05/05/2015 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015

Horário	Texto com revisão

14:31 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista, destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 671, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e do Alô Senado, através do número 0800612211. Convido para tomarem assento à Mesa o Sr. Walter de Mattos Júnior, o Sr. Pedro Trengrouse. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vou chamá-lo de Pedro. Por favor, tome assento à Mesa. Vou chamá-lo de Pedro. Convido também o Sr. Amir Somoggi. Os convidados farão suas exposições e, em seguida, abriremos a fase de interpelação, que será feita pelos Srs. Parlamentares inscritos. Conforme entendimento entre nossos palestrantes e apresentadores, vamos passar a palavra ao Sr. Amir Somoggi; em seguida, ao Sr. Walter, e, em terceiro, ao Pedro. O.k? Tem a palavra o Sr. Amir Somoggi. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente, pela ordem. Qual o tempo de cada palestrante, por favor? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vamos estabelecer um tempo de dez minutos. Caso haja necessidade, poderemos estendê-lo um pouco mais. Tem a palavra o Sr. Amir Somoggi.
14:36 R	O SR. AMIR SOMOGGI - Boa tarde a todos! É uma honra estar aqui no Senado Federal e ter a oportunidade de falar um pouco sobre a situação financeira do futebol brasileiro, como forma de contribuição com este momento do ambiente político ilegal que vivemos atualmente. Eu vou tentar ser bastante sucinto e rápido, já que temos aqui muitos números. Esta apresentação está disponível para quem tiver interesse e, havendo qualquer problema, qualquer dúvida, estarei à inteira disposição dos senhores. Este estudo foi publicado ontem, tem saído na grande mídia, e nos principais jornais e sites do Brasil, mostrando a real situação financeira do futebol brasileiro. Então, eu acho que mais importante neste momento do que discutir propostas é entender o que a gestão do futebol brasileiro produziu. O ano de 2014 é o pior ano, em termos financeiros, da história do futebol. As receitas, há dois anos, não crescem; as dívidas dos clubes cresceram acima do que nós imaginávamos que seria o ideal; e fechamos o ano com o maior déficit da história do futebol brasileiro. Por favor. Então, muito rapidamente. Os senhores podem perceber, no gráfico de cima, que as receitas dos clubes não crescem há três anos. Tivemos um salto em 2012, com o novo contrato de negociação da televisão. Além do novo contrato, ingressou cerca de R$350 milhões em luvas e houve um equilíbrio nas finanças dos clubes em 2012. Só que, a partir de então, nós vivemos um cenário de profunda crise. Crise essa, como os senhores vão ver logo a seguir nos números financeiros, fundamentalmente causada por uma questão da administração sem racionalidade, da administração sem critério empresarial, do ponto de vista da gestão. Todos os clubes querem ser campeões, é justo. Só que todos os clubes, os campeões e os não campeões estão fechando com déficits gigantescos. Por favor. Hoje nós temos uma dependência quase que extrema da televisão. É a televisão hoje quem, fundamentalmente, está equilibrando as contas do futebol brasileiro. Os patrocinadores não estão mais colocando recursos no futebol, infelizmente. Os valores que estão sendo pedidos, somados à crise econômica do País, à falta de criatividade do marketing dos nossos clubes, não permitem hoje uma evolução. Outra receita importante que vem crescendo, mas que também tem o seu teto, é o sócio torcedor. Quer dizer, o sócio torcedor cresce, mas, mesmo com esse crescimento, os estádios continuam vazios. Então, nós temos que repensar o modelo de administração do ponto de vista de marketing dos nossos clubes. Por favor. Este é o ranking de faturamento dos clubes. Eu não vou me estender nos números. Temos o Flamengo hoje como o clube que mais fatura no Brasil de forma destacada. Corinthians e São Paulo, que figuravam entre os dois primeiros, com quedas bastante acentuadas em suas receitas. É claro que o caso do São Paulo foi emblemático: ele teve, em 2013, uma receita muito grande com a transferência do Lucas para o PSG, e a ausência dessa receita acabou impactando nos seus números. O crescimento do Palmeiras, que figura hoje na quarta posição; e o Cruzeiro, em quinto lugar, o clube supercampeão do Brasil, bicampeão brasileiro. Por favor. Os clubes que conseguiram ingressar novos recursos no mercado, de 2013 para 214, foram liderados pelo Flamengo. Vocês vão ver que o Flamengo é destaque em todos os eslaides. O Clube de Regatas do Flamengo, como todos sabemos, viveu décadas de má administração, de baixo potencial comercial da sua marca, hoje é a referência do ponto de vista de maximização de receitas. Outro clube importante foi o Palmeiras, graças às transferências de atletas. O clube sai de R$6 milhões, em 2013, com transferências, para R$60 milhões e figura como o segundo clube que mais cresceu. Depois o Atlético Paranaense. E vem o Cruzeiro na sequência, graças especialmente ao sócio torcedor. Chama muito a atenção, e foi isso que me assustou particularmente, analisando os números, que dois dos clubes mais sólidos do futebol brasileiro - isso tradicionalmente -, São Paulo e Corinthians, neste momento, figuram entre os clubes que mais perderam receita e que fecharam com grande déficit. Por favor. Isso aqui é apenas um destaque dos clubes que mais cresceram em receitas. Por favor. E este é o ranking por fonte de renda. Esta é uma outra discussão muito importante que nós temos que travar no futebol brasileiro: a discrepância dos valores de televisão. Basta os senhores olharem no topo do ranking: Flamengo e Corinthians e, lá embaixo, Avaí, Figueirense, Goiás, Coritiba, Atlético Paranaense.
14:41 R	Só para os senhores terem uma ideia, na Premier League, que é a liga que hoje melhor administra os seus recursos com televisão, essa diferença é de duas vezes. O que mais recebe recebe duas vezes mais do que o que menos recebe. Essa é uma discussão profunda que nós vamos ter que ter também na questão do futebol brasileiro. Mais algumas receitas. Os clubes que mais faturam. Novamente, o Flamengo no topo do ranking em patrocínio: R$80 milhões. Há dois anos, eram R$33 milhões. Por favor. As receitas sem transferências. Continuam crescendo. Quer dizer, o mercado cai, como aconteceu de 2013 para 2014, em transferências. Portanto, se os clubes dependessem menos do mercado de transferências, hoje talvez o mercado, profissionalmente falando, dos negócios do futebol tivesse evoluído. Como nós temos a dependência da televisão e dos jogadores, infelizmente o mercado caminha de lado há alguns anos. Por favor, pode passar. E aí entramos - eu acho - no ponto crucial do meu estudo e dos números financeiros dos clubes: o gasto excessivo com futebol. O que tem acontecido ao longo dos anos é que cresce a receita e, acima do crescimento da receita, aumenta o custo do futebol. O custo do futebol é: salários, imagem, arena, transporte, hospedagem, alimentação, serviços médicos. Quer dizer, todo o custo para a manutenção do futebol. Como os senhores sabem, o texto da MP trata em 70% de limitação máxima do custo do futebol sobre receita. Hoje, o índice dos 20 maiores clubes do Brasil está em 78%, e alguns dos clubes mais importantes em 2014 com índices completamente desequilibrados. Por favor. Nós estamos falando que, hoje, os clubes que mais gastam com futebol em volume absoluto são Corinthians e São Paulo, com R$238 milhões e R$233 milhões. Depois, Palmeiras, com R$202 milhões, lembrando que o Palmeiras gastou R$202 milhões em 2014 e por muito pouco não foi rebaixado para a Segunda Divisão. E o Cruzeiro em quarto lugar, o clube bicampeão brasileiro, com um custo de futebol de R$193 milhões. Por favor. Esse é talvez o índice mais importante para discutirmos, de ponto de vista de custo de futebol. Praticamente, boa parte dos clubes analisados está com o índice acima de 70%. Destaque negativo para o Atlético Mineiro, que consegue gastar mais com futebol do que o seu faturamento. Por isso que o clube tem déficits gigantescos. Corinthians, com um desequilíbrio absurdo de 92%. São Paulo, 92%. Santos, 90%. Figueirense, 90%. Internacional, 87%. Cruzeiro, 87%. Coritiba, 84%. Sport, 84%. E assim sucessivamente. Essa é a fotografia de vencer a qualquer custo. Todo mundo quer ser campeão, todo mundo gasta mais do que pode. Um deles é campeão, e todos juntos fecham no vermelho. Esse é o gráfico do crescimento das receitas com relação ao custo do futebol. Eventualmente, como aconteceu em 2012, a receita cresceu tanto que não deu tempo de os clubes gastarem tudo. Gastaram em 2013, e o rombo de 2014, que os senhores vão ver a seguir, é realmente assustador. Os clubes fecharam 2014 com um prejuízo, déficits, em 2014 apenas, de R$598 milhões. É o maior déficit da história do futebol brasileiro. Se alguém se perguntava se deveríamos repensar o modelo de administração do futebol, se é hora de repensar o modelo de regulação dos clubes, se é hora de pensar em estruturar uma visão mais empresarial para a administração do futebol, um gráfico como esse é contunde. Um negócio que em dois anos tem perdas de R$1 bilhão, em quatro anos, R$2,4 bilhões, e em dez anos, R$3,1 bilhões, é um modelo insustentável, desequilibrado. Se não fizermos nada, eu não duvido que em dois ou três anos eu venha aqui novamente e mostre não R$598 milhões de déficit em um ano, mas R$1 bilhão de déficit em um ano. Isso vai acontecer se nós não repensarmos esse modelo gastão e sem fiscalização e regulação. Estes foram os clubes que tiveram superávit: Flamengo em primeiro lugar, com R$64 milhões; Atlético Paranaense em segundo, com R$43 milhões; Goiás em terceiro, com R$15 milhões. Vitória e Avaí, praticamente no zero. E daí por diante só déficits. Pontos mais do que negativos para o estudo: Botafogo, o maior déficit do futebol brasileiro, mais uma vez, segundo ano consecutivo, R$175 milhões; São Paulo, R$100 milhões de prejuízo; Corinthians, R$97 milhões; Santos, R$59 milhões; Internacional, R$49 milhões; Atlético Mineiro, R$48,4 milhões; Coritiba, R$43 milhões; e Cruzeiro, R$38 milhões.
14:45 R	Pasmem, os dois times que melhor foram em 2014: bicampeão brasileiro, o Cruzeiro, e campeão na Copa do Brasil, o Atlético, que tinha sido campeão da Libertadores um ano antes, somados mais de R$87 milhões de déficit. Quer dizer, é o exemplo de que foram campeões, mas o ser campeão no Brasil não garante novas receitas suficientes para equilibrar as contas. (Soa a campainha.) O SR. AMIR SOMOGGI - Por isso é que estamos vivendo esse desequilíbrio financeiro. E essa é a fotografia das receitas e despesas. Somente em dois anos é que as receitas foram menores que as despesas - no ano de 2005, quando o futebol brasileiro teve a transferência do Robinho para o Real Madrid, impactou muito esse volume; e em 2012, quando o futebol brasileiro recebeu R$350 milhões de luvas da Globo, além do novo contrato televisivo. Por favor. Esse é o crescimento receita versus despesa. E aí entramos na consequência direita dessa má administração, dessa falta de equilíbrio financeiro. Evolução das dívidas, mesmo quando as receitas não crescem. A dívida total desses clubes hoje supera R$6,3 bilhões. Estamos falando num crescimento de 17% das dívidas para um mercado que caiu mais de 1%. Portanto, vivemos um desequilíbrio enorme. Por favor. Os clubes que mais devem no Brasil: Botafogo: R$845 milhões; Flamengo: R$697 milhões. O Flamengo inclusive publicou um documento financeiro que fala numa dívida de R$578 milhões, descontadas algumas receitas da televisão, mas para haver uma padronização contábil na comparação dos números, a dívida dele bruta está em R$698 milhões. Depois, Vasco da Gama: R$597 milhões; Atlético Mineiro: R$486 milhões; Fluminense: R$439 milhões. Esses são os maiores devedores, e sempre foram. O que assusta, além de haver essa visão positiva de o Flamengo reduzir o seu endividamento pagando impostos, controlando custos, que é o caso claro deste tripé - aumento de receita, controle de custos, redução do endividamento -, há outros clubes que vinham bem distantes desse grupo de cinco cada vez mais próximos. Grêmio já está com R$383 milhões de dívidas; Santos, R$373 milhões; São Paulo, R$341; Palmeiras, R$332 milhões e Corinthians, R$313 milhões. Por favor. E aí o que nos temos é o descalabro, ou seja, uma relação dívida/receita completamente desequilibrada. Mais um indicador que bateu recorde negativo em 2014. O índice dívida sobre receita atingiu o incrível número de 2,02. Quer dizer, dois anos de faturamento para tentar pagar essas dívidas. Mais uma vez, o pior resultado da história do futebol brasileiro. E um outro ponto que sempre se discute é que se se resolver o passivo fiscal dos clubes, tudo se resolverá. Esse gráfico desmistifica esse tese, porque, a cada ano, o passivo fiscal dos clubes se reduz proporcionalmente ao tamanho da dívida. Os clubes, hoje, devem cada vez mais para bancos, cada vez mais para atletas, cada vez mais para com processos trabalhistas, para fornecedores, salários fora da data de pagamento. Então, hoje, os balanços estão mostrando que, mesmo que se resolva a questão fiscal, não será resolvida a questão da gestão. A gestão dos clubes tem que passar por um choque de gestão, por uma visão mais modernizante, mais estruturante do que é a administração do futebol atual. Estes são os clubes com as maiores dívidas fiscais: Flamengo: R$354 milhões; Atlético Mineiro: R$234 milhões; Vasco da Gama: R$212 milhões; Botafogo: R$ 197 milhões; Fluminense: R$195 milhões. Eu queria destacar, com relação ao Flamengo, só mais um ponto - eu sei que meu tempo já se encerrou -, mas é uma questão importante. Ou seja, nunca vou esquecer-me do que aconteceu no futebol brasileiro e que deve ficar marcado para todos nós: o dia em que o Flamengo assinou com a Adidas um contrato multimilionário, um dos maiores do mundo; recebe, se não estou enganado, entre R$30 e R$35 milhões, aliás, recebe mais de R$ 50 milhões de luvas - eu tinha um dado de R$35 milhões -, e ao invés de contratar o Pato, ou o Robinho, ou o Leandro Damião, ele vai lá e paga impostos atrasados, porque precisava da CND para buscar novos recursos, como lei de incentivo, o próprio patrocínio da Caixa, e também para gerar credibilidade. Hoje, o Clube de Regatas do Flamengo - eu não sou flamenguista, eu sou do São Paulo, não tenho vínculo emocional com o clube - é o único modelo de gestão do futebol brasileiro sustentável. A perspectiva do clube, enquanto todos os clubes fechando com esse rombo financeiro, é fechar 2015 com R$100 milhões de superávit. Se isso acontecer, nós temos que levantar e bater palmas para o Flamengo, porque ele sai de décadas de má administração, para, em três anos... Claro, é o Clube de Regatas do Flamengo, é a maior torcida do Brasil, um potencial de marketing monstruoso, mas não adianta faturar e continuar devendo, não adianta faturar e continuar perdendo dinheiro. Hoje o Flamengo é o nosso único modelo de gestão. (Palmas.) O SR. AMIR SOMOGGI - Por favor. E, para fechar, eu não vou me estender mais, todo esse estudo está à disposição dos senhores. Eu fiz, pela primeira vez no Brasil, a distribuição, por unidade da Federação, desses números, tanto de receita, como de custo do futebol, como de déficits e dívidas.
14:50 R	Agradeço muito a oportunidade. Não vou me estender mais, porque temos que abrir espaço tanto para o Walter quanto para o Pedro, mas eu gostaria de agradecer, mais uma vez, imensamente a oportunidade e dizer que é uma honra, como brasileiro e como profissional na área do futebol, já há tantos anos, ter mais uma chance, como tive no ano passado, de voltar, no caso, à Câmara dos Deputados, e, aqui, ao Senado, para dividir com vocês um pouco desses números. Muito obrigado. Estou à disposição de todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Nós que agradecemos, Amir. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente, pela ordem. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Tem a palavra V. Exª. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Apenas para fazer um pedido a V. Exª. Seria interessante que os nossos assessores, depois, pudessem tirar cópia desse material, porque ele é importante para nós. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Inclusive, Deley, estou sendo informado que esse material que o colega acaba de apresentar já está disponível no site da nossa Comissão. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, cheguei praticamente no final da exposição, depois vou dar uma olhada um pouco mais atentamente, mas são números. É um diagnóstico do futebol brasileiro. Isso aí reflete os 20 clubes brasileiros. Nós temos aí milhares de clubes em situação de querer galgar a Série A, a Série B, a Série C, mas que têm dificuldade. Eu queria que, além de debatermos a medida provisória, pudéssemos também trazer propostas para resolvermos esse problema. Dar só o diagnóstico... Vemos diariamente o diagnóstico. Como poderíamos resolver esse problema? Basicamente a medida provisória trata somente das dívidas que têm sobre Previdência, sobre outras coisas, e o problema do futebol brasileiro é muito mais do que isso, é bem maior do que isso. Não sei se o Flamengo é referência de administração. Eu sei que o Flamengo, desde que nasci, é a maior torcida e a maior renda do futebol brasileiro. E se está nessa situação é porque há anos e anos vem cometendo, eu não diria irregularidades, porque não vou aqui fazer juízo de valor sobre pessoas, mas vem administrando de forma errada. Então, Sr. Presidente, eu queria que este debate, além da medida provisória em si, trouxesse também soluções naquilo que o Senado pudesse ajudar, ou que na medida provisória pudéssemos emendar. O SR. AMIR SOMOGGI - Eu queria complementar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k.. O SR. AMIR SOMOGGI - Esses 20 clubes representam mais de 82% do volume de dinheiro do futebol brasileiro. Se pensarmos nos 600 clubes e não pensarmos nos 20, não haverá financiamento para os 600. Na Europa - Alemanha, Inglaterra -, os grandes clubes financiam a atividade dos pequenos, e não o contrário. Nós temos que repensar esse modelo também. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k.. Eu queria fazer um registro que acho importante. Aqui estão presentes o Senador Omar Aziz, que acabou de fazer uso da palavra, que é o Líder do PSD, meu Líder aqui no Senado; temos aqui o Deputado Marcelo Aro, o Deputado Jovair Arantes. É importante registrar a presença porque são pessoas que realmente estão preocupadas em discutir o futuro do futebol brasileiro. O Deputado Washington Reis; o nosso Relator, Otavio Leite; o Deputado Evandro Rogerio; temos também o Deputado Fernando Jordão; o Deputado Marcus Vicente; o nosso querido Deley; o nosso Danrlei, e também o Zé Silva. Vamos ouvir agora o Sr. Walter de Mattos Junior. O SR. WALTER DE MATTOS JUNIOR - Boa tarde!
