28/04/2015 - 4ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Boa tarde a todos os membros da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Sobre a Mesa temos inúmeros requerimentos, a começar pelo item 2, uma vez que o item 1 é da ilustre Senadora Vanessa Grazziotin, que deve estar chegando.
O item nº 2 é um requerimento feito a esta Comissão, de autoria da Deputada Moema Gramacho.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 9, de 2015
- Não terminativo -
Requer, com fundamento no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com os arts. 24, III e 225, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, atualmente executado no Estado da Bahia.
Autoria: Deputada Moema Gramacho
Relatoria:
Relatório:
Observações:
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Em discussão o referido requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir.
Em votação, pela Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Em votação, pelo Senado. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 10, de 2015
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para discutir violência contra mulheres policiais no Brasil.
Autoria: Deputada Keiko Ota
Relatoria:
Relatório:
Observações:
Em discussão, o referido requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir.
Em votação, pela Câmara dos Deputados.
Srªs Deputadas e Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação, pelo Senado.
As Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente, pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu só queria... uma curiosidade. Ela aborda a violência da mulher policial no exercício da atividade, ou é um outro tipo de...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aí, no caso, só a Polícia Militar ou a Polícia Civil e a Polícia Federal também? Todas as polícias.
O.k. Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu quero agradecer a intervenção da Senadora Ana Amélia, que para fazer uma retificação eu teria que ler aqui... Acabei lendo apenas a ementa, nós havíamos feito uma reunião preliminar e combinado aqui de aprovarmos os requerimentos, já havíamos discutido os requerimentos anteriormente. Mas eu vou me redimir aqui, com a ajuda da Senadora Ana Amélia.
O requerimento é para que o tema possa ser discutido com profundidade, convidando, inclusive, no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Soldadas da Polícia Militar, Srª Katya Flávia Caixeta de Queiroz e Marcela Fonseca Oliveira, vítimas de violência de assédio moral e sexual. E, na justificativa, ela alega que, realmente, para tratar do assunto referente à violência às mulheres policiais no exercício das suas atividades, dentro da corporação.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 11, de 2015
- Não terminativo -
Requer, com fundamento no caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD que seja solicitado aos governos das unidades da federação informações sobre se foram atendidas as recomendações contidas no capítulo relativo à situação de enfrentamento à violência contra mulheres nos estudos do Relatório Final da CPMI da Violência contra a Mulher, aprovado em junho de 2013.
Autoria: Deputada Carmen Zanotto
Relatoria:
Relatório:
Observações:
A justificativa é de que o relatório foi aprovado e no capítulo referente à situação do enfrentamento à violência contra as mulheres foram apresentadas algumas recomendações. Importante se faz que os membros da Comissão possam ter conhecimento das ações desenvolvidas pelos Estados para atendimento a essas recomendações.
Por isso ela solicita a aprovação do requerimento.
Em discussão o referido requerimento.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Só para propor, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Para discutir, a autora.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Não. Não é para discutir, é só para propor.
Se a Comissão entender que deva ser um requerimento da Comissão, eu abro mão e a gente poderia, se houver esse entendimento, que seja da Comissão, em função até do resultado positivo que cada Estado poderá entender, pela complexidade, e poderá ajudar a nossa Relatora com os dados.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - A ilustre autora do requerimento, gentilmente, quer estender esse requerimento como um requerimento de autoria de toda a Comissão. O que, particularmente, acredito importante por dar mais peso, inclusive, a esse requerimento, uma vez que nós estaremos encaminhando esse requerimento como requerimento da Comissão para todos os Governadores e Governadoras de Estados e as respectivas autoridades relacionadas na pasta.
Podemos, então, retificar o requerimento colocando como autoria a Comissão? Como um todo?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, em discussão, continua em discussão o requerimento. (Pausa.)
Encerrada a discussão, em votação, pela Câmara dos Deputados.
As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam o requerimento continuem como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em discussão, pelo Senado.
As Srªs Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Um requerimento extrapauta, de autoria da Deputada Erica Kokay, do Deputado Jean Wyllys e outros, Deputada Alice Portugal, Luizianne Lins e Deputada Moema Gramacho.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 12, de 2015
- Não terminativo -
Requer, nos termos da Resolução n° 1 de 2014 do Congresso Nacional, - que estabelece como competência desta comissão o diagnóstico de lacunas na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, bem como solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão - que seja realizada diligência para averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina na capital paulista.
Autoria: Deputada Erika Kokay e outros
Relatoria:
Relatório:
Observações:
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O requerimento é para que seja realizada diligência solicitando depoimentos de autoridades, com a finalidade de averiguar os fatos referentes à prisão de Verônica Bolina, em São Paulo.
O requerimento, nos termos regimentais, requer a oitiva das seguintes autoridades: Sr. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Sr. Youssef Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo; Sr. Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2º Distrito de Bom Retiro, São Paulo; Sr. Comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE); Srª Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Governo do Estado de São Paulo.
A justificativa é que Verônica foi presa em São Paulo, no dia 10 de abril último, acusada de tentativa de homicídio, e levada à 2ª DP, em Bom Retiro, no Estado de São Paulo, capital.
Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Verônica sofreu agressão, em vários momentos, por parte de policiais militares vestidos com uniformes de cor preta, fazendo referência aos agentes do grupo GOE, ocorrida no momento da sua prisão. Em seguida, Verônica foi exposta dentro de um pátio de uma carceragem masculina, algemada seminua e com o rosto desfigurado pelo espancamento a que foi submetida.
Conforme a Defensoria Pública do Estado, há claros indícios de torturas, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a sua prisão.
Em meio a todos esses acontecimentos, há um áudio, que foi divulgado pela imprensa, onde é possível, segundo o requerimento, confirmar a referida tortura.
Diante da gravidade da situação de violação dos direitos humanos e do nítido descumprimento do devido processo legal, torna-se necessária e fundamental a atuação desta Comissão para a elucidação dos fatos.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação pela Câmara dos Deputados.
As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação pelo Senado.
As Srªs Senadoras que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram.
Aprovado o requerimento extrapauta. (Palmas.)
Não há mais requerimentos sobre a mesa.
A palavra agora está aberta às Deputadas e Senadoras, por ordem de inscrição. Há aqui já duas Deputadas inscritas, e eu queria aproveitar aqui apenas para justificar que nós recebemos - portanto, está suspensa a segunda parte da nossa Comissão -, há pouco, o ofício por parte do Ministro Pepe Vargas, Ministro dos Direitos Humanos, solicitando que a presença dele nesta Comissão pudesse se dar junto com a presença do Ministro da Saúde, porque ambos os temas a serem tratados são correlatos, de acordo com o requerimento apresentado.
Entre outras coisas, nós estaremos tratando da questão da violência contra a mulher deficiente. E como há uma portaria sendo publicada - não foi publicada ainda, mas vai ser publicada pelos Ministérios, é uma portaria em conjunto -, ele pede, portanto, essa deferência por parte da Comissão. Por isso, a segunda parte da Comissão está suspensa neste momento.
Com a palavra, a Deputada Moema Gramacho.
A SRª MOEMA GRAMACHO (PT - BA) - Presidenta, primeiro eu gostaria de desejar uma boa tarde a todos e a todas presentes e parabenizá-la pela condução desta reunião.
Acho que é muito importante que os requerimentos possam ter prioridade e ser aprovados, como fizemos neste início de tarde. E quero dizer que agradeço também a todos aqueles que aprovaram os requerimentos. Eu acho que isso vai enriquecer muito a nossa Comissão.
Mas eu queria tratar aqui de um assunto que tem certa urgência e que diz respeito à participação das mulheres no Parlamento, principalmente, e na política de forma geral. Eu sei que anteriormente a esta reunião foi feita outra reunião que discutiu bastante essa questão. Como eu não pude estar presente, eu queria trazer algumas sugestões, dentre elas uma sugestão que considero de extrema urgência, que é a questão da reforma política.
Hoje de manhã, eu saí da reunião da Comissão muito preocupada. Tivemos a presença do Vice-Presidente da República, Michel Temer, que discorreu sobre as suas proposições. Uma das proposições que defende o Michel Temer é justamente o distritão, que eu particularmente considero que talvez seja o pior sistema para garantir a participação das mulheres, a não ser que consigamos emplacar as cotas de 30% das vagas, porque, se assim não fizermos, o distritão é maléfico para qualquer representação popular de gênero, de raça; e os negros e indígenas, inclusive, seriam completamente dizimados da política, e também os homossexuais, as mulheres e os pobres. Então, eu considero que o distritão, se passar, vai ser terrível.
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Por outro lado, eu sei que o Relator tem tido boa vontade no sentido de ampliar a discussão, mas acho que nós precisamos fazer mobilizações. As mulheres precisam estar unidas e mobilizadas em torno da proposta que as mulheres do Senado e da Câmara já definiram como a proposta melhor de participação das mulheres dentro dessa reforma política. Reforma política sem a garantia da cota de mulheres não é reforma política.
Então, eu gostaria de propor, como o Relator está dizendo que vai concluir o relatório na primeira semana de maio, talvez antes, que no dia 5, uma terça-feira, nós fizéssemos um ato público dentro deste espaço legislativo. E nós estamos propondo que seja na Chapelaria, depois podemos dizer por quê. Temos uma estratégia do por que na Chapelaria, espaço onde nós faríamos uma audiência pública e um ato para garantir os 30% de vagas para mulheres.
Gostaria, antes, de propor que uma comissão de mulheres procurasse o Relator, para que ele pudesse aprovar que a audiência pública para discutir a questão de gênero dentro da Comissão institucional acontecesse no mesmo dia pela manhã. Aí nós faríamos o debate pela manhã e, após o debate, o ato lá na Chapelaria.
Caso o Relator não concorde - e acho que a gente deveria fazer gestão para que ele concordasse, porque já há um requerimento lá solicitando isso -, se ele não concordar, que nós, a mulheres, fizéssemos, através da Secretaria, através da Procuradoria, desta Comissão, fizéssemos. Isso porque vai ser uma violência contra a mulher não estar incluída no processo. Que nós fizéssemos as duas coisas juntas, ou seja, fizéssemos o debate político e o ato, aí sim, no período da tarde.
E gostaria de propor que as mulheres se organizassem para ver de que forma nós podemos fazer com que o dia 5 tenha efetivamente uma repercussão importante dentro deste espaço legislativo, para garantir que a gente faça o Relator incluir no seu relatório os 30% da cota de mulheres. Já há uma emenda - nós coletamos 171 assinaturas - garantindo os 30%.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu quero agradecer à Deputada Moema e dizer às nobres colegas e aos nobres colegas membros desta Comissão que embora essa não seja uma questão específica da Comissão, qualquer tipo de violência contra a mulher tem que ser trazida ao debate.
Vou fazer aqui uma sugestão, se os demais membros concordarem. Nós temos a Procuradoria da Mulher na Câmara e a Procuradoria da Mulher do Senado. Eu ficaria encarregada, como Presidente desta Comissão, junto com a Vice-Presidente e a Relatora, de conversar com a procuradora da Câmara e com a procuradora do Senado, para que ambas, em conjunto, organizassem essa pauta, para que nós pudéssemos efetivamente participar.
Quero adiantar, inclusive, e passar para a Deputada Moema, que eu fui designada Relatora de ambas as PECs no Senado relacionadas à questão da cota, das cadeiras, de pelo menos começando com 30%, chegando a cada cinco anos com um acréscimo das cadeiras no Parlamento brasileiro; e na renovação de cada dois terços de Senadores, que uma vaga, uma cadeira fosse definida e destinada à mulher, para que nós pudéssemos ter também no Senado pelo menos 33% de mulheres Parlamentares.
Então, eu vou acatando a sua sugestão, Deputada, e se a Plenária concordar, estaremos levando essa sugestão para as duas procuradoras, para as duas Procuradorias, que acredito ser o foro mais competente para que possamos estar no protagonismo dessa causa, que é uma causa de todas nós.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
O SR. JEAN WYLLYS (PSOL - RJ) - Senadora Presidenta desta Comissão, se for possível, eu queria falar, em nome da...
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só temos mais um orador inscrito, mas com a palavra, portanto, na ausência da Deputada Erika Kokay, o Deputado Jean Wyllys.
O SR. JEAN WYLLYS (PSOL - RJ) - Como trataremos da mesma questão, eu, neste momento, estou representando a Deputada Erika Kokay.
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Quero agradecer a esta Comissão pela aprovação do requerimento acerca da violência que sofreu Verônica Bolina, porque, na Câmara dos Deputados, nós vínhamos encontrando uma certa dificuldade de tratar essa questão, uma questão que não é biográfica, não trata só do caso específico da Verônica Bolina.
Na verdade, a questão é muito mais ampla, trata de defender as garantias jurídicas, trata de defender a integridade física de qualquer pessoa que esteja sob a tutela do Estado, mesmo cometendo delito. Não vivemos sob a Lei de Talião, não temos instituída a pena de morte, nós vivemos no Estado Democrático de Direito, em que os delinquentes, ainda que tenham cometido um delito, não podem ser submetidos à tortura.
O Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que proíbem a tortura, que punem a tortura e que consideram a prática da tortura um retrocesso em termos dos marcos civilizatórios.
Então, o caso da Verônica Bolina, para além da questão de gênero envolvida, de identidade de gênero envolvida, é uma questão que ameaça o Estado de Direito e o termo das garantias jurídicas. Uma pessoa sob a tutela do Estado não pode ser torturada por policiais, depois exposta, por fotos constrangedoras e humilhantes, nas redes sociais. A Verônica teve, inclusive, o cabelo cortado pelos policiais que a torturaram. Então, precisamos avaliar isso.
Quero agradecer às minhas colegas, Deputadas e Senadoras, pela aprovação. É um passo adiante para incluir, nesse debate da violência contra a mulher, a questão da identidade de gênero.
Muito obrigado, Srª Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sem dúvida, Deputado Jean, esse é o trabalho e a responsabilidade e obrigação desta Comissão.
Não há mais nada a ser tratado. Pergunto se a Relatora quer usar a palavra, ou a Vice-Presidente? (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, nada mais havendo a tratar, antes de encerrar os trabalhos, eu vou propor a aprovação das Atas da 3ª e da 4ª Reuniões.
As Sras Deputadas e o Sr. Deputado que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aprovada a ata pela Câmara dos Deputados.
As Sras Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Simone Tebet. Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aprovada a ata pela Câmara dos Deputados.
As Srªs Senadoras que concordam com a ata permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigada a todos.
(Iniciada às 14 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 52 minutos.)