06/05/2015 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015

Horário	Texto com revisão

14:35 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 671, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular às pessoas que tenham interesse em participar com comentários e perguntas. Poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Convido para assento à mesa o Sr. Rinaldo José Martorelli, Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. Por favor, Sr. Rinaldo José Martorelli. Já está aqui. Obrigado pela gentileza de aceitar o nosso convite de estar aqui presente na nossa audiência. Convido o Sr. Marco Antônio Martins, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol. E, junto com ele, vamos ter aqui Sandro Meira Ricci, árbitro da FIFA que tão bem nos representou na última Copa Mundial. Queremos chamar também o Sr. José Mário, Presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol. Obrigado, José Mário. Sandro, por favor. De acordo com o art. 94, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará a sua exposição - como nós temos o tempo regimental de 5 a 10 minutos - pelo o tempo de 10 minutos. Se houver a necessidade de estender mais um pouco, nós com certeza vamos flexibilizar; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos, pela ordem - a palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição, como já estávamos fazendo nas outras reuniões. Pela ordem, vamos convidar o Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais, o Sr. Rinaldo José Martorelli. Em seguida, teremos o Sr. Marco Antônio Martins, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros, que está acompanhado do nosso árbitro Sandro Meira Ricci, que foi o nosso representante brasileiro na Copa do Mundo, e vai estar aqui na próxima Copa América do Chile. Com certeza, poderá nos ajudar muito. Rinaldo, com a palavra. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente Sérgio Petecão, Deputado Otavio Leite, nosso companheiro da Anaf, o Marcos. Na verdade, é sempre um prazer vir aqui debater, José Mário, nosso companheiro da Federação dos Treinadores, as questões relativas ao esporte que a gente tanto ama. Antes disso, Senador, eu queria fazer um registro que eu julgo importante e que é relativo à matéria: externar o repúdio veemente da Federação quanto a um fato que nos causou perplexidade, que foi ter visto um ofício nosso, enviado à Casa Civil, relativo à matéria, do dia 15 de janeiro, estampado nos jornais e usado de forma distorcida e mentirosa. Eu fiz um requerimento para a Casa Civil, para que me respondesse. Eu queria entender aquela situação, porque o nosso ofício foi parar na imprensa. E, até hoje, de novo perplexo, eu não recebi resposta. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Tratava-se de quê? O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Tratava o ofício de uma MP, era um ofício de apoio a outra Medida Provisória. Depois, eu reiterei esse pedido na comissão presidida pelo Ministro George Hilton, em que havia dois representantes da Casa Civil. Isso foi no dia 2 de fevereiro. Da mesma forma, eu aguardo até hoje o porquê de o nosso ofício ter ido parar na imprensa para ser usado de forma distorcida e mentirosa. Queria deixar registrado, por favor. E quero dizer, Senador e Deputado, que somos favoráveis a tudo o que vier para melhorar a gestão do nosso futebol. A tudo somos favoráveis. A gente não pode esquecer de que temos um histórico, infelizmente - parece que a gente está se redimindo. O Estado brasileiro colaborou muito para esse tipo de coisa. Recentemente, desde a edição da Timemania, em que eu discutia - infelizmente o Deputado Orlando Silva não está aqui - com o Deputado Orlando Silva, que na época não me lembro se era Ministro ou Secretário Executivo do Ministério dos Esportes, a necessidade das contrapartidas por parte dos clubes, porque a gente vê nessa gestão uma questão de paixão que acaba ultrapassando barreiras do senso de limite. Então, desde lá, depois corroborado pelo Judiciário trabalhista, se dá à condição da cláusula penal uma unilateralidade a ser usada só pelo clube. Isso continuou em alguns projetos de lei. A condição, hoje, distingue a cláusula indenizatória da cláusula compensatória, que, no nosso modo de ver, também não é adequada à relação, mas enfim... Então, deixo o registro de que o Estado colaborou muito para esse tipo de coisa. Mas, desde o início, desde o projeto de lei do qual o Deputado Otavio Leite é ou foi relator, há uma questão que para nós é sumamente importante: o passivo trabalhista dos clubes, que não vemos contemplado na MP. E demos inclusive algumas sugestões para a contemplação do passivo trabalhista. Demos algumas sugestões, porque não adianta o clube achar que, saneando suas dívidas com a receita e com a Previdência, ele vai ficar livre. Não, porque daqui a pouco começa cair em execução, não é, Deputado Andres Sanchez? Começa a execução trabalhista, e aí o caldo entorna de novo. Então, estamos preocupados e, inclusive, é o nosso dever de ofício discutir exatamente o passivo trabalhista. Na MP em questão, a gente, embora tivesse mandado sugestões, a gente percebe que a falta de interesse numa discussão mais clara faz com que haja alguns problemas nesta MP aqui. Por exemplo, o contrato de imagem. O contrato de imagem contemplado nesta MP possibilita a continuidade de um passivo, um passivo que vem acontecendo aí previdenciário e tributário. E, mais do que isso, se houvesse uma consulta real, nós traríamos algumas questões. Principalmente, aqui, alguns atletas estão sendo autuados em mais de R$1,5 milhão, por problemas nesse contrato de imagem, o que nos leva a crer que o contrato de imagem não deve ser contemplado. Infelizmente o contrato seria um mecanismo, uma ferramenta importante nessa relação, que foi muito mau usado e continua sendo mau usado, e a gente tem que extingui-lo da MP. Não dá para a gente continuar com isso aqui, senão os clubes vão continuar com problemas, e os atletas vão continuar com problemas. E, de mais a mais, o contrato de imagem está contemplado... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Martorelli, só um aparte sobre a imagem aí... O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Claro. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Eu concordo que a imagem sempre foi usada erradamente pelos clubes, pelos jogadores. O Corinthians, de 2007 para cá, tem usado a imagem dos jogadores, tem usado a imagem do treinador; entraram em ações e perderam. Eu entendo que a imagem é legal, a Constituinte permite. É que, no futebol, tudo usam de maneira contrária - os jornalistas, os atores e um monte de segmentos da sociedade ganham com PJ; só no futebol é sonegação. Agora, eu usei camiseta, fiz o cara ir na creche, fiz o cara... Quando, numa ação, você mostra tudo isso, ganha. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Deputado Andres, lógico que, aqui, eu estou falando em regra; não dá para falar em exceção. Eu também sei de clubes que fizeram contratos de uso de licença de imagem com os roupeiros. Então, a gente tem os dois extremos. E eu concordo. Eu concordo. O contrato de uso de imagem bem feito seria um mecanismo importante. Eu defendi isso toda a minha vida. Eu passei a mudar a minha postura quando tive reunião com alguns advogados e com alguns auditores da Receita.
14:40 R	Está todo mundo sendo autuado aí em quantias... Inclusive tem jogador estrangeiro que vai embora daqui para não pagar isso, que não vai voltar nunca mais, mesmo tendo propostas de dois clubes aqui. Então, há uma preocupação assim... É lógico... Vou voltar a falar, é lógico, que, se bem feito, a gente discute isso no Direito há bastante tempo. Só para situá-los, além de sindicalista e ex-jogador, eu sou pós-graduado, Mestre, e Professor de Direito. Então, a gente gosta dessa matéria. E com o Deputado Andres, a gente tem uma relação muito direta, desde a época em que ele foi presidente do Corinthians; a gente resolveu muitas coisas lá sentando à mesa e negociando. Mas, no futebol, tudo o que for feito para melhorar aparece sempre alguém tentando desvirtuar. Esse é o grande problema. Por exemplo, a questão que a FIFA vem impor aqui - vamos sair um pouco da matéria -, dos terceiros, dos investidores no futebol. Por quê? Porque foi feito de uma maneira totalmente errada. (Soa a campainha.) O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Todo mundo usa isso, mas foi feito de maneira errada. Deu meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Não, fique à vontade. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Eu queria reiterar que tudo o que vier para ajudar a fazer com que os clubes tenham uma gestão mais sadia a gente é favorável; a representação dos atletas é favorável. E também anunciar que nós temos um acordo com a CBF que verdadeiramente acho que é a mais eficaz de todas. Trata-se da perda de pontos no campeonato pela imediatidade da situação. É a mais eficaz. Também participo de algumas comissões da FIFA e conheço um pouco do que acontece no mundo. Assim, esse é o mais eficaz, e a gente defende isso. Numa negociação com a CBF, a gente conseguiu colocar no regulamento geral das competições. E mais: a gente está trabalhando para que tudo isso deixe de ser uma norma administrativa, uma norma desportiva, e passe a ser uma norma jurídica. Como? Trabalhando... Nós vamos trabalhar tudo de novo numa convenção coletiva de trabalho. Enfim, a situação é outra, a gente está conseguindo finalmente negociar, e a gente espera que a MP venha a ajudar nessa negociação. Obrigado e eu estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Presidente, é possível fazer o debate ou vamos aguardar um pouco? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Nós estamos passando uma relação aí para... A assessoria está passando uma relação para o pessoal se inscrever. Vamos ouvir aqui os nossos convidados e, em seguida, nós já iremos facultar a palavra aos nobres Parlamentares. Vamos ouvir agora o Marco Antônio Martins, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol. Marco, só um pouquinho. Antes de começar, eu só queria registrar a presença dos nossos Parlamentares que já estão presentes, o que para nós é muito importante. Queria registrar aqui a presença do Deputado Marcelo Aro, que estava aqui presente. Registrar a presença do nosso querido Deputado Jovair Arantes. registrar a presença do nosso querido Deputado Andres Sanchez, ele que está sempre aqui até o final do nosso debate. Obrigado Andres. O nosso Relator, Otavio Leite; também o nosso Deputado Evandro Rogério Roman, está aqui também sempre nos prestigiando. O Deputado José Rocha está aqui atrás; Rogério Marinho, também sempre nos prestigiando; e hoje temos o prazer de receber aqui o nosso querido Deputado Romário... O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Senador. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Ex-Deputado. Ex-deputado eu falei, Senador Romário. O Zeze nem assinou a lista de presença. O senhor poderia assinar, Senador Zeze? É importante, gente, fazer a chamada.... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Desculpa... Mas não assinou. Assinou?
14:45 R	Deputado? O SR. JOÃO DERLY (PCdoB - RS. Fora do microfone.) - João Derly. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Ah, desculpa, porque está aqui na... João Derly, nosso campeão de judô aqui, conforme o nosso Relator. Obrigado pela presença, querido. Desculpe, porque estava aqui na outra página. É importante registrar, para que fique registrado nos Anais desta Casa e vermos realmente as pessoas que estão preocupadas em discutir esta medida provisória. Para nós, é de fundamental importância. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Cadê o Caputo? O Caputo não falta uma. Nosso Ministro... Cadê ele? Ah, está aqui. Obrigado, Ministro, mais uma vez. Fez questão de participar de todas, e a sua presença para nós é de fundamental importância. Obrigado pela sua presença. Vamos ouvir agora o nosso convidado Marco Antônio Martins, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, que está acompanhado do nosso árbitro da FIFA, Sandro Meira Ricci, que vai ajudar com certeza aqui o nosso convidado. Com a palavra. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Boa tarde. Quero cumprimentar o Senador Sérgio Petecão, o Deputado Otavio Leite, o companheiro Zé Mário, Reinaldo e Sandro Meira Ricci, nosso maior expoente na arbitragem brasileira atualmente. Quero cumprimentar também os senhores Parlamentares, em especial o Deputado Evandro Rogério Roman, que é ex-árbitro FIFA, mas a gente tem consciência de que, como o Romário, como o João Derly, atleta é sempre atleta e árbitro é sempre árbitro. Então, nos representa hoje na Câmara... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - O erro é humano, e todos nós erramos O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Mas contra o Cruzeiro acontece demais. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Isso a gente sabe, Presidente. Sempre contra o Cruzeiro acontece muito! Mas às vezes a favor e às vezes contra. O erro é humano! Mas a importância da presença da Anaf aqui é expor a posição dos árbitros no Brasil atualmente. Nós temos uma preocupação, e isso vem comumente ocorrendo, quanto à exclusão dos árbitros das discussões que envolvem o futebol. Essa é uma preocupação muito grande, e temos, como preocupação, esse comportamento das instituições, em função de o árbitro ser um ente importante na cadeia do futebol. Como dizemos, não há jogo de futebol sem um árbitro em campo. Então, a nossa preocupação é de sermos ouvidos e de termos uma participação maior nas decisões que envolvem o futebol brasileiro. Temos uma preocupação: em outubro de 2013, foi aprovada uma lei que criou a profissão do árbitro de futebol no Brasil com sete artigos. O mais importante deles foi, infelizmente, vetado pela Presidente Dilma, que era o que regulava a atividade de árbitro no Brasil. Isso não foi feito, criou-se a profissão, e atualmente a gente cai na CLT, ou no malfadado art. 88 da Lei Pelé, que diz que os árbitros e seus auxiliares não terão vínculo empregatício com as entidades que administram o desporto e com os clubes, mas, em contrapartida, no seu parágrafo único diz isso e que nós somos prestadores de serviço às entidades e que nós não temos a liberdade para prestar esse serviço. Atualmente, nós somos vinculados às federações e às confederações e temos que seguir algumas regras impostas por elas que acabam acarretando prejuízos. Então, a maior preocupação nossa e o nosso maior pedido atualmente é que se crie, como se criou nos tribunais, a independência da arbitragem das federações. Eu acho que os dirigentes de clube devem cuidar dos clubes; os dirigentes de federações e de CBF, da CBF; e a arbitragem, da sua área, que a gente é preparado para isso. Isso é a maior reivindicação hoje.
14:50 R	E a gente usa o exemplo italiano, pois existe uma associação paralela à associação italiana que rege toda a arbitragem, escala e rege, como um todo, a arbitragem italiana; tem independência em relação à federação e seus dirigentes são eleitos por seus pares, os árbitros... Então, hoje o que a gente prega muito é a independência da arbitragem. Para vocês terem uma ideia, no Brasil, atualmente, nós temos 20 árbitros da FIFA, 519 árbitros da CBF, em torno de seis mil árbitros ligados às federações - e aí é um número meio complicado de se estabelecer - mas há de 80 a 100 mil árbitros espalhados sem organização em todo o Brasil; aquele árbitro que no final de semana vai apitar uma partida. Todos eles sem vínculo empregatício, sem direitos sociais, sem aposentadoria, sem uma remuneração fixa, sem nada. E aí, no futebol, que se diz profissional - hoje, um campeonato brasileiro, só em cifras da televisão, gira em torno de R$1 bilhão -, a arbitragem não tem acesso a quase nada. Nos últimos dez anos, evoluiu muito a arbitragem brasileira. Hoje, temos uma evolução grande, mas o grande problema é que o modelo está ultrapassado. Com esse modelo posto atualmente no contexto da arbitragem brasileira, ficou impossível avançarmos mais. Nós não temos direito à imagem. Nossas camisas são vendidas - os uniformes e os patrocínios são vendidos -, e esse dinheiro acaba sendo revertido a pagar taxa de arbitragem. Hoje, a remuneração do árbitro... Falando aqui de uma grande minoria, o árbitro consegue sobreviver da arbitragem - vamos citar os FIFAs. Fora isso, todos precisam ter outro emprego, porque não conseguem sobreviver simplesmente com a arbitragem. Por conta de um malfadado sorteio que se trouxe no momento político dizendo que o sorteio resolveria o problema da arbitragem brasileira, sendo que não resolveu nada. Há um sorteio hoje em dia, em que se colocam dois árbitros e dois árbitros para cada partida, que são escolhidos pelos dirigentes. Então, o sorteio não ajudou em nada e não ajuda no desenvolvimento do futebol brasileiro. Então, o que vimos pedir hoje aqui é uma maior participação da entidade nas decisões do futebol brasileiro, principalmente isso, e a emenda parlamentar do Deputado Roman, que é o direito de imagem aos árbitros brasileiros, o que já está positivado. Temos que deixar bem claro que já está positivado na Constituição Federal, como o nobre Deputado citou - basta entrar na Justiça que se ganha. Estamos buscando essa justiça, mas, por enquanto, por uma pressão muito grande que há entre a arbitragem e por não haver o vínculo empregatício, acabamos sucumbindo muitas vezes. No entanto,é uma das brigas principais da arbitragem. E a independência, principalmente porque hoje no Brasil criou-se uma profissão de árbitro, e vivemos numa posição de escravidão. Por quê? Porque não temos carteira assinada com ninguém. Não existe. Existe a profissão, mas não existe a carteira assinada. Tudo bem, a gente concorda. Assinem... Querem ter quadro de arbitragem, querem ter toda condição para escalar os árbitros, assinem a carteira. Não tem problema nenhum. Não querem? Então, deixem que a gente cuide da arbitragem porque eu acho que a gente tem capacidade para isso. Eu vou passar a palavra agora ao Sandro que ele vai expor só uma tabela sobre como giram os montantes no mundo e no Brasil sobre o custo e o que a arbitragem recebe. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Muito bem, Marco Antônio. Agora, vamos chamar o Sandro, que vai complementar a fala do Marco Antônio, ele que está em atividade e é um dos grandes árbitros do nosso País e que nos representa no exterior. Pelo menos dizem que é o que nós temos de melhor. O Romário é que pode falar aí, que é.... O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Discordo, Presidente. Não é o que nós temos de melhor. É o melhor árbitro do Brasil e se não for... Se não for, não; com certeza, é um dos melhores do mundo e orgulhou muita gente na última Copa do Mundo. Fez uma atuação belíssima. Só não esteve na final por detalhes, porque o nosso companheiro argentino estava lá.
14:55 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Vamos ouvir, vamos ouvir. O SR. SANDRO MEIRA RICCI - Boa tarde. Primeiramente eu gostaria de agradecer ao Presidente, Senador Petecão, pelo convite, e ao Deputado Otavio Leite, Relator. O objetivo desse eslaide - na verdade, a minha fala se resume nesse eslaide - é exatamente defender a emenda do Deputado Roman, que prevê a destinação de parte do direito de transmissão para os árbitros. Essa tabela foi montada com base em uma pesquisa muito simples, que foi feita na internet e com base na oportunidade que tive de conversar com todos os árbitros que estiveram presentes na Copa do Mundo. Então, vocês podem perceber por esta tabela que você tem, nas colunas, os principais países em termos de futebol. Temos a Inglaterra, Itália, Espanha, Alemanha, Argentina e o Brasil, obviamente. E há o valor anual, em termos de direito de transmissão, das principais competições das séries "A", vamos dizer assim, desses campeonatos. E, na coluna ao lado, a remuneração de um árbitro FIFA deste País. Então, a gente pode perceber, já nessa primeira coluna, que seria ali a antepenúltima, que existe uma disparidade muito grande entre a remuneração dos árbitros desses países e os árbitros do Brasil. O único País cujo árbitro recebe menos do que no Brasil é a Argentina, onde o árbitro FIFA recebe por jogo R$1.800,00. Isso são valores brutos; daí se desconta ainda o Imposto de Renda e o INSS. A diferença maior que a gente tem em relação às outras competições é exatamente esta penúltima coluna, que trata do salário anual. A maioria desses países não têm registro em carteira, mas possui um contrato entre os árbitros e, normalmente, uma liga profissional de árbitros, em que os árbitros recebem um salário anual, que - vocês podem ver - gira em torno de R$200 mil, mais ou menos, em média. E, no Brasil, como o Martins salientou, a gente não tem essa remuneração fixa; a gente só recebe por jogo trabalhado. E se você colocar agora a última coluna - eu acho que aí vem a defesa da emenda do Deputado Roman -, na verdade, se você colocar quanto custa um árbitro por ano em relação aos direitos de transmissão, considerando que um árbitro faz 20 jogos na principal competição do País dele, você tem que, em média, os países aí têm cerca de 0,01% do direito de transmissão destinado para cada árbitro. E o Brasil é o único País, como você... Inclusive na Argentina, esse índice é o maior, de 0,04%, apesar das condições econômicas no País, que a gente conhece muito bem. E, no Brasil, a gente tem o menor de todos os valores, que não chega nem a 0,01%; ou seja, 0,007% do que é vendido em termos de direito de transmissão é gasto por árbitro FIFA. Então, a última linha traz a proposta do Deputado Roman, que é exatamente equiparar esse índice em relação aos índices internacionais. Com a proposta do Deputado Roman implementada, a gente teria, em média, um salário anual de R$96 mil, mais a taxa, a exemplo do que acontece em todos os outros países. E isso elevaria o índice de remuneração do árbitro FIFA por recursos arrecadados com direitos de transmissão a 0,01%, que é o que seria equivalente aos demais países. Então, o objetivo dessa tabela é exatamente comprovar que a proposta apresentada pelo Deputado Roman, na verdade, traz uma equivalência ao que já ocorre no mundo inteiro. Então, era isso que eu queria falar. Agradeço a paciência de todos e fico à disposição. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. k., Sandro. Agradecemos pela presença. Daqui a pouco, vamos passar a palavra aos Parlamentares para que eles possam questionar os nossos convidados. Com a palavra o José Mário, que é Presidente da Federação Brasileira de Treinadores de Futebol.
15:00 R	José Mário, espere só um pouquinho, porque eu gostaria de registrar aqui a presença do nosso querido Deputado Danrlei, do Deputado Danilo, e chegou também o Washington. Vamos ouvir agora o nosso craque do passado, o nosso querido José Mário. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Boa tarde, Senador Sérgio; Deputado Otavio Leite e todos os Deputados aqui presentes. Primeiro, eu queria registrar aqui a minha surpresa quando vimos que os treinadores tinham sido convidados para esta reunião. Estranhamos muito isso aí e agradecemos bastante ao Deputado Otavio Leite, que nos convidou. Apesar de ter sido em cima da hora, esta é a nossa participação aqui. Temos muito para contribuir, apesar de, como foi em cima da hora, não termos preparado nada para falar. Mas, pela minha experiência de 30 anos de futebol, eu acho que eu posso contribuir com alguma coisa. Em relação aos treinadores, é preciso dizer que existe um projeto do Deputado José Rocha, que está em andamento e que é muito importante para os treinadores. Os treinadores de futebol são muito importantes para o futebol brasileiro. Se a gente prestar atenção, quando se fez um time de futebol, esse time já tinha um treinador. Não havia mais ninguém: não havia presidente de clube, não havia roupeiro, não havia gerente, não havia supervisor, mas havia um treinador. Então, a importância do treinador no esporte e no futebol principalmente, porque nós estamos falando de futebol, é muito grande. Então, esse projeto vai dar uma garantia muito grande ao treinador para trabalhar, para desenvolver o futebol. Hoje, no Brasil, os treinadores não têm garantia nenhuma. Não registram o contrato, o que já está na lei há 20 anos, mas não foi regulamentado. Não há contrato registrado. E o treinador está trabalhando por três resultados negativos. Isso aí faz com que o desenvolvimento do jogador brasileiro esteja em crise. A gente está vendo que tecnicamente o futebol está deixando a desejar. Eu acho que uma das razões é esse problema com os treinadores. Antigamente, eram os treinadores da categoria principal, do time principal. Hoje, não. Até nas categorias de base, perdeu três, troca-se o treinador. Não estamos mais tendo treinadores formadores, o treinador que ensina o jogador, que dirige o jogador naquilo que ele pode dar de melhor. Eu tenho certeza de que quem é ex-jogador aqui vai lembrar que quando chegou ao seu clube... Eu cheguei ao Fluminense com o Pinheiro, e ele me direcionou: "Não, você corre por aqui, você corre por aqui". Ele não me ensinou a jogar futebol, mas ele me direcionou. Aquilo que eu sabia fazer bem, ele me ensinou. E todo mundo teve um treinador desses na base. Só que esses treinadores eram treinadores de base. Eles não eram treinadores de carreira, de querer subir. Eu entendo que, com os salários baixos do treinador, nas categorias de base, todo treinador quer subir. Mas isso aí está influenciando também o resultado. E, quando a gente vê o treinador desamparado, eu acho que isso é o reflexo do futebol, dos 7 a 1, que não é de agora. Isso já vem de há muito tempo. Eu, em 1991, escrevi um livro sobre isso, sobre a crise em que o futebol brasileiro ia entrar e, infelizmente, entrou. Então, eu acho muito importante que todos vejam com carinho o projeto do nosso Deputado José Rocha. Sobre o que a gente está discutindo aqui, eu, como fui jogador de futebol e depois passei a ser treinador, sei que é preciso ser muito prático. Na nossa carreira, é preciso ser prático. Tudo tem que ser resolvido rapidinho, em fração de segundos, dentro do campo, na hora de uma substituição. Então, eu acho que as dívidas dos clubes, a cada dia, estão aumentando. Conforme vai-se alongando essa discussão, alguns clubes estão fazendo mais dívidas justamente para jogar para cima disso depois. Eu acredito, com a minha praticidade, que seria necessário frear essas dívidas futuras.
15:05 R	Pelo menos, daqui por diante, que essas dívidas parem. Porque os presidentes e os dirigentes não estão preocupados; eles estão fazendo mais dívidas. Parece-me que ontem aqui foi dito que, nos últimos três messes, as dívidas aumentaram, e muito. Então, é necessário que se parem essas dívidas e que, daqui para frente, eles sejam responsáveis. Para trás, aí sim, aí entra na discussão:"porque não foi essa diretoria que fez a dívida". Como disse o Martorelli, o Governo foi culpado de ter chegado a esse ponto. Tudo isso aí. Então, eu acho que, pela minha praticidade, o que a gente pode dar de contribuição, antes de tudo, é que a gente freie as dívidas futuras. Há treinadores recebendo de quatro, cinco clubes. Recebem, às vezes, até R$2 milhões por mês, de quatro cinco clubes que não pagaram, porque, além das dívidas fiscais, estão aumentando ainda mais as dívidas trabalhistas. Está todo mundo esperando para ver o que vai dar para passar isso para o financiamento. Acho muito importante a gente prestar atenção nisso. Nessa negociação das dívidas passadas, que a gente tenha muito cuidado para não matar o clube, porque, sem clube, não adianta nada de futebol. Então, eu acho que a gente precisa ter um carinho muito grande com o clube, apesar de que muito paternalismo também não leva a lugar nenhum. Até agora, o que foi discutido, o que foi feito até o início desta discussão, foi muito paternalismo do governo com os clubes, que deixaram os clubes chegarem a uma situação que não dá mais.O clube não suporta mais. Em qualquer outro país, já teriam fechado as portas; os clubes estariam falidos. Na minha opinião, o Governo precisa, primeiro, frear as dívidas futuras, para depois pensar nessas dívidas passadas e com a ideia de não matar a galinha dos ovos de ouro, que é o clube. Essa é a contribuição que eu posso dar pela minha experiência, porque estou no futebol há tanto tempo. Os clubes vêm-se arrastando há vários anos com essa situação. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. José Mário, agradecemos a sua participação. Com certeza, nos ajuda e muito. Quero registrar a presença do nobre Deputado Vicente Candido que sempre nos prestigia aqui nesta Comissão. Nós já temos a participação de alguns internautas através da nossa página e-cidadania. Vou ler algumas delas para prestigiar o pessoal que está prestigiando nosso trabalho. Comentário de Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski, de Santa Catarina: É preciso criar um cadastro único de jogadores de futebol para que haja um controle maior em nome da segurança destes atletas que muitas vezes acham que vão jogar bola e acabam sendo expostos a situações de risco. Comentário de Marco Antonio Teixeira, de São Paulo: Não entendi porque o Sindicato está duplamente representado pelo do Rio e pelo Nacional. Pegou muito mal na semana que antecede a participação da FENAPAP na Audiência, o Sr. Marto ser recebido pela Presidência da CBF, dando a entender um alinhamento de estratégia contra a MP!!! Os internautas podem participar através da nossa página. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Jovair Arantes com a palavra. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente, eu não gostaria de usar o tempo como Líder, mas já estou chamando no plenário, porque vai começar uma votação e eu sou o Líder do Partido. Mas eu queria dizer da importância do trabalho que está sendo feito. A gente estava comentando aqui que, da cadeia produtiva do futebol, os mais injustiçados são realmente os árbitros de futebol. Quero fazer esse registro como dirigente esportivo que sou e como Deputado que briga pela questão da regularização, da melhoria do futebol. Aproveito a presença dos árbitros aqui para dizer-lhes que assistam ao campeonato inglês para ver como é que o campeonato inglês se desenvolve. O juiz deixa o jogo correr. Aqui eu fui assistir ao jogo entre Vasco da Gama e Botafogo, domingo, no Maracanã, e fiquei horrorizado com tamanha irresponsabilidade, desculpe-me a expressão, do árbitro em deixar o jogo daquele jeito. O cara encostava no outro e ele chamava maca, chamava departamento médico.
15:10 R	Aproveitando que estamos falando sobre a melhoria do futebol, isso também faz parte da melhoria do futebol. Assistam ao campeonato inglês, porque os árbitros ingleses estão dando show de bola, porque deixam o jogo correr - não para entradas violentas, mas estou querendo colocar isso aqui. E mais, Presidente, dizer que o trabalho que está sendo feito aqui é importante, porque nós precisamos avançar na questão da dívida. O Andres tem uma tese de que, para pagar, os clubes de futebol terão de pagar pela sua arrecadação e não com 36 meses. Nós estamos descobrindo agora que alguns times, se derem 600 meses, eles não dão conta de pagar. O Botafogo é um deles. O Botafogo deve R$950 milhões, quase um bilhão. Então, se for divido em 36 meses, não dá conta. Vai pagar R$3 milhões por mês; não tem como pagar. Então, eu queria registrar isso e dizer ao Otavio Leite para ter essa preocupação. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O senhor vai sair? O Zeze Perrella está dizendo que o senhor está saindo para assistir ao jogo do Barcelona. Mas o senhor não está saindo para isso não? O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - O jogo será às 22h. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Se for para ir para o plenário está liberado; agora se for... O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Não. Eu também assisto às peladas nos campos de futebol em Goiânia. Eu gosto muito de andar na periferia. A gente vê futebol lá, e o juiz, nas peladas, também deixa o jogo correr. Pode olhar isso! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Nós vamos ter que cumprir aqui a nossa lista de inscrição. Temos aqui inscritos o Rogério Marinho; o Senador Zeze Perrella; o Jovair, que furou a fila mas se justificou; o Romário; o Roman e o Andres. O Regimento permite que, como o autor do requerimento foi o José Rocha, S. Exª tem prioridade. Então, vai falar o José Rocha e, em seguida, nós vamos cumprir aqui a nossa lista, sob pena de sacrificar os colegas. Tem a palavra o José Rocha. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Ilustre Presidente, Senador Sérgio Petecão, quero cumprimentar o nosso Relator Otavio Leite; o José Mário, esse grande treinador de futebol; Rinaldo Martorelli, grande representante dos atletas profissionais; cumprimentar o Marco Antônio Martins, presidente da Associação Nacional de Árbitros; o Sandro Meira, árbitro da FIFA; senhoras e senhores, Sr. Presidente, eu fico muito feliz ao ver esta Mesa sendo composta com representantes de entidades as mais representativas do futebol brasileiro. Quando fui Relator da alteração da Lei Pelé, tive a oportunidade de trabalhar aqui com todos os segmentos do esporte, em especial, o do futebol, em que Martorelli me honrou com a sua contribuição em seu segmento - nós tivemos aqui, à época, Jorge Paulo representando os árbitros de futebol -, e conseguimos avanços com essas entidades, naquela época, a exemplo de eu ter a honra de colocar na alteração a participação dos árbitros no Tribunal Superior de Justiça Esportiva e tribunais de Justiça em que eles não tinham assento. E conseguimos colocar no nosso projeto, na nossa relatoria, como também a questão dos árbitros, que, em sua maioria, têm empregos. O Jorge Paulo, por exemplo, era funcionário do Ministério da Justiça e tinha dificuldade, às vezes, de ter a sua dispensa para cumprir obrigações para com a FIFA fora do País em arbitragem. Aí, nós alteramos a lei, dando prioridade para que os árbitros pudessem ausentar-se no período de sua convocação por entidades da administração do esporte. Como também houve a constituição de entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, para que eles pudessem ter a sua entidade jurídica e, então, atuar como entidade jurídica prestadora de serviço às entidades de administração do esporte.
15:15 R	Então, tivemos esse avanço, e foi isso que, na época, nos trouxe a representação dos árbitros. Agora nós estamos recebendo uma nova, mais uma, sugestão e reivindicação, que eu acho das mais justas, em relação à questão de assinar carteira, de ter o mesmo tratamento, como também do direito de imagem. Acho que essas reivindicações devem ser tratadas com maior consideração por parte desta Comissão. Como disse o Zé Mário, nós apresentamos um projeto que está tramitando na Câmara, que é a reforma da lei dos treinadores de futebol, que dá a oportunidade para que treinadores que tenham curso e tenham sido ex-atletas, durante cinco anos ou três anos intercalados, possam exercer atividade de treinador de futebol. Há uma oposição muito grande por parte dos CREFs, mas nós estamos administrando isso. Lá na Câmara hoje, esse projeto foi pautado na Comissão do Trabalho, e houve um pedido de vista pelo PDT. Então, vai retornar na próxima semana à Comissão do Trabalho e vamos esperar que consigamos lá aprovar esse projeto na comissão. Há um relatório alternativo, mas eu acredito que nós teremos condições de aprová-lo na Comissão do Trabalho e dar-lhe o seguimento normal. Eu vejo que nós estamos vivendo um momento importante com esta MP 671, com a Relatoria do ilustre Deputado Otavio Leite. Nós haveremos de incorporar todas as alterações que são aqui propostas e que dizem respeito a melhorar a medida provisória. Não quer dizer que a medida provisória vá ser aprovada aqui como veio. Acho que nós teremos aqui esta grande oportunidade, inclusive em cima de um trabalho já realizado aqui há mais de um ano, na Câmara dos Deputados, tendo como Relator o Deputado Otavio Leite, e vamos, com certeza, avançar muito no que venha ao encontro do anseio e do desejo de todo o segmento do futebol brasileiro. Então, eu quero registrar a importância muito grande desta Mesa aqui, hoje, composta de pessoas que se dedicam, e muito, ao futebol brasileiro, sempre com o propósito de melhorar a legislação de cada setor, de cada segmento. E nós estamos aqui, justamente, para receber essas sugestões e poder atendê-las porque representam realmente o conhecimento de cada setor, de cada segmento que deseja sempre melhorar e avançar na legislação. Era isso. Quero agradecer ao Presidente e registrar essa nossa fala. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Muito bem, Deputado José Rocha. Agora, vamos cumprir a nossa lista de inscrição. Nós temos aqui, pela ordem, o Deputado Rogério Marinho. Em seguida, o Senador Zeze Perrella. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Obrigado, Presidente; Relator Otavio Leite, que, inclusive, cortou o cabelo hoje e está elegante; nossos convidados aqui... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Presidente, permita-me, só para registrar aqui a grande contribuição que nós temos tido nesta área do Ministro Caputo, que tem sido realmente muito dedicado, zeloso e presente em todas essas atividades que dizem respeito ao futebol profissional. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Membro assíduo, com presença marcante nesta Comissão. Cadeira cativa, segundo nosso Relator, e, com certeza, vai-nos ajudar muito neste relatório. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Então, a opção foi pertinente e bem-vinda aqui. Importante a lembrança do nosso Deputado José Rocha, o bigode mais elegante da Bahia.
15:20 R	Senhores, eu acho importante esta discussão, inclusive pelos elementos novos que os senhores trazem a este tema. Importante lembrar aos senhores, e eu falo isso porque há uma discussão também pela imprensa, que é diferente da que é travada aqui. Há uma estigmatização deste processo, há um rótulo colocado nos Deputados que se debruçam sobre este tema, e todos nós temos a compreensão, meu caro José Mario, da necessidade de darmos a nossa contribuição para mudar o panorama do futebol brasileiro. A MP, da maneira como ela foi colocada - e quero lembrar aos senhores que ela já passa a viger na hora em que ela é promulgada pela Presidente da República -, não teve a adesão de um único clube de futebol, apesar de todo o quadro falimentar que é anunciado em verso e prosa, porque ela é inexequível, porque ela não tem aplicação prática. Uma coisa é termos a compreensão por estarmos no meio, como os treinadores que aqui vieram, como os jogadores de futebol que representam hoje os seus respectivos sindicatos, como os árbitros que estão na lide no dia a dia, como os dirigentes de futebol que aqui vieram, enfim, como todos os atores envolvidos que pegam, que estão com a mão na massa. Outra coisa é a visão do burocrata, a visão daquele que tem, eu diria, um olhar vesgo, transversal sobre o tema e o assunto. É importante lembrar que a regularidade fiscal que está querendo ser alcançada pelo projeto e com a contrapartida do fair play foi aplicada em n atividades econômicas pelo Brasil inteiro. Nós estamos falando de alguma coisa como R$4 bilhões - corrija-me se eu estiver falando coisa diferente, Sr. Relator. Nós vimos, por exemplo, a reestruturação do sistema bancário de R$80 bilhões; do setor sulcroalcooleiro de R$15 bilhões, de R$20 bilhões. Enfim, eu não vou aqui encher o saco dos senhores colocando uma série de exemplos de atividades econômicas - o futebol também é uma atividade econômica que emprega, que gera renda, que entretém as pessoas e que faz parte do nosso patrimônio cultural e esportivo. Então, esta discussão é extremamente rica, muito densa. E há mais de um ano e meio é travada nesta Casa por uma série de Parlamentares. Inclusive, a relatoria do Deputado Otavio Leite é uma homenagem a esse trabalho, pois o Deputado Otavio passou um ano e meio à frente desse processo, e nós, aqui, de forma consensual, todos os partidos políticos, todos os Deputados, independentemente da questão partidária, porque esta é uma questão suprapartidária, abraçamos a relatoria do Deputado Otavio Leite, porque ele representa o consenso, a média de pensamento da Casa e de todos aqueles que contribuíram ao longo de um ano e meio para que esta situação se estabelecesse. Dito isso - eu acho importante fazer este registro -, eu quero colocar aqui a nossa solidariedade ao projeto que tramita nesta Casa do nosso coirmão Rogério, que inclusive tem o mesmo nome, nosso árbitro aqui. Há uma necessidade de revermos a forma como os árbitros estão sendo remunerados, não tenha dúvida. Não sei se o momento é a medida provisória ou o substitutivo que será apresentado. Isso, certamente, caberá à sensibilidade do Relator e à negociação que será feita aqui com os nossos pares. Quero ressaltar a importância da contribuição do Deputado José Rocha, que é um veterano nessa área e conhece profundamente o Direito Esportivo, que tem serviços prestados na área, a exemplo dos nossos pares que aqui estão, e quero também falar sobre o que foi dito aqui. Por exemplo, na questão do direito de imagem. Nós vemos um debate um pouco desbalanceado na imprensa. Quando os clubes são acusados, por exemplo, de não darem o direito que a legislação prevê para os jogadores, há uma grande pressão da mídia e da torcida para que os clubes tenham times competitivos, e não há bom senso, por exemplo, no estabelecimento de um teto salarial. Imaginem os nossos palestrantes que um clube contrate um jogador por R$150, R$200, R$300 ou R$500 mil reais. Se esse jogador for contratado dentro da regra da CLT, você coloca tranquilamente mais 115% a 120% em cima dessa rubrica orçamentária, desse valor. Isso é uma pressão comum a todos os clubes da Série A, que são a vitrine do nosso futebol. Você poderia dizer que é uma exceção confirma a regra, porque há 700 ou 800 times federados pelo País com mais de cinco mil atletas.
15:25 R	Mas o bom senso também não entra nesse aspecto, porque é necessária, e nós estamos discutindo internamente com a Comissão de Esporte, a reestruturação da legislação no que tange ao jogador de futebol, que é uma atividade diferenciada. Eu acho que nem deveria ser pela CLT, tampouco pela Lei Pelé. Temos que encontrar um meio-termo. Agora, não é possível esta visão vesga de que o direito é dado de acordo com a conveniência. E mais, nós vemos uma série de julgamentos que ocorrem nos tribunais do trabalho por todo o Brasil, respeitando, inclusive, os excessos cometidos, que eu reconheço, mas, via de regra, há um preconceito ou um conceito prévio dos juízes trabalhistas de simplesmente desconhecerem a Lei Pelé. Eles partem do pressuposto de que isso é uma agressão à CLT. Mesmo que se coloque uma série de provas de que isso não é verdade, com exceção, talvez, do Corinthians e de outros times que são muito fortes na sua persuasão, os times têm dificuldade para comprovar. No nosso caso, por exemplo, eu represento um time médio, um time do Nordeste, que é o ABC, nós tivemos uma série de demandas judiciais em que comprovamos que os jogadores tiveram as suas imagens utilizadas em programas de sócio, em outdoor, em programas televisivos, na divulgação dos atletas, e nem por isso os juízes acederam. Eu estou falando de um time que contrata jogador de R$30, R$40, R$50 mil reais, bem acima da média salarial dos brasileiros de uma forma geral. Esses jogadores, quando fazem um contrato conosco, fazem o contrato levando o seu advogado, levando o seu procurador. Eles não são hipossuficientes em relação à Justiça. Mas depois alegam que foram enganados. Então, é evidente que há uma lacuna, que há um vácuo na legislação que precisa ser preenchido. E há disparidade; são situações heterogêneas. Quer dizer, parafraseando Juarez Soares, uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. Esse é um ponto, inclusive, que é muito complicado. Aliás, o Deputado - o nosso bigode ali já saiu? - José Rocha, quatro ou cinco anos atrás, mudou a lei na hora em que aumentou a multa de 50% para 100%. Então, nós sofremos hoje uma situação paradoxal. Quando se contrata um jogador, este jogador, teoricamente, vem para servir ao seu clube. E hoje você tem escalte, você tem técnicos, você tem supervisores, você tem gerentes de futebol, mas há exceções que confirmam a regra - 5%, 6% ou 7% não servem, não desempenham de maneira adequada o que você imaginava deles. Então, esses profissionais muitas vezes se apegam à legislação porque eles têm um contrato de dois, três anos e, mesmo não jogando, eles dizem: "Eu quero exercer esses três anos". Então, é uma situação que precisa também ser olhada para balancear esse relacionamento que existe entre todos nós. Quanto à dívida, José Mário, que você colocou anteriormente, veja: a dívida que tem aumentado pode ter aumentado, talvez, na área trabalhista, que não está sendo alcançada por essa lei, que não tem nada a ver com essa lei, infelizmente, pois é um grande passivo que os clubes têm. Nós estamos tratando na lei da regularidade fiscal. E ela é acrescida mês a mês. Então, em três meses, ela pode ter aumentado proporcionalmente um mês depois do outro. O nosso alvinegro mais antigo aqui, por quem certamente eu tenho todo o respeito, pois ele é o alvinegro mais querido do Brasil e nós somos do alvinegro mais querido do Rio Grande do Norte. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - O irmão menor aqui está me chamando a atenção para o tempo. Quero dizer aos senhores que esta discussão é extremamente importante, não apenas na questão da dívida fiscal e do fair play, mas da reestruturação do futebol brasileiro, da revisão da Lei Pelé, da revisão da Lei dos Incentivos Fiscais, da redefinição do papel do esporte em relação à questão da economia, da sociedade, da maneira como nós temos de formar as pessoas, porque nem todo mundo vai ser atleta de alto rendimento. Então, importante demais a visão que os senhores têm aqui. Agora, ressaltar que, infelizmente, o que sai aqui para a grande mídia, para o grande público é uma visão, eu acho, um pouco unilateral do processo como um todo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Quero agradecer ao Deputado Rogério e passar já a palavra ao nobre Senador Zeze Perrella. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Bom, senhores, eu acho todos esses temas que estamos discutindo aqui absolutamente importantes. Eu falava com o Deputado Roman que eu concordo - o Senador Romário já não está mais aqui - com relação à profissionalização dos árbitros. É super necessário que façamos isso o mais urgente possível.
15:30 R	É inadmissível que um árbitro de futebol tenha de trabalhar em dois, três empregos, dedicar-se duas horas por dia fazendo exercícios físicos, atividades físicas, para se preparar como árbitro e ir correndo apitar uma partida de futebol para ganhar R$3.500,00. Enquanto isso, um jogador como o Romário, se estivesse jogando hoje, estaria recebendo R$300 mil por jogo. Quer dizer, é impossível, é impossível um árbitro de futebol ganhar R$3.500,00, e estamos falando dos árbitros de ponta. E a profissionalização é mais do que necessária, é mais do que necessária. Um erro de um árbitro, intencional ou não - acredito eu que a maioria deles não seja intencional, talvez até pelo cansaço de várias atividades, de várias profissões e tudo mais; ele não se prepara, ele não tem que se concentrar um dia antes ou dois dias antes, como o jogador faz para o jogo -, um erro dele pode custar, às vezes, U$10 milhões de prejuízo para um clube, falando somente da parte financeira. Então, a questão da arbitragem tem de ser tratada, realmente, com profissionalismo e com uma atenção diferenciada. Vamos aproveitar, porque eu tenho certeza de que essa medida provisória já veio cheia de jabutis, para a gente colocar temas... Isso não tem muito a ver, Senador Sérgio, com a dívida dos clubes. O objetivo da medida provisória era sanar a dívida dos clubes. Aí, o Governo veio com intervenções, inclusive, aos clubes. Eu já falei aqui mais de uma vez que, com a medida provisória do jeito que está, o meu clube, por exemplo, jamais entraria. E acho que nenhum clube que tem um pouco de responsabilidade entraria, porque existe uma nítida intenção do Governo de intervir na gestão dos clubes. Um Governo que não consegue gerir nem a Petrobras, não é? A Petrobras deu R$22 bilhões de prejuízo por má gestão. E a dívida fiscal dos clubes, somando todos os clubes, em 100 anos de atividades, não passa de R$2 bilhões. E é dívida. Não é prejuízo, não! A Petrobras deu R$22 bilhões de prejuízo por má gestão. Todos os clubes do Brasil, somados, R$2 bilhões. Nós tínhamos de pensar em uma anistia. Citaram aqui, agora, o caso do Botafogo, que deve R$900 milhões. Ele nunca deve ter pago imposto na vida, para acumular um déficit desta natureza. Agora, quando foi feito o primeiro Refis para as empresas, para todas as empresas do Brasil, o que o Governo fez? Isso salvou a maioria das empresas. O Governo colocou um percentual sobre o faturamento, ou seja, cada empresa pagava 2% do seu faturamento para o Governo - esse era o financiamento. Tinha dívida que iria terminar daqui a três mil anos, mas não importa. Não podemos chamar de anistia. Na anistia, o Governo se preocupava tanto com a questão social dos clubes que deu efetivamente uma anistia. O governo espanhol ofereceu para os clubes da Espanha; àqueles que quisessem transformar-se em empresas, o Governo emprestou um dinheiro para eles construírem estádios para a Copa do Mundo da Espanha. Eles se endividaram em função disso, não tiveram condições de pagar. O governo espanhol, então, propôs que aqueles clubes que quisessem transformar-se em empresas estariam isentos, anistiados. Aqui nós nem estamos falando, Senador Sérgio, em anistia. Estamos falando de um Refis que seja possível para os clubes pagarem. E eu só enxergo possibilidade de pagar e que efetivamente eles vão cumprir se for feito em cima do faturamento, ou seja, o clube paga em cima do faturamento. E para resolver a questão para frente, a proposta que eu iria apresentar, o Relator não está mais aqui, O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Mas vai voltar. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - ... mas a gente vai ter tempo de conversar. Até porque eu sou o Relator-revisor e gostaria que a gente fizesse as coisas bem para não ter de mexer em nada aqui no Senado. Mas nós podemos criar um mecanismo de responsabilidade fiscal dos dirigentes - isso eu acho também saudável -, para que se evite que situações desta natureza se repitam, criando, por exemplo, um orçamento obrigatório. Em todo clube - eu falo até pelo meu clube, o Cruzeiro e pela maioria dos clubes do Brasil -, o presidente pode gastar o que quiser sem ter que dar satisfação sequer ao conselho. Depois, ele tem as contas rejeitadas ou aprovadas, mas o que eu proponho é o conselho participar do orçamento; ou seja, antes de a diretoria gastar qualquer tipo de dinheiro, terá de ser aprovado pelo conselho do clube aquele orçamento anual - como fizemos aqui, como aprovamos o orçamento do Brasil. Aprova-se o orçamento, porque se o presidente cometer alguma irresponsabilidade, obviamente ele estará endossando por 400, 500 conselheiros que concordaram com aquilo; ele não tomou aquela decisão sozinho. Então, acho que seria muito saudável se nós conseguíssemos colocar no bojo desta medida provisória a questão de todo orçamento do clube ter que ser previamente aprovado pelo conselho deliberativo do clube; ou seja, a diretoria só pode gastar aquilo que o conselho do clube autorizar.
15:35 R	Obviamente, se houver uma grande venda de jogador durante o ano, esse orçamento pode ser até repensado, mas sempre autorizado pelo conselho deliberativo. Acho que é a única maneira, Presidente Sérgio, de a gente conseguir um mínimo de responsabilidade fiscal em cima de presidente de clube, porque a maioria às vezes age... Eu já vi presidentes de grandes empresas que resolveram virar presidentes de clube que tinham muita responsabilidade nas suas empresas, mas não tinham nenhuma na gestão do clube, porque aí vem pressão de torcida, vem pressão de imprensa, torcedor vai à casa do presidente, à casa da mãe do presidente. E eles sofrem uma pressão que não sofrem em suas empresas. A maioria deles não tem tranquilidade para trabalhar. E, se não tiver muita frieza, se você não deixar o coração de torcedor em casa e realmente ser só gestor, você não consegue ser um bom gestor. Temos mil exemplos. O meu amigo Belluzzo mesmo, que era um grande administrador, uma grande referência para o País inteiro. Foi para o Palmeiras administrar e não conseguiu fazer o trabalho brilhante que fazia fora do futebol, movido às vezes pela pressão de torcida, pela incompreensão e pela necessidade de vencer. Então, essa questão da responsabilidade fiscal, nós tínhamos que colocar aí. Mas que possamos arranjar a situação de uma maneira que os clubes consigam efetivamente pagar. Não adianta criarmos uma situação fictícia aqui, aprovarmos, e, amanhã, estar todo mundo inadimplente novamente. E a questão é social. Os clubes de futebol, apesar de a maioria deles ser gerido, pagam todos os impostos que uma empresa paga. Existe a paixão, é o grande lazer do brasileiro, e nós temos de olhar a questão da dívida fiscal dos clubes com muito carinho. Isso não é presente. O Governo fez isso para salvar empresa aérea, o Governo fez isso para salvar banco, universidade. E não pode fazer...? Agora, não podemos deixar que alguma sugestão, ou alguma coisa que venha na medida, comprometa a aprovação da mesma ou que interfira efetivamente na gestão dos clubes. Eu concordo em colocarmos aí só uma reeleição. Apesar de achar inconstitucional, eu estou de acordo. Mas não podemos engessar os clubes com relação à sua autonomia administrativa. Isso não podemos deixar acontecer. Outra coisa para encerrar, Sr. Presidente. Com relação ao direito de imagem. O Deputado colocou bem: hoje, um jogador de futebol mediano, nem super craque não, está ganhando R$500 mil por mês. Também falo pelo meu clube, o que presidi até há pouco tempo. A maioria dos clubes do Brasil paga o direito de imagem por fora. Em alguns casos, o Martorelli sabe, até 90% do salário colocam como direito de imagem e 10% na carteira - efetivamente, para pagar menos imposto. Sou contra esse tipo de coisa. Mas tínhamos que discutir um teto, como é na Europa, em que se permitisse colocar o direito de imagem fora da carteira, para que os clubes não sejam tão penalizados, porque é muito diferente. O futebol é completamente diferente de qualquer coisa. Você não pode pagar a um jogador de futebol R$500 mil de salário e mandar mais R$600 mil para o Governo. O futebol tem que ser tratado de uma maneira diferente. Nós não podemos olhar o futebol pela CLT; temos que encará-lo pela Lei Pelé. Mas, infelizmente, acontece isso. E eu digo hoje: a grande dívida dos clubes hoje não é nem com relação ao Fisco não. Com essa dívida, a maioria deles não se preocupa muito, porque não são cobrados. Há dificuldade na hora de arranjar um documento, para arrumar um patrocínio oficial, mas não é mais do que isso, não. Entendeu? O fiscal vai lá, multa. A dívida vai aumentando. A maioria dessas dívidas dos clubes são multas em cima de multas, em cima de multas e em cima de multas. Não é nem dívida. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Zeze, tira uma dúvida minha. Eu ouvi falar muito nas nossas audiências anteriores dos empréstimos que os clubes acessam aos bancos. O que é que os clubes dão como garantia nesses empréstimos? Como é? O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - O aval do idiota do presidente é o primeiro. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Primeiro, pela lei, não se pode pegar dinheiro emprestado para clube de futebol. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas pega, não pega? O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Pega com o aval dos burros dos dirigentes. O idiota do presidente é o primeiro a sentar. O aval é pessoal. A garantia é o presidente do clube, que é um idiota que resolve ser presidente vai lá e bota o aval dele. Eu fiz isso durante 20 anos. Por isso que o Cruzeiro, até a minha gestão - hoje deve um pouquinho - não devia nada; eu avalizava tudo. Se o Cruzeiro não pagasse, eu tinha de pagar do meu bolso, meu chefe. Clube de futebol não tem crédito, não. Quem tem crédito é a diretoria. Clube não tem crédito nenhum, clube de futebol.
15:40 R	Então, assim, eu acho, Senador Sérgio, que nós tínhamos que brigar mesmo. Nós tínhamos que até ir à Casa Civil e discutir: "Nós queremos um Refis igual ao Refis 1", que foi feito para as empresas. Não adianta, senão não vai pagar. Ou nós vamos ter que fazer um Refis especial só para o Botafogo? Está entendendo? Então, é aquela história, nós temos que fazer uma coisa factível. Eu estou dizendo que espero poder dar a minha contribuição, porque eu vivi isso 20 anos, não é? Podemos discutir, Marco Aurélio, sobre o direito de arena, porque eu acho que é uma coisa que tem de ser resolver mesmo, porque o que existe de ações trabalhistas hoje... E a maioria das ações trabalhistas dos clubes hoje são movido em cima desse direito de arena, que até hoje não ficou bem definido. Então, é essa a minha contribuição, Senador Petecão. O nosso Relator Otavio não estava aqui, mas eu vou repetir que nós temos de brigar por um Refis nos moldes em que foi feito o Refis 1: o clube de futebol pagar um percentual da sua arrecadação. Quem arrecada muito paga muito, e quem arrecada pouco paga pouco. Entendeu? E sem prazo. O Refis 1 foi feito para salvar as empresas. Vai durar 300 anos - não importa. E não precisa chamar isso de anistia, não, porque o Governo hoje não recebe nada; ele vai passar a receber alguma coisa. Hoje, ele não recebe absolutamente nada. Se o clube tiver que priorizar pagamento hoje, não vai priorizar pagamento de imposto, não. Primeiro, prioriza salário de jogador; depois, se tiver, forçosamente, prioriza as ações trabalhistas. O imposto do Governo é o último com que ele vai preocupar-se. Então, se o Governo criasse um Refis, como foi feito o Refis 1, Otavio, 1 e 2, aí sim, seria a salvação do futebol brasileiro. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente Petecão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Legal, Zezé. Quero agradecer a sua participação. Com certeza, a sua experiência ajuda muito, pois já esteve lá do outro lado. Hoje, está aqui no Senado, mas já esteve lá do outro lado da mesa, administrando clubes. Agradecer aos Parlamentares: nossos Deputados Federais foram à Câmara, já votaram e já voltaram. Isso é importante. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Achei que eles estavam correndo da minha fala. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Não, não. Não era para não prestigiar vocês não: eles foram, já votaram e já voltaram. Aqui, pela ordem, vamos ouvir, agora, o Deputado Evandro Roman; em seguida, o Andres. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Seria interessante que os Parlamentares que quisessem questionar os nossos convidados direcionassem a palavra e os citasse para, depois, eles... Haverá oportunidade, pois vou voltar a palavra a todos para que possam fazer o debate com os Parlamentares. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Está ótimo, então. Obrigado, Sr. Presidente, Senador Petecão. Até em alguns momentos, questionado sobre se nós colocaríamos ou não a questão da arbitragem, eu me senti até muito à vontade pela questão, quando até o próprio texto diz das entidades desportivas profissionais. Então, quer dizer, envolve todas, inclusive a questão da Anaf, nossa Associação, todos os trabalhos que nós desenvolvemos. Bom, todos sabem que eu tive a oportunidade, durante 24 anos, de estar dentro do campo trabalhando, atuando como árbitro. Todos dizem que o árbitro é um jogador frustrado, e o Andres aqui, um grande amigo que eu conheci, como é bom tê-lo aqui; o próprio Senador Zeze Perrella também; e muitos outros, aqui, o Danrlei, mesmo como atleta. Enfim, nos encontramos dentro de momentos diferentes de nossas vidas, mas com o mesmo objetivo, dentro de uma aplicação, da Medida Provisória nº 671, que já tinha sido bem debatida aqui, muito bem trabalhada, tanto pelo Congresso todo, de modo geral, pelo Deputado Otavio Leite. Mas eu fico muito feliz de ter a arbitragem nessa ação. O Sandro Meira Ricci colocou aqui alguns dados, o Marquinhos também, o Marco Antônio Martins, Presidente da nossa Associação Nacional dos Árbitros de Futebol. E eu fiz questão de anotar um livro que eu li, chamado A Bola Não Entra por Acaso, do Ferran Soriano, que diz, entre várias ações que, se você quer um chute de R$100 mil, pague R$100 mil, pois, no momento certo, você terá esse chute de R$100 mil.
15:45 R	Que, se você quiser um de R$300... Enfim, conforme for a perna que você tenha para investir no seu clube, invista no seu atleta. Eu transfiro esta mesma leitura, esta mesma análise para a questão da arbitragem. Se nós queremos ter uma arbitragem de qualidade... Ninguém está dizendo aqui que os erros irão acabar, mas eu me refiro à profissionalização. Eu me preparei para uma vida acadêmica, busquei toda a minha titulação dentro dela, mas disponho do meu período de folga para me preparar duas horas por dia para desenvolver o trabalho. Tenho certeza de que é a realidade de muitos. Então, você chega a um jogo - o Andres pode relatar depois e o próprio Senador Zeze Perrella - com uma folha de pagamento mensal aproximadamente de R$1 milhão, R$2 milhões ou mais, e você está ganhando R$3,5 mil dentro de uma ação. Repito: ninguém está dizendo que, se melhorar esse recurso, irão acabar, mas irão minimizar muito, muito mesmo. E são várias ações dentro da questão da arbitragem. Uma delas é você ter a possibilidade de melhor remunerar. R$3,5 mil é o árbitro de ponta, é quem realmente está lá num nível FIFA, num nível internacional mundialista, como é o Sandro Meira Ricci. Então, você tem que ter esse entendimento. Agora nós buscamos a questão da profissionalização, que já existe, mas a regulamentação dela de forma que nos possibilite realmente tratar o árbitro pelo menos como profissional, como é nos outros países. O Deputado Andres Sanchez me perguntou: "Mas, Evandro, como é que nós vamos profissionalizar os 520?" Eu não tenho ainda a saída. Talvez até sugira que o Ministro Caputo possa, em algum momento, nos orientar, se pudermos contar com o senhor para encontrar uma forma de chegar a este ponto, a fim de que pelo menos os que vão fazer as Séries A e B do campeonato brasileiro tenham um nível diferenciado de investimento, de uma cobrança maior, de uma ação em que trabalhe três finais de semana e, no quarto, passe por um processo de reciclagem, um acompanhamento. Dentro do campo, você lida com pessoas que não estão em bom estado de temperatura e pressão - tanto torcedores como jogadores. Está todo o mundo sob pressão, inclusive o árbitro. E ele tem precisa ter o equilíbrio total para suportar toda aquela ação. Por quê? Porque é da função. Eu nunca reclamei disso. Agora, essa valorização, esse entendimento você acaba tendo que ter. Um dos outros pontos que eu sugiro é a questão de uma mudança na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que é o chamado Estatuto do Torcedor. Senador Petecão, lá no Acre, são três Senadores. Nós teremos a reforma política. Imagine se acrescentarmos à reforma política que não serão os mais votados que irão assumir e, sim, que os seis mais votados irão para um sorteio, do qual sairão os três Senadores. Revoltante! Isso acontece na arbitragem. Não são os melhores que irão. Você vai muitas vezes para um pacote de disputa - quem vai para o sorteio - e ali você pode disputar com alguém que não esteja no mesmo nível em que você está Então, o fim do sorteio hoje é premiar o mérito, a meritocracia, realmente o que há de melhor, e a Comissão deve regulamentar isso. Então, eu tenho uma proposta ao nosso grande amigo Relator, Deputado Otavio Leite: buscarmos um entendimento entre a CBF, os órgãos, as pessoas, para que nós venhamos a eliminar isso aqui, e nós podemos cobrar. Podem prestar atenção. O Sanchez já deve ter passador por isso: quando aperta alguma situação, a primeira resposta que você tem... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Só para eu entender. Desculpe incomodá-lo. Se há dois árbitros ali, um que se prepara, que se dedica... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP. Fora do microfone.) - Eu vou explicar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu vou esperar o Sanchez então.
15:50 R	O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Tranquilo. Isso é colocado à sorte. Então, quando aperta a situação e um clube cobra da Comissão de Arbitragem, fica fácil. Hoje, a Comissão diz o seguinte: "Olha, sorteio, Presidente". É uma saída muito boa, mas, até para a Comissão Nacional de Arbitragem ela não é boa, porque ela se obriga a colocar no sorteio e reza, muitas vezes, para que, em vez de sair a pedrinha 1, saia a 2, pelo amor de Deus, porque, senão, corre-se o risco de o jogo não ter o árbitro adequado. Então, isto daqui, para fins de transparência, é tranquilo. Agora, para o fim de você ter um mérito de escolher quem é o mais adequado para aquela partida, que envolve milhões e milhões de reais numa folha de pagamento, sem falar de direitos federativos, enfim, e os demais, o que está envolvido, é uma ação que deixa a arbitragem num cunho bem de lado. Por isso, fiz questão, realmente, que viesse. Peço apoio ao Relator e peço apoio ao Presidente para que entendam que é o momento que nós podemos começar uma evolução, juntamente com meus colegas aqui. Por vários momentos, eu estava em alguns jogos e após terminar, quando ia jantar, me encontrava no mesmo local que o Andres Sanchez, que o Zeze, e reclamava. Havia aquela situação. Coisas do jogo. Ninguém está ali para errar, mas, se melhorar a qualidade de quem está ali, pode ter certeza de que melhora muito. Então, vou defender em várias situações... Podem ver que eu apresentei quatro emendas, uma das quais é referente à arbitragem, mas é um ponto crucial. Eu tenho certeza de que a melhora do futebol passa também por essa. E digo: como a bola não entra por acaso, como diz o título do livro do Ferran Soriano, podem ter certeza de que os acertos também não ocorrem por acaso dentro da arbitragem. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Muito bom. Roman, eu queria lhe agradecer por sua participação. Você tem sido uma pessoa frequente aqui na nossa Comissão, tem demonstrado preocupação e interesse em melhorar o nosso futebol brasileiro. Eu queria registrar a presença do nosso querido Senador José Pimentel, que acaba de chegar. Obrigado, meu Líder. Louvo a atitude do Rogério, que já falou, foi lá e voltou para participar dos trabalhos da Comissão. Obrigado. Muito obrigado mesmo. Agora vamos ouvir o nosso Andres Sanchez, que conhece de tudo. Ele disse: "Pode deixar que eu vou falar sobre isso aí". Ele faz questão de participar. Eu, sinceramente, Andres, sou seu fã, pela sua vontade, pela sua garra de estar aqui participando, discutindo. Agrade ou não, V. Exª exprime sua posição. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Presidente, a verdade é que todo o mundo está discutindo refinanciamento, mas melhorar o futebol é muito maior do que o simples refinanciamento. Do mesmo jeito que há os árbitros, há os gandulas, os fiscais de jogos que ficam lá, 800 fiscais num estádio de futebol. Se a gente olhar para o lado tranquilo, tem muita gente que precisa ser ajudada no futebol e ser profissionalizada. Sobre a arbitragem, são aquelas leis que surgem neste País, porque muitos segmentos são hipócritas... Fizeram esse maldito sorteio... Se o Roman foi escolhido e errou a favor do Corinthians, o Corinthians tem que pressionar a Federação, a CBF. Se errava contra o outro, o Corinthians reclamava: "Também, foi porque o Zeze escolheu ele, não fui eu..." Então, fizeram esse sorteio de mandraque para tentar acabar com essa malandragem. Fora isso, há os árbitros puxa-sacos, há os árbitros caseiros. A Federação também escolhe: "Esse jogo vai apitar tal". Também existe esse lado perigoso. É o que eu estou lhe explicando. É muito complexa essa coisa aí. Eu acho que profissionalizar é o caminho. Tem que achar maneira de profissionalizar a arbitragem. Tem que ver qual é o custo, como vai ser o custo. O Brasil tem muito mais campeonatos que a Europa. Só os estaduais aqui já são terríveis. "Como é que vai ser esse árbitro?" Então, é árbitro só da CBF? É árbitro só das Federações? É árbitro da Liga? É uma coisa um pouco complexa. Mas é preciso estudar uma maneira, achar um meio. O treinador é outro problemão. Eles são coitadinhos em alguns casos e espertíssimos em outros. Há treinador que manda o presidente para a puta que o pariu para ser mandado embora e receber daquele clube, há treinador que faz sacanagem para receber do outro lado e há treinador que é um coitado, principalmente da base e dos times menores, porque é sofredor por natureza. Além de ganhar pouco, quando recebe, se perdeu dois jogos, é mandando embora.
15:55 R	Então, tem muitos fatores de que o sindicato dos treinadores tinha que cuidar: treinador que foi mandado embora da Série E não podia trabalhar na Série A, treinador que tinha sido mandado embora da Série B não podia trabalhar na Série B... Tem time que contratou o mesmo treinador... Quatro times da série contrataram o mesmo treinador em um campeonato! Então, é esse tipo de coisa que nós temos de tentar fazer para melhorar o futebol. As dívidas dos clubes... Não vou nem falar desse negócio de impostos, porque isso aí é muito ridículo. Um País que já deu R$15 bilhões, R$30 bilhões, R$80 bilhões para banco falar que o futebol vai financiar R$4 bilhões para parcelar é ridículo! É hipocrisia do Governo, vai ser hipocrisia da Casa e é hipocrisia da sociedade. Eu entendo que, seja qual for o Refis que for feito para o clube, tem que haver punição técnica. No futebol, no esporte, se não houver punição técnica, perda de ponto e rebaixamento, daqui a cinco ou seis anos estaremos com o mesmo problema. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O que o senhor chama de punição? O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Se, no final do ano, houver jogadores reclamando que não receberam o salário, perde três pontos por jogador. Chegou a setembro ou outubro e não mostrou a CND quitada, que é pública... Aqui, eu vou investigar a do Flamengo, o Flamengo vai investigar a do Fluminense. Ele foi campeão brasileiro naquele ano mas não quitou, no ano seguinte vai disputar a segundo divisão. No ano seguinte, não pagou, vai para a terceira divisão. O senhor vai ver como o dinheiro cai do céu nos clubes. Mas vai cair do céu assim que vai aparacer dinheiro para tudo quanto é lado. As dívidas... Tem dirigente que roubou, tem dirigente que rouba e tem dirigente decente. É o reflexo da sociedade, é reflexo da sociedade. O futebol é a sociedade brasileira. Assim como tem bilionário no futebol, tem gente que, quando para de jogar, passa fome. Então, é um monte de coisas que nós temos que discutir. Eu volto a repetir: nós temos que discutir aqui o refinanciamento e o fair play, as medidas punitivas. Depois, se quisermos melhorar o futebol, temos de discutir um monte de coisas: o jogador vagabundo, o jogador que entra na Justiça por sacanagem, o jogador que está com dorzinha, faz exame e ninguém acha nada, mas ele não joga e tem aquele dirigente que arrebenta com o jogador. É por isso que eu sou contra tirar os 100%. O cara, quando fez dois anos, tem que pagar 100%. Desculpe-me, Rogério, mas sou contra isso, porque eu sei de dirigente que faz de sacanagem para ferrar o atleta. Então, nós temos que tomar cuidado com tudo isso. A discussão é muto ampla, é enorme. Fazem comparações... Ontem, os teóricos estavam aqui. Tudo era teoria ontem. Ontem foi uma coisa de louco! Eu falo para o Brasil, nunca mais eu ia querer... Juro por Deus, eu ainda vou voltar a ser Presidente do Corinthians para por lá o Amir, o homem dos gráficos, como diretor do Corinthians. Vou falar: "Ó, conserta aí." Não vou nem dar o Bragantino para ele, vou dar o Corinthians. "Conserta aí o Corinthians." Acho que é importante ouvir e tudo, mas calma. Dar o exemplo da Alemanha... Aqui ninguém assiste ao jogo do Wolfsburg e ... Alguém assiste aqui a jogos do Bayer de Munique, do Bayer Leverkusen? Como na Espanha. Lá, ninguém vê Almería e Getafe. Veem Barcelona e não sei quem, Real Madri e não sei quem, e Atlético de Madrid de vez em quando. É complexo o futebol. Nós temos que fazer um grande debate. O Ministro Caputo é um estudioso nessa área trabalhista. Ele tem que nos ajudar muito, temos que pegar a experiência dele e o sentimento. Um dos maiores problemas no futebol é o problema trabalhista, de jogador, de atleta e do que envolve: fisioterapeuta... Ninguém fala do roupeiro, por exemplo, mas o roupeiro é um problema. O roupeiro vê o jogador ganhando $400 mil, $500 mil de "bicho" por... Porque jogador não pede "bicho"; o jogador joga para ganhar. Ele já tem o salário dele, ele não quer prêmio. Na véspera do jogo, ele fala "Ô, dá pra dar 100 paus, senão não jogo...?" Ou eu estou errado? Então, se a gente falar aqui como é o futebol, meu Deus do céu! Tem gente do Bom Senso, que, no mundial do Corinthians, pediu US$100 mil para entrar em campo. E é goleiro mundial. Então... E não entra. Na véspera, ele diz "não entro". Dói o joelho. Você chama o médico, "não, tá doendo!" Leva para o hospital, faz exame... "Mas tá doendo!" Não tem nada... "Mas tá doendo!" Como é que você vai pôr o cara em jogo? O Bom Senso vai ter que fazer uma comissão para averiguar esses casos de jogador que não vai. Nós temos que fazer um debate muito maior, uma sequência que envolva muito mais pessoas, esquecer o refinanciamento, que é uma discussão para ontem, mas temos que abrir uma coisa muito mais ampla para a gente tentar melhorar o futebol brasileiro, porque, senão... Querer prender dirigente, só culpar dirigente, só massacrar dirigente, é difícil. Dos 7 a 1 todo mundo fala, mas ninguém fala dos jogadores que pipocaram lá. Jogador chorando antes de entrar em campo! Ninguém fala disso! O jogador é um ser humano igual a todo mundo! "Não, mas perdemos de 7 a 1 para Alemanha, porque não tem a base, porque estamos mal administrados..."
16:00 R	Eu falei outro dia e vou falar aqui de novo: peguem, pelo Google, pelos jornais, pelos blogs e tudo do esporte, antes do jogo, no sábado ou no domingo pela manhã, leiam e façam um resumo, Senador Humberto, e peguem depois do jogo... Você vai falar "estou em outro país". Antes do jogo, Brasil favorito, Neymar, time jovem, seleção para duas Copas do Mundo, todo mundo... Perdeu, tá tudo errado, a CBF não sei o quê, a Federação não sei o quê, o jogador, o dirigente... A única coisa que se exige que o País ganhe é no futebol. Na política, você pode ser segundo - "foi bom, tá excelente!" -, na corrida de carro, no voleibol... Agora, no futebol, você ser segundo não vale nada! Tem que ser primeiro! Você faz um bom trabalho, paga todos os seus impostos, paga tudo direitinho e não é campeão, você é ladrão e pé-frio. Você não paga nada direitinho, não paga nada, rouba, faz um escândalo no clube, mas é campeão, você é ladrão, mas, pelo menos, ganha. Futebol é outro mundo. É outro mundo. Então, nós temos que discutir muito. Sou a favor da profissionalização dos árbitros. Não vai melhorar os árbitros. Não vai melhorar em termos de erros. Não vai. Ele é um ser humano. Ele tem um milésimo de segundo para decidir uma jogada que tem 30 câmeras olhando se o cara está com o dedo na frente. O problema é a imprensa esportiva brasileira. Ele deu um pênalti errado no dia do jogo, pronto! Esse pênalti que ele deu errado, daqui a um ano, eles vão mostrar de novo. Quando for jogar, vão falar: "Não, o árbitro errou, tá vendo?" É como está acontecendo aí com o Amarilla, que errou contra o Corinthians. Agora, ele vai apitar o São Paulo: "Não, porque o São Paulo ele vai ajudar", "não vai ajudar", "ele vai prejudicar"... É uma loucura para eles apitarem o jogo. E são seres humanos, que vão ao restaurante, vão ao bar... Se eu encontro o juiz depois do jogo do São Paulo, no dia seguinte, ia dar problema; hoje, já não. Mas nós temos que entender isso. Ele apita jogo lá um milésimo de segundo e tem 30 câmeras... O cara fica, às vezes, Senador, na câmera e não consegue definir. De dez, cinco são contra e cinco são a favor. Então, é difícil. Eu acho que tem que profissionalizar por profissionalismo, por ser humano, por mil razões, mas não porque vai melhorar os erros, porque vai errar menos. Eu acho que o cara vai se preparar melhor, vai fazer tudo isso aí e vai ter uma vida muito mais decente como árbitro de futebol, nesse mundo bilionário que é o do futebol. Temos de nos apegar nisso, Relator, Presidente, no refinanciamento e na punição técnica. Quanto ao resto, nós podemos fazer várias sessões e, depois, ver outros problemas. Obrigado e desculpem-me se eu me alonguei. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. k. Obrigado, Sanchez. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sr. Presidente, que fosse revisto o art. 32 do Estatuto do Torcedor, que trata da questão do sorteios. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu queria registrar aqui a presença do nobre Senador Humberto Costa e também fazer um registro especial. Também está aqui o nosso amigo, hoje servidor do Senado, goleiro do meu querido tricolor, Paulo Victor. Ele está aqui nos prestigiando. Obrigado, Paulo, pela tua presença. Agora, vamos passar a palavra, como combinamos no começo da nossa audiência, ao nosso convidado e, em seguida, vamos voltar a palavra para os Senadores que acabaram de chegar. Com a palavra o Rinaldo, pela ordem que já estabelecemos no começo, para que ele faça uma avaliação do que foi dito aqui pelo nossos ilustres Parlamentares que ainda estão presentes na nossa Comissão. Nós começamos às 14 horas, já estamos com duas horas de trabalhos - são 16 horas - e vamos ficar aqui o tempo necessário, não é isso? Rinaldo. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Obrigado, Senador Petecão. Primeiro, eu queria fazer referência à manifestação do internauta e dizer que meu pai era um motorista muito humilde e me ensinou uma coisa: não dar resposta a mentiras ou distorções, porque, senão, acaba virando verdade. Então, esta a resposta que eu tenho para esse rapaz. E também porque a gente entende que a negociação é fundamental em qualquer atividade, ainda mais quando diz respeito a patrão-empregado. não é, Ministro Caputo? É sempre bom ouvir o Andres, com sua sinceridade. Ele conhece o nosso trabalho. Quantas vezes divergimos e quantas vezes sentamos para negociar? E sempre chegamos a uma definição que fosse boa para os atletas e para os jogadores, porque é isto: a gente tem que esgotar todas as possibilidades de negociação. Todas. Mas isso não me impediu, por exemplo, no ano passado - sei que ele ficou bravo comigo - de tentar conversar com o anterior Presidente do Corinthians e não ser ouvido, e nós propusemos uma ação, sim, que responsabilizava o Corinthians pela invasão do Centro de Treinamento. Fizemos, sim. Assim como fizemos com a CBF, há dois anos. A gente queria discutir a questão dos intervalos dos jogos. O espaço ficou... Ficou um jogo em cima do outro, com 48 horas, menos de 72 horas. Eu discuti com a CBF, e ela me disse: "Não posso fazer nada." Nós propusemos uma ação, sim. Por azar, a juíza não deferiu a liminar, mas ela agora deu sentença favorável. Então, a gente não... Eu acho que o mundo é esse. A gente senta, escuta todo mundo, fala com todo mundo... A gente não se nega a discutir nada e a falar com ninguém.
16:05 R	Agora, com o tempo de bagagem... Senador, o senhor não sabe, mas eu fui jogador também. Inclusive, tive alguns duelos importantes com nosso amigo Paulo Victor lá em Belém do Pará, ele jogando pelo Remo e eu, pelo Paysandu. Então, tudo que a gente traz vai nos ensinando um pouco na área do Direito, na área sindical, enfim, porque a gente tem que resolver os nossos problemas, que são muitos. E temos que pensar nos nossos problemas. O problema é que o futebol não pensa nos problemas. São poucos que têm a lucidez do Deputado Andres Sanchez. São poucos. A gente estava discutindo o acordo coletivo, que é um acordo individual com o clube, e, por algumas questões, não conseguimos finalizar, mas voltamos à negociação. Agora, já é oficial: segunda-feira começam as negociações para o acordo coletivo. Muita coisa se resolve no acordo coletivo. Não adianta a gente discutir calendário, Deputado. Discutir calendário para esse monte de clubes, e mais da metade não é profissional... Tenta arrumar lugar para esses caras jogarem. Se você arruma lugar para esses caras jogarem, eles vão continuar sem pagar salário... Então, não adianta. A gente tem que passar a peneira primeiro, ver quem é quem, quem tem viabilidade financeira para a disputa do campeonato... A gente vem discutir isso aqui desde a época em que acabamos com o passe, em 1996 ou 1997. Desde essa data eu estou nessa brincadeira aqui. A gente pega representantes dos grandes clubes, mas eu tenho que lidar com Rio Branco, de Americana, tenho que lidar com o Olaria, tenho que lidar com os pequenos também. Às vezes, o que a gente discute aqui não atinge aqueles clubes lá. Não atinge, não adianta. Quanto ao Refiz, metade dos clubes, 90% dos clubes pequenos não vão ser beneficiados com isso. E aí? O que a Casa tem a propor? O que a Casa tem a propor? O passivo trabalhista, que é o grande problema, como eu disse, não está contemplado aí. A FIFA tem algumas normas que a gente passa a discutir aqui, porque eu também tenho que reiterar que a CBF mudou de cara. Pra sair do Ricardo Teixeira, a CBF mudou de cara, e a gente conseguiu trazer uma discussão que havia em São Paulo para o âmbito nacional. Então, a FIFA tem uma série de normas que está tentando impor pela boa governança do futebol. Uma delas é a questão da licença dos clubes, ou seja, a possibilidade de os clubes participarem. Eu venho tentando discutir isso no Ministério do Esporte há algum tempo e não consigo fazer a coisa andar. Então, está na nossa pauta de discussão na CBF a licença dos clubes, sim, porque não adiante você permitir que o clube jogue só por uma troca de favores. O clube tem que jogar e tem que ter responsabilidade, inclusive social. A coisa é muito ampla. Nós temos muita coisa para discutir. Quanto ao contrato de imagem, eu vou reiterar minha postura. A gente defendia sempre o contrato de licença de uso de imagem, sempre defendeu, achando que era um mecanismo importante, só que a coisa... Os clubes não param de fazer coisa errada. E quando eu falo dos clubes, tudo que estou tratando aqui estou tratando como regra, mas há exceções. Os clubes não param de fazer coisas errada, não param de fazer contrato com o mordomo, com o roupeiro. Então, não dá. Por que estou defendendo a extinção do contrato de imagem hoje? Eu posso rever minha posição, se a gente conseguir definir um procedimento para o contrato de imagem. Por quê? Porque, conversando com os auditores da Receita Federal, eu falei aqui no começo, os atletas que se utilizaram mal, também, do contrato de uso de imagem estão sendo autuados. Eu soube do caso de três atletas com mais de R$1,5 milhão! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Rinaldo, deixa eu te fazer uma pergunta... O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - ..., não querendo lhe interromper: qual a relação da Federação Nacional dos Atletas com o Bom Senso, que está querendo participar do debate aqui. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Senador, eu respondo pela Federação Nacional dos Atletas. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - A relação. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Não, eu respondo pela Federação Nacional dos Atletas. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas em relação... O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Não posso, não posso responder pelo Bom Senso. Eu respondo pela Federação Nacional dos Atletas, que compõe 18 sindicatos, que vem, há muito tempo, trabalhando inclusive no Piauí, em Sergipe, que tem uma posição e agrega informações de todo o Brasil, que tem um histórico, que tem lastro para poder discutir. Então, eu respondo pela Fenapaf.
16:10 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Não se trata de oficial ou não oficial. Tem uma entidade, um grupo de atletas que está querendo participar desse debate. Eu só estou perguntando. O senhor não conhece o Bom Senso? Nunca ouviu falar? O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Conheço, conheço. Inclusive, o líder, atuante, já foi meu diretor. Então, eu conheço, mas posso responder, responder e trazer as propostas da Federação, além de legal, legítima. Então, é isso. A gente tem todo esse lastro, tem cadeira... A gente já teve assento no Conselho Nacional de Esportes... O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Rinaldo, só para o debate ficar... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O Deputado Otávio pediu a palavra. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Sr. Martorelli, só uma perguntinha rápida. Nós sabemos que a MP tem como espinha dorsal o fundamento da dívida dos clubes, associado a uma série de regras que, no desejo do José Mário e no nosso também, podem configurar uma espécie de prevenção a dívidas que se acumulam de maneira irresponsável, acima da capacidade dos clubes. Então, juntando a MP com a discussão já travada ao longo dos tempos na Câmara, a gente tem a esperança sincera de que seja reestruturante, pelo menos em grande parte. Mas o senhor advoga que há uma lacuna, qual seja a ausência de cuidar do passivo trabalhista, que é um ingrediente importante da dívida dos clubes. Nós sabemos que os tribunais têm fixado um parâmetro em acordo, através do intitulado ato trabalhista, para que os clubes dediquem pelo menos 13%, 15% das suas receitas gerais para fins de arcar com a fila, em geral muito grande, dos créditos que têm que ser honrados. De qualquer maneira, eu pergunto: o que você sugere em relação ao aspecto passivo trabalhista? Porque ele foi apontado, em duas ou três falas suas, como um ingrediente que precisa ser cuidado. Qual seria a sugestão do sindicato? (Interrupção do som.) O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - ...tribunais. Ele não vale em todo o Brasil, e a gente tem uma preocupação com todo o passivo. A nossa sugestão... Uma delas era muito direta: que o Governo estabelecesse uma linha de crédito do BNDES para que os clubes pudessem saudar suas dívidas e isso fosse, depois, parcelado da mesma forma, mais ou menos como se falou aqui. Eu defendo inteiramente... Já defendi a anistia lá atrás, em 2006, exatamente para evitar a hipocrisia do que se discute. Anistia, mas com contrapartida para que a dívida não aumentasse. Estou falando de 2006, na Timemania. Uma outra situação que pode ser contemplada é que, junto com o débito fiscal previdenciário, fosse colocado... Seria a mesma coisa: o Governo dá uma linha de crédito, acrescenta o passivo trabalhista, e o clube vai pagando normalmente. Aí não sei se aumenta o prazo de pagamento ou se paga em 240 meses, em 120 meses, não importa. Mas que o passivo trabalhista fosse contemplado. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - A Federação tem ideia do montante geral do custo desse passivo trabalhista? Tem ideia? Não? O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Só um aparte. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O nosso Relator está com a palavra. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Tudo bem. Tem ideia do montante da conta? O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Deve ficar... Não chega a 10% do total. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Do total das dívidas fiscais? Dívida fiscal, estamos com R$4 bi. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Então, 10%. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - R$400 milhões? O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Não, acho que nem chega a isso, não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Andres, é você. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - O procedimento trabalhista tem que ser feito à parte, porque existe o trabalhista CLT, onde se cobra hora extra, adicional noturno, cobra tudo, e existe o passivo trabalhista que o clube não pagou realmente. Esse é um trabalhista. Então, as coisas têm que ser pontuadas. Se nós pusermos no bojo todo esse trabalhista, é quase inviável como vai fazer. O que eu acho mais importante é definir qual será a regra daqui para frente no pacto trabalhista, onde vamos chegar. A lei acaba aqui? Vamos. Como eu digo para vocês, estão colocando o Corinthians como exemplo. Está processando R$180 milhões nesse Carf que é bonzinho lá, por conta de lucro, porque o Corinthians teve lucro, porque comprou jogador por um milhão e vendeu por dez... Eles estão cobrando o lucro sobre isso, porque é um clube sem fins lucrativos. Então, a Receita entende diferente, que a Lei Pelé... Entende diferente. Lembram que eu falei que tem que colocar uma cláusula para prestar atenção nisso? E está lá processando. Vamos ganhar? Vamos ganhar, mas é uma burocracia terrível. Com o trabalhista, a mesma coisa. Tem o trabalhista que os clubes não pagaram realmente, que devem e têm que pagar, e têm aqueles que se acham no direito de reclamar trabalhista, mas a que, pela lógica, não teriam direito. Então, temos que tomar cuidado.
16:15 R	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Até hora extra noturna jogador de futebol está cobrando. Só uma pergunta ao Rinaldo, que eu estava escutando, sobre o seu posicionamento em relação ao direito de imagem. Essa é uma discussão que temos aqui de forma recorrente, até no âmbito da Comissão de Esporte. O nosso irmão mais velho nos diz que não contamos com ele nessa questão dos 100%, mas eu vou conversar com ele depois. A pergunta que lhe faço é a seguinte: é evidente que o jogador de futebol tem uma profissão diferenciada, pelo ciclo temporal, pela característica e pela heterogeneidade. Você tem jogadores de um salário mínimo e tem jogadores de R$1 milhão por mês. Então, para nós que lidamos com o futebol como dirigentes, há uma espécie de vácuo, de limbo jurídico, onde as interpretações, nos diversos tribunais, são heterogêneas. Não há uma jurisprudência, não há uma homogeneidade. Quando ela acontece, via de regra, vai de encontro a um marco regulatório anterior. Então, os clubes são orientados de uma forma em que, como você coloca, com muita propriedade, há excessos, como regra, mas, por outro lado, há uma debilidade, uma fragilidade nesse relacionamento. Então, eu defendo, por exemplo, acho que o Andres, pelo que tenho escutado, também defende, e o próprio Otávio e outros concordam com isto, que temos que evoluir, num segundo momento, mas rapidamente, para modificarmos a legislação no que tange à questão da contratação do jogador de futebol. E aí será muito importante essa interação, porque não é possível que um jogador seja regido pela CLT, porque ele não tem a característica de um trabalhador regular, e tampouco que haja essa dualidade com a Lei Pelé, que é combatida nos tribunais. Então, nós, enquanto clubes de futebol, ficamos entre a cruz e a caldeirinha. Então, acredito que é necessário - não sei se é o seu sentimento também - termos uma legislação específica para contratação de jogadores. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Vou contar um caso, Presidente, para o senhor ver como é. Quando eu contratei o Ronaldo Fenômeno, no primeiro ano de contrato, eu paguei o décimo-terceiro e as férias. Então, ele teve três salários em dezembro. Quando ele voltou de férias, ele me chamou e disse: "Presidente, para o senhor ver como eu sou honesto, como sou justo. Vocês depositaram a mais na minha conta". Perguntei o que foi. Aí ele disse: "Só que eu vou dividir, fica um com você e um comigo". Perguntei o que aconteceu. Ele disse: "Pagaram dois salários a mais. Eu fico com um e o outro eu devolvo para o clube". Ele nem sabia que existia décimo terceiro e férias, porque na Europa é diferente. Ele nem imaginava. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vamos lá, Rinaldo. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Essa questão - aí está o Ministro Caputo Bastos, que pode nos ajudar - é controvertida mesmo, não está pacificada nem nos tribunais. É uma loucura mesmo. Se formos pegar pelos princípios gerais do Direito, o contrato acessório não pode ser maior que o principal. Então, só por aí já teve muito clube que foi condenado. Temos que criar, sim, talvez um direito autoral do atleta profissional, uma coisa à parte e criar procedimentos, porque tem um monte de clube que contrata jogador e não utiliza a imagem dele. A caracterização da fraude fica patente e vem pagar em dobro todos os encargos. O que não pagou para o atleta vem pagar em dobro. Agora, tem uma outra questão: quando um atleta chega ao clube, ele diz que quer receber R$10 mil. "Não, você vai receber R$3 mil pelo contrato de trabalho e R$10 mil pelo direito de imagem". Ou vice-versa. (Intervenção fora do microfone.)
16:20 R	O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Tudo bem. Só que ninguém avisa ao atleta... Essa é uma questão... Ninguém avisa ao atleta... Os que nos procuram sabem disso. Ninguém avisa ao atleta, primeiro, que ele não tem, no contrato de imagem, férias, décimo-terceiro e fundo de garantia. Quando o cara vai receber férias, que vem menor, ele começa a dar problema. E pior: ninguém avisa para ele - é o que vem acontecendo - que ele monta uma empresa, uma PJ, para receber o direito de imagem, e que ele tem que ceder da pessoa física para a pessoa jurídica, para que a pessoa jurídica negocie com o clube. Aí ele recebe pela pessoa jurídica, mas gasta pela pessoa física. Então, está uma confusão isso. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Mas, via de regra... O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Exatamente, mas está uma confusão. Então, acho bom começarmos a discutir melhor o tema, tanto para legislar... E até fazer uma campanha de esclarecimento geral, para dirigentes e atletas, porque aí podemos chegar a um ponto que seja satisfatório para todo mundo. Acho interessante. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Mais uma vez, agradecemos a participação do Rinaldo. Vamos passar a palavra ao Marco Antônio e ao Sandro e, em seguida, ao José Mário. Antes disso, eu queria registrar aqui a presença do Senador Hélio José, que tanto nos honra com a sua presença, e do nosso Deputado Federal Deley, que tem tido participação importante na nossa comissão, nosso amigo e ex-craque de futebol, amigo do Paulo Vitor que está aí atrás. (Pausa.) Seria interessante, se fosse possível, que os questionamentos fossem direcionados ao Rinaldo, a todos, é claro, porque, daqui a pouco, o Rinaldo vai ter que se ausentar para viajar. Marco, vamos lá! Depois, falará o José Mário. Em seguida, facultaremos aos Senadores. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Quero fazer algum comentário sobre algumas posições dos nobres Deputados e Senadores. Quanto à profissionalização, o Deputado Andres disse que temos profissionalizar a arbitragem. Deputado, digo para o senhor que a arbitragem já é profissional. Ela tem uma lei aprovada em 2013, temos o Sandro Meira Ricci, que ninguém pode dizer que não é profissional - claro que ele é profissional -, só que o grande problema, Deputado, é que só temos a lei em um papel com seis artigos e não temos direito a mais nada. O Sandro tem que acordar às 7 horas da manhã para levar a filha para o colégio, trabalhar no Ministério, voltar ao meio-dia para trazer a filha e pegar um avião às seis da tarde para apitar um clássico como Corinthians e Flamengo no outro dia. O Sandro treina, mas ele tem, como funcionário público, o que eu também era, a facilidade, por conta da lei anterior, de ter uma certa liberdade para sair e apitar jogos, mas nós temos no meio muitos árbitros que tem outros empregos. A maioria hoje trabalha na iniciativa privada. E que empregador vai deixar o cara sair? E hoje a CBF exige que saiamos um dia antes e voltemos um dia depois. Que empregador vai deixar o funcionário sair terça-feira para apitar o jogo quarta-feira e voltar quinta-feira? Não existe isto na iniciativa privada. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Qual o cachê de um clássico? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Vou dar um exemplo que eu e o Roman passamos. Foi um Flamengo e Corinthians, no Maracanã. Ele apitou. Foi um a zero para o Flamengo, gol do Adriano. Inclusive, era um jogo que o Ronaldo ia jogar e inventaram uma contusão para ele. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quero saber do atual. Se for perguntar da velha guarda, vou falar do Deley, do Paulo Vítor. Quero saber de hoje. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Então, hoje, por exemplo, um árbitro que vai apitar um jogo desse... No ano passado, na abertura do brasileiro, a renda foi de R$4 milhões, só a renda do jogo. O árbitro veio aqui e ganhou - se for um árbitro FIFA - R$3,5 mil, bruto. Recolhendo Imposto de Renda... Um assistente nosso passou, só de... O que envolve? Uma folha de pagamento do Corinthians ou do Vasco não é de menos de R$5 milhões.
16:25 R	O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não tem que comparar. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Não estou comparando, mas usando como exemplo. A responsabilidade... Não estamos aqui para discutir... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - A responsabilidade é do presidente, que não ganha nada, é chamado de ladrão e ainda tem que pagar a conta. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Eu também não ganho nada, Deputado, para ser presidente lá. Mas a situação é a seguinte: estamos falando de um montante que envolve o futebol e a responsabilidade que o árbitro tem em cima disso. Não estamos discutindo aqui - e não venho aqui para discutir, Deputado - taxas de arbitragem. Venho aqui para discutir condições de trabalho para a arbitragem brasileira e um novo projeto para arbitragem brasileira. A arbitragem brasileira não está preocupada só com R$3,5 mil ou R$5 mil. A arbitragem brasileira está preocupada com o projeto, com a liberdade que o árbitro vai ter para entrar em campo sabendo que vai apitar um jogo de futebol, que pode cometer um erro e que, no outro dia, um dirigente de futebol vai ligar para a Federação e pedir para afastá-lo, porque, senão, ele não vota nessa pessoa para Presidente da Federação. Isto acontece! O que pedimos? Pedimos uma coisa só: independência. É o que pedimos há muito tempo, para que a gente possa se organizar e possa ter liberdade. Quando se fala de sorteio, parte-se do pressuposto de que todos os árbitros são desonestos. Esse artigo da lei foi criado, em 2003, por conta de alguns escândalos que tivemos no futebol. Por isso se criou a lei. Há em torno de 200 árbitros na CBF e dois são escolhidos para participar do sorteio. É 50% de chance. Se o sorteio é sorteio, vamos colocar os 200 dentro do saco e tirar dos 200. Isso não é sorteio. Sorteio é colocar os 200 dentro do saco e tirar dos 200. Quando você parte de uma pré-seleção para escalar fulano ou sicrano para o sorteio, você já está tendo a ingerência. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Tendência. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Não vou dizer isso, porque a tendência pode ser positiva também. Não vamos partir para a tendência negativa, né? Então, Deputado, falamos que a profissionalização não existe, mas existe. Estamos aqui com carteira assinada? Não estamos querendo que o clube assine nossa carteira, que a Federação assine a nossa carteira. Não estamos querendo isso. Estamos querendo condições de trabalho. Vamos assinar carteira? Vocês querem? Escalar, punir, vender uniforme, dar uniforme, dizer quem vai trabalhar no outro dia, fazer teste físico, exigência física, exigência teórica, exigência de sair um dia antes da sua casa para apitar no outro dia e só voltar um dia depois... Tudo isso são exigências, Deputado. Então, assina a carteira, porque, senão, é escravidão. Não querem fazer isso? Então, deixa aqui para a gente... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não briga para assinar carteira. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Não estou brigando por isso. Acabei de dizer isto. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Briga para ter a profissionalização, para achar um meio trabalhista de se fazer... Não vira um jogador de futebol. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Não, não, não, Deputado. Deixei bem claro que não estamos aqui brigando por carteira assinada. Estamos brigando por melhores condições de trabalho. Se as Federações, a CBF e os clubes não têm condições de assinar a carteira, vamos achar... É prestação de serviço. Como diz a lei, "a fim de oferecer a prestação de serviço..." Se nós vamos oferecer a prestação de serviço, por que, então, existem as comissões de arbitragem que fazem teste? As federações têm quadro de arbitragem. Então, deixem as autoridades organizarem isso. Então, ficamos meio exaltados. Não sou deputado, mas... Vou dar um exemplo, Deputado. Mais um. Está na lei que o árbitro tem que ser previamente remunerado. Na Série A, na Série B e na Série C não acontece mais esse problema, mas na Série D, no ano passado, Deputado, dois ou três árbitros saíram de Brasília para apitar um jogo em Roraima, pagaram R$4 mil de passagem e não receberam um real lá. Então, além de ele não receber a taxa, como pagou no cartão de crédito de um familiar, acabou estourando o cartão de crédito do familiar, porque não tinha condições. Esse árbitro apita a Série D! O SR. DELEY (PTB - RJ) - A CBF não ressarciu ninguém? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Ressarciu depois. Depois, a gente foi em cima, questionamos, colocamos, e a CBF ressarciu agora, no final do ano. Mas nos estaduais não pagam, deixam de pagar a arbitragem. A lei diz que a responsabilidade é das federações. Sabem o que as federações fazem no regulamento da competição? Elas colocam um item que diz o seguinte: a responsabilidade é dos clubes. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - E a Série D quem está pagando é a CBF? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Série C, sim. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - A D não? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - A D estava tendo problema. Agora, este ano, vai passar a pagar. Então, Deputado, para o senhor ter uma ideia, estamos lutando junto à CBF para que tenhamos diárias iguais, porque o árbitro que vai apitar um jogo da Série A tem R$500,00 de diária e um árbitro que vai apitar uma partida da Série B tem R$350,00, sendo que diária, Deputado, é para hotel, para comer, para o táxi. É a mesma coisa.
16:30 R	Então, quando falamos em condições de trabalho, são essas as condições de trabalho que discutimos. Não vamos dizer aqui... Quando se fala em jogador de futebol, não se fala dos 20 clubes da Série A, porque os 20 clubes da Série A... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Marco, o jogador da Série D ganha dois salários mínimos, o jogador da Série A ganha R$10 milhões, às vezes, e o jogador da Série C ganha três salários mínimos. Tudo isso determina que o árbitro vai ganhar tanto... O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Mas é diária, Deputado. A diária é custo, Deputado. O mesmo árbitro que... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não quer ir para um hotel cinco estrelas na Série A e na Série D. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Com R$500,00 não vai para hotel cinco estrelas nem na A, nem na B, nem na C, nem na D, Deputado. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Série A, B e C quem paga é a CBF. Hotel e tudo. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - A D passou a ser a CBF. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Com R$500,00 você tem que pagar hotel? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Não, paga, é repassado. O clube paga, porque tudo vem do grande patrocínio, que é... Na realidade, paga. A CBF paga Série A, B e C e passou a passou pagar a Série D. Esse não é o problema. Esse é o problema do campeonato do Estado tal... Só para concluir, somos terminantemente contra o sorteio. Acho que os únicos que hoje são contra o sorteio são os próprios árbitros, porque muitos dirigentes se escondem atrás de sorteio. Sou totalmente contra. Só para falar... Um Deputado falou que assistiu a um jogo do Real Madrid e viu a beleza da arbitragem. Se colocarmos o Sandro Meira Ricci para apitar Real Madrid e Barcelona, ele vai passear em campo, como passeou na Copa do Mundo. Agora, temos que entender... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quanto é o cachê de uma arbitragem daquela? Vocês tem essa informação? O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Seis mil euros. E o árbitro repousa segunda-feira, descansa na terça-feira, tem psicólogo na quarta-feira, treina quinta-feira e sexta-feira... Ele fica para isso. Não vamos levar em consideração árbitros da Série D, porque, como o senhor diz, nem tudo tem... Mas, acho que, na Série A, que é o principal foco do futebol brasileiro, temos que melhorar as condições, porque, senão... E, em contrapartida, os outros também. Só quanto ao direito de imagem, mais uma vez... Deputado, o direito de imagem está positivado na Constituição no seu art. 5º. Todo mundo tem direito. Os árbitros, infelizmente, não foram positivados na Lei Pelé, como aconteceu com os atletas. Infelizmente, os árbitros são uma minoria e estão meio afastados do sistema. Eu sempre digo que futebol é um produto, produto que se vende. E todos os elos são importantes, desde o pipoqueiro ao Ronaldo Fenômeno, porque, se não tiver pipoca para vender para o torcedor ver o Ronaldo Fenômeno fazer gol... E a arbitragem não pode ser comparada também... Está atrasado muito tempo? Sim, está atrasado, mas não podemos atrasar mais ainda, Deputado, porque, se ficarmos discutindo, não vamos avançar nunca. Eu gostaria de passar a palavra para o Sandro. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Sandro, fique à vontade. Complemente, porque, em seguida, vamos ao José Mário, porque, dado o adiantado da hora, alguns parlamentares vão ter se ausentar. O SR. SANDRO MEIRA RICCI - Obrigado. Não tenho muito a dizer. Quero falar só de dois pontos que o Deputado Roman está defendendo: fortalecer a questão dos 5% do direito de imagem e, com relação ao fim do sorteio, quero deixar claro que essa é uma prática adotada no Brasil, somente no Brasil, e é nociva a qualquer gestor que tenha um planejamento sério. É como se um treinador de futebol tivesse que escalar os seus jogadores através de um sorteio. Isso não faz sentido nenhum, assim como não faz na arbitragem. Quero dizer também que, no Estatuto do Torcedor, em nenhum momento encontramos a palavra futebol. Não existe nenhum referência, no Estatuto do Torcedor, a futebol. Ele fala de competições profissionais. E o único esporte que faz sorteio é o futebol. Não vejo sorteio de árbitros de voleibol, de árbitros de atletismo, de árbitro de handball, de árbitros de futebol de salão...
16:35 R	Então, acho que, de fato, esta é uma causa justa, que foi muito bem colocada pelo Deputado Roman, que pode ser muito facilmente eliminada pelos senhores, caso assim entendam ser realmente a questão. Somente faço esta ressalva e agradeço novamente o apoio ao Deputado Roman e ao Deputado Andres e a todos presentes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k, Sandro. Vamos passar a palavra agora ao José Mário. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Vou ser bem breve também, porque vai dar a hora de nossa viagem. Gostei bastante da explanação de cada Deputado. Cada um defendeu brilhantemente aquilo que pensa. Também sou clube de futebol. Se não tiver clube, não precisa de profissional de futebol. Então, não podemos matar os clubes de futebol, temos que defendê-los até o fim. Só serei contra o Deputado Andres porque ele criticou muito duramente o treinador e o jogador de futebol. Eu joguei durante toda a minha vida no Vasco, no Flamengo, no Fluminense, na Portuguesa de Desportos, no São José e não vi jogadores desse tipo que ele falou, jogadores que se escondem do jogo, jogadores que fingem dor... Pode acontecer, mas é minoria. Então, quando é minoria, não podemos generalizar. A mesma coisa em relação ao treinador. Treinador que pede para ser mandado embora ou que briga com o presidente é minoria. Em toda a minha vida de futebol, e estou no futebol desde os nove anos de idade - estou com 66 -, nunca vi jogador derrubar treinador, derrubar presidente, derrubar clube. Pode ser que aconteça, mas, como é minoria, acho que não devemos citar coisas desse tipo, desprestigiando os profissionais, principalmente treinadores e jogadores de futebol. Mas, sobre o que escutei aqui, acho que estamos no caminho certo. Tem que se discutir mesmo, porque é muito complexa a profissão do atleta, do treinador, os próprios dirigentes são diferentes dos de uma empresa... Foi dito aqui que vários donos de empresa faziam uma coisa na sua empresa e não podiam fazer o mesmo quando chegavam ao clube, por várias pressões. Então, gostei bastante de estar aqui e vou passar isto ao pessoal da Federação. Vai-se ter que discutir bastante, porque a coisa não é simples, não. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado, José Mário. Falarão o Senador Pimentel, o Senador Humberto Costa e, depois, o nosso querido Deley. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Sérgio Petecão, Presidente desta importante Comissão, nosso Deputado Otavio Leite, nossos convidados, eu queria começar registrando que uma matéria com essa magnitude de problemas, que precisa construir soluções, jamais sairá da maneira que a medida provisória chegou ao Congresso Nacional. Portanto, tenho clareza de que ela vai sofrer muitas modificações para melhor, até porque as emendas apresentadas... O nosso Relator estava falando em torno de mil, não é isso? O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Cento e oitenta e um. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Cento e oitenta e um? Está pouco. Já tivemos aqui 2,3 mil, 2,4 mil emendas, e demos conta. Portanto, ali já há um bom subsídio das audiências públicas. Estamos recebendo um conjunto de informações que, no dia a dia, não fazem parte de nossa vida aqui, no Congresso Nacional, ou a nossa janela de observar o esporte brasileiro... Por exemplo, sou torcedor do Ferroviário, do Ceará. Esse time é tão importante, mas tão importante, que é fora de série. Ouvi falar de série A, série B, série C, série D. Para mim, se isso existisse lá para o Ferroviário, seria uma maravilha. Portanto, eu represento um time fora de série. Está depois do Z. Nós brincamos entre nós no Ferroviário. Mas tem a Ferroviária, de Araraquara, em São Paulo, que é um pouco melhor. Portanto, o primeiro registro é o de que nosso Relator e todos nós vamos ter que nos debruçar sobre o resultado de cada depoimento, de cada esclarecimento, de cada sugestão sobre as emendas e construir o melhor texto. Vamos dar conta de todos os problemas? Não. Mas precisamos dar conta da maioria dos problemas que estão acumulados e precisamos ter saídas.
16:39 R	Nesse sentido, sabemos que há um conflito grande entre o atleta e o time, entre o árbitro e nós torcedores, porque cada árbitro tem que ter, no mínimo, duas mães: uma em que ninguém pode tocar, a nossa mãe santa, como a gente sempre diz, e também a outra. Nós que somos relatores aqui também, da mesma forma, temos que ter, no mínimo, duas mães: em uma não se pode tocar, na outra não tem problema. Faz parte também um pouco da nossa cultura e sabemos o que isso representa. Mas todos os membros desta Comissão têm um compromisso: construir a melhor proposta, construir a melhor nova lei. E é com esse olhar que nós estamos aqui participando, ouvindo e tendo clareza de que os depoimentos são muito importantes para que nós possamos superar grande parte dos problemas que existem hoje na indústria futebolística brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Com a palavra o Senador Humberto Costa. Em seguida, o nosso querido Deley. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O Deley pediu para falar. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Eu pedi prioridade ao Senador, porque nós estamos lá no processo de votação do pacote fiscal. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Em primeiro lugar, você merece. Em segundo lugar, é a gentileza. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Não há nenhuma novidade na generosidade do Senador Humberto Costa. Eu agradeço. Eu queria cumprimentar aqui os nossos amigos. Estou vendo aqui uma série de pessoas amigas, o meu goleiro, Zé, meu amigo Rinaldo Martorelli, o Marco, o Sandro, o nosso Presidente, o Relator. Eu estou vendo... Não sei se o nosso Relator está percebendo... Falo aqui também aos nossos Senadores que é um assunto tão amplo... Esse 7 a 1 que aconteceu com a Seleção Brasileira não foi por acaso; ele foi fruto de problemas que temos enfrentado há muito tempo. O nosso Relator, o meu querido amigo Otávio, tem, claro, a prerrogativa - não é, Relator? - de acatar ou não as sugestões que vão surgindo. Mas eu fico cada vez mais convencido, Relator, de que essa medida provisória foi criada com o intuito de nós resolvermos esse problema emergencial da dívida dos clubes. Mas eu não tenho dúvida, fico cada vez mais convencido de que os problemas do futebol são tão maiores do que só a dívida, que, sinceramente, eu não sei qual o caminho V. Exª vai tomar, se vamos nos fixar somente nesse caso de tentar resolver a dívida, ou se vamos abrir para tentarmos discutir todos esses assuntos. Eu, particularmente, começo a entender que talvez, para economia processual, fosse interessante que nos fixássemos na dívida. Mas a cada debate que fazemos, nós entendemos que há tantos problemas a resolver que talvez nós necessitemos de uma comissão para discutir o futebol de uma maneira mais ampla, até para que não percamos tempo. Nós temos que resolver esse processo da dívida. E não tenho dúvida de que temos problemas... A arbitragem. Eu falo até para o Marco... Até anotei. O Marco fez um diagnóstico, e nós pedimos uma ou umas ideias. Está aqui o Zé Mário, com quem sempre tive oportunidade, até pela amizade que nós temos, de discutir vários assuntos. Quer dizer, vale a pena discutirmos que cada treinador tenha um contato só por ano em cada série, até para que você oportunize a outros? Enfim, então eu acho que há uma amplitude de debate, Senador Humberto Costa, que, se formos reparar... E eu também me convenço a cada dia de que nós discutimos o modelo atual do futebol brasileiro, que foi idealizado na época do Estado Novo... Que me perdoem - já falei que não há nada pessoal contra ninguém -, mas esse modelo de federação e confederação eu acho que está superado. Não pode um campeonato carioca... Só como exemplo, Senador. Quem teve mais lucro foi a Federação. Então, temos alguma coisa errada dentro de toda essa situação. Está aqui o Marco Antônio, Presidente da associação dos árbitros, dizendo das suas necessidades. É um absurdo! Quer dizer, nós temos que discutir isso no caminho.
16:44 R	Então, fica aqui esta fala para a nossa reflexão. Nós estamos discutindo um modelo que foi criado dentro do Estado Novo e temos uma série de situações a discutir. Aquele 7 a 1 não foi por acaso. Nós temos muita coisa para discutir em relação a isso, fora do campo e dentro do campo. Antigamente se dizia, Senador Petecão, até pela quantidade de grandes jogadores que tínhamos pelo Brasil, que não temos hoje... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Na sua época? O SR. DELEY (PTB - RJ) - Na minha época, sim. Dizia-se que o futebol ia bem dentro do campo e mal fora do campo. Hoje, podemos dizer que ele está mal fora do campo e dentro do campo. Eu não tenho dúvida, e tenho falado isto abertamente, que o futebol que está sendo jogado aqui hoje é, no mínimo, futebol de quarta divisão no mundo, até pela fragilidade dos clubes, do próprio sistema e do próprio modelo. Então, fica isto aqui para que possamos refletir. Peço desculpas aos nossos convidados, porque vou ter que me retirar, e agradeço, mais uma vez, a generosidade do nosso Senador e do meu amigo Pimentel, que outro dia me confundiu com o Mário Elísio. Mas está tudo certo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Tudo bem, Deley. Obrigado, Deley, você é uma pessoa importante nesta Comissão e tem tido uma participação assídua, tem dado uma contribuição grande. Com a palavra o Senador Humberto Costa. Em seguida, já passarei aqui aos nossos convidados, porque eles vão ter que pegar um avião. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Eu quero ser breve. Primeiro, quero me desculpar porque ontem não tive oportunidade de participar da primeira audiência pública. Mas pretendo me engajar aqui nesta discussão. Acho que é uma questão muito importante. Eu queria começar por onde ele terminou. Na verdade, eu não sei de que maneira a gente pode tornar essa discussão, vamos dizer assim, mais ampla, sem que se perca na história de comissão especial. Nós agora estamos discutindo uma medida provisória que vai virar uma lei, e isso faz toda essa mobilização. Mas a gente sabe que há "n" assuntos que foram abordados aqui que não dizem respeito a uma relação entre Estado e futebol, vamos dizer, mas que são temas importantes, relevantes, também, e em que eu acho que o Poder Público tem que estar presente. Ora, um país gastar bilhões de reais, seja financiando as obras dos estádios da Copa, seja financiando as obras de infraestrutura, e não ter qualquer ingerência sobre nada no que diz respeito ao futebol, que é um patrimônio da sociedade, me parece uma coisa meio fora de prumo, até porque nós estamos discutindo agora o problema das dívidas e tal... Não é só o fato de o Poder Público estar atrás do que lhe é devido. Isso, comparado ao problema do Carf, é muito pouco, se for comparado. Então, a primeira discussão que a gente tem que fazer é de que maneira a gente pode ter um fórum permanente para discutir essas coisas. E aquilo que for possível ser objeto de legislação a gente poder trabalhar aqui, para não ficar nessa coisa de esperar outro 7 a 1 para poder abrir essa discussão novamente e tal. Fica uma sugestão para a gente pensar como é que isso vai. A segunda coisa que acho relevante, que foi dita pelo Dr. Rinaldo, é essa questão do passivo trabalhista. Esse realmente foi um ponto que essa medida provisória não cobriu, e nem pode, do ponto de vista legal, cobrir, mas a gente não pode ignorar que esse é um problema gravíssimo. Para alguns clubes é o que pesa mais. E a gente sabe que a Justiça trabalhista tem a mão pesada. Ela vai lá à renda do jogo e tira, ela vai ao repasse do recurso da televisão e tira, e isso promove uma desorganização muito grande para quem está gerindo. Então, eu sugeriria, se fosse possível, a sua sugestão de conversar com o Governo e tentar uma linha especial do BNDES e essa dívida ser paga dentro desse bolo aí que envolve Previdência, Imposto de Renda e outras coisas mais. Isso ajudaria boa parte dos clubes brasileiros. Eu vejo, no meu Estado mesmo, tirando o Sport - na verdade, não sou do Sport, emas do Náutico -, que é organizado, que não tem dívida e tal, para os demais, o grosso é a dívida trabalhista, na maior parte das vezes. Então, valeria a pena pensar isso.
16:49 R	Outra coisa. Eu acho que esse tema da punição técnica também é muito importante. A gente não deveria tirar isso, nem deveria ceder à ideia de que... Porque aí você leva o torcedor a fazer a pressão. Aqui, o Andres disse muito corretamente que, se ele roubar, se ficar devendo, mas for campeão, está tudo bem. Agora, se, por acaso, o clube está bem organizado e perdeu, aí não tem perdão. Então, quando você admite a possibilidade da punição técnica, é o torcedor que vai começar a cobrar do dirigente do clube que ele não atrase o salário, que ele não deixe de pagar o imposto. Então, eu acho que isso é uma medida boa. E, por último, eu queria, primeiro, sugerir que a gente tivesse aqui, para debater - eu não vi qual foi o plano de trabalho -, pelo menos uma ou duas audiências para ouvir o que é a realidade dos Estados em termos de futebol. No Brasil... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Do Estado ou dos clubes? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Dos Estados. Dos clubes nos Estados. Deixa eu explicar o que é, que você vai entender. Eu acho que a maior presença de público no Brasil, este ano, foi no jogo Ceará e Fortaleza, no Castelão. Acho que foram mais de 50 mil pessoas. O Santa Cruz, que também não é o meu time - o meu é o Náutico -, decidindo o campeonato estadual com o Salgueiro, que é um time do sertão, teve 45 mil pessoas, na semana passada. Quer dizer, futebol é uma coisa forte no Ceará, em Pernambuco, na Bahia, mas, quando você vai ver a divisão dos recursos que existem para o futebol, nós nunca vamos sair da condição de ser da Série B. Quem fica para a Série A, como o Sport, fica brigando para não cair ou para ficar naquela turma que vai para aquela copa da confederação... Não tem uma copa aí que não é a Libertadores? A Sul-americana. O time fica brigando para não cair. Quer dizer, não há uma perspectiva, porque a distribuição é profundamente desigual. Aí entra o debate: "não, mas é privado; quem compra é a Rede Globo". Mas em outros países, mesmo sendo privado, existem algumas regras, como de que não pode haver uma diferença, sei lá, de cem vezes entre o clube que ganha mais e o que ganha menos. Às vezes, na própria... Na própria não dá, mas, vamos dizer assim, pelo menos 20 vezes isso acontece. O time que entra na Série A agora deve estar recebendo em torno de R$15 milhões ou R$16 milhões. Quanto recebe o Flamengo? Quanto recebe o Corinthians? Então, esse time que entrou vai ficar brigando para não ser o lanterna, para não cair. Então, em algum momento, nós vamos precisar discutir algum mecanismo que permita que o futebol regional sobreviva, porque isso é cultura. Hoje, no Brasil, muitos Estados que tinham uma cultura futebolística, que tinham uma rivalidade estão deixando de ter. O pessoal vai, pela parabólica, torcer pelo São Paulo, pelo Corinthians, e isso é parte do que é a cultura da população. Então, eu sugeriria que, em algum momento, sabendo que nós não vamos regular isso agora, mas aproveitando que esta Comissão tem esse tema tão fundamental, a gente trouxesse aqui uns times da Série B, a gente trouxesse de alguns Estados que tem uma cultura futebolística já, digamos assim, instalada, para a gente também pensar o que a gente pode fazer em relação a isso. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Permite-me esclarecer, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Claro. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Só quero dizer uma coisa. Por exemplo: mesmo as empresas estatais que patrocinam, elas patrocinam de acordo com o seu marketing. Por exemplo, a Caixa Econômica. Eu já perguntei à Presidente da Caixa porque ela não faz o patrocínio da Caixa inversamente proporcional ao que o time ganha na Rede Globo. Por que quem ganha mais é o Corinthians, novamente? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - É o Flamengo hoje. Eles deram os dados ali. O Flamengo... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - É, lógico que... Não estou negando que tem que botar muito dinheiro lá, porque aí é o retorno do marketing, mas não é justo que uma empresa estatal... Ela podia botar pelo menos o Sport ganhando mais ou menos, o Náutico ganhando um pouco. Entendeu? O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - O Ceara não tem ninguém. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Algumas coisas a gente poderia trabalhar aí. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Eu queria só esclarecer ao eminente Senador que, exatamente na esteira do seu raciocínio, nós já organizamos para a semana que vem duas boas audiências em que vamos ouvir clubes da Série A e da Série D e, na quarta-feira, da Série B e da Série C. Eu queria até, inclusive, sugerir que... Nós estávamos de olho no Ferroviário, para ver se trazíamos o Ferroviário. O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Fora de série. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - É, porque, também, esse ingrediente é indispensável.
16:54 R	O que nos importa neste instante? Compreender a realidade fiscal, a realidade econômica, enfim, o atoleiro em que cada um se encontra. Porque essas leituras são muito úteis para que a gente compreenda se a equação sugerida para sair do problema abrange todos. Ela tem que abranger todos, tem que abranger os pequenos. Então, seria muito interessante. E o Náutico. Por duas vezes, o Senador falou que é Náutico. Enfim, poderia entrar em contato com o Náutico. A assessoria já está providenciando esses convites, mas seria interessante, porque é preciso entender melhor o que se passa em cada um dos lugares. O drama da repartição dos recursos e das fontes, primeiro, isso é um processo que vem lá de trás e obedece a circunstâncias muito privadas e, curiosamente, ratificadas até por um ente estatal, que, no caso, bem ilustrado, a própria Caixa Econômica, que preside a decisão dela pelo que pode ser melhor para o negócio dela. Compreende? Enfim, a gente sabe que... São Paulo. Estava aqui o Corinthians. Eu tomo o maior cuidado do mundo, Senadores, porque, neste instante, eu não tenho assim uma parte de uma camisa. Eu estou muito preocupado com o contexto geral, mas a gente sabe que, em São Paulo, depois do Corinthians, a maior torcida é a do Flamengo. Isto em São Paulo. E pelo Nordeste, então, lá se vai. Então, tem todo um gatilho aí de vínculo econômico que realmente preside essas decisões. Talvez o caminho seja - vem aqui a própria Rede Globo, que está sendo chamada - tirar mais da Rede Globo, como vendedora dos anúncios que estão nas telas dos jogos dos campeonatos, e, com isso, ter uma fonte adicional para poder até repartir mais. Aí é uma discussão muito complexa, mas que, sem dúvida, também tem que ser travada. Então, eu queria apenas trazer essa informação. Eu acho da maior importância esse debate da próxima semana. E nós vamos ter uma outra semana, com uma nova rodada. Aí, eu espero na última semana já poder apresentar um relatório para a gente poder discutir aqui coletivamente e tudo mais. Eu vou pedir licença, Presidente, porque eu estou estourado em duas coisas ao mesmo tempo na Câmara, mas quero dizer o seguinte: esta reunião é a segunda com três horas de reunião. Foram duas seguidas. Porque começamos às 14h. Então, acho que quem quiser trazer clubes para terça-feira e quarta-feira, será muito importante. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Inclusive, eu queria aproveitar para convidar... Amanhã, nós vamos ter, na Comissão de Esportes da Câmara, várias personalidades do futebol, do esporte, várias autoridades para discutir essa medida provisória. Vai ser às 9h. Eles nos convidaram, e eu vou estar presente. Senador Humberto, já vi que você... Você já jogou futebol? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Um tempinho, no infantil. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas jogou. Você não está convidado, mas intimado a participar mais, porque, com certeza, a sua contribuição é de fundamental importância. Essa medida provisória... Para você ver, esta é a nossa segunda audiência, com três horas de audiência, e não terminamos os assuntos, não. É apenas um começo. Há uma participação muito assídua dos Parlamentares, dos Deputados Federais, mas nós precisamos, aqui, no Senado, ter uma participação mais intensiva. Eu vou passar a palavra aqui para que vocês façam as considerações finais, até porque vocês têm que pegar voo. Vamos acelerar agora. O SR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI - Agradeço ao Senador Sérgio Petecão e agradeço a presença de todos e os questionamentos. Eu acho que é isso mesmo. A gente tem que debater, tem que debater muita coisa, porque a gente tem uma disparidade enorme no País. Eu joguei no Náutico em 1988. Então, a gente tem uma disparidade enorme e tem que debater. Não vamos achar todas as soluções, mas temos que nos aproximar bem delas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k, Rinaldo. Marco Antônio. O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS - Mais uma vez, agradeço a oportunidade e quero dizer que a gente está aqui mais para construir mesmo um futebol cada vez melhor. A nossa intenção é essa. Não é contra A, B, C, ou D, mas a favor de uma unidade no futebol para que a gente possa melhorar cada vez mais esse esporte, que é o mais praticado no Brasil e no mundo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Sandro. O SR. SANDRO MEIRA RICCI - Somente quero agradecer aos Parlamentares, ao Senador Petecão, ao Relator Deputado Otávio, e dizer que é muito bom para o árbitro na atividade ver que a profissão, a arbitragem, está sendo discutida em um fórum de tamanha relevância como este aqui.
16:59 R	Então, a gente fica satisfeito e vê uma luz no fim do túnel. E a gente sabe que pode contar também com os parlamentares para promover essa melhoria na arbitragem, se, eventualmente, for seguida essa preocupação de só tratar da questão da dívida dos clubes, que a gente possa, de repente, incluir uma lei de incentivo à arbitragem, que parte desse pagamento dos clubes possa ser destinado ao investimento em arbitragem... Não sei, não tenho nem prerrogativa para fazer essa sugestão, peço perdão a V. Exªs, mas, de qualquer maneira, o anseio da arbitragem para conseguir ser contemplada nas legislações é tamanho, que eu me permiti ter essa ousadia. Então, agradeço novamente a confiança e estarei sempre à disposição. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k, Sandro. José Mário. O SR. JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA BARROS - Agradeço o convite. Eu acho que o futebol merece essa discussão toda, merece essa preocupação toda, e espero que, nas outras audiências públicas, possa se discutir mais e sair alguma coisa que vá realmente ajudar o futebol, ajudar os clubes de futebol. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Nós agradecemos. Eu acho que aqui foi cumprida uma etapa. Nós temos que agradecer essa mão generosa do Governo, que está estendendo a possibilidade desse parcelamento, mas, em contrapartida, acho que nessa organização, pelo menos esse é o entendimento que eu estou vendo aqui, todos têm interesse em avançar. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 1 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/05/2015 - 4ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015