14:55 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quero fazer aqui um registro, porque o Relator me chamou a atenção. O Sr. Walter é Presidente do jornal Lance! O SR. WALTER DE MATTOS JUNIOR - É também uma satisfação, porque já é a segunda vez que eu venho ao Congresso no âmbito dessa discussão da nova legislação do futebol. Estive no ano passado também na Comissão do Proforte e me sinto também muito feliz de poder estar aqui para debater, contribuir. Eu vou tentar fazer a apresentação no prazo devido. E acho que o importante é a gente deixar mais tempo depois para o debate. Então, diante do quadro geral do futebol brasileiro, a gente precisaria de muito mais debate e a gente vai ter aqui o desafio de fazer uma síntese do que está acontecendo, ajudado pela escada lá da apresentação do Amir, que botou um pano de fundo quantitativo para a gente entender a realidade dos números. E, no final, eu trago três propostas, no intuito de contribuir, além do que já está sendo colocado pela proposta do Profut. Então vamos lá! A agenda é: por que é necessário mudar a situação atual e uma proposta sintética. O futebol é um grande negócio, então temos uma cadeia produtiva muito rica, sofisticada, cada vez mais. Vocês viram os números de faturamento dos maiores clubes que é de R$3 bilhões, empregam dezenas de milhares de pessoas e podem fazer isso de maneira muito mais eficaz. Ele pode então ter um setor econômico mais relevante. Há uma razão subjetiva: a identidade do brasileiro. Estamos todos aqui, o interesse da mídia é porque desde antes de Nelson Rodrigues, a gente sabe que a Pátria de chuteiras é uma coisa muito importante. E tivemos, infelizmente, uma Seleção Brasileira humilhada em casa, o que não é somente o que aconteceu naquela partida, e sim, aquilo é um reflexo do estado, tanto é o reflexo do estado do futebol alemão, quanto o é do estado do futebol brasileiro. E a gente vai mostrar isso um pouquinho mais adiante. A situação atual é que esse negócio global é altamente competitivo e profissional. Essa talvez seja uma das coisas muito importantes para a gente notar, se a gente quiser tirar o futebol brasileiro do atoleiro em que ele está. No Brasil nós temos um modelo de gestão arcaico e incapaz de lidar com os desafios atuais. Essa semana passada, um ex-presidente do Flamengo me dizia que quando ele foi presidente, nos anos 1990, o orçamento do Flamengo era um vigésimo do que é hoje. Isso para se ter uma ideia de como o negócio mudou, de um negócio pequeno e quase personalista, para um negócio de verdade, com uma estrutura que deveria ser corporativa. A âncora de dívidas altas, não só a fiscal, e a má gestão tornam os clubes frágeis e constantemente explorados. Eles são explorados a partir da má gestão, eles são explorados pelo sistema que os cerca, que os tem como uma presa fácil, seja com contratos que são lesivos aos clubes, fazendo empréstimos de última hora, ganhando jogadores em troca, bancos que fazem adiantamento de receita a taxas extorsivas. Tudo isso decorrente da fragilidade da situação financeira dos clubes e da má gestão. E falta segurança jurídica para negócios sustentáveis. O que eu quero dizer com isso? Você vê que não há clubes que consigam fazer negócios de financiamento de longo prazo. Todo mundo que está em volta do clube é por um negocinho pequeno e de curto prazo. O Atlético Paranaense é um bom caso: está tentando fazer o seu estádio e tem que ficar vendendo jogador constantemente, porque não tem um financiamento de longo prazo. A situação atual mostra que os clubes brasileiros - esta é uma frase um pouco impactante, mas eu acredito nela - o futebol brasileiro de clubes hoje é de Terceira ou Quarta Divisão, por qualquer critério que a gente queira. Receita dos clubes, e aí estão os quatro maiores clubes da Europa contra os maiores clubes do Brasil, vocês vejam o abismo. E não é porque a economia deles é mais forte que a nossa. Nós temos um PIB maior do que o da Espanha, um PIB não muito distante do da Inglaterra e um pouco menor do que o alemão. Então não é a razão de o Brasil ser um País pobre; o problema é que a gente não explora o futebol adequadamente.
15:00 R	Isso aqui é em cima do quadro que o Amir já mostrou. Vamos rápido. A receita estagnada, a dívida aumentando, e aí a gente chega a um indicador que eu acho que é muito importante, que é esse aqui, que eu falava, da Alemanha. Então, enquanto, em 2003, os clubes brasileiros tinham uma dívida consolidada, que era uma vez e meia o seu faturamento, uma coisa completamente inapropriada, é como se o Brasil, em vez de dever 60, 70% da dívida do PIB, devesse uma vez e meia, os alemães deviam 72% da sua receita. Eles baixaram em dez anos e nós subimos e não paramos de subir. Hoje o endividamento é mais que o dobro da receita e acumulando novos déficits, quando a gente devia estar acumulando superávit. As federações e a CBF não se ocupam da melhoria do futebol brasileiro. A CBF tem um histórico de cuidar da Seleção Brasileira. Ela, por uma inação e pela estrutura de poder hoje que tem no futebol brasileiro, não há ligas profissionais, que deveriam, essas sim, como em qualquer lugar do mundo... Qualquer lugar do mundo, seja nos Estados Unidos, com as cinco ligas, seja na Europa, com as ligas com o futebol europeu, quem cuida da gestão dos principais campeonatos não são as federações, são os clubes organizados sob a forma de uma liga profissional. Aqui, nós temos uma dependência. Houve duas tentativas, nos últimos 20 anos, de fazer um campeonato autônomo da CBF. As duas não deram certo e nós temos praticamente todas as competições organizadas e geridas pelas federações e pela CBF. A incapacidade de manter bons jogadores no País. Isso faz parte de uma história profunda, que vem desde a incapacidade de investir de maneira sustentável na base e, depois, ter uma gestão que segure esses jogadores para eles darem retorno esportivo e de marketing. E a qualidade do espetáculo é pobre e cada vez pior. Eu acho que não há ninguém que discorde da afirmação de que hoje se joga, talvez, um futebol no Brasil como nunca se viu, em termos de qualidade comparativa com o resto do mundo. O futebol da Primeira Divisão brasileira está a séculos de distância do futebol que a gente vê nas melhores ligas do mundo. Aqui temos três propostas. Como eu disse - repito -, isso é uma visão sintética. Acho que as questões que afligem o futebol brasileiro são bem mais amplas que isso. E espero que, uma vez vencida essa discussão do Profut, possa o Legislativo brasileiro, junto com o Executivo, se empenhar em uma segunda rodada, uma segunda fase, que terá que passar pela Lei Pelé e por outras coisas que ainda precisam ser ajustadas. Então, a primeira proposta aqui, eu quero detalhar um pouquinho, é manter as exigências que estão na MP. A MP tem coisas a serem corrigidas, eu já escrevi, já tem muita gente que tem falado nisso, mas o refinanciamento do passivo, essa é uma questão importante, autoriza o Estado a exigir contrapartida do devedor. Isso é uma coisa que tem muita gente se colocado contra, mas isso é assim em qualquer lugar. Você vai a um banco, você vai ao BNDES, eles têm exigências. Estão dando um refinanciamento em 20 anos, têm o direito de exigir contrapartidas, ainda mais que são devedores contumazes e que acumulam dívidas há muitos anos. O fair play financeiro, que é uma parte da MP, não é uma invenção brasileira. Isso hoje é uma tendência no mundo inteiro. Nas ligas americanas, elas já foram fundadas assim. Há limites de pagamentos de salários, para garantir o mínimo de equidade na disputa e ter uma esportividade elevada, e que é para o bem dos participantes do sistema porque, se dois ou três clubes de destacassem tremendamente em relação aos outros, ao longo do tempo você perderia o apelo esportivo. E, na UEFA, tem hoje uma comissão... Por exemplo, na Alemanha, você pode sair até da Bundesliga. A Bundesliga são as duas Primeiras Divisões, e eles são organizados de tal maneira que, se não cumprir as regras financeiras, o clube pode cair para a Terceira Divisão direto. Então, não é uma invenção brasileira, como alguns estão querendo fazer crer. O conjunto de regras na MP visa garantir uma disciplina saudável, ainda nesse modelo que eu chamo de amador de gestão dos clubes. Eu queria tratar rapidamente de dois mitos que têm sido tratados na mídia com relação à MP. Primeiro, uma mentira, que diz que os clubes brasileiros a se cumprir a MP, não vão poder jogar as competições internacionais. (Soa a campainha.) O SR. WALTER MATTOS - Ora, o Legislativo brasileiro só pode impor regras sobre as instituições brasileiras. É óbvio que tanto a CONMEBOL, nada disso, elas não têm nenhuma necessidade de se adaptarem a nada. E os clubes vão poder continuar jogando essas competições.
15:05 R	Segundo, que é intervenção indevida em entidade de direito privado. Eu trouxe aqui o voto completo do eminente jurista Ministro Cezar Peluso a respeito da discussão que houve quando da promulgação do Estatuto do Torcedor. Houve uma Ação de Inconstitucionalidade interposta pelo PP, que foi rechaçada, por unanimidade, a partir do voto do Ministro Peluso. Vou ler uma frase. Ele está aqui na íntegra. Depois, se quiserem, a gente pode disponibilizá-lo. Há um momento em que ele diz: "Portanto, é imprescindível que se tenha em conta, na análise dos dispositivos impugnados pela tentativa de impugnação, a legitimidade da imposição de limitações à autonomia esportiva". O Ministro Celso de Mello já havia votado, em diversas votações - e foi usado pelo Ministro Peluso -, que não há direito absoluto na Constituição brasileira, a não ser as cláusulas pétreas. Todo o mais pode ser objeto de ação do Legislativo, desde que no interesse público. Na segunda proposta aqui, além da manutenção do fair play da MP, eu considero que o mais importante e o mais revolucionário é a gente ter coragem e criar um estímulo tributário forte. Nesse quesito, queria destacar que a emenda - tive ocasião de estudar as emendas propostas - do Deputado Jutahy Filho, da Bahia, é muito boa, tem uma justificativa muito boa. Se acolhida - obviamente, pode-se sempre melhorar; e esta Comissão certamente o fará -, ela já dará um salto muito grande, que é propor a criação da sociedade esportiva, sociedade empresária do futebol. E a lógica é: a origem associativa dos clubes - isso é uma coisa muito importante - foi sem fins lucrativos, como um clube de tênis, como um clube social, como foram os clubes de futebol, com toda uma legislação. O presidente do clube podia ser eu, o Deputado Otavio, o nosso caro Pedro. E não era justo - estávamos fazendo isso voluntariamente - que, amanhã, o nível de punição, se o clube deixasse de fazer alguma coisa, fosse muito duro. No entanto, os clubes de futebol do mundo inteiro - e os brasileiros são assim - são entidades mercantis. Eles faturam bilhões, como a gente viu os clubes europeus - e os brasileiros caminham para isso -, são entidades que negociam direitos, compram e vendem jogadores, com patrocínios, são responsabilizados juridicamente por eventos que levam dezenas de milhares de pessoas. Não são entidades associativas, como o foi na origem, sem fins lucrativos e que têm um regime de responsabilização completamente inadequado para o mundo em que a gente vive. O entendimento é que a SEF é um modelo que facilita a responsabilização. Há jurisprudência no Código Comercial para a gestão temerária, uma série de coisas, enquanto não há jurisprudência de nenhum dirigente punido no Brasil por gestão temerária até hoje, por mais que possam ter deixado seus clubes falidos. Isso se deve, em parte, à questão do estatuto jurídico ao qual estão submetidos. As SEFs vão ter um potencial de atração de investimentos que vai possibilitar a evolução tão necessária do futebol brasileiro. Nesse ponto, ou vamos passar para o ajuste dos clubes, um período muito longo de ter que pagar essa parte da dívida sem poder investir, ou também podemos combinar isso com a atração de novos investimentos para acelerar a evolução. Uma coisa importante: a criação dos estímulos das sociedades empresariais do futebol não significa vender os clubes. Por exemplo, um clube pode não atrair nenhum novo investidor e manter 100% das suas cotas debaixo do seu clube associativo. No entanto, ele já estará sendo operado dentro de um novo modelo jurídico. O modelo alemão, por exemplo, manteve o controle acionário nas mãos dos clubes, com 51% das ações. Esse pode ser um modelo a ser contemplado na nossa transição. Ele viabiliza a gestão profissional de qualidade, porque todo mundo fala - os cronistas e a sociedade - que gostaria de ter uma gestão profissional, tudo isso, mas esquece que essa gestão profissional neste modelo amador não vai acontecer. Ela pode acontecer em períodos curtos, mas logo depois vem uma nova eleição e uma nova gestão, que, muitas vezes, estraga o que foi feito anteriormente. O colega Amir acabou de falar do Flamengo. Pode vir uma nova direção daqui a uns anos que, em vez de fazer superávits, faça déficits, ainda que limitados pela MP. Então, a história da gestão dos clubes tem sido assim: alguns aqui fazem uma gestão boa e, depois, são sucedidos por uma gestão que, em geral, acumula mais passivos.
15:10 R	E o estímulo tributário custa pouco. Por exemplo, essa emenda seria 4% sobre a receita total. Se você olhar que os Clubes hoje não geram lucro, portanto, não pagam Imposto de Renda, a inclusão desses clubes num regime jurídico que possibilitará ao Estado brasileiro, daqui a alguns anos, poder tributá-los, por exemplo, no caso do ProUni foi feito assim: houve um estímulo para as universidades mudarem o seu regime de entidades não lucrativas para entidades com fins lucrativos e deu-se 10 anos de isenção de Imposto de Renda. Ora, elas já não pagavam Imposto de Renda. Então, o Estado brasileiro não estava abrindo mão de nada. Estava induzindo a um novo modelo de gestão e podendo vir a tributar no futuro, com o êxito desse modelo. A terceira proposta é a gente adotar uma instância para coordenar esforços de segurança. Eu confesso aos senhores, no domingo passado, foi mais uma das dezenas de vezes em que a minha espinha gelou. Aquele episódio no Castelão, em Fortaleza, aqui estão o Presidente e o ex-Presidente do Corinthians. Eu me recordo daquele jogo do Pacaembu, na Libertadores, quando um policial impediu, talvez, o que fosse uma tragédia. O Brasil tem uma sorte de nunca ter tido uma tragédia grande no futebol, como, por exemplo, foi Heysel, foi Sheffield na Inglaterra. Nós andamos no fio da navalha, porque não há, no Brasil, uma dedicação a esse tema como deveria. Melhorou a violência dentro dos estádios, ainda temos esse episódio como foi o de domingo passado, que podia ter terminado numa tragédia, mas não há uma instância que coordene esses esforços - acabou de adentrar o Ministro Orlando Silva - e eu me lembro, e de outros Ministros do Esporte com quem eu tive o privilégio de interagir, dizendo: "Mas os senhores deveriam coordenar esses esforços". Eles diziam: "Eu não tenho poder sobre isso. O Ministério do Esporte não tem". Então, nós precisamos, e eu proponho um modelo, como foi o inglês, que utilizou uma autoridade que ficou com a responsabilidade de coordenar todos esses esforços no âmbito de gerar segurança no negócio do futebol, e o sucesso que eles tiveram foi indiscutível. São essas as propostas. Muito obrigado pelo tempo e espero que a gente tenha a chance de debater mais. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Antes de chamar o próximo orador, eu queria registrar a presença do Deputado Andres Sanchez, do Deputado Vicente Cândido, do Deputado Márcio Marinho, que é o Presidente da Comissão do Esporte na Câmara dos Deputados. Registrar, também, a presença do Deputado José Rocha e, também, do nosso Deputado e Ministro Orlando Silva. Vamos passar a palavra, agora, ao Pedro. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Boa tarde! Em primeiro lugar, eu agradeço o convite para mais essa audiência e lembro que esse tema, por iniciativa do Deputado Deley e, depois, sob a condução do Deputado Jovair Arantes como Presidente, do Deputado Vicente Cândido, como Vice-Presidente, e do Deputado Otavio Leite, como Relator, vem sendo discutido há dois anos - há dois anos - no Congresso Nacional. Foram várias audiências públicas, inclusive uma audiência geral no Plenário da Câmara. E eu queria dividir, logo de plano, uma preocupação com os senhores. O Governo Federal, ao arrepio da Constituição, usurpou a competência do Congresso Nacional para tratar desse tema, e o fez de forma acintosa. É verdade que as medidas provisórias já se tornaram banais. O Governo legisla por medida provisória há muito tempo. Mas, nesse caso, o Governo passou de todos os limites. Por quê? Em primeiro lugar, porque, na própria exposição de motivos desta medida provisória, o Governo fala que ela é resultado de uma longa discussão entre o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da República. Ora, um dos requisitos essenciais para qualquer medida provisória, segundo o art. 62, da Constituição, urgência e relevância. Da relevância não se discute. Agora, o que é urgente não pode esperar um longo período de discussão entre o Ministério do Esporte, da Fazenda e da Procuradoria-Geral.
15:15 R	Aliás, quando o Governo anunciou que faria uma medida provisória, disse que em 30 dias faria essa medida provisória; demorou 60. Então, o primeiro ponto importante a ressaltar é que essa medida provisória sofre de um vício de origem. Ela é inconstitucional porque não se encontra presente o requisito da urgência, dado que a própria exposição de motivos da MP diz que ela é resultado de uma longa discussão. E aquilo que se pode discutir longamente não é urgente. Segundo ponto que torna também essa medida provisória inconstitucional é que, quando o Congresso Nacional discute, por dois anos, com várias audiências públicas, aliás, um tema que transcende a dívida dos clubes. Vimos aqui, tanto pela exposição do Amir quanto pela exposição do Walter, que o buraco é muito mais embaixo, não adianta resolver a dívida, que os clubes vão voltar a dever logo ali na frete. Temos problemas sérios de governança. Aliás, hoje, no Globo está dizendo que a Federação de Futebol do Rio de Janeiro foi quem mais lucrou com o campeonato estadual, mais do que o campeão de todos os outros clubes. Ou seja, temos um modelo, um sistema que concentra riqueza, sim, no Flamengo, no Corinthians, mas também concentra riqueza nas federações, na CBF. E é um sistema do qual todos somos reféns. Por que somos reféns desse sistema? Porque ele foi criado pela ditadura do Estado Novo, em 1941, que criou o CND e obrigou todas as organizações esportivas a aprovar seus estatutos naquele órgão indicado pelo governo, à época, Getúlio Vargas, Estado Novo. Pois bem, esta estrutura que temos hoje de clubes e ligas, que formam federações, que formam as confederações, vem de lá. E foi recebida pela Constituição de 1988 com autonomia. Ou seja, a Constituição Federal de 1988, a Constituição cidadã deu autonomia a um sistema criado pela ditadura. A autonomia da vontade que deveria ser a essência desse sistema, ou seja, as pessoas são membros porque querem ser membros, não estava na origem do sistema que temos hoje. Por isso, o Congresso Nacional tem, sim, a competência, o dever de ofício de legislar sobre isso, sim, sem ferir a autonomia do art. 217. Agora, permita-me discordar um pouco da interpretação em relação ao acórdão do STF sobre a autonomia no Estatuto do Torcedor, porque entender que aquele artigo não vale de nada é achar que há normas constitucionais inúteis. E isso não é de boa técnica jurídica. Temos, sim, que entender qual é o alcance dessa autonomia, mas que ela existe e merece ser respeitada, sem dúvida nenhuma, merece. Por outro lado, ela também não é absoluta. Isso ficou provado pelo julgamento do Estatuto do Torcedor. Aliás, sobre normas de funcionamento das organizações esportivas, é importante ressaltar que a Lei Pelé trata disso e não foi, em momento nenhum, questionada quanto a sua constitucionalidade. A Lei Pelé trata das condições de elegibilidade dos dirigentes esportivos, dos formatos das eleições. Porém, se o Congresso Nacional, se a sociedade não está mais satisfeita com esse modelo, precisamos discuti-lo. Mas não de forma açodada, não com uma pauta imposta por uma medida provisória inconstitucional como esta e não pelo Governo Federal, que não foi eleito para legislar. O Poder Executivo assume aqui a competência do Congresso Nacional. E aqui, não por acaso, na última pesquisa sobre a credibilidade das instituições brasileiras, a Câmara dos Deputados mostrou que melhorou quanto à sua percepção junto à sociedade, simplesmente porque Câmara independente, democracia forte. Não é esse o lema da atual gestão? Então, talvez seja hora de usar o futebol brasileiro como vitrine para dar um basta, para dizer "não", para dizer "chega, não dá mais para aceitar o Governo Federal legislando por medida provisória". E neste caso, o risco é ainda maior, porque o Supremo Tribunal Federal geralmente não aceita questionamentos quanto ao Regimento Interno das Casas. Ele entende que são questões interna corporis, mesmo que tenha havido alguma divergência quanto ao Regimento na aprovação de determinado projeto de lei, o Supremo Tribunal Federal não entra nessa questão. Não se pode dizer o mesmo quando a questão é constitucional. O Supremo Tribunal Federal já entendeu que pode, sim, julgar a constitucionalidade dos projetos de lei, que são oriundos de medidas provisórias, inconstitucionais, quando ausentes os requisitos que têm que ser cumulativos da urgência e da relevância.
