18/12/2014 - 9ª - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil

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Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil criada pelo Ato nº 36, de 2013, do Presidente e aditado pelo Ato nº 40, de 2013, ambos de autoria do Presidente Senador Renan Calheiros.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão.
Passo a palavra ao Relator, Senador Cristovam Buarque, com muito prazer.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, é com muita satisfação que tenho aqui a oportunidade de apresentar esse relatório, que nos tomou algum tempo a sua feitura, mas que já o entreguei há aproximadamente dois meses, e, agora, ao chegarmos ao final do ano teremos a oportunidade de debater.
Creio que, aqui, hoje, o relatório será apenas para a conclusão formal, porque no próximo ano esta Comissão continuará funcionando.
Nós tivemos a participação de um número grande de palestrantes - peço que faça a apresentação dos eslaides, por favor.
Aí está a lista dos Senadores membros.
Pode passar rápido.
Aí está a lista dos palestrantes que ouvimos, uma lista grande; tudo isso está anexado.
Nós trabalhamos o relatório com a ideia de preencher esses itens, que vou falar sobre eles, mas querendo responder a quatro perguntas: o que fazer para que, em 20 a 30 anos, o Brasil esteja entre os países com o maior desempenho educacional do mundo? Nós não partimos de como financiar a educação que está aí. Não financiar, por exemplo, o piso salarial. Não. Mas o que é que nós queremos? Quanto custaria esse salto? Quais as fontes possíveis de financiamento? Como executar as ações?
Acreditamos que esses quatro pontos são suficientes para darmos o salto.
Quando a gente foi analisar a educação, partimos, primeiro, da ideia de que queremos abrir a porta do mundo da inovação para o Brasil, e um dos itens é a educação de base. E continuamos trabalhando como deveria ser essa educação. O resultado está no quadro seguinte.
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Nós chegamos à conclusão, Senadora, de alguns pontos. Primeiro, que nós não vamos chegar à educação que precisamos, a ideal, melhorando o sistema que está aí. Nós chegamos à conclusão de que, enquanto a gente melhora esse sistema, vai ser preciso criar um sistema paralelo, novo, diferente, com professores diferentes, com regimes diferentes, com escolas diferentes. Enquanto um vai diminuindo, o outro vai surgindo.
E trabalhamos como seria e quanto custaria esse novo sistema em 2034. Está aí: nós estimamos que, para os nossos professores serem selecionados entre os mais preparados da sociedade... Hoje, os nossos jovens mais bem capacitados, pelo número de disputa, optam por Direito, Engenharia, Medicina, ao passo que a gente deveria pagar para que os melhores jovens da sociedade dissessem: "Eu quero ser professor". E aí chegamos à conclusão de que deveriam ser 9,5 mil de salário por mês, em média. E calculamos - alguém tem aqui aquele negocinho de apontar? - quanto seria isso para todos os professores, em 2034 - todos os alunos e todos os professores. Isso custaria 252 bilhões. A Previdência deles, 35; o salário de funcionários, 50; a construção de escolas novas, 79; incluindo aí, também, a desapropriação de terrenos ao lado das escolas atuais para construir prédios melhores. Porque é uma coisa interessante: todo mundo acha natural desapropriar terreno para fazer um viaduto, mas para ampliar uma escola ninguém quer, ninguém nem comenta, como se fosse uma hipótese rara.
Quanto seria em equipamento? Essas salas de aula dessa escola ideal, como a gente chama, não teriam mais computador; seriam equipamentos modernos. O custo total de tudo isso seriam de 441 bilhões para um número de alunos de 46 bilhões, que é o que se estima que vamos ter em 2034, o que é uma diminuição em relação ao número atual, porque está diminuindo o número de crianças nessa idade.
Então, o custo anual por aluno seria de 9,5 bilhões. Vejam que coincide esse número anual do custo por aluno com o salário mensal do professor. Toda vez que a média é de 30 alunos por sala dá o mesmo valor: 9,5 mil.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - São 9,5 mil.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim, o custo anual: 9,5 mil. E aqui o salário mensal do professor: 9,5 mil, que, multiplicado pelo número total de professores, dá isso aqui.
A partir daí - isso aqui está incluindo a universalização ...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - A educação infantil.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... sem a educação infantil - nós chegamos à conclusão de que, com esse mesmo custo, a educação infantil daria. E temos o custo incluindo para a universalização. Isso aí seria o custo para a universalização; o valor do custo anual, que seriam 55 bilhões.
Depois, nós calculamos, então, quanto seria o custo total.
Pode passar, por favor.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - O custo total já está lá.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aí, vem o custo total.
Adicionando o custo da educação infantil ao custo da educação básica, chegaríamos a 497 bilhões. Supondo um crescimento do PIB de apenas 2% ao ano - que é uma média baixa na história do Brasil, embora pareça alta pelas crises de recessão que vivemos hoje -, o custo, o PIB seria de 6,7 trilhões; de 4,8 passaria para cá. Então, o custo total, 497 bilhões da educação infantil e da educação de base custariam 7,4% do PIB. Ou seja, está abaixo do que a LDB determina.
Hoje, já se recebe 5,1. Então, o adicional que a gente precisa para dar o salto é passar de 5,1 para 7,4; vão ser 156 bilhões. E aí nós fomos atrás de saber onde encontrar esse dinheiro, que não é um dinheiro tão grande quanto se imagina.
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E acrescentamos mais uma coisa, mais um gasto. Não dá pra ficar só na educação de base e ensino primário. Quanto precisaria para mudar a universidade? E aí chegamos a mais um custo, de pular de 48 bilhões atualmente para 80,2. Isso aqui eu justifico, comparando com outros países.
Aí vamos para outro item de gastos, que é um programa amplo de educação da população, ou seja, da pré-escola à escola, à universidade, e um programa amplo de educação, que inclui erradicar o analfabetismo, que custa um bilhão por ano, em cinco anos; de biblioteca, teatro, escola, programa de formação, tudo isso para fazer a educação não apenas ser uma coisa das crianças, mas também ser da população.
O custo total, incluindo os quatro itens, ensino infantil, educação de base, a universidade e mais esse programa de educação das massas. Tudo isso, em 2034, custará 497...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) - Custará 497 bilhões.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, não. São 497 bilhões é a educação que a gente viu, mais 80 bilhões mais 62, dariam 640 bilhões, que ainda fica um pouco abaixo dos 10% do PIB. Nós achamos que se colocaram 10% do PIB para não gastar, porque o PIB não tem dinheiro, não existe, é imaterial. Dinheiro está ou na conta bancária das pessoas, ou no cofre do Governo, ou nos impostos que pagam os empresários. É aí que está o dinheiro. Mas ninguém quis colocar uma percentagem disso, porque aí ia ter gente gritando. Ao dizer que é do PIB ninguém reclamou. Reparou que ninguém reclamou quando disseram que se iam gastar 10% do PIB? Porque dá a impressão de que não vai tirar dinheiro de ninguém, mas vai tirar de algum lugar. É esse lugar que a gente foi atrás para saber de onde era. E fomos às fontes de financiamento. Identificamos 15 fontes de financiamento.
Isso é o que falei há pouco, sobre o PIB.
Pode passar.
O déficit, comparando o que a gente precisa gastar, os 640, com o que já se gasta, o déficit é de 215. É aqui que a gente tem que saber onde conseguir esse dinheiro. E aí, como é que fomos ver? As 15 fontes - vocês vão ver - vão dar quatro vezes mais do que é preciso, mas o que importa é quais são as fontes. Então, vamos às fontes.
Primeira fonte, o aumento da produtividade obtido com a própria educação. Com isso, nós obtivemos...
Pode passar, porque já vou direto aí.
Nós estimamos que esse aumento pode dar até 100 bilhões. E a maneira de estimar isso está apresentada no relatório em detalhes. Fizemos um estudo: 100 bilhões, em 2034, nós ganharíamos só pela melhoria da educação.
Segunda, a poupança obtida com a redução nos gastos sociais. Na hora em que você estiver, em 2034, com toda criança com excelente educação, ela não vai precisar mais de Bolsa Família. Mesmo a saúde fica mais barata. Muitos programas sociais ficarão desnecessários no dia em que a educação for de qualidade para todos. A gente estimou em 100 bilhões.
Emissão de Tesouro. Aqui começa a entrar no mais polêmico - Tesouros públicos. Por que não emitir dinheiro do Tesouro, o que implica aumento da dívida bruta para 5,3 - mas por que não? - para pagar a dívida que nós temos com a educação? E veja que nós não levamos em conta aqui o que fez o Governo agora com essa medida de quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém aceitaria se fosse para a educação, mas aceitou para vender mais carro.
Aí a gente foi e analisou aqui. Imposto sobre Grandes Fortunas, 56 bilhões, que é muito moderado. Quando vocês virem no documento, cujos detalhes não vou apresentar aqui, é muito moderado.
Criar uma CPMF só para a educação: 99 bilhões ou 93, daqui não vejo bem. Por que não? Muita gente foi contra a CPMF. Eu, felizmente, nunca fui. Achava que era um imposto que cobrava bem e que permitia evitar muitas fraudes existentes hoje e que estão sendo discutidas. O que houve é que não foi bem aplicada. Mas por que não fazer uma CPMF para a educação?
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Redução nos sacrifícios fiscais. Hoje, as renúncias fiscais chegam a 240. Só isso aqui dava para cobrir tudo, para o Brasil ter uma educação da máxima qualidade, mas está para as desonerações. Claro, cada coisa dessas aqui tem um custo, cada uma dessa aqui descontenta alguém: essa aqui vai descontentar quem compra carro, pode trazer até um problema de crescimento, mas dinheiro existe. O Governo abriu mão desse dinheiro para vender mais caro ao invés de colocar na educação.
Uma taxa verde sobre o combustível. Isso vamos ter que fazer de qualquer maneira, porque não dá para continuar com uma economia, no mundo que está em aquecimento, gastando-se tanto combustível fóssil. A gente criaria um imposto que, ao mesmo tempo que dificulta consumir combustível fóssil, ajuda na educação.
Liberação de recursos de deduções do Imposto de Renda para financiar escolas particulares. Sou contra acabar com isso hoje. Não. Com as escolas que estão por aí de má qualidade, a gente tem que continuar dando incentivo para pagar as escolas particulares das classes médias e altas. Mas e quando a escola for boa para todos - que é o que se imagina que vá haver? Então, isso aqui vai deixar de ser necessário, porque as escolas públicas terão qualidade.
Suspensão de gastos com a publicidade governamental. São 4,3 bilhões. Vocês vão ver que, no fim, a gente não propõe tudo, porque sobraria dinheiro demais - dá quatro vezes mais. A gente só põe, ou escolhe alguns deles, ou um pouquinho de cada um, mas é a discussão política, e não é a discussão da Comissão. Então, o meu relatório era para saber onde é que se consegue tanto dinheiro assim.
Recursos recuperados na Justiça dos casos de corrupção, que podem não ser muito, mas dariam 12 bilhões, segundo estimativas que fomos atrás para ver.
Criar um fundo do BNDES. Por que não? E está lá estudado como seria isso: 9 bilhões.
Taxação sobre os ganhos nos mercados acionários. Sob a venda de ações, pagar certo imposto. Acho que colocamos tão pouco que aqui são trilhões de reais - achamos que isso não afugentaria ninguém.
Aporte dos ganhos obtidos com os ativos dos fundos de pensão. Esses ativos de pensão podem ter uma parte investida, colocando bem pouquinho, é quase que simbólico aqui, mas só para não dizerem que não tratamos disso.
Aporte de ganhos obtidos com investimentos nas reservas internacionais. As reservas internacionais do Brasil, que, felizmente, são muito altas, são aplicadas, por uma questão de segurança, em títulos, sobretudo da dívida pública americana, cuja rentabilidade é muito pequena. Sugerimos que, dos 240, 100 bilhões, apenas, saiam desse investimento de muito baixa rentabilidade e vão para um investimento com mais alta rentabilidade - aí já seriam 10 bilhões.
E, finalmente, o lucro líquido das empresas estatais. Por que uma parte desse lucro líquido não vai para a educação, ao invés de ficar no Tesouro? Não estou falando das ações particulares, privadas, não, mas do lucro líquido da União. Isso dá 887.
Vocês viram que a gente precisava de 240 bilhões, se não me engano. Ou seja, o dinheiro existe. A gente pode compor aqui, tirando um pouco de cada ou escolhendo de qual desses tirar o dinheiro, e presando mais para o outro. Não vamos entrar nesse detalhe, mas fizemos um exercício de que trata o próximo eslaide.
Pode passar.
No próximo eslaide o exercício é: se a gente fosse mexer, tirando apenas uma pequena parte disso. Aqui está o total; aqui está a percentagem, segundo o uso, só 20% desse - 20% desse! E aqui há um que é só 0,8; o de outro, só 10%, não 20; há um de 100% o aporte dos ganhos; há outro de 50%, o aporte dos ganhos com o fundo de pensão.
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E fomos colocando: um, 100%, liberação das escolas particulares, porque, nesse aqui, já não vai ser mais necessário esse dinheiro. Por isso ficou um valor maior. Então, calculamos quanto seria ou quanto seria isso aqui, quanto daria. Dariam 215 bilhões, ou seja, seria capaz de cobrir praticamente tudo, só cobrando uma pequena percentagem de cada uma das fontes.
E nós fizemos aqui, depois, um pequeno exercício. Quais são as críticas para cada uma dessas fontes. Ou seja, nós vamos pegar esta: poupança obtida com redução nos gastos sociais; necessidade de tempo para a proposta obter os resultados ao longo de 20 anos: cortes e intangibilidade nos ganhos. Como provar que os ganhos são decorrentes da melhoria... Não, não. Aqui tem um erro. Está repetido. Foi um erro de digitação.
É difícil provar, mas há muitos estudos internacionais que mostram. Nós fomos analisando um por um, inclusive alguns que podem levar a uma perda no crescimento, como a desoneração. Mas o que nós vimos é que o Governo desonerou 256 bilhões e o crescimento foi pífio. Então, nada garante que, tirando isso, o crescimento vá ter uma queda muito grande. Fomos analisando para cada um. Não vamos ter tempo hoje aqui de ver.
Pode ir passando.
Já terminei.
Fomos ver qual é engenharia política e administrativa para viabilizar aquilo, que é o mais difícil. O dinheiro existe. Difícil é convencer as pessoas a tirarem de outro lugar para lá. Difícil é a engenharia de executar o projeto.
Nós achamos, mas isso não é um tema para a Comissão, que, se não tivermos o Governo Federal com uma participação mais ativa, não vamos conseguir fazer isso. Aqueles duzentos e tantos bilhões, se jogarmos no Município, eles não vão conseguir fazer, na maior parte deles. Alguns, talvez sim, mas a maior parte deles não. Por exemplo, o salário do professor de R$9 mil. Dificilmente conseguimos o professor com a competência que desejamos no próprio Município. Vai ter que ser um concurso nacional, vai ter que fazer como fez com o Mais Médicos, não indo buscar no exterior, mas indo buscar em outros Estados; como hoje o Enem faz para arranjar alunos para a USP, que é a melhor universidade brasileira. Os melhores alunos do Brasil inteiro escolhem a USP. Então, há uma mobilidade no Brasil para o Ministério Público, para a Justiça, Banco do Brasil, Caixa Econômica, tudo que é federal consegue uma mobilização. O Enem consegue uma mobilização de alunos.
