01/04/2015 - 6ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

10:58 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos os presentes, a quem agradeço a disposição de estarem aqui hoje. Declaro aberta a 6º Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Em pauta: audiência pública. O assunto: instruir o Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2015, que estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo território nacional, e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos deste produto. O requerimento é de minha autoria. Trata-se do Requerimento nº 2, de 2015, e se destina a instruir justamente esse projeto, que se encontra nesta Casa; sua tramitação passa por esta Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda não temos o relator desta matéria, mas, pelo que fui informada, já existem, pelo menos, dois Senadores que apresentaram interesse em assumir a relatoria do projeto. Portanto, a nossa audiência pública se dá. Fizemos uma lista de convidados que foi aprovada, mas poderemos concluir pela necessidade de ouvir outros, se for o caso, no decorrer da discussão do projeto, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Para esta audiência, foi aprovada a presença, inclusive acrescentada na última reunião em que se aprovou, por sugestão do Senador Flexa Ribeiro, de um representante do Governo do Estado do Pará. Queria, portanto, convidar, imediatamente para compor a Mesa, o Sr. Luiz Pinto de Oliveira, que participa desta Mesa como representante do Governo do Estado do Pará; o Sr. José Schneider, Presidente da Associação da Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado (Achoco); o representante da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); o representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau. Para representar a Ceplac, está presente o Sr. Helinton José Rocha; como representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, Guilherme Moura; e, finalmente, o Presidente da Associação dos Produtores de Cacau da Bahia (APC), o Sr. Henrique Almeida.
11:03 R	Também foi convidado para participar desta audiência hoje, mas não pôde comparecer, um representante da indústria brasileira de chocolate. Então, nós certamente o ouviremos em outra oportunidade, ainda na instrução do nosso projeto. Quero registrar e agradecer a presença do Senador Hélio, do Distrito Federal, um Senador atuante, marcando sua presença no Senado pela sua participação em todos os debates que esta Casa realiza. Quero, portanto, com alegria e em nome da Bahia, agradecer a sua presença. E agradeço também a presença, que muito nos estimula, do Deputado Federal Bebeto Galvão, eleito com votos significativos da região sul da Bahia, produtora de cacau. Quero agradecer aqui, já no início da nossa reunião, o trabalho e a contribuição da Consultoria Legislativa do Senado Federal, na figura dos Consultores Henrique Salles Pinto e Eduardo Simão de Souza Vieira; agradecer a equipe da Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos e também ao Presidente e ao Vice-Presidente desta Comissão, que, desde o início, se prontificaram, imediatamente, a colocar em pauta e votação, em extrapauta, na semana passada, a aprovação desta Comissão e, ontem, fizeram um contato conosco para justificar a ausência nesta reunião de hoje, e me solicitar que pudesse dirigir os trabalhos neste momento, o que muito me honra. Os convidados já se encontram à Mesa. De acordo com art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado fará sua exposição por 10 minutos e, em seguida, é claro, abriremos uma fase de interpelação pelos Senadores e, acho, de pronto também, pelo Deputado presente. A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição. No entanto, os convidados não devem se preocupar, porque daremos o tempo de 10 minutos, mas com flexibilidade. Se precisarem de mais tempo, nós vamos conceder. Se os senhores acharem que é melhor um tempo de 15 minutos, nós aumentamos para 15 minutos, para garantir a todos o mesmo tempo igualmente. E, para os interpelantes que aqui tiverem interesse em se pronunciar, daremos um prazo de 3 minutos, também com flexibilidade. Se for necessário, aumentaremos para 5 minutos ou para quantos se tornem necessários. Então, vamos começar. Quero agradecer a presença de todos. Este não é um projeto que nasceu da minha cabeça apenas. Ele se inspira em uma luta que já é desenvolvida há alguns anos pelos produtores de chocolate na Bahia e pelos produtores de cacau também. Ela se iniciou com a apresentação de um projeto semelhante pelo Deputado Geraldo Simões, de Itabuna. Depois de debater um novo projeto, aqui na Casa, e ganhar a contribuição de muitos para a elaboração deste projeto, eu também recebi, com alegria, a comunicação de que o Deputado Bebeto Galvão apresentou projeto semelhante na Câmara dos Deputados. De forma que teremos um projeto tramitando no Senado, outro tramitando na Câmara, e, certamente, eles se encontrarão em algum momento de suas tramitações. Assim desejamos e esperamos.
11:08 R	Não é uma coisa menor para a Bahia a produção de cacau. Essa produção já representou, praticamente, mais de 60% do PIB baiano. Hoje não representa mais em função da modificação da organização da nossa economia e de sua complexidade maior - ainda bem, não queremos nenhuma economia sustentada pela monocultura de qualquer produto que seja. Mas a nossa lavoura de cacau continua sendo extremamente importante para a economia e para a história e cultura do povo baiano. Hoje, esse setor movimenta R$12 bilhões por ano, e o Brasil é o terceiro maior consumidor de chocolate no mundo e o quinto maior produtor de cacau. Portanto, trata-se de um debate de um projeto relevante para a economia nacional. Vamos iniciar nossa audiência pública, que está sendo transmitida pela TV Senado e será toda gravada, a fim de constar do arquivo desta Comissão e servir ao Senador ou Senadora que for designado relator dessa matéria. Passo a palavra, pelo tempo já estipulado, em primeiro lugar, ao representante da Ceplac, Sr. Helinton José Rocha; caso seja necessário um tempo maior, nós o daremos. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Bom dia a todos. Tenho uma apresentação... A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Esse tempo lhe basta? O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Tenho a impressão de que 15 minutos seriam interessantes. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Estamos combinando aqui chegar até 15, mas, se for necessário, podemos estender um pouco mais. É apenas para termos uma base de organização da reunião. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Bom dia a todos! Em nome da equipe da Ceplac e do Ministério da Agricultura, da Senadora e Ministra Kátia Abreu, agradeço imensamente a oportunidade de participar desse importante debate, colocando algumas posições técnicas sobre a questão. Então, rapidamente, quero dizer acerca do cenário da cacauicultura brasileira. Próximo eslaide - quem pode mudar para mim? Então, abordaremos quatro pontos: contexto da produção mundial; a produção nacional, gargalos e oportunidades de avanço; a questão da importação e exportação no Brasil; a distribuição dos benefícios da cadeia do cacau no mundo e no Brasil. Vamos colocar esses quatro pontos, que - acho - são interessantes para iniciarmos a discussão. Próximo. A Ceplac tem 57 anos. Trabalha hoje com extensão rural, pesquisa agropecuária e já trabalhou na área de educação e de fomento. Hoje está restrita a essas duas áreas. O foco do nosso plano estratégico é trabalhar o desenvolvimento dessas culturas tropicais perenes nas regiões cacaueiras, que estão distribuídas aí em seis Estados, que é o Estado do Pará... Depois vou mostrar a distribuição geográfica. Próximo. Temos aí um exercício geométrico de crescimento da produção e a moagem do cacau em amêndoa mundial. Embora existam, muitas vezes, análises de que vai faltar cacau, vai sobrar cacau, se todos os governos do mundo executassem seus planos, sobraria cacau com certeza. O preço do cacau baixaria a zero, e isso seria um desastre para a região cacaueira. Também não é verdade que haverá um fim do mundo do cacau. Há um crescimento. Podem ver que a demanda acompanha. E estamos aí na ordem de algo em torno de 4 milhões de toneladas entre a moagem e 4,3 milhões de toneladas em consumo mundial de cacau.
11:13 R	Próximo. A distribuição, com base nos dados de 2013 e 2014, seria esta: a África produz hoje 72%, com 3,1 milhões de toneladas; a Oceania, 12%; e a América Latina, 16%. A América Latina tem um leve crescimento, as outras regiões também têm crescimento. Na Ásia, está meio estabilizada, mas é um negócio de US$13 bilhões, se calcularmos só a questão da amêndoa seca. O chocolate é muito mais que isso, como nós vamos ver depois. Próximo eslaide. Esta é a cena da cacauicultura na Costa do Marfim, ainda, lamentavelmente, com baixo desenvolvimento humano. Isso que está embaixo do braço do rapaz é uma metralhadora. É uma região de pouca segurança. A cacauicultura brasileira tem condições de fazer o inverso disso e ajudar os nossos irmãos africanos na superação dessa realidade triste que vemos ali naquela fotografia. Próximo. No Brasil, seis Estados são produtores; envolve 270 Municípios; 22 territórios rurais. Habitam nesta região urbana e rural cerca de 6 milhões de habitantes. Há cerca de de 70 mil produtores envolvidos nesses processo. A Ceplac está presente nessas seis principais regiões. No bioma Mata Atlântica, a Bahia e o Espírito Santo; na Amazônia, o Pará, o Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Próximo. Há uma recuperação, segundo os dados do IBGE. A partir de 2010, aquela listinha amarela embaixo é mais ou menos a capacidade instalada declarada da indústria, a capacidade moageira nacional. A partir de 2010, nós entramos numa zona de equilíbrio e superávit da produção nacional. Hoje, estamos com 279 mil toneladas apuradas para 2014, dados esses a confirmar, mas já está bem estabilizado, com base no levantamento do IBGE, que vai passar este primeiro semestre confirmando essa produção. Eu peço a atenção de vocês para o aumento da produtividade do quilo por hectare. Há um crescimento na área colhida, mas ela é muito suave nos últimos cinco, seis anos. A produtividade que cresceu mais, e a produção mais ainda. Próximo. Temos aí está a distribuição. A Bahia tem 63% da produção; o Pará, um pouco menos; os outros Estados estão recuperando a sua cacauicultura. A novidade deste ano é que o Amazonas passou o Espírito Santo. Lá se faz uma cacauicultura principalmente de extrativismo, mas um extrativismo racionalizado, inclusive com agregação de valor. Estamos exportando cacau na Bacia do Rio Purus, por exemplo, para a Alemanha. Há um projeto japonês, no Rio Madeira, de cacau nativo, uma coisa rara no mundo, com terroir diferente, porque em um sabor especial. Próximo. Há riscos na cacaicultura - vou passar rapidamente -, entre eles, a baixa escala de produção e produtividade do produtor nacional - precisamos recuperar isso -; há uma ascensão dos custos de mão obra - que significa melhoria da renda do produtor -; existe uma baixa sucessão geracional - esse é o principal problema porque os filhos não querem ficar no campo, por uma série de problemas, inclusive, de educação, saúde e renda -; e a proteção do País para a entrada e migração de novas pragas e doenças - nós temos uma doença estacionada na fronteira da Bolívia e do Peru, a monilíase, com capacidade de dano muito maior que a vassoura-de-bruxa -, e temos um endividamento em função da entrada da vassoura-de-bruxa na região cacaueira, que ainda não está resolvido totalmente, precisa ser enfrentado, e o manejo da cabruca também foi inviabilizado por um período no marco regulatório, mas, hoje, o Governo da Bahia está tomando uma série de providências. Isso vai propiciar que nós voltemos a manejar à sombra, porque o cacau tolera sombra, mas não sombra em excesso, ele deixa de produzir. Nós poderemos incorporar na Bahia alguma coisa em torno de US$330 milhões/ano em produção de cacau só com esse manejo de sombra, genética e outros manejos. Próximo.
