O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores e demais presentes!

Havendo número legal, declaramos aberta esta 1º Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura.

Proponho aos Senadores e Senadoras presentes que dispensemos a leitura e aprovemos a ata da 19ª Reunião desta Comissão.

Temos aqui o registro de um candidato a Presidente desta Comissão: é o nosso companheiro Senador Davi Alcolumbre.

Consultaria aos membros desta Comissão se podemos aprovar es

Convidaria o nosso companheiro Senador a assumir a presente reunião. E, desta forma, declaro eleito e empossado o nosso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Bom dia à imprensa e aos servidores do Senado Federal! Bom dia a todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que vieram a esta eleição da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo!

Gostaria, nesta minha primeira participação, de agradecer a presença de todos os Senadores; do Senador Elmano Férrer, que presidiu esta Comissão na sua eleição; da Senadora Regina - obrigado pela participação de V. Exª nesta Comissão e nesta eleição! -; do Senador Donizeti.

E gostaria de agradecer também à Senadora Simone Tebet. Ainda há pouco tive a oportunidade de conversar um pouco a respeito da felicidade que tive de conhecer, nesta Casa, como Deputado Federal, ainda em 2003, o Senador Ramez Tebet, pai de V. Exª, um grande Líder. E fico orgulhoso de ter aqui V. Exª - eu, nesta Casa, o Senado Federal, ao lado de V. Exª, filha de um grande amigo que o Brasil perdeu.

Gostaria também de agradecer a participação nesta Comissão e a presença do Senador pelo meu Estado, Amapá, Senador Randolfe Rodrigues, que também nos orgulha a todos, no Amapá, pela participação no Senado Federal, pelas posições que V. Exª tem. E queria agradecer pela confiança de, em nome do Bloco de que V. Exª faz parte, pedir a indicação, como membro titular desta Comissão, para nos ajudar neste novo desafio da nossa vida pessoal e pública.

Gostaria de agradecer, especialmente, ao povo do Amapá, que me deu esta oportunidade de poder estar aqui no Senado Federal, levando o nome do Amapá hoje como Senador da República, e também de agradecer a todo o Plenário do Senado, ao Partido que me indicou, ao acordo dos Líderes partidários, porque só com o diálogo, com o entendimento, foi possível que tivesse aqui hoje a oportunidade de ter sido eleito Presidente desta importante Comissão por aclamação. Portanto, acho que essa é uma conquista na relação de diálogo do Senado Federal.

Eu tenho participado de outras eleições de outras Comissões de que faço parte ou como suplente ou como titular e tenho visto nesta Legislatura o entendimento, o diálogo sempre prevalecer nas eleições das Comissões, capitaneado, é lógico, por todos os Líderes partidários.

Quero dizer do desafio que é para mim, pessoalmente, que sou de um Estado muito pobre - agradeço a presença da Senadora Fátima, que acaba de chegar à nossa Comissão -, venho de um Estado muito pobre do Norte do Brasil, da Amazônia, o Estado do Amapá, chegar ao Senado Federal com mais esta missão que me foi delegada pelas Srªs e pelos Srs. Senadores desta Comissão: poder trabalhar para desenvolver não só a Região Norte, a Amazônia, mas também e especialmente o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do nosso País, Regiões que precisam muito do trabalho e do empenho especialmente desta Comissão, no sentido de viabilizar o diálogo junto ao Governo Federal, às agências reguladoras, aos bancos de desenvolvimento regional, ao Ministério da Integração, ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Turismo, porque esta Comissão também vai fazer esse papel de interlocução da Casa, dos Senadores que representam os Estados federados com o Governo Federal na relação do turismo.

Então, eu me sinto muito feliz, muito honrado por esta atribuição e espero poder desempenhar o meu papel, acima de tudo, com o auxílio de todos os senhores e senhoras aqui presentes. Será de fundamental importância a participação de todos os senhores e senhoras na construção, para que a gente possa executar o trabalho à frente desta Presidência e, com certeza, dividir os méritos das conquistas que nós iremos ter certamente, porque aqui estão todos entusiasmados, dedicados e com desejo de realmente diminuir as desigualdades em nosso País.

Então, numa Comissão em que se tem esse desafio de diminuir as diferenças sociais, diminuir as diferenças políticas, diminuir as desigualdades sociais em um País de extensão continental como é o Brasil, a gente pode fazer o nosso papel.

Quero agradecer ao meu Líder, e já o fiz há pouco em sua ausência, Senador Ronaldo Caiado. Ia chamando V. Exª de Deputado por causa da convivência que tivemos na Câmara dos Deputados por 12 longos anos, anos felizes de atuação naquela Casa, na Casa do Povo. E agora viemos para o Senado juntos com essa missão. Então, quero agradecer - agradeci na sua ausência, ainda há pouco, a V. Exª e ao Partido e também o faço agora - em nome do nosso Líder, do meu Líder nesta Casa, que fez essa articulação junto com todos os Líderes de outros partidos para que a gente pudesse ocupar esta Presidência.

Eu ia falando da nossa missão, Senador Caiado, de diminuir as diferenças regionais, de valorizar o turismo em nosso País, que é uma grande mola propulsora da geração de riqueza e emprego neste País. Com certeza, nós poderemos, e vamos fazer isso aqui nesta Comissão, trabalhar para que possamos realmente diminuir essas diferenças e fazer que esta Comissão esteja aberta aos senhores e senhoras, ao povo brasileiro, para poder realmente diminuir essas diferenças sociais.

Muito obrigado.

Eram esses os meus agradecimentos.

Gostaria de passar a palavra, como inscrito, ao Senador Valadares. Logo em seguida, ao Senador Donizeti.

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu gostaria de que V. Exª me inscrevesse na sequência.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Positivo.

Depois, Senadora Simone. Queria pedir para a assessoria da Comissão... Senadora Simone, Senador Caiado, Senador Randolfe, Senador Elmano.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CDR; Senadora Simone Tebet, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Elmano Férrer, Senador Dário Berger, Senador Donizeti Nogueira, Senadora Regina Sousa, Senadora Fátima Bezerra, Senador Lasier Martins, Senador Caiado, funcionários desta Comissão, convidados, exerci por dois anos seguidos a Presidência desta Comissão e vivi momentos de muita emoção e também de muita aprendizagem durante esse período no qual discutimos e debatemos sobre os mais variados problemas regionais, inclusive sobre o desenvolvimento turístico do nosso País, numa fase em que os eventos desportivos estavam chamando a atenção do nosso País, a começar pela Copa do Mundo, que colocou o Brasil como vitrine internacional.

Também fizemos aqui vários estudos, nas várias audiências públicas, sobre a realização futura das Olimpíadas, das Paralimpíadas, a construção de aeroportos, a remodelação dos aeroportos, os estádios de futebol em todo o Brasil.

Esta Comissão, por meu intermédio e com a participação de outros companheiros, visitou o Brasil inteiro fazendo auditorias, promovendo encontros com autoridades, fiscalizando as obras do Governo Federal e fazendo relatórios para o Tribunal de Contas da União, para a CGU e para os próprios Senadores do Brasil, que tomaram conhecimento de todo o nosso trabalho durante esse período tão edificante para o nosso País.

Realizamos audiências públicas no Estado do Amapá, no Estado de Sergipe, no Estado de Pernambuco e em tantos outros que receberam a nossa Comissão com bastante efusão, carinho e interesse, quando foram debatidos, também no Ceará, os mais importantes problemas regionais. Todas as Regiões receberam a nossa visita.

Produzimos alguns trabalhos com a ajuda do Senado Federal, por exemplo, a publicação: Desafios para o Desenvolvimento Regional, fruto dos amplos debates que aqui fizemos no âmbito das atribuições desta Comissão, assim também a avaliação de políticas públicas da estruturação dos destinos turísticos, quando tivemos como Relatora a Senadora Lídice da Mata, que faz um diagnóstico do desenvolvimento desse setor tão importante para o emprego em nosso País.

De forma, Sr. Presidente, que esta Comissão tem uma importância fundamental para o desenvolvimento do nosso País, porque ela trabalha no combate às desigualdades, trabalha pelo fortalecimento do turismo.

O comparecimento dos Senadores é da maior importância, porque dá validade aos nossos trabalhos.

Realizamos o debate constante sobre as dificuldades por que passamos, não só durante as secas, mas também durante as enxurradas, e sobre o desenvolvimento econômico, que deve se espalhar igualmente por todas as Regiões. As Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste merecem a atenção, sem dúvida alguma, desta Comissão. A importância dela é a mais ampla possível. Quanto mais estivermos presentes nos Estados discutindo os problemas regionais, mais teremos uma ação positiva do Senado Federal nas comunidades brasileiras.

Aqui mesmo, resolvemos problemas sérios. Por exemplo, no Estado de Sergipe, havia uma querela para exploração do potássio, que é uma riqueza mineral que hoje é explorada unicamente no Estado de Sergipe. O potássio é um insumo importante para fertilizar as nossas terras, para desenvolver a produção agrícola em nosso País. Havia um impasse criado entre dois Municípios que disputavam a hegemonia da cobrança dos impostos, e nós fizemos uma reunião aqui com a presença do Governador do Estado, com os Parlamentares estaduais e federais da Câmara e do Senado, e chegamos a um denominador comum, a uma conciliação entre os Municípios que foi da maior relevância para que o Estado de Sergipe possa, ainda, através da Vale do Rio Doce, possivelmente este ano, fazer a exploração de mineral tão importante para o desenvolvimento da agricultura em nosso País.

Também levamos a nossa palavra de apoio ao Banco do Nordeste, à Sudene, à Sudeco e a todas as agências regionais de desenvolvimento, procurando seu fortalecimento em uma ação mais consentânea com as exigências das nossas Regiões.

Por isso, Sr. Presidente, V. Exª está assumindo a Presidência de uma comissão que tem um objetivo que se coaduna com o pensamento da Nação: tornar o Brasil mais igual, tornar o Brasil justo, que não haja diferenciação entre Regiões e pessoas. E que todos nós sejamos brasileiros iguais, trabalhando por uma Nação forte, desenvolvida e unificada.

Meus parabéns e que Deus o ajude!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Valadares, pelas palavras de incentivo. Quero também pedir a V. Exª, com a experiência que tem nesta Casa, que possa nos ajudar a conduzir esta Comissão.

Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira, do Tocantins.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Senadoras! Bom dia, Senadores!

Presidente Davi Alcolumbre, meus parabéns pela eleição e posse em uma comissão tão importante, do Senador Antonio Carlos Valadares, do Sergipe, do grande líder já falecido, o Déda, que certamente faz muita falta, neste momento, para o País.

Eu queria dizer, Presidente, que minha presença aqui não é decorrente só da ausência obrigatória de titulares da Comissão, eu sou suplente - o Líder do Governo, o Senador Pimentel, ainda não se faz presente -, mas estou aqui porque o desenvolvimento regional me desafia pela complexidade e diversidade que tem o nosso País. O turismo também é um desafio para mim, porque o meu Estado, o Estado do Tocantins, espero que, no próximo período, com a gestão do Governador Marcelo Miranda, constitua-se também em um dos principais polos de atração turística pelas riquezas naturais que tem e que apresenta para o Brasil. Então, na medida do possível, mesmo como suplente, quero me comprometer a estar presente nesta Comissão pela importância que tem, pelos desafios. Quero participar dos debates sobre o desenvolvimento regional pelo dever de defesa dos interesses do meu Estado de coração, já que sou mineiro de nascença e tocantinense de coração.

Muito obrigado.

Vou me ausentar, porque tenho que atender a outras necessidades ali, mas fiquem na companhia do Paulo Rocha. Tudo o que ele fizer eu assino embaixo.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Que é nosso vizinho, do Estado do Pará, de quem também tive a felicidade de ser colega, quando Deputado, na Câmara dos Deputados.

Com a palavra a Senadora Simone Tebet.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, permita-me, antes de mais nada, cumprimentar o Senador Valadares pelos anos que passou à frente desta Comissão. Tive oportunidade, ainda como telespectadora, à época, da TV Senado, de acompanhar algumas das reuniões feitas por esta Comissão. E tenho certeza que sua experiência é salutar para que nós possamos continuar a levar o desenvolvimento para o interior desse Estado.

Cumprimento os demais Senadores. Se me permitir, em nome do Senador Elmano Ferrer, cumprimento os demais Senadores: Senadora Regina, Senadora Fátima e os demais que aqui se encontram presentes.

Para mim é uma honra fazer parte desta Comissão. Tenho certeza de que a sua gestão vai ser exitosa. Traz também a juventude, tão importante quanto a experiência, para que possamos também oxigenar esta Comissão.

Trago a minha modesta contribuição de Mato Grosso do Sul e deixo aqui um depoimento, Presidente. Quando solicitei ao meu Líder que fizesse parte desta Comissão entre outras duas, a Comissão de Educação e a CCJ, algumas pessoas me abordaram, mais de uma, dizendo: "Mas por que pleitear a titularidade da Comissão de Desenvolvimento Regional?". Um dos argumentos que me foram apresentados foi o de que era uma comissão que praticamente resolvia mais questões do Norte e do Nordeste. E nós entendemos as razões. A segunda questão que me foi colocada, e sobre essa eu tive que me pronunciar de forma contrária, foi a de que seria uma comissão de menor importância.

Eu quero dizer que fiz questão de participar desta Comissão porque entendo como V. Exª, gostei da sua fala. V. Exª tocou num ponto que para mim é muito caro: a questão da desigualdade. Nós não teremos igualdade social neste País se nós não trabalharmos fortemente na questão da desigualdade regional. A igualdade social passa pela igualdade das regiões deste País. É por isso que eu fiz questão de participar.

Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que fico feliz de, na Comissão, ter mais dois colegas do Centro-Oeste, de Mato Grosso. Tenho aqui o Senador José Medeiros e o Senador Wellington Fagundes como titulares e a Senadora Lúcia Vânia, que fala por todos nós, do Centro-Oeste, de Goiás, como suplente. Lamento apenas que ela esteja na suplência. Tenho certeza de que vai ser muito combativa e atuante nesta Comissão.

