19/03/2015 - 7ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:06 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A reunião de hoje, caros colegas, destina-se à apresentação da Ex^ma Srª Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às diretrizes, bem como os programas prioritários da sua Pasta, nossa colega, Senadora por Tocantins, Kátia Abreu. Eu queria dizer que estão acompanhando a assessoria direta da Ministra Kátia Abreu, por um acerto prévio, o Sr. Caio Rocha, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo; Tatiana Palermo, Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio; André Nassar, Secretário de Política Agrícola; Tania Mara Garib, Secretária de Produção e Agroenergia; Marcio Candido, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária; e Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa. Além da reunião com a Ministra, que fará uma exposição dos seus planos e políticas públicos, teremos também uma reunião deliberativa para apreciarmos o PLC nº 2, que trata da questão da biodiversidade. O Senador Acir Gurgacz é o nosso Relator desta Comissão. Tivemos duas ou três audiências públicas. Penso que foi muito prudente de parte do Senador Jorge Viana ontem ter acordado, por proposição do Senador Acir Gurgacz, para cumprirmos o calendário regimental da votação dessa matéria, de dispensar uma terceira audiência pública, já que os temas haviam sido esgotados com muita competência pelos debatedores. Então, eu queria até ouvir do Senador Acir Gurgacz sobre essa possibilidade de apreciarmos hoje na reunião deliberativa, logo após a exposição da Ministra Kátia Abreu, essa matéria tão relevante para o País. Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz, com muita honra nosso Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Bom dia, Presidente Ana Amélia, demais Senadores, Senador Moka, Senador Blairo. Debatemos amplamente, Presidente, com setores do Governo, com várias entidades, com a sociedade organizada brasileira. Também nos reunimos entre nós, Senadores, para tirarmos algumas dúvidas entre nós mesmos com os consultores, e entendemos que estamos aptos a continuar o debate. Talvez não seja possível votar hoje, mas o relatório estará pronto para, após a Ministra fazer sua apresentação à Comissão, iniciarmos o debate. Se pudermos votar hoje, temos condições de fazê-lo, mas o debate é amplo, realmente a matéria é importante, e toda matéria importante traz divergências. E esta é uma matéria relevante para a economia brasileira, para a ciência, e nós precisamos dar esse passo. A matéria está há 20 anos sendo discutida no Congresso Nacional. Chega agora aqui no Senado, tramita em regime de urgência na Casa, e temos um prazo até o dia 21 para debatermos nas comissões. Após o dia 21, já deverá ir a plenário. Então, é importante iniciarmos o debate aqui na Comissão. Posso e vou ler o relatório que está pronto, hoje agora pela manhã, para que os demais Senadores e V. Exª tenham acesso também àquilo que entendemos prudente fazer. Claro que não vamos produzir uma lei perfeita. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Perfeita, claro. A possível. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Mas vamos fazer aquilo que é possível. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A lei possível. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Dentro do bom senso, atendendo a todos, ouvindo toda a sociedade que quis posicionar-se. Ouvimos todos durante esta semana. Ontem, foi o dia inteiro de reuniões, para que pudéssemos chegar a esse relatório, que entendemos seja o melhor para a população brasileira.
08:11 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Parabéns pelo seu trabalho e pelo seu esforço, Senador Acir Gurgacz. Ontem mesmo, conversava com o Senador Blairo Maggi sobre algumas dúvidas a respeito dessa propriedade, dos riscos de, eventualmente, o Brasil perder para alguma outra nação algum patrimônio genético que o Brasil tenha - já aconteceu com o açaí, não é, Senador Moka? -, e outras áreas da biodiversidade. Esses embates em temas complexos como esse são muito naturais. Vejam que, ontem, a gente percebeu que dentro do próprio Governo não existe sintonia e nem consenso em torno disso, dentro do próprio Governo, imaginem ao ampliar o leque para outros setores da sociedade. Lembro-me muito bem, porque trabalhava como jornalista, quando discutimos e aprovamos a Lei da Biossegurança, que incluía produtos geneticamente modificados e também a questão de células tronco. Então eram temas bastante polêmicos. E acabamos votando uma lei que, como disse V. Exª, se não é perfeita pela menos foi a lei possível de ser aprovada, e o Brasil deu um salto de qualidade em relação ao mundo. Então isso que vamos fazer com a apreciação desse projeto realmente é muito importante, projeto que tem alcance em todos os setores, como na pecuária de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, na área de grãos. Há grande impacto sobre isso. Eu queria aproveitar a presença do Senador Donizeti Nogueira, porque S. Exª esteve também presente em nossa audiência pública que tratou de emplacamento de tratores. Lá em Não-me-Toque, na Expodireto, S. Exª pôde perceber o tamanho, o porte daquele evento. Todos os Senadores estão convidados, alguns já estiveram lá, e, novamente, no ano que vem faremos essa iniciativa. Já estão agendadas audiências para o ciclo de debates. O Senador Acir Gurgacz, quando presidiu esta Comissão, teve a felicidade de criar um espaço de debate às sextas-feiras à tarde. Então, nós vamos usar e otimizar esse espaço e provocar os Senadores do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins. A próxima audiência será em Itabuna, na Bahia, um debate sobre a questão do cacau, por solicitação da Senadora Lídice da Mata. No dia 10 de abril faremos uma em Petrolina, em Pernambuco, por conta questão do Semiárido, o problema da seca e da água, que abrange não só a região do Semiárido. E amanhã, às 14h, sob o comando do Senador Acir Gurgacz, faremos um debate muito atual, que é a questão do CAR. Há uma queixa muito grande dos atrasos na confecção deste Cadastro Ambiental Rural, e é preciso também dar o grau de legalização para os agricultores. Cumprimento o Senador Acir pela iniciativa de amanhã debatermos o tema. Agradeço, mais uma vez, ao Senador Donizeti pela presença em Não-me-Toque. Penso que é a forma de a gente ativar a nossa atividade da Comissão de Agricultura, não é Senador Moka? Como disse o Senador Blairo, aqui, é o seguinte: quem chega mais cedo... Hoje o senhor chegou mais cedo, competindo com o Senador Acir Gurgacz. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aqui nós temos dois times: um é tirador de leite, mas tem o outro que ainda tem que pegar a vaca. Então tem que chegar mais cedo ainda. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Tem que chegar mais cedo ainda, porque o pessoal que busca a vaca tem que chegar mais cedo ainda. (Risos.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu vou chegar para beber o leite. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, o Senador Donizeti disse que vai chegar para tomar o leite. Então, nós vamos ter três categorias aqui. Estamos aguardando a Ministra Kátia Abreu para iniciarmos os nossos trabalhos. Combinamos com a Ministra que S. Exª fará uma exposição. Além de S. Exª, estarão também presentes os assessores de cada área, que terão um tempo de cinco minutos para fazerem suas exposições. A exposição da Ministra será por 30 min. Imaginamos que a gente possa concluir, porque existem muitos temas aí na área do seguro rural; na área do próprio CAR; na área da crise do leite; na área da questão hídrica, que é muito importante; na área de defesa sanitária animal e vegetal, para exportação. Há o impacto do setor das commodities - Senador Blairo Maggi - e a mudança do câmbio, que favorece a exportação, mas também traz uma preocupação, porque dependemos muito da importação de insumos. Quer dizer, o adubo, o fertilizante, em grande parte é importado. E aí a gente remete de novo ao porquê de o Brasil ainda não estar produzindo o seu fertilizante, tendo reservas minerais que sejam capazes disso. Passo a palavra ao Senador Acir Gurgacz.
08:16 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Presidente, é sobre a nossa audiência de amanhã em que não só vamos discutir o CAR, mas há outra matéria que iremos debater, que é recorrente, principalmente no Estado de Rondônia, que é a regularização fundiária. O Programa Terra Legal é responsável pela regularização fundiária na Amazônia e, claro, no Estado de Rondônia, e nós vamos debater esse tema porque ele é recorrente. Nós precisamos avançar com relação à regularização fundiária na Amazônia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada. Eu saúdo a chegada da Ministra Kátia Abreu, agradecendo a sua presença, como também a presença dos assessores. Ministra Kátia, nós estávamos comentando aqui... Eu gostaria até que V. Exª concluísse, Senador Acir, o seu pensamento, para que os nossos telespectadores que estão nos acompanhando... Penso que o tema é relevante. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Srª Presidente. Além de nós debater o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que já é uma segunda etapa do que aprovamos aqui com relação ao Código Florestal, nós temos um problema sério na Amazônia, principalmente em Rondônia, que é a falta de documento das áreas. Então, a regularização fundiária é um tema recorrente. Nós já fizemos várias audiências públicas aqui em Brasília, no meu Estado de Rondônia em várias cidades - Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho -, mas as coisas não estão avançando no Terra Legal. Então, vamos debater também esse tema. É um tema importante. A população rural precisa ter o documento da sua área. A maioria dessa documentação é em favor das pequenas propriedades, da agricultura familiar. Portanto, nós não podemos deixar esse tema esquecido. Vamos retomá-lo novamente amanhã nessa audiência pública. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito importante. Estão todos os Senadores convidados. Eu, de imediato, passo a palavra à Ministra Kátia Abreu, fazendo à Srª Ministra os nossos agradecimentos antecipados pela aquiescência pronta da aceitação do nosso convite. É uma colega nossa, Senadora, que tem uma atuação muito grande e dedicada, aplicada, ao desenvolvimento agropecuário brasileiro. Comandou a Confederação da Agricultura e Pecuária, a CNA, e, como Senadora, teve também uma atuação muito destacada no Código Florestal, quando examinamos essa matéria, e, em todas as áreas, na questão da logística, na área portuária, em todos os setores impactantes ela esteve diretamente envolvida. Nós já anunciamos todos os seus secretários, Srª Ministra, e eu convidaria a senhora para fazer uma exposição por 30 minutos. Os secretários que a senhora considerar que, a cada tema, possam expor terão cinco minutos cada um nas suas respectivas áreas. Então, com a palavra a Ministra Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU - Muito obrigada, Presidente Ana Amélia. É uma alegria poder estar aqui agora na Casa de que eu faço parte como Ministra de Estado, Ministra da Agricultura, que, na minha avaliação, é, e sempre foi, um dos ministérios mais importantes do Brasil, pela atividade que representa, pela grandeza do agronegócio na economia nacional. Eu devo confessar que, apesar das dificuldades que estamos vivendo no Brasil, dificuldades no campo político, ajustes na economia, eu estou absolutamente otimista, bastante encantada e fascinada a cada dia mais com as perspectivas desse grande negócio. Nunca nesses três meses, praticamente, que estamos no Ministério, que seria uma coisa natural, ao contrário do pessimismo, tenho recebido os empresários sempre querendo ampliar, querendo investir, modelar situações que não estão adequadas para a sua produção. Nunca recebi nenhum setor que usasse uma palavra forte, negativa, que estivesse quebrando, que estivesse em dificuldades. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - O Brasil real está andando, não é? A SRª KÁTIA ABREU - Dificuldades pontuais do dia a dia, mas o mundo real está andando. Essa expressão é corretíssima. Eu acredito que nós iremos superar - não é o primeiro nem o último ajuste fiscal que o Brasil faz - e, em todos os casos, a agropecuária, o agronegócio, fez com que tudo isso fosse superado. Nós não fugiremos da raia. Mais uma vez, continuaremos trabalhando, acreditando neste País e superando as nossas dificuldades sem querer esconder as nossas crises. Todos os países passam por ela. Eu inicio, então, pedindo a permissão dos meus colegas, colocando alguns pilares mais importantes que estamos desenvolvendo, porque são tantos os setores e cada um deles com as suas complexidades que precisaríamos ficar aqui muito mais tempo para falar sobre todos eles. Mas os pilares gerais do agro eu gostaria aqui de mencionar.
08:21 R	Eu trouxe os meus Secretários, os nossos Secretários das áreas diferentes para dar uma palavrinha, de três a cinco minutos cada um, sobre o foco que estão empreendendo. Item 1. Eu gostaria de iniciar pela questão da gestão e da governança do Ministério da Agricultura. Nós estamos dando um foco prioritário para que o nosso Ministério possa acompanhar a mesma eficiência dada pela iniciativa privada. Nossas empresas do agronegócio, nossos produtores rurais se tecnificaram, avançaram na sua gestão e administração e se ressentem da mesma agilidade, que não acontece no nosso Ministério. Apesar de os nossos servidores serem comprometidos, serem pessoas bastante entusiasmadas e otimistas com o nosso futuro, os processos de gestão e de governança precisavam ser atualizados, precisavam ser modernizados. Nós criamos uma subsecretaria de inovação e modernização no Ministério da Agricultura, que tem a importante função de administrar uma escola de gestão agropecuária dedicada exclusivamente aos nossos servidores de todo o País, não apenas aos que estão no Ministério, nas superintendências federais, mas também aos da Conab, da Ceplac, da Embrapa, do Inmet, que são todos os órgãos afins ao Ministério, para atualizar os nossos servidores em todas as pastas, em todas as áreas do Ministério. Essa escola está sendo modelada pela Cesgranrio. Nós teremos gestão de processos, gestão de projetos e gestão de pessoas. Tudo será medido e toda burocracia, extinta. Nós seremos um Ministério sem papel, um Ministério eficiente, para dar uma resposta rápida aos empresários. Hoje, temos 4.936 processos, que nós encontramos no dia 1º de janeiro, das mais variadas áreas, tratando desde o registro de um produto até a mudança do endereço de uma empresa. Nós estaremos, com a força-tarefa nacional, entregando todo esse passivo respondido para os seus solicitantes no dia 30 de abril. E, a partir disso, já estamos, paralelamente, trabalhando novos processos, novo formato de protocolo e de análise desses processos no Ministérios. O Item 2, que eu gostaria de mencionar, que é, talvez, uma das questões mais importantes a que vamos nos dedicar, trata da defesa agropecuária. Nós estamos finalizando uma abordagem que seria um plano nacional de defesa agropecuária. Não significa que o Brasil não tenha uma boa defesa. Absolutamente. Nós temos, sim, uma excelente defesa agropecuária, sanitária e fitossanitária, mas nós precisamos avançar. Cada ministro que chega precisa ter a função e a obrigação de melhorar todos os processos importantes da agropecuária brasileira. Então, esse planejamento, que já tinha sido estudado pelas entidades de classe no passado, há mais ou menos cinco anos, e ainda não tinha tido a oportunidade de ser implementado no Ministério, nós o estamos revisando, com todos os secretários de agricultura, secretários de defesa dos Estados e toda a iniciativa privada, que vai cumprir esse plano e não pode ficar excluída disto, e estamos, então, dando um ordenamento bastante importante na defesa agropecuária. E na distribuição dos recursos nós teremos, com muita presteza, à disposição do Congresso, o custo da defesa preventiva e, em caso de risco, em cinco áreas vegetais e cinco áreas animais. Então, nós saberemos quanto custará combater a aftosa por cabeça de boi e de vaca, nós saberemos quanto custará proteger a soja da "ferrugem"... Então, nós teremos, de fato, um orçamento para apresentar ao Congresso. Na verdade, se, hoje, nós, todos nós Deputados e Senadores da Frente Parlamentar lutamos pelos recursos da defesa agropecuária, nós o fazemos de forma muito empírica, sem um orçamento real que o Governo veja que não pode ser cortado porque está calculado de forma totalmente profissional.
08:26 R	Fora o Planejamento Nacional de Defesa Agropecuária, nós temos setores que serão cuidados com muita atenção com objetivos específicos. Eu vou dar apenas um exemplo: a tuberculose e a brucelose no gado leiteiro. Nós ainda não podemos exportar plenamente o leite em pó porque não temos os níveis exigidos pela OIE, que é de 0,2% de aceitabilidade dessas doenças. Estamos priorizando os cinco Estados maiores produtores de leite do País, que correspondem a 70% ou mais da produção leiteira, que são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Minas Gerais, Estados em que queremos fazer um grande mutirão à frente para, em um tempo mais rápido possível, tirar essa doença, finalizar com essas duas doenças para que estejamos abertos a todo o mercado internacional, já que temos potencial para exportar muito leite. Há outras questões, como a aftosa, que é um caso gravíssimo. Iremos fazer um fortalecimento maior nas fronteiras do País, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e daremos um apoio definitivo aos Governadores para que aquela divisa fique bastante protegida das dificuldades que vivemos no dia a dia, das nossas preocupações. O terceiro ponto que eu gostaria de comentar refere-se à classe média rural brasileira. Estamos trabalhando nisso há tempos, mesmo antes de chegar ao Ministério, há mais ou menos cinco anos. Contratamos a Fundação Getúlio Vargas para um estudo baseado no censo agropecuário de 2006, que é o último que temos, e outros censos não tão abrangentes como esse, mas que nos dessem uma radiografia, Srª Presidente, da renda dos agricultores no Brasil. E não é diferente dos outros países: as classes A e B são responsáveis por quase 70% da produção. Não interessa o tamanho da terra; interessa a renda produzida. Há pequenas propriedades no Sul do País que produzem mais do que propriedades médias e grandes no Centro-Oeste brasileiro. Esta é a divisão de renda: as classes A e B, com menos de 10% dos produtores, produzem 70% da produção; e as classes D e E, com 70% dos produtores, são responsáveis por 9% da produção. Portanto, estão invertidos os números e as quantidades. E a classe média conta com 12% a 15%. Fica faltando, a conta não fecha: há produtores que declararam que não produziram nada, que não tiveram renda nenhuma. Isso não significa que são pobres, paupérrimos; naquele ano da consulta, não tiveram renda, mas pode ser que, hoje ou no ano seguinte, esses produtores já tenham sido ativados. Houve muitos com renda negativa. Portanto, essa classe média, dependendo da análise, se for renda bruta ou renda líquida, varia, mas podemos imaginar que seja de 500 mil produtores. Queremos dobrar essa classe média, manter os que lá estão e dobrar essa classe média. O foco principal desse projeto, Srª Presidente Ana Amélia, é corrigirmos as distorções de mercado, as imperfeições de mercado que eles vivem no dia a dia. Se déssemos a eles a melhor assistência do mundo, recursos com juros negativos, se organizássemos essa área de qualificação e assistência técnica, se puséssemos armazéns, energia, enfim, mas eles continuassem comprando mal seus insumos e vendendo mal os seus produtos, não conseguiremos dar-lhes sustentação. Então, é exatamente este o maior desafio: o cooperativismo é um processo interessante, mas também um processo de associações, inicialmente associações rurais, que estamos modelando, com vários consultores que trabalham nesse momento para colocar o projeto de pé. A ideia é utilizar fortemente a Conab, onde pretendemos fazer uma modernização bastante intensa para que ela possa, assim como o Ministério da Agricultura, estar pronta para atender aos desafios dos pequenos, dos médios e dos grandes produtores, cada um com o seu desafio. Então, a Conab, no nosso projeto, deverá ser usada como instrumento de compra dos insumos dos produtores, a serviços dos produtores. Não queremos um projeto de clientelista, de paternalismo; queremos que os produtores saibam decidir sobre suas vidas, sobre a sua produção, sobre como comprar e como vender.
08:31 R	Na verdade, o que queremos é ir de, porteira em porteira, atrás desses produtores que só esperam um pacote de oportunidades, que já estão à disposição. Nós temos crédito, nós temos excelência em assistência técnica; só precisamos organizar isso tudo em uma rede nacional de assistência técnica, o que está no projeto, para que as universidades também possam participar, como campo de estágio, nos cursos de ciências agrárias. Item 4. Política Agrícola - e essa ordem não é de importância, pois todos os pontos aqui são importantes. A nossa política agrícola estamos trabalhando com um grupo técnico de economistas da maior qualidade, para que nós possamos apresentar um modelo de lei agrícola para o Brasil a exemplo dos Estados Unidos e da Europa. Os Estados Unidos têm a Farm Bill e a Europa tem a PAC. E nós sonhamos também que o nosso agronegócio, com o apoio do Congresso Nacional, também possa votar a lei agrícola de período plurianual, para dar mais tranquilidade, sustentabilidade e possibilidade de planejamento aos empresários, às empresas, aos fornecedoras de insumos, aos compradores de produtos e aos produtores rurais, a fim de que possam planejar as suas vidas por um tempo de modo semelhante a essas políticas do exterior. E um dos itens mais importantes dessa lei - claro, todos vocês sabem - será o seguro agrícola. Estamos convidando personalidades importantes e experientes do Brasil para que nós possamos colocar um projeto minimamente de pé para a avaliação dos colegas Senadores e Deputados. Aproveito a política agrícola para dizer que nós já estamos trabalhando o Plano Agrícola 2015/2016. Gostaria de dizer aos colegas Senadores que não se preocupem excessivamente com esse tema. Nós estamos vigilantes no que diz respeito, principalmente, ao custeio agrícola, para que nós possamos ter um custeio agrícola que não altere o crescimento de cada safra subsequente. Então, estou muito confiante. O diálogo com a Fazenda está muito maduro; eles têm a plena noção do que nós significamos, do que esse setor significa. Na área de investimentos, nós poderemos fazer uma abertura e ceder um pouco mais por conta do ano que nós estamos vivendo, priorizando o custeio e abrindo um pouco mão de algumas áreas de investimento em termos de redução e de aumento de juros. Contudo, nos investimentos, nós pedimos e priorizamos com a Fazenda o Moderfrota, o ABC e o Programa de Armazenagem, que são três programas importantíssimos para o Brasil. Como mais um item, temos a questão internacional, o mercado agrícola. Nós vamos fazer várias frentes. Há assuntos que dependem, exclusivamente, do Ministério da Agricultura. Nesses, vocês podem ter a certeza e a convicção de que nós vamos cumprir a nossa tarefa, ou seja, o cumprimento dos acordos sanitários e fitossanitários entre países, ainda porque não dependemos de outros mecanismos de governo, de outros órgãos para fazê-lo, ou de outras decisões. Porém, o Chanceler Mauro juntamente com o Ministro Armando Monteiro já estiveram me visitando no Ministério da Agricultura, em reunião, para nós tratarmos desse assunto. Prioridade máxima a dez países, onde nós já estamos vendendo, mas nós estudamos e fizemos uma perspectiva das possibilidades de aumento das nossas exportações para esses países. Fizemos também um levantamento detalhado das dificuldades por país e a estratégia para vencer essas dificuldades. Agora, entre abril e maio, nós já estamos fazendo uma missão para a China e para a Rússia, e devemos passar na Malásia. Ainda estamos fechando tudo isso com as entidades de classe e com as empresas exportadoras. Nossa missão será bastante ampla. Nós queremos resultados específicos: resultados da empresa X, resultados da empresa A, da empresa B, o que já está em negociação, dependendo da presença do Governo brasileiro, da Ministra, para que as coisas possam prosseguir. Então, nós estamos com um diálogo bem aberto tanto com todas as empresas exportadoras tradicionais como com as novas empresas que pretendem também ter a oportunidade de exportar. Nós estamos, inclusive, abrindo um site e modelando um treinamento e um facilitador de exportação para as médias empresas.
08:36 R	Os programas regionais, como o Matopiba, a certificação de origem geográfica para vários produtos e regiões do País, como o café - o café da Zona da Mata, o café de montanha, tanto do Espírito Santo, como de Minas Gerais; os orgânicos, que hoje estão num destaque enorme na região da serra no Rio de Janeiro; a uva, no Rio Grande do Sul. Nós temos um instrumento poderoso no Ministério, que é essa certificação de origem geográfica, como tem a região do Douro, em Portugal, cuja produção de vinho e azeite nós conhecemos. É uma certificação que agrega valor para os produtores, é um componente importante no mercado internacional. Estamos muito focados no aumento das exportações de café, que está em franco processo de aumento de exportação, mas nós queremos fazer um trabalho e vamos fazer um trabalho, já fizemos quatro ou cinco reuniões com todo o grupo do café nacional, para ajudá-los a melhorar a produtividade e a competitividade, a certificação para que eles possam exportar cada vez mais e fazer frente à qualidade do café colombiano. Nós já fazemos frente, mas queremos que o mundo saiba que o nosso café é o melhor do mundo. No Nordeste, estamos traçando uma estratégia diferenciada. O Nordeste sempre foi tratado como uma região única e nós estamos dividindo o Nordeste em três áreas: o Nordeste Cerrado, o Nordeste Semiárido e o Nordeste Mata Atlântica. O Nordeste Cerrado ficará no Projeto Matopiba, que é a última fronteira agrícola de Cerrado do mundo. Nós estamos na Mata Atlântica, que são produtores que têm uma renda maior, mas um pouco menor do que os produtores nordestinos do Cerrado, de alavancar projetos específicos regionais. E o Semiárido, trabalhar todo o perímetro irrigado, que são 150 mil hectares hoje de perímetros no Nordeste e que nós precisamos legalizar e colocar em pleno funcionamento. Na Amazônia, o nosso sonho é certificar de origem a produção de peixes de água doce, para que o mundo todo possa conhecer. Enfim, essas são as palavras iniciais e eu gostaria de, se a Presidente permitir, passar a palavra a Tatiana Palermo, para que ela possa falar em três a cinco minutos sobre a nossa estratégia do mercado internacional. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com a palavra a Drª Tatiana Palermo, para abordar o tema referido pela Srª Ministra Kátia Abreu. A SRª TATIANA PALERMO - Bom dia a todos. Ex^ma Srª Senadora Ana Amélia, Ex^mos Srs. Membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vou rapidamente falar sobre a atuação da Secretaria de Relações Internacional do Ministério da Agricultura. A Secretaria é a unidade que negocia a abertura de mercados. E nós temos uma grande atuação que depende realmente do Ministério a negociação de documentos sanitários e fitossanitários para abertura de mercados, chamados de protocolos e certificados sanitários. Além disso, os nossos produtos pagam altas tarifas nos mercados importadores e a outra frente é a negociação de acordos comerciais, que dependem de uma ação do Governo como um todo e também do próprio Congresso na retificação desses documentos. Eu vou falar sobre os mercado que elencamos. Nós selecionamos os dez principais mercados que representam potencial para os nossos produtos agropecuários e agroindustriais: China, União Europeia, Estados Unidos, Rússia, Venezuela, Japão, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Índia e África do Sul. Somente a União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Rússia importam do mundo cerca de US$500 bilhões em produtos agropecuários. Isso sem considerar a agroindústria, comente produtos agropecuários. E nós exportamos cerca de US$80 bilhões em produtos agropecuários e mais cerca de US$20 bilhões em produtos da agroindústria.
08:41 R	Então, nós temos um altíssimo potencial de aumentar as nossas exportações de produtos agropecuários se removermos as barreiras nos nossos principais mercados. Eu não vou entrar em detalhes, mas nós temos várias restrições por parte dos países importadores, principalmente em relação às carnes, aos grãos, ao suco de laranja, que nós precisamos negociar para remover. Por exemplo, a União Europeia, até agora, não importa a nossa carne suína; com relação à China, nós estamos finalizando os documentos para retomar as exportações da nossa carne bovina, e assim por diante. Com todos os países nós estamos negociando a abertura do mercado e a retirada das exigência que estão para além dos critérios técnicos. Isso porque os países, muitas vezes, usam essas exigências sanitárias e fitossanitárias como manobra política para proteger os seus mercados. Então, nós temos grandes desafios, nos próximos 60 dias, como a Ministra mencionou, de trabalhar com o passivo. Só na área internacional, nós temos cerca de 700 processos em aberto que dependem da Secretaria de Defesa Agropecuária, pois esta prepara os documentos e a nossa Secretaria Internacional é quem negocia com os países dos mercados importadores. Então, nós estamos trabalhando agora com esses países, principalmente, nos próximos meses, com a Rússia e a China, como a Ministra mencionou, com a Coreia do Sul, para abertura da carne suína; com a Arábia Saudita, para abertura da carne bovina; e assim por diante. Também é importante trabalhar a questão do status sanitário e fitossanitário. O Brasil, hoje, tem um reconhecimento internacional como país livre de febre aftosa, por exemplo. Nós temos que completar; nós temos ainda três Estados onde nós estamos completando agora esse processo para que se possa reconhecer, até 2016, o Brasil como um país inteiro livre de febre aftosa. Não vou entrar em detalhes, mas há outras doenças e pragas. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada à Drª Tatiana Palermo, que é Secretária de Relações Internacionais do Agronegócio. Eu queria que a Ministra selecionasse agora... A SRª KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - André Nassar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, com a palavra, agora, o Dr. André Nassar, Secretário de Política Agrícola, por cinco minutos, para a sua exposição. O SR. ANDRÉ NASSAR - Bom dia, Senadora Ana Amélia, Ministra Kátia Abreu, Senadores Donizeti, Moka, Blairo, Acir. É um prazer estar aqui. Vou falar rapidamente para dar tempo de todos falarem. É um prazer servir ao Governo brasileiro na Secretaria de Política Agrícola. Há muita coisa a ser feita. A política agrícola brasileira é uma política - e vou usar um termo que a Ministra usou - madura, desenvolvida, com muitos anos, mas tem um espaço enorme para inovação, para a criação de novos instrumentos e, principalmente, para aquilo que a Ministra disse, isto é, a busca pela maior estabilidade de planejamento para o setor. A gente sabe que os produtos agrícolas são aqueles com a maior oscilação de preço que existe. Em nenhum outro setor os produtos oscilam tanto. Então, um sinal de que a política é estável, de que ela dá indicações do quanto a agricultura deve crescer tem de estar traduzido na política agrícola. E a ideia da Ministra de a gente procurar ter uma lei agrícola que dê, pelo menos, uns quatro anos de horizonte para o setor é uma ideia que a gente precisa atacar e trabalhar em cima. Agora, não há como não fazer isso sem a ajuda dos Srs. Senadores, quer dizer, será fundamental trabalharmos aqui no Congresso, aqui no Senado. É algo que a gente ainda está pensando como trabalhar. Nós já sabemos algumas linhas importantes, qual é o aprimoramento que tem de ser feio no seguro. Estamos trabalhando bastante nisso, para casar o seguro com os instrumentos de comercialização, uma vez que uma coisa reduz o risco da outra. Então, a gente consegue, olhando principalmente para esses mecanismos de mercado, dar um pouco mais de estabilidade. Claro, todos sabem, que todo ano é uma luta para negociar valores, preços mínimos, enfim. Para tudo isso a gente espera ter um pouco mais de planejamento, e a gente gostaria de entregar isso, agora, daqui para frente, no Ministério da Agricultura, e teremos de trabalhar com o Senado nisso. Precisamos montar um grupo de trabalho nisso, para a gente entender quais são as possibilidades legislativas e qual é a nossa ideia do Executivo sobre isso. Muito obrigado.
08:46 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Secretário André Nassar, titular da Secretária de Política Agrícola. De fato, nós, aqui nesta Comissão, também estamos preocupados com essa questão de planos plurianuais. É uma projeção, Ministra, de mais longo prazo, de médio e longo prazo, porque hoje vivemos em sobressaltos: crise atrás de crise, e não há uma visão de futuro mais planejada e segura, como explicou bem o Dr. André Nassar. A SRª KÁTIA ABREU - Eu gostaria só de fazer um complemento, Presidente, com relação à questão do preço mínimo. Nós estamos trabalhando uma revisão da metodologia, porque há muitos dissabores, distorções. Os produtores estão sempre reclamando, na maioria das vezes, com razão. E a Conab tinha um instrumento de preço mínimo anual, o que é injustificável, porque o mercado oscila muito, e o preço mínimo é uma base importante das políticas públicas. Então, estamos alterando essa história de cálculo de preço mínimo de um produto apenas uma vez no ano. E essa metodologia vai ser estudada junto com a Conab, é óbvio, que tem técnicos da melhor qualidade, mas estamos incluindo a Embrapa, as universidades de Lavras e Viçosa e Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), para essa modelagem ficar atualizada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Que é o novo exame da planilha de custos para definir o preço. A SRª KÁTIA ABREU - Isso, uma metodologia... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Diferenciada. A SRª KÁTIA ABREU - Diferenciada e mais frequente, para que isso possa ser corrigido a todo tempo. Por exemplo, em novembro, a Conab tinha calculado o custo do trigo e achou que esse cálculo era suficiente para fazermos a política agora. Então, o que fizemos? Calculamos novamente. Lá, em novembro, indicava um aumento de 2%, a Conab refez, ficou pronto ontem, e deu um aumento de 4,9% no aumento de custo de produção. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É isso, uma atualização. A SRª KÁTIA ABREU - É uma atualização. Então, agora, estamos mudando essa performance na Conab, que tem instrumentos muito eficientes para atender a nossa demanda. Com relação ao zoneamento econômico, tinha sido feita uma licitação no final do ano, e pedimos o cancelamento, porque as nossas instituições conseguem fazer o zoneamento pela metade do preço. Então, vamos prestigiar a Embrapa e essas universidades. Em conjunto, vamos colocar o zoneamento agroclimático. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agora, V. Exª anuncia qual será o próximo Secretário. A SRª KÁTIA ABREU - Caio Rocha. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Dr. Caio Rocha, que é Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, grande representante do nosso Rio Grande do Sul na equipe da Ministra Kátia Abreu, com a licença dos Senadores que são de outros Estados. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu senti uma certa puxadinha... (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade, Senador Moka. Foi bem observado, mas faço isso saudando o Senador Wellington Fagundes, que está também prestigiando a audiência pública com a Ministra Kátia Abreu. O SR. CAIO ROCHA - Senadora Ana Amélia, cumprimento V. Exª e todos os Senadores que estão aqui. Agradeço à Ministra Kátia Abreu a oportunidade estar aqui, podendo utilizar a fala em nome da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, acompanhado de todos aqueles que são os nossos colegas. Acho que a Ministra, na sua abordagem, falou de todos os nossos programas, deu as diretrizes de todas as atividades que estamos realizando lá. Vou apenas contextualizar a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Fazemos uma interface junto com a Embrapa, a Conab e a Secretaria de Política Agrícola. Terminada a política de crédito, entra a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, onde estamos organizando um Programa Nacional da Melhoria da Competitividade Leiteira, o que foi exposto pela Ministra, visando às questões de crédito, de assistência técnica, de sanidade, da espacialidade dos números de laboratórios, do padrão genético. Então, toda essa questão de cadeia produtiva do leite, vinculado desde o produtor, da indústria, do transportador, visando à sua qualidade nesse trajeto desses cinco Estados que compõem um público de 706 mil produtores de leite. E, desses 706 mil, um público prioritário que vai ser de 152 mil. Mas isso hoje à tarde, Senadora, vamos discutir um pouco.
08:51 R	Também a questão do programa ABC, de agricultura de baixo carbono. Já temos 9,8 bilhões de crédito investido nesse programa. É o maior programa mundial esse que nós temos nesta área de sustentabilidade, isso é um orgulho para o nosso País, e, hoje, nós estamos, a pedido da Ministra Kátia Abreu, antecipando junto ao Banco Mundial os recursos que nós temos para aplicar no Cerrado, o Programa ABC Cerrado, que, a princípio seria um programa para ser efetuado em quatro anos, mas que será feito em dois anos. Certamente, na próxima semana a Ministra vai estar com a direção do Banco Mundial aqui do Brasil para poder fazer esse ajuste. A questão da indicação geográfica. Nós temos uma demanda muito grande em relação à indicação geográfica, Senador Moka. São mais de 200 pedidos, em nível de País, lá, para que a gente comece a fazer esses estudos. Hoje, nós estamos com 74 trabalhadas, 28 já constituídas e queremos aprimorar, qualificar e potencializar esse trabalho, pela importância que vai representar na questão de agregação de valor. A questão da assistência técnica. Faz 20 anos que o Ministério da Agricultura não faz a assistência técnica e extensão rural. Desde a extinção da Embrater e depois a criação do MDA, o Ministério da Agricultura não prestou mais assistência técnica, não destinou recursos a essa área. A partir de agora, estamos estruturando um programa coordenado pela Ministra que determinou, juntamente com a Secretária Tania, que, nos 27 Estados brasileiros, a gente possa trabalhar com 100 mil produtores rurais, 100 mil famílias para elevá-los à classe média rural, através de um grande programa de assistência técnica nesse primeiro ano. Isto está em fase final de estudo. A política nacional de recursos genéticos é outro desafio nosso e outra participação efetiva da Secretaria. Ontem estivemos aqui no Senado, na Comissão, falando sobre a política de biodiversidade e recursos genéticos, que é um projeto do todo Governo, coordenado pela Casa Civil, tendo cada Ministério com a sua participação. (Soa a campainha.) O SR. CAIO ROCHA - Portanto - já esgotei meu tempo -, para concluir, quero dizer da questão da produção orgânica. Muitas vezes achamos que a produção orgânica e a sua questão de certificação está junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa é uma responsabilidade do Ministério da Agricultura. Nós, na Esplanada, temos a responsabilidade de certificar, organizar e planejar a produção orgânica brasileira, hoje já com mais de 15 mil propriedades certificadas, agregando, portando, valor. Eu também falaria a respeito do programa das moscas das Frutas, programa que atuamos juntamente com a Secretaria de Defesa, estruturando-o desde a questão da maçã no Sul do País até a mosca da carambola lá no Amapá, trabalhando, portanto, em um programa a ser apresentado. Como eu já utilizei todo o meu tempo, coloco-me à disposição para qualquer interrogação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Secretário Caio Rocha, do desenvolvimento agropecuário e cooperativismo. Convido, por recomendação da Ministra Kátia Abreu, a Secretária de Produção e Agroenergia Tania Garib. A SRª KÁTIA ABREU - Srª Presidente, na verdade, Tânia Garib será Secretária Nacional da Mobilidade Social, porque ela vai cuidar da ampliação do programa do projeto da classe média. Apenas ainda não foi nomeada com esse título porque estamos fazendo alterações no organograma do Ministério do Planejamento. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Comissão agradece a informação, em primeira mão, dessa alteração organizacional do Ministério, criando uma área nova: mobilidade da classe média rural brasileira. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me, Presidente, a Tânia Garib é de Mato Grosso do Sul. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Viram como é? Todos cantam a sua terra. É isso aí, Senador Moka. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Onde é que está o mato-grossense? (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O coração da Ministra... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Onde está o Décio? O Décio não veio? Mato Grosso também tem. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ah, tem também... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A Ministra Kátia deu um jeito de botar os Estados produtores todos aí dentro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com a palavra a Secretária Tania Garib.
08:56 R	A SRª TANIA MARA GARIB - Bom dia, Senadora Ana Amélia. Bom dia, Ministra Kátia Abreu. Quero cumprimentar todos os Senadores, com destaque para o Senador Moka, do meu Estado. Quero dizer que nós já estivemos juntas, Senadora Ana Amélia, na Comissão de Assuntos Sociais, discutindo drogas, discutindo direitos humanos, discutindo a política do idoso, e foi por causa da política social de assistência, trabalho e direitos humanos que a Ministra Kátia Abreu foi me fazer o convite e esse desafio tão grande para o Brasil. Se todas as políticas públicas são para todos, não é justo que um grande segmento... Na verdade, quase 3,9 milhões de estabelecimentos são de pequenos produtores, de produtores com uma renda bem pequena, que poderia ser aumentada, e a Ministra Kátia Abreu descobriu esse grande desafio, que colocou para nós, analisando as estatísticas brasileiras. Para essa proposta, esta Secretaria está sendo organizada com duas diretorias, uma para integrar as políticas públicas entre ministérios e também com Estados e Municípios e uma para conversar, dialogar com a sociedade e atuar fortemente nela, desde as federações até os movimentos sociais. A proposta desse grande programa O Campo na Classe Média é exatamente avaliar as 558 microrregiões brasileiras, construir indicadores sociais para essas microrregiões, atuando, no primeiro ano, junto a cem mil produtores, com a parceria de todas as secretarias, em primeira instância, do próprio Mapa e, depois, dos demais ministérios, e atuar fortemente naquilo que causa as imperfeições de mercado, como foi dito pela Ministra Kátia Abreu. Se dizem, e é concreto, que os pequenos compram mal e vendem mal, é necessário atuar nessas duas áreas fundamentalmente para que eles comprem bem e vendam bem. E é nesse sentido que nós estamos estudando, com o Pronatec, com o Senar, um amplo programa de qualificação profissional que vá aumentando, ano a ano, o número de produtores inseridos, até - Deus nos proteja para que assim seja! - que atinjamos os 50% que hoje estão na chamada classe pobre, que no Censo Rural, são cerca de 995 mil produtores, os 500 mil que, como a Ministra falou, lutamos para que ascendam. E também com um grande programa de assistência técnica. A Anater está aí, como lei, precisa ser implantada e implementada, e há muitos recursos, neste País, que poderão atuar. Junto a Municípios e Estados, nós temos que dialogar, discutir, mas temos que trabalhar muito a logística. Hoje, o Brasil, através de compras governamentais, pode adquirir uma série de produtos desses produtores. Nós temos alguns gargalos que a Ministra, positivamente, já nos determinou que resolvamos, como a questão do sistema de fiscalização, do SIF, do SIM, enfim, do Suase, e isso vai melhorar muito a possibilidade de os nossos produtores poderem fazer a sua comercialização. Esse é um grande desafio, mas também é um grande desafio levar as políticas de saúde, de educação, de assistência social para o campo. Hoje, elas atuam fortemente no mundo urbano, mas encontram barreiras na área rural. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Secretária Tânia Garib. A senhora cunhou "compre bem e venda bem"; eu diria "compre bem e venda melhor", porque aí vai aumentar a renda dessa classe média de que a senhora vai cuidar tanto. Agradeço as referências. Lembro bem que a senhora veio para a Comissão de Assuntos Sociais quando tínhamos a subcomissão que tratava de álcool e outras drogas, de dependência, e sua presença aqui foi convocada pelo Senador Moka, que falava muito do trabalho que a senhora fez no Mato Grosso do Sul nessa área. Então, está muito bem representada a equipe da Ministra Kátia Abreu. Convido, pela relação que está aqui, para fazer uso da palavra o Secretário Marcio Candido, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária, um dos eixos do Ministério, dos mais importantes, porque todas as barreiras estão focadas nessa área quando se trata da área comercial. Com a palavra, o Secretário Marcio Candido.
09:01 R	A SRª KÁTIA ABREU - Eu gostaria de justificar, Srª Presidente, que o Dr. Décio é do Mato Grosso, foi Secretário de Defesa Agropecuária em Mato Grosso, do Governador Blairo Maggi, e está fazendo uma palestra que já havia sido agendada há bastante tempo, em Santa Catarina, e resolvendo alguns problemas dos portos de lá. Então, o seu chefe de gabinete veio nos falar sobre os pilares do plano de defesa agropecuário. O SR. MARCIO CANDIDO - Muito bom dia, Senadora Ana Amélia; bom dia, Ministra; bom dia, Senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A Secretaria de Defesa Agropecuária tem como objetivos assegurar a sanidade vegetal e a saúde dos rebanhos animais, além de qualidade de insumos e a segurança dos alimentos. Esse volume do agronegócio, de US$100 bilhões, tem que ser garantido com credibilidade e confiança para o mercado externo dos nosso produtos. Para isso, o maior projeto hoje do Ministério é desenvolver o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, embasado nos seguintes pilares: - revisão dos acordos sanitários assinados com outros países, atualizando os acordo mais antigos, citados aqui pela Drª Tatiana; - consolidação da legislação de defesa agropecuária, que hoje é muito esparsa - temos uma legislação muito vasta no Ministério da Agricultura - apresentando ao Poder Legislativo a proposta de um código normativo agropecuário; - capacitação do setor público e privado para questões de defesa agropecuária, com a criação e implementação da Escola Brasileira de Gestão Agropecuária. A criação da escola é um dos principais pilares de vocação da Ministra Kátia Abreu; - fortalecimento da educação sanitária, ampliando a interação com o Sistema S e com o sistema de extensão rural através da Anater, do novo programa da Anater; - elaboração de proposta para o financiamento do sistema de defesa agropecuário para garantia da sua sustentabilidade, não ficando à mercê somente do orçamento público; - fortalecimento da fiscalização de fronteiras, ampliando as barreiras para entrada de pragas e doenças que possam prejudicar a produção nacional: - ampliação de investimentos na informatização do Ministério da Agricultura, dos processo da defesa agropecuária, garantindo celeridade da informação para a adoção de ações em tempo adequado; - consolidação da rede de laboratórios brasileira de defesa agropecuária, dando a estrutura adequada para garantir a qualidade dos seus diagnósticos; - implementação de estrutura de análise de riscos para diminuir a ocorrência de emergências zoofitossanitárias e de saúde pública; - implementação de um plano geral de contingência, que contará com um check list de ações de serviços de defesa agropecuária para enfrentar possíveis emergências fito e zoossanitárias; - implementação de um plano emergencial contra possíveis ataques por bioterrorismo. Esse é o projeto de desenvolvimento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária, o novo projeto da Secretaria de Defesa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada pela exposição, pelo tempo. Agora, convido o último expositor da equipe da Ministra Kátia Abreu, que é o Dr. Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa. Aí, vamos encerrar, então, o ciclo com a participação dos Senadores nos questionamentos à Srª Ministra e à sua equipe de assessores. A SRª KÁTIA ABREU - Srª Presidente, o Evaristo Miranda vai apresentar um programa de desenvolvimento regional apenas como modelo do que estamos fazendo com a Embrapa, mas já estamos iniciando o Nordeste e também a Região Norte. Vamos cobrir todo o País com projetos específicos, mas com estudo profundo de cada Região, não necessariamente a Região completa, como citei o Nordeste, mesmo na Matopiba, que é um pedaço de várias regiões, mas identificando regiões produtoras e fazendo um diagnóstico profundo das necessidades e das ausências. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ministra, os nossos telespectadores perguntam - falamos algumas siglas - o que significam. Matopiba é a soma das iniciais dos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Matopiba é no cerrado. Com a palavra o Dr. Evaristo.
09:06 R	O SR. EVARISTO DE MIRANDA - Pediria só se ele pode projetar o eslaide, porque vai me ajudar e é mais sintético, para sermos rápidos. Senadora Ana Amélia, Ministra Kátia Abreu, Srs. Senadores, muito rapidamente, como foi dito, Matopiba é esse acrônimo composto pelas iniciais dos Estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Trabalho com a área de gestão territorial na Embrapa e há muitos anos trabalho nessa região. Para os senhores terem uma ideia do que é essa região, isso aqui é um pedaço do oeste da Bahia, um trabalho do BNDES que eu fiz. Isso é o que havia de soja na data que os senhores estão vendo, que é 1990. Eu não estou vendo a data. Próximo. Dez anos depois, todo o vermelho é soja; todo roxo, pivôs, ou seja, é uma região onde está se expandindo a agricultura, a irrigação em uma velocidade muito grande. Próximo. O primeiro grande critério de delimitação do Matopiba são os cerrados. São regiões dominadas por cerrado, onde está se expandindo essa agricultura moderna, e isso se faz sem levar a grandes ou significativos desmatamentos, porque são áreas de pecuária que são convertidas para lavoura. Próximo. O segundo grande critério foi socioeconômico. Temos que ajustar as microrregiões porque a política agrícola, todo tipo de política se baseia em microrregiões, em Municípios, na rede bancária, no Pronaf. Finalmente - e vou deixar, no fim, o site onde existe esse estudo detalhado -, hoje para nós, como realidade operacional, o Matopiba é isso: são essas 31 microrregiões que cobrem aproximadamente 73 milhões de hectares. Próximo. Em resumo, toca os quatro Estados, abrange 31 microrregiões, 337 Municípios. Aí os senhores têm, muito resumidamente, a porção com que cada Estado contribui no Matopiba. As grandes contribuições são do Tocantins e do Maranhão e a menor, em termos de área, é a do Piauí. Próximo. Vou dar só dois exemplos aqui para os senhores verem o que é a evolução do Matopiba. A produção de soja do Matopiba, em 1993, era 770 mil toneladas; em 2011, foi 7 milhões. A produção de grãos, em 1993, no Matopiba, esse Matopiba que estamos operando naquela base que mostrei, era 2,5 milhões toneladas de grãos; em 2011, foi 12,5 milhões de toneladas de grãos; e, neste ano, a média de crescimento foi 18%. Isso se explica, e nos estudos que vou deixar as referências os senhores vão ver, por um crescimento simultâneo da área, da produção e da produtividade. Próximo. Mas, ao mesmo tempo, quando olhamos o PIB total do Matopiba, que é R$47 bilhões, no qual a agricultura contribui com R$10 bilhões - e vou levantar aqui para ver melhor, se me permitirem - e o PIB per capita, que, no Tocantins, é R$12 mil/ano; na Bahia, R$11,5 mil/ano, quer dizer, são muito parecidos; no Piauí, cai para R$6,8 mil/ano; e no Maranhão, para R$5 mil/ano... O PIB médio da região é R$8 mil. Então, vejam, no Brasil, é R$20 mil/ano; na Região Norte, R$13 mil/ano; no Nordeste, R$9 mil/ano; e no Matopiba, estamos com R$8 mil/ano. Temos esse desafio que a Secretária Tania Garib já colocou: a pobreza dessa região e a necessidade de se trabalhar essa dimensão social, para que essa agricultura moderna não seja somente uma ilha ou ilhas ou um arquipélago de ilhas cercado de miséria. Próximo. O estudo da Embrapa, que não vou ter tempo de detalhar, mas os senhores vão encontrá-lo no site, detalha o quadro natural do Matopiba, o quadro agrário, o quadro agrícola, a infraestrutura e o quadro socioeconômico. Existem dez notas técnicas e mais de 400 páginas publicadas e um site com todas essas informações. Só tenho mais dois eslaides, se me permitirem. Próximo. Esse site funciona assim. Existe a demanda - os Senadores estão interessados em informação, os Prefeitos, os Governadores, sobre essa região - e, do outro lado, muitos dados dispersos em diversos órgãos. Esse sistema que criamos, que está disponível na Embrapa, esse sistema de inteligência territorial une tudo isso e disponibiliza, para quem quiser, fazer consultas.
09:11 R	O último eslaide, por favor. Esse sistema de informações permitiu... Já, preliminarmente, a Ministra tem reunido secretários, tem reunido os grandes atores dessa região, já em várias reuniões, e estão emergindo agendas: uma agenda para a questão agrária, uma agenda para a questão agrícola, agendas para a questão da logística. E tudo isso nos leva, hoje, a refletir sobre a necessidade de uma agência, com foco na agricultura, para desenvolver essa região, que teria mais ou menos essa estrutura que está aí. O último eslaide é a referência. Se os senhores entrarem no site da Embrapa, basta por Gite (Grupo de Inteligência Territorial Estratégica), e verão que todas as informações estão lá disponíveis. O meu e-mail é aquele. Eu respondo curtinho, mas respondo todos os e-mails que recebo. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Meus cumprimentos ao Dr. Evaristo. Esse é o caminho para a inclusão e o aumento da renda. De fato, essa distorção social, a injustiça social... A distribuição mais justa só se dará através de uma expansão de toda a assistência e de uma política agrícola eficiente. Ao encerrar a fase de exposições de toda a equipe da Ministra Kátia Abreu, passo agora à lista dos Senadores inscritos para falar. O primeiro inscrito é o Senado Moka; em seguida, os Senadores Acir, Blairo Maggi, Donizeti Nogueira e Wellington, se quiser se pronunciar. Com a palavra o Senador Moka... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, com a palavra o Senador Blairo Maggi. É a gentileza do Mato Grosso do Sul para com o Mato Grosso. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - Vamos deixar os Estados menores falarem... (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não deixe por menos. Se eu fosse o senhor, eu não aceitava a provocação. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Isso não é provocação, não. O pai sempre tem que cuidar do filho. Não tem jeito! (Risos.) É nosso filho; nós temos que cuidar. Muito bem! Bom dia, Srª Presidente; bom dia, colega Senadora e Ministra Kátia Abreu; secretários e secretárias aqui presentes. Primeiramente, eu quero cumprimentá-los pelas palestras, em especial a forma muito clara como foi colocada, muito objetiva, o que demonstra, muito claramente, a forma como V. Exª conduz as coisas: com precisão, rapidez e eficiência. Foi assim aqui, durante o seu período como Senadora, e está sendo assim como Ministra. Eu tenho certeza de que isso fará com que o Ministério da Agricultura se modernize. Sei que este é um desejo da Presidenta Dilma. Aliás, ainda no seu primeiro mandato, logo após as eleições, fiz uma viagem com Sua Excelência para o Tocantins, em visita a Tucuruí, e ela me dizia que havia dois Ministérios em que ela queria promover uma grande mudança naquele período: justamente o Ministério da Agricultura e o de Indústria e Comércio, pois eles não representavam mais o pensamento e não representavam mais aquilo em que esses segmentos se transformaram no Brasil. Eles estavam atrasados e, portanto, precisariam sofrer um choque de gestão. Felizmente, V. Exª chegou como Ministra daquela Pasta e fará isso com toda a certeza. Eu tenho apenas duas questões, Ministra Kátia; duas coisas que são ligadas à área de fitossanidade. Todos nós sabemos que o Brasil é um grande produtor, que luta com grandes dificuldades para manter esse status de sanidade. Na medida em que nós vamos avançando, novas exigências vão chegando. É a forma como os países têm de impor barreiras sobre a nossa atividade também. A gente sabe que não existem apenas barreiras comerciais ou financeiras, de preços, enfim, mas existem outras barreiras, como as ambientais e as fitossanitárias. Então, nesse sentido, eu trouxe uma pergunta para fazer e uma sugestão para quando das revisões dos acordos fitossanitários que serão realizadas daqui para frente. Como exportador, já tive, por várias vezes, de ir ao Ministério da Agricultura para resolver pontualmente questões dos exportadores. Por exemplo: quando nós mandamos soja para Rússia, nós temos um protocolo com aquele país que diz que não pode haver nenhuma semente de picão-preto (Bidens pilosa L.). Está escrito lá; eu não sei por que está escrito, mas o fato é que já aconteceu com várias empresas: o navio chega à Rússia, faz-se a inspeção, tem lá uma semente de picão-preto e eles não querem, porque está escrito no nosso protocolo que não pode ter.
09:16 R	Então, precisa, nessa revisão, haver tolerância para essas coisas. Esse fato é tão relevante na nossa pauta com a Rússia que a maioria das empresas não vendem direto para a Rússia, fazem uma operação triangular com outro país para poder fugir desse acordo. Se não o cara bota o seu navio boiando em alto-mar e o prejuízo é muito grande. Gostaria de deixar como sugestão que, na revisão, a equipe do Ministério olhasse com profundidade esse assunto para ver o que há de exagero nisso e o que nós podemos retirar, renegociar, para facilitar essa questão do comércio internacional. Aí vem a segunda parte da pergunta: quando e se nós teremos no Brasil zonas declaradas livres de febre aftosa sem vacinação? Aí pego mais uma vez o exemplo do Estado de Mato Grosso, que, há 24 ou 25 anos, não tem nenhum caso de febre aftosa. Considero que nós poderíamos ser uma zona livre, como é Santa Catarina para exportação de suínos. Qual é o encaminhamento disso ou nós nunca conseguiremos, como país, ter essas regiões separadas? Mais uma vez, Ministra, parabéns pela condução e conte sempre conosco nesta Comissão, da qual a senhora já fez parte também. E não só aqui como no Senado para ajudar o Ministério da Agricultura a ser um ministério eficiente e seja, de fato, produtivo e representativo da nossa agricultura e pecuária. Parabéns! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu penso que, para maior produtividade, Ministra, todos farão as perguntas. E eu acrescentaria a essa questão que certamente esse acordo foi escrito pelos russos e não pelos brasileiros. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade. Então, eu acrescentaria apenas na defesa sanitária, Ministra, que a Secretaria de Defesa Sanitária informou à Controladoria-Geral da União, por ocasião do Relatório de Auditoria Anual de Contas de 2014 relativo ao exercício anterior, sobre a carência de fiscais agropecuários para suas áreas técnicas e para a subunidades do Ministério, além de servidores de nível médio, afirmando que, mesmo com concurso público, que aconteceu em maio de 2014, as necessidades não seriam totalmente atendidas. Para se ter uma ideia da falta de profissionais, ainda com base em dados constantes do relatório da CGU, somente na Superintendência do meu Estado, o Rio Grande do Sul, foi estimada uma deficiência de 66 fiscais federais agropecuários e de 1.715 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Tendo em conta essa carência, então, quando é que nós podemos imaginar - a gente tem falado com o Ministério do Planejamento - que os excedentes todos do concurso poderão ampliar a equipe que precisa estar na área de frente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Ana Amélia, como o critério aqui foi do menor para o maior, eu gostaria que a senhora me permitisse falar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O senhor está inscrito também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Rapidamente, até porque eu tenho uma viagem agora e vou de carro ao Mato Grosso, passando por algumas cidades, até para conhecer mais ainda... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A licença tem que ser dada pelo orador, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Como eu não sou um cara rancoroso, embora tenha sido aqui colocado como filho bastardo, o que eu quero repelir... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É uma provocação. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É uma provocação. Eu quero dizer ao Senador Wellington que evidentemente o colega tem a minha... Passar a palavra a V. Exª é um prazer, uma satisfação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Retribuiu com uma gentileza. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. E com certeza não vou me delongar. Corroborando as palavras do Senador Blairo Maggi, temos hoje uma Ministra, além de tudo que ele disse, energizada com um casamento novo, com muito mais amor e esse amor, tenho certeza, vai ser distribuído para todo o nosso agronegócio brasileiro.
09:21 R	Quero apenas fazer uma observação, mesmo não sendo da área da Ministra. Nós, de Estados produtores, vivemos alguns problemas, principalmente com a equipe econômica. Tenho batido nisto aqui: a questão dos fundos de compensação, principalmente a Lei Kandir, o FEX. Já tive oportunidade, o Senador Blairo também, de falar com o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento, que reconheceram primeiramente a dívida que têm os Estados exportadores, principalmente no nosso caso, do Centro-Oeste, que exportamos matéria prima, com pouco valor agregado, com distâncias muito longas. Para produzir no Centro-Oeste - no Mato Grosso, por exemplo, estamos no centro da América Latina, a nossa capital, Cuiabá, e no centro geodésico do Brasil, que é Barra do Garças -, as distâncias são muito grandes. Então, com essa dificuldade, o custo de produção é muito grande. Hoje nós temos o recurso da Lei Kandir do ano passado, que não foi devolvido aos Estados, e deste ano, que, pelo menos, votamos o orçamento e está no orçamento. Mesmo não sendo a função direta, digamos, do Ministério da Agricultura, penso que é preciso se envolver, Ministra, e a senhora liderar isso com os Governadores, porque, em tempo de cobertor curto, cada um tem que puxar um pouco, porque senão a gente não soluciona os nossos problemas. Além disso, também, o setor sucroalcooleiro tem hoje um grande volume de recursos - mais de dois bilhões, o sucro e também o álcool -, nessa compensação necessária. Outro aspecto que eu tenho me debatido muito é principalmente na Defesa Civil. Nós temos problemas sérios no caso desses Estados produtores porque, como se mostrou aqui, abre-se qualquer estrada e aumenta-se a produção muito rápido. No caso do Mato Grosso, o Araguaia é uma região que está abrindo agora. Só o Araguaia tem condições de produzir tudo o que se produz em Mato Grosso. Mato Grosso tem condições de produzir tudo o que se produz no Brasil. Precisamos da infraestrutura. Quando a gente vai à Defesa Civil, sempre o argumento é o mesmo. Quando tem problemas de enchentes, principalmente nos nossos Estados, os problemas não são com mortes de pessoas, são com a destruição das nossas estradas, principalmente as estradas vicinais, as nossas pontes, e o argumento da Defesa Civil sempre é "prioridade", claro, quando a catástrofe envolve mortes, envolve casas que foram destruídas. Então, eu só queria aqui observar, Ministra, e penso que a gente tem que mostrar isso para o Governo, que o Ministério da Agricultura tem uma função de Defesa Civil na área de produção, que é principalmente essa questão dos recursos para as nossas estradas vicinais e estaduais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wellington. Com alegria, passo a palavra para o Senador Moka que foi o primeiro inscrito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só para dizer ao Senador Wellington que meu livro de geografia não está batendo com o dele, porque o centro geodésico do Brasil é Palmas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa discussão é boa. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O Senador Wellington se refere ao centro geodésico da América do Sul, que é Cuiabá. O do Brasil pode ser Palmas. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Um upgrade em todos. Senador Moka, com a palavra. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Presidente, minha cara amiga Senadora Ana Amélia; Ministra Kátia Abreu, Senadora Kátia Abreu, aqui nossa amiga, nossa colega: Eu primeiro quero registrar isso: duas mulheres, uma presidindo a Comissão de Agricultura e outra, Ministra da Agricultura. É importante registrar esse fato. Eu acho que a participação da mulher na política tem que ser cada vez maior e em posições de comando, de mando. Eu queria apenas registrar isso com muita alegria, porque ainda estamos no mês do Dia Internacional da Mulher. Algumas observações importantes, Senadora Kátia Abreu. É muito difícil um Ministro, no caso, uma Ministra, reunir todas essas condições que V. Exª reúne neste momento. V. Exª conhece o setor, e conhece profundamente; V. Exª tem apoio político, o que é importante aqui na Casa, no Congresso Nacional, e uma Frente Parlamentar que lhe ajuda, e eu a conheço, até porque faço parte; e V. Exª tem um canal direto com a Presidente da República. Evidentemente, o grande problema do Ministério era a dificuldade de fazer com que o Ministério pudesse se recuperar. É um Ministério estratégico, mas há uma dificuldade econômica, pois, na área econômica, sempre há aquele viés: "Não, mas este setor é um setor que está indo muito bem." O que estamos vendo, pelos números aqui, é que há uma classe dentro do setor produtivo que tem uma renda muito pequena. É claro que o grande produtor resolve seus problemas. Eles estão ajudando o País. Nós temos aqui grandes exemplos: o Senador Blairo Maggi e o Senador Acir Gurgacz, que são grandes empresários e que, na verdade, ajudam, ajudam muito.
09:26 R	Mas é fundamental que V. Exª, que realmente reúne estas condições - apoio político, conhecimento e apoio do setor -, seja um canal direto, porque o canal com a Presidente vai influenciar diretamente a área econômica, que é onde sempre residiram os nossos problemas. Eu me lembro de que o último Ministro que tinha acesso direto à área econômica era o Ministro Pratini de Moraes, porque era amigo pessoal do então Ministro da Fazenda Malan. Ele foi, realmente, um Ministro que ajudou muito. Então, eu queria registrar isso e dizer que, hoje, fiquei orgulhoso de V. Exª, porque V. Exª trouxe uma apresentação digna de um Ministro de Estado, colocando-se com clareza. Trouxe aqui seus secretários, que, em três ou cinco minutos, colocaram o que é fundamental. Então, quero registrar essas coisas e apenas dar uma contribuição, Caio, diretamente. Nessa questão dessa demanda, eu queria acrescentar mais uma. Nós temos um problema no Mato Grosso do Sul e no Paraná também. Nós já fomos grandes produtores de erva-mate, que, hoje, está começando a ser também uma commodity importante, com um acréscimo, com uma coisa a mais: como a erva-mate é uma árvore, ela pode ser usada na recomposição da área legal, da reserva legal, desculpem-me. Então, vejam: para o pequeno produtor, para aquele que tem 20 hectares, 2%, ou melhor, um hectare de erva-mate dá uma renda anual de R$10 mil a R$12 mil, sendo ela colhida na propriedade. Vejam como isso é importante! Em Mato Grosso do Sul, na região de Ponta Porã, de Antônio João e de Amambai, a erva-mate é natural, é nativa. E aí, com o preço da soja, mesmo em terras de excelente qualidade, não temos mais a erva-mate. Estou fazendo um esforço grande exatamente para trazer de volta aquela que é uma cultura tradicional. Estou fazendo isso exatamente pegando os pequenos agricultores, porque eles podem ser beneficiados duplamente, primeiro porque vão recompor a sua reserva legal, porque são pequenas propriedades, e, segundo, porque vão ter uma renda. Com dois hectares de erva-mate, insisto em dizer, ele vai ter uma renda anual de mais de R$20 mil, o que daria praticamente quase R$2 mil por mês de renda. Então, estou chamando a atenção para uma coisa que, é claro, é vista no contexto geral, falando-se de grãos, mas não quero ser repetitivo. Eu queria só acrescentar isso e dizer para a Senadora Kátia Abreu algo sobre essa questão da vigilância sanitária. É o seguinte: a vigilância sanitária é uma obrigação do Governo Federal. Ele faz convênio com os Estados, e aí, na hora de se repassar o recurso do convênio, é uma briga. Aliás, há essa história de contingenciar esses recursos. Isso é prevenção. Se você não previne, depois que entra a aftosa, a ferrugem ou qualquer outra coisa, aí você já começa a gastar. Então, você tem de prevenir. E acho que, como prevenção, nós temos, junto com V. Exª, de lutar para que esse tipo de recurso não possa ser contingenciado. Acho que essa é uma coisa importante para o País como um todo. É preciso proteger, realmente, a nossa produção. Em Mato Grosso do Sul, Senador Blairo Maggi, nós já fomos prejudicados duas vezes com essa história de febre aftosa e nós sabemos de onde ela vem e por que ela vem. Então, eu queria apenas fazer esse registro. Mais uma vez, quero dizer, Senadora Kátia Abreu, que fiquei muito orgulhoso da exposição que V. Exª fez aqui.
09:30 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka, eu agradeço a referência às mulheres. Realmente, a Senadora Kátia Abreu, quando esteve prestando depoimento... Não, Senador Blairo, chegou a vez, não é? Faz favor, não é? Se o senhor pôde falar bem do Mato Grosso, eu posso falar bem das mulheres, não é? Ela esteve lá na Expodireto Cotrijal, que foi realizada em Não-me-Toque, uma feira de agricultura de alta precisão, e encantou todos com a exposição que fez. Conversar com um Ministro que conhece o setor facilita o trabalho: uma audiência que demoraria uma hora demora 15 ou 30 minutos. Foi o que aconteceu comigo ontem quando fui falar com o Ministro Armando Monteiro no MDIC, que o Senador Blairo Maggi... Você fala meia dúzia de palavras e ele já entende aquele assunto de que você vai tratar porque conhece profundamente o setor. Então, faço este registro agradecendo também a referência do Senador Moka. É confortante o destaque para as mulheres. Saliento a presença do Senador Lasier Martins, do Senador Douglas Cintra, do Senador Dário Berger, do Senador Flexa Ribeiro, do Senador José Pimentel e do Senador Donizeti, que já tinha falado, e agradeço a presença de todos. Temos um quórum altíssimo, Ministra Kátia Abreu, revelando o seu prestígio na Casa. Então, convido para fazer uso da palavra o Senador Acir Gurgacz e, em seguida, o Senador Donizeti Nogueira e, posteriormente, os demais Senadores que quiserem fazer perguntas à Ministra. Com a palavra o Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Primeiramente, repito a minha saudação à nossa Presidente, Senadora Ana Amélia, e minha saudação à nossa Ministra Kátia Abreu, nossa parceira aqui, no Senado, principalmente nesta Comissão de Agricultura, e faço minha saudação também aos Secretários que acompanham a Ministra e que fizeram suas explanações. Eu não vou, Ministra, reclamar aqui da falta de presença de alguém de Rondônia no Ministério, onde já temos gaúchos, mato-grossenses, mato-grossenses-do-sul etc, porque entendo que, depois do seu Estado, o Estado pelo qual a senhora tem mais carinho é exatamente o Estado de Rondônia. Então, eu me sinto muito bem representado no Ministério com a presença de V. Exª lá. De fato, como todos falaram aqui, Ministra, a senhora - eu entendo assim - é a pessoa que mais bem se encaixa no seu Ministério, o Ministério da Agricultura. Digo isso em relação aos demais Ministérios da Presidente Dilma. Todos têm lá a sua importância, mas, tecnicamente falando, em termos de quem tem mais aptidão para estar em seu respectivo Ministério, V. Exª é a Ministra que melhor atende as necessidades do seu Ministério. Sendo assim, nós aqui nos sentimos muito bem representados. A senhora viu a forma espontânea como todos se dirigiram a V. Exª, exatamente por terem um carinho especial para com V. Exª, pela sua atuação aqui no Senado. A minha colocação, Ministra - a Presidenta já fez uma menção a isto também -, diz respeito à produção agrícola e pecuária do Estado de Rondônia, principalmente à produção e à exportação de carne de Rondônia hoje. Rondônia já é o quinto exportador de carne do País. No último ano, nós aumentamos 26%. Nosso Estado já atingiu quase US$1 bilhão em exportação de carne e este ano deve passar essa linha de US$1 bilhão. O que nos preocupa é exatamente a falta de fiscais agropecuários para acompanhar e autorizar essas exportações. Temos, hoje, em Rondônia, apenas 18 fiscais agropecuários. Nós sabemos que o concurso público já foi feito e que não depende do Ministério da Agricultura, pois depende do Ministério do Planejamento. Nós sabemos disso, acompanhamos essa questão. Eu só gostaria de saber se a senhora tem alguma informação sobre isso, sobre se essas pessoas serão chamadas pelo Ministério do Planejamento para dar vazão a toda essa produção. Nós sabemos do aumento da produção em todo o País, em especial no nosso Estado de Rondônia, ao lado dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, que, claro, já são produtores há muito tempo. Mas Rondônia tem crescido bastante na produção de grãos e de carne e também na exportação, tanto é que já é o quinto exportador. Para nós, a quinta já é uma posição bastante relevante.
09:35 R	Então, a minha colocação é nesse sentido, como já muito bem colocado pela nossa Presidente, Senadora Ana Amélia, de saber se esses fiscais serão chamados para dar toda a atenção de que a classe produtiva precisa. Não é que não deem atenção, pois a atenção do Ministério é muito benfeita pelo Superintendente em Rondônia, que tem uma preocupação grande em atender às necessidades. Minha colocação é apenas essa, cumprimentando, mais uma vez, V. Exª pelo excelente trabalho que faz à frente do Ministério da Agricultura. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço, Senador Acir Gurgacz, saudando também o Senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá. É o Brasil inteiro reunido aqui. Passo, de imediato, a palavra ao Senador Donizeti Nogueira, que é do Estado da Senadora Kátia Abreu, Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Presidenta. Bom dia, Ministra Kátia Abreu, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e secretários aqui presentes. Só para entrar no jogo do Mato Grosso do Sul com o Mato Grosso e também para dizer para a Senadora Ana Amélia, nós, no Tocantins, recebemos todas as naturalidades do Brasil por ser um Estado novo, que tem sido o último evento da marcha para o oeste do Getúlio Vargas, e a Ministra, certamente, procurou fazer no Ministério aquilo que é o espelho do nosso Estado, o Estado do Tocantins, com todos os brasileiros. Eu não tenho razão nenhuma para ficar com ciúmes de os secretários serem de outros Estados porque o Tocantins tem a Ministra, que é uma grande Ministra. Ministra, eu queria parabenizá-la pela exposição e pela impressão que V. Exª está criando em todos os públicos que levei para conversar com V. Exª. Eu levei o pessoal da Anffa Sindical, que são servidores fiscais agropecuários, e eles saíram muito animados. Essa convergência que há entre os servidores e o perfil da Ministra para este momento no Ministério da Agricultura é muito importante. O pessoal saiu muito animado com a audiência. Fui lá juntamente com a Unicopas, que reúne as cooperativas de agricultura familiar, as cooperativas de assentados, as cooperativas da economia solidária e as cooperativas de microcrédito e de crédito, e eles também saíram muito animados da audiência. Eu queria registrar isto para a senhora. Fizemos uma avaliação - eles quiseram vir ao gabinete para fazer uma avaliação comigo -, e eles estavam muito animados e estão acreditando que as coisas vão dar certo. Eu quero registrar um sentimento meu. Eu tenho uma dificuldade de separar o pequeno negócio do grande negócio, com essa estrutura dicotômica de agronegócio, o grande, o pequeno e a agricultura familiar. Eu fiz meu curso de administração de empresas pela Universidade Federal, e minha monografia foi sobre a função social da terra: em qual modelo de propriedade ela cumpria a função social? Eu concluí que o modelo são todos. Seja a grande propriedade, a pequena propriedade, a propriedade privada, a propriedade pública, a propriedade comunitária ou a propriedade estatal, ela vai cumprir a função social. A pequena propriedade hoje não está cumprindo a função social, principalmente na nossa região, a Região Norte, porque os pequenos produtores não estão conseguindo ascender econômica e socialmente. Então, um dos gargalos é a assistência técnica. Na minha avaliação, o grande não precisa do apoio do Governo; ele precisa do crédito, ele precisa de um bom marco regulatório, ele precisa de um serviço sanitário e fitossanitário para garantir os seus produtos no mercado internacional... Nós fizemos um evento no Tocantins no ano passado. O PT conduziu uma caravana chamada Encontros pelo Tocantins. Eu fiquei surpreso, pois o que os pequenos estão cobrando do Governo é a solução do sistema de sanidade de seus produtos. Eles querem a certificação para poder disputar mais o mercado. Aí, os dois gargalos principais que eu vejo são a assistência técnica, que está precária, e a falta de certificação dos produtos. Então, resolvidos esses dois gargalos... Porque há crédito, há vontade de trabalhar e as terras estão lá. Então, é hora de associarmos o conhecimento e a força de trabalho de cada homem e de cada mulher à terra para conseguirmos esse objetivo que a Ministra vem traçando de fazer crescer a classe média rural e acabar com essa separação entre o grande agronegócio e a agricultura familiar, porque todos são negócios. Eu acredito que o Brasil precisa muito disso.
09:40 R	No mais, eu estou muito satisfeito de estar aqui, Ministra. Fizemos uma parceria vitoriosa no Estado e, ao final, vimos que precisávamos uns dos outros lá para ver se colocamos o nosso Estado nos trilhos. Termino convidando todas as Senadoras e todos os Senadores, assim como a Ministra - não sei se sua agenda vai permitir - para a inauguração de uma usina de etanol de batata-doce lá na Universidade Federal do Tocantins na segunda-feira às 9h. É uma tecnologia que surgiu a partir de um estudo desenvolvido pela Universidade Federal, pelo atual Reitor, que foi quem desenvolveu as variedades de batata-doce para o etanol. Essa nova tecnologia vai revolucionar o campo, principalmente a agricultura de pequeno porte, porque a batata-doce produz um etanol de melhor qualidade do que o da cana, com maior produtividade por hectare - ela pode produzir duas safras por ano -, e tem um valor muito bom no mercado. Além disso, a usina que produz o etanol de batata-doce também pode produzir etanol de cereais. Então, ficam todos convidados em nome do Reitor e da Universidade Federal. Gostaríamos de contar com vocês lá, especialmente com a senhora, Ministra, se for possível. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Donizeti. Saliento, inclusive, que a batata-doce agora é recomendada do ponto de vista nutricional, pois ela tem alta qualidade e poucas calorias, sendo muito saudável. Então, ela voltou a ser incluída no cardápio para dietas. Quem quer manter uma boa saúde deve ter a batata-doce em seu cardápio. Esse é mais um valor agregado à batata-doce, tão brasileira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A batata-doce não deixa resíduos. Ela é toda aproveitada, para o etanol, para proteína animal e até para proteína de consumo humano, como resíduo da produção do álcool. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. Antes de passar a palavra à Senadora Kátia Abreu, lembro, Senador Acir, Senador Blairo e Senador Moka, que nós discutimos muito aqui a questão da sanidade. Lembro bem de que nós discutimos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, há pelo menos dois anos, a ideia de tornar impositivo, por um projeto do Senador Antonio Russo, todo o orçamento destinado à defesa sanitária. No momento em que discutíamos isso, houve um pedido, da parte do Governo, expresso pelo Líder Senador Pimentel, que esteve aqui há pouco, no sentido de não haver uma excepcionalidade de orçamento impositivo para a defesa sanitária agropecuária. Em contrapartida, o Governo daria um aporte suplementar de mais R$100 milhões para o setor. Nós acordamos em função disso. Agora, é preciso que também esse acordo seja relacionado. Faço uma indagação à Ministra em razão de uma preocupação. A senhora falou muito da cadeia produtiva do leite aqui. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná viveram, há, aproximadamente, dois meses, uma crise bastante grande. Houve a tentativa de formar uma grande empresa, uma central produtora, com características voltadas para a exploração do mercado internacional, mas o projeto não foi bem sucedido e esse insucesso acabou provocando uma série de problemas, como o fechamento de empresas. Os produtores que haviam se preparado entraram em crise. O Ministério deu um socorro nas compras feitas pela Conab, mas eu queria saber da senhora se essa crise já está sendo superada e o que os produtores de leite podem esperar neste momento. Também há outra preocupação, Ministra, que diz respeito ao seguinte. Quanto a esse ajuste fiscal, há uma informação corrente no sentido de que o Governo taxaria aquelas aplicações de letras de câmbio agrícolas, que são uma forma de investimento usado especificamente para a agricultura. Hoje, as pessoas, os investidores dos fundos, diretamente da compra desse papel... Esse papel foi criado para isso e, então, tem uma importância muito grande como fonte de recursos para financiar a agricultura. Ora, no momento em que houver uma taxação para o investidor pessoa física desse instrumento, certamente, ele deixará de ter o estímulo e poderá migrar para outros investimentos. Eu pergunto para a senhora, porque eu acho que isso estava no eixo da sua preocupação em relação a isso.
09:45 R	Basicamente, são essas duas questões, ratificando a questão da vigilância sanitária. Também agradeço ao Senador Moka, pela questão da erva-mate. De fato, é um setor estratégico para diversificação, conservação e sustentabilidade. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu, nossa Ministra da Agricultura, já com antecipados agradecimentos de todos os Senadores que aqui compareceram para prestigiar esta audiência. A SRª KÁTIA ABREU - Muito obrigada, Presidente Ana Amélia. Eu gostaria de reiterar a importância deste dia, para mim, pessoalmente, para o Ministério da Agricultura e para os nossos secretários, para podermos debater e nos apresentarmos aqui, no Senado Federal. Nós tivemos e temos uma grande convivência, com um trabalho profícuo desta Casa e desta Comissão em prol da agricultura. Nós, que, num passado bem próximo, tínhamos apenas a força da Comissão de Agricultura da Câmara, hoje temos as duas Comissões que atuam fortemente em parceria, em conjunto, respeitando a independência. Eu quero agradecer as palavras de estímulo que todos me deram e reiterar a importância do apoio político. De fato, o Senador Moka tem toda a razão. O apoio do meu Partido, o PMDB, foi fundamental, essencial para que eu me sentisse à vontade no Governo, no Ministério, para desempenhar o meu trabalho pelo País, também fazendo com que o PMDB pudesse ter um resultado positivo com a atuação de uma ministra peemedebista na agricultura. O apoio da Presidenta Dilma tem sido fundamental e encorajador. Eu acompanho o setor e os governos, mas, respeitando todos os outros, pois acho que tudo tem o momento de acontecer, e vejo que a Presidente Dilma não tem se recusado, em nenhum momento, a avançar, a progredir, a inovar no setor do agronegócio desde que eu estava na Presidência da CNA, quando iniciou o nosso diálogo. Então, quero reiterar o que o Moka disse: nós estamos num momento feliz, em que estamos com apoio político-partidário, com o apoio da Frente Parlamentar, que eu já recebi, pois já começamos um diálogo, que é essencial, com o Marcos Montes à frente da nossa Frente, com o Deputado Irajá Abreu presidindo a Comissão de Agricultura da Câmara e com a Ana Amélia como Presidente da Comissão de Agricultura do Senado. Então, graças a Deus, eu agora tenho de fazer a minha parte: trabalhar duro para fazer jus ao apoio político. Respondendo aos meus colegas, quero dizer ao Blairo, especialmente, da importância da experiência dele no Ministério da Agricultura. Quero aqui dizer, de público, que, neste episódio, agora, dos caminhoneiros, o Senador Blairo foi da maior importância para encontrarmos uma solução. Como representante de uma trading, junto de seus outros colegas presidentes de outras tradings, ele foi fundamental, pois comandou esse processo com muito desprendimento. Então, eu quero agradecer a sua participação. Nós estamos reavaliando principalmente os protocolos de 2005 para cá, porque, como eu disse há pouco, as mudanças do agro são constantes. Então, esses protocolos precisam ser reavaliados, e estão todos sendo reavaliados, um a um. Eu vou considerar especialmente esse protocolo que aqui foi mencionado. Do que nós estamos falando? Esses protocolos serão avaliados de acordo com os interesses do Brasil. Fiz um apelo aos Ministros de Agricultura do BRICS para que nós nos agarrássemos às normas e regras internacionais sanitárias e fitossanitárias. Quando nós abrimos exceção em um determinado protocolo, nós estamos perdendo a nossa razão, vamos assim dizer. Então, nós precisamos ter um marco balizador, nós precisamos ter um foco, e nosso foco é esse, e brigar até às últimas consequências em cima dessa norma, dessa regra internacional.
09:50 R	Com relação à zona livre de aftosa, eu acredito que, completando esses três Estados, nós também estaremos completando os países da América do Sul. Provavelmente, nós seremos o primeiro continente do mundo a ser livre da febre aftosa, as Américas. Então, nós ainda estamos com três países com dificuldade e com três Estados que já estão em franco desenvolvimento, para chegarmos, então, a atingir a totalidade do País. Acredito que a partir disso, Senador, nós estamos trabalhando para também excluir outros Estados. Há Estados mais avançados, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul e o Paraná, que já estão em franca caminhada para se libertar da vacinação. Então, nós estamos atentos a isso, principalmente à aftosa, para que possamos findar esse processo e fazer esse avanço que o Senador Blairo mencionou aqui. Com relação à Senadora Ana Amélia e também ao Acir, porque é a mesma questão, dos fiscais federais, eles estão cobertos de razão. Há duas crises fortes no Ministério: dos fiscais federais e do registro de agroquímicos. Com relação aos fiscais federais, nós vamos ter que trazer essa discussão para o Congresso. O que acontece? A nossa legislação diz que existem duas atividades indelegáveis dos nossos fiscais no Ministério da Agricultura: de fiscalização e de inspeção. Então, a nossa ideia e sugestão à Frente Parlamentar, que repito aqui para os senhores, é alterarmos a lei e transformarmos a ação indelegável, a fiscalização, a auditagem, e a inspeção, que é ficar lá assistindo à matança de boi, à matança de frango, com horário de almoço... Há 3 mil fiscais no Brasil e nós temos, só de frigoríficos, 3,2 mil. Imaginem se cada um quiser trabalhar 12 horas por dia, fazer três turnos, trabalhar à noite! E nós temos a limitação trabalhista para nossos fiscais. Assim, é impossível acompanharmos isso no mesmo ritmo e não podemos ter a pretensão de ter o Estado brasileiro presente dentro de cada empresa do País. Isso é um absurdo! Então, nós precisamos do apoio e do entendimento dos Parlamentares para separarmos isso, porque aí iremos reduzir enormemente os nossos problemas. O Sindicato - o Senador Donizeti estava presente - não se opõe e tem um pleito antigo, que eu acho justo, não num primeiro momento, pois não vai gerar despesas automaticamente para o Estado, que é o de ficarem só com a fiscalização, com o conceito de auditores fiscais, podendo desempenhar bem o seu papel. Mesmo assim, nós estamos fazendo um mapeamento do País com a lei atual e com a possível mudança da lei. Ou seja, de quantos fiscais nós vamos precisar para fazer uma fiscalização por auditagem? Se existe alguma coisa eficiente neste País na área da Receita Federal, é a forma como eles fiscalizam as declarações de Imposto de Renda. É um processo estatístico que existe desde Aristóteles ou de antes que é o da amostragem. No setor rural, as pessoas têm mania dos cem por cento: mania dos cem por cento do georreferenciamento, mania dos cem por cento da fiscalização de licença ambiental. É tudo cem por cento no setor agropecuário! É uma coisa inacreditável! Fiscalizar cem por cento dos abates no País! Isso tem que ser da empresa. Por quê? Vocês acham que BRFoods, JBS, Minerva, Aurora, para não deixar de citar uma cooperativa importante, vão colocar alguém que não seja de alta qualidade para fazer a sua inspeção, colocando seu nome em jogo, em risco, podendo perder o nome de cada uma delas? Muito ao contrário, eles terão os melhores técnicos na inspeção para zelar pelo seu patrimônio e pelo seu faturamento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eles têm abates também no sistema muçulmano, não é? A SRª KÁTIA ABREU - Claro! Então, o que acontece? Nós precisamos inverter esse processo. Além das indústrias, nós temos os portos, nós temos os aeroportos para fiscalizar. Então, é impossível nós atendermos plenamente à demanda do agronegócio brasileiro se nós não alterarmos essa lei. Nós estamos fazendo um mapa minucioso da possibilidade da lei atual e da mudança da lei sobre o que é necessário para o País para mostrar a aberração que estamos vivendo.
09:55 R	Então, esse concurso que está aí não dá nem para o começo. Se mantivermos a lei como está, não dá nem para o começo. Duzentos já foram chamados. Não cobre as aposentadorias que estão aí. Então, ainda estamos ajeitando, neste momento, o Porto de Itajaí. O Complexo de Itajaí tinha um fiscal federal; nós deslocamos mais quatro. A ALL, a ferrovia de Mato Grosso, também não tinha, pois ele foi transferido para o Acre, para o Amapá; tivemos que trazê-lo de volta. Então, por enquanto, estamos tapando buracos até esse mapeamento ficar pronto, para nos sentarmos com o Planejamento e com a Casa Civil a fim de demonstrarmos a importância da alteração da lei e mostrarmos que, se ela não for alterada, vamos encontrar o caos. E temos a concordância do Sindicato para que isso seja feito. Com relação a PIS e Cofins, sobre o que falou o Senador Wellington, temos um acúmulo dos exportadores. Então, numa conversa com o Ministro da Fazenda, ele sinalizou para que apresentássemos uma proposta para o futuro. E o nosso Secretário André Nassar já sentou com as grandes empresas que têm os créditos para encontrar uma opção de como, por exemplo, monetizar esses créditos. Alguma solução deverá ser dada. Estou relativamente otimista com relação ao futuro desses créditos de PIS e Cofins. Os empresários, nessa primeira reunião, deram três sugestões, que vamos levar ao Ministro da Fazenda nos próximos dias. Com relação à erva-mate, Senador Moka, nós já estaremos finalizando, nos próximos dias, a estruturação da câmara da erva-mate lá do Ministério. Temos várias câmaras setoriais. Então, estamos reativando a da erva-mate, que existiu no passado, e vamos ter, em 30 dias, um programa feito por essa câmara temática, coordenado pelo Caio, para estimular esse produto tão importante, que deverá ser também demarcado com certificação de origem, para agregar valor a esses produtores, viu, Caio? E vai ser um grande filão para nossa classe média. Com relação aos recursos, como eu disse inicialmente, da vigilância sanitária, da defesa, eu disse para o Ministro Joaquim Levy: "o senhor pode me tirar e cortar muita coisa, mas não podemos mexer na defesa agropecuária, não podemos mexer no custeio agropecuário e precisamos do seguro agrícola. Então, não podemos abrir mão desses três pontos. Podemos abrir mão de outras coisas, mas não disso aqui". Estamos tendo uma interlocução muito razoável com o Ministro, bastante cordial e promissora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A propósito, Ministra, por favor, dessa questão do seguro, há um subsídio a mais do Tesouro para bancar o seguro agrícola e o sistema que opera nisso estaria com um rombo, pelo que sei, de 300 milhões que o Tesouro não repassou, colocando em risco as futuras operações, porque, claro, sem o pagamento desse valor, esse é um déficit que as seguradoras que estão operando com seguro agrícola não terão capacidade de suportar. Então, temos que saber se isso está dentro dessa sua conversa com o Ministro Joaquim Levy. A SRª KÁTIA ABREU - Está, sim, Srª Presidente. Vamos pagar os 300 milhões. Disto não há a menor dúvida. Já foi sinalizado para as seguradoras. A única dificuldade é burocrática, administrativa, porque esse recurso não foi empenhado até o dia 31. Apesar de o Congresso ter feito sua parte, aprovando a medida provisória, o Ministério não conseguiu empenhar. Então, vamos ter que utilizar do Orçamento atual e fazer um crédito especial no segundo semestre para complementar o Orçamento deste ano. Isso já está praticamente solucionado. E, Senadora Ana Amélia, com relação à LCA, que V. Exª muito bem lembrou, ela é um título que isenta pessoa física dos impostos. Por isso, houve um crescimento, pois é um atrativo muito grande. Só que desde o ano passado estávamos monitorando isso, a própria CNA, e - não sei qual é a palavra certa - talvez o foco não estivesse sendo bem utilizado e bem definido, que é o atendimento ao produtor rural. Então, não vai haver acréscimo...
10:00 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não vai haver taxação. A SRª KÁTIA ABREU - ..., não vai haver taxação na LCA, mas vai haver um rigor maior para que o dinheiro vá para a finalidade. Anteontem, o Vice-Ministro da Fazenda foi ao Mapa a fim de discutirmos o Plano Safra e nós demoramos um bom tempo discutindo a LCA. É um instrumento ótimo, mas, como tudo na vida, precisa de alguns ajustes. Com relação à crise no Rio Grande do Sul, nós fizemos a compra do leite, como V. Exª mencionou, por solicitação do setor, e isso já está bem melhor. Se houver necessidade, nós compraremos mais uma quantidade, até ajustar o preço. Estou muito otimista com o progresso. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ministra, só me permita... Com relação a essa questão do leite, eu me lembro... O leite e os derivados lácteos são os produtos mais protegidos na esfera do mundo, comercialmente falando. Eu tenho só uma preocupação. Quando a gente aumenta a nossa produção aqui, a dificuldade de exportar a sobra é muito grande porque... Por exemplo, na Argentina e no Uruguai, que costumam inundar aqui com tudo, eles não deixam entrar. Eu estou só lembrando. É só uma preocupação. Nós tivemos uma experiência: quando você aumenta a produção e aumenta a oferta de leite, você deprime o preço, porque nós não conseguimos exportar, mas não é... Porque o leite e seus derivados são extremamente protegidos, no mundo inteiro. A SRª KÁTIA ABREU - O Senador Moka tem razão, mas o mundo inteiro que protege chama-se Europa, que é extremamente protecionista. Já na Ásia, que teve um problema gravíssimo, pois teve até gente sendo enforcada por estar alterando, envenenando o leite - vários produtores foram enforcados, punidos com a morte, na China por conta desse episódio -, há uma falta de confiança no leite local que é impressionante. Então, a China demanda bastante a produção. Quando eu fui à China pela primeira vez, levei todas as informações possíveis. Eu achei que estava completa. Mas não levei informações sobre o leite porque nós não tínhamos e ainda não temos condições de exportar por conta dessas questões sanitárias e por não termos produção para exportar. Pois o leite foi o produto sobre o qual mais fui questionada pelos importadores chineses. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Essa é uma novidade para mim. Fico contente em saber disso. A SRª KÁTIA ABREU - A Rússia e toda a Ásia também são grandes demandantes de leite. Para você ter uma ideia, o México importa 80% do leite consumido, quase tudo comprado da Argentina. Então, nós temos uma perspectiva e um espaço muito grande para crescer, mas precisamos corresponder às normas da OIE, de acabar com a tuberculose e a brucelose em níveis de 0,2, para termos sucesso. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministra... A SRª KÁTIA ABREU - Pois não. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ..., só uma pergunta um pouco idiota, porque eu não sei se existe: existe uma espécie de preço mínimo do leite, como dos demais...? A SRª KÁTIA ABREU - Não. Com relação ao contingenciamento da defesa, Moka, eu tenho a convicção - por isso, estamos dando todo o nosso suor para calcular o custo disso - de que aí esses nossos problemas vão acabar. Nessa distribuição de recursos, eu ainda não consigo ter a precificação da defesa no País. Eu consigo até julho, quando termina a precificação feita pela nossa consultoria, a Dom Cabral. Então, aí, sim, nós vamos poder brigar com o papel na mão. Se falhar, a responsabilidade é de quem estiver contingenciando. Então, nós vamos ter todos os argumentos. No ano de 2014, foi repassado zero de recursos para os Estados. No ano de 2013, foram repassados, se não me engano, R$40 milhões ou R$50 milhões. No ano de 2012, foram repassados R$80 milhões. Foi diminuindo e chegou a zero no ano passado. Então, quero afirmar para vocês, com toda convicção, que este ano nós podemos não entregar os R$80 milhões de 2013, mas afirmamos que de zero não será esse repasse. Estamos trabalhando em torno de R$50 milhões apenas para os Estados, fora o gasto que temos no dia a dia.
10:05 R	Eu tenho muita vontade e quero comprar, por exemplo, dois helicópteros para a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para fortalecer a polícia de fronteira, por conta daquela fronteira perigosa. Quero equipar as duas polícias de fronteira, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Isto é nossa maior prioridade. Então, fizemos um critério de distribuição neste ano levando em consideração adesão aos programas. Não estamos dividindo da nossa cabeça. Depois, quando tivermos o custo exato da defesa, eu vou saber quanto temos que mandar, por hectare, para Mato Grosso, para a soja, quanto temos que mandar para o Rio Grande do Sul, para Estados que têm divisas... Então, estamos estabelecendo alguns requisitos para a distribuição mais justa possível dos recursos para defesa agropecuária. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quando fala em R$50 milhões, é em média por Estado ou é o total de recursos de que V. Exª dispõe? A SRª KÁTIA ABREU - Em 2013, foram R$40 milhões para o País inteiro, para aqueles convênios para os governadores equiparem os seus carros, combustível, diária... A estrutura existe, o dinheiro é para custeio dos Estados, o que não foi enviado para nenhum Estado no ano passado. É muito pouco. O ideal seria R$100 milhões. Mas nós vamos retornar. O Senador Donizeti tocou num ponto da maior importância: Sisbi/Suasa. O apoio dos senhores a esse ponto junto aos governadores é de muita importância. Na última reunião que eu fiz, eu até me emocionei no Ministério e disse que é uma desumanidade o que se faz com os pequenos produtores pela ausência do Sisbi, que faz parte do Suasa. O que é o Sisbi? O Sisbi é a possibilidade de os Estados terem uma equivalência na certificação dos produtos para transitar nos Estados. Imaginem nós do Mapa fazermos essa autorização para os pequenos produtores de São Sepé, no Rio Grande do Sul! Quer dizer, isso é insano! Então, o Suasa permitiu, através do Sisbi... O Suasa é um sistema geral e o Sisbi é especificamente essa possibilidade, que nós delegamos, de equivalência de fiscalização. Então, os governadores precisam aderir ao Suasa. Por incrível que pareça, dois Estados não aderiram sequer ao Suasa, o que é um absurdo. Nós precisamos implantar o Sisbi para que ele seja efetivo, porque não pode acontecer de as pessoas que moram na cidade de Gurupi, em Tocantins, poderem comer o queijo que o Sr. João faz e as pessoas que estão na cidade vizinha de Cariri não poderem comer o mesmo queijo. Então, se as pessoas de Cariri não podem comer esse queijo, as de Gurupi também não deveriam estar comendo esse mesmo queijo. A divisa territorial não pode ser um empecilho para que esse produto artesanal... Na Europa, os famosos queijos franceses transitam ali e trazem uma renda altíssima aos seus produtores, mas isso é impossível no Brasil. Os pequenos produtores não podem transitar com seus produtos artesanais por falta de implementação e de adesão total dos Estados a este sistema. Fico feliz em ouvir o Senador Donizeti fazer esse comentário sobre agricultura familiar e o agronegócio. Tenho dito a todos que vão ao Mapa: "aqui é o Ministério da Agricultura, da agricultura de todos, da agricultura de quem tem um palmo de chão..." É um ministério da agricultura urbana, que vamos implementar agora, porque queremos que as pessoas que moram nas cidades ponham as mãos na terra, para ver o quanto são extraordinárias as possibilidades que isso traz. A agricultura urbana contaminou La Paz e Bogotá. Nós vamos encher de verduras e legumes os jardins do Ministério da Agricultura. Então, eu não faço essa diferença. Se tem um pedaço de terra, pode nos procurar, porque nós valorizar essas pessoas. Então, separar agricultura familiar... O conceito de agricultura familiar na França é o nosso conceito de agronegócio. O que difere a agricultura familiar francesa? O dono da terra, sua esposa, seus filhos, todos trabalham e são geradores de uma renda enorme. Eles são chamados de agricultores familiares porque não têm empregados. Eles é que tocam a fazenda, e, por isso, são nominados agricultores familiares. Então, do que nós precisamos? De dar oportunidade para a agricultura familiar de subsistência entrar no mercado. Então, agronegócio não é para os grandes; agronegócio é para quem vende. E o Sisbi é que vai dar a esse agricultor familiar de subsistência a oportunidade de fazer business com uma tranquilidade enorme entre Municípios e entre Estados. Então, depende de nós, por incrível que pareça, dos Estados, da política, fazer com que esse sistema funcione para o cidadão sair da troca e passar a colocar dinheiro no bolso.
10:10 R	Acho que fiz todos os comentários necessários aos colegas, se eu não estiver enganada. Acho que respondi todos os pontos, não sei se a contento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Ministra. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. Ministra Kátia, sei que V. Exª está trabalhando muito num assunto que tem preocupado muito os produtores, não só das porteiras das fazendas para dentro, mas também pela infraestrutura que se tem de construir no País, que é a questão indígena. Nós temos vários projetos em Mato Grosso, em Tocantins, no Pará, em Rondônia e no Amazonas, para falar mais no Centro-Oeste e no Norte, que estão impedidos de dar continuidade em função de demandas com os indígenas. A Funai coloca muita pressão sobre isso. Sei que V. Exª está trabalhando nesse assunto. Eu gostaria de ter uma resposta sobre isso, principalmente sobre as BRs 242 e 158, de Mato Grosso, que já foram licitadas no passado, mas cujas licitações foram tiradas. Enfim, há um problema bastante grande nesse entorno. A SRª KÁTIA ABREU - Obrigada, Senador, por ter tocado nesse assunto. O Brasil inteiro está com problemas. Essas da área amarela são terras indígenas. Vamos focar esse espaço, por favor. Se puder abrir o mapa aqui, pois vou mostrar uma dificuldade. Tem como ampliar? Não? Mas vai dar para entender. No Ministério, estamos dando uma atenção mais do que especial à logística. Não é o Ministério dos Transportes? Não. A demanda é que gera logística, não o Ministério que a constrói. Então, o Ministério dos Transportes é o construtor das estradas e nós somos os demandantes. Então, temos de estar dentro do negócio, demandando, para que o Ministério dos Transportes possa executar bem o planejamento. Estamos com um grupo de trabalho de hidrovias, planejamento, transporte, portos e Mapa para modelar definitivamente as hidrovias, focando Madeira, Teles Pires/Tapajós e o Tocantins, que são novas hidrovias. Madeira já opera bem, porque Deus já nos deu ela pronta, e o Blairo Maggi, com a Maggi, está transportando por ela há 20 anos, com muita competência. Então, especialmente Tocantins e Tapajós, que fica no Pará, estão sendo o foco principal para estabelecer essa modelagem que vai valer para o Brasil inteiro. As oito hidrovias são da maior importância. Ontem, recebi a visita do Senador Dário Berger, de Santa Catarina, e sugeri a ele que se dedicasse à cabotagem, que deverá ser o nosso próximo foco de alteração de marco regulatório. A Presidente não abre mão de mudar esse foco e de trazer para o Congresso Nacional essa discussão. Antes de sair, protocolei alguns projetos, que estão tramitando na Casa, mas que ainda não são ideais e negociados, mas apenas os coloquei para discussão. O que queremos, Senadora Ana Amélia? Sair do Rio Grande do Sul com os nossos caminhões, com o motorista do mar, que vai ser um grande negócio que vai se abrir no País. Hoje, é mais barato trazer para Pernambuco o milho do Uruguai do que o do Rio Grande do Sul. Por quê? Porque do Uruguai é considerado de longa distância e de cabotagem é considerada entre portos do mesmo país. Só para falar um item, o combustível da longa distância é isento de PIS e Cofins e o combustível da cabotagem é tributado com PIS e Cofins. Outro problema grave é que os portos do Brasil não estão preparados para receber a movimentação de cabotagem. Os portos do Brasil tratam o caminhoneiro brasileiro do mar como se ele fosse exportar. Então, ele pode sair de Tocantins com o caminhão de milho e chegar ao Porto de Paranaguá e entrar em outro caminhão, o da água, com a mesma nota fiscal, porque ele está em terra brasileira. Só que ele está em águas brasileiras. Então, a mesma nota fiscal deveria valer e ele deveria poder subir com o seu caminhãozinho do mar para entregar o milho do Tocantins lá no Rio Grande do Norte. Não, ele chega com esse caminhão de milho e passa a ser um exportador, e aí toda a burocracia é exigida.
10:15 R	Então, nós pensamos que - inclusive debatemos com o Governo à época - já poderíamos resolver sobre cabotagem na Medida Provisória dos Portos, nós pudéssemos já resolver cabotagem. Mas seria muito leão para matar no mesmo dia e a cabotagem ficou para depois, porque o debate sobre portos era muito bacana, com todo mundo intenso no debate, e isso movimentou muito o Congresso. Então, resolvemos os portos e agora precisamos resolver sobre cabotagem. Está nas mãos do Congresso Nacional. Ali... Eu quero chamar atenção para o que o Blairo disse. Cláudia, está faltando a estrada aqui. Não é esse mapa, não. Mas tudo bem. Pode parar aí. Aqui é o Tocantins, Ilha do Bananal... Pode parar, gente, por favor. Aqui é a Ilha do Bananal - só para a gente se localizar -, aqui é Goiás, aqui é Tocantins, Rio Araguaia, Ilha do Bananal, e aqui está o Mato Grosso... Reservas indígenas e reservas indígenas. Estão faltando aqui as três estradas, e o Blairo comentou bem. A BR-080 passa aqui pertinho, mas não entra, e vem até aqui, no Estado de Goiás. Quando entra no Estado de Goiás, os produtores têm a opção - já está completamente asfaltado - de pegar a Hidrovia Tocantins ou a Ferrovia Norte-Sul e ir embora despejar a sua carga. Ele tem outra opção, que seria a BR-158, que atravessa esta aqui, já de terra, que tem que ser asfaltada, pois já está licitada, subindo até aqui, a BR-158. Outra opção é a BR-242, que vem lá de Ilhéus, de Luís Eduardo Magalhães, e atravessa o Tocantins - deveria atravessar a Ilha do Bananal -, para chegar à BR-158, para os produtores terem outra opção. Isto tudo aqui tem em torno de 3 milhões de toneladas de grãos, que têm um custo de R$30,00 a R$40,00 para levar aos Portos de Paranaguá e Santos, porque a questão indígena tem impedido essas estradas de serem realizadas. São obras que já estão licitadas, principalmente, a BR-158 e a BR-080. Se esta questão toda da estrada for resolvida - o Blairo sabe muito mais do que eu -, esta região pode chegar a 20 milhões de toneladas, não é, Blairo? Porque ninguém é maluco de ampliar isso tudo com uma despesa de US$30.00 a US$40.00 a mais para chegar pela rota inversa. Então, o que eu quero discutir com isso? O que nós estamos tentando fazer? Para atravessar aqui, Blairo, eles querem que se faça uma volta. É uma voltinha que vai passar a obra de 200 para 700 milhões, certo? Então, é uma questão de opção. É preciso definir isso, porque a Funai tem que ser ouvida na hora do licenciamento e sequer tem deixado o DNIT entrar nessas áreas para fazer os estudos. Então, eu estou aqui numa área. Abra o mapa de novo. Deixe-me mostrar outra área. Abra o mapa, por favor. Aqui. Eu quero ver este lugar aqui, no Pará. Aqui é outra estrada essencial, extraordinária, no Pará, e nós estamos... Como é que ela se chama, Blairo? O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - BR-230. A SRª KÁTIA ABREU - Exatamente. Olha o asfalto sem fazer. É a Transamazônica. Agora, vai lá para Roraima. A única saída de Roraima é essa estrada. O único contato que Roraima tem com o mundo é essa estrada, a BR-174, que passa dentro dessa reserva indígena. E aqui há exigência exorbitante da parte indígena para reformar os buracos da estrada. A estrada já existe. É para reformar os buracos dessa estrada. Você saiu do lugar. É lá onde você estava, bem aqui. Isso aqui só está buraco. Eu acho que não precisa haver briga entre as entidades federais, entre os órgãos federais; precisa haver um diálogo definitivo. Qual é a regra? O pai diz para o filho: "se você passar de ano, você vai ter a sua mesada; se não passar de ano, não tem mesada". É uma regra. Então, a Funai tem que dizer o que é preciso fazer. Está aqui o check-list. Agora, não pode ser dez check-lists depois: cumpre um, tem mais um; cumpre um, tem mais um... Então, não pode virar um impedimento, não pode virar um impedimento ao desenvolvimento.
10:20 R	Quanto a atender às prerrogativas, às demandas, aos impactos, não tenho nenhum reparo a fazer, acho que é justo. Assim como repara para os produtores, repara para os índios, dá uma compensação... O Blairo negociou isso muito bem quando foi governador. Agora, é precisa haver uma regra, é preciso haver uma definição, e nós estamos caminhando para isso. O Governo está caminhando para esse diálogo, para ter uma questão definitiva de solução para essas demandas. Não pode ser uma demanda eterna. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada. Com a palavra... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministra, aquela estrada da Ilha do Bananal... A SRª KÁTIA ABREU - É ela, a 242. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com a palavra o Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora, eu fico preocupado porque V. Exª conhece... Uma questão que me parece emblemática. Nós temos uma demanda na região que nós chamamos de Fazenda Buriti, no Município de Sidrolândia. Isso se arrastou, as propriedades foram... Os índios estão nas propriedades, os proprietários tiveram que sair, e iniciou-se uma negociação. O Governo topou fazer a desapropriação, e não expropriação, só que isso já tem anos e anos. Agora, neste ano, eu fui ao Ministro da Justiça, que se comprometeu a, após o Carnaval, ir lá no Mato Grosso do Sul para resolver a questão, porque a solução desse problema lá pode ser a solução dos outros no País inteiro. Eu só queria que V. Exª reforçasse isso junto ao Ministro da Justiça, porque ali pode ser o início.O que é? Qual é o acordo? A indenização pelo valor da terra nua e das benfeitorias. E aí encerra esse problema. A SRª KÁTIA ABREU - Senador Moka, está muito próximo da solução. O desembargador do TRF de São Paulo, que cuida da área de Mato Grosso do Sul e também do Mato Grosso... Não, só de Mato Grosso do Sul. Ele pega São Paulo, Mato Grosso do Sul e outros Estados de que não me lembro. Ele me garantiu, após uma visita que fiz a ele, inclusive com o Eduardo Riedel, numa ligação que ele me fez nesses últimos dias, que já estaria marcando com o Ministro Eduardo Cardozo a assinatura do acordo e disse, inclusive, que gostaria da minha presença. Então, eu acho que está muito próximo da solução. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço a presença de todos os Senadores, Ministra Kátia Abreu, aqui, nesta audiência em que a senhora fez uma completa e competente exposição sobre todos os planos no comando do Ministério da Agricultura, para, com a citação dos nomes dos Senadores presentes, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Blairo Maggi, nosso Vice-Presidente, Donizeti Nogueira, Wellington Fagundes, Lasier Martins, Flexa Ribeiro, José Pimentel, Dário Berger, Douglas Cintra, Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado e esta Presidente, revelar a relevância que foi dada à sua exposição, agradecendo, de modo especial, pelo seu tempo na sua agenda, mas, sobretudo, a presença de todos os secretários que acompanharam a senhora nesta exposição, dando sua contribuição o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário, Caio Rocha. Eu queria pedir à Secretaria... Uma atenção, por favor, pois estamos encerrando essa primeira parte da nossa reunião. Agradeço à Drª Tatiana Palermo, Secretária de Relações Internacionais, ao Dr. André Nassar, Secretário de Política Agrícola, à Drª Tania Garib, do Mato Grosso do Sul, Secretária de Produção e Agroenergia, que mudará para Mobilidade Social, para ver a nova classe média rural ou do campo ou agrícola, ao Dr. Marcio Candido, que representou aqui a Secretaria de Defesa Agropecuária, porque o Dr. Décio está em Santa Catarina, como explicado pela Ministra, e ao Dr. Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa. Todos fizeram uma brilhante exposição. À Senadora Kátia Abreu, em nome de toda a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, eu agradeço imensamente por sua exposição aqui e digo que pode contar com esta Comissão. Também quero dizer para a senhora que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária designou o Senador Blairo Maggi e o Senador Waldemir Moka representantes da Comissão no comitê de negociação com o Governo e a categoria dos caminhoneiros para, até o dia 26 deste mês, que é a data limite, encontrar uma alternativa de solução a esse grave problema. É uma categoria que merece atenção. V. Exª conhece bem o trabalho dos caminhoneiros. Então, os dois Senadores estão designados pela Comissão para representá-la nesse processo. Temos a convicção de que o diálogo, mais uma vez, será o melhor caminho.
10:25 R	Assim, mais uma vez, agradeço à Senadora Kátia Abreu e agradeço também aos Srs. Senadores, lembrando que, em seguida ao encerramento desta audiência pública, será realizada a 8ª Reunião da Comissão, com a finalidade de apreciarmos e discutirmos o PLC nº 2, da Câmara, que trata da biodiversidade, projeto que a Senadora Kátia Abreu também acompanha com grande interesse. Muito obrigada a todos por enquanto, especialmente à Ministra. (Palmas.) (Iniciada às 8 horas e 6 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 26 minutos.)
10:30 R

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/03/2015 - 7ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária