15/04/2015 - 7ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:30 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 6ª Reunião da Comissão. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as respectivas notas taquigráficas. Expediente. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 5/15, de autoria do Presidente Davi Alcolumbre, com a finalidade de debater os resultados da atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) como promotora do desenvolvimento regional e as perspectivas de investimento e de ações para os próximos quatro anos. Encontram-se presentes nesta audiência pública o Sr. Djalma Bezerra Mello, Superintendente da Sudam, e também o representante do Sr. Raphael Rezende Neto, liquidante da antiga Sudam. Vou convidá-los a participarem da Mesa. Assim sendo, convido a Senadora Simone e o Senador Donizeti a introduzi-los no plenário, para, consequentemente, participarem da Mesa. (Pausa.) Aqui estão nossos palestrantes.
09:35 R	Eu gostaria de fazer um esclarecimento: hoje, a Casa está cheia de comissões. Eu mesmo participo, no mesmo horário, de quatro reuniões. Tive que me deslocar para cá porque sou o Vice-Presidente. O Presidente Davi vai se atrasar por uma hora. Mas nós vamos começar a nossa reunião, até que os outros Srs. Senadores possam aqui chegar. Em conformidade com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado terá 20 minutos para fazer a sua exposição. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Srªs e pelos Srs. Senadores inscritos. A palavra às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores será concedida pela ordem de inscrição. Os interpelantes dispõem de três minutos assegurados, igual prazo para a resposta do interpelado. Eu consultaria os nossos palestrantes se o Dr. Djalma queria usar a palavra em primeiro lugar, o nosso superintendente da Sudam? (Pausa.) Aqui há umas informações. Antes de conceder a palavra aos convidados, informamos que a participação dos cidadãos em nossa audiência será recebida nos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site do Senado Federal, que é www.senado.leg.br, e pelo Alô Senado, cujo número é 0800-61-2211. Concedo a palavra ao Sr. Djalma Bezerra Mello para fazer a sua exposição. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Bom dia. Sr. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Srª Senadora, Sr. Senador, senhores da mídia, da imprensa, minhas senhoras e meus senhores, é com grande satisfação que estamos aqui para falar sobre a nova Sudam, essa Sudam que acabou de completar oito anos, em substituição à antiga, que foi extinta. A Sudam e o desenvolvimento do Amazonas. A Sudam foi criada em 2007, recriada, pela Lei Complementar nº 124. Finalidade: promover o desenvolvimento includente e sustentável em sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. O objetivo é formular planos e propor diretrizes para o desenvolvimento da sua área de atuação em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento, articulando-se com os planos nacionais, estaduais e locais. Dentro dessa linha é que estamos trabalhando nesses oito anos. A nossa área de atuação não é pequena. Ela compreende mais ou menos cerca de 59% do Território nacional. São nove Estados da Amazônia Legal. E nós temos também em torno de 25 milhões de habitantes em toda a região. Bom, a estrutura da Sudam de recurso orçamentário e recurso humano é esta aí até 2014. O orçamento ainda está para ser sancionado ou deve ter sido sancionado agora.
09:40 R	Então, em 2014, nós tivemos, para custeio da administração, R$11,8 milhões. Para ações finalísticas, aquelas ações que apoiam os Municípios e os Estados em seus projetos, geralmente de infraestrutura ou sociais, nós tivemos R$5,194 milhões. De emendas parlamentares é que houve um valor significativo em relação ao nosso orçamento: no ano passado, nós tivemos quase R$48,5 milhões para atender os projetos orientados pelos Parlamentares que colocaram emendas na Sudam. Recursos humanos. Quando recebemos a ADA e a transformamos em Sudam, nós tínhamos 153 servidores, sendo 64 de nível superior, 72 de nível médio e 17 DASs que vieram de fora para nos ajudar. Como os senhores veem, essa não é a conformação ideal para um órgão de desenvolvimento, porque nós tínhamos mais nível médio do que nível superior. Então, nós precisávamos corrigir isso. E a nossa equipe conseguiu, junto ao Ministério do Planejamento, no ano passado, realizar um concurso. Com esse concurso, nós admitimos mais sessenta e nove pessoas. Faltam duas, já que o concurso aprovou setenta e uma pessoas. Esses dois ainda não se apresentaram. Sessenta e sete são de nível superior e apenas dois de nível médio. Com isso, ficamos com o quadro atual de cento e trinta e um servidores de nível superior e setenta e seis de nível médio, agora com a conformação muito mais própria de um órgão de desenvolvimento. Com um quadro de duzentos e sete servidores mais dezessete DASs, que não foram acrescidos, a nossa força de trabalho hoje é formada por duzentos e vinte e quatro servidores, que consideramos bastante razoável para o trabalho que temos desenvolvido e a desenvolver. Então, vamos seguir a linha de alguns eixos, os mais importantes eixos de ações da nova Sudam. Planejamento. Vamos falar rapidamente sobre o Plano Regional de Desenvolvimento. Pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. Nós sabemos que sem planejamento é impossível haver desenvolvimento regional. Também, sem pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, porque pesquisa e desenvolvimento de tecnologia é que vão nos permitir, nos orientar como usar os recursos da natureza e os recursos da nossa biodiversidade de forma sustentável. Redução da pobreza e geração de emprego. Da mesma forma, para que haja desenvolvimento, nós temos que gerar emprego, nós temos que reduzir a pobreza. Mas, para isso, nós temos que qualificar a mão de obra, para que tenham mais emprego. Apoio técnico às prefeituras. É o sistema de convênios do Governo Federal. Nós estamos treinando os técnicos das prefeituras da Amazônia. Integração econômica intrarregional é um macroprograma. Nós vamos falar sobre ele. A definição de uma política industrial para a região também é inédita. A Região Amazônica nunca teve uma política industrial definida, mas como o Governo Federal fez o Plano Brasil Maior, que foi a definição de uma política de desenvolvimento industrial para o Brasil, nós resolvemos regionalizar e fazer também a nossa definição de uma política de desenvolvimento industrial para a Amazônia. Produção de etanol é outro macroprograma que vamos explicar. Infraestrutura do FDA. Vocês vão ver que o FDA dispôs de 82% dos seus recursos para financiar infraestrutura. E nós sabemos que infraestrutura é indispensável num processo qualquer de desenvolvimento porque é ela que gera as externalidades positivas capazes de atrair investimentos de outros setores. O planejamento. O PRDA foi um plano estratégico. Para fazer, realmente ouvimos todas as Secretarias de Planejamento dos Estados, ouvimos vários Ministérios, inclusive o do Planejamento, e tivemos um plano elaborado, aprovado em 10/05/2012.
09:45 R	Como manda a Lei Complementar nº 124, nós teríamos que aprovar esse plano no Congresso Nacional, o que não aconteceu, não deu para acontecer. E agora, em 2015, ele já se acha um pouco defasado. Então, ele está sendo atualizado. No momento, a equipe da Sudam, a equipe técnica está atualizando esse plano para apresentar ao Congresso Nacional. O plano original se compunha destes programas: ciência e tecnologia, integração econômica intrarregional, logística de transportes, saúde e pecuária, recursos florestais, saneamento, turismo. São programas que interessam o desenvolvimento regional. Resultados do PRD até 2015, nós computamos, entre outros, a política industrial com definição de setores estratégicos - nós vamos mostrar aí, já definimos a política industrial. Temos o Programa do Etanol Sustentável da Amazônia. Temos o Portal de Negócios da Amazônia, que é um projeto que faz parte do Programa de Integração Intrarregional. Temos a identificação dos Microeixos da Amazônia, que faz parte de um programa maior, o Norte Competitivo, que está inserido no contexto da integração intrarregional. A pesquisa e desenvolvimento de tecnologia - aí nós estamos fazendo pesquisa atualmente, para dar como exemplo, entre outras, em relação a peixe, açaí e batata doce; energia. Nós vamos ver, quando falarmos em FDA, os investimentos que nós fizemos, os projetos mais importantes, talvez, para a região, que foram os linhões de Manaus, que levaram energia de Tucuruí para Manaus e de Tucuruí para o Amapá. Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico: Rota do Peixe, que é um programa do nosso Ministério da Integração Nacional. Nós somos um órgão vinculado a esse Ministério e gostamos de dizer que nos consideramos o braço avançado do Ministério da Integração Nacional na Amazônia. Então, tudo o que fazemos é com o Ministério da Integração Nacional. A Rota do Peixe faz parte de um programa do Ministério de rota de integração nacional. E o que nós pretendemos fazer com o peixe? Aproveitar o couro do peixe, que é jogado fora, que é lixo, e transformá-lo num bem econômico. Para isso, temos que desenvolver um processo tecnológico de curtição desse couro, o que já está sendo desenvolvido pela Universidade Federal Rural da Amazônia - Ufra -, sediada no Estado do Pará. Há também o caso do açaí. O caroço do açaí é lixo. Há montanhas de caroço do açaí hoje, no Pará e em outros Estados da região, que não servem para nada. A universidade está com recurso da Sudam e está desenvolvendo uma tecnologia para transformar o caroço de açaí em carvão vegetal, tão necessário e em proveito do meio ambiente. Tanto o couro do peixe, que é jogado no rio, em desfavor do meio ambiente, como o caroço do açaí também. E, finalmente, junto com a Universidade Federal de Tocantins, nós desenvolvemos, financiamos, a bem dizer, a finalização de uma pesquisa que mostrou que a batata doce é excelente matéria prima para produção de etanol, tanto o anidro como o hidratado. Nós falamos do Programa Brasil sem Miséria gerando empregos, e nós temos um programa exitoso que chamamos de Mulheres na Construção Civil. Elas são treinadas, geralmente, pelos IFs - Institutos Federais -, e nós custeamos as despesas dos cursos. São cursos de quatro ou cinco meses. Já capacitamos 329 mulheres nos Estados do Amazonas e Amapá. Neste ano, pretendemos partir para o Pará, para o Maranhão, para os outros Estados da Amazônia. Vai depender de demandarem que se montem esses cursos. Cerca de 90% dessas mulheres já estão atuando no mercado. Essas mulheres, para participar do curso, geralmente, são desempregadas, não têm qualificação nenhuma e a maioria têm filhos sem pai. Então, elas saem realmente de um estado de miséria para um estado de uma renda razoável, e elas têm sido muito aceitas pela construção civil.
09:50 R	Parabéns às mulheres, porque elas são tidas como excelentes operárias, sobretudo em acabamento, montagem de cerâmica fina e pintura, porque elas prestam mais atenção. Aliás, uma vez falando um grupo de proprietários, de empresários da construção civil, eles acrescentaram mais um item de que eu não sabia: elas não faltam às segundas-feiras ao trabalho. Apoio técnico às prefeituras. Nós estamos fazendo isso. O que nós verificamos? As prefeituras têm dificuldade de buscar recursos dos Ministérios do Governo Federal, mesmo na Sudam. Por quê? Porque, hoje em dia, qualquer busca de recursos tem que ser via Siconv, o Sistema de Convênios do Governo Federal. Então, como nós temos poucos recursos: "Bom, vamos ajudar as prefeituras a irem buscar recursos no Governo Federal, no Ministério das Cidades, etc." Então, resolvemos treiná-los em Siconv. A diferença desse nosso treinamento é que a capacitação é prática, é feita no computador. O treinando senta no computador e vai operar o Siconv. Nós temos três centros de treinamento na Sudam, que nós criamos, com 20 computadores numa sala, temos a ligação com o Siconv e fazemos isso. Aliás, nós pedimos aos Senadores presentes - e nos colocamos à disposição - para que os Srs. Senadores conversem com os prefeitos, que nos procurem para fazermos esse treinamento, porque nós temos duas ou três equipes preparadas para isso. Nós incluímos nesse treinamento outro problema que existe na Amazônia, o problema de inadimplência das prefeituras. Fizemos uma pesquisa, a maioria está inadimplente porque não sabe fazer direito a prestação de contas. Então, nesse treinamento são quatro dias, nós damos três dias de Siconv e um dia de prestação de contas, noções de prestação de contas. Temos tido um êxito significativo. O Mato Grosso, neste ano recém-passado, colocou mais de 30 milhões de emendas. Nós treinamos 20, quase 30 Municípios do Mato Grosso. Foi emenda do Senador Bezerra e, conclusão, tudo deu certo, em menos de três meses nós liberamos os recursos, porque estava todo mundo treinado. Então, do treinamento de técnica em prefeitura, já treinamos prefeitura do Pará, prefeitura do Estado do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso. Precisamos chegar ao Maranhão e precisamos chegar ao Tocantins e a outros Estados. Nós estamos à disposição, é só as prefeituras solicitarem que montamos o curso. Já treinamos cerca de 320 técnicos. O Programa de Integração Intrarregional nasceu de uma pesquisa que nós fizemos junto aos Estados, inclusive, com as secretarias de fazenda, para identificar o valor das compras e das vendas de cada Estado na Região Amazônica e no resto do País. O Amazonas, dessa altura, faz um ano ou dois essa pesquisa, mas continua mais ou menos a mesma coisa, comprava 10,8% na região e comprava 89,18% do resto do Brasil; vendia 9,74% e 90,26% no resto do Brasil. Mato Grosso comprava 5%, o resto do resto do Brasil e vendia 10%. O Pará, 21,7% e vendia 40,51%. Há uma boa balança comercial equilibrada com a região, porque vende quase o dobro do que compra. Tocantins, 22% ele compra e vende 27%, ainda pouco também para a região. Em face dessa situação, nós fomos identificar as causas por que os Estados da Amazônia estavam como se fosse de lado um para o outro, não estavam de costas, mas estavam de lado. Nós precisamos ampliar essas relações econômicas intrarregionais, porque, no momento em que os Estados da Amazônia passam a comprar mais e a vender mais na região, estamos contribuindo para aumentar o valor agregado da região, ou seja, o PIB regional, e, consequentemente, para o aumento dos empregos, para o aumento do estoque bruto e do capital fixo, tudo indispensável e importante para esse processo de crescimento que estamos implantando na Amazônia.
