07/04/2015 - 7ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

09:19 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um dos presentes, Senadoras e Senadores e demais convidados. Eu quero citar alguns que estão aqui nos honrando como o Primeiro Secretário da Federação da Rússia, Sr. Hernan Chaimovich, um grande amigo e Presidente do CNPq; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Secretaria de Política da Informática; Jailson Bittencourt de Andrade, Secretário da Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento; Armando Zeferino Milioni, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. Eu creio que essas pessoas, ao lado de nosso Ministro Aldo Rebelo, representam o prestígio que eles estão dando a esta Comissão e representam a possibilidade de uma audiência no nível de que nós precisamos fazer daqui para frente no Brasil, uma vez que a riqueza é o conhecimento. Não há outra hoje. O resto, a gente faz riqueza. O petróleo só é riqueza depois do conhecimento, senão é lama pura. Então, creio, Ministro, que nós, Senadores, agradecemos sua presença e a possibilidade de termos aqui uma fala sua sobre as prioridades dos próximos anos na ciência e tecnologia no Brasil. Havendo número regimental, declaro aberta esta 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 07 de abril de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que esta audiência pública é realizada em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2015, da Comissão de Ciência e Tecnologia, de autoria desta Presidência, e aprovada pelo Plenário com o objetivo de realizar debates em torno do tema: "Agenda e prioridades do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação para o biênio 2015/2016." Para tal, temos a honra de receber o Ex^mo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, que irá discorrer sobre o tema. Eu passo a palavra ao Ministro, dizendo que aqui ele é o dono do tempo. Não vamos limitar seu tempo, apenas seria bom que, ao final, tivéssemos tempo para perguntas. Eu tomei a iniciativa de enviar algumas perguntas ao Ministro, como curiosidade que teríamos, mas o Ministro, obviamente, é livre para falar o que quiser para que nós saibamos quais são as prioridades de seu Ministério para os próximos dois anos. Ministro Aldo. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores! Querido Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, Senador Cristovam Buarque, ex-Governador do Distrito Federal, ex-Reitor da Universidade de Brasília, é uma honra comparecer à Comissão presidida por V. Exª. Prezado Governador do Amazonas, Senador Omar Aziz, querido amigo de décadas de militância no movimento estudantil; querido Senador Sérgio Petecão, nosso companheiro, amigo, ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Assembleia Legislativa do glorioso Estado do Acre; querido Senador Hélio José, do nosso Distrito Federal; Senadora Angela Portela, de nosso querido Estado de Roraima, ilustre Senadora, querido integrante da Federação brasileira, espero, no Ministério, poder ajudar e apoiar o Estado de Roraima.
09:24 R	Querido Senador Marcelo Crivella, amigo de muito tempo, fico contente em reencontrar V. Exª, meu colega de Ministério no governo passado; prezado Prof. Hernan Chaimovich, nosso Presidente do CNPq; prezado Secretário Virgílio Almeida; prezado Secretário Armando Milioni; prezado Secretário Jailson Andrade; minhas senhoras e meus senhores. Há quase que um truísmo segundo o qual vivemos a Era do Conhecimento traduzido como a Era das realizações científicas, das conquistas tecnológicas e do esforço de inovação que propicia à humanidade a esperança de viver em uma sociedade mais desenvolvida, socialmente mais equilibrada, que consiga, a partir da ciência, da técnica, elevar o padrão de vida material e espiritual da humanidade, melhorar as condições de sobrevivência e melhorar o bem-estar espiritual das pessoas. Há uma contradição entre esse avanço da ciência, do que as conquistas, a tecnologia e a inovação oferecem à humanidade, e aquilo que também a tecnologia oferece para desestruturar esse bem-estar. Senador Walter Pinheiro, sinto alegria em vê-lo, querido e ilustre representante da Bahia. Pouco antes de falecer acometido por uma doença muito grave, o Físico e divulgador científico norte-americano Carl Sagan escreveu um livro quase de memórias e de reflexões denominado O Mundo Assombrado pelos Demônios. E esse livro traduzia talvez um pouco do pessimismo da doença, mas também as preocupações do homem de ciência com o nível de ignorância científica da população do mundo, e a manipulação de conquistas da tecnologia que não alcançavam o objetivo maior de educar as pessoas. Ele observava, inclusive, que segundo pesquisa realizada nos Estados Unidos 95% da população da América poderia ser considerada cientificamente analfabeta. E ele dizia que esse número correspondia mais ou menos à proporção de afrodescendentes norte-americanos analfabetos no fim do século XIX, ou seja, já depois da abolição, com o status de homens e mulheres livres, mas numa proporção de 95% de analfabetos. E ele dizia que isso era preocupante em uma sociedade onde a ciência e a técnica ofereciam cada vez mais poder aos indivíduos e aos governos, mas ao mesmo tempo havia grande incapacidade de compreensão do que isso significava. E fazia uma observação lateral carregada de certa ironia dizendo que enquanto ele escrevia aquele livro, o filme mais requisitado nas locadoras dos Estados Unidos era um filme chamado Debi & Lóide. (Risos.)
09:29 R	Pois bem, então eu creio que uma das primeiras preocupações de um Ministério que reúne ciência, tecnologia e inovação deve ser com a elevação do nível de informação científica da população e, principalmente, da juventude, das crianças. E eu pergunto lá, algumas vezes, em reunião com os secretários e com os presidentes das nossas instituições, por exemplo - Senador Cristovam, V. Ex.ª que foi Ministro da Educação -, quantas escolas brasileiras dispõem de laboratório, quantas crianças, no ensino fundamental, podem se deparar com o simples tubo de ensaio, com uma proveta, com um microscópio, por mais simples que seja. O simples contato das crianças e dos estudantes com esses equipamentos induzem naturalmente a uma mentalidade científica diante do mundo e diante dos acontecimentos. Oferecer à população e, principalmente, aos estudantes uma educação científica de qualidade eu creio que é um dos primeiros desafios de um ministério de ciência e de tecnologia digno desse nome. Essa deve ser uma das primeiras preocupações, para que as crianças educadas numa mentalidade científica possam fazer frente à carga de mistificação, de desinformação, de deseducação propiciada principalmente pelos meios de comunicação. Os senhores imaginem o que é uma criança submetida a 24 horas de programação de uma televisão no Brasil, a carga de violência, de brutalidade, de mistificação a que ela é submetida, nos meios de comunicação em geral. E, aqui, antes que digam qualquer coisa, sou um homem que defende absolutamente a liberdade de imprensa, de informação. Sou contra a censura. Agora, sou contra a censura de lado a lado - está certo? Eu sou contra também que me censurem sobre o que eu penso desses meios de comunicação. Então, eu acho que sobre isso é o que nós precisamos também refletir. Então, uma primeira preocupação do Ministério deve se voltar naturalmente para a educação científica da sociedade e das crianças. Eu perguntava até na minha solenidade de posse: nas próprias TVs públicas - e não falo apenas as TVs do Governo Federal, as TVs dos Estados, as TVs educativas -, qual é a carga horária disponível para a informação e a educação científica nessas televisões, mesmo nas TVs públicas? Eu acho que essas perguntas naturalmente devem acompanhar um primeiro nível de preocupação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Um segundo objetivo do Ministério deve ser, naturalmente, promover a soberania científica e tecnológica do País. Eu digo que nós já vivemos a época das colônias de ocupação, quando, com um exército e uma armada, você tomava um porto e tomava conta de um país. Vivemos, depois, a fase da colonização econômica: você não precisava ocupar com o exército, você ocupava com empresas. Depois, vivemos a fase da colonização financeira: você não precisava nem de empresas, você precisava comprar e deter títulos daquele país e cobrar os juros que quisesse. Mas há também uma outra forma de colonização, que é a colonização científica ou tecnológica: você submete o país ao domínio de outro mais forte simplesmente por ser detentor de conhecimento ilustre. Senador Vicentinho Alves, do nosso querido Estado do Tocantins, muito obrigado pela sua presença, querido amigo!
09:34 R	Então, creio que o Ministério deve promover todo o esforço para dar ao País o domínio do conhecimento básico - nosso Senador Cameli, do nosso querido Estado do Acre, muito obrigado! E creio que essa preocupação tem uma repercussão imediata e prática, porque, se os Srs. Senadores examinarem uma das contas externas do Brasil, as rubricas que redundam, no nosso déficit, em transações correntes, vamos descobrir o custo das deficiências tecnológicas no Brasil. O Brasil teve, no ano passado, o maior déficit da História, em transações correntes e nas três contas básicas, ou seja, na balança comercial. Sempre fomos e sempre somos superavitários, e fomos deficitários no ano passado, porque essa conta de importação e exportação de bens encontrou as commodities num ano de preços declinantes, e o minério de ferro chegou, em dezembro, quase 50% abaixo do preço do início do ano. Então, vendemos mais ferro e apuramos menos dinheiro, e todas essas commodities tiveram uma variação, quase todas, para baixo de preço. Então, até na balança comercial, fomos deficitários. Mas o déficit se pronuncia de maneira mais preocupante, quando alcançamos a aquisição de serviços e mercadorias de alto conteúdo tecnológico. Aí o nosso prejuízo é muito grande. Agora mesmo, discutimos essa crise da Petrobras. E questionam o Brasil sobre o que se chama de conteúdo nacional, porque houve um esforço de algumas empresas e, no caso da Petrobras, foi um esforço muito grande, de incorporar conteúdo nacional na exploração das novas áreas do pré-sal. E muitos questionam se estaríamos reinventando a roda, querendo fazer aqui o que já existe lá fora, mas o problema é que o aluguel e a compra de equipamentos é um dos itens que elevam o nosso déficit em transações correntes. Para algumas das sondas, Senador Crivella, que alugamos, e são muitas, para a perfuração do pré-sal, chega a custar US$500 mil o dia de aluguel, para cada uma dessas sondas - US$500 mil o dia de aluguel! E tentamos fabricar não é toda a sonda, fabricamos aquelas partes de menor conteúdo tecnológico, aquelas que podemos fabricar aqui: os cascos e esses componentes de menor conteúdo tecnológico. E, mesmo assim, em parte, temos que alugar, e pagamos US$500 mil por dia por cada máquina dessas, aluguel de equipamentos, remessa de royalties por conta da aquisição de matéria-prima ou compra direta de produtos nos Estados Unidos e na Europa, na área de fármacos de química fina.
09:39 R	Então, o Brasil paga um preço muito alto pelas suas deficiências em inovação. Isso, às vezes, aparece como um paradoxo porque nós somos a sétima, oitava - chegamos até a sexta - economia do mundo e sempre figuramos no grupo dos dez países mais desenvolvidos e das dez maiores economias. Mas nós precisamos estar atentos para as qualificações que podem nos ajudar a permanecer nesse grupo ou nos retirar desse grupo. Por exemplo, investimento em ciência. O Brasil tem avançado. Os recursos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, considerando não apenas os recursos orçamentários da União, mas os recursos dos Estados, a cooperação internacional, a legislação de incentivo, os programas que o Governo tem que não são diretamente do orçamento, isso nos dá um alento e uma segurança de que os recursos destinados ao sistema têm evoluído bastante. Não diria satisfatoriamente, para não correr o risco da acomodação, mas têm evoluído muito. O Brasil criou um Ministério que organiza esse sistema. É preciso aqui fazer esse reconhecimento ao ex-Presidente desta Casa e ex-Presidente da República, Senador José Sarney. Ele quem criou o Ministério, indicou como primeiro titular da pasta um grande brasileiro, um pioneiro na área de ciência, tecnologia e inovação, o ex-Ministro Renato Archer, discípulo de outro grande cientista, o Almirante Álvaro Alberto. E esse Ministério foi se consolidando com o tempo. No final do governo do Presidente Fernando Henrique, o Embaixador Sardenberg - não sei se foi o último Ministro do segundo governo do Presidente Fernando Henrique - fez também um grande esforço de consolidação do Ministério. Publicou livro. Agora eu me confundo com as cores, não sei se foi o branco, o verde... O vermelho sei que não foi. O Livro Vermelho só foi o do Presidente Mao Tsé-Tung mesmo, e nenhum outro apareceu. Mas era um livro verde ou branco, da ciência e tecnologia, que é um manual importante de organização do Ministério. E criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Então, acho que esse foi um passo importante. O primeiro governo do Presidente Lula. Na fase final, quando assumiu o Ministério o querido amigo e falecido governador Eduardo Campos, houve uma ampliação grande dos recursos no primeiro governo do Presidente Lula, de tal forma que quando o governo terminou, em 2006, não havia mais contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O contingenciamento chegou a zero. Eduardo Campos fez esse acordo, na época, com a equipe econômica e o apoio do Presidente Lula, e nós chegamos ao fim do governo sem qualquer contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de ter ampliado os recursos do Ministério e os administrado com muita eficiência. Eu me lembro porque era Ministro da coordenação política. E no ano, já em dezembro, no último dia de dezembro, todos os recursos que os Ministérios não aproveitaram, por problemas da burocracia no aproveitamento dos recursos liberados, todo último centavo eu me lembro que foi aproveitado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que estava lá preparado para receber esses recursos. Então, creio que nós reunimos as condições para operar um sistema já sofisticado e complexo, que é o nosso sistema de ciência e tecnologia, de pesquisa do País, com os nossos institutos, alguns com grande tradição pois são instituições respeitáveis, algumas quase centenárias, que integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Nós temos universidades, algumas com um grau muito elevado na área de pesquisa. Então, temos tudo isso, e é preciso registrar para que não se tenha uma visão pessimista do futuro. Eu acho que nós construímos muita coisa e estamos nos apoiando num sistema que opera com grau de eficiência e de sofisticação razoáveis.
09:44 R	Mas o que eu quero dizer é o seguinte: mesmo em investimentos, nós já estamos fora do grupo dos dez. Quando se trata de averiguar, pelos indexadores disponíveis no mundo, como nós estamos em patentes, a situação nossa ainda é mais distante do grupo dos dez. Com exceção da área de agropecuária, de agricultura e pecuária, na qual nós nos situamos entre os três com o maior número de patentes do mundo, ao lado dos Estados Unidos e da China, nossa posição já é bastante distante do grupo dos dez. Quando se trata de inovação, as instituições que analisam ou que qualificam o esforço de inovação dos países, a nossa situação é ainda mais precária. Ou seja, nós podemos chegar à conclusão, Senador Cristovam, de que ainda nos apoiamos no dinamismo da nossa fronteira agrícola e da nossa fronteira mineral, porque a nossa indústria não nos garante mais nem o equilíbrio das nossas contas externas. O Senador Gladson Cameli já cumprimentei. Senador Lasier Martins, muito obrigado pela sua ilustre presença e um abraço ao glorioso Estado do Rio Grande do Sul. Estima, admiração e carinho; muito obrigado, Senador. Nós somos deficitários, bastante deficitários, pois nós temos, na área de inovação, uma distância muito grande do grupo de países líderes, e isso nos leva a uma dependência muito grande da fronteira agrícola e da fronteira mineral para manter a nossa posição entre as maiores economias do mundo. Isso indica que essa posição é uma posição precária, porque os países do mundo que lideraram, lideraram sempre com base em conquistas importantes de ciência, tecnologia e inovação, desde a modesta nação portuguesa, na passagem do século XV para o século XVI, que, reunindo o conhecimento disponível no mundo em navegação, conseguiu se tornar uma grande potência marítima detentora de influência perene, que dura até os dias de hoje. Foi o astrolábio, a bússola, a vela triangular, a pólvora, a caravela, entre outros equipamentos, que permitiram essa ascensão de Portugal. Até o fim do século XVIII, começo do século XIX, a maior potência econômica do mundo era a China, não era a Inglaterra, mas, apoiada na máquina a vapor e, principalmente, mais do que no tear, na marinha e nas canhoneiras a vapor, a Inglaterra estabeleceu a sua hegemonia sobre a China, ocupou os portos chineses, no começo do século XIX, e o último deles só devolveu em 1997, que foi o porto de Hong Kong. Esse foi o preço que a China pagou por não ter tido a máquina a vapor e ter sido um instrumento da Inglaterra.
09:49 R	Os Estados Unidos fizeram uso também de uma outra grande conquista da ciência. No começo do século XX, um físico alemão divulgou, depois de um grande esforço com outros físicos de pesquisa, a fórmula que resultou na bomba atômica, ou seja, uma partícula de matéria liberando uma quantidade enorme de energia. É claro que o Einstein divulgou essa fórmula e só pensou nela para fins pacíficos, mas, no fim da Segunda Guerra, o Japão, em Iroshima e Nagasaki, viram essa conquista da ciência transformada em um artefato militar. E o resultado disso é que, até hoje, os americanos mantêm os seus arsenais nucleares nas ilhas no arquipélago japonês. Então essa é que a questão da ciência, da tecnologia e da inovação. E o Brasil, que é um País pacífico, e somente pacífico, não pode menosprezar, para o seu desenvolvimento, a importância do investimento em ciência, tecnologia e inovação, porque onde nós apostamos em ciência, tecnologia e inovação, o Brasil lidera, como é o caso da agricultura e da pecuária. Por que o Brasil lidera? O Brasil lidera porque apostou em uma empresa de sucesso, que é a Embrapa, que tem oferecido o suporte para os avanços da nossa agricultura, da nossa pecuária, enfrentando, com competência, os seus concorrentes no mundo, os europeus e os americanos, que hoje têm uma agricultura que é quase uma agricultura estatal; a agricultura europeia não é mais uma atividade privada, é uma atividade pública, é uma atividade de servidores públicos. O agricultor europeu é um servidor público, ele recebe do tesouro dos seus países para produzir, diferentemente do nosso. Pois bem, e que esforço tem sido feito aqui, qual a situação atual do Ministério da Ciência e Tecnologia no Brasil? A situação atual do Ministério é a convivência de uma evolução importante na massa de recursos destinados ao sistema, nós temos hoje muito mais dinheiro através dos diversos programas, mas, ao mesmo tempo, o esforço de preservar recursos e de recompor orçamento principalmente no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, porque nós perdemos os recursos do petróleo, que foi encerrado com a criação do Fundo Social do Pré-Sal. Quando esse fundo social foi regulamentado em 50%, os recursos foram apenas para saúde e educação - incompreensivelmente se deixou de fora ciência, tecnologia e inovação, não sei por quê, mas ficou de fora -, então o nosso esforço é para a regulamentação dessa parte do fundo social e que a ciência e a tecnologia tenham acesso a esses recursos. Nós já estamos preparando uma proposta com os nossos secretários, o presidente da Finep, o presidente do CNPQ, porque nós queremos também que a proposta venha acompanhada de uma justificativa, o que é que o País vai ganhar, o que é que vai corresponder em desenvolvimento para o País em geração de empregos, em crescimento da economia a destinação de recursos para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Nos últimos dez anos, nós evoluímos bastante, criamos uma série de programas, alguns mais recentes, como a Plataforma Nacional do Conhecimento, que tem como objetivo estimular e fomentar as parcerias público-privadas voltadas para o desenvolvimento de alto impacto nacional. Isso foi criado por decreto da Presidente Dilma em 2014, já no segundo semestre de 2014. Elas estão sendo construídas, porque precisam, naturalmente, de prioridade de financiamento.
09:54 R	Há, como é do conhecimento dos senhores, o Programa Ciência sem Fronteiras. Acho que já foram concedidas mais de 100 mil bolsas de graduação e pós-graduação para esse programa. Esse é um programa situado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação. Parte está no CNPq; parte está na Capes, lá no Ministério da Educação; e uma parte desse programa é financiado com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que achamos que deve ser corrigido, que é um desvio - e queremos que ele seja financiado por recursos do orçamento. Gostaria de abraçar aqui o Senador José Medeiros, do PPS, do Mato Grosso, muito obrigado pela presença! Temos o Plano Inova Empresa, que é um plano de financiamento da Finep. Esse plano já investiu, acho que, R$20 bilhões, atendeu apenas uma parte das propostas apresentadas. Temos a Lei do Bem, a Lei da informática e o Inovar Auto, que são programas de concessão de isenção fiscal: a empresa investe em pesquisa e desenvolvimento, e uma parte do investimento o Governo transforma em isenção tributária, que é uma maneira de estimular e de incentivar as empresas a fazerem o investimento. No ano passado, foi criada a Embrapii, que é a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. Seria uma espécie de Embrapa da indústria, que tem como objetivo promover a cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica públicas e privadas, tendo como foco as demandas empresariais e como alvo o compartilhamento de risco na fase pré-competitiva da inovação, porque qual é uma das questões importantes que explicam por que o Brasil inova pouco? É por que o sistema funciona tendo como base as instituições de pesquisa, que aqui no Brasil são institutos e universidades, as empresas e o Governo. A minha avaliação, claro que eu estou aqui na frente de um grupo de Secretários e do Presidente do CNPq, que são especialistas na matéria, coisa que eu não sou, mas, examinando o tema e convivendo com ele, há algum tempo, na própria Câmara dos Deputados, não foi um tema que me foi indiferente, nunca! Temos o nosso sistema para o nosso padrão, com um elevado grau de sofisticação. Se considerarmos o padrão dos países em desenvolvimento, os institutos do Brasil têm boa qualidade, e algumas universidades, também na área de pesquisa, têm boa qualidade. Então, temos um sistema que opera com um grau razoável de qualidade de sofisticação. Temos aportados recursos, os senhores podem examinar nas estatísticas, ou recursos orçamentários, ou recursos dos fundos, ou recursos da Finep, ou do próprio CNPq, nos sistemas, recursos das fundações de amparo à pesquisa - a de São Paulo, por exemplo, a do Rio e a de Minas destinam um volume elevado de recursos para o sistema. Então, temos recursos públicos. E Quais são as dificuldades? É que nós não temos as empresas. O sistema nos Estados Unidos funciona bem, porque eles têm os institutos, eles têm os pesquisadores. Em todas as áreas em que você procura, em computação, em fármacos, em biologia molecular, em física, em matemática, em química, eles são muito bons, e existem as empresas, em todas as áreas - se você procurar uma grande empresa, o americano tem:
09:59 R	na área de fármacos, tem várias; computação, tem várias; informática, tem várias. E nós temos quantas empresas? Estou falando em empresas nacionais. Nós temos uma estatal, que é a Embrapa. Nós temos a Petrobras, que investe e inova bastante, lidera. A empresa que lidera em patentes no Brasil é a Petrobras, lidera em tecnologia - vivendo uma situação de profundo impacto, inclusive na vocação da empresa. Nós temos a Embraer, que, na área de alta tecnologia, é a exceção em que o Brasil tem superávit em transações correntes. A exceção é a indústria aeronáutica, por causa da Embraer. E nós temos a Vale do Rio Doce. No mais, o que acontece? Não é um problema de ser nacionalista ou não ser nacionalista; é de ser prático. O problema é que as empresas investem em pesquisa e em desenvolvimento nos seus países de origem porque é lá que elas recebem incentivo e dinheiro. O governo americano não vai dar dinheiro para a GE investir em tecnologia no Brasil; vai subsidiar com pesquisa na sua matriz. A Siemens não vai receber dinheiro do governo alemão para fazer pesquisa e desenvolvimento no Brasil; vai receber para fazer na Alemanha. Então, é natural, como a Embraer faz no Brasil, e a Petrobras faz no Brasil. Isso é uma coisa natural. Elas fazem lá porque recebem recursos e incentivo lá. O que nós tentamos fazer? Encontrar e localizar algum nicho em que as empresas internacionais possam fazer pesquisa e desenvolvimento aqui. Por exemplo: na área de águas profundas, há empresas internacionais que podem pesquisar aqui no Brasil? Sim, porque elas têm interesse aqui. Na área de biocombustíveis, por exemplo, muitas empresas têm interesse em fazer pesquisa e desenvolvimento no Brasil porque há facilidade. A nossa flora oferece recursos que a flora alemã ou a inglesa ou a dinamarquesa não oferecem. Então, é mais fácil fazer aqui por causa da riqueza da nossa biodiversidade. Há uma legislação, inclusive, em debate aqui no Senado que visa exatamente retirar obstáculos e descriminalizar a pesquisa da nossa biodiversidade. Então, a dificuldade é exatamente esta, ou seja, nós temos um sistema, nós temos recursos, mas a participação das empresas ainda é muito pequena. Essas iniciativas que nós apontamos aqui - a criação da Embrapii, as Plataformas do Conhecimento, as isenções tributárias, o financiamento da Finep -, tudo isso é uma tentativa de ir trazendo as empresas. Há uma legislação, inclusive, para facilitar a contratação de PhDs, de doutores, pelas empresas. Noventa e cinco por cento dos pesquisadores dos Estados Unidos estão na área privada - não sei se é essa a estatística exata -, e cinco por cento na área pública. Aqui, é o contrário: todos os pesquisadores estão na área pública; poucos na área privada. Mas, quando se quer tornar o País competitivo, isso é feito com um produto, com um processo, com uma mercadoria. Ou seja, é isso. Se não houver um sistema voltado também para isso, não se vai tornar o País competitivo. Então, aqui há um grande esforço nosso de melhorar as exportações, mas aonde chegarmos com o nosso produto, vai haver lá um chinês com o dele também. Então, ou nós melhoramos a qualidade e inovamos, ou nós não vamos contornar essas dificuldades. Outra iniciativa nossa é o Sibratec, que articula a aproximação entre instituições científicas e tecnológicas credenciadas e empresas - especialmente, neste caso, micro e pequenas empresas - visando ao atendimento de demandas para soluções de problemas específicos relacionados à inovação. Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, com linhas de pesquisa que são semelhantes e complementares e que atuam na fronteira do conhecimento; o Programa de Apoio às Incubadoras e aos Parques Tecnológicos.
10:04 R	Essa também é uma iniciativa importante. Aqui não tenho o número, mas temos, acho, uns oitenta parques entre os que estão em operação, os que estão em montagem e os que estão em projetos. E, quanto a esses parques tecnológicos, podemos ter como referência principalmente o de São José dos Campos. A partir do ITA, depois, do CTA e, depois, da Embraer, foi criada uma cadeia de empresas que, a partir dessas instituições, formaram o Parque Tecnológico de São José dos Campos. Uma notícia importante, que não é propriamente voltada para a competitividade, mas protege também a economia, o País, os cidadãos, é a criação do Cemaden, que é um centro de monitoramento e de prevenção de desastres naturais, que se localiza em São José dos Campos, presidido pelo Dr. Carlos Nobre. A qualquer cidadão é permitido acompanhar, on-line, o desempenho do centro na prevenção de alguns fenômenos da natureza. Além disso, o Ministério partilha, com outras instituições, recursos, porque não somos só nós a investir em ciência, tecnologia e inovação. Há um programa do BNDES, há recursos da saúde. Por exemplo, o centro de Manguinhos, no Rio de Janeiro, é ligado ao Ministério da Saúde. Muita coisa nós fazemos juntos, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Saúde, e acho que esse é o esforço que vem sendo feito. O Brasil pode olhar, Presidente Cristovam Buarque, para o futuro com confiança, com otimismo. Naturalmente, confiança e otimismo acompanhados do espírito crítico, ou seja, da consciência das nossas deficiências, do que nós precisamos enfrentar e superar, mas o Brasil tem condições de enfrentar o desafio da ciência, tecnologia e inovação já se apoiando no que tem e melhorando aquilo que precisa ser melhorado. Agradeço, mais uma vez, a atenção e a paciência dos senhores e me coloco à disposição para as questões à frente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Creio que o senhor deu o panorama geral que nós precisávamos e trouxe algumas posições que nos deixam até com certo otimismo. Antes de passar a palavra, eu gostaria de colocar algumas perguntas em função do que foi dito. Por exemplo, gostei muito da sua abertura, quando fala da importância de termos uma população sintonizada com a inovação, e o senhor lembrou que isso parte da educação de base. E aí eu lhe pergunto: deixando a educação de base nas mãos dos pobres prefeitos, como dos nossos dois Estados, Alagoas e Pernambuco, mas vale para qualquer Estado hoje, a gente vai conseguir criar essa consciência nas nossas crianças? Ou nós vamos ter que fazer uma revolução no sistema educacional brasileiro para que, não importa onde houver um cérebro, lá onde for, esse cérebro seja plenamente aproveitado? Então, primeira pergunta: deixando a educação nas mãos dos pobres prefeitos, vamos conseguir fazer isso, ou qual seria a forma de o Governo Federal, a Nação brasileira interferir na formação de nossas crianças? Segundo, gostei muito quando o senhor levantou um problema chave da formação de um sistema nacional do conhecimento e inovação, que é a mentalidade empresarial brasileira. E aí pergunto: com o BNDES, que colocou, nos últimos anos, quase R$1 trilhão sem praticamente nenhuma patente, Senador Lasier, surgida desses empréstimos, a gente vai conseguir mudar a cabeça do empresariado brasileiro? Ou a gente tem que começar a orientar nossos investimentos públicos para o setor empresarial comprometidos com a capacidade de realizar investimentos inovativos. Eu acho que o BNDES deveria estar dentro do seu Ministério.
10:09 R	O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Obrigado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O BNDES deveria tirar o "E" e o "S", deveria ser Banco Nacional da Inovação. Se a gente tiver um bom Banco Nacional da Inovação, ele será bom para a economia e para o social. Hoje ele é praticamente zero do ponto de vista da inovação, porque aqui esteve o Presidente Luciano Coutinho, eu perguntei quantas patentes foram conseguidas nesses quase um trilhão de investimentos e ele não conseguiu responder. Então, como envolver a capacidade financeira do Estado brasileiro na orientação do empresário? A Coreia do Sul e a Finlândia organizaram seus bancos de desenvolvimento para financiar empresas inovativas. A Nokia, que a gente vê esses telefones por aí, fabricava papel higiênico, aproveitando as florestas da Finlândia. Aí passaram a financiar: quer dinheiro? Quer. Mas não é para papel higiênico, o dinheiro vai para o setor de telecomunicações. E funcionou. A Coreia, é o mesmo. Esses LGs que a gente vê por aí são fruto de financiamentos estatais. Quarto ponto, ainda na sua linha. Como fazer para que as universidades deixem de estar de costas para a inovação? Nossas universidades têm horror ao empresariado da mesma maneira que o nosso empresariado não gosta das nossas universidades. É o contrário do que o senhor lembrou dos estados Unidos, em que há uma interação. Há uma interação constante entre o setor empresarial e o setor universitário, e os dois juntos promovendo a inovação. Mais uma: é sobre os centros, que o senhor mesmo lembrou que nem sempre são do Ministério de Ciência e Tecnologia do ponto de vista formal, mas são do ponto de vista intelectual, inspiracional: o ITA está na Defesa, mas na verdade pertence ao sistema de ciência e tecnologia; a Fiocruz está na saúde, mas pertence ao sistema. Como é que a gente vai fazer para que esses institutos não sofram as descontinuidades que eles sofrem na hora de construir um prédio, como a gente viu. Na Fiocruz, o prédio foi parado uma vez, duas vezes, três vezes, porque a forma de licitação gerava com que uma empresa fosse escolhida, essa empresa quebrava, parava a construção e tinha que fazer outra licitação. A gente tem que ter um caminho diferente para esses setores de ciência e tecnologia. Da mesma maneira, as greves, que é um direito trabalhista e que nós temos que zelar. Mas, hoje, a ciência e a tecnologia esbarram no Brasil na descontinuidade do funcionamento das universidades e de alguns institutos, sem falar a falta de recursos. É um absurdo que o ITA seja uma entidade que hoje tem dificuldade de renovar os seus professores por causa dos salários, que são baixos comparados com outros setores do setor público. E, finalmente, como é que a gente faz para que o Brasil - e aí quase que resumo tudo e acho que esse é que é seu desafio e o desafio nosso pequenininho, como Legislativo -, como é que a gente faz para abrir as portas do mundo da inovação para que o Brasil penetre nele? Hoje, estamos fora, nós não fazemos parte do mundo da inovação, apesar de termos uma lista grande de trabalhos publicados - nós não fazemos parte. Nós não fazemos parte dos países que a gente pode dizer que compõem o cenário do conjunto dos inovadores. Esse é desafio da gente: como abrir a porta do mundo da inovação para um país que, como o senhor lembrou, é a sexta, sétima maior economia do mundo e não um país inovativo como deveria ser. E é nisso que nós queremos ser seus parceiros. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós estamos aqui como parceiros. Esta comissão quer ter como missão ajudar o Poder Executivo, ou seja, o Ministério de Ciência e Tecnologia, como o chaveiro que vai abrir a porta da inovação para que o Brasil atravesse e entre para o outro lado, onde estão os países inovadores. Então, Ministro, são as perguntas. Não sei se o senhor quer responder ou se quer que seja aberta questão. Nós já temos aqui cinco Senadores, quatro Senadores e uma Senadora inscritos... (Intervenção fora do microfone.)
10:14 R	O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Como o senhor determinar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Contando com as perguntas da Presidência, o Senador Omar Aziz e o Senador Sérgio Petecão. Depois seria o Senador Hélio José, a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador José Medeiros. Esses são os inscritos até aqui. Senador Omar, a quem eu quero dizer que nos dá a honra de fazer parte desta Comissão, porque no começo ele não fazia, mas ele fez uma pergunta tão boa na vez em que veio aqui sem ser membro que eu fiz um bilhete pedindo que ele se inscrevesse... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Mas para mim é uma honra. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...como membro formal. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Para mim é uma honra ser presidido por V. Exª, Senador Cristovam, uma pessoa que tem uma história ligada a essa área de educação. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer o Ministro aqui. O Ministro Aldo Rebelo é um velho camarada meu. Na década de 80 era o nosso orientador político na luta pela democratização deste País. E eu fico muito feliz em ver o Aldo, que tem um conhecimento muito abrangente, por onde passar deixar a sua marca. Já disse isso pessoalmente e quero dizer, Aldo: se nós tivemos uma Copa organizada, se enfrentamos problemas juntos, porque enfrentamos juntos, eu, você e outros governadores, na época, devemos a organização da Copa de 2014 a sua participação. Você foi muito importante naquele processo para não deixar o Brasil ficar numa situação difícil. E fico feliz em reencontrá-lo aqui, você como Ministro de uma área... Eu sempre tive uma base de que sem conhecimento não vai ter desenvolvimento. Então não adianta a gente ficar discutindo coisas se não temos o conhecimento. Eu venho de uma região, como vêm outros Senadores aqui, cada um com as suas peculiaridades, em que se fala muito em desenvolvimento sustentável. É bonita esta palavra: desenvolvimento sustentável. Agora, desenvolvimento sustentável sem conhecimento, sem produção em grande escala para que você tenha lucro e que você veja a perspectiva daquele homem ao produzir, mas que ele vai ganhar. Você citou vários institutos de pesquisa. O INPA é um deles, que precisa focar não só a pesquisa, mas o que vai para a prateleira das pessoas, do consumidor brasileiro, para que você possa dizer: olha, nós produzimos isso, temos conhecimento disso e está na prateleira. Isso está gerando emprego, está gerando renda para a comunidade, para as pessoas. Essa discussão, eu sempre travei. O Fundo de Amparo à Pesquisa do nosso Estado é um fundo que tem 1% do seu orçamento destinado à pesquisa. E lá formamos doutores, formamos mestrados, pesquisas importantes. Eu fui a uma feira e lá nessa feira eu vi vinho de cupuaçu, Ministro Aldo. Eu não sou um apreciador de vinho, não conheço vinho, mas só o fato de ser feita uma pesquisa na Amazônia e o cupuaçu, que é uma fruta da nossa região, fazerem o vinho do cupuaçu... E até presenteei a Presidente Dilma uma vez em que ela esteve lá. Eu disse: olhe, essa é uma pesquisa feita por um caboclo da nossa região. Se ele é bom ou não, eu não posso dizer. Eu provei, mas quem conhece vinho deve saber um pouco mais do que eu sobre isso. Mas eu queria, Ministro Aldo, dizer uma coisa. Eu acho que o maior programa de conhecimento que o Brasil fez na sua história é esse programa Ciência Sem Fronteiras. Eu tentei implantar uma indústria de semicondutores no Amazonas. Chamei as grandes empresas. Foi simples. Não é o valor. Não é com três, quatro bilhões que vão ser investidos. O problema é recursos humanos. Você precisa de mais de mil engenheiros eletrônicos ali dentro, porque hoje a evolução tecnológica é muito rápida. Se lançam um celular I5, daqui a pouco vem o 6. Então nós estamos limitados a três ou quatro empresas de produção de celular no mundo e também a três ou quatro empresas de produção de televisão no mundo. Quais são as outras empresas que vocês conhecem que produzem televisão? LG e Samsung são as que têm 80% do mercado mundial hoje. Aqui em Brasília, se você entrar na casa de qualquer cidadão, ou você tem uma LG ou tem uma Samsung. Não há uma terceira ou quarta. E ela evolui de uma forma com que você fica espantado. É muito rápida!
10:19 R	Enquanto você está fazendo esse estudo, na Coreia, eles já estão com novas ideias. É uma por dia, uma por semana. E nós, aqui no Brasil, quando a gente fala na industrialização, conhecimento em industrializar, principalmente em eletroeletrônicos, estamos muito longe disso ainda, porque, se você pegar pesquisa e desenvolvimento, você tira 5% do faturamento de uma empresa dessas. É um volume alto, que, no final do ano, dá 300, 400 milhões por empresa, às vezes. Aí você vai fazer um projeto para se pesquisar nessa área. Eu tomei a iniciativa, uma vez, e chamei as empresas que têm recursos de P&D. Um ano depois, fui convidado pela Samsung para ir lá, porque eles tinham feito uma inovação tecnológica. Fiquei feliz e pensei: vai funcionar esse laboratório. Um aplicativo de celular, um aplicativo de celular! Isso é brincadeira! Exigir que essas empresas que estão, hoje, trabalhando aqui tragam recursos humanos para ensinar as nossas pessoas, Ministro. A Coreia, que tem a Samsung, a LG e outras indústrias, tem que trazer de lá, é obrigação, para que, com o intercâmbio com os nossos jovens, com os nossos estudantes, possamos dar conhecimento! Porque não é só falta de dinheiro. O que falta no Brasil? Recursos humanos ou recursos públicos? Faltam recursos humanos! E, felizmente, nós temos setores que deram certo. Vamos supor, na Embrapa: você tem a produção de açaí, que é sazonal - quando é extrativista, Ministro, ela dá uma vez por ano, durante dois ou três meses -, mas, hoje, é produzido duas ou três vezes ao ano. Por quê? Estudos feitos pela Embrapa nos mostram que, hoje, é possível ter uma produção no ano todo, assim como em outras áreas na produção. Mas, quando nós falamos da indústria, ela caiu no meu Estado, nos três primeiros meses, 12,4%, e, no Brasil, em torno de 2%... V. Exª coloca uma coisa muito importante, que é para nós refletirmos aqui, que é a questão da exportação dos nossos produtos, mesmo o bem final. O Peru não tem tecnologia para produzir uma televisão ou uma moto. A Colômbia, muito menos. A Venezuela, nem se fala. O Chile também não. A Argentina não tem. O Uruguai não tem. A Bolívia não tem. E esses produtos que são produzidos, aqui no Brasil, que é a nossa indústria de bem final, são trazidos da China. Mas, aí, não é só a questão do preço e da competitividade. É que o desembaraço de uma mercadoria dentro de um porto demora 10 dias, 15 dias, a Receita Federal cruza, trabalha meia hora por dia, amanhã volta... Então, há uma série de coisas que nós temos de discutir, principalmente neste momento. Mas eu queria falar mais. Vou visitá-lo, vamos discutir. É importante a sua presença junto com os técnicos do seu Ministério. É muito importante a iniciativa do Senador Cristovam, a presença de muitos Senadores aqui. Não é a toda hora, Ministro, que há muitos Senadores numa Comissão. Há muitos Senadores aqui preocupados com a questão de conhecimento realmente. E, para a minha região, é importantíssimo, quando se fala em não desmatamento, termos conhecimento da região para você produzir. Aí, nós estamos discutindo a questão da biodiversidade, mas há um centro de biotecnologia da Amazônia que está fechado. É preciso que o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério do Meio Ambiente se reúnam e deem um caráter jurídico porque hoje há dinheiro do P&D, há dinheiro do CNPq, há dinheiro do Governo Federal, há dinheiro da Suframa que não pode ser aplicados no CBA, e não é de hoje, mas há mais de 12 anos. Quando o senhor fala que nós evoluímos, sinceramente, não dá para deixar o Centro de Biotecnologia da Amazônia por 12 anos parado, e a gente estar aqui discutindo.
10:24 R	Então, eu peço e sei da sua sensibilidade. Eu acho que o bom gestor não é aquele que tem conhecimento profundo sobre a área, porque nem todos conhecemos. O bom gestor é aquele que tem sensibilidade. E V. Exª tem muita sensibilidade em todos os lugares por onde passa. Eu tenho uma confiança muito grande de que o senhor vai poder ajudar a Amazônia, no Centro de Biotecnologia da Amazônia, que ele funcione. Converse com a Presidente Dilma. Presidente, nós temos um discurso Ciência sem Fronteira, Embrapa, não sei o quê, mas nós temos um Centro de Biotecnologia lá parado. Parado. Porque não se dá uma forma jurídica. Não tem CNPJ, Senador Cristovam, para fazer um convênio. Veja bem. Como é que pode? Não dá. Com equipamentos. E não é de hoje. Veja bem. Isso foi inaugurado na década de 90. Tem mais de 12 anos. E eu conversei com o Presidente Lula sobre este assunto, conversei com a Presidente Dilma sobre este assunto, conversei com os Ministros das áreas, e não se consegue reunir os três Ministros. Não se consegue. Não se consegue colocar na mesma mesa o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro da Indústria e Comércio e a Ministra do Meio Ambiente, para que se resolva. E mais o Ministro da Casa Civil, para que se diga juridicamente onde está vinculado. Não tem que estar vinculado ao Ibama. Não tem que estar vinculado à Indústria e Comércio. Tem que estar vinculado à Ciência e Tecnologia. É aí que tem que estar vinculado, porque o que nós queremos lá no CBA é ciência, tecnologia e inovação. Então, eu vou fazer este apelo ao senhor. Sei da sua sensibilidade. Sei que esta Comissão tem interesse em que a gente possa produzir. E espero que eu possa ter uma resposta sobre isso, Ministro. Há muitas outras coisas que eu queria lhe dizer aqui. A gente tem conhecimento um pouco de cada coisa. Mas estou aqui para contribuir e sei que a saída do nosso País, que a saída é o conhecimento. E volto a repetir: sem conhecimento nós não vamos ter o desenvolvimento que a gente quer. Nós já avançamos? Avançamos. Mas temos que avançar muito mais, para a gente chegar perto. E eu espero que esses 100 mil jovens que foram estudar fora deste País possam voltar para o País e dar conhecimento a outros jovens, para que a gente tenha, futuramente, um número significativo. Um exemplo, porque é importante: os institutos de tecnologia. É muito fácil você fazer um instituto de tecnologia numa cidade capital, onde você tem o recurso humano. Como é que você vai colocar numa comunidade e levar esses recursos humanos para passar conhecimento. Muitas vezes, as escolas da gente não têm professores de Ciências, não têm professores de Matemática, não têm professores de Português. Não é porque o Estado não queira contratar não. Não é porque o prefeito não queira contratar. É porque não tem os recursos humanos naquele Município ou naquele Estado para suprir essa necessidade. Era isso que eu queria colocar. Boa sorte nessa nossa empreitada. Eu confio plenamente na sua capacidade tanto política como técnica para fazer uma boa administração à frente desse Ministério. Muito obrigado, Presidente Cristovam Buarque. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Eu passo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria cumprimentar o Senador Cristovam, Presidente desta Comissão, cumprimentar o nosso Ministro Aldo Rebelo pelo trabalho e pela exposição muito consequente colocada aqui, uma exposição que nos enche de esperança, porque o Brasil é um País que já demonstrou a sua inclinação de inovação, de tecnologia em várias oportunidades. O Brasil foi protagonista de bastantes coisas e atualmente o Brasil anda assim um tanto quanto meio estagnado nesse meio, talvez por algumas razões colocadas aqui pelo Ministro. Eu queria fazer da palavra do Senador Aziz, aqui meu Líder, as minhas também. As palavras elogiosas ao nosso Ministro Aldo Rebelo e dizer que realmente é muito preocupante quando vejo aqui o nosso querido ex-Governador do Amazonas dizer que faz 12 anos que o Centro de Biotecnologia da Amazônia está parado. Em Brasília, há uma cidade chamada Cidade Digital que está também mais ou menos patinando há muito tempo. O Senador Cristovam já foi Governador do Distrito Federal. Acho que isso foi começado a pensar lá naquela época. Depois, veio, veio, veio. E até hoje essa Cidade Digital não se tornou realidade.
10:29 R	Então, seria muito importante, Aldo, que a gente pensasse em alternativas porque Brasília, por ser um Estado pequeno, um Estado que não tem muitas possibilidades de indústria, esta indústria limpa, que é a indústria digital, é muito importante para o Distrito Federal. E eu queria saber como é que o Ministério de Ciência e Tecnologia pode nos ajudar a "estartar" da melhor forma essa cidade digital. Além disso, desde quando assumi meu mandato aqui no Senado Federal, venho me preocupando muito com a matriz energética, venho discutindo nas várias comissões de que participo - Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Comissão de Assuntos Econômicos - essa questão da matriz energética brasileira que é uma matriz até bastante razoável porque é uma energia limpa, a maioria dela é de hidroeletricidade, mas a questão climática, nesses dois últimos anos, por exemplo, foi muito perversa com nosso País e deixou o sistema muito vulnerável, mostrando para a gente que são necessários novos investimentos tecnológicos na relação à energia elétrica, geração de energia. Há oito anos, Aldo, era traço a nossa produção de energia eólica. Com investimento, algumas iniciativas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, através de programas importantes tipo o Proinfra e outros, a energia eólica hoje já está ocupando cerca de 4% da matriz energética brasileira com tendência de crescimento. Hoje é uma energia barata. Eu queria saber de você o seguinte: nós temos o maior potencial de energia solar, energia fotovoltaica, e o Brasil é o maior produtor de silício do mundo ,porque a matéria- prima básica usada para os painéis de captação fotovoltaica não têm uma indústria competitiva nesse setor. Ficam muito caros os painéis brasileiros hoje, enquanto na Europa alguns países como Portugal, Espanha, Alemanha, os nórdicos, a matriz energética deles tem uma grande participação da energia fotovoltaica e da energia solar, ou senão, também, da energia heliotérmica, que é aquela dos espelhos. Então, seria muito importante saber de você como é que a gente poderia contar com a colaboração do Ministério de Ciência e Tecnologia. Até esses dias liguei para V. Exª porque, como a gente vai fazer um ciclo de debates na Comissão de Infraestrutura e um dos assuntos é esse, para que indicasse um dos seus vários técnicos para participar desse debate com a gente, de como vamos fazer uma abertura de mercado para que os painéis fotovoltaicos sejam realmente competitivos no País e que a gente permita que a nossa dona de casa, que as pessoas das várias empresas espalhadas por este País possam utilizar seus tetos para, além de melhorar o sistema energético nacional, ter a captação da sua energia tão importante para a nossa matriz energética. Então, era isso que queria saber, além dos avanços tecnológicos na área de transporte e outras áreas. Para finalizar, queria fazer uma pergunta sobre a EPE (Empresa de Planejamento Energético). Qual é a relação que ela tem hoje em nível de inovação com o Ministério de Ciência e Tecnologia? Se há algum intercâmbio, se não há, se é possível a gente ampliar alguma coisa nisso? Ou se você sugere um projeto de lei, alguma coisa parecida para que possa a EPE também apostar nas inovações tecnológicas na área de energia. Muito obrigado, nosso Ministro, muito obrigado, Presidente Cristovam Buarque. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ministro, nós temos mais três inscritos. Eu passo a palavra ao Senhor e, depois, passaremos a palavra aos três inscritos. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Cristovam, V. Exª apresenta uma série de questões que suscitariam naturalmente outra audiência pública para cada um desses temas.
10:34 R	De qualquer maneira, parto da pergunta objetiva de V. Exª: a educação de base está bem localizada sob a responsabilidade dos Municípios? Eu creio que não. Por quais razões? A construção do Brasil tem-se apoiado no equilíbrio de três esforços: a construção democrática, de instituições que garantam direitos democráticos à população - Congresso, Partidos, representação política -, o outro eixo é a construção social, direitos sociais para a população e, por último, a questão nacional, a construção nacional; ou seja, o País se constituir como uma nação forte, próspera, autônoma, independente, soberana. Em momentos distintos da nossa história, esses fatores nem sempre tiveram o mesmo peso. Depois da Independência, a questão nacional falou mais alto do que a democrática, tanto é que nós precisamos fazer a Independência como Monarquia, e não como República, porque a unidade territorial, a integridade territorial era uma coisa decisiva. Depois nós valorizamos a questão social, quando fizemos a Abolição, a questão democrática, quando fizemos a República e a questão nacional - eu diria - no Governo Vargas. Quando nós redemocratizamos o Brasil, nós demos um peso decisivo à questão de democracia e à questão social e penso que demos um peso muito pequeno à nacional e transferimos, de forma equivocada, a responsabilidade pela educação do eixo nacional para o eixo social. Creio que foi esse o grande equívoco que nós cometemos. A matriz do nosso equívoco residiu exatamente em transferir da esfera do interesse nacional para uma esfera que é apenas a do direito, o direito social à educação. A educação é mais do que um direito. A educação interfere na construção do país, na formação dos valores, não apenas na preparação técnica de uma criança. Acredito que nós cometemos esse erro. Demos uma força muito grande às corporações que passaram a tratar da questão como se fosse de interesse. São interesses legítimos, mas não são todos os interesses das corporações que governam a educação, porque as crianças não formam uma corporação. Elas não têm voz. Elas não reivindicam. Ou alguém faz por elas, ou elas são vítimas. O que me preocupa, Senador - tenho irmãs que são professoras -, é o seguinte: eu vejo os dados desses anos do Pisa, o exame internacional de avaliação das habilidades em Matemática, Ciências e Leitura, e fico estarrecido que as nossas crianças se enquadrem lá na 56ª, 57ª, 58ª posição. Conversei com professores, que disseram: "É porque nós não universalizamos. É muita gente para aprender. A qualidade caiu". Repliquei: a China liquidou esse argumento. A China ocupa os quatro primeiros lugares. Hong Kong ocupa o 1º, a China Taiwan, a China Xangai, e nós estamos numa posição muito difícil. Não creio que o Município seja a esfera da federação detentora da capacidade de perceber a educação como elemento da construção do País, como elemento central da questão nacional. Eu penso que não é o Município. A responsabilidade de acompanhar é do estudante, do professor, da mãe do menino, do comerciante, do líder sindical, do padre da paróquia. Todos eles devem ter consciência de que a educação é uma coisa de interesse nacional. Não é apenas do prefeito. Cabe ao prefeito também, mas o prefeito aqui numa esfera depois da Presidência da República.
10:39 R	Eu creio que, assim, nós poderíamos reverter... Eu fico pensando no futuro. Como é que um país, que tem as suas crianças tirando o 56º, 57º, 58º lugar em leitura, Ciências e Matemática, pode, daqui a 20, 30 anos, ter bons cientistas, bons pesquisadores? Lá no interior do Alagoas, quando a gente tinha dificuldade no ginásio, depois, na própria universidade, o comentário era o seguinte: quem mandou não fazer um primário benfeito? O primário benfeito era a chave de tudo: um menino que saísse do primário com as quatro operações, sabendo ler, escrever, interpretar um texto. O pessoal dizia: escrever uma carta e ler outra, porque os parentes iam para São Paulo, e o menino tinha que saber ler a carta dos parentes e saber escrever uma para o pai, para a mãe ou para os tios para mandar para lá. Pois bem, a questão da educação eu sei que é o tema da preocupação central de V. Exªs e eu partilho que, sem isso, nós nos perderemos. Como o Governo Federal pode ajudar? Eu acho que o Governo Federal pode ajudar, além dos recursos, valorizando politicamente, valorizando socialmente a agenda da educação, mudando de patamar e de status, da questão social, ou seja, não apenas como um direito da questão das corporações, para a centralidade da questão nacional. Quanto ao BNDES, eu lembro que, no começo do governo do Presidente Lula, o Presidente do BNDES era o nosso amigo comum Carlos Lessa. Nós tínhamos uma carteira de R$60 bilhões e não tínhamos projetos nem para 10% disso. O dinheiro ficava lá parado sem projetos. Então, nós conseguimos, pelo menos, reverter essa situação. O BNDES procurou caminhos para se converter num banco também de fomento, de formação de grandes empresas, esse debate que está por aí, mas o BNDES também passou a destinar uma parte de recursos importantes para a inovação. Nós temos trabalhado junto com o BNDES, e acho que até a própria Finep poderia se transformar numa agência financeira, com status de banco, para ter outras fontes de recursos, para financiar a inovação, mas acho que o BNDES cumpre um papel importante. Quanto às universidades, também eu acho que essa desconfiança existe. Eu frequentei a universidade e tínhamos, de fato, esse preconceito. Achávamos que os interesses privados queriam tomar de assalto, queriam deformar, era quase como se fosse uma violação da pureza sagrada dos pesquisadores universitários a presença do setor privado. Eu acho que isso também era um resultado de uma incompreensão de não conceber esse setor privado da nossa economia como parte do interesse nacional. Por quê? Em primeiro lugar, porque o Governo é sócio desse interesse. Tudo aquilo que as empresas pagam de tributos transforma o Governo em sócio delas, e um sócio muito confortável, porque não entra com o risco direto. E essas empresas, com esses tributos ajudam, inclusive, a sustentar com recursos as próprias universidades. Essas empresas dão emprego, essas empresas podem inovar. Então, eu creio que a parceria das empresas com as universidades é importante e constitui matéria de interesse nacional.
10:44 R	Nós temos procurado fazer um esforço com essas outras instituições: o ITA, a Fiocruz. Aliás, o ITA, fundado sob inspiração de uma grande instituição norte-americana, o MIT, no começo dos anos 60, correu o risco de ser extinto. O Prof. Armando, que é nosso secretário e deu aula no ITA, conta que o Brigadeiro Eduardo Gomes - um homem brilhante, um grande brasileiro, mas, em algumas coisas, muito equivocado - achou que a rubrica do ITA pesava muito no orçamento do Ministério da Aeronáutica e cogitou extingui-lo, pois era uma despesa a fundo perdido. É claro que houve lá uma disputa. O ITA sobreviveu, contribuiu para formar esse parque aeronáutico que nós temos; e, hoje, um ano de exportação da Embraer paga cem anos de orçamento do ITA. E isso dá mais ou menos uma razão do que é investir em conhecimento. Esse centro de biotecnologia, Senador Omar Aziz, já recebe os nossos cuidados. Ele foi vinculado ao MDIC, da Indústria e Comércio. Eu soube que o Ministro Armando Monteiro convidou um grande pesquisador, que já foi inclusive Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia para encarregá-lo de dar um arcabouço não apenas jurídico, mas de conteúdo, e vai contar com todo o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A cidade digital já merece também a nossa atenção. Já coloquei à disposição do Distrito Federal os meios ao alcance do Ministério para promover e dinamizar a cidade digital aqui, no Distrito Federal. A matriz energética é uma preocupação importante da nossa parte. Está aqui o nosso Secretário, o Jailson, que tem como um tema importante a questão da água, da energia, da Agricultura. Nós vamos promover um grande esforço para que o Brasil possa dispor de recursos para diversificar a sua matriz energética, em todos esses campos nos quais V. Exª citou a sua intervenção. E eu queria sugerir também à própria Comissão, se assim achar por bem, de convidar os nossos Secretários também, para que cada um, Senador Petecão, fale sobre a sua área - o CNPQ, a Finep, a Secretaria de Projetos, a de Inovação, a de Informática. Todos os nossos Secretários estão à disposição das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores. A empresa de pesquisa na área de energia está vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Eu não tenho aqui um inventário das coisas que temos feito juntos, mas posso verificar e transmitir a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Ministro. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador Cristovam, só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pela ordem, Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Pela ordem. Eu queria agradecer ao Ministro Aldo - vou ter de ir à CAE, rapidinho - e fazer um convite a ele e a todas as Excelências. Amanhã, vamos lançar, às 9h30, a Frente Parlamentar da Infraestrutura, unindo Senadores e Deputados, no salão nobre desta Casa. Já mandei especialmente, por escrito, para o Ministério, mas se V. Exª puder me dar esse prazer de estar aqui conosco, às 9h30, vai ser no salão nobre desta Casa, Senador. Muito obrigado, Senador. Vou dar uma chegada na CAE e estou voltando rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu aproveito para dizer aos Senadores e Senadoras que, ao final, depois da fala do Ministro, fiquem aqui para que possamos eleger o Senador Hélio José o Vice-Presidente desta Comissão. Mas isso vai ser no final. Senadora Vanessa, que nos dá a honra de estar aqui sem ser membro efetivo da Comissão, mas sinta-se como tal.
10:49 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Obrigada mesmo, Presidente. Quem sabe, se V. Exª fizer um apelo, como fez ao Senador Omar, eu venha para cá também. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Está repetido. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Imagina, imagina. Foi sempre muito bom participar da Comissão de Educação quando V. Exª a presidia, e sei do empenho com que V. Exª exerce essa atribuição, de forma que o Senado possa, Ministro Aldo, dar a sua colaboração. Então, cumprimentando todos os meus colegas, quero cumprimentar o Ministro Aldo Rebelo e dizer que, para mim, é um pouco difícil falar, porque somos do mesmo Partido. Mas preciso dizer - e penso nunca ser demais - que, para nós do PCdoB, ter alguém em nossas fileiras como o companheiro Aldo é muito importante; um companheiro, que já presidiu a Câmara, um companheiro que, no momento, talvez, mais importante da vida atlética do Brasil - posso assim dizer -, no momento da realização da Copa do Mundo, lá esteve à frente, desempenhando um excelente trabalho, um trabalho que foi objeto de elogios no Brasil e no mundo inteiro. Quero dizer, Presidente Cristovam, que o Ministro Aldo não é daquelas pessoas que fogem da polêmica e tampouco que mudam de posição ou apenas expressam posições de acordo com o pensamento da maioria. Eu digo isso porque, na área do esporte, principalmente, quando o meu Estado do Amazonas foi muito criticado por ter sido escolhido como uma das sedes da Copa do Mundo - aliás, Ministro Aldo, o Estado agora foi escolhido também como uma das subsedes para os Jogos Olímpicos na área do futebol, sob as mesmas críticas -, tivemos, na pessoa do então Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, um grande defensor, porque assim é um grande patriota, um alagoano que viveu grande parte da sua vida em São Paulo e, por isso, tem essa visão do que é a Nação como um todo e das suas necessidades. Pulando aqui os elogios e as observações, Ministro Aldo, quero primeiro retomar a questão que já foi posta aqui pelo Senador Omar. Como V. Exª ouviu, nós da Amazônia - não só do Amazonas, onde vivemos de perto o problema - temos uma grande preocupação. Aqui estamos eu, o Senador Flexa e o Senador Petecão, da Região Amazônica, e está aqui também o nosso querido Anibal, que tão bem representou, nesta Casa, o Estado Acre. Nós falamos muito que o Brasil tem, além do seu povo, da sua gente, do seu território, a maior riqueza do Planeta. Nós somos o sétimo na economia, somos importantes em muitos aspectos, mas, na questão da biodiversidade, nós somos o primeiro. Não há nenhum outro país que tenha tamanha riqueza natural, como tem o nosso País, a nossa Nação, concentrada em grande parte na Região Amazônica. Fora o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Museu Goeldi e outros institutos, nós temos um único centro voltado para a biotecnologia, que é o CBA, construído com esforço - e aí eu quero fazer justiça, muito particularmente, ao Ministério da Indústria e Comércio, através da Superintendência da Zona Franca, Suframa. Mas o CBA está lá até hoje como um problema ainda não resolvido. Algo que deveria ser uma solução para o Brasil virou um problema. Esse instituto vem da época do Presidente Fernando Henrique, que criou uma OS para cuidar do instituto. Entretanto, a OS já nasceu fazendo um monte de bobagem, um monte de besteira, assinando contratos com empresas estrangeiras da área de medicamentos para só mandar amostras. Bom, isso não é um instituto de pesquisa; isso é um correio que manda amostra para o exterior para lá fora ser pesquisada. O fato é que o próprio Presidente Fernando Henrique teve que abortar a ideia daquela OS, e até hoje não tivemos uma substituição. Eu não creio, Ministro - o senhor me perdoe -, que a saída que o MDIC está dando seja a saída de que nós precisamos; eu não creio. Eu entendo a posição de V. Exª. O Ministério da Ciência e Tecnologia não tem nada a ver. É um instituto vinculado ao de Indústria e Comércio. Na minha opinião, nós precisamos criar um grupo de trabalho com prazo muito definido para chegar a um bom termo, um prazo que, a meu ver, não deve passar de 90 dias, porque aparentemente é isso. Modelo jurídico não falta, já está pronto.
10:53 R	O que falta, o problema é onde vai ficar o CBA. É correto que fique na Indústria e Comércio? Nós não vimos falar da Embrapii, não comemoramos o nascimento da Embrapii? O que é Embrapii? Senador Cristovam, V. Exª pode nos ajudar muito nesse debate e na busca dessa solução. A Embrapii é empresa vinculada à indústria. Não seria correto um centro de biotecnologia, que nós pretendemos seja um centro de pesquisa aplicada, estar vinculado à Embrapii? Não há dúvida nenhuma. O MCT já teve um período que foi o maior investidor do centro, hoje não é mais. Hoje o centro se mantém de forma capenga, com recursos repassados pelo Ministério de Indústria e Comércio e pela Fapeam, que é o Fundo de Desenvolvimento da Pesquisa do Estado da Amazonas. E os pesquisadores lá não são pesquisadores, eles são, como é que chama aqueles que fazem...? Estagiários, eles têm bolsa. Então, a que termo chegaremos? Então, eu estou falando isso porque sei, tenho a plena consciência, que não é um assunto que diga, no momento, diretamente respeito ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mas, do ponto de vista estratégico, sim. Eu fiquei muito feliz em ver V. Exª falar do estudo e trabalho que o Ministério deverá desenvolver. Não é começar do zero, porque muita coisa existe lá, muita coisa está sendo feita. Muita coisa de boa foi criada, o que precisa é dimensionar o que está sendo feito ali, que resultados aquilo está dando. Isso é muito importante, porque grande parte das vezes - e eu me refiro a V. Exª, Senador Cristovam -, grande parte das vezes o que falta não é o recurso; o que falta é a boa aplicação e gerenciamento. Está aqui o jornal acho que é O Estado de S. Paulo. Deixe-me ver qual é o jornal. Não, é o jornal O Globo, data de dia 6, hoje são 7, portanto, de ontem. Olhe a manchete do jornal: "Alto gasto não garante bom desempenho no que diz respeito à educação". Aqui, o Distrito Federal, a sua unidade da Federação, Senador Cristovam, o Distrito Federal, ele investe mais em educação 116% do que investe o Estado de São Paulo; investe 191% a mais do que investe o Estado de Minas Gerais, mas São Paulo é o primeiro colocado no ranking do Enem e Ideb. O Distrito Federal vem em 3º e Minas Gerais em 4º, mas o Distrito Federal, repito, gasta mais que São Paulo 116% e a mais do que Minas Gerais, 191%. Há um outro extremo, que é muito mais negativo. O meu Estado, o Estado do Amazonas, é o 3º Estado que mais investe proporcionalmente por aluno em educação. Entre as 27 unidades da Federação, o meu Estado é o 23º. Então, isso não é só para educação, isso vale para ciência e tecnologia. Então, acho que esse estudo que V. Exª coloca, Ministro Aldo, é muito importante, é muito importante e é fundamental. Então, essas observações quero colocar a respeito do CBA e a respeito da Finep. Eu andei lendo alguma coisa na imprensa que a Finep tem como ideia, não sei exatamente o que é, transformar-se em sócia das empresas em que ela possa vir a financiar. Eu acho isso um excelente caminho, um excelente caminho. Vi o Senador Omar falar a respeitar de alguns vinhos de açaí, nós temos o bacalhau da Amazônia, que muita gente acha que isso é esdrúxulo, mas é o bacalhau da Amazônia, porque bacalhau não é um peixe, é um processo. E nós estamos produzindo bacalhau a partir do pirarucu, com recursos, Senador Cristovam, vindos da Finep, e que tem que continuar, porque para a gente atingir a qualidade do bacalhau que já atingiu a Noruega não é simples, é um processo, e garantir mercado nacional, mercado internacional para esse produto é algo que requer muito investimento, e, sobretudo, em ciência e tecnologia. Então, eu faço esse questionamento a respeito - desculpando-me se eu perdi, se V. Exª falou dessa parte -, dessa possibilidade de a Finep se abrir para também poder se associar a esses projetos de inovação tocados no Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Petecão, que voltou, depois o Senador Medeiros e Senador Flexa.
10:58 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado, Presidente. Na verdade, eu tive que sair. Eu estava presidindo aqui a Medida Provisória nº 661 e não podia deixar de voltar aqui à presença do Ministro Aldo, pessoa pela qual tenho um carinho e admiração muito grande. Eu, sinceramente, quando então Deputado Federal, tive o prazer de aprender muito com o então Deputado Federal Aldo Rebelo. Inclusive, naquela eleição como Presidente da Casa, eu me empenhei porque sabia que V. Exª, como Presidente, poderia dar uma contribuição grande ao Parlamento brasileiro. Infelizmente, perdemos aquela eleição. Mas quando V. Exª foi convidado a ser Ministro do Esporte, eu, sinceramente, fiquei preocupado, porque conheci o Aldo jogando futebol. Foi um dos piores atletas que eu já conheci. Nós tínhamos um lateral muito ruim, e quando ele foi convidado a ser Ministro dos Esportes, eu temi. Mas, para minha surpresa, o Estado do Acre deve muito ao Ministro Aldo; parcerias que fizemos através do meu mandato como Deputado Federal. Foram projetos simples, mas que têm um alcance social muito grande. Posso falar das nossas quadras de grama sintética: mais de 20 quadras de grama sintética naquelas comunidades carentes, onde vivem pessoas humildes, pessoas pobres, que não têm condições de pagar por quadras particulares, onde se cobra um absurdo, R$100,00 ou R$80,00 a hora. Lá, no Acre, as pessoas simples, Ministro Aldo, estão jogando futebol, praticando esporte, saindo das drogas, através daquela parceira que nós fizemos através do nosso mandato. Sinceramente, vê-lo como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para mim, traz uma interrogação muito grande. Tenho certeza de que essa expectativa também é sua, do que o senhor poderá fazer à frente desse Ministério. Já vou fazer o primeiro desafio. Que nós possamos, ali na região de fronteira, região do meu Estado, Estado do Acre, fronteira com o Peru e a Bolívia, os dois maiores produtores de cocaína do mundo - e nós hoje sabemos, esses são dados da polícia, que a droga que é produzida na Bolívia não vai para o exterior. Ela é consumida aqui no nosso País; 90% dessa droga é consumida, destruindo a nossa juventude -, que nós possamos, Ministro Aldo, fazer um agenda lá no interior, como só Aldo Rebelo sabe fazer. Quando se discutiu o Código Florestal, e eu acompanhei, Aldo Rebelo comandava esse debate... Porque discutir preservação do meio ambiente tomando cerveja no Armazém do Ferreira é muito fácil. Tem muito ecologista discutindo ali no Rio de Janeiro. É muito fácil. Mas quero ver se discutir como o Aldo discutiu, lá em Boca do Acre, com os seringueiros, com os pequenos produtores. Ele achou pouco, então, desceu o Rio Purus. Até Boca do Acre eu aguentei com ele. Boca do Acre é um Município do Amazonas, mas tem uma relação muito próxima do Acre. Até ali eu fui com ele, mas depois ele resolveu descer o Rio Purus, no Chico Corrente, comunidade de São Sebastião, discutir com o pequeno, com as pessoas que estão vivendo na Amazônia. Então, repito, discutir meio ambiente aqui tomando cerveja do Armazém do Ferreira é muito fácil. Então, fica aqui o desafio, Ministro Aldo: de que forma esse Ministério poderá ajudar a Região Amazônica? Eu tenho certeza de que hoje um dos grandes problemas que este País passa é o tráfico de drogas naquela fronteira imensa. Eu ouvi alguns cientistas, alguns estudiosos falarem até daqueles aviões não tripulados, os drones, não é? Eu não sei qual o nome. Mas isso aí só fica no discurso, no papel. Já estou ouvindo há muito anos que vão botar os drones, os não tripulados, que não sei o quê... Vá lá, para que a gente possa discutir alternativas, alternativas concretas, ouvir o pessoal da região, ouvir as pessoas que entendem, as pessoas que conhecem os rios, por onde essa droga entra em nosso País, os caminhos da floresta que esses traficantes usam. Esses haitianos que estão chegando ao nosso País já estão sendo usados como mulas por esse cartel que se instalou naquela região de fronteira.
11:03 R	Esse é um problema muito sério e tenho certeza de que V. Exª, com esse seu jeito simples mas objetivo de resolver as coisas, poderá dar uma contribuição muito grande para o meu Estado. E não só para o meu Estado, para o Brasil, porque quem paga o preço é o Brasil. A droga entra pelo meu Estado, mas quem paga o preço é a juventude brasileira. Então, quero desejar-lhe sucesso. E lamento porque perdi... Acho que não é feio isso, o Ministro de que eu mais gostava era de V. Exª quando estava lá, que recebia ali daquela forma simples e resolvia as coisas. Hoje, sinceramente não sei como vai ser a relação ali no Ministério do Esporte. Mas quero desejar-lhe todo sucesso nesse Ministério tão importante para o nosso País. E peço a V. Exª que dê uma atenção especial a nossa região de fronteira, onde o meu Estado está localizado, que é o Acre. Sucesso, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Ministro, eu vejo que V. Exª está com um desafio imenso, porque está à frente de um Ministério de tamanha importância para o País, mas que, na verdade, o que a gente constata é que esse ministério não é levado com a seriedade, eu diria, pelo povo brasileiro e pelo Governo brasileiro, que devia. Porque eu não vejo como um país ser ator principal, ser protagonista num cenário internacional se ele não produzir conhecimento. O Senador Cristovam Buarque tem sido uma voz que clama no deserto aqui nesta Casa, tem sido o João Batista, batendo sempre nesta mesma tecla, na produção do conhecimento. Eu diria que desde menino que o ouço bater nessa tecla. E conto até uma experiência. Em 1991, eu era estudante e tinha um congresso da SBPC, na USP, e V. Exª esteve lá. E V. Exª também esteve nesse congresso, talvez vocês não se lembrem, porque já faz muito tempo. E ali eu me lembro de uma coisa importante que o Senador Cristovam Buarque disse a respeito da educação, já naquele tempo. Ele fazia uma exortação aos alunos que ali estavam, dizendo que nós também éramos responsáveis pela produção de conhecimento. E disse, naquele momento, que o Estado tinha a sua parcela de responsabilidade e que os alunos tinham a responsabilidade de estudar. Estou contando esse pormenor aqui para dizer que, quando nós tratamos de conhecimento ele tem a parte da responsabilidade governamental, das instituições, e tem a parte também que precisamos começar a abrir os olhos, Senador Cristovam, voltar àquela fala que V. Exª fez naquele dia. Porque a partir daquele dia eu tive outro comportamento na minha vida escolar. Porque a responsabilidade também foi jogada para o lado de lá, para o aluno. Dito isso, só quis rememorar essa parcela para mostrar a quem nos ouve o quanto tempo essas Excelências já estão nessa carreira de lutar por produção de conhecimento é que volto ao tema. Ministro, eu, sabedor que V. Exª estaria hoje aqui, tive o cuidado de ir até meu Estado e visitar a única universidade federal que temos lá, que é a UFMT. E já digo isso fazendo uma queixa que o Estado de Mato Grosso, que tanto produz e que tanto contribui para este País, na esfera da educação tem ficado em segundo plano, porque proporcionalmente é o Estado que menos universidades tem e já comporta mais uma instituição de ensino. Porque nós temos uma universidade e o restante são puxadinhos. Isso prejudica de forma muito grande o Estado. Mas eu estive lá e visitei o INPP (Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal). Uma obra maravilhosa, gigantesca, uma obra nova, mas que está parada há algum tempo e está até cedida para o museu de um outro Estado.
11:08 R	Eu faço um convite para que V. Exª, quando tiver a oportunidade de visitar o Estado, visitar esse centro maravilhoso, que está à disposição, já está pronto, mas que o Governo, por um determinado momento, deixou de lado. Pelas informações que tive, ele nem está ligado ao seu Ministério. E volto àquele assunto que colocaram aqui. Existem muitas áreas no País que precisamos pensar de novo, dar uma musculatura para este Ministério para abarcar estes centros todos de produção de conhecimento, para que possamos ter uma política direcionada e que a gente possa evoluir. Lá, também, Ministro, eu visitei alguns projetos e professores, principalmente o Prof. Paulo Teixeira recebeu-me lá, e trago para V. Exª essa preocupação. Mato Grosso é um Estado que é cantado em verso e prosa por ser um grande produtor de grãos. E V. Exª, em sua fala, já disse aqui sobre o nosso protagonismo, de certa forma, na geração de conhecimento, na produção de conhecimento, nessas áreas. E nós vamos nessa área muito bem, obrigado. Temos produzido conhecimento na área de tecnologia, área para melhorar a produtividade. Mato Grosso que só produzia a mandioca no Cerrado, hoje é referência internacional e modelo de produtividade, avançou muito. Antigamente, produzia-se, no início, em um hectare 20 sacas de soja. Hoje, produz-se 60. Então, avançou-se muito nesta área. Mas, também, temos mazelas. Possuímos uma fronteira seca de 900km aberta para esses países produtores do narcotráfico e as pessoas que moram nessas regiões são de um pobreza imensa, são bolsões de pobreza que contrastam com essa tamanha riqueza, que se fala do Estado. E essas pessoas acabam sendo cooptadas pelo crime. E é por isso que digo que o seu Ministério pode ter um protagonismo muito grande nesta área - estou falando de Mato Grosso, mas isso pode se estender para o País inteiro - no sentido de acharmos uma forma de produzir conhecimento, de produzir um desenvolvimento, principalmente trabalhando no extrativismo. Eu vi projetos ali maravilhosos, que a universidade está trabalhando, e eu tomei a liberdade até de quebrar um pouco o protocolo, Senador Cristovam, e trouxe aqui. Isto aqui é uma pesquisa brasileira, feita lá pela universidade, produção de azeite, de altíssima qualidade de castanha do Brasil. Feito lá na região, produção de conhecimento da Universidade Federal de Mato Grosso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Castanha do Acre, né? (Risos.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O Pará vai falar que é do Pará também. Mas para quem não conhece, essa é a castanha do Brasil, um produto também feito lá. E eles ainda desenvolveram esse produto, um produto maravilhoso, feito lá pela Universidade Federal de Mato Grosso - Cuiabá, na região ali. Isto é extrativismo puro, produzindo conhecimento, coisas que podem ser feitas. Isso ajuda a combater o desmatamento, isto ajuda a manter a floresta em pé e ajuda ainda a combatermos a criminalidade com o conhecimento. E é por isso que eu me empolgo tanto e pedi para fazer parte desta Comissão, porque - não é porque está na presença do Senador Cristovam - apaixona-me muito a discussão do conhecimento, porque isto aqui nos torna protagonistas. E, Ministro, além desses projetos, ainda existem projetos de produção de etanol para combinar com a cadeia do biodiesel a partir de batatas. Então, são projetos maravilhosos que estão sendo feitos lá, mas pude notar ali a precariedade com que aqueles profissionais estão trabalhando, em verdadeiros puxadinhos ali, professores abnegados, profissionais. E eu convido V. Exª, assim que tiver oportunidade, para visitar a Universidade Federal de Mato Grosso, para que o senhor possa dar uma, eu diria, alavancada nessa linha de pensamento, porque vai ajudar, não só o Mato Grosso, mas o Brasil. Hoje nós falamos em combater a droga, por exemplo, no varejo, nas favelas do Morro do Alemão, nas periferias de São Paulo, nos grandes centros. Mas esses grandes centros não produzem uma folha de maconha sequer, não produzem um grama de coca.
11:13 R	Então, resolvemos combater a droga optando pela petequinha - sem alusão nenhuma, Senador. Poderíamos combater no atacado e de forma inteligente com essas comunidades, porque, no momento em que criamos esse cinturão, começamos a fechar as nossas fronteiras de forma inteligente. Também trouxe uma demanda para aproveitar a oportunidade. Os professores estão com um projeto na região de Colniza, distrito de Guariba, para fazer uma parceria com o IFMT para justamente fazer uma extensão desse projeto com as comunidades e pediram que entregasse o projeto, para que o Ministério possa analisar. São essas as minhas colocações. Não são perguntas, mas sim preocupações e reflexões no sentido de que podemos avançar muito, deixando este desafio para o Governo brasileiro de que a saída não está na economia do momento, na preocupação do momento. A saída está no futuro. O que perdemos já perdemos. Penso que temos que agora investir na bandeira do conhecimento para que aí sim deixarmos de dar voos de águia e mergulho de martim pescador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Último inscrito, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, quero primeiro parabenizá-lo. Tive a honra de presidir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação e, na ocasião, fiz questão de dar ênfase à ciência e tecnologia, porque a parte de comunicação tomava conta das pautas da Comissão e não entrávamos na questão da ciência, tecnologia e inovação. Fizemos várias audiências públicas tratando desse assunto, em especial focado na Amazônia. Ministro Aldo Rebelo, é uma alegria revê-lo. Não sou de elogiar Ministro deste Governo, mas reconheço em V. Exª um dos ministros que merecem da oposição todo o respeito, toda a admiração, pela forma ética e competente com que V. Exª se coloca em todos os ministérios que passou. Perguntei ainda há pouco aos Senadores do PT quem tinha substituído V. Exª no Ministério dos Esportes. Ninguém sabia. Tiveram que consultar os universitários para que pudessem responder. Acho que se perguntarmos à Presidente, ela também não saberá de alguns ministérios, tenho certeza absoluta. O seu ela sabe, porque tenho certeza absoluta de que ela o respeita. Já foi lembrada aqui, acho que pelo Senador Hélio, a sua posição quando discutimos a questão do Código Florestal; posição firme que V. Exª tomou não descuidando da questão ambiental, mas não descuidando também do bicho homem, que V. Exª fez questão em seu parecer fazer com que o meio ambiente não fosse oposição ao desenvolvimento, mas que complementasse. Então, quero parabenizá-lo por esse relatório e por outras...Poderia ficar aqui falando o tempo que o Senador Cristovam me concedesse sobre as suas qualidades.
11:18 R	Tiraram-lhe do Ministério do Esporte. Acho que o Ministério perdeu um grande Ministro, mas a Ciência e Tecnologia ganhou esse grande Ministro. Eu tenho certeza absoluta disso. V. Exª fez sua carreira política em São Paulo, mas V. Exª é nordestino. Acho que todos nós aqui somos do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, com exceção do Senador Crivella, que estava há pouco, que é do Rio de Janeiro. O Senador Cristovam é pernambucano, fez a vida política aqui no Distrito Federal, mas é pernambuco. Então, olhe com atenção, Ministro, para essas regiões que, eu diria, periféricas do nosso País. E eu vou me somar aos Senadores que falaram sobre a Amazônia. A Amazônia é cantada em prosa e verso. Uma hora ela é o pulmão do mundo, outra ela é o celeiro do mundo. A gente não sabe, efetivamente, qual o projeto que o Governo tem para a Amazônia. Talvez seja... E, aí, a questão de preservação me assusta, porque preservar é não tocar, é deixar aquilo do jeito que está. E nós temos que falar em sustentabilidade. Nós temos que falar em aproveitar as riquezas da Amazônia mantendo a floresta, que é isso que todos nós amazônidas queremos. A nossa biodiversidade, como eu lhe dizia, cantada em prosa e verso como a maior biodiversidade do mundo. Em que o Brasil usufrui dessa biodiversidade? A Amazônia está cheia de pesquisadores estrangeiros, cheia. Escondidos, camuflados em ONGs. Estão lá dentro. Por onde o senhor andar, o senhor vai encontrar alemães, americanos, holandeses, franceses. Estão buscando esses produtos para que possam ser industrializados, e aí ganhar valor de mercado. Aqui se falou da castanha. Não vou discutir se a castanha é do Acre, se a castanha é do Amazonas. Ela começou no Pará. Era a castanha-do-pará, trocaram para castanha do Brasil. Ótimo! Ótimo! Só lamento que, até hoje, ela continue como um produto do extrativismo. Não conseguimos ainda fazer a cultura industrializada, com o plantio para as castanheiras. Parece-me, eu não sei como foi a experiência, São Paulo estava plantando castanheiras. Parece-me que estavam em um bom caminho lá. Mas o açaí... O açaí, que hoje é uma febre mundial, eu diria. Então, o açaí, que no Pará era uma alimentação para os mais desvalidos, hoje já é um produto que lamentavelmente subiu tanto de preço, que eles já não podem mais comprar o açaí de qualidade. Compram aquele que é quase uma água. Por quê? Porque ele está sendo exportado não só no Brasil, para os outros Estados do Brasil, como para vários países. E virou, realmente, uma coqueluche. Tem produtos de ginástica que colocam vários produtos dentro e colocam o nome: "com açaí". Devem colocar uma gotinha do açaí para dizer que está lá fazendo parte. Mas eu quero, Ministro, pedir um olhar especial para o Pará. Já foi falado aqui na questão da internet. É fundamental que a Amazônia possa ter... E acho que foi a Senadora Vanessa, não agora, mas em uma outra ocasião, que falou que estariam lançando um satélite para que desse cobertura de internet a toda a região.
11:23 R	Isso vai facilitar a distribuição de conhecimento, com certeza absoluta, porque as nossas distâncias lá se medem por hora de jato, não é por quilômetro percorrido. Então, como eu disse, quero lhe pedir um apoio especial para o Pará. V. Exª deve ser o quarto Ministro da Ciência e Tecnologia de quem eu busco apoio para colocar um núcleo do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), lá no Pará, na Universidade Federal do Pará. O interessante, Ministro Aldo, é que o Presidente do CPBF diz que tem todo o interesse de instalar o núcleo para depois transformar num centro em Belém. O reitor da Universidade Federal do Pará, Carlos Maneschy, colocou-se para contribuir dando o terreno para a construção do futuro centro e dando o espaço físico, agora, já, para que o centro pudesse ser implantado imediatamente. Enquanto se constrói o outro, ele tem um espaço físico na universidade. Em uma vinda aqui do Ministro Raupp, que deve estar gravada nos Anais do Senado, ele assumiu um compromisso dizendo que implantaria o centro, porque já tinha conversado com o Presidente, que era a favor. Dos técnicos de lá - eu me lembro aqui do Luiz Elias, que foi Secretário-Executivo, e do Dr. Arquimedes, que ainda está, parece-me, no Ministério - todos são a favor só que ninguém consegue implantar. E para nós é importante. A Universidade Federal do Pará já tem um curso de pós-graduação em Física, está preparada para receber esse centro, para que possamos levar conhecimento nessa área que é difícil no nosso Estado. O Ministério da Saúde, para credenciar um serviço de radioterapia, exige que, no serviço, haja dois físicos nucleares para atendimento do serviço. No Pará todo, nós temos um físico nuclear. Eu conversei com o Ministro da Saúde e disse: "Ministro, tem que flexibilizar para a Amazônia". Esse físico nuclear atende a todos os núcleos de radioterapia que existem no Estado. Então, você tem em Belém, você tem em Santarém, você tem em Altamira. Em Tucuruí, melhor dizendo. Então, você tem que atender porque as pessoas não se deslocam para fazer uma radioterapia de uma doença, ou faz na hora que precisa, ou é um caso perdido. Então, ajude-nos, Ministro, a efetivamente instalar o CBPF no Pará. Eu vou pedir a V. Exª uma audiência. Vou vir com o reitor e com o diretor do Centro de Física para que, nessa audiência, possamos discutir e ver efetivamente qual a dificuldade de ele ser instalado em Belém. Peço a sua ajuda, que, com certeza não vai me faltar. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem, surgiu mais uma inscrita que, claro, tem toda a prioridade. Senadora Angela Portela. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Presidente, Senador Cristovam Buarque. Eu queria cumprimentar o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. É um grande prazer, uma grande satisfação tê-lo aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Sou uma admiradora da sua atividade política, eu o acompanhei muito de perto lá na Câmara dos Deputados, como Presidente da Câmara, e depois também na condução do projeto do Novo Código Florestal, na Câmara. Nós tivemos um amplo debate aqui no Senado também, quando tivemos, com muita alegria e satisfação, o reconhecimento do seu trabalho como Parlamentar e como político em nosso País.
11:28 R	Sr. Ministro, nós analisamos e vimos aqui constatado na fala de vários Senadores que há necessidade de uma atuação mais forte e de um olhar mais atento para a Região Amazônica e para a Região Norte. Penso que na fala de diversos Senadores isso ficou muito claro. Eu gostaria de saber objetivamente do senhor e da sua equipe do Ministério da Ciência e Tecnologia, considerando um grave problema que atinge especificamente o meu Estado de Roraima - e o senhor conhece muito bem, pois acompanhou de perto as questões relacionadas à demarcação de Raposa Serra do Sol e, no momento da discussão do Código Florestal, também viu a situação real do meu Estado -, se existe alguma possibilidade, Ministro, de o Ministério de Ciência e Tecnologia fazer investimentos em parceria com a Universidade Federal do Amazonas e com a Universidade Federal de Roraima para um novo modelo, uma nova matriz energética para a Região Norte. Digo isso, Ministro, porque vivemos hoje um grande dilema. O Estado de Roraima, hoje, é o único Estado que está isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). É o único Estado que está ainda com energia vinda da Venezuela, de Guri, e ainda grande parte dos Municípios sendo atendidos por energia termoelétrica, que é cara e poluente. Estamos em uma batalha dura com o Ministério da Justiça e com o Ministério das Minas e Energia para tentar fazer com que o Linhão de Tucuruí, do Pará, do Estado do meu companheiro aqui, chegue até Roraima. Já chegou de Tucuruí, no Pará, ao Amazonas. Mas sérios problemas, principalmente apontados pela Funai... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senadora? Só para dar uma informação. Não faça força. Roraima é o único Estado que não tem bandeira vermelha na tarifa de energia, porque não está ligado ao sistema nacional. Então, vão aumentar a energia lá. A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - A tarifa de energia lá de Roraima, nos Municípios do interior, já aumentou em 54%. Foi o maior percentual nos 14 Municípios do interior. Então, é necessário, sim, interligar o Estado ao sistema elétrico nacional. É necessário. Muito obrigada pela interferência, mas eu gostaria de dar continuidade a nossa fala. Então, Ministro, queria saber se há alguma possibilidade de o Ministério e toda a sua equipe interferir de alguma forma nesse grupo de trabalho que foi formado pelo Ministério das Minas e Energia com a Funai para identificar os 14 pontos que foram colocados como impeditivos para a continuidade da obra do Linhão de Tucuruí, que vai ligar o Amazonas a Roraima. Eu gostaria da sua interveniência, através do Ministério, para ver se podemos resolver de alguma forma. É inadmissível que a essa altura da vida nós tenhamos um Estado que paga a tarifa de energia mais cara de todo o País, isolado no extremo norte. Assim, gostaríamos de saber objetivamente se há possibilidade de o Ministério de Ciência e Tecnologia estar nesse grupo de trabalho junto ao Ministério das Minas e Energia e à Funai. Nós tivemos um diálogo com o Ministro Eduardo Cardozo e com a Funai, e ele foi muito receptivo para que se pudesse discutir melhor nesse grupo de trabalho as energias alternativas para as comunidades indígenas em nosso Estado. Nós temos, como o senhor bem conhece, oito etnias indígenas. Parte deles vivem de forma integrada; outras, isoladas. Mas temos que ter alternativas para que essas comunidades sejam inseridas nesse processo e tenham o conforto de ter energia elétrica. Nenhum Estado se desenvolve e cresce sem ter energia segura e confiável. Esse é o momento pelo qual o nosso Estado passa. O outro questionamento que faço, aliás não é questionamento, mas pergunta. Sou professora e tenho acompanhado muito de perto o Programa Ciência sem Fronteiras.
11:33 R	Eu gostaria de saber se o programa tem atingido as suas metas e o que se pretende para este ano nesse programa tão importante que é o Ciência sem Fronteiras, considerando que os investimentos no Ministério da Ciência e Tecnologia devem diminuir por conta do ajuste fiscal. Então, eu gostaria que V. Exª nos mostrasse aqui, detalhadamente, como anda esse programa tão importante e que tem sido a menina dos olhos da Presidenta Dilma Rousseff. No dia do lançamento, dois anos atrás, eu vi o quanto ela colocou como prioridade, no Governo, o Programa Ciência sem Fronteiras. Eram esses dois questionamentos que eu gostaria que V. Exª esclarecesse. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com a palavra o nosso Ministro. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Presidente Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, vou aqui agradecer as palavras generosas da Senadora Vanessa Grazziotin e atribuir toda essa generosidade a alguns anos de amizade, à convivência partidária e ao meu carinho também pela Amazônia, pelo Estado do Amazonas e por ela pessoalmente. Senador Petecão, nós temos, no Ministério, o desafio de levar à Amazônia, ao Acre e à fronteira todos os programas que estiverem ao nosso alcance. V. Exª sabe do meu apreço, do meu carinho e da minha estima pelos brasileiros que vivem na Amazônia, os índios, os caboclos, os produtores rurais, os seringueiros, os pecuaristas, os agricultores, sem exceção, sem discriminação e sem preconceito, todos brasileiros que merecem a atenção e o apoio do Estado brasileiro e do Governo. E nós vamos, sim, trazer para o Acre - está aqui o nosso Senador Anibal Diniz, e o Governo Tião Viana sabe disso -, nós vamos dedicar uma atenção especial ao Acre, principalmente à região de fronteira. Estão aqui os nossos secretários, o nosso presidente do CNPq, todos testemunhando que cada audiência pública, cada convivência com os representantes do povo é um aprendizado para o homem público. Isto aqui não é nenhum sacrifício, isto aqui é uma exposição ao Brasil profundo, verdadeiro e real, que muitas vezes é ignorado e desconhecido; e quando é abordado, é abordado com preconceito e com discriminação. No Estado de V. Exª, Senador José Medeiros, aonde eu fui desde estudante fazer lá uma greve, na gestão do reitor... Qual é o nome do reitor, o médico que foi secretário do Blairo? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - (Fora do microfone.) O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Não. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Em que ano era isso? O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Em 1979. Desde essa época que eu visito Mato Grosso. Acompanhei a transformação de Mato Grosso num grande produtor de grãos, num grande produtor de carne. Recentemente, jornalistas de São Paulo achavam que não se podia realizar uma Copa do Mundo em Mato Grosso, em Cuiabá. Eu dizia para eles: olha, difícil não é realizar Copa do Mundo em Mato Grosso, não. Difícil foi fundar Cuiabá, que os bandeirantes fundaram na passagem do século XVI para o século XVII. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Aniversariou ontem, fez 296 anos. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Cuiabá? Feliz aniversário. Mato Grosso responde por 60% do superávit da balança comercial do Brasil. Enquanto muitos geram déficit passeando em Miami, em Paris, Mato Grosso trabalha para equilibrar as contas do Brasil, produzindo soja, algodão; criando vaca, milho. E na Amazônia, do mesmo jeito, tem gente que acha que não dava para o Estado do Amazonas fazer aqui uma Copa do Mundo. Saiu aqui o Senador Omar Aziz, mas está aqui a Senadora Vanessa. Eu digo: mas como não vai organizar uma Copa do Mundo? A parte difícil Pedro Teixeira já fez. A parte difícil Raposo Tavares fez.
11:38 R	A parte difícil os nossos antepassados fizeram, que foi disputar aquela região com o colonialismo holandês, francês, britânico e portugueses, com denodo, com combatividade, preservaram esse imenso espaço não apenas físico, mas civilizatório, cultural, biológico, que é a Amazônia para o Brasil. E agora vem gente achar que nós não podemos fazer quatro partidas da Copa do Mundo na Amazônia. Sinceramente! E o Estado do Pará, que não produz apenas castanha do Brasil, mas produz açaí, minério de ferro. Eu soube, lá, na última fez que eu fui, que tem quase que um pré-sal de ferro ali, depois de Carajás. Ali é que tem ferro. Foi o que me falaram, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É melhor que o pré-sal, porque o preço ainda está compatível, embora tenha baixado. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Grande produtor hoje também de proteína. E eu fui lá visitar, fui lá em Novo Progresso, ver de perto o desafio de sobreviver na Amazônia e no Pará, mediante, muitas vezes, o preconceito e a ignorância de quem conhece pouco a região. E V. Exª vai ter audiência, nós vamos recebê-lo, com os nossos secretários, para examinarmos todas as reivindicações do Estado do Pará. Muitas vezes, eu vou a Belém, Senador Flexa Ribeiro, e fico ali, passeando, ali perto da Belém antiga, examinando ali o itinerário dos cabanos, dos rebeldes, das gloriosas lutas sociais do povo paraense. Então, V. Exª naturalmente vai contar conosco. Eu digo aqui também, aproveito que estão presentes os nossos secretários, o presidente do CNPQ, uma audiência pública no Congresso, no Senado Federal, é um momento também de reflexão e de conhecimento do Brasil. V. Exª, Senadora Angela Portela, eu fui várias vezes ao seu Estado e dizia aqui, muitas vezes, na tribuna da Câmara dos Deputados, que nós precisamos olhar para a Amazônia, principalmente para a Amazônia Setentrional, que essa é ainda mais esquecida, ou seja, a que fica acima do grande rio, para o seu Estado. O Estado de Roraima precisa importar farinha de mandioca do Paraná. Vai comprar leite em Rondônia. Rondônia está perto? Está, são mil quilômetros de distância. Mais de 60% do território imobilizado. Eu estive lá, eu vi o despovoamento, o abandono das plantações de arroz. Toda aquela produção de arroz representava 1% das terras que foram demarcadas. Eu vi as índias - eu vi, não me falaram, não -, não foi no Uiramutã nem no Flexal, chorando, por causa da expulsão dos agricultores. Agricultores que tinham chegado lá pelo ano de 1908, alguns. Eu vi a prefeita lá do Uiramutã dizer ao Presidente Lula: "Presidente, o meu avô chegou ali em 1908. Eu sou invasora do que exatamente? Eu nasci ali, como os índios nasceram, vi máquinas juntadas lá em Boa Vista, porque não se pode produzir álcool, não pode plantar cana," e V. Exª sabe que se planar cana na Amazônia, os viajantes descrevem, desde 1700 e poucos..." Então, eu acho que nós precisamos, de fato, que o Ministério da Ciência e Tecnologia seja um ministério do Brasil, tem que prestar atenção desde a indústria aeronáutica, fabricação de foguetes, de aviões, de computadores lá em São Paulo, em Campinas, em São José dos Campos, mas só será Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e verdadeiramente Ministério do Brasil, se prestar atenção à fabricação de aviões e se prestar atenção ao aproveitamento do açaí. Se não for assim, não será Ministério do Brasil; será Ministério de uma região do Brasil, e nós não podemos ter Ministério de uma parte do Brasil. Nós temos que ser Ministério no Brasil inteiro.
11:43 R	É isso o que precisamos fazer. (Palmas.) Então, para mim, isso não é um compromisso de oportunidade. A primeira vez que fui ao Estado do Senador Petecão, eu era estudante, 1979, comprei lá o livro do amazonense Galvez, Imperador do Acre. Entrei num avião da Vasp e deu para ler o livro duas vezes, porque fazia muita escala pelo caminho. Isso quando fomos lá reorganizar a União Nacional dos Estudantes, que estava sendo reconstruída. Sobre o Código Florestal, tivemos a oportunidade de fazer debates por todo o Brasil, de perto, ouvindo pesquisadores da Universidade Federal do Acre, mas ouvindo também os agricultores, os seringueiros das reservas extrativistas, para que tivéssemos um panorama completo dessa situação. Chamava-se Gabriel Novis Neves, Senador José Medeiros, o Reitor da Universidade Federal do Mato Grosso em 1979, agora lembrei, tinha até anotado aqui. Era um médico, reitor e fomos lá perturbar a vida daquele homem e fazer um movimento durante a sua gestão. Então, é o seguinte: vamos fazer a audiência lá em Cuiabá, vamos examinar o núcleo, o Centro de Pesquisa do Pantanal, examinar o que a Universidade Federal do Mato Grosso faz em aproveitamento das possibilidades dos recursos do extrativismo local. Vamos fazer isso com a nossa equipe, com V. Exª, com a universidade e com o Governo do Estado. Bem, eu também não tenho a pretensão de responder, pelo menos de assumir compromissos diante das questões levantadas aqui pelos Senadores. Se alguma coisa ainda restou de omissão ou lacuna, Presidente Cristovam Buarque, lembre-me. Ah, sim, sobre o Ciência sem Fronteiras, eu queria fazer um levantamento por Estado. Como as bolsas são concedidas? Eu tinha sempre em conta isso no caso do Bolsa Atleta. Eu quero saber como está o Bolsa Atleta em Roraima, no Acre, no Tocantins. O Brasil é um país... Eu sou um admirador do Brasil, acho que o Brasil tem muitas virtudes, qualidades civilizatórias, mas o Brasil é um país muito desequilibrado, muito desigual, e o desequilíbrio não é apenas social, é regional, o que talvez seja o pai dos demais desequilíbrios. Há muitas desigualdades e muitos desajustes e temos sempre que levar isso em conta e tratar de forma diferenciada os desiguais, porque se você trata de forma igual os desiguais perpetua-se a desigualdade. Essa é a nossa intenção. Agradeço mais uma vez o convite de V. Exª. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, permita-me, pela ordem. Só para não esquecer, Ministro Aldo Rebelo, só dizer que o Pará sedia dois institutos de pesquisa. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - O Museu Goeldi. Exato. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Institutos de pesquisa de reconhecimento mundial. O Museu Emílio Goeldi e o Instituto Evandro Chagas têm o reconhecimento mundial pelas pesquisas feitas. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Instituições consagradas. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Consagradas. Com relação ao plantio da cana, Ministro, quando o Governo Federal mandou o zoneamento econômico ecológico para a produção de cana excluiu a Amazônia. "Façam para o resto do Brasil, não façam na Amazônia." Ou seja, a Amazônia nem estudada foi. Agora, eu tenho um projeto que voltou, lamentavelmente, a tramitar nas comissões, estava no plenário, já aprovado aqui, que permite o plantio da cana na Amazônia. Se pode plantar soja, pode plantar arroz, pode plantar milho, por que não pode plantar cana?
11:48 R	O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Mas essa proibição, Senador, é um absurdo! É uma concessão. Li, durante o debate do Código, vários livros de memórias dos viajantes, um deles, um célebre pesquisador alemão que participou de uma expedição financiada pelo czar da Rússia, o Barão de Langsdorff. Esse barão, que subiu ali pelo Tietê, depois passou pelo Mato Grosso, na direção de Rondônia, esse homem se perdeu dentro do mato, acima de Cuiabá. E aí, como é que conseguiu se achar? Isso em 1825, 1826, 1827, por aí. Ele conseguiu se achar porque caiu dentro de um canavial, e como era um canavial, ele chegou à conclusão de que havia gente ali por perto e ficou ali pelo canavial e, em torno do canavial, ele achou uma casa, e esse expedicionário perdido se reencontrou dessa forma. O padre João Daniel, que escreveu um livro de memórias durante a presença dele na região da Amazônia, de 1725 a 1780, esse padre João Daniel deixou dois volumes como memória. O que ele mais dá conta é da presença da cana-de-açúcar naquela região. Uma das suas cidades, não sei se é Abaetetuba, é conhecida há muito tempo como... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Alambique é que havia lá. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - ... Terra da Cachaça. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, cachaça. O SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO - Terra de boa cachaça. Só podia ter a boa cachaça se tivesse a cana. Mas aí, depois, outros fatores interferiram nessa questão e, em vez de se disciplinar o uso ou plantio, resolveu-se essa questão com uma proibição que eu acho absolutamente incompreensível, sinceramente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras mas, muito especialmente, ao Ministro. Ministro, conte conosco aqui. Esta Comissão quer ser parte do esforço do Ministério para aquilo que for preciso, para que o Brasil se transforme num país do lado de lá da barreira da inovação, da ciência, da tecnologia e da competitividade. Muito obrigado. Ouvi diversos elogios ao Ministro e quero fazer aqui, de público, uma confissão. Quando terminou a Copa do Mundo, fiz um bilhete para o Ministro, dizendo: Ministro, eu fui um dos críticos à Copa vir para o Brasil. Acho que, se tivesse de vir, deveria vir em 2022, como parte das comemorações do segundo centenário. Seria um grande evento. Além disso, acho que foi um consumo muito grande de energia política e financeira, mas devo reconhecer que, já que foi feita, foi feita com muita competência. Eu parabenizei V. Exª e o Governo naquela época. Pessoalmente, acho que era melhor termos usado tudo isso para outras finalidades, mas, pelo menos, mostramos ao mundo que somos capazes de fazer um grande evento como aquele, e dificilmente teria sido possível sem o seu desempenho pessoal como grande mentor político e mesmo gerencial daquele evento. Mandei-lhe meus parabéns e quero aqui, de público, manifestar isso. Quero agradecer a todos. Despeço-me do Ministro e peço que os Senadores fiquem para fazermos a eleição do Vice-Presidente. Está encerrada esta reunião de audiência com o Ministro. (Iniciada às 9 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/04/2015 - 7ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática