Notas Taquigráficas
24/03/2015 - 5ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
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| R | O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores, Srs. assessores, imprensa. Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 24 de março de 2015. Permito-me fazer uma rápida declaração: como o Senador Cristovam viajou, fui por ele incumbido a presidir esta reunião, que faço pela primeira vez com muita honra e, sobretudo, pela relevância dessa matéria. Surpreende o fato de não termos ainda uma legislação aprimorada sobre o nosso patrimônio natural. Não há no mundo uma biodiversidade tão rica como a nossa, e, no entanto, estamos só agora procurando aprimorar a legislação. E justamente tenho o prazer de participar, embora eventualmente, como Presidente desta Comissão. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. Chegou a esta Comissão o Aviso nº 153-SGS-TCU-Plenário, no qual o Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, encaminha para conhecimento cópia do Acórdão nº 500/2015, proferido pelo Plenário do TCU nos autos do Processo nº TC-012.779/2014-8. O processo trata de auditoria de conformidade realizada no período de 9 a 20/6/2014 no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com objetivo de verificar eventual utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para custear ações típicas de outros órgãos e programas da área da CT&I, que originalmente deveriam ser financiadas com recursos de orçamentos próprios. O documento encontra-se à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria da CCT. Chegou também a esta Comissão convite da Assessoria de Relações Institucionais da Marinha do Brasil para participação dos Senadores membros da CCT em uma visita oficial ao Programa Nuclear da Marinha, a realizar-se nos dias 9 e 10 de abril de 2015, nas cidades de Iperó, Estado de São Paulo, e Itaguaí, no Rio de Janeiro. O convite está à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria da CCT, sendo necessária a confirmação prévia pelos interessados. Vamos à pauta de hoje, com o seu Item 1, que tem como Relator o Senador Telmário Mota. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 2, de 2015 - Não terminativo - Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-U, 2-U, 10-U, 12-U, 17-U, 18-U, 21-U, 22-U, 23-U, 25-U, 27-U, 29-U, 32-U, 34-U, 35-U, 37-U, 38-U, 39-U, 40-U, 43-U, 44-U, 53-U, 58-U, 60-U, 61-U, 66-U, 82-U, 91-U, 95-U, 97-U, 103-U, 105-U, 113-U e 116-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas; e pela apresentação de outras duas emendas. Observações: 1) A matéria tramita simultaneamente nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, em regime de urgência, nos termos do Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF; 2) Foram apresentadas 116 Emendas perante a CCJ no prazo de cinco dias, nos termos do art. 375, I, do RISF. 3) Em 17/03/2015 e 18/03/2015 foram realizadas Audiências Públicas Conjuntas da Comissão Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para instruir a matéria. |
| R | Com a palavra o Sr. Relator da matéria, Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Srs, Senadores, Senadora, como a nossa Comissão é de Ciência e Tecnologia, eu fui me ater principalmente a esse ponto. Como V. Exª falou, esse projeto passa por outras Comissões, mas, no pouco espaço de tempo que ele esteve em discussão aqui, foram ouvidas várias entidades, várias representações: a Embrapa, a CNI, o Grupo Farma Brasil, o Museu do Pará, o Inpa, a Fiocruz, a Funai, a Consea, a CNS, o ISA. Então, várias entidades foram ouvidas nas Comissões. Sr. Presidente, e algumas delas nos chamaram a atenção. Mas eu queria aqui começar o relatório me atendo principalmente ao que diz respeito diretamente a nossa Comissão. Então, vamos ao relatório: Vem ao exame desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 2, de 2015 (Projeto de Lei (PL) nº 7.735, de 2014, na origem), do Poder Executivo, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o art. 1º, a alínea j do artigo 8, a alínea c do art. 10, o art. 15 e os §§ 3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e revoga a Medida Provisória nº 2.186/16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. A proposição, Sr. Presidente e Srs. Senadores, tem 51 artigos estruturados em nove capítulos. Mas vamos nos ater, como eu falei no início, às questões mais voltadas a nossa Comissão. Também queremos dizer que, dessa forma, feita toda a análise, não se encontram óbices de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade ou de técnica legislativa para aprovação do projeto. Ou seja, nada que o contrarie no campo constitucional. |
| R | Vamos, agora, diretamente àquilo que dá direito, por exemplo, das medidas específicas benéficas ao desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação. Nesta era da economia do conhecimento, é inegável a importância do avanço da ciência para o desenvolvimento econômico. Qualquer nação que ambicione prosperar de modo sustentável precisa incentivar as atividades de pesquisa científica e tecnológica. O PLC nº 2, de 2015, representa, mesmo com algumas limitações, um importante passo no sentido de impulsionar essas atividades no Brasil. Um dos maiores desafios de uma legislação que trate da biodiversidade é assegurar o balanço ideal entre a utilização dos recursos genéticos para o avanço científico e para a geração de inovações e a proteção e o uso sustentável da biodiversidade. A MPV nº 2.186/16, de 2001, que atualmente regula a matéria em comento, apesar de sua boa intenção, tem dificultado a pesquisa científica, tecnológica e as atividades de bioprospecção envolvendo o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Isso ocorre pelo fato de a referida MPV tratar de um assunto complexo e por ter se adiantado ao processo legislativo, iniciado em 1995, por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 306, de 1995, pela urgência de se conter as atividades de biopirataria noticiadas no início dos anos 2000, Sr. Presidente. Portanto, a legislação atual está longe do balanço ideal ao dificultar as pesquisas científicas e tecnológicas em uma era da economia baseada no conhecimento. Ademais, apresenta critérios de acesso demasiadamente rígidos e que gera um processo burocrático complexo que dificulta a pesquisa científica e tecnológica com o patrimônio genético no Brasil. A título de exemplo, ao longo de mais de uma década, apenas 259 autorizações de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado foram concedidas pela CGen. Como reflexo desse arcabouço legal restritivo, o Brasil tem perdido parcerias importantes com instituições acadêmicas internacionais renomadas e os pesquisadores nacionais não geram o conhecimento científico que o nosso potencial permite. Com relação ao desenvolvimento tecnológico e à geração de inovações, a situação é ainda mais lastimável. Se o patrimônio genético brasileiro estivesse sendo estudado em larga escala, teria potencial para se transformar na grande vantagem comparativa em relação aos outros países, inserindo o Brasil em posições de destaque global na chamada bioeconomia. No entanto, a quantidade de patentes geradas por nossa indústria é ínfima. Nesse contexto, destacamos que o PLC nº 2, de 2015, representa um grande avanço no sentido de substituir uma regulação de processos por uma de resultados, simplificando sobremaneira o acesso ao componente do patrimônio genético para fins de pesquisa científica e tecnológica. Entre os avanços que a proposição apresenta, destacamos as seguintes, Sr. Presidente, e Srs. Senadores: a) a autorização prévia para obter o acesso é substituída por um cadastro eletrônico, onde não há mais a distinção entre as atividades de pesquisa científica e de bioprospecção. Isso agilizará substancialmente as pesquisas envolvendo a biodiversidade nacional; b) a necessidade de realizar um acordo de repartição de benefícios só surge quando se chega efetivamente a um produto ou material reprodutivo comercializável e não mais quando houver a mera perspectiva de uso comercial; c) são isentas da obrigação de repartição de benefícios as operações de licenciamento, transferência ou permissão de utilização de qualquer forma de direito de propriedade intelectual sobre produto acabado, processo ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por terceiros. Assim, a parte criativa do sistema é desonerada, cobrando-se apenas da parte produtiva; d) isenta as inovações de processo obtidas a partir de acesso ao patrimônio genético da obrigação de repartição de benefícios. Tal medida é importante, pois essas inovações são responsáveis pelo aumento da produtividade em diversos setores da economia; |
| R | e) simplifica as exigências para a concessão de direito de propriedade intelectual pelos órgãos competentes sobre produto acabado ou sobre material reprodutivo obtido a partir de acesso a patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado, sendo necessário apenas o cadastramento ou a autorização, em vez do cumprimento de todas as regras exigidas atualmente; f) o Atestado de Regularidade de Acesso somente será exigido para o registro de novos produtos ou para obtenção de patentes e não para a realização de pesquisa científica e tecnológica; g) reduz os custos de transação e as incertezas ao tornar mais claro e simples o processo de repartição de benefícios decorrentes da exploração econômica de inovações oriundas do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado; h) institui o Programa Nacional de Repartição de Benefícios (PNRB) que, entre outras finalidades, promoverá o fomento a pesquisa e desenvolvimento tecnológico associados ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado; e, por fim, i) exige apenas do fabricante do produto acabado a repartição de benefícios, desobrigando a cadeia de insumos intermediários. Tal medida tende a contribuir para o surgimento de inovações, dado que a repartição de benefícios sobre cada elo da cadeia produtiva provoca um efeito em cascata elevando o custo do produto final. Como existem incertezas econômicas envolvidas no lançamento de novos produtos, quanto menor o custo final, maior a probabilidade de chegarem ao mercado. Portanto, recomendamos a aprovação, Sr. Presidente, do projeto, que tem grande potencial para incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação baseados na biodiversidade. Sr. Presidente, as emendas que nós acolhemos: Já direito ao voto, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores. Ante o exposto opinamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, e pelo acolhimento das emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 82, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 116. E pelas rejeição das demais emendas apresentadas e pelo oferecimento das seguintes emendas: Emendas número CCT, renumera-se o art. 49, da PLC nº 2, de 2015, para art. 51, renumerando-se as demais. E pelo oferecimento das seguintes emendas: EMENDA Nº - CCT Renumere-se o art. 49 do PLC nº 2, de 2015, para art. 51, renumerando-se os demais. EMENDA Nº - CCT Dê-se ao inciso XVIII do art. 2º do PLC nº 2, de 2015, a seguinte redação: “Art. 2º................................................................................ .................................................................................................. Portanto, Sr. Presidente, esse é o relatório e essas são as emendas. Esclareço ainda que rejeitamos a Emenda nº 82. Esse é o relatório e essas são as nossas proposições. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito bem, já com a matéria em discussão, pede a palavra o Senador Aloysio Nunes. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, vamos falar francamente aqui nós. Não vai haver discussão dessa matéria. Não vai haver. Essa que é a realidade dos fatos. Essa matéria está correndo aqui a toque de caixa no Senado, chegou há poucos dias e não há tempo efetivo para uma discussão profunda de uma matéria tão complexa, porque ela veio com urgência constitucional, que, como todos nós sabemos, é um instrumento utilizado pelo Presidente da República para dar celeridade à tramitação de projetos de sua autoria diante de fatos que digamos de prazos fatais. O que o Governo alega é que o Brasil é signatário da Convenção de Nagóia, que impõe ao País determinadas obrigações e inclusive sanções no caso de não cumprimento dessas obrigações. Acontece, Sr. Presidente, que essa convenção ainda não foi ratificada pelo Congresso Nacional. Então, ela não existe do ponto de vista da legislação brasileira. Então, está se alegando uma urgência que não existe. Não existe! Este projeto está aqui no Senado há pouquíssimo tempo, ou seja, há duas ou três semanas. |
| R | Na Comissão de Constituição e Justiça não há sequer relator designado para dar parecer sobre matéria dessa importância. E existem, sim, algumas questões constitucionais a serem tratadas. Houve uma audiência pública recentemente, promovida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, na qual o representante do Ministério da Defesa fez várias restrições ao projeto, alguns artigos que, segundo o representante do Ministério da Defesa, são problemáticos do ponto de vista da soberania nacional. Então, Sr. Presidente, nessas condições, é impossível se discutir com profundidade esse projeto. O prazo para tramitação nas Comissões se encerra no dia 10 de abril; considerando-se que temos pela frente a Semana Santa, não haverá condições de se discutir isso com profundidade. Eu lamento, porque o nosso querido colega Telmário Mota fez um bom trabalho, dedicou-se ao exame das emendas, mas, infelizmente, Sr. Presidente, vamos falar a verdade, não haverá condições de uma discussão aprofundada. Eu fui procurado ainda há pouco por um assessor da Frente Parlamentar de Agropecuária, que me disse que há amplo consenso entre várias entidades da agricultura, povos tradicionais etc. Só que não há condições de se fazer um consenso ou, pelo menos, se formar uma maioria suficientemente sólida e consciente no Senado da República. Essa é a realidade dos fatos. O Governo quer tocar isso, eu não sei por que razões, sei que a indústria farmacêutica tem interesse vital na aprovação rápida desse assunto - interesse, aliás, que eu não desprezo, interesse substancial, importante -, mas o fato é que, do jeito que que esse projeto está sendo tratado pelo Governo, não creio que tenhamos condições de fazer um debate profundo. Ainda ontem conversei com o Presidente do CNPq, que também tem em relação ao projeto algumas dúvidas. Ele confia no Ministro Aldo Rebelo, que se comprometeu com ele, no momento da regulamentação do projeto, em sanar as objeções ou pelo menos suprir as lacunas que o CNPq enxergou no texto hoje submetido ao Senado. O Ministro Aldo Rebelo é um homem competente e veraz, mas ele não é o senhor da regulamentação do projeto de lei. Se temos questões a serem supridas, por que não fazê-lo mediante emendas? Apenas não há tempo. Não há tempo. O mais razoável seria a Presidente da República retirar a urgência desse projeto, para que pudéssemos submetê-lo a uma análise mais aprofundada, sabendo todos nós que é um assunto que precisa ser efetivamente regulamentado por uma lei que passe pelo crivo do Congresso Nacional. A base legal na qual se sustenta toda essa atividade é precária, é uma base da medida provisória que acabou fixada naquele buraco negro das medidas provisórias antigas. No entanto, Sr. Presidente, não é assim que se faz, eu acho. Eu vou votar favoravelmente com restrições e essas restrições estão consubstanciadas em emendas que apresentei perante a Comissão de Meio Ambiente, que serão analisadas pelo Relator naquela Comissão, o Senador Jorge Viana. Encerro a minha participação, lamentando que não tenhamos condições, aqui nesta Comissão, de fazer o debate com a profundidade que o tema merece. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Suas considerações, Senador Aloysio, realmente nos levam a um grande embaraço, porque, depois de tantos anos, desde 2001 com a medida provisória, até hoje não temos ainda uma legislação satisfatória. Com a riqueza que temos na biodiversidade, e como disse o Relator, a necessidade da solução para pesquisa científica e tecnológica, estamos diante dessa situação às pressas! Realmente, pelo jeito, e vamos ouvir em seguida o Senador Walter Pinheiro, nós estamos a caminho de uma solução que, quem sabe, ali adiante não vai valer de nada. Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, o Senador Aloysio se recorda, no dia em que discutimos essa matéria aqui, levantei inclusive uma ponderação um pouco na linha do que o Senador Aloysio até colocou. |
| R | Esse é um tema que, como disse muito bem o nosso Presidente, Senador Aloysio, advém daquela medida provisória de agosto de 2001, se não me falha a memória. Naquela época, as medidas provisórias eram discutidas no Congresso Nacional, ou melhor, nem discutidas eram, só que a gente está num momento, meu caro Presidente, em que esta questão urge. Por outro lado, quero ponderar que essa matéria não pode sair do Senado, Senador Aloysio, sem os diversos pontos de ajuste. Ainda que a matéria tenha que voltar à Câmara dos Deputados, portanto, acho que tempo que promover isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acho que não dá para ter essa ideia de que, em nome dessa questão da própria urgência e tal, não dá, não dá, porque é o seguinte: ainda que tenhamos, meu caro Presidente, percorrido um longo tempo sem esse debate, não dá, também, para gente chegar nesse curto espaço de tempo e fazer de conta que a gente não está vendo essas questões. Esse é um debate precioso. Fiz questão de coletar, Senador Aloysio, as diversas contribuições que foram apresentadas nas audiências públicas, que, diga-se de passagem, são boas contribuições. Há um material apresentado, e que eu tive oportunidade de ir buscar na última quarta-feira, inclusive pelo representante da Fiocruz e outros representantes, material de alta qualidade, eu diria até com precisão cirúrgica, meu caro Presidente, em relação a temas importantes. Um deles, para o qual tenho chamado a atenção, e falei hoje de manhã, Senador Aloysio, bem cedo com o Senador Jorge Viana, que é essa questão, inclusive, do desenvolvimento tecnológico. Isso não é uma coisa simples e qualquer. Portanto, esse patrimônio genético é um negócio fundamental para o processo de desenvolvimento. Essa é a grande disputa. E aí volto a lembrar o que falei aqui, na Comissão passada, essa é a grande disputa que se trava inclusive no Parlamento Europeu, na Comunidade Europeia, neste exato momento. Quer dizer, então, não dá para a gente transformar isso, e reconheço, Senador Aloysio, que a indústria, eu diria até vamos falar mais do lado fármaco da história... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Esse é um interesse legítimo. Não estou desqualificando o que diz V. Exª, nenhuma desqualificação. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acho correto, mas, por outro lado, precisamos identificar também que essa é uma indústria que é extremamente complexa, os processos para efetivação de todo o material pesquisado, a gente não consegue implementar, num tempo inferior a cinco anos, sem contar a própria questão do desenvolvimento científico, temos a questão industrial. Então, isso não é uma coisa simples. E essa indústria no Brasil passa por dificuldades extremas. Lembro-me que conversei, há pouco mais de 30 dias, com o representante de Farmanguinhos, e temos várias PDPs, que são uma espécie de parceria de desenvolvimento de produtos, meu caro Presidente, com diversas unidades da Federação, com alguns laboratórios. Portanto, se a gente não conseguir olhar, não tiver isso como balizador, a tendência natural, meu caro Telmário, é que a gente continue tendo essa questão do patrimônio genérico, principalmente numa fragilidade extrema. Acho que as contribuições apresentadas pelo Relator aqui são importantes. Por isso, Senador Aloysio, que eu disse que concordo com V. Exª, eu não quero pedir vistas para retardar, mas também acho que poderíamos fazer um acordo de, ainda aprovado nesta Comissão, que a gente possa partilhar. Foi essa proposta que fiz ao Senador Jorge Viana: este projeto vai para lá, o Senador está com diversas alterações, coisas, inclusive, além, Senador Telmário, do que foi colocado por V. Exª. Cheguei a propor a ele isto, Senador Aloysio, que a gente fizesse essas discussões na Comissão, depois do dia 10, isso vai a plenário, tranca a pauta no plenário. Então, poderíamos fazer um acordo para que a gente pudesse travar esse processo de discussão aqui, em conjunto: nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, com os membros da Comissão de Meio Ambiente, que vão fazer alterações profundas. |
| R | O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso, o Jorge Viana me disse isso. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Porque senão vai ficar só aquela história de a gente fazer uma discussão no plenário. No plenário a gente não tem a capacidade de descer a detalhes e, consequentemente, vamos ficar de novo nesse, eu diria até nessa corrida de não tentar mexer, não tentar alterar, porque pode retardar, ou coisa do gênero, e há o trancamento de pauta. Então, eu proporia que a gente pudesse dar esse tratamento e nós teríamos esse tempo. Em vez de pedirmos vista, Senador Aloysio, que era a minha vontade, para ser sincero aqui, até para também ter a oportunidade de apresentar as minhas contribuições, nós poderíamos, em cima do relatório do Senador Telmário, marcar com o Senador Jorge Viana uma reunião de trabalho, para quem quisesse. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É uma boa ideia. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E a gente teria condição de trabalhar isso e ver se ele pode não só absorver as contribuições de Telmário, como também as contribuições desse outro coletivo de Senadores, já que eu não sou da CMA, então, portanto, não vou poder dar penada no relatório dele, para que a gente chegue ao plenário pelo menos com algo... Não é nem a questão de acertar o texto ou consensuar, mas pelo menos com algo que se aproxime da vontade da gente de contribuir com esse importante projeto, porque acho que dá para a gente fazer esse debate. Agora, tendo clara esta compreensão: não há, de minha parte, por exemplo - eu disse ao Jorge Viana hoje -, a menor hipótese de a gente não alterar esse projeto sob essa justificativa de que ele tem que andar, não sei o que e tal. Não há a menor hipótese. Dá tranquilamente para o projeto voltar. Há tempo para que ele volte para a Câmara, e a Câmara possa apreciar essas sugestões do Senado da República, e a gente tentar construir uma matéria que guarde pelo menos relações com as preocupações que foram apresentadas aqui muito bem, não só nas audiências públicas, como também aquilo que diversos Senadores querem apresentar. Essa é a proposta que eu faria a V. Exª, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Telmário, nós estamos realmente diante de um impasse muito grande. A matéria é imperfeita, estamos debaixo do prazo da Ordem do Dia do dia 1º, marcado, e estamos aí diante dessa situação. Vamos encaminhar nessas condições, com toda essa complexidade? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é interessante: são 34 emendas que nós acolhemos, mas - incrível - essas 34 se resumem a três pequenas alterações. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Porque são alterações mais de conceito. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sim, são pequenas alterações, as 34. Uma muda conceito, por exemplo, chama o povo indígena de população. Então, muitas delas são afins nesse sentido. A outra que eu acho importante nesse projeto, e que este Senado tem que ter muito cuidado; o art. 2º do projeto, no inciso XVI, fala o seguinte: Produto acabado - produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, no qual o componente do patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado seja um dos elementos principais de agregação de valor do produto, estando apto à utilização pelo consumidor final, seja este pessoa natural ou jurídica. Ou seja, vamos aqui a um exemplo claro: você vai fazer - ainda mais com o Senador Caiado, que entende bem - um medicamento, aquela cápsula; você a faz da cera da carnaúba; é um produto da nossa biodiversidade, um produto nosso, um produto que é importante para talvez conservar o produto final e dar mais sabor, melhor paladar, não sei. Esse produto é nosso. E eles não querem incluir esse produto no custo. As empresas não querem pagar isso. Olha o perigo! Agora, vamos embora lá, esse é um ponto que nós alteramos. Ou seja, se o produto é final ou se o produto é derivado, há que ser compensada a biodiversidade brasileira. Essa é a nossa proposição. Não importa se o produto é só final ou se o produto é um agregado ali, é um derivado, um composto. Nós estamos protegendo o patrimônio. Desse jeito já começa a navegar aí. É um ponto. |
| R | Agora o outro ponto maior é que - coitadas das comunidades indígenas e das comunidades tradicionais, essas estão mortas agora - no art. 17, § 9º: "A repartição de benefícios referentes ao produto acabado, ao material reprodutivo, ocorrerá exclusivamente sobre os produtos previstos na lista classificada de repartição de benefício, definida e atualizada em ato conjunto por seis ministérios." Senadora Ângela, esse seis ministérios vão se reunir quando? Nunca. Para fazer uma lista para poder ser definida. Ora, vamos colocar na lista um isento, um negativo... Seis ministérios, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não vão reunir nunca! O conhecedor lá, o indígena, o quilombola, sei lá quem for, não vai ter nunca o direito dele, nunca vai colocar isso nessa lista, e vai voltar a pirataria oficial. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E o que o senhor propõe? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Que seja colocada uma lista dos isentos, dos negativos, não dos que serão repartidos, o que é fácil. Então, essas 34 emendas fazem esses três observações. Uma protege a biodiversidade, seja qual for o elemento, se ele é agregado, composto, final ou se ele é meio. A outra muda o nome de um povo, que é real, é reconhecimento internacional, e a outra, em vez de colocar uma lista dos positivos, coloca dos negativos. As 34 emendas se resumem a isso. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ainda pela ordem estava o Senador Marcelo Crivella. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu posso falar depois, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. É apenas uma sugestão para o encaminhamento deste debate. Quem sabe fosse útil se V. Exª entrasse em contato com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e, tão logo o Senador Jorge Viana apresente com o seu relatório, ele conceda, de ofício, vista coletiva e aqui também, de modo a podermos seguir a sugestão do Senador Walter Pinheiro, que é uma busca de harmonização dos pareceres da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Ciência e Tecnologia. Vista coletiva e, nesse período, procuraríamos fazer um entrosamento dos dois trabalhos. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Antes, o Senador Crivella gostaria de falar? O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, a nossa situação, realmente, é paradoxal. Nós estamos, no Brasil, neste exato momento, buscando de alguma forma um novo ciclo econômico. Nós precisamos apontar para a nova geração, para o País, o que temos de riqueza e qual a nossa capacidade intelectual para transformá-la em tecnologia, em novos produtos, servir a humanidade e enriquecer o Brasil. Acho que a biodiversidade tem um potencial extraordinário! Concordo com os meus companheiros de que um projeto desses em regime de urgência nos tira a capacidade de nos aprofundar, de buscar entidades que tenham algo a colaborar e aperfeiçoar o sistema. Por outro lado, todos os Parlamentos estão sendo vencidos, porque a vida hoje assume uma velocidade extraordinária. Nós, que nos reunimos em comissões, em plenário, que debatemos, discutimos, relatamos, aprimoramos, pautamos, votamos, aprovamos ou reprovamos matérias, acabamos sendo atropelados pela era da tecnologia, pela velocidade que hoje se impõe às matérias. Eu não posso deixar de aquiescer com a vista coletiva por uma semana e, na semana que vem apresentaríamos... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas teríamos apenas 24 horas, Senador, até 24 horas. Seria uma reunião hoje à tarde ou amanhã de manhã. É regime de urgência, estamos correndo contra o tempo. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Então, Sr. Presidente, eu gostaria, só para concluir... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita, Senador, que o Senador Marcelo Crivella conclua. |
| R | O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Só para concluir, eu, realmente, fico angustiado e aflito, acho que é paradoxal, nós não podemos de maneira nenhuma postergar uma discussão tão importante para nossa perspectiva econômica. É uma coisa que já está aqui há muito tempo, mas também não me sinto confortável, Sr. Presidente. Eu recebi a pauta ontem da Comissão, pela internet. Ontem! É um processo vasto, extenso, eu não tenho essa capacidade intelectual de poder analisar isso de maneira tão rápida. Mas acredito, Sr. Presidente, que nós precisamos de um tempo mínimo para poder votar essa matéria com tranquilidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O que seria esse tempo mínimo? O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - O que o nosso Regimento permitir. Talvez tirar de pauta, alguém disse. Talvez pautar para a próxima semana, ainda que sejam as 24 horas é algum prazo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Crivella, eu conversei agora com o Senador Jorge Viana pelo telefone e aquela proposta que eu tinha feito aqui, eu tinha feito a ele agora de manhã. Ele está lá na Comissão de Meio Ambiente com outro Relator, que é o relator da CAE e eu fiz uma proposta aqui também ao Senador Caiado, que é da Comissão de Agricultura. E a proposta, Senador Crivella - e conversei também com o nosso Relator aqui, Telmário -, era que a gente não votasse essa matéria hoje. Esses quatro relatores, obviamente com participação de membros das quatro Comissões que quiserem, vão fazer uma conversa daqui até quinta. A gente tenta construir um relatório que tenha a possibilidade efetiva de fazer essa questão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas o prazo conspira contra nós. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Teria que ser até amanhã de manhã. Como é que nós faríamos? O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Em tese, o que se tem que fazer aqui é pelo menos suspender isso aqui e conversar, porque o problema do prazo até amanhã, nós temos que discutir inclusive até com o Presidente Renan, para vermos como é que nós vamos fazer, porque se tivermos tempo até amanhã, há tempo suficiente para os relatores se sentarem e tentarmos encontrar um caminho e encontrar uma saída para votar. Do jeito que está hoje, a tendência natural é essa, aí vai dar no mesmo. Se alguém pedir vista aqui, meu Presidente, nós vamos jogar 24 horas para amanhã do mesmo jeito. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ou a gente vai nessa tentativa de acordo, ou vai na tentativa regimental. A tentativa regimental é apostar, tirar amanhã e aí vai ser muito pior. Então, por exemplo, se a orientação da Mesa for a orientação de ir pelo Regimento, por exemplo, eu mesmo vou pedir vista, 24 horas, aí em vez de irmos pelo caminho do consenso, da busca da solução, nós vamos pelo caminho do uso do Regimento e aí vai terminar a gente enfrentando uma solução muito pior. Então, acho que é melhor esse caminho, para a gente tentar tirar isso aqui de pauta, conversar com os relatores agora à tarde. Jorge Viana está tentando a mesma coisa lá na Comissão de Meio Ambiente e tentarmos construir, a partir dessas sugestões, um texto que encontre das quatro Comissões pelo menos a possibilidade de construirmos uma alternativa. E aí os relatores têm até amanhã, têm o dia inteiro de amanhã para fazer isso. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, eu queria tranquilizar V. Exª de que, se nós não conseguirmos terminar no prazo, o que ocorrerá é o trancamento da pauta no plenário. E o trancamento da pauta do plenário é algo corriqueiro nesta Casa. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O que não causará nenhum prejuízo irreparável à Nação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pela ordem, bom, o Senador Crivella definiu muito bem a situação. A situação é aflitiva, agora, como vamos sair dessa é que nós precisamos... Já há um consenso de que devemos fazer uma vista coletiva para amanhã. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu acho que devemos tentar fazer isso que é mais produtivo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, vamos ouvir aqueles que ainda estão escritos, acho que é para concordar. Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Presidente, nesse sentido de colaborar com a tese da construção de um acordo, nós encaminhamos também no sentido da vista coletiva, para se chegar a um consenso, todos os Presidentes das Comissões e os membros das Comissões interessados no tema. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, cumprimentar o Senador Telmário com o seu relatório. O texto que veio da Câmara é muito ruim. Para se ter uma ideia... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É muito o quê? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Muito ruim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito ruim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - O texto que veio da Câmara é muito ruim. Para se ter uma ideia, no texto da Câmara, não se reconhece a existência de povos indígenas. Só na Amazônia, nós temos 180 etnias diferentes. Só na Amazônia, para não dizer no Brasil todo. Então, é um texto que, a rigor, é contra a biodiversidade. O Senador Telmário melhorou e muito o texto aqui. Eu sei que há muita urgência e pressa de temos o Estatuto da Biodiversidade. |
| R | É uma necessidade de nosso País, o mais rico do planeta em biodiversidade. Mas este estatuto não pode ser à custa de retrocessos, de constar no texto, por exemplo - repito: o não reconhecimento da existência de povos indígenas. É o absurdo dos absurdos dos absurdos! Diante disso, Presidente, eu creio que, em troca da pressa, nós não podemos não cumprir nosso papel de Casa revisora do processo legislativo e o de melhorar um texto quando é nossa atribuição melhorar e, principalmente, quando o texto que vem é um retrocesso confirmado e afirmado por todas as entidades que atuam no Brasil em defesa da biodiversidade. Diante, disso, Sr. Presidente, o relatório do Senador Telmário caminha nesse sentido. E, assim, eu queria cumprimentar o Senador Telmário e acatar, inclusive, o encaminhamento apresentado pelo Senador Walter Pinheiro. Eu creio que, sem prejuízo da urgência e, no meu entender, sem o prejuízo de modificarmos este texto, nós os quatro Relatores aqui no Senado... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São cinco Comissões... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Os cinco Relatores do Senado poderiam se reunir. Eu já encontrei muito acordo entre o relatório do Senador Telmário e o que pensa, por exemplo, o relatório do Senador Jorge Viana, buscar um ponto comum. Mas eu não vejo assim. Do ponto de vista regimental, inclusive, a possibilidade de esse texto passar pelo Senado sem que tenha alteração, porque é um texto que, efetivamente, é ruim para a biodiversidade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Uma palavra que não foi usada ainda. Está em jogo o conceito do Senado com uma matéria tão ruim, tão malfeita, tão mal encaminhada. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Quero concordar também com a vista coletiva, mas eu queria fazer uma ponderação, com todo respeito ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, que disse que o texto ficou muito ruim na Câmara. Mas a informação que me chegou é que esse texto foi discutido amplamente com liderança do Governo, inclusive com o Ministério do Meio Ambiente, com a Ministra Izabella, com o ICMBio, com outros órgãos do Governo e, certamente, com as lideranças do Governo lá na Câmara dos Deputados. Então, o texto foi discutido amplamente, mais discutido do que aqui. Nós começamos a discuti-lo agora, praticamente. Eu queria ponderar ao Senador Telmário se não haveria uma forma de... O que me chegou aqui de outras entidades é que o acordo seria para votar o texto da Câmara. Tudo bem que, se puder aperfeiçoar o entendimento em um acordo amplo, com esses cinco Relatores, acho um bom entendimento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, nos encaminhamos, inevitavelmente, Senador Telmário, para a vista coletiva. O senhor tem alguma coisa a acrescentar? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu só entendo que as pessoas têm de ter uma consciência e ver que esse acordo coletivo lá na Câmara anula o Senado que é uma Casa revisora, como bem colocou V. Exª. Agradeço a palavra de todos os Senadores, do Randolfe, principalmente. Mas o que me chama muita atenção, não só por esse desprezo aos povos indígenas, o que já caracteriza, Senador Raupp, que a população integrada e todas as entidades não foram ouvidas, tanto é que eu vi a Ministra defendendo aqui, em audiência pública, os quilombolas que deveriam ter constado e que também não constaram. Então, me parece que não foi tão amplo esse debate. Eu me prendo muito ao que falei do art. 2º ao art. 17 do projeto. Tem de ter muito cuidado ali, porque ali me parece que vamos oficializar a biopirataria. Tem de ter muito cuidado com isso. Essa foi a causa do rigor da lei que hoje rege esse procedimento. Então, é importante que as quatro Comissões se unam, tudo é Senado, todos têm um só objetivo de aprimorar esse projeto para que ele atenda às necessidades brasileiras e também não freie o desenvolvimento tecnológico e o da biodiversidade brasileira. O importante é a gente estar sempre atento a essa proteção. É fundamental. Então, claro, me curvo ao desejo e à vontade da maioria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Então, Srs. e Srªs Senadoras, sem a conclusão desejada, vamos pela concessão da vista coletiva, por 24 horas. Amanhã, às 9h, então, teremos uma nova reunião aqui nesta sala. Vamos ao item 2 da pauta. |
| R | Turno suplementar do substitutivo oferecido ao PLS nº 18, de 2012. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 18, de 2012 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações. Autoria: Senador Ciro Nogueira Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, com a subemenda que apresenta Observações: 1) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01- CMA (Substitutivo); 2) A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo); 3) Em 10/03/2015, foi aprovado o Substitutivo Integral ao PLS nº 18, de 2012 (Emenda nº 3-CCT). De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria é submetida a Turno Suplementar; 4) Não sendo oferecidas emendas até o encerramento da discussão, o Substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do R.I.S.F. A matéria está em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerramos a discussão. Não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo (Emenda nº 3-CCT) é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Vamos ao item 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 9, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. Para tanto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: Ministro de Estado da Educação; Presidente da ANUP - Associação Nacional das Universidades Particulares; Presidente do Movimento em Defesa do FIES; um representante do Ministério Público Federal; e um representante da Caixa Econômica Federal. Autoria: Senador Marcelo Crivella Com a palavra o autor do requerimento, Senador Marcelo Crivella. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, tem ocupado a mídia a preocupação com o financiamento do ensino superior. Hoje mesmo, na capa do jornal, há fila de jovens estudantes nas portas das universidades porque não conseguem suas matrículas. Eu gostaria de pedir a V. Exª e também aos meus companheiros que pudéssemos ouvir as autoridades responsáveis por esse fundo, que eles viessem nos explicar se há contingenciamento, se não há contingenciamento, quais as providências que estão tomando para atender aos jovens universitários brasileiros. Eu apenas pediria a V. Exª a compreensão de retirar o representante da Caixa Econômica Federal, porque a Presidente da Caixa, Miriam Belchior, me disse que ela é apenas repassadora dos recursos e não tem nenhuma ingerência quanto à alocação dos recursos, destinação dos recursos, provimento ou não da verba. Então, tirando os demais, peço aos meus companheiros que, por favor, aprovem para convidarmos o Ministro da Educação, a Associação das Universidades Particulares, o Presidente do Movimento em Defesa do Fies, que são os universitários, o povo da UNE, e também um representante do Ministério Público Federal que acompanha essa questão candente que hoje agonia, angustia os universitários brasileiros. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Exª mantém o pedido com relação ao Ministro da Educação, que, como se sabe, é interino? O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - É interino. Mantenho, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Lasier Martins, Srªs e Srs. Senadores, eu quero me acostar ao requerimento do Senador Crivella e parabenizá-lo, Senador. |
| R | É um requerimento da maior importância diante da agonia que os universitários estão passando - não são nem os que vão entrar na universidade, são os que já estão cursando - porque não conseguem ter o financiamento continuado. Então, é um problema muito sério. Nós todos compreendemos que há necessidade de fazer contenção de despesa, mas não é na educação que se vai fazer isso, ainda mais quando o slogan do Governo é "Brasil, Pátria Educadora". Então, tem que cortar nos gastos, na redução dos Ministérios. Isso sim, se a Presidente reduzir pela metade os Ministérios, eu tenho certeza de que vai ter recurso para atender aos estudantes de ensino superior, como, também, eu vou fazer uma proposta na linha de ajuste fiscal, de ajuste do Governo, para que se excluam todos os cartões corporativos do Governo, porque a gente não sabe nem quanto é gasto nesses cartões. Todos eles, quase todos, são sigilosos. A gente não sabe quanto e em que gasta. Então, eu acho que também seria um corte muito importante nesse momento de dificuldade por que o Brasil passa. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não havendo... Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu acho que o Senador Crivella não só está coberto de razão, como essa questão tem um peso até decisivo nesse campo de batalha em que a gente se encontra. Aliás, eu falava aqui com o Senador Crivella, que, nessa área, de certa forma, nós tivemos uma multiplicação de vagas, de gente, foi um processo. E se incluirmos duas áreas, não só o Fies, mas o ProUni e o Pronatec, meu caro Senador Crivella, nós vamos encontrar, inclusive, não só a oportunidade do ingresso no curso técnico e/ou nas universidades, mas também, meu caro Presidente, o aumento das condições para instalação de instituições de ensino, em que pese haver umas que a gente tem que ter cuidado, para não tratar surgimento de faculdade como quem fabrica sandália, porque, senão, umas soltam as tiras e outras, deixam mau cheiro. Então, é fundamental haver rigor. E creio até que o Conselho tem se debruçado sobre isso. Mas eu acho que é importante esse debate, porque esse foi um ponto que marcou uma época na Bahia, Senador Crivella, fundamental do ponto de vista de interiorização e, principalmente, da inclusão. Então, não dá para a gente assistir a isso, agora, só como um problema meramente de fluxo de caixa ou um problema do ponto de vista fiscal. Esse é um programa decisivo e é importante que esse debate se dê à luz do que interessa a essa Comissão, Senador Crivella, que são os programas principalmente para formação de gente para a área da pesquisa e desenvolvimento. Ontem mesmo, Sr. Presidente, nós estávamos numa reunião em Salvador, uma prática desde que eu fui Secretário de Planejamento e é algo que faço desde que sou Deputado: toda a atividade industrial que vai para a Bahia, eu, geralmente, cobro do Governador a possibilidade de discutir com essa atividade a implantação do outro lado, que é a pesquisa e o desenvolvimento. Isso é uma prática já de vida minha, e, às vezes, eu cobro até nos editais de PPP, nas PMIs, eu sempre faço isso. Agora, mesmo, nós acabamos de fazer uma PPP da Imagem, na Bahia, que é uma Parceria Público Privada para uma central de laudos em Salvador e um processo de acompanhamento desses exames por imagem em todo o Estado, em que eu cobrei que a gente levasse para o Parque Tecnológico o instituto para promover, exatamente, o estudo e o desenvolvimento. E essas empresas, todas elas, a alegação inicial delas é, exatamente, a questão da falta de mão de obra. Essa é a principal reclamação. Agora, por exemplo, Sr. Presidente, nós estivemos num grande evento mundial de tecnologia na cidade de Barcelona, e nós ficamos muito felizes, porque encontramos lá diversas indústrias, inclusive que estão localizadas no seu Estado do Rio Grande do Sul, particularmente na cidade de Porto Alegre. |
| R | O evento não é uma feira, é um congresso, com 92 mil pessoas inscritas. E nós tivemos ali, pela primeira vez, até patrocinado pela nossa Softex, a instalação do Estande Brasil, e empresas genuinamente brasileiras estavam ali disputando com os gigantes do mundo, nessa área de tecnologia. Isso só foi possível graças, principalmente, à parceria estabelecida com as nossas universidades, como a do Vale dos Sinos; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade do Rio de Janeiro; PUC/Rio, com um processo, Senador Crivella, avançadíssimo. Gosto sempre de citar, porque poucas pessoas falam nisso, mas o Luiz Francisco, do Rio de Janeiro, que é um dos grandes pesquisadores, foi responsável pela possibilidade de fazer aqui um grande pool de universidades brasileiras. E nós conseguimos encaixar, no mundo, um software, um middleware que se chama Ginga, batizado com esse nome pelo seu jeito de corpo. Ele transita em qualquer área. Isso foi fruto desse desenvolvimento. Mas, mesmo assim, a maior reclamação é esta, Senador Crivella, de que nós não temos tido, ao longo dos anos, a possibilidade de um aproveitamento intenso. Inclusive, uma das empresas sediadas, meu caro Presidente, na cidade de Campinas, ele me disse assim: "Pinheiro, eu tenho 150 vagas na minha empresa e não estou conseguindo contratar ninguém". Eu estou falando de Campinas, Senador Aloysio. Ele me disse: "Eu vou à Unicamp, Pinheiro, e não consigo 150 engenheiros ou técnicos da área de desenvolvimento". Não há de imediato. Então, essa empresa brasileira, por exemplo, hoje ganhou a disputa mundial para atender à Coca-Cola, só disputou com gigantes. Eu não quero citar os nomes dos gigantes aqui para não fazer propaganda deles, porque eles nem precisam. Então, na realidade, essa coisa a gente só resolve a partir disso, Senador Crivella, montando uma estrutura, tendo isso como prioridade. E a Presidenta Dilma, quando veio aqui ler a sua mensagem, no dia 1º de janeiro, tocou em um dos pontos principais dessa questão. Chegou a cunhar a frase, que era "Brasil, Pátria Educadora." Então, portanto, esse requerimento se reveste de uma oportunidade imensa, Senador Crivella, para a gente fazer esse debate e transformar, efetivamente, essa questão, não em uma querela de saber o que houve e o que não houve, mas para agente encontrar, verdadeiramente, caminhos para solucionar os problemas e apontar, Senador Crivella, na perspectiva de continuar investindo muito mais nessa direção. Isso é o que pode nos colocar agora, meu caro Presidente, nesse cenário de exportação. Não há exportação sem elemento de competitividade. Não há competitividade sem inovação. Então, portanto, esse é um elemento decisivo nesse campo de batalha. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É que o assunto do Senador Walter Pinheiro veio em uma hora muito oportuna. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É assunto para um seminário. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito oportuna. Então, só um adendo aqui, Senador. Eu estive, inclusive, na sua região, entrei lá sem pedir licença. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sempre será bem recebido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Nós estivemos, na semana passada, Senador Lasier, junto com a Marinha, Aeronáutica, Exército e equipe de pesquisadores, e também Deputados e alguns Senadores aqui, visitando a Estação Comandante Ferraz, na Antártica, estação de pesquisa brasileira. E ali pudemos ver o potencial que o Brasil tem nesse setor. E, enquanto, alguns setores da sociedade carregam bandeiras, e cantam em verso em prosa, e fazem questão de ir para as câmeras e fazer discursos onde a Presidente está, louvando a invasão de institutos de pesquisa, a quebra de laboratórios, nós vemos, em contrapartida, outros brasileiros em locais inóspitos, pesquisando e buscando o desenvolvimento deste País. Fiquei maravilhado, Senador Lasier, nós fizemos uma viagem longa, cansativa, mas proveitosa. |
| R | Saímos daqui, fomos à Pelotas, vimos ali a parceria que existe com a Universidade Federal do Rio Grande, que mantém pesquisadores lá durante o ano inteiro. O Brasil, de todos os países que fazem pesquisa na Antártica, é um dos dois que ficam durante todo o ano. Há ali uma janela de outubro a março com trânsito de navios e aeronaves, mas, no resto do ano, o mar congela. Então, não fica ninguém, os países todos vão embora e deixam só suas bases. Mas os pesquisadores e militares da Marinha do Brasil ficam ali, em uma parceria muito bacana das Forças Armadas que dão apoio a esses pesquisadores. Por que é importante a pesquisa ali? Porque, embaixo daquele gelo, existem tantos recursos naturais, minérios. O mesmo potencial que existe em terra firme existe lá e mesmo na Amazônia Azul, nas 200 milhas a que o Brasil tem direito na nossa costa. Mas, para isso, é muito importante a pesquisa, investirmos em tecnologia e em educação, além da retórica. O Senador colocou aqui essa necessidade de começarmos a produzir mão de obra capacitada, e essa é uma realidade que vivemos hoje. Nós participamos do bloco econômico dos BRICS - Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul -, mas estamos muito aquém desses países, e parece que existe uma autossabotagem, porque eu não posso entender quando não investimos em conhecimento. Eu acho que não investir em conhecimento é se autossabotar, porque estamos em um mundo competitivo - opa, somos parceiros na esfera mundial, mas todo mundo está competindo - e temos esse desafio de fomentar, principalmente a nossa Comissão. Fiz este relato para falar sobre essa viagem que teve a presença do Senado e dizer desses brasileiros abnegados que ficam lá, longe das suas famílias, produzindo conhecimento para o desenvolvimento do País. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Por todas as considerações que estamos ouvindo, tudo está interligado e, de fato, na medida em que iniciamos, hoje, discutindo o marco legal da biodiversidade - e houve tantas críticas a uma lei que está longe do desejável, em uma época de Pátria Educadora -, no momento em que nos damos conta de que não podemos continuar apenas exportando commodities e de que precisamos avançar nas novas tecnologias, quero dizer, como gaúcho, que temos orgulho da disseminação de parques tecnológicos no Rio Grande do Sul. Nós temos, em algumas universidades, os melhores parques tecnológicos. Entretanto, em se tratando de universidades federais... Ainda na semana passada, visitei o reitor da Universidade Federal de Santa Maria e ouvi os temores com a escassez de recursos, o que vai prejudicar essa concretização da Pátria Educadora, a não ser que haja uma reversão, que pode, inclusive, começar pelo Fies, que seja restabelecido na plenitude ou com uma melhor fiscalização. Então, acho que foi muito oportuno e saudável esse requerimento do Senador Crivella, para que venham esses personagens tão importantes da área da educação, em uma das próximas reuniões. Será, inegavelmente, uma reunião muito produtiva e proveitosa para o presente momento. No havendo mais nenhuma discussão, quero submetê-lo à votação. Os Senadores que concordam com o requerimento do Senador Crivella permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Vamos para o item 4, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 10, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso III, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso III, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Sr. THOMAS TIMOTHY TRAUMANN, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, para prestar esclarecimentos, perante os membros desta Comissão, sobre reportagem do Estado de S.Paulo, acerca de documento da Secretaria de Comunicação Social - Secom, da Presidência da República, que trata do uso da máquina pública voltada a estratégias e planos de ação de comunicação social e propaganda pública visando restabelecer fortalecer o governo federal e resgatar a popularidade da presidente da República. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira |
| R | O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra o autor do requerimento, Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o jornal Estado de São Paulo publicou uma reportagem dez dias atrás, que estampa um documento que foi atribuído ao Ministro Traumann, que é o Secretário de Comunicação da Presidência da República. A autoria, no início, logo depois da publicação, foi objeto de especulação, mas o próprio Ministro Traumann jamais negou a autoria do documento, de modo que se deve, com toda segurança, atribuir a ele esse documento. É um documento complicado; complicado para o próprio Governo a começar, porque o Ministro fala mal do Governo. Parece ser um ministro de um gabinete fantasma da oposição. Ele diz coisas, por exemplo - nós discutimos agora a situação dos estudantes que são candidatos ou que estão hoje sendo financiados pelo Fies -, o Ministro Traumann fala do desastrado anúncio dos cortes do Fies. Refere-se ao aumento do preço da gasolina, do preço dos combustíveis em geral, do preço da energia elétrica como algo desastroso para a Presidente, porque contradiz o que ela afirmou durante a campanha, assim como à necessidade hoje sustentada por ela e por seu Governo de fazer ajustes fiscais, cortes no Orçamento, aumento de tributos, o que contradiz frontalmente uma linha de campanha da Presidente na busca da reeleição que afirmava que tudo estava bem, que não haveria necessidade de nenhum ajuste, de nenhuma manobra no campo fiscal. E o documento conclui, embora reconhecendo que nem tudo se resume a propaganda, apregoando a necessidade de entrosamento entre a propaganda oficial do Governo e a propaganda partidária do PT. Ele chega a dizer, inclusive, que o foco das campanhas publicitárias e, especialmente, da ação da internet, da internet estimulada, ou paga, ou financiada pelo Governo, deveria ser a cidade de São Paulo, onde a impopularidade do Prefeito Haddad estaria puxando para baixo - se é que é possível isso acontecer - a popularidade da Presidente Dilma. Ele aponta os dados das pesquisas eleitorais que são muito ruins para a Presidente, que há 15 dias estavam bem melhores do que a pesquisa de ontem, que revela que cerca de 78% dos brasileiros consultados pela pesquisa da CNT desaprovam a conduta da Presidente; 60% chegam a ser favoráveis ao impeachment- veja V. Exª. Nessas condições, é natural que, nas redes sociais, a propaganda ligada ao PT, ou inspirada pelo PT e muitas vezes financiada pelo Governo, esteja apanhando de goleada. O problema, Sr. Presidente, é que eu vejo nesse documento muitas infrações a regras basilares que devem orientar a Administração Pública e que estão escritas na própria Constituição Federal, que são as regras da impessoalidade, as regras da isenção, a proibição a propaganda visando à promoção pessoal dos governantes. É especialmente alarmante o momento em que o documento preconiza a consolidação - é o termo que ele usa - entre a propaganda do Governo e a propaganda do Partido. Bem, tudo isso levaria à necessidade de se convocar o Ministro aqui para falar, explicar perante esta Comissão o que o motivou a fazer esse documento que foi distribuído aos Ministros e também à direção do Partido dos Trabalhadores. |
| R | O Ministro, sabendo que esse meu requerimento estaria em pauta hoje, apressou-se em procurar dois importantes Senadores da Comissão, o Senador Walter Pinheiro e o Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, dispondo-se a vir espontaneamente a esta Comissão - o que é louvável , apenas pedindo que fosse seu comparecimento agendado de acordo com sua agenda governamental, o que impediria que ele viesse já na próxima semana. Por isso, Sr. Presidente, é que eu modifico os termos do requerimento, substituindo convocação por convite, uma vez que S. Exª já se dispôs a vir numa data que seja conveniente tanto para a Comissão quanto para S. Exª, mas que também não ficasse para as calendas. A disposição do Ministro é vir tão logo seja possível, com exceção da semana que vem, quando ele já disse ao Senador Walter Pinheiro que não poderá estar presente. Então, transformando convocação em convite, diante do gesto espontâneo do Ministro Traumann, peço apoio a este meu requerimento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Então, com a substituição de convocação por convite, o requerimento do Senador Aloysio está em discussão. Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Realmente, procurei o Senador Aloysio para que o processo pudesse se estabelecer. Nada mais oportuno do que o Ministro da Secretaria de Comunicação Social promover esse debate aqui, apresentar sua visão sobre o funcionamento da Secretaria de Comunicação. Acho que tem sido até uma praxe, digamos assim, permitir que negociemos com os Ministros... eu diria até, Senador Aloysio, que essa não é uma prática só desses tempos; por diversas vezes, tive a oportunidade de negociar isso quando V. Exª, inclusive, era Secretário-Geral da Presidência da República, e eu era Deputado. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Deputado ardido, hein... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Foi um período, inclusive, de ótima convivência com V. Exª ocupando um posto no Palácio do Planalto. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu diria até aguerrido, mas com muito boa relação... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sempre com espírito público muito elevado. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Foi um aprendizado, inclusive, para mim muito grande. Eu diria até que saímos dessa situação, e não ganhei nenhum inimigo, pelo contrário, até mais amigo me tornei de V. Exª... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...por conta dessa convivência. Agradeço a V. Exª a transformação. A gente pode dar sequência a essa audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Os Senadores que concordam com o convite ao Ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social, permaneçam como estão. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aprovado o requerimento. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço aos meus colegas. Ele virá comunicar à Comissão as razões desse documento. Já sabemos que quem não se comunica se trumbica. Às vezes, quem comunica o que não deve se trumbica mais ainda. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Item 5 e último, de autoria do Senador Walter Pinheiro. RCT nº 11, de 2015, não terminativo. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 11, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para proferir palestra no evento GSMA Mobile 360 América Latina, que será realizada no dia 13 de maio de 2015, no hotel Sheraton Rio, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Por oportuno, informo, nos termos do disposto no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que as despesas referente ao citado no parágrafo anterior ocorrerão com ônus para esta Casa Legislativa. Autoria: Senador Walter Pinheiro O que quer dizer GSMA? O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, é uma tecnologia, o GSM, que se usa no mundo inteiro. A GSMA é a associação mundial que congrega operadores, fabricantes que utilizam essa tecnologia de GSM. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Telefones móveis? O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso. Teremos um congresso no Rio de Janeiro, desdobramento, inclusive, do último congresso que aconteceu em Barcelona. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, perfeito. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Estou indo, inclusive, o convite foi feito à Comissão, por isso faço esse requerimento para representar a Comissão e não minha figura individual. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. |
| R | Então, com a palavra, o autor do requerimento, Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, Sr. Presidente, é um evento importante, como já falei. Na realidade, o tema central desse evento é uma política que a gente vem tentando discutir no Brasil. Em São Paulo, até, existe uma experiência, hoje, em testes em relação a como promover o desenvolvimento nas cidades. E eu estou fazendo uma provocação mundial: acho que a gente tem que, Senador Aloysio, em vez de se preocupar só com as cidades, nós precisamos nos preocupar com o cidadão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Porque uma parcela expressiva da sociedade já tem o serviço, mas uma parcela maior da sociedade ainda continua completamente à margem desses serviços, que são avançadíssimos, .mas que não conseguem, de forma nenhuma, atingir a maioria da população. Portanto, esse é o tema que vou abordar nesse evento, porque tive a oportunidade de abordar em Barcelona fazendo essa provocação mundial. E espero que a gente consiga fazer esse debate, inclusive com o Governo brasileiro, lá no Rio de Janeiro. As despesas que estão citadas aí são as despesas só de deslocamento, até porque vou sair daqui, de manhã cedo, e volto, à noite, para, ainda acompanhar a sessão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E temos a certeza, Senador Walter, que a sua participação trará proveito a todos nós desta Comissão. Eu tenho, inclusive, ainda mais alguns argumentos, aqui, justificativos de parte de Anne Bouverot, Diretora Geral da GSMA, nesse evento, que terá a sua primeira edição na América Latina, e palestrantes de alto nível, de toda a região, que farão apresentações sobre temas importantes para a indústria, como inclusão de oportunidades para reduzir exclusão digital, aumentos do retorno sobre investimentos na rede, identidade digital, serviços financeiros móveis, comunicações máquina a máquina, e modelos de negócio sustentável para o 4G. O evento contará com tradução simultânea para todas as apresentações em três idiomas: português, espanhol e inglês. Mais informações sobre o evento no endereço no site. Em discussão o pedido do Senador Walter Pinheiro. (Pausa.) Quem concorda permaneça como está. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aprovado. Então, lembrando apenas que temos uma nova reunião amanhã, às 9h, dentro da urgência que a matéria nos obriga para levar adiante a discussão sobre o marco legal da biodiversidade. Está encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 9 horas e 8 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 32 minutos.) |