O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada um e a cada uma.

Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, nesta data, 14 de abril de 2015.

Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

A ata está aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.

A Comissão tem algumas informações a passar às Srªs e aos Srs. Senadores.

Primeiro, chegou a esta Comissão Ofício nº 006/2015, Circular, da Câmara Municipal de Porto Alegre, que encaminha, para conhecimento, cópia de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar qualidade na prestação dos serviços na telefonia móvel e localização das antenas telefônicas em Porto Alegre.

As Srªs e os Srs. Senadores que tiverem interesse, obviamente, principalmente os do Rio Grande do Sul, o documento está à disposição.

Chegou também a esta Comissão convite para participação das Srªs e Srs. Senadores no Seminário Internacional Brasil 100% Digital. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, terá como principal objetivo a troca de experiências relacionadas à construção de serviços digitais e ao uso de dados abertos, como instrumento de transparência e controle social, com foco na avaliação e na melhoria de serviços em políticas públicas.

Também está à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores o acesso ao convite para aqueles que quiserem fazer parte deste evento.

Terceiro, convite do Comando da Aeronáutica aos integrantes desta Comissão para participarem a uma visita institucional ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) e ao primeiro Centro Integrado de Defesa Área e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), ambos localizados em Brasília.

A visita, a ser realizada no próximo dia 28 de abril, tem por objetivo apresentar uma visão do trabalho desenvolvido no emprego do poder aeroespacial brasileiro, a fim de assegurar a soberania do espaço aéreo nacional e o exercício da vigilância e do controle da circulação aérea geral na região central do País.

Estive com o Ministro da Defesa, recentemente, e ele demonstrou o máximo de interesse no trabalho desta Comissão. Afinal de contas, hoje, Senador Hélio, segurança e defesa são sinônimos de ciência e tecnologia.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Perfeitamente.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Os documentos e convite se encontram à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores.

Dos assuntos em pauta, estamos esperando alguns Relatores, que ainda não chegaram.

Então, vou colocar o item 1, de que sou Relator, pedindo ao Senador Hélio José que presida a reunião enquanto faço a relatoria.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Ok. Senador Cristovam Buarque para a relatoria do item 1.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está aqui para exame desta Comissão o Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012, de autoria da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.

A alteração que se pretende à alínea “d” do inciso II do art. 2º reconceitua “barreiras nas comunicações” para os fins da Lei referida, incluindo expressamente os portais públicos ou de interesse público na internet.

É um projeto de lei que vem trazer contemporaneidade ao conceito da acessibilidade, uma vez que todos sabiam da necessidade de se ter acessibilidade aos telefones públicos, mas não se percebia ainda, na época da lei, que os portais da internet são tão importantes - e às vezes mais, por causa do celular - do que os terminais telefônicos.

Quanto ao art. 17, a nova redação incorpora previsão relativa aos portais públicos, de interesse público, na internet, configurando a modificação correlata anterior.

Não houve emendas ao projeto.

Quanto à matéria que toca à competência temática desta Comissão, como a definida no art. 104-C do Regimento Interno desta Casa, temos, para nós, a necessidade de aprovação da proposição sob exame de forma a aprimorar o regramento normativo, veiculado pela Lei 10.098, de 2000.

Efetivamente - esta é minha opinião, do Relator -, a inclusão expressa de referência aos portais públicos, de interesse público, na internet, mais do que meramente relativo ao acesso puro e simples das informações, prende-se a elemento maior, qual seja, a expansão do exercício da cidadania plena aos portadores de deficiência, erigindo contra o Poder Público a responsabilidade de encontrar os mecanismos que permitam à pessoa deficiente, principalmente ao portador de deficiência sensorial ou de comunicação, a apreensão e a compreensão de conteúdos veiculados por esses portais, conferindo-lhes assim condições de uma ampliação do campo de percepção desse importante segmento da população brasileira. Por isso, somos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2012, nesta Comissão.

Essa é a opinião, Presidente Hélio José.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k. Muito bom.

Pois não, Senador Omar Aziz.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, eu há pouco via a Câmara Municipal de Porto Alegre mandar para cá um relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que detectou, em Porto Alegre - veja bem, nós estamos falando de Porto Alegre -, que a telefonia móvel não funciona. Imagine nas comunidades em área rural por País afora, que precisam hoje dessa comunicação!

Essa matéria que o senhor relatou há pouco é... Nós que convivemos e, às vezes, tivemos experiências, até do ponto de vista pessoal, sabemos da importância da acessibilidade. E a acessibilidade hoje não passa só pela internet. Nós temos dificuldades, na maioria das capitais e nos Municípios do Brasil afora, como a acessibilidade para locomoção, de transporte público. Mas em minha cidade, Manaus, um engenheiro que foi meu colega de Engenharia - nós fizemos faculdade juntos - criou, através de financiamento feito pelo P&D, equipamentos que permitem que pessoas com quase 100% de falta de mobilidade consigam trabalhar em um computador só com os olhos, só mexendo os olhos. Então, eu fico feliz, pois isso veio da minha terra, veio de minha cidade, do meu Estado, mas pode ser ampliado para o Brasil.

Hoje, o senhor traz uma matéria importante. Muitas vezes, uma pessoa que tenha deficiências motoras não consegue ter acesso ao trabalho porque esse trabalho requer uma mobilidade maior. Mas hoje, com a internet, você tem outras funções que podem servir à população brasileira, aos Estados e Municípios, se o povo brasileiro tiver acesso que seja 100%, para uma pessoa com deficiência ou não. Por isso, está de parabéns esse parecer. Meu voto favorável, lógico, mas é um assunto que poderemos trazer aqui.

O senhor poderia capitanear isto: trazer associações de pessoas com deficiência, portadores... para a gente discutir e saber o que eles querem para eles. A gente que é normal, do ponto de vista físico, não tem o direito de dizer o que é bom para eles, mas eles têm o direito de nos dizer o que é bom para eles. E seria uma iniciativa espetacular de V. Exª, não só quanto a esta matéria, mas a outras matérias que possamos aqui...

Se a pessoa tem dificuldade motora, não há uma Comissão tão importante como esta da Ciência e Tecnologia, como o senhor disse agora, que capitaneia hoje qualquer coisa: capitaneia uma guerra, capitaneia uma cirurgia dentro do hospital e pode capitanear também a vida e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.

É bom trazê-los aqui para que possamos debater e eles nos dizerem: "Olha, eu sou deficiente e o que seria bom para mim é isso!".

Ele é quem tem que dizer para nós. Nós aqui não temos o direito de dizer o que é bom para eles. Eu não entendo. Acho que só quem passa é que sabe o que é melhor ou não.

Então, o senhor poderia, como Presidente desta Comissão, trazer um tema, uma pauta importante para mais de 15% da nossa população. O senhor sabe que em um País como o Brasil, que não está em guerra e não entra em guerra, temos mais de 15% da nossa população composta de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. É um número muito elevado.

Eu fiz um programa de acessibilidade, como Governador, no qual eu entrava na casa de uma pessoa com deficiência para reformá-la e equipá-la toda. Fiz alguns milhares de casas assim, no meu Estado, porque eu tive uma filha que faleceu com 17 anos e era portadora de um tipo de deficiência. Eu tinha condições de ajudar essa minha filha. Deus tinha me proporcionado condições de ajudar, mas imaginem milhares e milhares de famílias que não têm as condições que eu tive para ajudar a minha filha. Então, coloco-me no lugar desses pais e dessas mães.

Não há nada, Senador Cristovam Buarque, que una mais uma família do que uma pessoa portadora de algum tipo de deficiência. Todos adoram aquela criança e todos torcem para que aquela criança tenha um momento de vida. Imagine uma mãe passar 15, 20 anos cuidando de um portador de deficiência. Essa mãe não tem direito de ir a uma festa, não tem direito de ir a um aniversário, não tem direito de ir a um casamento, não tem direito a absolutamente nada. ela tem uma missão. Não é sacrifício. Não digo que criar filho seja um sacrifício, criar filho não é sacrifício, mas as pessoas têm uma missão, e eu tenho, por essa matéria, interesse total de discuti-la.

Os Estados brasileiros fazem de conta que não existe esse tipo de problema. Esse tipo de problema está escondido em um quarto, nos fundos da casa. É retirado da sociedade e parece uma coisa que não se pode ver, não se quer ver, de que se tem pena. Não se tem que ter pena! Nós temos que enfrentar o problema e tentar amenizá-lo. Resolver não vamos. Não temos o poder de Deus para dizer: "A partir de hoje, você começar a andar"; "A partir de hoje, você vai ouvir, vai falar". Não. Mas podemos amenizar esse problema. Através da ciência e tecnologia, há um caminho fácil para que se possa amenizá-lo.

Então, pediria a V. Exª para trazer associações e entidades que estão envolvidas nesse processo; trazer a Secretaria de Direitos Humanos, que está imbuído nessa tarefa, para debatermos propostas, ouvindo deles, porque, como Senadores e Deputados, chegamos aqui e fazemos uma proposta achando que estamos inventando a roda, e, muitas vezes, ela não tem nenhum tipo de utilidade para aquelas pessoas que realmente precisam.

Parabéns pelo Relatório. Sou favorável e espero que possamos fazer isso, Senador Cristovam.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aziz, quero, em primeiro lugar...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me a palavra, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim. Sr. Relator, por favor, com a palavra.

Mas eu fico entusiasmado porque o senhor humanizou a ciência e a tecnologia, que em geral a gente a trata como uma coisa dura, da economia. O senhor a humanizou, e eu tomo a sua sugestão como um requerimento para uma audiência.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu vou falar com o Senador Paim para fazermos junto com a Comissão de Direitos Humanos, para ver o que é que a comunidade portadora de deficiência quer da Comissão de Ciência e Tecnologia, porque hoje deficiência física de qualquer ser humano é uma questão de conhecimento, ou seja, ciência e tecnologia. E tempo. E vontade. A vontade política de investir e a vontade dos cientistas de procurar diminuir o tempo para que a solução chegue.

Mas é questão de tempo. Todos os problemas...

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - E eu vou trazer um cientista amazonense que fez um equipamento ocular com o qual uma pessoa deficiente, com os olhos, consegue mexer em um computador, fazer trabalhos... É um negócio espetacular, a pessoa só usa os olhos.

Ele tem uma experiência muito grande, é um amigo meu, um companheiro de faculdade que trabalha nessa área, e vou convidá-lo para que ele venha aqui, neste dia, expor o seu trabalho. É importante.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - É muito importante.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...nós vamos poder, com o tempo e com o conhecimento, superar as dificuldades.

Cada um, da sua altura, da minha, tem dificuldade em saltar. Então, inventou-se a escada. A escada superou a dificuldade, a deficiência dos menores.

Isso aqui superou a dificuldade daqueles que não conseguem ver. E, aos poucos, vamos superando todas as dificuldades e deficiências físicas. É uma questão de tempo e de vontade para ter o conhecimento necessário.

Mas o senhor trouxe bem, não temos escutado o que eles querem. Em geral, parte da vontade de um cientista, do governo do momento, encontrar ou não as soluções e escolher o tema a ser estudado.

Eu não sei se vai dar tempo. Se não, levo ao seu gabinete para fazermos o requerimento e aprovarmos na próxima reunião. Enquanto isso, falo com o Senador Paim, para fazermos conjuntamente.

Muito obrigado.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM. Fora do microfone.) - Obrigado ao senhor.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero parabenizar os dois oradores que me antecederam pela humanização. Senador Cristovam, isso comprova que vale a pena essa participação. Como eu participo da Comissão de Direitos Humanos e faço parte aqui da Comissão de Ciência e Tecnologia, vale a pena essa integração.

Acho de altíssima relevância o colocado por V. Exªs, tanto pelo senhor quanto pelo Senador Omar Aziz.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

Em votação o relatório do Senador Cristovam Buarque.

Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT favorável ao projeto.

A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Com a palavra o Senador Cristovam.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado.

Os três itens seguintes são relatórios de Senadores que ainda não puderam comparecer e como é a primeira vez que chegam à pauta, vamos deixar para uma próxima reunião.

Eu trouxe alguns requerimentos de audiência. Se eu tivesse escutado o senhor antes, teria colocado o seu em primeiro lugar. Mas não vai faltar oportunidade.

Eu trouxe alguns requerimentos que gostaria de submeter à apreciação.

Para ver a importância da sua fala, quero dizer que quando os Srs Senadores me elegeram eu escolhi alguns temas para nós, ao longo do tempo, debatermos aqui. Por exemplo, como desenhar um sistema nacional para o conhecimento e a inovação? Como vai ser o sistema nacional, incluindo educação de base, o ensino superior, institutos e empresários?

Como integrar a universidade e o setor empresarial? Isso é uma dificuldade. O empresário não gosta da universidade e a universidade não gosta do empresário, e sem os dois juntos, não se avança.

Como criar um novo sistema para o ensino superior brasileiro? O que está aí não está bom.

Como formar cientistas desde a infância, por meio da educação de base? E o Ministro tocou nisso, aqui, durante a fala dele.

Quais as prioridades para se investir? Nos centros e institutos atuais ou nos centros e institutos novos?

Como fazer uma lei, como a Lei Rouanet e a Lei Sarney, para a ciência e a tecnologia, incluindo o ensino superior?

Qual o marco legal para fazer funcionar cada entidade desse sistema? Hoje, a Lei nº 8.666 não permite às universidades funcionarem.

Como fazer uma avaliação do atual sistema de formação de pessoal?

Pois bem, vamos incluir agora o décimo item, que será esse. Mas é tentando levar adiante o debate para chegar ao final desses dois anos com a proposta, que trouxe três requerimentos, Senador.

Ou seja, cada Comissão escolhe um tema. Este eu estou propondo. É uma avaliação no sistema de formação, avaliando especificamente o Programa, Senador Sérgio Petecão, Ciência sem Fronteiras.

Para isso, começaríamos com audiência pública para a qual eu sugiro os seguintes participantes: o Presidente ou representante da Capes, o Presidente ou representante do CNPq, o Presidente ou representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e o Dr. Isaac Roitman, que é professor emérito da UnB e membro da Academia Brasileira de Ciências. E mais alguns convidados julgados pertinentes pelos Senadores membros desta Comissão.

Então, o requerimento está em discussão. Mesmo eu sendo o autor, ponho em discussão.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Petecão.

O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Recebi uma ligação agora do nosso amigo Walter Pinheiro. Ele tem um requerimento, é o item 4. Ele pediu para, se for possível, fazer a leitura para aprovar ou não aqui na Comissão. É de interesse dele.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeitamente, Senador.

Então, o requerimento está em discussão.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador...

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero dizer que é de altíssima relevância esse requerimento. A questão da educação é tudo, é fundamental, é a libertação das pessoas.

Acho que quando a gente propõe uma audiência pública dessa magnitude, com a presença da Capes, com a presença do CNPq, da SBPC, do Isaac Roitman da UnB, e outras autoridades, por exemplo mais uma autoridade do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia, ou talvez da Secretaria de Ciência e Tecnologia aqui do Governo do Distrito Federal - temos aqui a questão da cidade digital -, é muito relevante.

Quero dizer ao senhor que tem meu total apoio. Creio que é dessa forma que poderemos avançar nas inovações e nas novas tecnologias.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Está aprovado o requerimento.

Outro requerimento. São três, como falei, e o do Senador Walter.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que é... É na linha, Senador Aziz, do que o senhor falou. O usuário vindo aqui dizer o que ele quer.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Principalmente porque o P&D está diretamente vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio; o P&D está diretamente vinculado. Hoje se aprovam projetos e lá, no meu Estado, para 5% do faturamento tem que ser feito o P&D.

Sobre a matéria anterior que o senhor votou, Senador Cristovam. Eu não tenho conhecimento, e não sei se esta Comissão tem... Nós temos um número significativo de pessoas fazendo Ciência sem Fronteiras. O Governo Federal fala em cem mil, outros falam que são 60 mil; não sei o número correto. Seria interessante esta Comissão ter conhecimento, sejam 60 mil ou cem mil, do que eles estão fazendo lá.

Existe o Cetam, no Estado do Amazonas, que fazia cursos no interior do Amazonas.Todo ano tinha curso para 50, 60 enfermeiras, mas um Município daqueles não comporta 200 enfermeiras. Não iria trabalhar em lugar nenhum. Teria um curso, um diploma na parede, mas para ela ter um emprego, alguma coisa, não teria. Não há hospitais no interior do Amazonas suficientes para um Município ter 200 enfermeiras formadas.

Então, seria bom saber que cursos são esses e o que vão somar para nós em conhecimento aqui. Não sei, mas acho que nessa audiência pública que vai haver nós poderemos questionar o Ministro da área que cuida, para sabermos - acho que é o Ministério da Educação nesse caso, não é?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É o Ministério de Ciência e Tecnologia e o da Educação. Tem a Capes e o CNPq.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Para sabermos o que eles estão fazendo, realmente. É um projeto maravilhoso, não estou questionando o projeto. O projeto é um projeto de futuro, é um projeto muito grande. Futuramente esses jovens voltarão para o Brasil e trarão conhecimento para outros jovens aqui.

Mas precisamos saber o que eles estão estudando lá, se vai servir para o Brasil ou não, ou se é uma coisa pessoal. Não adianta formar, agora, pessoas que querem ir para a lua. Nós não vamos para a lua. Nós temos outras prioridades aqui, correto?

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso mesmo, Senador. Esta é a preocupação, ao sugerir isto aqui: o que eles estão fazendo, o que eles estarão fazendo, os que vierem, e os que estão fazendo aqui os que voltaram.

O senhor disse bem, é um programa maravilhoso. Mas todo programa é maravilhoso até você descobrir como fazê-lo melhor. E o Ciência sem Fronteiras, eu tenho a impressão - aí é minha opinião - de que a gente pode melhorar muito, inclusive com a alternativa de trazer mais gente de fora para cá, cientistas internacionais até, e não apenas levar jovens nossos por seis meses, um ano, lá para fora. Então, eu tenho impressão de que a gente pode melhorar muito. Por isso a ideia.

Aproveito para consultá-lo. Nós vamos precisar de um Relator para, ao longo do ano, junto com os consultores, elaborar uma análise dessa ideia de formação de pessoal para ciência e tecnologia, com ênfase especial em análise do ciência e tecnologia. Se o senhor quiser ser o Relator, eu o indicarei.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Será um prazer.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pronto. Perfeito. Quero dizer que, se não fosse o senhor, eu iria avocar para mim. Fico muito satisfeito.

Então, o segundo relatório está em discussão. É o convite ao Senador Armando Monteiro Neto para vir a esta Comissão.

Em votação.

Aprovado.

Finalmente, o terceiro requerimento antes de passar para o requerimento do Senador Walter.

Esta é a nossa sugestão.

Jorge Gerdau é o nome que sugerimos, não foi consultado. Para ver como o setor empresarial está no meio do sistema nacional de conhecimento de informação.

Sílvio Meira é dirigente de uma entidade que tem um trabalho muito eficiente no Estado de Pernambuco chamada C.E.S.A.R.

Marco Antonio Zago há algum tempo me cobrou algo sobre isso, mesmo sem saber que eu seria Presidente desta Comissão.

Os Srs. Senadores membros desta Comissão também terão tempo para indicar outros convidados.

Está aprovado.

Vou colocar, agora, em votação o requerimento do Senador Walter Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em discussão.

Então, está aprovado.

Pediremos que, na volta, o Senador nos fale um pouco sobre o evento.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Só para agradecer, Presidente, em nome do Walter.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado pela parte que nos cabe a cada um dos que estão aqui.

Mais um requerimento, também de minha autoria:

Esse, eu creio, é para trazer uma informação interessante para todos nós.

Para onde está indo esse dinheiro? Que é pouco, e que a gente não sabe direito e, às vezes, é difícil circular nos meandros das contas para saber para onde é que está indo o dinheiro.

O Dr. Sérgio Machado Rezende, docente e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco, creio tem muito a nos dizer pela experiência dele no passado e pelo seu trabalho hoje.

Não havendo quem queira discutir, está em votação.

Está aprovado.

Agora o item 5, que é uma proposta de extinção de uma subcomissão.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essa extinção é a não ser que algum Senador proponha mantê-la.

Essa Subcomissão não tem funcionado e nós propomos a sua extinção, podendo ser trazida de volta.

Agora, eu queria dizer aos Srs. Senadores que nós estamos abertos às sugestões de subcomissões.

Subcomissão, Senador Hélio, é uma maneira muito eficiente de funcionar. Inclusive podemos funcionar em outros dias, podemos ter uma reunião nossa na terça, uma subcomissão na segunda, segunda à noite, começando às 18h. Já tivemos... O Senador Collor tinha uma subcomissão de discussão de problemas de relações institucionais às 6h da noite, na segunda-feira, e eu nunca perdi uma de tão interessante que eram para o debate.

Então, fica aberta à Presidência para sugestão...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... de subcomissões.

Mas, antes, eu quero saber, quer se pronunciar sobre a proposta de extinção dessa? É isso?

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não, na realidade, concordo com a extinção, mas eu queria fazer uma proposta com relação a essa...

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, com a palavra o Senador Walter.

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É o seguinte, essa Comissão aqui, inclusive, nós em um período, no primeiro período da Comissão, até o Presidente era o Senador Eduardo Braga.

Nós adotamos uma política desta questão de subcomissões, e até pegamos um tema, inclusive, que era um dos mais espinhosos, que tinha até norteado, naquele período, um processo de apuração, uma série de coisas. É um tema sobre o qual desde a época da Câmara dos Deputados vínhamos fazendo diligências, levantamentos, esse negócio de renovação dos critérios e tal.

Ao invés de subcomissão a gente introduziu o chamado grupo de trabalho, que era o seguinte, um tema... por exemplo, esse tema que V. Exª propõe aqui agora mesmo, que deve ser avaliado por esta Comissão para ver principalmente a questão dos recursos, que o Senhor propõe, inclusive, pessoas como o ex-Ministro Sérgio Rezende, depois destas auscultas, depois desses depoimentos, dessas coisas, a gente, às vezes, termina caindo em um vazio. Vem aqui, faz até boas apresentações, não sei o que, a gente pega o tema e é como se a gente esquecesse.

Então, o que fizemos da vez passada aqui foi o seguinte, pegamos o tema, trouxemos o Ministro Paulo Bernardo, à época, e depois da exposição dele nós criamos um grupo de trabalho ao invés de subcomissão.

Na época o grupo de trabalho, se não me falha a memória, era composto pelo Senador Raupp, Senador Aloysio Nunes e eu. Do grupo de trabalho você escolhe um Relator, e dessa matéria até eu fui o Relator. Esse grupo se reúne, faz e tal, e traz a matéria para debate com o resultado. Então, esse grupo de trabalho pode convocar reuniões na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta.

É como se fosse uma subcomissão, mas com início, meio e fim, Senador Cristovam. Porque é assim: pega o tema a partir da polêmica e esse grupo de trabalho fica responsável por trazer, inclusive, um relatório, algo propositivo, para a gente não ficar nessa seara, Petecão.

Eu tenho muita resistência a subcomissões por conta exatamente do cruzamento, ou seja, dessa enxurrada de comissões funcionando. Agora mesmo, cruzei com o senhor no corredor, fui pegar uma gravata para vir para cá, e já tive que assinar ali na Educação e não sei onde. Então, é um negócio pelo que tenho brigado muito com minha Bancada: "Ah, você não quer participar". Eu disse: não, não é problema de não querer. Eu não conheço um Senador que consiga estar em dez Comissões. Isso não existe.

Eu sempre tive uma prática que é assim: escolho um numero de Comissões, inclusive que de preferência reúna-se em dias diferentes, para eu me dedicar. Eu tenho uma opção de trabalho, que sempre transitou aqui nessa área de ciência e tecnologia, infraestrutura, economia, que são o meu campo de atuação. Então, assim, à medida em que essas coisas vão tendo subcomissões, sub, sub, subcomissões, você termina não fazendo absolutamente nada.

Então, como V. Exª está até extinguindo uma subcomissão, até pela ausência, quero, inclusive, na própria linha que V. Exª colocou no requerimento próximo, essa, por exemplo, esse tema aqui, que diz respeito à questão de inovação e prestação de serviço ao cidadão na área de informática... a gente tem um bocado de projeto que deu em água e o projeto precisaria, inclusive, de a gente apresentar uma proposta. Essa história de infocentro, telecentro, cidade digital, não sei o quê, tarará lalalá, coisas que combinam com ciência e tecnologia e com comunicação, a gente poderia montar um grupo de trabalho, avaliar isso.

O Governo está discutindo banda larga de novo e, de novo, sai a mesma proposta: até 2018, tem banda larga para todo mundo. Até 2010, tinha banda larga para todo mundo. Até 2006, tinha banda larga para todo mundo. Até 1998... O Governo Fernando Henrique era aquele negócio: agora vai. É backhaul - backhaul, na Bahia, é quarto zagueiro, é o back que joga... Mas tinha o backhaul na educação, para a gente atender, e tal.

Então, eu venho nessa luta desde 1998. Aí vai, não sei quê, é aquele entusiamo e no dia da audiência em que o Ministro está aqui, dá audiência, é capa de jornal e, no outro dia isso vai para o pé de página. Nem em notas fúnebres aparecem mais nos jornais.

Então, assim, eu até estou dizendo isso a V. Exª porque tenho como prioridade esta Comissão. É uma comissão que julgo das mais importantes. Todo mundo só gosta de CAE, CCJ. Eu de CCJ nem gosto. Entrei na marra ali, na suplência, porque a Bancada do PT me impôs, literalmente, por ocupação e espaço, mas nem gosto.

Então, eu queria ver se a gente poderia, depois, fazer exatamente isso. Esse tema que V. Exª está propondo, segunda, chamando o Ministro, vamos, depois da audiência, dizer: vamos lá, vamos amiúde pegar esse negócio e emitir um relatório a partir dessa audiência, para a gente ver como podemos propor coisas ao Governo.

Foi dessa experiência que a gente terminou criando critério, regulação, condições e regras para tratar esse negócio de renovação, que era, com todo o respeito, uma geleia geral. O cara não apresentava nota, não apresentava balanço, o Imposto de Renda era de um, de outro, empresa em nome de laranja, não sei o quê, era um verdadeiro laranjal. Então, foi fruto desse trabalho da subcomissão aqui.

É efetivamente é uma propositura, não precisa ser projeto de lei. Pode ser até que, de uma comissão de trabalho dessas, a Comissão como um todo receba um relatório e transforme até em um projeto de lei; e não de iniciativa minha nem de V. Exª, mas de iniciativa da Comissão, que, na minha opinião, tem até muito mais peso porque é do colegiado.

Então, eu queria ver se a gente, depois, poderia mais ou menos encaixar isso, porque daria consequência ao nosso trabalho aqui. Aí nós vamos fazer algumas audiências e vamos terminar entrando em uma roda-viva, e aquilo que a gente fez de bom... Esse tema, volto a dizer, que V. Exª está propondo aqui discutir é de suma importância, bate exatamente em um dos problemas centrais que estamos travando hoje: de formação, de preparação de gente, porque o grande gargalo nosso na ciência e tecnologia, no Brasil, é esse.

Ouvi o Ministro Aldo falar aqui semana passada. Ele até reclamou comigo: "Você não me indagou!" Eu disse: mas você falou tão bem que eu fiquei calado, até para não atrapalhá-lo. Então, só fiz aqui observá-lo. Fiquei do início até o fim. Eu disse a ele: você não pode me acusar. Cheguei lá e fiquei até o fim.

Assim, um dos temas tocados por ele foi esse. Aí a gente reclama porque a empresa não faz pesquisa, não sei o quê, e tal.

Eu conversei agora, Senador Cristovam, com uma empresa brasileira sediada em Campinas que ganhou, Petecão, destaque mundial. Eu vou chamar de empresinha, com todo respeito aos empresários de Campinas, mas comparada com os players mundiais, aquela turma de Campinas é fichinha. Os caras disputaram com esses caras e ganharam. Ganharam a conta da Coca Cola mundial disputando com IBM, com outros gigantes dessa área. Aí ele me disse: "Pinheiro, eu estou, há seis meses, com 150 vagas. Seis meses!" E a turma é de Campinas. Do lado tem a Unicamp, que forma gente pra caramba nessa área. E boa! "Pinheiro, eu estou, há seis meses, tentando selecionar 150 pessoas de altos salários. Não tem!"

Portanto, essa é uma ajuda que a gente poderia dar, fazer o debate dessa forma. Eu concordo com a instituição, mas ao mesmo tempo queria propor isso a V. Exª. Se a gente puder organizar esse meio de campo, eu me disponho, para depois não dizerem: "Ah, Pinheiro propôs e se mandou". Estou no grupo de trabalho. Pode me colocar lá. Pronto, eu participo. Não precisa ser o Relator. Pelo menos eu sou um dos três mosqueteiros para tentar contribuir com os temas à medida em que avançarmos nessas audiências públicas.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Eu creio que o senhor deu uma contribuição muito maior do que o voto pela extensão, que é podermos transformar as audiências de simples eventos em políticas consequentes. E eu quero dizer que a gente vai colocar toda a equipe da Drª Egler para ajudar esse grupo de Senadores - grupo mesmo é o nome - que transformariam o que foi escutado aqui, transcrito em audiências em documentos, inclusive com proposituras, como o senhor disse.

E vou mais longe. Eu vou fazer com que a gente tenha inclusive um pequeno documento anterior às audiências para tentar servir de guia. Não que quem venha aqui fique preso ao que a gente aprovou, mas olhe aqui o que a gente gostaria de ouvir. Podem ser simples perguntas. A gente elabora as perguntas para eles e depois cria o grupo conforme a vontade de dois ou três Senadores para, com a equipe da Comissão e os assessores dos Senadores, elaborar um documento.

Se ao final desses dois anos, Senador Hélio, que é o Vice-Presidente, nós tivermos cinco ou seis documentos em torno dessas audiências, teremos uma boa contribuição graças à sua sugestão.

Bem, eu ponho...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador, Excelência, eu ouvi o Walter...

Essa discussão o Senador Walter já havia colocado na Comissão de Infraestrutura. Eu acho de alta relevância esse procedimento, porque igual a S. Exª o Senador Cristovam colocou, a gente vai de fato poder sair com alguns documentos.

Tanto lá na Infraestrutura quanto aqui, eu até me preocupo, Senador Cristovam. Realmente, a gente que está começando agora... Eu estou no meu primeiro mandato aqui no Senado. Esse tanto de Comissão... A gente quer fazer o melhor em todas as Comissões; e as coincidências de datas? Elas realmente são complexas. E as subcomissões... Realmente, eu acho que é razoável a questão de grupo de trabalho e tenho plena concordância com as colaborações dadas pelo Senador Walter Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em discussão o requerimento de extensão de uma subcomissão, ficando clara a aceitação da sugestão do Senador Walter Pinheiro de que nem precisa formalizar. E em geral, Senador Lobão, o que a gente menos formaliza mais realiza.

Está aprovado.

Eu quero comunicar que na segunda-feira às 10 horas, Senador Hélio, vamos ter o debate sobre Ciência sem Fronteiras. E, na terça-feira, dia 28, na nossa reunião normal, uma audiência pedida pelo Senador Marcelo Crivella sobre o FIES, a situação do FIES.

Extrapauta, com base na sugestão do Senador Aziz.

Está aprovada mais essa audiência pública.

Não havendo mais nada por parte dos Senadores e Senadoras...

O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Antes de V. Exª encerrar. Achei boa essa proposta feita pelo Senador Aziz. Deixem-me só fazer aqui uma...

Participei de um grupo de trabalho muito voltado para a gente consolidar aplicativos para diversas áreas; uma das áreas foi essa. Como eu mexo muito com isso, até por conta da minha profissão, nas horas vagas de madrugada fico arriscando ali de vez em quando produzir um aplicativozinho, vou me arriscando. Até para não perder o costume, porque quando sair do Senado tenho que voltar para minha profissão. Inclusive, é o meu desejo.

Uma das coisas para a qual até chamava a atenção o mundo inteiro, Senador Cristovam, tem atuado nessa direção de aplicativos para pessoas com deficiência, inclusive para enxergar a questão da vida dessas pessoas na cidade, como essa pessoa efetivamente é incluída através dessa tecnologia. A pessoa com deficiência é naturalmente excluída da sociedade.

Estamos falando de mobilidade, estamos falando, inclusive, de interação, estamos falando de educação, estamos falando de formação. Foi muito interessante, um dos pontos chamou a atenção. Lembro-me que uma das pessoas me levou a um cruzamento numa grande avenida numa cidade do mundo e ele me dizia assim: "Isso aqui, Pinheiro, é uma das avenidas exemplo de utilização de tecnologia para o cidadão." Legal, sinaleiro inteligente, câmara para ali e para acolá para você regular o trânsito e tal. Um dos pontos era exatamente a faixa para pessoa com deficiência atravessar a rua. Aí, o sujeito chegou e disse assim: "Ó, e o alarme para pessoa que tem problema de visão é sonoro." Aí ele brincou comigo: "Eu quero ver a pessoa sem visão, quando o sinal começar a tocar e o cara sair correndo." Sai como? Então, ele me mostrou uma experiência de excelência de cruzamento usando tecnologia. Só um erro, olha a falha!

E outra, fui ver uma experiência em Salvador, patrocinada por um arquiteto que trabalhou comigo. Na realidade, eu trabalhei com ele, pois cheguei depois. Quando eu cheguei na Telebahia ele já estava, o Jayme. Jayme trabalhava no setor de projetos de engenharia da Telebahia. Ele depois teve um acidente, ficou paraplégico e um dia me chamou e disse: "Olha, Pinheiro, como arquiteto... Depois que eu tive esse problema eu fui ver. A sinalização e a marca das coisas, vou lhe mostrar num shopping que é tido como ponta de lança, começou a ter diversas formas de atender à pessoa com deficiência." Ele me pegou e disse: "Vamos lá, vamos ver aqui o acesso ao banheiro, ao vaso sanitário." Aí ele disse: "É para a pessoa com deficiência escolher exatamente a diagonal no fundo do sanitário." Entendeu? O sujeito tinha que atravessar. Ele ainda brincou comigo: "O cara precisa entender o que é uma hipotenusa e o que significa a soma do quadrado dos catetos." Ainda botam o sujeito para percorrer todo... "Mas é bem sinalizado." Sinalizado? Como? "Ah, porque tinha uma faixa no chão..." Em compensação, você leva... Vejam como são as coisas, esse sujeito faz algo com utilização de ferramentas, imaginem isso numa grande cidade, imaginem isso na rua.

Então, nós temos um número expressivo... Salvador, por exemplo, é uma cidade que sempre batizei de cidade muito perversa para com as pessoas com deficiência. Salvador é uma cidade que não tem passeios. Essa é uma briga que eu faço desde 2008 na cidade. É vero que, no último período, a Prefeitura até tem se aplicado bastante para tentar resolver esse problema.

Então, não é possível que, nesse novo tempo de tanta tecnologia, a gente não consiga encontrar um mecanismo de inclusão dessas pessoas.

Eu trabalhei muito com os surdos. Na nossa empresa de água e saneamento, na Bahia, há muitos anos, há uma política de absorção de mão de obra de surdos, e eu, na época, colei muito nisso para levar a tecnologia, quando instalamos o centro de formação, com a utilização de computadores, enfim, uma série de mecanismos para trabalhar isso. Inclusive, desse trabalho está surgindo um outro que nós estamos desenvolvendo aqui, que é um aplicativo usando um avatar.

Imagine uma pessoa surda, que efetivamente tem problemas de comunicação, quando vai a um médico. Ele tem que levar alguém que conheça a linguagem para poder auxiliar o médico, fazendo a tradução. Porém, imagino que se quebre a privacidade. Então, nós estamos desenvolvendo um avatar, um aplicativo que, de certa forma, quando o médico fala, o avatar capta o áudio e usa a Libras com o paciente, que, então, pode entender aquilo que foi dito. E vice-versa, ou seja, na hora em que o sujeito usa Libras, o avatar capta aquilo e transforma em áudio para que o médico possa, exatamente, dar andamento à consulta.

Estou dando o exemplo de uma consulta médica, mas isso se aplica em diversas áreas. Alguém, por exemplo, quando entra em um hospital atrás de uma informação, quando vai a uma universidade, quando vai a qualquer outro lugar... Então, você tem uma série de mecanismos e aplicativos, hoje, que se pode encaixar perfeitamente, e a pessoa com deficiência pode se enquadrar, entrando naquele mundo sem precisar de um negócio apartado. Portanto, a pessoa não só ganha a liberdade como ganha acesso.

Esse é um tema importantíssimo nessa área.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Com a palavra o Senador Hélio José.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu só queria concordar com as palavras do Senador Walter e registrar que, na semana passada, na quinta e na sexta-feira, eu estive no Centro Tecnológico da Marinha, a convite daquela força, para conhecer o centro de Aramar, em Sorocaba, e no Rio de Janeiro, em Itaguaí, todo o processo tecnológico de trabalho com urânio e de desenvolvimento do nosso submarino de propulsão nuclear. Admirável, Senador Cristovam! Uma tecnologia avançadíssima, toda de conteúdo nacional, em parceira com a França.

O Centro Tecnológico da Marinha (Aramar), em Sorocaba, é uma coisa de outro mundo que está sendo construída, bem como lá, em Itaguaí, o porto para atracação e saída deses submarinos, é uma coisa fantástica.

Então, depois, se alguém tiver interesse, eu trouxe o vídeo e trouxe também o prospecto do Prosub, que ficam também à disposição.

Obrigado, Senador Cristovam.

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

Eu só quero lembrar, Senador Walter, que, na discussão que tivemos sobre a proposta do Senador Aziz, falamos aqui que deficiência é uma questão de falta de conhecimento para superá-la, e a falta de conhecimento é uma questão de tempo para pesquisa e de vontade dos cientistas e dos governantes. Se a gente conseguir juntar isso, é uma questão de tempo para que as deficiências sejam superadas.

Então, nada mais havendo a tratar, está encerrada esta reunião.