18/12/2014 - 26ª - CPMI - PETROBRAS - 2014

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11:01 R	O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Convocando a proteção Divina, damos por aberta mais uma reunião da CPMI. Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 2, de 2014. Havendo número regimental, coloco em votação as Atas das 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Reuniões, propondo a dispensa da leitura das mesmas. Os Srs. Parlamentares que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE. Fora do microfone.) - Peço a palavra, como Líder. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pede-me a palavra, como Líder, o Líder do Democratas, Deputado Mendonça Filho. V. Exª tem a palavra. O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - Sr. Presidente, quero saudar V. Exª, saudar o Relator, Deputado Marco Maia, os membros da CPMI, Deputados e Senadores. Nós estamos aqui com a nossa representação na CPMI, eu e o Deputado Onyx Lorenzoni, e eu quero, naturalmente, expressar, em nome do Partido, a minha insatisfação pela forma como estamos concluindo os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito encarregada de apurar desvios e atos de corrupção envolvendo a Petrobras. A gente sabe que todo enredo desse processo que envolve a Petrobras sempre teve, no Congresso Nacional e na atuação da Base da Presidente Dilma aqui no Parlamento, manobras que dificultaram e retardaram a capacidade de atuação por parte do Parlamento. Inicialmente, a própria Base se mobilizou contra a coleta de assinaturas necessárias à instalação da CPMI. Depois, as diversas manobras empreendidas pelas Lideranças governistas aqui no Congresso Nacional fizeram com que a gente tivesse 60 dias entre a reunião de assinaturas necessárias na Câmara e no Senado até o ato de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Câmara e Senado -, com a incumbência de apurar as irregularidades. Esse foi o quadro. Depois de instalada, infelizmente, a CPMI atuou de forma tímida, limitada sempre com as dificuldades impostas pelo Governo. E a gente chega ao final desta jornada. E aqui quero respeitar a figura do Deputado Marco Maia, que é Relator indicado pela Presidência da CPMI, que foi comandada durante longo período pelo Senador Vital do Rêgo, e V. Exª, na condição de Vice-Presidente, assumiu o comando da CPMI a partir de um determinado momento. Infelizmente, o relatório não satisfaz a oposição, não atende os interesses da sociedade brasileira. O primeiro grande erro para o qual, felizmente, o Deputado Marco Maia pelo menos empreendeu uma correção foi o que diz respeito ao escândalo envolvendo Pasadena, nos Estados Unidos, que vai entrar para a história como um dos maiores escândalos de desvio de recursos públicos da história do mundo e não só do Brasil. Na primeira versão do relatório, apesar do conclusivo relatório do Tribunal de Contas da União, não havia indicativo de que aquilo fosse um ato lesivo ao patrimônio público. Esta semana nós tivemos a decisão e o relatório da CGU, que colocou de forma muito clara e objetiva, referendando, que a aquisição da Refinaria de Pasadena foi realmente um desastre para a Petrobras e que foi lesiva ao interesse da sociedade brasileira, aos cofres públicos do nosso País. O Deputado Marco Maia reincorporou essa visão ao seu relatório, no entanto, ainda não satisfaz. Eu quero dizer que o relatório que foi apresentado pela oposição, através do Deputado Carlos Sampaio, expressa a visão crítica da oposição em relação à matéria.
11:06 R	Evidentemente que peço preferência para que possamos votar esse relatório e oferecer ao Brasil uma visão crítica. Estamos chegando ao fim da nossa jornada legislativa, da sessão legislativa, do nosso mandato, que se encerrará logo ao final de janeiro. O período legislativo está se encerrando esta semana, e lamento muito que o Brasil não tenha podido conhecer avanços substanciais no que diz respeito a esse rumoroso caso de corrupção envolvendo uma empresa que é patrimônio de todo o povo brasileiro. Como desejo para o ano de 2015 disposição para a oposição, quero sugerir que o novo Congresso que tomará posse no dia 1º de fevereiro tenha como primeira providência a coleta de assinaturas... (Soa a campainha.) O SR. MENDONÇA FILHO (DEM - PE) - ...de Senadores e Deputados para que possamos instalar uma nova CPMI e darmos sequência ao trabalho que foi realizado até aqui, limitado, acanhado pela CPMI que se encerra neste instante. Dessa forma, poderemos avançar, porque o que se assistiu no Brasil, este ano, em rigor, foi ao Congresso, pela primeira vez na história, atuar a reboque do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal, da Justiça Federal. Ficamos sempre em segundo plano porque o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal foi algo, realmente, substancial, que vai marcar o combate à corrupção dentro da história republicana brasileira. Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exª bem como ao Relator, Deputado Marco Maia. Mais uma vez reitero a solicitação de que a CPMI referende o relatório do nobre Deputado Carlos Sampaio, que representa, nesta oportunidade, a oposição aqui no Congresso Nacional. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com a palavra, o Senador José Pimentel. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, a questão de ordem é feita com fundamento no art. 151 do Regimento Comum; art. 107, Inciso IV; art. 412 do Regimento Interno do Senado Federal e art. 46, §1º, do Regimento da Câmara dos Deputados. É notório que parte dos integrantes desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades na Petrobras tentou promover um golpe regimental realizando um simulacro de reunião a partir das 21h42 do dia 17 de dezembro de 2014, durante a realização da Ordem do Dia do Senado Federal, notadamente no curso de processo de votação nominal em plenário. Esse arremedo de reunião, definida pelo Presidente do Senado como “conversa entre amigos”, apesar de formalmente não ter ocorrido, consta das notas taquigráficas da reunião, certamente por erro da diligente Secretaria desta Comissão. Nos termos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, em casos omissos, aplica-se supletivamente os dispositivos do Regimento Interno do Senado Federal e sucessivamente as regras do Regimento da Câmara dos Deputados. No caso do Regimento do Senado Federal, o Parágrafo Único do art. 107 dispõe que: Parágrafo único. Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado. As Comissões estão, pois, impedidas de se reunir no período reservado à Ordem do Dia nas sessões deliberativas ordinárias. Como o Regimento Interno do Senado Federal é omisso em relação às sessões deliberativas extraordinárias, aplica-se, por força do já mencionado art. 151 do Regimento Comum, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Regimento da Câmara dos Deputados, por sua vez, preenche essa lacuna para também proibir a reunião de comissão permanente ou temporária durante a Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias. Diz o art. 46, §1º Art. 46. As Comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados".
11:11 R	O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Sr. Presidente, questão de ordem, Sr. Presidente... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Para contraditar, Presidente. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, não concluí ainda a questão de ordem. Eu quero simplesmente que nossos pares possam ouvir a questão de ordem, porque é muito grave o que aconteceu aqui ontem à noite. "As comissões"... Para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputado Imbassahy, V. Exª com a palavra. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Sr. Presidente, evidentemente que nós não concordamos com... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Para concluir, Sr. Presidente... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente, o meu pedido é para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um segundinho. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Para concluir. Art. 46. As comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados, ordinariamente de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de Brasília. § 1º Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com o da Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional. Diante disso, questiono a V. Exª se o arremedo de reunião da CPMI da Petrobras, ocorrido a partir de 21h42 do dia 17/12/2014, durante a Ordem do Dia do Senado Federal, viola os dispositivos citados. Se a resposta for afirmativa... E quero aqui, Sr. Presidente, registrar que V. Exª, na qualidade de Vice-Presidente no exercício da Presidência, ontem mesmo, por volta das 23h, comunicou ao Presidente do Congresso Nacional que a reunião realizada ontem é nula de pleno direito, mas, como as notas taquigráficas ainda não retiraram a decisão de V. Exª, é por isto que estou fazendo esta questão de ordem: para que sejam corrigidas as notas taquigráficas ali apresentadas. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Pedi para contraditar, Presidente. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - Sr. Presidente... O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputado Imbassahy, V. Exª está com a palavra. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Sr. Presidente, evidentemente que nós da oposição não concordamos com as colocações do ilustre Senador José Pimentel. Evidentemente ele faz a parte do Governo, procura colocar as considerações no sentido de anular uma reunião que aconteceu ontem à noite, com o que não concordamos.
11:12 R	Mas o que interessa mesmo, Sr. Presidente, a quem está nos assistindo neste momento é votar o relatório; é saber qual a posição de cada membro desta CPMI com relação à finalização dos trabalhos através da apresentação do relatório. É isso o que interessa! No mais, vai-se ficar aqui discutindo aspectos regimentais, o que não vai levar a nada, a não ser esse protesto que eu considero estéril de parte do governo, até porque nós tentamos, ontem, de todas as formas, prosseguir na reunião. Não tivemos sucesso; porém, o que interessa agora é que a Bancada governista está presente - e ainda bem que está presente! O que interessa agora é apreciar o relatório apresentado pelo Relator Marco Maia e o relatório das oposições apresentado pelo Deputado Federal Carlos Sampaio. O que nós queremos - e gostaríamos muito - é que V. Exª colocasse em votação o requerimento de urgência apresentado por nós para que fosse possibilitada a apreciação e a votação do relatório das oposições. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Antes, porém, só para colocar novamente dentro de um rito de legalidade, vou recuperar das 16h de ontem, quando encerramos a reunião, quando estavam em discussão os relatórios. Suspendemos, mas, depois, mais tarde, a reunião foi encerrada. Reabrimos essa reunião hoje; e vou reabrir da parte em que colocamos em discussão a matéria. Há algum inscrito para discutir o relatório... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um minuto, Excelência. Há uma lista de inscrição aqui. Assim, vou chamar pela lista de inscrição. Deputado... O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu fiz uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu concordei com a questão de ordem de V. Exª e comecei a reunião de onde ela foi interrompida ontem, às 16h, até porque, quanto à reunião que aconteceu à noite, nós ficaríamos aqui discutindo, com a concordância do Líder Imbassahy, questiúnculas jurídicas ou regimentais. Eu disse, ainda ontem, inclusive no plenário, que não valia a reunião de ontem à noite, e estou dizendo hoje aqui. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Não, não, não... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um segundo. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Mas não dá. Presidente, para atropelar o Regimento! V. Exª pode muito, mas não pode mais que o Regimento, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Está muito bem. A reunião começa novamente do ponto em que parou ontem, às 16h; e, agora estou abrindo a discussão. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Esta não, Presidente! Esta não, Presidente! Eu quero o direito de contradita que regimentalmente eu tenho e o senhor está me negando. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um minutinho, Deputado Onyx. É com muita tranquilidade... Não vou ficar discutindo o Regimento aqui. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Não; V. Exª tem que discutir o Regimento, porque é o Regimento que permeia as nossas relações. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu não vou discutir essa decisão. Está decidido. Está muito bem. Vou abrir a discussão para quem quiser discutir os dois relatórios: o relatório do Relator Marco Maia e... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Não, Presidente! O senhor não pode reabrir a reunião que foi encerrada na noite de ontem! Sr. Presidente, há uma preliminar! Presidente, há as notas taquigráficas! A reunião... O senhor não pode voltar ao passado! O senhor, ontem... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - .. já tomou a decisão ao sair deste plenário. Ela não valeu! O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - ... de se omitir. V. Exª tomou a decisão de se omitir! Se V. Exª tomou a decisão de se omitir, V. Exª tem de arcar com ela. O argumento usado pelo Senador José Pimentel é completamente falho, primeiramente, porque o artigo que ele leu fala de reunião ordinária. A reunião - e nós fotografamos - era extraordinária no Senado Federal, o que, de pleno, afasta a colocação do Senador Pimentel. O Regimento diz que quando há qualquer questão, primeiro se usa o Regimento do Senado e só na omissão deste é que se usa o Regimento da Câmara, que o Senador usou indevidamente, porque o Regimento do Senado não silencia sobre isso. V. Exª tomou a atitude de se omitir. Nós instalamos, conforme diz o Regimento do Senado, com o mais velho que aqui estava presente, no caso, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, logo após sucedido, por alguns meses, com mais idade, pelo Deputado José Carlos Araújo. A reunião foi lícita. Nós fomos a voto. O Relator da Comissão, Deputado Marco Maia, estava aqui. Portanto, não há mais o que discutir; não há mais como voltar ao passado. O que nós temos de fazer, Sr. Presidente, é ir a voto sobre o relatório. Não há mais nada a ser feito. Fora disso, é mais um golpe que o Governo quer aplicar nesta CPMI. Vamos ao que interessa, que é para saber se o relatório do Deputado Marco Maia vai ser aprovado ou derrubado; o relatório do nobre Relator. Nós vamos ao voto do Deputado Carlos Sampaio, com a complementação do voto que apresentei. Fora disso, Sr. Presidente, me desculpe! Não há condição de ser suportado regimental ou legalmente.
11:17 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - Sr. Presidente, eu já pedi pela ordem há alguns bons minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu peço pela ordem da mesma forma. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vou seguir a ordem de oradores, até para não prejudicar quem chegou aqui mais cedo. O primeiro inscrito, só para todos saberem, sobre esse tema da questão do Regimento. Depois, vou dar um peso igual tanto para a oposição quanto para a situação. Uma vez cada, quando adentrarmos a matéria, para começar a discutir. Está bem assim? O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, foi encerrada a discussão. V. Exª tem as notas taquigráficas de ontem. Acabamos de aprovar as atas. V. Exª aprovou! V. Exª colocou em votação a aprovação das atas, e nós aprovamos a ata que encerrou a discussão, Sr. Presidente! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - O Congresso Nacional declarou por três vezes, durante aquele simulacro de reunião, que era nulo, e V. Exª, como Presidente, também declarou nulo o que aconteceu. Reunião nula não tem efeito nenhum. Aqui vale o Regimento e não... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Para contribuir, Sr. Presidente. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - Não podemos continuar com esse discurso, Sr. Presidente. O Senador Pimentel sabe de todo o respeito que tenho por ele, mas chegar hoje a esta Comissão dizendo que, ontem, cometemos aqui um golpe é uma barbaridade. Inclusive, falando sobre a Secretária desta Comissão, jogando a culpa em cima dela, que nada tem a ver. Sr. Presidente, estou indignado e decepcionado com o desfecho desta Comissão Mista de Inquérito. O povo brasileiro está de olho neste Congresso Nacional. Uma das nossas atribuições aqui, além de legislar, é de fiscalizar a coisa pública. A única coisa que este Congresso não tem feito é fiscalizar a coisa pública! Quero, inclusive, neste momento, parabenizar o Ministério Público Federal e a nossa Polícia Federal, porque este Congresso está sempre de cócoras. Ele está sempre ajoelhado, batendo carimbo para a Presidente da República, e nós não podemos, Sr. Presidente, continuar dessa forma, porque esta Casa já é considerada, de acordo com o instituto de pesquisa, a penúltima em termos de credibilidade. Temos que dar uma satisfação ao nosso povo brasileiro. Vamos colocar em votação e acabar com essa discussão, Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, para contribuir. A preliminar da interpretação de V. Exª é que vai determinar isso. A validade da reunião de ontem, que teve a presença do Deputado Sibá e o voto, teve a presença do Deputado Afonso Florêncio e o voto, teve a presença do Relator Marco Maia e o voto. O Presidente da reunião, Deputado José Carlos Araújo, naquele momento, encerrou a discussão. Ele encerrou a discussão! Validada essa decisão e aprovada a ata aqui, nós temos de ir para a votação! É isso. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. Presidente Gim, pela ordem. O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Quero que V. Exª me garanta a palavra, Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Quem pediu verificação foi o Deputado Sibá e derrubou a reunião! Ele pediu verificação! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. Vou começar a falar alto aqui. Só tem direito a falar quem grita, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Por favor, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte: ontem, estávamos no plenário do Senado, assim como os Deputados e as Deputadas estavam no plenário da Câmara, votando. Votamos matérias nominais. Sinceramente, eu não acreditei que estivesse acontecendo aquilo - alguém tivesse assumido a Presidência e reiniciado a reunião -, porque nós, Parlamentares, estávamos em plenário votando matérias importantes. Naquela ocasião, foram feitas algumas questões de ordem no plenário do Senado, ao Presidente do Congresso Nacional, e este, por três vezes, repetiu a mesma coisa: "Aqui é uma reunião extraordinária, mas..." O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - Ele não é o Presidente desta Comissão!
11:23 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu ouvi todos com muita educação. Eu gostaria que essa mesma educação fosse manifestada em relação à minha pessoa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - V. Exª está com a palavra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Então, veja: uma questão de ordem feita por membros desta Comissão foi respondida pelo Presidente do Congresso Nacional, que leu três vezes o mesmo artigo do Regimento Interno. Então, se nós não estávamos aqui, não podíamos ter debatido a matéria. A reunião não aconteceu. Mas veja: o que nós queremos é debater a matéria. Ou alguém aqui não quer debater? Eu quero ter o direito de debater a matéria. Eu estava debatendo ontem o projeto de lei do feminicídio no plenário. Eu estava debatendo o Código de Processo Civil no plenário. Eu estava debatendo a Medida Provisória nº 656, que trata do desenvolvimento da aviação regional. E aqui estão querendo impedir o debate e agora dizer que o debate está concluído? Não! Vamos debater. Eu quero debater o relatório alternativo, que pede que seja investigada uma pessoa falecida, esse que eles dizem no relatório que é o responsável. Quero debater. Tenho algumas dúvidas, nobre Relator, que quero ter a oportunidade de perguntar a V. Exª, que fez uma complementação de voto muito importante. Então, é só isso o que queremos. E o que aconteceu aqui, ontem, na realidade, foi uma tentativa, mais uma vez, de jogar para a plateia. Mesmo quem estava aqui sabia que aquilo não estava valendo, porque os Parlamentares estavam no Senado e na Câmara, votando. Não ocupamos, pela lei da Física, dois espaços ao mesmo tempo. Eu não poderia estar debatendo importantes projetos de lei lá e debatendo matéria aqui. Eles apostaram que aqui seria esvaziado, que aqui não teria quórum. Está aqui o quórum para o debate. Eu já tirei minha passagem aérea. Não viajo mais, como tenho certeza de que a maioria que está aqui não viaja também. Vamos ficar aqui, enfrentar o debate, vamos votar e vamos ver quem quer debater e quem quer investigar. Esse Governo é diferente do governo do Fernando Henrique Cardoso. (Tumulto no recinto.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Vamos ver quantas CPIs houve neste e quantas houve no outro. (Tumulto no recinto.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Presidente! ORADOR NÃO IDENTIFICADO - É diferente, sim! (Tumulto no recinto.) O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Fora do microfone.) - Palanque é em outro lugar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - A palavra está garantida, Sr. Presidente? E eu nem estou usando minha condição de mulher, não. Eu só quero ser ouvida com a educação com que procuro ouvir meus colegas, apesar de deles discordar. Eu ouvi aqui que este Governo fica de cócoras. O governo que eu vi oito anos de cócoras foi aquele que não deixou investigar a compra de votos para a reeleição. Aquele sim, aquele que não deixou investigar a questão da privatização. Nós, não. Nós estamos aqui. Estamos aqui para votar, mas para debater. Então, Sr. Presidente, acho que essa polêmica... A reunião de ontem não valeu. Isso foi respondido pelo Presidente do Congresso Nacional, que não é apenas o Presidente do Senado Federal. E vamos abrir o debate, Sr. Presidente. Mesmo porque valeu o que ontem? Eu nem sei o que aconteceu. Vamos abrir o debate e votar posteriormente. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente, há vários momentos... O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Educadamente, eu peço a V. Exª o direito de poder... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputado Onyx, o Deputado Rubens Bueno está esperando com a maior educação do mundo. É o primeiro inscrito. Eu tenho de tomar uma decisão. Vou fazer o seguinte: dois para cada lado... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um minutinho, só um segundinho. Não adianta. Não vamos ficar o dia todo discutindo essa matéria, o que foi e o que não foi. Vamos fazer o seguinte: dois da situação, dois da oposição, para encaminhamento. É isso. Vamos então. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Do quê? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Encaminhamento da matéria. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Qual matéria? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Do relatório do Deputado Marco Maia. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Então, não vai ter mais discussão? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Não vai mais ter discussão. Fazendo o encaminhamento. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não. (Tumulto no recinto.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu quero fazer aqui um apelo ao bom senso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não. Pois não. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Encaminhar e votar. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Líder Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Não, não pode ser assim. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Está bem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu queria a palavra... Eu quero fazer um apelo ao bom senso. Nós não podemos confundir combatividade política com agressividade ou carência de educação doméstica. Primeiro isso. Segundo, o Regimento existe exatamente para resolver as coisas de uma forma ordenada e não pelo grito. Foi feita aqui uma questão de ordem, que V. Exª respondeu e que ontem foi respondida pelo Presidente desta Casa três vezes, na mesma linha do que V. Exª respondeu.
11:28 R	Os nossos regimentos dizem que cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça do Senado de questões decididas pelo Presidente da CPI e sobre as quais não haja entendimento. Então, em vez de ficarmos aqui brigando, gritando, que se faça o recurso à Comissão de Constituição e Justiça, para que a decisão que V. Exª tomou, se não há quem concorde com ela, seja anulada e se dê validade à reunião de ontem. E aí nós vamos fazer a discussão. Eu não consigo entender. Se a oposição o tempo inteiro reclama que não há discussão, por que nós não vamos poder discutir os relatórios? Vamos discutir organizadamente. V. Exª define. São cinco inscrições para um, cinco para outro... O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Não, não, não, não!33 O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Por quê? O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Essa sessão não existe, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Por que não querem essa discussão? Porque eu não consigo entender. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Não existe. Não. Nós queremos votar mesmo! Por que não vieram ontem? O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Por que vocês não quiseram... Estávamos aqui ontem. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ah, Sr. Presidente, então, na verdade, a oposição não quer fazer discussão. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - É isso mesmo! É, é, é. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Ela quer conseguir no grito! Ela quer que nós simplesmente votemos. Por quê? Porque a oposição não quer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um segundinho. O Líder está com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - A oposição não quer que nós discutamos as fragilidades desse voto em separado que foi aprovado. É isso. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Está bom. Então aprova o do Marco. Pronto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Então, nós não vamos resolver isso aqui no braço. Ou a oposição vai permitir que V. Exª dê o encaminhamento, ou então, daqui a pouco, nós não vamos ter a reunião. Vamos ficar numa discussão se valeu ou não a de ontem. Pelo amor de Deus! O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente, posso agora contraditar? Já pedi mais uma vez a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deixe-me falar. Essa decisão... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - A decisão está tomada por uma razão objetiva. O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Presidente? Presidente? O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Nós aprovamos a ata e no site do Senado a reunião de ontem é dada como realizada. E V. Exª foi expedito, colocou as atas para votar, e todos nós aprovamos as atas. Portanto, é matéria vencida, Presidente. Vamos ao voto dos relatórios. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito bem. Eu peço desculpas ao Deputado Rubens Bueno. Como ninguém quer discutir, está encerrada a discussão. Vamos ao encaminhamento. Vou dar a palavra a quatro Parlamentares, conforme o Regimento. Por favor, senhores... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Não, não, não. Só um minutinho, só um segundinho. Art. 49. Quem quiser procure o art. 49. Vou ler para vocês, para não ter dúvida alguma. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - V. Exª está correto, Presidente. V. Exª está correto. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Encerrada a discussão, passa-se imediatamente à votação da matéria, podendo encaminhar quatro Senadores e quatro Deputados. Podem ser quatro e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Podem ser! Eu estou dizendo que vocês vão escolher. Eu estou colocando para o Plenário decidir. São quatro Senadores e quatro Deputados, conforme... Agora, eu quero... São quatro ou são dois? A oposição me dá os quatro... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, por quanto tempo? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Cinco minutos cada um. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Eu quero me inscrever, Presidente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - São dois e dois. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Eu quero me inscrever, Presidente. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, Sr. Presidente! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Espere só um minutinho. Deixe-me só resolver essa questão. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Líder, Senador Jorge Viana, já fez a colocação pela Oposição. de dois e dois. E nós também concordamos com dois e dois. Pela base, dois. O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR - BA. Fora do microfone.) - V. Exª está na cota da oposição. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente Gim, quero me inscrever para encaminhar, em nome do Democratas. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Apenas para esclarecer esse encaminhamento que V. Exª está agora apresentando. É para encaminhar o relatório do Deputado, o Relator Marco Maia? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Exatamente. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Então, eu gostaria de solicitar a V. Exª. Nós fizemos um requerimento de preferência. Sobre a mesa, Sr. Presidente, nós temos um requerimento de preferência para que seja apreciado... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Líder Imbassahy, o requerimento de V. Exª... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu já li o requerimento que está sobre a mesa, mas, regimentalmente, o primeiro é do Relator. Eu vou ficar com o do Relator. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - Então, esse requerimento não foi aceito? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Não foi aceito. O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB - BA) - O. K.. Então, serão dois Parlamentares para encaminhar o relatório do Relator Marco Maia? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu queria, então, que vocês me encaminhassem os nomes. O Deputado Rubens Bueno está há um tempão esperando para falar. O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Como Líder. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela Liderança do Governo... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente, pelo Democratas eu me inscrevi! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um segundinho. São dois e dois. Só os dois vão falar? Eu faria uma pequena sugestão a vocês, de que fossem três e três. Não precisa ser nem dois e dois nem quatro e quatro; podem ser três e três. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dois e dois está resolvido, Sr. Presidente. Sibá Machado e Humberto Costa pela Liderança do Governo.
11:33 R	O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Senador Gim, permita-me dois minutos. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Senador Jayme Campos, por favor. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Por favor, o problema é o seguinte: acho que V. Exª, como definitivamente está consciente de que vai abrir o encaminhamento, tem de pedir para os partidos aqui dois representantes da Câmara e dois representantes do Senado, ou seja, dois Deputados e dois Senadores. Feito isso, façamos o encaminhamento. Caso contrário, não vamos votar coisa alguma aqui. Vamos ficar nessa postergação, nessa enrolação, não acontecendo nada. Para nós, isso é muito ruim. Confesso aos senhores que me sinto envergonhado, na medida em que temos um Regimento Interno, e este tem de prevalecer. Também V. Exª, com todo o respeito, amizade e admiração que tenho por V. Exª, cometeu um erro. A reunião de ontem, válida ou não, do Congresso ou não, não poderia ser hoje convalidada, na medida em que V. Exª colocou aqui, e foi votada a reunião de ontem. Feito isso, acredito que, para um bom encaminhamento dos trabalhos, vamos escolher dois Senadores e dois Deputados. Ou seja, vamos colocar em votação. Quem tiver a maioria de votos, vai ganhar. Seja certo, seja errado. Mais democrático e republicano é colocar em votação. Feito isso, V. Exª, com certeza, terá sempre a minha admiração. Caso contrário, ficará muito ruim para nós. Não tenho tempo a perder aqui. Já vim 30, 40 vezes aqui. Já estamos encerrando o nosso mandato, os trabalhos do Poder Legislativo, e me parece que nada vai acontecer. Isso é ruim diante da opinião pública brasileira. Esteja certo, esteja errado, quem vai tomar providências será a Justiça. Ou seja, temos a PGR, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, enfim, os órgãos competentes. Agora, não podemos continuar nesta enrolação aqui. Isso é muito ruim. É perda de tempo. E todos nós aqui vamos ser tidos como palhaços perante a sociedade. Obrigado, Senador Gim. Espero que V. Exª conduza dessa forma. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Senador Jayme Campos, pelos Democratas, já havia um pedido feito aqui do Deputado Onyx. Continua sendo V. Exª, Deputado Onyx? Está bem, só para reativar que o seu Partido já tinha feito até pedido. Há dois pedidos colocados aqui. Pela oposição, Deputados Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno. É isso? Pelo Governo, pela situação, Deputado Sibá Machado e Senador Humberto Costa. Está combinado? É isso aí? (Tumulto no recinto.) O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso. Combinado. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Então, vamos começar. Quem gostaria de ser o primeiro? O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, posso começar. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Por favor, V. Exª tem cinco minutos, Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, lamentavelmente, estamos no epílogo de uma CPMI que foi permeada por manobras, por artifícios, que impediram as nossas investigações em profundidade. Lamentavelmente foram manejadas pelo Palácio do Planalto e pela base do Governo. Porém, tivemos coisas importantes que reafirmam a validade deste instrumento, mesmo quando conflitado, como as situações que vemos aqui. Primeiro, nem o Ministério Público, nem o Juiz Sérgio Mouro, nem a Polícia Federal fez acareação de nenhumas das figuras envolvidas. Esta CPMI promoveu a acareação de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, em que, primeiro, Paulo Roberto Costa, perguntado, reafirma tudo aquilo publicado na imprensa e que o tem como fonte. Ele convalidou todas as reportagens com base na delação premiada. Segundo, disse, olhando nos olhos de Nestor Cerveró, que o mesmo recebeu propina. Por essa razão, isso está confirmado, no momento em que hoje, Nestor Cerveró, é réu indiciado pelo Ministério Público, acatado pelo Juiz Sérgio Mouro.
11:38 R	Por fim, Paulo Roberto Costa disse que o esquema montado na Petrobras, que desviou mais de US$12 bilhões de recursos da companhia para "o propinoduto do petrolão" se espraiou pelo DNIT, porque ele falou "obras rodoviárias"; espraiou-se pela Eletrobrás, porque ele falou nas obras das hidrelétricas; espalhou-se nos portos, nos aeroportos. Portanto, o delator do "petrolão" disse aqui, sob juramento, publicamente, que o Governo da Presidente Dilma tem como prática um processo e um programa de desvio de recursos públicos através de um esquema que afeta todo o Governo. Portanto, esta CPMI cumpriu o seu papel. A oposição apresentou um relatório muito consistente, elaborado pelo promotor, Deputado e Líder Carlos Sampaio, e que nós corroboramos. Nós apresentamos aqui um voto em separado, que mostra de maneira clara que a Srª Maria das Graças Foster não tem nenhuma razão para continuar presidindo a Petrobras - nem credibilidade, nem idoneidade e muito menos tem condições de ter a confiança dos investidores nacionais e internacionais porque teve a desfaçatez de vir ao Congresso Nacional e mentir ao Congresso Nacional. O falso testemunho foi praticado aqui! Em qualquer país sério do mundo, um presidente de uma companhia desse porte teria sido exonerado ao sair do Congresso Nacional. Lamentavelmente, o Governo não pensa assim, não faz isso. E a Petrobras, hoje, vale, do ponto de vista bruto, um quarto do que valia há quatro anos. E as suas ações valem um sexto do que valiam há cinco anos. Portanto, Sr. Presidente, nós, do Democratas, nos empenhamos, junto com os partidos de oposição, para fazer uma investigação séria e responsável. Quero lembrar que o Relator Marco Maia foi obrigado pelo Coordenador e Diretor-Presidente da CGU, Jorge Hage, a rever o voto que já havia promulgado aqui e a reavaliar a questão de Pasadena. Veja a gravidade do que eu estou dizendo. E nada contra a figura e a pessoa do Deputado Marco Maia, que me merece toda consideração e respeito. Mas quero chamar a atenção para a gravidade desse fato. E por que isso veio a público? Porque nós fomos lá buscar o relatório? Não. Porque um programa de televisão fez uma entrevista com o Ministro Jorge Hage. E aí é obrigado a ser mudado o relatório porque o Brasil tomou conhecimento disso. Portanto, Presidente, encerro, dizendo que a única certeza com que saímos desse episódio é de que, em 1º de fevereiro, as forças parlamentares têm o dever e a obrigação de reabrir essa investigação, de fazer uma nova CPMI, porque temos aí uma plêiade de problemas a serem verificados. (Soa a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - As denúncias - e concluo em 30 segundos - da Petrobras África não foram sequer assunto desta CPMI. E, sobre as operações da Petrobras na África, as denúncias são gravíssimas. A operação na Argentina, até hoje, não está de todo esclarecida. E a Diretoria Internacional é acumulada, indevidamente, pela Presidente da Petrobras. E quero deixar claro aqui: na minha visão, Maria das Graças Foster acumula a Diretoria Internacional da Petrobras para apagar impressões digitais de operações internacionais de corrupção. Digo isso com muita responsabilidade. E concluo, Sr. Presidente, dizendo que eu espero que nós possamos aprovar o relatório da oposição. Se assim não for, nós, da oposição, vamos ao Ministério Público protocolar o relatório que produzimos, para que o Ministério Público possa dar curso às investigações. Quero dizer a V. Exª do meu respeito e desejar que possamos todos nos reencontrar a partir de 1º de fevereiro, Sr. Relator, para darmos continuidade a isso, em nome do Brasil. Janot disse que, além do dinheiro roubado dos brasileiros, foi roubado o orgulho dos brasileiros pela sua maior empresa, que é a Petrobras. (Soa a campainha.) O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - É missão deste Parlamento recuperar o orgulho, mesmo que o Governo não o queira. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao Deputado Sibá Machado.
11:43 R	O SR. SIBÁ MACHADO (PT - AC) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª. Para presidir uma comissão desta natureza, com todas as contradições e paixões de natureza também política, é preciso ter um pulso muito firme, com um delta a mais. V. Exª teve e continua provando que tem. Cumprimento aqui o nosso Relator, Deputado Marco Maia, metalúrgico de origem, um dos fundadores da CUT, pessoa muito íntegra, estudiosa, ciente de suas responsabilidades, e que tratou muito corretamente a construção deste relatório. Desde o início, apresentou aqui um roteiro de trabalho que esta Comissão aprovou. A partir deste roteiro, então, seria imbuída toda a nossa capacidade de trabalho desta CPMI. Tivemos alguns percalços, como o processo eleitoral, que nos tirou daqui em muitos momentos. Havia inclusive vários candidatos à reeleição a seus postos e a outro tipo de cargos e funções públicas, prejudicando inevitavelmente o andamento e a celeridade. Por fim, esta CPMI passou por momentos, em que houve vazamentos de informações estratégicas, para mudar completamente o rumo da relatoria aqui apresentada. Mas o Relator não se deixou levar por onda nenhuma, seja da conjuntura política, seja dos debates deste momento, e constrói aqui um relatório altamente respeitado. Este relatório não tem nenhum princípio aqui de estar aliviando costa de ninguém, mas também, dentro da capacidade que esta CPMI teve de trazer elementos. E, a partir dela, pudemos trazer esta votação. Como tal, vi muito no Brasil a ideia da indignação: pessoas que até mudaram de suas funções profissionais para ir às ruas dizer que estavam indignados. Queria dizer a V. Exª que, se a indignação é, no mérito, quanto ao ilícito que se pode praticar na administração pública do País, ou em outras administrações, o que não dizer também de escândalos tamanhos a que o Brasil tem assistido em governos estaduais, em outras experiências administrativas? E essa indignação, em momento algum, aparece! São 33 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no Estado de São Paulo, quase R$1 bilhão de desvio, e não vejo uma liderança da oposição mostrar sua indignação aqui! Quantas CPIs estão também engavetadas, e nós vimos, em governos anteriores, feridas da democracia no Brasil, como foi o caso da insepulta medida que aprovou a reeleição ao cargo do Executivo no Brasil. É insepulta esta situação! Então, Sr. Presidente, quero aqui dizer que indignados estamos todos nós para quaisquer falhas quanto ao alcance da gestão e da fiscalização do controle da gestão pública, mas foi neste Governo que se criou a Controladoria-Geral, que vai para cima de qualquer gestor público, não importa de qual origem partidária ele seja, e contribui com o trabalho da investigação e até da prevenção de alguns desmandos que possam acontecer. Então, o caso da Petrobras é difícil de se discutir tão rapidamente, porque se sabe que, ainda no início dos anos 60, já houve escândalos na Petrobras. O presidente francês chegou a dizer que o Brasil não era um país sério. Esta fala percorreu o Planeta, o mundo, e essa era a imagem do Brasil. De lá para cá, prometeu-se retirar a Petrobras da pauta do serviço público e colocá-la no serviço privado, principalmente com a descoberta do pré-sal e o novo modelo do petróleo e do gás no Brasil, votado ainda no primeiro mandato do Presidente Lula. (Soa a campainha.) O SR. SIBÁ MACHADO (PT - AC) - Todas essas coisas nos chamam a atenção para dizer, Sr. Presidente, que a responsabilidade tem de ser por igual. A indignação tem de ser sobre qualquer feito. Queria muito assistir à entrada de 2015, com a abertura de uma CPI para apurar o que foi a situação do chamado "pensalão" de São Paulo. Por fim, queria pedir, como encaminhamento à nossa Bancada, a aprovação integral do mais lúcido dos relatórios das CPIs de que participei. Conversei com o Deputado Onyx, antes de ontem, e ele dizia que tinha dez CPIs de experiência. Eu também! Essa é a décima de que participo, e, como tal, deixando as paixões de lado, vamos olhar para o Brasil e dizer, Sr. Presidente, encerrando, que a ONU decide, quase por unanimidade, que o estado palestino vai ser constituído, e, ontem, a Europa a seguiu. Agora, ontem, o acerto entre Cuba e Estados Unidos, mediado pelo Papa Francisco.
11:48 R	Todas essas mudanças de cenário nos levam a dizer que um novo paradigma está sendo levantado. Vamos aliviar o Brasil dessa situação de escândalos. Como tal, um passo muito forte é a aprovação do relatório do Deputado Marco Maia, na qual peço a todos que nos acompanhem. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Obrigado, Deputado. Agora, com a palavra o Líder do PPS, o nobre Deputado Rubens Bueno, a quem peço desculpas por não ter dado a palavra anteriormente. Por favor, V. Exª tem a palavra por cinco minutos. O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Obrigado. Sr. Presidente, Sr. Relator, membros da CPMI, primeiro, quero parabenizar o Presidente, que fez valer o Regimento. Não foi o grito da maioria que venceu, mas o Regimento. Infelizmente, no Brasil, temos de parabenizar quem faz o certo, quem faz o correto, quem atende à lei, ao Regimento e às normas existentes. Segundo, Sr. Presidente, estamos aqui diante de uma CPMI, em que, durante meses, não contamos com o apoio da maioria para quebrarmos sigilos bancários, fiscais, telefônicos e eletrônicos das empreiteiras. Não contamos, em momento algum, com a maioria da base do Governo, para aprovar esses requerimentos, atropelados depois pela Operação Lava-Jato, que não só quebrou, como prendeu - e ainda estão presos. Estamos vendo aqui um teatro muito próprio do mundo cínico. Estamos vendo um teatro muito próprio do mundo cínico! Quando ouço falar que vamos aprovar o relatório do Deputado Marco Maia, com todo o respeito que tenho a ele, é de se perguntar: "Mas, então, qual é o relatório? O anterior, da semana passada, ou desta semana?" O da semana passada envergonhou a base do Governo? A Maioria governista, comandada pelo PT, ficou envergonhada com o relatório apresentado? Sr. Presidente, ouço aqui e fico impressionado com a característica aqui plenamente retratada na campanha eleitoral: mentir, difamar, caluniar. Mentir, difamar, caluniar! Esse é o retrato da campanha eleitoral, que está muito claro aqui. Ouço falar que a CGU foi criada no Governo do PT. Não podem dizer uma coisa dessas! Com todo o respeito, essa é uma afronta à sociedade brasileira! Ela foi criada, lá em 2001, assim como o Bolsa Família! Não é só no papel! (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Estou ouvindo-o com toda a atenção, com todo o respeito a V. Exª! Desculpe-me ao Senador também. A questão não é só no papel, mas criar com o objetivo de um Estado permanente e não de um governo apenas, para tirar proveito eleitoral, que é o que estamos vivendo! Então, Sr. Presidente, esta CPMI, criada depois de três anos de insistência da oposição, foi criada, porque a Operação Lava-Jato foi deflagrada em março de 2014. Conseguimos instalá-la em abril de 2014, um mês depois, porque fomos atropelados pela Operação Lava-Jato. Se tivéssemos feito, lá em 2011, esta CPI, quando já existiam precedentes de denúncias gravíssimas em 2004, 2006 e 2009, mas nós não a conseguimos instalar. Agora, conseguimos instalá-la. E ela veio com aquela mesma marca chapa-branca da CPMI do Cachoeira, em 2012. Mesma chapa-branca: maioria, "vamos fazer", "vamos blindar", "não vamos deixar". E aconteceu aqui a mesma coisa. Estamos diante de um relatório, apresentado pelo Deputado Carlos Sampaio, em que são nossas as assinaturas e o nosso trabalho - dos Deputados Antonio Imbassahy, Júlio Delgado, do Senador Ataídes, do Deputado Onyx, do Deputado Mendonça -, todos nós preocupados em ter um relatório que retrate tudo o que aconteceu nesse episódio e aquilo que tínhamos em documento, com informações importantes. Então, Sr. Presidente, na verdade, esta cena que estamos vivendo, este espetáculo cínico, é para dizer que nós, Deputados e Senadores, não nos fazemos respeitar, porque as prerrogativas do Parlamento são de investigar, fazer leis, para melhorar a convivência entre nós, brasileiros, e investigar os atos do Poder Executivo. São prerrogativas do Parlamento, e não estamos cumprindo com isso, porque a Maioria do Governo não deixa, porque a Maioria é comandada pelo PT, que aqui faz o que sempre fez.
11:53 R	Quando vem falar de golpe aqui nesta CPMI vem falar de golpe quem assaltou a Petrobras, quem assaltou a Petrobras. Quando o Procurador-Geral Fernando Souza denunciou o mensalão, ele escreveu com todas as letras: "O PT é uma organização criminosa que chegou ao poder e lá quer se manter a qualquer custo". O Procurador-Geral da República, a maior autoridade do Ministério Público brasileiro. E agora se repete com Gurgel e se repete com Janot, pedindo a demissão de todos, envergonhados com o que está acontecendo no País. Autoridades da maior importância, e aqui passa desapercebido neste teatro cínico. Nós temos que dar resposta a isso. É o que o povo espera do Parlamento, que é a Casa do povo brasileiro. E essa resposta não vem. Não bastou, lá no mensalão, processar e prender. Continuou de outra forma. É um esquema para que esse esquema seja azeitado com muito dinheiro público: bilhões e bilhões de reais. Não é só a Petrobras que agora está na berlinda. Vamos pegar a Copa do Mundo. São as mesmas empreiteiras que superfaturaram bilhões na Petrobras! São as mesmas que superfaturaram as obras da Copa do Mundo, que eram para custar R$8 bilhões e custaram R$30 bilhões. Tudo superfaturado, a começar do Estádio de Brasília. Esse estado de calamidade que nós estamos vivendo, esse desalento, esse desencanto do povo brasileiro com a política e com os políticos é preciso ser retomado. E retomado de que forma? Dando resposta ao que está acontecendo. Então, esta CPMI, para dar resposta ao que está acontecendo, precisa votar o relatório do Deputado Carlos Sampaio e, no ano que vem estar lá para continuar uma nova CPMI, contando com o apoio da base do Governo, para investigar, afastar. Quando o Procurador-Geral pediu o afastamento, eu disse ao procurador, pessoalmente: "O senhor está fazendo o que Itamar Franco fez, quando foi denunciado o seu chefe da Casa Civil, Hargreaves: ele afastou o chefe da Casa Civil e mandou apurar". Aqui não, aqui os criminosos são heróis. Os presos, os criminosos são heróis. Nós temos que dar um basta nisso. O País precisa viver um novo momento. Estamos no final do ano. Eu conversava, ontem ainda, com o Deputado Sibá, e, sob esse espírito natalino, começar a pensar em um Brasil melhor. É desse novo momento, de uma nova Legislatura, que nós queremos pensar um Brasil melhor. E aqui está uma boa decisão para começar esse Brasil melhor, votando o relatório do Deputado Carlos Sampaio. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Obrigado. Neste momento, passo palavra ao último inscrito, Líder do PT, Senador Humberto Costa. V. Exª tem a palavra. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Pela ordem, Presidente. Eu queria me inscrever como Líder do PROS, por favor. Ou, então, justificar o meu voto. Como é que eu faço? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - O senhor vai poder justificar o seu voto na hora de votar. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - O senhor vai me dar um tempo razoável para eu justificar? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputado Ronaldo, nós fizemos um acordo entre oposição e situação no começo da reunião, em que dois falariam de cada lado. Os inscritos foram: Deputado Onyx, Deputado Rubens Bueno, Deputado Sibá e Senador Humberto Costa. Estamos no último inscrito. Mas, na hora em que V. Exª for dar o seu voto, eu lhe concederei um minuto. Está bem? O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Eu gostaria de justificá-lo, Sr.Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não, Deputado Ronaldo Fonseca que representa o Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Senador Humberto Costa, V. Exª tem a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, antes de mais nada, eu gostaria de, aqui, saudar e parabenizar o Relator Marco Maia e o resultado desta CPMI. Apesar de também considerar que muito do que acontece aqui é a prática do histrionismo parlamentar, do teatro, nós vamos ter uma conclusão, por exemplo, muito diferente da CPI do Cachoeira, por exemplo, que investigou o PSDB, e que, ao final, produziu um relatório de duas páginas, em que nem o próprio Cachoeira fora indiciado. Aqui é muito diferente o que nós estamos vivendo hoje. Segundo, eu quero me ater, principalmente, ao voto separado do oposição, que deveria cumprir um papel, mas, lamentavelmente, não o cumpre, porque ele é uma colagem de matérias jornalísticas, de notícias de imprensa que não têm confirmação alguma e que eles tentam colocar como se fossem verdade, com erros crassos.
11:58 R	O relatório diz, por exemplo, que, no dia 8 de outubro, o Sr. Paulo Roberto Costa e o Youssef compareceram ao juízo federal no Paraná para prestar esclarecimentos sobre a organização criminosa. Um no dia 8 e o outro, depois, no dia 14. Mais à frente, dizem, por exemplo, uma coisa, como se não estivéssemos também naquela sessão: que houve uma acareação aqui entre o Sr. Paulo Roberto Costa e o Sr. Nestor Cerveró e que, nessa acareação, o Sr. Paulo Roberto Costa teria dito que tudo que ele havia dito sobre a delação premiada é verdade. É verdade, ele disse isto: "eu confirmo tudo que eu falei na delação premiada, mas não vou dizer o que eu disse lá, porque eu não posso". Em nenhum momento ele disse que os vazamentos que aconteceram na imprensa eram verdadeiros. Em nenhum momento ele confirmou que fossem verdadeiros aqueles vazamentos colocados. Então, não houve o zelo necessário com a verdade dos fatos. Deveria ter dito: "segundo vazamentos, essas coisas são, ou não são, dados que devem ser levados em consideração". Quando trata da questão do núcleo político, mais uma vez, o zelo pela verdade não foi levado em consideração. Por quê? Cita-se aqui o depoimento, o suposto depoimento do Sr. Alberto Youssef em que ele teria tentado incriminar o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, o que, aliás foi um instrumento usado por uma revista de circulação nacional para tentar mudar o resultado da eleição às vésperas da eleição de outubro. O próprio advogado do réu nunca, em nenhum momento, confirmou sequer a existência disso. Veja o que o advogado disse ao jornal O Globo: "eu nunca ouvi nada que confirmasse isto, que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Não conheço esse depoimento, não conheço o teor dele, estou surpreso. Estamos perplexos e desconhecemos o que está acontecendo." Ora, em benefício da verdade, o voto em separado da Oposição deveria registrar isto também, que não se sabe sequer se esse depoimento existiu ou não. Como é que preencho uma peça que pretendo levar às autoridades, ao Ministério Público, em cima de algo sobre o que não há qualquer confirmação? Isso demonstra, como eu disse, a falta de zelo pela verdade. Mais grave ainda, Sr. Presidente: ao final, esse relatório faz referência a Parlamentares que, inclusive, foram citados nesses vazamentos, um material baseado, mais uma vez, em matérias jornalísticas, não em fatos. E o que é mais grave: cita alguns e não cita outros. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Perguntaram aqui ao Sr. Cerveró quantos Parlamentares estão citados. Ele disse: "mais ou menos 30, eu acho." Aqui citaram três ou quatro, seletivamente, entre eles um morto. Nem no túmulo existe solidariedade dos integrantes da Oposição com os seus aliados. Esta CPI não teve acesso à delação premiada. Várias vezes ela foi ao Supremo e à PGR para pedir esse acesso, que não foi dado. Foi por essa razão que a maioria dos membros entendeu que não havia como fazer uma investigação aprofundada sobre os agentes políticos. Eu não vou dizer que isso é demonstração de tibieza e de covardia política porque eu não faço política desse jeito. Agora, eu digo, Sr. Presidente, que, se eu tivesse qualquer dúvida sobre os Parlamentares, por exemplo, que foram citados, eu teria pedido quebra de sigilo de todos eles, teria pedido convocação.
12:03 R	Eu fui citado indevidamente por um jornal e disse ao Presidente da CPI que ele poderia quebrar o meu sigilo bancário, fiscal e telefônico e que eu estava à disposição para ser investigado. Se houvesse coragem política dos que citaram meu nome no final, deveriam ter demandado na CPI que eu viesse aqui depor. Então, uma peça como essa, Sr. Presidente, não pode ser considerada uma peça de credibilidade. Isso, na verdade, é a continuidade do que nós estamos chamando de terceiro turno eleitoral. Querem porque querem encontrar algum vínculo da Presidente com esse processo para tentar, no tapetão, impedir que a Presidente tenha o seu segundo mandato. Tentaram de várias formas, de maneira atabalhoada, fazer recontagem de voto, questionar a urna eletrônica e, depois, impugnar as contas da Presidenta Dilma. Até, no debate sobre superávit primário, tentaram criar as condições para gerar um hipotético impeachment. Há, na verdade, um candidato derrotado em exercício que não se conforma com a decisão do povo brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Graças a Deus, o povo brasileiro é sábio, porque os princípios que produziram esse voto em separado e outras ideias,... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu agradeço. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... Sr. Presidente, eu entendo que não condizem com a tradição política do povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Senador, eu que agradeço. A matéria é tão palpitante que nós vamos fazer votação nominal. Vou pedir um minuto apenas só para a Secretaria da Mesa conferir, porque houve algumas alterações de nomes... Então, vou suspender a reunião por um minuto. Um minuto apenas. (Pausa.) O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, vamos... Sr. Presidente... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Agradeço. Agradeço a contribuição de todos e vamos fazer... Então, começamos a votação. Processo de votação. Senador João Alberto, como vota? O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, um esclarecimento: nós estamos votando o relatório do Relator Marco Maia? O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Do Marco Maia. O que nós discutimos agora foi o relatório do Deputado Marco Maia. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Nós estamos em processo de votação. Cada Parlamentar pode fazer a justificativa de seu voto em 30 segundos. Quero dizer que todos vão ter direito, quem quiser fazer. Quem não quiser, só vota. Quem quiser, tem 30 segundos para justificar o voto, para ser bem democrático e todo mundo ficar com suas posições bem registradas. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Com o Relator, Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com o Relator, Deputado Marco Maia. Como vota o Senador José Pimentel? O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Voto com o relatório do Deputado Marco Maia. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vota "sim", com o Deputado Marco Maia. Como vota a Senadora Vanessa Grazziotin? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Da mesma forma, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nosso Relator, falar da correção do relatório e da responsabilidade, porque relatório se faz em cima de documentação, de fatos comprovados que chegam a esta CPI. Então, eu voto com muita tranquilidade, sabendo que é o caminho que busca a investigação. Voto com o nosso Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vota com o Relator. Peço, por favor, que faça seu voto o Líder do PT, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Voto "sim", com o Relator Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Como vota o Senador Anibal Diniz? O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Voto "sim", Sr. Presidente, com o Relator Marco Maia.
12:08 R	Eu gostaria de reafirmar o apelo feito a V. Exª no sentido de que seja tornada nula aquela audiência de ontem, que não... O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - É matéria vencida! O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... tem validade. E mais, Sr. Presidente: quero dizer que este palco da oposição acaba por aqui, porque esse é um assunto vencido. Voto favoravelmente ao relatório do Relator, Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Como vota o Senador Antonio Aureliano? O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Voto contra o relatório do Deputado Marco Maia, que teve oportunidade de ter mais substância e trazer mais informações, mas ficou a dever à sociedade brasileira mais informações que esta própria CPMI proporcionou. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - O Senador Antonio Aureliano vota contra. Como vota o Senador Jayme Campos? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Fora do microfone.) - Não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - No microfone, por favor, para que fique registrado, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Sem grandes delongas, "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - O Senador Jayme Campos vota "não". Como vota o Senador Vicentinho Alves? O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/SD - TO) - Com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vicentinho Alves vota com o Relator. Como vota o Senador Ataídes Oliveira? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Minoria/PSDB - TO) - "Não", Sr. Presidente, ao relatório do Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - O Senador Ataídes Oliveira vota "não". Como vota o Deputado Marco Maia? Voto conhecido. O SR. MARCO MAIA (PT - RS) - Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vota "sim". Como vota o Deputado Sibá Machado? O SR. SIBÁ MACHADO (PT - AC) - Voto "sim", com o Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Como vota o Deputado José Carlos Araújo? O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - O Deputado José Carlos Araújo foi substituído pelo Deputado Edson Pimenta, conforme comunicado à Secretaria da Mesa. Voto "sim", voto com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Desculpe, Deputado Edson Pimenta. Eu tinha essa dúvida... Foi por isso que eu suspendi por um minuto. Só um segundo, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - É isso que eu vou perguntar agora. (Pausa.) A Mesa me informa que, como o Deputado José Carlos Araújo já havia assinado a lista de presença, S. Exª não pode dar o voto agora. É disto que estou sendo informado. Então, o senhor me desculpe. O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - Não, a substituição pode se dar a qualquer momento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Como? O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - A substituição pode se dar a qualquer momento. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Só um segundo. Como a Mesa me informou, eu vou... O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - Claro. Eu aguardo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Como vota o Deputado Carlos Sampaio? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Contra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vota "não", vota contra. Como vota o Deputado Waldir Maranhão? O SR. WALDIR MARANHÃO (PP - MA) - "Sim", Sr, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vota "sim". Como vota o Deputado Mendonça Filho? (Pausa.) Ausente. Como vota o Deputado Júlio Delgado? O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, mesmo sabendo que o adendo feito ontem pelo Relator Marco Maia traz um pouco daquilo que nós iremos, com certeza, ter de continuar investigando na próxima legislatura - o adendo dele, assim como o voto do Deputado Carlos Sampaio -, eu quero pedir licença para votar contra o relatório apresentado pelo Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputado Júlio Delgado vota contra. Como vota o nobre Deputado Rubens Bueno? O SR. RUBENS BUENO (PPS - PR) - Sr. Presidente, eu voto contra o relatório. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Contra. Como vota o nobre Deputado Ronaldo Fonseca? O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores, eu vou declarar o meu voto de uma forma até um pouco frustrada, não pela opção de voto que estou fazendo, mas pela CPMI, porque nós não alcançamos o objetivo que deveríamos alcançar. E, no meu entendimento, Sr. Presidente, o voto do Relator ou um voto em separado deve refletir, como um espelho, o que acontece nesta CPMI. Então, Sr, Presidente, de forma muito tranquila, eu queria justificar - e não vou votar nada mais em CPMI sem justificar o voto - que, de forma muito tranquila, faço opção pelo voto do Relator, porque o voto do Relator, com a complementação trazida no dia de ontem, reflete o que se passou nesta CPMI, e não na delação premiada, porque nós não estamos aqui para fazer relatório da delação premiada. Ainda teremos chance, com certeza, num futuro bem próximo, de fazê-lo. Agora, nesta CPMI, nós não alcançamos o objetivo que deveríamos alcançar. Por exemplo, porque não consta do relatório nenhum político, nenhum agente político? Porque não passou por esta Comissão nenhum agente político. Então, tem que espelhar o que acontece na CPMI.
12:13 R	Com a complementação do voto, com a indicação de investigação dada pelo Relator, eu faço a opção pelo voto do Relator. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Então, Deputado Ronaldo Fonseca, com o voto do Relator. Vou passar, agora, a chamar os suplentes para completar o quadro de votação, com muita tranquilidade. Suplente Senadora Ivonete Dantas. A SRª IVONETE DANTAS (Bloco Maioria/PMDB - RN) - "Sim", com o Relator Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Suplente Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com o Relator Marco Maia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com o Relator Marco Maia. Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com o Relator, Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - "Sim", com o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - "Sim", com o Relator. Vou chamar agora, do Bloco de Apoio ao Governo, a Senadora Ana Rita. A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - "Sim", com o Relator Marco Maia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - "Sim", com o Relator Marco Maia. Chamo agora, do Bloco Parlamentar da Minoria, o Senador Ruben Figueiró. O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Contra o voto do Relator. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Contra o voto do Relator. Senador Flexa Ribeiro. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O Bloco já foi completado. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Desculpe-me. Muito obrigado. Por isso que é bom fazer com tranquilidade. Vamos chamar agora os suplentes dos Deputados. Pelo PMDB, Júnior Coimbra. O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB - TO) - Voto com o Relator Marco Maia, "sim". O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com o Relator Marco Maia. "Sim". Como vota o nobre Deputado Edio Lopes? O SR. EDIO LOPES (PMDB - RR) - Nós acompanhamos o Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com o Relator. PSD. Como vota o Deputado Jaime Martins? O SR. JAIME MARTINS (PSD - MG) - Voto com o Relator Marco Maia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Com o Relator Marco Maia. Como vota o nobre Deputado Moreira Mendes? (Pausa.) Ausente. O PSDB já votou. O PP já votou. Então, pelo Democratas, Deputado Onyx Lorenzoni. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Presidente Gim, 30 segundos. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não. O SR. ONYX LORENZONI (DEM - RS) - Só para que a gente tenha uma ideia, o Relator mudou seu posicionamento sobre Pasadena, fez alterações no que diz respeito à SBM Offshore, a Presidente Graça Foster recebeu a denúncia de US$129 milhões de propina, não se quebrou sigilo fiscal de nenhuma empresa do Júlio Faerman... Portanto, é preciso que haja uma nova CPI, sem nenhuma dúvida. Sou contra o relatório do Relator, na expectativa de que o Parlamento se debruce para continuar as investigações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado. Então, vota contra. Pelo PR, nobre Deputado João Carlos Bacelar. O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR - BA) - Sr. Presidente, eu voto com a serenidade, voto com a fundamentação do nobre Deputado Marco Maia. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Obrigado. Então, encerrado o chamamento de quem assinou a lista... Está faltando algum Parlamentar? A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - Sr. Presidente. O SR. JAIME MARTINS (PSD - MG) - Sr. Presidente, para uma questão de ordem aqui, em relação... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Calma, só um segundinho. Um segundinho, por favor. Quem? O SR. EDIO LOPES (PMDB - RR) - Questão de ordem, Sr. Presidente, em relação à substituição, no PSD, do Deputado José Carlos Araújo pelo Deputado Edson Pimenta, que não pôde votar, eu gostaria que fosse verificado, regimentalmente... O Deputado Edson, quer usar a palavra aqui para... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu estou com um problema que... A Mesa me informa. Vamos resolver isto neste plenário. A Mesa me informa que, pelo fato de o Deputado José Carlos Araújo ter registrado presença e ter assinado, sua substituição não pode ser feita. É isso que estão me justificando aqui.
12:18 R	Na mesma reunião... Porque ele já esteve aqui, já assinou a presença e saiu. É o mesmo caso do Deputado Mendonça: ele esteve aqui... Eu chamo o substituto dele, mas é um substituto que já estava aqui e que é o substituto legal. Entendeu? Já era um suplente em condições. É isso que me explica o Deputado Jaime. Alguma outra dúvida? Quer contradizer? O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - Segundo o nosso Regimento, Sr. Presidente, no art. 10, inciso VI, a qualquer momento, pode ser feita a substituição. Então, questiono e peço... Estou presente e gostaria de exercer o meu direito de votar. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - A qualquer momento, desde que o outro não esteja presente, porque consta aqui que o outro estaria presente. Não cabem dois corpos no mesmo espaço. Desculpe, Deputado. Na próxima... Nesta aqui, a Mesa me informa que não há como V. Exª votar, porque ele assinou. O SR. EDSON PIMENTA (PSD - BA) - Ele assinou. Não estando presente, há substituição, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - A substituição não pode ser feita desta forma. Só isso. Deputada. O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Proclame o resultado, Sr. Presidente. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Presidente, só um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Para esclarecer, só um minutinho, porque a Deputada me pediu... Pois não. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Só um esclarecimento sobre essa questão do Regimento, Presidente. Ele está sendo indicado como titular ou como suplente? Se for como suplente, na falta do titular, vota o suplente. A indicação dele é como titular ou como suplente? Se for como suplente, na falta do titular, vai votar o suplente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Agradeço a contribuição, Deputado Ronaldo Fonseca, mas ele está sendo indicado como titular, no lugar do que já tinha assinado na reunião de hoje. Quer dizer, não há como aceitar. É uma pena, Deputado. Eu sei da sua vontade de trabalhar. Agradeço, mas não tenho como fazer. A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não. A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - Deputada Iriny. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - É sobre a votação, Deputada Iriny? A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - É sobre a votação. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não, porque quero proclamar o resultado. A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - Eu gostaria de perguntar se o Deputado Afonso Florence está aqui e se ele votou, porque eu sou a suplente do PT. Na hipótese de ele não ter votado... (Intervenção fora do microfone.) A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - O Marco Maia votou? Então, o.k. Está respondido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Deputada, me desculpe. É porque os dois votos do PT, do Deputado Marco Maia e do Deputado Sibá Machado, que são os titulares, foram dados. Então, não houve a necessidade de chamar nem o Deputado Afonso Florence, nem V. Exª. Desculpe-me. A SRª IRINY LOPES (PT - ES) - Está o.k. Está respondido. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vou proclamar o resultado. É sobre a votação, Deputado Izalci? O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Sr. Presidente, indago a V. Exª se, após a votação, V. Exª vai permitir que eu fale dois minutos, antes de encerrar a reunião. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Eu darei os dois minutos a V. Exª. O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Vou proclamar o resultado. (Pausa.) Do total de 27 votos, houve 19 votos pela aprovação do relatório do nobre Deputado Marco Maia e 8 votos contrários. Está aprovado o relatório do Deputado Marco Maia, com 19 votos "sim". Agradeço a todos vocês e, antes de encerrar, passo a palavra ao Deputado Izalci Lucas. O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Presidente... O SR. MARCO MAIA (PT - RS) - Deputado Izalci, antes da sua palavra, eu só quero fazer aqui uma consideração que não fiz ontem, um agradecimento a todos os Parlamentares que participaram desta CPMI, em especial um agradecimento a toda a assessoria técnica desta Comissão, à secretaria, aos técnicos que trabalharam na produção do relatório, que vieram de outros órgãos da República para contribuir com este processo de investigação. Então, era só este registro, para ficar anotado aqui, nos Anais desta CPMI, este agradecimento. Obrigado. O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Antes, porém, Deputado Izalci Lucas, coloco em votação a ata da presente reunião, propondo a dispensa da sua leitura. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontra. (Pausa.) A Ata está aprovada. O SR. IZALCI (PSDB - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria só de registrar, primeiro, a satisfação de participar da primeira CPMI, mas quero dizer a V. Exª...
12:23 R	Eu sei que a empolgação da Base é muito grande, Sr. Presidente... Ela está muito empolgada com a vitória. O Governo comemora e a população fica cada vez mais decepcionada com o Congresso Nacional. E, nessa linha, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que a CPMI, que o instrumento da CPMI se enfraquece muito agora. Primeiro, os Parlamentares, Deputados e Senadores, não têm na CPMI realmente um instrumento de investigação, de apuração. O que a gente percebe claramente nesta CPMI é que os Deputados da Base e os Senadores da Base votam não em função do conteúdo, mas em função de defender o indefensável, porque essa questão da Petrobras, Sr. Presidente, é tão grave, tão óbvia que os próprios delatores já confessaram. E aí a Base do Governo insiste em defender o indefensável. Então, se continuarmos dessa forma, se continuarmos com a colaboração premiada, onde as pessoas também não podem falar, o melhor é extinguir a CPMI como instrumento do Congresso. Eu quero pedir a V. Exª, como Presidente, que votemos, imediatamente, a regulamentação, uma nova lei sobre a questão da delação premiada, da colaboração premiada, para que a CPMI tenha sentido. E que os partidos possam indicar seus membros aqueles que têm compromisso com o povo, com a população, não com o Governo. Ninguém aqui foi eleito pelo Governo; as pessoas são eleitas pela população. Então, é uma decepção muito grande para nós aprovar um relatório como esse, sem conteúdo, havendo a opção de a gente investigar. Eu espero que, no dia 2 de fevereiro, possamos estar aqui, novamente, já começando os trabalhos da nova CPMI. Agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Obrigado, Deputado Izalci Lucas, grande representante do povo do Distrito Federal. Passo a palavra a outro representante do povo do Distrito Federal, o nobre Deputado Ronaldo Fonseca. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - Sr. Presidente, eu queria usar minha fala primeiro para parabenizar V. Exª pela condução dos trabalhos. Substituindo o anterior Presidente, V. Exª não me surpreendeu, porque conheço a sua competência. Mas eu queria parabenizá-lo pela condução dos trabalhos aqui na CPMI, uma Comissão bastante complicada, com uma divisão entre oposição e situação. V. Exª, de forma serena, de forma muito competente conduziu os trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado. O SR. RONALDO FONSECA (PROS - DF) - E finalizo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a ansiedade do povo brasileiro e nossa é para saber os nomes dos agentes políticos que usufruíram da corrupção na Petrobras, no "petrolão". Na verdade, nós queremos saber o nome dos políticos. Obviamente, nesta Comissão, ficamos frustrados nesse quesito, porque não tivemos condições de trazer para cá nenhum dos nomes citados pela imprensa, mas jamais faríamos isso nesta Comissão de forma irresponsável. Espero que, no próximo ano, na próxima legislatura... Lamento que V. Exª não vá estar aqui para poder conduzir os trabalhos. É, realmente, uma perda muito grande para nós. Mas, na próxima legislatura, queremos que esses políticos se sentem aqui. Esses que se enrolaram nesse escândalo deverão passar por aqui. Este é o nosso sentimento, esta é a nossa frustração. Numa CPMI, como eu disse, Sr. Presidente, não tem como votarmos um relatório que é mais o relatório de uma delação premiada do que o espelho de uma CPMI. Nós temos que votar aquilo que aconteceu aqui. Não adianta a gente buscar subterfúgio para poder justificar. Então, Presidente, finalizo, mais uma vez, parabenizando V. Exª e agradecendo também a competente assessoria desta Mesa. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado. Agora, com a palavra o nobre Deputado... O SR. WALDIR MARANHÃO (PP - MA) - Waldir Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Agradeço as palavras do Deputado Ronaldo Fonseca e passo a palavra ao nobre Deputado... O SR. WALDIR MARANHÃO (PP - MA) - Waldir Maranhão, do Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - ... Waldir Maranhão, do Maranhão. O SR. WALDIR MARANHÃO (PP - MA) - Sr. Presidente, primeiro, chego ao final desta CPI tendo representado o meu Partido Progressista. Traduzo o sentimento de homem público, reitor de universidade, e posso recolher para minha trajetória política o ato pedagógico que esta CPMI criou para os cenários republicanos.
12:28 R	Quero, com isso, Sr. Presidente, congratular-me com o Deputado Marco Maia, que, mais uma vez, deu demonstração de equilíbrio e sensibilidade e produziu para futuras investigações peças para balizar a construção de um processo pedagógico. E a sua serenidade, Sr. Presidente, tem sido a marca maior do equilíbrio do tencionamento que o Parlamento precisa exercitar a cada instante, a cada momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ao povo brasileiro, sim, faremos um estudo aprofundado daquilo que foi possível construir pedagogicamente. O SR. PRESIDENTE (Gim. Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado, Deputado Waldir Maranhão. Vou dar por encerrados os trabalhos. Antes, porém, quero agradecer a todos, de maneira especial à assessoria desta Casa, à minha assessoria, a todos da assessoria da CPMI. Muito obrigado a todos vocês, pela competência, pela presteza. Eu queria agradecer de uma forma especial ao Senador Antonio Aureliano, que veio aqui e participou de uma forma efusiva. Fez oposição, uma oposição firme a esse Governo, mas, ao mesmo tempo, com muita serenidade. Muito obrigado, Senador Antonio Aureliano, pela sua participação nesta CPMI, mostrando a boa cepa do senhor. O fruto não cai longe do pé. O senhor, que é filho do grande Aureliano Chaves, mostrou a sua grandeza aqui, no Parlamento. Nesses meses em que passou aqui como Senador, o senhor mostrou que, realmente, o brilho da sua família continua muito grande, e a democracia deste País deve muito a sua família. Este é o registro que eu queria fazer, porque sou um admirador do seu trabalho, Senador Antonio Aureliano. Muito obrigado. Dizendo estas palavras, eu gostaria de, novamente, agradecer a todos e desejar um grande ano de 2015, um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Está encerrada a CPMI da Petrobras. (Iniciada às 11 horas e 2 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/12/2014 - 26ª - CPMI - PETROBRAS - 2014