28/04/2015 - 11ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura comandada pelo meu querido Presidente Senador Garibaldi Alves, que foi presidente da Casa e presidente de várias comissões, entre elas a Comissão de Assuntos Econômicos também; Senador Raimundo Lira, Presidente da CAE; Senador Ricardo Ferraço, Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura. O assunto da pauta de hoje é discorrer sobre a situação financeira da Petrobras e as medidas que têm sido adotadas pela empresa. Os requerimentos de realização da audiência, Senador Tasso Jereissati e Senador Moka, são: Requerimento nº 15, de 2015, do Senador Ricardo Ferraço, e Requerimento nº 5, de 2015, do Senador Tasso Jereissati. Convidados: Dr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, e Dr. Ivan de Souza Monteiro, Diretor Financeiro da Petrobras. Os convidados se encontram no recinto da Comissão. Solicito à Secretaria que os conduza, a fim de que tomem seus lugares à Mesa. (Pausa.) A Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará sua exposição em até 30 minutos, Presidente Bendine. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos.
10:37 R	A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, resguardada a preferência para os autores do requerimento e para os membros das Comissões participantes. Faremos blocos de perguntas, concedendo a palavra a cinco Srs. Senadores e Srªs Senadoras; e, em seguida, será dada a palavra ao interpelado para responder aos questionamentos feitos. Os interpelantes dispõem de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado. Quero deixar muito claro aqui que as perguntas serão feitas... (Intervenção fora do microfone.) Os Senadores interpelam e não há réplica. É importante registrar isso para que nós obedeçamos o Regimento da Comissão de Assuntos Econômicos. Eu dei uma falhada aqui, uma embolada no meio de campo, mas a Adriana me esclareceu. Eu já estava me enrolando aqui na leitura do texto. Observação: de acordo com o art. 94 do Regimento Interno do Senado Federal, não é cabível réplica ou tréplica. Era esta exatamente a sequência do texto que eu deixei de ler. Eu vou passar a palavra ao Presidente Aldemir Bendine. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pois não, meu caro Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu poderia sugerir que devido à importância... Evidente que, hoje, a Petrobras é um assunto para uma semana, no mínimo. Assim, se não há réplica nem tréplica, pelo menos que se faça um bloco de três, para que fique mais perto no tempo e as nossas perguntas possam ser entendidas; do contrário, ficam muito perdidas no debate. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Se todos estiverem de acordo, nós faremos blocos de três. Agora, seremos muito rígidos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu acho que cinco fica melhor. V. Exª não acha, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas o Senador Tasso sugere blocos de três. Assim, eu consulto o Plenário... A minha preocupação é com relação ao tempo, porque, pelo menos nas nossas últimas audiências públicas aqui, temos levado sete, oito horas. É coisa para faquir! O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Mas sete, oito horas, fazendo blocos de até 10 perguntas. Eu mesmo estive aqui... Se não há réplica nem tréplica em um assunto importante como este, quando a gente realmente vai ter a ilustre presença do Presidente... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Tasso, eu sugeriria o seguinte: vamos começar com três e, em função do tempo, a gente flexibiliza, para agilizar os trabalhos aqui da Comissão de Assuntos Econômicos. Portanto, eu quero, Presidente Bendine e Diretor Ivan Monteiro... Hoje, nós estamos com várias Comissões funcionando ao mesmo tempo - Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Ciência e Tecnologia -, mas eu não tenho dúvida de que aqui será casa cheia de novo. Está tudo acontecendo. Portanto, nós vamos começar as perguntas antes que a casa encha, Senador Ferraço. Inicialmente, com a palavra o Dr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras; depois, falará o Dr. Ivan Monteiro; em seguida, fará uma exposição mais detalhada o Dr. Mário Jorge da Silva, da Petrobras também, para explicar detalhes do balanço. Com a palavra, então, o Dr. Aldemir Bendine. O SR. ALDEMIR BENDINE - Bom dia a todas e a todos! Agradeço a oportunidade que nos foi concedida para falar um pouco sobre a situação atual da nossa empresa, Petrobras. Espero poder aqui contribuir para o esclarecimento da atual situação da empresa e das perspectivas de futuro. Eu não tenho o dom da oratória próprio aqui do Senado; então, provavelmente, não vou gastar esses 30 minutos para discorrer aqui inicialmente. O que eu gostaria de ressaltar é que essa nova Diretoria assumiu no dia 9 de fevereiro, e nós elencamos alguns pontos que achamos fundamentais para a empresa nesse primeiro momento, dada a situação que ela vem vivendo momentaneamente. Inicialmente, nós tínhamos um grande desafio: apresentar ao mercado e à sociedade, de uma forma geral, um balanço crível que, de fato, refletisse a real situação da empresa no ano de 2014.
10:42 R	Como todos sabem, a auditoria externa, ao analisar as contas de 2014, inicialmente referente ao terceiro trimestre de 2014, e dados os desdobramentos da investigação da Operação Lava Jato, não concordou com as metodologias utilizadas naquele momento. Com isso, tivemos uma situação em que o balanço ficou em aberto não só do terceiro trimestre, mas também o balanço do ano. Isso traz consequências realmente danosas para uma empresa de capital aberto, como é o caso da Petrobras, porque ela corre dois riscos: o primeiro é que, numa série de operações de crédito, ela tem convenants, obrigações a fazer em relação a números com os que ela se compromete quando da tomada desses empréstimos. O segundo é o próprio ponto da vista da credibilidade da empresa para que ela possa acessar mercado de capitais e possa financiar toda a sua necessidade de caixa por esse período. Então, inicialmente, ao chegarmos lá, começamos a trabalhar em cima dessa metodologia. Ali havia divergência clara sobre uma proposta de se avaliar os ativos da companhia, qual era a sua real situação no momento. A metodologia que estava sendo utilizada era a de valor justo de ativos. Isto é preciso ficar um pouco clarificado, que ela tem uma diferença muito grande em relação a um processo contábil. Valor justo de ativos é quando se faz uma avaliação de um determinado bem ou de um conjunto de ativos da empresa, de qual é o valor que ele tem para venda naquele momento. Isso não é adequado para um modelo contábil pelo padrão mundial, que a Petrobras também segue, que é o modelo IFRS, o modelo padrão mundial. Na verdade, o que tem que se aplicar naquele momento é um teste de imparidade para saber dos seus projetos e do conjunto de ativos... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Quero, por favor, pedir silêncio. O SR. ALDEMIR BENDINE - ...e, desse conjunto de ativos, a aplicação desse impairment ou teste de imparidade, porque ele mostra efetivamente, dentro de um ativo, quando ele foi projetado, a real situação que ele tem para o futuro, o quanto esse projeto pode gerar de retorno, comparado com o seu valor contábil, com aquilo que foi empregado realmente para ser feito esse projeto. Quando essa diferença é negativa, joga-se isso contra resultados. Então, começamos a trabalhar nessa metodologia, com o auxílio de alguns escritórios especializados, e chegamos à conclusão - e isso foi validado pela nossa auditoria externa - de qual foi o impacto nesse conjunto de ativos. É bom esclarecer que há um conjunto de fatores que leva você a fazer um teste de imparidade. E a Petrobras passava por um momento - não só ela, mas toda a indústria petrolífera no mundo, as empresas de energia - e um cenário em que houve uma queda abrupta no preço do barril do petróleo. Para se ter uma ideia, no dia 20 de julho de 2014, tivemos a mais alta cotação em um barril de petróleo, US$114, e encerramos o ano, ao final de 2014, com o preço do barril abaixo de US$50. Esse, talvez, tenha sido o maior impacto nesse conjunto de ativos. Há também que se ressaltar a volatilidade cambial e a desvalorização da nossa moeda frente ao dólar. Esse também teve um outro grande impacto. Há outros que podemos entender, ou não, que podem ter ocorrido: determinados erros de planejamento ou de gestão desses projetos. Passada essa fase.... acho que isso foi muito importante para a empresa, porque, ao publicar um balanço auditado e ratificado por uma auditoria externa, vencemos um capítulo, que era a questão da credibilidade da empresa na retomada de empréstimos ou da sua financiabilidade. Prova disso é que, com autorização do Conselho de Administração, depois da nossa posse, solicitamos ao Conselho de Administração a possibilidade de ampliar a captação para este ano, para fazer frente à capacidade e à necessidade de caixa da empresa e para que terminássemos o ano de 2015 com uma folga de caixa que não nos pressionasse muito diante de um possível cenário adverso que ocorra durante o ano. A questão da financiabilidade, acho, já está resolvida, e era o segundo grande desafio que tínhamos que enfrentar. Agora, partimos para dois grandes novos desafios: o primeiro é uma revisitação ao planejamento estratégico da empresa através do seu plano de negócios, que está em construção por nós, e temos uma previsão de em 30 a 40 dias apresentar um novo plano de negócios diante da nova realidade da companhia.
10:47 R	E, na sequência - e acho que talvez aí esteja o desafio maior, que não se dará num prazo tão curto, diante da complexidade desse assunto - é a organização administrativa da empresa. A gente pretende trabalhar ainda muito forte no ponto de vista da governança corporativa da empresa, na mitigação de riscos, para que a gente possa ter processos decisórios dentro da empresa com muito maior segurança e sem perder agilidade. Então, a minha proposta é passar a palavra ao Gerente Executivo da área de Desempenho Empresarial, que faria rapidamente uma apresentação a vocês sobre qual é a real situação da empresa, posição em 31/12/2014, para que a gente possa esclarecer qualquer dúvida quanto a esse processo que foi realizado sobre o balanço da empresa. E, na sequência, a gente pode falar um pouco mais sobre o que nós estamos imaginando para a empresa doravante. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Presidente Bendine. Agora, passo a palavra diretamente para o Dr. Mário Jorge da Silva. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, pelo que eu entendi, o Sr. Mário Jorge vai falar sobre o balanço da empresa. Eu faria uma pergunta, talvez até por falha minha, mas eu perguntei a alguns Senadores se já foi publicado em jornais, porque eu ainda não li o balanço da Petrobras. Queria saber se já foi publicado. Acho que essa discussão seria válida na medida que nós tivéssemos acesso ao balanço. Eu tenho alguns itens do balanço soltos pela imprensa ou por outras vias de comunicação. Já foi publicado em jornais o balanço? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Com a palavra o Dr. Bendine. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não. No jornal ainda não, Senador. Nós estamos dentro do prazo legal para publicação, que está previsto... É em torno de 10 dias esse prazo legal. Por isso a gente queria detalhá-lo, até para que todo mundo possa ter conhecimento dos números que foram apresentados. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Porque seria melhor que nós discutíssemos o balanço podendo criticá-lo ou não. Nenhuma dúvida sobre o balanço, apenas para um esclarecimento melhor. O SR. ALDEMIR BENDINE - Essa é a intenção. Ratifico que ele se encontra público, está já no site da empresa detalhadamente e também publicado e arquivado na CVM. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Então, com a palavra o Dr. Mário Jorge da Silva. Muito bem-vindo mais uma vez a esta Comissão de Assuntos Econômicos. O SR. MÁRIO JORGE DA SILVA - Bom dia, Senadores. Pretendo aqui trazer algumas poucas mas importantes informações que explicam o resultado da Petrobras no ano de 2014. Esse primeiro eslaide mostra de forma resumida o que chamamos de demonstrativo de resultados. É nele que fica indicado que a companhia em 2014 auferiu um resultado líquido de menos R$21,6 bilhões. Quero destacar dois aspectos apenas sobre esse eslaide. Primeiro, o que chamamos de lucro bruto, que alcançou R$80,4 bilhões positivos, um aumento de 15% em relação a 2013. O que o lucro bruto indica? É o resultado das operações da companhia, os produtos que ela comercializou, os custos operacionais, os produtos que ela comprou para revenda. Esse conjunto de operações trouxe um resultado 15% superior ao que tivemos no ano de 2013. Então, por que o resultado líquido negativo em R$21,6 bilhões? Essa explicação reside principalmente na linha de despesas operacionais, que foram de R$101,8 bilhões. E por que esse número em 2014? Como Presidente Bendine já antecipou, é nessa linha que ficam registrados os ajustes no valor dos ativos da companhia.
10:52 R	Então, o ano de 2014 foi um ano em que a companhia revisou algumas linhas do valor dos seus ativos e aqui reconheceu esse menor valor. É isso que vou explicar com detalhes a partir de agora. No ano de 2014, a companhia fez ajuste no valor de seus ativos no total de R$50,8 bilhões. O ativo total da companhia, no final de 2014, foi R$581 bilhões, ou seja, retiramos R$50,8 bilhões especificamente por duas razões. Primeira razão: R$6,2 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO JORGE DA SILVA - ...estão relacionados com a Operação Lava Jato, e eu explicarei em detalhes no próximo eslaide. E R$44,6 bilhões estão relacionados com a avaliação dos nossos ativos ao chamado teste de imparidade, que o Presidente Bendine já antecipou. Então, entendendo melhor essa parcela de R$6,2 bilhões de baixa nos ativos. Aqui está escrito: "Baixa referente a gastos adicionais capitalizados indevidamente, decorrência da Operação Lava Jato”. O que significa isso? O Ministério Público Federal revelou a existência de um cartel que operou contra a companhia entre 2004 e 2012, cartel este formado por 27 empresas, e nessa operação, parte dos recursos que a Petrobras pagou para constituir seus ativos, refinarias, plataformas, gaseodutos etc, parte desse valor não foi usado para construção desses ativos; parte desse valor foi repassada para outros fins, para fins ilícitos. Então, se esse valor não foi utilizado para constituir ativos, ele não poderia estar no balanço da companhia. O cálculo nos trouxe esse valor de R$6,2 bilhões baseado em 3% de todos os contratos firmados com essas empresas entre 2004 e 2012, gastos indevidos que foram baixados do patrimônio. Um pouco mais de detalhes sobre esse valor de R$6,2 bilhões: R$3,4 bilhões relacionados à área de abastecimento da companhia, R$2 bilhões em projetos da área de exploração e produção e R$0,7 bilhões em projetos da área de gás e energia. Como eu já havia dito, metodologia baseada no conteúdo das investigações do Ministério Público Federal. Esse foi o maior desafio. O processo não ocorreu dentro da Petrobras, foi um processo externo da Petrobras, e para chegar a esse valor, tivemos que lançar mão de informações da investigação. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO JORGE DA SILVA - Todos os depoimentos, hoje já públicos, são consistentes quanto à existência do cartel, ao período em que ele operou, aos percentuais e valores envolvidos nas negociações. A segunda parcela - e a parcela mais relevante - está associada a provisionamento decorrente da desvalorização de ativos chamado teste de imparidade ou teste de impairment. Essa avaliação segue uma norma contábil. Anualmente, toda empresa deve fazer uma avaliação de seus ativos e verificar se de fato aquele valor que está ali no balanço será recuperado ao longo da vida útil desses projetos. Então, como é feito esse teste de imparidade? Você pega cada ativo, projeta o seu fluxo de caixa nos próximos 20 ou 30 anos e compara esse fluxo de caixa com as receitas que serão auferidas com esses projetos e com o que está gravado no balanço hoje. Se esse valor, no futuro, for menor do que está gravado no balanço, há um sinal de perda de valor.
10:57 R	Essa diferença é chamada de imparidade, é chamada de impairment e deve ser lançada no resultado. No teste de impairment realizado em 2014, a companhia reconheceu perda de valor que somou R$44,6 bilhões, por três razões principais: na área de refino, postergação de projetos; na área de exploração e produção, devido à queda nos preços de petróleo, que dá um sinal de menor rentabilidade para os mesmos; e na área de petroquímica, também uma expectativa de menor demanda e margens auferidas nos produtos petroquímicos comercializados pela Petrobras. Um pouco mais de detalhes então. Os principais projetos que tiveram esse provisionamento de perdas que somam R$44,6 bilhões: Comperj, que é a nossa refinaria no Rio de Janeiro, R$21,8 bilhões; Rnest, Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o seu trem 2. O trem 1 já está em operação. Perda de R$9,1 bilhões. Um conjunto de ativos de exploração e produção no Brasil, R$5,6 bilhões; Cascade e Chinook é um campo de produção de petróleo que nós temos nos Estados Unidos, R$4,2 bilhões; e Petroquímica Suape, ativo no Estado de Pernambuco, R$3 bilhões. Esses dois primeiros ativos, esse provisionamento é consequência da postergação desses projetos. A companhia hoje enfrenta uma conjuntura de menor geração operacional, porque o preço do petróleo está mais baixo. E também de maior compromisso com dívidas, porque a taxa de câmbio se elevou e a maior parte da nossa dívida é nominada em moeda estrangeira. Nesse cenário, foi necessário reajustar o portfólio de investimentos. E uma das decisões foi postergar a entrada em operação desses ativos. Quando você posterga a entrada em operação, você também posterga a geração de caixa, a receita desses ativos. Como a receita ficou mais adiante, no teste de imparidade houve essa diferença. Esses projetos de E&P, consequência direta da queda dos preços de petróleo. Então esses foram os principais ajustes no ativo, no patrimônio da companhia que refletiram no resultado de 2014. Feito esse ajuste, auferido esse resultado, que companhia nós temos hoje para operar e gerar resultado nos próximos anos? Alguns indicadores importantes: reservas provadas. Isso é que revela a sustentabilidade de uma companhia de petróleo. Em 2014, 16,6 bilhões de barris de óleo equivalente. É um indicador importante. A Petrobras tem hoje uma relação R/P, reserva/produção, de 18 anos. O que significa isso? A Petrobras hoje possui reservas que garantem a ela manter a sua produção atual por 18 anos. Esse indicador é alto ou é baixo? O mercado trabalha com 12 anos. Então, a Petrobras é uma companhia mais do que sustentável no que se refere a reservas provadas. Produção de óleo cresceu 5% no ano de 2014. Aqui é a produção de óleo e gás natural no Brasil e no exterior, fruto da entrada em operação de nove unidades, nove novas plataformas, nos últimos dois anos, que nos garantiram esse crescimento de 5%. Esse crescimento é alto ou é baixo? Eu trago um comparativo com as outras grandes companhias de petróleo. Esse eslaide mostra, então, Petrobras, Exxon, BP, Chevron e Shell. A evolução da produção de petróleo de 2006 a 2014. Esse gráfico deixa evidente o esforço que as companhias do mundo fazem hoje para manter a sua produção, o que não conseguem, enquanto a Petrobras vem, de forma consistente, aumentando o seu patamar de produção, posicionando-se hoje como a principal produtora de petróleo entre as grandes petroleiras do mundo.
11:02 R	Com relação ao abastecimento, temos aqui um crescimento de 2% da produção de óleo e de derivados, no ano de 2014. Ainda aqui, temos um efeito de novas refinarias, tão somente aumento da performance operacional do parque de refino da Petrobras, alcançando o fator de utilização de seus ativos de 98%, no ano de 2014. A indústria, hoje, trabalha como ideal 93%. A Petrobras, hoje, é posicionada como a sexta maior refinadora de derivados do mundo. Outro indicador importante: volume de vendas no Brasil. O mercado brasileiro de derivados representa 60% das receitas da companhia, e esse mercado cresceu 3% no ano de 2014, o que justifica, sim, também, o maior resultado operacional, demanda crescendo com maiores preços. Indicadores de endividamento. E aqui trago para os senhores dois indicadores e a evolução de 2013 para 2014. Esse indicador aqui, no gráfico em azul, chama-se alavancagem, que indica o quanto que no seu patrimônio a companhia depende de terceiros, tem dívidas no futuro a pagar a partir do seu patrimônio. Esse indicador evoluiu de 39% para 48% em um ano. Não é o patamar ideal, hoje nós temos como ideal 35%, e aqui reside o desafio da companhia: reduzir o seu nível de endividamento. Outro indicador, que chamamos endividamento líquido sobre EBITDA. EBITDA é geração operacional e indica o seguinte: hoje, quantos anos a companhia deveria operar, gerar receita para pagar toda a sua dívida. Esse indicador em 4,77 mostra que, hoje, a companhia deveria operar cinco anos para pagar toda a sua dívida. De novo, não é o patamar ideal, nós buscamos 2,5. Parte dessa evolução... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mário, só um detalhezinho: você falar um pouquinho mais longe do microfone, porque tem alguns Senadores e Senadoras e a imprensa também que não estão conseguindo entender algumas coisas. O SR. MÁRIO JORGE DA SILVA - Esses indicadores cresceram essencialmente por conta da elevação da taxa de câmbio nesse último ano. Como eu já havia dito, 80% da nossa dívida está nominada em moeda estrangeira, a evolução da taxa de câmbio também eleva a nossa posição de dívida. Esse eslaide apresenta os números totais de endividamento. A companhia encerrou 2014 com uma dívida total de R$351 bilhões. Se deduzirmos o saldo em caixa, a dívida líquida é de R$282,1 bilhões ou US$106 bilhões, no final de 2014. Projeções para este ano de 2015. Quando a gente observa o fluxo de caixa, a companhia iniciou o ano com US$26 bilhões de saldo em caixa. Ao longo de 2015, a geração operacional da companhia, os seus ativos gerando receita agregarão ao caixa US$23 bilhões. Nós temos, para o ano de 2015, compromissos com dívida, juros e amortizações que somam US$18 bilhões, investimentos - e aqui fica indicado crescimento futuro - US$29 bilhões. Para recomposição do caixa, no ano de 2015, lançaremos mão de investimentos que somam US$3 bilhões, desinvestimentos; rolagem de dívida que soma US$1 bilhão; e, para chegar com um saldo final, em 2015, de US$20 bilhões, a necessidade de captações no mercado é de US$13 bilhões, no ano de 2015, considerando o preço do petróleo em US$60 por barril e uma taxa de câmbio média no ano de R$3,10 por dólar.
11:07 R	A nossa produção total de óleo e gás natural no Brasil e no exterior será de 2.796 mil barris de óleo equivalente por dia. Indicadores para o ano de 2016. Nossa produção será de 2.886 mil barris de óleo equivalente por dia, numa faixa de mais ou menos 2% nessa meta. Cinco novas plataformas entrarão em operação de agora até o final de 2016, garantindo esse crescimento da produção. A Petrobras tem por meta, em sua carteira de desinvestimentos, US$10 bilhões em 2016; em investimentos, US$25 bilhões no próximo ano, essencialmente na área de exploração e produção, principal foco da companhia. E consideramos para o ano que vem, 2016, um preço de petróleo no patamar de US$70 por barril e taxa de câmbio em R$3,30 por dólar. São essas as linhas de contorno que indicam a financiabilidade da companhia para o ano de 2016. São essas as informações. Agradeço os senhores pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Mário, pela exposição sintética e objetiva. Eu passo a palavra agora ao Dr. Ivan de Souza Monteiro. Depois, vou começar já com as indagações dos Senadores pelos autores dos requerimentos, que vão primeiro: o Senador Ferraço e o Senador Tasso Jereissati. O SR. IVAN DE SOUZA MONTEIRO - Muito obrigado. Eu acho, Senador, que podemos iniciar as perguntas e as respostas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Passo a palavra, então, ao Senador Ricardo Ferraço, autor de um dos requerimentos para esta audiência pública, por cinco minutos. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Senador Delcídio, na condição de autor, eu apelo a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Tem de ser mais rígido ainda, meu caro Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para que V. Exª possa ser um pouco mais generoso. V. Exª, que acaba de assumir a Liderança do Governo e terá pela frente um desafio que não é pequeno, precisa ser generoso com seus colegas para que nós possamos nos valer da oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Mas eu estou sendo generoso, meu caro Ferraço. É que todo mundo quer perguntar. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral; Senador Garibaldi Alves Filho, meu Presidente da Comissão de Infraestrutura; Vice-Presidente Senador Raimundo Lira; Dr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras; e Dr. Ivan Monteiro, também diretor da Petrobras; é óbvio que nós gostaríamos muito, numa audiência como esta, de olharmos só pelo para-brisa, mas é necessário olharmos também pelo retrovisor, porque nós estamos diante de fatos gravíssimos. Nós não estamos tratando aqui de qualquer companhia. Nós estamos tratando aqui daquela que é a maior e a mais importante companhia brasileira, que lidera em seu arranjo econômico algo em torno de 10% do Produto Interno Bruto brasileiro, que é o conjunto das nossas riquezas. O Brasil parou na semana passada para assistir ao balanço apresentado pela companhia, mas parou por indignação. Eu vi nas palavras de V. Exª algum tom nessa direção quando V. Exª afirmou, de maneira envergonhada, como brasileiro, que tinha obrigação de apresentar esses números à população brasileira; e não apenas à população brasileira, mas ao mundo, considerando a expressão da Petrobras em todo o mundo. Esse balanço, naturalmente, é fruto, produto e resultado, nos últimos anos, da coordenação do atual Governo na Petrobras. Essa companhia esteve subordinada aos piores padrões de administração e gestão e aos instintos mais selvagens de dilapidação do patrimônio público brasileiro, que foi construído ao longo de muitas décadas, inclusive com esforço dos muitos profissionais da Petrobras que são de reputação absolutamente reconhecida aqui e no mundo.
11:12 R	E fico a imaginar o quanto esses trabalhadores da Petrobras também não estão com vergonha desse quadro e dessa conjuntura que a nossa Petrobras está vivendo. E os resultados desmoralizaram até mesmo aquela famosa frase atribuída ao magnata do petróleo americano, John Rockefeller, que disse, certa vez, que o melhor negócio do mundo é uma companhia de petróleo bem administrada; e o segundo melhor negócio do mundo é uma companhia de petróleo mal administrada. O balanço consagra que não há riqueza que sobreviva à soma da incompetência com a corrupção, e é isso que observamos, ao longo dos últimos anos, na Petrobras. Em 2014, a empresa teve um prejuízo de R$21,6 bilhões, como foi aqui apresentado; é o primeiro prejuízo nos últimos 24 anos. Esse resultado foi originado de perdas da ordem de R$50 bilhões, fruto da redução... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...de 44 bilhões de valor patrimonial da empresa, por má gestão, e da perda de 6 bilhões decorrentes da corrupção que está sendo apurada pela Operação Lava Jato, ou seja, é a soma de uma coisa mais outra: decisões inadequadas; decisões que geram preferência ou prioridade dada ao populismo, à demagogia, à improvisação, que, historicamente, não é rotina numa companhia como a Petrobras, que alcançou a dimensão que ela alcançou, não apenas em nosso País, mas mundo afora. Pergunto a V. Sªs, no caso das perdas decorrentes da corrupção, a Operação Lava Jato está apurando, punindo os responsáveis e buscando o retorno do dinheiro desviado. Como ficam as perdas de R$44 bilhões por má gestão, fruto de decisões tomadas sem fundamentação técnica, baseadas, como disse anteriormente, na demagogia, no populismo, na improvisação e na precipitação? Quem irá pagar por esses prejuízos que a Petrobras está apresentando? Digo isso, porque a Petrobras não é apenas do Governo. O Governo é um dos acionistas, mas a Petrobras reúne um conjunto infinito de pequenos acionistas que colocaram lá as suas poucas poupanças. São trabalhadores e funcionários públicos que fizeram do seu fundo de garantia a sua principal aplicação e estão convivendo com essa conjuntura. O endividamento total da Petrobras aumentou 31%, apenas em 2014, atingindo a marca de R$351 bilhões. Ela se tornou, portanto, a petrolífera mais endividada do mundo. Hoje, para cada R$1 que ela gera de caixa, deve R$5. Para efeito de comparação, a Exxon, maior petroleira de capital aberto do mundo, para cada R$1 de caixa gerado, deve R$0,48. A pergunta que faço a V. Sªs é a seguinte: por tudo isso, tem a Petrobras condições de responder ao desafio brasileiro de ser a operadora única da camada de pré-sal, na medida em que o interesse brasileiro está submetido ao interesse da Petrobras nessa questão? E, como estamos observando na Operação Lava Jato, nem sempre o interesse da Petrobras coincide com o interesse do Brasil, porque, pelo que estamos a assistir na Operação Lava Jato, é o avesso do avesso do avesso. Esta é a primeira pergunta que gostaria de fazer a V. Sª: Em razão de tudo o que viu até agora, tem a Petrobras condição de continuar sendo a operadora única e exclusiva do pré-sal? Também não vi, na apresentação de V. Sªs, os créditos relacionados que a Petrobras tem, por exemplo, com a Eletrobras. Em função das mudanças do sistema e do setor elétrico, a Petrobras tem créditos acumulados de bilhões de reais com a Eletrobras. A pergunta é: O que a Petrobras fará para receber esses créditos que tem da Eletrobras? V. Sªs têm anunciado um vasto programa de privatização, mesmo que queiram chamar de desinvestimento.
11:17 R	Mas o que estamos vendo é um processo de privatização de partes importantes e estratégicas da nossa Petrobras. Domingo agora, o jornalista Elio Gaspari chamou esse desinvestimento de um verdadeiro feirão da Petrobras. Pergunto aos senhores: Esse desinvestimento ou essa privatização de partes importantes da empresa, em uma conjuntura como esta, não é o mesmo que incinerarmos patrimônio público que foi constituído e construído com grande esforço de gerações de brasileiros que deram a sua vida pela Petrobras? Em função da conjuntura, é evidente que os preços a serem privatizados poderão não alcançar... A pergunta é: Quais são os critérios para uma decisão como essa? Quais são as metas da decisão? E de que maneira nós poderemos conhecer os principais objetivos da empresa nesse campo? E a terceira e última pergunta, Sr. Presidente. Quero me referir ao Decreto Presidencial nº 2.745, de 1998, que deu à Petrobras flexibilidade na aquisição de produtos e serviços. Ele foi feito para dar à companhia, àquela conjuntura, condições de competição no mercado, no momento em que o setor foi aberto para outras empresas privadas atuarem. Esse mecanismo deveria ser usado com moderação, em situações relevantes e estratégicas. É evidente que simplesmente impor à Petrobras a Lei nº 8.666 (Lei de Licitações) seria uma insanidade, seria engessar a companhia e não dar a ela velocidade na tomada de suas decisões. Porém, a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Os dirigentes da Petrobras transformaram esse bom mecanismo em veneno, na medida em que se prevaleceram dele como estratégia principal na aquisição de produtos e serviços. Juntas, as modalidades de dispensa de licitação, inelegibilidade e convite dos seus protegidos alcançaram mais de 90% dos contratos da companhia nos últimos dez anos. Apenas por meio de convite, modalidade em que a companhia escolhe quem vai participar, foram mais de R$220 bilhões nos últimos anos. Óbvio está, a meu juízo pelo menos... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Concluindo, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... nisso - já vou concluir, Sr. Presidente - o centro, o núcleo do chamado "clube das empreiteiras" ou dos apaniguados, que foram apresentados aqui no cartel das 27 empresas. Apenas, Sr. Presidente - pasmem! -, no critério de convite, em que a Petrobras define quem vai participar daquela concorrência, impedindo, por exemplo, uma livre competição de mercado em torno de qualidade e de preço, apenas entre 2003 e 2012, quando se observou a delinquência sem limites na empresa, mais de 60% das contratações foram nessa modalidade de convite. O Tribunal de Contas da União vem, sistematicamente, condenando esse procedimento e já emitiu diversos acórdãos contrários ao modelo simplificado, com a forma e a dosagem com que a Petrobras tem se prevalecido. V. Sªs acham razoável manter esse procedimento que inibe a competição no mercado para garantir os melhores preços e condições para a companhia? Eu me refiro, inclusive, a uma concorrência que a Petrobras está, neste exato momento, fazendo no meu Estado, o Espírito Santo: está contratando três terminais para a operação de offshore. O meu Estado é o segundo produtor brasileiro de petróleo e gás. Tudo, portanto, que acontece na Petrobras tem impacto positivo ou negativo em nosso Estado. Ora, empreendedores que estão se implantando em meu Estado, que já estão com suas licenças ambientais e com anúncio de construção de terminais... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Ferraço, concluindo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...não estão - eu vou encerrar - conseguindo participar dessa concorrência, porque a Petrobras não os admite. Não é razoável que, em uma conjuntura como essa, nós não possamos abrir para que o mercado possa competir. Eu gostaria de perguntar, portanto, se V. Sªs consideram razoável que esse tipo de procedimento continue existindo numa empresa da envergadura e da importância da Petrobras.
11:22 R	A minha indignação não é contra V. Sªs que chegaram agora à Petrobras, mas é contra esse amontoado de delinquência que nós observamos ao longo desses últimos anos. Evidentemente, para falar em futuro, é preciso que revisitemos o passado, para que coisas como essas não voltem a acontecer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Com a palavra o Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Por cinco minutos tentativos, não é, meu caro Senador? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu vou tentar ser o mais breve. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - V. Exª sempre obedece o tempo. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu hoje, talvez, seja um pouquinho desobediente. Mas só um pouquinho. Vou tentar ser o mais objetivo possível, dentro desse quadro difícil, que é uma conversa, hoje, para entender a Petrobras. Primeiro, eu queria esclarecer porque acho, Dr. Mário Jorge, que todos aqui... que não há nenhum Senador que duvide do potencial do quadro de pessoal e dos recursos da Petrobras. Não existe essa dúvida. Só esse esclarecimento. A grande perplexidade aqui foi colocada pelo Senador Ferraço: como pegar uma empresa com esse potencial, com quadros formados lá, e chegar ao ponto a que a Petrobras chegou, com esses números incrivelmente altos? Então, algumas perguntas que eu queria colocar. Na cotação do dólar atual, com a cotação do barril de petróleo entre US$50 e US$60 dólares e com a taxa de câmbio atual, será preciso algum novo aumento do diesel e da gasolina? Bastante objetivo, Presidente. Foi decantado e cantado em verso e prosa pelo nosso Presidente Lula, finalmente, a grande independência e autonomia brasileira no petróleo, o que daria para o Brasil o privilégio de estar no rol dos grandes produtores de petróleo. Primeiro, nós não chegamos lá. Quando chegaremos? Quando ficaremos autossuficientes de petróleo? Qual é a anomalia, se já estamos perto disso, que faz ser o único País grande produtor de petróleo no mundo que tem uma gasolina cara? Praticamente, até onde eu conheço, todos os grande produtores de petróleo do mundo têm um combustível extremamente barato. É ineficiência no refino? É distribuição? É imposto? Gostaria de saber, hoje, saindo um pouco do foco, mas dentro de outro tema que está em voga, em uma discussão que nós vamos ter em breve aqui no Senado, Senador Delcídio, qual o número de terceirizados que tem a Petrobras? O Senador Ferraço colocou aqui sobre a exigência de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal. Os números mostrados pelo Sr. Mário Jorge demonstram claramente que ela não vai ter condições de ser a única operadora, a não ser que se diminua o ritmo de exploração do pré-sal drasticamente, ou seja, diminuindo ainda mais a probabilidade dessa famosa autonomia e independência do Brasil na produção de petróleo. A Petrobras vai lutar? Tem chances de acabar com essa exigência? Também sobre o marco regulatório do pré-sal, na sua visão, os índices de conteúdo local do setor de petróleo e gás são normais ou excessivos? A Petrobras conseguirá cumprir com a exigências de conteúdo local que a empresa prometeu à Agência Nacional de Petróleo desde 2005? Com tanta capacidade ociosa no mundo, o senhor não acha que a Petrobras poderia reduzir significativamente a sua curva de custo, se pudesse obter material de fornecedores de fora, além de não ter mais atrasos na entrega de produtos?
11:27 R	Há alguma estimativa de quanto custa, quanto existe de potencial prejuízo para a Petrobras por ano as regras de conteúdo local a que a companhia tem que se submeter? Gostaria de saber, dentro desse processo de desinvestimento da Petrobras - estamos falando aqui de um plano de desinvestimento, se não me engano, de cerca de 13 bilhões -, se esse número seria o suficiente para resolver o problema de caixa e de investimento da Petrobras? Não foi dada aqui, na explanação do Dr. Mário Jorge, nenhuma palavra sobre coligadas. Elas estão entre esses ativos que estarão à venda? Estarão entre essas empresas como a Transpetro, como a BR Distribuidora? Serão vendidas, ou seja, serão privatizadas? Existe essa possibilidade? Qual será... Aqui já foi perguntado. Pergunta também já colocada, mas que eu queria reforçar ainda mais: Por que a Eletrobras atrasou o pagamento de dívidas junto à Petrobras? De quem é a culpa desse calote, na Petrobras, da Eletrobras, do Tesouro, que havia prometido pagar os subsídios da conta de energia dos consumidores da Região Norte? Quais as providências que a Petrobras está tomando para recuperar os valores devidos pelo setor elétrico? Por que a Petrobras passou a ser tão dependente dos bancos públicos? O senhor acha correto, o senhor que foi Presidente do Banco do Brasil, emprestar mais da metade do seu capital social para o setor de petróleo e gás? O senhor acha isso razoável? Qual é a posição hoje do Banco do Brasil, em valores absolutos e como percentual do capital social do banco à Petrobras? Há a perspectiva... Foi descartada a possibilidade ou ainda existe a perspectiva de alguma capitalização por parte do Tesouro Nacional para reduzir ou para manter, reduzir o endividamento ou manter o plano de investimento da Petrobras? Enfim, uma pergunta de interesse muito regional, especificamente do meu Estado, Ceará, onde não a Petrobras, mas o Presidente Lula, especificamente, a Presidente Dilma e o então Presidente Sérgio Gabrielli fizeram a maior farsa da história do Ceará. Se prometeu, se lançou pedra fundamental do início da obra, fazendo o Governo do Estado gastar bilhões de reais ao redor de uma refinaria cuja obra já estava para ser iniciada durante oito anos. O Estado pobre do Ceará teve investimentos altíssimos ao redor dessa refinaria. O povo do Ceará, inclusive, votou por conta dessa promessa de refinaria, o Ceará e o Maranhão, basicamente o Ceará e o Maranhão... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - E Sergipe também. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E Sergipe também. A pergunta é a seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Verdade, Presidente, é só verdade. Alguns líderes políticos ainda dizem que estão lutando pela refinaria do Ceará. Eu acho que o capítulo refinaria do Ceará, pelo menos nos próximos cinco anos, está liquidado. Não existe essa possibilidade. Eu só queria essa verdade, para ficar claro para o povo cearense, para o Governo do Ceará rumar para outra direção, ter outros rumos diferentes, e não ficar vivendo em cima de mais uma mentira. Eu queria somente este esclarecimento: não há ou há. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tasso. Bastante objetivo como sempre. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Só mais um minuto, para não ser tão objetivo. Só uma perguntinha... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Foi só elogiar... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - É porque me chegou aqui uma nota bastante interessante, Presidente. Veio por e-mail. Chegou aqui. Deve ser de alguém de dentro da Petrobras: "Atentai-vos" - parece o Senador Mão Santa -, "Atentai-vos para a magnitude dos números; são montantes assustadores que fazem da estatal uma das empresas mais endividadas do Planeta.
11:32 R	Mas, como podemos ver no gráfico, o nível de produção é praticamente o mesmo desde 2010, ou seja, cinco anos sem crescimento na produção, mesmo tendo investido dezenas de bilhões todo ano. Foram mais de R$100 bilhões só em 2013, quase R$90 bilhões em 2014 e cerca R$60 bilhões por ano apenas em exploração e produção. Como pode isso? O nível de produção é praticamente o mesmo há cinco anos". Pergunta que chegou a mim aqui. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati. O próximo inscrito é o Senador Lasier Martins, em permuta com o Senador Flexa Ribeiro. Senador Lasier Martins, V. Exª dispõe de cinco minutos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigada, Senador Delcídio . Cumprimento o Dr. Bendine e seus demais diretores. Dr. Bendine, V. Sª está vindo para enfrentar a delinquência da Petrobras, como bem disse o Senador Ferraço, e precisamos que realmente o senhor faça o devido conserto, ou melhor, a devida recuperação dessa empresa tão importante para todos nós brasileiros. Já se falou e leu demais sobre os prejuízos. Precisamos saber, daqui pra diante, já nem tanto disso que os senhores estão chamando de pagamentos indevidos, que não passa de um eufemismo. Na verdade, estamos tratando aqui de R$6 bilhões em propinas, um número que ainda não sabemos bem como se chegou a ele. Se possível, pediria a V. Sª que nos explicasse um pouco melhor como se chegou a esses R$6 bilhões de propinas ou pagamentos indevidos, como dizem os senhores. Com relação aos outros R$16 bilhões, sabemos que se trata de más gestões. Como foi possível uma administração, durante todos esses anos... Uma curiosidade que temos, Dr. Bendine: O que fazia o Conselho de Administração durante todo esse tempo? V. Sª está compondo, agora, um novo Conselho de Administração. Como deverá agir, sob a sua Presidência, esse referido Conselho, para que, pelo menos, observe o que se está passando nos bastidores da Petrobras? Uma outra questão é em nível regional, porque temos, no Rio Grande do Sul, uma cidade que se revolucionou, em toda a sua estrutura, nos últimos dez anos, a Cidade de Rio Grande, que, há dez anos, passou a ter praticamente a duplicação da sua população em investimentos. Para lá, acorreram comerciantes de toda a ordem, construindo hotéis, restaurantes, pousadas, escritórios, na expectativa de que teríamos a redenção econômica não só daquele Município, mas da metade sul do Rio Grande do Sul, porque sabe o senhor que o Rio Grande do Sul tem uma metade norte, considerada rica, para forçar a expressão, e uma metade que precisa de investimentos. A Petrobras estaria sendo a solução. Entretanto, há duas plataformas paralisadas neste momento - a 77 e a 75 - e uma frustração muito grande no Município e na região. Muitos sonhos destruídos, na expectativa de que a instalação do Polo Naval de Rio Grande seria a solução para a metade do Estado. Hoje, o que vemos é a Engevix praticamente falida. A Sete Brasil, que deveria financiar a construção de sondas, está sem saber que rumo tomar, porque estaria também quase falida. Então, pergunto a V. Sª: Qual o destino do Polo Naval de Rio Grande? A Presidente Dilma esteve em um Município próximo de Rio Grande, há um mês, no Município de Santa Vitória do Palmar, e afirmou que as obras do Polo Naval do Rio Grande seriam retomadas, para a construção das Plataformas 77 e 75. Entretanto, não fixou prazo. Quando poderá acontecer isso?
11:37 R	A população da metade sul do Rio Grande do Sul pode alimentar alguma esperança? Para quando? Então, são essas as minhas duas ou três principais perguntas. De que modo o Conselho de Administração se omitiu? Como se omitiu? E o que fará o Conselho de Administração da Petrobras agora sob a sua orientação? Essa questão peculiar da metade sul do Rio Grande do Sul é aguardada com muita expectativa: qual é o futuro do Polo Naval de Rio Grande? Era isso. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Lasier, pela objetividade e obediência ao tempo. Eu passo a palavra ao Presidente Bendine. Se o Diretor Ivan Monteiro também quiser responder a várias das questões que foram aí apresentadas... (Pausa.) Então, depois do Presidente Bendine, o Diretor Ivan Monteiro. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, antes disso, V. Exª poderia dizer quais seriam os próximos inscritos? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Os próximos são: o Senador Omar Aziz, o Senador Ronaldo Caiado e o Senador Hélio José. São estes os três próximos. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Com a palavra o Presidente Bendine. O SR. ALDEMIR BENDINE - Bom; como há algumas questões nas colocações dos três Senadores que se sobrepõem, eu vou tentar seguir falando pela ordem e, depois, se houver alguma necessidade, vocês, por favor, me relembrem algum ponto a respeito do qual queiram maior detalhamento. O primeiro ponto, colocado diretamente pelo Senador Ferraço e replicado pelo Senador Jereissati, foi sobre o impacto da Eletrobras no resultado de 2014. A gente não fez uma apresentação tão longa ali, mas, de fato, nós tivemos um impacto no resultado da companhia por provisão no setor de energia. Eram fornecimentos que a companhia fazia, no ano de 2014, para as termoelétricas, notadamente da Eletronorte, da Região Norte, e que não apresentaram a devida quitação até o final do ano. Eu só queria ratificar dois pontos: primeiro, ela não foi dada como perda; é um provisionamento, ou seja, passível de recuperação. Por quê? Pelo que nós avaliamos - e precisamos entender que ali era o retrato no dia 31/12/2014... Já existe uma nova situação dada, mas aquilo que está refletido no balanço é 31/12/2014. Naquele momento, uma parte desse endividamento, que era com a Holding Petrobras e com a Petrobras Distribuidora, não tinha garantias em relação a esse fornecimento. Parte, sim; parte, não. Nessa parte que não tinha garantias em relação ao fornecimento, nós fizemos, para uma boa metodologia contábil - e é assim que tem que ser -, um provisionamento sobre esses créditos a receber. Posteriormente, foi feito um rearranjo entre o Ministério das Minas e Energia, o Ministério da Fazenda e outros entes envolvidos, do ponto de vista do Estado, que reconfigurou essa dívida, as garantias foram ofertadas e a dívida foi equacionada - o Ivan vai dar mais detalhes técnicos sobre isso depois. Então, esse valor é reversível e pode voltar este ano ao nosso balanço. Você quer já acrescentar, Ivan, como foi o modelo? O SR. IVAN DE SOUZA MONTEIRO - Como ocorreu um aumento bastante expressivo nas contas de luz, aqui ocorreram o fluxo de remessas dessas novas contas aos consumidores, o pagamento, o recolhimento por parte das distribuidoras e a alimentação da garantia que foi dada, que foi um fluxo daquela conta CDE, administrada pela própria Eletrobras. Como esse fluxo vai passar a ter muito mais conteúdo a partir do pagamento das contas dos meses de março, abril, maio e junho, e daí em diante, é com esse fluxo que vai haver o repagamento. O que a Petrobras fez foi uma composição das dívidas com um perfil adequado a essa nova realidade do setor elétrico. Então, a gente tem a expectativa de que, a partir do momento em que os pagamentos forem sendo feitos e os fluxos forem engordando a CDE, nós receberemos os nossos créditos. O SR. ALDEMIR BENDINE - Alguma dúvida? (Pausa.) Então, podemos prosseguir. Eu vou discorrer um pouco, agora, sobre a questão de desinvestimento. Foram três as questões colocadas a respeito. Nós temos uma previsão, conforme já divulgado ao mercado, de um desinvestimento para os anos de 2015 e 2016 - é bianual o desinvestimento -, da ordem de R$13,7 bilhões.
11:42 R	Por óbvio, não discriminamos quais os ativos que estão nesse plano de desenvolvimento até por uma questão concorrencial, porque, se nos for dado fazer isso de forma pública, podemos desvalorizar esse ativo. Mas o que primeiro eu queria abordar é que uma politica de desinvestimento notadamente em empresas de energia ou empresas de óleo e gás é uma política constante e diária. Por quê? Porque se tem determinado tipo de situação que permite e obriga a fazer um pouco esse plano de desinvestimento. Então, o usual não é uma medida paliativa ou imediata para essa situação que estamos vivendo. E, respondendo, Senador, não é com ela, provavelmente, que vamos ter uma solução para o alto endividamento da Petrobras. Dentro do plano de desinvestimento, há situações, e vou citar um exemplo aqui: você tem determinados poços que, por uma condição exploratória, podem não ter tido um desempenho de acordo com aquilo que a empresa imaginava. Então, em uma situação desse tipo, você pode ter uma empresa que detém outro tipo de tecnologia ou tem um foco especial nesse tipo de situação que pode ser interessante para ela e não para uma companhia como a nossa, que tem uma possibilidade de sucesso, índice exploratório muito alto e que tem uma infinidade de campos a serem explorados. Portanto, na relação custo/benefício, não compensa você investir em um campo que tem esse tipo de situação. Esse pode ser um exemplo. Outros são aqueles campos próximos ao abandono. Ele tem uma vida útil, muitos desses campos, notadamente os onshore, em que, passado determinado tempo, a sua produtividade, dado a longevidade do campo, passa a não ter uma relação custo/benefício adequada. Para uma empresa do porte da Petrobras, esse determinado tipo de campo passa a não ter mais interesse futuro. No entanto, existem outras companhias que têm interesse nesse tipo de campo. Então, são esses tipos de ativos que estão colocados hoje no plano de desinvestimento e estão muito mais correlacionados ao dia a dia da empresa, à sua atividade, do que propriamente relacionados a um programa que possa vir ajustar nossa situação de endividamento. É óbvio que, esse plano sendo executado, temos uma condição também de melhoria nessa questão do desinvestimento. Não é suficiente, é óbvio, para resolver o problema de caixa... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - As coligadas podem estar nesse... O SR. ALDEMIR BENDINE - Vou chegar lá, Senador. Então, é lógico que esse plano de desinvestimento não é suficiente para resolver o problema de caixa; ele simplesmente está dentro do dia a dia da atividade. Um primeiro que já veio a público foi uma operação pequena, em que tínhamos um capo na Bacia Austral, na Argentina, e ele foi levado a cabo: vendemos esse campo, que representava pouco mais de US$100 milhões. Agora, o que fazer em relação a esse endividamento? Primeiro, quero deixar bem claro que a empresa vai conviver, sim, ainda por um período, com um endividamento que não é o salutar para ela. Ela vai estar com indicadores acima daquilo que imaginávamos. Hoje, a Petrobras está próxima de cinco vezes o seu EBITDA, o seu endividamento, o que não é salutar para uma empresa do porte da Petrobras. Vamos ter que fazer um programa, e isso estará dentro desse plano de negócios que, em breve, vamos apresentar. Pretendemos trazer esse indicador para o que estimamos dois e meio a três vezes o endividamento, o que é o salutar para uma empresa desse porte, dentro de um programa, de um lapso de tempo que não vai se dar no próprio ano ou no próximo ano. Entretanto, temos determinado tipo de situação que já pudemos observar nesse período em que lá estamos. Ela tem uma potencialidade em relação à sinergias que hoje não são exploradas, notadamente do ponto de vista da inteligência financeira de alguns ativos, e que, com nossa experiência, acho, que temos condições de potencializar. Vou dar um exemplo que utilizei e que, no fim, vai até ser ruim porque esse exemplo talvez nem possamos mais executar. Temos um conjunto de ativos na Petrobras, que estão sendo muito olhados simplesmente pelo seu core business, aquela atividade principal desse ativo. E ele pode gerar determinados tipos de situação de se ter outros rendimentos que hoje não estão sendo explorados nesse ativo. Usei um exemplo, que vou repetir: a Petrobras hoje tem uma malha de dutos, no País, de praticamente 14 mil km, envolvendo óleo e gás ou modelo misto. Ela atende àquele fim para o que foi desenvolvido, dá uma boa rentabilidade; entretanto, há uma série de possibilidades, em um tipo de ativo desses, que podem gerar uma rentabilidade para a empresa, e hoje está dentro de um bem intangível da empresa - não está registrado - e é com o que vamos trabalhar muito fortemente.
11:47 R	Nós estamos falando na questão de dutos, estamos falando, por exemplo, da Transpetro, eu posso, lá numa determinada malha de duto, vender ou fazer uma parceria com uma empresa de telecomunicação que pode transitar paralelo àquele nosso duto - que nós já temos a manutenção dada e nós temos que cuidar daquele ativo ali - e ela passar um fio de fibra ótica ali e isso tem um valor agregado. São coisas sobre as quais dentro da Petrobras não havia uma visão da sinergia que esses ativos podiam propiciar. É nisso que nós vamos trabalhar fortemente, porque ali existe uma possibilidade enorme em relação ao conjunto de ativos que a Petrobras tem e que são riquíssimos nesse ponto e que podem trazer uma rentabilidade extraordinária e que, lógico, irá para o abatimento ou redução desse endividamento. Acho que, com isso, a gente pode antecipar uma melhoria nessa relação de endividamento líquido sobre a Ebitda da empresa. Há potencialidade enorme, inclusive nas coligadas. Muito se discute, até porque nós adotamos, na empresa que estávamos anteriormente e que foi um case de sucesso, uma operação em relação à área de seguros do banco. Essa área tinha lá o seu rendimento, tinha o seu ativo, ela estava muito bem. Entretanto, o que nós fizemos nesse modelo? Nós congraçamos, através de uma revitalização, de um redesenho com nosso parceiros em vários tipo na área de seguros, e trouxemos isso para uma holding. Isso gerou um valor e, desse valor dessa holding, nós colocamos 30% a mercado. Foi o maior IPO realizado por uma empresa brasileira na história do País e o maior IPO do mundo naquela ocasião. Ele apresentou um resultado extraordinário para o banco da ordem de quase R$12 bilhões em valores brutos. E o mais importante, apresentou ainda uma melhoria na rentabilidade daquele ativo, ou seja, nós otimizamos aquilo que nós tínhamos de receita com seguridade de uma forma desordenada. Ao fazer esse movimento de criação da holding, nós melhoramos a eficiência e, hoje, detendo 70% do controle dessa holding, nós temos um resultado maior do que a que ele tinha quando a gente tinha 100%. Então, são mecanismos como esse que a gente vai procurar adotar, até porque esse conjunto de ativos da Petrobras é imenso, seja só na holding, seja nas coligadas. Não estou querendo dizer com isso que nós vamos propor uma abertura de capital da BR Distribuidora, da Transpetro ou de qualquer outra, mas são fatos que a gente sempre vai analisar, sim, desde que haja possibilidade de se atingir um bom resultado e traga melhor resultado e eficiência para a companhia. O senhor citou, na sequência, Senador Ferraço, a questão do Decreto nº 2.745, em relação à Lei de Licitações nº 8.666. Sobre esse aspecto e aí já tangenciando um pouco a questão das políticas de conteúdo nacional ou de regime de partilha, é importante salientar - e essa é uma visão que eu quero que seja dada à empresa - que nada obstante a empresa ser uma sociedade de economia mista, ou seja, a maioria de seu capital é controlada pela União, ela é uma empresa concorrencial, é uma empresa que atua no mercado, ela é uma empresa de capital aberto, que tem acionistas minoritários, investidores estrangeiros - não preciso repetir tudo isso. O Decreto nº 2.745, de 1998, possibilitou, sim, uma vantagem competitiva à Petrobras. Dentro de uma amarra de determinados modelos que contemplam a Lei nº 8.666, ela permitiu uma maior questão de competitividade da empresa nas mesmas condições em que o mercado atua. À questão se isso possa ter gerado desvios na companhia, eu diria que, seja o Decreto nº 2.745, seja a Lei nº 8.666, o problema não está no marco regulatório dessas concorrências; o problema está na mitigação desses riscos e na forma adotada dentro do gerenciamento da empresa. Corrupção existe em empresa pública, em sociedade de economia mista e em empresa privada. O que tem que se ter dentro dessas companhias é um bom processo de governança, de compliance, de mitigação de riscos - algo em que vamos apostar muito fortemente para que não ocorra. Dizer que, com isso, definitivamente se afastam riscos de malfeitos dentro da companhia, é algo que a gente nunca vai poder atestar. Mas, com certeza, a gente vai mitigar, e muito, situações como as que a empresa vivenciou, eu não tenho dúvida nenhuma em relação a isso. De que forma? Investindo muito fortemente nessa governança. E como investir nessa governança? Trabalhando muito fortemente na questão de tomadas de decisão cruzadas, onde haja participação de mais áreas, de mais representantes técnicos naquelas decisões, sem que com isso se cause prejuízo à celeridade na tomada de decisões, mas que principalmente traga segurança na tomada da decisão.
11:52 R	Esse modelo nós já começamos a discutir. Ele vai ser um processo de longo prazo porque envolve uma mudança cultural muito forte dentro da empresa. É um projeto que por isso nós vamos implementar em fases, começando de cima para baixo, para que ele já tenha entregáveis ao longo do tempo e que isso possa estar trazendo uma melhor condição do processo decisório da empresa. Nós já estamos fazendo um mapeamento de todos os processos da empresa - e são milhares e milhares de processos -, para que possamos identificar onde haja fragilidade nessas tomadas de decisão. Vamos investir muito fortemente nisso, e acho que com isso a empresa cria um mecanismo de controle e um modelo novo de governança que, de fato, lhe dê uma segurança na sua tomada de decisões, e com certeza mitigará, de uma forma bastante expressiva, qualquer risco que a gente possa ter de desvios nas decisões da empresa. Sobre esse aspecto, que eu também gostaria... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Permita-me, senhor. O SR. ALDEMIR BENDINE - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Sª pretende, então, manter esse mecanismo nos mesmos níveis em que se manteve até aqui, ou seja, R$220 bilhões em obras e serviços foram contratados pela Petrobras na modalidade de convite. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, Senador. Eu não pretendo manter esse modelo não. Nós estamos pretendendo fazer um modelo no qual a gente tenha um mecanismo de tomada de decisão muito mais seguro em relação a isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mais competitivo? O SR. ALDEMIR BENDINE - Mais competitivo,... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mais democrático? O SR. ALDEMIR BENDINE - ...em que você abra de uma forma democrática... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Concorrencial? O SR. ALDEMIR BENDINE - ...e assim por diante. O senhor citou um exemplo de que num processo atualmente em curso no Espírito Santo há... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Empreendedores... O SR. ALDEMIR BENDINE - ...dificuldades com alguns empreendedores locais. Também há de se analisar que nós trabalhamos numa atividade de muito risco, e para isso a gente tem que ter uma habilidade e uma capacitação dos nossos fornecedores para que tenham um padrão - é lógico - de entrega de serviços. A Petrobras, nesse aspecto, eu reputo que já tem um bom procedimento na capacitação desses fornecedores. É lógico que essa situação por nós vivenciada hoje em relação a essa operação de investigação em curso trouxe limitações a um conjunto de empresas que estão arroladas nesse processo e eram empresas que foram capacitadas nisso. Então, estamos passando por uma fase de transição na qual precisamos capacitar novos fornecedores diante dessas especificidades que a Petrobras exige. Ela não pode simplesmente, como é dentro do modelo de lei de licitação, a Lei nº 8.666, abrir um processo de licitação simples sem olhar qual é a qualificação daquele prestador de serviços, senão se coloca em risco o próprio empreendimento que está sendo realizado. Eu não concordo com esse modelo de licitação de carta convite. Acho que isso gera riscos. Entretanto, a partir do momento em que você tem um cadastro de fornecedores bem atualizado, o que se pode fazer é uma abertura de concorrência entre essas empresas que estão qualificadas nesse processo. Não tenho nenhuma dificuldade em analisar se a empresa é local ou estrangeira, mas é lógico que sempre a Petrobras vai dar preferência para empresas locais, até porque essa é uma maneira de prestigiar e promover uma melhor performance da indústria brasileira, e acho que com isso a gente ajuda não só o desenvolvimento do País, mas serve para termos fornecedores certificados dentro da nossa própria indústria nacional, o que melhora muito o nosso fluxo de realização e de execução de investimentos. Voltando ao ponto central, precisamos entender que muitos dos pontos aqui colocados dizem respeito a uma questão de legislação. É uma questão de decisão de Estado. Acho que a empresa tem que ter claro - e a sociedade precisa ter isso claro - que deve cumprir determinações que já estão dadas. A Petrobras vai cumprir as recomendações e a legislação que estão sendo dadas. Se a legislação mudar para x, y ou z, nós vamos observar os preceitos dessa possível nova legislação e vamos nos adequar a ela. Nós somos cumpridores de leis e não cabe a nós questionar leis colocadas em relação a isso.
11:57 R	É lógico que a empresa também se coloca à disposição para um debate público em termos de aprofundamento de melhorias em relação a determinadas legislações atuais, cuja eficácia possa ter sido colocada em cheque, a empresa estará, sim, à disposição, cedendo seu corpo técnico para qualquer discussão pública em relação a isso. Mas o que eu quero deixar bem claro - e é a nossa postura doravante, é assim que eu gosto de trabalhar - é que a empresa tem um foco no seu trabalho. Ela tem que ser tratada como empresa e tem que dar resultados como empresa. Afinal ela é uma empresa de capital aberto, ela é uma empresa que tem que cumprir a legislação que está dada, cabe a ela analisar se a legislação dada, se esse negócio colocado diante dessa legislação é benéfico ou não à empresa e que ela possa ter um poder de decisão quanto a uma recusa ou a não estar previsto no modelo. Passando rapidamente sobre esses dois pontos, que dizem respeito ao modelo de partilha e à questão do conteúdo local, de fato, hoje, diante dessa indústria nacional, a empresa não vem cumprindo a política de conteúdo nacional. E isso está muito atrelado, primeiro, ao modelo que foi normatizado pela ANP. Eu vou citar um pequeno exemplo aqui: quando você vai para uma exploração de poços do pré-sal, o componente da sonda, que é o principal componente hoje na exploração de um campo do pré-sal, o peso que ele tem no conjunto total do investimento é muito significativo. Além disso, foi dado pela ANP um peso adicional a cada um desses itens de modo que, hoje, se não tiver uma sonda nacional, você não vai cumprir a legislação. E nós estamos vivenciando uma situação, que eu vou falar um pouco mais à frente, em relação à nacionalização da questão de sonda - eu acho que nós vamos achar um bom termo quanto a isso -, porque acho que cabe uma discussão do ponto de vista da ANP, é que a empresa vai passar por um momento, não só a Petrobras como as outras que aqui atuam, porque ela está, sim, com dificuldade de cumprir a política de conteúdo nacional por uma situação momentânea, uma situação extemporânea. Eu vou depois detalhar um pouquinho em relação a isso. Em relação ao modelo de partilha, primeiro, ele não gera, conforme foi colocado, uma questão de exclusividade para a Petrobras. Ele dá uma exclusividade à Petrobras. E isso, é lógico, nós como gestores da empresa vamos achar sempre benéfico, porque nos dá a possibilidade de um ganho, de uma reserva de pelo menos 30% na participação desse processo. É lógico que, em determinados momentos, diante da situação de caixa e da capacidade de investimento da empresa, esse modelo pode ter que ser feito uma análise, na ocasião, para ver se a empresa vai estar apta a cumprir com essa exigência dos 30%. Mas por outro lado, ela tem o lado benéfico porque garante, de uma determinada maneira - e nós deixamos isso bem claro na apresentação... A Petrobras passa por um momento, com todos esses problemas, também alvissareiro, porque ela tem uma reserva de petróleo fantástica, acima do padrão da média mundial. E o pré-sal vem dando um retorno acima daquilo que foi imaginado. A produtividade é excelente diante daquilo que havia sido examinado. E o que eu vejo nesse momento é o seguinte: nós não temos uma necessidade imediata e premente de investimento na abertura de novos poços. Por quê? A produtividade dos que estão hoje em operação está muito superior à melhor expectativa que a gente tinha. Diferente do que se apregoa, o custo da produção no pré-sal não é superior ao custo tradicional de operações offshore. O que ele tem é um investimento muito massivo na condição da exploração. E é lógico que isso você acaba pondo no custo total ao longo do tempo e diferindo. À medida que a gente vem aperfeiçoando e criando melhores condições e taxas de sucesso nesse modelo exploratório, quando tivermos um projeto mais maduro nessa exploração de águas ultraprofundas, nós vamos ter uma condição privilegiada no custo da produção intrínseca do barril, já desconsiderada a questão da exploração, que vai estar diluída. Nesse ponto a gente tem um dado muito positivo hoje na empresa. A taxa de sucesso, o índice de acerto exploratório nos campos do pré-sal está por volta de 85%. A média da Petrobras, considerando todo o seu conjunto de exploração, está em 70%. Portanto é bastante superior à média mundial, que hoje gira em torno de 60%. Então esse modelo, ao permitir que a Petrobras tenha, de uma determinada maneira, possibilidade de acesso a todos os campos de pré-sal aqui no País, passa a ser, sim, uma vantagem competitiva para a empresa. O que a gente tem que trabalhar é a possibilidade de ter a financiabilidade adequada quando a gente tiver um novo modelo de leilão em relação ao pré-sal, coisa que nós não estamos vislumbrando agora, no curto prazo.
12:02 R	Então, em relação ao modelo, ele pode ter essa questão, pela situação atual em que vive a empresa, de gerar um investimento ainda massivo na questão da colocação dos 30% no modelo do leilão, mas, por outro lado, ele dá uma vantagem competitiva à Petrobras muito grande por ela estar inserida neste modelo. Eu acho que o que corrobora isso, todos aqui têm conhecimento, foi a recente aquisição da petrolífera BG, uma das maiores parceiras da Petrobras na exploração do pré-sal, pela Shell. Conforme foi divulgado mundialmente, nós recebemos recentemente inclusive o CEO mundial, o grande objetivo deles é estar compartilhados com a Petrobras nesse processo de desenvolvimento do pré-sal, já que eles são hoje um dos parceiros da Petrobras na exploração do Campo de Libra. Então, o modelo tem atingido aquilo que havia sido planejado. Por óbvio, a gente tem que entender que, se houvesse um leilão nesse momento, diante da situação de caixa da empresa, nós teríamos uma dificuldade em relação a esse investimento. Mas, como isso não está previsto, a gente pode, a qualquer momento, diante daquilo que a gente for convidado para esclarecimento sob o ponto de vista técnico das condições que são feitas isso hoje, nós estamos à inteira liberdade. O que eu não entendo é que a Petrobras, tem que estar claro, que ela não é formuladora de política, ela não é formuladora de regulamento e legislação. Isso cabe a V. Exªs, cabe ao Executivo determinar quais são os melhores modelos. A Petrobras está sempre apta a colaborar, com sua expertise técnica, naquilo que for salutar a essa discussão. Bom, dando prosseguimento... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ou seja, nessas condições, nessa conjuntura, a Petrobras teria dificuldade em ser operadora, como determina a Lei nº 12.351. O SR. ALDEMIR BENDINE - Bom, considerado se houver um leilão hoje e a Petrobras, como ela entra obrigatoriamente com 30% da participação disso,... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Além de ser a operadora. O SR. ALDEMIR BENDINE - ... além de ser a operadora, nós precisamos ter com clarividência qual vai ser o campo, qual o valor que está previsto nessa licitação, e a empresa tem que analisar essa questão da financiabilidade. Se for para cumprir a determinação da lei, é lógico que vamos participar. Isso vai gerar uma situação de aumento na nossa dívida, não tem como fugir, isso é uma questão matemática e lógica. Nós temos financiabilidade para isso. Mas não seria, neste ano especificamente, muito salutar a gente poder participar de um leilão em relação a isso, até porque, conforme expliquei, nós ainda estamos em um ganho de produtividade dos atuais campos que já foram explorados, que já estão abertos. Tanto é que a gente ainda tem reserva de campos daquele primeiro leilão, que a gente ainda nem começou o processo de exploração, até porque não é viável começar vários projetos ao mesmo tempo sem obter a melhor performance daqueles que já estão colocados. Então, a gente ainda está com margem muito grande em relação aos campos atuais para poder aumentar essa produtividade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sem considerar Libra - não é? -, que está no início. O SR. ALDEMIR BENDINE - Exatamente. Então, é essa a condição que está dada hoje. E também não vejo sinalização nesse momento. O que a gente está vendo é, talvez, a possibilidade de um leilão no segundo semestre, mas é do pós-sal, que já tem um outro regime e que também está sendo dado talvez dentro de um regime de concessão, que é o que tivemos notícia, assim como V. Exªs, pela imprensa, enfim, pela discussão que está sendo dada. Em relação a preço atual do barril, que o Senador Jereissati colocou, e a questão cambial que temos no momento, em relação a isso ao preço que nós temos em relação a derivados. Em relação a derivados, a Petrobras tem até uma boa performance. Conforme foi dito na apresentação, ela é a sexta maior empresa petrolífera em refino no mundo. O que nós tivemos em relação às refinarias aqui, no País, de fato a gente caminhava para uma questão de autossuficiência do petróleo, mas nós tivemos um boom no consumo, notadamente do ponto de vista da gasolina, por conta do aumento da indústria automobilística, melhoria de renda da população, assim por diante. Respondendo claramente, não, nós não temos autonomia ainda em relação a petróleo. Não dá para se fazer uma previsão quanto a isso, Senador, até porque a gente precisa entender um pouquinho qual vai ser o aumento da demanda para os próximos anos e se a gente tem capacidade de aumentar nosso nível de produção, para que a gente tenha um cenário mais claro.
12:07 R	É lógico que tem um negócio hoje que é pernicioso para a empresa, e que a gente tem que olhar ao longo do tempo. Como a Petrobras é a responsável pelo abastecimento do País em relação ao refino, é salutar que a gente tenha, sim, melhor condição de refino para o País, para não ficar tanto na dependência da importação de derivados. Até porque, senão, podemos trazer um problema de longo prazo para o País, até problemas de logística e de infraestrutura, pois teríamos uma necessidade de portos, navios e dutos para distribuição desses derivados, que seriam um investimento também muito pesado. Então, em vez de investir numa infraestrutura para importação, é melhor investir numa infraestrutura para produção, até porque o refino, diante de uma condição normal de mercado, também dá uma margem de ganho bastante expressiva. Antes de entrar na questão das refinarias e puxando em relação a esse assunto, eu queria complementar, Senador, porque conforme eu já havia dito, é lógico que o quadro atual e o que levou até esse teste de imparidade ter tido um valor tão expressivo estão muito mais na conjuntura do preço do barril do petróleo e na valorização cambial que propriamente em outros fatores. Em meados de 2014, o preço do barril estava sendo comercializado a US$114, terminando o ano abaixo de US$50. Entretanto, para a projeção de 2015, saímos de uma projeção de um valor bastante baixo, que são esses quarenta e tantos dólares que estavam na ocasião, para uma situação maior. Nós não temos uma previsão de que o preço se recomponha naquelas mesmas condições que havia em meados de 2014, o que levou a uma série de decisões de projetos de investimentos na empresa lastreada naquele boom que havia no preço do barril, mas vemos uma perspectiva muito razoável de melhoria de preço, tanto é que, na nossa projeção para 2016, nós já estamos trabalhando com uma média do preço do barril a US$70, o que é muito razoável para a companhia. Na divulgação do nosso primeiro trimestre, nós não tivemos, do ponto de vista de medida unitária, elevação da nossa dívida. Pelo contrário, tivemos redução. Podemos, talvez, enxergar um pouquinho, porque trabalhamos com o preço de dólar médio para o período. Como o dólar teve uma esticada no primeiro trimestre, ele pode ter uma pequena sazonalidade nesse valor, mas, para o segundo trimestre e para os trimestres subsequentes, dada agora uma maior estabilização do preço da moeda, nós vamos capturar um ganho em relação a isso. Assim, em relação a preço, hoje, nós praticamos um preço que é um preço de mercado, um preço justo. Ele é lastreado nos custos da companhia e numa margem de ganho que está adequada. A nossa gasolina, Senador, não é tão mais cara quando se compara em unidades de dólar. Talvez estejamos num descasamento com o mercado norte-americano, mas, no mercado de uma forma geral, no mercado europeu, o nosso preço é competitivo do ponto de vista do refinado, puramente quanto ao produto. Não vejo hoje ineficiência. Talvez o que tenhamos que melhorar em relação à eficiência seja uma melhor questão de distribuição. Nisso, temos de investir muito fortemente. E isso, consequentemente, é lógico, trará melhorias na relação do nosso custo e, por consequência, um preço que talvez possa ser mais adequado. Agora, do ponto de vista da empresa em relação aos custos atuais e em relação ao preço que está sendo praticado na bomba, eu diria que estamos dentro de um preço justo e dentro do mercado. Não trabalhamos, no nosso modelo de formação de preços, com volatilidades imediatas, até porque não é esse o modelo adotado nem no Brasil, nem no restante do mundo, diferentemente do modelo americano, em que a volatilidade está na bomba diariamente. Nós aqui trabalhamos num espaço de tempo em que há um conjunto de variáveis que dê uma estabilidade ao longo desse tempo. E, hoje, diante desse cenário, até com a questão da estabilização da moeda atual, nós estamos numa condição que eu não diria privilegiada, mas justa de colocação dos preços dos derivados. Então, não temos perspectiva, pelo menos a curto prazo, de uma grande volatilidade em relação a isso. Mais pontos aqui colocados. O senhor colocou dependência de bancos públicos. Na Petrobras, via de regra, dentro do seu portfólio da dívida, a participação de bancos públicos é irrelevante. É que talvez V. Exªs tenham visto uma notícia mais recente de que, diante daquele projeto de financiabilidade para a companhia, nós tivemos autorização do nosso Conselho de Administração de fazer captações de até US$19,1 bilhões para garantir um caixa mais robusto e para garantir os investimentos do ano e as nossas necessidades de caixa do ano, nós tomamos, sim, recursos em dois bancos oficiais, mas também tomamos recursos em bancos internacionais. E os principais foram em um banco chinês, foi a primeira operação que realizamos; e a segunda operação foi com um banco inglês, o Standard, numa operação de sale-leaseback, que possibilita um melhor custo da dívida que carregamos hoje.
12:12 R	(Soa a campainha.) O SR. ALDEMIR BENDINE - A nossa dependência em relação a banco público é muito irrelevante, não há um percentual assim tão grande. Do ponto de vista de financiabilidade, de credibilidade do mercado, notadamente após a publicação do balanço, temos recebido uma série de bancos internacionais e também bancos daqui, domésticos, que têm ofertados linhas em condições muito boas para nós. O Ivan estipulou que temos um teto de custo para, inclusive nessa renegociação da nossa carteira de dívidas muito lastreado, colocarmos um teto em cima do nosso custo e da nossa dívida secundária, ou seja, não vamos tomar recursos que estejam iguais ou superiores ao custo do nosso bonde; vamos trabalhar sempre abaixo dessa perspectiva. Então, essa tomada de recursos que a gente está fazendo agora - e é bom salientar que algumas não são desembolsos efetivos, são da modalidade standby, ou seja, a gente tem um crédito pré-aprovado e, caso seja necessário, este será utilizado para uma necessidade eventual do caixa nesse momento. Nós não temos uma clarividência de dificuldade em relação a isso. Pelo contrário, temos hoje talvez uma oferta muito maior de crédito do que a demanda daquilo que achamos que vai ser necessário executar durante o ano. Respondendo sobre, no caso, o Banco do Brasil, a minha antiga empresa, em que o senhor colocou a questão do risco em relação ao setor e à empresa, o Banco, hoje, - estou com os números desatualizados, e vou falar um pouco em relação à minha cabeça quanto à 2014 - tem um patrimônio que deve girar em torno de R$100 bilhões, e o poder de alavancagem é de 11 vezes. Então, estamos falando de 1,1 trilhão o patrimônio de referência para empréstimo. E nosso investimento na empresa hoje, no Banco do Brasil, deve estar por volta de R$20 bilhões. Então, eu diria que, é lógico, apesar de ser um valor expressivo, também é a maior empresa brasileira, mas, do ponto de vista do conjunto de risco de setor - macrossetor - e de empresa é um valor irrelevante perto da capacidade de geração de ativos e de créditos que o Banco tem hoje. Então, são 20 bilhões comparados com 1,1 trilhão, aproximadamente. A capitalização da Petrobras por parte do Tesouro. Não. Nós não temos. Isso não está no nosso... E nem pretendemos fazer qualquer tipo de discussão com o controlador em relação a isso. Já foi feita uma capitalização até recente na companhia, no ano de 2010. A nossa capacidade de patrimônio, é lógico que isso poderia ser um recurso que muito se discute, o fato de você fazer uma capitalização e, com isso, melhorar a relação da dívida líquida com o patrimônio da empresa, mas não é alternativa que a gente acha a mais correta. Temos hoje um patrimônio líquido suficiente para fazer frente a isso que estamos vivenciando. Então, isso não está no nosso radar. Não temos o mínimo interesse em fazer qualquer processo de capitalização hoje na empresa. A empresa vai ter que trabalhar muito fortemente em geração de resultado. Eu gostaria de destacar que, apesar de 2014 ter sido um ano difícil - eu não estava na empresa, mas, ao analisar os números -, ela apresentou um bom resultado operacional. Ela teve um crescimento em relação a 2013 da ordem de 15% - e isso é um resultado expressivo. O que a gente terá que trabalhar fortemente é na geração de resultados operacionais, numa melhor inteligência na composição dessa dívida. E o plano de desinvestimento, é lógico, como falei, não é suficiente, mas ele vai ter uma pequena ajuda em relação a isso. E o mais importante é buscar modelos de negócio, modelos de sinergia sobre ativos, que hoje vemos como intangíveis dentro de um conjunto da empresa, conforme expliquei, e que possam ter soluções inteligentes, que a gente consiga criar situações inteligentes que mais rapidamente baixem essa dívida para um nível adequado. E é sempre importante repetir, vamos trabalhar ainda com nível de endividamento superior àquele que é a melhor prática do mercado. E é assim que temos que fazer para que a empresa volte à normalidade da sua dívida em relação ao seu capital.
12:17 R	Mais um ponto que foi colocado pelo senhor é em relação à refinaria. A curto prazo, não, Senador. Quero dar uma resposta muito decisiva. E já passei isto, talvez, nas declarações: pelo menos nos próximos cinco anos, nós não temos capacidade de voltar a fazer uma refinaria no Estado do Ceará e aquela do Maranhão, que eram as duas refinarias Premium. Já havia sido adotada uma decisão de baixa desse ativo, pela postergação da capacidade de realização que a empresa tem de investimento neste momento, mas também está sendo discutida com os governantes locais, como uma forma de compensação pelo impacto que isso trouxe para a economia. No caso específico do Ceará, há uma discussão premente no momento, até por uma necessidade ambiental - eu não vou me lembrar o nome da região onde está o polo de distribuição hoje -, mas há uma condição de impacto ambiental lá no Estado, e há uma necessidade de se deslocar aquele projeto de distribuição no Estado, até por uma questão ambiental e porque ele não tem a melhor performance. Uma das discussões que estamos fazendo é deslocar esse parque de distribuição para um local próximo da área onde a empresa imaginava fazer lá a refinaria. Eu acho que, com isso, teremos uma melhoria de performance na distribuição do Estado, aumenta-se a arrecadação e compensa-se um pouco o Estado em relação a isso. É lógico que, para o futuro, na hora em que voltarmos a um modelo de decisão de investimento no refino, que é salutar para a companhia - nós entendemos que a companhia tem que continuar perseguindo isso; o que nós não temos, no momento, é uma capacidade de investir muito forte a curto prazo -, eu acho que o Estado pode ser contemplado, como de fato foi naquela ocasião. Mas, respondendo de uma forma direta e objetiva, não vamos fazer a refinaria neste momento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Presidente, também de maneira objetiva: nessa mesma linha de programas e compromissos, foi assumido com o Espírito Santo a construção de uma fábrica de fertilizantes no norte do Estado. O Governo do Estado inclusive comprou terreno. Como é que V. Sª vê essa fábrica de fertilizantes, que é um compromisso da Petrobras com o Espírito Santo? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu só queria fazer um registro, Presidente Bendine, Diretor Ivan Monteiro e Senadores: estamos ainda nos três primeiros. Então, vou aumentar o número de Senadores que vão fazer as indagações ao Presidente da Petrobras e ao financeiro, e eu pediria, Dr. Bendine, que abreviássemos... Eu sei da curiosidade dos Senadores e da pertinência das perguntas, porque são vários temas que ficaram represados, então, hoje, nós estamos tendo uma oportunidade ímpar para o Presidente da companhia responder. Mas eu pediria, Presidente Bendine, que objetivássemos as respostas, até porque temos 21 Senadores inscritos, e nós não passamos dos três primeiros. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Pela ordem, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, esta matéria é de tamanha importância que acho que a postura mais sensata seria que pedíssemos o cancelamento da Ordem do Dia. Porque é uma matéria em que - V. Exª há de convir - nós Senadores temos, hoje, uma responsabilidade ímpar de chegar pelo menos a algumas respostas que possam ser, eu não diria conclusivas, mas pelo menos que trouxessem alguma luz diante de um quadro em que não temos as informações. Como Senadores da República, nós temos essa prerrogativa. Então, acho que nessa matéria não pode ser, de maneira alguma, cerceado o tempo de pergunta, como também da réplica dos demais colegas. Esta é a posição que levo a V. Exª, e peço a ponderação de V. Exª diante de uma matéria tão relevante quanto esta. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Caiado... Pela ordem, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu penso que a preocupação do Senador Caiado é pertinente. É uma oportunidade que nós temos de ver esclarecidos temas - e está ao vivo aqui, na Rádio e na TV Senado - que atendem ao interesse do País, e com essa calma, com a objetividade que estou vendo aqui, tanto pelo Presidente Bendine, como também pelo Diretor Financeiro e pelos técnicos que os acompanham. Mas entendo também que os colegas Senadores têm este propósito: é ofício nosso fiscalizar, esclarecer, questionar. Eu assumo o compromisso, como Vice-Presidente da Casa, com os colegas de tomar contato com o Presidente Renan, não para excluirmos, durante o dia de hoje, a Ordem do Dia, mas - ela normalmente se inicia às quatro horas - de a postergarmos, no máximo de tempo que pudermos, sem prejuízo da pauta do Senado, para priorizar este debate, que tem sido da maior importância para nós que estamos aqui e para o País inteiro, para a nossa companhia mais importante que é a Petrobras. Eu entendo que, aqui, somos duas Comissões nesta audiência pública. Eu assumo o compromisso de falar com o Presidente da Casa, com a Mesa Diretora, e deixarmos a Ordem do Dia para o final do dia, para que tenhamos mais seis, sete horas de discussão aqui, neste plenário.
12:22 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Para facilitar, Sr. Presidente, a postura do Vice-Presidente, é porque hoje nós estamos exatamente no segundo dia de discussão da medida provisória. A matéria está trancando a pauta, o que levaria, indiscutivelmente, a votação para o dia de amanhã. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Com a palavra, o Presidente Bendine. O SR. ALDEMIR BENDINE - Senador Ferraço, só complementando, isso estará respondido dentro do nosso plano de negócios, que, como eu falei, está em processo de realização. Nós temos uma previsibilidade de 30 a 40 dias. Entendemos, é lógico, que uma indústria de fertilizantes tem, do ponto de vista de resultado de receita, um impacto muito importante da companhia. Entretanto, dado a condição de caixa, hoje, da companhia, vamos privilegiar, dentro do nosso plano de investimento, aquilo que é o core business da companhia. Então, do montante de investimento previsto para 2015 e 2016, 80% desse plano de investimento estará reservado para a questão de exploração e produção, que é o nicho mais importante da companhia. Se isso estiver dentro de uma razoabilidade, dentro desse novo plano de investimento, é lógico que vamos dar consequência, até porque nós temos também duas refinarias a que precisamos dar solução. E aí eu entro no aspecto, complementando a questão da refinaria, que é o caso daquele complexo do Rio de Janeiro e do complexo de Pernambuco. No caso específico do Comperj, hoje, da refinaria que era responsabilidade da Petrobras, o Trem I, que é a primeira refinaria, está com 86% do cronograma físico concluso. Seria uma gestão temerária da empresa não concluir e deixar aquilo ao abandono. Então, nós temos que dar prioridade àquilo, assim como ao Trem II, a segunda refinaria do complexo Rnest, que é o complexo Abreu e Lima, em Pernambuco, que também já tem o seu cronograma físico da segunda refinaria próximo de 90%. Também seria uma temeridade não concluir, pelo menos, essas duas questões de refino. Então, diante da possibilidade da capacidade nossa de financiabilidade, concluir também esses dois projetos. Por isso, vamos ter que dar uma ordem de priorização na capacidade de investimento. O investimento, apesar de um valor menor em relação ao ano de 2014, para fazer frente a essa condição de caixa da empresa, e a empresa, doravante, diante da sua possibilidade de realização de caixa, não vamos mais fazer endividamento em relação a isso, temos que priorizar investimentos. Em relação ao ano passado, apesar de o valor ser menor, ainda temos uma previsão de 25 a 29 bilhões de dólares/ano para investimento nos ativos da companhia, que são valores extremamente expressivos, que queremos ter a capacidade de realizar. Eu acho que, por último, a questão do Senador Lasier, em relação ao estaleiro Rio Grande, do Polo... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Presidente, permita-me. O SR. ALDEMIR BENDINE - Pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Uma pergunta muito rápida. Já fiz a pergunta. Refiro-me a número de terceirizado. O SR. ALDEMIR BENDINE - Ah, sim! Desculpa. A situação é a seguinte: nós temos, hoje, o Sistema Petrobras. Nós temos ali o core da empresa, que é a holding Petrobras, mais as suas coligadas. Esse número de empregados, próprios, hoje, é de 86 mil. Se formos considerar as empresas onde estão terceirizadas, na terceirização direta de complementos de algumas condições operacionais da Petrobras mais as empresas contratadas prestadoras de serviço - teoricamente, entre aspas, é uma "quarteirização" -, nós temos em torno de 300 mil pessoas que atuam nesse processo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Qual o percentual em relação ao conjunto de recursos humanos? O SR. ALDEMIR BENDINE - Vamos separar em duas partes, Senadores. Existe uma terceirização direta e uma indireta. A direta é um percentual... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Somando uma mais outra, a terceirização com a quarteirização. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, ela é superior ao próprio quadro da empresa. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quantas vezes superior? O SR. ALDEMIR BENDINE - Três vezes, aproximadamente. São 86 mil para 300. Estou falando em números redondos. (Falha na gravação.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Presidente Bendine, com a palavra.
12:27 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Quer dizer que o Governo já pratica a terceirização em alta escala, não é? O SR. ALDEMIR BENDINE - Não. Quero deixar bem claro esse processo de terceirização. Acho que ficou claro, né? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, ficou claríssimo. Estou só enfatizando que o Governo já pratica essa terceirização com muita intensidade - é isso - na Petrobras? O SR. ALDEMIR BENDINE - É, ela é geradora de empregos dentro da sua cadeia, ela está no topo da cadeia de óleo e gás, como o senhor mesmo citou, até corrijo, em vez de 10% são 13% do PIB brasileiro. Não diríamos que é um modelo de terceirização, mas é um modelo de geração de emprego dentro da cadeia. Então, você tem, hoje, 86 mil empregados diretos, um grupamento um pouco menor de terceirização na atividade-fim, mas, dentro da cadeia de tudo aquilo que ela gera, dos seus ativos, dos seus investimentos, em média, hoje, a gente tem 300 mil empregados ligados à atividade da Petrobras. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É um para quatro? O SR. ALDEMIR BENDINE - Três e meio. E, para a última questão colocada pelo Senador Lasier em relação ao Estaleiro Rio Grande, ao ERG, eu diria, Senador, que é talvez o mais importante prestador de serviço na área de estaleiro hoje para a Petrobras diante da excelência técnica que aquele estaleiro tem. É de conhecimento também que um dos sócios daquele estaleiro passa por uma dificuldade econômico-financeira. Com isso, teve uma interrupção ou pelo menos uma postergação de uma série de investimentos que está afetando, por óbvio, a atividade produtiva lá na região. Mas há duas boas notícias em relação a isso: primeiro, que estamos próximos de uma solução naquele conjunto de encomenda de sondas que a Petrobras há em alguns anos, que se deu através de um formato da Empresa Sete Brasil, foi assinado, recentemente, um memorando de entendimento com todos os entes envolvidos, Petrobras, sócios da Sete, bancos credores e os próprios estaleiros, que vão permitir, dentro de um prazo de 90 dias, fazer um novo redesenho dessas encomendas da Petrobras, e que também atendam o interesse do plano de investimento da Petrobras, que poderão dar uma nova vida e uma nova solução para aquela condição. A gente tem a notícia de que ele, dentro desse processo de recuperação judicial, de uma iminente recuperação judicial, também tem alguns atributos em relação a isso, e há vários interessados, inclusive do ponto de vista societário em relação àquele estaleiro. Então, acho que teremos notícias positivas num espaço de 90 dias, tão logo haja uma decisão sobre esse negócio. É interesse nosso, inclusive aquelas duas plataformas, como o senhor bem citou, são vitais para a Petrobras. É lógico que, quando o senhor acompanhar a linha de produção da Petrobras, essas duas plataformas vão ter um peso muito importante para nós, e a gente tem o máximo interesse na conclusão dessas obras, e acho que vai ter uma revitalização. Entenda-se também que determinados tipos de projeto dentro de um estaleiro são projetos com começo, meio e fim. Então, a intensidade, a aplicação de capital, seja financeiro, seja de trabalho, tem prazos também. Você não vai manter um nível de atividade e emprego num determinado tipo de investimento porque até alguns investimentos são feitos para ter começo, meio e fim. Mas é importante dizer que acho que isso trará, sim, um impacto positivo para a região, dado a grande mão de obra que foi gerada e a melhoria na renda da população. Está passando por um momento de dificuldade por conta do próprio estaleiro, não é por conta da Petrobras, ela foi atingida durante esse processo de investigação da Lava Jato, e está num momento de dificuldade, coisa que a empresa tem que aguardar, agora, para saber o destino do estaleiro. E, não tenho dúvida que, do ponto de vista de encomenda e de futuro, o estaleiro vai ter sim uma boa performance doravante. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, se me permite, Dr. Bendine, haveria alguma alternativa como substituição das empresas que estavam lá comprometidas? Porque a gente sabe que as que estavam lá, dentro do cartel das empreiteiras, não têm mais condições. Então, se ficarmos esperando até que terminem essas apurações, isso vai levar uma eternidade. Houve milhares de desempregados, que permanecem por lá, inclusive aguardando uma solução. O SR. ALDEMIR BENDINE - É compreensível, Senador, e, dentro de um conjunto de possibilidades que está sendo feito nessa discussão de 90 dias, onde há esse grupamento de entes que estão diretamente ligados a essa operação, uma das possibilidades é essa. Só não posso me adiantar, porque é uma discussão que se dá em sigilo comercial com tantos entes envolvidos, a Petrobras é apenas um dos membros daquela Mesa, e um membro com o máximo interesse. Mas uma das possibilidades é essa e, sim, há interessados, eu posso antecipar ao senhor, não só no Estaleiro Rio Grande, como em outras empresas fornecedoras da Petrobras, que passam por um momento de dificuldade financeira.
12:32 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu lhe fiz uma outra pergunta, Dr. Bendine, com relação ao Conselho de Administração. O SR. ALDEMIR BENDINE - Ah, perdão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - V. Sª sabe que há uma perplexidade nacional: como é que ninguém viu, durante 10 anos, os desvios, a propina? A quem recorrer? Se os diretores frustraram as expectativas, o Conselho de Administração tinha a obrigação ou não de examinar? E já que o senhor está compondo um novo Conselho, é sinal de que o senhor reprova o que esteve lá. Qual será a orientação? É uma das maneiras de se ter um controle, daqui por diante, do que vai acontecer. O SR. ALDEMIR BENDINE - Senador, eu, durante a minha atividade profissional, em mais de 35 anos, compus e componho ainda a participação numa série de dezenas e dezenas de conselhos de empresas. Há de se destacar que o papel de um conselho de administração é um processo de orientação, como também um processo de tomada de decisões. É natural que um conselheiro não esteja, no dia a dia da empresa, acompanhando um projeto desde o seu nascedouro até o seu momento de execução. E é natural que os instrumentos que são dados a um conselho para tomar uma decisão sejam aqueles colocados ali, diante de um parecer técnico, de uma nota técnica, e é assim que um conselho pode se manifestar em relação a isso. Eu não tenho elementos, e seria até leviano fazer qualquer tipo de afirmação nesse sentido, de que o Conselho anterior possa ter corroborado ou não ter sido atuante em relação a qualquer tomada de decisão, até porque, pelo ponto de vista das tomadas de decisões e pelas súmulas apresentadas, e a gente está tendo uma colaboração - e isso é reconhecido nesse processo de investigação da Operação Lava Jato - muita efetiva do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, eu não acho possível se permitir dizer que houve consentimento ou talvez até uma falta de maior ingerência do Conselho em relação a isso. Nessa questão de composição do Conselho de Administração, é lógico que quem tem a prerrogativa da indicação de conselheiros são os próprios sócios. Como a União é responsável pela maior participação no capital da empresa, ela faz um determinado número de indicações. E o que eu recebi, do ponto de vista da União? Uma prerrogativa de se trabalhar com um conselho, diríamos assim, com uma performance mais técnica de mercado, sem a participação de membros do próprio Governo Federal. E é isso que a gente tem buscado fazer, até para, com essa experiência que esse Conselho possa ter, também me orientar - eu que também sou um membro do Conselho - no novo desenho para a empresa de uma nova consequência em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O.k. Senador Lasier. Agora, os próximos três inscritos, que são os Senadores Omar Aziz, Ronaldo Caiado e Hélio José. Cinco minutos para cada um. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero, aqui, cumprimentar ... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, dizem que o senhor é o novo Líder do Governo no Senado. É verdade isso? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu soube hoje. (Risos.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Pois é. Eu quero perguntar para saber de primeira mão, aqui. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu soube hoje. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente da Petrobras e Sr. Diretor Financeiro... Não, me informaram e eu estou perguntando. Vamos para a fonte. (Pausa.) Eu vou ser muito objetivo. Vou fazer as perguntas, Presidente Bendine, mas o senhor não tem nada a ver com isso, porque o senhor assumiu noutro dia. Primeiro: o senhor foi convidado pela Presidente Dilma para assumir a presidência da Petrobras. O senhor tem autonomia para tirar os diretores que estão há muito tempo na Petrobras e colocar pessoas da sua alta confiança? Segundo: o que o senhor acha de indicações políticas para a diretoria da Petrobras?
12:37 R	Terceiro: a Amazônia tem a terceira maior jazida de potássio do mundo. E o discurso que o senhor fez há pouco sobre planejamento para daqui a 5 anos.. Foi dito pela Presidente Dilma, eu vou aqui dizer para o senhor o que ela disse em março de 2011, no meu Estado, eu era Governador ainda: "Nós temos uma das maiores reservas de potássio na Amazônia, de propriedade da Petrobras, e ela será devidamente explorada no meu governo". Esse "no meu Governo" seriam nos quatro primeiro anos, porque ninguém tem certeza de que vai ser reeleito, você tem certeza de fazer o mandato. Não foi explorada. E, quanto à ex-presidente Graça Foster, todo mundo tende a dizer que ela não sabe, ela não viu. E mais: o senhor falou há pouco sobre conselhos; conselhos são suplementos de recursos que os ministros ganham todo final de mês, porque eles não têm condições nem de dar conta da sua pasta, imagine dar conta de tanta coisa. Aí você pega o ministro A, o ministro B - foi nessa que a Presidente Dilma entrou mal, porque ela era do Conselho, portanto responsável pelo que assina no Conselho -, só que um ministro ganha de R$13 a R$14 mil, e ele vai para um Conselho da Petrobras ou do BNDES para ganhar mais R$10, para dar um complemento salarial, não é para ter que administrar essas empresas. Administrar essas empresas ficam para os respectivos presidentes, como o senhor é o da Petrobras. O que o senhor acha desses conselhos compostos por pessoas não capacitadas para serem conselheiras ou que não têm tempo para estarem no conselho? Imagine um ministro de uma pasta como Saúde, Educação, que tem tarefas 24 horas, aí você coloca aquele ministro para ser do conselho de uma estatal. Ele não terá capacidade nem tempo para administrar isso. Continua a Presidenta: Nós encaminharemos a exploração dessa planta de potássio [são palavras da Presidenta Dilma]. Vocês imaginam se, como Presidenta da República, eu não vou fazer todo o empenho para que nós sejamos um dos países exploradores de potássio. Acredito que o Brasil tem que planejar. Por isso que nós vamos investir quase R$11 bilhões em fertilizantes. Eu queria saber se destes R$11 bilhões que a Presidenta Dilma disse que a Petrobras iria investir em fertilizante, quantos bilhões foram investidos e onde foram investidos? Porque, no meu Estado, não foi investido absolutamente nada; zero. Pelo contrário. Hoje, o gás da Amazônia é o gás mais caro do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Por quê? Porque para o gasoduto Coari-Manaus estava previsto um gasto de R$2,5 bilhões, mas chegou aos cinco bilhões e tal. O TCU, ao ver uma distorção como essa, obrigou cobrar um preço razoável para o metro cúbico de gás do consumidor, porque, senão, ficaria inviável, ficaria inviável. Nós sabemos que o gás é finito, daí você retirar do investimento conforme aquela quantidade de gás que tem os poços, caso contrário, você não vai pagar o investimento. Se o investimento era de R$2,5 bilhões, e foi em cima destes R$2,5 bilhões que foram feitos os cálculos, a planilha para se tirar o investimento até se terminar o gás, era economicamente muito importante. E vejo aí a preocupação da Presidenta Dilma na geração de energia. E quero sugerir à Petrobras, e poderia até fazer isso, porque vai dar lucro, porque as outras coisas não têm dado lucro na Petrobras - ação caindo, investimentos que estão pela metade... O Município de Coari, onde fica o Urucu, dá para se fazer uma termelétrica para gerar energia e colocar diretamente. Você tira o gás daqui e bota aqui, não precisa fazer muito esforço não. E aí a Petrobras pode ser proprietária dessa termelétrica, se o Ministério das Minas e Energia colocar isso, é lógico, para funcionar. Você vai pegar o gás que sobra, porque o gasoduto só tem condições de ter 5,5m³na vazão, e nós temos mais de 11m³de vazão. É reinjetado em torno de 6 a 7m³ a todo momento no gasoduto Coari-Manaus. Então, estou lhe colocando o seguinte: como é que o Brasil, que precisa, e é um País agrícola, tanto de fertilizante não tem uma indústria de fertilizante, tendo a terceira maior jazida de potássio do mundo? E nós temos o seguinte: lá, temos nitrogênio no gás, temos o P que é o potássio, falta só K, você teria uma indústria química no Estado do Amazonas hoje, gerando emprego e acabando com a importação de fertilizante, que é necessário. Por isso, Presidente da Petrobras, as minhas três perguntas são as seguintes: os diretores que o senhor nomeou, como Presidente, o senhor confia em todos eles?
12:42 R	Quanto foi investido, nesses últimos quatro anos do Governo da Presidenta Dilma, em fertilizantes? Porque eram para ser investidos R$11 bilhões. E quanto foi investido no meu Estado? A ex-presidente Graça Foster disse-me, quando eu a procurei para que a Petrobras fizesse os investimentos, ela disse-me, na época, que não tinha condições de fazer os investimentos. Depois, assustou-me o fato de, por debaixo dela, ter passado tanto dinheiro que a Petrobras perdeu em coisas não lícitas neste País, e não havia dinheiro para investir em meu Estado, mas tinha dinheiro para fazer superfaturamento de obra, tinha dinheiro para fazer aditivos, tinha dinheiro para fazer investimentos em Pasadena, tinha dinheiro para isso e aquilo, mas não tinha dinheiro para colocar no Estado do Amazonas. Hoje, eu pergunto ao senhor se há essa possibilidade de a Petrobras retomar esse projeto, que é muito importante não para o Estado do Amazonas, mas para o Brasil. Dito isso, Sr. Presidente, agora sobre o Conselho da Petrobras. Qual é o critério que esse Conselho da Petrobras é formado? Tem que ser Ministro de Estado? Qual é o critério para que o Conselho realmente possa ajudar a Petrobras? Um Conselho que vai analisar, discutir e depois sugerir à presidência da Petrobras. Eu estou lhe colocando isso, apesar de o senhor haver assumido a Petrobras há pouco tempo. Então, a sua responsabilidade é quase nenhuma, melhor, é nenhuma em cima disso. A sua responsabilidade é daqui para frente. E para lhe deixar mais à vontade, exija que os diretores da Petrobras sejam nomeados da sua confiança. Não à indicação de partido político para dar apoio político. Isso é que acabou com o maior patrimônio do Brasil, que é a Petrobras. Isso que deixou a Petrobras na situação em que está hoje. E a gente, como brasileiros que lutamos pelo "Petróleo é nosso"; que lutamos para manter a Petrobras como uma estatal brasileira, sem investimentos estrangeiros, sem ter que, mais tarde privatizar, como muitos querem, nós queremos que o senhor tome providências em relação a isso. Como me demorei bastante, e são várias perguntas que ainda vão lhe fazer, o senhor pode me mandar as respostas depois, porque eu não sei se o senhor terá os valores que foram investidos nos últimos quatro anos para a exploração de potássio e produção de fertilizantes em nosso País. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - A próxima inscrita a proferir as suas indagações seria a Senadora... (Pausa.) Esperem, porque eu estou recorrendo à minha "universitária". (Pausa.) Houve uma troca aqui. Então, vamos dar a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu agradeço e gostaria que acrescesse o meu tempo como Líder, também da oposição, porque tem sido muito pequeno o nosso espaço aqui na Casa. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Parlamentares, eu acho que a maior divulgação que veio com a notícia do balanço da Petrobras foi exatamente o fato de terem destruído, de terem quebrado a Petrobras. O balanço que se tornou público evidencia, diagnostica claramente que quebraram a Petrobras, um fato inédito, porque o PT e o governo Lula e Governo Dilma quebraram também uma máxima do mercado mundial: o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Então, o PT deu conta de quebrar esse conceito que existia no cenário mundial e transformou a Petrobras no pior negócio do mundo! E não foi uma empresa qualquer. Foi uma das quatro maiores do mundo, que tinha um quadro técnico de pessoas altamente preparadas e capacitadas. A Petrobras sempre foi referência no mundo em exploração em águas profundas e, ao mesmo tempo, no período em que o barril de petróleo estava a mais de US$100 e, hoje, abaixo de US$50. Então, conseguiram fazer tudo isso nesse espaço de 12 anos.
12:47 R	Agora, eu quero passar, Sr. Presidente, para as perguntas e, como são várias perguntas, vou ter que ser um pouco mais lento na colocação, para que o Presidente possa anotar as perguntas que vou formular. É um assunto extremamente técnico e, como tal, a gente precisa ter respostas bem objetivas e dizendo se pode ou não responder, se sabe ou não. Não há como, aqui, tergiversar diante de um quadro como esse que é o problema da Petrobras. A primeira pergunta é: qual é a metodologia que foi usada para chegar a esse valor de R$48,2 bilhões por má administração e corrupção, sendo que, no mesmo período e na gestão da Graça Foster, o valor foi de R$88,8 bilhões? O segundo ponto, ainda na mesma pergunta, é se o fato específico daquilo que foi colocado como R$6,2 bilhões referentes à corrupção e propina, se está incluído apenas Abreu e Lima e Comperj e as perdas na Petroquímica ou também se está incluído aí a corrupção na Diretoria de Renato Duque e do Barusco, ou se elas serão computadas futuramente? Segundo ponto, Sr. Presidente: nós estamos nos referindo aqui também à situação da Sete Brasil, do que foi colocado com a tese originária, que todos nós do Parlamento somos defensores, que é o conteúdo nacional. Mas, infelizmente, o conteúdo nacional e a partilha serviram muito mais para estruturar um processo de corrupção, de propina e de desvio de dinheiro para as campanhas eleitorais e enriquecimentos ilícitos. A pergunta que faço: a venda dos campos na África, o aluguel das plataformas com a SBM, aquilo que o Governador Omar aqui colocou em relação a esse gasoduto no Estado do Amazonas, que vai de Urucu a Manaus, em que o preço inicial era de R$2,3 milhões, e a Petrobras coloca no seu balanço créditos duvidosos, em que, na verdade, o gasoduto passou a valer R$4,8 bilhões. Vai ser o consumidor que terá que pagar por esse preço? Acrescido a esse, o custo de exploração na Bacia de Campos, sempre foi, até 2000, US$12 o barril. Em 2014, passou a US$38 o barril, a produção de petróleo naquela região, que está longe de ser um pré-sal e que terá um preço ainda muito maior. Eu perguntaria também, pois a recuperação da Petrobras que, no ano de 2010, tinha uma dívida líquida, Governo PT, aí sim tinha uma dívida líquida de R$61 bilhões e, em dezembro de 2014, há uma dívida líquida de R$282 bilhões. Em quatro anos, essa dívida cresceu R$221 bilhões. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: como é que essa empresa consegue obter empréstimos dos bancos chineses, US$3,5 bilhões? Qual é a garantia que foi dada, uma vez que nós Senadores e a sociedade não temos conhecimento do que foi dado como garantia nem a que valor foi vendido - não sei se algum ativo da Petrobras ou ao petróleo também - o barril de petróleo?
12:52 R	Por que e como, Presidente, os bancos ingleses - e eu fui informado que para os US$3 bilhões, a Petrobras deu como garantia as plataformas. Ao governo chinês nós não sabemos. Agora, aos bancos brasileiros - Banco do Brasil, Caixa e Bradesco - quais as garantias foram dadas? E a V. Sª, que até poucos dias fora Presidente do Banco do Brasil, eu pergunto: se alguém chegasse ao Banco do Brasil, numa reunião de diretoria, com um endividamento como esse da Petrobras, hoje, sem balanço apresentado, a diretoria do Banco do Brasil emprestaria o dinheiro? Ou essa regra só vale para as outras empresas e não para empresas estatais? Ou seja, não tem balanço, tem uma dívida líquida de mais de R$221 bilhões, envolvida num processo de corrupção, e o Banco do Brasil, o Bradesco e a Caixa ainda emprestam R$9,5 bilhões, antes do balanço. Bom, Sr. Presidente, acrescido a isso, a próxima pergunta é em relação ao preço da gasolina. V. Sª fez um comparativo com a União Europeia. Eu quero trazer aqui para mais próximo, para os Estados Unidos, onde a diferença é a metade do preço nosso. De todos os lugares, o Brasil, hoje, é o que tem o preço mais alto de gasolina e de combustível do mundo. Pergunto: no período da campanha eleitoral da Presidente Dilma, a Petrobras serviu como uma alavanca da campanha eleitoral da Presidente. Ou seja, a Petrobras bancou o preço do petróleo, ou seja o preço do combustível, não deixou crescer, segurou a inflação no País e acumulou um prejuízo de R$80 bilhões. Agora, passou a campanha, a Presidente foi eleita, eu pergunto: a partir de agora, então, a função da Petrobras é de arrecadar para o ajuste fiscal? Ou seja, antes o combustível nosso tinha um preço manipulado com um prejuízo de R$80 bilhões; agora, ele tem um preço a mais. Quer dizer, a Petrobras, em vez de ter o compromisso como empresa de exploração de petróleo, tem o compromisso de eleger a Presidente da República? E, depois do desfalque feito, ela tem o objetivo, agora, de arrecadar para o ajuste fiscal e fazer com que essa seja a fonte de arrecadação e o povo brasileiro pagando por tudo isso. Era isso que eu gostaria também de saber de V. Sª. Outro ponto. O PT, principalmente o presidente Lula, sempre acusou a oposição de privatizar a Petrobras. Foi o discurso deles a vida inteira. Bom. Com todo esse desfalque que foi dado na Petrobras, com esse balanço que mostra que ela está quebrada, nós desperdiçamos cinco anos sem fazer nenhum leilão na época em que o barril de petróleo estava acima de US$100, nós paramos cinco anos, e aí vem a tese que foi exatamente a da partilha. Por questões ideológicas e de fundo de caixa de campanha, é perfeita a partilha, porque a partilha é o sistema que viabiliza o processo de corrupção. A concessão não, mas a partilha tem aquele discurso populista de que vai atender ao povo brasileiro, mas, na verdade, o que ele faz é exatamente utilizar da ingerência do Estado e, nessa hora, poder fazer todo esse processo... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Caiado, peço que V. Exª conclua. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu estou caminhando, Sr. Presidente. Como a oposição é pequena, V. Exª tem que ser um pouco tolerante. Então, é em relação a este fato específico que eu pergunto sobre essa autonomia da diretoria, questão que também já foi formulada a V. Sª. Qual é? V. Sª, diante desse fato, terá condições de poder, aí, sim, modificar o preço do petróleo, do combustível?
12:57 R	V. Sª, como Presidente que foi do Banco do Brasil, sabe da incapacidade de arrecadar hoje para poder fazer parte naquilo que é obrigação da Petrobras e entrar com 30% de todos os leilões que serão feitos, e também ter o monopólio da exploração. Pergunto: diante desse quadro em que fica claro que isso é impossível de ser praticado - e nós estamos deixando essa grande riqueza da população brasileira estar lá, micada, hoje, debaixo do mar, por questões ideológicas e de corrupção -, V. Sª terá coragem de assumir, agora, um discurso para dizer que é inviável a partilha e que, a partir de agora, V. Sª terá que vender ativos importantes da Petrobras? Com a dívida desse tamanho? Quais são os ativos que serão vendidos? Porque vai ter de vender. Ou V. Sª vende os ativos ou a Petrobras vai quebrar. Então, nós queremos saber quanto da Petrobras já foi para os chineses. Outro fato: por que, no momento em que V. Sª se beneficia de bancos oficiais e de fundos de pensão, os bancos oficiais - Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES - têm que financiar empresa de petróleo? Essa não é a empresa mais importante do País? Não é a mais rentável do mundo? O que tem Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica e fundos de pensão com financiamento de empresa de petróleo? Temos carência na área de saneamento, de transporte, de segurança, de educação e de habitação, mas, de repente, temos 79 bilhões do Banco do Brasil, Caixa e BNDES emprestados à Petrobras e 43 bilhões de fundo de pensão, num total de 122 bilhões. V. Sª colocou que tem facilidade de arrecadar no sistema financeiro mundial. Ora, se é uma grande empresa, ela não teria por que estar desfalcando nossos bancos oficiais, que são alimentados exatamente pelo Tesouro, pelo qual a sociedade é responsável, todos nós somos obrigados a pagar. Por que essa finalidade específica? Então, pergunto: V. Sª, como Presidente do Banco do Brasil, repassaria a empresários, nessas condições, empréstimos tão volumosos como os que foram feitos para a Petrobras neste momento? Pergunto ainda: A Petrobras faz parte do aparelho partidário do PT para eleger Presidentes da República? Reforço ainda os demais questionamentos que formulei a V. Sª. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Não tenha dúvida de que já foi um emprego melhor ser Presidente da Petrobras. (Risos.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senado Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Garibaldi Alves, pela condução dos trabalhos, e também o Senador Delcídio e o Senador Raimundo Lira, que estava aí desde o início. Queria cumprimentar V. Sª, Sr. Aldemir Bendine, nosso atual Presidente da Petrobras, servidor de carreira do Banco do Brasil - não é isso, Bendine? (Pausa.) Vou destoar um pouco dos demais Senadores que me antecederam. Quero aqui fazer uma homenagem pessoalmente ao servidor da Petrobras. Na minha infância, li Monteiro Lobato e vi o quanto foi importante a construção dessa companhia para o Brasil e, como servidor público que sou, concursado, o quanto é importante valorizarmos as pessoas que lutam e fazem as grandes empresas brasileiras terem a excelência que têm. A Petrobras, ao longo do tempo, conseguiu essa excelência em várias questões, e isso incomoda o resto do mundo, com certeza. Queria saber, quando o senhor for responder, se o senhor acredita que parte dessa situação veio exatamente para enfraquecer a Petrobras na concorrência e em todas as questões mundiais, porque a Petrobras, de fato, ameaçava e ameaça várias dessas grandes companhias.
13:02 R	Eu gostaria de parabenizar o Sr. Mário Jorge, da área de desempenho empresarial, pela excelente exposição que foi dada aqui. Homenageio os servidores de carreira, os empregados públicos da Petrobras, na sua pessoa. Eu acho que o nosso Presidente tem plena razão quando prioriza investimentos em áreas que estão quase concluídas - eu acho que, na questão do Comperj e na questão de Abreu e Lima, não há sentido paralisar tudo por causa de todos os problemas que estamos vivendo hoje. Eu queria saber do nosso Presidente, como homem de carreira e homem de mercado, com a visão de quem bem presidiu o Banco do Brasil - tem, inclusive, o meu total apoio, liguei para ele no dia da posse, parabenizando pela situação -, se ele vê com boas perspectivas a recuperação, a curto prazo, da nossa empresa, da Petrobras, que é a empresa orgulho do País. O nosso Mário Jorge colocava aqui que, para o r/p, ou seja, reserva sobre produção, nós temos uma previsão de 18 anos para manter toda essa questão dos contratos e compromissos que a Petrobras tem hoje. Então, eu não quero crer, reprovando todo o caos, toda a situação dos desvios, toda a situação que tem que ser apurada - e os errados que têm que ir para a cadeia -, que é o fim do mundo não salvar a Petrobras. Se temos 18 anos de fôlego, quais são as perspectivas para, de fato, a Petrobras continuar sendo essa empresa de excelência no mundo e no Brasil? Eu queria também cumprimentar o Ivan, que é uma pessoa do mercado financeiro, que também é de confiança do nosso presidente Bendine e que vem para colaborar nessas questões. Como entendido do mercado financeiro, como ele poderia, dentro dessa lógica de concorrência de mercado, a médio e curto prazo, colocar a recuperação da empresa? Como ele vê isso? Eu queria dizer que, hoje, a diretora de produção, a Srª Solange Guedes, que é uma servidora de carreira da Petrobras, só demonstra o compromisso com o nosso País de valorizar as pessoas de carreira. Parece-me que, à exceção do... Também queria dizer que o Claudio Campos, que hoje está presidindo a Transpetro, e o José Lima, que hoje está presidindo a BR Distribuidora, são também servidores de carreira da Petrobras, o que aumenta as responsabilidades dos servidores... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...empregados públicos concursados da Petrobras em viabilizar essa tão importante empresa para o nosso País. Com relação à questão dos que ficam nos procurando: Por que no vizinho, Argentina, a gasolina abaixa de preço para poder vender e aqui todo dia aumenta? Eu queria entender bem essa lógica. Gostaria que V. Sªs pudessem me esclarecer melhor essa situação. Com relação à importância da Petrobras, eu acho que não há dúvida. Com relação, por exemplo, à questão do pré-sal: só de o Brasil ter produzido 670 mil barris de petróleo e 24 milhões de m³ de gás natural, totalizando 824 mil de barris, só isso já demonstra o êxito e a forma correta da exploração do petróleo, via pré-sal. Eu queria dizer que tenho esperança, que acredito que o Brasil é um país viável, que tem jeito. Sou patriota. Acredito que esse Governo, com todas as dificuldades que estão sendo mostradas agora, vai conseguir superar os entraves e recolocar a nossa empresa no seu devido lugar, porque esta empresa é muito importante para nós, brasileiros. Eu, que sou goiano, e não tem um poço de petróleo no meu Estado, que é Goiás, e Senador pelo Distrito Federal, sei o quanto são importantes as riquezas a serem investidas tanto na saúde quanto na educação, via essa importante exploração do pré-sal. Por isso, acredito na potencialidade e na capacidade da nossa empresa, como um servidor de carreira, uma pessoa que é um analista de infraestrutura, a pessoa que analisa e faz os investimentos do PAC, que são os servidores de carreira do MPOG, onde estão discutindo todos os investimentos em infraestrutura, a minha carreira, a minha categoria.
13:07 R	Eu queria perguntar, também, a V. Sª, Sr. Presidente, se é legal, por exemplo, no Ministério de Minas e Energia, no qual hoje temos um engenheiro trabalhando, que é o nosso engenheiro, o Senador da República Eduardo Braga, que tem feito lá um excelente trabalho, continuar o Ministério de Minas e Energia, que faz as políticas públicas, com pessoas que dirigem a Secretaria de Petróleo e Gás sendo empregados da Petrobras? Eu acho que seria muito mais adequado que servidores de carreira, concursados do Ministério do Planejamento, que hoje estão lá para prestar serviços de políticas públicas para o nosso País, estivessem dirigindo as políticas públicas do Ministério, em vez dos servidores de carreira que poderiam retornar à Petrobras para efetuar um trabalho de recuperação da nossa empresa. Queria agradecer a V. Exª, Senador Garibaldi Alves, a V. Sª, Presidente Bendine, e ao nosso querido Ivan, homenagear todos os empregados públicos da Petrobras e dizer que contem comigo nesta Casa, porque o que eu puder fazer para defender a nossa empresa eu farei. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de conceder a palavra ao Presidente Bendine, o próximo bloco de três está composto pela Senadora Vanessa Grazziotin e pelos Senadores Waldemir Moka e Marcelo Crivella. Concedo a palavra ao Presidente Aldemir Bendine, da Petrobras. O SR. ALDEMIR BENDINE - Senador Omar Aziz, quanto às suas questões colocadas em relação à autonomia, sim, tão logo eu tomei posse, no dia 9 de fevereiro, a troca de diretores foi efetivada com técnicos de carreira da Petrobras. Temos hoje a composição de Presidente mais sete diretores. Eu sou originário do Banco do Brasil, assim como o Ivan Monteiro, Diretor de Finanças. O Diretor de Governança, Risco e Conformidade foi selecionado em um processo de headhunter, no final do ano passado, e tomou posse, também, no início de fevereiro. Ele vem do mercado. Os cincos demais diretores, das áreas específicas da Petrobras, são funcionários de carreira. Estou bastante satisfeito com o trabalho deles. São técnicos brilhantes de dentro da própria casa. Então, em relação à autonomia e à independência da diretoria, sim. Em relação a indicações políticas para compor cargos, eu entendo que não há mal em indicação política, desde que se indiquem bons profissionais. Agora, indicar simplesmente para preencher necessidades de composições partidárias, sem que a pessoa tenha qualificação e requisitos necessários para aquela função, acho que isso não é salutar para nenhuma empresa. Em relação ao Conselho de Administração, eu já havia falado, inicialmente, no primeiro bloco. Tenho um processo hoje em curso, e é uma chapa inscrita, agora, para a nossa Assembleia Geral Ordinária que ocorre amanhã, dos membros designados. Todos são pessoas que hoje não ocupam nenhum cargo no Poder Executivo. Eu fico devendo a informação do volume de fertilizantes empregados nos últimos quatro anos, notadamente de potássio, mas me comprometo a lhe passar, pessoalmente, depois, esses dados, envolvendo, inclusive, o seu Estado, Amazonas. Senador Caiado, eu já havia respondido, acho, praticamente, todas as questões que o senhor havia colocado. Então, vou tentar, rapidamente, passar por todas elas. Quanto à questão de melhor negócio no mundo, eu costumava ouvir no Banco que o melhor negócio do mundo era um Banco e o segundo era um Banco mal administrado. Estou vendo que isso me persegue, agora vem da indústria petrolífera. (Risos.) Bom, quanto à metodologia utilizada na apuração do balanço, eu acho que, talvez, o questionamento de V. Exª seja em relação a um valor que foi colocado, no início do ano, pela diretoria anterior em relação ao valor apropriado. Seria importante fazer a distinção entre o valor que foi contabilizado como gastos adicionais e indevidos em relação às demais baixas, que são testes de imparidade.
13:12 R	Eu já havia explicado, inicialmente, que esse valor em relação a gastos adicionais foi uma medida conservadora da companhia. Nós não temos ainda elementos suficientes, até porque não há processo concluso em relação a isso, mas, como a Petrobras tem acesso a determinados tipos de informações pela colaboração que ela vem dando ao processo de investigação junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal no Paraná, tivemos a possibilidade, diante de ter acesso a uma série de depoimentos que estão corroborando essa investigação, de levar a prejuízo, de maneira prudencial, um determinado valor em que se tem um horizonte da perda estimada. Isso está lastreado, em determinadas delações, em percentuais pagos sobre os valores de contratos que foram realizados de 2004 a 2012, provavelmente não foram sobre todos os contratos, provavelmente o percentual pode ter sido diferente de um contrato para outro, se existiu. Enfim, nós não temos hoje mecanismos para estabelecer isso. Mas queríamos deixar, de maneira conservadora, um valor, uma espécie de provisionamento, que é aquilo que a gente vai tentar buscar alcançar de ressarcimento para a companhia, e isso foi lastreado em todos os contratos efetivados pelas 27 empresas arroladas no processo nesse período. Nós calculamos todos os contratos dos quais elas participaram e estipulamos um valor médio de 3% sobre todos esses contratos, até porque há informações de que, em determinados contratos, existia 1% e em outros até 10%, mas a média mais conservadora era em torno de 3%, e não se disse sobre todos os contratos, mas, de maneira prudencial, a gente preferiu estipular sobre todos os contratos. A outra diferença diz respeito a um teste de imparidade. Hoje não existe uma metodologia contábil. E a gente usou a metodologia que é o padrão mundial, e isso foi atestado pela auditoria externa em relação a sobrepreços, erros de projeto e assim por diante. O que você tem hoje, e é obrigatório você aplicar a cada ano ou a cada mudança de conjuntura econômica na qual a sua empresa está inserida, é um teste de impairment, hoje imparidade, traduzindo aqui para nós. No que consiste esse teste? Você pega um determinado ativo ou conjunto de ativos, vê, na projeção de receitas futuras, o que ele tem para o período que foi designado esse projeto, seja de 20, 30 anos, traz a valor presente essas receitas e compara qual foi o valor investido. Se houver diferença negativa entre o valor que você recupera desses projetos em relação ao valor investido, você joga prejuízo contra resultado. Na ocasião, no início do ano, até por um momento que se estava vivendo e como não se tinha naquela ocasião maiores elementos para uma melhor acuidade desses números e até por uma própria orientação do Conselho de Administração da época da Petrobras, foi feito um cálculo de valor justo de ativos. Essa metodologia não se usa no modelo contábil. Ela não é permitida. Valor justo de ativos, tentando simplificar de uma maneira bastante simplista mesmo, é aquilo que você faz uma avaliação para vender um bem. Então existem métricas que são colocadas nesse processo que não dizem respeito a um processo de auditoria contábil internacional. Por exemplo, naquele conjunto de ativos, tinha determinados filtros que fazem parte de um conjunto de refinarias. O filtro não é uma unidade geradora de caixa. Ele não apresenta resultado. O que apresenta resultado é a refinaria. Então, você tem que pegar o conjunto da refinaria e fazer a avaliação para o que ela está projetada para frente, em termos de resultado, trazer a valor presente e comparar com o valor investido. Além disso, tinha também outras condições, que eram taxas de descontos projetadas. Quando você faz por valor justo para a venda, você põe meta de taxa de desconto para um entrante que está chegando, diferente de quando você faz um teste de imparidade, que é o real custo da taxa de desconto que a empresa tem na sua realidade. Então, acho que a diferença principal em relação a valores está nas metodologias utilizadas, prova disso é que a própria auditoria externa concordou com essa metodologia que está lastreada na questão da contabilidade, além de outros efeitos que a gente teve no balanço. Portanto, a gente separou em vários blocos todos esses fatos não recorrentes no balanço de 2014. Volto a repetir, o resultado operacional da companhia foi de um bom desempenho em 2014. Ela teve um crescimento na sua receita operacional de até 15% em relação a 2013. Entretanto esses fatores extraordinários, esses gastos indevidos contabilizados mais o teste de imparidade... O que leva, nessa questão do teste de imparidade, é um conjunto de indicadores, e o mais brutal deles, em relação ao ano passado, foi a queda abrupta do preço do petróleo, que, em 20/07/2014, estava cotado a US$114,00 o barril, e nós terminamos o ano abaixo de US$50,00 o barril. Isso teve um impacto brutal nessas projeções de receita futura, assim como também a volatilidade cambial e a desvalorização da nossa moeda frente ao dólar, vivida no ano passado.
13:17 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente. O SR. ALDEMIR BENDINE - Pois não. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só um detalhe: quando V. Sª foi indicado Presidente, a crítica do mercado era que, com todas as restrições que pudessem ter em relação à Presidente Graça Foster, ela era uma especialista e conhecedora profunda da Petrobras. Como é que eu posso imaginar agora, como é que a população brasileira pode absorver uma tese de que ela e sua diretoria produziram um balanço tão grosseiro e tão primário que, de repente, quando V. Sª chega à Presidência, tenha esse valor caído pela metade? Ou seja, quer dizer que esse valor de propina ou essas perdas, pelo que eu venho entendendo da resposta de V. Sª, esses valores podem aumentar? O SR. ALDEMIR BENDINE - Sim. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sim, bom, tudo bem. Então, podem aumentar. Mas eu acho que nós não podemos também desconhecer - está certo? - que a diretoria anterior tinha conhecimento da Petrobras, e até eles alegam que muito mais conhecimento do que V. Sª. Então, se eles apresentam 88,6 de perda de ativos, é um valor significativo para vir para um segundo que é a metade. O SR. ALDEMIR BENDINE - Dois pontos: eu não vou responder pela diretoria antiga, até porque não estava naquele momento. Quanto à questão de processo de gestão, também não há de se negar que eu tenho uma experiência de quase seis anos como Presidente do maior banco brasileiro e da América Latina, e a minha especialização é em gestão e finanças. Eu não sou especialista em petróleo. Então, do que nós estamos falando, em relação a balanço, eu acho que tenho um profundo conhecimento sobre o tema, notadamente sobre metodologias contábeis, e eu tenho uma formação muito rígida em relação a isso, Senador. Eu volto a insistir: a metodologia utilizada anteriormente foi um valor justo de ativos. Não era a maneira adequada para você fazer teste de imparidade, que é o modelo correto, sob o ponto de vista contábil, tanto é que a auditoria externa recusou aquela metodologia anterior e reconheceu a metodologia que a gente aplicou no momento. Quanto a valores, tudo isso que foi feito é diante do conhecimento que temos hoje, pelas apurações, quando a gente está falando da questão de propina, tanto é que não há ainda, inclusive, nada, entre aspas, "provado", e a gente teoricamente teria que aguardar a conclusão das investigações, de um julgamento, mas, como uma medida prudencial e como uma medida de transparência ao mercado, a gente adotou lançar esse valor nessa rubrica, conforme eu havia explicado. As demais perdas dizem respeito não propriamente a perdas, mas a esse teste de imparidade, que é trazer o valor de ativos da companhia à sua real situação neste momento, e há um conjunto de fatores, como eu disse, que influencia isso, não só erros de projeto ou modelos de gestão sobre esses projetos que não tenham sido feitos de forma devida, mas principalmente outros impactos externos, como eu citei aqui a questão do preço do óleo e também a questão da variação cambial. Em relação a custo de produção, eu não sei de onde o senhor tirou esse dado de US$38,00 o preço do barril. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Na Bacia de Campos. Na Bacia de Campos. O SR. ALDEMIR BENDINE - Na Bacia de Campos, em relação ao pré-sal. Esse não é um indicador que nós temos hoje dentro da companhia. Eu estava também fazendo uma explicação anterior, antes da sua chegada: o custo de exploração no pré-sal tem uma diferenciação em relação a outros modelos exploratórios, seja offshore, que não seja em pré-sal, em águas ultraprofundas, e também naqueles onshore. O custo básico hoje em relação, o preço médio da produção de barril da Petrobras é de US$14,6 por barril, contra uma média mundial de US$14,8, no mercado mundial. Então, a Petrobras está em linha com o custo de produção. O custo de produção de um barril de petróleo, hoje, no pré-sal - é um dado ainda estimado, mas bastante confiável - é em torno de US$9 o barril. O que acontece no pré-sal, como é uma tecnologia nova e há um investimento massivo na exploração, e não na produção, é que você pode chegar a um valor maior, porque você tem que diferir esse investimento que você faz, naquele momento, no campo, e diluir num prazo mais curto até do que a vida útil daquele campo. Então, o custo de exploração é mais alto e o custo de produção é mais baixo, mas, na média, não chega a este valor de US$38,00, que muito se especula no mercado.
13:22 R	O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Esses são dados oficiais da Petrobras. V. Exª fala como Presidente da Petrobras, e esse valor de US$9,00 o barril da exploração do pré-sal... O SR. ALDEMIR BENDINE - É o custo de produção. Num campo de petróleo, você tem exploração e produção. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Certo, mas V. Exª precisaria nos passar os dois valores, Não adianta um porque está se maquiando um valor. Nós precisamos saber o que se investiu para se ter o preço final do barril, porque não foi por obra da divina providência que saiu o petróleo do fundo dos sete mil metros. O SR. ALDEMIR BENDINE - É exatamente o que estou falando. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, qual é o preço real desse barril de petróleo? Qual é o preço final dele? O SR. ALDEMIR BENDINE - Vai depender de qual o prazo que você estipula ao longo do tempo. O custo da produção é US$9,00. O custo do conjunto, se você somar a exploração, ao longo do tempo... Entenda o seguinte, Senador: eu faço uma exploração e descubro o campo. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Certo. O SR. ALDEMIR BENDINE - Eu vou diferir o valor desse custo investido no campo num prazo inferior a todo o custo da produção e da vida útil que esse campo vai ter. Esse dado nunca vai ser preciso, ou vai ser diferente, de acordo com a ótica que o senhor utilizar. Eu quero saber o custo para cinco anos, o custo para dez, o custo para vinte, o custo para trinta. Eu poderia estimar que, hoje, o custo de produção do pré-sal deve estar por volta dos US$14,00, diluindo-se esse custo da exploração ao longo de, pelo menos, dez ou quinze anos, aproximadamente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - E da Bacia de Campos, também US$14,00? O SR. ALDEMIR BENDINE - É porque, quando falamos da Bacia de Campos, pelo que estou entendendo, o senhor está falando do custo de exploração em águas ultraprofundas, que é o que estamos comentando aqui agora. Em relação à questão de garantias aos empréstimos tomados recentemente: primeiro, sobre aquele empréstimo anunciado com o Banco de Investimentos da China, não há nenhuma contrapartida além das financeiras. Não estamos associando venda de barril de petróleo ou exploração de campos. É uma operação financeira, uma operação de mercado entre uma empresa e um banco. Ponto. Não há nenhuma contrapartida, conforme algumas pessoas, às vezes, têm especulado. Nós não vamos fazer isso. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Taxa de juros? Taxa de mercado? Nada? O SR. ALDEMIR BENDINE - A taxa de juros é sigilo comercial. A gente não pode colocar, Senador, mas eu estava fazendo uma explanação aqui, no começo, que a Diretoria Financeira, com a aquiescência de toda a Diretoria da Petrobras, estabeleceu que qualquer tomada de recursos doravante, desde a nossa posse, tem um teto de limitação que é o valor do custo da nossa dívida secundária, notadamente dos bonds emitidos pelas Petrobras. Então, com certeza, o custo dessa operação está abaixo do nosso custo de dívida secundária, que é o custo dos bonds. Também em relação à questão de banco público, eu queria deixar bem claro que a participação no endividamento da empresa dos bancos públicos é pequena, é desprezível. Eu diria que também há dois pontos a se destacar: parte desses valores obtidos e anunciados recentemente é da modalidade standby, ou seja, elas não estão contratadas; elas estão autorizadas para que, diante da necessidade de caixa da empresa até o final do ano, ela possa ser contratada naquele momento. O que a gente quis garantir, com isso, foi a financiabilidade da empresa até o final do ano, seguindo duas métricas: a primeira métrica é a de que você tem a possibilidade de fazer os seus desembolsos, os seus gastos do ano somados aos investimentos necessários e, aumentando a reserva de caixa no final do ano, porque o valor que nós encontramos lá, previsto inicialmente, era muito apertado e muito baixo, e nós não gostamos de trabalhar com uma situação de caixa muito apertada. Então, há outras possibilidades que anunciaremos aqui. A participação de financiamentos de bancos públicos - e eu já respondi isso ao Senador Tasso Jereissati - é pequena em relação a todo o endividamento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Setenta e nove. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, não são 79. É melhor olhar direito o balanço. E a questão de fundos de pensão está ligada a capital, não à dívida. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tudo bem. O SR. ALDEMIR BENDINE - Nós não tomamos recursos emprestados de fundos de pensão. Fundos de pensão e BNDES, as suas maiores participações estão no capital da companhia e não na dívida. Está o.k.? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Certo. Mas 79 não é o valor que V. Sª tem? O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, não é o valor que eu tenho. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - BNDES, Banco do Brasil e Caixa. O SR. ALDEMIR BENDINE - O senhor está misturando, talvez, dívida com capital. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Ronaldo Caiado, faço um apelo para o Presidente concluir. Depois, V. Exª... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Um arremate final de dois minutos.
13:27 R	O SR. ALDEMIR BENDINE - O senhor fez uma colocação sobre garantias de empréstimos. Nós não estamos dando plataforma para garantir o empréstimo. Na verdade, a modalidade de crédito que aprovamos com Standard, um banco inglês, é a modalidade sale and leaseback, ou seja, vender e alugar. Dentro de um prazo de dez anos, você, entre aspas, "vende" a plataforma para o banco e ele arrenda para você a um custo muito privilegiado da dívida, isso é muito baixo. Há um valor residual do fundo de garantia que você vai pagando ao longo do tempo. Ao final do contrato - é uma operação de leasing -, você recomprar aquele valor residual e a plataforma volta para o seu capital e para a sua exploração. As outras demais garantias foram de garantias corporativas: garantais de aval e fiança da própria empresa. Em relação, e eu também já havia explorado o preço de gasolina, ao mercado americano, de fato, nós estamos com um valor muito superior. Eles têm um determinado tipo de política. Eles seguem a volatilidade diária de preço de barril, coisa que os demais mercados não fazem. O preço da gasolina aqui no País, eu já havia afirmado, está dentro de um valor médio. O Brasil está em uma faixa mediana, no segundo quartil em relação a preço. Eu não posso responder se, no ano passado, havia, como o senhor disse, represamento da questão de preços. Eu posso responder do dia 9 de fevereiro para frente. O atual preço, o modelo de formação de preço da Petrobras é baseado nos nossos custos mais o percentual de ganho, ou seja, uma lei de mercado. Mesmo com a volatilidade do câmbio que a gente está vivendo - e não nos esqueçamos que a gente ainda depende, em boa parte da produção, de importação, e isso tem custos agregados maiores -, a gente reputa que hoje o preço é justo: o preço colocado no mercado não traz prejuízo à companhia e também não é um valor vil, que está muito acima do custo que gente tem. Enfim, eu acho que é um preço justo de mercado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Mas, no cargo de V. Exª... É o princípio da imparcialidade. V. Exª precisa responder pela gestão anterior. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Ronaldo Caiado, vamos deixar o presidente concluir. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, eu não entendo... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É o ponto mais alto que nós temos no negócio. Veja bem, Sr. Presidente, ela foi utilizada para não ter aumento de combustível no ano eleitoral. O problema principal da pergunta, nessa reunião de hoje, é exatamente o momento em que ele entra nessa resposta. Oitenta bilhões de reais foram represados da Petrobras, foram dados como prejuízos para a Petrobras e cento e onze bilhões de reais para a Eletrobras, para que a Presidente tivesse uma taxa de combustível... o preço de combustível e o preço de energia elétrica mais baixos. Essa é a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas ele só responde se... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, eu não dizendo que não tenho responsabilidade ou qualquer coisa diferente, Senador. Eu só estou dizendo que eu não posso saber. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - É o princípio da impessoalidade. O SR. ALDEMIR BENDINE - Eu não posso saber de onde o senhor tem essa informação de que isso gerou um custo de 80 bilhões para a empresa e eu também não possa afirmar, até porque eu não estava lá... Eu estou a partir de 29 de fevereiro. Eu fui tomar conhecimento qual é a política de formação de preço a partir desse momento. A questão não é que eu não vou poder responder sobre isso ou não. Eu acho que isso tem que ser respondido por quem estava à frente da empresa na ocasião. Os demais pontos aqui colocados: Sobre a questão de vendas de ativos, eu também já havia explanado sobre isso. Nós estamos dentro de um plano de desinvestimento, que é natural e normal em uma indústria de energia, em uma indústria de óleo e gás, onde você tem anualmente um plano de desinvestimento muito mais atrelado a sua atividade do que a sua necessidade de gerar caixa. Não que isso não vá colaborar, é lógico, com a baixa de dívida da Petrobras, mas é que, dentro desses ativos, que a gente não divulga por razões de sigilo comercial, razões óbvias, até porque você pode depreciar esses ativos que você está colocando a venda... Eu citei como exemplo um determinado poço de petróleo que já está próximo ao abandono, porque a vida útil dele está no final, ou um campo inicial de exploração que pode não estar atingindo uma taxa de sucesso como a companhia prevê. Há companhias que tem interesse nesse tipo de ativos, mas isso está dentro da atividade da própria empresa. Por último... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Se vai vender os ativos e se vai defender a partilha.
13:32 R	O SR. ALDEMIR BENDINE - Eu já havia comentado sobre isso também. Acho que não cabe à empresa - e isso vai ser a postura da empresa doravante - defender modelo "a" ou "b" daquilo que seja da alçada dos Poderes Legislativos, Executivo e assim por diante. Nós somos empresa. Temos que acatar a legislação colocada, e é assim que vamos atuar enquanto ali estiver. A empresa vai estar sempre à disposição e sempre vai procurar colaborar, dentro de um processo de uma audiência pública, de uma discussão. Vamos levar o nosso conhecimento técnico, por meio dos nossos empregados, para essa discussão, mas não cabe à empresa. Ela é uma empresa, uma S.A.. Enfim, ela tem que simplesmente olhar, diante da legislação colocada, se aquilo lhe convém e se aquilo deve trabalhar. Pela legislação atual, a Petrobras tem necessidade de participar com 30% do capital do consórcio e ser a operadora. É lógico que essa situação exige um investimento forte de capital e caixa da empresa, e, diante do volume do endividamento que a gente tem hoje, essa política, é lógico, pode estrangular a empresa nesse determinado momento, mas, como nós não temos nada previsto e como também temos outras vantagens em relação a esse modelo de legislação, que garante à empresa também um portfólio, uma reserva de mercado - que para nós é boa, até porque o País tem uma capacidade de reservas maravilhosas, prova disso foi a recente aquisição da BG pela Shell, apostando muito fortemente justamente nas reservas em águas ultraprofundas que hoje a gente tem aqui... Mas estamos à disposição, caso haja necessidade de uma discussão pública sobre esse assunto. Como não há previsão, não é algo que estejamos fazendo para o ano de 2015, qualquer previsibilidade na participação desse modelo de partilha. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - V. Sª sabe bem que, como Presidente, precisa orientar os rumos da empresa e não apenas jogar para o Congresso Nacional... O SR. ALDEMIR BENDINE - É o que vou procurar fazer, Senador. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ...porque, num momento como esse que V.Sª... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Ronaldo Caiado, colabore com a Presidência, porque ... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - (Falha na gravação.) ...responsável por quebrar a empresa. O SR. ALDEMIR BENDINE - Não, não concordo, Senador, eu acho que o senhor pode ter... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Amanhã, ela não terá como... (Ininteligível.) ...quitar suas dívidas. O SR. ALDEMIR BENDINE - O senhor tem o compromisso, não só meu, como de toda a diretoria, que nós vamos buscar sempre, efetivamente, os melhores interesses da empresa. Nós temos responsabilidades estatutárias. Para isso, a gente foi designado ali. Discussão de política - eu já disse -, a gente pode atuar complementarmente ou até em condições técnicas. Nós nunca vamos fazer influência em questão de legislação. Acho que esse modelo de lobby não é o mais adequado para a companhia. Em relação ao Senador Hélio José, eu agradeço a homenagem em nome dos empregados da Petrobras. De fato, encontrei ali um quadro - a exemplo da empresa de onde eu vejo - da maior qualificação técnica, com capacidade de concorrência mundial. Nós acreditamos, sim, piamente na recuperação da empresa. Na verdade, a empresa tem um conjunto de ativos extraordinário. Acho que talvez o único problema por que ela passe no momento seja a capacidade de gerenciar essa dívida elevada que ela tem. Por último, em relação ao comentário que o senhor fez quanto a empregados da Petrobras cedidos ao Ministério das Minas e Energias, eu acho que é uma decisão do próprio Ministro. Eu não tenho como emitir qualquer opinião em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Presidente, Senador Garibaldi Alves, Senador Delcídio, Presidente Aldemir Bendine e Ivan de Souza Monteiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Petrobras: Vou tentar ser objetivo, porque o que foi perguntado, acho que o Presidente já respondeu. Apenas, eu quero... As pessoas que nos ouvem e que nos assistem sempre ficam observando realmente, não é? Presidente, é claro que eu separo a empresa, como todo e qualquer brasileiro. Pode ter certeza que as críticas que existem não têm nada a ver com a Petrobras empresa. Todo brasileiro torce, e eu torço, para que V. Sª tenha o maior sucesso. Tem experiência para isso. Mas o que nos deixa perplexo é que, e o próprio funcionário coloca aqui, desses R$50 bilhões, R$46 bilhões nós podemos chamar de má gestão. Isso é que incomoda. Não estamos falando
13:37 R	Quer dizer, nós não estamos falando de valores, nós estamos falando de R$50 bilhões, e a maioria da população não consegue nem imaginar o volume desse dinheiro. E se estima em R$6.2 bilhões, que é o objeto do suposto desvio público de propina, ou se pode adjetivar do jeito que se queira, para, na verdade, apenas duas diretorias. A Operação Lava Jato pode terminar e afirmar que isso... Claro, eu já vi V. Sª - e estou desde o início aqui - dizer que, pelos dados que há, pela Polícia Federal, chegou-se a esse número que V. Sª mesmo diz ser conservador - não é? -, mas que pode, amanhã ou depois, uma nova delação, uma outra diretoria que ainda não foi suficientemente vasculhada, aumentar, e, de repente, sermos surpreendidos com valor ainda maior do que isso. Então, é para ficar claro para a população que eu não estou evitando essa discussão, apenas a considero desnecessária por ter sido feita por outros Senadores antes de mim e eu não querer ser repetitivo. Confesso que fiquei aqui para um assunto que, para meu Estado, é fundamental. Acompanhava-me até há pouco, mas ela preside uma Comissão, a Senadora Simone Tebet. Ela é ex-Prefeita de Três Lagoas. A Simone administrava ainda a Prefeitura de Três Lagoas quando adquiriu a área em que a Petrobras fez o investimento para a produção de ureia e amônia, ou seja, para a produção de fertilizantes: o NPK. Ainda há pouco, ouvia o Governador dizendo que, e é verdade, temos a maior reserva de potássio do mundo na Amazônia, mas esse potássio nós importamos. Eu sou muito ligado ao setor produtivo da agricultura e sei o quanto isso é importante. Essa indústria, em Três Lagoas, está 80% concluída, 80% ou um pouco mais. Nós, eu e a Senadora Simone, estivemos com diretores, com o pessoal da Petrobras. Eles conversaram com a gente e foram unânimes ao dizer que a primeira coisa a ser feita é terminar e concluir a auditoria para, depois, a Petrobras retomar os negócios. E nossa pergunta, à época, foi a seguinte: (Soa a campainha.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quer dizer, imagino que uma indústria como aquela em Três Lagoas, com 80% já praticamente concluídos e com um produto que só a região central deve consumir, pela importância geográfica da localização da indústria, que, estrategicamente, está em Três Lagoas, por decisão da Petrobras, do ponto de vista técnico e geográfico... Eu queria ouvir aqui... Eu sei que 80% serão para terminar a área de produção, mas não sei se há outra indústria de fertilizante que está quase concluída como essa de Três Lagoas. E se tivéssemos aqui, como prioridade, a conclusão? Porque a impressão que eu tenho é que, se a Petrobras não tiver recursos, mas quiser chamar outra empresa como parceira, porque é um negócio muito vantajoso, é aquele produto que você vai produzir e vai ser consumido e, portanto, não tem jeito de aquilo ser deficitário... Também houve paralisação das obras, e já foi explicado para nós que não é dívida da Petrobras, e as empresas que lá operavam deixaram uma dívida flutuante, em um comércio que não é tão grande assim, de, aproximadamente, 36 milhões. Mas a Petrobras teve uma responsabilidade! Quando estava terminando - para, não para; para, não para -, a Petrobras fez uma reunião com os fornecedores, Senador Delcídio, em Três Lagoas, e autorizou os fornecedores a continuar fornecendo. Acho que essa dívida, embora não seja... Os fornecedores não queriam mais fornecer, porque era quase evidente que aquilo ia acabar sendo paralisado.
13:42 R	Então, ao meu único questionamento, Presidente, para tentar economizar e otimizar o tempo de V. Exª e também do nosso Presidente aqui, desejaria uma resposta, a mais objetiva, claro, respeitando e entendendo, Presidente, a dificuldade. Quero dizer que só o fato de ter apresentado uma auditoria e de ter já superado esse primeiro momento, já deu condições... Quer dizer, é uma diretoria que está lá, que está trabalhando com afinco. Imagino que o conjunto de servidores de carreira da Petrobras neste momento estão dando as mãos e fortalecendo essa diretoria, para que a Petrobras possa sair desse impasse, porque ela, sem dúvida nenhuma, é uma empresa muito importante, economicamente, no País. Nós precisamos da recuperação, o mais breve possível, da Petrobras. E Três Lagoas necessita ver aquela obra, aquela fábrica ou indústria de fertilizantes concluída, para que possamos, além de atender aos nossos produtores, de baratear esse produto, também fazer com que a cidade, que tinha toda uma expectativa... Estão lá duas indústrias de papel e celulose - uma das maiores, se não a maior do mundo, a segunda agora -, e essa indústria de fertilizante daria à nossa cidade, a toda aquela região um desenvolvimento muito importante - desenvolvimento, aliás, que hoje já é muito importante. Então, seria esse o meu questionamento a V. Sª. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin e, em seguida, ao Senador Flexa Ribeiro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V. Exª - e o Senador Delcídio também, pelo novo desafio à frente, não é, Senador Delcídio? E quero cumprimentar o Presidente da Petrobras, Dr. Aldemir Bandine, o Diretor Ivan e todos os servidores que o acompanham neste momento. Quero primeiro registrar, Presidente Bandine, que, quando o senhor foi indicado para a Presidência da empresa, alguns questionamentos ouvimos, lemos, a alguns assistimos. E fico feliz. Estou aqui, tive de dar uma breve saída, mas estou, desde o início da reunião, ouvindo-o com muita atenção e ouvindo meus colegas com uma atenção ainda mais redobrada, e não vi nenhum fazer qualquer observação negativa à forma como V. Sª vem conduzindo os destinos da empresa Petrobras, neste que talvez seja um dos seus momentos mais difíceis. Então, acho que isso é digno de registro, é muito importante, porque vem de alguém do mercado. V. Exª, eu o vejo como um homem de mercado, o senhor dirigiu um banco - um banco que é público, mas que é um banco, uma instituição financeira. É alguém que vem do setor. O Senador Delcídio é da área, sabe bem do que estou falando. Não ouvi nenhuma referência à forma... Aliás, as poucas que ouvimos foram positivas, foram muito positivas. Então, quero cumprimentá-lo, por estar tendo essa capacidade. E creio que, de tudo que ouvi, o balanço apresentado, de forma muito didática para nós... Não sou economista, não sou da área, não entendo, mas qualquer pessoa, não só parlamentar, que esteja em frente à televisão, assistindo, compreende perfeitamente o que significa e o que representa o balanço da Petrobras. Agora, acho que alguns não compreenderam, aliás, a maioria que falou, que me antecedeu, e me desculpem dizer isso, porque, pelo que percebi, pelo que deduzi, Srs. Senadores, do balanço da Petrobras, que considero um capítulo muito importante, aliás, o primeiro capítulo, afinal de contas a própria possibilidade de ser rebaixada à situação de... Como se chama no mercado? O grau de investimento. Isso foi revisto. Apenas uma das três mais importantes agências, que também já está revendo de grau crítico para outra perspectiva, e isso é muito importante, indica a primeira grande superação. Sem ultrapassarmos e superarmos esse primeiro grande desafio, dificilmente atravessaríamos os outros.
13:47 R	Quero iniciar a minha fala dizendo que ouvi alguns falando: "Olha, eu gostaria muito de olhar para o futuro, mas vou ter que olhar para o passado", e é um equívoco achar que, na vida, só temos que olhar para o futuro. Não. Temos que olhar muito para o passado. Temos que analisar muito o presente, para construir o futuro, e não tenho problema nenhum, e acho que o Governo não deva ter; que a Direção da Petrobras não deva ter esse problema; os servidores da Petrobras não devem ter esse problema de olhar para o passado. Pelo contrário! Precisamos olhar o passado e analisar o presente, para preparar o futuro! Creio que a primeira pergunta que devemos debater quando o assunto é Petrobras é: que País nós queremos? Que País nós queremos? Que ideologia nós temos? Quem nós representamos? Os interesses de quem nós defendemos? São as primeiras perguntas, porque, pela dimensão da Petrobras, pelo papel que a Petrobras tem, historicamente, no nosso País, essas são as primeiras perguntas. Ouvi dizer aqui: "A partilha é um absurdo, é uma posição ideológica que serve para abastecer caixa de campanha!" Isso é, no mínimo - para não dizer coisa pior -, coisa de quem é ignorante no setor, de quem não conhece nada do setor, do ponto de vista internacional! Eu me orgulho muito, Presidente Bendine, de ter tido, no momento em que o Governo tomou a decisão mais acertada de todas, que foi para o pré-sal - e somente 70% do pré-sal, porque 30% já estavam licitados -, de mudar o regime de concessão para o regime de partilha. E fez isso, olhando para o mundo, porque nós não fazemos isso do ponto de vista ideológico, não. Quem é que pratica esse regime? Pratica esse regime, nada mais nada menos, do que a China, a Índia, a Rússia, os Emirados Árabes, a Noruega, que tem o maior fundo social, dentre todos os países! De quem, aliás, nós recebemos recursos... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... não porque eles são bondosos conosco, mas porque eles querem investir na Amazônia, para que as águas deles continuem geladas, para eles continuarem produzindo bacalhau. É por isso. Mas eles têm um fundo que é grandioso! Então, vejam, acho que não dá! Às vezes, eu penso que estou lendo matéria não de jornal do ano de 2015, mas de jornal que eu tenho pedido, na biblioteca, do ano de 1961, quando a Petrobras viveu um momento parecido. Eu questiono muito se, de fato, o interesse é acabar com a corrupção ou se o interesse é enfraquecer o Estado brasileiro. Eu fico com dúvida. Aliás, dúvida, não! Eu, pessoalmente, tenho muita clareza disso. Eu acho que quem precisa ter clareza disso é o povo brasileiro, porque veja, Presidente, o senhor apresentou aqui o balanço da Petrobras. Para mim, a percepção que eu tenho - é óbvio - 6.2 bilhões relativos à Lava Jato. Pode ser menos, pode até ser mais! Mas os dados hoje disponibilizados levam a isso. Então, a única pergunta que lhe faço: esse dinheiro retornará à Petrobras? Qual é a perspectiva desse retorno para a Petrobras? E o problema dos 44 bilhões de perdas de ativos, grande parte dele decorreu da queda do preço do petróleo, da valorização do dólar. Eu entendi isso. Será que eu estou errada, Presidente? Eu entendi tudo errado? Eu não entendi nada do balanço que foi apresentado? Porque, pelo que eu ouvi da maioria dos meus colegas - colegas que só querem saber de falar: "Acabou! A Petrobras não presta! A Petrobras não serve para nada! Tem que acabar com a partilha!"... Há até projeto de lei para isso: acabar com a partilha, acabar com o conteúdo nacional... Defendem voltar a Lei da Licitação? Espera lá! Vai concorrer como com a iniciativa privada, se ela está toda amarrada? O problema - como o senhor disse, eu concordo com o senhor e farei o segundo questionamento - não é a lei! É a forma de gestão! Mas, não. Eles não querem curar o doente. Querem matar o doente, para entregar o doente a um preço muito barato. Aliás, nós vimos, em outros setores, muito isso, em uma história, em um passado não muito distante, infelizmente. Não muito distante.
13:52 R	Eu digo que, no setor elétrico, Senador Delcídio, na minha Região Norte, que é uma das mais pobres do País, não entregaram a "galinha dos ovos de ouro", porque não deixamos, a Hidrelétrica do Tucuruí, que é por onde começaria a privatização do setor energético! E o resto é só o resto, é o povo que vive no interior, se vai ter luz ou não, o problema é do povo. Entendeu? Então, Presidente Bendine, eu o cumprimento. Quero colocar essas minhas opiniões e lamento que eles não estejam presentes aqui. Lamento. Em relação ao que o senhor coloca da gestão, que o problema é a gestão, não é a lei, eu acho que a lei merece... Como dizia o Ministro de Minas e Energia, que esteve conosco recentemente, não há problema nenhum em revisitar as leis. Não há problema nenhum em atualizar as leis, o problema e garantir o princípio. Eu acho que o princípio é correto, talvez uma adaptação momentânea seja necessária, agora manter o princípio da partilha é fundamental. Tem que ser dito o seguinte: essa área nem sempre foi da Petrobras. A área onde tem o pré-sal já pertenceu à iniciativa privada, que não achou nada e devolveu. E foi a Petrobras, com a sua gente, com o seu pessoal, que descobriu o petróleo. Então, não há porque não se garantir ao Estado Brasileiro um sistema, um regime, um marco que seja mais favorável à população brasileira. Enfim, quanto à gestão, que eu acho ser o mais importante para preparar o futuro da Petrobras, e creio ser preciso trabalhar muitas mudanças nesse aspecto, foi criada uma diretoria que tratará apenas do fortalecimento e padrões de gestão: o cargo de governança, risco e conformidade. Quais as mudanças de controles internos e procedimentos de contratação que já foram implementados? Quais estão sendo efetuados para mitigar os riscos de desvios oriundos das fraudes, que, infelizmente, não acontecem só na Petrobras, não acontecem só no Poder Público, acontecem também no setor privado? Enfim, eu acho que o nosso grande objetivo é acabar com a possibilidade do desvio, que chega a ser vergonhoso, e, segundo, garantir uma Petrobras cada vez mais forte, cada vez mais sólida, porque o nosso futuro, o futuro do Brasil depende muitíssimo da Petrobras. No mais, é cumprimentar a forma serena e lúcida como o senhor e a diretoria vêm enfrentando esse momento difícil e dizer que criamos aqui, Presidente, um grupo parlamentar, uma frente parlamentar que tem a maioria de Senadores e Deputados em defesa da Petrobras. Não podemos confundir o momento e permitir que este momento seja de enfraquecimento da empresa. Tem que ser um momento de enfraquecimento dos corruptos, dos atos de corrupção e não da empresa, que é a mais importante para todos nós. Por fim, para concluir, falar aqui do meu Estado, a respeito do gás e a respeito da silvinita, a base para a produção do petróleo. Não temos só a Petrobras, temos a Petrobras e uma canadense, chamada Potássio do Brasil. Agora, esse é o setor por que o Brasil mais sofre, porque somos dependentes em mais de 90% do potássio que vem de fora, sendo um dos maiores produtores mundiais. Então, eu acho que, nos planos da Petrobras, essa matéria tem que ter um papel e uma presença muito importante, porque o déficit da balança comercial fica em torno de US$8 bilhões ao ano. Isso é muito grave. Um desenvolvimento no setor, em parceira com a Petrobras, quem sabe com outras empresas, pode ajudar muito o setor primário do Brasil, o setor da agricultura, também trazendo dividendos ao País como um todo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) - Antes de anunciar a palavra do Senador Flexa Ribeiro e devolver a Presidência ao Senador Delcídio Amaral, vou pegar uma carona aqui na pergunta da Senadora Vanessa Grazziotin, perguntando sobre o destino dos poços maduros, que existem no Rio Grande do Norte, e os planos da Petrobras, se houver, para a Refinaria Clara Camarão, também do Rio Grande do Norte, e para a termelétrica que chamamos de Alto do Rodrigues, mas que tem o nome de José Jesus Ribeiro. Senador Delcídio do Amaral, a Presidência é de V. Exª, e a palavra é do Senador Flexa Ribeiro.
13:57 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Delcídio do Amaral, Senador Garibaldi Alves Filho, Dr. Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, Dr. Ivan Monteiro, Diretor Financeiro da Petrobras, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero saudar também os colaboradores da Petrobras que acompanham o Presidente e o Diretor nesta audiência pública. Só queria fazer um comentário sobre a fala da Senadora Vanessa Grazziotin. Há pouco, S. Exª disse que o Brasil era um grande produtor de potássio. O nosso País tem as maiores reservas de potássio. Lamentavelmente, elas não são exploradas, o que leva o nosso País a importar 90% do que é necessário para... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. V. Exª disse que era explorado, mas tudo bem. Só para deixar claro para a população. Com relação à Petrobras, (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Desculpe, Senador. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quando o Ministro fala, o Senador fica esperando. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Ministro? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª foi Ministro das Minas e Energia. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Há muito tempo. Ninguém lembra mais. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quem já foi rei nunca perde a majestade. Temos dois Ministros aí: Ministro das Minas e Energia e Ministro da Previdência. Dr. Bendine, o caso da Petrobras - e V. Sª não tem nada a ver com isso, pois está chegando agora e já disse várias vezes que veio para... Tenho certeza que toda a população deposita em V. Sª uma esperança de que a Petrobras volte a ser o que ela sempre foi: um orgulho para todos os brasileiros. Isso vem desde a sua criação até os dias de hoje. O que fizeram com a Petrobras foi um crime de lesa-pátria. Tivemos aqui, Dr. Bendine, audiências públicas com dois Presidentes da Petrobras: com o Presidente Sérgio Gabrielli e, depois, com a Presidente Graça Foster. Em todas as audiências públicas, foram levantadas questões que eram de conhecimento público. Os jornais e as mídias publicavam o que estava acontecendo com a Petrobras. O TCU já estava fazendo relatórios que vinham, há tempos, na mesma direção, e os Presidentes vinham a esta Casa e diziam que estava tudo normal, que não havia nenhum problema com a Petrobras, que esta estava fortalecida. Isso foi dito pelo Presidente Sérgio Gabrielli e confirmado pela Presidente Graça Foster. Isso foi perguntado a ela por vários Senadores como é que ela via a questão da compra da refinaria de Pasadena, e ela disse, conforme os Anais do Senado, as notas taquigráficas, que teria sido um bom negócio para a Petrobras e não teceu maiores comentários. Como uma empresa do porte da Petrobras, com as pessoas qualificadas que a Petrobras tem, pode passar anos sendo motivo de desvio de recurso público para o PT e outros partidos políticos, levando a esse número, que, para mim, é um número mágico, de 44 bilhões, perdidos por má gestão, e 6 bilhões, por propina?
14:02 R	Eu não confio nesses números. Esses números foram arrumados pela necessidade de ter o balanço publicado e auditado. A Presidente Graça Foster aqui, numa audiência, se referiu a desvios da Petrobras da ordem de 80 bilhões. E dizem que em função disso é que ela foi trocada, pela declaração que ela deu do montante astronômico da perda da Petrobras. Eu discordo da Senadora Vanessa. E, se eu entendi o que V. Sª falou, que era uma questão política para definir o modelo de exploração do pré-sal, se por partilha ou concessão, eu não considero uma questão política. Eu considero uma questão de responsabilidade e avaliação técnica. Quando foi feita a mudança do processo de exploração, foi feito um lançamento midiático com pirotecnia, inclusive um pouco antes, um pouco depois que o Brasil entraria no clube dos Emirados Árabes como um grande produtor e exportador de petróleo, que tinha atingido a sua autossuficiência na produção de petróleo, quando toda a sociedade sabe que nunca a Petrobras atingiu a autossuficiência em petróleo. Ela importava e exportava petróleo pesado e importava petróleo para as suas refinarias. E agora importa. E essa é uma preocupação, Dr. Bendine. As coisas foram tomadas para tudo. Eu acho até que... Eu lembro o meu tempo de estudante. Quando andava de ônibus, e o ônibus estava muito cheio, o cobrador dizia para o motorista: dá um freio de arrumação. Aí o motorista pisava no freio e arrumava a coisa. Eu acho que é isso que está acontecendo com a Petrobras. Foi dado um freio de arrumação nela, mas nós precisamos ser transparentes para os brasileiros. Como é que pode, Presidente Delcídio do Amaral, a Presidente vir a público dizer que a questão da Lava Jato é uma página virada porque foi publicado um balanço da Petrobras? Pelo amor de Deus! Vamos ter respeito com o cidadão brasileiro! Nós não podemos dizer que é uma página virada de algo que precisa e deve ser investigado, porque devem-se achar os culpados por essa má gestão que levou, segundo a última informação, a 44 bilhões de perda e 6 bilhões de propina desviada pelo aparelhamento que o PT fez. E faz não só na Petrobras. É bom que se diga isso. E faz em todo o Estado brasileiro. Eu perguntaria como é que nós vamos, o Brasil... O Brasil hoje importa o equivalente a 250 mil barris/dia - importou em 2014 - de derivados. O equivalente a 250 mil barris. As refinarias que estavam sendo construídas... E aí eu não entro na questão se foi para o Ceará, se foi para o Maranhão. Eu queria que tivesse ido para o Pará. Todos os Estados queriam uma refinaria da Petrobras e um polo petroquímico.
14:07 R	petroquímico. Trago aqui uma estimativa. Corrija-me se a informação que tenho estiver errada, de que as Refinarias Rnest e Comperj não foram paradas, mas adiadas, sem data para operação. A estimativa é de que, em 2020, o Brasil vai precisar importar o equivalente a um milhão de barris/dia de derivados. A má gestão do Governo - e aí não é da Petrobras - impôs à Petrobras o prejuízo de o preço dos combustíveis terem sido congelados para efeito eleitoreiro. Então, a Petrobras amargou muito, desses 44 bilhões - não sei quanto deve ter dado prejuízo à Petrobras - por comprar os derivados por um preço maior do que vendia nas bombas. Quanto às cifras, a coisa é tão grande. Dizem lá que, se o julgamento do mensalão estivesse acontecendo agora, ele seria julgado pelo tribunal de pequenas causas, porque os números... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Flexa, concluindo, porque o tempo já ultrapassou... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Delcídio, vou pedir ao Presidente Garibaldi que assuma a Presidência, porque os outros Senadores falaram à vontade e não foram interrompidos pelo... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Não, o Senador Garibaldi foi muito rigoroso com o tempo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não enquanto eu estava aqui. Eu não vi... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É que V. Exª não acompanhou o desempenho do Senador Garibaldi como Presidente: muito rigoroso e perseguiu os cinco minutos estoicamente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E V. Exª, como ex-Ministro, tem o maior interesse em esclarecer essas dúvidas que não são minhas; são de todos os brasileiros que nos veem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado. Mas a primeira pergunta, Dr. Bendine: que solução a Petrobras, a direção, o senhor, como Presidente, vai tomar para resolver esse problema? Nós vamos continuar importando os derivados ou vamos refinar o petróleo explorado aqui no Brasil? E por que - não sei se V. Exª vai poder responder, mas vou fazer a pergunta - a Petrobras não tomou nenhuma providência pelos avisos do TCU informando superfaturamento nas obras das refinarias? Por que, quando o TCU se pronunciou, não foi dado o freio de arrumação que se está dando agora? O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Concluído, Senador? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, ainda não. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Ainda não? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ainda não, Presidente. Voltemos ao pré-sal. A Petrobras tem condições de bancar 30% e, em pelo menos uma, 40%, porque não teve quem quisesse explorar os 70%? Tem como bancar esse aporte de capital para essa exploração por partilha? Ou não seria mais lógico voltar-se ao sistema de concessão, que era o que vinha dando certo? Não entendo como as coisas que estão dando certo, independente de governo... Os governos passam, o País continua, a Petrobras continua. Então, não é uma questão político-partidária que vai definir se é partilha ou se é concessão. Tem que haver uma avaliação - como eu discordei de V. Sª; aí, é a Petrobras que tem de dizer qual é a melhor forma de haver a exploração. Então, se há os recursos, essa é a primeira pergunta. Segunda... O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É a primeira pergunta ainda, Senador Flexa? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, desse tema. Ainda tem um terceiro. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Meu Jesus amado! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O...
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - V. Exª me tira o raciocínio. Eu vou ter de retomar. (Risos.) Foi dito aqui para nós, no Senado Federal, em audiências, que o pré-sal só se viabilizava - as revistas, as mídias todas disseram isso - com o preço do barril acima de US$100. Explorar o pré-sal com o barril a US$50 ou menos é insustentável. Então, eu queria saber de V. Sª se isso é verdadeiro ou não. Por último, eu não tenho dúvida de que o meu Estado do Pará tem petróleo. Deus foi muito generoso conosco: Ele nos deu um subsolo rico, um solo rico e um suprassolo, vamos dizer assim, uma área de floresta rica. Nós temos lá ouro, diamante, manganês, ferro, níquel, bauxita, todos os minerais, castanha do Pará, que virou do Brasil, e temos petróleo. Como fica a exploração dos poços que foram leiloados na costa do Pará e do Maranhão? Essas explorações vão continuar ou não? Porque estava já havendo movimento de muito entusiasmo, lá no Município de Salinas, onde seria o ponto de apoio para o início dessa exploração. E uma pergunta para o Dr. Ivan, diretor financeiro. A Petrobras está sendo alvo de investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da SEC, órgão fiscalizador do mercado acionário americano, já que os papéis da Petrobras são negociados na Bolsa de Nova York. Caso a Petrobras seja considerada culpada, ela virá a sofrer pesadas multas administrativas e penais. Os investidores - eu não diria só os americanos, mas também os brasileiros - que se sentirem lesados pela má gestão poderão acionar tanto a corte americana quanto a brasileira. Existe alguma estimativa feita para o pagamento dessas multas e indenizações?A Petrobras, no seu balanço, fez uma provisão para essas multas e indenizações? Ou não fez e não fará? Eram essas as perguntas, Dr. Bendine. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Flexa, pela objetividade da intervenção de V. Exª. O Senador Garibaldi me disse aqui o seguinte: assuma a Presidência que ninguém segura o Flexa. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Delcídio, eu fiquei tranquilo quando eu vi o Senador Garibaldi voltar à Mesa, porque eu tenho certeza de que ele não iria ser tão miserável no tempo que V. Exª me concedeu. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É um pequeno tempo. Meia hora,não é, Senador? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Imagina se V. Exª não tivesse raízes no Estado do Pará. Imagine só! O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Raízes profundas. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Mas eu acho que o problema do Senador Flexa não é com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; já é com o Líder do Governo. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Líder do Governo agora? Estou sabendo agora. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Eu soube hoje também. Senador José Medeiros. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Eu não queria estar na sua pele! O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V. Exª por esse prêmio que acaba de ganhar. Mas está em boas mãos, ouviu, Senador? Presidente Aldemir Bendine, Sr. Diretor Ivan, Senador Garibaldi, vou ser bem objetivo - trouxe até escrito - para não tomar mais tempo.
14:17 R	A Petrobras, Sr. Presidente, correta ou equivocadamente, optou por uma política de conteúdo nacional em suas encomendas. Essa estratégia se baseia na crença de que o fortalecimento da indústria nacional e da indústria naval, em particular, poderia ser impulsionado pelas demandas da empresa. Os críticos dessa opção apontam para o risco de pulverização de investimentos, perda de foco nas atividades em que o País tem maior vantagem competitiva e o risco de captura dos recursos por agentes públicos e privados. De fato, é preocupante que, após anos dessa política, não se vejam ganhos de eficiência ou da capacidade produtiva da indústria naval. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador José Medeiros, o Presidente Bendini só vai ao toalete e já retorna, mas o Diretor Ivan vai anotar, para que ele responda. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Então, V. Exª pode ter tranquilidade e continuar com a exposição. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Virou um concurso de próstata, aqui, não é, Presidente? (Risos.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - De fato, é preocupante que, após anos dessa política, não se vejam ganhos de eficiência ou da capacidade produtiva da indústria naval e, de outro lado, como consequência, a virtual paralisação da capacidade efetiva de produção da Petrobras. Por exemplo, entre 2009 e 2014, a produção total de petróleo da empresa se elevou em somente 5,7%, em que pese o gigantismo e o elevado custo dos investimentos realizados no período. Como a Petrobras vai lidar com essa questão? Abrirá mão da chamada política de conteúdo nacional? A segunda questão: ano após ano, a Petrobras tem prometido elevação substancial da produção de petróleo no País, com resultados frustrantes. Por exemplo, no plano de negócios apresentado em 2010, previa-se para 2014 uma produção de área de 3,9 milhões de barris. Como se sabe, a meta se frustrou, pois a produção, em 2014, segundo balanço recém-publicado, foi de 2,67 milhões de barris, mesmo com o pré-sal tendo apresentado resultados acima das previsões, que eram baixas, diga-se de passagem. Daí concluir-se que os demais campos é que têm apresentado um desempenho muito ruim. O que explica esse fenômeno? Teria havido uma opção por turbinar o pré-sal para efeitos propagandísticos, com isso, relegando-se a produção das áreas maduras? E a terceira questão: na semana passada, a Petrobras finalmente divulgou seu balanço auditado. Como esperado, a empresa formalmente reconheceu os efeitos financeiros da rede de corrupção que lhe tomou de assalto. Todavia, não bastassem os prejuízos diretos, a companhia ainda vem arcando com custos secundários ou indiretos dos crimes, a exemplo da contratação de escritórios de advocacia e de auditoria externa, tanto no Brasil, como no exterior, sem falar nas possíveis ou prováveis condenações nas ações coletivas ajuizadas por investidores nos Estados Unidos, que já passam de dez. Dado esse cenário, como a Petrobras será ressarcida de todos esses custos? Já há algum planejamento a respeito da maneira de cobrança e de responsabilização dos envolvidos também em relação a esse prejuízo indireto? E pergunto isso, Dr. Ivan, porque vejo - e aqui acabo a reflexão até fora do tema, Sr. Presidente - que o objetivo da delação premiada, de haver benefício para os delatores criminalmente, é importante, mas isso não pode refletir-se e estender-se à esfera cível. Do contrário, estaremos premiando e chancelando que o crime compensa: basta que eu vire um delator posteriormente. E aí temos que pensar muito bem na recuperação desses recursos, porque não consigo acreditar que alguém fale: "Estou devolvendo 100 milhões aqui", e que ele não tenha deixado uma rebarbinha lá. Então, isso é muito preocupante. E, por isso, faço essa reflexão aqui, porque acho que, nesse caso da Petrobras, ficou emblemático que a corrupção é perniciosa. Porém, quando ela é aliada à incompetência, é devastadora.
14:22 R	E, hoje, nessa apresentação que nos foi passada aqui, nota-se que não houve somente corrupção; houve realmente uma gestão temerária. E espero que todo esse debate contribua para que nós possamos ter uma empresa sólida, que é o que todos os brasileiros, independentemente de posição partidária, desejam. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Senador José Medeiros, pela objetividade também. Passo a palavra ao Senador Cristovam e, depois, ao Senador Crivella, quando aí o presidente Bendine e o Diretor Ivan vão responder às últimas indagações. Meu caro Senador Cristovam, por cinco minutos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, Presidente, Diretor, vou sair do que a gente vem fazendo nos últimos meses ou mesmo há mais de um ano, que é falar do passado da Petrobras. Estou querendo falar do futuro e vou dividir esse futuro em três pontos. O primeiro é a gestão daqui para frente. E as minhas perguntas são no seguinte sentido: primeiro, como vamos evitar, daqui para frente, a intervenção política na gestão da empresa, como aconteceu com os preços do petróleo, aliás, dos combustíveis, como aconteceu com a manipulação feita pela diretoria e os preços das empreiteiras? Como a gente vai evitar daqui para frente... Presidente Bendine, eu comecei dizendo que já se falou muito do passado da Petrobras. Eu vou falar do futuro. Três pontos: o primeiro é a gestão. E, na gestão, a primeira coisa: como a gente vai evitar, daqui para frente, a intervenção do governo do momento na gestão da empresa, tanto no que se refere aos preços - como a gente viu nos últimos anos - dos combustíveis, como também aos preços cobrados pelas empreiteiras? Segundo: como vai ser possível administrar a dívida com todas as dificuldades e até mesmo, eu diria, descrédito que a empresa ainda sofre? Vou falar nisso depois. Como vai ser daqui para frente o cash flow da empresa do ponto de vista dos investimentos? Outro ponto que tem a ver com o futuro é: até que ponto a Petrobras analisa possibilidade de dificuldades de uso de combustíveis e de combustível fóssil por razões ecológicas, como formas mandatórias internacionais, reduzindo o consumo? O outro é: se é e como é... Se a Petrobras conta com a possibilidade de socorro do Tesouro, daqui para frente; e, se é, como vai conseguir isso nas atuais circunstâncias que nós vivemos? Outro ponto é qual o tamanho da gordura privatizável sem privatizar a empresa? Estou chamando "privatizável" o que foi feito agora com diversos desinvestimentos de vocês. Ainda há uma grande gordura de dezenas de bilhões de reais para fazermos desinvestimento? E, finalmente, nessa linha, a Petrobras tem análises confiáveis sobre o futuro do preço do petróleo? Dá para a gente imaginar qual será, daqui a cinco anos, dez anos, ou isso depende da vontade dos shakes e da vontade do Obama de continuar investindo no xisto? Dá para a gente estimar o preço? Esse é um ponto. Essas perguntas são do primeiro ponto. O segundo ponto eu chamaria de defender: olhando o futuro, como defender a Petrobras, que é uma empresa nossa? Como a gente explica para a população a ideia do impairment? Essa palavra ficou na garganta de muitos de nós. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como é que se traduziria o impairment de uma maneira que fosse realmente inteligível? E aí uma pergunta: nós podemos ter acesso às planilhas, com detalhes, que levaram ao balanço, até para que possamos possa justificá-lo?
14:27 R	Como explicar ao Brasil que o que a Petrobras perdeu equivaleria, Presidente, a dobrar os salários dos 2,1 milhões de professores durante um ano inteiro. É dinheiro demais! A população tem dificuldade de entender quando a gente quer defender a Petrobras. Terceiro ponto. É a ideia de recuperar credibilidade, olhando o futuro ainda. Eu imagino que a Petrobras deve ter, como qualquer grande empresa em momentos difíceis, uma espécie de grupo de análise e acompanhamento da crise. Eu queria perguntar se houve alguma avaliação do porquê, depois da divulgação do balanço, de as ações subirem um pouquinho nos primeiros dias e depois caírem? O que o grupo de acompanhamento imagina que aconteceu? Não acreditaram no balanço ou o acharam tão ruim que as ações não sobem? E aí vem uma pergunta que me preocupa mais - a Morgan está recomendando, segundo eu soube, vender ações da Petrobras: será que eles têm condições técnicas de prever o futuro melhor do que nós? Será que eles estão tendo condições de prever como vai ser o balanço do primeiro trimestre deste ano e já estão assustados e vendendo as ações? E aí eu pergunto quando será divulgado o balanço, para que nós possamos ter conhecimento da situação neste momento, pós toda a crise que levou às dificuldades, que nós acompanhamos, de o senhor, com uma competência muito grande - devo aqui, de público, reconhecer -, conseguir fazer o balanço. Eu fiquei pensando: por que eles estão recomendando vender ações? Será que eles estão sabendo o balanço que nós não estamos sabendo ainda? Até não é estranho, porque eles têm centenas, provavelmente, de grandes técnicos com uma lupa olhando tudo. Mas o senhor pode aqui nos antecipar, de alguma maneira, como está vendo o balanço do primeiro trimestre. São essas as perguntas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Cristovam, objetivamente e no tempo. Senador Crivella, o último inscrito. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Imagino que o Presidente da Petrobras já esteja cansado desta audiência. Eu queria resumir minha participação, primeiro com uma pergunta, segundo com um apelo. A minha pergunta é com relação à Bacia de Campos. A Agência Nacional de Petróleo afirma que a Petrobras nos deve 200 mil barris diários na Bacia de Campos por falta de investimentos em perfurações; as que existem estão exauridas, mas há petróleo lá. Bem, o Rio de Janeiro teve uma queda de arrecadação nos royalties e na participação especial muito expressiva. Presidente Delcídio, por uma obra divina, o preço do petróleo caiu, mas o real se desvalorizou em relação ao dólar, de tal maneira que isso compensou, de certa forma, nossas perdas. Nós estamos recebendo menos dólares, mas esses dólares estão valendo mais reais. Mas, ainda assim, a perda é expressiva para Estados e Municípios. No primeiro trimestre do ano passado, por exemplo, a participação especial do Rio de Janeiro foi de 1,2 bilhão - desculpe-me, no segundo trimestre do ano passado. No segundo trimestre deste ano a ANP está prevendo metade: 600 milhões. Isso é um impacto muito grande na nossa economia. Eu queria saber também do Presidente da Petrobras se ele está envidando esforços para encontrar parceiros nos investimentos da Petrobras. Eu sou daqueles que defendem que as refinarias são importantes estrategicamente e economicamente para o nosso País. Mas a Petrobras está com problema de caixa.
14:32 R	Há uma ideia, por exemplo, de a gente poder fazer um outsourcing com a China na produção de aço. Os chineses vão taxar o carbono. Claro, isso vai ocorrer nos próximos anos no governo do Presidente. Eles têm um parque para um milhão de toneladas. Estão produzindo 700 mil toneladas, mas querendo encontrar parceiros para produzir apenas 500 mil toneladas lá e 200 mil toneladas de aço em outro país do mundo. Isso não poderia dar-se no campo do petróleo, da Petrobras? Quer dizer, encontrarmos parceiros que pudessem produzir aqui o que vão consumir lá? Por razões mesmo ambientais. Eles estão com problemas. Aqui, podemos fazer uma política de overcapping. Temos a solubilidade, se posso dizer, que eles não têm. Podemos, sim, plantar imensas florestas e fazer minorar os aspectos ambientais. Então, são duas perguntas que queria fazer: a questão da parceria para manter os investimentos, que são fundamentais e estratégicos, sobretudo para o meu Estado o Rio de Janeiro, onde temos o epicentro da Petrobras, e a questão dos 200 mil barris que a ANP cobra da Petrobras de produção na bacia de Campos. O apelo, Presidente Bendine. Neste momento de crise, precisamos mais do que um técnico, mais do que um homem que conheça números e que tenha experiência. Precisamos de uma pessoa com alma. Só saímos das crises - pode ter certeza do que lhe digo - se respondermos às mentiras com verdades, à desonestidade com honestidade. Infelizmente, na política, normalmente, tenta-se sair das crises com chantagens, com ameaças e com violência. Esse não é o caminho da saída da crise. Isso agrava a crise! A Petrobras tem grandes funcionários, grandes e valorosos funcionários, homens que construíram aquilo e que não podem ser representados por dois ou três que, na euforia do pré-sal, acharam que mereciam uma recompensa; acharam que tinham feito tanto pelo Brasil... E, no fundo, foi isso: acharam que mereciam uma recompensa por elevados serviços prestados - heróis -, e resolveram recompensar a si mesmos. E, por causa do mau exemplo que viam no campo político, fizeram o que fizeram, mas eles não representam nem um pouco os valores e a tradição dos funcionários da Petrobras e da esperança de nós todos, que temos na Petrobras um grande orgulho. Queria pedir ao senhor que considerasse isso. Há funcionários - moro no Rio e sou Senador por lá - que reclamam muito do tratamento que receberam de novos diretores que entram mandando todo mundo embora no primeiro dia. São pessoas que estão lá há 10 anos. Como, num primeiro dia, podemos avaliar quem está lá há 10 anos, ou 7 anos, ou 8 anos? Não é justo isso. Tudo bem. Temos que assinar um balanço, temos que mostrar à sociedade que há transparência, a diretoria é nova. Todos aplaudimos. Vamos trocar o time todo e depositar no senhor e na sua nova equipe esperanças para a nossa redenção. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Mas faço este apelo, como Senador do Rio de Janeiro, para que o senhor, pessoalmente, verifique o jornal da FUP - Federação Única dos Petroleiros. Leia e veja as denúncias que estão saindo de pessoas que foram demitidas simplesmente porque é necessário dar uma satisfação, e isso é feito, às vezes, prejudicando aqueles que não têm culpa nenhuma, mas que, pelo contrário, dedicaram a vida toda ou grande parte de sua vida à Petrobras. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, meu caro Senador Crivella, também em respeito ao tempo. Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigado, Sr. Presidente. Estávamos nós almoçando tranquilamente e vendo vocês sofrerem aqui. Cheguei no horário certo. Não tenho muita coisa a falar; só deixar um registro também para desejar ao Dr. Bendine que tenha sucesso à frente da Petrobras, assim como teve sucesso à frente do Banco do Brasil, instituição que, por vários anos, comandou. Pelo que lemos e sabemos, a instituição cresceu bastante na sua administração, no momento em que você administrou essa empresa pública tão importante quanto o Banco do Brasil. Então, desejar que você à frente da Petrobras também tenha sorte, porque competência tem, conhecimento tem. A gente sabe que nem para tudo na vida, às vezes, só essas coisas servem. A gente tem de estar no lugar certo, na hora certa e no momento correto fazer as coisas.
14:37 R	Ouvi muitas coisas, Dr. Bendine, e a gente se pergunta - e aí é mais como cidadão, não como alguém que lê mais ou menos - sobre o que a imprensa diz. E a gente também tem que saber dar um desconto para o que ela diz. Vou colocar duas coisas aqui. Eu ouvi vários números, e números diferentes, de 10 bilhões para um lado e 10 bilhões para outro, como se 10 bilhões fossem 10 milhões ou 10 reais. É muito dinheiro! Uma das coisas que chamam a atenção... Por exemplo, eu ouvi aqui que o valor que foi para o balanço é de R$6,2 bilhões; foi, vamos dizer assim, aquilo que a Petrobras aceitou como o valor da Lava Jato, porque são 3% sobre o valor, o que deu R$6,2 bilhões. Então, esse é um número que a Petrobras aceita, mas o aceita porque tem de colocar lá; não aceita porque aconteceu. Eu sei que, obviamente, quem está lá não gostaria de estar resolvendo esses assuntos. Mas, nas duas refinarias, pelo que eu levantei rapidamente, tanto na Abreu e Lima quanto no Comperj, os números iniciais são muito diferentes. Na Abreu e Lima, parece que o primeiro número estudado era de cerca de R$2 bilhões. Essa estrutura, depois, já estava orçada em algo em torno de R$18 bilhões. Os números da Comperj, que eram de em torno de R$6 bilhões, hoje, pelo menos pelos números que eu li - não sei se hoje é exatamente isto - estão em R$30 bilhões. Então, somando as duas, nós temos uma diferença de R$40 bilhões. É muita diferença! Daí a pergunta que eu gostaria de fazer a V. Sª: tem R$6,2 bilhões de Lava Jato, mas tem, só de duas grandes obras da Petrobras, uma diferença nos R$40 bilhões. Quer dizer, que providência a Petrobras está tomando para checar ter saído de R$6 bilhões para R$30 bilhões? Entendo que há variação de dólar, tempo, uma série de coisas, mas acho que vocês da Petrobras e, tenho certeza, V. Sª não vão se contentar de ver isso e dizer "não, está lá". Vocês estão olhando isso? Vão atrás disso? Vão saber se não dá para voltar de R$30 bilhões para R$25 bilhões, para R$24 bilhões, para R$20 bilhões, numa racionalização, num reestudo dos projetos? Então, minhas colocações seriam estas, para a gente ter um pouco de noção do que vai acontecer depois da Lava Jato. "Tá bom, eu tenho um número de Lava Jato, mas eu tenho um número de jato de areia que eu preciso mexer por aqui que eu posso resolver um monte de coisas". Mais uma vez, quero desejar a você e a toda a sua equipe que tenham, de fato, muito sucesso à frente da Petrobras, porque ela é uma empresa pública nossa que tem um futuro e uma responsabilidade muito grande. Estava me faltando outra pergunta, que é a seguinte: essas reservas que foram detectadas, que estão catalogadas, que dizem que estão no fundo do mar, existem realmente? (Soa a campainha.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Quer dizer, é tudo isso que tem lá, ou a gente tem alguma dúvida sobre se, no futuro, a gente não vai achar todo esse óleo e vai achar um pouco menos do que a previsão do que tem lá? Muito obrigado, Presidente. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Blairo. Eu quero, agora, passar a palavra ao Presidente Bendine e ao Diretor Ivan e saudar aqui também os Deputados Décio Lima e Mauro Mariani, que representam aquele valoroso Estado de Santa Catarina, que todos nós conhecemos tão bem, não é, meu caro Décio? Portanto, passo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Nós estamos à disposição. Se V. Exªs quiserem fazer alguma pergunta... É uma honra tê-los aqui. Concedo a palavra ao Presidente Bendine, fechando o verão, como diz o Tom Jobim. O SR. ALDEMIR BENDINE - Agora ficou extenso aqui. Bom, muitos dos temas - entendo também a preocupação de querer sejam reforçados pelos Senadores - acho que a gente já respondeu. Eu vou tentar ser o mais breve possível e reconsiderar algumas questões novamente abordadas. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Presidente Bendine, com a permissão do Presidente, eu queria pedir que V. Sª respondesse logo as três perguntas sobre o Rio Grande do Norte, que eu acho que serão respostas rápidas e que não frustrarão os últimos Senadores que fizeram indagações. É sobre campos...
14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É sobre os campos maduros do Rio Grande do Norte e a refinaria. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Os campos maduros, a Clara Camarão. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - A Clara Camarão e a termoelétrica. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E a termoelétrica. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Olhe como estou atento, meu querido Presidente Garibaldi. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu já estou preocupado. (Risos.) É um concorrente potencial. O SR. ALDEMIR BENDINE - Meu caro Senador Garibaldi, posso responder rapidamente. Nos três campos, os três ativos citados pelo senhor, os campos, mais a refinaria, mais a termoelétrica são campos que estão operacionais, estão funcionando, e a ideia é de que sejam mantidos. Não vamos interromper algo que está produzindo e que está dando retorno para a empresa. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quer dizer que a empresa vai continuar... O SR. ALDEMIR BENDINE - Permanece com interesse. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ...apostando naquela produção. O SR. ALDEMIR BENDINE - Sem dúvida. Sem dúvida, tanto que são operacionais. Se houver prospecção que possa ainda dar incremento à produção, é lógico que vamos tentar. Do contrário, vamos ficar no ritmo de produção que temos hoje, mas os três casos efetivos citados pelo senhor já são unidades operacionais, e a empresa vai manter a operacionalidade e o retorno pretendido em relação a isso. Também específico do Senador Moka, relativo ao que batizamos internamente como projeto de FSN sobre a exploração de uma empresa de fertilizantes, assim também como uma colocação em relação a mais um caso citado - não me lembro exatamente qual -, o que eu queria reforçar é o seguinte: conforme eu já disse.. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - O caso do Amazonas. O SR. ALDEMIR BENDINE - Sim, é o caso do Amazonas. Exatamente. Conforme eu já disse, estamos agora numa fase de elaboração de um novo plano de negócios, de um redesenho do planejamento estratégico da empresa à vista da questão de financiabilidade que hoje ela tem. Eu queria deixar bem claro que a empresa também não vai parar. Ela vai continuar ativa; a empresa está operacionalmente muito bem. A prova é que o resultado, no ano de 2014, apresentou um ganho na margem operacional da empresa da ordem de 15% em relação ao ano anterior. Apesar de a gente dar um foco muito específico na área de exploração e produção, que é o nosso core business, ainda existem 20% aproximadamente de todo esse investimento voltados a áreas, a negócios em que a Petrobras tem interesse. Isso até responde um pouquinho o que o Senador Cristovam colocou, se a gente também não está vendo outras possibilidades. Sim, a gente não está só em combustíveis fósseis. A Petrobras sempre vai estar pesquisando outros tipos de energia limpa, mas, de fato, hoje, o grande potencial da empresa e a forma de ela ter uma geração de resultado operacional vem da exploração do petróleo e, por isso, vamos colocar toda nossa força de investimento para os próximos anos em relação a isso. Mas, conforme eu estava dizendo, o plano de negócios está ainda em fase de elaboração. A previsão é de, em 30 a 40 dias, estar com ele concluso, e vamos torná-lo público. Estaremos, então, mais aptos a responder determinadas questões específicas, como as que foram colocadas. Em relação ao colocado pela Senadora Vanessa, sobre o retorno de R$6 bilhões que foram lançados como gastos adicionais, também corroborado por aquilo que o Senador José Medeiros colocou, sim, a Petrobras está envidando todos os esforços para participar desse processo de recuperação desses valores. Conforme eu já havia dito anteriormente, isso é uma visão conservadora, e o Senador Waldemir questionou sobre essa questão. O conservador, no nosso caso, é se estamos extrapolando o valor. Não é que estejamos colocando um valor menor, não. O sentido da palavra é outro, porque era uma maneira de criar ali determinada faixa de valor a ser recuperável, porque, até hoje, se fôssemos fazer uma avaliação, um lançamento mais assertivo, teríamos de esperar o processo investigatório chegar até o final e, ao mesmo tempo, ter esse processo julgado.
14:47 R	Estamos nos antecipando, e, nas ações que vimos adotando, a Petrobras passou a fazer parte como assistente de acusação junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, ou seja à força-tarefa no Paraná. Nós estamos trabalhando em sintonia com eles e prestando todos os esclarecimentos necessários. A gente vai, sim, envidar todos os esforços do ponto de vista judicial para a recuperação desses valores. E a gente crê, sim, numa recuperação, não só pelo aspecto de todas as ações que estão sendo levadas pela força-tarefa no Paraná, mas também pelos prováveis acordos de leniência que estão sendo examinados no âmbito da CGU/TCU em relação a esses feitos. Sobre a questão da data da divulgação, que o Senador Cristovam colocou, isso já está marcado para o dia 15 de maio. Já foi dado conhecimento público sobre a data da divulgação. Quanto à questão de ações, Senador, não vou entrar no mérito, porque isso é decisão de investidores e de mercado. A companhia trabalha em cima da apresentação dos seus resultados. Ela trabalha fortemente para que, cada vez mais, nossos resultados sejam melhores. Mas, em relação à questão de como gerir a dívida, eu diria que, hoje, não temos mais um descrédito da empresa em relação a investidores e a financiadores. Já vi especificado aqui que nós temos uma autorização do nosso Conselho de Administração para a captação de caixa para o ano, para suportar nossas atividades. Isso já foi bem mostrado. Temos um crédito de financiadores não só locais, mas, principalmente, internacionais em relação à nossa capacidade de gerir essa dívida. Já deixei bem claro que a dívida é muito elevada, tem um indicador fora dos bons números, dos bons indicadores e das melhores práticas que temos de ter em relação a isso. Vamos trabalhar ainda por algum tempo com uma dívida muito elevada em relação a isso. Também já deixei bem claro que, quanto ao socorro do Tesouro, não existe essa possibilidade de nova capitalização na empresa. A empresa não tem, inclusive, interesse nisso. Eu também já havia falado em relação a desinvestimento. Que se entenda isso não como uma privatização, Senador. Na verdade, nesse modelo de empresa de energia ou de exploração de óleo e de gás, como é o caso da Petrobras, desinvestimento é um processo normal em cada ano, em que há uma série de ativos. Por uma razão lógica, por uma razão operacional, faz parte do dia a dia e de cada ano da empresa prever determinados ativos e que ela não tenha, por uma relação custo/benefício, a necessidade ou o interesse em permanecer nesses ativos. Cito exemplos. Em campos próximos do abandono, onde a relação custo/benefício já não se torna tão atrativa para uma empresa do porte da Petrobras, pode haver o interesse de companhias exploratórias de porte menor. São situações da espécie que estão nesse conjunto de ativos a serem desinvestidos. Essa é uma prática que acontece todo ano na empresa, isso é comum e não faz parte... É lógico que, apesar do fato de que o resultado vai nos ajudar numa pequena baixa do total da dívida, não é essa a razão principal. Isso está dentro da razão operacional da companhia. Quanto a preço do petróleo, que o senhor colocou, perguntando se dá para estimar alguma coisa nesse sentido, quero dizer que é lógico que trabalhamos em cima de métricas e de projeções, tanto é que, na apresentação que fizemos no início, mostramos que prevemos para o ano de 2016 o preço médio do barril de petróleo a US$70. É o que estamos estimando. Entretanto, isso está atrelado a uma série de forças de conjuntura internacional. O senhor citou algumas aqui. Eventualmente, alguma volatilidade nesse preço pode ocorrer, mas acho que a gente entendeu que se chegou a um patamar mínimo em relação ao preço do barril de petróleo. Quando chegou a US$45, aproximadamente, o preço do barril, acho que ali foi o piso. Então, a gente agora vê uma recuperação gradativa. Não estou vendo nos próximos anos também uma prática de preços como a de julho de 2014, quando chegou a US$114 o barril. Então, trabalhamos com uma estimativa de recuperação gradual de preços, mas não no nível praticado nos últimos tempos. Em relação à questão de imparidade, vou explicar um pouquinho mais. Eu também já tinha feito uma explicação.
14:52 R	Impairment - a tradução da palavra para o português seria "imparidade" -, na verdade, significa pegar um ativo ou um conjunto de ativos e estabelecer, diante de um conjunto de fatores que possam ter mudado e que precisam ser avaliados ao se tomar a decisão do investimento, o que se deve fazer naquele momento. Pega-se aquele ativo, projetam-se as receitas dele para os próximos anos, dependendo do tipo desse ativo, trazem-se essas receitas ao valor presente, comparando-se com o valor investido. Quando esse valor está menor em relação àquilo que foi investido, por uma situação momentânea... E a regra contábil é essa, e ela é, de fato, uma regra muito dura - atendendo um pouco à expectativa do Senado Blairo Maggi -, de fato é o que temos de fazer naquele momento. Infelizmente, a regra contábil, que é o padrão mundial ao qual a Petrobras se sujeita, que é o IFRS, é penosa nesse sentido. Será negativa naquele momento em que se tem de contabilizar, e, se, por uma condição de conjunto positivo, ali na frente, formos realizar e observarmos que isso está agora naquele momento positivo, aí não jogamos contra o valor. As empresas, os bancos, enfim, todos nós que convivemos nesse mundo empresarial sabemos da dureza dessa regra. Por outro lado, com um ativo desses, ao se buscar uma parceria, uma desalienação, alguma coisa, pode-se também ter uma vantagem em relação ao preço contábil que está colocado. Mas é a realidade que estava colocada. Acho que o principal fator em relação a isso foi essa mudança abrupta no mercado em relação ao preço da commodity. Eu acho que é o principal ponto. Mas, em relação a esse equilíbrio, conforme colocado pelo Senador Crivella, entre dólar e preço de petróleo, por incrível que pareça, Senador, essa compensação pela elevação do dólar não é positiva, não, pela empresa. Ela é negativa. Como temos ainda necessidade de importação, de refino, por uma série de fatores, um dólar muito elevado para nós neste momento, apesar de, por um lado, termos uma política de hedge cambial bastante boa, isso traz prejuízos à companhia. Então, essa compensação entre diminuição do preço do petróleo versus O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente, é boa para o meu Estado, para quem recebe royalty e participação especial. O SR. ALDEMIR BENDINE - Eu sei a importância da Petrobras para o País, notadamente, especialmente para o Rio de Janeiro, mas, enfim, eu tenho que olhar o conjunto da empresa, e não só onde ela tem sua maior concentração de atividades. De fato, há um questionamento da ANP sobre a questão da produtividade na Bacia de Campos. O que posso dizer é o seguinte: a produtividade nos poços está até superior ao que havíamos imaginado. O que não estamos tendo é velocidade de exploração desses poços, conforme a ANP previa, mas também tenho de respeitar a capacidade da empresa na questão de investimento. A produtividade em si, respondendo a ela, está muito superior ao melhor cenário que imaginávamos. Entretanto, a capacidade de abrir poços a todo tempo, na questão de exploração, é algo que exige investimento massivo. A empresa deu, de fato, um período de contenção desse investimento, mas vamos retomar isso, com certeza, e acho que assim se equilibra essa curva de produção e gradativamente se retoma a condição de um royalty, um percentual de royalty mais atrativo para o Estado. Vamos procurar sempre olhar isso não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas mas para todos os Estados que se beneficiam com a parcela no royalty. Demais pontos. Sobre a questão da reavaliação dos números, já falei aqui rapidamente. Foi colocado pelo Senador Blairo. Quanto à Abreu e Lima, é lógico que tivemos uma série de componentes nessa questão: postergação de investimentos, preços de matéria-prima, e assim por diante. Também existem alguns outros aspectos, principalmente no caso do Comperj. Não nos esqueçamos de que o Comperj foi projetado lá atrás. Esse projeto dizia respeito a um polo petroquímico. Nós sabemos - isto é conhecimento do mercado e da sociedade - que a área de petroquímico, hoje, neste exato momento, não está oferecendo uma condição muito favorável para sua exploração. Por isso a postergação do investimento.
14:57 R	O custo da matéria-prima hoje, notadamente do nafta, que é um subproduto do próprio óleo, está numa condição de preço de matéria-prima muito superior ao shale gas, que é o gás de xisto americano. Isso tira um pouco a atratividade no investimento na indústria petroquímica. Então, o que a gente está prevendo? E há. sim, uma necessidade muito grande em relação ao refino no País. Apesar de a Petrobras ter dado um grande salto na questão do refino, ela já é a sexta maior refinadora do mundo. Nós ainda temos uma carência de refino e também, é lógico, determinados ativos, como foi colocado aqui, que já estão em fase de conclusão, nós vamos procurar respeitar, até porque a gente não pode abandonar projetos com 86%, 90% das obras conclusas, até porque seria uma temeridade do ponto de vista de gestão abandonar esses projetos. Mas isso, é lógico, vamos trazer mais claro para a sociedade quando a gente tiver conclusa essa parte do plano de negócios. Não posso me antecipar em detalhes ainda; até por uma questão de competitividade comercial, não posso fazer essa sinalização. Mas vamos trazer esses números me breve, reavaliando nosso planejamento estratégico. Enfim, acho que, com isso, estou terminando todas as colocações dos últimos blocos. Se há alguma dúvida que não tenha sido respondida... Acho que os pontos que eu coloquei... Quanto à questão de transparência, Senador Cristovam, eu queria dizer que já está disponível no próprio site da empresa e registrado na CVM o detalhamento de toda a divulgação do balanço e o próprio atestado da auditora externa em relação a isso. No fim, não sei se há mais algum ponto em que vocês queiram insistir para minhas colocações finais. (Pausa.) Não tendo, faço minhas colocações finais. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Meu caro, só o Deputado Décio Lima gostaria de fazer um questionamento a V. Sª. O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) - Quero inicialmente agradecer a deferência de V. Exª, Senador Delcídio do Amaral, Presidente desta colenda Comissão. Acredito que a deferência de V. Exª prestada a mim e ao Deputado Mauro Mariani é o carinho que V. Exª tem pelo meu Estado, nosso Estado, o Estado de Santa Catarina, bem como também o carinho que V. Exª tem com a Câmara dos Deputados. Mas eu queria, nesta oportunidade... Nós viemos aqui apenas para, logo em seguida, entregar ao nosso Presidente, Dr. Aldemir, uma solicitação de audiência. Mas, já que a oportunidade aqui nos permite, pela possibilidade da palavra, quem sabe nós estaríamos, inclusive, poupando o tempo de V. Exª ao responder, embora uma questão paroquial, mas uma questão também pertinente à Petrobras e a nós todos, o povo brasileiro. A indagação é se há alguma mudança estrutural de gestão que a Petrobras, neste momento, estaria promovendo. Nesse aspecto, nós gostaríamos de saber o porquê - pelo menos é o que se noticia pela imprensa de Santa Catarina - do fechamento da gerência sul, lá na cidade de Itajaí, a Unidade de Exploração Sul, UO-Sul. Se isso é procedente, Presidente, se não seria possível... A indagação, inclusive, que nós temos é se o momento é oportuno e se não haveria possibilidade, pelo apreço que o povo catarinense e do Sul do País temos pelas atividades da nossa Petrobras na Região Sul, antes de qualquer decisão de V. Exª, de, pelo menos, permitir às representações políticas de Santa Catarina que pudessem ser ouvidas no âmbito da sua preocupação. E se essa mudança de gestão afeta, digamos, a questão da operação estrutural que a Petrobras realiza lá na nossa região, porque nos causa até surpresa. O Senador Delcídio do Amaral bem conhece a logística que nós oferecemos hoje com o Porto de Itajaí, Aeroporto de Navegantes, a proximidade com as plataformas. Nós entendemos que nós somos, inclusive, uma oferta positiva no exercício da atividade das operações da Petrobras. Mas há, Presidente Aldemir, uma profunda inquietação.
15:02 R	A imprensa hoje teve esse tema pautado como um tema principal. Eu e o Deputado Mauro Mariani, que coordena o Fórum Parlamentar de Santa Catarina, aqui representando os três Senadores do nosso Estado e os 16 Deputados, vimos aqui justamente para expressar a preocupação de nós todos, o povo de Santa Catarina. Muito obrigado pela deferência da palavra, que agradeço ao Senador Delcídio do Amaral e aos Senadores, que nos permitem, na condição de Deputados, estar aqui participando deste debate. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Deputado Décio Lima, é uma honra muito grande contar com a presença de V.Exª e também do Deputado Mauro Mariani, de um Estado que eu conheço bem e que me tratou como um filho da terra. Aliás, sempre me trata como filho daquela terra, a Santa bela Catarina. Agora, para concluir, Presidente Bendine e meu caro Ivan, vamos às palavras finais. O SR. ALDEMIR BENDINE - Vamos lá. Deputado Décio, Deputado Mauro, em relação à questão colocada, eu quero começar a falar do positivo para o negativo. Primeiro, Santa Catarina para nós tem uma potencialidade fantástica. Nós vamos continuar mantendo nossas operações no mesmo ritmo que vêm acontecendo. Não temos, dentro do nosso plano de negócio - posso antecipar -, nenhum tipo de recuo na atividade daquilo que está planejado para as operações ali na bacia que emanava de Itajaí. Tão somente - e aí eu quero confirmar -, do ponto de vista administrativo, e como a gente está fazendo uma política de redesenho da organização, uma reorganização administrativa da empresa, de fato, existia uma presença física administrativa ali, que está sendo deslocada, porque havia até uma sobreposição de funções, o que não é salutar num processo de gestão. Mas isso não traz nenhum prejuízo à nossa operação. Ela está dentro da previsibilidade; é meramente uma questão administrativa, uma coisa - entre aspas - até "simbólica"... O SR. DÉCIO LIMA (PT - SC) - O escritório, inclusive, continua, Presidente. O SR. ALDEMIR BENDINE - Nós vamos ter uma representatividade. Ele só está vinculado à unidade operacional da Bacia de Santos, mas sem nenhum prejuízo, e é todo aquele tipo de desenvolvimento. O que eu posso afirmar é que é simplesmente um ato administrativo em termos de redução de alguns custos, mas sem prejuízo também da colocação desses funcionários. Os poucos funcionários que estão vinculados a essa questão administrativa estão preservados e vão ser deslocados para outras funções. Entenda isso só como uma questão administrativa. Eu percebi um pouco essa polêmica que estava sendo criada, mas não há nada em relação a desinvestimento lá no Estado. Muito pelo contrário, ali existe uma potencialidade, até pela condição geográfica que o próprio litoral oferece, e a empresa permanece fortemente nas suas intenções em relação ao investimento. É meramente uma questão administrativa que, depois, sobre qualquer detalhe, eu posso, em particular, conversar com vocês a qualquer momento, em uma ligação ou numa ida de vocês lá. Estou à inteira disposição. Finalizando, eu gostaria, Senador Delcídio, Senador Garibaldi, Presidentes das Comissões, demais Senadores que aqui participaram e todos que acompanharam esta reunião, fazer minhas considerações finais. A empresa, de fato, passou por um momento muito difícil na sua existência, em que determinados elementos, determinadas pessoas se utilizaram da empresa para algumas práticas, pelo que a gente percebe, apesar de não haver ainda um julgamento concluso sobre isso, mas ao que tudo indica, alguns malfeitos, ali realizados. A Petrobras quer deixar bem claro que é uma vítima desse processo. Os empregados que ali estão são pessoas comprometidas com todo o ideal da empresa. Nós temos um quadro técnico de altíssimo nível; e, hoje, sentem-se, sim, envergonhados por essas práticas que macularam o nome da nossa empresa. Mas, por outro lado, sabedores de que isso foram atos isolados de determinadas pessoas e de que a Petrobras vai fazer todos os esforços possíveis - e está fazendo -para colaborar com as autoridades que vêm investigando esse processo, até com o Poder Legislativo, que também tem feito uma comissão de apuração sobre tudo isso. Nós queremos reforçar esse compromisso de passar a limpo e de apurar todos esses malfeitos praticados.
15:07 R	Mas o que eu queria deixar bem claro, olhando para frente agora, não que o passado, conforme a Senadora Vanessa tinha colocado... O passado, sim, serve-nos como lição, para que entendamos onde pode ter havido falhas na empresa, do ponto de vista do seu compliance, do seu controle, e isso serve para que nós aprimoremos nossos processos, levemos melhores práticas para a companhia. E eu posso assegurar a todos que é isso o que nós vamos perseguir agora, com muita ênfase, para que não reste dúvida sobre a capacidade da Petrobras, a maior empresa brasileira, que tanto tem colaborado com o desenvolvimento do País ao longo de tantos anos. Nós acreditamos muito fortemente na empresa. A empresa tem uma potencialidade enorme; ela tem um grande desafio, que é o seu endividamento, mas ele é um endividamento controlável, que nós temos capacidade de ir reduzindo gradativamente, sem comprometer a capacidade de investimento da empresa. A empresa vai continuar investindo, não vai entrar em marcha a ré, vai continuar colaborando com o crescimento econômico do País. Ela já provou, ao publicar o balanço, que passou a limpo a questão dos seus números. Ela já mostrou a questão da sua possibilidade de financiabilidade. E agora nós vamos trabalhar muito fortemente no seu planejamento estratégico, na sua possibilidade de continuação desse investimento, mas, principalmente, no aprimoramento do seu modelo de governança. E o que a sociedade de forma geral precisa entender - e os senhores são os representantes da sociedade, representantes do povo - é que a empresa agora precisa diminuir um pouco a ansiedade em relação ao seu futuro. Nós não vamos conseguir trazer a empresa e dar respostas a cada dia, a cada mês. Isso vai ser um processo que será construído de forma gradativa. Mas não tenho dúvida de que, olhando do ponto de vista da gestão da empresa e dos resultados apresentados, doravante, a cada mês, a cada trimestre, a cada ano, os senhores vão ver a retomada da capacidade de geração de resultado, da geração de valor que a empresa vai propiciar. E o que ela só precisa agora é de um voto de confiança, para que, internamente, os seus empregados, junto com a nova diretoria, possam executar esse trabalho que estamos planejando. Dentro de um prazo razoável de tempo, isso vai estar nítido na nova posição em que a companhia estará colocada. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui fazendo esses esclarecimentos, e sempre me coloco à disposição dos senhores naquilo que for necessário para prestar maiores esclarecimentos - não só eu, mas toda a nova diretoria e todo o corpo de empregados da Petrobras. Obrigado a todos e uma boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Muito obrigado, Presidente Bendine. Eu quero agradecer a presença de V. Sª, a presença do Diretor Ivan Monteiro, da equipe técnica toda aqui, que os assessorou, que os acompanha nesta audiência pública. São mais de cinco horas de audiência pública, e acho que para um tema extremamente relevante. Quero elogiar o trabalho da diretoria da Petrobras por todo o esforço feito, para que, efetivamente, a Petrobras continue avançando e sempre representando aquilo que todos nós, brasileiros, esperamos de uma companhia como a Petrobras, competente, feita de gente em que o País investiu, gente qualificada, gente que tem espaço em qualquer petroleira do mundo! E eu não tenho dúvida de que V.Sªs e todo o corpo técnico da Petrobras vão fazer um excelente trabalho à frente da nossa querida companhia. Quero aproveitar também para propor a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. Os Senadores e as Senadoras que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. E, antes de encerrar os trabalhos, comunico aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos que, no dia 30 de abril - portanto, quinta-feira, Senador Crivella -, será realizada audiência pública com a presença do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e outras comissões. No dia 12 de maio, terça-feira próxima, teremos a presença do Sr. Armando Monteiro, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministro do Mdic, que aqui vai também fazer uma audiência pública muito importante para o desenvolvimento do País. Quero cumprimentar meu querido Senador Raimundo Lira, nosso Vice-Presidente, sempre companheiro, competente.
15:12 R	Aqui, Presidente Bendine, eu tenho a honra de ter como Vice o Senador Raimundo Lira, que foi quem criou a Comissão de Assuntos Econômicos aqui no Senado Federal e, por duas vezes, foi Presidente da CAE. Estou tão preocupado com isso, que já me candidatei pela segunda vez, e, se der moleza, fico uma terceira. O SR. ALDEMIR BENDINE (Fora do microfone.) - Desde que o carregue junto. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Evidentemente! Essa dobrada aqui não erra, não falha. E agradeço a todos os Senadores e Senadoras que participaram desta audiência pública e também aos nossos queridos Deputados de Santa Catarina, Décio Lima e Mauro Mariani, e desejo muito sucesso a todos vocês. Valeu. Muito obrigado. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Eu queria apenas agradecer as considerações do meu Presidente, mas dizer que ele foi um pouco além, porque, hoje, é Líder do Governo. (Risos.) Então, além da amizade com o Vice-Presidente, ele, também na condição de Líder, quer um aliado ao seu lado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Essa tarefa espinhosa, não é, Senador Crivella? Mas quero agradecer a todos. A reunião está encerrada. Uma boa tarde. (Iniciada às 10 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/04/2015 - 11ª - Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Serviços de Infraestrutura