06/05/2015 - 22ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:15 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do requerimento nº 68, de 2015, de autoria das Senadoras Regina Sousa, Fátima Bezerra e Gleisi Hoffmann, aprovada em 30/04/2015, para debater o tema “Confronto entre a Policia Militar e os Professores do Paraná”. Com a participação, também, da Câmara dos Deputados. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link bit ly-audienciainterativa e também do Alô Senado através do 0800-612211. Nós, de pronto, para ganhar tempo, vamos fazer a montagem da primeira mesa - teremos duas mesas. Convido, de imediato, o Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), Líder do Governo na Câmara dos Deputados, para que assuma o seu lugar aqui na mesa. As minhas palmas são para todos os convidados. Se fazemos o ofício e o convidado se faz presente, bato palmas. Para aquele que não vem, não peço vaia, mas fico em silêncio. Então, uma salva de palmas para o Deputado aqui na mesa, pessoal! O debate vai se dar tranquilo. Deputado Estadual Professor Lemos, da Assembleia Legislativa do Paraná. (Palmas.) Senador Requião; Senadora Gleisi, já presente. Uma salva de palmas para os dois Senadores, que estiveram, inclusive, no momento do ato em que houve o confronto entre professores e militares. O Professor Lemos já chamei. Professor do ensino superior, Deputado Denny Willian da Silva. (Palmas.) Profª Luzia Marta Belini, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná. (Palmas.) Edson Lau Filho, Assessor Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que representa o Governo do Estado do Paraná. (Pausa.) Irina Karla Bassi, Ouvidora Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Palmas.) Sejam todos bem-vindos. Eu não farei nenhuma fala de introdução, embora a Secretaria da Comissão tenha preparado, mas vou passar o mesmo vídeo que foi ao ar aqui, em outro dia, quando debatíamos a questão da violência e anistia em âmbito internacional. Então, peço que passem esse vídeo. Em seguida, vamos ao nosso debate, lembrando que os Senadores e Senadoras falarão a qualquer momento da audiência. Cada convidado tem o tempo de dez minutos mais cinco para a sua exposição. No limite máximo, daremos mais cinco,, se necessário for, para completar o seu ponto de vista. Enquanto preparam o vídeo, vamos à segunda mesa. (Procede-se à apresentação de vídeo.)
09:20 R	Eu chamo também para a mesa o Professor Hermes Leão. O Sr. Hermes Leão está presente? Por favor. (Palmas.) (Procede-se à exibição de vídeo simultânea) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está presente conosco o Deputado Pimenta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Eu vou pedir que o Pimenta venha sentar à mesa com a gente. Vamos combinar o seguinte, Pimenta: na medida em que forem falando, eles retornam e você fica o tempo todo na mesa comigo. (Procede-se à exibição de vídeo) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Informo que está presente também o Senador Aloysio, a exemplo dos outros Senadores. Seja bem-vindo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao Deputado Pimenta também, uma salva de palmas. Os Senadores usam a palavra a qualquer momento do debate e, naturalmente, em seguida os Deputados que estão no plenário poderão usar a palavra. Depois que um ou dois falaram aqui da Mesa, como teremos duas mesas, o Deputado Pimenta que é também signatário desta audiência conjunta, virá para a mesa e ajudará no encaminhamento da audiência. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você vai sentar, você vai ter um lugar especial. Eu peço a meus colegas convidados que permitam que a primeira e a segunda fila fiquem para Senadores e Deputados, e os senhores sentarão nas filas subsequentes. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Aloysio Nunes... Os Senadores, repito, usarão a palavra a qualquer momento. A primeira e a segunda filas ficarão à disposição dos Senadores e Deputados. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Bom dia a V. Exª, bom dia a todos os nossos convidados, aos Parlamentares que estão aqui, aos representantes dos movimentos sociais do Paraná.
09:25 R	Peço, Sr Presidente, para que possamos ter uma audiência aqui visando aos relatos, que também tivesse lugar na mesa... Eu não entendi qual foi a ordem de primeira e segunda mesa. Poderíamos montar uma mesa com as pessoas que estavam envolvidas no conflito no Paraná. Está aqui o Deputado Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, que considero importante; o Luiz Carlos de Jesus, jornalista, repórter cinematográfico do Paraná; representantes dos Sindicatos dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste, também de Ponta Grossa. Seria muito importante a presença dessas pessoas. Nós, Parlamentares, podemos falar na sequência ou intervir depois, mas seria importante que o pessoal do Estado pudesse dar seu depoimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi, o critério que adotamos aqui foi pela ordem de chegada, como sempre fizemos nesta Comissão. Para mim, não é importante a primeira ou a segunda mesa. Sempre digo que a segunda mesa é a melhor, por quê? A primeira mesa fala e retorna para o plenário e a segunda mesa fica até o fim acompanhando todos os debates. Então, como já montamos e já chamamos a primeira mesa, vamos ter em seguida uma segunda mesa. Nós vamos de imediato começar o nosso debate, e, a favor ou contra, eles estarão nas duas mesas e vão participar intensamente. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Senador, Deputado Rossoni, PSDB do Paraná. Eu gostaria de saber de V. Exª qual o horário que os Deputados Federais terão a oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Após a fala dos convidados das mesas - duas mesas. Encerrando a fala dos Deputados, dos convidados das mesas, a palavra vai para o Plenário. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Sr. Presidente, gostaria de sugerir que trabalhássemos com o tempo de cinco minutos, porque são muitas pessoas, como o senhor percebeu, que querem dar depoimento. Se forem dez, mais cinco, e mais cinco, vamos avançar muito no horário, Percebo que os Parlamentares gostariam de se manifestar, e são muitos presentes. Então, se o senhor desse cinco minutos para cada um, teríamos oportunidade de fazer um debate mais democrático. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado Ricardo Barros, é praxe nesta Comissão, em toda audiência pública: dez minutos, mais cinco, e mais cinco, se necessário. Neste caso específico, atendendo em parte à sua ponderação, serão dez minutos para cada um e cinco de tolerância, se for necessário. Vamos à nossa audiência pública. Passo de imediato a palavra ao Presidente da APP, Professor Hermes Leão, por dez minutos. Muito bem, já se entenderam aqui. V. Sª fica aqui no centro. À medida que vai falando, vão fazendo a troca. O SR. HERMES SILVA LEÃO - Bom dia. Saúdo o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do Senado da República, na pessoa de quem saúdo todos os demais Senadores presentes. Saúdo o Deputado Federal Paulo Pimenta, que esteve no Paraná, semana passada, na quarta-feira à noite. Participou de uma reunião com as entidades sindicais. Na pessoa do Deputado Paulo Pimenta, saúdo os demais Deputados Federais presentes, inclusive do nosso Estado do Paraná. Saúdo o Deputado Estadual Tadeu Vereni e o Professor Lemos, que são os Deputados Estaduais que nos estão acompanhando. Saúdo carinhosamente os demais colegas dirigentes sindicais. Nós estamos aqui com os sindicatos que a Senadora Gleisi já citou, além do Sindicato de Representantes do Ministério Público do Estado do Paraná; o Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sindarspen, com sua direção; e a presença do cinegrafista Luiz Carlos de Jesus, que é o repórter cinematográfico atacado por um pit bull no interior do prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, onde também foi agredido por um cão o Deputado Rafka Rodrigues, mordido no braço - não pôde vir para cá, embora tenha sido convidado. Eles não estavam lá na rua no meio... Nós queremos fazer um registro, agradecendo imensamente a iniciativa desta audiência pública, que traz, em nível nacional, uma tragédia que ocorreu no dia 29 de abril no Centro Cívico da cidade de Curitiba. Era uma tragédia que estava, assim, anunciada.
09:30 R	Desde a reeleição do Governador Beto Richa, em primeiro turno, no dia 5 de outubro, com uma força política no voto muito forte, assistimos a um comportamento absolutamente diferente na gestão de Governo: passou a não haver mais os debates, as reuniões com as entidades, foram aprovados, em Comissão Geral, pacotaços de projetos de lei sem debate com as entidades. No caso do aumento de impostos no Paraná, inclusive, não houve debate com os empresários do capital produtivo, que estavam, na mesma noite, protestando por razões diferentes dos sindicalistas, dos trabalhadores, mas também contra a falta de diálogo naquele projeto que aumentou os impostos enormemente no Estado do Paraná. Mas o aprofundamento da diferença veio do dia 1º de janeiro em diante, com a troca impressionante das Lideranças de Governo e a interrupção das negociações e das reuniões, num quadro desorganizativo do serviço público estadual, num quadro de desmonte das carreiras, dos direitos. Sem qualquer debate, sem debate, inclusive, nas comissões da Casa, na Comissão Geral, que as manifestações de fevereiro derrubaram. Claro que as categorias do serviço público do Estado do Paraná são muito organizadas. Entramos em luta no mês de fevereiro. O Brasil acompanhou aquelas ocupações na Assembleia Legislativa do Paraná, em que houve confronto. Nós tivemos sete pessoas feridas no dia 12 de fevereiro, com registros de laudo, de boletins de ocorrência. Denunciamos aquela truculência. Há artigos que produzimos, anunciando que o Paraná, embora tenha seus governantes eleitos pelo voto direto, tinha um Governo que se comportava como no Império. Existem artigos publicados desde o final de janeiro, denunciando que o Estado democrático de direito, previsto na Constituição Federal, estava ferido de morte no Estado do Paraná pelo comportamento antidemocrático e autoritário, tanto do Poder Executivo, na pessoa do Governador Beto Richa, como da Assembleia Legislativa do Paraná - do dia 1º de fevereiro em diante, na pessoa do Deputado Estadual Ademar Traiano - e do Tribunal de Justiça, em um comportamento ligeiro, que atende os pedidos desses outros dois Poderes muito rapidamente. Nós fizemos uma greve intensa, houve compromissos importantes assumidos com os servidores de que qualquer projeto de lei que tratasse de direitos de carreira ou mesmo dos direitos previdenciários seria amplamente debatido, num esforço de formar consenso. No tema da Previdência, que desencadeou todo esse processo, nós tivemos algumas reuniões com fragmentos de textos sobre o projeto. Houve debate na Coordenação do Fórum dos Servidores e houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, onde os servidores anunciaram o desacordo com medidas que estavam previstas no texto do projeto de lei. Foi pedido pelo menos 60 dias de prazo para que a gente pudesse debater em cada local de trabalho, porque o tema previdenciário é complexo e não é um tema de fácil compreensão para a maioria das pessoas. Mas o Governo aprovou em regime de urgência. Então, a maioria das categorias já voltou à greve. E nós - no caso da APP-Sindicato - fizemos uma assembleia, dia 25 de abril, sábado, em Londrina. Antes de concluir a assembleia e anunciar a greve - a retomada da greve pela quebra do compromisso por parte do Governo -, já recebemos a notícia de um Interdito Proibitório, que proibia a entrada de nós servidores nas galerias da Assembleia Legislativa do Paraná. E no domingo, dia 25, quando nós queríamos ocupar a praça, que é cuidada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, que não havia feito qualquer pedido de intervenção, fomos impedidos por milhares de policiais convocados do interior do Estado para cuidar da semana que transcorreria na cidade de Curitiba. Não pudemos ocupar a praça. A população de Curitiba foi impedida de transitar no entorno da Assembleia Legislativa e do Palácio Iguaçu. E aí começou a segunda-feira, com muita tensão, com aparato policial jamais visto na história do Paraná, em qualquer tempo. Isso são historiadores importantes das universidades que estão registrando.
09:35 R	É claro que o ânimo foi se acirrando, com muita participação...Na terça-feira, ainda sob liminar que derrubou o tema da participação nas plenárias, o Deputado Presidente da Assembleia Legislativa impediu a entrada não apenas dos servidores, mas das pessoas da cidade. Inclusive assessores de jornalismo do sindicato foram impedidos de ocupar as plenárias da Assembleia Legislativa, desrespeitando a liminar que garantia a presença, em número suficiente, das galerias da Casa. Na madrugada de terça-feira, dia 27, houve um confronto da polícia, à uma e meia da manhã, para confiscar um caminhão de som, em que eles iam desmontar as barracas. Se não fosse a imprensa do Estado do Paraná presente, teria sido já um primeiro massacre. Ainda na manhã de terça feira, houve um confronto em que foi usado todo o aparato policial, que acirrou ainda mais todo o ânimo; e, para quarta-feira, já se anunciava o que aconteceria. Nós queremos registrar o esforço que fizemos de buscar ajuda nacional. Daí que o Senado aprovou uma comissão aqui, sob a iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann e do Senador Roberto Requião, do Estado do Paraná. Uma comissão foi designada para acompanhar ainda na terça-feira. Fizeram esforços junto ao Governo e foram ao Paraná antes da tragédia, na quarta-feira. Apelaram para o Deputado suspender a votação e ganhar tempo. Mas a mensagem que veio é de que o projeto seria votado a qualquer preço, porque os Deputados estavam protegidos. Mesmo que estivéssemos em duzentas mil pessoas naquela praça, nós não conseguiríamos ocupar, por causa do aparato policial. Aí seria a morte de muitas pessoas, porque por muito pouco não tivemos a morte de trabalhadores naquela praça. Nós queremos fazer um registro muito sério de que o esforço todo de prevenir e evitar aquela tragédia foi feito por todos nós servidores. É importante que se faça esse registro porque o balanço do movimento. feito pelo Governo, já na noite de quarta-feira, é o de que era um movimento político de desgaste partidário, o que é uma inverdade. As cenas desmentem o discurso do Governador Beto Rixa e do Secretário de Segurança Pública do Paraná, o Delegado Francischini, que é Deputado Federal licenciado desta Casa. De anteontem para cá, eles mudaram o discurso porque, primeiro, acusaram que nós é que tínhamos atentado contra a vida... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. HERMES SILVA LEÃO - ...dos policiais. E as imagens, pelo mundo inteiro, os documentários, os registros deram conta de que foi uma iniciativa planejada desde o final da semana. Aquela batalha toda estava planejada pelas autoridades maiores. E nós depois íamos entrar no tema do balanço do discurso, porque não estamos absolutamente aceitando agora culpabilizar os soldados que estavam na linha de frente, porque eles cumpriram determinação das autoridades maiores do Estado. Quero registrar também a presença das entidades dos direitos humanos, na pessoa do Frigo, que é do Paraná, de outras entidades importantes, como da Central Única dos Trabalhadores, que está aqui, do Estado do Paraná, também em nível nacional, e dos demais sindicatos que depois vão poder se apresentar. Por fim, quero fazer um registro importante. Nós trouxemos a convite tanto da APP, como do Sindicato dos Jornalistas, o Luiz Carlos de Jesus, que está aqui conosco. Ele é o cinegrafista da Rede Bandeirantes... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele vai falar na segunda mesa. O SR. HERMES SILVA LEÃO - ... que foi atacado pelo pit-bull. É uma imagem que mundialmente envergonhou enormemente o nosso Estado. Obrigado à mesa. Depois participamos mais dos debates. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Foi o Hermes Leão, Presidente da APP. De imediato, passamos a palavra à Profª Luzia Marta Belini, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná. A ordem foi acertada aqui com a mesa, na qual a Gleisi participou. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Senador, pela ordem. Senador Paim, é o Deputado Alex Canziani. Só para entendimento: é uma comissão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados? Ou só do Senado? Só para eu entender qual vai ser a ordem. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Nós viemos como convidados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Os Deputados foram convidados. É uma audiência pública do Senado. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Sim. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os Senadores falarão e os Deputados poderão também, por minha decisão, falar em seguida. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Falam as mesas - são duas mesas , falam os Senadores, e será aberta a palavra a todos os Deputados. Eu abrirei uma cessão especial ao Deputado Pimenta, porque é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e há toda uma sintonia, tanto que ele virá para a segunda mesa. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Na segunda mesa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na segunda mesa. O SR. ALEX CANZIANI (PTB - PR) - Está bem. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Vamos lá. Por favor, profª Luzia Marta Belini, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná. A SRª LUZIA MARTA BELINI - Bom dia a todos e a todas. Muito obrigada, Senador Paulo Paim.
09:39 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me ainda dizer que está passando uma lista para os Senadores. Eu quero lembrar que quem pediu primeiro a palavra foi o Senador Aloysio. Então, o Senador Aloysio foi o primeiro inscrito na ordem dos Senadores. A lista está passando aí, Cássio. Por favor. A SRª LUZIA MARTA BELINI - Boa tarde a todos os Deputados Federais e Estaduais; ao Senador Requião e à Senadora Gleisi, que estiveram em Curitiba na quarta-feira; e aos demais Deputados que nos acompanharam na quarta-feira. Sou a Prof. Marta Belini, professora de Filosofia da Ciência na Universidade Estadual de Maringá, Paraná, e Diretora da Seção Sindical da Universidade Estadual de Maringá, Andes Nacional. Represento todos os professores dessa universidade, que está parada há mais de 15 dias, desde o confisco sem parecer técnico do Ministério da Previdência, que nos tira o direito à sobrevivência. Eu mesma tenho 30 anos de universidade e já estou para aposentar. Sou uma pessoa com dificuldades de doença e não posso fazê-lo nessa situação, e nenhum dos meus colegas pode fazer essa aposentadoria sem saber se vai morrer ou se vai conseguir viver o resto do que a gente pode viver ainda. Quero começar dizendo que o Estado do Paraná trata os professores com cavalos. Em 1988 - eu já era professora da Universidade Estadual de Maringá -, Alvaro Dias, do PSDB, jogou os cavalos em cima dos professores e acabou com uma greve ferozmente. Em 2000, 2001, nós tivemos uma greve de seis meses no governo Lerner e só fomos atendidos no último mês - Deputado Rossoni era Deputado Estadual e há de se lembrar disso. Um dos Deputados Estaduais, na época, jogou uma cadeira no Prof. Paulo, que é da Universidade Estadual de Maringá. Temos gravado isso, que vai circular agora na internet. Agora, em 2015, nós temos o quê? Uma guerra! Se vocês leram algum manual de guerra, hão de entender que, quando alguém quer proteger Deputados ou quer proteger um patrimônio público, coloca soldados na frente do prédio. Isso está em todos os manuais de política e de filosofia. Mas o que fez o Richa e o Fernando Francischini, que também trabalhou no governo do PSDB no Espírito Santo e está envolvido em algumas questões que temos que esclarecer mais? Ele cercou o Centro Cívico. Qualquer Deputado aqui, Senador, qualquer professor sabe que, no manual de guerra, está escrito assim: "Você vai fazer uma guerra? Cerque as pessoas." Quando nós chegamos, na terça-feira, estávamos cercados. À noite, roubaram um caminhão, na madrugada de segunda para terça. De terça para quarta, houve uma tensão generalizada: guerra, guerra, guerra. De manhã, essa guerra se acentuou. Estávamos cercados de todos os lados pela tropa, por cachorros, com dois caminhões com cavalos, tudo devidamente fotografado. O local estava cheio de policiais à paisana, os famosos P2, que atuavam muito na ditadura militar. Eu fotografei todos esses soldados. Esses soldados perseguiam professores e alunos e, certamente, foram marcados para levar as balas. Detalhe: começou a primeira bomba, a segunda, a terceira, e eu contei duas horas e meia de bombas ininterruptas. Havia dois helicópteros, que foram também fotografados. No primeiro helicóptero, o menor, estava escrito Polícia. No segundo, não havia o logotipo da Polícia. Supõe-se - há uma hipótese que circula entre nós - que esse helicóptero foi alugado a preço de ouro pelo Richa, e ele também soltou bomba. Aqui é necessário dizer que precisamos investigar o papel desse segundo helicóptero, que é para transporte de pessoas.
09:44 R	Vejam vocês. Não precisa ser professor de Física ou Matemática, mas se uma bomba cai a 30m de altura, com cerca de 800g de peso, ela mata, sim, um professor, um aluno, um servidor. Então, era uma guerra, não era uma provocação. Durante os três dias os P2 andavam entre nós, fotografavam, faziam sinais. Ora, se isso não foi premeditado, vamos ter que mudar a palavra "premeditado" no dicionário. Mais grave ainda é que quando as bombas caíram - a mando, sim, do Richa e do Fernando Francischini -, o Deputado Traiano disse: "As bombas estão caindo lá fora e não aqui dentro. Vamos continuar votando." Isso é absolutamente um desprezo pelos professores. Estou aqui para dar uma palavra de ordem do Prof. Jorge Juarez, da Biomedicina e da Medicina da Universidade Estadual de Maringá. Numa assembleia, anteontem, com todos os docentes da Universidade, ele perguntou: "Em 1988, o Alvaro Dias jogou os cavalos; em 2001, um Deputado Estadual do Lerner jogou uma cadeira - isso está filmado; em 2015 jogou bomba, gás, bateu, chutou, atirou no olho. E aí, no ano que vem ou no final deste ano, o Governo Richa vai queimar os professores, os servidores estaduais do Paraná? Vamos para a fogueira da inquisição?" É isso que nós queremos saber. Queremos saber se nós vamos morrer depois de nos aposentar sem aposentadoria; queremos saber se ainda temos como ser professores no Estado do Paraná; queremos saber se ainda vale a pena as universidades formarem professores para dar aulas e formar a geração futura. Eu vou morrer daqui a pouco - espero que não tão logo. Estou muito adoentada, mas uma coisa eu digo - na minha lápide estará escrito: "Eu lutei até o final"! Quero dizer aqui ao nobre Deputado... Fui a primeira a chegar aqui hoje e ele falou: "Está bem, professora?" Eu falei: "Não, depois da surra, não." E ele me respondeu: "Sara logo." Não sara. Sabe por que não sara, Deputado? Porque a dor, a dor é muito grande. A dor não é na pele, não é a minha perna machucada. Com 60 anos, estou na ativa. Estou defendendo a geração que virá depois de mim - estou defendendo a minha filha; estou defendendo meus netos. Então, não é essa dor. Não sara nunca. Não sarou nunca a cadeira jogada no Prof. Paulo, pesquisador nota A da Capes/CNPq. Não sarou nunca os cavalos do Alvaro Dias. Eu proclamo aqui: dia 29 de abril temos que marcar como o dia nacional de luta. Todo 29 de todo mês nós vamos entrar e nomear: este dia 29 foi o dia da matança - da matança nossa! Ninguém sabe como a nossa universidade está. Depois que o Governador Requião saiu, nunca mais um prédio foi terminado. Nunca mais tivemos contratação de professores. Tenho uma doença que se chama fogo selvagem e nunca tirei licença médica em 30 anos, só quando tive essa doença, que é uma doença autoimune. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª LUZIA MARTA BELINI - E vou continuar a trabalhar até o fim! Por isso, proclamo: professores, servidores, não se calem diante de tudo isso! Nós não saramos assim, como os outros querem! Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foi a professora Luzia Marta Belini, que falou em nome do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná. De imediato, passo a palavra, conforme a segunda lista... Olha, o Plenário até pode bater palmas, agora começar a gritar não dá, pessoal. A audiência descamba para um campo que não queremos.
09:49 R	Palmas e silêncio tudo bem, não vou em nenhum momento tolher esse direito ou da palma do do silêncio. De imediato, o Deputado Estadual, Professor Lemos. O Professor Lemos é Deputado Estadual do Paraná. Por isso ele foi um dos convidados para dar o seu depoimento. O SR. PROFESSOR LEMOS - Bom dia, Senador Paulo Paim, cumprimento o Senador e estendo a todos os componentes da mesa. Quero cumprimentar a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas Federais e a todos e todas que acompanham esta audiência no Senado. De fato, no Paraná, estamos vivendo um momento muito difícil, inclusive com o governo precisando de arrumar o seu caixa, precisando dar conta de pagar o que deve. Ele apresenta projetos na Assembleia, que contrariam o interesse público, como aumento de impostos, de modo desordenado. O que aconteceu em dezembro, ao final do ano, mobilizou muitas pessoas contra o pacotão, que foi conhecido no Paraná como pacotão da maldade. Entre os aumentos de impostos, o IPVA, por exemplo, teve um acréscimo de 40%. O Paraná também, através do seu governador, decidiu atacar os servidores públicos, para diminuir a folha de pagamento. O primeiro projeto de lei, a primeira mensagem do governador para este mandado - e também era a primeira sessão em que a assembleia legislativa, nesta legislatura, estava votando sua primeira matéria - foi para reduzir os direitos dos servidores públicos, acabando com promoções e progressões de carreira, retirando o direito do adicional por tempo de serviço, que são quinquênios e anuênios, diminuindo o auxílio transporte dos professores e funcionários de escola e acabando, por exemplo, com o direito de o professor chegar ao último nível de carreira, o nível 3, acabando com o PDE. Isso, evidentemente, levou os servidores públicos a protestarem, e aí, houve o uso da polícia militar para conter os manifestantes. E isso deixou feridos, já no início do ano, na primeira sessão, em fevereiro, quando o projeto estava pautado para votar em regime de comissão geral - lá no Paraná, ganhou o apelido de tratoraço. Sem haver debate em nenhuma comissão temática da Casa, o projeto ingressa e, em poucas horas, ele virava lei. Isso mobilizou os Deputados da oposição. Nós fomos à Justiça questionar, porque, aqui na Câmara dos Deputados, é o único lugar que tem, no Brasil, esse instrumento, que é a chamada Comissão Geral. Ela faz o debate, aprofunda o tema mas não vota. A Assembleia Legislativa do Paraná, diferente das demais assembleias de todo o Brasil, tinha esse artifício de debater rapidamente e votar sem passar por nenhuma comissão temática da Casa. Isso levou, então, os servidores públicos a pressionar com muita veemência a Assembleia Legislativa, inclusive entrando no espaço da Assembleia, ocupando-a no dia 9 de fevereiro. No dia 12 de fevereiro, vários Deputados, para entrar na Assembleia, tiveram que entrar em um camburão, num carro blindado da polícia, chamado caveirão em alguns Estados.
09:54 R	Entraram evidentemente pelas portas do fundo, serraram as grades do fundo da assembleia, escoltados pela polícia militar, entraram na assembleia para fazer uma sessão no quinto andar do prédio administrativo, onde fica o restaurante da assembleia. E aí novamente os servidores ocuparam a assembleia para impedir aquela votação. Então foram frustradas as votações. O Governo reconheceu que retirar os direitos dos servidores seria equivocado. Diante da pressão, retirou os projetos. E assim os servidores salvaram seus direitos. Mas ficou pendente o tema da previdência. O Governo retirou o projeto com o compromisso de fazer um amplo debate. Depois de consultado o Ministério da Previdência, ele então apresentaria novamente o projeto, o que acabou não acontecendo. O debate não foi amplo. No mesmo dia em que o Governo protocolou no Ministério da Previdência o projeto para análise do Ministério da Previdência, foi aprovado na sessão da assembleia legislativa regime de urgência para o projeto, que é outro artifício que diminui o tempo de tramitação do projeto, reduzindo bastante o seu debate. O que descontentou bastante os servidores públicos que tinham um compromisso do Governo de fazer um amplo debate. O Governo não esperou o Ministério da Previdência se pronunciar. Em regime de urgência, levou o projeto a votação, o que motivou os servidores a irem até a praça em frente à assembleia. Ao chegarem à praça em frente à assembleia, na segunda-feira da semana passada, a assembleia estava cercada, por todos os lados, por milhares de policiais militares. E uma cerca improvisada foi montada na rua, cercando ruas, cercando praça, impedindo que os manifestantes se aproximassem da assembleia. E nenhum servidor, nenhum cidadão foi autorizado a entrar na assembleia nas sessões de segunda-feira. E de segunda para terça, na madrugada, 1h30 da manhã, a violência foi usada pela Polícia Militar para tirar o caminhão de som que estava lá na praça, e os servidores foram agredidos, arrastados, atacados com cassetetes, com spray de pimenta, e o caminhão de som foi preso. Eles estavam em vigília na Praça Nossa Senhora da Salete. A praça é administrada pela prefeitura, e não tinha nenhuma determinação legal para que os servidores não pudessem ficar na praça e que o caminhão de som também não pudesse estar lá. Mas foram então violentamente agredidos, e o caminhão foi preso. Na terça, pela manhã, manifestantes resolveram voltar à praça. Novamente foram interceptados em frente à prefeitura de Curitiba, ali na rotatória. Com muita dificuldade, nós Deputados fizemos uma comissão, o Deputado Tadeu Veneri que está aqui também estava nesta comissão. Fizemos um acordo na presidência da assembleia com o Comandante-Geral da polícia do Estado do Paraná, Coronel Kogut, para que fosse possibilitado que o servidor pudesse ficar na praça, ficar na rua, andar pelas ruas de Curitiba e que o caminhão de som pudesse ser colocado onde estava no dia anterior. Então foi firmado o compromisso, vários Deputados seguiram, eu fui junto, fomos até lá, e o comandante então que estava na operação em frente à praça recebeu a ordem. Então o caminhão foi conduzido até a praça e, antes de chegar ao lugar determinado pelo acordo, o coronel da Polícia Militar que estava lá no comando da operação pegou a chave do caminhão, porque ele foi dentro do caminhão ao lado do motorista, e sumiu com a chave. E o caminhão ficou na praça, mas não no lugar que deveria estar colocado como estava no dia anterior.
09:59 R	E essa chave só foi devolvida depois do massacre do dia 29. Então, no dia 29, quando os servidores novamente se concentraram, aos milhares, mais de 15, 20 mil servidores, a maioria professores. Na hora de começar a sessão, nós, Deputados, como está aqui o Deputado Tadeu Veneri, nos revezamos na tribuna da Assembleia pedindo ao Presidente da Assembleia para que a sessão fosse suspensa porque estava havendo na praça... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. PROFESSOR LEMOS - ... um confronto. Havia agressão, havia bombas, bombas jogadas, inclusive, por helicóptero, e havia cães também, mordendo. Pedimos para que a sessão fosse suspensa para que pudéssemos ir até lá fora pedir calma a todos os manifestantes e também à Polícia para que não acontecesse a tragédia que aconteceu. Foi difícil, o Presidente suspendeu por apenas dez minutos. Tentamos sair, um grupo de Deputados, para intervir, mas isso não foi possível. Os cães da polícia, inclusive, que estavam dentro do estabelecimento da Assembleia, na rampa que desce para a rua, já morderam o Deputado Rasca, já morderam o cinegrafista que está aqui, o jornalista, e gás lacrimogênio. O Deputado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputado. O SR. PROFESSOR LEMOS - ... Veneri levou, por exemplo... E nós não conseguimos sair. Então, mesmo dentro do espaço da Assembleia Legislativa, houve agressão. Foi um ato violento com o qual não concordamos de jeito nenhum, e estamos aqui para pedir ajuda aos Deputados Federais e aos Senadores para que as providências possam ser tomadas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Deputado Estadual Professor Lemos, que falou pela Assembleia Legislativa do Paraná. Passamos a palavra de imediato ao Deputado Federal Ricardo Barros, PP do Paraná, Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Bom dia a todos. Eu vou falar aqui, realmente, como Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Não represento aqui o Governo do Paraná. Represento o Secretário da Juventude, Edson Lau. Vou falar como Vice-Líder do Governo porque estamos aqui aprovando um ajuste fiscal. Professor Lemos, o Partido dos Trabalhadores, a Presidenta Dilma precisa colocar as finanças do Governo Federal em dia. E, para isso, propõe o ajuste fiscal. E nós vamos votar. Vamos votar, porque o Brasil precisa. Então, a discussão que se apresenta é uma tentativa do sindicato (APP-Sindicato) e demais servidores, de impedir uma votação com a qual eles não concordavam. A representação democrática do Estado do Paraná se dá pela sua Assembleia Legislativa, pelos seus Deputados Estaduais, que têm uma convicção formada sobre determinadas matérias. Houve uma invasão na Assembleia no primeiro episódio relatado pelo Professor Lemos e impediu-se a votação. E, pelo que se depreende, era esta de novo a intenção dos manifestantes que estavam lá no dia 29: impedir a votação, impedir que os Deputados Estaduais pudessem votar livremente, com o seu discernimento. Repetindo a ação que foi feita anteriormente. E é lamentável. Eu quero aqui dizer que, da minha parte, lamento o episódio. Acho que o Governo do Paraná deve desculpas aos servidores, todos eles, os policiais cumprindo o seu dever, os professores reivindicando os seus direitos, todos, no seu devido e legítimo ponto de vista, agindo da forma que entenderam que devia ser a mais correta. Mas quando a APP-Sindicato, Professor Hermes, publica na internet um modelo, uma instrução para os manifestantes, para que eles fossem com chapéu, com óculos, com bandagem, com camisa de manga cumprida, protegidos para para uma reação da polícia, é porque certamente haveria uma instrução...
10:04 R	(Manifestação da plateia.) O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... que provocaria essa reação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou de novo fazer um apelo ao Plenário: quando os que falaram aqui, dando a sua visão, o Plenário em nenhum momento interrompeu. Eu espero que aqueles que também foram convidados para expor o seu ponto de vista possam tranquilamente - eu vou descontar o tempo - fazer a sua exposição. E no debate, os Senadores e Deputados colocarão o seu ponto de vista. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Eu estou aqui de forma imparcial... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Uma questão de esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Ricardo, só um minutinho. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Uma questão de esclarecimento: se eu entendi bem, o Deputado fala como Vice-Líder... O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Do Governo. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... do Governo Federal. Está falando em nome da Presidente da República? O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Não, estou falando... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele é que pode responder isso. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... Como Vice-Líder do Governo Federal. E represento, sim, a vontade do Governo na Câmara dos Deputados. Estou afirmando aqui, Senador, que a Presidenta mandou medidas provisórias aqui... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... para reduzir o tempo de aposentadoria, para... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ricardo, deixe-me dar uma organizada aqui. Pessoal, quando o convidado está com a palavra, não dá para a gente interromper a palavra do convidado. O convidado... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... expõe o seu ponto de vista, e em seguida eu concedo a palavra pela ordem. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Então eu gostaria... Eu vou ser breve. Acho que houve um episódio lamentável. É uma pena que os policiais tiveram que reagir à ação dos manifestantes, que visivelmente foram lá, derrubaram as grades. Derrubaram as grades para quê? Se era uma manifestação pacífica, não havia que instruir os manifestantes para que fossem preparados para a guerra. Então eu sou... Para mim é uma visão muito clara: havia uma tentativa de impedir a votação, que a polícia impediu, dentro de uma visão democrática. Se não foi isso, então não entendo por que houve o confronto, porque não havia nenhuma razão para haver confronto. Não foi da iniciativa da polícia o confronto. O confronto partiu dos manifestantes que foram lá derrubar as grades e tentar novamente, como já explicou o Prof. Lemos, invadir o plenário da Assembleia e impedir a votação. Há uma sindicância em andamento, inquérito na Polícia Militar, inquérito no Ministério Público, oitenta pessoas já foram ouvidas,... (Manifestação da plateia.) O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... foram presos... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... e anunciados que eram Black Blocs alunos da UEL, da Universidade Estadual de Londrina, que não eram Black Blocs, mas estavam aparamentados como Black Blocs por orientação da APP, e aí foram ouvidos na polícia e serão depois... Eu ouvi calmamente, Hermes, a sua explanação e não estou discordando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu estou organizando aqui a Mesa... O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Não estou discordando dela. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todos terão o direito de fazer o contraditório no momento adequado. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - Não estou discordando dela. Eu não queria ter que pedir para aumentar o meu tempo, porque estou aqui apenas como um membro do Governo Federal e do Governo do Estado do Paraná, um aliado dos dois lados, dizendo que o que teve que ser feito lá - e o Paraná já fez o seu ajuste fiscal, aumentou os impostos, cortou a despesa, ajustou a Previdência - vai ser feito aqui, está sendo feito. Está na pauta de hoje. A medida provisória está na pauta de hoje,... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... mexendo no seguro-desemprego, mexendo no tempo de aposentadoria, nas pensões, porque é preciso fazer. E nós vamos votar. Então, gente, o que foi feito lá será feito aqui. Se haverá aqui um movimento para impedir o Plenário do Congresso Nacional de votar livremente, os representantes, eu espero que não. Nosso plenário já foi invadido algumas vezes - não é, Paim? - pelos índios,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O SR. RICARDO BARROS - PP/PR - ... em outras votações que nós tivemos. Aí o João Paulo... Um põe o vidro na galeria, o outro tira o vidro da galeria, mas o fato.. Ontem foram distribuídas senhas para que pudessem ter acesso os manifestantes. Então aqui é democracia. O Paulo Pimenta esteve lá no Paraná, visitou o nosso Estado. Eu não vejo, sinceramente, que estejamos discordando aqui. Por isso eu lamento essa reação do Plenário. Nós estamos todos concordando: houve um excesso, há inquérito para investigar os culpados, serão eventualmente punidos aqueles que se excederam, de parte a parte, e nós queremos simplesmente dizer que é preciso tomar as providências, e todos farão os seus sacrifícios, os servidores públicos, os empresários, que estão, nós estamos aqui "des-desonerando" a folha de pagamento. Nós tínhamos reduzido os encargos sobre a folha e agora temos que aumentar de novo, porque a conta não está fechando. Então é preciso ajustar as contas, e nós estamos fazendo todos a mesma coisa.
10:09 R	Então eu queria dizer que nós estamos querendo garantir no Paraná as condições, Profª Luzia, para que todos os alunos do Paraná possam ter ensino de qualidade, para que todos os professores possam ter os dias para dar aula, para que os servidores possam ter não só os seus salários, mas os recursos para, com seu trabalho, produzir bens e benefícios à sociedade como um todo. Esse equilíbrio é que será buscado pelo Paraná e por todos os Estados. Temos greves dos professores em dez Estados brasileiros, e temos confrontos em outros Estados também. Mas eu entendo que o Paraná hoje foi escolhido como um contraponto emblemático ao Governo Federal. A Presidenta Dilma passa suas dificuldades, mas vai se recuperar, vai colocar o Governo em dia, vai aprovar ajuste fiscal, e nós esperamos que ela termine muito bem o seu Governo, como esperamos que o Paraná termine muito bem o seu governo, porque é isso que precisa ser feito para a população não sofrer por falta de tomada de decisões necessárias (necessárias) que os governantes têm de tomar, e votadas e aprovadas pelos representantes eleitos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Então, nosso objetivo é o mesmo, nossa posição é a mesma: nós estamos lamentando o episódio. Vamos buscar apuração, os culpados responderão. Eu acho que houve um aparato inadequado para aquela manifestação. Não precisava de balas de borracha, não precisava de, eventualmente... Mas não sei o dimensionamento da operação - helicóptero, tudo isso.Foi um dimensionamento feito pelas pessoas responsáveis pelo governo e por essa área, mas, infelizmente, o resultado não foi aquele que gostaríamos, nenhum de nós paranaenses, nenhum de nós brasileiros. Esse episódio não ajuda nossa democracia, mas ele ocorreu... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - E as pessoas responsáveis serão devidamente imputadas. Então, é isso o que eu queria dizer. Penso que estamos todos no mesmo caminho. E, quando o Governo abre sindicância e busca os culpados, ele quer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - ...que quem estabeleceu os excessos que foram efetivamente ocorridos - eu reconheço isso -, nós possamos corrigir. É isso o que eu queria dizer. Estou aqui para reafirmar a necessidade dos ajustes e para dizer que, democraticamente, há que se permitir que as Assembleias Legislativas, que o Congresso Nacional, que o Senado Federal possam deliberar sobre as matérias que o País e os Estados e os Municípios precisam. Não há que se querer impedir votações. Há que se argumentar e convencer os representantes da população que vão responder depois. Todos nós, Paim, que disputamos eleições e renovamos cada período de nosso mandato vamos responder pelas decisões que tomamos. Então, agradeço a oportunidade e reitero aqui nossa posição: estamos todos juntos, lamentando o episódio, e vamos onerar aqueles que foram responsáveis por esse lamentável episódio ocorrido no Paraná. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Deputado Federal, Ricardo Barros, Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. De imediato, passo a palavra... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...ao Prof. de Ensino Superior, Deni Willian da Silva. Eu vou passar... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...pela ordem. Mas só quero fazer um apelo. É um apelo a todos os Deputados e Senadores. Eu tenho muita preocupação, em audiência pública, em conceder a palavra pela ordem, porque uma série de Deputados e Senadores se inscrevem e, daí, o pela ordem, permite... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O debate... Mas não é o meu caso, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...àquele que não se inscreveu, anteceda a quem se inscreveu. Mas sou obrigado a conceder a palavra pela ordem. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu agradeço a V. Exª. Não vou entrar no mérito do debate. Eu queria deixar duas situações claras, primeiro. Não constava do requerimento para convite nesta Comissão o Deputado Ricardo Barros para fazer manifestação à mesa. Democraticamente, o Deputado chegou aqui, como Vice-Líder, se inscreveu e pediu para estar à mesa. Estamos em uma democracia e não temos problema nenhum quanto a isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E é só para dizer que se concordou... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E concordou, sem problema nenhum. Segundo: não pode o Deputado vir aqui e dizer que está representando o governo nesta audiência, como Vice-Líder, porque não está. É importante deixar isto claro: não está representando o Governo! (Palmas.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ele é Vice-Líder... Ele é Vice-Líder... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu faço um apelo mais uma vez, pessoal. Palmas em silêncio tudo bem. Quem está com a palavra é uma Senadora. Quem está com a palavra é uma Senadora, inclusive é um desrespeito à própria Senadora. Ela foi interrompida porque alguns companheiros aí atrás entenderam que tinham de falar no lugar dela, e não é esse o procedimento. E nós não vamos admitir! Senadora Gleisi com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Ele é Vice-Líder na Câmara dos Deputados. Nós o respeitamos como Vice-Líder para discutir os assuntos atinentes à Câmara dos Deputados, de interesse do Governo, e não ara vir aqui representar o Governo e defender o Governo do Estado do Paraná!
10:14 R	Eu quero que conste isso dos registros para ficar claro, porque não responde pelo Governo. Aliás, temos representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos na Mesa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Constará em Ata. O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Tem razão. Tem razão, Senadora. Tem razão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, de imediato, ao Prof. Denny Willian da Silva, professor do ensino superior. O SR. DENNY WILLIAN DA SILVA - Agradeço a possibilidade de estar aqui, a convite da Presidência desta Comissão. Saúdo os membros da Mesa, Senadores presentes, Deputados Federais, Deputados Estaduais do Paraná aqui também presentes, e, em especial, nossos colegas representantes dos sindicatos do ensino superior - da APP-Sindicato, o Prof. Hermes - e os demais servidores públicos aqui presentes. Eu vou ter que inverter um pouco a minha fala, porque não posso deixar de dizer algumas coisas a respeito do que o Deputado Ricardo Barros acaba de colocar aqui. Eu devo dizer que não houve diálogo da parte desse Governo. No processo que promoveu o encerramento da greve de 32 dias das universidades, agora em meados de março, nós assinamos um termo de compromisso com o Líder do Governo Beto Richa, Deputado Romanelli, em que ele se comprometeu com uma série de pontos, entre eles que seria realizado um amplo debate acerca da proposta relativa à reforma da Previdência. Eu sou membro do sindicato dos professores da Unicentro, e as seções sindicais do Andes representam os docentes da Unespar, da UEM, da Unicentro, da Unioeste, da UEPG, bem como nossos colegas do Sindiprol/Aduel. Pois bem, eu digo que nós somos completamente afastados desse processo de discussão que havia sido prometido pelo Líder do Governo. Não houve amplo debate. Alguns segmentos participaram de algumas conversas com o Governo, mas um segmento significativo, que são as nossas universidades - são sete universidades naquele Estado -, não foi ouvido. As universidades não estiveram presentes. A única oportunidade que efetivamente nós tivemos de colocar um pouco da nossa visão em relação ao que estava acontecendo foi quando o Deputado Professor Lemos, aqui ao meu lado, chamou uma audiência pública da qual nós participamos. Foi somente esse o momento em que nós tivemos possibilidade de colocar as nossas considerações acerca daquilo. Isso talvez sirva para justificar o fato de que a minha universidade, a Unicentro, entre os mais de duzentos feridos que foram socorridos ali, somente no ambiente da Prefeitura Municipal, teve quase 10% dos feridos naquele processo, tamanha era a revolta, tamanha era a indignação na condução. Eu devo dizer aqui que o Governo do Paraná provocou aquilo! E não foi somente nesse momento. Ele vem provocando isso, no que diz respeito a esse aspecto específico, desde dezembro, quando ele apresenta um projeto de lei às vésperas do Natal, às vésperas do recesso legislativo da Assembleia do nosso Estado, não dando condições para que fizéssemos uma discussão acerca da proposta de Previdência. Alguns aspectos já tinham sido colocados no mês de dezembro e desagradaram profundamente o conjunto dos servidores. Quando alguns outros elementos retornam àquela Casa ainda no mês de fevereiro, já havia um clima de indignação e de insatisfação muito grande, por se colocar coisa de tamanha relevância para se debater às vésperas do Natal, quando os estudantes já estão fora das universidades, em função das férias, quando já estamos nos exames finais, aplicando provas e exames finais, cheios de responsabilidades para o encerramento do ano letivo. Assim, fica muito pouco espaço e há muito poucas condições de se fazer um debate sobre questão tão importante quanto a que estava colocada. Então, isso já começou a criar um sentimento muito ruim em relação ao método que esse Governo vem aplicando. O mês de dezembro foi quando começaram a vir as maldades ali. Portanto, Deputado, dizer que houve amplo debate não é verdade. Agora, que nós estávamos dispostos realmente a ocupar o espaço da Assembleia Legislativa isso é verdade. Reconheço aqui e digo isso porque nós fomos levados ao limite! Fomos levados ao limite porque não houve diálogo! (Palmas.)
10:19 R	Quando tivemos de fazer a ocupação no dia 12 de fevereiro, foi porque o expediente da Comissão Geral, aqui explicado pelo Professor Lemos, possibilitava que aquilo tudo fosse resolvido em um único dia, sem discussão, em uma audição extremada, em que não havia a menor condição de que pudéssemos nos reunir com o Governo, fazer considerações em relação à proposta que estava colocada. Então, não restou outro caminho face à falta de diálogo e, portanto, ao rompimento de um aspecto fundamental da democracia, que, desde 1985, temos trabalhado profundamente para construir e derrubar o que ainda existe de entulho do processo autoritário, do período anterior. Quando não há diálogo, não dá para falar em democracia. Quando não há debate, não há como falar em ampla participação popular. Nós estamos sendo atropelados - o chamado tratoraço. Não restou alternativa; fomos levados ao limite, porque, efetivamente, somos professores e não ficamos aí incitando o ódio. Somos professores, não ficamos por aí incitando rebelião; não ficamos incitando desobediência civil. Mas ali não havia outro caminho. Ao final do processo de greve de 32 dias em nossas universidades, para encerrar aquele processo assinamos o dito termo de compromisso que eu havia citado, e estava ali, naquele documento, garantido o amplo diálogo, que, como eu já disse, não houve, porque as seções sindicais das universidades estavam excluídas daquele processo. E, contrariando que havíamos acordado com o Líder do Governo, o Deputado Romanelli, ainda é apresentado o projeto na forma de regime de urgência, para ser votado na Assembleia Legislativa. Ou seja, estava havendo uma repetição dos fatos que levaram à ocupação do mês de fevereiro. Tentamos, por diversas oportunidades, ainda fazer contato com o Líder do Governo. Aquilo não se solucionou, continuamos não sendo ouvidos naquele momento. E, quando chegamos às vésperas do dia 29, qual era o clima que estava instalado? Não havia debate, não havia diálogo, não havia condições de nós interferirmos, e a questão estava sendo colocada sob regime de urgência. Então, é claro que, em um processo dramático como esse, a questão estava tencionada, e o Governo também provocou o tempo todo o conflito que se deu desde as vésperas, porque a todo momento estávamos sendo fustigados: houve tentativa de retirada de caminhão de som; nós tínhamos os nossos professores e jovens acampados à frente da praça pública, em frente à sede do Governo e à Assembleia Legislativa. Havia movimento de tropa; a todo momento faziam manobras e exibiam seus cães; faziam manobras do Choque, como uma tentativa de intimidação e de desgaste psicológico. E isso foi acirrando os ânimos de todos que estavam presentes. Já havia da parte do Governo a demonstração de que eles iriam para o enfrentamento. E, é claro, a partir do momento em que nós estamos excluídos do processo de participação na Assembleia e quando foi garantida a presença de pessoas nas galerias, por meio de uma medida judicial, porque o Presidente da Assembleia Legislativa impossibilitou que as pessoas pudessem, pelo menos, ocupar aquele espaço... Quando temos de recorrer a uma medida judicial, temos de ter a clareza de que a situação estava armada... para ser colocado isso. As provocações dos helicópteros eram completamente desnecessárias. Estávamos com as barracas aramadas em frente à praça e aquele helicóptero maior, que a Professora Marta Belini citou aqui, pairou sobre as barracas e espalhou barracas para todo lado! Para quê? Foi uma demonstração clara de provocação; era desnecessário. Isso chega às raias do despreparo emocional de quem estava no comando daquela operação. Então, é claro que o cenário estava colocado, e, no momento em que se inicia o processo de votação, logo após um Deputado ter sido atacado por cães, um cinegrafista ter sido atacado por cães... (Soa a campainha.) O SR. DENNY WILLIAN DA SILVA - ... nós impossibilitados...
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. DENNY WILLIAN DA SILVA - ... de ter acesso às proximidades do plenário. É claro que não havia outro recurso, porque nós não temos a intenção de ficar incitando esse tipo de coisa. Qual é o nosso desejo? É o diálogo, o debate, e, efetivamente, isso não houve. Isso, efetivamente, foi obstruído pelo Governo. Então, culpabilizar os manifestantes - professores, estudantes e servidores públicos que estavam lá -, por favor! A tensão não partiu do nosso lado. Nós fomos, o tempo todo, instigados pelo Governo a ter esse tipo de comportamento. Finalizo a minha fala, dizendo o seguinte: esse tipo de prática, esse tipo de postura afasta os nossos jovens dos cursos de licenciatura. Isso destrói a educação no País! Terminada a greve, vamos entrar, agora, novamente, na terceira semana de uma segunda greve. Quando eu voltar para a sala de aula, ainda há alunos com cicatrizes, ferimentos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. O SR. DENNY WILLIAN DA SILVA - ... professores ali, o que eu digo para os meus alunos? Olha, vamos acreditar na educação, porque ela pode mudar este País. Qual é, efetivamente, a imagem que o nosso País passa no cenário internacional? Um País que bate em professores? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bom, Denny, todo mundo respeitou o tempo. O SR. DENNY WILLIAN DA SILVA - Agradeço. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Peço desculpas a todos os convidados. Estou sendo firme quanto ao tempo com todos, para que cada um exponha o seu ponto de vista, e façamos o contraditório. Passo a palavra agora ao representante do Governo do Estado do Paraná, o assessor especial Edson Lau Filho. O SR. EDSON LAU FILHO - Meu bom dia à Mesa, na pessoa do Presidente, Senador Paulo Paim, homem que me inspira muito, pois, como um Senador negro, inspira um jovem negro, como eu, na militância política, na militância pela causa pública, assim como vários homens que aqui estão, como o Senador Aloysio. Inspiram-nos muito na luta por um Poder Público mais eficiente. Não posso deixar de ressaltar que, neste momento, não deixo de me lembrar da história do jovem Daniel, que foi jogado à cova dos leões. Não quero comparar os membros deste Parlamento a leões, mas, tendo em vista o grande abismo que há, na história política de grandes homens que aqui estão, eu posso me sentir o mais novo aqui presente - excetuando-se o Deputado Ariel, que está ali, acho que sou o mais novo aqui presente -, mas, independentemente disso, Daniel, naquele momento, foi à cova, porque manteve os seus princípios. E cá estou. Princípios é um dos três temas que quero abordar na minha fala, mas, antes de falar sobre os princípios, quero recorrer a alguns fatos. A exemplo de praticamente todas as entidades de previdência pública dos Estados brasileiros e da União, a Paraná Previdência enfrenta, desde a sua origem, um problema muito simples: o valor total que arrecada com as contribuições dos servidores é insuficiente para o pagamento das aposentadorias e pensões sob sua responsabilidade, ou seja, há um chamado desequilíbrio atuarial nas contas do ente. Há um motivo para o déficit na conta das entidades de previdência pública no País, mas o principal sempre foi garantir a aposentadoria integral dos servidores beneficiados. Ao contrário da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada - funcionários, donos de empresa, trabalhadores rurais autônomos e profissionais liberais, que é paga pelo INSS e têm o valor máximo fixado em R$4.663 -, a aposentadoria pública foi concebida para corresponder ao salário percebido pelo servidor no cargo. Como em muitas situações, a capitalização das contribuições e dos servidores fica aquém da aposentadoria a quem faz jus. Especialmente no caso dos servidores públicos, que recebem salários mais elevados, a diferença precisa ser paga pelo Poder Público. A medida não provocaria inquietação se os recursos do Poder Público não fossem oriundos de tributos cobrados da população. Como a grande maioria da população não é composta por servidores públicos, os trabalhadores da iniciativa privada é que, na prática, acabam complementando o pagamento do benefício dos servidores. O fato deveria despertar, em todos nós, um enorme debate moral, mas o assunto costuma ser abafado pelos sindicatos, associações de classe e de funcionários públicos, que não dão o menor sinal de opinião e ação contrárias e respondem com propaganda dramática e mobilização.
10:29 R	Assim, a retórica classista transforma privilégios em direitos, e qualquer proposta de alteração de legislação previdenciária é desqualificada, assim como seus proponentes. Ao mesmo tempo, quando necessária a defesa do ponto de vista das entidades, a leniência do serviço público permite um grande número de manifestantes, a qualquer dia da semana e a qualquer horário. Para diminuir o sacrifício dos cofres públicos com a previdência pública, o Governo Federal adotou, ao longos dos anos, inúmeras medidas. A primeira ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que autorizou a aplicação do mesmo teto do INSS aos servidores que ingressassem no funcionalismo público federal. Embora tenha condicionado o início da limitação no pagamento dos benefícios à criação de uma previdência pública complementar de contribuição facultativa, a medida entrou em vigor a partir de 2012 por iniciativa da Presidente Dilma; e a PEC nº 20, de 1998, foi regulamentada a partir da Lei nº 12.618, de 2002, para os novos servidores da União. Antes disso, em 2003, no Governo Lula, outra Emenda, a de nº 41, de 2003, promoveu uma nova reforma na Previdência, a fim de instituir cobrança de contribuição previdenciária para inativos e pensionistas no País que recebessem benefício superiores ao teto do INSS. Como o Paraná tratou do assunto? O Paraná criou o Paraná Previdência em 1998, sob concepção do engenheiro Renato Follador. A entidade repartiu os seus recursos em dois fundos distintos. O primeiro, chamado Fundo de Previdência, assumiu o pagamento dos benefícios dos servidores ativos que, na data da publicação da lei instituidora da entidade, 1998, contavam com até 50 anos, no caso dos homens, e 45, no caso das mulheres. O segundo, chamado Fundo Financeiro, assumiu o pagamento das aposentadorias dos servidores já inativos na ocasião e dos servidores que, embora em atividade, tivessem idade superior àquelas previstas para vinculação do fundo de previdência. Com a criação dos dois fundos, buscou-se permitir que, ao menos um deles, o Fundo de Previdência, andasse com as próprias pernas e apresentasse equilíbrio atuarial. Como o fundo reuniria servidores mais novos ainda não aposentados, o fundo poderia se capitalizar ao longo dos anos para, no futuro, honrar o pagamento das aposentadorias com seus próprios recursos. Com o passar dos anos, a substituição progressiva da força ativa do Estado pelo ingresso de novos servidores acabaria por tornar o Fundo de Previdência o único existente na Paraná Previdência. Quando isso acontecesse, o fundo responderia por todos os benefícios pagos pela entidade. Até lá, contudo, haveria tempo para capitalizá-lo, ainda mais, especialmente, pela adoção de outras medidas para ingresso de recursos na Paraná Previdência, como a instituição da contribuição do INSS dos inativos. Enquanto isso, o Fundo Financeiro faria as vezes de uma espécie de "bode expiatório" da previdência do Estado: marcado por um forte déficit, o fundo seria socorrido por aportes mensais do governo do Estado. No começo deste ano de 2015, Sr. Presidente, esses aportes ultrapassavam os R$250 milhões por mês, até que o último benefício fosse pago e elevasse sua instituição. Embora a concepção do Paraná Previdência tenha sido bastante elogiada e, no início, tenha conseguido resultados esperados, o descompromisso posterior do Estado com a entidade e a falta de medidas necessárias ao combate do déficit acabaram comprometendo o seu sucesso. Isso ocorreu especialmente a partir do governo de Roberto Requião de Mello e Silva, que não apenas deixou de repassar os valores devidos do Estado ao Paraná Previdência... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Presidente! O SR. EDSON LAU FILHO - ... em virtude de dificuldades do caixa no governo do Estado, como desrespeitou a Constituição Federal... O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. EDSON LAU FILHO - ... ao não instituir a contribuição previdenciária dos inativos. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Presidente, esse menino está mentindo! Ele não sabe o que está dizendo! (Manifestação da plateia.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E nós estamos aqui, Sr. Presidente, não para escutar esse texto que ele não escreveu, mas que escreveram para ele ler, porque ele não é o Secretário de Segurança, não é o Chefe da Casa Civil, não é o governador do Estado. E está mentindo sobre o fundo de previdência do Estado. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Pela ordem! O SR. EDSON LAU FILHO - Senador, o senhor não respeita a minha idade? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minutinho! Só um minutinho! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Agora, nós estamos aqui com uma reunião para discutir a violência policial. Eu não quero fazer esta reunião se esvaziar no debate das razões do fundo previdenciário, onde o governo está tirando, em seis anos, R$12 bilhões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele está argumentando.
