15/04/2015 - 5ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Ícone para documento em PDF Ícone para documento em RTF

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Srªs e Srs. Senadores, declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 3ª e 4ª reuniões.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A nossa pauta hoje é bastante sucinta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 48, de 2014
- Não terminativo -
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.
Autoria: Senador Inácio Arruda e outros
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1 - Será analisado pela CAE, em decisão terminativa.
Na ausência do relator, eu gostaria de consultar os Senadores presentes o que deveríamos fazer. Designar um relator ad hoc?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir vista desse projeto. Não tem quórum.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, vamos conceder vista ao Senador Blairo Maggi e vamos passar ao segundo item da pauta.
ITEM 2
OFICIO "S" Nº 1, de 2014
- Não terminativo -
Encaminha, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/97, Relatório da Ouvidoria da Anatel - 2013.
Autoria: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento
Observações:
Na ausência do nosso Relator, Senador Walter Pinheiro, eu consulto a Comissão a respeito do procedimento a seguir. Algum Senador se habilita, já que é um projeto sem maiores implicações?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Vamos tocar. Vamos limpar a pauta, Sr. Presidente. O senhor designa um e vamos embora.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Qual é a vítima?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A vítima o Presidente escolhe.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Item 2.
Vamos à análise do projeto.
Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), nos termos do seu art. 104, inciso I, cumpre à CI manifestar-se sobre assuntos pertinentes aos serviços de telecomunicações. A iniciativa em comento inscreve-se, portanto, no rol das matérias afeitas ao exame deste Colegiado.
O primeiro aspecto a ser ressaltado sobre a matéria é a disciplina legal que a rege: a LGT, por meio do parágrafo único de seu art. 45, confere ao Ouvidor da Anatel a competência para produzir apreciações críticas sobre a atuação da Agência, as quais, consubstanciadas em relatório, são encaminhadas, para conhecimento, ao Congresso Nacional, ao Ministério das Comunicações e a outros órgãos do Poder Executivo.
R
Nesse sentido, destacamos os pontos mais relevantes do documento, de forma a sintetizar o trabalho elaborado pela Ouvidoria do órgão regulador das telecomunicações.
E assim por diante. É bastante extenso esse relatório.
Passamos ao Voto.
Diante do exposto, cumprido o disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 9.472, de 1997, voto pelo conhecimento e arquivamento do Ofício “S” nº 1, de 2014, que encaminhou o Relatório da Ouvidoria da Anatel relativo ao ano de 2013.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em votação o relatório lido pelo Senador Blairo Maggi.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para seguimento de sua tramitação.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 6, de 2015
- Não terminativo -
Com base no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater sobre energia solar e microgeração distribuída. O tema em destaque é, sem dúvida, de relevante interesse público. Nesse sentido, sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados.
1. Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
2. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
3. Representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
4. Representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR);
5. Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE);
6. Roberto Zilles, Professor Associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP).
Autoria: Senador Wilder Morais
Relatoria:
Relatório:
Observações:
1 - Lido em 25/03/2015.
Coloco em discussão o requerimento do Senador Wilder Morais. (Pausa.)
Não havendo quem queria discutir, está encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 11, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Senhor Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir o Programa Banda Larga para Todos, assim como a necessidade de infraestrutura do setor e as perspectivas de ações de sua pasta.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço
Relatoria:
Relatório:
Observações:
1 - Reunião destinada à leitura do Requerimento.
Eu quero, inclusive, fazer aqui um parêntese para dizer que está confirmada para o dia 28 a audiência com a presença do Presidente da Petrobras, o Sr. Bendine.
Então, no dia 28, em audiência conjunta das duas Comissões, teremos a presença do Presidente da Petrobras.
E no dia 29, não em audiência conjunta, mas apenas desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, a presença do Ministro dos Transportes, Sr. Antônio Carlos.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
R
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É requerendo a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, para discutir o programa "Banda Larga para Todos", de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Para discutir.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, eu quero aqui manifestar o meu apoio a esse requerimento. E se nós pudermos convidar o Ministro para vir aqui, acho interessante.
Eu, há poucos dias, estive no Ministério com o Ministro Berzoini, juntamente com uma comitiva de prefeitos do Estado de Mato Grosso, da região do Araguaia, que é a nossa divisa aqui com o Tocantins e com o Goiás, na divisa com o Pará.
Uma região que vem se desenvolvendo rapidamente, mas a gente sabe que a infraestrutura não acompanha o desenvolvimento quando a agricultura chega. E, também, não tem acompanhado nas telecomunicações: banda larga, telefonia fixa e celular também.
Então, no Estado de Mato Grosso, por exemplo, já exige, hoje, todas as notas fiscais que transitam de produtores como forma eletrônica, também a parte de GTAs , as guias de transporte de gado, enfim, tudo está eletrônico, mas o Estado não consegue oferecer essa infraestrutura. Então, nós estivemos lá com esses prefeitos e eles estavam colocando essas dificuldades. E o Ministro colocou algumas alternativas, que são possíveis de serem realizadas na região e acho que, também, para as demais regiões do Brasil.
Então, é importante que o Ministro possa vir aqui e relatar aquilo que o Ministério está fazendo para melhorar essa questão de banda larga no País.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Continua em discussão o requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para discutir também.
Sr. Presidente, eu não...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Gostaria, na verdade, de acrescer que ele pudesse, também, falar a respeito de operadoras, do serviço de telefonia celular. Mas penso que seriam dois assuntos muito pesados para a mesma audiência.
Mas eu quero, desde já, só para aproveitar, a medida que aprova.... Mas, talvez, na vinda dele, a gente já pudesse falar com ele, porque eu me lembro da última vez que o ex-Ministro Paulo Bernardo esteve aqui, sobre esta questão do serviço de telefonia. Não tem nenhum de nós, aqui, que ao usar o telefone... Esses telefones a gente não consegue falar, eles caem no meio da ligação, liga duas, três vezes, às vezes você liga para o número da sua filha e aparece uma mensagem dizendo que o telefone não existe, o número não existe, quer dizer, está na sua agenda, de gente da sua família. O que justifica isso?
Então, eu acho que, não vou acrescer porque... Mas só queria lembrar que dentro desta questão, a da telefonia, as operadoras são recordistas de reclamações no Procon. Recordistas, de longe, de mau atendimento...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas será que não dá para acrescentar? Porque é um problema tão urgente esse...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Vamos aditar...
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Aditar.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aditar o requerimento? Eu poderia pedir para...
Além dessa questão da banda larga.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Fora do microfone.) - Com o Senador Moka como coautor, faz o aditamento. E vamos votar.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Enquanto o Senador Moka faz o aditamento, eu quero cumprimentar a Senadora Sandra Braga e, agora, nós vamos passar a dar conhecimento dos requerimentos que ainda não estão prontos para votação.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 13, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, inc. III, da Constituição Federal e art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Nacional de Portos, Sr. Edinho Araújo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União, para tratar do Programa de Concessão de Portos.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Relatoria:
Relatório:
Observações:
1 - Reunião destinada à leitura do Requerimento.
Apenas estou dando conhecimento, se os Senadores quiserem que se vote logo...
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria fazer este apelo aqui aos membros da Comissão, Sr. Presidente, no sentido de que tendo em vista a relevância, a importância dessa audiência com o Ministro de Portos, que a gente pudesse imediatamente aprovar esse requerimento, até para permitir o agendamento da presença dele aqui na Comissão, porque os investimentos nos portos brasileiros estão paralisados.
Existe essa pendenga com o Tribunal de Contas da União, mas é importante que a gente possa aqui ouvir o testemunho do Ministro Edinho Silva no sentido de como isso vai ser destravado, quais são as providências que o Governo Federal vai tomar, para que os investimentos na área portuária sejam recuperados rapidamente. Há muita coisa pronta para ser iniciada. Isso pode ajudar o ambiente econômico, animar a economia, e há essa situação aqui. É preciso, portanto, certa urgência.
É por isso que eu faço um apelo, para que a gente possa imediatamente votar o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Os Srs. Senadores estão de acordo com a proposta do Senador Fernando Bezerra?
Vamos passar à apreciação do requerimento. O requerimento é de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Está em discussão o requerimento.
Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
Aprovado o requerimento.
Vamos dar conhecimento agora do:
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17, de 2015
- Não terminativo -
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Ministro Chefe da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Eliseu Padilha, para debater sobre a administração aeroportuária do País.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu faço o mesmo apelo: que a gente possa já votar.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Fazer um calendário, não é?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Para fazer o calendário. Esse é outro tema também muito importante.
Eu quero aqui tratar do tema específico do Estado de Pernambuco no que diz respeito à implantação dos aeroportos regionais. Nós estamos aguardando a manifestação da Secretaria de Aviação Civil em relação aos aeroportos de Araripina, de Salgueiro, de Serra Talhada, de Caruaru e de Garanhuns, porque ninguém tem ideia de qual será o cronograma de implantação desses aeroportos regionais.
Então, acho importante a presença dele aqui nesta Comissão, para dizer qual vai ser a velocidade, o encaminhamento diante desses contingenciamentos que teremos no orçamento da União deste ano, mas que comece a implantação dos aeroportos regionais, que é de uma importância fundamental, sobretudo para o interior do Nordeste.
Um outro tema que me parece também muito importante é que se fala da privatização do aeroporto de Salvador. Nós já temos um aeroporto privado lá no Estado de V. Exª, no Rio Grande do Norte, e se trata agora da discussão de privatizar o aeroporto de Salvador. Eu acho que seria importante que essa privatização se desse de forma conjunta, incluindo no programa os aeroportos de Recife e Fortaleza, porque senão a gente vai ter uma competição desigual entre os aeroportos, tendo a Infraero de um lado e os aeroportos privados do outro lado. Isso poderá vir em detrimento das operações que ocorrem no aeroporto de Guararapes e no aeroporto de Fortaleza.
Portanto, eu acho que os temas são relevantes, são urgentes, sobretudo neste ambiente de restrição orçamentária. A gente precisa saber o que vai sair do papel neste ano de 2015. Portanto, o apelo. A autoria desse requerimento é da Senadora Vanessa Grazziotin, que é do nosso Bloco Socialismo e Democracia, então eu pediria a compreensão dos meus colegas da Comissão, para que a gente pudesse apreciar, votar e deliberar a presença do Ministro Eliseu Padilha nesta Comissão.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não, Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu estive recentemente com o Ministro Eliseu Padilha e tenho certeza, Sr. Presidente, que é uma oportunidade para o Ministro Eliseu Padilha.
R
Eu acho que esse requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin é oportuno, porque havia um programa... havia, não, há um programa nacional de aviação regional. E o que o Senador Fernando Bezerra está dizendo é que precisamos saber qual o tipo de restrição orçamentária que esse programa vai ter e, neste ano, entre aqueles aeroportos regionais, quais realmente são aqueles que têm chance de serem licitados, de terem, enfim, começada a sua execução.
De forma que sou favorável e acho que o próprio Ministro Eliseu Padilha vai se sentir muito confortável na vinda a essa audiência, para que possa também colocar com clareza o que há de restrição orçamentária e como esta Casa ou esta Comissão podem até ajudá-lo no encaminhamento dessas restrições orçamentárias.
Sem dúvida, vai ter de haver uma discussão do que seriam as maiores prioridades em termos de infraestrutura deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Moka.
Com a palavra, o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bem, da mesma maneira, também quero dar meu apoio ao requerimento.
Bem, na minha paróquia... Aqui, também, Presidente, gostaria de citar agora... Vou fazer um pequeno aditamento a esse requerimento, para que o Ministro Eliseu Padilha venha preparado à Comissão para falar um pouco sobre o aeroporto de Cuiabá.
Nós fomos sede da Copa do Mundo. Era para esse aeroporto ter ficado pronto lá na Copa, mas não se conseguiu que ficasse pronto. A obra está parada; tinha sido transferida para o Estado, que a devolveu para a União. Então, ninguém mais sabe como está aquele negócio lá.
Eu gostaria que o Ministro Eliseu Padilha pudesse trazer a esta Comissão uma posição sobre o Aeroporto Marechal Rondon, na cidade de Várzea Grande, na Grande Cuiabá.
Obrigado.
A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sr. Presidente... Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço, Senador Blairo.
Com a palavra a Senadora Sandra Braga.
A SRª SANDRA BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Eu estive com o Ministro na semana passada. Nós, do Amazonas, temos 22 aeroportos, no interior do Estado, que estão em processo de construção - em várias fases; cada um em fases diferentes.
Então, creio que será bem oportuna a vinda do Ministro. Que ele possa nos trazer toda essa programação, não só para o Amazonas, mas para todos os Estados, para que se esclareçam muitas situações.
Fiquei bem impressionada. Creio que será importante para todos nós. Creio que a vinda dele aqui será muito importante, para que todos nós possamos nos sentir seguros quanto a essas obras que estão paradas. Muitas estão paradas e não podem ficar paradas. E nós, juntamente com ele, podemos buscar uma solução para que elas continuem.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero lembrar, de acordo com o meu universitário aqui, o Secretário da Comissão, Dr. Thales... Ele está lembrando que já há a aprovação, por parte desta Comissão, de um requerimento de convite ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil; aliás, dois. Não vão faltar convites. Um é da Senadora Rose de Freitas, para que ele apresente, em audiência pública, as metas e prioridades do setor, assim como o orçamento para fomento dos projetos da área; e outro requerimento é de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que propõe a discussão da política de aviação regional, bem como os investimentos em infraestrutura.
Acho que não é preciso mais o aditamento, porque esses três vão possibilitar uma ampla discussão de tudo isso que foi sugerido aqui.
Vamos votar.
Então, os Senadores que aprovam o requerimento em tela, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Não havendo mais...
R
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, eu queria apenas consignar aqui os meus agradecimentos ao Ministro Eduardo Braga. Ele esteve aqui na nossa Comissão e, através da Chesf e da Aneel, houve a formalização do pedido para redução da vazão da Barragem de Sobradinho dos atuais mil metros cúbicos por segundo para novecentos metros cúbicos por segundo.
Fizemos uma audiência pública na cidade de Petrolina, na última sexta-feira, com a presença expressiva de produtores rurais, prefeitos, vereadores, deputados estaduais da Bahia, de Pernambuco, Deputados Federais.
E estou muito feliz porque ontem, já em contato com o Presidente do Ibama, houve manifestação daquele órgão no sentido de que a ANA possa autorizar a redução da vazão, o que deve estar se materializando entre hoje e amanhã.
E a presença do Diretor Mozart Arnaud, da Chesf, foi decisiva naquela audiência pública, encaminhando de forma objetiva a definição por parte do setor elétrico no sentido de conciliar o uso da água do São Francisco entre a geração de energia e a água necessária para suprir o abastecimento dos perímetros irrigados da área.
Portanto, queria que chegasse ao Ministro Eduardo Braga o nosso reconhecimento pela iniciativa do Ministério no sentido de atender à reivindicação dos produtores irrigantes do Submédio São Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª propõe uma manifestação da Comissão ao Ministro de Minas e Energia.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Ao Ministro de Minas e Energia.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Então, determino a elaboração desta comunicação.
Não havendo mais quem queira discutir ou mesmo fazer alguma observação, aprovado.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, assuntos gerais.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pois não. Assuntos Gerais.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, Srª Senadora Sandra Braga e Srs. Senadores, obrigado Ministro.
Quero aproveitar o espaço da Comissão de Infraestrutura para chamar a atenção, mais uma vez, do Governo e também do Ministério dos Transportes. A minha preocupação é bastante grande com o andamento das obras que estão sendo realizadas neste momento no País.
Para fazer o seu superávit primário, o Governo tem tirado investimentos para frente, cortado despesas, o que está correto, mas também tem feito um corte nos pagamentos devidos às empresas que já prestaram serviço no último ano nas rodovias brasileiras.
E as empresas, quando vão para um chamado trecho, ou seja, pegam uma obra e vão trabalhar, elas têm muitos gastos antes do recebimento. V. Exª sabe, pois já passou pelo Executivo, que primeiro o prestador de serviços presta o serviço, depois mede, depois empenha, verifica, enfim, entre a prestação serviço, o dinheiro efetivamente gasto numa obra e o recebimento, lá se vão 90 dias ou um período bastante grande.
O que tem acontecido é que esses períodos ficaram muito elásticos, ficaram muito grandes e as empresas não têm condições de continuar trabalhando da forma como está. Para se ter uma ideia, os serviços prestados em outubro e novembro do ano passado até este momento não foram liquidados e, segundo a previsão do Ministério dos Transportes, do DNIT, é de que isso venha a acontecer "se" o Governo repassar um recurso para o DNIT ou para o Ministério, o que vai acontecer no mês de maio; a previsão é no começo de maio.
Então, a situação é muito crítica. E quando um prestador de serviço deixa de receber, a primeira coisa que ele faz é deixar de pagar os seus fornecedores também. Portanto, a cadeia vem crescendo, vai descendo e vai chegar no borracheiro, ao prestador de serviço da oficina nas cidades por onde esses serviços estão sendo realizados.
Além disso, os bancos funcionam como cardumes de peixes no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ou seja, na hora que chega um, chega todo mundo. Quer dizer, na hora em que tem crédito para alguém, todos os bancos vão dando crédito para aquela empresa. Mas no momento em que um desses peixes ou um desses pássaros levanta, todos também levantam e vão embora e as empresas ficam sem recursos.
Assim, as empresas não têm recursos do Governo hoje, não recebem pelo serviço que prestaram, não têm apoio financeiro dos bancos; no crédito o arrocho é bastante grande e os bancos retiraram o financiamento em cima de uma atividade que consideram de alto risco, porque podem não receber.
R
Então, a situação que temos hoje nas obras públicas no Brasil é muito, muitíssimo complicada. As que eu conheço em Mato Grosso estão paralisadas - e deveriam estar um pouco devagar mesmo em função do período das chuvas que temos lá. Mas, nesse momento, no mês de abril, já era o momento de as empresas retomarem os seus serviços, e ninguém vai retomar nada!
Então, nós estamos com um problema grave. Como já disse, as obras não serão reiniciadas. O Governo não tem muita previsão de pagamento ou nenhuma previsão de pagamento, e o Ministro Levy está com uma incumbência, ele está com uma fotografia fixa de fazer o superávit primário dele de 1,2% do PIB.
Ele não está errado em fazê-lo, mas ele está errado em não pagar as contas para trás. Isso só tem um nome: é calote! Não há outro nome. Se você prestou o serviço, mediu, tem para receber, e não recebe... A situação que nós temos no País, meus caros Senadores e Senadoras, é muito difícil. O breque na economia é grande. Já vi ontem, há previsão de 1% de retração no PIB. Eu sou mais pessimista, acho que nós vamos dobrar, vamos para 2%. É uma situação muito complicada. O que tem de vir pela frente é muito grave na nossa economia. Ela está absolutamente parada.
O Senador Acir Gurgacz - acho que o Moka ouviu essa história dele na semana passada -, só para refletir a crise que vivemos, contou que lá em Ji-Paraná, onde mora, todos os anos ia comprar docinhos de Páscoa para as crianças, para os filhos. Ele chegou lá e, na sexta-feira, foi comprar os doces e a doceira já não tinha mais doces. Ele ficou surpreso e perguntou: "A senhora vendeu tudo neste ano, foi bem a Páscoa?" Ela disse: "Não. Em função da crise, eu só fiz 20% do que eu iria fazer". É a doceira que está nessa posição! Imaginem os empresários, a população como está.
Então, a crise que está vindo pela frente, em que nós já estamos mergulhados é muito grande, e o Governo precisa entender que ele é responsável por uma boa parte do PIB; que ele tem que pagar as suas contas; que tem que autorizar as obras que estão sendo reiniciadas. Caso contrário, a nossa situação ficará bem mais complicada.
Então, esta Comissão é de infraestrutura, e nós vamos ver aqui... Permita-me, Senador Garibaldi, vamos fazer audiências públicas e V. Exª vai ver o ranger de dentes nessa situação. Então, a nossa Comissão tem a obrigação de alertar, pedir e solicitar que o Governo se mova, que não deixe essas empresas morrerem da forma como estão morrendo.
Concedo a palavra ao Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Presidente e Senador Blairo Maggi, eu vi e até participei de audiências públicas com o Ministro do Planejamento e o Ministro da Fazenda para discutir os ajustes. Mas talvez fosse importante o que o Senador Blairo Maggi está dizendo: que, além do enfoque nos ajustes necessários, sem dúvida, que eles, em uma Comissão como esta, de infraestrutura, pudessem ver também o outro lado, o enfoque do investimento.
A mim me parece que o Governo está dizendo que se não passar o ajuste o País não vai fazer mais nada, vai paralisar. Penso que essas coisas não podem e não devem ser assim. Temos de fazer isso concomitantemente, não há outra forma.
Temos de cuidar do ajuste, mas também temos de dar a devida importância a essa questão do investimento, e dizer para os empresários, para o setor produtivo o que é que se tem, o que se vai poder liberar em termos de infraestrutura, de recursos orçamentários. Isso porque, Blairo, pelo menos aqueles que têm disposição de investimento podem fazer o seu planejamento.
R
Nós já estamos no quarto mês, em abril, e ainda não temos sequer uma previsão do que vai acontecer. Então, acho que, em boa hora, o Senador Blairo Maggi levanta essa questão, mas eu gostaria de ver, nesta Comissão de Infraestrutura, propostas, sem o enfoque dos ajustes, mas com o enfoque de investimento, dos dois Ministros, o da Fazenda ou o do Planejamento. Parece-me que um ou outro fala pela área econômica do Governo. Seria fundamental que a gente pudesse ter essa discussão aqui, Sr. Presidente.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Bom dia. Primeiro, gostaria de cumprimentar V. Exª pelos trabalhos, pela celeridade, hoje, aqui. Peço desculpas, porque cheguei uns trinta minutinhos atrasado.
Colaboro com a posição do Senador Waldemir Moka. Acho importante a presença dos nossos Ministros do Planejamento e da Fazenda, para a gente poder debater com mais profundidade a questão da importância dos investimentos em obras públicas.
Eu queria só um esclarecimento: o item 1 da pauta, que acho de alta relevância, o projeto que foi relatado pelo eminente Senador Walter Pinheiro... O Senador Blairo parece que pediu vista. Essa vista é coletiva ou individual?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - É individual.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu gostaria também de participar dessa vista, porque é tão relevante esse projeto para o Brasil e para a aceleração dos investimentos. Tudo bem, Blairo? É possível?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, você não estava aqui. (Risos.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Posso entrar com recurso? (Risos.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Se o Regimento permitir. Acho que as discussões são assim, quem não está na hora não está na hora. Senão eu vou chegar duas horas depois aqui e vou pedir para voltar e votar alguma coisa.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Vou consultar o meu universitário.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Desculpe a minha franqueza, Hélio, mas vamos ver os universitários aí.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Em vez de consultar o Regimento, vou consultar o universitário. (Risos.) (Pausa.)
O universitário aqui está informando que já foi aprovada a vista ao Senador Blairo Maggi, mas eu acredito que, informalmente, possa haver uma troca de ideias...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sem dúvida, Presidente. Só que é o seguinte: eu não quero dar a coletiva agora, porque, semana que vem, eu não venho à Comissão. Se eu permitir a coletiva, eu terei que entregar na semana que vem. É só por isso. Eu quero mais uma semana e, na minha volta, depois do feriado, trarei o relatório e permitirei que o Senador Hélio possa também fazer as suas manifestações. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Hélio, concorda?
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Estou de pleno acordo, Presidente. Na verdade, o que eu gostaria mesmo - mas o Senador já explicou que ele não pode - era que, semana que vem, pudéssemos votar esse projeto, por causa da importância capital dele para os investimentos nesse setor. Quanto mais rápido pudéssemos analisá-lo seria melhor, mas tudo bem. Estou de acordo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Srª Senadora, Srs. Senadores, eu quero, primeiro, parabenizá-lo, pela competência de concluir a pauta em tão pouco tempo.
Estava no gabinete, em um audiência que tinha marcado para as 8h30, coincidindo com o horário da Comissão, mas estava atento, ouvindo os trabalhos pelo rádio.
Nós aprovamos hoje, aqui, requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin, da maior importância, convidando o Secretário da Aviação Civil, o Sr. Eliseu Padilha, para debater a administração aeroportuária no País, e foi acrescentado também o debate sobre o Plano Nacional de Aviação Regional. Esse plano nacional, Senador Garibaldi, como todas as obras, todos os planos deste Governo do PT, de 12 anos, são lançados midiaticamente. Eram 257 aeródromos que iam ser construídos no Brasil; 26, parece-me, no Estado do Pará.
R
Três ou quatro anos depois, até hoje, não saiu o plano do papel. O Banco do Brasil ficou encarregado de executar os projetos e as obras. Parece-me que não deu conta.
Fui Relator de uma medida provisória que criava o Plano Nacional de Aviação Regional, da maior importância para o Brasil, em especial para a Amazônia. Essa medida provisória decaiu em função do prazo, mas consegui, numa medida provisória seguinte, incluí-la no relatório do Senado Romero Jucá exatamente como estava no meu parecer. Ele fez a inclusão e foi sancionada pela Presidente da República.
É importante e quero louvar aqui a inclusão, nesta audiência, para que o Secretário da Aviação Civil possa também falar sobre o Plano Nacional de Aviação Regional.
Com relação ao comentário do Senador Blairo, eu acho que ele tem toda a razão. Lamentavelmente, o País está sem rumo. É uma nau que navega sem comandante e na direção de um iceberg.
A cada dia surgem novos fatos que mostram que a Presidente não tem mais nenhuma credibilidade junto à sociedade. Hoje mesmo vai haver um movimento na Praça dos Três Poderes, em que os líderes dos movimentos da sociedade, que já conduziram no Brasil inteiro reuniões em março e agora em abril, vão fazer a leitura de um manifesto que é resumo daquilo que se tirou das duas reuniões. E virão ao Congresso Nacional, para entregar ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado e depois às oposições, fazendo aquilo que era preciso ser feito, lincando a vontade da sociedade, a determinação para passar o Brasil a limpo, com a participação dos Parlamentares. Até então o movimento era da sociedade, eles nos procuraram e fizeram questão de que, a partir de agora, fosse um movimento em conjunto.
Lamentavelmente, o Governo não paga nem promessa e a promessa ele não paga há muito tempo, que são os programas lançados e não realizados. Estamos vendo diariamente demissões que preocupam bastante, porque o ajuste fiscal necessário combinado com a elevação da Selic vai nos levar...
Ainda ontem, no noticiário, agências do exterior já definiram que lamentavelmente o Brasil vai retroceder em 2015. A projeção, até agora, é de menos um. Fora o Brasil, na América do Sul só a Venezuela e a Argentina. A Presidenta Dilma deve se achar em boa companhia colocando o Brasil com esses dois países.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradecendo a presença das Srªs e dos Srs. Senadores, declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 8 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 23 minutos.)