A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e eleição do Presidente desta Comissão para o biênio 2015/2016.

Foi registrada, até o presente momento, a seguinte chapa: Senador Paulo Paim para Presidente, e para Vice...

Havendo a concordância de V. Exªs, gostaria de propor que a eleição fosse por aclamação.

Coloco em votação a proposta de eleição por aclamação.

Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram.

Foi eleito por aclamação o Presidente, Senador Paulo Paim. E, para Vice-Presidente, posteriormente elegeremos o...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se me permite, Senadora, só para contribuir com essa informação, parece-me, respeitando a proporcionalidade, que não houve acordo ainda sobre quem seria o Vice. Mas a informação que tenho é de que até a próxima reunião, que creio será na quinta-feira, já estará firmado esse acordo e, por aclamação, indicaremos também o Vice ou a Vice, naquela oportunidade.

A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Correto.

Convido o Senador Paim para ocupar o seu lugar à mesa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora...

Quero cumprimentar a todos.

É sempre uma alegria enorme, para nós que somos todos militantes na área dos direitos humanos, voltar à atividade plena desta Comissão. Especialmente para mim, é uma satisfação ímpar, porque é a segunda vez que, durante o meu mandato de Senador, assumo a Presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Eu falava, há poucos minutos, minha querida Senadora Maria do Carmo, que presidiu a abertura dos trabalhos e a votação da indicação do meu nome, e V. Exª também já havia falado, que na próxima quinta-feira vamos, mediante acordo de todos os líderes, por aclamação, indicar o Vice ou a Vice. Creio que não teremos grandes problemas.

Eu dizia para a imprensa e repito agora, nesta rápida introdução, que, para mim, é fundamental ouvir os Senadores e Senadoras nesta manhã de terça-feira, na Comissão, que deve ter sido uma das primeiras a ser eleita aqui, na Casa, para os próximos dois anos.

Direitos humanos, para mim, são a essência da vida. Estou falando isso como conceito, como quem tem essa visão. Esta Comissão de Direitos Humanos trata de tudo: trata do combate aos preconceitos, trata do combate à violência, trata da acessibilidade, trata das pessoas com deficiência. Ela olha com carinho, e tem que ser um carinho especial, para os índios, para os negros, para os idosos, para as crianças, para a própria divergência que há, absurda, salarial entre a mulher e o homem. É inacreditável que neste País, ainda, a mulher ganha praticamente a metade do salário que o homem ganha na mesma função.

Eu diria que aqui teremos um palco, espero eu, iluminado pela energia do universo. Que Deus ilumine a nós todos para que possamos aqui dar o melhor de cada um de nós, continuando, minha querida Angela Portela, o belíssimo trabalho feito pela nossa ex-Presidente desta Comissão, que não está mais no Parlamento, a nossa querida Senadora Ana Rita, para quem solicito uma salva de palmas.

Tive a alegria de trabalhar aqui com ela. Lembro-me de que, quando eu saía da Comissão e ela assumia, eles diziam para ela: "vais pegar um pepino, Ana Rita, de substituir o tal de Paim, esse que trabalha aqui dia e noite, tu vais te incomodar e tu não vais corresponder". Ela mais do que correspondeu. Quem estava aqui sabe. Ela fez um trabalho belíssimo aqui, belíssimo. Não voltou para o Parlamento, mas o Espírito Santo ganhou uma grande líder, que vai continuar na militância.

É aquela frase que a gente usa sempre: o mestre só é bom mesmo quando ele diz que o aluno o superou. Não que eu seja um mestre, mas a Ana Rita, aqui, na sua atuação, superou qualquer expectativa, além das expectativas que poderíamos imaginar de um grande trabalho. Ela fez um belíssimo trabalho. E eu tenho certeza de que, nesses dois anos em que vamos aqui trabalhar juntos - espero eu que sejam anos e anos -, aqui, nesta Comissão, no exercício da Presidência e com o auxílio do Vice ou da Vice que vamos eleger, poderemos dar continuidade a esse trabalho, inclusive das subcomissões.

A Senadora Angela Portela coordenou a Subcomissão da Mulher, se não me engano, e eu participei de diversas audiências. Temos o direito de instalar subcomissões, dando-lhes todo o apoio. Eu faço questão de estar nas reuniões das subcomissões - claro que não presidindo, porque nós teremos os Presidentes das Subcomissões, mas no plenário, participando ativamente.

Eu quero ser rápido, pois quero ouvir mais vocês, queridos Senadores e Senadoras presentes. Todavia, houve um dado que me assustou muito. Eu recebi, ontem ou anteontem, o dado de que, no Brasil, no ano de 2012, 50 mil pessoas foram assassinadas. Olhem só: 50 mil pessoas assassinadas em um ano! Mas esse é um dado que não é só brasileiro. Se vocês olhares para outros países, verão o mesmo. O número de suicídios na Argentina e na própria Suécia é algo impressionante! Estou falando de suicídios já.

Estou com um probleminha na coluna, e o médico, ontem, me disse - e ele sabia que eu ia assumir hoje... Olhem a minha colocação: "Ele sabia que eu ia assumir..." Eu teria que dizer: "ele sabia que eu seria reeleito ou não no dia de hoje..." Mas ele disse: "Como eu sei que você vai assumir, tome esse dado e reflita sobre ele". E diz ele que há praticamente um suicídio a cada 12 segundos no mundo!

A gente, vendo essa violência em nível internacional, queiramos ou não, com a situação que vi nos países árabes - e não quero entrar muito no detalhe neste momento ainda - onde crianças assassinam pessoas, onde 20, 30 são assassinados, como também o que aconteceu na França, onde 11 jornalistas foram assassinados, enfim, o nível em que está a violência merece que todos nós paremos para olhar essa situação no mundo e, naturalmente, aqui no Brasil.

Jovem no espírito, na essência, na peleia, no bom debate!

E, também, claro, quero cumprimentar todos os Senadores que assinaram a lista, como o Senador Telmário Mota, que não está na lista oficial ainda, mas fez uma permuta porque queria vir a esta Comissão com o meu amigo Lasier Martins. O Lasier não está aqui, foi para outra Comissão, e o Mota quebrou o pau, dizendo: "não; eu vou para a de Direitos Humanos", e está aqui o Mota.

Mas, meus amigos, o momento é mais para, rapidamente, fazer essa introdução. Vamos ter muito, muito trabalho, mas é com muita alegria que estamos aqui neste momento, e já é a nossa intenção, devido à situação das MPs que estão preocupando a todos - a 664 e a 665 -, termos, já nesta quinta-feira, um debate que foi, originalmente, provocado pela OAB de Brasília, depois outras entidades vieram na sequência, todas com o mesmo espírito de construir aqui um debate no campo da razoabilidade para que a gente possa avançar, e não, claro, aceitar as MPs como vieram.

Não está aqui a relação de nomes, e eu acabo esquecendo. Ah, Deputado Telmário Mota esteve conosco...

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Oposição/DEM - SE) - Senador Telmário Mota.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Telmário esteve conosco lá, com uma série de Ministros. E, naquela reunião, o Senador percebeu que a nossa posição é de não aceitar as duas medidas como estão e fez, inclusive, um belo pronunciamento.

Mas, enfim, estamos aqui com Senadores inscritos já, e eu vou passar a palavra ao Senador Telmário Mota, que foi o primeiro a pedir a palavra.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois é, usei o dedinho aqui...

Primeiramente, quero parabenizar, Senador Paulo Paim, porque eu estava vendo, dias desses, uma palestra de um pastor que dizia o quanto que Adão foi um homem inteligente. Ele fazia certa brincadeira, naturalmente, e dizia que Adão teve uma capacidade enorme até de colocar o nome. E o pastor dizia: "Imaginem se vaca fosse macaco!" Era impossível, então, colocou vaca porque vaca parece com vaca pelo biotipo.

Claro que isso é uma comparação totalmente distante, mas V. Exª, pela sua trajetória política e de vida, de ações, de causas, V. Exª, sem nenhuma dúvida, enriquece esta Comissão, dá uma identidade bem orgânica a esta Comissão. Eu não tenho nenhuma dúvida, não é nenhum demérito aos demais Senadores, mas V. Exª na presidência desta Casa cai como uma luva. Está bem encaixado, bem posicionado, há uma história e, com certeza, vamos desenvolver grandes serviços, grandes trabalhos, até pelos Senadores que aqui estão.

Quero, em nome da Senadora Angela, minha irmã, minha amiga, uma pessoa muito importante na minha vitória, a quem devo muito e por quem tenho muito carinho, pessoa digna que honra o meu Estado, Senadora pelo meu Estado - nesse final de semana, inaugurou uma escola federal num Município carente, levando educação, preparando o ser humano - homenagear todas as mulheres que compõem esta Comissão, em nome da Angela.

E em nome do Senador Hélio, todos os Senadores aqui. E me coloco à disposição.

E já aproveitando a deixa, vamos ter muito trabalho pela frente. Vocês sabem que sou descendente de indígena, e o meu Estado talvez seja o Estado que hoje - dizem que é o Amazonas - tem as maiores terras indígenas, a maior população, mais ativa. A Senadora Angela é minha parceira nesse sentido. Hoje, os indígenas... Estão tramitando aqui no Congresso algumas normas tornando crime.... Já foi aprovado. Quem fornecer bebida a um menor agora é crime. A mesma coisa existe hoje com relação aos indígenas. Ninguém pode vender bebida alcoólica aos indígenas. E aí o comerciante, por exemplo, como vai identificar se a pessoa é indígena? Como vai saber se ele é indígena? As nossas identidades, a identidade brasileira não tem um campo que identifique isso. Hoje, o indígena é identificado por um documento chamado RANI, fornecido pela Funai. É tipo um registro.

Imaginem, no mundo moderno em que a gente vive hoje, se andar com um papel para cima e para baixo!

Então, vamos aqui trazer uma proposição para criar, Senadora Angela e demais Senadores, uma identidade para o indígena que tenha validade em todo o Território Nacional e internacional, de forma que ele fique identificado como indígena. Acho que é importante para que ele possa usar essa diferença.

Eu vejo aqui uma proposta de um Senador ou Deputado para que a identidade, aquela carteirinha de Senado e Deputado Federal também tenha validade como identidade reconhecida.

Portanto, essa, a priori, é uma de nossas proposições.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota, que faz a primeira saudação no momento em que assumimos a Presidência.

Concedo a palavra a Senadora Angela Portela que a havia pedido. Em seguida, falará a Senadora Regina Sousa.

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Bom dia a todos e a todas.

É uma satisfação estar aqui na Comissão de Direitos Humanos, principalmente sob a liderança do Senador Paulo Paim, que tem todo o perfil de um Senador muito bem identificado com as causas dos direitos humanos em nosso País. Sua luta é constante, é diária, portanto, não podemos deixar de, aqui, valorizar e destacar o grande Senador que V. Exª é.

A gente observa, meu amigo, Senador Telmário Mota, uma coerência muito forte nas ações do Senador Paulo Paim. O discurso dele é igual tanto no Plenário quanto nas reuniões internas em que se discute projetos. Ele é muito coerente, Senador Telmário. Ele é muito verdadeiro. E é muito bom na política do nosso País que tenhamos alguém que defenda os direitos previdenciários e trabalhistas. Assim sendo, acredito que o Senador Paulo Paim terá nesses próximos dias e meses grande destaque ao discutirmos as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, oportunidade em que será feita ampla discussão no Senado Federal, no Congresso Nacional com um todo, acerca das alterações nos direitos previdenciários e trabalhistas do povo brasileiro.

Então, quero aqui destacar e elogiar o seu momento de estar retornando à Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Na primeira Legislatura em que V. Exª assumiu a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, solicitei a criação da Subcomissão da Mulher, e V. Exª, imediatamente, reconheceu e criou a Subcomissão da Mulher, cujas atividades queremos retomar nesse momento tão importante em que se discute, no mês de março, os direitos das mulheres. Todo mês de março, o Congresso Nacional, a sociedade brasileira, as prefeituras, os governos de Estado sempre fazem eventos, movimentações políticas para dar maior visibilidade às questões relacionadas às mulheres brasileiras. A gente não pode deixar de valorizar e dar maior visibilidade, dar maior dinamismo a esta Subcomissão da Mulher. Eu tenho a certeza de que teremos o apoio de V. Exª na Presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Senador Paim, V. Exª é o Senador ideal para presidir esta Comissão.

Quero fazer um destaque também ao trabalho realizado pela Senadora Ana Rita, ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que, além de ter feito um trabalho dinâmico, eficiente que avançou na aprovação de projetos importantes nessa área, também foi Relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a omissão do Poder Público em relação à violência contra as mulheres brasileiras. Juntamente com a Comissão, S. Exª visitou todos os Estados brasileiros - todos não, mas, se não me engano, pelo menos 18 Estados foram visitados. Inclusive ela nos brindou com a sua presença, como Relatora da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher em nosso Estado de Roraima, Senador Telmário.

A Comissão esteve lá, com a presença da Senadora Ana Rita e, na ocasião, a gente pôde constatar o descaso do Governo do Estado em relação ao combate à violência, como, por exemplo, delegacia de polícia que funciona de 8h às 13h30 sem telefone, sem internet, um descaso total. Tudo isso está nesse relatório que foi concluído e apresentado ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, foi apresentado também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, oportunidade em que fomos lá entregá-lo, e também fora apresentado ao Poder Executivo. Nesse relatório, Senador Paim, temos todas as situações, todas as sugestões feitas pela CPMI ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário para que se diminuam os índices de violência contra as mulheres brasileiras.

Essa é a homenagem que eu queria fazer à Senadora Ana Rita.

E queria anunciar que, logo mais, às 13h, teremos um almoço da bancada feminina da Câmara e do Senado, Senadora Regina Sousa, com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para que possamos discutir a inclusão dos projetos importantes para ampliar a participação das mulheres na política, no momento em que se discute a reforma política em nosso País. E o Senador Renan Calheiros está dando como prioridade a discussão no Plenário do Senado de uma reforma política. Queremos aproveitar este momento e inserir os projetos - inclusive sou relatora de um deles - a fim de que a mulher brasileira possa ter mais condições de competir e ganhar as eleições.

Era isso, Senador Paulo Paim.

Muito obrigada.

Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Angela Portela. Também agradeço muito às entidades aqui presentes. Isso é uma quebra de protocolo, mas já virou praxe para mim e vou conceder a cada entidade a possibilidade de usar a palavra por dois minutos neste momento em que vieram assistir à posse.

Há um delegação de pescadores que veio da região do Amazonas para me entregar um documento, e poderão fazer uma saudação. Da mesma forma, o Presidente da CNPL, aqui presente, um dos que propôs também, de imediato, o debate sobre a questão das duas MPs.

Vou passar a palavra, neste momento, para a minha querida amiga e Senadora Regina Sousa. Deixem-me contar um fato sobre a Regina. Estávamos tendo uma reunião com os Ministros e a Bancada do PT. Todo mundo se inscreveu, e eu me inscrevo sempre da metade para o fim. Dei o azar de falar depois da Regina. Quem é que me antecedeu na fala com os Ministros? A Regina! Sabem o que a Regina fez? Falou tudo o que eu ia falar! Disse: "Poxa, Regina, eu não te conhecia! Nunca mais falo depois de você!" Vocês precisam ver, ela falou com uma propriedade enorme. Não foi Senadora Angela?

A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Foi.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E ela está chegando agora. Ela expressou as suas preocupações sobre o nosso mundo, o povo, o trabalhador, o ribeirinho, o sem-teto, o sem-terra. Para mim, ali ficou a sua marca. Só digo uma coisa: nós quatro aqui somos do mesmo time; a Senadora Regina chegou já entrando de capitã do time, porque foi muito firme.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Quero cumprimentá-lo pela reeleição. Esta Comissão tem a sua cara realmente. Quero começar cumprimentando todos os presentes, as assessorias, as entidades, as Senadoras e os Senadores presentes.

Como V. Exª falou, vim do chão, da rua, da militância política e sindical. Esta é a minha primeira experiência parlamentar. Então, sempre tenho medo de fazer alguma coisa errada. Fico observando muito este primeiro momento, mas quero dizer que não sou estudiosa dos direitos humanos, mas militantes das lutas de ruas, das lutas sociais. Nos primeiros momentos em que assumi aqui, ainda em janeiro - o Governador assume em 1º de janeiro - conversei muito com a Senadora Ana Rita, que me inspirou a optar por esta Comissão, pois percebi o quanto ela vai possibilitar o debate, a ponto de chegar às ruas. Não adianta ser um debate entre quatro paredes, mas percorrer este País, porque há muita coisa acontecendo.

O Plano Nacional de Direitos Humanos é muito bom. Eu o conheço. Já o li todo, mas acontecem coisas que não deveriam acontecer nem no século passado. Trago aqui exatamente duas preocupações. Uma tristeza: no meu Estado, neste final de semana, foram assassinadas quatro mulheres; uma foi baleada, mas está fora de perigo. No mês da mulher, no fim de semana, foi essa tragédia. Então, a violência é o tema principal. Tenho certeza de que temos de combatê-lo. O que é mais grave é que geralmente o agressor é da relação afetiva da mulher, o mais difícil de trabalharmos.