10:34 R	O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... em 2021 repondo até R$1 bilhão. Agora, eu não estou aqui para escutar esse menino, que eu não sei o que representa nem o que é, mentir sobre o Fundo de Previdência. O SR. EDSON LAU FILHO - Respeita minha história, Senador! ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Senador, Deputado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minutinho. (Palmas.) Só um minutinho, Deputado! O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aliás, Presidente, eu quero até me desculpar: ele não está mentindo, ele não sabe sequer o que está dizendo. Está lendo o texto absolutamente ridículo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou fazer... Eu havia acertado que, pela ordem, em se tratando de uma audiência do Senado, falarão os Senadores; depois, os Deputados. O Senador Aloysio Nunes pediu a palavra pela ordem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Aloysio Nunes está com a palavra. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, peço a V. Exª que garanta a palavra ao nosso convidado. Ele é convidado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado! Não pode ser tratado de menino, de mentiroso, por qualquer um que esteja aqui. Isso é inadmissível nos termos de convivência que devemos manter entre nós. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Presidente, eu quero me desculpar, mas dizer que jamais cheguei aos desaforos que diz o Senador Aloysio no plenário e nos corredores do Senado, que, aliás, é meu amigo e eu o admiro muito. Agora, é mentira o que o menino está dizendo. E ele não sabe o que está lendo. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Requião expressou aqui o seu ponto de vista. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passo a palavra ao representante do Paraná, para que conclua no seu tempo. O SR. EDSON LAU FILHO - Eu tinha três minutos até ser interrompido, para uma questão de ordem que não foi uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou descontar o tempo. Será dado ao representante do Paraná o tempo da questão de ordem apresentada pelos dois Senadores. Por favor, com a palavra o Sr. Edson. Vou descontar o tempo. O Edson com a palavra. O Edson tem mais cinco minutos agora. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Edson, com a palavra. O SR. EDSON LAU FILHO - Obrigado, Sr. Presidente. No Governo Beto Richa, a contribuição dos inativos foi instituída... (Intervenção fora do microfone.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Edson, representando o Paraná, tem mais cinco minutos. Com a palavra Edson. O SR. EDSON LAU FILHO - Ao mesmo tempo, tentou se estabelecer o teto do INSS para aposentadoria dos servidores... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Com a palavra o representante do Governo do Estado do Paraná, por mais cinco minutos. O SR. EDSON LAU FILHO - No Governo Beto Richa, instituiu-se... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Vou fazer um apelo ao Plenário, de ambos os lados, para o bom andamento da reunião, que não haja nenhum tipo de provocação de nenhuma das partes. Por favor, Edson, representante do Paraná. Edson com a palavra. O SR. EDSON LAU FILHO - No Governo Beto Richa foi instituída a contribuição previdenciária dos inativos, assim como foi encaminhada a limitação do teto do INSS dos servidores. A ideia seria extinguir o fundo financeiro e com ele todos os aportes mensais a entidades, todos os benefícios do Paraná Previdência passariam a ser pagos pelos fundo previdenciário, que, repito, era superavitário. Revoltados pelo envio desse projeto de lei, como o Professor Deputado Lemos ressaltou, a Assembleia foi invadida pelos manifestantes, no dia 10 de fevereiro, a fim de evitar a votação desse Projeto. Após dois meses de debate com as entidades representativas dos servidores, o projeto assumiu o nº 252, de 2015. Um dos principais movimentos do novo projeto seria a chamada segregação de massas, a movimentação de 33.556 servidores para o fundo previdenciário. A medida, senhores, isentaria o Poder Executivo da necessidade de aportes financeiros de mais de 140 milhões por mês, economia, Deputado Ricardo Barros, de R$1,5 bilhão. Um dos três temas que quero abordar aqui é a questão da verdade. Não existe uma verdade absoluta, e, aqui, temos que falar das verdades que aconteceram e que, muitas vezes, são ocultadas do grande público e da grande imprensa. Portanto, quero aqui trazer alguns fatos ocorridos, que presenciei, pois trabalho e moro no Centro Cívico e posso relatar aqui.
10:39 R	Para evitar uma nova invasão da Assembleia Legislativa e para garantir a votação, conforme disse o Deputado Ricardo Barros, o Presidente da Assembleia Legislativa entrou com um pedido no Judiciário para garantir que a votação acontecesse, e o Judiciário a garantiu. A decisão judicial autorizou o emprego de força policial. Diferentemente do que foi dito aqui pela Profª Luzia, a força policial cercou a Assembleia Legislativa. Não partiu de um exercício de adivinhação legal realizado pelo Poder Judiciário, mas havia, sim, a possibilidade concreta de incursão de manifestantes na Assembleia Legislativa do Paraná. No sábado, antes do dia 29 de abril, a APP-Sindicato convocou greve de servidores, e eles começaram a se reunir. Entretanto, Sr. Presidente, Senadores, Parlamentares e imprensa aqui presente, a greve foi considerada ilegal, e o Sindicato, desde então, ignora a multa aplicada pelo Judiciário. Lembro-me de, na segunda-feira, assistir à TV, de me sentar para assistir ao noticiário do principal órgão de comunicação do Estado do Paraná. Ao ser inquerido, o Prof. Hermes Leão, que está aqui ao meu lado, falou sobre os pontos de que a APP-Sindicato discordava do Projeto de Lei nº 252, de 2015... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O senhor dispõe de mais um minuto. O SR. EDSON LAU FILHO - Peço mais cinco minutos para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não, o senhor tem mais um minuto. Eu já lhe dei cinco minutos além do seu tempo pelos dois apartes. O SR. EDSON LAU FILHO - Mas os cinco minutos foram pela questão de ordem que não foi questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente. Agora, o senhor vai ter o mesmo tempo de todos os outros. O senhor tem mais um minuto. O SR. EDSON LAU FILHO - A greve foi considerada ilegal. E, nessa entrevista, o Sr. Presidente do Sindicato proferiu apenas palavras contra o Governador Beto Richa. Os manifestantes promoveram cerco ao Centro Cívico, a todos os seus acessos. Temos vídeos de cercos dos manifestantes no Centro Cívico revistando os carros dos moradores da região, a fim de evitar que os Deputados chegassem à Assembleia Legislativa. Eu os vi, Sr. Deputado, Sr. Senador, revistarem o carro do meu vizinho. (Soa a campainha.) O SR. EDSON LAU FILHO - Por volta de 15h, os manifestantes tentaram furar o bloqueio policial, mantido pela Polícia. Alguns Black Blocs, inclusive, portavam coquetéis molotov, máscaras de gás. E ressalto: através das redes sociais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conclua, Sr. Edson Lau Filho. Terminou o seu tempo. O SR. EDSON LAU FILHO - Através das redes sociais, eles foram convocados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço um apelo ao senhor para que conclua. O SR. EDSON LAU FILHO - Vou concluir, Sr. Presidente. A força policial foi usada para conter os agressores, e, notadamente, essas imagens foram conhecidas por todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo... O SR. EDSON LAU FILHO - O uso da sobreforça, certamente, é lamentável. Meus amigos, posso dizer e afirmar com certeza que as imagens falam por si só. Existem radicais nesse meio. Esses radicais provocaram a reação da força policial. Não foi a Polícia que iniciou o confronto. A violência é condenável de quaisquer lados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conclua, por favor, Sr. Edson. O SR. EDSON LAU FILHO - Caros Parlamentares e imprensa, quero aqui fazer um apelo a todos vocês. Quero fazer um apelo a todos vocês! Os sindicatos são mestres na arte da propaganda, do drama e da vitimização emocional. As vítimas que aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conclua, Sr. Edson. O SR. EDSON LAU FILHO - As pessoas lesionadas aqui presentes... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por favor, por favor, conclua, que é melhor para o senhor e para o Plenário! O SR. EDSON LAU FILHO - As cenas aqui não nos podem deixar de observar o óbvio. Houve postura de confronto... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai concluir, sim, senão vou ter de cortar o som. O SR. EDSON LAU FILHO - ...de ambos os lados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Edson, por favor, conclua! O SR. EDSON LAU FILHO - Vou terminar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todos os convidados mantiveram o tempo de dez minutos, com mais um minuto. Ouvi dois apartes e lhe dei 15 minutos. O SR. EDSON LAU FILHO - O.k.! Sr. Presidente, o Brasil está em crise. Nestes momentos... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não dá! O senhor está retomando, Edson! O SR. EDSON LAU FILHO - Não! Estou terminando, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está retomando a sua fala. O SR. EDSON LAU FILHO - Estou terminando, estou terminando. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está encerrada a fala. O SR. EDSON LAU FILHO - Este é o momento, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vou encerrar a sua fala, Edson. O SR. EDSON LAU FILHO - Vou encerrar, Sr. Presidente. Este é um momento de coerência sem peleguismo, de ação sem subserviência. Vamos fortalecer a democracia e suas instituições. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está encerrada a fala do Sr. Edson Lau Filho, que falou pelo Governo do Paraná. O último convidado desta Mesa é a Ouvidora Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Drª Irina Karla Bacci, a quem passo a palavra. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O Governador do Estado foi terceirizado pelo Sr. Edson Lau. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a palavra, a nossa querida Irina. Irina, permita-me que eu tranquilize os familiares da nossa querida Profª Luzia Marta Belini, que passou mal aqui, mas que está sendo atendida pelo corpo médico da Casa. O seu estado não é nada considerado grave. Ela está sob observação. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Não foi o Beto Richa! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por favor, Irina, a senhora está com a palavra. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Não foi o Beto Richa!
10:44 R	A SRª IRINA KARLA BACCI - Bom dia a todas e a todos. Eu queria agradecer o convite do Senador Paulo Paim para participar desta audiência pública e dizer que o Ministro Pepe Vargas era o convidado para estar aqui. Infelizmente, lamenta não estar, porque hoje está na abertura do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, que ocorre no Brasil, por ocasião da IV Reunião Extraordinária da RAADDHH (Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados). Todos os países que compõem o Mercosul estarão aqui, no Brasil, nos próximos dias, discutindo direitos humanos e todos os temas correlatos. Por isso, o Ministro lamenta não estar presente, e, como manifestado em nota pela Secretaria de Direitos Humanos, também manifestamos a nossa preocupação com os fatos ocorridos no dia 29 de abril. Manifestamos as nossas preocupações pelo fato de que a violência gerada no conflito, no dia 29, entre o movimento grevista e as forças de segurança do Estado do Paraná, demonstram a falência dos órgãos, inclusive dos manifestante, de gerenciar suas crises e seus diálogos. Esse é um ponto fundamental da democracia brasileira. Nós, como também apontamos, estamos dispostos a dialogar e a colaborar com os manifestantes, com o coletivo 29 de abril, que foi criado em razão do ocorrido, e também com o Governo do Paraná; estamos dispostos a mediar o conflito estabelecido diante dessa situação. É importante dizer, mais do que qualquer coisa, que as imagens mostradas pela mídia para todos os cidadãos e cidadãs do País, e também internacionalmente, falam por si só. E, mais do que tudo, é importante que pensemos que, no âmbito da ouvidoria, nós temos o que chamamos de "nossa missão", que significa termos sempre que pensar nas vítimas de violência, nas vítimas de violação. As imagens mostram que, independentemente de qualquer coisa, nós nunca devemos buscar os culpados em primeiro lugar. Muito pelo contrário. Nós precisamos buscar solução para que não haja mais violência, antes de tentar encontrar os culpados. O Governo do Estado do Paraná já se manifestou, na ocasião do dia 28 de abril, quando afastou o comando da Polícia Militar, que resultou também numa ação truculenta, e, no dia 29 de abril, o comandante também, ontem, foi afastado, mostrando que o Governo do Paraná, em alguma medida, não concorda com isso. Por outro lado, as imagens mostram que o Governo do Paraná, por meio de alguns servidores, comemoravam aquela ação. Isso mostra o que estávamos dizendo, essa falência de negociação de gerenciamento de multidões e de conflitos que tem se estabelecido em toda e qualquer manifestação que ocorre neste País. O papel nosso, na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por prerrogativa, normativa legal, a Secretaria de Direitos Humanos desenvolve o papel de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e somos órgão assessor direto do Ministro-Chefe da Secretaria. Temos por prerrogativa acolher as denúncias de violações de direitos humanos. Entre 29 e 30 de abril, recebemos 22 denúncias de cidadãos do Paraná, que fizeram questão de se manifestar. Algo bastante incomum nas denúncias que recebemos pelo Disque 100 - Disque Direitos Humanos, que, em grande parte, são denúncias anônimas ou denúncias sigilosas. Mas fizeram questão de se manifestar porque não concordaram com aquela reação desproporcional e repressiva ao tamanho daquilo que foi colocado e que as imagens mostraram. Nesse sentido, as denúncias apresentadas foram muitas delas registradas por alunos dos professores que estavam presentes na manifestação, por filhos de professoras e de professores que estavam presentes na manifestação. Isso nos mostra que, para além das pessoas atingidas, há também uma série de outras pessoas do Estado do Paraná que se sentiram atingidas com a violência ali ocorrida.
10:49 R	Também é importante frisar, Senador, que as imagens mostram que as Forças de Segurança estavam ostensivamente preparadas para uma ação muito maior do que talvez a que nós cidadãos e cidadãs brasileiras gostaríamos de ter visto. Dados da Prefeitura de Curitiba encaminhados também na denúncia mostram que 213 pessoas foram atendidas na Prefeitura, que acabou funcionando como uma espécie de pronto-socorro, visto que as ambulâncias do Samu demoraram a chegar ao Centro Cívico em razão do cerco realizado naquela situação. Além disso, dados apresentados na imprensa ontem mostram que foram aproximadamente 400 feridos nessa ação policial. Estamos acostumados a acompanhar manifestações desde as jornadas de junho, mas o que mais nos chamou a atenção é que os ferimentos que as pessoas apresentavam eram da cintura para cima, e mais de dois ferimentos por pessoa. Isso mostra que o uso excessivo de armamentos não letais não deixa de ser letal. Sabemos que isso é algo que já está sendo discutido nesta Casa e na Câmara dos Deputados, e é preciso um esforço dos Parlamentares brasileiros para discutir a responsabilidade do uso de armamentos não letais. Além disso, também nos chamou a atenção o uso do helicóptero, que direcionava armamentos não letais para as barracas em que os professores tentavam se proteger da violência e de todo o conflito gerado. Como eu disse, nós acompanhamos as manifestações de junho para cá e a atuação das Forças de Segurança, e observamos que houve uma evolução no comportamento das Forças de Segurança, tanto que nas recentes manifestações com maiores multidões, houve um comportamento bastante diferente das Forças de Segurança, comparado ao de junho de 2013, mas agora, infelizmente, as Forças de Segurança apresentaram um comportamento bastante acentuado. Nesse sentido, Senador, pelo número de denúncias e pelo tamanho do ocorrido, nós vamos nos deslocar para o Estado do Paraná. Chegaremos hoje ao final do dia, começo da noite, ao Estado do Paraná, e amanhã teremos uma série de reuniões com o Ministério Público Estadual, com a Defensoria Pública do Estado do Paraná e com a Ouvidoria de Polícia do Estado do Paraná, que esteve ontem, aqui em Brasília, conosco, na Secretaria de Direitos Humanos. Na segunda e terça-feira discutimos exaustivamente com a Ouvidora das Polícias do Estado do Paraná, que também foi prontamente acionada por nós, assim que recebemos as denúncias. Eu queria também frisar que, no dia 29, eu e a Ouvidora do Paraná conversávamos sobre a situação ocorrida no dia 28, sobre a forma como as Forças de Segurança estavam planejando a garantia da ordem pública, que é uma das funções das Forças de Segurança, quando se iniciou aquela ação repressiva, algo não planejado, porque quando há planejamento dessa natureza a própria Ouvidoria de Polícia é notificada. Era desconhecida aquela ação, tanto que ela havia acabado de me dizer que estava tudo tranquilo, que estavam monitorando, que equipes da Ouvidoria estavam verificando a tranquilidade da manifestação e o gerenciamento entre manifestantes e Forças de Segurança, quando imediatamente, ainda nós no telefone, começou aquela repressão, bastante forte. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª IRINA KARLA BACCI - Imediatamente, ligamos para o Assessor de Direitos Humanos da Prefeitura, que fica ali no Centro Cívico. E no momento em que falávamos com ele uma bomba caiu dentro da Prefeitura, causando uma série de transtornos também a servidores públicos de outros órgãos. Em seguida, conseguimos conversar com pessoas que estavam ali no entorno, trabalhadores, o que nos preocupou. Cerca de 50 crianças também foram atingidas pela violência, pois há uma creche próxima ao Centro Cívico.
10:54 R	Os educadores nos disseram que tiveram que deitar por cima das crianças para protegê-las do volume de gás de pimenta e gás lacrimogêneo que também atingiu a creche. Isso mostra que para além dos servidores, para além dos manifestantes, toda a população de Curitiba foi atingida por essa manifestação. Nesse sentido, nós da Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria, conclamamos ao Estado do Paraná e aos manifestantes o estabelecimento imediato do diálogo, das negociações, porque é isso que constrói a democracia e cessa qualquer manifestação de violência. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, Sr. Irina Karla Bacci. Eu peço aos meus convidados que retornem ao plenário. Chamamos de imediato a segunda Mesa: Deputado Federal Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Profª Cintia Xavier, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná; Prof. Antonio Bosi, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná; Luiz Carlos de Jesus, jornalista, repórter cinematográfico do Paraná; Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da OAB; Deputado Estadual Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e, por fim, Profª Mary Silvia Falcão, diretora da Andes e José Carlos Torves, Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas. Eu quero registrar a presença em plenário dos seguintes Deputados, quase todos pediram a palavra: Deputado Federal Paulo Pimenta; Deputado Federal Major Olimpio; Deputado Federal Aliel Machado; Deputado Federal Toninho Wandscheer, Deputado Estadual Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Paraná; Deputado Federal Rossoni; Deputado Federal Evandro Roman; Deputado Federal Carlos Sampaio, Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e Deputado Federal Jair Bolsonaro; Deputado Federal João Arruda; Deputado Estadual Eduardo Bolsonaro; Deputado Federal Alex Canziani; Deputado Federal Zeca Dirceu; Deputado Federal Bruno Araújo. Se eu não citei algum Deputado... Deputada Federal Christiane Yared. Registro ainda a presença dos seguintes Senadores nesta audiência pública: este que está presidindo, Senadora Regina Sousa, Senadora Fátima Bezerra, Senador Donizeti Nogueira, Senador Lindbergh Farias, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador Vicentinho Alves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Cássio Cunha Lima e Senador Roberto Requião. Se, porventura, não citei algum Deputado ou Senador, por favor, ajudem este Presidente. (Pausa.) Todos estão citados? Vamos, de imediato, à segunda Mesa. Passo a palavra, de imediato, ao Deputado Federal Paulo Pimenta, que está com compromisso lá na Câmara, estão votando já as MPs, segundo a informação que ele me deu, a partir do meio-dia. Ele fez questão de ser o primeiro a usar a palavra. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Prezado Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Deputados e Deputadas, cumprimento todos os Deputados Estaduais do Paraná, lideranças sindicais, todos que estão aqui hoje prestigiando esta Casa, que realiza uma audiência pública que considero da maior relevância. Estamos aqui hoje vários Deputados e Deputadas na condição de convidados. Temos vários requerimentos para realização de audiências na Câmara, Parlamentares que estão propondo audiências aqui, em Brasília, e também temos já requerimentos que serão analisados hoje à tarde para realização de uma audiência pública lá no Paraná, para que possamos dar oportunidade aos senhores e às senhoras de também aprofundarem conosco nesta discussão.
10:59 R	Sr. Presidente, ainda na quarta-feira, durante o conflito, nós estávamos em reunião da comissão,quando fomos acionados por dirigentes sindicais da CUT, do Sindicato dos Professores durante o próprio conflito. Imediatamente, nós fizemos contato com o gabinete do Governador, que nos retornou. Nosso objetivo foi, como Comissão de Direitos Humanos, auxiliar para que aquilo que estava acontecendo pudesse cessar imediatamente. Eu fui ao Paraná no mesmo dia. Chegando ao Paraná, a primeira coisa que eu fiz, de manhã, Sr. Presidente, foi fazer o contato com o Governo do Estado. Eu falei com o Chefe da Casa Civil, comuniquei que estava em Curitiba e pedi uma audiência com o Sr. Governador. Eu voltei a falar com ele por volta de 10h, perguntando se estava confirmada a possibilidade de contato com o Governador, e ele me informou que seria uma conversa, a princípio, com ele. Evidentemente, em função de toda a agenda que tínhamos para cumprir, nós entendemos que, naquele momento, as explicações que ele me deu por telefone eram suficientes. É evidente, Sr. Presidente, que a Comissão de Direitos Humanos tem, entre suas atribuições, acompanhar violações e situações de conflito como essa. A minha posição aqui não é posição como comissão, mas uma leitura que faço como Parlamentar. Eu entendo que houve um grave processo de encaminhamento dessas questões que produziu esse cenário. Eu acho que essa falta de habilidade para tratar um tema delicado como esse se manifesta de maneira constante e permanente. Com todo o respeito ao nosso representante do Governo do Estado aqui hoje, na minha opinião, isso foi mais uma demonstração. Nós precisaríamos ter, no mínimo, hoje, aqui, um Secretário de Estado. Com um convite de uma audiência com Senadores e Deputados desta envergadura, com este grau de responsabilidade e de dificuldade para tratar, com todo o respeito ao servidor que estava aqui, não pode o Estado do Paraná ser representado por alguém que não pode responder sequer politicamente pelo que disse aqui. Então, há um cenário de descortesia, de desconsideração para uma audiência pública desta envergadura de Senadores e Deputados, Senador Paulo Paim. Do meu ponto de vista, o Governador cometeu um erro, entre outros, que foi a primeira manifestação que ele fez após o conflito. Na minha opinião, a tarefa de qualquer gestor diante de uma situação como aquela teria de ter sido: "Vamos apurar o que aconteceu. E, eventualmente, se houve excessos, as pessoas serão responsabilizadas". Essa seria uma manifestação equilibrada que auxiliaria a construção de um espaço de diálogo, mas, quando um gestor ou um administrador, diante dos fatos que sequer estavam sendo apurados, vem a público e diz "Não, a culpa foi dos manifestantes, dos Black Blocs, dos vândalos. A Polícia está certa, o Governo não errou", ele traz para o seu colo a responsabilidade por tudo aquilo que aconteceu. Então, quando ele faz essa manifestação, do meu ponto de vista, o Governador erra. Aquilo poderia ser tratado de outra maneira, até porque, com isenção, deve ser feita uma apuração que envolva Ministério Público e outros órgãos da próprio Corregedoria da Polícia, para ver de quem foi a responsabilidade. Ele teria, inclusive, se eximido da responsabilidade política e tratado o assunto com outra dimensão e outra esfera, mas, quando o Governador faz essa manifestação, ele politiza mais ainda aquilo que seria tratado como, eventualmente, um equívoco do ponto de vista da condução da ação policial, transformando isso num fato político com a dimensão que ele acabou tendo.
11:04 R	Eu entendo também que deve ser feita uma apuração completa, Sr. Presidente, que envolva também a participação dos outros poderes nesse conflito. Eu me surpreendi, porque, naquela semana, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do mandado de segurança de sindicalistas para acompanhar a votação do Projeto de lei nº 4.330 na Câmara dos Deputados. Houve uma liminar do Ministro Marco Aurélio dizendo que, em nenhuma hipótese, projetos de interesse do cidadão ou, especialmente, de uma categoria podem ser votados sem que os interessados tenham o direito de acompanhar. Foi uma liminar do Ministro Marco Aurélio. Estranhamente, estranhamente, a decisão do Poder Judiciário do Paraná, que impedia, inclusive, o livre trânsito das pessoas e a participação das pessoas, baseou-se numa legislação de 1981, feita antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, contrariando, portanto, uma jurisprudência, uma consolidação que já existe do ponto de vista do Poder Judiciário sobre o direito de participação e de acompanhamento dos interessados em projetos que lhes dizem respeito. Mais do que isso, o fato de, no prédio do Poder Judiciário e em locais estratégicos, haver policiais significa que houve uma autorização prévia para a colocação das pessoas que estavam diante de um cenário, do meu ponto de vista, preparado para o conflito. Então, Sr. Presidente, entendo que nós, das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, podemos, sim, auxiliar, conduzindo um acompanhamento que garanta que todos esses episódios possam ser devidamente elucidados. Temos várias denúncias de jornalistas. Alguns, hoje, inclusive, estão fora do País, porque têm sido ameaçados. Isso é uma coisa muito grave. Eu comentava, agora há pouco, com o Major Olímpio que, ao longo da minha vida política, eu nunca tinha visto a utilização de pit-bulls. Eu nunca tinha visto a utilização de pit-bulls em manifestações. Já vi outros tipos de ações policiais. Mas, a partir do momento em que você vai para uma operação como essa, para uma ação como essa - e o pit bull é só um exemplo -, é evidente que você tem de estar preparado para as consequências e para os resultados do que poderia acontecer. Quero que alguém me diga que, tecnicamente, essa ação é correta, que esse é o cão adequado, que essa ação tecnicamente está certa. Eu nunca vi, em lugar algum, a utilização desse tipo de cão que foi usado nas operações que ocorreram no Paraná. De resto, Sr. Presidente, quero agradecer o convite do Senado e reafirmar nossa disposição de acompanharmos a situação. Como eu já disse, teremos hoje a votação de requerimentos na nossa Comissão para a realização de audiências públicas que terão também a possibilidade de contar com a presença dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Paulo Pimenta, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que faz um relato da parte que ele acompanhou, inclusive, no Paraná. Passamos, de imediato, a palavra para a Profª Cintia Xavier, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná. Registro também a presença conosco do Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que chegou aqui, e do Deputado Chico Alencar. A SRª CINTIA XAVIER - Bom dia a todos e a todas! Cumprimento o Senador Paulo Paim. O cumprimento é extensivo a todos os Senadores e Deputados presentes nesta audiência. Quero cumprimentar também os companheiros do Paraná que vieram aqui. Muitos deles, hoje, trazem as marcas do que foi o episódio do dia 29 de abril. Eu trouxe algumas fotos. Essas fotos foram feitas pelos estudantes de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Eu nunca na minha vida imaginei que eu poderia colocar meus alunos para presenciar uma situação como aquela que vivenciamos no dia 29. Eu gostaria que, durante minha fala, essas imagens pudessem ser exibidas. Eu gostaria de dizer que o episódio do dia 29 de abril foi, na verdade, um dos últimos atos de um governo que se mostrou pouco democrático, para não dizer nada democrático. Num primeiro momento, nós, dos sindicatos, lutamos para a melhoria dos direitos da classe trabalhadora.
