18/03/2015 - 1ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Srªs e Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos e eleição do Presidente da Comissão para o biênio 2015/2016.
Tendo em vista a apresentação da indicação, pela Liderança do PMDB, do Exmo Sr. Senador José Maranhão para a Presidência e não havendo outra chapa registrada, consulto o Plenário sobre a possibilidade de realização da eleição por aclamação.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente, aqui representando a Liderança do PT - eu sou Vice-Líder, nosso Líder é o Senador Humberto Costa -, quero dizer que cabe ao PT a indicação da 1ª Vice-Presidência. Nós nos comprometemos a indicar, na próxima semana, o nosso candidato a Vice-Presidente. Sem nenhum desprestígio ao Presidente indicado, o Senador José Maranhão, nós nos comprometemos a indicar o candidato à 1ª Vice-Presidência na próxima semana. E adiantamos que a Bancada do PT concorda com a Presidência do eminente Senador José Maranhão.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, dentro da orientação de V. Exª e corroborando a posição pela Liderança do PMDB, eu gostaria de concordar com V. Exª e propor à Comissão que fizéssemos a eleição por aclamação, tendo em vista que existe apenas um indicado, e com a bagagem, a experiência e a competência do Senador José Maranhão. Tem sido praxe, em outras comissões, quando há apenas um indicado e esse indicado preenche todos os requisitos importantes para a comissão, que haja o processo de aclamação, até como justa homenagem ao currículo e à história de quem está sendo indicado. Portanto, o PMDB propõe que façamos a eleição por aclamação, Sr. Presidente.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O PSB vai acompanhar, sem dúvida alguma, a proporcionalidade, votando nos candidatos apontados pelo PMDB e pelo PT, mas se alguém quiser desistir, não há problema, o PSB se habilita.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Pela ordem, Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nome do Senador José Maranhão dispensa qualquer tipo de comentário. É um homem de larga experiência, tem uma história política da melhor qualidade, paraibano de escol. Eu queria cumprimentar o Líder Eunício pela indicação do Senador José Maranhão para presidir a Comissão de Constituição e Justiça. O Partido Progressista não só apoia a decisão e o apelo de V. Exª para que façamos isso por aclamação, mas também hipoteca total solidariedade e apoio ao eminente Senador José Maranhão para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça. É uma honra muito grande para nós estarmos aqui e aplaudirmos a sua indicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Muito obrigado, Senador Benedito de Lira.
Acolho a comunicação do Senador Paulo Rocha, em nome do PT, ficando, portanto, esta Comissão para examinar o nome que o Partido oferecerá na próxima semana para compor posteriormente a chapa que hoje é encabeçada pelo Senador José Maranhão.
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Acolho também a proposta do Senador Romero Jucá no sentido de proceder, desde logo, à escolha do candidato por aclamação.
O nome, portanto, é do Senador José Maranhão.
Os Srs. Senadores que aprovam o nome de S. Exª por proclamação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Por unanimidade. (Palmas.)
Declaro eleito, portanto, por aclamação, o Sr. Senador José Maranhão, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Comunico que a Comissão realizará oportunamente a reunião para as providências seguintes.
Convido o Senador José Maranhão para ocupar seu lugar à Mesa e, em seguida, usar da palavra.
Comunico ainda a presença, que muito nos alegra, da Srª Maria de Fátima Soares Bezerra Cavalcanti, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba e esposa do Senador José Maranhão. Seja bem-vinda!
Senador José Maranhão. (Pausa.)
Srs. Senadores, nós todos sabemos que esta Comissão é de transcendental importância na estrutura legislativa do Senado da República. Por ela passam todas as decisões mais importantes do Senado da República. Eu já fui Presidente desta Comissão, para minha honra pessoal, e, coincidentemente, era o Senador José Maranhão Vice-Presidente dela. Juntos realizamos um trabalho que me parece fundamental, sobretudo para aquele período em que atuamos como Presidente e como Vice. Realizamos aqui e foi a partir daqui - àquela época, com a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, do Senador José Agripino e de tantos outros - a reforma do Poder Judiciário. Foi um trabalho exaustivo na Comissão. Muitas vezes nós - eu e ele - presidíamos reuniões que duraram 8, 10, 15 horas, até que chegássemos às conclusões a que chegamos.
Aqui votamos também a reforma da Previdência, que, ao sair desta Comissão e atravessar distâncias dos corredores do Senado, acabaram com alguns embaraços nesse percurso. Mas a reforma do Judiciário foi muito bem-sucedida. Eu não tenho dúvidas de que com a experiência política que tem, entre o exercício de mandato do Senador, o Senador José Maranhão, ainda acolitado pela inteligência e pelo talento próprios dele, haverá de ter o exercício fecundo em benefício da Comissão, em benefício do Senado e em benefício, sobretudo, da Nação brasileira.
Seja feliz, Senador José Maranhão, e assuma o comando da Comissão!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Obrigado.