11:18 R	Então, o risco de baixa escala de produção é bastante grande. Esse gráfico que está à esquerda, mostra que a faixa azul seria a isenção do Imposto de Renda declarado pela Receita Federal; e a faixa vermelha, a produção, em dinheiro, do cacauicultor brasileiro. Quer dizer, nós temos que triplicar a produção dele para ele começar a pagar Imposto de Renda. Próximo. O potencial de ganho de produtividade é bastante grande. Vejam bem: aquela faixa azul, a da esquerda, a maior, que chega a 4,5 mil, isso é o potencial validado da planta. Chega até a seis mil, na verdade, quilos por hectare. A produção validada, nós temos, a campo, 3 mil quilos por hectare em alguns casos - lavoura de elite, logicamente. E a produção média do Estado da Bahia já chega a 780kg/hectare. A produção brasileira é de quatrocentos e pouco e a da Bahia é um pouco menos. Então, o principal avanço da cadeia deve ser nesse sentido de aumentar a produtividade por hectare através da capitalização do produtor e a volta do investimento, que está acontecendo em várias regiões do Brasil. Próximo. O manejo da cabruca, como eu disse, tem um grande potencial de aumento em função do Código Florestal. Essa é uma coisa que pode colocar 100 mil hectares na Bahia nos próximos cinco anos e é, com certeza, o maior potencial que temos hoje de expansão da cacauicultura brasileira e, talvez, uma bomba de oferta também mundial. Próximo. A importação brasileira de amêndoa continua. Ela flutua. Tem decaído em função de nós estarmos atingindo e superando a autossuficiência, já somos exportadores mais do que importadores. E essa aí é a nossa realidade de importação nos últimos dez anos. Próximo. A exportação, em toneladas, é mais ou menos estável nos últimos cinco anos. Ela está marcando uma posição de mercado mais ou menos estável. Próximo. A exportação de derivados - não o chocolate, aí estou falando de pasta, manteiga e cacau - chega a casa dos duzentos e poucos milhões de dólares ano, FOB. Próximo. Esse aí é um gráfico internacional, que peço a atenção dos senhores, porque ele demonstra o seguinte: os agricultores, ali naquela faixa vermelha, recebem 3% do valor da barra de chocolate já na mão do consumidor. A parte de taxas é de 5%, ou seja, os governos têm uma participação em taxa - isso é mundial - de 5% no custo médio da barra de chocolate; transporte, 12%. As esmagadoras, que são poucas indústrias, trabalham também com uma faixa pequena, se você olhar, de 7%, mas é que elas trabalham com grandes volumes. São poucas esmagadoras. As três principais, hoje, dominam uma grande parte do mercado internacional e todas elas estão no Brasil, o que é bom para o País. A industrialização custa 20%; o marketing custa 10%. Olha bem, o pessoal da propaganda está faturando três vezes o que o agricultor fatura. E o supermercadista, o retalhista, fatura cerca de 43%. Quer dizer, 43% do custo da barra de chocolate ficou entre a porta do supermercado e a saída do caixa do supermercado. Então, a distribuição de benefícios dessa cadeia é muito ruim, nós precisamos melhorar isso, principalmente porque não dá para fazer chocolate sem o trabalho do agricultor, que está recebendo apenas 3%, na média mundial. A realidade brasileira é um pouquinho melhor do que essa aí, mas não é muito diferente. Próximo. O mercado de chocolate, veja bem, tem aí os nomes das principais empresas e veja que a maior tem 19%. Sobram dessa conta 30% de fatia de mercado, ou seja, uma vez e meia do maior produtor de chocolate do mundo, oportunidades para os outros. E nós brasileiros podemos ocupar esse espaço, não dos 30%, mas de uma parte significativa dessa percentagem. A cultura é uma cultura de carência social no mundo, especialmente na África. Não é à toa que grandes fundações beneméritas elegem o cacau para o seu trabalho, é porque é uma cultura de fundo do poço social em âmbito social.
11:23 R	Cresce o consumo de chocolate no mundo. Aumentam as exigências por mercado justo, especialmente na questão do trabalho infantil, uma coisa na qual o Brasil apresenta um diferencial importante, pois, aqui, se ocorre, ainda é pontual se comparado a outros países. Então, o Brasil tem uma posição favorável a si mesmo nesse quesito. E há um debate internacional muito sério sobre isso. O controle de resíduos e contaminantes está acontecendo também. O Brasil, a partir do ano passado, começou a controlar resíduos de microtoxinas, seja a aflatoxina, seja a ocratoxina, no cacau. Há uma busca - e isso é em toda a área de alimentos, não é diferente no chocolate - por chocolates mais saudáveis, matéria desta importante audiência aqui. A América Latina tem essa identidade, não é só o Brasil. Nós podemos crescer juntos com os países da América Latina na conquista de um produtor de cacau de qualidade e de mercado justo. Próximo. Os planos governamentais não se concretizam. Quem realmente faz as estratégias são os privados. Então, não adianta anunciarmos que vamos conseguir tantas mil toneladas que, normalmente, isso cai no vazio. E isso tem sido demonstrado na cadeia da cacauicultura. Próximo. No Brasil, o mercado de chocolate é estimado - nesse número não há uma precisão -, segundo a própria indústria, em R$12 bilhões/ano. O mercado do cacau - o mercado da produção nacional - é de R$1,7 bilhão. (Soa a campainha.) O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Considerando o equilíbrio que existe aí, nós podemos estimar que o aumento de 20% no teor, que é o que propõe esse projeto, poderia representar um incremento de 6% no preço médio do chocolate. Nós vimos que, na distribuição de benefícios ali, cabem estes 6% em muitas partes da cadeia, que se podem melhorar essa distribuição, principalmente se nós diluirmos estes 6% no restante. Todavia, acontece que o preço do chocolate não é definido pelo preço do cacau. Muitas vezes, o preço do cacau esteve muito baixo e nem por isso o preço do chocolate baixou. O que baixa preço de chocolate ou sobe o preço do chocolate é a lei de oferta e procura do mercado, muito menos que o custo do cacau. Próximo. Mecanização. Como nós estamos falando da distribuição de benefícios - e não estamos tratando apenas de produtor rural -, a distribuição de benefícios tem que ir lá na mão do trabalhador rural. Aquele quadro à direita - a fotografia dos dois meninos -, é um quadro africano, onde eles estão cortando, à mão, um por um, batendo, na verdade, porque lá é com um porrete. Aqui, na parte inferior, à esquerda, temos uma dupla de baianos cortando com o facão cego; e, ali, já é uma máquina, hoje, fonte de inovação. Nós estamos, inclusive, realizando o II Simpósio de Mecanização da Cacauicultura, neste ano, na Bahia, em Ilhéus. Próximo. Há uma necessidade de reverter a falta de sucessão geracional. Este é um problema que preocupa toda a cadeia, inclusive a indústria. Há um aumento médio da idade do cacauicultor; há um baixo interesse do jovem pela atividade, que é uma atividade fisicamente exaustiva. Se ela for pouco rentável, ele não fica, ele não se casa, ele não constitui família no campo. Há uma estreita relação com a renda abaixo de oito salários nessa questão da sucessão geracional, segundo estudos na área, bem como com o trabalho árduo. Nós podemos melhorar com tecnologia essa questão do trabalho árduo, mas precisamos, agora, melhorar a renda do cacauicultor - esse é o foco. A educação - e a gente sabe que a Senadora tem trabalhos nessa área - é o principal objeto de alavancamento dessa realidade. Próximo. O último eslaide apresenta seis pontos que eu gostaria de oferecer à reflexão dos senhores. Este é um momento importante, porque nós estamos passando pelo momento da formação do mercado interno, uma vez que o Brasil deixa de ser um importador líquido e passa a ser um exportador. Não dá para ficarmos parados, porque a produção vai crescer. Então, nós temos de ampliar a exportação e temos que organizar e fomentar o mercado de consumo interno.
11:28 R	Assim, a busca do equilíbrio do ambiente comercial e os seus marcos regulatórios - aqui, nós estamos falando de um marco regulatório importantíssimo - para garantir a estabilidade e esses arranjos setoriais que precisam ocorrer, ou seja, a indústria, o supermercadista, enfim, todos precisam se sentar à mesa para combinar uma relação estável, para manter um crescimento estável da produção nacional, sem aqueles grandes e abruptos aumentos de oferta ou queda de demanda tem que ser um mercado tranquilo, porque é uma cultura perene. O produtor casa com ela; ele demora quatro anos para colher a primeira safra e não pode cortar aquilo de uma hora para outra porque ele investiu naquilo. Então, é uma relação que precisa ser estável, uma cultura perene, no ambiente difícil de rain forest. No mundo inteiro, são poucas as agriculturas bem adaptadas a lugares em que chove muito, como é o caso da Bahia e Amazônia. Avançar na qualidade do produto nacional. Temos que ter mecanismos mercadológicos capazes de premiar, por classificação do produto, a qualidade dele. E essa relação tem que ser estabelecida entre o produtor e a indústria. Governança de produtos livres de resíduos e contaminantes da matéria-prima ao produto final: não se consegue fazer um chocolate bom ou médio com um cacau ruim ou contaminado. Então, tudo isso tem que ser levado em consideração quando falamos de qualidade. Fortalecimento da política de preço mínimo e da política de agricultura familiar e da sociobiodiversidade precisam aparecer para ser um colchão social, uma proteção social a esse mercado, que não pode suportar mais muitas e abruptas oscilações que já ocorreram na sua história, e essa foi a realidade que constituiu a Ceplac. A Ceplac foi formada pelo governo JK para conter essas crises cíclicas que ocorrem nas commodities, principalmente nas commodities de culturas perenes, onde se tem, muitas vezes, um excesso de oferta da qual o produtor não consegue sair. Então, garantir maiores teores de cacau no chocolate é uma forma também de apoiar essa formação de mercado estável. Era isso que eu tinha a dizer. Acho que não tenho mais nenhum eslaide. Meu e-mail fica à disposição. Desculpe-me se excedi o tempo em alguma coisa. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, V. Sª está dentro do prazo, ainda faltava um minuto para acabar o seu tempo. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero saudar a audiência pública e dizer que acho muito importante a indústria cacaueira no Brasil. É histórica. Saúdo os queridos baianos, paraenses, amazonenses, rondonienses, maranhenses, mato-grossenses produtores de cacau e os trabalhadores dessa cadeia alimentar. Quero dizer que estamos aqui, no Senado Federal, vigilantes a essa questão. Embora seja de Brasília, sou nascido no Estado de Goiás, na cidade de Corumbá de Goiás, tenho interesse na questão. Preciso me retirar agora - por isso pedi a palavra - para ir ao plenário, porque temos plenário agora, a partir de 11 horas. Já estou um pouco atrasado, mas a Paula, minha assessora, vai ficar. Eu gostaria de receber, depois, os eslaides e apresentações que ela puder obter aqui na Comissão. Quero saudar a Comissão pela disposição de sempre discutir as coisas importantes do nosso País, Excelência. Muito obrigado a V. Exª e a todos os expositores. Um abraço a todos os produtores de cacau deste País. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Hélio. Quero agradecer a sua presença e sua dedicação. Informo que todas as informações aqui apresentadas já estão disponíveis na página da Comissão de Assuntos Econômicos, na internet. Muito obrigada. Passo a palavra ao representante do Governo do Pará, o Sr. Luiz Pinto de Oliveira. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores. Eu queria, inicialmente, parabenizar a Senadora Lídice da Mata pela feliz iniciativa de trabalhar esse projeto, que é extremamente importante para a cacauicultura brasileira. E, nós, do Estado do Pará, nos sentimos olhados sob uma perspectiva de inclusão em uma matéria que necessita, de alguma forma, de alguns arranjos. E esse projeto vem, Senadora, exatamente, suprir algumas lacunas que estavam até então tendo necessidade de regulamentação.
11:33 R	Queria também agradecer ao Senador, pelo Estado do Pará, Fernando Flexa Ribeiro, pela iniciativa de solicitar a inclusão do nosso Secretário de Agricultura, Hildegardo Nunes, que, infelizmente, não pôde estar aqui conosco. Eu venho a este plenário exatamente na condição de Diretor de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local da Secretaria de Agricultura do Estado do Pará, porque, no Estado do Pará, 90% da cacauicultura são desenvolvidas por agricultores de base familiar. Daí esse tipo de vinculação à nossa Diretoria. Eu gostaria também de dizer esse é um projeto que atende e que dá um zoom muito interessante na questão da Amazônia, que, de repente, virou uma referência nacional quando se fala na questão ambiental. Esse projeto, Senador, não somente trabalha a dimensão econômica da cacauicultura brasileira, mas cria as condições para que tenhamos rebatimento muito forte no Estado do Pará em termos de recomposição de passivo ambiental, porque a cacauicultura em si não é multicultivo. A cacauicultura é, na realidade, é uma atividade onde se integra a floresta e a atividade permanente produtiva. No nosso Estado, temos a sensação de que é possível fazer isso; na Bahia também a coisa é feita nessa dimensão. Então, para nós, os nossos cacauicultores da Amazônia foram chamados àquele espaço geográfico. E para provar a sua capacidade empresarial, tinham que derrubar 50% da área, de repente eles passaram a ficar na marginalidade, Senadora. Hoje, nós só podemos trabalhar, em boa medida, 20% do espaço fundiário de cada propriedade. E estamos recompondo esse passivo com a cacauicultura integrada à base florestal. Se fizer mais de 16 milhões de sementes de cacau, que é capacidade que a Ceplac hoje pode ofertar, nós temos tranquilamente demanda para todo esse material botânico e muito mais, se houver produção desse material de alta qualidade, que é a semente que a Ceplac entrega gratuitamente aos cacauicultores do nosso Estado. Um outro rebatimento dessa feliz iniciativa, Senadora, é a questão de mostrar à sociedade que o chocolate faz à saúde da população; o que faz mal à saúde é o açúcar. E esse projeto empurra o açúcar para fora do chocolate e impõe o quantitativo de cacau necessário à melhoria de funções vitais do ser humano. Desde a criança, que tem a higiene bucal favorecida pela ingestão de chocolate - chocolate bom, estou falando de chocolate que tenha acima de 35% de cacau, como está colocado em sua formulação. É extremamente feliz a gente discutir a questão da diminuição de ataques cardíacos e AVCs que o chocolate e flavonoides favorecem. Podemos ter a diminuição dessa incidência exatamente com esse passe de mágica, ou seja, a panaceia não está somente em melhorar a cacauicultura, ela tem uma vara de condão na direção da questão ambiental, mas, principalmente, é uma questão de direito do consumidor e da cidadania brasileira.
11:38 R	Será que existe alguém que não queira esse tipo de situação? É difícil de imaginar. Quando se agrega a isso aí uma declaração muito clara de rotulagem da quantidade de cacau na composição, no rótulo que o produto tenha que mostrar na prateleira, ou na gôndola do supermercado, ou onde for exposto. O consumidor vai saber, de fato, o que está consumindo, o que está comprando. Ora, podem dizer que estamos acostumados a comer chocolate ao leite, doce, porque fomos enganados, desde pequenos, a fazer essa opção. Precisamos reeducar a população, mostrando que existe um caminho favorável, saudável, para internalizar uma nova postura de consumo, que é exatamente consumir chocolate meio amargo e amargo, Senadora Lídice da Mata. Isso é extremamente salutar e importante. Quanto à questão de oferta e demanda de mercado, o nosso Estado tem um programa que, em 2015, atinge o patamar histórico, que é produzir 100 mil toneladas de cacau, de amêndoa seca de cacau, neste ano - vamos comemorar - no Estado do Pará. E a Ceplac tem uma proposta, que está sendo cumprida ipsis litteris: chegar em 2022 com 180 mil toneladas de cacau produzidas em nosso Estado. Não existe o fantasma do desabastecimento. A cacauicultura não precisa de favor, mas de preço. E esse projeto tem a maestria de propiciar não somente alguns, mas ganham todos: o produtor rural, o meio ambiente, a geração de emprego e renda e, fundamentalmente, a nossa sociedade. Isso é possível? É. O projeto está a dizer exatamente isso. E falamos muito do espírito "vira-lata" do brasileiro, que precisa acabar. A Europa já legisla nesse sentido, com 35%. Os Estados Unidos trabalham nesse diapasão de 35%. Por que não podemos fazer isso também em sendo produtores? Os americanos não produzem um grama de cacau. O mesmo vale para a Comunidade Europeia. Eles são importadores líquidos de amêndoa seca. Por que não podemos também, aqui, dar esse presente para a nossa sociedade, no sentido de avançar e deixar de ter vergonha de ser "terceiro mundista"? Precisamos entrar pela porta da frente desse Primeiro Mundo, e esta é uma chance histórica, que este projeto, Senadora, está a propiciar à cacauicultura, ao meio ambiente, à geração de emprego e renda, à ocupação produtiva e à cidadania neste Brasil. Agradeço a todos. Essa é a nossa fala até este momento. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada. Agradeço também ao Senador Flexa Ribeiro, que, atento à nossa discussão, colocou imediatamente a presença do Governo do Pará e, pelo que soube, é um dos que está buscando ser o relator do projeto, colocando-se à disposição. Com a palavra o Sr. Guilherme de Castro Moura, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau. O SR. GUILHERME DE CASTRO MOURA - Bom dia a todos. Gostaria de começar parabenizando a Senadora Lídice da Mata por essa iniciativa e agradecendo ao convite. É uma oportunidade de estarmos aqui discutindo esse projeto de lei, que reputo ser, talvez, Senadora, o início de um plano estruturante para o setor, que é exatamente o que estamos precisando nesse momento. Queria começar dizendo que o Brasil tem uma condição única no mundo: ele é grande produtor e consumidor de chocolate. Nenhum outro país oferece essa condição. E essa condição tende a melhorar. Por quê? Porque a produção brasileira tende a crescer conforme os gráficos e as projeções apresentadas pelo Dr. Helinton José Rocha, da Ceplac, e ratificadas pelo meu amigo Dr. Luiz Pinto, representando o Governo do Pará. A própria recuperação da Bahia também é um fato inexorável, que vem apresentando, há algum tempo, essa recuperação. Há também a questão do mercado interno. O mercado interno brasileiro tende a crescer também. O Brasil é um país em desenvolvimento, e existe, hoje, uma política de Estado de aprofundamento da melhoria do mercado interno. Isso também é outro fato inexorável, que tende a fortalecer ainda mais essa condição do Brasil.
11:43 R	Então, temos hoje uma condição única no mundo de o nosso País ser um grande produtor de cacau, um grande consumidor de chocolate. Cabe-nos saber aproveitar essa condição, esse diferencial competitivo. Para isso é importante que a cadeia se entenda, que todos os atores da cadeia possam criar um ambiente onde todos possam se beneficiar dessa condição. Então, ter um ambiente onde o produtor de cacau possa estar dialogando com a indústria de processamento, com os chocolateiros, a fim de nós criarmos uma condição e um debate em que todos possam se beneficiar da situação. Para isso acontecer e para que todos possam se beneficiar disso... Porque hoje a gente vive uma situação de cadeias globais. As cadeias produtivas não são mais restritas ao País. Hoje as pessoas buscam o parceiro que é mais competitivo globalmente. Ninguém tem problemas hoje em, de repente, se o setor de processamento industrial dos Estados Unidos for mais competitivo do que o brasileiro, trabalhar com o setor de processamento industrial americano. Então, o objetivo é que todos os elos da cadeia sejam competitivos para que todos possam se beneficiar dessa condição. E aí, até em função do que já foi apresentado pelo Dr. Helinton também, que fez um resgate dos dados, a questão da chegada da vassoura-de-bruxa na região da Bahia e no Brasil terminou provocando um debacle na produção nacional. Diante disso o elo mais fraco nessa condição entre os atores da cadeia produtiva do cacau é justamente a produção primária, o produtor de cacau. Vale dizer ainda que, apesar de toda essa dificuldade que nós temos vivido ao longo dos últimos anos e até da falta de um plano estruturante de revitalização, a resiliência do produtor, o empreendedorismo do setor privado e a ajuda do setor público muito fortemente na presença da Ceplac permitiram que nós passássemos a fase mais aguda da crise e hoje vivemos um momento de recuperação. Vale frisar, Senadora, a senhora colocou a importância que o cacau já representou para a Bahia, que o cacau hoje, segundo dados de 2013, é o sexto produto agrícola no valor bruto da produção e em faturamento em reais entre todos os produtos agrícolas baianos. Mas há um dado importante em relação a isso que é o seguinte: nós temos dois grandes produtos, que estão destacados no primeiro e no segundo lugar, que são soja e algodão, que estão na casa dos 2 bilhões. Os demais produtos: cacau, café, mandioca - estou falando só da agricultura, deixando a pecuária de lado - e o próprio milho ficam embolados, eu queria dizer mais ou menos assim, terminam na casa dos 800 milhões. Todos ficam girando ali em 800 milhões. E a recuperação em que se apresenta o cacau, inclusive, o baiano ao longo destes últimos anos, fatalmente fará com que o cacau possa saltar para terceiro produto agrícola mais importante do Estado da Bahia. Destaco aqui que o cacau é um produto que tem todo um apelo ambiental, porque boa parte da produção dele é cultivada no manejo da cabruca, que dispensa talvez, aliás, não dispensa, é importante a gente ressaltar que foi o modelo, o único modelo reconhecido pelo Ministério da Agricultura na Rio+20 como modelo de agricultura sustentável. Foi o único que sofreu um destaque entre as dez premissas que o Ministério da Agricultura ponderou na Rio+20. Além disso, o cacau é uma cultura que faz uso intensivo de mão de obra. Apesar dos problemas sociais que nós temos na região, nossa situação é muito diferente daquela que foi apresentada pelo Dr. Helinton aqui, da África. A produção de cacau do Brasil é completamente diferente da produção de cacau na África. Então, a cacauicultura, apesar da falta de um planejamento, de um plano estruturante de revitalização, a verdade é essa, ela tem dado sinais de resiliência, ela tem mostrado uma capacidade de se reinventar e, ainda assim, representa, sobretudo na Bahia, um importante produto agrícola do Estado. Senadora, nesse desejo que nós temos da criação desse plano estruturante, eu reputo que o projeto de lei da senhora talvez seja a primeira iniciativa nesse sentido. Vale ressaltar e vale frisar que o projeto de lei da Senadora nada mais faz do que aproximar a legislação do mercado. O mercado demanda cada vez mais produtos com alta concentração de cacau. Essa já é uma tendência do mercado. Então, o que a gente está fazendo aqui, o que a gente está discutindo aqui é a aproximação da legislação ao que o mercado já deseja. Segundo, aproximar a legislação brasileira da de outros países que são grandes consumidores de chocolate. A Europa trabalha com 35, os Estados Unidos trabalham com 35, que são os grandes os grandes mercados consumidores; o próprio Japão trabalha com percentuais nesse sentido. Quer dizer, a nossa legislação está defasada. Se, por acaso, no passado, ela foi mudada em função da questão do abastecimento, os números já mostram que esse não é um fantasma que nos aflige. Vale frisar também que, no passado, a legislação passada era de 32%.
11:48 R	Então, na verdade, a gente não está aqui reinventando muita coisa, mas retomando o que já existia e aprimorando a legislação, seja com relação aos percentuais de cacau, porque não é só essa questão, pois existem algumas nuances, como o percentual mínimo de liquor, fundamental para o sabor e as propriedades benéficas do cacau, o percentual mínimo de manteiga, que fazem com que esta legislação fique aprimorada. Há também a questão da rotulagem. Ela vem ao mercado para trazer uma palavra em moda: a transparência. O consumidor precisa saber o que está comprando. Hoje, infelizmente, a legislação não obriga a indústria a ser clara com relação a isso. Na verdade, a legislação vem modernizar e regular a questão da oferta do chocolate para o consumidor. Enfim, penso que isso seja o início de um trabalho que possa, de fato, melhorar bastante. Não existe prejuízo nisso, porque, se, por acaso, a indústria continuar produzindo os mesmos produtos com esses percentuais de cacau inferiores ao que está sendo proposto, ele poderá continuar no mercado, desde que seja com um nome diferente. O consumidor precisa saber o que é chocolate e o que é um doce, o que é um bombom, inclusive previsto na legislação, no sentido de que sofra a denominação de bombom de chocolate. Então, na verdade, ela termina também por segmentar a oferta de produtos, deixando claro o que é uma coisa e o que é outra. Isso é muito importante, no momento em que os produtores, tanto da Bahia quanto do Pará, estão trabalhando a questão da verticalização da produção. Esta é uma estratégia importante de retomada da cadeia produtiva. Vários produtores estão tentando verticalizar, subir na cadeia produtiva, e se transformarem em produtores de chocolate. É fundamental que, no mercado, até do ponto de vista da rotulagem e da forma como o produto é apresentado, essa segmentação aconteça, porque a estratégia de verticalização é imprescindível, inclusive, para o fortalecimento da cadeia como um todo. Conforme dito pelo Dr. Helinton e pelo Dr. Luiz, o Brasil volta à condição de exportador, à autossuficiência em exportação. O que acontece com isso? Se, no passado, éramos exportadores e passamos à condição de importador, todo o mercado brasileiro foi readequado a essa nova condição. Se estamos voltando à condição de exportador, o mercado precisa ser reorganizado, sob pena de sobrar produto no mercado e acontecer, como ocorre hoje: o produtor de cacau, hoje, sofre deságio na bolsa da ordem US$150 em função da superoferta de cacau existente na mercado. Então, precisamos trabalhar para que não haja essa sobra de mercado. Como fazemos isso? Há diversas estratégias, mas, sobretudo, a verticalização da produção, em que o produtor pode transformar parte de sua mercadoria em chocolate, e a mudança a legislação. Porque partir do momento em que se muda a legislação, de alguma forma, o mercado se aquece, pois aqueles produtos produzidos em torno da legislação mínima, que não são todos - pelo contrário, o mercado aponta para produtos com concentração maior -, passarão a exigir mais cacau. Assim, o projeto de lei termina atacando duas pontas importantes do novo desafio que temos: a formação do mercado interno. Penso que o impacto disso na cadeia, do ponto de vista do preço, da questão do abastecimento - já foi demonstrado aqui -, o impacto do preço gira em torno de 6% do custo do produto, algo que pode ser, de alguma forma, absorvido, pois a questão do abastecimento é um fantasma já superado. Pensando na cadeia, não há qualquer aspecto que esse projeto não venha a agregar. Mais uma vez, Senadora Lídice da Mata, eu gostaria de agradecer. Queria dizer que esse é o primeiro passo para montarmos um plano estruturante, justamente o que estamos debatendo - vai haver uma audiência na Bahia no dia 17 -, para trabalharmos esse plano, pois é disso que a cadeia precisa. Tudo indica que haveremos de ver um novo cenário agora, em que a cadeia produtiva do cacau e do chocolate, no Brasil, pode entrar de uma forma e sair de outra completamente diferente. Não queremos aqui voltar à liderança na produção nacional de cacau. Acho que o nosso desafio não é esse.
11:53 R	A gente precisa ser talvez o melhor produtor de cacau do mundo. Um País em que o produtor de cacau, tanto o produtor quanto o trabalhador, tenha condições de viver completamente diferente daquilo que vimos aqui no início da apresentação do Dr. Helinton. Acho que o desafio é esse. O plano que tem que ser montado de reestruturação da cadeia visa isto: melhorar a competitividade de todos os atores. E acho que o projeto de lei foi a primeira iniciativa nesse sentido. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada ao Dr. Guilherme Moura, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau. Passamos a palavra agora ao Sr. José Schneider, Presidente da Associação da Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado (Achoco). Quero registrar a presença, com alegria, do Senador Flexa Ribeiro, Senador pelo Pará, nosso parceiro que percebeu a necessidade de trazer o seu Estado à participação nesta Mesa. Muito obrigada. Passo a palavra ao Sr. José Schneider. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Bom dia a todos! Quero, em primeiro lugar, parabenizar os cacaueiros que estão se mobilizando para ter uma melhor remuneração, mas também temos uma grande preocupação como indústria, pelo fato de que estamos vivendo hoje. Aqui se vê que temos uma associação, um setor, uma região do País presente que seja produtora de chocolate. Então, vejo uma grande distância entre produtor de cacau e produtor de chocolate, e, se queremos melhorar, temos que nos unir para isso. Acho que, se quero fazer um chocolate de qualidade, é óbvio que preciso de uma amêndoa de qualidade. E, como o Helinton disse, temos três esmagadores no Brasil fortes. E, quando compro liquor deles, para fazer chocolate, eu compro liquor que é feito com o cacau que é recolhido de qualquer forma, e eu não consigo fazer um chocolate com esse liquor de 70%, porque ninguém vai comer isso. Então, estamos distantes uns dos outros; temos que nos preocupar em nos unirmos. Hoje, no Brasil, acho que vocês nem sabem, sou o único, no Sul do Brasil, que mói amêndoas, mas só para minha indústria, que é a Chocolate no Parque. Então, a minha preocupação é a mesma da de vocês: se quero fazer um chocolate de qualidade, tenho que buscar amêndoa boa. Quando falamos em transformar isso em lei, temos que tomar muito cuidado com isso, porque isso pode ser um tiro no pé para o cacaueiro. Então, temos que unir esta força: eu quero cacau de qualidade com certeza! Temos que cuidar disso. Se formos nos comparar à Europa, o nosso País não tem esse consumo, ou não paga o preço ainda. E isso é muito lento. Quando faço um chocolate de qualidade, tenho dificuldade em vender em volumes - pouca coisa logicamente se vende, mas, quando se transforma esse volume, como se vai vender? Para quem? Então, temos que ter esse cuidado de nos unirmos de um modo que isso possa crescer aos poucos e acontecer - acompanho isso e quero que isso aconteça! Mas temos que ter muito cuidado com o modo como vamos fazer isso. Quando se fala em rotulagem, a Anvisa, por exemplo, diz que é em ordem decrescente, o ingrediente maior é o primeiro que vai na rotulagem. Ele já diz que aquilo é chocolate. Eu acho que em vez de escrevermos que aquilo é chocolate, temos que escrever que aquilo não é chocolate; criar a lei, o mínimo de cacau; e transformar a atitude de quem não usa isso, para o consumidor ficar consciente de que isso não é chocolate. Somente escrevermos que isso é chocolate 70%. E, pelo que vi, há 28 anos chocolateiro, há 17 anos eu dependia só das grandes indústrias. Sei que vocês todos vão a Gramado e sempre comem o chocolate de Gramado, e a verdade é que, em 2004, foi fabricado o primeiro chocolate em Gramado, pela Chocolate do Parque. Veja a dificuldade que a gente tem para evoluir nessa situação. Todo mundo comia chocolate de Gramado, mas era chocolate que vinham das grandes indústrias e que era só transformado. Então, é uma grande preocupação para mim, e também o fato que vocês veem aqui, como falei antes, de haver um representante num País deste tamanho - temos que nos preocupar de outra forma, para que isso aconteça. Na rotulagem, quando vamos escrever, não há espaço, porque o chocolate, na maioria das vezes, é vendido em pequenas frações. E, para dispor mais palavras escritas na rotulagem, não há espaço. Então, a gente tem que criar uma pequena frase, aquele que não compõe o chocolate conforme a lei, é obrigado a escrever que não é chocolate.
11:58 R	Aí, nós temos outro problema: quem fiscaliza? Eu nunca vi, nestes 28 anos, que a Anvisa tenha fiscalizado, dizendo: "Isso não é chocolate". E o povo brasileiro simplesmente come um doce; ele não sabe o que é chocolate. Então, comparar-nos à Europa é bonito, eu gostaria, mas disso nós estamos longe. O nosso consumidor ainda é... Eu gostaria de saber, se alguém puder me responder, qual é o consumo per capita no Brasil hoje. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA (Fora do microfone.) - Três quilos. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Três quilos. Na Europa, são nove ou onze. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA (Fora do microfone.) - Na Alemanha, onze. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Onze. Então, estamos longe disso. E, para nós, transformar isso em lei e obrigar imediatamente é complicado. Então, acho que nós tínhamos que ter um processo mais de buscar a realidade. A Abicab não está aí hoje. Esta reunião também foi feita em cima da Páscoa. O palestrante do Pará - esqueci o nome dele - falou que foi feito por causa da Páscoa. Então, hoje, não só o chocolate deles, todo mundo está envolvido na Páscoa. Nós também fugimos da nossa produção. Então, se queremos nos unir, temos de buscar força em um dia que seja bom para todos. Porque ninguém vai produzir cacau se não houver venda. Se eu não tenho como produzir um chocolate melhor, você não vai vender o cacau. E também o prazo de validade de 18 meses, de 180 dias para as pequenas indústrias é um problemão. Porque hoje, para se fazer embalagem, quando se fala em BOPP, eles vendem mil quilos no mínimo. E as pequenas indústrias não consomem isso em pouco tempo. Então, teria que ser de, no mínimo, uns 18 meses essa lei, para todo mundo ficar sabendo e se preparar para isso, porque, senão, nós vamos dar um tiro em quem está querendo fazer chocolate, que será mais uma despesa para ele. Mesmo eu sendo o maior de Gramado, para mim já é um problema fazer embalagem e, em curto prazo, mudar, porque vou ter que jogar uma parte fora. É custo para mim. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sim, claro. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Então, temos que observar isso. Então, nessa luta de melhorar a qualidade, estou desde 2010 nessa luta, brigando para melhorar o chocolate, eu concordo plenamente; quero melhorar. E hoje, em Gramado, em torno de 70% é usado acima de 33% de cacau, quando as indústrias grandes usam 25, ou ninguém fiscaliza e não se sabe o que está sendo usado. Então, acho que temos de pensar e unir o cacaueiro com o chocolateiro. Quanto eu falo que tenho uma fazenda e faço meu chocolate em pequena quantidade, eu o faço e vendo porque consigo chegar até a elite, é uma produção pequena, e eu vendo com preço superior. O.k.. Mas e o volume? Como vamos pôr esse volume? Então, tudo isso nós temos que avaliar. Acho que é um belo trabalho que está sendo feito, mas nós temos que pensar com calma nisso e fazer uma coisa concreta e que funcione. Era isso que eu tinha para dizer. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu agradeço muito a sua contribuição, Sr. José Schneider. Acho que é justamente isso que devemos fazer, buscando ouvir a todos que nós convidamos. Aliás, convidamos também a Associação das Indústrias Brasileiras de Cacau, mas a Associação não pôde vir hoje, mas esta não é a única discussão que nós faremos, faremos outras discussões, porque temos todo o interesse em fazê-las. O nosso projeto, realmente, é colocar que "isso não é chocolate", quando for abaixo, para facilitar essa compreensão. E temos toda a disposição. Eu, pessoalmente, além de autora, sou consumidora de chocolate desde criança. Então, falo também pelo consumo. Lembro de chocolates, de que obviamente não vou dizer o nome, que tinham uma qualidade y, quando eu era criança e os consumia, e hoje têm uma qualidade y menos x. E é justamente isso que nós queremos buscar traduzir: uma cadeia produtiva que seja boa para todos, desde o produtor do cacau até o final, que é o consumidor. É o produtor do chocolate e, depois, o consumidor. E aumentar, realmente... Acho que nós devemos pensar no estímulo de aumentar o consumo de chocolate no Brasil, vendo, inclusive, coisas como as merendas escolares; como é que nós podemos estimular que haja essa produção, até combatendo o mito que se estabeleceu de que chocolate é ruim para a saúde, porque a criança se vicia no açúcar.
12:03 R	Na verdade, se nós fizermos um bom chocolate, de qualidade, vamos acabar com essa propaganda enganosa e prejudicial ao fabricante do chocolate. Mas eu tenho toda a disposição de ter uma conversa, porque acho que, realmente, queremos fazer uma coisa que seja boa para todos. E principalmente para aquele que é o fabricante do chocolate, porque ele que vai nos garantir essa produção final. Muito bem. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Eu gostaria de colocar que, hoje, estou pagando US$500 a mais a tonelada para conseguir a amêndoa que eu estou consumindo lá. Então, isso é um incentivo que eu estou fazendo. Estou preocupado com isso e, então, acho que, da minha parte, estou fazendo por isso. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está bem. Muito obrigada. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, pode usar a palavra. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Só comunicar que esse chocolate que os senhores estão recebendo é um chocolate de laboratório, feito com cacau de experimento da Ceplac, um chocolate com 56% de cacau. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu recebi aqui e agradeço, pensei que era merchandising de uma marca de chocolate muito consumida pela Senadora, como ela já repetiu. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Não. Esse não vai ao mercado. Não existe esse chocolate. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas a embalagem é idêntica. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - É muito parecida. É cover. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador Flexa Ribeiro, como eu costumo distribuir, pelo menos há três anos, o chocolate produzido na Bahia para os senhores, V. Exª deve ter recebido isso no período do Natal. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com certeza recebo e agradeço, mas, daqui a algum tempo, V. Exª vai receber o chocolate produzido no Pará. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Consumirei com a mesma disposição. Muito obrigada. Passo a palavra ao Sr. Henrique Almeida, Presidente da Associação dos Produtores de Cacau da Bahia. O SR. HENRIQUE ALMEIDA - Bom dia a todos e a todas. Quero começar corrigindo que estou Presidente do Conselho Superior da Associação dos Produtores de Cacau, já que o nosso presidente não pôde vir. Na verdade, quero agradecer imensamente a Senadora pelo projeto e repassar as suas mãos duas barras de chocolates produzidos na Bahia com cacau de alta qualidade, reconhecido nos mercados asiáticos e europeus. Da nossa produção, chocolate com alto teor de cacau. Eu não gosto da palavra "amargo". Amargo sempre nos reporta a alguma coisa ruim. Não que seja, mas a gente usa o termo "com alta concentração de cacau". Nós temos um com 67% apenas de massa de cacau, manteiga de cacau e um açúcar especial, e um ao leite com 42,5%. Estou presenteando-a e quero deixar depois nas mãos da senhora para que possa distribuir aos Senadores. Senadora, eu gostaria de inverter a ordem do que eu tinha programado, lembrando a importância desse PL pelo fato de, no passado, como já foi dito, a legislação prever um teor de cacau da ordem de 32% no chocolate. Isso, infelizmente, foi feito de uma forma inversa do que a senhora está propondo aqui, discutindo com toda a cadeia. No passado se deu por uma simples portaria da Anvisa, que tem valor legal, mas sem ter sido discutido com todos os setores da cadeia, como a senhora está propondo democraticamente - conheço a sua história de lutas democráticas - discutir com todos os setores da cadeia: da indústria ao produtor de cacau. Mais uma coisa que foi extremamente maléfica para a imagem do nosso chocolate é que antes da legislação se falava em percentuais de massa de cacau e se substituiu por uma palavrinha mágica para "sólidos de cacau". Sólidos de cacau compreendem também manteiga de cacau. Mesmo que seja uma manteiga vegetal de alta qualidade, pode-se trabalhar com esse percentual que foi reduzido de 32% para 25% de sólidos de cacau. E o que nós queremos, como está previsto no PL de que V. Exª é autora junto com o Deputado Bebeto Galvão, é que seja "massa de cacau" o percentual colocado no chocolate.
12:08 R	Eu quero inverter, lembrando ao Sr. José Schneider, que conheci hoje, que sou um admirador de todo aquele trabalho que foi feito em Gramado, a capital brasileira do chocolate. Em nível de marketing, isso é fantástico, em nível de turismo, tanto é que, a cada 60 dias, estou ali, vizinho, em Canela, estudando. Saí da Bahia para estudar chocolate em Canela. Essa qualidade ruim do liquor - o senhor tem total razão e apoio nosso - deve-se justamente àquilo que meu amigo Guilherme colocou: uma falta de política, de um marco regulatório que atenda a toda a cadeia produtiva. Quero lembrar que a esse liquor que o senhor consome e de que reclama, com o meu apoio, é adicionado cacau que vem da Indonésia, que é de baixíssima qualidade. Pelo fato de o Brasil ser hoje um importador de cacau, na minha cidade, onde eu nasci, onde me criei, onde vivo, onde também o Deputado Bebeto vive e lutou - tem uma luta histórica nesse sentido -, aportam hoje navios vindos da Indonésia, e aportavam, até pouco tempo, vindos de Costa do Marfim, navios trazendo cacau de baixíssima qualidade, muito pior, posso assegurar-lhe, do que o cacau ruim que reconheço que o Brasil produz hoje, que já foi muito melhor. Então, esse marco regulatório vai forçar que toda essa cadeia seja movimentada. Isso me faz lembrar: causa-me espanto a ausência da Abicab aqui, que tenho certeza, pois vi no convite que recebi do Senado, que foi convidada. A Abicab é uma instituição com a qual temos um convívio harmônico na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau. Inclusive, quero dizer à Senadora que, na reunião de Belém do Pará, ano passado, está na ata, registrada, essa pauta que a senhora coloca hoje como um PL, aprovada por unanimidade, com a presença da Abicab e dos demais setores, dos gigantes da indústria. Então, isso aqui não é uma invenção de produtores de cacau que querem ver sua renda aumentada. Isso é discutido democraticamente na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, de que tenho a honra de fazer parte e que é presidida pelo meu amigo, produtor de cacau e de chocolate, Guilherme Moura. Então, causa-me espanto a ausência da Abicab, com quem nós temos uma vivência harmônica e democrática. E essa discussão está na ata. Solicito, depois, que a sua assessoria resgate essa ata lá do Pará, porque lá está escrito que isso foi votado e a Abicab apoiou, foi eleito por unanimidade como uma das pautas prioritárias da cadeia produtiva do cacau. Quanto a essa questão que se coloca de preparar o mercado consumidor, eu também gostaria de dizer que isso me reporta - os cabelos brancos já me denunciam a idade -, isso me lembra quando eu, ainda jovem, via este País falar na poderosa Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Lembro-me de quando a indústria italiana - para não fazer comercial - instalou-se em Minas, e a Anfavea dizia que não tinha mais espaço para se colocar mais uma indústria de carros no Brasil. Não preciso dizer que, hoje, o Brasil desponta como um dos maiores produtores de automóveis do mundo. Inclusive, quem jamais imaginou - vou ter que dizer as marcas - que a gente ia fabricar no Brasil carros premium, como os alemães Audi, BMW, Mercedes, o inglês Jaguar, Land Rover, para o consumidor brasileiro? Então, essa questão de mercado, quero discordar do amigo, do companheiro da indústria que está à Mesa. Chamo companheiro porque eu também sou produtor de chocolate, também sou fabricante de chocolate. Nessa questão, o mercado se ajusta. Está aí a prova maior, com um produto muito mais caro do que chocolate, a indústria automobilística, com carros premium sendo fabricados no Brasil. Além disso, o chocolate premium... E eu coloco interrogação no que hoje é colocado no mercado, às vezes, como chocolate gourmet, como premium, porque não existe isso, como ele fala e com que eu concordo, não existe uma qualificação da amêndoa. Dá-se como exemplo os vinhos brasileiros. Pelo que se falava de um vinho brasileiro nos anos 70, ser eleito como o melhor Merlot do mundo o vinho da Serra Gaúcha, da Valduga, ninguém jamais imaginava isso. Esse processo... O seu Estado nos inspira a apoiarmos esse PL e a lutarmos para que isso seja verdade, porque o maior beneficiado disso não é o produtor de cacau, como talvez alguns setores estejam pensando. O maior beneficiado de um PL desse é o consumidor brasileiro, que vai consumir um chocolate sabendo o que está consumindo e que vai forçar o Governo a ter políticas públicas que venham garantir uma produção de qualidade que o senhor tanto pede e com que eu concordo.
12:13 R	Quero dizer do meu Estado da Bahia. No meu Estado da Bahia, Senadora, nós vamos precisar muito do apoio da senhora, do Deputado Bebeto, que está aqui, para que a Bahia entenda o potencial que nós temos hoje. Produzimos quase 400 mil toneladas, reduzimos para 90 mil, já estamos em 130, 140 mil toneladas. Temos um dos maiores parques moageiros instalados ali na Bahia. Sei da luta hercúlea do Pará para ter isso - e apoio, é natural. Eu sou brasileiro acima de tudo. Não mora no meu coração o espírito bairrista de querer tudo só para o meu Estado. Frequento constantemente o Pará, o Dr. Pinto sabe disso. A produção do Pará é uma coisa fantástica, como ele já colocou aqui. Então, o desabastecimento não haverá. Se não há desabastecimento, há competitividade de preço, todo mundo sabe disso. Se você tem a maior oferta, a tendência é que o preço diminua. Então, nestas questões, qualidade e falta de desabastecimento, esse PL terá uma implicação direta. Eu acho que era pouco o que tinha a dizer. Eu fico me reportando àquela apresentação do Dr. Helinton. Hoje, eu tive números que, realmente, forçam o Brasil a começar a entrar nesse mercado de qualidade. É a legislação europeia. Esses produtos que a senhora acabou de receber, tanto o chocolate quanto as amêndoas, são exportados para a França. Recentemente, no mês passado, estive em Tóquio, e o chocolate mais caro do Salão de Tóquio, do Salon du Chocolat, que é uma marca francesa, na capital do Japão, era um chocolate feito com amêndoa brasileira, com amêndoa baiana. Isso demonstra que nós temos um grande caminho a percorrer, que nós temos reconhecimento de qualidade, que precisa haver políticas públicas que, realmente, venham atender toda essa cadeia produtiva. Lamento quando vejo um quadro daqueles que o Dr. Helinton mostrou, que conhecemos tão bem. Se houver parte da imprensa que não conheça, pode pesquisar na internet um filme chamado O Lado Negro do Chocolate, e os senhores vão ter a oportunidade de ver o que acontece com os nossos irmãos africanos, o que é extremamente lamentável, cruel. Eu estive numa reunião da ICCO, em Trinidad y Tobago,e vi uma grande indústria do mundo colocar no seu eslaide, como uma grande contribuição social que estava fazendo para a Costa do Marfim, abrir um poço artesiano numa escola rural do país africano. Isso é muito pouco. O Dr. Helinton demonstrou aqui claramente que a evasão rural se dá, principalmente, pela falta de continuidade da família no campo, porque não tem renda, porque não tem escola, porque não tem internet, porque não tem energia elétrica. O Brasil tem tudo isso. A produção da Bahia, que já foi mais de 80% do cacau brasileiro, com a introdução da vassoura-de-bruxa, hoje nós estamos representando 60%; um crescimento importante do Pará, com uma infraestrutura de logística que nenhum país do mundo produtor de cacau tem, com estradas, aeroporto, porto, parque moageiro e, acima de tudo, com a consciência do produtor de cacau. No Estado da Bahia, assim como no Estado do Pará, mais de 90% se dão em propriedade que têm menos de cem hectares, dos quais 80% desses produtores têm menos de 30 hectares, ou seja, são pequenos produtores com base na agricultura familiar e que espero se tornem pequenos empresários. Eu gosto muito de uma frase do ex-Governador da Bahia, o Dr. Jaques Wagner, que diz: "A gente não pode transformar a agricultura familiar em agricultura de coitadinhos, agricultura que dependa da ajuda do Governo. O pequeno agricultor tem direito, sim, de viver dignamente, de receber uma recompensa pelo seu labor no campo." Um PL como esse, para a cadeia produtiva do cacau, vem atender esse sonho histórico dos produtores de, nada mais nada menos, voltar aos níveis anteriores praticados no mercado e que fiquem em sintonia com o mercado americano asiático, europeu, porque no atual momento nós estamos na contramão do que o mundo está pedindo em chocolate. Muito obrigado e desculpe o tempo.