Deixo aqui apenas, rapidamente, uma parcela de contribuição. Entendo que o Mato Grosso do Sul e o Centro-Oeste precisam ser olhados da mesma forma que o Norte e o Nordeste, porque temos situações muito similares, como no turismo, e aqui aponto o Pantanal. Dois terços do Pantanal, que é um patrimônio da humanidade, estão no Mato Grosso do Sul, portanto, no Centro-Oeste; ele ocupa 25% do nosso território. E temos também questões muito similares em termos de bolsões de miséria que ainda assolam este País.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, nós temos 1.500 quilômetros de fronteira seca por onde passa grande parte do narcotráfico, deixando a miséria ali nos Municípios fronteiriços deste País. Nós temos o norte de Mato Grosso também com demandas da Amazônia e demandas que se assemelham ao Norte.

Enfim, entendo que é importante, sempre que for discutida a questão da Sudene e da Sudam, que se tragam também representantes da Sudeco.

Finalizo dizendo que no discurso que fiz na tribuna do Senado coloquei as quatro bandeiras que vão nortear o meu mandato. Uma delas gostaria de deixar aqui, apenas como uma sementinha, para que possamos, quem sabe, levar adiante.

Vejo a importância de se criar, Presidente, um plano nacional de desenvolvimento regional, como temos inúmeros planos, Senador Elmano. Nós temos o Plano Nacional de Educação, que prevê o prazo de dez anos para podermos avançar em questões que são importantes para a educação. Por que não termos um plano nacional de desenvolvimento regional? Nós não podemos ficar todo ano à mercê de votações orçamentárias para sabermos quanto será destinado para o fundo ou para os fundos constitucionais como o Fundo do Centro-Oeste e, a partir daí, saber quais ações serão executadas em cada Estado do interior. Talvez um plano nacional possa sair da equipe de trabalho desta Comissão, capitaneada por V. Exª, para que possamos, quem sabe no prazo de quinze anos, saber todo ano, em percentual, quanto será destinado para os Estados menos desenvolvidos deste País, com planejamento e execução orçamentária e administrativa.

Fica aqui, portanto, apenas uma sugestão.

Mais uma vez desejo êxito ao seu trabalho, porque o seu sucesso é o nosso sucesso, é o sucesso do interior deste País.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone.

Gostaria de já pedir para a assessoria que pudesse levantar todo o trabalho técnico necessário para atender o pleito, a reivindicação e a indicação de V. Exª.

Acho que V. Exª traz em momento oportuno essa discussão. A gente precisa realmente ter definido com clareza o que este País, que o recurso deste País, que montante de recurso está sendo destinado ao desenvolvimento regional?

Eu acho que é fundamental a proposição de V. Exª, quando sugere a implantação e a criação desse fundo nacional de desenvolvimento regional, que atenderá especialmente às regiões deste País que mais precisam de amparo e de suporte do Governo Federal.

Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.

O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, quero fazer aqui dois destaques ao cumprimentar V. Exª, Senador Davi Alcolumbre, companheiros de Bancada do meu Estado, ao cumprimentar também o Senador Elmano Férrer e o ex-Presidente desta Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares.

Estava aqui, Senador Valadares, vendo a publicação da Comissão: Desafios para o Desenvolvimento Regional, a prestação de contas do período em que V. Exª presidiu esta Comissão. Não tenho dúvida de que foi uma gestão que trouxe resultados e este legado, com certeza, será aproveitado neste período em que o Senador Davi Alcolumbre - com o nosso apoio e com o apoio de todos nós da Comissão - dirigirá esta Comissão.

Srs. Senadores, Srªs Senadores, há duas questões aqui a destacar. A primeira, a satisfação nossa de ter um membro da nossa Bancada do Amapá, um companheiro de nossa Bancada, um jovem Senador que orgulha todos os amapaenses presidindo esta Comissão. É em decorrência disso que conversei com a Líder do meu Bloco, Senadora Lídice, que aqui está, e com os demais colegas do meu Bloco para estar nesta Comissão.

Senador Davi, tenha certeza de que a sua condução nesta Comissão - pela primeira vez temos alguém do nosso Estado conduzindo a Comissão Temática - é para nós motivo de orgulho. Temos mais do que orgulho. Pela necessidade, pelo desafio que está colocado, por essa tarefa que pesa no dia de hoje sob sua responsabilidade, para tudo isso, V. Exª sabe que poderá contar com todos nós. Em segundo lugar, pela importância desta Comissão para o Brasil, em especial, por um dos temas que temos que enfrentar no País - já conversava com a Senadora Simone há pouco - que é o tema do Pacto Federativo, a desigualdade desse Pacto Federativo.

Tivemos no Brasil um modelo de desenvolvimento ao longo do tempo que resultou na concentração das populações - isso desde o Brasil Colônia até a atualidade - no litoral e no centro-sul.Isso deixou, em especial, o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Oeste relegados a uma condição de quase última fronteira ou - no caso nosso, Senador Davi, da Amazônia - de um bioma que precisa somente ser protegido.

Na Amazônia, em especial, - aqui esta Comissão tem uma comissão indispensável, que é a Subcomissão da Amazônia - mais de 10 milhões de pessoas lá habitam. Há um processo crescente de metropolização que já é patente nos dois principais centros urbanos da região - Belém e Manaus - e é ascendente, na nossa capital Macapá, em Porto Velho, em Rondônia e em Rio Branco. Esse processo de metropolização das cidades amazônidas tem sido um processo desigual e tem sido um processo que não tem contado com a atenção e com o acompanhamento devido do Estado brasileiro, do Governo da União ao longo dos anos.

Aqui está o desafio iniciado pelo Senador Valadares, ao qual, com certeza, V. Exª, Senador Davi, dará encaminhamento: chamar a atenção do Brasil para esse modelo desigual de desenvolvimento que tem principalmente esquecido as regiões que juntas correspondem a mais de dois terços do Território nacional. Será um grande desafio, mas desafio maior foi V. Exª, com a idade que tem, ter enfrentado uma difícil eleição no Amapá contra velhas oligarquias da política e ter-se sagrado vencedor. Tenho certeza de que V. Exª dará cabo a essa tarefa que nós todos teremos na Comissão de Desenvolvimento Regional.

Felicidades e Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Randolfe, que também fez parte dessa vitória. Quero publicamente colocar para a nossa Comissão o apoio incondicional que tivemos nessa disputa, ao lado do povo do Amapá, ao lado da nossa militância; o apoio do Senador Randolfe Rodrigues foi fundamental para que pudéssemos lograr êxito, assim como a confiança depositada pelo povo do Amapá para que pudéssemos estar no Senado Federal representando aquele Estado nesta Casa.

Gostaria de passar a palavra ao Senador Elmano Férrer.

Como próximo inscrito, Senador Ronaldo Caiado.

O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Bom dia, mais uma vez, aos companheiros e companheiras.

Eu queria, inicialmente, tecer uma consideração que eu acho pertinente. Sai um nordestino da Presidência desta Comissão e entra uma pessoa, um Senador da Região Norte coincidentemente. Considero isso importante.

Mas eu queria recordar, exatamente em função do pronunciamento da nossa Senadora Simone, que nós vivemos em um país de dimensão continental caracterizado por Regiões bem definidas, bem caracterizadas. Temos a Região Norte, que abriga hoje o Basa (Banco da Amazônia), a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e, do lado da pesquisa voltada para o agronegócio, para o desenvolvimento da agricultura, da pecuária, o CPATU (Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido). De outra parte, temos o Nordeste, que abriga a Sudene - outra superintendência -; um outro banco regional, o Banco do Nordeste; e o CPATSA (Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semiárido). Falei no Trópico Úmido e no Semiárido. E nós estamos na região do Cerrado, ao lado do Pantanal. O Cerrado, que foi incorporado, a partir da década de 70, com o advento da Embrapa, e que se incorporou ao processo de desenvolvimento, uma nova fronteira agrícola que hoje responde por parte das receitas geradas em decorrência das nossas exportações; e o Pantanal. E esta é realmente uma Comissão que, no meu entendimento, deve resgatar o regionalismo, as políticas de desenvolvimento regional. Por que o esvaziamento da Sudene, da Sudam, da Sudeco, da Sudesul?

Então, meu nobre Senador Davi Alcolumbre, a exemplo do que disse o nosso Antonio Carlos Valadares, eu creio que nós aqui temos a representatividade de todas essas Regiões, com características bem definidas, e devemos retomar o discurso do regionalismo. Daí porque o Senador Randolfe fez a colocação do desenvolvimento regional versus o Pacto Federativo. Eu sempre digo que nós temos um arremedo ou um pacto tupiniquim, dada a concentração brutal de recursos no Poder central, no Poder da União, e a repartição das receitas não é justa. Muito pelo contrário; as desigualdades regionais e pessoais - entre as pessoas e entre o Nordeste e o centro-sul - são brutais e talvez decorram exatamente desse Pacto Federativo que nós temos hoje, neste momento em que começa a sociedade a reclamar pelas reformas políticas. Acho que aí se insere a questão da redistribuição justa das receitas públicas, que é uma distribuição desigual.

Daí a importância que eu queria ressaltar, neste momento, desta Comissão; que aproveitemos e retomemos a discussão do regionalismo. Aqui nós falamos no Pantanal, repito, no Trópico Úmido, no Semiárido, na região do Cerrado e no Sul do País.

Então, eu queria dizer ao nosso Presidente, ao Presidente desta Comissão, que vamos trabalhar. Reputo esta Comissão como uma comissão importante para a luta contra as desigualdades sociais e as desigualdades entre as pessoas.

Eram essas considerações que eu queria fazer, desejando muito sucesso ao nosso jovem Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Muito obrigado pelas palavras, Senador Elmano.

Gostaria de fazer uma ponderação para a reflexão de V. Exªs. Temos, na Região Norte, uma empresa, um instituto do Governo Federal ligado à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Essa Suframa é bancada com recursos da Zona Franca de Manaus, na sua grande maioria, mas também das áreas de livre comércio existentes no País. Temos área de livre comércio em Roraima, no Acre, em Rondônia, em Macapá e Santana. E hoje, na Suframa, temos contingenciados mais de R$1 bilhão de recursos provenientes da comercialização nessa região, na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio, que estão dentro do orçamento do Governo Federal para assegurar o contingenciamento que o Governo faz em todas as áreas. Isso é uma injustiça, isso é uma desigualdade! Quer dizer que, para atender o superávit primário, o Governo pega recurso dessas áreas importantes para o desenvolvimento dessas cidades do Norte do Brasil, da Amazônia, e o contingencia para atender o setor econômico, atender a balança comercial brasileira?

Então, nesta Comissão, quero propor também que possamos debater esse recurso e que esse recurso, que é proveniente dessa arrecadação e dessa receita, possa efetivamente voltar para os Estados que o construíram - essa é uma informação.

A partir da próxima semana, da semana que vem, vamos tratar desse debate e socializar essa informação com todos os colegas Senadores e Senadoras, para que realmente as cidades que fazem parte, que construíram esse bolo de recursos, não possam ser penalizadas por uma decisão do Governo de represar esses recursos para atender o superávit do Governo.

Queria passar a palavra para o Senador Ronaldo Caiado, meu Líder.

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Boa tarde aos colegas!

Mesmo diante do avançado da hora, quero fazer um cumprimento especial a esse jovem Senador. Acompanhei sua trajetória na Câmara dos Deputados, é um Parlamentar extremamente preparado. Tenho uma honra enorme em tê-lo no Partido. Engrandeceu o Democratas na Câmara, em todos os debates, em todas as relatorias que assumiu, como também nas Comissões em que esteve. E, na primeira oportunidade que o Democratas teve de escolha, por unanimidade, foi conduzido à Presidência desta Comissão de tanta importância.

Quero, neste momento, Senador Davi Alcolumbre, desejar a V. Exª a mesma energia, determinação, garra, inteligência que teve ao representar os seus três mandatos naquela Casa. Gostaria, ao mesmo tempo, de expressar a certeza de que, como Senador de uma Região que sofre todas essas penalizações que não só V. Exª, mas outros colegas aqui também colocaram, V. Exª saberá lutar, para que cada Região, como colocou o Senador Elmano, tenha aqui uma política regionalista, sim.

É uma verdade, concordo plenamente: as realidades são totalmente diferentes, a vida é outra vida, as opções são totalmente diferentes, as limitações são enormes. Aquilo que é dado como apoio básico, basilar, a todos aqueles que estão na Região Sul e na Região Sudeste, muitas vezes, está longe de ser a realidade do cidadão da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Nós temos que entender as condições climáticas e as condições de infraestrutura; o fato de que esses Estados e estas Regiões estão duramente penalizados.

Tenho a convicção de que precisamos fazer um debate corajoso. Não venha ninguém aqui querer defender apenas a Região que está hoje numa fase de melhor desenvolvimento em detrimento de outra. Acho que devemos ter uma visão, Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª presidiu esta Casa, realmente de estadistas que têm compromisso com os 200 milhões de brasileiros. Eu enxergo, talvez, assim, fazendo uma rápida retrospectiva, Juscelino Kubitschek tendo sido o único e último Presidente com visão interiorana e no sentido de tentar distribuir a riqueza e as oportunidades neste Brasil. Precisamos buscar isso.

Quais são os potenciais da região? É justo que, por uma política internacional, eu transforme o Norte do País em horto florestal de europeu? É justo que, por questões climáticas, eu exclua o Nordeste brasileiro e dê apenas a alternativa de migrar para os Estados do Sul? É justo que nós tenhamos também que repor sobre o sul do Estado toda a capacidade produtiva do País? Não.

Então, eu acho que é hora de nós discutirmos, até nos fundos constitucionais, como V. Exª colocou muito bem, esse assunto do Distrito Federal, Senador Elmano. Nós não temos nada contra Brasília. Tenho um carinho enorme por esta cidade, está no território do meu Estado, no coração do País, no meu Estado de Goiás. Agora, é injusto Brasília ter uma parcela do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, pois tem o maior IDH e a maior renda per capita do País. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste foi criado, os fundos foram criados para combater as desigualdades regionais. E no momento em que se tem atingido um patamar, é hora de atender outros Estados que estão na dependência, com necessidade maior. Não há por que concentrar tudo em uma região. Amanhã, se o meu Estado de Goiás atingir também uma condição de renda per capita num nível que seja aceitável, como Brasília vive hoje, por que não ser repassado a outras regiões mais carentes?

Então, eu acho que nós temos que ter uma visão de Brasil num todo, e não a obrigatoriedade da defesa um pouco, digamos, ofuscada da realidade de todo o Território nacional. Nós temos que ter uma noção mesmo do que é regionalismo e da qualidade de cidadania. Hoje nós sabemos que a maior incidência de lepra, de tuberculose, de doenças infectocontagiosas é no Norte do País. Ora, aqueles cidadãos não têm direito a ter o atendimento da saúde? Não têm direito a ter uma perspectiva de formação universitária? Isso é regionalismo? Sim, isso é responsabilidade desta Comissão. E o turismo? V. Exª sabe o desafio que nós passamos neste momento? Queremos poder dar o mínimo de segurança, de qualificação a essas regiões do Brasil que são identificadas como polos, referências mundiais, e que muitas vezes estão comprometidas por essa falta de infraestrutura e de segurança que é dada a todas as pessoas.

Quero, ao finalizar, dizer que o Democratas, como Líder que sou do Partido, se sente imensamente honrado, representado pela Liderança do Parlamentar e Senador do Estado do Amapá, Davi Alcolumbre, essa pessoa que goza de toda credibilidade não só do Partido, mas de seus pares. Tenho certeza de que saberá, na esteira do experiente Senador Antonio Carlos Valadares, que desenvolveu um trabalho maravilhoso, fazendo uma síntese aqui de suas ações durante dois anos, e que muito produziu pelo País, ou seja, de que V. Exª, como jovem e bom aluno que é, competente e inteligente, na esteira desse Parlamentar experiente, terá uma gestão brilhante e à altura daquilo que é sua trajetória política.

Muito obrigado e meus parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Agradeço as palavras de carinho do Senador Ronaldo Caiado e novamente volto a agradecer ao Partido a confiança, a agradecer às lideranças partidárias a confiança, porque foi na construção de um acordo desta Casa, dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, do Líder, que envolveu a Presidência desta Casa também, que ao nosso Partido coube a indicação da Presidência desta Comissão. Na primeira hora, o Líder Caiado, o Senador Agripino, a Senadora Maria do Carmo e o Senador Wilder foram solidários a nossa indicação para representar o Partido nesta importante Comissão, como foi dito.

Quero aproveitar as ponderações de V. Exª, quando fala que a Amazônia deve ser preservada para defender os interesses dos europeus, e quero dar mais um exemplo do meu Estado do Amapá, Senador Ronaldo Caiado. Vamos debater este tema, vou trazê-lo para esta Comissão. O Governo do nosso País, o Governo brasileiro, criou o maior parque de floresta tropical do Planeta, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com um terço do Estado do Amapá de área de preservação, de área de proteção. Naquela ocasião, foram prometidas para o Amapá algumas compensações, e até hoje não temos estradas para atender os Municípios, não temos atendimento de saúde adequado para os Municípios do entorno e para os Municípios que fazem parte do parque. A criação do parque, lógico, na questão ambiental, proporcionou a visibilidade do Estado do Amapá como o Estado do Brasil com maior área de proteção permanente do Planeta, mas, no sentido inverso, o Governo central criou essa unidade proteção e virou as costas para o Estado do Amapá.

Eu vou trazer este debate para esta Comissão. Tenho certeza de que terei o apoio das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores. E aqui falo em nome do Senador Capiberibe, do Amapá, que está presente, e do Senador Randolfe, que sabem o quanto aquelas regiões do entorno do parque do Tumucumaque sofrem com a ausência do Estado. O Estado brasileiro deu para o mundo a maior área de preservação do Planeta e, ao mesmo tempo, esqueceu-se de trabalhar e de fazer as compensações, que era o que havia sido prometido na ocasião. Vou trazer este debate para cá, porque precisamos preservar, sim, mas precisamos desenvolver.

Com a criação do parque, a nossa área de desenvolvimento do Estado do Amapá ficou afetada, porque não podemos mais fazer o plantio, produzir agricultura, construir os assentamentos. Dessa forma, o Amapá, hoje, sofre com essa criação.

Não queremos dizer que a criação do maior parque do Planeta no meu Estado foi errada, mas queremos que o Governo faça as compensações prometidas para as pessoas. O parque é lindo para o mundo, mas há cidadãos - homens, mulheres e crianças - que vivem lá e precisam que o Estado dê auxílio e proteção.

Como próximo orador inscrito, passo a palavra ao Senador José Medeiros.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de me inscrever.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, quero desejar sucesso e parabenizá-lo pela coragem de enfrentar esse desafio, que não é pequeno. O desafio se torna maior porque V. Exª está substituindo um Senador da maior estatura possível.

Senador Antonio Carlos Valadares, eu estive olhando aqui - o Senador Wellington está com o livro aqui ao lado -, observando, e fiquei pensando, Senador: se, em dois anos, foi tudo isso aqui, eu imagino se, sobre essa vida toda, fosse para escrever um livro.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Foi um ano e pouco. Ainda tem muita coisa para ser escrita sobre esse período que nós passamos aqui, graças aos Senadores que participaram desta Comissão.

Obrigado.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Meus parabéns.

Quero parabenizar o Senador Elmano, que acabou de fazer uma fala muito esclarecedora e muito contundente. Explorou bem a realidade aqui, a situação do País.

Mas, Senador Davi, quando se pensa em desenvolvimento regional, eu creio que a essência da existência desta Comissão é justamente podermos tornar a situação do País a mais isonômica possível. E o alicerce principal, ou seja, o alicerce da igualdade, vamos dizer assim, é o princípio da igualdade: tratar os iguais de forma igual; os desiguais de acordo com as suas desigualdades.

Lá em Mato Grosso... Eu represento o Estado de Mato Grosso aqui, juntamente com o Senador Blairo Maggi e com o meu colega e conterrâneo de cidade também, o Senador Wellington Fagundes, que há muito tempo está no Legislativo, por muito tempo militou ali na Câmara dos Deputados e sempre se preocupou com o problema do desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Porque há momentos, Presidente, em que a gente lá se sente um pouco mais desigual; a gente vê alguns membros da Federação mais iguais do que os outros, e a gente se sente menos igual. E cito um exemplo: Mato Grosso contribui de forma muito importante para a balança comercial brasileira. É um Estado que vive praticamente da exportação de commodities e que, às vezes, é punido por isso.

Acabamos, neste momento, de sair dali, a Bancada toda, da sala do Senador Romero Jucá - eu, o Senador Wellington e toda a Bancada do Estado - preocupados justamente com a questão do FEX, que temos discutido aqui, temos cobrado, que era para ser um fundo de compensação também - e foi falado aqui sobre os fundos de compensação. Um Estado que contribui tanto para o País não pode cobrar ICMS sobre o que exporta e, na hora de ser compensado, não tem isso. O ano de 2014 já foi, e com certeza o Estado não receberá mais. Tivemos ainda uma vitória. Estivemos ali cobrando que, para os próximos anos, isso possa ser inserido no Orçamento - e tomara que seja!

Nós temos sentido que precisamos avançar muito nesse setor, temos muito trabalho a fazer ali, e vamos querer muito o respaldo desta Presidência, porque nós temos um déficit de infraestrutura. Volto a citar o Senador Wellington Fagundes, porque a sua vida, ali em Mato Grosso, tem sido cobrar infraestrutura para o Estado, porque é disso que o Estado precisa, é a única forma que temos de escoar nossos produtos, mas pagamos muito caro. A nossa competitividade lá, Senador, fica muito pequena, porque concorremos com países, na verdade, que têm infraestrutura muito melhor do que a nossa. Nossos produtos chegam na China e onde exportamos o dobro mais caro.

Temos gargalos, por exemplo, com as questões indígenas. Às vezes, são tratadas as questões indígenas com muita ideologia e com muito pouca preocupação com o desenvolvimento do Estado e com o bem-estar do índio. Quero até aproveitar aqui para parabenizar o Senador Wellington, que colocou recentemente uma PEC justamente no sentido de fazer com que possamos ter outro olhar para o índio. Temos lá índios com muita terra e, às vezes, até suicidando, porque estão morrendo de fome; e, ao mesmo tempo, o Estado de Mato Grosso não pode construir uma estrada, Presidente, próximo a uma reserva, para não mexer com a qualidade de vida dos indígenas. E eles estão lá passando fome. Temos esses desafios.

Temos o Pantanal, que é praticamente um Estado dentro do Estado de Mato Grosso, que tem um potencial imenso turístico e que é pouco explorado também.

E padecemos, ainda - isso é a prova de que somos menos iguais do que alguns outros Estados -, pelo seguinte: tem sido uma luta da Bancada do Estado conseguir mais uma universidade federal para Mato Grosso; lá só tem uma. Proporcionalmente com outros Estados da Federação, nós estamos bem abaixo até do nosso Estado irmão, Mato Grosso do Sul, que foi criado posteriormente, que foi, vamos dizer, a nossa costela. Mato Grosso do Sul já tem duas universidades federais. Nós temos uma região, no sul e sudeste de Mato Grosso, com mais de 500 mil habitantes, e não temos universidade; só temos puxadinhos de universidades, puxadinhos de faculdades, e precisamos avançar nisso.

O Senador colocou muito bem aqui que, às vezes, concentra-se o desenvolvimento na região litoral e centro-sul, e nós contribuímos muito mais. O País acaba contribuindo com isso, por quê? Os nossos filhos, que estão lá no Mato Grosso, no interior de Mato Grosso, eles vão buscar... Obviamente cada pai quer para os seus filhos uma melhor educação, assim os manda estudar em Brasília, em São Paulo. E por aí vai. Esses meninos vêm, e não voltam mais. E cada vez mais o Estado fica carente de mão de obra qualificada e isso impacta diretamente no desenvolvimento.

Então, distribuir também boas faculdades, melhorar a educação tem tudo a ver com o desenvolvimento regional. E essa vai ser, com certeza, a luta da Bancada de Mato Grosso aqui. Eu já falo até pelo Senador Wellington, porque o acompanhei, e a luta dele sempre foi essa.

Eu quero me juntar a esta Comissão para que a gente possa tornar esses gargalos que emperram o desenvolvimento regional menos importantes para a situação dos nossos Estados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Senador José Medeiros.

Passo, em seguida, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, com quem tive a honra também de conviver na Câmara dos Deputados como Deputado Federal.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Meu caro companheiro, amigo, Senador Davi Alcolumbre, que representa um Estado tão importante, dadas exatamente as diferenças de cada Região brasileira, com as suas especificidades...

Eu quero parabenizar aqui o Senador Antonio Carlos Valadares, até porque estou olhando esse livro. A atuação desta Comissão foi bastante diversificada dentro das suas áreas.

Eu fui o primeiro Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. É claro que montar uma comissão, fazê-la funcionar, enfim, tem todas as suas dificuldades, mas, sem dúvida, esta é uma das comissões mais importantes, porque tem a ver com a vida das pessoas.

Todo Município faz divisa com outro e assim também uma Região faz divisa com a outra. Os problemas são comuns. Mesmo que às vezes a solução seja um pouco diferenciada, um impacta no outro.

Como disse aqui o Senador Ronaldo Caiado, acho que nós temos que trabalhar para fazer com que o Brasil possa ter um desenvolvimento harmônico. É claro que nesses últimos anos melhorou muito. O Nordeste tinha só a migração para São Paulo, e a gente já viu muita gente voltando. E isso foi graças à distribuição de renda que foi feita.

Mas eu quero também me somar ao Senador Medeiros, que é do meu Estado. Coincidentemente somos os três Senadores da mesma cidade, Rondonópolis, o que é um orgulho para mim, porque lá sou nascido, mas sou filho de um nordestino que foi, como muitos outros, para Mato Grosso a pé, para construir uma história, como os sulistas para lá foram para desbravar o Cerrado, enfim.

O nosso Estado é o que mais se desenvolve no Brasil, mas somos um Estado de 900 mil quilômetros quadrados com menos de 3,5 milhões de habitantes. Então tudo que se faz é muito pouco. Há novas fronteiras agrícolas. Só na região do Araguaia, são quase 2 milhões de hectares sem nenhum problema de impacto ambiental, com condições de ampliar uma fronteira agrícola muito grande. Agora, é claro que isso precisa de investimentos. De toda estrada que se constrói, um quilômetro de estrada, o retorno para o País é muito grande.

Estamos no centro do Brasil e Cuiabá, nossa capital, é o centro geodésico da América do Sul. Praticamente estamos de costas, virados para o Mercosul. Para os países próximos dali, como Bolívia, Paraguai, enfim, estamos muito próximos do Chile também, poderíamos estar aproveitando os portos do Chile, mas não, viramos as costas. E aí nós temos o problema do impacto da questão do narcotráfico, das faixas de fronteira. Só no Estado de Mato Grosso são 720 quilômetros de divisa seca. Então temos problemas, como cada Estado, cada Região tem os seus. E essa questão dos fundos é fundamental a gente discutir.

Na Constituição, foi criado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que até hoje não implantado. Eu fui até relator.

A Sudeco teve um papel fundamental na nossa região. Ela foi extinta, recriou-se, está lá hoje, mas não tem praticamente previsão orçamentária.

O Senador Medeiros falou da questão do FEX. Estivemos agora com o Relator discutindo, porque o nosso Estado é exportador de commodities, e a Lei Kandir já prejudica demais o nosso Estado.

São muitos os desafios. Cada um terá tempo, nestes dois anos, sob a sua Presidência, de estar aqui procurando minimizar essas desigualdades regionais.

Também quero me colocar aqui como seu liderado para que estejamos trabalhando juntos, harmonizando não só a nossa convivência aqui cada dia mais. É exatamente através disso que depois nós poderemos entender as necessidades de uma Região e de outra.

Agora, aproveito, já que esta Comissão também tem a ver com o turismo, para falar em nome da Confederação Nacional do Comércio. Tivemos aqui, na semana passada, uma sessão solene. Tanto eu como o Senador Medeiros estamos autorizados a convidar esta Comissão - vocês que estiveram na Copa, como subsede, Senador Valadares - para conhecer o Sesc Pantanal, que é um investimento da Confederação Nacional do Comércio, uma área de cento e tantos mil hectares, uma área onde hoje se faz pesquisa, onde muitas universidades estão implantadas, há a questão da hotelaria, para que conheça realmente esse patrimônio da humanidade que é o Pantanal mato-grossense. Todos estão convidados também para aproveitarmos a confraternização, o lazer. No momento em que o Presidente entender que será o ideal, nós gostaremos de receber esta Comissão, todos vocês lá com as acomodações do Sesc Pantanal. Além de ver aquela beleza, temos que ver o impacto do desenvolvimento regional para uma área muito frágil, que é o Pantanal mato-grossense.

Ainda aproveito para convidar os companheiros desta Comissão. Fui designado também como Presidente da Comissão do Senado do Futuro. Essa foi uma experiência exitosa que tivemos no Chile. É uma comissão nova que está funcionando há um mandato apenas. Gostaria de convidar os companheiros para também participarem dessa Comissão, tendo a indicação dos Líderes, para que possamos fazer esse trabalho em conjunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Bom trabalho! Com certeza, com a sua juventude e com a experiência do Senador Valadares, teremos muito que fazer nesta Comissão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Agradeço o Senador Wellington pelas palavras. Vamos, num momento oportuno, reunir a Comissão para fazer essa visita sugerida por V. Exª para prestigiar um empreendimento na região de V. Exª. É uma região que precisa ser mais atendida, o Pantanal.

Com certeza esta Comissão vai, sim, estar ao lado de V. Exª, do Estado de V. Exª e do Brasil no desenvolvimento regional.

Passo a palavra ao Senador João Capiberibe.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre; Sr. Senador decano desta Casa, um dos homens queridos e respeitados por todos nós, Senador Valadares, eu confesso que estou duplamente satisfeito com a sucessão da CDR. Deixa a Presidência o Senador Valadares, que é do meu Partido, por quem tenho uma enorme admiração, e assume o Senador Davi Alcolumbre, que não é do meu Partido, é do DEM. Aliás, do ponto de vista ideológico, nós temos enormes divergências, mas faz parte da convivência democrática o respeito a essas divergências e, principalmente, a convivência. É do meu Estado, em quem eu votei - veja, o voto é secreto -, por várias razões, entre outras, porque eu sabia que o Amapá estaria muito bem representado por V. Exª aqui no Senado; V. Exª daria uma contribuição não só ao Amapá, mas ao Brasil e à Amazônia.

O Senador Valadares, na sua Presidência, deslocou a CDR até o nosso Estado. Nós fizemos um grande seminário, promovido por esta Comissão, com a presença inclusive do Ministro da Integração Nacional, que hoje é nosso companheiro de Bancada, Fernando Bezerra, e que resultou em um projeto interessantíssimo, que é o APL do Igarapé da Fortaleza, um Arranjo Produtivo Local que busca conciliar o desenvolvimento econômico com equidade social e a preservação ambiental.

O Igarapé da Fortaleza é uma ocupação desordenada, mas também é um porto fluvial de pequena cabotagem. É um espaço que separa as nossas maiores cidades, Macapá e Santana, ainda um espaço bastante preservado, e há uma intenção nossa de transformá-lo em uma reserva da biosfera, que permitiria a atividade econômica combinando com a preservação e, sobretudo, distribuindo um resultado da atividade econômica de uma forma justa com as comunidades que ali vivem. É um projeto que surge dessa iniciativa do Senador Valadares de transferir a nossa Comissão - na época, eu era suplente da Comissão; agora, eu acho que nem suplente eu sou - para Macapá. Mas, com V. Exª na Presidência, tenho convicção de que vamos poder continuar desenvolvendo esses projetos.

Eu queria dar uma palavrinha rápida aqui sobre desenvolvimento. A minha concepção é de que nós construímos... O desenvolvimento brasileiro se deu em função de alguns fatores que não são muito, digamos, agradáveis; deu-se com base na exclusão social. Nós fomos o último país a libertar os escravos. Lembro que os americanos fizeram uma guerra, em 1863, para libertar, tirar o povo da escravidão; e nós chegamos até 1888. E nós só libertamos os escravos porque os ingleses fecharam os portos, porque a escravidão estava impedindo o desenvolvimento capitalista. O capitalismo não precisava, naquele momento, de escravos, precisava de consumidores, e a guerra se deu exatamente em função disso.

Outro fator que impactou o nosso desenvolvimento foi a destruição do patrimônio ambiental brasileiro. Nós terminamos eliminando a Mata Atlântica inteira - hoje, restam menos de 3% -, o que está provocando impactos ambientais com danos tremendos para a população: vemos desmoronamentos, deslisamentos de áreas ocupadas indevidamente.

Enfim, essas são características do desenvolvimento brasileiro, também fundamentado na produção de commodities: primeiro, era a cana-de-açúcar; depois, o café; e até hoje nós continuamos com esse mesmo modelo.

Acho que está na hora de nós darmos um basta a esse modelo, que não agrega valor àquilo que é a nossa riqueza. Imaginem que nós exportamos soja para o Japão sem imposto, mas, na hora em que queremos importar um litro de óleo de soja, o imposto vai além de 100%. Ou seja, não nos permitem, e a mesma coisa acontece com o aço, enfim, com os produtos brasileiros.

No entanto, temos uma vizinhança grande. O mercado brasileiro é um mercado de 200 milhões de pessoas, e temos nossos vizinhos, só que não conseguimos nos entender. Realmente o Mato Grosso tem razão: poderia se integrar muito mais, como nós tratamos de nos integrar com a França através do departamento francês da Guiana.

Então, as nossas possibilidades de desenvolvimento são mais amplas do que aquilo que nós conseguimos conduzir até agora. Mas tenho certeza de que o Brasil, que tem esse histórico de exclusão social e de destruição ambiental, aprendeu lições, e essas lições vão nos servir para dar uma condução diferente.

V. Exª, na condução, na Presidência da CDR, certamente vai detectar um grave problema: nós não temos política para a Amazônia. As políticas para a Amazônia são uma repetição das políticas nacionais. E uma região como a nossa precisa de políticas diferenciadas, sobretudo para não agudizar mais o drama que estamos vivendo com a falta de energia e água.

O problema da crise energética é grave. Nós temos algumas hidroelétricas hoje paradas porque não há água. Então, essa é uma questão. A matriz energética brasileira enveredou corretamente pelo uso da água, mas tem outras potencialidades enormes que nós não estamos aproveitando - acho que a nossa região pode auxiliar o Nordeste todo -, que é a eólica, a energia solar. Enfim, agora estamos voltando, pela crise da falta de água, da falta de chuva... E isso ninguém pode esperar que a natureza vá resolver. Nós temos que ter o mínimo de planejamento para poder dar uma solução para essa questão.

Então, o desenvolvimento brasileiro precisa ser repensado e a nossa região precisa de uma política específica, mas não pode continuar apenas na expectativa do avanço da fronteira agrícola. Não. Nós temos várias alternativas, várias possibilidades de desenvolvimento, inclusive do turismo. Temos estudos feitos lá, temos voos domésticos ali do lado da gente, de Caiena para Paris, diariamente; podemos fazer um seminário, voltar a discutir as nossas possibilidades de implementação e desenvolvimento do turismo na região.

Então, V. Exª aqui está no lugar certo.

Quero agradecer ao Senador Valadares pela deferência com o nosso Estado.

Evidentemente vamos ter um grande Presidente. O que estou dizendo ao Senador Valadares hoje quero repetir, daqui a dois anos, ao me dirigir a V. Exª, com admiração e respeito pelo seu trabalho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Senador Capiberibe, pelas palavras de incentivo também. Digo a V. Exª que nós iremos construir juntos aqui. Cada Senador, cada Senadora desta Comissão é fundamental para que possamos, nos próximos dois anos, construir talvez um livro ou pelo menos algo parecido com o trabalho que o Senador Valadares fez. Que a gente possa, no mandato do próximo presidente desta Comissão, com a colaboração de todos os Senadores, especialmente do Senador Valadares, entregar para o Brasil, se Deus quiser, os volumes 2 e 3 deste livro Desafios para o Desenvolvimento Regional.

Gostaria de passar a palavra ao Senador Dário Berger.

O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente, considerando o adiantado da hora, quero ser sucinto e objetivo, mas não poderia deixar de cumprimentá-lo pela ascensão a esta importante Comissão. E quero aproveitar a oportunidade também para parabenizar e cumprimentar esta referência entre nós, Senadores, que é o Senador Valadares, que proporcionou um excelente serviço aqui. V. Exª vai ter uma missão difícil à frente desta Comissão, porque vai substituir nada mais nada menos do que o Senador Valadares.

A par disso, quero dizer a V. Exª que esta Comissão tem tudo a ver com o meu Estado, Santa Catarina. Veja bem que o Estado de Santa Catarina é o segundo melhor destino turístico do Brasil. As cidades mais visitadas são Florianópolis, Balneário Camboriú e Bombinhas. E, ao longo do tempo, as administrações, inclusive do Senador Luiz Henrique, quando foi governador, proporcionaram a Santa Catarina um processo de descentralização importantíssimo, que veio trazer um desenvolvimento regional substancial para o nosso Estado, razão pela qual a questão do turismo tem tudo a ver com o nosso Estado e o desenvolvimento regional também não foge à regra.

O Senador Luiz Henrique, de quem sou discípulo, implantou, quando foi governador, uma forma ousada, criativa, dinâmica, eu diria até visionária, um sistema de descentralização, uma forma nova de governar.

Um dos maiores problemas que enfrentamos hoje no Brasil, na minha opinião, é a concentração do poder e dos recursos na mão da União. Hoje, cerca de 65%, talvez um pouquinho mais, talvez um pouquinho menos, circulam exclusivamente na mão da União. Isso é muito ruim para o desenvolvimento regional, porque o que estamos observando hoje é o empobrecimento dos nossos prefeitos e, consequentemente, das nossas regiões; algumas prefeituras até em regime quase falimentar, não tendo condições de fazer nenhum investimento propriamente dito, lutando basicamente só para atender o custeio e manter as atividades normais de um Município. Essa realidade nós devemos discutir aqui.

Não vai existir desenvolvimento regional se nós não dinamizarmos, com recursos, com infraestrutura, com logística, para que, efetivamente, isso possa acontecer - embora Santa Catarina tenha um equilíbrio bastante razoável já em termos de desenvolvimento. Cada uma das regiões tem um polo de desenvolvimento importante e específico.

É uma alegria, mesmo como suplente, ser liderado por V. Exª. Estarei aqui nos próximos dois anos lutando pelos interesses do meu Estado e, evidentemente, lutando pelo desenvolvimento regional, que é uma bandeira nossa, uma bandeira de Santa Catarina, sobretudo da área do turismo, também, que tem tudo a ver com Santa Catarina.

Então, desejo a V. Exª um grande trabalho porque o resultado do trabalho que fará não será só de V. Exª, será de todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Dário, eu agradeço as ponderações de V. Exª. Concordo plenamente que nós precisamos, a partir desta Comissão, também como papel fundamental, fortalecer a participação nos Municípios.

V. Exª colocou, ainda há pouco, que quase 70% da riqueza deste País fica concentrada na União e as atribuições ficam sendo, todos os dias, descarregadas sobre os ombros de mais de 5.500 prefeitos sofridos deste País. Posso falar que são quase todos são sofridos porque poucas cidades deste País têm condições de pagar a folha de pagamento, fazer o investimento mínimo necessário na educação, na saúde e na infraestrutura. E aí, quando se vê, não sobra quase nada de recursos para avançar no Município. Então, com certeza, este também será um debate desta Comissão. V. Exª aborda um tema importante.

Pelo que sentimos hoje aqui, Presidente Valadares, esta Comissão, com certeza, é de muita importância para o País e para o Senado Federal, uma Comissão que trata das diferenças regionais. Todos nós sabemos que temos essas diferenças e temos que buscar as soluções a partir desta Comissão, a partir de proposições de Senadores e de Senadoras, junto ao Governo Federal, para auxiliar os governos estaduais, para socorrer as Prefeituras deste País com decisões tomadas a partir daqui, do trabalho dos técnicos, dos assessores.

Eu queria também dizer que é fundamental a participação da assessoria do Senado Federal, das Comissões, a assessoria dos nossos técnicos das Comissões, para auxiliar, para que cada um de nós, Senadoras e Senadores eleitos pela legítima vontade popular, possamos desempenhar o nosso papel, que cada dia mais a sociedade nos impõe através de cobranças, através de críticas, através de elogios.

Que seja profícuo o exercício meu nesta Presidência e o do vice-presidente, que será eleito na próxima reunião. Estamos dependendo do acordo de Lideranças para ver a qual partido vai caber a indicação da Vice-Presidência.

Com certeza, pela lista, pela participação de todos os Senadores presentes nesta reunião de abertura e de eleição da Presidência, pelo quadro, pelo que foi dito pelos presentes, com certeza, a gente vai poder realizar um belo trabalho coletivo. Ninguém, na vida pessoal e na vida pública, constrói nada sozinho. A gente precisa da assessoria, a gente precisa dos veículos de comunicação para divulgar o trabalho, a gente precisa da participação dos Senadores e a gente precisa da decisão de todos de estarem presentes nas reuniões, que participem do debate e possam estar abertos às sugestões de V. Exªs e à condução desta Presidência.

Volto a reafirmar a atuação do ex-Presidente Valadares. Eu recebo, com muita satisfação, a publicação Desafios para o Desenvolvimento Regional, que já me foi autografado pelo Senador Valadares, ou seja, vou ter que ler todo o livro com que V. Exª me presenteou para poder pegar o caminho de V. Exª. O rastro que V. Exª deixará nesta Comissão será o início da nossa trajetória à frente desta Presidência.

Obrigado a Deus.

Obrigado aos Senadores.

Obrigado aos servidores.

Antes de encerrarmos esta reunião, eu gostaria apenas de fazer um comunicado para os membros desta Comissão. Informo que foi encaminhada a publicação desta Comissão contendo o relatório da avaliação da política pública de estruturação dos destinos turísticos brasileiros à Mesa do Senado Federal, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Turismo, ao Conselho Nacional do Turismo, ao Ministério do Planejamento, ao Tribunal de Contas da União. Além disso, a Secretaria de apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional o encaminhou diretamente a diversas instituições que participaram das audiências públicas sobre o tema, às Secretarias de Estado responsáveis pela área de turismo e às entidades integrantes da Confederação Nacional de Turismo.

A referida avaliação foi realizada ao longo do último ano com base no art. 98-B do Regimento Interno do Senado Federal e essa publicação.

Nada mais havendo a tratar, novamente agradecendo a Deus pela felicidade, agradecendo pela oportunidade, agradecendo ao povo do Amapá que me deu a oportunidade de estar nesta Casa, declaro encerrada a presente reunião de eleição da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.