15:20 R	Então, a minha primeira preocupação, que eu trago para dividir com os senhores, é que, continuando discutindo essa medida provisória, ainda que - aliás, sábia decisão do Congresso Nacional ao conceder a relatoria ao Deputado Otavio Leite, pelo acúmulo que teve nas discussões, que duraram dois anos, do projeto de lei que se batizou de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte -, mas ainda que recuperássemos todo aquele acúmulo e transformássemos essa medida provisória no projeto de lei que já foi apresentado pela Comissão, nós corremos o risco, sim, de ver o Supremo Tribunal Federal declarando esse projeto de lei, convertido, em razão da medida provisória, como inconstitucional, e todo esse trabalho, todo esse esforço indo por água abaixo. Então, a minha primeira preocupação é esta: os senhores precisam atentar para o fato de que a própria exposição de motivos dessa medida provisória deixa claro que o Governo Federal, que a editou, não a considerava urgente, pois - repito, abro aspas -, “foi resultado de um longo processo de discussão entre os Ministérios do Esporte e da Fazenda, e da Procuradoria da Fazenda Nacional.” Enfim, nós precisamos nos preocupar com isso porque estamos todos aqui reunidos, mais uma vez, e podemos ver nosso trabalho indo por água abaixo por um vício formal. Pois bem, além disso, nós precisamos considerar que essa medida provisória se aproveita de uma situação de debilidade dos clubes brasileiros para impor uma série de condições que não necessariamente precisavam ser contrapartidas para o pagamento das dívidas. Ora, contrapartida de pagamento de dívida é o pagamento da dívida. Ponto. Quando a gente quer misturar uma série de coisas aqui, nós perdemos o foco da discussão. Ou seja, se o clube pagou a dívida, ainda assim ele é obrigado a fazer tudo isso em razão da dívida? Não. (Soa a campainha.) O SR. PEDRO TRENGROUSE - Ora, o Congresso Nacional precisa, urgentemente, consolidar a legislação do esporte no Brasil, melhorar esse marco regulatório que é constituído de uma série de remendos. Vejam vocês, só para dar alguns exemplos dessa própria MP: o art. 6º fala que, caso as entidades de administração não cumpram os requisitos da MP em razão da adesão dos clubes, ou seja, uma obrigação indireta, por via oblíqua, quase que uma coação para que as entidades de administração, que não necessariamente adeririam ao Profut, também cumpram aqueles requisitos, os clubes poderiam criar uma liga que, por sua vez, seria, então, completamente legítima e legal dentro do território nacional. Isso não é novo no Brasil. Nos anos 30, aliás, em 1933, houve a primeira crise do futebol brasileiro, quando a CBD foi contestada pela criação da Federação Brasileira de Futebol. Essa confusão gerou uma fragilidade na Seleção Brasileira que disputou a Copa do Mundo em 1934, e uma discussão acaloradíssima, que levou à primeira intervenção legislativa do Estado no esporte, que foi o Decreto Lei, em 1941, com que o Getúlio Vargas tentou organizar a casa, dizendo que, para cada modalidade, haveria uma única entidade, que seria composta da maneira que nós temos hoje, a mesma composição. Pois bem, nós, ao permitirmos, ou ao incentivarmos a criação de uma liga que não seja criada pela associação nacional filiada à FIFA, estamos incorrendo no mesmo erro, porque o Walter bem disse que a lei brasileira não pode obrigar as organizações internacionais. O fato é que se qualquer equipe de futebol não disputar as competições organizadas pelas entidades às quais estão filiadas, ela não pode disputar nenhuma outra competição. Aliás, nós vivemos isso no Rio de Janeiro, com Flamengo e Fluminense querendo sair do Campeonato Carioca, mas não saem, porque se não disputarem o Campeonato Carioca não poderão disputar o Campeonato Brasileiro, porque, aliás, eles são filiados à Federação de Futebol do Rio de Janeiro, que, por sua vez, é filiada à CBF, que, por sua vez, é filiada à CONMEBOL e à FIFA. Então, por essa filiação indireta, os clubes, sim, estariam impedidos de disputar as competições internacionais desse sistema, em razão de não pertencerem mais a ele, pois seriam excluídos na sua base, no seu nascedouro.
15:25 R	Então, temos aí a possibilidade de um retrocesso a 1933, quando o Brasil já passou por isso, e a solução foi justamente unificar, por força de lei, aliás, de decreto-lei da ditadura militar, esse sistema. Bem, uma outra questão importante aqui diz respeito à limitação dos mandatos. Ora, isso não é novo no Brasil. A Lei nº 6.251, de 1975 - aliás, novamente aí o regime militar moldando o esporte brasileiro -, já dizia que os dirigentes esportivos tinham limitações nos seus mandatos e nas suas reeleições. O resultado foi que os pais se sucediam aos filhos, que sucediam aos pais, e a base de poder permanecia a mesma. Por quê? Porque a grande questão que não se pergunta é a seguinte: por que os atletas e clubes não têm direito a voto nas organizações que administram as suas competições? Se alguém puder me responder por que atletas e clubes não têm direito a voto nas organizações que administram as suas competições, eu vou ficar muito agradecido, porque até hoje, além de uma perspectiva histórica, ou seja, “não é assim porque nunca foi assim”... Mas não “não é assim, porque não deveria ser assim”, não é assim porque dá para esperar a democracia da ditadura? Se a ditadura criou esse sistema, não dá para esperar nada diferente do que um sistema hermeticamente fechado, para impedir qualquer tipo de alternância de poder. Então, ao limitar os mandatos simplesmente, sem mexer na base de sustentação... Aí faço um parêntese: não existe aqui nenhum maniqueísmo em relação a entidades esportivas, clubes ou atletas, até porque todos são responsáveis pelo funcionamento harmônico desse sistema. Acontece que também as federações e também a CBF são reféns desse sistema, porque, mesmo que eles quisessem mudar, não têm forças para isso. Um presidente de federação, um presidente da CBF está sujeito à vontade dos seus filiados, e os seus filiados hoje, por força dessa perspectiva histórica e legal, são aqueles membros que não querem, por natureza, dividir poder. Aliás, ninguém quer. Então, nós precisamos discutir esse modelo de organização do futebol brasileiro com muito mais cuidado. Não dá para tratar, de forma açodada, essas questões, porque o que vai sair daqui será mais um remendo, que pode deixar a situação dos clubes e do futebol brasileiro ainda pior. E vou lembrar a Timemania, que prometeu resolver a questão da dívida dos clubes, e não resolveu. Aliás, o Deputado Silvio Torres participou dessa discussão, porque a Caixa Econômica veio aqui e disse que arrecadaria R$520 milhões no primeiro ano da Timemania. Se tivesse arrecadado os R$520 milhões, não teríamos dívida agora para discutir. Então, o Governo já prometeu, não cumpriu e agora cobra dívidas que obrigou os clubes a confessar, ou seja, eles saíram da Timemania pior do que entraram, e novamente temos aqui uma discussão açodada, uma discussão corrida, uma discussão pautada pela pressa do Executivo para responder a uma parcela da sociedade, o que pode ser muito prejudicial ao futebol brasileiro. Sobre, ainda, a criação da Apfut... Aí quero fazer um registro aqui: acompanho o esporte, o futebol brasileiro, há 16 anos, e o melhor Ministro do Esporte que o Brasil já teve foi o hoje Deputado Orlando Silva. Ele criou na época a Secretaria Nacional de Futebol, que tinha por objetivo trabalhar justamente essa modernização, esse desenvolvimento do futebol no País. Pois bem, quando ele saiu do Ministério, reduziram o orçamento da Secretaria de Futebol, a ponto de o Ministério, que tem hoje um orçamento de mais de R$2 bilhões, destinar R$18 milhões para a Secretaria Nacional de Futebol. Ou seja, esse Governo, que não destina orçamento, que não dá atenção, que não dá importância ao futebol, agora diz que vai criar uma agência para o futebol? Aliás, num momento em que o Congresso Nacional vem exigindo, com muita razão, a redução do governo, a redução do número de Ministérios, a redução das despesas, o aumento do superávit primário, o Governo apresenta uma proposta dessas? Ora! E nós ainda discutimos isso, aceitamos a pauta do Governo, completamente dissociada da sociedade e do Congresso? Então, nós precisamos ter muita atenção, muito cuidado, e a mensagem que trago para os senhores, além de agradecimento por poder participar, mais uma vez, de uma audiência pública, é que o povo elegeu os Deputados e Senadores para legislar, e os Deputados e Senadores não podem aceitar que o Poder Executivo usurpe essa competência. E mais... E mais... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. O senhor me desculpe, Pedro, mas você não vai ensinar para nós aqui...
15:30 R	O SR. PEDRO TRENGROUSE - Não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Só um minutinho, espera. Só um minutinho, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quando ele terminar, eu lhe cedo a palavra. Nós temos que respeitar, ele está... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero é o seguinte, é a décima vez que o cidadão que está explanando repete a mesma coisa. É a décima vez. O SR. DELEY (PTB - RJ) - É a opinião dele, Presidente. O senhor vai ter direito depois de discordar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador, ele é nosso convidado. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Por que é que ele não pode? Não estou me sentindo desrespeitado, é a opinião dele. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Omar. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente, eu gostaria que o senhor garantisse a palavra do convidado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Pedro, por favor. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Bom, então, nós precisamos... e aí o Senador, sem dúvida, sabe que está aqui para legislar, e legislar significa mediar interesses, discutir, ouvir a sociedade. Aliás, o Congresso, o Parlamento é onde se faz as discussões. Discussão é isso. Aliás, viva a democracia, as pessoas acham uma coisa, outras acham outra e é o que nós estamos tratando aqui, da democracia no esporte brasileiro. E a democracia no esporte brasileiro não pode nascer de uma medida provisória inconstitucional. Então, é esse o recado que eu trago para os senhores, porque eu acho que essa discussão é muito mais profunda. Não podemos nos aproveitar de um momento de fragilidade dos clubes que estão devendo horrores, para, de forma açodada, impingir uma séria de modificações que nós não temos certeza que resolverão o problema. O lugar para discutir esse assunto não é nos gabinetes do Palácio do Planalto, dando origem a uma medida provisória, mas, sim, no Congresso Nacional, que está cada vez mais valorizado e legitimado para discutir esse assunto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradecemos aqui a fala do nosso convidado Pedro. E queria registrar aqui a presença, também, do Deputado Silvio Torres, que está aqui participando, e do nosso Deputado Afonso Hamm. Temos aqui uma participação, que nós entendemos que é da maior importância, através do e-Cidadania, de alguns... Eu vou passar aqui a palavra ao nosso Relator e já temos aqui uma ordem de inscrição. Pela ordem, nós temos inscritos aqui: Deputado Deley, Senador Omar Aziz, Deputado Marcelo Aro, Deputado Orlando Silva, Deputado Vicente Candido, Deputado Andres Sanchez e Deputado Danrlei. Vou passar a palavra aqui ao nosso Relator, e, depois, no intervalo, vou ler aqui algumas das mensagens que estamos recebendo, através da nossa página, do e-Cidadania, que entendemos que é de fundamental importância para esse debate. Nosso Relator. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu procurarei ser muito breve, embora já venha, ao lado de vários colegas, acumulando uma reflexão sobre essa matéria que é ampla. Todos os brasileiros têm absoluta aptidão e legitimidade para dar o palpite que bem entenderem, porque, enfim, nesse campo do futebol, não interessam as letras, todo mundo é PhD para julgar e sugerir o caminho para salvar o futebol brasileiro. A história do 7 a 1, que foi super bem lembrada pelo Walter, exatamente, foi o retrato de uma consequência, de um lado, do que vem sendo o nosso futebol, nos últimos tempos, e do que vem sendo o futebol alemão, nos últimos tempos. Essa que é a verdade. Eu acho que se destaca uma preocupação do Dr. Pedro em relação à judicialização futura do que vem a ser editado como lei. Na verdade, uma medida provisória é convertida em um projeto de lei, um projeto de conversão, e as Casas vão votar. Se nós tivermos habilidade e construirmos o consenso possível, essa judicialização vai estar afastada e a eficácia do que propusermos terá muito mais perspectiva real. Então, esse é um ponto muito importante.
15:35 R	Eu queria apenas fazer uma pergunta ao Somoggi, que, a certa altura, falou sobre a transferência de atletas como uma das receitas. Segundo se tem notícia, no ano passado, 1.600 brasileiros foram para outros países jogar, grande parte ganhando pouco, muito pouco, mas na esperança de uma perspectiva melhor de vida. Isso é natural e legítimo. Queria perguntar se ele tem uma cronologia disso. Na comparação de dez anos atrás, era muito mais em relação a hoje? E uma projeção desse quadro para daqui a cinco ou seis anos? Esse é uma dado que eu achei muito curioso. Ao Walter Mattos, uma pergunta também muito objetiva em relação à sociedade empresária do futebol. Eu, particularmente, acho que a gente tem que discutir essa questão. Há emendas de vários Colegas sobre isso: do Deputado Jutahy, do Deputado Orlando Silva, da Senadora Vanessa. Eu acho que a gente tem que moldar um desenho que não imponha, mas que permita um ambiente jurídico de isso ir adiante. Eu queria perguntar ao Walter Mattos, que estuda muito esse assunto, se ele tem ideia de quando isso foi implantado na Alemanha, já que se fez tanta referência à Bundesliga; se ele tem ideia de quando isso foi implantado na Europa, esse modelo de sociedade empresária. Só para se ter uma ideia. Então, era isso. O SR. AMIR SOMOGGI - Sobre os jogadores... O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Depois os Colegas vão falar. Vamos lá. O SR. AMIR SOMOGGI - Perfeito. Sobre os jogadores, a realidade do futebol brasileiro é clara: de 2003 a 2007, o futebol brasileiro viveu a dependência extrema das transferências. Batemos o recorde proporcional das receitas em 2007, quando 37% do faturamento dos clubes foi proveniente das transferências. O problema principal é a ausência de orçamento: os clubes não têm orçamento, porque ficam vendendo atletas - se eu vendo, eu fecho no azul; se eu não vendo, eu fecho no vermelho. Essa é a realidade. A situação é tão grave, hoje - e os números estão aí para mostrar o balanço dos clubes, publicados na internet, não é uma invenção minha -, que, vendendo jogador, fecham com um rombo de R$600 milhões. Quer dizer, se não vendessem atletas, o rombo já seria de R$1 bilhão. Essa é a realidade. Então, o que acontece com o mercado brasileiro é que, de 2008 a 2010, com a crise financeira internacional, os números caíram, e caíram muito. Graças a esse fator externo, os clubes começaram a crescer em outras receitas: televisão, que estava pagando mais, e, principalmente, marketing e sócio torcedor. Voltamos a essa realidade em 2013, quando, de novo, as transferências voltaram a afetar. A pergunta é: por que transferimos? Transferimos porque os clubes estão financeiramente debilitados e, por estarem financeiramente debilitados, são obrigados a vender seus atletas. Mas, se você perguntar para algum atleta se ele quer ficar, ele diz que não. Nenhum atleta, em sã consciência, vai querer deixar de jogar na Europa, hoje, com o nível do futebol brasileiro. Temos novas arenas, mas não temos um futebol à altura dessas arenas. Temos clubes ricos, do ponto de vista de faturamento, e quebrados, do ponto de vista financeiro, que hoje estão com o pires na mão, pagando 3% ao mês de juros bancários, devendo impostos, não recolhendo IR, devendo milhões e milhões - cada um desses clubes - e esperando que o Governo - ou o Legislativo, como queiram - dê mais uma benesse, um saco de benesses. Para finalizar, fugindo um pouco do tema, a questão fundamental é uma só: se nós não endurecermos, do ponto de vista de gestão, eu ainda acredito que veremos clubes tradicionais do futebol brasileiro fecharem as portas. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Obrigado. O SR. WALTER MATTOS - Eu queria adicionar, aduzir um comentário, em relação ao que o colega Amir disse. Ao contrário, eu não acho que vender jogadores seja um problema. O problema não é vender jogadores. A Inglaterra, por exemplo, tem um déficit na sua balança de transações de jogadores de R$1 bilhão por ano. Ano passado, foram mais de 300 milhões de libras. Ela comprou mais do que vendeu. Há países exportadores de jogadores e há países compradores de jogadores, como em todas as mercadorias. O jogador, o talento de um jogador de futebol se encaixa nessa categoria. Diferentemente de um artista, um cantante, que vai pelo o mundo inteiro, o jogador se filia a um país. Então, é um problema o Brasil vender? E agora entrar o mercado da China, que está comprando inclusive de nós. Não, não é um problema. O problema é quando a gente vende o jogador, primeiro, sem tê-lo desenvolvido suficientemente e sem ele ter alcançado o valor que ele pode vir a alcançar; segundo, em detrimento da formação de ídolos, do crescimento da torcida e do desempenho esportivo; e, terceiro, sem ter uma fábrica bem estruturada de formação de novos jogadores por trás.
15:40 R	Então, eu vou comentar aqui em relação ao Amir, que é o doutor aqui dos números. O futebol brasileiro podia ter 20% da sua receita anual advinda de exportação de jogadores. Deveríamos e poderíamos faturar R$1 bilhão por ano com venda de jogadores. Eu tenho cálculos que mostram isso com tranquilidade. Mas, para isso, nós tínhamos que ter clubes bem geridos, com modelos empresariais que tivessem produzindo não um lateral a cada três ou quatro anos, mas, quem sabe, dois ou três laterais de qualidade para escolher um, segurar um, e vender outro. Não venderia quando ele tem 18, 17 anos, porque entrega, em grande parte dos casos, para um empresário que fica com aquele gerente federativo. Ele emprestou um dinheiro para ele fechar a folha de pagamento, mas, depois, o lucro vem para o empresário e não para o clube. Então, o problema não é vender jogador, mas vender jogador como a gente vende hoje, quando o clube gostaria de segurar, a torcida gostaria de segurar. Às vezes, estão vendendo sem que a torcida nem conheça esse jogador, porque ele jogou nas categorias de base e foi vendido prematuramente. Quanto à pergunta sobre o futebol alemão, o futebol alemão, desde sempre, teve sociedades empresárias como os ingleses. Eles nasceram como entidades privadas. O Wolfsburg é da Volkswagen. O Bayer Leverkusen é da Bayer. Há clubes que são de propriedade integralmente privada e que não se beneficiaram de leis de refinanciamento de passivos fiscais. Foi o caso, por exemplo, na Itália, na Espanha, quando o governo, ao fazer isso, exigiu, como contrapartida, que, primeiro, os clubes se transformassem em entidades empresariais para fazer jus ao refinanciamento nas condições em que foi dado. Na Alemanha, eles têm um estatuto. Os clubes precisam ficar com a maioria do capital na mão dos sócios. O Bayer de Munique é um ótimo exemplo, e muito bem gerido, nesse sentido, mas tem a Adidas como sócia. Eles fazem um acordo de acionista e uma governança corporativa que se têm mostrado muito eficaz e com continuidade. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Lei Pelé. (Fora do microfone.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - E foi preso. (Fora do microfone.) O SR. WALTER MATTOS - Mas, Andres, desculpe, Deputado, ele foi preso por outra razão, não sei se V. Exª sabe, por uma irregularidade na empresa dele, não foi no clube. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. WALTER MATTOS - Ele teve fraude... (Fora do microfone.) O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, aqui O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quem está pedindo a palavra? O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, aqui, à sua esquerda. Presidente, só uma sugestão, se V. Exª me permite. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Claro. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Considerando que, hoje, no caso particularmente dos Deputados, é um dia muito animado pela pauta da Casa, se for possível, Presidente, como encaminhamento, na próxima volta, os Deputados podem pedir esclarecimentos e fazer as perguntas e a Mesa responder ao final, para que nós pudéssemos otimizar o tempo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas o problema é o seguinte... Temos oito e poderíamos dividir em número de quatro, porque não fica muito carregado, não seria um acúmulo de questionamento muito grande, mas vai depender dele. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Agradeço, Presidente. Grupo de quatro. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vai depender deles aqui. Pode ser tudo, como é que é? O SR. WALTER MATTOS - Acho que talvez num grupo de quatro. Acho que foi um consenso aqui. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Está bom? O SR. AFONSO HAMM (PP - RS) - Primeiro tempo, segundo tempo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Está bom. Então, ao final, eu vou ler aqui esses questionamentos que estão vindo pelo nosso portal, por conta desse tempo. A gente precisa dar uma satisfação. Não está mais ao vivo, mas estava ao vivo ainda agora. Essa veio de Santa Catarina, da Ana Flávia Smith: "É preciso criar um cadastro único de jogadores de futebol para que haja um controle maior em nome da segurança desses atletas, que, muitas vezes, acham que vão jogar bola e acabam sendo expostos a situações de risco." Agradecemos à Flávia a sua participação. Tem outra participação, o Marco Antônio Teixeira, de São Paulo: "Uma boa parte da dívida dos clubes correspondente ao INSS recolhido e não repassado ao Governo, ou seja, apropriação indébita, ou seja, crime. Portanto, a contrapartida pelo parcelamento da dívida tem que ser bem dura." Em seguida, nós vamos ler, aqui, de todos que estão encaminhando a sua participação. Senador Omar Aziz, V. Exª falou? (Pausa.) Então, vamos, aqui, pela ordem, passar a palavra ao nobre Deputado e grande craque do meu querido tricolor, o Deley.
15:45 R	O SR. DELEY (PTB - RJ) - Obrigado, Presidente. Vamos tentar ser o mais objetivo possível. Primeiro, eu queria corroborar com o que o Dr. Pedro falou. O que ele falou é a mais pura verdade. Na verdade, nós começamos essa discussão, há dois anos, nesta Casa, e perdoe-me o Walter quando ele diz que houve a participação de vários atores nessa medida provisória, mas não é verdade. Nós ficamos dois anos - não é, Otávio? -, mas aparece uma medida provisória - e você está certo, Dr. Pedro - que não teve a participação dos Deputados, e uma medida provisória que disseram que seria muito parecida com aquilo que nós fizemos, o que não é verdade também. Segundo, eu não sei, Presidente, se preciso entrar com um requerimento formal ou se, através da minha fala, eu já posso colocar o convite, se, regimentalmente, eu posso, mas eu quero, o mais breve possível, Relator, que chamemos a Caixa Econômica... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEY (PTB - RJ) - Está marcado? ...para que não cometamos o erro lá de trás. Eu quero que o Vice-Presidente da loteria venha para nos dizer, de novo, aquilo que ele disse na primeira vez. Na primeira vez, ele nos garantiu que nós atingiríamos tais receitas, mas os clubes confessaram dívidas que, judicialmente, ainda poderiam ter sido ganhas pelos clubes, e não foram. Terceiro ponto, e eu faço uma pergunta à Mesa. Quando se diz em limitar em 70%, Amir, Walter, Pedro, e se questionou aqui que alguns clubes só têm o futebol, esses 70%, realmente, vão ser possíveis para gerir o futebol? O Walter falou - e vou pedir até direitos autorais, apesar de não termos trocado ideia, porque eu já venho falando isso, há muitos anos - que estamos jogando um futebol, aqui, no Brasil, de quarta divisão. Isso me preocupa muito. Há uma contradição quando você e o Amir... Você falou da questão de manter ou não os atletas aqui, mas o que se está propondo é ainda mais rigor na questão financeira, o que quer dizer o seguinte: nós vamos ter ainda menos condições de manter o que nós estamos mantendo aqui, que já é de qualidade extremamente duvidosa. É óbvio - e é uma opinião minha - que o futebol, no mundo, passa por uma crise. Ontem, tive oportunidade de jantar com o Paulo César Lima, o Paulo César Caju e outros amigos, e dizíamos que há uma crise. O futebol italiano está um horror. O material humano, no mundo, está muito ruim. A pergunta que eu faço é: como, Walter, ao mesmo tempo em que você e o Amir falam em criarmos um teto e diminuirmos os salários, vamos conseguir manter esses jogadores? Porque se comete um erro histórico aqui - e não estou com nenhuma carta autorizativa do Pelé - quando se diz que tudo é culpa da Lei Pelé, pela questão do passe, etc., mas a Lei Pelé apenas se adaptou à Lei Bosman. Eu sou um ex-atleta e fui, muitas vezes, prisioneiro de um contrato que era a mesma coisa que uma escravatura. Eu, por exemplo, perdi oportunidades de ir para fora, porque eu não renovava o meu contrato com o clube, e eles me mantinham ali, preso, amarrado, algemado. Então, como é que vamos fazer isso? Outra pergunta que eu faria à Mesa: quando se fala em divisões de base, parece que o Governo diz do investimento no futebol feminino. Eu acho que o futebol feminino, o vôlei, o basquete, o handebol, todos têm que ser contemplados. Vocês concordam com essa tese do Governo de usar parte desses 30% para investir no futebol feminino ou de que se tenha a liberdade de investir no esporte que quiser? O Flamengo, por exemplo, tem tradição no remo e no basquete. Então, fica essa pergunta para vocês.
15:50 R	E uma direta ao Dr. Pedro. Sempre que ele vem aqui, nós procuramos fazer esta provocação, e tenho provocado muito o Relator, abusando até da nossa amizade. Eu queria que o senhor explicasse, até por notícias que eu vi, li e presenciei, não só no meu Fluminense, como no próprio Vasco da Gama, com a sua piscina fechada, a questão da fundação. Dr. Pedro, eu gostaria que o senhor jogasse mais luz. Com a criação da fundação, o que poderíamos fazer não só dentro do futebol, mas em termos de infraestrutura dos clubes, dentro do esporte olímpico e da sua estrutura física? No mais, é agradecer, mais uma vez, a presença dos nossos convidados, principalmente a sua, Walter, que sempre se dispôs a estar aqui. Lamento que alguns colegas seus, infelizmente, fiquem escondidos atrás das suas colunas. Eu acho que o debate é salutar. Nós não precisamos ter concordância com tudo. Que fique muito claro... Eu, por exemplo, me sinto muito, muito tranquilo. Não sou aqui da Bancada da bola, da bala, não sou da Bancada de nada, eu sou da Bancada que quer ver o futebol melhorar. E vejo com extrema preocupação o atual momento do nosso futebol, como disse o Dr. Pedro. Eu queria também ouvir sobre o que ele falou. Este modelo que aí está foi criado no Estado Novo. O Rubinho, da Federação Carioca, é uma pessoa com quem tenho uma relação cordial, e eu não tenho nada contra a CBF, mas também entendo que não pode - eu já falei isto para o nosso Relator, pois precisamos, realmente, olhar a fundo a estrutura do futebol brasileiro - terminar um campeonato em que a Federação é a que mais lucrou, havendo alguns clubes que tiveram até prejuízo. É isso. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Deputado. Eu queria só dar um testemunho aqui. O Danrlei, o Deley e o Afonso são atletas do nosso time. Rodamos o Brasil todo. O time Câmara e Senado. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Desculpe, atletas são eles. Eu sou jogador de futebol... (Risos.) Na pancada... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Deley, só para comunicar a você, na quinta audiência pública, a Caixa vai estar presente aqui. Você tinha feito o questionamento. Com a palavra, o nobre Senador Omar Aziz, Senador do Estado do Amazonas, Líder do PSD, aqui, no Senado. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores convidados, eu vim discutir a medida provisória, porque tenho interesse em ajudar o futebol brasileiro, como tenho interesse em ajudar o futebol do Norte do País, que é diferenciado, principalmente no meu Estado. Eu já fui dirigente de futebol. E a imprensa e a discussão não são diferentes em lugar nenhum. Você pode estar na quinta divisão como na primeira que a discussão é a mesma. Eu já vi muitos dirigentes no meu Estado terem de tirar dinheiro do bolso no final do mês para pagar atleta, para poder o campeonato continuar. Quando eu ouço fazerem referência ao futebol alemão, ao futebol italiano, ao futebol espanhol, eu vejo que nós estamos num país totalmente diferenciado. Se há uma coisa organizada neste País, é o futebol. Não estou aqui defendendo a CBF e também não tenho nenhuma coisa fechada em relação a esta medida provisória. Por isso, eu estou aqui discutindo, para poder entender. Vamos lá. No Brasil, se marca uma competição, seja no Sul, seja no Norte, seja no Chuí, seja... E, às 16 horas, lá há árbitro, bandeirinha, mesário, tudo. Quando falamos no futebol alemão, parece até que o futebol alemão tem 200 times. Aqui, há série A, série B, série C, série D. Aqui, há campeonatos estaduais em todos os Estados brasileiros; em 27 Estados, há campeonato estadual, todos eles deficitários, sem exceção, seja do Rio, seja de São Paulo, seja do Amazonas, seja de qualquer lugar. Agora mesmo, está havendo um campeonato no meu Estado com dez equipes, das quais nove desempregam agora em torno de 200 jogadores, porque não vai haver nenhuma competição a partir de maio, abril, agora. Acabou. Assim é o Brasil todo. A exposição feita pelo Amir foi de 20 clubes. Nós temos de nos preocupar com esses 20 clubes, mas estamos comparando-os com os do Brasil como um todo. Estou aqui para me preocupar com o futebol brasileiro como um todo.
15:55 R	Não dá mais para formar... A equipe por que torço, da qual fui presidente, da qual fui dirigente no futebol nacional é uma equipe campeã, já participou da Série A do Campeonato Brasileiro. Não dá mais para formar jogadores. Nós formávamos jogadores. Se a gente pega um jovem desses com 10 anos de idade e lhe dá tratamento odontológico e médico e alimentação, não sei o quê, não sei o quê, quando ele chega aos 17 anos, aos 18 anos, ele tem passe livre. O clube investe, mas não recebe absolutamente nada. Vem um cara por trás e compra da família metade do passe do rapaz. O futebol é todo assim. São 50% do clube e 50% do empresário. É muito fácil fazer críticas ao futebol, aos dirigentes de futebol, para quem nunca foi dirigente de futebol, para quem nunca teve a responsabilidade de, no final do mês, pagar o jogador. E muitos deles passam três ou quatro meses sem ganhar nada, absolutamente nada, e as famílias deles vivem. Não é de um salário de R$300 mil que estou falando, não! Estou falando de um salário de R$2 mil, de R$3 mil. São seres humanos, são jogadores de futebol. Uma coisa é ser jogador de futebol, outra coisa é ser dirigente de futebol, e outra coisa é a questão política. Quanto à questão política, não tenho ideia formada, quero ouvir os senhores, quero ouvir todo mundo. Agora, quanto à questão jurídica se isso vai ser constitucional ou não, essa é outra coisa que vamos debater aqui, entre nós. Está certo? Há pessoas, Parlamentares capacitados aqui dentro que sabem se é ou não constitucional. Agora, quando a Presidente Dilma mandou essa medida provisória, no meu entendimento, essa medida servia para ajudar os clubes. Se está prejudicando os clubes, não há por que mandá-la. Não há por que mandá-la! Qual o meu entendimento? Estou falando não do futebol da Primeira Divisão, não do futebol que levou o placar de 7 a 1. Estou falando do futebol que é jogado em campos pequenos, onde a torcida é de 500 ou de 600 torcedores, mas que é futebol também. E a gente vai lá para torcer como vai ao Maracanã lotado ou à Arena Corinthians lotada. É a mesma coisa. O sentimento não é diferente para quem torce pelo seu time, para quem gosta do futebol. Meu sentimento não é diferente. Aqui, há ídolos meus que já vi jogar, que aplaudi e que xinguei, como torcedor, porque a gente não só aplaude o jogador, a gente xinga o jogador também. Eles têm a minha admiração. Agora, qual é o dirigente de futebol de um time grande... Estou falando de time grande, não estou falando daqueles que ficam na intermediária para não cair. Estou falando do Corinthians, do São Paulo, do Flamengo, do Vasco, do Palmeiras, do Santos, que aguentam cinco ou seis anos sem ganhar um título. Quem é que aguenta aqui? Qual dirigente que vai presidir um clube desses e que vai dizer "vou passar aqui, vou ajeitar o clube, vou deixá-lo zerado, mas não vou ganhar nenhum título"? Não vai, não vai! O nosso futebol brasileiro não tem referência no mundo. A Alemanha não é referência para nós. Na Alemanha, deve haver Série A e Série B com 20 equipes, rapaz! Aqui, são 300 equipes. O SR. AMIR SOMOGGI - Há mais times na Alemanha do que no Brasil. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Ah é? Pois vejo todos os campeonatos da Alemanha. Se vocês assistem aos campeonatos da Alemanha... Meu amigo, meu amigo, respeito suas estatísticas, vou levá-las. Estive lá na ponta dirigindo um time de futebol e sou uma pessoa responsável. Sou uma pessoa responsável. Está certo? Não estou falando que dirigi o Flamengo, o Corinthians, a Portuguesa. Eu dirigi um time da Quarta Divisão do futebol amazonense. Construí a arena mais bonita deste País. Quem construiu a Arena da Amazônia fui eu, como Governador do Estado. Por quê? Porque acredito que tenho condições de ajudar meu Estado e a Região Norte. Estou aqui, senhores convidados, para tentar contribuir. Não tenho opinião formada sobre a medida provisória. Não a tenho. Não cheguei aqui e disse que ela é boa ou é ruim. Estou aqui para aprender. Tenho uma reunião de líderes, porque temos de fazer a pauta do Senado. Depois, à noite, haverá a reunião do Congresso. Amir, Walter e Pedro - se fui deselegante com vocês, eu lhes peço desculpas -, tenho o interesse de ajudar. Contem comigo, para contribuir. Estou aqui para ouvir todos. Para mim, ninguém está certo ou errado. Agora, não dá para a gente chegar aqui e dizer: "Olha, todos os dirigentes do futebol brasileiro não prestam." Isso não é verdade. Há muita gente boa, que se esforça e que quer ver seu clube campeão. E para ganhar, a gente não mede esforços, não pensa no day after. É essa a grande questão, viu, Sr. Presidente, Petecão? É essa a questão. Eu queria aqui me colocar à disposição dos senhores para que eu pudesse ajudar, contribuir para o futebol brasileiro.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O nosso convidado Pedro, como ele foi citado, gostaria só de... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não citei, não, Sr. Presidente. O senhor me desculpe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO TRENGROUSE - Presidente, o senhor tem toda razão quando coloca a realidade do futebol brasileiro. São 783 clubes de futebol profissional no Brasil, dos quais só 100 jogam o ano inteiro. Então, o senhor tem toda razão. E mais. Nós fizemos um estudo lá na Fundação Getúlio Vargas para o Ministro Orlando Silva que mostrava o seguinte: se esses 700 clubes que jogam hoje só quatro meses por ano jogassem nove meses por ano, haveria a geração de R$600 milhões na economia do País e mais 30 mil novos empregos. Isso é de interesse público. O senhor tem toda razão. Quando ao dirigente, uma coisa que me preocupa neste momento é justamente que se coloca a questão sem tratar do futebol brasileiro como um todo. A gente toma a parte que é a ponta do iceberg, sem tratar do problema como um todo, que é muito mais profundo e complexo. Então, o senhor tem toda razão. O que é preciso, Senador, é mais tempo para discutir a questão com a profundidade que ela merece. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Vamos ouvir agora o Deputado Marcelo Aro. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Presidente, muito obrigado. Obrigado, Srs. Parlamentares, senhores convidados. Eu vou tentar ser o mais breve possível aqui por causa do tempo de todos nós. O assunto é muito interessante e muito extenso. Só que nós temos o Brasil todo acontecendo aqui hoje à tarde, há várias Comissões acontecendo e a gente tem de se desdobrar - não é, Relator? - para poder participar um pouco de cada uma e contribuir. Eu, particularmente, vou fazer aqui a minha exposição e depois vou ter que pegar o vídeo desta reunião para ver o desdobramento. Eu queria aqui fazer, Sr. Presidente, se me permite, algumas pequenas observações, mais do que perguntas, em relação, primeiro, ao que o Dr. Pedro falou sobre a intervenção do Estado na medida provisória. Eu também tenho este entendimento: há uma intervenção, sim, do Estado em algo que é particular. Esse é o meu entendimento. Neste primeiro momento, nós podemos discutir abertamente aquilo que cada um pensa para depois um ceder de um lado, outro ceder do outro, para a gente tentar entrar num consenso, mas, inicialmente, também tenho essa visão. Respeitando todas as posições que foram colocadas, eu vejo assim: qual é o problema? Nós temos uma dívida com Estados, os clubes têm uma dívida com o Estado, e a medida provisória deveria se ater a isto: ao parcelamento dessa dívida. Só que está estendendo. Muito do que está estendendo é o fair play, a que eu sou favorável. A única coisa a que eu não sou favorável é que seja com força de lei. Acho que isso tem que ser via entidades reguladoras, com a CBF colocando no regulamento dela, as federações também, e não por lei. Acho que é muita imposição do Estado querer discutir questões tão particulares do futebol. Então, é o entendimento que eu tenho. Acho que nem é um grande problema para a medida provisória ser aprovada, não, porque os times querem o fair play, eles são favoráveis ao fair play, é só, mesmo, uma questão ideológica. Eu vi aqui o posicionamento do Senador que me antecedeu, quando ele também falou ao Dr. Pedro, interrompeu o discurso do Dr. Pedro. Eu vejo que hoje, Deley, está muito chato discutir política, sabe por quê? Porque a gente, quando tem uma opinião divergente, não consegue mais dialogar; o cara é bandido, safado, pilantra, tudo farinha do mesmo saco. Está chato fazer política. Vi agora a terceirização no meu Facebook. Se você tem uma opinião e não concorda com o cara, é bandido e tudo. É como Fla x Flu. Então, está deixando de ser gostoso fazer política no País, discutir as grandes questões. A opinião do Dr. Pedro tem de ser respeitada. O Walter colocou uma outra opinião saudável também. A gente pode discordar de alguma coisa. Acho que isso faz parte da discussão. Eu saio daqui muito melhor do que entrei, com muito mais informação do que quando entrei e tenho certeza de que isso colabora e muito. Eu fiquei só com uma dúvida sobre a primeira exposição do Amir, porque tinha uma observação falando que o Criciúma não tinha entregado os dados. Isso interferiu no dado final ou é irrelevante? Não fazia parte dos 20 clubes...
