17/03/2015 - 3ª - Comissão de Educação e Cultura

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Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Passamos à deliberação da pauta.
ITEM 1
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 168, de 2012
- Não terminativo -
Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas.
Autoria: Senador Cristovam Buarque
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2013
- Não terminativo -
Dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde.
Autoria: Senador Jayme Campos
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao PLS nº 168, de 2012, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do PLS nº 79/2013, que tramita em conjunto.
Observações:
1 - Na reunião do dia 12/3/2013, foi aprovado requerimento, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira, propondo a realização de Audiência Pública
realizada no dia 8/5/2013.
2 - Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
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O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, pela ordem.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Pela ordem, Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Gostaria que V. Exª me concedesse a palavra.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Senadores, a ponderação que faço junto ao nobre Relator, Senador Paulo Paim, e também ao autor do projeto, Senador Cristovam Buarque, é que pudéssemos ampliar o debate dessa matéria, para que nós tivéssemos uma realidade, um retrato fiel do que está ocorrendo hoje com os estudantes de Medicina, principalmente os recém-formados.
É fundamental que todos entendam um fato que tem nos preocupado sobremaneira: hoje, a grande dificuldade não é até o acesso à faculdade de Medicina. O vestibular hoje passou a ser o vestibular da residência médica. A maioria das faculdades no Brasil são faculdades de cursos teóricos, ou seja, as faculdades não têm aquela estrutura como nós tivemos a oportunidade de fazer nas faculdades de São Paulo, do Rio, do meu Estado de Goiás, de Minas Gerais e de outros Estados tantos, onde você tinha ali as condições da aula de anatomia, as condições de você ter os hospitais próprios para fazer ali o período de internato, onde você tinha acesso às Santas Casas, às enfermarias, aos ambulatórios, e, aí sim, você ia para uma residência médica. Hoje em dia, esses cursos passaram a ser mais teóricos, faltando esse acesso do médico a essa estrutura de contato direto com o paciente até para a sua especialização.
Ora, o Senador Cristovam Buarque, entendo que movido pela demanda da população brasileira, propôs esse projeto, e o Senador Jayme Campos ampliou para toda a área da saúde, e aí toda a área técnica também, de radiologistas, fonoaudiólogos, enfim, fisioterapeutas, psicólogos, toda essa área. Eu gostaria de levar ao conhecimento dos nobres pares do que está ocorrendo hoje. Veja bem: um jovem sai da faculdade, ele se candidata ao Provab, ou seja, o Governo abriu, então, uma oportunidade de o cidadão prestar esse ano de serviço junto às comunidades mais carentes, nas regiões mais distantes do Brasil.
O que ocorreu, Senador Cristovam Buarque? Ocorreu que 12 mil jovens médicos ficaram sem ter a vaga para poder fazer o Provab. Esses 12 mil médicos não têm aonde ir. Agora, qual é o prejuízo que isso vai causar? O prejuízo é quando ele for para a prova de residência médica, que é uma prova altamente disputada - hoje a residência médica é mais disputada que o vestibular; a diferença de ponto para classificar o primeiro, segundo, terceiro lugares é 0,01% da nota que foi dada; aquele teve 8.2, aquele lá teve 8.25 na nota; então, quer dizer, é uma luta enorme entre esses jovens que estão disputando também essa especialização -, o jovem que fez o Provab entra com um diferencial de 10% a mais, ou seja, veja bem, numa prova disputada, o colega médico recém-formado que fez o Provab já tem 10% a mais na nota só porque ele fez o Provab.
Então, eu imagino, Senador Cristovam, e pondero com o nobre Relator, Paulo Paim, que nós possamos fazer com que haja uma obrigatoriedade de o Governo abrir vagas do Provab para todos os médicos formados no Brasil. Aí sim. Eu concordo plenamente com esta tese: que ele garanta o atendimento a todos os formados. Ele não estaria discriminando quem quer que seja, e nós estaríamos atendendo a todas as cidades. Por que hoje nós temos 12 mil médicos que não têm onde trabalhar?
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Então, com essas ponderações, eu peço ao Senador Cristovam Buarque e ao Relator Paulo Paim para que possamos trazer mais detalhes, mais dados, também consultar o Governo em relação a essa demanda, que hoje é de toda a área da saúde e acredito que será também de todos os outros técnicos que compõem a área de fisioterapia, fonoaudiologia, como também de psicólogos, nesse sentido.
É a ponderação que faço e pediria ao nobre Relator se ele pode retirar de pauta para que a gente possa se aprofundar nesse debate.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador, sem prejuízo da discussão - esta Presidência vai garantir a palavra aos que a solicitaram -, eu gostaria de seguir o ritual regimental e passar a palavra agora para o Senador Paulo Paim, uma vez que ele é o Relator do projeto de lei que dispõe sobre o Serviço Social Obrigatório, aqui em discussão conjunta com o projeto de lei de autoria do Senador Cristovam.
O Senador Paulo Paim, em seu relatório, foi favorável ao projeto de lei, na forma do substitutivo oferecido, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 79, que tramita em conjunto.
Quero ainda acrescentar que, na reunião do dia 12 de março de 2013, foi aprovado requerimento de autoria dos Senadores Paulo Paim e Ataídes, propondo a realização de audiência pública, realizada em maio de 2013, no dia 8, matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Então, vou passar a palavra agora ao Senador Paulo Paim e, em seguida, nós abriremos a discussão.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, quero primeiro informar que, para mim, foi importante ouvir as ponderações do Senador Caiado, que é médico. Eu não sou médico, consequentemente ele entende da matéria que está em debate, muito mais do que este relator que trabalhou, claro, com a assessoria da Casa em cima do projeto Jayme Campos e Senador Cristovam.
Antes de tomar minha posição final, eu gostaria muito de ouvir tanto o Senador Benedito de Lira como também o Senador Lasier, que pediram a palavra, mas quero dizer que estou simpático à ideia de nós ampliarmos a discussão. Quero dizer também - e aí faço questão de ouvir os Senadores e naturalmente o Senador Cristovam, que já está aqui - que há um apelo também do Governo, que vai na mesma linha da fala dos Senadores que me procuraram, já aqui mostrado pelo Senador Caiado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos seguir aqui a ordem de votação. Já tinha pedido o Senador Benedito de Lira, Senadora Simone, depois o Senador Lasier e depois o Senador Cristovam.
Com a palavra o Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, eu pedi a palavra pela ordem, não para discutir esse projeto, até porque ficamos aguardando a leitura do parecer e voto do Relator, mas para solicitar de V. Exª a retirada de pauta do item 3, considerando que, num apelo que me fizera o autor, a gente possa se reunir para reavaliarmos o meu parecer.
Este é o momento em que peço a retirada de pauta desse projeto de lei.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k.. Então retirado de pauta o seguinte item:
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 217, de 2011
- Terminativo -
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Autoria: Senador Eunício Oliveira
Relatoria: Senador Benedito de Lira
Relatório: Pela prejudicialidade
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Muito obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidente Fátima, Srs. Senadores, eu gostaria apenas de fazer alguns questionamentos anteriores em relação a esse projeto.
Primeiro, dizer que me preocupou o fato de que ele já seja terminativo na Casa, ou seja, ele não vai passar por uma análise de constitucionalidade e juridicidade na CCJ, o que significa que nós teríamos e temos que fazer também essa análise não só de mérito, mas também em relação a legalidade.
