O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Declaro aberta a 12ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Eu quero comunicar - agradecendo a presença de todos - que, no Plenário 19, na Ala Alexandre Costa, existe um telão para a transmissão desta reunião, uma vez que nós não temos, no nosso plenário, na nossa galeria, lugares suficientes para abrigar aqueles que desejam esse contato com as nossas convidadas.

Eu tenho a honra insigne de ter na Comissão de Relações Exteriores, conforme requerimento aprovado por esta Comissão, as presenças das cidadãs venezuelanas, lutadores pela liberdade em seu país, militantes, a Srª Lilian Tintori de López, casada com Leopoldo López, líder político democrático, encarcerado nesse momento; a Srª Mitzy Capriles de Ledezma, que é mulher de Antonio Ledezma, Prefeito de Caracas, e a Srª Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada naquele país pelas forças da repressão bolivariana.

Também está conosco - fiz questão de tê-lo aqui na nossa Mesa -, o Senador Aécio Neves, porque Aécio e eu estivemos em Lima, em uma reunião promovida pela Fundação Liberdade e Cidadania, com a presença inspiradora e a fala mobilizadora do Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. E, naquela oportunidade, Aécio e eu convidamos as Srªs Lilian e Mitzy para virem ao Senado, para darem seus depoimentos aos Senadores e ao povo brasileiro - e também àqueles que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado -, depoimentos dados naquela reunião, em Lima.

Naquela ocasião, tomamos conhecimento de mais informações sobre um tema que vem preocupando muito o Senado e o povo brasileiro, que é a escalada de violência do regime venezuelano contra os opositores.

A par da gravidade da situação econômica daquele país, essa escalada da violência já foi objeto de uma reunião promovida pelo Senador Ricardo Ferraço, aqui presente, com a presença da Deputada María Corina Machado, que teve, arbitrariamente, o seu mandato popular cassado sem maiores formalidades. María Corina hoje não pode sair da Venezuela, mas estará aqui presente conosco também no calor de sua amizade e na solidariedade à sua luta.

A nossa política, a política do Governo brasileiro em relação à Venezuela, foi o ponto central das indagações feitas por esta Comissão ao Ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira, que compareceu a este plenário no dia 24 de março.

O Ministro Mauro Vieira fez um relato dos trabalhos da comissão de chanceleres da Unasul, integrada pelo Brasil, pela Colômbia e pelo Equador, uma comissão incumbida de promover o diálogo entre o governo e a oposição venezuelanos. Essa comissão já se reuniu duas vezes, em fevereiro e em março deste ano. E o Ministro Mauro Vieira disse acreditar que ela tenha contribuído para diminuir as tensões na sociedade venezuelana. É uma afirmação que foi recebida com cautela por esta Comissão, porque, se, de um lado, há um diálogo num nível bastante elevado, nível de ministros, por outro lado uma sucessão de reuniões sem que se veja resultados concretos pode permitir a protelação indefinida da soltura dos dois presos políticos, esposos dessas senhoras que estão aqui, além de outros presos políticos da Venezuela, dando verniz de legitimidade às ações de um regime que transgride as regras básicas da democracia.

A situação de desrespeito aos direitos humanos se multiplica na Venezuela depois das eleições presidenciais, conforme atestam relatórios insuspeitos de muitas organizações que defendem os direitos humanos e das próprias Nações Unidas.

Lamentavelmente, o Governo brasileiro não tem tomado atitude que o povo brasileiro, amante da liberdade e da democracia espera que ele tome.

O governo Maduro tem usado de violência e intimidação para aplacar manifestações de insatisfação popular. No final de janeiro, o governo venezuelano, o governo Maduro conseguiu editar, chegou ao ponto, ousou editar uma resolução que autoriza o uso de armas letais contra manifestações pacíficas.

A liberdade de imprensa é ameaçada por medidas de cerceamento econômico contra jornais, contra publicações, cassação de licença para emissão de rádio e televisão.

A hegemonia do Executivo se estende sobre o Judiciário venezuelano. Os ministros da corte suprema são escolhidos a dedo pelo chefe do poder Executivo. E chegam, eles mesmos, a desrespeitar o princípio democrático de separação de poderes. Isso tudo ocorre num cenário de ruína econômica, de desabastecimento, de inflação galopante, de corrupção, de nepotismo escandaloso em favor de familiares dos potentados venezuelanos, enquanto o povo passa por dificuldades crescentes.

Venezuela, juntamente com a Argentina e com o Equador são os únicos países membros do FMI, aliás que não recebem missões técnicas para verificar a qualidade de suas estatísticas.

O direito de fazer oposição, como afirmou ainda há pouco o presidente Aécio Neves, deve ser respeitado aqui ou em qualquer parte da nossa região. Para nossa região, exigir de outro país o respeito à democracia é uma obrigação, obrigação nossa e de países que conosco assinaram, através de decisões soberanas, acordos e convenções internacionais em que o respeito à democracia e aos direitos humanos é uma regra básica.

A Carta Democrática Interamericana da OEA, o Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático, enfim, todas elas afirmam o respeito à plena vigência das instituições democráticas e dos direitos humanos, como condição essencial para o desenvolvimento de processo de integração.

Uma integração entre os nossos países não pode se dar, é inviável, com ditaduras. Integração pressupõe liberdade: liberdade de comércio, liberdade de expressão, liberdade de manifestação. Não pode haver integração entre países livres e países submetidos a uma tirania.

Ninguém pode negar que na Venezuela existem partidos, existe oposição. Mas esses partidos são livres para se manifestarem? São livres para concorrerem a eleições limpas? A oposição pode sair às ruas pacificamente sem se arriscar a levar um tiro na cabeça como aconteceu com a filha dessa senhora?

O Brasil, meus amigos, quer ter peso cada vez maior nas decisões, nos foros internacionais. Nós temos pretensão de ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como membro permanente. Nós temos a justa pretensão e vocação para influir nos temas internacionais que transcendem a interesses econômicos, que transcendem a compromisso ideológico como a questão climática, por exemplo. Nós temos o desejo de ser peça-chave nas negociações de acordos sobre temas como comércio internacional. Agora, por que o Brasil, que tem essa vocação, esse desejo, o Governo brasileiro não atua, com seu peso próprio, pelo menos nas questões fundamentais, como as que dizem respeito a direitos humanos e à democracia? Essa não é apenas uma expectativa da Comunidade Internacional, mas do povo brasileiro. E não se trata apenas de um desejo da oposição brasileira, mas de Parlamentares, políticos e Partidos que compõem a base e a situação do Governo brasileiro - e eu vejo aqui presentes entre nós o Senador Ciro Nogueira, que é Presidente de um Partido da situação, e que está aqui conosco; o Senador Moka, do PMDB, que é o maior Partido presente no Senado brasileiro, que integra a base de sustentação do Governo, também está aqui presente, com o seu compromisso à liberdade. Por que o Governo brasileiro não age como dever agir?

Esta reunião, como lembrou ainda o Senador Aécio Neves, é um momento importante para que o Governo tome consciência de que um País do nosso tamanho, um País com instituições democráticas ainda recentes, mas felizmente sólidas, não pode se omitir nessa questão porque é o nosso dever moral e é o nosso dever jurídico.

Eu queria encerrar com uma nota pessoal. Eu fui, meus caros amigos, no tempo da ditadura, condenado a três anos de reclusão, com base na Lei de Segurança Nacional, e precisei buscar refúgio na França, assim como companheiros nossos, a exemplo do Senador Serra, que deve chegar logo mais, no Chile. Eu tenho plena consciência, uma consciência nítida da importância da solidariedade internacional para aliviar o peso da repressão sobre aqueles que sofrem sob regimes ditatoriais.

Eu me lembro da mobilização dos exilados brasileiros em consonância com as forças de oposição que lutavam aqui para levar aos foros internacionais denúncias sobre aquilo que ocorria no Brasil. Lembro-me com emoção da presença de uma delegação de Parlamentares brasileiros, chefiada pelo então Deputado Paes de Andrade, presente ao senado francês denunciando perante os senadores franceses, à imprensa francesa e à imprensa mundial aquilo que ocorria no Brasil, o que ocorria contra muitas vítimas, como, por exemplo, a própria Presidente atual, Dilma Rousseff, que sofreu martírios nos cárceres brasileiros. Houve uma solidariedade internacional para com ela também. Por que agora, quando se trata da Venezuela, essa diplomacia de punhos de renda? Nós não podemos terceirizar para a Unasul um dever que é nosso.

Quero dizer aos senhores, e quero que a Comissão de Relações Exteriores registre isto, que o Senador Serra e eu nos dirigimos ao Ministério de Relações Exteriores pedindo que essas senhoras fossem recebidas pelo Ministro. A alegação foi que o assunto Venezuela é tratado no âmbito desta Comissão a que me referi há pouco, e ponto. Não houve sequer alternativa oferecida pelos nossos interlocutores para que o Subsecretário de Assuntos Políticos para América Latina as recebesse. Eu não vou me esquecer disso! E eu quero que a Comissão de Relações Exteriores tampouco se esqueça disso!

O apelo que a Srª Tintori fez nas páginas de o jornal O Globo é muito simples: a contribuição do Brasil para que haja uma solução democrática, pacífica para a crise venezuelana. Que possamos chegar às eleições num clima de respeito aos direitos humanos, à liberdade de manifestação, à libertação dos presos políticos, o fim da repressão e da perseguição a quem pensa de forma diferente do regime, e garantia, por meio da presença de organismos especializados imparciais que acompanham normalmente eleições para garantir a lisura do pleito.

É demais pedir isso? Não é.

Antes de passar a palavra às nossas convidadas, eu a concederei ao Senador Aécio Neves, porque, no início de minha fala, lembrei que estivemos juntos em Lima, o Senador Aécio e eu, oportunidade em que fizemos o convite, convite endossado por esta Comissão, para que esses senhores aqui viessem. Então, antes de passar a palavra às nossas convidadas, passo a palavra ao Senador Aécio Neves.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Aloysio. Serei bastante breve. Todos queremos ouvir aqui os depoimentos dessas bravas venezuelanas, que têm, contra tudo e contra todos, lutado pela liberdade, pela democracia, em especial pelo respeito aos direitos humanos neste país-irmão .

Cumprimento o Senador Aloysio pela iniciativa de trazê-las a esta Comissão, talvez aqui a trincheira mais visível da oposição no Senado Federal. Cumprimento os inúmeros Senadores que aqui estão, de diversos Partidos políticos e não apenas da oposição. A eles, em especial, a minha saudação, porque a causa que nos traz aqui hoje não é a de um governo, de uma oposição, é a causa da consciência daqueles que, como disse, prezam a democracia e as liberdades.

Saúdo, de forma muito especial e, se me permitam chamá-las assim, minhas amigas Lilian e Mitzy, por meio das quais tive a oportunidade de conhecer um pouco mais a realidade venezuelana num encontro recente que tivemos no Peru. Saúdo também a Srª Rosa Orozco, que sofreu, de forma absolutamente inimaginável, incompreensível, os efeitos da violência naquele País.

Minha primeira palavra - e creio que esse é o sentido maior que nós, Parlamentares, representantes das mais variadas regiões do País, devemos ter neste instante - é que é percebida, de forma absolutamente clara, Senador Fernando, a dimensão e as consequências da omissão do Brasil nesta questão em especial. O Brasil é, por razões que independeram da nossa vontade, a mais importante economia da região, obviamente o País mais populoso também e, naturalmente, deveria exercer uma liderança natural nas questões que, sobretudo, atendam aquilo que é essencial para o desenvolvimento da nossa região, repito: respeito à democracia e aos direitos humanos.

Em todos os depoimentos que ouvimos nesse recente evento, Líder Cássio Cunha Lima, Senador Ricardo Ferraço, em todos eles, sem exceção, a cobrança era enorme por um posicionamento mais claro do Brasil, se não fosse de solidariedade àqueles que, exercendo oposição na Venezuela, hoje estão no cárcere, que fosse em defesa da cláusula democrática do Mercosul, um pressuposto fundamental para alianças que se desdobram em várias outras áreas.

Portanto, a razão maior que fez com que o Senador Aloysio e eu convidássemos as ilustres visitantes para estarem aqui é para que elas pudessem, com a sua palavra, com o testemunho que aqui trarão da realidade daquele país, sensibilizar não apenas a oposição, mas também aqueles que hoje governam o Brasil. E isso, caríssimas Lilian, Mitzy, Rosa, começa a acontecer. A presença aqui hoje - ressalto mais uma vez - de Lideranças da Base do Governo é algo extremamente sinalizador para nós, porque eu percebo que começa a haver constrangimento em setores que, de alguma forma, circundam o Governo central, para que a posição do Brasil deixe de ser a da cômoda omissão para uma posição, essa, sim esperada por todos os brasileiros inclusive, de defesa das liberdades naquele país. Portanto, é importante que tenhamos a noção clara da relevância, do papel e da importância do Brasil nesse processo.

A escalada autoritária na Venezuela é de conhecimento de todos. E essa é uma característica histórica dos governos populistas, sobretudo quando se veem enfraquecidos, que é a radicalização, que é a utilização de parcelas da sociedade como instrumento para a sua manutenção no poder, tratando aqueles que divergem das suas posições como inimigos, levando-os ao limite inimaginável do cárcere, como acontece há mais de um ano e dois meses com Leopoldo López, há cerca de três meses com o Prefeito Ledezma.

Eu, ontem, tive a oportunidade de, no plenário do Senado Federal, fazer de público um último apelo para que a Presidente da República, a Presidente Dilma Rousseff, pudesse, ela que tanto preza as questões de gênero e que, por inúmeras vezes, se manifestou em cadeia de rádio e televisão, quando ainda podia fazê-lo, em favor das mulheres, do respeito à dignidade das mulheres, aos direitos humanos, a uma participação maior das mulheres na vida pública, seria um bom momento para que ela pudesse simplesmente ouvir o relato daquelas que têm vivido as consequências dessa escalada autoritária na Venezuela.

Falei, como outros Líderes da oposição, ao vento. Tampouco a Presidência da República, tampouco o Ministério das Relações Exteriores se dignou a receber aqui as nossas convidadas. O que vem acontecendo? É que outras lideranças não apenas da nossa região, mas, felizmente, de outras regiões do mundo começam a se manifestar e a se mobilizar em defesa daquilo que o Brasil não vem fazendo. No próximo dia 17, antecipa-me a minha amiga Mitzy Capriles Ledezma, o ex-Primeiro-Ministro Felipe González - Senador Tasso, Governador Anastasia - estará em Caracas participando da banca de defesa do opositor Leopoldo López. Uma sinalização extremamente importante para o mundo sobre a realidade daquele país.

O Senador Ricardo Ferraço, cara Lilian, cara Mitzy, cara Rosa, propôs, no plenário do Senado Federal, a criação de uma comissão de Senadores para que possam, de alguma forma, suprir essa omissão que nos constrange a todos do Governo Federal, para, inclusive no momento em que isso for adequado, na visão de vocês, esse grupo de Senadores estar na Venezuela.

Portanto, o testemunho que as senhoras trarão aqui - tenho certeza - haverá de sensibilizar não apenas os ilustres Senadores que aqui hoje participam dessa reunião de enorme repercussão, mas também outras autoridades brasileiras.

E o que eu deixo, ao final, é a palavra que tenho repetido de forma incessante: quando se trata, ilustre Senador Moka, de democracia, de liberdade e de defesa dos direitos humanos não há que se respeitar fronteiras.

Portanto, eu espero que essa histórica visita de Lilian, de Mitzy, de Rosa ao Brasil possa sinalizar para o início de uma nova fase na relação do Governo brasileiro com a Venezuela, no sentido de permitirmos aquilo que é a essência da luta das nossas convidadas, que não é a derrubada de um governo. Ao contrário. É o respeito à democracia; é a possibilidade de que a oposição possa exercer as suas funções fiscalizadoras de contestação das ações do governo em plena liberdade e em plena segurança, que é o que não ocorre lá até hoje.

Portanto, caríssimas amigas, Mitzy, Lilian e Rosa, contem conosco! Estejam certas de que há no Brasil, sim, agora não apenas mais uma oposição vigilante, cobrando ações do Governo Federal, mas há setores importantes - e aqui temos presidentes de Partidos políticos, como o Senador Agripino; como eu disse aqui, representantes de Partidos, como o PSB; Ciro Nogueira, Presidente o PP, um Partido da base governista; Senadores do PMDB extremamente representativos da vida nacional; representantes do PDT, do Rio Grande do Sul, nosso Senador Lasier.

Então, começa a se formar aqui um conjunto inédito de forças políticas de várias vertentes ideológicas e mesmo de posicionamento político em relação ao Governo brasileiro que pode ser, quem sabe, a célula nova, o núcleo novo de uma ação consistente de um país como o Brasil, que também já viveu, lá atrás, as agruras de um regime autoritário e que recebeu, como disse aqui o Senador Aloysio, inclusive com um depoimento pessoal, solidariedade de outros países vizinhos da própria Venezuela e de outras regiões do mundo.

É hora de o Brasil se levantar e, de forma altiva, dizer que, acima de alinhamentos ideológicos, acima de relações comerciais, existe algo que deve conduzir todas as nossas ações: o respeito à democracia, à liberdade, aos direitos humanos.

Sejam muito bem-vindas a esta Casa, que é a Casa do povo brasileiro. Que a nossa palavra aqui, hoje, possa ecoar por todo o País, ultrapassar as nossas fronteiras e, quem sabe, de alguma forma, sensibilizar também as autoridades venezuelanas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Aécio Neves.

Concedo agora a palavra à Srª Lilian Tintori de López.

Antes, porém, quero registrar a presença entre nós do ex-Senador Eduardo Azeredo, que foi Governador de Minas Gerais e presidiu esta Comissão no momento em que se discutia o ingresso da Venezuela no Mercosul; e também a presença do Senador Tasso, que era membro desta Comissão nessa ocasião e teve uma participação importante nesse debate.

Lilian, por favor.

A SRª LILIAN TINTORI DE LOPEZ (Tradução simultânea.) - Obrigada.

É uma honra estar aqui e representar a voz de muitos venezuelanos que hoje sentem, que hoje vivem um descontentamento absoluto pelo que estamos vivendo na Venezuela.

A primeira coisa que eu gostaria de dizer é obrigada pelas manifestações de apoio que recebemos de nosso país-irmão , o Brasil. Obrigada por haver recebido de vocês, líderes democratas, as suas vozes, os seus pronunciamentos.

Estarmos aqui nesta sala, sentadas com vocês, é uma grande honra para nós. Fica claro que há uma preocupação imensa com a situação de violação dos direitos humanos na Venezuela.

Sei que seguem bem de perto tudo aquilo que estamos vivendo. Sim, o nosso país está em crise: uma crise econômica, uma crise social, uma crise política. E estamos dizendo isso com muita responsabilidade. Estamos a ponto de uma crise humanitária, e gostaríamos de evitar isso. Não podemos permitir que o direito à vida, que é o nosso primeiro direito, o mais sagrado de todos, seja violado a cada 20 minutos. A cifra de mortes por violência na Venezuela, no ano passado, foi de 25 mil, e, atrás desse número, há 25 mil famílias, há 25 mil mães iguais à Rosa.

A Venezuela está em crise! Estamos mal há muitos anos. O meu esposo, Leopoldo López, está preso, de forma injusta, há um ano e três meses, por denunciar o regime de Maduro como um regime antidemocrático, corrupto, ineficiente e repressor.

Vivemos essas injustiças e esse regime, que não é democracia, porque tem todas as características de uma ditadura, onde não há autonomia dos poderes públicos. Uma só pessoa lida com os nossos cinco poderes; Maduro controla todos os poderes com a ordem superior. Isso não é democracia. Há 97% de impunidade, segundo a própria ONU. Ou seja, não existe justiça na Venezuela. Isso não pode ser democracia.

Temos um alto custo de vida: filas gigantes para comprar remédio, comprar comida; escassez; inflação de 74%. É um país destruído, economicamente fracassado!

Isso é o que faz com que a mulher venezuelana viva descontente, sem encontrar nem o básico para alimentação, sem encontrar nem remédio, o básico! E sem falar, ainda, dos enfermos, que já não conseguimos cuidar, porque sequer temos remédio. Um cantor muito reconhecido, Giordano, adoeceu, teve câncer, e ele chorava porque ele não podia ser curado em seu país, ele tinha que viajar para outro país. Mas ele estava chorando porque ele conseguia ir, mas muitos outros venezuelanos não podem ser tratados em seu país e morrem. Por quê? Porque não tem remédio. Existe uma crise de saúde na Venezuela.

Leopoldo denunciou o regime de Maduro. Denunciou na qualidade de líder responsável, como democrata. E é por isso que ele foi preso, por pensar diferente! Há um regime antidemocrático. Por pensar diferente de Maduro! E não é o único! Estão presos dois prefeitos da oposição venezuelana, pessoas eleitas pelo povo, queridas pelo povo. Nosso Prefeito maior, Antonio, está preso por pensar diferente de Maduro, porque ama a Venezuela; Daniel Ceballos, o Prefeito de San Cristóbal está preso há um ano e dois meses, por querer uma Venezuela melhor, por ser um líder do progresso. Estudantes estão presos, porque protestaram! Os prenderam arbitrariamente, por quererem uma Venezuela melhor.

O protesto na Venezuela foi criminalizado. Não nos deixam protestar. Quem protesta vai preso, é perseguido, é ameaçado, é seguido pela polícia nacional. Quem protesta ou quem escreve algo contra Maduro vai preso. Tem twitteiros presos! Pessoas que mandam twitter contra o que está acontecendo na Venezuela! Também caricaturistas, simplesmente por pintar a verdade sobre a Venezuela. Lá não tem mais liberdade de expressão, meios livres. Tem poucos espaços onde podemos ler verdades de uma forma imparcial, como é o Diário Nacional, El Nuevo País e as nossas redes sociais. São os únicos espaços que ainda nos resta, porque, nos últimos anos, compraram os meios de comunicação e dominam as editoras, o que sai nos editorais... O jornal da Venezuela, está bem fininho, porque não tem nem papel.

Então, essa crise nos tem levado a maior repressão. Como disse o nosso amigo Senador Aécio Neves, a repressão aumenta, aumenta e aumenta todos os dias. E é por isso que estamos aqui na região. É por isso que estamos levantando voz para parar essa repressão. Aqui, no Brasil, estamos pedindo: ajudem-nos a parar com essa repressão. Tivemos 3.414 prisões arbitrárias. Mais 200 casos de tortura registrados. Tem muito mais. Tivemos 44 assassinatos nos protestos; essas 44 mortes, esses 44 assassinatos, a maioria deles com tiro na cabeça! Desses 44 assassinatos, apenas sete foram investigados. E hoje apenas uma pessoa está presa. Essa é a Justiça da Venezuela. Entre esses 44 assassinatos, temos o assassinato de Geraldine, a filha de Orozco, que nos motiva a continuar lutando.

Eu vou dizer algo para vocês: a nossa luta é uma luta moral, nossa luta é uma luta espiritual. Isso aqui já não é politica; isso é humanidade, gente, é dignidade, defesa de nossos direitos e da nossa democracia.

Hoje, têm 89 presos políticos na Venezuela. Devem ser liberados. Eles são inocentes. Depois de um ano e três meses, não tem nenhuma prova, nenhuma testemunha, não tem nenhuma prova - Demian, Marco - que culpe Leopoldo Lopes, o meu esposo, de nada, ou de nenhum fato violento. Muito pelo contrário. Nesse julgamento injusto, se avaliaram as palavras, as mensagens de Leopoldo Lopes e encontrou palavras firmes, palavras de um líder democrata e sempre chamou para protesto pacífico e não violento.

Nós vamos aos países da região com muito respeito, responsabilidade e humildade, com informes qualificados, quando dizemos que, na Venezuela, não há justiça e que devem ser liberados os presos políticos, não só as esposas dos presos mas as famílias da vítimas. Dissemos isso às Nações Unidas. Quatro vezes as Nações Unidas se pronunciaram, Alto Comissariado dos direitos humanos relatou contra torturas, e comitês contra torturas em seus documentos. Quatro vezes as Nações Unidas já pediram liberdade dos presos políticos na Venezuela. A Anistia Internacional pediu a liberdade de Leopoldo López, o Human Rights Watch pediu a liberdade de Leopoldo López e o estado venezuelano, o governo, não acata essas decisões, que são vinculantes com o nosso país e com os nossos governos.

Violam a constituição, especificamente no art. 23, que é muito claro, e diz que todo ente que a Venezuela representa, como Nações Unidas, Venezuela é parte do Conselho de Segurança, que deve ser acatado imediatamente.

Maduro viola a Constituição e viola os tratados internacionais.

Nós levamos o relatório de impunidade e violação dos direitos humanos na Venezuela. Eu quero ler dois testemunhos de torturados na Venezuela, que sempre me pedem que os nomeie, sempre me pedem que fale deles. Esses são dois testemunhos relatados pela Anistia Internacional: Juan Carrasco, um rapaz jovem, de 23 anos.

Juan Manuel recebeu punhaladas, chutes, socos com armas e foi ameaçado de morte e foi violado, estuprado com um fuzil. "Um dos guardas me salvou", ele disse. "Não batam mais nele porque vão arrebentá-lo." "E deram um chute, até que eu vomitei uma bola de sangue." Esse é Manuel Carrasco.

Outro caso que temos dentro dos 200 registrados - temos muito mais - temos o de uma mulher, que se chama Gloria Tobón, que foi detida junto com sua filha, em 19 de março, pela guarda nacional bolivariana, em estado Táchira, Rubia. E ela contou, assim, de forma textual: "Zombavam da gente. Diziam-nos que iam nos levar para uma montanha, que iam nos matar lá, que iam nos cortar em pedacinhos, que iam nos jogar numa fossa e que não iam nos encontrar, porque eles iam nos enterrar, e que ninguém ia nos achar."

São são apenas dois casos de torturas. E aqui temos 200 casos. Quarenta e quatro assassinatos e, no ano passado, nos protestos, onde ficou justificado, com números oficiais, com cifras oficiais a violação sistemática dos direitos humanos que há na Venezuela.

Quero, alem disso, lembrar o porquê de Leopoldo haver se entregado. Por que ele se entregou? Leopoldo se entregou por três razões - não e a primeira vez que o atacam -: em 2008, Chávez o inabilitou; em 2014, Maduro o prende. Ele põe as caras e diz que a justiça é falha. Ele ama o seu país e tem um compromisso com todos os venezuelanos. E a terceira, tirar a máscara do Maduro, a máscara de democrata. E pode-se dizer que, depois de um ano e três meses, nós já tiramos essa máscara do Maduro.

O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em democracia. Sabe que, na Venezuela, Maduro, junto com sua equipe corrupta que resta, viola os direitos humanos na Venezuela. Sabemos, ainda, que mais de 80% dos venezuelanos pedem uma mudança e buscam uma mudança porque estão descontentes com o regime de Maduro, por isso pedem mudança. E é essa mudança que vamos conseguir, com o apoio da região, porque não é ingerência pedir apoio quando sabemos de direitos humanos.

Nenhum país do mundo, que tem uma crise da dimensão que a Venezuela tem, pôde fazer alguma coisa sozinho. Precisamos de ajuda de nossos países da região. O que acontece na Venezuela atinge a América Latina e em todos os países da região, ecoa em todas as demais regiões.

Precisamos de posicionamentos claros, sem duplos padrões.

Pedimos ao Brasil que se levante. Levante a sua voz, Brasil, e ajude a nós venezuelanos a levantar essa bandeira, a bandeira da democracia e a bandeira dos direitos humanos!

Liberdade!

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quero, mais uma vez, registrar que temos, hoje, em um outro plenário, um número muito grande de convidados, que, dada a exiguidade do nosso espaço, não podem estar presentes aqui nesta mesma sala, mas estão nos acompanhando por meio de um telão instalado na sala contígua. Quero agradecer imensamente a presença deles aqui. A TV Senado também está nos transmitindo ao vivo.