12:18 R	A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom, eu que agradeço a contribuição de cada um de vocês. Quero informar que, dando prosseguimento a essa discussão também da produção do cacau, da amêndoa, nós estaremos realizando, através de outra Comissão do Senado, a Comissão de Agricultura do Senado, no próximo dia 17, uma audiência pública no auditório da Ceplac, que fica entre Ilhéus e Itabuna - para a gente não ter que tomar uma decisão em relação a qual das duas cidades a audiência seria feita, aprendendo com os mineiros. Então, vamos realizar lá uma audiência muito forte, imagino, da Comissão de Agricultura do Senado Federal, com a presença de Senadores de outros Estados - a Presidente da Comissão já tem o compromisso de estar presente lá, que é a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul -, justamente para discutir a lavoura cacaueira na Bahia e todas as suas dificuldades, possibilidade de superação. Creio que nós temos toda a possibilidade de um projeto, agora, unindo tanto os esforços da universidade do Estado da Bahia lá, a Universidade Santa Cruz, quanto a nova universidade, a Universidade Federal do Sul da Bahia, e de também agregar esses esforços de pensamento com a Ceplac, com a lavoura de cacau do nosso Estado, para também dar seguimento a esse debate da necessidade de renovação do compromisso daqueles que podem manter a lavoura do cacau em nosso Estado. Eu acho que todos esses investimentos em educação, em internet, no Estado da Bahia, é para garantir a presença do produtor no campo, até porque, como já foi dito aqui, a produção de cacau se dá em condições bastante privilegiadas dentro do contexto de produção de agricultura no Estado e em outros Estado do Brasil. No caso da Bahia, ela se dá numa região belíssima, perto do litoral, com toda infraestrutura, numa região turística e, portanto, com possibilidade de ter acesso à informação, à cultura, diferentemente de outras culturas agrícolas que se desenvolvem em regiões muito mais inóspitas. Então, temos condições, sim, de realizar um grande debate. Nós não temos pressa. Nós temos o compromisso de realizar um debate sério sobre a produção de cacau e a produção de chocolate no Brasil e tenha certeza de que, com isso, buscando também que os produtores de chocolate tenham o abrigo, o acolhimento do Governo Federal, uma política pública de valorização do nosso produto. Como consumidora, fico às vezes chateada, inibida, quando visito um país, como recentemente estive em missão do Senado Federal na Colômbia, de, na volta, trazer um chocolate de presente para alguém, para minha família ou mesmo para mim. Quando consumo, já consumo com certa vergonha. Olha, num País que produz cacau como o nosso, que tem condição de produzir um bom chocolate, nós não termos investimento na ideia de que temos um chocolate de qualidade, de que o chocolate do parque pode estar sendo vendido nas empresas de importação brasileira; não tem nos shoppings que estão instalados nos aeroportos brasileiros. Poucos são os que vendem chocolate do Brasil. Então, tudo isso são políticas a serem discutidas; discutidas com a Infraero, discutidas com o Governo Federal, para que nós possamos criar uma proteção no mercado de chocolate brasileiro. Então, a ideia não é apenas aprovar um projeto de lei que possa eventualmente assustar o fabricante de chocolate. Pelo contrário. Nós queremos um projeto de lei que possa ser defendido pelo fabricante de chocolate, entendido como algo que vai valorizar o seu produto e como algo para que, juntos, possamos solicitar ou mesmo exigir do Governo Federal um tratamento diferenciado para o produto realizado no Brasil.
12:23 R	Isso é extremamente importante para o nosso País, porque temos que sair da situação de sermos um País exportador de commodities e precisamos ser um País que agregue valor ao produto que produzimos no Brasil. Então, quero agradecer a disposição. Como autora do projeto, sinto-me apenas uma pessoa que está sendo instrumento de uma reivindicação de um importante setor da economia nacional e do meu Estado, mas com toda a disposição de diálogo. Espero que possamos ter um Relator ou Relatora. Se o Senador Flexa já se interessou pelo assunto, seria muito bom que pudéssemos ter também um Relator de região que conheça a questão do cacau e da produção do chocolate e que disputa esse espaço, para que pudéssemos caminhar com toda a atenção necessária neste projeto de lei. Agradeço, portanto. Vou abrir o debate. Temos aqui Senadores e Deputados. Quero pedir ao Senador Flexa a permissão para quebrar o protocolo também e, depois de sua fala, abrir para a fala do Deputado Federal Bebeto Galvão, que está aqui entre nós desde o início. V. Exª, como membro desta Comissão e do Senado Federal, tem toda a prioridade para falar. Muito obrigada. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Srª Presidente, Senadora Lídice da Mata, senhores convidados, quero saudar a todos em nome do representante do Secretário de Agricultura do meu Estado, Dr. Luiz Pinto de Oliveira. Assim que o requerimento da Senadora Lídice da Mata foi lido e colocado em discussão na CAE, desde aquele momento, pedi a inclusão de um representante do Estado do Pará na lista de convidados da Senadora Lídice, que, de pronto, me atendeu, abrindo esse espaço para o Pará, porque o meu Estado, hoje, é o segundo produtor de cacau do Brasil e avança de forma acelerada para, em médio prazo, passar a ser o maior produtor de chocolate. Em especial, essa cultura é feita por pequenos agricultores - agricultura familiar -, muitas vezes até em assentamentos do próprio Incra. Localiza-se, ao longo da Transamazônica, em terras férteis para qualquer cultura, inclusive a do cacau. Lamentavelmente, Senadora, não temos ainda no Pará nenhuma fábrica de chocolate, a não ser chocolate caseiro. Lá, há muito chocolate caseiro, inclusive chocolate que cobre os bombons de cupuaçu, bacuri, enfim, das frutas típicas do Estado do Pará. Porém, brevemente, teremos a primeira fábrica, porque já houve um contato, com o Governo do Estado, de uma empresa para implantar uma fábrica de chocolate no Município de Castanhal. Já temos produção de amêndoa em quantidade suficiente para que possamos ter essa indústria, produzindo chocolate em nosso Estado.
12:28 R	Agora, Senadora Lídice, vejo que aqui não está o autor da apresentação da Ceplac. O Brasil, não o Brasil, a América Latina representa muito pouco em relação à produção mundial de cacau; apenas 16%. Ou seja, temos muito que crescer. O projeto da Senadora, que aumenta de 25% para 35% a adição de cacau, é da maior importância, para que sirva de incentivo à cultura, porque no nosso Estado nós temos uma dificuldade muito grande que é a de escoar a produção. Isso desanima muitos agricultores familiares, porque eles produzem, e quando chega o momento de escoar, não temos como, lamentavelmente. A Transamazônica é uma estrada da maior importância e há 30 anos se espera que seja asfaltada, mas não acontece esse asfaltamento. Ainda há pouco, há pouco tempo, saiu no Jornal Nacional o fato inusitado: um buraco na Transamazônica engoliu um ônibus, que caiu num buraco e as pessoas - graças a Deus! - conseguiram sair do ônibus antes que ele submergisse. Então, não é mais um buraco, mas uma lagoa que ali estava. Com todas essas dificuldades, o Pará vem crescendo anualmente na sua produção de cacau. A estimativa, pelo que li aqui na correspondência do Secretário de Agricultura Eduardo Nunes, que me foi entregue pelo Dr. Luiz Pinto, da safra prevista para 2014-2015 no Pará é de 105 mil toneladas. Então, vem crescendo gradualmente. Pelo que eu sei também, posso estar enganado, a amêndoa produzida no Pará é uma amêndoa de altíssima qualidade, o que vem de encontro ao que foi dito aqui. Além de produzir a amêndoa, temos que procurar produzi-la com qualidade para que tenhamos chocolate dessa amêndoa o melhor possível. Que possamos deixar de importar amêndoas. Não sei se o Brasil já é autossuficiente na produção. Já é exportador de amêndoas? (Pausa.) Um pouco. Então, nós estamos no limiar da autossuficiência. E precisamos aumentar para que não sejamos exportadores, mas possamos aproveitar a amêndoa, produzindo, agregando valor e mão de obra à cultura, produzindo seus derivados. Eu quero parabenizar a Senadora Lídice da Mata pela sua proposição e os produtores de cacau, ali representados pelo José Schneider, de chocolate. Ele colocou uma preocupação com esse aumento da composição de 25% para 35%: de não terem, pelo menos eu entendi isso, os produtores de chocolate a amêndoa necessária para fazerem esse aumento. Então, pelo que eu entendi da sua fala... O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Eu só gostaria de dizer que não há a preocupação com quantidade. É com qualidade. Quando a gente fala das grandes, esmagadoras, você tem aquilo: para fazer um chocolate de melhor qualidade você precisa de um liquor de qualidade, esse é o ponto inicial. Se nós temos isso, se faz chocolate. Se não tem liquor de qualidade, se faz o quê? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Nosso cacau, nossa amêndoa. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Exato. Não é nem a amêndoa, porque a amêndoa que hoje está sendo moída, no Brasil, é uma amêndoa boa, mas ela tem de ser classificada.
12:33 R	Nós temos de tirar o que é ruim e aí você paga mais, é lógico. Hoje, as indústrias pagam pela amêndoa que se colhe na fazenda, vai dentro do saco para eles. Aí é bolsa. E hoje eu vejo que a bolsa é commodity. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É commodity. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Então, nós não temos muito... Porque nós vamos colocar mais cacau no chocolate e logo vai aumentar o cacau! Porque é o mundo que faz o preço do cacau. Nós podemos, sim, melhorar nosso chocolate. E melhorando o chocolate, vamos ter qualidade. É uma luta minha, eu quero qualidade, com certeza. Mas não é aumentar o cacau hoje por uma lei que isso vai melhorar o preço do cacau. Não é certo que vai melhorar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu entendo que essa proposta da Senadora Lídice vem ao encontro da melhor qualidade do chocolate e não para aumentar o preço da venda. Pois não. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Eu queria tranquilizar de alguma forma o companheiro da indústria, porque existe no Estado do Pará, Schneider - permita-me chamá-lo assim -, um programa que está em fase inicial em que há seis projetos todos voltados para a preocupação de melhorar a qualidade da amêndoa de cacau. Ou seja, a produção que veio do campo, a qualidade intrínseca da nossa amêndoa do cacau do Estado do Pará é fantástica, iguala-se ao padrão do mercado mundial, que é o cacau de Gana. Mas o mercado é comprador, Schneider. Tu compras. A Cargill compra a qualquer preço, sem distinguir qualidade. Então, o produtor rural não é bobo, e faz um cacau de qualidade não no padrão demandado pela indústria, porque ele ganha o preço exatamente igual se fizesse um cacau melhor, porque gasta menos nesse processamento. Qual é a saída? Penalizar quem produz um cacau ruim? Não, porque o comprador vai exatamente não dar um bônus, ele vai criar dificuldades para quem não produz um cacau tipo 1. Nós estamos discutindo no Pará e já há consenso de que é possível trabalhar com medidas fiscais, para que possamos premiar, Senador, exatamente o cacau de qualidade superior. O produtor rural conhece todo o processo tecnológico para fazer um cacau bom. Ele não faz porque o mercado não sinaliza esse tipo de situação. Então, não é difícil, é fácil. A Bahia também tem um programa voltado para isso. É uma preocupação de todos, não somente da indústria. Isso não é difícil de fazer e nós vamos fazer. Eu concordo com você, mas vamos superar esse impasse na base. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Nós estávamos falando antes que... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A dúvida que eu tenho é que a qualidade da amêndoa se deve a que for plantada lá, que não sei se tem diferenciação de preço. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não tem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O preço é o mesmo. Então, eu não entendo por que os agricultores não plantam a amêndoa que vai dar o melhor cacau. Se tem o mesmo preço... O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Deixa eu complementar. Não é ao se plantar, é na hora da colheita que acontece, na hora da fermentação. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - É o processamento. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ah, está bem. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - É o ponto de colheita, a fermentação, a secagem que eles fazem de forma deficiente, mesmo conhecendo o processo correto. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso é que diferencia o custo? O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Exatamente. Ele não é bobo; faz um cacau de qualidade em que ele gaste menos, porque o mercado é comprador. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Senador, quero colocar aqui que eu estou pagando US$500 a mais a tonelada, acima da bolsa, mas a pergunta é: eu sou um, quantas fábricas têm máquina de moer amêndoas? Eu não faço a manteiga, só o liquor, mas o liquor é o principal. Mas no Brasil quantas têm? O resto depende das grandes indústrias. Isso que eu coloco. Não existe incentivo para comprar uma máquina. A máquina para esse setor custa caro e, então, o pequeno não compra essa máquina. Essa é a minha preocupação. Se faz uma lei que pode matar os pequenos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Os pequenos podem não ter condições de comprar máquinas, mas podem fazer uma cooperativa de vários produtores e comprarem a máquina. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Vejam bem, eu não estou contra. O que eu estou falando é que nós temos uma associação pequena, lá de Gramado, e onde está o resto do Brasil? É essa união que eu questiono. Nós temos que nos unir, os cacaueiros junto com o Senado, para juntar esse pessoal.
12:38 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos começar juntando os produtores de amêndoa lá do Pará, para que a gente coloque valor à amêndoa. Não vender a matéria-prima... O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Sim. Sim. Sim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E sim vendê-la industrializada, ou seja, agregar valores. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Com certeza. Um dos eixos... O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Porque, se voltarmos um pouco, as grande indústrias mataram os pequenos tempos atrás. Hoje, estes estão voltando, porque foi tirada a máquina de quem fazia chocolate, entendeu? Quebraram! Hoje, está-se retornando. Então, se olharmos bem, eu sou companheiro de vocês. Tenho uma preocupação com relação a isso, para que possamos fazer o caminho certo, no sentido de chegar ao ponto certo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Entendi que nós temos de orientar o agricultor, para quando ele tratar amêndoa, que o faça de forma a produzir o melhor chocolate. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Exatamente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque ele vai ter um pouco mais de custo, mas terá a certeza de colocar o seu produto como o melhor. O SR. LUIZ PINTO DE OLIVEIRA - Exato. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Até como disse ali o Dr. José Schneider, pagando US$500 a mais, para ter uma amêndoa de melhor qualidade. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Como ele me pediu muito, vou passar a palavra ao representante da Ceplac, para depois voltar com o Deputado Bebeto e com a Mesa. O SR. HELINTON JOSÉ ROCHA - Senador Flexa Ribeiro, a Ceplac tem iniciativas importantes no Pará. Inclusive lá, exatamente em Medicilândia... Medicilândia é, hoje, o maior produtor nacional de cacau, com produtividade de mais de 1.200 quilos por hectare. Isso é quatro vezes a média nacional. De lá, sai cacau certificado, orgânico, para a Áustria fazer um dos chocolates com o valor agregado dos maiores do mercado austríaco. E isso é feito por uma pequena cooperativa, encubada da Ceplac, que faz lá um chocolate recheado com frutas, encontradas inclusive no aeroporto do Pará. Tomé-açu tem uma cooperativa tradicional, que V. Exª muito bem conhece, a Camta, que exporta cacau com altíssimo valor agregado. Não é chocolate, mas cacau, para o mercado japonês, na ordem de cinco mil toneladas. Gostaríamos de reproduzir essas experiências. A Bahia tem experiências muito semelhantes a essa. O processo de reorganização do mercado interno é o principal desafio do momento na cacauicultura, e essa norma vem nos auxiliar, porque ela dá um norte para o mercado e possibilita que este comece a ser valorizado, porque maiores teores de cacau no chocolate implica precisar ter realmente uma amêndoa cada dia melhor, para o que todo mundo, certamente, trabalha. A Ceplac tem hoje um projeto, inclusive, de ampliar a capacitação na área de classificação de cacau. Os classificadores são poucos, porque a Ceplac está há 27 anos sem concurso, e, no nosso quadro, estamos replicando-os para outras instituições o fazerem, na agonia de precisar de um concurso público e estar pendente no planejamento, para fazer a sucessão desse conhecimento que está sujeito, inclusive, a se deteriorar por falta desse concurso. Mas gostaria de colocar que há iniciativas importantes, inclusive na região amazônica. No Estado do Amazonas, há duas iniciativas de organização. No Rio Purus, há uma cooperativa pequena, exportando cacau para a Alemanha, com certificação Fair Trade, certificação orgânica e de mercado justo. Da mesma forma, está sendo organizado, na beira do Rio Madeira, na altura de Manicoré. Entre a região de Medicilândia, na Transamazônica, até a região que vai para dentro do Estado do Amazonas, existe um filão de terra roxa , muito bem colocado por V. Exª, uma terra fantástica, que tem aptidão de expansão ilimitada, talvez a maior área de expansão horizontal do mundo em cacau, assim como esse potencial que o manejo da cabruca favorecerá para o Estado da Bahia também.
12:43 R	Então, em Rondônia existe uma iniciativa muito importante para o governo do Estado de revigorar a cacauicultura. Eles têm um plano estratégico, assim como o governo do Pará tem. A Bahia está montando seu plano estratégico. Então, é um processo que está sendo reconstruído, porque a vassoura de bruxa drenou todas as energias que esta cadeia teve de organização, nos últimos dez, quinze anos. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu só queria, Senadora Lídice, ajudá-la na sua questão política. V. Exª disse que iria fazer a outra audiência na Bahia, entre Ilhéus e Itabuna, para não desagradar nenhum dos dois Municípios. Eu sugeriria a V. Exª que a gente fizesse a audiência em Medicilândia, no Pará, porque aí V. Exª fica tranquila com relação ao assunto político. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não se preocupe, Senador, faremos uma sugestão à Senadora Ana Amélia para ir lá também. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Gostaria da palavra porque só queria esclarecer que quando a gente fala em chocolate caseiro, todos os chocolates caseiros dependem de uma indústria que faz esse chocolate; eles transformam. Então, quem faz preço é aquele que faz o chocolate, que tem a máquina, que faz a massa de cacau. Os chocolates caseiros... Eu dependia disso também; você compra de uma grande indústria, você é obrigado a transformar aquilo que você compra. Então, é isso que quero deixar claro. São poucos os chocolateiros - tirando as grandes indústrias -, os pequenos, que fazem o próprio chocolate. Essa é a preocupação, que isso chegue ao alcance de mais pessoas. Estou dando um tiro no pé, mas não posso só pensar em mim. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Está ensinando o caminho. O SR. JOSÉ SCHNEIDER - O caminho que se tem para termos um chocolate de verdade. É isso que estou querendo deixar bem claro, que quando a gente fala em chocolate caseiro, que esse chocolate caseiro vem de uma indústria, seja grande ou pequena. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só por curiosidade. Quais são hoje os produtores de chocolate, então? O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Você pega as grandes indústrias, em Gramado devem ter cinco ou seis - ajude-me, Altanísio; quantos? - que fazem o próprio chocolate e aí Brasil afora tem poucos. Eles compram. Todos os pequenos que produzem chocolates caseiros compram a barra, transformam e fazem outro chocolate. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E quem faz a barra? Quais são as indústrias que fazem para vender ao mercado? O SR. JOSÉ SCHNEIDER - Pois é, todos que têm concha para fazer chocolate. Sou uma das pequenas, comparando com as grandes, o Altanísio tem, e em Gramado devem ter umas cinco ou seis indústrias que fazem. O restante depende das grandes indústrias ou de uma outra pequena e você compra a fórmula dele. Então, os chocolates caseiros pouco ajudam nesse sentido, por isso dependem de alguém. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vou fazer o seguinte: há na mesa um representante da Associação da Cadeia Produtiva de Chocolate, mas, antes de ele falar, vou transferir a palavra ao Deputado Bebeto, em função da necessidade de ele se ausentar. E, ao mesmo tempo, quero registrar a presença, com alegria, do Senador Reguffe. Com a palavra o Deputado Bebeto. O SR. BEBETO (PSB - BA) - Cara Senadora Lídice da Mata, é um prazer enorme estar nessa reunião da CAE analisando a propositura apresentada por V. Exª que, no nosso entendimento, cumpre um papel, como todos disseram, na estruturação de uma cadeia e aproxima essa legislação do mercado, mas fortalece, sobretudo, a cadeia produtiva da cacauicultura. Portanto, quero parabenizá-la pela iniciativa. Quero saudar aqui, permita-me, o meu querido amigo, companheiro Henrique Almeida, do Conselho Superior de Cacau, da minha querida cidade de Ilhéus. E saudar a Mesa; e o faço em nome de Henrique Almeida. Veja, essa é uma discussão extremamente interessante e o mérito do projeto está exatamente em reunir a cadeia. Temos aqui produtores de cacau, temos indústrias, mas temos uma instituição de pesquisas como a CEPLAC, cada um com seu olhar, refletindo, examinando condicionantes que produziram, portanto, na atividade da cacauicultura, problemas, mas também soluções. Este é o mérito que o projeto traz e nos apresenta. Estava aqui, Henrique, a refletir. Nos idos de 90, quando eu ainda era dirigente do sindicato de trabalhadores da indústria de cacau, tivemos uma queda na oferta do cacau em grãos. As empresas com a sua capacidade instalada na cidade de Ilhéus tinham uma demanda enorme.
12:48 R	E o debate em torno da importação do cacau produziu nacionalmente, mas sobretudo na nossa região, um profundo debate sobre as consequências da importação, desde a condição fitossanitária do processo de importação até a condição do preço. E, obviamente, naquela quadra nós tivemos a oportunidade de um largo debate realizado na nossa região e que culminou, portanto, em alguns momentos, na Comissão de Agricultura da Câmara e do próprio Senado, sobre a conveniência da importação ou não. Eu acho que ali foi um debate extremamente rico que fortaleceu, portanto, um papel importante dos produtores, da indústria, mas afirmou a importância econômica do cacau para a economia brasileira e para o nosso Estado. Obviamente que nós não vamos, aqui, tratar dos problemas que a cacauicultura enfrenta. Nós vamos ter uma audiência pública e, naquele momento específico, teremos que abordar outros temas extremamente importantes para a cacauicultura. Mas no que tange a esse aspecto do projeto trazido pela nossa Senadora Lídice... Eu tive a oportunidade de, dialogando com a nossa Senadora, também apresentar, na Câmara, um projeto com igual teor, e em algum momento os projetos se encontrarão. Se aqui no Senado ele, obviamente, transitar com maior celeridade, em um momento pode ser apensado o nosso. Enfim, mas o que importa não é a iniciativa na Câmara ou no Senado, o que importa é o impacto que o projeto, na sua inteira dimensão, produzirá para a cadeia produtiva. E, nesse sentido, para não tomar muito tempo, Senadora, os dados aqui sobejamente apresentados pelo Helinton, só considerando o incremento, e aí como parte do que o Mercado Europeu já faz na sua diretiva, que é de 35, e se nós aqui aumentarmos, isso tem um impacto, só no valor do produto, de 6%, trazido pelo Helinton. Esse é um dado comparativo importante de que nós temos um ganho no valor. Eu acho que isso é extraordinário. Mas o mérito não está apenas em produzir um aumento do valor do produto, está exatamente em estabelecer uma legislação que retoma... No passado, num debate que nós fizemos em função da importação, falou-se qual era o tipo de cacau que nós estávamos fazendo, qual era a massa produzida em função da quantidade de cacau importado. E quando você propõe este projeto na condição em que ele se encontra, eu acho que fortalece a cadeia por algumas razões. Primeiro, o produto de melhor qualidade. E nós temos produtos de boa qualidade, amêndoa de boa qualidade. Obviamente, quando você eleva a qualidade, terá um papel importante na estruturação da cadeia produtiva. Segunda questão a se observar é que nós estamos produzindo, com esse projeto, com essa legislação, uma condição de amparo ao consumidor. E isso é fundamental, não podemos deixar de relevar essa condição. E terceiro, quando nós analisamos a própria produção, obviamente que na regulação do mercado, se você tem condições melhores e aumenta e busca uma melhoria na produção da massa do cacau, obviamente que o produtor vai buscar, nesta condição estabelecida, também não apenas na lógica do produto que ele quer, mas na condição da qualidade deste produto, ter uma articulação maior no interior desta cadeia, de modo que o produto produzido concorra exatamente para uma massa de qualidade, que é exigência da indústria. Então, eu acho que nós estamos dialogando bem com este projeto. Desejo, também, no âmbito da Câmara, já disse à Senadora Lídice, fazer debates que levem em consideração diversas opiniões como a da Ceplac, que é um importante instrumento de pesquisa, extensão, e nós devemos fortalecer o seu papel. Deixar de ter uma Ceplac apenas como um organismo vinculado à MDA, mas que ela possa também debater e nós pensemos, em um outro momento, em sua autonomia jurídica, sua autonomia financeira. Claro, em um novo quadro da produção do cacau, mas em um novo momento. Mas pensar essa dimensão do papel que tem a Ceplac. Portanto, eu quero saudá-la. Saudar essa iniciativa. Nós iremos, sem sombra de dúvidas, repetir o gesto que a CAE realiza aqui no Senado na Comissão da Câmara, oportunizando também um debate, ampliando este debate, para que a gente possa conferir ao projeto a qualidade, mas também,a necessidade que ele, por si só, apresenta, de fortalecer a cacauicultura, fortalecer a indústria do chocolate, que é o que todos nós desejamos com a ampliação, portanto, da participação dessa massa de qualidade e da composição do próprio chocolate, da massa do cacau no chocolate.
12:53 R	Portanto quero parabenizá-la e agradecer a oportunidade de falar aqui e expressar a minha opinião, e dizer que estamos à inteira disposição de V. Exª e de todos que aqui se encontram. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada ao nosso querido Deputado Bebeto Galvão, nosso parceiro nessa iniciativa. É muito importante, na minha opinião, que esse debate se dê nas duas Casas Legislativas ao mesmo tempo, fazendo com que haja um impacto real do debate a respeito da produção do cacau e da fabricação do chocolate, no Brasil, dentro do Congresso Nacional. Eu vou passar uma última fala, de despedida, em função de que nós estamos funcionando, ao mesmo tempo, com o plenário, para onde eu preciso também ir. Então, vou passar a palavra ao representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva, Guilherme Moura, e, logo depois, ao Henrique, para se despedir e complementar. O SR. GUILHERME DE CASTRO MOURA - Tentarei ser muito breve. Na verdade, eu só queria esclarecer o seguinte: o que, a princípio, parece uma divergência do companheiro de Gramado, José Schneider, na verdade, não é. Na verdade, estamos buscando aqui o mesmo, José Schneider, e eu acho que o PL da Senadora vem ao encontro do que você está dizendo. A questão é muito simples. Como o percentual de cacau no chocolate é muito baixo, a qualidade comprometedora do cacau passa a não interferir no sabor do chocolate. A partir do momento em que se muda a legislação e você passa a exigir maiores teores de cacau no chocolate, a qualidade terá de fazer parte da pauta. Então, a qualidade, de fato, é um desafio; é um desafio de toda a cadeia, José Schneider, e eu acho que o PL da Senadora vem justamente nesse sentido, porque o que regula a qualidade, o que regula qualquer coisa é o mercado. E aí os clientes da indústria moageira, que fabrica o liquor, vão passar a exigir um liquor de maior qualidade, e a indústria moageira vai passar a exigir um cacau de melhor qualidade do produtor rural. E a gente consegue trabalhar a qualidade, de forma estruturada, em toda a cadeia. Quer dizer, o mercado é que manda. O seu caso, que você tem citado aqui, é muito particular. Como você mesmo disse, só você mói da amêndoa ao chocolate, em Gramado. Alguns produtores da Bahia estão fazendo o mesmo que você, com a diferença de que eles também produzem amêndoa. A diferença entre o que tem acontecido na Bahia e o que você faz em Gramado é que nós somos produtores das nossas amêndoas e você não. Você compra amêndoa. Mas essa situação é muito particular e não representa, Senadora, absolutamente nada ainda em Market Share, em participação de mercado. Então, o que tem a acontecer é, se você começa a demandar chocolates com maior concentração de cacau, quem quiser um produto que se chame chocolate vai ter de comprar um liquor de melhor qualidade, com sumo e produto do cacau. Com isso, para você fazer um liquor de melhor qualidade, você precisa fazer um cacau de melhor qualidade. E aí você estrutura toda a cadeia para a questão da qualidade. O que se precisa discutir, neste momento, é que as indústrias estabeleçam uma política de qualidade para o cacau e não o contrário: que trabalhem o cacau de qualidade com o preço x e aí, para os defeitos, vão dando deságio. Aí tem de trabalhar para estruturar a cadeia para que isso não seja, de fato, algo que termine prejudicando o produtor. Mas eu acho que a qualidade é uma demanda da sociedade em todo o mundo e o Brasil não pode ficar na contramão disso. Então, como toda melhoria, existem melhorias e desafios, e temos de trabalhar os desafios que se apresentam. Por fim, só para reforçar - o Deputado Bebeto, como é da região, acho que entendeu muito bem -, a estratégia é fundamental para este momento de transição em que vivemos, da condição de importador para a condição de exportador. Está sobrando cacau no mercado. O cacau, no Brasil, está recebendo um deságio de US$150 na bolsa. Obviamente que o PL não é a única solução para isso, mas aponta, é um dos caminhos que temos para tentar regularizar essa situação, porque não existe cadeia produtiva forte com um dos elos fraco. Colocamos isso logo no início. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada. O SR. HENRIQUE ALMEIDA - Eu vou ser bastante breve, mas só para também tranquilizar o companheiro Schneider. Eu vou ser forçado a dizer o nome de uma das gigantes do mundo, não só do Brasil. Se não me engano, na safra de 2009 ou 2011, os ovos de páscoa da Nestlé - isso foi amplamente divulgado pela imprensa - tiveram alto índice de policarbonatos aromáticos. O que é isso? Fumaça. O que é fumaça? Um produto cancerígeno.
12:58 R	Eu me lembro de que isso causou um desespero na grande indústria - nós estamos falando de Nestlé, uma gigante no mundo - a ponto de a Nestlé hoje, na região, com esse cacau bulk, esse cacau comum, já ter prêmio, porque está apavorada com essa história que a grande imprensa divulgou. Fico feliz de saber dos seus US$500 dólares a mais de bolsa. Quero me candidatar a ser um fornecedor. O maior produtor de cobertura do Brasil, não vou dizer o nome, inclusive acabou de ser vendido a um grupo japonês, tem colocado o ágio acima do mercado de 50%. Nós temos conseguido - lógico que são nichos de mercado - 300% acima do preço, com qualidade. Então, e com isso aí todos nós aqui concordamos, a busca da qualidade quem vai regulamentar é o mercado. Esse PL vai justamente forçar, um dia, o meu sonho de chegar à porta de uma grande indústria - com o cacau que eu não transformo em chocolate, que é o meu cacau bulk, que é o meu cacau de baixa qualidade -, e ela comece a me pagar um ágio para que eu faça um bom cacau. Eu não tenho dúvida de que o mercado vá fazer isso, porque o consumidor será o grande exigente disso. Muito obrigado e parabenizo, mais uma vez, a Senadora, que está preocupada não só com a base dos produtores de cacau; esse PL atinge toda a cadeia e o consumidor é o maior beneficiário disso. Mais uma vez, o meu desânimo em não ver um setor, que deixou o José Schneider aqui sozinho, porque, concordo com ele, deveria estar aqui a Abicab, que foi convidada, que já concordou com isso, está na ata, eu volto a repetir, na Câmara Setorial do Cacau. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu que agradeço a presença de todos vocês, especialmente também do Dr. Schneider, pela disposição de aqui estar sendo um único representante do setor, e do Vice-Presidente. Quero agradecer ao Sr. Helinton Rocha, que representa o Governo brasileiro, digamos assim, o Ministério da Agricultura, através da Ceplac - nós temos compromisso com a Ceplac, sempre tivemos, e ele sabe disso -, e a todos os outros que aqui estão, representantes dos produtores de cacau, da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau e do Estado do Pará. Eu creio que essa foi uma rica discussão, que ajudou muito, sem dúvida nenhuma, porque, com a gravação da TV, vai ajudar qualquer que seja o Senador ou Senadora que puder ser designado para relatar o projeto, porque nós estamos com tudo gravado, e pela riqueza da contribuição de cada um de vocês. Mais uma vez, quero tranquilizar a todos, porque o projeto vem, e a nossa intenção é no sentido de ouvir a todos e de buscar um entendimento que faça com que toda a cadeia possa vencer, e, especialmente, nós definamos uma política pública para o cacau brasileiro e para o chocolate brasileiro. Nós queremos participar desse esforço. Agradeço também a presença do nosso Deputado Federal Bebeto, da Consultoria do Senado, da equipe da Secretaria da Comissão, que nos ajudou enormemente, deu enorme contribuição, além da minha modesta equipe, que também participou, especialmente Elen, que se dedicou a esse assunto desde o início. Muito obrigada. Está encerrada. (Iniciada às 10 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 1 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/04/2015 - 6ª - Comissão de Assuntos Econômicos