29/04/2015 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Quero, primeiro, cumprimentar todos, dar o meu bom-dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende aos Requerimentos nº 8/2015-CE e nº 23/2015-CE, de minha autoria, para realização de audiência pública destinada a debater o Programa de Bolsa Permanência (PBP), do Governo Federal, que concede auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas matriculados em instituições de ensino superior.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão, Júlio Linhares, que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Os nossos convidados já estão à mesa.
Quero saudá-los e agradecer sua presença.
O nosso trabalho vai ser balizado na média de 15 minutos para cada expositor, sendo que, havendo necessidade, podemos flexionar esse tempo.
Vamos iniciar com o Thulio de Andrade Novaes Dantas, Coordenador-Geral das Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior - Sesu/MEC.
Tem a palavra.
O SR. THULIO DE ANDRADE NOVAES DANTAS - Muito bom dia a todos e a todas.
Trago aos Senadores os cumprimentos do Secretário de Educação Superior em exercício, o Prof. Dilvo Ristoff.
Eu também gostaria de saudar a iniciativa da Comissão de Educação do Senado Federal de promover esta audiência pública para discutir um programa muito importante no Ministério da Educação, que é o Programa de Bolsa Permanência.
O Programa foi criado em 2003 partindo de algumas premissas: a implementação das cotas nas universidades, a Lei de Cotas, Lei nº 12.711, de 2012, a questão da dificuldade dos estudantes de cursos com alta carga horária para se envolverem em outras atividades que possam custear os seus estudos e atividades como estágio ou até outro tipo de emprego e a ampliação da democratização do acesso à universidade. Aqui, a gente pode citar também o caso do Sisu, que já vem sendo implementado há alguns anos e que tem modificado o perfil do estudante de graduação no Brasil inteiro. Há várias pesquisas que mostram isso.
Hoje, o perfil do estudante de graduação das universidades federais está menos rico, menos branco e menos masculino também.
É muito claro para o Governo que essa mudança de perfil, quando a universidade deixa de ter um corpo discente elitista, vai aumentar a demanda por assistência estudantil.
Então, a resposta do Ministério da Educação com relação a esses desafios tem sido a manutenção da estratégia de expansão gradual do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil, que é o PNAES, um programa que está chegando a um orçamento hoje, em 2015, de quase R$900 milhões, um recurso disponível diretamente na unidade orçamentária das universidades federais, e a concessão direta de Bolsa Permanência por parte do Governo Federal, a partir de 2013, com o advento da Portaria nº 389.
Esse Programa estabelece alguns requisitos, que a gente vai mostrar mais adiante, sendo que os requisitos de renda e de carga horária não se aplicam a estudantes indígenas e quilombolas. Então, hoje, todo estudante considerado indígena ou quilombola matriculado em universidades e institutos federais tem direito a receber bolsa permanência paga diretamente a ele, por meio do FNDE, com cartão de benefício.
Sei que vocês já receberam o material que explica de forma geral o Programa de Bolsa Permanência. Só reforço que é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio para alunos em situação de vulnerabilidade econômica. O critério estabelecido hoje é de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, que é, também, um padrão para outros programas sociais do Governo Federal, além, é claro, da carga horária. Além de o estudante comprovar essa renda familiar per capita, ele tem que estar matriculado em um curso de, no mínimo, cinco horas diárias. Isso é feito baseado no currículo cadastrado no e-MEC do seu curso de graduação. Além, é claro, dos indígenas e quilombolas, aos quais, como já disse antes, esses critérios de renda e de carga horária não se aplicam.
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Os objetivos do programa seriam viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica - aqui, entendemos que o principal indicador é a diminuição da evasão desse público-alvo do programa -, reduzir o custo de manutenção em vagas ociosas - entendemos que a evasão do estudante do sistema de ensino é muito prejudicial ao ensino, porque não temos como repor um estudante nessa vaga; ela vai permanecer ociosa pelos próximos anos - e, claro, também ampliar a democratização do acesso, que já vem sendo tratada por outros programas, como o Sisu e o advento da Lei de Cotas, como forma de complementar a democratização do acesso de forma que o estudante que entrou pelos programas do Governo possa concluir o seu curso de graduação.
Quem pode receber o benefício? Renda familiar per capita não superior a 1,5 salário mínimo, estar matriculado em curso de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas, ele também deve não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso... Isto é para evitar que o estudante encare a bolsa como também uma fonte de renda. Não é esse o objetivo do instituto da bolsa. Então, evitar aquele comportamento que já foi observado outras vezes de o estudante prolongar em demasiado o seu curso de graduação de forma a continuar recebendo o benefício. Então, se ele ultrapassar o tempo regulamentar de dois semestres, ele tem que ser desligado do programa. É claro que há um termo de compromisso que ele deve assinar e colocar no sistema, além de ter o cadastro homologado e aprovado pela sua pró-reitoria. Além disso, ressaltamos, na própria portaria, que o programa prioriza os indígenas e quilombolas, aos quais esses outros critérios não se aplicam.
Aqui é para dar um panorama de como é o fluxo de funcionamento do Programa de Bolsa Permanência. Há o início, claro, pela universidade ou instituto federal, que repassa ao MEC, mensalmente, um lote de pagamentos. Ele deve recolher os documentos necessários dos estudantes, analisá-los, aprovar o cadastro do estudante no sistema e enviar, mês a mês, uma lista de estudantes, via sistema de informação, para o Ministério da Educação. Recebendo esse lote de pagamento das universidades, nós fazemos algumas conferências de praxe e enviamos, caso não haja nenhum problema, para o FNDE.
Há uma tramitação dentro do FNDE também, que costuma ser mais rápida. Aí o FNDE manda o recurso para o Banco do Brasil. Todos os estudantes têm que indicar uma agência do Banco do Brasil em que ele vai ter cadastrada a sua conta-benefício. Depois do primeiro comparecimento, ele vai receber um cartão de benefício e pode fazer os saques, enfim, toda a movimentação financeira em qualquer terminal do Banco do Brasil.
Para se ter uma ideia do nosso último lote de pagamentos enviados, há uma oscilação natural em cada mês. Há estudantes que entram e saem do sistema. Existem também os estudantes que estão em estágios interdisciplinares de vivência, em que eles passam um período na comunidade e outro, na universidade. Então, eles têm que receber a bolsa permanência apenas no período em que estão efetivamente na universidade. E há também problemas de cadastro e, às vezes, de envio da universidade. Isso gera uma certa oscilação.
É claro, também, que a universidade tem que aderir ao programa. O reitor tem que assinar uma carta, comprometendo-se com as atribuições a ele definidas na portaria. Hoje, todas as universidades federais já aderiram, mas acho que cerca de 24 institutos aderiram. Então, isso tem uma variação mensal. No último mês, nós tivemos o pagamento de 13.006 bolsas. Em geral, tem variado entre 13.000 a 13.900 bolsas nos últimos quatro meses. Dessas, são 2.410 para estudantes indígenas, que receberam essa bolsa referente ao mês de março em abril, 716 são para estudantes quilombolas e 9.880 são para alunos que cumprem os critérios de renda e carga horária. Então, o valor total repassado aos estudantes passa de R$6,7 milhões.
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Para se ter uma ideia, desde a criação do Programa, a gente faz um agregado anual: em 2013, o programa foi lançado, mas o pagamento efetivo só começou no segundo semestre de 2013 e nós tivemos, no geral, em todo o ano de 2013, 17.260 bolsas concedidas. Isso não significa que são alunos, considerando todos os meses. Provavelmente, cada aluno recebeu seis bolsas em 2013; sendo 6.732 bolsas para alunos indígenas e 770 bolsas para quilombolas, dando um total de quase 25 mil alunos.
Já para 2014, esse total passa das 123 mil bolsas. Considerando que houve implementação do Programa durante todo o ano e que cada estudante recebeu, em média, 12 bolsas - a não ser aqueles que saíram ou os que estão nos estágios interdisciplinares de vivência -, o recurso total, em 2014, chegou a quase R$65 milhões.
Agora, até o mês de março, o último lote de pagamentos enviado, já concedemos 40.662 bolsas, totalizando mais de R$21 milhões.
Bom, creio que já está claro que esse não é um programa pequeno, considerando que ele é implementado em complementação ao Programa Nacional de Assistência Estudantil, é bem forte a resposta do Ministério da Educação a essa maior demanda, o que vimos observando, por assistência estudantil nas universidades federais.