E aí me chamou a atenção em alguns pontos esse projeto, primeiro lembrando que ele é um substitutivo, não é o projeto original de autoria do Senador Cristovam Buarque. Parece-me que a audiência pública ela foi feita em cima da questão apenas do profissional de medicina, o médico, não dos profissionais de saúde.
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Não foi feita uma audiência pública, depois do substitutivo - me corrija, se eu estiver errada, Presidente -, em relação à inclusão também dos profissionais de enfermagem, psicologia, odontologia, fisioterapia, nutrição e farmácia. Esse é um ponto.
O segundo ponto é que me pareceu que o substitutivo trata, da mesma forma, de situações diversas, diferentes, e aí, também, algumas preocupações.
Quando ele coloca a obrigatoriedade do serviço social de dois anos nos Municípios de até 30 mil habitantes ou em áreas consideradas carentes das grandes metrópoles tanto para os alunos de instituições públicas quanto para alunos de instituições privados com financiamento público, me parece que se causa a primeira desigualdade em relação a isso, porque o aluno que vai para o financiamento, por exemplo, do Fies vai ter de restituir ao Poder Público, aos cofres públicos, esse valor. Então, obrigar esse aluno também a prestar esse serviço social? Talvez teríamos de incluir aí um desconto nessa parcela, alguma coisa que realmente possa obrigar juridicamente esse aluno que não está recebendo nenhum favor, que não está sendo bancado pelos cofres públicos e pelo contribuinte.
A terceira questão é que fui Prefeita do interior. Embora minha cidade tivesse quase 100 mil habitantes, era considerada uma região que abrigava os demais Municípios com até 30 mil habitantes. E aí vou ao encontro da colocação do Senador Caiado: me parece que o grande problema hoje, no País, em relação aos médicos, é quanto aos especialistas. Há - me desculpe, me corrija, Senador Caiado - generalistas, clínicos gerais - se é esse o termo que podemos colocar - no interior. O problema são as especialidades. Então, esse é outro foco também que teríamos de trabalhar em relação à questão.
Por fim, o art. 5º já coloca que, uma vez aprovado neste ano, esse projeto entraria em vigor já a partir de janeiro de 2017, ou seja, pegaríamos alunos que já estão cursando e fazendo a faculdade ou a universidade e mudaríamos as regras do jogo no meio do caminho. Então, um pai de aluno poderia dizer: "Se eu soubesse, não teria entrado com o pedido junto ao Fies, teria ido para um financiamento privado. Embora os juros sejam um pouco maiores, 2%, 2,2% ao mês, e não 3,5% ao ano, pelo menos eu teria a segurança e a certeza de que esse meu filho não teria de ir para o interior."
Então, são questões que me causam muito mais dúvidas do que certeza. Acho a ideia muito interessante. Não sou contra a ideia do projeto inicial do Senador Cristovam, mas me preocupou - para finalizar - que, quando incluímos outros profissionais, sem fazer uma análise criteriosa, inclusive de estatísticas da necessidade dessa quantidade de profissionais da saúde no interior, desfalcando as cidades de porte médio, acho que comprometemos o projeto. E, se me permite, apenas uma sugestão, que fica aqui para podermos discutir: quem sabe, se o Senador Relator Paim realmente retirar o projeto, uma ideia talvez interessante seria começarmos essa experiência, dando a opção não para o aluno da universidade pública, mas para os alunos que hoje têm o Fies de terem a isenção do pagamento futuro dessas parcelas, se forem cumprir os dois anos nas cidades com até 30 mil habitantes.
Nós estaríamos suprimindo as necessidades do interior, sem prejuízo, sem a obrigatoriedade profissional. Tenho certeza de que muitos jovens, até por dificuldade de pagar o financiamento nos oito anos seguintes à faculdade, estariam dispostos, por livre e espontânea vontade, a ir para o interior, para cumprir essa nobre missão, que é o serviço social.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Simone, no que diz respeito ao procedimento regimental, a assessoria me informa aqui que, no Senado, não obstante tratar-se do mérito, como é a discussão em tela aqui, agora, que estamos fazendo, ou seja, na Comissão de Educação, não obstante isso, aqui no Senado, o Regimento permite que se adentre também pela questão da constitucionalidade e da juridicidade, porque de fato V. Exª tem razão: o projeto, ao sair daqui, não passa mais pela CCJ, vai direto para a CAS, Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.
Mas a assessoria está aqui adiantando que, na comissão de mérito, ele pode ser discutido também quanto à questão da constitucionalidade.
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Quanto às outras questões que V. Exª levantou, inclusive sobre se o debate incorporou os demais profissionais da saúde, eu vou deixar para que o Senador Paulo Paim, que é o Relator da matéria, pronuncie-se a esse respeito.
Vamos passar agora a palavra ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Fátima, esse projeto do Senador Cristovam é cheio de méritos e, além do que sustentaram o Senador Caiado e a Senadora Simone, entendo que esse projeto pode ter um aproveitamento muito mais amplo.
Primeiro, por que limitar-se essa obrigação do serviço social e civil apenas aos médicos, quando temos tantas outras áreas carentes de profissionais e que podem ser servidas exatamente por esses graduados em universidades públicas a um custo tão alto para todos os brasileiros? Então, o primeiro pensamento é que se amplie para outras áreas também essa obrigação, até porque me parece haver um questionamento constitucional: por que o tratamento desigual? Por que apenas os da área da Medicina terão essa obrigação de trabalhar depois da faculdade? Por que também não os advogados, os engenheiros, os arquitetos?
Então, o meu pensamento é que, uma vez que tudo leva a crer que será retirado de pauta o projeto, também se ampliasse a outros ramos de graduados, não apenas aos da Medicina. É verdade, na Medicina, temos uma das maiores carências. Está aí o Mais Médicos, projeto tão polêmico, que poderá ser substituído pelos graduados, prestando um serviço após a faculdade. Mas que possamos estudar essa hipótese também de ampliarmos. Afinal, custa muito caro para todos os brasileiros o sustento na escola pública, na universidade. Então, é uma cogitação que faço desde logo para avançarmos com esse projeto.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Lasier.
Passo agora a palavra ao Senador Cristovam Buarque, autor do projeto.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Fátima Bezerra, quero, em primeiro lugar, dizer a todos os Senadores que quanto mais debate melhor sobre esse projeto. Até porque o simples debate já é uma contribuição do projeto de lei, porque precisamos debater algumas coisas.
Primeiro, de fato, o que significa uma universidade pública? Ao longo dos anos, confundimos universidade estatal com universidade pública. Pública é a universidade que serve ao público, não é necessariamente aquela que é estatal, embora seja muito difícil uma particular servir ao público. Mas é perfeitamente possível, o que mais e vê hoje é estatal que não serve ao público.
Houve uma privatização das universidades estatais, como houve uma privatização dos hospitais estatais. Uma privatização no sentido de servir aos seus beneficiados como se fossem os funcionários, e não doentes nos hospitais; como se os beneficiados das universidades fossem os alunos e professores, e não o Brasil inteiro, que vai receber o trabalho qualificado desses profissionais. Então, um simples debate aqui permite a gente trazer, sim, essa dimensão da diferença entre o que é público e o que é estatal. Esse é o primeiro ponto.
O segundo: sentimos uma carência profunda neste País de médicos no interior, tanto que se eu fosse escolher um dos grandes méritos do Governo Dilma eu colocaria o Mais Médicos. Mas, ao mesmo tempo, eu me senti constrangido, como brasileiro, de termos de ir buscar médicos no exterior. Eu me senti assim. Um país do tamanho do Brasil ter de ir buscar médicos no exterior como se fosse um país em guerra; como se aqui precisássemos do Médico Sem Fronteiras, mesmo que dessa vez pago pelo Governo. Isso é constrangedor. Com um projeto como esse, se ele já estivesse em vigor nos últimos 20 anos, não haveria necessidade de Mais Médicos. Eles estariam ali, jovens médicos, e muitos deles continuariam nas cidades.
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Terceiro ponto: não se trata apenas de pagar o que recebe, não é isso. Para mim, o profissional paga ao ser um bom profissional e ponto! Um bom profissional, recebeu educação grátis, mas se é bom profissional ele está pagando de volta ao País. Mas nós precisamos mexer não só na formação do médico, do engenheiro, do professor, tecnicamente, mas também no nível da consciência, no sentimento de brasilidade e de Nação.
Por isso, Senadora, que eu defendo algo que todo mundo é contra, sobretudo os próximos a mim. Eu sou favorável ao serviço militar obrigatório. Eu acho que ajudaria a juventude brasileira a ter uma consciência nova do Brasil, a obter um ofício e a arranjar amigos, porque uma das causas principais da droga, da violência, é a falta de solidariedade de amigos. Defendo. Se eu defendo até o serviço militar de volta a ser obrigatório - e eu fiz serviço militar e sei da importância disso -, por que não o serviço civil por parte dos médicos recém-formados? Isso vai melhorar a consciência deles. Isso vai fazer com que eles se sintam mais próximos do Brasil. Isso vai fazer com que eles descubram algumas doenças que nas faculdades eles não aprendem, porque são as doenças daqueles que são relegados e que não podem pagar. E por não poderem pagar as faculdades não estão se especializando nessas doenças. Ficam só nas doenças que geram bons retornos financeiros depois.
Tudo isso me faz achar que esse projeto tem grandes vantagens pedagógicas, humanistas e, também, de fazer com que haja médico onde não tem hoje. E os médicos serão melhores depois de fazer isso. Desde que estudem igualzinho - dois médicos que estudem igual, não que estudem um mais e outro menos - dois médicos que estudem igualzinho, um que passar por isso e um que não passar por isso, eu tenho certeza de que o que passou por isso será um médico melhor. Pelo sentimento que adquire. Por isso sou favorável.
Quanto à proposta de não cobrar dos que recebem Fies, sou totalmente de acordo. Embora a minha ideia não é que isso seja para pagar de volta o que receberam do Governo, não! Isso é para agregar formação humanista, patriótica - palavra que muita gente acha que caiu de moda - nos nossos profissionais. Na verdade, todos os profissionais, não só médicos, mas advogados, engenheiros, todo mundo deveria passar por algo desse tipo no Brasil. Mas debater é bom e, portanto, eu estou solidário com a ideia de retirar de pauta e continuar esse debate o máximo de tempo possível. O que a gente vai perder por ele não estar em vigor, a gente ganha pela consciência que se adquire em relação a ele.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Senador Cristovam, inclusive pela sua postura como autor do projeto, sensível, portanto, ao debate. Isso é muito bom.
Mas, prosseguindo a discussão, vamos passar a palavra agora ao Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima, Presidenta, Senadores.
Senador Cristovam, primeiro, eu quero lhe parabenizar. V. Exª demonstrou o espírito de que é importante construir um projeto desse em mãos seguras. E nada melhor do que debater, Senador Paim, debater à exaustão para se buscar as ações que vão, naturalmente, fortalecer a proposição.
Agora, o Senador Caiado levantou alguns dados aqui que me chamaram a atenção. Se não me engano ele falou que nós temos 12 mil médicos desempregados, desalocados. Foi isso? Então, isso me causa até espécie, porque uma das razões da criação do programa Mais Médicos foi, exatamente, a ausência de profissionais no País para atender àqueles Estados mais distantes, mais carentes e com mais precariedade.
Agora eu quero falar aqui - eu conheço um pouco essa causa, minha esposa é médica, tenho irmãos e sobrinhos médicos - que é importante, sem nenhuma dúvida, a fala do Senador Cristovam, pois, a partir desses dois anos, o médico sai dali com uma riqueza maior, com um casamento do conhecimento científico com a prática.
Mas, normalmente, esses profissionais são encaminhados, Senador Paim, Relator, Presidenta, Srs. Senadores, para uma localidade que às vezes não dispõe do mínimo de conforto, digamos assim, para essas pessoas.
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Às vezes, não há moradia, são cidades desprovidas de qualquer tipo de lazer. Esses Municípios em que esses profissionais servem, às vezes, não atendem com o básico: equipamento, médicos, instalações precárias. Esses, também, são pontos importantes a serem observados, porque acaba recaindo sobre o profissional uma responsabilidade que não é só dele e que, às vezes, não é nada dele. Então, esse debate é bom para vermos esses pormenores que são importantes e são balizadores da motivação de um profissional desses de saúde, às vezes, se deslocar para um Município, por exemplo, no Estado de Roraima, Amazonas, Amapá, estes Estados mais distantes, Acre, enfim, no Norte e no próprio Nordeste, para prestar um serviço que ofereça a qualidade devida.
Então, parabenizo aqui essas proposições, no caso do Senador Cristovam, autor do projeto, e do Senador Paim, que já demonstrou uma rápida lucidez, no sentido de aprimorar as informações e buscar mais para dar mais riqueza à proposição do projeto, Srª Presidente.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agora, vamos passar a palavra ao Senador Paulo Paim, que é o Relator da matéria.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, de forma muito rápida, quero, primeiro, dizer que, na verdade, para quem está assistindo, neste momento, à TV Senado e, de forma bem simplificada, o que está em debate aqui é se os estudantes que têm o ensino livre, público e, como a gente fala, gratuito, e se formam na universidade federal, ou seja, o povo brasileiro paga todo o período, seja de cinco, de oito, ou de dez anos da sua formação, o que está em debate é se eles deveriam ou não prestar um ano ou dois, que seja, aqui, no caso, são dois, dessa assistência social, enfim, serviço à população brasileira. Claro que é um debate, e essa é uma iniciativa do Senador Cristovam, que mexe com todos nós, com certeza, com todos os professores, com os estudantes e com a própria concepção das universidades.
Por isso, vou acatar com a maior tranquilidade os argumentos aqui levantados que começou com o Senador Ronaldo Caiado, que é médico, é da área, conhece o tema, sou um metalúrgico. O Senador Cristovam pediu que eu relatasse, e fiz, claro, acompanhado pelos técnicos aqui, do Senado, e foi nessa linha o relatório. Mas percebo, pelos argumentos que aqui chegaram, que o projeto pode ser sim aprimorado, melhorado e até expandido para outros setores que terão e têm o mesmo direito, ou seja, o ensino gratuito. Eu falava aqui com os Senadores que podemos até fazer mais uma audiência pública, com certeza.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Parabenizo-o, Senador Paim, por essa posição, sou psicóloga de formação, mas eu gostaria também de ouvir a posição dos psicólogos, vi que tem enfermagem...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...várias categorias.
Então, em vez de pôr de um só, por que não pomos todos que V. Exª colocou no projeto, um de cada categoria para se expressar, porque acho interessante do Senador Cristovam.
Ao mesmo tempo, tenho dúvidas, não estou absolutamente convencida porque se você tem um ensino gratuito, cinco anos ou seis, você terá que fazer dessa forma compulsória neste momento da vida. Não sei. Então, acho que é muito importante ter mais informação, inclusive, mergulhar um pouco, eu diria, na sutileza de tudo isso, das pessoas que vão fazer. Aliás, eu acho que podia chamar, além do presidente do sindicato etc. etc., eu gostaria muito de ouvir um estudante de cada área, porque aí é que está...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...eles é que vão pagar o pato disso, ou fazer de forma que vão sentir que essa é uma possibilidade de aprender na vida.
Então, seriam duas, uma para o pessoal do sindicato, e outra para os estudantes que vão ter que dar essa volta. Em princípio, é muito razoável você poder retornar à população brasileira o que você recebeu, mas eu gostaria de saber o que eles pensam pelo menos.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro. Muito bem, Senadora.
Quero dizer que o meu projeto, para quem está assistindo, é salário remunerado, ninguém está propondo que trabalhem de graça. E aqui foi falado no Fies, sem problema nenhum de nós o incluirmos. Mas é salário remunerado, podemos até discutir o que seria essa remuneração.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois é, na minha categoria como psicóloga, eu fiquei pensando, para o psicólogo é tão difícil arrumar emprego, ao contrário dos médicos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem sabe.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - De repente, até pode ajudar, mas não sei se tem tanto lugar com curso, para pagar os psicólogos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O importante, é que se esse pessoal...
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Se faz parte de uma lei, como é que vai?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, Senadora, aí vou avançar um pouquinho, embora saiba que todos os Senadores, continuando o debate, terão argumentos muito sólidos para cada um defender o ponto de vista.
Se nós pegássemos um universo de 100, 200, 300 mil, 400 mil formandos, e colocássemos a trabalhar, claro, que o Governo ia economizar muito mais do que se fosse pagar profissionais diretamente.
Hoje, por exemplo, o médico Humberto Costa me dá um dado: deem-me quantos médicos quiserem, eu pago R$15 mil por mês para cada um se estiver no Brasil. Eu emprego todos. Não tem.
Por isso tudo, eu quero dizer, Senador Cristovam Buarque, ....
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Agora, psicólogo tem e não arruma emprego. (Risos.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos torcer para eles consigam emprego.
Senador Cristovam, meus cumprimentos pela iniciativa, Senador Ronaldo Caiado, Simone Tebet, Lasier Martins, Benedito de Lira, o próprio Governo Federal pediu também que eu retirasse de pauta, Cristovam Buarque, Senador Telmário, eu entendo que todos estão cobertos de razão. Se todos têm razão, só a discussão é que poderá aproveitar o projeto ou mesmo, se for o caso, recusar - faz do parte do processo democrático.
Mas espero que a ideia seja aproveitada desde que haja um grande entendimento, conversando com estudantes, professores, a universidade e o próprio Governo.
Então, eu retiro o projeto de pauta, num primeiro momento - Senador Caiado e Lasier Martins, que foram os primeiros a me questionarem, quando aqui cheguei -, a minha intenção era fazer no regime de urgência, retirava hoje e já voltaria na semana que vem. Mas, mediante os argumentos unânimes aqui, eu retiro sem data para volta à votação porque aí podemos discutir, aprofundar e até marcar as audiências públicas.
Está retirada de pauta, Srª Presidenta, a pedido do Relator e de todos os Senadores da Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então o projeto foi retirado de pauta.
Nós vamos agora para o Item 2.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 535, de 2011
- Terminativo -
Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,
Autoria: Senador Walter Pinheiro
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Como o Relator, Senador Randolfe, e o autor, Senador Walter Pinheiro, não se encontram presentes, vamos passar para o próximo item, que seria o item 3, que já foi retirado de pauta a pedido do próprio Relator, o Senador Benedito de Lira.
Passamos agora para o item 4.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 9, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir a situação salarial dos professores da educação básica pública, frente a Lei do Piso salarial dos professores (Lei nº 11.738, de 16/07/2008).
Autoria: Senador Telmário Mota
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com a palavra o Senador Temário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, minha Senadora, eu fiz esse requerimento e queria justificá-lo, Presidenta Fátima, Senadores.
Hoje, tirando como base o meu Estado, o que a gente vê é o encanto de ser professor. Há muito tempo é uma profissão, sem nenhuma dúvida, extremamente nobre, uma profissão que educa, não só a parte intelectual mas a formação do homem, e por muitos anos, o professor carregou nos ombros a responsabilidade de dar continuidade à formação das crianças, principalmente, na hora que saem do seu lar para frequentar as aulas.
Hoje, esse encanto, Senador Paim, Senador Lasier, está perdido, as pessoas perderem. O professor faz o Magistério, Pedagogia, e, de repente, migra para outra profissão.
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De ordem que, às vezes, o professor acumula, como todo bom profissional, ao longo do tempo, conhecimento importante, didático, técnico, enfim, mas acaba trocando isso por uma outra profissão; na primeira oportunidade que tem, ele pula fora.
São várias as motivações que hoje levam o professor a abandonar a sala de aula e a buscar outro caminho. Entre essas razões, está o piso salarial. É que, às vezes, o professor tem uma carga horária muito grande. Não se trata só da carga em sala de aula, mas daquela referente à elaboração da aula, quando está nos cursos de aperfeiçoamento, enfim.
Além disso, há também outra razão, outra situação que, às vezes, faz com que o professor perca o encanto de lecionar, perca o encanto de ensinar: a forma como ele é tratado, principalmente se o professor for de escolas públicas, Senador Paim. Os professores, muitas vezes, são agredidos, são incompreendidos.
Então, é preciso ouvirmos os sindicatos, ouvir os professores, para que eles possam, aqui nesta Comissão, trazer as suas reivindicações, apresentar as suas dores, as suas necessidades, afinal, é importante que o professor esteja em paz na hora de ministrar a sua aula. É importante que ele esteja feliz. É importante que ele esteja ao executar um serviço que, sem nenhuma dúvida, é a escada do desenvolvimento humano, que tenha toda a tranquilidade para o bom desempenho dessa tão nobre e belíssima função e tão pouco reconhecida, porque as pessoas não dão ouvidos também ao Senador Cristovam, não é?, que tenta a todo o custo a federalização.
Eu acho inclusive, Senador Cristovam, que talvez este seja o momento de darmos esse passo. Quem sabe a federalização, quem sabe a metodologia, alguns rigores... É importante observamos e ouvir a categoria dos professores, que hoje, como eu falei no início, precisa de uma motivação maior.
É com esse propósito que fazemos hoje este requerimento no sentido de ouvir essa categoria tão importante na sociedade, tão importante na formação da humanidade.
Portanto, Srª Presidente, Srs. Senadores,...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Telmário, permite um aparte? Aqui à sua esquerda?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois não.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É muito bom ouvir o senhor dizer da conveniência e da adequação do professor estar em sala de aula em paz e feliz. Mas não é o que nós vemos hoje. Os resultados que têm sido divulgados das pesquisas Ideb e Enem são resultados sofríveis. É sinal de que o ensino não está bom. Isso é conhecido. E, na medida em que o senhor fala em felicidade de professores, eu quero lhe dizer - e acho que isso é extensivo a vários Estados -, o que ocorre no meu Estado, no Rio Grande do Sul. Chega a ser triste quando diz respeito ao piso salarial dos professores, que não é pago. Não é pago naquele caso do Estado do Rio Grande do Sul porque não há recurso.
Então, desde logo eu queria sugerir, eu queria propor, Senador Telmário, que, já para início dessa discussão, que é relevantíssima para o Brasil, porque o que nós mais carecemos no País é de educação - é o ponto de partida para o desenvolvimento -, que se convidasse a Secretária de Educação Básica do Ministério, a Srª Maria Beatriz Luce, para nos prestar aqui um depoimento inclusive com relação a esses Estados que não conseguem pagar o piso salarial e que vem sendo causa de desilusão, de êxodo mesmo, como no meu Estado, porque não há mais atração para o ensino. E o ensino básico é decisivo, é o alicerce da construção de que o Brasil precisa.
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Então, eu queria propor a V. Exª, Senador Telmário, que encaminhasse desde logo um pedido de comparecimento a esta Comissão da Secretária da Educação Básica, para nós ouvirmos, discutirmos e questionarmos com relação a soluções com relação à situação salarial dos professores da educação básica.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Presidente.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um aparte, Senador Telmário. Primeiro, quero felicitá-lo. Talvez, esta seja a audiência mais importante que a gente tenha feito aqui, em muito tempo, discutindo algo fundamental: quanto é que a gente deve pagar aos professores do Brasil para que as nossas crianças consigam ter os melhores quadros da sociedade buscando a carreira do magistério.
Hoje, quando a gente vai ao ensino médio e pergunta quem quer ser professor, a resposta é: ninguém. As pessoas querem ter a profissão que gera uma renda alta. É claro que eu acho que um pouco da culpa disso é termos acabado com as escolas normais, onde, já no ensino médio, a gente criava uma certa consciência vocacional para o magistério.
Foi um erro. Jogamos para as universidades, e as universidades não estão formando professores. As universidades estão formando teóricos em pedagogia, filósofos, mas não estão formando professores, até porque pela maneira como a universidade é julgada, é avaliada, ela não leva em conta se forma ou não professor; ela leva se publica ou não artigos.
Daí que eu proponho que voltemos a ter institutos de educação dentro das Secretarias de Educação dos Estados e até mesmo dos Municípios, em Municípios grandes. São Paulo está pensando nisso.
Então, a sua audiência é fundamental. O Brasil precisa despertar para o fato de que a maior prova de que não damos importância à educação é pagarmos pouco aos professores.
Ao mesmo tempo, é preciso, nesta audiência, ver que, na hora em que pagarmos bem, vamos ter de exigir muito deles. Vamos ter de exigir formação, avaliação permanente do desempenho deles; vamos exigir dedicação exclusiva não só ao magistério, mas àquela escola, sem poder ter mais de um emprego, e sem precisar também. Então, tem o meu apoio.
Quanto ao piso salarial, está na hora de discutirmos - e aqui está a Senadora Fátima, que é a coautora comigo do projeto de lei do piso salarial - como é que a gente implanta essa lei, que o Presidente Lula sancionou, em 2008, de uma vez.
Eu não vejo outra maneira a não ser o Governo Federal, que criou a lei, pagar o piso aos professores e deixar que os Municípios e os Estados complementem esses salários. Não vejo outra maneira.
Eu não vou dizer quanto por cento, mas, uma imensa quantidade de nossos Municípios não têm condições de pagar o piso, que é baixo, não chega nem a R$2 mil por mês. Mesmo assim, não podem pagar. Não tem outra maneira, porque não vamos querer baixar o piso salarial ao ponto de que os Prefeitos possam pagar. Então, o dinheiro terá de vir de fora das Prefeituras.
Essa audiência que o senhor propõe pode permitir esse debate, Senador Telmário. Por isso, tem todo o meu apoio.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, grande Senadora Fátima Bezerra, eu também não posso deixar de falar sobre a questão dos professores.
Mesmo nos governos onde o nosso Partido coordenou - como, por exemplo, no Estado do Rio Grande do Sul, que até há pouco tempo o Governador Tarso Genro era o comandante-em-chefe do Estado, o Governador -, infelizmente, o piso salarial não era pago.
Eu nunca tive nenhum tipo, eu diria, de prurido a não me posicionar em relação ao piso. Sempre cobrei o cumprimento do piso, pela minha responsabilidade com os professores. E esse é um tema que nós aprovamos aqui, Senador Telmário. Nós aprovamos, o Presidente Lula sancionou, e eu estava lá, batendo palmas, no dia em que foi sancionado o piso dos professores.
Consequentemente, é uma obrigação nossa continuar exigindo, cobrando para o que o piso seja pago. Se tem de haver parceria com o Governo Federal, que se faça parceria. Mas o piso tem de ser pago.
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Por isso que eu tenho certeza que, na sua audiência, nós vamos discutir também, de forma muito clara e transparente, a importância de que todos os Estados paguem o piso salarial.
Eu dava o exemplo, Senador Telmário e Senador Lasier, inclusive dos funcionários de nosso gabinete. O funcionário do nosso gabinete, o mais simples, ele não ganha menos do que R$2.300,00; o mais simples, que está lá a nos ajudar, digamos, no dia a dia ali, como Secretário Geral, deslocando documentos e papéis de um lado para outro. E o professor não tem isso como piso.
Estou falando aqui porque já falei diversas vezes, durante anos e anos, na tribuna do Senado da República, e repito aqui: É preciso sim... Nós que falamos tanto que a revolução passa pela educação e a nossa querida Presidenta é especialista nessa área, mestre nessa área, nós temos que achar um caminho para que o piso seja efetivamente pago se queremos tanto, tanto, tanto, fazer a grande mudança pela educação.
Era isso. Meus cumprimentos ao Telmário pela iniciativa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, eu agradeço a participação do Senador Paim, do Senador Lasier, do Senador Cristovam...
Senador Lasier, o meu requerimento contempla a solicitação de V. Exª para a gente já chamarmos a Secretária. Inclusive enriquecendo mais a informação e caindo muito no que o Senador Cristovam defende - e o Brasil inteiro ouve essa voz às vezes isolada em defesa do trabalhador -, a gente estava vendo, por exemplo, o desempenho do aluno, Senador Paim, no Enem. O desempenho do aluno de escolas federais, a média, é 588,8, nas estaduais, 477,7, nas municipais, 494,8 e, na privada, 556. Ou seja, nas escolas federais e nas escolas privadas as médias são muito maiores do que nas municipais e estaduais. Então foi bem colocado aqui pelo Senador Paim, se hoje, ainda agora a gente acabou de ver que o médico tem 15 mil oferecidos para ele e ele não quer ir para atender ao Mais Médico, imagine o professor que nem ganha aí o piso, que é baixíssimo. É realmente desmotivador.
Então, a nossa solicitação é exatamente nesse sentido de a gente buscar essa padronização para realmente, na prática, valorizarmos o professor, que está tão desmotivado e com salário tão sem qualidade que não lhe dá nem a oportunidade de viver dignamente.
Portanto, eu queria conceder um aparte para o Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bem rápido, é que a assessoria me dá uma contribuição que eu achei importante, senão eu não faria o aparte, já que estamos passando para o outro ponto da pauta.
Falavam-me aqui da Lei de Responsabilidade Fiscal, que muitas vezes não permite que o gestor público ultrapasse a lei e por isso ele fica num brete. Por isso, mais do que nunca, quero cumprimentar sua iniciativa para a gente aprofundar também esse debate, que possa ser cumprida a lei da Responsabilidade Fiscal, mas que se pague também o piso dos professores.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Olha aí, uma coisa puxa a outra.
Portanto, fica aí o meu apelo aos Senadores para a gente aprovar esse requerimento que eu acho fundamental.
Muito obrigado Srª Presidente. Muito obrigado Srs. Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Telmário, eu também quero me associar aqui aos demais Senadores e Senadoras, que já destacaram a importância da iniciativa de V. Exª de apresentar esse requerimento. Quero também subscrevê-lo e fazer uma sugestão ao senhor, que o requerimento uma vez aprovado, que será aprovado por todos nós, Senador Paulo Paim, possa ser incorporado ao requerimento que nós aprovamos na semana passada, Senadora Simone Tebet, que foi inclusive aqui também aprovado por todos, um requerimento em que a gente propõe realizar aqui, no âmbito da nossa Comissão, um ciclo de debates tratando exatamente do tema do financiamento da educação básica, sobretudo, Senador Paulo Paim, porque nós estamos às vésperas do fim da vigência do Fundeb. E é obrigação desta Comissão, mais do que de qualquer outra, começar a discutir, a refletir sobre a realidade das escolas, da educação básica neste País pós-Fundeb.
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Todos nós temos clareza do que significou o advento do Fundeb para o financiamento da educação básica porque, como o próprio nome coloca... Qual foi a importância do Fundeb? Foi o seu caráter universalizante, foi com o Fundeb que você passou a fazer com que o Prefeito ou a Prefeita, lá no Município, recebessem também o financiamento para custear a questão da creche, que os Governadores passassem a receber também o financiamento para custear a oferta, por exemplo, do ensino médio, da educação de jovens e adultos e as diversas modalidades porque, até então, o Fundef tinha o seu mérito, mas tinha a sua insuficiência que era o seu caráter fragmentado.
Como é que as Prefeituras iam dar conta daquilo que constitucionalmente é obrigação da Prefeitura, obrigação dos gestores municipais que é exatamente a questão da educação infantil? Então, o Fundeb, sem dúvida nenhuma, tem cumprido um papel muito importante, em que pese ainda os recursos que são repassados pela União através do Fundeb ainda estarem longe de atender à realidade dos Municípios e dos Estados, mas é inegável o papel que ele cumpriu do ponto de vista de expansão e de fortalecimento da educação brasileira.
Eu costumo dizer, Senadora Simone, que, com relação ao piso, nós só tivemos condições de dar o passo seguinte que a gente deu que foi aprovar a lei do piso - a primeira iniciativa foi do Senador Cristovam - bem como, por exemplo, programas como o Pró-Infância, como o Transporte Escolar, esses programas só foram possíveis porque nós criamos o Fundeb. Sem o Fundeb, não tinha como prosperar, de maneira nenhuma, iniciativas como essas muito importantes.
Quero, portanto, parabenizar V. Exª que traz aqui para o debate um tema que está na boca e no coração dos professores por este País afora. Não é toa que uma das principais lutas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e dos sindicatos filiados a ela em todo o País é exatamente o cumprimento da Lei 11.738. Eu vi essa lei nascer.
Como disse o Senador Cristovam aqui, eu fui uma das idealizadoras dessa lei, eu vi essa lei nascer, mas eu vi também junto a outros colegas Parlamentares essa lei ser ameaçada. Foi com muita tristeza que a gente viu a lei ser sancionada em 2008 e, passados três meses, constatar que um grupo de cinco governadores batia, Senador Lasier, às portas do Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da lei e, de 2008 até 2013, foi uma verdadeira via-crúcis.
Foi preciso criar uma frente parlamentar aqui em defesa do cumprimento da lei. Essa frente inclusive foi de autoria minha e do Senador Cristovam para pode se somar à luta dos professores, dos trabalhadores em educação em todo o País e fazer o trabalho de sensibilização junto ao Supremo para defender aquilo que o Congresso Nacional havia aprovado por unanimidade diante exatamente da ameaças que estava sofrendo. Ainda bem que essa batalha foi árdua, mas foi vitoriosa, porque hoje não cabem mais questionamento. O Supremo, enfim, referendou, reafirmou que a lei é constitucional tanto no que diz respeito à questão do valor, do seu reajuste como no que diz respeito à questão também do tempo da jornada que deve ser dedicada aos chamados 33% para os trabalhos e atividades extraclasse.
Então, é com esse sentimento, Senador Telmário, que quero subscrever e apenas propor a V. Exª que a gente possa anexá-lo ao requerimento, Senadora Simone, que a gente já aprovou na semana passada, o requerimento para a realização de um ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica, que vai, desde a questão do fim do Fundeb, como eu coloquei aqui, a questão do custo/aluno/qualidade e o custo/aluno/qualidade inicial, a questão do Sistema Nacional da Educação Articulada em Regime de Colaboração.
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Esse ciclo começa exatamente com a urgência do tema que V. Exª está propondo hoje: que é exatamente a valorização dos profissionais da área em termos de carreira, jornada, formação e remuneração. Então, é isto: a gente aprovar e adicionar ao requerimento que a gente já aprovou a semana passada, porque o tema é muito pertinente. Lembrando que hoje, infelizmente depois do último reajuste anunciado pelo Governo de 13.1, cujo valor do piso passou para R$1.917,00, infelizmente, hoje, segundo dados da CNTE, nós só temos quatro estados que cumprem na íntegra a lei do piso salarial e do magistério. Mais um motivo para toda essa reflexão, todo esse debate que fazemos aqui, trazendo viu, Senador Lasier, a nossa ideia, acho que todos os senadores concordam, trazendo não só o MEC, vamos o Consed, os secretários estaduais. Vamos trazer a Undime que representa também os secretários municipais; a CNTE, que representa os professores e os profissionais da educação de todo o País. Vamos convidar os representantes dos Estados também. No nosso requerimento nós também queremos trazer o titular da Sase, o Secretário de Articulação com os Estados e Municípios, o professor Binho Marques, que, no MEC, já vem fazendo esse diálogo exatamente com os demais entes federados.
Então, quero parabenizar subscrever e apenas fazer esse destaque aqui de ele ser anexado ao requerimento que nós aprovamos na semana passada.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência. Depois pela ordem, aqui, Excelência.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, eu só tenho a lhe agradecer pela sua fala, sua palavra e também por subscrever o nosso requerimento. Apensar esses dois requerimentos só vai engrandecer, só vai melhorar muito mais o debate. V. Exª colocou muito bem, eu acho que tirar o Fundeb hoje das Prefeituras é tira o teto. Pode acreditar nisso. Vai ser uma grande dificuldade, V. Exª colocou bem, eu acho que o momento é muito propício e ímpar para discutir um assunto fundamental, um recurso fundamental hoje na educação, principalmente nos Municípios.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Apenas para esclarecer. Na verdade, nós estamos propondo discutir o Fundeb, porque ,de acordo com a sua legislação, ele inspira daqui a quatro cinco anos. Por isso que temos que nos antecipar.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, de acordo com a conveniência da Mesa eu sou o Relator do item 2 da pauta. Não estava na Comissão, mas de acordo com a conveniência, em melhor momento, estarei pronto para relatar e submeter a apreciação dos colegas da Comissão.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, por favor.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero parabenizar V. Exª pela condução maravilhosa dos trabalhos e pela posição relatada, há poucos instantes, de uma professora experiente e vivida nessa área e sabe do que se trata. Realmente, no Brasil dos grotões, a questão do Fundeb foi fundamental para que as coisas acontecessem de uma forma adequada nessa área tão importante para o nosso País, que é a questão da educação.
Queria também, Senador Telmário, parabenizá-lo e pedir permissão para subscrever também esse requerimento tão importante que V. Exª apresenta e falar que é de alta relevância.
Queria registrar aqui a minha alegria de ver - até parabenizei o Senador Paulo Paim, e eu estava na Comissão da CAE e ao mesmo tempo aqui, por isso é que eu não pude estar aqui - a retirada do PLS 79/2013, que é um PLS que realmente requer uma discussão mais aprofundada. Acho que esta Comissão acertou muito em retirar esse PLS para uma discussão mais ampla, como também do PLS de 217, de 2011.
Então eu só queria registrar isso e dizer que esse requerimento do Senador Telmário é de alta relevância.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Muito obrigada, Senador Hélio José.
Não havendo quem queira mais discutir a matéria coloco em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu tenho um requerimento aqui do Senador Romário, Presidente desta Comissão, por ele não se encontrar, eu assinei como segundo signatário. No momento que a senhora entenda adequado, eu gostaria que ele fosse apreciado também.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos colocá-lo como extrapauta, Senador.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu vou, enfim, com a anuência dos demais colegas, já que o Senador Randolfe chegou, colocar agora em discussão o projeto de lei de autoria do Senador Walter Pinheiro, que tem, como Relator, o Senador Randolfe, já lido anteriormente.
Senador Randolfe, V. Exª com a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Srª Presidente.
Coube-me a honra, Presidente, de relatar o PLS nº 535, de Senado, que é, na verdade, de autoria da bancada baiana, que é de autoria da Senadora Lídice da Mata, dos Senadores Walter Pinheiro e do então Senador, quando foi apresentado, João Durval.
O PLS propõe a inscrição, no Panteão dos Heróis da Pátria, dos nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas, conforme disse, no Livro de Heróis da Pátria no Panteão dos Heróis da Pátria.
Passando diretamente à análise, Srª Presidente, o PLS nº 535, de 2011, busca reconhecer e consagrar pessoas que lutaram, com notável coragem, talento e sacrifício, pela independência do Brasil. Foi na Bahia, sem dúvida, onde a luta por nossa emancipação dos laços coloniais se mostrou mais incerta e mais árdua. O sentimento patriótico difundiu-se pela sociedade baiana, que se empenhou decididamente na luta contra as forças que pretendiam frear o processo de independência, mantendo ao menos a Bahia como parte do Reino Português. A Coroa Lusa não hesitou, inclusive, em contratar mercenários, de várias nacionalidades europeias, para reforçar seus exércitos.
Entretanto, foram em vão os esforços que intentavam deter a marcha da história. O empenho do povo baiano pela liberdade, evidenciado e simbolizado por heroínas como Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Felipa e por um herói, conhecido como João das Botas, prevaleceu sobre o poderio bélico lusitano. A independência da Bahia do jugo português foi, afinal, alcançada no dia 2 de julho de 1823, meses após a proclamação da independência nacional, data que, hoje, é de grande relevo para a Nação, comemorada efusivamente, a cada ano, pelo povo da Bahia.
A proposição, que reconhece, com acerto, a importância de lembrarmos nossos heróis populares, mostra-se conforme às disposições da Lei 11.597, de 29 de novembro de 2007, que regulamenta a inscrição de nomes no Livro de Heróis. Mostra-se adequada, igualmente, aos ditames constitucionais, à ordem jurídica nacional, à boa técnica legislativa e ao Regimento da Casa.
De igual forma, o meu voto é pela aprovação dessa matéria, Srª Presidente.
É esse o relatório.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em discussão. (Pausa.)
Bom, como nós não temos quórum, Senador Randolfe, qualificado para a votação de projetos em caráter terminativo, a discussão e a sua posterior votação ficam sobrestadas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obviamente, tendo como já lido o relatório, ficando somente para apreciação, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) -
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 10, de 2015
- Não terminativo -
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater os programas de incentivo a educação do Governo Federal (FIES, PRONATEC e Ciência sem Fronteira).
Autoria: Senador Paulo Paim
Senador Paulo Paim, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, V. Exª é a minha mestre nessa área, junto com o Senador Cristovam, com certeza.
A pergunta que eu faço, antes mesmo de votar o meu requerimento, que foi um apelo dos jovens: V. Exª entende que, naquele ciclo de debate, esse meu requerimento estaria contemplado, eu me sentiria acolhido; se V. Exª entender que devemos aprovar, com a assinatura de V. Exª, junto com certeza, e dos outros Senadores, eu também fico aí sob a sua orientação.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Srª Presidente.
Só para colaborar com a colocação do Senador Paulo Paim, sempre muito gentil, benevolente e, principalmente, altruísta.
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Salvo engano, o Presidente Omar apresentou um requerimento, solicitando, na primeira reunião, uma audiência pública em que pudesse comparecer o Ministro, o Secretário Executivo e os técnicos para tratar...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só o Ministro... Para tratar de assuntos relacionados à pasta.
Eu havia feito uma solicitação de um adendo, que foi incorporado, para que, em função das notícias veiculadas nos jornais de grande circulação a respeito do atraso no repasse ou possíveis cortes no repasse desses dois programas, que entendo fundamentais, tanto o Fies quanto o Pronatec, também esses assuntos fossem colocados.
Sei que o convite é ao Ministro da Educação. Aí eu perguntaria à Presidenta e às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores se não seria de bom tom primeiro ouvirmos o Ministro, no que tem a dizer em relação a esse assunto também, em não estando satisfeitos ou paralelamente a isso ou posteriormente a isso, fazermos audiência pública com as demais autoridades, uma vez que, parece-me, não podem estar presentes demais autoridades, juntamente com o convite ao Ministro.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Paulo Paim, posso sugerir?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, Senadora Simone, eu acho que nós deveríamos aprovar o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aprovar sem data.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sem data. Aprovar o requerimento dele.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Contemplaria a preocupação da nossa Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Contempla, inclusive, suas preocupações, porque, de fato, o Ministro aqui virá. Não veio, ainda, todos nós estamos sabendo que o Ministro está com problemas de saúde, mas é desejo do Ministro Cid Gomes vir o mais breve possível a esta Comissão.
Eu acho que é importante deixar o requerimento do Senador Paim aprovado, porque o caráter da vinda do Ministro aqui será uma abordagem de caráter mais geral. O Ministro vai falar das diretrizes e metas para a educação. Já o requerimento oportunizará a nós, Senadores e Senadoras, poder, enfim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ouvir a sociedade organizada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...ouvir a sociedade organizada e os representantes do MEC detalharem melhor esses programas tão importantes, pelo caráter de inclusão social, que eles têm na área de educação, e a gente ouvir as dificuldades, as potencialidades...
Então, acho que todos nós podemos subscrever o requerimento dele.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, eu ia pedir isso. Desde que seja subscrito por todos os Senadores, principalmente a Senadora, que é a primeira a tocar neste assunto, sem prejuízo da minha Senadora e do meu Senador aqui do lado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sei, mas não há problema, porque, na audiência com o Ministro...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidenta, eu acho que não me fiz entender. Eu tenho convicção de que são coisas distintas. Eu apenas sugeriria - essa foi a razão da minha intervenção - que primeiro escutássemos o Ministro, para que ele pudesse também trazer o lado do Governo, para que depois pudéssemos fazer a audiência pública, que é de autoria exclusiva do Senador Paulo Paim, já com informações do próprio Governo. Aí seria totalmente diferente: ouvindo a sociedade civil organizada representativa.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, perfeito. Eu acho que não há nenhuma incongruência.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, em discussão. (Pausa.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a assinatura de todos os Senadores presentes aqui na sala no momento.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Tá.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu faço questão disso.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É coletivo.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Coletivo, e com o lembrete que a Senadora Simone fez: a sua audiência será realizada depois da vinda do Ministro.
E, ainda respondendo também, Senador Paim, o senhor perguntava se esse tema estaria contemplado naquele ciclo de debates que eu propus. Não. Na verdade, é pertinente a sugestão de V. Exª, porque eu vou repetir: o ciclo de debates tem, como pano de fundo, a questão do Fundeb - a gente começar a discutir desde a questão do fim da vigência do Fundeb -, as metas do Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Educação, o regime de colaboração, o custo aluno/qualidade, o custo aluno/qualidade inicial e a urgência do tema da valorização dos profissionais da área, em termos de carreira/jornada/formação/remuneração. Então, o requerimento de V. Exª procede, porque está dando uma pontuação acerca desses programas muito importantes e que estão carecendo de questionamento neste exato momento.
Então, nada mais oportuno do que trazer aqui os beneficiários e o próprio MEC, para um diálogo propositivo, construtivo, com vistas, exatamente, a aperfeiçoar, cada vez mais, os programas.
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Em discussão.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nós estamos terminando a pauta.
Agora, é o item 6:
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 11, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão ao evento cultural "Educação, Cultura e Esporte: caminhos para a inclusão", a realizar-se no próximo dia 19 de março, quinta-feira, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Autoria: Senador Romário, Presidente da nossa Comissão.
Como ele não se encontra, o requerimento foi subscrito pelos Senadores Cristovam, Randolfe e Paulo Paim.
Com a palavra, o Senador Paulo Paim.
Eu também vou subscrever, com a maior honra, o requerimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidente, como a senhora já leu, o requerimento é de autoria do Senador Romário. Como ele não se encontra, neste momento, ele só pediu que nós juntamente o assinássemos, porque, para aprovar um requerimento, tem de ter um Senador presente.
Eu só vou ler a introdução para situar os telespectadores sobre esse requerimento:
O dia 21 de março, anualmente, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. Esta data tem como objetivo mostrar a importância da luta dos portadores dessa síndrome, e de seus pais, amigos e parentes, bem como a necessidade de inclusão desses cidadãos na sociedade, respeitando, é claro, suas limitações.
Os portadores da síndrome são pessoas com personalidade única, sensíveis e interessantes, que estabelecem boa comunicação, sendo capazes de realizar tarefas rotineiras, trabalhar e levar uma vida autônoma.
Enfim, essa é a justificativa. Não preciso ler toda ela. Todo mundo sabe o compromisso que o Senador Romário tem com todas as pessoas com deficiência.
Por isso, já adianto aqui, ele provavelmente seja o Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, por indicação de todos aqueles que trabalharam nesse instrumento, durante quase quinze anos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em discussão.
O Senador Romário, sem dúvida nenhuma, desde quando Deputado, tem se dedicado muito à causa da defesa dos direitos dos portadores de deficiência, da síndrome de Down. Enfim, o Deputado tem feito do seu mandato uma trincheira - volto a dizer - de muita dedicação, de muita militância em torno da causa dos portadores da síndrome de Down.
Em nome dele, eu quero aqui não só reforçar o convite aos demais Parlamentares, bem como às entidades e demais instituições, para o encontro que vai ocorrer agora, na quinta-feira, Senador Paulo Paim, às 14 horas, no auditório Petrônio Portela, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Repito: é uma iniciativa do Senador Romário. O Tema é: "Educação, Cultura e Esporte: caminhos para a inclusão".
Vamos agora, também, submeter, para inclusão extrapauta, o seguinte requerimento:
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 12, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 5/2015-CE, que a audiência para debater o tema “O Autista e a sua relação com a Educação, a Cultura e o Esporte” seja transformada para o formato de um Evento Cultural, a fim de celebrar o Dia Internacional do Autismo.
Autoria: Senador Romário e outros
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidente, de maneira muito rápida...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um momentinho, Senador Paulo Paim. Primeiro, eu quero submeter a inclusão extrapauta do requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Bom, em discussão.
Com a palavra, um dos autores, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De iniciativa do Senador Romário, na justificativa, ele coloca:
O Dia Internacional do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, oportuniza reflexões sobre o reconhecimento ao direito da pessoa com autismo, bem como forma de de estimular, cada vez mais, a sua inclusão social. Tem como objetivo conscientizar a sociedade para que haja mais atenção, mais diagnóstico, mais tratamento, mais respeito e menos preconceito.
R
Srª Presidente, nós tivemos a alegria de iniciar esse processo lá na Comissão de Direitos Humanos, por iniciativa de uma moradora do Rio de Janeiro, Berenice Piana de Piana - como eu a chamo -, que acabou sendo o nome dado à Lei do Autismo.
O Senador Romário, fiel a essa luta, a essa causa, apresenta esse requerimento, e eu já adianto que, além de assiná-lo, vou propor que se faça essa audiência em parceria com a Comissão de Direitos Humanos. Vou propor na Comissão para aprovarmos lá e estarmos juntos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, Senador Paulo Paim.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir...
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento de autoria do Senador Romário e do Senador Paulo Paim permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Bom, antes de encerrar a presente reunião, Senadora Simone e demais Senadores, eu queria dar conhecimento à Comissão de que, nesta quarta-feira, à noite, viajarei em missão oficial. Vou a Paris para participar do Salão do Livro e da leitura.
Como eu coordeno a Frente Parlamentar em defesa do livro, da leitura e da biblioteca no Congresso Nacional, frente parlamentar essa que está agora sendo reorganizada, quero convidar a Senadora Simone e os demais Parlamentares para se integrarem a esse trabalho. Na verdade, eu o coordenava na Câmara e, agora, nós o reorganizamos no âmbito não só do Senado, mas também da Câmara, porque é uma Frente Parlamentar Mista.
Como vimos nos dedicando a esse tema do livro, da leitura, da biblioteca, considerando inclusive a interface que esses temas têm com o tema da educação... Não é à toa que as narrativas, hoje, do ponto de vista da avaliação da educação, Senador Paim, mostram claramente que as escolas onde estão sendo desenvolvidas as práticas de incentivo à leitura são as que apresentam melhores índices do ponto de vista dos indicadores sociais do Ideb.
Então, considerando também uma série de iniciativas nossas no âmbito do Congresso voltadas para o tema do livro, da leitura e da biblioteca, como recentemente o projeto de lei que nós apresentamos para instituir a lei do preço fixo no Brasil, isso vai demandar um bom debate. Na França, inclusive, essa lei já existe, é realidade e tem funcionado com muita eficácia.
Enfim, estou fazendo esse preâmbulo apenas para dizer que estarei, em nome dos senhores e das senhoras, no Salão do Livro e da leitura, em Paris, a partir de quinta-feira. Ao retornar, vou prestar contas à Comissão e ao Senado da nossa participação no referido evento.
Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)
R
(Em execução.)