10/04/2015 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

R
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberto 3º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. É um cumprimento ao Requerimento nº 11, deste ano de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra, subscrito por mim, Presidente da Comissão, com o objetivo de combater os efeitos da crise hídrica na fruticultura irrigada na região do Vale do São Francisco.
Eu, com muito prazer, gostaria de anunciar a presença dos seguintes convidados: Sr. Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco, que aqui representa o Governador do Estado; Vicente Andreu Guillo, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Codevasf; Sr. Cristiano Egnaldo Zinato, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional; Sr. José Marinho Mendes, chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária UVAgro Petrolina, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deputado Miguel Coelho, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; Newton Shun Ti Matsumoto, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia do Município de Petrolina; Juraci Albuquerque, superintendente regional do Banco do Brasil em Petrolina; Luciano Jany Feijão Ximenes, gerente executivo da Célula de Estudos e Pesquisas do ETENE, representante do Banco do Nordeste do Brasil; Sr. Ivan Pinto da Costa, assessor da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA; Isaac Cavalcante de Carvalho, Prefeito Municipal de Juazeiro, no Estado da Bahia; Mozart Arnaud, Diretor de Operações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco; Sr. Eduardo Sales, Deputado Estadual da Bahia.
Agradeço a presença de todos que estão aqui nos dando prestígio, lideranças de trabalhadores, de produtores, fruticultores, deputados estaduais, federais, prefeitos municipais, deputados federais e todas as autoridades que prestigiam este evento, sobretudo agradeço a presença às autoridades que vão certamente contribuir para um debate muito maduro e muito decisivo na solução dos problemas hoje emergenciais para a crise de falta de água na região da fruticultura irrigada da região do Semiárido nordestino, em especial da região de Petrolina, Juazeiro.
Esta audiência pública é transmitida ao vivo - por isso, eu conto com a colaboração de todos os senhores -, pela TV Senado para todo o Brasil. Estão acompanhando no Brasil inteiro os dramas que serão mostrados aqui, os problemas, a extensão, a gravidade, as consequências não só para essa região, mas para todo Brasil. A falta da manga produzida aqui vai faltar no mercado em São Paulo ou em Porto Alegre. E veja só: tudo isso representa também uma consequência dramática, que é a falta de emprego. Podem faltar os empregos, e isso gera um problema social de grande extensão.
Então, eu queria dizer que as pessoas que estiverem no Brasil inteiro, especialmente na região nordestina, interessados em participar deste debate devem encaminhar as perguntas pela internet www.senado.gov.br/alosenado ou pelo twitter @alosenado ou por telefone. A ligação é gratuita para telefone fixo, celular ou telefone público 0800-612211. Como eu disse, é uma ligação gratuita para suas perguntas. Ou então pelo portal e-Cidadania, que é bit.ly/audienciainterativa, também da área de comunicação do Senado Federal. Então, dessa forma, a interação será com o Brasil inteiro, mas especialmente com a Região Nordeste.
Para iniciar esta nossa audiência, neste ciclo de debates, eu tenho a honra de convidar para fazer uso da palavra o Senador Fernando Bezerra, que foi o autor do requerimento para estarmos realizando hoje este debate.
Com a palavra, o Senador.
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, eu queria que todos que já foram nominados se sentissem cumprimentados e acrescento à saudação feita pela Senadora Ana Amélia os Deputados Federais da região, Deputado Gonzaga Patriota, Deputado Adalberto Cavalcante, o Deputado Estadual Odacir Amorim, os Deputados Rodrigo Novaes, Álvaro Porto, Luciano Simões, da Bahia, que também prestigia essa audiência pública. Quero dizer da nossa enorme satisfação de vir aqui, minha cara Presidente, Senadora Ana Amélia.
Está aqui representada toda fruticultura do Submédio São Francisco, através dos seus pequenos, médios e grandes produtores. Nós temos, aqui, no Submédio São Francisco, 94% dos produtores da fruticultura. São pequenos e médios produtores que têm propriedades entre 5 e 20 hectares, que produzem manga, uva, coco e também culturas de ciclo curto, como melão e melancia. Temos aqui acerola e diversas culturas que abastecem os mercados do País inteiro e o mercado internacional, como V. Exª tão bem destacou.
Quero também agradecer aos representantes dos trabalhadores. Quero fazer uma saudação especial ao representante da Fetape, na pessoa do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, que é o nosso amigo Francisco Pascoal. Para que vocês possam ter uma ideia, o maior sindicato de trabalhadores do Nordeste brasileiro é o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Petrolina. Isso mostra a importância da fruticultura irrigada do ponto de vista de emprego.
Quero agradecer também aqui a presença de diversas instituições federais, lembrando a presença da nossa querida Embrapa, diversos pesquisadores da Embrapa se fazem aqui presentes.
Quero agradecer a presença de muitos Prefeitos que vieram. Todos vão ter oportunidade de se manifestar. Na saudação que foi feita ao Prefeito de Juazeiro, Isaac Cordeiro, saúdo também os Prefeitos de Pernambuco que aqui vieram, como o Prefeito Salgueiro, o Prefeito de Petrolândia, o Prefeito de Santa Filomena e todos os Prefeitos de diversas cidades que, aqui, vieram prestigiar essa audiência pública.
Quero, por fim, saudar o representante do Governador, Paulo Câmara, nosso Secretário de Agricultura, Nilton Mota.
Minha cara Senadora Ana Amélia, primeiro o meu muito obrigado. Obrigado pela atenção, obrigado pela presteza com que V. Exª atendeu ao nosso requerimento.
Eu procurava a Senadora Ana Amélia, logo após receber as demandas dos representantes do setor da fruticultura daqui, e isso me levou a fazer um pronunciamento da tribuna do Senado Federal. O pessoal está inquieto, ansioso, meio assombrado porque, se faltar água, falta tudo! Sem água, não tem vida, morre tudo.
O que nós estamos, hoje, contemplando aqui - visitamos, hoje, pela manhã, algumas fazendas e vamos, amanhã, à Bahia visitar outras propriedades e ver o lago Sobradinho de perto -, isso tudo foi construído pelo sonho dos homens e das mulheres. Aqui tem muita política, política boa, política que transforma, política que cria, política que mantém a gente vivo na perspectiva de construir um Brasil mais justo, mais igual e mais solidário.
A irrigação começou, aqui, no final das décadas de 50, dos anos 50, com a implantação do primeiro perímetro irrigado. Hoje, Petrolina e Juazeiro representam o maior polo de irrigação de todo o Brasil, e precisamos preservar esse arranjo produtivo que demandou tanta luta, tanto trabalho e tanto investimento. Portanto, quero lhe agradecer pela sua iniciativa, porque a minha expectativa era que essa audiência fosse ser feita em Brasília, mas ela disse:
R
Não. Eu tenho uma agenda de trabalho aqui, na Comissão de Agricultura, que é aproximar o Senado Federal do Brasil real. Eu fiz a minha primeira audiência pública no meu Estado, no Rio Grande do Sul, e, tendo em vista a importância e a urgência desse tema, eu lhe proponho fazer a audiência pública na sua Petrolina, para que possamos ouvir a todos os produtores. (Palmas.)
Então, quero-lhe agradecer.
Quero também dizer à Senadora Ana Amélia que nós vamos aqui ouvir, e viemos mais para ouvir, mas viemos também para encaminhar e decidir. A audiência é um instrumento de pressão para que as decisões que sejam aqui sugeridas possam ser acolhidas pelo Governo Federal e pelos Governos estaduais. Essa é uma parceria em que todos têm que se somar: o Congresso Nacional, os Governos estaduais da nossa Federação e também o Governo Federal.
Antes de encerrar as minhas palavras, e me reservo para fazer um comentário ao final dos nossos trabalhos, quero apenas dizer da minha expectativa positiva não só da nossa reunião, como também dos encaminhamentos.
Durante esta semana, eu estive com a Ministra Izabella Teixeira, que é a Ministra do Meio Ambiente, que está aqui representada pelo Superintendente do Ibama da Bahia e que vem, aqui, por uma recomendação do Presidente Volney, com quem eu estive pessoalmente, e sinto que existe compreensão e sensibilidade para que o Ibama possa, num prazo curto, atender à solicitação que foi feita pela Chesf e pela ONS de reduzir a vazão de Sobradinho dos 1.000 m3 por segundo para 900 m3 por segundo para nos dar mais tempo para que possamos encaminhar as ações emergenciais. (Palmas.)
Também quero dar um depoimento da sensibilidade do Ministro Gilberto Occhi, que não pôde aqui estar presente, mas pediu que a Presidência da Codevasf e a Diretoria de Irrigação da Codevasf, através do Dr. Solón e do Dr. Elmo, pudessem, aqui, representar o Ministério da Integração. Nós vamos ouvir a Codevasf nesta audiência para saber o volume dos investimentos e encaminhar isso ao Governo Federal, na instância máxima, à Presidenta Dilma, ao Ministro Chefe da Casa Civil, ao Ministro Nelson Barbosa, ao Ministro Joaquim Levy, para que encontremos a forma e a fonte dos recursos para fazer essas obras emergenciais.
E quero também agradecer de todo coração - é um amigo que fiz quando fui Ministro da Integração Nacional, pelas diversas parcerias que operamos ao longo do tempo em que estive chefiando aquela Pasta - a presença aqui honrosa para esta Comissão e para esta audiência do Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. Vicente Andreu. Dr. Vicente é quem vai autorizar reduzir essa vazão. Ele, antes de assinar, precisa ouvir o Ibama, mas ele é o homem que regula as águas do Brasil inteiro. Só a presença dele aqui é um testemunho de que ele está sensível e compreendendo toda essa situação que gera incerteza, intranquilidade.
Senadora Ana Amélia, tenho certeza de que essa iniciativa de V. Exª vai representar o começo da solução que todos aqui aguardam, que todos aqui esperam.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito as referências do Senador Fernando Bezerra e digo, Senador, que, se nós não viéssemos aqui, eu não ficaria sabendo, como Presidente da Comissão de Agricultura, que, além do problema da água, que é hoje o mais crítico, uma demanda relevante dos produtores é a assistência técnica. (Palmas.)
R
Então, eu penso que, estando no lugar, sentindo de perto, conversando com as pessoas, sabemos melhor, porque, no gabinete refrigerado de Brasília, estamos muito longe do Brasil real, do Nordeste real. (Palmas.)
Eu queria agradecer a todos pela acolhida generosa e hospitaleira, como é a marca de Petrolina e Juazeiro, e dizer que nós vamos trabalhar engajados nesta campanha.
Para começar logo os nossos trabalhos, nesta transmissão ao vivo, eu tenho a satisfação de convidar o Secretário Nilton Mota, que aqui representa não apenas a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, mas o próprio Governador do Estado.
Com a palavra, o Secretário.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria, antes de passar para o Nilton Mota, saudar o Deputado Estadual Lucas Ramos, que é Deputado de Petrolina. (Palmas.)
O SR. NILTON MOTA - Boa tarde a todos e a todas.
Faço um cumprimento e um agradecimento especial, em nome do Governador Paulo Câmara, à Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que está aqui, no nosso Estado, para debater um tema tão importante em relação ao nosso Vale do São Francisco. Eu queria também parabenizar essa importante iniciativa do Senador Fernando Bezerra Coelho em convocar esta audiência pública e vir aqui para Petrolina.
Em nome dos dois, eu queria cumprimentar aqui toda a Mesa, bem como a todas as pessoas, as autoridades, os Deputados Estaduais e Federais, Prefeitos, como já foi aqui mencionado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho.
Cumprimento também as lideranças, os trabalhadores e os empresários que aqui também se encontram.
É muito rápido esse cumprimento, porque a nossa tarde de trabalho aqui vai ser extensa.
Senadora, para nós que representamos o Estado de Pernambuco, esse momento também é de agradecimento, como a senhora muito bem falou, pela sua disposição de vir aqui, escutar e debater os encaminhamentos, como foi colocado muito bem aqui pelo nosso Senador das águas Fernando Bezerra Coelho.
Estivemos aqui, ainda este ano, com o Governador Paulo Câmara no seminário "Todos por Pernambuco", fazendo justamente essa escuta da população, e, após a conclusão do seminário, um grupo de produtores pediu essa conversa com o Governador. A partir daí, foi incluído esse tema e, em reunião com representantes do Projeto Nilo Coelho, demonstrando toda essa preocupação, e com a presença do Senador Fernando Bezerra Coelho, foram dados os encaminhamentos. Foi uma parceria do Governo do Estado e do Governo Federal. Tivemos várias reuniões com todos os Ministros, como muito bem colocou o Senador Fernando Bezerra Coelho. O Governador Paulo Câmara também participou desse processo.
Um dos encaminhamentos foi a necessidade de decretar estado de calamidade, de emergência, nesse perímetro público irrigado. Esse decreto, o Governador assinou e foi publicado ontem no Diário Oficial. Isso dará condição e contribuirá principalmente para o foco na celeridade das ações que serão necessárias para enfrentar esses desafios. (Palmas.)
Quero dizer também, de forma muito rápida - e acho que isso vai ser importante para a fala das pessoas responsáveis que vão debater o tema -, que espero que saiamos daqui não só com o processo de escuta, pois é assim que ele deve se iniciar, mas também, como falou muito bem o Senador Fernando Bezerra Coelho, com encaminhamentos propositivos e, principalmente, com celeridade para que possamos enfrentar esses desafios.
Do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, não é preciso mais dizer quais informações foram colocadas. Nesse perímetro, falamos de um faturamento anual de R$12 bilhões, que são aqui produzidos, principalmente com a produção de alimentos, como foi muito bem colocado aqui pela senhora. Também do ponto de vista social, como falou aqui o Senador Fernando Bezerra Coelho, no seu requerimento, há a geração de 240 mil empregos na Bahia. Isso representa essa preocupação social, como falou muito bem aqui, com os trabalhadores.
R
Então, para nós, isso é motivo também para parabenizar, mas, principalmente, nos preocupamos, pois esses encaminhamentos devem ser dados de forma mais rápida.
O Governo Paulo Câmara vem nesse processo de articulação. Por isso, a nossa presença. Estávamos, ontem, num seminário em Pernambuco, e, hoje, me desloquei até aqui. Hoje, ele está em Garanhuns, num seminário. Para isso, viemos aqui dar a nossa contribuição e a nossa participação também.
A nossa solicitação é que os encaminhamentos sejam de forma propositiva e que aproveitemos essa tarde de hoje, graças à iniciativa da Senadora Ana Amélia e do Senador Fernando Bezerra Coelho, de forma bastante produtiva, para o enfrentamento desse problema do Vale do São Francisco.
Muito obrigado! Boa tarde! É uma satisfação estar, aqui, nesta tarde, com vocês! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Secretário Nilton Mota. Essa decisão de o Governo decretar situação de emergência já é um encaminhamento objetivo e claro para essa questão.
Convido, de imediato, para uma breve saudação aos participantes e às autoridades, o Prefeito de Juazeiro, na Bahia, Isaac Cavalcante de Carvalho.
O SR. ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO - Quero dar boa tarde a todos e uma saudação especial a todos os produtores.
Cumprimento a nossa Senadora Presidente da Comissão e também o Senador Fernando Bezerra Coelho, a quem agradeço pelas presenças e pela iniciativa de estarem hoje debatendo de perto com os produtores, porque é muito mais fácil entender o problema perto do problema. Muito melhor realmente a decisão da senhora do que irmos a Brasília. É importante essa interação para conhecer e sentir de perto o calor humano. Quero parabenizá-los pela iniciativa.
Em nome dos dois, quero cumprimentar toda a Mesa, saudar todos os Deputados, colegas Prefeitos, ANA, Chesf, Codevasf. É muito importante essa integração. Sei que todo mundo está empenhado.
Recentemente, tivemos uma audiência, em Brasília, com o Ministro da Integração, junto com o Presidente da Codevasf, Elmo, que está aqui, o Presidente da ANA e da Chesf. Tivemos um encaminhamento desse debate, e é importante que evoluamos. É importante, Senadora, que a gente aproveite esse momento e que a gente evolua não só do ponto de vista crítico em relação a essa questão da captação de água, mas em relação a ações importantes para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura irrigada. Não temos mais que provar, já está provado, o quanto a agricultura dá resultado, o quanto a agricultura gera emprego, gera renda, e que o Vale do São Francisco é um exemplo de sucesso. O que a gente precisa é de oportunidade, é de condições de trabalho. Sabemos que o Governo Federal tem feito diversos investimentos, o Governo do Estado, tanto da Bahia quanto de Pernambuco, mas precisamos ainda de pequenos ajustes para que continuemos avançando. Eu dizia, em Brasília, que há alguns exemplos, e temos que reavaliar, porque a água está escassa, de projetos irrigados, como Maniçoba, em Curaçá, por inundação, e não é mais aceitável esse sistema de irrigação em uma situação dessa. Temos que aproveitar essa situação, que é um problema crítico também do ponto de vista ambiental, do ponto de vista de tecnologia. Também temos exemplo do Projeto Mandacaru.
Tenho prazer de ser Prefeito de Juazeiro e filho de um pequeno produtor. Sou pernambucano, de Petrolândia, Pernambuco. Está aqui o Prefeito de Petrolândia, meu conterrâneo, Lourival, a quem mando um abraço. Vim para cá com dois anos de idade, quando começou o primeiro projeto irrigado da Codevasf, na Bahia, em Juazeiro. E assim começou meu pai, como pequeno agricultor. Mandacaru hoje, após três anos, e foi mudado o sistema de irrigação, é outro exemplo de sucesso, até os produtores criaram sangue novo, porque a produção aumentou, a qualidade aumentou. É importante esse investimento.
Estou citando um exemplo, para não me alongar muito, mas precisamos aproveitar esse momento também para fazer outros reparos na tarifa de energia. E precisa ser dado um tratamento diferenciado à produção agrícola. Não pode ser comparada a agricultura à indústria. Em algumas situações, a gente ainda paga a água como indústria. (Palmas.)
R
A agricultura não permite mais isso. Temos um mercado muito concorrente, e é preciso gerar oportunidade.
A agricultura, podemos dizer, hoje, é a geração de emprego mais barata do ponto de vista de investimento, comparando com diversos outros empreendimentos industriais. Não é para as outras coisas não acontecerem. Precisa acontecer a indústria, o comércio, os serviços; agora, a agricultura precisa e é a nossa base econômica. Para se ter uma ideia, Juazeiro é a quinta cidade do interior da Bahia. Por dois anos seguidos, nós temos nos destacado, no interior da Bahia, como a cidade que mais gera empregos de carteira assinada, e a principal base é o agronegócio. Então, tem crescido a indústria, os serviços e o comércio, mas o agronegócio é a principal base.
Temos que aproveitar esse ensejo, muito pertinente, e eu, mais uma vez, enalteço a sua iniciativa de estar aqui em Juazeiro e Petrolina, conhecendo de perto. Que possamos, de fato, transformar este momento num momento de oportunidade.
Debatemos, na semana passada, com a ANA, com a Chesf. Há uma situação um tanto quanto crítica, mas é muito pequeno o investimento que se precisa para dar uma solução a curto prazo. O investimento não é grande, e temos condições de criar políticas públicas, de criar condições para que se possa atravessar e transformar esta crise numa oportunidade. Gosto sempre de perceber que, por trás de uma dificuldade, há muito mais oportunidade. Então, é neste caminho que temos que trabalhar: transformar essa oportunidade em um caminho de oportunidades. E que o Vale cresça com este momento de dificuldade e de crise.
Muito obrigado! Parabéns, Senador! Parabéns, Senadora! (Palmas.)
E estamos à disposição para contribuir e somar esforços para melhorar a nossa região.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro prefeito Isaac Carvalho.
Quero apenas lhe dizer que, na próxima sexta-feira, a Comissão estará em Itabuna e em Ilhéus, para discutir o problema do cacau, que é no seu Estado da Bahia. Queremos estar juntos com os produtores.
E eu convido agora, para fazer também uma breve saudação a todos os participantes, o Secretário-Executivo de Ciência e Tecnologia de Petrolina, Newton Matsumoto, que aqui representa também o Prefeito municipal. (Palmas.)
O SR. NEWTON MATSUMOTO - Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, gostaria de justificar aqui a ausência do Prefeito, que está em Brasília e não pôde vir. Ele pediu desculpas e enviou saudações à Senadora Ana Amélia e ao Senador Fernando Bezerra.
Gostaria aqui de dizer que nós, como Prefeito municipal e Prefeitura, temos tentado fazer o máximo possível para dar esse apoio. Começamos essa discussão há tempos. O pessoal do distrito, Paulo Sales, Josival Amorim, levantou essa questão da crise hídrica desde 2012.
Gostaria de parabenizar o pessoal da ONS, que, juntamente com a Chesf, já reduziu a vazão do São Francisco, na redução da Barragem de Sobradinho, para 1.100m³/s, o que permitiu que chegássemos, hoje, a 20%, do contrário isso não seria capaz e já estaria negativo.
Em janeiro deste ano, quando vimos que esse biênio 2013-2014 havia sido extremamente seco e que a Barragem estava chegando a um nível muito crítico, fizemos um fórum, aqui, no Senai, levantando as questões. A partir daí, contatamos Gilberto Occhi, Ministro da Integração, e começamos as discussões com o pessoal do distrito, o pessoal dos produtores. Foi o Graco, na verdade, que agendou a reunião com o Ministro. Isso evoluiu até hoje aqui, para essa discussão.
Mas eu gostaria de colocar aqui: por que Petrolina e Juazeiro são a riqueza que são? Eu recebi um trabalho de uma pesquisadora mostrando por que Petrolina e Juazeiro são tão ricas em relação às outras cidades do interior ou de todo o Semiárido. A conclusão do trabalho foi muito interessante: o desenvolvimento humano, o nível de emprego, o nível de benefício que tem o trabalhador rural, isso tudo vem de uma conjuntura política. Como o Senador Fernando Bezerra disse, essa questão da política boa, da política que produz, isso é muito forte aqui no Vale do São Francisco. O trabalho cita exatamente a força que tem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Toda essa articulação política faz com que Petrolina e Juazeiro sejam, como se diz, ícones de desenvolvimento econômico dentro de um semiárido onde estamos acostumados a ver sempre pobreza.
R
Então, eu gostaria de deixar aqui a palavra do Prefeito, de saudações a vocês todos, e dizer que a gente sempre vai estar junto como no dia de hoje.
Senadora Ana Amélia, obrigado, realmente, pela audiência e por deixar esse movimento, e todos vocês aqui, enchendo o auditório, fazem com que a economia e a política de Petrolina e Juazeiro cresçam como elas crescem. Espero que a gente possa aqui encaminhar soluções, porque as soluções, acredito eu, a Codevasf já vai apresentar, pois isso ficou acertado nas reuniões no Ministério, e que todos juntos possamos angariar fundos e recursos para que a gente possa resolver esse problema.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, caro Secretário Newton Matsumoto, pela gentileza, pelas palavras. Agradeça também ao Prefeito de Petrolina.
Eu tenho a honra, agora, de convidar para fazer uso da palavra, para uma breve saudação, em nome da Assembleia Legislativa da Bahia, o Deputado Eduardo Salles. (Palmas.)
O SR. EDUARDO SALLES - Boa tarde a todos. Primeiro, agradecer a Senadora Ana Amélia, que é Senadora do meu Partido, pela condição de vir, convidada, depois de uma audiência pública, sinalizada pelo Senador Fernando Bezerra.
Queria, rapidamente colocar, Senadora, que eu sou engenheiro agrônomo, tenho uma história de vida ligada à agricultura, fiz mestrado na parte de irrigação e drenagem. Fiz muitos projetos no Brasil inteiro. Confesso que, na minha vida, nunca vi uma situação tão dramática e tão grave como se encontra o Rio São Francisco e todo o Vale do São Francisco neste momento. É uma situação realmente muito dramática, e eu acho que é de fundamental importância, em um momento como este, como a senhora falou... As pessoas que estão em Brasília, muitas vezes, não têm o sentimento necessário de ver a gravidade de uma situação como essa. Então, agradeço muito de a senhora, como Presidente de uma Comissão tão importante no Senado, nos dar o privilégio de vir a Pernambuco e Bahia, porque aqui nós somos cidades irmãs, e a gente poder ter sua presença aqui.
Queria falar, rapidamente, sobre a questão da redução da vazão. Sem dúvida a redução da vazão é importantíssima. A gente está com 1.200m³ e ela pode sair para os 900m³. Do meu ponto de vista, nós temos de ter um cuidado especial porque nunca foi feito isso antes. Então, essa redução que seja progressiva para que a gente veja que não há nenhum reflexo nos projetos, principalmente nos projetos da Bahia: no Projeto Maniçoba e no Projeto Pedra Branca, e aqui temos a presença do Prefeito Carlinhos. É importante que a gente acompanhe, Senador Fernando, só - progressivamente - o que acontece ao longo dessa redução, já que não é uma coisa de nosso cotidiano.
Outro assunto que queria colocar, rapidamente, é o imediatismo dessa situação, Senadora. Eu queria que a senhora levasse para Brasília... Porque a gente conhece... Eu fui Secretário de Estado nos últimos seis anos, e nós sabemos a dificuldade que é o Governo... Eu tenho um amigo que dizia que o Governo é um animal de três patas, porque um animal de duas patas corre, anda e faz tudo; o animal de quatro patas também; mas, um animal de três patas tem de ser empurrado para andar.
Então, eu que fui governo e sei como é (a senhora sabe como é, Senadora) que precisamos ter uma atenção especial, porque a situação é iminente. Nós não podemos perder tempo em relação a isso.
O terceiro ponto que eu queria colocar é a questão de, também como foi colocado pelo Prefeito Isaac, que é um momento de reflexão também, pois a gente não pode pensar no Rio São Francisco somente em um momento como este, nós temos de pensar também na preservação desse grande Rio São Francisco na preservação das nascentes... (Palmas.)
E eu digo mais, Senadora: talvez até reestudarmos um pouco a questão da transposição do Rio São Francisco. (Palmas.)
Ontem (ontem!), eu atravessei, com o Prefeito Carlinhos (de Curaça), de Orocó para Pedra Branca, e os rochedos aflorando... A pessoa que comandava a balsa disse que há vinte anos nunca viu uma situação como aquela. Logo à frente, nós tínhamos a captação do projeto da transposição. Então, eu que era membro do Conselho da Bacia do São Francisco à altura, representando os irrigantes, eu digo, com tranquilidade, que nós, irmãos nordestinos, nunca nos esquivemos de ceder água para o consumo humano e para a dessedentação animal de nossos irmãos nordestinos. Mas será que vale a pena de a gente irrigar o Ceará já que a gente tem tanta área ao longo do nosso Rio São Francisco e que seria permissível irrigar?
R
Eu coloco essa questão também, que acho que é uma hora de reavaliar, porque estamos com um paciente na UTI. E esse paciente na UTI estamos querendo tirar para uma transfusão de sangue. Então, é uma situação dúbia, é uma situação difícil para nós avaliarmos e pensarmos.
O último ponto que queria falar é a questão dos reassentamentos de Itaparica. Sei que não é o assunto aqui proposto pelo Senador Fernando Bezerra, mas queria dizer que ontem estive em Pedra Branca, e a preocupação é muito grande, porque cortaram a energia elétrica dos projetos. E hoje os projetos vivem sob liminar do Ministério Público.
Então, ninguém sabe quem é o pai da criança. A Chesf entrega para a Codevasf, a Codevasf entrega para a Chesf, e nós não sabemos mais quem é o pai da criança.
Na minha visão, ninguém quer continuar, a vida inteira, não pagando água. Acho que isto é um assunto resolvido: tem-se de pagar a água sim. Mas receber um projeto sucateado, um projeto que tem uma adutora igual a uma peneira, com vazamentos; ter um projeto que não tem um sistema de irrigação eficiente? Nós temos um sistema de irrigação, em sua maioria, por aspersão, e teríamos de ter um sistema por irrigação localizada, uma pressurização, uma automação desses sistemas.
Então, na minha opinião, não podemos entregar, desmamar uma criança agora, uma adolescente agora, sem prepará-la para estar desmamada. Então, os projetos estão sem... Os funcionários estão sem receber, há três meses, e nós temos um problema gravíssimo: a assistência técnica não existe mais. Então, queria pedir sensibilidade. Sei que não é o caso aqui, Fernando.
E queria, por último, fechar, agradecendo ao Miguel Coelho, que fundou um fórum da defesa da união do Nordeste, dos Deputados, um fato inédito, importante.
Temos aqui o nosso querido Zó, Deputado Estadual da Bahia, Luciano Simons, Deputado Estadual da Bahia, e nós todos, Deputados Estaduais do Nordeste, vamos estar junto de vocês, Deputados Federais e Senadores, para brigar por um melhor momento para toda essa região.
Muito obrigado, Senadora. Muito obrigado, Fernando. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Deputado Eduardo Salles, que trouxe aqui um elenco de quatro providências, todas elas muito bem pontuadas pela relevância do tema.
Eu agora convido, também, para fazer uma breve saudação aos participantes, representando a Assembleia Legislativa e também a Comissão de Agricultura e Política Agrícola e Rural da Assembleia de Pernambuco, o Deputado Miguel Coelho. (Palmas.)
O SR. MIGUEL COELHO - Boa tarde, Senadora Ana Amélia. Boa tarde, Senador Fernando Bezerra.
Sintam-se todos cumprimentados, para não me alongar muito no tempo, todas as autoridades, Prefeitos, Deputados, colegas Deputados Estaduais, produtores, fruticultores aqui presentes, trabalhadores rurais.
Quero, Senadora Ana Amélia, primeiro agradecer o convite à Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de que tenho a honra de ser Presidente, para estar presente neste debate.
Essa ideia que V. Exª tem de vir in loco conhecer o problema é uma preocupação nossa, também, tanto que, na Comissão de Agricultura, temos um calendário para fazer as audiências públicas fora da Assembleia, fora do gabinete, para ouvir a população, para ver o problema e para poder cobrar, no nosso caso, do Governo estadual atitudes mais rápidas, mais urgentes, para que a solução chegue para aquele que mais precisa, que é a população.
É bom também salientar aqui a todos que hoje muita gente perguntou: "Ah, mas uma audiência pública não resolve nada". Eu escutei de V. Exª a melhor definição do que é uma audiência pública: é botar pressão naquilo que precisamos, para que a solução possa sair. (Palmas.)
E essa é a ideia desta audiência pública que o Senado Federal faz. E aqui também quero registrar a presença dos outros membros da Comissão de Agricultura. Convoquei uma reunião extraordinária, para poder participar, porque os problemas da nossa região, do nosso semiárido, em especial, são muitos, Senadores. Passaríamos a tarde, debatendo aqui. Inclusive, o Presidente da ANA está anotando as muitas reclamações e reivindicações que estão falando aqui
Mas ater-se a este que é o motivo da fruticultura, que é o motivo desta audiência é o principal, porque não estamos falando apenas da falta d´água, não estamos falando apenas na produção da manga, da uva, da acerola, da banana, do coco: estamos falando na vida, na permanência da vida, em manter a vida de quem precisa de água.
Há população que depende de Sobradinho, mas que não consegue ter acesso à água também. Isso se estende a muito mais, do que ao cultivo, à produção da fruticultura.
R
Então, essa é uma ideia. Essa pressão pode contar com todo o apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vamos fazer juntos, e já estamos fazendo. Como o Deputado Eduardo Salles disse, apresentei a V. Exª o Movimento União pelo Nordeste, que é para unir o Nordeste em prol disto: ter um debate que mais nos una do que nos desuna. Tem muita coisa que o Nordeste pode fazer em conjunto, e esse é um exemplo, porque Bahia e Pernambuco estão juntos para lutar pelo bem da fruticultura, pelo bem da economia, pelo bem da população em geral.
Petrolina é um caso, entre muitos, Senadora, que, se tiver a devida oportunidade, se tiver o devido investimento, dá certo, e pode ter certeza, e a gente roda muito o Sertão de Pernambuco, cada um no seu Estado respectivo, de que há muitas Petrolinas em Pernambuco, o que falta é investimento, o que falta é um tratamento igual do Governo Federal para as outras regiões, região de Itaparica. Está aqui o Deputado Rodrigues Novaes, o Prefeito de Petrolândia, entre outras.
Então, basta, aqui, a gente cobrar, basta a gente se unir em torno de um debate para conseguimos arrancar mais investimentos, conseguimos arrancar um planejamento estratégico para a nossa região.
Contem comigo, contem com toda a Assembleia Legislativa.
Parabenizo V. Exª por trazer o debate para a minha cidade, para a minha cidade natal, cidade da minha família, Petrolina. Sinto-me honrado e feliz. Hoje é um dia para Petrolina comemorar, Petrolina e Bahia, porque não vamos também discutir apenas a fruticultura. V. Exª tocou em um ponto que é muito importante: a assistência técnica de Petrolina não pode ser largada. (Palmas.)
Os pequenos produtores precisam dessa assistência técnica, via Codevasf, e a gente faz um apelo, Presidente, para que a Codevasf volte a dar essa assistência técnica, aqui, para a população que precisa disso.
No mais, muito obrigado e contem com a gente!
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Deputado Miguel Coelho.
Eu não sei se, aqui, a pressão é para colocar uma perna naquele animal que o Eduardo Salles falou ou para tirar uma perna para que ele seja mais rápido e fique só com duas, mas essa é a nossa missão.
Eu queria apenas, antes de convidar para uma breve saudação os Deputados Gonzaga Patriota e Adalberto Cavalcante, lembrar a todos que estão nos acompanhando pela TV Senado, nesta audiência, que o debate é sobre um tema crucial, aqui já visto pelas exposições muito, muito relevantes: a questão da água na irrigação para fruticultura desta região.
Pelo telefone, a ligação é gratuita, pelo telefone fixo, ou telefone celular, ou telefone público. O telefone para se comunicar com a TV Senado, para fazer perguntas ou para manifestar a sua opinião, é 0800-612211, repetindo, 0800-612211. Pelo twitter: @alosenado; pela internet: www.senado.gov.br/alosenado; pelo portal e-Cidadania: bit.ly/audienciainterativa.
Nós esperamos, sinceramente, a colaboração, como sempre tem ocorrido, dos telespectadores que acompanham não apenas na Região Nordeste, mas em todo o País, porque em outras regiões, no Sudeste, por exemplo, o problema da água também existe.
Eu convido, agora, então, para fazer uso da palavra para saudação aos nossos participantes, o Deputado Gonzaga Patriota e, em seguida, o Deputado Adalberto Cavalcante. (Palmas.)
Eu peço para usar o púlpito, Deputado Gonzaga Patriota, porque nós estamos com uma questão operacional - agradecemos também a cedência deste auditório em que nós estamos fazendo essa audiência - e temos que fazer uma distribuição dos nossos oradores.
Então, com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
Muito obrigada.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Minha querida Senadora Ana Amélia, em seu nome, em nome do Senador Fernando Bezerra, o Miguel, representando os Deputados Estaduais de Pernambuco, Deputados da Bahia, Prefeito de Juazeiro, representante e Prefeito de Petrolina; cumprimentar Adalberto, colega; cumprimentar a Prefeita Eliane e, em seu nome, eu cumprimento todos os Prefeitos e as mulheres de Petrolina.
Senadora, eu vou ser brevíssimo.
R
Primeiro, agradecer V. Exª em fazer essa reunião, aqui, em Petrolina, e dizer que o coração aqui está quase partido. Estamos aqui há mais quase 40 anos. Vimos nascer esses projetos de fruticultura, vimos essas pessoas se deslocarem até da terra de V. Exª, Rio Grande do Sul, do Nordeste, do Norte do País, mas, hoje, ficamos sem saber se é melhor parar agora, guardar sua reserva financeira ou patrimonial, ou ficar correndo a Brasília para pedir para retirar um pouco de dinheiro do Orçamento da União, abaixar um pouco, remover a adutora, para que salvemos as plantas, as frutas que existem, mas, principalmente, mais de 100 milhões de pessoas que vivem exatamente dessa fruticultura, aqui, na região de Petrolina, com municípios de Pernambuco, e na região de Juazeiro, com municípios da Bahia.
Por isso, quero fazer um pedido a V. Exª, que é de um partido ligado ao Governo. Leve uma mensagem - e a senhora vai ouvir muitas outras mensagens: estamos com o coração partido. O lago Sobradinho, que é o maior lago artificial do mundo, tem menos de 20% de reserva. (Palmas.)
Primeiro, mande o meu projeto para integrar Tocantins com o São Francisco, que está lá há mais de vinte anos. Esse projeto é de 1988. Foi Zé Alencar que coordenou esse projeto. Tocantins tem 12 vezes mais água que o Rio de São Francisco, que vai toda par ao oceano. O São Francisco serve ao Nordeste, que nasceu seco.
E outra coisa: enquanto vai sair a interligação, Senadora, peça direto à Presidente Dilma, e sei que V. Exª tem contato com ela, vinte e poucos milhões para a Codevasf, e está ali o nosso querido Presidente, urgentemente, já com o decreto de emergência de Pernambuco - o da Bahia, a gente consegue para a semana que vem, com o Governador -, para resolvermos o problema deste ano.
Senadora, eu acho que pedi muito pouco, esse povo aqui merece muito mais.
Muito obrigado pela atenção da senhora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Deputado Gonzaga Patriota, V. Exª me fez uma provocação.
O meu Partido, de fato, está na base do Governo, mas eu não estou na base do Governo. Eu sou uma Senadora independente. (Palmas.)
Mas não é por isso. Este é um projeto de interesse nacional, não de interesse de Partido político, e, por isso, será defendido. (Palmas.)
Quero deixar muito clara a posição. Todos já me conhecem, mas, para os que não me conhecem, eu sou uma Senadora independente. Respeito muito a posição do Partido, mas tenho um caminho um pouco diferente e distinto.
Eu gostaria de convidar, então, o Deputado Adalberto Cavacanti para essa breve comunicação. Isso nos saúda muito, Deputado.
Enquanto S. Exª chega, repito que, como é uma audiência transmitida pela TV Senado, esperamos o compartilhamento de todos aqui.
O SR. ADALBERTO CAVALCANTI (PTB - PE) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero saudar a Mesa, em nome da Senadora, em nome do Senador Fernando Bezerra. Quero saudar a todos os Deputados Estaduais, Federais, Vereadores, Prefeitos, minha esposa, que é Prefeita da cidade de Afrânio.
Eu gostaria, inicialmente, Senadora, de agradecer à senhora, ao Senador Fernando Bezerra por essa discussão. Mas eu também gostaria de dizer à senhora que essa discussão chegou um pouco atrasada. Eu gostaria que isso tivesse acontecido bem antes.
Eu queria lembrar aqui o radialista Carlos Augusto, que faleceu há sete dias. Ele dizia: "A natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar". Ele sempre cobrava a revitalização do Rio São Francisco. (Palmas.)
Ele morreu e não a viu! Cobrou muitas vezes em um programa de rádio de muita audiência pela manhã, e a gente não via.
Eu quero dizer a V. Exª que estou preocupado com os agricultores da área irrigada. Hoje, toda a nossa região dá mais de 50 mil empregos a toda população da minha cidade, Afrânio, Petrolina, Cabrobó, de todas essas regiões. Fico preocupado ainda que essa adutora... Do Maria Tereza vai água para Afrânio, Rajada, Dormentes e todos estão preocupados. Essa crise hídrica por que está passando a nossa região, jamais alguém pensou que ela aconteceria tão cedo, mas não foi falta de aviso.
Sempre os agricultores cobraram muito o K1, que é uma taxa com a qual os agricultores sempre são castigados, inclusive o Fernando Bezerra, que era Ministro da Integração, prometeu, tentou, tentou, mas não conseguiu. Ficamos a ver navios. Não saiu.
Eles cobravam também as estradas. Hoje, para você carregar as frutas, lamentavelmente, existem buracos demais e ninguém conserta.
R
Têm mais de 15 anos os projetos de irrigação, bebem água sem tratar. Estamos, em pleno século XXI, bebendo água sem tratar, mas não é falta de político, porque têm políticos. Inclusive eu quero dizer ao Ministro, ao ex-ministro Fernando Bezerra, que conseguiu muito asfalto para a nossa região, muitos projetos, que faltaram muitas coisas. A gente cobra. Agora é hora de cobrar.
Quero pedir também à Senadora. Como dizia o saudoso Miguel Arraes, "palavras o vento leva", mas a gente está confiando que esse negócio saia do papel, porque estou vendo, estou sentindo um abismo bem à frente. Não é fácil. Já pensou se acabarem com todos os projetos de irrigação na cidade de Petrolina, de Juazeiro, de toda a nossa região? Como seria? Como ficaria a nossa região?
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.
Obrigada, Deputado Adalberto Cavalcanti.
O Deputado disse que está atrasada a audiência. Gosto de deixar as coisas bem claras. A Comissão de Agricultura só foi constituída praticamente no início do mês de abril, final do mês de março. A primeira iniciativa, a primeira provocação foi no início de março, logo depois de constituída, em uma audiência pública para debater a agricultura de alta precisão no Rio Grande do Sul. Em seguida, fizemos uma audiência para debater a prorrogação do CAR, Cadastro Ambiental Rural. Foi muito importante. Todos aqui também têm esse problema. Nós estamos, hoje, fazendo, então, a segunda audiência pública fora de Brasília, que está acontecendo exatamente, Deputado Cavalcanti, por conta da pressão. Perguntei ao Senador Fernando Bezerra, quando me provocou: "Senador, dá para fazer no início do mês quem vem, final do mês?". Ele disse: "Não, Senadora, esse é um caso de emergência". Então, ela foi antecipada para hoje e para a outra semana. (Palmas.)
Então, no que dependeu da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nós procuramos fazê-la na hora que estava ao nosso alcance. Se pudéssemos, teríamos, sem dúvida, feito antes desse tempo. Apenas para lhe explicar. (Palmas.)
Tenho o prazer de convidar, para entrar agora no detalhamento técnico do problema que estamos debatendo - e é claro que o Prefeito de Juazeiro, o Secretário do Município de Petrolina, o Deputado da Bahia, os Deputados Federais e Estaduais e o Deputado Miguel Coelho trouxeram uma carga e também muita informação, que faz o conjunto das propostas para soluções -, para entrar em um aprofundamento técnico da área da produção especificamente, para fazer uso da palavra, Ivan Pinto da Costa, assessor da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O SR. IVAN PINTO DA COSTA - Boa tarde a todos.
Quero, neste momento, solicitar ao Sr. Josival Barbosa, Vice-Presidente do Instituto da Fruta, para repassar o material, começando pelo Senador. (Pausa.)
Meu nome é Ivan Pinto. Estou representando a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e, em nome do nosso Presidente, Dr. João Martins, cumprimento a Exmª Srª Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e, em seu nome, estendo os meus cumprimentos aos demais componentes desta Mesa.
Agradeço a V. Exª por conceder esta audiência pública em Petrolina, Vale do São Francisco, na tentativa de encontrar uma solução à grave crise que está por vir, em função da redução do volume útil do Lago de Sobradinho.
Faço um agradecimento especial ao Senador Fernando Bezerra Coelho, que não poupou esforços para que essa audiência se realizasse em sua terra natal, lembrando uma frase do Hino Nacional Brasileiro: "Verás que um filho teu não foge à luta". (Palmas.)
R
Cumprimento a Srª Priscila Pereira da Silva, representando a força da mulher nordestina. Cumprimento a Srª Iolanda, a nossa Dona Iolanda, pelo empreendedorismo da mulher brasileira, que deixou o sul do Brasil para vir produzir uva no Vale do São Francisco. Cumprimento o Sr. Sérgio Lima, representando o produtor empresarial. Cumprimento o Sr. Josival Barbosa, representando o produtor de base familiar. Cumprimento as demais autoridades, setores e entidades presentes e as senhoras e os senhores.
O problema é que a apresentação ficou aqui. Vocês têm aí impresso. Era para aparecer aqui nesta tela, mas infelizmente, só há as primeiras páginas, as ordens invertidas.
Instituto da Fruta, porque também estou Presidente do Instituto da Fruta Vale do São Francisco, Juazeiro, Bahia.
Crise no Lago de Sobradinho, Vale do São Francisco, Senado Federal.
A crise no Lago de Sobradinho - vou ficar de costas para os senhores, os senhores me dão licença - em um cenário... (Pausa.)
Pronto.
A crise no Lago de Sobradinho, em um cenário otimista, resultará em grande prejuízo social e econômico para toda a região do Submédio Vale do São Francisco; em um cenário realista, será uma tragédia para toda a nossa região; em um cenário pessimista, teremos uma verdadeira hecatombe em nossa região.
O que é o Lago de Sobradinho? É o terceiro maior do mundo em volume e espelho d'água, uma superfície de 4.214 quilômetros quadrados, uma extensão de 380 quilômetros, uma capacidade de acumulação de 34 bilhões de metros cúbicos e é 14 vezes maior do que a Baía da Guanabara.
A localização do Submédio no mapa do Brasil: Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Nós estamos aqui. Aqui é o Submédio Vale do São Francisco. Aqui nós temos o APL da fruticultura. Aqui são os Municípios que pertencem a RIDE, Região Integrada de Desenvolvimento Econômico, de Petrolina e Juazeiro, como a cidade-chave. Do lado de Pernambuco, Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria e Orocó; do lado da Bahia, Casa Nova, Sobradinho, Juazeiro e Curaçá.
Um alerta importante: o Rio São Francisco não vai secar. É que eu ouvi, semana retrasada, em Brasília, pessoas comentando que ouviram que vai secar o rio. Não vai secar. Nós temos, sim, uma grave crise, mas o rio não vai secar.
Essa aqui é a nossa Ponte Presidente Dutra. O rio vai continuar passando aqui debaixo dela, apenas o nível do rio é que vai descer.
Onde está, então, o nosso principal problema?
O principal problema está na captação dos projetos de irrigação da Codevasf e da Chesf, que se divide em duas situações distintas: captação no Lago de Sobradinho que fica a montante da barragem; captação depois do Lago de Sobradinho, que fica a jusante da barragem.
O caso do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, de Petrolina, Pernambuco. Captação no lado de Sobradinho, porém, mais uma vez, a montante da barragem. Quando o volume útil do lago chegar em 8% - por favor, guardem este número -, a estação de bombeamento do projeto começa a ter um problema para captar água. Essa aqui é a estação de captação; o Rio São Francisco passa aqui. Esse aqui é o canal de chamada. Esse canal é que vai secar. O rio não vai secar, minha gente. O canal, sim, é que vai ter um grave problema. Aqui é uma vista de cima. A água era para... Aqui em cima, olha a diferença do nível da água.
Aqui é para se ter uma ideia de que não é pouca água que sai dessa estação de bombeamento do Nilo Coelho, lembrando que o sistema de irrigação utilizado no Nilo Coelho é uma irrigação localizada. Aqui nós temos um microaspersor, eficiência altíssima, quase 95%.
Segundo caso, dos projetos de irrigação que são depois do Lago de Sobradinho: Bahia e Pernambuco. Captação a jusante da barragem.
R
As estações de bombeamento dos projetos de irrigação não conseguem captar água quando a barragem de sobradinho tem uma vazão abaixo de 900 metros cúbicos por segundo, devido à redução do nível do rio, uma gigantesca caixa d'água. Se eu fecho a torneira, o nível do rio vai descer, e aí essas estações de bombeamento não vão conseguir captar água. Vai ficar seco, o rio continua passando.
Os perímetros de irrigação do lado da Bahia, que estão depois do lago de Sobradinho, que vão ser afetados: Curaçá, Maniçoba, Tourão, Salitre, Pedra Branca, Glória e Rodelas. Mandacaru não terá nenhum problema porque foi construído antes da barragem. Então, considerou o nível do rio no leito original, bem lá para baixo.
Os perímetros de irrigação de Pernambuco: Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Comandantes, Barreiras e Apolônio Sales. Bebedouro não terá nenhum problema porque foi o primeiro projeto de irrigação do Vale do São Francisco em 68 e foi feito também antes da barragem.
Essa, infelizmente, é uma realidade, como o Prefeito Isaac falou, dos projetos de irrigação, a grande maioria abaixo da barragem de Sobradinho.
Sistema de irrigação por sulco. Nós falamos aqui em crise hídrica e essa é uma realidade. O programa Mais Irrigação, do Governo Federal, idealizado para eliminar esse sistema de irrigação, nunca saiu do papel.
Quando o nosso Senador Fernando Bezerra Coelho era Ministro da Integração Nacional, lançou esse programa. O ministro saiu, o programa parou. Continua no papel. Na prática, não temos nada ainda.
Quando acontecerá esse problema? Esse quadro é que vai detalhar e explicar aos senhores o que está, realmente, acontecendo. Nós temos aqui: afluência, que é a chegada de água em Sobradinho em 2014. Em janeiro, chegaram 3.100 metros cúbicos por segundo. Em fevereiro, 1.514, e em março, 1293. Aqui foi a chegada de água em 2015. Vê-se que é bem menos água do que chegou no ano passado. A defluência tem-se mantido em torno de 1.150 metros cúbicos por segundo, que é a mágica da Chesf: pegar pouca água e fazer sair um volume regular.
Em janeiro de 2014, o lago estava com 50% e chegou a 30% em setembro. O lago perdeu 20% do seu volume útil em nove meses - 20% em nove meses! Agora, se eu começo janeiro de 2015 com 20%, vou chegar em setembro com zero. É uma conta simples. Não precisa fazer nenhum cálculo mirabolante. Se eu perdi 20% em nove meses, eu começo janeiro com 20%, eu chego a setembro com zero. Em setembro, o volume útil do lago acaba, vamos chegar ao volume morto.
O Operador Nacional do Sistema fez uma simulação e apresentou na reunião de 31/03. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) fez diversas simulações e operações do reservatório de sobradinho, de abril a novembro. O melhor resultado conseguido foi com as seguintes vazões: vazões de afluentes de saída de Três Marias, lá em Minas gerais - lembrando isto -, bem longe daqui, mas se ele solta mais água lá, vai chegar para cá. É claro que há perdas pelo caminho.
Vazão de afluente de Sobradinho, a partir de maio: 900 metros cúbicos por segundo.
Esta data da simulação é fundamental: maio de 2015. A ONS fez um trabalho mostrando que, em maio de 2015, têm que sair 900 metros cúbicos de Sobradinho e chegar a 300.
O que está sendo ameaçado? O Vale do São Francisco, o maior polo de fruticultura do Brasil, fatura R$2 bilhões, sendo R$440 milhões provenientes das exportações de uva e manga; gera 240 mil empregos diretos, 960 mil empregos indiretos; gera 1,2 milhão de empregos, o Vale do São Francisco.
R
Cinquenta e quatro milhões de pessoas vivem nos nove Estados do Nordeste brasileiro. Aproximadamente 35 milhões de pessoas desempregadas... desculpem-me: economicamente ativas. Taxa de desemprego: 9,3, eu vou ter 3 milhões de pessoas desempregadas.
O Vale do São Francisco gera 1,2 milhão de empregos, minha gente! São 37% dos desempregados! Se eu pegar a família nordestina com três pessoas, vou ter 3,6 milhões de pessoas envolvidas.
Vamos perder também as culturas perenes, aquelas ameaçadas, como uva, manga, coco, goiaba e acerola. Esta era a realidade do Vale: esse pezinho aqui, maravilhoso, esse boi cheio de urubu; esse era o nosso passado. Este é o nosso presente. O passado não pode voltar para o nosso futuro. Nós queremos um futuro pelo menos igual ao nosso presente.
Medida urgente para a Codesvaf solucionar esse problema: aquisição de equipamentos de bombas flutuantes para o bombeamento subsidiário com os devidos quadros de comandos.
Isso aqui é para se ter a ideia do que é uma estação de bombeamento.
Isso aqui é para se ter a ideia do que é uma subestação.
Aqui vai ficar flutuante para alimentar esse canal.
A mesma coisa, um flutuante que pode alimentar esse canal.
Um flutuante, um exemplo.
Outro tipo de flutuante. Aqui, por acaso, é o Cantareira. O Vale deveria ser tão famoso quanto esse Cantareira; com certeza, viria rapidinho esse dinheiro para cá.
Aqui é um serviço mais simples.
Vamos lá. O que a Codevasf está propondo? Aquisição de flutuantes para fornecer a metade da vazão atual. A Codevasf está empurrando o problema para os distritos de irrigação resolverem quem terá acesso à água e quem não terá. Isso tem que ser responsabilidade do governo, não do produtor. Isso vai virar uma guerra verdadeira, querer que o produtor defina quem vai viver e quem vai morrer, quem vai ter água e quem não vai ter água. A equipe técnica da Codevasf fez, realmente, um excelente trabalho, e comunicou em 2014. Nada foi feito, nenhuma medida foi tomada. Agora, é necessário decretar estado de emergência. Os Municípios que não podem decretar é porque não têm essa emergência ainda.
Pode passar isso aí rapidamente.
Isso aí é um valor.
Pode ir.
Volta uma.
Isso é só para mostrar que, utilizando 11% do lago, eu emprego 1,2 milhão de pessoas.
Os projetos de irrigação não são responsáveis pela situação do rio. Os projetos são o principal vetor de desenvolvimento regional do Nordeste, promovendo emprego e renda com desenvolvimento e sustentabilidade.
Proposta para encaminhamento, medida imediata: reduzir a vazão da barragem para 900m³/s e manter essa vazão durante as 24 horas. Gente, é até maio. Imagine toda essa água passando. Tenho certeza, arrisco a minha vida: isso aqui não vai fazer falta nenhuma para o Oceano Atlântico. Essa água que está indo para lá vai ser despejada no Oceano Atlântico, mas vai fazer falta, sim; pode ser a vida ou a morte de 3,6 milhões de nordestinos. Vai ser o maior êxodo rural da história deste País.
Segunda medida urgente: recurso para aquisição dos flutuantes. A Codevasf não tem dinheiro, o Ministério da Integração não tem dinheiro. Outro problema é a tal da licitação. Uma sugestão seria, como foi feito na transposição, convocar o Exército brasileiro. Gente, não é guerra, é o Batalhão de Engenharia do Exército, que pode fazer obras sem licitação, como foi feito na transposição.
Medidas a curto prazo: alocação compartilhada de água. Isso daqui é fazer um fórum onde todos os atores participam na discussão. A CNA vem difundindo essa proposta em diversos polos de fruticultura do Brasil. Não é mais aceitável que um único setor tenha total controle sobre esse recurso natural, vital para a sobrevivência e desenvolvimento do Nordeste.
Aqui temos um exemplo das alocações compartilhadas, Açude de Cocorobó, Luiz Vieira, Bico da Pedra.
Bacia do Rio São Francisco. O pessoal fala do rio, mas não é o rio. É preciso revitalizar-se a bacia. Quem alimenta o rio é a bacia, que vem desde Minas Gerais. Temos de concentrar nossos esforços aqui, nesta bacia do Rio São Francisco. O produtor não pode ser penalizado por algo em que não teve e não tem responsabilidade.
R
Dessa vez, as autoridades responsáveis não podem dizer que não sabiam de nada. E, se nada for feito, teremos uma grande hecatombe social e econômica no Nordeste, ficando depois muito mais oneroso e complicado para se encontrar uma solução.
Muito obrigado pela atenção, senhores. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, meu caro Ivan Pinto da Costa. As soluções apresentadas aqui são muito - muito - relevantes e se somam àquelas que já foram mencionadas pelos oradores que o antecederam.
Até faria um apelo público aqui ao Ivan, porque o Ivan aqui é um assessor técnico da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que até ontem foi presidida pela Senadora Kátia Abreu,hoje Ministra da Agricultura. Portanto, Ivan, a Ministra da Agricultura, sem dúvida, com esse seu documentário, com esse seu alerta, certamente será uma alidada dessa causa. E peço também o seu apoio no sentido de que a Ministra da Agricultura Kátia Abreu esteja junto, brigando também por essa justa causa. (Palmas.)
Queria convidar agora, para fazer uso da palavra, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos.
Informo ainda o que o nosso Senador Fernando Bezerra mencionou. Ontem à tarde, o Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi telefonou-me dizendo que estava envolvido com questões relacionadas à defesa civil, em Brasília, de outras regiões nacionais e que, portanto, estaria pedindo ao Presidente da Codevasf que estivesse aqui para representar o Ministério da Integração. Então, faço também publicamente o agradecimento ao Ministro e transmito-lhe as referências que ele recebeu e nas quais foi mencionado aqui.
Com a palavra o Sr. Elmo Vaz Bastos de Matos. (Palmas.)
O SR. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS - Boa tarde a todos!
Quero aqui, inicialmente, cumprimentar a Senadora Ana Amélia e também cumprimentar o amigo, Senador Fernando Bezerra Coelho, com quem tive o prazer de trabalhar por quase dois anos, e gostaria de parabenizá-los pela iniciativa de trazer o Senado Federal para, de perto, ver os problemas e buscar soluções.
Gostaria de cumprimentar o Prefeito Isaac, de Juazeiro, e de estender os cumprimentos aqui ao Secretário e ao Prefeito Júlio Lóssio, de Petrolina; ao Deputado Miguel Coelho; ao Deputado Zó; ao Deputado Eduardo Salles, meu amigo baiano, ex-Secretário de Agricultura do Estado da Bahia; aos demais Deputados Federais; ao Deputado Adalberto; ao Deputado Gonzaga Patriota, e, em nome deles, queria saudar os demais Deputados aqui presentes.
E gostaria de saudar os representantes do conselho e da direção do Projeto Nilo Coelho e dos demais projetos de irrigação.
Queria saudar aqui o meu companheiro Vicente Andreu, Presidente da ANA; Mozart, da Chesf; e todos os outros companheiros aqui do Ibama e da ONS; e também o representante do Ministério da Integração que está presente.
Inicialmente, gostaria de fazer uma reflexão muito rápida. Sei que esse não é o objetivo, mas acho que, por a Codevasf ter a sua história muito próxima da irrigação, precisaríamos fazer uma reflexão, e fizemos isso lá quando o então Senador Fernando Bezerra era o nosso Ministro.
Qual é o papel da Codevasf? Efetivamente, qual é o papel da Codevasf? Nós somos uma empresa de irrigação? Nós somos uma empresa de desenvolvimento regional? Nós somos uma empresa de água para todos? Nós somos uma empresa de drenagem? Nós somos uma empresa de apoio à agricultura familiar? Ou nós somos tudo isso?
Enfim, quero dizer que, ao longo dos anos, a Codevasf... Se você pegar da época da Suvale, depois da Comissão do Vale, da Suvale, até a Superintendência, são mais de 65 anos. A Codevasf, com o nome Codevasf, como empresa, são 40 anos, no ano 14. Portanto, essa empresa que nasceu com o objetivo de desenvolver o Vale, atuando, principalmente, e tendo como função precípua a irrigação, não existe mais. Hoje, como se diz no popular, a gente vai de atracação de navio a parto de pulga - permitam-me o jargão popular.
R
Então, eu acho que o Governo poderia... E a gente tem provocado uma revisão na atuação, no estatuto das atividades da Codevasf, porque eu acredito que não estejamos fazendo nenhuma das coisas bem, e o ideal é que a gente pudesse fazer alguma coisa bem.
A Codevasf é muito reconhecida. Eu acho que todos os prefeitos aqui - quero saudar todos eles aqui, estou reconhecendo alguns amigos aqui presentes... A Codevasf tem um papel importante, ela é reconhecida, mas nós não estamos dando conta do desafio. Nós já instalamos quase 200 mil cisternas, estamos presentes em todos os 928 Municípios em que atuamos - são 8 Estados -, já saímos do São Francisco, já chegamos no Piauí, no Parnaíba; num pedaço do Ceará, na Bacia do Poti; já estamos no Maranhão, no Itapecuru e no Mearim; daqui a pouco, vamos chegar, aliás, já chegamos, porque somos o operador federal da transposição. Portanto, teremos que, rapidamente, também atuar na Paraíba, no Rio Grande do Norte e no restante do Ceará.
É um desafio muito grande, que mereceria do Governo Federal uma revisão: o que realmente a Codevasf poderia fazer melhor? Eu deixo essa reflexão, Senador e Senadora Ana Amélia, para não ficarmos só sendo sacrificados, porque as nossas atividades, a nossa área de atuação tem cada vez mais crescido, e o nosso contingente tem-se mantido quase que estável. Aliás, pelo contrário, temos perdido cada vez mais profissionais para o mercado e para outras empresas. De forma que eu acho que vale a pena fazer essa reflexão.
A data do primeiro projeto de irrigação da região, e um dos primeiros do Brasil de irrigação pública, Pirapora e Bebedouro: 1968. Já se passaram mais de 40 anos! E nós começamos a fazer uma reflexão. Ouvi aqui a fala do companheiro, Deputado estadual pela Bahia, Eduardo Salles, e ele dizia que não basta pensarmos em retirar água do São Francisco; temos de pensar na revitalização, que é outra atividade forte na Codevasf.
Na minha opinião, poderíamos fazer isso de outra forma: não fazendo obras de esgotamento sanitário, porque talvez as cidades possam fazer, Estados e Municípios, mas fazendo a revitalização daquilo que outros órgãos não fazem, como, por exemplo, o controle do processo erosivo, a parte mais voltada para o controle hidroambiental propriamente dito, que é um trabalho que nenhum mercado se interessa em fazer.
O uso racional de água é outra questão sobre a qual temos de fazer uma reflexão. A ANA está aqui e nos tem cobrado a melhora na eficiência dos projetos de irrigação. Para isso, precisamos de recursos, e nós vemos que é uma dificuldade.
A questão da tecnologia de irrigação - e aí o Prefeito Isaac citou o exemplo de Mandacaru; estamos com 528 projetos, aportados à época pelo Ministro Fernando Bezerra, para melhoria e modernização de projetos de irrigação de Bebedouro, Maniçoba e Curaçá. São projetos que vão custar cerca de R$40 milhões para serem implantados, a exemplo do que foi feito lá em Mandacaru, onde se passa de um processo de irrigação por inundação para gotejamento; com isso, reduz-se o custo e a despesa com energia em cerca de 30% a 40%; reduz-se a água na ordem de 60% a 70%; e aumenta-se a área útil para irrigação na ordem de 40%.
Portanto, é um projeto revolucionário e simples de ser feito. Nós temos capacidade de ajudar a fazer isso, mas não podemos investir na parcela. Então, o agricultor vai ter de tomar financiamento, e, na hora em que ele vai tomar o financiamento, ele não tem as garantias. E aí começa uma problemática.
Essa é também uma reflexão que trago, sobre como é que nós vamos ajudar a modernizar esses projetos de irrigação na sua parcela, para sair de um método perdulário para um método eficaz e eficiente.
A questão da gestão é outro problema. Eu acho... Não sou agrônomo - permitam-me -, sou engenheiro civil e estou há pouco tempo nessa área, mas eu acho que esse modelo de gestão de irrigação K1 e K2 já deu o que tinha de dar. Eu acho que ele já faliu. Nós precisamos buscar, rapidamente, um outro modelo de gestão de irrigação, um modelo que possa proporcionar que as pessoas se sustentem.
Eu concordo com o Deputado Eduardo Salles: ninguém quer água de graça, nem energia de graça; as pessoas querem condições para pagar! Querem produzir! Mas a gente tem de encontrar um modelo.
Por que a Codevasf não faz isso?
Conforme eu disse no início, é porque nós estamos fazendo coisas demais. A Secretaria Nacional de Irrigação tem esse papel também de nos ajudar a fazer essa revisão da política e é que tem esse papel institucional.
R
A Lei de Irrigação nº 12.787, sancionada em janeiro de 2013, precisa ser regulamentada porque ela traz alguns avanços, a exemplo da transferência de gestão. Se a gente quiser, por exemplo, discutir a possibilidade de um distrito de irrigação, que é hoje uma figura hoje precária, se você for avaliar aqui, que figura jurídica é um distrito de irrigação? É uma figura jurídica precária, na nossa opinião, porque, se ele quiser tomar um financiamento no Banco do Brasil do Nordeste, ele não tem como fazer isso, porque ele não tem garantias, porque a infraestrutura comum é do Governo Federal. Ele tem apenas a delegação da gestão da operação e manutenção. Aí você teria que juntar 2.800 agricultores e pactuar com cada um, porque lá o empréstimo vai sair em nome de cada um. E se não houver consenso? Olhem as dificuldades.
Então, são questões que a gente tem de colocar também aqui hoje. e eu as trago para reflexão. A questão da assistência técnica. O Governo criou uma agência. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que criou a Agência Nacional de Assistência Técnica. E qual a aderência que essa agência nacional vai ter com os projetos de irrigação, com os agricultores irrigantes? Será que a gente não deveria ter um fundo constitucional que pudesse suportar, que pudesse apoiar a assistência técnica dos projetos de irrigação?
Então, eu acredito que a gente não vai continuar fazendo a assistência técnica da forma como a gente está fazendo, porque, cada vez mais, os recursos vão ficando parcos, e o modelo que está instituído não traz essa configuração naquilo que o Governo entende que seria adequado, que é você prestar o serviço remunerado ou deixar que o próprio distrito faça o seu serviço sem esse apoio,o que fica difícil.
E aí, para encerrar a minha fala, vou tecer aqui comentários e falar um pouco a respeito do que estamos vivendo aqui, apresentado pelo Ivan, com relação a essa possibilidade real de crise no Lago de Sobradinho, onde será necessário que se coloque uma estrutura de flutuante para continuar fazendo a captação.
Não tenho nenhuma dúvida de que, na Codevasf - e quero saudar aqui os companheiros, o Superintendente João Bosco, de Petrolina, e demais companheiros -, nós temos capacidade técnica, nós sabemos fazer, nós temos know-how, expertise, para fazer qualquer tipo de intervenção em projeto de irrigação, mas não temos recursos. Essa é a nossa dificuldade.
Por isso, a gente precisa do apoio do Senado, apoio dos Parlamentares estaduais e federais, para que a gente possa encontrar uma saída. Eu não tenho nenhuma dúvida do caos que seria se alguma coisa viesse acontecer e faltasse água para um projeto de irrigação. Ou seja, o prejuízo social é muito maior do que o prejuízo financeiro. Isso é incalculável, é um para mil. Não há como se comparar. Mas a gente precisa ser sincero e dizer: estamos com essa dificuldade, precisamos encontrar essa fórmula, esse formato para aportar esses recursos.
O projeto já está pronto, ficou pronto hoje. Temos o termo de referência, temos a especificação; vai girar em torno de R$60 milhões a solução para Nilo Coelho. E nós temos a capacidade de executar essa obra em 120 dias.
O estado de emergência e a própria situação de possibilidade de caos nos possibilita fazer isso por dispensa de licitação. E podemos fazer isso embasados legalmente, sem nenhum problema. A questão está apenas realmente no aporte do recurso.
E os demais projetos, que são projetos a jusante e a montante, no caso de Minas Gerais - no Jaíba, por exemplo -, a solução, do ponto de vista tecnológico, é mais simples, porque é um flutuante com uma tubulação mais curta, diferentemente do Nilo Coelho, em que é preciso buscar água cerca de 2.200 metros para colocar o flutuante. Então, é uma solução mais complexa. E os demais são mais simples, porque é apenas um flutuante, um pedaço de tubo que vai interligar ao posto de sucção.
A Codevasf tem 25 captações de projetos de irrigação no São Francisco. Temos lá uma planilha em que classificamos como crítico, muito crítico e menos crítico, vamos dizer assim. Essa planilha monta em cerca de R$120 milhões, para que possamos resolver todas as questões dos 25 projetos, incluindo aí o Nilo Coelho, que é o mais complexo.
R
Portanto, a solução técnica nós temos. Estamos oficializando o convite a todas as instituições parlamentares, ao Senador, à ANA, à Chesf, ao Ibama, ao meu amigo que está ali, Célio Costa Pinto, ao Nilo Coelho, ao Distrito, ao Conselho, à própria Codevasf, ao Ministério da Integração, para que, no dia 14, terça-feira, possamos apresentar a solução, colocar todas as implicações legais, técnicas, implicações ambientais. Nós precisamos dialogar com a Chesf, que vai aprovar, Mozart, o projeto, porque o domínio do lago é da Chesf. Nós precisamos ter o apoio e a autorização da Marinha Mercante, que vai cuidar da parte da sinalização. Nós temos aí o Ibama, porque é uma água federal. Com relação à ANA, acredito que não haverá nenhum problema, porque a perspectiva é de se captar o mesmo volume ou um pouco menos.
Eu queria colocar uma coisa que o Ivan disse aqui, ou seja, a Codevasf não vai impor. A Codevasf não tem o direito de impor qual é a vazão que o projeto vai tirar. Nós não podemos fazer isso. Não é atribuição da Codevasf impor se o projeto vai retirar 50%, 75% ou 100%. Isso não é atribuição da Codevasf. Essa atribuição está afeita às outras questões que envolvem a ONS e a ANA, órgãos que autorizam a outorga e a retirada de água. Á Codevasf compete apoiar, ajudar ou até executar, se se for o caso, a obra emergencial. Mas quem vai determinar qual é a vazão que pode ser retirada não é a Codevasf. A gente não impõe isso. A gente discute, coloca na mesa e discute. Mas não impomos, porque não podemos impor e entendemos que fruticultura não suporta estresse hídrico.
Eu também queria dizer ao colega Ivan que na verdade, com relação ao Mais Irrigação - eu concordo com o Ivan -, há muito a fazer, há muitos projetos, a exemplo do Nilo Coelho, do Curaçá e de tantos outros que precisam de investimentos. Mas o Mais Irrigação andou. Nós temos contratados, entre projetos novos, entre projetos existentes, revitalização, certa de R$550 milhões, e já pagamos mais de R$250 milhões. Portanto, alguma coisa aconteceu no Mais Irrigação. Eu diria até que há muitos anos não se aportavam recursos para projetos de irrigação.
E está aqui no nosso Senador, que foi quem deixou lá esse programa, que ajudou os projetos, a exemplo do Nilo Coelho, que recebeu recursos, e também Curaçá, Maniçoba, e tantos outros.
Portanto, a minha fala é no sentido de dizer que estamos prontos para ajudar o projeto de irrigação.
Queria aqui cumprimentar o Deputado Odacy Amorim.
Estamos prontos para ajudar, estamos prontos para colaborar. Temos a capacidade técnica de resolver não só o problema do Nilo Coelho, mas também os demais projetos do baixo São Francisco, a jusante, a montante. E a única coisa de que a gente precisa é receber os recursos. A Codevasf não tem receita própria, infelizmente. O K1 que a gente arrecada mal dá para investir em pequenas manutenções. E há uma dificuldade, inclusive jurídica institucional, de reverter esses recursos, porque eles vão para uma conta do Tesouro para depois... Faz uma maratona.
Então, tudo isso teria que ser revisto e melhorado. Portanto, a gente só precisa da ajuda, do apoio, do Senado, da Câmara, de todos, da compreensão, para que a gente possa encontrar os meios. De nosso parte, não vai falta apoio, não vai faltar incentivo, não vai faltar disposição, para impedir que se chegue ao caos, para que a gente não chegue a uma situação em que falte água nos projetos de irrigação, porque é nosso dever apoiar, e a Codevasf tem isso como missão.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da Codevasf.
Eu queria dizer que já vieram perguntas da Paraíba e do Estado do Amazonas, de pessoas que estão acompanhando, através da TV Senado, a transmissão desta audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado Federal, que é uma iniciativa do Senador Fernando Bezerra, para debater exatamente o problema provocado pela crise hídrica na produção de fruticultura dessa região. Estamos aqui em Petrolina, Pernambuco, cidade que está separada de Juazeiro, na Bahia, apenas pelo nosso Velho Chico.
Queria agora convidar para fazer uso da palavra o Dr. Mozart Arnaud, diretor de operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf.
R
O SR. MOZART BANDEIRA ARNAUD - Eu queria inicialmente saudar a Senadora Ana Amélia, parabenizá-la por estar aqui no nosso Pernambuco e na Bahia, Petrolina e Juazeiro. É muito bom tê-la aqui.
Quero saudar também o Senador Fernando Bezerra Coelho e, por seu intermédio, a todos aqueles que compõem a Mesa, as autoridades presentes e a todos e todas em geral.
Quero dizer a Chesf convive com o São Francisco já há mais de 60 anos. Eu estou há 38 anos nela, um pouco mais da metade, e vi inclusive quando surgiu Sobradinho. Em toda a história conhecida do São Francisco, em mais de 80 anos de registros do São Francisco, nós nunca vivemos uma situação como esta que estamos vivendo, de uma forte crise hídrica. E, Senadora, os estudiosos, hidrólogos dizem que a pior seca está por vir, e a pior cheia também está por vir.
Então, chegou o momento pior até hoje da história conhecida e registrada do São Francisco.
Nós chegamos hoje em Sobradinho com 20,76%, um pouco a mais daquilo que está no registro da audiência, porque, felizmente, Sobradinho está "replecionando" um pouco, mas com sinais muito fracos.
E, no São Francisco, que bom que nós temos as barragens; do contrário, não teríamos água. Temos a primeira barragem que é em Minas, a Barragem de Três Marias, que está com 33%. Três Marias fechou ontem com nível superior a 33%. Já esteve Três Marias com cerca de 4%. E Três Marias vem defluindo para chegar inclusive a 33%, 80m³/s, quebrando todas as regras ambientais ou restrições admitidas em Três Marias; por isso, está com 33%.
E, no caso da Chesf,, do setor elétrico, eu registro ai a excelente, a cuidadosa, com alta qualidade dos trabalhos que têm desenvolvido a ANA e o Ibama no monitoramento e no acompanhamento dessa questão hídrica.
A gente vêm, Fernando Bezerra, há dois anos, defluindo em Sobradinho menos do que a licença ambiental diz para nós defluirmos como mínimo, que seriam os 300m³/s.
E a primeira autorização do Ibama é do dia 1º de abril de 2013, para nós defluirmos .1.100. A ANA autorizou imediatamente, no dia 8 de abril de 2013. Nós vimos praticando essa defluência abaixo daquela minima já há dois anos, e Sobradinho está com 20,75%. Nós agora, recentemente, no final de março, tivemos autorização de Ibama e ANA para praticarmos mil metros cúbicos durante a carga leve.
O que é isso? De meia-noite às 7h da manhã todos os dias e nos feriados. É uma forma de economizar água. No dia - na verdade, eu faço essa operação à noite -, ela nunca fecha com mil, mas sempre entre mil, mil e cem, mil e pouco. E nós já pedimos ao Ibama, desde o dia 11 de março - eu enviei essa carta inclusive para o Senador Fernando Bezerra Coelho -, nós solicitamos para defluirmos 900 m³/seg. Nesses dois anos, a Chesf emitiu 17 relatórios. Quase todo mês nós temos reuniões na ANA com a presença de Ibama e diversos usuários, inclusive muitos dos que não estão aqui e que têm problemas gravíssimos, inclusive o Comitê da Bacia do São Francisco que representa a sociedade que se utiliza do Rio São Francisco. E lá surgem problemas de toda a sorte - do pescador,da navegação, que inclusive parou no Rio São Francisco. A navegação de chapas parou no Rio São Francisco, e, mesmo com essa operação, nós fazíamos navegação através de ondas, Ministro: as embarcações chegavam nas eclusas de Sobradinho, e nós provocávamos uma onda para ela poder transitar. E isso parou.
R
Nós temos problemas com travessias no Estado de Alagoas. É importante, inclusive, a Comissão envolver os Estados de Alagoas e de Sergipe, que têm problemas graves - o abastecimento de Aracaju, humano, o abastecimento de muitas cidades hoje. Acho até que fomos avisados ontem de um problema que aconteceu na cidade de Delmiro Gouveia, na captação de Delmiro Gouveia, devido à formação de algas que estavam trazendo um ambiente tóxico para a água da captação de Delmiro. Estamos resolvendo isso, referente ao dia de ontem. Já estamos fazendo uma ação, já tivemos sinais de que o problema está sendo resolvido. Estamos aumentando a defluência por alguns instantes para eliminar aquelas algas que se formam.
Então, quero dizer que a Chesf, hoje, está constantemente à disposição de todos os usuários para ser o interlocutor desses problemas junto ao Governo Federal. Participamos, inclusive, dessa reunião em que a Codevasf estava presente e todos que citaram aqui, lá, em Brasília, com o Ministro da Integração. E fiquei muito contente, porque tive informações da sensibilidade, que não era surpresa para mim, da Presidenta Dilma, em relação aos problemas da seca do Nordeste. E já houve reuniões, inclusive, interministeriais, envolvendo esses problemas, inclusive o São Francisco, e não tenho dúvida de que haverá recursos. Está aí o General Adriano, da Defesa Civil, que já está atuando bastante nessa seca que estamos vivendo no Nordeste, e não tenho dúvida de que haverá formas de amenizar isso. Aqui, o Deputado, quando falou, disse que seria bom que não fosse feito repentinamente, abruptamente. Isso não é feito assim, repentinamente, abruptamente. A gente, inclusive, para passar de 1.300 para 1.100, fomos por patamares e com inspeções e verificações.
Nessa solicitação que fizemos ao Ibama para praticar os 900, pensamos em passar um período com mil durante um tempo e ver o comportamento em cada uso, porque não é fácil a falta de água. Água é vida. Isso é feito normalmente, paulatinamente. E podem surgir problemas e ser necessário parar aquela operação naquele instante, fazer um reparo, fazer alguma ação, para, depois, prosseguir. Acredito seja possível que, no mais tardar, até a semana que vem, tenhamos já uma posição do Ibama sobre o início desses testes, porque acho que é importante gerenciarmos os recursos hídricos e não ficarmos sem fazer nada para a natureza nos impor.
Lembro o que disse em 2004, Fernando Bezerra Coelho, numa entrevista à TV Sergipe. Sou paraibano, e eu dizia: "Olha, sou nordestino, e a água no São Francisco é fundamental; ela é a vida do Nordeste".
Fico triste quando vejo o uso do São Francisco ser muito mais elétrico do que hídrico. Como seria bom se existissem Juazeiros e Petrolinas por todo o Nordeste, não é verdade? (Palmas.)
Como seria bom!
Com essa frase aí, eu disse que, no futuro, não tenho dúvida de que a operação elétrica do São Francisco será uma consequência da hídrica; o que a hídrica determinar... E, aí, a ANA tem um papel fundamental, porque há usos múltiplos. Aqui, estamos com a presença maior do montante antes de Sobradinho, mas temos, também, Senadora e Fernando Bezerra, o jusante. Temos Sergipe, Alagoas e todos os usuários da Bacia hidrográfica do São Francisco, e esse conflito precisa ser administrado.
Então, o setor elétrico será consequência, Vicente. Não tenho dúvida de que isso vai acontecer, porque água é o problema.
Com isso, quero dizer que estamos à disposição. Agora, é importante gerenciarmos as águas, porque a água não conseguimos produzir em canto nenhum; para energia elétrica, há outras formas de produção.
Obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito bem, Dr. Mozart Arnaud, Diretor de Operações da Chesf.
E, agora, como disse o Senador Fernando Bezerra, o Dr. Mozart levantou a bola ao Dr. Vicente. Então, chegou a vez de falarmos com quem administra a água para todos, para todos os lados e para todos os motivos e razões.
R
Então, com a palavra o Dr. Vicente, nosso Presidente da Agência Nacional de Águas, que veio especialmente prestigiar a nossa audiência pública sobre a questão relacionada à escassez hídrica.
O Dr. Vicente Andreu é o Diretor-Presidente da ANA. (Palmas.)
O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Senhoras, senhores, amigas, amigos, boa tarde.
Inicialmente, quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia e, como cidadão, também cumprimentá-la por realizar um evento como este. Isso é transformador.
Queria que todos soubessem, sobre aquela pergunta se é antes, tarde, cedo, porque estou na Agência Nacional de Águas há cinco anos, e esta é a primeira vez que sou chamado pelo Senado para fazer uma reunião direta com os trabalhadores que estão aqui. (Palmas.)
O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Se isso for a prática corrente, com certeza a população vai ter uma outra visão da boa política em nosso País.
Queria também cumprimentar o amigo, Senador Fernando Bezerra, e dizer do nosso respeito, admiração e carinho, porque, quando Ministro da Integração, sempre procurou fortalecer a competência técnica da Agência Nacional de Águas, e eu não poderia deixar de retribuir, comparecendo aqui a partir do seu convite e da Senadora Ana Amélia para estar aqui com vocês.
Quero cumprimentar meus colegas todos de Mesa também. Claro que algumas questões objetivas também terão de ser tratadas aqui.
Gostaria, no entanto, que vocês me dessem alguns poucos minutos, para falar um pouquinho de questões que considero relevantes desse aprendizado sobre a crise de água que tem acontecido - a seca é o nome correto para isso - em diversas regiões brasileiras.
Estamos aprendendo muito com essa situação. Estamos notando o quanto a nossa legislação e a nossa atuação muitas vezes não dão resposta efetiva para os problemas que as pessoas estão vivendo em seus locais. Gostaria de, muito rapidamente, colocar algumas questões para vocês a respeito disso, que são reflexões, na minha opinião, bastante importantes.
Primeiro, em grandes bacias, como a Bacia do São Francisco - 7 Estados, 650 mil km² -, nenhuma solução vai ser isolada. Não imaginem, senhores e senhoras, que será possível uma solução para o reservatório de Sobradinho, ou mais especificamente para qualquer perímetro de irrigação, se não considerarmos e não olharmos para todo o conjunto da bacia. Isso é fundamental, e as soluções têm de ser articuladas de tal maneira que os benefícios e também os impactos de uma seca tenham de ser repartidos entre todos. Não podemos imaginar que as soluções para uma bacia desse tamanho sejam dadas pontualmente para qualquer dos trechos dela, seja para a foz, seja para o médio, seja para o alto São Francisco. Isso deverá ocorrer de forma integrada envolvendo todos os atores.
A segunda questão é de que temos que substituir no Brasil a cultura da abundância da água, que é uma cultura irreal - aqui no Nordeste muito menos, claro - porque muitas vezes no Brasil se tem essa cultura da abundância, pela cultura do cuidado com a água, pela cultura da solidariedade com a água.
É fundamental que tenhamos também um processo de solidariedade para garantir a sustentabilidade do recurso hídrico. Se não criarmos isso, eu ficaria imaginando com os senhores a seguinte situação, hipotética, claro: se estivéssemos fazendo uma reunião hoje no entorno do reservatório de Três Marias, qual seria o pedido fundamental dos usuários do entorno de Três Marias? Não solta água. Se estivéssemos fazendo hoje uma reunião com os usuários da foz do São Francisco, qual seria o pedido dos usuários da foz do São Francisco? Solta o máximo de água para a gente não ter problema aqui.
Temos que ter uma visão de integração e de solidariedade para buscar a solução desses problemas. Para isso, na nossa opinião, é fundamental a total transparência dos agentes públicos, de tal maneira que vocês tenham imediatamente todas as informações,... (Palmas.)
R
...para que ninguém imagine que se está dando qualquer nível de privilégio para essa ou para aquela região.
Por quê?
Porque, num olhar mais integrado, temos de buscar uma compatibilização de todos esses usos.
O terceiro aprendizado, e esse é o mais importante de todos, em minha opinião, é de que não existem vilões no uso da água. Há uma cultura, muitas vezes se generalizando a partir da crise do Sudeste, de que há vilões na utilização da água, de que a agricultura é um vilão, de que a indústria é um vilão, de que a energia é um vilão. Essa visão é equivocada.
Nós temos de garantir a sustentabilidade e o uso para todos os usos necessários naquela região que precisa da água para viver, para produzir, para lazer, mas nós não podemos aceitar a tentativa conceitual - acho que até por levar sem fazer uma grande reflexão - de que existem culpados.
Na seca recente, da Califórnia, nós já havíamos conversado sobre isso, o Senador Fernando Bezerra levantou essa questão, há um corte de 35% proposto para as residências naquela região dos Estados Unidos, mas não há corte para a agricultura naquela região em função do reconhecimento da sua importância. (Palmas.)
Alguns números, muitas vezes, levam a interpretações equivocadas por parte das pessoas. O Brasil é um país urbano. Não parece, mas é: 85% da nossa população moram em cidades. Então, parece que, de um lado, 85% das pessoas moram na cidade, e que o restante não tem qualquer importância.
Muitas vezes, a utilização equivocada de alguns números ajuda a aumentar o preconceito e a tentar criar vilões nessa situação.
Fala-se muito que a agricultura consome 70% da água. Isso é verdade ou é mentira? Depende. Agora, que 70% de água são consumidos?
Eu estou perdendo a prática de falar em público.
Alguém imagina que, de toda a água existente, a agricultura consome 70%? E não é isso. Se pegarmos todos os usos ao longo do plano do São Francisco, do plano de bacia, temos alguma coisa, eu não lembro agora, em torno de 350m³/s de consumo. A água pode consumir 70% de 350, mas nós estamos falando de vazão de 900m³/s. Portanto, se nós tivermos a capacidade de articular adequadamente a água para o atendimento dos diversos usos, tem água para todo mundo. Essa é uma questão fundamental.
Imagina-se, às vezes, as pessoas que moram na cidade, que, se a agricultura consome 70% da água, se a gente cortar a agricultura, vai aparecer 70% de água. Alguns vão mais adiante. A indústria consome 12% da água. Aí fica fácil: se a gente cortar a agricultura, tira 70%, e ,se a gente tirar mais 12% da indústria, teremos 82%; ninguém vai ter problema de água nas suas casas.
É verdade isso? É claro que não é verdade. Além do que, se a gente tomar essas providências, as pessoas vão perder os seus empregos, elas vão perder as condições de sustentar adequadamente os seus filhos, não vai ter comida.
Então, nós precisamos romper com essa visão de vilões no processo da água.
Permitam-me tratar de outro tema que também não pode ser vilanizado, porque, dependendo do local, isso aparece como uma aparente solução para a região: a questão da transposição do São Francisco. Na transposição do São Francisco são 26m³/s. Nós estamos falando em reduzir para 900m³/s em Sobradinho. Então, imaginar que esses 26m³/s são a razão dos problemas dos companheiros e companheiras que vivem e trabalham na beira do São Francisco, sem dar essa oportunidade aos nossos irmãos brasileiros de outra região, em minha opinião, é uma visão equivocada.
R
A transposição do São Francisco não tem o condão de impactar as águas do São Francisco. Sem dúvida alguma, é um processo histórico de degradação para o qual nós devemos olhar e ter soluções integradas, mas não imaginar também, senhores e senhoras, que agora, se a gente cortar o canal do São Francisco, a transposição do São Francisco, a região vá ter algum tipo de solução mais favorável.
Então, permitam-me dialogar com essas questões, que são, no meu entender, relevantes do ponto de vista do aprendizado nesta crise.
Como é que nós precisamos atuar e o que precisa ser feito?
No caso do São Francisco, mais particularmente do reservatório de Sobradinho - nem todos são assim, mas neste caso é -, nós temos muitos atores institucionais. Ao longo do tempo, várias instituições, pelo menos em nível federal, atuam, e algumas vezes até de forma ainda, infelizmente, desarticulada, mas tem havido um esforço ao longo dos últimos anos para que essa ação seja mais articulada.
Quem que eu lembro aqui? Há o ONS, Operadora Nacional do Sistema Elétrico, há a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANA, o IBAMA, o MI e a Codevasf. Agora, há outro ator fundamental. É importante, está previsto na lei, está previsto na Lei de Águas e muitas vezes não participa diretamente de um processo como esse e, às vezes, por não participar, não conhece ou não tem a sensibilidade, como é produzida numa reunião como a daqui de hoje. Quem é? É o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
Vocês precisam envolver o comitê para esta discussão de tal maneira que o comitê seja um aliado da proposta de vocês e não uma entidade que vá dificultar ou que pode dificultar o processo de uma solução como essa que está sendo desejada.
Permitam-me uma pergunta bastante simples: Quem de vocês aqui participa do Comitê do São Francisco? (Pausa.)
Muito bem, participação pequena.
Parabéns a vocês, mas nós temos de convencer e trazer para este debate também o Comitê do São Francisco, sob pena de que todos os órgãos que eu mencionei estejam de acordo com a proposta e eventualmente nós tenhamos problema de natureza até legal que atrase a solução que, como já foi dito aqui, é uma solução emergencial.
Eu trouxe uma apresentação, mas eu não vou cansar vocês com números. Eu vou dizer a vocês basicamente o seguinte: nós conseguimos reencher em parte o Lago de Três Marias, não só pelas vazões afluentes, que subiram, foram para alguma coisa perto de 800m³/s em Três Marias, e que nós conseguimos ao longo de um ano e meio reduzir, em parceria com todos os atores do setor elétrico, para 80m³/s.
O que encheu o Lago de Três Marias foi um pouco de chuva, mas, fundamentalmente, o trabalho de redução das suas vazões. Hoje, o reservatório está com cerca de 33% de água reservados dentro de Três Marias.
Em Sobradinho, nós também estamos atuando ao longo do tempo em parceria com todos os atores também e chegamos a reduzir até 1.100m³/s.
Que problema vamos enfrentar?
Nós vamos enfrentar o problema de que nunca operou - já foi dito aqui - abaixo de 1.100 m³/s. Já se conseguiu uma licença extraordinária pelo Ibama para operar com 1000m³/s, apenas no período chamado carga leve, que é, como já foi dito, à noite, sábados, domingos e feriados.
Está-se mostrando, pelas simulações, que essa redução é insuficiente. Nós temos que continuar num processo de redução dessas vazões com que objetivo? Com o objetivo de guardar o máximo possível de água dentro dos reservatórios. E guarda-se água no período de chuva! Mesmo faltando pouco tempo, a condição que nós temos de guardar a água é no período de chuva. Portanto, nós temos que fazer isso muito rapidamente.
Como nunca operou em 900m³/s, há necessidade... E também não há uma outorga, mas isso é uma coisa mais complexa... O setor elétrico mais antigo não tem outorga de recursos hídricos; só tem licenciamento. Eu venho brigando com o setor elétrico para que tenha outorga, porque aí ficaria tudo muito mais rápido.
R
Nós dependemos da autorização do Ibama. O que nós temos como compromisso com os senhores e com as senhoras? No dia seguinte que o Ibama aprovar, nós vamos aprovar no âmbito da Agência Nacional de Águas a redução dessa vazão. (Palmas.)
Desde já, a ANA fica à disposição, inclusive com recursos, para que a gente faça um levantamento, o mais rápido possível, das adaptações que precisam ser feitas ao longo do Rio São Francisco, para que a gente possa fazer essa redução, porque não será um problema de vazão. Nós temos água. Se a gente pegar todos esses consumos, o Nilo Coelho oscila entre 18 e 20m³/s. Nós estamos falando em 900m³/s.
Mais abaixo, a somatória de consumo não é significativa e não vai ultrapassar 50m³/s, muito abaixo disso. Portanto, o problema não é de quantidade de água, não é de vazão. Será de nível. Vocês sabem muito bem que, se não tiver o nível adequado, não será possível fazer a captação da água.
Então, nós nos comprometemos aqui a trabalhar junto ao Ibama, ao Ministério do Meio Ambiente. O Presidente do Ibama, inclusive, Senador, é funcionário de carreira da Agência Nacional de Águas, o Volney Zanardi. E, retornando daqui na segunda-feira, falaremos com a ministra e com o presidente do Ibama. Mas, para isso, é preciso uma grande manifestação da sociedade de que esse é o desejo dela; do contrário, do outro lado, podemos nos deparar com questões de natureza legal, impedindo que essa decisão seja tomada.
Para a Agência Nacional de Águas, essa redução é vital para manter a água no reservatório.
Agora, eu queria, por último e para encerrar, dizer que essa é uma seca absolutamente inédita. E nós não sabemos o que vem para os próximos meses. Claro que todos nós desejamos que as chuvas voltem, que tudo volte ao normal, mas nós não temos a compreensão.
Nós vamos entrar no período seco. É possível, nós temos que trabalhar... Porque vejam. O cenário B não é mais a redução dos 900m³/s. Eu já considero isso como o cenário necessário. Nós precisamos começar a pensar quais são... (Palmas.)
...as medidas que nós poderíamos ter que tomar. E vocês têm de se articular; vocês têm que ver entre vocês mesmos como podemos ter um plano B para setembro, para agosto, para setembro a outubro, caso essa seca persista e não traga a água necessária.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Com relação à transposição, já que foi mencionada, eu pedi até aqui, pelo meu e-mail, o projeto de transposição do Tocantins para o São Francisco. É um estudo de 2000, é um estudo de muita complexidade.
Eu estou vendo ali um senhor que já está com um estudo ali também. Parabéns. Eu também recebi por e-mail o estudo da VSA, empresa de consultoria que fez esse estudo em 2000, a pedido do Ministério da Integração.
Permitam-me, então, mais dois minutos, sobre uma experiência que nós estamos vivendo no Paraíba do Sul. E, em relação a essa experiência, nós vamos ter que dialogar com o setor elétrico.
O que nós estamos fazendo na Paraíba do Sul?
Como o setor elétrico opera ora mais, ora menos da média, você acaba utilizando uma quantidade de água... E a operação é absolutamente legítima, gente. Eu volto a dizer que não existe vilão em um processo como esse. Nós temos sempre que trabalhar no sentido de aprimorar o processo.
A quantidade de água que você tira, às vezes, imaginando que a seca não venha, quando a seca chega, falta água. No Paraíba do Sul, São Paulo, Rio, Minas Gerais - vocês acompanharam o conflito entre os governadores -, a solução está sendo a construção de uma regulação que vai operar na média.
Então, operando na média, quando a gente vê as curvinhas, há o seguinte: não haverá mais vazões de 3 mil, 4 mil, 5 mil, mas uma vazão constante. Se a gente conseguir e se isso for viável... Mozart pode aqui, depois, falar sobre se isso é viável ou não. Eu acho que é porque nós estamos fazendo no Paraíba do Sul.
Se nós conseguirmos operar a bacia do São Francisco de tal maneira que a energia fique relativamente constante - portanto, não haveria retirada de água maior nos períodos, por exemplo, de 2012, que é o começo desse problema -, com esse nível de operação, nós conseguiríamos atravessar uma seca como essa com os reservatórios numa quantidade muito mais elevada. Eu tenho experiência para dizer isso a vocês com segurança.
R
Então, a transposição do Tocantins é uma sugestão, ela tem que ser analisada, tem que voltar para ser debatida, mas não pensem que é a única. Eventualmente, nós podemos encontrar soluções criativas que sejam benéficas para toda a sociedade a partir de novos modelos de operação da Bacia do São Francisco. Se a bacia no passado tinha vocação eminentemente energética, hoje não é mais; ela é uma bacia que tem de priorizar os usos múltiplos de água. E acho que todos nós estamos dispostos a isso.
Muito obrigado, e fico à disposição de vocês. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Vicente Andreu, Presidente da ANA.
Eu vou aproveitar para, já que ele encerrou, fazer duas perguntas que chegaram pela internet.
Vou encaminhar a pergunta ao Dr. Elmo, que abordou a questão do Vale do São Francisco. Wesley Cavalcante Cruz, da Paraíba, indaga: "Os Municípios que abrangem a transposição serão contemplados entre as medidas que estão sendo avaliadas acerca da crise hídrica na região do Vale do São Francisco?".
Pegunta para o Dr. Elmo.
O SR. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS - Ele pergunta se os Municípios que abrangem a transposição serão contemplados entre as medidas que estão sendo avaliadas acerca da crise hídrica na região do Vale do São Francisco.
O que eu posso dizer em relação a essa pergunta é que a Codevasf foi designada pela Presidente da República como sendo a operadora federal da transposição do Projeto de Integração.
Não estão ainda definidas quais ações no entorno dos canais serão desenvolvidas. Nós defendemos, como empresa, como disse, de desenvolvimento regional, que possamos atuar além dos canais. Entretanto, o que esta previsto neste momento seria apenas a entrega da água aos chamados portais nas barragens, nas adutoras, para os Estados; sobre a gestão das águas para a transposição no modelo vigente, está previsto que cada Estado faça a gestão da água que vai receber.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Dr. Elmo pela resposta que foi concedida ao representante da Paraíba.
Agora, eu encaminho ao Dr. Vicente Andreu a pergunta do Francisco Canindé Pinto Leal, do Estado do Amazonas, que faz uma pergunta geral:
Com o conhecimento adquirido, existe uma movimentação muito grande para impedir a crise hídrica em determinadas regiões. Quais as leis de fiscalização existentes para evitar esses problemas ou essas mazelas?
O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Pelas dimensões que o Brasil tem, 8,5 milhões km², nós acabamos convivendo com problemas de natureza completamente distinta ao mesmo tempo.
Então, nós temos uma seca histórica nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil e já há dois anos uma cheia muito grande, inédita, na Bacia do Rio Amazonas, mas principalmente na Bacia do Rio Madeira, seu afluente.
As soluções são completamente distintas em função das escalas. Só para vocês terem uma ideia, as vazões do Rio Madeira, no período máximo de cheia, no ano passado, chegaram a 56 mil m³/s.
Então, eu fazia umas continhas - porque venho de Campinas: em cinco horas, enche o Cantareira; em quatro dias, enche o Sobradinho.
Agora, a solução para uma situação da Região Norte do Brasil não é semelhante, parecida. Não há uma solução equivalente para se controlar um processo de cheia, principalmente - mas mesmo da seca que aconteceu em 2010.
R
Evidentemente, nós temos de olhar para esse espaço territorial e buscar as soluções adequadas para que a população tenha água em quantidade, tenha segurança hídrica.
A Região Norte do País, eu não sei se vocês sabem, é a região que mais problemas tem em relação a saneamento básico. A menor cobertura de água e de esgoto, naquela imensidão de água, é justamente a Região Norte do Brasil.
Então, nós precisaríamos compatibilizar, para uma resposta adequada, uma solução que seja específica para a Região Norte do Brasil. É impossível você imaginar uma represa, um reservatório, cuja vazão afluente chegue a quase 60 mil m³/s. As soluções, lá, são de outra natureza.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu vou, Presidenta, pegar carona na resposta, porque tenho uma preocupação. Vai ter racionamento de energia no Nordeste?
O Ministro Eduardo Braga esteve na Comissão de Infraestrutura, quarta-feira, e informava que, pelos investimentos que foram feitos em linhas de transmissão, o risco de a energia ser racionada no Nordeste, hoje, é zero por cento. Segundo ele, zero por cento, em função dos investimentos que foram feitos, que trazem a energia do Norte e do Centro-Oeste para alimentar a necessidade de energia no Nordeste brasileiro.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador. Muito obrigada, Dr. Vicente, que responderam às perguntas. Dr. Elmo, também.
Eu penso que, para que nós tenhamos, aqui, uma dinâmica participativa da plateia também, porque são pessoas que estão nas lideranças políticas, convivendo, diariamente, com o problema, eu convidaria o Sr. Josival Amorim, Presidente do Conselho de Irrigação do Projeto Senador Nilo Coelho, para fazer uma indagação, e queria que a pergunta fosse bem objetiva. O senhor dirija a pergunta a quem o senhor quer que lhe responda.
Em seguida, já peço para ficar próximo, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina, o Francisco Pascoal.
Logo em seguida, também, que fique no púlpito, ali, queria convidar a Isália, do Sintraf, que é da Agricultura Familiar, e, também, o Sergio Lima, da Fazenda Timbaúba, e o Lourival Simões, que é o nosso Prefeito de Petrolândia.
Então, pela ordem, para fazer os questionamentos à Mesa, indicando a quem os senhores estão dirigindo a pergunta.
Então, com a palavra, o Josival.
O SR. JOSIVAL COELHO DE AMORIM - Boa tarde a todos. Meus cumprimentos à Mesa.
Eu não estava preparado para fazer esta pergunta, eu ter que fazer uma pergunta. Seria mais fácil eu fazer duas, três perguntas. Uma, está difícil para eu escolher, e a quem eu vou perguntar, porque nós temos duas aflições: uma... Aliás, nós temos cinco aflições: duas já foram resolvidas. Agora, o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência. A outra é a questão do projeto com o custo, porque o Presidente da Codevasf já passou, agora, para a gente, em primeira mão. Isso era para ter saído no dia 31; ficou para hoje - R$60 milhões para fazer o flutuante.
Agora, a pergunta mais importante que eu tenho que fazer eu não sei a quem é que eu vou fazer: onde está este dinheiro para a gente fazer o flutuante? Onde está? Por que, pelas conversas que a gente tem, a gente não sabe onde está esse dinheiro. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, eu vou passar a palavra a quem tem a resposta, aparentemente: Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu acho que a resposta está sendo construída com esta audiência pública.
Na realidade, essa audiência cumpre o objetivo que dela se tinha: pressão política máxima para essa realidade que nós estamos vivendo. E quero dar, aqui, o meu depoimento.
O Mozart, Diretor da Chesf, falou o que é difícil ouvir de um representante do setor elétrico: a necessidade da conciliação do uso múltiplo da água. E só o fato de a gente estar apoiando um pleito da Chesf e da ONS perante o Ibama mostra que nós estamos inaugurando uma nova realidade no Brasil. Quem produz, quem irriga, quem está na área de alimentos está falando a mesma linguagem de quem está na área de energia.
Então, essa é uma coisa importantíssima a ser destacada.
R
A segunda coisa que eu queria pontuar é que não é à toa que o Presidente da ANA está nesta audiência. Não é à toa. (Palmas.)
Ele veio porque, além da amizade que nos liga, houve uma recomendação expressa da Ministra Izabella Teixeira, a quem a ANA é subordinada. A Ministra Izabella Teixeira, que é uma defensora intransigente das questões ambientais, está sensibilizada para que a gente possa encontrar essa concertação, essa conciliação para que aqueles que dependem da água do São Francisco não vejam interrompido o seu suprimento de água.
E a terceira? A terceira é a seguinte: nós vamos chegar a Brasília na próxima semana. Eu já tive um encontro com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Eu tenho absoluta certeza de que, dentre os recursos que serão destacados para a Defesa Civil, com a sugestão oferecida pelo Governo de Pernambuco, não faltarão R$60 milhões, R$80 milhões ou R$100 milhões, que são os recursos apontados pela Codevasf para poder tranquilizar o suprimento de água para todos os perímetros da Codevasf, desde Minas até o Baixo São Francisco. Nós estamos aqui falando em Petrolina porque o Nilo Coelho e o Maria Tereza são os maiores projetos de irrigação, mas a solução tem que ser dada para todos. Aqui estamos todos unidos: Bahia, Minas, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Espero que a minha expectativa não se frustre, mas acho que, a partir desse encontro, nós vamos encontrar o necessário respaldo por parte da Presidenta Dilma e por parte do Governo Federal. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agora peço licença para o nosso Francisco, para que a Isália... Dê uma preferência às mulheres, como o senhor é um cavalheiro. A Isália representa o Sintraf, que é o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar.
A SRª ISÁLIA ALVES DAMACENA - Boa tarde a todos e a todas! Na pessoa da nossa Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar toda a Mesa e dizer, Senadora, que V. Exª é bem-vinda à nossa cidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada. (Palmas.)
A SRª ISÁLIA ALVES DAMACENA - Como ela acabou de dizer, sou Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar. Hoje, 70% da comida na mesa dos brasileiros somos nós, agricultores familiares, que produzimos e colocamos na mesa de todos.
Eu gostaria de pedir à Comissão, na pessoa do Senador Fernando Bezerra, que é da nossa terra, e da nossa Senadora Ana Amélia, que seja visto um projeto, através do Governo Federal, já que, a agricultura familiar não tem muitos recursos - apesar de haver muito dinheiro, chega pouco às nossas mãos, não é Senador? -, que seja visto esse projeto, um sistema de irrigação simplificado que atenda à nossa demanda, à nossa capacidade, e que também seja de maneira econômica, por causa da questão da crise. Hoje, nós sabemos que a maioria das irrigações no Nilo Coelho e no Maria Tereza são feitas com aspersores e outros até com canhões, que soltam muita água. Como eu sou produtora de um desses projetos, a gente vê que as estradas ficam alagadas. Desperdiça-se muita água com essa forma de irrigação que hoje existe. A maioria dessas pessoas ainda irriga com esse projeto, feito pela Codevasf no início dos projetos de irrigação, há 30 anos. Como o Deputado Adalberto colocou, há 15 anos o projeto irrigado vive com água sem tratar. Mas não são 15 não, viu, Deputado? São 30 anos! Dia 14 de janeiro, fez 30 anos a implantação do projeto Nilo Coelho. Muitos vivem ainda com esse projeto, com essa irrigação criada nesse modelo ainda da Codevasf, por conta de não terem condições de mudar esse sistema de irrigação.
R
Então, Senadores, se tiverem como ver, através do Governo Federal, uma forma de criar um projeto para esses pequenos agricultores, para amenizar a forma da molhação, que não venha deixar a desejar, mas que resolva esse problema.
Este é o meu questionamento.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, cara Isália.
Essa provocação que ela deixa está muito direcionada à Codevasf. É o Dr. Elmo, que aqui falou sobre a necessidade de implementar. Não tenho dúvida, porque o projeto todo é desenvolvido no âmbito da Codevasf, de que haverá o comprometimento. Mas penso que esta Comissão, através de seus representantes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e da Câmara dos Deputados, - também está aqui o Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - envidará esforços para que sejam implementadas essas medidas que você aqui aborda. Parabéns pelo trabalho que vem realizando!
Convido agora o Francisco Pascoal, que é o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina.
O SR. FRANCISCO PASCOAL - Boa tarde, Senadora, Plenário e todos que estão assistindo a esta reunião pela TV Senado.
Sua iniciativa, Senador, é muito grandiosa, porque representamos os trabalhadores que vende a mão de obra, aquele pequeno agricultor familiar verdadeiro que bota a comida na mesa de quem vive na cidade, que é o agricultor familiar, e aquele que vende sua mão de obra. Aqui não tem uma pessoa mais preocupada, diante das falas, Senadora, do que falou o representante da ANA, o Presidente da ANA, como falou o representante da Chesf. Fiquei preocupado, mais ainda, porque venho a cada dia, Senadores e autoridades deste País, porque, em Petrolina, estamos defendendo o emprego também, porque tenho ouvido das entidades patronais... Num primeiro momento, eu pensava, porque vimos várias crises, que seriam, Senadora, mais para captação de recursos e de mais investimentos. Depois, ao ver e analisar, precisamos de emprego aqui, em Petrolina, porque o Presidente da Chesf, o companheiro da ANA falou aqui que, se não houver a mudança de baixar para 900 metros cúbicos, para ter a reserva em Sobradinho, haverá um colapso aqui, em Petrolina, principalmente. Sabe por quê? Porque é o maior projeto, são mais de 100 mil empregos aqui da agricultura familiar e do agronegócio.
Zó, antes de ser Deputado, antes de ser Vereador, você foi também empregado nas grandes empresas daqui do agronegócio.
Então, precisamos - Srª Presidente, aqui vai o meu questionamento -, faça de tudo como o pessoal do Ibama. É urgente! Ouvi de vários empregadores - não sei se é para pressionar, mas, como foi dito aqui, no início, também serve para pressionar - que não vão contratar nenhuma mão de obra. Começou agora em abril e não houve contratação. Os representantes podem colocar aqui se estou mentindo ou se estou falando a verdade. Essa é a maior preocupação. Nós que estamos na porta, ouvindo lá, telefonamos para os trabalhadores. Vamos ter aqui, Fernando Bezerra, não vi aqui o Prefeito de Lagoa Grande. Se não houver contratação, terá o maior colapso em Petrolina e em Lagoa Grande, porque a mão de obra porque a mão de obra vem dos Distritos de Izacolândia e Nova Descoberta, que sobrevivem dessas áreas. Nós vamos ter o maior colapso, porque são o Nilo Coelho e o Maria Tereza que empregam.
Aí eu queria saber da ANA quando vai ser, porque a gente sabe, com esses estudos, que tem que decretar emergência, com urgência, porque vai ficar o maior colapso aqui, em Petrolina.
R
Era isto que eu queria colocar: a maior preocupação que a gente tem aqui pelo Vale do São Francisco, pelo seu desenvolvimento.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Francisco Pascoal.
Eu quero pedir ao Dr. Vicente que aguarde um instante, por favor. Nós vamos fazer todas as perguntas e, depois, todos vão responder.
Eu queria já pedir que cheguem ao púlpito, para as perguntas, o Sérgio Lima, o Prefeito Lourival Simões, de Petrolândia, e também o representante da Bahia, porque o Prefeito de Juazeiro veio aqui, insistentemente, para solicitar que a Bahia também seja representada. É o Josival Barbosa que representa a Bahia. Venha também, por favor, o senhor, para fazer o Comitê de Bacias. E podemos fazer as perguntas.
Então, nós encerramos, assim, as perguntas da plateia e vamos chegar às conclusões finais, para as respostas.
Agradecemos antecipadamente a todos os que colaboraram para o sucesso desta audiência pública, que foi um elemento relevante para encontrar a solução para os gravíssimos problemas emergenciais aqui apresentados.
Com a palavra o Sérgio Lima.
O SR. SÉRGIO LIMA - Boa tarde, Senadora.
Eu diria que Petrolina, Juazeiro e todo o Vale devem agradecer muito essa iniciativa, porque ela realmente é bastante inovadora e necessária.
Antes da minha pergunta, complementando a colocação feita pelo Presidente do Sindicato, quero dizer que a nossa safra, a nossa previsão de falta d'água deverá ocorrer entre setembro e outubro, se nada for feito. E o que o Presidente falou é que, se as empresas que vão iniciar a fundação de suas safras de exportação - a janela dela se inicia em setembro - enxergarem que nada foi feito agora e que a água irá realmente faltar em setembro e outubro, elas não iniciarão, com certeza, o processo de fundação de suas safras. Então, o desemprego que a Mesa imagina que deverá ocorrer quando a falta d'água vier, entre setembro e outubro, esse desemprego em massa será iniciado já, e não lá quando a água faltar.
Agora, em relação à minha colocação, eu a faço ao Dr. Vicente, da ANA.
O senhor colocou, com bastante propriedade, do meu ponto de vista, que qualquer decisão ao longo da Bacia do Rio São Francisco tem que ter uma visão dos múltiplos usos dessa água ao longo de toda a Bacia. Mas eu queria usar aqui palavras do Dr. Mozart, que eu já o ouvi pronunciar em determinada ocasião: é muito importante que a gente não perca a capacidade de gerenciar essa água. E esse gerenciamento implica, imediatamente e momentaneamente, pleitear a redução da vazão de Sobradinho para 900 metros cúbicos por segundo. Se isso não for feito imediatamente, fatalmente, nós vamos perder a capacidade de gerenciamento desse reservatório, e a natureza vai nos impor uma vazão que não será de mil nem de novecentos. Nós temos vazões históricas de 400, 500 metros cúbicos por segundo. Isto, sim, será uma grande fatalidade à montante e à jusante de todo o Vale do Rio São Francisco. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, meu caro Sérgio Lima.
Agora, eu convido o Lourival Simões, Prefeito de Petrolândia. Em seguida, falarão o Josival Barbosa, da Bahia, e, depois, o representante do Comitê de Bacias.
O SR. LOURIVAL SIMÕES - Boa tarde, minha cara Senadora Presidente da Comissão...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Uma questão de ordem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Um momento. Vamos fazer as perguntas. Depois o senhor apresentará a sua questão de ordem.
O SR. LOURIVAL SIMÕES - Primeiramente, quero saudar a Srª Senadora Ana Amélia.
Seja bem-vinda a Pernambuco neste momento tão importante não apenas para Pernambuco, mas para todo o Comitê, para todos nós que fazemos parte do São Francisco, talvez um momento ímpar na história de Pernambuco. Tenho certeza de que, quando se trata da discussão do São Francisco, realmente vai suplantar todas as expectativas que nós tínhamos antes da marcação desta audiência pública.
R
Quero saudar o nosso querido Senador Fernando Bezerra Coelho e saudar todos à Mesa, todos os prefeitos, todas as lideranças, pessoas que se deslocaram para cá, e pegar um pouco um gancho do que foi dito aqui pelo Mozart Arnaud, da nossa querida Chesf, e um pouquinho do que o Vicente Andreu colocou para nós.
Há uma concordância generalizada de que há necessidade da mudança do conceito e da forma do modelo de gestão do Lago de Itaparica. Eu acho que isto aqui já está líquido e certo. Vamos fazer pequenos ajustes e a gente vai tentar sobreviver durante um bom tempo.
Mas a minha pergunta, em específico, vai para a Codevasf: hoje, nós temos até o dia 26 da próxima semana, aliás, dia 16, onde todas as O&Ms - que são as empresas contratadas que prestam serviço à Codevasf -, para todas elas colocarem seus funcionários de aviso para a paralisação. Isto é um pequeno relato do que a gente está passando no Projeto Apolônio Sales. A gente está passando, em todos os perímetros, na verdade, pela provável paralisação, na semana que vem, por falta de pagamento. São em torno de cinco meses de atraso.
Então, o meu questionamento, meu caro Elmo, é o seguinte: vai se pagar? Não se vai pagar? Vai deixar parar? Se parar, quem é que vai assumir essa responsabilidade de manter os perímetros? Porque tem uma coisa aqui que está sendo deixada de lado: o consumo humano. Todos os perímetros irrigados nos nossos Municípios - eu falo pelos prefeitos de uma maneira geral -, todos eles fazem seu rebombeamento através dos reservatórios principais da Codevasf. Então nós estamos aqui com o risco de não termos água para os perímetros irrigados - eu falo de montante - e de não termos simplesmente a possibilidade de ofertar água para os cidadãos.
Este é o meu questionamento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Prefeito Lourival Simões.
Convido o Josival Barbosa, que é representante dos produtores da Bahia, que uma sugestão do nosso Prefeito de Juazeiro.
Josival Barbosa? (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Enquanto...
Eu queria aqui o representante do Comitê de Bacias, o nosso Luiz Dourado, representante do Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco.
O SR. LUIZ DOURADO - Boa tarde, Senadora Ana Amélia, e boa tarde, Senador Fernando Bezerra, na pessoa de quem cumprimento todos que estão da Mesa e todos da plateia.
Nós militamos no Comitê de Bacias Hidrográficas no âmbito do múnus público.
O Comitê de Bacias Hidrográficas é uma instância legitimada por lei, a Lei nº 9.433,e foi instalado pelo decreto federal de 5 de junho de 2001. A finalidade precípua do Comitê era a pretendida revitalização do rio, muito defendida, na ápoca, pelo grande político Manoel Novaes e pelo velho Theodomiro Mendes.
Então, o que ocorre agora em relação a isso? O Comitê, como parlamento das águas, deve, como ator relacionado, ser partícipe direto dessas discussões, já que congrega, dentro do seu seio, as representações públicas e privadas, todos os segmentos e usuários múltiplos. É um pleito justíssimo que fazemos aqui.
Nossas considerações vão, primeiramente, para três vieses relacionados com a questão: mais de 514 anos de degradação sem nenhuma intervenção de revitalização, os imponderáveis da natureza relacionados com aquecimento global, mudanças climáticas, secas e estiagens prolongadas e, terceiro fator, a seca de gestão governamental havida e por haver no transcurso de todos esses tempos.
O que queremos aqui é reforçar o pleito, definido pelo Comitê, pelos seus 62 membros de Plenário, formado por instâncias governamentais, setores privados, setores usuários, da necessária revitalização, para, depois, distribuirmos a água. Temos que perguntar primeiro como vamos acumular água, como vamos produzir água.
R
Sabem os senhores que existem mais de 13.500 nascentes impactadas dentro do São Francisco? Sabem que o Cerrado, que produz 94% da água do São Francisco, está sendo degradado e isso implica exatamente no São Francisco? Sabem que o Aquífero Urucuia, que abastece com escoamento de base o São Francisco, está sendo vilipendiado? Essas são as intervenções que queremos, se é que, de verdade, devemos valorizar os usos múltiplos?
Água para todos! Para todos! Todos têm o legítimo direito de buscar sua água no São Francisco! O São Francisco - são 19 milhões de pessoas, 6 Estados, o Distrito Federal, 507 Municípios - é formado de quê? Uma bacia hidrográfica, como unidade de planejamento e gestão, é formada por gente, por meio ambiente e por água. Devemos pensar de forma tripartite se queremos ter água no São Francisco.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Luiz Dourado, pela contribuição dada. Parabéns pela sua defesa conceitual do que é a questão da água como conjunto de interesses.
Como o Josival Barbosa, que foi a indicação do nosso Prefeito de Juazeiro, não está, convido o Josival Nascimento, que é da Bahia, para falar pela Bahia, porque até agora a representação de Petrolina esteve representada aqui fortemente.
Então, eu convido o Josival Nascimento, que é produtor da Bahia. Em seguida, o nosso participante que levantou uma questão de ordem, como agimos democraticamente nesta Comissão, vai levantar a questão de ordem da mesma forma.
Então, eu convido o Josival para fazer uso da palavra.
O SR. JOSIVAL NASCIMENTO - Na pessoa da Senadora, eu gostaria de cumprimentar toda a Mesa aqui presente e quero dizer que, como pequeno produtor, nós ficamos bastante contentes com o Senado aqui buscando aquilo que é de mais interesse da população produtiva da região. Eu gostaria também de dar o meu boa-tarde a todos os produtores, não somente aos pequenos produtores, mas também aos médios e grandes produtores.
Senadora, Senador, eu vou tentar aqui descrever o tipo de sentimento que nós pequenos produtores, principalmente das áreas irrigadas, passamos no momento.
Eu, particularmente, sou um sertanejo do interior de Petrolina hoje morando em Juazeiro. Aliás, moro em Juazeiro há 33 anos, cidade que me dá a honra, hoje, de me sentir baiano.
R
Então, é o seguinte: como eu disse, eu sou um pequeno produtor, da área de sequeiro, do interior de Petrolina. Portanto, sou aquele filho do sertão que foi criado comendo comida cozinhada com lenha de angico, tomando água de pote e água de cacimba e passando com minha mãe em cima de alguns passadores de pau ou debaixo de porteiras, com sacrifício, para buscar plantar o que há de melhor para a mesa de uma família, que são o feijão e o milho.
Ao me tornar adolescente, também veio, com certeza, a implantação das áreas irrigadas. Naquele momento, como sofredor do campo, comecei a me despertar para as áreas irrigadas. E justamente no dia 18 de julho de 1975, pela primeira vez, eu, como peão, vim trabalhar na área irrigada, no Projeto Mandacaru, o único situado na Bahia.
Então, chegando àquele projeto, minhas expectativas como sertanejo cresceram muito mais no que diz respeito à prosperidade e à sobrevivência das pequenas famílias. E ali, naquele projeto, assim como em outros projetos, a gente viu, quase que diariamente, a imigração de gente do sertão. E nós que fazemos parte da área irrigada não nos cansamos de parabenizar as pessoas, os Parlamentares, as autoridades que criaram as áreas irrigadas.
Portanto, a questão das áreas irrigadas, Senadora, para nós, médios e grandes produtores, é questão de vida. E eu não poderia, já que fui escolhido aqui para falar pelos pequenos produtores, deixar de fazer este pedido a V. Exªs que estão aqui presentes: por gentileza, levem uma mensagem da agricultura irrigada do Vale do São Francisco, que, como já foi dito aqui, representa 75% da economia da região. Nós não temos polo industrial. E nós, antigamente, ainda tínhamos o consolo, Senador, do nordestino dessa região, que era ir para São Paulo quando aqui faltava a chuva, mas hoje nem isso a gente pode mais, porque lá está faltando água. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.
O SR. JOSIVAL NASCIMENTO - Então, a situação é crítica. E nós queremos...
Eu cheguei lá na maniçoba um jovem com 26 anos de idade e hoje eu tenho, graças a Deus... No dia 15 de abril eu vou fazer 58 anos. Eu cheguei com os cabelos pretos e estou aqui de cabelos brancos. E o que nós tememos é que faltem nossas áreas irrigadas e que nós estejamos sujeitos a ter que sair para a periferia da cidade grande, levando nossas famílias para causar um caos social junto à sociedade. Então, o pedido que a gente quer fazer a vocês, e quero finalizar minha participação dizendo a vocês, mais uma vez, que fica aqui a esperança dos irrigantes de uma área produtiva que, com certeza, tem contribuído muito para a região, para o Brasil e também para fora do Brasil.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada.
O SR. JOSIVAL NASCIMENTO - Para nós, é uma honra muito grande.
E quero dizer a vocês que agradeço muito pela oportunidade.
Prefeito Isaac, muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Josival Nascimento, pela contribuição que trouxe como representante da Bahia, que, junto com Pernambuco nesta fronteira do Vale do São Francisco, tem essa valiosa contribuição na produção de alimentos.
Agora, eu queria convidar o produtor que levantou a questão de ordem para usar o microfone rapidamente, porque nós estamos com nosso tempo correndo e eu ainda preciso ouvir uma manifestação do representante do Ministério da Integração Nacional.
Peço que fale brevemente.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Boa tarde a todos e a todas.
Eu queria parabenizar a Senadora e o Senador Fernando Bezerra pela iniciativa e cumprimentar a Mesa.
Minha questão de ordem é porque nós hoje estamos aqui com um representante da Federação dos Trabalhadores do Estado de Pernambuco, a Fetape, que é o companheiro Admilson, e eu peço esta questão de ordem para que se abra um espaçozinho para ele porque ele hoje também é dos atingidos pela Barragem de Itaparica e nós estamos vivendo um problema seríssimo hoje em Itaparica e estamos com o Presidente da Codevasf e o companheiro Mozart da Chesf, que precisamos de uma solução para esse problema, que é muito grave.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Como o senhor já falou do problema, o senhor já representou o representante dos trabalhadores de Pernambuco.
Então, parabéns por ter ganhado o espaço e por ter defendido a liderança dos trabalhadores e dos produtores aqui.
Muito obrigada. Já está levantada a questão de ordem e já está...
ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Tudo bem. Eu concordo, eu aceito, mas o Mozart e o Presidente da Codevasf precisavam ouvir essa liderança que representa o Projeto Itaparica.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Como o senhor já levantou a questão, a questão já está colocada para as duas autoridades.
Eu gostaria de convidar, antes das respostas dos nossos convidados aqui, porque todas elas foram dirigidas praticamente a duas autoridades aqui, para fazer uso da palavra o representante do Ministério da Integração Nacional, Dr. Cristiano Egnaldo Zinato, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, que espero que diga que o Ministro autorizou a liberação dos R$60 milhões. (Palmas.)
R
O SR. CRISTIANO EGNALDO ZINATO - Boa tarde para todos.
Infelizmente, Senadora e, principalmente, produtores e sociedade da região do entorno de Juazeiro e Petrolina, não tenho essa boa notícia para dar. Não quer dizer que ela não vá acontecer. Eu não tenho essa prerrogativa e o dinheiro não sai fácil assim. É muito importante a mobilização da classe política, é muito importante a mobilização, principalmente, de quem é mais atingido, que é o pessoal que está sentindo a realidade.
Eu me sinto bastante à vontade para chegar e conversar com vocês. Estava aqui o Eduardo Salles, que foi meu colega de faculdade, eu estou ao lado de dois ex-chefes meus, o Ministro Fernando Bezerra, pelo Ministério da Integração, e o Vicente, da época do Ministério do Meio Ambiente, e há um conterrâneo aqui que tem um lote no Nilo Coelho e já vim aqui várias vezes.
A gente sente, de fato, a dificuldade, mas o que a gente pode dizer é o seguinte: este momento de crise, crise hídrica que pode descambar numa crise econômica muito complicada para a região, é que é o momento de a gente pensar no planejamento. Os projetos, boa parte dos projetos foi concebida lá atrás e tinham uma outra forma, era outra realidade. A gente tem que buscar, hoje, melhorar a gestão dos projetos de irrigação, pensar em novas modalidades de investimento público em projetos de irrigação que tenham um custo mais baixo, que tenham uma infraestrutura menos inflada, menor, para que a manutenção seja mais barata e para que cada produtor possa tomar a decisão, fazer a gestão do seu próprio projeto de irrigação, individual ou coletiva, como os projetos de irrigação. E o mecanismo, o meio, como o Senador Fernando Bezerra falou, como o Elmo, Diretor-Presidente da Codevasf, falou, a política de irrigação está trazendo uma série de inovações.
Então, nós estivemos aqui, há cerca de quatro meses, conversando com muitos produtores ligados aos distritos de irrigação, assim como estivemos também conversando com os de lotes que passam por situação bastante parecida, para ouvir as contribuições e tentar refletir, dentro da regulamentação da Política Nacional de Irrigação, para trazer soluções para os problemas ou diminuir essa complexidade dos problemas que a gente tem hoje aqui.
A Política de Irrigação, além de melhorar a gestão... Nós devemos buscar - é papel da Secretaria - articulação com outras políticas públicas, com apoio do Congresso e com apoio dos outros órgãos públicos que atuam em políticas afins, para melhorar não só a questão da reservação da água, pois é fundamental reservar no solo, através da conservação da bacia como um todo, desde as primeiras nascentes e minas, no Distrito Federal e em Goiás, reservar tanto no solo como na superfície. O Vicente falou várias vezes aqui e em outras ocasiões que é importante fazer a reservação. Dentro da política de irrigação e também no Código Florestal há a possibilidade de definir a reservação de água como de utilidade pública e interesse social. Então, se a gente reservar essa água desde o início da bacia, desde as primeiras nascentes, no período de excesso, na época da chuva, para que ela seja liberada progressivamente ao longo do ano, com certeza, a situação não ficará, num futuro que a gente espera que seja o mais próximo possível, crítica, como está tendendo a ficar agora, dessa forma, independentemente de essa obra emergencial ser feita mais imediatamente ou posteriormente.
Por outro lado, há outras questões que são bastante afetas à agricultura irrigada, como a questão do crédito, do seguro rural, da assistência técnica. A gente está buscando, independentemente de estar previsto em lei, trabalhar. O Ministério da Integração está buscando se envolver, relacionar-se com outros Ministérios, como o da Agricultura, do Meio Ambiente, para conseguir trazer essas novas possibilidades, essa nova política, essa forma diferente de fazer gestão dos projetos de irrigação.
Então, era o que a gente tinha a falar. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Cristiano Zinato, que é o Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.
Eu também queria agradecer muito, pela sua presença, ao José Marinho Mendes, Chefe da Unidade de Vigilância Agropecuária, a Uvagro, de Petrolina, e também ao representante regional do Banco do Brasil aqui, em Petrolina, o Juraci de Albuquerque Nobre, ao Luciano Jany Ximenes, Gerente Executivo da Célula de Estudos e Pesquisas da Etene, e também à representação, no caso, do BNB.
R
Como estamos discutindo aqui, basicamente, irrigação, esses temas relacionados a crédito e a vigilância sanitária ficam para outra discussão, para outra oportunidade. Agora a emergência e a urgência é água. Por isso concentramos aqui.
Eu queria, antes de passar a palavra, dizer que tudo isto aqui são perguntas de quem nos está acompanhando nesta audiência pública. Vou fazer apenas algumas para juntar as respostas que vão fazer.
Pergunta de Fernando Félix Guimarães, do Distrito Federal: "Por que motivo esta audiência só está citando a crise hídrica da fruticultura irrigada em Petrolina, Bahia e Alagoas? Por que estão excluindo os Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará?"
Vejam só como já estão nos cobrando, porque é uma questão extremamente aguda, que se estende às outras regiões.
De Belo Horizonte. "Sugiro, para evitar que a crise hídrica se agrave, que os governos, juntos aos cidadãos, façam um reflorestamento ao redor do Rio São Francisco, pois, assim, a natureza será cuidada e, consequentemente, os problemas da crise hídrica serão contemplados." Agradeço também, pela pergunta, que veio de Minas Gerais, à Maria Lídia Mazziero.
Marco Túlio Leite de Souza, do Distrito Federal. "Estão faltando soluções individualizadas para cada região, com reservatórios por distritos, uma boa distribuição e retratamento da água, além de escoamento fluvial inteligente."
Carlos Henrique Gomes Santiago, de Juazeiro, Bahia: "Acredito que o processo de transposição do São Francisco deveria ser acelerado, uma vez que os moradores das regiões alvo dessa transposição melhorarão sua qualidade de vida e o âmbito econômico se desenvolverá."
Luíza Oliveira dos Passos Lima, de Casa Nova, Bahia: "Pergunto se, quando as barragens de Sobradinho enchem, os Municípios que estão por perto são contemplados com água."
Hugo Barroso Rocha, de Barreirinhas, Maranhão: "Agradeço aos Parlamentares por debaterem soluções para a crise hídrica da fruticultura irrigada na região do Vale do São Francisco. Acredito que, depois desse debate, as famílias que dependem do agronegócio terão esperança de um futuro econômico bem melhor que o atual. Aproveito a ocasião para sugerir que avaliem a possibilidade de criarem políticas públicas com o propósito de combater novas crises em outros Estados brasileiros, como o Maranhão."
Vejam só que bela mensagem a gente recebe aqui.
Olivar Rodrigues da Silva, da Bahia: "Moro no Município de Sobradinho, Bahia, e percebo que os trabalhadores das associações de agricultores sofrem com a distância entre os rios e seus locais de trabalho. Sugiro a construção de canais de aproximação entre os rios e os agricultores."
Isso é um pouco mais complexo, meu caro Olivar.
Ivanir Rocha Monqueiro, de São Paulo: "Parabenizo a Comissão de Agricultura pela iniciativa de promover esse encontro em Pernambuco junto aos produtores do Vale do Jequitinhonha - ela falou que é do Vale do Jequitinhonha, mas aqui é o Vale do São Francisco -, que fornecem frutas para o Brasil inteiro."
Ismael Bernardo da Silva, de São Miguel dos Campos, Alagoas: "Por que não são executadas medidas na transposição do São Francisco para amenizar o problema do agricultor que sofre com a seca no Nordeste?"
Wanderley Germano de Oliveira, de Limeira, São Paulo: "Acredito que deve haver mais critério para a otimização do uso da água em todas as áreas agrícolas, pois, além de ser usada para irrigação na agricultura, ela também é usada para a geração de energia elétrica. Com isso, afirmo que o desafio é saber administrar essa situação."
José Romeiro Lopes, de Juazeiro, Bahia: "Solicito que o Rio São Francisco seja revitalizado, pois esgotos de Juazeiro e Petrolina são jogados nesse rio sem receber o devido tratamento."
Aqui também foi um pouco abordada essa questão.
Washington Luís Lima Silva, de Piraí, Rio de Janeiro: "Um dos maiores, talvez o maior problema do Rio São Francisco é o descuido com as matas ciliares, pois esse descuido está colaborando com a crise hídrica do Vale do São Francisco, já que essa falta de recuperação das matas ciliares ocasiona o assoreamento. E esse mesmo problema acontece no Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro."
R
Severino Claudino de Oliveira Filho, de Camaragibe, Pernambuco: "Parabenizo a Comissão e os Senadores pela audiência pública, pelo empenho em discutir a crise hídrica da fruticultura irrigada da região no Vale do São Francisco. É fundamental a resolução dessa adversidade para o desenvolvimento da área."
Amauri Oliveira Lima, da Bahia: "A transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco é a solução para tirar este último do colapso em que se encontra atualmente."
A todas as pessoas que ligaram eu agradeço imensamente.
Eu queria agora, então, passar a palavra ao Dr. Vicente, para dar suas respostas, e, depois, ao Dr. Elmo, que também foi referido aqui muitas vezes referido.
O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Muito obrigado.
Quero só registrar a enorme preocupação com a questão da gestão de água, que várias pessoas mencionaram, e também que não temos, muitas vezes, a informação de que o Brasil, exceto pelos reservatórios do setor elétrico, pelo volume de água acumulada no setor elétrico, tem um baixíssimo nível de reservação de água para uso múltiplo. Se se retirar da conta o quanto há de água no setor elétrico, o Brasil vai para um padrão quase africano. Então, nós precisamos retomar a discussão, na sociedade, sobre o aumento da reservação de água para uso múltiplo. É claro que isso tem impacto, mas é preciso retomar essa discussão, para que a sociedade possa opinar de maneira mais clara.
Do que me foi perguntado diretamente, sobre a questão da emergência, não é a Agência Nacional de Águas que faz. As providências estão sendo tomadas.
Foi feita uma fala muito correta a respeito da questão de como vamos estar em setembro, porque, se não houver uma previsão até setembro, as consequências, principalmente em relação ao emprego, podem acontecer agora.
O que temos de simulação é favorável a que nós consigamos chegar até o próximo período seco, ou melhor - perdão! -, até o próximo período chuvoso, no final do ano, desde que as medidas combinadas de aumento de reservação em Três Marias e de redução em Sobradinho sejam tomadas. Com isso, mesmo que haja a repetição do ano de 2014, que é o pior ano da série histórica, mesmo com o que ocorreu em 2014, se conseguirmos tomar essas medidas rapidamente, a previsão, a simulação é de que o reservatório chegará a 8,5% no final de dezembro, com condições, portanto, de oferecer a garantia necessária para que a produção continue em ritmo normal aqui na região. Mesmo com muita tensão, temos de conseguir manter a produção, o que é muito importante.
Com relação ao Luiz, do Comitê de Bacia, também quero levantar essa preocupação. Agora, Luiz, o Comitê tem de ter também certa solidariedade com o problema, porque, às vezes, o Comitê discute uma bandeira e não interage tão diretamente com o problema concreto. Por exemplo, a redução, em Sobradinho, de 1,3 mil metros cúbicos por segundo para 1,1 mil metros cúbicos por segundo nunca contou com o apoio direto do Comitê, coisa que gostaríamos que existisse. Nós sempre fizemos a discussão chamando o Comitê. O Anivaldo sempre esteve conosco. Em Três Marias, isso também se deu. Nós conseguimos a redução em Três Marias, mas sem o apoio. O Comitê foi solidário, mas não apoiou formalmente essa medida, não se envolveu nessa medida. Eu queria fazer um convite aqui. É claro que a decisão será tomada com a presença do Comitê, mas peço que você nos ajude também a convencer os membros do Comitê de que é necessário fazer essa redução. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agora, passo a palavra ao Dr. Elmo.
Já estamos indo para a finalização da audiência. Quero ouvir ainda a conclusão política do Senador Fernando Bezerra.
Com a palavra o Dr. Elmo.
O SR. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS - Obrigado, Senadora.
Eu anotei aqui quatro perguntas. Vou ser bem objetivo, para não tomar tempo.
Com relação à questão da água bruta nos projetos de irrigação, não só no Nilo Coelho, primeiro, é preciso lembrar que esses projetos que foram implantados há cerca de 20 ou 30 anos foram projetados com as chamadas agrovilas. Essas agrovilas, no início... No Nilo Coelho, por exemplo. Não tenho aqui o número preciso, mas acredito que ele não foi projetado para ter mais do que, talvez, dez ou quinze mil habitantes naquela época, e hoje está com 60 mil habitantes. Então, é maior do que muitas cidades.
O que a gente fez? Na Codevasf, ainda na gestão do então Ministro Fernando Bezerra, providenciamos a elaboração de um plano diretor. Esse plano diretor, feito, inclusive, pelo Banco Mundial, foi contratado e entregue ao Município de Petrolina e estamos dialogando com o Município no sentido de passar essas agrovilas, que hoje são verdadeiras cidades, áreas urbanas, para o Município, para que o Município possa buscar recursos, financiamento, para prover essas vilas de saneamento, água tratada, segurança e de tudo aquilo que é necessário.
R
Portanto, é um problema que realmente cresceu além daquilo que projetamos e que imaginávamos.
A questão dos kits de irrigação, sobre os quais a nossa amiga também perguntou no início, e dos investimentos na modernização da parcela, eu disse que a Lei de Irrigação nos proíbe de aportar recursos e de investir na parcela, no lote. Portanto, apoiamos a colaboração de projetos, e o Governo Federal tem oferecido financiamentos, a exemplo do FNE, com juros bem baixos, de forma que tenhamos como fazer alguma coisa para incentivar, mas não podemos investir na parcela.
A outra pergunta foi feita com relação à implicação do abastecimento humano dentro de projetos de irrigação, ou seja, pergunta se a falta de água para o projeto de irrigação também vai afetar o sistema de abastecimento de água.
Esse é um problema que também entendemos que vai requerer da própria Agência Nacional de Águas, que regula o uso da água... A própria lei diz que o uso para abastecimento humano é prioritário. Mas, sendo bastante transparente, basta comparar. Aqui, no Nilo Coelho, você tem uma vazão média, se fosse falar em 24 horas, de 14 ou 15 metros cúbicos por segundo contra 100 litros por segundo para abastecimento humano. Então, o abastecimento humano, utilizado aqui para irrigação, é muito baixo, o que não justifica ainda que seja um litro. Estou apenas explicando.
E, com relação à assistência técnica, essa é uma definição e uma atitude de política de governo. Nós, a Codevasf, temos como prática fazer assistência técnica em projetos que implantamos e, em algumas situações, como condicionante ambiental, social, no caso do Baixo e da própria Itaparica. De forma que a política de fazer assistência técnica em projetos de irrigação já implantados é uma política que tem que ser amadurecida, discutida, e o Governo precisa aportar recursos. A Codevasf é uma empresa de execução. Nós não nos esquivamos, nós não colocamos nenhuma dificuldade em prover recursos. Infelizmente, estamos passando por um momento difícil, do ponto de vista de ajuste fiscal, econômico, e isso está impactando nos nossos pagamentos. Não temos que esconder que estamos com o passivo da ordem de um, dois, três meses em algumas situações. Portanto, estamos envidando esforços junto ao Ministério da Integração, junto ao Ministério do Planejamento e da Fazenda para que possamos pagar e honrar os nosso compromissos, a fim de que não haja demissão e para que as empresas continuem fazendo os trabalhos de assistência técnica e de apoio aos irrigantes. Este é o nosso dever, mas, infelizmente, temos uma dependência financeira do Ministério, do Tesouro e do Planejamento, e vocês que estão acompanhando observam que estamos vivendo um momento difícil, um momento de ajuste, um momento de dificuldades financeiras. Portanto, esperamos que isso venha a ser resolvido.
Por último, Senadora - isto foi muito aqui colocado e o Mozart também pode falar a respeito -, em relação ao projeto de irrigação Itaparica - são, basicamente, dez projetos, em Pernambuco e na Bahia, que estão sendo afetados neste momento, inclusive com problema de energia elétrica, assistência técnica e apoio -, ele está em fase de maturação e transição. Esses projetos, originalmente, foram construídos pela Chesf. A Codevasf, até dezembro de 2014, recebia, através de convênio, recursos da Chesf para dar assistência técnica e fazer o apoio. Nunca pagamos energia elétrica. Durante todo esse tempo, a energia elétrica era paga pela Chesf, mas recebemos uma determinação de que essa atividade deverá ser passada para a Codevasf. E nós estamos negociando com o Tesouro, com a Fazenda, com o Planejamento o repasse dos recursos. Portanto, recebendo os recursos, vamos pagar todas as despesas e vamos continuar fazendo a operação e a manutenção que a Chesf fazia através do convênio, agora diretamente com a Codevasf. A Chesf está saindo do processo e a Codevasf está entrando, mas precisamos do recurso. É o que estamos fazendo. Estamos cobrando e esperamos receber o mais rapidamente possível.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Elmo.
Agora, passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra, porque teremos, depois, o encerramento formal da nossa audiência pública. Penso que ele poderá falar, com competência, habilidade e experiência, porque comandou o Ministério da Integração Nacional e foi prefeito, várias vezes, de Petrolina e conhece, como tantos dos senhores aqui, das autoridades que falaram aqui, com muita profundidade dos temas tratados aqui. E o Senador, evidentemente, já deu o encaminhamento político e, agora, a partir desta audiência, terá o apoio de toda a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no encaminhamento das propostas que aqui foram apresentadas por todos os senhores.
R
Então, com a palavra o Senador Fernando Bezerra para a conclusão deste trabalho antes do encerramento formal da audiência.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
Eu queria dizer da minha alegria, da minha satisfação pela realização desta audiência. Acho que ela foi exitosa nos seus objetivos, primeiro em relação à iniciativa, que a gente tem que cuidar para se tornar uma realidade daqui até o final de abril. Qual é essa iniciativa? A decisão do Ibama e da ANA.
Eu estive em audiência com o Dr. Volney, que é o Presidente do Ibama, na semana passada. Essa audiência foi articulada pela Ministra Izabella Teixeira e pelo Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu, que solicitou que durante esse evento a gente pudesse manifestar de forma concreta o apoio das diversas entidades envolvidas na questão em relação à solicitação da Chesf e da ONS, para que não pareça que a redução da vazão só interessa ao setor elétrico.
Então acabei de receber, Senadora Ana Amélia, 16 ofícios de diversas prefeituras... (Palmas.)
... da Bahia e de Pernambuco e de associações de produtores irrigantes que eu levarei pessoalmente ao Presidente do Ibama na próxima segunda-feira.
Com isso, nós estaremos cumprindo uma das demandas do Ibama, que é demonstrar que esse é um interesse coletivo. É de interesse do setor elétrico, do setor de irrigação, do setor público, dos trabalhadores rurais, do comércio, é, enfim, de interesse de todo esse arranjo produtivo que foi construído no Submédio São Francisco ao longo dos últimos 50 anos. Então, acho que esse é o primeiro objetivo alcançado nesta audiência.
Segundo ponto: acho que a gente sai daqui muito, muito fortalecido. Vou repetir: a gente sai daqui com o apoio do Presidente da ANA. Não é pouca coisa. (Palmas.)
Não é pouca coisa.
Assim que a manifestação do Ibama chegar à ANA, nós temos a garantia do Dr. Vicente de que a autorização para diminuir a vazão de Sobradinho será dada em 24 horas.
Terceiro ponto importante: a Codevasf fez o seu dever de casa. A Codevasf sabe de quanto precisa, como precisa e em quanto tempo vai fazer as obras emergenciais que serão demandadas em função da situação que nós estamos enfrentando. A Codevasf precisa de R$120 milhões, sendo R$60 milhões para atender ao suprimento de água do Projeto Senador Nilo Coelho em Maria Tereza e outros R$60 para atender a outros 18 perímetros de irrigação de Minas até Alagoas e Sergipe.
Então, essa demanda o Dr. Elmo vai entregar ao Ministro Gilberto Occhi, vai mandar uma cópia dela para a Senadora Ana Amélia e para mim, e eu, na segunda-feira, à tarde, vou estar com o Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para dizer que essa foi uma construção da audiência pública realizada em Petrolina.
Eu tenho certeza de que os tempos são difíceis. Nós estamos vivendo um ano de muita dificuldade para o Governo Federal. Nós estamos promovendo um ajuste fiscal de grande dimensão. Só para os senhores terem uma ideia, o contingenciamento no Orçamento federal de 2015 será de R$80 a R$100 bilhões. Portanto, dinheiro não está fácil. Aqui, muitas outras demandas foram colocadas. Mas eu acho que a gente tem que atuar com dois horizontes temporais. Primeiro, vamos cuidar do que é urgente. Urgente é não faltar água. Essa é a questão mais urgente. (Palmas.)
R
E, para enfrentar a questão da água, a gente pode utilizar os recursos da Defesa Civil Nacional, que são recursos não contingenciados, que são recursos disponibilizados ao Ministério da Integração por decisão da Presidência da República.
Então, nosso pleito será construído para que a Presidenta possa suplementar o Ministério da Integração Nacional com os R$120 milhões para a Defesa Civil Nacional, que serão destacados para a Codevasf para que ela possa fazer as obras de emergência, para que não entre em colapso nenhum perímetro de irrigação.
Este, portanto, é o nosso terceiro encaminhamento.
As outras demandas - O&M, assistência técnica, modernização dos sistemas de irrigação - que foram aqui reclamadas, essa é uma luta que a gente vai travar após a votação do ajuste fiscal no Congresso Nacional.
O Governo Federal tem que ter previsão do que vai ser este ano fiscal para ele. E eu acredito que o Congresso Nacional deverá votar as medidas de ajuste fiscal até 15 de maio. Então, até 15 de maio, vamos resolver o problema da água. Depois de 15 de maio, vamos concentrar os nossos esforços para enfrentar os outros problemas que foram aqui colocados.
E, para encerrar, aqui foram feitas colocações muito pertinentes, legítimas, justas, em relação a questões de mais médio e longo prazo, questões estruturais, que poderiam, todas elas, ser traduzidas na fala do representante do Comitê de Bacias do São Francisco, Luiz Dourado.
Eu quero dizer ao Luiz que eu hoje presido a Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e que, neste ano, em que nós vamos participar da COP 21 em Paris, que vai construir um novo instrumento que vai substituir o Protocolo de Kyoto, a posição brasileira está sendo construída para ficar concluída até final de junho.
Nós estaremos iniciando um grande debate na Comissão a partir da próxima quarta-feira para construir a posição brasileira, mas tendo como um dos eixos principais a questão hídrica, a questão das nossas bacias, a questão da gestão da água, a questão da preservação das nossas nascentes, a preservação das nossas matas ciliares. Então, essas são questões mais estruturais. E, mais uma vez, quem está sendo parceiro do Congresso Nacional é a Agência Nacional de Águas.
O Dr. Vicente Andreu vai ser um dos palestrantes que vão abrir esses painéis de debates que vamos realizar entre os meses de abril e outubro, porque a delegação brasileira do Governo Federal, do Congresso Nacional estará lá em Paris para podermos defender a construção de uma política de desenvolvimento sustentável que possa, de fato, legar às próximas gerações a preservação do meio ambiente, a preservação da natureza.
Portanto, minha cara amiga Senadora Ana Amélia, eu ficava pensando assim: como é que uma gaúcha que recebeu de mim uma demanda para tratar, com tanta prioridade, com tanta urgência, dessa questão do fornecimento de água do São Francisco, de Petrolina e de Juazeiro decidiu tão rapidamente realizar esta audiência pública? Eu fiquei, de fato, intrigado. Mas, hoje, pela manhã, tomando café com ela aqui no hotel em que ela ficou hospedada, ela me disse: "Fernando, vou contar um pouquinho da minha história. Eu cheguei a Brasília, como repórter da RBS, uma grande televisão do Rio Grande do Sul, em 1979. Em 1979, eu conheci seu tio, o Senador Nilo Coelho, de quem me tornei amiga. Ele era muito amigo do meu então marido, Octávio Cardoso, que era político do Rio Grande do Sul. Quando você me falou da urgência da audiência pública, eu me lembrava de Nilo Coelho trazendo frutas para todos os membros do Congresso Nacional e para os jornalistas que cobriam o Senado Federal. E aquilo me trouxe uma emoção nova de poder voltar a Petrolina, visitar Petrolina, visitar a região do Submédio São Francisco e ver a luta dele, a que hoje você dá sequência, e de muitos outros que sonharam com esse arranjo produtivo aqui no Nordeste brasileiro."
R
Portanto, Ana Amélia, obrigado de coração. Você é uma amiga. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Obrigado pela força, força que só pode vir mesmo de uma mulher forte como ela, força que só os gaúchos têm. Dizem que os pernambucanos são os gaúchos a pé. Na realidade, a gente não sabe montar tão bem como os gaúchos. (Risos.)
A gente não sabe campear, mas a gente sabe lutar. (Palmas.)
As grandes revoluções do Brasil vieram do Rio Grande do Sul e de Pernambuco.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.
Essa é uma das razões fortes que me trouxeram aqui, mas a maior é a responsabilidade que o nosso mandato nos dá de tratar não apenas da defesa dos interesses dos nossos Estados. Os Senadores são os defensores dos interesses do Estado. Por isso, são três para cada Estado. Não importa o tamanho, pequeno, médio ou grande, se rico, mediano ou pobre, os Estados são tratados igualmente na Casa da República, a Casa da Federação.
A Câmara Federal é a Casa do povo, ela elege seus representantes proporcionalmente à população de cada Estado, mas a responsabilidade maior é de que estamos lá com o mesmo objetivo: fazer o bem com muita responsabilidade e com muita ética. Essa, a admiração, é uma das afinidades que me unem na ao Senador Fernando Bezerra e também o que aproxima dois Estados com histórias muito parecidas, Pernambuco e Rio Grande do Sul, Estados que defenderam sua fronteira pela integração nacional.
É com muita honra que não só entendi as razões da emergência de vir fazer a segunda audiência pública aqui em Petrolina... Porque, como disse - e não me esquecerei jamais disto - o Dr. Vicente Andreu, é a primeira vez que ele participa de uma audiência pública falando diretamente com os produtores.
Fico feliz, Dr. Vicente, que a Comissão de Agricultura do Senado tenha, de alguma maneira, contribuído para esse diálogo direto, porque falar olhando nos olhos das pessoas e entender os seus problemas localmente é muito diferente de ouvir dizer, de ouvir falar. (Palmas.)
Foi por isto que eu vim aqui trazer a Comissão de Agricultura.
Muito obrigada, Fernando, pela oportunidade de conhecer um pouco mais, mais profundamente, o dilema que a seca representa para esta região tão corajosa, tão combativa, de gaúchos, meus conterrâneos, que vieram para cá e aqui também fizeram sua vida, integrando-se às famílias pernambucanas. É uma alegria muito grande estar num Estado tão próximo da Bahia, é irmão, atravessado apenas por esse rio maravilhoso que um dia quero conhecer um pouco mais, o Rio São Francisco, o famoso Velho Chico cantado em prosa e verso, velho e sempre novo, de que nós precisamos cuidar cada vez mais. Precisamos cuidar não só do São Francisco, mas de todos os rios, de todas as fontes, de todas as formas de preservação da água.
O Dr. Vicente Andreu nos deu uma lição: a água tem que ser vista por suas múltiplas utilidades, não só pelo problema da irrigação. É o consumo urbano, é o consumo industrial, é o consumo na agricultura também. Mas precisa ser vista sem preconceitos, sem criminalização, pois a água é de todos nós, e todos nós, a pessoa que vive na cidade e a pessoa que vive no campo, temos a mesma responsabilidade de preservar esse bem finito. Ele vai durar enquanto nós cuidarmos dele. (Palmas.)
R
Então, essa é a nossa responsabilidade.
Eu queria renovar os agradecimentos a todos os nossos convidados, o Secretário da Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, Nilton Mota, o Dr. Vicente Andreu Guillo, Presidente da ANA, o Dr. Elmo Vaz Bastos de Matos, Presidente da Codevasf, o Dr. Cristiano Zinato, Coordenador Geral de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, o José Marinho Mendes, da Unidade de Vigilância Agropecuária de Petrolina, o Deputado Miguel Coelho, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia, que faz um trabalho importante para integrar as assembleias legislativas de toda a Região Nordeste em defesa dos interesses do Nordeste, no projeto Fórum União pelo Nordeste, o Nilton Matsumoto, Secretário Executivo de Ciência e Tecnologia do Município de Petrolina, ao Juraci de Albuquerque Nobre, Superintendente Regional do Banco do Brasil em Petrolina, o Luciano Ximenes, Gerente Executivo da Célula de Estudos e Pesquisas do Etene, o Dr. Ivan Pinto da Costa, assessor da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, o nosso Prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, o Dr. Mozart Arnaud, Diretor de Operações da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Deputado Eduardo Salles, o nosso Zó, do PCdoB, Deputado Estadual da Bahia, que esteve conosco até agora, e os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Adalberto Cavalcante, queria agradecer a todas as autoridades, aos prefeitos municipais que para cá acorreram, aos vereadores, aos secretários municipais, aos produtores rurais da agricultura familiar, aos pequenos agricultores, aos trabalhadores na agricultura, aos empreendedores rurais, aos produtores da fruticultura e a todas as agências do setor público e quero que também levem ao Ministro da Integração, Gilberto Occhi, o agradecimento da Comissão de Agricultura. Mas faço, por último, um agradecimento muito especial ao Senador Fernando Bezerra, meu colega no Senado Federal, pela oportunidade que me dá de trazer à discussão esse tema importante para cá. Tenho certeza de que nós, juntos, vamos conseguir um resultado apreciável que atenda aos interesses dos senhores.
Finalmente, fica um agradecimento ao Presidente do Senado Federal, que conseguiu a liberação de uma equipe da TV Senado para poder transmitir a reunião nesta tarde, à Virgínia Galvez, nossa titular da Secretaria de Comunicação do Senado Federal, à Junia Mello, Diretora da TV Senado, ao Ivan Godoy, Diretor da Rádio Senado, ao nosso repórter Aluísio Oliveira, que está aqui conosco, ao Dirceu Vieira Machado, Diretor da Secretaria de Comissão do Senado, ao Marcelo Varela, Secretário Executivo da Comissão de Agricultura do Senado Federal, e ao Marco Aurélio Ferreira, meu Chefe de Gabinete, que fiz questão que estivesse aqui presente para acompanhar e ver que temos compromisso não só apenas com os interesses do Rio Grande, mas também com os interesses do País, em especial deste Estado tão amigo do Rio Grande, que é o Estado de Pernambuco.
Dou por encerrada a presente reunião, informando também aos senhores que, na próxima sexta-feira, estaremos em Itabuna e em Ilhéus, na Bahia, para discutir os problemas do cacau.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às [] horas e [] minutos, a reunião é encerrada às [] horas e [] minutos.)