14/04/2015 - 3ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário	Texto com revisão

14:30 R	A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Esta Presidência, agradecendo aqui a presença da nossa 1ª Vice, Deputado Keiko, e das demais Deputadas e Senadoras, esclarece que há sobre a mesa apenas um ofício de indicação de relatoria. Dessa forma, esta Presidência designa, como Relatora da Comissão, a Deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará. Aproveito a oportunidade para convidá-la a compor a mesa. (Palmas.)
14:35 R	A SRª FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Presidente... A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Com a palavra V. Exª. A SRª FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Srª Presidente, eu gostaria de cumprimentar a Deputada Luizianne Lins, que está assumindo a relatoria desta importante Comissão, desejando a ela um excelente trabalho, porque sei que esse é um desafio é muito grande. Ao cumprimentar V. Exª, Srª Presidente, e a nossa querida Vice-Presidente, a Deputada Keiko Ota, queria, aqui, rapidamente, me justificar. Embora eu tenha chegado aqui às 14h, agora, às 14h30min, tenho de participar de uma audiência pública muito importante, que será realizada na Comissão de Seguridade e Família, sobre a questão do parto. A NR-368, que fala justamente da priorização do parto normal, tem afligido muitas mães, que têm nos procurado. Por isso, nós vamos levar essa discussão hoje. Como eu devo presidir a audiência, uma vez que sou a autora do requerimento, eu queria deixar aqui e pedir - já conversei com a Presidente, com a Vice-Presidente e com a Relatora - às colegas Deputadas que possam nos ajudar com o seguinte: nós tivemos a notícia, na semana passada, de que a Mara Rúbia, aquela mulher que teve os olhos perfurados pelo algoz - e estivemos acompanhando esse caso na Legislatura passada... Inclusive, ela esteve no plenário da Câmara. Na época, por ter se tornado cega, ela perdeu a guarda do filho, a par de o marido ter sido enquadrado em crime de menor potencial ofensivo, situação que nós conseguimos reverter, através de uma mobilização muito forte na Câmara, no Congresso e na mídia, reverter a situação. E, embora ele estivesse preso, agora, na semana passada, recebemos a notícia de que ele foi solto. Ela está escondida, ninguém sabe do seu paradeiro, porque ela está com muito medo. Nós acreditamos que ela corre sério risco de vida. Assim, a gente queria pedir o apoio desta Comissão para que possamos ver o que pode ser feito para, mais uma vez, tentar trazer esse caso, dar visibilidade a esse caso, até para que não deixemos que, com tanta estrutura com que contamos hoje, com tantas mulheres aqui, esse caso chegue a um termo tão triste como a gente prevê que possa acontecer. Por isso, queria pedir o apoio das colegas. Peço desculpas à Presidente por interromper com esse assunto, mas nós devemos trazer um requerimento na próxima reunião e vamos, nele, descrever melhor a situação atual do caso. Através disso, eu tenho certeza de que esta Comissão vai ajudar, e muito, para que a gente possa dar um outro rumo neste caso que, infelizmente, está sendo conduzido, mais uma vez, para a impunidade. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Deputada Flávia. Mais do que justificada a sua ausência neste momento, até porque o que vai fazer, agora, é uma extensão do trabalho desta Comissão. Aguardamos, portanto, o requerimento de V. Exª para que possamos votar em plenário já na próxima reunião daqui a 14 dias. Com a palavra, para as suas considerações, a Relatora da Comissão Mista Permanente de Violência contra a Mulher. A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Boa tarde, Presidente, Senadora Simone Tebet; boa tarde a todas as Senadoras e às Deputadas presentes, aos assessores e às assessores aqui conosco, e à imprensa. Eu gostaria de agradecer a confiança de vocês, da nossa companheira, Vice-Presidente, Keiko Ota, Deputada também. Acho que temos um grande trabalho pela frente. Tive, na quinta-feira, a oportunidade de representar... A Frente Nacional de Prefeitos me convidou para fazer parte de uma mesa na qual estava a Senadora, que foi, inclusive, Relatora da CPMI sobre a Violência contra a Mulher, e que indicou que esta Comissão Permanente pudesse acontecer. Já conversei um pouco com a Senadora Simone e acho que a gente tem um relatório de mais de mil páginas para destrinchar, e nós temos aqui um longo trabalho pela frente. Espero que façamos reuniões práticas, objetivas e que rendam, na vida das mulheres brasileiras, coisas concretas. A questão do feminicídio não é pontual, mas mundial, na verdade, e nós, no Brasil, temos de construir as nossas condições de superação da forma mais brutal do patriarcado, da sociedade machista, homofobia, da sociedade que, normalmente, a gente quer transplantar para outros valores. Então, queria só agradecer, dizendo que estou feliz de poder colaborar com esta Comissão. Agradeço aqui à Presidente pela confiança, e vamos trabalhar! Acho que temos muita coisa pela frente para fazer, e as mulheres nos aguardam. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Deputada Luizianne. Aproveitando para solicitar a V. Exª, dentro de um prazo de 30 dias - se for necessário, claro, será prorrogado por mais 30 dias - um plano de trabalho, que seria um plano preliminar, para que nós possamos colocar à disposição das nobres Deputadas e Senadoras para que elas também possam contribuir, depois, com esse plano de trabalho, para que possamos, a partir daí, efetivamente, direcionar o trabalho desta Comissão, sem, com isso, perder o foco.
14:40 R	Lembro que nós faremos reuniões a cada 14 dias. A próxima está marcada para o dia 28 de abril, às 14h30min, impreterivelmente, porque, às 16h, no Senado, tem início a Ordem do Dia e, a partir desse horário, pelo Regimento Interno da Casa, não é possível funcionar nenhuma Comissão. Contudo, enquanto não temos o plano de trabalho, continuaremos ouvindo Ministros e Ministras, para, daqui a 14 dias, estarmos já convidando os demais ministros que foram solicitados por parte das Deputadas e das Senadoras. Enquanto nós aguardamos a chegada da Ministra, que já está na portaria do prédio se dirigindo para cá, eu gostaria de aproveitar para agradecer a presença de Anália da Rosa Nasser, Secretária da Mulher do Município de Maringá, no Paraná. Fico muito feliz... (Palmas.) Fico muito feliz por saber que nós temos, em muitos municípios do Brasil - ainda não todos, mas chegaremos lá um dia -, uma secretaria específica para a mulher. Isso, efetivamente, é um grande avanço; é o que nos move nesta Comissão. Nós vamos suspender por apenas dois minutos... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pois não; pela ordem, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Srª Presidente, eu gostaria de dar o meu boa-tarde a todas as companheiras e a todos os companheiros e, primeiramente, dizer da importância desta Comissão, da retomada... A Srª Ministra acaba de chegar. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Se V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, me permitir, vou fazer os cumprimentos à Srª Ministra Eleonora Menicucci, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, ao mesmo tempo em que aproveito para convidá-la a tomar assento à mesa. (Palmas.) Continua com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois bem; agora saúdo, com muita alegria, a presença da nossa Ministra Eleonora Menicucci. Srª Presidente, Srª Ministra, eu quero dizer, de forma muito breve, Deputada Luizianne, Deputada Keiko, Senadora Simone, da importância que tem, exatamente, a retomada dos trabalhos desta Comissão. Importância, sim, por tratarmos aqui de um tema que merece, permanentemente, quotidianamente, o nosso olhar de atenção e de preocupação. Então, como a Deputada Luizianne Lins aqui já mencionou, o trabalho anteriormente realizado foi de muita fundamentação, e, com certeza, a Deputada Luizianne irá buscar já muito dessa contribuição dada pela anterior composição desta Comissão. Contudo, enfatizo: como esse é um tema que está colocado no quotidiano, permanentemente, o Congresso Nacional, em boa hora, retoma os trabalhos desta Comissão, para que possamos, Ministra Eleonora - Parlamento, sociedade civil, Poder Público, em todas as esferas -, atualizar esse mapa da violência contra a mulher, e, como disse a Deputada Luizianne, à luz de soluções simples, porém concretas e efetivas, trabalhar na direção de avançar no que diz respeito às políticas públicas de proteção e de promoção da defesa dos interesses das mulheres. Quero já adiantar à Srª Presidente que, na próxima reunião, vou também aqui consignar um requerimento para que, em data a ser combinada, esta Comissão vá ao Rio Grande do Norte. E quero dizer, ainda, que todas nós estamos muito bem representadas por vocês. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Fátima Bezerra.Esta Comissão se engrandece com a sua participação como membro, pela sua capacidade e experiência. Tenho certeza de que começamos bem, Srªs Senadoras, Srª Deputadas, porque tenho aqui, ao meu lado, mais que uma ministra. Não é de praxe, mas eu gostaria... Eu mesma tive o cuidado de preparar uma biografia de S. Exª, que gostaria de expor. E. como nós temos, aqui, a TV Senado transmitindo para todo o Brasil, é importante fazer esse registro, quando nós temos mulheres à frente do seu tempo, mulheres que, realmente, quebraram barreiras e que, hoje, se encontram em um ministério da grandeza que tem a Secretaria de Políticas para as Mulheres. É importante que ressaltemos isso e que fique muito claro.