11:09 R	Mas, nesse momento, no Estado do Paraná, nós lutamos apenas e tão somente pela manutenção dos direitos. Essa é a única situação que estamos vivenciando no Estado do Paraná, porque estão sendo retirados paulatinamente os nossos direitos, e os servidores públicos do Estado do Paraná estão sofrendo duramente. Gostaria de dizer para todos que estão aqui que o Governo do Estado do Paraná alega que precisa fazer um ajuste fiscal. Acho que é necessário que se deixe bastante claro que o Estado do Paraná, hoje, é um dos Estados que mais têm aumentado a arrecadação em toda a Federação. Enquanto Estados e Municípios perdem arrecadação, o Estado do Paraná tem aumentado a sua arrecadação. O que tem acontecido, na verdade, é má gestão do dinheiro público. Nós, servidores públicos do Estado do Paraná, estamos tendo que ajudar a pagar a conta com as nossas aposentadorias. O que o Governo do Estado está fazendo, embora diga com outros nomes, é, na verdade, um confisco da poupança previdenciária, e é necessário que se diga que, no caso dos docentes das universidades do Paraná, nós não nos sentamos com o Governo para fazer o debate sobre o PL nº 252. Nós só tivemos acesso ao PL nº 252 depois que ele já estava na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Tivemos apenas duas audiências com o Governo - na verdade, com os Deputados -, e, em uma dessas audiências, não pudemos nem sequer nos manifestar. Só tivemos chance de falar na segunda audiência. Naquele momento - está registrado nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná -, nós nos pusemos contrários ao projeto de lei que fazia segregação de massa e confiscava os 142 milhões, ou 162 milhões, ou o que quer que seja. Nós nos pusemos claramente contrários a isso. Depois dessa situação, para piorar a nossa condição, o projeto de lei passou por um trâmite acelerado dentro da Assembleia Legislativa. Depois disso, nós fomos obrigados a retornar o nosso movimento grevista porque era a nossa única chance de demonstrar a insatisfação dos servidores com relação a esse projeto. Quer dizer, tudo o que aconteceu no Estado do Paraná, no dia 29 de abril, foi fruto da inabilidade política do Governador Beto Richa, dos Líderes do Governo, do Deputado Romanelli, que sistematicamente mentiram, dizendo que havíamos negociado o PL. Aí, tenho pronto para dizer que nós não negociamos o PL. A aposentadoria dos servidores públicos do Estado do Paraná foi a cereja do bolo de uma série de arbitrariedades que o Governo tem feito ao longo dos últimos meses. Além disso, eu gostaria de destacar também a inabilidade política não só do Governador Beto Richa, mas do Secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e do próprio Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, porque alijou os professores do ensino superior dos debates junto ao Governo do Estado. Nós, sistematicamente, fomos deixados de lado no processo de construção de toda e qualquer forma de construção sobre a Previdência do Estado do Paraná. E o que aconteceu na sequência foi a única forma que tivemos para nos defender daquilo que estava sendo colocado ali, no Centro Cívico, desde a segunda-feira, dia 27. No dia 28, nós tivemos uma mostra. Isso eu gostaria de deixar muito claro. O que aconteceu no dia 29? As pessoas estavam todas cobertas: lenços, chapéus, óculos. Fizemos isso porque, no dia 28, a polícia veio com spray de pimenta e gás lacrimogêneo para cima daqueles que estavam ocupando a praça. Eu estive lá na segunda, na terça e na quarta-feira. Durante todo esse período, tivemos a hostilidade da polícia e a hostilidade do próprio governo. Num determinado momento, fomos chamados para negociar com o comandante da Polícia Militar, juntamente com a Presidência da Casa, dentro da Assembleia Legislativa. E nós, companheiros, ficamos do lado de fora. Não pudemos ter acesso à Presidência. O Deputado Ademar Traiano nem sequer nos recebeu.
11:14 R	Eu nunca havia me encontrado numa situação dessas. Eu fiquei na porta da Assembleia Legislativa, em pé, junto a outros companheiros representantes de sindicatos que estavam lá tentando negociar a entrada do caminhão para dentro de uma praça pública. Se isso não é a queda do Estado democrático de direito, eu não sei o que é. Porque, na minha compreensão, eu acho que nem na ditadura presenciamos situações semelhantes no Estado do Paraná. E negar a nós o acesso a uma Casa de leis significa negar também uma cidadania. Se eu voto, como não posso dizer aos meus representados o que eu quero que eles façam? Se eu voto, como não posso dizer, olhando nos olhos dos nossos Deputados, o que eu gostaria que eles fizessem no momento em que eles vão votar algo para todos e para todas? Colocam-nos em uma situação de bandidos. O Governo do Estado tenta construir essa imagem de Black Blocs. Então eu sou um Black Bloc, porque eu estava lá de chapéu, óculos, de bandana, de roupa fechada, porque não queria receber spray de pimenta e gás lacrimogêneo. E estava ali, nada mais, nada menos, do que exercendo o meu direito de mostrar que eu não ia deixar, naquele momento, que o Governo do Estado do Paraná cometesse uma arbitrariedade dessas. Porque neste momento ele diz que resolve os cofres públicos, daqui a quatro - ou até menos tempo -, cinco anos. Mas no momento da minha aposentadoria, eu, que contribuo hoje com 11%, não sei se terei sequer o direito a um salário-mínimo. Porque é isso que se desenha no Estado do Paraná ao se fazer o confisco das aposentadorias. E usar a força policial, como vemos nas imagens, com policiais mirando mirando os manifestantes, e dizer que nós tínhamos pedras nas mãos, e dizer que isso foi uma guerra, guerra é quando há, minimamente, condições para os dois lados se defenderem. E agora estão dizendo que até aquilo que nós usamos como proteção é uma demonstração de que estávamos preparados para o combate. Então, eu gostaria de chamar a atenção de que o Governo, o tempo todo, as últimas declarações do Secretário Francischini, do Governador Beto Richa... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª CINTIA XAVIER - ... e de todos os chefes do Governo que se manifestam nos deixam ainda mais insatisfeitos com a inabilidade política de tocar qualquer tipo de negociação frente a um Estado como o Estado do Paraná. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui. Precisamos mostrar que esse Governo hoje não faz aquilo que diz a democracia. E, por fim, peço à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao próprio Governo Federal que se manifestem, que se posicionem, porque o que está acontecendo no Estado do Paraná é a queda do Estado democrático de direito. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Professora Cintia Xavier, do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná. Olha, eu vou ter que ser muito rígido no tempo. A própria Senadora Gleisi chegou a sugerir que poderíamos diminuir o tempo, porque é importante que os Senadores e os Deputados possam falar. Eu vou fazer um apelo: eu vou dar o mesmo tempo, mas que, dentro do possível, cada um dos painelistas conclua antes dos dez minutos. Passo de imediato a palavra ao jornalista Luiz Carlos de Jesus, repórter cinematográfico do Paraná. O SR. LUIZ CARLOS DE JESUS - Bom dia a todos. Agradeço a oportunidade de estar aqui para relatar um pouco do que vivemos naquela quarta-feira, 29 de abril, que não sai da minha memória.
11:19 R	Antes de falar, eu queria citar aqui uma versículo da Bíblia. Sou um rapaz cristão, não estou aqui representando nenhum sindicato, não estou aqui representando nenhum partido político, estou representando um trabalhador que estava com uma câmera na mão e foi agredido. Diz assim: "E sabemos que todas as coisas contribuem juntamente para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito [...] [por seu decreto]." Romanos 8:28. Toda a imprensa do Paraná estava naquela tarde para acompanhar a votação. Estávamos ali, na sala da Presidência, juntamente com os Senadores Roberto Requião e Senadora Gleisi Hoffmann, que estavam no Estado para tentar um acordo para que não fosse feita aquela votação naquela tarde. Pois bem; eles não conseguiram. Os Deputados... O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB - GO) - Sr. Presidente, só um minutinho. Sr. Luiz Carlos, aqui, por favor, do lado esquerdo. O senhor poderia dizer em qual órgão o senhor trabalha, por favor. Por favor. o senhor estava cobrindo por qual órgão? O SR. LUIZ CARLOS DE JESUS - Eu sou repórter cinematográfico da Televisão Bandeirantes de Curitiba, Paraná. Os Deputados foram até a mesa para fazerem a votação da Paraná Previdência, quando a mulher que estava no carro de som, juntamente com os professores que lá estavam, anunciou que a votação aconteceria. Neste momento, houve um princípio de confusão e todos que ali estavam, dentro da sala, foram até a rampa, onde tínhamos a permissão de lá estar. Estávamos toda a imprensa, o pelotão de choque com os cachorros, estavam ali também os Senadores, os Deputados e seus assessores. As cenas que a gente viu, as cenas que eu vi, que a gente presenciou foram cenas de guerra, helicóptero dando rasante nos manifestantes que ali estavam, jogavam bombas de efeito moral do helicóptero. Depois recebemos fotos de atiradores de elite que arremessavam também bala (não sei se de borracha, não sou especialista no assunto). Eram cenas de guerra. Colegas de trabalho que presenciaram coisas horríveis choravam do meu lado, vendo professores apanharem como se fossem marginais. Foi quando o Deputado Rasca passou por trás do pelotão de choque, um dos cachorros, um pastor alemão, foi para cima dele. O repórter Bruno Henrique, que estava comigo, narrou, porque ele estava narrando. Recebo a informação de que o meu vídeo que pedi para passar já está pronto. Queria, antes de dar continuidade, que vocês assistissem às cenas. Com certeza, as imagens falam mais do que eu. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só lembrando que o vídeo ficará dentro do seu tempo. O SR. LUIZ CARLOS DE JESUS - Sim, senhor. Se puder aumentar o volume, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:24 R	O SR. LUIZ CARLOS DE JESUS - Quando eu cheguei a minha casa, minha filha e minha esposa estavam me esperando. Elas escutavam, nas reportagens que passavam na TV e no rádio, que o médico tinha me falado que, se não fosse Deus ter me livrado, eu estaria morto, porque foram 3 cm próximos da minha artéria e, com o percurso que eu fiz da rampa até onde fui atendido, não daria tempo. Minha filha chorando, se segurando; minha esposa também. O que mais me dói é quando veem essa calça aqui, que eu estava trabalhando... E minha filha, que tem o sonho de ser policial militar, fala para mim que ela não quer ser policial, porque ela não quer jogar cachorro em ninguém, principalmente em quem está trabalhando. Eu não estava lá para manifestar, eu não estava lá para promover a segurança de ninguém. Eu estava lá com uma câmera na mão, no ombro, só para registrar. Mesmo assim, fui atacado por um cachorro. E ainda tenho que ouvir o Governador, o Secretário de Segurança dizendo que pisei num cachorro, que eu fui para cima do cachorro. Então, está. Então, me coloquem na cadeia, já que eu sou o culpado! Já que vivemos num lugar onde os valores são invertidos, me coloquem na cadeia! Eu só quero o direito de poder trabalhar. Eu amo o que eu faço. Podem tirar a câmera, poder jogar cachorro em mim, podem jogar bomba. Só vão me parar quando eu morrer, e isso vai acontecer quando Deus quiser. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Luiz Carlos de Jesus, jornalista, repórter cinematográfico do Paraná que fez aqui um pronunciamento que emocionou todos.
11:29 R	Eu mesmo prolonguei as palmas, porque eu não estava em condição de retomar. O seu relato foi, de fato, forte e verdadeiro. Passamos a palavra, de imediato, para o Secretário-Geral da OAB, Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, que aqui comentava comigo que estava apavorado com aquele cão ali. O SR. CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Bom dia a todos! É uma honra para a OAB, Senador Paim, voltar ao Senado Federal e contribuir com os debates que ocorrem nesta Casa. Quero saudar V. Exª. Realmente, a OAB manifesta sua preocupação, sua grave preocupação, sua gravíssima preocupação com os fatos ocorridos no Estado do Paraná. A própria OAB do Estado do Paraná se manifestou sobre esses acontecimentos, caracterizando o ocorrido como um massacre, dizendo que a democracia estava de luto com o que ocorreu no Estado do Paraná e, realmente, denunciando a violência que vitimou os professores daquele Estado. Quero, Senador, enfatizar que isso parece mais uma manifestação de um dos problemas ainda graves da democracia brasileira, que não foi capaz de superar essa orientação para o combate, essa orientação para a guerra, essa orientação para uma atitude truculenta, que ainda caracteriza as Polícias Militares do Brasil, que ainda, realmente, não se adequaram ao programa democrático da Constituição de 1988. É um treinamento voltado para o combate, é um armamento voltado para o combate, são protocolos de atuação voltados para a guerra. Até pouco tempo, no meu Estado, no Rio de Janeiro, entendia-se que o papel da Polícia era ocupar a favela e dar combate ao traficante. Ou seja, todo o vocabulário é voltado para o conflito militar. O papel da Polícia numa democracia não é combater a população. O papel da Polícia numa democracia é prestar um serviço público orientado para a garantia da segurança e da integridade da população. Então, Senador Paim, eu gostaria de consignar esta primeira observação: isso que acontece no Paraná é sintoma de algo muito mais grave que não tem sido tratado com a devida seriedade pelas autoridades públicas brasileiras, que é a necessidade premente de democratização das Polícias no Brasil. As Polícias, conformadas ainda de acordo com o modelo que predominou durante o regime militar, precisam se submeter à Constituição de 1988, respeitar os direitos previstos na Constituição, e isso, infelizmente, não tem ocorrido, entendemos nós, por ausência de uma decisão forte e firme por parte das autoridades públicas brasileiras, sobretudo por parte das autoridades estaduais e também do Governo Federal. Essa mesma atitude violenta que vitimou os professores no Estado do Paraná também vitima cidadãos no meu Estado. Sumiram lá com um rapaz chamado Amarildo. No ano passado, arrastaram uma trabalhadora para o camburão policial. A mulher foi arrastada e foi esfolada no asfalto. Essa mesma atitude de desrespeito pela pessoa humana, infelizmente, ainda caracteriza as Polícias no Brasil. E é absolutamente fundamental que o Parlamento brasileiro se debruce sobre isso e democratize as Polícias brasileiras.
11:34 R	Gostaria ainda, Senador Paim, de dizer que, infelizmente, os governos têm adotado uma atitude insegura diante dos vândalos que, às vezes, participam de manifestações. Quem, eventualmente, praticar atos de vandalismo tem que ser investigado e processado. O Direito brasileiro tem instrumentos disponíveis para isso. A atitude diante de atos de vandalismo não é uma atitude de repressão desproporcional de atirar nas pessoas e de impedir o livre exercício de direito à manifestação. A atitude diante de atos de vandalismo é uma atitude segura, tranquila e firme por parte do Estado, que se apoia na investigação dos delitos cometidos no processamento e na condenação dos culpados. Isso é que faz um Estado maduro, autoridades públicas seguras e tranquilas no exercício do poder que detém, e não a desproporção de pit-bulls atacando as pessoas, inclusive atacando os jornalistas que estão lá para registrar esse fatos. Gostaria ainda, Senador Paim, de consignar que um país amadurecido, uma República democrática garante a liberdade de manifestação, garante que todos aqueles que são contra o governo, que têm críticas ao governo possam se manifestar em praça pública e fazê-lo com toda ênfase. Portanto, também nos parece, a nós, da OAB, uma grave disfunção dos momentos recentes da democracia brasileira a forma como autoridades têm lidado com o exercício da liberdade de manifestação. Manifestantes não devem ser tratados com polícia. Os manifestantes devem ser ouvidos pelos governos de ouvidos abertos, porque os governos devem satisfação à população que está na praça pública reivindicando os seus direitos. É muito triste, Senador Paim, porque esse episódio revela também descaso com a educação no Brasil. O Governo Federal adotou o lema Pátria Educadora. Infelizmente, esse lema não tem sido cumprido. Não tem sido cumprido porque o Governo Federal corta verbas da educação. Quando não corta, pelo contrário, aumenta gastos em áreas que não são prioritárias, que não têm a prioridade da educação pública no Brasil. Então, o Governo Federal corta verbas, e o Governo Estadual trata com truculência e violência os professores. É uma pena que isso esteja ocorrendo no Brasil. Não dar a devida atenção, não tratar com respeito o professor, não tratar com respeito a educação é abrir mão do nosso futuro, e nisso, tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado do Paraná merecem ser gravemente reprovados, como já fez a OAB daquele Estado por meio de nota. Portanto, Senador, a nossa conclusão é a de que é absolutamente necessário que o Senado da República se debruce sobre o tema das polícias, examine os protocolos de atuação das autoridades policiais, examine o treinamento ministrado aos novos policiais e verifique o armamento que tem sido utilizado. Não se justifica que as polícias militares adquiram armamentos voltados para a guerra. Tudo isso está a merecer uma atitude incisiva, a melhor atenção por parte do Senado da República para que as polícias sejam, finalmente, convertidas ao programa democrático, submetidas ao programa democrático que está inscrito na Constituição de 1988. Muito obrigado pela atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Claudio Pereira de Souza Neto, que colocou aqui a posição da OAB. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos de imediato a palavra ao Diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sr. José Carlos Torves.
11:39 R	O SR. JOSÉ CARLOS TORVES - Bom dia a todos. Eu queria agradecer o convite do Senador Paulo Paim para contribuirmos com esta audiência pública e reafirmarmos a nossa solidariedade aos professores do Paraná e especialmente aos jornalista que foram agredidos, não só o Luiz Carlos de Jesus, mas também o Henry Milleo e o André Rodrigues, também do Paraná, durante esses acontecimentos. A Federação Nacional dos Jornalistas tem uma preocupação que vai de encontro à posição da OAB. Nós, dos eventos de junho de 2013 para cá, nós levamos a nossa preocupação à Secretaria de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e à audiência pública na Câmara Federal, e agora repetimos aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que é a formação que está sendo dada às Polícias Militares de todo o País. É a mesma formação do período da ditadura militar e está completamente fora do ambiente democrático que o País vive. Mais uma vez ressaltamos a importância de que se faça uma revisão no currículo de formação das Polícias Militares no que diz respeito a não saber conviver nem com os profissionais da imprensa nem com os movimentos sociais e nem com qualquer tipo de manifestação da sociedade. A Polícia deve proteger o cidadão que vai para a rua se manifestar e os trabalhadores que estão exercendo a sua profissão. Já levamos essa preocupação, insistimos, estivemos reunidos om a OAB e a CNBB, com a mesma preocupação que temos das garantias de todo cidadão, e achamos importante trazer a esta Casa, o Senado Federal, essa nossa preocupação porque, mesmo com toda a gravidade e com toda a grandeza desse evento do Paraná, acreditamos que não será a última vez. É fundamental que se tome providências e que se tenha essa preocupação na formação das Polícias Militares dos Estados, que não sabem trabalhar num ambiente democrático e dando garantias aos cidadãos. Para que todos tenham mais tempo para debater e falar, Senador, essa é a contribuição que a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) traz para esta audiência pública, que é de grande importância para debatermos a questão da violência contra a sociedade e contra os profissionais da imprensa. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi José Carlos Torves, Diretor de Relações Institucionais da Fenaj. Vamos de imediato para o Prof. Antonio Bosi, que fala aqui pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. O SR. ANTONIO BOSI - Boa tarde a todos. Vou tentar atender o apelo do Senador Paulo Paim, que gentilmente nos cedeu a fala e pediu brevidade para que os Parlamentares possam falar sobre o evento. Vou começar divergindo dos dois colegas, pontualmente, que me antecederam. Evidentemente que existe a responsabilidade de uma má formação, de um mau treinamento da Polícia Militar e dos demais componentes da força policial que esteve lá no dia 29, mas houve um comandante daquela ação, e ele tem nome: é Carlos Alberto Richa. Não são os policiais. (Palmas.)
11:44 R	E se nós estamos aqui hoje, nesta condição, solicitando a esta Comissão do Senado que possa produzir alguma ação, é porque o que aconteceu lá foi algo extraordinário, relativamente à República do Brasil e ao Estado do Paraná. Esse é o primeiro ponto. O segundo, é que eu não posso deixar de comentar também a fala do correligionário do Governador Beto Richa, que me antecedeu, estava aqui do lado, não me lembro do nome dele, mas que tentou uma inversão de valores, querendo caracterizar a culpa e a responsabilidade do dia 29 como sendo de professores, de servidores, de estudantes. Vejam bem, quem detém o monopólio da força do Estado e o seu uso é o Estado. Não somos nós, professores. Se a força foi utilizada de modo desmedido, cabe às entidades responsáveis e a esta Comissão também, verificar isso. Os diversos vídeos que foram apresentados aqui, as diversas gravações que circularam nas redes sociais e na própria mídia não deixam dúvida de que o Sr. Governador do Estado Carlos Alberto Richa, para usar um termo bastante ameno, excedeu naquele uso. E o resultado foi exatamente dezenas de feridos traumatizados e muitos ferimentos políticos e morais numa categoria que é uma das principais citadas no Estado do Paraná quando se quer amarrar qualquer projeto de desenvolvimento econômico, a educação é lembrada. Mas, quando se trata de ouvir as suas demandas... E aqui eu novamente reforço: eu desafio o Governo do Paraná, os amigos e os representantes dele que estão aqui que nos mostrem uma ata sequer assinada pelos sindicatos dos professores das universidades estaduais - são sete universidades - que tenham participado sequer de uma reunião de negociação sobre o PL 252/2015, que tem sido abordado pelo Governo como um projeto extremamente, profundamente, amplamente debatido e discutido. Então, não é possível aceitar essas informações como princípio dessa discussão. Aqui, há que se ouvir todas as verdades, mas há que se aceitar os fatos. Segundo, a tese de que havia Black Blocs. Talvez um dos Black Blocs que o Governador deve estar procurando esteja aqui, nesta Mesa. porque nas gravações e nas manifestações não havia Black Blocs, havia minha filha, que fez seis anos no mês de abril. Eu a levei para a manifestação. Vocês acham que um dirigente sindical que esperasse aquela truculência do Governo ou que tivesse como aliados os Black Blocs levaria sua filha de seis anos para conhecer de perto a democracia? E havia outras crianças. A nossa expectativa não era aquela, mas foi a expectativa do Governador Carlos Alberto Richa, que mantém a sua arrogância no tempo presente ao mandar o colega se espremer nessa situação aqui para ler uma carta sobre a ParanáPrevidência, ao se negar a demitir qualquer um dos envolvidos diretamente, estou falando de secretários de Estado, não estou falando só do Deputado Francischini, que tiveram responsabilidade direta naquela ato. É arrogância! Por último - e eu prometi ser breve - o descaso do Governo com essa situação é tão grande que ontem ele teve a pachorra - parece um xingamento, mas não o é - de anunciar 5% em duas vezes, de reajuste relativo às perdas salariais da inflação do último período. Nessa conta, isso corresponde a um pouco menos de 80% dos 142 milhões que ele vai retirar do fundo previdenciário retroativamente a partir do mês de janeiro. Ele sequer apresentou os 8,1% que são um índice oficial. Por quê? Porque se ele apresentasse isso, ele estaria literalmente zerando os 142 milhões e todo esse esforço e desgaste iriam para o beleléu. Então, vejam, para concluir. Eu acho que os Deputados, independentemente do Partido...
11:49 R	Sei que alguns não farão o mínimo esforço para compreender essa questão. E Senadores diretamente envolvidos com essa questão do Paraná, com o Senador Roberto Requião, Senadora Gleisi, Senador Paim, que está presidindo esta Comissão, precisam nos ajudar a tirar encaminhamentos concretos sobre isso aqui. O que aconteceu no dia 29 não pode se tornar apenas um fato a ser lembrado lamentavelmente pela memória daquele Estado. Vou repetir aqui: aquele Estado tem Governador, parece que não tem, mas tem. Ele se chama Carlos Alberto Richa. E nós precisamos saber que tipo de ações esta Comissão pode tirar, uma vez apurados os depoimentos aqui relativamente ao que aconteceu no dia 29 e o que ainda continua acontecendo naquele Estado, porque houve presos. Por incrível que pareça, houve pessoas fichadas, fizeram boletins de ocorrência, porque foram presas pela PM a mando do governo, sob alegação de que teriam agredido os policiais. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Este foi o professor Antonio Bosi, representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Agora, com a palavra o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputado Estadual Tadeu Veneri. O SR. TADEU VENERI - Sr. Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, demais Senadores, Srs. Deputados, praticamente tudo já foi dito. Eu gostaria apenas, Sr. Presidente, de colocar duas situações aqui que me parecem ser necessárias. Primeiro, e obviamente não é nosso papel, mas é uma indagação, o que leva você a deixar a força policial do Estado do Paraná, cerca de 2.500 policiais, segundo informações que tivemos, vindo de vários batalhões de várias cidades diferentes, não de Curitiba, região metropolitana, o Choque vindo de praticamente de todas as cidades onde há batalhão de choque, ficar durante cinco dias dentro da Assembleia Legislativa em condições bastante, eu diria, no mínimo controversas? Segundo, o que leva nós termos, no dia anterior, uma tentativa - e eu não estou aqui dizendo que foi deste ou daquele lado - de confronto com uma coisa tão óbvia, tão simples como a utilização de um caminhão de som? Como aqui a Profª Cíntia já havia dito, que o caminhão de som, pasmem, estava se deslocando, foi impedido. Nós fizemos a tentativa de negociar para que pudesse vir até onde havia sido feito o acordo, não foi possível. Houve, no nosso entendimento, Sr. Presidente, durante todo esse tempo, um sinal muito claro de que, independente do que ocorresse, que lá não estavam só, como foi dito aqui, embora fosse um número suficiente, mas não estavam só professores, estavam agentes penitenciários, estavam servidores do Judiciário, estavam servidores de várias categorias, porque podemos achar que a situação era porque os professores estavam buscando alguma coisa e não haviam conquistado. Não. Nós não vamos discutir o ParanáPrevidência. Não é esse o objetivo. Mas se colocar a força policial da forma que foi colocada e com as ordens que foram dadas para que de uma forma e de outra impedisse que aquelas pessoas entrassem, e aí há as suas razões, também não vou discutir, obviamente que não sabíamos que o confronto estava instalado. Então, Sr. Presidente, penso eu que é preciso, sim, que tiremos lições do que aconteceu, porque a situação que ocorreu no Paraná poderia ter sido muitíssimo mais grave, embora tenhamos aqui no nosso plenário pessoas que foram feridas, que vão se apresentar ao senhor, pessoas que não tiveram para onde correr, porque, quando o confronto começou, nós descemos a rampa e eu fui junto, até àquele caminhão que havia sido abandonado lá para tentarmos fazer com que as pessoas pudessem se afastar. E não era tão fácil.
11:54 R	E o Senador Requião e a Senadora Gleisi sabem, porque estavam no outro caminhão, e havia uma barreira de policiais, em princípio, protegendo a entrada da praça, uma barreira do choque se aproximando, e as pessoas no meio. Ou seja, houve de fato uma intenção em encurralar aquelas pessoas. Eu tenho uma fotografia aqui, Sr. Presidente, e que eu gostaria de deixar com o senhor. Isso aqui fica a cem metros, a cem metros da Assembleia Legislativa. Esses sinais brancos são bombas de gás lacrimogêneo que estão sendo atiradas. As pessoa que estão em grande quantidade aqui embaixo não sabiam sequer de onde vinham as bombas. Como fugir de uma bomba se você não sabe sequer de onde ela vem? E quem já levou - e eu levei na terça-feira uma latinha da bomba de gás lacrimogêneo ..., e não machucou, não machuca quando vem só a lata - sabe que não há para onde fugir. Então, eu fico pensando aqui nesta reunião que V. Exª faz hoje se nós não devíamos tirar lições para o Brasil inteiro. Nós temos outros Estados que estão com professores também em greve e certamente isso é a crônica de um conflito anunciado. Eu penso que não há como nós evitarmos... Eu mostrei ao Senador Requião a relação dos policiais feridos - 22 policiais: uma policial com o pé quebrado, porque a grade caiu em cima do seu pé, e os outros 21 policiais, com exceção de um sargento e de um capitão, são todos cadetes e soldados, cadetes e soldados em sua maioria que estavam inclusive na linha de frente, sem proteção alguma; ou seja, nós estamos jogando pessoas que não têm o menor preparo muitas vezes, cadetes da Academia, para fazer esse enfrentamento. E do outro lado deste "confronto" - entre aspas - 212 feridos. Que confronto é esse que de um lado há 20 e do outro há 212 feridos? Não há confronto. Há um massacre. Por ultimo, Sr. Presidente, eu acompanhei os presos, pela Comissão de Direitos Humanos, assim como a OAB, a Defensoria Pública. Acompanhei tanto no ... quanto dentro da Assembleia Legislativa, quando foram detidos. Eram professores e um deles diretor do Sindicato, servidores da saúde, um menino com menos de 16 anos. E antes que perguntem, alguém me perguntou: o que faziam essas pessoas lá? Infelizmente, para esses que perguntam, eu respondo: eram cidadãos. Infelizmente, têm o direito de ir e vir, porque talvez não quisessem que tivessem. Infelizmente para alguns, as pessoas deviam estar em casa ou nos prédios assistindo, como se nós estivéssemos numa arena. Acompanhei essas pessoas que foram detidas. Acompanhei-as dentro da delegacia. Chamou-me a atenção, Sr. Presidente, o fato de que para que elas fossem liberadas - e a Ordem dos Advogados do Brasil estava junto acompanhando - e inclusive da acusação de formação de quadrilha, o Secretario exigiu que deixassem os seus celulares e as senhas, sem ordem judicial. Isso é uma ilegalidade. Ninguém pode exigir que o senhor deixe o seu celular e a senha sem ordem judicial. Isso aconteceu lá. A OAB acompanhou, fez uma negociação inclusive para que isso acontecesse, até porque as pessoas falaram que não havia nada que pudesse criar qualquer constrangimento. Então, eu penso que aquelas pessoas não são os Black Blocs. Eu não vi e eu estive, Sr. Presidente, lá. Quando o Luiz e o Deputado Rasca sofreram a agressão pelo cachorro, eu desci a rampa, eu fui até ao caminhão. Inclusive, o Choque pediu que eu saísse, porque havia uma possibilidade de se levar pedradas lá no meio. Mas eu não vi coquetel molotov, eu não vim bomba de cal. Eu acho que se elas existem, elas precisam ser apresentadas. Essa versão fantasiosa de que as pessoas estavam com bombas nas mãos é uma saída ruim, porque ela não traz nenhum esclarecimento para aquilo que precisamos. Houve uma determinação para que isso acontecesse, houve excessos. Eu penso que este é um momento importante para que nós tenhamos daqui encaminhamentos às Assembleias Legislativas para que onde houver qualquer tipo de possibilidade de conflito tentem fazer a mediação. O Deputado Valdir Rossoni foi Presidente da Assembleia - fomos Deputados juntos - sabe que durante todos os confrontos que aconteceram eu sempre tentei fazer a mediação, porque acho que esse é o nosso papel. Agora, é impossível fazer uma mediação quando se tem 1.500 policiais, com 350 policiais do Choque dentro da Assembleia Legislativa, 350 policiais do Choque dentro da Assembleia Legislativa! Eu acho que isso aí por si só fala tudo. Mas, parabéns pela iniciativa. Eu acho que este debate é importante para que nós busquemos os esclarecimentos e não apenas os culpados. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Estadual Tadeu Veneri, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Estado do Paraná. Com a palavra agora o Prof. João Guilherme Corrêa, representante do Sindicato das Universidades Estaduais do Paraná.
11:59 R	Teremos só mais um convidado que vai usar a palavra, aí falarão os Senadores na seguinte ordem: Aloysio Nunes Ferreira, Gleisi Hoffmann, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra e Roberto Requião. Depois eu abrirei a palavra aos Deputados, como havia anunciado já no início, e seguirei a lista que está na minha mesa, onde consta aqui a presença de 20 Deputados. Os últimos a chegarem foram os Deputados Federais Chico Alencar, Roberto Fraga, Deputado Estadual Coronel Telhada, Deputado Federal João Arruda e Deputado Federal Onyx Lorenzoni - Lorenzoni ainda chegou antes deles, mas a sequência está aqui. Tem a palavra, Professor. O SR. JOÃO GUILHERME CORRÊA - Quero saudar a todos, sobretudo, os trabalhadores representantes dos servidores públicos do Estado do Paraná que se deslocaram para cá, para poder acompanhar e participar deste momento aqui e que necessitam dar uma explicação para todos os que estavam lá presentes no dia 29, para que aquilo nunca mais aconteça e que se punam os responsáveis por aquele massacre. Esse clima de consternação que a gente viu hoje, durante vários momentos na Mesa, estava muito presente entre os servidores, tanto no dia 29 à noite, após a realização do massacre e, principalmente, a partir da 5ª feira, que, quando a adrenalina baixou, a gente conseguiu refletir sobre aquela situação toda. Eu chorei, alguns colegas relataram que choraram muito e ainda ontem, conversando com um professor, ele relatou que, até hoje, ele tem pesadelos que o Choque está batendo no filho. Não foi fácil, não está sendo fácil a gente aceitar essa humilhação pela qual nós passamos, principalmente, a partir do dia 29, mas dos ataques, das provocações que vêm acontecendo no Centro Cívico desde o dia 27. E por que essa indignação e esse sentimento de tristeza tomou conta dos servidores e também, inclusive, dos professores das Universidades Estaduais? Porque, como já foi lembrado aqui, as universidades não foram chamadas para negociar a respeito do PL nº 252, que altera o ParanáPrevidência. Os sindicatos dos servidores, os sindicatos dos docentes das universidades estaduais paranaenses. Isso cria um clima de indignação. Se num primeiro momento a indignação foi explosiva, porque o projeto foi para ser votado num regime de "tratoraço", num segundo momento, fomos excluídos da discussão sobre a transformação do ParanáPrevidência, tínhamos propostas para isso e elas sequer foram analisadas, sequer foram chamadas para o campo do debate. Isso gera uma indignação, na medida em que se declara greve, que a gente se organiza para fazer um protesto no Centro Cívico, em função do não acertamento de tratativas a respeito do Projeto de Lei, isso agrava a indignação dos servidores, ainda mais, quando no dia 29, fomos tratados com violência deliberada. Parece que aquilo foi organizado, deliberadamente, para ferir os presentes daquele fatídico dia no Centro Cívico. E, como já disse aqui, aquilo não aconteceu somente no dia 29. Eu era um dos presentes da madrugada do dia 27 para o dia 28, eu fui agredido com spray de pimenta nos olhos, quando a polícia tentou guinchar os dois caminhões de som que estavam em frente à Assembleia Legislativa. E protestávamos pacificamente contra essa retirada, uma vez que qualquer protesto que extrapolasse seria insanidade da minha parte, havia menos de 200 servidores acampados naquela madrugada do dia 27 para o dia 28. Protestávamos, pacificamente, contra a retirada do caminhão de som e fomos agredidos e empurrados pela Polícia Militar, para que o Centro Cívico pudesse ser tomado completamente, diante da Assembleia Legislativa, pela Polícia Militar. E a indignação piorou no dia 29, quando nos reunimos em frente, bem próximo à sessão, para fazermos o protesto dos servidores contra o não atendimento das nossas demandas por discussão satisfatória do PL, que já foi lembrado aqui, a discussão do PL era uma condição para saída da greve.
12:04 R	E a tristeza se aprofundou, porque, por volta de 2h da tarde, começou uma chuva de bombas, de porradas, de sprays de pimenta, feita, parece-me, deliberadamente com a intenção de ferir os manifestantes. Foram duas horas de bombardeio, que vinha de todos os lados. Nós professores ficávamos com medo de passarinhos sobrevoando as cabeças. Isso a gente viu. Os passarinhos sobrevoavam as árvores, correndo das bombas, e a gente achava que era bomba caindo do céu. Foram mais de duas horas de bombardeio, inclusive em áreas "pacificadas" - entre aspas. Os professores, os servidores já tinham fugido para os bosques, e os bombardeios continuavam até lá. Alega-se que havia um pequeno grupo de radicais que queriam e tentavam invadir a Assembleia Legislativa. Não sou especialista em segurança pública, mas penso eu que uma operação cirúrgica conseguiria retirar esses manifestantes daquele local. E não foi o que aconteceu. A agressão não só partiu para o pequeno grupo que ficava na frente da Assembleia Legislativa protestando, sem qualquer condição de ocupar a Assembleia Legislativa, mas também foi direcionada para quem estava a metros da frente da Assembleia Legislativa. Então, neste momento, estamos aqui reunidos, discutindo essa situação, para que pensemos em encaminhamentos que punam os responsáveis por esse massacre, para que isso nunca mais volte a acontecer no Estado do Paraná nem em local algum, para que, de maneira alguma, greves e protestos de servidores públicos ou de qualquer outra categoria de trabalhadores sejam tratados com violência, da forma como ocorreu. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Prof. João Guilherme Corrêa, que falou em nome do Sindicato dos Docentes das Universidades Estaduais do Paraná. Por fim, concedo a palavra à nossa última convidada, a Profª Mary Sylvia Falcão, Diretora da Andes. A SRª MARY SYLVIA FALCÃO - É um prazer estar aqui. Eu queria dizer que sou professora, que sou uma das diretoras da Andes Nacional, que sou professora da Unespar e que, a partir do dia 29, fiquei conhecida nas redes sociais como Black Bloc. Abro a reportagem da ÉParaná como Black Bloc. Então, sou eu uma professora com 1,5m, que fiquei conhecida como Black Bloc. E a pessoa que estava ao meu lado era meu filho, um universitário, que também foi chamado de Black Bloc. Eu gostaria de dizer que os erros, os equívocos que tentam mascarar o massacre ocorrido não podem se pautar na figura... (Soa a campainha.) A SRª MARY SYLVIA FALCÃO - ...do trabalhador que estava lá defendendo seu direito. Sou professora de uma universidade que, no começo do ano, não tinha R$47 mil para pagar um empreiteiro para terminar seus banheiros. E, até hoje, estamos com uma faculdade demolida, sem aulas. Nossos alunos não têm onde começar suas aulas. Então, esse é o quadro da Universidade do Paraná. É um quadro de uma universidade sucateada. E querem calar nossas vozes através de bombas, de artefatos. Eu queria dar aqui meu depoimento de que, durante o massacre a que fomos submetidos, encontramos várias cenas de solidariedade. Eu fui socorrer um cinegrafista da TVE que estava caído no chão. Era um cinegrafista da TV5, desculpem-me. Ele estava caído no chão. Nesse momento, fui alvejada por este artefato aqui. Não sei o que é isso, se é uma bala de borracha, se é uma nova tecnologia de ponta da Polícia do Paraná. Mas fui alvejada e estou com um hematoma de quase 15cm na minha perna. E só fui alvejada porque, nesse momento, estávamos socorrendo uma pessoa que desmaiou. Não havia condição de nenhum socorro chegar a essa pessoa. E nossas armas para socorrê-la era água com bicarbonato e com vinagre. Esse era o nosso coquetel molotov. Então, eu queria aqui dar meu depoimento e dizer que o que mais nos avilta, principalmente, nós trabalhadores, é essa relação de polarização entre partidos políticos que colocam nossa luta nesse meio-campo, desmerecendo nossas conquistas, desmerecendo-nos como trabalhadores. Estamos lutando pelo nosso direito. Não estamos aqui para preocupar, se há uma polarização entre Partido A e Partido B. Estamos aqui defendendo nossos direitos, falando do descaso com a educação e do descaso conosco, trabalhadores desse Estado.
12:09 R	É isso que estamos defendendo, é isso que estamos denunciando. Então, não mascarem a nossa luta em meio à polarização para poder chegar aqui e justificar o massacre que sofremos. Então, não venham dizer que é partido A, que é partido B, que está jogando um contra o outro. Não, nós sofremos foi na pele, foi tiro, foi bomba, foi bala. Isso nos deixa em situação de defesa. Ficamos literalmente sem tapete, porque parece que a nossa luta não tem valor em si. O que mais me deixa perplexa, neste momento, é que não sou uma pessoa muito jovem, já participei de vários movimentos, mas participava de movimentos em que sabíamos quem estava do outro lado. Agora, desta vez, estamos, num Estado pretensamente de direito e fomos tratados como bandidos, fomos tratados como marginais. Isso nós vamos levar para nossa sala de aula. São esses os instrumentos que vamos utilizar para estabelecer o diálogo para discutir bem de que conceito de democracia o Estado do Paraná está falando, porque quando tomam a palavra e vêm dizer de democracia eu pergunto: que democracia é essa, haja vista que não posso colonizar esse conceito com uma ditadura disfarçada num discurso ideológico de democrático? Então, tenho que chamar atenção para isso. É o meu depoimento, é o depoimento de uma mãe, que não saiu de casa à toa, que saiu de casa para defender que amanhã eu possa continuar contribuindo com minha família, que estava lá como mãe, como mulher, como professora, como trabalhadora. Eu não saí de casa para levar bomba e para levar cacetada de quem quer que seja, porque sou cidadã e mereço respeito. Então, queremos que esta Comissão se pronuncie sobre isso, sob pena de que, amanhã, outros governos se achem no direito de bater em trabalhador, de espancar o trabalhador. Aí vamos mudar o nome desse Estado democrático para estado ditatorial. Não tenhamos vergonha de dizer que somos ditadores quando batemos em professores, porque queremos dizer que somos democratas e damos pancadas em professores. Isso é uma inversão de valores. Temos que repensar nosso Estado, temos que repensar nossa política, sim, mas temos que dar nome aos responsáveis e o Sr. Beto Richa tem que responder. Vai responder na história e vai responder para todos os trabalhadores daquele Estado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Prof. Mary Sylvia Falcão, que falou pela Andes. Todos os nossos convidados usaram a palavra, em torno de 10 minutos cada um. Agora, os Senadores e Deputados, que esperaram pacientemente, usarão a palavra para expressar a sua opinião sobre o tema em debate. Pergunto aos Senadores e Deputados, são 6 Senadores e 21 Deputados, se entendem que é possível cinco minutos cada um. Se entenderem necessários dez, vou dar dez, como dei para os convidados. Já percebi que são necessários dez. Então, estão garantidos 10 minutos para cada parlamentar. Senador Aloysio Nunes, com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, senhores convidados desta audiência pública, a expressão Estado democrático de direito foi insistentemente repetida por todos aqueles que se pronunciaram nesta audiência pública até agora. Vou continuar nessa toada, porque creio que estamos lidando com uma questão chave para se entender as razões e os desdobramentos do conflito ocorrido no Paraná, na última quarta-feira. Quero dizer, em primeiro lugar que, embora seja da competência constitucional da Polícia Militar a manutenção da ordem, todas as vezes que a ordem é perturbada, essa intervenção, quando solicitada, legitimamente, como foi o caso do interdito proibitório impetrado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná, para pedir a proteção da Polícia Militar, de modo que não se repetisse o episódio de invasão que havia ocorrido dois meses atrás, a Polícia Militar agiu legitimamente, atendendo a uma ordem judicial mediante requisição.
12:14 R	E não se trata de pedido, mas de requisição da Assembleia Legislativa. Todos os fatos até agora noticiados mostram que houve excessos. Eu espero realmente que nunca mais um profissional da imprensa, um manifestante, seja atacado por um cachorro, um pit-bull, um cão policial. Eu sou defensor do cerceamento radical do uso dos chamados meios não letais, porque se sabe que uma bala de borracha pode causar danos muito sérios a um ser humano. A Polícia Militar agiu legitimamente e tudo indica que houve, em alguns episódios desse confronto, eu me refiro notadamente ao episódio do cinegrafista sendo mordido por um cachorro, conduzido por um Policial distante da manifestação, ele estava na rampa da Assembleia, não havia ali nenhuma ameaça à ordem pública... Então, eu penso que isso tem que ser investigado com rigor e punido, que as pessoas que cometeram esses desvios de conduta e crimes sejam punidas com muito rigor. Agora, eu queria também, quando se fala em Estado democrático de direito, lamentar o fato de que, nos últimos tempos, movimentos chamados movimentos sociais, descambam para a violência na manifestação das suas pretensões, na manifestação das suas propostas e na objeção a medidas com as quais eles não concordam. Eu quero citar ainda recentemente a tentativa de invasão da Secretaria de Educação do meu Estado por manifestantes arregimentados pelo Sindicato dos Professores de São Paulo, dirigido por uma petista, como é o caso da APP do Paraná. Tentaram invadir a Secretaria de Educação usando barras de ferro para isso. Não vou rememorar a agressão que sofreu o Governador Mário Covas na frente da Secretaria da Educação, também por pessoas arregimentadas por esse mesmo sindicato. Refiro-me agora recentemente aqui ao Palácio do Planalto, quando houve uma tentativa de invasão por um movimento chamado MST, no qual saíram feridos mais de trinta policiais militares. E a CNTBio, órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi invadido por um movimento chamado Via Campesina que depredou os locais e agrediu cientistas e funcionários que estavam ali reunidos para deliberar a respeito de Transgênicos? Infelizmente essas coisas passam em branco. O MST tentou invadir o Palácio do Planalto e seus dirigentes foram recebidos no dia seguinte como chefes de Estado pelo gabinete da Presidência da República. E aqui a CNTBio depois da invasão, eu pedi providências ao Ministro da Justiça e ele encaminhou então uma representação à Polícia Federal. Mas eu não vi naquele momento, por exemplo, a OAB se manifestar contra isso. Não vi. Como não vi a OAB se manifestar contra a ocupação do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, no mês de fevereiro, para impedir que a Assembleia Legislativa deliberasse. Eu vi aqui até um convidado nosso garganteando o fato de que os Deputados tiveram de entrar protegidos por um camburão ou caveirão. Onde já se viu uma coisa dessa? Isso é respeito às regras do Estado democrático de direito? Ainda recentemente em São Paulo, manifestantes de um tal MTST ocuparam a Câmara Municipal incitados pelo Prefeito de São Paulo, para impedir a votação do Plano Diretor da Cidade. Então o que está acontecendo hoje, Sr. Presidente, é o uso de métodos não democráticos para a manifestação dos interesses e das propostas dos movimentos. Sobre o projeto da mudança da Previdência, eu não tenho condição de me pronunciar sobre ele, o que eu sei é que existe no País inteiro uma enorme crise fiscal dos Estados e dos Municípios. O que eu sei é que o Governo Federal hoje tenta, mediante medidas provisórias, que até diferentemente dos projetos votados com urgência têm efeito imediato, fazer ajustes muitos dos quais recaem sobre as contas previdenciárias. Nós mesmos na oposição tentamos agora instalar uma CPI para averiguar a roubalheira no Fundo de Pensão do Postalis, dos trabalhadores dos Correios.
12:19 R	Quero dizer que o Senador Requião assinou este requerimento, mas o Governo tudo fez para que os Senadores que haviam subscrito o requerimento retirassem suas assinaturas. Para dizer aos Srs. que a situação previdenciária é complexa, tanto é que aqui tivemos um Vice-Líder do Governo do PP, correligionário de Beto Richa, e um Vice-Líder do Governo do PT que veio aqui falar contra o Governo. O Vice-Líder do Governo, o nosso companheiro do Rio Grande do Sul, Pimenta, chegou a dizer o seguinte: que era preciso abrir uma investigação sobre o Poder Judiciário do Paraná. Quando é perfeitamente possível, e o representante da OAB sabe disso, cassar o interdito proibitório impetrado pela Presidência da Assembleia ou pela Mesa Diretora da Assembleia mediante um recurso ao plenário do Tribunal. Mas os movimentos não fizeram isso, simplesmente ignoraram a ordem. Ignoraram a ordem. A invasão da Assembleia em fevereiro foi uma coisa acintosa, foi uma agressão ao Estado democrático de direito, Sr. Representante da OAB. Todos os representantes devem ouvir a opinião dos representados. Mas os representados não podem, legitimamente, impedir os representantes de deliberarem. E foi por isso que a Mesa da Assembleia Legislativa do Paraná impetrou o interdito proibitório, para que ela pudesse deliberar. Se estava maduro para deliberação ou não, eu não quero discutir. Mas eu quero dizer o seguinte: os Deputados estaduais do Paraná têm toda a legitimidade para resolver a questão que foi submetida perante eles de acordo com as regras do Regimento Interno da Assembleia, que previa, inclusive, a deliberação imediatamente após audiência da comissão geral. É preciso, quando se fala em Estado democrático de direito, respeitar as regras do jogo. As regras do jogo da democracia não pressupõem um acordo quanto ao resultado, mas um acordo quanto às regras, as regras da disputa. Se houve, e eu penso que houve, inabilidade, imprudência, excesso na condução das forças de segurança... Eu ouvi falar em bombas atiradas no helicóptero, isso é absolutamente inaceitável. Agora, isso tem que ser apurado com rigor, com cuidado. A representante da Presidência da República não precisa de apuração nenhuma porque ela já deu aqui o seu veredito, mas tem que ser apurado e os seus responsáveis, punidos. Mas é preciso também... (Soa a campainha.) O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...instaurarmos um clima de... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, Senador. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...um clima de respeito às regras do jogo democrático. E essas regras foram, no meu entender, segundo relatos que eu vi e de reportagens que assisti na televisão, foram desrespeitas pelo movimento dos professores e funcionários públicos naquele momento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Senadora Gleisi Hoffmann, com a palavra. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. Queria aqui fazer uma saudação a toda a Mesa e a todos os expositores. Fazer uma saudação também à representação do Estado do Paraná, que está aqui. Quero reafirmar a minha solidariedade aos professores, trabalhadores da edução, funcionários públicos e também policiais militares, que não podem ser o bode expiatório dessa situação. Nós temos que buscar responsabilizar aqueles que realmente determinaram a ação e foram responsáveis diretos por ela. Quero lamentar muitíssimo, Sr. Presidente, a ausência da representação do Governo do Estado em termos de primeiro escalão. Veio aqui o Edson, que é o representante, assessor especial do Governador para a área de juventude. Quero dizer que eu o respeito, mas infelizmente não posso vê-lo como Daniel aqui, porque Daniel foi jogado aos leões porque se manifestava contra o Estado repressor aos cristãos. Infelizmente, o Edson veio aqui representar um Estado repressor. E sinto muito que o Estado tenha o mandado, um assessor especial da área de juventude para vir representá-lo. Quando deveria ter pelo menos um Secretário de Estado aqui, em respeito a esta Casa Legislativa, ao Senado da República, aos Senadores e Deputados Federais que estão nesta audiência e também aos trabalhadores do Estado do Paraná. Obviamente que a responsabilidade sobre esses eventos tem que cair sobre quem planejou. Esse discurso de que tem que ser investigado, e eu concordo que tem ser investigado, não pode ser um discurso para facilitar a vida de quem tem autoridade no Estado do Paraná. Então, vão pagar a responsabilidade da repressão alguns soldados, alguns militares, talvez alguns comandantes intermediários, para dizer que a eles é a responsabilidade do exagero na repressão?
12:24 R	Nós temos que fazer todas as investigações, mas nós não podemos perder a perspectiva de que há hierarquia na Polícia Militar, que essa ação deve ter sido planejada. Ninguém coloca 1.600 policiais numa praça pública sem o mínimo de planejamento e orientação do que vá acontecer. Há protocolos. Quais foram os protocolos que foram seguidos? Quem se reuniu com a Polícia? Quem deu a ordem de comando ao comandante da Polícia Militar? Quem estava por trás disso? Isso tudo precisa de respostas. Por isso é uma pena que nós não tenhamos aqui representantes do Governo do Estado do Paraná para nos esclarecer sobre isso. Qual é o papel do secretário naquele momento? Qual foi o papel do comandante? Qual foi o papel do Governador? Aliás, é importante dizer que não só o pessoal da área de direitos humanos ligou para o Governador, mas pediu ao Ministro da Justiça que ligasse ao Governador para parar com a repressão que estava acontecendo. Eu estive no meio dos professores, ao meu lado, estava aqui uma representante do movimento sindical, que é a Regina, da CUT. Ela ligou para o Secretário de Segurança, para o Francischini, pedindo por favor que desse uma ordem para parar os ataques, e eles não foram parados. Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, que o que eu vi naquela praça não é normal em termos de resguardo do Estado de direito ou do resguardo de um prédio público, da Assembleia Legislativa. Não foi natural. Acintosa, acintosa não é a forma como os professores, servidores ocuparam ou estavam na Assembleia Legislativa para lutar e resguardar os seus direitos. Acintosa era a forma como a Assembleia ia fazer essa discussão em fevereiro, com uma comissão geral em plenário, sem passar por nenhuma comissão da casa, sem fazer nenhuma discussão com quem de direito. Quero lembrar, aqui, que nós estamos fazendo, sim, um ajuste fiscal, mas é importante lembrar que, embora ele tenha vindo como medida provisória para o Congresso Nacional, ele foi enviado em novembro, mas a data de validade da medida provisória aconteceu só a partir de março deste ano. Foi discutida em todas as comissões, tivemos audiência pública, foi alterada. Isso é democracia. Podemos concordar ou não concordar com uma proposta, mas temos que ter o direito de debater, de intervir nesse processo. Portanto, eu lamento muito que a visão de Estado de direito que aqui está sendo colocada por alguns seja uma visão distorcida. Estado de direito é quanto todos podem falar, quando todos podem se manifestar, quando todos podem exercer o seu direito de ir e vir. Não foi o que vimos no Estado do Paraná. Eu estive lá com o Senador Requião, foi aprovada aqui por esta Casa a nossa participação no processo e nós fomos fazer um apelo, um apelo para que não votassem naquele dia a matéria, até porque não tem parecer do Ministério da Previdência e até porque, com parecer do Ministério da Previdência, talvez pudéssemos esclarecer os pontos e pudéssemos aprovar um projeto que não comprometesse a poupança previdenciária dos servidores. E nós não fomos ouvidos. Saímos da Assembleia Legislativa e fomos com os professores, com os trabalhadores da educação. Foram duas horas ininterruptas de bombas. Não é porque estavam defendendo o prédio da Assembleia, é porque estavam jogando bomba mesmo. As pessoas já tinham se afastado da Assembleia Legislativa, estavam perto da Prefeitura e as bombas continuavam sendo jogadas. Não tinha justificativa. As balas de borracha continuavam sendo atiradas. E as pessoas pediam: "Pelo amor de Deus, alguém faça alguma coisa, nós não somos bandidos, eles têm que parar de atirar." É dessa dor que as pessoas estão falando. Não é só da dor física, que pode até passar, mas é da dor moral, da dor emocional, da dor de saber que aquele que tem de proteger, aquele que tem de cuidar de você, aquele que é, na realidade, o responsável pela ações do Estado e, portanto, pelas suas funções de professor, de servidor de público é aquele que desrespeita. Qual é a segurança que essas pessoas têm na sala de aula? Qual é a segurança que essas pessoas têm nas escolas, nas repartições públicas ao saber que aquele que tem de dar condições para o trabalho é o que reprime, é o que não respeita? Então, realmente, é lamentável ao que nós assistimos. Não quero fazer disso aqui nenhuma disputa política. Não é isso. Acho ruim que isso seja politizado também, dizendo que são grupos de baderneiros ou de partidos de oposição ou de sindicalistas filiados a esse ou àquele partido. Não é isso. Nós respeitamos qualquer movimento de qualquer natureza. As pessoas são livres para se manifestar, inclusive os partidos políticos são livres, os sindicatos são livres. Nós lutamos para isso, para derrubar uma ditadura e para ter uma Constituição Cidadã, somos todos livres. Não dá para ter essa justificativa. Não dá para o Governador dizer que é um bando de baderneiros, que tinha Black Blocs, quando na realidade não tinha. Nós não podemos aceitar isso. Acho que a responsabilidade tem que ser apurada, a responsabilidade tem que recair sobre aqueles que realmente têm o comando da situação.
12:29 R	Daí a razão desta audiência pública aqui - e eu quero agradecer, de pronto, ao Senador Paim, que foi, inclusive, um dos solicitantes da audiência, como Presidente da CDH, convidou as pessoas, também aprovou um voto de censura. Quero agradecer à Comissão de Educação do Senado, que também, ontem, aprovou um voto de censura a essa situação; à disposição dos Senadores, que aprovaram que a minha ida e a do Senador Requião ao Estado do Paraná não era só como Senadores do Estado, mas, sim, como representantes do Senado. Para que a gente possa encaminhar, ter os esclarecimentos, tem que ter as responsabilizações sim. E queria, Presidente Paim, solicitar que, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, se houver quórum para deliberar, que a gente pudesse aprovar uma representação ao sistema internacional de direitos humanos sobre o que nós presenciamos lá, no Paraná. Não é só uma questão de dar evidência internacional a esse tema, porque, aliás, já foi, mas é para que a gente possa evitar que coisas dessa natureza se repitam. Então, quero, aqui, agradecer a V. Exª, mais uma vez, agradecer aos Senadores, aos Deputados que estão aqui, aos representantes das entidades dos professores, dos servidores, das instituições também. Espero que a gente não precise mais fazer audiências públicas como esta para discutir a responsabilização de governos na condução de um processo assim. Que a democracia possa vencer e que a dor que está latejando agora possa parar, mas parar pela justiça feita. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann. Expressou o seu ponto de vista e deixou uma sugestão, que será apreciada no fórum da Comissão de Direitos Humanos, em reunião deliberativa. Senador Cássio Cunha Lima com a palavra. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Deputados, professores, professoras, líderes sindicais, representantes de entidades, obviamente, ninguém vai aprovar, muito menos aplaudir qualquer tipo de confronto de polícia com trabalhadores, sobretudo sendo esses trabalhadores professores. Excessos foram praticados e devem ser, obviamente, apurados para que nós possamos compreender que, na democracia, há, sim, de se preservar os dois polos da ação: aqueles que reivindicam os seus direitos, aqueles que manifestam as suas insatisfações, o seu protesto legítimo e aqueles que cumprem decisões emanadas da Justiça, porque assim funciona a democracia. A democracia existe quando as regras são respeitadas, quando a norma é o caminho para dirimir conflitos, porque nela, na democracia, é legítimo que as pessoas pensem de forma diversa, possam agir de maneira diferente, mas sempre e nunca afastadas da égide da lei. Então, estamos diante de uma situação em que o episódio tem a reprovação de todos. Vou cometer aqui uma inconfidência, talvez, mas o próprio Governador Beto Richa ligou para o Luiz Carlos de Jesus para não apenas se colocar à disposição, mas também pedir desculpas pelo episódio em nome do Estado do Paraná, porque, obviamente, ninguém em sã consciência vai aprovar um cachorro pit-bull mordendo um trabalhador, um profissional de imprensa, um professor, nem mesmo um marginal que esteja sendo preso em flagrante delito. Claro que ninguém em sã consciência vai dar essa aprovação, e o Governador ligou, e a semiótica do gesto do Luiz Carlos confirma essa ligação do Governador Beto Richa. Portanto, o episódio é lastimável, os excessos e seus responsáveis devem ser apurados, e o Governo do Estado do Paraná já abriu inquérito para que essa apuração seja feita, mas, na democracia, no império da lei, é preciso lembrar que houve uma invasão do plenário da Assembleia Legislativa no dia 10 de fevereiro. O plenário foi invadido, o que levou o presidente do Poder Legislativo estadual a requerer, pela via judicial, a proteção daquele espaço do Poder Legislativo.
12:34 R	E foi também o presidente da Assembleia Legislativa quem requisitou as forças policiais para proteger o prédio e o patrimônio público. Infelizmente, o conflito aconteceu. Que não se repita nunca mais, que a dor física, que o sofrimento psicológico, que as marcas que cada um enfrentou e viveu naquela instante possam servir como referência de um aprendizado de uma democracia tão nova, tão recente que é a nossa. Não faz pouco tempo que comemoramos 25 anos apenas da nossa Constituição Cidadã. É preciso abrir diálogo, sim. E para que o diálogo exista, uma grave decretada ilegal tem que ser suspensa. O sindicato tem, por determinação judicial, uma sanção de multa diária de R$40 mil e uma greve que está decretada ilegal pela Justiça. E há meios para se recorrer, no próprio ambiente do Poder Judiciário, contra a ilegalidade decretada do movimento. E o que está por trás de tudo isso é uma discussão extremamente relevante, que precisa ser feita não apenas no Paraná, mas no País como um todo, seja em Estados ou na União. O primeiro aspecto, a histórica luta dos professores, justa luta, por melhores remunerações. E diante de remunerações tão baixas, que aviltam o trabalho, que não valorizam esse mister tão necessário para transformação do País, que é a educação, diante de um cenário de tantas dificuldades, ainda é o Estado do Paraná um dos Estados que melhor remunera seus professores no Brasil, superando inclusive o patamar salarial de Estados mais ricos como São Paulo. Não vou falar da minha pequena Paraíba, que, pelos números que pude conhecer, trata-se de praticamente o dobro dos salários e vencimentos. E não estou aqui dizendo, entendam-me bem, que os professores do Paraná estão bem remunerados. Não! A luta pela melhor remuneração, pelas melhores condições de trabalho devem ser constantes. E além da luta justa reivindicatória por salários, tem-se um debate extremamente importante sobre a previdência pública. Aqui não vi uma única acusação de improbidade, de corrupção, de roubalheira praticada pelo governo do Governador Beto Richa. Aqui o que se está discutindo... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, faço um apelo de novo. Nossa audiência está indo bem, peço que não interrompam nenhum dos nossos convidados. Senador Cássio com a palavra. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Vou pedir só mais um pouco de tempo para concluir meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª está dentro do seu tempo. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Nós ouvimos 13, 14 manifestações de forma respeitosa, de forma democrática, e eu espero que eu possa ser respeitado também, para que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza será, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...para que possamos demonstrar que há, sim, ambiente para discussão civilizada de ideias. Retomando o ponto, durante todos os depoimentos não houve uma acusação de que houve malversação, corrupção, roubalheira no Paraná Previdência. O que se está discutindo é o remanejamento de recursos do fundo. E são três os fundos do Paraná Previdência: o fundo financeiro, o fundo previdenciário e o fundo militar. Através do fundo financeiro, o governo do Estado vem despendendo mais de R$125 milhões para arcar com o direito dos pensionistas e aposentados do Paraná. E o que se fez então foi o remanejamento de recursos para garantir o equilíbrio atuarial do sistema onde há uma manifestação, que há de ser respeitada, de discordância dos professores ou dos sindicatos ou de parte deles. E isso deve ser discutido. Muito mais grave é a situação dos fundos de pensão administrado pela União.
12:39 R	Hoje será lida, no plenário do Senado, a instalação de uma CPI dos Fundos de Pensão. Infelizmente, a Base do Governo se recusou a assinar essa CPI. Pelo contrário, o Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, agiu no Senado para retirar as assinaturas. E aqui repito que o Senador Roberto Requião, com sua honradez, sua tradição de luta e de coerência, manteve a assinatura na CPI. Porque, só para me referir, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis registra um rombo de R$5,4 bilhões, e rombo por desfalque, por malversação, porque até mesmo títulos do governo da Venezuela foram adquiridos no Postalis. Atualmente, a partir do mês de abril próximo passado - atentem bem! - e até os próximos 15 anos, os funcionários dos Correios... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...terão que descontar, em alguns casos, até 26% dos seus salários, para cobrir o rombo do Postalis. Ou seja, nós já estamos tendo um caso concreto, prático, de um fundo gerenciado pelo Governo Federal em que os servidores, os funcionários dos Correios, terão que descontar, nos próximos 15 anos, em alguns casos, até 26% dos seus salários, para cobrir o rombo da gestão temerária ali realizada. No Paraná, a proposta aprovada não muda em nada o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Há uma legítima preocupação em relação ao futuro, e há que se discutir o futuro. Não há por que temer a abertura desse debate. Mas, na atual quadra, no momento presente, não há nenhum direito atacado... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ...não há nenhum pagamento que esteja sendo postergado. E o Governo do Estado, pela informação que recebi, através do projeto aprovado, prevê a criação de um grupo de trabalho com a participação paritária de funcionários, de professores, de servidores, de forma geral, para discutir o aperfeiçoamento do regime próprio de previdência social e um regime de previdência complementar. Portanto, para concluir, Sr. Presidente, agradecendo a prorrogação por um minuto do tempo que me foi concedido, acredito que o episódio tem a nossa repulsa, a nossa desaprovação. Excessos devem ser apurados. E que desse momento doloroso para todos aqueles que vivenciaram esse episódio possamos tirar proveito, para fazer um debate amplo sobre a situação previdenciária, sim, do Paraná, de outros Estados brasileiros e da própria União, respeitando a autonomia federativa que cada ente tem para definir os seus destinos. Portanto, estaremos aqui no Senado cumprindo com o nosso dever, que é acompanhar os atos, fiscalizar as posturas do Poder Executivo da União, respeitando, naturalmente, a autonomia e a independência de cada ente federado, sobretudo, no caso, os Estados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Este foi o Senador Cássio Cunha Lima, Líder do PSDB. Eu lembro ao Senador Cássio e aos outros Senadores e Parlamentares que amanhã nós teremos aqui uma audiência pública que vai discutir todos os fundos de pensão. Todos. Inclusive um do Rio Grande do Sul com um problema seriíssimo e, claro, a questão dos Correios. Todos foram convidados. Devem ser, se não me engano, seis ou sete fundos que estão com problemas. Senador Donizete Nogueira. (Pausa.) Senadora Fátima Bezerreira. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Presidente, colegas Parlamentares, Senadores, Deputados, eu quero aqui, inicialmente, em nome do Prof. Hermes, que aqui representou a APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, cumprimentar os demais professores aqui presentes e abraçar todos os professores e professoras, trabalhadores em educação do Estado do Paraná e do Brasil. Quero cumprimentar também os Deputados Estaduais lá do Estado do Paraná; cumprimentar aqui também o Prof. Denny, do ensino superior; a Profª Luzia, que é representante do Sindicato dos Docentes do Paraná.
12:44 R	Senador Paim, eu quero aqui me associar às manifestações feitas por diversos colegas Parlamentares, que aqui se posicionaram de maneira muito objetiva, muito clara, enfim, expressando todo o nosso desacordo, todo o nosso sentimento de repúdio, de desaprovação, diante exatamente da forma como os professores e professoras do Paraná foram tratados pelo Governo do Estado, através da ação truculenta da Polícia Militar daquele Estado, quando do episódio ocorrido na quarta-feira, última. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, dar conhecimento à Comissão de Direitos Humanos, que nós, ontem, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Comissão da qual eu sou integrante e também Vice-Presidente, nós aprovamos uma moção de repúdio ao violento ataque policial contra professores do Paraná - essa moção foi aprovada ontem, na Comissão de Educação -, bem como também apresentamos um requerimento de voto de censura ao Governo do Estado do Paraná, em razão da truculenta ação praticada pelos policiais militares contra os professores do Estado, no último dia 29 de abril de 2015. O nosso requerimento, que vai a voto ao Plenário do Senado,diz exatamente o seguinte, Senador Paim: Sr. Presidente, Requeremos, nos termos do art. 222, §1º do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja registrado nos Anais desta Casa VOTO DE CENSURA ao Governo do Paraná, em razão da truculenta ação policial praticada contra professores daquele Estado, que deixou mais de 200 pessoas feridas, no último dia 29. Na ocasião, mais de 20 mil professores e outros servidores públicos, exerciam pacificamente seu direito constitucional de se manifestar contra o Projeto de Lei que alterou a forma de custeio e financiamento dos servidores do Estado, quando foram repelidos violentamente pela Polícia Militar do Estado do Paraná. O Senado Federal entende que é imprescindível se solidarizar com os professores, principais atores no processo educativo, e lembra que o cidadão brasileiro não vai mais aceitar afrontas ao Estado democrático de direito e aos direitos fundamentais, individuais e coletivos, garantidos pela Constituição Brasileira. Por isso espera que os excessos cometidos pela Polícia Militar do Paraná e que os culpados pelos atos violentos sejam punidos como determina a lei. Eu quero, Sr. Presidente, aqui, dizer que tomamos essa iniciativa de levar essa proposta, também, para o Plenário da Casa, - essa moção de repúdio, ela foi aprovada na Comissão de Educação, e agora nós também levamos para o Plenário do Senado - movidos, unicamente, eu diria até, por um sentimento do ponto de vista que tem um caráter pedagógico. Qual o caráter pedagógico que nós queremos ressaltar aqui? É que, veja bem, não de pode, de maneira nenhuma, assistir passivamente, ou nós nos omitirmos, de repente, ao retrocesso que aconteceu lá em Curitiba, de a luta social, a luta popular ser tratada como um caso de polícia. Eu não vou entrar aqui no mérito do ponto de vista das reivindicações, do ponto de vista do fundo da previdência, do custeio. São legítimas as reivindicações que a APP, que os professores e professoras do Paraná apresentam na busca, exatamente, da pela dignidade profissional, pela dignidade salarial da categoria. Mas também é legítimo o Governo apresentar as suas dificuldades orçamentárias etc. etc. Agora, o que não é legítimo, Sr. Presidente, o que não pode ser tolerado, o que não pode ser aceito de maneira nenhuma é os professores terem sido tratados como foram. O que não pode ser legítimo, o que não pode ser natural, o que não pode ser normal é a arbitrariedade que, infelizmente, a ação policial lá do Estado do Paraná, cometeu contra a luta dos professores naquela última quarta-feira.
12:49 R	Aquilo feriu de morte, não só de vergonha, de revolta, não apenas aos professores e professoras do Paraná, mas também aos professores e professoras do País inteiro. Na verdade, envergonhou a sociedade brasileira como um todo. Nós não podemos, de maneira nenhuma, de repente, a pretexto de proteger o patrimônio, soltar os cachorros em cima de trabalhadores que estão exercendo, pacificamente, legitimamente, o seu direito, repito, de lutar, de reivindicar, de se manifestar e de protestar. Eu, quando, portanto, tomo essa iniciativa, quando tomamos essa iniciativa tanto de apresentar essa moção na Comissão de Educação, como de levar esse assunto também para o Plenário do Senado é porque achamos que, independente aqui de questão partidária ou questão ideológica, achamos, sim, que o Legislativo brasileiro, que a Comissão de Educação, que a Comissão de Direitos Humanos, que em boa hora realiza esta audiência, que o Legislativo brasileiro deve, sim, se posicionar e dizer que atos dessa natureza são inaceitáveis e que atos dessa natureza devem ter a reprovação da sociedade. Por isso que achamos que o Senado deve até, repito, num caráter pedagógico, aprovar, sim, um voto de repúdio ao que aconteceu lá em Curitiba, lá no Estado do Paraná. É associado a esse voto de repúdio que vem exatamente o apelo para que tudo seja apurado tim-tim por tim-tim, para que os excessos praticados pela ação policial sejam realmente apurados com todo o rigor. Igualmente que, depois de apurados os responsáveis por aquele ataque violento aos professores e professoras lá de Curitiba, sejam também punidos com os rigores da lei. Então, essa, portanto, é a nossa palavra, Sr. Presidente. Não estamos aqui movidos por nenhum sentimento de revanchismo. Não se trata disso. Estamos movidos pelo sentimento de que a gente não pode se calar de maneira nenhuma diante do que aconteceu lá em Curitiba com os professores e professoras daquele Estado. Nós não podemos nos calar de maneira nenhuma, porque foi uma afronta ao Estado democrático de direito. Foi uma afronta, sim, ao Estado democrático de direito. Repito: a luta social, a luta popular não pode mais ser tratada dessa maneira. Os tempos são outros, porque ali o que se viu foi um ação que passou de todo e qualquer limite, e o Governo tem que se posicionar. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Infelizmente, lamentamos profundamente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... - vou concluir -, que o Governo, imediatamente àquele episódio, em vez de ter dialogado com a sociedade do Paraná, com o povo brasileiro no sentido de dizer que iria ser instalado um processo de apuração rigoroso, infelizmente o Governo, em vez de, no primeiro momento, adotar essa postura, mais do que isso, pedir desculpa aos professores e professoras, pedir desculpas ao povo do Paraná e ao povo brasileiro pela ação truculenta, covarde, que, infelizmente, os professores e professoras foram vítimas, infelizmente, o Governo não teve, até o presente momento, essa capacidade, essa generosidade, esse gesto. De forma que fica aqui, portanto, inclusive, concluo, Sr. Presidente, dizendo que falo aqui não só em meu nome, mas falo aqui também me associando à Senadora Gleisi, à Bancada aqui dos Senadores do nosso Partido no Senado, bom como também à Bancada dos Deputados e Deputadas Federais do PT aqui na Câmara, porque falo aqui, neste momento, na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Portanto, o nosso veemente repúdio e esperamos que, a exemplo da Comissão de Educação, o plenário desta Casa também aprove esse requerimento moção, de repudio, frente exatamente ao que aconteceu lá no Paraná, no que diz respeito à ação truculenta da polícia de ataque aos professores e às professoras daquele Estado. Muito obrigada.
12:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como último Senador inscrito, Senador Roberto Requião. Em seguida, vamos aos Deputados presentes. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Paulo Paim, estamos discutindo aqui a violência policial, especificamente no Paraná e, por acréscimo, no Brasil hoje. Só conseguiremos entender o que ocorre no País, delineando um quadro mais completo da situação. O Brasil e os Estados, hoje, todos, a União e os Estados, estão em dificuldade, em função de circunstâncias da economia global, do desempenho da economia nacional e das próprias administrações estaduais. A dificuldade é grande. E, quando, no plenário do Senado, eu e a Senadora Gleisi soubemos que 1.600 ou mais policiais, armados, tentavam interferir num protesto pacífico de professores, nós colocamos no plenário um requerimento, e o Plenário nos designou para irmos tentar evitar a violência policial no Paraná. Fomos lá para dizer ao Presidente da Assembleia e ao Governador que, no Senado da República, nós também estávamos cuidando de evitar as dificuldades financeiras dos Estados. Estávamos votando, no plenário, uma modificação no índice de correção da dívida dos Estados, e o Senador José Serra havia proposto - e o Plenário, aprovado - a utilização pelos Estados de uma parte dos depósitos judiciais. Uma medida que considero duvidosa, mas aprovada por ampla maioria. Fomos recebidos pelo Presidente da Assembleia, que nos disse que não pararia a votação, a não ser por determinação expressa do Governador do Paraná. Nós fizemos o que podíamos, até vermos que tudo havia fugido, de uma forma completa, do controle. Eram cerca de 25 ou 30 mil professores e funcionários públicos na frente da Assembleia Legislativa, e surgiram os helicópteros, jogando bomba de gás lacrimogênio indiscriminadamente. Eu, pessoalmente, no pátio da Assembleia, me deparei com uma van com 1.500 bombas. Posso assegurar a V. Exª, Sr. Presidente, que, hoje, o paiol de munição da Polícia Militar do Paraná está vazio. Eles praticamente jogaram todo o seu estoque de bombas de efeito moral e explosivas em cima da população. O Luiz Carlos de Jesus sofreu um acidente, para sermos mais suaves com o que ocorreu, mordido por um pit-bull, que não deveria, em hipótese alguma, estar no policiamento de uma manifestação de massa como essa. Porém, o cinegrafista da TV 15, que é uma televisão pela NET, mantida por nós, recebeu uma bomba de gás lacrimogênio, ao lado da cabeça, desfaleceu e foi acordado, 20 ou 30 minutos depois, com massagens cardíacas. A brutalidade foi total. O que aconteceu, para utilizar um termo castiço em português, foi uma boçalidade. Boçal define a falta de inteligência e de qualquer resquício de civilização e humanidade numa ação policial, um despropósito absoluto. Ora, vamos à descrição da invasão da Assembleia Legislativa. Santa invasão, Senador Aloysio Nunes! Na primeira votação, o Governador de Estado estava passando os R$8,5 bilhões do fundo de Previdência para o caixa único do Estado, e a previdência não duraria mais que dois anos e meio, liquidando todo o esforço de muitos governos do Estado do Paraná.
12:59 R	A Previdência do Estado do Paraná é a maior previdência estadual do Brasil. Ela só é menos capitalizada que os fundos de previdência das grandes estatais da União. Ela se capitalizou no período da crise, porque o Governo do PMDB, do qual fui o Governador, o dirigente, proibiu investimentos flexíveis ou variáveis, como preferem os técnicos. Nós, como os bancos, seguimos o princípio do Acordo de Basileia. Nós determinamos que a Previdência do Estado do Paraná aplicaria seus recursos única e exclusivamente em letras do Tesouro, porque dinheiro que garanta a aposentadoria dos funcionários públicos não é capital de risco. E foi a única previdência do Brasil que não teve prejuízo entre 2008 e 2009, com a grande crise globalizada, que atingiu também o nosso País. Fomos lá dizer que existiam meios de resolver o problema administrativo do Estado, mas lamentavelmente os erros administrativos do Governo são brutais. Um descontrole absoluto de aplicação de finanças. Hoje, recebo aqui e agora, há minutos, uma notícia extremamente interessante, para ver até onde se estabelece o caos em cima da Administração Pública do Estado. O Tribunal de Justiça do Paraná acaba de se conceder o mandado de segurança em que eles só contribuirão para a Previdência no valor de R$4.600,00, que é o teto de aposentadoria estabelecido pelo INSS. Então, a Previdência do Estado está em processo terminal. Nós não podemos, de forma alguma, admitir qualquer justificativa em cima da violência. Já verifiquei, pelos pronunciamentos de todos os companheiros Senadores, nesta nossa reunião, que há uma unanimidade em torno disso. Um emprego despropositado de força policial, um descontrole absoluto. Os equipamentos não foram aqueles não letais, Senador Aloysio Nunes. As tropas de choque, conforme os filmetes que temos, estavam equipadas com metralhadoras e fuzis dentro e fora da Assembleia Legislativa. Atiradores de elite estavam em cima dos prédios do Centro Cívico, para matar quem? Professores? Professoras? Funcionários públicos? E essa boçalidade absoluta, repito o termo, da utilização de cães policiais pit-bull e pastores alemães na repressão ao que e a quem. Podemos, sim, condenar a invasão da Assembleia, num primeiro momento, mas, repito, Senador Aloysio Nunes, santa invasão! O Governador recuou, acabou com a proposta de jogar os R$8,5 bilhões no caixa único do Estado do Paraná. Daí, veio essa camuflagem do processo, pela qual o Governo do Estado, nos próximos seis anos, tira mais ou menos R$12 bilhões do Fundo de Previdência e se compromete a utilizar os royalties de Itaipu, em 2021, até um milhão de reais. Então, retira 12, coloca um; o furo é de 11. Além do que, com essa assunção deste fundo dos funcionários que não contribuíram, os ingressos na Paraná Previdência serão sempre bem menores que os aportes dados pela contribuição do Estado e do funcionalismo. A irresponsabilidade é rigorosamente absoluta. Acho que temos de agir com firmeza neste caso. A Polícia Militar é descontrolada no Brasil. Inteira verdade! Mas, por exemplo, quando nós estávamos no Governo, quando tivemos crise com o MST, reuni, no Quartel General da Polícia Militar, toda a liderança do MST, com toda a oficialidade da Polícia Militar, para acabar o pânico do confronto, haver um entendimento de princípios, e nós nunca mais tivemos um atrito no Paraná desta ordem de utilização de força policial para resolver problemas sociais. Funcionários do Palácio Iguaçu - e nós temos essa gravação - festejavam com alegria as bombas, os jatos d'águas, as bombas de efeito moral e as bombas de gás lacrimogênio. E, segundo o Tadeu Veneri, o Chefe da Casa Civil, Deputado Federal Sciarra, no telefone, comandava, pelo menos em parte, os eventos, dizendo: "Joguem as bombas!" Joguem as bombas!" As bombas eram jogadas aleatoriamente em cima de uma multidão de 25, 30 mil pessoas.
13:04 R	E pessoas que estavam a 150, 200 metros afastadas da Assembleia Legislativa foram bombardeadas. Irresponsabilidade absoluta e indesculpável. Recebo, agora, notícias ainda não confirmadas da imprensa de que depois de ter avalizado a operação, o Governador recua e parece que está demitindo os três: o chefe da Casa Civil, o Francischini, Secretário de Segurança, e o Secretário de Educação... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...que praticamente desapareceu nesse processo todo. Nós temos que continuar, no Senado, Senador Paim, cuidando dos Estados brasileiros. Do Estado do Paraná também, porque atrás dessa falência, dessa péssima administração, tem toda uma população, tem funcionários públicos, tem educação, tem saúde e tem segurança. Nós não podemos entrar, por exemplo, agora, com esse discurso reiterativo de impeachment para o Beto Richa. Não. Elegeu-se, tem que ficar lá até o último dia. E nós, aqui no Senado, temos que cuidar de arranjar maneiras, engendrar processos para viabilizar economicamente o Estado. Mas sem a menor sombra de dúvida, Senador Paim, no Paraná o rei é ruim e está pessimamente assessorado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Senador Roberto Requião, que juntamente com a Senadora Gleisi Hoffmann estiveram lá, inclusive no dia em que houve essa agressão aos professores. Agora vou começar a passar a palavra aos Deputados e se assim os Deputados entenderem... Existem alguns professores no plenário. Como eu faço sempre em minhas audiências públicas, oito pediram a palavra. Que cada Deputado possa usar o tempo de cinco minutos. Vamos lá, então? E depois os convidados também, no plenário, os oito que pediram, terão os cinco minutos para falar. Citando o nome do Deputado presente, vou dar o uso da palavra. Deputado Paulo Pimenta já usou a palavra. Deputado Federal Major Olimpio com a palavra, por cinco minutos, conforme combinado com o Plenário. O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, cidadãos que estão aqui presentes nesta audiência pública, eu, antes de ser Deputado, sou um policial militar de carreira, com 37 anos no serviço policial. Já fui policial agindo e comandando manifestações públicas, como já estive à frente de manifestações públicas de servidores policiais reivindicando direitos mais do que legítimos. Então, antes de mais nada, a minha solidariedade às justas reivindicações. Não quero entrar na luta político-partidária, até porque há representantes do Estado melhor qualificados para fazer o enfrentamento político-partidário. Quero fazer exatamente algumas considerações a respeito do emprego de força policial. Em primeiro lugar, os policiais são cidadãos, são gente das classes mais humildes da sociedade. Centenas de policiais são casados com outros servidores públicos: professores, pessoas da área da saúde... Enfim, não se pode colocar uma situação em que o policial seja um ser repressor que veio ao mundo para trazer o desconforto, a dor para aqueles que têm justas manifestações. Quero dizer que ouvi algumas falas dizendo do currículo das polícias militares. Aliás, força policial ou monopólio da força do Estado existem em todas as nações, em todos os Estados constituídos. Pode dar o nome de polícia militar, guarda, gendarmerie... O nome que se der!
