31/03/2015 - 5ª - Comissão de Educação e Cultura

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Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa da leitura da Ata da reunião anterior e aprovação da mesma.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Passamos à deliberação da pauta.
O Item 1...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, uma questão de ordem.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Fiz um requerimento e queria que V. Exª incluísse extrapauta.
Vou ler o requerimento, se V. Exª permitir.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - V. Exª quer incluir o requerimento na...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Extrapauta.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, submeto aos demais colegas o requerimento extrapauta, de autoria do Senador Telmário Mota.
Em discussão.
(Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com a palavra o Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Obrigado, Srª Presidente; obrigado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras. Srª Presidente, o meu requerimento está pautado no Regimento.
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 190, de 2015
- Não terminativo -
Requer, com fundamento no inciso I, § 1º, art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, o desempenho de missão de representação da Casa no 1º Fórum de Políticas Públicas de Esporte e Lazer para os Povos Indígenas, a realizar-se no período de 07 a 11 de abril de 2015, na cidade de Cuiabá - MT.
Autoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Pela aprovação
O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério de Educação em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), reunirá representações indígenas de todos os estados brasileiros, em ocasião propícia para o desenvolvimento participativo de políticas públicas a eles endereçadas na área do Esporte e do Lazer. Por considerar relevante a presença do Senado brasileiro nesse movimento coordenado, penso que este evento contribuirá sobremaneira com os trabalhos legislativos desenvolvidos na Casa em beneficio dos povos indígenas brasileiros.
Portanto, Srª Presidente, Srs. Senadores, essa é a minha solicitação, para que possamos representar o Senado nesse evento tão importante para a população indígena, na cidade de Cuiabá, em Mato Grosso.
Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em discussão. (Pausa.)
Em votação. (Pausa.)
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidente, só queria parabenizar o Senador Telmário pela aprovação desse requerimento, porque está em sintonia, em consonância, com o seu trabalho em Roraima.
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Ele sempre foi um caboclo roraimense, macuxi, sempre muito comprometido com a causa indígena do nosso povo.
Nós temos, em Roraima, oito etnias indígenas, e o nosso Senador Telmário tem uma afinidade, uma identificação, um trabalho muito voltado para o bem-estar dessas populações indígenas de Roraima.
Ele sabe que tem uma parceria aqui comigo para que possamos participar mais ativamente de todos quantos foram os encontros, debates e assembleias indígenas para estarmos assegurando o direito dos povos indígenas do nosso Estado de Roraima e do nosso País.
Então, eu queria parabenizar o Senador Telmário pelo convite para participar, em Mato Grosso do Sul, desse importante seminário.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu também quero me associar à Senadora Angela e saudar aqui o Senador Telmário por essa iniciativa.
Seguramente, Senador, esta comissão vai estar honrosamente representada por V. Exª.
É um encontro muito importante. Se eu tivesse agenda, eu iria lhe fazer companhia também.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Infelizmente, não tenho agenda. Mas é um encontro muito importante. Quem esteve conosco foi a Andréa, que é a Secretária Nacional de Esporte e Lazer de Inclusão Social do Ministério dos Esportes.
É um fórum para lá do caráter regional, é um fórum nacional. Vamos ter representação de todos os Estados brasileiros. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, também terá uma delegação. É claro que é um espaço muito especial para que possamos exatamente atualizar o debate e definir as políticas públicas voltadas exatamente para os povos indígenas.
Então, esta Comissão estará muito bem representada através do senhor, Senador Telmário.
Dando continuidade à nossa pauta, item 2:
ITEM 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 34, de 2014
- Não terminativo -
Denomina Espaço do Servidor Dona Maria Rondon a praça de alimentação localizada na área de estacionamento do Senado Federal.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatoria: Senadora Angela Portela
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida.
Observações:
A matéria será apreciada pela Comissão Diretora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agora, passo a palavra à Relatora, Senadora Angela Portela, para a leitura do seu relatório.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É o Projeto de Resolução do Senado nº 34, de 2014, não terminativo.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Vamos à leitura do Relatório:
I - RELATÓRIO
Vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 34, de 2014, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg.
O referido projeto propõe que a praça de alimentação localizada no estacionamento do Senado Federal seja denominada Espaço do Servidor Dona Maria Rondon.
Na cláusula de vigência, estabelece que a futura resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificação, o autor da matéria destaca a importância dos servidores do Senado Federal para as atividades e história da instituição. São relembrados, ainda, fatos da vida da servidora Maria do Carmo Rondon Ribeiro Saraiva, que trabalhou por quarenta anos nesta Casa, no Rio de Janeiro e em Brasília, entre 1946 e 1986.
Por fim, o autor reitera que a homenagem pretende alcançar o conjunto de servidores que ajudam a construir a história do Senado Federal.
Após a análise desta Comissão, a matéria segue para exame da Comissão Diretora, em atendimento ao que determina o inciso IV do art. 98, do Regimento Interno do Senado Federal
Não foram apresentadas emendas à proposição.
II - ANÁLISE
Nos termos do art. 102, inciso II, RISF, compete à CE apreciar matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso da proposição em análise.
Maria do Carmo Rondon Ribeiro Saraiva, ou Dona Maria Rondon, como era conhecida, nasceu em 15 de julho de 1919, em Cuiabá-MT. Ingressou no Senado Federal no dia 7 de janeiro de 1946, na cidade do Rio de Janeiro, exercendo a função de datilógrafa.
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Veio para Brasília por ocasião da transferência do Congresso Nacional para o Planalto Central, tendo se aposentado em 28 de fevereiro de 1986, após 40 anos de serviços prestados. Em Brasília, exerceu por 26 anos a direção da então Subsecretaria de Administração de Pessoal, órgão que deu origem à atual Secretaria de Recursos Humanos.
Foi sob a inspiração de Dona Maria Rondon que a Seção de Seleção e Aperfeiçoamento dos Servidores do Senado Federal transformou-se numa escola para capacitação dos servidores, onde eram ensinados Português, Datilografia, Processo Legislativo, Direito Constitucional, Regimento Interno e Regimento Comum. Esse projeto foi o embrião de órgãos de capacitação interna, como o atual Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
A justa homenagem à servidora Dona Maria Rondon é também uma homenagem que se presta a todos os servidores do Senado. Como bem salientou o autor na justificação de sua proposta, os servidores desta Casa são peças fundamentais na condução das atividades aqui desenvolvidas. Entretanto, raramente recebem homenagens como a que presta o projeto em análise.
O PRS nº 34, de 2014, não afronta a legislação relativa à matéria. A Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. Seu art. 1º proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. A homenageada na proposição em análise faleceu em cinco de junho de 2013.
Também não existem no Senado Federal proposições que disponham sobre a denominação do espaço que é objeto do projeto em análise.
É sugerida uma emenda de redação apenas para a adequação do texto do art. 1º da proposição.
Por fim, registra-se que o PRS nº 34, de 2014, atende às regras da boa técnica legislativa, tramitou de maneira regular e não viola dispositivos constitucionais.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 34, de 2014, com a seguinte emenda:
Dê-se ao art. 1º do PRS nº 34, de 2014, a seguinte redação:
“Art. 1º A praça de alimentação localizada na área de estacionamento do Senado Federal, próxima ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), passa a denominar-se Espaço do Servidor Dona Maria Rondon.”
Este é o nosso relatório, Srª Presidenta. Não poderia deixar de destacar a importância e a relevância deste projeto, principalmente para os servidores do Senado Federal. Aqui nesta Casa, há servidores altamente qualificados, preparados para atender aos Senadores em todos os níveis. Então, gostaria de parabenizar o autor, Senador Rodrigo Rollemberg, atual Governador do Distrito Federal, e homenagear D. Maria Rondon e todos os servidores do Senado Federal. Sem dúvida nenhuma, os Senadores se sentem muito bem preparados. Obtemos boas respostas quanto às consultas que fazemos aos consultores. Todos os servidores deste Senado Federal, inclusive os que realizam atividades de assessoria nas comissões, no plenário, merecem esta homenagem. Os servidores têm, sem dúvida, assessorado o Senado, as Mesas, as comissões de forma muito qualificada.
Eu, como Relatora deste PRS, gostaria de estender a minha homenagem, por intermédio da D. Maria Rondon, a todos os servidores e servidoras deste Senado Federal.
Obrigada, Presidente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Parabenizo a Senadora Ângela pelo relatório, bem como toda a equipe da Consultoria.
Passamos agora à fase de discussão.
Em discussão.
Não havendo quem queira discutir...
Pois não, Senadora Simone.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Tomo conhecimento neste momento, por parte do brilhante relatório da Senadora Angela Portela que parece que não há proposição que trata a respeito das denominações dos espaços públicos do Senado.
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Então, diante do relatório, eu concordo plenamente com a Senadora sobre a importância que os servidores e servidoras públicas do Senado têm, não só para o desenvolvimento do nosso trabalho, mas principalmente para o fortalecimento da instituição do Senado Federal. Quem sabe poderíamos na próxima reunião ouvir os demais membros desta Comissão, para que saísse daqui uma sugestão da Comissão de Educação para a Mesa Diretora do Senado, solicitando um projeto de resolução por parte da Mesa, para que todos os espaços aqui do Senado pudessem ter denominação exclusiva de servidores efetivos do Senado que têm relevantes serviços prestados a esta Casa.
Acho que é mais do que justa a homenagem. Os agentes públicos, Senadores, Deputados, Governadores, autoridades podem ter seus nomes nos logradouros públicos, em prédios públicos e em áreas externas do Senado. Então, talvez, levar essa sugestão para que a Mesa Diretoria pudesse avaliar, no mérito, em relação a essa questão, e a própria Mesa, quem sabe, deliberar por meio de um projeto de resolução. É apenas uma sugestão que faço. Claro que teria de ser discutido esse questionamento na própria sessão quando tivermos mais membros presentes desta Comissão.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senadora Simone, é...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Em tempo, Srª Presidente. Fui informada que poderia até ser este projeto de resolução - não sabia disso, porque é uma decisão mais interna da Casa, achei que deveria de ser pela autoria da Mesa - de autoria da Comissão de Educação.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu sugiro que V. Exª pudesse exatamente pensar... Já que V. Exª está fazendo essa sugestão, pudesse, então, formular a proposta que, posteriormente, seria objeto de discussão.
Continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Pela ordem, Srª Presidenta.
Em relação ao item 3 da pauta, eu gostaria de solicitar uma audiência pública para a realização de um debate mais intenso a respeito desse projeto que é de autoria do Senador Paulo Paim. O projeto propõe que seja instituído o mês de março como o Mês da Poesia, em homenagem ao grande poeta Thiago de Melo. Aqui o relatório da Senadora foi pela injuridicidade.
Eu entendo que, se nós realizássemos essa audiência pública para discutir a questão e para cumprir o motivo principal rejeição do projeto, que é a falta de juridicidade, nós poderíamos aprovar posteriormente esse projeto, porque foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma audiência que teve o objetivo de discutir uma data comemorativa. Não foi uma data comemorativa como propõe o projeto. Foi para debater o tema da poesia e sua correlação com os direitos humanos. Por essa razão, a Senadora Maria do Carmo pediu a rejeição do projeto.
Eu acredito que, se nós realizarmos uma audiência pública para discutir exclusivamente a questão, a necessidade de definição de datas comemorativas, aí o projeto passa a ter juridicidade e, portanto, poderá ser aprovado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E essa audiência pública seria realizada no âmbito da nossa Comissão...
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - De nossa Comissão. Eu apresento o requerimento agora...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito...
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - E a gente discute melhor o projeto por meio dessa audiência pública para suprir a necessidade de juridicidade para a aprovação dessa proposta que é do Senador Paulo Paim.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, porque a iniciativa é mais do que pertinente, é válida. Saudar não só Thiago de Mello como todos os poetas e poetisas do Brasil. E é natural que seja o mês de março, porque dia 14 de março é o Dia Nacional da Poesia. Eu, inclusive, desde já, quero, na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, subscrever seu requerimento.
Vamos organizar essa audiência...
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - E a gente pode aprovar o requerimento agora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Inclusive, vamos fazer um sarau aqui nesse dia: o Dia da Poesia. Viu, Senadora Simone!
Exatamente...
Você não tinha como trazer Thiago de Mello, Senadora Angela. Vamos fazer um sarau nesse dia da audiência. Que beleza, não é?
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Homenagear a poesia trazendo os poetas, Senadora Simone, e as poetisas para cá. Vamos organizar. Eu quero subscrever, como Coordenadora da Frente Parlamentar do Livro e da Leitura.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Certamente. Vamos subscrever, então. Se a Senadora Simone quiser, a gente pode também subscrever.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Será o maior prazer, Senadora. Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero, então, submeter ao plenário a inclusão extrapauta do requerimento da Senadora Angela Portela.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 19, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 343/2011, que institui o mês de março como Mês da Poesia, à luz da Lei nº 12.345/2010, que trata dos critérios para instituição de datas comemorativas. Os convidados serão encaminhados posteriormente a essa Comissão.
Autoria: Senadora Angela Portela
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Agora, quero também subscrever aqui extrapauta um requerimento nosso.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 20, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 7/2015-CE, aprovado por esta Comissão no dia 10 de março de 2015, a inclusão do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), como expositor da primeira mesa do Ciclo de Audiências Públicas destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil que discutirá o tema “FUNDEB: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Na verdade, esta mesa, nós não havíamos inicialmente colocado a CNM porque a Undime Nacional já estava na mesa. É aquele ciclo, Senadora Simone, Senadora Ângela, dos quatro debates que a gente vai fazer sobre a questão da educação. Como o Paulo Ziulkoski está naquela mesa que vai tratar da atualização da Lei do Piso Salarial do Magistério, nessa outra mesa estaria, repito, a Professora Cleuza Repulho, que é a Presidente da Undime. Mas, uma vez que ele solicitou, sem problemas, muito pelo contrário.
Antes de terminarmos, quero aqui anunciar que, dando início ao Ciclo de Audiências Públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da Educação Básica, nós já vamos ter a primeira, que será na próxima quarta-feira, às 10 horas, cujo tema é Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer. E no dia 22 será a do artesão, Senadora Simone, Senadora Angela. No dia 22, duas mesas sobre o artesão. Na próxima quarta-feira, vamos dar início ao Ciclo de Debates sobre o Fundeb.
Por fim, queria aqui, é claro, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, saudar a Presidente Dilma pela escolha do novo Ministro da Educação. Acho que a Presidente Dilma foi muito feliz em tê-lo convidado e por ele ter aceitado, o Filósofo, o Professor Renato Janine Ribeiro. Nós já estamos recebendo, inclusive, convite... Aliás, eles anunciaram que vão mandar o convite, Júlio. A posse está marcada para segunda-feira.
Acho que a escolha foi muito feliz, primeiro, pela trajetória brilhante que ele tem, pela carreira acadêmica dele. Entre os cargos que o Professor Janine ocupou estão o de Presidente da Comissão de Cooperação Internacional da USP e Secretário e Conselheiro da SBPC.
Ele também já tem uma experiência de gestão, foi o Coordenador, aliás, o Diretor de Avaliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), entre 2004 e 2008.
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Naquele momento, por exemplo, ele avaliou, Senadora Angela, mais de 2,5 mil cursos de mestrado e de doutorado no Brasil. Como bom filósofo que é, o Prof. Renato Janine tem ideias avançadas para o setor. Recentemente, em sua coluna no Valor Econômico, da qual se afastou na última segunda-feira, defendeu que a educação deixe de seguir currículos rígidos, tornando-se mais prazerosa e criativa. Ele também considera essencial a contínua atualização dos profissionais e a oferta de cursos abertos, que contribuem, na opinião do novo Ministro, para alargar o horizonte dos cidadãos e para lhes dar mais liberdade.
O Ministro também já adiantou, em entrevista no último fim de semana, que considera essencial que os programas sociais do Governo Federal que dizem respeito à educação possam ter, cada vez mais, um maior protagonismo. Ele destacou, por exemplo, a questão da importância do Pronatec. Aqui, também destacamos a expansão da educação profissional via Rede Federal de Educação Profissional.
Ele tem colocado, é claro, que o acesso universal à educação com qualidade é considerado um dos principais mecanismos para democratizar e distribuir renda no País. A experiência histórica mostra que os países que priorizaram o investimento em educação alcançaram um padrão de desenvolvimento mais elevado.
Quero também aqui destacar, Senadora Simone e Senadora Angela, a boa repercussão que vem tendo a escolha do Prof. Renato Janine como novo Ministro da Educação. É uma repercussão muito positiva.
Por exemplo, Daniel Cara, que é o coordenador nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - essa campanha é uma rede muito importante e congrega dezenas de entidades representativas da luta em defesa da educação em nosso País -, disse claramente ontem - abrem-se aspas:
Em primeiro lugar, é uma surpresa, é uma boa surpresa. É um excelente intelectual, que teve boa experiência de gestão na Capes e que tem a primazia dos direitos humanos como princípio. Ou seja, minhas expectativas são as melhores. O desafio dele será o de tirar o PNE do papel em um contexto de crise econômica. Isso significa que, com diálogo, será preciso revisitar o PNE para construir caminhos para cumprir as metas e estratégias. O que não pode ocorrer é se ignorar o plano, o novo Plano Nacional de Educação. Esse é o desafio do novo Ministro da Educação.
Foi o que disse Daniel Cara.
Quero aqui também destacar a declaração de Alejandra Meraz Velasco, que é coordenadora de outro importante movimento, que é o movimento Todos pela Educação. Ela também citou o PNE como um dos desafios do Ministro. Disse ela:
Já é uma boa notícia a de que a nomeação tenha sido rápida. O Renato é interessante, porque ele tem uma interlocução de longa data com muitos dos setores necessários para a articulação política, que costuma ser prejudica por descontinuidades com a substituição de Ministros. Como Ministro, enfrentará, mais do que a questão orçamentária, a definição da base nacional comum e do currículo de formação de professores, que estão atrelados ao Plano Nacional de Educação.
A Profª Cleuza Repulho também se associou às manifestações de satisfação com a escolha do Prof. Janine para estar à frente do Ministério da Educação, porque, segundo ela, coloca-se ali um professor, alguém que tem um histórico importante na educação.
O sociólogo Simon, que foi Presidente do IBGE, também considerou o Prof. Renato Janine uma boa escolha.
Enfim, ao mesmo tempo em que desejamos sucesso ao novo Ministro em seu novo desafio - provavelmente, esse é um dos desafios mais especiais da brilhante e talentosa carreira do Prof. Renato Janine Ribeiro -, quero destacar que ele, Senadora Angela, vai contar, sem dúvida nenhuma, com a parceria desta Comissão, que estará aqui de portas abertas para recebê-lo muito em breve, para que possamos, exatamente, dialogar com ele, no que diz respeito às diretrizes e metas da sua Pasta, ou seja, à frente da Educação.
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É claro que esta Comissão não medirá esforços para que possamos estar juntos nesse desafio e nesse sonho, que é o sonho da população brasileira, Senadora Simone, transformar o Brasil em Pátria educadora.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para solicitar a esta Comissão a inclusão extrapauta de seis requerimentos do Presidente desta Comissão, o Senador Romário, todos eles referentes à inclusão, para que possamos apreciar, nesta Comissão de Educação, seis projetos de lei que estão tramitando em outras Comissões, que, a princípio, não passariam pela Comissão de Educação, devido à importância, inclusive, do tema, e são temas diretamente relacionados à educação e à cultura do País.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 13, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senadora Simone Tebet e outros
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 14, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 117, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que “Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senadora Simone Tebet e outros
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 15, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 62, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senador Romário e outros
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 16, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 69, de 2015, de autoria do Senador Romário, que “Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senador Romário e outros
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 17, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara n.º 14, de 2015, de autoria do Deputado Osmar Terra, que “Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senador Romário e outros
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 18, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n.º 118, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta, que “Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.”, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria: Senador Romário e outros
Todos são projetos de lei diretamente relacionados à educação e à cultura do País. Acho importante, e concordo com o Presidente, que essas matérias sejam apreciadas por esta Comissão. Por isso a solicitação de incluir extrapauta.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Senadora Simone.
Em discussão. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senadora Angela.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidenta, eu gostaria também, seguindo a sua sugestão, de parabenizar o Prof. Renato Janine. Acho que a Presidenta Dilma fez uma boa escolha para o Ministério da Educação.
Obviamente, o Prof. Renato Janine vai enfrentar grandes desafios, diante da dificuldade de limitações orçamentárias no Ministério da Educação, mas sabemos que, por sua experiência, por seus conhecimentos, por sua vivência na gestão pública, administrativa, no Governo Federal, na Capes, no Ministério da Educação, ele vai conseguir administrar essas limitações financeiras, orçamentárias e vai conseguir impulsionar o Pronatec. Inclusive, na sua entrevista, esse foi um dos programas que ele colocou como prioritário na sua gestão para continuar a capacitação, a formação da mão de obra do nosso País. Nesse momento, o Governo propõe mudanças no Fies, no ProUni. É importante haver uma pessoa equilibrada, conhecedora, como Renato Janine.
O Proinfância também. Sabemos que por meio do Programa Proinfância, do Ministério da Educação, a Presidenta Dilma muito claramente disponibilizou recursos para a construção de seis mil creches em todo o País. O Proinfância é um programa que considero de extrema relevância porque vai em sintonia com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação, quando prevê aumentar até o final da vigência do Plano Nacional de Educação em 50% as vagas paras as crianças de zero a cinco anos de idade.
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E aqui, considerando que tenho uma atuação forte no meu Estado com esse programa, o Proinfância, nós conseguimos, Senadora Simone Tebet, colocar recursos, para os 15 Municípios de Roraima, para a construção dessas escolas de educação infantil.
Sem dúvida nenhuma, nós precisamos trabalhar intensamente em parceria com o Ministério da Educação para que, diante desse momento de ajuste fiscal, de limitação orçamentária, esses programas tão relevantes não sejam prejudicados. É preciso encontrar uma forma, uma maneira de remanejar recursos e manter o funcionamento do Programa Proinfância.
As alterações no programa são muito bem-vindas para facilitar a transferência de recursos da União para os Municípios. O Governo Federal, inclusive, dois anos atrás, encaminhou medida provisória da qual fui relatora-revisora, a medida provisória relativa ao Programa Brasil Carinhoso, que facilitou o repasse de recursos federais para as prefeituras terem condições de construir essas escolas de educação infantil como maior agilidade.
Em breve, o novo Ministro estará aqui conosco para debater esses programas todos, programas já existentes no MEC, visando a implementação do Plano Nacional de Educação.
Era isso, Srª Presidenta. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero, mais uma vez, parabenizar a Presidenta Dilma pela feliz escolha.
E me associando, Senadora Angela, ao que V. Exª acaba de mencionar, entendo que o grande desafio do novo Ministro é exatamente este: como tirar do papel as generosas e desafiadoras metas do novo Plano Nacional de Educação, tendo como foco neste momento a questão da educação infantil - como mencionou a Senadora Angela.
O Programa Proinfância precisa de protagonismo, precisa ser ampliado, até porque o novo Plano Nacional de Educação trata disso. Outra agenda urgente e muito importante para a educação brasileira é o debate do ensino médio, da reformulação do currículo, enfim, da reformulação do ensino médio. E há a agenda de valorização do magistério brasileiro.
Enfim, quero dizer que nós já estamos entrando em contato com o novo Ministro da Educação para em breve termos uma data para recebê-lo.
O Ministro da Cultura também ficou de vir hoje...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... mas está sugerindo agora o dia 28.
Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigada.
(Iniciada às 11 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)