14:45 R	A Ministra Eleonora Menicucci foi nomeada em fevereiro de 2012 para chefiar a Secretaria de Politicas para as Mulheres. Era Pró-Reitora de extensão da Universidade Federal de São Paulo antes de assumir a Secretaria. Ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais, tem mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba e doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Na USP ela também obteve o título de Livre Docente em Saúde Pública; fez pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres na Faculdade de Medicina da Universidade de Milão, na Itália - aqui está em italiano e eu estou colocando em português. Na Unifesp, era professora titular em saúde pública e atuou principalmente com os temas de direitos reprodutivos e sexuais, saúde integral da mulher, envelhecimento, violência de gênero, aborto, direitos humanos, autonomia, avaliação qualitativa, políticas públicas de saúde e autodeterminação. É com grande prazer que começamos esta 3ª Reunião da Comissão ouvindo, neste momento, a Ministra Eleonora Menicucci. (Palmas.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Pois bem; eu quero agradecer o convite para que pudéssemos participar desta audiência e, sobretudo, sendo a primeira do Governo Federal a estar aqui. Sem dúvida nenhuma, isso é a fotografia da importância que as Srªs Senadoras e Deputadas dão ao tema da mulher. Eu quero cumprimentar a Senadora Simone Tebet, agradecer, em nome dela, a toda a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Senado e da Câmara, cumprimentar a Deputada Keiko, do meu Estado de coração - aliás, eu tenho vários Estados do coração e um biológico. (Risos.) E cumprimentar também a Deputada Luizianne, de Fortaleza. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Eu fico em pé; não tem problema. É para o bem e para o mal ser baixinha; para o bem, as cadeiras; e, para o mal, é que, quando estavam todos os Ministros e Ministras, à época eu e o Ministro Gilberto Carvalho precisávamos de um tabladinho para aparecer além do cabelo; senão, nós não aparecíamos. Em nome da Secretaria de Politicas para as Mulheres do Governo Federal, da Presidenta Dilma, quero dizer da importância que nós damos a qualquer convite e a qualquer convocação e a qualquer oportunidade de diálogo com as duas Casas. Isso se reflete na equipe que me acompanha: a Linda Goulart, que é Secretária Executiva; a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves; o Diretor de Administração, o Fernando; o Chefe de Gabinete, Bruno Monteiro; a Regina Dame - eu ia deixar por último - a nossa Assessora Parlamentar; a Rosa Marinho, cerimonialista; e a Assessora de Comunicação, Cléia, com o fotógrafo Léo Rios. (Palmas.)
14:50 R	Eu vim aqui plenamente convencida da importância de três aspectos: primeiro, prestar contas. Eu acho que é fundamental que nós, do Executivo, prestemos contas ao Parlamento e à sociedade civil; segundo, ao prestar contas, eu abro para um diálogo a fim de que nossas políticas possam ser cada vez mais aprimoradas; terceiro, convidar a todas as Senadoras e Deputadas a participar efetivamente do nosso Programa Mulher Viver sem Violência, não só nos seus respectivos Estados, mas comparecendo à inauguração da segunda Casa da Mulher, que será aqui em Brasília, até o final do mês de abril. É um convite que eu já fiz. Reitero que, a qualquer dia que as senhoras quiserem conhecer a casa, estarei à disposição para acompanhá-las. Eu inicio a minha fala com um vídeo da Casa da Mulher de Campo Grande, já em funcionamento, que foi apresentado pela Secretaria Executiva na CSW da ONU Mulher, em Nova York, no mês passado. Por favor. (Procede-se à exibição do vídeo.) (Palmas.)
14:55 R	A SRª ELEONORA MENICUCCI - Esse vídeo está à disposição de todas vocês, se quiserem, para copiá-lo e divulgá-lo nos seus Estados. Como vocês viram, a Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa maior, chamado Mulher: Viver sem Violência, lançado pela Presidenta em 13 de março de 2013. A primeira das casas foi inaugurada em Campo Grande, no dia 3 de fevereiro. Se me perguntarem o porquê, não existe aí uma determinação, não porque Campo Grande é a cidade onde há mais denúncias, onde a violência é maior, senão seria em Vitória, mas é porque a empresa andou mais rápido. A parceria com o governo - na época, a Senadora Simone Tebet era Vice-Governadora - e o Prefeito deram todo o apoio necessário para impulsionar a obra e o andamento da gestão da casa. Nós tivemos, no primeiro mês de atividades em Campo Grande, 4.280 atendimentos. Isso significa, dentro desses 4 mil, que nós tivemos 1.427 mulheres atendidas, porque esse atendimento vai desde informação, pedido de informação, até o atendimento propriamente dito de mulheres necessitadas; 458 processos de medidas protetivas em um mês de funcionamento da vara, porque a vara fica dentro da casa. Funciona 24 horas, nos finais de semana e feriados. Essa é a exigência para todas as Casas da Mulher Brasileira em todo o Brasil. As próximas inaugurações serão em Brasília, no final de abril, é no Setor de Grandes Áreas Norte 601, lote J, Asa norte, início da L2. Isso aí já é a Casa de Brasília. Nós temos, como próximas, depois de Brasília, para 2015, já em obras iniciadas ou em andamento: São Luís do Maranhão, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Boa Vista e Vitória, que é a reforma de um prédio, em que já se iniciou a reforma, já há dois andares completamente reformados, mas a firma abandonou, e fizemos um laudo estrutural e estamos retomando a obra. Para 2016, nós temos, com projeto executivo em andamento, que é o projeto executivo adaptado ao terreno que nós temos: São Paulo, Belém, Palmas, Rio Branco e Maceió. Terrenos definidos, com projetos básicos em andamento: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Há uma diferença muito grande entre os projetos executivos em andamento e os projetos básicos em andamento: o executivo é que ele já está adaptado ao terreno, nós estamos iniciando agora a licitação da obra, é o processo para iniciar a licitação da obra. Terrenos definidos: João Pessoa e Teresina. Terrenos em negociação: Manaus, Aracaju, Macapá, Goiânia, Porto Velho, Cuiabá, Florianópolis e Natal.
15:00 R	Algumas dessas negociações estão mais avançadas que as outras. O Estado de Pernambuco, quando o então Governador era Eduardo Campos, não aderiu ao programa. Agora, o Governador Paulo Câmara reiniciou a negociação e estamos em fase de retomada dessa negociação para que Pernambuco também possa aderir à Casa da Mulher Brasileira. Quero destacar aqui que a construção da Casa da Mulher Brasileira não elimina as redes que existem, as redes de serviços de enfrentamento à violência, nem tampouco acaba com as delegacias que já existem. O Governador define, junto conosco e com o juizado da vara especializada, a abrir uma nova vara ou um posto avançado. Mas posto avançado ou vara nova funciona 24 horas por dia e durante os feriados. Eu tenho sido muito indagada: "Ah, o que eu faço para ter uma Casa dessa no meu Município?" A primeira fase é apenas nas capitais. A segunda fase é nos Municípios polos dos Estados. Quero aqui dar o exemplo do Governador do Maranhão, Flávio Dino. Ele definiu que, em Imperatriz, no Vale, Tocantins e Maranhão, naquela divisão, como a violência lá é muito grande, que fará uma segunda Casa lá. Ele me pediu o projeto executivo. Eu liberei, e ele está buscando recursos pelo Estado, com várias, diversas fontes internacionais e nacionais, para construir em Imperatriz mais uma Casa. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - Como? E esta Casa, pelo impacto que Campo Grande tem demonstrado, ela quebra, rompe com o gargalo da via crucis da mulher em busca de um serviço. Então, a mulher dali só sai quando ela está pronta para romper com o ciclo da violência. Então, existem linhas de microcrédito orientado, existe todo o Sistema s e os serviços de emprego e renda do Estado em parceria, trabalhando lá na Casa, capacitando e sensibilizando as mulheres para abrirem os seus próprios, entre aspas, "negócios" ou continuarem onde estavam. Amanhã ou depois, eu assinarei com o Banco do Brasil mais uma parceria para que ele fique definitivamente dentro da Casa, além de ser o banco que nós contratamos para fazer a obra, para alavancar o projeto de emprego e renda lá dentro. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - É. Exatamente. A segunda ação que nós temos no Programa Mulher: viver sem violência, que é o eixo 3, e é muito importante, é o Ligue 180. Veja bem...Quero avisar que, nas pastinhas de vocês, que toda a comissão recebeu, existe todo o material. Elas contêm as tabelas, o custo das Casas, o custo de custeio, todo o recurso gasto pelo Governo Federal nas Casas, nos centros de fronteira, no Ligue 180. E o balanço de 2014, que é este aqui, do Ligue 180. Eu quero destacar aqui duas questões que eu acho importantíssimas.
15:05 R	Vejam: em 2014, pela Central 180, foram realizados 485.000 atendimentos - uma média de 40,4 mil atendimentos mês e 1,4 mil dia. Desde 2005 foram realizados 4,125 milhões de atendimentos. O que nos chama a atenção em 2014? Primeiro, as ligações são oriundas de Municípios com menos de 100 mil habitantes, ou seja, chegou lá nos Municípios menores. Segundo, por impacto dos ônibus, das unidades móveis - doamos duas para cada Estado para levar esse serviço para as mulheres do campo e da floresta -, nós tivemos em média 17% de ligações oriundas da área rural. Até então não havia nenhuma. Então já é um reflexo, um impacto da chegada dos ônibus. Outro ponto que quero destacar é que com a mudança do "ligue" para "disque" houve uma transformação radical na solução dos problemas colocados pelas mulheres. No "ligue" havia uma demora, porque a mulher denunciava e nós tínhamos que "linkar" o lugar de origem da mulher, telefonar ou orientar a mulher: procure um CRAS, um CRESS ou uma delegacia. Agora é online. A mulher faz a denúncia, a denúncia é feita, aceita e, com a concordância a mulher, encaminhada ao órgão de segurança pública, onde já se transforma em boletim de ocorrência. Então, a celeridade na resolução da mulher foi 100% a mais. Convido todas a conhecer nossa central 180 aqui; depois eu passo o endereço. Na inauguração da nova sede, lembro-me que foi a Deputada Erika Kokay, não é Cida? (Intervenção fora do microfone.) A SRª ELEONORA MENICUCCI - É, mas a Deputada Erika Kokay que foi. Outra novidade é que nós ampliamos o atendimento às mulheres brasileiras que vivem em outros países. Nós atendíamos apenas as que vivem em Espanha, Itália e Portugal; agora nós ampliamos para mais 13 países: França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo. Nossas atendentes estão absolutamente qualificadas do ponto de vista psicológico, do ponto de vista da violência e do ponto de vista do idioma para atender nossas mulheres brasileiras que sofrem violência em outros países. E aí nós acionamos a Polícia Federal, as embaixadas e, caso seja necessário, na situação de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, nós acionamos a Interpol e resgatamos as mulheres - desbaratamos as quadrilhas e resgatamos as mulheres. Outro eixo importante são os centros nas regiões de fronteira seca do nosso País, que impedem o tráfico de mulheres para fim de exploração sexual e atendem as chamadas mulheres estradeiras, que moram na beira das estradas. Já os temos funcionando na tríplice fronteira - Brasil, Paraguai e Argentina; em Foz do Iguaçu; em Pacaraima, Roraima; e no Oiapoque. Estamos com as seguintes unidades previstas até 2016: Brasileia, no Acre; Corumbá, em Mato Grosso do Sul; Santana do Livramento e Jaguarão, no Rio Grande do Sul; Bonfim, em Roraima; Ponta Porã, também no Mato Grosso do Sul; e Tabatinga, no Amazonas.
15:10 R	O próximo são os centros de fronteira. Por favor. Corumbá e Ponta Porã já estão com projeto executivo em desenvolvimento e até o meio do primeiro semestre de 2016 eles ficarão prontos, esses dois, Ponta Porã e Corumbá, no Mato Grosso do Sul. E os outros estão em andamento, mas mais atrasados. Outro eixo do programa são as unidades móveis. Essas unidades móveis foram uma reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, e a partir de 2013, segundo semestre, iniciamos a adoção de duas unidades para cada Estado. O valor delas é, em média, R$30 milhões e 549 por unidade. Eu quero aqui dizer que, em alguns Estados, as unidades não estão funcionando. Faço um apelo às companheiras Deputadas, Senadoras, que pressionem os seus Estados, os seus Governos, porque foi dado para os Governos. Por que não está funcionando? Um exemplo: em Belo Horizonte, na época, o Governador Anastasia preferiu ficar com uma e disse: "A senhora decide para onde dar a outra." E, nós, em acordo, demos para o Vale Jequitinhonha, que é uma região muito necessitada, e está funcionando muito bem. Em São Paulo, como é aquele monstro de tamanho, aquela magnitude, o Município ganhou uma, o Estado ganhou outra mas teve dificuldade de colocar em andamento. Entramos em negociação com a delegada Rose e ela foi doada para Ponte Nova, em Minas Gerais, que estava precisando urgentemente. Nós devolveremos uma para São Paulo. Agora, tem Estados em que as unidades estão paradas. Eu quero chamar a atenção que é dinheiro público envolvido, um recurso pelo qual todas somos responsáveis e sabemos das dificuldades de se angariar esses recursos atualmente. São vidas e vidas de mulheres do campo e da floresta que podem ser perdidas se essas unidades não forem colocadas em andamento. Com essas unidades, os Governos estaduais assinaram comigo um pacto de colocar em funcionamento, com uma delegada, uma assistente social, uma psicóloga. Há, também, um toldo, que leva a Lei Maria da Penha, onde fazem a discussão, a capacitação. Há de 30 a 50 cadeiras, onde as mulheres sentam. Ou seja, o ônibus é equipadíssimo. Há também o compromisso de criar, por uma portaria governamental, o fórum de mulheres do campo e da floresta estadual para que essas mulheres ajudassem, colaborassem com os governos na definição do trajeto, na definição do próprio trabalho das unidades. Eu tenho aqui dois ônibus que foram entregues para aqueles Estados: três unidades para o Paraná, sendo uma para o Município de Curitiba, duas estão com o Estado, Srª Vice-Governadora; três unidades para Minias Gerais, uma unidade para São Paulo e uma para Roraima.
15:15 R	As próximas unidades. A Deputada Jandira Feghali fez uma emenda para uma unidade para Petrópolis. Essa unidade será entregue ainda este semestre. E entregaremos uma para Roraima e outra devolvendo para São Paulo. Então as Srªs Deputadas e Senadoras que se dispuserem a fazer emendas para ampliar essa política pública - fez para duas -, qualquer emenda será extremamente bem vinda, porque as mulheres do campo e da floresta agradecem muito mais do que eu, muito mais do que nós. Temos uma parceria com a Caixa Econômica Federal para levar esse serviço, ou o serviço de enfrentamento à violência, de combate à violência contra as mulheres para as mulheres que moram na população ribeirinha. Já fizemos seis viagens no Arquipélago da Ilha do Marajó, em parceria também com Estado e com o movimento de mulheres daquela região. Realmente tenho muita honra e muita alegria em dizer que quebramos o pacto de silêncio que existe no Arquipélago do Marajó em relação à violência contra as mulheres. Porque era o pacto do prefeito com os homens, do prefeito com as mulheres, das crianças. As crianças violentamente violentadas pelos balseiros. As famílias levam as crianças, homens ou mulheres, para os balseiros, para viajarem com os balseiros para serem exploradas sexualmente em troca de alimentos. Quando nós fomos lá, nós tomamos conhecimento disso, o que nos chocou, como chocaria qualquer uma de vocês aqui. E houve uma diminuição disso, porque nós não fomos e saímos, nós fomos e ficamos. E nós estamos também em parceria, há de se dar o crédito, com os barquinhos do MDS, das assistentes sociais, porque há pequenos riachos lá, ou braços de rio, onde não entra o barco da caixa. Então nós estamos navegando naqueles barquinhos para atender aquela população. Agora, a Miriam Belchior e eu vamos a São Francisco assinar o convênio, que é a segunda meta nossa para levar esses serviços para essa população do São Francisco e depois no Rio Amazonas com o barco Chico Mendes. Finalmente tem o eixo 6 que é a organização e humanização do atendimento à violência. O que é isso? As senhoras vão dizer, mas desde que entendo por gente estou capacitando profissionais de saúde, profissionais do direito para melhor atender as mulheres, mas não acontece. Aí nós fizemos a Portaria interministerial nº 288, que foi assinada dia 25 de março passado, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, que estabelece orientações para organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da saúde, quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios. O que é isso? Isso faz uma diferença enorme para a criança ou a mulher que foi violentada sexualmente, estuprada. Ela, além da violência sexual, quando chega ao serviço de saúde ou se ela vai primeiro no IML, por falta de informação ou de orientação, ela é duplamente violentada, porque os profissionais, alguns deles, falam: "Ah, mas na hora que saiu com um vestido curto ou com isso não ligou".
15:19 R	Então, atendem as mulheres em situações horríveis, medievais, com um espéculo só, a maioria dos IMLs. E a mulher deita em posição ginecológica em cima de uma mesa e de porta aberta. Isso era no IML de São Paulo, você imagina no resto do País. Então, essa portaria e esses três cursos que nós fizemos nos três Ministérios, com a presença de 240 profissionais da saúde e dos IMLs, dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe. Nós ouvimos das mais lamentáveis histórias às melhores histórias de atendimento. E nós investimos recursos para humanizar os IMLs, as salas dos IMLs que atendem as mulheres, e para aumentar, não só em quantidade, hoje são 544 hospitais do SUS, registrados no SUS, que atendem as mulheres vítimas de violência sexual ou crianças, mas para humanizar a sala de atendimento. E também estamos, agora, em um grupo de trabalho que é para criar o Sistema Nacional de Dados e Informações sobre violência contra as mulheres. Nesse grupo de trabalho participam, coordenado por nós e pela Casa Civil, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e o MDS e, como convidados, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal e o IPEA. O objetivo deste GTI é unificar e sistematizar estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher dos sistemas já existentes. Nós não estamos inventando a roda. Nós apenas estamos sistematizando os dados que já existem nos diferentes sistemas. Isso será fundamental para subsidiar as nossas políticas públicas, subsidiar as intervenções nos diferentes parlamentos, subsidiar esta Comissão com dados atuais e para cada vez mais nós aprimorarmos a lei Maria da Penha e, agora, a Lei do Feminicídio, que eu quero, mais uma vez, de público, agradecer a todas as Senadoras e as Deputadas pela aprovação da Lei do Feminicídio, que foi um avanço para o nosso País e um avanço na luta contra a violência às mulheres. E, finalmente, eu quero só dizer que não é só de políticas públicas que nós mudaremos a cultura patriarcal e machista no nosso País. É fundamental uma coisa: as campanhas de conscientização por todos os veículos de comunicação. Nós investimos em 2014, por volta de 25 milhões, e na Compromisso e Atitude, que é em parceria com o CNJ e com o Instituto Patrícia Galvão, 2 milhões com o convênio plurianual e a última campanha "Quem ama abraça", por volta de 1,4 milhão, em parceria, também, com uma ONG e a última que nós fizemos o ano passado, "Violência contra as mulheres - Eu ligo", 180. Então, esse foi um up muito grande.
15:24 R	Finalmente, agora de verdade, nós temos, em termos de recurso, ali, em 2014, para a construção das casas, já executado, R$19 milhões; na PLOAS, R$68 milhões. Para o atendimento de mulheres em situação de violência, R$40 milhões, arredondando; e, na PLOAS, R$54 milhões. No Disque 180, R$11 milhões. Isso perfaz um total de R$70 milhões em 2014 e R$133 milhões - estou arredondando - na PLOAS, em 2015, agora. Nesta minha fala, eu quero dizer que a parceria que nós temos com o Senado, com a Câmara, principalmente com as bancadas femininas de ambas as Casas, é fundamental para que nós avancemos cada vez mais no combate à violência contra as mulheres, porque nenhum poder sozinho consegue mudar a cultura da violência. Nós precisamos respeitar os diferentes poderes, mas atuarmos solidariamente na luta contra essa lamentável violência que se abate ainda contra as mulheres brasileiras. Eu me coloco à disposição e agradeço mais uma vez a oportunidade de falar tão detalhadamente e trazer o material nosso aqui para colocar à disposição das senhoras. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Ministra Eleonora. A senhora começou falando em prestação de contas, mas nós ficamos muito felizes, porque mais do que isso, o que nós vimos foi uma exposição de trabalho, de trabalho árduo e competente, de 2012 para cá, nós podemos falar aí três anos, de toda uma equipe, que eu gostaria novamente - V. Exª já saudou -, mas eu gostaria de comentar a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em nome da Secretária Executiva, Linda Goulart, a - eu conheço como "Cida" - Aparecida Gonçalves, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do nosso Estado, o Bruno Monteiro, Chefe de Gabinete da Ministra, Fernando Soares, Diretor de Administração Interna, e Regina Adami, Assessora Parlamentar. Quero dizer que é um prazer recebê-los aqui e ver como é possível se construir, em tão pouco tempo, tanto. Acredito que alguns marcos na evolução, ainda que a passos lentos, dessa nossa luta pela igualdade de gênero, homens e mulheres, são marcos históricos, como 1932, quando nós tivemos a oportunidade, pela primeira vez, de exercer o direito de voto, e assim sucessivamente, inúmeras conquistas. No futuro muito próximo, eu tenho certeza, quando todas as capitais brasileiras tiverem a Casa da Mulher Brasileira, nós poderemos cravar nos anais da história do nosso País também essa política pública como um grande marco no sentido de avançar para diminuir essa desigualdade, principalmente diminuir a violência imposta contra as mulheres. Se me permitirem ainda, de uma forma muito carinhosa, deixei por último propositadamente, porque sei, porque já tive essa função, da importância do cargo, embora muitas vezes não conhecida, a presença da nossa Vice-Governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti. (Palmas.) Eu, que também já fui Vice-Governadora do meu Estado, fico muito feliz. Quando quiser, sinta-se à vontade. Os microfones desta Comissão estarão sempre à disposição de todas as mulheres que ocupam cargos públicos neste País. Nós temos três oradoras inscritas, Ministra, e eu passo a palavra, neste momento, à primeira oradora, na ordem de inscrição, a Deputada Moema Gramacho. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Srª Presidente, eu gostaria apenas de agradecer a oportunidade de estar, mais uma vez, nesta Comissão, nesta Casa, onde, por quatro anos, eu tive oportunidade de representar o Estado do Paraná, como Deputada Federal. Fiz parte desta Comissão também e acompanhei, aliás desde o início da implantação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
15:29 R	Quero cumprimentar toda a equipe da querida e amiga Ministra Eleonora, uma equipe competente, e mais do que isso, uma Ministra comprometida sempre com a causa em defesa da mulher vítima de agressão, mas com esse cuidado também com a família, com as crianças. Vejo aqui, Ministra, que a senhora tem esse olhar. E sabemos que as mulheres, realmente, são o pilar da família e da sociedade. Então, quero, em nome do Governo do Estado do Paraná, cumprimentar a Ministra, toda a sua equipe, cumprimentando também as Senadoras e Deputadas na pessoa da nossa Presidente da Comissão, a Simone. Quero dizer, Simone, que fico muito honrada em saber que há aqui muitas mulheres realmente comprometidas com a causa em defesa dos direitos das nossas mulheres. Gostaria também de agradecer a participação da Secretária da Mulher do Município de Maringá, Anália Nasser, que está conosco; da Deputada Estadual pelo Paraná Maria Vitória, a mais jovem Deputada, que também aprovou - aliás, acho que ela pode até falar depois - uma lei importante em defesa das mulheres. Depois, ela pode fazer aqui sua apresentação. Quero dizer que levo esse trabalho maravilhoso ao Estado do Paraná. Queremos, Ministra, como lhe disse hoje pela manhã, colocar todo esse trabalho, essa política de defesa das mulheres no nosso Estado. Então, fica aqui, também, o convite para que a senhora esteja lá conosco, com essa equipe maravilhosa que a senhora tem ao seu lado. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quero agradecer, mas dizer que nós iremos abrir mão da experiência da então Deputada, hoje Vice-Governadora, contribuindo com os trabalhos desta Comissão. Com a palavra, a Deputada Moema Gramacho. A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria começar, cumprimentando e parabenizando a Srª Senadora Simone e as nossas Deputadas Luizianne e Keiko e dizer que nos sentimos muito bem representadas pelas três compondo essa Mesa e o corpo diretivo desta Comissão. Quero parabenizar a nossa Ministra Eleonora e dizer que é uma honra enorme recebê-la sempre. E mais ainda: é muito bom ouvi-la, quando traz aqui elementos tão importantes, para minimizar a violência e para trabalhar efetivamente com uma política de prevenção à violência. Eu queria parabenizar toda a equipe da nossa Secretaria, do nosso Ministério e dizer que quero também que transmitam, por favor, à nossa Presidenta da República os nossos cumprimentos e agradecimentos pela sua sensibilidade com a questão da mulher. Acho que nós, mulheres brasileiras, temos hoje a convicção de que foi preciso um homem que se inspirou na sua mãe - o Presidente Lula, que se inspirou na Lindu, sua mãe - e a nossa Presidenta Dilma, para que os gritos das Marias da Penha fossem ouvidos. Tantas Marias da Penha gritaram tanto, e nunca tinham sido ouvidas, e, efetivamente, com a Lei Maria da Penha e agora com as políticas, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, temos a oportunidade de não só ouvir os gritos, mas de tentar fazer com que eles deixem de acontecer, porque vamos trabalhar preventivamente. E que possamos, também, dar assistência àquelas mulheres que foram vítimas dessa violência. Sei o quanto isso significa, cada uma dessas casas. Fui Prefeita de um Município metropolitano e, desde 2005, num primeiro mandato, ao constituir a Secretaria de Políticas para as Mulheres, também construímos e implantamos o primeiro Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência, Lélia Gonzalez, que fez um papel fundamental para o despertar da questão e também de encaminhamento. E muitas mulheres se apoderaram a partir dali, porque lá também constituímos espaço de creches, espaço de qualificação profissional; tivemos todo o apoio do Governo Federal para ampliar o espaço e é uma referência até hoje. Muitas mulheres acabaram indo para lá sem confiança e, quando chegaram lá, criaram a confiança e puderam se libertar do agressor. Acho que isso é muito importante. Tenho a convicção do efeito que tivemos numa cidade pequena, mas muito perto da capital e que, portanto, sofria as consequências da capital. Com a Casa da Mulher Brasileira nas capitais, isso vai ser fantástico do ponto de vista do atendimento e da prevenção a essas mulheres. Estou ansiosa para que as demais fiquem prontas. Acho que nós, Deputadas e Senadoras, devemos buscar os nossos Governos, os Governos dos nossos Estados, para conversar sobre essa questão, para dar celeridade, verificar qual é o problema de cada lugar, ver por que não está andando em cada lugar e ajudar nesse processo.
15:34 R	Nós precisamos fazer isso. Tem que ser um compromisso assumido por nós, independente da coloração partidária. Na questão das mulheres, na questão dos gêneros, temos que cuidar das nossas mulheres, independente do partido a que pertencemos. Essa é uma meta nossa. E eu queria também colocar que temos uma experiência na Bahia que foi aplicada agora, que é a Ronda Maria da Penha. Tenho um requerimento - e vou pedir desculpas, Senadora, porque tenho que correr agora para a Comissão da Reforma Política - que, se for colocado em votação, peço que as Deputadas e Senadoras aprovem. Mas, se não for colocado, estarei presente na próxima reunião. A outra questão, Ministra, e aí é um apelo nosso e também da Comissão, é que precisamos trabalhar muito a questão da comunicação e precisamos, efetivamente, fazer as críticas necessárias em relação a alguns setores da comunicação que deseducam no tocante à questão da violência contra a mulher. É impressionante o estímulo à violência, o estímulo ao aproveitamento da sexualidade feminina. Não aguento ligar a televisão e ver aquilo de "Vai Verão, Vem Verão". Acho que é um abuso na utilização do corpo da mulher. E penso que a gente precisa começar a criticar. Será que não há equipes publicitárias que tenham mais criatividade para vender seus produtos que não seja vendendo o corpo da mulher, que não seja utilizando a nossa imagem? Acho que precisamos trabalhar muito esse processo de educação, porque é a partir daí que vamos começando a mudar as culturas e a minimizar e diminuir cada vez mais esse problema que tanto nos aflige, que é a questão da violência moral, física, sexual e da violência que mutila e ceifa a vida de muitas mulheres. Então, precisamos pensar e planejar como vamos ter um trabalho voltado para comunicação. Já tenho um projeto de lei que dei entrada nesta Casa - já era lei no nosso Município Lauro de Freitas, e o governo do Estado da Bahia também já adotou como lei. Inicialmente era um projeto da Deputado Estadual Luíza Maia, mas já demos entrada aqui na Casa, que visa trabalhar a questão cultural. O projeto se chama Lei Antibaixaria, mas podemos batizar de outro nome. E consiste em que o poder público não pague para veiculação nem construção de músicas que sejam estimulantes da violência contra a mulher ou qualquer outra forma de violência. Já é lei na Bahia, só precisa ser regulamentada. Acho que podíamos fazer esse apelo para levarmos à votação no Congresso Nacional. Um grande abraço. Vou pedir desculpas à Ministra e às Deputadas e Senadoras, porque tenho que correr para a Reforma Política, que é outro ponto extremamente importante para nós: os 30% da nossa quota de mulheres. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Fique tranquila,Deputada Moema. Quero inclusive aproveitar para informar às demais Deputadas que os três requerimentos que votaríamos nesta semana, estaremos votando na próxima reunião. E também quero pedir desculpas, pois esta semana estamos ouvindo atentamente as apresentações dos nossos Ministros e Secretários-Executivos em relação às medidas provisórias, inclusive vindo autoridades ligadas a autarquias como o BNDES. Por isso, as Comissões estão um pouco prejudicadas nos seus trabalhos. De qualquer forma, quero agradecer as contribuições sempre muito enfáticas e atuantes da Deputada Moema. Nós colocaremos o seu requerimento na próxima reunião. Com a palavra agora a Senadora Regina Sousa para as suas considerações. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Boa tarde a todos e a todas. Em primeiro lugar, quero parabenizar a Ministra pela apresentação e pelo trabalho. Também quero dizer que tudo é possível a partir dos espaços institucionais criados no Governo Lula, cuja extinção muitos reivindicam hoje. Mas só aqueles que não conhecem realmente o trabalho. Antes, esse trabalho não era possível porque era diluído e nunca era prioridade. Assim, os que advogam a extinção dessa Secretaria deveriam assistir a esse vídeo e essa apresentação para ver quanta coisa foi possível fazer pela existência dos espaços, não só da mulher, mas também igualdade racial, juventude, direitos humanos, enfim, são Secretarias que jamais poderão ser extintas.
15:39 R	Apesar de todos os avanços, a gente tem uma dificuldade grande que é a questão do andamento dos inquéritos. Não sei se é porque as delegacias são formadas por homens na maioria. Talvez agora melhore, mas o inquérito demora muito. Nós temos situações no Piauí que levam sete anos. Todo mundo sabe quem foi o assassino, mas ele não vai preso. Temos uma dificuldade na questão dos inquéritos, eles demoram muito. Mas no Piauí temos alguns avanços. Temos casa abrigo; criamos recentemente a primeira delegacia do feminicídio, a ser instalada agora em maio; instalamos um núcleo de combate à violência, envolvendo as secretarias de governo e mais o Ministério Público, que foi instalado na semana passada. Então, há avanços, mas a questão do inquérito é séria. E há algo que eu gostaria e pedir à senhora que tratasse na Secretaria - talvez um pacto com os governadores -, é a questão dos presídios, a revista vexatória nos presídios. A lei demora, há um projeto tramitando, mas eu acho que fazer um pacto com... (Intervenção fora do microfone.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Aqui, já se aprovou, mas até voltar para lá... A revista vexatória eu acho que é uma barbaridade que não pode acontecer. É preciso que os governadores comprem equipamentos de revista para evitar. Lá no meu Estado isso acontece e eu já briguei, tive uma briga com meu Governador, que é meu companheiro, mas a gente precisa resolver isso, porque é um vexame no Brasil isso ainda acontecer. A mulher ficar despida na frente de uma pessoa e, às vezes, mais de uma. Isso é terrível. Eu fui visitar um presídio e vi isso e achei algo bárbaro; algo que não é nem do século passado, é de muitos séculos atrás. Então, peço que a senhora tivesse um olhar para os presídios na questão da revista. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Com a palavra a Deputada Dulce Miranda. A SRª DULCE MIRANDA (PMDB - TO) - Boa tarde a todos, boa tarde Ministra, a nossa Presidente, nossas Deputadas Federais. Ministra, a senhora tem lembrança de quando foi feita a entrega dos ônibus para o Estado do Tocantins? A SRª ELEONORA MENICUCCI (Fora do microfone.) - Em 2013. A SRª DULCE MIRANDA (PMDB - TO) - Hoje, Ministra, eu sou Deputada Federal e o meu esposo é Governador, e eu não lembro de ter visto esses ônibus dentro do meu Estado, e eu conheço todos os Municípios. Por isso eu estou falando, porque é uma unidade que poderia estar sendo usada não só nos assentamentos, mas nos povoados e também nos bairros mais distantes. Então, eu gostaria de procurar saber porque, na verdade, isso ainda não foi visto em nosso Estado. Mas vamos levantar juntamente com o Governador para saber aonde foram esses ônibus, que são de grande importância para o nosso Estado, lógico. Quero dizer também, Ministra, que no Estado de Tocantins temos a Casa 8 de Março, para onde as mulheres que são violentadas, muitas vezes pelos maridos, são levadas. Só que há uma grande insegurança, porque, quando elas saem daquela casa, geralmente são violentadas de novo e, muitas vezes, não têm sequer a coragem de fazer novamente a denúncia. Graças a Deus a nossa Casa da Mulher vai sair em Palmas, já foi autorizada. Tenho certeza de que, como Primeira-Dama e Deputada, darei total apoio, farei o que for preciso. E quero dizer à senhora que como Primeira-Dama, na última gestão do meu marido, nós criamos o Programa Afeto, apoiando e acreditando nas famílias tocantinenses. Nele, fazíamos do lixo o luxo: caixas de tomate, caixas de verduras se transformavam em quadros; pneus velhos se transformavam em sofás; restos de malhas e de tecidos se transformavam em colchas e em tapetes, tirando essas mulheres da depressão e, muitas vezes, de algumas formas em que elas não tinham condições de viver. Hoje, elas estão vendendo o produto que aprenderam a fazer dentro dessa forma de geração de renda, sendo muito elogiadas e, graças a Deus, tendo uma forma de sobreviver dignamente por meio do dinheiro fruto do que elas vendem. Elas vendem o artesanato que aprenderam conosco. Então, eu quero agradecer por muito que foi feito, mas ainda há muito por fazer. Quero dizer que, se depender do Estado do Tocantins, do Governador Marcelo Miranda, estaremos de portas abertas para dar total apoio à Casa da Mulher e para os demais segmentos em favor da mulher tocantinense. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Deputada Dulce Miranda.
15:44 R	Aproveito para esclarecer a esta Comissão, em especial às Deputadas Federais, a respeito de uma colocação da Senadora Regina Sousa, que nós aprovamos, no Senado, Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, na semana retrasada, a proibição da revista vexatória em projeto, que, agora, está sendo encaminhado para a Câmara dos Deputados. Então, o projeto está nas mãos de V. Exªs e tenho certeza de que nós conseguiremos aprovar essa lei o mais rápido possível, para que possamos proibir essa situação que, a meu ver, é do século XIX, e nós já estamos no século XXI. Com a palavra, Deputada Alice Portugal. A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Boa tarde a todas e todos. Em primeiro lugar, gostaria de abraçar a Senadora Simone Tebet, que, com certeza, vai fazer desta uma Comissão da mais alta importância no cenário política das duas Casas do Congresso Nacional; e a nossa Ministra Eleonora, que tem honrado a representação feminina no Governo. Pela segunda vez temos uma Presidenta, mas a sua presença é diferenciada na Secretaria de Políticas para as Mulheres. É uma presença que não apenas representa as políticas atuais, mas a historicidade da mulher na luta pela democracia, na batalha pelo fim da ditadura. E é sempre bom lembrar dos nossos ícones que sobreviveram e continuam a lutar. Então, Ministra, quero dizer que, em qualquer lugar, falar da nossa Secretaria de Políticas para as Mulheres - que tem status de Ministério - e da sua história é sempre algo que abre portas para a consciência feminina. É fundamental que esta Comissão, na minha compreensão, absorva os avanços, para que a gente possa partir daqui e não de um patamar inferior, de um patamar anterior, e iniciar o processo de trabalho da nossa Comissão. Porque, de fato, houve avanços importantes, Deputada Luizianne, nesses anos. Houve avanços importantes na legislação. Eu posso até dizer - eu considero, nesses meus quatro mandatos como Deputada Federal -, que o Brasil, comparativamente, é um dos países com um arcabouço legal dos mais avançados do mundo. A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, uma das mais importantes leis na defesa da mulher, contra a violência intrafamiliar e a violência em geral. Nós temos hoje equipamentos públicos importantes, não obstante tenhamos que avançar com a implantação dos equipamentos e, ao mesmo tempo, tenhamos que batalhar para que essa legalidade seja, de fato, cumprida, na medida em que o Poder Judiciário ainda não está equipado suficientemente com varas especiais, e o próprio Poder Executivo, nos Estados, com relação às delegacias. Tenho dito ao Secretário de Segurança Pública do meu Estado - acho que é uma saída interessante - que, na medida em que não tenhamos condições financeiras de abrirmos delegacias, vamos treinar agentes e abrir carteiras nas delegacias de polícia civil com agentes treinadas, como um embrião para uma delegacia especializada. Nós não podemos deixar a mulher desequipada, impossibilitada de fazer a sua queixa, a sua denúncia, ainda envergonhada de fazer a queixa a um policial homem. Então, há mecanismos transitórios que podem ser aplicados como degraus para a construção desses equipamentos. Portanto, acho que esse conjunto de iniciativas que a Secretaria das Mulheres vem tomando, no Brasil, é composto de iniciativas da maior relevância, da maior relevância. Agora, é claro, em uma crise econômica, falta dinheiro, e aquilo que se refere ao social é que sofre em primeiro lugar. Sofre e sofre muito. É preciso lutar para que as emendas sejam colocadas. Eu própria vou inaugurar uma casa de referência lá em Ilhéus, neste ano, a partir de uma emenda parlamentar. É pouco dinheiro, são emendas pequenas com as quais se podem fazer modificações enormes. Senadora, creio que é exatamente a partir desse patamar que nós devamos seguir. Os requerimentos serão aprovados na semana que vem, mas, quando a Comissão foi instalada, eu me preocupei: nós vamos partir, de novo, para audiências sobre casos de violência? Vamos ouvir, de novo, mulheres? Nós já temos esse diagnóstico. Essa é uma discussão que precisamos ter, para que não façamos mais do mesmo. Essa preocupação me assola. De onde vamos, de fato, começar?
15:49 R	Acho que, além da busca para que os equipamentos sejam instalados, que o arcabouço legal seja cumprido, nós temos que buscar, a partir do diálogo, nesta Comissão, e criar novas fronteiras, instalar novos momentos e movimentos no Brasil. Acredito que a Comissão deva se debruçar em questões da maior importância, as que tramitam hoje nas duas Casas. A Lei do Feminicídio é uma novidade, precisamos que o Estado encare essa lei. Sou autora da Lei da Revista Íntima, humildemente. Veio para o Senado, foi modificada profundamente e voltou à Câmara. Vamos ter que trabalhar novamente essa discussão sobre a revista íntima. Temos relatos terríveis em fábricas, não somente nos presídios. Nós temos relatos em fábricas de equipamentos eletrônicos, joalherias, ourivesarias, onde as mulheres são intimamente, ginecologicamente examinadas. Um equipamento de raios X resolveria plenamente a dúvida acerca da idoneidade de seus funcionários - o que é um absurdo, diga-se de passagem. E aquele caso da agente policial, que estava de fato errada, mas não era fazendo um círculo de homens para despi-la que se resolveria a dúvida ou confirmação sobre um ato incorreto por parte da agente policial, mas foi um círculo de homens que a revistou. Então, é claro que esse debate é atual, é um debate que está na ordem do dia, mas temos que fazer, na minha opinião, uma relação transversal. Na Câmara reinstalam uma comissão, exatamente neste momento, no mesmo horário da nossa, e faço parte de ambas, sobre o desarmamento, revisão do Estatuto do Desarmamento. Como matam mulheres? Matam com armas. Então, acredito que esta Comissão tenha que fazer uma ação transversal com a Comissão do Desarmamento. A reforma política é outra discussão transversal. Na medida em que o poder nos é negado, em que palavra nos é tirada, evidentemente a violência aumenta, porque somos invisíveis na sociedade. Então, parto desse critério para debatermos sobre o que fazer na Comissão e ela não fazer mais do mesmo, porque de fato termos que avançar e avançar cada vez mais. Parabéns a todas. Ministra, meus cumprimentos. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Deputada Alice Portugal, muito obrigada. Aproveito para me dirigir à Ministra. Está vendo, Ministra, como esta Comissão veio para ficar? Embora permanente, tem um ar de temporariedade e nós queremos que realmente em 12 anos possamos extingui-la, porque aí teremos alcançado o nosso objetivo que é praticamente aniquilar essa violência absurda contra a mulher. É um sonho, é uma utopia, não é Senadora Marta Suplicy? Como diria, talvez, Eduardo Galeano, que faleceu recentemente, talvez um dos maiores idealistas da América Latina, lembro-me dele respondendo a uma pergunta de um jovem universitário, ele disse que não sabia responder o que era utopia. O jovem perguntou: "O senhor fala tanto de utopia, mas diz que utopia não chega a lugar nenhum, então para que serve a utopia?". Ele respondeu, olhando para o horizonte, que a utopia era igual ao horizonte, quanto mais nós procuramos nos aproximar dele mais o horizonte se afasta de nós, a cada dez passos que damos adiante, dez passos nos sentimos mais distantes. Então, para que serve a utopia? Serve exatamente para isso, para caminhar. Fazendo uma homenagem a Eduardo Galeano eu aproveito aqui para enaltecer essas mulheres que, acima de tudo, têm o ideal como meta e bandeira. (Palmas.) Temos mais três oradoras inscritas para encerrar. Passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada. Srª Presidente, eu quero cumprimentar nossa querida Ministra Eleonora e cumprimentar as Deputadas Luizianne e Keiko, nossa Relatora e Vice-Presidente; Este passo aqui, Ministra, para nós é muito importante. Procuramos nos organizar de forma suprapartidária no Congresso Nacional, Senado e Câmara, e, através dessa nossa organização, encaminhar todos os eixos de luta que busquem o enfrentamento, que busquem a luta contra a discriminação, contra as diferenças que, infelizmente, ainda ocorrem e ocorrem com muita força. Ouvia com atenção a Deputada Alice falar das nossas muitas atribuições.
15:54 R	Eu e a Senadora Marta acabamos de vir de uma reunião aqui ao lado, que não acabou ainda, em que o Presidente do BNDES está. Estávamos em outro debate discutindo o problema da terceirização. E, mais uma vez, Ministra, a questão da terceirização, são as mulheres aquelas que sofrerão maior impacto, porque a maior parte dos trabalhadores terceirizados no Brasil hoje são mulheres, até por conta de que as funções mais precarizadas são exatamente aquelas reservadas às mulheres. Então, procuramos cuidar dessas questões todas. Esta Comissão, que é uma Comissão Permanente, uma Comissão Mista, tem um trabalho, uma dinâmica e um objetivo que é substituir uma CPI sem ser CPI. E por que digo isso, Senadora Simone, Deputada Luizianne e Deputada Keiko, Ministra? Porque o bom de uma CPI é que a gente mantém vivo um assunto e o que precisamos fazer é manter muito viva essa questão da violência contra a mulher. Estamos aqui fazendo homenagem a Galeano, que faleceu não naturalmente, de câncer, mas aos 74 anos. Tenho aqui a foto de uma menina de 17 anos de idade, Amanda Cristina Bezerra de Araújo, neta de uma senhora que trabalha comigo há muito tempo, filha de Cristina, outra amiga da vida inteira, que foi assassinada nesse final de semana - estuprada e assassinada -, 17 anos de idade, uma menina com toda uma vida pela frente, toda uma vida. É muito ruim quando conhecemos as pessoas, porque, domingo, no Fantástico, uma matéria assim terrível de crianças que têm suas vidas levadas e, a maior parte, meninas. É importante, quero aqui concordar, peço desculpas de não ter assistido à sua explanação, Ministra, mas precisamos muito dessa parceria, a parceria da Secretaria de Política para as Mulheres, as secretarias estaduais, municipais, do Parlamento, para que, juntamente com todas as outras bandeiras - a bandeira pela igualdade no mercado de trabalho, a bandeira do empoderamento, da reforma para mais mulheres na política -, a gente segura muito forte a bandeira contra a violência. O feminicídio foi uma vitória muito grande, e não pense que foi fácil, não, é só um conceitozinho, mas um conceitozinho muito difícil, porque muitos homens não tiveram coragem, mas eram contra, eram contra. Perguntavam por que não existe "homenicídio"? Não existe por uma razão: porque nenhum homem morre apenas pelo fato de ser homem. Qual é a notícia que vemos que um homem foi estuprado e morto? Há muitos meninos também, mas são raras essas notícias, muito raras. Então, isso é importante. Fiquei encantada, a senhora estava lá com a Ministra Carmem Lúcia, quando ela disse que a Justiça, quando tarda, falha; mas, no caso que envolve a violência contra a mulher, a justiça, quando tarde, ela não falha, ela se anula, ela se anula completamente. Senadora, eu estava olhando aqui os eixos - que eu não teria o que acrescentar -, a única coisa em relação aos eixos que a Secretaria nos apresenta, que a senhora nos traz do Programa Viver sem Violência, que é um programa de enfrentamento à violência, creio que precisamos trabalhar no acompanhamento disso, porque, se fizermos da Casa da Mulher Brasileira uma realidade, é uma grande coisa, é um grande serviço que estamos prestando. Eu acompanho a do meu Estado e está muito atrasada, muito atrasada. Vamos fazer uma matéria toda semana para ver se o Prefeito ou o Governo tomam jeito e coloquem logo isso como prioridade, porque o recurso está na caixa, o recurso está depositado. Aí vêm com a desculpa de que não há terreno, que deu problema lá com a licitação. Não, tenham santa paciência! Eu acho que é isso que precisamos fazer. Outra questão que acho muito importante são esses centros nas regiões de fronteira. Conversava com a Ministra e seria importante sugerir à Ministra, que aceitou, que fôssemos à Comissão. O Governo Federal está disponibilizando um terreno para fazer um centro, desses centros numa região de fronteira no meu Estado, Amazonas, uma região extremamente violenta. Há três anos, a Força Nacional chegou lá e nunca mais saiu, em Tabatinga. Há mais de três anos, a Força Nacional chegou, um problema grave de droga, porque é na fronteira Brasil-Colômbia-Peru, um problema gravíssimo de droga.
15:59 R	Uma companheira nossa também, que era responsável pela Rádio Nacional, foi assassinada. É gravíssimo o problema. Então, que nós pudéssemos ir lá até mesmo no lançamento, não na inauguração, porque deve demorar uns dois anos, creio, mas já para mostrar que, por conta até da situação de violência, lá é uma cidade muito longe do grande centro brasileiro, mas nós estamos de olho, o Brasil está de olho naquilo. No mais, quero cumprimentá-la pelo trabalho que tem sido muito importante e dizer que, quem defende a extinção de ministério, tudo bem, que continue, mas que apresente números, que despesa nós damos e qual o benefício que a gente traz nessa luta contra a discriminação no Brasil, porque a gente sabe que, quando defendem o fim do Ministério, não estão mirando os grandes Ministérios, estão mirando exatamente os sociais, aqueles que tratam dos que mais precisam do Poder Público. Obrigada e parabéns! (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Senadora Vanessa. Não se preocupe que nós não deixaremos que acabem com a Secretaria de Política das Mulheres de forma alguma. Com a palavra, a última oradora antes da Relatora, Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Bem, eu queria parabenizar a eleição da Relatora, Deputada Luizianne Lins, a presença da Ministra Eleonora Menicucci aqui. Eu tenho uma pergunta já que acabei perdendo porque estava na Comissão de Assuntos Econômicos e eu ouvi o finzinho da fala da Deputada Dulce sobre a questão dos ônibus. E vi que estão sendo distribuídos ônibus para atender nos casos de violência e achei muito bom. Acho que várias ações que foram implementadas pela Ministra Eleonora são excelentes e estão dando uma dinâmica na área das mulheres. Faz diferença, essa é que é a questão, ter um Ministério para as mulheres. E essa gestão está indo muito bem sob a direção da Ministra Eleonora, como sempre foi bem. Eu acho que todas as antecessoras também, com as suas diferenças, implementaram coisas importantes. Eu fiquei curiosa porque assisti, outro dia, a um Vereador em São Paulo falar de um projeto de lei dele que teve um sucesso muito grande. Acho que não dá para fazer lei sobre isso, mas já mandei averiguar. A Guarda Municipal, por exemplo, na cidade de São Paulo, está fazendo ronda nas casas das mulheres que fizeram denúncias relacionadas à Lei Maria da Penha. E a diminuição de incidência foi extraordinária. Só de saber que, nessas casas em que houve denúncia, o lar passa a ficar mais tranquilo, porque a ronda está ali perto. Não sei detalhes de como isso foi feito. É lei. Foi uma lei proposta por um vereador, mas isso eu acho que ajudaria muito. Sei que não podemos legislar sobre o que prefeituras podem fazer, mas talvez possamos pensar algum tipo de ação, de estímulo, de alguma coisa que, no fim, não deve ser tão complicado para um Estado ou para uma prefeitura ter uma ação desse tipo que, só de saber que existe, eu tenho impressão também que já tem um bom impacto. A outra questão - não sei se ainda está aberto para perguntas - é o que que a Secretaria das Mulheres vai fazer, está planejando, qual a postura em relação aos 30% daqui e também das Senadoras? Eu acho que nós vamos batalhar muito nos dois para aprovar. Nós sabemos como é e como tem sido a reação dos colegas aqui, mas eu não acho que é totalmente impossível. Acho que há possibilidades, mas nós temos de ter uma estratégia, e ainda não vi ser pensada uma estratégia. Sem estratégia, nós não vamos aprovar nada. Não sei se, nesta Comissão, que é dedicada à violência, isso passa, é transversal. Foi muito bem colocado aqui, quando se levantou o tema - acho que foi a Alice que colocou - da transversalidade. Nós temos vários temas de mulher que perpassam várias Comissões, mas essa questão dos 30% faz muita diferença. Por exemplo: se nós não tivéssemos mulheres, não teríamos uma Comissão deste tipo aqui. Não há um homem nunca! Eu acho que eles ficam até assustados em vir. São bem-vindos, mas não vêm. E, quando chega a hora em que algum homem faz um projeto sobre alguma questão social que precise de uma sensibilidade social - e eles fazem - sempre percebo que eles buscam uma relatora mulher.
16:04 R	Porque eles sabem que a relatora mulher vai ter sensibilidade para aquela questão e vai entender o problema de alguma forma, como ele mesmo entendeu e foi capaz de fazer. Isso é interessante. A questão dos 30% passa por interesses outros, pessoais, partidários, complicados. Se nós não nos mexermos, e muito bem, e não for muito bem arrumada essa estratégia, nós não vamos conseguir fazer. Então, eu gostaria de ouvir a opinião da Ministra que tem... Não é uma responsabilidade, mas tem uma força para poder fazer isto: caminhar. Aqui é um pouco menos, porque é transversal do transversal. Mas aqui nós temos um número de mulheres inscritas que podem se organizar e ver como levar isso adiante. E temos a Procuradoria, a Vanessa. Na Câmara também temos Procuradoria, temos Secretaria. Eu acho que tem que haver uma reunião para concatenar esses esforços. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - A Ministra anotou todas as considerações e perguntas. Só faltam duas oradoras. Em seguida, a Ministra fecha, respondendo às sugestões das colegas. Para usar da palavra agora, Relatora Luizianne Lins. (Pausa.) Fazendo a inversão, a nossa Deputada, Vice-Presidente da Comissão, Keiko Ota. A SRª KEIKO OTA (PSB - SP) - Boa tarde a todos e a todas. Quero parabenizar a Deputada Luizianne por ser a nossa Relatora nesse trabalho muito importante nesta Comissão; a nossa Presidenta Simone; a nossa Ministra Eleonora Menicucci; Senadoras e Deputadas; e a equipe da Ministra. Fiquei muito feliz hoje quando a Ministra disse que investiu um dinheiro nos IMLs, que era de extrema importância. Eu fiz parte da Comissão anterior, como Vice-Presidente, e nós visitamos vários IMLs. Precários! Era triste. Eles recebiam aquelas meninas que sofriam violência sexual naquele ambiente tão pesado, de um lado os cadáveres em deterioração. Então, eu fiquei muito feliz.. Nós começamos juntas, eu Deputada e a senhora Ministra, e houve um grande avanço,principalmente nos serviços públicos, humanizados. Não é à toa que, hoje, segundo o Ipea, diminui a violência contra a mulher em 10%. Eu quero parabenizar. É um trabalho de todo mundo. Esta Comissão não poderia, realmente, estagnar, tem que ir para frente. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada a nossa Vice-Presidente. E com a palavra a nossa Relatora, Luizianne Lins. A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Deputadas, nossa Ministra, que nos orgulha. Temos orgulho de ter uma mulher de fibra. Eu faço minhas as palavras da Deputada Alice Portugal, porque acho que você tem toda razão porque a gente não quer mais ficar falando da mesma coisa. A gente precisa, agora, avançar em questões concretas. Eu costumo dizer que nessa questão a gente tem que inventar a roda. A gente tem que botar para rodar. Isso aqui é uma preciosidade, porque esse trabalho já foi feito, não precisa ser refeito, o que precisa é estarmos sempre atualizando à luz do dia, da legislação. Aí concordo plenamente que nós temos que trabalhar com questões concretas. Conversava hoje com a Presidente exatamente sobre isso: ano a ano o que a gente pode ter de questões concretas em relação a essa questão. Focar na questão da violência, porque temos uma série de problemas que dizem respeito à questão da sociedade patriarcal. A violência talvez seja a face mais brutal dela. Portanto, esta Comissão se dedica à violência para sairmos com ganhos concretos. Tenho começado a ler, peguei em formato eletrônico com a própria Senadora Ana Rita, e estamos tentando ver no que nós podemos trabalhar nessa questão da violência. Eu acho que a Ministra nos deu muita luz com esses programas concretos. Tem que haver dinheiro para resolver determinados problemas. São coisas que, de fato, precisam do braço do Executivo. Eu fui Prefeita por oito anos e sei que há hora em que precisa do braço do Executivo dizendo que tem fazer e que custa tanto. E nós temos que ter esse dinheiro para resolver, uma vez que está em jogo a questão da vida de mulheres.
16:09 R	E aí, Ministra, parabéns pela concretude da política, porque isso é fundamental. Nós criamos um centro de referência lá, logo que iniciamos o Governo, criamos a Secretaria de Mulheres e tudo. Mas nada como o Governo Federal estar dizendo: "Olha, nós queremos que cada capital tenha uma Casa da Mulher Brasileira". Isso é muito concreto e acho que a gente vai ter que trabalhar, sim, porque existem experiências da mais improvisadas e que deram certo. Eu já fui Relatora de CPI de violência em âmbito municipal, quando Deputada Estadual, estou no meu primeiro mandato como Deputado Federal. Eu estive recentemente em uma mesa de debate... O Governo de Pernambuco, por exemplo, tem uma questão interessante e em cuja fonte a gente pode beber, que é a pulseirinha na perna de quem está condenado para detectar, de uma sala de monitoramentos, que o agressor está a tantos metros próximo. Há também a experiência de vitória, que é a questão que a mulher recebe o que se chama botão do pânico - o nome é meio esquisito. O botão do pânico já é outra coisa. Eles distribuíram às mulheres que já foram lá e denunciaram um dispositivo que fica o tempo todo dialogando com as mulheres, inclusive dizendo que a bateria está acabando e que elas têm que recarregar, que a sua audiência do processo vai ser dia tal. Há m visor, uma imagem e que, na hora em que aperta o botão, imediatamente a viatura... A média de duração, segundo ele, o máximo de tempo que demorou para chegar até lá, é de nove minutos. Na hora em que ela aperta o botão do pânico porque se sente ameaçada. Eu também tive a oportunidade de ouvir mulheres de uma comunidade - a gente sabe que nas comunidades mais pobres todo mundo sabe do ato de violência, é diferente da violência silenciosa na classe média, na classe alta em que normalmente... Digo muito que hoje a nossa principal tarefa é fazer com que a primeira denúncia seja feita. E nessa comunidade o que as mulheres fizeram? Combinaram entre si - e achei isso fantástico e usei isso num relatório municipal -, distribuíram apitos de plástico e, na hora em que uma se via vítima de violência, todas saiam apitando na comunidade. Então, isso inibiu o agressor. A comunidade passou a querer se defender e tome apito. A noite toda, apito, apito, apito, até que a polícia vinha, até que alguém chegava junto e o agressor se inibia. Eu acho que agora está na hora, ainda mais com a força que a Eleonora traz na política do Executivo, de a gente aproveitar esse momento. E, finalizo dizendo o seguinte: eu tenho um sentimento e, como Relatora, vou tentar ver todas as colaborações colocadas aqui, muito importantes, que mostram a qualificação muito forte das nossas mulheres aqui. Mas uma coisa que eu acho que a gente precisa - eu já vou me colocar de antemão, como estava comentando aqui com a Presidente - e a gente está pensando em como vamos acompanhar, Eleonora, a implantação e o andamento pedindo informações concretas para os Estados e os Municípios sobre duas questões: a Casa da Mulher Brasileira e essas unidades móveis que a Deputada Dulce falou, para que, pelo menos, saberem que estamos acompanhando em nível nacional junto ao Ministério, fiscalizando, que é a nossa tarefa central. Fiscalizar para saber porque que não andou, o que não está dando certo e deixando o governo, no mínimo, com vergonha de não estar atendendo, ou pelo menos a velocidade não estar sendo a contento da Comissão. De antemão, quero dizer que eu penso ser esse o caminho, concordo totalmente com a Deputada Alice Portugal e acho que estamos aqui para somar e que vai ser muito bom o trabalho desta Comissão sendo reavaliado permanentemente. A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigada, Deputada Luizianne. Agora com a palavra, para suas considerações, a nossa querida Ministra Eleonora. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Eu quero agradecer todas as colaborações, todas as intervenções, todas as falas que foram importantíssimas e principalmente para quem está no Executivo e que precisa executar. A execução se dá de forma mais efetiva quando existe um monitoramento das Parlamentares, dos Parlamentares e dos movimentos sociais. Se não houver isso, fica fácil a execução ou a não execução. Então, o controle social, para mim, é fundamental. Eu quero começar pela questão dos processos. A Senadora Regina levantou isso. Na semana do 8 de março, eu participei ativamente com a Ministra Carmem Lúcia, do STF, do mutirão da Paz em Casa.
16:14 R	Nós viajamos a quase todas as capitais e fechamos em Belo Horizonte. Só em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, havia 70 mil processos de agressores contra as mulheres sem julgamento. Esse número não foi diferente em todos os Estados. A Ministra Carmen Lúcia me apresentará os resultados e também à Presidenta e, logo que ela o fizer, nós daremos publicidade disso para vocês verem o quanto foi julgado e o quanto ainda resta. Isso serviu para mobilizar os 27 juízes de varas especializadas do País. A Senadora Vanessa estava lá em Belo Horizonte e viu a presença e todos e todas lá. Foi impressionante! Foi a primeira vez que se reuniu dessa maneira. A questão dos presídios. Fico muito contente com a aprovação da PEC que visa acabar com o vexame das visitas íntimas. Eu fui presa política, sei o quanto é traumático, o quanto minha filha sofre até hoje, com 45 anos de idade - ela tinha um ano e dez meses - por causa das vexaminosas visitas íntimas, naquela época nas carceragens, por que ela tinha que passar me visitar. De um ano e dez meses a cinco anos de idade, ela sofreu isso. Imaginem as adultas que me iam visitar. Isso se repete por causa da impunidade. Nós temos o PNAMPE, Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, em que podemos centrar força, Ministério da Justiça e nós com vocês, das duas Casas aqui. Privação de Liberdade é sinônimo de mulheres presas. Nós temos um grupo de trabalho que está desenvolvendo uma proposta de políticas efetivas para a situação das mulheres presas ou egressas. Uma questão que quero ponderar: é fundamental para que as políticas andem e se desenvolvam em cada Estado a existência de organismos de política para as mulheres, Secretarias, Conselhos, Superintendências, Subsecretarias, porque a gestão das casas será feita por essas representantes de organismos de política para as mulheres. Então, uma coisa que as Deputadas e Senadoras podem fazer com seus governadores é não deixar acabar com as Secretarias e empoderá-las porque, senão, não conseguirão fazer o acompanhamento e a gestão das casas. Sobre os ônibus, nós temos detalhamento de onde estão, como estão. Na minha fala eu disse. Tocantins fez parte de alguns dos Estados cujo termo de adesão ao programa antes de haver o terreno eu me recusei a assinar. Agora há o terreno para a construção. Nós estamos organizando com o Governador e com o Prefeito um grande evento de adesão e início da obra. Nós trabalharemos juntas para saber onde os ônibus estão, em que garagem estão ou que desvio foi dado a esses ônibus, que eles não estão tendo a função que deveriam ter. Os recursos da Casa e dos Centros de Fronteira estão no PAC. Então, são intocáveis e não entrarão em contingenciamento. É uma questão que nós garante tranquilidade. E, como é um programa prioritário da Presidenta Dilma, não se mexe nos recursos dele. Eu acho importantíssima, Senadora Simone, esta Comissão Permanente.
16:19 R	Agora, se me permite, eu sugiro rever o resultado, o relatório da CPMI da violência, passada, porque, de lá, saíram propostas de projetos de lei importantíssimos, e muitos não foram à votação ainda. Então, por exemplo, o projeto do Fundo da Violência não foi. E eu gostaria, se me permitem, de propor que nós concentrássemos esforços para aprovação desses projetos que saíram da CPMI passada, que dizem respeito à melhoria dos serviços para atender às mulheres em situação de violência. E quanto a esse dos fundos, nós negociamos muito - Executivo e Parlamento, vocês se lembram - para ver de onde sairiam os fundos, da loteria. Nós capitanearíamos recursos de outras fontes para ele, não sairiam diretamente da fonte do Tesouro. Essa questão que a Deputada Alice coloca da transversalidade é muito importante, mas eu tenho um certo receio. Você transversaliza, transversaliza, e não foca. Então, acaba, na transversalidade, a questão da mulher e a questão de gênero. Eu sei que a sua fala não é por aí. Eu me somo a ela quanto ao desarmamento e à reforma política. Eu acho que são dois temas que são fundamentais. Sobre reforma política, eu já respondo à Senadora Marta Suplicy, mas ela não está aqui, eu deixo para ver se ela vai voltar, porque ela volta, a bolsa está aí. O monitoramento da Casa da Mulher Brasileira terá que ser feito pelas Senadoras, pelas Deputadas e pelo movimento de mulher. Qualquer pressão para desenvolver, para adiantar, para avançar, também terá que partir. Eu tenho certeza de que, só com a inauguração de Campo Grande, nós já resolvemos terreno em três Estados. Eram três vice-governadoras: a da Paraíba, a do Paraná - que já tem o terreno, está em obra já - e a do Piauí, que era um prédio, e ela disse: "Nem morta, nem morta!" Então, já está quase pronto um terreno. Então, isso é fundamental. A questão da guarda municipal também vou responder quando a Senadora voltar, mas ela existe. É um projeto de lei de um vereador. A Prefeitura incorporou, a Secretaria da Mulher do Município incorporou, e tem tido resultados extraordinários. Nós temos similares: a Patrulha Maria da Penha, que infelizmente acabou, no Rio Grande do Sul; a Guarda Maria da Penha, em Campo Grande; há outras similares também em Curitiba, que fazem isto: o monitoramento das mulheres que estão com medidas protetivas ou aquelas que fizeram a denúncia, e está em processo. Então, a guarda municipal existe mesmo em São Paulo, Senadora Marta, e está sob a coordenação da Denise Dau, Secretária de Mulheres, e tem tido resultados muito importantes. Em relação à reforma política, a secretaria, agora que está assumindo protagonismo, porque, com o falecimento da Rosângela Rigo, era ela quem estava na frente, a nossa Secretaria de Articulação de Áreas Temáticas estava sem titular, agora é a Rosali Scalabrin, que assumiu e vai coordenar a reforma política.
16:24 R	Nós fechamos com os 30%, com a vista paritária - homens, mulheres -, e achamos que, com todas as questões que as Senadoras e as Deputadas já divulgaram do que querem na reforma política, como reforma inclusiva na perspectiva de gênero, nós assinamos embaixo. Estamos e estaremos juntas nesse movimento. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Posso colocar uma questão? É uma questão para trocar ideias. Em relação ao Senado, eu acho que aqui nós não tivemos nenhuma divergência, passou muito claro, porque já existe uma lista de mulher e outra de homem. Na de mulher, não existe inovação nenhuma. Das mulheres, eu acho que depende um pouco vermos o que vai ser aprovado. É aí que nós temos de ter várias alternativas. Por exemplo, se for aprovado o distritão, nós vamos fazer uma de homem e uma de mulher? O que vai ser aprovado? A SRª ELEONORA MENICUCCI - Eu não sei. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois é. Mas nós já mais ou menos temos ideia do que vai ser. Se for aprovado o distrital misto, como é que nós vamos propor? Nisso não há consenso. Inclusive, temos discutido isso. Mas, às vezes, alguém diz: "Não, se inventar que vai haver uma de homem e uma de mulher, vai ficar pior. Se fizer, deixa até 70% para homem e 30% para mulher." Mas por que os últimos? Quer dizer, pode ser sempre lá em cima. Então, não está claro. Acho que nós temos discussão acumulada sobre isso. Para isso que é importante nos reunirmos, pensemos junto... A SRª ELEONORA MENICUCCI - Sem dúvida. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Para ter alguma... Mesmo que não cheguemos a um consenso, tenhamos um aprofundamento da questão. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Não há dúvida. Eu também concordo com isso. E acho que existe uma questão que tenho discutido muito, que é anterior à eleição: como é que os Partidos decidem as listas? Como é que decidem a locação dos recursos, dos 5% e dos 30%? Eu acho que isso tem de mudar também na reforma política. Tem de se mexer nisso. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Ministra, primeiro temos de ganhar. A SRª ELEONORA MENICUCCI - É claro! A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Depois de ganhar é que vamos discutir como vamos fazer. E tem toda a razão V. Exª de dizer que nós temos de saber....Temos de ter inclusive o plano B. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Sim, é claro. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas sabendo que nós vamos ter 30%, aí é mais fácil decidirmos como vai ser, como esses 30% vão entrar. Eu acho que se começarmos a dizer que queremos aumento do fundo partidário e tal, eu acho que não dá. Eu acho que temos de focar nos 30% e, no Senado, a cada oito anos, ter dois. Aí eu acho que temos mais chance de não esfarelar as nossas demandas. A SRª ELEONORA MENICUCCI - Sim, porque é antes da eleição, depois da eleição; é o assento nas mesas. Entra tudo. São vários itens aí. Para terminar, eu quero dizer que as experiências de tornozeleira eletrônica, de botão do pânico, o Clica Iphone, aquilo que as mulheres dispõem, elas estão pipocando pelos Estados. No Espírito Santo, em Vitória, foi uma decisão do Tribunal de Justiça, do Desembargador Pedro Valls, que era o Presidente à época. O Executivo nacional não tem poder sobre isso, mas ele tem o poder de apoiar, é claro. Então, ele apoia todas as experiências, desde tornozeleira ao botão do pânico, como o Clica Iphone, que é um dispositivo que já existe nos telefones para clicar para a polícia, quando a mulher está se sentindo em risco. E isso tem dado muito resultado. O Rio tem experiência, assim como vários Estados. E nós, na SPM, temos o resultado de todas essas experiências, que colocamos à disposição. A Aparecida Gonçalves, que está ali, coloca a Secretaria dela à disposição para colaborar aqui. Eu quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade de estar aqui e dizer, Senadora, Deputada Keiko, Senadora Simone Tebet, Deputada Luizianne, e todas as Senadoras e Deputadas, que nós estamos à disposição.
16:29 R	A existência desta Comissão Permanente tem um diferencial: é uma discussão permanente. Quando se fala em violência, como foi dito aqui, ela é a face mais cruel do patriarcado, do machismo, da discriminação, do preconceito. Mas nós temos outras como, por exemplo, um projeto aqui que é inadmissível que ainda não tenha sido votado, sobre trabalho igual, salário igual. Isso é uma das maiores violências no mundo do trabalho. Imagina a regulamentação das domésticas que até hoje não foi... E aí vai. Há alguns projetos em que a gente precisa focar a partir da violência, da CPMI, e outros de outras áreas, mas que são conexas e afins com a violência contra as mulheres. Tenho certeza de que esta Comissão tem um presente e um futuro brilhantes. Nós nos colocamos, e eu pessoalmente, inteiramente à disposição. Muito obrigada por esta excelente oportunidade. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nós é que agradecemos, Ministra Eleonora, imensamente, de uma forma muito carinhosa, a sua presença e a presença de toda a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Tudo o que foi feito aqui já foi anotado, não só pela Presidente, mas pela Vice-Presidente e pela Relatora. Mas, de tudo o que foi colocado aqui, uma coisa me chamou a atenção: apesar de termos que ter foco - e vamos ter foco, este é o objetivo da Comissão, sob pena de não avançarmos como gostaríamos, e nós vamos avançar, acima de tudo pela competência e pela capacidade das Senadoras e Deputadas que se encontram aqui -, nós não podemos realmente deixar de dar um olhar para a esquerda e para a direita, para as questões transversais que acontecem tanto na Câmara quanto no Senado. Acredito que a questão que tem maior peso neste momento e importância - quero me somar ao posicionamento da Senadora Marta Suplicy - é em relação à cota para as mulheres de 30% das vagas, das cadeiras de Deputadas Federais e Senadoras no Congresso Nacional para as próximas eleições. Aí quem sabe, Senadora Marta, aqui no Senado, já que não pode ser dentro desta Comissão, capitaneadas por V. Exª, nós Senadoras, que somos 12, faríamos uma discussão paralela - volto a repetir, tendo como protagonista V. Exª. Talvez na Câmara dos Deputados uma Deputada seria eleita para tomar a frente nessa questão para, no momento certo, nos somarmos. Quero encerrar os trabalhos agradecendo mais uma vez a exposição feita, as contribuições apresentadas a esta Comissão e, se permitirem, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres não ficar ofendida, eu gostaria de terminar rendendo uma homenagem pessoal à Ministra. Quero dizer, Ministra, que quando olho para V. Exª me vem a imagem, acima de tudo, não apenas da coragem e da mulher que abriu caminhos e enfrentou obstáculos, me vem simplesmente a imagem do ideal e da fé. A luta por um ideal, seja ele qual for, é um ato de fé. Parabéns pela luta, mas principalmente parabéns pela fé! Muito obrigada. (Palmas.) Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/04/2015 - 3ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher