O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Declaro aberta a 2ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Serviço de Infraestrutura, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovado.

Estamos hoje com vários requerimentos na pauta, que os Senadores receberam ontem, e eu farei tudo para possibilitar que esta pauta possa ser antecipada.

Com relação ao quórum, hoje nós estamos concorrendo com uma reunião com o Ministro da Fazenda, então os senhores haverão de compreender que concorrer com uma reunião do Ministro da Fazenda não é fácil. Então, atendendo ao apelo de alguns Líderes Senadores, vamos passar imediatamente à leitura dos requerimentos. E os Senadores que quiserem que eles sejam apreciados ainda nesta reunião que se manifestem.

Temos aqui uma solicitação do Senador Lasier Martins: o item 4.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Lido o requerimento, consulto se o autor ou algum dos Senadores presentes - e desde logo agradeço a presença - gostariam de se manifestar sobre a matéria.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Garibaldi.

Em primeiro lugar, agradeço a prioridade da inversão da pauta, porque devo presidir, eventualmente, dentro de alguns minutos, a reunião da CCT.

A justificação já está encaminhada, o requerimento também. Eu só espero que venha o próprio titular para responder às perguntas que, resumidamente, V. Exª expôs.

Então, estou apenas confirmando o pedido.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Continua em apreciação o requerimento.

Em discussão.

Não havendo quem queira discuti-lo, encerrada a discussão.

Em votação o requerimento.

As Srªs e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Há algum Senador que queira pedir prioridade?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente ...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O encaminhamento que faço a V. Exª é no sentido de que, ontem, eu protocolei alguns requerimentos visando trazer para esta Comissão alguns debates, mas me parece que não houve tempo adequado de inclui-los na pauta.

Consulto V. Exª, e naturalmente os nossos pares, sobre a possibilidade de incorporarmos esses requerimentos extrapauta, se não houver óbice, para que nós possamos trazer à Comissão de Infraestrutura alguns temas que me parecem da maior relevância. Um deles é convidar o novo diretor da Petrobras para que nós possamos conhecer qual é a estratégia do novo Presidente da Petrobras para que a empresa supere um conjunto de desafios em todos os campos, para não nos estendermos aqui. Conhecer a conjuntura da Petrobras e a forma como o novo diretor-presidente quer superar os seus desafios, considerando o plano de negócios, o programa de investimentos parece-me que esse é um debate inadiável aqui na Comissão de Infraestrutura pela importância estratégica da Petrobras, como líder e coordenadora de um arranjo de petróleo e gás em nosso País e que representa mais de 10% do nosso Produto Interno Bruto.

De igual forma, também estamos solicitando a presença nesta Comissão do presidente da Sete Brasil, que é uma empresa que foi constituída para aquisição de sondas e plataformas de perfuração. E as informações todas, nas últimas semanas, quinzenas e meses, é de que essa empresa está sob pressão, passando por um sistema quase próximo de um colapso.

Então, considerando a importância e a relevância desses temas, consulto V. Exª e os demais pares se, para uma agilização processual, seria possível nós incorporarmos extrapauta esses requerimentos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pergunto aos Srs. e Srªs Senadores se podemos incluir ainda na pauta de hoje - naturalmente depois da apreciação da própria pauta - os requerimentos do Senador Ricardo Ferraço. Apenas adianto a S. Exª que esse último requerimento, ao qual fez referência, ainda não chegou à Secretaria da Comissão.

Eu queria pedir permissão ao Plenário da Comissão para fazer uma ligeira consideração sobre a criação de subcomissões, porque na verdade o balanço feito com relação às Comissões propostas na Legislatura passada, é que nenhuma subcomissão chegou a concluir os seus trabalhos, a despeito do esforço dos Senadores.

Então, eu gostaria de me reunir com aqueles que propuseram comissões para que nós tenhamos um resultado mais eficaz.

Vejam bem, temos aqui um balanço. Eu sei que nós estamos concorrendo hoje com o Ministro da Fazenda, e não é fácil, mas três dessas subcomissões foram instaladas e se reuniram na última Legislatura. E nós temos de decidir ainda sobre essas comissões, pois elas permanecem, foram criadas. Uma é a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento, criada em 2007; outra é a Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Atividades da Eletrobrás Distribuição, criada em 2012; e outra é uma Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca, criada em 2013.

Ainda aguarda instalação a Subcomissão Permanente de Plano de Aceleração do Crescimento, que é a subcomissão que foi objeto da indagação do Senador Flexa Ribeiro, aprovada no dia 15 de fevereiro do ano passado, e que ainda não foi instalada.

Então, a Subcomissão Permanente de Infraestrutura foi instalada seis anos depois, em novembro de 2013; foi criada em 2007, por proposta do Senador Inácio Arruda. Seis anos depois ela foi instalada. Foram realizadas quatro reuniões, nos anos de 2013 e 2014, das quais duas foram de audiências públicas, além de debates realizados nas capitais. A subcomissão foi presidida pelo Senador Inácio Arruda, mas as suas conclusões não chegaram a ser apreciadas pelo Plenário da Comissão.

A outra foi a da Eletrobrás, criada pelo requerimento do Senador Ivo Cassol, em março de 2012, instalada em maio de 2012 e realizou uma reunião em maio de 2012, e nada mais aconteceu.

A Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca foi criada por requerimento do Senador Fernando Collor, aprovada em maio de 2013, instalada seis meses depois, em novembro de 2013. Foram realizadas três reuniões, no ano de 2013. A Subcomissão foi presidida pelo Senador José Pimentel, mas não teve as suas conclusões apreciadas pelo Comissão.

A Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil foi criada no dia 20 de dezembro de 2011, por requerimento de autoria do Senador Vicentinho, com a finalidade de, no prazo de doze meses, realizar ciclo de debates sobre a situação de todos os segmentos da aviação nacional.

A instalação ocorreu pouco mais de um mês depois, em 24 de abril de 2013. Essa teve as suas conclusões aprovadas em relatório final. A Subcomissão realizou, ao longo de um ano, 22 audiências públicas. Essa foi a subcomissão que mais conseguiu êxito nos seus trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, eu compreendo a preocupação daqueles que já apresentaram requerimento nesta Legislatura, mas é preciso uma discussão mais aprofundada. Então, vamos marcar uma reunião com os autores das subcomissões para ver se não temos o mesmo resultado daquelas subcomissões. Compreendo demais, mas às vezes temos dificuldades de dar andamento, como ficou provado.

Dando sequência à pauta, eu, em função dos Senadores que aqui estão presentes, daria prioridade ao Requerimento nº 3, de 2015, do Senador Wellington Fagundes.

Item 1:

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom, Sr. Presidente, é claro que o Ministério dos Transportes é o mais importante, porque tem a ver com a nossa comissão. Portanto, entendemos que a presença do Ministro aqui é relevante até para que ele possa nos mostrar principalmente na questão das concessões que hoje estamos tendo. Hoje temos atraso em pagamentos por parte do Ministério dos Transportes. Então, queremos ouvir o Ministro, saber o que ele pensa, o planejamento que ele tem por meio da equipe econômica, enfim, todas as ações do Ministério.

Evidentemente, a data dependeria de acordo com o Ministro. Eu tive a oportunidade de falar com ele ontem. Também ele está em negociações, conversações com a equipe econômica. Mas é importante, a nosso ver, a presença dele aqui.

Muito obrigado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, eu discordo do nobre Senador de que não é o mais importante; acho que é um dos mais importante. Teremos que ouvir também o planejamento do Ministério de Minas e Energia, da Infraestrutura, o Ministério da Integração Nacional, o das Cidades, para juntos ouvirmos toda a infraestrutura. Concordo plenamente, sou signatário desse requerimento do Senador Wellington Fagundes, considero adequado acertar com o Ministro uma data que ele possa vir, como também com o Ministro das Minas e Energia, o da Integração Nacional, o das Cidades, que compõem, junto com o Ministério dos Transportes, Aviação Civil e Secretaria dos Portos, o grande grupo dos Ministérios da infraestrutura nacional.

Sobre o tema anterior que V. Exª havia mencionado com relação às subcomissões, eu, por exemplo, sou signatário de uma proposta de subcomissão, porque a gente precisa discutir a energia distribuída, a geração distribuída e a energia fotovoltaica e a matriz energética nacional. Eu estou aqui para colaborar. Então, se for mais adequado para fazermos essa discussão criar um grupo menor, ótimo. Se não, não for aqui no plenário, no dia a dia, não vejo problema. Tanto é que, quando a Senadora Rose apresentou uma proposta similar, que era de Minas de Energia, a única questão que eu acertei com ela é que seria minas, energia, energias renováveis e eficiência energética. Faríamos uma única subcomissão das pessoas que querem discutir de fato a questão de energia, matriz energética, marco regulatório das minas, no âmbito da Comissão. Então, a subcomissão que havíamos proposto seria mais no intuito de pegar aqueles cinco Senadores da comissão que estão mais correlatos a essa discussão e tentarmos colaborar com V. Exª no dia a dia.

Sinceramente, eu me considero plenamente atendido com a direção de V. Exª. Se for para fazer a subcomissão é no intuito de colaborar. Certo?

Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de conceder a palavra ao Senador Blairo Maggi, quero comunicar que o Ministro de Minas e Energia, Senador Eduardo Braga, confirmou sua presença na reunião que será realizada no dia 8 de abril, uma quarta-feira.

Concedo a palavra ao Senador Blairo Maggi.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a V. Exª, bom dia a todos os colegas presentes nesta reunião.

Primeiro, quero cumprimentar o Presidente por ter começado no horário previsto a nossa reunião, é sinal de que a Comissão vai andar com muita tranquilidade e competência.

Quero discutir o Requerimento nº 1, do Senador Wellington Fagundes, que convida o Ministro Antônio Carlos, nosso colega e Senador também, para estar presente aqui numa audiência pública. Digo que é de suma importância a presença do Ministro Antônio Carlos Rodrigues, uma vez que as obras no País se encontram paralisadas. Muitas delas, como na Região Norte e Centro-Oeste, compreensível neste momento, porque as chuvas estão muito intensas, um período em que normalmente não se trabalha mesmo.

No entanto, entre abril e maio para a frente, tem que se retomar essas obras, as ordens de serviços devem ser dadas às empresas, logo agora no início do mês de abril, até que se mobilizem, voltem aos canteiros, voltem a trabalhar.

A vinda do Ministro Antônio Carlos será importante aqui, porque a maioria das empreiteiras que estão com essas obras - falo mais especificamente, Senador Wellington, das nossas, do Estado do Mato Grosso, na Região Centro-Oeste e Norte, fazem parte dos grandes corredores de exportação do maior Estado brasileiro, o maior produtor de grãos do País, o Estado do Mato Grosso - estão muito preocupadas, uma vez que o pagamento das obras realizadas, no final do ano passado, ainda não foram quitadas, não foram ainda pagas. Então, as empresas têm grande dificuldade de gerenciar seus caixas nesse momento pelo passado, e muita incerteza para começar a rodar no futuro sem a definição e pagamentos dos serviços já realizados.

Então, a presença, neste momento, o mais rápido possível do Ministro Antônio Carlos é importante, para que ele passe essa mensagem, que diga a todos os que estão prestando serviço ao Ministério dos Transportes qual a política e o que é que o Governo vai priorizar neste momento.

É óbvio que, se formos lá, como eu já fui, o Senador Wellington já foi, o Acir já foi, teremos essas respostas, mas é importante que o Ministro venha e, de viva voz, diga: "Olha, o nosso programa é esse, vamos executar isso ou aquilo", para que as pessoas possam olhar, confiar e dar início às suas obras.

Sugeriria ao Ministro Antônio Carlos também que trouxesse junto com ele o Diretor-Geral do DNIT, algumas pessoas que possam falar um pouco mais especificamente de algumas obras, não só da nossa região, mas do Brasil inteiro. Tenho certeza de que as Senadoras e os Senadores aqui, cada um tem um questionamento, uma preocupação de levar uma resposta específica das suas obras, nos mais diversos cantos do País.

Quero apoiar aqui o requerimento do Senador Wellington e dizer que ele é de muita importância. Além de apoiar, gostaria de pedir prioridade a essa audiência pública. Se pudéssemos marcar não para a próxima semana, que já é Semana Santa, não sei quantos estarão aqui, eu estarei com certeza, mas na próxima semana, na volta, depois da Páscoa, realizarmos essa audiência pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Blairo Maggi.

E concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, ainda para discutir o requerimento.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, em linha com o que defendeu o Senador Wellington e o Senador Blairo Maggi, a vinda do Ministro Antônio Carlos é extremamente importante. Se puder vir acompanhado não apenas do Diretor do DNIT, mas também do Diretor da ANTT, será uma oportunidade para que possamos passar em revista a um conjunto de intervenções que estão sob a coordenação do Ministério dos Transportes, intervenções diretas por parte do DNIT, mas, também, um conjunto de concessões que são reguladas pela ANTT e que impactam diretamente a eficiência da nossa logística no País.

Até porque nós estamos com muitas ambiguidades e muitas incertezas na expectativa de um corte orçamentário, em razão do ajuste fiscal que nós não sabemos qual é.

Portanto, a iniciativa do Senador Wellington é muito importante para que tenhamos um sinal daquilo que efetive concretamente e o Governo pense em tocar no ano de 2015, à luz da realidade que o nosso País está enfrentando. É para apoiar e sugerir que, além do Diretor-Geral do DNIT, nós pudéssemos ter aqui, também o Diretor-Geral da ANTT para que nós pudéssemos tratar das ações que são gerenciadas diretamente pelo Ministério e também das ações que são reguladas pela ANTT, que são as diversas rodovias que estão sob concessão em nosso País.

É a contribuição que faço, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Ferraço.

Senador Wellington Fagundes.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não há óbice de a gente acrescentar, como sugeriu o Senador Blairo. Se bem que o DNIT é subordinado diretamente ao Ministro, não é? Mas já estendendo aí o convite.

Em relação à ANTT, eu quero registrar que tivemos ontem, o senhor esteve conosco em uma reunião com as agências, a ANTT e a Antaq, e lá a nossa grande discussão foi exatamente porque a maioria das agências brasileiras hoje não tem a sua diretoria ainda definida, ou seja, tem um diretor, faltam outros; a maioria não tem a sua diretoria completa. Da mesma forma o DNIT. Apesar de não ser agência, o DNIT é um mix de agência e de autarquia e também ainda não tem a sua diretoria definida. Talvez seja até oportuno a gente cobrar, ver com o Ministro o que ele pensa, como se está pensando em relação ao DNIT, da composição da sua diretoria.

Eu tenho um requerimento extrapauta, Sr. Presidente, que já é na mesma linha do que conversamos lá. O requerimento, que ainda não tem número, trata do convite ao Ministro da Secretaria Nacional de Portos junto com a Antaq. Então, da mesma forma que esta sendo a sugestão do Ministério dos Transporte com a ANTT, eu gostaria, depois, de pedir aqui a apreciação desse requerimento extrapauta.

Em relação à questão da subcomissão, me parece que o critério que V. Exª definiu é de a gente fazer uma reunião depois. Então, não votaríamos essa questão das subcomissões hoje. Sendo assim, da minha parte, pode sobrestar o requerimento da forma que a Presidência entender, nessa questão da subcomissão.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu peço a compreensão dos autores de requerimento de criação de subcomissão, porque que acredito que nenhum deles tem uma vocação para solidão. Permitam-me o comentário, mas as subcomissões terminam levando a que os autores exerçam uma ação solitária, na verdade, porque, realmente, temos muitas Comissões. São nove na Casa! Então, todos irão compreender que os Senadores já estão se desdobrando para atender aos compromissos das Comissões. Dessa forma, devemos ter cautela com relação às subcomissões.

Eu queria pedir só a compreensão...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É sobre isso? Pois não.

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tocar nesse assunto das subcomissões, só para reforçar o requerimento do Senador Wellington de trazer urgente o Ministro dos Transporte para debatermos as questões relativas à infraestrutura brasileira, e também colocar a nossa preocupação em relação à falta de diretores no DNIT. Eu acredito que isso tem trazido preocupações e incertezas para o setor. Não há como as coisas acontecerem se o DNIT não tem a sua diretoria formada. Não há como andar as obras no Brasil.

Nós temos várias obras que precisam da atenção do DNIT, não só para o início, mas para o acompanhamento e a fiscalização de várias obras que estão acontecendo no Brasil neste momento, como por exemplo a BR-364, que está sendo restaurada, mas é uma restauração que acontece hoje, e semana que vem os buracos estão de volta. Eu entendo que talvez a falta de diretoria do DNIT esteja causando esses problemas.

Com relação às subcomissões, de fato elas são importantes, mas é que são tantas comissões, que nós não temos condições de acompanhar a todas elas. Então de fato, há que se reunir e ver qual a subcomissão que realmente é importante, para que a gente não crie uma subcomissão, que depois fique totalmente dispersa, onde só o presidente vai trabalhar e sem condições...

O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - O autor do requerimento, e ele não vai ter o apoiamento não porque nós não queremos apoiar, mas é porque nos falta tempo para poder acompanhar os trabalhos já nas Comissões oficiais. As subcomissões realmente trariam - claro, são importantes - uma dificuldade de acompanhamento.

Essa é a posição, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Esse é o Senador Acir Gurgacz, e vou submeter...

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, ainda sobre esse assunto, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ah, desculpe, Senador Blairo Maggi.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Tudo bem. Sobre a questão das subcomissões, eu fui presidente de uma Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Copa e das Olimpíadas, que ainda funciona aqui na Casa. E essas questões das subcomissões, elas realmente têm dono. Quem pede para criá-las deve acompanhar, ele e mais dois Senadores, não muito mais que isso, porque como os outros colegas já disseram, não há tempo para isso. Mas quero dizer que elas são importantes, porque elas têm um foco direcionado. Agora, quem requer deve saber que tem que tocar isso, com a compreensão, como falei, de uns dois ou três Senadores que acompanham. Mas é importante.

Eu sugeriria a V. Exª que, se aceitar criar uma subcomissão dessa, principalmente essa das concessões, que é uma coisa nova no Brasil, e houver um, dois ou três Senadores que acompanhem de perto, é importante; mas que o senhor faça um acordo com o requerente dessa subcomissão, para que se em determinado momento não houver uma sequência de reuniões, não estiver funcionando, o senhor a extingue. De fato fica muito ruim também criar as estruturas, e essas estruturas não funcionam, funcionam uma vez e depois ficam dois, três anos paradas. Isso não depõe favoravelmente à nossa Comissão e à Casa também.

Então fica uma sugestão: se criada, deve haver um compromisso de desempenho, vamos chamar assim; se ela não funcionar, automaticamente o Presidente pode extinguir essa subcomissão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Blairo Maggi.

E vou submeter à votação, pedindo ao Senador Wellington que acrescente a presença desses auxiliares do Ministro Antônio Carlos Rodrigues, como solicitado aqui: o Diretor do DNIT e vários outros. V. Exª poderia, então, recompor o requerimento, mas desde logo vamos aprovar a presença do Ministro.

Em votação o requerimento do Senador Wellington Fagundes, que solicita que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública que terá como convidado, além de outras autoridades, o Ex^mo Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Antonio Carlos Rodrigues.

Aprovado.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pela ordem, com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço, Vice-Presidente.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para um esclarecimento: o item 4, de autoria do Senador Lasier Martins, foi deliberado?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Foi.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Já foi aprovado também?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Foi, mas...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - De convite ao Dr. Luciano Coutinho.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Algum Senador presente quer solicitar a prioridade para um requerimento de sua autoria?

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de pedir, Sr. Presidente, esse requerimento que faço aí também...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Está na pauta?

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Extrapauta.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Extrapauta. Nós pretendemos, com a compreensão de V. Exª, esgotar a pauta, mas, desde logo, V. Exª pode solicitar.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - São dois, da minha parte, a presença do Ministro da Secretaria Nacional de Portos, Sr. Edinho Araújo, acompanhado do Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e o Tribunal de Contas. Na verdade, esse requerimento, Sr. Presidente, é fruto, inclusive, da reunião que fizemos, dada a importância que é esse trabalho conjunto feito entre as agências e os Ministérios. Portanto, nesse caso, os portos...

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... inclusive anunciadas pela Presidência da República, de novas concessões a serem feitas. Por isso, acho fundamental vir aqui o Ministro Edinho Araújo, junto com o Presidente da ANTT e o Tribunal de Contas.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vamos votar logo após o requerimento que consta da pauta, Senador Wellington.

Senadora Rose de Freitas, Requerimento nº 7, de 2015.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra a Senadora Rose de Freitas.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, gostaria de manifestar aqui a minha apreensão não somente pelo momento que vive o País, mas sobretudo pela imprecisão das informações que são passadas para a população brasileira sobre os projetos que já são engendrados, muitos autorizados, muitos em andamento, muitos paralisados.

Até hoje não temos informações concretas sobre como se dará, na verdade, a questão da conclusão de obras tão importantes da infraestrutura de logística do País. Tenho aqui várias observações a fazer, inclusive sobre a pauta dos aeroportos regionais, que, até outro dia, constavam cerca de 99, depois passaram para 80, para 55, agora para 65. Nós não conhecemos sequer os critérios adotados para a escolha dessas metas, desses projetos.

Eu diria também que, em relação a isso, lá no Estado do Espírito Santo, por exemplo, e tenho outros exemplos a citar, nós estamos há 12 anos numa luta famigerada pelo nosso aeroporto, que começou, parou, teve denúncia de irregularidade, foi para o Tribunal de Contas, onde lutamos e conseguimos reverter o processo, aprovamos, desaprovamos, tendo sido suspenso. Agora, licitou, promulgou a licitação, publicou a licitação e agora nós vimos que as ordens do Poder Executivo em relação ao andamento dessas obras, todas, inclusive a nossa, são um verdeiro mistério.

Então, até gostaria de pedir a todos prioridade sobre esse assunto, haja vista que esse debate, no Estado do Espírito Santo, no Estado de Goiás, no Estado do Rio Grande do Norte, em tudo quanto é lugar, é um debate extremamente importante, mas as informações parecem não ser. Parece que não temos direito de conhecer os dados que contêm o planejamento dessa área.

Temos lá, à frente dessa Pasta, o Ministro Eliseu Padilha, que é um membro do PMDB, já passou por várias outras áreas do Governo Federal. Portanto, gostaria de ter a oportunidade de debater esse assunto coletivamente - não quero debatê-lo individualmente - em audiências que estamos acostumados a participar, com a presença do Senador Ricardo e de outros Parlamentares. Nós fizemos uma reunião da bancada na semana passada, saímos de lá com uma informação e efetivamente outra chegou ao nosso Estado do Espírito Santo, o que deve acontecer em outras regiões do país.

Por isso, eu gostaria de pedir a prioridade para esta pauta, para que a gente possa conhecer quais são as prioridades, quais são as metas a serem atingidas pelo Ministro Eliseu Padilha sob o comando do Poder Executivo, do Governo Federal.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para discutir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, é para fazer coro com a iniciativa da Senadora Rose de Freitas, porque são situações para lá de constrangedoras as que estamos enfrentando, considerando as incertezas, considerando as ambiguidades com relação ao nosso aeroporto de Vitória, cuja inauguração foi prometida em 2008. E nós estamos em 2015!

Depois de um período longo, a licitação foi refeita, o contrato foi assinado, e nós não temos data para início das obras. Como se não bastasse isso, a imprensa, nos últimos dias, noticia que o aeroporto de Vitória poderá estar entre os aeroportos que serão concedidos, assim como o aeroporto de Salvador, o aeroporto de Porto Alegre etc.

Então, a vinda aqui do nosso Ministro Eliseu Padilha vai nos ajudar a colocar luz sobre esse tema, não apenas sobre esse tema, mas também sobre o Plano Nacional de Aviação Regional, que foi votado pelo Congresso brasileiro ainda em 2014, e estamos na antessala de ver esse projeto, esse bom projeto desenvolvido e implementado. Então, a presença do Ministro Eliseu Padilha vai nos permitir revisitar, fazer um sobrevoo sobre os projetos que estão relacionados com a aviação em nosso País, mais especificamente no caso do aeroporto de Vitória será uma oportunidade para que nós possamos com muita franqueza fazer o enfrentamento deste tema, que é um tema que angustia, que é um tema que aborrece. Eu diria mais, Sr. Presidente, é um tema que humilha os capixabas e o meu Estado, porque o meu Estado não é estorvo. O meu Estado dá uma extraordinária contribuição ao desenvolvimento nacional. E nós não temos recebido por parte do Governo Federal o compatível respeito para com a contribuição que nós damos ao País.

Portanto, a presença aqui do Ministro Eliseu Padilha, com grau de prioridade, vai nos permitir uma discussão bastante franca. É por isso que nós estamos também apelando a V. Exª. Que V. Exª utilize todo o seu prestígio, que não é pequeno, para que nós possamos ultimar e possamos priorizar esse debate, não apenas sobre o aeroporto de Vitória, o aeroporto de Goiânia, enfim, tantos outros, aqui na Comissão de Infraestrutura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - A respeito do meu prestígio, eu sabia que V. Exª era bondoso, mas não tanto.

Eu queria só adiantar que o Senador Ricardo Ferraço pediu a inclusão na pauta de um requerimento semelhante, que é o Requerimento que tomou no nº 10 aqui na Comissão, convidando o Sr. Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, a exemplo da Senadora Rose de Freitas. Os dois Senadores poderiam se entender.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Fazemos juntos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não é, Senadora Rose?

O Senador Ricardo Ferraço pediu a inclusão na pauta, extrapauta, do mesmo requerimento, de teor. A bancada é unida ou não lá?

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sempre, graças a Deus. Na verdade, o senhor nos ofereceu a oportunidade de priorizar os requerimentos. Eu não sei se o Senador estaria de acordo. Eu gostaria de fazer essa solicitação da prioridade desse requerimento.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, é o mesmo objeto. Fazemos de forma integrada. Não importa a cor do gato, o que importa é que o gato caça o rato. O que importa é que o Ministro possa vir aqui, e nós possamos discutir o tema.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para discutir, Presidente.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Já que os dois estão procurando o mesmo rato, poderiam acrescentar mais obrigações para esse gato.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Desculpe-me, Senador Wellington. Nós estamos falando aqui de um Ministro que é do nosso partido e que nós estamos a quem pedimos esclarecimento. Eu gostaria que essa frase nem constasse aí na Ata, porque foi uma brincadeira que pode ser muito mal interpretada.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª será atendida.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - A intenção, com certeza, não era essa, não é, Senador?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, não... Por favor. O que eu disse aqui fez uma menção à uma frase muito conhecida do Deng Xiaoping de que não importa quem esteja assinando, o importante é que o Ministro possa estar entre nós aqui. Este é o sentido: o sentido do pragmatismo para que os resultados possam aparecer. Qualquer interpretação fora disso é má-fé e quero apresentar meu repúdio .

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, então, eu gostaria também aqui de propor que fosse também acrescido a esse requerimento, Deputada Rose - companheira minha na Câmara há muito tempo, então a gente fica com vício -, Senadora Rose, também a Agência Nacional de Aviação Civil e até um representante do Tribunal de Contas, porque aí a gente tem condições... A maioria dessas obras de aeroporto, por exemplo, como no nosso caso em Cuiabá, nossa capital, temos uma obra com mais de 12 anos ou 15 anos que ela vem se arrastando também. Na última avaliação, o aeroporto de Cuiabá recebeu uma nota muito ruim. Cuiabá/Várzea Grande, porque Várzea Grande, na verdade, é o Município onde temos aeroporto. O segundo maior aeroporto do Brasil em área. Ontem, eu estive, inclusive, com o Ministro em conversas sobre isso. Era um convênio com o Governo do Estado que devolveu o convênio e, agora, cabe à Infraero.

E até gostaria de convidar também, aproveitar aqui, Senadora, de acrescer também a Infraero, porque a maioria desses aeroportos é administrado pela Infraero. Ou seja, a Agência Nacional de Aviação Civil, a Infraero, e também um membro do Tribunal de Contas, porque aí a gente faria uma audiência completa.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, Senador Walter Pinheiro.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, vejo o senhor falando em prioridade, pauta, nós estamos na primeira reunião e já estamos no sétimo requerimento.

Eu queria aproveitar e dizer aos membros da Comissão - e até ouvi a intervenção do Senador Blairo Maggi, em relação a subcomissões, que V. Exª, inclusive, fizesse um apelo às outras Comissões, por exemplo: eu sou membro de duas Comissões que estão fazendo reunião extraordinária hoje pela manhã. E que se reuniram ontem! Eu, inclusive, faço uma escolha de entrar em comissões, a partir, obviamente, do que é meu perfil, do que é minha área de atuação. Mas o faço de maneira que eu atue em Comissões que tenham reuniões às terças, quartas e quintas-feiras, para eu poder me dedicar. Eu não aprendi essa lógica de Senador beija-flor. Eu não consigo, não tenho asas, inclusive - o que é mais difícil ainda -, nem tenho o bico grande, não sou bicudo. Então, portanto, não dá para ficar fazendo as coisas na perna. Aí você entra em uma Comissão dá presença, vem para outra e não sei o quê... Fica uma gincana de presença de Senadores em Comissão.

Esse é um processo que, em 2011, nós conseguimos até ajustar com os Presidentes de Comissões, tentando ver mais ou menos as Comissões que tenham similitudes ou que tenham coincidências e que a gente abrisse um pouquinho o calendário. Aqui, por exemplo, Senador Acir Gurgacz. A Comissão de Agricultura fazer sua reunião quinta pela manhã. Essa Comissão de Infraestrutura, por exemplo, em 2011/2012, funcionava na quinta pela manhã. Por conta exatamente do baixo funcionamento, essa Comissão, por ser, na minha opinião, das mais importantes, a que tem volume expressivo do PIB, ela veio para quarta pela manhã. Aí pegaram outras Comissões e estão fazendo o mesmo jogo, só que com audiência... Por exemplo, vou dar um exemplo bem claro: eu sou membro da Comissão de Ciência e Tecnologia. Temos reunião extraordinária agora pela manhã. Eu já avisei lá: se continuar assim, não vai dar certo! Se não a gente não faz o trabalho. Cada Comissão tem de fazer dentro de seu horário. Eu acho que isso é uma coisa importante.

Eu estou citando isso, Senador Blairo, porque eu ouvi, inclusive, sua ponderação sobre as subcomissões. Eu me lembro que no ano passado ou retrasado, a gente sugeriu que em vez das subcomissões seria melhor estabelecer, Senador Blairo, grupos de trabalhos com três Senadores, porque aí funciona.

Esse grupo apresenta o seu parecer, o seu relatório sobre aquele assunto, tema, projeto, que vem para o plenário, e a gente discute a matéria. Isso tem muito mais eficácia. Assim nós fizemos no processo, por exemplo, de mudança na questão das concessões, renovações. Fizemos isso no processo de acompanhamento das estradas. Entrega a um grupo de três Senadores - um assume a relatoria -, e a gente faz esse trabalho. Isso é muito mais eficiente. Não estamos conseguindo reunir Comissões - quanto mais subcomissões!

Nessa mesma linha, Senador, eu queria chamar a atenção para essa questão dos requerimentos. Eu acho que os requerimentos da Senadora Rose de Freitas e do Senador Ferraço são ultraimportantes - e, obviamente, não é porque Salvador está dentro, mas porque temos problemas, Ferraço, na aviação regional. Nós temos problemas sérios, sérios, sérios na Região Norte, por exemplo, que tem uma dificuldade extrema do ponto de vista do deslocamento e da ausência de aeródromos, de aeroportos, de estrutura que faça a cobertura. Nós temos problemas sérios na questão, inclusive, da defesa, da atuação do Ministério da Defesa - Aeronáutica, principalmente - na Região Norte do País. Acho que esse tema é ultraimportante.

Não que eu discorde do meu colega Wellington aqui, mas acho que a primeira audiência, Wellington - não sei se dá para discutirmos assim... Como vi, há até proposta para o Ministro dos Transportes, Antônio Carlos. Se a gente trouxer, meu Presidente, uma saraivada de gente - DNIT e mais outros - para a reunião, fica meio... Na primeira audiência, acho que era importante que o Ministro viesse. Vamos ter o primeiro contato. Aliás, todos os Ministros são novos. Não há ninguém que repetiu. Então, era importante que...

Wellington Fagundes Só para acompanhar aí...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso, legal, ótimo.

Mas, no caso de agência, por exemplo, com o Ministério, é um acompanhamento que... Por exemplo, com relação à Anac, a gente tem que trazê-la para fazer uma discussão, Wellington, meio olho no olho. Não precisa botar sangue no olho, mas olho no olho, para a gente fazer uma discussão boa com a Anac sobre essa questão dos aeroportos.

Eu concordo com esse acompanhamento que o Blairo complementou aqui, mas que a gente permita, por exemplo, Senadora Rose, que o Ministro da Aviação venha aqui, apresente o que encontrou, o que tem e ouça da gente, por exemplo, quais são as agonias, porque pode até ser que, no plano dele, inclusive de voo, meu caro Ferraço, alguns aeroportos ainda nem tenham entrado e outros até entraram meio atravessado, porque a gente vê a notícia no jornal. Você falou de gato, mas a gente vê o galo cantar e não sabe nem onde. Eu só li também no jornal que Salvador vai junto com Vitória. Então, era importante que o Ministro pudesse vir aqui apresentar isso para a gente, e esta Comissão, inclusive, pudesse já apresentar para ele quais são os nossos desejos.

Então, na questão da aviação, transportes, minas e energia e portos, na minha opinião, seria uma espécie de abrir esse período aqui - todas as quartas-feiras - com um ministro para a gente pegar esses temas complicados e começar a fazer exatamente a pauta de qual é a contribuição que esta Comissão vai dar nessa área de infraestrutura, nesses...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Me permite só interrompê-lo?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Claro, claro.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O Ministro Eduardo Braga já está marcado para o dia 8.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso, mas com esse tema aqui.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agora, nós temos que obter a concordância da Senadora Rose, porque ela propôs uma audiência pública, e V. Exª está propondo que venha o Ministro.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Mas não há incongruência, não há problema. É bom que a gente junta.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Porque, em audiência pública, eu creio que torna difícil essa cobrança mais direta ao Ministro, porque há varias intervenções durante a audiência pública. O debate, às vezes, toma um rumo meio acadêmico, meio teórico.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois é. Por isso, estou vendo se a gente dá um rumo estruturante: pede para o Ministro falar do seu programa nessa audiência para a gente tentar botar a nossa digital, entendeu, Wellington? Para você poder falar do seu Mato Grosso.

Não precisa falar tão grosso com o cara não, mas pode falar do Mato Grosso.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E a gente tentar organizar, um pouco, essa intervenção.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Apenas para contribuir com o Senador Walter Pinheiro, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos fazendo uma programação como essa na Comissão de Assuntos Econômicos, e, de ofício, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, com o apoio do conjunto da Comissão, nós já ouvimos o Ministro do Planejamento, ouvimos o Presidente do Banco Central e, na próxima semana, vamos ouvir o Ministro da Fazenda.

A ideia é de que a Comissão tivesse a iniciativa de fazer uma programação para que nós pudéssemos ouvir os Ministérios ou as Secretarias que estão na coordenação desses importantes programas, como a Secretaria de Aviação, a Secretaria de Portos, como o Ministério dos Transportes, o Ministério de Minas e Energia, e assim por diante. De modo que faríamos um programa, um planejamento, para que toda quarta-feira... Estou dando como exemplo, aqui, a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, em que, de ofício, do Presidente, nós já ouvimos o Ministério do Planejamento, o Banco Central, e vamos ouvir, na próxima semana, o Ministro da Fazenda.

Então, talvez, V. Exª pudesse, na condição de Presidente, fazer uma programação para que, enfim, passemos em revista todo o programa de infraestrutura do Governo Federal que tem grande impacto em nossos Estados e regiões, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Gostaria apenas de obter a concordância do Plenário com relação a isso, a esse calendário, porque aí se fixa um verdadeiro calendário.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu acho que nós temos que dar a V. Exª a delegação, para que V. Exª consiga organizar essas agendas e esses Ministros possam vir até esta Comissão.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exª conversa com os Ministros e organiza um calendário.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É delegação da Comissão.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E, aí, nós, com toda a previdência, a gente lhe obedece.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vocês querem me dar trabalho mesmo.

Agora, quanto às reuniões das quintas-feiras...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Deus não dá carga que a gente não possa carregar.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois é.

Quanto às reuniões das quintas-feiras, o que há, hoje, é que o Presidente Renan Calheiros está tentando - até agora, parece que não conseguiu - votar nas quintas-feiras pela manhã. Quer dizer, promover sessão de votação na quinta-feira, porque, se não fosse isso, poderíamos discutir aqui se a Comissão quer realmente - já aconteceu isso com outras Comissões - passar o dia das reuniões de quarta para quinta.

Hoje, há esse problema de colidir com a intenção do Presidente, a disposição do Presidente da Casa de promover reuniões do Plenário na quinta-feira.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas se o Plenário começar a funcionar, vai começar a funcionar às 10 horas, 10 horas e meia.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E é para as 11 horas e meia, não é?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se nós pudéssemos manter às quintas-feiras, 8 horas da manhã, 8 horas e meia.

O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas já temos Agricultura, às 8 horas da manhã, nas quintas-feiras, Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sim, desculpe, mas a Comissão de Infraestrutura sempre funcionou às quintas. Não estamos inventando a roda.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não. Na quinta-feira não tem só a Agricultura não. Tem a Comissão de Relações Exteriores.

Na quinta-feira, às 8 horas, tem a Comissão de Agricultura, e, às 10 horas, tem a Comissão de Relações Exteriores, já, na quinta.

Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Fugindo da discussão do item nº 3, eu quero concordar com a dificuldade que os Senadores têm de participar de reuniões nas Comissões que coincidem, mas, no caso, aqui, da Infraestrutura, às quartas-feiras, às 9 horas - V. Exª convocou para às 8h30 - é o horário já estipulado há muito tempo.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Começou às 8h30.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - E, com o Presidente Fernando Collor, começava...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Às 7h30.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Às 7h30.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só que ele ficava meia hora... Não, ficava uma hora lendo o relatório, para poder ter quórum para iniciar a reunião.

Mas acredito que a Comissão de Infraestrutura já tem o dia de quarta-feira como sendo o da sua reunião. Então, não adianta passar para terça ou levar para quinta-feira, porque há outras Comissões que já estão com esses dias marcados para as suas reuniões.

Com relação ao requerimento da Senadora Rose de Freitas, que coincide com o do Senador Ferraço, quero parabenizá-la. Acho que é importante a ideia que foi colocada de se fazer, como está se fazendo na CAE, com que os ministros das áreas correspondentes aos temas das Comissões venham até aqui. Eu sugiro no início da Legislatura e no começo do segundo semestre, ou seja, pelo menos duas vezes ao ano. Que se possa discutir no início da Legislatura e no segundo semestre verificar o que ocorreu no primeiro semestre e também pautar o segundo. Acho que é uma prestação de contas importante para os Senadores.

Na CAE há um calendário já estipulado para a presença do Presidente do Banco Central - não lembro agora qual a periodicidade -, para que ele venha prestar esclarecimentos.

Com relação ao tema em discussão do requerimento, acho que é importantíssimo. O Secretário da Aviação Civil precisa vir aqui para que possamos discutir com ele todos os problemas de cada um dos Estados, pois todos os Estados têm problemas a serem discutidos pelo Secretário, pelo Ministro da Aviação Civil.

Mas dois temas são importantes. O primeiro versa sobre o plano nacional de desenvolvimento da aviação regional. Eu fui o Relator dessa medida provisória que caiu por não ter sido aprovada no tempo regimental, mas com o apoio do Senador Romero Jucá, consegui que na medida provisória seguinte ele incluísse, no seu relatório, exatamente o relatório que eu tinha apresentado para o desenvolvimento da aviação regional. E foi aprovado e sancionado pela Presidente Dilma.

Esse projeto é da maior importância para todo o Brasil, mas é especialmente importante para a Amazônia, porque lá o transporte aéreo é o meio de salvar vidas. A locomoção na Amazônia é muito difícil. Há estradas que praticamente não ligam os Estados e rios que levam um tempo de navegação muito grande, fazendo com que vidas possam ser perdidas.

Então, sobre esse assunto é preciso que o Ministro venha até aqui para sabermos se estamos esperando a regulamentação do Executivo. Se for isso, nós podemos, como está fazendo o PMDB agora, e nós temos que aproveitar essa onda... Nós estamos votando um projeto de decreto legislativo dando ao Executivo um prazo de 30 dias para regulamentar a lei que já foi sancionada da mudança do indexador das dívidas dos Estados e Municípios. Ou seja, isso que estamos fazendo agora era o que deveríamos fazer em todos os projetos que precisam ser regulamentados pelo Executivo. Ao aprovar a lei, dar um prazo para que ela seja regulamentada, senão passam anos e anos, não se regulamenta e a lei não entra em vigor, não pode ser aplicada, por falta de regulamentação.

O outro assunto da maior importância é sobre a tão falada, tão midiaticamente anunciada para o Brasil todo, construção de duzentos e tantos aeródromos no nosso País. Até hoje, pelo que eu sei, não foi feita nenhuma pista de ultraleve, quanto mais aeródromos para aviação. Então, é um programa que foi lançado pelo Governo, como todos os outros de forma midiática, mas que o efeito, o benefício para a população brasileira é nenhum, porque eles não são implementados. E quando o são, eles são feitos parcialmente: 10%, 20%, como acontece com o PAC.

E falando em PAC, Presidente, eu peço a V. Exª... V. Exª é um Presidente que - eu tenho certeza absoluta - tem a determinação e a competência de pautar os projetos, independentemente do interesse do Executivo. V. Exª prestigia o Poder Legislativo. Então, eu disse a V. Exª, na reunião passada, que tenho um requerimento. Já foi criada a subcomissão de acompanhamento e fiscalização das obras do PAC.

O Senador Walter Pinheiro é contra a criação de subcomissão, mas essa subcomissão, se nós tivéssemos implantado, e com os Senadores acompanhando a evolução das obras do PAC e fiscalizando essa evolução, com certeza absoluta, poderíamos não ter o atraso que temos em todas elas.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Flexa, eu não sou contra, não. Eu sou a favor disso aí que V. Exª disse. Se a subcomissão estivesse funcionando, se a subcomissão se reunisse, se a subcomissão existisse... Por isso eu estou dizendo: é o se.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só que, Senador Walter Pinheiro, esse condicional, no caso dessa subcomissão, não se aplica, porque ela não foi instalada. Aí V. Exª poderia ter dito: "se ela tivesse sido instalada", aí eu concordaria com V. Exª.

Então, Presidente, vamos instalar a subcomissão! Poderíamos ter auxiliado o PAC a avançar efetivamente, porque são obras importantes e que precisam ser feitas para desatar o nó da logística do nosso País, e poderíamos ter evitado desvios mal feitos que, lamentavelmente, estão vindo à tona, a cada dia, pela mídia, quando poderia e deveria ter sido fiscalizado pelo Senado Federal, que tem, inclusive, uma Comissão de Fiscalização e Controle que é a de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, exatamente para que se faça a fiscalização dos atos do Executivo.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Presidente, só uma coisa do Senador Flexa, se a gente tivesse colocado três Senadores acompanhando esse tema, e os três Senadores fossem designados pela Comissão, e falado: "meu irmão,vai lá, olhe, faça um relatório e traga, a Comissão vai...", nós tínhamos andado com isso. Aí se tivesse feito, a gente tinha...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação o requerimento...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência. Só queria ponderar, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não. Senador Hélio, com a palavra.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu, por exemplo, que sou signatário aqui de pedido de subcomissão, não vejo problema nenhum na questão que o Senador Walter Pinheiro está colocando. Eu acho que o que interessa aqui é colaborar na discussão. Então, o grupo de trabalho, para mim, contempla plenamente o processo de trabalho, o ciclo de debate.

É, mais ou menos nessa linha, Walter, que V. Exª está colocando? Walter Pinheiro? Mais ou menos na linha de grupos de trabalhos para agilizar os trabalhos, isso que V. Exª quer dizer?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Faz um relatório, traz para a comissão geral e a gente analisa os dados.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu não vejo nenhuma dificuldade nessa linha. Acho que a agilidade aqui é o que nos interessa. Agilidade, colaboração.

Então, só queria fazer esse registro.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª.

Em votação o Requerimento nº 10, de autoria da Senadora Rose de Freitas.

Aprovado o requerimento.

O requerimento da Senadora Rose de Freitas acaba de ser aprovado.

O requerimento do Senador Ricardo Ferraço será submetido à votação após se esgotar aqui a pauta.

Depois poderemos ter um...

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, ainda estou...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O que estou esclarecendo é que como os nossos requerimentos tratam do mesmo objeto, estão apensados.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois é, eu queria dizer isso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É um requerimento só, Presidente, com dois subscritores.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu ainda estou com um vício da Câmara. Nesse caso, por serem idênticos, eles são apensados e aprovados automaticamente, o meu requerimento e o dele. Economia processual.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos apensá-los.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se o Ricardo estiver de acordo.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exªs concordam com o apensamento?

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com o ajuntamento.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com o casamento, Presidente.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Concordo plenamente, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O último requerimento da pauta é o Requerimento nº 6, de autoria do Senador Wilder Morais.

O autor do requerimento não se faz presente neste momento, mas se algum Senador ou se alguns dos Senadores presentes quiserem fazer alguma consideração sobre o requerimento, estamos na hora da discussão.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, por regra temos mantido aqui - V. Exª pode manter ou não, e a Comissão também - que para qualquer requerimento ser submetido à deliberação, o autor tem de estar presente. O autor não estando presente, fica postergado para a próxima reunião, para que ele possa fazer a defesa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente... Para discutir, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Esse requerimento do Senador Wilder Morais é muito importante para que se discuta a questão da geração fotovoltaica aqui.

Qualquer Senador - e aqui temos a esposa do Ministro como Senadora - pode subscrever o requerimento.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Walter, subscreva...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Era isso que queria dizer.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É isso que eu iria ponderar.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A ponderação que faço é a seguinte: o Ministro de Minas e Energia vem aqui, no dia 8...

A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Exatamente.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para que possamos fazer um amplo debate sobre o desafio energético brasileiro, incluindo essas questões.

Acho que nós, primeiro, precisamos ouvir o Ministro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu não tinha conhecimento da vinda do Ministro no dia 8. Eu iria, inclusive, propor substituir um representante do Ministério pelo próprio Ministro.

Mas, se o Ministro já está agendado para o dia 8, acho que nós podemos, então, aguardar a audiência do dia 8, para depois aprovar o requerimento do Senador Wilder.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Com esse encaminhamento, concordo em gênero, número e grau.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vou dar como lido o requerimento, já que o Senador está ausente...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador...

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sim, Senador Hélio.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Há um requerimento similar, não com esse mesmo conteúdo, para se fazer um ciclo de debate sobre esse tema tão importante, tão caro para nós todos.

Então, acho totalmente procedente ouvirmos primeiro o nosso Ministro. Já estive reunido com ele e sei das preocupações dele com relação às novas fontes de geração de energia e com relação à energia distribuída.

Inclusive, até o meu próprio requerimento do ciclo de debates, em que estou sugerindo uma série de nomes, vamos esperar para protocolar, a fim de ouvir primeiro o nosso Ministro no dia 8 e, a partir disso, "startar" esse ciclo de debates.

Acho que fica bem dessa forma, adiarmos um pouquinho, não é, Flexa, até o Ministro vir aqui para falar conosco?

A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Só para completar, com certeza ele irá tratar desse assunto da energia fotovoltaica, que é do interesse do requerimento. Portanto, concordo com o Senador que, primeiro, ouçamos o Ministro fazer sua apresentação e tocar nesses temas, para que possamos, mais tarde, pensar nesse ciclo de debates ou nesse requerimento, para termos essas novas informações.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço à Senadora Sandra Braga.

Vamos passar, agora, aos requerimentos extrapauta. Eu apresentei um requerimento, mas vou deixá-lo para o final, porque senão vão dizer que estou privilegiando os meus.

Queria submeter ao Plenário um requerimento do Senador Ricardo Ferraço.

Senador Ricardo Ferraço, quer fazer alguma consideração?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, vamos prosseguir. V. Exª pediu a inclusão também deste requerimento que conclui por uma realização de audiência pública com a presença do Presidente da Petrobras?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É isso.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, o requerimento de número 15.

V. Exª vai dar prioridade a qual, neste exato momento?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, o sentido dos dois requerimentos é que a Comissão de Infraestrutura possa... Acho que são requerimentos autoexplicativos. Nós estamos solicitando a presença do novo Presidente da Petrobras, considerando os desafios que a companhia está vivenciando.

Seria e é altamente relevante que possamos discutir a forma, os critérios, as diretrizes que a nova Diretoria e o novo Presidente estarão implantando para que a Petrobras possa superar esta que é a maior crise da sua história. Isso com relação à Petrobras.

O outro requerimento diz respeito à Sete Brasil, uma empresa constituída com capital do BNDES e do setor privado para a contratação das sondas de perfuração e exploração da camada de pré-sal. Essa empresa é a grande demandadora do polo naval brasileiro, e estamos com problemas no polo naval da Bahia, no polo naval do Rio de Janeiro, no polo naval do Rio Grande do Sul, com incertezas no polo naval do Espírito Santo.

Então, são duas audiências públicas para que possamos discutir dois assuntos: uma com o Presidente da Petrobras, que me parece autoexplicativa; outra, com o Presidente da Sete Brasil, que demandou quase US$30 bilhões de produtos e serviços a diversos estaleiros que se instalaram no País afora e que estão sofrendo problemas de colapso. Há o caso, me diziam agora há pouco, do polo naval da Bahia, em que o estaleiro lá instalado já demitiu mais de oito mil trabalhadores.

Há o caso também do polo naval do Rio Grande do Sul, com o mesmo problema. E há o estaleiro instalado no Espírito Santo, o Estaleiro Jurong, que desde outubro não recebe pelos serviços que prestou à Sete Brasil. Todos os dias, estamos acompanhando os problemas para lá de conjunturais, já estruturais, que a Sete Brasil está vivendo. Então, parece-me adequado que ouçamos aqui o novo Presidente da Petrobras e também o Presidente da Sete Brasil, em audiências públicas separadas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para discutir, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ferraço, quero parabenizá-lo pelos requerimentos, são da maior importância. Só que, seguindo a linha do Senador Walter Pinheiro, o Senador Ferraço disse: "O Brasil está passando por problema no setor de estaleiros". O Brasil está passando, lamentavelmente, por problemas em todos os setores. Eu só consultaria o proponente, o Senador Ferraço, se nós não poderíamos fazer uma audiência só com o Presidente da Petrobras e com o Presidente da Sete, porque há correlação entre os dois. A Sete é contratada da Petrobras. Então, nós ganharíamos tempo.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nada a opor, Sr. Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Faríamos uma audiência com as presenças do Presidente da Petrobras e do Presidente da Sete.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sobre o requerimento do Presidente da Petrobras, só vou me permitir um comentário aqui. Para tratar dos desafios que terá o novo Presidente da Petrobras, à frente do comando da estatal, que passa pela maior crise da sua história. É muito abrangente, não sei se...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, também acho, por isso fiz separado. Trazer o novo Presidente da Petrobras, para que possamos debater a crise da Petrobras e seus desafios, ainda que haja conexão com os desafios da Sete Brasil, são questões que se complementam, mas acho, não me opondo, que, numa mesma reunião, vamos ter um conflito, porque a presença do novo Presidente da Petrobras é algo muito relevante.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, acho que é importante discutirmos com Petrobras e Sete Brasil os problemas que essas duas empresas estão enfrentando, efetivamente, por causa da crise, e até no que diz respeito ao nível de investimento. O Senador Ferraço citou agora há pouco a questão do estaleiro, mas podemos citar estaleiro, gasoduto, enfim, problemas sérios.

Só para ter uma ideia da dimensão desse processo, fui o Relator do PPA que está em vigor. Uma coisa para a qual eu sempre chamava a atenção era que, quando fomos discutir o PPA, quanto aos investimentos, Senador Ferraço, a cada ano, geralmente, o PAC e tal, Senador Flexa, quase 50% dos recursos vêm - portanto, continuam assim - da Petrobras.

Vou dar o exemplo do ano de 2012. Havia uma previsão de investimento da ordem de R$165 bilhões. As estatais, meu caro Presidente, respondiam por 101; a Petrobras, desses 101, quase 80, 78, se não me falha a memória. Então, não é um negócio qualquer. É importante esse debate. Agora, eu só faria uma separação, para a gente não ter... Acho que é um volume grande, principalmente nesse cenário, são dois importantes pilares para a retomada do investimento e do crescimento do Brasil. O Ministro estará dia 8 aqui, o Ministro Eduardo Braga, que é nosso colega. Obviamente, a gente podia até... O Ministro de Minas e Energia tem, vamos dizer assim, um assento obrigatório na Petrobras, no seu Conselho.

Então, acho importante que façamos esse debate. É fundamental a vinda dessa empresa. Não sei se é essa abrangência toda, porque os aspectos da corrupção ou coisa do gênero, etc, estão sendo objeto, todos esses aspectos, de apuração em uma CPI, na Justiça, no Ministério Público ou até em nossa Comissão de Fiscalização e Controle, Senador Ricardo Ferraço.

Então, seria para não perdermos o foco. Não estou dizendo com isso que... Óbvio, estando o Ministro aqui, eu mesmo vou querer perguntar sobre esse assunto, mas esse não pode ser o objeto. Não dá para você colocar uma tramela e dizer: "Sobre esse assunto o cara não toca". O cara vai entrar aqui e vai colocar na porta o pacote de uma coisa e entrar com outra. Não estou dizendo isso. Aqui ninguém é...

Mas para chegarmos a dizer: "Meu irmão, nós queremos discutir contigo. Não precisa ficar com receio, mas nós queremos discutir contigo o seguinte: qual é o problema que há no Brasil nessa área? Como é que vocês dois estão enxergando a possibilidade de nós retomamos isso e como nós enxergamos a possibilidade de essas duas empresas entrarem de cabeça em um processo para tentar soerguer, inclusive, o padrão de investimento no Brasil".

Ele pode até dizer: "Não, eu vou cortar isso. Havia corrupção ali, aqui e acolá!" Óbvio que esse debate, efetivamente, vai se dar do ponto de vista da gestão, mas o nosso papel é linha da frente: Como é que você encontrou? Por que isso aconteceu? Mas eu quero saber, como diz o Profeta Jeremias, é daqui para frente, o que fará? Eu acho importante.

Acho até que juntar... Eu só tenho medo, Senador Ricardo, que fique um volume muito grande. Por isso eu fiz questão de dar esse dado da Petrobras: Quem reponde por quase 50% dos investimentos... Para você fazer um debate junto com a Sete, só a Petrobras vai levar 50% do tempo. Então, portanto...

A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Eu só queria esclarecer.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois não, Senadora.

A gente pode até acertar com o próprio Ministro e dizer: Olha, Ministro, essa é uma área que compete... Mas volto a dizer que essas empresas têm um peso às vezes até maior. Estou dando um dado de 50% que é isso, ela termina sendo maior. Se pegar a Petrobras e a Eletrobras, dentro do Ministério das Minas e Energia, o resto, com todo respeito... O resto, não. As outras coisas ficam bem menores - não se deve tratar como resto, porque são coisas importantes.

É só isso. Eu gostaria de sugerir que pensássemos apenas isso.

A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Só para esclarecer - é apenas um minuto, Rose -, o Eduardo, Ministro de Minas e Energia, como é Senador da República, é impedido de participar desses Conselhos. Portanto, ele não faz parte dos Conselhos.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Do Conselho de Administração. Mas tem um assento lá...

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, a sugestão, então, é que ouvíssemos o Ministro Eduardo Braga; que ouvíssemos o Presidente da Sete e que ouvíssemos o Presidente da Petrobras, com foco nas questões relacionadas à infraestrutura em três...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª propõe o da Sete primeiro?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu acho que independe. Se a agenda couber primeiro, fazemos primeiro a Sete, depois fazemos a Petrobras. Aí V. Exª, como nosso Presidente, conduz e orienta a convergência da agenda, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Desculpe, as mulheres pretendem a igualdade, mas, às vezes, pedem a preferência.

Não, ela solicitou antes.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Para mim, é um prazer ceder a vez para para a Senadora Rose falar.

Por favor, Senadora Rose.

A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigado, mas é oportuno. Jamais iria querer talhar V. Exª, que é sempre tão eficiente em suas colocações. É que mulher tem que levantar, se for baixinha...

Eu gostaria de dizer ao Senador Ricardo que concordo com que primeiro seja ouvida a Sete Brasil. As dificuldades são tantas, haja vista que outro dia passei mais ou menos uns 20 dias tentando encontrar como fazer um navio como esse, como fazer o casco de um navio desse chegar ao Estaleiro Jurong. Estava parado porque a receita não deixava, vinha a Capitania dos Portos...

Enfim, não há um procedimento, um esclarecimento nem ordenamento quanto ao procedimento quanto a esses investimentos todos. Não há pagamento, não há um ordenamento, há as dificuldades, e não há quem responda, Senador Ricardo, quais são as dificuldades de andamento de um processo dessa natureza.

O que disse o Senador Walter, e eu concordo plenamente, é a proposta que eu fiz a ele também de nós ouvirmos primeiro a empresa Sete, para que ela possa colocar as duas demandas, as suas dificuldades. E aí debatemos com o Ministro.

Isso que é o mais lógico. Não perguntar ao Ministro e ele dizer assim: "Disso eu não tenho conhecimento." E é natural que ele não tenha porque está recentemente na pauta. Nós podemos encontrar uma maneira de fazer corretamente. Corretamente eu digo: primeiro a empresa Sete e depois a Petrobras, a questão da...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, Presidente, já tinha feito a proposta. Eu acho que os meus pares...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador... aliás desculpe. Eu peço desculpas, o Senador Hélio está sendo preterido.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, Senador Hélio, pode, pode... depois eu faço os comentários aqui que queria fazer.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Garibaldi, V. Exª... Conforme o encaminhado pelo Senador Ferraço, ouvir um de cada vez eu acho que fica bem. Eu só queria manifestar que não dá para juntar. Então, que se faça uma sequência que fosse mais lógica. Ouvíssemos aí, talvez, a Sete, a Petrobras e o Ministro, porque não dá para ouvir tudo de uma vez só.

Então, eu estou de pleno acordo. Eu quero só ponderar que a questão da Petrobras é tão importante para nós brasileiros que a acompanhamos desde Monteiro Lobato, quando o petróleo era nosso. A gente precisa aqui, realmente, discutir na amplitude, a forma, o planejamento de como o nosso novo Presidente da Petrobras está querendo reerguer a empresa de todas essas acusações, essa situação toda. Esse debate vai ser muito valoroso para esta Casa, para o Brasil, para a própria Petrobras. E a gente tem uma expectativa muito grande com relação a essa nova direção que está assumindo. Então, consequentemente, Senador Ferraço, precisamos dar uma privilegiada, ouvir e discutir exclusivamente Petrobras, a questão da Sete e a questão do Ministério, que é mais ampla.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação o requerimento do Senador Ricardo Ferraço, que propõe uma audiência pública para tratar dos desafios que terá o novo presidente da Petrobras.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento do Senador Ricardo Ferraço, que propõe a presença, na Comissão de Serviço de Infraestrutura, do Sr. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Diretor-Presidente da empesa Sete Brasil para discutir a situação da empresa e dos estaleiros por ela contratados, bem como as denúncias de recebimento de propina por ex-Diretores da companhia.

Aprovado.

Aprovado.

Esse requerimento que acaba de ser aprovado vai ter que ser encaminhado ao Presidente do Senado Federal, que é quem designa a composição dessa Comissão.

Eu pediria a compreensão das Senadoras e Senadores. Não quero, de maneira nenhuma, inibir ou tolher a atividade parlamentar de V. Exªs, mas a Comissão apresentou tal produção de requerimentos de convocações de audiência pública que peço a colaboração de todos para que possamos organizar este primeiro momento. Se houver novos requerimentos, já que não podemos discriminar ninguém, os novos terão o mesmo tratamento dos de hoje, e aí nós vamos ficar diante de uma pletora de solicitações de grande magnitude.

Pode ser que a Presidência não esteja preparada para dar desdobramento a tantos convites, a tantas solicitações. Então, vamos aguardar. Eu solicitaria que pudéssemos aguardar as providências, visando ao atendimento dessas primeiras solicitações.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exª, Sr. Presidente, poderia organizar esse que nós aprovamos e apresentar para a Comissão uma espécie de calendário de pautas e de programas, para esta Comissão funcionar. Essa seria uma forma mais delicada e tranquila de avisar aos outros: "Segurem seus requerimentos, porque aqui o calendário já está preenchido."

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ou, então, entre na fila, não é, Senador?

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Considerando a relevância dos temas, nós precisamos delegar a V. Exª, como nosso Presidente, os contatos, para que V. Exª possa construir um calendário, porque nós estamos tratando de convites. Agora, V. Exª não pode perder de vista o fato de que precisamos obter respostas efetivas e concretas por meio da presença dos nossos convidados, para que eles não sejam transformados em convocados. É preciso que tenhamos em mente essa questão.

Então, V. Exª tem nossa delegação ampla para construir essas agendas. Há quatro ou cinco quartas-feiras com temas importantes. Precisamos que nossos convidados entendam a relevância desses temas, até porque, se o próprio Ministro Eduardo Braga já se manifestou voluntariamente, não faz sentido que outros diretores ou convidados não atendam ao convite da Comissão de Infraestrutura. Quero me referir à Presidência da Petrobras, quero me referir à Presidência da Sete Brasil e do BNDES e a outras mais.

Apenas quero chamar a atenção de V. Exª, para que V. Exª não perca de vista a possibilidade da transformação desses convites em convocação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, no primeiro item da pauta, aprovamos um requerimento do Senador Wellington Fagundes para a vinda do Ministro dos Transportes até aqui.

Quero só dar uma notícia. Acho que as Senadoras e os Senadores tiveram a oportunidade de assistir aos jornais de televisão e ao que a imprensa escrita hoje traz. Ontem, na Transamazônica, no trecho entre Rurópolis e Itaituba, no Estado do Pará, no quilômetro 40, um micro-ônibus foi tragado por uma cratera, e só não houve perda de vidas porque os passageiros conseguiram sair do ônibus antes que ele afundasse. Quero colocar isso aqui para o Brasil inteiro.

Estive, há duas semanas, com o Ministro Antonio Carlos, dos Transportes, que foi colega nosso, que foi suplente da Senadora Marta Suplicy. Quando ela estava no Ministério da Cultura, ele assumiu a cadeira. Então, ele já tem a visão, no tempo em que está no Ministério, das necessidades. Mas algumas coisas são emergenciais.

A Transamazônica, Senador Garibaldi, foi uma estrada aberta na década de 70 e liga o leste do Brasil ao oeste. Ela é transversal no nosso País.

O governo militar, quando fez a Transamazônica, ao mesmo tempo fez a Santarém-Cuiabá. Então, ele ligava a nossa região tanto no sentido vertical quanto no sentido horizontal. Nenhuma das duas foram concluídas até hoje. Até hoje! Mas a Transamazônica, em relação à Santarém-Cuiabá, está muito defasada, e é uma estrada da maior necessidade. Estamos vendo agora acidentes como esse. É preciso pelo menos que, na época do inverno, ela seja preparada para se trafegar nessa época. Portanto, antes do inverno, se não há condição de asfaltamento, que pelo menos se faça um tratamento de terraplanagem para se evitar esse tipo de acidente, porque vidas vão ser perdidas desnecessariamente.

Vamos ter oportunidade de discutir o assunto com o Ministro Antonio Carlos.

Só para noticiar, lamentavelmente, o que aconteceu.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio com a palavra.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu só queria dizer, para ficar bem registrado, que ainda não houve convite para o Ministro Occhi, da Integração Nacional, para o Ministro Edinho, da Secretaria Nacional de Portos, nem para o Ministro Kassab, das Cidades. São outros três Ministérios fundamentais da infraestrutura nacional. E, como ouviremos Ministros de áreas importantes, só para não fugir do que foi colocado aqui, acho que a gente poderia analisar essa sugestão, Ministro, dentro dessa agenda que o senhor vai organizar, para que as autoridades possam apresentar suas propostas e o plano de trabalho que se está pensando para o nosso País. Que o senhor analise a presença do Ministro da Integração Nacional, do Ministro da Secretaria Nacional de Portos e o das Cidades, dentro da sequência que o senhor vai organizar, entre esses que já foram aprovados, porque se não virão outros requerimentos para cá. Eu próprio poderei fazê-los. Aí, ficará contraditório ao que foi colocado aqui. Portanto, estou fazendo o registro de que é fundamental ouvir esses três Ministros e ver como vamos encaminhar.

Além disso, com relação aos requerimentos, acho que podemos fazer o ciclo de debates em dias diferentes do funcionamento normal da nossa Comissão, até para não prejudicar essa oitiva das autoridades que aqui aprovamos. Como são bastante específicos os ciclos de debates - energia, minas, portos, alguma coisa diferenciada -, que as propostas de ciclo de debates que vamos apresentar não sejam prejudicadas por causa dessa agenda apertada que nós teremos.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Hélio. Vamos, realmente, levar em consideração essas sugestões de V. Exª.

Vou encerrar a reunião.

Quero apenas registrar um convite, que faremos chegar a cada Senador, formulado pelo gabinete do comandante da Marinha, extensivo às Srªs e aos Srs. Senadores membros da Comissão, para participar de visita oficial ao Programa Nuclear da Marinha, nas cidades de Iperó, São Paulo, e Itaguaí, Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de abril.

As Srªs e os Srs. Senadores interessados em participar podem obter maiores detalhes junto à Secretaria da Comissão.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, só um último detalhe.

No dia 1º de abril, conforme acertado com o Presidente desta Casa, o Senador Renan Calheiros, na quarta-feira da próxima semana, a gente fará o lançamento da Frente Parlamentar da Infraestrutura, envolvendo Senadores e Deputados. V. Exª já me adiantou que tem uma viagem programada para essa data e que, portanto, não poderá estar nesse importante evento.

Eu queria registrar que, de 9h30 às 11h30, no Salão Nobre do Senado Federal, estaremos lançando a Frente Parlamentar de Infraestrutura. E gostaria de consultar V. Exª se esta Comissão poderia nos auxiliar no convite das pessoas envolvidas com a infraestrutura nacional para participarem deste importante ato, no dia 1º de abril, de 9h30 às 11h30.

Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Hélio.

Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.