16:05 R	O SR. AMIR SOMOGGI - No ano passado, sim, este ano... O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Este ano... Mas aí trocou por outro time? O SR. AMIR SOMOGGI (Fora do microfone.) - Na verdade... ou publicado... O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - O.k. Mas entrou, ou seja, teve realmente uma queda do ano passado. O.k. Eu também acho que uma coisa que, depois, nós temos que estender a discussão para o Parlamento é a questão da receita dos clubes no estádio. Foi falada por todos aqui a receita dos clubes nos estádios. Inclusive, um dos dados foi de que 35% a 40% da receita dos clubes é adquirida com venda de ingresso. De 30% a 40% dos clubes europeus. O SR. AMIR SOMOGGI - Dez por cento no Brasil. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - É de 8% a 10% no Brasil e de 35% a 40% nos países europeus. Então, acho que essa é uma informação importantíssima para a gente rediscutir. Lá no meu Estado, Petecão, está havendo uma particularidade. Apesar de a gente ser campeão da Copa do Brasil com o Atlético, de ser campeão brasileiro com o Cruzeiro, de ser campeão da Libertadores com o Atlético, de a gente ganhar tudo, apesar disso, a gente vê que o torcedor realmente está se afastando do estádio. Por quê? Ele não pode mais tomar a cerveja dele, não pode fazer um churrasquinho na porta do estádio com os amigos, ele não pode estacionar perto do estádio, tem que estacionar a quilômetros de distância e paga caro para isso. Isso está tirando o prazer de ir para o estádio. Nós temos de voltar a pensar nisso. Vi, semana passada, na Comissão de Esportes, que parece que o Brasil opera com 35% da capacidade de seus estádios, enquanto nos países europeus é de 96% a média. Isso é um absurdo. Depois, é importante ouvir o senhor falar sobre essa questão da volta do torcedor para os estádios. No mais, Presidente, para não ficar longa a minha fala neste debate sobre a intervenção do Estado no futebol, quero mais uma vez agradecer aqui a todos que participaram. Walter, eu leio muito o jornal. Vejo que você tem colaborado, e muito, para o futebol. Que a gente possa fazer mais debates assim! Que bom que você está aqui. O Dr. Pedro também engrandece... Dr. Pedro, cabe a vocês, sim, que são convidados, falar sobre constitucionalidade ou não, porque, senão, a gente não os chamaria aqui. A gente quer ouvir a opinião de vocês, que são técnicos. Eu quero saber o que você acha. Me acrescentou quando você disse a sua posição, que acha que é inconstitucional. E, Amir, na questão dos gráficos, é sempre muito importante ter uma capacidade de deixar bem sucinto aquilo que precisamos discutir. Obrigado a todos. Parabéns, Presidente. Parabéns, Relator, por esta audiência. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Dentro do entendimento que feito de serem grupos de quatro, vamos ouvir agora o Deputado Orlando Silva e, em seguida, os nossos convidados, para que possamos chamar o novo grupo de quatro Parlamentares. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente. O Deputado Marcelo Aro sai aqui agitando. Vamos solenemente aguardar essa saída. Presidente, eu quero, primeiro, cumprimentar a Comissão pela audiência. Considero que começamos bem com esta audiência de hoje. Antes disso, registro a presença do Ministro Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um apaixonado pelo futebol, intelectual do Direito Esportivo, que tem sua presença aqui, neste momento, assistindo a esta audiência. Ministro Caputo, é sempre uma honra poder partilhar do mesmo espaço que V. Exª. Eu queria, Sr. Presidente, quero, fazer algumas observações. Primeiro, eu sou defensor da medida provisória. Considero que a medida provisória é uma conquista do futebol brasileiro. E é uma medida, como qualquer medida provisória, que pode e deve ser aperfeiçoada pelo Congresso Nacional. É uma competência do Congresso Nacional aperfeiçoar texto legal como o dessa iniciativa. Evidentemente, meu querido Pedro, introduziu-se um debate sobre a constitucionalidade da medida provisória sob o aspecto formal, que é um debate que talvez nós passássemos uma tarde longa aqui discutindo e não chegássemos a um entendimento sobre essa matéria. A meu juízo, a matéria é relevante, e esse é um acordo com o meu querido amigo Pedro Trengrouse, e, a meu juízo, a matéria é urgente. Apesar da letargia eventual do Governo, apesar da demora na negociação, esse é um problema, isso não tira a urgência da matéria. Então, vejam como é complicado o assunto! Dois amigos aqui já divergem sobre o mérito, logo de saída, no aspecto formal. Mas o que eu quero firmar é que o principal para mim é que é uma conquista do futebol brasileiro e nós temos de atuar para aperfeiçoá-la.
16:10 R	Sou daqueles que acreditam que, como alguns falaram aqui, é preciso ver as particularidades do Brasil. Nós somos um país continental, um país que é uma Federação fraca, um país que tem uma economia muito desigual, um país que tem tradições próprias, culturas próprias, inclusive, no caso do futebol. Essa diversidade do Brasil é inexorável e impacta no modelo do futebol brasileiro. Eu sou sensível ao argumento de que tem muito clube que joga pouco e pouco clube que joga muito, mas, como o meu mestre, Deputado Andres Sanchez, diria: siga o dinheiro, o problema da economia do futebol brasileiro, que é uma limitação, a economia do futebol brasileiro. A gente tem que pensar estrategicamente no médio e no longo prazo. Do mesmo modo que nós pensamos no combate às desigualdades regionais no Brasil como um problema, devemos pensar em como enfrentar as desigualdades no campo do futebol para que nós tenhamos uma economia mais relevante. Isso não é de menos e não é só economia em si. Pode haver fatores de indução. Então, Presidente, eu quero comemorar essa medida provisória. Pelo que eu captei da Presidenta da República, ela propõe uma espécie de programa para o futebol do Brasil. Não é apenas uma medida tópica. Ela propõe, quando defende mudança na gestão, aperfeiçoar a gestão dos clubes brasileiros. E não tem nenhum problema. Eu acho que isso não é intervencionismo, até porque é voluntário. O clube adere se quiser. Ninguém é obrigado, está com uma espada na cabeça, tem que aderir. Não. O clube pode não aderir. Então, eu considero que o Congresso precisa responder ao gesto da Presidenta da República. Ela fez um gesto. Vários colegas aqui participaram de reuniões, eu participei de uma fase das reuniões, e sabem quais são as minhas opiniões. Eu considero que o texto que veio de lá para cá trouxe coisas que não precisava trazer. No Congresso Nacional eu aprendi o seguinte: chegava a medida provisória aqui, Presidente, Senador que tem mais experiência que todos nós aqui, e a turma colocava o chamado jabuti na medida provisória. Vinha um monte de coisa. Esse texto já veio com o jabuti do Executivo, já veio com assunto que não devia do Executivo. Essa é a minha impressão, mas isso não anula a relevância da medida. Sou daqueles que creem que nós deveríamos ter foco no refinanciamento em condições adequadas e, ao que parece, existem condições adequadas para o refinanciamento, no debate com os clubes, isso aparece como adequado, e foco na contrapartida relativa à gestão dos clubes. Acho esse deveria ser o foco, os dois pilares centrais que deveria ter a medida provisória. E eu espero que, ao final dos debates, nós possamos ter uma boa solução para o refinanciamento da dívida dos clubes e, vinculada a ela, uma boa solução para aperfeiçoar a gestão dos clubes, que pode ter mais transparência, mais profissionalismo. Se, às vezes, o Governo induzir atividade numa área ou noutra, não tem problema. Então, eu considero, eu tenho muita confiança em que nós vamos aperfeiçoar esse texto. Inclusive, nessa medida provisória, está aí uma coisa que eu acho que é boa, porque eu sou daqueles - amigo Pedro Trengrouse, já conversei muito com o Walter de Mattos sobre esse assunto - que creem que futebol é um tema de interesse público, sim, interesse público difuso. É um tema de interesse público difuso. E considero que nós deveríamos valorizar a dimensão econômica que tem essa atividade, o profissionalismo dos nossos clubes. Eu quero que os clubes sejam mais ricos, que aumente o faturamento dos clubes, das federações, da CBF, eu quero que nós tenhamos um sistema, no futebol brasileiro, que permita a nós termos campeões mundiais, que tenhamos um grande campeonato brasileiro, de excelente nível técnico, que a gente vire um mercado importador de atletas para pegar os melhores do mundo e trazer para jogar no Brasil. Eu sou a favor disso. E, nessa lógica econômica - olhem, eu sou comunista, e estou defendendo um choque de capitalismo no futebol brasileiro -, cabe, inclusive, uma agência que regule. Eu acho que cabe. E nós temos de entender que não é intervencionismo. Regule porque é uma atividade econômica e, como tal, pode ser regulada, pode ser fiscalizada. O que eu não concordo é que imponha modelos. Quando eu falo que têm que ver como é o Brasil, é porque o Brasil, aí, sim, não é a Argentina, não é a Alemanha, não é os Estados Unidos, não é o Japão, não é a China. O Brasil é o Brasil. Não dá para você importar e dizer: todos os clubes têm que ser empresa. Aí, Walter, eu não concordaria: impor o modelo. Mas eu acho que é certo que quem optar pelo modelo empresarial tenha o mesmo tratamento do que tiver outra natureza jurídica, por exemplo. Acho que tem que ter equidade nas condições, as mesmas condições.
16:15 R	Por isso, eu creio que, quando formos fechar o texto, nós temos que dialogar com a Presidenta. Quando se fala do futebol feminino, eu entendo as razões dos clubes. Eu entendo. Mas nós temos que pensar em como retribuir o gesto feito pelo Poder Executivo. Se não é o futebol feminino, é o futebol de base, é de que jeito? Acho que isso tem que ser visto politicamente, porque é um problema político também. E esta é uma Casa política. Isso tem que ser tratado politicamente. Considero, por exemplo, que, nesse problema do teto de 70%, muitos clubes têm reclamado: "Olha, 70% não dá! Tem que ser 90, 95." Alguns falam assim: "pela minha natureza, pela natureza da atividade que eu faço, pode ser um teto maior". Sinceramente, acho que é preciso debater. Pode-se flexibilizar e encontrar um jeito em que se consiga garantir o cumprimento, acabar com essa lógica de endividamento brutal dos clubes, viabilizando a atividade dos clubes. Então, creio que é preciso ter abertura neste debate aqui. Dogmas aqui não ajudam em nada; Fla-Flu, como falou o Deley, aqui não ajuda em nada. E considero que temos que buscar o chamado entendimento político, para que possamos viabilizar os clubes e, ao mesmo tempo, ver o nosso futebol com uma gestão mais aperfeiçoada, mais adequada. Desse modo, nós podemos, todos nós, celebrar os passos que foram dados adiante. Então, tenho muita esperança, Sr. Presidente, de que esta Comissão, ao final, sob a batuta do nosso Relator, possa produzir um bom resultado. Agora, eu queria fazer um alerta aos nossos colegas aqui, a todos os colegas: se eu sou crítico de "jabuti" colocado antes mesmo de a matéria chegar aqui, eu também considero que a Comissão tem que fixar o foco e não meter "jabuti" na medida provisória, pelo menos no que diz respeito ao futebol. E focarmos em quê? No refinanciamento dos clubes e no aperfeiçoamento da gestão, respeitando a Constituição do Brasil e as regras internacionais, que acho que é uma questão que temos de levar em conta também. E façamos um bom trabalho. Então, Presidente, cumprimento mais uma vez a Comissão, desejo sucesso ao nosso nobre Relator e agradeço a cada um dos convidados que aqui se fizeram presentes - certo, Andres Sanchez? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Como encaminhamos no bloco de quatro, vamos aqui, pela ordem dos que fizeram uso da palavra, ouvir agora o Amir. Alguns questionamentos foram feitos à sua pessoa, e ele fará as suas ponderações. Em seguida, vamos ouvir o Walter e, em terceiro, o Dr. Pedro. O SR. AMIR SOMOGGI - Serei bem sucinto, porque temos o horário do voo para voltar ao aeroporto. Com relação a 70, 80 ou 90%. Se nós colocarmos, por exemplo, como o Deputado Orlando colocou, 90%, é simples: instituímos legislativamente o déficit. Porque os clubes estão trabalhando com um índice de 78% e fecharam com 600 milhões de prejuízo. Se aumentarmos isso, vamos para um bi de déficit. Temos que forçar os clubes, sim, a equalizar as suas finanças. E, para eles equalizarem suas finanças, temos que reduzir esse indicador. O Corinthians, por exemplo, que é um dos clubes mais bem administrados do Brasil, está com um índice superior a 90% do faturamento. E 90% do faturamento com custos no futebol é inviável! Não há condições de o clube fechar no azul. Então, serei muito sucinto. Há clubes que não têm clube social: Internacional de Porto Alegre, Grêmio e Atlético Paranaense - só para citar três exemplos. Dos três, só o Atlético Paranaense está abaixo de 70%. Por que o Inter não consegue, se ele não tem clube social? Ele poderia, mas não consegue. Por quê? Porque ele tem uma das maiores folhas do futebol brasileiro. Então, temos que reduzir. Os clubes estão vivendo um drama... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Amir... O SR. AMIR SOMOGGI - As receitas não crescem, e os custos aumentam. E, aí, fecham no vermelho. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Mas você não pode falar com ênfase: "temos que reduzir". Não é assim! O SR. AMIR SOMOGGI - O índice tem que ser reduzido! O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não, senhor. Não é assim. O SR. AMIR SOMOGGI - Como não? O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Depois eu falo. O SR. AMIR SOMOGGI - Não é com brutalidade que nós vamos discutir. São números! É matemática! Como não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. AMIR SOMOGGI - O que é isso, gente? Estamos falando de números, não estamos falando de ideias. Números! Divide-se o custo do futebol de um clube pela receita desse clube e chega-se a um índice. Quer o dirigente desse clube goste ou não, esta é a realidade do mundo: a matemática é exata, o futebol não é. Outro ponto que foi levantado aqui - infelizmente o Senador saiu... O SR. DELEY (PTB - RJ) - Amir, desculpe-me, até por interromper o raciocínio. Não é provocação, não é, Andres? Quando se fala mal do Corinthians, ele quer briga. Quando você falou que gastou 90% da sua receita, qual foi o resultado final dele? Não lembro. O SR. AMIR SOMOGGI - Foram 97 milhões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. AMIR SOMOGGI - Foram 97 milhões de prejuízo, o Corinthians.
16:20 R	Outro ponto importante: vencer a qualquer custo. O Senador foi muito claro: "temos que ser campeões". E, nessa metodologia, os clubes devem seis bilhões. Se nós pensarmos que um clube pode viver sem título, sim... Nem todos os clubes vão ser campeões do mundo, nem todos os clubes vão ser campeões da Champions, mas eles têm que ter uma administração minimamente racional. O dirigente não pode tomar o poder e falar "vou ser campeão este ano". Não será campeão! Nenhum clube do mundo! O Barcelona, o Real Madrid, o Bayern de Munique, o Manchester United, os times da NBA, nenhum deles é campeão todos os anos. Ninguém é campeão todos os anos, gente! Nós temos que administrar o negócio de forma racional, e o melhor será o campeão. O Cruzeiro foi campeão duas vezes e está fechando com prejuízo. Aumentou o endividamento. É um fato. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Amir, o Chelsea foi campeão inglês, um campeonato que vocês elogiam, que é o melhor do mundo. Ele fechou com quanto de débito? O SR. AMIR SOMOGGI - O Chelsea não é modelo de gestão. Ele tem um magnata que fica colocando dinheiro. Ele não é modelo de gestão. O problema do Brasil é que nós pegamos os piores exemplos lá de fora e trazemos para cá. Vamos buscar o melhor exemplo. Vamos buscar exemplos bem-sucedidos, não apenas os exemplos de malsucedidos pelo mundo. E, finalmente, a questão da ocupação dos estádios, para fechar minha participação. Estamos trabalhando com 35% depois de gastar R$8 bilhões em arenas. Gastamos R$8 bilhões e a ocupação não se alterou. Ou nós repensamos a questão da violência... O Lance fez uma pesquisa este ano que mostrou que a violência, que a percepção da violência e as torcidas organizadas são os maiores responsáveis pela ausência de público no futebol brasileiro. Quem respondeu isso não fui eu, não foi o Walter, não foi o Pedro; quem respondeu isso foi o torcedor entrevistado, sete mil pessoas em todo o Brasil. Agora, quem quiser acreditar nisso acredita. Quem acha que o problema é o horário do jogo, quem acha que o problema é o preço do ingresso está indo contra o que diz o torcedor, que o maior problema é a violência das torcidas organizadas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vamos ouvir agora o Walter. O SR. WALTER MATTOS - Vamos lá! Deley, 70%, fazendo coro aqui, não é rígido, é frouxo, porque, para quem traz uma herança, como tem, desse endividamento... Vocês viram o caso do Flamengo? Mesmo só gastando menos de 50%, ele está conseguindo gerar um superávit para diminuir a dívida. Sessenta e cinco por cento é considerado, em todas as ligas americanas, como limite de gasto imposto para manter a saúde da liga, porque eles estão preocupados em manter a saúde da liga. Eles estão preocupados com que a liga seja saudável. Eles não estão preocupados com que um clube faça uma loucura, faça um time... Isto não interessa ao sistema. Eu convido os senhores a pensarem no sistema, pois, ao pensar no sistema, a gente vai resolver boa parte das questões com muita propriedade colocadas aqui quando... Quero crer que não é uma reação a ter trazido exemplos lá de fora como se eles fossem absolutos; eles são de inspiração. É com esses países que a gente compete. Ou a gente quer fechar o nosso futebol e fazer daqui um grande varzeão? Vamos fazer aqui... A gente fica acumulando déficit, a gente combina que o Estado brasileiro vai pagar e aí o clube gasta o quanto quiser. A gente fala isso para o contribuinte. Pode sair daqui e dizer "vamos botar um bilhão por ano nos clubes e não vamos nos preocupar com a sustentabilidade deles". Não é? A gente pode dizer isso. Tem programas de Estado para outras ações do... Acho que não é a melhor medida. Acho que o futebol brasileiro pode se sustentar sem a ajuda do Estado, com o Estado induzindo às boas práticas, como deveria ser. Então, nesse sentido, eu não me assustaria com 70%. Eu faria, inclusive, um índice declinante, mas o conjunto das regras, de pagar em dia, de ter CND, é virtuoso. Então, eu não me preocupo, porque minha proposta era para reduzir isso, para chegar a 60%, porque aí você tem saúde, sobra dinheiro para investir... Os senhores se lembram do problema do superávit primário brasileiro. Se a gente produzir mais, tem mais dinheiro para investir; se você não tem superávit primário, você não consegue investir. A mesma coisa com o clube de futebol, com uma empresa. Você não tem condição de fazer um centro de treinamento, de fazer um estádio, de fazer um investimento na categoria de base. Isso não é parte da folha do futebol; isso é investimento, e você precisa ter sobra para investir. Senão, você fica nessa situação de constante debilidade. A boa gestão, eu acho, aumenta a potência. Então, não é que as imposições de gestão vão fragilizar. Ao contrário. Nós temos a sorte de o nosso País ser hegemônico economicamente na nossa região. E a gente deveria ter aqui, se importar, como a gente vem importando, jogadores da nossa região e talvez alguns da Europa também, até ao ponto de os nossos clubes atingirem uma potência para poderem disputar os Messis os Iniestas e outros da vida. Hoje, isto é um sonho. Será uma maravilha se a gente só perder os supercraques e se a gente mantiver os jogadores médios. Mas nem isso a gente consegue.
16:25 R	E aí eu queria trazer a ideia da pirâmide, porque acho que, na hora em que a gente se preocupa com o Brasil inteiro, ao olhar para a Primeira Divisão, que responde, se a gente colocar também a Segunda, por 90% das receitas... Eu me lembro de um conterrâneo do Ministro Orlando Silva, o Paulo Carneiro, que era Presidente do Vitória, que uma vez me falou: "Eu vou dar uma bronca no Presidente do Flamengo, porque o Flamengo está uma porcaria financeiramente, economicamente, e não tem uma decisão de comprar jogador de mim". Vejam a sabedoria, independentemente do juízo de cada um! O problema é o sistema. Na hora em que esses clubes estiverem mais saudáveis, você, de alguma maneira, irrigará dinheiro no sistema inteiro. E ao fazer, coisa com que concordo - e há propostas para isso -, esses clubes jogarem não três meses, mas nove, dez meses, você vai ter um sistema que vai gerar os tais 30 a 40 mil empregos a mais. Foi o que eu quis dizer quando eu falei que nós podemos ter um sistema econômico muito mais pujante no futebol. E ele inclui, sim, soluções para os outros clubes. Talvez não os 800 tenham condições de ser profissionais, mas uma base muito grande deveria ter condições de jogar. E isso não é uma causa impossível. A Alemanha não tem só 40 clubes. Tem mais de 200 clubes profissionais. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Mas são todos empresa, Walter? O SR. WALTER MATTOS - Eu não sei dizer isso. Se eu disser... Eu acredito que a maioria sim, Deley. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Walter, você fala da questão do clube-empresa e cita a Alemanha. Portugal, Itália, vamos lá para os grandes... O SR. WALTER MATTOS - Sim. Dos 30 maiores clubes do mundo... O SR. DELEY (PTB - RJ) - Uns seis, oito países... O SR. WALTER MATTOS - Dos 30 maiores clubes do mundo, todos são empresa, não é? O SR. DELEY (PTB - RJ) - Na Inglaterra, todos são empresa, não é? O SR. WALTER MATTOS - Cem por cento. Cem por cento. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - O Arsenal, não. O SR. WALTER MATTOS - Sempre foram. Claro que é, claro que é... O SR. AMIR SOMOGGI - É uma empresa a céu aberto, gente. O SR. WALTER MATTOS - Claro que é. O Arsenal tem ações na Bolsa. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Portugal? O SR. WALTER MATTOS - Também. Todos. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Todos os clubes? O SR. WALTER MATTOS - Todos os clubes são abertos. São sociedades anônimas desportivas que foram criadas nos anos 90. Em Portugal, a regra é parecida com a da Alemanha: o clube tem que manter a maioria. Ele não pode vender a maioria do capital. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Podemos dizer na Comunidade Europeia, na União Europeia? O SR. WALTER MATTOS - Não. Deixe-me ser claro: o Barcelona e o Real Madrid não são. Isso causa enorme confusão. Eles não se adaptaram, não pediram refinanciamento ao Estado espanhol na época e mantiveram-se como entidades associativas. Contudo, contudo, a lei impõe que os seus dirigentes, a junta diretora proveja garantias financeiras para qualquer déficit, o que é complemente diferente do Brasil. O dirigente lá não pode ir embora e deixar um déficit não coberto. Então, essa é a diferença. Eles têm um modelo de gestão que funciona, embora, um modelo... Mas eles são exceção à regra. Dos 30 maiores clubes do mundo, só três não são sociedades empresariais. A sociedade empresarial não é um fim. Ela é um meio para atingir uma mudança de responsabilização e uma mudança de qualidade de gestão profissional de verdade e, terceiro, atração de novos investimentos. Então, esse é o tripé que justifica o incentivo - eu vou além da emenda, inclusive, do Deputado Orlando Silva , porque ela é boa para o Estado brasileiro. Na hora em que nos convertermos, vamos ganhar em qualidade de gestão. O Senador Aziz falou de ajudar os clubes. O problema é que as medidas do Brasil, as que têm sido feitas - e a Timemania foi uma delas, a Caixa Econômica errou suas previsões -, elas foram feitas muitas vezes para ajudar o dirigente e não o clube. A gente está debatendo aqui como é que a gente ajuda o clube e, por conseguinte, ajuda o torcedor desse clube. Quem vocaliza o interesse do clube é o dirigente, e muitas medidas foram tomadas para ajudar o dirigente, para aliviar o dirigente, e não para responder por uma reestruturação de longo prazo do clube e do futebol brasileiro. Foi mencionado aqui: CBF impor as regras. Vamos esperar sentados. Não vai acontecer, não aconteceu e não acontecerá. A CBF tem como eleitores os clubes. É um sistema político que eu considero completamente errado. A gente deveria mexer nesse sistema político que faz com que as federações, os presidentes sejam eleitos contrariamente ao interesse dos clubes profissionais. Isso é um absurdo. É antidemocrático. Os presidentes de federação são eleitos por ligas fantasmas invariavelmente, não representam o interesse do conjunto do torcedor do futebol brasileiro e isso a gente deveria discutir. Aí há uma discussão, não é, Deputado Orlando? Vamos adotar uma visão focada ao discutir a MP - outro dia tive o privilégio de discutir com o Relator - ou vamos adotar uma visão mais ampla? Isso eu não tenho... Vocês é que vão decidir. Acho que há méritos nas duas. Uma garante uma estruturação mais firme e deixaria uma agenda maior para o futuro. O que eu propus aqui é uma agenda mais ampla nessa medida e ainda restarão muitos pontos para a frente. Eu queria também acrescentar que a questão corroborar, que é a questão da segurança... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu queria só que, se fosse possível, Walter, você falasse o que é liga fantasma, só para eu entender. O SR. WALTER MATTOS - Liga fantasma é um clube lá de...
16:30 R	O SR. DELEY (PTB - RJ) - Em toda cidade, toda cidade no Brasil, todas as federações têm uma liga amadora que tem um cara que está na casa dele lá, da várzea, ele toma conta da... É uma liga que faz a várzea. E os presidentes de federação vão lá e pegam 200, 300, 400 procurações, vão lá e votam no dia na.... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não, não é isso aí. É mais ou menos isso. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Não, na federação isso. O SR. WALTER MATTOS - Se juntar os clubes grandes do Rio e de São Paulo - dou o exemplo porque desses eu conheço bem a estrutura -, se juntar todos, não se consegue eleger o presidente. A gente pode achar isso normal? E aí ele é eleito por voto de gente que não pratica o futebol profissional e, obviamente, que isso é decorrência de não termos ligas profissionais. É preciso também entender isto: o papel que a federação e a CBF têm, que é completamente diferente do que existe no mundo inteiro... A gente fica "insularizado" aqui e, às vezes, não se dá conta: esse modelo, em que a CBF manda no futebol, em que a federação manda no futebol, só existe no Brasil, tá? Nos outros países, quem manda no dia a dia do futebol, quem organiza as competições e faz tudo são as ligas. As federações cuidam da condição de jogo - são o cartório de jogadores do mundo; é lá que se registram os jogadores - e cuidam das seleções. Aqui no Brasil, as federações e confederações cuidam de todos os campeonatos por não termos as ligas profissionais organizadas pelos clubes. A segurança é o principal fator, de fato, além de um modelo de mais profissionalismo nos clubes com melhor marketing e tudo isso, o que levaria a um aumento inexorável das receitas do estádio. Hoje eu tenho uma conta que fala o seguinte: nós estamos falando de mais de R$1 bilhão por ano - R$1 bilhão, eu mostro a conta para vocês - que deixamos de arrecadar com o estádio anualmente nos 20 maiores clubes. Se você considerar a média que nós temos hoje e um preço de ingresso médio que um país como o Brasil deveria ter, podemos falar de R$40 mil, R$35 mil - não estamos falando de R$60 mil, R$50 mil; estamos falando de ocupar, 60%, 70% da capacidade das arenas -, nós estamos deixando na mesa mais de R$1 bilhão, de algo a que as pessoas têm desejo de ir. Só que a gente não oferece o programa, a segurança para que as famílias vão e participem desse evento regularmente. Então, só vão mais nos jogos cheios e, nos jogos vazios, têm medo de ir, de levar seus filhos... O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Tem alguma sugestão específica sobre este quesito segurança? O SR. WALTER MATTOS - Eu endosso a reflexão do Ministro Orlando. Eu acho que a gente já passou da hora de ter uma agência reguladora. Preocupa-me, como disse o companheiro Pedro, a questão da forma como as agências reguladoras estão sendo geridas no Brasil, me preocupa a questão do empreguismo no momento em que a gente não deveria, mas é perfeitamente possível fazer uma agência enxuta que vá cumprir o papel de organizar o cumprimento do que sair daqui do Profut, fiscalizar, das questões de segurança, como foi na Inglaterra, e ainda das questões que hoje não estão sendo cobradas do Estatuto do Torcedor. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Quais os outros itens, Walter, além de segurança, em que você fez a pesquisa? O SR. WALTER MATTOS - Segurança é disparado o maior. Aí tem horário, o problema do ingresso caro, há outros fatores. Mas segurança... O SR. AMIR SOMOGGI (Fora do microfone.) - Qualidade do espetáculo. O SR. WALTER MATTOS - Qualidade do jogo, mas segurança é disparado o item maior. Há mais de 15 anos, a gente gente faz essa pesquisa a cada três anos. É disparado o maior índice. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Se você puder, encaminhe isso aqui para a Comissão, por favor. O SR. WALTER MATTOS - Encaminho para vocês. Ministro Orlando, para terminar, o Brasil é um país continental, sim, e temos de ter essa preocupação, mas não deixamos... Volto àquela escolha; nós vamos ter de escolher. Nós somos um país grande, a Alemanha é grande, a Espanha é bem menor, outros países menores têm boa qualidade de futebol. Nós temos que escolher. Nós estamos inseridos nesse mundo e nós somos um país. Eu costumo dizer que as pessoas às vezes falam: "Ah, o Brasil, o negócio do calendário... Mas o Brasil é muito grande!" Mas tem 52 semanas igualzinho a Liechtenstein, que é pequeninho. Aqui também tem 52 semanas. Você tem que fazer um calendário igual, quer dizer, que seja para o ano; ele não pode estourar o ano; igualzinho a outros países. Então, a gente tem de considerar, sim, que o País tem particularidades, mas temos que fazer uma escolha. Nós vamos querer competir, como o senhor disse, e ter campeonato brasileiro entre os melhores do mundo, qualidade do futebol, ser capaz de importar jogador, ver nossos estádios cheios, ver os nossos clubes como potência e aí, sim, a nossa seleção sendo beneficiária disso, ou vamos optar por ficar aqui numa situação que eu chamei de "varzeão" aqui. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É só, Walter... Nós temos que considerar, Presidente, que quando falo em diversidade do Brasil, por exemplo, ter um clube do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dois clubes, na Primeira Divisão é um problema para um país da dimensão do Brasil. O SR. WALTER MATTOS - Então, vamos fazer uma Primeira Divisão e uma Segunda com 60 clubes e aí vamos terminar a cada dois anos o campeonato. Eu queria terminar falando só uma coisinha... O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É que a França é do tamanho da Bahia, a Alemanha, do tamanho de São Paulo. O SR. WALTER MATTOS - Mas tem 52 semanas. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O.k., mas tem que ter dimensão do País. O SR. WALTER MATTOS - Eu só queria terminar, por favor, Presidente. Eu não julgo que todos os dirigentes...
16:35 R	Se eu fosse dirigente de futebol no modelo atual, ia fazer bobagem adoidado. Provavelmente, ia gastar mais do que arrecadado, se deixassem, se me dessem crédito. É assim que funciona o futebol no regime da paixão, do amadorismo, sem responsabilização. Eu também faria isso. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k.. No entendimento aqui com o Pedro, nós vamos ceder a palavra ao Andres... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Mas o senhor não está na minha frente, não? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - É porque só há dois. O pessoal foi embora. É o Andres e depois o Danrlei. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Pode falar, Danrlei. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Pela ordem, é você. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Eu vou ser rápido. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Fique à vontade. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Agradeço ao Walter. Eu concordo com 70% do que ele fala. O Pedro já é velho. O Amir, um respeito total, mas eu discordo em muitas coisas aí. Não vou entrar em detalhes, porque não dá para falar. Eu acho o futebol uma mentira. Nós vivemos num País hipócrita. Todos querem se meter no futebol e esquecem o resto. Está cheio de perueiro aí falando de futebol. E é difícil entender isso. Eu entendo que há dirigente que roubou muito - e há mesmo, e há uns que roubam até hoje -, mas há dirigente que não roubou nada, que tentou fazer da melhor maneira possível e que o fez. Agora, a estrutura que se tem, realmente, é desleal. Negócio de federação, negócio de CBF, negócio de um monte de coisa tem de mudar, porque o futebol está igual ao nosso País: falido, pelo que dizem. Nós temos de mudar. Eu discordo do Ministro. A MP, como petista e membro do Governo, é uma vergonha. O Mercadante tinha que ter se tocado e entender mais de futebol, porque acho que ele nunca foi a um estádio de futebol, e não fazer a medida provisória que ele fez. Ele falou para mim, pessoalmente: "Eu sei que é inconstitucional, mas é para debater". O Chefe da Casa Civil falar uma coisa dessa é um absurdo. É um absurdo. O Sr. Otavio estava lá. Ele falou isto: "Eu sei que é inconstitucional, mas é para debater". Ele que vá debater outros problemas; não o problema do futebol, que ele não conhece. O que eu entendo, na medida provisória, é que a MP 671 não vale nada. A que vai sair do Congresso, apesar dos dois anos, é muito difícil de passar, porque o Governo vai vetar, o outro vai vetar, vai ficar... E os prejudicados serão os clubes novamente. Ou este País quer um futebol melhor e entende que um refinanciamento de dívidas fiscais, por mil razões...Ou vão fazer ou não... Porque fazem para universidades particulares, fazem para bilionários, fazem para as empresas, fazem para as escolas, fazem para o raio que os parta neste País. E, para o futebol, é esse preconceito total! No futebol, só existe uma coisa... De um cara que foi o único cidadão dirigente do Corinthians... Eu e mais dois fomos indiciados criminalmente por não pagarmos impostos. Com acordo feito na Procuradoria da Receita Federal, há um ano pagando, eu fui indiciado criminalmente. Então, lei neste País existe, precisa se cumprir. Eu fiquei cinco anos no Corinthians e não fechei nenhum ano com déficit. E contratei jogador, vendi jogador, fiz o raio que os parta. Nunca fechei com déficit. Querem que não tenha reeleição. Eu sou contra reeleição até para síndico do prédio. Eu mudei o Estatuto do Corinthians, e, no Corinthians, não há reeleição, e só pode voltar depois de dois mandatos, até porque eu não ganho nada para estar lá. Ou eu vou roubar... Como eu não vou roubar, então, não ganho nada. Quem quer ficar mais de três ou quatro anos num clube ou quer roubar ou acha que não tem mais o que fazer na vida. Eu fiquei quatro anos, porque peguei um ano e seis meses de tampão, e saí. Eu sou contra reeleição em qualquer lugar. Agora, eu sou contra o Governo se meter se eu tenho de fazer reeleição ou não, se a CBF tem de mudar o estatuto... Isso não é problema do Governo, isso não é problema de ninguém. Um pouco, isso é problema dos clubes; e bastante das federações. Quem manda na CBF são as federações. Quem manda nas federações são as ligas; depois, vêm os clubes. O voto do Corinthians e da Federação do Acre é o mesmo voto. Eu volto repetir e falo publicamente: que tem dirigente que rouba e roubou, tem. Mas, porra, tudo é culpa do dirigente de futebol? O Corinthians é profissionalizado, o Flamengo é profissionalizado, o Atlético... Todos são profissionalizados, até o cargo de gerente, porque o estatuto não permite que um diretor seja remunerado. A lei de incentivos fiscais que tem aqui não permite; senão, eu queria ganhar 50 ou 60 mil e ser Presidente do Corinthians, mas não permite. Sobre o que o Walter quer fazer, optar por ser empresa, não empresa que tenha um dono - eu entendi o negócio -, na Bolsa de Valores, nós vamos ter uma disparidade muito maior no futebol brasileiro. Eu sou a favor e estou trabalhando para acontecer isso, mas vai haver uma disparidade muito maior. Estão preocupados com a cota de televisão aí, que são 20% a mais ou menos... Se, no Brasil, o Corinthians, o Flamengo, os dez, doze times brasileiros abrirem na Bolsa de Valores, pelo amor de Deus, os outros vão ficar muito mais longe do que estão hoje. Eu entendo que aqui há 800, 1000 clubes profissionais. Metade tem de fechar. Não tem cabimento.
16:40 R	Não vamos aqui sonhar que o Acre vai fazer um time competitivo para jogar com o Corinthians. O capitão do meu time, o capitão do time do Ministro, combinam - e temos aqui até ex-jogador - para derrubar o time: "Não, esse time do Acre... É muito longa a viagem! Nós temos de derrubar". Quem nem eles fazem com o time de Belém do Pará. É o jogador que faz; não é o dirigente não! "Poxa, vou viajar quatro horas! Você tá louco?!" Aí liga para o capitão e diz: "Olha, nós não podemos perder esse jogo desse cara aí; nós temos que derrubar ele!" Então, ou nós queremos fazer um futebol sério, ou vamos ficar aqui brincando, discutindo, falando, porque poucas pessoas querem... O maior problema do futebol não é nem o déficit fiscal; o maior problema do futebol é trabalhista. Esse é o grande problema! Porque o jogador Paulo André, do bom senso, um cara pobre, coitadinho, que o babaca aqui deixou rico, vai lá e pede hora extra, adicional noturno... Eu dou o processo dele para quem quiser ler. Pede adicional noturno, diz que não teve segunda-feira de folga, que não tinha nenhum final de semana de folga... Esse é o Dr. Paulo André! Sim, doutor, porque é pintor, escritor... Não sei se ele é jogador de futebol, mas é pintor, escritor, jornalista, porque ele é. E é meu amigo, hein?! Ele está fugindo de mim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - É meu amigo! Ô se é meu amigo! Ele está fugindo de mim, mas é meu amigo. É ridículo o processo que ele entrou contra o Corinthians! É uma coisa absurda! Se o processo dele pegar - e me desculpe, Ministro -, aí sim, faliu de vez o futebol brasileiro! Aí acabou! Aí não tem condições mais de se viver! E volto a repetir, Otávio: se puder ser feito, vamos esquecer esse negócio de loteria, vamos esquecer isso, esquecer aquilo... Medida provisória... Ou o Governo quer dar condições do refinanciamento... E punição técnica! Leis para prender dirigente, para indiciar, já existem! Eu fui indiciado. Então, punição técnica. Não pagou, cai de divisão automaticamente no ano seguinte. Ficou no final do ano devendo jogador, devendo salário, perde três pontos para um jogador, perde seis pontos para dois jogadores... Vai perder 80 pontos se for o elenco todo! Aí, vocês ficam brincando: "Não; mas já tem o fair-play na Federação Paulista!" É ridículo! O Corinthians não estaria jogando, o São Paulo não estaria jogando, o Santos não estaria jogando. Vamos impor para a CBF. É mais ridículo ainda! O que nós temos que exigir... E, aí, os clubes e as federações, para aderirem, têm que ter um compromisso de fazer uma assembleia e, automaticamente, obrigar a CBF a colocar no regulamento que todo time que não cumprir com os seus débitos tem que cair de divisão. E digo isso porque a maior prisão que um dirigente pode ter... É porque, aqui, não tem nenhum dirigente de clube. Nunca fui ninguém aqui. E eu ouço todo mundo falar mesmo dessa da bola, de... Eu não faço parte; eu sou contra essa bola aí de que você falou. Como é isso que você falou? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Sim, a Bancada da Bola! E sou a maior oposição à CBF, mas entendo que o Governo tem que se meter nisso. Então, o que nós temos de fazer é isso. É simples! Se eu vou gastar 70%, 90%, 120%, isso é problema meu, do meu clube! Não é do Amir, não é do Walter! Ninguém tem que se meter nisso. Agora, se eu gastar 120%, não cumprir com os meus compromissos e cair de divisão, eu tenho que mudar de país. Essa é a maior punição que um dirigente pode ter! Perde ponto e cai de divisão automaticamente. O resto, nós vamos ficar aqui discutindo, discutindo e discutindo... Um vai falar que é inconstitucional, o outro vai falar que tem que pôr uma emenda, o outro vai pôr jabuti, o outro vai pôr jabuticaba e nós vamos ficar aqui mais dois anos discutindo e não vai sair nada. O Governo não quer ajudar. Eu sou da base... Se o Governo quisesse ajudar, não iria meter uma medida provisória como fez lá. Desculpa! Eu estou falando! O Mercadante ouviu não sei quem lá e fez uma medida provisória ridícula dessas. Nenhum clube aderiu! E não é porque a CBF pediu ou não pediu. Não! É porque o clube não consegue aderir. Hoje, nós temos time de quadrilha de PCC, como todo mundo aqui sabe. E, daqui a pouco, dirigente de clube vai vir desse esquema aí. Ninguém vai querer ser dirigente de clube: perde os bens, perde a camisa, vai preso, perde não sei o quê, cai de divisão... Poxa, vamos pôr na Petrobras, na Eletrobras; vamos pôr no Governo Federal, nos governos estaduais, nos governos municipais, que não estão pagando energia elétrica, que não estão pagando água! Então, vamos prender o prefeito, vamos prender o governador, vamos prender a Presidente; vamos prender todo mundo! Agora, no futebol, pelo amor de Deus! Se as lei que querem pôr no futebol fossem impostas ao Brasil, isso aqui seria um país de Primeiro Mundo! Não pode beber no estádio; em torcida organizada só tem bandido... É o reflexo do País! Mataram oito caras da Pavilhão 9 - e eu sou fundador da Pavilhão 9 -, e foi um mês falando sobre isso. No mesmo dia, houve duas chacinas em São Paulo - mataram 12 no Bom Retiro e oito em outro lugar lá -, e ninguém fala nada?! Então, as leis, Senador, que querem impor ao futebol - os estudiosos, os técnicos - se forem impostas ao Brasil todo, nós seríamos um país de Primeiro Mundo. E digo isso porque, se o cara dá uma pedrada em um torcedor a um quilômetro do estádio, o dirigente tem que ir preso! Não vai porque as leis aqui não se cumprem, mas, pelo Estatuto do Torcedor... Não é isso, Dr. Pedro? Se você pegar o carro...
16:45 R	Eu jogo beisebol, e estou passando ali... Itaquera não deve ter campo de beisebol, mas no Morumbi deve ter. Estou passando a 1.000 metros do Morumbi com um taco de beisebol no meu carro. Eu sou preso! Eu não posso estar com um taco porque é uma arma. Eu vou ao estádio... Não sei quem frequenta estádio... Se você vai com uma revista ao estádio, a polícia não deixa entrar! Não deixar entrar com o jornal Lance dentro do estádio! Porque não pode, o papel pode provocar fogo e não pode! Então, não tem papel higiênico? Então, o lanche vem sem guardanapo? "Não, isso não pode." Não se pode entrar com chaveiro! O problema do futebol é muito maior do que o funcionamento dos clubes. Esse papo de que os clubes estão falidos é balela! Não estão falidos os clubes. Os clubes estão sem estrutura há anos, há décadas para se autossustentar. Mas que os clubes estão falidos não é verdade. Ou nós queremos mudar o futebol - e aí não seríamos nós, seria o próprio futebol que tem que mudar o futebol - ou nós vamos ficar, desculpe-me, Otavio, aqui dois anos discutindo e não vai sair nada. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Danrlei, o Amir tem que pegar um voo, mas ele faz questão de ouvi-lo. Em seguida, já está pedindo desculpas a todos, ele vai ter que se dirigir ao aeroporto. Você fica, Pedro? O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Presidente, eu sou rapidinho. Fiquem tranquilos. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Fique à vontade, Danrlei. Você esperou, esperou todos. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Para mim, o mais importante é que a maioria das perguntas que eu teria, questões que eu gostaria de passar, principalmente o nosso Relator já colocou. Concordo com tudo que foi dito aqui. Acho que todos têm razão em alguma coisa e nem tanto em outras. Eu vivi o futebol a minha vida inteira, desde os 13 anos de idade, quando eu comecei na base, numa escolinha de futebol dentro de um clube e fui até o final. Tudo isso é importante. Nós temos, sim, que usar cada coisa que foi dita por cada um de vocês aqui em favor do futebol. Eu acho que é o caminho: pegar as ligas que são importantes no mundo hoje, ligas que trazem algo de bom, e trazer para cá e adaptar ao nosso mundo. Acho que somos um pouco diferentes, sim, de outros países ditos de Primeiro Mundo e que são realmente de Primeiro Mundo. Então, nós temos de nos adaptar a isso, ao que nosso País tem capacidade e condições de fazer. Para mim, o mais importante - e fico muito tranquilo e feliz de o Relator ser o Deputado Otavio Leite - é que nós trabalhamos há dois anos nessas questões. O meu amigo, com quem aprendo muito desde que ele chegou aqui - e tenho o sonho de um dia ser dirigente de futebol, ser presidente de um clube -, está quase me tirando a vontade, mas não vai conseguir, eu acho. Pessoal, os dirigentes de hoje em dia são, com certeza, pessoas mais esclarecidas e querendo fazer o melhor para o futebol do que antigamente. Não temos dúvida disso. O problema é que essa dívida nossa, Presidente, é muito antiga. É juro sobre juro, juros em cima de outro juro. É impossível pagar! Ou o Governo dá um apoio, neste momento, aos clubes para que eles possam respirar e aí, sim, poder fazer... Porque vontade eu vejo, e participo da vida de muitos clubes. A vontade de fazer de forma correta, de ser correto existe em todos. Eu não tenho dúvida. E digo que os dirigentes de hoje são muito melhores do que os de antigamente, por isto, porque eles querem fazer, só que eles não têm condições de fazer. Eles não têm capacidade de fazer o melhor. Por quê? Porque a dívida que existe é impagável neste momento! É uma opinião minha. E olha que eu nunca fui presidente de clube, nunca passei pelas dificuldades por que, com certeza, o Andres já passou. Não tenho experiência nesse sentido ainda. Mas vejo que é impossível. Então, eu acho que precisamos fazer algo - o Governo, principalmente - para ajudar os clubes a voltarem a respirar e, daí para frente, nós termos dos clubes aquilo que eu acredito já existe; a maioria quer fazer direito, mas não consegue porque é impossível. Se nós não ajudarmos agora, vai acabar. Não importa se o time é grande, se é pequeno, se tem condições, se não tem condições. Ninguém vai pagar essa dívida, se não tiver um apoio, se não tiver uma ajuda nesse momento. Ninguém está pedindo para abater dívida, para deixar de pagar, só queremos que o Governo ajude. Só disso que a gente precisa neste momento que os clubes tenham do Governo.
16:50 R	E que a gente saiba aqui que, hoje, a probabilidade e a possibilidade de que isso aconteça, de que as coisas melhorem, Deley, é muito grande. Vejo na maioria dos dirigentes pessoas sérias, querendo melhorar a gestão dos seus clubes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Claro. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Só me esqueci de uma coisa. Quantos jogadores foram vendidos, transferidos, no ano passado, para fora do País? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Então, 1.500. Se 1.500 jogadores que saíram estivessem aqui, não haveria lugar, porque cada elenco tem 30 jogadores. Estamos falando de 70, 80 times. Isso não existe. Desculpem-me. Essa coisa de o garoto sair daqui com 14, 15 anos. Há a lei da juventude, do não sei o quê, mas isso não leva a nada. O Barcelona vem aqui e contrata o pai e a mãe, igual ao que fez o Porto, agora, com um jogador de 14 anos do Corinthians. Foi lá, contratou o pai e a mãe para trabalhar na cidade do Porto. O moleque vai ficar aqui ou vai pra lá? Ele está jogando no Porto. Então, isso é muito complexo. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Com o Messi, aconteceu isso. Ele saiu com nove anos. A mãe dele foi contratada para trabalhar em Barcelona, e ele foi junto obviamente. Quero apenas pedir ao Relator que possamos.. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Deputado Danrlei, não encerrando a sua fala - V. Exª vai continuar falando -, só vou despedir-me do Amir Somoggi. Amir faça suas considerações, em função do horário do seu voo. O SR. AMIR SOMOGGI - Peço desculpas. Por mim, ficaria aqui até o final, mas tenho um voo às 18h. Se não sair agora, não consigo pegá-lo. Estou à disposição. A minha apresentação está disponível para todos. Todos têm o meu e-mail, o meu celular. Estou à inteira disposição dos senhores para esclarecer quaisquer dúvidas, a qualquer momento, em relação a dificuldades relacionadas aos números. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Nós é que agradecemos, Amir Somoggi. Estamos em audiência há três horas. Ela começou às 14h, e já são 17h. Agradeço ao Sr. Amir Somoggi e desejo ao senhor uma boa viagem. Deputado Danrlei, continue. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Obrigado, Sr. Presidente. Então, penso que temos de, primeiro, dar a possibilidade aos clubes de se reerguerem e, depois, analisaremos se os dirigentes é que são incompetentes, mas se, primeiro, não dermos a possibilidade de eles tentarem... E só há um jeito: conseguindo fazer com que esta medida provisória seja para os clubes algo benéfico, que possa ser cumprida, o que é o mais importante. Não adianta votar, da forma como veio do Governo Federal, porque ninguém vai entrar. Tem que ser de uma forma em que todos possam adequar-se e, a partir daí, fazer uma bela gestão. Tudo isso passa por conseguirmos colocar uma MP que seja atraente para todos os clubes. Não importa o tamanho dele, mas que todos possam tentar, e darmos aos clubes essa possibilidade de se reerguerem e de, novamente, quem sabe agora, com gestões sérias, como já existem, eles poderem, aí sim, ser clubes em condições de disputar com clubes europeus títulos mundiais e tão importantes quanto este, que conseguimos graças a muita raça dos nossos dirigentes. Está aqui um deles, que conseguiu, e nós sabemos como é difícil. É muito trabalho. Então, acho que o primeiro passo nosso é fazer aqui a nossa parte, para, depois, exigir dos clubes a deles, porque, se não fizermos aqui algo para ajudá-los, não adianta ficarmos apontando este ou aquele culpado. Acho que houve erros. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Mais um aparte? O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Claro. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Todo mundo aqui gosta de futebol ou, pelo menos, a grande maioria. Peguem todos os jornais, blogs, Google, na véspera do jogo contra a Alemanha, nós éramos o melhor time, com jogadores jovens e bons: Neymar, David Luiz - chorão, mas estava lá. Todos diziam que íamos ganhar da Alemanha. Peguem os jornais, no domingo à noite, depois do jogo. Chegávamos a pensar que estávamos em outro País, pois, 24 horas antes era uma coisa; depois, era outra. Então, neste País, o jogo só vale quando o time ganha. Se o time ganha, está tudo certo; se o time perde, está tudo errado. Não é assim! Nem, quando ganha, está tudo certo; nem, quando perde, está tudo errado. Agora, que pipocaram; pipocaram! Vocês são jogadores e sabem disso! O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Abstenho-me disso. Então, para terminar. O Relator já trabalha nisso há dois anos. Já temos realmente uma ideia do que é importante e como fazer para que possamos ajudar os clubes. Torço para que tenhamos um trabalho maravilhoso com o nosso Presidente, meu amigo, meu zagueiro, Sérgio Petecão - não é Presidente?
16:55 R	E não tenho nada a perguntar. Acho que está na hora de o pessoal ir também. Acho que já ficamos muito tempo aqui. Apenas agradecer a vinda de todos. Tenho certeza de que acrescentaram em muito, para que a gente pudesse chegar a algo relativamente perto daquilo de que os clubes precisam, e torço para que esta MP ande o mais rápido possível. Do contrário, tenho certeza de que muitos desses clubes do nosso País fecharão as portas, e o futebol vai perder muito com isso. Obrigado. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Meu Presidente, posso abusar da nossa amizade e da sua generosidade por 30 segundos? Walter, não sei se o Otavio, o Senador Sérgio Petecão e você têm informações. Pelo menos chegou até mim, Otavio, que, do jeito que está, os clubes não vão aderir. É o que ouvi. Não sei se você teve essa informação. Como disse, eu me sinto com o espírito muito liberto. O meu interesse é resolver o problema futebol, que é um produto que você vive. Outro dia , falei que estou com 56 anos e que estão me perturbando para assumir uma candidatura no Fluminense. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DELEY (PTB - RJ) - Estou fora. Não, você já me desanimou. É bom que fique claro que não estou aqui legislando em causa própria. Eu gosto do futebol, eu quero futebol, quero Lance vendendo muito, eu quero muita gente lendo Juca Kfouri, Renato Maurício Prado - quem vive do futebol. Mas estou preocupado, Otavio, porque tive essa informação. Eles não vão... Até seria bom, para economia de tempo, que a gente apurasse isso. Entendeu, Otavio? Claro que estamos com a solução. Aqui, vamos poder modificar, mas que fiquemos atentos... O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Acho que hoje estamos dando um pontapé inicial, aliás muito fértil. Agora, a rodada de semana que vem será muito boa, porque vêm representantes de clubes de todas as divisões. Aliás, estamos convidando todos os clubes. Quem quiser vir venha! Vamos dar um jeitinho, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Claro. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - É importante ter as visões mais amplas possíveis. Eu, particularmente, estou muito satisfeito com o que ouvi aqui, maduras intervenções, lúcidas, todo mundo consciente de que tem um acúmulo de discussão já muito nítido nisso tudo. Temos de partir para o denominador comum, o que, como alguém já disse, tem a ver muito com a política. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.K. Eu queria fazer dois registros em especial: a presença do Vereador Bruno Lessa, de Niterói. Obrigado por sua presença; quero também reforçar aqui a presença do Ministro Caputo Bastos. Obrigado, Ministro, pela sua presença aqui na nossa Comissão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - E fique à vontade. Sua presença aqui é muito importante para nós. Vamos ouvir, agora, o Dr. Pedro. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Rapidinho. Fica claro, nesta reunião, que a discussão não pode parar na dívida. A dívida é importante ser resolvida, mas a discussão é muito mais ampla e profunda. Então, Deputado Otavio Leite, esta Comissão tem de dar um jeito de manter o trabalho, porque é fundamental rever todo o marco regulatório do esporte no Brasil. Quando o Deley me perguntou especificamente sobre as fundações, que nós discutimos na sua candidatura a Presidente do Fluminense alguns anos atrás, era justamente porque um clube não necessariamente precisa virar empresa para modernizar sua gestão. Aliás, muitas empresas quebram, porque são mal geridas. A forma jurídica adotada não é garantia de boa gestão. Aliás, nós aqui conseguimos lembrar cada um de pelo menos dez clubes com mais de 100 anos no Brasil, mas duvido que alguém consiga citar dez empresas. Então, os clubes são perenes, e as empresas, nem sempre. Portanto, quando falávamos das fundações, Deley, falávamos porque o modelo de organização do esporte brasileiro evoluiu ao longo do tempo... Quer dizer, o negócio evoluiu, mas o modelo de organização não evoluiu. Então, os clubes, como Flamengo e Fluminense, por exemplo, que foram os que mais formaram atletas na história da participação do Brasil em olimpíadas, acabam tendo o futebol contaminando todas as outras modalidades olímpicas que têm fontes de financiamento diferentes. O Walter falou na hipótese de o Governo colocar dinheiro no futebol brasileiro. Eu acho que existem vários sistemas de futebol no Brasil.
17:00 R	"Ah, essa ponta do iceberg, que são esses grandes clubes que movimentam 80% do dinheiro", como mostrou o Amir, mas tem lá uma base da pirâmide, como o São Cristóvão, que já revelou atletas, o Olaria, que já revelou atletas, e tantos outros que sempre revelaram atletas. Aqui, refiro-me ao Romário, que hoje é Senador, que foi revelado lá no Olaria, e do São Cristóvão que revelou o Ronaldo Fenômeno. Então, nós temos aí uma base da pirâmide que é importante para o País. Agora, o Governo tem que colocar dinheiro, sim. Por que a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR), do Ministério do Esporte, tem um orçamento de R$1,5 bilhão para todas as outras modalidades, exceto o futebol? Por que que todas as outras modalidades, que não são populares no Brasil, merecem investimentos do Governo, e o futebol de base, que não tem... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP. Fora do microfone.) - Que não chega ao clube. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Que não chega ao clube. Isso é um outro outro detalhe. Aliás, está aqui a CBC para colocar mais dinheiro no clube. Por favor, Arialdo, o dinheiro está em sua mão. O Otavio colocou para você distribuir para os esportes, e nem todos os clubes receberam ainda. O Fluminense até hoje não recebeu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PEDRO TRENGROUSE - Agora, novamente aí, nós temos um problema que transcende a dívida. Então, se essa medida provisória é urgente em razão da dívida, como disse o Ministro Orlando Silva, que se trate apenas da questão da dívida e se mantenha em reunião permanente o Congresso Nacional para se discutir esse novo modelo de organização. Porque, quanto a isso, o Andres fala muito bem que os clubes decidem os destinos das federações, que decidem os destinos da CBF. Muito bem. Mas por que é assim? Não porque eles criaram isso, mas porque o governo da ditadura criou assim. Então, se o governo criou, o governo pode regular. E os tipos jurídicos existentes no País são, sim, regulados por lei. Então, o Congresso Nacional tem total legitimidade para dizer que, a partir de agora, assim como diz que os partidos políticos se organizam de determinada maneira, que as organizações religiosas se organizam de determinada maneira, as organizações esportivas também devem observar determinados requisitos nos seus estatutos, o que não é intervenção do Estado nem por parte da FIFA. É bom que se diga que os estatutos da FIFA reconhecem que a legislação do Estado tem precedência para regular os estatutos das entidades constituídas sob a sua jurisdição. Aliás, se assim não fosse, a filiação à FIFA seria impossível, porque, para pedir filiação à FIFA, uma entidade, em qualquer país, tem que existir. E, para existir, ela tem que ser constituída de acordo com a legislação vigente. Então, prior in tempore, potior in jure, ou seja, anterior no tempo mas forte no Direito. Se a condição essencial para existir é estar de acordo com a legislação do país, para que ela possa, então, pedir filiação à FIFA, a legislação do país pode muito bem dizer que aquele tipo jurídico deve organizar-se de determinada forma. Então, para terminar, eu só queria deixar para os senhores uma única pergunta: por que atletas e clubes, em qualquer modalidade, não votam nas entidades que organizam as suas competições? Por que atletas e clubes não votam nas entidades que organizam as suas competições? Mesmo na CBF, que organiza o Campeonato Brasileiro, apenas 20 clubes da Série A participam extraordinariamente, a cada quatro anos, da eleição presidencial. Ora, se a CBF organiza quatro divisões com 100 clubes, mais a Copa do Brasil, por que não todos os clubes que disputam as competições que ela organiza participam não só da assembleia eleitoral a cada quatro anos, mas também da assembleia geral, que decide ano a ano a aprovação do orçamento, as alterações estatutárias? Ora, não é porque algo é de um jeito que deva ser; não é porque algo foi criado de uma maneira que isso é adequado para o futuro. Então, o Congresso Nacional tem a legitimidade e o dever, até, de discutir essa questão com mais profundidade e não pode açodar-se, para discutir questões tão profundas, em sede de medida provisória com rito de tramitação sumário. Cabe ao Congresso, sim, separar a questão da dívida, que é urgente, e discutir o restante com a profundidade que se merece discutir. Sobre a agência reguladora, eu queria dizer que eu tenho muita saudade do tempo em que o hoje Deputado Orlando Silva era ministro. Aliás, se ele fosse o ministro, talvez não estivéssemos discutindo a criação de uma agência reguladora, porque o ministério estaria desempenhando um papel muito mais atuante no esporte brasileiro. Ele criou uma Secretaria Nacional de Futebol que, assim que saiu, foi reduzida a pó, porque não mais teve orçamento nem condições políticas de atuar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Dr. Pedro, antes de o senhor finalizar, chegou aqui uma pergunta de um internauta do Rio de Janeiro - deve ser seu fã: "Gostaria que o Pedro analisasse o mérito da MP. A opinião dele ficou mais concentrada na constitucionalidade, ou não, da MP." Acabou de chegar. Está quentinha. O senhor poderia fazer um comentário.
17:05 R	O SR. PEDRO TRENGROUSE - Sobre o mérito da MP, nós vamos precisar de uma outra audiência para isso. Mas, ao impor, por via transversa e oblíqua... Por exemplo, foi dito aqui que é facultativa a adesão. Isso não é verdade. Aliás, no Direito, temos o contrato de adesão, a que o consumidor simplesmente adere ou não. Ele não tem o poder de negociar aquelas cláusulas. É isso que está acontecendo aqui. Existe, na verdade, a intenção de se criar uma servidão por dívida. Aproveitando-se da dívida, impõe-se uma série de exigências que não dizem respeito à dívida em si. Aliás, a única coisa que diz respeito à dívida é o pagamento. Se você deve, tem que pagar, ponto. Tudo que disso transcende, e isso é importantíssimo, não tem relação com a dívida. É uma decisão política, de conveniência. Então, quando se unificam essas duas questões, cria-se uma situação de fato em que há quase que uma coação em estado puro: os clubes têm que aderir, e mais, com a obrigatoriedade de as entidades de administração que organizam competições com aqueles clubes que aderirem ao Profut, modificarem seus estatutos, sob pena de não poderem mais contar com aqueles clubes nas suas competições. Cria-se, sim, uma coação para que entidades que não aderiram ao Profut tenham que aderir por uma razão econômica, porque, se o Flamengo e o Corinthians aderirem ao Profut e a CBF e a Federação Paulista não modificarem seus estatutos para continuar mantendo esses clubes lá... Ora, faz sentido manter o campeonato paulista sem o Corinthians? E o campeonato carioca, sem o Flamengo? O campeonato brasileiro, sem o Flamengo e sem o Corinthians? Então, cria-se, sim, uma situação de fato de coação, em que todos têm que aderir, sem a condição de negociar. É uma verdadeira servidão por dívida. Acredito que o Congresso pode, sim, legislar sobre isso, mas não dessa forma oblíqua, transversa, indireta. Ele tem de assumir que está legislando sobre os tipos jurídicos das organizações esportivas no Brasil e que, a partir de agora, elas se organizem dessa maneira, como o fez em outras oportunidades - como fez na Lei nº 6.251, em 1975, como fez na Lei Pelé e como pode fazer novamente agora, aliás, à luz da Constituição de 1988, para democratizar essas entidades que foram criadas pela ditadura e só por isso não contemplam a participação de atletas e de clubes nos fóruns decisórios dessas organizações. Um exemplo de que é possível isso ser feito por parte do Governo nós temos nos Estados Unidos. O congresso americano, em 1978, aprovou um ato que foi assinado pelo Presidente Jimmy Carter, obrigando que 20% do colégio eleitoral das organizações esportivas dos Estados Unidos fossem compostos pelos atletas em atividade daquela respectiva modalidade. A federação de futebol dos Estados Unidos não só adequou os seus estatutos aos 20% de representação dos atletas, como incluiu também os árbitros, os treinadores, os executivos que trabalham com o esporte, com o futebol, as ligas profissionais, os clubes, as federações estaduais - também existe, nos Estados Unidos, algo análogo às federações estaduais, principalmente para o esporte amador. Então, o colégio eleitoral é muito mais amplo, muito mais legítimo, muito mais diverso e muito mais democrático, e estamos falando aqui de uma democracia que está consolidada e que não foi objeto de nenhuma sanção, de nenhuma punição da FIFA, em razão dessa regulamentação. Isso comprova que não há nenhum óbice, nenhum obstáculo à regulamentação por parte do Congresso desses tipos jurídicos. Só para terminar, mais uma análise do mérito. O Andres Sanchez fala muito bem do rebaixamento. O rebaixamento é a maior punição ao dirigente, e não só ao dirigente. O rebaixamento seria, como punição, uma punição para a competição inteira - para as torcidas, mas, principalmente, para as competições. Por quê? Em essência, rebaixamento, ascenso e descenso, promoção e rebaixamento são instrumentos de nivelamento técnico. Por quê? Porque as competições, para serem atraentes, precisam ser equilibradas. Precisamos ter competitividade. Aliás, é para isso que as ligas americanas limitam o pagamento de salários; é para isso que se tenta, no caso da NBA, que o time que ganhou seja o último a escolher o seu reforço; é para isso que se buscam essas medidas, ou seja, para nivelar a competição e torná-la atraente, porque o que leva o público ao estádio é a atratividade do jogo. Ou seja, se o jogo é bom, se o jogo vale alguma coisa, o público aparece. O estádio pode ser horroroso, mas tínhamos 100 mil, até 200 mil pessoas no estádio quando o jogo valia alguma coisa; eles iam lá assistir aos seus times.
17:10 R	Então, a promoção e o rebaixamento são instrumentos de nivelamento técnico. Quando colocamos como punição, criamos uma distorção enorme. Primeiro, uma distorção enorme para a divisão que vai receber o time rebaixado, porque, se o time tem nível técnico para jogar a Primeira Divisão, ainda que não cumprindo as suas questões financeiras, tem nível técnico para jogar em cima. Ele vai destoar na divisão imediatamente inferior, porque teremos um time com nível técnico muito maior jogando a divisão anterior. Segundo, no caso de Flamengo e Corinthians, que fica evidente, a Primeira Divisão perderia muito do seu poder econômico ao perder esses times, porque não tenham dúvida de que o que valoriza uma competição, no caso do Rio, é o clássico, é o Flamengo e Vasco; no caso de São Paulo, é o Corinthians e São Paulo, é o Corinthians e Palmeiras. Ou seja, quando se tira uma dessas forças da competição, cria-se um desequilíbrio econômico que enfraquece ambas, tanto a de baixo quanto a de cima. Na Europa, aliás, isso é importante, porque o fair-play financeiro da UEFA determina a exclusão da competição para o time que não cuida daqueles requisitos. Por que a exclusão? Porque o objetivo dessa sanção não é punir simplesmente o dirigente, mas proteger a competição, pois já houve, na Europa, casos em que, no meio de uma competição, um clube faliu. Então, uma competição de pontos corridos que perde, no meio, um dos seus times prejudica todo mundo. Exigir um mínimo de responsabilidade econômica e financeira dos times que disputam uma competição é importante para garantir que a competição tenha início e fim, para que todo mundo chegue ao final. E, mais, para que a competição seja equilibrada, de modo que todos cumpram as mesmas obrigações, porque, quando um clube deixa de pagar o seu imposto, e o outro paga o seu, aquele clube que deixou de pagar imposto tem mais dinheiro para investir. Consequentemente, ele se aproveita de um doping financeiro, porque tem mais dinheiro do que o outro; e, consequentemente, cria-se um desvio nessa competição, em razão desse potencial maior de investimento. Portanto, essa punição de rebaixamento é perigosíssima. Diferentemente da Europa, que exclui da competição o time para proteger a competição, nós, na verdade, hoje... Aliás, segundo o contrato da Globo, eu não sei como ficou a negociação desse, mas daquele de que a gente participou lá atrás, quando o clube caia de divisão, havia um seguro, porque ele recebia, no primeiro ano em que jogava a Segunda Divisão, o mesmo que recebia na Primeira. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Continua. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Pois bem, que punição é essa? Ele vai jogar a Segunda Divisão recebendo a mesma coisa que recebia na Primeira? A punição é a torcida atrás do dirigente na casa dele. Agora, nós estamos aqui criando, na verdade, um grande monstro que eu não sei se será aplicado, porque todas as vezes em que se virou a mesa, no Brasil, foi justamente porque era importante contar com as principais marcas do futebol brasileiro disputando as competições. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Pedro, só um aparte. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Perfeitamente. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - É pela ordem, não é? Ou para um aparte - sei lá. Preste atenção: eu sou o único dirigente de clube aqui dentro. Se não tiver a punição técnica, seja ela o rebaixamento se não pagar os impostos, seja a perda de pontos se não pagar o salário até o final do ano, não contem comigo, porque, daqui a cinco ou seis anos, estarão com o mesmo problema. Do mesmo jeito que eu digo que a MP não serve para nada, aqui também não sei como vai ficar. Se não tiver a punição técnica - porque, no Brasil, o futebol é paixão, é complicado -, eu estarei totalmente fora de tudo! Não adianta fazer nada no futebol brasileiro se não tiver a punição técnica. Isso já ficou provado. Não digo que tem de sair do campeonato o ponto corrido, mas, por exemplo, no final do ano, o Corinthians é campeão brasileiro, mas se não cumpriu aqueles requisitos, no ano seguinte, vai disputar a Segunda Divisão. Na Segunda Divisão, se não cumprir os requisitos, ele que vá disputar a Terceira Divisão. Agora, cota de televisão é outro mundo, porque, na cota de televisão, o Corinthians, o Flamengo, o São Paulo, o Vasco ganham mais porque têm mais representatividade para a detentora da televisão. É o óbvio. E eu vou falar aqui - vocês são do meio do futebol - que o Corinthians assina para ganhar todo mundo igual a qualquer momento, desde que ponham os meus jogos no pay-per-view como colocam os outros times. É isso. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Então, é isso. A gente tem que discutir isso muito mais. O SR. WALTER MATTOS - Sr. Presidente, só fazer uma... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vamos passar a palavra ao Walter... O SR. WALTER MATTOS - Tentarei ser rápido. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - ...e depois eu queria abrir aqui um espaço para o Dr. José Roberto Cortez, que está aqui desde cedo. Chegou aqui para nos prestigiar, é advogado. Ele gostaria de ter uma pequena participação.
17:15 R	O SR. WALTER MATTOS - Vou ser bem sucinto. Eu acho, como disse o Deputado Andres, que a questão não é só a dívida fiscal. Por isso, eu disse que a agenda deveria ser mais ampla, talvez fatiada. Eu só temo que o Congresso perca o interesse da matéria, se fizermos uma visão mais restrita, e for o condicionamento do refinanciamento da dívida com impactos no modelo de gestão nesse fair-play financeiro. Eu vou lamentar, mas é uma estratégia, desde que tenhamos uma sequência disso. Eu preferiria, pessoalmente, que adotássemos uma visão mais ampla e procurássemos, pelo menos nos temas maiores, como a segurança, como o incentivo às sociedades empresariais, conseguir acolher isso, porque acho que são pilares que podem construir o novo momento do futebol brasileiro. Em relação ao que o colega Pedro falou, eu queria fazer dois comentários. Pedro, se o debate da sociedade empresarial for empobrecido com a afirmação de que empresa também quebra, que empresa não sobrevive, estaremos fazendo um debate muito pobre. O debate é se essa mudança convém ao negócio do futebol como um todo, se ela é indutora de um modelo de gestão e uma governança mais racional que evitará que estejamos, de novo, aqui. É óbvio que a empresa pode quebrar, mas, dentro do Código Comercial, que você conhece muito melhor do que eu porque é advogado, nós temos ritos de responsabilização completamente diferentes e jurisprudência completamente diferente do que tem tido no Brasil. Eu não posso discordar do Deputado Andres quando ele diz que há dirigentes honestos. E há muitos que fizeram coisas e que deveriam ter sido responsabilizados, e nós não estaríamos aqui, nesta situação, discutindo isso, se houvesse um rito de responsabilização diferente para os dirigentes. Por que eu, que sou presidente da minha empresa e acionista principal, se eu deixar de recolher, fizer uma apropriação indébita, eu estou sujeito a ir preso, eu não posso competir com os meus competidores sonegando imposto, eu não posso contratar mais gente do que eu posso pagar, não posso contratar todos os jornalistas que eu gostaria de ter? Porque eu tenho responsabilidade e eu sou responsabilizável. E por que nós vamos endossar um modelo em que não é isso o que acontece? O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Walter, mas eu também fui indiciado criminalmente por não ter pago imposto. O SR. WALTER MATTOS - Sei que foi, Presidente Andres, mas a regra não é essa. Não houve nenhum dirigente de futebol, até hoje, realmente responsabilizado no final das contas. E é isso que vale. Também já foram à casa do Presidente Bebeto, do Botafogo, mas não houve nenhum dirigente que fosse responsabilizado. Há dirigentes que merecem os parabéns, e é a maioria deles. Eu disse aqui, de alma aberta: se eu fosse dirigente de futebol - por isso nem penso em ser - , neste modelo, com a paixão que eu tenho pelo futebol, eu faria coisas absolutamente irracionais. E é isto que temos que evitar: que o modelo não seja o que o Amir chamou de "o fazer tudo para tentar ser campeão". A segunda coisa é uma brincadeira, me perdoem. É óbvio que, quando um filho seu - eu tenho quatro filhos -, fizer uma coisa muito errada, ele não vai poder ir para as férias, ou vai ter uma punição, e a família também vai sair prejudicada. Mas isso é parte da vida. Se um clube estiver descumprindo as regras, é óbvio que a Primeira Divisão vai sentir falta dele, mas não é por isso que devemos deixar de impor punições que sejam razoáveis e indutoras do comportamento que favorece sistemicamente o processo. Neste ponto eu concordo com você: os sistemas são montados para que eles sejam mais ricos do que uma unidade, seja o Flamengo, seja o Corinthians. As ligas americanas são feitas para que perdurem e sejam ricas, e aí o benefício é para todos. As ligas profissionais do futebol também são feitas assim. Aqui, estamos num sistema em que o cara se aproveita de um subsídio de não pagar A, B ou C, ganha um título, daqui a pouco passa o abacaxi para o dirigente que segue. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Há um ditado dos dirigentes sérios no futebol que diz: se essa lei da punição técnica - que eu defendo e muitos defendem - passar, o dinheiro cai do céu. O SR. WALTER MATTOS - Eu também acho isso. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Walter, só um detalhe: nós concordamos que a responsabilização do dirigente é o ponto central. Agora, não necessariamente passa pela transformação do clube em empresa. O SR. WALTER MATTOS - Não, ela tem que ocorrer nos dois modelos. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Nem sempre os empresários são responsabilizados. Aliás, vamos ver o que acontece com o nosso querido Eike Batista. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Sr. José Roberto Cortez, advogado de São Paulo, pediu-me que lhe desse aqui uma oportunidade, porque ele gostaria de defender um ponto de vista seu. Por favor, doutor.
17:20 R	O SR. JOSÉ ROBERTO CORTEZ - Muito obrigado, Sr. Senador Presidente; muito obrigado, Sr. Deputado Relator. Eu quero fazer duas pequenas considerações que entendo fundamentais para o debate que está em curso. A primeira delas é a seguinte: falou-se aqui, exaustivamente, na dívida e no refinanciamento dessa dívida. Todos nós sabemos que os clubes de futebol são constituídos por entidades mantenedoras constituídas na forma do Código Civil, art. 53, como entidades sem objeto de lucro, ou seja, sem fins lucrativos. São entidades, portanto, cuja receita não tem valor econômico. São receitas auferidas para a manutenção do clube, manutenção do futebol, do basquete, do vôlei, para as atividades desportivas que o clube mantém. Portanto, nós não estamos falando de receitas com valor econômico. Se não estamos falando de receita com valor econômico, não tem sentido e cabimento a incidência das contribuições PIS e Cofins sobre essas receitas. Eu já discuto isso para uma associação desportiva em juízo. As receitas dos clubes, por não terem valor econômico, não são passíveis de recolher PIS e Cofins. Então, antes de definir qual é o montante, qual é a forma de financiar essa dívida, há necessidade de se saber, primeiro, de que dívida se está falando; qual é a origem da dívida. As associações desportivas devem contribuição previdenciária e devem Imposto de Renda retido na fonte, nenhum outro tributo. Esta cobrança que a Fazenda, por essa razão, colocou na medida provisória, no caput, como fundamento da medida provisória, que considera entidade desportiva profissional, não é nada mais senão para legitimar a cobrança de impostos que não são devidos. As contribuições PIS e Cofins, quero deixar bem enfatizado aqui, pela natureza das associações desportivas, não são devidas. Agradeço ao Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k, Dr. José Roberto. Dado ao adiantado da hora - o Walter vai ter que pegar um voo agora -, tanto ele quanto o Pedro, o nosso Relator vai fazer suas considerações, despedindo-se, e já encerramos a nossa audiência. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputados e a todos que estiveram aqui. Amanhã, voltamos no mesmo horário, tempo e placar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu quero agradecer a todos e só reforçar o convite: amanhã, a nossa Comissão irá reunir-se no mesmo horário, às 14h. Obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/05/2015 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015