26/03/2015 - 3ª - CPI do HSBC - 2015

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08:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Bom dia a todos e a todas. Vamos iniciar os trabalhos. Conforme convocação da presente reunião, nós iremos iniciar passando a palavra ao nosso Relator, Senador Ferraço, para, num primeiro momento, iniciar os trabalhos com a apresentação do seu plano de trabalho. Depois, num segundo, iremos ouvir, hoje, o jornalista do Portal do UOL, Sr. Fernando Rodrigues, e o jornalista do jornal O Globo, Sr. Otávio da Costa. Também está convidado o Sr. Everardo Maciel, mas, por impedimento do próprio, nós haveremos de ouvi-lo em outro momento, uma vez que, hoje, não foi possível, por impedimento do próprio, estar aqui para fazer a nossa ouvida. Portanto, vamos iniciar os trabalhos com a apresentação do plano de trabalho do Sr. Relator, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paulo Rocha. Sr. Vice-presidente, Senador Randolfe Rodrigues; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em decorrência da aprovação do Requerimento 94, de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, foi constituída, no âmbito do Senado da República, a Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC. Registra-se, antes de qualquer coisa, que a sigla utilizada para denominar a CPI alude ao HSBC Holdings, originalmente, Hongkong and Shanghai Banking Corporation, grupo financeiro britânico sediado em Londres, com atuação em mais de 80 países, e que, no Brasil, controla o HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Segundo o requerimento de S. Exª, esta Comissão Parlamentar se destina a investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas irregulares, em que mais de US$100 bilhões foram, potencialmente, ocultados ao Fisco de mais de cem países, dentre os quais há cerca de oito mil brasileiros, com uma estimativa preliminar de mais de US$7 bilhões, que se furtaram a cumprir suas obrigações tributárias, evidenciando a potencial prática de crimes, que vão da evasão de divisas a inúmeras fraudes fiscais e que podem estar associadas a um incontável número de redes criminosas. Esclareça-se que o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues alude aos ativos financeiros de titularidade de brasileiros depositados nas agências do HSBC em Genebra, na Suíça. De acordo com o ilustre autor do requerimento, a suspeita é de que o banco HSBC atuou fraudulentamente para acobertar fortunas de clientes multimilionários, blindando-os de todas as obrigações fiscais e mesmo da comprovação da origem dos recursos, que podem resultar de atividades criminosas. Notícias jornalísticas relatam que há mais de 106 mil clientes do HSBC Genebra, de mais de 102 nacionalidades, cujos depósitos somam mais de US$100 bilhões, entre o período de 1988 a 2007. Entre os clientes, haveria, segundo essas fontes, 8.667 brasileiros, com ativos da ordem de US$7 bilhões.
08:59 R	Os dados vieram à tona a partir de uma apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que não divulgou a lista total dos correntistas suspeitos. O caso, que ficou conhecido como Swiss Leaks, chamou a atenção de autoridades e organismos de controle em todo o mundo. Segundo o blog do jornalista Fernando Rodrigues, "os documentos obtidos pelo Consórcio Internacional são baseados em arquivos originalmente vazados por um antigo funcionário do HSBC, o Sr. Hervé Falciani, entregue a autoridades francesas em 2008. O Le Monde obteve o material das autoridades da França e o compartilhou com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos com o compromisso de que fosse formada uma estratégia e uma estrutura composta por um conjunto de jornalistas de vários países para uma detida análise dos múltiplos ângulos. O Consórcio reuniu, então, mais de 140 jornalistas de 45 países. Desperta a curiosidade a posição de destaque do Brasil no grupo de países citados no Swiss Leaks. Apenas Suíça, França e Reino Unido registravam um total superior de clientes na agência do private bank do HSBC em Genebra quando vazaram os dados da instituição, na virada de 2007 para 2008. Assim se apresenta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ranking de números de correntistas organizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos: 1º Suíça: 11.235 2° França: 9.187 3° Reino Unido: 8.844 4° Brasil: 8.667 5° Itália: 7.499 6° Israel: 6.554 7° Estados Unidos da América: 4.183 8° Argentina: 3.625 9º Turquia: 3.105 10º Bélgica: 3.002 Em valores depositados, o Brasil figura, por sua vez, em nono lugar entre os países com a maior movimentação financeira. De sua parte, o site da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) revela que "a apuração dos jornalistas aponta que a filial suíça do HSBC aproveitou-se das falhas nas regras fiscais do país para ajudar quem estivesse disposto a sonegar ou esconder dinheiro". Esse, portanto, o conjunto fático sobre o qual se apoia esta Comissão de Inquérito. 1. TRATAMENTO JURÍDICO No que tange ao tratamento jurídico da matéria, há que se registrar e repisar que não constitui crime a manutenção, por si só, de ativos financeiros no exterior. A despeito disso, os titulares dessas contas bancárias são obrigados, pela legislação brasileira, a cumprir algumas formalidades. A primeira delas exsurge da obrigação de declarar à Receita Federal, por ocasião da declaração anual de ajuste do imposto de renda de pessoa física (IRPF), valores em moeda estrangeira superiores a R$ 1.000,00. Diante da ausência dessa declaração ao Fisco, é razoável supor que titular da conta teve a intenção de esconder os ativos que mantém no exterior, motivos que podem estar relacionados à origem ilícita desses recursos financeiros ou mesmo para, ainda que o dinheiro tenha origem lícita, esquivar-se do pagamento de tributos. Outra formalidade a ser cumprida pelo titular de ativos financeiros no exterior é a de informar ao Banco Central do Brasil (Bacen), se saldo das contas for conjuntamente igual ou maior do que US$ 100,000.00. Aliás, ao contrário do que ocorre no caso da omissão da declaração ao Fisco, que é mera irregularidade tributária, a falta de informação ao Banco Central do Brasil pode caracterizar o crime de evasão de divisas, nos moldes da conduta equiparada definida no parágrafo único do art. 22 da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro):
09:04 R	Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País: Pena- Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, a qualquer título, promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantiver depósitos não declarados à repartição federal competente. Anualmente, o Bacen edita uma Carta-Circular para definir o limite de isenção da informação bem como a data-base, ou seja, aquela que servirá de referência para aferição do limite de isenção. Até 2009, o Bacen fixava como data-base o último dia do ano. Diante disso, revelava-se atípica a conduta de deixar de informar à autoridade monetária acerca dos depósitos no exterior se, no dia 31 de dezembro, o saldo conjunto fosse inferior ao limite estabelecido pela Carta-Circular - que vem sendo mantido em US$100 mil desde 2003 -, a despeito de o titular ter conservado os ativos no exterior durante grande parte do ano. Bastava, para isso, que a conta fosse esvaziada até o dia 30 de dezembro, pelo menos. Para evitar isso, a partir de 2010, a autoridade monetária brasileira, o Banco Central do Brasil tem definido quatro datas-base por ano: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. 3. DOS OBJETIVOS Diante disso tudo, podemos vislumbrar como objetivos desta Comissão Parlamentar de Inquérito a investigação quanto à materialidade de crimes contra o sistema financeiro, crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes que tenham resultado financeiro expressivo, como corrupção, tráfico de drogas, de armas, exploração da prostituição, receptação, entre outros crimes. Ao cabo das investigações, deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, com vistas à responsabilidade criminal dos envolvidos e à repatriação dos ativos que forem produtos de atividade criminosa. Além disso, a Comissão buscará também o aperfeiçoamento da legislação de regência, para conferir-lhe a estrutura e a força necessárias para impedir a evasão de divisas mediante operações de câmbio feitas às escuras. É desejo e objeto deste Relator que possamos inclusive fazer um amplo estudo considerando o direito comparado para que, eventualmente, possamos aperfeiçoar todo marco legal, à luz das melhores práticas de governança consideradas mundo afora. 4. ROTEIRO DE TRABALHO Diante desse quadro, das primeiras providências a ser tomada por esta CPI deve ser, Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, a de aprovar requerimentos para que Receita Federal e o Banco Central prestem informações acerca da existência ou da falta das declarações a que estão obrigados os titulares de contas no exterior. Além disso, diante da possível ocorrência de delitos antecedentes e de lavagem de dinheiro, deve-se requerer informações ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e ao Ministério Público Federal. Concomitantemente, proponho a realização de oitivas, seja para enriquecer o conjunto fático sobre o qual a Comissão se debruça, seja para ouvir a opinião de especialistas, tanto no que concerne à repatriação dos valores identificados como ilícitos, como no que tange à possibilidade de aprimoramento da legislação que trata da matéria. Tendo em conta ainda que há países em que a investigação sobre este mesmo caso do HSBC está em estágio muito mais avançado, entendo que esta Comissão deve valer-se dos acordos de cooperação internacional firmados pelo Brasil, tanto para obter informações complementares que auxiliem no deslinde da investigação, quanto para se inspirar nas medidas exitosas por esses países adotadas.
09:09 R	Há informação de que, em alguns países, já há uma recuperação desses recursos em um total acima de US$1,4 bilhão. É como se efetivamente estivéssemos um pouco atrasados na efetividade de recuperação desses recursos. Assim, o plano de trabalho que apresentamos e submetemos às Srªs e Srs. Senadores inicia-se com dois conjuntos de ações concomitantes consubstanciadas em oitivas e requerimentos de informações a partir das quais se espera, como natural desdobramento, a investigação dos eventuais crimes de evasão de divisas, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes de expressivo resultado financeiro, inclusive a corrupção. Essa fase de oitivas deve se prolongar e perpassar a fase de análise de tudo o que constituir o conjunto fático-probatório. Ao cabo, a CPI apresentará seu relatório, em que espera fazer os indiciamentos dos delitos que descobrir, encaminhando-o aos órgãos de persecução penal. Esse, portanto, Sr. Presidente, é o primeiro esboço do Plano de Trabalho que estamos submetendo às Srªs e Srs. Senadores que compõem esta Comissão Parlamentar de Inquérito para que possamos iniciar efetivamente nossos trabalhos. Submeto-o à Comissão para apreciação, para crítica. Quero crer que na etapa posterior possamos inclusive deliberar sobre alguns requerimentos que são consequência de algumas das diretrizes que estamos apresentamos no presente plano que trabalho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Para discutir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Precisamos tomar algumas decisões aqui antes de ouvirmos nossos convidados, inclusive quanto ao plano de trabalho do nosso Relator, naturalmente assegurando, no decorrer do nossos trabalhos, outros momentos de decisão que incluir o nosso Relator ou qualquer outro Senador ou Senadora, para levarmos a cabo nossa investigação. Hoje, temos a decidir, logo inicialmente, o plano de trabalho e um requerimento extrapauta do nosso Senador Vice-Presidente Randolfe para agregar, nas oitivas, outros convidados. Tem a palavra V. Exª, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, cumprimento nosso Relator, Senador Ricardo Ferraço, pelo plano de trabalho que ora apresenta. Eu teria, Sr. Presidente, a acrescentar no plano de trabalho dois aspectos: um caberá nos objetivos. V. Exª fala que um dos objetivos desta CPI é a recuperação dos produtos de crime. Sugiro a V. Exª e ao Plenário que incluíssemos não somente produtos de crime, mas também de contravenção. É um tipo penal diferente. É só para efeito jurídico (Código Penal), para acrescentar nos objetivos. V. Exª falou ao final, mas não sei se encaixaria nos objetivos desta Comissão, a "identificação dos eventuais sonegadores e daqueles que praticaram a evasão de divisas". Não sei se V. Exª tinha incluído isso mais adiante, se estava nos objetivos. Senão, sugiro incluir onde couber como um dos objetivos e metas desta CPI. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pela ordem, concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só para consultar o Relator sobre se há como disponibilizar uma cópia... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Já solicitei à Secretaria que compartilhasse esse documento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas, de per se acolho as contribuições do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Sr. Relator.
09:14 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vamos, então, inicialmente, aprovar este plano inicial de trabalho, com a aquiescência das Srªs e dos Srs. Senadores. Aqueles que concordam... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. Como nós estamos recebendo a cópia do plano de trabalho agora... Claro que, naturalmente, vamos aprová-lo, sem prejuízo, creio eu, de que possamos fazer sugestões posteriormente. Não é, Senador? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E também queria, aqui, fazer uma ponderação: que atentemos, daqui para frente, para realmente ouvir o conjunto da Comissão para a definição dos calendários seguintes. Digo isso porque, por exemplo, hoje, não estava prevista a realização de oitivas. É apenas uma observação para que nós possamos exatamente nos programar do ponto de vista das nossas inúmeras agendas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senadora, o plano de trabalho é um plano aberto e absolutamente susceptível a contribuições em qualquer tempo. O que nós fizemos, de ontem para hoje, foi apresentar esses primeiro esboço, porque nós trabalhamos contra o relógio. Em que pese parecer que o tempo é aliado, nós vamos verificar, no decorrer dos nossos trabalhos, que o tempo não é aliado, o tempo é inimigo. E, portanto, faz-se necessário que imprimamos um ritmo intenso, a fim de que, quem sabe, até mesmo antes do prazo, nós possamos entregar à sociedade brasileira as conclusões desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vamos considerar, então, aprovado o plano de trabalho inicial, sem prejuízo de, em outros momentos, acrescentarmos as iniciativas dos Senadores e Senadoras, para que, cada vez mais, possamos agregar eficiência e cheguemos ao objetivo desta Comissão. Aprovado? (Pausa.) Passemos, então, à apreciação dos requerimentos. ITEM 6 Requerimento Nº 14/2015 Requer convite para audiência dos seguinte senhores: 1. Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Fiscalização do Banco Central 2. Ricardo Andrade Saadi - Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça; e 3. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira De Bancos - FEBRABAN; Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Em discussão. (Pausa.) Podemos, então, aprovar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, só uma explicação em relação a esse requerimento e com relação ao cronograma da nossa Comissão. Relativamente a essas três convocações constantes desse requerimento, esclareço que, por limitações de agenda, o Sr. Everardo Maciel não pôde se fazer presente nesta audiência de hoje, onde nós ouviremos, daqui a pouco, os jornalistas Fernando Rodrigues e Chico Otávio. Assim, eu queria sugerir que, na audiência com a presença do Sr. Anthero Meirelles, que poderá nos prestar importantes informações sobre evasão de divisas, do Sr. Ricardo Saadi, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, que já fez declarações nesse sentido, e do Sr. Murilo Portugal, Presidente da Febraban, ocorra junto com a agenda do Sr. Everardo Maciel. É a sugestão a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vamos, então, aprovar o requerimento. Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. ITEM 5 Requerimento Nº 12/2015 Requer que se oficie ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão do Ministério da Fazenda, a fim de saber: 1 - Quais as providências eventualmente tomadas pelo órgão acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 129 (cento e vinte nove) pessoas citadas, na lista anexa? 2 - Foram instaurados procedimentos administrativos para apuração dos fatos e, se positiva a resposta, qual o número; data de instauração; prazo para conclusão; atual andamento e espelho de tramitação; entre demais documentos relevantes? Autoria: Senador Ricardo Ferraço Quer encaminhar, Senador?
09:19 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu acho que é auto-explicativo, não é? Não há necessidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Então, quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. ITEM 4 Requerimento Nº 11/2015 Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie ao Ministério da Justiça a fim de saber quais as providências tomadas pelo órgão acerca das denúncias citadas; e se houve troca de informações oficiais, decorrentes ou não de termos de cooperação internacional, com os demais países envolvidos, a exemplo da França, Bélgica, Alemanha, Reino Unido e Argentina; neste caso, quais as informações obtidas. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. ITEM 3 Requerimento Nº 9/2015 Requer que a Comissão oficie ao Departamento da Polícia Federal, órgão do Ministério da Justiça, a fim de saber: 1 - Quais as providências tomadas pelo órgão acerca das denúncias citadas, notadamente em relação às 129 (cento e vinte nove) pessoas constantes na lista anexa? 2 - Foram abertos inquéritos policiais, procedimentos preliminares ou obtidos documentos relevantes à presente investigação, notadamente em relação às 129 (cento e vinte nove) pessoas constantes na lista anexa? Autoria: Senador Ricardo Ferraço Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. ITEM 2 Requerimento Nº 8/2015 Requer ao Senhor FERNANDO RODRIGUES a lista completa dos brasileiros envolvidos nos fatos narrados que esteja em sua posse. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Poderá fazê-lo inclusive agora, no momento de sua oitiva. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, há outro requerimento que eu gostaria de submeter a V. Exª, esse verbal. Por um equívoco aqui da Assessoria, nós acabamos não formalizando, mas quero crer que possamos discuti-lo para uma eventual deliberação, mas me parece absolutamente necessário. Chamou-me a atenção, nos estudos preliminares que nós fizemos, considerando todo o conjunto de informações, que é de conhecimento público que outros governos, a exemplo do governo da França, a exemplo do governo da Grécia, a exemplo do governo da Bélgica, já acionaram toda a sua estrutura estatal para recuperação de divisas. As informações dão conta de que esses países já teriam conseguido recuperar algo muito próximo a U$1,5 bilhão. Parece-me que seria muito importante que nós, em uma agenda convergente, convidássemos S. Exª, o Ministro da Justiça, para ele apresentar a esta Comissão o conjunto de iniciativas que o Estado brasileiro já adotou. Nós tivemos acesso a algumas entrevistas que foram concedidas pelo Ministro José Eduardo Cardozo e pelo Sr. Beto Vasconcelos, que é Secretário Nacional de Justiça, dando conta dessas providências. Portanto, parece-me inadiável que deliberemos sobre esse requerimento; já deliberemos, para que V. Exª, na condição de nosso Presidente, possa convergir, se esse for o entendimento do conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores, para nós ouvirmos o Ministro da Justiça a respeito das providências já adotadas pelo Estado brasileiro, considerando a dimensão das informações que já são do domínio público. Esse é o encaminhamento que agora formalizo a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Para discutir, tem a palavra o nosso Vice-Presidente, Sr. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, concordando com o Senador Ferraço, eu queria só checar se nós já apreciamos um requerimento de convocação do Secretário da Receita Federal e do Presidente do Coaf? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Ainda não.
09:24 R	(Em execução.)
09:29 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, se V. Exª me permite só uma questão última antes ouvirmos nossos convidados, informei a V. Exª agora que esta CPI acabou de receber, e gostaria de passar ao Plenário desta CPI... A CPI havia solicitado uma audiência com S. Exª o Procurador-Geral da República e com sua área internacional para discutir as ações de cooperação para termos as informações do procedimento do Ministério Público Federal em relação a este caso da agência do HSBC, na Suíça, e discutirmos a cooperação com esta CPI. Recebemos, agora, a informação da Procuradoria-Geral da República da sua disponibilidade em receber esta CPI, nesta terça-feira, às 16h, inclusive com a presença, além do Procurador-Geral da República, também do Dr. Vladimir Aras, que é o Secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República. Então, deixo aqui a informação da disponibilidade da agenda da PGR para esta CPI também estar presente a este encontro. Submeto a V.Exª e aos membros desta CPI. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Já era iniciativa da Presidência o pedido desta agenda. Portanto, estamos publicando esse encontro, que, com certeza, será fundamental para o encaminhamento dos nossos trabalhos. Passaremos, então, ao segundo momento desta convocação, desta reunião: a ouvida dos jornalistas Fernando Rodrigues e Francisco Otávio. Iniciaremos os trabalhos com a ouvida do Sr. Fernando Rodrigues. Tenham assento à mesa. Informamos que esta Presidência criará todas as condições para que nossos convidados se sintam à vontade, as condições de estarem livres e independentes nas suas declarações, no que tange à transparência, às condições de declaração, às condições democráticas e transparentes de independência, para que venham colaborar com esta CPI que é muito importante para a democracia, para o desenvolvimento do nosso País. Francisco, venha logo à mesa. Iniciará também o seu depoimento. Tem a palavra, Fernando, inicialmente, pelo tempo que lhe convier para fazer as suas primeiras informações e declarações. Tem a palavra V. Srª. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito obrigado, Presidente Senador Paulo Rocha. Muito bom dia a todos da Mesa, Senador Randolfe Rodrigues, Vice-Presidente da CPI; Senador Ricardo Ferraço, Relator; meu colega Chico Otávio, do jornal O Globo, e demais Senadores e Senadoras presentes. Presidente Paulo Rocha, fiz uma pequena compilação de dados para facilitar a compreensão do que foi apurado até agora e vou projetar algumas transparências do lado direito, para quem está sentado à mesa, sobre este caso. Poderia passar o segundo eslaide? (Pausa.)
09:34 R	Terceiro. Esse caso começou a ser divulgado no dia 8 de fevereiro de 2014 e se baseou em um acervo de dados muito grande vazado do bando HSBC, da sua agência de private banking em Genebra, na Suíça. São mais de US$100 bilhões de cerca de 106 mil clientes, de 203 países diferentes. Aí, temos um pequeno mapa mundi com o tamanho do vazamento e a sua abrangência. O país com o maior número de clientes foi a Suíça, com 11.235; depois, a França, com 9.187; em seguida, o Reino Unido, com 8.844; e o Brasil, que aparece em quarto lugar. O mapa indica ali, pelas cores - quanto mais escuro, maior o número de clientes encontrados no acervo do HSBC -, como podemos observar, que o Brasil aparece com a coloração azul mais escura, o que indica que é um dos países do mundo com mais clientes nessa agência do HSBC, dentro desse acerco que foi vazado. Aí, há um ranking dos países por número de clientes. Então, como a gente observa, o Brasil é o quarto colocado, ficando à frente de Itália, Israel, Estados Unidos, Argentina, entre outros. E, agora, um ranking pelos valores encontrados nas contas desses clientes de cada país. Nesse caso, o Brasil fica em nono lugar, com um valor equivalente a, aproximadamente, US$7 bilhões, atrás de Suíça, Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos, França, Israel, Itália e Bahamas. O histórico, como eu disse, é esse. É muito importante, Sr. Presidente, Sr. Relator, considerar que os dados se referem aos anos de 2006 e 2007. Portanto, são dados que já têm, aproximadamente, 10 anos de idade, o que não significa que sejam inúteis para alguma apuração, mesmo porque, além dessas informações desses anos específicos, os dados contidos nos arquivos do HSBC, retirados pelo técnico de informática da instituição Hervê Falciani, contêm um rico acerco de anos passados, de até mais de duas décadas atrás em relação a esse período de 2006 e 2007. Isso significa que é possível saber de pessoas que abriram contas na década de 80, na década de 90, assim por diante, com a data de abertura dessas contas e a data de fechamento dessas operações no HSBC. Não obstante, não é possível saber o que aconteceu com esses clientes do HSBC depois do ano de 2007 apenas pela observação desses arquivos vazados. Esses dados retirados do banco foram, posteriormente, entregues ao governo francês. A França foi o primeiro Estado nacional a ter acesso a todas as informações pelas mãos do ex-técnico de informática do banco, que trabalhava em Genebra. E o governo francês deu o seguinte tratamento a esse acervo: em outubro de 2010, depois de haver analisado extensivamente os dados, o governo da França, por meio da sua então Ministra da Economia, Christine Lagarde, que vem a ser a atual Diretora Gerente do Fundo Monetário Internacional, em Washington, decidiu repassar os dados à Grécia. Todos se recordam que, à época, a Grécia passava por grandes dificuldades econômicas, e o governo da França, com o objetivo de colaborar com a Grécia, sugeriu que o governo grego que, usando esses dados, tentasse recuperar ou repatriar parte do dinheiro, dos recursos que haviam saído da Grécia por meio de evasão fiscal, por meio de formas não legais. Outros países, à época, souberam dessa decisão do governo francês de compartilhar essas informações com o governo grego e passaram a requerer os dados ao governo francês. Esse caso - é importante dizer -, que ficou conhecido como "a lista de Christine Lagarde", foi muito noticiado, à época, por inúmeros veículos jornalísticos no final do ano de 2010, início do ano de 2011.
09:39 R	Vários países puderam, então, ter acesso a esses dados, entre outros Reino Unido Dinamarca, Bélgica, e, mais recentemente, alguns outros países têm feito requerimento também ao governo francês. A Argentina, vizinha do Brasil, requereu os dados no ano passado e já os recebeu em setembro de 2014. As informações disponíveis dão conta de que os dados estão sendo processados e, possivelmente, o Estado argentino deve tentar recuperar recursos que eventualmente tenham saído do país de maneira irregular. Até este momento, as informações disponíveis são de que a Bélgica já recuperou US$450 milhões; a Espanha, US$298 milhões; França, US$286 milhões; Reino Unido, US$205 milhões. É importante dizer também que a recuperação desses recursos não se refere única e exclusivamente ao repatriamento de divisas que estavam nas contas dos clientes do HSBC. Referem-se também a multas pesadas que vêm sendo aplicadas à instituição financeira, ao HSBC, que proporcionou toda a sorte, em alguns casos, de operações ilegais. Então, os estados nacionais que tentam analisar esse caso buscam não só verificar os clientes que podem eventualmente ter cometido ilegalidades, mas também analisam, com muito cuidado, a atuação da instituição financeira, corresponsável ativa no caso de um eventual ilícito. No caso do Governo brasileiro, a investigação que está sendo conduzida até agora, aqui, no Brasil dá conta do seguinte: em setembro de 2014, o grupo de jornalistas que trabalha nessa apuração e estava perto de concluir a primeira tabulação dos dados - vou falar mais sobre os dados, em seguida - decidiu compartilhar uma pequena amostra dos nomes, 3% apenas, que foram os primeiros que estavam tabulados com o Coaf. O Coaf, portanto, recebeu cerca de 3% dos nomes para analisar do que se tratava. O Coaf não fez nada. A ideia era, evidentemente, que pudesse haver uma colaboração entre a investigação jornalística e o interesse do Estado brasileiro nesse episódio. Não se requeria, evidentemente, do Coaf e nem do Estado brasileiro, Sr. Relator, que se quebrassem sigilos, porque seria um crime. Mas seria importante que o Coaf pudesse pelo menos dizer, com a colaboração de outras agências de controle no Brasil, como Receita Federal, Banco Central, se naquela lista, naqueles 3%, havia ali alguém que não havia declarado ao imposto de renda, não havia declarado ao Banco Central. Sem dizer quem era, poderia dizer: "olha, de trezentos e poucos nomes, temos 10% que, de fato, declararam". Sem dizer os nomes, não haveria nenhuma quebra de sigilo, mas orientaria, de maneira muito clara, a condução da investigação seguinte. Isso seria bom tanto para o Governo, para os agentes do Estado, que, imagino, devem ter interesse em fazer com que a lei seja cumprida no Brasil, como também por parte dos jornalistas, que poderiam ficar com mais segurança a respeito do que deveria ser investigado. Isso sem quebrar nenhum sigilo, tudo dentro da legalidade, de uma forma colaborativa. Mas, Sr. Relator, Sr. Vice-Presidente, o Coaf não fez nada. Pior do que não ter feito nada, o Coaf compartilhou os dados, em fevereiro apenas, com outros órgãos de controle dentro do Estado brasileiro. Um desses órgãos de controle - vejam só - foi a Receita Federal, que, por meio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Fevereiro de 2015. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Fevereiro de 2015. Continuando, por meio da sua coordenação geral de pesquisa e investigação, o órgão responsável por investigar tudo também não fez nada, mas vazou os dados de maneira indiscriminada, cometendo um crime, portanto, ao divulgar nomes sem ter investigado os trezentos e poucos nomes e sem dizer se haviam declarado imposto de renda ou relatado ao Banco Central a existência de contas no HSBC na Suíça nos anos de 2007 e 2008.
09:44 R	Esse é um documento que vem com a marca d'água da Receita Federal do Brasil, da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação, que vazou dados de maneira criminosa sem investigá-los, com o objetivo apenas de causar algum efeito na mídia, possivelmente, que pudesse ter algum favorecimento para o Governo brasileiro. Próximo. Isso ocorreu em fevereiro. Esse crime, cometido pela Receita Federal, ocorreu em fevereiro. Foram divulgados dados oficiais e sigilosos de contribuintes brasileiros que nem sequer foram investigados, mas tiveram seus nomes divulgados de maneira indiscriminada. Sobre a série de reportagens que vem sendo feita, Sr. Presidente, Paulo Rocha, Sr. Relator, Senador Ricardo Ferraço, Sr. Vice-Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, eu gostaria de dizer que tudo vem sendo conduzido com a maior responsabilidade possível, imaginável, dentro das normas do bom jornalismo. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que vem a ser uma organização não governamental, criada em 1997, com sede nos Estados Unidos, na capital, em Washington, da qual faço parte desde o início, trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, sem filiação político-partidária. Foi criada, Sr. Presidente, porque, hoje em dia, os crimes, infelizmente, são cada vez mais complexos e são multinacionais. Os jornalistas que investigam um crime no Paraguai, na Nigéria, nos Estados Unidos ou na Suécia, certamente quando se deparam com investigações complexas, elas têm ramificações internacionais. Os meios de comunicação - não é segredo para ninguém - passam por um momento de grande disrupção no mundo. Os meios de comunicação tradicionais têm dificuldades para financiar extensas investigações com correspondentes em vários países. Fazer bom jornalismo custa muito caro. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos foi criado com o objetivo de suprir uma demanda pela boa prática do jornalismo com a colaboração de profissionais em vários países: um jornalista no Brasil, outro na Argentina, outro na França, outro na Nigéria. Não importa. Quando há algum caso em comum, podem compartilhar informações, fazer a investigação e publicar nos seus países ao mesmo tempo. Essa que é a ideia. Dezenas de reportagens foram publicadas, ao longo dessas quase já duas décadas. Tive o prazer de estar sempre presente em várias delas, e essa investigação, que foi batizada de Swiss Leaks, é apenas mais uma delas. Teve início no dia 8 de fevereiro, início da publicação das reportagens. Como foi possível iniciar tudo isso? Desde 2010, como eu disse, os dados passaram a ser compartilhados com vários países. Um jornalista, colega nosso, que trabalha no jornal Le Monde, que vem a ser um jornal com sede em Paris, na França, teve acesso aos dados tais quais eles estavam disponíveis para o Estado nacional francês. São 106 mil clientes. Era impossível que um jornalista, sozinho, pudesse avaliar, tabular e entender de tudo que se tratava. Ele, como faz parte do consórcio, compartilhou com o consórcio. Montamos um grupo executivo para analisar previamente - isso foi já há cerca de uma ano - e começamos a interpretar os dados de maneira correta, com o tempo devido, sem açodamento, sem correr o risco de cometer nenhuma injustiça, porque é necessário publicar aquilo que tem relevância pública, relevância jornalística, e não aquilo que interessa apenas a algum cidadão que, por uma eventualidade, estivesse ali, citado, mas não cometeu nenhum delito. Participam dessa investigação 163 profissionais jornalistas, de 55 países, e 65 veículos de comunicação em todo o mundo. No Brasil, o UOL e o jornal O Globo são os veículos de comunicação que têm jornalistas incluídos no grupo. É importante dizer, Sr. Presidente, que não são os veículos que são parceiros necessariamente nesse caso. São os jornalistas que trabalham para esses veículos, e, é claro, os veículos aceitam essa associação. Daí, portanto, divulgam as reportagens que são produzidas.
09:49 R	São muitos veículos no mundo. Na Inglaterra é o jornal The Guardian; na França, como eu disse, é o Le Monde; na Argentina, o La Nación; nos Estados Unidos, o programa investigativo 60 Minutes, da rede de TV CBS. Tivemos que fazer um banco de dados que foi muito complexo. Engana-se quem imagina que esses dados que estão disponíveis junto ao governo francês estejam organizados, com todas as informações organizadas de maneira didática e facilmente compreensíveis. Trata-se de informações muito complexas e de muito difícil compreensão. A primeira decisão do Consórcio foi trabalhar do ponto de vista da informática. Foram cerca de seis meses fazendo uma tabulação de todos os dados, para entender o que estava ali dentro, tentando separar da maneira mais correta possível os clientes de cada país que estavam na agência do HSBC em Genebra. Eu vou dar para os senhores quatro exemplos do grau de complexidade do banco de dados que se encontra hoje de posse do governo francês e também, agora, dos jornalistas que fazem essa investigação, e mostrar a razão pela qual os dados não devem nem podem ser divulgados de maneira indistinta e indiscriminada. São informações muito complexas. Eu gostaria de mostrar casos, quatro casos, de clientes do HSBC que têm relação com o Brasil e gostaria de fazer a ressalva, Sr. Presidente e Sr. Relator, de que não há nenhuma imputação de crime a nenhuma dessas pessoas. Elas estão lá e poderão se explicar no momento devido, se assim for o desejo das autoridades brasileiras, mas seus nomes já estiveram presentes em reportagens publicadas pelo UOL e pelo O Globo porque têm relevância jornalística e relevância, também, do ponto de vista do interesse público. Eu gostaria de passar o primeiro filme. O primeiro filme mostra... Pode ser esse aí mesmo. Esse é Jacob Barata, dono de empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Ali está o nome dele. Aparece o número 7 ao lado. Quando a gente clica em cima do nome, começam a aparecer os nomes das empresas offshore e das empresas, os nomes da família e todas as operações relacionadas a esse correntista que apareceu no HSBC da Suíça. Vejam a teia de relações que se forma quando se clica em cada um daqueles círculos e o grau de complicação que é entender tudo aquilo que foi feito. O próximo, por favor. Temos aí uma pessoa da família Queiroz Galvão, que tem mais de dez integrantes relacionados no banco de dados. Aí vemos os nomes de algumas pessoas, os nomes de algumas empresas offshore que eram construídas para operar a partir de Genebra, na Suíça. Como vocês podem observar, o grau... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Tudo isso consta do banco de dados. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Não, isso quem fez foi o Consórcio de Jornalistas Investigativos. O banco de dados não tem nada disso. O banco de dados é um amontoado de nomes, números, datas e informações de cada correntista. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Chega a ser... O SR. FERNANDO RODRIGUES - Esse foi o trabalho que foi feito durante seis meses. Por favor, o próximo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A rede do Consórcio desenvolveu, portanto, um software, um sistema? O SR. FERNANDO RODRIGUES - Esse software se chama Linkurious. É um software francês que aceita a inserção de base de dados. Aí temos a família do Sr. Benjamin Steinbruch, que - eu gostaria de dizer isto - informa que declarou todas as contas, embora não tenha mostrado documentação a respeito. Há muitos integrantes da família na base de dados. Para fazer essa relação, como os senhores podem perceber, há uma complexidade enorme. Vejam a teia de relações entre as pessoas, as empresas offshore e as contas numeradas, identificadas com códigos alfanuméricos, no banco HSBC de Genebra. Trata-se de informação realmente muito complexa e, se ela for divulgada de maneira indistinta, há enorme chance de haver má interpretação. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Chega a ser criptografada?
09:54 R	O SR. FERNANDO RODRIGUES - Não. Eu gostaria de dizer, mais uma vez, que todas as pessoas citadas aqui negaram ter cometido irregularidades, que todas disseram que declararam suas contas, embora nenhuma delas tenha apresentado comprovante. É uma irmã do Deputado Federal Paulo Maluf, a Srª Therezinha Maluf Chamma, que também... Esse é um caso muito interessante e chamo a atenção para ele. A Srª Therezinha apareceu lá com uma conta e apareceu ligada a uma empresa ligada a essa pessoa, Peter Sprenger. Quando se liga no nome de Peter Sprenger, vejam o que acontece? (Pausa.) Ele parece um sol, com uma constelação de nomes em volta dele. Fomos pesquisar quem é Peter Sprenger? Quem seria essa pessoa que, enfim, tinha representação para abrir tantas contas? Esse é também um dado que a CPI deve levar em conta para ser investigado: os operadores que facilitavam tudo isso. Peter Sprenger, ali está ele, trabalha em Liechtenstein. É um advogado que trabalha para dar assessoria a pessoas interessadas em abrir contas em paraísos fiscais, abrir empresas offshore, facilitar todo esse trabalho. Quando se entra em uma empresa, e ali está o nome dele, quando se clica ali, vamos observar que aparece inclusive sua foto. Ali está o Sr. Peter Sprenger. É o primeiro no canto superior esquerdo. A título de colaboração, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Vice-Presidente, trouxe essas informações para demonstrar o grau de complexidade que está contido nesse acervo do HSBC na sua agência de Genebra, na Suíça. Para finalizar e ficar à disposição dos senhores para o que for possível, gostaria de dizer que o nome das pessoas que aparecem no banco é apenas a parte mais visível desse caso todo. Estamos diante, aqui, Sr. Presidente, de um caso único na história do sistema bancário internacional: o maior vazamento da história de dados bancários de um banco Suíço que revela a forma como operam os paraísos fiscais, os bancos internacionais para facilitar a ocultação de recursos, para facilitar a evasão de divisas e, quem sabe, quais outros crimes. Trata-se, portanto, também de analisar o que há de errado neste sistema internacional que favorece tudo isso, com o beneplácito muitas vezes do sistema financeiro internacional, que vem tentando, a bem da verdade, nos últimos anos, tornar mais difícil a atuação de países que atuam em segredo absoluto. Há uma iniciativa, no âmbito do G20, para que essas práticas sejam encerradas, mas, até hoje, não houve sucesso a respeito. Imagino que, nesta investigação, Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é muito relevante entender como atuou o HSBC com esses dados que são riquíssimos e que poderão ajudar a compreender como funcionam essas instituições e o que perdem os países, os Estados nacionais com isso. Vamos lembrar que o Brasil está em um momento em que precisa de dinheiro, fazer economia, ajuste fiscal. Só neste caso, na Suíça, há US$7 bilhões, possivelmente uma parte considerável ilegal. São R$21 bilhões. É mais de um quarto, talvez, ou cerca de um quarto ou mais até, do ajuste fiscal que o Brasil pretende fazer neste ano de 2015. Os nomes que estão sendo investigados, que aparecem são apenas a parte mais visível. Se a CPI se concentrar só nos nomes, é importante também, mas, se fizer só isso, estará fazendo apenas metade, talvez, do que poderia fazer. É muito importante, notei no plano de trabalho que isso será feito, analisar também o papel das instituições bancárias, especificamente do HSBC, que poderá, se convidado, imagino, talvez, esclarecer tudo aqui. Só para terminar, gostaria de mais uma vez ressaltar que a nenhum dos nomes que está relacionado na lista ou desses que apareceram aqui, está sendo a eles imputado algum crime. Todos negaram ter cometido crimes.
09:59 R	Agora, gostaria de dizer aos senhores que, até agora, dos mais de 100, dos quase 140 nomes já divulgados pelo portal UOL, pelo jornal O Globo, apenas quatro casos apresentaram, de fato, documentos, informando que declararam à Receita Federal a existência dessas contas e que informaram ao Banco Central a remessa de divisas. Todos os outros ou não falaram ou apenas negaram sem apresentar nenhum comprovante sobre a lisura das operações. Apresentaram documentos até agora, comprovando a declaração das contas á Receita Federal o ex-Presidente do Banco Central, o Sr. Armínio Fraga Neto. Comprovaram também à Receita Federal as pessoas relacionadas à família Chimenti Auriemo, de São Paulo, que são controladores da incorporadora JHSF, que apresentaram farta documentação a respeito; o escritor Paulo Coelho, brasileiro, que reside em Genebra, na Suíça, e também apresentou a sua declaração de bens, dizendo que estava com sua conta declarada à Receita Federal. Por fim hoje, tanto no Portal UOL como no Jornal O Globo, integrantes da família Lacerda, do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, apresentaram farta documentação comprovando que informaram ao Banco Central a saída de divisas, comprovando que declararam à Receita Federal suas contas no exterior. Esses, portanto, são os quatro grupos de pessoas que, comprovadamente, demonstraram que estão de maneira legal com suas operações internacionais. Todos os demais ou negaram apenas ou preferiram não falar. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Comprovaram e apresentaram ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, É isso? O SR. FERNANDO RODRIGUES - Exato, por nosso intermédio, apresentaram a mim e ao Chico Otávio, que representamos aqui o UOL e Globo, e, nesse caso, ao consórcio. E, com isso, Sr. Presidente, Sr. Relator, encerro minha exposição inicial. Espero ter contribuído, Estou à disposição. Considero esta Comissão Parlamentar de Inquérito da maior relevância, porque toca em um problema seriíssimo de controle do sistema financeiro que, certamente, vai melhorar com as recomendações que vão emergir aqui, da investigação conduzida pelos senhores. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Jornalista Fernando Rodrigues. Convido V. Sª a ficar à disposição da nossa Comissão porque, se necessário, nós o convidaremos outras vezes para que contribua e colabore com nossa Comissão. Sugiro ao Plenário da Comissão que ouçamos o nosso outro convidado jornalista. Depois, poderíamos fazer perguntas aos dois. Pode ser assim? Passo a palavra ao Sr. Francisco Otávio Archila da Costa, para o seu depoimento. Tem a palavra V. Sª. O SR. FRANCISO OTÁVIO ARCHILA DA COSTA - Obrigado, Presidente. Bom dia. Agradeço pela oportunidade de estar aqui. A minha relação com essa história é mais recente. Vem um pouco da minha motivação pessoal. Embora eu tenha 30 anos de carreira, continuo apaixonado pela reportagem. Quando o Fernando começou a publicar matérias sobre esse tema no UOL, eu me interessei também. Sou repórter da editoria de política de O Globo, nacional. Trabalho no Rio. Procurei, até de carta forma incentivado por meus editores, um caminho para também ter acesso a esses dados. Tínhamos uma colega de O Globo, a Angelina Nunes, que era associada ao Consórcio Internacional. Só que ela se desligou do jornal, saiu no início de janeiro, e ficou ali um hiato. Eu me apresentei junto ao Consórcio e ao Fernando - ele foi um grande incentivador do meu acesso ao Consórcio -, assumi todos os compromissos. A CIJ exige um compromisso de confidencialidade para não haver divulgação indiscriminada dessa base de dados.
10:04 R	Assumi, inclusive, um compromisso por escrito, fiz um pequeno, um rápido treinamento para acessar as ferramentas necessárias, e tivemos, mais ou menos, aí,... Ah, sim, montamos uma pequena equipe no jornal. Não foi fácil, porque desmobilizar três profissionais no meio desta crise, a Lava Jato, exigiu um trabalho de convencimento. Então, nós montamos essa pequena equipe e inclusive saímos da redação. Fomos trabalhar em uma sala à parte, em outro andar. E em menos de duas semanas nós começamos a publicar a série que está vigente até hoje. Entendi que, num primeiro momento, a gente precisava, sei lá, interpretar aquela base de dados, que é complexa. Eram documentos internos usados pelos funcionários do HSBC da Suíça, e com todos os cuidados de sigilo necessários. Então, a gente teve que decodificar aquilo, e muito sem ajuda externa, porque normalmente o jornalista trabalha com fontes, mas como nós havíamos assumido esse compromisso de confidencialidade, ficou difícil chamar alguém para nos ajudar, um auditor fiscal, alguém do mercado financeiro, alguém do mundo político. A gente teve que contar, ali, com o nosso próprio esforço. Não foi fácil. O Fernando lembrou aqui: são 8.667 nomes. A grande maioria, a esmagadora maioria de nomes desconhecidos. A gente ali ficou passando, e permanentemente vem fazendo isto, um pente fino, buscando nomes de interesse público, organizando esses nomes por grupos temáticos, que é o que a gente tem feito, e dando, de uma maneira assim, talvez muito mais radical do que todas as matérias que eu fiz até então, todas, amplas chances de defesa para as pessoas que foram, digamos assim, selecionadas, descobertas nessa lista que tem algum tipo de relevância pública. Como o Fernando falou, de todas as pessoas citadas até agora, nessa série, foram 140, mais ou menos, apenas 4 efetivamente apresentaram documentos. Outras disseram que declararam, outras disseram que não havia nenhuma irregularidade com as contas e outras simplesmente disseram desconhecer a existência dessas contas, embora em algumas delas nós tivéssemos encontrado, com relação aos anos de 2006 e 2007, algum depósito, algum valor depositado. Tomamos também o cuidado, em cada uma das reportagens publicadas, como aquela que está hoje nos jornais sobre os políticos, de ressalvar que não há ilegalidade alguma em remeter dinheiro para o exterior, nem muito menos manter uma conta num banco suíço, bem como não há restrições na Suíça para se manter uma conta numerada, uma conta, digamos assim, secreta, sem uma identificação como a nossa, que tem os nossos cartões e tal, cheque. Mas há, sim, irregularidade quando esse valor não é declarado. E muitas vezes é um valor não declarado porque advém de alguma atividade criminosa anterior, e isso se configura em lavagem, em crime de lavagem e evasão de divisas. Como a série já mostrou, nós achamos alguns nomes ligados a crime organizado. Muitos... Me surpreendeu, assim, uma quantidade razoável de pessoas ligadas a casos escandalosos. Fraude no INSS, por exemplo. Dos quatro, digamos, principais personagens da famosa fraude da Jorgina - essa fraude começou lá nos anos 1980, finalzinho dos anos 1980 e anos de 1990 -, dos quatro principais personagens, encontramos três como, digamos, correntistas do HSBC da Suíça. Só a Jorgina nós não achamos. E escândalos menores. Um escândalo que passou quase despercebido lá no Rio, O Globo cobriu, na Justiça Eleitoral. Isso foi em 1988. Não, 1998 e 1999. Um casal que estaria ligado ao então Presidente do Tribunal. Os dois apareceram com contas lá. E, assim, eu acho interessante porque, além da questão tributária que foi colocada aqui, essas nossas descobertas podem ajudar até as autoridades do Judiciário, autoridades policiais, a darem sequência a casos que ficaram inconclusos.
10:09 R	Esse da Justiça Eleitoral é um. Está inconcluso, ainda existe um processo em andamento, e isso eu acho que é um fato novo. E é uma contribuição importante que a reportagem está dando. Agora, a gente ainda está longe de entender todo o conjunto dos 8.667 nomes. As reportagens estão em andamento. Acho que a gente não parou um dia sequer desde que eu entrei pela primeira vez nessa base de dados. E cada dia há uma descoberta nova. E espero que isso possa trazer, efetivamente, um resultado positivo, não só para a cobertura, mas também para a questão da arrecadação tributária, como o Fernando colocou. Inicialmente, acho que era isto o que eu queria dizer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado ao jornalista Francisco Otávio, o Chico Otávio, do jornal O Globo, por sua colaboração a esta CPI. Nós, agora, iremos à etapa seguinte, dos questionamentos e perguntas por parte do Relator, inicialmente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Isso. Perfeitamente. Iremos às perguntas aos nossos convidados aqui na seguinte ordem: o Relator, o Presidente, o autor do requerimento e, em seguida, os colegas membros desta CPI. Passo ao palavra, para os questionamentos necessários, ao Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os nossos convidados, tanto o jornalista Fernando, como o Francisco Otávio, pela presteza com que se disponibilizaram para contribuir com o início dessa complexa investigação em que esta Comissão terá que, ao mesmo tempo, ter muita firmeza mas muita responsabilidade pelos limites com que nós precisamos trabalhar. Seguramente, o start feito pelos jornalistas Fernando e Francisco Otávio é de uma riqueza extraordinária, e, evidentemente, nós precisamos continuar contando não apenas com os senhores, mas também com as entidades, porque estamos ao lado de um jornalista que é o representante oficial do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que tem elevada reputação, contando com 140 profissionais dos mais diversos países. Mantê-los disponíveis é muito importante para que esta Comissão possa justificar a sua criação e, no prazo, possa corresponder à expectativa que temos com relação a esse escândalo financeiro, que é um escândalo financeiro sem precedentes - pelo menos, pelo que eu tenha conhecimento -, pelos valores envolvidos, pelo conjunto de pessoas, de países e de organizações financeiras, caso do HSBC, um dos maiores e mais importantes conglomerados financeiros do mundo. As perguntas que eu gostaria de fazer ao jornalista... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Perdão. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sugiro, para maior eficiência dos trabalhos, que os nossos Senadores já façam as perguntas aos dois jornalistas. A ideia é que, inicialmente, os dois convidados responderiam aos dois da mesa e que, depois, cada dois Senadores possam fazer perguntas aos dois e serem respondidos e assim sucessivamente. Certo? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu perguntaria ao jornalista Fernando Rodrigues se, em algum momento dessa investigação, foi identificado algum tipo de conexão desse esquema com o esquema conhecido como Lava-Jato ou com qualquer outro esquema, porque me parece que, em algum momento, nós tivemos informação de que o Sr. Henry Hoyer, substituto do Sr. Alberto Youssef no esquema da Petrobras, teve conta numerada no HSBC. Há algum indicativo dessa natureza?
10:14 R	Há também indicativos de que engenheiros do metrô de São Paulo operavam na Suíça na época em que foi firmado acordo com a Alstom. Em algum momento da investigação, foi identificado algum tipo de conexão com essas operações? Temos a identificação de tradicionais doleiros, que estão envolvidos não apenas nessa denúncia que estamos aqui estudando, mas também em outras tantas, desde os anos 80, nos grandes escândalos de que a sociedade brasileira foi vítima? Há conexão com figuras e operadores que estão ou estiveram presentes nesses vários escândalos, começando com PC Farias até os da presente data, envolvidos no esquema da Operação Lava-Jato, que está sendo conduzida pela Procuradoria Geral da República, pela Justiça Federal? Eu gostaria que fosse feita uma observação dos senhores sobre essa conexão eventual nesse tipo questionamento. O Governo brasileiro ou alguma das instituições estatais brasileiras, a partir das denúncias feitas ao longo desse período, convidou-os para algum diálogo, para uma conversa institucional, para que essas informações pudessem servir de base para providências por parte do Estado brasileiro? Não me refiro especificamente ao Poder Executivo, mas me refiro a toda estrutura do Estado brasileiro que tem a responsabilidade constitucional de observar essas questões. Pergunto também se há algum indicativo de que, além do HSBC, outras instituições financeiras também operam com esse nível de informalidade ou de escamoteamento ou do que quer que seja. Há algum tipo de indicativo de que esse é um padrão de operação dessas grandes instituições financeiras? Ou seja, essas grandes instituições financeiras poderiam ser negligentes ou complacentes com os vários crimes que podem estar na origem dessas denúncias, não apenas da corrupção pública, mas também da corrupção privada, do tráfico de drogas, do tráfico de armas? Fica o sentimento de que essas instituições, de certa forma, criam estruturas e sistemas para que possa haver essas redes e essas conexões. Eu gostaria que os senhores pudessem, a partir da sua experiência, em função da pesquisa que fizeram, dizer se há indicativos ou indícios de que esse é o modus operandi dessas instituições, facilitando essas redes e essas conexões. Com quase dois meses de divulgação dos primeiros nomes, há algum tipo de pressão à instituição ou ao exercício da atividade profissional de V. Sªs? A Suíça, a França e o Reino Unido registraram mais clientes do que o Brasil, somente esses países, na agência de private banking do HSBC de Genebra, quando vazaram os dados da instituição na virada de 2007 para 2008. Na avaliação de V. Sªs, quais razões levaram o País a ter todo esse destaque na lista geral? O nosso País está na frente de países como os Estados Unidos da América. Na avaliação de V. Sªs, que ambiente favoreceu a que, nesse ranking, o Brasil pudesse estar tão bem listado?
10:19 R	Eu também gostaria que V. Sªs definissem melhor os critérios para a seleção de nomes, tendo como base o conceito, de certa forma genérico, do interesse público. Até aqui, nós temos 129 nomes listados, mas temos mais de 8.666 correntistas. Há, inclusive, uma solicitação desta Comissão para que nós obtenhamos, da parte de V. Sªs, o conjunto desses nomes com a responsabilidade que temos pela tutela do sigilo dessas pessoas e pelo cuidado que precisamos ter para que a nossa conduta não suscite nulidade de qualquer desdobramento das investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Foi falado aqui, na apresentação do jornalista Fernando Rodrigues, que, em 2010, nada menos do que a então Ministra da Economia Christine Lagarde, hoje diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, repassou dados da lista pelo menos ao governo grego. Mais adiante, as informações foram fornecidas a outros países, como Reino Unido, Bélgica e Espanha. A Argentina recebeu os arquivos no ano passado. Por que, na avaliação de V. Sªs, o Brasil, até aqui, não se credenciou com a mesma intensidade e velocidade desses outros países? Pelo menos este Relator não tem informação desses credenciamento e dessa iniciativa. Mas há vários requerimentos que assinamos aqui, inclusive de convite para que S. Exª o Ministro da Justiça, o Procurador-Geral da República e os dirigentes do Coaf, da Receita Federal, para que possam nos falar, inclusive, da gravíssima denúncia que faz o Fernando Rodrigues a respeito do vazamento criminoso, pela Receita Federal, de nomes que foram apresentados por V. Sª. Seguramente, esta será uma oportunidade para que possamos questionar os critérios e a estratégia com o vazamento de informações com o nome oficial da Receita Federal. Há, mundialmente, o reconhecimento de que a Suíça tem procurado, nos últimos anos, endurecer as normas para correntistas em favor da credibilidade e da transparência do sistema. Mas foi apontado, está apontado que pontos polêmicos do sistema financeiro suíço poderiam merecer algum tipo de questionamento por parte do nosso País. Há uma espécie de contribuição ou colaboração tácita do governo suíço com relação à existência... E existem fatos históricos que, de certa forma, já construíram e criaram diversos constrangimentos para o sistema desse país. Enfim, são essas as primeiras observações que nós gostaríamos de obter de V. Sªs. E, por último, pergunto se há possibilidade de esta Comissão ter acesso ao chamado Swiss Leaks, o grande conjunto de informações, para que nós possamos nos valer da estrutura, quem sabe, do nosso Prodasen para uma avaliação detida em razão da complexidade desses dados. Ou seja, ter esse big data de informações talvez possa ser importante para que nós possamos ir adiante nessas investigações com a responsabilidade que temos de que esta Comissão não poderá frustrar a expectativa da sociedade brasileira de conclusão de todos esses fatos graves e complexos que foram divulgados até aqui, a meu juízo, prestando um excepcional serviço à civilização global pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Sr. Presidente, por ora, são essas as observações que eu gostaria de apresentar, agradecendo muito a presença e a disponibilidade do Sr. Fernando Rodrigues e do Sr. Francisco Otávio, por contribuírem nesse processo investigativo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Chamo a atenção dos dois convidados para que guardem seus questionamentos e perguntas, porque, pelo processo que estamos encaminhando, faremos perguntas a cada dois Senadores. Com a palavra...
10:24 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permite-me uma última intervenção, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Um dos focos da nossa Comissão é apresentar uma avaliação relacionada ao eventual necessário aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos marcos legais do nosso País. Eu gostaria de saber se, ao longo dessa investigação, S. Sªs observaram alguma contribuição que pudesse ser considerada para o aperfeiçoamento e o aprimoramento dos marcos legais da legislação brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Sr. Presidente, inicialmente, também agradeço a disponibilidade dos nossos dois convidados, o jornalista Fernando Rodrigues e o jornalista Francisco Otávio, para estarem aqui esta manhã. Sr. Presidente, a primeira pergunta coincide com a que foi feita pelo Relator Ricardo Ferraço. Dirigindo-me ao jornalista Fernando Rodrigues, pergunto quantos nomes de brasileiros já foram analisados na lista do HSBC e quantos, até o momento, parecem ser de interesse público na avaliação de S. Sª. Peço a mesma avaliação ao jornalista Francisco Otávio. A segunda é sobre os dados que V. Sª, jornalista Fernando Rodrigues, recebeu do ICIJ, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Em seu blog, o senhor afirma que se trata de uma série de fichas relativas a cada correntista. Pergunto-lhe como descreveria essas fichas. Fazem parte de uma relação de nomes? É uma lista de números codificados? V. Sª esclareceu, basicamente, isso, mas repito a pergunta: que tipo de arquivo foi disponibilizado originalmente para o senhor? Era um arquivo digital? Uma reprodução de páginas de registros bancários? Em resumo, a pergunta é: de que forma vem organizado o banco de dados do HSBC? Eu pergunto também como deve ser a checagem dos nomes e das contas bancárias a partir dos arquivos originais. E ainda: se os arquivos do HSBC foram extraídos em 2006 e 2007, qual o espaço temporal que esses arquivos abrangem? Até que ano vão as informações? É possível obter informações antes de 2006? Estendem os registros do HSBC que vazaram? No seu blog, Sr. Fernando Rodrigues, o senhor cita uma relação de nomes dessa lista do HSBC que teriam sido personagens de uma série de escândalos notórios no País. Esta pergunta já foi feita pelo Senador Ricardo Ferraço. É somente para citar... Na verdade, são basicamente todos os grandes escândalos do País desde os anos 90 até agora. Somente para citar alguns: a Operação Lava-Jato, que ainda está sob apuração; o caso do Metrô de São Paulo, o caso Alstom; a Operação Vampiro; o caso Serpro; a máfia do INSS; a Operação Roupa Suja; a Operação Sexta-feira 13; o caso Portocred; o caso do TRE do Rio de Janeiro; o caso do Instituto Nacional de Traumatologia, além de contravenções envolvendo crime organizado, narcotráfico e bicheiros. O jornalista Chico Otávio, inclusive, destacou que isso chama atenção. Sobre esses escândalos, inclusive, em matéria do seu blog de hoje, dia 26 de março, é dito que políticos do PSDB, PT, PMDB, PDT, PTC e PP tinham contas no HSBC. Na informação prestada por V. Sª, chamam s atenção - obviamente, não há como aferir nenhuma acusação neste momento -, mas chamam a atenção os dados relativos à Srª Therezinha Maluf - não é isso? -, principalmente as conexões envolvendo essa senhora.
10:29 R	Então, eu reitero a pergunta: quais os nomes que mais lhe chamaram a atenção e que outros escândalos estão vinculados com os arquivos do HSBC, além desses que destacamos? Como o senhor acha que os dados do HSBC podem ajudar a elucidar esses e outros escândalos? O jornalista Francisco Otávio destaca aqui que alguns desses escândalos ainda estão inconclusos, inclusive, quanto à apuração, como é o caso do TRE do Rio de Janeiro. Então, pergunto a ambos como esses dados podem ajudar a esclarecer esses escândalos. Sobre a atuação do Coaf, do Ministério da Fazenda, que é objeto de reportagem do dia 13 de fevereiro, o senhor afirmou, há pouco, que entregou àquele órgão, em novembro de 2014, uma amostra da lista original contendo os nomes de 342 pessoas. Pergunto: qual o critério de seleção desses nomes? Aí, chama-me a atenção também o fato de que não há como se destacar que... Por isso, é fundamental nós ouvirmos aqui o Coaf e a Receita Federal sobre a atuação em relação a esses nomes, sobre como foram vazados e por que foram vazados, ao que indica, pelo menos, os dados desses 15 nomes em reportagem recente da revista Época. O senhor afirma que o Coaf, em resposta, informou que, daquelas 342 pessoas, como eu já disse, 15 já haviam sido alvo de relatórios do órgão do Ministério da Fazenda, indicando possíveis atividades criminosas, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. O Coaf, porém, não revelou a identidade desses 15 suspeitos. Aí, pergunto a ambos: há alguma aferição de por que não ter havido essa revelação? Reiterando a pergunta anterior, o senhor diria que alguns desses 15 nomes coincidem com os nomes listados pelas revistas Época e IstoÉ em reportagem recente? Pergunto também ao Sr. Fernando Rodrigues se seria possível disponibilizar a esta CPI a relação dos 342 nomes selecionados na lista original. E, ainda, se o senhor poderia fornecer, mesmo que em caráter reservado, a esta CPI a íntegra dos dados sobre o HSBC fornecidos pelo ICIJ. E pergunto, ainda, na sua opinião, como seria possível obter os dados originais do HSBC que foram recebidos pelo governo francês em 2008. Das informações que V. Sª presta aqui, é importante destacar que o governo francês, de imediato, procurou o governo grego para compartilhar com este Estado as informações sobre os correntistas gregos e fez isso numa espécie de clemência ao governo grego pela situação de penúria e pela crise fiscal em que aquele país se encontrava. Está evidente que passamos um momento grave da nossa economia e chamo a atenção para a quantidade de dados envolvendo brasileiros. O Brasil, na verdade, não é o quarto na lista de correntistas, é o terceiro, se desconsiderarmos a Suíça, que é o país-sede. O Brasil fica na frente dos Estados Unidos e de vários países da Comunidade Europeia. A França foi rápida ao compartilhar como Estado grego, em virtude da situação econômica difícil daquele País, mas nós nos encontramos numa situação similar neste momento e o total de divisas do Brasil corresponde a US$7 bilhões, sendo o nono. Chama a atenção a quantidade de divisas depositadas no Brasil, superior a de paraísos fiscais como Liechtenstein e Ilhas Virgens Britânicas, superior à dos xeiques da Arábia Saudita. Então, se a classificação do Brasil no HSBC da Suíça fosse a mesma classificação da nossa economia, talvez não estivéssemos em período de ajuste fiscal, destacando que essa conta do ajuste fiscal pesa sobre os trabalhadores, sobre a indústria nacional, sobre todo o povo brasileiro.
10:34 R	Portanto, farei uma pergunta sobre a opinião de V. Sª, mas é fundamental, o quanto antes, fazermos essas perguntas às autoridades brasileiras. Por que está tão lenta a validação dessas informações pelo Governo brasileiro e pelas instituições brasileiras Coaf e Receita Federal? Por que já foram repatriados, para a Bélgica, para o Reino Unido, para a Grã-Bretanha, milhões de dólares e nós estamos chegando atrasados - mas antes tarde do que nunca - a esse processo de investigação? Os dados bancários vazados do HSBC, abrangendo 106 mil clientes, de 203 países, mostram uma fortuna de US$204 bilhões, operados através de 20 mil empresas offshores ancoradas em paraísos fiscais e interligadas numa rede de conexões financeiras internacionais, o que V. Sª, inclusive, demonstrou, competentemente, com os gráficos ainda há pouco. Pergunto: essa é uma questão exclusiva, única, restrita ao HSBC? Outros bancos fazem a mesma coisa? Pergunto isto para saber: procede a denúncia do Sr. Hervé Falciani, que fez quando fez vazarem esses dados, de que o HSBC é cúmplice - palavras do Sr. Hervé Falciani - de um acordo internacional de evasão fiscal e de outras contravenções e outros crimes? Ou seja, o HSBC seria, nesse caso específico, não somente o receptador de contas, mas seria cúmplice das ações de contravenção e das ações criminosas? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permite-me, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Pois não, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Na linha do que V. Exª vem afirmando, quero referir-me a duas coisas, para nós não perdermos a oportunidade. Parece-me que está se fazendo necessário que a gente aprove um requerimento, considerando o caráter oficial que o Estado francês deu à Lagarde List, para fazermos uma visita a S. Exª o Embaixador da França no Brasil para obter, através da chancelaria francesa em nosso País, uma interlocução com as autoridades francesas para termos acesso à fonte oficial dessas informações, além das valiosas informações que nos são remetidas pelo Consórcio Internacional. A outra coisa é que consta a informação de que o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-Diretor da Petrobras, em delação premiada, teria afirmado que o Sr. Henry Hoyer teria sido o sucessor do Sr. Alberto Youssef. Parece-me que esse Henry Hoyer é correntista... O SR. FERNANDO RODRIGUES - Foi. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ou foi correntista. Então, eu gostaria de contribuir com essa minha manifestação, escusando-me pela interrupção. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Em absoluto, Senador Ricardo Ferraço! Concordo com V. Exª. Parece-me que é indispensável, o quanto antes, uma ação direta de colaboração com as autoridades francesas e o contato desta CPI com o embaixador francês no Brasil. Acho que isso, inclusive, é um tema da audiência que teremos com o Procurador-Geral da República, na próxima terça-feira, às 16h, na PGR. Continuando as perguntas ao jornalista Fernando Rodrigues, de onde é a maioria das holdings registradas na lista do HSBC? É possível classificar essas holdings por grupos de países? E quantas delas estão em paraísos fiscais? Ainda neste sentido, essas contas estavam em nome de pessoa física ou de empresas offshore? Onde é possível buscar dados sobre os controladores das empresas offshore instaladas em paraísos fiscais? Ainda sobre a importância do caso para a discussão do setor de offshore, há uma estimativa de US$7,6 trilhões mantidos em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, custando aos tesouros nacionais, pelo menos, US$200 bilhões anuais em tributos não declarados.
10:39 R	Pergunto ao Sr. Fernando Rodrigues e ao Sr. Francisco Otávio como as investigações desta CPI podem alterar esse quadro, indicando alternativas para cessar essa sangria de recursos públicos. E digo que a esta CPI caberá, inclusive, identificar - de fato, acredito que esta é uma das missões desta CPI - o tamanho desse prejuízo, porque me parece, com cada vez mais dados revelados, que nós temos um claro prejuízo aos cofres públicos brasileiros, seja por essas contas acobertando simplesmente a evasão fiscal ou, ainda, acobertando outros crimes, como corrupção ativa, narcotráfico, entre outros, que, cada vez mais, me parecem ser apontados, não é? São essas, basicamente, as perguntas, Sr. Presidente. E reitero, do que nós ouvimos até agora do Fernando Rodrigues e do Francisco Otávio nesta audiência, que eu, particularmente, tiro algumas conclusões. Uma delas é a seguinte: há, no mínimo, uma omissão das autoridades brasileiras. Há uma omissão e há um atraso na investigação por parte do Brasil. Vejam que os primeiros dados, que os primeiros passos de investigação por parte das autoridades francesas são de 2008 e que já há, já uma recuperação de ativos por parte de, pelo menos, quatro países e que nós enfim, não tivemos nenhuma ação concreta, a não ser a partir da divulgação da lista por parte do jornalista Fernando Rodrigues. A outra questão decorre dessa: que papel o Brasil tem? Se quatro países conseguiram recuperar milhões, somados, mais de US$1 bilhão para seus cofres, então, há um indício concreto de que a maioria dos que usaram o HSBC na Suíça não o fez com a melhor das intenções e com o melhor dos objetivos. Fica patente que estamos atrasados nessa investigação e que, mais que nunca, é necessário o papel desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Passamos diretamente às respostas do Sr. Fernando Rodrigues. Tem, V. Sª a palavra pelo tempo que lhe for necessário para responder. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu gostaria de fazer uma pergunta. O Senador Randolfe, com seu vasto conhecimento, esgota tudo, mas eu gostaria de fazer uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - V. Exª vai perguntar? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Não, vamos... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Primeiro... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ...inicialmente, responder aos dois. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ah, sim! Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Depois, perguntarão outros dois. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Tem a palavra V. Sª. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu vou passar rapidamente pelas perguntas do Senador Ferraço e do Senador Randolfe, com a ajuda do meu colega Chico Otávio, que vai, certamente, acrescentar informações também relevantes aqui. Então, começo pela lista das perguntas do Senador Ricardo Ferraço. Ele pergunta se há identificação da conexão dessas contas bancárias no HSBC da Suíça com operações como a Lava-Jato e outros esquemas já desvendados recentemente pelas autoridades brasileiras. Sim, há conexão. Os dados estão disponíveis. No caso da Operação Lava-Jato, há pelo menos um doleiro, ou suposto doleiro, apontado como sucessor de Alberto Youssef, que é o Sr. Hoyer, do Rio de Janeiro, e o meu colega Chico Otávio vai descrever mais esse caso. Há também o caso de não propriamente uma conexão estabelecida no sentido de que a operação era da Lava-Jato, mas de pessoas citadas na Lava-Jato que estão com contas citadas no HSBC da Suíça, notadamente os integrantes da família Queiroz Galvão, que são os controladores de duas empreiteiras, tanto da Queiroz Galvão quanto da Galvão Engenharia. Há, ali, cerca de dez integrantes dessa família que aparecem relacionados a contas no HSBC de Genebra.
10:44 R	Ressaltamos, Senador Ricardo Ferraço e Presidente Paulo Rocha, que a citação de pessoas relacionadas a contas não quer, necessariamente, dizer que elas tenham cometido um crime ou que as contas sejam ilegais. Isso será investigado pelas autoridades brasileiras, imagino, no tempo devido. Nós jornalistas estamos relatando casos que têm relevância jornalística, interesse público e indagando dessas pessoas se as contas eram, ou não, legais à época em que existiram. E, como eu disse, a imensa maioria diz apenas que as contas eram legais, mas não apresenta nenhum documento comprobatório dessa legalidade. O Senador Ferraço perguntou também sobre o caso Metrô/Alstom. Sim, Senador, há, ali, dois engenheiros que foram diretores da Companhia do Metrô de São Paulo e que estão sendo citados em investigações conduzidas pelo Ministério Público que, sim, têm contas relacionadas a eles no HSBC da Suíça. Volto a dizer que essas contas têm que ser investigadas. Não se sabe exatamente se são legais ou não. Mas essas são pessoas acusadas de terem estado envolvidas no escândalo da Alstom, em São Paulo, do Metrô, de terem recebido propina enquanto dirigentes do Metrô, da Companhia do Metrô de São Paulo. Elas, enfim, à época, também mantinham, pelo menos de acordo com os registros, contas na Suíça. O senhor perguntou sobre doleiros. Há muitos doleiros nessa lista, não há dúvida. O senhor perguntou se o Governo brasileiro convidou os jornalistas envolvidos na investigação para conversar. Apenas depois que o caso começou a tomar vulto é que houve algumas conversas, mas muito epidérmicas. E todo o contato inicial, de maneira responsável, foi feito pelos integrantes do consórcio de jornalistas investigativos com o Governo brasileiro, mas sem nenhum sucesso. Como relatei, no ano passado, em 2014, tentou-se uma colaboração entre a apuração jornalística e a governamental, mas ela fracassou, única e exclusivamente, pela má vontade e - permita-me dizer, Sr. Presidente - pela preguiça, talvez, de alguns integrantes do Coaf e de outros órgãos competentes dentro do Estado brasileiro. Há indicativo de que outras instituições atuam como o HSBC? Pergunta do Senador Ferraço. Sim. As várias investigações que foram conduzidas nessa área pelo Consórcio indicam, ao longo dos últimos anos, que se trata de um padrão internacional. As instituições financeiras competem entre si para abrigar essas contas de pessoas que precisam ocultar divisas ou que buscam pagar menos impostos. O HSBC teve o azar de ter os seus dados vazados. Mas eu acredito que, pelo que se pôde ver até agora, pelos indícios, trata-se de uma prática mais ou menos disseminada entre as instituições financeiras internacionais. Por que que o Brasil tem tantos nomes? Pergunta do Senador Ferraço. Segundo, por exemplo, o técnico de informática responsável por esse vazamento do HSBC, Hervé Falciani, ele notou, ao longo dos anos, uma procura muito grande, sempre, por parte da clientela brasileira nesse mercado internacional. Some-se a isso o fato de o HSBC, um dos maiores bancos do Planeta Terra, ter adotado uma política de comprar instituições de private banking nas duas últimas décadas, aproximadamente, e de, entre as aquisições do HSBC, estar um banco que pertenceu a um dos integrantes da família Safra, uma família tradicional de banqueiros que atua no Brasil, e de, durante muito anos, parte das pessoas com recursos no Brasil enxergarem as instituições comandadas pela família Safra com muita seriedade e segurança e manterem contas por lá.
10:49 R	Uma das suposições é de que a compra, em 1999, de um banco, em Nova York, que pertenceu a um dos integrantes da família Safra, essa carteira de correntistas passou para o HSBC, e, aí sim, houve um aumento do volume de nacionais do Brasil entre os clientes do HSBC em Genebra, na Suíça. O senhor perguntou qual foi o critério usado na seleção de nomes. Eu explico para o senhor. Já publicamos várias vezes, tanto no UOL como também no O Globo, como também no site do ICIJ - convido todos para entrarem no site, é muito fácil, é muito didático, icij.org -, que o critério é o da relevância jornalística e o do interesse público. Eu explico. A relevância jornalística caminha de mão dada com o interesse público. A nós jornalistas não interessa vazar informações de maneira indiscriminada. Não tenho nada contra organizações que possam fazer isso, como, por exemplo, o WikiLeaks, que fez isso. Houve uma divulgação indiscriminada de dados que vazaram dos sistemas de controle do governo dos Estados Unidos. É uma forma de ativismo na sociedade hoje em dia. As pessoas podem fazer isso e devem arcar com as responsabilidades por isso. Os jornalistas, nós não estamos nesse negócio de vazar informações ou divulgar dados sem, antes, analisar do que tratam esses dados e sem saber se esses dados vão expor de maneira correta ou não as pessoas e as empresas ali mencionadas. Então, portanto, como nós já encontramos, Senadores e Senadoras, quatro grupos de pessoas que, com suas famílias, tinham contas declaradas à Receita Federal dentro do acervo do HSBC, ainda que sejam a minoria, seria uma irresponsabilidade irreparável divulgar todos os nomes sem, antes, perguntar a cada um deles se estão legais ou não, se querem explicar ou não. Evidentemente, trata-se de uma operação impraticável para jornalistas saber se 8.867 clientes têm, de fato, as contas declaradas. E aí entra o Estado brasileiro, que já foi instado, desde setembro do ano passado, por meio de um repórter, a respeito dessa checagem. E aí entra também a inação do Estado brasileiro, que nada fez até agora nem em relação aos 342 nomes que foram ao Estado brasileiro mostrados. Então, o critério da relevância jornalística e do interesse público, por exemplo, inclui pessoas que tiveram seus nomes citados em grandes investigações conduzidas pelos órgãos de controle nacionais, pessoas que têm expressão social e atuam de maneira pública e vivem da exposição pública de seus nomes na sociedade brasileira e pessoas que pretendem ser exemplos para a sociedade brasileira atuando diariamente, dando entrevistas e falando como o Brasil deve ser conduzido ou não, como a corrupção deve ser combatida. Se essas pessoas que têm inserção pública e vivem de sua exposição pública, profissionalmente inclusive, estão na lista do HSBC, elas merecem ser indagadas a respeito dessas contas e ter chance de explicar se são legais ou não. Por exemplo, o escritor Paulo Coelho, um brasileiro conhecido internacionalmente, está lá. Ele dá opiniões sobre a vida nacional, fala sobre como ele acha que o Brasil poderia ou não poderia ser, ele é uma pessoa que vive também de sua exposição pública. Pois ele foi procurado e mostrou a linha do seu Imposto de Renda em que declarava a sua conta e disse, inclusive, que era a favor da divulgação, porque ele é uma pessoa pública. Então esse é um dos critérios muito claros de interesse público e relevância jornalística. Uma pessoa que não está em nenhum processo apurado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Justiça, que não é conhecida, que não aparece na televisão, que não aparece nos jornais e que aparece com uma conta no HSBC só terá interesse público depois que o Estado brasileiro tiver a capacidade e a disposição de checar se ela pagou ou não o Imposto de Renda devido por conta de ter essa operação internacional. Antes disso, ela não tem relevância jornalística, porque ela não tem expressão dentro da sociedade brasileira.
10:54 R	Então, esse tem sido o critério. Daí a razão pela qual, Senadores e Senadora, a lista completa não será divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, não será divulgada pelo UOL e não será divulgada pelo O Globo, porque o nosso negócio, a nossa atuação, como jornalistas, não é essa de fazer divulgação indiscriminada. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas V. Sª poderia disponibilizar o conjunto dessa lista para que nós possamos avaliar, para que nós possamos solicitar ao Estado brasileiro que faça, sim, uma checagem, uma investigação e uma pesquisa completa? O SR. FERNANDO RODRIGUES - Senador Ferraço, eu agradeço sua pergunta e fico sensibilizado com o seu apelo. Eu anotei um termo que o senhor usou na sua exposição inicial, fazendo a lista de perguntas, dizendo que a CPI receberia os dados e manteria essa tutela com responsabilidade. Eu acredito nas suas palavras, Senador, mas sou um jornalista que já acompanhou muitas CPIs. Eu não vou compartilhar a lista com a CPI porque acredito que seria responsabilidade demais não para o senhor, que eu tenho segurança de que guardaria essa tutela com responsabilidade, mas seria uma temeridade da minha parte, sabendo como funciona o Congresso Nacional e como funcionam as CPIs, depois de tantos anos cobrindo e acompanhando as coisas da política em Brasília, compartilhar esses dados. Além do mais, Senador, esses dados estarão disponíveis prontamente - eu vou até chegar a isso - para a CPI pelo meio oficial, que é o governo francês. Então, com todo o respeito e admiração que eu tenho por essa investigação que está sendo instalada hoje, eu gostaria de deixar, mais uma vez, enfatizado aqui que não teria condições de atender a esse pedido, que eu respeito, porque acho legítimo, mas acredito que seria melhor, para o bem da Comissão, pedir pelas vias normais, ou seja, por meio do acordo, que, inclusive, existe, de cooperação bilateral entre Brasil e França, o acesso a esses dados, que, rapidamente, serão fornecidos. Parece que o Senador Blairo Maggi queria... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria, se me permitir, porque é bem na linha da pergunta que eu faria na minha vez. Primeiro, quero cumprimentá-los, pela presença, e também os nossos Senadores que estão dirigindo esta Comissão. Parece-me que a CPI está olhando um pouco mais sob o aspecto político dessa questão: se temos Parlamentares envolvidos, desvios de recursos de obras públicas, e assim por diante. Mas eu acho que nós não podemos perder a oportunidade de ter esses 8.667 nomes e conhecer todos eles. O processo de investigação que o Governo brasileiro deve montar tem que ser olhado e tem que ser divulgado também, porque eu olho também pelo lado privado. Com toda certeza, há recursos advindos de desvios cometidos por empresas que foram para fora ou e há parte dos recursos que não foram internalizados em negócios de exportação realizados. Ora, esses lucros são conhecidos das empresas ou foram desviados das empresas antes de chegar a seu caixa? Então, será muito importante, Sr. Presidente, que nós tenhamos conhecimento dessa lista. Acho que o lado empresarial privado do País precisa saber também quem está na lista. Eu tenho uma empresa. Eu não sei se eu tenho algum diretor ou coisa parecida que tenha seu nome nessa lista, pro ter cometido algum deslize ou alguma coisa lá fora. É importante para o País saber isto, porque nós vamos ter a possibilidade de saber se o dinheiro é de narcotráfico, de desvio público, se ele é privado, se houve pagamento de imposto, se não houve, para recuperar parte disso. Acho que esse é o objetivo maior da nossa Comissão. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nessa direção, Senador Blairo Maggi, nós estamos, inclusive, com um requerimento aqui para uma visita desta Comissão a S. Exª o Embaixador da França no Brasil, país com que o Brasil tem acordos de cooperação internacional, para que nós possamos, oficialmente, ter acesso a essas informações, considerando que a França já disponibilizou essa relação completa de outros países. Então, nós vamos trabalhar para termos acesso àquilo que ficou conhecido como Lagarde List.
10:59 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Rapidamente, Presidente. No mesmo sentido do que questionam o nosso Relator e o Senador Blairo Maggi, parece-me ser fundamental esse nosso encontro com as autoridades francesas, visto que é importante recuperarmos a história. Esse escândalo, que, para mim, é a mãe de todos os escândalos, por sua dimensão, tem o nome de Swiss Leaks. Leaks significa vazamento. Tem a denominação de vazamento por uma razão: eles foram vazados do banco, do HSBC da Suíça, pelo Sr. Hervé Falciani, ilegalmente, tanto que o Sr. Hervé Falciani é procurado pelas autoridades suíças. Ocorre que as autoridades francesas deram a essa lista a legalidade necessária para ser, no meu entender, a fonte fundamental de cuja água esta CPI poderá beber. Então, essa lista está sob os cuidados das autoridades francesas, que lhe deram a legalidade necessária, porque o aparato jurídico francês já, digamos assim, legalizou essa lista. Parece-me que é fundamental, nesse sentido, o encontro, como diz o Relator, com as autoridades francesas, seja com o Embaixador, seja com o Ministério Público francês, com quem quer que seja das autoridades francesas, para termos acesso à lista original, mesmo porque, contrario sensu disso, eventualmente, se, por acaso, tivermos alguma necessidade de indiciamento nesta CPI - e é o que parece que teremos -, pode ser alegado que as provas estariam contaminadas. Por isso, parece-me que o caminho correto, adequado, para esta CPI é buscar esses dados com as autoridades francesas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Antes de voltar a palavra ao jornalista Fernando, quero dizer que a Presidência tem a responsabilidade e a obrigação de requerer essas listas independentemente da sua vontade ou do seu critério de publicação da lista, uma vez que - está claro - vamos a fundo na busca de todos. Por outro lado, independentemente da sua vontade ou do seu critério de publicação da lista... No caso, vocês chegaram a um critério de cento e poucos, mas está publicado que são oito mil e tantos. Então, a Presidência vai atrás de buscar quem quer que seja, inclusive vocês, jornalistas investigativos. Por outro lado, Senador Blairo, a Comissão não tem o objetivo político de buscar A ou B. Esta CPI tem clara uma questão: o combate à sonegação e o combate à evasão de divisas do nosso País também. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, só um adendo. Eu concordo com o que o Senador Randolfe disse, porque poderemos ter, daqui a pouco, possíveis réus alegando que indiciamos com provas obtidas por meios ilícitos, porque não se sabe, por exemplo, a fonte que o jornalista tem. Creio que, se vier por esse acordo com a França, vamos ter mais robustez e mais segurança para isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Com a palavra o Fernando Rodrigues. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Presidente Paulo Rocha, muito obrigado pelas suas palavras. Muito obrigado pelas observações, Senador Blairo Maggi, Senador Ricardo Ferraço. Então, acho, Senador, que a CPI tem o dever de buscar, com celeridade, o acesso integral aos dados da lista do HSBC. Aliás, não é uma lista; a gente fala em lista porque é mais fácil se referir assim, mas trata-se de um acervo de dados, de um banco de dados, que é muito complexo. Acredito que a CPI terá muita facilidade para conseguir isso, desde que adote os caminhos corretos.
11:04 R	É muito oportuna essa última observação a respeito da legalidade dessas informações, porque os dados foram retirados do HSBC de maneira, no mínimo, heterodoxa. Era um funcionário que retirou tudo e, depois, acabou oferecendo, depois de uma longa negociação, para o governo francês. O governo francês, de alguma forma, deve ter homologado esses dados ou dado esses dados como verdadeiros, íntegros, legais, e é isso o que interessa ao Estado brasileiro e, em última análise, a esta CPI, que terá acesso aos dados que estarão com a chancela de outro Estado nacional e que poderão servir, ao fim e ao cabo, como prova legal em processos judiciais. Acho que essa é a forma mais correta, célere e produtiva para a CPI, que, tenho certeza, será perseguida aqui por todos os seus integrantes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Perdoe-me, Fernando. Quero informá-lo de que, para qualquer busca de documentos e informações, o Senado Federal tem, na sua organização interna e na sua estrutura, através do Prodasen, de que toda e qualquer informação que interessa, seja ela pública ou sigilosa, será guardada devidamente com a responsabilidade e o compromisso que o Senado tem e que não ficará sob a guarda desse ou daquele Senador, mesmo que seja o Presidente ou o Relator. Já disse isso e vou repetir para esta Comissão que qualquer outra informação não será motivo de vazamento para interesse de disputa política ou para qualquer outra disputa. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Sr. Presidente, muito louváveis as suas informações. Tenho certeza de que a guarda dos documentos aqui será feita com extrema responsabilidade, de maneira a não produzir nenhum constrangimento a quem não tem nenhuma culpa na Justiça, vamos dizer assim, a quem não cometeu nenhum ilícito e pode ter seu nome indevidamente divulgado. Tenho segurança de que a CPI, com todo cuidado e esmero, vai cuidar dessas informações e de que nenhuma informação será vazada ao longo dos trabalhos desta CPI, como deve ser. Continuando com as respostas às perguntas do Senador Ferraço, já respondendo uma pergunta do Senador Randolfe Rodrigues, que foi também a respeito dos critérios. Já falei um pouco dos critérios do ponto de vista jornalístico, mas aproveito para falar dos critérios que foram perseguidos num primeiro contato com o Estado brasileiro, com o Coaf, para entregar, para, na verdade, mostrar 342 nomes, que equivaliam a cerca de 3% do acervo total. Senador Randolfe, esses nomes foram escolhidos porque foram os primeiros tabulados. Eu tinha um pouco de pressa, como todo jornalista deve ter numa apuração, e achei que essa apuração preliminar, que essa tabulação preliminar já poderia servir de base para entender do que se tratava o banco de dados completo. Por isso, esses 342 nomes foram mostrados ao Coaf. Não houve nenhum critério com juízo de valor a respeito de quais estavam sendo entregues, mas foram apenas os primeiros que já estavam tabulados. Então, foi por essa razão que eles foram entregues, para análise, ao Coaf e, depois, vazados, de maneira indevida ou criminosa, pela Receita Federal, sem checar nada, sem dizer se essas pessoas tinham ou não declarado suas contas à Receita Federal ou informado ao Banco Central sobre a existência de depósitos no exterior. Continuando com as perguntas do Senador Ferraço, por que o Brasil não se credenciou, desde 2010, para receber esses dados? Por que demora tanto? Essa pergunta, eu acredito, deve ser endereçada ao Governo brasileiro, aos órgãos competentes, mas eu já disse aqui qual foi a minha experiência de relacionamento com as autoridades brasileiras, assim como a percepção de que houve preguiça, desídia e, em alguns casos, má-fé de agentes do Estado brasileiro ao tratar desse tema.
11:09 R	A Suíça tem endurecido as regras, mas ainda há pontos que podem ser questionados. É muito importante este ponto mencionado pelo Senador Ferraço: o Brasil não tem acordo de cooperação fiscal e a respeito de evasão de divisas e temas assim com a Suíça. O Brasil não teve essa condição até hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Mas temos com a França. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Mas tem com... E mais: o Reino Unido, por exemplo, que é um país muito conhecido, tem um acordo de cooperação fiscal com a Suíça. A Suíça escolhe aqueles países com que ela deseja ter algum tipo de acordo de cooperação fiscal. Entre os países escolhidos pela Suíça não está o Brasil. Então, essa investigação, eu imagino, tanto a nossa, jornalística, como a dos senhores, aqui, no Senado da República, deve servir também para jogar um pouco de luz a respeito de como o Estado brasileiro tem perseguido de maneira não robusta o suficiente o estabelecimento de acordos internacionais que possam proteger o Estado brasileiro de práticas de ocultação de divisas, de evasão de divisas, de sonegação de impostos. Por que a Suíça faz acordos com alguns países e não faz com o Brasil? E também pode emergir de toda essa investigação a conclusão de que o Brasil deve ter posições mais firmes nos foros internacionais a respeito desse tipo de problema no sistema financeiro internacional. E a razão pela qual a CPI ou o Governo brasileiro terão de requerer os dados à França é porque, se requeressem ao governo da Suíça, como, aliás, foi declaração da Receita Federal, do Ministério da Justiça e de outras autoridades no início desse episódio, não teriam sucesso. Inclusive, as declarações iniciais, tanto da Receita Federal, como de alguns integrantes do Estado brasileiro, indicam a ignorância completa a respeito de como funcionam as finanças internacionais, porque diziam que iriam até a Suíça requerer os dados bancários do HSBC. Qualquer estagiário de universidade de Direito sabe que não adianta ir pedir para o governo da Suíça esses dados, porque o governo da Suíça não os fornece com base apenas em eventual crime de sonegação ou de evasão de divisas, o que denota, mais uma vez, a incapacidade operacional de certos órgãos reguladores do Estado nacional brasileiro. Então é por essa razão que tem que ser pedido à França, porque a França, sim, tem acordo com o Brasil. Continuando, agora algumas perguntas do Senador Randolfe. Quantos nomes foram analisados e quantos parecem ser de interesse público? Essa resposta ainda não é possível ser fornecida, Senador, porque a base de dados continua sendo analisada, tanto pelo UOL, como pelo O Globo. Digo para o senhor que estamos trabalhando de maneira incessante para identificar todos aqueles nomes que, de fato, tenham relevância jornalística e interesse público e divulgá-los no tempo devido e de maneira responsável e muito bem apurada. Mas ainda não posso dizer quantos, dos 8.667, serão divulgados, seguindo esse critério. O que eu posso adiantar para o senhor é que, certamente, é muito menos da metade do total da base de dados. Isto, com certeza absoluta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Haveria uma estimativa então? O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito difícil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Assim, muito menos seria 50%? Não? O SR. FERNANDO RODRIGUES - É muito difícil. É muito difícil dizer. Eu estaria cometendo um ato impróprio aqui se eu dissesse um número. Agora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Mas, com certeza... O SR. FERNANDO RODRIGUES - Mas, certamente, Senador, se o senhor me permite interrompê-lo, eu acredito que, para o Estado brasileiro e para a CPI, os 8.667 nomes têm relevância, devem ser escrutinados com todo cuidado pela CPI, porque eles, embora sejam, na sua maioria, pessoas que não têm expressão pública, podem ser pessoas que não pagaram impostos, podem ser pessoas que cometeram crimes e são anônimas, podem ser pessoas que praticaram evasão de divisas e podem ser, também, pessoas que têm contas legais lá fora. Podem ser tudo. Mas isto só vai ser apurado depois que cada um for devidamente escrutinado e tiver os seus dados checados junto aos registros da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil. Como esses nomes devem ser checados? É muito simples: o banco de dados - já aproveito para responder a uma pergunta a respeito da composição desse banco de dados - é digital, contém arquivos de imagem, arquivos em formato conhecido como PDF, que são fac-símiles, arquivos que são planilhas de cálculo, fichas individuais de correntistas, e eles, muitas vezes, não são indexáveis entre si, sendo necessária sua leitura por parte de uma pessoa, de um ser humano, não sendo possível colocá-los em uma máquina para serem interpretados, e esses arquivos se comunicam, muitas vezes, entre si.
11:14 R	Foi isso que, durante seis meses, antes de iniciar a publicação das reportagens, o Consórcio Internacional de Jornalistas fez, analisando cada um desses nomes e colocando-os, de maneira muito cuidadosa, em um banco de dados para estabelecer aquelas relações que eu mostrei na tela, no início, que permitem identificar relações entre cada um deles. Esse é um trabalho muito minucioso, que leva tempo e que é necessário para que se tenha uma compreensão exata do que se passou com cada um desses clientes do HSBC. O senhor perguntou que período de tempo os arquivos abrangem. Os arquivos foram extraídos e são relacionados aos anos específicos de 2006 e 2007. O que isso significa? Que os dados se referiam aos saldos que essas contas expressavam nestes dois anos, 2006 e 2007, e não há dados posteriores a esse período, obviamente, porque os dados foram extraídos e, depois, foram entregues, no caso, ao governo francês. Ocorre que, nos anos de 2006 e 2007, havia um acervo enorme de contas que já estavam encerradas ou que estavam inativas ou zeradas. Essas informações continuam lá, são informações dos anos 80, dos anos 90. Então, é possível saber quem manteve uma conta no HSBC, digamos, nos anos 80 e a fechou depois, no início dos anos 90. Evidentemente, para essa pessoa, o saldo vai estar zerado, mas é possível saber que fulano de tal, brasileiro, com esse e esse dado pessoal, esteve lá presente com uma conta. Em muitos casos - não há uma estatística exata -, as contas são, de fato, codificadas com uma sigla alfanumérica, por trás da qual há, em geral, uma empresa em um paraíso fiscal, por trás da qual há o nome da pessoa física que, de fato, é a dona daquela conta e dos recursos ali depositados. É esse arquivo completo que foi vazado. Como os senhores sabem, as contas são secretas - claro, as contas são numeradas -, mas o Banco tem que saber hoje, na Suíça, quem é o dono dessa conta. Essa lista é muito reservada, apenas alguns diretores do Banco têm acesso a ela. Foi esse arquivo completo que foi subtraído da instituição. E é por isso que hoje é possível dizer quem é o dono de cada uma dessas contas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Há que se deduzir, então, que talvez a movimentação brasileira seja maior, visto que, considerando 2006 e 2007, mais de oito mil contas, US$7 bilhões... O SR. FERNANDO RODRIGUES - É, eu acho que há uma ilação pertinente, mas não há dados concretos disponíveis para se chegar a essa conclusão. Agora, eu não posso imaginar que os brasileiros todos tenham ido embora do HSBC depois de 2007. Eles podem ter continuado lá, podem ter entrado mais brasileiros. Não há como saber o que aconteceu exatamente. Que nomes mais chamaram a atenção? Esses que estão publicados tanto no UOL como no jornal O Globo. Os dados vão ajudar, sim, Senador Randolfe, a elucidar escândalos antigos, como já explicou o meu colega Chico Otávio, que vai explicar um pouco mais agora. O senhor perguntou também, assim como o seu colega Ricardo Ferraço, se é possível mostrar os nomes na sua integridade, o acervo completo. Repito que respeito os senhores, esta CPI e esta Casa, mas cito o art. 5º da Constituição brasileira, que reserva aos profissionais do jornalismo o direito de manter as suas fontes em sigilo. E também acredito, sobretudo por conta da explicação que já dei aqui, que a CPI fará melhor para si própria e para toda essa investigação se obtiver os dados de maneira oficial do governo francês.
11:19 R	Portanto, a resposta a respeito de os jornalistas envolvidos fornecerem os dados completos é negativa. Eu lamento informar isto, mas o exercício de minha profissão e o conhecimento que tenho de como funcionam as investigações, depois de alguns anos acompanhando como se passa tudo isso, me obrigam a dizer que é impossível eu fornecer esse acervo de dados à CPI. Lamento esta decisão, mas estou seguro de que é a decisão correta, inclusive para a própria CPI, que, certamente. rapidamente, terá os dados disponibilizados por meio do governo francês. Como ter acesso aos dados? Há uma controvérsia dentro do Estado brasileiro... Houve essa discussão nas últimas semanas, e foi ela, inclusive, que retardou um pouco a ação do Governo brasileiro para requerer os dados. Alguns interpretam que, pelo acordo de cooperação entre o Estado brasileiro e o Estado francês, seria necessário que um juiz brasileiro autorizasse formalmente, a pedido, é claro, de autoridades brasileiras, seja do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita, de quem quer que seja, para que, então, com essa ordem judicial do juiz brasileiro, o Estado brasileiro se dirigisse ao Estado francês, que, por sua vez, entregaria o pedido brasileiro a um juiz de instrução francês. Aí o trâmite se daria e o Governo brasileiro receberia os dados. Há uma interpretação, por parte, sobretudo, do Ministério Público Federal, de que o Ministério Público Federal, no âmbito da cooperação que já existe entre França e Brasil, poderia pedir, solicitar esses dados diretamente ao Estado francês. No caso do Brasil, parece que a opção foi tomar os dois caminhos. Então, na segunda-feira desta semana, até onde eu saiba, salvo melhor juízo, o DRCI, dentro do Ministério da Justiça, já recebeu um pedido formal, tanto da Polícia Federal como do Ministério Público Federal - isto é um dado muito importante -, e enviou esse pedido ao Estado francês, ao governo francês, sem prejuízo de, eventualmente, também fazer o caminho por meio de um juiz aqui no Brasil. Então, eu acredito que o trâmite já começou. O governo francês, até onde eu saiba e pude apurar, tem o interesse de fornecer esses documentos ao Brasil rapidamente, e é uma opção para a CPI requerer ao Estado brasileiro, rapidamente também, cópia dos documentos assim que chegarem ou fazer o caminho próprio ela própria solicitar também sua cópia diretamente ao Estado francês. O senhor perguntou também por que está tão lento o processo. Acho que já expliquei. Está tão lento porque, acredito, o Governo brasileiro não teve a presciência necessária a respeito da importância desse caso. Quem sabe agora esteja mudando um pouco sua atitude. E, por fim, o senhor me perguntou de onde são as holdings, se há muitos paraísos fiscais... O que foi possível notar até agora - não há uma estatística precisa, científica - é que muitas contas, eu diria que a maioria, estão quase sempre, porém não sempre, relacionadas a uma empresa em um paraíso fiscal. Há também uma indicação, nos arquivos, de que o banco HSBC tinha uma predileção por recomendar determinados países para os seus correntistas abrirem suas empresas. Quais são eles? Panamá e Ilhas Virgens Britânicas. Há uma preponderância de offshores, empresas abertas em paraísos fiscais, nesses dois conhecidos paraísos fiscais do Caribe. O Panamá... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Há algumas dessas empresas que se destacam? O SR. FERNANDO RODRIGUES - O senhor pergunta sobre as empresas brasileiras? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Não, offshores, holdings... Principalmente relacionadas às contas de brasileiros. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Eu não diria que exista uma empresa específica, porque cada cliente, Senador, abre sua própria offshore. Então, cada um tem a sua. O que há são escritórios que também estão localizados, às vezes, em países europeus, como Liechtenstein, que prestam serviços aos mais variados clientes do HSBC.
11:24 R	É o caso do Sr. Peter Splenger, que eu mostrei aqui no início da minha exposição, que prestou serviço para uma pessoa que está ligada a uma conta no HSBC, uma brasileira, a Srª Therezinha e, quando a gente observa um dos nós relacionados a ela na trama, na teia de relações, aparecem dezenas de outras pessoas, de outras nacionalidades que foram a esse advogado, que é o representante legal da conta e que fica em Liechtenstein. Então, esses escritórios de advocacia que prestam esse tipo de assessoria também devem ser olhados com algum cuidado pela investigação aqui da CPI, se me permite sugerir, agora é muito difícil, evidentemente, esperar que esse tipo de advogado ou escritório de advocacia venha aqui prestar esclarecimentos até porque trabalham na base do sigilo absoluto. Eu espero com essas respostas ter contemplado as perguntas dos Senadores Ricardo Ferraço, do Senador Randolfe Rodrigues e gostaria, se o Presidente me permite, passar a palavra para o meu colega também poder complementar o que julgar necessário. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, só um comentário rápido, pelas informações que temos, trazidas pelo jornalista Fernando Rodrigues, eu creio que essa CPI - e vou protocolizar requerimento nesse sentido - tem elementos suficientes para pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal do Sr. Jacó Barata, dos representantes da família Queiroz Galvão, do Sr. Benjamim Steinbruch e da Srª Therezinha Maluf. Quebra de sigilo bancário e, em especial, no caso da Srª Therezinha Maluf e do Sr Jacob Barata e dos representantes da família Queiroz Galvão que estão com contas lá, antecipo que protocolizarei, além de requerimento de quebra de sigilo, a convocação desses à CPI. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Analisaremos a sua iniciativa quando oportuno. Está sobre a mesa aqui um requerimento do Senador Ricardo Ferraço sobre a ida ao Embaixador da França. Acho que algumas iniciativas a Mesa desta Comissão já tem autoridade para tomar algumas iniciativas, para fazer esse tipo de trabalho de investigação. Assim como a ida ao Procurador-Geral da República, terça-feira, 16h, também tomaremos a iniciativa de ir ao governo francês, por meio do seu embaixador, aqui no Brasil, para dialogar e pedir que o Estado francês também colabore com a nossa CPI, para dirimirmos todas essas questões postas sobre a nossa tarefa de trabalho. Portanto, creio que não seja necessário esse requerimento, no entanto, comprometo-me com o Plenário da Comissão em informar todas outras iniciativas desse tipo para que os Senadores interessados possam acompanhar a Presidência e a Mesa da CPI nesse tipo de inciativa. Considero, portanto, informado ao Plenário e acho a iniciativa relevante para ajudar nos nossos trabalhos. Passarei ao jornalista Francisco Otávio para fazer complementações ou repostas às indagações feitas pelos nossos Senadores. O SR. FRANCISCO OTÁVIO - Serei breve, acho que o Fernando já foi muito claro na exposição das questões, quero recuperar aqui uma pergunta do Senador Ferraço, ele quis saber sobre a Lava Jato. Nós realmente encontramos um nome aqui, outro ali de personagens ligadas à Operação, mas é puro feeling jornalístico. Sem dúvida, para mim, o melhor achado foi o nome de Henry Hoyer de Carvalho, digamos velho personagem das minhas reportagens. Ele já aparecia em 2009, quando nós fizemos na Globo uma série sobre negociatas envolvendo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que levou, inclusive, à destituição do Corregedor-Geral. Lá, naquele momento, ele aparecia como sócio do operador desse esquema, desse balcão de negócios do Tribunal de Justiça, um personagem chamado Eduardo Raschkovsky.
11:29 R	Ele, Eduardo Raschkovsky, e a família Messer eram sócios de uma única empresa chamada Rivertec. E Henry Hoyer de Carvalho também é um, digamos, destino da famosa rota do policial Careca, o Jayme Alves, o courier de Alberto Youssef. Nós seguimos essas pistas: a famosa Casa Amarela e outros destinos do dinheiro que era sistematicamente entregue pelo doleiro. E uma dessas entregas... No depoimento do Careca, ele diz isso muito claramente: por três vezes, em três oportunidades, foram entregues mochilas de dinheiro na casa de Henry Hoyer de Carvalho. Esse é um obscuro empresário da Barra da Tijuca, ligado ao ex-Senador Ney Suassuna. Ele foi diretor dirigente da Acibarra quando o Ney Suassuna foi Presidente da entidade Associação Comercial e Industrial da Barra da Tijuca. Efetivamente, nós confirmamos: mora nessa mansão, uma casa luxuosa, onde o Careca diz ter entregue o dinheiro, e aparece agora, até para minha surpresa, em depoimentos recentes dos delatores, como um operador, um dos operadores do esquema financeiro da Lava Jato. Então, sem dúvida, para mim, de todos os nomes que vi ligados à Lava Jato, o nome desse cidadão foi o achado mais importante: Hoyer - eu acho que é assim que se pronuncia -, Hoyer de Carvalho. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós estamos, inclusive, solicitando e formalizando a convocação desse cidadão, que foi apresentado pelo delator Paulo Roberto como sucessor do Sr. Youssef. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador Ferraço, se me permite, acho que também caberia, no caso dele, a quebra do sigilo. Eu acho que é uma informação importante para esta CPI, em alguns casos já localizados e nos depoimentos, hoje, de Fernando Rodrigues e de Chico Otávio pedirmos, além da convocação, a quebra do sigilo, pois a quebra do sigilo nos possibilitará informação se houve ou não evasão de divisas. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Perfeito. Vamos incorporar. O SR. FRANCISCO OTÁVIO - Posso complementar? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Pois não. O SR. FRANCISCO OTÁVIO - Com relação a esses casos inconclusos, para que a lista do HSBC contribui? Primeiro, eu diria: a própria presença dos nomes desses personagens na lista. Isso já é um indício, alguma coisa que pode ali ensejar um desdobramento. Cruzamento de datas entre os casos, os escândalos e a abertura das contas. É possível fazer isso a partir dos dados disponíveis. Valores movimentados - também é possível. E outro dado importante: associações. Várias contas são compartilhadas. Hoje, nós mostramos, por exemplo, o caso do ex-Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira. Sempre foi dito que um dos operadores de Jorge Roberto seria um cidadão chamado Roberto Mocarzel. E, coincidentemente, o Mocarzel aparece também na base de dados com contas abertas na mesma data do Jorge Roberto e encerradas também na mesma data do ex-Prefeito de Niterói. São coisas que ajudam a identificar e avançar no entendimento sobre a atuação conjunta desses personagens. Bom, é isso. Acho que não tem mais nenhum complemento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Chico Otávio. Obrigado, Fernando Rodrigues. Passarei a palavra ao Plenário. O primeiro inscrito é o Senador Blairo Maggi e, depois, a Senadora Regina Sousa. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na realidade, as perguntas que eu tinha que fazer já foram todas respondidas. As informações que foram colocadas me contentam em relação às perguntas que eu iria fazer. Só uma observação mais uma vez. Já disse no dia em que abrimos a Comissão. Quero dizer ao Fernando e ao Francisco que acho que, na busca por políticos em todo esse processo, não será muito grande o êxito, vamos chamar assim. Não teremos muito êxito, porque o HSBC - e acho que os outros bancos também... Eu tenho uma experiência própria disso. Comentei na outra reunião. Eu tentei abrir uma conta, Fernando, no HSBC, em 2012, 2013, e não consegui abrir, simplesmente, porque sou Pessoa Politicamente Exposta (PPE). Não aceitaram a minha conta. Tentei abrir uma conta no nome da minha filha, que também não consegui. E pior: assim que assumi o Senado, em 2011, um diretor da minha companhia que tinha uma conta em Miami, uma conta declarada, no HSBC, teve um prazo, sei lá se foi de 24 horas, 48 horas, para fechar a conta.
11:34 R	Quer dizer, então, me parece que o critério para pessoas politicamente expostas são critérios bastante observados, pelo menos, nessa instituição financeira, e imagino que nas demais também. Então, mais uma vez, aqui, digo que nós temos que nos focar mais nessa questão, e vocês também que estão fazendo essa investigação, passada a primeira fase, que é buscar relação de políticos no meio desse processo, tentar olhar, um pouco, nas questões privadas, nas grandes companhias, nas empresas, nos exportadores, nos importadores, porque há várias maneiras de se deixar recurso lá fora. Muito provavelmente, alguns importadores grandes, ou exportadores, deixam parte dos recursos, dos lucros, fora do País, muitos declaram, outros não declaram. Então, eu acho que uma parte desses 8,867 mil nomes que estão aí, no final de toda essa investigação, vão perceber que é isso. E eu, como disse antes, como empresário que sou, tenho o máximo interesse de conhecer todos os nomes, obviamente, espero não ter nenhum dos meus relacionados, espero mesmo, mas isso aí ajudará, em muito, a iniciativa privada, o Brasil, a depurar as suas operações e saber como as coisas devem ser feitas na realidade. Eu acho que, com o passar do tempo, as coisas vão mudando muito no Pais, também. As empresas, hoje, têm os seus códigos de ética, código de conduta, têm covering assinados com bancos internacionais, que emprestam dinheiro para você movimentar as coisas, e qualquer quebra de um covering desse é muito prejudicial, os créditos ou os débitos são colocados de vencimento imediato. Portanto, há, assim, uma preocupação muito grande, hoje, das empresas, que, obviamente, trabalham seriamente, e pretendem continuar assim, de esclarecer se seu nome está envolvido numa dessas operações. Então, por hora, só quero agradecer a presença de vocês, desejar que tenham um bom trabalho e que possam, efetivamente, concluir aquilo que desejam. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Queria fazer algum comentário, Fernando, em relação? O SR. FERNANDO RODRIGUES - Só, a respeito do que o Senador Blairo falou, esse episódio do vazamento e da exposição do HSBC ocorreu em 2008 até 2010, embora não se soubesse sobre o conteúdo exato. Sabia-se o que tinha acontecido em linhas gerais. A partir desse episódio, Senador Blairo, e, no início, aí, a partir dos anos 2010 em diante, o HSBC tomou várias providências - em benefício do banco, é necessário dizer isso. O senhor mencionou que foi 2011, 2012, mais ou menos. Então, o HSBC, inclusive, reconhece que os seus padrões de governança e de controle interno eram ruins. Publicou um anúncio de uma página inteira no Reino Unido, quando começamos a divulgar essa reportagem em vários jornais ingleses, porque é lá que é a sede deles. Lá, também, foi feita uma comissão de análise, no Parlamento britânico, para analisar esse caso, porque é o maior banco britânico, e o HSBC reconheceu ter cometido erros, ter aceito, sem nenhum controle, depósitos de quem quer que fosse, e elevou os padrões para tentar se afastar de qualquer problema eventual que pudesse ter, sem querer dizer, evidentemente, que o senhor seria um problema - não estou dizendo aqui - para ao HSBC. Mas eles, agora, têm uma política, evidentemente, muito mais restritiva. Só isso já é um indício muito claro, senão uma prova de que houve muita coisa errada a ser investigada nesses anos de 2006 e 2007, porque o próprio HSBC reconhece e, nesses outros países mais desenvolvidos, como eu disse anteriormente, a repatriação de dinheiro está se dando não só pelo dinheiro que está voltando, mas também porque os governos estão conseguindo cobrar do HSBC pesadas multas, por não terem atuado de maneira correta. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Informo ao Plenário, aos Senadores e Senadoras, que inicia a Ordem do Dia no plenário da Casa. No entanto, como se trata de uma sessão extraordinária no plenário, não tem necessidade de suspenderemos esta reunião. Porém, alerto aos Senadores sobre esse trabalho paralelo.
11:39 R	Com a palavra a Senadora Regina Sousa. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia! Farei perguntas simples porque a complexas já foram feitas, mas eu acho que... Se são 8.667 contas, por que só 3% foram consideradas ao Coaf, considerando que, supõe-se, se a lista completa chega à Receita Federal, eles devem ter técnicos e tecnologias capaz de fazer essa analise com rapidez? Também quero saber quem enviou ao Coaf esses trezentos e poucos nomes. A outra questão é: se concentra muito 2006 e 2007, mas a matéria de hoje fala 91, 92, 93. Essa lista abrange que período mesmo, essa que vocês têm acesso? E por último pergunto: das matérias que saíram por ai também já saíram algumas pessoas ligadas aos meios de comunicação. Quero saber se essas pessoas têm alguma coisa relevante ou se elas já apresentaram documentos, como muitos já apresentaram documentos comprovando que as contas são legais? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Como só há mais um Senador, vamos passar a palavra e vocês respondem no total as perguntas dos três. Senador Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr, Presidente, Srs. Senadores, jornalistas aqui presente, eu concordo com o Senador Blairo Maggi de direcionarmos o foco também, porque eu acho que é uma oportunidade ímpar que o País está tendo de entrar - vamos dizer aqui - nesse submundo, que é meio que uma caixa preta, não é? Na verdade, o que está surgindo agora a gente meio que já sabia. Até nos filmes é comum você ver cenas com pessoas depositando em paraísos fiscais, principalmente na Suíça. Desde que eu sou criança, eu ouço: "Ah, fulano tem conta na Suíça". Então, é bem possível que o HSBC seja uma pedra de gelo nesse iceberg. Eu não tenho dúvida de que isso deve ser bem maior. Agora, o que fica também para gente refletir é sobre o nosso órgão arrecadador, sobre a nossa Receita. Eu penso que nós arrecadamos mal, fiscalizamos mal e existe uma série de furos na nossa rede, que só pega lambari. Se qualquer um de nós errar um CNPJ, com certeza no próximo estaremos na malha fina, mas eu vejo que nós temos uma deficiência forte. Mas dito isso, e para ser breve, eu gostaria de perguntar aos jornalistas se há notícia de como anda, se já há dados de como andam as investigações...? Por que França, Reino Unido e alguns outros países também se depararam com situação análoga a nossa? Eu gostaria de saber se vocês já tem dados sobre a quantas anda e em que pé está a investigação desses países sobre o tema? E também, Sr. Presidente, saber se é possível a gente avançar junto aos nossos órgãos aqui e de repente trazer, talvez já tenha tido algum requerimento, alguém da Receita.... Já está, não é? Pergunto aos jornalistas também, talvez já tenham respondido, mas eu tive que me ausentar, se estes órgãos - Polícia Federal e Receita - já estão se debruçando sobre essa investigação, se já estão investigando, se anteciparam-se ou se estão ainda em "berço esplendido"? Essa é a pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Retorno a palavra inicialmente ao Fernando Rodrigues e depois ao Chico Octávio para dar respostas aos Senadores. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado pelas perguntas, Senadora Regina, Senador Medeiros.
11:44 R	Começando pelo final, Senadora, a senhora perguntou sobre integrantes de empresas de mídia e sobre jornalistas que também tiveram seus nomes divulgados; a senhora perguntou também se havia algo a ser notado ali. Foi o mesmo critério do interesse público e da relevância jornalística. Os jornalistas passam os dias fazendo investigações, reportagens, falando o que está certo e errado no País. Eles também têm uma régua que mede o direito à privacidade, diferente do cidadãos comuns. Nós, jornalistas, estamos mais expostos ao escrutínio público, temos o dever de sermos mais transparentes do que o cidadão que não tem essa atividade. É o preço que a gente paga pela nossa profissão. Por isso, os nomes dos jornalistas e também dos donos dos veículos de comunicação, em alguns casos, foram mencionados; todos tiveram o direito de dizer se tinham as contas de maneira legal ou não. O que eles disseram foi contemplado e assim foi publicado. É assim que tem que ser numa democracia, com o pleno exercício do bom jornalismo, que foi o que ocorreu. É assim foi também com todos os outros envolvidos nas reportagens publicadas até agora, sempre ressaltando, Presidente, Paulo Rocha, Senador Ricardo Ferraço, Relator, Vice-Presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, que ninguém cujo nome está citado nessas contas ou relacionado a essas contas do HSBC de Genebra, na Suíça, necessariamente cometeu um crime. É legal manter uma conta no exterior, desde que devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Se as pessoas têm as contas, certamente terão como explicar sobre essas contas. Aqueles que devem mais satisfações ao público, pelas funções que exercem na sociedade, têm que ser analisadas e expostos nas reportagens, foi o que aconteceu. Então, no sentido de prestar um serviço público e praticar bom jornalismo esse foi o critério que norteou até agora todos os trabalhos para publicar nomes de diversas personalidades, de diversos setores de atuação na sociedade brasileira. Para o Senador Medeiros, que perguntou sobre a Polícia Federal, Receita Federal, se já estão investigando, o ritmo da investigação ainda era muito lento, houve um anúncio de que iriam investigar e a informação disponível esta semana é de que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, juntos, requereram ao DRCI, dentro do Ministério da Justiça, o envio de um pedido formal de acesso a todo acervo de dados do HSBC, que está de posse do governo francês. Esse pedido foi feito na segunda-feira, pelo DRCI, do Ministério da Justiça, esta semana, possivelmente em alguns dias ou talvez semanas, há uma disposição do governo francês em colaborar, esses dados estarão disponíveis para esses órgãos competentes dentro do Estado brasileiro e as investigações devem então deslanchar numa velocidade maior. Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Chico Otávio, para acrescentar. O SR. FRANCISCO OTÁVIO - Sim, rapidamente, só para dizer que, num primeiro momento, o momento atual, que estamos vivendo, estamos analisando os nomes, a lista global, mas provavelmente, numa segunda etapa, vamos focar um pouco mais nos casos especificamente e tentar avançar nos desdobramentos. É isso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É só para ... Acho que eles acabaram não respondendo. Eu queria saber se vocês têm informações sobre se foi tomada alguma medida legal nesses países a respeito da... Como anda lá. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Sim, Senador Medeiros, já vários países tomaram providências. São muitos os países que requereram esses dados há muitos anos. O conhecimento desse episódio é de longa data, desde o final da década passada sabia-se desse vazamento. No ano de 2010, a França tomou a iniciativa, proativamente ofereceu os dados para o governo da Grécia, Espanha, Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Argentina, entre outros, já receberam há algum tempo esses dados e já estão perseguindo na justiça a reparação dos crimes eventualmente cometidos. E já há um total, pelo menos até agora, que se conheça, US$1,4 bilhão, um pouco mais, recuperados por esses países.
11:49 R	No caso do Brasil, embora o escândalo seja conhecido já há pelo menos cinco anos e meio, o Brasil nunca tomou iniciativa de requerer os dados. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Não me senti contemplada, fiz uma pergunta que eu disse que era simples, mas... Por que só os 3%? Por que, como cidadão não mandou para a Receita o total, já que ela teria tecnologia, técnicos para decifrar talvez, suponho? E também quem foi que enviou esses 3%? Foi o senhor? E a outra é o período de abrangência da lista, porque, hoje, já saiu 91. E saber exatamente que período abrange. O SR. FERNANDO RODRIGUES - Muito obrigado, Senadora Regina, vou esclarecer para V. Exª. Como eu e o Chico Otávio, meu colega, aqui detalhamos, esse banco de dados é muito complexo e não existe uma "lista" do HSBC. O que existe é um volume gigantesco de informações em formato digital, em várias formas, vários tipos de arquivos diferentes, imagem, PDF, planilhas de cálculos, fichas individuais. Foi necessário que o grupo de jornalistas que pertencem a essa organização não governamental, ICIJ, Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, processasse toda essa informação previamente, isso demorou cerca de seis meses, e foi feita uma tabulação dos dados, para, daí sim, de fato, para nós, internamente, os jornalistas, termos uma lista que nos permite um trabalho mais fácil. E essa tabulação, Senadora Regina foi muito lenta, manual quase em alguns casos. Então, no ano passado, quando o início da tabulação estava em curso, peguei os primeiros nomes que já foram extraídos, que eram 342, inclusive, Senadora, essa relação continha imprecisões ainda, havia valores de saldos que estavam errados, porque a soma dos anos ainda não estava perfeita, mas os nomes eram certos. Com todas essas ressalvas, um repórter que pertencia ao grupo Folha, que é o proprietário do portal UOL, foi até o Coaf, pessoalmente, no mês de setembro do ano passado, mostrou essa lista ao Coaf, porque era uma lista preliminar. Qual era a nossa intenção? Vou repetir até mais uma vez para deixar bem claro, não era quebrar sigilo, cometer nenhum crime contra nenhum contribuinte brasileiro, era apenas o seguinte: os jornalistas querem investigar e produzir jornalismo, o Governo brasileiro quer governar e garantir que as leis sejam cumpridas. Havia ali uma possibilidade legítima de parceria. O Governo poderia ter acesso a esses dados, verificá-los e dizer: olha, dos 342 nomes, 320 nunca declararam nos seus impostos de renda a existência de uma conta no exterior. Não precisa me dizer os nomes. Mas, ao saber dessa informação, que é a minha suspeita, que a maioria não declarou, mas é só uma suspeita, não posso dizer isso com segurança, mas, se o Governo me dissesse que, nessa pequena amostra de nomes, havia um indício claro, enorme de sonegação em massa por parte dessas pessoas, eu me sentiria mais seguro até para afirmar isso de maneira mais peremptória. Então, esse foi o critério. Não houve um juízo de valor sobre esses nomes inicialmente mostrados, foram aqueles que foi possível extrair com alguma segurança nesse processo longo, lento e meticuloso de tabulação. E volto a dizer, embora o Governo brasileiro tivesse sido alertado, Senadora, em detalhes minuciosos, quase bizantinos sobre a gravidade desse caso, o Coaf não fez absolutamente nada durante setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Aí, então, sem fazer nada, quando finalmente as reportagens começaram a ser divulgadas, resolveu compartilhar com outros órgãos, caso Receita Federal, Ministério da Justiça, e, aí, não investigou os nomes, não disse se esses nomes eram de pessoas que declaravam imposto de renda e, de maneira irresponsável, Senadora, divulgou os nomes sem dizer se eram pessoas culpadas ou não. Foi isso que o Governo brasileiro fez até o início de fevereiro. Agora, não sei o que está fazendo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, permita-me. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Como vazou? Através de quem?
11:54 R	O SR. FERNANDO RODRIGUES - Mostrei, na tela, inclusive o documento oficial com a marca d'água da Receita Federal; foi a Receita Federal do Brasil, que tem o dever de manter o sigilo dos contribuintes brasileiros, que vazou. Duas revistas semanais publicaram - mérito para as revistas, inclusive -, mas, infelizmente, os dados ainda estavam errados, os saldos publicados eram errados. Imagine o prejuízo pessoal que o Estado brasileiro causou para algumas pessoas porque havia valores errados naquela lista que era só uma amostra preliminar. O Governo os deu como verdadeiros, divulgou para alguns veículos. Imagine o dano causado para esses cidadãos brasileiros que tiveram seus nomes expostos, ainda com dados preliminares e errados, pela Receita Federal do Brasil. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me, Sr. Presidente. Pela ênfase apresentada pelo jornalista Fernando Rodrigues, eu fico absolutamente convencido de que V. Exª, na condição de nosso Presidente, poderia e deveria priorizar esse diálogo com as autoridades do Governo, porque salta aos olhos uma afirmação com a dimensão e com a ênfase feita pelo jornalista Fernando Rodrigues não ter encontrado eco e correspondência adequada na presidência do Governo Federal. Entretanto, não cabe a nenhum de nós, neste instante, levantar qualquer alusão em relação ao fato. O que nós precisamos, acho eu, é acelerar o convite, a convocação, enfim, dessas autoridades para que nós possamos não apenas esclarecer esses fatos, como questionar que providências foram tomadas, que estratégias esses órgãos estatais estão considerando para que esses fatos possam ser esclarecidos. Portanto, em resumo, eu acho que, na consideração da nossa programação e da nossa agenda, faz-se necessário e inadiável trazer aqui esses representantes do Governo Federal. Eu listo, em ordem, o ministro da Justiça, o coordenador do Coaf e o coordenador da Receita Federal para que nós, enfim, possamos ter um esclarecimento desses fatos aqui. É a contribuição que me permito dar a V. Exª. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, eu acho que, complementando o Senador Ferraço, poderia já ser a nossa próxima audiência, já que temos requerimento nesse sentido. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Concordo, Senador, porque isso dá um nó, o que o Fernando falou ali dá um nó na cabeça da gente. Em princípio, parece que o Governo, é de se pensar que não queria investigar para proteger alguém, mas, ao mesmo tempo, lança uma lista sem critérios. Então me parece uma mistura de incompetência com sei lá o que. Então, precisamos ouvir para... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Antes de terminar esta reunião, chamo a atenção da Comissão para o trabalho hercúleo que a gente vai processar nesta Comissão. Chamo também a atenção para o fato de que uma opinião dos nossos convidados não pode levar a nossa Comissão a fazer prejulgamentos; portanto, vamos com cuidado. A Mesa já propôs um plano de trabalho aprovado aqui por todos, e estamos iniciando os nossos trabalhos... Para a gente não fazer iniciativas apressadas capazes de colocar em xeque a própria Comissão. Há um requerimento do Senador Ricardo Ferraço sobre a mesa para convocar os Srs. Henrique Hoyer e José Roberto Mocarzel para prestar esclarecimentos à CPI, dado que, conforme depoimento dos dois convidados, eles foram altamente citados. Portanto, a Mesa coloca em votação a convocação dos dois senhores aqui fartamente mencionados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, a este requerimento, como foi dito anteriormente, nós poderíamos, eu queria sugerir que fosse acrescentada a quebra do sigilo fiscal de ambos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Acho que isso é a posteriori, esse processo de quebra de sigilo, essas coisas eu acho que são um processo mais adiante, sem prejuízo da sua iniciativa. Em votação. Aqueles que o aprovam... Aprovado. Nós estamos convocando...
11:59 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Se aprovamos a convocação do Sr. Henry, eu queria apresentar oralmente, a assessoria poderia formalizar a convocação da Srª Therezinha Maluf. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Vamos organizar os trabalhos, pelo que está posto aqui hoje. Informo e chamo a atenção dos nossos Senadores de que terça-feira, às 16 horas, ocorrerá uma visita à Procuradoria Geral da República. Convido todos os Senadores e Senadoras interessados em acompanhar a mesa da CPI. Convoco também para quarta-feira uma reunião continuada de oitiva, às 9 horas da manhã, para ouvir o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e o Sr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Coaf. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, só uma colocação. Eu queria insistir naquilo que o Senador Ferraço falou aqui. Não se tratou só de uma opinião: foram apresentados documentos e depois foram colocadas matérias a respeito desse documento que a Receita vazou. Eu não quero macular o Governo, não é meu intuito, mas é para a gente saber, nos tranquiliza que o Governo venha aqui. Sei que o senhor está tendo todo o cuidado, com plano de trabalho, mas nos tranquiliza sabermos e termos a novidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Apoio Governo/PT - PA) - As duas autoridades, como vão ser ouvidas na quarta-feira, acho que vai atender a essa questão que a Mesa e o plenário suscitaram aqui. Por isso, a convocação da oitiva do Jorge Rachid, da Receita Federal, e do Presidente do Conselho do COAF. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 54 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/03/2015 - 3ª - CPI do HSBC - 2015