Trago também uma preocupação, porque participei de uma reunião do Ministério da Justiça, lá no meu Estado, sobre o sistema penitenciário. Ouvi algo estarrecedor, que achei que já tinha acabado, com sinceridade, porque faz tempo que não visito os presídios. Foi dito lá, por uma pessoa de Minas Gerais que visita os Estados - não sei se em Minas acontece - que ainda as mulheres que visitam os seus presos passam pelo constrangimento de se despirem diante de mais de uma pessoa para serem revistadas. Acho isso uma violência.

A gente combate tanto a violência, e não há violência maior, porque acho que há mecanismos para cuidar disso, raios-X, detector de metais. Aquelas que forem suspeitas, pela relação com alguém muito perigoso, que façam a revista individual em um lugar mais... Mas fazer senhoras que vão visitar um filho que bateu uma carteira passar por esse constrangimento... Acho que precisamos varrer isso urgente. Esse tema tem que vir para cá urgentemente. Há a questão das mulheres presidiárias também, porque há muitas questões delas dentro dos presídios, mas falo das mulheres que visitam os seus entes nos presídios.

Então, muito obrigada! Estou aqui para colaborar e aprender muito também.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Querida Senadora Regina Sousa, do Piauí, que representa o seu Estado e substitui aqui um grande Senador que hoje é Governador do Piauí, Wellington Dias. Tenho certeza de que ele está tranquilo porque V. Exª vai fazer um grande mandato.

Passo a palavra ao meu querido amigo Hélio José, amigo do plenário, do dia a dia. Ele chegou aqui há poucos dias, mas tem um time que está a toda hora no plenário e que substituiu o nosso querido amigo também, hoje Governador, Rodrigo Rollemberg. Pela sua atuação no plenário, já percebo que fará história na Casa.

Com alegria, ouço você neste momento, que foi o primeiro a chegar aqui, hoje, pela manhã.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente Paulo Paim, quero aqui comunicar que, com muita honra, com muita alegria, componho como titular esta sua Comissão, a Comissão dos Direitos Humanos.

Como os nobres colegas, Senadores e Senadoras, aqui já expressaram, esta Comissão é sua cara, a cara da luta, a cara de quem não foge ao bom combate, à boa peleia em prol dos direitos humanos, em prol do reconhecimento dos direitos adquiridos, em prol do reconhecimento do direito dos trabalhadores brasileiros e das minorias. Então, quando cheguei aqui, eu, que sou servidor da infraestrutura, não poderia também deixar de trabalhar na Comissão de Direitos Humanos, exatamente porque sei da importância que significa todos os dados relatados e o seu entusiasmo. V. Exª, Constituinte da Constituição de 1988, chegou aqui sendo um dos primeiros Deputados do Partido dos Trabalhadores. Fez história nesta Casa. Hoje, já é Senador por dois mandatos. Tem uma grande ficha prestada em prol do Brasil, do Rio Grande do Sul, dos menos favorecidos da sociedade.

Nobre Senadora Angela Portela, ouvi aqui o seu pronunciamento, o seu entusiasmo pelos direitos das mulheres. Realmente, isso é muito importante. Acho que temos que ser solidários. A mulher tem a dupla jornada. O que seria de nós se não fosse a nossa companheira, a mulher que temos em nossa casa? Eu e minha esposa temos 30 anos de casados, com muita honra, com muito prazer. Sou pai de três filhas, 27 anos, 25 anos e 23 anos, e de um filho, 17 anos. Sei o quanto é importante o papel da mulher na sociedade. Acho que os espaços políticos a serem discutidos... Cada vez mais ampliar a participação da mulher é fundamental. Sou solidário à sua colocação.

O nobre Senador Telmário Mota é uma grande revelação. Não é, Paulo Paim? Uma pessoa que chegou, se integrou a todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza absoluta.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É uma pessoa carinhosa, sempre com sorriso, com alegria para conversar. Você, Telmário...

A minha esposa, por exemplo, é de um Município brasileiro chamado Tocantina, no Tocantins, onde 75% das terras são indígenas. A gente verifica ali a aculturação, esse desaforo de ficarem vendendo bebida alcoólica, de ficarem explorando o silvícola de forma muito complicada. Então, acredito que deve haver essa identificação, uma maneira que facilite para que o índio seja tratado considerando as suas limitações e os seus direitos. Esse é um papel muito importante para nós, aqui, nesta Comissão. Com certeza, nosso Senador, que tem também um grande grupo indígena no Rio Grande do Sul e em outras áreas brasileiras, é sensível a essa causa. Seremos sensíveis a esse debate tão importante para a nossa sociedade.

A nossa Senadora Regina Sousa é minha amiga de longas lutas

Fomos contemporâneos de partido, trabalhamos juntos, fomos, inclusive, secretários de organização, juntos, dos partidos regionais, já que ocupávamos o mesmo partido um bom período de tempo. É uma batalhadora igual a mm, na primeira legislatura. Sempre fomos atuantes de bastidores, sempre estivemos na composição partidária. Sou egresso do Partido dos Trabalhadores, no qual militei durante 32 anos. Hoje estou no PSB, Partido Social Democrático, presidido pelo nosso Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Sei a importância dessa estrada, a importância de trilhar os bastidores da política nacional para que possamos estar, organizadamente, fazendo o debate, organizando os enfrentamentos e dando oportunidade para que nossas entidades possam manifestar o dia a dia das inquietudes e das necessidades do cidadão para a promoção do seu bem-estar.

Senador Paulo Paim, no próximo dia 17 de abril, no auditório Petrônio Portella, estarei junto com a ONG Inasp (Instituto Nacional de Saúde Psíquica) do Distrito Federal, promovendo um grande debate a respeito do crack: "Crack, uma pedra no meu caminho". Sabemos o tanto que o crack tem dizimado famílias, o tanto que o crack tem tirado meninos e meninas, desencaminhado essas pessoas para direções que não são tão humanas. Eu tenho no meu mandato quatro quadrantes de discussão. Como primeiro quadrante é exatamente - Senador Lasier, seja muito bem-vindo - defender o menos favorecido na sociedade, é com muito prazer que vou estar aqui, dedicando espaço a essa discussão tão importante para nós todos.

Para concluir, Senador Paulo Paim, quero dizer a V. Exª que é com muita honra, minhas colegas e meus colegas, S. Exªs Senadoras e Senadores aqui presentes que compõem este colegiado, que farei o máximo de mim para que possamos discutir a problemática da sociedade em geral. Aqui louvo a iniciativa de discutir essas duas MPs que tratam de direitos tão importantes para a sociedade e que serão debatidos aqui. E nós, com toda presteza, com toda tranquilidade, devemos ver como dar vazão a essa discussão de uma forma que atenda à sociedade brasileira, que atenda ao Governo, que atenda ao povo trabalhador. Portanto, conte comigo, Senador, estou junto com V. Exª nessa batalha. A boa peleja é aquela que é difícil, mas que chega a um bom resultado, para que a sociedade seja mais feliz, mais alegre e mais fraterna.

Muito obrigado por eu estar fazendo parte contigo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José, jovem revelação do Parlamento.

Com satisfação, agora chegou o momento de dar a palavra ao meu amigo do PDT do Rio Grande do Sul, Lasier Martins. Ele me disse: "olha, fique tranquilo que vou passar lá, fique tranquilo que daqui a pouco passo lá." Como se comprometeu, ele está aqui. Houve solenidade apenas para a escolha do meu nome...

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu estava em outra Comissão...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, mas V. Exª está com a palavra.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Paim, conheço bem a sua história, de muita dignidade. V. Exª vem do meio sindical, sempre foi um homem ponderado, inteligente, qualificado. Então, estamos em muito boas mãos. Terei muita honra em colaborar nesta Comissão, sob sua liderança, em tudo aquilo que puder contribuir. Muito obrigado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, peço vênia, vou ter que passa na CMA, porque está havendo uma plenária no mesmo tempo, está havendo uma votação importante. Como suplente da Comissão, tenho que estar lá. Muito obrigado. Desculpe-me pela ausência momentânea. Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Quero passar a palavra neste momento - chegou aqui - a um parceiro de todas as horas, meu querido amigo e Líder do PSOL, Randolfe Rodrigues. Tive a alegria de fazer a leitura no plenário - de alegria -, prestigiado, da sua CPI sobre o escândalo de depósitos de brasileiros, se não me engando 80 brasileiros...

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Mais de seis mil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais de seis mil brasileiros! Bah, era muito além do que eu imaginava.

E, naquela sexta que eu fiz a leitura, disse que eu havia lido e assinado, com muito orgulho pela sua iniciativa. Mas é uma alegria ouvi-lo e tê-lo aqui presente neste momento.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Paim.

Eu venho aqui para registrar o meu apoio. Não poderia ter havido melhor escolha por parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de Apoio ao Governo para presidir esta Comissão do que o nome de V. Exª. V. Exª, que já presidiu, em outra ocasião, esta Comissão, sempre prima na Presidência deste colegiado em dar espaços a quem, de fato, merece ou, melhor dizendo, a quem precisa do que chamamos de direitos humanos. Esses direitos, a consagração deles está na raiz do nosso pacto civilizatório. Esses direitos não são uma invenção minha, sua ou de um partido político ou de uma opção política; é uma invenção que vem do pacto que nos une desde as revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII, início do século XIX, até a atualidade. A preservação desses direitos é uma função das instituições do Estado brasileiro, principalmente do Parlamento.

Pensar que, lamentavelmente, certa vez, já levantaram - levantaram! - a hipótese de extinguir esta Comissão chega a ser um crime, se é que cabe o termo, de lesa-parlamento. E V. Exª sabe a dimensão disso; sabe a dimensão que esta CDH tem na defesa, na sociedade, na comunidade, daquelas partes tidas como hipossuficientes. E hipossuficiente, Senador Paim, é sinônimo de mais frágil. Assim, a proteção do mais frágil é uma função do Estado. A existência do Estado tem, inclusive nessa, uma das suas atribuições.

A escolha do senhor é identificada com isso, com uma história de defesa dos mais fracos, uma história de defesa daqueles que precisam da garantia de preservação dos direitos humanos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, parceiro de todas as horas, inclusive de viagens a outros Estados. Quando convocado por esta Comissão, sempre se dispôs a nos acompanhar, e tem feito um grande trabalho que orgulha a toda a gente brasileira, não só a do seu Estado.

Eu queria, antes de passar a palavra às entidades aqui presentes - e vou começar pela Central -, se vocês me permitirem, só para que todos tomem conhecimento, declinar quem são os membros da Comissão. E mesmo aqueles que não puderam estar aqui sabiam que seria por aclamação. Disseram: "a gente assina Paim por aclamação". Então, não há nenhum questionamento.

Quero cumprimentar, como membros da Comissão, o Senador Dário Berger, Hélio José, José Maranhão, Simone Tebet - filha do nosso ex-presidente, já falecido, Ramez Tebet, companheiro nosso, que esteve no Sul a nosso convite, participando de debates -, Senador Sérgio Petecão, Senadora Regina Sousa, Marta Suplicy, Senador Lindbergh Faria, Senadora Angela Portela, Senador Lasier Martins, Senadora Fátima Bezerra, Senador Donizeti Nogueira, Senador Cristovam, Senador Reguffe - que vai ver se consegue ficar, mas o Senador Cristovam fez questão de dizer que está garantido o seu nome aqui -, Senador Humberto Costa, Senadora Maria do Carmo, Senador Telmário Mota, Senador Davi Alcolumbre, Senador João Capiberibe - que fez um belo trabalho aqui na Comissão da Verdade, acompanhado de V. Exª -, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Romário - que, sabemos, vai assumir a Presidência da Comissão de Educação e deve estar trabalhando nesse sentido neste momento -, Senador José Medeiros - que ontem, ainda me procurou ajudando num debate que vamos fazer, já na próxima segunda-feira, sobre a questão dos caminhoneiros, a pedido deles -, Senador Magno Malta e Senador Vicentinho Alves.

Eu vou fazer o seguinte: como é claro que não há como eu conhecer cada entidade que está aqui só olhando para a pessoa, eu vou seguir daqui para lá.

Senador Paulo Rocha.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Paulo Rocha é um daqueles... Há um princípio que eu aprendi na vida e já falei para algumas pessoas, alguém um dia me disse: "Paim, lembre sempre o seguinte: Deus nos deu dois ouvidos e uma boca, ouça bastante e fale o necessário."

O Paulo Rocha é aquele articulador silencioso, ouve muito e fala sempre o necessário, como foi no debate com os Ministros. Eu falei, falei, falei e, no final, você entrou e ganhou a torcida. Ele disse aos Ministros: "Por que a gente não debate, por exemplo, já que é para mexer nessa questão de buscar mais regração para o País, sobre a tributação das grandes fortunas?" Foi o que faltou no meu discurso aquele dia, e você veio e foi muito feliz com aquela sua fala.

Eu vou passar a palavra ao Senador Paulo Rocha, para que ele faça aqui a sua saudação ao seu amigo Senador. Mesmo que você não queira, tem que falar agora.

Em seguida, eu passo às entidades.

Todos os Senadores falaram. É só uma saudação inicial aqui.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Saúdo a todos e a todas. E, Presidente Paim, somos companheiros desde a luta sindical, desde a CUT, desde a Executiva Nacional da CUT, quando presidimos a Comissão do Trabalho na Câmara - você era o Presidente e eu era o Vice. Ali eu acho que cumprimos aquela velha política de que deveríamos transformar estas Casas, tanto a Câmara como o Senado, em caixa de ressonância dos interesses do povo brasileiro, dos trabalhadores, enfim.

Eu acho que é essa a nossa atitude como representantes do povo e essa sua atitude tem norteado os seus mandatos, etc.

Na Presidência desta Comissão tão importante, Paim, eu sei que você vai direcionar os trabalhos exatamente ouvindo os interesses do nosso povo e da nossa gente. Se nós já mudamos muita coisa no País, se nós já avançamos em muita coisa no País, nessa questão de respeito às pessoas, respeito aos direitos humanos, falta avançar, e muito, no nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha.

Vou começar aqui agora com a segunda fila, atrás dos Senadores. Cada um diz seu nome, a entidade em que atua e, se puder, em um minuto, fazer uma saudação, aí vamos fazer os encaminhamentos aqui, aproveitando o número de Senadores que assinaram o livro de presença.

O primeiro da direita diga o nome, para que todos saibam.

O SR. DIEGO MONTEIRO CHERULLI - Sou Diego Cherulli, advogado da Federação dos Aposentados de Brasília e membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, que realizou o pedido que foi prontamente atendido.

Muito obrigado, Senador. E aguardamos a audiência pública sobre as MPs.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai ser na próxima quinta-feira. Só que eles têm que aprovar primeiro. Eu já estou falando aqui, mas faz de conta que eu não falei. Vai ser votado em seguida.

O SR. JOÃO FLORÊNCIO PIMENTA - Meu nome é João Florêncio Pimenta, sou Presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal.

Acredito que a nossa categoria sente-se muito honrada em tê-lo como Presidente da CDH do Senado Federal mais uma vez.

Quero contar rapidamente um fato. Sou conselheiro de saúde do Distrito Federal e, lá na reunião do Conselho, a Presidente da Federação das Mulheres levantou e fez um depoimento: "Nós estamos muito honradas porque o Senador Paim apoia a nossa política de salários iguais para homens e mulheres ."

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fui Relator do projeto aqui nesta Comissão.

O SR. JOÃO FLORÊNCIO PIMENTA - Então, é isso. Nós nos sentimos honrados e muito alegres em que a Presidência tenha retornado para V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Na sequência... Quem não quiser falar está livre...

O SR. SAMUEL DOMICIANO PEREIRA - Sou Assessor Parlamentar do Ministério Público do Trabalho.

Em nome do Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, parabenizo V. Exª pela Presidência mais uma vez desta Comissão. Estamos à disposição para tratarmos dos assuntos relacionados aos trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Próximo.

Vamos na sequência.

O SR. RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - Eu sou o Raimundo dos Santos...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não vou comentar as falas, já que é apenas uma apresentação.

O SR. RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS - ... Presidente do Sindicato de Pescadores do Município de Iranduba, no Amazonas, e Secretário de Produção Rural.

É muita honra estar aqui nesta Comissão, principalmente agora com o nobre Senador Paim assumindo a Presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), para que possamos conquistar o melhor tanto para o País quanto para o nosso querido Estado do Amazonas, pois precisamos muito do apoio de vocês, principalmente para as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, que prejudica tanto os pescadores do nosso Estado como os trabalhados do País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero dizer que Senadoras e Senadores falam a qualquer momento.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, ouvi a fala do companheiro do Amazonas. Roraima nasceu do Município do Amazonas, e eu conheço com muita propriedade a dificuldade dos pescadores dali. Inclusive estamos tentando colocar uma proposta, em nível nacional, porque os críticos do Governo costumam dizer muito que o Governo do PT, o da Dilma é um governo paternalista, um governo que investe no social para fazer o cabresto eleitoral. Então, estamos fazendo uma proposição. Como o Minha Casa minha Vida é um programa de sucesso no Brasil inteiro, estamos tentando fazer o "meu peixe é a minha renda".

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, ainda faz bem para a saúde.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Faz bem para a saúde e é um programa em que literalmente a pessoa não receba o peixe, mas vai pegar o caniço e aprender pescar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador.

O SR. PEDRO HAMILTON PRADO BRASIL - Sou Presidente do Sindicato de Pescadores de Manaus, faço parte da direção estadual da CUT Amazonas e também tenho a honra de ser petista.

Quero parabenizar o nobre companheiro, Senador Paulo Paim.

Nós estamos, nesse momento, pedindo apoio dos Senadores, acreditando que V. Exª, como Presidente desta Comissão, irá nos ajudar muito na questão das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, medidas fatais para nós, pescadores, pois elas tiram muitos de nossos direitos.

Quero aqui dizer, nesta Comissão, que somos contra as fraudes, mas nós pescadores não podemos ser penalizados. Nós estamos ali dentro de uma canoa, com um motor rabeta, buscando sempre o sustento de nossas famílias. Nós queremos participar dos debates. Com certeza absoluta, nós contamos com o apoio de todos os Senadores desta Comissão.

Quero aqui parabenizar o companheiro de Roraima pela seu mandato de Senador e também a Senadora Angela Portela.

Companheiro Paim, com certeza absoluta, a nossa esperança está aqui nesta Casa. Por isso, queremos entregar um documento representando os Municípios de Manaus, Manacapuru e Manicoré, para que esta Casa possa nos dar apoio.

Parabéns!

Que Deus abençoe a todos!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

A Mesa recebe, em seguida, o documento.

Vamos continuar.

O SR. RAIMUNDO S. SUDRE - Sou do Estado do Amazonas também. Sou Presidente do Sindicato dos Pescadores de Manacapuru. Quero agradecer a presença de todos. É uma honra sermos recebidos nesta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Vou receber o documento dos pescadores, que me parece ser uma visão nacional do setor - alguns irão me entregá-lo no Rio Grande do Sul -, demonstrando suas preocupações. Vamos debatê-las na próxima quarta-feira, principalmente aquelas relacionadas ao Bolsa Família e ao Seguro Defeso. Ele me explicava hoje pela manhã: "Senador, Seguro Defeso é Seguro Defeso! É quando eu não posso trabalhar".

Os pescadores mais pobres recebem o Bolsa Família todo ano. Como fazer agora? Ou é um ou outro?

Continuando, Senador Donizeti, nosso querido Senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, que fez um pronunciamento histórico no dia em que eu estava presidindo. Eu estava cuidando de você lá. É bom de discurso, como todos que iniciaram, Lasier, Regina, Telmário, todos.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Paulo Paim, é só para parabenizá-lo e dizer da alegria e da satisfação por participar desta reunião que o aclamou Presidente e, mais, por estar na companhia aqui, no Senado, de tão nobres pessoas, em especial do senhor e aqui da minha companheira Regina, de longas datas, nos debates do PT.

Nesta Comissão, a gente vai estar sempre a serviço dos interesses da sociedade, principalmente da defesa dos direitos daqueles que muitas vezes não têm quem os defenda. Orgulho-me muito de tê-lo como Presidente aqui na Comissão. Será uma honra para mim. É motivo de muita alegria.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Donizeti.

Senadora Fátima e, depois, voltamos para as entidades.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero dar meu boa-tarde.

Quero aqui cumprimentar o nosso Presidente, cumprimentar os colegas, Senadores e Senadoras, e dizer da nossa alegria, Senador Paim, de vê-lo exatamente à frente da Comissão de Direitos Humanos, Comissão que reconhecemos como de caráter estratégico muito importante, hoje em dia mais do que nunca, dado exatamente o embate, o debate das ideias em curso, dado exatamente, Senador Paim - por que não dizer? -, o crescimento do ponto de vista do pensamento, Senador Randolfe, conservador no plano do Congresso Nacional, infelizmente.

É importante esta Comissão, sem dúvida nenhuma, tendo V. Exª como Presidente, com a sensibilidade, com a trajetória, com a história que o caracteriza como um político sempre voltado para a defesa da justiça, da defesa da igualdade, um político que tem feito dos seus mandatos, tem feito da sua militância exatamente um instrumento de combate permanente a qualquer tipo de preconceito, discriminação ou violência. Então, esta Comissão está em boas mãos, porque, sobretudo neste momento, vai cumprir um papel importante, que é o de assegurar que o debate seja feito, assegurar que as ideias aqui sejam colocadas, que todos tenham direito a colocar os seus pontos de vista.

Quero dizer a V. Exª que, não obstante a nossa área de atuação central ser a educação, pedi à liderança do meu Partido para fazer parte aqui também desta Comissão, porque quero estar aqui, junto com V. Exª e com os demais colegas, Senadores e Senadoras, para contribuir com o debate.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Boa sorte para todos nós, grande Senadora Fátima Bezerra.

A SEPPIR pode se pronunciar, Secretaria que combate todo tipo de preconceito, igualdade racial, social, enfim. É uma satisfação ver a SEPPIR hoje, aqui.

O SR. ARTUR ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO - Sou Artur Antônio, assessor parlamentar da SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Trago aqui um abraço afetuoso da Ministra Nilma Gomes, que está muito feliz por esse espaço que o senhor está conquistando e desejosa por estreitar o relacionamento da SEPPIR com essa gestão, com o mandato do senhor, sobretudo nessa conjuntura em que se aumenta o número de homicídios contra a juventude negra, em que chega o patrimônio genético aqui, que vai tratar da questão da biodiversidade dos povos e comunidades tradicionais. Enfim, há uma pauta bastante positiva, e desejamos que tenha muito sucesso e seja produtiva esta gestão.

Parabéns pelo espaço.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu! Muito obrigado.

Na sequência...

O SR. LUCAS GÓES - Senador Paim, sou Lucas Góes, da assessoria da Ministra Ideli Salvatti, Secretária de Direitos Humanos da Presidência...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Direitos Humanos. Grande Ideli! Foi uma grande Senadora aqui e, inclusive, Líder de todos nós por dois ou três mandatos.

O SR. LUCAS GÓES - Em nome dela, eu trago os parabéns, o desejo de muita força e garra para essa gestão, em face dos desafios que se renovam dia a dia, e nos colocamos à disposição para atuarmos como parceiros sempre, tendo em vista a amplitude da nossa pauta, que vai de criança e adolescente, passa por pessoas com deficiência, idosos, combate ao trabalho escravo. O Ministério Público é um grande parceiro nosso também, e estamos à disposição para atuarmos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

Na sequência... Fale, Presidente.

O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Senador, para nós é uma satisfação, é um orgulho nós, como gaúchos, vermos V. Exª novamente presidindo esta Comissão. Esta Comissão se confunde com a sua atuação política e social, e é nesta Comissão que vão ecoar todos os sentimentos e todas as reivindicações da sociedade mais oprimida brasileira.

Ontem, estivemos com o senhor, entregando uma solicitação de uma audiência pública, para que possamos discutir aqui na Casa...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que ali ajustamos - e conversei depois também com a entidade que representa os aposentados - que vai ser na próxima quinta-feira já, às 9h da manhã.

O SR. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO - Às 9h da manhã. Então, estaremos hoje passando também nomes para comporem essa audiência e de repetirmos a importância.

A CNPL é uma confederação nacional que representa 15 milhões de profissionais liberais em todo o Brasil - dados do próprio IBGE -, organizados em mais de 550 sindicatos com atuação nacional. Então, é essa a entidade que está vindo aqui cumprimentar e dizer do orgulho que é para todos nós o senhor presidir esta Comissão.

Uma boa administração, uma boa gestão para o senhor!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidente.

Na sequência...

O SR. GILBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Senador, bom dia.

Sou Gilberto Gomes...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Companheiro que esteve me visitando hoje de manhã para me cumprimentar, o Sr. Gilberto Gomes.

O SR. GILBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Isso. Sou Gilberto Gomes, da assessoria parlamentar do TCU.

Em nome da Presidência do TCU, gostaríamos apenas de cumprimentá-lo pela aclamação na Presidência da Comissão, mais uma vez, e de colocarmos a força de trabalho do Tribunal de Contas à disposição do senhor, da Comissão, porque, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU é um parceiro sempre desta Casa parlamentar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, seja bem-vindo. Enfim, é uma alegria enorme.

Se alguém mais quiser falar, alguém que represente aqui as entidades, estamos à disposição. Se não, vamos agora para um segundo momento da nossa reunião.

Conforme ajustei aqui com a assessoria, vamos para o segundo momento.

Qual é a nossa intenção? Como nós atrasamos muito a instalação das Comissões - estamos em março já -, eu me antecipei um pouco e já vou apresentar, no dia de hoje, uma série de requerimentos com audiências públicas, cujas datas nós vamos acertar e combinar com os Senadores e Senadoras, para debater temas de suma importância. Eu tomei a liberdade de reservar pelo menos dois dias já devido às questões que estão aí explodindo no dia a dia e que não podiam esperar.

Mas, enfim, cumprindo o que manda o Regimento, faço o seguinte encaminhamento: Srªs Senadoras e Srs. Senadores, havendo a concordância de todos, eu gostaria de propor que façamos o que eu chamaria de segunda parte da reunião, com a inclusão extrapauta de alguns requerimentos de nossa autoria, mas que todos os Senadores podem assinar, para votarmos no dia de hoje para que comecemos a trabalhar intensivamente já a partir da próxima quinta-feira.

Pelo menos, durante um longo período que eu presidi, nós tínhamos como praxe - e vou querer voltar a essa prática, esperando a concordância dos Senadores -, dentro do possível, fazer audiências públicas às terças e quintas. Quartas e terças, a combinar, que são os dias em que os Senadores estão mais na Casa, trabalhamos mais nas votações, porque votação nas segundas e quintas era impossível, nunca dava quórum. Então, vamos combinar o jogo - como a gente fala -, qual o dia da terça ou da quarta em que teríamos votações de projetos. Segunda, pela manhã - e eu não escondo posições, como alguém já disse - por que eu inventei a história de segunda pela manhã? Na segunda pela manhã, nós falamos com o Brasil inteiro, direto deste espaço, um espaço nobre. Eu me dou o direito, me vejo na obrigação, quando viajo para o Estado - eu viajo de 15 em 15 dias, numa eu vou, noutra eu não vou -, eu volto no domingo e segunda-feira, às 9h da manhã, nós fazemos debate aqui, na Comissão, ao vivo, para todo o País.

Este é um espaço de todos os Senadores. "Senador Paim, dá para pegar tal segunda"? - pergunta o Senador. É claro que dá. A prioridade aqui é para os Senadores. Eu, nesse dia, estarei também presente. O Telmário já levantou a questão dos indígenas. Pode ser segunda ou pode ser quinta de manhã. Alguns preferem quinta porque à tarde viajam, o que é natural, para os seus Estados.

Vou encaminhar uma série de requerimentos neste momento. Se não há ninguém contrário ao encaminhamento que eu fiz, coloco em votação a inclusão de extrapauta.

Não havendo ninguém contra, está garantido.

Coloco em votação a inclusão desta série de documentos que, neste momento, passarei a ler.

Aprovado.

Neste momento, eu vou convidar o Senador mais velho aqui da Casa, porque tem que haver o princípio do mais velho, para que o mais velho assuma a Presidência, e o mais velho é V. Exª, Senador Randolfe. O mais velho é V. Exª - de casa, não de idade. Todo mundo ficou olhando quando eu disse Randolfe. Então, como o Senador Randolfe é o mais antigo dos Senadores aqui presentes e é o mais jovem, é com muito orgulho que eu queria que ele assumisse a Presidência, para botar em votação os requerimentos. Com esses requerimentos aprovados, nós temos já fôlego para trabalhar intensivamente nos próximos meses, sem prejuízo de que a prioridade que eu darei sempre vai ser não para os meus requerimentos, mas, sim, para os dos Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado. Vou levar em consideração mais pela deferência e amizade do Senador Paim a condição de, neste momento, presidir.

Primeiro requerimento, item 1 da pauta:

Concedo a palavra ao autor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rapidamente.

Esse tema, pessoal, dezenas e dezenas de entidades pediram para que a gente, o mais rápido possível, fizesse esse debate. Vocês vão ver que aqui é um debate que vamos dividir, na verdade, em dois momentos: em um momento, vamos chamar os Ministros; em outro, as entidades. Vamos combinar, depois, como vamos fazer esse ajuste.

Mas vão ver que há outro requerimento que foi apontado numa linha mais técnica e jurídica, que nós vamos também votar, que é esse que ajustamos esta semana, que vai ser já para a próxima quinta-feira. Esse que você leu, neste momento, vai ter data ainda a combinar com os Ministros. Mas a leitura já disse: debater o que diz as duas MPs no que tange aos interesses dos aposentados, trabalhador, questão dos pescadores e a questão do décimo quarto, como eu digo, para aquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos - enfim, não vou aqui fazer nenhum juízo de valor neste momento.

E o debate? Espero que, depois do debate técnico de quinta, a próxima seja um debate com os Ministros. Nós vamos chamar os Ministros, e eles vão dialogar com os Senadores, as Senadoras e demais convidados.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Paulo Paim...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Randolfe...

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senadora Fátima Bezerra, por gentileza.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Apenas para solicitar ao Senador Paim, autor do requerimento, que gostaríamos de subscrevê-lo, evidentemente pela relevância do tema.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu faria o seguinte encaminhamento, já concordando: que todos os Senadores que se dispuserem a assinar que o faça. Seria valorizar o requerimento para a Comissão.

Obrigado, Senadora.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. Acho que a iniciativa é não só válida como é oportuna. O tema é extremamente relevante, a questão das medidas provisórias, o que requer, sem dúvida nenhuma, um bom, profundo e sério debate.

Então, é isso que quero pedir a V. Exª, para subscrever todos os requerimentos que venham nessa direção de promover o debate, o diálogo com os Ministros, com os representantes dos trabalhadores que digam respeito às Medidas Provisórias nºs 664 e 665.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Senadora.

Senador Telmário, por gentileza.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu também quero subscrever o requerimento e acho que o Senador Hélio também. É importante para abrirmos o debate dessa tão importante discussão.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) -

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, eu subscrevo esse requerimento e gostaria, Sr. Presidente, que a gente pegasse esse seminário que vou fazer "Uma Pequena Pedra no Meu Caminho: o crack", no dia 17/04, e o projeto que essa ONG, a IASP, faz, discute, que é o projeto de prevenção da depressão e o suicídio, e que a gente tivesse uma ação conjunta com essa atividade que ocorrerá aqui, no Petrônio Portella, no dia 17/04, porque acho que é um problema grave social e que precisamos estar acompanhando.

Mas subscrevo, Excelência, o documento, o requerimento.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Hélio.

Então, segue Senador Paim, este requerimento, de iniciativa de V. Exª, subscrito também por todos os membros da Comissão de Direitos Humanos aqui presentes.

Aprovado o item 1 da pauta, requerimento de autoria do Senador Paulo Paim.

Item 2.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ninguém tem dúvida de que esse debate é um debate para ontem. O País praticamente parou. Queiramos ou não, a partir do golpe militar de 1964, este País optou pela via rodoviária, esqueceu as hidrovias e esqueceu o nosso sistema lembrado ferroviário, metrô. Enfim quando o mundo trabalha com o trem-bala como referência, nós optamos pelas rodovias. E a situação, de fato, está um caos.

Esqueceram o caminhoneiro. Eu uso muito no plenário e vou repetir aqui o que o caminhoneiro me disse: "Paim, o meu caminhão parado é prejuízo; o meu caminhão andando é mais prejuízo. Então eu só posso parar!" E não tem como você não dar razão para ele. Mas é claro que nós não podemos, nem por isso, permitir que o País pare e não tenha mais alimentos, não tenha mais remédios, enfim, com os frigoríficos, por exemplo, como é o caso de inúmeras regiões... O animal não chega para o abate e o abatido não tem como sair também, porque não há transporte.

Claro que esse debate está colocado em todo o País. Vai começar a faltar... Há cidades em que, para abastecer o carro, você fica 20 horas em uma fila, porque não há combustível também.

Então essa realidade está dada. O caminhoneiro tem toda razão em relação ao seu frete, que é a essência do debate. Aí vem o diesel, aí vem o pedágio, aí vem a prestação do caminhão, aí vem a manutenção. E eu combinei com eles que grande parte deles refluiu, eu diria, entendendo a situação do País. Não que eles estejam contentes com a proposta que até o momento todos nós, de uma forma ou de outra, ajudamos.

Então, ficou da seguinte forma: eles terão, no próximo dia 10, uma reunião junto ao Governo. Falei muito com o Ministro Miguel Rossetto, que tem nos ajudado nesse diálogo, intensamente. Eu digo diálogo aqui com o Parlamento, não é? Porque ele tem dialogado com as entidades dos caminhoneiros. Então, já que eles vêm para o dia 10, no dia 9 teriam uma audiência aqui, conosco, nesta Comissão, para eles expressarem a sua visão. E percebam que eles não estão naquela linha de golpismo ou antidemocracia, até porque esta Comissão, como aqui foi dito por muitos, é a Comissão do símbolo da democracia. E democracia e direitos humanos combinam. Não há direitos humanos sem democracia, como, para mim , não há democracia sem direitos humanos. Por isso nós entendemos e ajustamos com eles que teremos, então, na segunda-feira pela manhã, já ajustado, esse debate aqui com os caminhoneiros. E, no dia subsequente, espero eu que eles tenham já o encontro... O encontro está acertado, liderado... Liderado, não, coordenado pelo Ministro... Porque líderes são os caminhoneiros, não é? Pelo Ministro Miguel Rossetto para debater o tema.

É claro que todos nós estamos torcendo por um grande acordo, pelo qual os caminhoneiros tenham a valorização do frete e o País volte à normalidade. Esse é o objetivo.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Paim.

Em votação.

Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Aprovado o requerimento do Senador Paulo Paim para audiência pública para debater a situação dos caminhoneiros no País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Romário também veio aqui prestar a sua solidariedade.

Eu dizia, Romário, que você foi indicado para ser Presidente da Comissão de Educação. Meus cumprimentos! Nós estaremos lá votar em você, pode ter certeza absoluta.

Você não usou a palavra, mas fez uma saudação como todos já fizeram. E a cada saudação que eu recebo eu dou uma salva de palmas. Fica a sua aqui, agora.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Romário, acho que a Comissão de Educação é amanhã, não é? Eu sou membro e estarei lá para votar, com certeza absoluta.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - O item 3, requerimento...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse requerimento do item 3 é da audiência pública de quinta-feira.

Quinta-feira haverá essa audiência pública para um debate mais técnico das MPs. No segundo momento vamos ouvir os Ministros e, num terceiro momento, voltam as entidades para aprofundar e orientar inclusive a visão de todos nós, numa contribuição ao debate.

Estou dizendo que, como nós nos atrasamos muito, eu apresentei uma série de requerimentos. Todos os requerimentos, eu espero que sejam por todos os Senadores assinados.

E eu darei preferência, no debate, aos requerimentos que eu não encabeço - eu sou o Presidente -, em que os Senadores farão um pedido, quer seja na segunda, numa quinta ou, numa emergência, até na sexta, se depender de mim, na própria terça e quarta, já que terças e quartas são mais destinadas a votação. Só para situar o meu Líder.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Randolfe...

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Pois não, Senadora Fátima.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só para uma questão de esclarecimento junto ao Senador Paim, Presidente da nossa Comissão.

Esse é mais um requerimento em relação ao qual eu também, claro, quero manifestar a minha disposição de subscrever, tendo em vista que se trata exatamente de dar continuidade ao debate sobre as Medidas Provisórias nºs 664 e 665. Quero também adiantar a V. Exª a minha disposição de subscrever os outros. Inclusive, eu vi que há um requerimento aqui que propõe o debate acerca exatamente do Fies, à luz de algumas mudanças...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A pedido dos estudantes. Exatamente.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Pois bem, eu gostaria também de subscrevê-lo.

Estou dizendo isso, só adiantando - Senador Randolfe, me permita -, porque vou ter de me ausentar agora, uma vez que eu vou participar, junto com a bancada feminina, de um almoço que o Presidente da Casa está oferecendo, alusivo já à programação do 8 de março, onde nós vamos exatamente entregar ao Presidente do Senado as nossas principais propostas no que diz respeito à agenda político-parlamentar de 2015, relativa ao 8 de março.

Então, queria pedir a V. Exª autorização para assinar os requerimentos, uma vez que vou ter de me ausentar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A assessoria vai providenciar, me permita...

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Pois não, Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... como provocador deste debate - V. Exª está na Presidência -, para que a assessoria da Comissão procure a todos para encaminhar depois.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeito. Assim será encaminhado.

Em votação o requerimento.

Aprovado o item 3 da pauta.

Senador Paim, eu queria, antes de fazer a leitura do próximo requerimento, dizer que a presença do Senador Capiberibe traz à luz a lembrança desta Comissão de um lamentável fato que aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira. A Deputada Janete Capiberibe, companheira nossa, companheira desta Comissão também e companheira de vida do Senador Capiberibe, foi lamentavelmente agredida no plenário da Câmara, quando estava fazendo um pronunciamento por um outro Deputado do Estado do Amapá. É um tipo de procedimento mais do que lamentável; é condenável e inaceitável que ocorra no âmbito do Congresso.

Portanto, eu queria pedir o apoio da assessoria técnica da Mesa...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me um aparte, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Paim, por favor.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele está presidindo a reunião. V. Exª, no exercício da Presidência, poderia propor, nessa linha mesmo, como Presidente, um voto de solidariedade. Eu tenho certeza de que...

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - É este o encaminhamento que quero fazer nesta condição que V. Exª me permite, de Presidente: que, ao final, após a leitura dos requerimentos, esta Comissão aprove um voto de solidariedade à Deputada Janete Capiberibe e que, ao mesmo tempo, esse voto seja encaminhado ao Presidente da Câmara para que seja assegurado à Parlamentar as condições para o exercício do mandato, porque esse tipo de procedimento é mais do que aviltante.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Capiberibe, por gentileza.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Quero cumprimentar o Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, e dizer que estou muito satisfeito de trabalharmos juntos mais uma vez.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte? Eu sei que não é o momento, V. Exª está com a palavra, mas eu fiquei muito feliz, porque V. Exª me cochichou aqui num ouvido: "Olha, eu sei que não escolheram o vice. Se depender de mim, quero dizer que eu aceito ser o vice." Claro que para mim é um orgulho enorme ter uma liderança como o Senador Capiberibe como vice deste humilde Senador.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Paim, já adianto o apoio.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A bancada do PSB acatou e já nos indicou para compor a Vice-Presidência da CDH.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - O Bloco.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - O Bloco.

Mas essa atitude, Senador Randolfe, é muito importante, porque a agressão que a Deputada Janete sofreu partiu de um agressor contumaz, com um histórico muito longo de agressões físicas. É uma pessoa difícil de ser contida. Então, é importante essa manifestação aqui da Comissão de Direitos Humanos e, evidentemente, algumas ações que estamos encaminhando, inclusive ações judiciais, para evitar, digamos, que essa agressão continue acontecendo.

Agradeço a lembrança e também a iniciativa do Senador Randolfe.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - É mais do que justo e adequado que esta Comissão de Direitos Humanos assim se manifeste.

Então, vamos apreciar, como último item da pauta, Senador Paulo Paim, este voto de solidariedade que aqui encaminhamos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Teria uma pergunta: se haveria problema de fazer a leitura e a votação em bloco.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Então, vamos fazer isso, acatando o encaminhamento do Senador Paulo Paim, vamos fazer a leitura de todos os requerimentos e, em seguida, a votação em bloco, por celeridade processual também.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Repito que será assinado por todos os Senadores da Comissão, independentemente da ordem.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Item 6:

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Pois não, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho um absurdo o que estão querendo fazer. O trabalhador fica lá na fundição, na boca do forno, ou recebendo agrotóxico todo dia lá no campo, e se diz que, se ele usar uma mascarazinha ou uns óculos, ou um capacete, ele não tem mais direito aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividade penosa. Isso é brincadeira!

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu quero chamar aqui os juízes, para dialogar - os que defendem essa tese. Então, acho que temos que aprofundar esse debate.

E quero, mais uma vez..., porque estou meio incomodado com uma coisa, pessoal, tive a iniciativa. Estamos atrasados, porque as Comissões atrasaram, mas queria que qualquer Senador que entender que esse tema é importante da sua área apresente até o mesmo requerimento, e eu assino embaixo, e tocamos bala aqui, porque o importante para mim não é quem assina primeiro, é a causa que cada um de nós defendemos.

Ficou claro?

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeitamente, ficou claro, Senador Presidente Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que tem a ver com toda a questão dos caminhoneiros, a pedido deles.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Item 10:

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É aquela história: uns dizem que os feriados deveriam ser segunda e sexta; outros dizem que não. Então, a sociedade pediu, a gente vai abrir o debate.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Item 11:

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está um polêmica enorme. A própria Senadora pediu que ela fosse contemplada até como primeira signatária, e não há problema nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Item 12:

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Quero lembrar, Presidente, que existe, aqui no Senado, o PLS nº 262, de 2013, de minha autoria, que altera a Lei nº 12.587 e institui novas diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer e institucionalizar o uso da bicicleta.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu proponho, permita-me, que V. Exª apresente outro entendimento e que a audiência pública seja em cima do seu projeto, porque esse é o objetivo, só que o seu projeto está mais concreto. É possível?

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeitamente, acatado. E, para não ser outro requerimento, faço adendo dessa justificativa ao requerimento de V. Exª, que já contempla.

Passamos ao item 15.

Senador Capiberibe.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu solicito a inclusão do Requerimento nº 18, de 2015, para leitura.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeitamente. Então, após o requerimento do Senador Paulo Paim, faremos a leitura.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa é a grande questão do desemprego, a rotatividade. Nisto vamos ter que aprofundar: discutir o desemprego e discutir a rotatividade, mas um dia só para a rotatividade, pois é a forma de arrochar o salário do nosso povo.

Permitam-me ler uma questão dos caminhões, aqui houve dois momentos. Nós vamos discutir embasados num projeto que diz que os caminhoneiros têm o direito de terem um fundo mútuo de cooperação, porque as grandes seguradoras - eu estive com elas - não fazem seguro para caminhão com mais de 15 anos e não querem que eles tenham fundo mútuo para dividir os prejuízos entre eles.

Então, é um debate específico sobre esse projeto que trata desse tema. Por isso que você falou antes, eu deixei passar e não dei os esclarecimentos devidos.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeito, Senador Paim.

O último requerimento de autoria do Senador Paulo Paim.

Todos os requerimentos lidos até agora são de autoria do Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A terceirização - permita-me - todos sabemos muito bem o que é: aquela malandragem de tirar todos os direitos do trabalhador, terceirizar tudo e o trabalhador passa a não ter o direito ao que manda a própria CLT. Vem com muita força da Câmara, que venha de lá, mas vai parar aqui. Nós aqui vamos fazer um crivo do que é terceirização e do que não é - atividade-fim é uma coisa, atividade-meio é outra - e deve haver a responsabilidade solidária, por isso que nós queremos aprofundar o debate aqui.

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Dessa forma, então, encaminho à votação em bloco de todos os requerimentos de autoria do Senador Paulo Paim.

Aprovados, Senador Paulo Paim, os requerimentos de sua autoria.

Devolvo agora a Presidência a V. Exª, porque a minha parte aqui já foi cumprida. Então, devolvo a Presidência a V. Exª para encaminhar a inclusão extrapauta do requerimento de autoria do Senador João Capiberibe e do voto de solidariedade à Deputada Janete Capiberibe que nós apresentamos aqui.

Devolvo a Presidência ao seu titular.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Consulto às Srªs e aos Srs. Senadores se concordam com a inclusão do requerimento extrapauta, conforme aqui solicitado.

Coloco em votação a inclusão extrapauta.

Aprovado.

Vamos direto ao requerimento do Senador João Capiberibe.

Eu acho que fica até de bom tamanho - eu diria, para não usar de bom alvitre, como alguns advogados gostam - de a gente encerrar aprovando o voto de solidariedade à nossa querida Deputada que foi agredida lá na Câmara.

Então, passo a palavra ao Senador João Capiberibe para explicar a importância - como manda o Regimento Interno - de que a substituição da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça pela Subcomissão Permanente de Justiça de Transição no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Senador João Capiberibe.

Eu acho que fica até de bom tamanho - eu diria, para não usar de bom alvitre, como alguns advogados gostam - de a gente encerrar aprovando o voto de solidariedade à nossa querida Deputada que foi agredida lá na Câmara.

Então, passo a palavra ao Senador João Capiberibe para explicar a importância - como manda o Regimento Interno - de que a substituição da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça pela Subcomissão Permanente de Justiça de Transição no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Senador João Capiberibe.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.

Nos dois últimos anos, trabalhamos e fizemos acompanhamento da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça através da Subcomissão criada no âmbito desta Comissão. O trabalho terminou sendo auxiliar ao que vinha sendo feito pela Comissão Nacional e tivemos oportunidade de revelar alguns fatos e também de trazer visibilidade, inclusive chegamos a entrar em ambientes em que se praticou tortura no período da última ditadura civil militar, que foi de 1964 a 1985, que nos atingiu duramente. A contribuição dessa Comissão foi muito importante para os trabalhos da Comissão Nacional.

A Comissão Nacional da Verdade entregou seu relatório final ainda no ano passado e daí, então, nós decidimos por acompanhar o seu desdobramento.

Está contemplada no relatório uma série de constatações de violações de direitos humanos, de violências praticadas contra cidadãos e cidadãs brasileiras, execuções sumárias, desaparecimento de cadáver, enfim, toda uma série de práticas absurdas e que violam direitos fundamentais da pessoa humana foram praticadas ao longo desse período. Então, esse relatório foi apresentado à sociedade, foi apresentado à Presidente Dilma e foi apresentado aqui à nossa Comissão. Essa é uma fase.

Passamos da fase de investigação agora para a fase de encaminhamentos, sugestões e até de proposições para que a gente definitivamente dobre essa página triste da história brasileira. E me parece fundamental que a Comissão de Direitos Humanos, através de uma subcomissão específica, possa, já num outro momento, num momento em que a gente deseja justiça de transição, o que não significa que nós vamos alcançar, mas a subcomissão vai trabalhar no sentido de promover justiça de transição. Então, a gente substitui a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça por essa Subcomissão de Justiça de Transição, no sentido de buscar reparação e justiça para aqueles que cometeram crimes contra os direitos humanos.

Portanto, peço, solicito que seja aprovado o requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em discussão a matéria.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Capiberibe pela autoria e reiterar o testemunho que ele dá. Foi fundamental, no ano passado, a instituição da Subcomissão de Acompanhamento dos Trabalhos da Comissão da Verdade sob o título aqui de Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça.

Agora estamos numa fase seguinte.

Lembro também que nós temos um PLS aqui no Senado de revisão da Lei de Anistia, que está na Comissão de Relações Exteriores. Portanto, essa iniciativa do Senador Capiberibe é indispensável para dialogar sobre esse passo seguinte do relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Eu já tinha dito anteriormente que a Comissão Nacional da Verdade concluiu o processo de transição política para a democracia no Brasil, mas muita coisa ainda precisa ser feita, entre elas acatar algumas das sugestões do relatório da Comissão da Verdade. E uma das sugestões é esta: o Brasil não ter mais no seu ordenamento jurídico uma lei que aceita a tortura, aceita o perdão da tortura, quando todas as convenções internacionais de direitos humanos já entendem, compreendem, e a nossa própria Constituição também, que a tortura é um crime inafiançável e imprescritível.

Cumprimento o autor, Senador João Capiberibe, companheiro de bancada do meu Estado. Acredito, não tenho dúvida disto, que ele é a pessoa mais adequada, mais indicada para conduzir mais uma vez, para presidir essa subcomissão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em discussão a matéria.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, também gostaria de cumprimentar o Senador Capiberibe, dizer que também sou signatário do pedido que ele coloca. Eu acho muito interessante e importante para o nosso País passar a limpo todas essas questões que ficaram muito tempo debaixo do tapete. Não dá para permanecer como estão, até para evitar que fatos se sucedam ao longo do tempo.

Acho que a colocação de S. Exª o Senador Randolfe é de altíssima procedência, com relação à tortura, que é inaceitável. Então, Randolfe, também me solidarizo com suas palavras.

Gostaria, Sr. Presidente, também de requerer que, se possível, a gente analise... Não sei se há, no âmbito desta Casa, uma subcomissão para discutir a questão de projetos e trabalhos com relação à prevenção à depressão e ao suicídio. V. Exª abriu a reunião aqui falando do suicídio. A gente vê que hoje a depressão é o que mais aumenta neste País. Cada família tem um depressivo de toda idade. Nós precisamos muito trabalhar em relação a essa questão. Eu gostaria muito de que, se fosse possível, nós constituíssemos uma subcomissão específica para cuidar e discutir políticas públicas com relação à depressão e ao suicídio.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José. Solicito a V. Exª que encaminhe o requerimento à Mesa, nos moldes do que fez o Senador João Capiberibe, porque existe um número x de subcomissões nesta Comissão e nós vamos adequando para que aqueles que entrarem com requerimento...

Sei que vai entrar a Subcomissão da Mulher, também essa que já vou agora ler e, em seguida, já ficará aprovada e podemos ajustar a sua proposta também. O.k?

Vamos à votação do requerimento do nobre Senador João Capiberibe, tão bem advogado por todos os Senadores presentes.

Em votação o requerimento.

Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram.

Aprovado.

Vamos agora ao último documento da reunião de hoje: item 18.

Aprovado.

Com isso nós encerramos a reunião de hoje, agradecendo a todos. Com certeza, nós vamos marcar um dia para ajustarmos um plano de trabalho, sem prejuízo dos requerimentos que foram aprovados, mas para que cada Senador possa potencializar toda a sua área, o entendimento no campo das relações humanas, ou seja, no campo dos direitos humanos.

Que Deus ilumine a todos nós!