13:09 R	Eu tive ou a felicidade ou desafio da vida de conhecer forças policiais em 30 países. Se formos ao Vaticano, como estive, não só em audiência com o Papa, mas para ver a força policial de lá, existe a bala de borracha, o elastômero, existe a munição química; existe nos países europeus, nos Estados Unidos, na China, na Índia, em todos os países. Em todos os locais do mundo, onde houver confrontação, haverá ferimentos e pode haver mortes sim. Não existem equipamentos não letais. Existem equipamentos menos letais, com uma caneta é possível torturar alguém até a morte. Se falar exatamente: a bala de borracha pode matar? Pode matar sim. Esses equipamentos menos letais foram desenvolvidos no mundo todo para evitar a confrontação física, para minimizar lesões. Não significa que elas não existirão. O uso de cães nas forças policiais e na contenção de distúrbios também é uma prática e existe técnica para o mundo todo. (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - Eu já vou concluir, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, por favor. O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - Apenas para dizer que não se pode tentar simplesmente dizer que foi um uso exacerbado da força. As imagens mostram. Se se usou uma bomba ou dez mil bombas, é que se tentou graduar o uso da força. As condições onde eventualmente tivemos feridos, se foi jogada ou não a bomba, é preciso instaurar, e está instaurado, porque eu fui verificar com o Comando da Polícia Militar de lá, os inquéritos competentes para se tentar individualizar as condutas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado, eu lhe concedi mais um minuto. O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - ...ou responsabilizar, senhores, as condutas que possam exorbitar. Agora, depois de 38 anos, eu fui comandante da região central da cidade de São Paulo. Enfrentei... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - ....todos os tipos de manifestações, acompanhei as manifestações em 2013/2014 . Se ninguém viu Black Blocs lá, eu vi o tempo todo em São Paulo, jogando coquetel molotov sim, jogando pedras, desafiando, infiltrando-se nos movimentos mais do que legítimos. E aí são bandidos, talvez não tenha no Paraná. Mas para mostrar exatamente que bandidos e muitas vezes financiados por partidos políticos vão lá para tentar a quebra da ordem e promover vítimas. As vítimas foram 300 machucadas. Então, é preciso que fique muito claro. E o que vai acontecer, se faz moção, se faz repúdio... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputado. O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - ...isso em relação à soberania dos Estados está dizendo absolutamente nada. Nós temos que buscar sim a apuração devida, a individualização de condutas, a responsabilidade onde houver, mas não se pode generalizar. Em qualquer situação em que houver a confrontação - e aí o Estado tem que se colocar soberano, e o Estado tem que usar a sua força legítima -, em todas as situações, em todas as formas de administração de governo, haverá sempre, sim, uma força policial, com o nome que for, militarizada ou não, e não dá para vir com essa bobeira de... (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - ....dizer: agora é simplesmente pelo caráter militar que houve o enfrentamento. Não. Se fosse a Polícia Federal, se fosse a Polícia Civil, se fosse a Polícia Rodoviária Federal, haveria enfrentamento. Por quê? Todos nós sabemos que o enfrentamento foi provocado por alguns, e milhares acabaram padecendo em função disso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Deputado, por favor. O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT - SP) - Então, o que acontece é exatamente isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Deputado Federal Major Olimpio, que expressou o seu ponto de vista. Deputado Federal Aliel Machado. Deputado Federal Toninho. Deputado Estadual Tadeu Veneri, já usou da palavra. Deputado Federal Rossoni. Deputado Federal Evandro Roman. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Estou aqui. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, o Deputado Rossoni está aqui desde o início. Mais do que justo ter reivindicado já que eu acelerei aqui a chamada. Deputado Federal Rossoni, com a palavra.
13:14 R	O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Senador, eu fui Presidente da Assembleia do Paraná e eu ouvi aqui vários pronunciamentos. Uma das coisas que eu acho que servem aqui no momento é que esse episódio não é aprovado por ninguém, por ninguém. Minha posição é pública lá no Paraná, minha posição é pública no Paraná. O Governador está tomando todas as providências, e tem o nosso apoio. O Governador do Paraná é um homem de bem, um homem de paz, é um homem incapaz de agredir uma pessoa. Ele governa o Estado do Paraná sem conflitos, sem conflitos. Ele não teve um atrito em quatro anos com ninguém. Esse é o Governador do Paraná, a quem eu respeito. Quero dizer aqui ao repórter Luiz Carlos de Jesus: o Governador teve a humildade de ir fazer uma visita, pedir desculpas ao Luiz Carlos. Ele foi lá e fez uma visita ao Luiz Carlos. O Governador não concorda, não concorda com essas atitudes. Agora, a APP Sindicato do Paraná tem um grave desvio de conduta democrático. Ela não gosta de ouvir, primeiro, o contraditório; segundo, não é a primeira vez, como disse o Senador, talvez não lembrando, que o plenário da Assembleia foi invadido pelo Sindicato dos Professores. Quando eu era presidente, foi invadido. Foi invadido no começo do ano e estava marcado para ser invadido agora. Agiu bem o Presidente da Assembleia ao pedir segurança. Agora, quanto aos exageros, aos exageros lá cometidos, eu pedi ao Governador que as providências fossem tomadas. O Governador já tinha tomado as providências quando conversei com ele na segunda-feira. Quero restabelecer aqui a verdade: primeiro, nenhum helicóptero... Eu falei durante três minutos e já me cortaram a palavra aqui? Eu estou sem som. Primeiro, os helicópteros não jogaram bombas. (Manifestação da plateia.) O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Viram como a APP Sindicato não gosta de ouvir? Eu não fiz nenhuma manifestação quando eles falaram. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos assegurar a palavra ao nobre Deputado. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Isso mesmo! Vejam como há contradições. O representante da OAB que acompanhou o episódio, Alexandre de Salomão, disse que a Polícia Militar é que foi atacada. Eu não quero dizer se ele está certo ou está errado. Há contradições aqui. Outra questão. Vejam a diferença de tratamento quando eu vejo o Senador Requião falando aqui, Deputado Valdir. O Governador Beto Richa nunca trocou uma palavra com um repórter. O Governador Requião quebrou o dedo de um repórter. Esse é o tratamento. Outra questão. Falando em fundo previdenciário, se hoje o Fundo Previdenciário do Paraná tem uma saúde razoável, financeira, perto dos outros fundos dos Estados, é graças ao Governador Beto Richa, que elevou-o de R$3,9 bilhões para R$8 bilhões em apenas quatro anos, enquanto o Governador Requião, quando governou o Paraná por oito anos, deixou um rombo no Fundo de Previdência de R$9 bilhões. O que ocorreu? O Governador Beto Richa quando assumiu, assumiu esse rombo do Requião e tentou corrigi-lo, mas o caixa do governo não suportou. Então, teve que aprovar esse medida lá na Assembleia para corrigir isso e não trazer tantos prejuízos ao Fundo de Previdência do Estado. Eu sei que o Paraná está assistindo a isto aqui, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estamos ao vivo para todo o Brasil. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - Eu gostaria de perguntar ao senhor: quantas universidades estaduais tem o Rio Grande do Sul? Apertei o senhor? Deve ter uma ou duas. Sabe quantas universidades tem o Paraná? Tem sete. O que nós precisamos? Que o Governo Federal assuma suas responsabilidades, para que nós, em vez de investirmos no ensino superior, que é de obrigação... (Soa a campainha.) O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - ...do Governo Federal, invistamos no governo estadual. E quero dizer que a polícia do Paraná é muito bem treinada. Ela é capacitada. O que algumas pessoas têm que aprender é que a polícia agiu, no Paraná, porque eles foram ... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem mais um minuto, Deputado, para concluir. O SR. ROSSONI (PSDB - PR) - ... agredidos. E aí perdeu-se o controle, aí perdeu-se o verdadeiro controle. E a última palavra minha: o País está entrando numa profunda crise.
13:19 R	Hoje nós estamos aqui no Congresso Nacional, estou indo para o plenário, onde está sendo retirado o direito dos trabalhadores. A crise é tão profunda que, daqui alguns dias, os sindicatos não vão pedir aumento, vão pedir que paguem os salários, porque o País se aprofunda numa crise sem precedentes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Deputado Federal Rossoni, que falou pelo tempo combinado, cinco minutos, e nós vamos continuar agora chamando os outros Parlamentares. Lembrando a todos que nós temos que assegurar a palavra a cada um dos Parlamentares. E os senhores vão falar no final ainda, conforme já combinado, em nome do Plenário. Deputado Federal Evandro Roman. Deputado Federal Carlos Sampaio. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR. Fora do microfone.) - Evandro está aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Evandro está aqui? Desculpe Evandro. Deputado Federal Evandro Roman com a palavra. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sr. Senador Presidente Paulo Paim, obrigado pela oportunidade. Inicio já parafraseando Zé Geraldo, que diz que "toda força bruta nada mais é do que um sintoma de fraqueza". E isso, o Governo do Estado do Paraná já entendeu e já está tomando as medidas, já está correndo e fazendo com que realmente essas ações sejam punidas. Os responsáveis estão sendo punidos dentro do Estado do Paraná. Agora, existe uma diferença muito grande... Eu falo aos meus colegas professores, eu sou professor, escolhi ser professor, não tem dois anos que tenho uma filiação política partidária e já vim para cá, então, me preparei para ser professor. Minha esposa é professora. Venho de uma família de cinco professores. Meus irmãos são professores, minha irmã também é professora. Então, o que eu queria dizer é que quem fala é quem está desprovido de qualquer ideologia política partidária, que muitas vezes nos cegam. A ideologia nos cega. Você só consegue ver algo que está a sua frente, você não consegue olhar para o lado, e isso eu falo desprovido de qualquer... Não sou de esquerda, não sou de direita, sou para a frente e para a frente sempre tenho que buscar. Entre o que nós gostamos de fazer e o que nós temos que fazer há uma diferença muito grande, mas muito grande mesmo. E isso foi o que o Governo do Estado do Paraná, Governador Beto Richa, fez. Não entramos em nenhum momento, em nenhum momento, numa ação das forças policiais ou das situações. Mas eu pergunto ao senhor, Sr. Presidente, se eu começar a lhe atacar agora, de repente me levanto e vou até... Quanto tempo o senhor demora para reagir e vir para cima ou pelo menos se manifestar? Eu brinquei aqui agora com a Profª Isabela, porque não a conhecia, e ela já reagiu rapidamente. Até eu falei para ela: foi apenas um tom e a senhora vai entender lá na frente. Ela reagiu imediatamente. Ela firmou o olhar para mim e eu olhei para ela e falei: algum problema? Ela já reagiu. E daí eu falei: professora, é brincadeira, a senhora já vai entender lá na frente. Nós somos humanos e, como humanos, nós reagimos dessa forma. Imagine, então, Deputado Tadeu Veneri, se você está ali com todos os policiais... Ninguém está dizendo, gente... Eu peço, eu até digo aos senhores da APP, meus colegas professores, eu quero ser bem sincero, o Deputado Rossoni falou uma coisa que, antes quando eu estava falando, o Deputado Ricardo Barros, todos viraram as costas, vocês não podem fazer isso. Eu digo não, vocês têm que estar abertos ao contraditório. Vocês são mestres, eu aprendi com vocês, eu aprendi com os senhores que nós temos que ter o contraditório e estar aberto a ele. Virar as costas é dizer: não aceitamos o diálogo. Será que não foi isso que os senhores fizeram no Estado do Paraná em alguns momentos? Eu pergunto aqui aos Deputados, aos Senadores que lá estavam - eu me dou muito bem com o Prof. Lemos, que é da mesma cidade que eu, Tadeu Veneri -, qual dos senhores que fez um manifesto, quando dia 10 de fevereiro foi invadida a Câmara dos Deputados lá no Estado do Paraná, a Assembleia, dizendo que aquilo não era bem feito? Mas não foi para a imprensa. Se não tem... Eu ouvi uma situação colocada por um dos palestrantes. Ele disse o seguinte: "Nós íamos invadir sim." Então, para nós, gente, é fato consumado. O que a polícia tentou fazer foi não deixar a invasão. Se lá tem 54 Deputados, conforme os senhores, eleitos pela vontade popular que querem votar algo, como que alguém vai poder fazer para não deixar isso acontecer? Então, essas ações... Quando se fala em afronta ao Estado democrático de direito, eu falo que é isto aqui: 54 Deputados prontos para votar.
13:24 R	No Estado do Paraná, os 11,2 milhões de habitantes que lá estão não se resumem unicamente à classe dos professores. Há empresários, produtores rurais, e todas essas ações são para atender a todos. O Governador Beto Richa - eu tenho aqui os dados - fez um crescimento histórico dentro da Previdência. De 1999 a 2002, cresceu 0,20%; de 2003 a 2006, foi para 1,94 bilhão. (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - De 2007 a 2010, conforme o Senador Requião falou, foi 3,990 bilhões. De 2011 a 2014, foi para 8,16 bilhões. Dobrou em quatro anos. Dobrou! Essa é a segurança que eu falo que nós temos. O Estado é a garantia. O Estado tem essas ações. Levando para uma linha de encerramento, eu gostaria de perguntar se é possível colocar uma foto aqui que solicitei. Duas fotos. Eu gostaria até de duas situações: uma que o Luiz Carlos estivesse, e a outra é que aprendi que não se fala quando as pessoas estão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como V. Exª tem um minuto, está dentro do seu tempo. Pode passar as fotos, sim. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - O.k.. Esse é o Hulk, o único cachorro pit bull da tropa. (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Mas, gente, se eu entro na jaula de um leão, eu vou ser atacado. O cinegrafista disse: "Gente, calma! Não estou contra vocês. Estou apenas mostrando um ponto de vista. Sou professor." Só quero dizer a vocês o seguinte: se eu entro dentro da jaula de um leão... Quanto ao cinegrafista Luiz Carlos, que teve a ligação do Governador, simplesmente o fato ocorreu num local onde a profissão dele assumiu o risco disso. Um policial assume o risco inclusive de ser morto. Dentro dos meus 35 segundos, aprendi que não se deve falar na ausência das pessoas, mas o Deputado Pimenta, quando esteve no Estado do Paraná, eu falo que ele usou algo chamado síndrome de Lampião, porque ele foi lá e deduziu que, por telefone, estaria bom conversar com o Chefe da Casa Civil. Então, ele foi o Virgulino Ferreira, o verdadeiro Virgulino Ferreira, o justiceiro, que julgou, condenou e puniu, ao mesmo tempo sem ouvir o outro lado. É uma situação que eu falo que se tem que ouvir sempre os dois lados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Deputado Federal Evandro Roman. Deputado Federal Carlos Sampaio. (Pausa.) Deputado Federal Luiz Carlos Hauly. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Sr. Senador Paulo Paim, ilustres convidados, membros das duas Mesas, Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, professoras, professores, sindicalistas, demais presentes, com muita tristeza, depois de 42 anos de vida pública, vejo acontecer isso no meu Estado do Paraná. É uma tristeza imensa. O coração, partido. Sou da política da unidade aqui, dentro do Congresso Nacional. Há mais de 20 anos, tentamos construir uma unidade com os adversários para fazer o entendimento. Embora eu não concorde com nenhuma palavra do meu adversário político, eu tenho obrigação, pela unidade, de tentar encontrar um ponto em comum com esse Parlamentar. Esse diálogo tem sido melhorado através da política da unidade, mas vejo, com o que aconteceu no Paraná, algo que realmente deve ser um marco divisor para o Brasil. As providências de protocolo, se é que são de protocolo - por que fez isso, por que não fez, por que colocou cachorro, por que havia bala -, têm que mudar. Deve haver um novo padrão nacional na linha do da Fenaj. Eu já havia me manifestado, há dias. A política tem uma dinâmica, e os acontecimentos superam e acabam quase numa tragédia, com feridos, com todo mundo numa situação difícil. Todos nós. Não há vencedor nesse conflito. Todos perderam: perdeu o Paraná, que estava com uma imagem nacional muito boa; perderam os professores, o Magistério, os funcionários; o governador foi o que mais perdeu de todos. Ele foi o que mais perdeu, sem dúvida alguma. Dezoito anos de carreira. Então, vejo assim: do ponto de vista da economia - economista que sou, fui duas vezes Secretário da Fazenda -, o Paraná tem honrado com seus compromissos, independentemente dos governadores. Posso até não concordar com alguns governos que passaram no Paraná.
13:29 R	Também na análise dos compromissos, quando em 2011 recebemos, pela primeira vez, a APP, tinha um residual de 25% de atrasados e foi pago, mais o reajuste anual que também foi pago. Somando todos os acervos, ao final de quatro anos foram 60% de reajuste. A folha global do Estado também. Ela sai no magistério universitário estadual de 31% a despesa total para 36%, o que está na contabilidade do Estado, apresentada recentemente pelo secretário. A folha de pagamento sai de 61% para 65,5%, global. Acredito que se não fosse o desempenho do trabalho valoroso de arrecadação, o Paraná teria sucumbido, porque ele foi perseguido, dia e noite, pelo Governo Federal, que não autorizou os empréstimos, que foram generosos para Rio Grande do Sul e Santa Catarina, mas para o Paraná não foram. O Governo pagou 5 bilhões de dívida e recebeu 1,5 de empréstimo. Então, não estou fazendo defesa, estou fazendo constatação de números. A ParanáPrevidência e o fundo financeiro são uma coisa só. No futuro, quem arca com a folha é o Estado. A União não tem fundo de previdência e tem mais de meio milhão de aposentados, ou mais, talvez chegue a um milhão de aposentados... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Quem paga? Não tem fundo. Nunca foi criado. Os Estados vizinhos não têm. Nós temos. Pelo cálculo atuarial projetado, dos 109 mil aposentados, 95 mil recebem pelo tesouro estadual e só 14 mil recebem pela ParanáPrevidência. Acredito que esse desentendimento tem um fundo político muito grave: dois candidatos que não venceram o Beto e outros interesses. Acredito piamente. Agora mesmo, na Câmara, dez Parlamentares do PT, PCdoB e PSOL se sucederam criticando o Beto Richa e o Governo do Paraná. Ontem também. Então, está sintomática a reação em cadeia de requerimento, de censura... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - ...de moção. Se formos fazer isso com a Presidente Dilma, ela irá para todas as cortes internacionais, porque os abusos cometidos são gigantescos. Então, o pau que bate em Chico bate em Francisco. O que aconteceu no Paraná, Paim, V. Exª que é um veterano, um decano nesta Casa, foi Deputado conosco, nos faz tomar medidas preventivas. No final da fala do Requião eu estava aqui vigilante ao que ele iria falar para me contrapor a ele, mas não foi preciso, porque ele veio para um pronunciamento mais político do que técnico. Então, se ele fizesse alguma fala eu falaria também, para que houvesse um apoio maior ao Paraná. Ele falou isso aqui. Viabilizar os empréstimos, viabilizar recursos, os programas, todos que são muitos. O Paraná teve um crescimento 50% acima do Brasil... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu lhe dei mais um minuto, Deputado. O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB - PR) - Obrigado. Concluirei nesse minuto. Vamos fazer um protocolo, vamos trabalhar isso juntamente com o secretário de segurança, com o Congresso Nacional, para ver como podemos reformatar essa questão de enfrentamento. São Paulo tem o batalhão do braço, que não usa essas armas chamadas não-letais. Acontecimentos piores virão, porque a recessão é grande, o desemprego está aí, a inflação voltou, a recessão já está indo para dois anos. Haverá momentos de dor no País, muita dor. Tenho falado diariamente. Ontem mesmo me dirigi ao General Elito, da Secretaria de Inteligência, prevenindo. Temos que ter medidas e pode haver um entendimento nacional também. Acho que poderíamos fazer um novo entendimento nacional com a Presidente Dilma para encontrar alternativa, porque os Estados todos vão falir com a recessão econômica, assim como os Municípios. Desculpe o avançado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado Federal Luiz Carlos Hauly usou a palavra. Deputado Federal João Arruda; Deputado Federal Eduardo Bolsonaro; Deputado Federal Alex Canziani; Deputado Federal Zeca Dirceu; Deputado Federal Bruno Araújo; Deputado Federal Alberto Fraga; Deputado Estadual Coronel Telhada; Deputado Federal João Arruda; Deputado Federal Onyx Lorenzoni; Deputado Federal Sóstenes Cavalcante e Deputado Federal Augusto. Vamos então, agora...
13:34 R	O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB - GO) - Sr. Presidente, meu nome não foi citado aí. Eu estava aguardando, Delegado Waldir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deputado Federal ou Estadual? O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB - GO) - Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, com a palavra, com certeza absoluta. Então, diga já, para ficar nos Anais da Casa, o seu nome. O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB - GO) - Meu nome é Deputado Federal Delegado Waldir. Eu venho aqui porque sou paranaense, mas fui eleito por Goiás. Já fui professor no Paraná e fui policial no Paraná. Então, eu estive dos dois lados do enfrentamento e queria até... Pena que o representante da OAB não esteja aqui. Ele foi efusivo ao dizer que todos os policiais... nós temos que mudar o sistema policial do País porque os policiais não prestam. Eu acho que nenhuma generalização é correta. Existem erros, sim, na polícia, como existe aqui na política, como existe no Ministério Público, como existe entre professores... Em todas as áreas existem seus erros. Eu acho que toda generalização é errada. Eu queria... Pena que ele não esteja aqui para a gente poder fazer essas correções, lembrá-lo disso. Eu acompanhei pela televisão, não estive ao vivo no Paraná. Eu estive lá alguns dias antes, numa audiência com o Doutor Sergio Moro, na CPI da Petrobras. Nesse enfrentamento não houve vencedores. Eu ouvi a fala de outros colegas Deputados. Não acompanhei todo o evento, mas houve realmente erros, e esses erros têm que ser punidos. Eu conversei com o professor aqui, que até me mostrou a lesão. E eu fui o Delegado que investigou um dos maiores enfrentamentos em Goiânia, que foi a desocupação do Parque Oeste Industrial, e lá houve vítimas. No enfrentamento entre a polícia e os ocupantes da área houve vítimas, duas pessoas faleceram e várias foram feridas. Casos como esse infelizmente aconteceram no Paraná e vão continuar acontecendo, Sr. Presidente. Aconteceram há poucos dias quando houve as manifestações de rua. Infelizmente, também o cinegrafista da TV Bandeirantes foi morto no Rio de Janeiro em razão da ação de pessoas infiltradas. E nessas várias investigações que eu fiz como Delegado já em Goiás, onde consegui grande destaque, nós percebemos que são infiltradas nesses grandes movimentos, aproveitando a boa vontade dos participantes, professores e outras pessoas que se manifestam, pessoas não diria apenas dos Black Blocs, mas pessoas que buscam o enfrentamento e, sem dúvida nenhuma, procuram causar grande comoção social. Aproveitam os grandes movimentos para fazer enfrentamento. Eu falo isso porque investiguei e levei ao conhecimento do Poder Judiciário. Eu fico triste, porque houve uma decisão judicial e falou-se pouco nela, aqui. Alguns Deputados comentaram a respeito de uma decisão judicial de proibir a aproximação de qualquer manifestante da Assembleia Legislativa. Eu acho que a Assembleia Legislativa é um local de manifestação. E nós tivemos aqui... (Soa a campainha.) O SR. DELEGADO WALDIR (PSDB - GO) - ...há poucos dias, na Câmara, na proposta da terceirização, o impedimento de que os representantes da CUT entrassem na Casa e houve um novo confronto. Nós temos visto vários confrontos, uns seguidos dos outros. Então, precisamos normatizar essas manifestações e permitir que as partes entrem, que grupos entrem e mostrem a sua opinião. Eu acho que a Casa do povo aqui, ou em Curitiba, ou em Goiânia... E há poucos dias, em Goiânia, também nós tivemos a manifestação dos professores, e nessa manifestação dos professores, eles também foram agredidos. E eu manifestei o meu repúdio a essa agressão. Venho aqui trazer a minha opinião para que os fatos sejam apurados, que a polícia do Paraná, a polícia independente, a Polícia Civil, ou se não for independente, outra polícia investigue os fatos e se punam os responsáveis. Que as medidas legais sejam tomadas e realmente tragam punição a quem cometeu o errado, tanto pessoas que foram infiltradas no movimento para criar atrito, até contra a vontade dos professores, quanto os policiais que erraram. Que sejam punidos!
13:39 R	Eu quero trazer essa contemporização aqui, pela minha experiência de investigação. Obrigado, Sr. Presidente. Deixo a minha solidariedade para com os professores, os policiais, os jornalistas, todas as pessoas que foram lesadas. E que elas procurem seus direitos. Nós só vamos ser respeitados se buscarmos os nossos direitos, seja na indenização reparatória, seja na investigação policial e na punição criminal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado, parabéns. Por fim, o também Deputado Federal Marcelo Belinati. Cinco minutos. O SR. MARCELO BELINATI (PP - PR) - Presidente, quando me perguntaram - eu sou Deputado Federal pelo Paraná, Londrina - qual é a tua posição? Eu deixei bem claro, inclusive, também em um debate que ocorreu na cidade de Londrina, primeiro que eu sou servidor público estadual também. Eu sou médico concursado do Governo do Estado. Trabalho no Governo do Estado como médico do Samu há quinze anos, médico concursado do Governo. Todo aquele pacote do Governo do Estado me atingiria diretamente, enquanto servidor, como iria atingir toda a categoria. Além disso - estava até conversando aqui com o Prof. Márcio, de Londrina -, minha mãe, Deputado, é professora estadual aposentada. Minha mãe me criou, Presidente, e meu irmão, sozinha. Minha mãe ficou viúva com 24 anos, meu pai faleceu em um acidente de carro com 28 anos. E minha mãe criou o meu irmão e eu sozinha, como professora estadual. Dava aula de manhã, dava aula à tarde e, muitas vezes, dava aula à noite. Nós não tínhamos carro. Eu me lembro de que minha mãe dava aula em um extremo da cidade de Londrina, que é uma cidade perto de 600 mil habitantes, uma cidade grande. Dava aula de manhã, vinha correndo para casa, fazia almoço para os filhos, levava a gente para a escola, à tarde ia dar aula. E, assim, a vida caminhou. Nós não tivemos uma vida de luxo, mas minha mãe nos deu o principal: princípios, bons ensinamentos, valores cristãos, o que ajudou a formar tanto o meu caráter quanto o do meu irmão. Hoje o meu irmão é juiz federal em Presidente Prudente. Eu sou médico em Londrina, sou advogado formado também, e Deputado Federal de primeiro mandato. Então, eu tenho, primeiro, um grande reconhecimento pelos servidores públicos de um modo geral e um grande reconhecimento pelo conhecimento que eu tenho, de dentro da minha própria casa, da questão dos professores. Porque ser professor não é só a sala de aula, não. A gente sabe... Quantas vezes eu vi a minha mãe, de madrugada, corrigindo prova, fazendo prova, fazendo anotações relativas a conselho de classe, lista de presença. Enfim, é uma jornada quase tripla de trabalho. E, dizendo isso, eu acho que não tem nem o que pensar sobre qual é a posição que eu tenho. Eu acredito que foi um absurdo o que aconteceu no Paraná relativo aos servidores públicos, em especial aos professores. Acredito que houve excesso. Nós estamos vendo aqui. É só olhar para as pessoas que estão aqui presentes, para os servidores públicos, profissionais, jornalistas, professores. E isso é inadmissível. Eu sempre acreditei que, através do diálogo, a gente pode chegar ao entendimento e isso não ocorreu. Então, eu lamento. Deixo aqui a minha solidariedade, o meu respeito a todos os servidores públicos, aos professores estaduais. E quero que saibam que eu estou junto. Contem não só com a minha solidariedade, contem com o meu apoio. No que eu puder contribuir, colaborar... Não depende da gente, depende de ações efetivas do Governo do Estado. Eu até agora há pouco, Sr. Presidente, estava no plenário e a gente estava discutindo as medidas provisórias do ajuste fiscal, que vão arrebentar com o trabalhador, vão arrebentar com a viúva, vão arrebentar com o empresariado. E eu falei uma coisa lá com a qual eu faço um paralelo e transfiro para cá. Eu, quando fui ser candidato e acredito que todos os Deputados, ou quem está na vida pública... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BELINATI (PP - PR) - ...quando foi ser candidato... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto, Deputado. O SR. MARCELO BELINATI (PP - PR) - Já concluirei. Eu acredito que ninguém, quando foi pedir o voto, chegou e falou: "Olha, eu vou estar lá para votar contra o trabalhador. Vou estar lá para votar contra as pessoas". Porque, se fizesse isso, não teria o voto da população. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza. O SR. MARCELO BELINATI (PP - PR) - Então, fazendo um paralelo com as medidas provisórias, eu digo a mesma coisa: eu fui eleito para fazer a coisa certa. E a coisa certa, no meu entendimento, é defender a população. Nesse caso específico, defender o servidor público estadual e defender os nossos professores. É esse o meu compromisso.
13:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Marcelo Belinati. Vamos agora... (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... aos nossos inscritos pelo plenário. Nós temos um problema, se todos quiserem falar... porque às duas horas encerra e a TV também encerra. O máximo aqui é até às duas horas e nós temos oito inscritos. Se cada um puder deixar uma mensagem de três minutos, para nós podermos concluir até às duas, ou seja, até às 14h... Agora são 13h45. Nós temos 15 minutos. Então, a primeira inscrita, Carmem Foro, Vice-Presidente da CUT nacional. Vamos dar três minutos para cada um, para que todos possam falar. A SRª CARMEN FORO - Boa tarde a todos e a todas. Sinto muito pelo fato de que nesse momento, quando se manifestarão as pessoas que estiveram vítimas de um processo que não considero de enfrentamento, mas de um massacre, parte dos Senadores e Deputados já tenha se retirado. Considero isso grave. Parabenizo pela iniciativa o Senador Paulo Paim, e vou ser breve para poder dividir o tempo com outros companheiros e companheiras. Eu não sou professora nem servidora pública, eu sou uma agricultora familiar do Estado do Pará e estou Vice-Presidenta Nacional da Central Única dos Trabalhadores. Estava no Estado do Paraná para prestar apoio, sim, à APP-Sindicato, que estava em greve e passando já no dia anterior por um problema de agressão, e o que vi no Estado do Paraná, naquela praça, é algo que devo guardar na minha memória por muitos dias, de tristeza. E para além do ferimento que tive aqui no braço, uma bomba que não sei de onde veio, para além desse ferimento físico, o que vi ali foi uma humilhação total a uma categoria tão importante. E a razão por que me dirigi ao Estado do Paraná é porque sou trabalhadora, tenho meus filhos que estudam em escola pública e defendo a escola pública de qualidade, defendo os professores, porque acredito que aquela luta no Estado do Paraná não era uma luta corporativa e sim uma luta muito importante para o conjunto dos servidores daquele Estado. E essa é uma tarefa da Central Única dos Trabalhadores e trabalhadoras. Para não tomar tanto tempo, queria dizer algumas questões. A primeira é que nada e absolutamente nada justifica aquela violência. (Soa a campainha.) A SRª CARMEN FORO - Por que me refiro dessa forma? Porque senão se justificava a violência de assassinatos contra as mulheres, quando os argumentos feitos são de que elas provocaram ou tal e tal. Então, nada e absolutamente nada justifica nenhum tipo de violência contra os servidores. As outras questões que queria dizer e refletir aqui com o conjunto dos que nos ouvem é, primeiro: por que não podemos ir a nenhum espaço e ser contra? Foi aqui proferido por alguém que ao dar a palavra à APP-Sindicato, ela esteve no espaço e foi falar contra o Governador. Por que temos que só concordar? Essa é uma questão que tem que estar colocada como um direito de estarmos expressando nossas opiniões e nossa posição política frente a várias questões. Segundo, o que aconteceu ali é absolutamente desigual, porque naquele momento eu tive uma bomba no meu ombro que eu não sei de onde veio. Estava debaixo das árvores, depois de um ataque terrível. As imagens mostram que foi no momento em que houve a tentativa de entrada dos servidores, que alguns usam a expressão "invasão". Ora, é invasão entrar em um lugar público? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, Carmem, para dar tempo a todos. A SRª CARMEN FORO - É invasão entrar em um lugar público? Percebi que a atitude da polícia foi varrer as pessoas daquele espaço público, daquela praça, porque enquanto não saímos todos nós da praça pública - não era nem sequer o espaço em que estava acontecendo a votação -, enquanto não saímos todos nós, não cessaram as bombas, não cessou toda aquela truculência. Por último, dizer o seguinte. Quais vão ser as providências? Eu estou machucada .... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Carmem, é isso que nós estamos tentando.... A SRª CARMEN FORO - ... e tantos outros estão, e a gente espera ... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...se nós conseguirmos concluir a tempo para os encaminhamentos. Você já está com quase cinco minutos, nós tínhamos combinado três. A SRª CARMEN FORO - Eu encerro com isso. Pode? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode, pode, vai lá. Termina. Conclui.
13:49 R	A SRª CARMEN FORO - E encerro dizendo que nós esperamos que tenha providência concreta, porque o que aconteceu no Paraná poderá virar moda no Brasil, e nós já apanhamos aqui, também, da Polícia Legislativa, aqui, no Congresso Nacional. Espero que isso não vire moda no Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Carmen. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Olhem, com a repercussão da nossa audiência pública, pelo menos duas questões já houve. Informa a mim, aqui, o nosso Deputado que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Paraná, que dois secretários acabaram caindo nesse momento: o secretário de segurança e o de educação. Passamos a palavra para Regina Cruz, Presidente da CUT do Paraná. Regina, se possível, fique nos três minutos. A palavra está contigo. A SRª REGINA CRUZ - Bom dia, companheiros, companheiras. É lamentável que todo mundo já tenha saído. Eu sou Presidente da CUT do Estado do Paraná, a que a APP-Sindicato é filiada, e também os demais sindicatos que estavam lá, cujos servidores são filiados, inclusive o Sindicato dos Jornalistas e o dos Professores, da rede estadual. O que eu vi lá, com a minha experiência, Senador Paulo Paim? Eu venho de uma categoria que é treinada para dar tiro, que são os vigilantes. Já dei tiro de 38, de calibre 12 e não vi, até hoje - por mais experiência de ter passado e feito isso -, o que aconteceu no Paraná, uma verdadeira Faixa de Gaza, de 90 minutos, em cima dos trabalhadores da APP-Sindicato e dos demais servidores que lá estavam. Eu, pessoalmente, liguei para o Secretário Franceschini, pedi, por favor, para ele parar com as bombas, para a gente retirar os feridos de lá, e tivemos uma recusa de que não ia parar. E não parou mesmo. Ficou 90 minutos, com uma truculência insana, porque alguém não faz nada sozinho. E isso, tem que deixar muito claro, tem um responsável sim, porque há o comandante, o secretário, mas acima deles tem um governador. E foi o Governador Beto Richa que fez isso com a classe trabalhadora do Estado do Paraná. E nós vamos cobrar dele, porque isso vai ficar na nossa memória, da classe trabalhadora, o resto da nossa vida... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. A SRª REGINA CRUZ - ...porque a gente ainda dorme ouvindo bomba, ouvindo tiro, por mais experiência que a gente tenha, ouvindo bomba, ouvindo tiro e vendo, aqui, trabalhadores e trabalhadoras com lesões, e ainda vão ficar meses com essas lesões no corpo. É isso que a gente vem mostrar aqui, e vai cobrar do Governador do Estado, porque quem manda é o Governador, na tropa e no secretário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Regina Cruz. Ficou exatamente nos três minutos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eyrimar Fabiano. O apelo é o mesmo, que fique nos três minutos. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, e a todos os presentes. Uma pena o esvaziamento do plenário, mas a gente, como tem o tempo muito curto... Eu já vou ultrapassar alguns momentos aqui. Se o Presidente deixasse, eu gostaria de vir aqui dar o meu testemunho. Eu vim de Curitiba para mostrar como a gente foi aviltado, as sevícias que têm na minha perna aqui e também no meu tórax. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, terá a oportunidade, logo após o encerramento. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Mas eu quero dizer aqui o seguinte: primeiro, o prelúdio daquela famigeração que ocorreu por conta das forças de segurança pública foi um helicóptero azul metálico - eu fotografei, não tenho aqui, mas é de origem particular - que, basicamente, não deixou ninguém de pé minutos antes do início do tumulto. Eu localizei. Fui servidor, também, da Segurança Pública, como Investigador de Polícia. Sou professor, atualmente, na rede estadual, em Sociologia. Reconheci alguns policiais infiltrados. Inclusive, até, dou os nomes aqui. Eu vi o Eno, vi o Batista, vi vários policiais militares à paisana, infiltrados na multidão, justamente fazendo o quê? Conversando com meninos, com uma série de pessoas. Nós acreditamos que se houve alguma coisa, ela foi planejada, foi inventada.
13:54 R	Isso porque esse Estado do Governo Beto Richa se mostrou, com isso aqui, um inventor de teatros, só que um teatro que acabou danificando a moral e o físico dos trabalhadores que lá estavam. Quero dizer também que as bombas de efeito moral, as bombas de pimenta, capsaicina, as bombas de gás lacrimogênio, todas elas somaram mais de duas mil explosões. Parecia Guernica, gente! Guernica, aquele quadro de Picasso. Queria dizer também que, segundo alguns peritos com os quais estamos conversando... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um minuto. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - ...há um alto grau de fósforo branco nessas bombas. Também gostaria de dizer que as imagens colocadas aqui hoje mostraram que os policiais não atenderam à norma da ABNT, que manda que o disparo de bala de borracha seja feito a 45 graus. Até no meu tórax é possível ver. Qualquer pessoa que tivesse 1,60m seria acertada nos olhos, como foi no colega aqui. Então, foi uma violência planejada. Está na norma da ABNT. Outra coisa, a farsa dos Black Blocks. Sou sociólogo. Lá em Curitiba, fazemos estudos sobre isso. Minha tese de Antropologia é sobre os Black Blocks. A razão dos Black Blocks é a depredação do patrimônio público. Não houve um vidro quebrado nem no Tribunal do Júri, ao lado, que estava aberto a todos, nem nos pontos dos terminais. (Soa a campainha.) O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais um minuto. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Srs. Senadores, Srs. Deputados, nosso caminhão de som e toda população estavam com todas as viaturas vazias e os ônibus da PM estavam na frente da gente, não teve um pneu furado, não teve um vidro quebrado, absolutamente nada. Então, essa tese de Black Blocks é a pior tese que eles poderiam ter. É melhor assumir o erro do que ficar procurando pelo em ovo. Outra coisa que queremos dizer, eu sofri isso. Após ser levado ao hospital, veio uma equipe de P2 me interpelar, perguntar o que eu estava fazendo, intimidando as vítimas no hospital. Inclusive, há as imagens da intimidação. Houve até briga dentro do hospital. Queremos também colocar a ocultação de provas. Como pode, num Estado de direito, ter um confronto, sevícias, colegas que perderam a orelha... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem que concluir, amigo, senão os outros não vão conseguir falar. Tenho que encerrar às duas horas. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Esta é só uma denúncia... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faltam quatro minutos para as duas horas. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT - Perfeito. Esta é só uma denúncia para esta Comissão ver, porque não foi feita perícia criminal no local. A localística não foi feita. A perícia criminal nas roupas foi negada pela Polícia Judiciária, pela Polícia Civil. Então, temos armas, objetos carbonizados que não foram periciados, estão se perdendo essas provas. Têm que incriminar esse Governador que deu essa ordem esdrúxula contra o trabalhador. Então, peço aqui e encaminho também esses pedidos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Será feito. Eu tenho que passar para os próximos. Você vai usar todo o tempo sozinho. Há mais dez pessoas na fila e ninguém vai falar. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT (Fora do microfone.) - Perfeito. Não houve também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fala comigo no final esta outra parte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não adianta. O SR. EYRIMAR FABIANO BORTOT (Fora do microfone.) - Tudo bem, vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Valeu, parabéns, porque entendeu porque estou acelerando. (Palmas.) Inclusive, para poder dar esse dado em tempo real ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está bem, temos que aproveitar este momento para dar a última informação, pessoal. Participaram pelas redes sociais em torno de 400 pessoas. Todos criticaram a forma como agiu o governo e a polícia do Paraná. E questionam ainda a falta de diálogo com os professores. Acho que é uma informação que mostra que o País todo está acompanhando e discorda desse ponto de vista. Também informo que foi aprovado por esta Comissão de Direitos Humanos, a exemplo da Comissão de Educação, um voto de censura em razão do que aconteceu no Estado do Paraná por parte da Polícia Militar, sob orientação do Governo.
13:59 R	Ainda queremos registrar os seguintes encaminhamentos: baseado em tudo que foi dito durante o dia de hoje, tentaremos construir um projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, porque é possível, mediante a provocação de qualquer entidade em nível nacional, um projeto de lei com a finalidade de proibir o uso de armas letais e não letais e o uso de cachorros em relação às manifestações públicas; representar ao Sistema Internacional de Direitos Humanos denunciando os fatos ocorridos, conforme sugeriu a Senadora Gleisi Hoffmann; encaminhar Ata e notas desta audiência pública à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e ao próprio Governador do Estado solicitando que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis, punidos, inclusive com as manifestações que vocês aqui apresentaram. O último que eu chamei foi o Eyrimar. Agora, Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos. O SR. DARCI FRIGO - Senador Paim, companheiros e companheiras, eu faço parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos e represento aqui também um conjunto de organizações da sociedade civil que constituíram, junto com outros movimentos de organizações sindicais e de direitos humanos, um comitê chamado Comitê de Direitos Humanos 29 de abril, para apurar os fatos. Eu gostaria então de solicitar que esta Comissão, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, junto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizasse, no âmbito do Estado do Paraná, uma audiência pública, para que todas as informações e os depoimentos fossem colhidos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O senhor está pedindo uma audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da Câmara... O SR. DARCI FRIGO - Do Conselho Nacional de Direitos Humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conselho Nacional de Direitos Humanos. Ou seja, fica nos encaminhamentos, já, de minha parte, assegurado. O SR. DARCI FRIGO - Tínhamos a informação, desde o início, que eram entre 200 e 400 feridos, e hoje se confirmou que são pelo menos 392 já listados como feridos desse verdadeiro massacre, como foi dito aqui. E tem que rechaçar - o Senado precisa saber disso - essa ideia de que havia infiltrados dentro. Foi uma ação premeditada - e nós que acompanhamos esse tipo de situação... - em que violaram realmente os direitos humanos das pessoas. Há um parecer do Ministério Público. Esta noite eu listei quais foram as violações àquele parecer que foi entregue ao Governo horas antes de iniciar a manifestação - o direito de ir e vir, o direito de manifestação. A praça foi invadida. Falaram que os trabalhadores invadiram a Assembleia Legislativa. Não. A praça foi invadida pela polícia, porque a ordem judicial era apenas para dar guarida ao Parlamento. E o Parlamento não precisava de ordem judicial, o Tribunal falou ontem. O Parlamento teria prerrogativa para, dentro do seu espaço, fazer isso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para concluir, um minuto. O SR. DARCI FRIGO - ... Para fazer a segurança. Então, nesse sentido, eu queria reforçar essa ideia de que é preciso fazer uma ampla apuração e apurar a cadeia de responsabilidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já estou pedindo para colocar nos encaminhamentos a sua proposta. O SR. DARCI FRIGO - Não dá para aceitar, para concluir, Senador, que a culpa é dos professores e dos policiais. Eu tive vários problemas com policiais na vida, na defesa dos Sem Terra. Aqueles policiais não podem responder sozinhos pelo que aconteceu lá. Houve uma cadeia de comando, e essa cadeia de comando passa pelo Governador, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública, que foi candidato a deputado, tem um filho que é Deputado na Assembleia e tem politizado o debate. Ele tem dito que o problema é que uma professora foi candidata do PT. Mas ele foi candidato e politizou, vingou-se na primeira manifestação também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. O SR. DARCI FRIGO - Por isso, eu acredito que é preciso uma ampla investigação de tudo que aconteceu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Darci Frigo. Luiz Fernando Rodrigues. O Luiz Fernando Rodrigues é Secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná. O SR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES - Boa tarde, Senador. Boa tarde a todos e a todas. Eu queria começar já - é uma pena que o Deputado Valdir Rossoni não esteja aqui - denunciando o ataque que o Governo do Estado, a partir do Presidente da Assembleia, o Secretário Francischini e o próprio Governador do Estado, vem fazendo à nossa entidade sindical em todos os espaços, como se aquela luta fosse só da APP-Sindicato. São mais de vinte sindicatos de servidores que participaram. Ele fala que nós não sabemos ouvir o contraditório. Ora, o Deputado Valdir Rossoni, quando Presidente daquela Casa Legislativa, mandou os seguranças, em novembro do ano passado, isso está em vídeo, retirar os servidores à força, debaixo de porrada.
14:04 R	E vem aqui dizer que a APP-Sindicato não respeita o contraditório? Nós fazemos assembleia em estádio, e as pessoas têm o direito de entrar. Quem não respeita o contraditório é quem não deixa o povo entrar na Casa do povo. Isso sim tem que ser denunciado. É uma vergonha o Deputado Ademar Traiano entrar com uma ação na justiça para impedir que as pessoas entrassem na Assembleia Legislativa do Paraná. O Frigo disse bem, a praça foi ocupada e invadida pela Polícia Militar a mando do Deputado Traiano, isso nós precisamos aqui deixar muito claro. O Deputado Hauly fez várias acusações aqui, várias constatações, eu também quero fazer a constatação de que o Paraná nunca cumpriu a Lei do Piso como deveria, e este ano ainda não cumpre a Lei do Piso. O piso salarial teve um reajuste de 13,01%... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já estou pedindo aqui - Foi boa a sua lembrança, ninguém tinha falado, eu estava com isso na cabeça mas deixei passar - que coloquem nos encaminhamentos que a gente vai ter que trabalhar intensamente para que a Lei do Piso dos professores seja cumprida em todo o País, porque a maioria dos Estados não cumpre. Bela lembrança a tua. O SR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES - E o Governador, o Governo do Estado do Paraná, não cumpre, desde janeiro, não cumpre o Piso Nacional, deve mais de R$100 milhões aos servidores públicos em promoções e progressões, desde fevereiro do ano passado. Atrasou o pagamento de um terço de férias, atrasou salários. Dia primeiro nós estávamos lá na porta do Palácio, na posse, denunciando a falta de pagamentos de rescisões de 29 mil pessoas que foram demitidas. Então, o Deputado não pode vir aqui e nos acusar dessa forma. Só para concluir, dizer que 90% das pessoas que foram atendidas, dos mais de 400 - não foram os 36 que o Governo noticiou - 90%, Senador, foram atendidos com ferimentos acima da cintura, ferimentos graves, com balas de borracha, perfurações. Então, 90% das pessoas atendidas tiveram ferimentos graves. E foram atendidas pelas ambulâncias da Prefeitura, porque as ambulâncias do Estado estavam estacionadas atrás da Assembleia Legislativa para atender aos policiais gravemente feridos com tinta guache. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES - Isso é um absurdo, isso também precisa ser denunciado. O Governo não prestou o devido atendimento a essas pessoas e nos impediram de ir até as pessoas e retirar as pessoas feridas, continuavam jogando bomba nas pessoas, mesmo que se retirassem, e nós não conseguíamos chegar perto. Eu estava no caminhão de som e fazia o apelo para que os policiais parassem, para que a gente pudesse resgatar os feridos e em momento nenhum eles foram parados. Então, há sim uma responsabilização do Governador do Estado, do Secretário Francischini, o Comando da PM e, também, do presidente da Casa Legislativa, Deputado Ademar Traiano. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Luiz Fernando Rodrigues, que lembrou a importância do Piso Salarial que não é cumprido. Ainda hoje, de manhã, eu acompanhava uma entrevista em que era dito que de 35 países do mundo, pesquisados, o Brasil ficou em 14º lugar entre aqueles que mais pagam mal os seus professores. Atrás do México, do Chile. E a história do piso. Qualquer estagiário... Com todo o respeito que eu tenho ao estagiário, eu tenho no meu gabinete, o salário dele é maior do que o piso dos professores. E eu vi uma entrevista, no caso era do Rio de Janeiro. Elizamara Goulart está presente? (Pausa.) Ok. Vamos em frente, então. Sete, Petruska. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Petruska se encontra? Então vamos lá, pessoal. A SRª ELIZAMARA GOULART ARAUJO - Só um pouquinho. É o seguinte: o pessoal tem falado aqui da dificuldade que teve do atendimento médico. Eles atravessaram um ônibus impedindo que as ambulâncias do Samu adentrassem. O jornalista, por exemplo, teve que ser carregado até a Prefeitura, em uma distância muito longa. Eu acho que isso tem que entrar, também, como forma de denúncia, porque é um absurdo o que aconteceu, as pessoas feridas não poderem ser atendidas e terem que ser carregadas no braço, por outros. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Valeu Petruska. Agora, então, por fim, a Márcia Capelette. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, essa foi a Elizamara. Agora a Petruska, vamos lá, Sindicato dos Agentes Penitenciários. A SRª PETRUSKA SVIERCOSKI - Boa tarde aos presentes. Eu gostaria de dizer que eu fico feliz, em nome da categoria dos agentes penitenciários, de ver essa iniciativa por parte do Governo Federal, do Senado, dos Deputados, em apurar o que realmente aconteceu naquele dia, porque no nosso Estado...
14:09 R	Aqui eu estou representando os agentes penitenciários, como parte das 20 entidades sindicais que integram o fórum das entidades sindicais. Digo que não tinha só APP e sim todos os servidores públicos do Estado. Nós temos visto as declarações por parte do Governo sendo sempre no sentido de tentar criminalizar as pessoas que participaram daquela manifestação. Em nota da PM, chegamos até a ver a categoria dos agentes penitenciários sendo comparada aos Black Blocs que eles resolveram culpar nesse movimento, apenas porque usávamos preto, que é a nossa vestimenta de trabalho, um colete preto surrado que o Estado deu desde que nós entramos no sistema; e só porque a gente usava aquele colete nós fomos comparados a subversores. Estamos passando, agora, por uma tentativa de caça à bruxas contra os nossos servidores que participaram das manifestações e os outros que aderiram às paralisações dentro das unidades, em prol do movimento ou em prol da segurança das unidades prisionais do Estado do Paraná. E eu espero que os encaminhamentos tomados aqui nesta audiência de hoje possam ir além de apenas identificar quem foram os verdadeiros culpados dessa ação, mas que também nos ajudem a lutar contra um Governo repressor que vai continuar nos reprimindo. (Soa a campainha.) A SRª PETRUSKA SVIERCOSKI - Houve essa informação de que o Secretário de Segurança caiu. A nossa esperança é de que o próximo Secretário de Segurança não continue agindo da mesma forma que o Governo tem agido, porque nós não conseguimos acreditar que a culpa foi exclusiva do comandante ou do Secretário de Segurança. Nós sabemos muito bem que tudo que aconteceu lá foi meticulosamente preparado e foi assistido também de cima do Palácio do Governador, e ele poderia ter impedido aquilo se ele quisesse. O que nós sofremos lá não tem só um culpado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. A SRª PETRUSKA SVIERCOSKI - Eu gostaria de manifestar, em nome dos agentes penitenciários, o repúdio às ações repressivas que vêm acontecendo pós-manifestação na nossa categoria. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Petruska. Márcia Capelette, última inscrita. Pois não, Márcia. A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - É uma pena. Eu primeiro quero agradecer essa oportunidade que nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só esclarecendo que de todo o vídeo, completo, vocês receberão cópia, do início ao último minuto. Neste momento não está mais ao vivo, porque iniciou a sessão lá no plenário. Mas enquanto eu não encerrar a audiência pública, tudo será remetido para as autoridades competentes. A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Eu quero agradecer a todos aqueles que possibilitaram esse encontro. Mas quero me dizer sentida também por estar aqui fechando uma discussão tão importante e ter, infelizmente, ouvido tanta coisa que a gente não precisava ouvir, repetitiva, inclusive, por 15 minutos, de pessoas fazendo campanha política. Eu não vim aqui para isso. Eu vim aqui para relatar o que nós passamos, mas muitos já o fizeram. Eu realmente estou vendo a condução da mesa, mas eu fui uma das atingidas durante o confronto. Eu estava na linha de frente, segurando as barras improvisadas que a polícia colocou já no meio da rua. Durante todo o tempo, desde o período da manhã, eu me aproximava dos policiais para conversar com eles e para perguntar se eles estavam sendo alimentados, se eles estavam recebendo água, porque nos episódios de fevereiro, os policiais, inclusive, não recebiam alimento. Nós tínhamos ordem judicial, sim, para entrar, e fomos impedidos mesmo assim. Bom, tudo já foi falado, então eu fiz pequenas anotações, pontuações que eu gostaria de colocar. (Soa a campainha.) A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - O Estado, na verdade, - eu já passei todo o meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem mais três minutos, mas eu serei tolerante com você. Você é a última inscrita.
14:14 R	A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Por favor. Muito obrigada. Diferente do que foi colocado aqui, o Governo Richa não depositou, durante o seu Governo anterior, de quatro anos, nenhum centavo na nossa ParanáPrevidência. Portanto, o dinheiro que está lá é nosso, foi descontado mensalmente dos nossos salários. Ele não está simplesmente usando o nosso dinheiro. Quando ele fez a campanha para a sua eleição em 2011, durante a campanha ele afirmava, com todas as letras: "O Estado está com as contas em dia." Três meses depois, após assumir o Estado, ele disse: "O Estado está quebrado." De quem era a culpa, se não dele, que governou o Estado pelos quatro anos anteriores? Quando a gente fala... Alguém falou aqui sobre privilégios dos servidores públicos. Enquanto nós estávamos lá, na manifestação do dia 12, pedindo pagamento de férias, de atrasados dos servidores públicos, o Judiciário estava do outro lado da avenida concedendo um auxílio-moradia de R$ 4,3 mil por mês para cada um dos membros do Judiciário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo. A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Portanto, não é apenas o Executivo e o Legislativo, mas também o Judiciário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem que concluir, porque senão... A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Desculpa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que vai iniciar agora a instalação da CPI contra o assassinato de jovens brasileiros. A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu sou Relator, eu tenho que estar lá. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não vou almoçar e vou para lá. A SRª MARCIA CLOTILDE FACCI CAPELETTE - Sobre a CPI, foi instalado na ALEP o número máximo de CPIs para que nós não pudéssemos pedir CPI sobre o ParanáPrevidência. E, só para fechar, eu vou lembrar uma frase do Oswaldo Montenegro - eu trabalho com cidadania e com poesia, e foi isso que eu fiz durante todo o tempo - "Que a força do medo que tenho não me impeça de ver o que anseio; que a morte de tudo em que acredito não me tape os ouvidos e a boca." É isso que eu espero de todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Marcia Capelette. Eu vou fazer a leitura dos encaminhamentos finais agora, inclusive com uma sugestão aqui sua, Marcia. Então, primeiro, que a Comissão trabalhe na forma tal de construir um projeto de lei para que fatos como esse não se repitam mais e nós não tenhamos manifestações públicas sendo tratadas com cão pit bull, enfim, e com armas. Dois. Representar ao Sistema Internacional de Direitos Humanos, denunciando os fatos ocorridos, conforme sugerido pela Senadora Gleisi Hoffmann. Três. Encaminhar ata, vídeo, notas taquigráficas desta reunião à Presidente da República, ao Ministério da Justiça e ao Governador, ao Governo do Estado do Paraná, solicitando que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos. Realizar diligência no Estado do Paraná, em formato de audiência pública, com a participação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e, consequentemente, aqui, só complementar, da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Câmara. Quinto. Trabalhar intensamente, com todas as forças possíveis, para que a lei do piso salarial dos professores seja cumprida. Fazer gestões junto ao Governo do Paraná, para que retome imediatamente as negociações com os professores, e, por fim, pela proposta aqui da Profª Marcia, todo o apoio à CPI sobre a previdência no Paraná. Esses encaminhamentos serão aprovados na próxima reunião deliberativa desta Comissão, e tomadas todas as providências no sentido de que os encaminhamentos sejam de fato efetivados. Agradeço a todos vocês a presença. Entendo que esta Comissão cumpriu o seu papel, e, consequentemente, esta audiência pública. É bom lembrar que iniciamos às 9h da manhã. Estamos terminando a audiência pública às 14h18, ou seja, às 14h20 da tarde, praticamente.
14:46 R	Eu quero só dizer que entendo, e vocês têm que entender, que havia votação na Câmara dos Deputados das MPs, os Deputados tinham que ir para lá. O plenário do Senado tinha que iniciar às 14h e os Senadores tinham que ir para lá. E eu fiquei aqui acompanhando, naturalmente, os últimos depoimentos, porque acho importante, como Presidente da Comissão, que eu ficasse aqui dando todo o apoio que vocês merecem. Vamos todos nós trabalhar, rezar, torcer e nos mobilizar para que fatos lamentáveis como esse acontecido no Paraná não se repitam nunca mais no Brasil e no mundo. Quanto à posição - eu quero só reafirmar - do governador, de ter mandado para cá, como disseram aqui, um assessor, e nem sequer um secretário o representando, isso mostra a consequência dos atos que ele está fazendo. Só isso, de não mandar sequer um secretário, para cá, que respondesse pelo governo do Estado, eu, de fato, achei lamentável e um equívoco histórico. Com todo o respeito ao jovem que estava aqui e ficou, digamos, fazendo pela vida, mas seria muito mais importante para o próprio governo do Paraná que mandasse para cá no mínimo, no mínimo, um secretário de governo. Um abraço a vocês, está encerrada a nossa audiência pública. Viva viva os professores do Brasil e do mundo. Um abraço a todos. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/05/2015 - 22ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa