18/03/2015 - 6ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 22, de 2015, de autoria deste Senador e de outros, aprovado em 18/3/2015, para apresentar a agenda legislativa proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), sobre o lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) e o seu sistema de apoio, o Centro de Estudos Tributários Aduaneiros e Previdenciários (Cetap)
Nós vamos, de imediato, fazer a convocação da Mesa, dizendo que já está conosco aqui o Senador Douglas Cintra, lutador, parceiro desta causa, a quem quero deixar os meus cumprimentos. (Palmas.)
Conforme combinado com a entidade, nós chamamos o Dr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindifisco Nacional. (Palmas.)
Convidamos o Sr. Pedro Onofre Fernandes, Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. (Palmas.)
Convidamos José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor-Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional. (Palmas.)
E convidamos o Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Dr. Álvaro Luchiezi Júnior.
Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
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Eu farei uma pequena introdução, meu amigo Douglas Cintra. Depois, eu abrirei a palavra atualmente a você no momento em que entender mais adequado. Depois, vamos passar as palavras para os expositores, que farão, aqui, enfim, comentários e explicarão à sociedade brasileira o porquê dessa iniciativa do Sindifisco.
A iniciativa, repito, é toda do Sindifisco. A Comissão dos Direitos Humanos apenas ousa recebê-lo aqui e abre esse espaço, porque é um tema fundamental para toda a sociedade brasileira.
Enfim, meus amigos e minhas amigas, digo isso para situá-los, já que esta nossa audiência está sendo gravada e depois vai ser transmitida para todo o Brasil.
A construção de uma sociedade democrática passa essencialmente pela participação de todos, eu diria, a participação popular nos processos de poder.
A nossa Comissão de Direitos Humanos carrega em si uma grande responsabilidade para com todo o povo brasileiro e, como eu sempre eu digo, também em nível internacional, porque direitos humanos não têm fronteira.
A missão de tornar a construção e garantia de direitos em um processo de participação legislativa, em que as pessoas têm os direitos do Estado, mas participam direta ou indiretamente no dever de realizar essa prerrogativa, tem que acontecer.
E hoje, aqui nesta Comissão, daremos início a uma nova etapa dessa construção de relação entre a sociedade civil organizada e o Parlamento.
Hoje, contamos com a presença de um dos mais atuantes sindicatos do Brasil que tiveram essa iniciativa de enorme responsabilidade sobre direito e deveres. O Sindifisco - Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil traz mais uma ferramenta de transparência e fortalecimento da nossa querida e insubstituível, eu diria, democracia.
Republicanos que são trazem a esta Comissão um projeto de auxílio direto aos trabalhos legislativo, como o Canal de Atendimento Parlamentar (CAP), amparado pelo Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (Cetap), com o objetivo de colocar, diz o sindicato, à disposição de Senadores e Deputados o maior número possível de informações qualificadas e seguras.
O CAP deve colaborar para a maior qualidade do processo legislativo e das discussões da conjuntura nesta Casa, na realização de ideias e propostas que têm como base sólida a eficiência dos serviços dos governos e a fiscalização para a nossa organização de Estado, o Estado que queremos e, acima de tudo, avanços que a sociedade exige por meio de uma série de manifestações, em que bradam nas ruas, como foi o caso recente deste fim de semana, por uma verdadeira reforma política e transparência absoluta nos atos e fatos e no combate permanente à corrupção.
Essa reforma política de que falo não pode ser e nem será travada e realizada somente entre os Parlamentares, mas deve ser pensada na postura de todos os trabalhadores da área pública e da área privada, enfim, com o debate com toda a sociedade.
Somente assim vamos garantir uma vitória completa para, nessa vitória, nós avançarmos na chaga que corrói os bens públicos, e, mais do que tudo, nas virtudes de um país magnífico como o Brasil, que tem de apagar a chaga da corrupção.
É por isso que nós, aqui da Comissão, não somente o Presidente, mas todos os Senadores e a equipe, parabenizamos, cumprimentamos e aplaudimos a iniciativa do Sindifisco de perceber a necessidade de um sistema eficiente para a geração de informação para a construção legislativa.
Saudamos, saudamos esse abraço que o sindicato nos traz hoje, com a certeza de que nasce um Brasil melhor com informação correta, transparência e mais cidadania.
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Como bem lembra o eterno poeta Renato Russo, cantor do grupo Legião Urbana, "disciplina é liberdade, mas compaixão é fortaleza". E é isso que sentimos, com o apoio prestado por esses estudos e a assessoria espontânea que o Sindifisco realiza nesta nova ferramenta da cidadania.
E fico ainda com o Renato - não por ele ter o mesmo nome que eu, porque eu sou Paulo Renato - quando nos questiona: "Que País é este?". E respondo com a certeza de não ser o mesmo dos anos 80, da Legião Urbana, mas que a cada dia há de superar suas dificuldades, há de avançar no fortalecimento das instituições e vai sempre pelear para manter firme, firme, a bandeira da democracia. Caminhamos sempre em frente, pois quem acredita sempre alcança. Quem acredita sempre alcança. Meus parabéns.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que eu faço agora? Quando eu ia terminar o meu discurso para receber as palmas ele diz: "Tem mais dois presentes". Mas vamos terminar assim mesmo. Vamos lá, moçada. Aqui é tudo ao vivo, viu? Não precisa encabular não. Nem você encabule...
Eu estava só terminando, porque quando eu digo aqui que quem acredita sempre alcança, essa homenagem é a vocês do Sindifisco Nacional. Parabéns! Vocês merecem! Esta audiência pública é de vocês. (Palmas.)
O que me lembrava aqui corretamente a assessoria, fiz só uma brincadeira com ele, é que os outros dois convidados para usar a palavra chegaram neste momento: o Sr. Pedro Onofre Fernandes, Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, e também o Sr. Álvaro Luchiezi Júnior, Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. (Palmas.)
(Intervenção fora do microfone.)
Aqui, até cinco minutos, é atraso que a gente considera. Vocês chegaram aqui exatamente às 14h35min.
Olha, por uma questão protocolar, eu terei de ficar e ficarei aqui com prazer, presidindo a reunião, mas esta audiência pública é de vocês. Vocês têm toda a liberdade de orientar os trabalhos, de falar, dividir a presidência comigo e inclusive definir quem é o primeiro a usar da palavra, quem será o segundo e o tempo que entenderem necessário. Vocês hoje são os donos da festa, porque vocês merecem esta festa em nome da democracia.
(Palmas.)
Então, vamos passar a palavra, em primeiro lugar, ao Dr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno, que é o Presidente do Sindifisco Nacional.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Boa tarde a todos. A transmissão ao vivo aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, não é?
Mas eu gostaria inicialmente de cumprimentar a Mesa, o Senador Paulo Paim, que sempre nos acolheu e sempre foi um batalhador ao nosso lado pela luta democrática a que ele se referiu e pela sociedade brasileira. Quero saudar também o Senador Douglas Cintra, por estar aqui hoje prestigiando este evento, e saudar os demais companheiros do Sindifisco Nacional que estão aqui nesta Mesa: Castelo Bessa, nosso Diretor de Assuntos Parlamentares; Pedro Onofre, nosso Diretor de Estudos Técnicos; e o nosso gerente do Departamento de Estudos Técnicos, Álvaro Luchiezi.
Mas, Senador Paulo Paim, Senador Douglas Cintra, esta iniciativa, na verdade, é uma nova etapa deste projeto, porque aqui mesmo, em 2011, no Senado Federal, nós fizemos o lançamento desse projeto, um projeto que tem por objetivo trazer toda a expertise, todo o conhecimento, todo o know-how que os auditores possuem em se tratando de legislação tributária aduaneira e previdenciária, e compartilhar esse conhecimento com os Srs Senadores e com os Parlamentares desta Casa.
Então, hoje, nós estamos fazendo a apresentação deste projeto, que já tem dado alguns frutos, nessa aproximação da entidade Sindifisco Nacional com o Congresso Nacional.
Nós, através deste projeto, trazemos diversas notas técnicas, nas quais o conhecimento adquirido, o conhecimento acumulado na Receita Federal, é colocado à disposição do Senado e da Câmara dos Deputados.
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Mas vamos falar um pouco sobre essa parceria, que, como eu disse, se iniciou em 2011. Na verdade, o projeto é que se iniciou em 2011, porque o Sindifisco Nacional é uma entidade resultante de duas outras entidades, o ex-Unafisco Sindical, que era o Sindicato dos Auditores da Receita Federal, e a ex-Fenafisp, que era a Federação dos Sindicatos dos Auditores da Previdência Social, que também possuía uma trajetória de muita luta aqui nesta Casa, enquanto existiram. Mas, em 2009, essas duas entidades realizaram uma fusão, da qual surgiu o Sindifisco Nacional. Então, esse trabalho vem de muito tempo. O projeto é que se iniciou em 2011, como eu já disse anteriormente.
Mas um dos exemplos dessa nossa parceria, que eu não poderia deixar de citar aqui hoje, já se transformou em realidade, é o Projeto de Lei nº 6.094, de 2013, de uma campanha que também nós lançamos dois anos atrás, aqui mesmo, no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, logo após as manifestações de junho de 2013. O Projeto de Lei nº 6.094 contempla as propostas do Sindifisco Nacional por um sistema tributário mais justo. Ele está tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na qual nós trazemos diversas propostas, entre elas a correção da defasagem da tabela do Imposto de Renda.
Esse assunto, durante os últimos meses, tem sido frequente na grande imprensa nacional. O Sindifisco Nacional, inclusive, tem sido demandado por vários veículos de imprensa para, justamente, esclarecer essa questão da defasagem. E esse estudo que deu origem ao Projeto nº 6.094, de autoria de um Deputado do Partido do nosso Senador, o Deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, que está tramitando atualmente, estabelece uma fórmula que consideramos mais eficiente para a correção da tabela do Imposto de Renda, cuja defasagem já acumula quase 65% desde 1996. Portanto, estamos falando de diversos governos. Estamos falando do final do governo Fernando Henrique, do governo Lula e do Governo da Presidente Dilma Rousseff. E, todas as vezes em que se fala da questão do Imposto de Renda, lembra-se da tabela do Imposto de Renda, e o Sindifisco é sempre demandado a falar sobre isso.
Os nossos estudos apontam para uma fórmula mais justa e que ao mesmo tempo não onere tanto o caixa do Tesouro Nacional, na medida em que corrigir de uma vez só esses 65% traria um confronto com o Governo, porque, certamente, o Governo teria que abrir mão de uma parte importante de sua arrecadação. Então, em vez de corrigir de uma vez só, o nosso projeto prevê uma correção escalonada ao longo de dez anos, de forma a fazer com que essa tabela fosse finalmente corrigida.
Para os senhores terem uma ideia da grande injustiça que hoje está contida na não correção da tabela de Imposto de Renda, até o início do ano, quem ganhava até R$1.787,00 neste País já era contribuinte do Imposto de Renda. Pelos nossos cálculos, se a tabela fosse corrigida pelos 65% acumulados, esse valor saltaria para perto de R$2.936,00. Então, o que estamos dizendo, na verdade, é que quem hoje ganha entre R$1.903,00, que é o valor que foi corrigido agora com a medida provisória da semana passada, a partir de abril - perdão! -, e R$2.936,00 está pagando imposto, quando não deveria pagar.
É justamente por trazermos essas informações que o Sindifisco tem sido bastante demandado junto à imprensa e junto a diversos órgãos, no sentido de buscar esclarecer o que está por trás da não correção da tabela de Imposto de Renda. E isso é fruto do trabalho do nosso sindicato, da nossa entidade, que a gente faz questão de trazer também aqui para o Congresso Nacional, para que esses estudos - e nós temos também diversos outros estudos - possam efetivamente colaborar para que possamos fazer um País mais justo. A sociedade clama por isso, clama por mudanças em que nós tenhamos o combate efetivo à corrupção, o combate efetivo à sonegação, mas também por um País que seja mais justo, principalmente no campo tributário.
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E o Sindifisco Nacional, os auditores fiscais, têm, na suas competências, nas suas atribuições, justamente essa questão tributária, aduaneira e previdenciária.
Além disso, mais um exemplo da contribuição que nós temos dado a esse debate foi a última declaração do Ministro Levy com relação às desonerações tributárias, quando o Governo majorou as alíquotas sobre as desonerações tributárias, que o ex-Ministro Mantega vinha adotando como regra no último mandato. O Ministro Levy reconheceu que realmente deveria ser mudada a trajetória. O Sindifisco Nacional já vinha há muito tempo denunciando, alertando que as desonerações...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Desculpe atrapalhar, mas eu acho importante registrar sempre a chegada dos Senadores aqui. Chegou agora o Senador Elmano Férrer, comprometido com essas causas. (Palmas.)
Ele também usará a palavra no momento que entender mais adequado.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Fora do microfone.) - Só um momentinho, estou viajando a Fortaleza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas pegue o microfone e diga isso. Só isso, para nós, já é importante.
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu sou servidor público. É a primeira coisa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu me vi dessa forma nos cargos que eu exerci, de Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Piauí, Prefeito de Teresina, e agora como Senador. E, como servidor público, jamais poderei negar a minha identidade e a minha origem, razão pela qual estou aqui, para somar-me a vocês nessa luta, que é minha também.
Então, trago o meu abraço e peço licença, porque estou indo para Fortaleza agora, senão alguém vai pagar minha passagem. (Risos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Senador Elmano Férrer, V. Exª está conosco hoje e sempre.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Senador, muito obrigado pelo comparecimento.
Então, falando sobre as desonerações tributárias, o Sindifisco Nacional já vinha alertando há muito tempo de que essa não era a forma mais segura de buscarmos o aquecimento da economia, a garantia dos empregos, até porque, conforme foi comprovado também, essas medidas adotadas - a desoneração sobre a folha de pagamento - se mostraram equivocadas logo depois, e agora o Ministro Levy reconheceu que essas medidas foram, no mínimo, inoportunas. Então, o Sindifisco Nacional já vinha divulgando estudos e alertando para o perigo de se adotar, daquela forma, as desonerações em massa, como vinha ocorrendo.
Mas, trazendo um tema atual, antes de passar a palavra para os meus colegas, que vão fazer a apresentação do projeto em si, eu trago aqui, em primeira mão, a Nota Técnica nº 31, na qual o Sindifisco Nacional, a exemplo da questão da correção da tabela do Imposto de Renda, a exemplo da questão das desonerações tributárias, está trazendo para este Senado Federal a questão da redução do acesso aos benefícios previdenciários e trabalhistas, uma análise das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 2014, na qual nós expomos o nosso ponto de vista, nós detalhamos os dados que possuímos e mostramos que, novamente, o ajuste fiscal, da forma como está sendo feito, está sendo jogado nas costas do trabalhador brasileiro, o que é mais uma grande injustiça neste País. Então, essa nota técnica será distribuída a todos os Parlamentares. Eu a entrego, em primeira mão, ao Senador Paulo Paim, para que ele já possa ter conhecimento desse material.
Enfim, Senador Paulo Paim, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer pela parceria, dizer que o senhor pode sempre contar conosco. Nós já estivemos juntos em tantas lutas, na PEC paralela, em 2003, quando o Senador foi fundamental na construção daquele grande acordo, ao lado do ex-Presidente Pedro Delarue, que não está aqui presente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permite-me um aparte, Presidente?
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi a primeira vez que eu fui vaiado na história da minha vida. Sabe por que eu fui vaiado? E tinham razão! O pior é que eles tinham razão. Galeria lotada de servidores públicos, e eu fui defender a reforma, dizendo que havia sido assumido um compromisso comigo por parte do Presidente da República e toda a equipe de ministros - eu me reuni com eles -, de que nós aprovaríamos a PEC paralela. Mas a gente sabe que trabalhador sempre é desconfiado, e com razão. Disseram: "Isso aí é papo furado, Senador! Nós queremos que tu votes contra!". Mas eu tinha assumido o compromisso, votei na reforma e, graças a Deus, demorou um ano. Vocês tinham um pouco de razão, viu? Demorou um ano. Eu ia quase toda semana à tribuna e dizia: "Eu assumi esse compromisso com a PEC paralela".
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A PEC paralela resgatava grandes partes daquilo que havíamos acordado naquele momento. Felizmente, depois de um ano, aprovou-se. Tenho hoje uma grata lembrança e fiz as pazes com os servidores públicos, porque aprovamos a PEC paralela. Do contrário, eu estaria rifado até hoje. E vocês ajudaram na construção. (Palmas.)
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Claro, eu me lembro. Na oportunidade, o Presidente do ex-Unafisco Sindical era o Pedro Delarue, que não está aqui hoje. Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer por esta parceria e dizer que o Sindifisco Nacional está sempre à disposição. Temos uma estrutura que nos permite sempre fazer diversos estudos, emitir opiniões. Enfim, estamos à disposição desta Casa para tudo que verse sobre essas questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, porque elas fazem parte do dia a dia do auditor fiscal. As nossas atribuições estão justamente nessa área. E é nessa área que o auditor fiscal tem muito a contribuir e a colaborar com todo esse esforço que o País está fazendo neste momento.
Antes de me despedir, eu gostaria de chamar a atenção para mais um fato. Hoje, nós esperávamos que, dentre as medidas anunciadas de combate à corrupção, estivessem medidas também de fortalecimento da Receita Federal do Brasil como órgão de Estado. A Receita Federal é o órgão responsável pelo combate à sonegação neste País. Ficamos realmente um pouco frustrados, porque não vimos entre as medidas, pelo menos até agora, nenhuma medida que venha a fortalecer a Receita Federal do Brasil como órgão de Estado. Gostaríamos de ter ouvido isso, porque entendemos que fortalecer a Receita Federal é fortalecer o Estado brasileiro.
Quem sabe, como o próprio Ministro Cardozo falou, ainda virão outras medidas. Esperamos que, nessas outras medidas, nas próximas medidas, a Receita Federal esteja contemplada e seja fortalecida, para que acabemos de vez, quem sabe, com a sonegação e a corrupção no nosso País.
Então, eu me despeço, agradecendo mais uma vez as palavras muito gentis do Senador Paulo Paim, principalmente por essa parceria que temos aqui no Senado Federal.
Muito obrigado. Até a próxima. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Presidente do Sindifisco, Dr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno. Permita-me dizer que concordo com V. Exª.
Pelo que me lembro, um dos fiscais, um dos companheiros do Sindifisco me disse: "Paim, quanto mais fiscal e mais estrutura tivermos, pode ter certeza de que nós pagamos a estrutura, pagamos o nosso salário, e o Governo vai arrecadar milhões e milhões a mais". Existe uma lógica: quanto mais bem estruturado, mais fortalecido e bem remunerado também, há condição de se fazer um trabalho de arrecadação. E quem ganha é a União, quem ganha é o Estado brasileiro, quem ganha é o povo brasileiro.
Espero também que, nas próximas medidas, haja o fortalecimento do Sindifisco. Falo isso de coração, porque acho que é o caminho.
Dr. Pedro Onofre Fernandes, Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, que já esteve aqui em outro debate dessas MPs, com posição muito firme e clara, em defesa do povo brasileiro.
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Eu gostaria de ter o privilégio muito grande de ter o nome do Pedro Onofre. De fato, isso é apenas para...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai falar o Pedro Onofre. Quem esteve comigo aqui foi o Castelo. O Castelo está toda hora aqui, eu só olho para ele agora. Esse aqui vem, mas não é todos os dias.
Vai lá, Dr. Pedro Onofre Fernandes.
A sequência está correta; o olhar é que foi indevido.
O SR. PEDRO ONOFRE FERNANDES - Muito bem. S. Exª, Senador Paulo Paim, em nome do qual cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes, os colegas da Mesa, da diretoria do Sindifisco Nacional, colegas presentes no auditório, também da Receita Federal, demais presentes, meus senhores, minhas senhoras. Boa tarde a todos.
O Sindicato Nacional dos auditores da Receita Federal do Brasil tem como um de seus objetivos, dentre outros, promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, voltados para a justiça social e fiscal.
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Dentro de sua estrutura orgânica, compondo a Diretoria Executiva Nacional, temos a Diretoria de Estudos Técnicos, à qual compete realizar estudos, análises e pesquisas sobre assuntos de natureza tributária, fiscal, aduaneira, sindical, de aposentadorias e de pensões, além de outros assuntos pertinentes aos interesses dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e da sociedade em geral.
Seguindo essa diretriz, a Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional tem pesquisado, escrito e divulgado inúmeros textos, artigos, notas técnicas, cartilhas, revistas e livros sobre os mais diversos temas dentro da área de conhecimento dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Chamamos a atenção para os livros Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos - elementos para reflexão, escrito em parceria com o Ipea e com o Dieese. Lá, expomos a reação contrária à proposta de desoneração da folha de pagamentos pela certeza dos efeitos negativos sobre a seguridade social e a Previdência Social. O outro livro, também, que disponibilizamos se chama Sistema Tributário e Seguridade Social - contribuições para o Brasil, escrito em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que apresenta propostas que visam à promoção de alterações substantivas na estrutura do Sistema Tributário Nacional, reorientando-o no sentido de maior justiça fiscal, sem, contudo, implicar acréscimo da carga tributária.
Esses livros e diversos outros estudos elaborados pelo Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (Cetap), da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, estão acessíveis aos ilustres membros desta Casa pelo Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP).
Então, o Cetap/CAP é um serviço mantido pelo Sindifisco Nacional e tem como propósito oferecer a V. Exªs e ao seu corpo de assessores um canal direto e exclusivo para apoiá-los, por meio de estudos e informações técnicas em questões que envolvam conhecimentos tributários, aduaneiros e previdenciários. Estudos de interesse do Parlamentar, desde que inseridos em nossa área de atuação e conhecimento, podem ser solicitados por meio do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP), que serão desenvolvidos e disponibilizados ao solicitante e aos demais membros da Casa.
Sabemos que o Brasil é um país com um sistema tributário regressivo e permeado de medidas que aprofundam as injustiças que lhe são imanentes. Iniciativas que podem ajudar a reverter o caminho da regressividade e da má distribuição do ônus tributário passam, necessariamente, pela via parlamentar. Assim, disponibilizando aos Parlamentares o serviço do Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (Cetap), o Sindifisco - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, entende que está desempenhando seu papel social, contribuindo com o seu conhecimento para o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional, com vistas a construir um Estado onde prevaleça maior justiça fiscal, no qual os brasileiros possam contribuir efetivamente na medida de sua capacidade econômica e que tenham um retorno satisfatório em termos de investimentos, da prestação de serviços públicos e de políticas sociais.
Ao disponibilizarmos esse instrumento, nós desejamos que todo o Parlamento faça o melhor proveito possível, utilizando o nosso trabalho e a nossa contribuição, que é dada com toda a presteza e boa vontade.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Pedro Onofre Fernandes, Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, que mostra, mais uma vez, a qualidade do trabalho que ora estão apresentando e deixando à disposição do Parlamento.
E eu sou testemunha da história, ouviu? Quantas vezes eu fui à tribuna com dados do Sindifisco e da Anfip, demonstrando que aquela desoneração da folha de 20% - em muitos casos, foi para zero, um e meio, dois, dois e meio - não tinha como cobrir, não tinha como resolver o caixa da Previdência. Diziam que haveria uma devolução no futuro, não é?
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, infelizmente, não houve condição e tiveram que mudar de posição. E o Ministro Levy, eu assisti à entrevista dele...
Meu querido e sempre Líder, Senador Paulo Rocha, que é um parceiro nosso aí, de anos e anos na peleia e na defesa dos direitos dos trabalhadores, da área pública e da privada, aposentados e pensionistas... (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E o Ministro Levy reconheceu que, de fato, foi uma medida que não deu certo e, consequentemente, está alterando os percentuais de dois e meio para quatro e meio.... Se não me engano: de um e meio para dois e meio, não é?
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - De um e meio para dois e meio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De um e meio para dois e meio, e de dois para quatro e meio, dois e meio para quatro e meio. E, aí, veio para esta Casa, e o Presidente Renan devolveu a medida. Então, continuamos no impasse, e a Previdência está com problemas.
Todavia, eu sempre falei que a Previdência é superavitária, e vocês alertavam, mediante aquela posição, que poderia haver problema. E é o que está no ar aí.
Mas, vamos lá.
Meus cumprimentos, Dr. Pedro, pela exposição.
Passamos a palavra, agora sim, para o Dr. José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, que esteve, esta semana, conosco aqui - não é? -, num outro debate.
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Debatemos as...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso - está com a palavra -, as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665.
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Debatemos as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665.
Iniciando, eu queria saudar o nosso Senador Paulo Paim, agradecendo-lhe a oportunidade que nos dá, e, também, cumprimento o nosso Senador presente, Paulo Rocha, e demais pessoas aqui presentes, para, então, dizermos, um pouco, sobre esse projeto Cetap/CAP.
O projeto Cetap/CAP, como dito, idealizado pelo Sindifisco Nacional, tem como finalidade precípua a produção de estudos técnicos sobre assuntos relevantes e atuais produzidos, bem como permitir a demanda de novos estudos. E tem como objetivos o aprimoramento e o aperfeiçoamento dessas temáticas nas áreas tributária, aduaneira e previdenciária, bem como propiciar a sua distribuição e disponibilização via internet através dos canais abertos. No caso, com a criação do CAP, estamos com este canal aberto. E, nesta solenidade, abrindo oficialmente o canal aberto ao nosso Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador!
Permita-me, meu painelista, antes que ele saia: também quero registrar a presença, aqui, do Senador Alvaro Dias, que tem participado da Comissão, de todos os debates, e fez questão de vir assinar o livro para prestigiar o evento de hoje. (Palmas.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja bem-vindo, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Fora do microfone.) - Eu não fico, porque vou à reunião de Líderes agora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sei disso, eu sei. Nós estamos sabendo.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Fora do microfone.) - Mas vim aqui para assinar o apoio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, valeu. Isso.
Por favor, José Castelo.
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O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Então, tem como objetivo principal também a distribuição e a disponibilização de estudos do seu acervo, via internet, bem como atender às demandas que são administradas, no caso, pelo CAP -Canal de Atendimento ao Parlamentar.
O Cetap, sendo o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários, é um centro administrado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional; e o CAP, o Canal de Atendimento ao Parlamentar, é administrado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares.
Para a seleção de temas que são objeto de estudos, nós temos um Conselho Editorial, formado pelos diretores dessas duas áreas, e levamos em consideração os temas mais relevantes à produção técnica de estudos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu amigo, eu tomo a liberdade, porque sei que você entende. Acho que é importante para nós poder registrar, neste momento, a presença da nossa querida Senadora Maria do Carmo Alves. (Palmas.)
Foi eleita hoje, de manhã, inclusive, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Foi a Senadora que me deu posse aqui, no dia em que fui eleito Presidente, e fez questão, a exemplo do Paulo Rocha, de vir aqui prestigiar esse evento dos senhores.
Seja bem-vinda, Senadora!
Pode continuar, meu amigo.
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Muito bem.
Então, para que possamos captar bem a sistemática, o CAP passa a ser este Canal de Atendimento ao Parlamentar - no caso, ao Senador -, para propiciar ao seu gabinete e à sua assessoria os estudos já produzidos pelo Cetap, bem como acolher as demandas do gabinete em temáticas que ainda não estejam contempladas nos estudos e viabilizar o processo de atendimento a essa demanda. Por conseguinte, é nisso que consiste o nosso projeto Cetap/CAP, Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários, com o canal aberto ao Senado, que é o Canal de Atendimento ao Senador.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Meus cumprimentos pela exposição, brilhante como sempre, do Sr. José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco.
Por fim, agora, passamos a palavra ao Sr. Álvaro Luchiezi Júnior, Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.
O SR. ÁLVARO LUCHIEZI JÚNIOR - Boa tarde aos componentes da Mesa, ao Senador Paim, aos meus diretores do Sindifisco Nacional, aos demais Senadores aqui presentes, aos auditores fiscais, aos assessores.
Coube-me nesta Mesa fazer uma apresentação mais formal do Cetap/CAP, um pouco mais detalhada. Eu vou me socorrer de duas apresentações que estão ali, no telão.
Enfim, o Cetap - Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários, do Sindifisco Nacional, é uma experiência que vai colocar à disposição dos Parlamentares o conhecimento que o Sindifisco e os auditores fiscais acumularam ao longo da sua história, trazendo a esses Parlamentares - Senadores, neste momento, e, depois, Deputados - alguns subsídios, conforme sejam as suas necessidades e conforme sejam as necessidades cotidianas do Parlamento.
Então, o Cetap é um centro de estudos para questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias. Nós realizamos. Eu e minha equipe fazemos alguns estudos, e as demandas serão por nós atendidas.
Traz um conteúdo técnico, acumulado pelo Sindifisco e pelos auditores fiscais, com elementos de relevância para as questões parlamentares. Esses estudos são dirigidos a diversos setores da sociedade e começamos pelo Congresso Nacional.
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A ideia é a de que, ao disponibilizar esse conhecimento acumulado, esse conhecimento técnico, seja possível contribuir, trazer alguma contribuição desse setor da sociedade, que é o Sindifisco Nacional, divulgando, compartilhando aquilo que se acumula, utilizando principalmente a internet, como vocês verão na próxima apresentação, porque temos um site, e lá se acessa; lá se tem acesso aos estudos, e, ao mesmo tempo, por esse site, mas não exclusivamente, os assessores dos Srs. Parlamentares podem pedir estudos e informações, que nós responderemos prontamente.
O CAP é o Canal de Atendimento ao Parlamentar. O Diretor Castelo falou há pouco a respeito, prestando apoio aos Parlamentares nessas questões. Faz-se o contato via CAP e depois encaminham-se as demandas para o Cetap. Os estudos técnicos estão publicados no site. Eles estão identificados e, por meio do CAP, faz-se esse contato, chegando até nós. Se um estudo não estiver pronto para subsidiar a ação, nós providenciamos algum subsídio técnico nesse sentido. Fazemos um parecer ou elaboramos um estudo mais profundo.
O Cetap é isto: um repositório de estudos. As demandas são apresentadas através do site ou diretamente por e-mail ou até mesmo por telefone, utilizando o canal, que é o CAP.
Como se solicitam novos estudos? O Parlamentar faz um contato; em seguida, fazemos uma pesquisa para saber se o estudo já existe ou se já existe alguma reflexão acumulada. Se sim, responde-se ao Parlamentar. Se não, passamos ao terceiro ponto, que é fazer um levantamento e elaborar um prazo, que não é muito longo, para poder dar a resposta à colocação que nos foi dirigida. Feito o estudo, finalmente, há a entrega ao Parlamentar por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares.
Como funciona isso na internet? Poderia colocar, por favor, a segunda apresentação.
Aí está. Como se faz isso? Por meio do site. Acessa-se o site cetap.sindifisconacional.org.br, e ali vamos encontrar tanto o material como a forma de fazer o contato. Os Srs. Parlamentares vão receber um login e uma senha. O login é o e-mail oficial da Câmara ou do Senado - estamos iniciando no Senado e posteriormente iremos para a Câmara - e a senha é o dia e mês de nascimento do Parlamentar, seguido pela sigla do partido. Então, se nasceu no dia 2 de março, é 0203, mais a sigla do partido a que pertence como senha. Tem-se o acesso e, na página inicial, clica-se em estudos, e lá estão os estudos que já estão produzidos.
O Diretor Pedro Onofre mencionou dois livros, mas há também notas técnicas e estudos como, por exemplo, das PECs 664 e 665, de que o Presidente Claudio falou há pouco. Então, em estudos, haverá a lista de estudos que já existem. Se quiserem pesquisar, também há uma ferramenta de pesquisa, de busca por palavra-chave. É só buscar pela palavra-chave, fazer a pesquisa, ter acesso à página onde se encontra o estudo. Para ter acesso, clica-se no título e baixa. Simples. Faz-se o download.
Para solicitar novos estudos. Esta é a parte mais importante, principalmente para os senhores assessores dos Srs. Parlamentares, que vão fazer, digamos, esse contato. Então, na página inicial, entra-se no menu CAP. Acessando o menu principal, CAP, há a solicitação de estudos - aqui embaixo: solicitar estudos -, abre-se um menu com o formulário, preenche-se o formulário, enviando-o. Nós recebemos, lá no Sindifisco, e ele é processado.
Não funcionou o site ou, por alguma razão, a senha encrencou, alguma coisa assim, ainda temos o e-mail e o telefone. Não é por falta de contato que não vamos acessar e pedir um estudo, ou informações. Recentemente, temos recebido algumas demandas de Parlamentares a respeito da tabela do Imposto de Renda. É um assunto que ainda vai ficar em voga. Então, estamos desde já disponíveis, sempre disponíveis, não só para esse assunto, mas também para outros que virão na sequência, como as Medidas Provisórias nºs 664 e 665 e outros assuntos.
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Agradeço a atenção de todos e desejo um bom trabalho para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Paulo Rocha vai ter que sair, porque está sendo chamado na CCJ. Estão elegendo o Presidente da CCJ e ele vai lá, inclusive, para justificar por que não estou lá. Mas eu já assinei a presença.
Independentemente de o Paulo Rocha sair, as palmas agora são para o Álvaro, pela brilhante exposição. (Palmas.)
Eu estava acompanhando aqui, Álvaro, e vi que você mostrou os canais como os Parlamentares... Minha assessoria está aqui, porque eu, em matéria de computador e de internet, sou... Chega, não vou dizer nada. (Risos.)
Se eu disser que sou um especialista, estarei mentindo, mas também não vou dizer que não sei nada.
Mas, com certeza, vamos usar muito esses instrumentos que vocês estão colocando à disposição. Trata-se de um tema que, com certeza, podem saber, não é fácil para os Parlamentares dominar, que é essa questão das áreas que vocês estão abordando aqui.
Eu queria, neste momento, mais do que nunca, se assim vocês entenderem, abrir para participação não só dos Senadores, mas também para alguém do plenário que queira dar uma contribuição. O Claudio pode me ajudar aqui na coordenação desse trabalho daqui para frente.
Claudio, você pode provocar os seus amigos, se quiserem fazer alguma pergunta.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Passo a palavra à Maíra, futura auditora fiscal, futura colega nossa, que está nessa luta. São duas futuras colegas nossas que estão na plateia e querem falar neste momento. Passo a palavra a elas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Eu só queria dizer... A Senadora fala na hora que bem entender. Senadora aqui não tem protocolo.
Certo, Senadora?
A SRª MAÍRA GIANNICO - Boa tarde a todos.
Como o Damasceno mencionou, meu nome é Maíra.
Em primeiro lugar, eu queria parabenizar esta Comissão por essa iniciativa maravilhosa de trazer aqui, a esta Casa, uma discussão tão importante para a sociedade. Parabenizo também o Sindifisco, porque, certamente, esse portal, essa via de informação vai capacitar cada vez mais esta Casa e os Senadores para discussões tão importantes que envolvam conhecimentos tributários, aduaneiros e previdenciários. Então, certamente, esta iniciativa é muito importante para a sociedade como um todo.
Vou usar uma frase mencionada pelo Damasceno que diz que fortalecer a Receita Federal é fortalecer o Estado. Isto, sem dúvida nenhuma, tem uma importância fundamental. O auditor fiscal, hoje, tem muitos conhecimentos e pode contribuir com as discussões tributárias, com as discussões aduaneiras e com a questão da arrecadação, que hoje é um tema que está muito em moda, está sendo muito discutido em todas as instâncias do Governo. Para isso, é fundamental que a Receita Federal volte a assumir seu papel de protagonista, através da figura do auditor fiscal. É importante, para isso, que haja recomposição do quadro da Receita, que vem sendo deteriorado ano após ano. Infelizmente, as entradas de novos servidores por concursos públicos não são suficientes para cobrir as saídas pelas aposentadorias. Hoje, em média, há 600 aposentados por ano dentro da carreira de auditor, um número muito alto. E a média de idade está por volta de 51 anos. Ou seja, o futuro também não mostra uma realidade muito favorável.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E a média dos que entram por ano?
A SRª MAÍRA GIANNICO - A média dos que entram é de 30, 32 anos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deve-se mudar mesmo.
A SRª MAÍRA GIANNICO - É, tem que entrar.
Acabei não me apresentando, mas represento os 272 excedentes que foram aprovados no último concurso de auditor fiscal, que foi homologado em julho do ano passado. Então, nós estamos na luta, na batalha, tentando fazer com que nossa nomeação saia através da autorização, que tem que ser dada pelo Ministério do Planejamento. Nesse sentido, também tenho que agradecer muito aos Senadores que estão do nosso lado: o Senador Paulo Paim, o Senador Paulo Rocha...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se você me permitir, além de estarmos do lado dos movimentos, se vocês concordarem, como é uma audiência pública, pedimos que saia uma moção da Comissão assinada por mim para a contratação imediata de mais auditores fiscais. (Palmas.)
A SRª MAÍRA GIANNICO - Puxa! Maravilhoso! Maravilhoso!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela manifestação do Plenário, já peço a vocês que ajudem a redigi-la no final. Claro que vou dar uma boa lida e nós vamos encaminhar aos órgãos competentes.
A SRª MAÍRA GIANNICO - Muito obrigada.
Agradeço ao Senador, agradeço ao Senador Paulo Rocha, que acabou de sair, ao Senador Hélio José, através da figura da Gabriela, que está aqui também, e a outros que têm feito vários esforços no sentido de facilitar nossa nomeação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acho que deve estar aqui também a assessoria da Senadora Ana Amélia, se não me engano, lá atrás. É ou não é?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não? Eu achei que estava com a Senadora.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A do Senador Lindbergh está aqui.
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Eu gostaria muito, seria interessante - não me leve a mal, mas você continua com a palavra - que os assessores que estão aqui e que representam os Parlamentares digam o nome dos Parlamentares para constar, inclusive, na moção de apoio.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - José Serra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Douglas Cintra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Hélio José.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Otto Alencar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Capiberibe.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Marta Suplicy.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Lindbergh eu já falei aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Liderança do PR.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, eu me enganei, porque esse guerreiro é parceirão nosso. Ele assessorou um grande amigo meu, o Senador Zambiasi, que, mesmo quando não concorreu, mesmo não sendo do meu Partido, declarou apoio a nossa candidatura.
Quero uma salva de palmas para o Zambiasi e para ti.
Ele só não concorreu porque não quis. Senão, estaria eleito. (Palmas.)
Lá atrás.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bezerra Coelho. (Palmas.)
Muito bem.
Quem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dos Democratas.
E você representa o Benedito de Lira, não é? Eu falei no Zambiasi e não aplaudi o Benedito, que é meu amigão também. (Palmas.)
A SRª MAÍRA GIANNICO - Senador, só concluindo, ontem nós tivemos a aprovação do Orçamento, um avanço muito importante, primeiro, para o País como um todo e, especificamente, para nós, que tivemos a nossa menção dos 272 candidatos à Receita Federal dentro do Anexo V do Orçamento. Então, é um passo para a nossa nomeação.
Estivemos também, ontem, com o Ministro Nelson Barbosa, através do Senador Paulo Rocha, que também foi outra importante medida para poder fortalecer o nosso pleito e colocar as informações de uma maneira clara. Então, agradeço a esta Casa, agradeço a esta Comissão, ao Sindifisco, à Anfip.
Enfim, acho, para concluir, que essa iniciativa de transparência tem o nosso apoio, porque é por isso que queremos lutar daqui para frente.
Parabéns a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Não sei se alguém mais gostaria de se pronunciar, mas, enquanto não temos nenhuma manifestação, Senador, eu gostaria de lembrar também que, na última campanha presidencial, o Sindifisco se fez presente quando entregou um estudo sobre o Sistema Tributário Brasileiro, no qual apontamos - algumas questões já foram trazidas no discurso do Pedro Onofre - o sistema tributário regressivo e, portanto, injusto que temos hoje no nosso País.
Na oportunidade, nós entregamos esse material a cada uma das candidaturas, e quem nos recebeu pela então candidata da Dilma Rousseff, hoje nossa Presidente reeleita, foi o atual Ministro das Comunicações, Deputado Ricardo Berzoini.
Através desse trabalho, o Sindifisco Nacional apontava diversas questões que mereceriam um olhar mais aprofundado de todos naquele momento. E hoje já vemos alguns temas sendo discutidos por esta Casa e pelo Governo nessas medidas que estão sendo anunciadas para o incremento da arrecadação. Já se fala hoje, por exemplo, no retorno da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas. Antigamente, esse assunto era praticamente um tabu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu iria falar isto: parecia um tabu. Falar em tributar grandes heranças e fortunas era tabu. Hoje o debate começou a acontecer.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Pois é. E, para a nossa alegria, acabamos contribuindo para que esse debate chegasse até aqui. Quem sabe tenhamos, entre as novas medidas que serão anunciadas, medidas que caminhem nesse sentido, porque o Sistema Tributário Brasileiro hoje, na verdade, está consolidando a desigualdade no nosso País. Nós temos uma grande parte da população que acaba financiando o Estado, enquanto aquela que deveria estar contribuindo, muitas vezes, contribui menos ou não contribui na medida da sua capacidade. Então, é só mais uma...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixa eu te dar uma provocada aí, porque eu ouço muito um dado, que eu nunca usei em um discurso meu, mas que quero ver se vocês confirmam. Os grandes iates - enfim, essa linha dos poderosos, porque para ter um bom iate tem que ser... - não pagam nada de tributo? É verdade?
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Não, não pagam o IPVA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não pagam o IPVA?
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Não pagam o IPVA. Esse é outro grande exemplo de como o nosso sistema tributário propaga injustiça.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tenho nada contra quem tenha iate. Quem puder ter pode ter, mas paga, como nós pagamos o da moto e até da bicicleta, que depois nós vamos estar pagando.
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O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Enquanto o trabalhador brasileiro que adquire uma moto de 125 cilindradas para poder chegar ao seu trabalho de forma mais rápida e fugir do congestionamento das grandes cidades paga IPVA - nunca é demais lembrar que quem adquire uma motocicleta paga -, aqueles que têm helicóptero não pagam IPVA sobre...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quase que eu perguntei. Mas eu achei que eu iria falar uma bobagem tão grande, pois eles pagariam, que eu não perguntei.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu pensei: "Esses pagam. Acho que é só o iate que não paga". Helicóptero também não paga.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Não paga. Aeronaves e embarcações particulares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A minha suspeita está se concretizando. Eu queria que ela não se concretizasse.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Aeronaves e embarcações particulares não pagam IPVA no nosso País. Denunciamos isso no material que entregamos a todas as campanhas presidenciais no ano passado, porque, realmente, como eu disse, enquanto o trabalhador é obrigado a pagar o IPVA até sobre uma moto, quem tem uma aeronave ou quem tem uma embarcação de lazer não paga nada de IPVA no nosso País, fruto de um entendimento, que consideramos equivocado, mas que vigora hoje no Supremo Tribunal Federal, de que IPVA foi um sucedâneo da taxa rodoviária e que, portanto, não se aplica.
Nessa linha, eu falei do Projeto de Lei nº 6.094, de 2013, mas também há a PEC dos Jatinhos, que também está tramitando na Câmara dos Deputados, que foi uma PEC abraçada também pelo Deputado Vicente Candido, do PT de São Paulo, e que foi assinada por diversos Parlamentares. Aguardamos que finalmente seja formada uma comissão especial para essa PEC, para que ela possa, finalmente, sair de lá com um relatório, porque nós iríamos corrigir essa questão, que o Senador muito bem trouxe aqui para nós, de aumentar a incidência do IPVA para alcançar essas pessoas que deveriam ser contribuintes, mas que atualmente não o são.
É mais um exemplo de que, nessa área, o Sindifisco Nacional e os auditores fiscais têm muito a contribuir. E eu gostaria, claro, de firmar essa parceria com todos os Parlamentares daqui, desta Casa, porque entendemos que é assim que se constrói um país mais justo, um país que efetivamente faça com que o seu sistema tributário seja progressivo, ou seja, em que quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos. O que vemos hoje no País é uma completa inversão dessa situação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Claudio.
A Mesa está à disposição para alguma consideração a mais. Se o Plenário tiver alguma pergunta ou mesmo se quiser expor seu ponto de vista sobre o tema, também estamos à disposição.
Se ninguém mais quer usar da palavra - e a partir das 16h há votação em plenário e temos de ir para lá -, passo para as considerações finais da Mesa.
Cada um terá o prazo de cinco minutos e nós encerraremos a nossa audiência pública, que estava prevista para ser das 14h às 16h.
Há alguém que queria fazer uso da palavra aqui?
O SR. NELSON DE OLIVEIRA FRANÇA (Fora do microfone.) - A Senadora poderia dar uma palavrinha?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora quer fazer uso da palavra?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma satisfação. A Senadora vai usar a palavra. Viu? Provocaram-na, e ela disse: "Deixa comigo, então". (Palmas.)
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Oposição/DEM - SE) - Senador Paim, membros da Mesa, esta discussão é muito importante. Eu sou advogada por formação, mas é difícil entendermos todo esse mecanismo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Eu sou testemunha disso.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Oposição/DEM - SE) - Então, é importante essa exposição para podermos nos inteirarmos, para nossas assessorias se inteirarem também, para fazermos um bom trabalho bom, que é o que importa para o Brasil e para o meu Estado. Eu sou de Sergipe.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Maria do Carmo Alves, que demonstra a importância desse debate que vocês propuseram.
Eu vou me comprometer, pela importância do tema, a remetermos uma cópia depois para cada um dos Senadores para eles terem conhecimento de que podem contar com a entidade e com as informações que aqui foram dadas.
Para as considerações finais, com a palavra o Diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Dr. Pedro Onofre Fernandes.
O SR. PEDRO ONOFRE FERNANDES - Muito bem.
Eu só quero reforçar, mais uma vez, a nossa disponibilidade de colocar todo nosso acervo à disposição de todos os presentes, ressaltando que os nossos trabalhos são elaborados dentro de uma concepção de estudo técnico, que não são permeados de suposições, de percepções, de coisas desse tipo, mas são todos fundamentados, vamos dizer, tecnicamente, à vista de uma teoria, à vista da legislação. Então, são estudos perfeitamente confiáveis. E, ao mesmo tempo, nós evitamos, ao máximo, dar um viés classista ou corporativista aos nossos trabalhos.
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Então, esses estudos poderão ser utilizados, com toda a tranquilidade, pois eles estão fundamentados tecnicamente, e não são opiniões simplesmente de uma categoria ou de um sindicato.
E, colocando essa situação, que além dos que nós já temos disponíveis, que se encontram no nosso site, nós estamos, exatamente, colocando à disposição, estamos abertos à proposição de novos temas, dentro, naturalmente, da nossa área de conhecimento, para colaborar com a disseminação e a divulgação dos nossos trabalhos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Pedro Onofre Fernandes, Diretor Técnico do Sindifisco Nacional.
Passamos a palavra agora ao Dr. José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco.
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Novamente, quero agradecer ao Senador pela iniciativa de realizar esta audiência pública tão importante nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agradecer também aos Senadores e assessores que nos honraram com sua presença, agradecer à Senadora pela presença e dizer aos demais que estamos à disposição do Senado Federal para, através do canal de atendimento, ficar atentos às demandas dos Senadores, tanto no acervo já produzido, mediante a sistemática que foi exposta aqui, como também no trabalho de levar a proposta a novo estudo que seja objeto de projeto, de pronunciamento dos Senadores aqui, na Casa, e, certamente, sempre a serviço da sociedade.
E é com isso que nós, que fazemos o sindicato, nos sentimos gratificados no momento em que a nossa expertise possa ser útil aos projetos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meu querido José Castelo, mais uma vez eu vou te cortar, porque a Senadora veio dar um abraço em todos.
A Senadora Fátima Bezerra é Vice-Presidente da Comissão de Educação... (Palmas.)
... e tem compromisso com essa causa, com certeza.
Fico muito feliz por ela ter vindo aqui.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela tem outro compromisso. Por isso ela veio dar um abraço e está retornando.
Seja sempre bem-vinda, Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.)
O SR. JOSÉ CASTELO BRANCO BESSA FILHO - Agradeço então, à Senadora Fátima Bezerra pela presença e quero dizer, então, que, através do CAP, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco se sentirá bem honrada sempre que demandada pelos gabinetes dos Senadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
Meus cumprimentos ao José Castelo Branco Bessa Filho, Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, pela sua exposição.
Passo a palavra ao Dr. Álvaro Luchiezi Júnior, Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco, para deixar que o Presidente do Sindifisco encerre, então, a nossa audiência do dia de hoje.
O SR. ÁLVARO LUCHIEZI JÚNIOR - Vou ser bem rápido e sucinto. Acessem-nos e nos tragam trabalhos, porque nós vamos dar um retorno para vocês, com certeza, com muito mais elementos, com muito mais subsídios, sempre para engrandecer o trabalho parlamentar.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito Bem, Dr. Álvaro Luchiezi Júnior, Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco.
Agora, para suas considerações finais, o Presidente do Sindifisco Nacional, Dr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno.
O SR. CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO - Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer a presença de todos aqui, neste plenário, agradecer a presença da Senadora Maria do Carmo Alves, que ficou aqui até o final, e aos demais Senadores que aqui estiveram e nos honraram com sua presença, de, mais uma vez, parabenizar o Senador Paulo Paim, um parceiro nosso ao longo de muitos anos - não é, Senador? -, pelo trabalho, por essa parceria conosco e de dizer a todos que estamos sempre à disposição.
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O Sindifisco Nacional tem sempre como contribuir com esse debate. Neste momento que o País atravessa, de desajuste nas contas públicas, em que a Receita Federal é, mais uma vez, chamada a cumprir o seu papel, assim como nós auditores fiscais, nós queremos contribuir com todo esse esforço e, ao mesmo tempo, trazer questões necessárias para que tenhamos não só um bom resultado no incremento da arrecadação, de que todo país precisa, mas precisamos também passar a pensar no futuro, em que sistema tributário nós queremos, porque é através de um sistema tributário mais justo que, com certeza, chegaremos a um país também mais justo.
Então, o Sindifisco Nacional se coloca à disposição desta Casa, dos Senadores e agradece, mais uma vez, pela oportunidade e pela presença de todos aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindifisco Nacional.
Esta Presidência, ao encerrar os trabalhos, agradece a presença de todos os Senadores que estiveram aqui, de todos os assessores e dos Senadores que já foram também citados, agradece a presença dos fiscais, dos servidores, enfim, de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para este evento acontecer, inclusive na organização do evento, na formulação dos outdoors, dos cartazes, que mostram a disposição do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Sindifisco de colaborar na assessoria direta aos Parlamentares e também aos seus assessores.
Vocês nos trazem uma enorme contribuição, que nos deixa até a possibilidade de ousar fazer um trabalho coletivo nesta e em outras comissões para aprofundarmos o debate da reforma tributária dos nossos sonhos, onde os pobres paguem menos, como disse muito bem o Presidente, e os poderosos paguem mais, de acordo com sua capacidade. Assim estaremos fazendo justiça na caminhada para a construção de um Brasil melhor para todos. Vamos todos nos somar para colocar o Brasil nos trilhos.
Parabéns a vocês!
Está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 40 minutos.)