Passo a palavra agora à Srª Mitzy Capriles de Ledezma.

A SRª MITZY CAPRILES DE LEDEZMA (Tradução simultânea.) - Muito obrigada, Senador Nunes. Agradeço infinitamente ao Senador Aécio Neves, grandes amigos afetuosos e atentos ao problema que vivemos em nosso país.

Com toda a sinceridade, eu devo dizer-lhes, a Lilian, certamente a Rosa, que todas as vezes que chegamos ao nosso país, a palavra menor de que somos chamadas é: patriotas. Nós respondemos sempre ao governo, quando nos ataca sem misericórdia: "Nós amamos o nosso país. Estamos junto a um homem que podia fugir do seu país faz tempo, e ele não o fez, e hoje eles estão presos, continuam lutando a serviço da democracia e da restituição dela".

Permitam-me, queridos Senadores, de forma breve, compartilhar com vocês parte de um discurso que foi feito aqui no Senado, há alguns anos, por Antonio acompanhado do Senador Tasso, do Senador Azevedo e de outros Senadores que integravam a Comissão de política exterior naquele momento. Permita-me, Presidente -, eu não vou ler tudo isso, não se assustem, porque o tempo corre -, de forma breve, dentro do contexto, há cinco anos, Antonio contou a história.

Tudo isso aqui ainda está vigente, a história recente da democracia que foi escrita nessas últimas décadas. Usou um instrumento petroleiro em nosso país como um elemento para defender a integração, mas nunca como um instrumento para domesticar governos ou governantes que, por uma ou outra circunstância, tenham que lidar com problemas econômicos internos.

Começou a defender essa tese na última administração do presidente Rafael Caldera, que compartilhava essa inquietude com o dignatário presidente, orgulho de homem democrata e estadista, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com esse espírito, desde a Venezuela, impulsionamos a Unasul, porque vemos essa plataforma como um cenário mais que conveniente para desenvolver políticas não só comerciais, senão que tenham a ver com os protocolos que são importantes, como o Protocolo de Ushuaia. O tema da situação de controvérsias ou conflitos com outros países que não podemos sublinhar.

Esses são países com virtudes da democracia que também se incorporam na agenda do Mercosul. O problema não pode se limitar a ver quantas toneladas de alimentos a Venezuela pode vender à Argentina, ou quanto a Venezuela pode comprar do Brasil, mas lado a lado com isso devemos nos solidarizar e nos preocupar, como fizeram os europeus, pela democracia e pelas normas de ouro da própria democracia. Estimo que existam regras, técnicas e protocolos que devem ser privilegiados na hora de tomar uma decisão.

E me dirão, por exemplo, quando me refiro à caracterização do governo da Venezuela, que esse desfruta de legitimidade de origem. E é verdade, porque foi eleito com voto popular em eleições presidenciais; mas assim como é significativa a legitimidade da origem de um governante, também deve ser para aqueles dos direitos humanos.

Essas são algumas palavras mencionadas por Antonio Ledezma, o prefeito, aqui mesmo ele disse isso. Isso é parte do pronunciamento feito perante a Comissão de Relações Exteriores.

Antonio Ledezma, como bem vocês sabem, está preso agora na casa, o que equivale ao mesmo, porque está sendo fortemente custodiado, não pela quantidade de 120 homens contados, foram os que entraram em seu escritório, sendo a primeira autoridade civil da capital da Venezuela, a segunda autoridade civil depois do Presidente da Venezuela, e foi simples assim, arrancado do seu trabalho. Antes já haviam tirado 95% do seu orçamento, quase todas as competências, duas apenas não foram tiradas. Ele fez greve de fome porque não tinha dinheiro para pagar os trabalhadores, que, além de tudo, haviam tomado 2.500 trabalhadores que pertencem ao partido do governo, muitos deles.

Referendamos uma vez mais, diante de vocês, para Lilian, para mim, para Rosa Orozco. Rosa, permita-me dizer o que muitas vezes não te digo na Venezuela, da minha profunda admiração pelo que você significa na nossa vida, como mulheres venezuelanas, que, além de já terem matado a sua filha, você consegue vir aqui, sentar diante da gente. Você é um exemplo para a gente. Desculpem esse comentário que eu tive que fazer.

Sentimos certamente que não deixamos de fazer pontes. E eu quero, com vocês, de coração, com toda seriedade, dizer isto a vocês: nem a Leopoldo López, nem a Daniel Ceballos, nem aos estudantes, nem a Antonio Ledezma, ao prefeito metropolitano, foi negado dialogar; mas como, queridos Senadores, vocês dialogam? Como conseguem dialogar com alguém que te enfrente com uma lata de gasolina na mão e com um fósforo aceso na outra mão? Isso é difícil. É difícil um diálogo desse jeito.

Temos que fazer essas pontes para nos levar a uma Venezuela que contemporize, e olhando nos olhos uns dos outros, possamos dizer: "Você pertence a uma Venezuela que tem 16,5 anos com um modelo econômico fracassado, mas existe". Formam parte da Venezuela. Mas nós também, nós não somos sem pátria. Nós vamos lutar pelo país que nós amamos. Não somos traidores.

Com vocês e o favor de Deus, esperamos, como Senadores desse país irmão que temos no Brasil, esperamos um vital, ou talvez mais do que em qualquer outro país ibero-americano, no caso concreto do Brasil, o que vocês representam para a Venezuela é a diferença, seguramente, entre a manifestação, como bem foi dito aqui por Lilian, há alguns momentos: "Onde o Governo do Brasil está? De que lado ele está? E isso, para os Senadores, os seus Deputados, o seu povo, isso significa do Brasil a diferença entre Venezuela, que está pondo as coisas a perder.

Honráveis Senadores, a palavra agora é com vocês. Esperamos que sejam testemunhas presenciais, que estejam nessas eleições parlamentares, que certamente o governo não marcou a data, mas que para nós, como democratas, é indispensável realizar.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero assinalar a presença de muitos Deputados Federais, que fizeram questão de participar desta reunião. Eu cito aqui o Deputado Izalci, que trouxe um grande número de convidados, que estão aqui na sala ao lado. aliás, todos eles trouxeram. O Deputado Mendonça Filho, que é Líder do Democratas na Câmara; o Deputado Pauderney, Líder da oposição no Congresso; o Deputado Tripoli, que acaba de chegar; o Eduardo Barbosa, que foi o Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também é um conhecido lutador pelos direitos humanos no País; o Deputado Marchezan; o Deputado Macris, e outros que ainda virão até o final da reunião. Ainda há pouco me ligou o Deputado Roberto Freire, que também esteve em Lima, que teve um compromisso agora, mas virá logo mais à nossa reunião.

Srs. Senadores, Srs. Deputados, antes de virmos para o plenário da Comissão, eu ouvi um depoimento perturbador da Srª Rosa Orozco, que teve sua filha assassinada, sua única filha, de 23 anos, que participou de uma manifestação com um simples cartaz na mão, e que recebeu um tiro no rosto. Até hoje o assassino está impune, e ela está aqui com energia, transformando a sua dor em energia para lutar. Então, eu a convidei para participar também da reunião e usar da palavra. Eu creio que não haverá nenhuma objeção por parte dos colegas, apesar de não estar previsto originalmente.

Eu peço então à nossa amiga, Rosa Orozco, que faça aqui o seu depoimento.

A SRª ROSA OROZCO (Tradução simultânea.) - Bom dia! Muito obrigada por me atenderem. Aqui estou. Eu me chamo Rosa Orozco, sou a mãe de Geraldine Moreno. Venho aqui com uma tristeza muito grande, porque desde que Geraldine morreu, eu estive já em vários parlamentos, e é com muita tristeza que aqui estou, porque a cada vez que entro em um outro parlamento, eu não consigo entrar no meu, porque o Sr. Maduro não nos atende e não atende a nenhuma das vítimas, por diferentes razões.

Lamentavelmente, eu estou aqui por isto: esta é minha filha Geraldine Moreno, foi assassinada por um policial nacional, a queima-roupa. Ela estava na porta de casa. Esse policial atirou nas pernas dela, e quando ela já estava no chão, ele desceu da moto, ela já no chão, e a dez centímetros do rosto dela, ele deu dois tiros, sendo que um desses cartuchos atingiu o rosto da minha filha, no dia 19 de fevereiro de 2014, e a minha filha morreu no dia 21 de fevereiro, às 12h30 da manhã.

Esses dois policiais estão detidos, mas como eu estava explicando ao Senador, o problema não é que esses policiais estejam presos; o problema é que a Venezuela está vivendo essa situação, porque aqui temos dezenove mortos, estudantes que morreram no mês de fevereiro. E dezenove deles, seis receberam tiros na cabeça, pela polícia nacional bolivariana, pela polícia do povo e pelos senhores suseranos.

E esse é o problema que temos na Venezuela.

Nós não podemos permitir que essas coisas continuem acontecendo. Eu sou uma mãe, e por ser mãe é que me dói no meu país. Eu amo a Venezuela, eu vivo na Venezuela e não vou sair da Venezuela, porque eu não posso permitir que isso que está acontecendo, que outra mãe venha a viver também. Eu não posso permitir que o Sr. Leopoldo López, o Sr. Ledezma, o Sr. Ceballos, presos por coisas que eles não cometeram, por coisas que o governo sabe que é por culpa do governo, porque o governo venezuelano, o povo da Venezuela escapou das mãos deles.

Temos uma milícia, que são pessoas civis armadas, que vivem matando todos que pensem diferente do que o governo quer. Em uma entrevista que eu fiz, eu disse a Nicolas Maduro: "Você errou a morta e errou a venezuelana, porque não vou deixar que meu país caia no barranco por culpa sua". Essa é uma violação dos direitos humanos, violação à vida, violação a minha pessoa como mãe. Minha alma, minha vida foi com minha filha, pois eu não vou permitir que nenhuma outra mãe passe por isso. Não vou permitir que a Deputada Maria Corina Machado, porque ela é Deputada e foi eleita democraticamente, e tiraram dela o mandato que ela merecia.

Não quero que matem mais jovens, que nós venezuelanos continuemos morrendo de fome. É isso o que acontece na Venezuela, senhores. Me desculpem, porque a dor que eu sinto por todas as coisas que estão acontecendo, não há como ser explicada. Eu estive em Táchira e vi muitas pessoas... Em Táchira isso foi muito forte. Lá, em Táchira, no dia 24 de fevereiro deste ano, voltou a acontecer o mesmo que aconteceu a Geraldine com uma criança de 14 anos, quando um policial nacional atirou, e a criança pedindo: "Não me mate! Não me mate!". O policial deu um tiro na cabeça dele. A única diferença foi que, em Geraldine, deram no rosto dela e, nessa criança, deram em seu cérebro na parte detrás da cabeça. Depois de um ano, voltou a acontecer a mesma coisa.

Não tem nem um tipo de dor! O presidente da República não sente dor, os Ministros não sentem dor! Geraldine... O Ministro da Defesa da Venezuela faz um decreto em que diz que, quem sair para protestar, a guarda nacional vai contra eles. Será que eu vivo em democracia? Será que eu tenho democracia? Essa não é a democracia que eu vivi quando jovem. Isso não é a democracia em que eu possa expressar o que eu sinto.

Entre as coisas que eu vi em Táchira, um rapaz me disse: "Srª Rosa, vou pedir, encarecidamente, porque não posso fazer, pois eu tenho medo." Esta é outra coisa que o venezuelano tem hoje: medo. Medo de matar os filhos, medo de que o Governo se jogue contra nós. E o rapaz disse-me: "Me deram um tiro nas costas e, graças a Deus, não morri." E me tiraram...

Com isto, senhores, que a guarda nacional dispara contra os estudantes venezuelanos. Com isto! Uma bala deste tamanho nas costas desses rapazes... Como é que podemos continuar permitindo essa violação? Como seguir permitindo que a Venezuela continue passando por isso?

Senhores, com o coração na mão eu dou o meu muito obrigada a vocês por haver me atendido. Dou um muito obrigada por tudo o que vocês podem fazer e por todas essas mães da Venezuela que disseram para mim que falasse com vocês aqui.

... segundo a ordem de inscrição. O primeiro inscrito é o Senador Ricardo Ferraço, que foi Presidente desta Comissão até ano passado.

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente; Senador Aécio Neves; Srª Mitzy; Srª Lilian; Srª Rosa, sejam muito bem-vindas ao Brasil! Sejam muito bem-vindas ao Congresso brasileiro e à Comissão de Relações Exteriores do Senado da República, que tem sido a trincheira, nos últimos anos, na defesa de valores princípios e conceitos civilizatórios.

Esta Comissão não se curvou à tendência hegemônica do Governo de se mover e se guiar por seus princípios e por suas opções ideológicas. Eu tive o prazer de anteceder o Senador Aloysio Nunes Ferreira, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e, ao longo dos últimos anos, com o apoio da maioria dos Senadores, nós transformamos esta Comissão em uma Comissão que tem exercido o protagonismo que deve e tem de direito na discussão de um tema que tem um impacto direto no dia a dia das pessoas, não apenas do Brasil, mas de toda região, sobretudo pela liderança que nosso País tem, ou deveria ter, na direção de liderar um movimento, um processo em uma região que tivesse como radar o para-brisa e não o retrovisor. Portanto, eu quero cumprimentar o Senador Aloysio Nunes Ferreira pela manutenção deste trabalho na Comissão de Relações Exteriores.

No ano passado, nós recebemos aqui a Deputada María Corina. Eu não a trato como ex-Deputada porque, para mim, ela continua sendo uma Deputada, considerando que foi eleita democraticamente, de forma legítima e direta pela população da Venezuela, e foi afastada de seu mandato sem que lhe fosse dada nenhuma condição de ela se defender.

Também, ao lado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, estivemos em Lima, em 2014, no Fórum da Liberdade, presidida pelo insuspeito Prêmio Nobel de Literatura, Dom Mario Vargas Llosa, oportunidade em que nós nos associamos a um movimento da América do Sul em favor e em defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de expressão que são valores absolutamente fundamentais.

Sr. Presidente, eu quero, em primeiro plano, manifestar minha solidariedade a V. Exª: é descabida a posição do Itamaraty em não atender a uma solicitação de V. Exª. O Itamaraty não pode ser um órgão de Partido, não pode ser um órgão de Governo, precisa ser um órgão de Estado. E, como órgão de Estado, deveria, sim, ter atendido à solicitação de V. Exª, para que nós pudéssemos ouvir as vozes que se manifestam na defesa e na denúncia das violações que estão acontecendo na Venezuela. Portanto, ao não atender V. Exª, eu quero crer que o Itamaraty não nos atendeu. V. Exª, quando procurou o Itamaraty, não o procurou em seu nome, procurou em nome institucional da Comissão de Relações Exteriores do Senado da República. Eu quero manifestar a V. Exª minha solidariedade. Por que digo isso, Sr. Presidente? Porque o Senado da República e o Congresso brasileiro são partes na construção da política externa brasileira. Somos nós Parlamentares, é o Senado da República, é a Câmara Federal quem debate, quem dialoga e quem homologa os acordos que o Governo brasileiro faz. Claro, a Constituição estabelece que política externa é da iniciativa do Poder Executivo, e nós não estamos aqui discutindo a legitimidade e a iniciativa. Nós estamos aqui discutindo os resultados, os rumos e as escolhas que a política externa brasileira tem feito.

Fomos nós, Congressistas, que homologamos o acesso da Venezuela ao Mercosul. Para que a Venezuela pudesse ter acesso ao Mercosul, ela teve de consignar um compromisso que é premissa: o cumprimento da cláusula democrática - Protocolo de Ushuaia - que antecede a essas tratativas.

Portanto, esse tema é inerente à atividade Parlamentar de todos nós, e de todos nós que militamos aqui na Comissão de Relações Exteriores de maneira mais direta, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, sinceramente, ouvindo aqui a Srª Mitzy, a Srª Lilian e a Srª Rosa, eu pessoalmente, não me surpreendi. Não me surpreendi porque não há organização de direitos humanos, não há Organização Não Governamental mundo afora que não tenha sinalizado, que não tenha ratificado tudo o que foi dito aqui com todas as letras. Se nós formos ao relatório anual da Human Right Watch, veremos que nele - e essa não é uma entidade que analisa apenas os problemas da Venezuela, analisa os problemas nos cinco continentes, inclusive colocando o dedo em violação aos direitos humanos aqui em nosso País, como, por exemplo, em nosso sistema prisional, em que temos um conjunto de desafios históricos. E nós precisamos fazer o mea culpa e olhar também, evidentemente, para os nossos problemas e para os nossos desafios. Mas quando cotejamos esse relatório do balanço anual, aqui vemos confirmar o que as senhoras trazem e compartilham na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, com a presença aqui também de diversos Parlamentares, Deputados Federais, que nos honram com as suas presenças.

A Human Rights Watch sinaliza aqui claramente: "Uso excessivo de força contra manifestantes desarmados", e lista casos e mais casos. Também cita a falta de independência da justiça venezuelana para a apuração dos fatos, de forma imparcial. Liberdade de expressão; marginalização e criminalização das entidades que fazem a defesa dos direitos humanos, sejam nacionais ou não; impunidade em relação aos abusos cometidos pelas forças de segurança, e por aí vai: direitos trabalhistas principais, enfim, e por aí vai alongando uma enorme lista, Sr.Presidente.

Chamo atenção para esse fato, Sr. Presidente, porque acho que já passou da hora de o Congresso brasileiro também ser mais afirmativo em relação a esse tema. O corpo normativo do Mercosul, do qual Brasil e Venezuela fazem parte, prevê, por meio do Protocolo de Ushuaia, sobre o compromisso democrático no Mercosul, na República da Bolívia e na República do Chile, que toda ruptura da ordem democrática nos Estados-partes implicará a aplicação dos procedimentos que compreendam desde já a suspensão do direito de participar dos diferentes órgãos do Mercosul até a suspensão dos direitos e obrigações do referido Estado-parte. É o que determinam os arts. 3º e 5º, do referido Protocolo, Sr. Presidente.

Veja a contradição da omissão do Governo brasileiro, em relação ao caso da Venezuela, quando comparamos, vis-à-vis, com o caso do Paraguai. O Paraguai foi afastado, ad referendum, automaticamente, sem que lhe fosse dado o direito de defesa. E o Estado brasileiro, Sr. Presidente, assiste a tudo isso como se não fosse com ele; como se isso não fizesse parte da nossa história, da nossa cultura, do nosso perfil de soft power, da nossa estrutura pacífica, do amor que devotamos à democracia, aos direitos humanos e à liberdade de expressão, Sr. Presidente.

Eu estou, portanto, concitando a V. Exª para que possamos dialogar nesta Comissão sobre uma providência, à medida que nós somos parte desse acordo que foi assinado em outro tempo. O Congresso Nacional, devido às competências que lhe são reservadas em matéria de política externa, restam instrumentos menos diretos, menos evidentes tecnicamente, mas polêmicos. Ainda assim não pode este Parlamento manter-se indiferente à profusão e escalada de violações a direitos humanos cometidos pelo governo do Sr. Maduro.

Não podemos nos resignar com o sofrimento alheio.

Por esse motivo, Sr. Presidente, chegou o momento de nós subirmos um pouco o tom para acima dos nossos discursos e das nossas manifestações, Sr. Presidente. V. Exª, na condição de nosso Presidente, tem o dever, julgo eu, de nos convocar para um debate sobre providências objetivas em relação à omissão do Estado brasileiro e em relação à constante violação dos direitos humanos na Venezuela.

É minha manifestação, acolhendo, com muito respeito, com muita humildade, com muita solidariedade humana às circunstâncias a que a população da Venezuela está submetida nesta quadra da sua história.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

Meus caros colegas, nós temos um grande número de convidados aqui na sala ao lado que deseja confraternizar com as nossas amigas venezuelanas e temos também um compromisso com o Presidente do Senado, que, como anunciou ontem no Plenário, faz questão de recebê-las.

Por isso, e diante do grande número de Senadores inscritos, eu pediríamos que nos limitássemos a intervenções de cinco minutos, para que todos pudessem falar e para que pudessem as nossas convidadas seguirem na sua agenda.

O segundo orador inscrito é o Senador Lasier Martins

O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Aloysio.

Saúdo todos integrantes da Mesa, começando por cumprimentar a iniciativa do Presidente Aloysio de ter trazido até nós as Srªs Mitzy, Lilian e Rosa Orozco, que vieram aqui descrever esse cenário de terror que vive a Venezuela e de que tomamos conhecimento, nunca de maneira tão aprofundada como nos depoimentos trazidos aqui por essas três senhoras, que nos assustam pelo que descrevem.

E como esta audiência pública está sendo transmitida ao Brasil pela TV Senado, estou recebendo, pelo meu celular, várias manifestações de estarrecimento com o que foi contado até aqui e que os nossos noticiários da imprensa não têm sido suficientes e minuciosos, como foram os depoimentos transmitidos aqui.

Procurando ficar dentro do tempo que V. Exª propõe, quero me limitar principalmente ao aspecto da justiça venezuelana, porque se a justiça não funciona, se ela não tem independência, não há justiça.

Então, eu pediria a Srª Lilian Tintori de López que nos falasse um pouquinho mais, por exemplo, se lá não há habeas corpus, se não há nenhum instrumento jurídico que questione a situação dos presos políticos e essas violações de direitos que foram aqui reveladas.

Disse-nos ela que Maduro controla todos os poderes públicos na Venezuela. Na justiça, até onde vai a extensão desse autoritarismo do presidente da Venezuela? Igualmente, gostaria, por curiosidade, de saber se as senhoras já têm comunicação de recebimento pela Presidente da República no dia hoje; se já há confirmação desse recebimento, dessa recepção. E também gostaria de saber como está o controle da imprensa. Qual é a liberdade de expressão? Até onde vamos? Embora, já tenhamos, nesse particular, muitas notícias nos últimos tempos.

Em suma, descreveu aqui a Srª Lilian que a inflação está na faixa dos 74%; que lá estão 89 presos políticos. Já temos aqui relatos muito esclarecedores, e indo à política e à economia, parece que não há dúvidas de que o Brasil precisa se posicionar, e o ponto de partida, como disse o Senador Ferraço, tem que ser aqui, da Comissão de Relações Exteriores.

O Brasil não pode ficar omisso em relação a um país que integra o Mercosul.

Nós temos muito a ver, portanto, com o prosseguimento dessa ditadura que impera na Venezuela.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier, que está se comunicando pelo celular.

Informo que nós temos, aqui, o Portal www.senado.gov.br/ecidadania, que está aberto, também, à manifestação dos internautas.

Com a palavra, o Senador Serra, que permutou com o Senador Flexa Ribeiro.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, primeiro agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, porque não é a primeira vez que faz uma troca comigo nas Comissões, sempre generoso. Segundo, Sr. Presidente, reitero, aqui, meus cumprimentos pela iniciativa de V. Exª e do Senador Aécio Neves, e me congratulo com o próprio Senado pela resolução que nós aprovamos no dia de ontem, ou antes de ontem, do Senador Romero Jucá.

Eu quero que a Mitzy, a Lilian e a Rosa saibam que têm aqui, no Senado brasileiro, uma frente de defesa da democracia no seu país; uma frente de solidariedade aos perseguidos políticos na Venezuela; uma frente de solidariedade aos torturados e às famílias dos assassinados.

Sr. Presidente, me chamou a atenção, e nem de longe aqui contestar os direitos de outras Comissões da Casa tomarem a iniciativa de convidar pessoas para fazerem suas apresentações, nem mesmo estrangeiros, mas quero chamar a a atenção, aqui, de todos os meus colegas Senadores e Deputados presentes, porque a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, mais a Comissão de Direitos Humanos do Senado, em reunião conjunta, convidaram para falar, hoje à tarde, um personagem do governo venezuelano, chamado Tarek William Saab, provavelmente, vindo ao Brasil para efeito de exercer uma contrapartida à vinda das senhoras aqui presentes.

Esse cidadão exerce o cargo de "defensor" do governo venezuelano, de defensor da República. E ele foi um dos organizadores da repressão aos protestos de 2014, repressão essa que chegou a provocar o assassinato de 40 venezuelanos, inclusive o da filha da Rosa Orozco.

Esse cidadão vai vir aqui hoje. É, inclusive, alguém corresponsável pela autorização para a polícia venezuelana abrir fogo contra manifestantes, dar tiros nos manifestantes.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E ainda é chamado de "defensor do povo".

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É chamado de "defensor" do povo. É um funcionário do governo, na verdade.

Não preciso dizer, também, que dá apoio a essas forças paramilitares de repressão.

A Venezuela tem forças de repressão inspiradas, por que não, nas tropas de assalto nazistas e fascistas, da Itália e da Alemanha, dos anos 20 e anos 30, ou seja, não são forças de repressão organizadas, pagas pelo Estado, mas mantidas pelo Estado e organizadas pelos partidos do poder. A Venezuela tem essa situação. É importante que nós tenhamos tudo isso presente.

Eu quero, além disso, me deter um minuto para abordar outros aspectos do regime venezuelano, associados, inclusive, ao Governo brasileiro.

Não é demais, não estou aqui atribuindo ao ex-Presidente Lula as mesmas características ou condições do ex-ditador Chávez, ou mesmo do atual, Maduro, mas é inegável que há três paralelos interessantes: os governos Lula e Chávez tiveram afinidades eletivas, para usar um termo de Goethe. Afinidades eletivas, e há três questões muito curiosas, ouviu, Senador Caiado, no que se refere à Economia.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os dois, no Governo, foram beneficiados com a maior bonança externa que se tem de memória na América Latina pela alta dos preços do petróleo e dos produtos agrominerais. Os dois, não obstante essa verdadeira benção, queimaram, torraram essa oportunidade, em função do aumento de consumo, queda de investimentos e aumento da vulnerabilidade das suas economias.

Eu sempre acho engraçado os dois a apresentarem como esquerdistas e aumentaram a dependência das suas economias - Senador Aloysio, é muito curioso! -, desindustrializando, tornando-se mais dependentes não só de importações de matérias-primas, produtos intermediários, mas também de bens de consumo. E mais ainda: os dois também, paralelamente, deixaram uma herança terrível para os seus sucessores. E mais ainda - este é um quarto paralelo -: escolheram sucessores completamente despreparados para governar os seus países. Essa é que é a verdade. É um paralelo interessante.

Já que nós estamos debatendo, Senador Aloysio, a questão venezuelana e a brasileira, é interessante abordar isso no seu contexto mais amplo. Como a economia venezuelana é mais fraca, como o regime, o governo, o Chavismo é muito mais aloprado em matéria de economia, a situação venezuelana inclusive consegue ser pior do que a brasileira: a inflação, ao redor dos 120% ao ano; o dólar paralelo, de 8 a 20 vezes maior do que o dólar oficial; racionamento de medicamentos - há um desabastecimento de 50% de medicamentos básicos na Venezuela; e o déficit público, na proximidade... O Brasil está hoje...

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... com o maior déficit público, desde que nós temos medida, e a Venezuela, agora, com 20% do PIB. Eu cito esses elementos também para fazer uma associação de que esse governo forte, na verdade é muito fraco, muito fraco! E é exatamente a percepção dessa fraqueza que o leva a esse desespero repressivo.

Quanto ao Brasil, eu vou dizer uma coisa para todos aqui: eu tive sempre muita vergonha quando o governo Castelo Branco - o primeiro governo militar -, mandou tropas para ajudar a invasão que os norte-americanos fizeram à República Dominicana. O General Castelo Branco, na época, comportou-se como ajudante de ordens do Presidente Lyndon Johnson, ajudando na invasão de um país pequeno, indefeso.

Mas eu diria que só houve dois episódios vergonhosos tanto quantos esses, na minha opinião. O segundo foi a participação do Brasil na Operação Condor, que raptava exilados para assassiná-los. O terceiro, o comportamento do Brasil diante da Venezuela, quando, no ano passado, não foi capaz de ter uma posição digna com relação a esses massacres de rua. Essa situação me incomoda muito, porque nós estamos em um Governo de regime democrático, nós temos uma maioria, no Congresso, contrária a essa política de solidariedade à ditadura venezuelana, e, Senador Aloysio, Senador Aécio, temos que forçar a mobilização no Brasil, para que o repúdio a esse regime se materialize.

Mesmo que não houvesse a cláusula democrática do Mercosul. E essa cláusula, quando foi aplicada, o foi de maneira vergonhosa, porque o Paraguai afastou um presidente dentro das regras constitucionais; não houve nada, não se machucou ninguém, não aconteceu nada, e o Brasil foi rapidíssimo, junto com a Argentina, para suspender o Paraguai do Mercosul, aproveitou essa suspensão para admitir a Venezuela, e presta solidariedade à Venezuela quando quebra as regras mínimas do jogo democrático e do respeito aos direitos humanos.

Fica isso consignado, Senador Aloysio, para os nossos Senadores, para as nossas mulheres - mulheres de coragem, valorosas - que estão percorrendo outros países, denunciando a situação insustentável, do ponto de vista dos direitos humanos, nos seus países e com seus familiares. Por que não? Isso é legítimo.

Portanto, vamos ter tudo isso presente e vamos forçar a política brasileira a dar uma guinada no que se refere a essa matéria. Eu mesmo, ontem, com o Senador Aloysio, procuramos o Governo, para que recebesse essas nossas mulheres. Depois de um assentimento, houve uma volta atrás. Isso não dificultaria meio por cento do ajuste fiscal, não teria custo nenhum. Eu diria: se o Governo fosse inteligente, teria feito isso, mas nós não temos um Governo inteligente.

Aliás, herança comum do Lula e do Chávez: não souberam fazer os seus sucessores; muito pelo contrário, fizeram o simétrico do recíproco do que os seus países precisariam.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Serra.

Nossas convidadas terão, logo mais, um encontro também no Supremo Tribunal Federal, de modo que careço que possamos nos ater ao tempo.

Eu queria lembrar ao Senador Serra que já havia assinalado o fato de que o senhor, no Chile, teve um papel muito importante na mobilização e nas denúncias contra a ditadura brasileira, os crimes da ditadura brasileira, ao ressaltar a importância da solidariedade internacional para com aqueles que sofrem sob o peso da tirania.

Eu passo a palavra agora ao Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de cumprimentar - cumprimentar mesmo - a Mitzy Capriles, a Lilian Lopez e Rosa Orozco, que chegam ao Congresso brasileiro, depois da visita da Deputada cassada María Corina Machado.

No Brasil, há um ditado que fala: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Vocês estão fazendo valer essa máxima. E o curioso é que estão vindo aqui as mulheres, esposas de prefeitos presos sem razão,...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... uma mãe de uma filha assassinada... Eu quero, Rosa, dizer que o seu depoimento e a exposição das fotografias causaram um impacto muito forte a quem lhe assistiu, e me transportou a dois anos atrás, quando o meu Partido... Aqui está o meu Partido, pela sua representação mais legítima. Eu presido um Partido de oposição, e aqui está o Líder do meu Partido, no Senado, o Senador Ronaldo Caiado; aqui atrás está o Líder Mendonça Filho, Líder na Câmara dos Deputados, acompanhado de outros Deputados. E quero dizer que nós fizemos a nossa parte.

Quando a Venezuela e o Brasil viviam um grande momento econômico, foi colocado, em pauta, para a apreciação do Senado, a definição sobre se a Venezuela seria ou não aceita no Mercosul, e a posição do meu Partido foi claríssima, de não aceitar, por uma razão só: o não cumprimento da cláusula democrática. Quando viviam a bonança econômica, nós ficamos contra. E ficamos contra, por uma razão: a Venezuela - naquela época de Chávez, o todo-poderoso Chávez, da todo-poderosa PDVSA, que, lamentavelmente, já não o é mais hoje - não era aceita, pela nossa opinião. E nós temos legitimidade para falar agora, porque é uma posição de coerência, porque ele não cumpria a cláusula democrática, a começar pela composição.

O Senador Lasier perguntou por habeas corpus. Habeas corpus na Venezuela? Desculpe-me, mas, com a composição da Suprema Corte da Venezuela, não dá nem para começar a discutir esse assunto, e é essa indignação que traz as senhoras aqui! E a nossa obrigação é cobrir uma lacuna.

Sabem o que mais me preocupa? Não é nem a não posição do Brasil! É o silêncio do Governo brasileiro! O Brasil exerce uma posição de liderança na América do Sul! O silêncio do Brasil estimula que o presidente da Venezuela pratique o que as senhoras estão aqui exibindo com fotografias, estão aqui denunciando. Esse silêncio tem que ser quebrado, e a presença de vocês aqui é muito bem-vinda. Vão visitar o Presidente do Congresso, o Presidente da Suprema Corte, e isso vai ter repercussão, até porque, na Presidência da Comissão de Relações Exteriores está um homem de grande valor: o Senador Aloysio Nunes.

Quero dizer que o Senador Aloysio Nunes vai - porque já era decisão dele e, depois desta reunião, agora é que vai mesmo - liderar uma agenda, para colocar a questão da Venezuela, já que o Governo do Brasil, oficialmente, o Poder Executivo não o faz, o Congresso, o Parlamento vai fazer valer a manifestação de repúdio a tudo aquilo que as senhoras vieram aqui denunciar! O Congresso brasileiro, que responde pela democracia brasileira - aqui estão os contrários! - vai se manifestar.

O silêncio do Governo do Brasil é aquela história: "Quem cala consente". O silêncio do Governo do Brasil coonesta as ações do Presidente Maduro que as senhoras estão vindo aqui denunciar. Mais importante do que falar...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - ...é não permitir que o silêncio fale mais alto!

De modo que a presença das senhoras aqui, podem estar certas - "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura" -, a presença das senhoras aqui no Brasil, que é um país líder na América do Sul, na América Latina, vai ter consequência e vai ter consequência pela ação do Parlamento brasileiro. Podem estar certas.

Parabéns pela coragem e pela altivez de defender, em última análise, mais do que a democracia na Venezuela: a preservação dos princípios democráticos no continente sul-americano.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino.

Com a palavra o Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente Aloysio Nunes, Senador Aécio Neves, Srªs Mitzy Ledezma, Lilian Lopez e Rosa Orozco, primeiramente, quero dar as nossas muito boas-vindas a esta Casa, especificamente a esta Comissão.

Eu, Presidente Aloysio, já tive a honra de ter participado, aqui nesta Casa, de um debate com o então Prefeito Ledezma sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, matéria na qual eu era Relator, e relatei contrariamente à entrada da Venezuela no Mercosul. Uma das argumentações, dentre as várias que levantamos, uma das mais relevantes foi o depoimento aqui dado pelo então Prefeito.

Eu queria só ler um pequeno trecho do depoimento do Prefeito Antonio Ledezma, quando, diante de alguns debates com Partidos da situação de então, eu perguntava ao Prefeito Ledezma: Prefeito, pelo que entendi - basicamente a minha pergunta foi essa - V. Exª não é contra a entrada da Venezuela no Mercosul. V. Exª queria apenas que a Venezuela, a Venezuela de Chávez, então, se comprometesse com algumas cláusulas democráticas. E, para se tirar qualquer ideia que se possa ter de um homem radical, de um homem que incitava a violência ou qualquer coisa desse tipo, vejam a resposta:

Essa resposta dá uma perfeita ideia da sensibilidade e do tipo de oposição que fazia o Prefeito Ledezma.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que está preso hoje.

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Que está preso hoje.

Sr. Presidente, vou me resguardar aos meus cinco minutos. Apenas quero dizer o seguinte: já há algumas semanas encaminhei um requerimento que solicitava a vinda do Ministro das Relações Exteriores a esta Comissão para explicar a abstenção do Brasil na reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU que condenava a falta de respeito aos direitos humanos no Irã e Síria.

O Brasil votou contrário, se absteve, contra todos os países civilizados do mundo, permanecendo apenas na mesma linha, ao lado, justamente, da Venezuela, da Bolívia e de mais alguns quatro ou cinco países.

Eu considerava essa vinda fundamental. No entanto, houve uma conversa no sentido de que o Ministério das Relações Exteriores considerava uma coisa pontual. Não é pontual. Aqui estamos vendo claramente que não é pontual. Estamos falando de uma política externa que não atende aos mais importantes valores fundamentais da Nação Brasileira, da Constituição Brasileira e da alma da Nação Brasileira. Respeito aos direitos humanos, respeito a valores morais, valorização dos princípios de honestidade, de transparência na vida pública.

Não é nossa obrigação, como disse o Senador Ferraço, não é obrigação do Legislativo fazer política externa. Mas se essa política externa está desrespeitando aquilo que é fundamental na alma brasileira, como nós temos ouvido aqui, nesta Comissão, neste momento, nesse depoimento dramático da Srª Rosa... Com esses depoimentos não preciso comentar mais nada. Os depoimentos foram suficientes para eu retratar o que está acontecendo na Venezuela em termos de democracia e direitos humanos.

Se isso está acontecendo, eu quero colocar novamente aqui não mais como um convite, mas, diante do desrespeito do Itamaraty frente a esta Comissão em não atender ao apelo de V. Exª de receber essas importantes pessoas e ouvir os depoimentos que vêm da Venezuela, quero convocar, o mais rápido possível, a presença do Ministro das Relações Exteriores para vir a esta Comissão explicar que política é essa que o Brasil está fazendo em relação ao exterior.

Na linha do Senador Ferraço, quero comentar que essa é a primeira iniciativa prática de realmente sermos protagonistas neste momento, porque não é mais aceitável que nós, brasileiros, venhamos a dizer aos nossos filhos que nós, aqui no Senado Federal, fomos coniventes que esses crimes que estão sendo cometidos na Venezuela. Nós seremos apontados por nossos filhos e netos como coniventes com esse crime, coniventes por omissão.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, Ricardo. Não.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Apenas para... Rapidamente, é importante.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É muito importante, até porque, Senador Tasso Jereissati, o art. 4º da Constituição Federal estabelece que "a República Federativa do Brasil reger-se-á nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios", e elenca, dentre todos, a prevalência dos direitos humanos. Nós estamos diante de uma violação Constitucional, o que reforça a fala de V. Exª.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um minuto.

Antes de conceder a palavra, pela ordem, ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sobre a solicitação do Senador Tasso.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Logo mais darei a palavra a V. Exª, pela ordem.

Quero também lembrar a presença aqui de vários Deputados, além dos que eu há havia citado, o Deputado Luiz Carlos Hauly, o Deputado Fábio Souza, o Deputado Pedro Vilela, o Deputado Betinho Gomes, o Deputado Rubens Bueno, o Deputado Miguel Haddad e outros que ainda virão.

Quero também informar às nossas convidadas que recebi, agora há pouco, um telefonema do Senador Romero Jucá, que é um dos Senadores mais influentes e importantes aqui do Senado Federal brasileiro. Ele integra a base de sustentação do Governo...

O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Apenas como informação sobre o Senador Romero Jucá, que é importante, para que elas saibam, o Senador Romero Jucá, na época, foi quem derrotou a minha proposição da não entrada...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi quem batalhou pela entrada da Venezuela no Mercosul e que não pôde estar presente hoje, porque está acompanhando a mulher dele em exames médicos em São Paulo.

Mas ele me telefonou agora, para dizer da sua solidariedade. E mais ainda: lembrar que, por iniciativa dele, Senador Jucá, o Plenário do Senado aprovou um requerimento, nos termos do art. 222 do Regimento Interno da nossa Casa, aprovou um voto de censura e repúdio ao governo venezuelano, em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, ao realizar a prisão de opositores ao regime do Presidente Nicolás Maduro. Isso foi aprovado pelo Senado brasileiro dois dias atrás.

Também está pendente de encaminhamento pela Mesa de um requerimento de informações do mesmo Senador Jucá, dirigido ao Governo brasileiro, para saber quais providências o Governo está tomando em relação a essas violações.

Então, mais uma manifestação, mais um exemplo daquilo que, ainda há pouco, disse o Senador Aécio Neves: o sentimento expresso nesta audiência pública é um sentimento que vai muito além das fronteiras da oposição, pois temos aqui importantes Senadores da Base do Governo e Senadores que têm uma posição independente em relação aos conflitos atuais entre situação e oposição que estão conosco na defesa da democracia, em defesa dos direitos humanos da Venezuela.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador Aloysio, Senador Flexa, se me permitem apenas dez segundos para que as nossas convidadas tenham noção clara daquilo que V. Exª acaba de retratar, apenas olhando aqui da Mesa, é possível constatar que estão ou estiveram presentes até agora, nesta reunião, Parlamentares - Senadores e Deputados - do PSDB, nosso Partido; do Democratas; do PDT (Base do Governo); do PP (Base do Governo); do PMDB; do PSB; inclusive um Parlamentar que eu saúdo de forma especial, do PT, Senador Lindbergh; e do PPS.

Isso dá uma dimensão clara... Pelo menos oito partidos políticos se fazem presentes aqui, mostrando que esta não é uma causa de oposição, não é contra o Governo; é uma causa da cidadania, uma causa da democracia.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Desculpe, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Senador Aécio, V. Exª pode acrescentar o PCdoB: a Senadora Vanessa acabou de chegar à Comissão.

Eu pediria a V. Exª, Presidente, Senador Aloysio, que, consultado o...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Vanessa que, aliás, muitas vezes, traz a contradição sobre esse tema, mas sempre de forma respeitosa. E eu lamento que, na Venezuela, isso não possa se dar, mas, aqui no Brasil, é possível, com a presença, sempre construtiva, da Senadora Vanessa Grazziotin.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Muito bem observado, Senador Aloysio.

Eu pediria a V. Exª que, consultado o Plenário, nós pudéssemos discutir e votar o requerimento do Senador Tasso. Se aprovado na reunião de agora, que já ficasse convocado o chanceler para vir até a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Flexa, eu vou submeter esse tema na reunião apropriada para isso. Hoje a reunião foi convocada exatamente para ouvirmos o depoimento das nossas convidadas. Não tenha dúvida V. Exª de que a sugestão do Senador Tasso será levada à deliberação da Comissão, se for necessário.

O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Deputado Hauly, como membro ex-Presidente do Parlamento das Américas por quatro anos...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...com direito a assento ao Comitê Executivo do ParlAmericas.

Também, após esta audiência, levarei ao ParlAmericas a preocupação. Dá para perceber no semblante, no rosto, no olhar das três mulheres, mães, esposas que estão aqui a preocupação, o medo transmitido em sua face. Diante dessa movimentação, ainda hoje, farei um encaminhamento ao Comitê Executivo do ParlAmericas, em Ottawa, relatando esta audiência pública e esta preocupação.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado Hauly, pela importante contribuição.

Eu dou a palavra agora à Senadora Ana Amélia.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente Aloysio Nunes Ferreira, Senador Aécio Neves, caros colegas Senadores, até agora só vozes masculinas falaram para se solidarizar com essas bravas, corajosas mulheres venezuelanas.

Eu quero dizer que, domingo, no Brasil, se festeja o Dia da Mães. Não sei se na Venezuela também é o Dia das Mães. Aqui, no Brasil, domingo, muitas mães vão chorar filhos que morrem vítimas do tráfico de drogas. Muitas mães vão chorar por filhos que morrem no tráfego, num trânsito cada vez mais violento. Muitas mães vão chorar por vários motivos. Mas, numa democracia que felizmente vivemos no nosso País, nenhuma delas vai chorar um filho morto, executado por pensar diferente do regime.

Quando a Rosa mostrou a foto da filha, barbaramente assassinada, eu tive, na mente, o exército islâmico fuzilando pessoas de maneira covarde, vil, brutal porque rezam e têm uma crença diferente. No século XXI, ao lado do nosso País, tão vizinho de nós, nós estamos vendo as frequentes violações aos direitos humanos de uma maneira semelhante, tão brutal e tão covarde quanto essa, que nós vemos na cena de televisão, como se fosse ficção científica.

É exatamente este sentimento doloroso que é expresso na face da Rosa Orozco: dor, sofrimento, perda irreparável! Mas o que conforta, Senador Aloysio, é ver que essas mulheres não perdem a força e a coragem de, com a dor que sentem, fazer dessa dor uma forma de superação e de luta em defesa de outras mães, para que não sofram o mesmo que já estão sofrendo. Mães, e mulheres, e esposas.

Então é isso que, como mulher... Não sou mãe, mas é muito fácil avaliar na face da Mitzy, da Lilian e da Rosa o que estão passando, mais especialmente a Rosa. Então, eu quero apresentar tão somente a minha solidariedade como mulher e dizer que fico muito orgulhosa de ver a bravura de vocês, lutando com tanta altivez, com tanta firmeza, com tanta coragem não só defendendo as pessoas que vocês querem tanto bem, mas, mais do que tudo, defendendo a pátria onde vocês nasceram e defendendo, sobretudo, o sentimento de uma relação humana e respeitosa dentro dos princípios da democracia e dos direitos humanos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria agradecer imensamente a colaboração do advogado Fernando Tibúrcio, que está aqui entre nós, e que teve um papel muito importante, foi muito prestimoso ao fazer a ligação com as nossas convidadas e na organização dessa visita delas ao Brasil. Obrigado, Fernando Tibúrcio, advogado que faz jus à nossa profissão.

Senador Flexa, por favor.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente Senador Aécio Neves, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Srª Lilian Lopes, Srª Mitzy Capriles Ledezma, Srª Rosa Orozco - sejam bem-vindas ao Senado Federal -, quero iniciar minhas palavras prestando solidariedade ao depoimento que as senhoras trouxeram até o Senado Federal que já era de conhecimento através da imprensa.

Porém, mais do que solidariedade, eu quero pedir desculpas, em nome do povo brasileiro, que, com absoluta certeza, em quase a sua totalidade, não comunga com o tipo de ação do Executivo do nosso País diante do que acontece com o povo venezuelano. Tenho absoluta certeza disso. Aceitem as desculpas de todos os brasileiros.

Presidente Aloysio Nunes, já foi colocado aqui por Senadores que me antecederam que as senhoras serão recebidas pelo Presidente do Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo; serão recebidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é o Poder Judiciário; mas não serão recebidas, porque chegou a informação aqui, pela Presidente da República, que é o Poder Executivo. Lamento muito que a Presidente Dilma, que já passou, tempos atrás, por prisões políticas e que deveria estar solidária à posição que hoje passa o povo da Venezuela, não as receba, para pelo menos ter a delicadeza de ouvi-las e, assim, formar opinião.

A vinda do chanceler proposta pelo Senador Tasso é da maior importância. Mas, hoje, quem dá as definições, lamentavelmente, da ação do Itamaraty nas questões com as relações internacionais, principalmente da América do Sul, é o Sr. Professor, não é diplomata, Marco Aurélio Garcia. É ele quem induz a situação que o Brasil se coloca de acompanhar o governo anterior da Venezuela do ditador Hugo Chávez e continua com o ditador Maduro.

Participava da Comissão de Relações Exteriores quando por aqui passou, e o Senador Tasso foi relator, a entrada da Venezuela no Mercosul. Nunca fomos contra a Venezuela. Nós nos posicionamos contra o regime ditatorial que era imposto à população daquele país. Resistimos enquanto pudemos e, ao final, como disse o Senado Tasso, fomos vencidos, mas...

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...o Paraguai, naquela ocasião, através do Senado, não permitiu a entrada da Venezuela no Mercosul. Ela conseguiu ser acolhida no Mercosul quando o Paraguai foi sacado fora para que ela pudesse, então, ser aceita no Mercosul de forma não correta, porque não pratica o regime democrático.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ronaldo Caiado.

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, Srª Mitzy, Srª Lilian e Srª Rosa, esse fato que vocês denunciam e trazem hoje aqui são relatos que chocam a todos nós. Sabemos da história e da trajetória política do nosso Presidente da Comissão, por vários momentos com os olhos lacrimejando, rememorando talvez momentos difíceis que já passou. Vocês podem saber que, na presidência desta Comissão, tem um Senador da República altamente preparado, conceituado...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...um homem de prestígio nacional. Eu tenho a convicção absoluta de que o Senador Aloysio Nunes, na presidência desta Comissão, fará valer a força e o peso do Senado Federal para que soluções sejam dadas nesse sentido.

E, a partir dali, o que ocorreu foi a utilização daquilo que talvez o Brasil tinha mais no momento em que o PT chegou ao Governo, a utilização do dinheiro, principalmente de um banco oficial, o BNDES, para fazer uma vinculação criminosa e corrupta com vários países da América Latina e da África, para poderem, com articulação populista, demagógica, irresponsável, seja pelo viés Bairro Adentro, na Venezuela, e o modelito Mais Médicos no Brasil, sejam às verbas repassadas às empreiteiras, deturpar um processo eleitoral nos países da América Latina. Tudo isso hoje mostra ao povo brasileiro que, se nós não reagirmos e realmente não lutarmos para preservar a democracia, nós amanhã poderemos estar assistindo aqui a mesma situação da Srª Rosa, que traz a situação dramática que passou e que passa até o momento, que é aquela foto que, sem dúvida alguma, não sai da cabeça de nenhum de nós.

Quero deixar claro que o Itamaraty, ou o chanceler, ou o Ministro das Relações Exteriores é apenas uma figura de ficção. Realmente, no Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, como diz aqui o Senador Flexa Ribeiro, chama-se Marco Aurélio Garcia, que, política e ideologicamente, é adepto e defensor da tese bolivariana como hoje está instalada na Venezuela. Deixo mais claro: Marco Aurélio Garcia é, no governo brasileiro, exatamente o que o Sr. Tarek Saad é no governo venezuelano. Eles têm a mesma função e as mesmas regalias e prerrogativas.

Para o povo brasileiro ter uma ideia, o Itamaraty sequer foi consultado quando o Ministro venezuelano chamado Jaua entrou neste País para fazer um convênio com uma estrutura semelhante aos Coletivos venezuelanos...

O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...chamado MST, que propunha acordos que sabemos muito bem que a única tecnologia e capacidade que eles têm é de trazer aquilo que vocês mesmo aqui relataram, que são essas forças civis para atirar e matar todos que protestam contra o governo. Essa é a realidade que nós estamos passando no Brasil.

Esta Comissão tem poderes, sim, para sabatinar os próximos embaixadores. Nós vamos fazer valer esse peso a partir de agora. Esta Comissão tem influência na Comissão de Orçamento. Esta Comissão vai saber dar resposta a esse gesto grosseiro da Presidente da República, por intermédio do Marco Aurélio, que mandou interditar que vocês fossem recepcionadas no Itamaraty. Essa é uma ordem direta da Presidente da República.

Não vamos tergiversar nem apelidar as coisas. A ordem é direta. Eles são coniventes. Eles são associados a essa prática que quer dominar a América Latina com essa tese bolivariana. Cabe a nós aqui resistirmos, darmos respaldo a vocês e trabalharmos para que a democracia volte a respirar e a liberdade volte a ter espaço na Venezuela.

Contem aqui não só com a competência do Presidente, mas também com o nosso Partido Democratas e vários aliados para levarmos não só a plenário como também a toda a população brasileira o respaldo que nós devemos dar a vocês que fazem um trabalho maravilhoso. Sem dúvida alguma, as mulheres não só na Venezuela, mas em vários países do mundo tiveram posições como esta: libertárias. Vocês dão muito orgulho aos maridos presos e à filha, que infelizmente que lhe deixou. Todos saberão reconhecer o trabalho de vocês no momento em que a democracia voltar a viver naquele país.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

Senador Antonio Anastasia.

O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, eminente Senador Aloysio Nunes, eminente Senador Aécio Neves, Srª Mitzy Ledezma, Srª Lilian Lopez, Srª Rosa Orozco - nossas saudações -, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Parlamentares, é com tristeza que aqui ouvimos, de viva voz, aquilo que já acompanhávamos pela imprensa: a ditadura, o desrespeito aos direitos humanos, o assassinato, a situação caótica por que passa a nação vizinha e irmã, a Venezuela.

Eu queria dizer às senhoras, que são muito bem-vindas, que eu vim de uma terra, aqui no Brasil, juntamente com o Senador Aécio Neves e o Governador Eduardo Azeredo, que presidiu esta Comissão, onde o valor mais alto é a liberdade. O valor da liberdade, para nós, é fundamental. E nos repugna aos brasileiros em geral, e aos mineiros em especial, assistirmos a uma nação irmã, que nasceu conosco no alvorecer do século XIX na luta pela independência - a Venezuela da Espanha e nós de Portugal -, estar agora envolvida em uma ditadura tão cruel e tão grave como esta que ocorre.

É triste ainda mais ver o Brasil, independente das nossas cláusulas formais de compromisso internacional, pela sua posição geográfica e geopolítica, quedar-se silente, inerte e omisso em relação ao seu governo, para apresentar, no Foro Internacional, o descalabro que ocorre agora na Venezuela e que nos leva aqui a todos, estarrecidos, ver uma mãe, a Srª Rosa, como aqui vimos, mostrar a foto de sua filha assassina e, pior, ao dizer que há mais de um ano nada se faz na justiça, ou melhor dizendo, na injustiça que reina na Venezuela.

Desse modo, é interessante observar, Srª Mitzy Ledezma, que, quando o seu marido aqui esteve a anos atrás nesta Comissão falando da adesão da Venezuela ao Mercosul, como aqui já falaram os Senadores que me antecederam, ele foi profeta. Ele defendeu a adesão, mas alertou sobre a importância que seria essa adesão firmando-se o tema dos protocolos, especialmente o de Ushuaia e o dos Direitos Humanos. Ele sabia e conhecia com quem estava lidando. A adesão houve e lamentavelmente o desrespeito chegou a um ponto que, acredito, naquele momento não se podia ainda imaginar da sua prisão mais do que arbitrária e o afastamento da posição que o povo metropolitano de Caracas lhe levou.

É, portanto, com estarrecimento que vemos todo esse quadro. E eu queria concluir, Sr. Presidente, de modo célere, dizendo a essas senhoras corajosas, valentes, dignas, que vieram aqui expor mais, e muito mais, do que a questão de suas famílias, o drama que passa todo o povo venezuelano, que as senhoras e os venezuelanos não estão sozinhos. As senhoras não estão sozinhas. Basta ver, nos noticiários, as multidões que correm para as ruas das cidades de seu país em apoio as suas lutas. E nós aqui também, no Brasil, não só neste Senado, não só no Congresso, não só pelas forças sociais, mas o povo brasileiro - saibam -, todos nós estamos firmes ao lado dessa luta, a luta de todos nós pela liberdade.

Repito e concluo: as senhoras não estão e jamais estarão sozinhas. Continuem a luta, que nós estaremos ao seu lado.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Anastasia.

Eu queria anunciar também a presença da Deputada Geovania de Sá, Deputada Raquel Muniz, Deputado Vitor Lippi, ex-Deputada Moema São Thiago, que está aqui, Deputado Betinho Gomes, Deputado Daniel Coelho e a presença de numerosos amigos, companheiros, militantes políticos, que estão aqui na sala ao lado. Eu queria destacar a presença da organização Libra (Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil), a presença do PSDB Mulher e de muitas outras cidadãs que estão aqui para acompanhar essa audiência pública.

Nós temos ainda três Senadores inscritos para que, em seguida, as nossas convidadas se dirijam à Presidência do Senado e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal.

Então - infelizmente o nosso tempo está se tornando cada vez mais exíguo -, eu dou a palavra agora ao Senador Fernando Bezerra Coelho.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, eu queria inicialmente solicitar que V. Exª mandasse pesquisar, nos Anais da Comissão de Relações Exteriores, se já ocorreu, na história desta Comissão, uma reunião tão concorrida - com a presença expressiva de Senadores representando diversos partidos políticos, com a presença expressiva de Deputados Federais representando a Câmara dos Deputados -, mostrando, portanto, como foi importante essa iniciativa de V. Exª.

Nós podemos ter divergências no ponto de vista da política interna no Brasil, mas V. Exª travou uma luta aqui, desde que assumiu a Presidência da Comissão de Relações Exteriores, para que o Governo brasileiro e, em especial, o Congresso Nacional pudessem ter um olhar mais atencioso com o que se passa no nosso país vizinho a Venezuela.

Eu queria saudar o Senador Aécio Neves, queria cumprimentar a Srª Mitzy Capriles, queria cumprimentar a Srª Lilian Lopez e queria cumprimentar a Srª Rosa Orozco.

Eu represento, nesta Comissão, o Partido Socialista Brasileiro, que teve, como Presidente, Miguel Arraes de Alencar, que foi Governador de Pernambuco, cassado, exilado, viveu no exterior, na Argélia, por mais de 15 anos. Teve como Presidente também o ex-Governador do meu Estado Eduardo Campos, que, como Deputado Federal - veja que ironia do destino -, representou o Congresso brasileiro quando da deposição do Coronel Chávez, para que pudesse se evitar um golpe de estado na Venezuela.

Agora, nós estamos aqui para poder ouvir um relato que nenhum jornal, nenhum jornalista poderia substituir: a dor de mulheres, de lideranças políticas que estão sendo perseguidas e presas; de mães que estão testemunhando a violência contra os seus filhos e que requerem da principal democracia sul-americana uma posição firme.

A história já nos mostra: se ficarmos calados, os regimes ditatoriais vão entrando e penetrando além das fronteiras da Venezuela e podem se espalhar. Portanto, é importante manter a vigilância permanente, que o Senador Aloysio Nunes tão bem tem reclamado à frente da direção dos trabalhos da Comissão de Relações Exteriores.

Eu evidentemente discordo quando aqui se fizeram comparações indevidas - no meu ponto de vista - entre o ex-Presidente Lula e o Presidente Chávez. São figuras distintas; são contribuições totalmente diferentes para a história de um e de outro país.

Eu daria apenas um exemplo: aqui ouvimos de Lilian, aqui ouvimos de Mitzy que, após esse período do chavismo, os jornais foram garroteados, os veículos de comunicação foram cooptados, foram censurados. Não existe o espaço para a divergência.

Aqui, no Brasil, nós estamos entrando para o quarto mandato presidencial do Partido dos Trabalhadores - e o nosso Partido teve a oportunidade de apoiar os governos do Presidente Lula e o primeiro governo da Presidenta Dilma -, e aqui é raro um jornal que apoie o Governo. Só para poder mostrar comportamentos distintos entre uma situação política e outra.

Portanto, eu queria, em nome do Partido Socialista Brasileiro e de toda Bancada - dos seis Senadores - do nosso Partido no Senado Federal, expressar a mais irrestrita solidariedade, para que possamos elevar o tom.

Eu tenho uma esperança. Eu fui ministro da Presidenta Dilma; alegrei-me com o depoimento dela na última viagem dela ao exterior, quando ela disse que não fazia bem as instituições democráticas saírem prendendo líderes da oposição. Espero que, a partir deste momento em que a Comissão de Relações Exteriores dá um novo tom - e, aí, parabenizando, mais uma vez, a iniciativa e a liderança do Senador Aloysio Nunes... Eu tenho a esperança de que hoje nós aqui vamos assinalar um novo momento na posição política não só do Congresso Nacional, não só das instituições brasileiras, mas daquilo que nós desejamos: uma posição mais firme do Governo brasileiro, para que possamos ajudar o país irmão - a Venezuela - a reencontrar-se com o regime da liberdade, com o regime da democracia, para que os venezuelanos, de forma soberana, possam decidir os seus destinos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Fernando.

Cássio Cunha Lima, nosso Líder.

O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, serei absolutamente disciplinado com a recomendação de V. Exª em relação ao tempo.

De forma que saúdo a Srª Mitzy, a Srª Lilian e a Srª Rosa, o Senador Aécio, todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, para endossar praticamente tudo que foi dito até aqui, com pequenas ressalvas, Senador Fernando Bezerra, e quero trazer também minha palavra de solidariedade, de apoio incondicional, que é o apoio do PSDB, Partido que tenho a honra de liderar no Senado Federal.

E quero testemunhar que meus olhos se deparam com faces de coragem, de altivez, de grandeza, de firmeza nas crenças dos valores da democracia e das liberdades individuais. E o Senador Aloysio Nunes, como Presidente desta Comissão, faz algo muito importante para que possamos inaugurar um tempo novo nessa luta que as senhoras, com tanta grandeza e coragem, vêm enfrentando.

Mas eu quero ser realmente breve. E, na brevidade das palavras, lembro que, por mais longa que seja a noite, amanhecerá - por mais longa que seja a noite, amanhecerá. E, no período em que o nosso povo lutava contra a ditadura militar, o poeta Thiago de Mello escreveu "Faz escuro, mas eu canto". E a minha palavra será a leitura de "Faz escuro, mas eu canto".

Disse, em 1966, o nosso poeta:

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Cássio. Como esse poema nos animou nesses tempos escuros, Cássio. Muito bem.

Eu ouço agora o Senador Lindbergh Farias, que é membro do Partido dos Trabalhadores e integra a Base do Governo como membro muito influente aqui no Senado.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Aloysio, eu quero primeiro parabenizar V. Exª e o Senador Aécio por essa reunião. E quero começar manifestando minha profunda solidariedade às Srªs Mitzy Ledezma, Lilian Lopez e Rosa Orozco, senhoras que vêm aqui como esposas, como mães, falando sobre seu país, sobre a situação de suas famílias.

Então, primeiro, queria registrar essa profunda solidariedade, com todos os mortos recentemente, na Venezuela, dos dois lados; alguns que não tinham lado algum.

E começo falando de uma preocupação do Governo brasileiro com a situação da Venezuela. A pior coisa que pode acontecer para a Venezuela, para a América do Sul, para o Brasil, é a situação da Venezuela descambar para uma situação de guerra civil. Isso não interessa a ninguém.

Em relação à posição do Governo brasileiro, é preciso que se diga que o Governo brasileiro está tomando posição em conjunto com todos os países da América do Sul, das mais diferentes matizes ideológicas - Bolívia, Colômbia, Peru, Chile. As posições estão sendo tiradas em conjunto, e o centro de toda essa discussão é forçar a negociação entre situação e oposição na Venezuela; tentar um papel de conciliação.

Eu entendo a posição dos senhores como representantes de partidos de oposição aqui no Senado, mas o Governo brasileiro tem de jogar um papel na conciliação; não pode ficar de braços cruzados. E os países da América do Sul têm atuado em conjunto.

A própria Presidenta Dilma recentemente, agora no dia 9 de abril de 2015, em entrevista à CNN falou abertamente que tem de haver uma liberação, para que soltem os presos, para que não haja violência nas ruas.

Então, para nós é muito importante a questão da legalidade. Vamos ter, agora neste ano, eleições legislativas, e elas precisam ser o mais transparentes possíveis. E há um instrumento na Venezuela, que é o referendo revogatório, que está marcado para abril de 2016.

Por que falo isso, Sr. Presidente? Preciso falar aqui das minhas posições e das minhas preocupações. Acho que há posições extremadas dos dois lados. Não dá para esquecer que houve recentemente, em 2002, um golpe de Estado em que sequestraram um presidente por um dia e meio. Então, falo isso porque sei inclusive que há divisão na oposição venezuelana, mas há um setor majoritariamente legalista, que quer uma saída pelos caminhos constitucionais, e acho que é esse o caminho que o Governo brasileiro e os países da América do Sul têm de fazer.

Conversei com o Ministro Mauro Vieira uma vez, e ele disse que o próprio Ministro está conversando com as duas partes; está conversando com a MUD (Mesa de Unidade Democrática) também - conversa com o governo e conversa com a MUD.

Eu acho que é diferente a posição de partidos e a de um governo.

Queria anunciar, Senador Aloysio Nunes Ferreira, que acho que esta audiência já teve um efeito, ordenado por V. Exª. Eu queria anunciar já que o Itamaraty, por seu Ministro-Chefe da América do Sul, Embaixador Clemente Baena Soares, vai hoje à tarde receber a delegação; vai receber as senhoras no Itamaraty. Acho que é um avanço importante, fruto desta reunião, Senador Aloysio Nunes, Senador Aécio Neves.

Então, queria deixar aqui essas palavras. Não tenho procuração aqui para defender o Governo brasileiro, mas acho que a posição do nosso Governo tem de ser de diálogo permanente, para forçar um nível de negociação, para que a gente não saia do processo democrático e entre no pior dos mundos, que é esse mundo de uma guerra civil. Quando se entra numa guerra civil, não se sabe como acaba, como se sai.

Então, são essas as minhas palavras, Senador Aloysio Nunes Ferreira.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lindbergh Farias. V. Exª traz uma notícia que será submetida agora às nossas convidadas.

Eu creio que o que interessa à oposição venezuelana de todos os matizes é que haja condições de eleições livres, é que haja liberdade, que os presos políticos sejam soltos, que as pessoas possam manifestar-se, que haja observadores isentos para garantir a lisura das eleições e que cesse a repressão - é isso! -, para que se encontre uma saída ordeira, uma saída pacífica, que evite esse cenário que ninguém deseja; pelo menos a oposição não deseja, que é o da guerra civil.

Eu queria simplesmente, agora, passar a palavra por poucos minutos às nossas convidados antes de encerrarmos a reunião, porque, em seguida, temos, ainda...

Senadora Vanessa.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Fazer algumas rápidas observações.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, V. Exª estava inscrita, mas o Senador Lindbergh me disse que V. Exª abria mão da palavra. Por isso, não a chamei.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Sr. Presidente, deixe para lá. Agradeço. Cheguei tarde. Estava em outra reunião, pois estamos debatendo algo muito importante aqui na sala ao lado, debate promovido pela Bancada feminina do Congresso Nacional, que trata da violência obstétrica. É um debate que nós organizamos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aqui ao lado?

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui ao lado.

Interessante lá, no debate, Sr. Presidente - temos várias autoridades na área da saúde - o exemplo que nos deram, de que dois países preveem isto no seu arcabouço legal, ou seja, a violência obstétrica. Aqui no nosso continente, a Argentina e a Venezuela. Acho muito importante, e queremos avançar para isso. Isso é algo com que a mulher infelizmente sofre muito no Brasil, e isso é pouco debatido.

Mas, Sr. Presidente, quero cumprimentar as senhoras que aqui estão e dizer que não vou seguir o caminho do Senador Lindbergh. Prefiro seguir o caminho do Senador Cássio Cunha Lima, que leu aqui um poema belíssimo, escrito por Thiago de Mello, um amazonense, meu amigo, que vive até hoje no interior do meu Estado, lá na cidade de Barreirinha, no Rio Andirá. Mas, junto com esse poema, ele escreveu um poema ainda mais famoso, Estatuto do Homem, um poema que fala da justiça social, que fala da luta dos homens pela igualdade entre os homens - entre os homens, entre os homens e as mulheres, entre todos. E eu acho que o fundamental da nossa luta, seja onde for, é exatamente isto: buscar a igualdade e buscar a liberdade.

Quero dizer que fico feliz, Sr. Presidente, com este novo momento que o mundo passa a viver. Quero aqui fazer um paralelo de tudo o que está sendo debatido aqui, exemplificando o caso de Cuba: quem de nós não está satisfeito? Quem de nós não está a comemorar - e falo todos, independente de partido político - os novos rumos por onde estamos avançando internacionalmente no que se refere às relações entre Cuba e os Estados Unidos?

O que vem acontecendo no mundo não é pouca coisa. É muito importante. O reatamento dessas relações é fundamental, porque foram mais de 50 anos de embargo econômico, um embargo econômico, em que não foi um país, uma pequena ilha que sofreu. Não! Foi um conjunto de um povo, um conjunto de uma nação.

Foram mais de 50 anos de atentados terroristas contra um país que partiram sabe-se lá de onde. E exatamente para tentar barrar essas ações terroristas é que cinco cubanos foram presos e ficaram encarcerados por mais de dez anos nos Estados Unidos. Foram condenados a duas prisões perpétuas; foram condenados a três prisões perpétuas. As senhoras sabem a quem me refiro.

E o mundo inteiro se mobilizou para libertar esses cubanos que se encontravam presos nos Estados Unidos, sem direito à visita dos seus familiares. Não sei se esse é o caso dos esposos das senhoras. Não sei se as senhoras podem visitá-los, ou não. Mas esses passaram mais de 12 anos encarcerados sem direito à visita de suas mulheres, de suas esposas, de seus filhos. Foram acusados e condenados por atos de terrorismo, sem nunca terem praticado um ato sequer de terrorismo. A única coisa que esses cubanos fizeram...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...foi lutar contra o terrorismo. Encaminharam ao presidente norte-americano provas contundentes. Um grande escritor levou ao presidente norte-americano as provas de que os atos de terrorismo partiam de Miami, apontando os responsáveis.

Mas isso ficou na página virada do passado. Eles foram soltos agora. Mediante esse novo acordo feito agora entre Cuba e os Estados Unidos, todos foram soltos e estão em suas casas em Cuba, com suas famílias, com seus filhos mais do que adolescentes, que eles não puderam ver crescer.

Mas veja, Sr. Presidente, estou fazendo este paralelo, porque acho muito importante, sim, que a liberdade seja prestigiada, que a liberdade seja praticada em todo e qualquer lugar do mundo. Esse é o nosso objetivo.

Não quero aqui entrar nos detalhes do que o Prefeito de Caracas fez na sua vida pregressa. Eu não quero. Eu não quero. Porque eu acho importante que ele esteja solto, sim. É importante que ele possa responder. Eu não quero entrar no passado. Eu não quero entrar aqui no fato de que houve eleições na Venezuela, que as eleições foram questionadas e que, a partir daí, manifestações de rua começaram a ocorrer. Manifestações que levaram a mais de 43 mortes, a maioria, segundo relatos, de pessoas ligadas e apoiadoras do próprio governo. Não quero entrar no fato de que a violência parte de todos os lados.

Eu acho que nós precisamos estimular o diálogo. O Senador Lindbergh falou aqui. A Venezuela, que muitos dizem que é um regime ditatorial, tem elementos muito mais frequentes de aferição da democracia do que a nossa própria legislação brasileira. Agora aconteceram eleições parlamentares. No ano que vem vai haver a possibilidade de o Presidente ter o seu mandato reafirmado ou não. Então, eu acho que nos cabe, como brasileiros, como brasileiros que defendem o direito internacional, que defendem a autodeterminação dos povos, neste momento, trabalhar e apoiar o que vem fazendo a Unasul, que busca uma saída para a Venezuela no âmbito da própria democracia venezuelana, porque há instrumentos para isso. Mas, para que isso aconteça, tem que haver boa vontade de ambos os lados, porque, do contrário, a violência só crescerá.

Então, eu quero, Presidente, agradecer ao senhor pela oportunidade de falar e dizer que logo à tarde haverá outra audiência na Comissão de Direitos Humanos com um defensor venezuelano. Seria importante que todos os que querem o debate possam ir lá à tarde também para debater e ver as exposições que lá serão apresentadas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Vanessa.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - No mais, eu não vou participar dessa audiência pública...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E que não seja preciso...

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...porque eu não dialogo com carrascos.

Passo a palavra...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E que não seja preciso de mais de uma década para que isso aconteça, como aconteceu com os cubanos.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.

Não. Acho que não. Não vai acontecer. Não vai demorar mais uma década, não, especialmente se tivermos a solidariedade forte do Brasil, a força do Brasil, para que volte a liberdade a operar na Venezuela.

A SRª LILIAN TINTORI DE LOPEZ (Tradução simultânea.) - Obrigada, Senadora, pelas suas palavras. Das suas palavras eu vou tirar o mais importante: a boa vontade. O testemunho que nós demos aqui como venezuelanas, como esposas de presos políticos, como mães venezuelanas, é de que mataram nossos filhos, com torturas, com o tratamento desumano que tem sido dados aos presos da Venezuela, com a quantidade de vezes que vêm nos insultando, que nos atacam, que os carros do governo nos seguem, tirando fotografias da gente, que buscam acabar com as agendas que nós vamos cumprir em alguns países.

Não estamos trazendo aqui ódio ou rancor. A nossa boa vontade está presente aqui. O que a gente quer é reconciliação. A gente quer união, a gente quer diálogo e perdão. Então, eu resgato as suas palavras e faço valer aqui a sua boa vontade. Isto é o que queremos: paz e bem-estar para a Venezuela, mas justiça, justiça para todos. E respeito aos direitos humanos.

Quem bom que o senhor está aqui, Senador! Muito obrigado por suas palavras e seus esforços. Sabemos que há sensibilidade diante do desastre que a Venezuela está vivendo. Reconhecemos as palavras da Presidente na Cúpula das Américas, que nos encheram de esperança. E é por isto que a gente vem ao Brasil hoje, porque sabemos que o povo brasileiro e o Governo brasileiro sabem perfeitamente o que está acontecendo na Venezuela.

Temos que detalhar isso, Senadores, e aqui temos os detalhes. Quando falamos de vidas, de torturas, de injustiças e impunidades, entramos em detalhes. A ONU já detalhou isso. Direitos Humanos, a Anistia Internacional também entrou em detalhes. Nossas organizações, o Fórum Penal, o Provea também já entrou em detalhes. Entramos em detalhes, porque temos que entrar em detalhes, sim, quando falamos de direitos humanos.

Senadora, eu queria responder, como vamos entrar em detalhes, falando de Geraldine, falando de Bassil da Costa, falando de Redman, falando de Juan Montoya? Devemos entrar em detalhes por solidariedade. São famílias.

E, Senadora, o que eu queria responder, com muito respeito, é que duas afirmações que você deu não são corretas. A unidade está forte e mais unida do que nunca. A oposição venezuelana está unida. Por anos, quiseram, diante da comunidade internacional, insistir que não estamos unidos. Sim, estamos unidos. E, de fato, representamos a voz de Germán Velado, de Chulo, que nos dão voz para que nós possamos representar essa posição que, quero dizer-lhes, hoje não é somente dos partidos políticos. A oposição é o venezuelano comum, é a sociedade civil, é 80% dos venezuelanos que estão pedindo mudanças.

E não somente estamos fazendo oposição contra o Maduro, que viola direitos humanos. Somos opositores a que nos roubem, que nos sequestrem, que nos matem, somos opositores a não conseguir leite para as crianças, opositores a não conseguir medicamentos básicos e alimentação para nossas casas. É a isso que estamos nos opondo.

Quero reforçar que faz um ano e três que viajo pelo mundo levando essa bandeira democrática e me correspondeu demonstrar essa tese que o regime chavista impôs. E estamos desmontando, Senador, e eu quero explicar com muita responsabilidade. Estamos unidos. Nunca fomos a uma eleição desunidos. À eleição da Assembleia Nacional fomos unidos, fortes, esperando liberdade, democracia. E a saída que propõe a oposição sempre tem sido constitucional e democrática. A Constituição venezuelana nos dá cinco vias para sair do Maduro. Cinco diferentes saídas. E somente assim vemos uma saída do Maduro na Venezuela. Somente assim, constitucionalmente e pacificamente, podemos ter uma saída, que esse tema inconstitucional somente cabe ao Maduro, porque é ele que está violando a Constituição hoje.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Temos o maior prazer em recebê-los aqui, mas o Regimento Interno do Senado, que eu tenho a obrigação de respeitar e fazer respeitar, impede manifestações da galeria. Por gentileza.

Mitzy, por favor.

A SRª MITZY CAPRILES DE LEDEZMA (Tradução simultânea.) - Queridos Senadores que, de uma forma ou outra, têm manifestado solidariedade, vamos, apaixonadamente... Estamos contentes no meio da tragédia que vivemos em nosso país, mas vamos, cheios de amor, com força, continuar mostrando ao mundo o que está acontecendo com o nosso país. De forma breve, em resposta ao que a Senadora Vanessa nos disse...

Vanessa, você começou falando do caso de Cuba. Foi bem pertinente haver nomeado isso aqui. Eu gostaria que você soubesse que você pode constatar, quando puder, o quanto Cuba, por muitas circunstâncias, hoje está se reintegrando à vida que todos vamos ver, na qualidade de vida que vai recuperar. Cuba, durante cinquenta e tantos anos, não teve... Não vamos discutir o que Cuba teve ou o que não teve, mas vamos ver com que alegria já está recebendo países com os quais já está se entendendo.

Você falou, Senadora, dos direitos humanos ou da liberdade ser prestigiada. Não tem liberdade na Venezuela, Senadora. Lá, nós que somos opositores, diariamente vivemos um terror de pensar o que aconteceu com nossos maridos que foram presos. Antonio, a primeira autoridade de Caracas, foi sentenciado por televisão em uma cadeia há alguns meses. Quando saiu, tiraram todas as suas atribuições.

Cuba, você mencionou aqui, entra em nosso país e sugere controlar as redes sociais. Pensamos, Senadora, que não é por caridade, o que corresponde por justiça. Nós venezuelanos estamos vivendo absoluto e total bloqueio, sem conseguir até comida. A Venezuela não está supostamente bloqueada por nenhum país, como Cuba, mas até hoje não se encontra comida livremente e não se consegue comer nem prover sequer saúde necessária.

Diante de todos os seus companheiros Senadores, estou segura - não consultei com Lilian e Rosa - mas, como venezuelana, seria encantador, no marco das próximas eleições, o governo não fixou a data ainda, mas temos que chegar a isso,será um prazer tê-la, vê-la, para que você veja a outra parte da Venezuela que sofre, chora e está angustiada por um país onde a democracia foi embora.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor, Rosa.

A SRª ROSA OROZCO (Tradução simultânea.) - Muito obrigada por haver escutado, Srª Deputada. Eu nunca na minha vida, na democracia que já vivi havia visto tanta brutalidade como a que vemos nesse momento em um governo chamado de democrático.

Quando, na Venezuela, começaram as repressões de todos, da juventude venezuelana, nunca imaginei que iria perder a minha filha, nunca imaginei que iria ser a causa de um governo, pois se num governo democrático se perde isso, já não existe mais nada em um país.

Por isso, quando me falam, Vanessa, primeiro de Cuba e comparam Cuba com Venezuela, sinto uma dor muito grande, porque não sou cubana, sou venezuelana.

A SRª ROSA OROZCO (Tradução simultânea.) - Eu, como venezuelana, respeito os outros países e como venezuelana respeito que me respeitem, respeitem o meu país. Não quero nenhuma intervenção cubana, como a que temos na Venezuela agora, porque isso que está aqui vem da cabeça de um cubano. Isso que você está vendo aqui veio da cabeça de um cubano. Então, não posso permitir, como venezuelana. Vou dizer uma coisa, não pertenço a nenhum partido político, ninguém está me pagando para estar aqui, eu vim sozinha, porque amo a Venezuela e sou venezuelana.

Ao outro Deputado ou Senador vou dizer uma coisa: a minha filha estava protestando porque era democrata e queria que o país dela voltasse a ser uma democracia. A mim me ensinaram que o que sabemos dos venezuelanos é uma coisa: um papel onde votei pelo meu presidente, votei pelo meu prefeito, votei pelo meu governador, votei pelo deputado.

Estou de acordo, oxalá todo mundo pudesse ir nas eleições que vamos ter, para que vocês possam ver a outra cara do país que temos lá, porque, quando começarem as eleições, vocês vão ver muita gente dando tiro nos venezuelanos na fila para não votarem.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meus amigos, me chegou agora uma nota dizendo que a Bancada Federal do PSDB e de outros Partidos de Oposição que estão presentes aqui vão agora encaminhar um voto de repúdio ao governo da Venezuela pela violação dos direitos humanos, à semelhança do que dissemos aqui no Senado há pouco.

Há pouco vimos um jovem militante do PSDB. Há muitos companheiros da juventude presentes aqui, como também mulheres. E, antes de encerrar, gostaria de conceder a palavra ao Presidente do meu Partido, Aécio Neves, que, como disse no início da audiência, foi comigo - eu com ele, ele comigo, nós dois juntos, também com Roberto Freire - a Lima, quando fizemos o convite para que essas nossas companheiras viessem aqui hoje.

Com a palavra, o Senador Aécio Neves.

O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, Senador Aloysio, aos Srs. Senadores e Deputados que participaram até este momento desta audiência histórica na Comissão de Relações Exteriores do Senado da República. Histórica porque talvez tenha dado a muitos dos Parlamentares brasileiros a oportunidade de, pela primeira vez, ouvir in loco, de forma absolutamente clara e, obviamente, não poderia ser diferente, emocionada o testemunho de três mulheres que vivem o dia a dia da realidade venezuelano.

Achei, de certa forma, extremamente marcante aqui a presença de Senadores e Deputados dos Partidos da Base do Governo, de maneira ainda mais especial, de Parlamentares como V. Exª, Senador Lindbergh, a quem cumprimento pela forma com que aqui expôs seu ponto de vista e pelo esforço que - sei - é real na busca da sensibilização cada vez maior do Governo brasileiro para esta causa, que - repito - não poderá jamais ser a causa da oposição brasileira, mas a causa da democracia, das pessoas que prezam pela liberdade.

Permitam-me um rápido registro em relação à fala da Senadora Vanessa. Lamento que ela não tenha podido, por outros compromissos, ouvir aqui os depoimentos de cada uma das nossas convidadas, mas não resisto em dizer que certamente Cuba não é o objeto de desejo para cada um de nós que, em qualquer parte do mundo, não apenas do Brasil - repito -, preze pela democracia, pelas liberdades. Pensei até que a Senadora, quando falava de prisões políticas, referiu-se às prisões políticas em Cuba. Mas fica essa lacuna no seu depoimento.

Contudo, saúdo sua presença, Senadora Vanessa, num tema tão grave como este, porque, acima de alinhamentos ideológicos, acima de quaisquer interesses comerciais que possam estar entre as relações do nosso País com a Venezuela, existe algo que deve se sobrepor a tudo isso, que é o respeito à dignidade das pessoas, aos direitos humanos e aquilo que é mais essencial para a construção de qualquer sociedade mais justa, mais igual: a liberdade, a liberdade de expressão.

Aquilo que hoje o Senado Federal diz e o faz de forma altiva, extremamente clara para o Brasil e para outros países vizinhos é que nós não nos calaremos, caras Mitzy, Lilian e Rosa. Não nos calaremos. Esperem aqui, do Senado da República, não apenas uma solidariedade formal, como as senhoras estão tendo hoje, mas ações objetivas, como a convocação do Ministro das Relações Exteriores, sugerida pelo Senador Tasso, e a discussão seja do orçamento, as discussões que faremos sobre vários outros temas, a busca da introdução da questão Venezuela no dia a dia das discussões políticas no Brasil. Repito mais uma vez, mesmo correndo o risco de ser cansativo: quando se fala de democracia, de liberdade, de respeito à vida, não há que respeitar fronteiras. O drama que vive hoje a Venezuela é também dos democratas brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meus amigos, vamos encerrar esta audiência pública.

Quero, em primeiro lugar, agradecer imensamente a presença das nossas convidadas, que vêm fazendo uma pregação em favor dos direitos do seu povo e, mais do que dos direitos do povo venezuelano, dos direitos humanos.

Como disse o Senador Aécio Neves, não há fronteiras para o respeito dos direitos humanos.

Eu me lembro muito, com muito carinho, de um dos grandes construtores da democracia brasileira, o ex-Senador, ex-Governador, ex-Deputado Franco Montoro. Montoro tinha um enorme carinho pela Venezuela. Ele frequentemente organizava comitivas de jovens brasileiros, jovens militantes do MDB para irem à Venezuela conversar com políticos venezuelanos num momento em que a Venezuela vivia um excelente momento, do ponto de vista das suas instituições políticas.

Está encerrada a reunião.