09:55 R	Nós identificamos duas causas principais, entre outras, que foi o desconhecimento - os Estados não conhecem, não sabem o que os outros Estados da Amazônia compram ou o que eles produzem - e também o problema da logística de transporte intra-Amazônia - nós na Amazônia nos preocupamos, durante muitos anos, em nos ligar ao resto do País, mas nos esquecemos um pouco de nos interligar. Com isso, nós aproveitamos um estudo - o Norte Competitivo - que já tinha sido desenvolvido, com recursos da CNI, para as presidências das Federações das Indústrias da Amazônia e aportamos recursos para que eles desenvolvessem - eles já haviam desenvolvido os macroeixos de integração da Amazônia - os microeixos, o que está sendo apresentado agora. Nós pretendemos levar esse trabalho, através do nosso Ministério da Integração, para o Governo Federal para ver se ele o encaixa no PAC 3. Nós já vamos dar de mão beijada todos os projetos, quantificados, orçados e tudo. O portal da integração. Aí já é o caso do desconhecimento. Para reduzir esse desconhecimento, está entrando no ar ainda neste mês um portal no site da Sudam que vai mostrar tudo que se produz na Amazônia, Estado por Estado, identificando quem produz e tudo, para facilitar para aqueles na região interessados em comprar. Logicamente, ele vai servir também para fora da região, mas nosso objetivo principal é, realmente, que os empresários da região saibam o que a região produz e comprem. Finalmente, nós pretendemos até o fim do ano fazer em Belém a Feira da Integração da Amazônia, que será o corolário desse portal. Nessa feira, nós vamos identificar materialmente todos os produtos possíveis de serem expostos da Amazônia. Isso vai oportunizar rodadas de negócio. Vamos convidar os empresários da região para que eles façam rodadas de negócio e possam, realmente, ampliar essas compras e essas vendas dentro da região, ampliando o valor agregado na própria região, contribuindo para o aumento do nosso PIB regional. Nós pretendemos fazer o que está o mapa mostrando didaticamente: ampliar essas relações econômicas dentro da própria Amazônia. Esse é um macroprojeto com alcance muito grande no propósito de crescer e desenvolver a nossa região. Política de desenvolvimento industrial. Eu queria dizer que os senhores vão receber um pacote com um resumo executivo da política de desenvolvimento industrial. Ela já está pronta, e nós começamos agora a pensar na implementação dela. É como eu disse: a Amazônia nunca definiu quais os setores industriais mais importantes para promover o desenvolvimento. Então, o objetivo é verticalizar, agregar valor - agregar valor é importante, porque aumenta o PIB -, diversificar a base produtiva, aproveitar as potencialidades latentes da região e internalizar riqueza e renda, fundamentados na sustentabilidade. Setores prioritários eleitos por essa política. Os senhores vão ter na publicação todas essas justificativas. Bioindústria. Estamos falando tanto de cosméticos como fármacos, aproveitando a biodiversidade amazônica, como também podemos citar biodiesel e, inclusive, se Deus quiser, a partir de agora, o etanol, tanto o anidro como o hidratado, a partir da batata desenvolvida no Tocantins. É uma indústria fundamental, ela tem um valor agregado muito grande, que ela vai deixar para desenvolver a Região Amazônica. A indústria minerometalúrgica. Aí nós estamos falando de verticalização minerária.
10:00 R	Sabemos que o Amazonas é um grande produtor de mineral, mas em estado primário, exporta em estado primário. Então, fica muito pouco de valor agregado. Nós queremos incentivar a indústria para verticalizar. É o caso, por exemplo da silvinita no Amazonas, transformar em potássio; o caso do ferro, lá no Pará, que vai em estado primário, transformar realmente em bens. No Pará, então, há uma diversidade muito grande: ferro, alumínio, cobre e tudo o que você imaginar aquele Estado produz, mas quase tudo é exportado em estado primário, sem deixar lá valor agregado e aumentar os empregos. Então, a indústria intensiva de trabalho é importante para gerar emprego. Um exemplo de indústria intensiva de trabalho é a maioria das indústrias da Zona Franca de Manaus. Elas são indústrias montadoras, então, empregam muita gente, o que é interessante para o nosso desenvolvimento. A indústria naval, é indiscutível a importância da indústria naval, porque ainda as nossas grandes vias de transportes são as vias navais, e finalmente, a indústria de alimentos. Para usar os produtos da nossa biodiversidade (o mel, as frutas, os legumes e tudo o que produzimos muito) temos que transformá-los em alimentos industrializados. Bom, agora vamos falar da produção de etanol "social", que denominamos junto com a Universidade de Tocantins, no Amazonas. Por que "social"? Porque pretendemos que a produção de etanol no Amazonas crie centenas ou milhares de emprego. Tudo partiu do estudo de mercado que fizemos. Os senhores vão ver aí os seus Estados. Aí está uma tabela que compara o preço do etanol hidratado. O etanol hidratado é aquele que é colocado diretamente no carro, creio que todos os senhores aqui presentes têm carro flex, mas os que estão no Amazonas não usam etanol hidratado, eles usam a gasolina. Por quê? Porque o etanol hidratado, para ser compatível economicamente, tem que custar em relação à gasolina, no máximo 70% do preço da gasolina, mas olhem a realidade: no Acre é 80,45%; no Amapá, 96%; no Amazonas 87% e por aí vai. O único que se aproxima do valor compatível é o Mato Grosso, porque já produz etanol; os outros Estados não produzem etanol e não têm por que produzir o etanol, sobretudo hidratado. O que precisamos fazer? Por que esse preço é quase igual ao da gasolina? Porque o custo de logística é enorme. O nosso etanol usado no Amazonas vem de São Paulo ou do Nordeste - a maioria é de São Paulo. Imaginem quanto ele paga, quanto custa para chegar até Manaus, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, etc. Então, no momento em que a gente produzir etanol no Amazonas, com certeza, vamos ter um etanol bem mais barato, mesmo porque o etanol a ser feito com a matéria-prima de agora, a batata, também tem custos bem menores do que o etanol produzido com cana-de-açúcar. É praticamente impossível se plantar cana na Amazônia, porque a Resolução nº 3813, de 2009, veda o financiamento da expansão do plantio de cana nos Biomas Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai. Como não podemos plantar cana, ou seja, não temos incentivo financeiro para plantar cana, fomos buscar uma outra matéria-prima e encontramos na Universidade Federal de Tocantins. Eles estavam desenvolvendo pesquisa tecnológica para encontrar um tipo de batata, um cultivar de batata que desse uma produção bastante produtiva de etanol tanto anidro como o etanol hidratado, e participamos financeiramente da finalização da pesquisa. Hoje fizemos uma apresentação - o Senador estava presente lá em Tocantins - mostrando tudo inclusive como o etanol é feito, como é processada a batata etc.
10:05 R	Hoje podemos afirmar: é possível fazer etanol na Amazônia. Fizemos contato com empresas porque a universidade estava testando o etanol, mas em máquina que era de laboratório, uma máquina pequena, que ainda não tinha uma tecnologia de equipamento desenvolvida. Nós conseguimos descobrir uma empresa de bens de capital, entre três que contatamos, que resolveu desenvolver essa máquina. Esse equipamento está desenvolvido, os senhores vão receber aqui uma publicação da Universidade com a Sudam, em que há inclusive a foto já desta máquina, já desenvolvida, com alta produtividade, alta tecnologia, capaz de realmente produzir etanol. Essa empresa está produzindo o equipamento para usina de 10 mil litros/dia, 25 mil litros/dia ou 50 mil litros/dia dependendo do mercado. Já estão disponíveis no mercado essas usinas. Vocês vão receber essa publicação que fala tudo sobre a tecnologia desenvolvida pela batata. E também vão receber um manualzinho bem pequeno, uma publicação pequena. que chamamos de Programa de Produção de Etanol Social na Amazônia, que é um programa lançado em Tocantins, há duas semanas. da Sudam, em que ela está se dispondo a financiar as futuras usinas. E não só a Sudam. Nós já contatamos com o Banco da Amazônia, que também poderá financiar através do FNO. E nós podemos financiar através do FBA. Então, eu diria, na Amazônia tem a terra. Temos a mão de obra, a agricultura familiar, assentados do Incra, desempregados, microagricultores; temos o equipamento, a máquina; temos o financiamento, só nos falta os organizadores da produção, ou seja, os empresários que se interessem a investir na produção de etanol. Para isso, apelamos aos Srs. Senadores no sentido de que, nos seus Estados, se puderem contatar com os potenciais empresários, podem nos chamar que iremos aos seus Estados mostrar a possibilidade de se produzir etanol na Amazônia e financiar inclusive esse potenciais investidores na produção do etanol. E mostraremos que realmente será uma produção sustentável porque ela é economicamente viável - já está demonstrado nesses estudos -, é ambientalmente correta, ela está a favor do meio ambiente, ela é socialmente justa porque ela vai dar muito emprego. Então, ela atende ao tripé da sustentabilidade. Bom, temos, para finalizar, os nossos instrumentos de atração de investimento. Nós os temos usado o máximo possível para gerar empreendimentos, para atrair empreendimentos para a Amazônia. Além disso, há a implantação de infraestrutura, que é fundamental, porque ninguém vai para um local investir na indústria ou nos serviços se não houver energia. Então, se não tem saneamento, se não tem transporte, ninguém vai. A infraestrutura tem que vir para que realmente se promova o desenvolvimento. Então, temos aí como incentivo a redução fixa de 75%. O nosso Ministério da Integração está um roadshow, uma rodada de negócios em todos os Estados do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste, do qual nós vamos participar. Também vamos ao Sul, onde está o capital, ao Sudeste, para mostrar as vantagens que a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste oferecem para a atração de investimento. Isso o nosso Ministro Occhi já se dispôs a ir conosco para dar uma ênfase, uma importância maior e essa rodada. Essa ação está sendo finalizada no Ministério da Integração, e pretendemos começar provavelmente no mês de maio.
10:10 R	Então, vai ser um grande movimento que vai, com certeza, gerar, no ano em que estamos sentindo que está fraco o movimento de investimentos, motivação. O pessoal está todo se segurando para investir, e vamos tentar motivar os investidores do Brasil inteiro, não só da Região, para investir nessas três regiões problema. Temos aí para oferecer aos investidores 75% de redução do imposto de renda. Quer dizer, a cada R$100 de imposto de renda, o cidadão só paga R$25. Mesmo assim, se ele quiser, desses 25% ele pode retirar 30%, depositar em uma conta do Banco da Amazônia, adicionar mais 50% daquele valor em recurso próprio para comprar máquinas e equipamentos. Essa é uma concessão rápida, não exige grandes projetos, só um projeto muito simplificado. E a Sudam, realmente, há quatro ou cinco anos, levava de seis a oito meses para aprovar um projeto desses. Hoje em dia, leva, no máximo, dois meses. Nós eliminamos uma série de burocracias e conseguimos ampliar, como os senhores viram, a nossa equipe. Então, hoje, realmente estamos com alta produtividade em matéria de análise e aprovação desses projetos. Àqueles que precisarem importar e pagar frete da importação, podemos conceder isenção da taxa de renovação da Marinha Mercante que, geralmente, incide em 23% a 25% do frete. É um valor significativo para reduzir o custo do frete. Também a Sudam, assim como as outras Superintendências, está perfeitamente em condições de conceder essas isenções. Então, nesses oito anos de nova Sudam, tivemos um recorde: aprovamos 1762 projetos na Amazônia. Empregos gerados decorrentes desse projeto - ou mantidos, porque há muitos projetos de ampliação, já existia o emprego do projeto original, de diversificação - ou mesmo de projetos de modernização. Essas empresas precisam de se modernizar para disputar o grande mercado internacional. Foram cerca de 100 mil empregos. Recursos disponibilizados: R$16 bilhões e meio de recursos. Nesses oito anos, esses projetos de redução permitiram disponibilizar, ou seja, o Governo deixou de arrecadar de imposto de renda de todas esses 1700 projetos, cerca de R$16,5 bilhões. Isso é dado, inclusive, do site do Ministério da Fazenda, possibilitando o investimento fixo de R$120 bilhões. O que é investimento fixo? É o aumento do estoque bruto e capital fixo indispensável a qualquer processo de desenvolvimento regional. Então, é realmente bastante exitoso esse instrumento que estamos usando, e está nos trazendo bastante êxito. Para os senhores verem, aí está distribuição desses 1762 projetos de incentivos fiscais. Vamos ver ali que o Amazonas tem 53%, mas é pelo seguinte: o Amazonas tem a Zona Franca, com cerca de 600 indústrias. E todo esse pessoal conhece muito bem esse incentivo, vai buscar e é concedido. Agora estamos trabalhando para ampliar no Estado de Roraima, no Estado do Acre, no Amapá e até no Maranhão. No Pará também não achamos compatível com o dinamismo da sua economia, mas é um Estado muito grande, e estamos dando conhecimento da existência desses incentivos para ver se ampliamos o número também. O Estado do Mato Grosso é o segundo. Lá também é impressionante, mas todo mundo conhece esse incentivo. Então, também apelamos aos Srs. Senadores - já viram que estamos pedindo todo o tempo - para realmente montarem, junto com o governo dos Estados, ou com as federações de indústria, federações de comércio, uma rodada. E nós podemos ir ao Estado lançar e mostrar como é que se consegue a aprovação desses projetos e desses incentivos. Nós estamos à disposição, porque isso depende da demanda, depende de os projetos aparecerem.
10:15 R	Bom, finalmente tem o FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), que foi criado em 2001, regulamentado somente um ano depois, em 2002, e operado de fato somente em 2007. São recursos destinados a financiar investimento do setor privado, a juros negativos, em função da Selic. Os juros estão por volta de 7,5% e 9,5%, menores juros para infraestrutura; prazo de 20 anos para pagar, prazo bastante longo, os outros tipos de projetos têm prazo de 12 anos e a nossa carência tem inovação. A carência não será de dois anos, nem de três nem de quatro. A carência é de um ano após implantação do projeto, o que permite que o investidor passe um ano faturando para começar a ressarcir o seu financiamento. Os setores beneficiados são: infraestrutura, setores tradicionais, setores com ênfase em inovação tecnológica. No setor de serviço, refiro-me ao turismo, implantação de hotéis e centros de convenção, o que também o FDA financia. Bom, aí está o que conseguimos em oito anos: são treze projetos de infraestrutura já implantados. Projetos que já foram implantados: os senhores veem, no Amazonas, a Gera geradora; Geraoeste, no Mato Grosso; outro no Amazonas; Porto Franco em Tocantins; Usina Hidrelétrica, em Mato Grosso; Eletrogoes em Rondônia; Geranorte, no Maranhão, que é uma grande usina geradora de energia, que financiamos no Maranhão; Linhas, de Macapá. Destaco dois grandes empreendimentos que realmente tiraram dois Estados do isolamento do sistema de distribuição de energia elétrica do Brasil: o Linhão de Tucuruí, para Manaus, Manaus transmissora de energia; e o Linhão de Tucuruí para o Amapá. O Amazonas e o Amapá eram isolados. Então, havia uma dificuldade imensa. Resolvemos participar do financiamento desses projetos. Costumo dizer o seguinte: primeiro, eles estão permitindo que a geração de energia na Amazônia, que se dá em Tucuruí... e havia a reclamação de que tínhamos uma usina de geração de energia, estamos implantando uma outra, a Belo Monte, para fornecer energia para o resto do País. Com esse investimento, estamos permitindo que a energia gerada na Amazônia, no Pará, vá servir a outros Estados da Amazônia. Com esse linhão, que já chegou ao Amazonas, ficou fácil levar energia a Roraima, porque é um Estado que depende de energia de Guri da Venezuela, e levar energia ao Acre também. Facilitou muito. Então, são projetos que reputamos da maior importância e de cujos financiamentos participamos. Há 13 projetos já implantados de infraestrutura, como os senhores podem ver. Dos 13 de infraestrutura, 11 foram implantados. O último é o Manaus energia. Projetos de Infraestrutura em Implantação: temos a estação transmissora de energia, para fazer o rebaixamento do Linhão de Tucuruí e Morro da Mesa, que é um projeto de recuperação, em Mato Grosso, de 122 km de rodovia. Aí já está na área, no setor de transporte.
10:20 R	Projetos implantados de outros setores: Brazervice, no Mato Grosso, em cima. Esse é um projeto de curtume. Alguns não entenderam quando aprovamos esse projeto, mas sabemos que Mato Grosso é o Estado que tem a maior produção de rebanho bovino no Brasil. Então, o couro lá era exportado cru praticamente, e tínhamos de agregar valor a esse couro. Esse curtume veio para isso. Disseram uma vez que estávamos incentivando a pecuária. Não! Estamos incentivando o valor agregado do couro, que já existe, porque o boi já existe e matam o boi lá. Então, de fato, incentivamos o valor agregado, maior agregação dentro do Estado, dentro da Amazônia. É muito interessante! Há o Minerva, porque os produtores de Rondônia precisavam de um frigorífico para não ficarem na mão, segundo eles, do monopsônio do JBS. Financiamos Minerva, eles estão lá com um frigorífico funcionando, implantado. Finalmente, a Alubar que é um Projeto no Estado do Pará, veio contribuir para o Linhões, porque essa empresa fabrica vergalhões e gotão. É o seguinte: ela fabrica, de fato, cabos de linhões. Esse vergalhão é que fica dentro do cabo. O projeto foi para isso, mas ela produz cabos. Só que a produção dela não chegou nem a atender uma parte desses Linhões que foram implantados. De qualquer maneira, ela contribuiu para isso, a Alubar. Projetos em implantação, há a Belém Bioenergia, que é um grandioso projeto, um projeto cuja origem está na Petrobras Biodiesel, para a produção de óleo vegetal. A intenção é produzir óleo de palma. Esse empreendimento vai empregar, já está empregando, na produção de palma, milhares e milhares de agricultores. Aportamos aí R$ 576 milhões, somente da Sudam, FDA, mas achamos que estamos empregando muito bem esse dinheiro, porque aí já está o exemplo do pessoal plantando a palma. Numa síntese, para terminar: tivemos, aplicados em infraestrutura, mais de 82% dos recursos do FDA. Então, aí está a ênfase do que falamos no início da nossa palestra, sobre a infraestrutura. Nós priorizamos infraestrutura, porque sem infraestrutura não há desenvolvimento. Outros setores: 17,3%. Então, os recursos do FDA, aplicados nesses oito anos, chegam a cerca de R$4 bilhões, três ponto nove e pouco. Esses dezessete projetos levaram R$10 bilhões. De recursos próprios: R$ 6 bilhões. Do FDA: R$ 4 bilhões; recursos próprios: quase R$7 bilhões; outras fontes: R$10 bilhões. O que nós temos para mostrar aos senhores, o que muito nos alegrou, é que, com R$4 bilhões do FDA, conseguimos alavancar R$16,9 bilhões. É lógico que, nessa alavancagem, há recursos da Amazônia também, que são recursos do Banco da Amazônia, que sempre foi nosso parceiro nesses financiamentos. Finalmente, aí está o mapa da distribuição dos incentivos do FDA, que nós vimos. Precisamos chegar em Roraima e no Acre, onde ainda não chegamos, mas temos um grande orgulho de dizer que a Sudam, hoje, já pratica ações de desenvolvimento em toda a Amazônia, em todos os nove Estados da Amazônia. Essa é uma grande alegria para a nossa equipe. Aí está uma demonstração também, no caso específico de financiamento do FDA. Muito obrigado pela paciência e pelo tempo que nos concedeu.
10:25 R	O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu acho de bom alvitre que ouçamos a exposição do Dr. José Wanderley Uchoa Barreto para que, depois, já com a chegada dos senhores outros Senadores, a gente possa entrar na parte das perguntas. Então, eu concedo a palavra também pelo mesmo espaço de 20 minutos ao Dr. Wanderley, que substitui o Sr. Raphael Rezende Neto, Superintendente... Secretário da Sudam. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Ex^mo Sr. Senador João Alberto, Ex^mo Sr. Senador Donizeti, nós inicialmente gostaríamos de agradecer essa oportunidade e dar um bom dia a todos aqui presentes. Nós vamos aproveitar e mostrar a vocês um breve balanço dos fundos regionais e as perspectivas de investimento para os próximos quatro anos. Os fundos regionais contrataram R$103 bilhões nos últimos quatro anos. Só em 2014, foram U$29 bilhões e assim distribuídos: na região Norte, objeto desta nossa audiência, nós tivemos a aplicação, em 2014, de R$6,8 bilhões e, nos últimos quatro anos, nós atingimos R$25,7 bilhões de aplicação. O mais importante é esse destaque que todas as disponibilidades foram contratadas. Quer dizer, hoje é prioridade para o Ministério da Integração Nacional a aplicação desses recursos. Não podemos admitir que regiões com grande potencial, com grande demanda por investimento, possa o banco regional de desenvolvimento dormir com recursos no caixa. Nós queremos que esses recursos sejam aplicados. E hoje esse desempenho é tão positivo que, muitas vezes, os bancos ficam aguardando o aporte de recursos por parte do Tesouro para poder liberar porque o recurso já está todo contratado. Aqui a gente faz um destaque para os últimos 25 anos, que é o tempo de vida dos fundos constitucionais. Nesse tempo, foram investidos mais de R$210 bilhões e esses recursos possibilitaram a geração de mais de 20 milhões de empregos, assim distribuídos: R$50 bilhões no Centro-Oeste, com a geração de 3,3 milhões de empregos; no Nordeste, R$117,8 bilhões, com 12,9 milhões de empregos; e, na região Norte, R$41,7 bilhões investidos nos últimos 25 anos, com 3,6 milhões de empregos gerados. Então, esses números são bastante positivos, demonstram a importância desse instrumento de financiamento da política nacional de desenvolvimento. Os senhores podem estar perguntando por que a região Nordeste recebeu uma parcela maior do que as regiões Norte e Centro-Oeste. Na verdade, a origem desses recursos, criados e instituídos pela Constituição Federal, estabelece o repasse de 3% de toda a base de arrecadação do IPI e do Imposto de Renda para os fundos constitucionais. Esses 3% são divididos: 0,6% para o Centro-Oeste; 0,6% para o Norte; e, para a região Nordeste, que tem o semiárido, foi destinado 1,8%, do qual 50% dos recursos têm que ser aplicados na região do semiárido. A gente mostra a evolução das aplicações dos fundos na região da Amazônia Legal. Temos uma curva crescente, mostrando que esses recursos são perenes e cumulativos. Isso em função da característica dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento, que acumulam os recursos. Nós temos aí um círculo muito interessante de geração de uma economia mais dinâmica, na medida em que se empresta o recurso e, quando se recebe de volta, esses recursos continuam na região gerando renda.
10:30 R	Nós apresentamos aqui aos senhores a divisão por Estado, onde a Amazônia Legal recebeu R$6,8 bilhões, assim distribuídos: o Estado do Pará, com 26%; o Estado de Rondônia, com 7%; o Estado de Roraima, com 12%; o Maranhão (a parte oeste do meridiano 44º), que recebe recursos também, foi beneficiado. Então, temos uma distribuição de todos esses Estados - o Amazonas, com a maior parte. A gente faz aqui também um recorte por porte do produtor ou do empresário. Então, podemos observar que grande parte dos recursos foi destinada ao mini, micro e pequeno produtor ou mini e micro empresário. O pequeno também aqui, com 0,8. O médio e o grande receberam 2,1% dos recursos dos fundos constitucionais - essa coluna mais escura corresponde aos fundos constitucionais - e 1,4% dos fundos de desenvolvimento que se destinam especificamente a esse público, uma vez que eles foram criados para apoiar grandes investimentos, quer seja na infraestrutura ou em empreendimentos estruturadores, com grande capacidade germinativa de novos negócios. Se fazemos um recorte por setor, temos aqui o comércio e serviço, o industrial, o rural, como maior beneficiário. Claro que estamos aqui falando de recursos diferenciados, onde as taxas de juros ficam bem abaixo daquelas praticadas no mercado. E o setor rural, a agropecuária, realmente, é merecedor de uma atenção especial. Alguns exemplos de projetos apoiados na Região Norte. O Dr. Djalma, que antecedeu a nossa fala, mostrou outros. Aqui a gente destaca a Eletrogóes, que, recebendo R$171 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, alavancou investimentos totais da ordem de 287 milhões, gerando 2 mil postos de trabalho. Outro exemplo é um hospital da zona norte, em Manaus, que foi contemplado com a parcela de 142 milhões de um total de investimentos de 337, gerando mil empregos. Aqui é importante observarmos esse poder de alavancagem desses recursos. Quer dizer, às vezes, com a aplicação de uma pequena parcela, nós viabilizamos investimentos de um montante bem maior. O Dr. Djalma já falou dos incentivos fiscais, quais são os tipos de incentivos fiscais que oferecemos para atrair novos investimentos para a Região Norte. A gente destaca apenas que esses incentivos constituem o principal instrumento para a formação bruta de capital fixo regional, com destinação de parte da renda para bens de capital, máquinas e equipamentos, e melhoria do produto, como o Dr. Djalma bem falou. A gente mostra apenas os resultados aqui: em 2014, foram concedidos R$7 bilhões de incentivos fiscais, os quais alavancaram investimentos da ordem de 88 bilhões, assim distribuídos ano a ano: 2011, foi 5.600; 2012, 6,4; 2013, R$8 bilhões; 2014, 6,9. A Região Norte, com essas parcelas aqui superiores; e a Região Nordeste, com uma demanda bem maior. A gente faz uma distribuição do ano de 2014 por tipo de incentivo. Então, logicamente, a redução de Imposto de Renda, por ser bastante interessante, foi a maior contemplada. O importante é que seja observada a previsão para 2015: R$6 bilhões de incentivos fiscais. Naturalmente, temos alguns incentivos que dependem, único e exclusivamente, da iniciativa do empresário, como o que o Dr. Djalma falou do reinvestimento. Todos aqueles empresários que têm projetos nas Regiões Norte e Nordeste poderão fazer uma opção por reinvestimento, destinando 30% da parcela do Imposto de Renda sobre o lucro para ser depositado em um banco com uma contrapartida de 50% deste valor de recursos próprios
10:35 R	Aí, vai poder investir na modernização, na ampliação do seu parque fabril. As perspectivas para os próximos anos. Os instrumentos de financiamento da política projetam um crescimento para o futuro. E aqui, vemos que, para os próximos quatro anos, contamos com uma previsão de R$121 bilhões para aplicar nas três Regiões assim distribuídas: Região Norte, em 2015, R$7,12 bilhões; em 2016, R$7,35 - observem o crescimento constante -, chegando 2018 a R$7,83. Aqui estamos considerando tanto os fundos de desenvolvimento como os fundos constitucionais. Muito bem, tínhamos outras informações acerca da Região Norte, mas o Dr. Djalma já contemplou toda essa parte, então, vamos aproveitar e conceder esse tempo utilizado pelo Dr. Djalma na explanação sobre o desempenho da Sudam. Para finalizar, eu gostaria apenas de esclarecer aos senhores e senhoras essa situação da liquidação, porque recebemos, com muito contento, a convocação para participar desta audiência, aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, mas, quando vimos que estava sendo citado o liquidante, procuramos entender isso e vamos tentar explicar para os senhores. Em 2001, a Medida Provisória nº 2157 extinguiu a antiga Sudam e criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia, a ADA. Em 2004, o Decreto nº 4984, de fevereiro de 2004, dá um encerramento da inventariança que foi instalada para a antiga Sudam. Observem os senhores o seguinte: em 2001, com a extinção da antiga Sudam, a gestão dos recursos dos fundos de investimentos que estavam ali confiadas, passou para o Ministério da Integração, então, o Ministério da Integração assumiu a gestão daqueles projetos remanescentes dos fundos de investimentos da Amazônia. Em 2007, com a Lei complementar nº 124, tivemos a criação da nova Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - já com a nova estrutura e com a previsão de uma atuação diferenciada: trabalhar mais na questão do desenvolvimento regional, focar mais seu trabalho em estudos, desenvolvimento de diretrizes, prioridades regionais, estabelecimento de um plano de desenvolvimento regional. Nessa época, em 2007, a gestão dos fundos de investimento já poderia ter sido devolvida à Sudam. Ocorre que a Sudam estava sendo recriada e não tinha estrutura ainda adequada para assumir essa gestão, fazendo com que a gestão permanecesse no Ministério da integração. Então, o Ministério da Integração criou um departamento específico para a gestão de fundos de investimentos, que hoje está dentro da estrutura da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, que foi criada em 2011, com atenção especial. Esse antigo departamento se transformou no Departamento Financeiro de Recuperação de Projetos. Esse termo recuperação de projetos é muito importante destacarmos aqui, porque aquela equipe tinha um objetivo especial de analisar todos os projetos da carteira remanescente e buscar alternativas para recuperação. Nós sabíamos que ali existiam alguns projetos que apresentavam viabilidade econômico-financeira. Outros, já em funcionamento, estavam gerando emprego, gerando renda, e seria muito importante uma atenção especial, um olhar diferenciado para que, mesmo diante de todo o rigor da legislação que rege esses fundos, pudéssemos oferecer algumas medidas para revitalização, para recuperação desses projetos.
10:40 R	Então, hoje, os projetos da carteira do Finan estão sob a gestão do Ministério da Integração Nacional, dentro da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais e com uma delegação do Ministro para a atuação do diretor financeiro e de recuperação de projetos sobre esses processos. É tanto que a unidade que funciona em Belém, em uma unidade física, junto da Sudam, está vinculada ao Ministério da Integração, que é a gerência regional de Belém. É uma unidade subordinada ao Departamento Financeiro e Recuperação de Projetos. Então, a questão da liquidação da antiga Sudam foi encerrada com inventariança, porque os projetos da Sudam foram transferidos para o Ministério da Integração e continuam hoje ainda sendo administrados, acompanhados, supervisionados pelo próprio Ministério. A figura do liquidante surge pelo entendimento de que, ora, eu tinha uma carteira de projetos, naquela época eram quase 250 projetos, hoje temos apenas 180 projetos, sempre buscando alguma solução para a recuperação desses projetos que apresentam problemas, tendo um tempo, porque não aceitamos novos projetos, a legislação já encerrou, o que o Ministério da Integração lamenta, porque entendemos que essa forma de incentivo que amparava os fundos fiscais de investimento é uma metodologia muito interessante, muito inteligente, que permite que a própria iniciativa privada possa financiar novos projetos, a partir da destinação de parte de seu imposto de renda. Então, podemos até contar com a ajuda desta Casa, dos Srs. Senadores, para que possamos, pelo menos, voltar à pauta de uma discussão de restruturação de um novo modelo desse fundo fiscal de investimento. Foram alguns problemas, o Dr. Djalma, com toda sua proficiência na questão do desenvolvimento regional da Amazônia, costuma dizer que tínhamos uma vaca bastante produtiva e nela surgiram alguns carrapatos e, para se livrar dos carrapatos, mataram a vaca. É claro que a região prescinde de um novo instrumento. Sabemos, apesar desses números, desses valores que apresentamos aqui serem bastante significativos, nós que estamos acompanhando o desempenho desses fundos temos a plena convicção de que eles não são suficientes para atender a toda a demanda. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Que legislação que é esta aqui? O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - A legislação que rege os fundos de investimento é muito ampla, Senador. Então, temos a Medida Provisória nº 2.199, que estabelece prazo para a entrega ou a recepção, protocolização de novos projetos. É isso que...Temos apenas a prorrogação daqueles projetos que já foram contemplados para que eles façam opções de destinação de parte de seu imposto de renda para a aplicação nesses projetos já aprovados. Basicamente, temos a Medida Provisória nº 2.199 e a Lei nº 8.167. Esses são os marcos regulatórios maiores, que se desdobram em decretos, resoluções, enfim, muitos outros dispositivos infralegais. Era o que tínhamos a falar. Retorno a palavra ao Senador João Alberto, agradecendo mais uma vez. O Ministério da Integração estará sempre disponível, atendendo ao chamado desta Comissão, porque, afinal de contas, o desenvolvimento regional está dentro da nossa missão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Nós é quem agradecemos pela palavra do secretário substituto do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Uchoa Barreto.
10:45 R	Nós temos os inscritos agora para fazerem perguntas. Em primeiro lugar, está inscrito aqui o Senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins. Com a palavra V. Exª, por cinco minutos. O primeiro inscrito é o Donizeti, depois é que vai ser o Senador Wellington Fagundes, depois de V. Exª. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom, primeiro, cumprimento o Presidente Djalma, Subsecretário Wanderley. Para mim, a exposição de vocês aqui hoje foi uma aula para a compreensão da extensão do papel que a Superintendência tem para a nossa Região. A gente vive, há anos, com a percepção de que a Superintendência é mera repassadora de recurso, que tem como objetivo promover o desenvolvimento. Mas a exposição feita por você, Djalma, aqui, vem nos mostrar que a Superintendência está tendo uma visão de longo prazo sobre a Amazônia. Essa região é, não vamos dizer, esquecida, mas é pouco lembrada no processo da inversão daquilo que a sociedade brasileira produz para promover o desenvolvimento nessa Região. Então, a exposição que você nos fez aqui hoje, vem nos mostrar que a Superintendência está pensando a Região de curto, médio e longo prazo, e buscando alternativas. A questão do etanol a partir da batata doce é um projeto que eu já venho acompanhando por mais de seis anos e é uma alternativa para a questão do etanol em nossa Região, que vem cobrir o vácuo deixado pela política em relação ao etanol da cana. Mas penso que não é só isso, ela vem potencializar essa atividade econômica para o resto do País. O que faltava para esse projeto desenvolver-se, que eu venho acompanhando, era o que a Sudam fez para a conclusão dessa pesquisa. Veja, a agregação de valor é muito importante. Há um artigo que saiu no Brasil 247, com relação à economia: "Decisão da China viabiliza retomada do Brasil pela indústria básica". É uma decisão do conselho chinês no sentido de que eles vão incentivar investimentos fora do País nessa questão da metodologia básica, o que se apresenta, para nós, como uma oportunidade muito grande. Essa decisão da China veio em decorrência do quê? Em decorrência de que o pacto do clima e a questão do meio ambiente obriga-os a evoluir para arrumar uma matriz metalúrgica mais evoluída, não poluente. E eles, além de estar estragando a vida na China, não tem a tecnologia dominada, que eu acredito que temos por aqui. Então, a mim vem parecer que estamos na Amazônia, com essa atitude da Sudam de investir em pesquisa e buscar saídas para o desenvolvimento econômico da Região, precisando de potencializar mais recursos para a Sudam. Porque os recursos apresentados aqui de administração fora do fundo, são muito poucos. Então, acredito que, passado esse momento de ajuste na economia, aqui no Parlamento devemos ter a preocupação de viabilizar mais recursos para Superintendência. Concluindo, acredito que é um momento muito oportuno, porque vamos fazer o PPA neste ano e, vamos pensar a partir do PPA, os próximos quatro anos.
10:50 R	E cumpre a nós, na interlocução com a Superintendência, agir aqui na elaboração do PPA, de forma a poder potencializar a ação da Superintendência da Amazônia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Vamos ouvir a consideração de dois em dois Senadores, e depois a Mesa aqui responderá os questionamentos ou fará também qualquer exposição que necessária for. Assim sendo... Sim. Mas ele responderia depois. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Depois. É só porque eu ia encerrar a minha fala. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Exatamente. Para qual o senhor vai perguntar? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Wanderley, o processo de extinção da Sudam se deu muito mais por eventos de grandes denúncias, de desvios de recursos. Posso não ter entendido, mas, quando da aprovação da audiência pública, fiquei com a compreensão de que você, ao vir aqui, ou quem viesse, nos daria algumas respostas de como está aquele problema, os desvios que houve, os prejuízos. É que, às vezes, a gente é perguntado. há uma decisão judicial agora no Tocantins de que alguém tem que devolver R$1,2 milhão em relação a aqueles problemas enfrentados pela Sudam, naquele momento. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Obrigado Senador, com a palavra o Senador Wellington Fagundes, do PR, do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Senador João Alberto, também, Dr. Djalma, Superintendente da nossa Sudam. Bom dia ao Dr. José Wanderley, representando aqui o Ministério, e nossos companheiros Senadores. Eu também gostaria de começar pelo final, que foi a pergunta. Como está, realmente, essa questão? O senhor falou que há 180 projetos em liquidação. Eu queria um perfil desses projetos em liquidação. O que que ainda é possível ser aproveitado, quantos por cento, enfim, e o que que já é tido como totalmente descartado? E principalmente: o que que o Ministério, que eu diria que é o liquidante - não sei se essa palavra é correta ainda - está fazendo com esses projetos? O que é que está sendo feito, enfim, como está se discutindo? Regionalmente ou por cada Estado? Nós temos oportunidade de conversar para ver o que é possível ser feito. Eu me lembro de que tive oportunidade de ir lá no liquidante. O senhor foi o liquidante em algum período? Não. Para achar esse liquidante foi uma coisa muito difícil. Ligava para a Sudam, dava o nome, ligava para o Ministério, não conseguia achar. Aí conseguimos achar lá em um prédio onde estava funcionando, parece-me, a Sudeco. E, ao chegar para conversar, inicialmente, era uma havia uma temeridade deles muito grande, de estar conversando conosco, de forma que aquilo ali poderia gerar outros problemas, enfim. Mas eu fui lá, especificamente, por dois projetos do Mato Grosso. Posteriormente, os técnicos os encaminharam, mas o certo é que até hoje não tenho a resposta final do que foi feito nos projetos de Mato Grosso. Não consigo. Na minha cidade natal, também, do nosso companheiro, Senador José Medeiros, que está aqui presente, temos dois projetos em que as áreas foram doadas pela Prefeitura, áreas obres até, que poderiam ajudar em outros projetos da cidade, ou do próprio Município. E, acerca disso, parece que há uma dificuldade que não sei se é da Justiça, se é decisão do liquidante ou do Ministério da Integração. Então, além desses dois projetos de Rondonópolis - não sei se há mais - eu gostaria do perfil exato, e essa audiência pública tem essa finalidade, da realidade do que está acontecendo com os projetos que não foram concluídos. Não sei se é possível isso ser público. Se o senhor tiver uma relação desses projetos aqui, ótimo, gostaríamos de ter acesso. Senão, gostaríamos que fossem mandados para a Comissão, de forma até mais institucional e não individual.
10:55 R	Então, eu gostaria de um esclarecimento um pouco melhor, mais aprofundado, do que podemos fazer para aproveitar esses projetos que podem ser ainda beneficiados, ou seja, servir em benefício da sociedade, ou aqueles que podem também apenas... Digamos, a sucata, o terreno, o que está lá, se teria condições de ser liberado. Em relação ao Dr. Djalma, eu gostaria de perguntar também. Hoje a Sudam, a nova Sudam, como já disse aqui o Dr. José Wanderley... Eu também falei isso quando fizemos o requerimento. Infelizmente, no Brasil, em vez de matar o carrapato, querem matar o boi. Isso aconteceu com a Sudam - uma marca forte, como o DNER também. Todos nós da região até tínhamos muito orgulho dessa marca "Sudam", que foi extremamente importante para o desenvolvimento da nossa região. Em Mato Grosso, por exemplo, nós tivemos muitos projetos que foram, assim, muito bem aproveitados, ou seja, que ajudaram muito no desenvolvimento do Estado e estão lá até hoje, gerando empregos. Claro que houve alguns que não deram certo, mas eu sei até de uma indústria que foi montada com recursos da Sudam. Estive lá visitando-a na nossa capital. A empresa funcionou durante um período, mas, infelizmente, a concorrência das grandes impediu que ela tivesse viabilidade; porém, não o projeto em si. Então, eu penso que a Sudam cumpriu muito o papel de indutora do desenvolvimento da nossa região. Eu gostaria de saber como está hoje a diretoria da Sudam, porque, no caso da Sudeco, nós temos um diretor por Estado. Isso foi o acordo que foi feito - e não sei em se isso tem forma legal. Contudo, como disse, na esfera da Sudeco - Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso e Goiás -, a diretoria é composta de um representante de cada Estado. É dessa mesma forma? Há algum embasamento legal hoje no caso da Sudam? Quantos são os representantes da diretoria da Sudam e de quais Estados são esses representantes que lá estão? Dada a experiência do Dr. Djalma, eu também gostaria de saber... Eu estava olhando aqui: no caso do recurso para infraestrutura de Mato Grosso, parece-me que, pelo colocado aí, foram apenas pouco mais de 100km destinados para a infraestrutura. Lá no nosso Estado, há uma concessão, a da BR-163, que é a duplicação do trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop. Esse projeto está aprovado pela Sudam? Há algum outro projeto? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É; a concessionária é a Rota do Oeste. É o nome da concessionária. Além disso, está aprovado? Há algum outro projeto de infraestrutura no Estado de Mato Grosso, seja de iniciativa privada... E até eu gostaria também dessa explicação. O Poder Público - prefeituras, Governo do Estado - fez algum projeto? Eu estou dizendo na Amazônia toda. Isso aqui, na verdade, é uma explicação que eu quero, uma orientação até para que possamos ajudar os prefeitos, o Governo do Estado e também a iniciativa privada na feitura desses novos projetos, porque as empresas de projetos, hoje, parece-me, praticamente abandonaram a Sudam. Nós não temos, digo as empresas de Mato Grosso... Não ouvimos muito, quando vêm nos procurar, quem está trabalhando, quem está executando esses projetos pela Sudam. Então, era isso que eu gostaria de perguntar. Claro que, durante o debate, poderemos ainda fazer alguma indagação. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Ouvidos os dois Srs. Senadores, Donizeti Nogueira e Wellington Fagundes, agora vamos às considerações da Mesa. Quem fala primeiro? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Eu acredito que eu, até porque seria uma única resposta para os dois Senadores. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidente, V. Exª não quer recuperar um pouco o método, porque, como somos poucos Senadores que estamos aqui, acho que, de chofre, todos fariam as suas intervenções... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - De um por um? O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Não, não. Todos fariam de uma só vez, porque somos quatro, cinco, e, depois, eles... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Poder ser. Então, depois, se o Plenário assim aceitar... Estão aqui os Senadores Paulo Rocha e Randolfe Rodrigues. Então, com a palavra o Senador Paulo Rocha.
11:00 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - É bem oportuno esse debate aqui. Na semana passada foi o pessoal da Sudene, agora a Sudam - e acho que deve vir a Sudeco. Para mim, é o centro da questão hoje em debate no Brasil. Em todo esse debate de combate à corrupção, combate à sonegação etc., que é muito importante, mas para o desenvolvimento do nosso País, ao meu ver, esse debate é central e estratégico, e o Governo deve dar conta dessa questão. Não sei se, além do Ministério que está aqui representado, há alguém aí da assessoria do Governo para ouvir um pouco os reclamos aqui das nossas regiões. Vocês vejam aqui, por acaso, a composição da Comissão, que é própria, dentro do Governo, de primo pobre, porque você vê aqui que o Centro-Sul do País não está nesta Comissão. E aqui estão só parlamentares de outras regiões, exatamente as que mais reclamam do problema das diferenças regionais. Eu acho que esse é o centro do debate que está colocado aqui, com a presença de vocês, e vou exatamente tocar nessa questão. Eu tenho muita ligação e relação com essa questão, desde a minha atividade sindical, passando pela minha atuação parlamentar, como Deputado por cinco mandatos e, agora, como Senador. O Djalma sabe: eu estou ali encostado nele, na Sudam, na luta exatamente por essa valorização da Sudam, e como vim aqui também no dia do debate da Sudene, para exatamente não só prestigiar, mas fortalecer esse discurso. No advento do governo Lula, surgiu o debate da nova Sudam, que o governo anterior havia fechado, criando as tais agências; lá, na nossa região, a Ada; lá, no Nordeste, a Adene, enfim. E, depois, veio essa ideia da superintendência de retomar, quando foi chamada de nova Sudam, de nova Sudene, nova Sudeco etc., que era exatamente o centro principal da vontade de governo. Naturalmente, ele vinha com a sensibilidade do sentimento da sociedade dessas regiões sobre o problema das diferenças regionais, e as nossas demandas lá da Amazônia, bem como, com certeza, da Sudene e da Sudeco da região, estão compreendidas nessa questão. Acho que nós devemos transformar esta Comissão no fortalecimento das forças políticas, da união dos nossos parlamentares em torno desse reclamo. E, assim, eu convido a todos a cerrarmos fileiras em torno dessa questão, não só no fortalecimento da estrutura - o Djalma sabe que ela teve, e aí é para o Wanderley esse recado -, mas que, no nosso Governo, ela teve um certo ímpeto, no começo, na valorização, na estruturação e nas condições do funcionamento, mas, no decorrer desses dois anos, cá pra nós, houve um certo arrefecimento na valorização e na estruturação das três superintendências, quer seja, inclusive, na valorização dos funcionários etc., no que eu me envolvi muito, porque havia problema de falta de pessoal, havia um conjunto de coisas. E o Djalma sabe que, quando parlamentar, eu sempre estive atento a essas questões, não só no fortalecimento do fundo - do FNO, do FDA, no caso nosso lá - e na questão do fortalecimento da própria estrutura.
11:05 R	Então, o que eu quero levantar aqui é o seguinte: por exemplo, para a nossa região, a Região Amazônica, especificamente, a Sudam deve avançar mais em outras questões. Nós brigamos - e eu fui o relator da criação da nova Sudam, como o Deputado Zezé, da Bahia, foi o relator da criação da nova Sudene - e lá nós colocamos alguns critérios que não passaram, e vejam que eu fiz audiências em todos os nove Estados da Amazônia, para poder fazer o relatório da construção da nova Sudam. E ali eu colocava, relativamente ao problema de desenvolvimento da nossa região, que, além das diferenças regionais, há as diferenças intrarregionais. E o conceito de desenvolvimento para a Amazônia veio, inclusive, da época dos militares - o Sul vai ao Norte -, com o lema "integrar para não entregar". E, assim, começou a nossa visão de desenvolvimento a partir do grande, a partir do grande projeto mineral, a partir do grande projeto agropecuário, a partir de qualquer outro grande projeto, sem levar em consideração a realidade da região. O Pará foi - ou ainda é - campeão em conflitos de terra porque foi incentivado pelos governos o grande projeto agropecuário sem levar em consideração a pequena agricultura, o pequeno produtor. E não há desenvolvimento, não há como consertar as diferenças regionais ou intrarregionais se não levarmos em consideração, hoje, uma visão de incluir o pequeno produtor, com a questão da pesca, da piscicultura e tantos outros programas que podem incentivar o pequeno produtor para que processe e tire as diferenças, não só as diferenças regionais, mas, repito, as diferenças intrarregionais. Por exemplo, o nosso Estado tem o "sul maravilha", o nosso centro-sul, onde há os grandes projetos agropecuários da área do Estado, porque também tem os grandes projetos minerais, mas nós temos, por exemplo, o Marajó, que é uma região com um dos menores IDH do Brasil. Então, uma superintendência de desenvolvimento tem que dar conta disso, mas é preciso estar inserido no contexto de uma visão de governo como um todo - certo?. Naquela época - e o Djalma é testemunha disso -, eu colocava que 30% dos fundos de investimento para a região fossem direcionados para a pequena produção, ou tantos por cento para a pesquisa, mas, infelizmente, não logrei essa aprovação porque não se criou uma maioria aqui, no Congresso, para aprovar isso. Todavia, eu chamo a atenção para isso. E chamo a atenção por quê? E, aí, não sei se há divergência com o Senador Wellington, mas quando ele cobra aqui a questão do investimento na infraestrutura - o negócio da Rota lá -, eu acho que, por exemplo, fundos de desenvolvimento como o FDA e o FNO têm que ser direcionados para o investimento no desenvolvimento, em si, da economia. A infraestrutura... Por isso que o governo na época, o Lula, então, criou os PACs, que são para arrancar do governo, do Tesouro, investimento na grande infraestrutura do País. E o País não deve só para o Centro-Sul; deve também para a Amazônia. Portanto, os investimentos em grandes projetos de infraestrutura, como logística, ferrovia, hidrovia etc., que saiam do PAC, do Tesouro, e não do mingado fundo de desenvolvimento da região, pois este é para direcionar os investimentos na economia e no processo de produção, para poder gerar o desenvolvimento. Estou falando isso, Djalma - e o governo corrigiu -, mas tu sabes que, num dado ano - e tu podes lembrar o ano -, todo o dinheiro do FDA foi investido nos linhões. Depois, a Presidenta baixou uma portaria para proibir investimentos na questão energética; porque, do contrário, esses investimentos teriam levado todo o dinheiro, não sobrando nem para o pequeno - e muito menos para o pequeno -, nem para o médio, o grande produtor lá da região, para poder investir na produção.
11:10 R	Por exemplo, hoje, além desses grandes projetos, nós temos um problema lá, ou seja, nós viramos uma região exportadora - exportadora da soja, dos grãos, exportadora do minério, e nós estamos exportando boi em pé. Como se não bastasse a visão da grande pecuária que havia lá no início, agora nós estamos vendendo boi em pé. Para uma região que quer se desenvolver a partir dessa visão de dar oportunidade para todos, inclusive para o pequeno, a saída não é a exportação; é a verticalização. Portanto, o boi tem que ser verticalizado. Tem que haver lá o frigorífico, o beneficiamento do couro, o beneficiamento do osso etc., etc. Isso gera uma cadeia produtiva capaz de processar o desenvolvimento da região. Assim é que nós vamos eliminar as diferenças regionais e deixar de ser só uma região exportadora, inclusive com as leis que nos impuseram, como, por exemplo, a Lei Kandir, que traz graves ... Se é uma equação para a economia nacional, para nós... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... traz graves problemas, porque nós deixamos de arrecadar um conjunto de impostos por causa da chamada Lei Kandir, que para nós é uma lei que deve ser extinta. Eu até assinei aqui um requerimento para promovermos um debate sobre o Confaz, a pedido do Wellington, que é exatamente para corrigir a tal da guerra fiscal em relação ao ICMS etc. Por exemplo, o Pará está vocacionado a produzir energia limpa para o País. O País precisa crescer mais 1%, mais 3%, mais 5%, mais 8%, mais 10%? Precisa, e o insumo principal do crescimento, do desenvolvimento é a energia. É o Pará que vai produzir a energia limpa, Nós topamos; nós estamos cortando na carne, inclusive, com relação à questão do debate ambiental, das terras indígenas etc. Mas o Pará não pode ficar só com os royalties, porque o filé quem ganha é quem está lá na ponta, o consumidor. E, com isso, de novo, as riquezas voltam para o Centro-Sul do País. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Conclua, por favor. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Então, para concluir, vou trazer um debate para cá sobre essa questão do ICMS na produção, ou seja, como é que se equilibra isso na produção, no Estado produtor e no Estado consumidor. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, por três minutos, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Obrigado, Presidente, Senador João Alberto. Sr. José Wanderley, Secretário Substituto do Ministério da Integração, Dr. Djalma Mello, Superintendente da Sudam, na verdade é uma indagação objetiva. Nós temos um drama na Amazônia, que é o drama da urbanização. Eu não vi propriamente, aqui, os investimentos da Sudam nessa área. E, particularmente, foi distribuído aqui um quadro sobre os projetos de redução de incentivos fiscais aprovados em 2014. E V. Sª apresentou um quadro também dos investimentos nos Estados da Região Amazônica. Eu vejo um investimento pequeno nos antigos Territórios Federais - os, hoje, Estados do Amapá, Roraima, Acre e Rondônia -, um investimento, no meu entender, aquém das necessidades, principalmente das necessidades de urbanização das capitais desses Estados. Esses Estados têm uma característica em particular, ou seja, têm capitais, têm cidades que são metrópoles para o padrão amazônico, estão em crescimento, cidades que vão desde Macapá, com quase 500 mil habitantes, até Porto Velho, com quase um milhão de habitantes, e Boa Vista, com quase 300 mil habitantes, e que têm crescimento desordenados. Na minha cidade, por exemplo, Macapá, de 480 mil habitantes, 80 mil pessoas têm moradias insalubres, em áreas de ressaca. E 90% do Estado do Amapá não tem saneamento básico. Então, nós temos o dramático problema da urbanização nas capitais da Região Amazônica.
11:15 R	Assim, todos os investimentos eu vejo aquém, tanto os que foram apresentados aí quanto os que eu vejo aqui. Por exemplo, eu vejo, no quadro de projetos de redução de incentivos fiscais uma concentração... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Já concluo, Presidente. Eu vejo uma concentração no Amazonas, com quase cem projetos aprovados, enquanto, no Amapá, por exemplo, um projeto em implantação. Com exceção do Mato Grosso, Senadores, que tem um número razoável, os demais - Amapá, Maranhão, Acre, Rondônia, Roraima - apresentam números insignificantes. Eu creio que é necessária, à luz do que eu vejo, por exemplo, no meu Estado, e à luz das exposições claramente de V. Exªs, uma equalização dessa distribuição de investimentos e de apoio a incentivos fiscais. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Agradeço a V. Exª. E eu quero conceder a palavra, agora, ao último inscrito, o Senador José Medeiros, do PPS de Mato Grosso, por três minutos. Senador, por gentileza. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, convidados, eu quero fazer, já que eu tenho pouco tempo aqui, minhas as palavras do Senador Wellington Fagundes, porque realmente há vários projetos, na nossa região, que são verdadeiros esqueletos. São obras interessantes, projetos que já estavam quase acabados e que, quando surgiu aquela crise, foram paralisados e, daí, realmente, vem essa indagação de parte das pessoas nos abordam, sendo que não tem uma resposta para dar sobre esses projetos. Gostaria de que isso fosse tratado. Realmente, o Estado tem uma carência. O Senador Paulo Rocha falou sobre a infraestrutura. O nosso Estado tem carências imensas. Fica quase difícil falar em desenvolvimento lá sem falar na infraestrutura. Nós não temos... Com relação à ferrovia que estava prevista para agora - e o Estado estava ansioso por isso -, como já ficamos sabendo, com o ajuste fiscal, os projetos da Valec já estão ali parados. Sobre essa rodovia que o Senador Wellington Fagundes citou aqui, a gente sabe que as obras já estão paradas. Então, isso inquieta muito. Então, falar em desenvolvimento ali sem falar em logística fica quase impossível, porque como você vai escoar produto ou fazer qualquer coisa, não é? Então, eu também vi ali, no eslaide mostrado, Mato Grosso com investimentos da ordem de 0,01 bilhão. Queria saber se existem planos de que isso seja aumentado, digo: investimentos no Estado. Outra coisa: sobre a nossa... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. Nós temos 900km de fronteira seca no Estado e temos um problema: essas pessoas que moram ali, por não haver projetos de desenvolvimento do Estado nem da União ali, muitas dessas pessoas são cooptadas pelo crime. Assim, a gente queria saber se existe algum plano de desenvolvimento para essas regiões de fronteira, porque eu creio que seria uma forma de se combater a criminalidade, não só com a repressão, mas com projetos de desenvolvimento. E também, como ultima pergunta, saber se existe uma metrificação, se o Ministério ou a própria Sudam têm metrificado a taxa de retorno, a taxa de eficiência desses projetos em relação a desenvolvimento - a relação custo-benefício, o quanto foi gasto e o quanto de retorno que o País teve. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu vou passar a palavra aos nossos convidados. Antes, porém, eu vou ler a pergunta que nos é dirigida por meio do Portal e-Cidadania. O cidadão Jarlus Mendes Felipe pergunta ao Dr. Djalma: "A Sudam está preparada para cuidar, planejar e coordenar a ação federal na Amazônia legal ou precisa ser repensada para novas práticas e demandas que antes não existiam?" Nas suas considerações, o Dr. Djalma vai responder ao cidadão.
11:20 R	Então, concedo a palavra ao Dr. Djalma - já havia acertado com a Mesa -, por cinco minutos, para as suas considerações a respeito das indagações dos Srs. Parlamentares. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Srs. Parlamentares, nós agradecemos as manifestações, porque vão nos permitir, realmente, um detalhamento da nossa exposição que foi feita no início, com toda a clareza, imaginamos. Vocês vão me permitir responder, primeiro, ao cidadão. A Sudam, hoje, se acha preparada para enfrentar os desafios do processo de desenvolvimento da Amazônia, quase num todo, a não ser pelo aspecto orçamentário. Esse, realmente - todos os Senadores já falaram -, está a desejar. Os Senadores que ouviram a minha exposição perceberam que o nosso orçamento de 2014 para ações finalísticas, ou seja, para aquele projetos de infraestrutura ou não, na área social, projetos de urbanização e mais o que necessita para os nossos Estados e nossas capitais, a nossa disponibilidade financeira foi de R$5 milhões. Aliás, geralmente, me perguntam: "5 bi?" Eu digo: Não, 5 mi. Ninguém acredita, mas isso foi o nosso orçamento. Também nunca sentimos um movimento para ampliar esse valor, a não ser agora. Nós estamos sentindo, inclusive da parte do Senador Paulo Rocha, de outros Senadores e Deputados, tanto que, no orçamento deste ano, que foi aprovado no Congresso, que deve estar sendo sancionado pela Senhora Presidenta da República, estão alocados, em vez de R$5 milhões, R$60 milhões. Nós ficamos surpresos, mas já havíamos sido avisados. Nós estamos esperando uns cortes agora. Mas, realmente, vamos melhorar bastante a nossa performance em função de financiamento desses projetos que chamamos a fundo perdido. São projetos do setor público, que nós fazemos. Mas, no resto, a Sudam se acha preparada, sobretudo porque, quando a nova Sudam começou, há oito anos, nós começamos com 153 servidores. Ora, não dá para comparar com a Sudam antiga, que teve mais de 680 servidores, mas chegamos à conclusão de que, com cerca de duzentos e poucos, dá para resolver as suas obrigações legais, porque está claro na Lei Complementar nº 124 quais são as obrigações da Sudam. Então, com esses recursos, a partir deste ano, porque esse acréscimo de recursos humanos foi decorrente de um concurso que conseguimos lograr, que não foi fácil... Aliás, fazendo justiça, aproveitando a presença do Senador Paulo Rocha, foi S. Exª que, quando Deputado Federal, realmente, teve uma dedicação especial com a Sudam e nos ajudou a conseguir esse concurso, porque, senão, não tínhamos conseguido. (Soa a campainha.) O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - E conseguimos um concurso para mais 71 servidores. Hoje, temos mais de 200 servidores. Então, a não ser pelo aspecto orçamentário, nós estamos preparados, Sr. Mendes Felipe. Bom; agora vou passar aos Senadores. Senador Vicentinho, muito obrigado pelas referências que fez. O senhor participou da questão do etanol... O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Donizeti Nogueira. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Perdão! Donizeti. Eu troquei aqui. Vicentinho é outro.
11:25 R	Senador Donizeti, muito obrigado pelas referências, pelos comentários. Foi bom que o senhor assistiu toda exposição. Então, isso só nos faz incentivar mais a continuar nessa luta. Tem uma coisa que é bom falar do problema de recurso. Administrar escassez necessita dedicação e conhecimento. Administrar fartura é muito fácil. Realmente, estamos fazendo um curso grande na Sudam de administração da escassez, mas nós mostramos os resultados na nossa exposição, e estão aqui nas revistas, graças à equipe muito dedicada que temos. Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso. Senador, o senhor falou, primeiramente, da importância da antiga Sudam. De fato, concordo absolutamente com o senhor. Nesta época, eu estava na Suframa - eu fui servidor, da Superintendência da Zona Franca de Manaus -, de onde acompanhava o que fazia a Sudam, porque participei até do conselho da Sudam. Então, os grandes empreendimentos que temos na Amazônia devemos à antiga Sudam. Concordo com o senhor. Infelizmente, os projetos negativos foram enfatizados, mas falo, por exemplo, em relação ao seu Estado, que detém, hoje, o maior rebanho bovino do Brasil, e graças a quem? À Sudam. O seu Estado é um dos maiores produtores de grãos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Acho que mais importante não é nem ser o maior, mas é a qualidade, porque houve investimento em tecnologia. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Com certeza! É um grande produtor de grãos - soja e outros grãos -, graças aos projetos aprovados no antigo Finam, na Sudam. Poderia citar os outros Estados da Amazônia, mas para ser mais breve, quero... (Soa a campainha.) O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - ... quero dizer que concordo com o senhor: a Sudam teve um grande papel nesse processo - aquela grande Sudam, que, de fato, tinha um orçamento gigantesco, com mais de 600 empregados. Então, essa foi a grande Sudam. Poderia até fazer referência às palavras do Senador Paulo Rocha. Temos que fortalecer? Sim; temos que fortalecer, porque a Amazônia é muito carente. Temos que fortalecer, sim, e estamos lutando com aquilo que dispomos por enquanto. Também V. Exª se referiu à diretoria. Não existe uma legislação que eu conheça que defina como deve ser formada a diretoria das superintendências. A diretoria é formada por um aspecto, eu diria, meritório, porque exige, para o exercício das suas direções, que aqueles indicados tenham currículo compatível. Aliás, eu, para ir para a Sudam - eu que vim da ADA -, passei por uma sabatina no Senado, onde fui aprovado. Lembro-me muito bem que vários Senadores fizeram perguntas e ajudaram muito com isso. Contudo, não há nada dizendo que deva ser desse partido ou daquele Estado. Todavia, a Sudam tem uma estrutura de diretoria muito interessante, de acordo com essa sua ideia. Sou do Amazonas, vim da Suframa; o diretor de fundos é do Pará - o Dr. Inocêncio; a diretora administrativa é do Amapá - de partidos diferentes... (Soa a campainha.) O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - ... e o diretor de planejamento era do Mato Grosso, o Dr. Pepeu, que pediu para sair. Acabou sendo indicado um outro do Pará também, de Itaituba, para o planejamento. Isso porque o nosso cargo, tanto o de superintendente como o de diretor, é de nomeação da própria Presidência da República.
11:30 R	Essa é a explicação que gostaria de dar ao senhor, mas nunca vi nada escrito dizendo que a composição deve ser essa. Tivemos a sorte realmente e, talvez por isso, nós atuemos em toda a Amazônia. Nós dizemos que a nova Sudam tem atuação em toda a Amazônia, em uns Estados mais, em outros menos, por causa da demanda. Com relação aos projetos de infraestrutura no seu Estado, Senador, o senhor pode abrir, na página 13, essa revista, porque nós focamos ali, onde há uma relação dos projetos do FDA. E o senhor vai ver quatro projetos do Mato Grosso: o nº 2 é a Geraoeste Energia, uma PCH; o nº 5, Nhandu. Este projeto, embora tenha problemas na área de meio ambiente, teve iniciada a sua implantação. Não tenho certeza, porque o banco que acompanha ainda não nos avisou, se ele está concluído. Temos, também, o nº 6, Braservice, a implantação de em um curtume. No caso, nós até chegamos a ser criticados pelo Tribunal de Contas... (Soa a campainha.) O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - ... porque parecia que a gente estava incentivando pecuária. Não; nós estávamos incentivando o valor agregado, tão mencionado aqui. Por quê? Porque o maior rebanho bovino do Brasil precisava de um curtume para não exportar o seu couro cru, agregando assim valor ao produto. Inclusive, esse é um curtume de alta tecnologia; é um curtume até que não tem mau cheiro. Bom; e ainda tem mais o Morro da Mesa, que é, inclusive, tema da capa da revista, Essa é uma obra do Morro da Mesa. Nós fizemos uma homenagem a esse projeto dando-lhe a capa da revista. Esse é o trabalho aqui. Quanto à Rota do Oeste, cabe esclarecer que o empreendimento teve consulta prévia aprovada na Sudam. Porque nós não aprovamos o projeto; quem aprova o projeto é o banco operador. Nós contratamos, porque nós não temos... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - A estrutura... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Fora do microfone.) - Foi o BASA? O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Não; nesse caso, é o Banco do Brasil, se eu não me engano. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Fora do microfone.) - Geralmente é BASA, não é? O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Não, não. Hoje, nós podemos operar com o Banco da Amazônia, com o Banco do Brasil ou com a Caixa Econômica. Estamos negociando para operar também com o BNDES - nós, da Sudam -, porque diz a norma que pode operar com qualquer instituição financeira do Governo Federal. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Fora do microfone.) - Fundo constitucional de desenvolvimento, não é? O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Sim; fundo de desenvolvimento. Eu estou falando de fundo de desenvolvimento. Então, com relação à Rota do Oeste, eles fizeram o projeto; há prazo para o projeto ser apresentado e aprovado pelo Banco. O Banco do Brasil perdeu o prazo. Nós conversamos a esse respeito, ontem, em uma reunião que nós tivemos aqui, com o Presidente da Rota do Oeste. Então, estamos vendo de que forma... inclusive, os recursos chegaram a ser empenhados no ano passado. Esse trecho da BR-163 é muito importante... (Soa a campainha.) O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - ... para o Mato Grosso, para o Pará e para a rota da soja. Então nós estamos vendo como é que vamos fazer para ver, inclusive, se não perdemos esse dinheiro que foi empenhado. Então ainda não tenho a solução. Nós temos o máximo interesse em, realmente, investir nesse projeto, porque é um projeto emblemático. Era o que eu podia responder para o senhor. Bom; o Deputado... Desculpe; é o vício. Eu o conheci Deputado e ele, agora, é Senador. O Senador Paulo Rocha alou sobre a necessidade da valorização da Sudam. Eu sei que ele se refere à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. De fato, com a extinção da Sudam, criou-se a ADA. Uma organização que não tinha estrutura para nada, tanto é que não vingou. Foi aí que veio o Presidente Lula e recriou a Sudam. Recriou a Sudam, mas, também, herdando da ADA a estrutura que ela tinha. Só depois foi que nós conseguimos, com o apoio do Senador Paulo Rocha, ampliar uma nova estrutura para a Sudam. Isso nos permitiu, também, um novo quadro, e nós estamos crescendo. Do ponto de vista orçamentário continuamos "mini", não é? Mas, então, nós agradecemos o Senador, como agradecemos todos os Srs. Senadores, que eu sei que valorizam a Superintendência.
11:35 R	O Senador também se referiu ao fato de que os recursos do FDA foram aplicados mais em infraestrutura - é verdade, nós mostramos isso -, mas por quê? Porque a demanda por recursos foi do setor de infraestrutura. Nós oferecemos o recurso, corremos todos os Estados - todos os Estados da Amazônia, nesses oito anos - oferecendo recursos, FDA etc. Mas aí vem a demanda, temos que esperar os projetos. E a demanda foi sobretudo por recursos para infraestrutura, com a primazia de energia elétrica, que também é importante para o desenvolvimento. Quanto à possibilidade, Senador Paulo Rocha, de financiar as pequenas e micro empresas, há um arranjo feito pelo Governo com esses dois fundos. O Wanderley pode explicar isso. O fundo constitucional e o fundo de desenvolvimento - FDA e FNO. O arranjo foi: o fundo constitucional financiar as micro, pequenas e médias empresas, tanto é que, na distribuição dos recursos do FNO, mais de 50% são obrigados a ser destinados às micro e pequenas empresas. Mas não há impedimento de que o FDA financie a pequena. Nós até gostaríamos, Senador, de que houvesse uma normatização para que uma parte do FDA atingisse, financiasse os pequenos e, pelo menos, os médios empresários. Não há nada que proíba, só que eles demandam mais do FNO, porque as condições oferecidas pelo FNO para os micro e pequenos são melhores, tanto de juros como de apresentação etc. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu sei; inclusive, vocês avançaram bem também no investimento de novas tecnologias e pesquisa, questão já referida aqui pelo Donizete sobre a batata, a extração do etanol, que é um avanço muito importante. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Nós temos um fundo que destina, não é um fundo, aliás, o senhor foi relator da Lei Complementar nº 124, que criou a Sudam e colocou todas essas coisas que não foram aprovadas, nem tudo. Essa questão da pesquisa é muito importante. Não se pode pensar em desenvolvimento regional sem pesquisa. Acabei dizendo na minha exposição que só pesquisa e desenvolvimento tecnológico é que vão permitir-nos utilizar nossos recursos da biota amazônica sem prejudicar o ambiente. Mas o que temos usado, Senador, para financiar pesquisa são os nossos pequenos recursos do orçamento, que estamos fazendo convênios. Fizemos convênio com a Universidade do Tocantins, estamos fazendo convênio. Mas são esses pequenos, porque os recursos que seriam destinados à pesquisa eram recursos equivalentes, Senador, a 1,5% das liberações dos recursos do FDA. Mas de repente veio outra normatização dos fundos de desenvolvimento e esses recursos de 1,5% passaram a ser em função do ressarcimento. Ora, antes, quando liberávamos um recurso para financiar no FDA, a Sudam já ficava com 1,5%. Então, aplicamos em pesquisa nessa época, mas depois, com essa mudança, estamos aguardando que esses recursos venham, porque ainda não vieram. Está chegando a época do ressarcimento desse financiamento, vamos correr. A explicação que eu tinha que dar. Então, nosso prezado Senador Randolfe Rodrigues, a quem tenho uma grande admiração especial pelo seu trabalho aqui no Senado, investimento e urbanização, sem dúvida absolutamente, são fundamentais para o desenvolvimento regional. Só que, de fato, o senhor já ouviu, estou sendo repetitivo, não temos orçamento para isso. Mas, como não temos orçamento e como o Ministério das Cidades, por exemplo, tem recursos para isso, bem como outros ministérios, o que nós resolvemos fazer? Vamos orientar as prefeituras da Amazônia sobre como buscar esses recursos. Elas, às vezes, têm dificuldades em buscar recurso, porque não conhecem e não sabem operar o Siconv.
11:40 R	Então, já falei aqui, na minha exposição, que estamos treinando técnicos das prefeituras da Amazônia - já treinamos... citei o número - em Siconv e prestação de contas, porque grande parte das prefeituras da Amazônia estão inadimplentes, não por desvios, mas por falta de conhecimento técnico de elaboração de prestação de contas. Então, a Sudam se dispôs, nós temos duas equipes treinadas para isso e vamos aos Estados, aos Municípios ou fazemos isso no centro de treinamento que criamos em Belém. Basta as prefeituras solicitarem, e damos quatro dias de treinamento, para que elas fiquem também em condições. E isso vai facilitar também, quando houver recursos da Sudam, porque hoje qualquer pedido, qualquer projeto para recurso do Governo Federal tem de ser via Siconv. Então, estamos treinando esse pessoal e gostaríamos que o senhor nos indicasse algumas prefeituras lá do Amapá. Nós vamos ao Amapá, se for o caso, e treinamos os técnicos da prefeitura, para que eles possam e saibam realmente operar bem. Esse curso é dado na prática: sentado, com o computador. E tem havido um êxito formidável. Nós já treinamentos dezenas de técnicos nisso. Mas, de fato, gostaríamos de ter um orçamento mais incrementado, então temos de priorizar. Pouco investimento no Amapá. É verdade isso - o senhor está falando de FDA -, mas porque não há demanda. Já estive no Amapá pelo menos duas vezes, reunido com a Federação das Indústrias e empresários, e disse que nós dispomos de recursos. Falamos sobre os juros, sobre o prazo de pagamento, sobre tudo. Os recursos que temos, esses são recursos significativos. Neste ano, temos R$1,3 bilhão para financiar empreendimentos do setor privado. E estamos à disposição, Senador. Gostaria muito de ser convidado para ir ao Amapá. O senhor poderia ver essas entidades empresariais que se reunissem, para "tentarmos" - entre aspas - vender o nosso fundo, porque realmente precisamos de demanda. Nós dependemos de os grupos empresariais demandarem através da apresentação das suas consultas prévias e dos seus projetos. Eu adianto uma coisa: consulta prévia que entra na Sudam é respondida, "sim" ou "não", em 30 dias. Isso é um recorde! Em 30 dias, nós respondemos. Apresente o projeto, que aprovamos a consulta prévia ou devolvemos, se faltar alguma coisa, para se completar. Não há mais este negócio de dificuldade em cima de dificuldade. Isso nós estamos praticando, desde que começamos a operar o FDA. Em 30 dias, a Sudam é obrigada a dar a resposta. Então, era isso que queríamos esclarecer ao nosso prezado Senador Randolfe Rodrigues. Finalmente, temos o nosso Deputado... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador... O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Senador... O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - ... José Medeiros. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Ah, sim, esse eu não anotei o Estado. É do Mato Grosso, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Sim; do Mato Grosso. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Senador José... O SR. PRESIDENTE (Não Identificado) - Medeiros. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Senador José Medeiros, V. Exª fez considerações sobre um projeto... O senhor disse que são projetos que estão... O senhor usou um termo aí: projetos que não foram construídos, que não foram terminados. Eu tenho quase certeza de que o senhor se refere a projetos financiados pelo Finam, da antiga Sudam, porque esses projetos que citei, do Mato Grosso, estão implantados. Não estão em implantação; estão implantados, a não ser Nhandu, que está com problema de meio ambiente. Os outros estão todos implantados. E Mato Grosso mereceu uma parte significativa do FDA.
11:45 R	Então, é possível que seja esse a que o senhor se refere, porque já recebi demanda sobre esse problema, só que tive de explicar que não é da Sudam atual. Esse problema, como já foi explicado pelo Dr. Wanderley, é do Departamento Financeiro de Recuperação de Projetos, apenas está localizado, no caso da Amazônia, na sede da Sudam; porém, ele é do Ministério da Integração, ligado diretamente ao gabinete do Ministro. O nosso prezado Diretor Wanderley poderá dar melhores explicações sobre isso. Acho que nós esgotamos. Sim; só faltou um item muito importante que o senhor levantou: a taxa de retorno. Nós estamos fazendo isso até por exigência da CGU. A CGU examina e audita todos os nossos processos de financiamento - todos! Lá não tem amostragem. E eles, realmente, exigiram - e eles estão certos - que a gente tenha indicadores de retorno, porque, de fato, quando a gente faz uma aplicação de recurso... Por exemplo, o próprio Projeto de Incentivo Fiscal. Quando o Governo Federal deixa de arrecadar o imposto de renda, deixando o recurso na mão do empresário, nós, governo, temos de avaliar o retorno daquilo - há um custo/benefício. Qual o custo do Governo? São cinco, dez milhões de imposto de renda que ele deixa de pagar. Qual é o benefício? Isso nós já estamos medindo; estamos começando a testar. O Senhor deu uma boa ideia; nós já estamos fazendo isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Nós que agradecemos, Dr. Djalma. Agora, vamos conceder a palavra ao Dr. Wanderley. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sr. Presidente João Alberto, não é uma falta de deferência para com o Sr. José Wanderley, mas eu e o Senador Randolfe temos tarefa muito importante e, por isso, vamos nos ausentar, com a sua permissão. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - O Dr. Wanderley já havia nos dito. Vocês farão muita falta, mas não tem problema. Dr. Wanderley. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - O Dr. Djalma tomou o meu tempo, mas tudo bem. Vamos lá, pessoal. São muitos os esclarecimentos, mas vamos procurar ser bastante objetivos para não comprometer o tempo dos senhores. Então, inicio pela pergunta que foi comum aos Senadores Donizete e Wellington Fagundes - e o Senador José Medeiros também tratou dessa questão de projetos financiados ou apoiados pelo Finam. Hoje, posso dizer que mais de 60% da equipe da Secretaria de Fundos Regionais está trabalhando exatamente na administração dessa carteira. Nós temos, além de duas coordenações gerais no Departamento Financeiro, que se localiza em Brasília, nós temos uma gerência regional em Recife e outra em Belém. Então, com relação a esses processos, nós temos de, primeiramente, esclarecer que nem todos são podres, nem todos os projetos são esqueletos. Nós temos muitos projetos, dentro de uma carteira de 180 projetos, bons, funcionando, gerando emprego, gerando renda na região, que devem ser observados, como eu falei no início, com um olhar especial. Agora, por que esses projetos não estão ainda regulares? Em função do rigor da legislação. Para que os senhores tenham uma ideia, a legislação diz que o projeto deve ser implantado exatamente como foi aprovado. Ora, imaginem os senhores que o meu projeto - um projeto de tecelagem, por exemplo -, com a chegada dos produtos da China, a indústria teve de se modernizar. Aí, o empresário, o investidor não poderia ficar aguardando uma aprovação da Sudene ou da Sudam para modernizar o seu parque. O que foi que ele fez? Saiu na frente, já modernizou, já comprou máquinas novas, já colocou em funcionamento. Para exemplificar, eu uso a seguinte analogia: se eu financiei um curso de datilografia, eu não posso trocar por computadores, nos dias de hoje; eu tenho de usar a máquina de datilografia, o que é um absurdo, mas está na legislação. O Senador Wellington falou da dificuldade que teve de tratar essas questões com os representantes, até porque... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu também. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - O senhor também, não é? Isso mesmo!
11:50 R	Até porque nós tivemos casos seguidos de diretores que saíram algemados em função de, em função de problemas. Mas é lógico que isso não nos vai atemorizar para que possamos receber qualquer Parlamentar ou qualquer empresário e tratar a coisa de forma muito clara. Está certo? E é isso que nós estamos fazendo. Nós estamos recebendo tanto os empresários como também alguns Parlamentares, representando a região, querendo saber não de um projeto, mas dos projetos da região, do que é que está sendo feito. E isso a gente esclarece. Lamentavelmente, Senador Wellington Fagundes, não tenho aqui a relação, mas, certamente, poderemos atender ao pedido da Comissão de relacionar tudo isso e a situação. Ora, temos projetos já com o Certificado do Empreendimento Implantado que nos apresentam outro problema. Não é questão de conclusão da implantação do projeto. É questão de uma dívida, porque, a partir do momento em que ele recebeu esse Certificado do Empreendimento Implantado, ele teria de resgatar suas debêntures, e essas debêntures iriam para leilão. E também a legislação nos impede de dar um tratamento diferenciado para essas empresas no sentido de renegociar suas dívidas. Recentemente, nós recebemos inúmeros projetos de lei, inúmeras emendas a projetos de lei tratando dessas condições diferenciadas. Em breve, teremos alguma mudança aí, para podermos dar sequência a renegociações de dívidas. Quer dizer, quanto aos projetos remanescentes da carteira que não estão implantados, nós estamos com a missão de separar o joio do trigo. E aí analisamos cada projeto, qual é a situação, qual é o óbice legal que nos impede de tratar isso, para que possamos, inclusive, contar com a ajuda deste Parlamento no sentido de atualizar e de alterar a legislação vigente, para que possamos trabalhar. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Wanderley, só quero fazer um registro. Eu disse que também tive dificuldade. Eu não era parlamentar, mas fui tratar de algumas questões. Há dificuldade; há algumas coisas... Você está colocando para mim o óbice da lei, mas o projeto está funcionando, está gerando emprego. Se houve um problema lá atrás, a gente tem de arranjar uma mesa em torno da qual se sentem a Justiça, o Ministério Público, o Governo, para encontrarem uma maneira de fazer um pacto ali, para que esse projeto possa ser potencializado, além dos esforços que o empresário está fazendo, porque ele está gerando oportunidade de trabalho e receita para a União e para o Estado. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Perfeito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E aí o camarada fica travado lá. Há o óbice da lei, mas vamos - não sei se isto é possível - trazer o juiz do caso, o procurador do caso e o Governo, para tentarmos encontrar uma forma de fazer um pacto e de resolver isso, para que não se continue travando isso. Em Tocantins, há exemplos. É exatamente como você está dizendo. O cara não parou, apesar de ter tido problema. Apesar de não haver mais liberação de recursos, ele não parou. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Perfeito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos dizer assim: ele está trabalhando numa carga de 60%, mas poderia trabalhar numa carga de 80%. Com isso, a sociedade ganharia muito mais. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Perfeito. Na gestão do então Ministro Fernando Bezerra, nós elaboramos um plano de recuperação de projetos. Levamos isso para discussão no TCU e na CGU, exatamente para que pudéssemos harmonizar todos os interesses. Como o Senador falou, são questões de interesse do desenvolvimento regional. Nós não estamos aqui defendendo o interesse de um projeto A ou B. Nós queremos continuar com nossa missão desenvolvimentista, gerando emprego e gerando renda. Então, é inadmissível eu, por exemplo, estar diante de um projeto que foi implantado de forma diferente do que foi aprovado. E, como ele não pediu a anuência da Sudam ou da Sudene de forma antecipada, eu gerei um conflito irresoluto. É um deadlock, como nós chamamos. É um impasse que não se resolve. E aí? Ora, não pedi autorização à Sudene e à Sudam, mas comprovo hoje que as mudanças que foram feitas no projeto foram mais interessantes, foram feitas para viabilizar o sucesso do projeto. Aí nós estamos trabalhando com o instrumento de readequação do projeto. Mas há essa questão. É muito interessante a sugestão do Senador Donizeti, para que possamos ganhar força nessa proposta de regularização de projetos. Muito bem! Há a questão do envio da relação dos projetos. Basta que isso nos seja solicitado, que nós vamos atender com o maior prazer e com a maior agilidade possível.
11:55 R	Sobre a composição da diretoria, eu gostaria apenas de complementar a fala do Dr. Djalma, no sentido de lembrar que existe o Condel (Conselho Deliberativo da Sudam). O Conselho Deliberativo da Sudam é uma instância superior à Diretoria Colegiada. Na verdade, a lei complementar que criou a Sudam fala que ela é composta do Conselho Deliberativo, da Diretoria Colegiada, da Procuradoria, da Ouvidoria, enfim. Então, essa é a instância que pode empoderar aquela instituição. Porque ele conta com a participação dos Governadores dos Estados, de ministérios, de representantes de Municípios, tanto dos bancos - o próprio presidente do Banco da Amazônia. É um colegiado ideal para serem tratadas as questões regionais. Isso é importante na hora em que falamos do empoderamento das superintendências. Quando reformulamos o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, nós tratamos de dar maior autonomia à superintendência. Na medida em que os projetos buscavam apoio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, tinham que ser, primeiro, enquadrados pela Sudam, para, depois, o empresário procurar um banco que aceitasse correr o risco daquele projeto. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Desculpe-me. Para viabilizar as liberações, nós tínhamos que tirar aquele impacto sobre o resultado primário do Governo, porque as liberações eram feitas com 97,5% de risco do Tesouro. Então, nós temos situações em que a liberação do recurso para a implantação do projeto atrasava mais de 400 dias, mais de um ano. E a solução foi transferir esse risco para os bancos operadores. Daí a abertura para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica também participarem como agentes operadores, e não somente o banco regional, o Banco da Amazônia no caso. Por quê? Porque o Banco da Amazônia poderia não ter lastro para assumir risco de grandes projetos. Isso foi algo muito positivo. Infelizmente, o Senador Paulo Rocha não está aqui, mas eu gostaria de corroborar com essa visão de que o Ministério da Integração é o Ministério da Integração Nacional, ele não é o Ministério da Integração do Norte nem do Nordeste nem do Centro-Oeste. Ele é de todo o Território nacional. As Regiões Sul e Sudeste também apresentam divergências intrarregionais, diferenças intrarregionais.E o Ministro Gilberto Occhi está preocupado com isso. Trouxe, dentro do seu discurso inicial, a ampliação da atuação do Ministério da Integração. Estamos revendo, por exemplo, a criação da Sudesul. Infelizmente, os instrumentos de financiamento hoje existentes não atendem as Regiões Sul e Sudeste, mas nós já estamos trabalhando nisso. E há um projeto de lei... Na verdade, a Sudesul já foi instituída. Falta apenas ser instalada. Com isso, nós teríamos uma atuação em todo o Território nacional. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - E, como ele bem falou, não dá para a gente combater as desigualdades regionais sem extinguir a pobreza extrema. Então, esses dois eixos estratégicos do Governo Federal estão na pauta do Ministério da Integração Nacional. Quando o Senador Paulo Rocha falou da questão dos pequenos, dos mini, nós não podemos simplesmente financiar grandes projetos. O Djalma já me antecedeu e falou da atuação complementar que nós estamos dando aos fundos. Nós temos o Fundo Constitucional, que tem um orçamento de R$6 bilhões. Nós temos o Fundo de Desenvolvimento, que tem um orçamento de R$1,4 bilhão. O que foi que nós fizemos? Ao Fundo Constitucional, vamos eleger como prioridade o mínimo, o micro e o pequeno, o setor rural, essas operações menores, Pronaf. Ao Fundo de Desenvolvimento, nós vamos direcionar recursos para projetos de infraestrutura e projetos estruturadores. Infelizmente, os nossos instrumentos de financiamento atendem somente o setor produtivo. Nós vimos aí - e os senhores destacaram bem - a questão da infraestrutura, a necessidade de infraestrutura na região. Nós não temos instrumento de financiamento, no âmbito do Ministério da Integração, para financiar projetos públicos; não temos. Também está na pauta do Ministro Gilberto Occhi buscar prospecção de novos fundos, de novas fontes para atender essa questão, essa demanda de infraestrutura vinda do setor público, como falou o Senador Randolfe Rodrigues, do Amapá.
12:00 R	E aproveito para falar sobre a baixa aplicação de recursos em determinados Estados. É verdade, lamentamos isso, mas o Ministério da Integração estabeleceu metas para o Banco da Amazônia no que diz respeito à aplicação de recursos dos fundos constitucionais... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - ... elegendo uma aplicação mínima de 5%. Mesmo assim, os Estados do Amapá, de Roraima e do Acre não atingiram esse percentual mínimo. Essa é uma situação indesejável. O Banco da Amazônia tem que responder aos órgãos de controle por que não atingiu a meta estabelecida pelo Ministério da Integração. Portanto, cabe à união de todas as entidades locais para que possamos estimular, e cabe à Sudam trabalhar como agente indutor de investimentos, e não ficar atuando pela demanda, aguardando que chegue alguém para bater na porta, e isso a Sudam faz muito bem, visitando os Estados e participando de eventos de divulgação. E o Ministério da Integração Nacional, preocupado com isso, está programando uma rodada de negócios, tanto na Região Sul e Sudeste, para atrair novos investidores para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como também nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, no sentido de divulgar condições e critérios desses instrumentos de financiamento, que são altamente atrativos. Imaginem que um grande empresário vai pagar uma taxa de juros de 7% ao ano, de acordo com os índices da Selic. Nós temos condições, nós temos prazos adequados, como o Dr. Djalma já destacou, de até 20 anos para projetos de infraestrutura, de 12 anos para os demais projetos produtivos, com até 4 anos de carência. Quer dizer, as condições estão postas de acordo com as necessidades. E podemos dizer mais: estamos abertos para receber qualquer sugestão de adequação desses recursos. Para essa finalidade, para esse setor lá no Amapá, pode não atender. Ótimo. O que nós podemos fazer? (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - A administração dos fundos constitucionais ocorre de forma compartilhada: o Ministério da Integração, no primeiro nível, define diretrizes e orientações gerais, anualmente, e essas diretrizes podem ser revistas durante o exercício; a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, através do seu Conselho Deliberativo, estabelece diretrizes e prioridades; e o banco administrador do fundo constitucional, o Banco da Amazônia, estabelece uma programação com linhas de crédito para atender todos esses setores e todas as necessidades. Esses instrumentos são dinâmicos. Nós estamos revendo o tempo todo. Então, caso não esteja adequado, receberemos com o maior prazer qualquer proposta, principalmente se originada deste Parlamento, no sentido de fazer a alteração. Para finalizar, Presidente - afinal de contas, eu não gostaria de deixar ninguém sem resposta -, nós temos também uma meta estabelecida por tipologia de Município. Existem Municípios de baixa renda, Municípios de economia dinâmica, Municípios de economia estagnada e Municípios de alta renda. Nós estabelecemos que apenas 30% dos recursos devem ir para os de alta renda; 70% têm que ser destinados às outras tipologias, que são economias carentes. Entendam os senhores que economia dinâmica não significa economia de alta renda. É dinâmica porque teve um crescimento muito alto. E os senhores sabem que quem apresenta grande crescimento são os pequenos. Se eu estou com 1% e subo para 2%, eu cresci 100%. É importante deixar isto claro: os Municípios de baixa renda, dinâmica e estagnada constituem o público alvo dos instrumentos de financiamento. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Para finalizar, gostaria de agradecer muito a oportunidade que nos foi dada de esclarecer esses pontos todos, e eu me coloco à disposição. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Presidente, só um comentário. Wanderley, você falou do Condel. Para vocês estudarem e até viabilizarem, eu penso que, como o Parlamento não está lá - e nem eu estou pedindo que o Parlamento tenha voto no Condel -, poderíamos ter, a título de observadores, um representante do Senado e outro da Câmara lá, a fim de acompanharmos essas reuniões do Condel. Se houver essa possibilidade, acredito que nós, Parlamentares da Amazônia, encontraríamos aquele representante que seria um observador, em primeiro momento, para acompanhar isso. Isso, de certa forma, estabeleceria um link com o Parlamento e, de certa forma, possibilitaria que nós estivéssemos melhor informados, no sentido até de colaborar com a Superintendência.
12:05 R	O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Ao Senador Donizeti eu posso esclarecer que o Condel tem recebido muitos parlamentares, e sempre será um grande prazer contar com a presença. Lógico que, como eles não fazem parte da composição oficial, não têm direito a voto, mas tem direito a voz. Já presenciamos inúmeras reuniões do Condel em que algum parlamentar apresenta alguma proposta. Pode-se fazer uma moção em função de algum interesse, tudo isso é possível. Mas, claro que a alteração dessa composição envolve uma alteração de lei complementar. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas não estou propondo... Não ficaria nem dessa forma espontânea, que vai quando interessa, mas ficaria de uma forma... O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Sistemática. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... formal, informal, embora sistemática, de modo que coubesse aos parlamentares da Amazônia terem um representante observador do acompanhamento das reuniões. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Senador Donizeti, eu poderia dar uma sugestão sobre quando o senhor diz "formal e informal". Pretendemos praticar isso na Sudam. Nós faríamos um convite à Comissão para toda reunião do Condel, uma vez que a Comissão é voltada para isso, que é a Comissão de integração. Entende? Nós faremos um convite à Comissão e esta poderá discutir quem vai. Vamos adotar isso. Na próxima reunião do Condel, vamos expedir convite oficial à Comissão para que participe também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, nós ficamos aqui, claro que estamos muito interessados, porque somos da região. Não quero abusar do tempo, mas como está chegando ao meio-dia, acho que dá para alongar mais um pouquinho apenas. Eu gostaria de dirigir uma pergunta especificamente ao José Wanderley, quanto a esses assuntos pertinentes à antiga Sudam. No Ministério da Integração, é V. Sª que está à frente disso? Isso não ficou muito claro para mim. E, caso seja, se a gente deve procurá-lo para que seja indicado. Porque, para nós, parlamentares, é muito difícil ir a Belém para tratar especificamente de um projeto. Além disso, eu queria sugerir aqui, principalmente ao Ministério da Integração, que nós precisamos desse diagnóstico. Algumas empresas, que, inclusive, receberam os incentivos, podem até ter a sua... Como é o nome final quando se recebe a... O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Certificado de Empreendimento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas ele parou de exercer o seu papel. E isso acontece em algumas empresas que estão lá, e, se foi feito com incentivo, nós gostaríamos que aquilo funcionasse para aquele fim ou para outro fim. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Porque recebeu terreno, recebeu todos os incentivos. Não vou ficar aqui nominando, até para não expor ninguém. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Claro. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Da mesma forma, Dr. Djalma, eu gostaria apenas que o senhor fizesse um comentário: ainda existe preconceito com a nova Sudam? Na parte governamental, está sendo relegado? O volume de recursos é tão pouco, por quê? Porque falta da nova Sudam mais articulação junto ao Governo? O senhor sente carência disso junto aos próprios parlamentares para fazer as emenda? Emenda hoje está quase em desuso. Há as emendas impositivas, mas quase em desuso. Este Parlamento já foi chamado por Ministérios, num momento em que havia mais emendas para este ou para aquele. A gente entende que a Sudam é fundamental. Vocês têm força política hoje para que aquilo que foi clocado no Orçamento seja liberado? Como está sendo tratado isso? O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Com a palavra o Dr. Wanderley. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Acho que devo pedir desculpas ao Senador Wellington Fagundes por não ter respondido isso ou não ter sido claro.
12:10 R	Na verdade, a estrutura institucional é a seguinte: há o Ministro e há o Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Dr. Raphael Rezende Neto, que responde pela área onde a gestão dos fundos de investimentos fiscais está localizada - aqui, em Brasília, na quadra 906 norte. Receberemos os senhores com o maior prazer do mundo. Essa secretaria está dividida em duas diretorias, em dois departamentos: um, de prospecção, normas e análises, onde eu estou atualmente; e outro, financeiro e de recuperação e projetos, em que está o Dr. Joaquim da Cruz. Então, Raphael Rezende Neto e Joaquim da Cruz são as pessoas indicadas para tratar qualquer questão envolvendo fundos de investimentos. A outra questão que o senhor colocou foi sobre os projetos que não obtiveram sucesso na sua implantação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Perfeito; que estão parados. O mesmo empenho que o Ministério da Integração Nacional tem para dar revitalização, recuperação aos projetos que estão em andamento ele tem em relação a esses projetos. Então, nós vamos estudar o seguinte: existe possibilidade de um funcionamento? O que precisaria ser feito? Precisa-se de novos investimentos? Os investidores seriam capazes de aportar recurso para isso? Então, dentro da possibilidade de readequação do projeto, é possível, sim, darmos uma sobrevida a esses projetos. "Ah, eu não tenho mais condições." Mas existe um grupo investidor ali que está interessado nisso. Se o grupo investidor comprova que tem condições de restabelecer aquilo, é perfeitamente possível. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Dr. Djalma, alguma consideração? O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Senador, o senhor tocou num assunto muito interessante. Antes eu quero falar - vou adiantar só - sobre emendas parlamentares. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O senhor entenda que o meu objetivo é apoiar. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Com certeza. Eu já percebi. Sobre emenda parlamentar, nós já corremos dois anos todas as Bancadas da Amazônia e conseguimos alguma coisa. No outro ano, quando não corremos, a coisa diminui. Mas também havia uma razão para os parlamentares - e estou falando de quatro anos atrás: a Sudam era muito vagarosa; a Sudam não tinha recursos humanos. Para o senhor ter uma ideia, para se fiscalizar todos os projetos de emenda parlamentar e outros projetos, eu tinha três engenheiros civis. Hoje, eu tenho 20. Então, hoje, eu já conversei com vários parlamentares dizendo que nós estamos aparelhados; agora nós vamos trabalhar; agora nós vamos ter produtividade. A bem da verdade, é isso. Houve um momento em que os parlamentares achavam a Sudam muito demorada e tal. E ainda havia aquele problema dos recursos só serem liberados no dia 30 de dezembro. Eu tenho uma servidora lá, que fica no computador, que é obrigada a ficar até dia 31 às 10h - acho que o marido dela me odeia -, mas era quando se liberava o orçamentário. Agora não; também mudou. Agora, com o impositivo, as emendas individuais são liberadas; nós estamos vendo que elas são liberadas - mesmo do Mato Grosso, do Deputado Bezerra. Deputado Bezerra falou: nós executamos em três meses tudo. Mas fomos treinar o pessoal lá. Bom, com relação à musculatura política da Sudam. Eu acho que a musculatura política da Sudam - e já experimentei isso - depende muito do que o Wanderley falou: o Condel. O Condel reúne os nove governadores da Amazônia. Nós já tivemos, na legislação passada - como eu sou antigo na Sudam, eu sei -, reuniões que tinham sete governadores no mínimo e dois vice-governadores - porque os governadores só podem ser substituídos pelo vice-governadores. Mas, nesta época, os governadores da Amazônia se uniram e fizeram o Fórum de Governadores da Amazônia. O senhor deve se lembrar disso. Então, o que fazíamos? No mesmo dia da reunião do Condel era a reunião do fórum. A reunião do fórum era às 10h, a reunião do Condel era às 11h. Então, nós tínhamos uma força muito grande. Por que quem é que pode lutar além dos Parlamentares - que nós agora pretendemos que participem também - para um aumento do orçamento? Nós não temos esse acesso. O nosso acesso é o Ministério da Integração, que também não é um ministério de grandes orçamentos. Então, quem tem essa condição - no nosso entender -, além dos Parlamentares, são os governadores. Por quê? Porque o recurso que vai para a Sudam não sai da região; ele vai ser aplicado na região, nos nove Estados. Aí é uma questão de demanda, de projetos, de bons projetos.
12:15 R	Então, nós estamos já - e a minha Chefe está ali - organizando uma visita a todos os novos governadores, porque há, se não me engano, dos nove, cinco novos governadores - os outros foram reeleitos. Nós vamos visitar todos os novos governadores propondo a eles que voltem a formar o Fórum de Governadores. Eles conseguiram grandes recursos e apoio do Governo Federal na época. Eu me lembro que havia até a Carta do Mato Grosso, a Carta do Amazonas. De repente sumiram, não se reuniram mais. Não sei se não se entenderam, não houve liderança. Então, essa é uma missão que me proponho a fazer. Ela sabe disso. Já vou fazer isso. Mas eu gostaria de contar com o apoio dos senhores também. Quando conversassem com governador dissessem: "governador, por que não temos o Fórum de Governadores?" O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, quero aproveitar essa linha e fazer uma sugestão à Comissão. Não sei nem se devo fazer um requerimento, aí a assessoria poderia ver. Nós poderíamos formar uma comissão externa até para acompanhar a Sudam, o Superintendente nessas visitações. Claro que cada um vai buscar mais o Estado que representa. Essa comissão externa seria uma forma de a gente estar buscando esse apoiamento político para ser transformado... O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Nos daria muita força. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - A sugestão é interessante. Talvez seja necessário nós conversarmos mais um pouco, mas pode ser apresentado um requerimento. É interessante. Eu quero agradecer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Com a palavra o Senador Elmano Ferrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo e cumprimentar também o Superintendente da Sudam, Dr. Djalma, e o Dr. José Wanderley. O Dr. José Wanderley me surpreendeu. Aliás, ao tempo em que a gente constata o esvaziamento dos organismos regionais - Sudam, Sudene, Sudeco etc., e não queria descer à Sudesul, porque não sei se ainda existe -. Lembro que, quando o Celso Furtado se inspirou, há mais de 50 anos, em criar a Sudene, no governo Juscelino, e, posteriormente, a Sudam, teve por... (Falha na gravação.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... regional, a pobreza e a miséria na Região Nordeste e, consequentemente, a posteriori, a Região Norte. Depois, com as demandas políticas - e o Sul e o Sudeste sempre tiveram forças sobre o resto do País -, criaram a Sudesul e a Sudeco. Ocorre que, hoje, nós temos que tomar uma decisão: o Governo Federal, nós, os governos estaduais, a sociedade, queremos retomar o regionalismo ou não? Então, parece-me que a questão fundamental é exatamente esta, quer dizer, vamos fortalecer? O que acontecia no passado? Não tínhamos os órgãos que temos hoje, os ministérios fortes, como o Ministério dos Transportes, enfim, esses ministérios setoriais com muita força, com definições de ações etc., e esses organismos regionais eram os que faziam toda a política federal nas regiões. Inclusive os Planos Diretores faziam parte do Orçamento da União. Quer dizer, o Nordeste, através da Sudene, tinha um Plano Diretor. A Sudam também tinha o seu Plano Diretor, que contemplava todos os setores da atividade. Falou-se aqui no Conselho Deliberativo. O mesmo que tinha a Sudam tinha a Sudene. E, ali, era um colegiado, onde tinham assento representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, do Ministério dos Transportes, enfim, de vários outros ministérios.
12:20 R	Então, era um organismo que funcionava, que tinha força. Hoje, depois da extinção - vejam, os órgãos foram extintos -, o Presidente Lula, com o título de Agência de Desenvolvimento do Nordeste, criou a Adene, e depois voltou para a Sudene; a Sudam, a mesma coisa. Então, eu entendo que nós temos que decidir, no nível federal, por meio dos seus governadores e das Bancadas aqui desta Casa se vamos ou não fortalecer esses organismos. E eu acho que devem ser fortalecidos, porque a Região Amazônica tem uma característica bem definida. Tanto é que eu já disse isto aqui: a Embrapa tem uma estrutura de pesquisa voltada para o trópico úmido; mutatis mutandis, na Região Nordeste, existe um polo do semiárido, lá em Petrolina, e outro aqui, nos Cerrados. Ou seja, em várias regiões, inclusive no Pantanal. Isso caracteriza, de fato, a dimensão continental e sobretudo regional no Território Nacional. É lamentável! Hoje eu nem deveria estar aqui, mas, como eu sou membro titular, teria que dizer isso, que, aliás, era para ter sido dito na reunião passada, quando, se não me engano, aqui esteve o Superintendente da Sudene. Eu acho que a questão é mais de fundo; é decisão política. No entanto, manter os organismos - esses atuais - para administrar os incentivos fiscais... E eu vejo aqui que a Sudam tem R$2,9 bilhões, não sei se é para este ano ou se foi para o ano passado, eu vi aqui... O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Um e trezentos, no FDA. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - No FDA? O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - É. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O SR. DJALMA BEZERRA MELLO - Para financiar empresas do setor privado. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois bem; mas me surpreendeu também, a exemplo do Wanderley, administrado pelo Banco do Brasil. Ora, nós criamos um banco regional, tanto na Amazônia, o Basa, como criamos o banco regional, em 1952, me parece, na Região Nordeste é o BNB - Banco do Nordeste, exatamente para administrar os incentivos fiscais na Região Nordeste. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Está bom. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Então, me parece que nós temos que nos aprofundar, Wanderley... O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Exatamente. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... nesse tipo de discussão. Isso aqui é uma coisa mais profunda. Quer dizer, isso aqui não é pergunta, é apenas uma sugestão. O SR. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO - Considerações. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - E o que se aplica lá na Região Amazônica é a mesma coisa das regiões Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, eu vejo com muito receio nós estarmos preocupados em criar uma superintendência de desenvolvimento do Sul ou do Sudeste, porque nós já criamos essa superintendência para reduzir o desnível da região, tanto nos aspectos físicos de produção, como entre as pessoas do Nordeste e do Norte das pessoas do Sul, do Centro-Sul e até da Região Sudeste. São apenas colocações, que, talvez, não sejam nem mais pertinente porque não há nenhum Senador aqui presente. Meu Presidente, eu quero só me desculpar pelo atraso, pois eu estava num outro compromisso: a Bancada do Nordeste, os 51 Deputados Federais e os 27 Senadores, estão, estava e ainda continua reunida lá no Auditório Nereu Ramos discutindo os problemas da Região Nordeste. Então, eu agradeço aos senhores e peço desculpa pelo atraso. O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/PMDB - MA) - Com as considerações do Senador Elmano Férrer, a Presidência agradece a presença dos convidados e dos presentes. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/04/2015 - 7ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo