14/05/2015 - 5ª - CPI das Próteses - 2015

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Em nome de Deus, abertos os trabalhos da CPI, que visa investigar a máfia das próteses no Brasil e crimes conexos, os que envolvem planos de saúde, e crimes conexos a partir da violação de direitos humanos no oferecimento de serviços de saúde no Brasil. Com muita alegria volto a este Estado. Com muita alegria eu cumprimento os senhores, na terra de gente corajosa, visto que a ponta do iceberg desse crime se deu aqui, uma vez que tenho tentado já há diversos anos instalar a CPI dos planos de saúde e não tenho conseguido êxito. Em seguida, a CPI do erro médico, mas que os partidos se recusaram a indicar membros. Eu fui ao Supremo, encontra-se no Supremo, mas com advento da atitude corajosa de vítimas deste Estado, da ação corajosa da imprensa, que deu publicidade para a Nação brasileira a essa ponta do iceberg - há que se louvar o trabalho da imprensa e há que louvar o trabalho profícuo dos delegados do inquérito, do Ministério Público, da Procuradoria-Geral -, conseguimos instalar para o bem do País esta CPI tão necessária. E naquilo que tenho informações, na violação de direitos de seres humanos neste País e pelo interesse de meia dúzia de pústulas, envolve desde empresários da desgraça humana, empresas, agentes e até gente do Judiciário, que deveria fazer justiça, mas legitima com as suas liminares o crime desses canalhas. Reitero e digo ao Brasil: sou um homem antipressão, medo eu conheço de ouvir falar, nunca fui apresentado. E em nome das vítimas desse processo, iniciamos aqui no Rio Grande, e há mais vítimas do processo em todo o País. Há uma máfia neste País, e é também internacional, que opera com próteses clandestinas, feitas em fundo de quintal, exportações mentirosas, uma série de vieses criminosos dentro de processo. Espero em Deus que eu continue tendo a cooperação dos meus Pares para que eu possa, juntamente com a Nação, ir a fundo nesta questão, e irei. A conclusão que tenho hoje, já, é que, ao cabo desta CPI ou antes, nós precisamos tornar essa violação em crime hediondo neste País. Com essas palavras, justifico a ausência do Relator, Senador Humberto Costa, visto que, por conta de suas atividades, que já haviam sido marcadas, nós estaríamos aqui na semana próxima passada, e precisamos urgentemente desmarcar visto que duas coisas aconteceram. Primeiro, eu fui pego por uma dengue pela terceira vez. E, segundo, que a nossa intenção é que um dos nossos membros, ainda que suplente, o Senador Paulo Paim, aliás, na conta de quem debito a vitória do fator previdenciário ontem, mais uma vitória do Rio Grande do Sul, mais uma vitória de um Parlamentar do Rio Grande do Sul, dedicado à causa dos aposentados, que é o Senador Paulo Paim, embora não seja o modelo com o qual nós sonhamos, mas com essa modificação, voltará ao Senado e certamente nós daremos o mesmo tom que demos quando da primeira votação... Ontem, aqueles que acompanharam a questão do fator previdenciário verificaram que agora é 30+65 e 30+70 - isto é um absurdo! Mas não deixa de ser um avanço e gostaria muito, dada a impossibilidade de uma audiência pública hoje... E justifico também a ausência do Senador Paim, esta figura por quem tenho imenso carinho, uma relação muito pessoal, muito próxima em razão da luta desse cidadão.
09:05 R	Registro também a ausência da Senadora Ana Amélia, que gostaria de estar aqui, embora não faça parte desta Comissão. O nosso Relator, embora não estando aqui, me enviou, através do seu assessor, algumas inquirições que farei em seu nome. As coisas que vão acontecer aqui acontecerão devidamente liberadas pelo Plenário, com um quórum qualificado no Senado da República. E as deliberações que acharmos necessárias serão na próxima semana tomadas, também com um quórum qualificado no Senado da República. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada com o Requerimento nº 93, de 2015, e esta presente reunião destina-se à realização de audiência pública com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, representado pelo Dr. Isaias Levy, a quem convido para assentar conosco aqui, se já estiver aí; Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul, representada pelo Dr. Flávio Borges e pelo Dr. Alcides Pozzobon - se estiverem também convido para assentarem aqui conosco; Secretaria de Estado de Saúde e Procuradoria Geral do Estado, representada pela Drª Fabrícia Boscaini; Ministério Público do Estado, representados pelo Dr. Luciano Vaccaro e pela Drª Lessandra; Policia Civil do Estado, representado pelo Dr. Joerberth Pinto Nunes e pelo Dr. Daniel Ribeiro, delegados e responsáveis pela investigação. Registro a presença da Drª Cláudia Condack, Promotora do Rio de Janeiro, cedida pelo Procurador do Rio de Janeiro, a pedido desta CPI para nos auxiliar assessorando esta Comissão. Quero registrar a presença do Deputado Volnei, Deputado Estadual; também do Deputado Santini, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa; do Deputado Henrique Ribeiro. Há algum outro Deputado Estadual cujo nome não me chegou aqui? Não quero cometer injustiça. Chega de injustiça! Quero registrar que vejo com bons olhos - e penso que também o Estado - a instalação de uma CPI estadual. E em acontecendo, a informação que tenho é que há um número significativo de Srs. Deputados que assinaram o requerimento para a instalação da CPI - 37 assinaturas. São quantos Deputados? São 55. Espero que ninguém retire sua assinatura, que mantenham as assinaturas. Esta CPI instalada aqui é absolutamente importante, passa a ser um emblema, e certamente aquilo que necessitar da CPI nacional, visto que uma CPI estadual não tem os mesmos poderes... Explico aos senhores que uma CPI tem poder de justiça e poder de polícia. Quando instalada, o seu presidente passa a ser o juiz. De maneira que toda e qualquer ação que é feita pelo Judiciário, como quebra de sigilo, nós não dependemos do Judiciário, porque nós fazemos isso. Essa é a facilidade do processo investigativo. Então, eu quero saudar a instalação desta CPI requerida pelo Deputado Volnei, com essas assinaturas.
09:10 R	Quero dizer aos senhores e às senhoras que nós teremos dois longos dias aqui, hoje e amanhã. E eu me preparei para ficar até o sábado. Em havendo necessidade, também trabalharemos no sábado para que, em perdendo tempo, não possamos perder informação. Das informações que temos, louvo o bom trabalho feito pelo Ministério Público, pelos delegados do inquérito e pela Procuradoria, para a população deste Estado e que terá reflexos significativos para a população do Brasil. Pois bem, a partir de agora, invertendo um pouco a ordem, estão ausentes o Dr. Isaías Levy, representante do CRM e Alcides Pozzobon. Dos que eu chamei, o Dr. Luciano, do Ministério Público está aqui, bem como o Diretor Executivo do Hospital, Dr. Flávio Borges. Vou inverter a ordem, em função de atividade de diligência que os delegados terão de fazer ainda hoje. E antes de convidá-los para se sentarem aqui, ao meu lado, eu gostaria de passar a palavra ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, que representa o Sr. Presidente, agradecendo desde já o acolhimento na Casa. O SR. RONALDO SANTINI - Muito obrigado. Bom dia, Senador Magno Malta. Bom dia, Deputado Missionário Volnei, demais integrantes desta Comissão. Trago, em nome do Parlamento gaúcho, em nome do Presidente Edson Brum e dos demais 54 Deputados desta Casa, o abraço e os respeitos que temos - eu, especialmente - por V. Exª. Tive o privilégio de conhecê-lo em 1995, quando trabalhava como assessor parlamentar em Brasília e V. Exª lá chegava como Deputado Federal. Desde então, tenho, mesmo que de longe, nos últimos oito anos, enquanto trabalhei em Brasília, no Senado, acompanhado a sua luta e a sua dedicação nas causas em que se dedica. E tenho convicção, Senador Magno Malta, que V. Exª terá sim êxito no seu trabalho, acostado pelo trabalho do Deputado Missionário Volnei, que chega a esta Casa com o compromisso já de tocar esta CPI aqui, e terá todo o apoio deste Parlamento e do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, naquilo que consiste no esclarecimento desses fatos. Temos de ter o zelo e o respeito pelas pessoas, pela população. E quero aproveitar aqui para parabenizar o Ministério Público, a Polícia Civil, a imprensa, como disse o Senador aqui, porque sim, foi aqui, no Rio Grande, que tivemos a coragem de iniciar e de denunciar esta máfia que achaca e que mata as pessoas mundo afora, como disse V. Exª. Por isso, receba deste Parlamento todo as nossas cortesias e saiba que aqui, nesta Casa Legislativa, V. Exª sempre terá o espaço que necessitar para fazer com que esta CPI possa seguir. Seja muito bem-vindo! Eu peço licença e deixo agora o Deputado Missionário Volnei, representando este Parlamento, junto com V. Exª, para que possam usar desses documentos e desse aprendizado aqui também na sua CPI. Seja muito bem-vindo ao Rio Grande, Senador Magno Malta! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado, de coração. Leve o meu abraço ao Presidente. Concedo a palavra ao Deputado Volnei, para uma saudação. O SR. MISSIONÁRIO VOLNEI - Senador Magno Malta, Deputado Santini, companheiros presentes na Mesa, para nós é uma honra estar com o senhor aqui, no nosso Estado maravilhoso, e também é um pouco triste para nós gaúchos, pois estamos incluídos entre os cinco Estados. E como o senhor falou, aqui começa a iceberg, a pontinha. Mas eu fico feliz pelo muito êxito que haverá.
09:15 R	E deixo registrado que o senhor foi Presidente da Comissão Parlamentar dos Inquéritos, da CPI dos bingos, CPI do narcotráfico, CPI da pedofilia; Relator da CPI do Crime Organizado e tudo à risca. É isso que nos motiva. Foi isso que nos motivou realmente junto com os colegas a recolher as assinaturas - 37 assinaturas protocolamos - e não vamos parar. Eu acho que a comunidade precisa ser esclarecida do que está acontecendo não só no Estado, como o senhor disse, mas em todo o País. Pode contar comigo também, Senador Magno Malta. Conosco não há preto no branco, é branco mesmo. Se tiver que esclarecer algo, nós vamos esclarecer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Obrigado, Deputado Volnei. Desejo-lhe boa sorte. Colocamo-nos à disposição para aquilo que os senhores acharem necessário. Penso que temos um papel importante, visto que nós convidamos 68 vítimas para serem ouvidas aqui. Havia uma disposição das vítimas num primeiro momento. Elas estão falando já reservando o que querem. Mas parte delas se sentiram fragilizadas e amedrontadas e comunicaram a esta CPI que gostariam de ser poupadas de serem publicamente ouvidas. Não foram convocadas. Não estão sendo investigadas. São vítimas. E nós concordamos plenamente. Cada um é que sabe como pensa a sua segurança. Se são vítimas, precisam muito mais da nossa proteção. Outras vítimas estarão aqui para ser ouvidas. Outras se apresentaram depois dessas 68, querendo falar na CPI de qualquer maneira e querendo acareação de qualquer maneira. E nós louvamos essa coragem. Certamente, essas pessoas, no momento exato, serão chamadas por nós. Convido os delegados do inquérito, o Dr. Daniel e o Dr. Joerberth, para se sentarem aqui ao meu lado. De imediato, passo a palavra ao Dr. Daniel. Em princípio, tem 10 minutos, mas fique à vontade e use o tempo conforme entender necessário. Após o Dr. Daniel, ouvimos o Dr. Joerberth. O SR. DANIEL MENDELSKI RIBEIRO - Inicialmente, eu gostaria de saudá-los na pessoa do Senador Magno Malta e demais Parlamentares. Como estou um pouco afônico, vou burlar um pouco o protocolo para, na pessoa dele, saudar todos os demais. Nós fomos convidados - eu e o Delegado Joerberth; eu sou o Delegado adjunto e Delegado titular é o Delegado Joerberth - para conversar um pouco, aqui, nesta audiência pública, sobre a investigação policial, o inquérito policial que nós denominamos na Polícia Civil de Operação Bones. Toda operação leva um nome, um código para garantir o sigilo e as demais operacionalidades da investigação.
09:20 R	Falando bem em linhas genéricas, num primeiro momento, essa investigação teve início com base numa documentação emitida pela Procuradoria-Geral do Estado para Degore, que é um órgão vinculado à Secretaria de Segurança e que faz parte da estratégia estadual, nacional de combate à corrupção. Essa documentação enviada era baseada em vários processos judiciais movidos contra o IPE e depois contra o Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o custeio de próteses ortopédicas para pessoas que estavam com problemas na coluna. Esses valores estariam chamando a atenção do IPI, não por serem ações de massa. As ações de massa são aquelas ações que são repetitivas. O senhor já deve ter ouvido falar. São ações judiciais relativas a plano de saúde, etc. No caso destas ações, haveria um padrão de comportamento no caso dos médicos, dos advogados e das empresas de próteses, no qual se solicitava uma determinada prótese, em tese muito superior àquelas que eram ofertadas pelo IPE, Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul, e também muito superiores àquelas notadamente usadas em procedimentos, por exemplo, do SUS, porque essa ações eram contra o Estado, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e contra o Estado do Rio Grande do Sul, como destinatário do dever de fornecer saúde à população. Em um primeiro momento, foram mandados 12 procedimentos, 12 procedimentos judiciais, os quais nós examinamos. Isso ocorreu em agosto de 2014. Imediatamente, começamos a ouvir algumas pessoas. Ouvimos dois peritos do IPE, um deles médico, o qual nos falou que os valores eram acima da tabela e acima do cobrado pelos demais médicos. Havia um detalhe nesses procedimentos, que muitas vezes, o paciente pagaria o médico, que não seria credenciado no IPE, e nos assinalaram que no IPE era feita uma análise por Junta Médica. O Conselho Federal de Medicina proíbe o médico de exigir ou fornecer uma marca exclusiva, e outros detalhes que levantaram suspeita sobre todos esses fatos. A investigação seguiu com a análise basicamente documental. No dia 4 de janeiro, ocorreu uma matéria, como os senhores devem estar sabendo, no programa Fantástico, levantando uma série de questionamentos sobre essa situação de próteses, de fornecimento de laudos e outras coisas mais. Então, nós nos vimos obrigados, diante dessa investigação latente, tomar uma série de providências, que foi o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas de várias dessas pessoas, no caso dos médicos, casas e consultórios, também nas empresas. Algumas outras medidas judiciais que solicitamos foram indeferidas pelo Poder Judiciário, embora tivéssemos o substrato probatório dado pela PGE, e mais os promotores de justiça também opinaram favoráveis à quase íntegra dessas medidas. Somente as buscas que foram deferidas foram cumpridas. Então, nós obtivemos uma grande quantidade de material, o qual está sendo examinado. Posteriormente, ouvimos mais de 60 pessoas. Dessas pessoas, muitas estavam nesses processos e em outros processos que nos foram indicados pela PGE; outras nos procuraram por iniciativa própria, com base nas medidas tomadas e na própria veiculação do programa. Com base nisso, temos um substrato probatório bastante interessante. Nós ainda não estamos firmando participação de uma ou outra pessoa. Isso vai ficar para o relatório final, sempre contando com as medidas que a CPI certamente irá adotar para subsidiar a prova. No tocante aos demais fatos, eu gostaria de pedir, fatos e medidas a serem tomados, e detalhes dessa oitiva... Eu poderia apenas dizer que, conforme nosso pedido, sete pacientes daqueles que, inicialmente, fizemos pedido, daqueles 12 que a PGE mandou, implicaram um pagamento por parte do IPE de R$1,3 milhão - sete pessoas. Então, é um valor bastante significativo. Temos aqui, por exemplo, pagamentos que estão sendo examinados na investigação e podem vir a implicar tais e tais pessoas, ou podem não vir. Mas temos pessoas aqui que tiveram um custo de R$245 mil para fazer um procedimento cirúrgico, o que, segundo o IPE e segundo outras situações que a gente verificou, estaria fora do preço. Como isso vai ser justificado, ou não, é uma questão que... Eu até gostaria de, nesse momento, cessar a minha fala e solicitar ao Senador Magno Malta que, se for regulamentarmente possível, fosse feita de forma mais discreta e mais sigilosa essa nossa fala, por conta da investigação de medidas pendentes.