Então, vamos ter que fazer um processo de adoção das escolas pelo Governo Federal. Vemos algumas dificuldades. Por exemplo, a dificuldade mesmo daqueles que elaboraram o PNE e o transformaram numa bíblia, e não querem aceitar essa ideia de que se faça isso, porque dizem que já está resolvido com 10% do PIB, além da imensidão do royalty do petróleo. Esse royalty do petróleo, nós estudamos e colocamos, é no máximo 30 bilhões vamos ter dele. É uma das fontes, só que não colocamos nas quinze, porque essa já tem a lei que permite. Então, não precisamos ir atrás. Mas não tem jeito, e olhe que hoje eu já desconfio que não vai chegar nem a isso, pelo preço do petróleo, porque a Petrobras não vai ter, na sua situação atual, o dinheiro necessário para fazer o investimento que é preciso. Não vai ter. Eu estou achando que a crise da Petrobras e aquela do preço do petróleo fez do pré-sal uma eventualidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Anula muito os efeitos.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Anula. Então, é preciso buscar essas fontes.
Aí, vamos para as dificuldades institucionais. Vale a pena ver.
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Apenas 38% dos Municípios têm receita - a receita total - capaz de pagar esse salário aos seus professores. Total. Suponha que se feche a prefeitura, que se feche a Câmara Legislativa, que se feche tudo, que não se faça coleta de lixo para pagar nove mil e quinhentos aos professores. Só 38% dos Municípios conseguiriam. O que mostra que pouquíssimos conseguiriam isso. Veja que os impostos todos são federais - aqueles impostos que eu citei, não são municipais. Eu não coloquei aumentar, por exemplo, o IPTU nem matrícula de carro. Não coloquei impostos federais.
O Município que quiser reservar 35% - aqui são só 100% - para investir nisso, mesmo assim a gente vai ter um número pequeno de Municípios que conseguiriam: 0,7% tem receita capaz de financiar a educação de nove mil e quinhentos por aluno.
Pode passar.
Então, a única forma de oferecer os recursos e a qualidade é aumentar a responsabilidade da União. A federalização já elevou a qualidade de colégios como Pedro II, escolas técnicas. Seria fazer o mesmo com mais escolas nos Municípios que quiserem.
Essa é a diferença da ideia da federalização para a ideia da adoção. A federalização dá ideia de que é o Governo Federal quem toma a iniciativa. A gente está propondo que seja o Município que queira.
Continuando, aqui é um exemplo que a Senadora já conhece, de como seriam as escolas. Aqui é a posição dos países na educação. O Brasil está aqui, se não me engano. Tenho dificuldade de ver daqui. Não, é aqui, não é? O Brasil está aqui, longe dos melhores. Aqui se todas fossem estaduais; aqui se todas fossem municipais. Se todas fossem como a média das particulares, o Brasil estaria aqui. Se todas fossem federais, o Brasil seria um dos 15 melhores. É claro que hoje há uma distorção. É que os alunos dessas escolas são escolhidos entre os bons alunos que faziam a prova para entrar. Mas quando todas forem não tem por que ser diferente, depois de alguns anos, é claro, de funcionamento.
Como fazer isso? A adoção federal das escolas municipais; a reengenharia da refundação; a engenharia da... Tem um texto para cada um desses aqui. Cada um desses está tratado no relatório, porque não vai dar para a gente fazer aqui.
Então, apenas para concluir, mostrar como seria a transição: o atual sistema vai diminuindo; o novo sistema vai surgindo. Esse é o custo total. Aqui não tem nada; aqui só tem desses. É mais ou menos isso. Então, a gente vai e um dia todos seriam dessa qualidade.
Esse é o relatório, Senadora, só com uma pequena consideração final. Eu quero dizer o seguinte: com vontade política de parte das lideranças da população seria perfeitamente possível, com o sacrifício de curto prazo de outros setores, fazer a revolução educacional de que o Brasil precisa.
Não adianta essa ideia de que a gente tem que botar mais dinheiro aqui sem tirar de algum lugar. Há uma ilusão. O Brasil é um país que gosta de ilusão.
A maneira de fazer ao longo da história, colocar dinheiro aqui sem tirar daqui, foi a inflação. O governo fabrica dinheiro, manda para cá. Aí quem está aqui pensa que não foi daqui, mas os preços começam a subir. É a maneira ilusória que o Brasil escolheu sempre, como escolheu os 10% do PIB sem dizer de onde sai o dinheiro. Nós gostamos de ilusões.
Se nenhuma dessas alternativas for utilizada e outras não forem edificadas, é claro - pode ser que tenham outras que eu não consegui ver -, não será possível realizar as metas que o Brasil merece. O País continuará com o seu futuro comprometido por falta de uma população com educação de elevada qualidade, como a gente vê hoje. O País está perdendo porque as portas do mundo da inovação continuarão fechadas, como ficaram ao longo da história do Brasil, em ciclos como o do açúcar, da borracha, do café, do outro e da prata ou como no momento da revolução industrial do século 19, que não pudemos aproveitar, sobretudo pelo estado deplorável da educação que tínhamos. Fizemos do Brasil um país rico, mas sempre atrasado, ineficiente economicamente e desarmônico socialmente.
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Mais uma vez, o Brasil atravessa uma revolução industrial, agora baseada no conhecimento que vem da educação de qualidade. E, novamente, estamos em dúvida sobre como obter os recursos necessários para uma revolução educacional que requer o gasto de 9,6% do PIB, dos quais cerca de 6,2% - considerando todos os níveis educacionais - já são gastos hoje. Os 5,1% que eu coloquei são para a educação de base, mas, quando a gente coloca todos, já gastamos 6,2%; a gente só precisa pular de 6,2% para 9,6%, ou seja, o sacrifício que a gente precisa fazer é de 3,4% do PIB. Não é uma coisa impossível. É como se, da renda de uma pessoa, ela tivesse que tirar 3,4% a mais para pagar a mensalidade, no próximo ano, de uma escola melhor para o filho. Não é impossível. Vamos usar a comparação com uma pessoa: a pessoa já gasta 6,2, mas não está contente com o colégio; vai para um outro, onde vai pagar 9,6, ou seja, o sacrifício que tem que fazer é de 3,2; é questão de diminuir a quantidade de cerveja no fim de semana, e já consegue melhorar a escola do filho.
Para sabermos quais serão as consequências de não executar um ousado plano alternativo para a educação, ao custo desses míseros 9,6%, basta comparar a história de países que investiram substancialmente em educação nas últimas décadas com o que aconteceu com o Brasil por causa de nosso desprezo pela educação de base e nossa recusa em fazer os investimentos necessários: ficamos para trás, pois, mesmo aumentando o PIB tradicional, não ingressamos no mundo dos países inovadores, nem construímos uma sociedade justa. Basta lembrar aqui o exemplo mais conhecido de que, 40 anos atrás, a Coreia do Sul tinha a metade da renda per capita do Brasil; hoje tem o dobro. Não foi só a educação, mas foi, sobretudo, a educação.
Então, concluímos que, outra vez, estamos assistindo, do lado de fora, à passagem do trem da revolução científica e tecnológica que acontece graças, sobretudo, à educação. Nada do que a gente usa aqui - isto, isto aqui -, nada disso foi inventado no Brasil. Mesmo que fabricado aqui, 30% a 40% vão para quem inventou. Cada remédio que a gente toma no Brasil, mesmo que fabricado num laboratório brasileiro, vai uma parte do valor para o laboratório, que inventou, lá na Suíça. Não tem futuro este País. Sem falar nas implicações de amanhã haver um bloqueio, amanhã não poder comprar, amanhã haver uma crise fiscal, amanhã haver uma crise do dólar, uma crise cambial - uma crise cambial como a que nós estamos tendo. Tudo isso acarretará que vamos ficar sem os produtos, porque aqui a gente não inventou, aqui a gente não pode fabricar. Com uma diferença em relação ao passado: desta vez, temos recurso e percebemos o que acontece ao redor. A gente não tem mais desculpas.
Por isso, eu concluo - há alguns anexos de que não preciso falar aqui nem demonstrá-los -, dizendo que eu espero que este relatório que a gente fez seja um relatório preliminar, como ele é, que seja debatido, discutido; que talvez aqueles mesmos personagens que chamamos ou outros venham debater agora em cima disso, fazer críticas, mostrar outras fontes, eliminar algumas destas, porque as críticas que a gente fez podem não ter sido suficientemente enfáticas - eu quero ouvir outros dizerem "este aqui não dá, porque vai trazer prejuízos" -, e aí chegarmos a um relatório. Eu acho que o Senado daria uma grande contribuição se pudesse chegar à conclusão aqui, com um relatório do Senado ao Brasil - não é ao Governo apenas -, dizendo: "Olhem aqui a nossa contribuição de como dar o salto educacional, quanto custa e de onde vem o dinheiro".
Essa foi a lógica que nós seguimos, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria louvar a riqueza, o detalhamento do trabalho feito pelo Senador Cristovam e sua equipe técnica, porque ele não oferece só um diagnóstico claro, mas dá o caminho e a receita para superar o problema do financiamento da educação, que é o tema desse relatório.
Senador, hoje V. Exª está fazendo uma analogia absolutamente adequada, dizendo que, com 10% do PIB, resolvemos o problema da educação; mas é um número intangível; ele pode variar de acordo com o desempenho da economia, e agora do pré-sal. Quer dizer, que valor o pré-sal vai ter agora, com o petróleo despencando?
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Mas, quando V. Exª alia a questão econômica, vem outro detalhe: nós estamos, hoje, nos programas do MEC, importando livros da China. E aí o que aconteceu? Nós destruímos ou desassistimos a indústria gráfica brasileira da edição, da editoração. E, agora, com o dólar a três, vamos voltar a ter que comprar aqui, só que a indústria não vai estar pronta para entregar tudo que se precisa. Veja, nós não conseguimos fazer uma administração de equilíbrio, para exatamente estarmos preparados para o futuro. Nós temos imprevisibilidade.
Então, isso apenas reflete o grau de imprevidência que nós temos. Hoje, antes de vir para cá, eu presidi a Comissão Mista de Orçamento. O Dr. Arno Augustin, Secretário Nacional do Tesouro, mostrou que o aumento do gasto que o Governo foi obrigado a fazer uma nova meta de superávit primário decorreu de aumento dos gastos em educação e saúde. É ótimo. Agora, eu pergunto para ao senhor: aqui, em Brasília, que o senhor governou, esse aumento significou oferta maior? Porque aumentar o investimento só tem sentido se o cidadão perceber a melhora no atendimento. Porque, se o dinheiro ficou consumido no custeio do sistema, e não no atendimento de ponta, do remédio na hora certa, na farmácia que fornece o remédio de uso contínuo, ou da vaga no hospital para internação, ou da cirurgia de emergência. Tudo isso é atendimento de ponta. Então, aumentou o recurso em saúde e educação, porém nós não sentimos no mesmo momento uma melhora substancial.
É claro, eu reconheço que no Rio Grande do Sul já houve uma melhora, mas estamos longe de chegar a esses níveis que V. Exª lembra aí, de todos os rankings que temos que fazer cotejo mundial de padrão de referência de qualidade. E nada acontece na economia se nós não investirmos em educação.
Então, esse relatório do senhor, como eu disse, é completo, porque traz diagnóstico, quais os caminhos, respondendo a quatro perguntas básicas e encontrando as soluções.
Claro, eu também como política, aqui, como colega sua, sei que há muita coisa polêmica aí que vai suscitar. Agora, como disse V. Exª, se cada um der um pouquinho, é mais fácil. Porque é muito bom dizer. O PIB é dos outros, Senador. Agora, quando chega no meu lado, como é que vamos fazer?
Então, eu entendo que V. Exª teve exatamente esse rigor, e cabe agora ao Congresso, como representante da sociedade brasileira, dizer: "Acolho ou não acolho; ou começo a discutir parte disso que foi proposto pelo Senador Cristovam Buarque".
Portanto, eu queria cumprimentá-lo, sinceramente, como interessada no assunto - e penso que é um compromisso nosso. Fiquei muito, digamos, impressionada com a qualidade e o conteúdo do seu relatório, feito com rigor. Espero que os Senadores também acompanhem o que foi feito.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos os senhores e declaro encerrado os trabalhos da Comissão.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às 14 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 12 minutos.)