No momento grave da vida nacional preciso dizer que farei um esforço muito grande, além dos meus atributos ou da minha experiência, que aqui foi tão generosamente decantada pelo Senador Lobão, para corresponder à expectativa dos meus pares nesta Comissão e à expectativa de todo o Senado da República e o Congresso Nacional.
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Sei que a missão representa, talvez, o maior desafio da minha vida pública, pelo momento delicado que a Nação brasileira está atravessando. Espero em Deus poder corresponder à responsabilidade desse cargo, especialmente pelo momento em que estamos vivendo.
Quero agradecer ao Senador Lobão, que presidiu esta reunião, e aos meus pares, pela confiança depositada, reiterando o compromisso de me empenhar no sentido de corresponder à expectativa de todos nesse momento.
Muito obrigado.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Permita-me, em meu nome pessoal, eminente Senador José Maranhão, Presidente desta Comissão e do meu Partido, o PSDB, cumprimentá-lo por essa eleição, na medida em que nós endossamos plenamente aquilo que foi dito pelos pares que nos antecederam. V. Exª reúne o preparo e a experiência adequados para conduzir esta Comissão, pela sua relevância e importância num momento tão tormentoso quanto hoje, em que atravessa a Nação brasileira.
V. Exª terá de nossa parte todo o apoio, dedicação, trabalho, empenho e denodo, para colaborar com V. Exª aqui, no âmbito da CCJ.
Parabéns e boa sorte!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Anastasia, que em nome de sua Bancada, o PSDB desta Casa, que tem, em muitos momentos, honrado esse compromisso que todos os partidos e todos os homens públicos têm com as suas responsabilidades perante a Nação.
Continua facultada a palavra aos presentes.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente José Maranhão, como sua colega, não apenas como Senadora, mas tendo o orgulho de tê-lo também nas fileiras do PMDB, quero, nas minhas singelas palavras, também parabenizá-lo e dizer que quem ganha é a Comissão de Constituição e Justiça e o Senado.
Tenho a certeza de que, pela sua biografia de homem público sério, competente e experiente, V. Exª vai engrandecer os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e do Senado realmente em um dos momentos mais conflituosos e complexos da história recente da política brasileira. Talvez uma das maiores missões, não só de V. Exª, como Presidente, mas desta, que é, a meu ver, a Comissão mais importante do Senado, seja ajudar, através das relatorias dos projetos, a resgatar a credibilidade das instituições e da instituição Senado. Mais do que a falta de credibilidade nos homens públicos, que vejo neste País - e isso é muito perigoso -, o que nos preocupa mais é a falta de credibilidade nas instituições. Nós temos condições de mostrar para a população brasileira a grande Casa que o Senado Federal é. De todos os Parlamentos, é o Parlamento mais democrático, com Senadores e Senadoras competentes, experientes e capazes de dar a resposta que a população brasileira tanto quer e almeja.
Sucesso, porque o seu sucesso será o nosso sucesso nos trabalhos desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Senadora Simone Tebet.
O brilhantismo de V. Exª não me surpreende. Eu tive a honra e a satisfação de conviver aqui, na Legislatura anterior que exerci, com seu saudoso pai, o Senador Tebet, que muito contribuiu para esta Comissão e para o Senado da República. Foi seu Presidente aqui, foi Presidente do Senado da República e ofereceu o contributo de sua inteligência e do seu saber jurídico.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente, desde 1995 que me encontro aqui, neste Senado. Vários Presidentes já assumiram este lugar e exercitaram essa função, como Edison Lobão, que passou, há poucos instantes, a Presidência para V. Exª, com muita competência, com muito brilho, a exemplo de Vital do Rêgo exemplo de Vital do Rêgo, que hoje está no Tribunal de Contas da União e é do seu Estado, a Paraíba, que é, sem dúvida alguma, um Estado que não apenas constrói bons políticos, mas grandes talentos para a política do nosso País. E V. Exª é um deles.
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V. Exª foi Governador do seu Estado, já foi Senador, está aqui pela segunda vez. Acompanhei o seu trabalho, seja como Governador, seja como Parlamentar, e o considero um Parlamentar inteligente, moderno e, acima de tudo, antenado com a realidade do nosso País. V. Exª, com a sua experiência, haverá de conduzir os trabalhos desta Comissão com o equilíbrio que caracteriza a sua atuação política, que sempre teve como objetivo o melhor para o nosso País. A sua moderação é importante. Esta é a característica de sua vida política: moderação, equilíbrio, simplicidade e humildade, qualidades, virtudes que certamente servirão de base, de fundamentação para a condução equidosa que exercerá durante este período na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão mais importante, porque é a mais demandada, notadamente nos momentos de crise, como este que estamos vivendo, quando vários projetos virão a esta Comissão, em busca do equilíbrio e, acima de tudo, da melhoria do sistema político do nosso País. Acho que do jeito que está não dá para ficar. Se continuarmos do jeito que está, vamos para o abismo. E não é isso que queremos para o Brasil. Precisamos encontrar a melhor solução, principalmente para o financiamento de campanha, abandonado o velho e superado sistema do financiamento empresarial, que redundou no maior fracasso partidário e político do nosso País, haja vista o que está acontecendo recentemente com as denúncias havidas pelo Ministério Público contra políticos, contra empresários, contra funcionários da Petrobras. Acho que nós temos um compromisso inadiável com a Nação, e este é o momento. E V. Exª terá a grande missão de conduzir, colaborando com o nosso País, os trabalhos desta Casa para encontrarmos o aperfeiçoamento que buscamos.
Sucesso e felicidade na sua missão!
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Peço a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de conceder a palavra à Senadora Marta Suplicy, eu quero agradecer a generosidade de suas palavras, Senador Antonio Carlos Valadares, e dizer que alguns atributos que V. Exª me dá, generosamente, talvez sejam os nossos pontos de encontro: a humildade, a perseverança e a tolerância. Num momento como este, eu espero que essas qualidades, mais do que a experiência, a inteligência e a perspicácia possam contribuir para sairmos da situação delicadíssima, gravíssima em que o País inteiro se encontra. Não preciso falar muito a respeito das razões das minhas preocupações que são, pelo que eu acabei de ouvir, as preocupações de V. Exª também, como de qualquer pessoa que ama realmente este País e que quer vê-lo crescer, quer vê-lo prosperar, quer vê-lo no caminho do desenvolvimento e do progresso, que é a inspiração de todo brasileiro realmente.
De maneira que eu, ao agradecer V. Exª, quero dizer que um pouco da experiência que eu obtive na vida pública resultou também da convivência de homens inteligentes como V. Exª, habilidosos como V. Exª, em várias missões que nós tivemos que cumprir aqui no Congresso Nacional quando estive aqui de outra vez como Senador da República, depois de ter governado o Estado da Paraíba por três vezes.
Concedo a palavra à Senadora Marta Suplicy.
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A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigada, Senador José Maranhão, agora Presidente da Comissão de Justiça.
V. Exª colocou, com muita propriedade, duas coisas: a primeira, a sua responsabilidade ao assumir a Presidência desta Comissão, que é a mais importante do Senado Federal; e a segunda, o momento delicado e a dificuldade que hoje nós atravessamos. Acredito que V. Exª terá, por tudo que já ouvimos aqui e pela sua biografia, todas as condições de levar com muita propriedade e bom senso e, como V. Exª, com tolerância e também, em alguns momentos, ousadia e muita coragem tendo em vista tudo que vamos ter que decidir aqui nesta Comissão.
Quero desejar-lhe sucesso!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu quero fazer uma comunicação que foge um pouco à nossa pauta, mas que eu acredito que está aqui nos sentimentos de todos nós.
É que hoje está fazendo mais uma primavera a Senadora Marta Suplicy. E eu queria ter a honra, o prazer de, em nome de todos, levar os parabéns dos companheiros desta Comissão. E dizer a ela que a sua vida realmente é muito útil a esta Comissão e a este País.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigada, Senador, Presidente da nossa Comissão. E obrigada a todos os colegas que têm sido tão gentis e amigos nesta Casa todo esse tempo.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador José Agripino com a palavra.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu já fui Presidente desta Comissão e experimentei o exercício da função da Comissão por onde tudo começa neste Senado. Todos os projetos começam por aqui. Se se quiser entupir a pauta do Senado, pare a CCJ.
O que se exige de um Presidente? E acho que V. Exª tem esses predicados. Experiência e equilíbrio. A quantidade de projetos importantes que chegam a esta Comissão é enorme. E é importante que haja uma distribuição racional, por relatores eficientes, e haja agilidade por parte da Presidência. O Presidente tem que estar ligado na Comissão o tempo todo. Esta é uma Comissão que exige muito do Presidente e exige experiência, e é onde entra a experiência de V. Exª, que foi Deputado Federal, Senador, Governador, foi muita coisa. Já teve a oportunidade de lidar com muitos conflitos e sempre se houve bem. Até porque V. Exª é um winner, é um vencedor.
Então, se eu puder lhe dar um conselho, eu diria a V. Exª que use os talentos desta Comissão. Distribua as relatorias das matérias importantes com as pessoas que tenham habilidade ou afinidade com os temas para que a missão de V. Exª, que tem que ser distribuída com os membros da Comissão, seja exitosa.
Eu sou engenheiro e fui Presidente desta Comissão e esta Comissão, comigo Presidente, produziu a reforma do Judiciário, com o José Jorge, Relator, outro engenheiro. É preciso apenas que você saiba se assessorar, saiba conduzir, saiba cobrar e saiba pautar as reuniões, para que os fatos amadureçam e as votações possam acontecer com consciência.
De modo que eu não ousaria, longe de mim, aconselhar V. Exª. O que eu estou dizendo é que eu confio na experiência de V. Exª, no descortino, na capacidade de distribuir oportunidades e de conduzir bem esta Comissão de Constituição e Justiça, no momento em que o Brasil atravessa dificuldades políticas monumentais e onde uma enxurrada de projetos vai chegar ao Senado e vai recomeçar a tramitar no Senado pela Comissão que V. Exª preside.
De modo que, com os meus cumprimentos, a minha profissão de fé no êxito desta Comissão, tendo o Senador José Maranhão como Presidente, a quem eu desejo todo o êxito.
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O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu agradeço a generosidade das palavras aqui proferidas pelo Senador José Agripino.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Aécio Neves, queria só agradecer ao Senador José Agripino e, em seguida concederei a palavra a V. Exª.
Senador José Agripino, eu fui seu contemporâneo aqui na Comissão e não somente reconheço a experiência em que haverei de me inspirar, como a dos demais pares, mas aceito como uma grande oportunidade de, em conjunto, acertarmos. Ninguém é dono da verdade. Por mais suficiente ou autossuficiente que alguém queira ser será capaz de dizer que dispensa o contributo de um homem do seu tirocínio, da sua experiência que aqui, na vida Parlamentar, sobretudo, tem sido uma das estrelas deste Parlamento. Acostumei-me a ouvir os pronunciamentos de V. Exª nos momentos graves por que passamos e encontrei sempre essa linha de equilíbrio, de inteligência e de bom senso, de maneira que eu não somente aceito o oferecimento generoso que V. Exª me faz neste momento para as ocasiões em que ele se tornar necessário, mas agradeço a V. Exª. Pode ter a certeza de que eu estarei sempre aberto a esse contributo.
Com a palavra, o Senador Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Uma palavra bastante breve, Senador José Maranhão, e faço, neste instante, em nome do PSDB, o Partido que tenho a honra de presidir hoje nacionalmente.
Sempre, no Parlamento, bateu-se pelo respeito à proporcionalidade. Eu a considero um instrumento absolutamente vital para o bom funcionamento do Parlamento em todos os seus níveis decisórios, desde as Comissões, passando pelo Plenário, pela Mesa Diretora, seja desta Casa ou da Câmara dos Deputados. Digo isso para afirmar que V. Exª assume a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça com absoluta legitimidade.
Se o Senado Federal pudesse ser confundido, em determinado momento, com o corpo humano, aqui seria o coração desse corpo humano. É aqui na Comissão de Justiça que se dá ritmo ao funcionamento do Congresso, aqui que, a partir da sensibilidade dos seus membros e, obviamente, do seu Presidente, em especial, há a possibilidade de definir quais são as reais prioridades do País.
Nós vivemos uma quadra, Sr. Presidente, em que há um divórcio agudo entre a sociedade e os seus representantes, e temos que reconhecer isso. Hoje mesmo, os jornais estampam uma pesquisa que mostra como são poucos os brasileiros que se sentem de fato identificados e representados pelo Congresso Nacional. E depende apenas de nós reencontrarmos o caminho de diálogo com a sociedade brasileira. E esse diálogo não se dá apenas das tribunas; dá-se no estabelecimento da pauta, ou seja, quais são as questões que essencialmente interessam ao Brasil, como disse o Senador Agripino, num momento de extrema dificuldade e de grandes incertezas por que passamos.
E V. Exª é conhecido e reconhecido como homem do diálogo. Eu me lembro aqui - V. Exª provavelmente também se lembrará - de que, há longínquos 15 anos, fui recebido por V. Exª em sua residência, quando fazia uma caminhada que buscava permitir que nós chegássemos à Presidência da Câmara dos Deputados, felizmente exitosa aquela caminhada, e ali introduzimos uma série de medidas que buscavam exatamente aquilo que nós temos que buscar hoje: a conexão, a aproximação, a sintonia do Parlamento com a sociedade brasileira.
Tenho, portanto, confiança de que V. Exª, com a experiência que tem, poderá contribuir imensamente para isso. E fica aqui uma questão que também abordada por outros Senadores, em especial pelo Senador Agripino, me parece essencial: a democratização dos trabalhos nesta Comissão.
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A distribuição das relatorias quanto mais democrática for, quanto maior for a gama de partidos políticos ou de segmentos de pensamentos que estiverem representados melhor e mais efetivo será o trabalho desta Comissão.
Fica aqui, portanto, a V. Exª votos de que tenha um extraordinário desempenho no momento - repito - grave por que passa o País. Os olhos do País estarão voltados permanentemente para as ações desta Casa e, de forma muito especial, para as desta Comissão.
Aqui estão Parlamentares experientes, inúmeros ex-Governadores de Estado, Senadores por vários mandatos, ex-Parlamentares e que, neste momento, serão parceiros de V. Exª para que saibamos ouvir esse grito retumbante das ruas e da sociedade brasileira. Quanto mais Parlamento formos e menos apêndice do Poder Executivo, mais efetivo será o nosso trabalho.
Desejo, portanto, a V. Exª sucesso! Conte com a nossa colaboração e apenas peço: esteja atento à democratização dos espaços de atuação dos diversos Partidos nesta Casa.
É a saudação que faço - repito - em nome do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço ao Senador Aécio Neves pelas suas palavras, sem dúvida alguma generosas, mas procurando sugerir que esta Comissão pudesse, sob a nossa Presidência e aqui as decisões são coletivas, evidentemente que nós não podemos ter a pretensão de impor um estilo pessoal. Temos que nos reger pelo Regimento da Casa, pelo bom senso e pelo voto da maioria da Comissão. No que depender de mim, essas decisões serão sempre tomadas da forma mais democrática e mais transparente possível.
Eu acredito que o Brasil não precisa de uma chamada de atenção a todos os políticos mais importante do que essa que nós estamos vivendo aí pela própria natureza da crise, pela própria complexidade da crise que está aí.
E se nós encontrarmos um caminho seguro, será o caminho do entendimento, da transparência, da democratização de todos os nossos atos. E esta Casa e esta Comissão são, na realidade, expressões maiores da democracia participativa. Aqui que estão os representantes do povo de várias tendências da sociedade brasileira e, certamente, tenho a certeza de que aqui não há alguém que não seja dotado da sensibilidade necessária para perceber o momento difícil que o Brasil está atravessando.
De maneira que V. Exª, Senador Aécio Neves, pode ter a certeza de que nós vamos dar a nossa contribuição institucional, pessoal até, para colaborar com um comportamento que possa realmente conduzir a uma convergência que o País precisa ter nessa hora. O dissenso não vai resolver coisa nenhuma. Chega! Já é muito grande, já está muito acima até das nossas possibilidades a crise que o Brasil está vivendo aí.
Portanto, V. Exª pode ter a certeza de que eu estou assumindo a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania imbuído desse espírito: o espírito da brasilidade, do amor ao Brasil, para, oferecendo um contributo do meu esforço pessoal, da minha própria história, que sempre foi marcada pela coerência, contribuir, embora que modestamente, para esse clima, que é preciso se instalar no Congresso Nacional, para propor as soluções, as equações que sejam capazes de tirar o Brasil das dificuldades que estamos vivendo.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Ataídes Oliveira, com a palavra.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador José Maranhão, agora Presidente. A sua biografia, Presidente, lhe credencia, sem sombra de dúvida, para ficar à frente deste colegiado. Não tenho dúvidas.
O art. 101 do nosso Regimento Interno, que menciona todas as atribuições desta douta Comissão, faz dela, sem dúvida alguma, a mais importante deste Congresso Nacional. Eu gostaria só de fazer um complemento à fala do Senador Agripino com relação aos itens colocados em pauta.
Lembro-me que na gestão do Presidente Eunício, S. Exª geralmente colocava algo em torno de seis a dez itens por reunião. Logo depois, veio o nosso querido amigo, Presidente e Senador, Vital do Rêgo, que, com seu dinamismo, chegava a colocar em pauta 40 itens - aí era uma confusão total.
Sr. Presidente, então eu também sugiro que esse número de itens, inclusive para que os Senadores e Senadoras possam ter conhecimento, principalmente por tratar-se de Comissão de tamanha importância - aqui fabricamos as leis -, seja algo em torno de dez itens por reunião seria de bom alvitre.
Finalmente, quero desejar a V. Exª muito sucesso. Que Deus continue lhe dando sabedoria, Presidente José Maranhão!
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Ataídes Oliveira, que traz uma sugestão bem objetiva. É evidente que eu gostaria de partilhar essa sugestão com os demais companheiros. Na primeira reunião deliberativa comprometo-me a fazê-lo de maneira a atender à expectativa de V. Exª.
Quero, em seguida, conceder a palavra ao Deputado José Pimentel. Desculpe-me, a convivência na Comissão do Orçamento, mas isso não diminui V. Exª. Pelo contrário.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, antes de tudo, nós somos amigos de caminhada. Eu quero parabenizá-lo pela eleição e registrar que a nossa Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal tem a tradição de ter excelentes pessoas conduzindo os nossos trabalhos, organizando a nossa agenda, e V. Exª, nosso Senador José Maranhão, faz parte desse time, se assim podemos dizer.
Conheço V. Exª há bastante tempo, seja como Governador da Paraíba ou ocupando outros cargos, seja como Senador da República, na condução da Comissão Mista do Orçamento, que dá muito trabalho - um pouco menos do que esta aqui -, mas V. Exª sempre desempenha com a maior tranquilidade, respeitando a todos e tratando todos igualmente. E é isso que todos nós desejamos: que V. Exª continue conduzindo a nossa agenda política, porque esta Casa é, antes de tudo, política e a nossa CCJ é o berço deste debate.
Nós teremos, em 2015, principalmente, uma série de temas muito importantes para o Estado nacional, para os três Poderes da República, como o que os cidadãos e as cidadãs estão apresentando nas suas várias manifestações, nas suas várias instâncias, nos seus movimentos sociais.
Em qualquer espaço a que você comparece, dois temas estão sempre presentes: a reforma política e o combate à corrupção. O Brasil, como todos sabemos, é um País, ao longo período da sua cultura, patrimonialista. E essa forma de Estado patrimonialista, em que boa parte daqueles que dirigiram o Brasil assim fazia política, a sociedade tem dito que não aceita mais. Já vinhamos discutindo isso desde a Constituinte de 1988. E, de lá para cá, um conjunto de ações, na proporção em que o Estado democrático de direito foi se estruturando, elas vieram mais à tona, e a sociedade quer o tratamento desses dois temas, particularmente nas ações de combate à corrupção, que sejam feita à luz do dia, como sempre V. Exª nos orientou nos vários momentos, nos vários debates que V. Exª tem feito.
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Aqui, na Legislatura passada, Senador José Maranhão, nós aprovamos a Lei dos Corruptores, que é a Lei nº 12.846. Ela veio para o Congresso Nacional em 2009, por iniciativa do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Tivemos as manifestações de 2013, e, após aquelas manifestações, em agosto de 2013, o Congresso Nacional - a Câmara e o Senado - votaram essa matéria, responsabilizando o corruptor pelos seus atos.
Como todos nós sabemos, até ali nós só tínhamos a lei do corrupto, o corruptor era conhecido como planejador tributário. Aliás, está faz algum tempo que essa expressão "planejador tributário" não tem mais aparecido nos artigos, nos jornais, pelo menos neste ano, 2015, e também no ano de 2014, pois fugiu do vocabulário brasileiro o termo "planejador tributário". Esta lei é que está permitindo essas operações com a intensidade que estão na Lava Jato.
A nossa Presidenta da República fez hoje um ato, assinando um decreto para regulamentar a questão da leniência, em que as empresas terão que, ali, praticar, que é exatamente devolver o montante dos recursos em que ela corrompeu em dobro. Tem uma multa que vai até R$300 milhões, e algumas empresas não têm esse faturamento, e, então, há toda uma regra para que se faça o contrato de leniência.
Mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, esta Comissão de Constituição e Justiça do Senado e o Plenário do Senado têm adiantado uma série de matérias, uma delas tornando crime hediondo o crime do caixa dois. Nós aprovamos essa legislação aqui na CCJ, por unanimidade. Ela foi para a Câmara e lá nós precisamos acelerar essa tramitação.
Aqui no Senado, nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que ficou conhecida como a PEC dos Recursos, para que o processo não fique 10, 15, 20 anos tramitando nas Cortes Superiores da Justiça brasileira, e, ao mesmo tempo, permita àquele que é inocente ter o seu direito reconhecido e aquele que tiver culpa seja penalizado. Fizemos algumas audiências públicas aqui na CCJ, e, na reunião seguinte, nós queríamos dialogar com nossos pares e com V. Exª para que nós pudéssemos retomar a PEC dos Recursos, a fim de discutir, debater, pois há posições favoráveis e há posições contra . E como V. Exª sempre fez a mediação, a gente possa avançar.
Temos uma outra, a chamada PEC da Ficha Limpa, para que os critérios da ficha limpa alcance todos os servidores públicos, sejam eles dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, envolvendo os três Poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público não é um Poder, mas tem regras próprias, assim como os Tribunais de Conta. Essa PEC, que também tem uma unidade muito forte em torno dela, é de autoria do ex-Senador Pedro Taques. Acho que nós deveríamos também dialogar sobre esse item, além de uma série de outras matérias que estão tramitando na Casa, sem prejuízo de outras matérias, para que nós possamos ter uma posição muito firme, muito clara da forma que V. Exª sempre conduziu no mundo da política e ao mesmo tempo a nossa CCJ, que tem uma identidade mais forte com as ruas.
No que diz respeito a Reforma Política, na Legislatura passada nós adiantamos muito. Estão quase todas elas no plenário do Senado Federal, uma parte já na Câmara Federal, mas que algumas delas voltarão para a CCJ por conta das emendas, da questão regimental.
Por isso, nosso Presidente, além das questões regulares da nossa Comissão, nós queríamos, depois, ter um diálogo com nossos pares sobre essa agenda no sentido de dialogar com as ruas, em que o momento exige de todos nós.
Por isso, fico muito feliz com a sua eleição e sei da sua competência na condução desta Comissão.
Parabéns!
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O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço as palavras do Senador José Pimentel,...
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ...cujo tirocínio, cuja experiência e competência eu já conheço em trabalhos técnicos como esse que vamos desenvolver na Comissão de Constituição e Justiça.
Estivemos, ambos, trabalhando juntos, eu, como Presidente da Comissão de Orçamento, e ele, como Relator Geral da Comissão de Orçamento, e sou testemunha da forma meticulosa, cuidadosa com que ele tratava das questões que chegavam ali. E, graças a ele, e a outros companheiros, pela sua experiência, pela primeira vez, em 10 anos, a Comissão de Orçamento conseguiu dar conta do Orçamento dentro dos prazos regimentais, dentro dos prazos legais. E tivemos um grande desafio. Depois de concluído o Orçamento normal, caiu a CPMF, a receita do Orçamento ficou, naquela época, desfalcada em R$40 bilhões, e tivemos um tempo recorde de apenas 30 dias para remontar o Orçamento com as restrições decorrentes da revogação da Lei da CPMF. E, ali, eu pude aquilatar a perseverança, a dedicação e a pertinácia do Deputado, à época, José Pimentel, títulos que, naturalmente, lhe valeram a eleição para Senador da República, que se deu no ano seguinte.
Agradeço a V. Exª pelas referências que me faz, e pode ter a certeza de que o velho Senador José Maranhão não perdeu, ainda, a fé no trabalho, na dedicação e na perseverança.
Com a palavra o Senador, previamente inscrito, Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Maranhão, é um prazer vê-lo de volta à Casa, depois de ter, por chamamento do povo da Paraíba, cumprido um papel dos mais importantes, governando seu Estado, que não é uma coisa nova, nem novidade para ninguém.
V. Exª foi Governador quantos anos? Trinta? Hein? Mas a história do Maranhão se confunde com a história da Paraíba. É a história da Paraíba com a história do Maranhão. É uma fusão de Estados que deu certo.
Fico muito feliz. Eu convivi com V. Exª antes de V. Exª deixar a Casa. Conheço V. Exª, não diria tão profundamente como outros, mas convivemos quatro anos, e eu posso assinar embaixo de tudo que já foi dito sobre V. Exª, não quero chover no molhado, mas, ter V. Exª de volta e presidindo uma Comissão importante como essa, em que a sociedade brasileira demanda às duas Casas e demanda ao Poder Executivo, que, por sua vez, não pode nada fazer, atropelando estas duas Casas. Dizia o Senador Pimentel que um dos vieses da rua é a corrupção.
Está todo mundo correndo, falando nisso, aqui, nas duas Casas, o Executivo falando nisso, o PMDB com a sua proposta, mas corrupto é igual a rato, você fecha um buraco, ele abre outro. Nós precisamos fazer a nossa parte e fazer muito bem, porque existe uma contrapartida do povo, e esta Casa precisa trabalhar de maneira a chamar a atenção do povo. O povo não pode mandar é corrupto para cá, porque você pode fazer a melhor lei do mundo, mas corrupção tem a ver com caráter, com vergonha na cara, com dignidade. Se o povo elege um pilantra, ele vem para cá, e a lei pode ser a melhor do mundo, mas esse rato vai abrir buraco em outro lugar.
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Não tenho dúvida de que V. Exª vai conduzir essa Comissão, que é a que dá a assinatura final para ir ao Plenário e dizer "arquiva-se ou não", "continua", porque é constitucional, além do mérito, é constitucional, porque temos demandas tremendas que trata da questão da segurança pública neste Pais. É preciso ouvir as ruas. As pessoas que foram às ruas, Senador Maranhão, e que se movimentaram, tanto os que foram no dia 13 e os que foram no dia 15. Não é só os que foram no dia 13 que são brasileiros, que são patriotas, que amam o Brasil, e os do dia 15 são oportunistas, são pessoas que foram para as ruas para dar o golpe, que fizeram o absurdo de levar uma faixa "Fora Dilma". Mas os do dia 13 levavam "Fora Fernando Henrique", porque pão comido é pão esquecido. As pessoas esquecem das coisas e tal, mas todos somos brasileiros e todos amamos o Brasil.
Esses, que foram às ruas, tinham um viés além da corrupção: eles falavam na violência. São pessoas que estão ávidas pela redução da maioridade penal. E sabe que no bolo da violência neste País, uma das fatias mais importantes é a redução da maioridade penal, porque este é o único País do mundo em que homens travestidos de criança estupra, mata sequestra, depois a polícia põe a mão e eles dizem: "Tira a mão de mim, eu sou menor e conheço os meus direitos". E conhece mesmo, porque só têm direitos. E nós precisamos responder. Por isso esta Comissão se reveste de uma grande importância, com outro viés das ruas. O povo não quer conviver com pedófilo. O povo não quer conviver com abuso de criança, com violência de criança. O nosso País não é abortista. Os não abortistas, os defensores da vida estavam naquela passeata. Vejam só que não eram pessoas pagas pelo PSDB. Vejam só que não eram pessoas pagas por Fernando Henrique Cardoso que estavam lá. Mas são pessoas que amam a vida, que respeitam a natureza de Deus e que sabem que aborto é contra a natureza de Deus. Não tem filiação partidária, mas essas pessoas estavam na rua. São pessoas que não querem a legalização das drogas. Veja só que contradição: gente que não quer legalização de maconha no Brasil, que estava nas ruas, como eu, somos contrários ao discurso de Fernando Henrique, que quer legalizar a maconha no Brasil.
Então, o discurso que estamos ouvindo de ontem para cá é uma brincadeira de que quem foi dia 13 são os patriotas; quem foi dia 15 são os oportunistas. Eu sou nordestino, eu não gosto de brincadeira fácil. Entendeu? Eu não gosto de brincadeira fácil. V. Exª é nordestino também e não gosta de brincadeira fácil, porque ninguém governa a Paraíba se está rindo à toa. O cara para governar a Paraíba não pode estar rindo à toa toda hora. Então, essa gente foi para a rua, não foi só falar em corrupção não. Foi falar nessas coisas também, como o respeito à família, fundamentos de família. Mas é uma gente que é tratada como fundamentalista, retrógrados. Os retrógrados estavam nas ruas, os fundamentalistas também estavam, os atrasados estavam na rua, como os mente avançada deviam estar no dia 13 nas ruas, porque tudo que afronta a família é um avanço, porque a internet mudou o mundo. O Supremo tem outra concepção. O Supremo mudou, mas Deus não mudou. A internet mudou o mundo, mas Deus está no mesmo lugar.
Alegra-me muito estar nesta Comissão com V. Exª, porque eu sei que essas questões que envolvem a segurança da família, V. Exª, que é um homem católico, e eu sei, conheço, V. Exª que é um homem cristão, certamente, para nós, é uma garantia V. Exª na Presidência.
Meus parabéns!
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, Deputado José Serra, para uma questão de ordem.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas para me congratular com V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Desculpe-me. Estou repetindo as palavras de V. Exª, se bem que eu saiba que essa reunião, evidentemente, não traria questão de ordem. V. Exª está inscrito pela ordem. Isso é fato.
Tem a palavra o Senador José Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas para me congratular com V. Exª pela eleição à Presidência desta Comissão, que é, sem dúvida, a Comissão mais crítica entre todas as outras. Aliás, contra as expectativas, preferi integrar esta Comissão como titular, em vez da Comissão de Assuntos Econômicos, que também é muito importante. Mas preferi vir para cá como titular, até porque tenho grande interesse em alguns temas que serão tratados aqui, especialmente aqueles referentes, chamemos assim, à ordem eleitoral.
Temos projetos muito importantes que praticamente ficarão restritos a esta Comissão. Tenho confiança no desempenho que V. Exª terá. Tivemos uma convivência muito proveitosa quando V. Exª era governador da Paraíba, e eu Ministro da Saúde. Fizemos muita coisa em benefício do Estado, muito mesmo, num clima de cooperação, que visava o interesse público. Esse é o meu norte de atuação na vida pública. Tenho certeza de que poderemos reproduzir aqui o melhor daquela nossa parceria.
Muito obrigado.
Boa sorte a V. Exª e a todos nós nesse trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agradeço ao Senador José Serra. Aqui não posso deixar de registrar os meus eternos agradecimentos, porque foram benefícios que a Paraíba jamais haverá de esquecer, no campo da saúde, que resultaram de uma parceria entre o Governador de Estado, exercido por nós, e o Ministro da Saúde, então José Serra.
Um aspecto interessante: estávamos inaugurando o hospital de trauma e urgência da Paraíba, o único àquela época - depois veio o segundo que fiz em Campina Grande -, e tínhamos um slogan naquela época: austeridade e desenvolvimento. Então, o José Serra, Ministro, que não deixava de ser um marqueteiro amador, olhou para mim e disse: "Maranhão, por que não acentua o "é" para ficar mais forte?" Ao invés de ser "austeridade e desenvolvimento", dir-se-á "austeridade é desenvolvimento". Realmente é. Quando se faz as coisas com seriedade, com zelo, pelo dinheiro público, os recursos se multiplicam. Então, pode-se dizer que austeridade é desenvolvimento.
De maneira que registro esse fato aqui, sem querer fazer nenhum proselitismo, José Serra não é mais candidato, pelo menos no momento, a Presidente da República. Então, não estou fazendo aqui missa de corpo presente. Estou registrando um fato, porque é verdadeiro.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Não havendo mais oradores inscritos, encerramos a presente reunião, inclusive por falta de uma pauta específica.
A próxima reunião ocorrerá na quarta-feira, para procedermos à eleição do Vice-Presidente desta Comissão que, de acordo com os entendimentos partidários, será de indicação do PT, Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 15 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 16 minutos.)