O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião, ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.

Aprovada.

Farei a leitura de comunicados da Presidência.

Comunico aos Ex^mos Srªs e Srs. Senadores recebimento de aviso de autoria do Ex^mo Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União até o final do exercício de 2014, sobre o acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº TC 005.423/209-3, na sessão ordinária de 09/12/2014.

Acompanha esse acórdão relatório e voto que o fundamentam, proferido pelo Tribunal, fruto de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Cultura, em desfavor do Sr. José Carlos Nogueira Barbosa, na condição de dirigente da entidade privada Agência Nacional de Gestão de Recursos para a Hileia Amazônica.

Os Senadores que desejarem cópia do aviso poderão se dirigir à Secretaria desta Comissão.

O aviso vai ao Arquivo.

Comunico aos Ex^mos Srªs e Srs. Senadores o recebimento do aviso de autoria do Ex^mo Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz de Oliveira, sobre o acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo nº TC 015.481/2013-1, da sessão ordinária de 09/12/2014.

Acompanham esse acórdão relatório e voto proferido pelo Tribunal, frutos do monitoramento com vistas a aprimorar o relacionamento entre as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e suas Fundações de Apoio.

Os Senadores que desejarem cópia do aviso poderão se dirigir à Secretaria desta Comissão.

O aviso vai ao Arquivo.

Convido os Ex^mos Srªs e Srs. Senadores a participarem do seminário do Dia Internacional da Síndrome de Down, com o tema Educação, Cultura e Esporte - Caminhos para a Inclusão, a ser realizado no dia 19 de março, às 14 horas, no Auditório Petrônio Portella.

Os convites serão enviados no dia de hoje aos gabinetes de V. Exªs.

Eu gostaria de convidar a Senadora Maria do Carmo para assumir a Presidência, por favor.

A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Requerimento.

Passo a palavra ao Senador Romário.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senadora.

Nos termos do art. 58, §2º, III, da Constituição Federal, requeiro seja convidado o nosso Ministro de Estado do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, para que venha a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte prestar informações sobre as políticas e diretrizes daquele Ministério para o biênio 2015-2016, assim como tratar dos preparativos para os Jogos Rio 2016, no que tange ao Governo Federal.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

Passo a palavra ao Senador Romário.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Da mesma forma, Presidente, nos termos do art. 58, §2º, III, da Constituição Federal, requeiro seja convidado o Sr. Ministro da Educação, Cid Gomes, para que venha a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte prestar informações sobre as políticas e diretrizes daquele Ministério para Biênio 2015-2016.

A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Em discussão.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para discutir, Srª Presidente.

A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Com a palavra a Senadora Simone.

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Se os nossos colegas Senadores e Senadoras concordarem, já aproveitando para louvar o Presidente Romário pela iniciativa em relação aos requerimentos, peço que ao Requerimento nº 2, nos moldes do Requerimento nº 1, no qual não apenas pede informações ao Ministro de Estado do Esporte para tratar da política e diretrizes para o Biênio 2015/2016 no que se refere à questão do esporte, nós possamos também, se for da vontade da maioria desta Comissão, fazer um adendo, para que o Ministro da Educação não só venha tratar dessas políticas e diretrizes do Ministério, mas também prestar esclarecimentos sobre essas informações que estão veiculando os jornais acerca de possíveis cortes orçamentários, em 2015, em relação à educação, em especial, em relação ao Fies e ao Pronatec. Só no Fies temos dois milhões de jovens beneficiados e, em relação ao Pronatec, são oito milhões de jovens. Então, se o nobre autor concordar e também os demais membros, que possamos fazer este adendo: que seja, portanto, não só para prestar informações gerais, mas também para prestar esclarecimentos sobre esses possíveis cortes orçamentários, no ano de 2015, para a educação.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Peço a palavra.

A SRª PRESIDENTE (Maria do Carmo Alves. Bloco Oposição/DEM - SE) - Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Srª Presidenta, é apenas para dizer que acho oportuna a observação que a Senadora está fazendo, até porque a vinda do Ministro aqui, ele próprio tem todo o interesse em falar sobre as diretrizes, as metas, em falar exatamente sobre todas as políticas voltadas para a área da educação. Ele próprio terá todo interesse em falar não só das potencialidades, mas das dificuldades também. De forma que é muito positivo, inclusive, que ele socialize com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado os desafios, as perspectivas e as próprias dificuldades que eventualmente estejam colocadas, em função, inclusive, da própria realidade orçamentária.

É bom não esquecermos que sequer o Orçamento Geral da União foi aprovado. Isso inclusive está causando transtornos, e muitos, para as várias áreas, até mesmo para a área de educação, na medida em que os gestores, por exemplo, são submetidos a um contingenciamento, de forma que só podem utilizar um dezoito avos dos recursos que estão disponíveis.

Enfim, esperamos também, Presidente Romário, que o Orçamento possa ser votado o quanto antes.

Era apenas para colocar isso.

Tenho um acordo com a Senadora sobre essa observação que ela faz, porque, quanto à vinda dele, há um interesse em que faça uma explanação geral.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Da minha parte, Presidente, sem problema nenhum. Incorporo o pedido da Senadora para que sejam feitos os esclarecimentos na oportunidade da vinda do Ministro, que tiremos essas dúvidas, façamos essas perguntas, porque é um momento em que o País está precisando. Em relação ao meu requerimento, vejo como bastante positiva essa colocação.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Romário, é para que seja bem especificado. Estava falando com a Senadora Simone que o cadastramento do Fies não está atendendo, foi desativado. Que especificamente nesse particular seja questionado.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Mais um motivo para ele estar aqui.

Não havendo quem queria mais discutir, em votação.

Aprovado.

Convido a Vice-Presidente da Comissão, Fátima Bezerra, para assumir o comando desta Comissão.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Item 3.

Com a palavra o Senador Romário.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Nos termos do art. 58, §2º, III, da Constituição Federal, requeiro seja convidado o Sr. Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que venha a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, prestar informações sobre as políticas e diretrizes do Ministério para o biênio 2015-2016, da mesma forma como foram convidados os dois outros Ministros.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado, Presidente.

O item 6 também é de autoria do Senador Romário. Aliás, item 6, não; item 5.

O requerimento é de autoria do Senador Romário, a quem passo a palavra agora.

O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Com o fundamento no disposto no art. 93, II, do Regimento interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, II, da Constituição Federal, requeremos a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o tema: "O autista e a sua relação com a educação, a cultura e o esporte".

Já que este é um tema que temos acompanhado diariamente, é uma das minhas bandeiras, hoje, dentro deste Senado, tenho certeza de que será um debate de muita importância e de grande relevância neste momento, já no começo desta Comissão.

A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Aprovado.

Retorno a Presidência ao Senador Romário.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Item 4.

Concedo a palavra à Srª Senadora Fátima Bezerra para a leitura do requerimento.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, peço aqui o apoio dos nossos pares para a realização, Senador Romário, de uma audiência pública que tem por objetivo exatamente discutir a questão do artesão no Brasil, em especial, as políticas direcionadas a esse setor.

A audiência terá como foco central fazermos exatamente um diagnóstico, no que diz respeito à efetividade do Programa do Artesanato Brasileiro e, a partir desse debate, claro, propor políticas mais efetivas para essa categoria, como a criação da secretaria nacional do artesanato e economia solidária, a regulamentação da profissão etc.

Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, que essa audiência atende exatamente a uma reivindicação dos artesãos e artesãs de todo o País, que pediram a nós que propuséssemos esse debate aqui na nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte, considerando que, Senador Romário, o dia 19 de maio é exatamente o dia em que é celebrado o Dia Nacional do Artesão. Daí a solicitação para que pudéssemos, ainda no mês de maio, realizar esse debate.

Quero ainda acrescentar que os artesãos são uma categoria milenar, que no nosso País carece ainda de políticas públicas de apoio e desenvolvimento. As estimativas apontam que a categoria dos artesãos e artesãs emprega aproximadamente 10 milhões de brasileiros, com preponderância de mulheres, que vivem direta ou indiretamente dos recursos oriundos desse trabalho. No entanto, embora numericamente expressiva, a categoria se ressente de uma produção mais robusta de dados estatísticos, por meio dos quais seria possível elaborar políticas de fomento mais assertivas.

Valorizar o artesão é valorizar a cultura local e brasileira, a qual estimula, entre outras áreas, o turismo, a manutenção de uma cultura regional e a identidade cultural brasileira.

Nós propomos, Presidente Romário, como convidados para debater esse tema nessa audiência: o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), também o Ministro do Trabalho, representante da Secretaria de Economia Criativa e estamos também propondo, porque tem tudo a ver, o Presidente do Sebrae, o Ministro do Turismo - inclusive estive agora há pouco com o Ministro do Turismo e já adiantei que iríamos apresentar essa iniciativa -, bem como também o Ministro Guilherme Afif Domingos, que é o Secretário da Micro e Pequena Empresa. E representando, claro, os artesãos e artesãs, a Srª Deonilda Machado, que vem a ser exatamente a Presidente da Confederação Nacional dos Artesãos e Artesãs.

É só, Senador Romário.

Pedimos o apoio aqui dos colegas Senadores e Senadoras para a aprovação do presente requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão o requerimento.

Senador Telmário Mota com a palavra.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Romário, primeiro eu quero parabenizá-lo. Ainda não tive a oportunidade, apesar de ser titular, de fazer parte desta Comissão, não tive a honra de votar em V. Exª. Fiquei triste por isso, porque V. Exª tem até uma afinidade com meu Estado. Soube até que vai, agora, em abril, lá de novo. Tem feito alguns atos interessantes no meu Estado. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Mas eu queria, Senador Romário, fazer um requerimento extrapauta.

No meu Estado, a maioria dos alunos, a grande maioria dos maiores colégios estaduais lá, são indígenas. Então eu queria...

Nós temos umas bolsas do Ministério para a comunidade indígena, estudantes indígenas, universitários. E essas bolsas estão em constante atraso. Não há um calendário fixo de pagamentos. A pessoa que vem da comunidade é muito carente. Se há um atraso no pagamento dessas bolsas, naturalmente isso coloca essas pessoas em uma situação muito difícil.

Então, é importante a gente discutir isso com o Ministério. Daí o nosso requerimento no sentido de o Ministério se posicionar; que a pessoa que cuida desse segmento venha até esta Comissão para explicar essa situação das bolsas e, assim, fixar um calendário, para que não haja esses atrasos todos.

Ao mesmo tempo, queria saber do Ministério quais são as suas políticas voltadas para as comunidades indígenas, como fazem isso, qual é a parceria, para que possamos levar uma resposta contundente a essa sociedade tão carente. Precisamos fazer essa integração! E essa integração, Presidente, é necessária através da educação.

Então, é esta a nossa proposição: que seja feito esse requerimento no sentido de o Ministério designar a pessoa competente para vir a esta Comissão dar essas explicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O.k., Senador.

Nós vamos continuar a discussão em relação ao requerimento da Senadora Fátima Bezerra.

Gostaria de que o senhor formalizasse e trouxesse à Mesa o seu requerimento, por favor.

Senador Douglas Cintra, com a palavra.

O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente, quero me congratular com a Senadora Maria de Fátima quanto ao tema dos artesãos.

A minha cidade de Caruaru é um polo de artesanato, de criatividade. Causa-nos surpresa, como cidadãos brasileiros, quando percebemos que, até essa altura, não existe uma regulamentação do trabalho do artesão em nosso País. Só quem sabe desse dado são as pessoas que estão mais próximas dos artesãos. A grande maioria da população acredita, pelo que é falado no imprensa, pelo que os artesãos representam para o nosso País, que são pessoas que têm um apoio institucional muito mais forte do Estado.

Com isso, nós podemos não só levantar, de forma mais profunda, esse tema da regulamentação, mas também valorizar o artesão e trabalhar para que ele possa ter efetivamente o seu papel bem esclarecido no nosso Estado, no nosso País.

Parabéns à nossa Senadora! Conte conosco para que possamos trabalhar juntos.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Senador.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente. Presidente Romário.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Devolvo a palavra à Senadora Fátima Bezerra.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Sr. Presidente.

Queria apenas solicitar a V. Exª que incluísse um requerimento de nossa autoria que trata da realização de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. Se possível, pediria que o requerimento fosse incluído extrapauta, consultados os nossos pares.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra.

Aprovado.

Concedo a palavra à Srª Senadora Fátima Bezerra para a leitura do requerimento.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, o Fundeb, que foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, legislação da qual eu tive a honra de ser a Relatora lá na Câmara dos Deputados, tem vigência até 2020. Portanto, faltam apenas cinco anos para o término da vigência do Fundeb.

Todos nós aqui sabemos o que o Fundeb significou e significa do ponto de vista de política de financiamento voltada exatamente para a educação básica brasileira. Digo isso porque o Fundef era uma política de financiamento que tinha o seu mérito, mas, infelizmente, era uma política fragmentada, porque não olhava para a creche; não olhava, por exemplo, Senador Romário, para os portadores de deficiência; não olhava, por exemplo, para o ensino médio; não olhava para a educação de jovens e adultos; não olhava, por exemplo, para a educação indígena, etc., etc. O Fundeb veio exatamente para corrigir esse caráter fragmentado do Fundef quando a política de financiamento passa a tratar a educação básica como um todo, desde a creche, passando pela pré-escola, ensino fundamental e até o ensino médio.

Pois bem, Sr. Presidente, considerando, como eu coloquei, que a vigência do Fundeb termina exatamente agora em 2020, tema complexo, por isso mesmo, entendo e quero propor aqui à nossa Comissão um ciclo de audiências públicas para que nós possamos exatamente fazer o debate acerca do financiamento da educação, porque nós temos, inclusive, Senador Randolfe, o próprio Plano Nacional de Educação que estabelece a saída dos atuais 5% para 7% do PIB e, depois, Senadora Simone, para 10% do PIB.

Nós sabemos o quanto esses recursos do Fundeb são essenciais, fundamentais para que os Municípios e os Estados possam assegurar as políticas de valorização salarial e profissional do Magistério brasileiro, ao mesmo tempo em que sabemos que esses recursos do Fundeb hoje são insuficientes diante exatamente da realidade na qual se encontram os Municípios e os Estados. Imagine se o fundo terminar a sua vigência e não for substituído por uma outra política, inclusive mais robusta, mais ousada do ponto de vista de financiamento!

Então Senador Romário, sem maiores delongas, a ideia é exatamente esta: realizar um ciclo de audiências. E nós propomos que, por exemplo, os temas sejam: a urgência de valorização dos profissionais da área em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do custo/aluno/qualidade e do custo/aluno/qualidade inicial; o requisito de construção de um sistema nacional de educação articulado em regime de colaboração federativa; e exatamente a questão do fim da vigência do Fundeb, bem como as metas do Plano Nacional de Educação.

Nós propomos, para que participem desses debates, sejam convidados: o Ministro da Educação; o Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Eduardo Deschamps; a Presidente da Undime, Cleuza Rodrigues; o Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, José Marcelino; o Presidente da Câmara de Educação Básica, Luiz Roberto Alves; também Mozart Neves, que é Diretor do Instituto Ayrton Senna; Maria Margarida, que é Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; representantes do Ministério da Educação; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Também que convidem: Alejandra Velasco, que é Coordenadora Geral do Movimento Todos pela Educação; Helena de Freitas, da Anfope; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; representantes do Ministério da Educação, destacando aqui Binho Marques, que é o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino; Heleno Araújo, que é o Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Gilvânia Nascimento, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação; Suely Menezes, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; e Márcia Ângela da Silva Aguiar, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.

Em discussão o requerimento da Senadora Fátima Bezerra.

Não havendo quem queira discutir em votação.

Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovado.

Submeto ao Plenário a inclusão extrapauta do Requerimento apresentado pelo Senador Telmário Mota.

Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com a inclusão extrapauta do requerimento permaneçam como se encontram.

Aprovado.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

Submeto ao Plenário a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pelo Senador Telmário Mota.

Aprovada.

Concedo a palavra ao Sr. Senador Telmário Mota para a leitura do requerimento.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu já tinha me manifestado. Esse requerimento tem como objetivo ouvir o Ministério acerca dessas bolsas universitárias indígenas que estão sofrendo constante atraso, inclusive desmotivando muitos alunos, que têm abandonado a universidade, porque esse recurso é fundamental para a sua economia.

A outra questão é saber do Governo Federal qual a política pública voltada para as comunidades indígenas, se eles estão fazendo a uma, duas ou três mãos. Quando falo em uma, duas ou três mãos, Sr. Presidente, nós estamos querendo saber se estão fazendo através do Governo do Estado ou do Governo municipal.

São essas as informações que precisamos ter aqui, na Comissão. É a pauta do nosso requerimento.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

Não havendo mais nada a tratar...

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Fátima Bezerra.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, enfim, queria convidar V. Exª e os demais colegas para um café da manhã que será realizado, Senador Romário, na Câmara dos Deputados, no anexo IV, 10º andar, às 8h30.

Na verdade, esse café vai marcar a retomada da Frente Parlamentar em Apoio às Universidades Federais. Essa frente já existia e, agora, por iniciativa da Deputada Margarida Salomão, na Câmara, e do nosso mandato, está sendo retomada.

A frente é um espaço de perfil suprapartidário, cujo objetivo,evidentemente, Sr. Presidente, é exatamente a defesa das políticas voltadas para fortalecer as nossas instituições de ensino.

Gostaríamos muito de contar com a presença do Presidente amanhã.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado pelo convite.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A Andifes, inclusive, que representa os reitores de todo o Brasil, pediu que reforçássemos o convite aqui a todos os Senadores e Senadoras. Acho, inclusive, que é muito importante a nossa presença lá, sobretudo neste momento, em função da não aprovação do Orçamento, em função de todo esse contingenciamento, Senador Romário, das dificuldades por que as universidades estão passando. Eu acho que será muito bom que, de repente, a nossa Comissão possa prestigiar o lançamento da retomada da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais amanhã.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra. Muito obrigado pelo convite.

O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Passo a palavra, agora, ao Senador Douglas Cintra.

O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente, quero subscrever o requerimento de audiência da Senadora Fátima.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Qual requerimento, Senador?

O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - O da audiência pública do artesão.

O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O.k. Muito bem.

Agradeço a presença de todos.

Declaro encerrada esta presente reunião.

Muito obrigado.