08/04/2015 - 3ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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08:40 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Declaro aberta a 3ª Reunião, extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. A pauta de hoje, como é do conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores, destina-se à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 02, de 2015, de minha autoria, aprovado em 18 de março último, para tratar de assuntos ligados ao Ministério de Minas e Energia. Para debater o tema, foi convidado S. Exª o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Senador Eduardo Braga. As formalidades foram dispensadas, porque S. Exª é da Casa. Tanto que S. Exª já está aqui ao nosso lado. Informo que V. Exª disporá do tempo que julgar necessário para a sua apresentação. Quero dizer, meu caro Eduardo Braga, que a escolha de V. Exª para dirigir o Ministério de Minas e Energia, neste momento em que o Brasil enfrenta sérios desafios no setor energético nos entusiasmou a todos. Engenheiro Elétrico, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Iniciou sua carreira política aos 21 anos, como Vereador, em Manaus. Se não fossem esses cabelos pretos... (Risos.) O SR. EDUARDO BRAGA (Fora do microfone.) - Que estão acabando... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - O bom desempenho no mandato proporcionou expressiva votação em 1986, quando se elegeu Deputado Estadual. Foi um dos mais atuantes Deputados. Foi Líder da bancada do governo do Amazonas. Em 1990, elegeu-se Deputado Federal, com maior votação do seu Partido. Interrompeu o mandato em 1992, quando Partido o indicou para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito de Manaus. Eleito, assumiu a prefeitura em março de 1994. Na Prefeitura pôde realizar muitas obras que transformara a capital amazonense. Ao final do mandato, em 1996, deixou a Prefeitura com grande aprovação. Passou um período se dedicando à vida empresarial, e retornou à política em 2002, porque nós sabemos que não é fácil deixar a política, e Eduardo Braga não seria uma exceção. Portanto, foi eleito para o Governo do Estado do Amazonas, em 2002. No cargo, criou programas de grande alcance social para a população do Amazonas, com destaque para a Zona Franca Verde, que tem levado desenvolvimento ao interior do Estado e Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), responsável pela maior transformação urbanística da capital. Carlos Eduardo de Souza Braga nasceu na cidade de Belém, no Estado do Pará, em 6 de dezembro - agora vem a idade -, de 1960. Aliás, com relação aos postos que aqui ocupou, no Senado, vou me dispensar de ler a sua performance- foi Presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia.
08:45 R	Quero dizer que nos alegra também o fato de ter o Senador Eduardo Braga, como suplente, a Senadora Sandra Braga, que, pela sua competência, merece também as nossas homenagens. E, certamente, é uma suplente que não torce secretamente contra o titular. (Risos.) Com a palavra o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA - Bom dia a todos e a todas. Eu queria, primeiramente, cumprimentar o nosso sempre Ministro, nosso Presidente Garibaldi. O Garibaldi é essa figura que a gente conhece que trata com leveza temas tão... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Ministro, pela ordem, por favor. O SR. EDUARDO BRAGA - Pois não. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Nós queríamos apresentar a V. Exª a Senadora Sandra. Quando o senhor saiu daqui, ela ainda não estava aqui. (Risos.) O SR. EDUARDO BRAGA - Obrigado, Blairo. Eu queria dizer que o Senador Garibaldi sempre trata os temas da maior relevância com muita leveza e com muita firmeza. Quero agradecer muito ao nosso Presidente por todas as parcerias que já desenvolvemos ao longo desse tempo. Quero cumprimentar todos os colegas Senadores e a nossa Senadora Sandra Braga, que, nesta Casa, durante quatro anos e alguns meses, eu pude compartilhar não só o trabalho, não só os desafios, mas também boas lutas em torno de programas e conquistas para o Brasil. Portanto, aqui, no Senado da República, sem nenhuma dúvida, temos tido a alegria de poder compartilhar esses momentos com brasileiros que aqui se dedicam para que possamos formular políticas públicas que ajudem a construir um Brasil melhor para o povo brasileiro e para superar os nossos desafios. Aqui, conosco, estão nesta audiência, Sr. Presidente, todos os secretários do nosso Ministério. Está aqui o nosso Secretário Executivo, Dr. Márcio Zimmermann, a quem, se V. Exª me permitir, eu gostaria de convidar para fazer parte da mesa dos debates. Portanto, eu pediria a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª está convidado. O SR. EDUARDO BRAGA - Agradecendo a V. Exª, eu queria também apresentar o nosso Secretário de Planejamento na área de energia, o nosso Prof. Altino, que aqui está. Estão aqui conosco também o Secretário de Energia, Dr. Ildo, que está conosco, o nosso Secretário de Petróleo e Gás, o nosso Marco Antônio, aqui presente, e o nosso Secretário de Mineração, conhecido por todos como Carlão. Eu diria, Sr. Presidente, que o setor elétrico tem sido um setor que tem guardado grandes desafios para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - ... mas eu queria convidar o Vice-Presidente da Comissão, Senador Ferraço, para fazer parte da nossa mesa. O SR. EDUARDO BRAGA - Com alegria, Sr. Presidente. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. EDUARDO BRAGA - É, portanto, com bastante humildade que nós trazemos a esta Casa uma apresentação que trata, sem nenhuma dúvida, de um dos grandes desafios que um país de dimensão continental como o Brasil e que tem um modelo basicamente hidroelétrico até o ano de 2001 e que, a partir da crise de 2001, passou a ter um modelo hidrotérmico. Eu pediria o próximo eslaide, por favor. O próximo, por favor. (Pausa.) Aqui, para os senhores terem uma ideia, é um cenário de cada uma das sub-regiões, Sudeste e Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte com o que aconteceu nas séries históricas dos anos 2001.
08:50 R	Esse pontilhado aqui é o que nós tínhamos em reservação hídrica nos reservatórios do Nordeste no ano de 2001. Vejam os senhores que, em 2001, com esse tanto de água no Nordeste nós tivemos que fazer racionamento. Em 2001, com esse tanto de água nos reservatórios do Sudeste, nós tivemos que fazer racionamento. Se olharmos para o Sul, com esse tanto de água e de energia armazenada nos reservatórios do Sul, nós também tivemos que fazer racionamento. E se olharmos o Norte, com esse tanto de água, nós também tivemos que fazer racionamento. A curva de 2015 é exatamente esta aqui. Portanto, abaixo do que nós tínhamos de água de reservação no ano de 2001, tanto no Sudeste quanto no Nordeste. No Sul, a curva de reservação é em função de que estamos usando toda a energia das chuvas do Sul do País e transferindo essa energia através das linhas de transmissão para fazer frente a esse desafio. No Norte, como estamos vendo, começamos o ano de 2014 com menos água no reservatório, em relação à 2001, mas, como todos da Região Norte sabem, o volume de água que está chegando nas bacias mais importantes da região, que está vindo dos altos rios, onde já tivemos e continuamos tendo grandes alagações, mostra que essa curva vai alcançar a média histórica da Região Norte. Portanto, chegaremos a essa curva na Região Norte. Próximo, por favor. Isto é apenas para mostrar o que nós temos nos subsistemas Sudeste, Sul, Norte, Nordeste hoje no nível de PMO. Percebam que nós estamos com níveis bem melhores do que entramos em janeiro de 2015, quando muitos especialistas não acreditavam que os nossos sistemas seriam capazes de vencer os desafios. Queria cumprimentar o Senador João Alberto, que aqui está, nosso querido amigo, dando meu abraço ao nosso glorioso Maranhão. Próximo, por favor. O importante é que nós possamos mostrar hoje aqui as diferenças que nós estamos vivendo no nosso País em função da mudança que aconteceu no setor elétrico em relação ao ano de 2001. No ano de 2001, nós tivemos um racionamento severo no País... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, desculpe interromper o Ministro, mas se a Secretaria pudesse providenciar cópia desses eslaides... Obrigado. O SR. EDUARDO BRAGA - Eu agradeço ao nosso Senador Fernando Bezerra. Acho importante que todos recebam essa cópia. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu também quero agradecer ao Senador. O SR. EDUARDO BRAGA - Mas eu queria aqui destacar que, comparado com o ano de 2001, mesmo com um volume de água menor nos nossos reservatórios, para qualquer déficit, Senador Pimentel - e aqui quero cumprimentá-lo. V. Exª que, durante muito anos, como Líder do Congresso compartilhou conosco aqui tantos desafios na Liderança do Governo -, é importante destacar que, mesmo tendo um nível de segurança de acordo com uma decisão do Conselho Nacional de Energia da ordem de 5%, porque o custo de termos um sistema sem nenhum nível de segurança admitido teria um custo muito alto, o nosso risco para qualquer déficit, com essa crise toda no mês de março, era de 6,1%. Agora, no final do mês do março e início do mês de abril, esse risco cai para 4,9%. E com um déficit maior que 5%, esse risco, em março, era de 1,2 e, agora em abril, já de zero ponto percentual.
08:55 R	Isso mostra, portanto, que na Região Sudeste está cada dia mais distante qualquer possibilidade de termos racionamento, em que pese tenhamos, ainda, uma crise hídrica e em que pese ainda tenhamos um volume de água, nos nossos reservatórios, muito menor em relação ao ano de 2001. Próximo, por favor. Aqui, mostra a questão do Nordeste. A mudança no perfil do Nordeste também é muito grande, porque, em função da implementação das térmicas e das eólicas, e os parques eólicos implantados na Região Nordeste, hoje, são uma realidade... O Brasil, hoje, está entre os 10 maiores produtores de energia eólica e até 2020 o Brasil estará, muito provavelmente, ou em segundo, ou em primeiro lugar na produção mundial de energia eólica, tamanho é o avanço que o Brasil tem, hoje, nessa Região. Muitas questões de planejamento e muitas questões para que nós possamos ter um sincronismo maior com relação à geração e à transmissão de energia, em especial na questão eólica e na questão hidráulica... Foi feita uma série de mudanças, já a partir de janeiro, com a contribuição de todos os companheiros. Nossas licitações, que são feitas através de leilão, agora estão estabelecendo a demanda e a necessidade da apresentação do ponto de conexão por parte do produtor da geração de energia, para que a gente possa, cada vez mais, ter um planejamento que não nos permita voltarmos a ter, ainda, problemas que estamos resolvendo no decorrer de 2015, de termos a geração pronta antes da transmissão ter chegado até aquele local. Eu, agora recentemente, estive em vários Estados do Nordeste, sobrevoando esses parques eólicas, e, realmente, há uma diferença muito grande entre você implantar uma torre com as pás, o gerador e o sistema de geração versus um sistema de transmissão que precisa de muitos quilômetros para chegar até os determinados parques e que precisa de licenças ambientais, de questões fundiárias, e vencer outras dificuldades que na região são características, principalmente de trabalhar nas dunas, com diversas torres de rede de transmissão para chegar até os parques eólicos. Mesmo assim, o que vale a pena destacar é que, com a seca histórica no Nordeste, nós temos hoje, para qualquer déficit, um risco de 1,2% no Nordeste, e que, para situação de déficit igual ou maior a 5%, o risco é de zero por cento de racionamento na Região Nordeste. O próximo, por favor. As razões pelas quais o nosso sistema mudou estão, basicamente, em três direções. Uma é que nós aumentamos e diversificamos a nossa geração de energia. Nós tivemos um aumento substancial e nós usamos o ano de 2001 porque aqui foi, exatamente no ano de 2001, que nós tivemos o ponto da grande crise contemporânea de energia, que nos levou a um racionamento. Então, nós tínhamos 80 mil MW instalados. À época, de 96 a 2002, nós tínhamos um crescimento médio anual de 3 mil MW/ano; em 2014, veja, nós saímos de 80 mil para 133 mil MW de capacidade instalada. Crescemos, no período de 2003 a 2014, a uma média anual de 4,3 mil MW ao ano. No ano de 2015, de janeiro a março, já entraram no sistema mais 1,5 mil MW novos. Uma questão importante de se destacar é a diversificação.
09:00 R	Como dissemos, em 2001, éramos, basicamente, hidro. Temos aqui uma térmica a gás, temos aqui uma térmica de biomassa e, além de térmicas a gás e de biomassa, temos de óleo combustível, térmicas nucleares. Ontem mesmo tivemos uma grande conquista, que foi a autorização da Secretaria Nacional do Tesouro para a segunda contragarantia para o empréstimo da Caixa Econômica, que nos permitirá finalmente garantir e concluir o cronograma de Angra 3, entregarmos Angra 3 em 2018. Nas eólicas, como eu disse ainda há pouco, nós tivemos um grande avanço. E agora a matriz energética em que estamos acreditando muito, no seu crescimento e na sua importância, é a energia solar. Já tivemos o primeiro leilão bem-sucedido de energia solar como reserva no final de dezembro. Nós estamos, neste momento, com alguns leilões de fontes alternativas e outros leilões de energia solar já em andamento e aqui, durante esta apresentação, vamos mostrar algumas inovações tecnológicas em que estamos começando projetos-piloto para testar no Brasil. O próximo, por favor. Esta é talvez uma das grandes razões da grande mudança que aconteceu no Brasil. Vejam que estamos hoje interligados do Amapá até o Chuí com redes de transmissão, que são robustas e confiáveis. Nós quadruplicamos a capacidade de transmissão da Região Norte para a Região Sudeste, triplicamos a capacidade de transmissão da Região Norte para a Região Nordeste e duplicamos a capacidade de transmissão entre a Região Sul e Sudeste no País. Isso é que permite que aqueles volumes de energia de 2001 que não conseguiam ser manejados e transferidos possam ser transferidos a partir dessas instalações de rede de transmissão e que possam manejar crises hídricas e ritmos hidrológicos distintos. O Brasil é um dos poucos países que possuem ritmo hidrológico distinto. O nosso País é tão continental que temos três ritmos hidrológicos distintos. Nós temos um ritmo hidrológico no Sul, temos um ritmo hidrológico no Centro-Oeste e Sudeste e um ritmo hidrológico, com Amazônia e Nordeste, completamente diferente. E se quisermos ser mais específicos, na região amazônica, acima, portanto, do Rio Amazonas, nós temos um quarto ritmo hidrológico - quem é da região sabe. Queria cumprimentar o Senador Valdir Raupp. Os rios que estão acima do Rio Amazonas enchem quando os rios abaixo do Rio Amazonas já estão vazando. Portanto, significa dizer que uma hidrelétrica, por exemplo, em Caracaraí tem dupla importância, porque ela está no fluxo contrário do ritmo hidrológico que a bacia amazônica possui. É importante dizer que, no ano de 2001, tínhamos 70 mil km de rede de transmissão com o crescimento médio anual de 1,5 mil km. Em 2014, temos quase o dobro: 125.mil km. Vamos chegar, ao final do ano, a mais de 130 mil km e estamos crescendo, em que pesem todos os desafios e todos os gargalos, mais de 4 mil km por ano na rede de transmissão. Vejam que é mais do que o dobro do crescimento médio anual que existia entre 1996 a 2012 no período de 2003 a 2014. Próximo, por favor. Isso é apenas para mostrar como estamos avançando. O sistema isolado brasileiro, que é o sistema que não está interligado, é esse que está acima desse ponto de corte. E o sistema isolado hoje representa 1% da carga do sistema interligado brasileiro. Nós estamos lutando há mais de um ano com a Funai para podermos obter uma carta de anuência para construirmos essa linha de transmissão de Boa Vista até Manaus, o que interligaria, de uma vez por todas, Boa Vista a Chuí, de Macapá a Chuí, de Rio Branco a Chuí.
09:05 R	Próximo, por favor. Essa é a linha de transmissão do ano de 2015. Aqui está entrando Teles Pires, que é o nosso grande desafio deste ano. Hoje, no Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, estará presente o consórcio que está construindo a linha de transmissão de Teles Pires, que está atrasada por responsabilidade exclusiva do consórcio. E a Aneel terá que apresentar hoje, no nosso comitê, os resultados dessa fiscalização e as medidas que serão adotadas, porque o cronograma era para que nós pudéssemos estar com essa linha de transmissão pronta em abril; não foi cumprido. Criamos uma alternativa, via Cuiabá, para que estivesse pronta em abril; também não foi cumprido. E eles estarão apresentando hoje à tarde suas justificativas ao comitê. O comitê publica essas questões em ata e apresenta essas informações todas, seja de monitoramento hídrico, seja de monitoramento das suas obras de geração, de transmissão, de subtransmissão, de subestações, etc., publicamente, para que o mercado e a imprensa e todos possam acompanhar. Como eu disse, este ano nós teremos mais de sete mil quilômetros de novas linhas de transmissão instaladas. E, como disse, novamente, nós estamos nesse desafio de Manaus-Boa Vista com a Funai, em que pese já tenhamos estudos aprovados no Ibama, no ICMBio; temos todas as licenças. Estamos dependendo, única e exclusivamente, de uma carta de anuência da Funai, que já foi concedida lá atrás, porém, depois, a Funai mudou de posição, e esperamos resolver isso nos próximos dias. Esse tem sido o nosso esforço nos últimos 90 dias. Próximo, por favor. Aqui já se está mostrando a interligação de que falamos, com Boa Vista. Aqui, fecharíamos o anel entre Santo Antônio e Jirau com o sistema de Tucuruí, reforçando e aumentando a confiabilidade do setor elétrico e melhorando o principal fundamento do nosso setor, que é segurança energética. E, como os senhores podem ver, a linha de transmissão já estaria chegando a Cruzeiro do Sul, no outro extremo da Amazônia. Portanto, nós já estaríamos, em 2023, em Cruzeiro do Sul. Já estaríamos em Roraima, em Boa Vista. Temos hoje uma interligação feita com a Venezuela, de Guri até Boa Vista. Já estaríamos em Macapá. Já estamos, melhor dito, em Macapá. E, assim, estaremos, em 2023, dando um passo muito importante na integração do sistema de transmissão do nosso País. Próximo, por favor. As ações em andamento e as ações prioritárias. São três os temas prioritários. Transmissão: projetos prioritários. Medidas para recuperar, cumprir e/ou antecipar os prazos de implantação dos projetos prioritários. Nós dividimos os projetos entre projetos estruturantes e projetos complementares. Os projetos estruturantes passaram a ter, portanto, características e tratamento junto ao licenciamento ambiental. E nós estamos ansiosos com a regulamentação do PLC 140, que vai criar um mecanismo muito importante para os licenciamentos ambientais, não só do setor elétrico, mas de todos os setores. E, obviamente, vamos ganhar com isso mais agilidade na transmissão. Geração: ampliação de oferta. Medidas para atender o novo perfil da curva de carga do Brasil. Quanto à curva de carga, eu queria dizer aos senhores - já está publicado isso, mas é importante destacar - que estamos monitorando, semana a semana, a curva de carga e de consumo no País. E, no primeiro trimestre de 2015, comparado com o primeiro trimestre de 2014, nós tivemos uma queda no consumo de 1,8%, o que mostra que a população está compreendendo a necessidade de fazermos um uso melhor da energia elétrica para que nós possamos ter um combate ao desperdício dos nossos recursos naturais e, de forma muito especial, a questão da água.
09:10 R	A demanda e a geração distribuída. Essa é uma questão importantíssima, e estamos inclusive, hoje, dia 8, ansiosos aguardando a decisão do Confaz. O Confaz deverá deliberar, no dia 10, um convênio isentando a geração de energia solar de ICMS, e o Governo Federal, em contrapartida, isentará de PIS e Cofins e, assim, passaremos a ser competitivos na geração distribuída de energia solar, o que nos dará a possibilidade de lançar, no segundo semestre, um grande programa de geração distribuída de energia dentro do centro de carga, fazendo com que tenhamos, portanto, grandes inovações em relação a esse tema. Eu queria cumprimentar o Senador Paulo Rocha, que chegou à nossa Comissão, nosso companheiro do Estado do Amazonas, e o nosso sempre companheiro Senador Walter Pinheiro, aqui presente. Próximo, por favor. Isto é para que os companheiros possam ter ideia do número de projetos que estão, neste momento, em andamento e com usinas já contratadas em implantação no setor elétrico. Hidrelétricas: temos 19 hidrelétricas sendo construídas já contratadas neste momento, o que representa 19,242 mil megawatts de capacidade instalada de energia. PCH: são 29 PCHs. Quero aqui destacar que acabamos de ter a aprovação, por parte da Aneel, de novo edital de PCH, com o novo preço-teto de PCH extremamente bem recebido pelo mercado. Não só para PCH, mas para todas as formas e modelos de geração e de matrizes, tivemos um reposicionamento dos preços-teto, o que vai aumentar, com certeza, a participação da disputa de novos projetos em diversos setores, inclusive na PCH. Usina termelétrica, são 34, com 8,164 mil megawatts. Energia eólica, 429 usinas, o que nos dará um total de 10,.435 mil megawatts. E energia solar, 31 projetos já contratados. Portanto, estamos em movimento inicial com a energia solar, mas não tenho dúvida de que, a partir dos novos leilões e a partir da reunião do Confaz e, portanto, a partir do lançamento do programa de geração distribuída, esse número vai ser exponencial. É importante dizer que, aqui, nas térmicas, essa capacidade instalada é próxima da capacidade efetiva, o que é diferente nas eólicas, onde temos um fator de capacidade e também nas fotovoltaicas, que nós temos também um fator de capacidade que varia de região para região. Próxima, por favor. Esses são os leilões que nós já estamos fazendo em 2015. O leilão de fontes alternativas, que será aberto, agora, no dia 27 de abril, teve habilitados, para que os senhores tenham uma ideia, 570 projetos disputando esse leilão. Que projetos são esses? Projetos de biomassa, de biomassa existente ou nova, biomassa nova e eólica, no fontes alternativas. No A-5, estamos com 91 projetos disputando, sendo: hidro, 34; carvão mineral, 4; gás natural, 31; e biomassa, 22. No A-3, temos 521 projetos, entre eles, hidro, gás natural, biomassa e eólica. O primeiro leilão de reserva de energia solar fotovoltaica, o prazo de cadastro termina no dia 14 de abril, para que possamos habilitar os projetos, e estamos bastante animados e otimistas. Acho que teremos aqui um número expressivo de projetos disputando esse leilão.
09:15 R	Vejam os senhores que, na participação do número de projetos, tem sido muito importante observar não só o volume, mas também a quantidade de megawatts ofertados, para que possamos ter uma boa e salutar disputa. Assim, podemos um preço cada vez mais competitivo na estratégia de reduzirmos o custo médio de operação e o custo marginal de operação. Próximo, por favor. Os leilões de fontes alternativas. Detalhando, para que os senhores possam ter uma ideia, o preço-teto na energia eólica é de R$179,00 o megawatt/hora; o preço-teto da biomassa está R$215,00 o megawatt/hora e nós tivemos 40 de biomassa, 530 de eólica cadastrados no total de investimento nesses projetos - é óbvio que nós vamos ver os vitoriosos e os ganhadores desses leilões que acontecerão no dia 27 de abril. Próximo, por favor. No A-5, da mesma forma nós temos hidros: 34 projetos, 1.126; carvão: 4 projetos, 2.100 MW; gás: 31 projetos, 15.000; biomassa: 22 projetos, 1160; o total cadastrado e o volume previsto de investimento. Próximo, por favor. Aqui é no A-3, da mesma forma a especificação detalhada para que os senhores possam ter informações sobre o tema. Aqui nós temos 18 projetos a gás e é importante destacar que, com o preço do petróleo, o milhão de btu neste momento está bastante atrativo, o investimento e o custo de geração da energia a gás está bastante competitivo. Próximo, por favor. Esse é o primeiro leilão de energia de reserva, também acontecerá no dia 14/08, e ele será de energia fotovoltáica; o segundo leilão, que será no dia 13/11/2015, será de energia solar e energia eólica, também já estão lançados e os prazos de cadastro também já estão postos para ambos os leilões. Aqui é para que se tenha ideia do que significa um parque solar em terra, a forma como ele se caracteriza e a área que ele pode ocupar para a geração de energia. Nós já estamos com alguns desses parques em funcionamento em forma ainda de testes na Bahia; no centro da Bahia, por exemplo, há um projeto grande de uma empresa chamada Renova, que tem participação da Cemig, e que combina a geração eólica e solar. Existem regiões no Brasil em que os ventos ocorrem no período noturno, portanto, é possível conciliar a geração solar com a geração... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Depende da área ocupada. Depende da área ocupada porque a geração depende de duas coisas: da área ocupada e do fator de capacidade em função da incidência dos raios solares. Na Bahia, estamos com a expectativa de um fator de 0,18 de capacidade na área de energia solar, mas nós precisamos medir e precisamos testar. Na Região Sudeste nós estamos imaginando 0,17; na Região Nordeste, um pouco maior; na Região Norte, dependendo das nuvens; nós vamos fazer e vamos mostrar mais à frente projetos pilotos para que nós possamos ter essas medidas de uma forma mais eficiente. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - (Fora do microfone.) Há um número ideal? O SR. EDUARDO BRAGA - O número ideal é um, então, na realidade, um é o número de referência, porque não teremos em nenhum lugar do mundo incidência de fator de capacidade igual a um, mas ele é o número de referência, e, a partir daí, o fator de capacidade funciona em relação ao fator de referência. O próximo, por favor. Aqui é para mostrar o volume de linhas de transmissão já contratadas ao longo de cada um dos anos. Nós temos hoje contratados 29.813 quilômetros de linhas de transmissão. Portanto, nós vamos entregar este ano pouco mais de 7 mil km e ainda teremos 21 mil km a prosseguir para complementação do que já está contratado, fora o que estamos leiloando para melhorar e cada vez mais fortalecer nossas linhas de transmissão.
09:20 R	É um sistema muito robusto e bastante seguro o sistema brasileiro, mas a segurança energética é um desafio permanente e constante. Ela precisa de investimentos permanentes para avançar. Próximo, por favor. Para que os senhores tenham uma ideia, quatro leilões de transmissão em 2015, com um total adicional de 18,2 mil km, com uma capacidade de transformação de 33,6 mil MVA e o investimento de R$26 bilhões; maior atratividade e atração de metodologia do cálculo de capital médio ponderado - WACC, com aumento médio na receita anual dos investidores da ordem de 32% a 36%, o que tem sido fator preponderante para atrair investidores, mesmo com a redução do subsídio nas taxas de juros do BNDES. Portanto o mercado responde a uma restruturação na arquitetura financeira do programa do setor elétrico. Próximo, por favor. Aqui é muito importante chamar a atenção dos companheiros, porque o Brasil não só busca uma segurança energética, como busca uma integração energética com a América do Sul. Nós já temos, como mostramos, uma linha com a Venezuela, através de Boa Vista/Guri; nós temos, com a Bolívia, o nosso gasoduto de 30 milhões de metros cúbicos que é fundamental e estratégico para o País. Nós temos acompanhado, junto com a Bolívia, as prospecções e as expectativas de curto, médio e longo prazo da Bolívia para que tenhamos um acompanhamento com relação a esse fornecimento de 30 milhões de metros cúbicos de gás para o Brasil. Aqui, com o Paraguai, é desnecessário dizer a importância da binacional Itaipu, que tem sido estratégica para a segurança energética do País. Nós temos uma interligação com a Argentina, em Garabi, que nos permite ter um intercâmbio da ordem de 2 mil megawatts com a Argentina. Com o Uruguai, nós tínhamos essa conexão em Rivera, de 72 megawatts, e agora passamos a ter, numa subestação chamada Melo, uma integração que nos permite 480 megawatts. São, portanto, 500 megawatts de transferência de energia, tanto do Brasil para eles quanto deles para nós. Próximo, por favor. No caso da Argentina, nós temos, além do intercâmbio de energia elétrica, um gasoduto que nos garante energia. Lamentavelmente, há momentos no ano em que não temos essa disponibilidade de uso desse gasoduto. Quando está disponível, temos um gasoduto que nos garante o abastecimento de Uruguaiana. E Uruguaiana tem sido, por exemplo, uma das estratégias que nós estamos usando nesse período de crise hídrica no Brasil. Geração própria. Essa foi uma medida adicional que nós adotamos este ano. Nós demos um sinal de estímulo comercial para a extensão da geração própria em três horas, fazendo com que aquilo que era um sinal apenas das 6h da tarde até as 21h fosse estendido das 3h da tarde até as 21h. E assim nós adicionamos 3 mil megawatts, o que nos dá aproximadamente 300 megawatts em média de energia, o que nos ajuda e está nos ajudando, obviamente, a enfrentar essa questão da crise hídrica por que o Brasil vem passando nos últimos anos. Próximo, por favor. Essa é uma das inovações que nós queremos experimentar. Isso aqui são flutuadores com uma tecnologia desenvolvida por franceses, japoneses, americanos e alemães. São flutuadores com placa fotovoltaica em cima de reservatórios de água.
