O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Declaro aberta a 2ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada a ata da reunião anterior.

Vou aqui fazer os comunicados aos Srs. Senadores.

Comunico que recebemos da Secretaria-Geral da Mesa em 5 de janeiro deste ano o Ofício "s" nº 13, de 2008, do Procurador-Geral do Estado de Rondônia sobre exploração ilegal de madeira em terras indígenas.

O Ofício 13, de 2008, já foi relatado nesta Comissão pelo Senador Pedro Taques e aprovado em 21/09/2011, resultando na apresentação dos requerimentos de informação nºs 91 e 92 ao Ministro da Justiça e à Ministra do Meio Ambiente, respectivamente. Em análise ao processado, foi verificado que as informações solicitadas nos citados requerimentos já foram encaminhadas aos Senadores Rodrigo Rollemberg, então Presidente desta Comissão, e Pedro Taques, autor dos requerimentos, em janeiro e março de 2012, conforme ofícios anexados às fls. 225, 240 e 241. Fica disponibilizado o material aos membros da Comissão que manifestarem interesse e determino o arquivamento da matéria.

Informo que, por orientação da Secretaria-Geral da Mesa, os requerimentos apresentados nas Comissões na Legislatura anterior serão arquivados. Nesse sentido, peço a compreensão dos Srs. Senadores para a implementação da medida. Solicito, portanto, aos Senadores que apresentaram requerimentos que não foram atendidos na Legislatura passada que os reapresentem caso persista o interesse e a oportunidade.

Não serão arquivados os requerimentos de informação e de instrução de matérias.

Sobre o procedimento em relação aos requerimentos a serem apresentados na CMA.

Por uma questão de precaução e para evitar desentendimentos em face de surpresa de apresentação de requerimentos na hora da reunião, o Sr. Presidente da CMA que me antecedeu, nobre Senador Blairo Maggi, adotava o critério de ler os requerimentos em uma reunião e votar na reunião seguinte, para que não cause surpresa aos Srs. Senadores. Inclusive, dando conhecimento amplo de todos os requerimentos apresentados.

O procedimento que iremos adotar para a apreciação de requerimentos será o seguinte: só serão lidos e apreciados requerimentos previamente incluídos em pauta. Ou seja, incluídos em pauta e distribuídos para os Srs. Senadores. Não serão incluídos em pauta os requerimentos entregues na Secretaria da Comissão após o fechamento e encaminhamento da pauta.

Os requerimentos serão numerados e disponibilizados na página do Senado Federal assim que recebidos na Comissão. Constando da pauta, a leitura e a votação poderão ser feitas no mesmo dia, desde que esteja presente pelo menos um dos autores.

Requerimentos entregues após o prazo serão pautados posteriormente, nos termos do art. 48, VI, combinado com o art. 89, I. Não serão incluídos requerimentos extrapauta.

Creio que desta forma atendemos ao objetivo de evitarmos requerimentos de conteúdo desconhecido dos Srs. Senadores membros e das lideranças partidárias. Por outro lado evitamos também que um requerimento tenha seu atendimento muito distante no tempo do fato que o motivou.

Aproveito para informar que, além dos requerimentos incluídos nesta pauta, foram recebidos os Requerimentos 6, 7 e 8, de autoria do nobre Senador Ataídes Oliveira. Os requerimentos já foram disponibilizados na página do Senado Federal e serão pautados oportunamente.

Comunico, ainda, que as propostas de fiscalização e controle lidas na reunião anterior, de autoria dos Senadores Roberto Rocha, aqui presente, e Tasso Jereissati, já foram distribuídas e encontram-se no gabinete dos Relatores, respectivamente, Senador Paulo Rocha e Senadora Sandra Braga.

O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pela ordem.

O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu sou membro titular desta Comissão e também da Comissão de Assuntos Econômicos, que acabou de iniciar uma reunião que, inclusive, vai eleger o Presidente. Eu ainda não consigo estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu queria saber de V. Exª se teria como compatibilizar isso, para que nós tenhamos um horário de reunião diferente do da CAE, começando aqui às 11h30, como está no Regimento, ou mais cedo, para que quem está nas duas Comissões possa participar e cumprir sua responsabilidade em ambas.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Reguffe, se os Senadores concordarem, nós podemos começar às 9 horas, sem nenhum problema, basta que... Eu não sei da disponibilidade dos Senadores para chegar aqui mais cedo. Eu estarei aqui sempre no horário que for estabelecido. Se concordarem, não vejo nenhuma dificuldade. Seria às 9 horas ou às 11h30.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pela ordem, Senador Ataídes Oliveira.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - A colocação que o Senador Reguffe fez eu vejo como de bom alvitre, porque nós tivemos diversos problemas na legislatura anterior pelo fato de a CAE e a CMA se reunirem no mesmo horário, porque nunca tínhamos quórum. Então, iniciar às 9 horas eu vejo como uma boa opção para a nossa Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu vou colocar...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Dando sequência - só mais um segundo, Sr. Presidente ...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... V. Exª disse que vai seguir um critério que o ex-Presidente, Senador Blairo...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Nós modificamos o critério dele.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Da leitura dos requerimentos.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exato. Nós modificamos e vamos pautar de acordo com o encaminhamento de cada requerimento. Ele recebia o requerimento e pautava para a próxima...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Lia...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Lia e pautava para a próxima...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Exª não vai usar o mesmo expediente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Poderemos pautar ou não. Podemos ler e...

ORADOR NÃO IDENTIFICADO - E pautar na mesma reunião.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Desde que esteja pautado. Agora, a pauta será colocada pela Presidência de acordo com o encaminhamento dos requerimentos.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Peço a V. Exª, se possível, então, extrapauta, colocar esses nossos Requerimentos nºs 6, 7, 8...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Vamos analisar e comunicar a V. Exª.

Podemos colocar extrapauta?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Não. Extrapauta, não. Vai ser pautado para a próxima reunião ou não.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas eu gostaria de...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu comunico a V. Exª.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas dá para ser decidido neste momento se será colocado...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Não. Neste momento, não; mas informo V. Exª.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k. Mas não será necessário mais fazer leitura para depois colocar em pauta?

Pode ser lido e votado na mesma reunião? Não. Não ouviu quando eu li aqui? Quer que eu leia outra vez?

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, mas houve uma dúvida...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Vou ler de novo...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - O procedimento que iremos adotar para apreciação de requerimentos será o seguinte: só serão lidos e apreciados requerimentos previamente incluídos na pauta. Não serão incluídos em pauta os requerimentos entregues na Secretaria da Comissão após o fechamento e o encaminhamento da pauta.

Os requerimentos serão numerados e disponibilizados na página do Senado Federal assim que recebidos na Comissão. Constando da pauta, a leitura e a votação poderão ser feitas no mesmo dia, desde que esteja presente pelo menos um dos autores do requerimento.

Então, não vai haver dificuldade nenhuma em colocar o requerimento...

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - ...de V. Exª, de acordo com o que lemos aqui, e nem de nenhum dos Srs. Senadores.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Espero que, na próxima reunião, eles estejam, então, em pauta.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Não haverá nenhuma dificuldade, até porque é um direito regimental do Senador. Vamos colocar, sem nenhuma dúvida.

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, primeiro, quero para parabenizar por essa iniciativa de tomarmos conhecimento antes para que possamos agilizar e votar na mesma reunião.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Seria como um avulso de...

O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acho que isso contribui para que possamos colaborar e agilizar os processos na Comissão. Segundo, dizer que sou partidário da ideia de que possamos fazer a reunião da Comissão neste dia, às 9 horas.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Vou colocar em votação. Temos a maioria dos Senadores presentes.

Aprovada.

Então, teremos as reuniões às 9 horas das terças-feiras regularmente.

