14/04/2015 - 9ª - Comissão de Assuntos Econômicos

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 8ª Reunião.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico, também, o recebimento dos seguintes documentos, para o seu conhecimento: Avisos do Tribunal de Contas da União.
Aviso nº 32, de 26 de março de 2015. Encaminha cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do Processo n° TC 003.510/2015-8, na Sessão Ordinária de 25 de março de 2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como da Decisão Normativa n° 144.
Aviso nº 33, de 2015. Aviso nº 215-Seses-TCU-Plenário, de 26 de março de 2015, encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo n° TC 023.910/2014-3, na Sessão Ordinária de 25 de março de 2015, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular.
Pauta.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 7, de 2015
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central.
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Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral
Relatório: A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
Observações:
1. Em 07/04/2015, foi concedida Vista Coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do R.I.S.F.
O relatório já foi lido pelo relator, na 8ª Reunião, realizada em 07 de abril de 2015, ocasião em que foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, inciso II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 8, de 2015
- Não terminativo -
Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TONY VOLPON para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Romero Jucá, substituído ad hoc pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Relatório: A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
Observações:
1. Em 07/04/2015, foi concedida Vista Coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do R.I.S.F.
O Relatório já foi lido pelo Relator ad hoc, Senador Antonio Carlos Valadares, na 8ª Reunião, realizada em 07 de abril de 2015, ocasião em que foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, inciso II, "b", do Regimento Interno do Senado Federal.
Os indicados já se encontram, Senador Tasso Jereissati, no recinto da Comissão.
Solicito que a Secretaria os conduza ao Plenário da Comissão. (Pausa.)
Passo a palavra ao Sr. Otávio Ribeiro Damaso, para que faça uma breve exposição e, depois, posteriormente, vou passar a palavra ao Dr. Tony Volpon, para que faça também uma breve exposição.
Depois de encerradas as exposições, passamos à arguição, pelos Srªs e Srs. Senadores, que obedecerá à ordem de inscrição, tendo cada Senador três minutos para as perguntas.
Portanto, passo a palavra agora ao Dr. Otávio Ribeiro Damaso.
Muito bem-vindo. Desejo muito sucesso a V. Sª nesta sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Exmo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e Relator, Senador Delcídio do Amaral; Exmº Sr. Vice-Presidente, Senador Raimundo Lira; Exmas e Exmos Senadores, inicialmente, gostaria de expressar a minha satisfação em comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na condição de indicado ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, funcionário de carreira.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pediria, por favor, silêncio.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Funcionário de carreira há 17 anos, sinto-me extremamente honrado em ter a possibilidade de compor a Diretoria Colegiada desta Autarquia.
Neste contexto, expresso meus sinceros agradecimentos ao Ministro Alexandre Tombini pelo convite para compor a Diretoria Colegiada e à Presidenta Dilma Rousseff pela confiança em mim depositada, ao indicar meu nome à apreciação desta Casa.
Caso V. Exªs me concedam a honra, comprometo-me, desde já, a desempenhar com determinação minhas atribuições no cumprimento das missões legais e institucionais do Banco Central do Brasil.
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Exmas Senadoras, Exmos Senadores, no pronunciamento inicial, vou me ater às duas missões institucionais do Banco Central do Brasil: assegurar a estabilidade do poder de compra da nossa moeda e assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente.
A estabilidade do poder de compra da moeda, o Real, é um bem público por excelência, é uma exigência da sociedade brasileira. Inflação baixa e estável são condições necessárias para a ampliação dos horizontes de planejamento das empresas, das famílias e do próprio Governo e, se atendidas, contribuem para a elevação do investimento, da produção, do nível de emprego e da renda e para a redução da pobreza e da desigualdade.
Não há fundamentação na literatura econômica nem evidência empírica de nações que tenham observado crescimento econômico e melhoria do padrão de vida da sociedade de forma sustentável, por longo tempo, sem ter assegurado a estabilidade do poder de compra da sua moeda. Por isso, manter a inflação em patamar baixo e estável deve ser um compromisso permanente de todo Governo, uma política de Estado. E cabe ao Banco Central do Brasil conduzir a política monetária com o objetivo exclusivo de manter a inflação permanentemente sob controle. Essa é a principal contribuição da autoridade monetária ao desenvolvimento econômico e social do nosso País. E por isso o Banco Central deve ser intransigente no alcance desse objetivo.
O Banco Central do Brasil, além de autoridade monetária, é supervisor do sistema financeiro nacional e por isso tem como missão assegurar um sistema sólido e eficiente.
Assim como a estabilidade do poder de compra da moeda, a estabilidade financeira é também uma condição necessária para o crescimento sustentável. E para que essa condição seja atendida, é essencial que a regulação prudencial e a supervisão das instituições financeiras sejam eficientes e abrangentes.
A regulação e a supervisão precisam ser consistentes à dinâmica dos mercados, às práticas das instituições financeiras, aos riscos intrínsecos a suas operações e àqueles advindos dos demais segmentos econômicos e também do mercado internacional.
A autoridade supervisora precisa ter, de forma contínua, a avaliação precisa, abrangente e prospectiva do sistema e sempre que necessário adotar medidas preventivas ou corretivas de forma tempestiva para mitigar potenciais riscos ao bom funcionamento dos mercados e à estabilidade do sistema financeiro e da própria economia. Nesse contexto, o aperfeiçoamento da regulação prudencial e das práticas de supervisão é contínuo e deve acompanhar a evolução e a inovação dos mercados e das suas instituições.
Além de assegurar a solidez, é missão também do Banco Central do Brasil promover um sistema financeiro eficiente - eficiente no seu sentido mais amplo. Olhando para a frente, destaco três desafios para os próximos anos nessa área. O primeiro é o de consolidar o processo de inclusão financeira. Nesse particular, acredito que a regulamentação tem uma grande aliada: a agenda de educação financeira.
O segundo desafio é criar condições para ampliação do financiamento ao investimento produtivo. O aperfeiçoamento da regulamentação bancária, combinado com o fortalecimento do ambiente macroeconômico e da segurança jurídica e uma aproximação maior com o mercado de capitais são as chaves para superarmos esse desafio.
O terceiro desafio é o de continuar avançando com segurança na introdução das novas tecnologias de acesso ao sistema na intermediação e de facilitação das transações financeiras.
A regulamentação financeira tem papel central na missão do Banco Central do Brasil e na superação dos desafios relacionados. Por isso, o seu aperfeiçoamento, que é contínuo por natureza, também precisa ser conduzido levando em consideração as ponderações de toda a sociedade para que o arcabouço regulatório seja equilibrado e possa efetivamente cumprir o seu papel no desenvolvimento do País.
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Exmas Srªs Senadoras, Exmos Srs. Senadores, são essas as minhas considerações iniciais.
Desde já, coloco-me à inteira disposição de V. Exªs para eventuais questionamentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Dr. Otávio Ribeiro Damaso.
Passo, agora, a palavra ao Dr. Tony Volpon para que faça uma breve exposição.
O SR. TONY VOLPON - Exmo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, Exmo Sr. Relator, Senador Romero Jucá, Exmo Sr. Vice-Presidente, Senador Raimundo Lira, Exmos Srs. Senadores, Exmas Srªs Senadoras, senhoras e senhores, queria começar agradecendo a confiança depositada em mim pelo Ministro Alexandre Tombini e pela Presidenta Dilma Rousseff, por haverem me indicado para a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil. Espero, agora, ganhar o voto de confiança desta Comissão de Assuntos Econômicos e do Senado Federal para ter a honra de exercer essa função.
Quero afirmar a minha convicção de que, a despeito dos muitos desafios enfrentados pela economia brasileira, quando o atual programa de ajuste econômico for levado ao seu fim, teremos as condições de ver a economia brasileira voltar a crescer de forma sustentável.
No que concerne à política monetária, a pressão que hoje vemos na inflação decorre, essencialmente, de um processo de ajuste de preços relativos de duas ordens: primeiro, de preços administrado contra preços livres; e, segundo, da relação de preços transacionáveis contra os não transacionáveis, reflexo da desvalorização da nossa taxa de câmbio.
Esses ajustes de preços relativos são necessários. Um grande desequilíbrio entre preços livres e preços administrados gera pressão fiscal, prejuízos para muitas empresas e impacta negativamente as expectativas de inflação.
Ao mesmo tempo, uma melhor relação entre preços transacionáveis e preços não transacionáveis será um elemento essencial para o equilíbrio das nossas contas externas, como também para a recuperação da competitividade da nossa indústria.
Devido à rigidez nominal do sistema de preços, esses ajustes relativos acabam elevando a taxa de inflação. Assim, a estabilidade monetária, que, a meu ver, se define com a inflação oscilando ao redor do centro da meta de inflação, deve estar sendo, neste momento, o primordial propósito do Banco Central do Brasil.
As recentes ações da política monetária tem sido nessa direção, mas acredito que o que foi alcançado até agora ainda não se mostrou suficiente. Entretanto, podemos - e isso já está sendo refletido nas expectativas de mercado e nas projeções do Banco Central - esperar que a convergência da inflação para o centro da meta seja algo factível já em 2016.
Devemos também estar cientes de que o ambiente internacional ainda pode apresentar dificuldades adicionais, às quais teremos de responder prontamente. Entre elas, é bastante provável que os Estados Unidos iniciem a normalização da sua política monetária ainda neste ano. Na verdade, esse processo de ajuste já se iniciou em 2013, quando foi anunciada a possibilidade de se encerrar a política de expansão quantitativa do balanço do banco central americano.
Embora a minha expectativa seja a de que tal ajuste, diferentemente de experiências anteriores, se apresente lento e de grau moderado, ainda assim, devemos esperar um aumento no nível de volatilidade dos mercados internacionais quando esse processo se iniciar.
Outro risco que devemos monitorar é o processo de ajuste da economia chinesa. A queda do crescimento chinês já começa a mostrar seus efeitos sobre a economia brasileira, principalmente pela piora nos nossos termos de troca. Por hora, o governo chinês tem tido sucesso em gerenciar o processo de ajuste, mas devemos, aqui também, estar preparados para uma possível queda mais acentuada do crescimento chinês e o impacto que isso pode ter na economia global.
Exmos Senadores, Exmas Senadoras, espero que, tendo a honra de ver a minha indicação à diretoria aprovada por esta Casa, possa ajudar o Colegiado do Banco Central a monitorar e a gerenciar esses riscos, como também auxiliar na tarefa de levar a inflação ao centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional como assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
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Desde já, coloco-me à inteira disposição de V. Exªs para eventuais questionamentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Dr. Tony Volpon.
Encerradas as exposições, passo à arguição pelas Srªs e Srs. Senadores, que obedecerá à ordem de inscrição, tendo cada Senador e Senadora três minutos para as perguntas.
Passo a palavra ao Senador Alvaro Dias, primeiro inscrito.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Sr. Presidente, vou procurar ser veloz, três minutos é muito tempo. Primeiramente, digo que o itinerário técnico qualificado de ambos nos permite a aprovação sem restrições. Esse é o primeiro ponto. Faço algumas perguntas, duas ou três em razão do tempo, ao Sr. Otávio Ribeiro Damaso.
O Sistema Financeiro funciona sem limite de preços. Em contrapartida,o Banco Central implantou o Projeto Juros Spread Bancário, em 1999, procurando corrigir as causas dos juros altos no País. Uma série de medidas foram implementadas com novos títulos representativos de crédito, propiciando maior segurança jurídica ao credor; normas, aprimorando cadastros de clientes e permitindo a portabilidade das operações de crédito e das informações cadastrais. Todavia, as margens continuam exorbitantes.
Nesse contexto, pergunto:
1. Que outras medidas o senhor considera necessárias para convergir os juros e spreads bancários domésticos aos níveis praticados nas economias mais avançadas, e que sejam mais apropriados para a competitividade da produção doméstica?
2. As normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços financeiros estão consolidadas na Resolução BC 3.919, de 2010. Em relação a cartões de crédito e débito, uma demanda social tem sido a cobrança de taxas elevadíssimas pelas administradoras de cartões sobre os estabelecimentos comerciais, geralmente como um percentual sobre o valor da compra paga com o cartão, custo que é repassado ao consumidor. Já transferências bancárias tradicionais, como um DOC ou TED, a cobrança de tarifas independa do valor transferido em cada operação realizada, com um preço fixo.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Na verdade, a cobrança de tarifa proporcional ao valor da compra realizada não guarda relação com o custo do serviço prestado para a utilização de cartões. Gostaria de saber a visão do senhor sobre o assunto, propondo que o BC trabalhe no curto prazo para a harmonização da regulação de cobrança de tarifas, que tem grande repercussão social.
Sr. Presidente, rapidamente, para o Sr. Tony Volpon:
O BC está conduzindo um ciclo de aperto monetário que já acumulou aumento da Selic em 5,5 pontos percentuais ao longo de 24 meses, em duas etapas. Todavia o nível de inflação não está sendo afetado, flutuando acima de 8% no acumulado de 12 meses. As próprias expectativas inflacionárias de mercado para 2015 estão acima de 8%. V. Sª mesmo aduziu que haverá possibilidade, hipótese de convergência para o centro da meta apenas em 2016. Nesse contexto, pergunto-lhe:
- Por que o Sistema de Metas Inflacionárias passou a ser menos eficiente no atual Governo?
- O senhor considera eficiente elevação de juros em um cenário já recessivo, derivado da forte contração fiscal corrente? Qual o instrumento crível, e menos custoso, para o controle inflacionário? Por exemplo, o ajuste de compulsório sobre depósitos bancários tende a imprimir o mesmo efeito de freio à economia real, pela limitação da expansão dos meios de pagamento , mas sem o custo fiscal subjacente .
Finalmente, desde 2013, o Banco Central realiza operações de swap cambial com rolagem mensal de um estoque na faixa de US$110 bilhões. No começo, o Banco Central anunciava que o instrumento tinha o objetivo de reduzir a volatilidade da taxa, mas, como se mostrou ineficaz, passou a defender o programa para oferecer hedge ao mercado contra oscilações cambiais.
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Decorre, Sr. Presidente, dessas medidas, que, com a forte desvalorização do real, o custo dessas operações para o País resultou em um repasse recorde de mais de R$27 bilhões ao mercado em fevereiro. E para março, o estimado era de R$36 bilhões - um custo colossal aos cofres públicos -, contrastando fortemente com o ajuste fiscal e os esforços de aumento de impostos suportado por diversos setores da população brasileira. Com o contraste desse custo com a tentativa do Ministro Levy em adiar a renegociação da dívida dos Estados e não perder R$ 3 bilhões de receita, gostaria de ouvir a sua opinião sobre a eficácia e a oportunidade dessas operações para o País, especialmente por esse enorme custo fiscal.
Essas são as indagações, Sr. Presidente, com a celeridade que o tempo me permitiu.
Muito obrigado.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Uma questão de ordem. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
Questão de ordem, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, como os próprios questionamentos do Senador Alvaro Dias demonstraram, três minutos é muito pouco pela importância de uma sabatina para escolha de um diretor do Banco Central. Como são dois diretores, eu queria apelar a V. Exª que fosse dobrado o tempo, três minutos para cada um e assim cada Parlamentar teria seis minutos, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Presidente é sempre muito tolerante. Temos um tempo de três minutos, mas ele sempre deixa se o Senador tiver que falar cinco...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Tanto é que o Senador Alvaro Dias falou mais de cinco minutos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O Senador Ricardo Ferraço, por exemplo, sempre fala cinco minutos exatos.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Ele fala cinco minutos exatos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Reguffe, nós vamos procurar manter o três minutos, mas, claro, é uma sabatina de dois diretores do Banco Central e a gente vai administrando isso com tranquilidade.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas é que três minutos divididos por cada um dos dois indicados dá um minuto de meio para os questionamentos, se houver uma disciplina no tempo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós vamos perseguir esses três minutos, mas, evidentemente, com flexibilidade da Mesa, entendendo muito bem as argumentações de V. Exª.
Vou passar a palavra, agora, ao Senador Ricardo Ferraço, por três minutos.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, com os meus protestos pela provocação do Senador Lindbergh, que não é mais o mesmo. Vive a me provocar, mas a nossa boa amizade me faz tirar de letra.
Sr. Presidente Delcídio, Senador Raimundo Lira, Srs. candidatos a diretores do Banco Central, a minha primeira palavra é de reconhecimento não apenas ao Dr. Otávio mas também ao Dr. Tony pelos currículos e pelo mérito funcional que acompanham o encaminhamento do nome de V. Sªs para esse que eu imagino ser parte do coroamento de uma trajetória técnica como servidores públicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Ainda assim eu gostaria de merecer de V. Sªs algumas reflexões. A primeira delas é que, volta e meia, o tema Banco Central independente assume a agenda brasileira. Na última semana, o Presidente do Congresso brasileiro, Senador Renan Calheiros, defendeu enfaticamente a importância de um Banco Central independente. Eu gostaria de conhecer o sentimento e o pensamento de V. Sªs a respeito desse tema e que nós pudéssemos explorar um pouquinho o direito comparado, a operação comparada de alguns bancos centrais mundo afora e que operam nessa questão.
A outra avaliação que eu gostaria de merecer de V. Sªs: grosso modo, de maneira muito objetiva, é evidente que a autoridade...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... monetária, nos últimos anos, falhou no combate à inflação. Há cinco anos que nós não conseguimos ter a meta da inflação no seu alvo e no seu centro.
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A nossa inflação tem estado permanentemente no teto de nossa meta, e as perspectivas são de que somente em 2016, apesar dos questionamentos relacionados ao IPCA de março, a inflação acumulada já nos últimos doze meses seja na faixa de 8,13%. E há um determinado questionamento do mercado quanto a essa antecedência, se mesmo em 2016 teremos capacidade para alcançar o centro da meta, considerando que o centro da meta está muito acima da média dos nossos vizinhos e dos países desenvolvidos. Ou seja, o centro da meta... o piso da meta já está acima da média de uma inflação que podemos considerar civilizada.
A pergunta que faço a V. Sªs é a seguinte: nos últimos anos, a autoridade monetária não conseguiu cumprir com seu compromisso. O que foi feito de errado? O que foi feito que os senhores não repetiriam na condução das suas tarefas e das suas diretorias?
Uma das questões mais centrais foi a falta de alinhamento e conexão da política fiscal com a política monetária. Em que peso essas duas políticas, caminhando conectadas, podem produzir melhores resultados para o Banco Central? Como V. Sªs analisam a política fiscal do Governo da Presidente Dilma no primeiro mandato, os seus efeitos e as suas consequências na política monetária? E no impacto evidente que isso tem sobre a inflação?
Também na questão das operações de swap, que objetivam evitar a desvalorização do câmbio, essa política gerou um prejuízo de R$16,5 bilhões acumulados no primeiro bimestre de 2015. Somente no primeiro bimestre. Em 2014, o Banco Central teve perdas de R$17,3 bilhões na manutenção dessa política. Em 2013, o prejuízo foi de R$1,3 bilhões, e apenas em 2012, o Banco Central - é preciso reconhecer - obteve um saldo positivo de R$1,1 bilhão.
Neste ano, o Banco Central informou que não renovaria mais o programa de swaps cambiais a partir de 31 de março. De acordo com o Banco Central, esses leiloes já forneceram um volume relevante de proteção cambial aos agentes econômicos. No total, o volume ofertado até agora, no âmbito do programa de swaps...
(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...atingiu US$114 bilhões, que representam 30% das nossas reservas internacionais.
A pergunta é a seguinte, Sr. Presidente: Os senhores acham que valeu a pena esse programa, dado o prejuízo bilionário que o Banco Central teve com essas operações corroendo largamente parte considerável das reservas internacionais do País?
São os questionamentos que endereço a V. Sª.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E contrariando o Senador Lindbergh, fui absolutamente preciso no tempo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Preciso no tempo. Sem dúvida nenhuma. Sete minutos.
Com a palavra... O Senador Eduardo Amorim não está presente. Com a palavra o Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Delcídio; Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente; senhores sabatinados, eu gostaria de fazer a minha primeira pergunta para o Sr. Otávio Damaso.
Dr. Otávio, V. Sª será o responsável pela proposição da TJLP para a diretoria colegiada. Gostaria de saber quais são os critérios objetivos para o estabelecimento dessa taxa de juros?
Segunda pergunta. V. Sª será o representante do Banco Central do Brasil junto ao Comitê de Basileia de Supervisão Bancária.
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O que o senhor esperaria da reação de seus colegas, se reportasse que o maior banco de investimento do País - e o que V. Sª acha sobre isso -, o BNDES, está exposto à Petrobras em quase 82% do seu patrimônio de referência?
Pergunta ao Dr. Tony Volpon: gostaria de saber quais sãos os principais riscos não financeiros do Banco Central para os próximos dois anos. Que referências e limites operacionais V. Sª introduzirá para a avaliação de riscos cambiais monetários e a aplicação de reservas internacionais? Quanto dos recursos que entram no País como investimento estrangeiro direto vai na verdade parar...
(Soa a campainha.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... em títulos públicos? Como o Banco Central controla isso?
Presidente, ser mais objetivo do que isso é praticamente impossível, mas gostaria de encerrar as minhas perguntas, dizendo que estudei o currículo dos dois sabatinados de hoje e que fiquei bastante satisfeito com a capacidade técnica, com o currículo e com a história de cada um.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati, inclusive por ter se manifestado dentro do tempo, com objetividade.
Senador Reguffe, com quem encerro as inscrições aqui.
Além do Senador Fernando Bezerra, alguém quer se inscrever?
O Senador Antonio Carlos Valadares já está inscrito até como Relator.
O Senador Lindbergh está inscrito também. Tem que inscrever.
Estamos burocráticos demais nesta mesa, temos que agir de modo mais ligeiros nas coisas.
Então, o Senador Fernando Bezerra é o décimo, e o décimo primeiro é o Senador Lindbergh Farias.
Quero só registrar o seguinte: alguns Senadores aqui se inscreveram para audiência pública do BNDES. E aí vi que alguns Senadores ficaram tristes, magoados, porque chegaram aqui cedo, mas não assinaram a lista da sabatina dos dois diretores. Então, eu tenho que seguir a regra, porque todos os Srs. e Srªs Senadoras sabem da listagem, de quem se inscreveu. Portanto, não posso passar ninguém na frente.
Se houve algum engano...
Senador Reguffe.
Portanto, agora encerradas as inscrições, os dois últimos inscritos serão o Senador Fernando Bezerra e o Senador Lindbergh Farias.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero aqui reconhecer a capacidade técnica dos dois, que é inquestionável e que tem que ser aqui registrada. Inclusive, o Otávio eu o conheço há muito tempo. São duas pessoas que têm total capacidade técnica para os cargos que querem ocupar.
Mas esta sabatina não pode ser algo simplesmente protocolar. É importante que, como representantes da população nesta sabatina, saibamos o que os senhores pensam de tudo o que diz respeito aos cargos que os senhores vão ocupar. O propósito dessa sabatina é exatamente esse.
Então, quero primeiro, mencionar sobre o que o Otávio colocou em seu pronunciamento, abre aspas:
"Inflação baixa e estável são condições necessárias para ampliação dos horizontes de planejamento das empresas, das famílias e do próprio Governo". Não há fundamentação na literatura econômica nem evidência empírica de nações que tenham observado crescimento econômico e melhoria do padrão de vida da sociedade de forma sustentável por longo período, sem ter assegurado a estabilidade do poder de compra da sua moeda.
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Dito isso e reconhecido o fato de que a principal função de um banco central de um país é ser guardião da moeda desse país e do poder de compra dos habitantes desse país, eu queria saber como os senhores avaliam o fato de que o centro da meta, neste País, é 4,5%; e nós temos o IPCA, que, nos últimos 12 meses, já ultrapassou 8%.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Portanto, eu queria saber se os senhores consideram que o Banco Central errou, não agiu de forma correta nos últimos anos, atá porque, se a inflação está quase o dobro do centro da meta, alguma coisa está errada. Então, eu queria saber se os senhores reconhecem o erro da atuação do Banco Central nos últimos anos e o que os senhores pensam para o futuro com relação a esse tema.
Além disso, eu queria saber, objetivamente, o que os dois pensam sobre o regime de metas de inflação: se ele é um regime real, se é um sistema real, na opinião dos senhores; e se a atuação do Banco Central tem que ser voltada para assegurar uma inflação baixa real ou se um pouco mais de inflação não é problema para os senhores.
Segundo questionamento objetivo: qual é o posicionamento dos dois com relação ao programa de swaps cambiais do Banco Central? Esse programa estava em curso, e, mesmo com o programa, o dólar passou de R$2,25 para R$3,12, tendo um pico de 3,20. Qual é a opinião dos dois, objetivamente, sobre o programa de swaps cambiais?
Por último, como os dois vão agir com relação à taxa de juros e às decisões... e à posição do Banco Central com relação a isso? Qual é a visão dos dois, objetivamente, sobre a taxa de juros, que no Governo passado caiu, foi a 7,25%, agora voltou a subir e, mesmo assim, não tem segurado a inflação, que, na minha concepção, é o pior imposto para o brasileiro deste País?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Reguffe.
Agora, fechando o primeiro bloco, Senador Cássio Cunha Lima, por cinco minutos.
Depois - só para concluirmos aqui esta sessão - estão inscritos: Senador Roberto Rocha, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Hélio José, Senador Fernando Bezerra, Senador Lindbergh Farias.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Presidente, como o tempo é tão exíguo, zere o cronômetro.
Agradeço a atenção.
Srs. Senadores, senhores sabatinados, a pergunta inicial eu dirijo aos dois indicados para o Banco Central com a informação de que, na semana passada, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas apresentou parecer sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao atraso de repasse a instituições financeiras de valores destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade da União, operações que são conhecidas como "pedaladas fiscais".
Em seu parecer, o procurador do Ministério Público destaca que as instituições financeiras efetuavam, com recursos próprios, pagamentos que eram de exclusiva responsabilidade da União, tais como Bolsa Família, abono salarial, etc., o que caracteriza, sem nenhuma dúvida, operações de crédito de forma ilegal, o que leva, naturalmente, à prática de crime de responsabilidade.
Pois bem. As instituições registravam em seus ativos os valores a receber do Tesouro Nacional. O contrário, porém, não era feito. Ou seja, os passivos da União não eram registrados na dívida líquida do setor público, que é calculada pelo Banco Central e serve de base para a apuração dos resultados primário e nominal para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.
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Então, eu gostaria de ter a manifestação de V. Sª sobre esse grave episódio, uma vez que o Banco Central (Bacen) divulga, ao final de cada mês, dados que estão sendo maquiados visivelmente com essa operação fraudulenta. Assim, eu gostaria de ter essa manifestação para verificar os cumprimentos das metas fiscais estabelecidas na LDO e indago, caso os nomes de V. Sªs sejam aprovados, qual o compromisso que assumem perante esta Comissão e este Senado Federal para resolver essa questão em nome da transparência e da honestidade fiscal, até porque a sociedade brasileira merece essa transparência e essa verdade.
A segunda pergunta, ainda dentro do prazo, é dirigida ao Dr. Tony Volpon. Em 2012, o Ministro Guido Mantega, Dr. Tony, em viagem a Londres, fez uma série de declarações de que, naquele momento, haveria espaço para o que o juro básico seguisse em queda no Brasil. Essas declarações geraram toda sorte de críticas sobre a autonomia do Banco Central. Um dos críticos foi V. Sª que, de forma oportuna e adequada, disse - abro aspas: "Isso gera ruído e coloca o BC numa situação difícil. Se ele cortar a Selic, isso pode ser visto como se o Banco Central tivesse cedido à pressão do Governo feita publicamente". Ato contínuo, já em 2013, também em declaração de V. Sª, volto a abrir aspas: "O Banco Central foi dominado pelo Palácio do Planalto para agir na tentativa, que deu errado, de aumentar o crescimento com mais crédito e juros baixos, baseado no consumo. A repentina independência do BC é um mistério". Também em declarações publicadas no jornal Valor Econômico, abro aspas: "Sem muita cerimônia, o Banco Central aumentou a taxa Selic três dias depois da eleição" - fecho aspas. Tendo em vista suas declarações e sua opinião sobre a autonomia do Banco Central, o que V. Sª pode fazer para mudar essa relação do Governo com o Banco Central?
Mais uma pergunta - e corro para cumprir o tempo. Em junho do ano passado, o Dr. Tony Volpon, em entrevista...
(Soa a campainha.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... ao blog da redação do Valor, fez a seguinte afirmação - abro aspas: "Se temos um regime de metas de inflação, temos de cumprir. Se o Governo não gosta de um regime de metas com o centro em 4,5%, então, que mude o regime. O que não dá é para ficar, ano após ano, não cumprindo o que está no papel, aliás, determinado em lei". Tendo em vista a sua observação, V. Sª pretende levar a proposta para o Governo? Qual seria a sua proposta de meta inflacionária, já que estamos com inflação em torno de 8,2%, com projeção de redução do nosso desempenho econômico com o PIB?
Para cumprir o tempo, a última pergunta. O Senador Delcídio do Amaral concedeu entrevista a IstoÉ Dinheiro e afirmou que - abro aspas: "Medidas de ajuste não passam no Congresso do jeito que estão" - fecho aspas. Todos nós já sabíamos disso. Além disso, a previsão do PIB aponta para uma queda de 1,5%, a inflação já passa dos 8%, em uma economia que está estagnada, como é de conhecimento de todos. Essas não foram as premissas usadas na base para chegar a uma meta de superávit de 2015 da ordem de 1,2% do PIB. Portanto, V. Sªs acreditam que a equipe econômica irá atingir a meta? O Ministro Levy tem falado nesta meta de 1,2% do PIB. E a pergunta é se, com todo esse cenário, na opinião dos senhores, essa meta pode ser atingida.
Eu teria mais uma pergunta, mas quero ser disciplinado no tempo. Encerro, com esse toque de caixa imposto pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cunha Lima.
Eu passo agora a palavra ao Dr. Otávio Ribeiro Damaso e depois ao Dr. Tony Volpon, só registrando que os próximos inscritos são o Senador Roberto Rocha, Senador Valadares, Senador Hélio José, Senador Fernando Bezerra e Senador Lindbergh Farias.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu gostaria de fazer um pedido a V. Exª: podemos abrir a votação antes da conclusão da sabatina?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O Senador Blairo Maggi pede, em questão de ordem, se nós poderíamos, eventualmente, abrir já a votação, até porque alguns Senadores que aqui falaram fizeram referências muito positivas com relação aos dois sabatinados
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Eu quero propor ao Plenário, não sei se nós poderíamos ou não, abrir o processo de votação.
Se todos estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Até porque é opcional, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É opcional.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Senador que desejar fazê-lo faça. Aquele que não desejar faz após as respostas se tiver o juízo de valor.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Perfeitamente.
Se todos estiverem de acordo...
O Senador Cunha Lima diverge, mas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... V. Exª, Senador Cunha Lima, não é membro da Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Fora do microfone.) - Mas sou Senador.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Claro, mas aqui a votação é dos membros.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu tenho muito respeito pelo Senador Blairo Maggi, mas eu penso que deveríamos ouvir as respostas aos questionamentos e somente depois das respostas, aí, sim...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador, estamos de acordo quanto ao mérito. Agora, como disse muito bem o Senador Ferraço, aqueles que...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Os que quiserem votar votem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ... aqueles que vão aguardar as respostas e, inclusive, apresentar perguntas têm todo o direito de aguardar todos os questionamentos para votar.
O que eu queria registrar é que vamos ter uma audiência pública longa, daqui a pouco, com o Presidente do BNDES. Então, eu acho que qualquer medida que agilize esta sabatina seria importante.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, se houver discordância, também retiro. Não tem problema. É que é usual na Casa fazer isso. Há Senadores que têm que estar em outras Comissões, que têm outros serviços.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Isso acontece muito na casa.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Isso é normal acontecer aqui. Agora, se vier alguém a divergir, não há problema também.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pelo que eu entendo, todos os Senadores e Senadoras estão de acordo.
Então, eu vou passar a palavra ao Dr. Otávio Ribeiro Damaso e ao Dr. Tony Volpon. Quando eles terminarem de falar e começar a segunda bateria, eu abro a votação.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Obrigado, Senador Delcídio do Amaral; obrigado a V. Exª pelas perguntas. Tentarei ser breve, mas tentarei também cumprir todas as perguntas.
Inicialmente, quanto ao questionamento do Exmo Senador Alvaro Dias sobre spread bancário e toda a questão de eficiência no âmbito do setor bancário. Lá em 2000, o Banco Central fez um projeto de avaliação do spread bancário do qual eu tive a honra de participar - na época eu trabalhava no Ministério da Fazenda - e esse diagnóstico gerou uma série de propostas. Várias dessas propostas, que foram depois agregadas a outras, foram conduzidas, inclusive, com a participação de vários de V. Exªs que estão aqui participando, como a Lei de Falências, uma reforma no financiamento imobiliário, abertura de um mercado de resseguro.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Dr. Otávio, peço que fale um pouco mais alto, mais próximo do microfone.
Peço silêncio, por favor, a todos.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Então, esse diagnóstico gerou uma agenda extremamente positiva. Várias dessas medidas de reforma foram implementadas, várias delas conduzidas aqui para esta Casa, para o Congresso Nacional, com a participação de vários Senadores, como a Lei de Falências, o crédito consignado, a reforma no setor imobiliário, abertura do mercado de resseguro, cadastro positivo. E isso resultou em grande benefício para o Brasil e para o mercado de crédito.
Até 2000, dois mil e pouco, existia um mito de que as instituições não tinham interesse em conceder crédito. E a gente viu que esse conjunto de reformas, naturalmente associado a um ambiente macroeconômico propício, fez com que observássemos, nos anos subsequentes, um processo de inclusão financeira profundo e uma expansão do crédito que partiu de 25% do PIB para mais de 50% do PIB com sustentabilidade, cresceu com sustentabilidade.
Dentro dessas medidas, no meio do caminho, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional foram adotando outras medidas no âmbito das tarifas bancárias, como o Exmo Senador Alvaro Dias mencionou, que deram transparência, deram organização e deram ordem à condução desse processo de inclusão financeira.
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Bem, olhando para a frente, eu acho que estamos em um momento macroeconômico de ajuste, mas isso não impede de refazer esse diagnóstico, de spread bancário. Acho que esse é uma agenda - inclusive, estava dentro da minha fala inicial - extremamente importante. Acho que há algumas medidas que foram aprovadas, mas ainda não foram cem por cento consolidadas e precisam avançar. Por exemplo, o cadastro positivo. Precisamos revisitar os instrumentos que foram implementados para ver se estão funcionando de forma adequada. Tenho convicção de que temos capacidade de refazer esse diagnóstico e implementar novas medidas. E isso vale, inclusive, para a questão co cartão de crédito, que é uma agenda que o Banco Central vem conduzindo, juntamente com outros órgãos do Governo, principalmente com os órgãos de defesa do consumidor do Ministério da Fazenda, de dar maior transparência, impermeabilidade ao sistema. Os resultados vimos observando, e há algumas medidas que podem ser aprimoradas.
Em relação aos questionamentos do Exmo Senador Ricardo Ferraço, o primeiro que foi dirigido ao meu colega Tony Volpon...
(Soa a campainha.)
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - ...diz respeito à independência do Banco Central.
Bem, acho que esse tema é extremamente complexo, é extremamente amplo, que requer um debate extremamente profundo da sociedade. Considero que o Congresso Nacional, esta Casa, é o lugar mais adequado para conduzirmos esse debate.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas qual é a opinião de V. Sª a respeito do tema?
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Eu nunca estudei a fundo essa questão dentro da literatura econômica, não foi uma área em que me dediquei a fundo, mas existe também, na experiência internacional, como houve um questionamento em relação a isso, vários modelos diferentes que envolvem questões culturais e institucionais do país. Então, não é um tema trivial de ser decidido. Olhando pela ótica da política monetária, o que interessa é a autonomia operacional, e o Banco Central tem observado autonomia operacional nos últimos anos, nos últimos governos. E isso é o que interessa, em termos práticos, para a condução da política monetária, ou seja, a autonomia operacional, e isso tem sido observado.
Em relação ao segundo questionamento que V. Exª colocou, ou seja, a inflação, o Banco Central tem, sim, que perseguir o centro da meta. Esse é o objetivo que está definido dentro do regime de inflação e esse é o objetivo com o qual, caso tenha a honra de V. Exªs de compor a Diretoria do Banco Central, me comprometo desde já, de trabalhar para que isso seja alcançado.
Naturalmente, o regime que mede a inflação tem um intervalo de tolerância. Então, a inflação, nos últimos anos, esteve no controle dentro do intervalo de tolerância, mas, afirmo: a minha posição, caso eu tenha a honra de contar com o voto de V. Exªs para ocupar a Diretoria do Banco Central, será de perseguir, de fato, o cento da meta estabelecido dentro do regime de metas de inflação.
Em relação à política fiscal e monetária, no âmbito da condução da política monetária, naturalmente quanto mais fiscal, melhor; menor é o esforço monetário que precisará ser feito. Esse é Presidente ponto. O Banco Central, em relação à política fiscal - é um atribuição do Ministério da Fazenda - recebe as informações públicas da sociedade, agrega isso, incorpora nos modelos do Banco Central e, a partir dessas informações, como é uma política conduzida pelo Ministério da Fazenda, toma a decisão dentro do Copom. O Copom, que é composto pelos diretores do Banco Central, com base nessas e em inúmeras outras informações macroeconômicas, dentro de modelos desenvolvidos dentro do Banco Central, recolhe as informações, e uma delas é a política fiscal, como está e qual a perspectiva para os próximos meses. Então, recebemos essas informações de forma exógena, incorpora ao modelo e toma a decisão. Então, quanto mais fiscal, melhor. E, naturalmente, quando a política monetária e a política fiscal estão alinhadas... Elas são políticas conduzidas de forma independente. o Banco Central cuida da política monetária, o Ministério da Fazenda cuida da política fiscal; elas são independentes, mas naturalmente têm um alinhamento.
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Quando estão alinhadas, é favorável para a condução da política monetária.
Em relação ao swap cambial, gostaria de fazer algumas considerações para V. Exªs.
Primeiro, o instrumento swap cambial foca eminentemente a estabilidade financeira e em última instância a estabilidade da própria economia. Do meu ponto de vista, ele cumpriu esse objetivo ao longo desse período em que foi implementado. O programa swap cambial não tem o objetivo de interferir na taxa de câmbio nem na tendência da taxa de câmbio.
Se observarmos como se comportou o real frente às demais moedas, sejam elas de países emergentes e mesmo de economias avançadas, vamos notar que o real se comportou de forma muito parecida dentro de uma média, ora oscilando um pouco mais, ora oscilando um pouco menos. Então, ele não tem esse objetivo. Por outro lado, conferiu estabilidade para a economia e estabilidade financeira para o... porque esse é o objetivo.
Em relação aos questionamentos do Exmo Senador Tasso Jereissati, primeiro quanto à TJLP. Os critérios para definição da TJLP estão definidos num normativo específico. Então, cabe ao Conselho Monetário, que é quem define a TJLP, definir esse... Se existem os critérios definidos, temos de observar os critérios definidos e propor a TJLP, porque naturalmente o Conselho Monetário vai deliberar sobre ela.
Em relação ao BNDES, gostaria de fazer algumas ponderações. A primeira é que, pela ótica do Banco Central, como autoridade supervisora...no caso também tem o Conselho Monetário, que é o órgão regulador em estância maior. A regulação prudencial e a supervisão especificamente do Banco Central são iguais para todas as instituições financeiras, indistintamente se é banco privado, se é banco público, inclusive para o caso do BNDES.
No caso específico do BNDES há algumas particularidades, por isso há algumas regras específicas para atender a essas particularidades. Por quê? Porque é um banco de um único controlador, é um banco que não capta recursos junto ao público, junto à sociedade. Então, o risco sistêmico dele é menor, tendo em vista que não faz captação junto ao público geral. Ele tem um objeto e é um dos principais instrumentos de financiamento de longo prazo. Por isso, existem, sim, algumas regras específicas e em alguns casos inclusive com normativas superiores que determinam como deve ser tratado nesse caso.
Então, pela ótica do Banco Central como autoridade supervisora, o BNDES é tratado de forma igual a qualquer outra instituição financeira no Sistema Financeiro Nacional.
Em relação aos questionamentos...
(Soa a campainha.)
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Em relação aos questionamentos do Exmo Senador Reguffe, primeiro, em relação à inflação, o que estamos observando agora, Exmo Senador, é um processo de dois realinhamentos de preços na economia, um em relação aos preços internacionais, que é uma força global. O dólar está num processo de fortalecimento no mundo inteiro, inclusive contra moedas de economias avançadas...
(Soa a campainha.)
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - ...e isso tem impactado as moedas de todos os países. Algumas de uma forma mais intensa, outras de uma forma menos intensa, mas na média o real tem se desvalorizado muito em linha com várias dessas moedas. Então, esse é o primeiro realinhamento.
O segundo realinhamento que está em curso é a questão dos preços administrados, tendo em vista os ajustes promovidos pelo Ministério da Fazenda e pelo Governo Federal no início deste ano.
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Então, de fato, a inflação está alta neste momento. E por quê? Porque há esses dois realinhamentos de preço em curso e, como dito na questão da política monetária - inclusive hoje -, não há condições de o Banco Central travar uma batalha direta com esses dois realinhamentos. O que se faz é conter os efeitos de segunda ordem, ou seja, evitar que os efeitos desse realinhamento se espalhem para o resto da economia. É isso que o Banco Central tem feito e é com isso que, caso eu conte com os votos de V. Exªs, irei me comprometer a seguir. Evitar isso e me comprometer para que a inflação convirja para o centro da meta. Esse é o objetivo dentro do regime de metas e esse é o objetivo que o Banco Central tem que seguir e perseguir.
Em relação ao próprio regime de metas, eu considero um regime extremamente adequado para condução da política monetária. Ele reúne uma série de características extremamente positivas. Ele é simples, é objetivo, sabe-se exatamente se o Banco Central está cumprindo ou não a sua meta. É só chegar no final do ano e verificar quanto está a inflação e se ela está ou não dentro do intervalo de segurança, se ela está perto do centro da meta. Ele é de fácil aferição, inclusive pela sociedade. Tem todas as características que o fazem uma política pública eficiente. É simples, de fácil aferição e de fácil observação também por toda a sociedade.
Então, eu considero o regime de metas como está um regime extremamente adequado.
Aperfeiçoamentos? Enfim, acho que todo processo, toda política, no Brasil - e em qualquer país do mundo não seria diferente -, no âmbito da política monetária, pode sofrer aperfeiçoamentos. Podemos discutir. Acho que existem vários trabalhos acadêmicos em relação a regime de metas, como deve ser; volta e meia, vêm discussões sobre outros modelos. Acho que o Banco Central sempre esteve e sempre estará aberto. E caso eu tenha o privilégio do voto de V. Exªs para compor a Diretoria do Banco Central, também estarei 100% aberto a fazer esse debate, que é um debate extremamente importante para a sociedade e, no caso do Banco Central, é extremamente importante também.
Em relação à questão do swap, julgo que já respondi às considerações de V. Exª quando acabei de responder às considerações do Senador Ricardo Ferraço.
A última indagação de V. Exª é em relação a como vamos agir com a taxa de juros. Enfim, como funciona a liturgia do Copom. Eu não sou membro do Copom, mas, naturalmente, conheço como é a liturgia. Aproximadamente a cada 45 dias, o Copom se reúne. A liturgia completa do Copom é formada por duas reuniões. Uma em que os departamentos do Banco Central apresentam o cenário, a evolução do contexto econômico nacional e internacional, há avaliações do sistema de operações bancárias, a gente passa um dia inteiro reunido em uma sala, tendo inúmeras apresentações, fazendo inúmeros questionamentos, vendo com a economia nacional e a economia internacional estão se comportando. Esse é o primeiro dia do Copom, com um grupo de pessoas um pouco mais ampliado participando. Eu, inclusive, tenho o privilégio de participar como chefe de gabinete do Presidente.
No segundo dia, fecha-se o colegiado, apenas os diretores participam e mais o chefe de Departamento de Pesquisa Econômica, que é quem conduz os modelos do Banco Central. E eles tomam as decisões com base nas apresentações que foram feitas no primeiro dia e - isso eu possa afirmar - são apresentações extremamente densas e amplas. O que eu quero dizer com isso? Eu não tenho condições de dizer o que vai ser feito com a taxa de juros. A cada 45 dias, essa liturgia é repetida, o cenário econômico é reavaliado nesses 45 dias. E, com base nessas informações, é tomada uma decisão.
A cada 45 dias, o Copom se reúne e, com base nessas informações, toma decisão. Então, é difícil falar sobre isso.
Indo para os questionamentos do Exmº Senador Cássio Cunha Lima. Em relação à questão que V. Exª mencionou no início, queria, primeiro, fazer algumas considerações sobre as estatísticas do Banco Central. As estatísticas do Banco Central, todas elas, mas especificamente as estatísticas de cunho fiscal, são estatísticas que seguem, rigorosamente, padrões internacionais, e somos reconhecidos pela qualidade como realizamos essas estatísticas no Banco Central.
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Com relação a essas estatísticas fiscais, como mencionei anteriormente, o Banco Central não faz parte da questão da política fiscal. Essas estatísticas são eminentemente preparadas para fins de acompanhamento macroeconômico, mas naturalmente elas têm uma importância para toda a sociedade, e não há mandato legal para executá-las, mas fazemos isso, porque é importante para a condição da política monetária e para a sociedade ter essas informações.
Mas elas seguem rigorosamente uma metodologia internacional, e, na realização dessa estatística, não há qualquer espaço para a discricionalidade.
As informações são colhidas junto às contabilidades das instituições francesas, ao Cosif, que é a contabilidade, juntos às estatísticas que possuímos sobre balanço de pagamentos e sobre o saldo da conta do Tesouro Nacional. Então, ela é realizada quando é divulgada; divulgada é aquela informação que é dada. Trata-se de uma estatística extremamente séria e discricionária.
Quanto à questão especificamente, não tenho informações detalhadas sobre essa operação. Penso que cada operação tem características e situações inúmeras para classificarmos.
Então, é preciso conhecermos todo o escopo, todo o contexto daquela operação, inclusive os serviços atrelados. Nem sempre uma instituição financeira é remunerada pelas empresas ou pelos seus clientes, ou mesmo pelo Governo, que também é um cliente. Apenas pela operação de crédito; ela também é remunerada por serviços prestados. Assim, neste caso, seria necessário ter uma avaliação completa, jurídica e detalhada da operação para poder manifestar-se não só para esta operação, como para qualquer outra.
Não me julgo apto aqui a fazer uma ponderação...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou encaminhar a V. Sª o parecer do Tribunal de Contas, para que o senhor tome conhecimento e se manifeste, caso não venha a ser aprovado.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Tudo bem. Agradeço. Com certeza, irei atender ao requerimento de V. Exª.
Por fim, em relação à meta fiscal, se o Ministério da Fazenda vai cumprir ou não, bem, tive a honra também de trabalhar com o Ministro Levy, na época do Ministério da Fazenda. Não trabalhei diretamente na Secretária do Tesouro Nacional, mas na Secretaria de Política Econômica. Em vários momentos, tivemos vários assuntos em parceria. Se ele falando, penso que ele irá cumprir. Ele é uma pessoa extremamente competente, dedicada e comprometida com o seu objetivo público, a sua função pública.
Então, não tenho motivos para duvidar que ele não vá cumprir a meta que ele está prometendo.
São essas as minhas considerações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Dr. Otávio Ribeiro Damaso.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, o Regimento contempla réplica de dois minutos. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Claro, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agradeço a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Só queria pedir, Dr. Tony Volpon, que respondamos com bastante objetividade às perguntas, porque existem mais seis inscritos, e o Presidente do BNDES já se encontra aqui na Comissão de Assuntos Econômicos também.
Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Dr. Otávio, o senhor sobre o sistema de metas de inflação e realçou a importância desse sistema. Este prevê um centro da meta de 4,5% atualmente. Eu disse aqui que a inflação é o pior imposto, principalmente para as pessoas mais humildes neste País.
Se, e nós temos, neste momento, nos últimos doze meses, mais de 8% no IPCA, para a inflação ser trazida para 4,5%, foi exigida uma política monetária mais agressiva...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pelo amor de Deus! Mais ainda!
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O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não! Não estou defendendo uma política monetária mais agressiva. Estou apenas querendo chegar ao seguinte ponto: se a Diretoria do Banco Central chegar à conclusão de que é necessária uma política monetária mais agressiva e houver uma decisão do Palácio do Planalto contrária... Eu também considero que os juros devem ser menores, até para que tenhamos mais emprego, mais produção neste País, para que as pessoas tirem o dinheiro do banco e invistam neste País. Mas, se isso for determinante, como o senhor vai agir, seguindo a orientação do Palácio do Planalto ou a orientação do Banco Central?
E, do ponto de vista conceitual, reforçando um pouco do que foi falado pelo Senador Ricardo Ferraço, qual a sua posição com relação ao conceito de independência do Banco Central?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Dr. Otávio.
Antes, porém, só queria registrar que, por um vacilo aqui da Mesa, réplica só existe quando os Ministros estão em audiência pública; portanto, abrimos uma tremenda exceção aqui, meu caro Senador Reguffe, até pelas ponderações de V. Exª, mas sabatina não implica réplica.
Meu caro Dr. Otávio Damaso, eu pediria objetividade.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Obrigado, Exmo Senador Reguffe.
Temos dois questionamentos. Em relação ao primeiro questionamento, não sou membro do Copom, mas estou muito próximo ali do Presidente Tombini e analiso as decisões do Copom de forma técnica.
Não aceitaria esse cargo se não tivesse convicção de que a Presidenta Dilma Rousseff confere autonomia operacional ao Banco Central do Brasil. Então, essa autonomia, na minha percepção, vem sendo concedida e isso é extremamente importante. Essa é a minha colocação: tenho convicção dessa autonomia, é uma situação a qual não vislumbro.
Em relação à questão da independência, como comentei no questionamento do Exmo Senador Ferraço, volto a afirmar: é um assunto extremamente complexo, amplo, vai muito além das questões econômico-financeiras, técnicas; ele tem diferentes modelos mundo afora, que dependem muito do contexto da sociedade, da organização do governo, de como a sociedade vê aquilo, de como o governo interage, e acho que é um tema que ninguém melhor do que o Congresso Nacional, V. Exªs, aqui, para conduzir e desenvolver esse debate.
Essa é a minha posição em relação a esse tema.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Agora, passo a palavra ao Dr. Tony Volpon e vou abrir a votação já, porque precisamos acelerar essa sabatina, até porque também temos uma audiência pública importante com o Presidente do BNDES.
Portanto, está aberta a votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que queiram votar...
Senador Raimundo Lira, começando a votação.
Passo a palavra ao Dr. Tony Volpon.
Peço, Dr. Tony Volpon, objetividade na resposta para que possamos dar celeridade aqui a essa sabatina.
O SR. TONY VOLPON - Sim, Sr. Presidente, muito obrigado.
Começarei com as perguntas do Exmo Senador Alvaro Dias.
Em relação à sua pergunta sobre a eficácia recente da política monetária, acredito que, se a gente olhar para os resultados dos últimos anos, o que a gente percebe que houve vários...Na verdade, aquilo que a gente fala que está ocorrendo um realinhamento de preços relativos é algo que já vem ocorrendo há algum tempo. Por exemplo, temos visto uma desvalorização da taxa de câmbio nominal de quase 100%, desde 2011, isso tem tido um impacto negativo sobre a inflação.
Tivemos também vários choques de oferta durante esse tempo, a crise hídrica, levando a uma seca muito severa que impactou os preços da alimentação; e todos esses fatores, a meu ver, vêm, em grande parte, explicar por que a inflação não tem estado mais perto da meta durante esse período.
Em relação à questão dos juros sendo o instrumento mais eficaz para levar a inflação à meta, acredito que a resposta é sim, em comparação ajustes de depósitos compulsórios pela razão de que a taxa de juros, como demonstra tanto a experiência brasileira quanto a experiência internacional, age por vários canais de transmissão na economia; enquanto ajustes de depósito compulsório são mais limitados, atingindo somente alguns canais de transmissão.
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Passando para a questão dos swaps cambiais, queria dispor o seguinte ponto: primeiro, para entender a política de swap, temos que entender os custos fiscais e impactos sobre o Erário. A gente tem que entender que não somente você tem uma posição de swaps, mas temos também o Banco Central, que tem uma posição de reservas ao redor de US$370 bilhões. Porém, quando há uma desvalorização da taxa de câmbio, o Banco Central tem um ganho na sua posição de reservas, ao mesmo tempo em que tem uma perda nas suas posições de swaps.
Pegando os números de 2014, o ganho do Banco Central com suas reservas foi de R$155 bilhões. A perda de swaps foi de R$30,9 bilhões. Portanto, em termos do lucro líquido do Banco Central durante esse período, houve R$65,2 bilhões que foram repassados ao Tesouro Nacional. Então, avaliando a questão do impacto do programa, temos que ver não somente isoladamente a posição de swaps, mas também o fato de que, por trás dessa posição, temos uma posição ainda maior em reservas internacionais.
Eu queria dizer também outra coisa sobre esse programa de swaps, já escrevi alguns artigos sobre isso, tanto no Valor Econômico, como com o Prof. Márcio Garcia - é um assunto no qual me aprofundei nesses últimos períodos. Acho que esse programa foi essencial para permitir a estabilidade financeira em um momento em que a economia brasileira enfrentou uma fortíssima desvalorização da taxa cambial, como disse, em termos nominais, de quase 100%. Acho que foi o único período na nossa economia em que houve uma desvalorização cambial deste tamanho em que não vimos ao mesmo tempo fuga de capitais.
E acredito, e confirmo nos meus contatos com vários investidores ao redor do mundo, na capacidade desses investidores, e também das empresas nacionais, de usar esses instrumentos de proteção para proteger as suas posições patrimoniais. Isso foi chave para que eles não fizessem o que poderiam ter feito que é ter retirado os seus dólares do Brasil. Dessa maneira, passamos por esse ajuste necessário da taxa de câmbio.
Acredito que estamos muito mais perto, se já não chegamos, de talvez um nível de equilíbrio da taxa de câmbio que vai auxiliar na melhora nas nossas contas externas, ainda não se vendo fuga de capitais e não tendo o Banco Central resguardado o nível das reservas internacionais. Acho que isso foi crítico para segurar a estabilidade financeira.
Agora, indo para as indagações do Exmo Senador Ricardo Ferraço, sobre a independência do Banco Central: se a gente olhar a experiência internacional, vemos que os Bancos Centrais que são mais ou menos referência, em termos de independência, seja o FED americano, seja o Banco Europeu, seja o Banco do Canadá, se olharmos como eles operam essa independência, vemos uma grande variedade de estruturas institucionais. Não existe um modelo padrão. Cada país, dada a sua tradição política, acredito que tem que achar aquele modelo que funciona para si.
Além disso, acho que a experiência claramente demonstra que não é só uma questão de resguardar a independência do Banco Central ou a sua autonomia em lei. Na verdade, eu acho que o que funciona nesses países é, na verdade, um compacto de todos os Poderes Legislativo e o Executivo. O Executivo deve resguardar a autonomia operacional do Banco Central, que, de fato, é a questão mais importante assegurar para termos um resultado satisfatório da política monetária.
Em relação a se o Banco Central falhou no combate à inflação, diria o seguinte: obviamente tivemos um período de muitas dificuldades na economia brasileira. Já falei um pouquinho disso, quando respondi as perguntas anteriores, mas tenho forte convicção de que se apresentam agora as condições de levar a inflação ao centro da meta, por várias razões. Primeiro, teremos dado, como já foi iniciado pelo Ministro Levy, uma política fiscal que acredito vai auxiliar muito o Banco Central nesta tarefa. Segundo, estamos tendo um realinhamento de preços administrados em relação aos preços livres que já estão descarregando as expectativas de inflação.
Acredito que esse foi, de fato, um fator que têm dificultado o trabalho do Banco Central nesse último período. Na medida em que virmos esse realinhamento, acredito que isso vai auxiliar bastante no combate à inflação.
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E, finalmente, eu acredito que o Banco Central, neste período, de fato, tem demonstrado sua autonomia operacional por ter subido a taxa de juros corretamente - a meu ver - para combater os efeitos secundários desses reajustes. Sempre lembrando que - isso é minha convicção pessoal - eu gostaria muito de ver o menor nível de taxa de juros possível no nosso País tanto em termos nominais como reais. E a melhor maneira de fazer isso é levar a inflação ao centro da meta e ancorar bem as expectativas de inflação. Eu acredito que esse é o trabalho que o Banco Central está fazendo neste momento.
Só continuando, eu acredito também que o Exmo Senador Ricardo Ferraço fez uma inquisição sobre o Programa de Suape, que eu espero já ter respondido.
Vou passar para as indagações do Exmo Senador Tasso Jereissati.
Em relação aos riscos não financeiros para os próximos dois anos, o Exmo Senador fez uma questão sobre as reservas internacionais. De fato, existe um departamento dentro do Banco Central, o Desig, que tem exatamente a tarefa de controlar os riscos da aplicação das nossas reservas. Esse departamento é separado do Dicon, que é o departamento que, de fato, gerencia as reservas, e ele estabelece rigorosos controles de risco para a atuação e aplicação das nossas reservas.
E eu espero, tendo a honra de ser confirmado para a indicação ao Banco Central, ser parte do grupo que vai ajudar nessa tarefa de assegurar o bom investimento das nossas reservas.
Em relação à pergunta do Exmo Senador Tasso Jereissati sobre o investimento que vai a título público: ao redor 20%, eu acredito. Isto é dado do Tesouro Nacional: 20% da nossa dívida interna está em mãos de investidores estrangeiros.
Eu, pessoalmente, vejo isso como um ponto positivo. O Brasil - eu acho - ganha contendo a habilidade de acionar capitais estrangeiros para financiar nossa dívida pública, porque eu acho que isso, no final do dia, assegura uma taxa menor de rolagem da nossa dívida, já que nós sabemos que o Brasil é um país com poupança pobre. E, quando acionamos essa poupança externa, eu acredito que nós ganhamos em termos de rolagem dessa dívida.
Queria passar agora às indagações do Exmo Senador Reguffe.
Eu acho que já falei um pouquinho sobre a questão do resultado recente da inflação e sobre as perspectivas que teremos nos próximos anos. Eu faço quórum à palavra do Otávio. Eu acredito que o sistema de metas é o mais adequado ao nosso País. Lembrando que é um sistema de metas de inflação flexível, em que você leva em consideração, quando você está fixando a taxa de juros, o que está acontecendo com o crescimento da economia. Então, isso é levado em consideração.
Na verdade, o Banco Central tenta não somente diminuir a diferença entre a taxa da inflação e a meta, mas também a diferença entre o nível de crescimento e o potencial de crescimento, como também estabilizar a variância da própria taxa de juros.
Então, esse sistema flexível é um sistema bem conhecido: temos uma farta literatura teórica, grande experiência empírica; vários países em desenvolvimento e desenvolvidos adotam esse sistema. Eu acredito que ele é o mais adequado nesse momento.
Eu não acredito que um pouquinho mais de inflação seja o.k. Eu realmente tomo isso como um princípio pessoal bastante importante. A melhor coisa que nós podemos fazer para assegurar o maior nível de crescimento da economia e também o menor nível de desemprego para nossa economia é sempre ter a inflação mais perto da meta. Acredito que toda experiência aqui, no Brasil, fora do Brasil, de novo, farta experiência internacional, mostra que, com mais inflação, nós não chegamos a lugar algum.
Há também um questionamento sobre o Programa de Suape. Espero ter respondido essa pergunta já.
Ah, desculpe-me. Há uma última indagação sobre a taxa de juros.
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Eu queria dizer que temos um sistema em que, acredito, operacionalmente devemos fixar taxas de juros para assegurar que a inflação vá à meta no período definido. E acredito que, tendo a honra, com a sua aprovação, de entrar na Diretoria Colegiada do Copom, vou fazer o que for necessário para que a inflação chegue ao centro da meta.
Passo para as indagações do Exmo Senador Cássio Cunha Lima: sobre a questão das recentes denúncias, queria dizer que não tenho conhecimento detalhado sobre essas questões. Então, não gostaria de dizer nada sobre isso, mas gostaria, ainda assim, de dizer que, pessoalmente, sou totalmente a favor da total transparência da política fiscal. Acho que isso é importantíssimo para criar um horizonte claro para todos os investidores do setor privado e, na medida em que a gente caminha para ter mais transparência, tanto na política fiscal, como monetária, acho que todo o País tem a ganhar.
Em relação às citações que o Exmo Senador fez, queria tentar colocar tudo isso em uma questão só, e aí há também outras indagações. Eu vou citar a mesma entrevista que o Exmo Senador citou. E gostaria de citar alguma coisa que eu também tenha falado nessa entrevista.
A entrevista foi feita ao Correio Braziliense, abro aspas:
O Banco Central tem sido bem mais consistente. Se perguntar para os investidores, eles vão dizer que estão gostando muito do caminho que a autoridade monetária adotou recentemente, mais focado no combate à inflação.
Isso foi dito, acredito, em dezembro de 2013. E tudo o que disse nessas entrevistas, Exmo Senador, foi dito num determinado contexto. Olhando para aquele contexto daquela época e para o de agora, reconhecendo o trabalho que o Banco Central fez de 2013 até agora, acredito que foi muito mais consistente. Eu já estava reconhecendo essa postura em 2013, e eu diria que hoje acredito que, de fato, o Banco Central tem agido com autonomia operacional. E posso dizer aos Exmos Senadores e Exmas Senadoras aqui presentes que, se eu não acreditasse que o Banco Central tivesse essa autonomia operacional, eu não estaria aceitando o convite feito a mim pelo Ministro Tombini e a Presidenta Dilma Rousseff.
Queria dizer que, em relação à questão da minha fala sobre uma proposta de mudança da meta inflacionária, acho que talvez, no momento do passado em que o Brasil estava enfrentando um forte choque no setor de serviços, até pela inclusão social que ocorreu nesses últimos anos, o que a gente observou foi um fortíssimo crescimento da inflação de serviços e que, talvez naquele momento, teria sido uma boa ideia ter discutido um ajuste temporário da meta da inflação para reconhecer esse choque. Hoje em dia, acredito que esse choque já foi absorvido pelo sistema. E, portanto, não há razão, a meu ver, de mudar o centro da meta em 4,5, e também acredito que deveríamos trabalhar para eventualmente, no momento adequado e na situação adequada, baixar essa meta de inflação ao longo do tempo.
Finalmente, acredito que o Ministro Levy tenha as condições de entregar a meta de 1,2 anunciada por ele neste ano e acredito que ele vai fazer o máximo possível para atingir essa meta. Obviamente várias dessas medidas estão em discussão nesta Casa e no Congresso Nacional. Também tenho certeza absoluta de que todos nós vamos trabalhar para assegurar um bom resultado fiscal neste e nos próximo anos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Dr. Tony Volpon.
Agora, os últimos cinco inscritos.
Eu pediria, por favor, que o tempo de três minutos fosse observado, até porque temos uma audiência pública longa daqui a alguns minutos.
Volto a insistir aqui que o processo de votação já está aberto, para as Srªs e Srs. Senadores que queiram votar.
Os próximos inscritos, pela ordem, são: Senador Roberto Rocha, Senador Valadares, Senador Hélio José, Senador Fernando Bezerra, Senador Lindbergh Farias.
Com a palavra o Senador Roberto Rocha, por três minutos.
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, meus cumprimentos ao Sr. Otávio Damaso e ao Sr. Tony Volpon.
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Eu ia situar minhas três perguntas exatamente na questão da autonomia, do câmbio e das metas de inflação, mas vou me dar por satisfeito em relação à questão da autonomia, porque já foi amplamente colocada aqui por V. Sªs.
Um tema recorrente, nas últimas décadas, no Brasil, é a elevação das taxas de juros básicas, que estão sempre entre as mais altas do mundo, o que gera considerável custo fiscal, desestimula os investimentos privados e valoriza a taxa de câmbio. As explicações para tal fenômeno, como normalmente acontece, são muito amplas e divergentes. A pergunta, então, é: a que fatores os senhores atribuem o fato de as taxas de juros básicas no Brasil serem tão altas?
Segundo: após o Plano Real, tivemos um rápido período de metas de expansão monetária, alguns anos de um sistema de bandas cambiais e, desde 1999, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, câmbio flexível e metas de inflação. Ao longo desse período, enfrentamos várias crises financeiras internacionais e dificuldades internas, principalmente em relação à questão fiscal e ao baixo crescimento econômico. Os senhores acreditam que o sistema de metas de inflação deva passar por algum tipo de ajuste, tais como: adotar um núcleo de inflação, ter horizonte de referência para meta superior...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - ... a 12 meses, adotar também metas de crescimento econômico, reduzir o intervalo de tolerância para a inflação, ou outros ajustes que possam aperfeiçoar o sistema?
São esses os dois questionamentos que faço, um a cada um, e fica a critério de V. Sªs escolher qual responde.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Sr. Presidente, senhores diretores, é natural que cada país tenha as suas metas fiscais, tenha a sua política cambial, mas, por mais organizada que seja a economia de um país, em dado momento ela sofre os reflexos da crise internacional, notadamente quando ela é provocada por um país tão forte e poderoso como os Estados Unidos.
Pelo fato de o comércio ou as transações comerciais estarem, na prática, atreladas ao dólar, há uma espécie, a meu ver, de manipulação de uso desse poder, por parte dos Estados Unidos, que, em determinados momentos, agem para enfraquecer a sua moeda, como aconteceu em 2011, quando o próprio banco central jogou no mercado interno US$600 bilhões, uma desvalorização disfarçada para beneficiar os Estados Unidos. Isso se refletiu, sem dúvida alguma, nos países subdesenvolvidos, ao ponto de, naquele período, o próprio Ministro Mantega, do Governo Dilma, ter apresentado uma proposta, uma ideia segundo a qual as reservas internacionais, em vez de ficarem submetidas somente ao dólar...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... poderiam ser inseridas em um sistema de múltiplas moedas internacionais. Isso, na suposição de que, adotando esse sistema financeiro, os países subdesenvolvidos poderiam ficar protegidos das distorções da moeda americana, provocadas por vontade política do próprio governo americano, do banco central.
Por isso, eu pergunto...
(Soa a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... o que acham V. Sªs dessa ideia do ex-Ministro Mantega sobre a adoção de múltiplas moedas em relação às reservas internacionais?
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Finalmente, sabemos que há pouco compartilhamento de caixas eletrônicos no País, especialmente, em contraste com a prática dos bancos na Europa. Acaba que bancos com redes próprias de caixas eletrônicos acabam dificultando a entrada de novos participantes no mercado financeiro, prejudicando o potencial de descentralização do sistema financeiro nacional. Como o senhor vê uma iniciativa do Banco Central a respeito desse assunto, sobre a eficácia dessas operações, bem como sobre o custo para o País?
Eu não sei se outro fez alguma pergunta a respeito disto: a Operação Lava Jato tem desvelado uma série de operações de remessas de recursos ilícitos ao exterior. Alguém fez essa pergunta? Da mesma forma, o escândalo recente de contas secretas mantidas por mais de 8 mil brasileiros no HSBC na Suíça, com movimentação em torno de 7 bilhões - esse assunto, inclusive, provocou uma CPI aqui, no Senado, que nós do PSB assinamos -, tem causado preocupações a este Parlamento por sua ligação com lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Há dúvidas quanto à efetividade da política de combate e de prevenção à lavagem de dinheiro no País, especialmente para combater remessas ilegais pelo sistema financeiro nacional. O que os senhores acham que falta para os bancos, efetivamente, conduzirem operações de câmbio segundo as normas do Banco Central, especialmente verificando a capacidade financeira do cliente, o suporte documental e a legalidade da operação?
São essas as perguntas, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu peço, mais uma vez, para que os nossos companheiros Senadores sejam breves, em função da próxima reunião.
Com a palavra, o Senador Hélio José.
Inscrevo, para finalizar, a Senadora Lúcia Vânia.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Raimundo Lira, V. Exª sempre, de forma excepcional, dirigindo os trabalhos, Tony Volpon e Otávio Damaso, eu quero, em primeiro lugar, dizer que é com muita felicidade que estou aqui hoje, quando temos a oportunidade de sabatinar pessoas com altas qualificações, como as que V. Exªs apresentam, com um currículo excepcional, com experiência no exterior igual à do Volpon de longa data... E acho que ele, que é uma pessoa que viu o mercado de fora para dentro, tem toda a possibilidade de nos ajudar a superar as dificuldades da crise econômica e de nos ajudar a garantir essa inflação no centro da meta. Então, é um jovem com toda a capacidade.
Você, Otávio Damaso, é um servidor público de carreira igual a mim, uma pessoa concursada, uma pessoa que está prestando um grande serviço ao Banco Central, com uma experiência junto a vários Presidentes do Banco Central, com conhecimento de várias situações, que podem lhe dar hoje uma bagagem de, como Diretor do Banco Central, poder colaborar e muito para a superação da crise econômica e para o controle da inflação.
Como um engenheiro eletricista, concursado do MPOG, um analista de infraestrutura, que quer o bem do meu País, eu fico muito satisfeito em estar aqui para aprovar o nome de V. Exªs nesta sabatina.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria fazer uma única pergunta aos dois: imaginando que fosse o Presidente do Banco Central, qual seria a sua proposta imediata para superar a crise econômica e garantir que a inflação fique na meta?
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra, para fazer breves considerações, o Senador Fernando Bezerra.
Senador Hélio José, V. Exª já votou?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, eu tenho duas indagações. A primeira, para o Dr. Otávio Ribeiro Damaso, que certamente, com a aprovação desta Comissão e do Plenário do Senado federal, vai atuar numa área muito importante, aqui já destacada pelo Senador Tasso Jereissati, que é a fixação da taxa de juros de longo prazo.
A minha preocupação é de caráter regional, sobretudo as taxas de juros dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento regional. Refiro-me ao FNE, FNO, FCO, FNDE, que são fundos importantes para desconcentração dos investimentos e importantes para a promoção do desenvolvimento regional no nosso País.
Nos últimos anos, quando a taxa de juros baixou, para que pudéssemos promover as políticas anticíclicas, o principal programa, chamado PSI (Programa de Sustentação do Investimento), foi coordenado pelo BNDES. As taxas de juros chegaram a recuar 2,5% ao ano e valeu para o Brasil, de norte a sul. Não houve nenhuma diferenciação em relação à questão regional. Agora que as taxas de juros estão sendo revistas para cima, em função da necessidade do ajuste fiscal, é inadmissível que as taxas de juros dos fundos constitucionais sejam as mesmas do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, eu mesmo estou tomando a iniciativa de, através de um projeto de lei, fixar que as taxas de juros desses fundos têm que ser, pelo menos, dois pontos percentuais abaixo das taxas de juros de longo prazo das instituições federais.
Então, gostaria de saber do Dr. Otávio qual a visão dele em relação a esses instrumentos de promoção do desenvolvimento regional e o papel que o Banco Central poderá ter em relação a essa questão.
O segundo ponto, em relação ao Dr. Otávio, é que o Banco Central, no ano passado, num instrumento muito válido, muito legítimo, para permitir a restruturação das dívidas contratadas com esses mesmos fundos constitucionais, formulou regras de dispensa de multas, de rebates de mora, o que permite, portanto, a recuperação da adimplência de milhares de tomadores, pequenos, médios, grandes empresários, que apostaram no desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ocorre que, para ter acesso a esse instrumento, os devedores têm que fazer a quitação dos empréstimos à vista, o que me parece um grande contrassenso. Até porque a resolução do Banco Central está valendo até 31 de dezembro deste ano, eu pediria que V. Exª, assim que chegasse a diretor do Banco Central, pudesse pelo menos instituir a possibilidade de um sinal elevado de 30%, 40%, mas que permitisse um prazo para o saldo dessas dívidas, para que pudéssemos recuperar importantes setores da economia regional e não apenas estabelecer um critério para a redução dessas dívidas contratadas, mas colocando como premissa o pagamento em uma única parcela.
Então, deixo essa sugestão e gostaria, portanto, de ouvir a opinião de V. Exª sobre a questão regional.
Dr. Tony Volpon, eu gostaria apenas que V. Sª aprofundasse mais - V. Sª já fez um comentário - sobre o novo patamar da taxa de câmbio. A minha expectativa é que o crescimento da economia brasileira será puxado pelo setor exportador. O problema é que o setor exportador brasileiro não sabe se a taxa de câmbio vai desvalorizar ainda mais, se ela vai recuar, em função dessa indefinição em relação à política monetária americana que V. Exª destacou bem. Contudo, enquanto essa indefinição ocorre, nenhum exportador quer firmar seus contratos de vendas de produtos em médio e longo prazos.
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Então a minha pergunta é: nós poderemos já definir que estamos vivendo um novo patamar na taxa de câmbio? Tende a se consolidar essa nova taxa de câmbio e essa relação de troca entre real e dólar? De fato, a gente pode ter a expectativa de o setor exportador puxar o crescimento da economia brasileira a partir do segundo semestre deste ano?
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Para breves considerações, o Senador Lindonbergh Farias. (Risos.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Isso é brincadeira do Senador Delcídio! Eu queria lembrar a ele, que não está na sala, que a novela Rei do Gado está sendo reprisada, e ele é considerado o Antônio Fagundes do Senado.
Eu vou dizer isso para ele aqui.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu li como está escrito, Senador. (Risos.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas é insistência do Senador Delcídio, direto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É a amizade do Senador Delcídio ao Senador Lindonbergh. (Risos.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É amizade, claro!
Presidente Raimundo Lira, devo dizer que eu já conhecia o Dr. Otávio Ribeiro, que é membro do Banco Central. Conheci há pouco, numa visita ao gabinete, o Dr. Tony Volpon. Observei o currículo dos dois.
Eu não tenho dúvida de que esta Comissão de Assuntos Econômicos e este Senado Federal vão aprovar o nome dos senhores.
Agora, permita-me fazer uma avaliação desse quadro econômico.
E a preocupação com que eu quero começar o meu debate é sobre o risco de uma retração econômica maior do que a esperada em 2015. Os números mudam a cada dia, mas a preocupação nossa é colocar este País numa profunda recessão, gerando desemprego. E me preocupa a conjunção de um aperto fiscal forte e um aperto monetário também muito forte neste momento.
Eu, inclusive, Senador Tasso Jereissati, sou autor de um projeto de lei para tentar colocar dupla função no Banco Central, como existe no FED, o Banco Central norte-americano. No Banco Central norte-americano, o FED, você tem compromisso com estabilidade monetária, mas, por outro lado, tem um outro olhar para o crescimento econômico e para a geração de empregos.
Eu sei que o nosso compromisso aqui é apenas com a estabilidade financeira do controle da inflação, mas eu queria entrar num debate que acho muito importante.
O economista Amir Khair, que escreve semanalmente no O Estado de S.Paulo e foi Secretário de Fazenda do Município de São Paulo, tem sempre escrito que o aumento da taxa Selic influencia apenas 20% da composição do IPCA, sendo 35% inflação de serviços, 25%, de alimentos e bebidas e 20% de preços monitorados.
Quando se olha para a inflação de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, você vê claramente o impacto dos preços monitorados e dos alimentos. Está aqui, em novembro, inflação de 0,51, o que puxou alimentos, carnes. Segundo ponto, habitação, energia elétrica, preço monitorado, transportes. E vai aqui em todo esse período.
Agora em fevereiro, o que puxou a inflação de fevereiro? Transporte, tarifa de ônibus urbano, habitação, segundo ponto, e energia elétrica.
Então eu falo aqui sobre o aumento da taxa de juros, porque concretamente nós estamos no meio de uma discussão de reequilíbrio fiscal. A gente está discutindo 5 bilhões das pensões das viúvas, mas no ano passado nós pagamos, de juros dessa dívida, 6,1% do PIB, 311 bi no ano passado. Nós estamos tendo mais de 5% do nosso PIB. Do déficit nominal, que foi de 6,7, 6,1 foi pagamento de taxa de juros. Você soma os 311 bi de pagamento de taxa de juros a 114 bi que nós gastamos em swaps cambiais. Soma isso ao custo de carregamento da dívida, porque a nossa taxa Selic é muito alta.
O custo de carregamento do ano passado foi de 140 bilhões. Então nós estamos falando aqui em mais de 500 bilhões. E a discussão é sobre os 5 bi da pensão da viúva.
Então, o que eu quero dizer aqui é que não tem como ter reequilíbrio fiscal com essa taxa de juros! Não existe isso! E essa é a preocupação nossa, porque, volto a dizer, a situação da economia é difícil, mas a conjunção desse aperto monetário com esse aperto fiscal pode colocar a gente numa profunda recessão. E não tem jeito: com recessão não tem reequilíbrio fiscal.
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O governo Fernando Henrique Cardoso fez um grande aperto fiscal. A dívida líquida subiu de 30% para 60% do PIB. A dívida só caiu para 39% do PIB, a dívida líquida, no governo do Presidente Lula, porque houve crescimento. Os planos de austeridade do mundo inteiro mostram isso, na Europa. Você faz um aperto fiscal grande, a economia entra em recessão e a dívida sobe. Então, quero colocar isso aqui, porque aqui há uma angústia de um Senador que está vendo este País caminhar em direção à recessão e eu sinceramente, acho que as políticas monetária e fiscal estão ajudando o País a aprofundar esse caminho da recessão.
E eu acabo minha fala, cumprimentando também o Dr. Tony Volpon, sei que o Dr. Tony Volpon vem do mercado financeiro, há uma mudança na atual composição, era uma composição só de funcionários públicos, e eu acho importante que venha alguém de fora também. Mas, apesar de achar importante, a maioria é de funcionários públicos na diretoria do Banco Central. Nós não podemos ter uma diretoria - e já houve momentos históricos em que a diretoria do Banco Central era completamente atrelada aos interesses do mercado financeiro.
Mas fiquei preocupado com duas pequenas observações do senhor, que eu queria aqui falar rapidamente, apesar de dizer que vou votar no senhor. Acho que há alguns deslizes. V. Sª disse que está demonstrado que houve autonomia operacional porque houve aumento da taxa de juros. Tem que ter autonomia operacional também na hora de baixar a taxa de juros. E o senhor falou também, fez uma defesa muito grande do Banco Central a partir de 2013, e foi justamente nesse momento de retomada da alta da taxa de juros. Eu queria saber a opinião do senhor sobre o período anterior, quando o Banco Central teve uma postura ousada e correta de baixar a taxa de juros naquele momento. E é esse o nosso desejo.
Então, eu fiquei preocupado com essas duas pequenas observações.
Devo dizer que vou votar nos senhores - o Presidente Tombini sabe que tem nosso apoio -, mas eu queria que o senhor levasse em consideração esse quadro adverso da nossa economia também.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Finalizando o bloco, passo a palavra à Senadora Lúcia Vânia, para breves considerações.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senadora Lúcia Vânia, só um minuto.
Eu queria só observar aos dois sabatinados que o Senador Lindbergh é de situação.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente. (Risos.)
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - É que pode haver um equívoco na avaliação. (Risos.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Por isso que minha preocupação é maior, sobre o quadro. (Risos.)
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB - GO) - Sr. Presidente, senhores futuros diretores, Dr. Tony Volpon e Dr. Otávio, é um prazer estar aqui com os senhores. É sempre muito bom a gente ver jovens economistas no Banco Central com um currículo invejável.
Mas eu gostaria de fazer uma pergunta muito na linha da que foi feita pelo Senador Fernando Bezerra. Vou evitar fazer outras perguntas que já foram aqui respondidas. Interessa-me muito saber a opinião dos senhores sobre a independência do Banco Central, mas já foi colocado.
Dr. Volpon, em um artigo intitulado "Por uma Taxa de Câmbio mais Fraca", o senhor conclui que a taxa de câmbio não se encontrava perto do equilíbrio e, portanto, uma depreciação ordenada, mas relevante da nossa taxa de câmbio talvez faça parte do ajuste inevitável que o Brasil precisava.
O senhor acha que a taxa de câmbio, atualmente, encontra-se próxima do equilíbrio, ou o senhor irá trabalhar para mantê-la, ou devemos esperar ações do Banco Central para desvalorizar ainda mais o real? Essa é umas perguntas que eu faria aos dois, e deixo aqui meus cumprimentos e, sem dúvida nenhuma, meu entusiasmo com a exposição de V. Sªs.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Encerrado o bloco, passo a palavra ao Dr. Otávio e ao Dr. Volpon, fazendo um apelo no sentido de que eles sejam o mais objetivos possível, para que possamos concluir esta reunião, para iniciar o debate aqui com o Presidente do BNDES.
O SR. OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Muito obrigado, Exmº Senador Raimundo Lira.
Vou começar respondendo as colocações do Exmº Senador Roberto Rocha, em relação às taxas de juros no Brasil.
Para responder essa pergunta, eu gostaria de fazer um breve retrospecto aqui desse parâmetro.
Desde que o Brasil implementou, adotou o regime de metas de inflação, o que a gente vê é um processo contínuo de redução da taxa de juros no Brasil - juros nominais, juros reais. Isso não significa que os ciclos foram abolidos. Naturalmente, dependendo da conjuntura, a taxa de juros tem que subir; dependendo da outra conjuntura, ela cai. Se a gente observar, a tendência dela é de declínio, e é isso que a gente espera para frente, é nisso que a gente precisa trabalhar para frente.
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Naturalmente, há que se olhar para algumas particularidades do arcabouço institucional legal do Brasil. Acho que aqui a gente pode ter uma agenda também para rediscutir alguns pontos, porque o próprio resquício de inflação alta no Brasil ainda permanece, alguns componentes de indexação ainda permanecem na economia. Isso dificulta um pouco o processo de uma convergência mais rápida. Acredito que estamos no caminho certo.
Parto para a segunda colocação do Exmo Senador Roberto Rocha, sobre o sistema de metas, sobre o regime de metas, sobre mudança. Particularmente, sou da opinião de que o regime, na forma como está, está funcionando muito bem. Aperfeiçoamentos no futuro podem ocorrer? Talvez possam ocorrer, a gente pode fazer esse debate. Mas eu acho que seria salutar - e aí é uma opinião pessoal minha, nós convivermos ainda com esse modelo, como está, por mais algum tempo, até ele efetivamente se consolidar. Como afirmei, ele é simples, transparente, de fácil aferição e tem flexibilidade para, se houver choques externos, choques de oferta ou choques de demanda. Na minha opinião pessoal, o regime de metas é o regime adequado no âmbito da política monetária brasileira.
Vou partir agora, então, para as colocações do Exmo Senador Antonio Carlos Valadares.
Em relação à questão do FED, enfraquecimento do dólar, todo o quantitative easing que foi feito no passado... Mas a pergunta, salvo engano, foi específica sobre as reservas internacionais, sobre a composição das reservas internacionais.
Bem, as reservas internacionais seguem alguns critérios de aplicação. O primeiro critério de aplicação é segurança, o segundo critério de aplicação é liquidez e um componente à frente é rentabilidade. É diferente de um fundo de investimento ou qualquer outro que busque rentabilidade, que busque... Primeiro a gente busca segurança e liquidez, esses são os dois papéis. Naturalmente, ela reflete, de certa forma, uma composição do nosso passivo externo. Então, as reservas internacionais brasileiras são majoritariamente compostas em ativos denominados em dólar, mas já existem outras moedas que compõem nosso real. Agora, são menores. Por quê? Porque o nosso passivo externo, majoritariamente, é composto em dólar norte-americano.
Em relação à questão de lavagem de dinheiro, eu gostaria de fazer algumas colocações também. Primeiramente, o Brasil tem um regime, uma política, uma legislação, um arcabouço institucional de prevenção à lavagem de dinheiro extremamente moderno e alinhado com as melhores legislações internacionais, práticas internacionais. O órgão central dessa política, desse arcabouço, é o Coaf, que executa o papel central dessa política.
Naturalmente, os órgãos que cuidam de setores específicos - no caso, há o Banco Central - cuidam da regulamentação e da verificação de cumprimento naquelas áreas, no caso específico, o Banco Central. Então, compete ao Banco Central regulamentar o que a legislação já definiu, uma legislação aprovada aqui por V. Exªs, pelo Congresso, e regulamentada pelo Banco Central. E o Banco Central também supervisiona as instituições financeiras, isto é, se elas estão cumprindo o que determina a legislação e a regulamentação.
Agora, o que ocorre na prática? Ocorre que as instituições financeiras, ao identificarem, ao cumprirem a legislação, ao cumprirem a regulamentação, entre outros requisitos que elas têm que cumprir, como verificar, conhecer seu cliente e comunicar às autoridades competentes indícios de irregularidade ou - estou falando indícios, que nem sempre ocorrem -, elas o fazem diretamente ao Coaf. É o Coaf que faz essa centralização.
Na minha opinião - não sou um expert nessa matéria -, o sistema tem funcionado bem. O próprio Coaf vem mencionando que vários dos processos abertos por ele para fazer investigação de inúmeras ordens têm início a partir de informações que as instituições financeiras prestam ao Coaf.
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Então, nesses aspecto, na minha opinião, a legislação é aderente ao padrão internacional, as práticas são aderentes ao padrão internacional e, no âmbito do Sistema Financeiro, compete ao Banco Central a regulamentação dessa legislação e a supervisão do cumprimento desta pelas instituições financeiras. E eu acho que isso tem sido feito de forma adequada.
Em relação às colocações do Exmo Senador Hélio José, eu acho que o principal papel do Banco Central, como autoridade monetária, é, de fato, colocar a inflação no centro da meta. É esse o objetivo em que o Banco Central deve mirar; é esse objetivo que ele deve perseguir; e isso é extremamente positivo para toda a sociedade brasileira, para as empresas, para o governo, enfim, é positivo para o Brasil, para o desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Em relação aos questionamentos do Exmo Senador Fernando Bezerra, primeiramente, eu gostaria de fazer uma colocação que está muito em linha com a colocação que eu fiz para os Exmos Senador Hélio José e Roberto Rocha. A principal contribuição que o Banco Central pode dar é, de fato, trazer a inflação para o centro da meta e consolidar essa inflação no centro da meta, o que vai permitir, inclusive, que, ao longo do tempo, também as taxas de juros retrocedam, como já observamos no passado. Isso é benéfico para todos, independentemente de ser Região Norte, Região Nordeste ou Região Sul, enfim, mas para toda a sociedade, para todos os segmentos da sociedade.
Dito isso, as políticas envolvendo FNE, FCO, apesar de serem regulamentações do Conselho Monetário, assinadas pelo Presidente do Banco Central, são conduzidas no âmbito do Ministério da Fazenda. Então, há uma discussão, da qual o Banco Central participa, mas quem conduz as políticas públicas é o Ministério da Fazenda, Naturalmente, as considerações de V. Exª eu as levarei, se tiver a honra de compor a Diretoria Colegiada do Banco Central, ao Ministério da Fazenda.
Por fim, com relação às colocações do Exmo Senador Lindbergh Farias - e acredito que não foi feito nenhum questionamento específico -, eu reafirmo o que disse várias vezes aqui: nós estamos passando por um processo de ajuste; é importante a política monetária permanecer vigilante, para evitar que os efeitos de segunda ordem se espalhem pela inflação; e tenho convicção absoluta de que trazer a inflação para o centro da meta é o principal benefício que o Banco Central pode conceder à sociedade brasileira. Esse é o trabalho.
Em relação às colocações da Exma Senadora Lúcia Vânia, o único comentário que eu gostaria de fazer é que, no caso brasileiro, a gente adota o regime de câmbio flutuante. Eu, como funcionário do Banco Central, estou sempre lá ouvindo questionamentos sobre a taxa de câmbio - e até como economista -, mas falar sobre taxa de câmbio é sempre uma interrogação. Ela flutua; há forças muito maiores que a economia brasileira, como está ocorrendo agora, que é um fortalecimento do dólar americano. Não há como o Banco Central ou qualquer outro agente no mercado tentar batalhar contra essas forças, porque é um movimento mundial. A gente estaria perdendo dinheiro, energia e esforços nisso.
Então, o câmbio é flutuante e ele vai encontrar o seu ponto de equilíbrio. As forças que atuam por trás disso são muito fortes, são globais. Isso vale para o caso brasileiro, para o Real, mas vale também para várias economias emergentes e economias avançadas. Nesse movimento que a gente está vendo, inclusive está havendo uma recomposição entre o dólar e o euro - este está se enfraquecendo frente àquele. Então, é um movimento exclusivo do dólar nessa iminência de o banco central dos Estados Unidos, eventualmente, elevar a taxa de juros nos próximos meses.
São essas as minhas colocações.
Agradeço.
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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Com a palavra o Dr. Tony Volpon.
O SR. TONY VOLPON - Obrigado, Presidente.
Começando pelas indicações do Exmº Senador Roberto Rocha, acredito que, talvez, uma das principais razões por que o Brasil tenha uma taxa de juros real bastante alta, na verdade, é a falta de poupança. Como País, temos uma taxa de poupança muito baixa, isso é claro quando se analisa a economia brasileira em relação a outras economias emergentes, acho que isso tem uma fortíssima contribuição para elevar a nossa taxa de juro real. Então, tudo o que pode ser feito, e, aí, uma agenda bastante ampla, que, certamente, envolve o Congresso Nacional, o Senado, para aumentar a taxa de poupança, acho que será um elemento crucial para baixar a taxa de juros real.
Em relação ao sistema de metas, eu diria que várias dessas ideias podem ser debatidas, mas devemos perceber e realizar que o sistema atual já é flexível, o exemplo disso é o que o Banco Central está fazendo neste momento: determinou que quer levar a inflação ao centro da meta no final de 2016. Portanto, aceitando a situação econômica que o País está enfrentando, já conseguiu definir uma meta temporal que cabe à situação. Esse é exatamente o tipo de flexibilidade que o sistema já tem, e acho isso bastante adequado.
Passando para a indagação do Exmº Senador Antonio Carlos Valadares, Senador, acredito que o dólar americano tem um lugar muito forte, demasiadamente forte, no sistema financeiro internacional, e tudo que se possa fazer para diminuir isso, de fato, será bom para o conjunto do sistema financeiro, e acredito que uma das agendas internacionais que temos hoje é para trabalhar exatamente nisso e o Brasil já tem tido participação nessa agenda junto, por exemplo, a outros países do BRICS. E também fazendo coro às palavras do meu colega Otávio, as reservas internacionais já são, hoje, aplicadas em mais do que o dólar a uma política de diversificação das reservas.
Agradeço as palavras do Exmº Senador Hélio José, e só diria aqui que acredito que o que o Banco Central já está fazendo, esse trabalho de levar a inflação à meta, será realmente a melhor contribuição possível que o Banco Central possa fazer para a volta do crescimento sustentável no nosso País.
Passando para as indagações do Exmº Senador Fernando Bezerra, eu queria dizer que, para o Banco Central, como política, a taxa de câmbio é flutuante, acho que isso é correto, as intervenções somente devem ser para corrigir eventuais momentos de mercado, onde nível de liquidez se torna disfuncional e, obviamente, para prover instrumento de hedge, como se viu no programa que foi adotado pelo Banco Central desde 2013. Se olharmos os determinantes históricos da nossa taxa de câmbio, um deles, por exemplo, é o termo de troca que temos com outros países - estes têm caído desde 2011 -, e acredito que isso foi um dos fatores que levou à desvalorização que se viu nestes últimos tempos. Se esse patamar do termo de troca não mudar doravante, acredito que é muito provável que esse novo patamar que atingimos seja o que devemos ver nos próximos períodos, fazendo a ressalva de que, tendo passado 20 anos no sistema financeiro, fazendo previsões de taxa de câmbio, posso dizer ao Exmº Senador que a taxa de câmbio é uma das coisas que os economistas realmente não conseguem prever muito bem, inclusive eu mesmo nos últimos anos. Portanto, deixo isso com o senhor.
(Soa a campainha.)
O SR. TONY VOLPON - Agora, passando às perguntas do Exmº Senador Lindbergh Farias, acredito que dando a contribuição de elevar a taxa de inflação ao centro da meta, acho que isso será de fato a contribuição essencial do Banco Central, para que, como já defendi aqui, retornarmos a um crescimento sustentável. De novo, o sistema de metas é flexível, e o Banco Central está, a meu ver, levando em consideração o estado da economia real e deve fazer isso no futuro. Se eu tiver a honra concedida por esta Casa de entrar no Colegiado, certamente vou levar isso em consideração.
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Sobre as suas indicações específicas à minha pessoa, Senador, queria dizer que a autonomia também é para a queda, não somente para a alta, quero deixar isso bastante claro, e que, como analista de investimentos, eu fiz críticas ao período final da queda de juros que ocorreu em 2012, por isso há alguns artigos e entrevistas da minha autoria em que isso está explícito, mas, como eu disse, como analista de mercado, essa era a minha função. O que eu acho importante é que houve, acredito, uma correção necessária da política monetária, que continua neste momento.
Eu apoio o que está sendo feito agora e, de novo, como disse já, Exmo Senador, eu quero trabalhar muito para que a taxa de juros seja a menor possível, tendo a inflação na meta.
Finalmente, à indagação da Exma Senadora Lúcia Vânia acredito que já respondi um pouquinho, sobre a questão da taxa de câmbio. De novo, repito, é muito, muito difícil fazer previsões da taxa de câmbio, mas eu ressalvo que a melhor coisa que nós podemos ter agora é uma política de taxa de câmbio flutuante, que é efetivamente o que temos neste País.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Bom, terminadas as interpelações e as respostas, estando a votação encerrada, eu pediria ao Senador Lindbergh Farias, ao Senador Lasier e à Senadora Vanessa Grazziotin que a gente faça a apuração dos votos.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, quero só pedir que, depois da apuração, seja colocado em urgência requerimento para que os nomes dos sabatinados possam ser apreciados ainda hoje pelo Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós vamos encaminhar prontamente, encerrada a votação, ao Plenário do Senado, para que seja votado, se for possível, na sessão de hoje, os nomes e, caso a Comissão de Assuntos Econômicos, evidentemente, aprove, que votemos hoje ainda. Mas não cabe urgência. Segundo a burocracia estatal nossa aqui, não cabe urgência, porque é uma mensagem, é uma coisa difícil de compreender. A realidade é a seguinte: eu vou encaminhar prontamente ao Plenário do Senado.
Terminada aqui esta sabatina, eu imediatamente vou convidar o Presidente Luciano Coutinho, do BNDES, para que a gente imediatamente inicie a audiência pública marcada para agora, logo após a sabatina dos diretores do Banco Central.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pela ordem, Senador Cássio Cunha Lima.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nós estamos diante de uma audiência pública de enorme relevância. Acredito que não causaria nenhum transtorno se pudéssemos suspender esta reunião, já estamos ao meio-dia e meia, V. Exª permitindo que todos pudessem terminar o expediente da manhã, almoçar, o próprio Presidente do BNDES também, e voltaríamos, em respeito, inclusive, ao convidado, entre 13h30, no máximo, às 14h, de forma tal que pudéssemos ter o melhor aproveitamento dessa audiência. Não vejo nenhum prejuízo...
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Cunha Lima, o problema é que eu fiz o Presidente do BNDES comer exatamente para ele resistir à audiência pública.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Então ele já está comido?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Então, eu solicitaria aos Senadores...
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - V. Exª também está comido?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não. Mas ele deu uma maneirada com um sanduíche e com uma barra de cereal. Aí eu sugeriria aos Senadores que ele faça a apresentação e aí, nas interpelações, os Senadores vão, almoçam e retornam e assim a gente vai andando. Porque, senão, daqui a pouco, nós vamos nos estender pela Ordem do Dia.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Na mesma linha do Senador Cássio Cunha Lima, acredito que esta audiência com o Dr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, é esperada por todos nós como uma das mais importantes aqui na CAE.
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Não acredito que possamos ter o resultado que pretendemos, começando uma audiência praticamente às 13h, com Ordem do dia, votação nominal. V. Exª acaba de dizer que vai encaminhar os processos dos novos Diretores do Banco Central. Sugiro, diferentemente até do Senador Cássio, que pudéssemos remarcar a audiência e que não marcássemos sabatina para indicações junto com audiências, porque uma prejudica a outra.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Flexa é em função da própria agenda do Presidente Luciano Coutinho. Temos uma agenda já marcada, previamente marcada, com o Presidente da Petrobras, uma sessão conjunta com a Comissão de Infraestrutura. Então, as coisas se estenderiam muito além.
O Presidente Luciano Coutinho veio aqui, está aguardando, e acho que seria importante ouvi-lo hoje até para aproveitar a vinda dele e essa disponibilidade na agenda, que é muito importante. Portanto, sei que não é fácil, já é meio-dia e meia, pensei que a sabatina seria mais curta, até porque os dois sabatinados são bastante conhecidos e têm currículos exemplares.
Peço a paciência, sob pena de dificultarmos toda a agenda da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura também.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Sr. Presidente, em socorro aos colegas que pediram essa alteração no cronograma da Comissão, digo que essa audiência com o Presidente Luciano Coutinho é muito importante e não poderia ser comprometida pelo atropelamento do horário, colocado em segundo plano depois de uma sabatina como acabamos de verificar. Esta Casa, especialmente a oposição, tenta instalar uma CPI do BNDES. Veja, Sr. Presidente, a importância dessa audiência pública. Há fatos que suscitam dúvidas em relação à gestão do BNDES. Há necessidade, sobretudo, de discutir a questão do desvio de finalidade dessa instituição financeira, e estamos realizando apressadamente uma audiência pública que pode comprometer seus resultados.
Por isso, justifico a alegação dos colegas que me antecederam pedindo a alteração. Talvez se marcássemos amanhã de manhã, teríamos um resultado superior.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A minha ponderação é que, se, de fato, os líderes da oposição estão se manifestando sobre a conveniência desse adiamento, acho que não haveria nenhum transtorno adiar, desde que consultado o Presidente do BNDES, para uma data disponível na sua agenda, não sei se amanhã ou na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Na verdade, Senador...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Seria hoje ainda ou amanhã de manhã.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Na verdade, o Presidente Luciano Coutinho praticamente vai passar a semana aqui, porque tem também uma audiência pública, aliás, ele foi convidado pela CPI da Petrobras. Portanto, acho que seria muito importante, independentemente dos encaminhamentos dados com relação a uma CPI relativa ao BNDES...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, não, mas a preocupação, Senador Flexa, não é pelo fato de ser na Câmara; é o problema da agenda, porque ele, inclusive, está marcado na Comissão Mista que analisa as medias provisórias. O BNDES também está sendo requisitado. Então, acho que seria muito importante o Senado ouvi-lo antes...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente..
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - ...até para formarmos opinião sem prejuízo de outras iniciativas.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, para contribuir com V. Exª.
Um minutinho, Senador Flexa.
Senador Flexa, para contribuir com V. Exª e com o nosso Presidente.
Vamos iniciar os trabalhos com o Presidente Prof. Luciano Coutinho. Se o tempo não for suficiente ou for interrompido, fica pactuado o compromisso de uma nova reunião.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Agora...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Porque a Ordem do dia começa só as 16h.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Começa às 16h, e mais, vai depender das votações nominais ou não, e, quando se tem uma audiência pública, a Ordem do Dia pode caminhar e a audiência pública prosseguir. Nisso não há nenhum problema regimentalmente.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não é a primeira e nem será a última vez que faremos isso assim.
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O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Na semana passada, aconteceu isso. Na reunião com o Ministro Levy aconteceu isso também. Então, eu pediria a paciência e tolerância de todos os Srs. e Srªs Senadores, para que a gente faça a audiência pública hoje.
Vou proclamar o resultado.
Foram 22 votos SIM aos dois diretores sabatinados.
Dois votos NÃO para cada um.
Total: 24 votos.
Portanto, estão aprovados os nomes do Dr. Otávio Damaso e do Dr. Tony Volpon.
E vou encaminhar para ver se possível hoje nós já tenhamos as condições necessárias para votar em plenário os nomes dos dois candidatos sabatinados hoje aqui pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Quero desejar aos dois muito sucesso. Parabenizo-os pela apresentação. Que V. Sªs continuem trabalhando muito pelo nosso País, especialmente numa instituição tão importante como o Banco Central.
Declaro encerrada esta sabatina.
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 44 minutos.)