09:25 R	Ou seja, trata-se de produzir energia solar em cima dos reservatórios de água. Isso, para nós, dando certo e se comprovando eficiente, traz duas soluções importantes. Primeiro, nós temos hoje capacidade ociosa de subestações e de linha de transmissão, em função de que essas subestações foram construídas e com a crise hídrica nós não temos como gerar aquela quantidade de energia instalada, devido à falta de água. A energia solar, com flutuadores, poderia ser um head de energia para que possamos usar a capacidade já instalada e usar as linhas de transmissão já instaladas. Portanto, essa é uma tecnologia que tem três anos, não mais. Estamos fazendo vários testes e acompanhando também vários testes em vários lugares do mundo. Próximo, por favor. Em Far Niente, na Califórnia, por exemplo, houve um dos primeiros testes feitos dentro de uma vinícola. Os Senadores podem prestar atenção que eles usam a área, mas o sistema de flutuação ainda é muito diferente do que a modernidade hoje oferece. Isso está funcionando desde 2007, mas como os senhores podem ver, é uma capacidade de geração pequena. Isso não significa dizer que esse módulo não possa ser replicado e nós não possamos dar escala. Eles não têm, nessa região, grandes lagos e grandes hidrelétricas para fazer uso dessas áreas. O grande desafio? O controle da umidade, um dos temas que nós queremos medir nos nossos experimentos em larga escala, no Brasil. Próximo, por favor. Akabori Okegawa, no Japão. Essa já é com a tecnologia que nós imaginamos utilizar, com flutuadores. Já é um sistema bem maior, é 1,2 megawatts, inaugurado em julho de 2013. Isso está em funcionamento em Okegawa. Próximo, por favor. No Reino Unido, esse é um sistema muito parecido com o que nós queremos usar. Também pequeno, com 200 quilowatts, inaugurado no mês de janeiro de 2015. Próximo, por favor. Na Índia, para os senhores terem uma ideia, há uma tecnologia parecida mas não similar. Aliás, similar mas não idêntica, porque eles usam aqui, para vocês terem uma ideia, inclusive lentes de aumento para ampliar a incidência do raio solar. Mas também é um protótipo bem pequeno, inaugurado em 2014. Próximo, por favor. A nossa ideia é pegar uma das piores relações de custo-benefício de área alagada versus geração de energia. Balbina é, sem dúvida nenhuma, um dos exemplos a não ser repetido de alagação de área na Amazônia versus geração de energia. Nós temos uma área alagada de aproximadamente 2 mil km² para produzir 100 megawatts de energia média, com uma capacidade instalada de 250 megawatts. Nós temos uma subestação e um circuito duplo pronto, instalado e ocioso. Queremos fazer, com essa tecnologia, um Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em escala grande de cinco megawatts, para que tenhamos a certeza de, um, fator de capacidade; dois, as incidências dos raios e a questão da umidade; três, a capacidade que teremos de produzir, transferir e transportar essa energia. Isso na Região Amazônica, onde o fator de capacidade, em função das nuvens, pode ser menor do que em outras regiões. Próximo, por favor. Mas nós temos só o tempo todo. Então, queremos questionar um pouco.
09:30 R	Sobradinho é, agora, neste caso, um bom exemplo de uma grande área alagada com uma grande capacidade de geração de energia, mas que tem, como vocês podem ver pela própria foto, um reservatório gigantesco. Nossa intenção é usar 1% da área de nossos reservatórios. Se 1% da área de nossos reservatórios der certo, o volume e a quantidade de energia que nós vamos produzir, garanto aos senhores, será equivalente a uma grande hidrelétrica nova neste País, com a vantagem de que estaremos usando as mesmas subestações, as mesmas linhas de transmissão. E, se necessário for, estaremos ampliando as subestações e ampliando as linhas de transmissões com muito menos problemas de licenças ambientais, com muito menos problemas fundiários, com muito menos outros problemas... Portanto, esta é uma solução inovadora que estamos trazendo hoje para apresentar ao Senado, fruto de todos estes 90 dias de muito trabalho, dedicação, pesquisa, informação e olhando para soluções que possam, efetivamente, garantir segurança energética de um lado, e, de outro lado, com inovação tecnológica e mais - uma questão que reputo muito importante -: reduzir custo, porque esta energia é barata a longo prazo. Temos um custo de manutenção muito baixo, não temos combustíveis que não sejam os raios solares que são "gratuitos", entre aspas. E poderemos fazer a mitigação de outro problema, que temos de administrar dentro do setor, que é a famosa garantia física de energia das hidrelétricas versus os GSFs, e estamos enfrentando esse desafio. Próximo, por favor. Nós lançamos, já este ano, fruto de trabalho de quase três anos, feito pelo Cepel, órgãos, técnicos, universidades e outros, um guia de eficiência energética. O Cepel, juntamente com o Ministério de Minas e Energia e o Sistema Eletrobras, editou esse guia de eficiência energética. Isso está à disposição no nosso site. Nós estamos, por orientação da Presidenta, trabalhando junto a todos os prédios da Esplanada dos Ministérios e a todos os prédios do Governo Federal para buscar a eficiência energética. Para os senhores terem uma ideia, este guia, em laboratório, é capaz de reduzir até 50% do consumo de energia de um prédio. E se colocarmos a energia solar na cobertura de telhado, na microgeração distribuída - e é uma das etapas que nós queremos implementar, além da questão nos reservatórios e ao lado dos reservatórios... Porque essa técnica de cogeração pode ser feita dentro de reservatórios e pode ser feita ao lado de outras gerações, como é o caso da eólica, na Bahia, que combina eólica com solar. É o caso de se ter áreas térmicas onde a propriedade é muito grande e se possa ter painéis solares também produzindo energia solar. Ou seja, pretendemos, no segundo semestre, estar com um programa de eficiência energética de um lado e, de outro, de microgeração e de geração distribuída. Imaginem as áreas de cobertura dos shoppings centers, dos supermercados e de tantos varejistas que temos no Brasil, produzindo energia, produzindo energia solar, fazendo o abatimento dessa energia no seu próprio custo de energia e, se houver excedente, a distribuidora possa comprar esse excedente e recomercializá-lo dentro do próprio centro de carga. O Estado, portanto, desonerar o ICMS na geração de energia é uma atitude inteligente, porque o ICMS da energia é no destino e não na origem. O Estado do Pará sabe bem disto: gera milhares e milhares de megawatts/hora em Tucuruí, essa energia é transformada em energia consumida no Sudeste do País, e o ICMS fica no Sudeste do País e não no Estado do Pará.
09:35 R	Ora, na microgeração distribuída, se você isenta a geração, o consumo é no próprio Estado. Portanto, você passa a ter uma energia tributada e gerada dentro do próprio Estado, e você barateia uma fonte de energia no centro de carga, obviamente facilitando toda a infraestrutura, porque não se precisa de rede de transmissão nem subestação, enfim, de uma série de coisas. É como se fosse glicose na veia a geração distribuída. E podemos fazer isso dentro das áreas urbanas, ajudando o meio ambiente, implementando e aumentando a energia renovável dentro do portfólio brasileiro de energia. O Brasil que já tem um portfólio de energia limpa importante ampliará o seu portfólio, tenho certeza, dando um grande exemplo para a Nação. Acerca deste nosso Guia da Eficiência Energética, no segundo semestre, haverá um grande trabalho, desenvolvido pelo Ministério, para que ele possa ser popularizado. Ele está à disposição dos Estados, dos Municípios, da iniciativa privada. Estamos conversando com as entidades de todos os grandes setores da economia brasileira que possuem demanda e potencial para a geração de energia através da energia solar. Próximo, por favor. Aqui é apenas para que tenhamos a ideia de um programa que eu reputo como um dos maiores programas sociais que este País já teve, tanto na Região Amazônica quanto no Nordeste brasileiro: Luz para Todos. Mesmo nos Estados mais desenvolvidos havia, e ainda há grotões, e essa é a expectativa de podermos chegar em 2018 com a universalização da energia para os consumidores brasileiros. Em 2018, estaríamos, pelos estudos do IBGE e do Ministério, alcançando o objetivo da universalização de energia elétrica no Brasil. Em 2015, 78 mil novos consumidores estarão integrados; em 2016, 106 mil novos consumidores; em 2017, 13 mil e, em 2018, 7,9 mil, totalizando 206 mil novos consumidores. Isso são ligações. Portanto, se considerarmos quatro a cinco pessoas por ligação, estamos incluindo um milhão de brasileiros no Programa Luz para Todos. Os recursos estão assegurados, eles não fazem parte de contingenciamento, porque hoje, no realismo tarifário, esses recursos estão dentro da CDE, sendo subsidiados, de forma cruzada, pelos consumidores brasileiros. Próximo, por favor. Petróleo e gás. O Brasil é um país que tem um potencial muito grande nesse área. Todos nós sabemos os desafios que estamos vivendo com a Petrobras em função da Operação Lava Jato, das questões que foram identificadas e que estão sendo tratadas com absoluta transparência pelo modelo brasileiro. Mas eu não tenho a menor dúvida de que, do ponto de vista estratégico, do ponto de vista do futuro, o Brasil precisa tanto de petróleo como de gás natural. O gás natural, para nós, é fonte fundamental para as nossas térmicas de base. Acerca de tudo o que mostramos até aqui, de que o Brasil é capaz de ter um sistema robusto de linha de transmissão, que é capaz de ter um portfólio de geração tão diversificado, é importante dizer que faça sol ou não faça sol, chova ou não chova, tenha vento ou não tenha vento, o que garante a energia de base é a termoelétrica. E nós precisamos ter a garantia de que, através de gás natural, poderemos ter térmicas que sejam competitivas e que sejam, do ponto de vista do custo variável de produção, eficientes, para que o nosso custo de geração possa voltar para o centro do eixo, em função de que estamos ainda com despachos de equipamentos fora da ordem do mérito, portanto, acima do CMO previsto. Por quê? Porque é mais barato para a economia ter esse custo do que ter o custo de um racionamento, que é muito mais grave para todos nós. Próximo, por favor. Aqui é importante mostrar os blocos onde estão as reservas brasileiras. Este é o pré-sal - todos os Senadores e Senadoras o conhecem.
09:40 R	Aqui está o pré-sal; aqui está a bacia que existe no Amazonas; essa é a que existe no Pará; aqui está a bacia do Maranhão; enfim, todas as bacias estão identificadas e todos os potenciais estão aqui colocados. Isto ficará à disposição dos Senadores. O Brasil tem um grande potencial. Nós vamos ter a 13ª rodada de blocos para prospecção lançados no último trimestre deste ano. Nós estamos finalizando com a Senhora Presidenta a discussão dos blocos que entrarão nesse leilão e estaremos anunciando isto para o mercado internacional e para o mercado nacional ainda no mês de abril. Próximo, por favor. Esse é o poligonal do pré-sal. Esses são os dados sobre o poligonal do pré-sal, extremamente importante. Como os senhores já perceberam e sabem, essa é uma área de alto impacto e de alta capacidade de produção. É lamentável que o nosso projeto tenha sido contaminado da forma como foi, o que trouxe tantos desafios que estão sendo enfrentados neste momento pela Petrobras, pelo Senado, pelo Congresso, pela Justiça brasileira e pelos órgãos de comando e controle. Isto não pode significar que a Petrobras não é essencial, que o pré-sal não é importante e que não são necessários os investimentos. Que se dê, democraticamente, de acordo com o Estado democrático de direito, o direito de ampla defesa a quem quer que seja eque aquele que restar culpado que pague pelos seus erros, mas que nós possamos, evidentemente, continuar um programa que reputo importante. Acho que a questão do conteúdo nacional foi um projeto, é um projeto importante, que precisa, efetivamente, ser amplamente discutido, porque ele tem, agora, um papel e um impacto na nossa economia muito grandes, e que precisa de ajustes para avançarmos. Mas, sem nenhuma dúvida, uma indústria que investia, em 2003, US$5 bilhões investir, em 2014, US$50 bilhões, com crescimento de dez vezes em 11 ou 12 anos, em dólar, é uma indústria vigorosa de que nós não podemos abrir mão. Próximo, por favor. Essa é a curva da evolução de petróleo no Brasil. Ela é autoexplicativa. Como os senhores podem ver, em 2015, a expectativa é que a nossa curva de produção fique acima da curva do consumo aparente brasileiro. No entanto, esses dados todos estão sujeitos, obviamente, aos percalços e aos possíveis atrasos que, com certeza, haverá de acontecer em função de todos os desdobramentos que nós já mencionamos com relação às questões que aí estão. Próximo, por favor. Essa é a evolução da produção e do consumo aparente do gás natural. Eu insisto em destacar a importância do gás natural não só para a produção de energia, mas também para a base da indústria brasileira. Seja para a petroquímica, seja para a indústria de base no Brasil, o gás natural terá uma função excepcional, seja nas bacias offshore, onde eles têm uma importância fundamental, seja na produção de gás em terra, onshore, que tem uma importância para o Brasil. Aqui também é um gráfico autoexplicativo que nós deixaremos com os Srs. e as Srªs Senadoras. Próximo, por favor. Licitações sobre regime de partilha. Aqui está a demonstração dos requisitos. Isso é uma questão já sobejamente debatida e estudada, mas fiz questão de deixar aqui a menção. E as licitações sobre o regime de concessão, que, todos sabem, é fora da área do pré-sal - o nosso regime é um regime de concessão - e que, portanto, a 13ª rodada, com áreas fora do pré-sal, será, portanto, no regime de concessão. Próximo, por favor. Isso é para chamar a atenção de como o gás natural está extremamente competitivo. Hoje, o milhão de BTUs do gás natural está por volta de US$7.00 ou US$8.00, o que mostra o quanto ele é estratégico para a nossa indústria e o quanto é importante nós termos esse GNL abundantemente oferecido na nossa economia para geração de energia e para as indústrias de transformação e de base.
09:45 R	Próximo, por favor. Combustíveis renováveis são uma outra estratégia extremamente importante no País que também diz respeito ao nosso Ministério. Próximo, por favor. Etanol. Graças a uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o Senado da República teve uma contribuição muito grande nisso, nós já implementamos, neste primeiro trimestre, o que decidimos naquela lei. Já estamos adotando, portanto, na gasolina e na gasolina aditivada, 27% de etanol. Isso, juntamente com a Cide, está trazendo uma nova perspectiva para o setor sucroenergético. É importante dizer que a biomassa, no Brasil, se viabiliza a partir do projeto de cana-de-açúcar, que tem uma sinergia absoluta e uma conexão absoluta com o etanol e com a produção de açúcar. Portanto, nós estamos avançando na tecnologia de produção de biomassa e o Brasil poderá... Durante o debate nós podemos falar um pouco sobre isso, mas aí está a curva de produção de hidratado anidro, o déficit na oferta e a gasolina nacional. Próximo, por favor. Aqui são as ações adotadas desde 2011 até março de 2015 com relação ao etanol. É autoexplicativo, fica para os Srs. Senadores. Qualquer questão a gente debate sobre o tema. Próximo, por favor. Aqui a evolução do mercado de biodiesel. O Brasil, hoje, tem no biodiesel uma política de B7, ou seja, nós temos 7% de biodiesel dentro do nosso diesel. Nós estamos, neste momento, com estudos que apontam para B10, B15, B20. Essa é uma área em que nós precisamos avançar. Acho que essa é uma área em que nós temos grande potencial e nós temos de ter um planejamento estratégico olhando para o futuro, para a questão do biodiesel e acho sinceramente que o Brasil poderá ser líder mundial nessa questão. Precisamos, portanto, de pesquisas, precisamos de testes, precisamos de estruturação do nosso biodiesel para podermos chegar às misturas que são pretendidas pelo setor que produz o biodiesel. Próximo. Os desafios para o setor de biocombustível: E27, recém-implementado; equacionamento do desafio de competitividade; custo de produção e produtividade; política pública; retomar investimentos em novas usinas; a questão do etanol de segunda geração. Acho que todos esses são desafios importantes para o etanol. Biodiesel: desenvolver mercado autorizativo no CNPE e superar desafio à exportação para que nós possamos ter escala no biodiesel, ambos também sendo tratados dentro do Ministério. Próximo, por favor. Principais desafios: operadores reticentes, fornecedores que buscam transformar o conteúdo local em reserva de mercado. Eu acho que esse é um dos temas que nós precisamos, com coragem, debater. Conteúdo local é importante, é necessário, mas não pode se transformar em reserva de mercado. Isso tira a competitividade, atrasa a tecnologia e nós não podemos perder essa perspectiva nem perder o programa de conteúdo local que, creio, foi o mais importante programa para absorção de tecnologia nessa área de produção de energia. Perspectivas futuras: política em permanente aprimoramento para novos contratos para que nós possamos avançar; respeitar os contratos já firmados - essa é uma questão básica para a nossa competitividade -; índice de conteúdo local ofertado pelas empresas no processo licitatório; ampliar o desenvolvimento de fornecedores - eu acho que este aqui é o segredo da competição e é o segredo para combatermos várias das questões que nós vimos acontecer recentemente -; verba de P&D com compra do lote pioneiro, o que eu acho importantíssimo para garantir a alavancagem dessa indústria que é uma indústria vigorosa, geradora de emprego, renda e uma indústria estratégica para um país que é a sexta ou a sétima economia do mundo. Próximo por favor.
09:50 R	Geologia e Mineração. Para finalizar, esse é um outro setor importantíssimo do nosso Ministério. É importante destacar que, junto com o agronegócio, a mineração é responsável por boa parte da nossa pauta de exportação e por boa parte do nosso capital produzido em dólar. Próximo por favor. Aqui é para demonstrar como é que está a mineração brasileira. Nós temos o ferro, 90% da nossa exportação; nós temos rochas ornamentais, segmento em que o Estado do nosso Senador Ricardo Ferraço e Minas Gerais têm uma participação importante. Rondônia tem uma participação ainda insipiente. Nós temos o manganês, a bauxita, o cobre, mas, como os senhores podem ver, o ferro tem uma característica e uma situação muito importante. Observem a balança comercial da mineração: nós exportamos US$29 bilhões e importamos US$8 bilhões. Temos um saldo de US$21 bilhões em mineração. Portanto, é estratégico, e nós precisamos estar cada vez mais atentos. Estas são as nossas exportações. A importação: potássio... O Senador Blairo sabe muito bem o que significa importar 38% do nosso potássio. Na nossa pauta de importações, 38% desses US$8 bilhões é de potássio. Depois, temos o carvão metalúrgico, que representa 36%, e, na sequência, fosfato, enxofre, cobre e outros, que fecham a nossa curva de importação na área de mineração. No Amazonas, nós temos silvinita, que é importante, pois poderia ser transformada em potássio. Estamos fazendo vários estudos e trabalhando nessa direção no médio prazo. O Espírito Santo não, mas Sergipe tem também um produção importante de potássio que precisamos cada vez mais entender, porque isto também é estratégico e necessário para um pais que tem, no agronegócio e na necessidade do potássio e dos fertilizantes, algo extremamente importante. Próximo, por favor. Esse é para dar a ideia dos minérios estratégicos, os minerais que o Brasil apresenta vantagens comparativas e liderança internacional. Ferro. principalmente; nióbio, de cujas reservas mundiais o Brasil possui 98%, bem como 93% da produção mundial do minério. O nióbio passa a ser, ultimamente, uma liga metálica extremamente importante na indústria moderna. Portanto, na extração e produção desse mineral, o o Brasil terá grande potencial. Bem; minerais de cuja importação o País depende: potássio, carvão metalúrgico. Sobre o potássio, eu já citei aqui algumas das nossas estratégias. O carvão é uma área que, cada vez mais, estou tentando compreender e entender, juntamente com os nossos técnicos. Estamos aqui também, nessa área de mineração... E o Senado da República vai receber, creio eu, proximamente, o projeto de Código de Mineração, que é um marco regulatório extremamente importante para que nós tenhamos uma área estratégica da nossa economia profundamente debatida no Congresso Nacional e no Senado da República para que nós possamos avançar. É importante percebermos aqui os minerais cuja demanda mundial deverá se expandir nas próximas décadas: Lítio... O Brasil já foi importante em terras raras. Temos a segundo reserva mundial, mas precisamos avançar muito e recuperar muito o tempo com relação à questão das terras raras. Próximo por favor. E só para... Perdão; volta um eslaide, por favor. Isso é para chamar atenção aqui, Ricardo, Srs. Senadores, Sr. Presidente, para uma questão... Pelo menos dá tempo de eu tomar um gole d'água. (Pausa.) Bem; uma página deu problema, mas eu só queria chamar a atenção... Olhem aqui a produção mundial e, aqui, o preço dessa produção. Quando a gente olha produção mundial de terras raras e o preço delas, a gente tem uma noção exata de quanto isso pode ter impacto importante para nós, assim como o lítio.
09:55 R	O próximo eslaide, por favor. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Qual a produção, Ministro, de terras raras no Brasil? Ali estão as reservas, mas qual é a produção? O SR. EDUARDO BRAGA - Aqui em cima, está a produção. Vou olhar por aqui, Fernando... Ah, está ali: são 112 mil toneladas. Essa é a produção mundial. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Essa é a produção mundial; porém, qual é a produção brasileira hoje? O SR. EDUARDO BRAGA - Carlão, qual é a produção brasileira em terras raras? (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.) O SR. EDUARDO BRAGA - É zero? Perdemos. Quanto tínhamos há 20 anos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - Esse, acho, é um dos grandes pontos em que podemos avançar estrategicamente. O próximo eslaide, por favor. Há a necessidade de tornar mais eficiente a gestão pública do aproveitamento de recursos naturais. Há a necessidade de elevar o grau de desenvolvimento da indústria mineral, com a inserção da atividade de mineração. É preciso estimular o melhor aproveitamento dos recursos e proporcionar um modelo adequado de arrecadação e de compensação, o CFEM, com relação à mineração. Acho que a mineração é um setor estratégico no Brasil e precisa de mais debates e de mais atenção política no País. Um setor que deixa um saldo de balança comercial como a mineração deixa, um setor de recursos não renováveis, como a mineração é, precisa de mais atenção e de mais debate. Nós, no Ministério, nesses primeiros 90 dias - todos sabem do nosso grande desafio no setor elétrico -, vamos aumentar gradativamente a atenção, o peso, a responsabilidade em torno de um planejamento estratégico na área de mineração. O próximo eslaide, por favor. Aí estão os órgãos de assessoramento da Presidência da República, as principais atribuições, as suas propostas, que também são autoexplicativas. O próximo eslaide, por favor. Aqui está a Agência Nacional de Mineração. Também é uma proposta que está dentro do nosso marco regulatório. Espero que o Senado a debata com profundidade. Acho que esse é um tema importante. Precisamos avaliar bem a questão da Agência Nacional e o modelo da Agência Nacional. Defendo o modelo da Agência, mas acho que esse modelo precisa ser aprimorado. Nós, aqui, no Senado, poderemos fazê-lo de forma transparente e democrática. O próximo eslaide, por favor. Quanto ao poder concedente, essas são as propostas que estão estabelecidas em debates com o Congresso Nacional e com o Relator dessa matéria. Estamos debatendo isso. Estarei, na próxima semana, na Câmara dos Deputados, fazendo um debate parecido com o que faremos hoje aqui. Mas apenas quero dizer que as atribuições são: estabelecer as políticas de planejamento setorial; celebrar os contratos de concessão - competências delegáveis à Agência Nacional de Mineração -; autorizar a cessão e a transferência de direitos minoritários, o que também seria delegável; expandir as autorizações de exploração de recursos minerais, o que também seria delegado; estabelecer as condições para o aproveitamento de minérios destinados à realização de obras de responsabilidade do Poder Público. Acho que há esses objetivos, entre outros tantos. Para os senhores terem uma ideia do quanto é importante essa área de mineração, para a construção civil, por exemplo, os agregados têm um papel fundamental. Eles têm um problema de estratégia quanto à Distância Média de Transporte. Quem é engenheiro sabe que a DMT é fator determinante nessa área. E é cada vez mais complexa a questão de como licenciar, de como liberar. Na questão das rochas ornamentais - este é um setor mineral que agrega milhares de empregos neste País e que tem um saldo de balança comercial extremamente favorável -, é fator determinante a questão do licenciamento ambiental e do aprimoramento desses modelos e dessas definições. Tudo isso estará no debate, na discussão da questão do Código de Mineração. O próximo eslaide, por favor.
10:00 R	Creio que é para agradecer a paciência de todos e dizer às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o seguinte: o desafio tem sido grande. Temos vivido momentos de desafio com relação à questão hídrica. Nós temos vivido desafios com relação à questão dos licenciamentos, mas também tem sido gratificante, porque temos tido a oportunidade de trabalhar com grupos de engenheiros, com grupos de cientistas, de técnicos, de administradores, de gestores extremamente comprometidos em fazer com que o Brasil seja capaz de vencer o desafio da infraestrutura da energia. Um país não crescerá e não terá uma atividade econômica pujante e forte sem um setor elétrico e um setor de energia que seja robusto, forte, produtivo, estratégico e que possa garantir o fornecimento dessas condições básicas para que o crescimento da economia aconteça, e milhares e milhares de novos empregos possam ser oferecidos à população brasileira. Acho que esse é o nosso desafio e esse é o nosso compromisso com o povo brasileiro e com a Nação brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Ministro Eduardo Braga pela brilhante exposição a respeito da sua Pasta, das atividades das áreas de minas e energia. Aqui, vice é vice. Não é só "vice" só. O vice manda também. Então, o Senador Ricardo Ferraço pediu a palavra para iniciar o debate. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois é; temos que respeitar. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi, Srªs e Srs. Senadores... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sabia que era o Senador Flexa! (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com a permissão do Senador Ricardo Ferraço, eu gostaria só... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com permissão ou sem permissão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu gostaria só que V. Exª pudesse dizer qual a ordem de questionamento que V. Exª vai seguir. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nós temos nove Senadores inscritos. Já é do conhecimento de V. Exªs que podemos fazer grupos de três, após a palavra do Senador Ferraço. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - (Fora do microfone.) V. Exª vai, naturalmente, obedecer à ordem de chegada. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Existe a ordem de chegada e a ordem de inscrição. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, nós gostaríamos de propor aqui, na Comissão, a exemplo do que já vem acontecendo em outras comissões, que seja por ordem de chegada. Quem chega mais cedo fala. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu acho que dá para conciliar. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É o mais justo! Se não, vamos começar a chegar atrasados. Somos cumprimentados pelo Ministro, que está aqui. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vamos seguir com a fé em Deus, Sr. Presidente. Vamos seguir com fé em Deus! O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vamos ter fé em Deus. Vamos ouvir o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Além de muita fé em Deus, muita confiança na capacidade e no equilíbrio do nosso Presidente Garibaldi, a quem cumprimento; cumprimento também as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e, de modo especial, o nosso Senador e Ministro Eduardo Braga. Cumprimento o Senador e Ministro Eduardo Braga pela longa, porém competente, apresentação, passando em revista, de maneira detalhada e aprofundada, todos os aspectos que constam do escopo do importante e estratégico Ministério de Minas e Energia para o nosso País. Não me surpreende a competente apresentação do Ministro Eduardo Braga, sinalizando aquilo que me parece muito importante: saber aonde quer chegar, ter rumo, ter projetos, ter visão, para que possamos oferecer respostas aos diversos desafios que estão colocados para o nosso País. E, evidentemente, não me surpreende a forma competente, porque, sendo colega do Senador Eduardo Braga, sabemos da forma dedicada e até apaixonada com que ele abraça os seus desafios.
10:05 R	Ainda assim, Ministro Eduardo Braga, eu gostaria de explorar um pouco mais uma questão que me parece ser central neste momento e nesta conjuntura em nosso País, em meio a tantos desafios. Diz respeito ao arranjo de petróleo e gás. V. Exª falou aqui de maneira muito franca, como é sua característica e sua natureza, sobre os problemas de contaminação que estamos vivenciando - são um desafio para nós - no setor de petróleo e gás. A meu juízo, essa contaminação tem muito a ver com a escolha que o País fez nos últimos anos em relação ao modelo para exploração do arranjo do petróleo e gás, porque o que nós observamos - essa é a minha impressão pessoal - é um modelo com um viés absolutamente intervencionista, e esse viés intervencionista tem produzido um conjunto de efeitos colaterais. Eu procurei naturalmente, Ministro, fazer aqui um conjunto de apanhados para que pudéssemos chegar a este debate que é muito importante para o Senado, é muito importante para o Congresso, muito importante para o País. Não considero que este debate seja um debate resolvido à luz dos desafios que nós estamos enfrentando. A Lei do Petróleo de 1997 proporcionou extraordinários avanços no desenvolvimento do arranjo econômico do petróleo e gás. Os resultados do modelo de concessão não são resultados que estão submetidos a qualquer tipo de viés ideológico, eles são resultados objetivos, concretos, palpáveis. E foram esses resultados, inclusive, que proporcionaram à nossa Petrobras, a maior e mais importante empresa brasileira, que terá, eu tenho confiança, em função da qualidade de seus profissionais, da capacidade e da tecnologia que acumulou ao longo de seus anos, de se superar e de se reinventar na sua mais profunda e complexa crise ao longo de sua história... Mas os resultados do modelo de concessão são significativos. Foi nesse período que o arranjo de petróleo e gás deixou de representar 2% do Produto Interno Bruto para passar a representar 13% do Produto Interno Bruto. A produção de petróleo nesse período saiu de 870 mil barris para 2,1 milhões de barris. Os investimentos do setor de petróleo saltaram de US$250 milhões em 1997 para US$45 bilhões em 2013. O montante de royalties e participações especiais arrecadado pelos Estado brasileiros passou de R$280 milhões em 1997 para R$32 bilhões em 2013. As reservas comprovadas de petróleo mais que dobraram, passando de 7,1 bilhões de barris de óleo equivalente em 1997 para 15 bilhões de barris de óleo equivalente em 2013. Desde a adoção do modelo, em 1997, foram feitas 12 rodadas de licitação. Até 2008, os leilões eram feitos anualmente, havia possibilidade de oferta de lotes entre empresas e fornecedores, o que estimulava mais investimento, mais competição, mais emprego e oportunidade para brasileiros. Nos 12 leilões de concessões feitos no Brasil habilitavam-se, em média, 38 operadores por leilão, sendo que 5 eram novos operadores no mercado. Observou-se, portanto, um aumento extraordinário de competição e de competitividade no arranjo. A Petrobras cresceu e seus investimentos passaram a ter grande importância na economia brasileira. Estima-se que, para cada R$1 investido, são gerados outros R$3 nessa atividade econômica. A Fundação Getúlio Vargas assegura que, a cada R$1 bilhão investido por esse segmento, o País cria 33 mil empregos diretos. Já os resultados do modelo de partilha são bastante questionáveis, porque não se conhecem ainda produtos, nós estamos há alguns anos patinando nessa busca. A partilha tem problema no seu princípio básico. A meu juízo, o viés é estatizante e intervencionista, e antecede a chegada de V. Exª no Ministério das Minas e Energia.
10:10 R	A experiência internacional sinaliza que países com baixa estabilidade institucional que aderiram a esse modelo e a esse sistema de exploração, pela capacidade de intervenção, pelo aparelhamento e por tantas outras coisas que nós estamos observando na realidade brasileira. Enfim, os leilões de exploração ficaram mais incertos. Desde a publicação da Lei da Partilha, em 2010, passaram-se três anos para ser feita apenas uma rodada de licitação, e, naturalmente, a joia do Tesouro, que é o campo de Libra, que só teve um concorrente e que foi arrematado pelo lance mínimo. A Petrobras tem 40% de participação nesse consórcio. Pelo regime de partilha adotado no Brasil, a Petrobras, obrigatoriamente, é a operadora exclusiva dos contratos do pré-sal, e tem que participar em no mínimo 30% de todo esse consórcio, Sr. Ministro. Desde 1933, apenas 23 mil poços foram perfurados no Brasil. Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, abrem-se 22 mil poços por ano. Esse é o gap entre a realidade brasileira e a realidade desses países e dessas indústrias, que são de ponta. A tudo isso agrega-se a questão do conteúdo nacional, que realmente teve uma importância muito grande, mas é impossível não fazer um mergulho em torno do que está acontecendo com essa questão. Quer dizer, criamos a Sete Brasil, que já recebeu mais de R$8 bilhões da Previ, Funcef, FI-FGTS, entre outros parceiros, e passa por problemas muito mais que conjunturais, muito mais estruturais. Ministro, à luz dessa conjuntura toda, desses fatos todos, não está na hora de nós reabrirmos o debate em relação à forma radical e, eu diria, ortodoxa que o Governo está adotando? Tem a Petrobras possibilidade e capacidade, nessa quadra da sua história, de continuar respondendo como operadora exclusiva, com um terço do capital? Em que pese a importância da Petrobras para o nosso País, e não é pouca, o nosso País é muito mais importante que a Petrobras, e o setor de petróleo e gás está dependente dessa circunstância. A pergunta que dirijo a V. Sª é: que reflexões o Governo está fazendo à luz da realidade e dos desafios colocados para o nosso País? É a indagação que faço e a resposta que gostaria de merecer de V. Sª, com aquela franqueza absolutamente peculiar, à luz, creio, dessa obviedade. Ou seja, os fatos estão a sinalizar para todos nós a necessidade de uma revisão desse modelo, pelos desafios e pelas respostas e resultados que o setor pode oferecer ao nosso País, e vinha oferecendo. Eu venho de um Estado que é o segundo produtor brasileiro de petróleo, que é o Espírito Santo, e que está sofrendo profundamente com os atrasos permanentes no plano de negócios da Petrobras, por conta, a meu juízo, entre outras coisas, do modelo intervencionista adotado nos últimos anos, como bilhete premiado, que, na prática, não produziu resultados para a sociedade brasileira nem para a Petrobras. É essa a indagação e a reflexão que eu gostaria de merecer do nosso estimado e querido amigo Senador Eduardo Braga, nosso querido Ministro de Minas e Energia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço, Vice-Presidente da Comissão. Em seguida, dou a palavra a mais dois Senadores: à Senadora Sandra Braga e ao Senador Blairo Maggi. A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a Mesa, o Sr. Ministro Eduardo Braga, o Sr. Vice-presidente Ricardo Ferraço, o Sr. Márcio Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, as Srªs e os Srs. Senadores. Bom dia.
10:15 R	O Ministério tem se dedicado a estudar a adoção de novas tecnologias a fim de diversificar a matriz de energia e trazer mais segurança energética ao País. Assim, eu gostaria que o Sr. Ministro falasse um pouco mais sobre um projeto inovador que foi citado no eslaide 24, que está em estudo e que prevê o uso de placas fotovoltaicas em flutuadores e em áreas limitadas dos reservatórios de hidroelétricas. Sr. Ministro, em quanto tempo esse projeto-piloto será colocado em operação e onde? Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Cumprimento o Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho; nosso Ministro e colega Eduardo Braga; também o Secretário Executivo Márcio Zimmermann, que também já foi ministro; o Vice-Presidente da Comissão, Senador Ricardo Ferraço; Senadora Sandra e demais Senadoras; Vanessa, que está aqui, e Srs. Senadores. Ministro, primeiro, quero cumprimentá-lo pela assunção ao cargo de Ministro, que valorizou o Senado Federal, valorizou a sua carreira política e orgulha o Estado do Amazonas, e todos nós que viemos da Amazônia nos sentimos completamente representados por V. Exª nesse Ministério. Também gostaria de fazer alguns questionamentos bem simples, Sr. Ministro, mas diretos. Eu gostaria de saber se, no seio do Governo, a partir da crise hídrica que nós vivemos hoje, nesse debate de grandes lagos ou grandes represas para fazer usinas, há alguma mudança de pensamento no Governo em função disso. Ficou claro e evidente, nessa crise, que a reservação de água é importante. Temos grandes rios ou grandes hidroelétricas, como a própria Jirau e a Santo Antônio, em Rondônia, e também Belo Monte, que são usinas fantásticas, grandes, mas que, na geração média de energia, são consideradas pequenas. Não sei se dá 40%, 50% da capacidade instalada. Quanto dá? O SR. EDUARDO BRAGA (Fora do microfone.) - Sessenta e sete. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sessenta e sete, quer dizer, se tivéssemos ali reservatórios maiores, poderíamos produzir mais energia. Este é o primeiro ponto, se existe dentro do Governo alguma inflexão nesse sentido. Também, Sr. Ministro, qual é o payback? Qual o prazo de pagamento de uma central de energia solar, considerados aí os descontos, as concessões de ICMS, PIS/Cofins que serão feitas sobre essa atividade? Então, eu gostaria de saber se o Ministério já tem um estudo sobre isso. Gostaria ainda de solicitar ao Ministério de Minas e Energia, e aí não sei quem lá dentro pode fazer, um estudo bem aprofundado sobre a produção de energia a partir de biomassa. Não a biomassa da cana, mas a biomassa plantada, como essências florestais tais como eucalipto, acácia-negra e outras espécies, que produzem muito bem, são rápidas e têm competitividade. Por que essa minha pergunta, Ministro? Porque, assim como V. Exª falou das placas flutuadoras, também no Centro-Oeste - principalmente no Centro-Oeste -, nós temos áreas que não são ocupadas pela agricultura e são ocupadas pela pecuária, e aí vamos mais para as margens de rios, onde a maior parte dessas terras é arenosa e não se presta muito para a agricultura, aliás, não se presta para a agricultura. Nós poderíamos fazer, se as contas forem boas, produção de biomassa nessas áreas e nas áreas por onde passam os linhões, preferencialmente por onde passam os linhões, que tenham as subestações. O mesmo modelo que V. Exª está falando na questão das placas flutuadoras serve para a biomassa de eucalipto e outras ou, também, para a própria energia solar nessas áreas, que são extremamente baratas de adquirir, ou para fazer os parques que estão sendo propostos. Então, essa é outra questão.
10:20 R	Gostaria que V. Exª falasse um pouco mais da questão do potássio no Amazonas. Sei que, no seu Estado, essa é uma questão que tem muito apelo não só econômico mas também político. Quero dizer, Sr. Ministro, que V. Exª e os companheiros, se derem uma olhada no posicionamento geográfico dessas jazidas no Amazonas, verão que elas são fantásticas. Em cima da hidrovia do Madeira, em cima da hidrovia do Amazonas, você pode ganhar qualquer parte do Brasil, porque a maior parte do nosso potássio é importada e, portanto, chega aqui de navio. Então, poderíamos trazê-lo do Amazonas para qualquer parte do Brasil. E podemos considerar ainda que se pode subir pelas hidrovias que já estão lá estabelecidas, como a do Madeira, como a do Tapajós e, depois, a de Tocantins. E as ferrovias vão chegando a esses locais também. Então, estrategicamente, não só para o Amazonas mas também para a agricultura e para o Brasil, essa questão do potássio é de fundamental importância. Isso precisa sair do papel, para que, efetivamente, comece a haver produção para competir com o produto internacional. Por último, Sr. Ministro, V. Exª falou sobre a questão da criação da Agência Nacional de Mineração. Posso até concordar com isso, mas eu gostaria que fosse colocado um artigo lá quando formos fazer isso aqui: revogam-se todas as leis até aqui escritas. O que tem acontecido nas agências? V. Exª sabe disso. Nós já discutimos isso com os colegas aqui também. Foram criadas as agências, mas não foram revogadas as leis que foram criadas lá para trás. Aí vem tudo o que existia, e formamos um grupo de técnicos e de burocratas - por que não dizer? - que ficam criando novas leis, novas regras e portarias. E a vida de quem quer trabalhar neste País fica infernal, praticamente impossível. Vi o Ministro, por várias vezes, passar por este ponto: licença, licenciamento. É impossível você tocar alguma coisa. Nós gastamos hoje mais tempo com licenças, com licença ambiental, com o problema dos índios. Agora, por último, há a questão do IPHAN. Eu, no Amazonas, Ministro, no seu Estado, fiz um estaleiro pequeno para a manutenção das embarcações da Hermasa e gastamos de 12 a 15 meses para fazê-lo. E foram três anos em que esperamos o IPHAN ir lá para liberar a área para podermos fazer a obra. Quer dizer, não dá! É um troço com que ficamos doidos, correndo atrás dessas licenças e dessas portarias etc.. Quando não há nada, o Ministério do Trabalho, por último, vai lá e verifica que a cama do seu alojamento não tem um colchão de 15cm, diz que a porta não deve abrir para dentro e, sim, para fora, diz que a lâmpada está queimada e aí mete uma multa de R$50 mil a R$100 mil por danos morais coletivos por causa da falta de uma lâmpada, como se eu fosse o cara que mora dentro do barraco, do alojamento. Não sei! Então, está muito difícil trabalharmos no Brasil. Está muito difícil! É um País que está em marcha a ré na economia, com todas essas regras existentes. Então, fica aqui meu apelo a V. Exª quando da discussão desse assunto. Ah, vem uma Agência nova! Tudo bem, vem uma Agência nova, mas vamos deixar limpo, vamos começar do zero. Antes de colocá-la na praça, vamos dizer como isso vai funcionar. É mais uma área da atividade econômica brasileira que já se arrasta. Para você conseguir uma licença hoje para agregados de areia e de pedra ou para alguma coisa para a construção, é uma tragédia! É uma coisa de louco! As pessoas não sabem da dificuldade. O Wilder está aqui e é empresário dessa área. As pessoas não sabem a dificuldade de se trabalhar neste País. Faço só essa observação. E isso não vale só para V. Exª; vale para nós mesmos aqui. Ah, vamos criar alguma coisa nova? Vamos, mas vamos botar no chão tudo o que existe, vamos começar de novo. Caso contrário, fica tudo emendado, e ninguém sabe como trabalhar neste País. Por último, mais uma vez, quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho que vem fazendo e agradecer a sua presença aqui, na nossa Comissão de Serviços de Infraestrutura. Muito obrigado, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o Ministro Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, aqui, mais uma vez, quero cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço, que conhece com profundidade a questão da indústria do petróleo, da indústria do óleo e de gás, em função da importância que isso tem para o seu Estado, o Espírito Santo. Eu mesmo tive a oportunidade de visitar o Espírito Santo e de verificar in loco o impacto do arranjo produtivo, tanto da questão da indústria do petróleo, como da questão das rochas ornamentais, que têm, no Espírito Santo, também um papel muito grande.
10:25 R	Eu gostaria de abordar as perguntas colocadas com muita habilidade e com muita inteligência com uma premissa básica. Nós vivíamos, no Brasil, um processo de concessão quando a nossa indústria do petróleo não tinha alcançado, através de tecnologia nacional e através de méritos do Departamento de Desenvolvimento de Pesquisa da Petrobras... Porque esta área do pré-sal já havia sido concedida pelo regime de prospecção, dentro da questão da concessão, a empresas internacionais, e essas empresas perfuraram, chegaram a um determinado limite, acharam que não havia petróleo e devolveram essas áreas para a ANP. A ANP formulou novos leilões, a Petrobras ganhou esses leilões, a Petrobras foi além do que essas empresas haviam prospectado e, em alguns casos, até mesmo a própria Petrobras já havia prospectado, só que não tinha ido além da camada do pré-sal, por isso é que chamam de áreas do pré-sal, e acabou descobrindo gigantescas áreas de reservas de petróleo para o nosso País que nós poderíamos simplesmente não ter alcançado, se não fosse, volto a dizer, a capacidade técnica, a capacidade de pesquisa, a capacidade de recursos humanos que a nossa Petrobras possui. Isso não significa dizer que esse modelo não precisa ser aprimorado. Precisa, sim, ser aprimorado. E nós precisamos ter a humildade e precisamos ter a coragem de debater esse modelo. Agora, sem nenhuma dúvida, nós não podemos repetir alguns erros, sejam nossos, sejam dos outros. Veja, alguns países, quando alcançaram alta produção de recursos naturais, acabaram importando para sua economia uma doença chamada doença holandesa. Para que essa doença não chegue ao Brasil como um dos efeitos colaterais do pré-sal, tamanha abundância das nossas reservas. Só para que os senhores tenham uma ideia, uma concessão feita para a Petrobras, nós teremos este ano uma renegociação com a Petrobras, porque aquela concessão que havia sido feita de alguns bilhões de barris já se sabe hoje que ela não é de alguns bilhões, ela é de alguns bilhões vezes alguns bilhões de barris, tamanha é a capacidade que nós temos hoje de identificar reservas de petróleo. E nós teremos, agora, que fazer uma nova renegociação com essa determinada área. Se o Senado não tivesse tido a capacidade de discutir, por exemplo, a criação de um fundo social que pudesse destinar a esses fundos sociais recursos abundantes para que sejam investidos de forma correta, e não irrigar de forma excessiva o meio circulante na economia brasileira, nós poderíamos estar cometendo um grande e grave erro na nossa macroeconomia. Foi um debate importante? Foi. Estabelecemos 75% desses recursos para a educação, o que acho extremamente importante, e estabelecemos 25% desses recursos para a saúde, o que acho também extremamente importante. Sem educação e sem saúde nas políticas sociais, nós não teremos uma futura geração e um futuro País para poder avançar sobre essas questões que nós estamos aqui discutindo, seja na energia elétrica, seja na energia em geral. E a energia para nós é fundamental. No que toca à questão da indústria, não é 100% verdadeiro acharmos que a indústria explodiu no Brasil em função do regime de concessão. A curva, se você pegar o gráfico da curva de óleo e da curva da indústria de investimento, percebe-se que, a partir do momento em que a política de conteúdo nacional obrigou a Petrobras parar de importar a qualquer custo e a qualquer preço, sem nenhuma estratégia e passar a produzir no Brasil, isso alavancou milhares de empregos, isso fez uma grande diferença. Isso também não significa dizer que nós não deveremos revisitar a legislação do conteúdo nacional.
10:30 R	Como eu disse ainda há pouco, nós não podemos confundir a legislação do conteúdo nacional, que é fundamental, com reserva de mercado ou com janela de oportunidade para a corrupção, ou como mercado exclusivo para alguns interesses, porque não é esse o interesse, nem do governo, nem do legislador. O interesse do governo e o interesse do legislador é que possamos, finalmente, criar um arranjo produtivo com inserção tecnológica, para que o Brasil, que é um grande produtor de petróleo e uma das maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo, possa ter uma indústria de base efetivamente implantada neste País. E o que nós estamos vendo? Que esse modelo vinha criando milhares de empregos, mas que foi, lamentavelmente, contaminado por questões de corrupção que estão sendo identificadas pelos órgãos de comando e controle. Quero aqui dizer que essa velha senhora não é recente e nem é fruto exclusivo do conteúdo nacional, ou da lei de partilha, porque nós não poderíamos - e seríamos ingênuos - achar que foi a partir da legislação de conteúdo nacional ou da lei de partilha que essa distinta senhora se instalou dentro da Petrobras. Não é verdade. Agora, é verdade, sim, que, em função do aumento exponencial da indústria e dos volumes de investimento, que saíram de 700 milhões, como disse o Senador, para 45 bilhões, em 2013, e para US$50 bilhões, em 2014, a escala é completamente diferente. E essa escala demanda, portanto, uma revisitação nesse tema; e essa revisitação, creio, será o principal desafio pós-processo que estamos vivendo com relação à questão da Operação Lava Jato. Nós temos que entender que, fora da área do pré-sal, o regime de concessão está mantido, e isso não é pouco, diante do potencial que o Brasil tem. Acabei de citar um caso concreto com a Petrobras em regime de concessão. Descobrimos, pós a concessão, que a Petrobras terá que discutir nesse momento com o Governo, com o Tribunal de Contas da União etc., como aditivar esse contrato, em função de que, mesmo sendo fora do pré-sal, estando-se na fronteira, tem-se contaminação positiva pelos reservatórios. São questões geológicas. Obviamente seriam muito técnicas para se discutir aqui. Portanto, o que eu diria ao meu querido amigo e nobre Senador? Eu acho que o regime de partilha precisa ser revisitado, com a lógica de que a Petrobras deve ser operadora sempre que for do interesse, não da obrigatoriedade, porque nós não podemos obrigar uma empresa, sem que ela tenha capacidade física e financeira para tanto. Porém, não é esse o momento nem a questão para debatermos. Por quê? Porque acho que estamos ainda iniciando o debate de uma área que é extremamente volumosa. Ainda ontem, tomamos informações, que precisam ser confirmadas pelas redes sociais, de que a Shell teria adquirido uma empresa britânica de petróleo, e essa empresa britânica de petróleo foi vendida, segundo as redes sociais, por US$50 bilhões, a BG. A BG faz parte. Ela está no mercado brasileiro, está atuando no mercado brasileiro e está no pré-sal, inclusive em libra. Porém, o que se precisa destacar, encerrando minha resposta ao Senador Ricardo Ferraço? É que, no mundo, as gigantes da indústria do petróleo reduziram suas participações em pesquisa, prospecção e produção de petróleo. A Shell diminuiu, a BP diminuiu, a BG foi vendida, ou está sendo vendida. Com um detalhe, que, às vezes, ao discutirmos esse tema, nós não o adentramos, mas que precisa também ser visto com bastante cuidado e zelo: ninguém poderia prever que o preço do barril de petróleo iria desabar de US$120, US$130, US$140 o barril para pouco mais de US$40 o barril. E isso não aconteceu por uma questão macroeconômica mundial, isso aconteceu por uma decisão política da Opep - e uma questão geopolítica, complementa o Senador Ricardo Ferraço muito bem. Ora, essas questões são variáveis não controláveis pelo Governo brasileiro e muito menos pela Petrobras.
10:35 R	Portanto, o que quero dizer é que nós temos que ter a coragem de revisitar esses temas, mas nós temos que ter a coragem de dizer que foi graças a esses temas que o Brasil saiu de uma indústria incipiente para uma indústria pujante, dez vezes maior do que tinha na área de petróleo e na área de gás. Com relação à Sete Brasil, quero dizer que nós esperamos sinceramente que o mercado financeiro e que o setor privado possa se restabelecer com relação a essa questão. Se é verdade, como disse o Senador, que temos os fundos de previdência como acionistas, grande Delcídio, participando como acionistas da Sete Brasil, também é verdade que o BTG Pactual faz parte, o Bradesco faz parte, o Banco Itaú faz parte de financiamentos para a Sete Brasil de uma forma importante. Ou seja, o que nós estamos falando é de um conjunto de investimentos. Quando se fala do aporte de R$8,4 bilhões, é o aporte que aconteceu com relação à questão dos sócios proprietários. Agora, o que faltou? Faltou um empréstimo, que era fundamental e essencial para a Sete Brasil, que seria feito pelo BNDES, que, em função das denúncias provocadas por aquele cidadão - até esqueço o nome dele - que era gerente executivo... Barusco, da Petrobras, simplesmente colocou uma denúncia, que até agora a Polícia está investigando, a Justiça está investigando, resta comprovar verdadeira, mas o BNDES retirou-se da operação e não apresentou o empréstimo, e isso desequilibrou. Eu fui visitar alguns estaleiros, Senador Blairo. Fui visitar o estaleiro do Açu, por exemplo, no Rio de Janeiro, e vi dois módulos praticamente prontos, que deveriam estar produzindo petróleo no meio do mar para o País, paralisados - e o Brasil sendo penalizado, e milhares de trabalhadores brasileiros sendo penalizados. Mas às vezes nós precisamos pagar certos preços para poder avançar. Mas repito: nós não podemos ter medo nem preconceito de revisitar todos esses temas, mas nós não podemos ter medo nem preconceito de reconhecer que este caminho do conteúdo nacional, que este caminho da partilha, da concessão, o caminho da proteção à doença holandesa, o caminho do fundo social de investimento na saúde e na educação, não podem ser simplesmente tachados de ineficientes, porque eles foram responsáveis por boa parte do fundamento do nosso crescimento. A nossa Senadora Sandra nos faz uma pergunta com relação às placas flutuadoras. As placas flutuadoras são uma esperança. Todos nós estamos muito animados com a perspectiva de que sejam uma possibilidade importante para que nós possamos ter um head de energia dentro dos reservatórios. Mais uma vez estamos mostrando, dentro dos nossos gigantescos reservatórios de energia e, desta feita, produzindo uma energia solar que tem custo de amortização - aí respondendo ao Senador Blairo -, que, na nossa opinião, será cada vez mais decrescente. A indústria sinaliza que cada mil megawatts leiloados no Brasil significam a implantação de uma fábrica para a geração da indústria de energia solar no Brasil - se nós licitarmos ou leiloarmos mil megawatts/ano. Nós podemos dizer, com absoluta tranquilidade, que o nosso potencial é dez vezes maior do que esse se combinarmos geração de energia solar mais geração distribuída, mais geração microdistribuída, microgeração distribuída. Portanto, nós temos um grande potencial.
