O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Havendo número legal e regimental, declaro aberta a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e a eleição do Presidente e do Vice-Presidente desta Comissão para o Biênio 2015-2016.

Foram registradas, até o momento, as indicações do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para Presidente, e do Senador Luiz Henrique, para Vice-Presidente.

Consulto as Srªs e Srs. Senadores se podemos eleger os indicados por aclamação, tendo em vista haver apenas esta chapa formada.

Aprovado.

Então, havendo um acordo de todos...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu só quero registrar.

V. Exª se referiu que a eleição do Senador Aloysio Nunes Ferreira seria por aclamação por ter somente o registro de uma chapa. Eu quero dizer que não é nem só por isso, é pela competência e pela determinação no trabalho do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que vai presidir a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, uma das mais importantes do Senado, no momento em que o nosso País, Senador Aloysio, nessa questão de Relações Exteriores, está precisando, e muito, da ajuda de V. Exª presidindo a Comissão de Relações Exteriores, para que possamos colocar o Brasil de uma forma altiva em relação, principalmente, aos países da América do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Ficam registradas as palavras do Senador Flexa.

Havendo, portanto, um acordo de todos, declaro eleito, por aclamação, para a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Aloysio Nunes Ferreira e, para Vice-Presidente, o Senador Luiz Henrique.

Convido os eleitos a ocuparem seus lugares à Mesa, em seguida, fazendo o uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srª Senadora, Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, agradecer, imensamente, a confiança de todos, a indicação do meu Partido para ocupar a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao lado desse extraordinário companheiro que é o Senador Luiz Henrique.

Quero dizer, também, que essa honra é tanto maior quanto constato que a reunião foi presidida por esse meu velho e querido amigo o Senador Edison Lobão.

Os meus colegas de Bancada sabem bem que eu venho, já, há bastante tempo, defendendo a escolha dessa Comissão na ordem de prioridades que cabe a nossa Bancada do PSDB, por entender que, cada vez mais, as questões de política externa e defesa nacional estão imbricadas com as questões de política interna, em todos os aspectos, na questão institucional, na questão do desenvolvimento econômico, na presença do Brasil no mundo, tudo isso recomenda o trato com muito zelo pelos representantes do PSDB e de todas as outras Bancadas aqui nesta Comissão.

Sucedo na Presidência ao Senador Ricardo Ferraço, que teve um extraordinário desempenho e que continua sendo membro da nossa Comissão, e penso que todos nós temos um desafio enorme pela frente para cumprirmos com a nossa missão constitucional e nossa missão política. A política externa brasileira sempre congregou um alto grau de consensualidade em nosso País. Hoje começam a surgir algumas divergências profundas e que precisam ser analisadas e tratadas com a mesma visão que inspiram o Itamaraty e as Forças Armadas, de colocarmos um pouco entre parênteses as nossas divergências partidárias e visarmos aos interesses permanentes do nosso País.

A política externa, evidentemente, tem elementos de continuidade. Nós temos que trabalhar para resolver os nossos contenciosos com os Estados Unidos. Vivemos uma relação conturbada, esperamos que ela entre novamente num grau de convergência, de bom diálogo. Espero que se confirme a visita de Estado da Presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, que seria uma boa ocasião para um encontro dos dois presidentes para tratarem de coisas que ainda estão aí atrapalhando as nossas relações. Eu me refiro especialmente ao episódio da espionagem. A relação com a China - e estou aqui ao lado do Senador Luiz Henrique, com quem viajei pela primeira vez à China, já há muitos anos - continua sendo um dos vetores mais importantes da nossa política externa, mas começam agora a surgir algumas dificuldades: o nosso intercâmbio comercial, em razão das mudanças da política econômica na China, da desvalorização das commodities, tende, digamos, à ruptura ou, pelo menos, à descontinuidade de um grau ascensional, de um nível ascensional de colocação das nossas commodities no mercado chinês. A China, por outro lado, passa a ter uma presença muito forte na América Latina, deslocando especialmente no mercado argentino a presença de empresas brasileiras; a China acaba também de firmar um acordo com a Argentina com repercussão na defesa, que precisa ser bem analisado e discutido em suas implicações.

Outro tema que, evidentemente, é tema de continuidade também de mudança é em relação ao multilateralismo, que tradicionalmente é uma linha de política externa brasileira. Mas, com o fim da bipolaridade, começam a surgir outras oportunidades de relações que fazem com que eu pelo menos pense que algumas arenas do multilateralismo têm perdido a sua importância em favor da necessidade de relações bilaterais entre o Brasil e polos da economia, do fluxo de comércio, de troca de tecnologia.

O Mercosul passa também por dificuldades gravíssimas, não apenas no campo da política, quando violações sistemáticas dos compromissos democráticos que constam do Tratado de Assunção, mas também pela violação constante que vem se tornando quase que habitual de regras estabelecidas para reger o nosso intercâmbio comercial. Refiro-me especialmente à Argentina. Parece que a exceção está-se tornando regra. Há muitos questionamentos sobre o formato atual do Mercosul e a necessidade de prover uma reforma, sem, evidentemente, abandonar este eixo da política externa brasileira: a integração da América Latina, projeto ambicioso, que cede lugar hoje a uma fratura, a quase que um Tratado de Tordesilhas, entre os países do Mercosul e os países que alinham na aliança do lado do pacífico.

Enfim, são temas da maior importância. Sem falar na questão da defesa nacional, nós temos a possibilidade de criar, no Brasil, uma forte indústria nacional de defesa. Para repetir uma linguagem antiga: um complexo industrial militar brasileiro, com enorme repercussão sobre o conhecimento científico e tecnológico no País e sobre o desenvolvimento econômico.

A quantas anda a política industrial de defesa brasileira? Hoje ainda... Há um artigo do Embaixador Rubens Barbosa, no Estado de São Paulo, que se refere à repercussão dos cortes nos investimentos, sobre a continuidade desse programa, inclusive, em relação ao programa de produção de helicópteros. Meu caro amigo Jorge Viana, o senhor foi um grande incentivador desse programa da maior importância para a indústria brasileira. São temas desafiadores que tenho certeza que serão tratados pela Comissão, dentro desse diapasão que caracterizou a gestão Ricardo Ferraço.

Quero dizer, também, que penso que seria de todo útil que nós desenvolvêssemos as nossas atividades em diálogo com a Comissão de Controle da Inteligência, que merece uma atenção da nossa Comissão. Embora não seja integrada, formalmente, à nossa Comissão, é integrada tematicamente, e também pelo fato de o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado ocupar agora a Vice-Presidência desta Comissão.

Quero enfatizar também, a minha apreciação - e creio que é compartilhada por todos nós - da excelência da assessoria desta Comissão, da Secretaria da Comissão, daqueles que acompanham, do lado do Poder Executivo, os nossos trabalhos.

Quero, também, anunciar que já vou oficiar, via Presidente do Senado, ao Ministério das Relações Exteriores, para que designe um diplomata para acompanhar os nossos trabalhos. E a minha escolha recaiu sobre o Ministro Eduardo Saboia, que convidarei, aliás, já convidei, para que venha nos assessorar, aqui, integrando esta equipe de escol que presta o seu trabalho, a sua assessoria técnica aos nossos trabalhos.

Meu caro Vice-Presidente Luiz Henrique, é um Vice-Presidente maior que o titular, mas eu fico muito feliz de ter a sua companhia, nós, que somos amigos e companheiros há várias décadas. É muito bom tê-lo, aqui, ao meu lado.

A nossa próxima reunião, meus caros colegas, será na quinta-feira. Já temos a pauta para a reunião de quinta-feira, que será comunicada a todos. São matérias que já constavam da pauta formulada pelo Senador Ferraço e que não puderam ser examinadas, em razão do final da Legislatura.

Muito obrigado, mais uma vez, pela confiança e vamos trabalhar juntos com entusiasmo.

Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Meu caro Senador Aloysio Nunes Ferreira, meu caro Senador Luiz Henrique, desejo cumprimentá-los. Ao longo dos últimos dois anos, nós compartilhamos da militância, nesta Comissão.

Um tema que tem sido apropriado pela sociedade brasileira e pelo impacto que tem no dia a dia do nosso País, a política externa, não é mais uma atividade do domínio ou do interesse exclusivo de especialistas, diplomatas, ou assim por diante. A própria integração dos países tem sinalizado a necessidade da política externa, não apenas pelas questões comerciais, mas por tantas outras questões que devem fazer parte dessa agenda.

Enfim, a política externa tem alcançado, em nosso País, importância cada vez mais relevante. Ao longo dos últimos dois anos, tive o prazer de presidir esta Comissão, e o meu prazer hoje é dobrado em ver V. Exª assumindo a Presidência da Comissão, na companhia do Senador Luiz Henrique.

E a minha expectativa, a minha confiança é em que vamos imprimir um ritmo ainda mais acelerado, aqui, na Comissão.

Vejo que V. Exª já adota uma primeira iniciativa da maior relevância, que é trazer o Ministro Conselheiro Eduardo Saboia, excepcional profissional do corpo diplomático brasileiro, que, infelizmente, por conta da omissão, da negligência, da letargia do Itamaraty, não resolveu sua situação ainda, mas, se ele não é útil ao Itamaraty, será, seguramente, muito útil à Comissão de Relações Exteriores.

Tenho a convicção de que V. Exª dará protagonismo a esta Comissão. Então, ao cumprimentá-lo e também o Senador Luiz Henrique, gostaria de solicitar que V. Exª pudesse ultimar a vinda a esta Comissão do novo Chanceler, do Embaixador Mauro Vieira, experiente chanceler, que já foi nosso Embaixador na Argentina e que, portanto, conhece o Mercosul.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E eu gosto também.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Foi, até recentemente, o nosso Embaixador em Washington.

Nós temos, inclusive, uma resolução aprovada nesta Comissão, que determina que, no início do ano parlamentar, S. Exª, o Chanceler, estará conosco nesta Comissão, para apresentar suas diretrizes, suas reflexões, em relação aos desafios da política externa brasileira. E o que não falta é assunto nesse campo, como, por exemplo, o impacto sobre a economia brasileira e sobre o Mercosul do acordo firmado recentemente entre a Argentina e a China, que, cumprindo seu ativismo comercial, ocupa espaços, mas no desvio de comércio, trazendo enormes prejuízos à economia brasileira.

Nós temos as questões relacionadas, enfim, à Venezuela. Tivemos uma reunião fracassada da Unasul nos últimos dias, que não revelou a sua importância, a sua relevância, não se apresentando com capacidade para mediar esses conflitos, esses confrontos na Venezuela. Nós temos, inclusive, um requerimento aprovado no Plenário do Senado, para a constituição de uma comissão externa, para que o Senado possa tratar dos temas civilizatórios que estão sendo violados e afrontados na Venezuela; e o próprio resgate das relações do nosso País com os Estados Unidos.

Enfim, nós temos um roteiro de temas assim extraordinários, a serem desenvolvidos aqui na Comissão. E tenho certeza, convicção de que V. Exª, com brilho dará a esta Comissão protagonismo e dinamismo, ao lado Senador Luiz Henrique.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O que faço é cumprimentá-lo e desejar que possamos imprimir ritmo acelerado, em razão dos temas que estão pautados e que merecem o enfrentamento, aqui, por parte desta Comissão, e ultimar os detalhes, para que possamos ter aqui o novo Chanceler brasileiro, para discutirmos a política externa brasileira e todo o seu contorno.

Cumprimento V. Exª e o Senador Luiz Henrique.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Ferraço.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quero aproveitar a oportunidade para dizer, comunicar à Comissão que, ainda hoje, antes até da eleição da Mesa Diretora desta Comissão, recebi um e-mail do Embaixador Mauro Vieira, nosso Ministro das Relações Exteriores, já se prontificando a vir.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Excelente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bom augúrio no início dos nossos trabalhos a presença do Embaixador, que, na minha opinião, foi uma excelente escolha da Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quem pediu? José Agripino.

Pois não.

José Agripino.

Pois não.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, deixe-me ser bem franco com V. Exª. Eu já fui Presidente da Comissão de Infraestrutura, da CCJ, e sei o que é presidir comissão. Já assisti ao desempenho de muitos presidentes de comissão. Existem presidentes que simplesmente administram a comissão e os assuntos que chegam. Quero ser muito franco com V. Exª e dizer que eu espero que V. Exª seja um presidente diferente, que seja um presidente proativo e provocativo, pelo temperamento de V. Exª, pela vivência de V. Exª.

O Senador Ferraço foi um maravilhoso Presidente da Comissão de Relações Exteriores, corajoso. O episódio do senador boliviano marcou, de forma indelével, sua capacidade de enfrentar problemas, e S. Exª o fez. Ninguém lhe tira essa marca, ninguém! Foi ativo, foi corajoso, feriu os assuntos que pôde ferir.

Mas o Senador Aloysio Nunes é mais velho do que V. Exª, mais vivido, já foi exilado, morou na França...

Mais vivido.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E tem a obrigação de ser aquilo que eu espero.

Por exemplo, não dá para se esperar que a Comissão de Relações Exteriores apenas analise se é ou não conveniente para o Brasil manter o Mercosul como está; se é ou não conveniente para o Brasil priorizar as ações com Venezuela, com Bolívia, ao invés de com Peru, Colômbia, Chile. Não dá para esperar que a Comissão não procure ditar, influenciar, pilotar as ações do Brasil no rumo da efetivação de acordos multilaterais ou acordos bilaterais, que é o que interessa ao Brasil, que é o que o Chile, por exemplo, tem feito.

Tenho certeza de que V. Exª vai, nesta Comissão, fazer aquilo que o Congresso pode fazer para estreitar as relações do Brasil com a União Europeia, com os Estados Unidos, com o mundo comprador, com o mundo com que nós temos afinidades, com o mundo que pode nos gerar possibilidades de desenvolvimento e de emprego. Esta Comissão é muito importante nesse viés, e acho que V. Exª, irrequieto como é, preparado como foi ao longo da vida, tem papel importante.

Eu, que vim aqui votar, estou frustrado porque gostaria de ter o nome de V. Exª votado individualmente, para que V. Exª tivesse o voto de todos e pudesse sair desta primeira reunião com o atestado de que está aqui pela delegação unânime dos membros da Comissão de Relações Exteriores.

De modo que eu queria, inicialmente, fazer essa apreciação. Tenho consciência de que o Brasil tem um contencioso importante a ser analisado, dissecado e resolvido. O Brasil tem de enfrentar problemas, tem de abrir polêmicas, tem de provocar, no âmbito do Poder Executivo, essa polêmica. Esta Comissão e sua Presidência são, em grande medida, responsáveis por isso.

É a profissão de fé que faço, é a confiança que tenho em V. Exª e é o que eu espero desta Comissão de Relações Exteriores nos próximos dois anos, com Aloysio Nunes Ferreira e o grande Senador Luiz Henrique - que poderia ser Presidente, dou um pelo outro, não quero volta - à frente desta Comissão, que tem singular importância na vida pública nacional.

Muito sucesso, e pode contar com a modestíssima colaboração deste seu amigo permanente!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Agripino.

Essa sua profissão de fé penso que é comum a todos nós. Basta que verifiquemos a composição deste Plenário. Temos as figuras mais influentes e importantes do Congresso Nacional, do Senado da República presentes nesta Comissão, o que só faz acrescer a minha responsabilidade na condução dos trabalhos.

Os trabalhos desta Comissão, do ponto de vista legislativo, são relativamente minguados. Temos pouca matéria legislativa, propriamente, para tratar. Há alguns acordos internacionais, nem sempre de muita importância, porque, como já foi ressaltado por V. Exª agora há pouco, alguns acordos importantes são negligenciados. Aliás, já pedi informação de todos os acordos que estão pendentes, ainda, ou de ratificação ou de emissão do decreto presidencial para incorporar ao ordenamento jurídico nacional. Mas os temas da política externa e da defesa nacional estão aí para serem tratados com esse espírito que V. Exª aponta, para que possamos não apenas buscar influenciar, mas também, naquilo que for da competência constitucional do Poder Legislativo, agir.

Ouço o Senador Hélio José, que já vem pedindo a palavra há algum tempo.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Aloysio Nunes, Senador Luiz Henrique, V. Exªs são de altíssimo preparo e competência para dirigir este egrégio Colégio, e é com muita honra que participo. Sou do PSD, Partido Social Democrático, o único representante, nesta Comissão, do nosso Partido. Quero dizer que, neste momento importante para o nosso País, a participação na Comissão de Relações Exteriores torna-se imperiosa. Acho que é o momento de mostrar para o mundo que o Brasil quer avançar, que o Brasil quer ter novas discussões.

Como engenheiro eletricista, quero discutir, aqui, a nova matriz energética. Estou participando desta Comissão, da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos para poder, exatamente, discutir uma questão tributária e uma relação que permita que o aproveitamento da energia solar, no País, revolucione a nossa matriz.

Tenho conversado com vários emissários da Comunidade Econômica Europeia e de outros países, com relação à necessidade de se discutir o avanço dessa forma de captação de energia elétrica em nosso País, e, com certeza, é de grande relevância, propiciar, aqui, Senador Aloysio, além de todos os aspectos já colocados pelos nossos Pares e por V. Exª, alguma possibilidade de se avançar em acordos com esses países, principalmente os nórdicos, a Alemanha e aqueles que já têm um avanço significativo nessa forma de captação energética, de abertura do mercado.

Com certeza, também, a relação com a China, que não pode ficar fazendo algumas questões que dificultam a relação comercial.

Vamos abrir as possibilidades para o Brasil. O que foi a eólica, por exemplo, há oito anos? Quase não era uma realidade, mas, hoje, a energia eólica é altamente competitiva no País. É preciso, no mínimo, ter um planejamento para que, em quatro ou cinco anos, a fotovoltaica represente um grande potencial para o nosso País.

Com relação às questões outras, do comércio e da diplomacia nacional, e com relação às questões das relações entre os povos, acho que estamos em excelentes mãos. O Senador Agripino colocou a importância de avançarmos na discussão com esses outros blocos econômicos, com os Estados Unidos, a Europa e outros países. Quero colaborar com isso. Conte comigo nessa questão.

Vou estar, como falei, na Comissão de Infraestrutura, aqui e na CAE, exatamente para debater esses temas de relevância. Fico muito feliz por estar aqui, pelo PSD, e por estar sendo dirigido pelo competente Senador Aloysio e pelo nosso competente Senador Luiz Henrique.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado a V. Exª.

Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, em primeiro lugar, dois pontos, antes de fazer a minha fala sobre a sua presença aqui. Um é a minha homenagem ao Senador Ferraço, pelo desempenho que ele teve, aqui, nesses dois anos, com firmeza e afeto, e, também, com efetividade, no dia a dia. Em segundo lugar, gostaria de pedir que não se iniba, por ser Presidente, e traga para cá, o mais rápido possível, um requerimento assinado por nós dois que pede informações, no exterior, sobre a crise da Petrobras. Gostaria que isso fosse feito.

Feitas essas duas ressalvas, quero dizer da minha satisfação de tê-lo como Presidente desta Comissão, pela sua experiência, pela sua firmeza, pela sua lucidez. Esta Comissão, no mundo de hoje, é das mais importantes do Senado. Todas as Comissões são importantes, mas esta tem uma dose especial ao trazer, para o debate nacional, uma questão fundamental: como ser global sem perder nossas características? Temos que ser globais, mesmo diluindo o Brasil, mas alguns têm medo da globalidade, que é como ter medo da lei da gravidade hoje.

Aqui é o lugar desses debates. Esta é uma comissão que permite fazer muitos debates, e há uma lista deles. O Presidente Collor fazia debates regulares sobre diversos temas. E nós precisamos fazer isso, por exemplo, em relação à nossa inserção em blocos comerciais. O Senador Serra, num discurso que fez aqui, lembrou que nós estamos amarrados ao Mercosul. Eu não sou daqueles que têm qualquer aversão ao Mercosul, mas, de fato, como está, não está dando. Nós temos que nos inserir...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós vamos ter de fazer uma boa repaginada, não é?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tem de fazer uma repaginada. Nós estamos vendo os países do Pacífico com o seu bloco, a Europa com um bloco com os Estados Unidos e o Canadá, que vai dar muito trabalho, e a China se integrando de diversas formas. Nós temos de repensar onde é que vamos estar do ponto de vista comercial. Eu nem falo do ponto de vista político, que pode ser até outro tipo de bloco, mas, do ponto de vista comercial, temos de fazer isso que o senhor falou de repaginar e encontrar um caminho.

Eu queria sugerir que, a partir desta Comissão, tentássemos criar relações com o exterior para discutir temas globais, talvez até sua relação com as Comissões de Relações Exteriores dos outros países, com Senadores, para discutir temas globais. Hoje, nós precisamos de um movimento de Parlamentares sem fronteiras - eu estou tentando até fazer isso em relação a alguns temas - para discutir alguns temas que não são mais de nenhum país. Em relação à própria energia nuclear, que é um tema que me fascina, eu vi um mapa nesta semana de como Chernobyl se espalhou. Não pode mais a energia nuclear ser uma questão nacional de cada país, tem de haver um envolvimento internacional, assim como em muitos outros temas e não só o meio ambiente. Então, a sua posição aqui pode ajudar nisso.

Agora, uma coisa concreta: eu creio que nós precisamos ter um papel bem forte e, eu diria, crítico na atual política de relações exteriores, por uma razão muito simples que é termos dado um passo atrás no que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Lula conseguiram dar na presença do Brasil no exterior. O governo Lula, pegando carona, obviamente, no que vinha do governo Fernando Henrique Cardoso, seu prestígio, deu um salto graças àquela ligação que eu chamo de Lula-Amorim, que era o Presidente Lula e o Celso Amorim. Eles conseguiram, mas houve um retrocesso. É preciso haver uma visão crítica nisso, mas, ao mesmo tempo, com um apoio à instituição do Itamaraty como uma instituição do Estado, que está em crise e que, a meu ver, precisa muito desta Comissão, até mesmo influenciando para mais recursos para que o Itamaraty possa retomar a presença do Brasil no exterior de uma maneira mais efetiva e não passe o aperto que nós vemos nossas embaixadas passando. Nossos sistemas de viagem, sem o que não funciona a política externa, estão interrompidos. Eu quero dizer que esta Comissão deveria ser uma comissão de visão crítica de política externa, mas de apoio à instituição Itamaraty, sem o que o Brasil não vai trazer de volta sua presença internacional e não só trazer de voltam, mas ampliar essa presença internacional na dimensão do Brasil.

Eu creio que nas suas mãos a gente pode ter uma política desse tipo, dando continuidade aos Presidentes anteriores, mas com um salto pela sua presença de Senador do PSDB, de Senador de São Paulo. Isso é uma coisa que dá uma dimensão diferente. A gente dos outros Estados tem de reconhecer, com certa modéstia, que vocês chegam aqui com muitos milhões de votos, enquanto a gente chega só com alguns centos de milhares de votos ou com uns milhões de nada. Vocês chegam com muitos milhões aqui. Isso dá uma força.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há muitos eleitores lá, fazer o quê?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aqui, a gente tem igual, mas fica isso da força.

Eu fico contente de estar aqui e quero colaborar com a sua Presidência.

É isso, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu caríssimo amigo Cristovam Buarque.

Marta. Marta. Está inscrita.

A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Presidente Aloysio Nunes e Vice-Presidente Luiz Henrique, eu acredito que esta Comissão terá, neste biênio, uma importância extraordinária pelas duas pessoas que hoje vão ocupar esse espaço, que têm uma experiência, uma ousadia, um bom senso - mais do lado, talvez, do Senador Luiz Henrique que do lado do Senador Aloysio Nunes. Com essa combinação, os dois irão caminhar muito bem, porque vamos juntar a ousadia dos dois, o bom senso e a capacidade de crítica, que, neste momento, é extremamente importante.

Gostei muito do discurso que V. Exª fez, do que pretende levar à frente. Acho que a questão da relação com os Estados Unidos é prioritária neste momento. Creio que o nosso novo chanceler também tem feito gestos e discursos nessa direção, e virá aqui, ofereceu-se para vir aqui, o que é um gesto extremamente positivo e que nós vamos poder ter mais informação e, inclusive, da proposta da viagem que estamos acompanhando - mais pelos jornais, vamos poder saber realisticamente -, da Presidenta Dilma aos Estados Unidos, que eu vejo que está mais do que na hora de acontecer.

Além da abertura que foi aqui citada por vários outros colegas, da relação com países maiores, outros países dos blocos, que poderiam estar comercializando mais com o Brasil, e que foram meio, diria, entre aspas, "abandonados" no Governo da Presidenta Dilma, e que, neste momento, estão se mostrando também extremamente importantes, que muitos estão saindo também da crise; outros têm condição de ter uma política comercial mais vigorosa, robusta do que foi até agora.

A China é um país também com que nós já fizemos mais... A importação das commodities está caindo. Nós precisamos também tentar restabelecer outro tipo de relação ou de melhoria do que tínhamos, e o Mercosul também é outra prioridade, que acho que V. Exª também comentou, que nós vamos ter que debater, e a turbulência da América Latina.

E aí eu acho que seria interessante nós termos também representantes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia e também de países que estão com outro nível já de desenvolvimento, o Chile, o Peru, com outra possibilidade. Isso, para nós podermos sentir deles próprios como eles nos veem e as possibilidades que eles veem, para que nós possamos melhorar a nossa relação, que é importantíssima para o protagonismo maior do Brasil, que hoje está muito abalado, numa relação muito apequenada com a América Latina, que pode ser expandida enormemente.

Também gostaria de falar sobre os acordos. Com a Ministra da Cultura, nós firmamos um acordo extremamente importante. Foi muito difícil, em Marrakech, que permite ter na Internet a publicação de livros para cegos. Isso é um avanço extraordinário, e foi muito difícil de a organização mundial relacionada a assuntos de Internet e direito autoral aprovar, porque, pela primeira vez, foi aberta, na Internet, essa possibilidade. Claro, cegos terão uma senha especial que será dada pelas associações de cegos, mas eles poderão ter acesso a livros a que hoje não têm oralmente, e isso seria importante. Está parado, e nós precisamos... O Brasil foi quem levou essa discussão e conseguiu aprovar, e depende de aprovação de 20 países para isso se tornar global. E, claro, se nós somos o país que fizemos a primeira... Que conseguimos juntar essa união, fica complicado também passar a cobrar dos outros países se nós não conseguimos passar no nosso país, que é a coisa principal para ele deslanchar. Como esse acordo que acompanhei deve ter muitos outros que estão parados e que a gente tem aí, V. Exª tem toda a condição de agilizar.

A outra questão que eu queria colocar é a questão do Itamaraty. Acredito que, sem as condições de trabalho que hoje nós estamos vendo que tem, aliás, que não tem, fica extremamente prejudicada a função dos órgãos mais importantes que sempre existiram no Brasil, e que podem ajudar muito na condução, têm uma experiência, uma bagagem enorme na condução dos assuntos de política exterior, porque não adianta ter bagagem se você não tem nem como pagar a conta da luz e nem pode viajar para poder ver as influências que tem que exercer.

Eu acredito que foi mencionado, aqui, pelo Senador Cristovam o Governo Fernando Henrique, que foi bem nessa área. Acho que o Lula teve avanços extraordinários de posicionamento, concordando ou não com as posições que o Presidente Lula levou à frente, aquela conturbada sobre o Irã e tudo o mais, em que ele tinha condições ali de poder fazer o que fez, mas deu errado porque o Obama depois recuou, mas ele levou o Brasil, também pela sua própria história, pela respeitabilidade internacional, interesses que tinha, mas pelas posições firmes que tomou e que foram tão importantes, de G20 e tudo o mais. Isso foi realmente bastante, não sei se a forma de dizer é abandonado, mas não foi dada a devida importância, acho que o Brasil hoje perdeu um grande espaço.

Para concluir, quero dizer que espero aqui uma posição de muita análise de tudo o que está ocorrendo, para que possamos ter opiniões mais bem formuladas, com mais base, mais compreensão, que possa servir - V. Exª colocou muito bem, aqui não é tanto uma comissão de leis, aqui é uma comissão de debates -, que permita aos Senadores um aprofundamento das questões mais importantes no mundo, inclusive, e principalmente, do Brasil com essas relações todas. Espero daqui uma posição crítica, uma posição propositiva também, porque é isso que nos fará caminhar.

Termino dizendo que estou com muita esperança de que esta vai ser uma Comissão muito importante, interessante e muito bem conduzida por duas pessoas pelas quais tenho profundo respeito.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Marta.

Nós aqui, na legislatura passada, dos debates desta Comissão resultou, inclusive, uma Proposta de Emenda Constitucional para tratar do tema - já que a senhora mencionou - dos acordos internacionais, de autoria do Senador Luiz Henrique, que resultou numa mudança das regras de tramitação desses acordos, o que permite ao Poder Executivo pedir urgência para a tramitação desses acordos. Tudo resultou de uma discussão entre nós.

Agora, eu só discordo de uma coisa que V. Exª disse. Todos dizem que o bom senso é a qualidade mais bem distribuída entre os seres humanos, e a senhora acaba de dizer que o Senador Luiz Henrique tem mais bom senso do que eu. Não entendo por quê, estou me sentindo numa situação horrorosa. Depois a senhora vai me explicar o que é isso.

A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu explico, é aquela história de sangrar que não gostei muito. Pretendo ser extremamente crítica, fiquei um pouco preocupada. Não quero o sangramento da Presidenta, quero que ela resolva.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu também não. Veja, eu usei isso, foi uma metáfora. Assim como, por exemplo, o Ministro da Fazenda disse que as desonerações foram uma brincadeira, feita com base em cálculos grosseiros. Foi talvez um excesso de linguagem. Eu não quero sangrar ninguém, quero cumprir bem o meu papel de oposição, de preferência que a Presidente se emende dos erros que vem cometendo, que também foram apontados por V. Exª em manifestações públicas recentes.

Senador Viana.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente Aloysio Nunes, eu queria começar fazendo um protesto a ambos, usando aqui a prerrogativa de membro titular da Comissão, que é de não ter tido o direito...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um dos pilares desta Comissão, aliás.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...de não ter tido o direito de votar em V. Exªs. Então, a aclamação não permite que se elaborem as cédulas e que se possa votar, mas estou seguro de que a Comissão de Relações Exteriores tem um grande Presidente e um grande Vice-Presidente, com as qualidades que os colegas aqui já falaram. Mas eu queria, antes de qualquer coisa, cumprimentar o Senador e colega também da Comissão, Ricardo Ferraço, pelo trabalho que fez. Sei que, inclusive, cumpriu algumas missões, nesse período, fora do Senado, procurando dar uma contribuição para o País e para os problemas que envolvem a diplomacia brasileira, se expôs em situações absolutamente atípicas, mas cumpriu com dedicação, com seriedade, o papel.

A agenda de trabalho desta Comissão é enorme, tanto pelo ambiente político que o mundo vive, crise econômica, desafios que alguns países importantes enfrentam, mas também por alguns ajustes que precisamos fazer. Temos um acúmulo enorme de autoridades já designadas para serem apreciadas, outro tanto ainda esperando designação no próprio palácio. E esse é um dos pilares dos trabalhos que vamos ter que fazer aqui: apreciação, sabatina de autoridades.

E eu gostaria de dizer que sei que esse é um dos propósitos de V. Exª, do Senador Luiz Henrique, e eu queria me associar a esse propósito, que tentássemos dar celeridade a esse processo, porque isso é básico. Sem a designação de autoridades para representar nosso País em vários países, não cumprimos um preceito básico. Então, cobrando ao Palácio que dê um tratamento, que não sufoque o calendário do Senado, porque às vezes vem um número grande de indicados, e nós temos uma dificuldade de fazer as sabatinas e, depois, a apreciação no plenário. Como Vice-Presidente da Casa, quero cumprir um papel auxiliar ao Presidente Renan e a esta Comissão de dar celeridade na apreciação no plenário da Casa de nomes de sabatinados aqui na Comissão.

Esta é uma das tarefas que temos, que eu diria que é um trabalho ordinário da Comissão, que nós podemos aperfeiçoar, fazendo com que se cumpra melhor ainda essa prerrogativa da Constituição.

Estou seguro do bom senso que V. Exª terá na condução dos trabalhos. V. Exª e o Senador Luiz Henrique foram Ministros de Estado, sabem diferenciar muito bem as posições às vezes pessoais que nos levam a uma postura até dura quando temos que desempenhar funções que ocupamos aqui no Senado, seja eu na Vice-Presidência quando estou presidindo uma sessão, e muito mais V. Exª presidindo uma das mais importantes comissões da Casa.

Estou seguro de que vamos ter esse diferencial, porque a biografia de V. Exª aponta para este caminho, e nem preciso me reportar ao Senador Luiz Henrique, cuja biografia se confunde com a de V. Exª, e a de V. Exª com a dele, pela honradez, pela maneira exemplar com que conduzem as vidas.

Mas nós temos muitos problemas. Eu até faria um diferencial da minha colega Senadora Marta Suplicy. Tivemos situações cujos problemas estavam mais na América Central, referindo-me aqui à América Latina como um todo. Porém, hoje, acho que temos sérios problemas na América do Sul, no entorno do nosso País. E a retomada do papel do Brasil como protagonista, como tivemos recentemente e que tivemos em outros governos. Eu vou me referir ao papel de protagonista no mundo que teve especialmente no governo do Presidente Lula, tendo a frente do Itamaraty o Celso Amorim. Não tenho dúvidas da qualidade de um Ministro Figueiredo, que agora está sendo indicado para a Embaixada em Washington, que, certamente quando chegar aqui no Senado receberá o tratamento de respeito, com a qual construiu a sua história, mas o Embaixador Mauro Vieira é um homem respeitado dentro do Itamaraty e fora dele, dentro do nosso País e fora dele.

Eu queria aqui fazer esse registro sobre a iniciativa dele de manifestar ao Presidente da Comissão, a V. Exª, a sua disposição, oferecendo-se a vir logo no início do trabalho, Isso já mostra a sua grandeza.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Antes até da minha eleição.

Antes, e com orgulho.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Antes da eleição de V. Exª. Isso já mostra a qualidade e disposição de conduzir bem o Itamaraty e numa boa relação com esta Comissão.

Vejo na atitude do Ministro Mauro Vieira uma manifestação formal do respeito que ele tem com esta Comissão, com V. Exª e com o Senador Luiz Henrique.

Espero, inclusive, que V. Exª possa marcar o quanto antes, acertando com a agenda do Ministro, porque acho que esse é um ponto de partida. Todos nós aqui estamos ávidos para pedir a opinião do Ministro, ouvir a sua opinião sobre temas que nos cercam. Temos situações na Venezuela, na Argentina. Temos questões com a Bolívia. Ainda temos situações com o Paraguai, aqui ao lado. São situações graves. Todos nós temos essa preocupação com a retomada de um melhor diálogo do Brasil com os Estados Unidos. A Europa começa a se reerguer depois da crise. Certamente vamos ter que priorizar. Mas eu me somo a vários colegas que querem trabalhar nesta Comissão para que o protagonismo brasileiro possa estar melhor posicionado ainda do que já esteve no passado. Mas acho que nós temos um trabalho a fazer no Parlamento. E aposto nessa ideia de que o Parlamento brasileiro, através da Comissão de Relações Exteriores, possa cumprir um papel importante também na gestão de V. Exª e do Senador Luiz Henrique.

e aposto nessa ideia de que o Parlamento brasileiro, através da Comissão de Relações Exteriores, possa cumprir um papel importante também na gestão de V. Exª e do Senador Luiz Henrique.

Concluo reforçando o que V. Exª trouxe, ou seja: esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é de relevada importância. Acho que o debate sobre a defesa no nosso País, sobre projetos importantes que o Brasil está realizando, outros que correm risco são da maior importância. Podemos trabalhar essas duas questões que são fundamentais para o Estado brasileiro. Para um País como o nosso que, em pouco mais de uma década, saiu de um PIB de US$500 bilhões para US$2.3 trilhões, um País como o nosso que, hoje, está presente no mundo inteiro, com representação formal do Itamaraty, que tem um papel nos grandes temas, nos grandes debates do mundo, é muito importante que ele não deixe num segundo plano a defesa, a defesa nacional. Então, nós temos que avançar nessa matéria, nesse tema para que ele possa se igualar ao protagonismo que o Brasil tem, à expectativa que o Brasil tem criado no mundo.

Muitos projetos avançaram. Eu mesmo tive o privilégio, quando fora da política formal, dos mandatos de presidir o conselho de administração de uma empresa. Hoje nós temos uma fábrica de helicópteros de médio e grande porte instalada em Minas Gerais. Fiz isso numa parceria com o governo de Minas, com o Governo brasileiro e com o governo francês. É uma das fábricas mais modernas do mundo e que veio para o Brasil. O projeto não pode sofrer nenhum tipo de descontinuidade. Hoje as Forças Armadas, a aviação civil de helicópteros está podendo ser atendida por um equipamento com forte componente nacional. Projetos como esse não podem perder a importância que têm, ao contrário, devem ser espelhos para outros projetos. É uma espécie de Embraer, com todo respeito a esse patrimônio nosso que é a Embraer, que cresce e que nos orgulha cada vez mais, de asa rotativa. Então, uma das mais modernas indústrias de helicóptero do mundo está aqui no Brasil, em Itajubá, funcionando e obviamente que ela pode ser espelho de outros equipamentos que podem e devem ser produzidos aqui no Brasil.

Então, como V. Exª citou, nós temos pelo menos duas grandes vertentes de trabalho na área da defesa e obviamente nesse calendário que está nos impondo reuniões extras para deliberar, para atualizar o calendário de apreciação e sabatina de autoridades.

Mais uma vez, estou seguro de que estamos em boas mãos, mas queria dizer também que fico orgulhoso de ver a quantidade de grandes Senadores e Senadoras que hoje são titulares desta Comissão. Pela presença que temos aqui do que há de melhor, com todo o respeito aos demais, no Senado Federal, nós estamos vendo a importância que os Partidos e os mandatos estão dando a esta Comissão.

Então, toda sorte.

E já me inscrevo para ser um dos colaboradores, tanto do Senador Luiz Henrique, nosso Vice-Presidente, como de V. Exª, na Presidência desta Comissão, em que V. Exª certamente fará um trabalho que comporá a sua biografia, como algo da maior relevância, presidindo por dois anos esta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Nós temos tido uma colaboração aqui entre nós de muita parceria, de muita abertura de espírito, V. Exª e eu. Vai continuar assim.

Senador Fernando Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Aloysio Nunes, Senador Luiz Henrique, eu queria, primeiro, manifestar a minha alegria... Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só para informar ao Senador Jorge Viana e à Comissão que ainda hoje vou designar os relatores indicados pela Presidência para representar o nosso País.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas eu dizia, Sr. Presidente, da minha alegria pela eleição de V. Exª para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao lado do companheiro, do amigo Luiz Henrique.

Eu queria ser bem objetivo, tendo em vista que há outros oradores, mas destacar talvez um trabalho a que esta Comissão possa se dedicar de forma imediata.

Aqui, alguns já se referiram à necessidade de uma relação mais próxima do Brasil com os Estados Unidos. Essa necessidade de uma aproximação maior com os Estados Unidos já é percebida pelo próprio Poder Executivo, tanto assim que a Presidenta Dilma trabalha na perspectiva de uma visita de Estado, a primeira visita de Estado, de um dirigente brasileiro à capital dos Estados Unidos.

A gente lê, pelos jornais, que, tanto a Presidenta quanto o Presidente Barack Obama não desejam uma visita protocolar, mas, de fato, uma visita que possa significar um novo momento da relação bilateral. E eu chamaria, então, a atenção de V. Exª, e trago como sugestão, que seria interessante que a gente convidasse para esta Comissão o Ministro Armando Monteiro, que esteve, recentemente, em visita aos Estados Unidos, para que a gente possa verificar quais são as oportunidades de ampliação do comércio bilateral. Fala-se que o Brasil, tendo em vista a retomada da economia americana, pode crescer o fluxo de comércio em mais de 30 bilhões, o que é, extremamente, importante para equilibrar as contas públicas brasileiras.

Seria interessante, também, que a gente chamasse, aqui, o Ministro da Fazenda para falar, um pouco, da possibilidade de incrementar o investimento direto estrangeiro do investidor americano no Brasil. Existem problemas nessa relação porque ainda não foi assinado, entre os dois países, um acordo de bitributação, e o investimento direto americano, ele se ressente de uma presença maior aqui e nos Estados Unidos. O que é que ocorre? Ocorre que o banco central americano vai ampliar as taxas de juros nos Estados Unidos a partir do segundo semestre. Portanto, o Brasil, para fechar as suas contas externas, vai ter enorme dificuldade de atrair investimento para aplicação em ativos financeiros. Nós temos que ter uma política agressiva de atração de investimentos diretos estrangeiros, que venham para cá ampliar a produção nacional, que venham para cá para gerar emprego. Então, eu percebo que era muito importante, ou que é muito importante, a presença do Ministro da Fazenda para que ele possa falar de como essa relação pode ser melhor azeitada, melhor estreitada na perspectiva de atrairmos investimentos diretos de investidores americanos.

Queria, também, chamar a atenção para uma outra pauta importantíssima: os desencontros da política da Petrobras terminaram prejudicando algo que foi iniciado pelo Presidente Lula, que foi um amplo programa de cooperação, na área de biocombustíveis, entre os Estados Unidos e o Brasil. E é importante que a gente retome, agora que a indústria sucroalcooleira dá uns passos para a sua recuperação, é importante que a gente possa chamar a academia brasileira e a academia americana para projetos e parcerias no desenvolvimento do álcool de terceira geração, de uma série de produtos que podem advir dessas novas tecnologias, dessas inovações. Existe um farto campo para um intercâmbio, para uma relação na área da pesquisa e na área da inovação.

E, finalmente, Sr. Presidente, eu queria, também, dizer que a gente precisa quebrar preconceitos: se a gente olha para o mapa que está ali atrás de V. Exª e a gente enxerga as Américas, os dois maiores territórios são os Estados Unidos da América e o Brasil. E a gente não tem, como deveria ter, uma política de defesa comum entre esses dois países. E eu concordo com V. Exª: poderemos estar perdendo a oportunidade de criar o nosso complexo industrial militar assim como os americanos criaram. E nós não precisamos ter preconceito de ter uma relação direta e mais estreita com os americanos para que a gente possa desenvolver o nosso próprio complexo industrial militar, porque o Brasil e os Estados Unidos serão, sim, pela dimensão dos seus territórios, os guardiões da defesa das Américas.

Portanto, eu deixo, aqui, como sugestão, já que existe a perspectiva de um encontro entre os chefes de Estados do Brasil e dos Estados Unidos, a ocorrer no final do segundo semestre ou primeiro semestre do próximo ano, que esta Comissão possa trabalhar com diversas áreas do Governo Federal, para que a gente possa facilitar os entendimentos desse estreitamento, como também acho que seria importante convidar a Embaixadora Americana para falar dessa relação Brasil-Estados Unidos na visão dos americanos em relação às políticas brasileiras.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... entusiasmo em vir para trabalhar nesta Comissão.

Bem-vindo!

Eu aguardo, então, para que o senhor formalize esses requerimentos para que nós possamos dar andamento a ele.

No que diz respeito à relação com os Estados Unidos, eu penso que nós teremos uma ocasião excelente para discuti-la quando sabatinarmos o Ministro Figueiredo, que foi indicado pela Presidente Dilma para nos representar em Washington. Evidentemente é crucial saber dele que instruções ele recebeu da Senhora Presidente da República para desempenhar essa sua missão.

Muito obrigado.

Concedo a palavra a Senadora Ana Amélia.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Serei breve também.

Presidente Aloysio Nunes Ferreira e meu caro Senador Luiz Henrique, coincidentemente, Senador Aloysio, V. Exª e eu éramos suplentes desta Comissão nos quatro anos iniciais.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E trabalhamos com entusiasmo.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E trabalhamos como titulares. E estou hoje muito feliz, não só em vê-lo Presidente, mas também de ter sido - como eu solicitei ao Partido - indicada pela minha Bancada, para ser membro titular da Comissão de Relações Exteriores.

Eu percebo realmente a relevância que aqui, no âmbito de amplitude de agenda extremamente relevante para os interesses nacionais, não só na agenda multilateral, agenda bilateral, agenda regional que dá ao Brasil a oportunidade de, de fato, ocupar o seu espaço de liderança, que não foi preenchido ainda na sua dimensão e nas suas potencialidades.

A área da defesa é uma delas, agora muito bem referida pelo Senador Fernando Bezerra. Eu tenho um cuidado com isso. Não precisamos fazer uma guerra para mostrar que a área da defesa é um motor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. E ela não está tendo a prioridade necessária, não só em relação ao Orçamento, mas a própria definição de prioridade de planos plurianuais para a área de defesa.

Lamento, profundamente, não poder acompanhar no dia 14 a missão que vai visitar a Antártica, a Estação Comandante Ferraz. Nós estamos aqui vivendo esse momento de crise, então, é muito difícil, mas quero participar dessa visita, porque acho extremamente relevante. Ela está no âmbito da nossa defesa. Todos os programas: Sisfron, Programa Cibernético, tudo que nós precisamos falar em defesa.

Eu requeri aqui um debate sobre drones há dois anos, Senador, e hoje drones é uma questão discutida mundialmente. Nós discutimos aqui por minha iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já vulgarizaram, aliás, hoje é até brinquedo, até escola de samba tem drones.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente, usando drone e nós ainda não legalizamos.

Quando veio a Anac, disse que ia logo fazer a regulamentação. Essa é uma área fantástica que a a defesa pode se valer da tecnologia para exportarmos esses equipamentos, com a tecnologia brasileira.

Então, nós temos um espaço muito grande em todo esse setor.

Sou de um Estado em que a indústria bélica tem também muita relevância. As unidades militares são muito importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do nosso Estado, mas queria dizer também que, como sou do Rio Grande do Sul, o Mercosul tem uma prioridade. Isso não exclui a agenda citada aqui por outros Senadores da relação bilateral com os Estados Unidos. É extremamente vencida a etapa do problema provocado pela espionagem, agora é uma nova fase na relação bilateral.

No âmbito da Câmera Americana de Comércio, tenho participado, com muita alegria, de um grupo de Parlamentares, e no último o Senador Ricardo Ferraço fez parte dele, assim como o Senador Humberto Costa, de reuniões feitas com o congresso americano, com o departamento de estado dos Estados Unidos, com representantes das empresas americanas que investem no Brasil, organizadas pela Câmara Americana de Comércio, a AMCHAM.

Essas reuniões têm sido extremamente práticas e já estabelecemos uma agenda dessas questões relacionadas à bitributação. Há outra agenda sobre marcas e patentes. Há todo uma agenda econômica que precisa ser destravada. Claro que a presença aqui do nosso futuro Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, em Washington, vai ser relevante para isso.

Também registrar, Senador, que a região está conflagrada. É preciso realmente um olhar sobre a América do Sul muito atento. Nós estamos aí vivendo com a participação, mesmo dos Estados Unidos, no caso Venezuela, em que nós ainda não tivemos um posicionamento muito mais claro a respeito do que e como o Governo brasileiro vê a Venezuela.

Aqui há algumas iniciativas de que esta Comissão, assim que fosse instalada, criaria um grupo de Senadores para fazer uma visita à Venezuela.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso já foi aprovado em plenário. Falta só o Presidente designar.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente. Então, eu queria reforçar a urgência dessa matéria.

Renovar também o cumprimento pelo trabalho do Senador Ricardo Ferraço em sua gestão como Presidente, foi um trabalho exemplar em todos os aspectos, com a independência, com a isenção, com a visibilidade que deu à Comissão de Relações Exteriores. Tenho a certeza de que o senhor e o Senador Luiz Henrique palmilharão o mesmo caminho.

Também fazer o registro da necessidade de um suporte desta Comissão ao Itamaraty. Aqui nós temos tivemos como Assessor Parlamentar nos dois primeiros anos, chegamos em 2011/2013, o Embaixador Sérgio Danese, que é o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, e agora temos o Embaixador Pedro Borio, como uma interlocução absolutamente respeitosa na relação com esta Comissão de Relação Exteriores.

Eu penso que dessa forma nós estaremos dando uma cobertura ampla, com o posicionamento de todos os Srs. Senadores, pois, todos eles, de alguma maneira têm uma sintonia, a despeito, claro, das questões ideológicas ou de preconceitos que possa haver, mas no final do trabalho, Senador, não tenho dúvida da sua habilidade para compor consensos aqui em torno de temas que são de interesse de estado. Não são de interesse de oposição ou de governo, são interesse de estados. E penso que esse seja o maior compromisso que todos os Senadores e Senadoras aqui nesta Comissão têm relação à Comissão de Relações Exteriores, à política externa brasileira e à política de defesa.

Muito obrigada.

Parabéns, e muito sucesso!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, minha amiga, Senadora Ana querida Amélia.

Senador Lasier Martins.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Também Senador Aloysio para cumprimentá-lo por essa investidura, bem como do Senador Luiz Henrique, e me penitenciando, a exemplo do que falou aqui o Senador Jorge Viana, por não haver chegado em tempo de participar da eleição desta dupla tão competente, porque esse negócio de estarmos em várias comissões simultâneas dificulta. E participava, ali próximo, da Comissão de Educação, onde tínhamos requerimentos importantes, entre eles o do Fies. Mas o que falou aqui o Senador Jorge Viana já antecipou muito do que pretendia dizer, apenas eu queria enfatizar o compartilhamento, Senador Aloysio, deste anseio, desta prioridade com relação à presença do Ministro das Relações Exteriores aqui, porque muito tem-se ouvido, muito tem-se lido sobre a desimportância que vem sendo dada à politica externa do Brasil. E com a vinda aqui do Ministro do Itamarati nos poderemos questionar sobre a não remessa de verbas para embaixadas, sobre tudo aquilo que se tem denunciado e que tem sido objeto de editoriais de jornais, e participarmos, quem sabe, de alguma maneira, ativarmos a política externa do Brasil.

Então, meus cumprimentos.

De minha parte é uma honra, de recém-chegado ao Senado, já participar desta Comissão tão importante, já como titular, onde pretendo contribuir e principalmente aprender muito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Recém-chegado, mas que já é um veterano aqui.

Senador Luiz Henrique.

O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer aos ilustres pares pela confiança em nos eleger Vice-Presidente desta Comissão.

Em segundo lugar, eu gostaria de fazer minhas as palavras do Presidente e dos diversos Senadores que se manifestaram de forma tão lúcida a respeito das questões que envolvem o relacionamento multilateral do nosso País.

Eu gostaria de, rapidamente, abordar três questões. A primeira relativa aos acordos internacionais. Propusemos uma Emenda à Constituição - a proposta original era essa - dando ao Senado competência exclusiva para apreciar esses acordos. O objetivo era tornar mais rápida essa tramitação.

O que nos levou a isso? Logo no início da Legislatura passada, foram distribuídos aqui três projetos que já estavam no Congresso há mais de dez anos, acordos que foram firmados lá fora pelo País e que ainda não tinham sido ratificados. O Senador Jorge Viana foi o Relator da matéria e optou por sua aprovação, mas aflorou na discussão uma coisa óbvia: a Câmara não a aprovaria, por uma questão de interesse próprio, corporativo. Então, o nosso Presidente propôs uma emenda muito lúcida, a de que essas matérias teriam obrigatoriamente a aposição do caráter de urgência urgentíssima. Foi aprovada aqui, no plenário do Senado, e está na Câmara dos Deputados. A nossa tarefa, a do Senador Aloysio e a de todos nós, é a de procurar os líderes da Câmara dos Deputados, para que essa matéria seja mais rapidamente aprovada.

Há outra questão relativa ao Ministério das Relações Exteriores. Nós aprovamos aqui, rapidamente, o novo quadro do Itamaraty, o que amplia o número de embaixadas, amplia a participação do Brasil em grupos multilaterais e o número de embaixadores e de diplomatas. Esse projeto se tornou lei e depende de regulamentação do Poder Executivo. É importante que esta Comissão faça gestões para que se implemente esse novo quadro do Itamaraty, o que é fundamental, pela ampliação do número de embaixadas e pela ampliação da presença do Brasil em órgãos multilaterais.

Relativamente ao Mercosul, ocorreu-nos uma ideia, a de propor a esta Comissão uma convocação ou um convite para se promover um encontro entre os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Mercosul, no sentido de defender o seu novo protagonismo. Vou apresentar na 1ª Reunião Ordinária esse requerimento, para submetê-lo à discussão, ao debate, à deliberação dos colegas. Acho isso importante. Isso dará, Senador Aloysio, protagonismo a esta Comissão em relação a esse tema tão relevante.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos convidar o pessoal da América do Sul?

O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bom!

O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Podemos convidar os da América do Sul e fazer um painel do Mercosul.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bom! Excelente!

Como é bom ter um Vice-Presidente, não é? Nem preciso trabalhar! É só deixar que ele faça as coisas! Muito bem!

Quem está com a palavra agora é o Senador Tasso Jereissati.

Depois, falará o Senador Requião.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Aloysio Nunes, Presidente desta Comissão, e Senador Luiz Henrique, Vice-Presidente, vou ser muito rápido, atendendo à expectativa dos Srs. Senadores, em virtude do famoso adiantado da hora, para não ser redundante. Acho que, basicamente, já foi falado do que é importante, de tudo aquilo que é relevante e fundamental no desempenho desta Comissão. Não vou ficar repetindo isso. Eu apenas não poderia deixar aqui também de falar do meu respeito e apreço por V. Exª e da minha expectativa quanto ao desempenho muito ativo de V. Exª à frente desta Casa, juntamente com o Senador Luiz Henrique.

Pediu-me o Senador Anastasia, que não pôde estar aqui, porque está, neste momento, em outra comissão, para falar em nome dele e dizer também da admiração que tem e da grande expectativa que todos nós temos pelo trabalho que V. Exª e o Luiz Henrique vão fazer aqui, à frente desta Comissão.

Eu não estava aqui, mas acompanhei do lado de fora o trabalho do Senador Ferraço, que teve um protagonismo muito grande à frente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, a quem aproveito a oportunidade para parabenizar pelo trabalho.

Portanto, vou encerrar, em nome do Senador Anastasia e do meu, dizendo a V. Exª que se considere elogiado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...segredo, um segredo interno, que é aguardado com muito zelo pela nossa Bancada do PSDB, mas o Senador Tasso Jereissati foi um dos que mais batalharam pela escolha desta Comissão para a Presidência da nossa Bancada.

Obrigado, Senador.

Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Bom, em primeiro lugar, quero me somar aos elogios e cumprimentos já feitos à assunção ao comando da Comissão de Relações Exteriores de dois amigos: o Aloysio e o Luiz Henrique.

Por outro lado, vejo a importância enorme desta Comissão na quadra em que estamos vivendo no mundo: a violência do exército islâmico, as retaliações não menos violentas dos Estados Unidos e a ironia, por exemplo, da declaração da Venezuela como inimiga pública dos Estados Unidos da América. Eu já não ficarei perplexo ou espantado quando os Estados Unidos declararem também, como inimigos, Mônaco, Liechtenstein e, como me sugeria aqui o Senador Lasier, Belize.

São atribulações do jogo político global absolutamente ridículas, no meu entender.

Eu acho que esta Comissão começa discutindo a política externa do Brasil. Ela pretende participar com intensidade. Esse era um vezo nosso, Senador Aloysio. Seu e meu. Nós discutimos isso sempre em profundidade.

Então, eu queria trazer alguns dados para que se inicie essa discussão. Por exemplo, eu quero trazer à Comissão, para início de discussão, dados sobre a proporção de manufaturados nas exportações brasileiras, a média dos últimos cinco anos, de 2009 a 2014.

No Mercosul, do total que nós exportamos, 84% foram de manufaturados; na América do Sul, exclusive o Mercosul, foram 77%; na América Latina, exclusive a América do Sul, foram 84% do que exportamos para eles; nos Estados Unidos, 51% eram manufaturados. Não são manufaturados de alta tecnologia, porque não temos, mas eram manufaturados. Para a União Europeia, 35% do que exportamos eram manufaturados; e, para a China, 5%. E a China tem privilégios no tratamento comercial brasileiro por uma série de razões que devem ser discutidas ao longo desse espaço e desse tempo.

Quero trazer à Comissão a participação de cada bloco de países nas exportações brasileiras e manufaturados nos últimos cinco anos também.

O Mercosul foi o responsável por 27% dos manufaturados que nós exportamos. O resto do mundo, 21%. Excluo do resto do mundo a União Europeia, que participou com 19%. O Mercosul, portanto, bem mais. Os Estados Unidos, com 14%, menos que a União Europeia e a metade do que o Mercosul comprou de manufaturados. E a América do Sul, exclusive o Mercosul, 10%. São dados interessantes para a gente discutir esses acordos bilaterais, essa história do livre comércio, que toma um espaço enorme na mídia, na discussão das relações brasileiras.

Um outro dado interessante: a participação de cada bloco de países nas exportações brasileiras de manufaturados nos últimos cinco anos.

Então, vamos lá: Estados Unidos, 14%; União Europeia, 19%; América Latina, 44%; e o resto do mundo, 21%. Portanto, a América Latina está suportando a nossa produção industrial. Sem esses acordos de Mercosul e exportações para a América Latina, a indústria brasileira teria, singelamente, desaparecido.

Há mais um dado interessante também, a participação de cada bloco de países nas exportações brasileiras de manufaturados para a América Latina nos últimos cinco anos: o Mercosul, 62%; a América do Sul, exclusive Mercosul, 24%; a América Latina, exclusive América do Sul, 15%.

Eu acho que nós temos que discutir essa questão de Mercosul de uma forma menos ideológica e mais prática. E eu vejo um vezo ideológico liberal tomando conta dessa discussão inteira. A nossa Comissão tem que trabalhar com números, os nossos Ministérios de Relações Exteriores e de Indústria e Comércio têm que trabalhar com números.

O mundo está em crise. Por exemplo, a política liberal exercitada na Europa e no Mercado Comum Europeu foi um fracasso total. Ela quebrou a Itália, ela quebrou a Espanha, ela quebrou Portugal e, na Grécia - é impressionante -, a impressão que tenho é que temos hoje um Joaquim Levy conduzindo a política econômica grega, ou tínhamos até agora. A Grécia tinha uma dívida, em 2010, quando fez o acordo com a União Europeia, de 104% do produto interno bruto. "Ah, mas ela jogou na receita do liberalismo econômico da União Europeia aplicadamente, ela fez a lição de casa". E o resultado da lição de casa foi que, em 2014, a Grécia tem uma dívida de 180% sobre o produto interno bruto, um desemprego de 25%, a confusão que nós estamos acompanhando pela mídia internacional e a vitória dessa oposição que resiste à política neoliberal.

Então, vamos abordar com o máximo de seriedade esse processo, mas vamos exigir, acima de tudo, a participação do Congresso Nacional nessa discussão.

Lembro que, desde o meu primeiro mandato, apresentei um projeto de fast track, uma tramitação rápida dos tratados e acordos internacionais desde que com a participação do Congresso Nacional na sua elaboração. Isso porque hoje o Itamaraty atua ao alvedrio dos interesses passageiros do Governo, às vezes uma jogada política, e nada que se assina ao nível da Presidência da República passa a ser uma medida efetiva - porque elas dormem no Congresso Nacional, Ferraço, dez, vinte anos, sem que sequer alguém se preocupe com a sua votação e implementação definitiva.

Então, eu quero, na Comissão, voltar ao tema do fast track, um projeto que elaborei no meu primeiro mandato numa parceria com Samuel Pinheiro Guimarães e alguns embaixadores do Itamaraty. Se o Congresso participa, acompanha a elaboração, ele tem um prazo de 30 dias para votar ou não e, não votando, dá-se por aprovado o acordo. Então, acaba com a leviandade de todos os governos da história até agora, no momento em que firmam tratados que não são para ser implementados, e dá ao Congresso uma participação de protagonista definitivo nesse processo.

No mais, parabéns a V. Exª e a outra Excelência a seu lado, o meu amigo Luiz Henrique. Vamos transformar esta Comissão numa comissão efetiva do Congresso Nacional.

E fico espantado: eu tinha um acordo com a Liderança do PMDB no sentido de que o PMDB reivindicaria esta Comissão e eu seria indicado seu presidente, mas fui sabotado pelo Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Surpresas que surgem.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu participei dessa...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É o responsável pela minha decapitação.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente!

Senador Requião...

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Eu não sabia que V. Exª viria para esta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se soubesse, teria trabalhado com mais afinco ainda.

Mas, olha, esse tema dos acordos, eu acho fascinante. Apresente-os, por favor.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Se V. Exª me permite, eu queria passar à Mesa esses dados para que eles fossem impressos e distribuídos ao membros da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com o maior prazer. Vou pedir à Secretaria que faça isso.

Agora, as coisas demoram aqui, mas demoram também muito no Poder Executivo...

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eles não mandam para o Congresso.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não demora no Senado, demora na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Demora na Câmara. Daí a importância da Emenda à Constituição proposta pelo Senador Luiz Henrique. Depois, no Poder Executivo, que o Congresso aprova, aí, novamente, os ministros, que já teriam sido ouvidos na primeira oportunidade, quando houve a tratativa com outro país, têm que ser ouvidos novamente. Depois, a Casa Civil tem que elaborar um decreto, que, às vezes, demora muitos e muitos anos para ser elaborado, para que, os termos desse acordo internacional, desse tratado seja incorporado à legislação brasileira.

Então, V. Exª tem razão, nós temos uma questão aqui no Congresso que é dar maior agilidade, especialmente na Câmara. Mas também no Executivo precisa haver maior objetividade no tratamento disso. E penso que nada impede, pelo contrário, tudo recomenda que o Congresso Nacional seja informado, inclusive previamente sobre o que está sendo negociado. Está na competência da nossa Comissão pedir essas informações. Mas é muito estimulante trabalhar com V. Exª no mesmo ambiente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sim, se V. Exª me permite ainda, eu queria fazer notar que quando se referiu à oitiva ou à sabatina do futuro chanceler brasileiro, do ministro chanceler, referiu-se às instruções que ele teria recebido da Presidente da República. Isso é fundamental!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele recebe instruções. É fundamental.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - De nada vale uma sabatina sobre uma pessoa em que vamos examinar a sua honorabilidade, algumas opiniões, mas o que importa é conhecer a política externa efetiva do Executivo no País.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. Muito bem.

Finalmente, o nosso Raimundo Lira.

O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Inicialmente, eu quero me congratular com V. Exª, Senador Aloysio, na condição de Presidente da Comissão, e com o Senador Luiz Henrique. Com certeza, esta Comissão vai ter um resultado extraordinário nos próximos dois anos. E minhas considerações aqui serão apenas de ordem econômica e para complementar o que já foi dito por outros Senadores.

O mercado americano é o maior mercado consumidor do mundo. Todas as pessoas sabem disso. O mercado americano tem o privilégio de poder comprar produtos industrializados do mundo todo, porque, afinal de contas, ele é o emissor da moeda reconhecidamente mundial. O mercado interno americano transformou o Japão no segundo maior PIB do mundo. Poderíamos dizer: "Existia uma sintonia ideológica'". Mas, em seguida, o mercado interno americano transformou a China no segundo PIB americano, sem nenhuma identificação ideológica. Então, o que nós queremos é o entendimento do Brasil com o mercado americano. Por quê? Porque a indústria proporciona os empregos com o maior valor agregado e os produtos industrializados também possuem menor oscilação em relação aos ciclos econômicos, independentemente das commodities, a exemplo do ferro e da soja. Nós não podemos depender exclusivamente desse tipo de mercado. É fundamental, portanto, acabar definitivamente com esse preconceito em relação aos Estados Unidos e aceitar o mercado interno americano como algo muito bom para o relacionamento do Brasil e, enfim, fazer com que a nossa indústria volte a ter uma participação importante no PIB, criando, assim, os empregos que efetivamente são necessários para o Brasil.

Eram as considerações que eu queria fazer.

Além disso e de quebra ainda, o mercado americano transformou a Alemanha no maior exportador de equipamentos do mundo. Portanto, é muito bom o Brasil trabalhar com esse mercado, independentemente de questões ideológicas e de haver uma sintonia perfeita em relação às políticas adotadas no continente latino-americano. O que nós queremos é abraçar o mercado interno americano, porque é bom para o nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu que agradeço a V. Exª. E, sendo suplente, V. Exª deverá sempre, este é o desejo, participar de todas as reuniões, inclusive relatando matérias aqui na nossa Comissão.

Nada mais havendo a tratar, eu encerro a reunião, já convocando uma reunião da nossa Comissão para a próxima quinta-feira, no horário regimental.