Notas Taquigráficas

29/04/2015 - 8ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:25 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Bom dia. Cumprimento os servidores da Comissão, do Senado, e os Senadores presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Alguns comunicados e convites recebidos por esta Comissão: Comunico a este Colegiado que, conforme Ofício nº 126, de 2015, do Líder do PMDB no Senado, Senador Eunício Oliveira, à Presidência do Senado Federal, tivemos a seguinte alteração na composição da nossa Comissão: o Senador Jader Barbalho (PMDB - PA) passa a integrar o Bloco Parlamentar da Maioria. Ao Senador Jader Barbalho, dou as boas-vindas, externando o meu desejo de que tenha um exitoso desempenho de seu mandato em nossa Comissão. Expediente da Comissão: Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2015, da Comissão de Desenvolvimento Regional, de autoria da Senadora Simone Tebet, com a finalidade de ouvir o Superintendente da Sudeco, que explanará sobre os investimentos a serem realizados na Região Centro-Oeste nos próximos quatro anos, bem como para a prestação de informação sobre os resultados alcançados. no período de 2011 a 2014, pela Sudeco.
09:30 R	O presente requerimento foi aditado pelo Senador José Medeiros, para incluir entre os convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Engenharia, Construções e Ferrovias (Valec), sendo ainda subscrito pelo Senador Wellington Fagundes. Encontra-se presente para a audiência pública o Sr. Cléber Ávila Ferreira, Superintendente da Sudeco, a quem já convido para compor a mesa dos trabalhos. Convido também o Sr. Mário Dirani, Diretor de Infraestrutura Ferroviária (Dnit), para compor a mesa também. O Sr. André Nunes, Coordenador Geral de Planejamento da Diretoria de Planejamento e Pesquisas (Dnit), em representação ao Sr. Adailton Cardoso Dias, Diretor-Geral do Dnit. Nós temos também no requerimento aprovado a presença do Presidente da Valec, o Sr. Bento José de Lima, que está aqui acompanhando o Ministro dos Transportes na outra comissão, a Comissão de Infraestrutura, aqui ao lado do nosso plenário. Nós estamos mantendo contato com a assessoria dele, para que ele possa... Já que foi aprovado o requerimento com a participação dele nesta audiência pública, nós vamos iniciar os trabalhos com os outros representantes, começando pelo Superintendente da Sudeco, e, nesse ínterim, vamos acionar o Sr. Bento José de Lima, para que ele possa também fazer aqui as suas considerações. Em conformidade com o art. 94, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado terá 15 minutos para fazer sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores será concedida pela ordem de inscrição. Os interpelados dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que a participação dos cidadãos em nossa audiência será recebida pelos seguintes canais: Portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site do Senado Federal www.senado.leg.br e pelo Alô Senado 0800-612211. Concedo a palavra, pelo tempo regimental de 15 minutos, ao Sr. Cléber Ávila Ferreira, para fazer sua exposição. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Senadora Simone Tebet, Deputada Federal Tereza. Quero cumprimentar os demais Senadores que aqui passaram e também o Senador Wellington Fagundes, que é o nosso coordenador da nossa Bancada do Centro-Oeste, e, do mesmo modo, cumprimentar o Senador Medeiros, que são os Senadores da nossa região presentes neste evento. Quero saudar os servidores desta Casa e, do mesmo modo, saudar aqui os nossos servidores, registrar a presença do nosso Diretor de Fundos, Dr. Everaldo Benevides, e do nossos Coordenadores de FCO, Fundo Constitucional, e FDCO, Fundo de Desenvolvimento. Quero registrar que, para a Sudeco, este é um momento importante, haja vista que é uma oportunidade para que a Sudeco possa prestar conta do seu trabalho nos últimos quatro anos e também fazer uma projeção do que queremos fazer para os próximos quatro anos.
09:35 R	A Sudeco é uma autarquia recém-criada; ela é jovem, vai completar apenas quatro anos no próximo mês, no dia 4 de maio, mas tem desenvolvido um papel fundamental na sustentação do desenvolvimento econômico e social da nossa região. Vou passar para nossa apresentação e, ao final, ficarei à disposição para eventuais perguntas, conforme estabelecido aqui pelo Sr. Presidente, Senador Davi. Aqui é um marco legal. A primeira Sudeco foi criada e implantada em 1967, extinta em 1990 e, em função de todo movimento da classe política e empresarial da nossa região, em 2009 nós conseguimos a sua recriação e, em 2011, nós conseguimos a sua instalação. Então, isso é um registro histórico. Registro aqui que o Senador Ramez Tebet foi o último superintendente da nossa Superintendência. Foi um político muito trabalhador e valioso. Foi Ministro da Integração, ajudou-nos bastante e era do Estado de Mato Grosso do Sul. Faço esse registro, pois é importante resgatar nossa história. Os instrumentos de ação que a Sudeco hoje possui para seu trabalho são: o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, programas de transferências voluntárias e outros instrumentos definidos por lei, a exemplo do fundo de participação em programa de ciência, tecnologia e inovação. Em junho de 2014, foi publicado um decreto que reestruturou a Sudeco. Então, recebemos ali uma estrutura adequada para fazer frente às ações e aos desafios que a Sudeco enfrenta na Região Centro-Oeste, atendimento aos Estados, Municípios e às nossas Bancadas. Internamente, nós realizamos um concurso público em 2013. Foram 100 cargos disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conseguimos convocar 98 servidores. Conquistamos também, com o apoio da Bancada e dos governos, esse decreto que eu citei anteriormente. Aí, faço um registro aqui: em 2011, quando a Sudeco foi recriada, foi com apenas 17 servidores e esse decreto de 2014 traz uma estrutura diferenciada, ampliando esse quadro, principalmente de cargos comissionados, para em torno de 65 cargos comissionados mais os 98 servidores que tomaram posse por meio do concurso. Também, alinhado com o novo momento que o País vive e com orientação da Comissão de Ética da Presidência da República, nós instituímos internamente a nossa Comissão de Ética. As ações que nós desenvolvemos, principalmente para garantir a transferência de recursos voluntários para Estados e Municípios, foram o novo relacionamento com Estados e Municípios. Nós fizemos incursões nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e reuniões aqui no Distrito Federal com aqueles Municípios e Estados que foram contemplados com emendas parlamentares. Então, nós conseguimos orientar sobre prazos dos nossos programas, enfim, fizemos uma operação para que todos os convênios, todas as emendas ali alocadas fossem contratadas efetivamente. Então, nós conseguimos executar 100% das nossas emendas. Nós também, com o objetivo de atrair investimento para a Região Centro-Oeste, participamos com o Ministério da Integração Nacional e as outras superintendências de uma rodada de road show, uma rodada de negociação com empresários de outras regiões. Também há a previsão de se fazer uma rodada internacional. Nós produzimos aí, está na pasta dos senhores, uma cartilha que demonstra os principais atributos - vamos dizer assim -, os principais pontos que justificam investir na nossa região.
09:40 R	Também, para auxiliar os Deputados e Senadores, nós desenvolvemos - esse material estará no CD dos senhores - uma cartilha para alocação de emendas. Geralmente, a assessoria parlamentar chega no final do ano, quer fazer um investimento, e, em função até da mudança do Orçamento, às vezes não tem todas as informações necessárias. Então, nós criamos - está aí no CD - uma cartilha da Sudeco, onde se demonstram programas, ações e exemplos de tipos de projetos que podem ser contemplados com emendas parlamentares. Isso também faz parte de uma estratégia nossa de aproximação com o Congresso e auxílio aos Estados e Municípios. Estamos finalizando agora um termo de referência para fazer uma contratação de uma empresa especializada para apoio técnico de engenharia. Qual nosso objetivo, nossa intenção com isso? Acelerar os processos de vistoria para liberação de recursos das obras que estão em execução na Sudeco. Compras de equipamentos de engenharia. Isso também era muito importante, uma vez que todas essas obras são aferidas pelos nossos engenheiros, que precisam estar dotados dos instrumentos adequados para isso. Estamos finalizando o EVTEA, o estudo de viabilidade do Trem Brasília-Luziânia, por meio de um termo de cooperação com a Valec e ANTT. Estamos também finalizando o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira do Trem Brasília-Anápolis-Goiânia. Ambos são para transporte de passageiros. Recebemos, por meio de uma sub-rogação, projetos da Secretaria Nacional de Irrigação, com investimento total de R$430 milhões. Então, a Sudeco está executando, hoje, projetos de irrigação na Região Centro-Oeste da monta de R$430 milhões. Também buscamos uma parceria com o BNDES para, digamos assim, ampliar nossa capacidade de investimento em transferência voluntária. Fizemos uma primeira consulta ao BNDES, a Sudeco está entrando com R$15 milhões, e o BNDES com mais R$15 milhões, para investirmos na cadeia do leite, frutos do Cerrado, resíduos sólidos na nossa região. E resgatamos o projeto da erva-mate, que é um projeto que tem um apelo tanto econômico como sociocultural na região do Mato Grosso do Sul. Aí são alguns cursos de capacitação que nós fizemos. Principalmente na área urbana, foram muito voltados à questão de resíduos sólidos. Estamos participando, como membro do conselho e também como um dos financiadores, do Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã. É a primeira iniciativa na nossa região, é um parque tecnológico binacional. Também estamos investindo na Rota da Sociobiodiversidade do Cerrado, que chamamos de Cerrado em Pé. Estamos ensinando os produtores a aproveitar as potencialidades econômicas do Cerrado sem precisar suprimir, fazer supressão vegetal, enfim. Fizemos capacitação de aproximadamente mil mulheres aqui, no Distrito Federal, para atuar na construção civil e agora, para este ano, já fizemos uma primeira reunião com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Gabinete da Presidência da República, e vamos lançar, a partir do segundo semestre, o programa Mulheres que Fazem, que visa capacitar mulheres para atividades não habituais, por exemplo, operação de máquinas e equipamentos agrícolas. Nós coordenamos, ou presidimos, quatro comitês: o Criff (Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais); o Coaride (Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno); o Case (Comitê de Articulação das Secretarias de Estado), com o objetivo de atrair um corpo técnico para discutir os problemas da Região Centro-Oeste e a aplicação de recursos, e o conselho deliberativo, que é nosso conselho macro, que define todas as nossas diretrizes e orientação de trabalho em relação tanto ao nosso plano de ação quanto à aplicação dos recursos dos nossos fundos. Aí vou entrar em alguns números. Vou falar, primeiramente, do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). Esse é um histórico dos nossos grandes números de 1989 a fevereiro de 2015. Nesse período, o Tesouro Nacional aportou R$22,3 bilhões no fundo. Tivemos aproximadamente 880 mil contratações, operações contratadas com esses recursos. Essas contratações geraram, para nós, com o pagamento, digamos, das parcelas de financiamento, cerca de R$49 bilhões em contratos, gerados ou mantidos 5,5 milhões de emprego, e atendemos, nesse período, 100% dos Municípios da Região Centro-Oeste.
09:45 R	Quero frisar aqui, em relação ao atendimento a Municípios, que isso aqui é uma meta anual. Todo ano, atendemos 100% dos Municípios com pelo menos uma operação. Então, é uma meta bastante ousada, porque isso faz com que os nossos recursos cheguem realmente em todos os cantos da nossa região. E o nosso saldo de financiamento, o que temos de operação contratada é algo em torno de R$21 bilhões. Aqui, esse gráfico traz uma comparação entre 2013 e 2014. Temos aqui, nessa primeira coluna, o FCO empresarial. Contratamos, em 2013, 2,867 bilhões e, em 2014, 2,663 bilhões. E, quanto ao rural, 3,225 bilhões em 2013 e, em 2014, 3,043 bilhões, gerando um total de contratação, entre 2013 e 2014: em 2013, 6,092 bilhões e ,em 2014, 5,706 bilhões. E aqui temos um comparativo de contratação por unidade federativa. Vou centrar no ano de 2014: o Distrito Federal contratou 822 milhões; Goiás 1,766 bilhão, Mato Grosso do Sul, 1,332 bilhão e Mato Grosso 1,786 bilhão - isso com recursos do FCO. Sobre a contratação por porte, temos por norma a obrigatoriedade de contratar pelo menos 51% dos nossos recursos com tomadores de menor porte. Então, isso tem sido seguido à risca, de modo que, em 2013, contratamos 4,152 bilhões com tomadores de menor porte, valor comparado aqui com tomadores de maior porte do mesmo ano, 1,940 bilhão. E, em 2014, 4,342 bilhões, valor comparado aqui com 1,364 bilhão em relação ao ano de 2014. Em números gerais, comparando-se 2013 e 2014, temos aí 6,092 bilhões contra 5,706 bilhões. Por tipologia, também os nossos recursos estão sendo aplicados, a sua maioria, em cidades estabelecidas pela PNDR como de economia dinâmica ou estagnada. Temos concentrado, então, vou fazer referência apenas à 2014. Contratamos, em 2014, em Municípios de alta renda, 2,678 bilhões e, em Municípios de economia dinâmica ou estagnada, R$3,28 bilhões. Aqui, fazemos um resumo dos últimos quatro anos. E vou falar aqui dos números totais apenas: contratações em 2011, nessa última linha, contratamos 5,546 bilhões; em 2012, 5,861 bilhões; em 2013, 6,092 bilhões; e, em 2014, 5,706 bilhões. Houve um total dos últimos quatro anos investidos na região de R$23,206 bilhões, por meio do FCO. Aqui, traz-se um gráfico de financiamento. E daqueles 20 bilhões temos, no setor empresarial, cerca de 38% e, no setor rural, 62%. Então, isso já demonstra qual é o maior apetite na nossa região para recursos do FCO. E aqui trazemos exemplos de projetos apoiados. Temos aqui a empresa CAOA, uma montadora de veículos em Goiás. Foram investidos no projeto cerca de R$271 milhões e gerou 5,779 mil postos de trabalho.
09:50 R	Temos outro projeto, o da Noble Brasil, em Rondonópolis, Mato Grosso. O valor do projeto é de 230 milhões, e o valor financiado pelo FCO é de R$184 milhões, e gerou 24.538 postos de trabalho nesse empreendimento. Então, somados esses dois empreendimentos, cerca de 30 mil postos de trabalho foram gerados por meio dos recursos do FCO nesses dois exemplos que estou passando para os senhores e senhoras. O destaque da nossa gestão em relação ao fundo é a intensificação do seminário FCO Itinerante. Aí, na pasta dos senhores, há um modelo da nossa cartilha de apresentação. Nós até mudamos o título, que agora será Caravana FCO. Revisão das condições de financiamento e criação de novas linhas junto ao Condel. E aí a Deputada Teresa teve um papel fundamental na criação da linha ABC para financiamento de agricultura de baixo carbono por meio dos recursos do FCO. Lançamento do cartão FCO Empresarial pelo Banco do Brasil. Esse cartão trabalha, a exemplo do cartão BNDES, com o limite já implantado, então a facilidade de operar é muito grande. Credenciamos novos agentes operadores. Vou citar como exemplo o MT Fomento, de Mato Grosso, e o Goiás Fomento, no Estado de Goiás. Fizemos um convênio com o MDIC, um acordo de cooperação com o MDIC, de modo a trazer o programa de atração de investimentos do MDIC para dentro da Sudeco. Inclusive, na última reunião do case, nós definimos a criação da Renai Regional, a instalação do Condel/Sudeco e a instalação da nossa ouvidoria do FCO. Onde eu vejo o tempo? Ali é o que está faltando para mim, não é? O.k. A previsão orçamentária do FCO para 2015, em números totais, é de 6,027 bi. Vou dividir aqui por UF: o DF tem previsão orçamentária de R$1,145 bi; Goiás, R$1,747 bi; Mato Grosso do Sul, R$1,386 bi... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - O.k. Vou aceitar a prorrogação. Prossigo: Mato Grosso do Sul, 1,386 bi; e Mato Grosso, 1,747 bi; totalizando 6,027 bilhões. Estas são as nossas perspectivas para 2015: priorização de projetos que contribuam para a redução das desigualdades regionais; incremento de contratações junto ao público de menor porte; incremento de financiamento em ciência, tecnologia e inovação; novamente, aqui, cobrir cem por cento dos Municípios da Região Centro-Oeste; revisar condições de financiamentos, o que para nós é uma tarefa diária; intensificação de divulgação das ações do FCO; e revisão dos indicadores e metas para o FCO. Vamos falar de um horizonte da nossa estimativa de investimento... (Soa a campainha.) O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - ... para os próximos quatro anos. Temos aqui cerca de 6 bi para 2015; temos uma previsão de 5,5 bi para 2016; 5,7 para 2017; e 5,9 para 2018. Então, totalizando, para os próximos quatro anos, há uma previsão orçamentária de R$23,1 bilhões. Então, em relação aos números do FCO, são esses que nós temos a apresentar. E, agora, encaminhando-nos para o final, vou falar... (Interrupção do som.) O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Posso. Mais uma? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Aí, o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Esse fundo foi regulamentado pelo Decreto nº 867, de agosto de 2013. Ele tem por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Sudeco em infraestrutura, serviços públicos, empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas. O que esse fundo traz de diferencial? Taxas de juros reduzidas e prazos para pagamento de até 20 anos.
09:55 R	Nós tivemos contratos, apenas no exercício de 2014, haja vista que ele foi implantado em 2013. Então, nós temos aí dois contratos já celebrados, totalizando R$1,285 bilhão de investimentos no setor automotivo e R$150 milhões no setor industrial. O que nós temos hoje na área de infraestrutura, já internalizado, na Sudeco, ou como consulta prévia, ou consulta prévia aprovada, são dois projetos na área de rodovia, dois projetos de infraestrutura. A participação do FDCO é de R$500 milhões em cada projeto, porém o investimento total em cada empreendimento como esse, no caso de Mato Grosso, é R$2,56 bilhões, e Goiás, R$1,776 bilhão, totalizando aí R$4,333 bilhões de investimentos na nossa região. A nossa perspectiva em relação ao FDCO é contratar, para 2015, 100% dos recursos empenhados; empenho do orçamento total previsto para 2015; potencialização dos recursos do FDCO - é aquela questão que eu mostrei anteriormente. Hoje nós queremos, para cada R$1,00 do FDCO empenhado, tenhamos pelo menos mais R$4,00 de investimentos associados e de outras fontes. Realização do road show para apresentar o FDCO para o setor produtivo de outra região e revisão dos normativos de procedimentos operacionais, de modo a aperfeiçoar esse importante instrumento de desenvolvimento da nossa região. Por fim, temos os convênios, que são originados dos novos recursos e transferências voluntárias. Aqui um exemplo, um trator, se não me engano em Mato Grosso do Sul. Fazemos muito investimento em infraestrutura econômica, máquina, equipamento ou obras que venham promover a alavancagem de geração de emprego e renda e oportunidade de investimentos no setor produtivo. A nossa intenção com esse convênio é garantir o desenvolvimento da região. As fontes que citei são emendas parlamentares e planos de ação da Sudeco. Nós temos outro instrumento, que é o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O tripé desse plano de desenvolvimento é garantir competitividade, qualidade de vida e conservação ambiental na nossa região. Em função do tempo, vou fazer um resumo. As nossa perspectiva de investimento, para os próximos quatro anos, é investimento em infraestrutura econômica e logística, projeto de recuperação e aproveitamento do meio ambiente, diversificação da estrutura produtiva, adensamento das cadeias produtivas e investimentos em serviços de infraestrutura social e urbana. As nossas prioridades institucionais: fazer a inclusão de programas no PPA, que está sendo discutido agora com o Governo Federal; apoiar estradas e Municípios para a nossa missão, que é a diminuição das desigualdades regionais de geração de emprego e renda; e consolidar a Sudeco como o principal ente federal da Região Centro-Oeste. Então, agradeço ao Presidente por ter nos concedido um tempo extra. Quero apresentar para os senhores as nossas novas instalações. Nós ficamos três anos funcionando num prédio, no espaço cedido pelo Ministério da Integração Nacional. Este ano, nós conseguimos mudar para nossa sede nova, nossa sede própria. É aqui no Setor Bancário Norte, Palácio da Agricultura, onde funcionava a Valec anteriormente. Estamos no 18º, 19º e 20º andares, no palácio da Agricultura. Ficam os nossos contatos, Fico à disposição, agora, para eventuais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Nós que agradecemos a participação do Dr. Cléber Ávila, que, com certeza, assim como fizeram a Sudam e a Sudene, faz uma explanação do planejamento estratégico da superintendência e das conquistas asseguradas e do investimento, ou do orçamento do Governo, ou das emendas parlamentares num setor importante, que é o desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
10:00 R	Eu queria, antes de passar a palavra ao Dr. Mário e ao André, que representam aqui o Dnit e a Valec, passar a palavra para os questionamentos, e vamos fazer em dois momentos as indagações dos Senadores. Em virtude de a Senadora autora do requerimento estar presente, acompanhar a explanação do Sr. Cléber, a gente queria abrir a palavra, agora, para a Senadora Simone Tebet. Antes, porém, quero registrar e cumprimentar a participação da Deputada Federal Tereza Cristina, que com muita honra participa desta audiência pública da nossa Comissão e que também é de Mato Grosso do Sul, Estado da Senadora Simone Tebet, que muito bem o representa nesta Casa. Seja bem-vinda, Deputada, a esta audiência. A experiência de V. Exª como Secretária de Indústria e Comércio, Agronegócio, Produção e do Desenvolvimento por oito anos, no Estado de V. Exª, com certeza a traz a esta Casa e para a Câmara dos Deputados com mais um desafio de desenvolver a região, especialmente o Estado de V. Exª. Então, muito nos honra a participação de V. Exª nesta audiência. Antes de passar a palavra para a Senadora Simone, como já atingimos o quórum regimental e a gente precisa aprovar nossa ata, eu queria propor a dispensa da leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião da Comissão. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as respectivas notas taquigráficas. Com a palavra a Senadora Simone Tebet, autora do requerimento de audiência pública. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre. Em seu nome, cumprimento os demais Senadores que por aqui passaram, dizer que é um prazer poder receber as autoridades que compõem a Mesa: o Superintendente da Sudeco Cléber Ávila, também aqui o Mário Dirani, representando o DNIT, acompanhado do André Nunes. Eu vou ser a mais breve possível. Não vou aqui tecer nenhum elogio a esta região que represento, que é o Centro-Oeste, porque é conhecido por todos a sua importância econômica e social para o País, dizer, mais uma vez aqui, perante aquelas pessoas que nos assistem pela TV Senado o quanto é importante o desenvolvimento do interior deste País. Nós só vamos ter realmente a nossa tão sonhada igualdade social quando nós efetivamente voltarmos os olhos para o interior do Brasil, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Infelizmente, o Brasil não conhece os diversos brasis que existem nesta dimensão continental que é o nosso País. Mas eu quero aqui, antes de tudo, agradecer a equipe da Superintendência da Sudeco, agradecer a presença da Helen Cássia, Coordenadora Geral do FCO; do Adrício Braga, Coordenador Geral do FDCO; do Everaldo Benevides, Diretor de Implementação de Programas de Gestão de Fundos; do Adriano Cordeiro, Chefe de Gabinete; e da Valéria Maria Pinheiro, Coordenadora de Comunicação Social Substituta. Isso só demonstra, realmente, a consideração de toda a equipe da Superintendência com esta Comissão e nós temos que, neste momento, fazer o registro e o agradecimento por essa deferência especial. Mas quero, nas minhas breves considerações, antes da pergunta, Dr. Cléber, dizer que a impressão que eu tenho, fui Prefeita por duas vezes do Município de Três Lagoas, tive o privilégio de ser Vice-Governadora do ex-Governador André Puccinelli, naquele momento podia aprender muito com a Deputada Federal Tereza Cristina, que por oito anos foi Secretária de Produção, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Agrário, a Seprotur, incluindo o turismo aí, e a impressão que eu tenho e tive nesses últimos anos, acompanhando o Governador André Puccinelli, é que, dos quatro Estados do Centro-Oeste que têm aí direito a recursos tanto do FCO quanto do FDCO, Mato Grosso do Sul é o patinho feio da história. A todo momento, os recursos pelos quais nós brigávamos tinham que vir quase que a fórceps, e os números não mentem. É verdade que, de 2007 para 2014, nós quadruplicamos os recursos que vieram para Mato Grosso do Sul, fruto do FDCO e do FCO. Nós saímos de mais de R$380 milhões para os números apontados aqui pelo senhor, R$1,4 bilhão, ou seja, a cada quatro reais liberados pela Sudeco, um foi para Mato Grosso do Sul; dividindo para os quatro Estados.
10:05 R	A princípio, isso seria justo, mas isso só foi possível graças à eficiência, ao trabalho de toda uma equipe de Mato Grosso do Sul, capitaneada pela nossa querida Deputada Federal Tereza Cristina. E a gente percebe isso comparando inclusive com outros Estados, sem demérito da importância de Mato Grosso. Aqui os próprios números voltam a não mentir. Mato Grosso do Sul vai ter uma perspectiva em 2015, pelo que foi apresentado aqui, dos 6 bilhões dos investimentos do FCO, de 1.700 bi e Mato Grosso do Sul, 1.300 bi. Ah, Mato Grosso é maior! Mato Grosso tem o maior rebanho de gado bovino do País. E é verdade. É o maior exportador de soja. É verdade. Só que nós não podemos esquecer que Mato Grosso tem uma outra superintendência, que é a Sudam. É um Estado que é beneficiado por duas superintendências. E Mato Grosso do Sul, não. Então a impressão que nós temos é de que efetivamente tudo é mais difícil em Mato Grosso do Sul. Então eu quero deixar aqui, neste momento, registrado que é óbvio que o senhor não tem responsabilidade alguma em relação a esses anos que passaram, de 2007 a 2013 pelo menos, mas nós estaremos atentos nesta Comissão para que Mato Grosso do Sul tenha o seu papel de destaque. Nós estamos no epicentro do Mercosul, nós fazemos divisa com dois países da América do Sul e cinco Estados, sejam Estados produtores, como Mato Grosso e Goiás, sejam Estados consumidores, grandes Estados consumidores, como é o caso de São Paulo, Minas e mesmo o Paraná, que além de consumidor também é um grande Estado produtor, mas nós precisamos de investimentos. Diante disso, eu tenho três perguntas muito breves a fazer para o senhor. Primeiro, que o FCO e o FDCO representam instrumentos de desenvolvimento para a nossa região não há dúvida. A minha pergunta é: diante das medidas de ajustes fiscais propostas pelo Governo Federal - e ainda não sabemos o tamanho desse corte nem o tamanho da tesoura do Ministro Levy -, qual e a perspectiva, primeiro, de liberação dos recursos a princípio apresentados para o ano de 2015 e seguintes? E, segundo, além da perspectiva de que teremos ou não essa liberação, de que tamanho a princípio seria esse corte? Se já tem algum anúncio por parte do Governo Federal. E, havendo o corte que sabemos que vai haver, quais são as alternativas buscadas pela Superintendência para que nós possamos continuar nos desenvolvendo, seja no setor da infraestrutura, seja no setor de ciência, tecnologia e de serviços de políticas públicas? A segunda questão. O senhor falou que a Sudeco foi criada, na realidade, recriada em 2009. E ela foi recriada dentro de um dos instrumentos que eu acho fundamental, que está faltando neste País, que se chama planejamento, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste. E eu sempre digo que aí há um erro também de visão. Na realidade, nós não temos que ter um plano regional de desenvolvimento do Centro-Oeste. Nós temos que efetivamente ter um plano nacional de desenvolvimento do interior deste País. Mas, enfim, é o que nós temos. Devemos trabalhar com isso. A pergunta é: já está sendo feito o estudo perante a Superintendência, articulado junto aos governos estaduais do Centro-Oeste, para a elaboração desse plano regional? Se está, quando ele chegará ao Congresso Nacional para ser aprovado, para que nós possamos, o mais rapidamente possível, ter esse plano, que, aí sim, vai dar uma certa tranquilidade para que nós não fiquemos, todos os anos, à mercê de dotações orçamentárias, tentando tirar a fórceps os recursos estabelecidos? O FDCO foi apresentado aqui e tem pelo menos dois grandes investimentos no Estado de Mato Grosso. E não vi em relação a Mato Grosso do Sul, em que pese sabermos que tem projetos de Mato Grosso do Sul solicitando recursos do FDCO. Já passou. A minha pergunta é: para 2015 e 2016, esses projetos serão reavaliados? Há uma perspectiva de se dar, de alguma forma, prioridade para os projetos de infraestrutura de Mato Grosso do Sul? Eu poderia elencar diversos aqui. Não vou tecer comentários nesse momento, mas faço questão de, no momento oportuno, marcar uma audiência na Superintendência para levar em mãos os projetos estratégicos da região. E, por fim... Eu disse que eram três, mas vou me estender um pouquinho mais.
10:10 R	A última pergunta é a seguinte: há uma tendência, no Congresso Nacional, de se acabar com a guerra fiscal, a chamada guerra fiscal. Eu entendo erroneamente esse termo, porque não se trata de guerra fiscal, mas, sim, de incentivos fiscais dados para atrair para o interior deste País, que não tem logística, que não tem, muitas vezes, em determinadas regiões, um setor elétrico necessário para atrair indústrias e fomentar o desenvolvimento da região. Há uma tendência de que esses incentivos fiscais sejam extintos, uma vez que se está cogitando unificar as alíquotas de ICMS. Isso para atração de indústrias não só para o Centro-Oeste, mas para o Norte e Nordeste, vai ser realmente um baque que, provavelmente, dificilmente conseguiríamos com qualquer outra medida ou política tentar recuperar. Contudo, é preciso olhar para frente e ver, diante dessa nova realidade que virá, o que nós poderíamos ou podemos estar fazendo. A pergunta que faço é a seguinte: está sendo tratado no Ministério e na Casa Civil e Presidência da República algum critério ou política específica para suprir essa deficiência que teremos de poder trocar impostos por empregos? Porque é isso que o interior deste País faz, ninguém renuncia àquilo que não tem. Essa é a realidade que não conseguimos deixar clara para muitos. Quando nós levamos indústrias e deixamos de cobrar certos tipos de impostos como ICMS, não estamos renunciando a nada, nós não tínhamos esses impostos, porque as indústrias não iriam se não tivessem esses incentivos. Ao contrário, o incentivo não é nunca na ordem de 100%, sempre há o pagamento de impostos logo no início de operação das fábricas. Então, a última pergunta é: Há possibilidade de conseguirmos, apesar dos ajustes fiscais, pelo menos a partir de 2016, complementar os recursos dos fundos? Está-se discutindo isso com equipe econômica, com o Ministério e com o Governo Federal? São essas as considerações. Mais uma vez, muito obrigada pela presença. Deixo muito claro aqui que o desabafo não é para a Superintendência, ao contrário, nós estamos aqui para ajudar a Sudeco, porque a Sudeco é uma agência de fomento para o Centro-Oeste, reconhecida a imprescindível. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Passo a palavra ao próximo Senador inscrito, Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Superintendente Cléber, Diretor Mário e André, nós estamos aqui discutindo nesta audiência talvez o grande... Na verdade, está bem concorrido lá, discutindo-se problema. Aqui, estamos querendo discutir o futuro. Nós estamos tendo uma reunião, até peço desculpas, porque estamos aqui andando entre as Comissões, fica tudo simultâneo e a correria é grande. Eu faço um paralelo, na Comissão de Infraestrutura está o Ministro dos Transportes e, na verdade, estamos discutindo ali o caos que se instalou na infraestrutura do País devido à falta de recursos, obviamente. Creio que esta Comissão tem uma oportunidade de aproveitar a vinda dos senhores aqui, o nome já diz: Comissão de Desenvolvimento Regional, tudo de que o Brasil está precisando neste momento, desenvolver-se. Mas eu queria dirigir, Dr. Cléber, uma pergunta. Nós temos Estados que, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - vou falar desses porque está aqui a Bancada representada, Senadora Simone e Deputada Tereza - nós temos um fator muito especial lá, que é a questão da fronteira. São corredores imensos. Só em Mato Grosso, por exemplo, são 900km de fronteira seca aberta para países exportadores de armas, produtores de narcotráfico e, na verdade, toda essa nossa população que fica nessa faixa contígua ali, fica um pouco à mercê da criminalidade. De que forma? Esses criminosos acabam cooptando, aproveitam às vezes a debilidade econômica da região, aproveitando-se disso. Eu tive oportunidade de trabalhar no setor de segurança por 20 anos e recebia constantemente os relatórios do setor de inteligência, e a gente via isso. Tive oportunidade, certa vez, de me deparar com... Nós nos deparamos com um caminhão carregado com 700kg de cocaína. Quando fomos buscar o histórico daquele motorista, ele era uma pessoa da fronteira, um pequeno sitiante, que tinha um caminhãozinho. De repente, alguém propôs e aquilo foi... Ele já estava com um bitrem, carregando aquilo num bitrem, e já tinha falado que tinha feito várias viagens para o Rio de Janeiro com aquele caminhão carregado de cocaína. Isso é só um dos exemplos, sem falar que, às vezes, fazem a população ali de mula e tal.
10:15 R	Não sei se já existe algum projeto para podermos fazer um cinturão econômico, num desenvolvimento econômico nessa fronteira, porque o plano de repressão funciona, obviamente, mas não debela o problema, porque ele é meio que enxugar gelo. Quando a polícia vai a qualquer lugar, é porque todas as outras instâncias já foram esgotadas. Então, a pergunta que eu faço é se existe algum plano para que possamos ter um fortalecimento de um desenvolvimento econômico dessa fronteira brasileira, lógico, no caso da Sudeco e do Centro-Oeste ali, porque nós estaremos não só fazendo desenvolvimento econômico como fazendo segurança também. É só esta a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Vamos passar a palavra ao Sr. Cléber, que irá responder os questionamentos da Senadora Simone e do Senador José Medeiros. Logo em seguida, vamos passar a palavra ao Dr. Mário e ao Sr. André. A SRª TEREZA CRISTINA (PSB - MS. Fora do microfone.) - Eu gostaria de fazer uma pergunta, se possível. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não. Como ilustre visitante, a nossa Deputada, com certeza, tem o respaldo desta Comissão, desta Presidência, para fazer o seu questionamento. A SRª TEREZA CRISTINA (PSB - MS) - Obrigada, Senador. Eu queria cumprimentar a mesa, em nome do meu amigo Cléber Ávila, do Senador Davi, do Mário e do Dr. André. Vou ser muito breve. Como eu conheço bem essa matéria, porque, durante muito tempo, trabalhei juntamente com a Sudeco para que atraíssemos investimentos e melhorássemos a operação da Sudeco com os Estados, principalmente com o meu Estado, eu queria fazer, Cléber, na verdade, uma sugestão. Primeiro, que se voltasse o conselho técnico, porque, desde que a Sudeco foi recriada e que se institui o modelo novo, houve duas reuniões só com os governadores. Eu acho que essas reuniões são muito importantes, mas elas são reuniões para determinação de grandes políticas para a Região, enfim, de rumos para o Centro-Oeste, mas o dia a dia tem pecado com vários problemas que atrapalham a Sudeco e os Estados por falta de agilidade na tomada de decisão. O Condel antigo tinha este papel importantíssimo: ele se reunia a cada dois, três meses, ele deliberava sobre várias coisas, e a coisa funcionava. Eu gostaria de fazer essa sugestão, porque eu penso que nós poderíamos avançar muito mais com a volta de um conselho menor, não tão grande quanto era, mas que ele pudesse trabalhar para que as coisas se acelerassem. A segunda coisa é que, como o Centro-Oeste não tem um banco de desenvolvimento, o nosso repassador é o Banco do Brasil. Eu também quero fazer uma queixa aqui: têm piorado muito os prazos. Depois, ouvimos que se resolve tudo em 60 dias e sabemos que isso não é verdade. Há projetos no banco há mais de um ano e meio. Essa prática tem de ser estancada. O banco tem de dizer: "não vou dar o dinheiro". Há gente que começa a construir, que começa o investimento com seu recurso próprio, Senadora Simone, Senador José Medeiros, e aí o que acontece? Essa pessoa quebra, porque ela começa contando que vai sair em seis meses, ela põe recursos próprios, e, depois, não acontece esse financiamento. Essa é uma das coisas que têm prejudicado muito. Eu estou falando do meu Estado, mas imagino que isso aconteça em todos os outros Estados. Há o caso da madeira, por exemplo. Mato Grosso do Sul tem hoje um maciço florestal enorme; há duas fábricas de celulose na terra da Senadora Simone, Três Lagoas; e nós precisamos de outra fábrica, temos de buscar, pois há madeira sobrando. O mundo, diferentemente do que se pensava, está usando mais celulose, porque as fábricas que não eram competitivas, que estavam muito velhas e obsoletas, tanto na Europa como na Ásia, e no próprio Canadá, que é um grande produtor, vêm fechando. E o Brasil tem a condição ideal de continuar sendo um grande exportador de celulose e precisa dessa madeira.
10:20 R	O Banco do Brasil hoje, Cléber, parou esses financiamentos. Ele acha que não deve mais dar dinheiro para isso. E nós temos lá uma pilha de gente que já plantou e que está nessa situação, que pôs o seu capital de giro e agora não tem a continuidade desse dinheiro que iria sair. Acho que o Banco do Brasil precisa ser cobrado por isso. Tem um outro caso aqui, também, que me espanta. O Banco do Brasil é parceiro, a gente entende. A inadimplência do Centro-Oeste é muito pequena, graças a Deus. Não sei como ela foi ano passado, mas é uma inadimplência que, em relação aos outros fundos, é a menor de todas - isso graças à boa gestão que o Banco do Brasil faz desses recursos. Mas, por exemplo, eles tinham 6% de taxa del credere; de tanto a bancada do Centro-Oeste brigar, essa del credere baixou para 3%. O que acontece? Eles instituíram uma taxa, agora, que não sei se é legal: custo de análise de projeto. Então, até R$15 mil tem que pagar 0,5% do financiamento, para essa taxa de projeto. Zero setenta e cinco acima de R$15 mil até R$200 mil. Isso aqui nem vai para os conselhos regionais, para o conselho estadual. Um por cento de R$200 mil a R$1 milhão e 1,25% de R$1 milhão e acima. Então, você imagina: R$100 milhões é o nosso teto, R$1 milhão de taxa; e isso é antecipado. Acho que isso aqui a Sudeco tinha que verificar, porque é uma queixa que temos nos nossos Estados, dos tomadores desses recursos. E a outra coisa é a demora. Acho que o Banco tem que dizer: "Não vou te dar o dinheiro", mas não ficar enrolando a pessoa, porque acaba criando uma dificuldade enorme para os empreendedores dessa nossa região. Por último, porque já falei demais, estou entrando com um requerimento para o Ministério da Integração e o de Minas e Energia. Vou pedir o apoio de toda a nossa bancada para que o FCO volte a financiar, a fazer investimentos na área de agroenergia, no setor de energia. Acho que estamos na contramão. O Brasil precisando de investimentos nessa área... Acho que não podemos limitar quantos... Até dez mega, ou enfim... Não podemos deixar as pequenas centrais elétricas ou de biomassa sem ter esse recurso, que é importantíssimo, do FCO, porque nem sempre o BNDES financia pequenos e médios investimentos nessa área. Então eu gostaria de comunicar que você vai receber um requerimento nosso, pedindo - estou já encaminhando ao Ministro de Minas e Energia e ao Ministro da Integração - a volta dessa linha de crédito tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Presidente... A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Quero só fazer um adendo à fala da Deputada Tereza. Superintendente, lá nós temos uma dificuldade também: o Condel tem, de certa forma, autorizado que o Banco do Brasil faça um repasse. Temos o sistema Sicredi, Bancoob e por aí vai, e a margem autorizada pelo Condel o Banco do Brasil não tem acatado. O Senador Wellington também vai fazer uso da palavra daqui a pouco, e a Senadora Simone também - com certeza sabem desse tema. Essas cooperativas são um sistema saneado, um sistema que poderia estar colocando mais dinheiro no mercado, mas tem essa limitação. Eu gostaria que V. Exª fizesse essa consideração também. Muito obrigado. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Deixa eu aproveitar... Eu não queria divulgar em causa própria, mas uma vez que a Deputada Tereza falou aqui em uma questão que é fundamental... Bom, em relação à questão do Banco do Brasil, vamos preparar um requerimento de informação ao Presidente do Banco justamente para entender isso. Uma outra questão que acho fundamental, mais jurídica: não tem cabimento, em função... Deixei até aqui para a Tereza falar sobre a questão da documentação e certidões, em função da demora da análise dos projetos pelo agente financiador, que é o banco. Não tem sentido ele cobrar certidão negativa da empresa no primeiro momento e a cada 30 dias solicitar novamente. A impressão que dá é que realmente essa é uma forma de enrolar. Por que não cobrar no início e na hora que sair o recurso do financiamento, antes de liberar o recurso para o empreendedor, perguntando: "Cadê a certidão negativa? Deixe-me confirmar se você ainda está quite com toda a parte previdenciária, fiscal, tributária etc."
10:25 R	Então essa é uma questão com a qual acionaremos o banco. Mas, como disse, eu não queria advogar em causa própria, mas acho importante deixar isso registrado para a Comissão e para o Brasil que está nos assistindo, em relação a essa riqueza que hoje nós temos em Mato Grosso do Sul. Nós temos um maciço florestal que nos últimos 8 anos saiu de 100 e ... - a Tereza pode me ajudar -, 150, 160 mil hectares de plantio de eucaliptos, Senador, 160 mil hectares, para mais de 700 mil. Isso se deve a duas plantas instaladas no meu município. Eu era prefeita, tenho orgulho de ter ajudado a atrair as duas maiores fábricas do mundo de celulose estão instaladas em Mato Grosso do Sul, no Brasil. Isso é um orgulho para todos nós. Essas fábricas, só para se ter uma ideia, geram, geraram - estudos feitos e inclusive publicados em revista americana - um incremento para a economia local de 300%, Senador Presidente, para o Estado de Mato Grosso do Sul, a médio prazo, porque tem o incentivo fiscal então ele começa pagando pouco, recolhendo pouco ICMS, mas a médio prazo, quando ele começar a pagar na sua integralidade o ICMS, nós teremos incremento na receita do Estado de 13% da arrecadação, nós aumentaremos, cada fábrica. E mais, isso representa, por conta da exportação, um incremento de 0,15% do PIB nacional. No momento, nós temos uma perspectiva, a mais otimista, de haver um saldo negativo de 0,8%. Duas fábricas estão ajudando em 0,30% o PIB do País. Por que estou dizendo tudo isso? Porque da mesma forma como nós vimos que saiu recurso para Mato Grosso do FDCO, em 2014, e não temos perspectiva, existem projetos, um deles é para a região de Ribas do Rio Pardo, que é muito próxima à capital, de uma terceira planta de celulosa tão grande quanto as outras duas. Nós estamos falando de um planta que está pedindo recursos do FDCO para obras de infraestrutura que vai atender toda a região, em Mato Grosso do Sul, e não tivemos nenhuma reposta em relação a essa questão de uma fábrica, volto a repetir, que vai ajudar a incrementar o PIB nacional Então, são essas questão que precisam ser muito bem trabalhadas, daí a minha pergunta, que talvez seja a mais importante que eu fiz: cadê o nosso Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Plano Nacional de Desenvolvimento do Interior deste País? Para ver, com o pouco recurso que temos, quais são efetivamente as prioridades, não só de uma cidade ou de um Estado ou de uma região, mas quais são as prioridades do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Próximo Senador inscrito, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu quero saudá-lo, Presidente Davi, bem como a proponente, a Senadora Simone, e cumprimentar também o José Medeiros que, comigo, assinamos o apoiamento, subscrevendo esse requerimento e também a Deputada Tereza, a Senadora Tereza que... (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não vamos fazer confusão. É que viajei com ela essa semana, fomos até Ribeirão Preto, tivemos oportunidade de conversar, e quero aqui registrar a minha simpatia pela sua competência, ela que foi secretária no Mato Grosso do Sul. E, aí, Senadora Simone, a senhora estava falando que aquilo se deu pela sua competência, na verdade, como prefeita daquela cidade e que fez uma grande gestão - eu tive oportunidade de ir lá, inclusive, tenho amigos que lá residem - e, claro, o seu paí também, com a liderança que aqui exerceu nesta Casa, três Lagoas hoje, sem dúvida nenhuma, é um exemplo de tudo o que ela falou aqui e um pouco muito mais. Ainda por que uma região que, a princípio, parecia que era de terras fracas, que não tinha uma solução desenvolvimentista, e V. Exª encontrou, como prefeita, nessa competência, fazer com que aquela cidade pudesse encontrar um caminho, exatamente dentro daquela característica que é a maior nossa, do Centro-Oeste brasileiro, que é o potencial da nossa extensão territorial. Com isso, então, implementando tecnologias - e hoje, o Centro-Oeste, sem dúvida nenhuma, tem a maior tecnologia do mundo em produção agropecuária.
10:30 R	Então, nós temos o problema que, sem dúvida nenhuma, é a questão da nossa infraestrutura, e, aí, entra a logística, a energia, enfim, tudo isso aqui que já foi colocado. Eu quero cumprimentar o Cléber Ávila, o André e também o Mário, mas quero aqui falar também que, Deputada Tereza, eu fui relator da criação do Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste, e a equipe econômica sempre teve muita dificuldade, botou muita resistência. Nós chegamos até a sugerir a possibilidade de transformar o BRB também em Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Eu acho que é um trabalho que todos nós aqui, no Congresso Nacional, temos que fazer em relação ao Centro-Oeste, porque a Sudeco, sem dúvida nenhuma, foi a grande mola propulsora do desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Eu quero aqui dizer que tenho ido muito lá na superintendência, com o Cléber, e nós temos um problema sério, que é a questão orçamentária. O Cléber mostrou, mas ele mostrou, pelo que me colocaram, principalmente os recursos dos fundos, o recurso de empréstimo, agora o orçamento da Sudeco para fazer as obras também de apoio às prefeituras, enfim, é muito pequeno, e é seria um instrumento que nós temos que poderia, inclusive, ter muita agilidade, já que, como ele colocou, é um organismo novo, sem vícios, que pode muito bem nos atender na Região Centro-Oeste. Ontem nós colocávamos lá com o Vice-Presidente Michel Temer, inclusive, a possibilidade de a gente criar um departamento, uma delegacia, alguma coisa da Sudeco em cada Estado do Centro-Oeste. Aí, Cléber, eu gostaria de sugerir isso, para que você colocasse como meta, e, quem sabe aí, nós vamos trabalhar apoiando isso, porque nós tivemos que brigar muito aqui no Congresso Nacional para que a Sudeco pudesse ter essa estrutura que tem hoje. Nós estamos agora ali na outra Comissão com o Ministro dos Transportes, também falando da questão da infraestrutura logística, e, aí, Presidente Davi, o Ministro foi muito claro ali agora, ao dizer que ele não tem o que falar em termos de previsão orçamentária, de liberação recursos, nem nas obras que estão em andamento. Foi uma coisa muito clara. Hoje à noite, nós teremos uma reunião com o Ministro Levy, com o Senador Blairo, à noite. Nós vamos conversar, porque, no caso nosso, a concessão da BR-163, em Mato Grosso, diferentemente de Mato Grosso do Sul, toda ela foi feita sob responsabilidade da concessionária, ou seja, da divisa de Mato Grosso até o Paraná. No caso de Mato Grosso, não. A metade do trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até Sinop e metade de Rondonópolis até Posto Gil é de responsabilidade do DNIT. A concessionária está trabalhando com agilidade, está construindo as praças de pedágio, e a parte do DNIT está parada. E, aí, o que vai acontecer? Daqui a pouco, tem que cobrar o pedágio, e nós não vamos aceitar. É claro que a população não vai concordar em pagar um pedágio de um trecho que está lá. Esse trecho de Rondonópolis a Cuiabá, até Posto Gil, segundo a Polícia Rodoviária Federal, é o trecho que tem maior número de acidentes frontais do Brasil, e acidente frontal representa normalmente perda de vida, e, com vida, a gente não pode brincar. Além disso, eu disse lá, o custo social é muito grande. Então, eu não vou me estender aqui muito, mas eu acho que, para nós, é fundamental valorizar, potencializar a Sudeco. E, aí, Cléber, na reunião que tivemos com a Sudam, foi feita uma sugestão aqui também, para que, nas reuniões do Condel, fosse convidado o Parlamento como observador. Eu penso que também, da mesma forma, foi acatado isso pela Sudene, e eu acho que a Sudeco poderia ter essa iniciativa. É um convite formal, e eu acho que, aqui, no caso do Senado, esta Comissão é a Comissão ideal para estar, na Câmara, é outra comissão, eu acho que é a Comissão de Desenvolvimento Econômico ou a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
10:35 R	Nós gostaríamos de sugerir ao Presidente Davi que fosse aqui tomada esta posição e acatada pela Sudeco, para que às reuniões do Condel fosse convidada a Comissão, porque aí poderíamos estar lá de forma oficial, não para votar, mas, pelo menos, para fazer as observações, e, com isso, trazer mais entrosamento entre a Comissão e aquilo que for necessário de aprimorar dentro da questão do Condel e dessa relação com a sociedade, que nós, os Parlamentares, representamos. Penso que é isso. Quero aqui pedir desculpa, porque tenho que voltar lá, porque fui proponente daquela reunião que está acontecendo de audiência pública e justificar que aqui é assim mesmo, somos menos Senadores, menos do que a Câmara, somos 81 e temos que nos dividir nas mesmas Comissões. Mas tenho certeza, nossa proponente Senadora Simone, e também o Presidente Davi, de que tudo isso aqui que está sendo gravado e teremos a oportunidade depois de discutir mais intensamente. Quero, de qualquer forma, parabenizar o Cléber, que, com todas essas dificuldades, tem dado dinamismo. E é importante dizer que nós, tradicionalmente, temos um representante de cada Estado, um de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Hoje, Goiás tem dois diretores. Não estou aqui defendendo Brasília, não, mas acho que seria sempre ideal que cada Estado também mantivesse essa tradição de ter um representante dentro da diretoria. Hoje a superintendência está aqui com o Cléber, já foi do Distrito Federal, mas acho que o importante é que tenhamos um de cada Estado na diretoria. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Diante das indagações feitas pelos Senadores e pela Deputada Tereza, quero fazer um parêntese na observação da Deputada Tereza, quando fala da questão do Banco do Brasil. V. Exª está com toda a razão, Deputada, porque imagina o investidor que está com um projeto, buscando, como colocou a Senadora Simone, gerar riqueza para o País, emprego para a região e é, por isso, o motivo da recriação da Sudeco, da Sudam e da Sudene, que é justamente diminuir as diferenças sociais, as diferenças regionais e potencializar regiões do Brasil aonde o Estado brasileiro não chega, a não ser através dessas agências. E, quando vemos o Banco do Brasil - e cansei de ver propaganda do Banco do Brasil dizendo que é o banco dos brasileiros - e vemos V. Exª dar um testemunho desses, dizendo que o Banco do Brasil fica ali um ano, um ano e meio, como falamos lá no Amapá, cozinhando, porque é, de certa forma, uma maneira de empurrar com a barriga, e não diz nem sim nem não; e, no final, como V. Exª colocou, ainda inventa uma taxa que vai cobrar em cima dos projetos. Então, não tinha conhecimento dessa taxa, quando aprovamos o requerimento da Senadora Simone, mas acho que seria muito bem-vindo se tivéssemos convidado também um representante do Banco do Brasil, para falar sobre essa taxa, mas não faltará oportunidade. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Pois não, Senadora. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não vou mais, é a última intervenção. Acabei de falar com o Senador Wellington, e estava falando com o Senador José Medeiros, inclusive de apresentarmos em conjunto, de repente em nome de toda a Comissão, um requerimento convidando o Presidente do Banco do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - É isso. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Porque essa é uma questão que atende não só a interesses do Centro-Oeste, mas do Norte e do Nordeste, para que ele fale, inclusive, não só em relação a essa taxa de administração, mas em relação a essa questão das certidões negativas, enfim, que possa mostrar, do lado do agente financiador, a razão desses recursos; e nós podemos colocar as dificuldades que o tomador tem em relação a essa taxas, que são insignificantes para o Banco do Brasil, mas que somam e muito no sentido negativo para quem precisa de financiamento para fomentar o desenvolvimento do País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Com certeza, Senadora Simone. Solicito a V. Exª que faça o requerimento conjunto da Comissão oficialmente, assinado por todos os Senadores. Faço questão de também apoiar o requerimento de V. Exª para que possamos, já na semana que vem, deliberar o convite ao Presidente do Banco do Brasil para que ele possa esclarecer não só essas questões relacionadas ao tempo, à espera, para saber se é legal ou não cobrar essa taxa, haja vista que nunca foi cobrada e agora, pelo que a Deputada Tereza colocou, está sendo imposta pelo Banco do Brasil.
10:39 R	Com certeza, o nosso Superintendente Cléber vai falar também sobre isso porque foi questionado. Enfim, após todos os questionamentos feitos dos Senadores e da Deputada Tereza, queria passar ao Presidente Cléber para que ele possa fazer as suas considerações sobre o que foi feito, na verdade, de ponderação, mas especialmente sobre os questionamentos de temas específicos da explanação de V. Sª nesta Comissão. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Quero agradecer aos Senadores, às Senadoras e à Deputada pelas contribuições, porque é uma oportunidade extra para a Sudeco elucidar, de forma mais objetiva, a forma como nós conduzimos a operação dos fundos e também as questões de caráter institucional de obrigação da Sudeco. Eu vou responder pela ordem de quem me perguntou. Vou começar respondendo aos questionamentos da Senadora Simone. Em relação a orçamento, o FCO é um fundo constitucional, então, os seus recursos estão assegurados e são vinculados ao IPI e ao imposto de renda. São 3% divididos entre as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse valor de repasse de Tesouro está garantido, e também a maior parte dos recursos que compõem o fundo para este ano advém de retorno de financiamentos. Então, para que esse valor não se concretize eventualmente, só se tivermos uma queda brusca de arrecadação, mas o que ocorreu nos primeiros quatro meses ainda não deu uma tendência de queda que justificasse uma alteração na nossa programação orçamentária. Nós estamos no primeiro quadrimestre com as expectativas alcançadas. Em relação ao FDCO, aí, sim, ele não tem nenhuma fonte vinculada; é discricionário, do Tesouro, da Fazenda, da Presidência da República. Quando nós estávamos discutindo o decreto de regulamentação do FDCO, houve todo um trabalho dos Estados, do então Secretário Jenner para que nós pudéssemos fazer uma vinculação - nem que fosse temporal - para os próximos dez anos, o que, naquele momento, não foi entendido como uma boa alternativa para o FDCO na área econômica. Nós não conseguimos fazer essa vinculação, e, então, esse orçamento vai ser apresentado ano a ano e aprovado ou não ano a ano. Nós não temos nenhuma fonte de vinculação. Nós aprovamos cerca de R$1,1 bilhão para 2015 e, até o presente momento, ele foi sancionado sem veto pela Presidência. E aí a gente tem uma certa tranquilidade em relação ao FDCO quando o número é aprovado por conta de que ele é uma operação de financiamento. Então, ele não impacta no resultado primário do Governo, da economia. Naquelas obrigações de gastos, ele não impacta. Isso quer dizer que o FDCO não teria, a não ser baixa arrecadação, um motivo mais técnico para que ele não ocorresse na sua integralidade. Aproveitando esta oportunidade em que estou falando sobre fundo constitucional e fundo de desenvolvimento, eu tenho de fazer um resgate nos anos de 2012 e 2013. A Secretaria de Fundos do Ministério fez uma proposta e apresentou para os membros do Condel/FCO, naquele momento, acabar com esse formato de distribuição de recursos, porque hoje nós temos 29% para o Mato Grosso, 29% para Goiás, 23% para Mato Grosso do Sul e 19% para o Distrito Federal. E a ideia foi lançar um piso de 15% para cada unidade federativa da Região Centro-Oeste, e o que viesse a mais seria na disputa natural de projetos. Porém, nós ouvimos, por incrível que pareça, que os Estados não quiseram essa alteração naquele momento.
10:44 R	Então, nós fizemos um movimento para, digamos assim, tratar de forma isonômica essa distribuição de orçamento, mas existe o Condel, que está pronto para receber novas propostas e voltar a essa discussão. Nós fizemos esse desenvolvimento em 2012 e 2013; naquele momento, os Estados entenderam que não seria vantagem fazer essa alteração e, hoje, nós temos a oportunidade de rediscutir esse assunto. Em relação ao Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, nós fizemos, no período de 2011 a 2014, uma articulação com Estados e Municípios. Inclusive, aproveitamos as reuniões dos Conselhos de Desenvolvimentos Regionais, aproveitamos os eventos do Ministério da Integração Nacional para construir essa peça. Ela está hoje em processo de finalização. Inclusive, está aqui o Agnaldo Silva, nosso Coordenador de Projetos Especiais, que é a pessoa responsável diretamente por este assunto. A nossa expectativa é que agora, no início do segundo semestre, seja encaminhado ao gabinete do Ministro da Integração, que é quem tem a prerrogativa de encaminhar ao Congresso. Faço um compromisso aqui a esta Comissão de que, a partir do momento em que esse documento for encaminhado ao gabinete do Ministro - peço à equipe que registre -, informemos aqui à Comissão de Desenvolvimento Regional. Em relação à aplicação de recursos do FDCO em Mato Grosso do Sul. O ano de 2013 foi o ano em que nós inauguramos o FDCO. A Deputada Tereza, naquele momento, era Secretária de Desenvolvimento Econômico - vamos falar assim -, da Seprotur, e ali nós aprendemos a fazer fazendo. Nós tínhamos um espaço temporal de dois a três meses para aplicar cerca de R$1,45 bilhão, e os Estados nos apresentaram as demandas que julgavam ser prioritárias. Então, nós fizemos, de R$1,45 bilhão, Senadora, empenhos no valor de R$900 milhões ao Estado do Mato Grosso do Sul e de R$500 milhões ao Estado de Goiás, que foram os projetos apresentados para nós naquele momento. E, desses R$900 milhões que foram destinados a Mato Grosso do Sul no primeiro ano, R$800 milhões estavam relacionados à cadeia produtiva da celulose. Então, o aporte inicial foi feito de forma consistente e majoritária no Estado de Mato Grosso do Sul. Infelizmente, por questões operacionais e de análise de processo, os dois projetos foram frustrados nas instituições financeiras que estavam com as análises. E, recentemente, nós recebemos uma consulta de um novo projeto, uma consulta informal ainda, para a região, que nós queremos trabalhar com uma nova sistemática. Nós tivemos uma reunião do conselho das instituições financeiras, no início do mês de abril, e estamos fazendo uma proposta de revisão do decreto do FDCO e também estabelecendo um novo fluxo processual junto às instituições financeiras. De modo que, a partir do momento em que o projeto ingresse na Sudeco, ele já tenha uma sinalização prévia das instituições financeiras, para que, no final do ano, a gente empenhe recursos e não se percam mais recursos empenhados. Isso é uma medida cautelar, digamos assim, que a Sudeco está fazendo em parceria com as instituições financeiras. E é fundamental, nesse processo, que, em relação a todas as demandas que já existam no Mato Grosso do Sul e que sejam do conhecimento da senhora ou do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, enfim, do setor produtivo, que se procure a Sudeco para que a gente possa fazer esse primeiro bate-papo, fazer esse alinhamento para que nós possamos chegar a dezembro de 2015 tendo alcançado o nosso principal objetivo, que é empenhar e contratar os nossos recursos. A senhora me perguntou também sobre a questão da guerra fiscal. Nós estamos aqui com a Drª Carmem, que é assessora do Ministro. Eu passei a demanda aqui para ela, para saber de que forma o ministério está tratando esta questão da guerra fiscal. E tenho que ser bastante franco com vocês no sentido de que eu não tenho nenhuma informação neste momento para oferecer aos Srs Senadores, mas eu faço um compromisso aqui junto com a assessora do Ministro de encaminhar essa resposta formalmente à comissão por meio de um ofício da Sudeco.
10:49 R	Voltando aqui agora, continuando a questão das perguntas, acho que eu respondi todas as que a senhora fez, não é? O questionamento da Deputada Tereza. A Deputada Tereza praticamente a nossa parceira nessa fase inicial da recriação da Sudeco do ponto de vista inclusive de, como ela está na ponta, naquele momento ela estava como Secretária e estava tendo um diálogo direto com o setor produtivo, ela trouxe, foi um dos nossos principais porta-vozes com o setor produtivo, sobretudo o setor rural. Então, diante daquela experiência que nós tivemos do ano de 2011 até o final de 2014, Deputada, nós tivemos algumas iniciativas. E aí eu quero parabenizar a Hélen Cássia e toda a equipe ali liderada pelo Everaldo, que trouxe para nós a sugestão da criação do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado. E esse comitê vai fazer exatamente aquele papel técnico que nós fazíamos no Condel/FCO. Inclusive não é obrigatório que o representante seja o Secretário. Pode ser o Secretário ou pode ser também alguém designado por ele. E aí, só a título de informação, nós já fizemos a primeira reunião em 16/04 lá no Palácio do Governo de Mato Grosso. Nós tivemos a representação do Mato Grosso Sul, foi o adjunto do Jayme; nós tivemos a equipe de Goiás; de Mato Grosso, que foi nosso anfitrião, e do Distrito Federal, que foi o Apolinário e o Secretário Arthur. E a pauta lá, só para registrar, nós discutimos promoção de investimentos, acordo de trabalho MDIC/Sudeco, a criação da Renai Regional, a demonstração da Renai Nacional e a atração de investimentos do FDCO. Ali nós já deixamos uma tarefa para cada Secretário prospectar possíveis investimentos de FDCO. E discutimos também os 2% para o investimento em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia vinculados à aplicação dos recursos do FDCO. E apresentamos, por último, esse novo formato da caravana FCO. Em relação à questão da taxa de análise de projetos, eu tive essa informação recentemente também, e aí nós estamos num momento muito propício para fazer essa discussão. Está-se avizinhando aí a realização da nossa primeira reunião do Condel de 2015, inclusive com posse dos novos conselheiros para o dia 25 de maio. Então eu acredito que, até por conta de que o Presidente do Banco do Brasil é conselheiro no Condel, é o momento. E aí poderia ser provocado por qualquer representante dos Estados, Municípios e Governadores, colocar esse assunto como sugestão de discussão extrapauta. Já fechamos a pauta, mas a gente poderia apresentar ao Sr. Ministro como uma sugestão de extrapauta. E aproveitar e colocar também esses problemas aqui colocados pela senhora que a gente, no contato com o setor produtivo, a gente sabe que perdura: a questão de prazos e análise de processos e essa questão da discussão da energia. Nós sempre manifestamos favoravelmente à manutenção de pequenos projetos de geração de energia, CGH e PCH até 10 mega. Nós estamos nos manifestando favoravelmente à manutenção desses projetos para financiamento por meio dos recursos do FCO e também do FDCO. Então, acredito que nós ficamos aqui aguardando um expediente, e aí poderia ser provocado pelo Governo do Estado ou até mesmo pelo mandato parlamentar da Deputada Tereza, para a gente fazer uma inclusão e discussão disso na pauta do próximo Condel. Em relação aos questionamentos do Senador Medeiros, nosso conterrâneo lá no Mato Grosso, quero parabenizar pelos trabalhos que tem desenvolvido, Senador, no seu início de mandato e eu quero dizer algumas ações que nós já estamos desenvolvendo na faixa de fronteira. Nós estamos com um projeto de duplicação, de pavimentação da Sul Fronteira em Mato Grosso do Sul, inclusive isso originou uma demanda para a inclusão no PAC. E aí o Senador Moka acaba de chegar, foi um dos grandes interlocutores da sociedade sul-mato-grossense com o Ministério para que esse projeto fosse discutido e incluído no PAC.
10:54 R	O Projeto de resgate da erva-mate é um programa de recuperação econômica e cultural no Mato Grosso do Sul; fortalecimento da bacia leiteira, tanto do Mato Grosso como Mato Grosso do Sul por meio de aplicação de transferência voluntária de recursos da Sudeco; e implantação da ZPE de Cáceres. A gente já tinha uma demanda colocada pelo Senador Wellington Fagundes para a inclusão da ZPE de Cáceres ou no PAC ou no PPA. Nós participamos do Comitê de Fronteira que é presidido pela Vice-Presidência da República; o Ministério da Integração Nacional tem um assento e a Sudeco participa junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional nesse Comitê de Fronteira. Em relação às cooperativas de crédito, é bom fazer sempre um resgate histórico: quando a Sudeco foi recriada, quando nós chegamos em nossa superintendência - vou pegar o exemplo do Sicredi -, o Sicredi recebia de R$10 milhões de repasse e toda essa articulação e negociação junto ao Banco do Brasil, apesar que nós sabermos que a decisão pela ampliação do limite de crédito, é uma decisão interna do banco, mas nós fizemos todas as articulações necessárias, porque saímos de dez e hoje estamos com cerca de R$130 milhões em repasse, em um período de quatro anos. Nós sabemos que o interesse, o pleito do Sicredi é muito maior, mas não fugimos dessa discussão e temos sempre apoiado. Nós recebemos, Senadora Lúcia Vânia, recentemente, um pedido da GoiásFomento também para ampliação. Então, de pronto, já manifestamos favoravelmente, fizemos uma articulação com a Secretaria de Fundos e chamamos o Banco do Brasil para uma reunião. É lógico que, quanto mais personagens e atores estiverem envolvidos nesse processo de cobrança junto à instituição financeira, acredito que nossa chance de êxito é muito maior. Já fizemos um movimento, mas o que quero dizer com minha fala é que preciso do apoio e dos respaldos dos Srs. e Srªs Senadores e Senadores e Deputados e Deputadas. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Com permissão do Dr. Cléber e o cumprimentando - eu não faço parte, eu não tenho assento nesta Comissão, o Senador Davi não permitiu que eu pudesse fazer parte da Comissão aqui... É claro que isso é brincadeira. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - V. Exª tem voz a qualquer momento nesta Comissão. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu queria, inicialmente, cumprimentar o Dr. Cléber, o Dr. Mário, o Dr. André Nunes e dizer que acabamos, na Comissão de Assuntos Sociais e nesta especificamente, a Sudeco, que é um grande parceiro do Mato Grosso do Sul. Esta audiência pública, salvo melhor juízo, foi requerida pela Senadora Simone Tebet, cujo pai, o saudoso Senador Ramez Tebet, foi um dos presidentes da nossa Sudeco. Então, eu quero dizer o seguinte, especificamente nesse tema: a importância que tem, Senador, do Sicredi e das chamadas cooperativas de crédito, porque, na ponta do sistema, a cooperativa tem uma capilaridade muito maior do que qualquer banco. Em termos, por exemplo, de atendimento aos produtores rurais eu não tenho a menor dúvida. É claro que o Banco do Brasil também não quer perder esse filão, vamos dizer assim. Eu fui o autor, quando da criação novamente da Sudeco, da emenda que possibilitou que os recursos do chamado Fundo do Centro-Oeste fosse também geridos pelas cooperativas de crédito. Ocorre que o Banco do Brasil deixa uma fatia muito pequena, só para os pequenos, praticamente para a agricultura familiar e, hoje, o Sicredi, o sistema das cooperativas de crédito, tem um fundo garantidor que inclusive é aprovado pelo Banco Central, o sistema OCB. Então, não tem mais por que essas cooperativas de crédito não serem repassadoras também de recursos não só para os pequenos, mas para qualquer segmento e seja investimentos de qualquer porte. Apenas e tão somente para contribuir e talvez, aqui, a gente pudesse estar atrás disso em outra audiência no sentido de forçar porque o Banco do Brasil, espontaneamente, nunca vai deixar que isso aconteça.
10:59 R	É evidente isso. Senadora Lúcia Vânia conhece bem esse assunto também, mas ela é mais defensora do Banco do Brasil, devo dizer. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Ah é. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Agradeço as considerações do Senador Moka e nós estamos, Senador, fazendo já, para a próxima reunião, na semana que vem - inclusive V. Exª também pode subscrever - o requerimento coletivo da Comissão, convidando o Presidente do Banco do Brasil para tratar, dentre outros assuntos, com certeza, a questão "o Banco do Brasil é dos brasileiros". Então, o Banco do Brasil tem que atender as cooperativas muito mais do que hoje, restringir o recurso para ele gerenciar e acaba não gerenciando. Antes de V. Exª falar, houve o depoimento da Deputada Tereza, da Senadora Lúcia, de que o Banco do Brasil demora cerca de um ano para liberar um projeto; e a cooperativa na ponta, com a capilaridade que V. Exª diz que tem e que é concreta, porque ela chega onde Banco do Brasil não chega, com certeza, vai facilitar a liberação desses recursos, por meio desse entendimento. Nós vamos fazer esse questionamento ao presidente do Banco do Brasil, na próxima audiência. A SRª TEREZA CRISTINA (PSB - MS) - Senador Davi, desculpe, mas eu queria só ponderar. Quanto ao Banco do Brasil, não são todos, eu estou falando que há projetos que ficam lá um ano e meio, também não posso ser irresponsável em dizer que são todos. Mas, realmente, tem demorado muito mais e, nesses casos de projetos maiores, é que eu acho que existe uma falta de comunicação do Banco com o tomador em dizer que não vai dar, que não foi aprovado o limite, para a pessoa ter uma outra alternativa. Mas isso não é regra geral, o Banco do Brasil não é tão ruim assim. Então, é só para a gente ter uma comunicação maior com eles. Outra coisa, eu acho que ele recebe o suficiente para ter uma estrutura, Senadores, para ele cuidar do FCO separadamente. Não colocar o FCO na vala comum das agências. Se ele pudesse ter uma análise mais específica - não sei se isso modificou, Cléber, porque há um ano que eu não trabalho mais. Mas eu acho que é no sentido de ajudar até o Banco a ajudar os empreendedores que trabalham por meio dos fundos constitucionais. Muito obrigada. E eu queria pedir permissão, porque tenho a Comissão de Tributação e Finanças e o Ministro Levy está lá agora. E, então, eu vou ter que ir lá participar, mas eu teria várias perguntas sobre ferrovia para o Dr. Mário Dirani e para o Dr. André, mas, infelizmente, já me chamaram e eu vou ter que ir lá. Não se esqueçam do Mato Grosso do Sul com as ferrovias, nós estamos numa situação ruim lá. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Muito obrigado, Deputada, e com certeza V. Exª engrandeceu, em muito, o debate desta Comissão. Gostaria de passar para a próxima Senadora inscrita, Senadora Lúcia Vânia, com a palavra. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente da Superintendência da Sudeco, Cléber; Dr. Mário Dirani; Dr. André Nunes, os nossos cumprimentos. Dr. Cléber, essa queixa com o Banco do Brasil é antiga e é antiga exatamente porque nós não conseguimos ainda força política para questionar o Banco do Brasil que opera e administra o Fundo do Centro-Oeste. É inadmissível um fundo que tem hoje um estoque do FCO na ordem de quase R$25 bilhões e não ter condições de aportar novos fundos, para que a gente possa atender a essa demanda da Região Centro-Oeste. Essa tem sido uma luta nossa, dos Senadores daqui da Região Centro-Oeste, porque, infelizmente, nós não tivemos força política ainda para questionar isso. Eu acho que o Banco do Brasil operar, tudo bem. Mas administrar, ele não administra o fundo. Ele simplesmente é depositário do fundo e usa esse fundo para vender outros pacotes de interesse do próprio banco. E isso é um prejuízo enorme para a Região Centro-Oeste.
11:04 R	Mas eu gostaria aqui de fazer uma pergunta em relação ao FDCO. O FDCO foi criado com a recriação da Sudeco e contou com a participação de todos os Senadores da Região Centro-Oeste. Ele começou com cerca de R$1,4 bilhão e, nos anos seguintes, passou para R$1,1 bilhão. No primeiro ano, como não tínhamos projeto, ele foi instituído através de uma portaria do Ministério da Fazenda, depois de uma demanda de todos os Senadores com o ministro naquela ocasião. Nós fizemos com que o FDCO pudesse cobrir o FCO, uma vez que não tínhamos projetos para o FDCO. A partir daí, nós entramos num período eleitoral e não pudemos fazer o acompanhamento da aplicação do FDCO. Então, eu gostaria de saber se, hoje, o FDCO dispõe de projetos; quais são os projetos que estão sendo beneficiados; e quais são os critérios que são utilizados para selecionar os projetos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Com a palavra, o Sr. Cléber. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Finalizando, então, a resposta ao Senador Medeiros, nós encaminhamos um ofício ao Banco do Brasil na semana passada e incluímos a discussão, além da Sicredi, do GoiásFomento para aumentar o seu limite de operação. Nós teremos, no dia 25, uma reunião... A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Em relação a esse recurso do GoiásFomento, eu gostaria de informar a V. Exª que tive um contato com o Banco do Brasil e fui informada que o banco não autorizou o repasse para o GoiásFomento em função de que existem R$10 milhões que não foram ainda aplicados. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Obrigado, Senadora. Finalizando a primeira rodada de perguntas, dentre as ponderações do Senador Wellington Fagundes, que inclusive é o Líder da Bancada da Região Centro-Oeste e está nesta Comissão e na Comissão de Infraestrutura, eu quero destacar que, em relação ao orçamento de transferência voluntária da Sudeco, nós tivemos uma média anual, desde a recriação da Sudeco, de previsão orçamentária de R$10 milhões/ano para atender a todas as demandas de infraestrutura e outras. Porém, quanto aos limites para empenho efetivo, a média anual é de 50%. Então, a execução mesmo é algo em torno de R$5 milhões/ano de orçamento próprio da superintendência. Agora, eu quero cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia. Eu, a Sudeco e a nossa equipe temos um carinho especial pela sua defesa da recriação da Sudeco, pela implantação desses importantes instrumentos. Nós sabemos que todas as referências, nessa discussão, sobre a recriação da Sudeco tem o nome da senhora, a sua assinatura e o seu trabalho. Então, queremos fazer esse registro aqui. Nós temos acompanhado de perto essa questão das queixas em relação ao atendimento ao Banco do Brasil. Nós sabemos que essas operações do FCO são as mais democráticas. Pode-se solicitar tanto um recurso de mil reais como um de R$20 milhões ou, numa condição - digamos assim - aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Estado, pode-se chegar a um pleito de até R$100 milhões. Então, ele é o mais democrático de todos os fundos. Mas nós sabemos da dificuldade desses prazos. Então, o que nós fizemos para ajudar no acompanhamento disso? Nós instalamos a Ouvidoria do FCO. Desde março do ano passado, nós temos uma ouvidoria específica para o FCO. Automaticamente, recebendo todas as manifestações, nós temos, num primeiro momento, pedido uma resposta por expediente, formal, e, quando o caso não se resolve, nós chamamos para reuniões. Enfim, nós temos, de certo modo, acompanhado caso a caso. É lógico que nós não chegamos a um formato ideal de atendimento, mas a Sudeco não está fazendo vistas grossas nem está de costas para esse problema. Então, essa foi a grande medida que nós tomamos, além de notificar e, enfim, de cobrar que o banco cumpra o que está determinado nos nossos regulamentos.
11:09 R	Em relação ao FDCO, aquela foi uma estratégia bastante inteligente de se aproveitar os recursos do FDCO e aportar naqueles projetos de grande volume do FCO, e isso se repetiu na Sudam e na Sudene também, Presidente. Tivemos, naquele ano, o empenho integral de todos os recursos, 2013, e, a partir do empenho, passou-se à parte de análise de viabilidade econômico-financeira, enfim, para contratação nas instituições financeiras. Quem inaugurou as contratações foi o Estado de Goiás com dois projetos: um, no Município de Catalão, uma ampliação tecnológica da fábrica de veículos da Mitsubishi, e a outra foi Stemac Geradores, no Município de Itumbiara. Somadas as duas, aproximadamente, R$600 milhões dos recursos investidos em 2013. Para este ano, vamos trazer os números de 2015 para a senhora, temos uma previsão orçamentária de aproximadamente R$1,1 bilhão. E, aí, quais são os critérios para apoiamento dos recursos do FDCO? Vou trazer aqui uma leitura do que foi estabelecido como regra geral e que é analisado por nossa equipe. Realização de investimentos na área de atuação da Sudeco em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios. Mas quero fazer um destaque para a questão da infraestrutura. Esse fundo tem os projetos de infraestrutura como seus clientes preferenciais. Então, todos os projetos de infraestrutura, rodovia, ferrovia, saneamento, tudo que for dotar a nossa região de infraestrutura para que a gente possa melhorar a qualidade de vida das pessoas e atrair novos investimentos, ele tem prioridade em relação aos demais. Digamos que o projeto não venceu essa questão da infraestrutura, aí, nós avaliamos o projeto pela sua capacidade germinativa de outros empreendimentos. Aí, trago como exemplo o que foi dito aqui pela Senadora Simone, a cadeia produtiva da celulose. Há uma certa região em Mato Grosso do Sul, que, desde o custeio agrícola, desde o plantio até a industrialização já se é possível em função de unidades industriais ali instaladas. E qual é o desejo daquele Estado? Repetir a instalação de novas indústrias, em outros Municípios, com economia estagnada e dinâmica. Então, estes são os principais critérios: primeiro, projetos essencialmente de infraestrutura, segundo, projeto com grandes capacidades germinativas de geração de emprego e renda. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Quais são os projetos de infraestrutura que já foram aprovados? O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Isso. Temos, hoje, o projeto da duplicação da rodovia 163, no trecho de Mato Grosso, cerca de R$500 milhões, solicitados à Sudeco, de um projeto total de R$4,3 bilhões. E recepcionamos, recentemente, a duplicação, um pedido da MGO Rodovias, que é a duplicação, se não me engano, da 040, no trecho de Goiás, na ordem de R$500 milhões. Então, são os dois projetos de infraestrutura que estão internalizados na Sudeco hoje, totalizando em torno de R$1 bilhão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Estou dizendo o que foi internalizado. Fizemos uma reunião no dia 16 de abril com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e apresentamos o orçamento, apresentamos essas prioridades e solicitamos aos Secretários que já apresentassem à Sudeco as demandas internalizadas em cada Estado. Então, a Sudeco está, neste momento, recepcionando proposta dos Estados. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - O que acredito, Dr. Cléber, que o que acontece com o FDCO é que ele é pouco conhecido. Os empresários ainda não acreditam que o fundo existe, acham que temos apenas o FCO, e o FDCO está à margem. Agora, nessa escassez de recurso, acho que precisávamos divulgar mais o FDCO e fazer com que esse recurso possa servir para as parcerias público-privadas, que acho que terão que ser feitas agora, as concessões que são feitas agora.
11:14 R	Então, essa divulgação, diante desse novo quadro econômico do País, é fundamental para que a gente tenha projetos realmente estruturantes. O que eu ainda me queixo muito em relação ao Centro-Oeste é que não temos um plano de integração da região. Nós precisamos desse plano, nós precisamos ter cronograma de infraestrutura para essa integração e para que a gente possa realmente ocupar o FDCO de forma efetiva e não com projetos isolados que muitas vezes não significam integração. Então, na falta de um programa nacional de integração da nossa região, nós corremos o risco de pulverizar os recursos do FDCO. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - A Senadora Simone deve ter tratado... Eu tenho uma preocupação específica, Dr. Cléber, em relação aos recursos da Sudeco, V. Exª acompanhou aqui. O Centro-Oeste todo, há uns dois, três anos, por uma dificuldade de analistas, de engenheiros, perdeu recursos. Depois a Bancada do Centro-Oeste, como um todo, recuperou os recursos. Esses recursos acabaram sendo empenhados e está nessa fase. Eu sei que V. Exª tem cuidado até com muito carinho e eu lhe agradeço. Mas tenho uma preocupação porque há aquele decreto que diz que se a obra não estiver licitada e não tiver a primeira medição até o início de junho, o projeto vai acabar sendo arquivado. Eu tenho essa preocupação. É claro que há um ministro, mas queria ouvir de de V. Sª qual a expectativa que a Sudeco tem realmente de que esses recursos possam vir. Porque nós estamos entrando em maio, quer dizer, em um mês vamos ter que licitar a obra - veja a dificuldade -, fazer uma primeira medição, para que em junho essa obra não tenha sido descartada pelo Governo Federal. Eu não sei, mas o erro não é da prefeitura ou do Município, é uma dificuldade da burocracia, do próprio Governo Federal. E como explicar, Senador Presidente, para um prefeito, que muitas vezes já até anunciou que ele tem esse recurso empenhado e está aguardando a liberação, chega num momento como esse e a gente não tem o que dizer para o prefeito e o prefeito não tem o que dizer para a população. Ou nós mesmos, porque muitas vezes o prefeito ao anunciar acaba colocando o nome do Deputado Federal ou do Senador que está ajudando na liberação do recurso, Senadora Lúcia Vânia. Então, chamo a atenção aqui, eu e a Senadora Lúcia Vânia já temos mais tempo na Casa, mas, Senador Medeiros, isso é um problema. Se nós não conseguirmos... Aí, talvez, a própria Comissão pressionar a área econômica, porque eles só falam em ajuste fiscal. Junto com o ajuste fiscal, tem que vir um recurso também para se falar em investimento. Porque fazer o ajuste fiscal, tudo bem, mas logo em seguida tem que ter investimento. Ainda há pouco ali na Comissão de Infraestrutura, o Senador Antonio Carlos, Ministro dos Transportes, dizia que até hoje ele não sabe qual recurso ele vai ter. É um negócio de maluco. Como será isso? Como vamos fazer do ponto de vista da liberação desses recursos? Eu sei que a pergunta não é fácil, Dr. Cléber, mas acho que é importante a gente colocar, até porque as pessoas estão ouvindo, é uma audiência pública importante, e lá no Mato Grosso do Sul ficaria até estranho se eu participasse de uma audiência pública e não trouxesse essa questão da liberação dos recursos da Sudeco para esses Municípios. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Moka, antes de passar para o Sr. Cléber os questionamentos da Senadora Lúcia Vânia e os de V. Exª, tenho certeza de que este é o intuito desta audiência.
11:19 R	Além de ajudar a Superintendência, todas elas, as que passaram por aqui hoje, como a Sudeco, mas já tivemos a presença e a participação da Sudam e da Sudene também nesta Comissão. Com certeza, o interesse de todos nós é fortalecer estas agências de desenvolvimento regional, porque elas, efetivamente, resolvem o problema das regiões, diminuindo as diferenças sociais, as diferenças econômicas. Quero congratular-me com V. Exª quando faz um questionamento dessa natureza para dar oportunidade ao Superintendente, como ele disse ainda há pouco, pois existem R$10 milhões para serem utilizados no custeio todo da Superintendência por ano e, efetivamente, só são liberados R$5 milhões. Olha só a dificuldade dessa instituição que possui tanta importância para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste na questão financeira. E quando V. Exª traz esse questionamento se há da parte da Sudene, é para que esta Comissão mesmo faça o seu papel, cobrando, porque quando a equipe econômica do Governo diz que o ajuste fiscal, como V. Exª diz, tem que sair, na contramão disso, do outro lado da via, não tem que sair a obra de infraestrutura para desenvolver o País, para escoar a produção, para gerar emprego, para gerar renda para as pessoas? Se ficarmos só no ajuste fiscal, ficaremos falando de inflação, de desemprego, de falta de infraestrutura no País, enquanto sabemos que essas condições permitirão que o País volte a crescer, volte a se desenvolver e volte a gerar emprego. A preocupação de V. Exª é pertinente e dá oportunidade à Superintendência manifestar-se e ter, consequentemente, a opinião de todos os Senadores que fazem parte desta Comissão. Superintendente Dr. Cléber, tem a palavra. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Obrigado. Senadora Lúcia Vânia, quando da chegada do Ministro Gilberto Occhi ao Ministério, fizemos uma sugestão de trabalho para a Superintendência, que é realizar um roadshow com o setor produtivo. E o Ministério não só acatou a ideia como ampliou esse trabalho. Está programado para agora, a partir do mês de maio, se não me engano a partir do dia 18 de maio, rodadas de negócios nas Regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nós vamos visitar todas as capitais da Região Sul, todas da Região Sudeste, algumas capitais do Norte, Nordeste, e todas do Centro-Oeste. Quem são os nossos parceiros estratégicos nesse processo? Serão a CNA, a CNI e a CNC, acompanhadas, também, dos bancos que operam com o Fundo de Desenvolvimento. Então, essa sugestão de V. Exª veio reforçar que estamos no caminho certo, uma vez que o Ministro fez o compromisso de estar pessoalmente em cada atividade dessa. E, assim, deixo aqui estendido o convite para que a Bancada da Região Centro-Oeste possa participar dos eventos que interessar e, principalmente, dos eventos da nossa região. E no momento oportuno nós passaremos o calendário dessas reuniões nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então, de antemão, sinta-se convidada a participar. E a grande demonstração do nosso interesse em fazer essa divulgação é que o Ministro bloqueou a sua agenda para participar efetivamente e pessoalmente destes eventos. Senador Moka, no ano de 2013, nós acompanhamos toda essa angústia em relação aos recursos e quero parabenizar a Bancada do Centro-Oeste e aqueles Deputados e Senadores que, naquele momento, demonstraram o que é possível conquistar quando estamos em articulação, estamos em harmonia e estamos no mesmo direcionamento. Muitas pessoas diziam para nós que esse decreto de suplementação dos recursos da Sudeco, que eram a devolução de emendas perdidas, não aconteceria e a força da articulação da Bancada do Centro-Oeste e da negociação, enfim, demonstrou o contrário e vocês conquistaram esse direito de ter essa reposição de valores junto à Superintendência. E, nós, como guardiões e responsáveis pela execução da parte técnica desses recursos, montamos uma força tarefa - e ali eu quero agradecer ao Dr. Everaldo que foi quem acompanhou esse processo desde o início - para que todos os recursos oriundos das emendas de 2013, daquele crédito suplementar de 2013, tivessem um desfecho técnico condizente e eficiente.
11:24 R	Nós estamos, neste mês, findando praticamente todas as análises e aquilo que não conseguimos aprovar vai ser por questões técnicas de inviabilidade, ou documental ou de peça técnica, enfim, mas acreditamos que terá um aproveitamento superior a 90% daqueles recursos em relação à aprovação de projeto. Essa foi a estratégia e atividade que a Sudeco desenvolveu nesses dois últimos anos. Aproveito a minha fala inicial para dizer qual é o momento que estamos vivendo. Sou representante do Governo Federal na Região Centro-Oeste. Na cadeia de comando, como diz o Agnaldo, estou falando em nome do Governo, neste momento. Existe o decreto que estabelece prazo para execução dessas emendas, mas também como morador dessa região e como Superintendente de um ente federal que tem uma ação direta na região, viemos aqui também no entendimento de que esse decreto pode ou não - daí temos que entender a forma de execução - fazer com que parte desses recursos não cheguem na ponta. Acredito que aquele movimento que vocês fizeram... os senhores, desculpem - vai passando as horas e vamos ficando à vontade - em 2013, seria um momento de reeditar aquela frente, sentar com os Ministros da área econômica, Ministro Nelson Barbosa e Ministro Levy, para fazermos um resumo daquilo que já está apto para pagamento ou com condição de pagamento e reeditar essa articulação política. Hoje, a nossa posição é seguir a orientação do Governo Federal da forma estabelecida. Essa é a minha posição como Superintendente, mas como morador, como agente político da nossa região, acredito que aquele movimento que foi feito em 2013 seria um caminho para resolver a questão neste momento. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Veja bem, claro que vamos continuar pressionando. A minha preocupação é o tempo, Dr. Cléber, porque o decreto é muito claro: se não tiver licitado e com uma primeira medição - estamos falando de tempo - qualquer movimentação... A minha pergunta é a seguinte: V. Sª tem alguma informação de que, no Ministério da Integração, chegarão recursos daqui para semana que vem para atender isso ou ninguém fala nada em termos de recurso à Sudeco? Claro que vocês terão que receber recursos do Ministro da Integração, caso contrário não tem como. Sei do esforço técnico, aliás, na maioria das emendas vejo o esforço do pessoal, o empenho da equipe a quem agradeço, particularmente tenho estado muito em contado, senão diretamente, mas através do Nelson ou da própria Cornélia, que me assessoram, mas também tenho uma proximidade, graças a Deus com o Agnaldo, com o pessoal todo. Sinto que este é um momento importante até para nos dizer, porque, por exemplo, o Governo Federal quer o ajuste fiscal, mas, evidentemente, queremos que esses recursos legitimamente empenhados em projeto de lei sejam liberados. Não tem por quê. Não consigo entender qual é a lógica de não se liberarem recursos que estão com projetos analisados e aprovados. Isso é que, às vezes, deixa a gente até com má vontade em relação a posições muitas vezes políticas mesmo. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Entendemos que estamos numa audiência pública e estou sendo perguntado sobre um tema específico, mas não tenho uma resposta nesse momento para dar ao senhor. Mas, da mesma forma que fiz com a Senadora, temos uma representante aqui do Gabinete do Ministro, que está acompanhando nossa sessão, posso formalizar esse questionamento da Comissão ao Gabinete do Ministro e oferecer a resposta do Gabinete aos senhores, com a brevidade que o Ministério nos repassar.
11:29 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu vou estar hoje, às 16h, com o Ministro da Integração. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Ótimo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Fiz questão de vir até aqui, até para ouvi-lo, no sentido de dizer ao Ministro. Claro que o Ministro deve estar na mesma situação, que é "não me repassaram recurso". O Levy só fala em arrecadar. Liberar, ele esqueceu essa palavra. Então, é um negócio complicado. E eu, por exemplo, vou ter uma posição muito clara. Tudo bem, eu acho... O ajuste fiscal traz um enorme prejuízo. Trouxemos aqui as federações da indústria, do comércio, ninguém quer ouvir falar em... Até porque, quatro meses atrás, foi lançado um projeto de desoneração, que era a grande panaceia que ia ajudar a estimular, a crescer. E quatro meses depois, tem que voltar tudo atrás. Então, o desgaste é muito grande. Tem que ter, no mínimo, uma justificativa para tudo isso: nós vamos fazer o ajuste fiscal, mas vamos ter também investimentos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Registro e agradeço a presença, na audiência pública, do Deputado Dagoberto, do PDT, do Estado de Mato Grosso do Sul. Quero agradecer a presença de V. Ex^a nesta audiência. Agradecendo as considerações do Superintendente Cléber, vamos iniciar agora a segunda... Ah, pois não. Para fazer suas considerações. O SR. CLÉBER ÁVILA FERREIRA - Eu quero agradecer ao Sr. Presidente, Senador Davi, pela oportunidade de estar nesta Casa novamente. Eu estive nesta Comissão em 2013, prestando alguns esclarecimentos sobre o investimento em infraestrutura. E nós reconhecemos que este é o momento que a Sudeco tem para nos aproximarmos do Parlamento e, também, prestar contas das nossas atividades. Eu quero agradecer a toda a minha equipe. Nós fizemos questão de trazer todos aqui, Diretor Substituto de Planejamento e Avaliação; o Diretor de Fundos; nossos coordenadores; toda a estrutura de gabinete, para que pudéssemos responder aos questionamentos dos Srs. e Sr^as senadores. Duas questões ficaram para serem respondidas a posteriori, que é a questão do ajuste fiscal e também o questionamento do Senador Moka. E nós registramos aqui, por meio da assessoria, e faremos na maior brevidade possível. Quero agradecer a toda a equipe da Sudeco, por ter preparado essa apresentação. E dizer que nós contamos com o Parlamento como parceiro permanente e constante para fazer da Sudeco o grande instrumento de transformação da região Centro-Oeste. No mais, o meu bom dia a todos e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Nós agradecemos também e já vamos iniciar a segunda parte da audiência pública e passar a palavra ao Sr. Mário Dirani, Diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT. O SR. MÁRIO DIRANI - Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer ao Senador Davi Alcolumbre pelo convite feito pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para que o DNIT pudesse estar participando desta audiência pública. Cumprimento todos os presentes, em especial a Senadora Lúcia Vânia, que foi Presidente da Comissão de Serviços e de Infraestrutura quando da minha sabatina aqui nesta Casa, e aos demais Parlamentares presentes. Eu gostaria de falar rapidamente sobre a atuação da diretoria que eu represento, que é a Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT. É uma diretoria com uma estrutura simples, composta de apenas duas coordenações: uma coordenação-geral dedicada a obras ferroviárias e outra coordenação-geral dedicada ao patrimônio ferroviário. Uma vez que o DNIT recebeu todo o patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal, tanto o patrimônio operacional, que está arrendado às concessionárias, como o patrimônio não operacional, que está sob sua responsabilidade. No tocante a obras ferroviárias, o DNIT atua principalmente na execução de obras para eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas, quando da passagem das ferrovias pelas vias urbanas. E um exemplo disso foi a inauguração, em dezembro do ano passado, do Contorno Ferroviário de Três Lagoas, quando eu tive a oportunidade de conhecer a Senadora Simone, que aqui esteve presente. Foi uma obra de 12,4km de extensão que retirou todo o tráfego ferroviário do centro da cidade de Três Lagoas, propiciando uma melhor condição de vida para seus habitantes.
11:34 R	Outro empreendimento que está em andamento é o terminal intermodal, no Município de Campo Grande. É uma obra executada em convênio com a Prefeitura. Nós estamos finalizando os entendimentos com a Prefeitura para que ela retome o empreendimento. Nesse caso, o DNIT aprova os projetos e repassa os recursos, e a Prefeitura executa. Mas está em fase final. É um terminal intermodal que está situado entre o contorno ferroviário de Campo Grande, que também foi executado pelo DNIT há alguns anos, e o contorno rodoviário. Então, será um fator de desenvolvimento também para a região. O DNIT fica limitado, em relação a obras, a esse tipo de intervenção. As grandes obras ferroviárias que estão planejadas pelo Governo estarão a cargo ou da Valec, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia, ou então dentro no PIL (Plano de Investimentos em Logística), que são aquelas novas ferrovias que se pretendem construir mediante concessão. Nesse ponto, eu gostaria de chamar a atenção para um aspecto, que é exatamente com relação à implantação desses novos trechos ferroviários. Com a implantação dessas novas ferrovias, que serão ferrovias de bitola larga, com grande capacidade de transporte, muitos dos atuais trechos operados pelas concessionárias estarão passíveis de devolução. A concessionária FCA, que atua no Estado de Goiás, já devolveu alguns trechos, não no Estado de Goiás, mas em São Paulo, Minas Gerais, Bahia. Ela devolveu 770 quilômetros de ferrovias consideradas antieconômicas. Mas existe também a previsão da concessionária ALL de devolução de trechos que serão substituídos pelas novas ferrovias que poderão ser construídas dentro do PIL, por exemplo, o trecho entre Belo Horizonte e Salvador. Se for construída uma nova ferrovia, esse trecho será devolvido. E, na Região Centro-Oeste, nós também temos alguns trechos passíveis de devolução. Então, qual seria a possível utilização desses trechos? Ou para o aproveitamento de transporte regional de passageiros ou até mesmo para a operação de cargas; não pelas atuais concessionárias, mas, sim, por pequenos operadores ferroviários. Nos Estados Unidos existe o conceito das short lines; existem as grandes ferrovias chamadas de Classe I, que transportam grandes volumes a grandes distâncias, mas existem também as short lines, que são pequenas ferrovias que transportam carga regionalmente. Então, essa seria uma possível destinação dentro do novo modelo de operação ferroviária que o Governo Federal pretende implantar, o chamado open access ou acesso aberto. Então, as atuais ferrovias ou aquelas que vierem a ser construídas ficariam abertas para a exploração dentro desse modelo. Um outro aspecto que eu gostaria de abordar, que também está relacionado à minha diretoria, que é a parte do patrimônio ferroviário, como aqui estamos tratando de desenvolvimento regional e turismo, uma iniciativa que o DNIT tem apoiado, por intermédio da área de patrimônio, é o desenvolvimento de trens turísticos, projetos de trens turísticos. Esses projetos são tocados ou pelas prefeituras dos Municípios onde existem esses trechos com potencial ferroviário turístico, ou por OCIPs, organizações civis, ou até mesmo por empresas particulares, como era o caso do Trem do Pantanal, operado pela empresa Serra Verde. Então, o DNIT tem apoiado essas iniciativas, mediante a cessão de material rodante de antigos carros de passageiros, que são recuperados, cessão de material de infraestrutura para a implantação ou recuperação de determinados trechos quando temos disponibilidade de trilhos e materiais de fixação e também na cessão de uso das antigas estações ferroviárias de passageiros, que, por serem consideradas não operacionais, uma vez que eram destinadas a passageiros e as atuais concessões são apenas para o transporte de carga, elas foram consideradas não operacionais e, por estarem em área operacional, não ficaram com a Secretaria de Patrimônio da União, e sim com o DNIT. E o DNIT, como não tem meios de conservar, de reformar essas estações, tem feito a cessão das mesmas para as prefeituras, que ou exploram, reformam as estações e as utilizam como centro cultural, como biblioteca ou mesmo para as instalações administrativas da prefeitura, ou então apoiam também esses projetos de trens turísticos.
11:39 R	Outro aspecto que eu queria abordar é com relação aos trens que foram citados aqui pelo Dr. Cléber Ávila, Superintendente da Sudeco, que seriam os trens regionais Brasília-Luziânia e o trem de passageiros, que também está em estudo, Brasília-Anápolis-Goiânia. O DNIT também é signatário, juntamente com o Ministério dos Transportes, ANTT e Valec, do acordo de cooperação técnica que foi firmado com a Sudeco para o desenvolvimento dos estudos desses trens. E principalmente com relação ao trem Brasília-Luziânia, o DNIT é o proprietário da faixa de domínio, que hoje é explorada pela Ferrovia Centro-Atlântica, mas que virá a ser utilizada no projeto do trem Brasília-Luziânia. Então, o DNIT também apoia esse projeto, poderá estudar a cessão de áreas operacionais para o futuro trem, as estações etc. Com relação também a esse projeto do trem Brasília-Luziânia e do trem Brasília-Anápolis-Goiânia, existe outro aspecto. O DNIT já vem desenvolvendo, nos últimos dez anos, estudos para a implantação do Instituto Nacional de Pesquisas Ferroviárias. Essas conversas têm ocorrido no âmbito do Governo, mas estamos também chamando a iniciativa privada para participar. Um dos locais estudados para a implantação da sede desse instituto é a atual estação da Rodoferroviária. A área da Rodoferroviária é uma área de mais de quatro milhões de metros quadrados, onde nós temos hoje uma área operacional, que é utilizada pela concessionária FCA, de mais ou menos 1,7 milhão de metros quadrados, e o restante está em poder da SPU. Então, nós já estamos em conversação com a SPU e com o Governo do Distrito Federal, que ocupa hoje o prédio da Rodoferroviária com a Adasa e a Secretaria de Justiça. Estamos pedindo a devolução dessa área, para que possa ser implantado aí o projeto da Cidade dos Transportes. Nesse projeto, nós teremos então os terminais do trem regional Brasília-Luziânia; teríamos o terminal do trem Brasília-Anápolis-Goiânia; poderíamos ter também um terminal para o projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) aqui de Brasília. Há a possibilidade de abrigar sedes próprias da ANTT, que hoje ocupa um prédio alugado; da Valec, que também ocupa um prédio alugado; da EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.), que igualmente ocupa um prédio alugado. Então, já há um esforço do Ministério para que essas entidades tenham sedes próprias. E logicamente abrigaria a sede do próprio instituto. Então, é um empreendimento que teria um impacto no desenvolvimento regional. Além dessas instalações que eu falei, haveria um aproveitamento comercial nos terminais ferroviários, com a construção de lojas, de shoppings. O mesmo poderia ser feito também nas outras localidades que abrigassem as estações ferroviárias, tanto do Brasília-Luziânia quanto do Brasília-Anápolis-Goiânia. E eu acredito que isso seria um fator importante de desenvolvimento regional por propiciar um meio de transporte rápido, seguro e confortável para as pessoas que se deslocam nessa região e até mesmo para o desenvolvimento turístico. Nós teríamos um transporte rápido. Hoje, Anápolis é uma cidade que se desenvolve, no aspecto econômico, de uma maneira muito rápida. Acredito então firmemente que esse seria um projeto de grande impacto no desenvolvimento regional. Então, no momento em que nós atravessamos restrição orçamentária, que não podemos executar os empreendimentos, é hora de investir no planejamento. Planejar hoje, para que, quando os recursos para execução de obras estiverem disponíveis, nós possamos executar essas obras ao menor custo e com a melhor qualidade possível. Em rápidas palavras, era isso que eu gostaria de expor. Muito obrigado pela atenção.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Nós é que agradecemos, Sr. Mário, a sua participação aqui. O Senador José Medeiros, que era o autor da inclusão do nome de V. Sª nesta audiência pública, teve que sair para relatar um projeto na outra Comissão. Como foi explicitado ainda há pouco pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, aqui a gente tem que participar de cinco Comissões ao mesmo tempo e tentar, da melhor maneira possível, atender a todos os compromissos assumidos quando da participação nessas Comissões. Mas ele virá logo mais e irá assumir a Presidência desta Comissão para fazer os questionamentos que achar necessários. Antes de passarmos a palavra ao Sr. André, eu conversava com o Dr. Cléber aqui, o nosso Superintendente da Sudeco, e queria fazer o registro da participação de sua equipe nesta audiência pública, assessorando-o e também colocando, como foi dito pelo Dr. Cléber, à disposição todos os servidores, para o que esta Comissão entender necessário, lá no prédio, nas instalações da Sudeco: Sr. Adriano de Souza Cordeiro, que é o Chefe de Gabinete; Sr. Everaldo Fernandes Benevides, que é o Diretor de Implementação de Programas e Gestão de Fundos; a Srª Hélen Cassia Nunes, Coordenadora-Geral do FCO e de Promoção de Investimentos; o Sr. Agrício Filho de Castro Braga, Coordenador-Geral do FDCO e de Incentivos Fiscais; o Sr. Agnaldo Moraes da Silva, Coordenador-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais; a Srª Valéria Maria do Prado, Assessora de Comunicação; e a Srª Priscilla Marotta Gardino, Analista de Estatística. Ao tempo em que fazemos o registro, agradecemos a presença do Sr. Cléber Ávila nesta reunião e, em virtude de outros compromissos assumidos, das indagações e da explanação feita por V. Sª a esta Comissão, nós encerramos a participação de V. Sª. Em outra oportunidade em que assim for convidado, V. Sª já se colocou à disposição desta Comissão para outros esclarecimentos. Então, em nome da Comissão, agradecemos. A sua participação está encerrada nesta Comissão. Continuando a audiência pública, passo a palavra para o Sr. André Nunes, Coordenador-Geral de Planejamento do DNIT, que, neste ato, representa o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Adailton Cardoso Dias. O SR. ANDRÉ NUNES - Bom dia, senhoras e senhores. Cumprimento o Presidente da Comissão, Senador Davi, e, em nome do nosso Diretor-Geral, Adailton Dias, agradeço o convite para estar aqui representando-o, na companhia do Dr. Mário Dirani. Gostaria de cumprimentar também a Srª Senadora Lúcia Vânia, do Estado de Goiás, e, de início, explanar para os senhores aqui presentes o que o DNIT, pelo menos em números, tem feito na Região Centro-Oeste de 2011 para cá. De uma forma bem global, bem macro, a gente pode falar que o DNIT já tem aportado recursos do seu orçamento, em torno de 6 bilhões, de 2011 até 2014. Seguindo essa média, se não tivéssemos esse cenário - até, há pouco foi relatada a palavra do nosso Ministro em outra audiência -, poderíamos chegar, ao final de 2015, a algo em torno de 7,4 bilhões, 7,6 bilhões, era uma projeção que tínhamos, mas, infelizmente, não temos essa segurança na informação para passar para os senhores agora. Dentro das principais obras que foram cobertas por esse recurso que agora falei, algumas a gente pode destacar, como a BR-060, em Goiás, ligando Goiânia a Jataí; a BR-163, no Mato Grosso; temos também, no Mato Grosso do Sul, o contorno de Campo Grande; a BR-359; obras delegadas, como a primeira que eu citei, à Prefeitura de Campo Grande, e a segunda, um convênio com o Governo do Estado. Então, são obras importantes que a gente enxerga como de grande relevância para a Região Centro-Oeste.
11:49 R	Além dessas obras de construção, de implantação de rodovias e também de adequação de capacidade, a gente também tem destinado, dentro desses recursos que há pouco citei, os recursos de manutenção. É missão do DNIT não apenas criar novas vias, implantar ou adequar a capacidade, mas manter aquilo que construímos e fornecemos à sociedade. Então, a gente também tem um programa de manutenção muito forte dentro do DNIT, que, talvez, se confirmando essa escassez de recursos este ano, vai ser o nosso foco. Aliás, um dos nossos focos é a manutenção da malha. Ao longo dos anos, por meio dos nossos índices, a condição da malha rodoviária tem melhorado consideravelmente. E até pesquisas que não são internas do DNIT, como a pesquisa da CNT, que talvez seja a mais famosa no meio da mídia, confirmam, também, essa evolução das condições das nossas rodovias. Assim como o Dr. Mário falou, talvez com esse cenário de escassez de recursos ou de continuidade de obras, o DNIT enxerga que, este ano, é um ano de planejar os próximos anos. E, para isso, a gente precisa desenvolver estudos e projetos para que a gente tenha uma carteira, a partir de 2006, forte e consistente de projetos para que a gente possa contratar a partir de então. Na minha área, a Coordenação-Geral de Planejamento, a gente tem, basicamente, duas missões: uma é programar, não necessariamente executar, mas programar a manutenção da malha, como falei há pouco; mas, além disso, também, estudar a viabilidade de novos empreendimentos. Dentro desse contexto, nós temos um programa chamado Programa de Avaliação Socioeconômica, iniciado este ano, e temos como meta estudar, dentro de três anos, 21 mil quilômetros de rodovias para que se verifique a viabilidade ou não de intervenções e quais intervenções seriam viáveis nesses trechos. Esses trechos inicialmente selecionados são trechos que já constatamos que têm um volume de tráfego considerado elevado, em torno de 4.800 a 5.000 veículos. São trechos que a gente já entende que estejam "gargalados" e que precisam de uma intervenção de adequação de capacidade. E outras rodovias que estão, para nós, como rodovias planejadas a gente também estuda como novas rotas de ligação entre grandes polos de desenvolvimento e de produção. Então, essas rodovias estão dentro desse pacote de estudos. E, aí, a gente coloca para vocês aqui algumas rodovias que a gente já tem nesse planejamento para estudos, como a BR-174, no Mato Grosso, trecho entre Juína e Vilhena, ligando também ao Estado de Rondônia; alguns trechos da BR-060, em Goiás, que não estão implantados ainda e que facilitariam a ligação com o Estado do Mato Grosso do Sul; também, talvez, um novo traçado para a BR-153 e a BR-158, também no Estado de Goiás. Então, são rodovias que estão dentro desse nosso programa e que devem vir a ter um indicativo de viabilidade ou não de intervenção nessas rodoviais. Como complemento às palavras do nosso Diretor aqui, gostaria de frisar também que, a partir desse Programa de Avaliação Socioeconômica, o DNIT passa a avaliar os investimentos que tem feito em rodovias, o que chamamos, no planejamento, de ex post. Quando a gente estuda a rodovia ou o empreendimento, a gente tem uma expectativa de benefícios. Só que, até então, o DNIT nunca mensurou esses benefícios. Qual a importância para a gente de mensurar esses benefícios? Primeiro, para verificar e ajustar o nosso planejamento e também para se ter uma forma de hierarquizar os empreendimentos futuros. A gente tenta enxergar na nossa malha, como um todo, quais são os trechos mais necessitados de intervenções, para que a gente possa alocar, nos trechos mais críticos, essas intervenções num primeiro módulo, num modo mais urgente; e aquelas que a gente possa equilibrar a malha numa trafegabilidade razoável, a gente vai hierarquizando para um segundo ou terceiro momento. Então, basicamente, essa é a nossa atuação na Coordenação-Geral do Planejamento. E friso que o DNIT é a autarquia responsável pela infraestrutura não só do modo rodoviário e do ferroviário, mas também do modo aquaviário, principalmente da navegação interior nas hidrovias. E a nossa coordenação tem essa missão de juntar o planejamento desses três modos e, de uma forma concatenada, fazer uma implementação dos empreendimentos dessa infraestrutura de forma mais eficiente.
11:54 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Antes de passar à Senadora Lúcia Vânia, gostaria de fazer um questionamento ao Sr. André. Qual é o orçamento hoje previsto para o DNIT em 2015? E, separado de manutenção e restauração - se não me engano, é uma única rubrica restauração e manutenção, e construção é outra -, eu quero saber qual o valor do orçamento do DNIT e quero saber quanto tem para construção e quanto tem para manutenção e restauração. O SR. ANDRÉ NUNES - Senador, historicamente, até colocando uma informação mais além das suas perguntas, o DNIT tem uma carteira de contratos, hoje, de pouco mais de 40 bi. Historicamente, nos últimos anos, o DNIT tem conseguido executar em torno de 11 bi e quase batemos o nosso recorde no ano passado, em torno de 12,4 bi. Então, é o que o DNIT tem executado. Nos últimos quatro anos, em média, temos executado, em manutenção, em torno de 5,5 bi a 5,6 bi. O restante dessa média de execução, em torno de 11 bi, fica para as obras de construção e implantação e adequação de capacidade de rodovias. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Quando V. Sª fala de 40 bi de contrato é em manutenção, restauração e construção? O SR. ANDRÉ NUNES - Sim, além de contratos e projetos também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - E quando fala que tem executado de 11 bi a 12 bi, nos últimos quatro anos, para construção e 5,5 bi para manutenção e restauração, qual a demanda hoje de manutenção e restauração? E qual a demanda para construção? O que tem dentro do Ministério já, fora o que poderá ser protocolado amanhã? O que tem hoje de demanda? São esses 40 bi? O SR. ANDRÉ NUNES - Não, 40 bi são os contratos distribuídos, contratos que não iniciaram este ano, iniciaram anteriormente. Temos contratos de 2011 e 2012 que ainda estão vigentes e contratos que iniciaram recentemente. Então, não é para o exercício. Agora, em relação às demandas, nós estamos encerrando agora a segunda etapa da preparação tanto para o PLOA de 2016, como para o PPA. Estamos participando de reuniões com o Ministério do Planejamento para definir esses empreendimentos. Acredito que os senhores conheçam a estrutura do DNIT. O DNIT tem uma estrutura descentralizada, podemos dizer assim, até certo ponto com uma capilaridade muito grande, tendo em vista que temos 25 superintendências regionais, 25 e não 27, porque alguns Estados dividem a superintendência, como Rondônia e Acre, Goiás e Distrito Federal. Dentro dos Estados, também temos várias unidades locais que estão à margem da rodovia, cuidando da nossa malha, da nossa infraestrutura. Então, na preparação tanto do PLOA como do PPA, nós sentamos com nossos superintendentes, que conhecem na ponta as nossas necessidades, e trouxemos deles as necessidades. Já tivemos uma primeira rodada com eles para obras, projetos e estudos, lembrando que a sequência cronológica do empreendimento é inversa a essa que citei - estudo, projeto e obra. Então estamos fazendo essa programação e estamos fechando até meados de maio a segunda etapa, para que possamos entregar em agosto a nossa programação para o ano seguinte. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Nesse caso, podemos falar que, se o DNIT tiver, neste ano de 2015, de 11 a 13 bi para construção e se tiver de 5 a 6 bi para restauração e manutenção, vai estar apenas mantendo a média dos últimos quatro anos. Não é necessariamente o que o DNIT precisa. Talvez o DNIT precise de 30 bilhões para construção e 15 para... É isso que eu queria saber. O SR. ANDRÉ NUNES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Qual é a necessidade? O SR. ANDRÉ NUNES - O senhor está enxergando uma demanda reprimida. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Isso. O SR. ANDRÉ NUNES - Concordo com o senhor.Enxergamos que, para manutenção, poderíamos até chegar a uns 8 bi.
11:59 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Isso que eu queria saber. Então, o DNIT precisa, para manutenção, conservação e restauração, de 8 bi para atender a sua demanda, e, nos últimos quatro anos, tem tido uma média de 5 bilhões, 5,5 bilhões? O SR. ANDRÉ NUNES - Isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Então, tem uma carência de 3 bilhões. O SR. ANDRÉ NUNES - Isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - E para construção, esse mesmo percentual de 50% a mais do que os 12 que gastou? O SR. ANDRÉ NUNES - Sim. Eu acredito que, se chegássemos a 8 bi, a um ideal de manutenção - só ressaltando que essa diferença de 2, 2,5 bilhões na nossa média não compromete a qualidade das nossas rodovias - talvez a gente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Vai diminuir a quantidade de restauração de quilômetros. O SR. ANDRÉ NUNES - ... talvez a gente pudesse não diminuir a extensão da nossa malha coberta. O que restringe é, digamos, o tipo da intervenção. A gente poderia fazer uma intervenção um pouco mais cara, que duraria, talvez, ao invés de quatro ou cinco anos, oito a dez anos. Então, tentando otimizar recursos, a gente busca intervenções que durem um período menor e, dentro de um ciclo de quatro ou cinco anos, que geralmente são os períodos dos nossos contratos de manutenção e restauração, a gente teria que contratar novamente. Quanto à construção, Senador, a gente talvez precisasse, para a nossa carteira, se 5,5 a gente gasta com manutenção e 6,5 com construção, talvez... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Não. De 6,5, não. O senhor disse que gastou de 11 a 12. O SR. ANDRÉ NUNES - Não. A nossa execução - então, deixa eu explicar melhor - tem sido entre 11,5 e 12. Desses 12, 5,5 em manutenção. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Ah! Tem sido, praticamente, metade/metade. O SR. ANDRÉ NUNES - Isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Que não é o ideal. O SR. ANDRÉ NUNES - Talvez, se tivéssemos uma carteira de projetos - é isso que a gente pensa em preparar para o próximo PPA, a partir do próximo ano, do próximo exercício -, talvez, não, com certeza iremos aumentar a nossa carteira de projetos,... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ NUNES - ... a nossa carteira de obras e, então, esse recurso será maior. Eu acho que é importante esclarecer que, de 2011 para cá, o DNIT tem desenvolvido as suas obras, as suas contratações através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado.Então, isso tem nos dado certa agilidade na contratação e na execução de algumas obras. Para aquelas obras em que a gente não tem nenhum entrave ambiental ou qualquer outra restrição do tipo, as obras que foram contratadas dessa forma, pelo RDC Integrado, têm cronogramas até avançados, à frente do previsto. Então, o DNIT nessa linha de contratação... Assim como planejamos elaborar uma carteira consistente de contratos, a partir de 2016, esse valor de 6,5 bilhões pode chegar a até 8 ou 9 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - A Senadora Lúcia Vânia estava inscrita primeiro, mas deu uma saidinha. Vou passar a palavra ao Senador José Medeiros e, daqui a pouco, à Senadora Lúcia Vânia. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Já está adiantada a hora e os dois nossos convidados já estão ali, com certeza, bem cansados, de tanto que a hora avançou. Mas, Sr. Presidente, Dr. Mário, Dr. André, nós temos, com certeza, na pauta de V. Sªs boa parte dos problemas do País e também a solução para o desenvolvimento deste País. Hoje nós temos um gargalo de infraestrutura muito grande. E no momento em que se fala sobre a economia voltar a crescer, eu não tenho dúvida de que depende totalmente da área em que vocês atuam. Ou seja, nossa grande demanda hoje é por ferrovias, por rodovias. Esta situação em que nos encontramos nos entristece. Agora há pouco também, na Comissão de Infraestrutura, falávamos e ouvíamos o Ministro dizer que ele não tem a mínima ideia do quanto ele vai ter no bolso - não é nem o quanto ele tem no bolso; é o quanto ele vai ter para poder tocar a nossa infraestrutura rodoviária.
12:04 R	Mas passo logo à pergunta. Eu vou perguntar ao Dr. André, começo pelo DNIT - na verdade os dois são do DNIT, mas essa é direcionada -: não há duvida de que a má qualidade das nossas rodovias consiste em verdadeiro caminho crítico no processo de desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Todavia, mesmo com a obviedade do diagnóstico, continuamos sem conseguir remediar essa terrível e crônica patologia logística de que padecemos. Conclusão: essa que se evidencia pela paralisação de pelo menos três importantes obras de Mato Grosso. São elas: a construção da travessia urbana de Rondonópolis na BR-364, as obras do trevo entre a BR-364 e a BR-163, também em Rondonópolis, e a duplicação do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá. Diante disso, indago ao senhor se há algum trabalho conjunto de planejamento entre o DNIT e a Sudeco - na verdade, a Sudeco não está mais aqui - para a infraestrutura rodoviária da Região Centro-Oeste, mas, especificamente, gostaria de saber se há alguma previsão para a finalização das obras a que me referi. Eu tenho essa preocupação porque, na verdade, para o DNIT, esses recursos já foram, Sr. Presidente, mandados a rodo mesmo. Para uma pequena travessia de três quilômetros, foram R$54 milhões só em Rondonópolis. E, infelizmente, por força desses convênios que se fazem via Prefeitura, esse dinheiro acaba indo para o ralo. Com quatro dias que a obra estava entregue, um trecho dela já estava todo afundado, estava toda esborrachada. É lamentável a gente ver. Com isso, ficou aquela confusão sobre a Prefeitura prestar contas para o DNIT ou não. E a grande verdade é que, enquanto a gente vê no noticiário que a China construiu uma ponte de 37 quilômetros sobre o mar com oito pistas, nós estamos com uma obra lá de 13 quilômetros, pista simples, que não termina nunca. A população fica nos cobrando e a gente, na verdade, fica vendo aquele nó que não desata nunca. Da mesma forma em Jaciara. Aliás, foi até pior a situação. Fica essa indagação, para sabermos se há algum plano para aquilo lá. Essas obras também da rodovia, da BR-364, estão paralisadas, as empresas pararam, e é preocupante, porque essa rodovia foi concedida e as praças de pedágio, enquanto a obra não avança - a obra não avança, está parada, porque é um trecho que depende de o DNIT duplicar e entregar -, enquanto isso, as praças de pedágio estão quase ficando prontas. Então nós vamos, daqui a pouco, ter já, de repente, a cobrança de pedágio, e a rodovia não está pronta. Sendo objetivo, segunda pergunta: de acordo com o posicionamento do Ministro Joaquim Levy, o atual momento de ajuste fiscal não permite o avanço do modelo de concessão ferroviária projetado em 2003 pela Valec. Isso porque não seria possível ao Tesouro Nacional provisionar os recursos necessários à garantia da cobertura de toda a capacidade de carga das ferrovias. Passada a frustração, penso que é hora de avançarmos no debate do tema para construirmos alternativas exequíveis. Acredito que um primeiro passo seja de ordem política. É preciso que o Governo reconheça a centralidade da expansão ferroviária para o desenvolvimento nacional e, a partir daí, trate com a prioridade devida. Nesse sentido, gostaria de saber quais os avanços havidos em relação ao tema. Já há uma nova formatação para as concessões ferroviárias que permita conciliar a atratividade para o setor privado e o ajuste de contas públicas? Essa é uma pergunta que fica. Na verdade, eu ia direcionar para o Presidente da Valec, mas o Ministro o prendeu lá na outra comissão e eu creio que V. Sª, de repente, pode tratar desse tema, porque nós temos lá, Sr. Presidente, a Ferrovia Fico, que iria beneficiar não só o Estado do Mato Grosso, mas Goiás, e também seria uma porta para a gente começar a fazer um escoamento pelo Pacífico. Nós temos essas dificuldades. Para finalizar, pergunto ainda ao Dr. André: nós temos uma dificuldade lá na BR-158, que era uma estrada que ficava dentro de uma reserva, sempre passou por ali e, no momento em que veio o projeto para asfaltar, houve toda aquela questão ideológica, a Funai entrou no meio e disse que teria que circundar a aldeia. Bom, como efeito colateral pernicioso, de cara, o valor da obra, pelo que eu fiquei sabendo, saiu de 200 milhões para 700 milhões, 750, uma coisa assim, para fazer o contorno. Bem, parece-me que o DNIT fez esse projeto desse contorno, mas, quando o projeto ficou pronto, veio outro laudo antropológico, dizendo que acharam uma ossada não sei onde e que teria que se fazer o contorno do contorno, encarecendo mais a obra. Bom, foi feito isso, pelo que fiquei sabendo também. E agora parece que veio outro laudo de um antropólogo de que não se pode mais fazer a obra ali. Então, de certa forma são gargalos - nós não temos nada, não é preconceito nenhum com as populações indígenas -, e o País não pode ficar à mercê disso.
12:09 R	Queria saber se há uma forma, se existe alguma iniciativa para se começar a integrar os órgãos do Governo para que comecem a convergir para o interesse do País, até porque essa questão nem os indígenas querem. Eu estive lá pessoalmente e eles me disseram que queriam muito que, na verdade, o DNIT fizesse a obra lá porque, com isso, eles teriam escola, teriam mais postos de saúde e aquela infraestrutura que o DNIT acaba fazendo. Não sei a quem interessa e a quem serve esse tipo de coisa. O certo é que estamos com esse problemão lá. E agora nem contorno do contorno. A obra não sai porque está parada nesse gargalo. Eu queria que V. Sª nos falasse alguma coisa sobre isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Vou passar à Senadora Lúcia Vânia e já, na réplica, os expositores respondem coletivamente. Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Sr. Presidente, quero cumprimentar mais uma vez o Dr. Mário, o Dr. André, dizer que acho que o Dr. André tem razão. Não adianta a gente fantasiar e achar que num período de ajuste fiscal nós vamos ter grandes investimentos. O momento é de planejar, de montar os projetos, de se preparar para o próximo ano. O questionamento que faço é que tudo isso é muito importante. Mas mais importante era o governo dizer o quanto ele dispõe de recursos e o que ele vai fazer este ano, para que a gente não tenha ilusão de que vai fazer grandes coisas. Acho que, na medida em que a população fica esclarecida de que a situação é essa, não adianta fantasiar, não adianta achar que vai ter grandes investimentos porque a gente sabe que não há possibilidade disso. Portanto, acho que, se priorizarem as obras que estão paradas se deteriorando e a recuperação de estradas, já será um grande avanço. Mas era preciso que isso ficasse esclarecido para não ficarmos nessa ilusão de novos empreendimentos, de que este ano a gente vai avançar. Temos uma dificuldade no Estado de Goiás, que foi relatada aqui já por outros Senadores, que é em relação à Ferrovia Norte-Sul. É uma coisa absurda o que está acontecendo com a Ferrovia Norte-Sul. É uma ferrovia que teve problemas seriíssimos de superfaturamento. É uma ferrovia que é de extrema importância para a região, no entanto, ela está se degradando, ela está totalmente abandonada. Todo mês dizem que vai ser inaugurada, que as coisas vão acontecer, e não acontece absolutamente nada. Tem vinte anos que nós esperamos essa obra. O segundo ponto que nos preocupa, que é exatamente na mesma região, é a BR-153. Ela foi concedida para a Queiroz Galvão, que tinha o compromisso de iniciar sua duplicação. Nós temos mortes constantes nessa rodovia porque o tráfego ali é uma coisa absurda. E hoje, além de não ter sido iniciada a duplicação - e parece que a empresa agora diz que não vai duplicar no período estabelecido -, ela tem verdadeiras crateras. É uma rodovia altamente utilizada. Como essa rodovia, nós temos a BR-452, que liga Rio Verde a Itumbiara. É considerada a rodovia do circuito da soja. É uma rodovia extremamente importante. Temos batido várias vezes para ver se conseguimos colocar essa rodovia para ser concedida como as demais, e até hoje nós não conseguimos mostrar a importância da duplicação dessa rodovia. E principalmente, eu não diria nem a duplicação, como eu falei aqui agora, mas pelo menos a sua manutenção para o escoamento da safra que se aproxima. Eu gostaria de saber se há alguma solução, principalmente para a Ferrovia Norte-Sul, se há uma solução para essa questão da Queiroz Galvão, que foi a beneficiária da concessão, e se há no planejamento alguma perspectiva de recuperação da estrada ou, pelo menos, de colocá-la num processo de concessão. Agradeço a todos.
12:14 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - O Dr. André e o Dr. Mário podem iniciar as suas considerações. O SR. ANDRÉ NUNES - Iniciando pelos questionamentos do Senador, no trecho da BR-163, Senador, que liga Rondonópolis a Cuiabá, nós temos dois contratos de adequação de capacidade, de duplicação, que foram das primeiras contratações do DNIT pelo RDC Integrado que têm tido um bom desempenho. E aí, quando falamos da questão de Rondonópolis, e eu acompanhei um pouco a finalização do convênio da travessia de Rondonópolis, porque durante algum tempo eu fui responsável pelas obras delegadas no DNIT e acredito que, por isso, eu tenha já o meu lugarzinho no céu, porque não são fáceis os convênios. A tratativa que até então eu acompanhei é que, com o encerramento do convênio, iria se fazer uma contratação integrada em que se iria concluir, restaurar a execução realizada lá e também duplicar o trecho de Rondonópolis até o terminal da ALL. Eu acho que são 25 quilômetros. Mas isso, posteriormente, não foi colocado em prática por causa da concessão. Então, posso estar enganado aqui. Posso verificar e passar uma informação mais precisa para o senhor. Mas o trecho da travessia teria ficado sob responsabilidade da concessão que foi feita pela ANTT. Eu acredito que o DNIT, depois da concessão que foi feita, parou essa intenção de fazer a continuidade da obra e a duplicação até o terminal da ALL. Eu tenho a informação de que o superintendente do DNIT de Mato Grosso está aqui em Brasília, o Dr. Luiz Antonio. Vou checar com ele logo mais e passar a informação mais precisa para o senhor. Mas a última informação que tenho é de que teria ficado sob a responsabilidade da concessão. O senhor falou também de Jaciara, que também foi um convênio, uma obra delegada não bem-sucedida com a prefeitura. Nós tínhamos uma alternativa, que eu acho que está próxima de se implementar. A obra de duplicação da BR-163 não contempla a travessia de Jaciara. A obra faz um contorno de Jaciara. Apesar de ter sido uma contratação pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC), a Administração tem a possibilidade de incluir, desde que veja uma viabilidade e uma eficiência, esse trecho que não está primeiramente no contrato. Então, há uma previsão do DNIT de, antes que o contrato da duplicação se encerre, inserir a restauração da travessia de Jaciara, para poder também deixar o trecho em condições. E com a conclusão da obra, com a efetivação do contorno, depois que o trecho da travessia estiver em boas condições, passar para a prefeitura, para que ela tome conta. O senhor falou também da BR-158, em Mato Grosso. A questão lá do contorno da tribo indígena é interessante. Acho que o Dr. Mário é mais testemunha do que eu das palavras do nosso diretor-executivo anterior, Dr. Tarcísio, sobre a necessidade de que haja uma ação que permita uma solução em relação aos nossos entraves ambientais, indígenas e, em alguns momentos, questões de IPHAN, também, para que possamos ter um maior dinamismo nas nossas obras. Acredito que todos esses órgãos que citei, de área ambiental, indígena e de patrimônio histórico, têm a sua legislação, têm a sua importância. Mas talvez precisemos nos aproximar mais e ter mecanismos de diálogo e de soluções de problemas mais eficientes. Há quinze dias, eu participei da primeira oficina realizada pelo Ministério do Planejamento para a elaboração do próximo PPA, e lá não se encontravam esses órgãos da parte ambiental e da parte indígena. Foi colocado por todos os órgãos de infraestrutura, não só o DNIT, mas a Valec também, o pessoal da SAC, da Secretaria de Portos, todos esses órgãos, que não há como se falar em planejamento, desenvolver plano algum, cronogramas, se não trouxerem para esse cenário, para esse contexto, esses órgãos, para que eles entendam e participem também da elaboração desses cronogramas, levando em consideração seus posicionamentos, suas posições, para que não seja uma variável externa ao nosso planejamento.
12:19 R	Então, acredito que, através dessas oficinas do Ministério do Planejamento para o PPA, eles passem a se inserir nesse contexto e possamos ter talvez um mecanismo mais eficiente para solução desses impasses. No caso da BR-158, as propostas de contorno da tribo, contorno do contorno eram propostas a leste. Observando no mapa a BR-158, rodovia longitudinal, a proposta de contorno seria a leste da tribo. A última informação que recebi da nossa Coordenação-Geral de Meio Ambiente é que havia uma proposta para que fosse a oeste. Então, há uma indefinição e enquanto não definirmos isso ficaremos sem a decisão sobre qual o projeto iremos tocar. Temos uma situação recente que, graças a Deus, foi solucionada ontem, que não é na região Cento-Oeste, mas sim no Nordeste, uma obra também de desvio de tráfego de área urbana, que é o Arco Metropolitano de Recife. Só para citar o exemplo aqui, desenvolvemos seis versões de anteprojetos para a contratação da obra, essas seis versões não foram implementadas para licitação, tendo em vista que a cada traçado que elaborávamos e colocávamos para o órgão ambiental do Estado de Pernambuco, havia uma restrição diferente. Aí tínhamos que mudar o projeto. Passamos, acredito, pouco mais de um ano elaborando vários traçados e cada traçado tinha uma restrição nova do órgão ambiental. Isso faz com que a gente perca tempo e exponha o DNIT, às vezes, a uma situação um pouco constrangedora, porque o DNIT não consegue contratar, mas não aparece de onde vem o impedimento à contratação, que não está dentro do DNIT, mas de outros órgãos que têm suas competências, e não conseguimos destravar alguns impedimentos que nos colocam. Por fim, passando para os questionamentos da Senadora, a BR-153 e a BR-452 V. Exª citou. Nós, no DNIT, temos orgulho muito grande do que realizamos, do que fazemos e, às vezes, ficamos um pouco enciumados, não desmotivados, mas enciumados depois que realizamos obras de grande vulto, de duplicação, como vai acontecer na 163, no Mato Grosso; há uma expectativa na 262, no Espírito Santo; e o que aconteceu com a 060, entre Brasília e Goiânia, onde realizamos um esforço muito grande para duplicar uma rodovia, e não ficamos com a sua manutenção, porque foi passado para iniciativa privada por meio de concessão. Lógico que é um plano maior de governo, buscando maior eficiência, mas, se perguntassem se gostaríamos de continuar tomando conta dessas rodovias, a resposta seria sim. Temos condições? Sim. Talvez não seja o modelo mais eficiente num ambiente mais macro de governo, mas, no caso da BR-153, não passa muito por nós a definição de concessão ou não, mas o DNIT tem condições, caso a concessionária não tenha condições de tocar a concessão, está pronto para atuar na sua manutenção e, se for necessária uma obra de duplicação, o DNIT tem toda a capacidade para realizar. Em relação à BR-462, que tem um contexto um pouco diferente de algumas rodovias que os senhores têm conhecimento - talvez não, com certeza, porque são aquelas rodovias da famosa MP 82, que foram, há algum tempo, passadas para responsabilidade dos Estados, alguns Estados têm esse tipo de situação -, quando foi repassada a responsabilidade, foram repassados alguns recursos para tomarem conta daquela rodovia. Há algum tempo, essa responsabilidade vem sendo meio dividida pelo DNIT, porque alguns Estados não aplicaram os recursos, não tiveram condições de dar continuidade à manutenção das rodovias e o DNIT trouxe para si essa responsabilidade, às vezes, até de forma compartilhada. Só que, a cada ano, essa permissão do DNIT de investir nessas rodovias vem sendo renovada através da prorrogação dessa medida provisória.
12:24 R	Há uma discussão, agora, este ano, no sentido de que, após o fim de 2015, o DNIT não mais irá poder aplicar recursos nessas rodovias e os Estados terão que tomar conta, definitivamente, dessas rodovias. Os Estados vieram a Brasília e tiveram algumas conversas conosco, no DNIT, e também com o Ministro dos Transportes, informando que alguns trechos eles não têm condição de tocar. Há uma discussão sobre aquilo que vai retornar para a malha do DNIT, aquilo que é de interesse nacional, alguns trechos de fronteira, grandes corredores. A gente também entende que alguns Estados não têm condições de operar esses trechos. Então, a gente está tentando trazer, são em torno de três mil quilômetros, quer voltar a cuidar, e um desses trechos é a BR-452. Hoje, ela está dentro da MP 82, e tem esta questão: ou fica com o Estado ou fica conosco. Dentro daquele programa de avaliação socioeconômica para adequação de capacidades de alguns trechos, ela está na nossa programação. Se assim for definido, que ela voltará à responsabilidade do DNIT, ela será uma das primeiras a ser estudada para a sua adequação de capacidades, sua duplicação, e, de imediato, a manutenção irá ocorrer. E há, também, uma possibilidade, Senador, e, aí, não está na alçada do DNIT, de ela entrar em concessão. Se vai ou não, talvez o Ministério dos Transportes, não sei se está em alguns estudos da EPL, que andou estudando alguns trechos também para verificar a viabilidade de concessão, talvez esses dois entes possam informar se, realmente, vai ser uma concessão ou não. Não sendo uma concessão e, também, não ficando sob a responsabilidade do Estado de Goiás, o DNIT, com certeza, irá dela cuidar muito bem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Oposição/DEM - AP) - Antes de passar a palavra para o Dr. Mário, eu queria pedir ao Senador José Medeiros para assumir a Presidência da Comissão. (Pausa.)
12:27 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Com a palavra o Dr. Mário. O SR. MÁRIO DIRANI - Muito obrigado, Senador José Medeiros. Respondendo aos questionamentos que foram feitos com relação à área ferroviária, inicialmente, eu gostaria de dizer que, com relação aos empreendimentos da Valec, obviamente não vou me posicionar, porque não são de competência do DNIT. Mas o que eu posso dizer é que, com relação à expansão do setor ferroviário, que o Governo vinha implementando por intermédio desses projetos de concessão, há uma expectativa de reanálise desses modelos, uma vez que eles não se configuraram muito atrativos para a iniciativa privada, uma vez que o modelo compreende a concessão para construção e manutenção de uma nova linha ferroviária, e sua operação é delegada a operadores ferroviários independentes, que comprarão a capacidade de transporte - no caso, estava atribuída à Valec essa função. A Valec compraria toda a capacidade de transporte dessa nova ferrovia e, dessa forma, remuneraria o concessionário por seu investimento, e o concessionário cobraria. A Valec revenderia essa capacidade às concessionárias e a operadores ferroviários independentes que estivessem interessados em operar essa ferrovia, e também remuneraria a empresa concessionária da via por um custo, a chamada tarifa de fruição, que seria para cobrir os custos de manutenção. Uma vez que a modelagem que foi feita não se revelou tão atraente, está sendo estudado, caso a caso, o modelo mais adequado a ser implementado, que pode envolver inclusive uma parceria público-privada. Quer dizer, a ferrovia poderia ser construída totalmente ou parcialmente pelo Poder Público, e depois concedida sua manutenção para um privado. Então, os modelos estão sendo reanalisados para que isso se torne mais atraente. Outra preocupação que coloquei na minha exposição é com relação à malha que poderá sobrar da implantação desse PIO. A própria concessionária ALL, que recentemente teve aprovada sua fusão com a Cosan, apresentou um plano de investimentos no que ela chama de malha de bitola métrica e malha de bitola larga. Um plano de investimento da ordem de R$8 bilhões, que compreende investimento em aquisição de material rodante, de locomotivas, vagões, construção de novos terminais, duplicação de trechos. Mas, dentro do plano de negócios, ela deixaria de operar alguns trechos considerados menos rentáveis. Ela focaria os investimentos nesses trechos mais rentáveis, e deixaria de operar esses outros trechos. Se isso for aprovado, há uma perspectiva de devolução de trechos da ordem de mais de 4 mil quilômetros de malha ferroviária. Isso nos entristece porque, se há um modelo que vai viabilizar o negócio de uma concessionária, nós não podemos admitir que se encolha a malha ferroviária do País, que já vem encolhendo na últimas décadas. Eu acho que tem que haver um plano também de exploração desses trechos remanescentes, como eu coloquei, ou com a abertura desses trechos para operadoras independentes, através do modelo de short lines, como existe nos Estados Unidos, ou com seu aproveitamento para trens de transporte de passageiros e até mesmo trens turísticos. Eu acho que esse é um problema que merece também atenção, merece ser muito bem estudado, antes que seja aprovada essa devolução de trechos por parte das concessionárias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Bem, não havendo mais nenhuma discussão, creio que cabe a nós agradecer a presença do Dr. André e do Dr. Mário.
12:32 R	Aqui ficaram claras as dificuldades, os muitos desafios que temos de enfrentar. Só para V. Exªs terem uma ideia, o Estado de Mato Grosso, hoje, praticamente depende de um corredor só. Estou falando de Mato Grosso, mas é o País inteiro. Nós optamos por um modal rodoviário, o transporte sobre rodas, e eu creio que vislumbro um horizonte agora de uma abertura para começarmos a ter outros modais do tipo hidrovias, ferrovias. Espero que em breve a gente possa estar aqui fazendo uma audiência falando mais sobre investimentos do que chorando as nossas dores. Muito obrigado. Agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

29/04/2015 - 8ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo