17/03/2015 - 2ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, com a presença, Senador Wilder, também do Senador Raimundo Lira, nosso Vice-Presidente. A pauta de hoje: audiência pública, Senador Fernando Bezerra, e o assunto é: discutir as diretrizes e perspectivas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o ano de 2015. O convidado é o Ministro Nelson Barbosa. O Sr. Ministro Nelson Barbosa já está chegando à Comissão de Assuntos Econômicos. Gostaria de registrar que, de acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, a Mesa adotará as seguintes normas: S. Exª o Sr. Ministro Nelson Barbosa terá 30 minutos para fazer a sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se - é importante registrar isso - oradores de cada Partido. Isso está previsto inclusive no Regimento Interno do Senado Federal, como citei inicialmente, nos arts. 397 e 398. O interpelante dispõe de cinco minutos, assegurando igual prazo para resposta do interpelado, tendo prazo máximo de dois minutos para réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para tréplica. Eu gostaria de registrar que marcamos excepcionalmente esta reunião para 10h30 porque o Ministro Nelson Barbosa não precisou nem de requerimento para aceitar o convite da Comissão de Assuntos Econômicos. Então, não tivemos oportunidade de aprovar o requerimento, ele já veio espontaneamente através de um contato que tive com ele na semana passada. Da mesma maneira os outros dois Ministros. Nós teremos, hoje, o Ministro Nelson Barbosa; na próxima terça-feira, dia 24, o Presidente do Banco Central, Ministro Tombini; e no dia 31 de março, o Ministro Levy. Nós vamos sair, Senador Tasso, daquelas 10h e vamos fazer a reunião extraordinária da CAE exatamente porque nós sequer aprovamos os requerimentos, mas os Ministros já toparam os convites e vão vir aqui para fazer um grande debate sobre a macroeconomia, sobre as medidas fiscais e também sobre o futuro. Não adianta só ficar em cima de agenda negativa. Precisamos falar de coisas boas, de coisas que o Brasil espera que o Governo da Presidenta Dilma realize. Portanto, nestas próximas três terças-feiras, já temos confirmados o Ministro Nelson Barbosa, hoje; na terça-feira que vem, o Presidente do Banco Central, Tombini; e na última terça-feira do mês, o Ministro Levy. A Adriana está aqui registrando que o Tombini virá às 10h. De acordo com o Regimento, não precisa caracterizar, por essa questão, como reunião extraordinária, não tem que ter requerimento, porque está prevista no Regimento a vinda do Presidente do Banco Central. Era para ele vir em fevereiro, mas, pelas razões que todos nós aqui conhecemos, isso não foi possível. Então, ele virá agora, na terça-feira. E aí fechamos com o Ministro Levy.
10:37 R	Eu queria também registrar mais uma vez que, como mudamos a Legislatura, muitos processos voltaram. Então, estamos agora olhando todos os projetos e indicando os relatores. E vamos seguir o critério da proporcionalidade, que é justo, procurando distribuir essas relatorias para todos os Senadores, para que cada Senador e Senadora tenha a oportunidade de relatar projetos importantes aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu acabo de receber a informação da Adriana de que o Sr. Ministro Nelson Barbosa acaba de chegar à Comissão de Assuntos Econômicos. Convido o Senador Moka e o Senador Pinheiro para acompanhá-lo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É que eu não pude ver V. Exª. Fizeram uma obstrução visual. Peço aos dois Senadores que encaminhem o Ministro Nelson Barbosa aqui à mesa dos trabalhos. (Pausa.) Quero informar ao Sr. Ministro Nelson Barbosa que ele terá 30 minutos para fazer sua exposição e em seguida abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos. Quero agradecer ao Ministro Nelson Barbosa pela oportunidade, por ter vindo aqui simplesmente em função de uma reunião que tivemos lá no Ministério do Planejamento. Isso mostra o respeito e o carinho que ele tem pelo Senado Federal e pelo papel que nós desempenhamos, principalmente aqui, que é a Casa dos Estados, para o futuro da economia brasileira, também, e principalmente, discutindo temas de extrema relevância para a Federação brasileira. Com a palavra o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O SR. NELSON BARBOSA - Bom dia a todos. Queria cumprimentar o Senador Delcídio do Amaral, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; o Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da CAE; demais Senadores e Senadoras presentes; todos os profissionais da imprensa e todos os participantes desta audiência. Como o Senador colocou, é com prazer que venho aqui para apresentar a nossa estratégia de política econômica, especificamente no que tange ao Ministério do Planejamento. O meu objetivo aqui hoje é apresentar a lógica da estratégia de reequilíbrio fiscal do Governo e de retomada do crescimento, porque o reequilíbrio fiscal é um passo necessário para a retomada do crescimento. Eu vou utilizar uma breve apresentação na minha fala. Essa apresentação está sendo ou será distribuída a todos os Senadores e Senadoras. Pode colocar o primeiro eslaide?
10:42 R	Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer um comentário mais geral. Neste momento nós temos adotado algumas medidas que podem ter um impacto restritivo sobre a economia, mas são medidas necessárias para a recuperação do crescimento. Qual é a lógica? O crescimento, para ser sustentável, precisa de investimento. E ninguém investe somente por causa de um estímulo ou de um benefício. As pessoas investem se esperam ter demanda por aquele investimento. Ninguém constrói uma fábrica ou abre uma loja porque está barato. As pessoas fazem investimento se elas esperam que vão ter demanda para esse investimento, e não uma demanda somente por um ano; uma demanda sustentada, uma demanda por vários anos. E para ter o crescimento, para ter o crescimento sustentado é preciso ter controle da inflação e equilíbrio fiscal. E é por isso que o primeiro passo para a recuperação do crescimento é trazer a inflação de volta ao centro da meta e promover o reequilíbrio fiscal do Governo. Então, essas ações, apesar de terem impactos restritivos no curto prazo, são necessárias e são o primeiro passo para a recuperação do crescimento da economia. Para dar uma ideia da magnitude do que nós estamos propondo, eu coloquei esse gráfico. Ele representa o superávit primário da União, Estados e Municípios em percentual do PIB. No ano passado, houve um déficit de 0,6% do PIB. Foi o primeiro déficit desde 1997. E ali estão as metas que o Governo propôs e o Congresso aprovou para este e para os próximos anos: 1,2% do PIB e 2% nos anos seguintes. É um esforço fiscal considerável; é um esforço fiscal possível; é um esforço fiscal que, ainda assim, é menor do que o esforço fiscal que foi adotado, por exemplo, durante a crise cambial de 1998/1999. É um esforço fiscal que nós estamos procurando fazer de uma maneira bem distribuída, de uma maneira bem equilibrada, e lembrando que uma das primeiras ações adotadas nessa estratégia de política econômica conjuntamente pela equipe econômica anterior e pelos indicados para a equipe econômica deste Governo foi revisar as metas de resultado primário. Foi revisada a meta de 2014, foi revisada a meta de 2015. Sobre isso eu gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras que participaram daquelas longas sessões em que aprovaram a revisão da meta, o que foi muito importante para adequar o esforço fiscal à capacidade do que a economia brasileira pode suportar, promover o reequilíbrio fiscal, mas promover numa velocidade gradual que a economia possa suportar. Então, é um esforço fiscal considerável, é um esforço fiscal que, apesar de considerável, em percentual do PIB, é menor do que o esforço fiscal feito ali na saída da crise cambial de 1998/1999. Pode passar. Em termos gerais, temos uma sequência de ações - ações que se complementam e que procuram distribuir esse esforço fiscal. Como eu falei, a primeira ação foi revisar as metas de resultado primário para a nova realidade econômica e fiscal do Brasil. Em seguida, e ainda no ano passado, foram feitas revisões de subsídios. Foi feita uma pequena elevação da TJLP e foi feita uma revisão das taxas de juros do PSI (Programa de Sustentação de Investimento). Continua havendo subsídio, continua havendo PSI, mas agora num grau menor do que no passado. As taxas de juros praticadas pelo BNDES voltaram para próximo do que eram antes da crise, as taxas que eram do Finame. Em paralelo a isso, já no início deste ano, houve também uma redução do subsídio da energia elétrica com a incorporação na CDE de grande parte dos gastos termelétricos. O Governo absorveu enquanto pôde o maior impacto da seca que nós estamos vivendo, mas quando esse impacto esgotou a capacidade fiscal do Governo passou a ser transferido gradualmente para as tarifas elétricas. Na sequência, também no final do ano passado, nós propusemos algumas mudanças em regras de acesso de alguns programas - são as chamadas MPs 664 e 665, aquelas propostas que envolvem seguro-desemprego, abono salarial, seguro defeso, auxílio-doença e pensão por morte. São MPs que eu vou detalhar um pouco mais à frente, mas tratam de medidas que mexem na despesa obrigatória do Governo. Na sequência, nós adotamos uma série de medidas administrativas para reduzir o gasto discricionário do Governo, chamado decreto de um dezoito avos. Enquanto nós não temos o Orçamento, o Congresso, as senhoras e os senhores nos autorizam a operar com um doze avos. Nós decidimos operar com um dezoito avos neste início de ano, até que a situação macroeconômica se torne mais clara e para elevar o resultado primário mais rapidamente. Houve também uma série de revisão de desonerações tributárias, começando com um retorno, já programado pelo próprio Ministro Mantega, do IPI de automóveis de linha branca. Houve uma revisão da desoneração da CID. Houve uma revisão do IOF, voltando ao nível que era em 2011. E mais recentemente nós propusemos - e estamos discutindo com o Congresso - uma revisão da desoneração da folha de pagamento.
10:47 R	Em paralelo a isso tudo, o Governo está fazendo um esforço de melhora do gasto público com um grupo de trabalho, para analisar o gasto e reavaliar a execução de resto a pagar. Então, é uma série de ações. Não é uma ação apenas. São ações que envolvem revisar meta, são ações que envolvem receita e despesa - mais redução de despesa do que aumento de receita -; são ações que envolvem despesa discricionária; ações que são somente para este ano - na medida em que a situação melhorar, isso pode ser revisto -; e são ações que envolvem despesas obrigatórias, reformas permanentes que vão abrir espaço fiscal para melhora, para elevar o resultado primário neste momento de maior esforço fiscal, mas vão abrir espaço fiscal para outras iniciativas ao longo do tempo. Pode passar. Sobre as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, elas foram lançadas no final do ano passado, porque, pela questão do abono salarial, era preciso que elas fossem lançadas ainda em 2014, devido ao princípio da anualidade. Por isso elas foram lançadas naquele momento. São propostas que o Ministro Mantega já vinha discutindo e formulando há algum tempo, e, em contato com o Ministro Levy e comigo, decidiu-se lançar essas medidas com autorização da Presidente já no final do ano passado. São medidas importantes. Como falei, elas promovem uma redução no gasto obrigatório da União de cerca de 0,3% do PIB. Neste ano, 0,3% do PIB correspondem aproximadamente a R$17 bilhões ou R$18 bilhões. São medidas que, neste momento de esforço fiscal, vão contribuir para elevação do resultado primário, mas, por serem permanentes, essas medidas vão também abrir espaço para que haja mais recursos para serem utilizados em outros programas. No ano que vem, são mais R$18 bilhões ou R$19 bilhões; no outro ano, R$19 bilhões ou R$ 20 bilhões que podem ser utilizados em outros programas, inclusive nesses próprios programas da Previdência Social e do FAT ou em outras iniciativas. Então, é uma medida estrutural. Ela envolve cinco programas: auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial, seguro defeso, seguro-desemprego. Entendo que as Comissões estão para ser instaladas e haverá audiências públicas especificamente sobre essas medidas. Então, prefiro deixar esclarecimentos e respostas sobre essas medidas para a fase de perguntas e respostas, mas queria destacar apenas dois pontos na minha apresentação sobre essas medidas. O primeiro ponto é sobre o seguro-desemprego. Essa é uma simulação que fizemos. Temos feito várias reuniões com as centrais sindicais, com os Partidos e as Lideranças da base. Esse é um dado que temos apresentado nessas reuniões, e queria aproveitar a oportunidade para apresentar também na CAE. Essa é uma simulação para ver como ficam as regras do seguro-desemprego: como eram antes e como propusemos. Então, o que fizemos ali foi considerar um trabalhador que tem um salário mensal de R$1.000,00. Se esse trabalhador for demitido por justa causa após 6 meses de trabalho, ele vai ganhar o 13º salário mais férias proporcionais, 50%. Então, vai ganhar 50% de R$1.000,00 duas vezes: ele vai ganhar R$1.000,00. Ele vai ter acesso imediato às suas contribuições ao FGTS, que foram de 8%, e mais 8% sobre 13º salário e férias proporcionais. Então, ele ganha mais R$560,00. Há a multa do FGTS, de 40% sobre o valor do FGTS a que ele tem direito, que é de R$224,00. E ele teria, pelas regras anteriores, acesso ao seguro-desemprego: três pagamentos de R$800,00. Neste caso, se o salário é de R$1.000,00, ele recebe 80%. Esse trabalhador ou trabalhadora, demitido por justa causa após 6 meses, no primeiro mês após a sua demissão, teria uma remuneração de R$2.584,00, ou seja, um aumento de 258% em relação ao salário que tinha na ativa. Considerando os 3 meses de seguro-desemprego, ele teria uma remuneração de R$4.184,00, um valor acumulado de R$1.395,00. Então, isso caracterizaria uma remuneração superior, nesses 3 meses de seguro-desemprego, ao que ele ou ela tinha quando empregado ou empregada. Isso não é uma fraude ou culpa do trabalhador ou da empresa. Isso é o que a regra atual coloca. E nós detectamos que essa regra atual, em casos específicos, poderia estar tornando atrativo até o acesso ao seguro-desemprego após 6 meses. Por isso, uma das nossas propostas foi não eliminar seguro-desemprego. Continua havendo seguro-desemprego, continua havendo acesso ao FGTS, só que o Governo está propondo ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira que esse acesso, no primeiro pedido, se dê depois de 18 meses, que o trabalhador fique mais tempo no mercado de trabalho.
10:52 R	Para ter acesso ao seguro-desemprego, na regra anterior, era necessário que se trabalhasse somente 6 meses; para ter o segundo acesso, teria de trabalhar 6 meses num intervalo de 16. Então, no sistema anterior, a regra para o segundo pedido era mais rígida que a regra para o primeiro pedido. Neste momento, nós estamos propondo um aperfeiçoamento desse programa, colocando que, para fazer o primeiro pedido, o trabalhador tem que ter 18 meses trabalhados em 24 meses, ou seja, a cada 4 meses, trabalhar 3; para fazer o segundo pedido, ter 12 meses em 16; e, a partir do terceiro pedido, a regra continua a mesma. Com essa nossa proposta, o que aconteceria com o trabalhador que, eventualmente, tivesse que acessar o seguro-desemprego por 6 meses? Ele não teria o acesso ao seguro-desemprego. Teria uma remuneração somente pelo FGTS. Teria um acesso a R$1.784,00 a partir do mês em que ele foi demitido; nos 3 meses seguintes, também teria R$1.784,00 com um valor acumulado mensal de R$595,00. Ou seja, não haveria esse aumento de remuneração apenas após 6 meses de emprego. Vai continuar havendo esse aumento de remuneração, mas após 18 meses de emprego. Então, é uma medida para corrigir essa distorção e para incentivar, também, a maior permanência dos trabalhadores com seu vínculo empregatício. Sobre a questão da pensão por morte, são várias medidas. Eu queria apenas comentar uma, que é o estabelecimento de prazo de duração para o benefício. Pela regra anterior, a pensão por morte tinha prazo vitalício, independente da idade do beneficiário ou da beneficiária. Nós avaliamos mais de 130 países, e a maioria dos países do mundo estabelece um prazo para a pensão por morte inversamente proporcional à idade do beneficiário. A ideia é que uma pessoa jovem sem filhos que perdeu um parceiro, uma parceira tem que ter o apoio do Estado, mas não o apoio do Estado, necessariamente, pelo resto da sua vida. Se for uma pessoa de 21 anos sem filhos, essa pessoa tem capacidade, com o apoio do Estado, de se recuperar da sua perda e poder acessar o mercado de trabalho. Então, o que foi proposto foi tornar a duração do benefício proporcional à idade do beneficiário, adotando uma regra de que o benefício vai ser vitalício para quem tiver uma expectativa de sobrevida de até 35 anos. Hoje, de acordo com os cálculos demográficos do IBGE, essa idade é 44 anos. Então, com 44 anos ou mais, o benefício continua sendo vitalício. Abaixo de 44 anos, haverá uma tabela proporcional, ou seja, quem tem de 39 a 43 anos recebe o benefício por 15 anos; de 33 a 38, recebe por 12 anos; e assim por diante. Quem tem 21 anos ou menos recebe o benefício por 3 anos. Ou seja, qualquer pessoa que perder o seu parceiro, a sua parceira terá acesso ao benefício, desde que cumprida a carência, independente da sua idade. Não há extinção de benefício. O que há é uma adequação do prazo do benefício à capacidade laboral, à capacidade de trabalho dessa pessoa. Isso vale para pessoas sem filhos. Se tiver filho, o benefício vai durar enquanto o filho for dependente. Com base nas concessões do ano passado, essa regra atingiria somente 13% das pensões; 86,7%, 87% das pensões foram concedidas para pessoas de 44 anos ou mais. Então, é uma medida pontual, que atinge uma pequena parcela dos benefícios, mas, apesar de pontual, promove um grande reequilíbrio na Previdência, se a considerarmos ao longo do tempo - do tempo em que essa pessoa iria receber esse benefício ao longo de toda a sua vida. Então, pelos cálculos da Previdência, que são sempre feitos considerando de 30 a 40 anos, essa medida também melhora e fortalece o financiamento da Previdência Social no Brasil. Além dessas medidas sobre o gasto permanente, como falei, foram adotadas várias medidas sobre o gasto discricionário, medidas temporárias, como uma redução de 33% do gasto discricionário da União - o chamado decreto de um dezoito avos. Também foi estabelecido que, neste primeiro quadrimestre, as despesas discricionárias teriam um limite de 75 bilhões para pagamento, o que é uma redução também em cerca de 33% do que está no Orçamento. Enquanto o Orçamento não é aprovado, temos que adotar esse tipo de medidas. Foi criado um grupo de Acompanhamento de Gastos Públicos para avaliar os diversos programas que o Governo tem, para melhorar a execução desses programas, consolidando o que tem que ser consolidado, extinguindo o que pode ser extinto e propondo iniciativas novas. Então, está sendo feita uma análise detalhada, por parte da junta orçamentária - Fazenda, Casa Civil e Ministério do Planejamento -, com cada Ministério para melhorar o gasto público. E esse é um grupo que tem prazo. O primeiro relatório será feito no final deste mês, para subsidiar o contingenciamento, a programação orçamentária, e o segundo relatório será feito até o dia 30 de junho, para subsidiar o PPA, o Plano Plurianual.
10:57 R	Nós também propusemos uma reavaliação dos restos a pagar não processados, que são aquelas despesas que, por diversos motivos, ainda não foram liquidadas, seja porque choveu e atrasou o cronograma de uma obra, seja porque obras, eventualmente, revelaram-se inviáveis. Também foi estabelecido um cronograma para a gente reavaliar os restos a pagar não processados, o porquê de essas obras ainda não terem sido feitas, qual é o prazo de execução dessa obra, se ela não for começar no primeiro semestre, quando ela vai começar, para dar mais previsibilidade, para dar mais segurança tanto para o Governo quanto para quem vai executar e receber essas obras. No lado da receita, como falei, houve uma revisão de desonerações, começando pelo retorno do IPI da linha branca dos automóveis - parcial, no caso dos automóveis, no início do ano -; a cobrança da Cide-Combustíveis, que estava com alíquota zero, voltou com uma alíquota positiva ainda inferior ao que era há quatro, cinco anos; IOF crédito; o Reintegra, que foi programado para ser 1% este ano, crescendo para 3% até 2017. Também foram propostas medidas e tributos não regulatórios, ou seja, tributos que têm que ser feitos por MP ou por projeto de lei. Foi proposta uma medida do PIS/Cofins, para corrigir uma distorção tributária, porque, devido a uma decisão judicial, a tributação de PIS/Cofins sobre importações ficou mais baixa do que a produção doméstica, então, foi proposta essa correção. E nós propusemos, especificamente o Ministério da Fazenda, mas eu também participei da formulação e da decisão, uma revisão da desoneração da folha de pagamento, que não é para acabar com a desoneração da folha de pagamento, é para adequar o tamanho dessa desoneração à essa necessidade de esforço fiscal e à nova realidade econômica do Brasil, lembrando que a desoneração da folha de pagamento, quando foi proposta inicialmente, era um período em que o câmbio estava 1,60. Ela foi proposta como medida para aumentar a competitividade. E nós agora temos uma taxa de câmbio mais elevada e há essa necessidade de esforço fiscal, que faz necessário revisar, mas não eliminar a desoneração da folha de pagamento. Essa proposta foi submetida como MP ao Congresso Nacional, o Presidente do Congresso Nacional solicitou que essa proposta fosse submetida na forma de PL e o Ministério da Fazenda está conduzindo todas essas iniciativas e vai, obviamente, à Liderança, para dialogar com o Congresso Nacional sobre temas tributários. Ainda sobre a tributação - e eu coloquei esse gráfico porque é um ponto não muito conhecido -, há essa ideia, essa opinião, essa percepção de que aumento de arrecadação neste momento pode ser complicado. Sim, aumento de arrecadação é sempre uma medida difícil, é sempre uma medida que tem impactos negativos sobre alguns setores, e é por isso que o Governo só adota isso quando é necessário. E, aí, para esclarecer também o porquê desse aumento de arrecadação que nós estamos propondo em alguns impostos, lembrando, a maior parte do esforço fiscal é na despesa: cerca de 70% na despesa; e 30% na receita. Nós estamos propondo isso também porque a arrecadação, se nós considerarmos somente a arrecadação de impostos e contribuições federais, tirando o que é INSS, tirando o que é royalty, receitas não tributárias, que são receitas de concessão, receitas patrimoniais, dividendos, considerando só o que é imposto e contribuição - o que é Imposto de Renda, o que é IPI, o que é PIS/Cofins -, qualquer imposto e contribuição, essa receita está estável no Brasil desde 2002. A receita de impostos e contribuições do Governo Federal era de 15,5% em 2002; e, no ano passado, ela foi de 15,1%. No que se refere a impostos e contribuições federais, não houve aumento de carga tributária desde 2002. Houve aumento forte ali em 1997 a 2002, que foi aquele período da crise cambial, do grande ajuste fiscal que era necessário naquela época. Mas, desde então, essa receita de impostos e contribuições tem permanecido relativamente estável. O que nós estamos propondo vai proporcionar uma pequena elevação da arrecadação do Governo neste ano e nos anos seguintes, mas mantendo nesse patamar, uma pequena elevação. Nós entendemos os impactos que isso tem sobre alguns setores, entendemos o impacto político que isso tem, e nós não iríamos propor essas medidas se nós não achássemos que elas são necessárias. Elas são necessárias, porque elas vão promover o reequilíbrio fiscal e permitir a recuperação mais rápida do crescimento da economia, e elas não significam um aumento de carga tributária de impostos e contribuições. O que aumentou nos últimos anos em termos de arrecadação, principalmente do lado federal, foi a arrecadação de INSS, mas essa é a arrecadação boa, é o colesterol bom. O aumento dessa arrecadação em percentual do PIB significa que há mais pessoas no mercado formal de trabalho, que os salários estão crescendo e há mais emprego, e é natural que o esforço de formalização da economia aumente a arrecadação de INSS. Na arrecadação direta e indireta, tributos indiretos e diretos do Governo Federal, a arrecadação está estável desde 2002.
11:02 R	Pode passar. Olhando para as perspectivas macroeconômicas, também em conjunto com a equipe anterior, nas nossas discussões em novembro e em dezembro, o Governo já anunciou, em dezembro do ano passado, que iria adotar uma nova sistemática nos seus cenários macroeconômicos. Nós vamos adotar as perspectivas de mercado, não necessariamente porque a gente concorde - se houver dois economistas, vai haver dez opiniões - mas para fazer um cenário de política econômica com base no cenário médio de mercado para mostrar que mesmo num cenário que não seja necessariamente cenário do Governo a política econômica é robusta. Então, o que o cenário de mercado hoje indica? Ele indica o aumento temporário da inflação em 2015 - a inflação neste ano, a expectativa subiu de 6,5 para 7,5 ou 7,8 -, mas também indica que a inflação de 2016, 2017 em diante permanece no mesmo lugar ou cai. Ou seja, as expectativas de mercado indicam que o aumento da inflação está sendo percebido como um aumento temporário, fruto desse realinhamento de preços. Está-se percebendo também que a política econômica vai ser capaz de absorver os efeitos temporários desse realinhamento de preços e trazer a inflação para baixo mais rapidamente do que o mercado esperava no final do ano passado. Não tão rapidamente quanto nós desejamos - nós desejamos trazer a inflação para a meta o mais rápido possível -, mas as expectativas de mercado indicam que o impacto do realinhamento de preços até agora ocorreu principalmente somente sobre a inflação deste ano, sobre a expectativa de inflação deste ano. As expectativas de inflação para os anos seguintes estão iguais ou menores do que o mercado esperava um ano atrás. Nós estamos trabalhando - principalmente o Ministro Tombini, que virá a esta Comissão apresentar as ações do Banco Central - para que essa inflação recue o mais rápido possível. As expectativas de mercado também indicam uma recuperação do crescimento a partir do segundo semestre. Quando a gente pega a expectativa de mercado, que é de um crescimento negativo para este ano, e quebra por trimestres, ela indica que no quarto trimestre a economia brasileira já estaria crescendo mais rapidamente. Nós estamos trabalhando para antecipar essa recuperação, para que ela já possa acontecer, por exemplo, a partir do terceiro trimestre, estamos tomando as ações para recuperar a confiança, para lançar novos projetos de investimento para antecipar essa recuperação que o próprio mercado já prevê a partir do segundo semestre. Passados os efeitos desses ajustes de preços relativos, dessas medidas econômicas, a economia se adapta e volta a crescer. Aliás, o Brasil tem uma grande história de resposta rápida a esse tipo de medidas. A economia sofre os impactos restritivos e inflacionários no curto prazo, mas tende a se recuperar de seis a nove meses depois das medidas adotadas, como, por exemplo, em 1999. Em 1999, quando o Governo Fernando Henrique mudou o regime cambial, adotou o regime de metas de inflação, a expectativa naquele momento - isso o próprio ex-Presidente do Banco Central Armínio Fraga destacava nas suas entrevistas - era de que a inflação chegaria a 20%, que o PIB cairia a 5. No final do ano a inflação foi de 9 e o PIB nem chegou a cair, a economia se recupera rápido disso, desde que cada um faça a sua parte. Nós estamos procurando fazer a nossa parte, estamos aqui para ouvir opiniões das senhoras e dos senhores sobre o que pode ser aprimorado. Na estabilização... E a questão do câmbio. O câmbio agora mudou de nível, mas, apesar de essa depreciação ser significante, se considerarmos os últimos seis ou sete meses, quando olhamos para uma série mais longa e ajustamos os preços, a depreciação, em termos reais, levou o câmbio de volta ao nível em que ele estava em 2006, que era também o nível em que ele estava no ano 2000, após a crise cambial e 1999. Então, agora, na realidade, há um realinhamento da taxa de câmbio devido a fatores internos e a fatores externos, porque caiu o preço das commodities e o dólar está subindo no mundo inteiro. O câmbio subiu, mas tende a se estabilizar num patamar mais elevado. Não é uma situação de câmbio fora de controle, é simplesmente de um realinhamento da taxa de câmbio às novas condições internas e externas. Essas medidas que estamos tomando, como falei, são o primeiro passo para a recuperação do crescimento. O ajuste não é um fim em si mesmo, o ajuste é uma medida para alguma coisa, para a recuperação do crescimento, para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Dentro disso, há várias iniciativas: a continuação da reforma tributária com o novo projeto Supersimples, com a reforma do PIS-Cofins, com a discussão de ICMS que esta Comissão tem realizado; há o Plano Nacional de Exportações sendo conduzido pelo Ministro Armando Monteiro, a primeira iniciativa conduzida pelo Ministro Joaquim Levy; há um programa de desburocratização e simplificação chamado Programa Bem Mais Simples, liderado pelo Ministro Afif, do qual todos nós participamos; e há o programa de investimento em infraestrutura e ampliação das concessões por continuidade do PAC.
11:07 R	As duas primeiras medidas, eu creio que o Ministro Levy pode detalhar quando vier aqui. Eu participei de algumas delas no passado, posso responder perguntas sobre isso, assim como também sobre o Plano Nacional de Exportações. Então, o pouco tempo que me resta eu gostaria de concentrar nas ações, especificamente, do Ministério do Planejamento. Para recuperar o crescimento da economia brasileira, é preciso aumentar a produtividade da economia. Uma das maneiras de aumentar a produtividade é aumentando o investimento; outra, melhorando e simplificando o dia a dia das empresas e das famílias brasileiras. Com essa preocupação, a Presidenta Dilma lançou, no final de fevereiro, o programa Bem Mais Simples. O que é o programa Bem Mais Simples? É uma proposta de reorganizar todas as ações de desburocratização e simplificação do Governo Federal em um único programa, com três eixos: um eixo para simplificar a vida do cidadão, a relação do cidadão com o Estado brasileiro; o segundo eixo, para simplificar a relação das empresas com o Estado brasileiro; e o terceiro eixo, para simplificar a relação do Estado brasileiro com ele mesmo. Aqui há vários governadores, ex-ministros. Sabemos que o Governo é uma instituição grande, com vários Ministérios, e às vezes há problemas burocráticos e necessidade de simplificação dentro do próprio Governo Federal. Então, esse é um programa, seguindo o estilo de outras iniciativas do Governo, para centralizar, sob um único comando e com relatórios diretos à Presidenta da República, a execução de diversas iniciativas de simplificação e desburocratização. No caso do cidadão, só para dar um exemplo, a implementação da carteira de trabalho eletrônica, que está sendo feita pelo Ministério do Trabalho. No caso das empresas, o eSocial, que é a folha de pagamento eletrônica, para as empresas prestarem apenas uma informação ao Estado brasileiro. Depois, o Estado brasileiro divide aquela informação para os diversos atores públicos envolvidos. Até hoje as empresas prestam informações ao INSS, à Receita, ao FGTS, ao Ministério do Trabalho. A ideia é unificar isso. No caso do Governo, a central de compras e contratações, o aumento de eficiência do uso de energia e de água por parte do setor público. Então, esse é um programa bem descentralizado de várias iniciativas. Cada iniciativa dessas pode dar uma pequena economia, uma pequena contribuição à eficiência da economia... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu pediria, por favor, silêncio. O SR. NELSON BARBOSA - Mas essas ações, em conjunto, podem gerar um grande aumento de produtividade no Brasil. Então, são ações que estão correndo em paralelo. É um grupo interministerial liderado pelo Ministro Afif, mas com participação de vários Ministérios. Bom, na questão do investimento - e eu já me encaminho para o final -, eu queria apresentar a todos os Senadores e Senadoras o panorama de como está o programa de investimento do Governo Federal neste início de 2015. Na questão de rodovias, o programa continua. O programa foi iniciado no ano passado. Há vários projetos em estudo e em processo de concessão. Um deles é a Ponte Rio-Niterói, cuja concessão, o leilão, está marcada para amanhã. Ontem, nós ficamos sabendo que houve seis interessados. Como é uma concessão existente, de baixo risco, há a perspectiva de ser de grande concorrência, e apesar de ser uma concessão existente, também há perspectiva de grandes investimentos. Quem é do Rio sabe o problema da Ponte Rio-Niterói, que essa concessão não é simplesmente passar para o novo concessionário. Quem assumir vai fazer o mergulhão em Niterói, para melhorar o tráfego em Niterói, e vai fazer uma conexão com o porto e com a Linha Vermelha, do lado do Rio de Janeiro, melhorando em muito o acesso, a utilização e a ligação entre Rio e Niterói. Além disso, começaram no ano passado, e já estão em andamento, vários estudos sobre concessões. Um estudo já foi entregue, sobre uma rodovia em Santa Catarina e Paraná, e há três estudos em andamento para serem entregues no segundo trimestre. Uma delas é a rodovia que liga Sinop à BR-163, Mato Grosso ao Pará. Nós estamos trabalhando para uma nova rodada de concessões, com novas rodovias. Nós vamos fazer isso no segundo semestre. Por que não agora? Por que há vários estudos já em andamento. Nós vamos receber esses estudos que foram lançados no ano passado e tentar viabilizar o leilão dessas rodovias. No segundo semestre, estamos trabalhando com o Ministro Antonio Carlos, ex-Senador, para lançar uma nova rodada, novas rodovias para concessão. O processo de concessão continua. Ele não parou, está em andamento. Já há projetos em andamento para, se possível, serem concedidos neste ano. Há novas rodovias para serem colocadas, em consulta ao setor privado, no segundo semestre deste ano.
11:12 R	Além disso, estamos avaliando investimentos em concessões existentes. Em algumas concessões, o próprio concessionário pode expandir a capacidade. Há exemplo disso no Rio de Janeiro, na subida para São Paulo, na subida para Minas Gerais. São investimentos novos, mas em concessões existentes. A realização desses investimentos implica um entendimento com o concessionário, para que ele faça o investimento, ou para que o Governo faça esse investimento, o que implica uma discussão de como será remunerado esse investimento. E nós já detectamos que há possibilidade de vários investimentos em concessões já existentes, que são investimentos em rodovias já existentes, mas que ampliam muito a capacidade e a produtividade dessas rodovias. Além disso, há o investimento público. São 7 mil quilômetros de obras na AGU, sendo 2,6 quilômetros em duplicação e adequação e 4,4 quilômetros em construção. Na questão das ferrovias, nós temos três projetos de reavaliação para licitação em 2015: da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, a Fico, que liga Lucas do Rio Verde a Campinorte, já foi aprovado o edital no TCU, nós podemos lançar essa licitação e, agora, nós estamos avaliando o melhor momento para lançá-la. Estamos avaliando o interesse do setor privado para lançar essa ferrovia. Há um projeto da Ferrovia Rio-Vitória sendo conduzido pelos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que nos será apresentado, e já está em estudo no Governo Federal, para possível licitação no segundo semestre. E há a intenção do Governo, ao completar essas obras públicas na ferrovia Norte-Sul, entre Palmas e Estrela D'oeste, de verificar a possibilidade de concessão dessa ferrovia também. Além disso, há seis estudos em andamento por parte do setor privado, dentro do programa de concessão que o Governo já lançou, na época em que a Ministra Gleisi era Chefe da Casa Civil, e que continuou. Portanto, há seis estudos em andamento com entrega prevista para o meio deste ano. Uma dessas ferrovias é a que liga Sinop a Miritituba para escoar a safra do Mato Grosso. Uma vez entregues esses estudos pelo setor privado, nós vamos avaliar e, se tudo der certo, se o projeto for viável e atraente para o Governo e para o setor privado, colocar essas ferrovias em licitação em 2016. Além disso, similarmente ao que já acontece com rodovias, nós estamos em contato com os concessionários de ferrovias existentes para verificar a possibilidade de investimento em ampliação de capacitação e melhora de produtividade em ferrovias já existentes no Centro-Oeste. Há possibilidade de fazer arcos ferroviários, desviar ferrovias de áreas densamente povoadas, que são investimentos novos em ferrovias existentes. São investimentos que vão gerar emprego e vão melhorar a produtividade da economia brasileira. Nós estamos em entendimento com os governos do Peru e da China para elaborar o projeto da Ferrovia Transoceânica, ligando Mato Grosso até o Peru. E como Mato Grosso já estaria ligado a Santos, na verdade, haveria uma ligação ferroviária entre os dois oceanos. Esse é um projeto em que nós devemos assinar um memorando de entendimento com o governo do Peru e da China neste primeiro semestre. A previsão é de que esse estudo fique pronto até o final do ano ou, no mais tardar, no início de 2016. Na questão de aeroportos, portos e hidrovias, a Presidenta já anunciou que nós vamos pedir manifestação do interesse do setor privado para concessão dos aeroportos de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Esses estudos têm que começar. No caso de Salvador e Florianópolis são investimentos em aeroportos já existentes. Então, a tendência é de que esses estudos sejam feitos rapidamente. Em Porto Alegre, investimentos tanto no aeroporto existente, como a possibilidade de concessão de novo aeroporto. Então esse estudo deve levar um tempo maior, mas já há a decisão política de colocar esses aeroportos em concessão e, em paralelo, também a preocupação de preparar a Infraero para lidar com essas concessões. Também há uma proposta de reestruturação da Infraero sendo conduzida pelo Ministro Eliseu Padilha, para adaptar a Infraero ao melhor modelo de negócio, para que a Infraero possa lidar com essa nova organização do mercado de aeroportos brasileiros. Nos portos, nós temos edital de novos arrendamentos em avaliação pelo TCU. O Governo está tentando prestar os esclarecimentos para que isso seja liberado pelo TCU e os editais possam prosseguir, mas, independente disso, já há uma grande expansão de investimentos em Terminais de Uso Privado, chamados TUPs. Há renovação de arrendamentos existentes. Há vários pedidos, são 40 pedidos de renovação de arrendamentos existentes, dois já foram concedidos, e nós vamos chamar, como também anunciado pela Presidenta e pelo Ministro Edinho, da Secretaria Nacional de Portos, pedido de manifestação de interesse do setor privado para concessão de dragagem do canal de acesso. Em alguns portos o próprio setor já manifestou o interesse de que a dragagem pode ser feita pelo setor privado, portos em que há uma grande movimentação e que há também um grande assoreamento. Essas são atividades que, hoje, são feitas pela Companhia Docas, remuneradas por uma tarifa, e o setor privado nos procurou, manifestando interesse, porque essas obras podem ser feitas mais rapidamente via concessão, passando essa atividade das Companhias Docas para o setor privado. Isso também vai requerer uma readequação das Companhias Docas a essa nova realidade. E esses são pedidos de manifestação de interesse que nós vamos lançar neste semestre, como hidrovias.
11:17 R	A Ministra Kátia Abreu, Senadora, colega das senhoras e dos senhores, já na época do Senado manifestava bastante isto, mas, agora, como Ministra da Agricultura, tem enfatizado: a necessidade de nós utilizarmos melhor as nossas hidrovias. Nós vamos, então, colocar em estudo a necessidade ou não de concessão de hidrovias, principalmente aquelas que escoam a produção para o Norte do Brasil, como as hidrovias do Madeira, do Tapajós e do Tocantins; bem como algumas hidrovias no Centro e no Sudeste do Brasil. Pode passar, por favor. No caso da energia, continua o processo natural - todo ano tem - de leilões de geração. Haverá um leilão de geração de fontes alternativas - biomassa, eólica e também de energia solar. Hoje, o Presidente da EPE está no jornal Valor Econômico detalhando que haverá leilão para energia solar. Já houve os leilões programados de geração de A-5 e A-3; há a previsão de um leilão de A-1. Há os leilões de transmissão, com previsão para junho e julho, com mais de 3.900km em junho e 2.800km em julho; e há também uma iniciativa, pilotada por mais um colega das senhoras e dos senhores, o Senador Eduardo Braga, de estimular a micro e a cogeração de energia no Brasil, o que, além de aumentar a geração com novas usinas e melhorar a eficiência na transmissão, também é um potencial muito grande para se aumentar a oferta de energia com cogeração, por parte de grandes consumidores que têm geradores, unidades de geração de energia, que poderão carrear energia para o sistema em horários fora do pico. E, ainda, estimular a microgeração por parte de consumidores residenciais. O Plano Nacional de Banda Larga nós estamos trabalhando em consulta com o setor privado, junto com o Ministro Berzoíni, para ser lançado até o final deste semestre. E a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta é contratar três milhões de unidades, até 2018, e cuja principal inovação é a criação de uma faixa nova de acesso. Lembro para aqueles que não são familiarizados com o programa que temos a Faixa 1, para aqueles que ganham até R$1,6 mil, que é basicamente subsídio. O Governo subsidia 95% do investimento. Temos a Faixa 2, que é financiamento - o mutuário, o beneficiário acessa um financiamento do FGTS, a partir de R$1,6 mil. Assim, aquelas famílias que têm uma renda entre R$1,6 mil e R$2 mil estão em uma faixa em que têm uma renda muito elevada para acessar a Faixa 1, mas não tão elevada para acessar o financiamento. Então, nós vamos trabalhar uma nova faixa, misturando um pouco o subsídio no financiamento do FGTS com o subsídio da Faixa 1, criando o que estamos chamando, temporariamente, de "Faixa 1 - FGTS". A nossa expectativa é de que isso amplie em muito o acesso ao Minha Casa, Minha Vida em grandes áreas metropolitanas, em regiões metropolitanas do Sudeste, viabilizando o financiamento para aquelas pessoas que aumentaram de renda. A renda delas já inviabiliza que acessem a Faixa 1, mas não é uma renda tão elevada que permita o acesso à Faixa 2. Então, essa é uma modalidade que nós estamos formatando, juntamente com o setor privado, para o lançamento ao longo deste primeiro semestre. Para encerrar, eu queria transmitir uma mensagem. Nós estamos numa fase de ajustes econômicos, ajustes estes que têm algum impacto restritivo sobre a economia no curto prazo, mas que são um passo necessário para a recuperação do crescimento. Por maiores que possam parecer as nossas dificuldades neste momento, nosso potencial continua o mesmo. Algumas coisas mudaram - o mundo mudou, o Brasil mudou, a conjuntura econômica mudou -, mas algumas coisas não mudaram: o Brasil continua sendo uma economia continental, diversificada, com 200 milhões de habitantes, com uma demanda reprimida por vários investimentos, com grande potencial de crescimento. O nosso desafio, principalmente do Governo Federal, é fazer propostas para concretizar esse potencial, para transformar esse potencial em realidade. Nós estamos em uma fase em que avançamos muito e, agora, temos que criar as condições para um novo ciclo de desenvolvimento. Nós avançamos muito na inclusão social via transferência de renda, reduzindo uma dívida histórica que o governo brasileiro tinha com as populações mais pobres. Nós proporcionamos - e, quando digo nós, digo todo o Estado brasileiro, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário - a inclusão social de milhões e milhões de pessoas, principalmente via transferência de renda, e essa era uma avenida necessária para enfrentar o problema da pobreza, o problema da desigualdade. Nós, agora, temos de construir um novo ciclo de desenvolvimento, um ciclo de inclusão social via geração de oportunidades: geração de oportunidade de investimentos para as empresas, geração de oportunidade de emprego e de qualificação profissional para os trabalhadores; Inclusão social via geração de oportunidades para que as pessoas possam continuar a melhorar de vida. Esse é o objetivo final da política econômica. Nesse esforço, cabe a todos nós fazer a sua parte. Nós estamos procurando fazer a nossa parte e com diálogo, com propostas construtivas.
11:22 R	Apresentei, aqui, às Srªs e aos Srs. Senadores várias iniciativas que já estão em andamento. O Governo continua trabalhando, vários projetos já foram começados no ano passado e vários projetos serão começados neste ano. E tenho certeza que, trabalhando em conjunto, com diálogo, um diálogo construtivo, nós vamos ser capazes de superar essas dificuldades muito mais rápido do que o mercado espera hoje. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Nelson Barbosa, pela excelente exposição. Começo, agora, já a passar para os Senadores e Senadoras a palavra. Eu queria sugerir ao Plenário, se todos estiverem de acordo, fazer em bloco de cinco, porque são muitos Senadores e Senadoras inscritos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, permita-me contrapor: em bloco de três. A presença aqui do nosso Ministro é tão importante que nós precisamos valorizar a iniciativa de V. Exª e o protagonismo que esta Comissão precisa ter, voltar a ter, nesses assuntos que são da maior relevância para o nosso País... (Ininteligível.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Fernando Bezerra está sugerindo o seguinte: nem três nem cinco, mas quatro. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Presidente, o ideal para que o debate se estabelecesse realmente seria pergunta e resposta, pergunta e resposta. Isso seria o ideal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Seria o ideal, Senador Alvaro Dias, mas nós temos muitas pessoas inscritas, e V. Exª sabe muito bem como é que essas audiências públicas transcorrem. Então, eu vou fazer em bloco de quatro, em cinco minutos, e aí o Ministro responde e, se algum Senador ou Senadora quiser replicar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Isso é o que está no Regimento, é o que está no jogo. Com a palavra o Senador Alvaro Dias - e alternando Senadores de oposição, Senadores da Base. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Ministro, V. Exª chega a esta Casa num momento dramático da vida nacional, e nós reconhecemos sua qualificação técnica e profissional, a sua competência é inquestionável. Mas, infelizmente, não é mágico e muito menos milagreiro para resolver os problemas nacionais com esse ajuste fiscal anunciado aqui. A primeira indagação diz respeito aos equívocos, aos erros cometidos pelo Governo, nos últimos anos, que nos levaram a esta situação de complexidade econômica. E a indagação é: quais foram esses erros? Quais foram os equívocos cometidos pelo Governo e por que o Governo não se antecipou? Porque, na campanha eleitoral, o Brasil era uma ilha de prosperidade, era o paraíso, não tínhamos dificuldades. Aqueles mais veementes e ousados traduzem isso como estelionato eleitoral. Não foi irresponsabilidade do Governo esconder a real situação econômica do País durante a campanha eleitoral? Nós estamos diante de uma proposta de ajuste fiscal. Não lhe parece mais uma proposta de ajuste de contas do que de ajuste fiscal? Porque, na realidade, o Governo quer fazer um ajuste fiscal colocando a mão no bolso do contribuinte brasileiro e não oferece a sua parte. V. Exª fala em redução de gastos de 33%, através de portarias e decretos, nós não temos como avaliar essa redução e, sobretudo, porque a credibilidade do Governo está no fundo do poço é impossível imaginar a sociedade acreditando nessa redução de gastos sem medidas mais veementes, mais radicais, como, por exemplo, uma reforma administrativa que pudesse reduzir o tamanho deste Governo pela metade, o número de Ministérios pela metade, afinal o Governo brasileiro tem um tamanho maior do que o dos Estados Unidos e o da Alemanha somados. Excluindo a China, é o Governo com maior número de ministros do mundo! Aqui, se estabelecem os paralelismos, as superposições de ações, os gastos desnecessários. Se não me falha a memória, são cerca de 377 bilhões por ano de gastos com o custeio dessa monumental máquina, que tem origem num balcão de negócios, onde se aparelha o Estado, na distribuição dos espaços do Executivo aos partidos aliados, constituindo-se na matriz dos escândalos de corrupção.
11:27 R	Diante desse descrédito do Governo, as ruas mostraram isso nesse domingo, diante da incredulidade crescente do povo brasileiro em relação ao Governo, V. Exª não crê que seria adequado, até para se reconquistar a credibilidade, promover uma grande reforma administrativa não só reduzindo o tamanho do Estado, reduzindo pela metade o número de Ministérios, mas constituindo o Governo com a competência e a probidade como marca, buscando apartidariamente pessoas qualificadas, como V. Exª, que eu reconheço. Não seria esse o caminho para reconquistar a credibilidade? E, finalmente, Sr. Presidente, meu tempo se esgota e isso é muito pouco diante dos problemas que estamos enfrentando e do desejo que temos de expressar a voz das ruas, nesta hora, diante de um Ministro importante do Governo. Eu diria que esse anúncio de obras é temerário, Sr. Ministro. Nós não temos como acreditar nas possibilidades do Governo de cumprir essas metas em matéria de investimentos em obras em razão dos precedentes e do momento que estamos vivendo. Até porque o BNDES tem sido muito mais generoso com as empreiteiras que constroem lá fora do que com aquelas que constroem aqui. O Governo realiza empréstimos gigantescos! Aqui atrás não há interesse nos empréstimos do Governo, mas, certamente, o povo brasileiro, que paga essa conta, tem muito interesse em saber a resposta do Ministro. Eu gostaria que, aqui atrás, me permitissem falar. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pediria, por favor, o silêncio, porque essas conversas paralelas prejudicam a audiência pública. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Quem não quer ouvir vai lá para fora. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Perfeitamente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Ou quem tem conversas vai lá para fora. Aqui não é o lugar. É hora de o Ministro falar. E hora de perguntarmos ao Ministro. Ou nós assumimos aqui uma posição de seriedade na Comissão ou, então, nos desmoralizaremos definitivamente. Sr. Ministro, a indagação: o BNDES tem sido generoso, empresta horrores para o exterior, usa as empreiteiras brasileiras para obras em outros países, empréstimos inclusive sigilosos, como os realizados com Cuba e Angola, sem respeitar a Constituição do País, que fala em transparência e publicidade dos atos. Como acreditar que esse Governo que, há tantos anos, anuncia, por exemplo, uma obra como a duplicação da BR-040, aqui nas barbas do Governo, e a obra não tem início?! Agora, o Senador Ataídes me diz que, lá no seu Estado de Tocantins, uma obra é suspensa porque o BNDES não repassa os recursos à concessionária para a sua execução. Como podemos acreditar nesse anúncio de obras e de investimentos se o banco público BNDES, encarregado de alavancar esses projetos, prefere atender ao interesse de outros países, inclusive países ditatoriais e corruptos... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Concluindo, Senador, por favor. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - E o Governo brasileiro ainda pretendendo perdoar dívidas de ditaduras corruptas! Como nós podemos acreditar nisso, Sr. Ministro? Portanto, nós não acreditamos em ajuste fiscal sem que o Governo faça a sua parte. Sem cortar e cortar em profundidade na própria carne, o Governo não tem autoridade para falar em ajuste fiscal. Respeitosamente essas são as minhas indagações, Sr. Ministro. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Pela ordem, Senador Ataídes. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente, nós estamos em um momento extremamente delicado economicamente em nosso País. Estamos aqui diante do Ministro do Planejamento, diversos Senadores e Senadoras. Esses cinco minutos são muito pequenos para que nós possamos externar as nossas dúvidas e fazer as nossas perguntas. Será que não seria possível V. Exª alongar para 10 min.?
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Ataídes, eu estou seguindo o Regimento Interno do Senado, que estabelece esse prazo de 5 min. Eu estou seguindo religiosamente o que o Regimento Interno... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu acho que nós não vamos ter muito resultado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O que nós precisamos nos esforçar é para tentar, dentro desses 5 min., trabalhar, principalmente, aquelas questões que os Senadores precisam apresentar e o País também quer saber. Muito obrigado, Senador Ataídes. Eu entendo, mas existem também muitos inscritos, portanto eu tenho que seguir o Regimento à risca, senão nós não vamos acabar essa audiência pública tão cedo. Eu passo a palavra agora para o Senador Ricardo Ferraço. Também 5 min. Eu pediria essa disciplina dos Senadores e das Senadoras pelos 5 min, porque senão nós acabamos comprometendo até as perguntas dos demais. Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço, 5 min. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu vou me esforçar, Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, porque essa é a nossa primeira reunião, objetivamente falando, da Comissão de Assuntos Econômicos, e receber aqui o Ministro Nelson Barbosa é, de fato, uma oportunidade extraordinária para todos nós, à luz da conjuntura que o Brasil está atravessando. Primeiramente, Sr. Ministro, eu gostaria de revelar todo o apreço e respeito que tenho pela trajetória de V. Exª. V. Exª tem uma trajetória acadêmica e de serviços públicos prestados ao nosso País de muita envergadura, como professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, mas V. Exª, além de Ministro do Planejamento, fez parte da equipe econômica do Ministro Guido Mantega. Ministro, eu acho que falar em futuro inclui confiança, inclui credibilidade. Eu estou aqui há quatro anos no Senado e participei de muitas sabatinas aqui com a antiga equipe econômica do Governo Dilma I. E o que nós assistimos aqui, ao longo dos quatro anos, é absolutamente contraditório com tudo isso que nós estamos assistindo. Não é possível falarmos em futuro sem trazermos o passado, porque o passado é o que há de material e de concreto nos debates que nós fizemos aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Nós estamos sendo convocados a fazer um ajuste fiscal, mas não fomos convidados e tampouco compartilhamos da construção do desastre da chamada "nova matriz econômica", que o Ministro Guido Mantega e sua equipe incorporaram ao nosso País com resultados absolutamente desastrados. Perdoe-me a franqueza, Sr. Ministro, o resultado primário saiu de um superávit de 3,1 do PIB para um déficit de 0,6. O nosso déficit nominal, em 2014, é de 6,7; vindo de 2,6 de 2011. Ou seja, em 2011 nós tínhamos um déficit nominal de 2,6 do PIB e, em 2014, estamos com 6,7; um dos piores do mundo, perdendo para o Japão, perdendo para o Egito, perdendo para a Venezuela. Até a Grécia, que está à beira de um caos profundo, tem um déficit nominal de 4% do PIB. E, ao longo desses anos, houve uma involução absoluta. O endividamento bruto do Governo passou de 54%, em 2011, para 64%, em 2014. Foram 10 pontos percentuais em apenas três anos, quando a média dos países emergentes está na faixa dos 34%. Estamos com uma inflação acumulada em 12 meses de 7,7 e, se nós considerarmos a inflação dos preços administrados, a nossa inflação está acima de 9%, 9,6%. A dívida pública subiu 8,15 em 2014, alcançando a cifra de R$2,290 trilhões. Em 2014, subiu R$173 bilhões, 8,15; em 2013, subiu R$115 bilhões, portanto, 5,7. A principal fonte para o crescimento da nossa dívida pública no ano passado está relacionada ao pagamento de juros...
11:36 R	(Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...R$243 bilhões, foi o que o Governo brasileiro pagou ano passado de juros, cinco vezes mais do que o Bolsa Família, que é um extraordinário programa de distribuição de renda em tantos Estados e em tantas regiões. Enquanto o PIB cresceu, em 2013, 2,5, as despesas primárias cresceram 7,2. Enquanto o PIB previsto para 2014 era de 0,2, as despesas primárias, em 2014, estão estimadas para 6%. Essa desorganização das contas públicas é que está impondo ao País e aos brasileiros um profundo ajuste de consequências muito complexas no seu dia a dia. Os segmentos mais pobres e populares da população ainda não sentiram as tarifas, ainda não sentiram a perda, enfim, do seu poder aquisitivo, já sinalizam com clareza que as conquistas que foram alcançadas ao longo dos últimos anos estão ameaçadas. Então, a pergunta que faço a V. Exª é a seguinte: se tudo que está sendo feito é correto, o que foi feito estava errado? O Governo acredita nisso que está fazendo, nessa nova postura e nessas novas orientações econômicas, ou está fazendo isso por ausência de alternativas em razão desses números que, sinteticamente, coloquei e que, a meu juízo, significam a desestruturação da economia brasileira? O Governo está fazendo isso porque quebrou esse brinquedo e agora quer consertar para depois quebrar de novo? Essa contradição é uma contradição chocante. Nem todos os Senadores que estão aqui, ao longo desses quatro anos, puderam debater com a equipe econômica, perdoe, que V. Exª fez parte. Então, onde o Governo errou? O que o Governo deveria ter feito que não fez? Porque, de novo, estamos sendo chamados para um ajuste fiscal e não fomos chamados para compartilhar com o Governo as suas decisões. Quando o Governo adotou as suas decisões, o fez sozinho e, agora, quer que o Senado da República, que o Congresso brasileiro e que a sociedade brasileira possa fazer parte desse esforço monumental que traz um extraordinário prejuízo no dia a dia dos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Concluindo, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - São essas as questões que gostaria de merecer de V. Exª, perdoando-me pela franqueza, mas não há como não encararmos esses fatos. Para discutirmos o futuro, é preciso que discutamos o passado. Concordo com V. Exª, o ajuste não pode ser um fim em si mesmo, mas, como acreditar em função das contradições a que estamos assistindo entre o Governo Dilma I e o Governo Dilma II. Para encerrar, Sr. Presidente, encerrando de verdade, para valer. Sr. Ministro, convivemos com uma contradição no Brasil que são as chamadas taxas sobre o terreno de Marinha, e esse é um tema da gestão de V. Exª. São mais de 500 mil famílias no Brasil que são alcançadas anualmente por taxas, por tributos absolutamente perversos; são estruturas que vêm de 1831, como é o caso do laudêmio, em que o Governo cobra sobre benfeitorias desses brasileiros. No caso da minha capital, Vitória, um terço da minha capital é terreno de Marinha, o que faz da União a maior corretora imobiliária do meu Estado. Sr. Ministro, gostaria de perguntar a V. Exª que estudos, que medidas o Governo Federal está pensando em relação a essas taxas absurdas, relacionadas, que sangram brasileiros e brasileiras, não apenas do meu Estado, mas de tantos Estados federados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sr. Ministro. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Com a palavra, Senador Hélio José, cinco minutos. Como engenheiro, gostaria que o Senador Hélio José fosse preciso.
11:41 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Pontual. Bom dia, nosso Presidente e engenheiro, Senador Delcídio do Amaral, e nosso querido Ministro Nelson Barbosa. Faço das palavras do Ferraço, no início, as minhas palavras. Acho que você é uma pessoa preparada para estar no lugar certo, neste momento difícil por que o País passa. A nossa Presidenta da República tem feito um grande esforço para tentar fazer as recuperações, mas tem tido algumas dificuldades. Nós precisamos estar aqui refletindo condições melhores para que as coisas fluam de uma forma mais precisa. A liberação financeira, iniciada nos anos 80, desencadeou uma onda de inovações financeiras e uma enorme expansão de crédito em escala global, desencadeando um acúmulo monumental de dívidas, seguido de crises, para culminar na crise financeira que atinge o próprio centro financeiro global. Em 2008, Ministro, a bolha estourou mais uma vez. O Brasil resistiu o quanto pôde, mas era muito difícil escapar da recessão, pois todos os indicadores de confiança têm sido ínfimos desde 2008. Em 2008, a nossa Presidenta da República criou uma carreira chamada analista de infraestrutura, que está exatamente sob a sua gestão no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. Essa carreira, que é uma carreira pequena de apenas 850 engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área de infraestrutura, serve para destravar as obras do PAC e fazer com que todas andem. O problema é que, por um azar, essa carreira entrou três meses depois da MP 440, que regularizou as carreiras na área pública federal. Assim, essa carreira ficou à deriva, com um salário ínfimo, com metade da gratificação, recebendo todo tipo de pressão de servidores comissionados para não atingir o objetivo da carreira, que é destravar e fazer andar todos os projetos do PAC nos 11 Ministérios de infraestrutura nacional. Então, precisamos debater o assunto e encontrar uma forma para que esses profissionais altamente qualificados, que deveriam estar ocupando os postos de direcionamento de obras públicas nos 11 Ministérios de infraestrutura nacional, tenham condições de - em vez de estudarem para passar num concurso e ser analista de planejamento e orçamento, analista de finanças e controle, analista de comércio exterior - exercer a função de engenheiro no Estado, sendo um analista de infraestrutura, que é a sua carreira, fazendo com que a transposição do São Francisco ocorra; fazendo com que as linhas de transmissões ocorram da forma adequada; fazendo com que não haja leilões, como foram feitos, por exemplo, os das CGEs, para dar aquele tipo de questão. Precisamos colocar rapidamente a questão da nova matriz energética, a questão termofotovoltaica, heliotérmica, e discutir isso com mais tranquilidade, porque houve um entrave muito grande de setores ligados às térmicas poluentes do Ministério para isso não entrar. Agora, com a posição adequada de V. Exª, da nossa Presidente e do nosso Ministro, um engenheiro eletricista que sabe da importância de mudarmos a matriz energética, podemos discutir a questão para que possamos investir em geração distribuída e também nessa energia gratuita que temos o dia inteiro, que é a energia solar. Inclusive, eu estive conversando com V. Exª e com o nosso Ministro Levy sobre a importância daquela forma que Minas Gerais usa de cobrar... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... o imposto sobre o diferencial entre o consumido e o produzido, uma questão sobre a qual eu queria saber a opinião de V. Exª. Com relação à carreira de analista de infraestrutura, que hoje tem uma evasão de 30% a 40% nas áreas públicas federais, eu acho que a melhor forma que o nosso Governo poderia dar para demonstrar que basta cortar, que quer realmente construir um Estado eficiente e eficaz, seria manifestar que quer realmente manter essa carreira na área pública federal, mandando uma medida provisória para equipará-la com os demais analistas existentes na Esplanada dos Ministérios, para que essa carreira possa, de fato, assumir as tarefas para a qual ela foi criada, ou seja, destravar as obras públicas do PAC e fazer com que aconteça esse investimento nacional que a nossa Presidenta, V. Exª, o Levy e todos nós tanto ansiamos. Há mais tempo, Sr. Presidente? (Pausa.)
11:46 R	Terminou? Então, eu queria dizer para V. Exª e para o Ministro que estamos aqui para colaborar. Temos feito a reforma política, e hoje mesmo haverá votações importantes. Temos feito essa discussão com relação ao imposto de renda e estamos aqui para fazer a discussão da infraestrutura. Estou na Comissão de Infraestrutura para discutir essa questão da nova matriz energética. Estamos junto com o Governo, mas nos ajude a destravar as questões das obras públicas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Hélio José. Agora, fechando o primeiro bloco, o Senador Crivella, por 5 min. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu ouço com atenção as colocações do nosso Ministro do Planejamento, que são lúcidas e ditadas pela necessidade. A economia - todos nós sabemos - é cíclica, já desde a época de José, no Egito, quando aconselhou o faraó de que teriam sete anos de prosperidade e sete anos de escassez. A economia, no mundo inteiro, é cíclica. Claro que nós tivemos aqui uma época de prosperidade, e aproveitamos. Nosso desemprego, enquanto o mundo inteiro estava se debatendo... Portugal, por exemplo, uma economia antiga, perdeu dez mil pessoas por mês e ainda está perdendo, envelhecendo sua população, e todos nós sabemos que a população mais velha não consome e não arrisca. Portugal, com todos os seus cortes, até hoje, tem como o único número favorável o superávit da balança comercial, porque não estão importando nada, não têm recursos. O desemprego é altíssimo, cortaram pensões, cortaram aposentadorias. O mesmo fez a Grécia, a Irlanda, a Espanha. Graças a Deus não chegamos a isso. Bem verdade que nós apostamos que o petróleo chegaria a US$300 o barril. Na época, era US$140, quando descobrimos o pré-sal. Hoje está em US$50. Fomos surpreendidos, e é preciso fazer ajustes. Nós todos não podemos assumir que erramos, que tudo o que fizemos no passado são erros, tudo o que temos no presente são hesitações e tudo o que nos aponta o futuro são ilusões! Eu acho que a consciência de nós todos precisa nos levar ao interesse público neste momento. Infelizmente, viemos de uma campanha eleitoral, um dilúvio de ódios e paixões. Estamos há pouco tempo desse grande embate. Foi uma campanha muito disputada, e ainda repercutem, nos corações, esses momentos dramáticos. Eu quero perguntar ao Sr. Ministro uma coisa apenas. Como é que V. Exª vai cuidar daquilo que a Presidenta Dilma disse ontem: "Pode ser que nós tenhamos errado na dose"? A diferença de veneno para remédio, dizem os antigos, é a dose. Quais são os indicativos que o Ministério do Planejamento vai acompanhar para nós podermos dosar melhor as medidas que estamos tomando? Ontem, por exemplo, eu vi uma fotografia, nos jornais, de um avião da American Airlines que estava voltando para os Estados Unidos praticamente vazio. Não havia, na foto, cinco passageiros na cabine econômica. Nós estávamos gastando US$2,5 bilhões, por mês, no turismo externo - US$2,5 bilhões!. Nós vínhamos gastando isso nos últimos três anos. Os turistas brasileiros, graças ao crescimento da nossa economia, todos os meses, gastavam US$2,5 bilhões por mês. São US$30 bilhões por ano! Vai haver uma economia agora, porque o dólar está mais alto e nós estamos em um momento em que todos estão precavidos para fazer turismo. E o Governo vai tomar alguma medida para que esse turismo externo, que deve se estancar, se irradie internamente? Nós podemos canalizar uma parte desses recursos que não vão ser gastos no exterior para cá? (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - E, Ministro, qual é a garantia que o senhor tem para nos dar de que, nos nossos ajustes: 1 - serão preservados os pobres; 2 - os bancos, que tiveram lucro de 30 a 40%, todo esse tempo, contribuirão conosco; 3 - e, acima de tudo, será mantido o nosso desemprego a essa faixa extraordinária que são os 5, 6% que temos hoje? Muito obrigado, Ministro, pela sua presença e pela sua palestra.
11:51 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Crivella, pelo tempo e também pela objetividade. Agora, fechando o bloco, Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Presidente. Queria cumprimentar o nosso Ministro Nelson Barbosa, felicitá-lo pela apresentação clara que fez aqui a respeito da economia brasileira e das medidas que estão sendo tomadas. Eu gostaria de iniciar a minha colocação primeiro resgatando um ponto que meu colega, Senador Alvaro Dias, colocou aqui sobre o posicionamento do Governo em relação à crise na economia e o que a Presidenta Dilma falava em campanha, e parece que é o caso que temos no Estado do Paraná, onde um governo do Partido do Senador, o Governador Beto Richa, tem uma situação crítica de quebra do Estado e tomou medidas muito duras agora, inclusive enfrentando uma greve de 28 dias dos professores, não porque estavam pedindo melhores condições de carreira, mas porque estavam defendendo direitos que iriam ser tirados das suas carreiras também, com uma intenção de tirar o fundo de previdência dos servidores, R$8 bilhões, para colocar no caixa do Estado e pagar a folha, tirando, portanto, uma poupança. Além disso, uma mexida no superávit primário, que não foi de 2014, como fizemos o debate nessa Casa e encaramos, mas uma mexida no superávit primário do Estado em relação a 2013, portanto, em um orçamento já fechado, também colocando, em vez de superávit, déficit. Então, quer dizer o que se critica aqui é o que se está fazendo no Paraná, e tenho divergências em relação às críticas. Queria falar também que, se nós formos pegar percentuais para falar aqui, vários que foram relatados aqui pelo Senador Ferraço, podemos pegar, por exemplo, o percentual de emprego nesse País que continua um percentual elevado, apesar de, há cerca de dois anos, todo mundo estar falando, principalmente a oposição, de que teríamos desemprego; a renda que não caiu; o salário mínimo, que continua com o poder de compra; a entrega que aconteceu de mais de 1,5 milhão de casas populares; as concessões de rodovias; as concessões de aeroportos; a reserva internacional que nós temos; a medida da dívida bruta e da dívida líquida, que continuam na mesma proporção do Produto Interno Bruto. Então, eu acho que essas questões todas, se for para se falar em dados, temos que colocar na mesa. Acho que o Governo está tendo uma responsabilidade muito grande. Vivemos momentos diferentes. O que a Presidenta Dilma e o Presidente Lula fizeram, desde a crise de 2008, foram medidas acertadas e necessárias para aquele momento. Em 2008, tínhamos a maior crise do capitalismo desde 1929, e uma crise que veio se aprofundando. Os principais parceiros do Brasil estavam em crise, sejam da Europa, a própria China crescendo menos, os Estados Unidos, e nós tínhamos que proteger, aqui, no Brasil, o emprego, a renda e os programas sociais, e foi isso que a Presidenta Dilma fez inclusive quando mandou para esse Congresso Nacional uma proposta de desoneração das tributações sofre a folha de pagamento das empresas, mas esse Congresso Nacional, com a ajuda da oposição, ampliou consideravelmente essas desonerações. Não pode agora a oposição estar reclamando e dizendo que foram medidas equivocadas. Não vi a oposição fazendo esse discurso sobre desonerações no momento em que vieram, assim como esse Congresso, e votaram outros programas para melhorar a situação dos programas sociais. Nós desenvolvemos programas importantes como o Pronatec, desenvolvemos programas importantes como o Mais Médicos, que atenderam à população. Fazer ajustes em uma situação de crise que se mantém não é rever o passado e achar que esse passado está errado. Está correto o Ministro, quando vem aqui e diz que tem que fazer algumas medidas fiscais, e não são medidas contra os trabalhadores, muito pelo contrário. Vamos pegar a questão do seguro-desemprego. Eu andei, nesse final de semana, pelo meu Estado conversando com as mulheres, muitas professoras, inclusive professoras de segundo ano, do terceiro ano. Quando eu falei sobre seguro-desemprego, quando eu terminei de expor o que se estava pretendendo fazer, uma professora levantou e disse que queria falar uma situação, que dava aula para o terceiro ano, o terceirão, e que vários alunos que trabalham em caixa de supermercado, em vários empregos, diziam que ficariam no emprego por seis meses, que pediriam para sair, que dariam um jeito de sair, pegariam o seguro-desemprego, comprariam uma moto e ficariam ganhando o seguro-desemprego. Quando ela terminou de falar, várias outras levantaram e disseram que isso é o que acontece.
11:56 R	Não estou querendo julgar aqui o que as pessoas fazem, mas obviamente precisávamos ter uma medida. Não é possível um país que tem emprego na casa dos 5% gastar com seguro-desemprego e abono salarial, por ano, no Orçamento da União, R$56 bilhões. Tem alguma coisa errada! O subsídio para o Minha Casa Minha Vida não chega a R$100 bilhões; o Bolsa Família chega a um pouco mais de R$22 bilhões. Então, se não é o seguro-desemprego, que veio para cá de dezoito meses em dois anos, se é o de doze, vamos conversar, mas não dá para deixar de mudar. Não me parece que esse ajuste fiscal seja um ajuste que mexa nos direitos dos trabalhadores e que não possa ter a finalidade de melhorar as contas públicas. Os ajustes que estão sendo feitos agora - e me pareceu muito importante a explicação e a clareza do Ministro Nelson Barbosa - vêm, exatamente, ao encontro do momento que estamos vivendo. Durante os últimos anos, tudo o que se pôde fazer para que a renda e o emprego deste País fossem protegidos foi feito. Agora, essas medidas também estão sendo tomadas para se proteger renda e emprego. Este é o principal compromisso deste Governo: termos a garantia de que as pessoas tenham trabalho e tenham renda. Para terminar, eu gostaria de pedir ao Ministro Nelson Barbosa, que falou muito bem aqui dos programas de concessões que estão sendo retomados, também do PAC 3, que falasse um pouquinho... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Conclua, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para nós sobre o PAC 3, quando vai ser lançado. Sei que já existem várias obras colocadas. O que esta Casa, Ministro, na sua visão ou na visão do Governo, poderia fazer em relação ao Tribunal de Contas da União? O processo de concessão dos portos organizados, embora os terminais de uso privado tenham avançado muito no País, e, graças a eles, tenhamos investimentos no setor portuário, estão parados, porque o Tribunal de Contas da União está há dois anos analisando o processo de concessão. Então, eu gostaria de saber o que o Governo Federal tem feito em relação a isso? E o que nós podemos fazer aqui? E já deixo como sugestão, Presidente, que chamemos o Tribunal de Contas da União aqui para fazer uma exposição sobre a concessão de terminais portuários, nos portos organizados. O Brasil está perdendo uma oportunidade ímpar de fazer grandes investimentos, e não sabemos quais são os motivos pelos quais o Tribunal de Contas da União não libera esse processo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente, art. 14, trinta segundos apenas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pela ordem, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Sr. Presidente, apenas afirmar, já que fui citado, que, se estivesse na Assembleia Legislativa do Paraná, opinaria sobre a situação econômica do meu Estado ou, se aqui estivesse o Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, faria o mesmo. Como está aqui o Ministro do Planejamento, a minha abordagem é sobre a situação econômica do País. Era isso o que eu tinha a dizer a V. Exª, Sr. Presidente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Art. 14, Sr. Presidente, também fui citado pela Gleisi, gostaria de ter a mesma... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador. V. Exª foi citado pela Senadora Gleisi? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Felizmente, fui citado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Elogiosamente, Senador. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Elogiosamente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não me lembro, Senador Ferraço. Não me lembro. O Senador Alvaro, sim, com certeza. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Senador Ferraço foi citado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito rápido, Senador Ferraço, senão vamos complicar aqui o bom andamento dos trabalhos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quero apenas, Sr. Presidente, dizer que não me falta boa vontade com nada que esteja relacionado ao interesse público. Agora, não dá para esquecer tudo o que foi feito e tudo o que foi falado, como se tudo o que foi feito e falado não tivesse que ser considerado. Essa é a questão! Se nós chegamos até aqui foi em razão de escolhas que a equipe econômica, que o Governo fez, e essas escolhas produziram consequências perversas. Essa é a razão do ajuste fiscal que o Governo está defendendo. Essa é a contribuição. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Com a palavra o Ministro Nelson Barbosa. O SR. NELSON BARBOSA - Bom, vou tentar responder ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Ferraço conjuntamente, porque eles levantaram as mesmas questões, sobre o passado, o presente e o futuro. Acho que é importante discutir o passado, mas não só o passado, senão ficamos presos no passado e não avançamos.
12:01 R	Aproveitar a pergunta muito oportuna do Senador Alvaro Dias sobre se o que está sendo feito agora é uma negação ou não do que foi falado ou do que foi proposto durante a campanha eleitoral. Eu não acho que seja, assim como acho também que não foi uma negação o Presidente Fernando Henrique mudar a política cambial depois de ter sido reeleito dizendo que ia manter a política cambial. As condições mudam. Eu gosto de fazer esse paralelo para a gente entender. O Presidente Fernando Henrique - na eleição de 98, um dos grandes temas, para aqueles se lembram, era o câmbio fixo - defendeu o câmbio fixo, tentou manter o câmbio fixo enquanto ele pôde. Não é que ele não abandonou. Ele tentou manter enquanto pôde. Manteve em novembro, manteve em dezembro, manteve em janeiro. Quando veio a crise internacional, ele até tentou fazer uma banda diagonal exógena, que era uma espécie de câmbio controlado, e quando a situação se avolumou - naquele momento, a saída de capital era muito grande -, num ato corajoso e responsável, ele mudou a matriz de política econômica, adotando metas de inflação, adotando o câmbio flutuante. Ele tentou manter o que ele achava necessário, o que parte de sua equipe achava necessário naquela época, enquanto ele pôde. Quando os custos da manutenção daquilo se revelaram muito maiores que o benefício da sua manutenção, ele ajustou. Nós estamos vivendo, hoje, uma coisa similar na área fiscal, como a Presidenta propriamente já colocou. Nós usamos a capacidade que tínhamos no orçamento público para suportar os impactos de choques exógenos e da própria desaceleração do crescimento sobre a economia. O crescimento desacelerou e o Governo decidiu manter todos os seus programas sociais. O crescimento desacelerou e o Governo decidiu manter a maior parte dos seus investimentos, e isso se traduziu numa redução do superávit primário. Em paralelo a isso, dois eventos fora do controle de qualquer autoridade no Brasil: o realinhamento mundial de preços de ativos, com elevação do dólar e queda do preço de commodities; uma maior estiagem no Sudeste nos últimos 80 anos, basicamente desde que a gente tem número. O Governo absorveu, enquanto pôde, o custo disso, para minimizar o impacto sobre a população, esperando que a recuperação começasse mais rápido e o regime de chuvas se normalizasse mais rapidamente. O Governo absorveu o que ele pôde no seu orçamento e só decidiu mudar isso quando não era possível mais absorver isso no seu orçamento, da mesma forma que o Presidente Fernando Henrique segurou o câmbio fixo enquanto ele achou necessário, enquanto ele pôde. Quando não foi mais possível, ele mudou. Eu não considero que houve negação de promessa de campanha em 98, como eu não considero que houve negação de promessa de campanha agora. Houve atitude responsável de adaptar a política econômica à conjuntura doméstica e internacional, porque quando você está diante de uma mudança dessas, você tem que ajustar a política econômica mantendo suas prioridades. As prioridades estão mantidas. O Senador Crivella me perguntou qual a garantia que a gente tem de que, mesmo com esses ajustes pontuais, nós estamos preservando os mais pobres? As prioridades continuam as mesmas: Bolsa Família está mantida, a política de valorização do salário mínimo está mantida, as construções contratadas na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida vão ser completadas, vamos iniciar novas construções. Nós temos espaço fiscal para fazer algumas coisas, mas não temos espaço fiscal para fazer tudo ao mesmo. tempo. Isso exige uma priorização, mas sem perder a direção. Eu agradeço as referências do Senador Ferraço e do Senador Alvaro Dias a minha pessoa e respeito também as perguntas que eles colocaram. A política econômica enfrenta o problema do momento. A equipe econômica tentou lutar contra a desaceleração da economia mundial, os impactos desse choque sobre a economia, trazendo isso para o orçamento público. Isso atingiu um limite, surpreendeu a própria equipe econômica, que não esperava um déficit no ano passado, mas o Governo, em momentos como esse, pode ter um déficit. O importante é não ter isso recorrentemente. Se tem um déficit num ano, especificamente, não é problema. Agora, o que não pode é criar outro déficit maior. O que estamos tentando agora é fazer uma saída gradual. Na questão macroeconômica, o Governo tomou a decisão consciente de absorver a maior parte dos choques da desaceleração do crescimento no seu orçamento, enquanto isso foi possível. Na parte microeconômica, na parte dos investimentos, o Governo tomou a decisão de defender e priorizar o interesse do consumidor do serviço de infraestrutura. Por isso, vários projetos foram formatados com uma taxa interna de retorno, talvez, muito baixa, para aquele contexto, ou com a necessidade de investimento, mas a preocupação fundamental era preservar o interesse do consumidor, que o consumidor tivesse um bom acesso a um serviço de infraestrutura o mais rápido possível. Em alguns casos, isso funcionou - tivemos leilão de aeroportos e de rodovias -, em outros casos isso ainda não funcionou. Então, o Governo está adequando isso. O Governo também reconhece quando o seu diagnóstico inicial não era o mais correto e vai adaptando. É isso que estamos fazendo.
12:06 R	Então, eu quero dizer que reavaliações de políticas econômicas não são monopólio de um partido ou de outro partido, não são monopólio de direita nem de esquerda; elas são necessárias para que a boa política econômica se adapte à evolução da economia e aos próprios novos desafios que são criados, porque um dos problemas que nós estamos enfrentando agora é um bom problema. Como a Senadora Gleisi colocou, parte do que a gente tem que fazer agora, está propondo medidas pontuais em alguns programas sociais, é fruto do próprio fato de que aumentou bastante a formalização no Brasil, aumentou bastante o salário mínimo. Então, isso colocou pressão sobre programas que foram definidos e formatados em outra realidade. O programa de abono salarial é um programa da Constituição de 88, formatado no início do Governo Collor, na época em que o salário mínimo era de R$220,00, R$230,00, na época em que não tinha Bolsa Família. A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS era muito pequena. Não havia grandes programas de transferência de renda em apoio à população mais pobre. Vinte e quatro anos depois, nós temos o Bolsa Família, nós temos o Minha Casa, Minha Vida, nós temos várias iniciativas que apoiam a população mais pobre em vários aspectos. E é por isso que, depois desses avanços - aumentou o emprego formal, aumentou o salário mínimo -, a gente discutir conscientemente, responsavelmente ajustes nesses programas que foram pensados para outra realidade. Então eu não considero que há negação, que há volta atrás em promessas de campanha. Eu acho que é uma decisão responsável e corajosa de ajustar a política econômica à nova realidade econômica e financeira do Brasil e também para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Não é só ajuste. Nós estamos criando as condições para um novo ciclo de desenvolvimento, um novo ciclo em que a inclusão social vai ocorrer mais e mais, via geração de oportunidades de investimento e de emprego, em que as próprias pessoas vão ser os agentes da sua inclusão social e do seu progresso pessoal. É essa a nova realidade que o Brasil tem. É essa a realidade que a gente quer trabalhar e construir. Foram feitas perguntas específicas que eu também gostaria de responder. Senador Hélio José, a carreira de Analista de Infraestrutura é uma das coisas que está sob nossa análise. Neste ano, dentre outras coisas... Eu não manifestei para os Senadores e Senadoras. Este é o primeiro ano de mandato. É o ano também de planejamento, pela própria Constituição. Este ano a gente faz o PPA - Plano Plurianual e neste ano nós vamos iniciar uma nova negociação com o funcionalismo que envolve várias coisas: envolve salário e envolve também carreiras. A carreira de Infraestrutura vai ser tratada nesse âmbito. Para ser sincero com V. Exª, nós não queremos tratar isoladamente. Nós vamos tratar a carreira de Infraestrutura junto com todas as demandas que as demais carreiras vão nos apresentar. Aliás, a primeira reunião será esta semana, na sexta-feira. Sobre a energia solar, o senhor levantou um grande ponto. Eu queria também cumprimentar o ex-Governador Anastasia, que está na plateia. Uma possibilidade que nós detectamos para melhorar a oferta de energia é estimular a microgeração. São aquelas pessoas que têm meios e podem instalar painéis solares nas suas casas, nas suas propriedades. Para fazer isso é importante que não haja bitributação, principalmente na questão do ICMS. De acordo com o entendimento de alguns Estados, a pessoa paga pela energia que ela consome, depois paga de novo pela energia que ela coloca, como se ela fosse uma pequena usina hidrelétrica. Isso não faz sentido, diminui a rentabilidade nesse aspecto. Tem um Estado que eliminou isso, o Estado de Minas Gerais, que adotou tributação somente sobre o efeito líquido. É um exemplo exitoso. E nós estamos defendendo que seja estendido para todo o Brasil. Mas essa é uma decisão do Confaz. Está em discussão no Confaz, a maioria dos Estados já concordou. Alguns Estados ainda têm dúvidas. Eu não vou citá-los, até porque as discussões estão em andamento, mas eu tenho certeza de que isso vai ser implementado ao longo do ano. Por fim... Ah, o Senador Ferraço perguntou de terreno de marinha. Essa é outra questão que nós estamos analisando. Estamos cientes do problema. Estou discutindo com a Secretaria de Patrimônio da União para tentar equacionar esse problema. Como V. Exª mesmo colocou, é um problema de 1830. É uma legislação de mais de... Quase 200 anos. Então chega o momento de se discutir isso, mas a gente quer fazer, obviamente, uma proposta já organizada, que dê tempo para as pessoas afetadas se adaptarem. Há várias alternativas. Estamos à disposição para discutir com V. Exª sobre como poderemos reformar isso para o Século XXI, do Século XIX para o Século XXI. E a Senadora Gleisi perguntou sobre a questão do PAC 3 e do TCU. Nós estamos abrindo diálogo com o TCU em várias frentes. Obviamente, todo e qualquer apoio do Senado Federal é positivo. Nós queremos ter uma abordagem construtiva na questão dos portos. Houve pedido de vista, o que é direito do TCU, se não me engano, pelo Senador Vital do Rêgo. Nós, do Planejamento e da Secretaria dos Portos, vamos conversar com o Senador Vital do Rêgo para entender quais são as suas dúvidas e tentar esclarecê-las o mais rápido possível. Agradecemos o apoio e estamos dispostos a construir propostas positivas para solucionar esse problema, porque, realmente, na questão dos portos, nesse momento de desaceleração do nível de atividade, é onde pode haver mais investimentos mais rapidamente.
12:11 R	As concessões de rodovias estão andando, haverá concessões, é um processo contínuo. Se tivermos sucesso, concessões de rodovias vão deixar de ser notícia do jornal, vão ser corriqueiras, haverá isso em todo semestre, é para isso que estamos trabalhando. Aeroportos. Nós vamos começar com os estudos. Na questão dos portos, há vários projetos prontos para serem executados. Estamos tentando trabalhar com o TCU e com a própria legislação infralegal de renovação de concessões, que podem ser renovadas para destravar esses investimentos. Tenho certeza de que isso pode ser uma primeira fonte de recuperação da economia, que já, mesmo nessa situação que nós temos, com essa nova taxa de câmbio, vários negócios voltam a ser atraentes no Brasil, já há uma recuperação do agronegócio, já há alguns setores industriais que estão aumentando sua exportações. Então, a economia brasileira, como falei, ela se recupera. A economia brasileira é diversificada e versátil. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Turismo interno... O SR. NELSON BARBOSA - Turismo interno e externo, porque com essa taxa de câmbio mais e mais turistas... Ainda temos as Olimpíadas, não nos esqueçamos disso, que é uma grande oportunidade e promoção de turismo, de imagem nacional. Isso tende a atrair mais e mais turistas. Com essa taxa de câmbio, isso também é uma fonte. Isso não acontece rapidamente, mas digamos que as sementes da recuperação estão lançadas e nós estamos plantando outras. Agora, isso leva um tempo e é preciso ter muita calma e planejamento nessa hora. Então, a capacidade do Brasil de ter-se ajustado para momentos muito mais difíceis do que hoje é que me dá confiança plena de que nós vamos sair dos problemas atuais muito mais rápido do que todos esperam. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Presidente, para... O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ. Fora do microfone.) - Deixe-me dar uma palavrinha rápida. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Crivella, Senador Alvaro... O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Ministro, há aqui um grupo de rapazes e moças que são auditores fiscais, fizeram concurso para a Receita e gostariam que V. Exª, antes do final, desse uma palavra a eles. O concurso deles vence em julho, eles foram aprovados ano passado. A maioria é de técnicos do Ministério. Seria mais até uma promoção do que uma admissão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Depois do Senador Alvaro Dias, começaremos o segundo bloco. Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Primeiramente, para dizer ao Ministro que talvez ele não me tenha entendido. Quando abordei a questão da campanha eleitoral, registrei a mentira eleitoral. Acho que rever a política econômica é uma coisa e transmitir à população, com objetivos eleitoreiros, uma falsa ideia do que ocorre no País é outra coisa totalmente diferente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Eu imagino que o Ministro sabia da situação econômica do País. Nós, que somos da oposição, que não temos as mesmas informações sabíamos e denunciávamos aqui no Senado que se preparava uma bomba-relógio de efeito retardado que poderia explodir logo à frente. Portanto, o que nós registramos foi... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente... O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... a mentira eleitoral. Em relação às outras questões, eu não fui contemplado com a resposta do Ministro, quanto à questão da reforma administrativa, como a parte que o Governo deve oferecer para que se concretize realmente... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - ... o ajuste fiscal, porque este é um ajuste de contas, não é um ajuste fiscal, e a questão do financiamento das obras no País através do BNDES, que prefere repassar ao exterior os recursos que poderiam aqui ser aplicados para a geração de empregos e a execução de obras que não são executadas. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senadora Gleisi... Eu gostaria só... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu só gostaria de perguntar a V. Exª como que nós vamos fazer as discussões aqui. Se for para o Ministro responder e haver o contraditório... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... vai-se ter que abrir para todos os Senadores aqui falarem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, Senadora Gleisi, quando abri aqui esta reunião fui muito claro, seguindo o Regimento, inclusive os Senadores e Senadoras têm direito à réplica e o Ministro à tréplica. Isso está previsto no Regimento Interno. Muitos Senadores se sentem já atendidos quando o Ministro disse, mas isso não impede que Senadores e Senadoras também o façam, até porque está no Regimento Interno. Então, a gente precisa seguir o Regimento. Agora, o importante, a minha preocupação é dar celeridade, porque existem muitos Senadores aguardando aqui para falar, senão vamos entrar num embate interminável. E aí não é um embate sobre as questões que nós estamos discutindo com o Ministro, mas um embate com outro viés, que, sem dúvida alguma, vai tornar esta reunião absolutamente interminável.
12:16 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Exatamente isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Passo a palavra... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para a réplica, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Ferraço... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Perdoe-me. O Senador Alvaro Dias foi contemplado com a réplica. Eu estou me valendo de um direito regimental que qualquer Senador tem. É muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas eu perguntei para V. Exª e V. Exª disse que não... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas é muito rápido. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senão, vai falar só V. Exª, Senador Ferraço, e tem muita gente inscrita. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Tem muita gente inscrita, Senador Ferraço. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu mesmo estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Ferraço, eu sugeriria o bom senso que V. Exª sempre teve. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª fica me devendo. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Passo a palavra para o próximo Senador inscrito. A Senadora Vanessa avisou-me que está relatando um processo em outra Comissão. Por isso, vou pular a Senadora Vanessa e passar a palavra para o Senador Ronaldo Caiado. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Depois, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra e, fechando este bloco, Senador Raimundo Lira. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Dá para ler o outro bloco, Presidente? Dá para ler a lista toda? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Depois, Senador Wellington Fagundes, Senador Douglas... A Ediane está passando a lista para que os demais Senadores se inscrevam, se for do desejo dos Senadores e das Senadoras. Mas esses já estão aqui na relação desde o início desta reunião. Mas aqui... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Tasso, houve um vacilo. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É lamentável. Eu estou vendo aqui que, quando fizeram a composição - é preciso alternar base e oposição -, o Senador Tasso "dançou no pedaço", mas nós vamos ajustar aqui as coisas. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Vamos tentar corrigir aqui a falha da Mesa. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - De forma nenhuma. Muito pelo contrário. V. Exª sempre é prioridade aqui. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, V. Exª poder ler os próximos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Senador Reguffe é o quarto. O Senador Ronaldo Caiado... Agora, este bloco - depois vamos ajustar, em função dessas incongruências -: Senador Ronaldo Caiado, Senador Eduardo Amorim, Senador Fernando Bezerra, Senador Raimundo Lira e Senador Reguffe. Aí já vêm, depois, Senador Douglas, Senador Tasso... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, seria importante que V. Exª explicasse o critério. Quando passa um partido, tem que falar todos os outros partidos para voltar àquele partido. É importante explicar porque há Senadores novos. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Lindbergh, o critério é o Regimento. Os Senadores e as Senadoras se inscreveram e aí faz assim: um da oposição e um da base ou um da base e um da oposição, dependendo de quem se inscreveu primeiro. Evidentemente, alguns Parlamentares chegaram aqui mais cedo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Lógico. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - E aí, chegando mais cedo, eles se inscreveram. Aí eu sigo o seguinte: independentemente, se for da oposição ou da base... Se for o da oposição o primeiro a se inscrever, ele é o primeiro que fala, e depois vem um da base, e assim vai alternando, que é o que o Regimento determina. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Na verdade, Sr. Presidente, não é assim. Só para dar uma... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, me garanta a palavra. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É o Regimento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas o Regimento diz o seguinte... É isto que estou explicando a alguns Senadores. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Regimento, arts. 397 e 398, para ser preciso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está bem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Por cinco minutos. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; Sr. Ministro Nelson Barbosa, eu não vou ficar sendo repetitivo, mas a pergunta que quero formular a V. Exª, Ministro, como Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda que foi, como o cabeça pensante que elaborou a medida provisória das desonerações, como aquele que encaminhou toda a avaliação de gastos do Governo com o PAC, com o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, todos os programas sociais do Governo.
12:21 R	Ora, V. Exª faz parte de um grupo seleto de pessoas que definiram a política econômica do País. Em primeiro lugar, imagino o constrangimento de V. Exª quando a Presidente vem a público pedir desculpas pelo erro que cometeu na desoneração; em que o atual Ministro da Fazenda, indicado pela Presidente, também, diz que foram erros grosseiros cometidos - e V. Exª como um especialista na área, sinceramente, eu não imagino que V. Exª tenha cometido um erro grosseiro. Então, deve ter havido uma intenção para que tudo aquilo fosse produzido. Ora, Sr. Ministro, V. Exª sabe muito bem que, quando um cidadão escuta da autoridade maior de um país, de uma Presidente da República, dos senhores ministros - V. Exª fazia parte do primeiro escalão de Governo -, que a economia está tranquila; que nenhum daqueles direitos será retirado; que não vai ter diminuição nas prerrogativas dos trabalhadores; que não vai ter diminuição nos investimentos do PAC, muito menos na Bolsa Família, no Minha Casa Minha Vida, no Fies, para os estudantes; que não teremos nenhuma retração, ajuste fiscal... Ela alardeou publicamente em Salvador, no dia 25 de setembro, dizendo: "O que é isso? Eu vou fazer ajuste fiscal para tirar dinheiro do povo para pagar juros a banqueiro?". Então, Sr. Ministro, veja bem o quanto esse discurso é, de uma certa maneira, tranquilizador para uma sociedade, que pensa: "Eu estou tendo aqui pleno emprego, as coisas estão caminhando, estou tendo minha Bolsa, meus programas sociais, está tendo entendimento. Ora, então, se isso tudo vai continuar essa maravilha e ainda com melhores prognósticos, por que eu vou mudar?". E essa era a dificuldade que a oposição tinha em dizer que vocês estavam faltando com a verdade. E, nessa hora, o eleitor ficava: "Mas será? Não. Eles falaram". Aí, tem a tese: "Poxa, que Brasil é esse que não acredita na Presidente?". Então, a pergunta que formulo é: como V. Exª se sente por ter elaborado todas essas medidas que foram definidoras de uma campanha eleitoral que se preconizou pela fraude, pela mentira? Como eu, como médico, vou propor uma cirurgia a um paciente pensando nos honorários e vou produzir nele uma sequela irrecuperável? Só para ganhar o honorário? Como V. Exª, como a grande cabeça pensante da economia brasileira, se sente hoje? A consciência de V. Exª em ver a população brasileira toda, neste momento... E V. Exª deve ter assistido - não sei se esteve - à mobilização de domingo. Ali, não tinha... Como disse o Sibá, a CIA americana não esteve lá na minha casa, nem na casa de ninguém para as pessoas irem para a rua, como dizia o meu Governador. Quer dizer, era a espontaneidade das pessoas. Então, pergunto como V. Exª se sente neste momento em ter participado de toda essa montagem para que desembocasse nesse quadro? E qual é a credencial que hoje vocês têm para propor ajuste fiscal, sendo que vocês enganaram a sociedade e vieram agora com o formato real do caos que está o Brasil? No presidencialismo, é fundamental que haja a credibilidade. No parlamentarismo, chefe de Estado é um, chefe de governo é outro. Se não der certo, substitui-se o chefe de governo. No presidencialismo, ela assume as duas posições. Então, como V. Exª vai querer que a sociedade acredite que, agora, como numa tese de varinha de condão, vocês acordaram e que o Brasil é outro depois do problema? Era essa a formulação que eu queria fazer a V. Exª.
12:26 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Caiado. Obrigado pelo respeito ao tempo. Concedo a palavra ao Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, também procurarei ser rígido na questão do tempo, porque sei que ainda há muitos colegas Senadores que farão os seus questionamento. Sr. Ministro, seja bem-vindo a esta Comissão! Sr. Ministro, faço parte do time do quanto melhor melhor. Este Governo está herdando dele mesmo um País com uma situação fiscal extremamente ruim, péssima. Não dá nem para culpar outros governos porque a distância temporal nem permite mais. O Governo teve todo o tempo para fazer as mudanças necessárias. A crise não é só fiscal. Eu acho que nesse momento vivemos uma crise de crédito no Governo, crédito que o Governo precisa restaurar imediatamente. E o melhor caminho para isso, eu sempre disse, é o diálogo. Fiquei feliz em ver não só a Presidente, mas vários outros interlocutores falarem em humildade e diálogo. Espero que isso se concretize. Porque uma coisa era imaginável: que neste Governo teríamos, com certeza, uma dureza fiscal e um zelo pela coisa fiscal, porque era essa a imagem que a Presidente passava para todos nós. Eu fiz parte dessas pessoas que acreditaram. E se cometemos algum erro foi porque demos a confiança. Acreditamos que o Governo faria as mudanças necessárias que o povo brasileiro tanto almeja. Parece que o cimento brasileiro é extremamente diferente ou pior do que cimento japonês. Lá, uma obra dura pouco mais de algumas semanas; aqui, para você duplicar uma rodovia, como acontece no meu Estado, em apenas alguns quilômetros, dura anos ou até mesmo décadas. E, lá no meu Estado, Sergipe, ainda convivemos com isso. Mas, Ministro, a pergunta que faço é a seguinte: não vejo o Governo fazendo sacrifício que o cidadão, no seu dia a dia, faz. Em um País onde se paga 48% a 49% de tributos, aqueles que ganham até dois ou três salários mínimos - dito isto pelos professores, como o senhor; eu também fui aluno da Fundação Getúlio Vargas e com muito orgulho, onde estudei Direito Tributário -, eu não vejo o mesmo sacrifício por parte do Governo. Que nota o senhor daria, de zero a dez, para a qualidade do gasto público, honestamente falando? Segunda pergunta: será que os sacrifícios são somente esses apresentados ou teremos mais surpresas pelo caminho? Porque eu acho que a crise é tão grande que não são só esses não. Mas espero que sejam somente esses. Dá para acreditar nisso que o Governo está acreditando: "Não, é somente isso. Vamos passar esse momento ruim". O preço do óleo diesel, Sr. Ministro, há dez anos era a metade ou menos da metade do preço da gasolina. E hoje o preço do óleo diesel e quase o mesmo preço da gasolina. Sr. Ministro, encerro antes do tempo que me foi dado, mas, dá para acreditar, Ministro? É só isso ou vem mais coisa por aí? Qual a qualidade? Que nota o senhor daria para a qualidade do gasto público de modo geral? Eu acho que é isso que o povo está manifestando nas ruas. Chega! Não dá mais pagar tantos tributos e ter tão pouco retorno! Tão pouco retorno! Honestamente, eu acreditei que este seria um Governo diferente, que haveria, sim, uma regularidade fiscal, uma dureza fiscal. Infelizmente não é isso que a gente está assistindo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Eduardo Amorim, pela objetividade na fala e no uso do tempo. Rigorosíssimo no uso do tempo. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria fazer uma saudação rápida ao amigo, ao companheiro, Ministro Nelson Barbosa, e dizer que a sua presença na equipe econômica do Governo é um bom sinal no sentido de o Brasil reencontrar com as suas melhores práticas de políticas públicas na área da economia.
12:31 R	Eu quero dar um testemunho da firmeza, da seriedade e do compromisso do Ministro Nelson Barbosa. Poucas vozes se levantaram de forma correta, de forma leal para poder não coonestar com as tentativas - e foram muitas - e práticas da tal contabilidade criativa. Tanto assim que o Ministro Nelson Barbosa teve até que se desligar do Governo. Então, a presença dele é uma primeira mea-culpa no sentido de estar abrindo diálogo para que possamos, de fato, criar bases para promover a recuperação da economia brasileira. Ministro, tenho algumas sugestões. Primeiro: V. Exª falou que, no ajuste fiscal, 70% são redução de despesa e 30% vêm do aumento de receitas. O boletim Focus, do Banco Central, fala em um crescimento negativo da economia em torno de 0,5%, 0,6% para o ano de 2015, mas o mercado já está apontando uma retração maior, acima de 1%. Não seria, então, justo ou adequado que pudéssemos firmar esse ajuste fiscal apenas na área da despesa, tendo em vista que o ambiente de negócios está tão deteriorado? Ao vir com sobrecarga fiscal, com novos encargos, com novos impostos para o ambiente dos investidores, da iniciativa privada, nós não vamos colocar em risco uma das grandes conquistas da economia nos últimos tempos, que foi quase o pleno emprego? Se o Brasil cresceu pouco, o Brasil também foi um dos poucos países do mundo a apresentar quase que uma taxa de pleno emprego. Mas, com esse ambiente recessivo, o desemprego vai começar a subir, e eu tenho a impressão de que não seria uma boa medida estarmos sobrecarregando, do ponto de vista fiscal, o ambiente de negócios e os investidores. Segundo: acho que nós não deveríamos estar tratando do PAC 3. É evidente que temos que nos animar e apontar perspectivas de futuro. Mas, no momento em que estamos vivendo, de diversas restrições, do ponto de vista fiscal, acho que seria melhor para o Governo que encerrássemos o PAC e pudéssemos levantar uma nova bandeira: um programa de sustentação do emprego. É para isso que precisamos lutar nos próximos dois anos, que serão os anos de travessia, que serão os anos do ajuste. Nesse programa de sustentação do emprego, entrariam todos os projetos, todas as obras do PAC 1 e do PAC 2 que não estão concluídas, inclusive na área de concessões, em que V. Exª foi muito feliz. A concessão que foi desenhada no período passado foi ancorada em financiamento público subsidiado, e por isso o Governo exigia taxas de retorno tão baixas, que não atraíram verdadeiros operadores, e sim aqueles interessados em construir obras públicas. Agora, a lógica é outra. Nós não vamos ter financiamento subsidiado e precisamos atrair investidores operadores para as concessões na área de infraestrutura. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então, fica aqui essa sugestão, porque acho que é muito mais bem recebida, é muito melhor ser recebido dessa forma do que se estar falando em PAC 3, quando não concluímos o PAC 2. É melhor priorizar a conclusão do PAC 2. Nesse particular, quero falar da questão do PAC Recursos Hídricos. A seca está assolando também o Sudeste. Que, nessa prioridade, fosse dada prioridade à água: à conclusão da transposição; ao Cinturão das Águas, no Ceará; à Adutora do Agreste, em Pernambuco; à Vertente Litorânea, na Paraíba. Vamos concluir as obras de infraestrutura hídrica, nesse novo programa de sustentação do emprego, para que possamos dar prioridade àquilo que merece prioridade. V. Exª acabou de citar: é o pior regime hidrológico dos últimos 80 anos no País. Então, tem que haver prioridade para as obras hídricas. Queria também colocar uma outra sugestão na área da energia. Não dá para aceitar que o Governo tenha que fazer um tarifaço de 70% no custo da energia, que está sendo passado aos consumidores. Há revolta da classe média, mas, sobretudo, há inviabilização da indústria brasileira. Como vamos exportar, mesmo com esse câmbio a mais de três, se a energia é um insumo importante na fabricação de produtos manufaturados? A minha pergunta é se o Governo estudou a possibilidade, porque trago essa sugestão de uma experiência vivida na Comunidade Europeia. Houve também a necessidade de evitar um tarifaço nos preços da energia na Comunidade Europeia e, lá, o que eles fizeram? Eles estenderam os prazos das concessões das distribuidoras e das operadoras, e elas absorveram uma parte do custo da energia, porque tiveram seus contratos ampliados. E nós, aqui, estamos transferindo um verdadeiro tarifaço para os consumidores e para o setor industrial. Então, queria saber se essa alternativa foi alvo de algum estudo.
12:36 R	Queria também, finalmente, para concluir, pedir ao Ministro do Planejamento o seguinte: em 2013 - e V. Exª sabe disso, porque acompanhou conosco o enorme esforço, para que a gente pudesse criar as bases do II Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) -, foi feito um amplo debate, em nível nacional, com mais de 10 mil pessoas, com conferência em todos os Estados da Federação. E, desde 2013, isso está na Casa Civil, está no Ministério da Integração. E seria interessante que o Ministério do Planejamento pudesse fazer uma parceria com o Prof. e Ministro Mangabeira Unger e com o Ministro Occhi, para que o Poder Executivo pudesse mandar para o Congresso Nacional um projeto de lei, para que pudessem ser definidas as bases do II Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Passo a palavra agora para o Senador Raimundo Lira, nosso Vice-Presidente; e, depois, para o Senador Reguffe. Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, as minhas considerações são complementares ao que acabou de falar o Senador Fernando Bezerra. Até hoje, como economista, como professor de economia, nunca conheci um país, ou uma região, ou um bloco que se recuperasse de uma crise econômica sem que, inicialmente, criasse as expectativas econômicas, os agentes econômicos, os investidores, sejam nacionais ou internacionais, porque eles só investem se forem criadas essas expectativas econômicas. E não se criam expectativas econômicas com aumento de carga tributária; não se criam expectativas econômicas com excesso de tarifa na energia, que é um dos insumos mais importantes da produção do País, principalmente da produção industrial. Fiquei muito alentado aqui, quando V. Exª, Sr. Ministro, disse que havia uma probabilidade econômica de que, já no terceiro trimestre de 2015, o País retomasse o seu crescimento econômico, mesmo de forma moderada. E aí pergunto a V. Exª: quais são essas expectativas que serão criadas para que o País retorne a crescer ainda em 2015? O Senador Ricardo Ferraço falou aqui em passado. Não se constrói a economia do futuro sem levar em consideração as avaliações do que aconteceu no passado recente. E aí também podemos ir atrás da história econômica que seja exemplo de outros países. A crise de 1929 nos Estados Unidos foi alavancada, o crescimento econômico e as expectativas econômicas foram criadas, a partir dos investimentos em infraestrutura. Então, acho que é fundamental que o País, o Governo crie essas expectativas, no momento em que acenar aos setores produtivos do País e aos investidores que não haverá acréscimo na carga tributária, já que isso inviabiliza o próprio crescimento econômico no futuro próximo.
12:41 R	É fundamental que o Governo também crie expectativas anunciando investimentos na infraestrutura, como falou o Senador Fernando Bezerra, momentaneamente, é momentoso o investimento na área dos recursos hídricos, porque é uma necessidade momentânea e presente, independente de qualquer título - PAC 2, PAC 3 ou PAC 4 -, mas que esses investimentos sejam anunciados de forma consistente, para criar essas expectativas econômicas, e o Brasil volte a crescer, como é o desejo de V. Exª, já a partir do terceiro trimestre de 2015. Usei o tempo ideal? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Tranquilo. No controle. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado também, Senador Raimundo Lira, pela objetividade e pelo respeito ao tempo. Senador Reguffe. E aí passo a palavra ao Ministro novamente, para responder às questões. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu quero fazer alguns questionamentos objetivos ao Ministro do Planejamento. O primeiro deles: de acordo com o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, exercício 2014, no ano passado o Governo teve um déficit de R$22,5 bilhões. Para 2015, o Governo estabeleceu uma meta de superávit primário de R$55 bilhões para a União e estimou em R$11 bilhões a meta para Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com o art. 2º da LDO 2015, cabe ao Governo Federal compensar o eventual valor não atingido pelos entes subnacionais. A meta de economia da União, portanto, pode chegar a R$66 bilhões, que equivale a 2,2% do PIB previsto para este ano, de acordo com o Anexo IV da LDO 2015. A minha pergunta primeira é a seguinte: o senhor pode se comprometer com esta Casa e com a sociedade brasileira de que, ao fim deste ano, não será de novo feita uma alteração da meta fiscal? Se o senhor pode assumir esse compromisso aqui. Segundo questionamento: o Governo, durante o primeiro mandato da Presidente Dilma, fez uma política de redução de juros, uma política, na minha concepção, importante para gerar emprego e renda neste País. Mas, ao mesmo tempo que o Governo fez uma política de redução de juros, o Governo estourou seus gastos públicos, fez uma política de aumento de gastos públicos - pelo menos, esse foi o resultado concreto dos últimos anos. O senhor reconhece isso como um erro? Se sim ou se não, que outros erros o senhor admite como erros do Governo, nos últimos quatro anos, na condução da política econômica? Terceiro questionamento: eu, como Deputado Federal que fui nos últimos quatro anos, fiz um requerimento formal de informações ao Ministério do Planejamento solicitando o número exato de cargos comissionados na estrutura do Governo Federal. A resposta formal do Ministério do Planejamento foi de 23.579 cargos comissionados. A França possui 4.800 cargos comissionados. Os Estados Unidos possuem 8 mil cargos comissionados. Eu queria saber se o senhor não considera 23.579 cargos comissionados um número excessivo. Aproveito para dizer que já encaminhei ao senhor um novo requerimento formal de informações solicitando o número atualizado deste ano. Alguns cargos devem ser comissionados, sim, mas esse excesso não é correto, não é o que melhor preza o que nós esperamos de uma administração pública eficiente, moderna, até porque é um número muito superior, no comparativo com vários outros países do mundo.
12:46 R	Quarto questionamento: foi apontado, no mês de fevereiro, um índice oficial de inflação (IPCA oficial) de 7,7% nos últimos 12 meses. A inflação que a população vê nas ruas é ainda a esses 7,7%. Se o centro da meta é 4,5%, se o teto da meta é 6,5%, ter atingido os 7,7% no mês de fevereiro, nos últimos doze meses, não é algo que deveria ser tratado pelo Governo de uma forma muito mais atenta, muito mais pronta? Até porque, depois do mês de fevereiro, neste mês de março, o dólar estourou, passou dos três reais e segue uma linha exponencial, e o aumento do dólar, qualquer entendedor básico de economia sabe que gera uma inflação no ponto futuro. Então eu queria saber, da atual equipe econômica, o que está sendo pensado em relação a isso. Porque, se no mês de fevereiro era 7,7%, nos últimos doze meses, e, em março, o dólar fez essa trajetória, significa que nós vamos ter para frente um cenário ainda pior. Por último, eu queria dizer que, com relação à questão do salário desemprego, eu concordo com o Governo, eu considero seis meses realmente muito pouco e quero dizer que o Governo vai ter meu apoio nessa medida. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Com a palavra o Ministro Nelson Barbosa. O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado. Novamente, vou tentar agrupar as perguntas. Primeiro, o Senador Alvaro Dias saiu e não respondi uma das indagações dele, vou tentar fazê-lo agora e, depois, transmitir ao próprio Senador. Na questão do BNDES, faz parte das atividades do BNDES apoiar as exportações brasileiras. Quando as exportações são de serviços - como é o caso a que o Senador está se referindo, à construção do porto em Cuba -, você tem que financiar a construção da obra no país de sua localização. Vários países do mundo fazem isso. Um porto você não exporta, um porto você financia a construção onde ele está. Mas a natureza da atividade é a mesma de financiar a exportação de aviões por parte da Embraer. Isso está gerando aumento das exportações brasileiras. O projeto, a capacidade de engenharia, é feito aqui no Brasil. A execução, por ser um bem não trading, por ser construção civil, bem não comerciável - desculpe-me - (Soa a campainha.) O SR. NELSON BARBOSA - ... é feita no exterior. Então, o BNDES acha que isso é uma atividade normal, financiar a exportação, e a gente quer mais e mais exportar serviços, exportar serviços de engenharia, e isso vai implicar a gente ter que financiar, se nós tivermos sucesso, mais e mais obras. Se o Brasil conseguir exportar serviços de engenharia para a África, por exemplo, parte desse esforço envolve financiamento de obras, como, por exemplo, a própria China faz, e nos oferece para financiar obras realizadas por firmas chinesas no Brasil. Então, isso é parte da política de comércio exterior. Isso não prejudica nem limita a capacidade de o BNDES tem para financiar... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E por que é sigilosa? O SR. NELSON BARBOSA - Oi? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Por que é secreta? O SR. NELSON BARBOSA - Aí é uma interpretação jurídica, Senador. Eu não sou advogado. É o entendimento que as Procuradorias têm é que essa informação tem sigilo comercial. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - É entendimento do Governo? O SR. NELSON BARBOSA - É. É o entendimento da área jurídica de que isso tem sigilo comercial, não se deve abrir, assim como não se abre financiamentos de outros bancos. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas as exportações da Embraer não são sigilosas. O SR. NELSON BARBOSA - Mas, nesse caso, não; o financiamento, acho que os termos do financiamento são. Aí é uma discussão mais jurídica do que econômica. (Pausa.) Bom, e o BNDES tem recursos mais limitados, mas, dentro dessa limitação, continua a priorização para financiamento de obras de infraestrutura. Eventualmente, financiamentos que não estão sendo viabilizados imediatamente têm a ver com detalhes de projetos específicos. Mas a prioridade dos recursos do BNDES continua sendo para aquelas atividades onde o retorno social tende a ser maior do que o retorno de mercado: infraestrutura, micro, pequena e média empresa e inovação. A Senadora me perguntou sobre a reforma administrativa e o Senador Reguffe fez uma pergunta na mesma linha. Então, eu aproveito para responder a ambos. Primeiro, o Senador Reguffe fez uma pergunta que o Senador Alvaro havia também perguntado: o número de ministérios. A maior parte dos ministérios criados foi a partir da transformação de secretarias já existentes em ministérios. Isso é uma decisão política de dar importância a alguns assuntos: integração racial, direito das mulheres, direitos humanos, a própria Secretaria de Assuntos Estratégicos têm um órgão do Governo dedicado essencialmente só para planejamento de longo prazo. Eles representam muito pouco em termos de gasto adicional em relação à importância política que é dada a importância política que é dada a essas atividades. Então eu não acho que esse número de Ministério seja um grande peso orçamentário para o Governo.
12:51 R	Na questão dos cargos públicos, aproveito até a pergunta oportuna do Senador Reguffe, nós temos esse requerimento, eu o responderei. Posso responder, talvez, rapidamente. Existe aquele boletim de recursos humanos feito pela Secretaria do Trabalho do Ministério do Planejamento que tem, todo mês, o número de janeiro, se não me engano, são 23 mil cargos comissionados, chamados de DAS, dos quais 17 mil são funcionários públicos. Então seis mil não são funcionários públicos. Para colocar em proporção, a correta comparação com os números da França, da Alemanha, de outros países, são seis mil cargos de confiança que não são funcionários públicos. Dezessete mil são funcionários públicos. Há uma discussão... O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas não eram no requerimento anterior. O SR. NELSON BARBOSA - Desculpe. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - No requerimento anterior, que eu fiz, e na resposta do Ministério do Planejamento não eram. O SR. NELSON BARBOSA - Não... O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode ser agora, até porque não recebi a nova resposta. O SR. NELSON BARBOSA - Estou dizendo que essa informação, o número de DAS é reportado mensalmente no boletim que nós temos. O último número é de janeiro. São 23 mil cargos, sendo seis mil que não são funcionários públicos. Então acho que essa é a base de comparação. Acho que tem governos estaduais que têm até mais cargos de confiança. Não sei de cabeça, mas num levantamento que a gente fez... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ministro,... O SR. NELSON BARBOSA - ...alguns governos estaduais têm até mais cargos de confiança. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...mas estes 17, eles têm, então, uma gratificação. O SR. NELSON BARBOSA - É uma função comissionada. Eles têm uma gratificação, mas isso... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - A função é comissionada, mas 17 mil... O SR. NELSON BARBOSA - São duas questões: uma se é funcionário público, outra... Agora, faz parte. Grandes empresas, grandes instituições têm funções comissionadas. Funções comissionadas também estão nesse relatório, se não me engano, chegam a 90 e poucos mil, mas acompanham o número de funcionários públicos. Agora, esse é um assunto que nós estamos avaliando, até pelo fato de a maior parte dos DAS ser de funcionário público, se não é melhor tratar isso como função comissionada ou não. Porque, na verdade, cria-se uma falsa percepção de que há 23 mil pessoas que não são concursadas ocupando cargos de confiança, quando, na verdade, são seis mil. A maior parte é função comissionada, certo? No requerimento eu responderei, Senador. É só para adiantar um pouco a sua pergunta, que eu acho que é pertinente. O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas só para falar para V. Exª, até porque não era V. Exª o Ministro na resposta anterior, o número na resposta anterior não era esse de seis mil. Era bem mais elevado o número de funcionários sem concurso do que os seis mil. O SR. NELSON BARBOSA - Está bom. Vamos ver exatamente. Então avaliaremos. Pode ser que eu esteja errado. Eu vi essa tabela dos cargos de DAS recentemente, dados de janeiro. Tanto o Senador... Eu vou aproveitar e responder ao Senador Reguffe, porque depois a pergunta do Senador Caiado, tem uma que é a mesma de V. Exª. Inflação e câmbio. Essa é uma área que, eu acho que melhor comunicação deve ser feita pelo Presidente do Banco Central, o Tombini. Eu só queria ressaltar que há uma elevação da inflação, de acordo com a expectativa de mercado, mas isso não prossegue para o próximo ano. A percepção corrente é de um reajuste pontual de preços que tem impacto temporário sobre a inflação. E a inflação volta a cair, cai cerca de dois pontos e meio no ano que vem. E aí cai mais lentamente do que o Governo almeja. Uma das tarefas a que o Banco Central está dedicado é trazer essa inflação para baixo mais rapidamente. Na questão do câmbio, o câmbio flutuante muda de patamar, mas ele não perde, não sai do controle. Então ele muda de patamar. Nessa mudança, ele cria efeitos também temporários sobre a inflação e sobre o nível de atividade, mas a partir do momento em que ele se estabiliza no novo patamar a estrutura da economia se adapta. Na experiência brasileira, quando isso ocorre, o impacto inicial é inflacionário e restritivo. Depois de seis, nove meses, doze meses, a economia se recupera. Foi o que aconteceu em 1999; a economia se recuperou no ano 2000. Foi o que aconteceu em 2003; a economia se recuperou em 2004. Isso aconteceu no ano de 2009; a economia se recuperou em 2010. Então, a capacidade da economia brasileira depois do impacto inicial é um impacto restritivo e inflacionário. Mas isso abre novas oportunidades de negócio e também viabiliza algumas atividades. E a economia tende a responder. Não é de imediato. Então, o Governo está atento a isso, está monitorando, mas mantendo a sua política de câmbio flutuante e de metas de inflação. Acho que o Presidente Tombini vai poder... Eu não acho que o Governo está desatento, não. Pelo contrário. Está bem atento a isso e tomando as medidas necessárias, também na dose adequada, para não exagerar na dose.
12:56 R	Compromisso com a meta fiscal. Nós propusemos a meta fiscal de um ponto dois, meta aprovada pelo Congresso Nacional. E nós temos adotado uma série de medidas para atingir essa meta, dentre as quais estão as medidas provisórias e eventuais projetos de lei que nós enviamos ao Congresso. O atingimento dessa meta depende do apoio do Congresso Nacional nas iniciativas necessárias para atingir essa meta. Nós temos o compromisso de tomar as medidas que dependerem somente do Governo Federal, as administrativas, nós vamos tomar todas medidas necessárias para cumprir a meta e vamos propor as medias legislativas necessárias para o cumprimento da meta. Agora, a meta o Governo Federal propõe e o Congresso aprova. Esta meta de 1.2 é uma meta de todo Estado brasileiro. Nós estamos fazendo nossa parte de propor medidas de consecução dessa meta e, obviamente, o Congresso está fazendo a sua parte soberana de avaliar a pertinência ou não dessas medidas. A aprovação dessas medidas e, eventualmente, de outras ações necessárias garante o atingimento da meta. Se o Congresso entender que isso não é necessário, talvez seja necessário rediscutir isso. Mas nós estamos também avaliando ações alternativas caso elas tenham que ser tomadas no nível administrativo. O nosso objetivo continua sendo cumprir a meta. Nós estamos no segundo mês do ano, o primeiro resultado foi alto, 21 bilhões, como V. Exª colocou, 66 é a meta de todo ano. Achamos possível fazer essa meta de 1.2 e estamos trabalhando para isso. O Senador Caiado e V. Exª, Senador Reguffe, também perguntaram. Senador Caiado, primeiramente quero agradecer por me considerar a cabeça pensante de toda política econômica do Governo Federal. O trabalho não é esse, é um trabalho em equipe. Eu participei, tenho muita honra de ter participado do governo do Presidente Lula e do primeiro mandato da Presidente Dilma. Na equipe econômica, entre dois economistas, sempre haverá pelo menos vinte opiniões. Então, faz parte do debate. Apresentei minhas ideias, defendi propostas, contribuí em algumas coisas. Não me sinto desconfortável com o fato de algumas medidas estarem em aperfeiçoamento. Eu defendi a desoneração da folha quando foi proposta, em 2011, na época em que o câmbio estava em 1,60. Era um projeto-piloto para três setores: calçados e couro, têxtil e confecções e tecnologia de informação. Depois, a medida foi expandida a pedido da própria economia e com apoio do Congresso Nacional. Neste momento de grande esforço fiscal faz parte da política econômica revisar o que a gente acha que está no volume excessivo. Não é acabar com o programa, é revisar o programa. Então, a desoneração da folha continua. Tenho total conforto em defender uma revisão da desoneração da folha que mantenha o programa, mantenha sua essencialidade, que é a desoneração principalmente para exportação. Porque em uma firma que é 100% exportadora, sobre a exportação não incide nenhuma contribuição. Se ela optar pela desoneração da folha, vai estar 100% desonerada, que era o objetivo inicial do programa e continua agora. O Senador Eduardo Amorim já saiu, mas o Senador Raimundo Lira também fez uma pergunta na mesma direção: como gerar as expectativas de crescimento? Se a gente pega os números do mercado e os quebra por trimestres, eles indicam uma recuperação mais rápida no quarto trimestre. Nós estamos trabalhando para tentar antecipar isso para o terceiro trimestre, o que requer aumento de confiança. Nós estamos no meio de um ajuste de preços relativos que tem como primeiro impacto realmente aumentar a inflação e tem impacto negativo sobre a atividade. Mas, na medida em que eles se estabilizarem em outro nível - e eles vão se estabilizar no outro nível - a economia vai-se recuperando. Então, o que garante é um pouco a própria capacidade do sistema de mercado, que, no início, tem esse choque, mas depois o mercado vai produzir mais barato o que hoje está caro, só que isso leva um tempo. Cabe ao Governo facilitar essa recuperação, criando as condições regulatórios, principalmente as condições de confiança, a confiança de que, apesar de esses impactos serem altos, eles são passageiros. O próprio efeito dessa mudança de preços, ao tornar atrativos novos investimentos e novos negócios, vai criar condições para recuperação, como já está criando em alguns setores. Esses setores já começaram a responder, mas ainda não é macroeconomicamente suficiente para elevar o nível de atividade da economia como um todo. Na questão de ser só na despesa, entendo a preocupação. Obviamente, carga tributária - imposto - é sempre um problema polêmico, mas o imposto também é um mecanismo necessário para o financiamento do Estado e para atender às próprias demandas da sociedade. Sempre digo que são duas discussões em paralelo: uma é qual o nível da carga tributária e a outra é como essa carga tributária é obtida. A carga tributária por política deve ser no nível necessário para atender às demandas que a população tem sobre o Estado; nem mais, nem menos. Há também várias demandas da população sobre o Estado.
13:01 R	Para ser claro com V. Exª, não acho possível uma redução de carga tributária imediatamente, até porque temos um esforço fiscal a ser feito. E, como procurei colocar, se considerarmos apenas os impostos e contribuições da União, eles estão em um nível até mais baixo do que estavam há dois, três anos. Esses aumentos que nós propusemos, que são, na verdade, correções sobre impostos que já existem - não há imposto novo, são alíquotas de impostos que já existem -, são para recuperar o nível de carga tributária ou o nível em que ela estava há dois, três, anos e distribuir parte desse esforço fiscal. A outra discussão é a forma - seja ela 30%, 35%, 25% - como essa carga tributária é arrecadada, porque ela tem que ser feita da forma mais simples e menos complexa possível. E, nesse ponto, é possível avançar muito. Nós já avançamos: já há a nova fiscal eletrônica; há o Supersimples, uma grande inovação suprapartidária que beneficiou bastante a economia brasileira; e agora o Ministro Levy vai propor novas iniciativas nesse sentido de, mantendo a neutralidade, ou seja, sem afetar nem para cima nem para baixo a carga tributária, melhorar a eficiência tributária, para diminuir o custo de conformidade, seja do setor privado, seja também do próprio Governo. Porque a própria Receita Federal também gasta muitos recursos humanos, muitas horas em fiscalizações, e talvez uma simplificação da legislação tributária venha a beneficiar a todos. Na questão do PAC, novamente, reconheço a lacuna de não ter mencionado os recursos hídricos. Estou trabalhando com o Ministro Occhi para ver... Estamos agora enfatizando bastante aquelas áreas em que pode haver concessão ou PPP. O senhor, como ex-Ministro, sabe que há possibilidade de concessão e, principalmente, de PPP em algumas áreas de irrigação. Nós ainda não temos isso bem definido. Estamos trabalhando para também colocar em consulta pública ou até em licitação projetos de PPP de irrigação. Isso, eventualmente, será apresentado ao longo dos próximos meses. Há a questão da energia. Não tenho conhecimento de se foi cogitada essa ideia de aumentar prazo de concessão, então não me sinto confortável de responder "sim" ou "não". Só queria ressaltar que, na questão da energia, como falei antes, o Governo suportou enquanto pôde o peso da estiagem. Como essa conta começou a ficar muito grande e até a ameaçar a própria sustentabilidade das contas públicas, avaliou-se que seria melhor transferir isso, gradualmente, para as tarifas. O problema é que há o peso de empréstimos que foram feitos no passado, e isso também aumenta o impacto neste momento. Agora é importante que o preço seja alocado para quem utiliza o serviço. Porque anteriormente... A sociedade paga de qualquer forma, ou paga como contribuinte, ou paga como consumidor. Enquanto estava no orçamento público, era o imposto de todos os cidadãos brasileiros que estava pagando isso, independentemente de aquele cidadão ter usado mais ou menos energia. Agora, isso está sendo gradualmente transferido para o usuário da energia. Por mais que isso tenha um impacto negativo no curto prazo, vai melhorar a eficiência do sistema. Novamente, vai fazer o mercado produzir mais barato o que hoje está caro; vai fazer com que as famílias, as pessoas utilizem a energia de forma mais eficiente; e vai abrir oportunidade de investimento, por aumentar a eficiência energética, com a geração de novas fontes. Então, acho necessária essa mudança na alocação do custo climático, ainda que ela tenha esse impacto de curto prazo restritivo. Acho que, com isso, respondi a maior parte dessa rodada. Desculpe! O PNDR! O PNDR é importante. O PNDR é uma das partes também... O senhor sabe que do PPA (Plano Plurianual) uma das grandes partes é a de desenvolvimento regional; um dos grandes eixos. Há até os debates regionais. Eu e o Ministro Miguel Rossetto já estamos preparando as bases das discussões do PPA. Nós planejamos começar as consultas públicas, as reuniões sobre a elaboração do PPA em abril, com a sociedade. Esse aspecto do desenvolvimento regional, então, acho que incorpora e não impede que, depois, seja complementado pelo PDR. São discussões - para deixar claro - para elaborar a proposta do Executivo a ser enviada ao Congresso. Depois, o Congresso, obviamente, vai ter o tempo necessário para avaliar essa proposta. Mas, independentemente disso, nós já vamos abrir consultas públicas para preparar o PPA a partir de abril. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Nelson Barbosa. Passo agora a palavra, na sequência, ao Senador Wellington Fagundes, ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Douglas Cintra, ao Senador Valdir Moka. O Senador Omar Aziz foi a outra Comissão, então pediu para ter o seu nome retirado. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Waldemir Moka. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas eu falei o quê? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Valdir. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Valdir? É que eu olhei para o Raupp, aí falei Valdir. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Se ele quiser permutar comigo... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - E o Senador Pinheiro para fechar o bloco. Então, com a palavra, Senador Wellington Fagundes, por cinco minutos.
13:06 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Meu caro Presidente Delcídio, companheiro vizinho de Estado, quero aqui trazer a minha satisfação de estar sob a sua Presidência; cumprimentar também o Ministro Nelson Barbosa. Como disse o Senador Raimundo, todos nós vivemos de expectativas, a sociedade também. A sociedade quer ser convocada a coisas boas, positivas. Aqueles que querem o bem do País e principalmente aqueles que estão preocupados com a própria geração de emprego, enfim. Cada um aqui tem o seu papel, Oposição e Situação, mas o mais importante é que a nossa preocupação, de todos, é comum, é o desenvolvimento do nosso País, a geração de oportunidades. Há poucos dias, semana passada, estivemos lá no Rio de Janeiro com a Presidente Dilma, quando fomos inaugurar o Porto do Futuro, investimento de 1,8 bilhão, com a verdadeira participação público-privada, e ali a gente pôde perceber a animação dos empresários que investiram no Porto e muitos que lá estavam querendo fazer investimentos, mas todos repetindo, ali, a meia boca, a dificuldade que representa fazer investimento no Brasil. Portanto, acredito que tudo aquilo que está sendo planejado pela equipe econômica quanto ao reequilíbrio macro e também do crescimento é um assunto muito técnico. Eu gostaria aqui de me ater principalmente ao Brasil mais simples, que é o que todos nós, que estamos na ponta, sentimos da sociedade. O pequeno empresário quer ter condições de trabalhar, mas as dificuldades burocráticas o acabam impedindo, fazendo com que uma empresa no Brasil, para abrir, demore mais de cem dias, enquanto uma empresa no Chile demora cinco dias, e assim por diante. Para fechar, então, é aquilo que foi apresentado: muito mais difícil. Então, Ministro, acho que o Brasil precisa dessa consciência de um Brasil mais simples. Também, aqui, por ser do Estado do Mato Grosso, do Centro-Oeste brasileiro... Nós, lá, estamos no centro do Brasil e no centro da América do Sul. Cuiabá, nossa capital, é o centro geodésico da América do Sul e completamente de costas para o Mercosul, ou seja, em Cuiabá não temos nenhuma comunicação com nenhum país vizinho, nem aeroviária, nem rodoviária, nem ferroviária. Aliás, o Mato Grosso começou o seu desenvolvimento através da Hidrovia Paraguai-Paraná. Lá em Portugal projetaram a nossa primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, e assim funcionou essa hidrovia muito tempo. De repente, alguns entenderam que a hidrovia não podia funcionar mais pela questão ambiental. Bom, e no Brasil, praticamente, nós não utilizamos as nossas hidrovias. E está claro que hoje, com a tecnologia disponível, não são mais os rios que têm que se adaptar às nossas embarcações, é perfeitamente possível fazer com que as embarcações sejam adaptáveis aos nossos rios. Então, a cabotagem, bem como qualquer funcionamento de uma hidrovia, no Brasil, tem todas essas dificuldades. Lá no Rio de Janeiro, tivemos a oportunidade de conversar também com alguns empresários que querem investir nessa questão. Para implantar a cabotagem tem que importar, e só se pode importar dois navios para cada navio brasileiro construído. Então, acredito que a gente deveria dar mais celeridade até a essa possibilidade, inclusive para navios pesqueiros. Nós, com uma costa tão grande, não temos tecnologia para isso. Aí, Ministro, quero aqui fazer algumas indagações. O Centro-Oeste brasileiro nós temos a maior... Nós somos os maiores exportadores de commodities agrícolas, pagamos para importar os nossos insumos, e exportamos tudo isso desonerado. Com a famosa Lei Kandir, num acordo que foi feito, no ano passado, o Governo Federal não cumpriu o FEX. Então, para Estados produtores como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, todo o Centro-Oeste brasileiro, como vão programar um investimento governamental, seja dos Estados e Municípios, se aquilo que está pactuado não é efetivamente cumprido? Então gostaria de perguntar aqui ao Ministro, especificamente sobre o FEX. O que vocês pensam da dívida que o Governo tem com os Estados e o que pensam para frente?
13:11 R	Tive oportunidade de conversar com o Ministro da Fazenda, Levy, ele disse que era favorável. Nessa questão do acerto econômico vai ver como fazer. Mas existe uma cobrança de todos nós, principalmente da Bancada Federal. O que estamos fazendo aqui que não obrigamos o Governo a cumprir sua parte? O senhor falou dos investimentos das ferrovias. A FICO foi tão anunciada e não sai do papel. Por quê? É o mercado que não quer mesmo, ou o próprio Governo não encontra os parceiros para o investimento? Estive na China há uns oito anos. Quando falamos do trem-bala e da Transcontinental, todo o assunto foi votado para a Transcontinental. Os chineses têm todo o interesse, já vieram várias missões e isso não sai do papel. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Wellington, concluindo, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Concluindo. Também poderíamos falar de outras áreas. A questão da energia. No Mato Grosso tivemos a licitação de Couto Magalhães, uma usina de alta rentabilidade e baixo impacto ambiental. Foi feito há doze anos o leilão, estivemos várias vezes no Ibama, que disse: é dogma, o Araguaia não se pode ser tocado. Então, Ministro, nós que queremos ajudar o Governo precisamos saber de que forma podemos agir para destravar o Brasil e principalmente para simplificar o Brasil? Então,não acho que aqui há muitas indagações, mas principalmente posicionamentos do Governo que gostaríamos, para levar essas expectativas positivas lá para o interior, para aquele que está trabalhando, para aquele que quer continuar produzindo, para aqueles 40 milhões que vieram para o consumo no Brasil e que não querem regredir. E não acredito que vamos encontrar a melhoria política sem a econômica e vice-versa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Wellington. Com a palavra, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Delcídio, Presidente desta Comissão; Ministro Nelson Barbosa. Queria também, inicialmente, dizer do meu respeito pela sua carreira econômica e pela qualificação técnica da sua pessoa, e fazer algumas perguntas e algumas colocações. Vou repetir o que já foi dito aqui várias vezes sobre expectativas, confiança, credibilidade e, com certeza, V. Exª sabe, mais do que nós todos aqui, porque é um técnico de alta qualificação, que expectativa, confiança, credibilidade são fundamentais para a retomada do crescimento econômico. Isso foi dito pelo Senador, Professor Raimundo Lira, e não é novidade. O grande problema é como recuperar essa credibilidade. Estamos assistindo... Basicamente, não somos contra um ajuste fiscal. Aliás, ajuste fiscal é o que defendemos há muito tempo. Antes defendemos o não desajuste fiscal, para que não fosse necessário ser feito um ajuste fiscal. No entanto, o desajuste foi feito e não quero ficar olhando para trás, quero olhar para frente, olhar como vamos construir essa credibilidade. A meu ver, dentro da normalidade política que todos queremos, a única maneira de reconstruir essa credibilidade, uma expectativa otimista, é transparência e verdade. Não falar mais, não continuar a querer disfarçar a realidade, desmentir os fatos e lutar contra a realidade. Dou um exemplo aqui, Ministro, com todo respeito, duas coisas que me assustaram nessa direção. Alguém falou aqui, foi falado em PAC 3. Por favor, não fale mais em PAC 3, não fale mais em PAC, porque ninguém acredita mais em PAC. No meu Estado, Ceará, sofremos um engodo de 12 anos de uma falsa refinaria de petróleo, assim como aconteceu com o Estado do Maranhão e muitos outros mais.
13:16 R	Continuar insistindo com rótulos de propaganda como se fossem soluções e verdadeiros toques santos, que com isso se recuperaria toda a infraestrutura do Brasil é aparentar novamente que se quer fantasiar a realidade para o futuro. Aqui foi outra coisa que me assustou, quando eu vi, nas obras de futuro, a Ferrovia Transoceânica. Ministro, nós nem acabamos, está parada a Transnordestina na minha região, absolutamente parada! E já foi prometida 550 vezes! Foi dito que terminariam no próximo ano, mais 400 vezes! Nós temos aqui um simbólico trem-bala, que foi objeto de propaganda eleitoral durante anos e sequer ainda existe viabilidade econômica comprovada para ele. Pode ser até que um dia tenha, mas ainda. E não aceitar que se jogue francamente com a realidade é... (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... uma manutenção dessa expectativa negativa e do que vem depois do ajuste fiscal. Como disse o Senador Alvaro Dias aqui, será que nós vamos consertar agora o brinquedo para depois estragá-lo de novo e voltar toda essa fanfarronice e bravata sobre o Brasil ser melhor do que os Estados Unidos? Nós sabemos que os Estados Unidos estão em franca recuperação. Essa crise internacional hoje não existe mais. Ela é localizada. E, mesmo na Europa, países como os da Grã-Bretanha, por exemplo, já retomaram o seu crescimento. Nós estamos crescendo, neste ano, se não me engano, aparentemente menos do que no ano passado. Não tentemos disfarçar a verdade e vamos enfrentá-la com transparência. Aí, com certeza, o Governo e principalmente a equipe econômica terão o apoio de toda a sociedade brasileira. Tenho mais um minuto, todos aqui, mais um minuto... Vou dar-lhes alguns exemplos: em quaisquer dessas obras de grande porte, concessões, ferrovias, estradas, etc, se não houver um fortalecimento das agências reguladoras, nós não vamos ter investimento. Sabemos disso e sabemos que, no governo passado, foram enfraquecidas e desmoralizadas as agências reguladoras. Nós temos que passar por um processo de reconstrução de confiança nas agências reguladoras. Foi falado aqui em previsões. As previsões do Ministro Mantega, durante seis anos, foram redondamente enganosas. Enquanto todo o mercado já avisava que a inflação não iria para o centro da meta, ele jurava que a inflação iria para o centro da meta; que o crescimento da economia não seria de 4%, e ele jurava que era 4%, que tinham as previsões, e assim por diante. Isso foi corroendo toda a credibilidade da equipe econômica, que, no início, tinha, e a do próprio Governo. Já foi falado tanto aqui e não vou voltar ao passado, nem erros. Evidentemente, o senhor sabe que foram cometidos erros e, até pelo que me consta, parece-me que o senhor foi contra a célebre maquiagem fiscal, que é um grande e brutal erro, que significa que o Governo já sabia que nós teríamos déficit primário e ficou enganando com maquiagem fiscal. Pelo que me consta, V. Exª se opôs firmemente a essa maquiagem fiscal e tem que reconhecer que isso foi um erro brutal com consequências até hoje, as quais vamos viver muito mais no futuro. As minhas perguntas... Algumas colocações que foram feitas aqui não vão nessa direção de reconstruir a verdade e a credibilidade que o Governo precisa ter, independentemente de ser feito ou não o ajuste fiscal no sentido de reconstruir uma expectativa que realmente retome o crescimento econômico no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tasso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, eu terei de sair, e muitos também, porque temos outros compromissos. Eu gostaria que aquilo que foi perguntado, como tudo isso está gravado, mesmo a gente não estando presente, se teremos oportunidade de ouvir... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, o Ministro vai responder, sem dúvida nenhuma, Senador Wellington. Com a palavra, agora, o Senador Douglas.
13:21 R	O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Presidente Delcídio, Ministro Nelson, primeiro eu quero cumprimentar o Presidente para a gente falar mais em planejamento. Eu acho que no Brasil nós estamos precisando falar mais de futuro, de planejamento, do que, simplesmente, falar de passado. Se formos falar aqui de passado e de história, nós veremos que quem trouxe a carga tributária ao patamar que está hoje não foi uma gestão, nem foram duas. Aliás, essa carga tributária foi mais elevada em gestões mais distantes. A gente fala em inflação também, fala em nível de emprego. Se falar em dólar, é em sistema financeiro. Eu acho que nós estamos aqui, hoje, para debater o que precisa ser feito pelo nosso País. Acho que o caminho é árduo, mas tem que ser percorrido para que alguns assuntos possam não só ser mais debatidos, mas, sobretudo, Ministro, possam ser mais bem planejados. Estamos aqui para falar do Governo Federal, mas para lembrar também que esse déficit do Brasil acontece hoje em grande parte dos nossos Estados. Isso, evidentemente, faz com que a situação do Brasil tenha que ser tratada com mais delicadeza. Pautando apenas um ponto aqui, que é a questão do seguro-desemprego, eu lembro e vejo que isso é muito mais manter direito do que tirar direito. O seguro-desemprego é mantido com o FAT, que é um direito do trabalhador, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. E, se nós exaurirmos esse FAT, quem perde esse direito, quem perde esse volume de recursos é o próprio trabalhador. Então, escutando a sua apresentação, a gente vê que ele deve ser mais bem utilizado e não retirado. Hoje, em nosso País, há uma crise, que é uma crise real. Temos algumas dificuldades econômicas, mas, sobretudo, eu acho que nós temos muito mais dificuldades com as expectativas do que com a realidade. O Senador Tasso fala na credibilidade. Isso é muito importante, Senador. E essa credibilidade está sendo também minada hoje, a meu ver, pelo excesso de expectativas negativas que existem sobre o nosso País, fundamentadas em motivos justos, mas superlativadas neste momento. Vemos, por exemplo, a questão do dólar. O dólar subiu, mas está beneficiando quem exporta. Quer dizer, não podemos ter um patamar pensando apenas no consumo. Temos que pensar na nossa produção, na nossa exportação. Então, temos, realmente, uma crise que é econômica, mas, a meu ver, muito mais política. E nesta Casa está o caminho para que esta crise possa ser mais bem contornada. Acredito que isso será mais bem feito se falarmos mais nesse planejamento, Ministro; se começarmos aqui a pensar, a debater mais. E eu já começo a perguntar o que nós podemos fazer para estimular o planejamento em conjunto, o Governo juntamente com esta Casa, para que os projetos sejam melhor trabalhados aqui dentro, a fim de que pensemos em diminuir a carga tributária através do crescimento econômico, do crescimento do nosso PIB. Eu só acredito que nós possamos ter a oportunidade de reduzir a carga se tivermos uma crescimento mais efetivo. Aliás, é inteligente pensar que se houver uma diminuição de carga que gere crescimento, isso vai gerar, a médio e longo prazo, muito mais recolhimento porque vamos estar falando de um recolhimento sobre um patamar financeiro muito maior . Então, eu vejo isso como uma oportunidade. Quero deixar registrado aqui, para falar dentro do tempo e contribuir com o nosso Presidente, que precisamos falar muito mais em infraestrutura. Sei que os colegas Senadores tocaram bem nesse assunto. E pensar o que podemos, em cada região, dar como prioridade e levar isso para que o próprio ministério acompanhe mais de perto. E precisamos destravar os principais motivos, como também bem falou a nossa Senadora Gleisi, pois alguns projetos não conseguem sair do papel ou do lugar em função desses travamentos que existem hoje... (Soa a campainha.) O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... no TCU, que cumpre o seu papel, ou nas outras instituições de meio ambiente. Então, deixo aqui esta minha palavra e a expectativa de que possamos transformar essas mensagens com o Sr. Ministro em melhores momentos econômicos e ver que nós temos hoje muitos melhores fundamentos econômicos do que tínhamos antigamente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Douglas, pelo tempo também. Passo a palavra para o Senador Moka. Depois, para o Senador Walter Pinheiro, fechando mais este bloco. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Delcídio; Senador Raimundo Lira, nosso Vice-Presidente; Ministro Nelson Barbosa, um pouco do que o Wellington falou. Eu começo falando da Lei Kandir. Estados como o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul são duramente penalizados porque nós não temos ressarcimento disso. Mato Grosso já começou um pouco mais, estamos começando a agroindustrialização. É muito difícil.
13:26 R	O nosso Estado, o Mato Grosso do Sul, se não for o último, é o penúltimo em transferências constitucionais. Não vai nada para o Estado. E é um Estado que contribui muito com a riqueza do nosso País. Eu vi a exposição de V. Exª. No Centro-Oeste, salvo aquela ferrovia de Lucas do Rio Verde, não temos nada. Para se ter uma ideia, toda a nossa soja sai dali e vai para o Porto de Paranaguá. Nós precisamos urgentemente de ferrovias que passem por Maracaju, por Dourados. Ou então pela rota bioceânica de Maracaju até Porto Murtinho. Quer dizer, para baratear. Se você levar uma soja, por exemplo, da região da grande Dourados até o Porto de Paranaguá, ou ao Porto de Santos, estamos falando de mais ou menos duzentos. Se a gente saísse ali pelo Rio Paraguai para Porto Murtinho, isso cairia para cem. Imaginem a competitividade que teríamos de preço. Estou falando de frete. Os caminhões foram feitos para 300km no máximo. Nós temos a via principal. Os caminhões que estão agora sofrendo essa crise aí transportam mil e tantos quilômetros. Isso é absolutamente uma coisa que não é compatível. E nós do Mato Grosso do Sul estamos de costas para a hidrovia. E quando a gente pensa que vai ter a ferrovia, que isso vai melhorar - claro que aí todo mundo levaria isso para Maracaju ou para Dourados e nós teríamos um frete muito mais barato -, isso não acontece. Olha, eu vou dar um exemplo, o Senador Delcídio está aí. O Mato Grosso do Sul... Durante o ano passado, eu fui a uma audiência com o Vice-Presidente Michel Temer, com a então Ministra do Planejamento Miriam Belchior, com a Presidente Dilma, e foi assegurada uma que chamamos lá de rodovia de integração, a Sul-Fronteira. Todo mundo sabe que todo contrabando de armas e de drogas vem dali. E precisamos, além da repressão, desenvolver uma região. Foi prometido, Ministro, foi colocado isso no papel. Não saiu absolutamente nada! Isso tudo faz com que Parlamentares como eu do Mato Grosso do Sul tenhamos dificuldade com essas coisas. Eu queria que V. Exª falasse. Até a semana passada, eu tive oportunidade de falar com V. Exª a respeito dessa questão da nossa rodovia. Desculpem-me, colegas, se estou tratando de um tema tão paroquial, mas é para dar demonstração de que se essas coisas que são combinadas com a gente, na presença de autoridades, no nível que eu estou citando, não acontecem, como vou acreditar nas coisas que estão sendo colocadas aqui? Eu sou um daqueles que torço, Ministro. Pode ter certeza V. Exª de que sou capaz de passar por sacrifício eleitoral, conforme disseram aqui, mas é preciso passar para esta Casa e para o conjunto da população que nós vamos tomar um remédio amargo agora, vamos ter que passar por um tratamento de choque, mas logo em seguida o paciente vai se recuperar. É só desse jeito, porque de outro jeito não é possível. Posso estar enganado, mas vamos ter uma enorme dificuldade para isso. Mercê de quê? Dessa falta de credibilidade de que o Senador Tasso Jereissati falou e está na cabeça de todo mundo. Como você vai explicar? Quando você vai na Federação das Indústrias e fala que vai retirar a desoneração, o empresário diz assim: Moka, e o contrato que assinei? E aquilo que está em jogo? Como vou romper isso no meio? É o que ouço lá. E aí acho que seria interessante o Ministério do Planejamento conversar com a Confederação Nacional da Indústria, com as federações, porque isso tudo vai redundar na questão...
13:31 R	Eu estou participando, junto com o Senador Blairo Maggi, tentando ajudar, na questão dos caminhoneiros. O que aconteceu? Qual é o grande problema ali? Uma oferta de crédito de 2,5%. O Governo fez por má-fé? De jeito nenhum. Foi uma oferta de crédito para financiamento de caminhões a 2,5% por ano. Gente que nunca teve caminhão na vida, quem não quer pegar? Juro de 2,5% e comprar caminhão? Então, o sujeito que produzia soja ou algodão em grande escala achou que ele mesmo poderia ter a própria frota de caminhões. Eu conheço um produtor rural que sozinho financiou 300 caminhões. Então, de uma hora para outra, nós inundamos o mercado de caminhões. Nós temos uma superoferta de caminhões, o frete... Evidentemente, a indústria baixou o desempenho, diminuiu a carga, Mato Grosso atrasou o plantio de soja, o frete foi lá embaixo e coincidiu com o aumento do óleo diesel. E o custo do frete que era 40%, o combustível representava 40% do custo do frete, passou a ser mais de 60%. A equação não fecha. Quer dizer, essas coisas... Sem querer houve distorções que precisam ser corrigidas; aí essa questão da credibilidade é fundamental. Eu sou um daqueles, Ministro, que quer ajudar. Acho que não posso ficar pensando em eleição, eu tenho que pensar nas próximas gerações. Sou um daqueles que quer ajudar, mas eu quero ajudar desta forma, sabendo que esses investimentos vão acontecer. É claro que cada um de nós tem... Mas essa questão, para mim, da Sul-Fronteira, e outras questões são fundamentais. Se V.Exª tivesse alguma informação sobre isso, eu gostaria que V.Exª, se puder, me passasse ainda hoje, ou então me posicionasse, porque lamentavelmente no meu Estado, Mato Grosso do Sul, até hoje o pessoal está esperando a continuidade dessa rodovia Sul-Fronteira. Desculpe, Presidente, por me ter alongado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Moka. Faço minhas as palavras, também, do Senador Moka, que falou pelo nosso Estado, e com muita pertinência. Senador Pinheiro, fechando o bloco. Eu só quero registrar aqui que o próximo bloco, depois das respostas do Ministro, será Senador Wilder, Senador Cristovam, Senador Ataídes, Senador Lindbergh Farias, Senador Agripino, Senador Telmário, Senador Anastasia, Senadora Marta Suplicy, Senador Flexa e Senadora Lúcia Vânia. Evidentemente alguns já não se encontram aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, eu vou dar por encerradas as inscrições, senão o Ministro dará uma de faquir aqui, depois desse tempo todo na audiência pública da CAE. Senador Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pronto, Senador Delcídio. Antigamente, quando V. Exª era Presidente da primeira leva, providenciava um biscoito. Agora, está também na era do corte. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós já começamos com o corte aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e no Senado Federal também. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Começou mal, V. Exª. Mas, Ministro, eu quero começar fazendo exatamente a separação das coisas. A percepção que todos nós temos é de que ajustes são necessários, mas seria importante que os governos exercessem essa etapa com cada um cumprindo o seu papel. Portanto, eu acho que, ainda que necessariamente o Planejamento tenha que participar dos ajustes junto com a Fazenda, em uma hora como essa o Planejamento deveria se preocupar muito mais com a consequência do ajuste, ou seja, depois do ajuste, que passo nós daremos? A Fazenda apresentou... E é natural que a Fazenda até aponte quais são os caminhos para ela reduzir os gastos ou até aumentar a sua receita, mas do Planejamento, na nossa opinião, nós gostaríamos de ouvir isso: depois desse aperto, o que vai ser apresentado como alternativa? Ou até um remédio? Que foi aquilo que Senador Moka levantou aqui. A dose é forte, mas teremos certeza de que vamos fazer algo consequente depois. É amargo o período, mas há uma expectativa. E a primeira delas, Ministro, é uma questão de que V. Exª participou até ativamente.
13:36 R	Nós fizemos uma ampla discussão do pacto federativo aqui, e naquela proposta inclusive havia um fundo de desenvolvimento econômico, que lamentavelmente o Governo resolveu sepultar, tanto a reforma tributária quanto a questão inclusive do surgimento do fundo, para a gente pensar nas alternativas, nas saídas. O segundo aspecto, Senador Moka, tem a ver exatamente com a questão dos benefícios. Se por hora fala-se em cortar a questão dos incentivos, até agora a gente não firmou ainda um contrato, eu diria, não duradouro, mas pelo menos seguro em relação aos benefícios que nós enfrentamos em todo o período da guerra fiscal. Refiro-me exatamente à convalidação dos benefícios que foram anunciados e que permitiram, esses benefícios, que Estados pudessem atrair investimentos e enfrentar o período mais difícil. Terceira questão fundamental: se num período de crise, com seca - até colocou muito bem aqui o Senador Fernando Bezerra -, a gente tem o agravamento da situação hídrica no Brasil, é óbvio que num País que tem uma matriz energética de hidreletricidade quase acima de 85%, Senador Delcídio, essa questão seja crucial. Só que essa matriz, além de ser uma matriz que alimenta a produção no campo, através da energia para processos de irrigação, usando a mecanização do campo, por outro lado, a indústria que necessariamente pode nos dar um alívio, porque é uma indústria exportadora, é a indústria que mais requer o uso de energia. Tanto é que são chamados de eletrointensivos. Portanto, uma política que não enxergue essa dificuldade não pode ser esse remédio levantado pelo Senador Moka. É amargo, mas não dará nenhum alento para a gente adiante. Então eu me refiro, por exemplo, a essa questão dos contratos. Não há que se pleitear a renovação dos contratos na mesma base, até porque não há a mesma energia sendo gerada. (Soa a campainha.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas o fato da renovação dos contratos nos aponta pelo menos uma alternativa segura. Outro ponto que eu quero também provocar aqui, Ministro, é uma coisa que foi colocada até por muita gente, mas eu quero chamar a atenção. Eu tenho seis netos, Ministro, duas netas e quatro netos. A mais velha tem dois anos e onze meses. Os trigêmeos têm dois anos, Tito, Isaac e David. A outra, menorzinha, tem um ano e seis meses, Luísa, e o menor de todos, Eduardo, tem um ano. Portanto, seis netos. Se eu for conversar com essa minha neta, até minha netinha mais velha, Júlia, de dois anos e onze meses, se eu for contar a história dos três porquinhos a ela nessa forma tão, eu diria, num linguajar tão difícil, vai ser muito difícil minha netinha entender. E eu até tinha uma formação muito forte na área de matemática, ensinei matemática e física durante muitos anos para ganhar a vida. Então, se eu pegar meus seis netinhos e começar a contar a história dos três porquinhos, que são três porquinhos, P1, P2 e P3, que vivem numa floresta tridimensional, ao final da história, meus netinhos vão até ficar contentes com o avô, que está contando uma história bonita, mas não vão entender absolutamente nada. Portanto, não dá para a gente vir de uma forma tão hermética e formal tentando contar uma história do passado, porque todos nós reconhecemos o esforço do Governo, reconhecemos as políticas econômicas, e que é necessário inclusive, agora, partir para uma outra etapa. Então é encarar essa história que nós vivemos ontem e o que nós estamos vivenciando hoje de forma muito direta e franca e dialogando com a realidade de cada Estado. Nós não vamos solucionar o problema do Brasil, meu caro Ministro, se a gente também não falar uma linguagem que chegue aos Municípios, que resolva o problema das finanças dos Estados, que aponte numa perspectiva de crescimento, que a gente diga a quem está lá na ponta que nós vamos ter possibilidade de retomar. E aí eu me refiro ao pacote que foi anunciado. É correto falar, por exemplo, da licença-saúde, ou a licença, como todo mundo chamava, "encostar no INSS", numa linguagem que eu jogue uma carga para determinada empresa, mas a gente vai esquecendo que quem gera emprego neste Brasil é micro e pequena empresa.
13:41 R	Esses caras não vão aguentar a carga de aumentar o seu custeio com um, dois empregados que eles têm. Então, é necessário contar essa história enxergando a realidade de cada Estado, de cada país, de cada momento. Fechando, Senador Delcídio, se pudermos enxergar essa realidade, entendendo também que a alta do dólar pode nos trazer benefício, não dá para matar a indústria. Eu não vou conseguir exportar se não conseguir retomar minha competitividade, se não conseguir, inclusive, ampliar a capacidade de essa indústria continuar produzindo para o consumo interno e para essa exportação. Aí, Ministro, há uma questão da própria organização do Estado que tem a ver com Municípios e Estados, que é a questão do preenchimento das diversas vagas em diversas áreas do Serviço, seja na Previdência, seja na Receita Federal - de importância - ou no caso do Banco Central. Há uma leva de buracos, digamos assim, e a necessidade de colocar novos servidores nesses lugares, que enxergamos, às vezes, só sob a ótica do aumento do custeio com a contratação desse pessoal. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Concluindo, Senador. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas, na realidade, há um buraco de serviço. A desassistência, a falta de fiscalização por parte da Receita, a completa redução do quadro estrutural do Banco Central têm nos levado, cada vez mais, eu diria até a uma desprofissionalização da estrutura pública, máquina capaz de arrecadar e máquina capaz de prestar o serviço público ao cidadão. Portanto, uma das perguntas que foram feitas aqui pelo Senador Crivella é em resposta ao chamamento dos servidores desses órgãos, ou melhor, desses que passaram em concurso, para preencherem as vagas nesses órgãos, reequipando-se a estrutura de Estado, para continuar prestando os serviços ao cidadão e cumprindo as funções de Estado neste momento difícil. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro. Com a palavra, o Ministro Nelson Barbosa. O SR. NELSON BARBOSA - Bem, começando pelo Senador Douglas, agradeço a percepção dele, que também é a nossa, de que as propostas que estamos fazendo, principalmente na questão do Seguro-Desemprego, viabilizam a manutenção do Programa e também garantem a sustentabilidade do FAT, garantem que esse programa vai ser sustentável. O papel do Congresso Nacional, que foi mencionado também pelo Senador Douglas, é obviamente fundamental. Essas medidas cabe ao Executivo propor e ao Congresso analisar, melhorar, rejeitar. Essa é a prática saudável e é com isso que nós contamos. Então, em várias atividades, também na proposição, várias das senhoras e dos senhores também têm reuniões conosco sobre iniciativas que o Governo ainda está preparando, para que as propostas, quando chegarem a esta Casa, já cheguem em formato bem aperfeiçoado. O Senador Wellington Fagundes e o Senador Moka perguntaram sobre a questão da Lei Kandir. Não foi feito o repasse, no ano passado, daqueles um e novecentos. Isso está na agenda orçamentária deste ano, e vamos procurar honrar esse compromisso. Estamos aguardando essa definição do Orçamento, para soltar a programação orçamentária definitiva. Como o Ministro Levy já colocou, esse é um compromisso que o Governo tem intenção de cumprir e vai cumprir. A questão é o prazo. Estamos aí com uma necessidade fiscal de elevação do primário - e é muito importante recuperar esse resultado primário -, mas esse é um compromisso já de longa data do Governo e está na nossa programação orçamentária. Bem, foi mencionada a questão das hidrovias. Como falei, vamos colocar hidrovias em estudo para possível concessão, e também há, por parte do setor privado, vários atores interessados em discutir se há necessidade ou não de aperfeiçoar a navegação de cabotagem no Brasil. Nesse aspecto, o Governo não tem posição formada, mas estamos abertos ao diálogo com todos os envolvidos, para tentar dinamizar mais essa fonte de transporte. Sobre o assunto, também, que o Senador Moka e o Senador Delcídio mencionaram, a Rodovia da Integração, ela é uma rodovia que está no PAC, que está na nossa programação orçamentária. Nosso objetivo é cumprir com esse compromisso. Vai entrar nessa programação orçamentária.
13:46 R	Uma das atividades que nós fizemos quando eu mencionei aquela análise de restos a pagar de obras, em uma rodovia que está no programa do PAC, era justamente avaliar quando ela pode ser começada, se pode ser começada neste semestre, para a gente ter essa previsibilidade para todos os envolvidos. Continua dentro das prioridades, como a Presidente colocou, mas a execução vai depender desse espaço fiscal. O compromisso político está mantido. A execução tem que seguir a disponibilidade orçamentária do Governo. Estamos falando de um mandato que tem quatro anos. Vai ser executado ao longo do tempo. Nosso objetivo é iniciar essa e outras obras o mais rápido possível, dentro da nossa limitação. O Senador Tasso, o próprio Senador Wellington e o Senador Bezerra tinham colocado a ideia das questão dos projetos. Quando eu falo de PAC, Senador, é que o PAC hoje é um conjunto de iniciativas. É por isso que uma das coisas que nós estamos procurando fazer, e que já desde o ano passado é a orientação da Presidenta, é consolidar as iniciativas por modal, por tipo de investimento, separar o PAC nas suas principais áreas, incorporando, trazendo a concessão para dentro do PAC, que era o objetivo original. O PAC, quando foi lançado, em 2007, envolvia investimentos do Governo, concessões e medidas institucionais. Nos últimos quatro anos, houve uma separação. As concessões foram para o plano de investimento logístico. Agora, a ideia é consolidar tudo, e fazer isso em iniciativas em paralelo. Não é tentar juntar tudo para fazer tudo ao mesmo tempo, um grande anúncio, um grande programa; mas, como há várias coisas em andamento - há várias concessões, como eu já coloquei, algumas em estudo, algumas já estão em licitação, estão em diferentes estados, para outras tem que ser definido se serão colocadas ou não -, nosso objetivo agora é atuar sobre iniciativas pontuais e acelerar essas iniciativas em cada âmbito. Então, no PAC Aeroportos será feita uma programação sobre os aeroportos que serão concedidos. Vai ser anunciado pelo Ministro da Aviação Civil. Na questão das rodovias, será feito um anúncio pelo Ministro de Transportes. São várias iniciativas. Então, a gente está tendo esse cuidado, de anunciar coisas factíveis, coisas que possam ser realizadas, e também o cuidado de chamar as coisas pelos nomes que têm. Como eu falei, nas concessões de rodovias há uma concessão que está pronta para licitação, que é uma renovação de concessão já existente, tem baixo risco e ocorre amanhã. Há estudos de concessões em andamento, que foram pedidos para o setor privado no ano passado. Esses estudos estão previstos para serem entregues agora, em abril e maio. Se eles forem entregues em abril e maio, o Governo pode analisar esses estudos, avaliar e, se for factível a concessão, realizar essa concessão até o final do ano. O caso da Transoceânica, que V. Exª mencionou, é um projeto em que a Presidente Dilma assinou um memorando de entendimento com o Presidente da China na última visita dos BRICS, de fazer esse estudo, fazer o estudo de viabilidade. O que eu coloquei aqui é que desde então - o Senador Wellington perguntou - houve um trabalho conjunto pelo Ministério dos Transportes e as autoridades do Peru e da China. Já há um memorando em entendimento. Nossa expectativa é assinar esse memorando de entendimento nas próximas semanas, e nesse memorando de entendimento, o estudo de viabilidade seria feito daqui até janeiro. Isso não quer dizer, necessariamente... É um estudo de viabilidade. Feito esse estudo de viabilidade, vem a avaliação do Governo do que começar, quando começar. É por isso que a gente está tendo o cuidado de colocar as coisas nos diferentes estágios. Há coisas que já estão prontas, como foi colocada aqui a questão dos portos. É uma questão que envolve mais a autorização do TCU e as próprias autorizações do Governo. Há outros que nós estamos tendo a humildade de dizer: "nós queremos colocar novos projetos em consulta ao setor privado, para saber se esses projetos têm condições de ser feitos via concessão". É o caso de hidrovias, é o caso de dragagem, é o caso de novas rodovias. Nós esperamos que a maioria deles possa ser feita via concessão. Se eventualmente um ou outro não puder ser feito via concessão, nós vamos tentar fazê-los via orçamento público, na velocidade que o orçamento público permitir. Então, nós estamos também com a consciência de que temos que manter o pé no chão, mas também devemos ter a ambição que o Brasil requer. O Brasil é um País que tem muitas oportunidades de investimento. Então, temos que prometer o que é factível e trabalhar dia e noite para que isso aconteça. Sobre a questão que o Senador Moka colocou, das desonerações, nós identificamos a questão dos caminhões. Sim, hoje revela-se que aquela taxa de juros de 2,5% foi excessiva e gerou uma sobreoferta de caminhões naquele momento. E tanto o Governo reconhece que isso foi excessivo naquele momento que revisou as taxas do BNDES recentemente, voltando as taxas do financiamento de bens de capital e caminhões para o que era antes da crise nacional, próximo às taxas que eram da Finame, que são taxas de 9% ou 9,5%, que ainda têm subsídio, mas é uma taxa mais condizente com o negócio.
13:51 R	Então, há um processo constante de revisão, de reconhecimento de erros e excessos, não só em programas, mas também em algumas ações prévias do Governo. Esse é o dia a dia da política econômica. Você faz várias coisas. O que você acerta, você continua ou aprimora; o que você erra, você revisa ou para ou faz outra coisa. O Senador Walter colocou muito bem a questão que vem depois do ajuste. Na verdade, são duas coisas concatenadas. Em paralelo a essas medidas de correção que nós estamos propondo em vários setores, também estamos mantendo as prioridades. Então, as coisas continuam. O Fies está sendo reavaliado, mas o Fies continua. O Fies agora atingiu um volume, pois é um programa de massa, como o programa Minha Casa Minha Vida, como o programa Bolsa Família, e requer, então, aperfeiçoamento. Mas para manter o programa. O Fies saiu de cerca de 80 mil contratos para quase 2 milhões de contratos em 4 anos. Então, agora, ele requer um aperfeiçoamento, mas continua. O Ministério da Educação está fazendo um esforço para adaptar as regras do Fies nessa transição e propor novas regras a partir do segundo semestre. Algumas delas já começaram a ser aplicadas nessa transição. Na questão do ICMS, foi feito um grande esforço de acordo - V. Exª participou, e eu também. Chegou-se próximo, mas, infelizmente, não foi possível fazer isso naquele momento. Agora, devido à restrição fiscal, o Governo está com uma capacidade muito limitada de colocar recursos no fundo de compensação. O Ministério da Fazenda já colocou isso no Confaz. Creio que o Ministro Levy, quando vier a esta Casa, vai mencionar qual é a estratégia. O Governo tem interesse em avançar na questão do ICMS, mas tem de respeitar também essa restrição fiscal. Se não for possível avançar rapidamente, que se avance na velocidade que o Orçamento permite, no Orçamento da União e no Orçamento dos Estados. Mesmo a solução gradual tem benefícios, porque uma solução gradual, como V. Exª mesmo colocou, tem o benefício imediato de promover um acordo de convalidação que elimina a incerteza jurídica que hoje paira sobre várias empresas e sobre várias autoridades estaduais. Então, acho que é também possível - eu tenho completa confiança em nossas lideranças - fazer uma solução na velocidade financeira que os orçamentos de cada um permitem. Mesmo que essa velocidade seja lenta, é uma medida importante, porque só eliminar a incerteza jurídica já é um grande efeito sobre a competitividade e a previsibilidade da economia brasileira nos próximos anos. Na questão do auxílio-doença, Senador Walter, V. Exª colocou um ponto importante que eu queria aproveitar para esclarecer. Nós propusemos aquela mudança de 15 dias para 30 dias no pagamento do auxílio-doença. Até 15 dias, quem pagava era a empresa, e agora a empresa assumiria 30 dias. Foi levantado pelo Senador Walter e por outras lideranças se a micro e a pequena empresa poderiam ou não arcar com isso. Por que não colocamos uma distinção para a micro e a pequena empresa nessa iniciativa? Porque o tratamento diferenciado para a micro e a pequena empresa até hoje se dá na relação da empresa principalmente em relação ao Estado, nos tributos que ela tem de pagar ao Estado - não necessariamente nos direitos trabalhistas, no relacionamento da empresa com o trabalhador. Então, o trabalhador tem os mesmos direitos: auxílio-doença, FGTS, férias, salário mínimo. Não importa se ele trabalha em um pequena empresa, em uma padaria com cinco funcionários ou em uma multinacional com 10 mil funcionários. Então, foi por isso que não propusemos uma diferenciação para a micro e pequena empresa, porque isso significaria um direito do trabalhador, o acesso ao auxílio-doença, independente de quem fosse o empregador. Obviamente, V. Exª e outros Senadores e outras lideranças já manifestaram essa preocupação, e é uma discussão que vamos ter no Congresso no encaminhamento dessa medida. V. Exª mencionou a questão dos concursos. Eu vejo que há um quórum permanente dos concursos. É uma demanda justificada, eu entendo perfeitamente. Já fiz vários concursos, passei em alguns e entrei no serviço público. Entendo a ansiedade e a situação dos que passaram sobre a sua efetivação ou não. Nós, do nosso lado, estamos analisando isso, e a nossa intenção é fazer a efetivação daqueles concursados o mais rápido possível, dentro da nossa limitação fiscal. Assim como qualquer outra despesa, a contratação de funcionários públicos tem uma verba alocada no Orçamento, e há uma verba nesse Orçamento, que é uma verba discricionária do Governo. O Governo administra a velocidade dessa admissão de acordo com a validade dos concursos, para não deixar que esses concursos expirem, mas também de acordo com a execução orçamentária. É uma questão que está no nosso radar, especialmente do Ministério do Planejamento.
13:56 R	Há o caso da Receita, há o caso do Banco Central, há outros casos, e, assim como temos por objetivo honrar nosso compromissos, todos eles, pagar o que é devido, completar o que está em andamento, iniciar coisas novas, de acordo com a nossa capacidade, o mesmo vale para os concursos. Agora, a velocidade de admissão desses concursados, como toda e qualquer despesa, vai obedecer à programação orçamentária do Governo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - No próximo bloco, teremos, inicialmente, o Senador Wilder, em seguida, o Senador José Serra, depois, o Senador Lindbergh Farias, em seguida, o Senador Antonio Anastasia e, por último, o Senador Telmário Mota. Concedo a palavra ao Senador Wilder Morais. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente Raimundo Lira. Cumprimento o Ministro Nelson Barbosa e os caros colegas Senadores e Senadoras. Ministro, na condição de Senador, empresário e engenheiro, acompanhei atentamente a sua explanação e também os comentários dos colegas. Tenho de parabenizá-lo pela sua trajetória técnica e vejo também a dificuldade de ser Ministro do Planejamento, com todo o trabalho, e cito a falta de credibilidade do Governo. Dessas medidas que estão sendo tomadas, só acredito que aconteça a primeira, a questão do aumento de impostos. Como diz o caro Senador Tasso Jereissati, referente aos problemas do PAC, seria muito mais eficiente se o Governo pegasse e analisasse todas as obras que estão paradas. E eu até daria uma sugestão. Poderia fazer uma agenda para a Presidente de dois, três dias por mês para visitar o Brasil, para visitar os Estados e ver quantas obras paradas, simplesmente por falta de eficiência. E, na maioria das vezes, a eficiência acontece dentro do Governo; é o órgão que está fazendo a rodovia, e quem a trava é o meio ambiente do Governo. Essa falta de comunicação do Governo, que acompanhei agora, pelos movimentos sociais, dizendo que a Presidente quer se comunicar e quer falar. Ela tem que começar fazendo isso em casa. E como um empresário não tem uma reunião com todos os seus membros, no mínimo, uma vez por semana? E levar o País para o foco da necessidade. Se o nosso foco está na parte hidrelétrica, por que não dar o foco para o nosso Ministro e por que não ver as pendências que estão acontecendo nisso? Por isso, sinto-me assim angustiado pela sua parte - pelo talento, pela capacidade.E a falta de credibilidade do Governo acaba colocando-o na posição de hoje não ter mais credibilidade para dizer que isso vai acontecer. Em Goiás, estamos há 20 anos com a Ferrovia Norte-Sul. Houve uma questão de fraude na licitação, tirou-se de lá para cá, e nunca mais aconteceu nada. E, hoje, o que a gente nota é a tal chamada agenda positiva. O que vamos falar para fazer uma agenda positiva? Acho que a agenda positiva começa sendo eficiente, começa acompanhando tudo o que acontece no País. Aí, com certeza, com o tempo, a credibilidade vem junto. No meu Estado de Goiás, em 2002, tínhamos um PIB de R$17 bilhões. Com os incentivos fiscais e com o trabalho do Governo do Estado, saímos de R$17 bilhões para, no ano passado, R$133 bilhões. Imagino o que ia desenvolver o Estado. O Estado que mais empregou, gerou renda, diminuiu a desigualdade social. Então, isso é o quê? Isso é trabalho. Então, o Governo precisa focar mais nisso e ter essa comunicação. Impressiono-me porque tivemos a posse da 2ª Legislatura do Senado, do Congresso, mas não houve a presença da Presidente. Por que não dialogar com o Parlamento? Hoje, temos uma notícia... Para se ter uma ideia, para ir ao meu Estado de Goiás, gastam-se 20 minutos de helicóptero, e a Presidente foi lá uma vez em quatro anos. Então, se o Governo acompanhasse mais de perto, com certeza não estaria nesta dificuldade hoje, e esta dificuldade de aprovação é porque está distante do povo. Então, isso fica claro. O que se está vendo agora, na sua apresentação, Ministro, é um esforço, mais uma vez, para passar para o público o que vai acontecer. Por que o País, no planejamento, não poderia ter uma equipe para fazer os projetos de que tanto a gente precisa?
14:01 R	(Soa a campainha.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - A gente tem, hoje, as rodovias federais, para as quais poderia haver projetos há quantos anos? O projeto representa 1% do valor da obra, e isso é muito baixo. Então, a gente não dá conta de sair do papel. Eu vejo o Blairo Maggi falando: "Nós estamos perdendo para o papel". Ministro, outra coisa que me preocupa muito é a questão da convalidação dos recursos dos incentivos concedidos no meu Estado. Hoje, a gente tem uma preocupação muito grande, os empresários já estão demitindo, e ainda com a faca no pescoço, preocupados com a convalidação dos incentivos fiscais. Era essa a minha indagação a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Concedo a palavra ao Senador José Serra. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero também agradecer ao nosso Senador Ataídes, a quem fico devendo, mais uma vez, o espaço que ele me concedeu, com juros e correção monetária - juros brasileiros, o que é muito. Queria, também, cumprimentar o Ministro, que eu não conheço pessoalmente, mas de quem tive boas referências de um professor argentino, Roberto Frenkel, que me falou muito bem do Nelson. Diga-se que o Roberto Frenkel é um economista, se tivesse que classificá-lo, de oposição, na política econômica da Presidente Kirchner, mas sempre fez referências favoráveis ao Barbosa. Eu queria abordar três tópicos e perguntas ligadas a eles. Primeiro, nós sabemos que a herança que a Presidente Dilma recebeu do governo Lula/Dilma, do ponto de vista econômico, Raimundo Lira, foi extremamente adversa. Indicadores simples: câmbio mega, "quaqua" valorizado, o que é um problema sempre sério, porque isso termina tendo que ser reajustado e tira o raio de manobra da política econômica; um déficit em conta corrente em ascensão, que hoje é o principal fator de vulnerabilidade externa da economia brasileira, ultrapassando os 4% do PIB. Esse é um dado muito importante e, habitualmente, deixado de lado. Ela recebeu esse déficit em conta corrente em ascensão em uma fase de intensa desindustrialização. O fato é que o governo Lula fez uma farra com os recursos que provieram tanto do boom de preços das commodities quanto dos financiamentos externos baratíssimos, em função da taxa de juros sideral. Depois da crise mundial, depois de deflagrada a queda dos Lehman Brothers, o Brasil ampliou a sua diferença de juros em relação ao resto do mundo, sem nenhuma necessidade, e torrou tudo isso em consumo. Isso não foi usado para investimento, para uma política econômica consistente, nem nada. Essa foi a herança. Pois bem, agora, do ponto de vista do governo passado, o que deveria ter sido feito? Deveria ter adotado uma mudança de rumo, mas fez aquilo que, em espanhol, diz-se "más de lo mismo". Uma vertente importante que deveria ter sido desenvolvida era o investimento em infraestrutura, porque o investimento em infraestrutura tem uma dualidade importantíssima: ele estimula o crescimento, a renda, e, por outro lado, aumenta a produtividade da economia. O custo Brasil hoje - essa é uma análise muito bem feita - é de cerca de 25%, ou seja, pega-se a média dos parceiros comerciais do Brasil, traz-se uma mercadoria para cá, tiram-se os custos de infraestrutura, financeiros e tributários da origem, aplicam-se os nacionais, e tem-se uma diferença de 25%. Isso prejudica as exportações e dificulta a concorrência com as importações. A infraestrutura é um componente fundamental disso. Pois, ao longo desses quatro anos, fez-se muito pouco em infraestrutura. No caso, isso já era uma herança do governo Lula. Eu me lembro que, quando Governador de São Paulo, em 2007, levei a proposta de concessões dos aeroportos - Viracopos especificamente -, mas a CUT vetou essa ideia, a Presidente Dilma, que era chefe da Casa Civil, esteve na vanguarda, dentro do Governo, para impedir as concessões de aeroportos, que já podiam ter avançado bastante. Aí, depois, descobriram, e foram atrás do atraso, digamos, isso sempre muito defasado. Não preciso mencionar os obstáculos ridículos às concessões de estradas, querendo, Nelson - você sabe disso -, regulamentar a taxa de lucro futura. Quem fez concessão sabe que, do lado do Governo, mais ou menos, simula-se qual vai ser a taxa de retorno e faz-se a concessão.
14:06 R	Agora, se o empresário, se a concessionária obtiver ganhos extras, sorte deles, isso é o capitalismo. Eu dou um exemplo. Nós fizemos o Rodoanel Sul em São Paulo. Esse trecho foi posto em licitação para concessão. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pusemos em licitação, também, o Rodoanel Trecho Leste. Quem ganhasse as concessões deveria construir o trecho leste. Pois a empresa que ganhou construiu, gastou R$3,6 bi, e o governo não gastou um centavo. Porque eles viabilizaram? Gastaram menos em desapropriações porque souberam fazer melhor, isso e aquilo. O Governo Federal ficou paralisado. Preocupa-me agora o que vem para adiante. Por quê? Porque concessão depende de taxa de juros - o Ministro sabe disso. Subir a TJLP em 10%, como foi feito agora, aumenta em 7% o custo financeiro da empresa. Os financiadores seguem mais ou menos um coeficiente que é: a receita da concessão dividida pelo serviço da dívida. E o limite crítico é 1,2. Então vem problema por aí. Fora, digamos, o preparo técnico, a capacidade mesmo de se promoverem as concessões. Eu acredito que o Ministro Barbosa, nesse sentido, fará um grande empenho. Mas eu vejo com muita dúvida essa possibilidade da decolagem das concessões nesse contexto. Fora que está tudo atrasado, demora, e aí, novamente, nós vamos ter que percorrer um calvário: levantamentos, estudos e tudo o mais. Então a minha primeira dúvida é esta: como enfrentar o problema do financiamento? Sem financiamento, não tem concessão. Nem nos Estados, porque mesmo as de São Paulo foram financiadas pelo BNDES, e é correto que isso seja feito. Um segundo aspecto ligado a isso, na questão dos investimentos públicos, é a questão do trem-bala, o que eu classifiquei e continuo classificando como o mais alucinado projeto de investimentos da nossa história. Raimundo Lira, são R$75 bilhões pelo menos, atualizados, para levar passageiros do Rio para São Paulo, em um trem que não pode transportar carga; é uma linha caríssima, porque não pode ter muita curva - é bala; não tem demanda de passageiros - nós mandamos analisar isso quando eu era Governador -, não tem demanda. O Governo se propôs a não só subsidiar o crédito como até, caso não houvesse demanda, uma vez funcionando a empresa, eles poriam recursos. Criou uma empresa para o trem-bala. Já se gastaram centenas de milhões de reais nesse sentido. É um projeto aloprado. Minha sugestão, Ministro Barbosa, é a seguinte: um processo de ajuste vive também de sinalizações. Aliás, isso está sendo feito na área do mercado financeiro o tempo inteiro para os investidores internacionais, mesmo a subida dos juros, em grande medida por sinalizações. Muito bem, uma bela sinalização que eu queria sugerir ao Ministro é a Presidente ir à televisão e dizer que está revogado o projeto do trem-bala. Isso dá credibilidade. Se acha que foi um erro, revoga e parte para outra. Se tem - que não tem - recursos para ferrovias, que sejam investidos em transporte de cargas, nos metrôs e trens urbanos das grandes cidades brasileiras, todas muito carentes disso. Primeiro ponto então. Segundo: superávit primário. As nossas estimativas, eu diria, pouco otimistas, mas isso vale para avaliar o intervalo, são de que o superávit primário de R$66 bilhões, neste ano, é absolutamente realista. As nossas estimativas, hoje, é de que seria da ordem de R$25 bilhões, o superávit a ser conquistado. Por quê? Em boa medida, pela decepção de receitas. Esse é um dado essencial. O Governo pensava: "São 66 de meta. 10 para os Estados e 56 para o Governo Federal". Nós acreditamos que o Governo Federal não chegue a 20 nessa matéria com os dados atuais e dado o fato de que nós temos estagnação para a queda de receitas, e não só por causa do próprio ajuste, mas por causa das condições da economia. Uma economia desindustrializada, desde logo, do ponto de vista tributário, é uma tragédia, sobretudo quando estamos em plena recessão. Eu queria chamar a atenção para um outro aspecto que seria interessante o Ministro ponderar. É que só o aumento de juros promovido pelo Governo Dilma, que chega a, se não me engano, 1,75 pontos percentuais, custa, anualizado, Lindbergh, R$27 bilhões. Ou seja, só o aumento da despesa de juros até agora perfaz uns 40% mais do que o Governo Federal poderá fazer de superávit - digamos, um terço a mais.
14:11 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Serra, vamos concluir, por favor. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já vou concluir, Presidente. Portanto, é algo que me preocupa. Eu acho que deve preocupar também a área... Pelo menos, quando era Ministro do Planejamento, eu "metia o bico" nessas coisas, embora política de juros, política financeira não seja da órbita do planejamento. Por último, e falando na questão financeira, eu quero lembrar que há um frenesi no País sempre com os financiamentos do BNDES. Por que isso não entra no Orçamento? Os subsídios implícitos. Eu sou absolutamente a favor, como sou a favor também de aumentar muito a transparência desses financiamentos. Eu faço uma pergunta. Por exemplo, no ano passado, nós perdemos - isso é recurso fiscal em última análise - R$20 bilhões em operações de swaps. O que é isso? O sujeito compra dólar futuro para se proteger da desvalorização cambial. Isso não entrou no Orçamento. Como quem prepara o Orçamento é o Ministério do Planejamento, eu me pergunto se vai haver providências técnicas para que haja transparência total, inclusive em relação às operações compromissadas. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E que se pare de falar apenas do BNDES nesse aspecto. Um último dado, Presidente. O fato é o seguinte: se nós projetarmos o que aconteceu janeiro/março - é uma projeção, porque os dados não estão publicados -, nós perdemos R$40 bilhões de juros, de janeiro a março/ abril, com as operações de swaps São R$40 bilhões, que é muito mais da despesa que decorre do aumento da taxa de juros. Isso também alheio. Essas são despesas fiscais. Isso tudo vai fazer objeto do primeiro projeto que eu vou apresentar aqui na CAE. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador José Serra, eu gostaria que V. Exª concluísse a sua participação. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Presidente Raimundo Lira, muito obrigado. Também fico devedor de V. Exª, mas é o seguinte: correção monetária, TJLP. Juro integral com o Senador Ataídes, que me deu esse espaço. Portanto, Ministro Barbosa, são essas três questões. Creio que não necessito repeti-las, nem poderia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Concedo a palavra ao Senador Lindbergh. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ministro Nelson Barbosa, V. Exª sabe do respeito que tenho pela sua história. Saiba também que vamos aqui estar junto com o Governo em várias batalhas nesta Casa. Agora, eu não posso deixar, num debate como este aqui, de falar das minhas preocupações, e o centro das minhas preocupações, na área econômica, é a luta contra a recessão, a luta pelo crescimento econômico. Esse é o centro. Essa é a estratégia. Acho que houve uma confusão, e quando a gente vê os problemas fiscais que existem - ninguém aqui está fechando os olhos -, há um déficit nominal de mais de 6% do PIB. Agora, sinceramente, Ministro Nelson Barbosa, temos uma dívida líquida de 36% do PIB, 63% de dívida bruta, muito inferior aos Estados Unidos, 84%; França, 60%; Alemanha, 56%. Estou falando da dívida líquida. Não estou aqui diminuindo o peso do problema fiscal, que aconteceu por duas coisas: porque aceleramos muito nas desonerações e porque houve um baixo crescimento econômico - crescimento negativo de 0,6% no ano passado. Quero lembrar aqui a história. O segundo Governo Fernando Henrique Cardoso foi de forte contenção fiscal, e a dívida subiu, chegou a 60% do PIB. Quando analisamos as políticas de austeridade na Europa, acontece sempre a mesma coisa, um ciclo vicioso: é feito um ajuste fiscal, diminui-se a arrecadação, e a dívida acaba aumentando. Sinceramente, o primeiro ponto que quero falar aqui é sobre o centro da estratégia. Hoje, a nossa crise econômica é grave! Entro no debate também sobre taxa de juros. Não dá para entender, Ministro. É um ajuste forte, e nós estamos aumentando a taxa Selic, como falou o Senador José Serra, com um impacto fiscal violentíssimo. O economista Mikail não cansa de argumentar que a taxa Selic só incide sobre 20% da composição do IPCA - 35% são inflação de serviços, 25%, de alimentos e bebidas, e 20%, de preços monitorados. Então, nós estamos aumentando a taxa de juros num momento como este. E veja: em fevereiro, qual foi a primeira causa da inflação? Tarifa de ônibus urbanos; segundo, energia elétrica. Em janeiro, alimentos e energia elétrica.
14:16 R	Então, parece-me um contrassenso total, num momento como este, continuarmos aumentando a taxa de juros. Parece que nós não estamos percebendo a gravidade da retração econômica que nós podemos ter neste ano. Então, eu falo isso aqui para V. Exª, porque V. Exª, quando foi nomeado, nós ouvimos: "Ah, tudo bem! Colocou o ortodoxo e o heterodoxo." Eu acho que V. Exª tem o papel de animar mais a economia, de falar da estratégia de crescimento econômico. Por fim, eu quero entrar aqui num ponto que unificou a nossa Bancada aqui no Senado e a Bancada na Câmara. Na discussão do ajuste, falava-se de medidas por um andar de cima. Nós temos uma tributação extremamente regressiva no Brasil. Os senhores escolham: taxação de grandes fortunas, herança... Aqui no Brasil, a média da herança, que é um imposto estadual, é de 4%; na Alemanha, são 40%. E houve um conjunto de medidas regressivas aqui no governo Fernando Henrique Cardoso, várias das quais vou citar aqui rapidamente. A primeira é a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 25% para 15%. Não estou falando que temos de modificar isso, mas, hoje, sinceramente, quem ganha R$4.200,00 paga 27,5%; quem é assalariado paga 27,5%. Agora, ninguém mais paga; todo mundo, hoje, é pessoa jurídica. Esse não é o ponto mais grave. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A instituição da modalidade de juros sobre capital próprio e a isenção de tributação da distribuição de lucros e dividendos. Hoje, acontece muito, Ministro: uma pessoa tem uma remuneração baixa, um sócio ou um empresário, e recebe por lucros e dividendos; é isento no Brasil. A volta dessa tributação - o tributo era de 15% - sabe quanto é que teria de impacto fiscal? R$31 bi. Então, temos a nossa Bancada de Senadores aqui do Senado, a Bancada de Deputados da Câmara, ou quem mais entrar nesse debate do ajuste, mas peça ao Governo que avance nesse ponto. Isso facilita o nosso debate com a sociedade. E eu acho que é muito importante que o Governo apresente logo essas medidas. Por fim, só gostaria de dizer que a presença do Senador José Serra vai aumentar muito a qualidade dos nossos debates - debates de ideias. Eu ouvi o pronunciamento do Senador José Serra no plenário do Senado, concordo muito com ele quando fala de juros e de câmbio. Agora, veja bem, quando ele falou em desindustrialização - eu acho que naquele discurso do plenário -, houve um equívoco. V. Exª sabe que o Ministro Bresser Pereira talvez seja o maior especialista neste tema e tem publicado muito sobre isso. Mas a verdade é que a desindustrialização começa com força no nosso País na década de 90, no começo do governo Collor. E V. Exª sabe que, no Plano Real, a paridade dólar-real teve um impacto violentíssimo na desindustrialização do nosso País. Então, não é correto dizer que esse processo tenha vindo do segundo governo do Presidente Lula, apesar de saber que V. Exª tinha uma posição... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, continua um processo o câmbio, e eu acho que o câmbio está chegando a um patamar melhor neste momento. Agora, nós sabemos que V. Exª tinha uma posição, como Ministro do Planejamento, contrária; tinha críticas públicas àquela política econômica. Em relação aos investimentos também. Nós tínhamos investimentos em infraestrutura no governo Fernando Henrique Cardoso de praticamente zero; nós demos um grande salto no segundo governo do Lula. Então, na verdade, eu concordo com muitas das suas análises. Eu só não concordo com esta tese de que foi, no segundo governo Lula, que, na verdade, houve uma elevada desindustrialização no País. Começou num processo muito anterior, e a paridade real-dólar, no começo do governo Fernando Henrique Cardoso, na minha avaliação, teve um papel decisivo. Mas eram esses os meus questionamentos, Ministro Nelson Barbosa. E eu queria finalizar com uma sugestão: fale mais, fale sobre crescimento. É isso o que nós esperamos de V. Exª no Ministério do Planejamento. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente Senador Raimundo Lira, eminente Ministro Nelson Barbosa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria, caro Ministro, em primeiro lugar, de reendossar a palavra de vários pares que me antecederam, cumprimentando V. Exª pelo seu desempenho, pela sua qualidade profissional, que é reconhecida por todos. Por outro lado, permita-me uma abordagem um pouco diferente daquilo que já foi aqui dito por tantos outros que me antecederam.
14:21 R	Eu gostaria de registrar minha opinião de que o Ministério do Planejamento é dos mais importantes, talvez o mais importante de todos, na medida em que tem como responsabilidade fundamental e objeto de suas atribuições o planejamento do País. E o planejamento, hoje, lamentavelmente, é um instituto que não está recebendo uma atenção especial. Isso não é de hoje; já vem de muito tempo atrás. Aproveito para mencionar um trabalho que V. Exª coordenou, citado aqui pelo Senador Walter Pinheiro, e que o fez com muito êxito, exatamente com a participação dos Governadores - eu, inclusive -, referente à reforma do ICMS, que, lamentavelmente, não pôde ir adiante, a despeito do apoio de Governadores de diversos partidos. Tomo esse exemplo para demonstrar, de fato, a ausência absoluta que temos hoje no Brasil. E é muito mais uma reflexão do que uma pergunta que faço a V. Exª: qual é o projeto nacional, o projeto do Brasil, neste momento? Se nós olharmos mundo afora a história das nações desenvolvidas, que foram mais desenvolvidas do que o é o Brasil hoje, nós poderemos observar que essas nações se mobilizaram de maneira muito ativa não só em relação aos seus governos nos diversos níveis governativos, mas também em relação à sociedade civil, aos empresários, às universidades, tendo um projeto nacional como moldura do desenvolvimento. E, hoje, no Brasil, se nós indagamos a qualquer cidadão de qualquer nível qual é o projeto do Brasil, nós sabemos que isso não existe. É claro que não menciono aqui as questões relativas ao PPA, que fazem parte da rotina do Orçamento Plurianual, ou mesmo as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não tem o papel, a equipe técnica e a relevância da Pasta do Planejamento. Se voltarmos ao passado do próprio Brasil e verificarmos, por exemplo, qual foi o grande êxito do governo do meu conterrâneo Juscelino Kubitschek, veremos que o seu governo teve um projeto nacional claro e translúcido, cristalino: energia e transporte. E observamos que, depois de 60 anos do seu governo, nós ainda não temos no Brasil nem energia nem transporte à altura das necessidades do povo brasileiro. Desse modo, parece-me que a grande indagação que devemos ter hoje no País, além, é claro, das questões sempre atuais e das que são debatidas na economia, diz respeito a uma reflexão que deve ser nacional: qual é o projeto para o desenvolvimento do Brasil? Qual é o planejamento para tal? A nossa Constituição, sabiamente, determinou que o planejamento fosse determinante para o setor público e indicativo ao setor privado. Eu não me refiro aqui, é claro, ao planejamento nos moldes antigos, cogente, obrigatório, mas àquele que pode criar um ambiente de confiança, inclusive, no empresariado, porque, como foi dito aqui por diversos que me antecederam - e V. Exª também fez eco -, é necessário restabelecer essa confiança, para que o empresariado brasileiro e mesmo os investidores estrangeiros tenham confiança no que vai acontecer no dia de amanhã no Brasil. E, para isso, temos de ter um projeto, um projeto claro. O Governo lançou agora um lema: "Pátria Educadora". Qual é o projeto para a educação? O que o Governo Federal fez em relação à educação nos últimos anos? O que fez em relação aos Estados e aos Municípios na educação básica, na educação média e no nível superior? Então, essas indagações, eminente Ministro, é que nós devemos fazer, para percebermos que o País precisa de uma reflexão. E essa reflexão - não estou falando aqui nenhuma novidade - já ocorreu alhures por diversas e tantas vezes. Nós temos de indagar qual será o perfil de um projeto nacional mobilizador, capaz de induzir, em boa articulação e em harmonia, de forma holística, o Governo Federal, os governos estaduais e municipais, o setor privado do Brasil e todas as forças sociais. De fato, temos de identificar um projeto mobilizador. E me parece que esse leitmotiv, essa coluna vertebral, é a grande responsabilidade da Pasta que V. Exª comanda. Faço, portanto, aqui, essa reflexão, para termos de volta, verdadeiramente, no nosso País, como tivemos no passado, um instituto do planejamento robusto, vitaminado, com condições de se desdobrar, para devolvermos confiança e para gerarmos desenvolvimento, inclusão social e mais prosperidade. Eu o cumprimento pelo seu trabalho. Muito obrigado. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente, quero dizer que fui Presidente desta Comissão anos atrás. Eu me lembro de que há o art. 14. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Isso! O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso me foi até lembrado novamente, porque eu fui citado pelo Senador Lindbergh. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O nome de V. Exª foi citado. V. Exª tem esse direito. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aqui, não me vou estender muito em relação às ponderações do Senador Lindbergh, que, pelo menos, teve a postura correta de não atribuir ao Fernando Henrique a atual crise. Esse já é um avanço tremendo, Lindbergh, em matéria de debates nesta Casa. Mas as ponderações dele a respeito do ocorrido nos anos 90 não levam em conta o seguinte: as relações de troca dos produtos brasileiros, entre exportações e importações, e dos preços, durante o governo Fernando Henrique, no agregado, caíram 10%.
14:26 R	Durante o governo Lula, até 2008, subiram mais de 40%. Ou seja, tivemos um aperto externo muito forte nos anos 90 e uma abundância inusitada. O Lula foi o Presidente mais sortudo do Brasil em toda a história da República em matéria de comércio. O Brasil ganhou US$100 bilhões a mais de reservas, ou de dólares, por conta da melhora das relações de preço - e nós tivemos exatamente o oposto no período anterior. Então, não dá para analisar em abstrato, tirando de contexto. De todo modo, quero sublinhar que o Senador atribui ao governo Fernando Henrique, mas também ao governo Lula, um empurrão grande na desindustrialização. Esse é um fato. É uma ironia que um operário, um trabalhador industrial, na Presidência da República, tenha impulsionado, da forma que o fez, a desindustrialização do Brasil, que é a responsável pela queda dos investimentos. Os investimentos no Brasil não caíram por causa de expectativa há alguns anos; caíram porque dá prejuízo investir na indústria. Eles fizeram as desonerações. Por que elas não funcionaram? A desoneração é bem-vinda, para a empresa é bem-vinda, só que quem investe perde dinheiro. Por quê? Porque não tem como enfrentar a concorrência externa por causa do custo Brasil e, na época, por causa do câmbio. Então, essas são as questões fundamentais. Acho que abrimos aqui um bom caminho para o debate. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Para o começo de um debate! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - O Senador Telmário tem a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Ministro, quero primeiro parabenizá-lo: o conhecimento técnico de V. Exª foi destacado aqui por todos. Isso aumenta a responsabilidade de V. Exª e o grau de confiança. Houve interessantes controvérsias. Ao tempo em que ele fala que o Governo perde a confiança, que o Governo não tem credibilidade, o Ministro do Governo que toca esse planejamento tem uma alta confiança. Vamos transferir essa confiança que hoje foi demonstrada aqui? V. Exª, no início dos trabalhos, colocou muito bem o que se está planejando: o Brasil, o que o Brasil fez, o que deixou de fazer e o que está previsto fazer. Depois vieram outras intervenções dos demais Senadores, questionamentos pontuais, questionamentos paroquiais, questionamentos nacionais, e V. Exª foi trazendo à baila as explicações técnicas, pois V. Exª domina o assunto realmente muito bem. Mas alguns pontos me chamaram atenção. V. Exª falou que o Brasil vai iniciar um novo período de crescimento, de desenvolvimento. E agora começam as perguntas propriamente ditas. Nesse novo período, quem vai pagar a conta? O trabalhador? Ou as grandes fortunas? Ou vão ser divididas essas responsabilidades? Segunda pergunta. Eu ouvi aqui... Quero até... Não sei como o PSDB critica tanto a Presidente Dilma, porque eu vi o Senador Tasso dizer que eles defendiam os ajustes fiscais implantados. Então, V. Exª está com ajustes fiscais em comum sentimento tanto com o Governo da Presidente Dilma quanto com o sentimento de parte da Oposição. Eu queria fazer outra pergunta para V. Exª. O Senador Serra falou uma coisa interessante: infraestrutura para reconquistar a confiança. Foi algo interessante, Ministro. Vou dar um exemplo bem pequeno e distante daqui, do meu Estado. Eu vi R$250 milhões irem para a reforma de um campo de futebol, enquanto R$100 milhões transformavam todas as pontes de madeira em pontes de concreto. Ou seja, uma infraestrutura que traria credibilidade para o setor produtivo impulsionar o crescimento do meu Estado, que é um Estado que hoje contribui muito pouco para o PIB brasileiro e que depende praticamente do FPE do Brasil. Então, eu queria aproveitar - ouvi o Senador Lindbergh dar uma sugestão - e colocar para V. Exª o seguinte.
14:31 R	V. Exª hoje, sem dúvida, representa - e deve fazer este papel - a confiabilidade, a segurança. Então, acho que V. Exª tem de trazer, como Ministro do Planejamento, um amplo debate, aproveitando todas as oportunidade para fazê-lo, como esta aqui, quando dirimiu várias dúvidas. Hoje, quem estiver assistindo agora à TV Senado e quem estiver na Comissão de Assuntos Econômicos têm de ter a concepção de que nós estamos aqui debatendo o que o Brasil está proposto a fazer e os questionamentos e as dúvidas que o Senadores foram tirando com V. Exª. Acho que V. Exª tem de ir conversar com o Brasil e estabelecer, nesse novo procedimento que o Brasil vai adotar, se nós temos um ano, seis meses, um ano e meio ou dois anos; se nós vamos tirar o Brasil desse crise, se nós vamos colocar o Brasil nesse caminho ou naquele outro caminho; que a taxa de juros hoje aumenta, porque é necessário para fazer isso; que o câmbio está alto, mas se ganha na exportação. Eu acho V. Exª tem de fazer esses esclarecimentos à Nação, o que vai trazer uma pacificação ao sentimento que as pessoas hoje têm. V. Exª tem credibilidade para isso e pode fazê-lo. Concluindo a minha fala, como alguém aqui falou no paroquial, eu quero fazer um apelo a V. Exª. Foi criada aqui, no Congresso, uma grande expectativa para os políticos do Amapá, de Rondônia e de Roraima com a PEC nº 111. Essa PEC elegeu Senadores, Deputados, com os sonhos e as esperanças de pessoas no meu Estado, também no Estado do Davi, no Amapá, e também em Rondônia. Depois, houve a Emenda nº 79, que agora foi regulamentada pelo Decreto nº 8.365. No início, a inclusão no quadro federal era dos cooperativos, dos comissionados, dos policiais, enfim, de quem prestava serviços aos ex-Territórios. Com o decreto, isso teve uma grande redução, mas uma redução ingrata, porque todo um sonho foi criado nesses Municípios desses três Estados - sonhos enormes que foram decisivos em grandes eleições, tanto para Presidente, como para Senador, Deputado e Governador. Eu queria fazer um apelo a V. Exª, pois depende exclusivamente do Ministério de V. Exª instalar essa comissão. Foi estabelecido um prazo de 120 dias. Já estamos com 82 dias, e o silêncio de V. Exª está destruindo a vida de muita gente. Eu entreguei agora para V. Exª um documento que é unificado pelos três Estados. Eu queria pedir a V. Exª, com toda essa credibilidade, com toda essa responsabilidade que V. Exª tem, que encare essa situação. Decidam, porque tem gente que não aguenta mais. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Concedo a palavra ao Ministro Nelson Barbosa, concluindo esse bloco. O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado. O Senador Wilder já saiu, mas ele fez uma pergunta que eu gostaria de responder sobre a elaboração de projetos. Este é um dos desafios que nós temos: formatar esses projetos de investimento de uma maneira rápida, mas também com grande qualidade. Para superar esse desafio, nós estamos utilizando várias iniciativas. Foi feita no passado aquela solução da empresa brasileira de projetos no BNDES, que continua ativa. Além disso, o Governo criou recentemente a Empresa de Planejamento e Logística, no âmbito do Ministério dos Transportes, para, se tudo der certo, substituir ou fazer o que o Geipot fazia há muitos anos. Além disso, nós estamos recorrendo, em várias iniciativas, como coloquei na minha fala inicial, ao setor privado, pedindo manifestação de interesse do setor privado, que o setor privado apresente os projetos - pode haver mais de um projeto, e aí o Governo seleciona os projetos. Esse é um exemplo de como estamos tentando resolver os desafios sem ter necessariamente uma resposta só ou adotando várias alternativas para ver qual é a mais adequada. Senador Serra, o senhor fez um exposição bem interessante, com análise da economia brasileira. O Senador pode me corrigir se eu estiver errado, mas, ao final, V. Exª se concentrou em três pontos: resultado primário, taxa de juros e swap ou taxa de câmbio. O senhor tinha falado que eram três pontos...
14:36 R	O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade, mas falei, primeiro, em relação à questão da infraestrutura, porque não estão dadas as condições de financiamento. Muito pelo contrário, a política econômica vai na direção de encolher os recursos para financiamento de concessões etc.. No Brasil, concessão, que é privatização sob certo aspecto, depende da taxa de juros. A taxa de juros é um elemento essencial. Outros aspectos são os projetos, isto e aquilo, em que o Governo também não andou bem. Mas a questão da taxa de juros é crítica de agora por diante. Então, essa, na verdade, foi a primeira questão. Depois, há a questão do que entra no Orçamento, do que deve o Orçamento conter para ser transparente, além da questão do trem-bala e ainda... Qual foi o último aspecto? V. Exª lembrou melhor do que eu. O SR. NELSON BARBOSA - Swaps. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Swaps. O SR. NELSON BARBOSA - É que anotei. V. Exª tinha falado sobre três, mas eu anotei mais de três. Mas tudo bem! Sobre a questão da taxa de financiamento, concordo que o financiamento de projetos de infraestrutura é fundamental. Alguns projetos precisam da participação do Estado, oferecendo financiamento num prazo que só o Estado pode oferecer. Nosso objetivo é o de que isso seja cada vez menos demandado, para que nós possamos desenvolver fontes de alternativas privadas. Essas fontes, obviamente, não existem hoje. Então, o BNDES continuará tendo um papel importante no financiamento dessas obras de infraestrutura. É importante colocar uma coisa que até o Presidente Luciano Coutinho também coloca em suas manifestações: esse papel do financiamento público é vital principalmente nos estágios iniciais, quando se tem de fazer o investimento antes de se ter a receita da concessão. Então, normalmente, depois que a concessão, no caso de uma rodovia ou de uma ferrovia, já está feita e tem um rendimento periódico, aquilo ali vira quase um investimento de renda fixa com um risco bem menor. Então, o papel do BNDES, nessa fase inicial, é e continuará sendo crucial. O BNDES, obviamente, não pode contar mais com aportes do Tesouro como antes. Nesse aspecto também, o Governo fez o que achava necessário e atingiu um limite. Chegou-se a 10% do PIB em empréstimos ao BNDES. Isso tem um custo de carregamento financeiro, o que é uma das causas que elevou a tal da taxa implícita de juros sobre a dívida líquida, que, na verdade, é uma média ponderada entre o que se recebe e o que se paga. Como o volume de empréstimos e a taxa que o Governo recebe do BNDES são pequenos em relação à taxa de captação do Tesouro, isso também acaba influenciando diretamente o custo da dívida líquida. Então, o nosso desafio é o de, dentro dessa capacidade do BNDES, prover o financiamento para os projetos de infraestrutura. Acho que é possível fazer isso com os recursos que o BNDES tem à disposição, utilizando, ao mesmo tempo, fontes privadas mais à frente, à medida que a incerteza do negócio se reduza. Agora, quanto à questão da TJLP, lembro que as taxas de juros estão subindo e que a TJLP estava em 5% e foi elevada para 5,5%. Ainda assim, é uma taxa real de juros negativa. Nossas simulações mostram que isso, obviamente, pode encarecer os projetos atrelados à TJLP, mas não achamos que isso inviabilize concessões. O Senador coloca, com bastante propriedade, que a taxa de juros é importante, mas tão importante quanto a taxa de juros é a expectativa de crescimento. Se há concessão, tem de haver expectativa de crescimento. E, para haver expectativa de crescimento, a gente tem de promover o reequilíbrio fiscal e reduzir o custo de carregamento da dívida pública. E uma das iniciativas - não é a única - é a de alinhar um pouco mais a TJLP a essa nova realidade financeira do Brasil. A questão do trem-bala é um projeto, mas não está dentro das prioridades do nosso programa de investimento neste momento. Como coloquei aqui, nós já detectamos que, além das concessões e dos projetos que estão em estudo, há a possibilidade, nas ferrovias, de se fazer muito investimento nas concessões já existentes, ampliando capacidade, fazendo ferroanel. Apesar de ser concessão existente, é um investimento volumoso, que pode aumentar muito a produtividade. Já estamos em contato com os concessionários para detectar essa possibilidade e quais são as condições em que esses investimentos podem ser feitos. Quanto à questão do resultado primário, nosso planejamento prevê que as ações adotadas até agora, as ações propostas ao Congresso são consistentes com o atingimento da meta proposta e aprovada pelo Congresso Nacional. Isso é sujeito a reavaliações periódicas. O atingimento da meta depende também do apoio do Congresso Nacional às iniciativas legislativas. Na verdade, essa não é uma meta do Governo; é uma meta de toda a sociedade. E ela é um primeiro passo para a recuperação econômica. Quanto à questão da taxa de juros, essa é uma área em que o Banco Central tem autonomia para fixar a taxa de juros, e deve ser assim. A taxa de juros, como foi apontado por vários Senadores, subiu recentemente, mas a inflação também subiu. Então, a taxa real de juros de um ano está muito próxima do que estava no passado. A inflação subiu cerca de dois pontos no acumulado, e a taxa de juros também subiu cerca de dois pontos.
14:41 R	Então, na verdade, no meu entendimento, o Banco Central está tomando as ações necessárias para combater os efeitos secundários dos choques de preços, choques de preços que aconteceram na energia, no câmbio, no combustível, para evitar que esses choques temporários se propaguem e se reflitam no aumento permanente da inflação. É uma medida necessária. Mas temos, obviamente, discussões sobre isso, o Banco Central tem autonomia sobre isso, e a melhor pessoa para falar sobre isso, a pessoa mais adequada, é o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que vem a esta Casa na semana que vem. Na sequência, vem o Ministro Levy, pelo que entendi da programação do Senador Delcídio. Na questão dos swaps, o Senador Serra me aponta uma questão relevante. No mesmo sentido, num regime de câmbio flutuante, o Governo não tem meta para a taxa de câmbio. Concordo que, no início do Governo Dilma, a taxa de câmbio estava no nível mais baixo desde 1998. Então, naquele momento, isso causou várias pressões sobre a política fiscal. Desde 2012, quando mudaram os termos de troca do Brasil, começaram a mudar os preços internacionais e, então, essa taxa de câmbio se depreciou. Nesse processo, o Banco Central procurou atenuar esse ajuste da taxa de câmbio a um novo patamar através dos swaps cambiais, que atingiram mais de R$100 bilhões. Neste momento, o próprio Banco Central anunciou que a política é de rolar as suas posições para não retirar as suas posições neste momento em que a taxa de câmbio está buscando um novo patamar. Essa é uma decisão também cuja administração compete, no dia a dia, ao Banco Central. Eu prefiro que o Ministro Tombini preste esclarecimentos sobre isto, até para não causar ruídos. O Banco Central tem um programa de swaps em andamento. Esse não é um programa para influenciar a taxa de câmbio, mas um programa para suavizar as flutuações da taxa de câmbio, que têm regras que estão definidas até o dia 31. Então, eu acredito até que o Ministro Tombini vá aproveitar a próxima semana para se pronunciar sobre isso. Tem um custo no Orçamento. Esse custo é transparente, só que essa é uma obrigação contingente, o swap é uma operação de derivativo. Você sabe o custo dela somente depois da flutuação cambial. Então, não há como prever antecipadamente qual vai ser o custo dos swaps porque o Governo não tem como prever nem tem meta formal para a taxa de câmbio. Porém, uma vez que se incorre nesse custo, ele está nas contas, ele é publicado nas contas públicas, ele faz parte do balanço do Banco Central. Para aqueles especialistas que acompanham isso, está naquela conta de equalização cambial, junto com todo o efeito da depreciação cambial. Então, há transparência; o que não há é previsão sobre isso, pela própria natureza da variável envolvida e pela opção da política econômica brasileira, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, de trabalhar com a taxa de câmbio flutuante. Senador Lindbergh, agradeço também as suas colocações. Temos debatido vários desses temas e tenho certeza de que continuaremos a debatê-los. A sua preocupação é que a nossa dívida líquida é realmente reduzida para parâmetros internacionais e a nossa dívida bruta ainda, infelizmente, está elevada. Então, nós temos também, agora, esse objetivo de reduzir tanto a dívida líquida quanto a dívida bruta, porque essa diferença entre dívida líquida e dívida bruta é um dos fatores que vêm fazendo com que, por exemplo, o custo financeiro do Governo, a chamada taxa implícita de juros sobre a dívida líquida, que é uma média entre o que o Governo paga e o que o Governo recebe, esteja muito alta. Então, é preciso reduzir isso. Agora, gradualmente, sem nenhum ajuste súbito. Nós estamos propondo... Por isso é que fiz questão de enfatizar que a primeira ação tomada, ainda pela equipe econômica anterior, em conjunto com os indicados para a equipe econômica deste Governo, foi revisar a meta de resultado primário, baixar a meta de resultado primário, para tentar distribuir isso no tempo. Então, acho que a nossa situação não se compara neste momento, com todo respeito, à situação da Europa. No caso, por exemplo, da Grécia, o que se discute é se o superávit primário vai de 1% para 4%. Nós estamos falando de uma situação no Brasil em que o superávit primário caiu de cerca de 2% para -0,6%. Então, é preciso estancar isso, estabilizar e voltar com o superávit primário, gradualmente, para um nível que seja compatível com a estabilidade fiscal no médio prazo, porque mais importante do que produzir um resultado primário num ano só é produzir uma sequência de resultados primários que garanta a sustentabilidade da dívida. É por isso que a trajetória é de elevação gradual do resultado primário. Obviamente, mesmo essa elevação gradual representa um grande esforço fiscal.
14:46 R	Sobre as medidas tributárias, novamente, essa é uma área do Ministério da Fazenda. Nas diversas reuniões que tivemos com Bancadas, Parlamentares e lideranças sindicais, uma das diversas propostas apresentadas foi a taxação mais progressiva em vários impostos. O senhor mesmo já mencionou alguns. O que nós manifestamos nessas ocasiões é que uma das alternativas que foram colocadas por vários partidos, inclusive pelo PT, a alternativa em relação às grandes fortunas, é uma iniciativa que tende a gerar alguns problemas. Ela pode gerar também, possivelmente em momentos de incerteza, movimentos especulativos. O que a experiência internacional demonstra é que imposto sobre herança é, normalmente, o menos complicado e é o que vários países do mundo adotam. Mas essa é uma iniciativa que foi proposta pelas lideranças parlamentares e pelas lideranças sindicais. Essa análise está sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, e, até para manter separadas as áreas de cada ministério, eu prefiro não me alongar sobre isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas o Governo está estudando o assunto? O SR. NELSON BARBOSA - Isso foi apresentado ao Ministério da Fazenda, que apresentou suas considerações, e eu acho que o Ministro Levy pode esclarecer isso mais à frente. Foi apontada justamente a experiência internacional de que, onde isso funciona, tende a ser mais na transmissão da riqueza, não na riqueza a todo momento. Em uma das entrevistas, o Ministro Levy colocou isso. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Só que herança, no Brasil, é estadual. É um complicador. O SR. NELSON BARBOSA - Agradeço também a confiança do ex-Governador e agora Senador Anastasia. Concordo plenamente que, em momentos como este, também é muito importante ter uma direção, um projeto, um eixo de debate, para ficar contra ou a favor, para organizar a discussão, porque só ser contra tudo ao mesmo tempo não traz propostas construtivas. Eu tenho consciência da importância do Ministério neste momento, mas eu também tenho consciência de que o Brasil hoje é uma sociedade muito diversificada, com vários atores. Se, mesmo na época do JK, nos anos 50 e 60, aquelas iniciativas já foram fruto do trabalho de várias lideranças e vários agentes públicos, ainda mais o são agora. Então, eu acho também que um papel que nós temos no Ministério do Planejamento é organizar e contribuir para essa discussão, nem que seja para organizar a discussão. Obviamente, nós temos propostas, nós temos um projeto nacional, que é um projeto de continuar o processo de inclusão social, avançando para a inclusão social além da renda. É a inclusão social pelo investimento, a inclusão social pelo emprego, a inclusão social pelo aumento da produtividade. Isso requer adaptar as nossas políticas, mantendo as conquistas dos últimos anos e avançando para áreas que são agora as demandas mais prementes da população brasileira: melhorar a vida nas cidades, melhorar o investimento em capital humano, continuar aumentando o investimento em infraestrutura e dar condição para que as pessoas possam prosseguir no seu processo de progresso individual e de melhorar de vida com as suas próprias iniciativas. E o Governo tem um grande papel nisso. Nesses projetos de infraestrutura, em que há uma grande carência, há um papel muito forte do Governo para viabilizar esses projetos. Mesmo nisso, a diversidade e a heterogeneidade do Brasil requerem uma atuação diferente do Governo. Numa concessão, como a concessão de amanhã, da ponte Rio-Niterói, que já está concedida há décadas e tem um baixo risco, cabe ao Governo viabilizar aquilo e aumentar a concorrência naquela licitação. Já na Amazônia, onde nunca houve uma rodovia asfaltada, onde nunca houve uma ferrovia, para se fazer uma ferrovia nesse lugar, o investimento é muito grande, há uma incerteza, e, se não houver o apoio do Governo, isso não sai do papel. Ciente desses diferentes papéis é que nós estamos trabalhando e nós também vamos exercer nossa responsabilidade de contribuir para esse debate. V. Exª mencionou que não é só o PPA, e eu concordo, mas o Programa Plurianual tem dois aspectos. Ele tem o aspecto legislativo, pois a lei determina que nós temos de enviar ao Congresso um Plano Plurianual que prevê as diretrizes e as prioridades de todas as despesas continuadas da União, investimentos e despesas de caráter continuado, mas o fato é que, do ponto de vista político, principalmente neste ano, que é um primeiro ano de mandato e um ano em que estamos passando por uma reavaliação de vários debates, é também um ano de debates. Então, o PPA, do ponto de vista político, também é oportunidade de uma grande discussão nacional sobre quais as alternativas diante da sociedade brasileira e como melhor alcançá-las. Nós temos um projeto nacional, um projeto que já ganhou quatro eleições e que continua. Como todo projeto bem-sucedido, ele se adapta às circunstâncias conjunturais e à mudança estrutural que ele mesmo causa na sociedade brasileira. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pela ordem, Presidente Delcídio. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pela ordem. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Eu queria me associar e solicitar ao Ministro Nelson Barbosa os esclarecimentos pedidos pelo Senador Temário Mota relacionados à questão sobre a qual V. Exª não se manifestou. O SR. NELSON BARBOSA - Desculpe. A questão dos funcionários dos ex-Territórios era uma atribuição... Eu me lembro de que, quando eu estava no Ministério da Fazenda, quem fazia a implementação operacional disso ainda eram as delegacias do Ministério da Fazenda. Isso foi transferido, recentemente, para o Ministério do Planejamento. Nós estamos em processo de regulamentar isso, está dentro das nossas atividades e vamos tentar fazer isso o mais rápido possível. Já há toda uma estrutura. Nós estamos absorvendo os funcionários que eram do Ministério da Fazenda, passando-os para o Ministério da Planejamento, para poder operacionalizar essa transferência.
14:51 R	O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Está bom, Ministro. O SR. NELSON BARBOSA - Talvez possamos detalhar isso numa reunião dos representantes dos Estados envolvidos. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - ... a V. Exª que nós estamos agora, às 14h 30min, instalando a Comissão Especial da Medida Provisória nº 660. Estou me dirigindo para lá. Fizemos o convite para V. Exª participar, o que seria muito importante, haja vista as condições desses ex-Territórios, mencionadas pelo Senador Telmário e que nós do Amapá e de Rondônia sempre mencionamos nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Pediríamos a V. Exª agilidade na formatação dessa comissão, que cabe, única e exclusivamente, a V. Exª, porque, como foi adiantado pelo Senador Telmário, nós já estamos há 80 dias, faltando pouco mais de 30 dias para expirar o prazo, pela legislação brasileira. O SR. NELSON BARBOSA - Agradeço o convite, Senador, mas o Secretário-Adjunto do Ministério do Planejamento vai representar o Ministério nessa audiência. Eu peço a sua compreensão, pois estou aqui desde 10h. Então, ele vai me representar nessa audiência. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Com certeza. Nós estamos acompanhando o debate de V. Exª, mas só reiteramos a importância, o papel fundamental que V.Exª tem no sentido de resolver o problema desses servidores. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado. Aliás, essa história... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... dos servidores do Amapá, de Roraima, de Rondônia... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Essa comissão existia, só que como era só Rondônia, ela foi suspensa no final do ano passado e agora tem que se criar essa nova composição. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - E o Senador falou muito bem: muita gente se elegeu com esse discurso. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - E muita gente sofre no Amapá, em Roraima e Rondônia com essa falta de regularização dessa situação funcional. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Esse é um tema muito importante para o Estado. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Davi Alcolumbre. Agora, vamos às últimas Senadoras inscritas. Senadora Marta Suplicy e, depois, Senadora Lúcia Vânia, para encerrar esta audiência pública. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigada. Eu vou ser super-rápida, porque acho que o Ministro não está mais aguentando, depois 6 horas. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Devo seguir o Regimento, mas, se dependesse de mim, eu já colocaria a Senadora Marta e a Senadora Lúcia Vânia na frente dos marmanjões. Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - É uma questão de inscrição. V. Exª está corretíssimo. Vou ser breve, também pelo adiantado da hora, dizendo a V. Exª, Ministro Nelson Barbosa, do meu apreço por V. Exª, do meu respeito pela contribuição que já deu a esta Nação. Eu ouvi parte dos depoimentos, pois não fiquei aqui durante as 6 horas e concordo com muito do que foi dito em relação aos primeiros quatro anos, como crítica, do Governo da Presidente Dilma em relação às intervenções, em relação à gasolina, em relação às desonerações e tudo mais. Bom, nós estamos agora em outro momento, como V. Exª também colocou, num momento em que vamos ter que consertar, de certa forma, colocando de forma mais rude, a desorganização da economia. Pelo que eu pude entender do que V. Exª disse, tendo acompanhado também, parece-me que nós vamos ter momentos difíceis na área econômica, mas nada que não seja impossível enfrentar. O Brasil tem condições de enfrentar as dificuldades da área econômica. A minha questão vai no sentido de que me parece que nós temos muito mais dificuldade com o resgate da credibilidade do Governo para fazer o enfrentamento que é possível. Então, o problema que estamos enfrentando neste momento é político, não econômico. V. Exª e os que estão na área econômica têm total capacidade para resolver esse problema. Agora, a parte política está sendo preponderante na condução desses problemas e essa interferência está dificultando muito.
14:56 R	A outra questão que eu quero colocar é parte dessa também. Eu gostaria de ouvir suas considerações sobre a possibilidade de a equipe econômica, ao invés de propor ao Congresso Nacional, como tem proposto, ajuste aqui, reajuste ali, tirar direito dos trabalhadores aqui, aumentar imposto ali, fazer uma proposta para a Nação, uma proposta global, para que todos conseguíssemos entender o que se pretende, quem vai pagar as contas todas, até porcentagens. Como fica essa distribuição de dificuldades para diferentes camadas da população? Ouvi, ainda há pouco, o Senador Lindbergh falar do imposto sobre grandes fortunas, sobre imposto de herança, etc... Aí os trabalhadores vêm aqui, ao Congresso Nacional, vão à Bancada do PT e colocam sua impossibilidade de fazer face a uma situação de desemprego, de mudanças no seguro-desemprego neste momento, nesta hora em que várias intervenções são necessárias. Todos sabemos do problema da rotatividade e de tudo o mais. Agora, nós precisamos de outra forma de agir. Não sei se isso depende, necessariamente, de V. Exª, mas não vejo soluções possíveis. É uma coisa picadinha, fatiada, e ninguém consegue entender qual é a conta, quem paga essa conta e em que proporção cada um paga. Esta é a segunda pergunta. A terceira diz respeito à Pátria Educadora. Concordo plenamente com ter Pátria Educadora como slogan, como necessidade para o Brasil. Aí, como realidade do Orçamento da União para 2015, faz-se um corte de 31% das dotações do Ministério da Educação. Depois vem esse problema com o Fies, de forma atabalhoada, deixando milhares de estudantes completamente angustiados e as universidades sem terem como proceder. Hoje até saiu no jornal que muitas universidades incentivaram alunos que pagavam matrícula a entrar no Fies. Quer dizer, há muita coisa errada - faltou fiscalização, faltou um monte de coisas -, mas do jeito que foi feito também não é uma resposta adequada. Fora o Pronatec, que não se recebe há dois ou três meses. Então, uma pergunta... Não sei se essa pergunta já foi respondida, porque não assisti a tudo. Se foi respondida, não precisa falar de novo. Eu posso pegar depois na internet. Essas são as minhas questões, com todo o respeito. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy. Como os ingleses dizem, last but not least. Por último, mas não menos importante, a importantíssima Senadora Lúcia Vânia, juntamente com a Senadora Marta, encerrando esta audiência pública. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Senador Delcídio, Sr. Vice-Presidente, Senador Raimundo Lira, Sr. Ministro, eu vou na mesma linha do Anastasia. Em primeiro lugar, eu gostaria de endossar as menções que ele fez a V. Exª. Nós temos profundo respeito pelo seu trabalho, pela sua dedicação e, acima de tudo, pela sua grande interlocução com o Congresso Nacional. O que me leva a questionar é o seguinte: os ajustes nos programas sociais, pelo menos para mim, sinalizam como deficiência de gestão. Isso aconteceu, por exemplo, com o seguro-desemprego. Ora, se nós tínhamos um número baixo de emprego e temos um aumento do seguro-desemprego, qualquer gestor poderia perceber que alguma estava errada no meio do caminho. A mesma coisa se deu com o Fies, com uma liberação desordenada, e a mesma coisa se deu com o financiamento dos caminhões. Então, eu perguntaria a V. Exª o seguinte: um dos problemas fundamentais que têm sido atacados ao longo do tempo e dos mandatos do Executivo diz respeito à gestão pública, a questões como estrutura ministerial, servidores públicos, cargos, carreiras, salários e a própria gestão da máquina administrativa. Na década de 90, nós tínhamos o Ministério de Administração e Reforma do Estado, cujo nome se associa à proposta de reforma do Estado, que veio a conferir maior eficácia, efetividade e economicidade. De lá para cá, o que nós vimos foi o Governo crescer e se multiplicar. Hoje, nós temos 39 Ministérios, milhares de cargos comissionados e estamos à volta com o ajuste fiscal, que pretende aumentar a receita e, em parte, diminuir os gastos do Governo. Ainda não se falou, em nenhum momento, da redução e do enxugamento da máquina pública.
15:01 R	A minha pergunta é a seguinte: qual o projeto do Governo para o aprimoramento da Administração Federal neste segundo mandato da Presidente? Está em cogitação alguma redução do número de ministérios, de cargos em comissão e funções gratificadas? Ou será o ajuste fiscal carregado apenas pelos benefícios e programas sociais e pelos contribuintes? O segundo ponto que quero levantar é a questão da credibilidade, levantado aqui pela Senadora Marta e pelo Senador Tasso Jereissati. Para o senhor ter uma ideia, no dia 21 de agosto de 2014, o então Ministro Sérgio Passos disse que o edital para a primeira concessão da ferrovia do Governo, a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, nossa região, ligando Lucas do Rio Verde a Campinorte, já está em fase de fina sintonia para ser publicado. Aí ele fala das qualidade da rodovia e da sua importância para a Região Centro-Oeste. No entanto, ela está parada até hoje, sem explicação. V. Exª colocou, na sua exposição, que ela será retomada em 2015. Mas eu gostaria que V. Exª mencionasse a data do início dessa concessão. Por último, hoje, amanhecemos lendo declaração do Ministro Levy de que o Congresso Nacional é sócio de todas essas medidas. Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional precisa ser sócio. Mas o que vimos no passado foi o Congresso Nacional ser apenas coadjuvante do Governo, pois as medidas provisórias chegavam aqui em cima da hora, perto de ter seu prazo vencido, tirando de nós o direito de fazer qualquer emenda. Portanto, não podemos nos sentir corresponsáveis pelos desacertos do governo passado. No entanto, acredito que é preciso mudar essa relação. Se o Governo deseja que o Congresso Nacional seja sócio de todas essas medidas, da retomada do crescimento, enfim, do desenvolvimento, é preciso que essas medidas cheguem aqui através de projetos de lei, para que a gente possa oferecer contribuição. V. Exª pôde ver, pelas palavras do Senador Jereissati, do Senador Anastasia, do Senador Serra e de tantos outros Senadores que aqui estiveram, o quanto de colaboração pode ser dada pelo Congresso Nacional. V. Exª foi testemunha da reforma do ICMS, difícil, mas que V. Exª, com muita habilidade, conseguiu fazer avançar. E hoje V. Exª coloca aqui que a questão do fundo de ressarcimento é complicada. Concordo inteiramente com V. Exª que este ano é um ano difícil. Mesmo que ele seja feito gradativamente, como propõe o Governo, é difícil acreditarmos nisto uma vez que a Lei Kandir nos deixa numa situação extremamente desconfortável, porque todo ano temos que ficar na Comissão de Orçamento brigando, lutando, para que a Lei Kandir seja cumprida pelo Governo. Portanto, coloco estas perguntas, agradeço a V. Exª e quero terminar minhas palavras dizendo que nutro por V. Exª uma grande admiração e reconheço o conceito que V. Exª tem perante esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. Por último, falará o Senador Cristovam. Antes, porém, o Ministro quer fazer um pit stop, porque ele já está aqui há cinco horas. E aí fechamos, no meu caso, Senador Cristovam, com V. Exª. Então o Ministro Nelson Barbosa responderá às questões aqui apresentadas, encerrando esta reunião, porque já passa das 15 horas.
15:06 R	Na semana que vem teremos o Presidente Tombini às 10h. Portanto, como disse o Senador Anastasia, será mais uma jornada parecida com esta. E no dia 31 nem Deus sabe até que horas vai, porque o Ministro Levy virá à Comissão. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Aí V. Exª já inscreve as mulheres antes. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu vou estabelecer, pelo Regimento, o seguinte: mulheres primeiro. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - Pode ser... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É que há um critério - o próprio Senador Lindbergh fez questão de destacar -, dentro do que o Regimento determina - eu pensei que era base e oposição, mas me equivoquei -, mas é por partido. Então, em função dos partidos que vão se inscrevendo e dos Parlamentares é que se prepara essa lista. Aí, acontecem algumas distorções exatamente por esse critério. Às vezes, pessoas que chegam mais cedo e se inscrevem acabam falando depois de quem chegou depois. Essas são as distorções do Regimento. Senador Cristovam, nosso Ministro sobreviveu. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Ministro, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero fazer uma pergunta de encaminhamento para ver como participamos para sairmos da atual situação. Antes, quero dizer que esta faltando alguma coisa no discurso do Governo, no seu discurso, no discurso da Presidente. Primeiro, e alguns já falaram, falta uma autocrítica. É claro que precisamos ouvir isso, Ministro. O senhor próprio, como participante do Governo, esteve aqui mais de uma vez e ouviu o discurso do Ministro Mantega. Eram discursos descolados da realidade. Não foram circunstâncias imprevisíveis que levaram ao que estamos vivendo. Quantos de nós não alertaram para isso? Eu próprio escrevi e enviei textos. E as pessoas diziam que era pessimismo, que era qualquer outra coisa, só não diziam que poderia ser uma realidade. É claro que não houve apenas uma escorregadela ou um escorregadão; houve erro grave na condução das decisões, nas decisões sobre redução de tarifa elétrica, sobre redução de controle do preço do combustível, sobre o excesso de exonerações fiscais para induzir ao consumo, sobre o descuido com a poupança... Foram muitos erros, na má gestão na infraestrutura, na demora em trazer o setor privado para dentro do processo econômico, sob a forma das parcerias público-privadas, inclusive nas licitações de aeroportos, demoradas... Então, a gente precisa de uma autocrítica. Sem isto, fica difícil ter credibilidade. Segundo: sendo culpa das autoridades, o problema agora é nosso, não mais de vocês. Não existe mais isso. Não existe vocês e nós agora; existe nós, os brasileiros. E tenho certeza de que o Senador Delcídio é um dos que mais concorda com essa ideia. Agora somos nós. Vamos ter que encontrar um caminho, e esse caminho exige um ajuste. Eu não tenho dúvida. Aliás, para eu ser coerente com as minhas críticas anteriores de que haveria déficit, agora eu tenho que defender o ajuste. Mas esse ajuste, a meu ver, está carecendo de cinco princípios. Primeiro, ele tem de ser justo, não pode pesar, sobretudo, sobre os que se beneficiaram. Ele tem que pesar, aliás, sobre os que nunca se beneficiaram. Ele, o ajuste, tem de pesar sobre os beneficiados não apenas nestes últimos anos, mas em décadas de política econômica concentradora, o que é diferente do que a gente viu no primeiro momento do reajuste do Imposto de Renda: pesou mais sobre os pequenos. Houve uma melhoria, mas ainda não está boa. As alíquotas lá de cima não foram tocadas como deveriam. A gente precisa ser mais justo no ajuste.
15:11 R	Segundo, talvez até em primeiro lugar, tem que ser eficiente. Se há um rombo de tantos bilhões, o ajuste tem que conseguir dinheiro para os tantos bilhões. Não adianta ignorarmos o tamanho da conta. A aritmética tem que fazer parte de todas as nossas análises políticas. Terceiro, esse ajuste tem que levar em conta o médio e longo prazos. Ele tem que ser feito de uma maneira, dentro de uma estratégia que não sacrifique, no futuro, o crescimento deste País. Da mesma maneira que temos que olhar onde cortar para não prejudicar os pobres, temos que olhar onde cortar para não impedir o desenvolvimento do País no futuro, na sua infraestrutura, na sua educação, na sua ciência e tecnologia. Quarto, esse ajuste tem que ser acordado. Não pode ser uma coisa que caia do Ministro da Fazenda, que passe pela Presidente sob a forma de medida provisória. Felizmente, está havendo uma mudança, mas tem que haver um entendimento, tem que haver um pacto nesse ajuste. Finalmente, quinto, é impossível juntar essas quatro coisas se não trouxermos o problema do tempo. Em quanto tempo será o ajuste? É um ajuste de choque, para resolver logo o buraco, o rombo, ou é um ajuste lento, paulatino, que vamos fazendo enquanto as coisas se acomodam? Defendo que vai precisar de ajuste, mas temos que respeitar esses cinco pontos. Eu lhe disse que tinha uma pergunta. Isso só será feito com um grande entendimento. Creio que a palavra da Presidente sobre diálogo já está um pouco gasta, primeiro, porque ela já falou muitas vezes em diálogo e não cumpriu sua palavra. Além disso, dialogar é bater papo, dialogar é conversar. Acho que é questão de entendimento, que é mais do que diálogo. Entendimento é uma espécie de acordo, de pacto. A minha pergunta é simples: como nós Senadores vamos participar desse entendimento? Qual é o papel que o senhor vê em nós brasileiros, preocupados, ansiosos, que, ao mesmo tempo, temos a responsabilidade de sermos alguns dos líderes deste País? Como podemos participar desse entendimento para encontrar um caminho e não deixarmos vocês sozinhos, para estarmos juntos no mesmo barco, sabendo que a culpa não é nossa, mas que o problema é nosso? Onde, como e que garantia temos de que esse entendimento pode ser realmente a favor do Brasil e não apenas a favor das forças que estão no Governo? O diálogo é uma simples hipótese vaga ou tem um lugar para fazer esse diálogo? Vai ser nesta Comissão o diálogo? Vai ser em outra comissão? Vai ser no Senado? Vai ser no Congresso? Criamos uma comissão mista específica para debater a crise no Brasil, Senador Delcídio? Criamos uma comissão específica para isso e nos dedicamos um mês a explorar a culpa, a situação e o caminho? Quero saber como participamos desse entendimento, além de fazendo um simples diálogo. O que o Governo, o que o Ministro do Planejamento, que tem tudo a ver com isso quando falei de estratégia, de médio prazo... Se eu fosse Ministro da Fazenda, eu iria colocar as mesmas coisas, mas ele poderia dizer que é o contador, o chefe do Tesouro... Mas o Ministro do Planejamento não é apenas o chefe e o guardador do dinheiro, pois é o formulador do futuro. E o ajuste tem que ser visto dentro de uma nação que vai continuar depois do ajuste com uma catástrofe ou evitando uma catástrofe. Então, do ponto de vista do Ministro do Planejamento, onde e como podemos fazer para salvar o Brasil da profunda crise que vivemos? Concluindo, se o senhor acha, como muitos do Governo, que não há crise, porque tem gente que acha que não há crise, aí minha pergunta fica irrelevante e o senhor não precisa responder. Supondo que haja crise, como vamos ajudar a sair disso, dentro dos princípios que sugeri aqui? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Concluindo esta audiência pública, nosso querido Ministro Nelson Barbosa. O SR. NELSON BARBOSA - Obrigado. Como há várias perguntas parecidas, vou tentar agrupá-las. A Senadora Marta Suplicy pergunta sobre a questão da pátria educadora.
15:16 R	Tivemos que, neste início de ano, pelo fato de não termos o Orçamento, trabalhar com o "um doze avos". Devido à restrição fiscal, propusemos o tal do um "dezoito avos", que é, na verdade, uma redução de 33%. Isso foi feito, temporariamente, sobre todas as despesas discricionárias dos ministérios. Não afeta aquelas despesas obrigatórias, nem os programas prioritários da educação ou de outros ministérios. Pontualmente, isso gerou alguns problemas em algumas universidades, que já estão sendo sanados pelo próprio Ministério da Educação. Entrei em contato com o Ministro da Educação, com o Secretário-Executivo, que ajustou, no caso das universidades, para liberar um doze avos naqueles casos onde é mais premente o gasto de custeio e as aulas vão ser retomadas nas federais nas próximas semanas. Na questão do Fies é necessária alguma correção, alguma adaptação, porque o Fies saiu de um programa de 70 ou 80 mil contratos para um programa de quase dois milhões de contratos. Nessa fase inicial, o Fies tinha poucos critérios ou critérios bem soltos, até para estimular a adesão a esse programa. Agora que esse programa já atingiu um volume considerável de alunos, é necessário a gente repensar como esse programa vai continuar. Esse programa continua. Se nós conseguimos colocar quase dois milhões de pessoas no Fies em quatro anos, quantos milhões a mais de pessoas nós vamos colocar até 2018? Então, este é o momento de discussão do Fies em que a gente está. Essa discussão, obviamente, é liderada pelo Ministério da Educação - nós participamos como membros da área econômica -, mas é uma discussão para colocar qual a expansão que o Fies terá nos próximos anos e, principalmente, ponto mais crucial neste momento, para lidar com as pessoas que estão no meio do Fies, que já estão contratadas. A ideia é o Governo cumprir todos os seus compromissos, mas, obviamente, também há uma reflexão no sentido de que, pelas regras que estavam vigendo, o Fies acabava sancionando todo e qualquer aumento de mensalidade, o que estava provocando, em alguns casos, uma inflação das mensalidades. Olhando para a frente, a ideia é que o Fies, por ser um programa bem sucedido, um programa de suma importância, continue. Devido até ao grau que ele atingiu, de um programa de massa, ele vai seguir os critérios que já seguem outros programas públicos, como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, de critérios de acesso, da nota do aluno, de saber se essa avaliação vai depender da renda do aluno, de saber para que cursos, da distribuição regional, de que aumento de mensalidade o Governo está disposto a pagar ou não... São esses critérios que o Ministério da Educação está formatando, em conjunto com a área econômica, para lançar ao longo do segundo semestre para as novas inscrições. E as inscrições feitas neste semestre nós estamos administrando, principalmente o Ministério da Educação, para possibilitar que quem já estiver no programa continue, com essa preocupação de não sancionar aumentos excessivos de mensalidade. Estou indo para as questões pontuais e, depois, vou integrar com um ponto comum, colocados pelas Senadoras e pelos Senadores. A Senadora Lúcia Vânia relembra, com propriedade, a questão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste. Por isso, tive o cuidado de colocar que já temos autorização para fazer a licitação dessa ferrovia. O que estamos avaliando agora? O momento da licitação. Porque isso também depende de interesse do setor privado. Já há alguns interessados, investidores internacionais, e nós estamos contatando os potenciais interessados para decidir se é o momento de fazer essa licitação. O processo está pronto, pode ser licitado de acordo com o modelo apresentado no ano passado, mas há que se ver se o número de interessados atinge um grau, uma quantidade suficiente para que prossigamos com essa iniciativa. É por isso que fui cuidadoso, porque ela está pronta para licitação. O Governo está vendo o melhor momento para colocar essa licitação na rua, até pelo momento econômico, porque estamos passando por uma fase de muita volatilidade, que vai passar. O momento em que ela passar e as expectativas se estabilizarem talvez seja o melhor para colocar essa ferrovia em licitação. Vários Senadores e Senadoras desta Comissão perguntaram como o Congresso pode ajudar. Pode ajudar como já está ajudando, com eventos como este. Nós temos feito um grande esforço de diálogo ao longo deste ano, começando pelo diálogo com as centrais sindicais, fizemos várias reuniões com as bancadas dos partidos, com as lideranças... Ontem, por exemplo, houve um jantar com os membros do PT na Câmara. Estivemos lá, eu, o Ministro Levy, o Ministro Gabas, o Ministro Pepe Vargas, e ficamos lá até quase meia-noite debatendo as Medidas Provisórias nºs 664 e 665 e outras questões. Então, há vários fóruns. A própria Presidente começou a fazer reuniões regulares com os membros da base, tanto no Senado quanto na Câmara. Então, não falta oportunidade para esse tipo de interação, e nós vamos, obviamente, enviar. A própria tramitação das propostas que nós enviamos ao Congresso Nacional é o melhor local para o debate mais formal, digamos assim. Nós temos essas conversas políticas e estratégicas com os membros do Congresso e há o debate formal nas comissões sobre essas duas MPs que agora vão ser instauradas.
15:21 R	O Congresso é sócio, é parceiro e parte fundamental para a implementação disso. A nossa estratégia passa pela aprovação de várias iniciativas, depende da aprovação de várias iniciativas pelo Congresso. Sobre a questão mais geral, falou-se muito aqui, Senador Cristovam, dessa questão do passado, o que, eventualmente, não deu certo, se o Governo reconhece alguma necessidade de ajuste... Acho que as próprias medidas que estamos propondo... Acabei de falar do Fies, falamos da questão do PSI na taxa de juros para os caminhões. Na política econômica, você acerta e você erra. Eu creio que os nossos acertos e os acertos dos últimos 12 anos são muito maiores do que os erros, tanto que esse é um projeto vitorioso que ganhou quatro eleições. Agora, como todos os humanos, somos falíveis, e a política econômica é uma atividade complexa. Então, o Governo detectou a necessidade de ajustes em vários programas, de correção de erros, e tem feito isso. O que nós estamos vivendo agora, se é crise ou não é, isto eu deixo para os articulistas, para os analistas. Eu não acho que é crise, é um momento de dificuldade. É um momento de dificuldade que faz parte do desenvolvimento. A conjuntura internacional muda e a própria evolução da economia coloca problemas novos e requer a solução de políticas que foram pensadas de uma forma e depois se revelaram inadequadas. Então, a gente está numa fase em que a estrada do desenvolvimento tem subidas e descidas e tem fases planas. Agora nós estamos diante de uma ladeira. Nós vamos subir essa ladeira. Mas no momento de subir essa ladeira, temos que mudar a postura. Você não vai subir uma ladeira passando a quarta ou a quinta marcha, você vai subir a ladeira passando a primeira e a segunda. Traduzindo: neste momento em que nós estamos, não são incentivos adicionais ou benefícios adicionais que vão possibilitar que a gente supere essa fase da estrada. Mas, depois dessa ladeira, vai ter outra fase plana, vai ter outra fase de bonança. Então, nós estamos construindo agora as medidas necessárias para superar esse desafio e continuar avançando. Não é retrocesso. Eu acho que a palavra-chave que tem sido colocada por vários dos Senadores e das Senadoras é essa construção da credibilidade. Credibilidade é uma coisa subjetiva. Credibilidade se tem ou não dependendo da avaliação de cada um. O que é o objetivo é a previsibilidade. Eu acho que o primeiro passo para aumentar a credibilidade é aumentar a previsibilidade da economia brasileira, deixando que os preços reflitam as condições de mercado, deixando que as metas do Governo sigam o que é o cenário médio de mercado, que é o que nós temos feito, mesmo quando esse cenário médio de mercado indica que alguns indicadores possam ficar acima ou abaixo do que é a meta do Governo. Então, aumentar a previsibilidade da economia é o primeiro passo para construir a credibilidade, como o é também produzir os resultados,que é o que vai aumentar a confiança. À medida que os resultados forem sendo materializados, a confiança vai aumentar. E nesse processo tem que haver, como a própria Presidenta colocou, a humildade de reconhecer o que está errado e corrigir, como também tem que ter a segurança de reconhecer o que deu certo e o que tem que ser continuado. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Ministro, em relação à gestão pública, qual é a inovação? O SR. NELSON BARBOSA - Na questão da gestão pública, Senadora, foi perguntado sobre a a questão dos Ministérios, que eu respondi e repito para a senhora: eu acho que algumas atividades, alguns assuntos, pela sua importância, merecem que ter destaque do Ministério. Foi esse o objetivo de criar várias secretarias e de elevar as secretarias ao status de Ministério, para dar a importância política que nós achamos necessária a alguns temas. Isso não implica a geração excessiva de cargos. O Senador Reguffe tinha perguntado sobre a questão dos cargos públicos. Nós temos cerca de 23 mil DAS, que são os cargos de confiança, 17 mil ocupados por funcionários públicos. Então, na verdade, são 6 mil que não são da máquina. É uma questão que nos preocupa, mas nós não estamos discutindo neste momento a redução do número de ministérios. O que está em discussão é um programa de melhora de gestão pública em várias esferas, principalmente utilizando compras públicas. Nós tivemos, no âmbito do Ministério do Planejamento, agora, uma grande iniciativa de reduzir passagens através da compra direta do Governo junto às companhias aéreas, e isso está proporcionando uma economia. São iniciativas como esta, que são, pontualmente, pequenas, mas que, somadas como um todo, podem gerar um grande benefício. Então, a principal iniciativa, neste momento, da gestão pública é a simplificação, a desburocratização e a economia em processo, melhorar os processos para gerar economia.
15:26 R	A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - E metas, porque eu acho que todo esse desarranjo que nós tivemos em relação aos programas sociais ocorreram porque faltaram metas, metas reais, e não ficar fazendo, abrindo... Porque, para nós, tirar ou restringir o seguro-desemprego agora é difícil. Agora, é preciso que haja uma preocupação com as metas, com o que cabe dentro do Orçamento. Eu acho que isto é fundamental. O SR. NELSON BARBOSA - É essa a nossa preocupação, Senadora. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Ministro Nelson Barbosa. Eu só queria só registrar que conheço o Ministro Nelson Barbosa há um bom tempo e que, sem dúvida nenhuma, admiro a qualidade intelectual, a formação do Ministro Nelson Barbosa e a competência que ele tem para trabalhar com o Congresso Nacional. Ele ouve, é sereno, lúcido, equilibrado... E é desse tipo de interlocução, Ministro, que nós precisamos, para fazer um debate como este, de altíssimo nível, isento, equilibrado, vendo aquilo que é importante para o País. Independentemente de um governo ter feito de um jeito e o outro governo fez do outro, cada um teve uma razão quando tomou decisões, inclusive de mudança de rota. Então, quero agradecer muito a presença do Ministro Nelson Barbosa. Reitero que não foi preciso requerimento, que não foi preciso nada, pois o Ministro Nelson Barbosa veio aqui por livre e espontânea vontade, porque entende o momento que nós estamos vivendo e a importância de ter a CAE como foro desses grandes debates. Então, quero agradecer, Ministro, a V. Exª, à equipe, ao Demetrius, que está aqui nos acompanhando também, e dizer que a Comissão de Assuntos Econômicos está absolutamente à disposição. Eu não poderia deixar de registrar que um dos temas fundamentais de que esta Comissão vai tratar, retomando aquela nossa agenda de quando eu fui Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos pela primeira vez, é o pacto federativo, agenda que levou àquela definição da guerra dos portos, que agora, finalmente, definiu o comércio eletrônico, que vai ser sancionado pelo Presidente Renan Calheiros. Mas nós também temos a convalidação dos incentivos, temos a questão do ICMS, temas absolutamente relevantes. E sei que V. Exª, pelo conhecimento que tem e pela maneira como conduziu essas negociações, vai ser um grande parceiro do Senado e parceiro de todos os Estados. Muito obrigado. A reunião está encerrada. A próxima reunião será na terça-feira, Senadora Marta Suplicy, com o Presidente do Banco Central, Ministro Tombini, às 10h. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/03/2015 - 2ª - Comissão de Assuntos Econômicos