10:40 R	O prazo que nós estabelecemos como meta foi de 120 dias para que tenhamos dois projetos pilotos instalados: o primeiro em Balbina, e o segundo em Sobradinho. Cada um em uma região e cada um em um dos grandes reservatórios em cada uma dessas regiões. E esta foi a estratégia da decisão: regiões diferentes, grandes reservatórios, para que possamos produzir. Payback de oito a dez anos pelos preços atuais. Estamos falando que, pelos preços atuais, com a taxa de juros de mercado, nós teremos um payback entre oito e dez anos. Portanto, o custo de investimento dele é bem menor por megawatt/hora gerado, por exemplo, do que em outras fontes de energia, como térmica ou hidrelétrica etc.. O custo é muito menor. Ele só não é menor, na minha opinião, do que a eólica. A eólica ainda tem um custo menor, e o Márcio, que está aqui ao meu lado, com certeza, poderá complementar, se assim julgar que deve fazê-lo. Com relação à questão hídrica, sim, nós estamos estudando, em parceria com a ANA, e estamos próximos de montar um grupo de trabalho com o Ministério do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o MME, e estamos, ao mesmo tempo, convidando alguns institutos a participarem desse grupo de trabalho. Eu acho que está claro para o País, ate conversei, um dia desses, com o nosso Senador Wilder a respeito dessa questão, de que estamos sem um zoneamento de reservação hídrica no País clara, dizendo onde pode, onde não pode e como pode. Na Região Amazônica, nós sabemos que será sempre um grande desafio. Balbina foi um grande erro; Tucuruí foi um grande acerto. No entanto, em Tucuruí houve grandes e graves problemas ambientais, nós sabemos. Não conseguimos tirar a madeira antes do lago. Essa madeira ficou submersa, depois tentamos retirá-la, a primeira empresa que tentou não deu certo, e há gente que até hoje vive de tirar madeira submersa de dentro de Tucuruí. Todos nós engenheiros eletricistas sabemos o que significa para o custo de manutenção de uma hidrelétrica essa madeira estar submersa e o que ela produz para as nossas turbinas. Enfim, eu acho que esses estudos e essa tecnologia nós precisamos revisitar e retomar. Chega aqui a confirmação de que a Shell anuncia a compra de gigante britânica de óleo por US$70 bilhões. A R$3,00 o dólar, R$210 bilhões, mais do que a necessidade de superávit fiscal primário de 2015. Essa é a BG, a Shell comprou sozinha. Então, é importante dizer que, sim, estamos fazendo. O segundo tema que estamos também discutindo é sobre a recomposição de matas ciliares, combinando todas essas questões com a questão de geração de energia. Aí entra a colocação de V. Exª, e aqui está o Secretário de Planejamento do Ministério, e, juntamente com a EPE, haverão de aprofundar a sugestão de V. Exª. Finalmente, a questão do potássio e das agências. A questão do potássio, nós ainda esperamos mais dois anos para as comprovações todas das prospecções que estão sendo adotadas. Há dois grandes insumos de infraestrutura necessários para que aquilo possa se tornar realidade. De um lado, é a energia. Como V. Exª viu, existe uma projeção para a ligação de Santo Antônio e Jirau com Manaus. E é exatamente em função do potássio que ela se viabiliza, porque essa rede elétrica daria condições de termos energia para a transformação da silvinita em potássio. Segundo: hidrovia e porto. Nós estamos discutindo também com a SEP e com o Ministério dos Transportes para que haja um estudo de hidrovia e de porto a fim de que possamos elaborar um projeto, um módulo de projeto pronto para extrair a silvinita, inicialmente no Município de Autazes, onde os estudos estão mais avançados. Teremos, depois, um grande desafio, que vamos ter que enfrentar, que é a questão do licenciamento ambiental. Como todos sabem, a prospecção de silvinita acontece em túneis profundos, e os estudos dessas prospecções indicam que existe silvinita a partir de 400m, 500m, 600m de profundidade , até 3 mil metros de profundidade.
10:45 R	É preciso, portanto, que a gente tenha tecnologia. Há uma série de questões - existe a questão da água, que vai ser fundamental para a questão do licenciamento ambiental. Quem trabalha no setor sabe que aí teremos uma questão da destinação de água, e água salobra em região amazônica com água doce. Precisaremos, portanto, equacionar essa questão, mas acho, e não tenho dúvida, que será a grande indústria de transformação da próxima década na Amazônia. Quanto às agências, tudo o que V. Exª falou assino embaixo - estamos 100% de acordo! Acho que precisamos revisitar a legislação com relação às agências. As agências são importantes? São. As agências ajudam a economia, a estabilidade, o marco regulatório do setor econômico, a independência, e uma série de questões são absolutamente necessárias, mas precisamos revisitar a legislação. E aproveito, ao encerrar, Sr. Presidente, para cumprimentar o Deputado Federal Marcos Rotta, do Estado do Amazonas, que visita a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço também a presença do nosso Deputado. E quero comunicar, antes de anunciar os três Senadores que farão agora suas intervenções, que, no dia 15, na próxima reunião desta Comissão, teremos uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos. E o nosso Presidente, que está aqui presente, está fazendo gestões para que o Presidente da Petrobras compareça - não é, Delcídio? - no dia 15, que é a próxima quarta-feira, quando estarão conjuntamente participando desta reunião, com a presença de Aldemir Bendini, as duas Comissões. V. Exª já entrou, inclusive, em contato com o Presidente da Petrobras, não é verdade? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sr. Presidente, primeiro gostaria de cumprimentar o Ministro Eduardo Braga. Eu estava assistindo pela televisão a exposição, uma exposição ampla, detalhada, falando do setor elétrico, falando das dificuldades que o setor de energia enfrenta, falando de energia renovável, de novas tecnologias, de petróleo, de pré-sal, de gás natural - o preço do gás agora, como V. Exª acabou de comentar aqui, muito competitivo, em função dos preços do petróleo -, e falando também do setor mineral. Temos um marco regulatório que está tramitando lá na Câmara e é um grande desafio para todos nós. Então, quero registrar aqui a profundidade da exposição; raramente a gente vê uma exposição tão ampla, e não é nenhuma crítica aos outros Ministros, mas foi uma discussão ampla. E gostaria de cumprimentar também o meu querido Márcio Zimmermann, um velho companheiro do setor elétrico de muitas caminhadas. Presidente Garibaldi, V. Exª, já na Comissão de Serviços de Infraestrutura, havia aprovado a audiência pública do Presidente da Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É um requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Ricardo Ferraço, sempre muito ativo nas Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Serviços de Infraestrutura. E nós fizemos o mesmo, aprovamos, dentro de um acordo com V. Exª, que a gente fizesse uma audiência conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos. Ontem, inclusive, anunciamos isso, porque, no dia 14, teremos uma audiência pública na CAE, teremos, inicialmente, a sabatina de dois diretores do Banco Central, porque o Banco Central precisa desses dois diretores, porque as coisas estão difíceis lá em termos de atividades e responsabilidades do Banco Central. E depois haverá uma audiência pública, que espero que seja conjunta também com o Presidente Luciano Coutinho, do BNDES - isso ocorrerá na terça-feira, dia 14. E, de comum acordo, combinamos de convidar o Presidente da Petrobras para o dia 15, quarta-feira, pela manhã, através da iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que a Comissão de Assuntos Econômicos acompanhou.
10:50 R	Agora, Presidente, nós não tivemos ainda nenhuma informação do Presidente da Petrobras. A gente fala com tranquilidade com o Ministro Eduardo Braga, a gente fala com os Ministros da Esplanada, nós falamos com os Ministros do Planalto, nós falamos com a Presidenta Dilma, mas nós não conseguimos falar com o Presidente da Petrobras. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas V. Exª está querendo demais. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Hein? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª está querendo demais. V. Exª fala com a Presidente, mas quer falar... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Então, Sr. Presidente, eu acho que... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...com o Presidente da Petrobras? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu acho que as coisas estão postas. Há mais de três semanas tem sido tentado um contato. Ontem aparentemente se assustaram e alguns assessores começaram a procurar Senadores aqui. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Por que V. Exª não convoca? O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós vamos aguardar o posicionamento. Senão, acho que importante é a Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Convocarem! O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós fizemos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Convite. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Civilizadamente, como a gente tem sempre feito. E todas as autoridades têm vindo através de convites ou têm vindo até por livre e espontânea vontade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O próprio Ministro Levy! O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O próprio Ministro Levy veio. Portanto, eu acho que esse é o encaminhamento. Nós vamos aguardar uma posição. Senão, apresentaremos um requerimento um pouco mais enfático. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito bem. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas em princípio está marcado, meu caro Presidente Garibaldi Alves, dia 15 pela manhã, daqui a uma semana, a Comissão de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Regimentalmente, estou sendo informado que não é possível a convocação. Regimentalmente, não é possível a convocação. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Todos nós sabemos, mas é o fato político em si que interessa. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se não for possível nós podemos constituir a comissão parlamentar de inquérito, que, com as prerrogativas constitucionais, pode convocar, se esse for o caminho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Acho desnecessário, porque o Ministro de Minas Energia vai convidar o Presidente da Petrobras, atendendo ao convite. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Presidente, aproveitando que o chefe do Presidente da Petrobras está aqui presente, seria ótimo que ele confirmasse a audiência pública conjunta no dia 15, até porque o Ministro de Minas e Energia comanda a Petrobras também. O SR. EDUARDO BRAGA - Sr. Presidente, primeiro eu acho que foram importantes as declarações do nosso sempre Presidente da CAE, Senador Delcídio do Amaral. Segundo, eu queria pedir ao nosso Secretário Nacional de Petróleo e Gás que entrasse em contato, se possível ainda agora, com a Presidência da Petrobras, porque creio que... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos ver se o senhor vai conseguir, né? O SR. EDUARDO BRAGA - ...nós precisaremos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Talvez o senhor consiga. O SR. EDUARDO BRAGA - ...dar uma resposta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Silêncio, por favor. O SR. EDUARDO BRAGA - Eu quero apenas recomendar que seja ouvido. Às vezes tem que ver a agenda do Presidente da Petrobras, mas eu tenho certeza de que o Presidente Bendine terá enorme satisfação e virá à CAE e à Infraestrutura para debater com os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras sobre um tema tão importante como é a Petrobras, que é uma empresa que todos nós respeitamos, que está acima dessas outras questões que nós já debatemos aqui. Eu acho que é preciso distinguir a Petrobras disso. E quero, inclusive, fazer uma homenagem aos companheiros da FUP que estão aqui, acompanhando este debate, petroleiros que são, trabalham na nossa Petrobras e trabalham nas empresas também que compõem a indústria de petróleo e gás. Mas eu tenho certeza de que até o final da nossa audiência o Secretário Nacional, que é prestigiado dentro da Petrobras, conseguirá uma data para que a gente possa conversar com o Presidente desse órgão. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pode dizer ao Presidente da Petrobras para não confundir. Delcídio só quer saber quando ele vem na CAE, e não quando ele cai. É quando ele virá à CAE. É diferente. (Risos) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Wilder Morais. Em seguida, ao Senador Fernando Bezerra e, em seguida, à Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente Garibaldi Alves. Cumprimento o Ministro Eduardo Braga, o Vice-Presidente Ricardo Ferraço e também o Márcio Zimmermann. E gostaria de dizer, Eduardo, que fiquei...
10:55 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Silêncio, por favor! Vamos ouvir o Senador Wilder. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Fiquei muito contente e gostaria que os Ministérios tivessem um profissional de tamanha envergadura e capacidade que o senhor demonstrou aqui hoje, com tamanha sabedoria, com foco de explanar a área do seu Ministério. E gostaria de mencionar também a segurança e a determinação que o senhor demonstrou nas prioridades, quando assumiu a pasta em 90 dias. A pergunta que gostaria de fazer é: qual é o cronograma, tendo em vista que, nos primeiros 90 dias, estava focado muito na questão elétrica, que era o principal gargalo do seu Ministério, que estava em foco, tanto na mídia, como na prioridade nacional, a questão da marco regulatório, da mineração, porque acredito, pela exposição de V. Exª, viu-se o tamanho da importância da exploração mineral do País? E o segundo item, gostaria - com certeza, todos os Senadores e quem está nos ouvindo... - que mencionasse sobre a questão sobre o que temos hoje de projetos parados por questões ambientais, ou até envolvendo questões com a Funai, no País com relação à sua pasta. Tanto na linha de transmissão, como na parte de usinas, PCHs, termoelétricas, isso talvez seja importante, porque acho que essa comunicação de Ministério talvez seja uma grande dificuldade do País - um Ministério planeja e talvez o outro não está na mesma velocidade em relação às necessidades do País. Então, quais são e há quanto tempo estão paradas no Brasil essas obras tão importantes e estruturais para a nossa economia, que tanto precisa hoje de energia? Obrigado, Ministro. Era isso, bem breve a minha colocação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, queria cumprimentar o amigo e companheiro Senador Eduardo Braga; o Vice-Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Ferraço; o amigo Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. E, saudando o Carlão, gostaria de cumprimentar toda a equipe do Ministro Eduardo Braga, que prestigia a visita do Sr. Ministro à nossa Comissão. Eu queria iniciar as minhas palavras, Sr. Ministro, agradecendo a posição do Ministério de Minas e Energia, em particular a posição da Chesf e a posição da ONS, na questão sensível que o Submédio São Francisco está vivendo, no que se refere ao suprimento de água para os perímetros irrigados. E, recentemente, a Chesf e a ONS formalizaram, junto ao Ibama e junto à ANA, a solicitação para reduzir a vazão de Sobradinho dos atuais 1m³/seg para 900m³/seg, mostrando, portanto, a sensibilidade de V. Exª em conciliar o uso da água do São Francisco, não só para a energia, mas também para as importantes atividades da agricultura irrigada, que, na nossa região, Petrolina-Juazeiro, respondem por mais de 100 mil empregos. O Senado Federal, através da Comissão de Agricultura, vai fazer uma audiência pública na próxima sexta-feira. E eu pediria a V. Exª que recomendasse à direção da Chesf a importante presença da diretoria da Chesf nessa audiência pública do Senado Federal, para que a gente possa dar um passo importante no sentido de estarmos prontos para que, se o pior cenário ocorrer, não haja qualquer interrupção de fornecimento de água para os perímetros irrigados da região. Portanto, o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento. Em seguida, tenho cinco perguntas, procurarei ser bastante objetivo. Gostaria de perguntar se o Ministério de Minas e Energia já tem ideia de qual será o aumento no valor da energia, no preço da energia, ao longo do ano de 2015, sobretudo para o setor industrial brasileiro. Algumas informações circulam de que o aumento do custo da energia para o setor industrial brasileiro poderá ultrapassar 50%. Reconheço que o que está sendo feito é um realinhamento das tarifas de energia no sentido de desonerar os encargos do Tesouro Nacional.
11:00 R	A minha pergunta é se o Ministério de Minas e Energia analisou a possibilidade, como foi feito na Comunidade Europeia em situações semelhantes de grave crise hídrica, de períodos hidrológicos desfavoráveis, quando se esticaram os prazos das concessões, tanto das geradoras quanto das distribuidoras, para se evitar um tarifaço dessa proporção e dessa magnitude, que tira a competitividade do setor industrial brasileiro. Fico animado com a exposição de V. Exª, porque praticamente V. Exª aqui afastou a possibilidade de racionamento para o Nordeste brasileiro. Pelas últimas informações, portanto, do Comitê de Monitoramento e Acompanhamento, o risco de racionamento para o Nordeste brasileiro é zero, conforme apontado na sua exposição. A segunda pergunta, Sr. Ministro, diz respeito aos contratos que estão sendo renegociados entre o Ministério de Minas e Energia e as empresas eletrointensivas do Nordeste brasileiro. V. Exª conhece bem minha posição. Perdemos por dois votos uma acirrada disputa no Senado, quando tínhamos como objetivo manter a estrutura desses contratos por causa da importância da indústria eletrointensiva na geração de emprego, na nossa região. Mas V. Exª, durante o processo de votação, além de ter sido efetivo na sensibilização dos Senadores, também assumiu um compromisso de que essas negociações seriam feitas, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, em condições de não retirar a competitividade desse importante setor para o nosso desenvolvimento. Eu gostaria de saber como andam essas negociações com o setor de eletrointensivos do Nordeste? A terceira pergunta, Sr. Ministro: na exposição de V. Exª a gente já nota um déficit de gasolina para o mercado interno, hoje, de nove milhões de metros cúbicos, e esse déficit vai crescer, nos próximos cinco ou seis anos, para até 26 milhões de metros cúbicos. A minha pergunta é a seguinte, foram cancelados os investimentos nas refinarias do Ceará e do Maranhão. Não é o caso de acelerar a conclusão das obras da RNEST para que ela possa operar a plena carga o quanto antes, incluindo aí a introdução de um novo trem para produção de gasolina na RNEST, já que os investimentos em refino deverão ser adiados por aproximadamente cinco ou seis anos? A quarta indagação, Sr. Ministro, é pedir a sua atenção e se possível a sua recomendação para o CENPES, o centro de pesquisas da Petrobras, para que ela busque acompanhar o convênio celebrado recentemente entre a Embrapa e uma empresa australiana, chamada Byaogy AusAgave. Essa empresa desenvolve uma tipo de agave da variedade tequilana azul, que trouxe do México; do agave dessa variedade se fabrica a tequila. E a Austrália, em regiões muito parecidas com o Nordeste, região semiárida, está desenvolvendo essa cultura do agave para produção de biocombustíveis, com resultados fantásticos. A Embrapa, recentemente, celebrou esse convênio. Eu estive na Austrália, em 2011, quando conheci a experiência. E isso é muito importante para o Semiárido nordestino e para a indústria sucroalcooleira do Nordeste, porque poderíamos utilizar a produção de agave para alimentar as indústrias de açúcar e de álcool já instaladas no litoral do Nordeste. Portanto, se V. Exª puder, recomende que o CENPES acompanhe e, se for possível, participe, juntamente com a Embrapa, da introdução dessa variedade, que poderá ser uma alternativa para o programa de biocombustível da Petrobras na Região Nordeste.
11:05 R	Finalmente, Sr. Ministro, V. Exª foi muito enfático e categórico na defesa da política de conteúdo nacional, no que tem, portanto, o meu aplauso, o meu apoio. Na realidade, essa política significou a tentativa da reindustrialização brasileira. Nós estamos aqui constantemente, no Congresso Nacional, criticando a forte desindustrialização que o Brasil experimentou. Imagine, se não fosse a política de conteúdo nacional, a quantas estaria o setor industrial brasileiro. Portanto, acho que é importante, como V. Exª falou, ter cuidado na abordagem desse tema, mas V. Exª fala em revisitar essa política. O que isso significa? Significa a definição de novos critérios. Que critérios são esses? Porque muitos empreendimentos foram instalados País afora. Nós poderíamos citar como exemplo a indústria naval, mas há a indústria metalmecânica, há a indústria de equipamentos, de máquinas. Então, diversos investimentos foram mobilizados, capital nacional foi mobilizado, alguns até em parceria com parceiros estratégicos de grupos internacionais, e é preciso que essa revisitação seja feita de forma célere, rápida, para não restar dúvida. Porque hoje as dificuldades são muito grandes, em todas as áreas, em função da crise que se abate sobre a Petrobras. Suape começa a desempregar fortemente, não só pela conclusão das obras da RNEST, mas também pelos impactos produzidos na redução de encomendas junto ao setor naval. A mesma coisa ocorre em Salvador, na Bahia, na Bacia do Paraguaçu; a mesma coisa ocorre no Rio Grande; a mesma coisa no Rio de Janeiro. Então, todas as áreas que receberam, recepcionaram fortes investimentos nacionais para atender às encomendas da Petrobras precisam vencer esse período de incerteza, de indefinição e de insegurança. E fico animado com a manifestação enfática de V. Exª em defesa da política de conteúdo nacional. Então, era importante que pudéssemos ter um horizonte temporal: quanto tempo nós teremos para poder revisitar essa política de conteúdo nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. Em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin. Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho; Vice-Presidente, Senador Ricardo Ferraço; nosso Ministro, Senador Eduardo Braga; Dr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; quero saudar também as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e a equipe do Ministro, que o acompanha nesta audiência pública. Ministro, eu diria que o Ministério de Minas e Energia tem uma importância para o Estado do Pará que supera todos os outros. V. Exª, na sua brilhante exposição, fez referência à cobrança do ICMS da energia no consumo, não na produção. O Pará será, a médio prazo - concluída Belo Monte, concluída Tapajós (o complexo de São Luiz do Tapajós) e a hidrelétrica de Marabá -, o maior produtor nacional de energia. E ele é penalizado duplamente. Primeiro, porque, ao exportar energia, não recebe o ICMS na produção, como todos os outros produtos. São Paulo produz e exporta para o resto do Brasil cobrando o ICMS dos seus produtos industrializados. A energia e o petróleo são os dois únicos produtos em que, não entendo por que, na Constituição - e já existe PEC de minha autoria tentando alterar esse processo -, o ICMS é cobrado no consumo, e não na geração.
11:10 R	Eu vou dividir minhas perguntas, Presidente, em duas partes: uma relativa ao Estado do Pará e uma relativa ao Brasil. Em relação ao Estado do Pará, na questão da energia, Ministro, é lamentável que até hoje existam regiões do Estado do Pará que não sejam alimentadas pela energia de Tucuruí. E o que é pior, o Município de Santana do Araguaia, no limite com o Estado de Tocantins, não tenha energia de Tucuruí e não tenha energia suficiente para colocar em produção um frigorífico. O frigorífico está pronto e não funciona porque não tem energia. Passamos décadas, depois de inaugurada Tucuruí, para levar energia de Tucuruí para o oeste do Estado do Pará, e o Tramoeste está com a sua capacidade esgotada. Então, hoje existe o risco de racionamento de energia e apagões a qualquer momento pela capacidade esgotada desse Tramoeste. E eu não vi, na sua exposição, nenhum projeto do Ministério de Minas e Energia para o segundo linhão, que é a solução para que haja mais energia naquela região, que vai sofrer um nível de desenvolvimento muito grande com o asfaltamento da BR-163, com a produção de soja e a exportação de soja pelos portos da região. E aí eu perguntaria a V. Exª se já está na programação do Ministério esse segundo linhão e por que, em vez de o Governo brasileiro fazer uma doação para a Bolívia de uma usina termoelétrica que está parada lá em Rondônia, pela entrada das hidroelétricas lá de 94MW, por que não colocar essa usina lá em Santarém e injetar energia no sistema, dando, com isso, tempo para que chegue o segundo linhão. Porque, entre iniciar o projeto e concluir a obra, nós vamos, com certeza, ter problema de fornecimento de energia, como temos lá em Santana do Araguaia. Essa é a questão energética do nosso Estado. Mineração. Além de o ICMS de energia ser cobrado no consumo, a exportação dos minérios do nosso Estado não é tributada, pela Lei Kandir. Então, como se diz, é a queda e o coice, porque o Pará, que vai ser o maior produtor de energia e será, a curto prazo, maior produtor de minérios, principalmente minério de ferro, que V. Exª colocou ali como, se não me engano, 90% da exportação, precisa que seja revisto o Código de Mineração. Dei entrada em um projeto no Senado Federal em 2006, Ministro Eduardo Braga, mas o Governo não deixa o projeto caminhar, alegando, àquela altura, que estava preparando uma minuta de código de mineração para encaminhar ao Congresso. Foi encaminhada, e o Código de Mineração está engavetado lá na Câmara Federal. Aí, é preciso, Ministro, que se faça justiça aos Estados mineradores, como é o caso do Pará, de Minas Gerais e, em especial a Bahia. O projeto que eu fiz era uma correção imediata: mudar a base de cobrança do CFEM, que é o royalty da mineração.
11:15 R	Em vez de ser no preço líquido da exportação, ser pelo valor da commodity, porque isso gera contencioso de bilhões de reais que a companhia Vale tem com o Estado do Pará e deve ter com o Estado de Minas e com os Municípios onde ocorre a mineração, porque ela usa de todo tipo de manobra para injetar despesas no custo de produção do minério para que a base líquida, Sr. Secretário-Executivo, seja a menor possível. O projeto que eu apresentei é a coisa mais simples do mundo: muda a base de cálculo do CFEM e passa a alíquota de 2% para 4%. Esse seria o mínimo imediato para poder fazer justiça com os Estados mineradores. Evidentemente que o Código de Mineração precisa ser revisto, como V. Exª disse, ser revisitado, por quê? Porque não é possível, Ministro, que as licenças para exploração de jazidas sejam concedidas para que sirvam de negociação por maior valor à frente. Empresas tiram essa licença no DNPM, engavetam a licença, não exploram os minerais e não deixam ninguém explorar. Isso tem de ser mudado. No Código de Mineração, tem de ser dada a licença para exploração da jazida e um tempo para que a exploração seja feita, senão caduca e passa para outro grupo. Nós temos potássio no Estado do Pará, na região de Oriximiná, lá próximo da sua terra natal, que é Santarém, e outros minerais que podem ser descobertos. Então, essa questão da energia e dos minérios no Estado do Pará é determinante. Eu pediria a V. Exª, como amazônida e como paraense, que ajudasse nesses dois itens que podem ser alterados de uma forma simples desde que haja vontade do Executivo. O que não pode, e não é neste Governo, porque já vem de década, é o Pará ser tratado pela União não como parceiro, mas sim como, eu diria, até extrapolando, adversário. Isso não pode continuar dessa forma, penalizando os paraenses. O Governador Simão Jatene tem de atender às necessidades dos 8 milhões de paraenses em educação, saúde, infraestrutura, tributando somente 60% da economia do Estado, porque os outros 40% são exportações. Daqueles R$21 bilhões que V. Exª colocou aí de saldo da balança comercial entre exportação e importação de minério, o Pará contribui com R$17 bilhões, nesse saldo dos R$21 bilhões. Então, essas questões que eu colocaria sobre o Estado do Pará: energia imediata para onde não existe, uma questão de justiça, e revisão também imediata do Código de Mineração. V. Exª vai estar semana que vem, disse isso agora, numa audiência pública lá na Câmara. Por favor, faça com que eles votem o projeto e mandem para cá do jeito que vier, que aqui nós vamos fazer as correções que se fizerem necessárias, se houver. Eu não sei, eu tenho conversado com o Relator, um Deputado do PT, eu esqueço o nome... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Leonardo Quintão, do PT. Ele tem toda boa vontade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Do PMDB de Minas. Ele tem toda boa vontade, até porque o Estado dele é minerador, só que ele diz abertamente que o problema é que o Planalto não deixa tramitar o projeto da forma como tem que ser. Agora, indo para a questão nacional... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já completo, Presidente, já completo. V. Exª tocou num ponto que a gente debate aqui há muito tempo, a questão da geração da energia solar.
11:20 R	V. Exª colocou com propriedade a questão de se usar o shoppings centers, os grandes prédios que têm fachadas de painéis de vidro para que possam ser geradores de energia, em vez de vidro comum seja a fotovoltaica. Mas há algo, o Governo poderia lançar um programa e financiar que o autoprodutor, o individual, o residencial, você, na sua residência, ser produtor de energia também, trocando os vidros por células fotovoltaicas. Como V. Exª colocou, ele seria produtor e consumidor. Se houvesse excesso de produção, ele receberia; se houvesse excesso de consumo, ele pagaria. Então, gostaria de saber de V. Exª como se encontra essa questão. Consulto V. Exª, como amazônida, se V. Exª concorda que no estudo que foi feito para o zoneamento econômico-ecológico da cana tivesse sido excluída a Amazônia desse estudo, automaticamente excluída, nem foi estudada. Aí a Amazônia não pode plantar cana, pode-se plantar soja, milho e algodão, cana não se pode em áreas já antropizadas. Acho que isso é um absurdo tão grande... Tenho impressão de que isso é uma questão econômica. Os produtores de etanol e de açúcar do Sul temem que a produtividade da Amazônia seja maior do que a do Sul, que é, comprovadamente, maior que... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já concluo, Presidente. Eu não posso perder essa oportunidade de termos um Ministro Senador e paraense para que possamos... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas ele me disse que vai voltar, Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É Ministro, é Senador e é paraense. Não posso perder. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Ele vai voltar à Comissão, ele não vai voltar tão cedo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria, em termos gerais, fazer mais duas perguntas a V. Exª. Quarenta e duas concessões de distribuição do total de 63 vencem entre 2015 e 2017, sendo que a maior parte delas, já a partir de julho deste ano, ou seja, daqui a três meses. O Governo até agora não divulgou oficialmente os critérios para prorrogação das concessões, que, conforme declaração de V. Exª na imprensa, deverá estar condicionada à qualidade do serviço prestado, mas que o Governo ainda discute se a prorrogação será onerosa ou não em função do ajuste fiscal. A demora na divulgação dos critérios, restando apenas três meses para o vencimento de muitas das concessões de distribuição, causa insegurança jurídica e intranquilidade às empresas, aos trabalhadores e aos consumidores num setor já em crise. Quando finalmente serão divulgados esses critérios? Já proponho que V. Exª volte a esta Comissão para expor e debater o assunto. Tomamos conhecimento de que a Juíza Federal... (Interrupção do som.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, Srª Drª Adverci Rates Mendes de Abreu, diante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, decidiu, entre outros, que a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, realize e divulgue os estudos realizados para fundamentar a prorrogação ou não e concessões de energia elétrica, devendo isso ser feito antes do término do prazo das concessões previstas para o ano de 2015, que se concentram nos segmentos de distribuição de energia elétrica e começa a vencer, como disse, já a partir de julho deste ano. Peço a V. Exª que noticie sobre a realização e divulgação de tais estudos. Isso já foi solicitado pelo TCU em 2010 e não respondido até agora pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou encerrar a pedido de V. Exª. Tinha outras questões. Vou pedir a minha reinscrição. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quando ele voltar à Comissão, V. Exª já está preparado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu já o convidei para que ele volte para discutirmos outros assuntos aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, estamos comentando aqui que não poderia ter Presidente melhor esta Comissão do que V. Exª, que trata com muita paciência e, não só isso, com gentileza todos os Senadores e Senadoras. Então, quero cumprimentar V. Exª pela condução dos trabalhos.
11:25 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Quero cumprimentar o Ministro Eduardo Braga, nosso querido companheiro, Senador do meu Estado do Amazonas; cumprimentar toda sua equipe, dirigentes do Ministério de Minas e Energia que aqui estão; o nosso Secretário Márcio Zimmermann; e dizer, Senador Eduardo, que acho que foi a audiência pública em que o nosso Secretário-Executivo menos trabalho teve. Ainda não ouvi a voz dele. Eu ainda não ouvi a voz do nosso Secretário, o que mostra - não digo que os outros não tiveram - o seu total domínio. Eu não tenho dúvida nenhuma, porque, além da capacidade política que V. Exª tem, V. Exª tem uma formação técnica na área muito importante, por ser engenheiro eletricista e por, mesmo se dedicando a política, ter sempre se dedicado a esse assunto. Então, quero cumprimentá-lo pela forma com que V. Exª, com que toda sua equipe vem se portando nesse início de mandato. É um início muito difícil. Um início difícil politicamente e um início difícil tecnicamente, porque, óbvio, há os fatores políticos, mas há os fatores da natureza - falta de chuva, mudanças climáticas, enfim. E eu tenho ouvido as melhores notícias. Agora acho que V. Exª foi fantástico aqui para tentar desmontar alguns mitos que tentam transformar o momento em que vivemos - inverdades transformam-se em verdades. Eu vivi aqui, no Congresso Nacional, o final da década de 90, em que o Brasil viveu efetivamente um apagão. Agora, muita gente diz que o Brasil está à beira de viver ou de sofrer um apagão. Então, Senador, Ministro, responda: nós estamos prestes ou não a viver um apagão? É importante: sim ou não? Porque não dá para comparar a realidade de hoje com a realidade anterior, da crise anterior, no final da década do governo anterior - não do Lula, do anterior -, que nós vivemos. Aliás, olhando aqui o mapa - eu tinha esses dados não compilados, mas consegui aqui com a nossa assessoria -, primeiro, a realidade se difere pela forma como o setor energético foi encarado no passado e é encarado hoje. No Brasil, se olharmos a curva do crescimento do consumo com a curva do crescimento da capacidade instalada, percebemos que a capacidade instalada é superior ao crescimento experimentado no Brasil nos últimos anos - diferente da década de 90, em que o consumo crescia mais do que a capacidade instalada. Fora isso, Senador Bezerra - V. Exª sabe disso e lembra -, nós vivíamos um momento em que se queria privatizar tudo. A nossa galinha dos ovos de ouro da Região Norte - e o Ministro Eduardo Braga falou -, Tucuruí, tem alguns problemas ambientais, mas é um acerto. Balbina foi um grande erro; Tucuruí, lá na terra do Senador Flexa Ribeiro, é um acerto. Mas o que queriam fazer era privatizar essa galinha dos ovos de ouro; privatizar, ou seja, dar o filé para que o Brasil fique com o osso. E nós conseguimos, graças a uma grande mobilização no Congresso Nacional, impedir que isso acontecesse. E, aí, justiça seja feita: Parlamentares que faziam parte da base do governo Fernando Henrique Cardoso trabalharam, e trabalharam muito contra aquele movimento de privatização. Naquela época, a política era: sucateia para privatizar, para justificar a privatização. Então, o movimento é diferente; o Brasil vem investindo, e com todas as dificuldades. Estão aí Belo Monte, Santo Antônio, Jirau e tantas outras hidrelétricas que ainda virão pela frente. Então, essa é a primeira questão. E eu gostaria de fazer uma pergunta. A minha pergunta não vem acompanhada de nenhuma convocação. Só diga sim ou não, que é para acabar com essa história de que vamos viver um apagão, que Brasil vive um caos. Não vive coisa nenhuma. O Brasil vive um momento de dificuldade que, aliás, é bem menor do que pela qual passaram outros países e ainda passam - primeiro ponto. O segundo ponto é em relação ao potássio. V. Exª falou: o Ministério é Minas e Energia - minas e energia. Concordo com tudo que V. Exª falou, Senador Eduardo Braga. Nós temos uma lei que não é a lei que o Brasil merece. Precisa de regulação da exploração mineral do Brasil. Vou pegar como exemplo a nossa região, que é uma região de muita terra indígena. Até hoje nós estamos avaliando se pode ou não e como se pode explorar minério em terra indígena. Temos que enfrentar este problema. O potássio, que é a silvinita, é um exemplo claro. Nós estamos aqui a debater medidas de ajuste fiscal. Uma medida, dizem, economiza R$3 bilhões; outra medida economiza R$5 bilhões.
11:30 R	Mas só o déficit da balança comercial de potássio do Brasil é de quanto? Oito bilhões é o déficit, de seis a oito bilhões da balança comercial. E olha que somos o País que tem a maior reserva do planeta, salvo engano. Então, trabalhar, é aí que tem que investir. Por isso que digo: é difícil a convivência com toda crise, mas ela abre portas e janelas que dificilmente seriam abertas em tempos de normalidade. Tenho certeza de que, Ministro Eduardo Braga, V. Exª terá a capacidade, juntamente com sua equipe, dentro deste Governo, tendo clareza de que projeto queremos para o Brasil, de abrir todas as janelas e portas de oportunidades que precisamos nesse setor de energia e no setor mineral, no nosso Brasil. Por fim, sobre a Petrobras. Ministro, o senhor falou aqui, anotei algumas das suas frases, que nós precisamos... Primeiro, mostrou com muita competência, de forma muito simples, quão foi importante e é importante para o Brasil o novo sistema de partilha para o pré-sal, estabelecido há alguns anos. O sistema de concessão é quando empresas precisam correr risco, investir um dinheiro que o Estado não tem. Mas quem correu, quem investiu foi a Petrobras. Por que dar em concessão aquilo que o Estado brasileiro já investiu, sem risco nenhum? Então, tem que ser mantido. Aliás, dentro do pré-sal, 30% já estão em sistema de concessão, porque já havia sido concedido anteriormente à aprovação da Lei da Partilha. V. Exª falou também da importância da Lei do Conteúdo Nacional. Não podemos jamais confundir - e mostrou em dados, em números o quanto cresceu a indústria naval, que estava falida no Brasil. Hoje a indústria naval é pungente. Temos aqui, o senhor mesmo homenageou, e também faço essa homenagem, representantes e servidores da Petrobras. Eles, sim, ganham prêmio porque se dedicam - não podemos confundir meia dúzia que rouba com a grande maioria que trabalha e ajuda a construir essa empresa, que não é só nosso orgulho, mas é o presente e o futuro do nosso Brasil. Então, V. Exª falou da importância desse conteúdo. Tem que ser revisto, no meu entendimento, Senador - e aí eu quero, se V. Exª me permite, apontar onde acho que a gente tem que trabalhar. Trabalhar no sentido de tornar cada vez mais imune a possibilidade de fazer qualquer desmando e desfeito nessas produções. Segundo, garantir contrapartidas mais claras, mais óbvias por parte da empresa, seja na área do emprego, seja na área do desenvolvimento tecnológico. Há pouco, discutimos com o pessoal da FUP, os maiores financiadores do sistema nacional de pesquisa, desenvolvimento de ciência e tecnologia vêm exatamente da área de petróleo e de energia. São os maiores financiadores. Temos que aperfeiçoar isso, diferente do que alguns tentam fazer. Tenho só dois projeto de lei aqui na minha mão. Um foi dada entrada no final do ano passado, outro foi dada entrada este ano. São colegas nossos, que têm todo direito de defender uma opinião, como nós temos o direito de apresentar o contraditório, defender opinião contrária. Os dois projetos pretendem acabar com o conteúdo nacional e tirar a Petrobras da área de atuação do pré-sal. Na justificativa, argumentam: as investigações, o enfraquecimento, a Petrobras não vai ter condições nem vai acessar financiamento. Está aqui dito, estou só lendo: gera o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento no mercado. Ora, no último dia primeiro deste mês de abril, foram US$3,5 bilhões que a Petrobras assinou do Banco de Desenvolvimento da China. Eles não imaginaram também, não pensam que vivemos uma realidade geopolítica mundial diferente, hoje temos o BRICS, não são só os Estados Unidos, o Brasil não é dependente dos americanos, temos onde buscar. Aliás, a China queria comprar antecipadamente toda a produção do nosso pré-sal, não só a China, tantos outros países queriam comprar isso. Enfim, quero, Ministro Eduardo Braga, dizer que, para a gente, aqui do Senado, tê-lo no Ministério e ver o belo trabalho que V. Exª está fazendo é muito importante, mas mais importante ainda para o meu Estado do Amazonas. E não é nada de jogar confete, absolutamente nada, apenas o reconhecimento puro e simples da forma como V. Exª, o Secretário Márcio Zimmermann, toda a equipe vêm enfrentando, ultrapassando e superando este momento de grande dificuldade. ão tenho dúvida nenhuma, o futuro do Brasil passa pela geração de energia, o futuro do Brasil passa pela exploração mineral.
11:35 R	Agora, vamos pensar o seguinte: não podemos ficar discutindo como incentivar, cada vez mais, exportação de commodities... Não! Nós temos de chegar a um outro estádio: não o de exportar commodities, mas exportar produtos com valor agregado. Só que, para isso, a gente precisa de um setor avançado, um setor sólido e que é aquele que vem sendo construído no Brasil há pouco mais de uma década. Então, cumprimento pela participação de todos e agradeço a oportunidade, Senador Garibaldi, inclusive pelo fato de o senhor não ter me repreendido pelo tempo em nenhum momento. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu já repreendi o Senador Flexa Ribeiro. Por motivos óbvios, V. Exªs concordaram comigo que eu não devo repreender V. Exª. Concedo a palavra ao Senador Walter Pereira... Pinheiro, desculpe-me, Senador. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Como o senhor viveu muito com Valter Pereira, não há problema. Valter Pereira é uma figura boa. Não há problema nenhum. Se o senhor tivesse me feito... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Erre o nome, mas não mate o homem. (Risos.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Se V. Exª tivesse me comparado a outra figura, ficaria até preocupado. Mas Valter Pereira, além de homem decente, é uma figura que contribuiu muito aqui neste Senado. Mas, Ministro, eu fico, assim como os outros Senadores, muito contente em tê-lo à frente do Ministério, não só pela proximidade que acumulamos no período passado, mas, principalmente, pela forma como V. Exª aborda essas questões. Eu queria até tentar, de forma muito direta, e tocar em uns pontos que nos são muito caros. Essa questão da Petrobras nós teremos a oportunidade de debater e espero que seja com o Presidente da Petrobras, mas acho que V. Exª trata essa área, na minha opinião, não só de forma correta, mas também colocando os pontos cruciais. Portanto, não dá para chegar agora, de forma simplória, e avaliar que um modelo fracassou por conta da atitude fracassada de alguns que tentaram se apropriar dos caminhos internos para extrair exatamente, no caminho do crescimento, vantagens pecuniárias para si. Essa é a leitura que eu faço. O que possibilitou à Petrobras dar saltos qualitativos do ponto de vista de sua presença, não só no Brasil, transformando-o em nosso player mundial foi exatamente a capacidade de utilizar toda essa modelagem aplicada na Petrobras ao longo dos anos. Talvez, se a gente tivesse ido a esse extremo que alguns estão querendo agora, a gente não teria a capacidade de soerguer essa Petrobras porque, além da corrupção, outros recursos estariam indo para o ralo. Outro aspecto é o que V. Exª levanta também com muita propriedade sobre a questão do conteúdo nacional. Eu acho que é um ponto importantíssimo para a gente retomar essa questão de nossa capacidade de produção, de nossa capacidade de estímulo a uma indústria que, cada vez mais, se fortalece no Brasil. Acho que os erros, meu caro Ministro, cometidos no interior da Petrobras, servirão para apontar, inclusive, que nós temos condição de produzir a chamada indústria em torno da Petrobras com outra face, com outra participação e, inclusive, com o estímulo à indústria nacional. Não estou aqui entrando em uma linha de achar que... Até porque essa é uma área extremamente delicada do ponto de vista da consolidação de players. Mas estávamos a todo vapor a questão dos estaleiros e nós precisamos retomar isso. Esse é o objeto central e não o objeto da desmontagem; pelo contrário: é agora encontrar o caminho dessa saída. Esse é um debate que teremos a oportunidade de fazer em que pese eu achar - quero fazer o debate com a Petrobras - e continuar com a mesma posição de quem tem de apontar o rumo, e o projeto não é a direção da Petrobras.
11:40 R	A Petrobras pode, inclusive, até pela expertise, pelo conhecimento acumulado, pela forma que tem lá dentro, ser uma das grandes fontes para elaboração. Agora, isso é elaboração de governo, essa é uma matéria crucial para a Nação e, portanto, tem que fazer parte de uma proposta, de uma elaboração de programa de governo para o desenvolvimento do País. Portanto, acredito que o Ministério tem não só responsabilidade, como condições e tem um papel preponderante nesse debate. Na questão do setor mineral, meu caro Ministro, acho que também passamos da hora de fazer o debate sobre a questão da legislação do setor. Eu fui um dos duros, talvez o mais duro crítico dentre os críticos a essa matéria quando ela veio para cá. V. Exª deve se recordar: passei os dois primeiros anos nesta Comissão - que, inclusive, reunia-se às quintas-feiras - fazendo esse debate, não só pelo meu Estado da Bahia, mas, principalmente, com meu amigo Flexa, com a turma de Minas, e nós avaliamos, como Senadores, que houve um recuo muito grande. Cheguei a discutir isso com a Presidenta Dilma numa das viagens dela para a Bahia, tive a oportunidade de dizer a ela que lamentava que o Ministério de Minas e Energia tivesse segurado esse processo por muito tempo. E não sou partidário dessa história de debate só na CFEM. Aí terminamos reduzindo muito o debate do setor mineral. Associado a isso, quero compartilhar com V. Exª minha preocupação com essa coisa da agência. Esse é um modelo, inclusive, que se tentou produzir ali, no final do governo Fernando Henrique até o início do governo Lula. Esse é um debate importantíssimo, na minha opinião. Precisaríamos, inclusive, até adentrar no debate do papel da agência, o que é uma agência reguladora e o que é uma agência executiva, para não cairmos numa seara de que estamos montando uma agência com intuito de ser braço de governo ou coisa do gênero. Até porque governos passam, e essa atividade econômica nos é muito importante e fica. Então, esse é um ponto que eu diria que é ideal. Não dá para fazer isso dissociado, Ministro, essa é minha opinião, achar que vamos mandar o Código de Mineração para cá e não vamos entender, inclusive, qual vai ser a estrutura que vai atuar nessa área. Como vamos atuar efetivamente, levando em consideração que, nessa área, temos disparidades extremas? Temos os maiores players do mundo na área de mineração, mas aqui no Brasil também temos quantidades imensas de atores que são pequenos ou microatores nessa área de mineração. Portanto, é algo que temos que enxergar. Muita gente fala: "Nós precisamos botar uma agência reguladora!" Para regular quem? Um minerador velho, lá na mina nordestina ou coisa do gênero, lá na Bahia? Aí a gente termina se perdendo e perde a oportunidade de apresentar uma proposta consistente, que pode até ser utilizada por muitos, Ministro, para atração de recursos para cada Município, para melhoria de infraestrutura. Não vejo... Pelo contrário, isso é importante, mas isso tem que ser visto como uma atividade econômica das mais importantes, portanto, requer um debate minucioso. Esse é um tema que eu gostaria muito que V. Exª pudesse abraçar, tomar isso com posição firme. Sei que muitos vão dizer que o caráter e até o formato de uma agência nessa área não competirá ao Ministério de Minas e Energia, do que discordo, até porque o Ministério pode aportar as sugestões para que a gente faça surgir uma agência que guarde relações efetivas com a principal ação nessa área, que é a reestruturação desse setor e sua utilização como uma das grandes vertentes de economia do nosso País - e de desenvolvimento local, que é uma questão fundamental. Por último, eu queria tocar nessa questão do setor elétrico. Sei que a gente debate muito aqui, Vanessa já levantou a preocupação, meu caro Fernando, mas, ontem, a gente conversava no plenário: nosso Rio São Francisco, por exemplo, nesse exato momento, deve ter aí 1.300, 1.400 de vazão na chamada saída de Minas. Mas a gente não assistiu isso nem em 2004. Conversava isso com Otto Alencar ontem, que tem tido uma preocupação enorme nesse processo. Em 2004, se não me falha a memória, era um negócio de 2.300, 2.400 a vazão. Então, estamos falando de uma vazão que é quase a metade do que a gente tinha em 2004.
11:45 R	Não dá para a gente também entender mesmo a situação complicadíssima agora do nosso Lago de Sobradinho. Há a expectativa positiva passada pela ANA no que diz respeito a chuvas, enfim, mas não dá. Eu quero chamar a atenção para isso, pois concordo plenamente que não temos o mesmo risco de 1999, não temos o mesmo risco de 2001, porque temos um sistema também mais robusto, porque temos um sistema que avançou em outras áreas. Apesar de sermos hoje o quarto em eólica no mundo, ainda estamos com metade do que faz os Estados Unidos e com 10% do que a China faz. Esses elementos convivem também com uma outra contradição, que é a contradição das termo. Aí, entra a história das bandeiras com que o Ministério tanto trabalha. À medida que eu vou para o extremo, meu caro Delcídio, bandeira vermelha termo - como diz o outro - a cem por hora, significa dizer que a cada cem eu começo a cobrar três. Portanto, não é uma situação confortável. Posso concordar com V. Exª que não é uma situação de desespero, mas não pode ser uma situação em que achamos que estamos tranquilos. Se estivéssemos tão tranquilos aqui - vou repetir a mesma coisa que disse ao Ministro Lobão em 2011 para o meu amigo Delcídio -, se estivéssemos tão tranquilos assim, não deveríamos ter feito Jirau nem Santo Antônio. Fizemos porque precisávamos, inclusive. Todo mundo sabe que a fio d'água, por exemplo, é completamente diferente do que é a construção de um lago que nos dá agora, inclusive, a possibilidade de placas flutuantes. Portanto, minha preocupação mora nesse aspecto, nessa questão de quando o Ministério, de como a gente trabalha essa coisa para, cada vez mais, a gente reduzir essa entrada das termo, até porque um bocado, inclusive, vai entrar em manutenção agora, para a gente não correr esse risco. Segundo, a própria questão até muito bem levantada pelo Senador Fernando Bezerra: o Governo cogita muito em não mais aportar recursos, principalmente para nossa CDE, para a questão das tarifas e, portanto, a composição do bolo, que pode determinar uma perda razoável daqui para frente na conta de desenvolvimento energético no próximo período. Então, isso pode representar mais risco do ponto de vista da elevação do percentual das tarifas. Eu tenho uma preocupação central de que este é o momento em que precisaríamos mais ainda, Ministro, das nossas indústrias. E as indústrias competitivas de que o Ministro Levy falou aqui na audiência com o meu amigo Delcídio, as indústrias competitivas no Brasil que podem jogar, neste exato momento de alta de dólar, são as indústrias que utilizam energia, portanto, são as nossas eletrointensivas. Essas são as indústrias que estão em condições, inclusive, de competitividade. Nós não precisaríamos inovar em absolutamente nada, até porque, majoritariamente, esses são os nossos players mundiais. Nós não precisaríamos, inclusive, adotar medidas de competitividade para eles, porque já são competitivos, apesar de as commodities lá fora não estarem essa Coca-Cola toda para a gente. Então, essa é uma preocupação que devemos ter. Temos um conjunto agora, ou seja, temos contratos que vencem agora em junho. Portanto, da fatídica votação nossa aqui da quarta-feira do veto para cá, seria importante que a gente tivesse do Ministério qual é a sinalização. E volto a dizer a V. Exª, falei inclusive muito isso com V. Exª: tenho uma crítica muito pesada ao Ministério, que continua com a mesma compreensão. Acho que o Ministério sempre teve um olhar muito pesado para o Nordeste, o Ministério nunca foi carinhoso com o Nordeste, nunca foi. Essa é uma briga velha. A Chesf está pagando um preço caro depois da 579, não tem sido fácil a situação da Chesf. Não tem sido fácil. Nós não fizemos proposta nenhuma no eletrointensivo aqui que não fosse discutindo com a Chesf e tentando discutir com o Governo. V. Exª é testemunha, pois participou de toda a parte de elaboração. Em nenhum momento nós conversamos com as empresas.
11:50 R	Nós fomos conversar com a Chesf para saber qual era a capacidade da Chesf de atender a essa demanda e de responder ao período crítico. E ouvimos da Chesf várias vezes o seguinte: nós não vamos colocar, Delcídio, aquilo que nós não vamos ter capacidade nem de tirar, de fazer sair das turbinas. Não podemos fazer um absurdo desses. Portanto, o que tentamos fazer aqui - e de forma até, eu diria, organizada no Nordeste - foi tentar salvar uma parcela expressiva de uma atividade que, para este momento de crise, é importante, a gente sabe, inclusive, até do ponto de vista de nossa situação. Fernando Bezerra reclamou de água para os irrigantes. E a gente fica em uma situação barra pesada: segura a água ou solta a água? O lago é nosso capacitor, onde a gente armazena. Então, este não é um debate qualquer. Para nós, é um debate muito caro. No preço da energia colocada para a indústria, nós também somos campeões de bilhetaria, nessa história de preço de energia. Se a gente pegar, por exemplo - Ricardo Ferraço foi embora -, o Estado do Senador, os dados da Federação da Indústria apontam que eles estão pagando em torno de R$639,28, neste exato momento, para poder ter 1 megawatt, por megawatt/hora em um Estado como o Espírito Santo. Então, Ministro, isso é um troço extremamente delicado e queríamos do senhor um empenho e uma posição para a gente, inclusive, trabalhar no terreno da segurança. Ninguém aqui é louco de achar que as condições do contrato serão as mesmas que tínhamos com uma situação hídrica completamente satisfatória. Agora, não dá também para ter uma condição e dizer que vamos chegar até o extremo, no mês de junho, e apresentar uma proposta que não significa dar conforto para essa atividade econômica continuar. Por último, queria chamar a atenção - eu sei que o senhor é um homem, eu sei que o senhor é uma figura também antenada na tecnologia - para o seguinte: a gente tentou abrir, em 2011, um debate com o Governo Federal sobre a questão da eficiência energética... (Tumulto no recinto com a entrada do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Isto que é prestígio, ouviu, Garibaldi? Você e Eduardo Braga... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O senhor recebeu a presença do Presidente e do relator-geral. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Deve ser o Eduardo Braga. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Existe o procurador-geral e o relator-geral da República, que até será útil, pois ele foi o relator dessa matéria do eletrointensivo. Por isso é o nosso relator-geral. Há o procurador-geral e o relator-geral. Mas, Ministro, como o senhor é um homem muito antenado nessa área de tecnologia, principalmente, o mundo inteiro abriu um debate sobre smart grid, o mundo inteiro deu um salto importante, principalmente as companhias de energia, partindo para um outro princípio, tentando ir ao encontro da eficiência energética e fazendo outros saltos. A Inglaterra, por exemplo, acabou de fazer - a Inglaterra, não -, o Reino Unido acabou de fazer uma grande licitação de, se não me falha a memória, 6,5 bilhões de libras esterlinas para tratar de uma coisa que eles chamaram não de smart grid, mas de smart midia. Colocaram energia, gás e água no mesmo padrão da eficiência. E nós estamos utilizando isso agora para fazer o caminho de volta. Se eu chego em uma casa para mensurar, para informar, para utilizar da eficiência dessa capacidade de banda larga, eu posso também tirar da casa, ou seja, fazer com que as pessoas passem a ter aquele mesmo canal para o canal de serviço. Esse é o setor que pode resolver o problema da banda larga no Brasil, ou seja, por meio desse serviço, do serviço de energia, do serviço de gás, pode ser o grande contratante para uma grande infraestrutura de banda larga no Brasil, portanto, dando viabilidade e cuidando de um tema que nós estamos lançando no mundo inteiro, pois, em vez de a gente discutir smart city, chegou a hora de a gente discutir smart people, pensar nas pessoas. Esse é que é o debate com que o setor elétrico tem contribuído.
11:55 R	Eu fui visitar a experiência do Reino Unido para exatamente fazer esse debate que nós fizemos agora em março com todo mundo, para chegarmos à conclusão de que essa é a única opção usando um setor robusto, com recursos e, principalmente, com demanda e com infraestrutura. Aliás, o Fraunhofer e a universidade americana estão agora discutindo inclusive a utilização não mais de wi-fi, mas de li-fi, ou seja, você trabalhar com a internet em alta velocidade pela luz. Esse é o grande salto que deve ser dado nos próximos anos nessa área. Portanto, o setor elétrico é peça preponderante. A gente resolve um problema da eficiência energética, resolve um problema da transmissão e resolve um problema, inclusive, das cidades e das pessoas em todo o mundo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Bem, eu quero agradecer a presença do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e a presença do Vice-Presidente, Romero Jucá. O Presidente e o Vice nos dão a honra de participar desta reunião, quando estamos ouvindo aqui o Ministro de Minas e Energia, o Senador Eduardo Braga. Eu só posso atribuir isso ao prestígio de Eduardo Braga. (Risos.) O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Não apoiado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - A Comissão se sente muito honrada, Presidente. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu concedo a palavra ao Senador Delcídio do Amaral. O Ministro de Minas e Energia já tem indagações de cinco Senadores, mas V. Exª tem a palavra. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros, que dá ainda mais consistência e brilho a esta audiência pública com o Ministro Eduardo Braga, e o Senador Romero Jucá, o homem do debate qualificado aqui no Senado Federal. Eu vou fazer algumas perguntas muito rapidamente, Sr. Ministro. A primeira é com relação à matriz energética brasileira. Eu acho que todos os fatos que ocorreram, eles levam, e V. Exª falou bastante sobre essa questão da termoeletricidade e também das usinas hidrelétricas, enfim, e das outras energias renováveis, como a energia solar e a fotovoltaica, V. Exª fez aí uma apresentação muito ampla, então, eu queria, Sr. Ministro, primeiro fazer uma pergunta - isso já foi debatido aqui em outras ocasiões e já foi citado aqui pelo Senador Walter Pinheiro - sobre esses grandes projetos, grandes projetos na Amazônia, especialmente, porque é onde estão as grandes quedas hoje, porque as demais, pelo custo marginal, em tese, as demais usinas em outras regiões já foram instaladas. Ministro, até pelas dificuldades que V. Exª conhece bem, basta ver Jirau e Santo Antônio, e, especialmente, Belo Monte - eu que vivi Tucuruí intensamente, parece que a gente vê Belo Monte em preto e branco, Romero, na nossa época lá -, o Congresso, nós não poderíamos montar uma legislação carimbando alguns projetos de infraestrutura como estratégicos para o País, e, fundamentalmente, dando um tratamento diferenciado para esses projetos?
12:00 R	Acho que nós não podemos mais viver essa realidade que, lamentavelmente, temos vivido. Muito gente reclama: "Está atrasada a linha, está atrasada a usina." E aí, quando o senhor vai ver, são coisas absolutamente incompreensíveis as que atrasam obras com a importância que elas têm para o País. Vou dar um exemplo - até porque o senhor é do Amazonas, foi Governador do Estado e Senador da República, com muita honra -: lembro bem que eu havia ido visitar Belo Monte, e aquela linha de Tucuruí para Manaus estava pronta, comissionada e não podia ser ligada. Procurei saber o porquê de não ligar aquela linha. É porque havia uma pendência do Ifan na faixa de servidão. Esse é um exemplo menor de exemplos outros que têm prejudicado o bom andamento desse projeto. E é no chão, não tem nada a ver com a linha. Então, essa é a primeira questão, Sr. Ministro. A segunda questão: participação termoelétrica. Qual é o percentual na matriz energética da geração termoelétrica? A gás natural V. Exª disse, inclusive citando os próximos leilões. E também, e aí eu gostaria que o senhor falasse um pouco, a questão nuclear. Estamos com Angra 3 em construção. E sou testemunha de que no governo Itamar Franco, quando nós aprovamos um decreto legislativo, foi um procedimento parecido com esse ora proposto, de considerar determinadas obras estruturantes, e que deu origem à construção de Angra 2, e Angra 2 opera muito bem, é uma usina que tem um grande desempenho. Angra 3 é irmã de Angra 2. Então, na questão nuclear, nós vamos ficar parados em Angra 3? Talvez, Ministro, V. Exª já tenha falado sobre esse tema, e eu não estava presente, porque eu não assisti à exposição de V. Exª desde o início, porque eu estava a caminho do Senado. O outro assunto é o carvão. Eu ouvi, na exposição que fez V. Exª, que, muito possivelmente, há um leilão de carvão previsto. Parece que há ao menos cinco, de mais de 2.000MW, porque acho que o carvão é uma riqueza que o Brasil tem, principalmente a Região Sul - Santa Catarina, Rio Grande do Sul -, que tem mina a céu aberto. Nós não podemos deixar de aproveitar, Senador Lasier, essa riqueza que o carvão nos traz, inclusive com o advento das novas tecnologias, para que possamos gerar energia através do carvão. Essa era a primeira pergunta que eu gostaria de fazer a V. Exª. A segunda pergunta que eu gostaria de fazer a V. Exª é com relação, Ministro - inclusive, o Senador Flexa citou isso rapidamente -, à renovação das concessões de distribuição. As concessões entre 2015 e 2017, boa parte da distribuição, Márcio, vai terminar, quer dizer, as concessões terminam. Quais as regras? Qual a regulamentação para prorrogação ou não dessas concessões? Outra coisa também é com relação à inadimplência do setor. Eu vivi um dos piores momentos que o setor elétrico vivenciou, em 1988/1989, em que a inadimplência era generalizada. O Altino está aqui, ele lembra bem, o Ildo também, foi quando nós tivemos de fazer um encontrão de contas, a famosa conta de resultados a compensar, que gerou aquelas l&t, porque havia uma quebradeira geral no setor e inadimplência com os consumidores. O Governo está fazendo uma campanha importantíssima na questão das bandeiras. Mas o Governo só vai ficar nisso ou vai adotar uma postura mais agressiva com relação à economia, à racionalização e, eventualmente, há ou não essa inadimplência? Por último, Ministro, duas informações relativas ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul. A primeira é a retomada da fábrica de fertilizantes. Nós temos um contrato com a Bolívia de 130 milhões de metros cúbicos dia. Na verdade, o gás pobre - Marco Antonio está aí para concordar ou me desmentir se eu falar alguma besteira -, 94% são metano; depois vem o etano, propano, butano, que têm participação pequena, mas são fundamentais para essa fábrica, porque é através deles que nós vamos produzir a amônia e ureia. O Brasil está na mão de quatro, cinco empresas, e o Brasil é uma potência sob o ponto de vista de agricultura. Então, é preciso se desconectar dessa questão de fertilizantes e desse grupo que controla o fornecimento de fertilizantes.
12:05 R	Quando essa obra vai ser retomada? Porque essa obra é uma obra muito importante para o nosso Estado e muito importante também para a produção de fertilizante. E pelo o que eu entendo, ela foi projetada pelo Ministério para funcionar como um pulmão. Despacha menos as termoelétricas, usa mais o gás, aí acumula amônia, acumula ureia. Quer dizer, essa é a filosofia com que essa unidade industrial de amônia e ureia foi concebida. E a última pergunta, mas não menos importante, Ministro. A gente vê a Conta de Desenvolvimento Energético, nós usávamos isso, se eu não estou enganado, para o Luz para Todos, entre outras coisas. O Luz para Todos, Ministro - e eu uso até o Amazonas como referência -, em alguns Estados, não é para todos; é assim no Amazonas e no Mato Grosso do Sul também, por quê? O Luz para Todos, para mim, é um sucesso sob o ponto de vista de um projeto de interiorização, de inclusão elétrica, é extraordinário. Só que alguns brasileiros e brasileiras estão à margem desse programa - as regiões ribeirinhas lá da região amazônica e do Estado de V. Exª, o Pantanal do Mato Grosso do Sul. Será que nós não teríamos que adotar um programa especial para atender esses brasileiros e brasileiras que ainda não usufruem de um programa exitoso como é o Programa Luz para todos? Essas eram as questões que eu queria apresentar, Ministro, e, mais uma vez, quero parabenizá-lo pela excelente apresentação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra, o Ministro Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA - Sr. Presidente, quero, primeiro, quero agradecer a presença do Presidente Renan Calheiros e do Vice-Presidente do Senado, Senador Romero Jucá. Segundo, dizer que eu tenho que responder agora a nada mais, nada menos, do que seis Senadores. Vou tentar fazê-lo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Cada um só fez uma pergunta. O SR. EDUARDO BRAGA - Cada um fez pelo menos cinco perguntas. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Poderia começar pelo último, não é, Ministro? O SR. EDUARDO BRAGA - Não, vamos começar pelo Wilder, coitado, que me perguntou faz uma hora e pouco atrás. Bem, primeiro, quero dizer que efetivamente, Senador Wilder, nos primeiros noventa dias, o nosso grande desafio foi vencer uma grande desconfiança que existia no mercado e no setor com relação à questão do apagão versus racionamento, que são duas coisas distintas. E, aí, já aproveito e respondo à principal pergunta da Senadora Vanessa. O apagão é algo que acontece por uma ação involuntária, ou por uma ação de uma intempérie climática, ou por uma ação não controlável de uma variável qualquer - isso é um apagão. Racionamento é outra coisa, é quando você reduz carga do sistema por você não ter capacidade energética de suprir a demanda. O Brasil, neste momento, vive um equilíbrio estrutural do sistema elétrico, ou seja, nós temos estruturalmente energia suficiente para atender à demanda. Foi isso o que nós apresentamos. Em 2001, em que pese termos água nos reservatórios, principalmente no Sul, nós não tínhamos como garantir energia porque não havia linha de transmissão suficiente. Hoje, o nosso cenário, como foi apresentado, é outro. No entanto, nós vivemos uma crise hídrica no ano de 2015 sem precedência. Se 2014 foi um ano difícil, e foi - e foi com muito mérito técnico e um esforço enorme do Ministério que nós conseguimos passar, e todos do setor estiveram envolvidos de forma dedicada nisso -, a verdade é que nós entramos em 2014 com 40% de água nos reservatórios da Região Sudeste, contra, em 2015, 20%. Ou seja, nós entramos com a metade de água que tínhamos em relação a 2014, com um grave problema: nós tivemos o pior janeiro da série histórica dos últimos 82 anos em matéria de chuva. E isto não aconteceu só na Região Sudeste e Centro-Oeste, isso aconteceu na Região Sudeste, Centro-Oeste e no Nordeste brasileiro. Tivemos um fevereiro que foi o segundo pior da série histórica. Fevereiro de 2015 só não foi pior que fevereiro de 2014. Portanto, passamos efetivamente os primeiros noventa dias vencendo um grande desafio. Resposta: a cada dia nós estamos nos afastando celeremente, confiavelmente de qualquer situação de racionamento.
12:09 R	É verdade também que nós estamos medindo o consumo brasileiro semana a semana. Muitos talvez desconhecem que na CCEE o Brasil tem perto de 10 mil pontos de medição instantânea de consumo elétrico. Ou seja, nós temos uma pulsação do setor quase em tempo real. Temos hoje a medição de consumo, semana a semana, sendo comparada com os últimos três anos e estamos medindo essas curvas. Podemos dizer que a queda, como já disse no primeiro trimestre, foi de 1,8%, mas podemos dizer que, na semana passada, a queda foi de -7,5%. Ora, nós estamos cada vez mais agregando tecnologia, cada vez mais agregando novas fontes de energia, cada vez mais agregando novos sistemas de transmissão e de subtransmissão para que nossa segurança energética seja cada vez mais confiável. Qual é a nossa prioridade nos próximos dias? Primeiro, a questão das concessões, que aqui foi abordada por vários Senadores. Aproveito a pergunta de V. Exª para responder já a todos. A nossa prioridade, neste momento, tendo em vista que há uma arquitetura na engenharia financeira do setor fruto de todas as experiências... Veja: muitas vezes, as avaliações são imediatistas e não aprofundam o suficiente. Qual era o cerne da 579, Senador Delcídio? O cerne da 579 é que o consumidor brasileiro continuava remunerando, como se não amortizada estivesse grande parte das usinas hidrelétricas brasileiras, usinas essas que já estavam amortizadas e pagas e que estavam onerando a conta da energia brasileira. Essa parte da 579 foi fundamental para reestruturar a tarifa energética brasileira. Nós podemos discutir outras questões: o fim da RGR, a questão do subsídio do Tesouro à CDE. Outras questões podemos discutir, como a questão da CCC. Mas nós não podemos discutir uma questão: não dava para o consumidor brasileiro continuar pagando dividendos que eram distribuídos aos acionistas das geradoras por unidades geradoras que já estavam amortizadas. E isso é mérito da 579. Por outro lado, é verdade também que nós tivemos penalizações diferenciadas, ou seja, quem não antecipou a renovação da concessão foi premiado, porque foi ao mercado spot, pegou um desequilíbrio do setor em função da crise hídrica e nadou de braçada, vendendo energia a R$822,00 o megawatt. Enquanto isso, a Chesf teve a maior participação de cotas na 579, entrando com 66% das cotas das hidrelétricas. Ora, isso tudo tem que ter peso e contrapeso e precisa ser, portanto, reestruturado. Ao ser reestruturado o financiamento do setor elétrico, nós voltamos ao realismo tarifário. Ao voltarmos ao realismo tarifário, nós recuperamos a geração de caixa e o fluxo de caixa das concessionárias e das geradoras, afinal de contas, as concessionárias são as grandes arrecadadoras do sistema. Os 55 milhões de consumidores brasileiros pagam, por meio das distribuidoras, todo o sistema. E 58%, de 54% a 58% da tarifa energética, a parcela A, são custo de geração. Em torno de 16% a 18% são custo de operação e manutenção da rede de distribuição básica. E o resto, meus amigos, é tributo - e tributo estadual principalmente. Por quê? Porque o ICMS pesa sobre a energia dos nossos consumidores, muitas vezes até com alíquota de 30%, e isso tem um impacto. E não é tributo federal, é tributo estadual.
12:14 R	Portanto, o que estamos fazendo agora, neste momento: primeiro, equacionando a contraprestação de serviço para o consumidor. Se o consumidor, de um lado, tem realismo tarifário, de outro lado, ele tem que ter qualidade de serviço proporcional ao realismo tarifário. Dessa forma, o ponto central da renovação da concessão é plano de investimento para a modernização e melhoria da contraprestação de serviço na redistribuição de baixa. Segundo, modernizar essa rede de distribuição de baixa tensão. Quando falamos de smart grid, quando falamos de geração distribuída, microgeração distribuída, temos que entender que isso só é possível com uma rede inteligente de distribuição e não com uma rede da década de 70, que foi ampliada e estendida, em função dos consumidores, de uma forma não adequada para esse tipo de atuação. E nós temos que também combater as perdas de energia de caráter técnico. Assim, temos dois grandes fundamentos para a renovação das concessões: primeiro, o fundamento de plano de investimento quinquenal com meta anual, com auferimento anual, com prestação de contas anual e com penalização anual, inclusive cumulativa. O consumidor não terá que esperar cinco anos para comprovar que aquela concessionária não atendeu o plano de investimento e ficar sofrendo com desligamento, com corte, com uma série de situações em que ele, consumidor, é obrigado a pagar a conta de luz mesmo não tendo a contraprestação de serviço com a qualidade que ele merece e com a qualidade que ele demanda. Por outro lado, é preciso comprovação da capacidade financeira para que aquela concessionária tenha condições de fazer os investimentos. Esses indicadores também têm que ser recuperados, caso não os tenha, em um plano quinquenal, com indicadores e metas anuais, medidos anualmente, com penalização anual, inclusive cumulativa. Sobre isso, nós tivemos uma ampla reunião com o Tribunal de Contas da União. Pela primeira vez, o Ministério de Minas e Energia se reuniu com o pleno do Tribunal de Contas da União. E aqui quero agradecer, mais uma vez, a todos os Ministros, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, aos Ministros substitutos, aos procuradores, aos técnicos, porque fizemos uma ampla exposição, como estamos fazendo hoje aqui, ao Tribunal de Contas da União. E, ao mesmo tempo, a pedido do Ministro Relator, estabelecemos um seminário, em que os técnicos do Ministério de Minas e Energia, os técnicos da EPE, da ONS, da Aneel e de todo setor elétrico irão debater com os técnicos do Tribunal de Contas da União e com a Secretaria de Controle do Tribunal de Contas da União o pari passu da modelagem do setor elétrico; ou seja, é algo absolutamente inovador que estamos fazendo. O Secretário Márcio está coordenando esse grupo de trabalho junto ao Tribunal de Contas da União, numa mudança de postura inequívoca em relação ao Tribunal de Contas e do Tribunal de Contas em relação ao Ministério de Minas e Energia. E quero aqui fazer essa justa homenagem a este novo momento que vivemos com o Tribunal de Contas. Acho que, além dessa questão, é preciso estabelecer que a outra prioridade, isto posto, é a implementação da geração distribuída, que é algo novo, que permite os smart grid, que são, além da questão da energia, ter uma rede inteligente que usa a capacidade de alavancagem do setor elétrico para modernização de transmissão de dados etc., ou seja, o central core do negócio, do business da energia se amplia. Não é à toa que a linha de transmissão de Tucuruí levou a fibra ótica que, finalmente, pode implementar o Plano Nacional de Banda Larga na cidade de Manaus e nas cidades circunvizinhas à linha de transmissão, mas isso, por si só, não faz funcionar o Plano Nacional de Banda Larga. É preciso que, se a infraestrutura está pronta, a operação, a manutenção, a sistematização e o funcionamento desse plano possa acontecer, e é assim que queremos implementar, com a geração distribuída.
12:19 R	Finalmente, a questão de licenças ambientais, que também foi abordada por vários Senadores. Eu quero dizer ao Senador Delcídio que acho absolutamente necessário termos uma legislação específica, diferenciada para projetos estratégicos nacionais. É inacreditável! V. Exª citou aqui o caso da linha de Tucuruí, e eu quero citar, mais uma vez, o caso da linha Manaus-Boa Vista. Veja: todas as licenças estão atendidas; todas as exigências do instituto, do Ibama estão atendidas; as do ICMBio estão atendidas. O acordo com os waimiris atroaris está assinado. A Eletronorte paga R$5,8 milhões por ano de contrapartida de Balbina e da linha Manaus-Boa Vista, e a carta de anuência da Funai não sai há anos. E nós estamos com essa linha de transmissão, com todo o material comprado, com todos os contratos vencendo e não conseguimos implementar. Se nós não tivermos uma legislação específica, que dê um tratamento de fast track ou de atalho, como queiram chamar, para atender os projetos que são prioritários e de estratégia nacional, nós teremos graves e sérias dificuldades sempre. Por quê? Porque não é fácil licenciar pelas metodologias atuais. Nós temos, por outro lado, uma legislação pronta, que está dependendo de regulamentação. Eu falei sobre ela na exposição. O PLC 140 está na Casa Civil praticamente pronto, com uma pendência na área dos portos que precisa ser negociada - e aqui quero cumprimentar o sempre Ministro Edison Lobão, que chega a nossa Comissão. Portanto, quero dizer que estamos absolutamente de acordo com esse ponto. Eu acho que uma outra questão - agora já tratando das abordagens do Senador Fernando Bezerra - extremamente importante é compreendermos que a água tem um uso múltiplo. A água é central, é estratégica para a geração de energia elétrica, mas é fundamental para a vida do cidadão, para a economia, para a atividade agrícola, para a agricultura familiar. Ela é fundamental sob todos os aspectos. É preciso ter bom senso, é preciso ter critério e é preciso sabermos com sensibilidade dosar até onde podemos ir, para que não tenhamos situações dramáticas que nos coloquem uns contra os outros, quando o objetivo de todos é garantir a qualidade de vida e o bem-estar social do povo brasileiro. Assim, com relação ao São Francisco, nossa posição, nossa orientação sempre é a do equilíbrio, do bom senso, sempre sabendo equilibrar o custo-benefício de cada uma das decisões. Com relação à questão dos eletrointensivos, eu quero dizer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que nós estamos na antevéspera de um anúncio que eu reputo dos mais importantes. Por quê? Porque é preciso dizer aos Senadores que o setor dos eletrointensivos do Nordeste é tão prioritário e tão estratégico que, há 70 anos, eles recebem subsídio do Governo Federal. Senhores, eu sou do Amazonas. Nós vivemos em função da Zona Franca e sabemos o quanto ela é importante, mas nós sabemos também que precisamos ter uma porta e uma janela de saída, porque uma hora chegaremos a um limite entre o que os brasileiros querem e aquilo de que necessitamos. Da mesma forma, os eletrointensivos precisam ter um equilíbrio. Pela primeira vez, Senador Fernando Bezerra, Senador Walter Pinheiro, e outros Senadores que abordaram o mesmo tema do Senador Delcídio, conseguimos colocar de pé um fundo de investimento fechado, onde, de um lado, a Chesf funciona como alavancador da parte dos recebíveis por mais 20 ou 25 anos de contrato de um total de 800 megawatts, dos quais a Chesf não dispõe de 200 megawatts. De que forma fazer isso? Garantindo, por parte da Chesf, os 600 megawatts que ela possui e, ao mesmo tempo, garantindo a participação de um condomínio dos proprietários das empresas eletrointensivas e de investidores que tenham interesse de participar do negócio, e fazendo um fundo onde a Chesf entra com 49% e esse conjunto do setor privado entra com 51%. Quem está finalizando e estruturando essa operação? Banespar. Mais do que isso, nós já temos a sinalização positiva tanto dos empresários quanto de investidores de que esse é o caminho para que possamos construir uma relação de que, para cada 1 megawatt subsidiado, construiremos 50 megawatts não subsidiados para a região do Nordeste. Sabe que o significa? Um plano de investimento de R$20 bilhões para o Nordeste.
12:24 R	Ora, no momento de crise, Senador Otto, que estamos vivendo na capacidade de alavancagem de recursos do setor público, somos capazes de estar às vésperas de anunciar um fundo de investimento fechado para o Nordeste de R$20 bilhões, para investirmos nada mais, nada menos do que 8 mil megawatts de energia firme para o Nordeste com uma capacidade instalada de 15 mil, usando o maior bem de energia que o Nordeste tem: vento e sol. E, para cada 1 megawatt entre esses 600, libera-se megawatt subsidiado da Chesf para que a Chesf possa voltar a colocar esse recurso energético no mercado cativo, aliviando, portanto, o preço e a variação do custo marginal de operação, fazendo com que nós tenhamos, portanto, um alívio sobre a pressão geral dos preços do custo de energia. Estamos muito próximos de poder levar à Presidenta da República para que ela possa sancionar e aprovar um programa inédito que estamos construindo graças ao esforço do setor privado com o setor público, à participação e a estruturação do BNDES e à participação de investidores que estão sinalizando cada vez mais positivamente. E esse fundo será estabelecido por equities e a Chesf tem a participação, através do que ela pode alavancar em contratos de recebíveis dessa própria energia, enquanto os outros entram em função do que ganham e do que vão ganhar em função da venda das futuras energias, ou seja, é um ganha-ganha para todos. Nós colocamos de pé, pela primeira vez, um programa em que o subsídio deixa de ser um peso para o Tesouro, e, sim, um alavanca para a economia e para a infraestrutura do Nordeste. Esse pode ser o primeiro de muitos modelos que vamos construir em uma nova realidade da economia brasileira. Quero responder também à questão do custo de energia elétrica. O custo de energia elétrica é uma consequência da infraestrutura e é uma consequência também da crise hídrica que o Brasil viveu e por uma outra questão que é importante colocar: nós temos, entre as térmicas brasileiras, diversos tipos de térmicas. Obviamente, a mais econômica, a mais inteligente, a mais barata do ponto de vista de megawatt/hora, de custo de operação e de custo de manutenção é a nuclear. Hoje os custos nossos, o nosso custo de geração de megawatt nuclear é de R$20,00 o megawatt/hora. Eu não sei quem foi que citou aqui tarifa R$600,00 de megawatt/hora a que teria tido acesso nos assuntos do Espírito Santo. Então, veja, é claro que da nuclear não podemos abrir mão. A Alemanha, que é um país ambientalista, fala, mas não fechou nenhuma nuclear; a França fala, e não fechou nenhuma nuclear. Nós temos, no nosso plano nacional de 2030, a construção de mais quatro nucleares. Ontem, saiu o aval da Secretaria Nacional do Tesouro, garantindo finalmente que nós vamos concluir Angra e vamos concluir Angra 3 dentro do prazo finalmente estabelecido de 2018. E nós iremos criar um novo modelo de construção e de geração de energia nuclear a partir de agora para as próximas quatro. Temos discutido, temos debatido, é um tema delicado que envolve várias áreas do Governo, áreas estratégicas, estamos falando de urânio enriquecido. Ainda ontem, conversávamos muito eu e Márcio. Imaginem, o Brasil tem a maior reserva de urânio de que nós temos conhecimento, uma das maiores do mundo. Em nosso próprio Estado, o Amazonas, há uma das maiores reservas de urânio do Brasil e importamos urânio enriquecido, tendo a tecnologia, e uma das melhores tecnologias. Ou seja, nós precisamos dar alguns passos importantes, ousados e corajosos nessa direção sem descuidar da questão ambiental. Temos que ser sempre muito responsáveis com a questão ambiental quando se trata da energia nuclear.
12:29 R	Portanto, respondendo: sim, a energia nuclear está dentro do plano estratégico do Brasil. Sim, no plano até 2030, estão estabelecidos 4 novos sites de energia nuclear preferencialmente no centro de carga. E 21 novos sites já foram estudados, identificados e estão, neste momento, sendo aprofundados para saber qual deles serão os quatro primeiros usados. E para o plano estratégico de 2050, a ideia é de que nós teremos mais oito unidades de energia nuclear. Portanto, até 2050, o nosso plano é: Angra 1, Angra 2, Angra 3, mais 4.7, mais 8.15. Nós teríamos, portanto, 15 mil megawatts através de energia nuclear no País até 2050. Segunda questão importante com relação a térmicas: nós precisamos ter térmicas mais eficientes, mais baratas no CVU. O custo variável unitário dessas unidades precisa ser melhor. Ontem assinei uma portaria, fruto de um trabalho feito por vários companheiros sob o comando do Márcio. Vencemos inúmeras barreiras já olhando para 2016. Hoje o planejamento dentro do Ministério não é mais preocupado com o fato de se nós vamos ou não vamos ter racionamento em 2015. Nós estamos cada vez mais longe disso. Nós queremos é começar 2016 melhor do que começamos 2015. Nós sabemos que vamos ter pouca água na reservação e precisamos estar mais bem estruturados em térmicas para pressionar menos o custo da tarifa, para poder ter renegociados, como renegociamos, os custos variáveis financeiros da tarifa. Por isso anunciamos ontem redução de tarifa. Ontem a Ampla teve a sua tarifa, a que foi concedida, ordinária, no mês de fevereiro, reduzida. Por quê? Porque aquele contrato, que era de 24 meses, foi renegociado já agora, neste primeiro trimestre, para 54 meses. A taxa de juros foi modificada, o spread, o del cred foi renegociado pela qualidade dos recebíveis e pela geração de caixa. E isso proporcionou que nós pudéssemos, dentro do próprio ano, rever a RTO (Revisão Tarifária Ordinária) da Ampla e de outras para baixo. E ontem os reajustes ordinários de outros milhões de brasileiros já vieram em 2,5%, 3,5%, 4%, 5%, ou seja, um novo patamar de estruturação da tarifa energética. Ou seja, nós estamos trabalhando firmemente para substituir certas térmicas que têm um custo variável alto e um custo fixo alto por térmicas de custo baixo. Lançamos, como eu disse, essa portaria ontem, que proporcionará o lançamento de um novo edital de energia de reserva por oito horas, sete dias na semana, a partir de janeiro do ano que vem, para que nós possamos ter energia térmica mais barata no período de ponta do verão de 2016. Ou seja, o nosso planejamento é buscar, sim, a redução do custo; é buscar, sim, a otimização da nossa energia; é buscar, sim, a consolidação do nosso modelo termo-hídrico e um portfólio de energia renovada. Quantos por cento da nossa energia hoje é térmica? Por volta de 30%. De quanto nós precisamos? Não muito mais do que isso. Precisamos substituir algumas térmicas por mais eficiência, por térmicas mais eficientes, e precisamos, é óbvio, de mais de 3% ou 4% de energia térmica para garantir períodos de crise hídrica profundos como este que nós estamos vivendo, de 2012 para 2013; de 2013 para 2014; de 2014 para 2015. E de 2015 para 2016, não temos dúvida, vamos ter ainda um aprofundamento da crise. Com relação a questão da Rnest e da Logística... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Ministro, o carvão. O SR. EDUARDO BRAGA - Eu vou chegar no carvão. Eu só queria concluir a questão da Rnest. É claro que concordo com que o Senador Fernando Bezerra colocou. A questão do agave azul acho que é uma questão importante, que nós temos que acionar sim o Cenpes e entender bem com a Embrapa. A minha única dúvida é se, como essa planta é típica de altitude em torno de 1.500 metros em solo arenoso, a nível do mar ela vai ter a performance que ela tem a 1.500 metros de altura, mas acho que vale a pena. Acho que a colocação do Senador Fernando Bezerra é importantíssima no sentido de que nós possamos aprofundar.
12:34 R	Com relação à questão do carvão mineral, nós todos estamos muito ansiosos para vermos em funcionamento e em prática uma usina que a Tractebel ganhou na região de Candiota, não é isso Márcio? Finalmente uma usina moderna, tecnologicamente atualizada, que vai nos permitir medir a eficiência do nosso carvão. Todos sabem que o nosso carvão não é nem melhor, nem pior; ele é diferente de muitos dos carvões minerais que estão aí mundo afora produzindo. Nós precisamos é ter um parque atualizado, renovado do ponto de vista tecnológico, para que nós possamos medir a capacidade e a eficiência energética desse carvão. Nós já temos algumas experiências. Há uma empresa chamada EDP, que tem uma usina de carvão mineral, que tem uma boa performance, é bem interessante. Nós estamos acompanhando isso de perto e queremos agora, no centro da produção de carvão, entender o resultado que vamos obter com essa usina da Tractebel, para que a gente possa, a partir daí, definir um modelo e avançar. Não tenho dúvida de que é outra questão. Nós temos um subsídio antigo, longo nessa área do carvão e nós precisamos substituir o subsídio por um modelo e uma modernização tecnológica que possa apontar para um custo-benefício positivo nessa área. Por fim, falamos já do smart grid; da questão nuclear já falamos; da questão do apagão já falamos. Eu queria citar aqui algo que está nos jornais de hoje, na Folha de São Paulo, p. 5, "Firma estrangeira aceita indenizar a Petrobras". A primeira empresa a propor um valor que está sendo negociado com o Tribunal de Contas, com a CGU e com o Ministério Público aponta para uma indenização à Petrobras de US$1,7 bilhão, R$5,3 bilhões. Nós precisamos é, com celeridade, vencer essa etapa, para que nós possamos retomar a capacidade de investimento. Eu quero tocar aqui num ponto. Eu acho que já foi sobejamente conhecida a minha posição, mas eu quero reafirmar: sou a favor do conteúdo nacional. Acho que nós precisamos revisitá-lo para não termos repetições de erros, e isso significa, portanto, ajustar. Existem questões de investimento que precisam ser contabilizadas dentro do conteúdo nacional, ninguém produz módulo sem investir no estaleiro, e você não pode considerar apenas o módulo como conteúdo nacional, é preciso levar em conta o investimento no hardware, na infraestrutura que produz o módulo, para que você possa efetivamente alcançar o conteúdo nacional. Essa é uma questão que precisa ser debatida e precisa ser revisitada, além do que há uma questão de multas que nós precisamos entender e avaliar muito bem. O que nós não podemos é chegar à situação de estarmos comprando módulos e comprando outros produtos importantes para a indústria no estrangeiro, em função de estarmos impossibilitados de fazer dentro do Brasil, em função do comprometimento das empresas seja com Lava Jato, seja com outras denúncias. Portanto, nós precisamos equacionar e modelar isso, mas é importante deixar patente e registrado: defendo, sou um entusiasta, creio que o conteúdo nacional foi responsável pela grande alavancagem. E também defendo o regime de partilha, porque entendo que, dentro do pré-sal, o que nós precisamos é fazer ajustes, mas nós não podemos abrir mão de termos um domínio sobre essa abundância de petróleo e, mais do que isso, não podemos importar a doença holandesa para dentro da nossa economia e trazer graves e sérios problemas de liquidez versus o problema de abundância de recursos naturais não renováveis a partir do pré-sal. Respondendo agora ao Senador Flexa Ribeiro, energia solar faz parte da nossa estratégia. A microgeração distribuída é exatamente a geração em telhados, através de residências, ou shoppings, ou hospitais, ou supermercados, enfim, e temos de fazer isso através de uma operação que envolva as distribuidoras, porque, a partir daí, entrando na operação, ela deixa de ser um adversário ou um obstáculo a ser suplantado. É importante dizer que a microgeração distribuída já é legal no Brasil há, pelo menos, dois anos e que pouco avançou em função:
12:39 R	1. ICMS na geração. Primeiro, não é o custo, não, Walter. É ICMS de 30% para gerar essa energia. Não cabe! 2. A distribuidora estava dificultando um ponto de conexão, porque passava a ver um microgerador como um concorrente do seu principal negócio, que é distribuir energia e gerar só 10% da energia, de acordo com a regulação. 3. ICMS no destino em relação à energia e petróleo. Vem da Constituinte essa proposta do PSDB, partido de V. Exª. Eu sempre fui contra e apoio a iniciativa de V. Exª de trocar. Essa foi uma emenda do PSDB, liderada, na época, pelo José Serra, na Câmara dos Deputados. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, vou pedir ao Ministro que possamos solicitar ao Relator-Geral, Senador Jucá, que acolha a relatoria para fazer andar a PEC. O SR. EDUARDO BRAGA - Exatamente. É preciso fazer andar uma PEC com relação a esse ponto, mas houve uma ação dessa forma. V. Exª politiza, quando pergunta, e eu vou politizar ao responder. O Tramo-Oeste está dentro da programação do Ministério, está dentro do nosso plano estratégico, e, se Deus quiser, nós vamos cumprir a ação em relação ao Tramo-Oeste. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Qual é o prazo, Ministro? O SR. EDUARDO BRAGA - O prazo estará dentro do cronograma que nós estamos... Eu não sei aqui de cabeça, mas posso encaminhar para V. Exª, oportunamente. Com relação à questão da exportação, da doação para a Bolívia, eu quero dizer a V. Exª que isso está suspenso por causa da Receita Federal, que estabelece tributação quanto ao tema. Nenhum centavo de recurso público foi gasto. Essas usinas têm mais de 30 anos de uso. Portanto, elas estão fora da vida útil. Elas teriam que ser refitadas, mas não se fará nenhum refitamento enquanto a Receita Federal não decidir sobre a questão tributária. Com relação ao engavetamento na Câmara dos Deputados, eu quero dizer a V. Exª que o Presidente da Câmara, no que diz respeito ao Código de Mineração, já renomeou a comissão. Portanto, a comissão está pronta, apta. Eu estarei, na semana que vem, na Câmara dos Deputados, e, logo a seguir, nós nos reuniremos com o Relator. Existem já quatro pontos identificados pelo Ministério. Nós estamos tratando dessa negociação e dessa mitigação junto ao nosso Relator e estamos muito otimistas de que vamos conseguir, neste ano, aprovar finalmente o novo Código de Mineração. Acho que estamos contando com todo o apoio do Presidente Eduardo Cunha e de todos os partidos na Câmara que reconhecem a importância de um tema que é complexo, polêmico, e que vive, neste momento, uma nova circunstância do ponto de vista internacional. O preço das commodities e as margens dentro das commodities não são as mesmas de quatro anos atrás. V. Exª sabe que, quando as margens diminuem e o preço cai, diminui o tamanho do pão, todo mundo briga e quase ninguém tem razão para conseguir a partilha desse pão. No entanto, nós queremos dizer a V. Exª que entendemos que a construção do acordo que está sendo feita na Câmara dos Deputados está muito bem encaminhada tanto por parte dos Deputados, com quem temos conversado profundamente, como também por parte do setor privado. Então, creio que a representação dos Estados e Municípios na Câmara está muito atuante em relação a isso. O percentual de que V. Exª falou, de 2% para 4%, é o que baliza. Alguns têm algumas propostas em função da queda de preço, etc., e nós estamos discutindo. Mas é importante só pontuar que nós vivemos um novo cenário e uma nova realidade no mercado internacional de mineração. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite-me, Ministro? O SR. EDUARDO BRAGA - Permito, se V. Exª não for fazer outro discurso do tamanho que V. Exª fez. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É rápido. É verdade que as commodities estão em baixa. Mesmo em baixa, ainda têm condições de obterem resultados positivos. Agora, é verdade que o pão está curto, mas, por muito tempo, as mineradoras comeram... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... brioche e não distribuíram para a população. O SR. EDUARDO BRAGA - Senador, eu agradeço a V. Exª e quero falar sobre a questão da exclusão da cana-de-açúcar na nossa região. Concordo com V. Exª que há uma questão, mas a grande preocupação do Brasil, àquela altura, era uma disputa com o etanol do milho dos Estados Unidos. O debate era sobre segurança alimentar e sobre segurança ambiental.
12:44 R	Portanto, acho que sobre área antropizada, área degradada,etc, é uma discussão boa de se travar e a gente deveria travar o bom debate em torno disso, mas não debitaria isso na conta dos produtores de etanol brasileiro, eu debitaria isso, sim, em uma conta extremamente importante de ser levada em consideração, porque o Brasil é um player dentro do mercado mundial, que foi a disputa que o Brasil teve inclusive na OMC com relação ao subsídio que o governo americano dava e dá ao etanol produzido do milho, e o Brasil discutia a segurança alimentar, porque isso poderia provocar uma insegurança alimentar, e os americanos discutiam a questão da segurança ambiental. E o Brasil tomou uma decisão firme em relação a isso. Por fim, inadimplência, levantada pelo Senador Delcídio. Todas as informações dentro do setor, a inadimplência está absolutamente controlada. Quando digo dentro do setor é entre distribuidora, geradora, etc, que é monitorada pela conta da CCEE e administrada com bastante competência e com, eu diria, uma evolução tecnológica muito expressiva e que acho que está absolutamente sob controle. Há uma outra inadimplência que poderá crescer e poderá ser importante, que nós estamos avaliando e acompanhando pari passu, que é a inadimplência do consumidor versus distribuidora. Pesquisas qualitativas foram feitas e a principal argumentação do consumidor é a contraprestação de serviço. O que o consumidor não está mais disposto é ficar dias, horas, ligando para um call center, pegando um protocolo e ficando sem luz e sem resposta na sua casa. Ele reconhece que o aumento da energia tem sido pesado, mas ao mesmo tempo diz: "O que eu quero é uma contraprestação de serviço que seja à altura daquilo que nós precisamos." E é por isso que nós estamos enfatizando tanto a questão da qualidade, porque entendemos que ela terá relação direta com inadimplência também no comportamento entre consumidor e distribuidora. A questão da retomada da amônia e ureia no Mato Grosso. A fábrica de fertilizante nitrogenado de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, foi paralisada por problemas com a contratada para a execução das obras, Galvão Engenharia. Não preciso explicar as razões. As obras estão com 80% da execução e a retomada depende de uma nova licitação e disponibilidade de recursos por parte da Petrobras. E aí, eu acho que é importante abrir um parêntese, que vale a pena uma discussão, talvez até na CAE, por quê? As fábricas de fertilizantes nitrogenados no Brasil estão dando prejuízo. Nós precisamos abrir esses custos, debater a política pública para que elas deem lucro, porque não é possível o Brasil ser um País do agronegócio, importar tantos fertilizantes e, quando investimos em uma indústria de fertilizante nitrogenado, ela dá prejuízo. Nós temos vários estudos estudos, Marco Antônio está encarregado de fazer um debate sobre isso e nós talvez na CAE poderíamos abrir um grande debate - uma sugestão a V. Exª -, para a gente entender, pormenorizadamente, a cadeia de produção, o custo de produção, o custo de mercado, a EBITDA e o porquê que o nitrogenado está dando prejuízo dentro do Brasil. Acho que essa é uma contribuição importante que a CAE e o Senado da República pode dar sobre o tema. Por fim, a questão do Luz para Todos. V. Exª aborda um tema que a mim é bastante caro e delicado, porque eu creio que o Brasil efetivamente tem um débito com muitos dos brasileiros que estão nas regiões mais inóspitas do nosso País. Eu costumo dizer que esses brasileiros são brasileiros duas vezes, porque não só eles não desistem nunca, como continuam querendo ser brasileiros. E é preciso que nós tenhamos um mecanismo de geração de energia elétrica em sistemas isolados para atendê-los. Uma das questões que eu vi no Mato Grosso, que é diferente do Amazonas, é que no Mato Grosso existem grandes propriedades, grandes latifúndios, dentro do Pantanal, e eles são grandes empresários que têm a necessidade de ter uma estruturação energética diferente.
12:49 R	Ora, estive numa reunião junto com uma das concessionárias em que o custo por consumidor seria da ordem de R$700 mil. É óbvio que nós não temos condições de subsidiar esse custo. Nós precisamos encontrar um mecanismo de sistema isolado para esses grandes consumidores, para que possamos equilibrar. Talvez um produtor independente possa equilibrar com eles a necessidade do montante de consumo e de carga versus a condição de sistema isolado. Ele está interligado, mas precisa de um sistema de abastecimento diferenciado. Na Amazônia, no Amazonas, nós não temos esses grandes latifúndios e essas grandes propriedades, o que nós temos são comunidades absolutamente isoladas em que não há como chegar com energia elétrica por extensão de rede. Então, nós precisamos fazer micro usinas isoladas, onde o combustível tem um custo altíssimo, a manutenção é alta, o transporte de combustível, altíssimo, o mecanismo de cobrança e pagamento desses consumidores, altíssimos, e diferentemente desses consumidores do Pantanal, a capacidade financeira deles é muito pequena em relação àqueles. Nós estamos trabalhando os dois, porque acho que os dois são brasileiros e os dois precisam ter soluções estruturantes para eles. Com relação às comunidades isoladas, nós estamos terminando um estudo, porque queremos fazer solar combinada, para que não tenhamos limitação à implantação, por exemplo, de uma casa de farinha que saia da idade média para a idade moderna, e ela possa ser elétrica e não de tração humana, como acontece hoje. E avançar sobre alguns setores da agroindústria da agricultura familiar, porque podemos avançar. Com relação ao Pantanal, tivemos uma reunião com a concessionária, eles apresentaram esse estudo, que deu esse custo por unidade... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Sr. Ministro, é surpreendente esse valor, porque nós fizemos vários estudos com o próprio Ministério de Minas e Energia e a média, Márcio, era R$100 mil. R$700 mil? É maior? O SR. EDUARDO BRAGA - É maior, pelo menos o que nós vimos na reunião... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas sete vezes mais? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BRAGA - A média. Existem casos de até R$700 mil. Energisa foi a empresa concessionária que esteve conosco discutindo. Abrimos a discussão e, veja, seja com R$100 mil, seja com R$200 mil, seja com R$700 mil, é um ponto fora da curva que nós precisamos estruturar. Achamos que esse consumidor precisa de uma resposta estruturante, mas é apenas para que a gente coloque com clareza quais são as demandas, para que não tenhamos nenhuma dúvida. Eu acho, Senadores, que consegui responder a todas as indagações feitas pelos diversos Senadores aqui presentes. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Garibaldi Alves... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Ministro, só um minutinho, faltou uma pergunta a ser respondida só, e que é importante, que vem do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que eu sou favorável, é que os recursos para essa área estratégica e de logística que o País precisa sejam rigorosamente cumpridos. Foi o que o Ministro Delcídio perguntou ao Ministro Eduardo Braga, sobre a questão de o quê que ele achava sobre esses recursos serem garantidos e não se ter percalços na obra. Não foi isso que questionou? O SR. EDUARDO BRAGA - Na realidade, o que o Delcídio me perguntou foi sobre licença ambiental. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não, foi sobre recursos. O SR. EDUARDO BRAGA - Sobre recursos, eu posso não ter anotado. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, Ministro, pelo que eu entendi, o que o Senador Omar Aziz está dizendo é no Luz para Todos. Não é isso, Senador? O SR. EDUARDO BRAGA - No Luz para Todos? Não, o Luz para Todos não tem mais contingenciamento. O nosso setor hoje não depende de fonte de recursos do Tesouro e o nosso orçamento está funcionando, fluindo normalmente porque não tem Tesouro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - V. Exª falava de Jirau e falava sobre Belo Monte. O SR. EDUARDO BRAGA - Mas é licença ambiental. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não. Licença ambiental na nossa região... O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Até o tratamento, por ser obra de infraestrutura importante, claro que até sob o ponto de vista financeiro tem que ter um atendimento... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Isso, foi isso que V. Exª colocou. O SR. EDUARDO BRAGA - Mas não tem recurso do Tesouro. Veja, só para explicar aos Senadores e, obviamente, ao Senador Omar.
12:54 R	No setor elétrico nós contratamos tarifa de energia e o consórcio vencedor, que é um consórcio privado, tem que buscar no mercado financeiro, seja no BNDES, seja em outras fontes, mecanismos para que possa financiar o seu empreendimento e entregar a energia contratada dentro do prazo estabelecido pela concessão. Portanto, não há recurso do Tesouro para isso, não há contingenciamento. Onde nós temos um fator importante de atraso é na questão do licenciamento ambiental. E além do licenciamento ambiental, como já foi dito aqui, Funai, Iphan, muitas vezes as próprias licenças ambientais, municipais, estaduais. Às vezes, quando passamos dentro de área de conservação, seja conservação por uso sustentável, seja área de conservação biológica, nós temos grandes dificuldades. Daí eu dizer que acho importante - e concordei com o Senador Delcídio - termos uma legislação específica que trate os projetos estratégicos de interesse nacional de forma diferenciada, criando um FastTrack para que possamos ser mais ágeis e diligentes em relação a essa questão. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós vamos apresentar, Ministro, porque acho que a partir do momento que o Ministério está de acordo... O SR. EDUARDO BRAGA - Completamente de acordo. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... isso é absolutamente fundamental. O SR. EDUARDO BRAGA - E mais, eu posso dizer a V. Exª que o próprio Governo Federal, a própria Presidenta Dilma está integralmente favorável a essa intenção, inclusive achando que em matéria de estratégia nacional a competência seja assumida pela União. Que não haja compartilhamento. Que nós tenhamos uma emenda, na Constituição da República, definindo o que são projetos estratégicos e dando um tratamento diferenciado. Por quê? Porque isso envolve Pacto Federativo, envolve questão de propriedade da terra, envolve Forças Armadas, envolve unidades de conservação, envolve uma série de questões. Portanto, essa é uma matéria para ser tratada no Pacto Federativo, na Constituição da República. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Garibaldi. Meus cumprimentos ao Dr. Zimmermann. Ministro Eduardo Braga, tão disponível hoje à nossa Comissão de Infraestrutura, eu gostaria de rever alguns contrastes que estamos encontrando aqui na explanação, principalmente sobre as tarifas. Acabo de ler uma manchete de um importante jornal do meu Estado, o jornal Correio do Povo, dizendo que o aumento da energia nos últimos 12 meses equivale a 60%, dados do IPCA. E só no mês de março o aumento da tarifa de energia foi de 22,8%. Ora, nós lembramos bem que, em 2013, se pregava no Governo a possibilidade de um barateamento da energia, o que aconteceu - estamos bem lembrados. Só que agora, pela minuciosa explanação que V. Exª vem fazendo, estamos diante de um novo realismo tarifário. Só que neste contexto de tanto aumento, tanto na energia como nos combustíveis, V. Exª discorreu aqui lembrando que foi vencida a crise hídrica, e ainda bem, e que se vive um equilíbrio estrutural e total garantia de fornecimento de energia. Disse V. Exª que estamos longe daquelas ameaças, que já pairaram há até bem pouco tempo, de racionamento. Ora, se é isso que estamos vivendo, com essa disponibilidade e com a recuperação e perspectivas muito auspiciosas de que a coisa só vai melhorar daqui por diante, diante de um aumento tão grande como esse que vivemos nos últimos 12 meses, acho perfeitamente razoável, Ministro, elementar, que se pergunte. Em 2013, baixou. Depois a dose foi muito forte. Imagine 60% em 12 meses com o natural impacto pesado em todos os produtos, quando se sabe que nada impacta mais na nossa vida que energia, combustíveis, tarifas de telefone, e estão aí. Lá no meu Estado, Rio Grande do Sul, o ICMS continua o mesmo, quase 30%. Então me parece que é cabível uma pergunta.
12:59 R	Se estamos agora tão bem, nos encaminhando tão bem, não seria para, novamente, repensarmos um novo barateamento? Baixar os preços? Porque está repercutindo muito. A inflação está disparando. Então, essa é uma questão que eu quero lhe deixar pendente aqui. E um outro questionamento, na mesma linha do que levantou há pouco aqui o Senador Delcídio, é com relação ao carvão mineral. V. Exª sabe que o Rio Grande do Sul é possuidor das maiores jazidas de carvão mineral do Brasil. E quase nada é explorado. Há anos anda-se e para. E é uma energia térmica que se pode valorizar. Então, qual é a importância, mas efetivamente, que tem o carvão no seu projeto de diversificação da energia, quando nós temos carências tão grandes? No meu Estado, Rio Grande do Sul, não chega a 40% de produção para aquilo que consome. É, portanto, um Estado muito carente, quando existem meios, entre eles o carvão. De que modo nós podemos explorar melhor? E a curto prazo, se for possível. São as duas perguntas, bem objetivas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Ministro e Senador Eduardo Braga e, também, nosso grande Ministro que foi, e continua também, Márcio Zimmermann. Eu vou ser prático aqui devido ao avançado da hora. Vou fazer praticamente duas perguntas. O pessoal, Ministro Eduardo Braga, do meu Estado de Rondônia tem mandado mensagem. No passado, criou-se uma expectativa do gás de Urucu para Porto Velho, no Estado de Rondônia. Especialmente para tocar a TermoNorte, onde existem quatrocentos e poucos megawatts implantados lá. E quanto a essa expectativa, no meio do caminho percebemos, na questão ambiental, que tentaram de toda maneira inviabilizar esse projeto. Todo mundo tem conhecimento. O Senhor, que é do Amazonas, foi Governador, Senador e Ministro, sabe que a Bacia de Urucu é muito grande. Então, a quantidade de gás que tem dá para atender a demanda de Manaus, o Estado do Amazonas no total, e também atender o Estado de Rondônia, especialmente para a geração de energia e para utilização dos ônibus, táxis e demais. Isso é uma pergunta. Se esse projeto, dentro do Ministério, continua de pé? Se tem viabilidade? E a expectativa que o povo de Rondônia pode ter em cima desse projeto do gás de Urucu para Rondônia? É outro impasse também, especialmente debatendo essa crise energética. Primeiro, quero parabenizá-lo, Ministro, pelos praticamente noventa e poucos dias que assumiu o Ministério e já ter o conhecimento em todos os pontos, em todas as regiões, não só da Bacia Amazônica, mas do Brasil afora. E pelas alternativas que tem de produção energética, assunto que conseguiu responder com muita eficiência e competência para os nobres colegas Senadores. Uma sugestão, nós temos a EPE, que trabalha e estuda os leilões dos grandes projetos no Brasil, a exemplo do Tapajós, do Aripuanã, na Região Amazônica, Roosevelt, e outras alternativas. E todo mundo sabe que o estudo para um leilão, Márcio Zimmermann, o trabalho que dá para você fazer dois gigas, três gigas, dez gigas, doze gigas, que vai dar lá no Tapajós, ou você fazer um de cem, o trabalho é o mesmo, a burocracia é a mesma. E uma sugestão que eu daria, já tenho trabalhado em cima disso, por que não alterar a legislação, temos cinquenta megas hoje, jogar para cem ou cento e cinquenta? Para que isso? Para que a iniciativa privada, os empresários, os empreendedores de médio porte, que eram no passado, possam vir, participar e fazer essas obras? Sem ficar aguardando esses leilões que seriam para acontecer e não acontecem. Eu sei a sua agonia para que já pudesse colocar hoje ou amanhã esse leilão do Tapajós, de Jacareacanga - se não me engano -, aquela região lá, para que pudessem ser leiloados e começar aquelas obras e, infelizmente, não se tem posição de qual seria o dia para realizar esses leilões. E aí vêm os projetos menores, e que estes projetos menores... Vocês estão de parabéns, o Ministério, o que já avançou quando mudamos para esta Casa, Sr. Presidente Garibaldi, quando nós pegamos a CGH de até um mega e levamos para três megas.
13:04 R	Isso facilitou e com certeza vai gerar milhares de megawatts para colocar no sistema com rapidez. Essa é uma sugestão que dou para ampliar, para mudar de 50, sem benefício de linha, porque senão vai atingir o concessionário que quer ganhar; sem benefício de linha, com as mesmas regras, mas em vez de ser leilão, que seja autorizado diretamente por projeto. Outro ponto fundamental, nosso Ministro Eduardo Braga, é acabar com essa burocracia que o próprio Governo Federal implantou. O Governo Federal, cá entre nós... Eu fui governador, o senhor foi governador ao mesmo tempo, mas não dá para aceitar que uma linha de transmissão que leva energia de Roraima para o Amazonas ou para outro lugar do Brasil fique emperrada por causa do Iphan, por causa de uma licença, porque o chefe da Funai não deu a licença. Nós precisamos sim, urgentemente, de uma legislação que nos permita que todos os projetos estruturantes, em nível nacional, não só de energia mas também de rodovias, de interesse nacional, saia de cima para baixo, e não do jeito que é hoje, de baixo para cima, e para tudo. Então, infelizmente, hoje, o setor energético está vivendo uma situação, porque, infelizmente, o próprio governo acaba não se entendendo. A partir do momento em que a nossa Presidente Dilma chutar o pau da barraca e colocar o pessoal no toco, colocar para correr, com certeza esse pessoal vai tirar o pé do chão e vai começar a alavancar o Brasil para andar com mais rapidez. Sei que ela quer fazer isso, mas, infelizmente, tem a questão política no meio do caminho. O que não podemos aceitar? Atender a população de um lado, que é necessário e é legal, infelizmente emperrando por causa de burocracia ou interesses no meio do caminho, porque alguém quer sempre levar vantagem. Dou um exemplo aqui para vocês, como é o caso de Belo Monte. Quantas vezes paralisaram a obra de Belo Monte? Quantas vezes paralisaram a obra de Santo Antônio? Quantas vezes pararam a obra de Jirau? Essas obras poderiam estar prontas, Ministro. Não estão, por quê? Porque sempre alguém para, porque tem interesse em alguma coisa. Então, a partir do momento em que for de cima para baixo, o resto de baixo cumpre e acabou. Então, quero agradecer a compreensão de ficar nos ouvindo e debatendo conosco, neste momento aqui. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, para encerrar o primeiro inscrito, que terminou ficando por último. Peço desculpas a ele, que teve que se ausentar. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Acabo de receber a ligação do Senador Blairo, que está com muitos prefeitos de Mato Grosso, aguardando o Ministro, numa audiência que estava marcada para às 10 horas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Wellington, V. Exª poderia ter transmitido essa notícia depois da audiência. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E provavelmente estão todos lá assistindo. Ele me pediu que fosse breve, até para que o Ministro possa ir atender os prefeitos do meu Estado. Então, Ministro, vou realmente ser bastante breve. Apenas gostaria de fazer uma indagação e se o senhor não tiver conhecimento, vou deixar o documento para que mande a resposta. Trata-se da hidrelétrica de Couto Magalhães, no Estado de Mato Grosso. Essa hidrelétrica o Márcio Zimmermann já conhece, foi licitada ainda em 2001. O contrato foi assinado em 2002 e depois o Ibama fez muitas exigências, aliás, o Ibama fez a exigência de que se fizesse o EIA/Rima de todo o Rio Araguaia. No Ibama, segundo os técnicos, é dogma tocar no Araguaia. Olha, temos um potencial muito grande no Araguaia, no Garças, que deságua no Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e também no Araguaia como um todo. Essa usina de Couto Magalhães, segundo os técnicos, é uma das usinas com maior produção e menor impacto ambiental. Estão falando sobre ela há muito tempo e a região precisa se desenvolver. Se o senhor não tem conhecimento, pelo que vi, vou deixar e gostaria de ter a resposta depois. Em relação ao programa do álcool, o nosso Estado foi um dos pioneiros na produção do etanol e temos o programa de ressarcimento da equalização dos custos de produção da cana-de-açúcar. Só no Estado de Mato Grosso me parece que são quase R$500 milhões e o Governo não honra com isso. Estivemos no Ministério da Agricultura, a Ministra esteve aqui, assumindo que realmente é compromisso, é obrigação do Governo devolver o dinheiro para os produtores. Gostaria de saber se o Ministério tem também algum posicionamento a respeito disso, porque é um programa extremamente importante, principalmente para geração de emprego, no caso das indústrias instaladas no meu Estado. Mas não é só Mato Grosso, são vários Estados do Centro-Oeste. Se o senhor não quiser responder agora, não tem problema. Eu recebo essa resposta, pode ser até por escrito, em outro momento, até para não perder os votos dos meus prefeitos que estão lá no gabinete do Senador Blairo.
13:09 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria saudar V. Exª, Senador Garibaldi, pela excelente direção dos trabalhos. Saudar o nosso querido Ministro, engenheiro eletricista, Eduardo Braga, Senador desta Casa. Saudar o nosso Márcio Zimmermann, nosso querido Ildo, nosso querido Altino, nosso querido Carlão e nosso querido Marco Antônio. Colegas meus, inclusive, de muitos anos de serviço. Passei os meus últimos oito anos no Ministério de Minas e Energia e sei da competência desse time. Então, Ministro, queria dizer que a sua empolgação me comove. Estou realmente muito feliz de ver que V. Exª está bastante estimulado por estar no Ministério de Minas e Energia. Ouvindo a sua fala aqui, eu fico com muita alegria. Com relação, Ministro... Ontem eu apresentei meu primeiro projeto nesta Casa. Eu só estou aqui há dois meses. Apresentei meu primeiro projeto. Uma coisa que eu queria saber do senhor é como está a questão da tentativa de eliminação da geração não emergencial de petróleo. Está certo? Petróleo, que é uma energia cara. Então, quanto a essa térmica, eu queria ver se a gente conseguiria dar uma zerada nela e quando o senhor tem perspectiva para isso. Com relação à energia fotovoltaica e solar, o meu dia-a-dia aqui, nas Comissões das quais eu participo, tanto a de Assuntos Econômicos quanto a de Relações Exteriores, a de Infraestrutura e a de Ciência e Tecnologia, está sendo discutida a nova matriz energética e algumas alternativas. Eu lembro, oito anos atrás, que era traço a questão da energia eólica. Hoje nós estamos aí com 4%, 3,6% da nossa matriz energética. E eu não tenho dúvida de que, se nós tomarmos medidas drásticas agora com relação à energia solar, daqui a oito anos a gente vai estar com a situação talvez até muito mais confortável do que hoje estamos com relação à energia eólica. Eu estou... Eu peguei meus R$10 milhões de emendas aqui, por exemplo, e coloquei todos em escola e hospital para tornar autossuficiente a energia elétrica. Todos. Exatamente para fazer o educativo. Aqui no Distrito Federal, peguei dezessete escolas, transformando todas com autossuficiência energética e com eficiência, trocando todas as lâmpadas. Peguei três grandes hospitais, de Ceilândia, do Paranoá e de Samambaia, também os tornando autossuficientes em energia e com captação de energia fotovoltaica. Eu estou querendo falar sobre isso com o nosso Ministro da Educação. Tem até uma audiência marcada para a próxima semana, para ver se a gente, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério da Educação, possa fazer um grande projeto para o Brasil inteiro.Que a gente leve essa tecnologia de geração de energia fotovoltaica e ajudar o sistema a dar uma equilibrada e aproveitar esse potencial que nós temos. Sabemos que o Proinfa foi fundamental para geração eólica, para PCH e para biomassa. E eu acho que a gente poderia... Esse projeto meu, inclusive, visa a um Proinfa 2, alguma coisa similar a isso, para a gente tentar otimizar e incentivar realmente os painéis fotovoltaicos. Fico feliz de ver aqui que o nosso Ministro vai utilizar os reservatórios. Eu acho que nós poderíamos utilizar o canal de transposição do São Francisco. Poderíamos pensar... Debaixo das linhas de transmissão tem muita área que a gente poderia pensar para fazer grande geração fotovoltaica, além da geração doméstica nas casas, prédios, etc. Então, eu estou aqui tentando discutir uma forma para esse Proinfa 2, não sei se o nome será esse. Então, só apresentei o projeto nessa linha. Com relação à energia heliotérmica, aquela captação dos espelhos e coisa e tal, que nos Estados Unidos e em outras áreas se usa bastante, eu acho que seria importante principalmente para a gente resolver problemas do Nordeste brasileiro e de outros rincões do Brasil, dos grotões que não têm energia e onde ela poderia captar todo aquele calor que poderia ser usado na ponta antiga, que são as três primeiras horas da noite, para garantir a tensão que hoje é muito baixa.
13:14 R	Eu lembro muito bem, Ministro, que estive, ainda no trabalho lá no Ministério de Minas e Energia, participando do grupo que estudou o Meio Norte do Brasil. Eu me lembro de uma cidade chamada Luzilândia, lá no Piauí, onde nós tínhamos trezentas casas do projeto Minha Casa Minha Vida que não poderiam ser ligadas, porque senão a cidade ficaria toda às escuras, já que a tensão era tão baixa que não havia condições de ligar isso aí. Então, o Nordeste brasileiro e outras áreas sofrem muito com essa falta de energia. Eu discuti aqui com o Ministro Levy e com o Ministro Nelson a questão daquela... O Estado de Minas Gerais hoje faz a cobrança dos impostos na diferença de fluxo. Eu percebi uma grande boa vontade do Ministro Levy e do próprio Ministro Nelson no sentido de adotarmos isso, por uma resolução do Confaz, porque tem que ser por unanimidade. Ele falou que só faltavam, parece, apenas dois Estados. É coisa que Minas Gerais adotou e por isso aquele Estado tem hoje o maior desenvolvimento energético de energia fotovoltaica, porque lá só se paga pela diferença, o fluxo positivo e negativo de geração fotovoltaica doméstica. Então, era essa a consideração que eu queria fazer, e dizer para o Ministro que estamos aqui solidários, estamos juntos. Para o que precisar, sou engenheiro eletricista, quero colaborar nessa discussão da energia fotovoltaica e das novas fontes de geração de energia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Ministro Eduardo Braga. Eu também teria uma pergunta. Já pensou? O SR. EDUARDO BRAGA - Vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas eu já conversei aqui com o Dr. Márcio Zimmermann, Secretário Executivo, e com o Dr. Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. É a respeito do programa Progás, do Rio Grande do Norte, que o governo do Estado engendrou lá atrás. Inclusive, quando eu era governador, colaborei para isso. Criou-se até um CT-Gás. Agora, o contrato vence no dia 30 de abril e a Petrobras está realmente exigindo que o Estado pague uma dívida. Então, há toda uma controvérsia, mas eu acredito que possamos resolver esse problema. Então, vou poupar o Ministro dessa pergunta. Concedo a palavra a V. Exª. O SR. EDUARDO BRAGA - Meu Presidente, em que pese V. Exª já ter conversado com o Márcio e com o Marco Antônio, eu recebi, inclusive, o Governador do Rio Grande do Norte para conversarmos sobre esse tema. Nós já estamos fazendo gestões junto à Petrobras. Há efetivamente uma divergência entre créditos e débitos, entre Estado e Petrobras. O Ministério está tentando ajudar na construção de uma solução e nós estamos muito confiantes, porque a Petrobras tem interesse em manter o programa. Senti por parte do Governador também o interesse de manter o programa e V. Exª agora se manifesta positivamente. Ainda ontem à noite, eu recebi um relatório, do Secretário Marco Antônio, da tratativa que estava sendo feita junto à Petrobras para que nós possamos encontrar a devida alternativa para o tema. Falando em Petrobras, eu acabei não dizendo, mas nós mantivemos contato com o Presidente Bendini, que estará entrando em contato com o Presidente Delcídio, para que possam ajustar as agendas e, portanto, marcar com a Comissão de Infraestrutura e com a CAE a vinda da Petrobras para fazer a audiência pública, que é tão importante. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - Queremos uma audiência em conjunto. O SR. EDUARDO BRAGA - É isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu estou preocupado, porque somando as duas Comissões... Ainda bem que não será V. Exª que vai enfrentar esse desafio, porque o Presidente da Petrobras vai se ver diante de duas Comissões. V. Exª, diante de uma, claro, saiu-se brilhantemente, mas quem garante que numa audiência com a presença de duas Comissões... Eu acho que nós vamos começar... Começamos hoje às 8h30 da manhã e ainda não terminamos às 13h20. Com duas Comissões, nós vamos chegar à hora da Ave-Maria. (Risos.)
13:19 R	O SR. EDUARDO BRAGA - É por isso que o Garibaldi é o Garibaldi! Bem, respondendo ao nosso Senador Lasier, do Rio Grande do Sul. Primeiro, Senador, acho que talvez eu tenha me expressado mal. Não é que a crise hídrica esteja vencida. Nós estamos vencendo o desafio de fornecer energia. A crise hídrica permanece. Por isso, estamos fornecendo energia com uma fonte térmica, que é mais cara, e que pressiona, portanto, o preço da energia. Então, o que nós temos que distinguir é: a crise hídrica está posta. Ela está aí. Os nossos reservatórios hoje devem chegar, se Deus quiser, a 31% na Região Sudeste; a 26% ou 27% no Nordeste; e no Sul, nós estamos mandando muita energia para cá, então estamos com 42%, 43%. Lá no Norte, a seta está empinada para cima, porque a água está chegando e nós estamos produzindo e escoando tudo que a gente pode, segurando, obviamente, água no Sudeste para enfrentar o período seco. É apenas para deixar isso claro. Eu, sinceramente, quero dizer a V. Exª que a nossa fonte de dados são os números que nós temos, e temos a relação da análise feita, inclusive, pelo Instituto Focus e pelo Banco Central com relação ao reajuste da tarifa. O Focus e o Banco Central estimam que o reajuste da nossa tarifa ficará, na média, entre 38,5% e 40% neste ano. É óbvio que, como todos sabemos, a tarifa depende de concessão para concessão. Eu inclusive expliquei que no caso da Ampla, eles tinham tido o regime tarifário ordinário deles antes da revisão tarifária extraordinária e antes da renegociação do contrato de financiamento do setor, e isso tinha impactado o reajuste da Ampla acima de 40%. Ontem, o reajuste da Ampla foi revisto para baixo. Ele teve uma revisão para baixo. Por quê? Porque, graças a uma boa gestão que foi feita pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério de Minas e Energia, pelo conjunto de ações da CCEE, da Aneel, enfim, de todo o setor, nós conseguimos efetivamente reposicionar o custo variável financeiro da operação. Portanto, os números com os quais eu trabalho são esses números. Mas eu vejo todo dia notícias publicadas em jornal em que eles pegam um caso de uma concessionária e transformam isso como média nacional, achando que esse é um reajuste linear. No Estado de V. Exª mesmo, o Rio Grande do Sul, que tem uma característica única no País, nós temos pequenas concessionárias que tratam de pequenos Municípios. Há concessionárias que têm um número de consumidores baixíssimo, e são concessionárias muito tradicionais no Rio Grande do Sul, porque datam de 1930. Já estão na quarta, na quinta geração de empreendedores tocando aquelas empresas. No entanto, eles não têm escala e têm uma pressão de custo elevada, porque... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Há duas grandes. O SR. EDUARDO BRAGA - Sim, há duas grandes, mas há muitas pequenas. É um Estado que tem essa característica. Inclusive há uma outra característica no Estado de V. Exª. Eu não conheço nem um milésimo do que V. Exª conhece, mas lá nós temos inclusive cooperativas que atuam no Estado do Rio Grande do Sul, que praticamente atuam só ali naquela Região Sul do País. Nós não temos essa similitude em outros Estados. Quero dizer a V. Exª que todo o nosso esforço é no sentido de ter um reposicionamento no custo variável da nossa energia, no CVU da nossa energia, e que o custo marginal de operação efetivamente volte para dentro da ordem de despacho que nós entendemos ser o equilibrado. Mas volto a dizer o que já disse inúmeras vezes, Senador: a energia mais cara é não ter energia. Essa é a mais cara de todas. Eu vivi no meu Estado um apagão crônico em 1999, e posso dizer a V. Exª que é um custo exacerbado, porque as pessoas perdem os empregos, as pessoas perdem os seus estoques. Enfim, é um custo...
13:24 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Mas o senhor admite que, nesses últimos doze anos, tenha havido imprevidência com relação à produção de energia? O SR. EDUARDO BRAGA - Eu não admito isso porque, veja, eu não consigo hoje, reunindo cinco institutos meteorológicos, prever a meteorologia além de dez dias. Se V. Exª pegar hoje os cinco institutos meteorológicos mais competentes do Brasil e do mundo, nenhum deles vai lhe dar uma previsão confiável além de dez dias. E mais do que isso, toda a nossa explanação aqui foi mostrar e comprovar com números que o nosso investimento no setor elétrico tem sido robusto ao ponto de que nós temos hoje quase 130 mil quilômetros de rede de transmissão, nós temos hoje quase 140 mil megawatts de capacidade instalada e temos hoje um programa muito robusto de leilões de energias contratadas de diversas fontes. Precisamos, é verdade, e esse é um desafio que nós temos que vencer, de trazer cada vez mais o CVU nosso para baixo. Eu falei, durante a apresentação, que assinamos ontem uma portaria importantíssima, porque ontem conseguimos formatar um leilão de energia de reserva com aeroderivados que vai nos dar uma capacidade de segurança energética, olhando para janeiro do ano que vem, que nós não tivemos neste ano, não tivemos no ano passado. Isso é fruto de previsibilidade, fruto de programação e de planejamento. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me, com sua generosidade, uma última intervenção, para deixar o senhor desenvolver o seu raciocínio. Não é um exagero nós dependermos 80% da energia hídrica, quando temos outras alternativas há tantos anos? O SR. EDUARDO BRAGA - Não, Senador, desculpe, a sua informação está desatualizada. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se não são 80%, é quanto? O SR. EDUARDO BRAGA - Hoje nós temos entre 65% e 70%. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É bastante ainda. O SR. EDUARDO BRAGA - Sim, mas graças a Deus que sim. Nós somos referência mundial exatamente por causa da nossa energia hídrica. Nós somos referência mundial porque temos uma energia que se não estiver vivendo uma crise hídrica como a que nós estamos vivendo... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas acontece periodicamente. O SR. EDUARDO BRAGA - Sim, mas esse periodicamente... Deixe-me explicar uma coisa que conheço talvez por eu ser da Amazônia e ter vivido os extremos climáticos da Amazônia, e por termos recebido tantos gaúchos que vieram para ajudar a colonizar o nosso Estado. Isso nós temos vivido. Veja, o desmatamento e a pressão sobre a atmosfera do aquecimento global têm alterado os ritmos hidrológicos no Planeta, principalmente nos ecossistemas mais frágeis. O que controla a nossa temperatura e o que controla o nosso ritmo hidrológico, Senador, graças a Deus, não é a variável humana, é a variável climática da natureza. É a temperatura do Atlântico Sul, a temperatura do Atlântico Norte, a temperatura e a variável de temperatura do Pacífico, a questão do Golfo do México, mais o degelo dos Andes que consubstanciam várias convergências climáticas que definem o ritmo hidrológico. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mais razão para buscarmos alternativas. O SR. EDUARDO BRAGA - V. Exª há de convir que o Brasil tem buscado tantas alternativas quanto as possíveis. No Estado de V. Exª mesmo, o carvão mineral. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Que não é explorado. O SR. EDUARDO BRAGA - É explorado, sim, senhor, e subsidiado pelo povo brasileiro, que subsidia o produtor de carvão do Rio Grande do Sul. E eu acho justo que o faça. Agora, nós precisamos nos atualizar tecnologicamente, Senador. Não podemos subsidiar a ineficiência. Não podemos subsidiar parques geradores ultrapassados. É preciso que haja uma política de atualização tecnológica dos parques, por isso falei sobre o investimento que a Tractebel está fazendo em Candiota. Em Uruguaiana, por exemplo, nós fizemos um investimento de um parque gerador térmico a gás que tem uma das melhores operações no País, e que, lamentavelmente, o gasoduto da Argentina não nos permite suprir de forma definitiva. E a distância que nós temos de qualquer outra alternativa de gasoduto não nos permite levar gás até lá. Portanto, nós estamos buscando.
13:29 R	Eu estive nos parques eólicos lá de Chuí, lá nos Campos Neutrais, inaugurando, com a Presidenta Dilma, o maior parque de geração eólica do Brasil. Nós falamos tanto do Nordeste, mas V. Exª deve ter muito orgulho de ter, na Região do Chuí, nos Campos Neutrais, o maior parque de geração eólica do Brasil. São 500MW que estão sendo gerados no Rio Grande do Sul. Portanto, outra fonte de energia alternativa, de fonte renovável. Portanto, nós estamos num esforço muito grande. É óbvio, talvez pudéssemos fazer mais rápido. É óbvio, talvez pudéssemos ser mais eficientes, mas, por favor, Senador, não é a diferença partidária que haverá de deixar de reconhecer o esforço que nós temos feito no sentido de podermos avançar na questão da energia, inclusive no Rio Grande do Sul. E digo: a questão da tarifa é, lamentavelmente, absolutamente necessária para que nós possamos ter o vigor do investimento. E veja como a coisa é realmente antagônica: de um lado, nós queremos a tarifa mais barata, e, de outro lado, nós queremos o máximo de investimento. Portanto, o que precisamos ter é um equilíbrio entre o bom senso e a necessidade que nós temos de financiar esse sistema. Creio que nós estamos buscando isso ao longo do tempo e chegaremos lá, eu não tenho nenhuma dúvida. Mas apenas para divergir da fonte que informa que nós temos de média de reajuste no Brasil 60%, porque não é isso que dizem os órgãos que controlam. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mesmo 38% é muito, não é, Ministro? O SR. EDUARDO BRAGA - Eu gostaria que fosse de 2%, mas nós temos que gerar energia com falta de água, e nós temos que garantir isso, despachando térmicas fora da ordem do mérito para poder cobrir a necessidade de energia do País. Mas digo a V. Exª, é melhor isso do que o racionamento que vivemos em 2001. E com relação ao que disse o nosso Ivo Cassol, eu acho uma boa ideia discutir a questão dos limites de 50 para 150 megas. Acho que isso é uma questão para a gente avaliar e discutir internamente no Ministério. Fizemos avanços, como V. Exª mesmo já disse. Na CGH, nós avançamos de um para três. Fizemos também avanços na PCH. O preço teto avançou, está certo? Nós também tivemos avanços agora, no leilão, novamente, em diversas áreas. Falando em leilão, eu esqueci de dizer a V. Exª: se V. Exª olhar na apresentação que está disponibilizada aos Senadores, o leilão A-3... A-3 ou A-5 levou o carvão? A-5, né? O A-5, o carvão mineral voltou a participar da matriz energética no nosso leilão. Aí mais uma prova, Senador, de que nós queremos enfatizar que precisamos modernizar o nosso parque com relação à questão do carvão mineral, que é nosso, afinal de contas, e, como eu disse, ao longo da apresentação, o nosso carvão não é nem melhor nem pior do que os outros, ele é diferente. Nós precisamos, portanto, buscar eficiência energética para o nosso carvão, e isso só vamos alcançar com inovação tecnológica. A questão da hidrelétrica de Couto Magalhães e a questão do etanol eu vou deixar... Urucu? Urucu é o seguinte: vocês estão absolutamente atendidos de energia por Santo Antônio e Jirau, e vão ampliar cada vez mais. Há uma questão não resolvida de licenciamento ambiental para o gasoduto da Termonorte. Como é nessas coisas que acontecem, e isso aconteceu lá atrás, deu-se um contrato de energia para a Termonorte sem existir o gasoduto e sem ter licença ambiental para o gasoduto e tal. Então, colocou-se lá uma energia; essa energia, hoje, é substituída por uma energia hídrica, que é muito mais barata. Nós estamos produzindo ainda na Termonorte porque o Brasil está precisando de energia, mas tem um gasoduto de quase 500km a ser feito. Portanto, eu não sei se há viabilidade. Os estudos nossos estão defasados dentro do Ministério, têm mais de dez anos, porque essa licença ambiental não saiu.
13:34 R	A decisão foi construir o parque hídrico que está lá hoje, em Rondônia, além do que Rondônia tem uma grande produção em PCH, tem uma grande produção em CGH, Rondônia tem um modelo elétrico completamente diferente do modelo térmico. Portanto, nós precisamos estudar, se houver licença ambiental, alguma oportunidade para isso. Pediria ao nosso Secretário Executivo, Márcio Zimmermann, para responder a pergunta com relação a Couto Magalhães. E quero, Presidente, antes de passar a palavra ao Secretário Márcio, e uma vez Ministro sempre Ministro, para falar sobre a hidrelétrica dr Couto Magalhães, quero agradecer a V. Exª, a todos os Srs. Senadores e Srªs. Senadoras, agradecer à Senadora Sandra, que está aqui desde às 8h30min da manhã, junto com o nosso Presidente Garibaldi, que está aqui desde às 7h30min da manhã, mantendo, portanto, a tradição da Comissão de Infraestrutura, que no meu tempo também começava bem cedo, no despertar do dia, o seu trabalho na Casa. Portanto, quero agradecer a todos, agradecer a contribuição. Passo a palavra ao Dr. Márcio, para que possa fazer as considerações finais em nome do Ministério. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu também quero agradecer ao Ministro, o senhor chamou de Ministro, ao Secretário Executivo, Ministro Márcio Pereira Zimmermann; a Ildo Grüdtner, Secretário de Energia Elétrica; ao Dr. Altino Ventura, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético; ao Marco Antônio Martins de Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis; ao Carlos Nogueira da Costa Júnior, Carlão, Secretário de Geologia e Mineração; Telton Elber Corrêa, Secretário Adjunto de Geologia; Edvaldo Luis Risso, Assessor Especial de Acompanhamento de Políticas; Aurélio Pavão, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia; Marta Lira Nascimento, nossa Chefe da Assessoria Parlamentar. Aliás, não é de hoje que a senhora é chefe. Edith Pinheiro de Carvalho, Chefe Substituta da Assessoria; Alexandre Ramos Peixoto, Diretor de Programa da Secretaria Executiva; Flávia Bessa Lima, Chefe da Assessoria de Comunicação; Thaís Durans Abreu, Assessora Parlamentar. Com a palavra o Secretário Executivo, Dr. Márcio Zimmermann. O SR. MÁRCIO ZIMMERMANN - Obrigado, Presidente, Garibaldi. Obrigado Ministro. Acho que com relação àquela pergunta de Couto Magalhães é um típico caso. Uma usina licitada em 2002, num determinado regime, na época pagava UBP, depois, quando foi para a implantação, os requisitos ambientais que vieram foram bem maiores, de forma que se tornou inviável. Então, alguém que ganhou a usina, num leilão, em 2002, quando foi implantar demorou muito o licenciamento, e quando saiu o licenciamento, praticamente inviabilizou porque exigiu uma vasão sanitária, exigiu regras que não eram previstas nem na época do leilão. Com isso, a legislação permitiu, mais tarde, em 2013, e eles devolveram a concessão por total inviabilidade. O custo daquele megawatt-hora iria sair tão caro. E agora, como o Senador tinha levantado, tem um processo, já que a concessão foi devolvida, e existem empresas interessadas em fazer estudo e estão tratando isso com a Aneel. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero agradecer ao Ministro Eduardo Braga e a todos. Eu só estou preocupado, porque o Ministro acredito que não vá mais voltar nesta Comissão, não. (Risos.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Pela ordem, Senador. Eu só queria dar um aviso aqui a todos, quero até pedir desculpas ao Ministro, porque tive que me ausentar no início. Nesta Casa, lançamos hoje a Frente Parlamentar da Infraestrutura, uma frente parlamentar composta de quase trezentos Parlamentares, Senadores e Deputados, com a presença do nosso Vice-Presidente do Senado, Jorge Viana, e com a presença da nossa Mesa da Câmara, representada pelo 2º Secretário, Felipe Bornier. Foi muito concorrido o evento e muito bom.
13:39 R	Essa Frente Parlamentar da Infraestrutura estará à disposição e discutirá vários temas. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Muito obrigado, Ministro. Declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/04/2015 - 3ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura