26/03/2015 - 10ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:02 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à apresentação, por parte do Ex^mo Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, das diretrizes bem como dos programas prioritários da sua Pasta. Antes de iniciarmos a nossa audiência pública, eu coloco aqui a importância deste dia, o Dia Nacional do Cacau. Comemoramos hoje, dia 26 de março, Senador Moka, o Dia Nacional do Cacau. A data foi criada pelo Congresso Nacional para que pudéssemos ter um dia especial para discutir propostas para a cultura cacaueira no Brasil, bem como para estimular o consumo de cacau e de seu produto mais famoso, o chocolate. Os produtores de cacau e o mercado de chocolate em todo o Brasil adotaram a data e promovem nesta semana diversas atividades alusivas ao tema, encerrando esse ciclo de atividades e festividades justamente na semana da Páscoa, que tradicionalmente está associada ao consumo de ovos de chocolate, que, na cultura ocidental e cristã, simboliza a vida que renasce, numa alusão à ressurreição de Cristo. É nesse espírito que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizará na próxima sexta-feira, dia 27 de março, em Itabuna, na Bahia - no dia 17 de março? Tem que ser de abril, pois março já foi. Então, no dia 17 de abril, em Itabuna, na Bahia, o 3º Seminário de seu ciclo de debates e palestras com o propósito de analisar o panorama da produção de cacau do Brasil, especialmente no que tange à sustentabilidade no meio rural, a logística de transporte, o sistema de armazenamento, a comercialização, a proteção do meio ambiente e o sistema tributário, também com relação à produção do cacau. Em Rondônia, a perspectiva é de que a produção de cacau possa crescer em até seis vezes nos próximos anos, quando os novos clones que estão sendo distribuídos pela Ceplac começarem a produzir. No início deste mês de março, cerca de 40 mil mudas clonadas de cacaueiros começaram a ser distribuídas gratuitamente pela estação experimental da Ceplac, em Ouro Preto do Oeste, aos produtores de todo o Estado de Rondônia. Com a nova tecnologia, que foi desenvolvida na Ceplac, a produtividade das lavouras de Rondônia poderá subir de quatrocentos e cinquenta quilos de amêndoas por hectare para cerca de três mil quilos por hectare. Será um ganho de produtividade muito alto, que, certamente, irá proporcionar mais renda para todos e melhorar a qualidade de vida dos produtores de cacau, além de gerar mais riqueza para o Estado e os seus Municípios. Portanto, neste Dia Nacional do Cacau e do Chocolate, deixo uma mensagem de estímulo aos produtores de todo o nosso País, especialmente aos produtores do Estado de Rondônia, para que se mantenham firmes nas suas atividades, pois as perspectivas para o setor são animadoras. Técnicos da Ceplac e especialistas do setor nos afirmam que a crise do cacau, provocada em boa medida por fatores climáticos e doenças, como a vassoura-de-bruxa, detectada na Bahia em 1989, que contribuiu para a redução em até 60% da produção nacional, foi superada. Foram décadas assistindo à vassoura-de-bruxa contagiar as lavouras, ao ritmo do sobe e desce das cotações internacionais. Famílias empobreceram e produtores se desesperaram com o rápido avanço da doença. A praga tirou do Brasil o título de maior produtor de cacau do mundo, passando de exportador a importador da amêndoa.
08:07 R	O papel da Ceplac no desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias, como os clones resistentes às pragas, está sendo fundamental para a superação da crise. Praticamente conseguimos erradicar a vassoura-de-bruxa e estamos consolidando um novo tempo para produção de cacau em Rondônia e no Brasil. Meus cumprimentos, meus parabéns a todos que se mantiveram firmes nessa batalha. Creio que em breve veremos o Brasil retomar o seu posto de líder na produção do cacau, tornando-se novamente exportador agora, com mais qualidade e valor agregado. Então, meus cumprimentos ao Dia do Cacau. Agradeço a presença do Ministro Helder Barbalho. Seja bem-vindo, Ministro, à nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. É com satisfação que o recebemos hoje em nossa Comissão, pois prontamente atendeu ao nosso convite para participar desta audiência que está sendo realizada devido ao requerimento da Senadora Ana Amélia - ela está ausente por motivo de viagem, está fora do País, em missão oficial -, para ouvir as diretrizes e os programas de Governo, com relação ao futuro da pesca no Brasil. O Brasil tem capacidade de produção, mas ainda é importador do pescado, nós ainda importamos o pescado. Então, nós damos as boas-vindas a V. Exª, agradecendo a sua presença aqui. Nós procuramos fazer a nossa audiência logo pela manhã, porque temos espaço na TV Senado exatamente nesta hora. E os nossos colegas Senadores e Senadoras sempre chegam cedo. Eu costumo dizer que a Pasta da Agricultura não pode começar tarde. Os nossos agricultores começam bem cedinho. Por isso é que iniciamos os nossos trabalhos há muitos anos sempre pela manhã. Agradeço a sua presença e a sua pontualidade. Passo a palavra a V. Exª para que possa fazer a explanação sobre seu trabalho e sobre essa Pasta tão importante para o nosso País. Muito obrigado pela presença, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Acir. Agradeço a oportunidade, o privilégio e a honra de estar aqui nesta tão importante Comissão do Senado da República. Quero cumprimentar o Senador Moka e dizer que é uma grande satisfação reencontrá-lo. Agradeço a esta Comissão o prestígio de trazer a nossa Pasta para as discussões; agradeço a audiência daqueles que acompanham, pela TV Senado, os trabalhos desta área tão pujante e tão importante para o nosso País. Como V. Exª disse, meu caro Senador Acir, a área da pesca e da aquicultura no Brasil de fato ainda tem uma ampla oportunidade de crescimento, de desenvolvimento, podendo agregar-se a outras atividades da área do campo como nova fronteira de geração de emprego, de geração de renda. E é esse o papel que o nosso Ministério estabeleceu como central dentro da sua estratégia, da sua missão, dentro do seu planejamento. A orientação da nossa Presidenta é que possamos, por um lado, ampliar, de forma decisiva e determinada, a produção para que o Brasil seja autossuficiente. E mais: não apenas nos tornarmos autossuficientes na nossa produção, como também, no decorrer do tempo, fortalecer as exportações para, com isso, garantir negócios para o nosso País, claro, com um olhar também para os trabalhadores e trabalhadoras que fazem essa cadeia de produção tanto na pesca extrativa, seja nas atividades da produção das espécies aquáticas que compõem a nossa aquicultura. Desta feita, aproveitando não apenas a audiência desta Comissão, mas a audiência da TV Senado, temos buscado usar da estratégia de mostrar para o Brasil a capacidade com que a pesca e a aquicultura fundamentalmente podem se transformar em importante atividade econômica.
08:12 R	Temos um material a apresentar a esta Comissão, que estará disponível para que cada Senador e Senadora da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura possa usufruir, como também todos os Senadores da Casa. Quando tomei a iniciativa de telefonar para a Senadora Ana Amélia - eu o fiz também na Câmara dos Deputados, telefonando e me colocando à disposição da Comissão, na Câmara, ao Deputado Irajá - foi exatamente com o intuito de, neste momento, apresentar, sem qualquer expectativa ou qualquer presunção de ensinar, mas, sim, na verdade, de mostrar as oportunidades da pesca e da aquicultura em nível nacional, fazendo um paralelo com a condição em nível mundial. Vamos iniciar, portanto, a apresentação. Temos a oportunidade de trazer este material para a apreciação daqueles que aqui estão presentes. Podemos começar, por gentileza. Pesca e Aquicultura, trazendo indicadores mundiais. A produção mundial da cadeia de pescado, de acordo com a FAO, que é o organismo das Nações Unidas para alimentação, gerou uma produção de 160 milhões de toneladas/ano. Isso gerou uma movimentação, em dólar, de US$60 bilhões/ano. Com um dado especificamente na exportação anual, são US$136 bilhões. Portanto, uma movimentação de US$600 bilhões, sendo desses US$600 bilhões, US$136 bilhões na ordem das exportações. São dados de 2013. E aqui, por favor, não interpretem essa comparação com qualquer tipo de depreciação das outras atividades produtivas. Mas fiz questão de trazer esse dado, que envolve a comparação da atividade da pesca e aquicultura, fazendo a relação com a bovinocultura e a avicultura, por serem duas atividades em que o Brasil lidera, em nível mundial. Portanto, em nível mundial, sob o aspecto de negócios, a pesca e a aquicultura representam sete vezes mais negócio que a carne bovina, da mesma forma que também representam nove vezes mais negócios que a carne de frango. São dados também da FAO, que nos baseiam nessas informações. Exportações mundiais de proteína animal. Aqui há uma relação que demonstra que, em 2010, o azul é o pescado; porco, o vermelho; frango, amarelo; verde, o gado. Percebe-se a linha que a atividade que tem crescido mundialmente é exatamente a exportação de proteína de pescado. Portanto, há uma tendência, em 2010, 2011, 2012 e 2013, de ampliação das exportações da proteína de pescado, em milhões de dólares. Fazendo o quadro anterior em nível mundial e em nível nacional, quando se vai em nível nacional, percebe-se a quase irrisória e imperceptível linha azul, que é exatamente a do pescado. Portanto, há o absoluto inverso entre a atividade de exportação como o mundo a compreende e como o Brasil tem descoberto acerca dessa atividade de exportação, o que nos permite ter a certeza de que estamos tratando de uma nova fronteira, uma nova oportunidade. Da mesma feita que o Brasil descobriu há anos a atividade da avicultura, da suinocultura e dos grãos, temos certeza de que essa percepção pode chegar para a atividade da exportação da proteína de pescado. Valores de exportações brasileiras em proteína animal, como esta Casa sabe: carne bovina, 6,6 bilhões; carne de frango, 8,9 bilhões; carne suína, 1,6 bilhão; pescado, apenas 35 milhões de exportação de pescado, de acordo com as informações de 2013 da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
08:17 R	Aqui há uma relação das exportações brasileiras: o que representa a proteína de pescado, em exportações de proteína, comparada com a soma de frango, gado e porco. Estamos aqui apenas com 0,1% apenas da fatia de todas as exportações da proteína animal no Brasil. Ranking das exportações - Esta Casa sabe, o maior exportador mundial de boi, o maior exportador mundial de frango, 5º maior exportador mundial de carne suína. Ranking mundial da aquicultura - É importante que sempre possamos fazer a separação do que é atividade aquicultura, do que é atividade da pesca. Somos o 12º, hoje, maior produtor em aquicultura e a nossa meta projetada é que, nos próximos cinco anos, possamos chegar ao 5º lugar, pelo menos na certeza de que, se continuarmos avançando nas nossas perspectivas, poderemos estar, em dez anos, entre os três maiores produtores, em nível mundial, de aquicultura. Os 25 maiores produtores de pescado por captura do mundo o maior produtor é a China, o Brasil é o 22º. Portanto, no eslaide anterior nós somos o 12º aquicultura, somos o 22º na pesca em produção. Dados sobre a pesca no mundo: Três bilhões de pessoas no mundo dependem de recursos costeiros e marinhos para a sua sobrevivência. São pessoas que estão em volta da atividade da pesca. Aqui é um outro comparativo, e sempre tenho a preocupação de jamais provocar os defensores entusiastas da atividade da bovinocultura, mas apenas para mostrar que a capacidade de produção por hectare neste momento em que o Brasil e o mundo discutem a otimização dos espaços e a compatibilização da atividade da produção com a necessidade de ser sustentável. De acordo com dados da Embrapa Aquicultura e Pesca e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a cada hectare de terra, geramos 0,12 tonelada de proteína bovina, enquanto que, a cada hectare de tanque rede, temos possibilidade de produzir até 100 toneladas de pescado/ano. Portanto, a capacidade de produção de proteína seguramente torna esta atividade extremamente interessante para quem deseja produzir, e óbvio, quando se produz mais, quando se oferta a proteína para a sociedade, diminui o preço e amplia a acessibilidade ao produto. Aqui já entrando na nossa missão e na nossa projeção, ou seja, o que vamos buscar durante os próximos anos: o Ministério foi criado há seis anos, como todos sabem, em 2009, a nossa estimativa é que possamos aumentar a nossa produção até 2020, de forma sustentável. Na pesca, nossa produção atual é de 765 mil toneladas e a nossa projeção é chegarmos em 2020 a um milhão de toneladas. E na aquicultura - e aqui está o nosso grande diferencial - é que possamos sair de 480 mil toneladas produção atual para dois milhões de toneladas, portanto, mais do que dobrando a produção geral, mas particularmente aqui quadruplicando particularmente a nossa produção na aquicultura. Para isso, quais são os nossos desafios - os nossos desafios e naturalmente aquilo que desejamos como objetivo? Tornar a pesca e aquicultura brasileira competitiva em cenário mundial, aprimorar a cadeia produtiva. Para isso, tem que ter pesquisa, crédito, assistência técnica, infraestrutura e logística de transporte. Principalmente na área da pesca, um grande desafio é que possamos ter gestão pesqueira, A nível geral, que tenhamos estatísticas para termos domínio dos nossos conhecimentos prévios. Aqui é uma rápida demonstração orçamentária do nosso Ministério. Tivemos uma ápice em 2010, de R$775 milhões, mas como se vê, Senador Moka, Senador Acir, caros espectadores da TV Senado, temos aqui claramente uma baixa execução orçamentária. Mesmo nos momentos em que tivemos amplo orçamento, não fomos capazes de executá-lo.
08:22 R	O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, na última semana, nos dá a oportunidade de dispor de R$610 milhões - naturalmente, aguardando a sanção presidencial. E aí temos que ter clareza de que precisamos saber gastar, gastar com eficiência, gastar efetivamente naquilo que estamos planejando. Aqui é a organização da atividade pesqueira. Na área da pesca, nós temos a pesca comercial e a não comercial. Na área comercial, está dividida em artesanal, industrial e ornamental. Na não comercial, em amadora - aqui entendam o envolvimento de pesca esportiva, científica e de subsistência. Na área artesanal, nós temos a atividade da pesca marinha e pesca continental. Na industrial, nós temos a pesca costeira e oceânica. Na aquicultura, temos oportunidade de fazer aquicultura continental, estuarina, marinha ou aquariofilia. Nós temos oportunidade também de realizar, em rios, lagos, acudes e no mar, viveiro escavado, tanque revestido ou tanque rede. Vamos, agora, como disse anteriormente, dividir a nossa apresentação em pesca e, posteriormente, aquicultura. Na área da pesca, os nossos números: como já disse, 22º colocado no âmbito mundial; número de pescadores registrados com o Registro Geral: 1,025 milhão; produção brasileira: em torno de 765 mil toneladas, no ano de 2013. É importante que se registre que esses dados são de 2013. A nossa expectativa é de que, até a virada do primeiro para o segundo semestre, já tenhamos a estatística de 2014 e, até o final do ano de 2015 e início do ano de 2016, estabeleçamos uma estatística equiparada ao ano, para, inclusive, colaborar com as nossas estratégias de gestão pesqueira. A nossa meta de crescimento é sairmos de 765 para 1 milhão de toneladas até 2020. Para que possamos sair de 765 mil toneladas para 1 milhão de toneladas na área da pesca extrativa, precisamos agir da seguinte forma: primeiro, processo de gestão e aumento da rentabilidade dos nossos estoques. Hoje, não possuímos uma estratégia clara de planos de gestão. Inclusive informo a esta Casa que devemos assinar, provavelmente ainda esta semana, a Instrução Normativa nº 10, que é compartilhada entre o Ministério da Pesca e o Ministério do Meio Ambiente, que permitirá a implantação dos comitês permanentes de gestão. Eles haverão de viabilizar os processos de gestão por espécie, garantindo efetivo corte no novo horizonte que permita um planejamento, processos de gestão que garantam não só produção, mas que possamos garantir que os nossos estoques pesqueiros sejam preservados e estejam enquadrados na nossa estratégia de produção sustentável. Por outro lado, é fundamental que possamos diminuir o desperdício do nosso pescado, da nossa captura com renovação de frota, como também envolvimento direto com tecnologia. Hoje, a nossa perda é de 20 a 25% do pescado capturado só por não termos tecnologia e estrutura de acondicionamento dos nossos pescados na nossa embarcação. Por exemplo, a sardinha, o nosso principal produto de pesca extrativa, Senador Moka: de 20 a 25% do capturado, quando chegam a terra, já chegam comprometidos por conta de não haver acondicionamento devido nas nossas embarcações, com a utilização de tecnologia já existente em outros países, como a flutuação da espécie na embarcação, evitando que haja o achatamento das espécies inferiores no acondicionamento desses estoques nos nossos navios, nas nossas embarcações. Portanto, temos que inserir a garantia dessa tecnologia nas nossas embarcações. Por outro lado, a renovação da nossa frota.
08:27 R	A média da frota brasileira já ultrapassa 40 anos sem tecnologia; portanto, gerando desperdício, e mais, gerando custo elevado, custo com combustível, custo com manutenção e daí por diante. Então é fundamental que possamos resolver esses dois gargalos que acarretam o desperdício do que se produz. Por outra ordem, temos que explorar uma atividade que ainda está subexplorada pelo Brasil, que é a participação brasileira em pesca oceânica. E por que faço essa colocação em relação à pesca oceânica? Por constatar que temos limitações de ordem ambiental de ampliar a produção de pesca extrativa naquilo que está concebido hoje nos termos nacionais, seja nas águas interiores, principalmente, e em áreas mais da nossa costa. Quando você vai para a pesca oceânica, ainda estamos com 8% apenas da produção do Atlântico, e nós podemos chegar a 15%. Inclusive estivemos, eu, na companhia do Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, na última segunda-feira, anterior a esta semana, e participamos de reunião na Organização das Nações Unidas, exatamente quando se discutem as atividades de exploração em mares e particularmente a nossa relação direta com o Oceano Atlântico. Muito obrigado. Quero agradecer ao meu vizinho, querido amigo, Senador Davi Alcolumbre. Um outro ponto é a melhoria da infraestrutura de desembarque dos nossos pescados, e aqui eu falo particularmente dos nossos terminais pesqueiros públicos. Nós temos hoje terminais que estão com deficiência de operação e estamos buscando recuperar isso para garantir que esses terminais possam efetivamente ser um instrumento de infraestrutura para a nossa atividade pesqueira. Quero agradecer a presença do Senador Blairo Maggi. Muito obrigado pela sua presença, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ministro, aqui a gente diz que vai buscar a vaca cedo. Eu cheguei, e o Senador Moka olhou para mim e falou: "Olha, fugiu a vaca, estou atrás dela." O SR. HELDER BARBALHO - A vaca já está mugindo, que está doendo já, a teta dela está doendo. Mas o Senador Blairo Maggi chegou agora porque agora vai começar a apresentação da aquicultura, que é o que o Estado dele mais produz, e é por isso... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas, Ministro... O SR. HELDER BARBALHO - A área da pesca não tem relação com o Estado dele, ele chegou exatamente na apresentação da aquicultura. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas isso é incomum. Ele é um dos primeiros a chegar. É por isso que eu não vou mandar cortar o ponto dele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELDER BARBALHO - Aqui rapidamente, só para uma demonstração, por curiosidade: aqui a área de pesca continental, a área amarela. A área vermelha é a área de pesca costeira, e aí são 8,5 mil km de costa que possuímos. E aqui está a área de pesca oceânica: são as áreas que são permitidas com a zona econômica exclusiva, o que representa 4,5 milhões de km² em águas internacionais, inclusive com os pontos mais à frente no oceano, que pertencem à jurisdição e permissão de pesca brasileira. A participação brasileira no Atlântico: volto a ressaltar que esse eslaide talvez possa parecer estranho, mas estamos fazendo isso porque é efetivamente onde podemos crescer em produção de pesca. Estou fazendo apenas um registro: na área da pesca continental e pesca costeira, nós temos fortes restrições de ampliar a produção. Por isso, a nossa estratégia para ampliar a produção é o que disse nesse eslaide: a diminuição do desperdício, fortalecendo tecnologia, fortalecendo capacidade de acondicionamento.
08:32 R	Com isso, chego à minha perspectiva de ampliação de produção, que está aqui: sair de 765 mil toneladas para 1 milhão de toneladas. Onde podemos ter a ampliação da capacidade de captura é exatamente na pesca oceânica. Por quê? Porque nestas espécies, a Albacora Laje, a Albacora Branca, a Albacora Bandolim, Espadarte e Bonito Listrado, a nossa cota não foi atingida ainda. Aqui é a produção atual, aqui é a cota, portanto, podemos ainda crescer consideravelmente. Aqui também podemos crescer, como também, nessas duas espécies, não temos uma cota restrita. Então, isso nos permite um crescimento considerável. Portanto, de maneira clara, onde nós podemos ampliar captura é em águas oceânicas. Onde podemos ampliar produção? Na área da pesca extrativa, com renovação de frota, investimento em tecnologia, diminuição de desperdício. Com isso, teremos efetivo resultado. Agradeço ao Senador Dário Berger. Muito obrigado pelo prestígio da sua presença. O destaque da produção brasileira são as espécies que hoje mais chamam a atenção na nossa atividade de captura, meu caro Davi Alcolumbre, como o nosso pargo, que começa no Amapá e vai até Sergipe, passando pelo meu Estado, o Pará; o camarão, em toda a costa brasileira; a piramutaba, com um olhar muito forte na Região Norte e na estuária da Bacia Amazônica; a sardinha do nosso Senador Dário Berger, com muita força no Estado de Santa Catarina e no Sudeste e Sul do Brasil; a lagosta, no Amapá e Espírito Santo. Quero agradecer a presença do Senador Donizeti. Muito obrigado pela sua presença, pelo seu prestígio. E também os demersais, que vivem no fundo do mar (pescada, corvina e cioba.) Essas são as principais espécies de captura de pesca extrativa no Brasil. Aqui estamos entrando na área da aquicultura, atividade paralela, onde, efetivamente, a nossa perspectiva de crescimento é extraordinária. A aquicultura, em nível mundial, já representa 50% do consumo mundial de pescado. Portanto, a aquicultura já ocupa, em nível mundial, um patamar de absoluto equilíbrio com a pesca extrativa. Hoje, a produção total de aquicultura, no mundo, já é de 66 milhões de toneladas, portanto, uma produção muito considerável. Essa produção sendo dividida em aquicultura continental e maricultura, chegando nessa produção em nível mundial. São dados da FAO de 2012. Portanto, são dados que necessitam ser atualizados. Estamos aguardando novos relatórios para podermos preenchê-los. Em valor, em milhões de dólares, como disse na primeira apresentação, US$137 bilhões já envolvidos. A aquicultura no Brasil tem uma produção hoje bastante incipiente, 480 mil toneladas, dando uma rentabilidade de R$3,055 bilhões, envolvendo 150 mil aquicultores. A nossa projeção, Senador Blairo Maggi - e o seu Estado é fundamental nessa estratégia, como o Estado do Senador Moka, e não é diferente nos demais Estados, porque a aquicultura, no norte do Brasil, tem um papel decisivo também nisso - é sairmos de 480 mil toneladas para 2 milhões de toneladas em cinco anos. Como vamos conseguir chegar nesses números? O primeiro passo, o nosso primeiro corte é garantir licença ambiental, ordenamento ambiental e regularização fundiária. Sem isso não vamos chegar a lugar nenhum. É importante que se registre que esse licenciamento, como os senhores sabem, é de responsabilidade dos governos estaduais.
08:37 R	O Conselho Nacional de Meio Ambiente já estabeleceu as resoluções. Necessita apenas que os Estados possam adequá-las às legislações estaduais e implementá-las. Por outro lado, há o ordenamento ambiental e a regularização fundiária. Nós estamos lutando para que haja uma isonomia de tributação na cadeia produtiva. E a palavra é exatamente esta: nós queremos equiparar principalmente no que diz respeito ao PIS e Cofins da ração. Hoje existem benefícios fiscais para outras proteínas animais, para produção de outras proteínas animais. E ainda não foi estendido para a atividade da aquicultura. Como isso representa 70% do custo da nossa produção, há um impacto significativo no custo da nossa produção de aquicultura. Há outro desafio: cabe seguramente a nós do Ministério concluir as licitações e processos de cessão. Para tal, estamos inclusive seguros através de utilização de decreto que permite a utilização para a aquicultura de águas da União. Temos que facilitar o acesso ao crédito com a melhoria do Plano Safra. E aqui informo que o Plano Safra, lançado em 2012, em 29 de junho de 2012, teve sua implementação iniciada no segundo semestre de 2012 e ofertou para o setor da pesca e aquicultura R$4,3 bilhões. Porém, os relatórios desse ano, daquilo que foi efetivamente recebido por parte da iniciativa privada, desde as empresas, chegando aos trabalhadores, mostram que foram apenas R$1,6 bilhão. Portanto, ofertaram-se R$4,3 bilhões e apenas se efetivou R$1,6 bilhão. Para que possamos ampliar a nossa efetividade do acesso ao crédito, estamos, a partir de agora, do final do mês de março, iniciando oficinas no Ministério da Pesca e Aquicultura, convocando os bancos de fomento, convocando pescadores, pequenas empresas, grandes empresas, as academias, as superintendências de desenvolvimento, pois queremos identificar quais foram os principais gargalos. Assim, buscando enfrentar esses gargalos, pretendemos efetivar o Plano. Nós devemos ofertar R$2 bilhões por ano. Mas não adianta termos a oferta sem resolvermos quais são os gargalos que inviabilizaram num primeiro momento, no primeiro plano, esse benefício. Só recapitulando: principalmente na área da aquicultura, o principal gargalo é a licença ambiental. E o que estamos fazendo? Iniciamos nessa segunda-feira uma rodada com os Governadores dos Estados, inclusive iniciamos pelo Governo de São Paulo. Tive audiência com o Governador Alckmin, que se comprometeu a agilizar a efetivação dos licenciamentos de aquicultura no Estado de São Paulo. E devemos fazer, nestas próximas semanas, a visitação, iniciando... Já fizemos São Paulo. Devemos, neste primeiro momento, nesse primeiro corte dentro das áreas que estão com maior facilidade de implantação por conta das áreas de reservatório, os Estados do Paraná, com destaque para Itaipu; o Estado de Minas Gerais, com destaque para Furnas; Goiás, com Serra da Mesa; Pará, com Tucuruí. Temos o Ceará com uma força muito grande não só na carcinicultura, mas também porque temos outras atividades em reservatório no Estado do Ceará. Temos também o Estado da Bahia com perspectivas reais. Portanto, essas são as áreas vinculadas diretamente ao processo de aquicultura em áreas de reservatório. Outro ponto que compreendemos ser muito importante é acelerar o nosso crescimento a partir das parcerias com o Sebrae, com a Embrapa, com a Emater e também com a assistência técnica de extensão rural e institutos federais para facilitar o acesso à tecnologia, ao conhecimento, com destaque à Embrapa que hoje está consolidando, no Estado do Tocantins, a Embrapa Aquicultura e Pesca que é importante instrumento de conhecimento.
08:42 R	Eu queria que vocês prestassem muita atenção nesse eslaide sobre a disponibilidade de água doce e produção de aquicultura. Aqui temos clareza de que o Brasil pode crescer e de que o Brasil está aquém desse objetivo. Aqui nossa oferta de água doce, comparado com todos os demais países, e aqui a produção em amarelo. Portanto, olha a quantidade de água que o Brasil possui para a produção de aquicultura e o que o Brasil produz. Fazendo um paralelo com o Chile, nosso vizinho, a quantidade de água que o Chile possui e o que produz é algo absolutamente astronômico nossa possibilidade. Por isso, tenho buscado, por onde passo, convencer aqueles que podem colaborar nesse grande movimento de que o negócio da aquicultura seguramente é uma nova fronteira econômica inexplorada por nosso País. Razões para acreditar no crescimento da aquicultura. - 8,5 mil km de costa marítima e podemos fazer a aquicultura, a maricultura; - 4.5 milhões de km² de zona econômica exclusiva; - 5.5 milhões de;hectares de terras alagadas; - somos a maior reserva de água doce do mundo. O Ministério da Pesca projeta que que podemos chegar ao 5º maior produtor, até 2030, em aquicultura. Nós temos um potencial enorme de produção. E aqui são áreas importantes para registrar, pois áreas já solicitadas já permitiriam a produção de 6,581 mil toneladas. Só para fazer um paralelo, hoje produzimos, Senador Acir, 480 mil toneladas. Nós temos solicitado 6,581 toneladas. Se incluirmos as demarcações dos parques aquícolas, são mais 820 mil toneladas/ano. Portanto, nós temos uma perspectiva sensacional. Continuando nossas crenças: o Brasil conta com um grande número de espécies, quantidade de água, como já disse, e também a possibilidade de produção tanto em águas internas, as águas continentais, quanto no mar. Este é seguramente um desafio: ainda temos um elevado número de pescadores com baixa escolaridade. Portanto, é um desafio o aumento, a elevação escolar, a capacitação e a qualificação. Gostaria de agradecer ao Senador Benedito de Lira. Muito obrigado por seu prestígio. Além disso, temos de ter um olhar atento para a área da saúde de nossos pescadores, por toda a exposição que o trabalho profissional acaba por requerer; garantir segurança e condição de trabalho para os pescadores e aquicultores brasileiros. Além disso, nós temos um programa que precisa ser aperfeiçoado que é o de subvenção do óleo diesel que precisa ser aprimorado. Agradeço ao Senador Ronaldo Caiado por sua presença; Senador Medeiros, muito obrigado também. Também na subvenção do óleo diesel, estamos inclusive trabalhando no sentido de garantir que o pescador possa requerer a subvenção do óleo diesel direto para a colônia, mas também que ele possa ter facultada a possibilidade de ter um cartão que o permita ir até o posto de combustível sem que haja a necessidade de qualquer atravessador e, claro, com ampla divulgação para que haja uma uma adesão maior. Nós ofertamos, no último ano, cerca de R$22 milhões em subsídio para o óleo diesel e apenas foram captado R$7 milhões. Portanto, houve baixa adesão também a esse programa. Esta é nossa apresentação. Se fosse um pouco mais tarde a reunião da Comissão, seguramente encerramento seria mais provocativo.
08:47 R	Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento, dizendo, mais uma vez, da grande honra de estar nesta Casa tão fundamental para a democracia e que tanto tem contribuído para o nosso País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado ao Ministro Helder Barbalho. Antes de passar a palavra aos Senadores, faço aqui algumas colocações, Ministro. Tivemos, recentemente, uma reunião com os pescadores e Presidentes das Federações Estaduais - no caso, o Hélio Braga, de Rondônia, e o nosso amigo Abraão Lincoln, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores. V. Exª esteve junto conosco. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem de chegada, porque já estamos todos confirmados. E a preocupação deles, Ministro, é com a Medida Provisória nº 665, que é o seguro-defeso. Depois, eu gostaria que V. Exª falasse alguma coisa sobre esse assunto. Na sua explanação, o senhor coloca que, nos últimos anos, o Ministério da Pesca tem executado, aproximadamente - pela conta que fiz aqui rapidamente -, apenas 40% do seu orçamento. Por que não conseguiu aplicar o total do orçamento? E o que podemos fazer para executar esse orçamento como um todo hoje, já que há uma previsão de aproximadamente 600 milhões para este ano de 2015? No ano passado, eram 428; no ano retrasado, 630 milhões. Ano passado, dos 420, foram aplicados apenas 156, pela sua colocação. O que acontece e o que pode ser feito para que executemos esse orçamento, Ministro? O SR. HELDER BARBALHO - Senador, é oportuna a sua pergunta. Eu, quando fui questionado, logo que assumi o Ministério, de que esta Pasta tinha um orçamento bastante tímido, fiz uma colocação de que acho que, mais que lutar por orçamento, temos que lutar para que haja a efetivação daquilo que é aprovado pela Casa e sancionado pela Presidenta. E tenho convocado a equipe do Ministério para que possamos ter eficiência e capacidade de executá-lo. É óbvio que não depende exclusivamente do Ministério, mas o Ministério deve fazer o seu dever de casa no sentido de garantir que a execução orçamentária seja a maior possível. Nós tínhamos uma proposta de R$254 milhões, que chegou até o Congresso Nacional, e esta Casa - e agradeço a esta Casa -, crendo que esta área pode ter uma ampliação forte na sua presença e no seu apoiamento econômico e social ao País, dá um aporte - considero, inclusive, um crédito - para o nosso Ministério no sentido de adicionar de 254 milhões para 610 milhões. Portanto, creio que a execução orçamentária caberá da capacidade do Ministério da Pesca e Aquicultura de ter eficiência no gasto e, inclusive, a partir dessa eficiência de gasto, do convencimento interno no Governo de que é uma Pasta que merece a atenção no sentido de garantir dotação, liberação, descontingenciamento daquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Dessas 480 mil toneladas, Ministro, só lembrando que 80 é de Rondônia, com uma expansão grande. Rondônia cresce bastante na produção de pescado com relação ao tambaqui e pirarucu. O SR. HELDER BARBALHO - Sem dúvida. Inclusive, um dos principais projetos de pirarucu em cativeiro é do seu Estado de Rondônia. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - O que nos falta é exatamente infraestrutura, principalmente para a industrialização. O SR. HELDER BARBALHO - A verticalização. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Hoje, temos dificuldades de transportar o nosso pescado, a nossa produção para os outros Estados que precisam dele. Então, peço a gentileza de uma atenção especial à infraestrutura do Estado de Rondônia.
08:52 R	O SR. HELDER BARBALHO - Inclusive, há um detalhe, Senador, que é muito importante para nós: a nossa estratégia é ter no pirarucu uma espécie a ser vendida para o mundo como espécie da Amazônia e fazer, inclusive, do pirarucu uma grife, da mesma forma que o salmão se reporta ao país chileno, ao nosso vizinho, ou o bacalhau da Noruega. Portanto, a nossa intenção é nos apropriar do pirarucu como uma espécie que, efetivamente, possa ser um cartão de visita da nossa diversidade de espécies amazônidas e do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem. Como já outras vezes combinamos, Senadores, a inscrição é feita pela ordem de chegada, conforme combinamos outras vezes com os nobres Senadores. Passo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. HELDER BARBALHO - O senhor quer que eu fale logo da medida provisória ou não? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Por favor. Seria importante, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Com relação à medida provisória, acho que o ponto central dela - a desinformação acabou por gerar, inclusive, uma busca por parte das entidades de representação a esta Casa e, também, ao Ministério e a outras Pastas - diz respeito ao item da medida provisória que estabelece que beneficiários dos programas sociais do Governo que recebem o seguro-desemprego do pescador artesanal estaria incompatível, seria incompatível e não poderia mais fazê-lo. O Senador Benedito de Lira, que tem sido um parceiro, e sempre a Confederação registra isso. Já está esclarecido este tema. A verdade é que o seguro-defeso é uma atividade de preservação ambiental, não é um benefício social. O seguro-defeso é um instrumento de que o Governo se utiliza para garantir renda para que os trabalhadores, no momento em que se estabelece o defeso daquela região ou daquela espécie, possam colaborar com o Governo na sua estratégia de sustentabilidade, e os mesmos não façam captura naquela periodicidade. Benefício social como o Bolsa Família tem como referência de credenciamento à recepção do benefício renda familiar. Portanto: seguro-defeso, atividade política de preservação ambiental; Bolsa Família: atividade de cunho estritamente social. O que está sendo estabelecido é que, no período do seguro-defeso, portanto, de acordo com a espécie, se o defeso são dois, três, quatro ou cinco meses, naquele período em que o pescador está recebendo o seguro-defeso, como o valor do seguro-defeso é de um salário mínimo, esses R$788,00 fazem com que ele tenha uma renda que não permite que ele esteja classificado nos critérios do Bolsa Família, já que o critério do Bolsa Família é um per capita de até R$154,00. Portanto, o que está combinado é que quem é Bolsa Família continua Bolsa Família; no período do seguro-defeso, ao receber o seguro-defeso, ele tem suspenso o Bolsa Família, porque ele extrapola a renda do critério do Bolsa Família. Nada além do que isso. No momento em que acabar o defeso, ele retorna para o Bolsa Família, porque ele retorna ao critério de renda estabelecido anteriormente para o Programa Social. Portanto, este é o ponto central. Um outro ponto que foi levantado pela Confederação é a carência do prazo para quem se inscreve no registro geral do pescador. Até 2003, eram três anos. A partir de 2003, passou para um ano de carência.
08:57 R	Portanto, quem se registra nas nossas superintendências, recebe a carteira provisória e, a partir de um ano, pode apresentar anualmente o seu relatório de pesca para requerer o seguro defeso. A proposta da medida provisória passa para três anos. Nós estamos dialogando com a Confederação Nacional dos Pescadores para chegarmos a um equilíbrio, que não seja nem o atual um ano, nem três anos, mas que nós possamos chegar a dois anos para essa nova carência. Eu creio que esses são os dois itens que causaram maior dúvida na categoria e que - compreendo pelo diálogo que temos feito de forma absolutamente constante, seja através do próprio Ministério, seja em audiências que envolvam outras pastas - nós conseguiremos chegar a um termo comum. Por último, a transferência para o INSS da logística de atendimento. O Ministro Gabas inclusive já esteve aqui nesta Casa. Tem dialogado e assegura que o Ministério da Previdência tem a capilaridade, tem a capacidade inclusive de tratar e atender com maior eficiência do que hoje está sendo feito. Creio que são essas as três maiores angústias, vamos dizer assim, que estão já esclarecidas. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Ministro. Passo a palavra, então, ao Senador Moka. Na sequência, Senador Davi, Blairo Maggi, Dário, Donizeti, Benedito de Lira, Caiado e José Medeiros. Senador Moka, com a palavra. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Acir Gurgacz, primeiro me desculpo porque a voz está... O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Fora do microfone.) - Conversou muito ontem! O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É, nós tivemos que defender duro o indexador dos Municípios e dos Estados. Na verdade, eu estou muito gripado. Primeiro, quero dizer ao Helder da alegria... Ministro Helder. É que eu conheço o Helder há tanto tempo! Ministro Helder, é uma alegria tê-lo aqui. A Comissão de Agricultura sempre foi, aqui no Senado, uma grande parceira do Ministério da Pesca, até porque o ex-Ministro, o Senador Crivella, tinha aqui um relacionamento muito bom. Eu me lembro que, na hora de discutir emendas de comissão, o Ministério da Pesca estava sendo ignorado, porque era muito recente. Mas aí houve um acordo, a ponto de os Senadores retirarem - eram cinco emendas - uma das emendas e a destinarem ao Ministério da Pesca, como forma de reconhecer, de incentivar. A minha pergunta é... Eu não sei por que isso acontece, mas eu quero dar um testemunho. Eu acompanhei o trabalho do Senador Crivella. Mato Grosso do Sul foi um dos Estados... O Governador André Puccinelli resolveu a questão ambiental. O Senador esteve lá, fez convênios. Chegou a anunciar lá aquele kit para estimular, realmente, a questão da construção de tanques com as prefeituras. Mas aí - eu tenho certeza disso -, tudo certo, na hora do aporte do dinheiro, esse dinheiro não chegou. Eu acho que isso é uma frustração, até dentro do próprio Ministério. Eu sou testemunha disso. O pessoal trabalhou, se empenhou, acreditou. Aí, na hora do recurso, começa aquela história. E isso é ruim para o Governo. Quando o Governo não tem dinheiro, ele começa a criar problemas burocráticos: "ficou faltando isso, ficou faltando aquilo". E você fica em um negócio que não tem sentido. Então, primeira coisa: se são - eu vi ali - R$610 milhões, eu acho que 90%, 95% desse dinheiro - o ideal seria 100% - tem que ser liberado, porque senão... Eu estou falando porque em Mato Grosso do Sul não temos pesca marítima.
09:02 R	O Ministério - é natural que seja assim - dá muito mais ênfase à pesca marítima, onde estão as grandes indústrias, mas acho interessante que o Ministério também possa ter uma preocupação com essa atividade de rio, de água doce, além dos tanques. Mas, fundamentalmente, Ministro, nós temos que garantir a execução do Orçamento. Eu me lembro da frustração dos prefeitos. Era uma máquina. Eles chamavam de kit. Tudo pronto, uma lei aprovada na Câmara, porque exigia, porque era uma espécie de concessão. O Ministério comprava e cedia para as prefeituras. Isso simplesmente não aconteceu. Então, no Mato Grosso do Sul, ficou uma frustração. Eu acho que, na primeira oportunidade em que V. Exª visitar Mato Grosso do Sul, teremos exatamente que fazer com que as pessoas acreditem nisso. Nós temos que dar credibilidade. O segundo ponto que quero ouvir é a questão da comercialização, porque, na região da Grande Dourados, por exemplo, precisa haver também o frigorífico, porque, senão, haverá dificuldade na comercialização. É preciso, então, identificar esses pontos para que possamos estimular. Na hora em que se estimula, haverá uma produção, até porque vimos que, enquanto em um hectare dá para se criar um boi, Caiado, a diferença é enorme. E nós temos um potencial muito grande. Eu acho que o Brasil não pode perder essa oportunidade de crescer. E, para crescer, o Ministério, fundamentalmente, tem que ter credibilidade, por parte da Presidenta e da equipe econômica. Eles têm que acreditar. É uma coisa muito forte. Eu acredito nisso. Acho que a economia do País pode ganhar muito com isso. E é um atrativo muito grande para a chamada agricultura familiar, até porque, com pequena extensão, você pode dar uma renda muito grande para esses pequenos agricultores. Para encerrar, digo que aqui, na Comissão do Senado, V. Exª sempre terá uma recepção muito grande. No Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não temos a pesca marítima, não temos mar - só temos o Pantanal -, mas também não queremos trocar o Pantanal pelo mar. É importante que o Ministério dê ênfase também para os pescadores de água doce, de rios. Eu vejo o Ministério falando muito pouco sobre essa questão. Estou falando da pesca mesmo nos rios, e não em tanques. Estou falando especificamente disso. Não sei se fui claro nessa parte, mas agradeço a presença. Estou à disposição do Ministro aqui, na Comissão, e no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Waldemir Moka. Passo a palavra ao Senador Davi. Gostaria de usar a palavra, Senador? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, V. Exª me concede só um aparte, como do Centro-Oeste, a essa colocação feita pelo Senador Moka? O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pois não. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Garanto que não vou atrapalhar. É questão de poucos segundos, Senador Blairo Maggi. Eu não tenho nada a acrescentar ao relato do Senador Moka, que tem uma experiência enorme, está na Casa há mais tempo que eu e teve essa oportunidade de caminhar o Estado, como tantos outros do meu Estado de Goiás tiveram e passaram por esse constrangimento que ele acaba de relatar. Ou seja, o estímulo que foi dado, a esperança que foi transmitida. Vários Deputados do meu Estado acompanharam o Ministro Crivella, também fizeram esse acordo, e nada ocorreu.
09:07 R	É lógico que nós, pescadores de água doce, temos essa - não vou dizer essa discriminação - menor relevância dentro da política do Ministério de Pesca em relação a essa área. O que me preocupa - e eu quero ser bem objetivo para o Sr. Ministro, não só endossando as perguntas formuladas pelo Senador Moka - é em relação ao que V. Exª tem a dizer sobre a extinção proposta dos Ministérios, em que o primeiro que é colocado na pauta é o de V. Exª. O Ministério da Pesca sempre passou a ser a referência quando se fala em extinguir Ministérios. Como a proposta também é do partido de V. Exª da diminuição para 20, se não me engano, ou 18 Ministérios, já é elencada a extinção do Ministério da Pesca. Com isso, não sei como é que seria esse ordenamento orçamentário e como é que ficariam aí os programas já definidos por V. Exª em relação ao atendimento tanto da política de proteção quanto também de incentivo, que V. Exª acaba de relatar a todos nós. Pergunto isso já que, neste momento, paira, diante da sociedade brasileira, o sentimento de que - até por iniciativa do partido de V. Exª, e terá o apoio de uma grande maioria, já que é um clamor nacional - o Estado diminua a sua extensão de Ministérios, o seu número de Ministérios, como também de gastos públicos. Com isso, o Ministério de V. Exª é identificado em todos. É referência, não por mim, mas principalmente por Parlamentares da base do Governo, que sempre falam exatamente do Ministério da Pesca. Então, como é que V. Exª está convivendo com isso e qual é a expectativa de V. Exª diante desse quadro que está aí para ocorrer, se for alterada, em uma emenda constitucional, a sua reformulação de números, dentro desse mesmo ano legislativo? Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Senador Blairo Maggi, com a palavra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o Ministro Helder Barbalho também pela apresentação. Cheguei um pouco atrasado hoje; não é costume chegar atrasado aos locais, mas hoje eu me entretive lendo o jornal em casa. Levantei mais cedo, mas eu fiquei lá e perdi o horário. Eu quero concordar aqui com V. Exª - cumprimentar também o Presidente, Acir - em que esta atividade é uma atividade muito importante. Está aqui nas lâminas que foram apresentadas, e todos nós sabemos. Agora, também nas conversas e nas coisas que foram ditas, está demonstrada a grande dificuldade que é arrancar esse setor e transformá-lo, como é a avicultura, suinocultura, bovinocultura no Brasil, em algo que tenha um potencial de gerar riqueza muito grande. O Brasil é muito importante nos mercados internacionais. Então, nós, de fato, temos um problema de como fazer com que essa atividade seja uma atividade grande, importante, não menos que é hoje, mas importante economicamente. Eu tive uma experiência, como Governador do Estado de Mato Grosso, e o Senador Moka passou aqui, mais ou menos, pelo setor. Nós precisamos fomentar, inicialmente, a construção dos tanques nas pequenas propriedades. Não vejo a aquicultura tendo grande importância, se os governos estaduais, municipais, obviamente regidos pelo Governo Federal, não chegarem à pequena propriedade. Esse é o tipo de atividade de pequena propriedade. No período em que eu fiquei como Governador, criamos lá os consórcios intermunicipais, e esses consórcios receberam equipamentos do governo do Estado: retroescavadeiras, principalmente retroescavadeiras, que são o equipamento ideal para esse tipo de atividade. Nos Municípios, esses consórcios, que eram administrados por um dos prefeitos de vários Municípios daquela região, fizeram um programa de piscicultura, principalmente na Baixada Cuiabana e nas regiões mais de assentamento. Por isso, como V. Exª vê, Ministro, já há alguns números diferentes do Estado de Mato Grosso. Afora o Lago do Manso, que é uma concessão - tem demorado para sair as áreas para fazer os programas - o resto, todos são de tanques de criação desses peixes.
09:12 R	Então, devemos nos preocupar, primeiro, com a construção desses tanques, estimular o pequeno produtor. Isso, obviamente, passa pelo custeio, porque você faz o tanque, põe a água, põe os alevinos; o peixe tem que comer, ele não vai viver da natureza não: é soja, é milho, é ração - é ração e custa caro, então tem que ter um programa de custeio para isso. A segunda parte - também já foi dito aqui - é estimular essa parte industrial, porque o pequeno produtor ou os produtores, até grandes produtores de peixes, não querem se envolver na parte industrial. Tenho primos lá, o pessoal da Bom Futuro, já estão lá, talvez, com mais de mil hectares de lâmina de água, de peixes, são grandes essa área. E tentaram fazer alguma coisa de ir direto à mesa do consumidor. Não funciona. Quando você começa a produzir, nem sempre o produtor consegue ser industrial e consegue ser distribuidor, são coisas diferentes, são tempos diferentes dentro dessa cadeia. Então, também precisa estimular essa parte industrial. E como faz isso? Disponibilizar - creio que para trás havia isso - recursos, financiamentos, para que alguém da região, alguém de fora, olhando o potencial e a possibilidade do aumento desses tanques e o aumento da oferta de peixes no futuro, possa se estabelecer como o elo industrial. E esse elo industrial da cadeia é que vai dar a tranquilidade e a segurança, para quem está produzindo no campo, de que, no dia em que estiver com os peixes prontos, ele consegue vender, independentemente de ficar esperando a Semana Santa. No início, lá em Mato Grosso, era assim, você produzia peixe, e todo mundo vendia na Semana Santa, aí o preço caia muito e quebrava os agricultores. Então, na minha avaliação, Ministro, precisamos focar nestas três coisas: o produtor, o elo industrial e, obviamente, o consumidor, o comércio. Mas este último, se houver oferta regular de peixe, tem o hábito de, no mínimo, uma ou duas vezes por semana, com preços acessíveis, de fazer esse consumo. Outra coisa: se quisermos proteger - não é, Moka? Estamos falando lá do nosso Pantanal e também de outras áreas importantes do País - esses biomas, com pesca esportiva, que possa gerar outro tipo de renda - já vemos muito isso -, temos que ter uma oferta grande de peixes de cativeiro, compatíveis com o preço. O fato é: tem que proibir a pesca profissional nesses rios, para que ali possamos ter, então, atividades relacionadas ao turismo. E o Estado de Mato Grosso é uma experiência muito interessante, acho que outros Estados também têm, mas o Mato Grosso do Sul ainda não fez essa parte, que foi de proibir, por algum tempo - já estamos no terceiro ano -, a pesca do dourado, por exemplo, que é um peixe maravilhoso, não só para comer mas para pescar - esportivamente, ele é muito brigador, chamado tigre do rio. Então, em três anos de proibição de pesca em Mato Grosso, pode ser em qualquer lugar, mesmo próximo de Cuiabá, ir a um daqueles ranchos de pesca, você não sai de lá sem pescar dez, quinze, vinte dourados numa manhã de pesca. A coisa ficou maravilhosa, sensacional, essa questão da proibição. O seu Ministério tem que trabalhar nessa direção, é produtor, é industrial, parte comercial e, não é da sua área, mas a parte turística, que é a parte da pesca artesanal que também devemos estimular. Pois não, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só queria pedir que o senhor levasse, por favor, essa minha apresentação; está ali em cima da sua mesa. Muito obrigado, muito agradecido. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Para finalizar, digo que tem potencial, tem política para isso e falta um pouco, às vezes, crédito para conseguir fazer isso. E, outra coisa, as licenças ambientais também são um problema, porque normalmente os tanques, os agricultores, os familiares, procuram fazer o mais próximo da água possível, do corregozinho, vamos chamar, do rego de água. E há também os impedimentos de nossa lei ambiental, do uso das APPs. Então, esse é um problema que tem que ser contornado. Eu gostaria, Ministro, de deixar um pedido para V. Exª com respeito ao Lago de Manso. Conheço algumas pessoas que solicitaram fazer o seu parque pesqueiro, e o Ministério tem demorado muito, muito, muito mesmo para fazer essas liberações, essas autorizações. Não sei por que demora tanto. Se há um programa e você sabe onde quer chegar, com poucos passos, em pouco tempo, tem que haver a solução dessas coisas, a ponto de alguns empreendedores desistirem de fazer os investimentos porque a burocracia é muito grande.
09:17 R	Mas, de qualquer forma, eu quero cumprimentar V. Exª pela condução que está fazendo à frente dessa Pasta, e espero que realmente o Brasil se transforme num grande produtor de peixes e que possa, não só no nosso mercado interno atender, mas que também possa fazer parte da nossa pauta de exportações. Parabéns e muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. Passo a palavra ao Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Presidente, quero inicialmente cumprimentar pelo requerimento formulado ao Ministro Helder Barbalho, o que ensejou a oportunidade de acompanharmos a apresentação que S. Exª fez, pelo que pude perceber um pouco mais dos objetivos e das expectativas, enfim, do programa de S. Exª à frente do Ministério da Pesca. Percebi também que existem muitas dificuldades, o que, evidentemente, é natural e relevante. Entretanto, a minha manifestação aqui se dá, sobretudo, porque o Estado que represento é o maior produtor de ostras e de mexilhões do País. Então, é um Estado muito rico em produção de pesca e é um Estado que vem enfrentando inúmeras dificuldades, sobretudo de segurança jurídica para que o pescador possa efetivamente trabalhar com segurança e com tranquilidade para proporcionar um desenvolvimento sustentável nessa área. O que se percebe hoje no Brasil é que existe, na minha opinião, até uma desintegração entre os próprios Ministérios, porque eles tomam algumas atitudes que afetam... No caso do Ministério de V. Exª, o Ministério de Meio Ambiente, por exemplo, transforma um probleminha num "problemão" de difícil solução, e nós afundamos os corredores dos ministérios e acabamos por ter dificuldades em resolver esses problemas. Muitas vezes, iniciativas são tomadas sem uma posição científica mais adequada, sem uma discussão feita com os próprios produtores, e isso cria certa desesperança no mercado produtor de peixes no Brasil inteiro. E os resultados terão como consequências o desestímulo e a desesperança de um setor que, em minha opinião, pode ser uma alavanca importante e fundamental para o desenvolvimento do País. Então, uma das coisas que eu queria pedir a V. Exª - e já tenho percebido que o senhor tem feito isso de maneira bastante peculiar - é buscar a integração com os outros Ministérios que tenham diretamente uma atuação nessa área para que os nossos pescadores possam, enfim, ter a segurança jurídica necessária para trabalhar. Além do mais, eu acho que um ministro tem de ser uma pessoa como V. Exª, um animador, um promotor do desenvolvimento de políticas públicas - e percebo em V. Exª esse perfil -, para que possa levar o incentivo, o entusiasmo e a segurança, a fim de que aqueles que querem produzir e trabalhar possam, efetivamente, assim fazê-lo. Por essa razão, eu quero hipotecar aqui o meu apoio a V. Exª. Conte conosco aqui no Senado Federal. E, ainda, quero lhe fazer uma solicitação, porque eu pude perceber que o Orçamento, desde 2003, se não me engano, não vem sendo executado, como, diga-se de passagem, o Senador Moka já explorou com muita categoria. Eu nunca entendi, no Governo Federal: essa questão de não conseguir realizar o Orçamento sendo que este, na minha opinião, para o Ministério da Pesca, é insuficiente para atender às necessidades. E o mais incrível é que, mesmo sendo insuficiente, o Ministério não consegue utilizar todo o orçamento que tem, mesmo que mínimo, para atender às necessidades.
09:22 R	Imagino eu que seja fruto das dificuldades, da burocracia, das exigências etc. Contudo, se a burocracia está tão ampla assim, quem sabe nós aqui, no Senado, possamos contribuir para simplificar métodos, encontrar novas alternativas para que, efetivamente, possamos produzir mais, melhor e mais rápido. Um dos grandes problemas que eu percebo, hoje, no Brasil, é que o povo não suporta mais as instituições do jeito que elas estão atuando. Parece-me que elas envelheceram e não se modernizaram. Não se modernizaram no sentido de produzir, de efetivar políticas públicas de maneira rápida e objetiva. E o nosso grande problema, Presidente, na minha opinião, é que todos nós sabemos disso, mas nós não encontramos ainda uma fórmula para fazer com que essas instituições públicas tenham efetividade real na sua execução, de maneira prática e objetiva. Mas temos que buscar o caminho, temos que ir em frente. Eu tenho certeza de que V. Exª vai simplificar métodos, adquirir equipamentos, modernizar o sistema, simplificar exigências, conseguir atingir os objetivos de cumprir com seu orçamento, estabelecer a segurança jurídica necessária para que esse Ministério possa, ao final do seu mandato, ser um exemplo de desenvolvimento e de produtividade no País. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Passo a palavra, agora, ao Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Ministro Helder Barbalho, não vou pedir desculpas pelo atraso, porque aprendi com o meu irmão mais novo, há poucos dias, que ninguém pode tirar a culpa da gente, não é? Mas eu quero justificar o atraso, ainda porque, como mineiro, não gosto de me atrasar. É que hoje eu tinha um médico e isso fez com que eu me atrasasse um pouquinho. Ministro, quero tratar de algumas coisas para chegar ao meu Estado. Primeiramente, essa ideia, que eu considero idiota, de querer reduzir o número de Ministérios como uma questão de contenção de custos. E por que é que eu considero isso? A aquicultura e a pesca só vieram para a pauta brasileira e cresceram depois da instituição da Secretaria Especial e, em seguida, da constituição do Ministério. Enquanto a pesca ficasse em uma caixinha lá no Ministério da Agricultura, ela não iria sair do lugar. Este momento no País é um momento em que a existência do Ministério da Pesca é essencial para que essa atividade ganhe corpo e cumpra o seu papel na geração da riqueza do País. Assim são as políticas sociais. A questão da mulher, a questão do negro, a questão dos direitos humanos. Essas políticas estão evidentes, estão na pauta porque existem as secretarias especiais com status de ministérios. Se não fosse assim, isso não estaria acontecendo. Eu penso que há meios e condições de reduzir custos sem extinguir as Pastas. Para mim, seria um absurdo hoje extinguir o Ministério da Pesca, no momento que nós vivemos e com tudo o que está projetado, porque seria reduzir a atividade desse setor a um caminho que seria o da paralisia, seria o da diminuição da importância do setor. O meu Estado, o Estado do Tocantins - meu Estado do coração -, tem um potencial de produção de pescado de 960 mil toneladas, segundo dados da Secretaria da Agricultura. Nós temos uma área de 550 mil hectares de espelho d'água. E temos hoje uma produção de apenas 1,5%. Porém, a ida da Embrapa Pesca para o Tocantins nos dá a esperança e a expectativa de que isso possa crescer muito.
09:27 R	Embora a produção ainda seja pequena, não suficiente para abastecer o Estado - nós recebemos muito pescado de fora, principalmente do Pará, o seu Estado -, eu penso que nós exportamos, lá do Município de Almas, pescado produzido em lagos naturais, de barramentos de córregos, não naquele sistema de tanque tradicional, mas em lagos, numa quantidade importante para o Estado. Aí, eu penso que nós temos tido dificuldade na execução do Orçamento. E um ano como o ano passado é desastroso para o País em alguns aspectos. A eleição paralisa o País seis meses na execução orçamentária em muitos sentidos. E isso é ruim! Houve também uma diminuição da receita, e isso pode ter contribuído. Mas um dos problemas que também dificulta a execução orçamentária - e eu estou mexendo com isso há mais de 12 anos, porque fui Secretário de Captação de Acompanhamento da Prefeitura de Palmas, aqui em Brasília, por cinco anos e três meses, nessa questão da execução orçamentária, da relação e da dificuldade que os Municípios têm de cumprir com a burocracia... E, do meu ponto de vista, algumas coisas são exageros, seriam até desnecessárias em alguns aspectos. Isso dificulta. Então, fico com as palavras do Senador Dário Berger no que ele fala de tornar essa máquina mais ágil, mais eficiente para que os resultados sejam mais efetivos. Ministro, o que eu percebo de gargalo na pesca nesses anos? De uma coisa o senhor tratou: a questão da licença ambiental. Nós temos poucos técnicos na área. Então, a assistência técnica é ainda, do meu ponto de vista, um pouco deficiente. E penso que, principalmente para os pequenos, existe a ausência do local para ele entregar o pescado dele, além de considerar que nós não temos, em nosso Estado, por exemplo, a certificação SUAS, que ainda não funciona. Às vezes você não pode transportar seu produto porque você não tem esse certificado. No mais, eu quero dizer que a nossa expectativa, no Tocantins, com a sua presença no Ministério é muito grande. Pela capacidade que temos observado; acompanhamos a sua gestão lá em Ananindeua; a sua parceria com o nosso partido naquele Estado. Eu espero que, nesses próximos quatro anos, com a ajuda do Ministério da Pesca, o meu Estado esteja produzindo, pelo menos, de 250 a 300 mil toneladas de pescado, o que poderá gerar cerca de R$2 bilhões, quase R$3 bilhões, de receita no PIB tocantinense. Então, é essa a nossa expectativa. Quero parabenizar a Presidenta Dilma pela escolha. Quero dizer ainda que, em relação ao defeso, acho que temos a oportunidade de sanar os problemas. É público e notório que houve um abuso no acesso ao benefício. Se corrigirmos esse abuso, a gente já terá muito a ganhar com essa medida provisória. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Donizeti. Passo a palavra ao Senador Benedito de Lira, que também, com muita competência, presidiu esta Comissão de Agricultura. V. Exª tem a palavra, Senador Benedito de Lira. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Eu não sei o que teria sido da minha gestão à frente desta Comissão se não tivesse ao meu lado V. Exª como o grande comandante.
09:32 R	Mas, meu caro Presidente, Srs. Senadores, caro Ministro, o senhor realmente vai se confrontar com uma tarefa não muito fácil. Eu estava conversando aqui com o Senador Blairo... E tenho conversado até com o Moka, que é uma das pessoas, nesta Casa e na outra, quando nós fomos Deputados... Aliás, eu, num primeiro momento, imaginava que o Moka fosse o maior latifundiário deste País, pela defesa intransigente que ele faz do setor primário. Porém, depois, eu soube que o Moka tem em formação em medicina, é médico. Muito bem, mas é um grande defensor do setor primário etc. Para o Ministério da Pesca, para o Ministério da Agricultura, se o governo não tiver bons olhos para ambos, por mais que se esforce, não teremos resultados maiores. São dois Ministérios para os quais - e principalmente o Ministério da Agricultura, que é mais velho, porque a sua Pasta é jovem -, infelizmente, quando a gente vê, na organização do Orçamento, o volume de recursos alocados, percebemos que é insignificante, pelo que representam para o País, ainda porque são Ministérios responsáveis pela produção, responsáveis pela balança comercial. Eu conversei muito com o Ministro da Pesca à época, o Crivella, e, depois, com o seu sucesso e tenho tido uma boa relação com a Confederação Nacional dos Pescadores. A atividade pesqueira, todos nós sabemos, é a mais antiga de todos os tempos. E o que é que precisamos fazer para que este País possa realmente se colocar na sua posição como o maior produtor de carne bovina, de suínos, de frangos e, como teria de ser, de pescado também? Nós temos uma costa extraordinária; nós temos rios, como acabaram de falar aqui o Moka e outros, lagoas. O meu Estado, por exemplo, tem uma das maiores lagoas do Brasil, mas onde, infelizmente, a atividade pesqueira não tem merecido, por parte do Governo - não é o governo atual, mas do Governo brasileiro -, uma ação mais efetiva no sentido de que possa dar maior atenção àqueles que produzem. Há ainda uma outra coisa que a gente precisa destravar, Moka - e esta Comissão vai ser muito importante para isso, Acir: o Ministério da Pesca praticamente existe consentido pelo Ministério do Meio Ambiente. O Meio Ambiente trava. Nós não estamos aqui contra o meio ambiente; tem que valer a preservação. Agora, ações para desenvolver essa atividade param no meio ambiente. Recentemente - e eu ainda era Presidente da Comissão -, recebi o presidente da confederação e presidentes de outras entidades de outros Estados do Brasil, e eles estavam preocupados, porque o Ministério do Meio Ambiente havia encaminhado ao Gabinete Civil da Presidência da República uma lista com centenas e centenas de peixes cuja pesca teria que ser proibida. Não sei como foi feita essa aferição. Isso gerou, vamos dizer assim, uma preocupação considerável aos pescadores. Pois bem; então, eu espero, meu caro jovem Ministro, pela sua história, pela sua tradição e pela disposição - e o senhor vai contar com a colaboração e com a contribuição desta Casa, particularmente desta Comissão -, que o senhor possa tocar os projetos que são absolutamente necessários para que se possa ter o desenvolvimento da pesca neste País.
09:37 R	Incentivar, proporcionar a oportunidades, organizar, por meio da sua Confederação Nacional, os pescadores do Brasil, para que, assim, organizados, possam ter realmente maior força para reivindicar e o Governo, sem dúvida nenhuma, possa perceber que esse setor pode ajudar a economia do País e, consequentemente, proporcionar emprego para aqueles que sabem como utilizar a pesca. Eu era Presidente da Comissão e fiz uma viagem de trabalho, acompanhando o Ministro Crivella, para visitação da piscicultura em Israel. Uma coisa fantástica! Quem não conhece imagina que Israel vive o tempo todo entrincheirado, em função das suas fronteiras. Ao chegar àquela região, mais precisamente em Jerusalém, eu não vi um policial na rua, uma criança na rua, um pedinte na rua. Vi uma cidade organizada, o povo vivendo bem. Fomos para a zona rural, que era o nosso objetivo. Fiquei boquiaberto: um país que não tem terra e não tem água é um dos grandes produtores de pescado do mundo. A agricultura daquele país - V. Exª deve saber, Senador Moka - é feita pelo sistema de gotejamento. A terra, lá, é imprestável, mas praticam uma agricultura que abastece o mercado interno e ainda têm uma pauta de exportação da ordem de mais de US$5 bilhões. Enquanto isso, nós temos a maior área agricultável do mundo, o maior potencial de água doce do mundo, e nós temos o mínimo de pescado, insuficiente mesmo para abastecer o mercado de consumo interno. Então, Ministro, nós temos, todos juntos, de executar esse trabalho para que possamos, realmente, fazer com que as coisas aconteçam. Contudo, se não houver boa vontade, recursos, projetos, técnicos, pessoas qualificadas para ajudar o gestor do Ministério, que é V. Exª, nós vamos ter enormes dificuldades. Por isso, como membro desta comissão e como Senador da República, quero dar o meu testemunho e me colocar à disposição do Ministério da Pesca e também de V. Exª, para, juntos, alavancarmos esse setor, que é da maior importância para a economia do meu País. Cumprimento V. Exª. Não tive oportunidade de ver toda a sua exposição, mas, pelo final, eu vi que foi da melhor qualidade. Vou levar isto aqui. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Vamos nos dar as mãos, Ministro, para alavancarmos esta grande missão, acalmarmos essa população que vive da atividade pesqueira e fazermos com que possamos ter uma produção consequente em face do tamanho do País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Benedito de Lira. Passo a palavra ao Senador José Medeiros para fazer suas ponderações. É o nosso último inscrito. Na sequência, o Ministro retoma para responder os nossos Senadores. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Senadores aqui presentes, talvez o Brasil ainda não tenha descoberto a importância do Ministério da Pesca. Aliás, toda vez que ouço falar em diminuição da máquina, o primeiro ministério que ouço as pessoas citarem é o da Pesca. "Nós temos Ministério até da Pesca!" - é o que se ouve. Todavia, nesse trabalho muito bem feito por V. Exª, nota-se um potencial imenso que temos, para o Brasil crescer em termos de exportação, de desenvolvimento econômico, e que não aproveitamos, Nós temos hoje, até por essa dificuldade, até por esse preconceito - eu diria -, um amontoado de gargalos e dificuldades para o setor se desenvolver.
09:42 R	Louvo V. Exª também pelo entusiasmo. Recebemos muitos Ministros aqui, e eu fico contente quando eu vejo um servidor público com entusiasmo por aquilo que faz. A gente sente isso nos números que V. Exª trouxe, no cuidado, na elaboração e no entusiasmo com que fala do assunto. Eu vi os números, que são estarrecedores, A execução do Orçamento, por exemplo - e fiz alguns cálculos aqui, só com os números que V. Exª trouxe -, nos últimos cinco anos, só foi de 38%! E, aí, confirmo o que o Senador Moka disse: as ideias são boas, o Ministério se empenha, mas precisa, vamos dizer assim, dessa finalização. O filme está bom, o roteiro está bom, mas o filme não termina. Eu vejo que temos campo para o desenvolvimento e vou dar um exemplo aqui - deixo até a pergunta, de repente até por ignorância minha: eu noto que nós temos um grande potencial de reservatórios, por exemplo, das usinas. E eu queria que V. Exª depois falasse se há algum projeto, se está sendo feito algum projeto, porque eu vou dar o exemplo do reservatório de Tucuruí. Citou? Ah, já citou. É que eu cheguei depois. Mas, só para citar - e não sei se o Ministro colocou aqui -, antes de haver a produção de peixes ali, Senador Moka, pelos números que eu tenho, a atividade pesqueira era algo em torno de 300 toneladas. Após o início do desenvolvimento dessa cidade, passou para 3000 toneladas. Então, dá para se ver o potencial que temos para desenvolver isso. Mas eu noto que ainda precisamos avançar muito no fomento, porque eu vejo até os projetos se iniciarem nas Prefeituras... E aqui a gente tem que louvar os Prefeitos, que com muita dificuldade... Eu tive oportunidade de ver Prefeituras com aquelas pequenas maquininhas fazendo tanques e tentando desenvolver, mas essas pessoas começam com a atividade e esbarram naquele problema da industrialização, que o Senador Blairo Maggi disse aqui, dos frigoríficos. Outro ponto que eu quero que o Ministro possa verificar: existe uma barreira - informação que o setor me passou - da distância entre... Se há um frigorífico aqui, num raio de 500km não pode haver outro. Então, essas pessoas, esses pequenos produtores, que já produzem com dificuldade, porque você tem que ter o custeio disso, às vezes ficam, Senador Moka, impedidos de comercializar o seu produto, porque, às vezes, estão distantes. Então, eu acho que, nessas questões, o mercado poderia se regular. Deixa, abre! Eu não sei se esse impedimento é do Ministério, se é uma portaria, enfim, mas eu sei que existe esse gargalo também. Então, eu quero que V. Exª - e eu creio que posso falar aqui por toda a Comissão - conte com esta Comissão, porque nós precisamos abrir e fazer o País abrir os olhos para esse setor e começarmos a produzir. Eu vi os números em relação à produção de frango, em relação à produção de carne. Quer dizer, nós produzimos de peixe 0,53 - é um número irrisório comparativamente. E, quando V. Exª coloca aqui os números sobre a quantidade de pescado que se produz no mesmo 1ha em que se produz apenas uma vaca, a gente vê que nós precisamos mudar o entendimento. Então, quero agradecer aqui, Sr. Presidente, pelo tempo. Eu creio que V. Exª tem esse desafio, e nós, aqui nesta Casa, temos o desafio de ajudar no desenvolvimento desse setor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Medeiros. Agradecendo a presença e a colocação de todos os Senadores, passo a palavra ao nosso convidado, o Ministro Helder Barbalho, para fazer as colocações e responder aos nossos Senadores. Muito obrigado, Ministro. O SR. HELDER BARBALHO - Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores, por todos os questionamentos que foram colocados.
09:47 R	Senador Moka, de fato, é um desafio para nós, como disse no seu questionamento o Senador Acir, a questão da execução orçamentária. E aqui eu me sinto profundamente à vontade, estando próximo de três meses à frente do Ministério, para dizer que nós temos de fazer o nosso dever de casa e que nós temos de fazer o mea culpa pela incapacidade que tivemos da execução orçamentária plena do Ministério. E, desta feita, tenho convocado a nossa equipe para estabelecer metas de cumprimento da execução orçamentária, partindo do princípio de que você só pode lutar para crescer se, naquilo que te é colocado, você demonstra ter a capacidade efetiva de fazê-lo. O fundamental é que, na concepção, os programas do Ministério estejam linkados naquilo que é a estratégia do Ministério. E aqui foi colocado, na nossa apresentação - e eu insisto que todos os Senadores possam ter efetivamente um olhar para esta apresentação -, que nós queremos ampliar a produção. E nós vamos direcionar as nossas ações para o aumento da produção, seja na aquicultura, seja na pesca. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ministro, permita-me. Eu queria deixar clara uma coisa: como eu acompanhei, eu notei que... O SR. HELDER BARBALHO - Eu vou chegar no seu ponto. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... o Ministério... O SR. HELDER BARBALHO - Eu vou chegar no seu ponto. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não; estou dizendo que o seu pessoal, os funcionários e servidores efetivamente fizeram, mas chegou a um ponto que era só ter o recurso, Ministro, porque o convênio estava pronto, a coisa estava pronta. Por isso que eu quero deixar isso claro. Eu me lembro que o Ministro Crivella fez um esforço enorme e divulgou isso... O SR. HELDER BARBALHO - Exato. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para o País inteiro. O SR. HELDER BARBALHO - Essa é uma questão que tenho colocado para a equipe. Nós temos de ter muita serenidade no momento em que nós ofertamos determinados programas e políticas públicas e quantificamos essa oferta, tendo a certeza de que somos capazes de efetivá-las. Digo isso porque o seu depoimento me tem sido uma das demandas frequentes durante esse período em que estou à frente do Ministério, solicitando que sejam liberadas máquinas que foram cadastradas, que foram selecionadas, em 2013, e que não foram efetivadas. Portanto, o que eu quero colocar a esta Comissão é que estamos buscando ter a maior serenidade possível na apresentação e na projeção da oferta de políticas e de programas para que, efetivamente, correspondam àquilo que temos capacidade de atendimento. E esse é um dever de casa que nós temos de fazer. Nós não temos de transferir responsabilidade para absolutamente ninguém. Nós temos de executar. Inclusive, isso vale para o prestigiamento que esta Casa e a Câmara derem ao nosso Ministério. Emenda parlamentar deve ser prioridade não apenas do parlamentar que a disponibiliza. A mesma intenção, o mesmo interesse de um parlamentar em fazer a sua emenda ser empenhada e, posteriormente, liberada deve ser do Ministério, porque isso serve inclusive como uma referência para a repercussão e a adesão de novos colaboradores. Com relação à comercialização - inclusive outros Senadores também aqui falaram a respeito, como o Senador Donizeti, o Senador José Medeiros e o próprio Senador Acir -, já está em fase avançada o diagnóstico da estratégia da cadeia produtiva, por Estado, do Brasil. Nós devemos ter pronto, já no mês de abril, qual é a estratégia de produção em cada Estado brasileiro, porque essa estratégia de produção estará diretamente atrelada à proposta do Plano Safra da Pesca e da Aquicultura.
09:52 R	Nós não podemos... No momento em que o Governo se disponibiliza a ofertar 2 bilhões de crédito, esse crédito tem que estar diretamente ligado à estratégia da concepção das oportunidades de negócio que cada Estado possui. E a minha intenção é apresentar, para cada Estado, sua capacidade de produção e sua oportunidade na modalidade da pesca e da aquicultura, para que a iniciativa privada possa aderir, dentro dessa estratégia, e para que nós não incorramos no erro de aprovar determinado projeto com o qual não se consiga atrelar à efetiva capacidade de produzir. Nós temos um exemplo no Mato Grosso, do Senador Blairo Maggi, onde há um investimento de mais de R$100 milhões em um frigorífico, vinculado à família Furlan. Hoje, o frigorífico está subutilizado, porque não há espécie para ali ser beneficiada. Portanto, a nossa estratégia é sinalizar para o mercado qual o negócio de cada Estado, para que, dentro dessa estratégia, nós possamos convergir à adesão. O setor quer produzir. O setor deseja incluir inclusive aqueles que ainda não o fizeram. Mas o ambiente e o planejamento de negócios precisam ser apresentados. Acho que este é um dos business que nós, do Ministério, devemos fazer: dar esse subsídio da capacidade de produção, seja capacidade em tanque escavado, seja capacidade da pesca extrativa, seja capacidade dos nossos reservatórios. Para isso, nós estamos iniciando, como disse na minha apresentação, no final do mês de março, as oficinas do Plano Safra exatamente para dialogar com o setor produtivo. E volto a reafirmar: a licença ambiental é crucial, porque é o cartão de visita, é o cartão de apresentação para que o setor produtivo possa escolher em que Estado haverá de implantar a sua estratégia. Eu queria, Senador Moka, apenas reafirmar... O senhor disse que, no seu Estado, não há a pesca extrativa oceânica em função da sua localização. Eu quero dizer a todos aqui que a atividade da pesca extrativa não se sobrepõe à atividade da aquicultura. São atividades que agem de maneira paralela. Agora, nós podemos crescer substancialmente na aquicultura. Talvez o Ministério da Pesca e Aquicultura, no início da sua concepção, tenha estabelecido a atividade da pesca extrativa como seu ponto central. Hoje, na projeção dos próximos cinco anos, nós estamos falando em sair de 750 mil toneladas para 1 milhão, na pesca extrativa, e de 480 mil toneladas para 2 milhões, em aquicultura. Portanto, para nós, há equilíbrio e fortalecimento da aquicultura no nosso plano de expansão de produção, que ganha um status absolutamente de equilíbrio e de reforço, o que precisa ser compreendido. Isso envolve, como disse o Senador Blairo e os demais Senadores, a agricultura familiar com a inserção da aquicultura familiar; envolve os tanques escavados, os tanques rede, a exploração dos reservatórios; e envolve diversas atividades nessa composição. Na expectativa de o Senador Caiado voltar, eu vou deixar para tratar, depois, da extinção ou não do Ministério. O Senador Blairo falou sobre a cadeia do produtor. Eu já pude aqui falar sobre o assunto, mas quero reforçar algo em relação à cadeia do produtor. Esse diagnóstico que nós estamos construindo envolve a capacidade de produção de cada Estado, quais são as identificações, a composição da cadeia produtiva, porque nós temos reservatórios, como o Senador acaba de falar, de Tucuruí, que precisa ser habitado. Então nós precisamos ter centros de alevinagem que esteja atrelado a esses reservatórios para que haja espécie suficiente na capacidade estabelecida pela Agência Nacional de Águas.
09:57 R	Nós precisamos ter acoplado a essa cadeia produtiva a produção de ração, os entrepostos, o frigorífico, todos os beneficiamentos necessários. Portanto, a nossa lógica é, exatamente, nessa identificação, verificarmos quais são esses gargalos e atrelar a nossa oferta de financiamento a isto. Pesca esportiva, como dito aqui pelo Senador Blairo, em relação às espécies que são proibidas. Eu falei há pouco da necessidade termos gestão pesqueira. Nós precisamos ter gestão pesqueira para saber, efetivamente, qual a capacidade dos nossos estoques, quais são as espécies e qual o patamar de captura de cada espécie. Só quem vai nos responder isso é a nossa capacidade de gestão pesqueira, que está atrelada a uma colocação feita pelo senador Benedito de Lira, que é o compartilhamento com o Ministério do Meio Ambiente. Quando da criação do Ministério, quando da Lei da Pesca, em 2009, colocou-se uma expressão: "o compartilhamento das ações". Seguramente, se, em 2009, a palavra "compartilhamento" - e creio que esta Casa seja o ambiente para a discussão desse tema -. era necessária para a viabilização das ações naquele momento, assim os legisladores conceberam e o governo, da mesma forma, o fez. Neste momento, nós vivemos uma nova etapa - e tenho cobrado da nossa equipe, está dentro das ações prioritárias -, e esse Ministério precisa investir em ciência, em conhecimento, em estatística, para consolidar o nosso plano de gestão. Sem o plano de gestão, não temos capacidade de interagir, de debater, de dialogar, de subsidiar as informações necessárias para o bom debate do equilíbrio entre produzir e preservar, isto é, a nossa desejada produção sustentável. Nós estamos atuando nesse sentido; a nossa expectativa é a retomada dos planos de gestão pesqueiras dos subcomitês científicos já agora no início do mês de abril. E aí me perguntam: "Ministro, o senhor já está há três meses, por que ainda não foi efetivado?" Porque pressupõe, para a efetivação, que nós estejamos a assinar a Instrução Normativa nº 10, que é, exatamente, a nova composição dos Comitês Permanentes de Gestão. Inclusive, Senador Blairo, informo a V. Exª que, ontem à noite, chegou... Perdão, Senador Dário, ontem à noite chegou ao Ministério a resposta do Ministério do Meio Ambiente para que possamos assinar a instrução normativa, provavelmente no dia de hoje, o que é um divisor de águas na relação da gestão pesqueira no nosso País. Aqui um depoimento que o Presidente do Sindipi, ontem, fez - e o Senador Dário estava na audiência -, dizendo que esta IN-10 estava há três anos sendo discutida. Há três anos! E nós conseguimos, em três meses, estar a assinar essa instrução normativa, o que vai nos permitir fazer com que os Comitês Permanentes de Gestão possam ser efetivados no nosso País. Com relação à pesca esportiva, apenas reforçando - não foi questionado aqui, mas acho que é importante dar tratamento -, nós estamos já com o nosso planejamento. No segundo semestre começaremos... Primeiro, vamos fazer uma ampla divulgação da pesca esportiva com uma enciclopédia de todas as atividades de pesca esportiva existentes no Brasil, para que estejam atreladas ao calendário e às ofertas de produtos das agências de turismo e das instituições turísticas estaduais.
10:02 R	Nós temos já assinado, há vinte dias, um termo de cooperação com o Ministério do Turismo. Hoje estou encaminhando para o Ministério do Esporte, porque o Ministério do Esporte ao saber da parceria do Ministério da Pesca com o Ministério do Turismo vai aderir. Nós vamos fazer no segundo semestre a primeira etapa nacional de pesca esportiva. No primeiro semestre do ano que vem a segunda etapa é nacional e no segundo semestre do ano que vem a primeira copa mundial de pesca esportiva, vinculando tanto espécies e pesca oceânica quanto em águas interiores. Já respondi sobre IN 10, Senador Dário, e, de fato, essa questão da segurança jurídica é uma discussão absolutamente constante e nós estamos fazendo o nosso fortalecimento de argumentação. Enquanto houver o compartilhamento, nós continuaremos nesse convívio frequente com o Ministério do Meio Ambiente. Temos buscado adotar um instrumento da serenidade e da responsabilidade e do diálogo franco e equilibrado com o Ministério do Meio Ambiente. Eles trazendo as informações da ciência, a que tem acesso; nós, por outro lado, fazendo o contraditório no sentido de que possamos chegar àquilo que nós desejamos. Mas acho que esta Casa também deve não só discutir o formato do compartilhamento, mas deve discutir outros instrumentos e outras questões que envolvem muitas das vezes essa insegurança jurídica que, de fato, gera muitos problemas para o setor fundamentalmente da pesca extrativa. E no seu Estado, o Estado de Santa Catarina, como maior produtor de pesca industrial do Brasil, no meu Estado, que é o maior produtor de pesca artesanal do Brasil, diretamente esta pauta, esta agenda é muito forte. E todos os Estados que permeiam os 8.500 quilômetros de costa estão diretamente, de forma muito frequente, com esta pauta demandada. Eu queria informar ao Senador Benedito de Lira que nós estamos discutindo a Portaria 445, que reclassifica as espécies, que foi citada por V. Exª. Essa portaria reclassifica 489 espécies. Dessas 489, 87 têm interesse comercial. Então estamos olhando fundamentalmente essas que têm interesse comercial e estamos inclusive na construção, por orientação da Presidenta da República, no sentido de que esta avaliação em que se classificam as espécies em vulnerável, em perigo ou criticamente em perigo, a concepção dessa classificação possa estar pautada não apenas em informações de pesquisas que possam advir de organizações e daí por diante, mas que também possam estar complementadas por planos de gestão pesqueiros que são fundamentais nesse contraditório e nessa reclassificação. Com relação aos nossos pescadores, eu disse aqui no slide que pude apresentar, nós temos um olhar muito atento aos nossos pescadores. Estamos falando de 1.025.000 pessoas que necessitam de formação desde a alfabetização, passando pela formação profissional. E temos que prestar serviços a eles. O nosso desafio, o nosso serviço para os pescadores não pode ser meramente cartorário com a emissão de registro de pescador. O nosso serviço ao pescador tem que avançar para a formação, para a qualificação, para implementação de novas estratégias que possam aumentar a sua renda familiar. E que nós possamos ter uma agenda de proteção social, com educação, com saúde, com assistência, mas que possamos também ter o apoiamento de produção para que isso garanta desde o pescador que usa da pesca como subsistência, mas também fazendo com que ele possa ser inserido na cadeia da produção, agregando valor e gerando as suas rendas.
10:07 R	Ao Senador José Medeiros, que esteve aqui há pouco, só para informar que a estratégia dos reservatórios, para nós, na aquicultura, é o nosso primeiro corte, porque são os reservatórios que nos permitem, com baixo investimento, apenas com desburocratização, garantir rapidamente que nós possamos ter uma produção absolutamente extraordinária. S. Exª citou aqui o lago de Tucuruí. Hoje, a piscicultura é incipiente no Estado do Pará. Se nós conseguirmos licenciar o lago de Tucuruí, nós teremos a oportunidade, de acordo com o que a Agência Nacional das Águas estabelece, nós teremos capacidade de produzir mais de 120 mil toneladas só no lago de Tucuruí. Quando se fala, por exemplo, no nosso sonho de consumo na aquicultura, que é a liberação da tilápia para produção em Itaipu, nós temos que, só Itaipu, com os 3% que são permitidos de exploração em área de reservatório, nos permite ter a produção de aquicultura que já hoje o Brasil produz - só Itaipu! Nós estamos falando do Brasil produzindo 480 mil toneladas, e só Itaipu tem capacidade de produção de 400 mil toneladas. Portanto, se nós conseguirmos o apoio dos Estados, o destravamento burocrático, só os nossos reservatórios já farão com que nos cumpramos as metas de pular de 480 para 2 milhões de toneladas. É claro que nós temos que ter responsabilidade nessas projeções, porque dependem de diversas etapas e diversos fatores. Queria... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministro... O SR. HELDER BARBALHO - Por favor. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só para dar uma informação lá do Estado. Nós participamos de uma mesa que envolveu a Naturatins, a Prefeitura de Palmas, a Secretaria de Agricultura e o Ruraltins, com vistas a agilizar esta questão, também, do lago Lajeado. O lago Lajeado tem 65 mil hectares de lâmina d'água, que abrange, se não me engano, seis Municípios. E só o Município de Palmas tem 117 quilômetros de margem. Porém, não temos conseguido avançar nisso, e os passos dados anteriormente foram inclusive equivocados. Contudo, o grupo de trabalho do Governo do Estado, junto com a Prefeitura de Palmas, acredito, vai fazer destravar isso lá e, assim, poder colocar aquele potencial de produção em andamento. O SR. HELDER BARBALHO - O.k. Inclusive, o Governador já esteve conosco, junto com parlamentares, e nós já estamos discutindo essa questão do reservatório de Lajeado para a implementação. Já houve licitações que permitiram a distribuição das concessões. Então, a nossa intenção é que, rapidamente, o Estado do Tocantins já possa aproveitar dos seus reservatórios para contribuir com a aquicultura. Senador Donizeti, eu queria agradecer a V. Exª pelo depoimento a respeito da importância desta Pasta deste Ministério - e, lamentavelmente, o Senador Caiado não está aqui presente. Esta Casa é uma Casa temática, particularmente esta Comissão. Eu tenho convicção - convicção! - de que, ao ler este material - por isso eu estimulo que o façam -, cada Senador que compõe esta Comissão será o embaixador na defesa do nosso segmento. Quando o Presidente Lula, em 2003, iniciou esta política, quando, em 2009, da criação deste Ministério... E registre-se: este Ministério não foi criado apenas com os votos do Partido dos Trabalhadores ou com os votos do PMDB; este Ministério foi criado com os votos do Democratas, com os votos do PSDB, com os votos da unanimidade desta Casa. Portanto, com este sentimento de que a pesca e a aquicultura representam uma oportunidade para o País, eu tenho certeza de que, se cada Senador e Senadora, se cada parlamentar desta Casa se inteirar do que o mundo descobriu e o Brasil pode efetivar, todos serão defensores e compreenderão que este Ministério está longe de ser um encargo para o governo, está longe de ser um encargo para o Estado, mas que é, sim, uma grande oportunidade para que o Brasil produza mais, gerando renda, garantindo emprego e fazendo com que a economia deste País se fortaleça.
10:12 R	Portanto, muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado ao Ministro Helder Barbalho. V. Exª tenha a certeza de que esta Comissão é uma defensora desse Ministério, e V. Exª pode contar com nosso apoio. Nós sempre debatemos e discutimos aqui aquilo que é importante para melhorar a vida do agricultor brasileiro, e a pesca e a aquicultura são formas reais para que nós possamos melhorar a vida dos nossos agricultores. É o que exatamente está acontecendo no nosso Estado de Rondônia, onde a aquicultura tem crescido consideravelmente, exatamente pelo apoio do Governo Federal, juntamente com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras municipais também. Convido V. Exª a conhecer o nosso Estado. Nós teremos, agora em maio, a nossa Rondônia Rural Show, que de show não tem nada, tem só a aproximação dos governos Federal, Estadual e municipais com os agricultores, através da Emater, da Embrapa e do MDA, sempre presentes. Eu entendo que o Ministério da Pesca, pelo crescimento do setor que acontece em Rondônia, seria importante a participação. Fica aqui o convite. Vou oficializar, mas é no final de maio, quando nós debateremos, durante quatro dias, tudo o que é importante para a agricultura, a pesca. E a pesca está na pauta de crescimento do nosso Estado. V. Exª pode contar sempre com o apoio desta Comissão, de todos os Senadores que fazem parte desta Comissão. Todos aqui estão comprometidos, independente de cores partidárias, com a agricultura, com a pesca, com a aquicultura. É assim que nós trabalhamos. Agradeço a sua presença. Antes de encerrar esta reunião, lembro que, em seguida, nós teremos a 11ª Reunião, para tratarmos de apreciação de requerimentos. Convido, então, os Senadores a permanecerem, para que nós possamos aprovar os requerimentos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 8 horas e 2 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/03/2015 - 10ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária