14/04/2015 - 8ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Submeto à apreciação do Plenário a proposta de dispensa de leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e Senadoras que estiverem de acordo com a proposição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Passamos à deliberação da pauta.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Pela ordem.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, quero parabenizar V. Exª, que é muito querido no meu Estado e que lá esteve neste final de semana para o lançamento de um programa fantástico. V. Exª é querido no Brasil inteiro e queridíssimo no meu Estado. Então, quero parabenizar V. Exª.
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Sr. Presidente, eu faço parte como titular da Comissão de Economia e, lá, eu tenho assuntos tão importantes quanto os daqui, por isso, peço a inversão de pauta do item 9, é um requerimento meu. Peço que V. Exª o submeta à votação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Telmário Mota, bom dia!
Primeiramente, muito obrigado pelas palavras. Quero dizer que, realmente, fui muito bem recebido, aliás, sou sempre muito bem recebido em sua terra. Realmente, o Projeto Rede Cidadania é um exemplo, porque, principalmente, as pessoas que trabalham nessa instituição são competentes, parceiras e fazem o seu trabalho, realmente, com amor e carinho, sentimentos muito importante quando se trabalha com pessoas com deficiência.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Só um minuto, Senadora.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Submeto ao Plenário a inversão da pauta.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento do item 9.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 23, de 2015
- Não terminativo -
Em aditamento ao requerimento nº 08, de 2015, aprovado na reunião desta Comissão no dia 10 de março de 2015,requeiro que seja convidado o estudante indígena de engenharia ambiental da Universidade Federal de Tocantins (UFT), AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJÁ, para representar os alunos indígenas beneficiários do Programa de Bolsa Permanência (PBP) para a audiência pública que discutirá o PBP.
Autoria: Senador Telmário Mota
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Passo a palavra ao Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na verdade, já foi aprovada nesta Comissão essa audiência. Portanto, o que nós estamos pedindo é algo singelo, ou seja, a inclusão de um universitário indígena, do Tocantins, o Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá, beneficiado pelo Programa Bolsa Permanente. Ele é uma pessoa que lidera esse grupo, inclusive, eu estive, agora, em Cuiabá, e ele estava lá, representando o Estado de Tocantins.
Então, a nossa solicitação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é para que o nome desse jovem seja incluído, porque ele, inclusive, tem pré-requisitos e conhecimentos que vão enriquecer muito o nosso debate.
Por ser um pedido singelo, gente conta com o apoio dos Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão o requerimento.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que concordaram com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo a palavra para a Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, farei três registros rápidos. Primeiro, com relação a nossa audiência pública, que vai tratar do tema do artesanato, que já será na próxima semana - enquanto vocês passam os dados, aqui, para mim, eu vou adiantando -: audiência pública sobre o tema do artesanato, o requerimento já aprovado pela nossa Comissão, é a nossa Comissão que está puxando esse debate. Já estão confirmadas a presença de representantes, dos artesãos e artesãs de todo o País, e um tema importante, que é fazer uma análise de como anda a questão do artesão, hoje, no Brasil, Sr. Presidente, e, ao mesmo tempo, também, a gente tratar das iniciativas em curso aqui nesta Casa, que dizem respeito à questão da valorização do artesão e da artesã no Brasil, legislações que, até hoje, não avançaram.
Segundo, Sr. Presidente, eu queria pedir que fosse incluída, como extrapauta, a apreciação dos seguintes requerimentos: primeiro requerimento, que é para fazer um debate acerca do futebol feminino no mundo e no Brasil, requerimento esse apresentado, inclusive, em parceria com V. Exª. Estiveram, aqui, várias entidades, solicitando que a Comissão, enfim, promovesse essa audiência pública, e, portanto, nós estamos tomando essa iniciativa em parceria com V. Exª, subscrita, aqui, pela Senadora Regina, pela Senadora Simone Tebet.
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O outro requerimento, Sr. Presidente, também de audiência pública para debater os desafios e as perspectivas da pós-graduação brasileira a partir do reconhecimento e ampliação dos direitos dos pós-graduandos e pós-graduandas.
E o terceiro é, Sr. Presidente, nos termos regimentais, solicitar que seja respaldado por nossa Comissão a inclusão do Sr. Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, como expositor da segunda Mesa da audiência pública, conforme eu me referi já no início, que vai discutir a questão do artesão no Brasil.
E só adiantar também, Senador Romário, que eu queria muito contar com a presença de V. Exª e dos demais membros desta Comissão no dia 23, na próxima semana, pois estaremos fazendo o relançamento, Senador Cristovam, da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e das Bibliotecas, Senador Anastasia. Vamos ter a presença aqui de diversas entidades que representam a cadeia produtiva do livro em todo o Brasil, bem como de algumas experiências que estão sendo gestadas nos Estados, momento inclusive que vamos aproveitar para provocar o debate acerca do projeto de lei de nossa autoria, que trata de estabelecer a lei do preço fixo do livro no Brasil. Isso acontecerá na próxima semana, estou apenas adiantando para os senhores e para as senhoras, porque gostaria muito de contar com a participação de todos.
É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta de requerimentos apresentados pela Senadora Fátima Bezerra.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a inclusão extrapauta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Lasier com a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu também solicito inversão da pauta com relação ao item 5, que dispõe sobre a política sobre drogas, porque estou participando da CAE, que hoje está trazendo o presidente do BNDES, e eu sou o requerente e o primeiro que vai sabatiná-lo.
Então, se V. Exª pudesse alterar a pauta, pois teremos alguns requerimentos a votar.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem.
Submeto a inversão de pauta do item 5 ao Plenário.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 5.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 24, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir Parecer relativo ao PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nº 11.343. de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
Autoria: Senador Lasier Martins
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Com a palavra o autor do requerimento, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em razão dos reiterados pedidos de audiências públicas, Senador Romário, quero dizer que, como Relator desta matéria, vamos abrir tantas audiências públicas quantas necessárias.
Inclusive, agora, acabei de ser solicitado para abrir uma audiência pública para o Ministério da Saúde; possivelmente virá o Ministro. De modo que esse é um projeto que vai longe. E nós, liberalmente, vamos aqui abrir o pedido de todos que quiserem audiências públicas.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão. (Pausa.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Lídice da Mata, para discutir.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, só para entender: o requerimento de audiência pública geralmente tem que trazer a definição. Aqui nós estamos propondo uma audiência pública com objetivo de instruir o parecer do PLC nº 37, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e as condições de atenção ao usuário, mas não está dito quem vai participar dessas audiências. Ou eu estou enganada...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Os nomes estão aqui, Senadora.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O requerimento... Está no final.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O requerimento está correto.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Então, quero - com a licença - tomar conhecimento e acrescentar que, se fosse possível nessa primeira audiência pública, fazermos a oitiva, a integração, para tanto peço ao Relator, do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), que é uma das primeiras entidades a tratar do assunto no Brasil. Por isso, solicito que esteja também nesta Mesa, para participar deste debate.
Queria saber se o autor concorda.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Consulto o autor do requerimento, Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É evidente que concordamos.
Agora, o nosso primeiro requerimento, Senadora, tem os nomes, e está sobre a mesa. Por exemplo, Dr. Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo; Dr. Sérgio de Paula Ramos, conceituado médico gaúcho especialista no setor; Dr. Valentim Gentil Filho, Professor da USP - Universidade de São Paulo; Drª Clarice Salete Traversini, diretora de currículos e educação integral da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação; Dr. Drauzio Varella, médico, dispensa apresentação; Dr. Dartiu Xavier da Silveira, professor da Universidade Federal de São Paulo.
Temos seis pessoas requeridas e, evidentemente, a critério da Secretaria, vamos incluir aqueles que forem sendo requeridos.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu não estou entendendo. Só para que eu entenda. Nós estamos aprovando... Porque eu conheço uma parte dessas pessoas que está aqui neste requerimento. São todas, obviamente, pessoas da mais alta capacidade técnica e, em geral, adotam uma posição assemelhada sobre o assunto. Fiz a proposta para que pudéssemos ter...posso garantir, assegurar ao Senador que as pessoas e a entidade que estou indicando, que é o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), da Universidade Federal da Bahia, é uma entidade que não só é do mesmo tamanho desses senhores especialistas no assunto, como uma das primeiras entidades, como uma atividade de extensão da Universidade Federal da Bahia, a tratar desse assunto no Brasil. Tem uma experiência de mais de 25 anos de atuação na área. E é por isso que propus que ela fosse incorporada. Se o Relator está dizendo-me que terão algumas audiências públicas, qual é a próxima audiência pública? Porque o ideal, quando têm algumas, é que aprovemos em bloco, uma, duas, três, e que sejam os nomes já conhecidos desde a primeira, para que a gente garanta uma mistura de posicionamentos, inclusive regionais, que tenha gente do Rio de Janeiro, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora, eu...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu também peço a palavra para discutir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Só um minutinho.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Há, no Rio de Janeiro, um importante movimento que atua na área do Viva Rio.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Eu concordo com suas palavras. Acredito, realmente, que esses profissionais são tão competentes como os que foram citados aqui pelo Senador Lasier Martins, mas, por experiência, como fui presidente na Câmara na Comissão de Desporto e Turismo, acredito que uma audiência pública com mais de seis participantes passa a ser não tão favorável. Entendo que poderemos perder, vamos dizer assim, um pouco o nosso tempo com muita gente. Acredito que a senhora poderia fazer um requerimento para aprovação do Plenário.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, está certo. Eu indicaria, então, algumas entidades, e o Relator da matéria acataria, para que pudéssemos ter outra audiência com essas outras entidades.
Muito obrigada.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Romário, é evidente que acatamos o pedido da Senadora Lídice. Temos também um requerimento popular, que apresenta várias pessoas. Aqui, agora estou ouvindo o Senador Cristovam que também quer fazer uma indicação. De modo que proponho duas audiências públicas: uma na semana que vem, se for possível, e outra, na semana subsequente.
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V. Exª e a Secretaria vão decidir alguns cortes, porque nós teremos gente demais. Mas a liberalidade é total. Nós queremos ouvir todas as orientações sobre o tema. E, aqui, não há coincidência no requerimento do Relator, aqui há pessoas divergentes, não há um ponto de vista único. Nós queremos um esclarecimento completo, para termos um relatório consistente e de acordo com aquilo que os brasileiros querem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem.
Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, também nessa mesma linha que a Senadora Lídice levantou, portanto, para contribuir com o debate e sendo porta-voz, aqui, de reivindicações trazidas pela sociedade, quero propor ao Senador Lasier incluir também, Senadora Lídice, a participação de renomados especialistas, enfim, pessoas que têm uma grande contribuição a dar a esse debate. E já vou dar os nomes: o Prof. Dr. Sérgio Salomão, do Departamento de Direito Penal da USP; o Prof. Dr. Henrique Soares Carneiro; o Sr. Augusto Vitale, que é Presidente do Instituto de Regulação e, como sugestão, também, o Sr. Juan André Robalo, que é Secretário da Junta Nacional de Drogas do Uruguai. São quatro sugestões que a gente está fazendo aqui, encaminhadas por algumas entidades, nós vamos formalizá-las por escrito, com o intuito exatamente de enriquecer o debate, de que esta Comissão tenha a oportunidade de ouvir e tomar conhecimento das mais variadas versões, das mais variadas visões e dos mais variados debates acumulados ao longo do tema.
Quanto à metodologia, eu acho que é isso, como o Senador Romário colocou, ou seja, de fazermos mais de uma audiência. Podemos também fazer até um seminário, porque acho que esta Comissão também não deve ficar muito presa a essa burocracia. Quer dizer, quanto mais debates houver na Comissão, melhor. Lógico, quanto mais debate houver, melhor, desde que as pessoas que estão propondo o debate, enfim, que a gente tenha condições de realizar, melhor. Se o Senador Lasier, por exemplo, entender que tem condições de, no mesmo dia, Senador Lasier, fazer duas mesas-redondas, é uma questão só de metodologia. No mais é como o Senador Romário colocou.
Estou formalizando, em nome de várias entidades, a sugestão desses quatro nomes para participarem dos debates.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, felicitá-lo pela audiência, porque esse é um debate que nós não vamos esgotar em muitos meses ou anos.
Eu só gostaria que essa audiência tivesse uma interface com as nove que eu fiz na Comissão de Direitos Humanos sobre o tema, a partir de uma solicitação da sociedade civil, que apresentou proposta de uma lei para a regulamentação do uso da maconha para fins medicinais, recreativos e industriais.
A Senadora, Presidente da CDH, me indicou como Relator e eu tive que aceitar essa tarefa, que não foi das mais simpáticas, para mim, com tanta coisa que tem. Foram nove audiências e, no fim, o meu relatório provocou, de forma enfática, a defesa da regulamentação do uso medicinal, não tratou do assunto industrial e sugeriu que se continuasse o debate, porque nós não estávamos preparados, eu não me senti preparado para tomar uma posição sobre o uso recreativo. As posições foram muito contraditórias entre os que aqui vieram sobre as consequências de liberar ou regulamentar o uso da maconha. Apesar de quase unanimidade de que como está não pode continuar. O atual proibicionismo, na forma atual, está levando a aumentar as cadeias, aumentar o crime e sem reduzir o consumo.
Então eu acho positivo. Mas, de fato, eu gostaria que houvesse uma interface. Por isso é meu interesse sugerir alguns nomes que participaram daqueles debates e que poderiam trazer uma visão alternativa.
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A minha pergunta, Senador Lasier Martins, é se a gente faz mais de uma audiência que se contraponha a uma outra, ou se a gente divide em cada audiência nomes que se contraponham entre si? Essa é uma pergunta que eu faço.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma boa ideia essa, Senador Cristovam. Eu concordo inteiramente com isso, acho que, realmente, duas audiências não serão suficientes. Aí faremos tantas quantas necessárias, mas seria um bom critério pronunciamentos divergentes na mesma medida, na mesma proporção em cada audiência.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Podemos fazer uma no Maracanã, não é? (Risos.)
Passo a palavra ao Senador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente Romário.
De fato, o tema é um tema muito palpitante, muito importante, por isso cumprimento V. Exª e o Senador Lasier.
A minha ponderação é muito sucinta. Eu queria acrescer, também, ao Sr. Relator, a sugestão de, a par de eminentes autoridades acadêmicas, de dirigentes de entidades aqui mencionadas, incluir, nas audiências públicas, lideranças das comunidades terapêuticas.
As comunidades terapêuticas têm um papel fundamental hoje, no Brasil, na questão relativa ao combate às drogas. Então, eu queria, sem citar nomes, tão somente submeter ao Relator a ideia que as comunidades terapêuticas também participem ativamente desse debate.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadores e Senadoras, eu sugiro que possamos fazer assim: enviar os nomes ao Relator ou para a Secretara da Comissão, para que a gente possa montar essas audiências.
Acredito que essa sugestão da Senadora Fátima Bezerra de montar um seminário é até bastante interessante, já que temos tantos nomes.
O requerimento do item 5 foi aprovado... Não, desculpe.
Podemos colocar, então, o item 5 em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
O Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com o requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sr. Presidente Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Pois não, Senador.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Ainda no que diz respeito ao requerimento de audiência pública de autoria do Senador Lasier, cumprimentá-lo, óbvio, pela iniciativa e, desde já, sugeri ao nobre Relator três nomes para serem considerados: o Dr. Vitore, que é Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, no Ministério da Justiça - lógico -; Dartiu Xavier, é psiquiatra e professor da Unifesp, contribuiu muito com o debate, com o Senador Valadares, quando esteve à frente desse tema na Legislatura passada, e o Dr. Luís Fernando Tófoli, psiquiatra, também, professor da Unicamp. Adianto, desde já, que não tem nada a ver a semelhança do sobrenome, ele não é parente do Ministro Toffoli.
Esses três podem contribuir muito com o enriquecimento do debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esta Comissão, através da sua Secretaria, fica aguardando os nomes, para que a gente possa montar essas audiências públicas ou esse seminário.
Passemos ao item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 118, de 2013
- Não terminativo -
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.
Autoria: Deputado Mauro Nazif
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida.
Observações:
1 - A matéria constou na pauta da reunião do dia 7/4/2015.
2 - Matéria a ser apreciada pelo Plenário do Senado.
Passo a palavra ao Relator, Senador Paulo Paim, para leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Romário, vamos direto ao relatório.
Trata-se de Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013, do nobre Deputado Mauro Nazif, que altera a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir o afastamento do empregado de seu posto de trabalho para realização de processo seletivo, público ou privado, ou de exame de avaliação de cursos instituídos pelo MEC.
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A justificativa declarada da proposição reside na necessidade de se permitir ao trabalhador a busca por melhores condições de vida, mediante a possibilidade de afastamento do serviço para a realização de concurso público, de entrevistas profissionais e de provas de avaliação de cursos do MEC.
Análise.
Nos termos do art. 22, I, da nossa Constituição Federal, compete à União legislar preventivamente sobre o direito laboral, motivo pelo qual a disciplina da interrupção do contrato de trabalho encontra-se no âmbito normativo do mencionado ente federado.
Além disso, por não se tratar de matéria cuja iniciativa seja privativa do Presidente da República, do Procurador-Geral da República e dos Tribunais Superiores, aos Parlamentares é facultado iniciar o processo legislativo sobre o tema, nos termos do art. 48 da Carta Magna.
Quanto à atribuição desta Comissão para o exame de tão importante proposição, o art. 102, III, do Regimento Interno do Senado, a ela confere tal prerrogativa.
Note-se, ainda, que não se trata de matéria reservada à lei complementar, motivo pelo qual a lei ordinária é o instrumento adequado a sua inserção no ordenamento jurídico nacional.
No mérito, merece ser louvada a iniciativa do ilustre Deputado Mauro Nazif, por concretizar o disposto que já está lá no art. 1º, IV, da nossa Constituição.
Com efeito, a busca de melhores condições de vida é algo inerente ao ser humano. O empregado que depende unicamente do seu trabalho para viver tem, em sua energia vital, o meio apto a conferir uma existência digna a ele e a sua família.
Por isso, permitir que o empregado se afaste de seu posto de trabalho, a fim de que possa tentar redirecionar os seus serviços para uma atividade mais bem remunerada e que satisfaça os seus anseios profissionais, é medida salutar, por promover o valor social daquele que, desprovido dos meios de produção, depende somente de sua própria iniciativa e força de trabalho para viver e prosperar. Franqueia-se, com a proposição, que o trabalhador busque sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento enquanto o faz.
O projeto de lei, por melhorar as condições em que o trabalho remunerado é prestado no País, no meu entendimento, merece ser aprovado. Apenas faço uma adequação redacional pertinente à técnica legislativa, que merece ser aqui realizada.
Com efeito, a ementa do PLC nº 118, de 2013, dispõe que a proposição autoriza o afastamento do empregado de seu posto de trabalho para a prestação de concurso público. Sucede que, examinando os arts. 1º e 2º do projeto em testilha, nota-se que o objeto da proposição é mais amplo, já que permite o afastamento do empregado para a participação de processos seletivos públicos ou privados, desde que haja compensação da jornada, para a realização dos ditos testes e exames.
Por isso, a fim de adaptar a proposição ao art. 5º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, impõe-se que a ementa do PLC nº 118 seja alterada, para que nela conste o inteiro objeto da proposição.
Do exposto, opina-se pela aprovação do PLC nº 118, de 2013, com a seguinte emenda:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir o afastamento do empregado do seu posto de trabalho, para a realização de processo seletivo, público ou privado, ou de exame junto ao MEC.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador Paulo Paim. Parabéns pelo relatório.
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013, com a Emenda nº 1 CE.
Passamos ao item 6.
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ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 25, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - CE, destinada a debater a expansão do atendimento em creches de crianças de 0 a 3 anos, priorizando o atendimento educacional no âmbito do desenvolvimento integral do ser humano, com a presença dos seguintes convidados: Srª. Zilma Moraes Ramos, Pesquisadora do Centro de Investigação do Desenvolvimento e Educação Infantil (CINDEDI) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto; Srª. Ana Lucia Lima, Diretora Executiva do Instituto Paulo Montenegro (IPM); Sr. Valderez Aragão, Coordenadora-Geral de Educação Alimentar e Nutricional (MDS).
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, o requerimento é autoexplicativo.
Solicita uma audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a expansão do atendimento em creches de crianças de zero a três anos, priorizando o atendimento educacional no âmbito do desenvolvimento integral do ser humano, com a presença dos seguintes convidados: Srª Zilma Moraes Ramos, Pesquisadora do Centro de Investigação do Desenvolvimento e Educação Infantil (Cindedi) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP de Ribeirão Preto; Srª Ana Lucia Lima, Diretora-Executiva do Instituto Paulo Montenegro (IPM); Sr. Valderez Aragão, Coordenador-Geral de Educação Alimentar e Nutricional (MDS), para o qual, portanto, eu peço apoio dos nossos pares.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
Item 7
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 26, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II, e 90, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - CE, destinada a apresentar a evolução dos trabalhos de implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, com a presença do Magnífico Reitor Dr. Professor Naomar Almeida Filho.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Concedo a palavra à Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu quero justificar esse requerimento, porque se trata de uma experiência da Universidade Federal do Sul da Bahia.
A Presidente Dilma, no último Programa de Expansão das Universidades, criou mais cinco universidades no Norte e Nordeste brasileiro, juntos, e, na Bahia, duas dessas universidades foram implantadas: a Universidade Federal do Oeste da Bahia e a Universidade Federal do Sul da Bahia. E a Universidade Federal do Sul da Bahia apresentou uma metodologia, uma pedagogia de organização universitária que - creio - ser uma experiência nova a ser debatida por nós após um ano de implantação pelo Reitor Naomar Almeida. O Prof. Cristovam Buarque, nosso Senador, conhece a experiência porque ela se dá articulada com os colégios universitários, ou seja, não há uma prova direta da universidade, ela tem, além de se basear no Enem, ela se baseia, também, uma parte desses alunos vindos da experiência e da aprovação dos colégios universitários, que é uma experiência que se baseia, também, na proposta de Anísio Teixeira, e que teve, de alguma maneira, uma experiência anterior aqui em Brasília, quando da formação da UnB e da existência do colégio universitário no Distrito Federal.
Então, é uma experiência nova de universidade. Por isso é que, mesmo sendo na Bahia, eu creio que deva ser debatida nacionalmente essa nova metodologia para que, na medida em que ela esteja alcançando os objetivos, possa ser vista também como uma ideia a ser levada para outros Estados.
Muito obrigada.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para discutir, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, quero, aqui, saudar a iniciativa da Senadora Lídice, e, com o intuito exatamente de contribuir com o debate, eu perguntaria à Senadora Lídice, se foi convidado alguém do MEC.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Aceito a incorporação imediatamente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é. Acho que seria bom, Senadora Lídice, que nós convidássemos o representante, o ...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ...Secretário de Ensino Universitário.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, mas a experiência se dá em quê? A experiência V. Exª fala é de zero a três? Não é isso?
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Não, não, não. É sobre a Universidade do Sul da Bahia.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, pronto, veja bem, que chamássemos a Sesu para participar. O. k.?
R
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Sim, sim. Muito obrigada. Aceito.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Continua em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que concordam com o requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, com o aditamento da Senadora Fátima Bezerra.
Item 8.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 21, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir os efeitos do Projeto de Lei nº 224, de 2012, que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Para tanto, serão convidados para debate às esferas de poder municipal, estadual e federal envolvidas na concretização de tal Projeto.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Com a palavra a autora do requerimento, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, qual é o tema?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Item 8.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, Sr. Presidente, pois institui a obrigatoriedade dos beneficiários de bolsas de programas da União, prestarem colaborações a estabelecimentos públicos de educação básica.
Na verdade, este requerimento aqui, o Secretário da nossa Comissão, Júlio, inclusive já me adiantou que também conversou com a Senadora Ana Amélia, já há entendimento sobre o requerimento, Senador Anastasia, exatamente para que possamos ter essa audiência, para ampliar mais o debate acerca do projeto relatado aqui pela Senadora Ana Amélia, com vista exatamente a gente chegar a um entendimento final, que está bem encaminhado.
Então, já existe acordo com a Senadora, Presidente Romário.
Trata-se do requerimento solicitando audiência sobre um projeto relatado aqui pela Senadora Ana Amélia, que trata exatamente da obrigatoriedade de os beneficiários de bolsas de programas da União prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
O projeto de lei precisa de alguns pequenos ajustes, e um dos caminhos propostos foi exatamente este: fazermos a audiência pública para contribuir aí com o debate e com o entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão. (Pausa.)
Senador Anastasia para discutir.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria, primeiro, cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra pela iniciativa, que, não há dúvida, é louvável. Eu disse que conversava há pouco com o Senador Cristovam Buarque, autor do projeto de lei, projeto de lei de alta repercussão e muita relevância, e eu gostaria, eminente Senadora, de solicitar tão somente uma sugestão. Eu estou vendo aqui no requerimento de V. Exª alguns indicados, convidados: o Consed, a Undime, o CNTE, a Sesu, todas essas pessoas são preparadas para tanto. Eu queria sugerir um acréscimo, até porque me dizia o Senador Cristovam que o projeto surgiu de uma ideia de uma cientista. Eu acredito que era muito importante ouvir a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que tem uma visão mais abrangente, não governamental.
Se V. Exª concordar, eu acho que seria uma boa ideia.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Claro. Com certeza.
Sr. Presidente, a sugestão do Senador Anastasia é muito oportuna.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Alguém mais quer discutir? (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que concordam com o requerimento, permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado com o aditamento do Senador Anastasia.
A matéria fica sobrestada até a realização da audiência pública.
Votaremos agora os requerimentos extrapauta.
Requerimento de autoria da Senadora Fátima Bezerra.
ITEM 13
REQUERIMENTO EXTRAPAUTA
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão, visando discutir os desafios e as perspectivas da pós-graduação brasileira, a partir do reconhecimento e da ampliação dos direitos dos pós-graduados e pós-graduandos.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
R
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu queria, aqui, apenas socializar com nossos colegas que esse tema, com relação à questão da pós-graduação brasileira, é muito importante, porque nos últimos anos o Brasil tem ascendido no ranking internacional de ciência, tecnologia e inovação com o resultado das pesquisas realizadas a partir do incentivo e estímulo à produção científica.
Sabemos que a qualidade da educação superior está diretamente associada a vários aspectos, entre eles a pesquisa, a extensão e a formação do corpo docente dos cursos superiores. Crescemos cerca de 20 posições no ranking mundial, mas ainda estamos longe de atingir o patamar ideal de produção de pesquisa científica.
Os números que atestam esse crescimento infelizmente não refletem o cotidiano das condições de trabalho para a elaboração da pesquisa e dos pesquisadores no Brasil. A partir da necessidade de fazer crescer o número de mestres e doutores expressa pelo Programa Nacional de Pós-Graduação e pelas Metas 13 e 14 do Plano Nacional de Educação e dos desafios de uma Nação que tem como lema Brasil, Pátria Educadora, é necessário e urgente promovermos o debate sobre as condições de trabalho para a realização de pesquisas no Brasil, pois compreendemos que a valorização da Ciência e dos pesquisadores não é apenas um direito, mas uma necessidade para um País que precisa se desenvolver em novos patamares de forma sustentável e soberana.
Desse modo, como fruto dos debates do 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado em maio de 2014, e das lutas empreendidas em sua história, a ANPG lançou, em setembro de 2014, a campanha Por Mais Direitos para os Pós-graduandos. Essa campanha tem movimentado os pós-graduandos do Brasil em diversas atividades que têm como objetivo a valorização da pesquisa e do pesquisador.
A campanha destaca ainda a necessidade da adoção de medidas que garantam a ampliação dos direitos dos pesquisadores. Entre eles estão a valorização das bolsas, universalização, humanização e estabelecimento de mecanismos de reajuste anual, assistência estudantil para os pós-graduandos, direito a moradia e a restaurantes universitários, atenção à saúde, passe livre estudantil, entre outros. Enfim, melhores condições de pesquisas e mais verbas para a ciência e tecnologia.
Então, Sr. Presidente, eu fiz essas considerações só para ressaltar, sobretudo agora neste momento, a importância, mais do que nunca, de a gente promover esse debate que tem a ver, Senador Romário, com a vida de milhões e milhões de estudantes pelo País afora e com a vida de dezenas, centenas de universidades pelo País afora.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora. Passamos para o próximo requerimento.
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 32, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão visando discutir “O futebol feminino no mundo e no Brasil”. A audiência terá ainda como pauta a apresentação da Campanha de mapeamento do Futebol Feminino no Brasil e a Programação do Ano Comemorativo até 23 de março de 2016 e ainda as linhas de financiamento do Futebol Feminino.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu gostaria de, aqui, agradecer aos nobres colegas pela aprovação, um requerimento que conta com a iniciativa de V. Exª, aqui também subscrito pelas demais colegas, Senadora Regina, Senadora Simone e a Senadora Vanessa Grazziotin, que também o subscreveu.
O fato é que - conforme já tratamos desse assunto com o Presidente Romário - as entidades nos procuraram solicitando que pudéssemos realizar esse debate aqui no âmbito da nossa Casa. Acho que é momento de a gente fazer uma retrospectiva sobre a situação do futebol feminino no Brasil, e V. Exª inclusive já mencionou que o Ministro do Esporte vai estar aqui amanhã, não é, Senador Romário?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Isso.
R
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Existe essa medida provisória lançada recentemente e que contém algumas iniciativas voltadas à questão do apoiamento ao futebol feminino em nosso País. Portanto, não vou aqui me alongar. Creio que, como esta é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nada mais oportuno do que fazer aqui esse debate, que, a meu ver, tem o caráter de dar uma atualizada, Senador Anastasia, na realidade do futebol feminino. Houve uma época em que o futebol feminino no Brasil foi até proibido, foi banido. O fato é que, muito recentemente, começa a adquirir protagonismo. E vou aqui destacar a presença, por exemplo, de Marta, orgulho do povo brasileiro - não é, Senador Romário? -, que já recebeu o prêmio Bola de Ouro, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Isso.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é. Então, é um motivo de orgulho para o povo brasileiro.
Mas o fato é que o futebol feminino - o Senador Romário sabe disso muito melhor do que todos nós - carece muito ainda de apoiamento e do devido incentivo. E acho que essa reunião, Senador Romário, vai propiciar o debate no sentido de cobrarmos iniciativas, seja por parte do Poder Público ou da sociedade, para a valorização do futebol feminino em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora. Realmente, o futebol feminino precisa de outra visão, de uma nova visão do nosso País.
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovado.
Vamos ao item 15.
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 33, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 4/2015-CE, aprovado por esta Comissão no dia 10 de março de 2015, a inclusão do Sr. Paul Israel Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), como expositor da segunda Mesa da Audiência Pública destinada a discutir sobre a questão do artesão no Brasil.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra
Em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senadora Simone Tebet.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para solicitar, Sr. Presidente, a inclusão extrapauta de um requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, subscrito por esta Senadora também.
Requeremos, nos termos regimentais, de acordo com o art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Exmo Sr. Ministro de Educação, Professor Renato Janine Ribeiro, e o Exmo Sr. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Professor Roberto Mangabeira Unger, para exporem o planejamento do Governo Federal para o desenvolvimento e a qualificação do ensino fundamental e médio no Brasil.
A justificativa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que é importante para o Senado, para esta Casa, conhecer as diretrizes do Governo Federal em relação especialmente ao ensino básico e médio, bem como as plataformas que o Executivo pretende usar para melhorá-los e os recursos que planeja destinar à educação no projeto Pátria Educadora.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pela Senadora Simone Tebet.
Se as Srªs e os Srs. Senadores concordam, permaneçam como se encontram.
(Pausa.)
Aprovada a inclusão extrapauta.
Em discussão o requerimento.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento apresentado pela Senadora permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Romário, enquanto a Mesa está organizando os encaminhamentos, eu só queria reforçar, junto a V. Exª, o pedido para que pudéssemos agora planejar a vinda dos demais ministros. O Ministro do Esporte é amanhã, não é isso?
R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O Ministro do Esporte, amanhã; o Ministro da Cultura, dia 28.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Dia 28 deste mês...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Às dez horas da manhã.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ótimo.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E o Ministro da Educação também está à disposição. Agora, é só ver com o senhor a melhor data.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Iremos marcar. Já fizemos um contato e vai ser marcada esta audiência pública.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ótimo.
Então, amanhã é o Ministro do Esporte e dia 28, o Ministro da Cultura.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Dia 28, o Ministro da Cultura.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está o.k..
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião, convocando para amanhã, quarta-feira, dia 15 de abril, às 10 horas, reunião extraordinária destinada a ouvir o Exmo Sr. Ministro de Estado do Esporte George Hilton, que prestará informações sobre as políticas e diretrizes no Ministério para o biênio 2015/2016 e os preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio 2016.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 31 minutos.)
R
(Em execução.)