Prometo que estarei aqui no horário regimental.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pela ordem.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu também, como o Senador Donizeti, e com todo respeito ao Senador Ataídes, que é nosso Vice-Presidente, lembro que esta Comissão tem múltiplas tarefas...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... meio ambiente, fiscalização e controle e defesa do consumidor.

Temos, independentemente de qualquer coisa, uma pauta acumulada de muitos projetos a serem apreciados. Imaginem, uma comissão de fiscalização e controle a quantidade de requerimentos que aprecia. Defesa do consumidor também não é diferente, além da questão ambiental, que é algo sempre prioritário.

Então, penso muito pertinente o encaminhamento da Presidência em relação à solicitação do Senador Ataídes. Não precisamos nos precipitar, atropelar nada, porque todos os requerimentos serão apreciados, mas o ideal mesmo é que se crie um regramento, como V. Exª está propondo, e possamos aperfeiçoá-lo, no sentido de dar conhecimento prévio, porque quem é da oposição vai poder fazer o seu trabalho e nós, que somos da Base, do projeto que governa o Brasil hoje, também vamos ter tempo prévio de fazer o contraponto, as propostas, e, certamente, o Plenário da Comissão apreciará.

Participei de algumas outras reuniões. Vi presidentes que inverteram, começaram a fazer sorteio de relatorias. Acho que não precisamos entrar neste caminho. Podemos confiar na Presidência, confiar na lucidez do Plenário, que vai saber tratar um contraditório, para que possamos realmente produzir na Comissão, sem queimar nenhuma das etapas.

Então, o Senador Ataídes certamente vai poder já hoje protocolar os seus requerimentos. Vamos tomar conhecimento deles. Vão entrar na pauta. Nossas assessorias vão poder apreciar; como V. Exª inclusive propôs, vão poder apreciar.

Em relação àqueles requerimentos em que estamos de acordo, vamos estar juntos, votando, seja com os Senadores da oposição ou não; e, em relação àqueles em que temos divergência, vamos ter o tempo necessário para estabelecer o contraditório.

Então, parabenizo V. Exª.

Penso que o ideal, nesta Comissão que tem tantas atribuições, mais do que outras, o certo mesmo seja essa cautela, essa precaução, já que V. Exª, que merece todos os nossos elogios, está propondo que a Comissão funcione dessa maneira.

Associo-me ao encaminhamento de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não, Senador.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pela ordem, Senador Ataídes.

O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Conforme conversamos aqui, V. Exª deixou muito claro e até repetiu o procedimento que vai adotar à frente da Presidência desta Comissão, no sentido de que, no momento adequado, vai pautar, então, nossos requerimentos.

Mas me causa surpresa o nobre Senador Jorge Viana já chamar a atenção da Presidência desta Comissão com relação aos nossos requerimentos. Surpreende-me muito! Ele está sob a responsabilidade e a batuta de V. Exª, que, no momento certo, colocará em votação.

Sabemos que, nesta Comissão - eu, inclusive, fui titular dela na legislatura passada -, há muito o que fazer, mas dá para atender a todos os requerimentos. Só me causou estranheza.

Tenho certeza de que V. Exª vai seguir a sua forma de administrar e de tocar esta reunião. Não me preocupo.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Ataídes Oliveira, o Senador Jorge Viana colocou como forma de informação, de cautela, de conhecimento dos requerimentos que estão tramitando. São vários os requerimentos que temos aqui. Inclusive, vou ler uma série deles.

Tive a preocupação de conhecer todos os que estão tramitando aqui, na Comissão, e fazer a distribuição de acordo com o peso de cada bloco parlamentar, para que todos pudessem ter o direito de relatá-los. Nós temos uma série de requerimentos que estão aqui, na Comissão, e que serão lidos para apreciação dos Srs. Senadores.

Não vejo a posição do Senador Jorge Viana como extrarregimental. Assim como V. Exª está com ansiedade de votar seus requerimentos, deve haver outros Senadores com a mesma vontade de votar os próprios requerimentos. Isso é natural no Parlamento.

Vou começar a ler a pauta. Começo com o Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 2, de 2015.

Esse requerimento é de minha autoria.

Em função do que tem acontecido permanentemente no meu Estado e, acredito, no Brasil, permanentes falhas das telefônicas, que não dão absolutamente nenhuma satisfação aos usuários, até porque quem fiscaliza é a Anatel, aqui, em Brasília - os Estados não têm nenhuma condição de exercer fiscalização sobre isso -, então, estou encaminhando esse requerimento, para que o Tribunal de Contas da União, já que se trata de concessão, possa fazer uma auditoria nas telefônicas, em todas elas, que prestam serviços no Brasil.

Essa é uma proposição.

Aprovado.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, dada a quantidade de convidados, acho que seria interessante nós dividirmos essa audiência pública em várias, até porque eu tenho aqui também algumas demandas de pessoas que poderiam ser convidadas a contribuir com esse debate: um representante da Via Campesina - Movimento dos Pequenos Agricultores, Marciano Toledo; um representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo; da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Cláudia de Pinho; da Articulação Nacional de Agroecologia, André Dallagnol; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o Secretário-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; um representante do Consea, Maria Emília Pacheco; um representante da Funai, Flávio Azevedo; um representante do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta; e um representante do Ministério Público Federal, Drª Deborah Duprat.

Eu vou mandar esse requerimento por escrito. Se nós pudéssemos aproveitar todos esses debatedores em mais de uma audiência pública, já que o tema é palpitante, é complexo, seria muito proveitoso.

Essa é a minha sugestão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Humberto Costa, nós já temos aqui, no item nº 3, um requerimento dessa natureza. Poderemos acrescentar, aduzir a isso o que V. Exª pede.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu iria ler o item nº 3 depois deste.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Trata-se de uma solicitação do Ministro Antonio Herman Benjamin, que veio ao meio gabinete solicitar essa reunião, já que essas pessoas de outros países estão aqui em Brasília nessa data. Nós vamos fazer dessa maneira em função disto: da presença dessas pessoas aqui em Brasília.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª agora estava esclarecendo algo. Nós estamos no item nº 2 da pauta, certo?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Certo.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse item nº 2...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agora vem o item nº 3, que contempla mais ou menos o que o Senador Humberto sugeriu. Vamos acrescentar o que ele pede.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - No fundo, são as mesmas coisas. Eu, por exemplo, estou protocolando um requerimento de audiência pública. Estou protocolando hoje, pois certamente, no novo rito que V. Exª apresenta, deve ser apreciado.

O item 2 e o item 3 têm o mesmo propósito: fazer o debate sobre projeto de biodiversidade que está tramitando na Casa.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente. De que V. Exª é o Relator.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Bem, já fico honrado de estar sendo comunicado. Para mim, é uma honra e uma satisfação.

Esse projeto está tramitando em cinco Comissões da Casa: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Ciência e Tecnologia, além da CMA.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, são cinco Comissões. A informação da assessoria é de que acabaram de aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia, requerimento de audiência pública conjunta, de autoria do Senador Luiz Henrique. Obviamente, eu me associo a esse propósito, mas o Líder, Senador Humberto Costa, tem toda razão. Faço uma sugestão a V. Exª e a todos nós que estamos com o mesmo propósito de colaborar para a realização dessas audiências públicas. Existe a proposta de um evento que, inclusive, o Ministro Herman Benjamin está ajudando a organizar e que penso que é complementar ao trabalho das audiências públicas. De alguma forma, deveríamos colaborar para que aconteça o evento que o Ministro e representantes de outras instituições procuram organizar, e acho que isso diz muito respeito à Comissão, que é o item 2. V. Exª se propôs inclusive a ajudar na realização desse evento.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso é algo de que podemos tratar e que podemos encaminhar.

Com relação ao item 3, eu acho que cabe muito a V. Exª nos ouvir, ver que requerimentos existem, entrar em contato com os presidentes das outras Comissões e organizar essas audiências públicas, que, certamente, não podem ser feitas num único dia. Teremos que fazer, talvez, duas ou três audiências públicas conjuntas. Esta é a minha sugestão: duas ou três audiências públicas conjuntas para que os representantes da sociedade possam participar. Essa seria a minha contribuição.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Também com a presença dos relatores das outras Comissões.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. Conjuntas, com representantes das cinco Comissões. Mas penso que vamos ter no mínimo duas, e acho que o ideal é que sejam três audiências públicas conjuntas para tratar exclusivamente do projeto que tramita aqui.

O outro evento é anterior, agora, ainda neste mês, organizado certamente pela Presidência de V. Exª e com a colaboração do Ministro Herman Benjamin, que será da maior importância, porque grandes especialistas internacionais estarão no Brasil nesse período.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente. Então, vou colocar em votação o requerimento, item nº 2.

Os Srs. Senadores têm alguma observação a fazer?

Em votação.

Aprovado.

Vamos, agora, ao item 3 da pauta.

Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria de - já conversei com os assessores do Senador Luiz Henrique - solicitar a oportunidade de subscrever este requerimento...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... em decorrência da não presença do Senador Luiz Henrique.

Encaminhei à Mesa também um requerimento que trata do mesmo teor: realização de uma audiência pública - que não deverá ser uma, mas várias, em decorrência da quantidade de pessoas que estão sendo convidadas - para debater o projeto de lei que trata do acesso a...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Audiência pública nós vamos...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente. Do meu requerimento, Sr. Presidente, a única diferença para o requerimento do Senador Luiz Henrique é que eu peço para convidar também o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Porque para debater biodiversidade, essa lei de acesso à biodiversidade, é muito importante que tenhamos um representante da região. Temos aqui o Senador Paulo Rocha. Talvez possamos colocar os dois institutos, INPA e Museu Goeldi, e dividir. Seriam várias audiências, cada um ficaria numa audiência separada. Então, um representante, o diretor presidente do INPA e do Museu Goeldi.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Determino ao Secretário da Mesa, Raimundo, que acolha esses nomes para apresentar, para fazer a adição no requerimento.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não, pela ordem.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fico, primeiramente, muito lisonjeado e agradecido pela indicação de V. Exª. Espero poder colaborar com os colegas na relatoria dessa importantíssima matéria para o nosso País.

A matéria, como já foi exposto por V. Exª, eu trouxe informações, está tramitando em cinco Comissões e está em regime de urgência. A matéria tranca a pauta do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu sei disso.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou seja, o tempo regimental que temos é muito curto e, na condição de indicado de V. Exª para a relatoria, eu queria fazer uma proposta aqui, com a compreensão do Plenário - porque aí é uma situação diferente. Nós temos uma matéria em regime de urgência, o tempo é muito curto, é uma matéria do maior interesse, de interesse suprapartidário, de interesse do País e há um conjunto grande de sugestões e de requerimentos que estão chegando à Mesa. Então, na condição de indicado de V. Exª para Relator, a sugestão que eu faria é que a Presidência recolhesse todas as sugestões que temos de participação de pessoas nas audiências públicas ou instituições, todos os requerimentos e, em acordo com os relatores e os presidentes das outras Comissões, pudesse montar - levando o propósito de acolher as indicações dos colegas - um conjunto de audiências públicas. Teremos que escolher uma semana e fazer três audiências públicas numa única semana - obviamente, em dias diferentes, extrapauta - para podermos dar sentido a essas colaborações que estão vindo, como as do Senador Paulo Rocha e da própria Senadora Vanessa.

Só há uma maneira de resolver essa situação: confiarmos os requerimentos todos à Presidência, e a Presidência, em comum acordo com os outros presidentes e relatores, fazer o calendário e definir que instituições vão participar de cada audiência, para que o debate, dentro do plenário, que é fundamental, também possa ocorrer tão logo ocorram as audiências públicas.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Paulo.

O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente, parece que, com as sugestões que estão vindo, acaba-se dando a ideia de que é muita gente, mas são muito importantes essas sugestões, principalmente advindas - chamo a atenção dos outros pares aqui - dos biomas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

Esse é um debate muito importante, e, na minha visão, esta Comissão vai cumprir o papel de corrigir o projeto que veio da Câmara dos Deputados, que tem uma visão que eu diria elitista, que não leva em consideração essas questões mais populares, mais da organização do próprio povo, das organizações que têm muito a contribuir pelas experiências nos biomas das nossas regiões. Há uma que trata de tecnologia, mas que envolve também a nossa soberania, a nacionalidade do País. Só para dar um exemplo, na nossa região, a Região Amazônica, mais precisamente no sudeste do Pará, há uma planta chamada jaborandi, uma planta rasteira, que é fundamental e que já foi absorvida, inclusive, por um laboratório chamado Merck, que é da Alemanha. Eles exploram - inclusive, há a pirataria - esse jaborandi, que é um grande remédio para o glaucoma etc.

Os nossos institutos têm experiência para ajudar a enriquecer e para contribuir, a fim de que saia daqui, realmente, uma legislação fundamentada nessas experiências, assegurando a nossa soberania e os valores da nossa biodiversidade. A presença, por exemplo, do Instituto Emílio Goeldi e do INPA, do Amazonas, é fundamental, porque são instituições que vivem o dia a dia dessa riqueza das nossas regiões.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu vou determinar ao Secretário que inclua esses nomes todos já nesse requerimento - no original, todos os nomes no original.

Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Otto Alencar; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nós acabamos de aprovar, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), um requerimento de audiência pública para discutir o PL nº 2, da Câmara Federal, que trata exatamente da questão que nós estamos discutindo aqui.

Não há dúvida de que a Amazônia tem de estar incluída nessa discussão, até porque existe uma pirataria muito grande dos princípios ativos da biodiversidade da nossa região, que é a maior do mundo.

Já que as duas Comissões estão discutindo o mesmo tema, sugeriria que nós pudéssemos fazer a audiência em conjunto. Nós ganharíamos...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Já foi proposto aqui pelo Senador Jorge Viana. Nós vamos fazer em conjunto.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu estava na CCT, depois fui à CAE e voltei aqui.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Isso já foi proposto e será feito.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ótimo, então.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Vou procurar os Presidentes das Comissões e os relatores para agilizar as audiências públicas, porque é uma coisa que tem de se apreciar com acuidade, mas que está tramitando em regime de urgência e tranca a pauta aqui do Senado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu mandei buscar a pauta da CCT, para verificar se já não foi lá proposta em conjunto a audiência.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Em votação o Requerimento nº 3.

Aprovado, com as modificações propostas pela Senadora Vanessa e pelo Senador Jorge Viana.

Em votação.

Aprovado.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, se V. Exª me permite, eu relato...

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não, Senadora.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) -

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de contar com a compreensão de V. Exª e dos meus pares. É que, como as agendas do Senado, os horários de reuniões e tudo mais não estavam bem acertados, marcaram para hoje uma audiência no Tribunal de Contas, e não tenho como faltar. Eu gostaria enormemente de relatar essas matérias.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Poderíamos deixar para a próxima reunião?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Será atendida a solicitação de V. Exª, Senadora.

(São os seguintes os itens retirados de pauta:

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Só ficou o item 10, cujo Relator é o Senador Aloysio Nunes, que trata da Lei Geral de Telecomunicações. Como S. Exª não está presente, nós vamos retirar também o item 10 da pauta.

Vamos encerrar a reunião, porque não há outra matéria a ser analisada.

Declaro encerrada a reunião.