Eu sei que a preocupação do Senador que fez o requerimento para esta audiência tem sido com a regularidade dos pagamentos. Realmente, a gente tem um calendário definido, seguindo aquele fluxo, de que a gente manda para o FNDE, até o final do mês de referência, o lote com os pagamentos. A partir daí, o FNDE processa esse lote de pagamentos e faz o envio ao banco. A gente tem uma previsão de que ele faça esse envio nos primeiros dias do mês seguinte. A gente faz o pagamento ao estudante, digamos, no mês de fevereiro da bolsa relativa ao mês de janeiro. Só que esse envio é numa data em que a gente não consegue manter uma regularidade, tendo em vista a disponibilidade financeira. Este ano está agravado por causa da questão da crise e da dificuldade do Governo em ter o recurso em caixa. Então, após o envio ao FNDE, a gente tem que acionar o setor financeiro tanto do MEC, quanto do FNDE e, muitas vezes, a própria Secretaria do Tesouro Nacional, de forma que a gente tenha a disponibilidade financeira necessária para o pagamento de bolsas. Isso varia de em torno de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões a cada mês. Então, não é simples.
Eu fiz um levantamento dos últimos seis meses, e a gente acaba tendo uma meta informal de fazer o envio ao banco até o dia 12 ou 13, para que o estudante ainda receba, talvez, na primeira quinzena, porque o Banco do Brasil ainda pede cinco dias úteis do envio para que o crédito fique disponível na conta-benefício do estudante.
Nos últimos seis meses, a gente só conseguiu mandar antes do dia 10 em dois meses: no mês de novembro, em que mandamos no dia 6; e no mês de março de 2015, em que também mandamos no dia 6. Nos outros meses, a gente mandou por volta do dia 17 ou 16 de cada mês, Então, ainda demora algum período até os estudantes receberem.
A gente sabe que isso gera diversos problemas aos estudantes, porque eles têm compromissos a cumprir e não têm uma data fixa para poder contar com o recurso. Na medida do possível, a gente tem entrado em contato com as instituições para que possam conceder benefícios de emergência e tal, principalmente nos casos mais graves. Mas o fato é que as próprias instituições sofrem também com essa questão da disponibilidade financeira e nem sempre é possível fazer o apoio ao estudante.
Outra medida que a gente tem tomado, quando solicitado pelo estudante, é emitir uma declaração de que a previsão de pagamento é no dia tal e que ele deve ter o recurso no dia tal, como um documento oficial do Ministério da Educação, de forma que ele possa mostrar ao seu senhorio do aluguel que aquilo que não é má-fé do estudante, que ele realmente está impossibilitado de fazer os pagamentos necessários. Apesar de não ser a melhor situação, isso tem ajudado de alguma forma.
Mas a gente espera que, daqui para frente, nos próximos meses... A previsão é de que o pagamento do próximo saia até o dia 6 e a gente espera dar maior continuidade em relação a esse calendário já definido junto com as IES.
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Acho que este era o final da minha apresentação.
Vou passar a palavra para os demais.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ouvimos a fala do representante do MEC, do Sr. Thulio.
Eu queria fazer o comunicado de que este nosso trabalho aqui está sendo coberto pela TV Senado, pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado, pela Rádio do Senado e contará com o serviço interativo com o cidadão pelo AlôSenado, através dos telefones 0800-612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores por telefone e via internet.
Quero agradecer ao público que está participando efetivamente. Já há várias perguntas formuladas aqui, mas vamos deixá-las, naturalmente, para a parte final.
Vamos, agora, ouvir, na sequência, a Sirlene, que é Coordenadora de Processos Educativos da Fundação Nacional do Índio - Funai.
Com a palavra, Sirlene.
A SRª SIRLENE BENDAZZOLI - Obrigada.
Bom dia a todos!
Vou fazer uma apresentação situando um pouquinho essa questão desse Programa de Bolsa Permanência, que tem um antecedente, que foi o apoio que a Funai promovia aos povos indígenas por meio de um apoio que era oferecido até o início do Programa Bolsa Permanência.
Primeiro, é interessante saber que, após a Constituição Federal...
Acho que há algum erro aqui.
Quero a segunda.
Acho que pulei alguma coisa.
É a página seguinte.
(Manifestação da plateia.)
A SRª SIRLENE BENDAZZOLI - Está bom.
A partir da Constituição, há uma modificação nas atribuições e a Funai passa a ter uma função muito clara no acompanhamento das políticas públicas de educação e de saúde e, entre outras coisas, deixa de executar essa política de atendimento escolar que existia até o Decreto nº 26, de 1991.
Então, até o Decreto nº 26, de 1991, a Funai atendia, com os seus próprios recursos, os estudantes indígenas através da oferta de escola, de professor e de outros programas. Com esse decreto, ela deixa de fazer esse atendimento, mas o mantém no ensino superior.
Por diversas razões, o MEC não conseguiu criar, desde esse decreto de 1991, uma política específica, que foi criada só com o Programa de Bolsa Permanência, para oferecer algum tipo de atendimento aos estudantes do ensino superior. Então, ela, por uns bons anos, foi cumprindo essa tarefa. Porém, a partir de um determinado momento, observa-se que essa atribuição, que ela não tinha, vai ficando muito onerosa, porque cresce o número de estudantes que demandam esse atendimento e a impossibilidade de a Funai de atendê-los, porque não é sua atribuição e porque ela é cobrada pelo próprio TCU por estar usando um recurso para uma atribuição que não era sua. Não é?
Então, acho que podemos passar para o seguinte.
Tentando regulamentar essa questão, esse atendimento, a Funai emite algumas portarias, sendo que uma delas é o próprio Regimento Interno da Funai, que qualifica, que define que cabe à Funai qualificar e monitorar as políticas públicas voltadas à educação escolar indígena.
Então, a gente tinha, sim, uma atribuição de qualificar, mas não de subsidiar o atendimento aos estudantes indígenas que estavam em uma situação de fragilidade nas cidades quando eles buscam o atendimento escolar.
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Na década de 80, esse atendimento era muito pequeno. Portanto, ele se fazia nas casas dos estudantes, se fazia através de hospedagem, de pagamento de alimentação. Com o passar do tempo, evidentemente, o número de estudantes cresceu muito, e isso se tornou inviável.
Então, desde a década de 90, a Funai começou a estabelecer termos de cooperação com as universidades para que ela pudesse criar algum tipo de parceria para atender essa demanda. E foram muitos os termos de cooperação criados ao longo desses anos com diversas universidades federais privadas atendendo tanto a cursos de licenciatura intercultural quanto com vagas nos cursos regulares.
Esses termos de cooperação estão ainda em vigor. Os primeiros foram criados na década de 90. Um deles, criado, em 2004, com a UnB, por exemplo, teve um caráter pioneiro de atendimento em que a Funai paga o transporte do estudante de casa, da aldeia até a universidade duas vezes por ano, ida e volta - então, são quatro passagens anuais -, além do apoio à alimentação e apoio a outros itens. Diferiam de um termo de cooperação para outro. Criou, para regulamentar esse apoio, as Portarias nºs 744 e 849, orientando e regulamentando como se daria esse apoio e quais os compromissos do estudante também com relação a esse apoio.
Então, por meio dos termos de cooperação, nós chegamos a atender 2.753 estudantes indígenas em 2011, sendo 761 nos cursos superiores regulares, 1.162 nas licenciaturas interculturais, que formam os professores indígenas para as escolas indígenas, e 830 nos cursos de magistério, nível médio ou ensino técnico.
Esse processo foi criando um problema interno bastante sério na Funai, porque a coordenação de educação destinava praticamente todos os seus recursos a essa ação, em detrimento das demais, que seriam as de apoio à educação escolar tradicional e aos processos próprios de aprendizagem. Então, houve um esforço do movimento indígena, um esforço do MEC, um esforço da Funai para que esse programa fosse criado, e a criação dele se reflete nesses dados de 2014, em que saímos de 2.752 estudantes apoiados para 879, que ainda são apoiados porque está escrito no termo de cooperação que nós devemos continuar apoiando até a vigência desse termo. Então, nós temos esse compromisso, e esse apoio se dá. E é demandado pelas universidades que a Funai continue pagando o deslocamento dos estudantes, que é algo que, no Bolsa Permanência, os estudantes declaram como insuficiente para dar conta desse aspecto, porque a passagem, por exemplo, de Roraima para Brasília custa muito caro, e o custo para o estudante fazer isso quatro vezes ao ano é bastante alto. Então, esse é um problema ainda bastante sério.
Nós sabemos que algumas instituições de ensino recorrem, algumas IES recorrem ao PNAES e ao PNAEST, que são os programa tanto para as federais quanto para as estaduais. Porém, nem todas fazem isso. E isso é um problema, porque, quando a universidade recorre ao programa, ela pode subsidiar moradia estudantil, pode subsidiar o restaurante universitário, mas, se ela não recorre a isso, a bolsa permanência tem que dar conta de tudo - da moradia, do transporte, da alimentação, da saúde -, e aí é insuficiente. E, como o nosso colega do MEC bem disse, a universidade tem que aderir a esse programa, e ela tem que pedir ou não. E o PNAEST e o PNAES não são específicos para população indígena ou quilombola; eles são genéricos. Então, é um recurso altamente disputado dentro da universidade também pelos estudantes não indígenas e não quilombolas de baixa renda.
