17/12/2014 - 10ª - Comissão Externa para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Temporária e Externa criada pelo Requerimento nº 514, de 2011, destinada a acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente conhecida como “Transposição do Rio São Francisco”, bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Conforme a convocação, a presente reunião destina-se à apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão e apresentados pelo Relator, Senador Humberto Costa.
Com a palavra, o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores expectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, o relatório já se encontra à disposição, não apenas dos integrantes da Comissão, mas também das pessoas que desejarem a ele ter acesso. De modo que vou me concentrar aqui na leitura das conclusões, até para que nós não percamos a oportunidade de discuti-lo e votá-lo, haja vista que, em pouco tempo, teremos o início da sessão ordinária, o que vai nos obrigar a suspender os trabalhos da Comissão.
Portanto, inicio a leitura das conclusões.
Ao longo de cerca de dois anos de funcionamento, a Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco (CTERIOSFR) ajudou a identificar problemas e a propor soluções para que as obras de transposição do Rio São Francisco pudessem avançar no ritmo que a sociedade brasileira deseja. Para isso, a Comissão reuniu-se em nove ocasiões, realizou diversas audiências públicas e visitou as obras associadas ao Projeto.
Conforme se evidenciou neste Relatório Final, a Comissão permitiu que o Senado Federal exercesse seu papel de fiscalização e, ao mobilizar diversas instituições em audiências públicas, seguramente contribuiu para uma melhor articulação entre o Governo Federal, os órgãos de controle e as empresas envolvidas na execução das obras.
Na ocasião em que o Plano de Trabalho desta Comissão foi aprovado, previa-se a construção de centenas de quilômetros de canal em dois eixos: Leste e Norte. No início de novembro de 2012, o progresso físico do PISF situava-se em 43% e as obras, que deveriam estar em andamento em nove lotes, estavam estagnadas em quatro deles.
Atualmente, de acordo com Sumário Executivo do Projeto de Integração do Rio São Francisco editado em outubro de 2014 pelo Ministério da Integração Nacional (MI), a execução física do PISF atinge 67,5%. Esse mesmo documento mostra que, no segundo semestre de 2014, a contratação de mão de obra e o número de máquinas em operação nas frentes de serviço alcançaram seus valores mais elevados. Neste momento, mais de 11 mil trabalhadores fazem parte da empreitada.
É claro que esse avanço significativo em dois anos é o resultado dos esforços de um conjunto de instituições e da própria sociedade brasileira e reflete um processo de aprendizado pelo qual passaram as instituições envolvidas. Considerando a magnitude da obra, houve dificuldades iniciais decorrentes, por exemplo, de imperfeições nos projetos básicos e executivos e da falta de conhecimento sobre a composição do solo. O atraso das obras foi também associado, em alguns casos, a restrições nas regras de licitação, a dificuldades com as licenças ambientais e a problemas fundiários. O Senado Federal, através desta Comissão, contribuiu para a superação desses problemas ao exercer seu papel de fiscalização e ao articular as instituições envolvidas com o PISF.
R
Apesar de todos esses avanços, o Senado Federal tem ainda muito a contribuir com esse processo. Em primeiro lugar, é preciso prosseguir acompanhando as obras de transposição, cuja conclusão está prevista para 2015, e de revitalização, que são requisito para a oferta abundante de recursos hídricos depois de terminadas as obras. Para isso, é necessário preservar a interlocução da Comissão com aqueles que já participaram de suas audiências públicas e auscultar outros segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos com o processo.
Adicionalmente, é preciso converter o aprendizado acumulado com o acompanhamento do projeto em proposições legislativas que contribuam para uma melhor e mais célere aplicação dos recursos destinados a grandes projetos de investimentos do Governo Federal.
Por fim, o Senado Federal pode contribuir para a definição de um padrão de regulação capaz de garantir a sustentabilidade do processo após a conclusão da transposição. Essas questões vão se tornando mais definidas à medida que a obra aproxima-se de sua conclusão.
Concluímos este relatório com a sensação de dever cumprido, mas, ao mesmo tempo, antevendo os novos desafios que a próxima legislatura deverá enfrentar para que o Senado Federal continue contribuindo com o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e com o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
É por essa razão que propomos a criação de uma nova Comissão para acompanhar essas iniciativas na próxima legislatura. Entendemos que a continuidade dos trabalhos desta Comissão não somente contribuirá para um melhor andamento dessas iniciativas, como permitirá o transbordamento dos resultados alcançados para outras ações do Governo Federal que envolvam grandes projetos de interesse da população brasileira.
É este o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador Humberto Costa, o momento é de discussão. Mas eu gostaria de participar, primeiro, para parabenizá-lo pelo relatório que V. Exª apresentou. Não poderia ser diferente, já que V. Exª se fez presente não apenas nas audiências públicas, mas também e principalmente nas visitas in loco que foram realizadas, em que tive também o prazer de acompanhá-lo.
E quero dizer que eu só teria algo para sugerir ao seu relatório, para ver se V. Exª poderia acatar. É que, na última visita que fizemos à transposição, tanto eu como o Senador Vital do Rêgo perguntamos ao Ministro, naquela oportunidade, sobre os estudos do eixo, na Paraíba, do rio do Vale Piancó. Tanto nós demonstrávamos a importância daquela ação, como o próprio Ministro reconhecia também aquele valor.
Então, se V. Exª permite, eu queria fazer apenas uma emenda ao relatório de V. Exª nos termos de recomendar ao Ministério que aprofunde os estudos, os trabalhos, já que é uma ação que tanto atinge o Estado do Ceará como o da Paraíba, para recomendar a possibilidade de fazer esse eixo que entra no Vale do Rio Piancó e que atenderá muito bem à Paraíba.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sem dúvida, Presidente. Em verdade, eu já havia me comprometido de incluir esse tema no relatório. Certamente, por alguma falha que fugiu ao meu controle não fiz constar. Mas eu incorporo plenamente a proposta de V. Exª. Peço apenas que, se possível, me envie por escrito, que farei, de imediato, não somente essa composição, mas também, no momento em que nós formos entregar ao Ministério da Integração Nacional esse relatório, nós possamos enfatizar essa preocupação muito pertinente dos Senadores da Paraíba.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Muito obrigado.
Pois não.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sim, eu acato verbalmente a sugestão de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco Minoria/PSDB - PB) - Muito obrigado.
Coloco em votação a minuta do relatório final da Comissão, com essa emenda.
Aqueles Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o relatório final da Comissão.
Mais uma vez, parabenizo o Senador Humberto Costa pelo trabalho.
R
Antes de encerrarmos nossos trabalhos, coloco em votação as Atas de nºs 8 e 9, bem como a reunião presente, solicitando a dispensa de sua leitura.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As Atas estão aprovadas.
Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da Comissão.
Obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas.)