Então, aqui, nós temos uma questão que poderia, talvez, ser pensada na criação de um recorte específico, dentro do PNAES e do PNAEST, para o atendimento dos indígenas e dos quilombolas, porque eles não vêm tendo esse atendimento de alimentação, saúde e transporte suprido plenamente por esse Programa, porque nem todas as universidades o têm. Eu acabo de vir, recentemente, da Universidade Federal de Santa Catarina, que não acessa esse programa, e os estudantes estão demandando que a Funai continue a manter o termo de cooperação, cuja vigência está encerrando-se agora, nesse mês que entra.
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Temos que lembrar que a legislação, a LDB, atribui às universidades o atendimento aos estudantes indígenas. Acho que é importante a gente ver que ela atribui a oferta de ensino e assistência. Portanto, não dá par ela simplesmente abrir vagas para os estudantes, achando que, com isso, está sendo cumprida a lei, porque é preciso criar mecanismos para assistir esse estudante, para que ele não abandone o curso, porque, se ele ficar como, soubemos outro dia, um estudante que se inscreveu no programa no começo do ano e ficou até outubro sem receber, ele não consegue se manter na cidade, ele vai embora.
E também há a questão de estímulo à pesquisa, porque vemos que, muitas vezes, o estudante entra numa universidade e é meramente mais um; não há, dentro do curso, algo que conecte a vida dele à comunidade com um programa que ele desenvolve no curso que está fazendo, como Direito, Medicina ou qualquer outro.
Enfim, nós temos o Decreto nº 7.824, que é o das cotas, o programa de cotas, e, por fim, a Portaria nº 389, que criou o Programa Bolsa Permanência.
Então, a gente tem que ter claro também que ele atende, com R$900 por mês, os estudantes dos cursos regulares e, com R$900, por até seis meses, os estudantes dos cursos de licenciatura, que são esses estudantes que têm etapas de curso na universidade e etapas de formação nas aldeias, porque eles são professores nas suas aldeias e se deslocam, geralmente, duas ou três vezes por ano para a universidade para sua formação, e eles também precisam ter moradia, eles também precisam ter restaurante universitário nesses períodos em que estão nas universidades. E esses também nem sempre possuem esse atendimento.
Portanto, o que nós vemos como uma grande vantagem do Bolsa Permanência? Finalmente, o MEC assumiu esse apoio específico aos estudantes no ensino superior, que era uma necessidade gritante. Com a Funai sendo liberada desse apoio gradativamente, ano a ano, nós estamos podendo nos dedicar mais aos processos educativos próprios, comunitários, tradicionais dos povos indígenas, com fortalecimento das organizações indígenas para o controle social dos programas e das políticas públicas.
O que vemos ainda como problemas a serem resolvidos, o que trouxemos aqui na intenção mesmo de pensar no que a gente pode aperfeiçoar, no que pode ser pensado para a melhoria do que ainda não está funcionando muito bem? Ele não contempla as universidades estaduais. Isso é uma queixa que recebemos muito. Sim, é muito complicada, nós sabemos, essa questão do deslocamento do recurso federal para o estadual, mas há locais onde o atendimento, historicamente, é feito pelas universidades estaduais e, em alguns lugares, até mesmo por instituições privadas de ensino, não por aquelas, vamos dizer, "de fundo de quintal", como são chamadas, mas por instituições reconhecidas e que têm um trabalho histórico já antigo com os povos indígenas.
As universidades não disponibilizam vaga em todos os cursos. Essa é outra questão complicada, porque força ao deslocamento do estudante de sua cidade para outra muito distante para estudar. E todo estudante que se afasta muito da sua comunidade começa a ter problemas de tristeza, entra numa situação de abandono, de fragilidade, e é muito difícil a situação de vulnerabilidade em que ele fica, não só financeira, como do aporte, do apoio emocional da sua família. Então, é ruim que as universidades não atendam ainda... Temos estudantes vindos do Amazonas para estudar aqui, em Brasília, deslocando-se grande distâncias, e isso causa um problema de mal aproveitamento e de situação de estresse desses estudantes.
O acompanhamento pedagógico ao estudante é muito raro e frágil. Uma vez que ele se insere dentro do curso, ele não pode ser deixado ali sem um acompanhamento, e esse acompanhamento não é só assistencial, como nós dizemos, mas também pedagógico, pois ele está numa outra sociedade, numa outra realidade cultural e precisa de apoio para poder dar conta dessa diferença e acompanhar sem se atrasar, porque, se ele se atrasar, ele vai perder o programa, e o programa oferece um prazo para que ele cumpra aquele curso. 
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Então, principalmente nos cursos regulares, diferentemente do que acontece nos cursos de licenciatura, muito frequentemente, ele se torna apenas mais um. E ainda não há, nas universidades - nós vimos buscando, mas não encontramos -, estudos sobre evasão. Por quê eles saíram? Qual o motivo? As pessoas têm informações informais, não estudos realmente elaborados. E, quase sempre, essas informações informais dão conta de o aluno ter se sentido abandonado, sozinho, sem apoio pedagógico e familiar. E aí ele não aguenta mais e, se a bolsa atrasa, abandona o curso e, com muita tristeza, volta para casa.
São poucas as instituições federais onde o ingresso por cota deixou de ser encarado como problema. Muito frequentemente, as universidades diziam: "Isso é problema para nós; agora, nenhum professor quer fazer esse trabalho". Enfim, ela não enxerga isso como uma abertura da universidade para a sociedade, mas como um problema que ela tem que resolver.
Então, às vezes, essa má vontade não constrói um bom caminho para esses estudantes ali dentro. Assim, o aproveitamento acadêmico não é muito bom, ocorre evasão, e há também falta de conexão do curso que ele faz com a vida da comunidade, porque não são desenvolvidas pesquisas que contraponham o conhecimento ocidental ao conhecimento indígena. O lugar do conhecimento indígena na universidade ainda precisa ser mais valorizado.
Nós temos problemas também com a questão do período de assistência. Quando passa no vestibular, ele fica um tempo, até que a documentação tramite, sem receber nenhum tipo de apoio. São pouquíssimas as universidades que têm algum sistema emergencial para dar algum aporte, uma casa de estudantes onde ele possa ficar, um recurso que possa ser disponibilizado, e eles vão bater à porta da Funai, e nós não podemos fazer esse atendimento. Não podemos fazer esse atendimento! Então, é uma situação muito complicada. Eles ficam meses esperando finalmente sair a bolsa deles, e seria importante que a universidade tivesse, minimamente, um espaço, um lugar. O que temos visto são soluções precárias. Um lugar consegue uma casa de uma missão, outro, da prefeitura, mas não há uma política muito clara das universidades com relação a esse momento, que existe, do atraso ou da transitoriedade, até que o documento dele seja processado dentro do Ministério da Educação e do FNDE.
Então, nós somos cobrados para atendermos esses estudantes, assim como somos cobrados para atendermos os estudantes no momento do deslocamento para o vestibular. E também não podemos atender. E isso vem sendo uma situação bastante difícil, porque é caro, eles têm que sair da cidade deles, têm que se hospedar. Enfim, é uma situação difícil.
Como eu disse, nem todas as universidades usam recurso do PNAES para oferecer moradia, transporte e restaurante universitário ao estudante. Nesses casos - há um erro ali -, o recurso do Programa de Bolsa Permanência torna-se insuficiente para ele se manter na cidade. Essa situação precária vem obrigando a Funai a manter apoio ao deslocamento dos estudantes que ingressaram até antes do Programa de Bolsa Permanência. Nós temos a responsabilidade de continuar assistindo esses estudantes para que os que estão estudando pelo menos concluam os cursos. Mas os que ingressaram após 2013, já na vigência do Programa de Bolsa Permanência, nós não atendemos mais. Então, nós sabemos que esses daí estão a descoberto.
Observa-se, assim, a necessidade de o MEC orientar as instituições federais quanto à possibilidade de convalidarem os documentos comprobatórios que os estudantes já apresentam nas universidades quando dos vestibulares específicos acelerando a tramitação da documentação.
Outra questão que observamos como demanda dos estudantes é que o PNAES, embora previsto para atender aos institutos federais, conforme consta no art. 4º, atende apenas aos estudantes da rede de ensino... Não atende esses estudantes, atende só aos das universidades. Os estudantes das universidades federais são atendidos pelo PNAES, mas os dos institutos técnicos federais não são atendidos. Há um problema ali, porque o art. 4º diz que o instituto federal pode participar e o art. 1º diz que não. Então, isso está criando um problema muito grave, porque o crescimento da frequência de estudantes indígenas em instituto federais só tem crescido, e é preciso resolver essa questão.
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Os cursos de licenciatura funcionam nesse período de aldeia e cidade, e alguns cursos de licenciatura contam com o apoio da Funai para o deslocamento. Santa Catarina conta, o Unemat, no Mato Grosso, conta, mas é uma universidade estadual e, portanto, está fora da possibilidade de manter, de receber esse apoio do MEC, mas ela a única instituição que tem um grande contingente de professores indígenas formados desde 2001, quando começou o programa. Não temo como a gente parar de atender, porque isso seria um absurdo. Mas a gente vai continuar tendo problema com o TCU por causa disso.
Projeções que nós temos.
É interessante... Eu só coloquei esses dois tópicos porque já em 2011 dizíamos da necessidade de institucionalizar o ensino superior indígena dentro das universidades como espaço de intercâmbio de experiências e não de colonização do conhecimento e de que essas questões deixem de ser programas e passem a ser institucionalizadas como políticas públicas.
Criação de mecanismos, instâncias gestoras nos cursos nas universidades, para garantir as condições de permanência e participação de representantes dos povos ou organizações indígenas.
Temos que sair da situação de um atendimento emergencial aos índios e entender que eles vieram para dentro das universidades para ficar. E aí tem que ser uma política constante, tem que ser uma política de longo prazo, como é para qualquer segmento da população brasileira e não um programa temporário ou um programa que pode sofrer essas oscilações que todo programa sofre por sua própria característica de temporalidade.
Então é esta a minha apresentação.
Estou aberta a qualquer outra pergunta.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, ouvimos aí a explanação da Drª Sirlene, que, com muita propriedade, mostrou a precariedade e a importância ou não.
E agora vamos ouvir aquele que está lá na ponta, aquele que realmente está sofrendo na pele, nos seu espaço, nas suas necessidades, que é o aluno, aqui representado pelo companheiro Avanilson.
Você é do Tocantins, não é, Avanilson?
Veio de onde? Veio andando? Veio a pé? Não. É normal, né?
O Avanilson está aí e tem a palavra.
Diga a sua dor, a sua necessidade, a importância do programa. Isto é importante.
Só um pouquinho, Avanilson.
Quero agradecer a participação das pessoas. Estão chegando aqui várias manifestações e perguntas.
Só para relembrar, esta audiência aqui está sendo transmitida pela TV Senado, pela Agência Senado, pelo Jornal do Senado, pela Rádio Senado, temos aí o Alô Senado, número 0800-612211, temos, também, através das redes sociais, internet, o e-Cidadania, www.senado.gov.br/ecidadania.
Então, vamos participar, porque é importante.
Quero agradecer as pessoas.
Com a palavra.
O SR. AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJÁ - Bom dia a todos.
Eu gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa do nosso Senador Telmário Mota.
Meu nome é Avanilson Karajá, sou do Estado de Tocantins. Sou acadêmico de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Tocantins e fui convidado aqui por indicação da indígena Isa Tapuia, que me indicou para o Senador por me conhecer há muito tempo. Eu fiz parte do processo de reivindicação para criação dessas bolsas de permanência, fui Presidente da União dos Estudantes Indígenas do Estado do Tocantis e fui do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena. Hoje, faço parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente representando as comunidades indígenas no Conselho e, atualmente, também estou na Articulação dos Povos Indígenas para a 1ª Conferência de Políticas Indigenistas do Estado, conferência que vai acontecer aqui em Brasília, na verdade.
Eu não tenho nada preparado, eslaides, porque, na verdade, vou mais relatar aqui os anseios dos estudantes indígenas de todo o Brasil. A partir do momento em que divulguei essa audiência aqui, no Senado, para os estudantes indígenas, recebi várias mensagens com reivindicações de indígenas de todas as regiões, do Nordeste, do Norte, do Sul, daqui, de Brasília... Assim que cheguei a Brasília, já tive uma reunião com os estudantes, os acadêmicos daqui, de Brasília.
Para começar, eu queria falar um pouco... Eu sei que vocês esperavam um índio pintado, com cocar na cabeça, mas a realidade é que eu sou mestiço. Minha avó não pega no laço, como dizem, mas eu morei na aldeia a vida toda. Meu pai trabalha na aldeia. O meu pai trabalhava na Funai e hoje é aposentado e reside na aldeia. Minha mãe, falecida no ano passado, é que era indígena.
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Sempre fui envolvido no movimento estudantil indígena dentro da universidade. Eu acho que a nossa universidade é uma das primeiras universidades a terem um indígena como Presidente do DCE, o meu primo, Vanicleisson Karajá. Através de uma mobilização muito grande, conseguimos elegê-lo entre três chapas concorrendo dentro de uma universidade.
Então, eu vou relatar.
Eu acho que o processo histórico de criação do sistema de cota iniciou-se lá em 2001, que foi quando se Iniciou a discussão da entrada do indígena na universidade. Foi em 2001 também que uma lei - se eu não me engano, a Lei nº 3.524 -, nas universidades estaduais do Paraná, foi criada especificamente para indígena entrar na universidade. Daí, então, começou-se a abrir aquela discussão do sistema de cotas, com várias críticas. Os indígenas sempre foram questionados, principalmente os estudantes indígenas. Eu entrei na universidade em 2008, quando ainda estava no auge a discussão do sistema de cotas. Só que avançamos, avançamos tanto, que hoje não se discute mais o sistema de cotas, que são as ações afirmativas para indígenas. Hoje, já é tudo unificado. Na verdade, Sisu, Enem, tudo tem sistema de cota.
Até então... (Pausa.)
Eu me perdi aqui.
Em 2008, entrei na universidade. A partir de 2008, começou-se a se discutir a permanência desses indígenas na universidade, porque estava havendo uma evasão muito grande das universidades por parte dos indígenas: o indígena entrava na universidade e não tinha um suporte, não tinha programas, não tinha bolsa, não tinha nada, a não ser a bolsa da Funai, que existia na época, de R$300, que não dava para o indígena se manter na cidade.
Como todo mundo sabe, o indígena não tem aquela cultura de acumular riqueza. Se ele pegar um dinheiro hoje, ele gasta tudo hoje. Então, se ele pegar cem peixes para uma família, o que ele não der conta de comer ele divide tudo com a família dele naquele mesmo dia, não acumula para o dia seguinte. Então, os pais não têm condições de manter o filho na cidade.
Vamos tomar como exemplo um estudante de Brasília. Brasília tem um custo de vida muito alto, acho que um dos mais altos do Brasil. O indígena não tinha condições de se manter. Então, houve uma evasão muito grande. Eu acho que, a partir daí, houve a pergunta: o que fazer com esses indígenas para permanecerem na universidade, para terem um curso superior? Aí, os indígenas começaram a reivindicar, cobrar da Funai a criação de uma bolsa que desse suporte para os indígenas. Foi então que surgiu a Bolsa Permanência. Só que ela era no valor de R$300,00, se eu não me engano, na época, e, depois, foi ampliado para R$900,00. Aí, foi criada essa bolsa de R$900,00... E eu acho que a outra Bolsa Permanência existe até hoje, se eu não me engano.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJÁ - Não, das universidades, porque toda universidade tem um Programa de Bolsa Permanência. Eu não sei se existe ainda uma, porque são pagos R$300,00.
Hoje, os indígenas recebem essa bolsa de R$900,00, que é para garantir a permanência dele na universidade. Fala-se na permanência do indígena na universidade porque o indígena vem para a cidade, chega à cidade e não tem uma moradia. A dificuldade que tem começa com a língua. Um indígena é muito tímido, tem dificuldade para falar o português. Eu estava comentando com um amigo meu que, apesar de ter estudado em escola pública na cidade - fiz o segundo e terceiro anos na cidade -, quando eu entrei na universidade, eu tive dificuldade, porque o professor trata todo mundo da mesma forma. Ele não passa a mão na sua cabeça porque você é índio, porque você é negro. Lá, somos todos iguais dentro da sala de aula. Até então, ele chegava, dava a aula dele e falava "olha, pesquisa isso aqui no Google..." Aí eu pensava "meu Deus do céu, o que é Google?" Eu não sabia o que era. Isso é engraçado.Isto porque eu já sou mestiço e já tinha uma fluência, o meu português já era bem fluente.
A moradia.
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Por exemplo, não existe programa, o índio chega na cidade e não tem para onde ir, não tem parente. Então, não se tem um programa para criação de casa de estudantes indígenas.
Lá, no Tocantins, temos hoje uma casa de estudante indígena, mas não há nenhum estudante morando lá. Devido às leis, portarias, a muitas coisas, não se consegue passar, doar, a nossa associação não consegue doar a casa para a universidade, pelos processos legais. No caso, se você pegar a casa do jeito que está construída lá, que foi um recurso que a gente conseguiu do país de Luxemburgo, da Igreja Católica, através de doação - que foram R$610 mil -, conseguimos construir uma casa para 48 indígenas... Mas, se pegarmos e colocarmos esses estudantes lá por um ano, não vai existir mais casa, porque ela estará toda deteriorada. Então, a universidade é que tem que arcar com a energia, com manutenção e essas coisas.
Um dos problemas com relação à bolsa... Recebi várias reclamações de indígenas de todo o Estado. Um dos problemas que eles estão tendo muito é com essa questão do cadastro que se faz no site do MEC. Está havendo muito problema. Os indígenas dizem que não conseguem mais acessar, o processo é demorado, há perda de documentação, o número de benefícios... Por exemplo, tem estudante que já fez cadastro há três meses e até hoje nem conseguiu o número de benefício.
E, também, o que tem mais dificultado a permanência, porque houve evasão, além do Enem, que houve uma evasão muito grande da entrada do indígena na universidade -evasão, na verdade, é quando sai, né? -, que houve uma evasão, foi a questão do atraso das bolsas. As bolsas têm atrasado. Atrasou dois meses, janeiro e fevereiro atrasaram. Então, teve indígena que pegou, trancou o curso, largou. Por experiência própria, meu primo que mora comigo não teve condições de ficar em Palmas, trancou a faculdade e foi para a aldeia esperar a bolsa sair, e ele está lá, na aldeia, até hoje, já praticamente com o curso perdido. Por quê? Por causa do atraso da bolsa. Porque, quando atrasa a bolsa, você não consegue pagar o aluguel, não consegue pagar o transporte, não consegue pagar sua alimentação, que são os RUs, materiais.
Na semana passada, apresentei meu TCC. A bolsa não tinha saído ainda. O que aconteceu? Fiquei sem nenhum centavo na carteira e eu não tinha nem como falar com o meu pai, na aldeia. Tive que sair correndo dentro da universidade, fui à Funai, que disse que não tinha como imprimir o TCC, que era uma coisinha simples, só para imprimir 40 folhas em três cópias, não tinha condição. Aí, fui à universidade, consegui imprimir e consegui encadernar tudo pela universidade, através do programa. Fui a num setor de apoio psicopedagógico e entrei logo em depressão, falei que tinha que apresentar naquela hora, entreguei tudo de última hora. Tudo isso por causa do atraso da bolsa.
Acho que o MEC tinha que ter uma calendário definido e repassá-lo para as universidades. Acho que, além de essas bolsas demorarem a sair, gera um estresse dentro da própria universidade o fato de os indígenas ficarem cobrando de um setor da pró-reitoria responsável pelos indígenas, que, no nosso caso, é a Proest. Então, os indígenas ficam ligando, ficam estressando os funcionários e cobrando a bolsa. Acho que o MEC tinha que ter isso já definido. Deveria falar: "Não, a bolsa do estudante tem que ser paga até dia 15"... Aí fica aquela briga, até entre os próprios estudantes. Dizem "não, a bolsa vai sair nos primeiros 15 dias úteis do mês", mas não sai. Tem mês que sai no final do mês, tem mês que sai no início do mês, e por aí vai. Isso dificulta muito a permanência do indígena na universidade.
Acho que essa bolsa deveria ser ampliada. Uma das mensagens que recebi diz que os indígenas falam que o valor da bolsa é muito pequeno, um valor mínimo para quem mora numa capital como Brasília, por exemplo, onde o aluguel é muito alto, mais transporte, alimentação... Então, R$900,00 não dão para nada.
Eu estava olhando os valores aqui. Se você for comparar esses valores que tem aqui, do MEC que, são gastos com pagamento de bolsa, acho que é um valor mínimo. Deveria ser até mais, porque, quando você se compara com a Operação Lava Jato aí, isso aqui não é nada.
É isto. Eu queria trazer para vocês só essas dificuldades que o indígena está tendo na universidade. Não sei se fui claro, mas queria agradecer a presença de todos.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Acabamos de ouvir a fala do nosso estudante Avanilson, que veio de Tocantins e expôs as suas necessidades.
Chegaram aqui várias perguntas, e eu queria pedir para o Avanilson centralizar três itens importantes para passarmos, depois, para o Thulio.
Thulio, eu queria deixar você por último para a gente formular o quanto representa a fonte pagadora.
Então, o Avanilson diria três necessidades, digamos assim, básicas, o que está acontecendo dentro desse programa, o que seria importante para melhorar, para ajudar. E a mesma coisa eu queria que a Sirlene também fizesse: três básicas, nesse sentido.
Mas, antes disso, eu já vou passar aqui, como eu tenho o documento, por exemplo, para você, Túlio: a Loni Mânica, doutora em Educação, daqui, de Brasília, fala o seguinte:
O Sr. Thulio, do MEC, falou que uma mesma pessoa pode ganhar mais de uma bolsa (teve aluno que ganhou até 12 bolsas) - ela coloca entre parênteses - por qual motivo? Não seria melhor dar uma bolsa única que pagasse o curso todo ou o ano todo e, em caso de evasão, poderia se oferecer o valor a um outro aluno? Ou ainda o valor integral de uma bolsa dividida em 12 parcelas? Esse método de aluno receber várias bolsas “parece” - entre aspas - mascarar o número real de atendimento.
Então, ela faz essa solicitação. Eu vou te passar isso para você, no final, fazer uma exposição. Essa foi por telefone.
Mas chegou aqui também uma denúncia, que eu acho até grave. Antônio Gil de Souza Gomes diz que na Universidade do Maranhão - atenção! Universidade do Maranhão! MEC, atenção! - não há indígenas. A cota indígena lá foi ocupada por não indígenas. Isto é grave! Isto não pode acontecer. Nós sabemos que os povos indígenas não têm renda, vivem numa dificuldade socioeconômica violenta, são pessoas, como bem disse o Avanilson, que não acumulam riqueza, mas que querem ter oportunidade de se educar, de se formar. Querem ser médicos, querem ser engenheiros, querem ser psicólogos, querem ser economistas, querem ser administradores, advogados, dentistas, como temos muitos. Eu nasci dentro de uma comunidade indígena, vivi até os 11 anos numa comunidade indígena, analfabeto de pai e mãe, na escuridão do analfabetismo e, para ir para a cidade, minha mãe, indígena, teve de ser empregada doméstica, e eu tive de fazer trabalhos braçais. Naquela época, não havia nem essa bolsa. No meu Estado de Roraima, não havia universidade. Eu tive de, depois, ingressar num banco para, através dele, sair do Estado de Roraima e, então, poder concluir cursos superiores.
Agora, eu imagino a Universidade do Maranhão, que tem a sua grande raiz em muitas comunidades indígenas, ainda usar essa cota? Pelo amor de Deus! Isto nós precisamos apurar. Não estou aqui condenando a universidade porque toda estória tem dois lados e tem a verdadeira, mas ninguém faria uma manifestação dessa ordem se não tivesse aí uma luz de fundamento. Então, nós vamos notificar essa universidade. Depois, eu vou pedir aqui aos nossos secretários, que são os universitários aqui, que sabem tudo, a Adriana, o Júlio e os demais, para a gente encaminhar, através da Comissão, algumas solicitações nesse sentido.
Então, não tenho nenhuma dúvida de que a carência desses alunos é muito grande, tanto dos quilombolas quanto dos indígenas. São pessoas que, como eu sempre digo - saem do interior, saem de uma comunidade com a cara e a coragem. Mas é com a cara e a coragem.
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Um desses dias houve um movimento indígena em Brasília contra essa PEC louca, a 215... A Câmara quer agora pautar as coisas aqui, no Brasil. Então, aproveitando um vácuo de poder, eu acho que o Presidente lá está encantado com isso e quer avançar nos direitos construídos a duras penas.
As pessoas não sabem que, em 1500, havia três milhões de indígenas. Em 1957, eles já eram apenas a 70 mil. Quase houve a extinção absoluta. De lá para cá, com a SPI e, depois, a Funai, os avanços e a educação, a população hoje é de em torno de 900 mil indígenas. Cada avanço desses custou sangue, custou vida, custou uma luta interminável, e agora o Presidente da Câmara acha que tem que tirar um direito conquistado.
Bom, como eu falei, os indígenas vieram aqui se manifestar. Muitos deles são meus parentes, vieram de aldeias e ficaram na minha casa. Alguns deles só tinham uma roupa para passar uma semana aqui. Eu falei: "Tu dormes nu. Lava a tua roupa à noite e de manhã tu vestes de novo. É o único jeito". Não é verdade? E era assim que acontecia. E isso tudo acontece também com esses jovens que vêm em busca do aprendizado, de ensino superior, de uma oportunidade na vida.
Eu imagino esses R$900,00! Que sufoco! Tu tens que comer, tu tens que vestir, tu tens que ter transporte... Se bem que o indígena gosta muito de caminhar. Eu tenho aqui o meu motorista, que é indígena, que, às vezes, resolver ir...
Onde ele mora?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Bem, ele sai da 309 e vem a pé para cá. Eu acho que ele tem o caminhozinho dele por aqui. Ele já fez o caminhozinho dele aqui, em Brasília.
Então, há essas andanças. Mas é claro que a gente está falando isso para distrair, pois é lamentável essa situação.
Nós vamos aqui ver mais algumas manifestações. Por exemplo, o André Bittencourt Leal, de Santa Catarina.
Ele até incluiu, o que é oportuno, nesta hora, até para o MEC tomar conhecimento disso, que, quando você faz - e eu acredito e quero parabenizar o MEC e o Governo - um programa, não é para um faz-de-conta. Não pode ser um pano de fundo. Ele tem que ter, realmente, uma objetividade e tem que trazer aquilo para servir ao fim para o qual foi criado.
Então, ele, de Santa Catarina, o André Bittencourt Leal, fala que os integrantes do Programa Educacional Tutorial (PET) manifestam apoio à necessidade de regularização do Programa de Bolsa Permanência, do PBP. Além disso, gostariam que o MEC esclarecesse aos Senadores por quais motivos as bolsas do PET também têm sido pagas com frequente atraso. Ele foi mais longe. Ele disse também: "Para que esse tipo de política pública tenha êxito, é fundamental que haja regularidade nos pagamentos. O que temos visto, desde dezembro de 2014, são atrasos sucessivos nestes pagamentos. Quais são os motivos dos atrasos no pagamento das bolsas do Programa Educacional Tutorial, PET, e também da permanente?"
Ele fala mais: "Na primeira entrevista após a posse, o novo Ministro da Educação disse que os programas estratégicos e estruturantes do MEC não seriam afetados pelo corte orçamentário, assim como as bolsas do programa permanente e do PET. Porém, tem sido depositado com frequente atraso, de meses. Por que isso?"
Tudo isso, vai-se vendo, está preso à questão do atraso.
Aí ele fala aqui também dos decretos, tal, fala que há a Lei Orçamentária, que prevê esse recurso, e que não vê por que tamanho atraso.
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Nós temos também aqui, de São Paulo, João Aristeu da Rosa: "Gostaria que o Thulio se manifestasse sobre o atraso das bolsas destinadas ao programa PET e se o custeio será liberado no próximo mês de maio de 2015? João Aristeu da Rosa, Presidente do Cenapet."
Temos aqui também, de São Paulo, do João de novo: "Dada a contribuição significativa do PET, os alunos da graduação da universidade brasileira necessitamos que as bolsas sejam destinadas conforme previsto, isto é, sem atraso e que o processo de avaliação do programa seja retomado o mais breve possível."
Temos aqui a Danielle Cristine Stern, que é de São Paulo: "No dia de hoje, 28/4/2015, existe um empenho no valor de R$ 8.022.600,00 sem finalizar o processo há vinte dias. Além desse empenho do PBP, existem outros programas esperando pagamento. Qual a situação real dos atrasos e como podemos modificar essa situação?"
Então, a gente vê que o fogo está centrado na questão do atraso e a gente já viu que o atraso repercute de forma extremamente negativa. Ele não só estressa, dá um problema psicológico, financeiro e saco vazio não se sustenta em pé. Como é que vão comer, beber, caminhar, andar sem as bolsas, que são fundamentais para aqueles que vivem exclusivamente dessa ajuda? Não tenho dúvida de que essas pessoas vivem com essa total exclusividade, fazendo, às vezes, uma refeição por dia. Eu vi depoimentos de vários alunos que fazem, às vezes, uma refeição por dia. E isso é verdade. A gente vê o tanto que essas pessoas estão aí... Então, o atraso é, Thulio, afeta substancialmente, tira a característica do programa, tira o objetivo final do programa, desestabiliza o aluno. Muitos deles abandonam o curso, vão embora.
Para a gente começar as três perguntas básicas fora essas daí, a Sirlene tem a palavra.
A SRª SIRLENE BENDAZZOLI - Bem, só uma pergunta: essas perguntas são endereçadas ao Thulio, não é? Então que o que V. Exª me pede é que eu coloque os três pontos principais que eu gostaria de colocar.
Eu coloquei aqui, não sei se consegui reduzir a três, mas vou tentar.
Primeiro, a extensão para todos os cursos. Quer dizer, que as universidades não restrinjam os cursos para os quais elas oferecem, por exemplo, o Bolsa Permanência, que faz com que os estudantes tenham que ir para outros Estados e outras universidades, e que haja uma expansão para as estaduais e, se possível, para as privadas que tenham tradição no trabalho com povos indígenas. Esse seria um ponto.
Outro seria a questão das estruturas de atendimentos assistenciais, que sejam expandidas como política mesmo e não só como pequenos programas: moradia, restaurante, transporte. A gente sabe que as universidades podem solicitar recursos para a construção desses equipamentos nas universidades. Há programas no MEC para isso, mas elas preferem deixar que o estudante se vire com os R$900,00 para cobrir todas as despesas, o que é absolutamente impossível. Ele ainda tem que correr atrás de fiador, quer dizer, a pessoa não conhece a cidade e fica numa situação de fragilidade muito grande. Então, a universidade tem que abrir o espaço dentro dela para moradia estudantil, para o restaurante, para o transporte, porque nós não podemos mais, como Funai, bancar esse transporte. Isso precisa ficar muito claro.
O terceiro ponto seria a questão da identidade indígena, que pode gerar problemas como este que foi apontado na Universidade Federal do Maranhão, em que as cotas foram ocupadas por não indígenas. Também precisamos entender que, para evitar esses problemas, a universidade deve ampliar os seus vínculos com as comunidades porque, desde a promulgação pela OIT, da qual o Brasil é signatário, da Declaração 169, não é a Funai que vai dizer que a pessoa é indígena ou não. Esse é um alto reconhecimento, reconhecimento da própria comunidade. E, se a universidade tiver um programa específico e diferenciado, isso não vai ser problema. Se ela tiver um vínculo e se ela tiver um processo seletivo diferenciado, ela não vai ter problemas com o ingresso de pessoas que queiram se passar por indígenas. Então, que não se peça à Funai que dê essa declaração porque nós não a daremos. Está dentro da portaria do Programa de Bolsa Permanência hoje essa cobrança que a Funai faça essa declaração. É só isso.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, ouvimos as sugestões importantes da Sirlene, que vive esses momentos dia a dia. Ela falou em identidade. Nós temos recebido várias manifestações. Hoje, para a pessoa saber se é índia ou não, tem uma identidade, um documento administrativo da Funai, que é um papel dizendo se a pessoa é índia ou não. Então, estamos tentando ver se, de acordo um projeto nosso, conseguimos inserir na carteira de identidade da pessoa indígena a etnia dela, esse reconhecimento. Isso vai facilitar - e muito! - até nesse sentido e em todo o território nacional, porque às vezes o indígena tem um tratamento diferenciado. Em alguns pontos, a lei já prevê isso, facilitando a vida dele.
Vamos ouvir do nosso Avanilson três sugestões para melhorar o programa.
O SR. AVANILSON IJORARU DIAS AIRES KARAJÁ - As três sugestões... Temos um Encontro Nacional de Estudantes Indígenas. Acho que vocês têm conhecimento desse encontro. Estávamos conversando há pouco. É um espaço de diálogo, é o único momento em que conseguimos reunir todos os estudantes indígenas do Brasil para diálogo. O que eu queria do MEC é saber se existe a possibilidade de assegurar o recurso anual para realização desse evento.
O outro ponto é se há possibilidade de aumento da Bolsa Permanência para o indígena conforme a região. O teto salarial sendo de R$900,00 mas, por exemplo, Brasília, que tem um custo de vida muito alto, a de Brasília seria de R$1.000.00, R$1.200,00, R$1.300,00. Como você disse, há vários valores para a Bolsa Permanência. Se ela fosse estipulada conforme a região, seria melhor.
Outra sugestão seria que se definisse um calendário para o pagamento dessa bolsa. Foi uma das reivindicações sobre a qual eu mais recebi mensagem. O atraso dificulta efetuar pagamento de aluguel, etc.
A outra coisa, como a Sirlene disse, é a extensão da bolsa para as universidades estaduais e particulares. Participei de um evento no ano passado em que eles discutiram bem essa questão estadual. Eu sei que ela é meio complicada, mas não custa nada revermos essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, vimos que Avanilson fez as suas sugestões. Agora vamos ouvir o Thulio, que ficou com a responsabilidade de responder as perguntas que vieram por telefone, por e-mails. As sugestões foram feitas. Depois a gente chega a uma conclusão.
O SR. THULIO DE ANDRADE NOVAES DANTAS - Eu acho que vou começar pela questão de atraso de bolsas, só reforçando que formalmente a Bolsa Permanência não sofreu nenhum atraso desde outubro do ano passado. Considera-se atraso quando passa de um mês que a bolsa não foi paga. Ela está sofrendo oscilações em termos de alguns dias dentro do mesmo mês em que é previsto o pagamento e ela não sai na data que podemos prever. Há a reivindicação de um calendário. Temos um calendário definido, mas não podemos garantir quando vai haver disponibilidade financeira para o apoio dessa bolsa. Por isso cumprimos nosso calendário. Mandamos autorização para o FNDE, mas ele tem que ter o recurso em caixa para fazer o pagamento dessa bolsa.
Já responderam uma das perguntas sobre qual o empenho a que a cidadã se refere, mas, como talvez ela não tenha entendido, o empenho é uma reserva orçamentária do Governo. Ele tem uma dotação orçamentária. É diferente o recurso orçamentário e o financeiro. Quando ele faz o empenho, significa que ele reservou aquele recurso para fazer o pagamento. Ele tem que ter o recurso financeiro em caixa para fazer o pagamento. Por isso, às vezes o empenho fica parado, pelo fato de ele não ter a disponibilidade financeira. É isso que explica essa oscilação nas datas de liberação do pagamento.
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No caso do PET - houve muitas perguntas em relação ao Programa de Educação Tutorial -, ele foi agravado em relação ao Bolsa Permanência, porque, nesse último mês, o envio ao banco do Bolsa Permanência foi no dia 16 e o do PET foi ontem. São necessários cinco dias úteis para que os estudantes tenham o recurso na sua conta benefício.
Não há razões. A razão é uma só: a disponibilidade financeira para o FNDE fazer o pagamento. Enquanto isso não for resolvido - este tem sido um ano muito difícil e muito duro para o Governo -, essas oscilações tendem a continuar. Procuramos fazer as gestões necessárias para isso, entramos em contato com o setor financeiro do MEC e com o próprio Tesouro Nacional, se for o caso, para que tenhamos essa disponibilidade no melhor tempo possível.
O calendário é fixo. As autorizações, os procedimentos, tudo é muito bem definido entre o MEC, as universidades e o FNDE. O que oscila é a disponibilidade para fazer o pagamento do recurso.
Vou responder mais uma questão sobre o PET. O Prof. João Aristeu, que é presidente da comissão, perguntou sobre o pagamento da verba de custeio. O calendário prevê que ele seja feito em maio. Da mesma forma que ocorre em relação às bolsas, nós procuramos fazer o repasse em maio. Nós não sabemos ainda se isso vai ser possível, porque não está confirmado se o pagamento dessa parcela do custeio vai ser feita no mês de maio.
Quanto à questão da denúncia sobre vagas ocupadas por não indígenas na Federal do Maranhão, o Senado já sinalizou com a possibilidade de notificar a instituição, e o MEC também pode participar desse processo - não é um problema -, apesar de a Universidade do Maranhão, como qualquer universidade, ser uma entidade autônoma. Então, a universidade possui responsabilidade em relação ao cumprimento da lei, que estabelece atribuições a ela, mas eu acho que, além disso, a denúncia toca numa questão muito importante, que é a questão da identidade indígena, já trazida aqui pela Sirlene também.
Essa questão ficou muito clara na formatação do Programa de Bolsa Permanência, porque, a partir do momento que definimos, além de uma vaga, uma bolsa, um auxílio financeiro, é muito importante que o MEC tenha a consciência de quem é indígena e quilombola e de quem não é. Quem vai dizer quem é efetivamente indígena e quilombola, ou não? O MEC? Não! O Governo Federal? Isso fere também a autodeterminação dos povos. Só o Estado brasileiro que diz quem é indígena ou não, quem é quilombola ou não? Essa é uma questão muito complexa. É por isso que o critério adotado no Bolsa Permanência é não só a declaração da Funai, apesar de a Sirlene dizer da dificuldade de dar esse tipo de declaração, mas também a apresentação pelo estudante de uma declaração de três lideranças reconhecidas, de forma que a comunidade indígena também possa dizer quem tem direito a receber a bolsa e quem é indígena ou não. Mas essa é uma questão muito complexa e difícil de resolver, porque, para fazer o pagamento financeiro, precisamos dessa definição.
Acho que eu já passei pela questão do motivo do atraso e pela questão do PET.
Em relação à extensão para todos os cursos, essa questão que a Sirlene traz eu acho grave. Nós teríamos que oficiar a Universidade Federal do Amazonas, porque a regra da portaria é bem clara: se ele é um estudante indígena matriculado...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. THULIO DE ANDRADE NOVAES DANTAS - A questão da definição dos cursos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. THULIO DE ANDRADE NOVAES DANTAS - Essa é do Amazonas. Se a universidade define um curso para receber o Bolsa Permanência, ela está indo contra a portaria. É preciso saber exatamente qual é o motivo e qual é o procedimento. Nós não tínhamos conhecimento disso até então.
De acordo com a portaria, se é um estudante indígena matriculado em curso de graduação, ele tem direito a receber a bolsa, independentemente do curso em que esteja matriculado.
Quanto à questão da documentação, lançada na fala da Sirlene, é atribuição da universidade pedir a documentação e analisá-la. Nós podemos realmente fazer uma gestão junto às universidades para que elas evitem esse retrabalho de pedir uma documentação diferenciada para o vestibular e depois pedir uma nova documentação diferente para o aluno receber a Bolsa Permanência. Acho que as documentações são bem parecidas - imagino. Então, creio que ela poderia validar a documentação já entregue para o aluno, de forma que o período desde que ele se matricula até poder efetivar-se no programa seja o menor possível.
Em relação ao auxílio emergencial e ao PNAES, só gostaria de esclarecer que o PNAES não funciona por adesão. Todas as universidades federais - só universidades; realmente há essa discussão dos institutos, mas hoje os institutos não recebem verba do PNAES, só as universidades - já têm definido, em suas unidades orçamentárias, um orçamento anual para assistência estudantil.
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E o decreto já estabelece, acho que, se não me engano, dez ações de assistência estudantil: moradia, alimentação, creche... Hoje, um pró-reitor de assistência estudantil é quase um prefeito. Ele tem alimentação, moradia, transporte, saúde, esporte e lazer para ele conseguir administrar dentro da universidade. E, sim, a partir do momento que o estudante indígena, a Bolsa Permanência que ele recebe não é suficiente, claro que ele vai disputar os recursos que são distribuídos para todos os alunos.
Apesar do crescimento, as universidades relatam que os recursos não têm sido suficientes e, de acordo até com o fórum de pró-reitores de assistência estudantil, eles deveriam ser mais de 50% superior do que existe hoje. Mas o fato é que não há recurso definido para isso. Nós simplesmente não temos recurso para fazer esse apoio que as universidades pedem.
Esse é o principal gargalo que a gente tem na maior parte das demandas, inclusive a de expansão para universidades estaduais e privadas, a gente não prevê isso, principalmente no curto prazo, tendo em vista que a gente tem dificuldade de disponibilidade financeira para apoiar os estudantes que já estão previstos hoje. Se a gente colocasse hoje como um compromisso em apoiar os estudantes das estaduais e privadas, eu acho que teria que ser uma reformulação muito grande do programa, inclusive com os valores definidos para ele anualmente.
A questão do Encontro Nacional de Estudantes, eu acho que vocês podem enviar o recurso, o pedido de recurso para o MEC. Já adianto que a gente não tem tido muito recurso para apoiar esse tipo de evento. Aliás, nenhum evento praticamente tem sido apoiado, tendo em vista os cortes tanto no orçamento quanto da disponibilidade financeira escassa. Mas, enfim, enviar o ofício não custa nada, o MEC pode avaliar se pode fazer o apoio ou não.
A questão da bolsa por região teria que haver uma mudança. Só para deixar claro, a portaria estabelece que a bolsa para estudantes indígenas e quilombolas não pode ser inferior ao dobro da bolsa dos demais estudantes, que é definida de acordo com a bolsa de iniciação científica. Então, todos os estudantes recebem uma bolsa, hoje, de R$400,00. Estudantes indígenas e quilombolas não podem receber menos que o dobro disso. Hoje está estabelecido em R$900,00 pelo sistema.
Para que a gente faça essa avaliação por região, também teria que haver uma mudança de portaria. O que eu disse é que há uma variação nas bolsas pagas das universidades ou com recurso do PNAES ou até com recursos próprios, e muitas vezes elas chamam de Bolsa Permanência também. Então, há essa confusão. Mas, assim, a bolsa que uma universidade paga com recurso do PNAES, por exemplo a Universidade de Brasília, não necessariamente é a mesma que a Universidade Federal da Paraíba paga com os recursos do PNAES, há uma variação. Definir isso na bolsa nacional é possível. É um pouco mais complexo porque teria que fazer alguma proporcionalidade de acordo com o custo de vida, enfim, mas não é algo que seja impossível.
Bom, acho que eu cobri a maior parte aqui das questões. Não, tem mais uma aqui, da Srª Loni Mânica, Doutora em Educação de Brasília. Segundo ela, eu falei que uma mesma pessoa pode ganhar até 12 bolsas e ela gostaria de saber qual o motivo. Não sei se ela entendeu, porque quando a gente diz que foi paga uma bolsa, significa um pagamento ou uma parcela para um estudante, que é paga no mês seguinte ao mês que ele esteve matriculado. Ele esteve matriculado e compareceu às aulas no mês de janeiro, ele vai receber a bolsa referente a esse mês em fevereiro. Então, ao longo do ano, ele vai receber 12 bolsas. Por isso que a gente diz que ele recebe 12 bolsas, não significa que é Bolsa Permanência mais outra bolsa. Enfim, podem ser consideradas 12 parcelas.
Então, ela dá uma sugestão acho que se fosse uma bolsa única que pagasse o curso todo ou o ano todo. Eu acho que não é uma boa sugestão. Uma que a gente teria que ter toda a disponibilidade financeira de uma vez no começo do ano, é muito difícil isso acontecer, ainda mais no cenário de hoje. E outra, o próprio Avanilson falou dessa cultura dos estudantes, ele teria que fazer uma grande poupança durante o ano para poder se custear durante o ano com esse único valor. Não só os estudantes indígenas admitem isso como característica cultural, eu acho até interessante eles trazerem isso, mas a gente tem claro que os próprios estudantes médios de graduação não teriam a disciplina necessária para administrar o recurso do ano inteiro. É bem provável que, quando chegasse na metade do ano, eles já não tivessem mais recurso nenhum.
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Isso é interessante! Eu me lembro que a gente até mudou a forma de operação no final do ano para fazer o pagamento da Bolsa Permanência exatamente por conta disso. Porque, como eu falei, a gente sempre paga a bolsa de um mês no mês seguinte. Só que, em dezembro, quando vai mudar o exercício financeiro, não se coloca recursos de bolsa em restos a pagar. Então, a gente tinha sempre que pagar a bolsa de dezembro e a bolsa de novembro no mês de dezembro. Eram duas bolsas, e, depois o estudante só ia receber em fevereiro a bolsa de janeiro. E isso para os indígenas era muito ruim, porque eles diziam que economizar era coisa de branco. Eles gastavam a bolsa inteira e ficavam janeiro sem receber.
Então, a gente convenceu o FNDE a fazer o pagamento em restos a pagar, depois de muito esforço. Sendo assim, a gente paga a bolsa de dezembro em janeiro e o pagamento fica regular mês a mês.
É isso. Se houver mais alguma questão que não tenha sido respondida, a gente pode voltar.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agradeço ao Thulio por fazer essa explanação.
Eu queria, antes de encerrar a reunião, dizer que o verdadeiro motivo desta audiência pública foi exatamente o atraso. A gente vê aqui várias manifestações por telefone, dos internautas, e, aqui, o Avanilson também se manifestando dizendo do frequente atraso. O Thulio, na outra parte, diz - viu que tudo tem duas versões? - que não tem atraso substancial, de mês. Há atrasos de dias dentro do mês. Então, isso aí ficou mais ou menos nesse ângulo.
Mas o que é importante, Thulio, e eu quero aqui colocar? Quando se cria um programa desses, ele tem um fim social enorme. Cria-se nele uma grande expectativa no beneficiado. E essas pessoas, como já ficou bem claro aqui, principalmente os quilombolas e os indígenas, não têm outra fonte a não ser essa. Assim, mesmo um atraso de dias já representa desequilíbrio financeiro em suas vidas. Isso finda afetando-os como um todo, porque quando se desequilibra a finança, já não se tem o transporte, não tem alimentação, não tem uma série de coisas.
Então, vamos tentar buscar e tirar disso aqui um exemplo,porque não são críticas no sentido de destruir, não. O programa é bom, um programa que vem com objetividade, pode ser ampliado. Agora, nem tudo nasce perfeito. Tudo tem o seu custo, e nós temos que construir para que ele se aproxime da perfeição, se aproxime o máximo para atender, porque ele é, sem nenhuma dúvida, um afogado. O beneficiário disso está se afogando. Então, ele é um cabelo para o cara se agarrar, para ele não afogar de uma vez. Essa é a verdadeira situação.
Aqui foram colocadas algumas sugestões, que vamos encaminhar a quem de direito, como essa questão da universidade do Maranhão, para verificar se essas pessoas que hoje estão ocupando, que dizem que não são indígenas, que a Polícia Federal entre em ação e apure. Tem como apurar, sim. Isso aí tem como apurar. A coisa que eu conheço é comunidade. Eu estava falando agora há pouco com a Sirlene, sobre esta dificuldade da identificação. A pessoa pode até morar na cidade, mas ela tem que ter a sua origem lá. Alguém lá tem que saber que ele nasceu lá, viveu lá, que é de lá, que tem parentes lá. O tuxaua tem que dizer que ele é de lá, porque esse registro administrativo da Funai só é emitido se algum tuxaua, ou cacique, ou líder da comunidade disser que essa pessoa tem suas raízes lá. Então, não há nenhuma dificuldade para a Política Federal ou qualquer órgão fiscalizador chegar a essa conclusão. Esse é um ponto.
Outro ponto que nos chamou muita atenção... E uma coisa puxa a outra, Thulio. Veja você. Às vezes, a pessoa se desloca para outro Estado - e já não há nem para viver no próprio Estado dele - por conta da falta de disponibilidade dos cursos que ele gostaria de fazer. Sendo assim, é preciso analisar se as universidades federais estão disponibilizando as bolsas em todos os cursos.
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Então, é preciso analisar sim. E até os próprios jovens beneficiados podem também fazer essa análise. Nós temos que ver também esta questão de conveniar as universidades estaduais às universidades privadas reconhecidas pelo MEC. Porque aí você cria um leque enorme na própria localidade. Com isso, essa bolsa que hoje é distribuída acaba facilitando muito mais.
Agora, quando você tem que se deslocar para outro Estado, aí coitada da Sirlene, vai todo mundo ali para dentro da Funai achar que ela tem que dar o dinheiro. E no fim vai ter que dar. E não vai dar de um dinheiro que está disponível, vai ter que dar do próprio, uma ajuda humanitária, não é uma ajuda institucional, uma ajuda obrigatória. E acaba criando uma solução, acaba virando um problema a mais daquilo que não estava previsto. Então, há essas coisas.
Conheço muito o parente, conheço muito o indígena, na hora da dor, ele entra em qualquer casa para pedir. Eu também pediria. Ele não pode é roubar, matar, fazer coisas erradas. Então, ele tem que buscar o socorro onde ele acha que pode estar esse socorro.
Acho que é importante essa possibilidade de ampliar mais, de ver se as universidades federais nos diversos Estados estão com os cursos todos que encantam, que é da necessidade dos indígenas, dos quilombolas. Senão, buscar essa ampliação com outros convênios.
Concluindo, quero agradecer a presença do Avanilson, do Thulio, da Sirlene, de todos que aqui estão.
Agradeço os servidores da Casa que são os nossos universitários que fazem isso aqui acontecer.
Eu sempre digo que o Parlamentar é passageiro aqui. Há alguns que estão aqui há um bocado de tempo, mas ele tem que ser passageiro.
Sou contra reeleições. Eu sempre digo que a política não é para alguém se servir dela, a política é para servir às pessoas.
Eu estava conversando agora há pouco com o Thulio e disse: olha, o Senado é uma casa muito grande. Se ela for usada para o bem, ela é maravilhosa. Agora, se o cara tiver uma tendência de usá-la para o mal, ela é daninha, porque a força do Senado é muito grande.
Por isso, peço aos servidores, porque são eles que fazem esse mundo acontecer. Quando eu cheguei aqui eu andava colado com eles, porque eu até me perdia. Ainda me perco hoje, é aquela agonia. Eu me agarro na cadeira do Ares e vamos embora. O Ares, o João, o Gilson são os meus parceiros.
Quero aqui agradecer ao pessoal que faz esta Comissão acontecer, em nome do Júlio, da Adriana. As mulheres são homenageadas em nome da Adriana.
Vocês sabem que eu fiquei sabendo aqui, João, que o Júlio é primo daquele dançarino do Brasil Melhor, o Carlinhos. Olha a fisionomia dele. Ele só não está podendo praticar, as mulheres não se animam, porque ele está com o joelho machucado.
Quero agradecer essas meninas maravilhosas, as intérpretes de Libras, a Helen, que está fazendo, está ali sentada, e a Dani. A Dani, quando eu falei que o cara ficava nu, ela sorriu. Ela quase não conseguiu passar. Eu fiquei olhando daqui tudo direitinho.
Então o meu muito obrigado. Desejo um dia de muita paz, de muita felicidade e de muita saúde a todos. Que esta audiência possa ter somado, Avanilson, para as pessoas. Que o Thulio leve esse sentimento.
Quero agradecer muito a você, Sirlene, por tudo isso.
Encerro a reunião.
Muito obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 6 minutos.)