09:25 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu atendo imediatamente após a fala do Dr. Joerberth. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Dr. Daniel, após a fala do Dr. Joerberth, para quem vou passar a palavra agora, eu atendo. É regimental o que V. Sª está me pedindo, para falar numa reunião reservada. Após a explanação do Dr. Joerberth, eu suspendo esta reunião por trinta minutos, para poder ouvir os delegados reservadamente a partir desse ponto que trata de nomes de pessoas e que certamente é a parte mais significativa e mais crítica do processo investigatório. Dr. Joerberth. O SR. JOERBERTH PINTO NUNES - Primeiramente, então, um bom dia a todos. Agradecemos ao Senador Magno Malta o convite para participar deste ato. Na pessoa de V. Exª, saudamos os demais Parlamentares presentes; as autoridades do Ministério Público; nossos parceiros na investigação; os doutores procuradores do Estado também, membros da PGE, sem a qual não teria sido possível a acolhida dessa prova robusta que nós já possuímos no inquérito policial; a imprensa, que desenvolve, sem sombra de dúvida, um papel importante dentro do Estado democrático de direito; e os demais presentes. Então, em nome da Polícia Civil, Senador, como o Dr. Daniel falou há pouco, essa investigação é oriunda da metade do ano, do segundo semestre do ano de 2014, e em nome da Delegacia de Polícia Fazendária, da qual eu sou o titular atualmente. Todo aquele crime que afeta diretamente o Estado, seja na parte de sonegação e de malversação do dinheiro público, do desvio do dinheiro público, somos nós que comandamos as operações - e essa teve o nome de Operação Bones -, operações essas que, como é de conhecimento, levam um nome, para evitar o vazamento e preservar o sigilo. E nós estávamos andando bem com essa investigação, quando, ao final do ano de 2014, próximo à data de ano novo, eu recebi um telefonema de um jornalista - e nós podemos falar de público -, o Giovani Grizotti, aqui da RBS, indagando-me sobre essa possível investigação no âmbito da nossa delegacia. Isso me causou espécie, e eu fiz a pergunta: "Mas como é que estás sabendo?" "Nós não vamos falar por telefone, vamos nos encontrar." Na verdade, ele procurou o Ex^mo Sr. Chefe de Polícia à época, o Dr. Guilherme Wondracek, indagando sobre essa investigação, e o Dr. Wondracek pediu para que viesse falar comigo. Ele falou: "Olha, eu fiquei sabendo por meio de informações de terceiros que eu recebi [e ele tem o sigilo da fonte], e nós vamos fazer uma reportagem que vai sair agora no Fantástico." À época, eu o indaguei e falei o seguinte: "Olha, isso vai prejudicar sobejamente a investigação. Vai prejudicar. A publicização vai prejudicar." Só que aí você entra naquele cotejo entre o poder jornalístico e o poder de polícia. Muitas vezes esses dois interesses não andam juntos. E a reportagem saiu no âmbito do Fantástico. A partir daí nós reunimos, eu e o Dr. Daniel, a nossa equipe, junto com a Procuradoria do Estado, e falamos: "Olha, acho que foi por água abaixo, porque a nossa intenção era, agora, nesta época do ano, por agora, fazer uma grande operação, e essa operação certamente estender-se-ia a outro Estado, com várias buscas e apreensões e vários mandados de prisão." À época, a investigação estava ainda incipiente. Nós nos reunimos junto com os membros do Ministério Público e fomos muito bem recebidos pela Drª Alessandra, também o Dr. Vaccaro, e falamos: "Olha, nós temos que agilizar algumas medidas judiciais. Nós temos que realizar alguns mandados de busca e apreensão e algumas prisões." Isso, sem sombra de dúvida, foi agilizado perante a vara criminal, mas infelizmente somente parte dessas medidas foram deferidas pelo juiz que estava à época à frente da vara criminal. Então, as prisões foram deferidas e nós cumprimos vários mandados de busca e apreensão, angariamos uma documentação muito robusta, muito própria para a investigação.
09:30 R	Depois disso, feita, então, a operação, o que nos surpreendeu foi a repercussão que essa investigação teve em âmbito nacional, mas continuamos com o nosso trabalho e começamos, a partir daí, a estabelecer uma linha de investigação, ouvindo as vítimas. Como chegamos até elas? Com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de processos judiciais que estavam ajuizados, e nós começamos a ouvi-las. Ouvimos por todo o Estado do Rio Grande do Sul, praticamente todas estão iniciando os depoimentos até a semana que vem. Na segunda parte da nossa investigação, nós estamos submetendo várias dessas vítimas a novos exames para comprovar alguns fatos que queremos. Uma terceira medida, que também não podemos aqui divulgar, porque ainda está em fase de análise se vamos fazê-la ou não. O que queremos responder, com essa investigação? Nós tínhamos um fato, o inquérito é que nem a CPI, ela trabalha com o fato. Você tem um grupo de médicos que atende pessoas carentes pelo SUS, que atendem pessoas pelo plano de previdência do Estado, IPE, em hospitais e clínicas particulares, e o paciente chega até o médico e diz: olha, estou com dor na coluna. Várias dessas vítimas nos falam: "Delegado, eu só falei que estava com dor na coluna. A primeira resposta que tive do médico foi: você vai ter de colocar uma prótese". Isso sem qualquer exame, o que nos causa espécie. Até aí tranquilo. O médico encaminha o paciente para um exame de ressonância e vem o resultado: tem de colocar uma prótese. Eu vou adiantar, a prótese que o Estado dá, que a União dá, não vale nada. Nós temos uma prótese importada. O paciente disse: eu não tenho dinheiro para fazer cirurgia. Aí foi que entrou o grupo de advogados - eram sempre os mesmos -, deixando aqui publicamente destacado que temos o maior respeito pela Ordem dos Advogados do Brasil, nós estamos aqui trabalhando com profissionais determinados, que até o momento, Deputado, Senador, estão na qualidade de investigados. Por isso, de público, nós não vamos citar nomes, respeitando aqui todos os direitos fundamentais do cidadão, nós só vamos nos pronunciar depois do relatório final. Esses advogados, então, ajuizavam ações com pedido de liminar para que o Estado ou o IPE financiasse essa cirurgia. Até aí tranquilo, é um direito de ação. Contudo, é inadmissível, segundo a nossa ótica, Senador, Deputado, demais presentes, que, numa cirurgia que custa usualmente R$ 7 mil, o Estado pague R$ 280 mil. Isso é inadmissível! Por maior liberdade que tenha o profissional da Medicina, por maior liberdade que tenha a empresa de próteses de atribuir valores pelos seus serviços, brincar com o dinheiro público, nós não admitimos! Foi daí que se começou a chamar atenção por parte do IPE, por esses valores que o IPE era obrigado a pagar por esses procedimentos. O juiz, para o deferimento da liminar, exigia no mínimo três orçamentos. O que nos chama a atenção? É que os três orçamentos eram assinados sempre pelo mesmo grupo de médicos, que está, por enquanto, sendo investigado. Então, o que nós queremos, o que busca a Polícia Civil e o Ministério Público, no âmbito investigatório? Exatamente tratar de crimes de falsidade ideológica, porque nós tínhamos de saber se aqueles laudos para aqueles pacientes eram verdadeiros, se realmente eles precisavam daquele tipo de prótese, porque, se o Senhor ouvir, inquirir algumas das vítimas, o Senhor vai se surpreender com os depoimentos. O segundo crime, estelionato contra a Administração Pública, art. 171, § 3º do Código Penal, eis que, segundo a investigação - nós sabemos com os tipos penais - o Judiciário era enganado (o Estado, em última instância). O Estado enganado entregava, indevidamente, uma vantagem econômica a certo grupo de profissionais, e o terceiro delito aí é uma associação criminosa, o 288, ou o crime de organização criminosa, da Lei 12.850...
09:35 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Só uma pergunta: os advogados são sempre os mesmos, os médicos são sempre os mesmos... O SR. JOERBERTH PINTO NUNES - Isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E quem defere a liminar (o Juiz) é sempre o mesmo? O SR. JOERBERTH PINTO NUNES - Não, não! O Juiz... Dependia... São várias Varas da Fazenda Pública. São Varas diversas aí. Só que algumas liminares foram indeferidas. Então, esse é o bojo de nossa investigação. Mas, como nós falamos a V. Exª: nós estamos indo no âmbito investigatório, a PGE está contribuindo conosco, o Ministério Público está acompanhando, sistematicamente, a investigação e, claro, para nós aprofundarmos os fatos - já que Dr. Daniel já implicou, neste questionamento, a V. Exª se, regimentalmente, é permitido. Aí, nessa parte fática, a gente preferia falar em reservado e passar os dados reservadamente ao senhor, até porque nós temos vários fatos que estão sob sigilo judicial e nós não podemos, de público, repassá-los. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Agradeço, Dr. Daniel e Dr. Joerberth a colaboração e o trabalho que está sendo feito e reiterar que eu também tenho o maior respeito à Ordem dos Advogados do Brasil, dos seccionais, mas advogado não é um ser especial que pode tudo porque tem uma carteira da Ordem. Há advogado e advogado! Há juiz e Juiz! Você tem Sérgio Moro e você tem esse meliante do caso do Eike Batista. Um meliante! Então, onde tem trigo tem joio. Então, nós estamos falando do joio, não estamos falando do trigo, mantido o respeito, até porque o Judiciário também não está acima do bem e do mal, o Judiciário não está acima de Deus, porque virou juiz pode tudo... Não pode tudo! Porque virou Ministro do Supremo pode tudo... Não pode tudo! Então, há juízes e juízes; advogados e advogados; políticos e políticos... Tudo na vida é assim: colesterol bom e colesterol ruim, não é? Então, é assim: a gente mantém o respeito, mas quando se está falando de criminoso, fala-se de criminoso e tira-se o título dele para que ele não possa manchar os outros. Então, o processo investigativo é na direção de quem comete crime. Ao final de tudo isso, quem teve seu nome tocado, arrolado, investigado ou até convidado ou ouvido dentro de um processo investigatório... Ao final disso, sai mais limpo do que entrou. Mas o processo investigatório, de fato, em que nós estamos juntos e iremos até as últimas consequências, independente de o sujeito ter uma carteira de juiz ou da Ordem. Se ele passou seis anos na faculdade e, depois, fez mais seis de especialização. A mim não interessa! Se ele cometeu crime, cometeu crime e há de responder pelo crime que cometeu. Esses dados são absurdos! Eu vi dados mais absurdos ainda, trazidos pelo Ministério da Justiça (pelo Ministro!) com dados do prejuízo da lesão feita por essa máfia no País, que chega a patamares que se igualam ao narcotráfico pelo montante de dinheiro contra essas pessoas vitimadas e lesadas. Eu, agora, estou até com preocupação, porque eu tive uma lesão de medula há 14 anos e fiz um enxerto na coluna... Nem sei se o que injetaram aqui é... Eu até vou levantar os valores pagos à época para eu saber, realmente... Agora que eu estou tomando conhecimento de números e tal... Mas eu confio na pessoa que me operou até que se prove o contrário, não é? Eu não quero encerrar esta CPI como vítima também, como vítima desse processo.
09:40 R	Quero registrar a presença da Deputada Liziane Bayer. Bem-vinda! Obrigado pela sua presença, Deputada. E também a chegada do Dr. Alcides Pozzobon, assessor da Presidência da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul. Eu vou suspender esta reunião por 30 minutos. Vou ouvir os senhores delegados a partir desse processo. Em 30 minutos, eu volto. Eu queria pedir toda a compreensão e paciência de vocês. Sei que os senhores que vão continuar comigo aqui não gostam de chimarrão, mas aproveitem para beber. Nos próximos 30 minutos, estarei de volta. A reunião está suspensa por 30 minutos. Muito obrigado. (A reunião e suspensa por 30 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - ...os trabalhos da CPI. Vamos reiniciar, convidando o Sr. Alcides Pozzobon, da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde - pode tomar lugar aqui do meu lado -, e o Dr. Isaias Levy, representante do CRM. O SR. ALCIDES POZZOBON - Senador, neste momento, como assessor da Presidência da Federação de Hospitais do Rio Grande do Sul e por um dever hierárquico, me permitiria agradecer a deferência do convite e indicar o meu Diretor-Executivo, Dr. Flávio, da Fehosul, que também é nossa instituição, para que ele tenha o privilégio de estar ao seu lado e, ao mesmo tempo, conhecer os propósitos da CPI. Se o senhor concordar, aqui está o meu Diretor-Executivo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O Flávio é o Presidente? O SR. ALCIDES POZZOBON - Ele é o Diretor-Executivo. É o nosso executivo, quem comanda o espetáculo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas os dois estão convidados. O SR. ALCIDES POZZOBON - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu vou dar a palavra e perguntar aos dois. Então, sentem os dois aqui. O senhor pode sentar do meu lado. E o senhor também sente aqui, por favor. Eu começo concedendo a palavra ao Dr. Flávio, Diretor-Executivo da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde. Dr. Flávio, concedo-lhe a palavra para suas considerações no tempo que o senhor quiser, dentro desse contexto em que estamos vivendo e as razões pelas quais estamos aqui, as razões pelas quais os senhores são convidados, visto que toda essa investigação que versa sobre a máfia das próteses tem relação direta com os hospitais e é preciso que conheçamos o tipo de conhecimento que os hospitais têm de toda essa problemática a partir das denúncias. É verdade que não é uma coisa nova que veio à tona. Eu gostaria de ouvir o senhor e, em seguida, o Dr. Pozzobon para que, em seguida, eu possa inquiri-los a respeito de contribuições que possam nos ajudar nesse processo investigativo e também ajudar os hospitais, porque, em uma celeuma como essa, se não se esclarece, respinga em todo mundo, sobra para todo mundo. E as dificuldades que vivemos hoje na saúde deste País não são pequenas. Quanto mais você respinga nos estabelecimentos de saúde, você respinga em hospitais, que já vivem as suas grandes dificuldades, mas dentro desse processo investigativo, dentro desse processo que investiga essa máfia no País, que tem aqui, no Rio Grande do Sul, uma expressão significativa.
09:45 R	Eu passo a palavra ao senhor, para que o senhor, a princípio, nos diga como funciona a Federação dos Hospitais, os seus firmes propósitos, quais são as suas reais dificuldades, o que vive nesse momento. Se puder nos acrescentar, antes das minhas perguntas, alguma coisa sobre esse processo, agradeço; se não, em seguida, eu pergunto. O senhor tem a palavra. O SR. FLÁVIO BORGES - Bom dia a todos, bom dia ao Senador que preside essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Inicio apresentando a palavra da Fehosul, que é a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul. É uma federação de caráter sindical, de representação patronal, que congrega as representações sindicais patronais regionais da área de Saúde do Rio Grande do Sul. É bom esclarecer, também, que nós da Fehosul não representamos todos os hospitais do Rio Grande do Sul, porque existe uma outra federação, a federação dos hospitais filantrópicos, principalmente das Santas Casas, que congrega um número significativo de hospitais do Rio Grande do Sul, pelo menos a metade deles - a outra metade é representada pela Fehosul. Portanto, com esse esclarecimento, eu coloco qual é a abrangência de representação que nós, da Fehosul, temos. A primeira contribuição que a Federação pode emprestar a esta audiência é que é realmente desejo, é realmente um objetivo da nossa Federação que os nossos hospitais se comportem dentro dos absolutos princípios éticos e morais em relação à questão. Se, eventualmente, algum dos nossos estabelecimentos estiver envolvido, que ele responda por isso! Não é outra a posição da Federação dos Hospitais em relação a este tema. Também, a título de contribuição, eu vejo que existem pelo menos dois cenários que precisam ser analisados com detalhe e com vagar. O primeiro cenário é o da concretude dos casos apresentados. Essa é uma vertente que existe com pessoas envolvidas, com instituições envolvidas e com fatos concretos, e este processo é um processo de investigação, que, creio, já está nas mãos adequadas. O outro aspecto, talvez de abrangência maior, não querendo colocar nenhum grau de grandeza para um ou para outro, é o processo de ordem sistêmica que envolve a questão das órteses e próteses. Eu digo isso a título de contribuição. Deveria, para uma análise e, depois, para medidas corretivas, preventivas, medidas definitivas sobre o assunto, ser analisado este evento como um processo, desde o fato originador até o momento em que se finaliza o processo que envolve órteses e próteses.
09:50 R	Nesse cenário, eu acho que todos os atores deveriam estar presentes e contribuindo na solução, não só um dos aspectos tem que se desenhar esse processo. Tecnicamente, existem especialistas que desenham todo o processo desde a sua origem e cada etapa do processo deveria ser chamada a contribuir na solução da questão. Vejo que algumas medidas estão sendo encaminhadas. Por exemplo, o Judiciário está preocupado em ter uma câmara técnica específica para lhe apoiar nessas decisões, o que é algo realmente importante, mas de longe não vai resolver a questão se ela não for analisada como um processo sistêmico e nos seus detalhes. Assim como creio que somente as medidas punitivas ao final do processo podem punir determinados elementos, mas não retiram os erros que acontecem no processo, os desvios que acontecem durante o processo e que podem ser passíveis de correção. O grande cenário que a questão está colocada é a área da saúde. E pelo menos a área da saúde no Rio Grande do Sul tem em torno de 25% da assistência sendo prestada no âmbito da saúde complementar com as operadoras de planos de saúde. Outros 10% da saúde do Rio Grande do Sul estão nas operações do Instituto de Previdência do Estado, que é uma entidade de direito público, portanto não pertence ao âmbito da saúde complementar e tem uma cobertura importante no Rio Grande do Sul, atingindo mais de um milhão de beneficiários. Os 65% restantes estão sob a assistência do Sistema Único de Saúde. Para se analisar a questão de órteses e próteses tem que se observar que essa questão atinge todos esses atores, todos esses sistemas e creio ser importante trazer a representação de toda a área de saúde para que o assunto possa ser analisado com maior abrangência. E se analisado sob o ponto de vista do desenho de processo bem estabelecido, envolve também as entidades médicas. Creio que sem a presença das entidades médicas não se pode conduzir o tema a bom termo. Ressalto que já existe no Código de Ética Médica pontos que se expressam não diretamente sobre a questão de órteses e próteses, mas sobre a real conduta que deve ser exercida pelo profissional médico na questão de indicação terapêutica. Mesmo isso ocorrendo nos demais Estados, e ocorre no Código de Ética Médica do Rio Grande do Sul, o Estado de São Paulo, através do seu Conselho Regional de Medicina, editou recentemente uma medida relativa ao comportamento médico na questão do uso das órteses e próteses, que poderia servir de exemplo ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, para tomar medidas semelhantes. Mas retomo o pensamento. Não são medidas isoladas que vão resolver a questão. Acho que os fornecedores também deveriam estar presentes.
09:55 R	Acho também que as instituições hospitalares e suas representações não podem estar ausentes da promoção desta solução, porque certamente podem ocorrer desvios, mas não são do interesse de muitas instituições e não são do interesse das federações que os representam. Acredito que, como palavra inicial, esta é a colaboração que poderíamos oferecer. Estamos ao dispor da Presidência. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado. V. Sª tem a palavra. O SR. ALCIDES POZZOBON - Senador Magno, que representa dentro do Senado o Estado do Espírito Santo, congratulamo-nos com sua presença e com este avanço da CPI que veio para Porto Alegre auscultar de perto tudo aquilo que envolve este episódio lançado pelo Fantástico, mas que é conhecido do Rio Grande do Sul há mais tempo, pelo menos alguns setores se envolveram nessa problemática muito conscientizados de que era preciso debelar ou minimizar esses tipos de problemas, que estão sendo agora muito bem levantados pela Polícia Civil e pela nossa Segurança Pública, que colocou na vitrine uma situação-problema muito importante, que envolve muitos segmentos. Isso é que me preocupa. Necessariamente vou falar mais como um profissional de saúde. Há 60 anos comecei minha vida profissional como contabilista, responsável técnico contábil por um hospital, que, na época, se primava por leitos para indigentes, lembro-me disso, essa palavra está meio fora de moda, mas sou do tempo em que os hospitais filantrópicos tinham 250 leitos, dos quais 150 eram para indigentes, ninguém pagava nada, médico não cobrava nada. E para os hospitais, por cinco anos consecutivos, fechei balanços dando viabilidade econômica, portanto resultado econômico positivo, porque as autoridades da época, as autoridades das áreas federal, estadual e municipal não deixavam faltar recursos para esses hospitais filantrópicos poderem garantir a assistência gratuita para 60% dos leitos daquela época, há 60 anos. Estou com 82 anos e estou estarrecido em ver que vivemos uma crise nunca vista em matéria de sobrevivência dos hospitais, principalmente dos hospitais filantrópicos. E vou partir de um princípio, como contabilista, fechei balanços sempre positivamente, portanto sempre tinha resultado positivo capaz de investir no hospital e melhorar a qualidade do hospital. Depois, formado em Ciências Econômicas, sou da primeira turma de economistas de Santa Maria, se tiver um economista aqui que me apoie, quando aprendi a fazer viabilidade econômica e dizia da essência do equilíbrio de qualquer instituição que pede financiamento para a Caixa e para outros organismos, da essência que tenha um resultado positivo e que tenha, pelo menos, 10%, 15% para fazer pequenos investimentos, sob pena de não termos viabilidade econômica para rede de hospitais privados. E quando faço este registro, digo mais, temos assistido, a cada ano que passa, a os recursos alocados em favor da sobrevivência dos hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde e também à saúde suplementar escasseando, não cobrem os custos. E agora vou falar como economista: não é concebível que se trabalhe com prejuízo. Ninguém é obrigado neste mundo a trabalhar com prejuízo. Portanto, espera-se que os custos sejam ressarcidos pelas instituições. Os tomadores de serviços devem pagar pelo menos o custo, de preferência com 10% ou 15%, como se faz na área educacional, qualquer escola privada que se preze pode cobrar dos pais dos alunos o custo mais um pouco de investimento. Isso não acontece no setor de saúde do Brasil. Estamos na penúria. Portanto, os hospitais estão trabalhando com a tabela SUS que não paga mais do que 60% do custo.
10:00 R	E agora, com os incentivos que os pós-graduados da saúde pública resolveram colocar como incentivo, estão colocando como um plus em cima da tabela SUS, que paga 60%, em média. Ora, mais os incentivos, dá 80%, mas tem 20% que não têm cobertura. Mas onde é que nós vamos parar com isso? Bom, então, é escusado dizer, agora falo como administrador: administra a dor do hospital. Fui três vezes executivo de hospitais. Nunca tive notícia de problemas semelhantes a esse nos três hospitais por onde andei. Nunca tive notícia, nunca fui abordado, nunca fui procurado, em vários hospitais por onde andei, sobre essa problemática que hoje está na vitrine, posta pela Polícia Civil, muito bem investigado por ela. Nunca passei por isso. Nunca fui cantado para coisa nenhuma e sempre fui executivo, para decidir, e ordenador. Agora, eu vejo que, nesse perfil que aí está, estão envolvidos médicos, estão envolvidos advogados, estão envolvidos compradores dos hospitais, implicitamente, e estão envolvidos os juízes que dão as liminares, na hora do aperto, no fim de semana. Estão dando liminares. Agora, graças a uma abertura nova que começou no Rio Grande do Sul, uma câmara técnica os está assessorando e não deixando que todas as liminares sejam atendidas. Então, nessa cadeia de "pecadores" - vamos chamar assim, entre aspas, Sr. Deputado, "pecadores", estão pecando contra várias coisas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - "Bandidores". O SR. ALCIDES POZZOBON - "Bandidores". Bom, então vejam bem: é difícil, até chamar nesta CPI, que eles sejam convocados a se explicar; eles têm o direito de se explicar. Mas nós, como administradores, administramos a dor do hospital - a dor financeira, a dor econômica, a dor moral, a dor da falta de ética, tudo isso. Nós também sabemos administrar e conduzir o processo, e não deixar acontecer essas coisas. Agora, eu estou muito surpreso, vão dizer que nós... Como estou sendo convidado aqui através da Federação de Hospitais, nós estamos sendo convidados; não estamos sendo convocados para nada. Os convocados são outros. E a CPI tem esse objetivo, de convocar quem está sendo denunciado, quem está sendo colocado na vitrine, nos processos investigatórios. É isso ou não é, Sr. Senador? É isso. Bom, eu, nesta hora, com 82 anos, eu quero uma visão prospectiva, eu quero uma solução, eu quero ouvir o Grupo Hospitalar Conceição falar o que eles resolveram, o que eles melhoraram. Andaram por aqui, e não sei se falaram. Eles deveriam dizer o que que eles melhoram desde que surgiu um problema lá e eles conseguiram colocar na vitrine e colocar no papel, e no relatório que está aí. Foi dito há poucos dias que eles têm uma boa experiência nesse particular. Portanto, eu estou agora preocupado em investir no futuro. Nós queremos que esta CPI invista em uma visão prospectiva positiva, para que tudo e todos estejam alertados para isso. E eu queria dizer para vocês que três anos atrás, participando de uma reunião na Confederação Nacional de Saúde, nós fomos convidados para ir à Anvisa, ao auditório da Anvisa, em Brasília, para conhecer um projeto. Gente, há três anos, um projeto da Anvisa, junto com a ANS, - todos sabem muito bem que é a Agência Nacional de Saúde Suplementar, tem a sigla de ANS. A ANS e a Anvisa criaram um grupo de trabalho tão somente para levantar uma planilha de custos das órteses e próteses. Há três anos. Bom, por quê? Dizia-se que os preços eram os mais variados; o preço de aquisição nacional, do importado, do estrangeiro. Então, a Anvisa e a ANS fizeram um grupo de trabalho para mostrar para o Brasil e para as operadoras de planos de saúde, da saúde suplementar e para o SUS que estava havendo distorções homéricas. Que uma coisa que custava R$10 mil, a conta era R$50 mil ou R$60 mil. Bom, então, eu pergunto se a CPI - isso eu vou dirigir ao Senador Malta - chamou a Anvisa e a ANS para explicar por que lançaram esse projeto; por que existe uma planilha de preços de aquisição, em nível nacional - preço de distribuidora, preço de importadora; quem vende por aquele preço aquela marca, etc.
10:05 R	Tudo isso foi previsto, e eu não vejo isso como norteador da nova forma de agir e corrigir os problemas que estão aí. Uma coisa que em planejamento a gente aprende é o seguinte: a partir dos problemas apresentados, das situações-problema, nós esperamos que tenhamos em mente que é preciso apontar as distorções, como estão sendo apontadas. E os pecadores estão aí. Não sei quem vai confessar e se vai ser perdoado o pecado, mas alguma coisa tem de acontecer, não é, Sr. Deputado? É preciso apontar as distorções e, a partir das distorções, apontar os ajustes. Então, se há três anos existe uma planilha orientativa para dizer para quem paga a conta que aquela prótese não é esse preço, mas aquele e que, portanto, não pode cobrar 40 vezes mais, 20 vezes mais, é preciso ter um norte para isso. Por favor, chamem a Anvisa e a ANS para explicar por que essa tal tabela que foi montada, que existe, não está sendo norteadora para quem paga as contas. Os ordenadores de despesa pagam a conta. E, agora, porque passa pela Justiça, paga-se qualquer valor? Isso teria de ser questionado pela PGE. A PGE tem de questionar. Acho que questionou; botou na vitrine isso também, reforçou. Portanto - desculpem o meu desabafo -, eu acho que estamos vivendo um momento de caos organizado. As coisas estão aí - recursos humanos, recursos físicos, recursos financeiros, recursos tecnológicos -, mas as aspirações, as necessidades mais sentidas pela população... Olha, se eu chego lá e digo: "estou com dor na coluna e tenho que operar, tenho que fazer logo uma prótese", o que é isso? Então, congratulo-me com o trabalho que está sendo realizado no Rio Grande do Sul, que foi pioneiro nisso. Congratulo-me com a CPI do Senado, que está mordendo a isca e levando isso adiante. Congratulo-me com a presença do Deputado. Espero que tenhamos lições importantes desta CPI e que, não obstante as pessoas serem convocadas, explicando-se e sendo punidas ou não - não cabe a nós pensar no assunto -, são muitos os segmentos. Então, temos que ter muito cuidado para não... O médico entra? O advogado entra? O comprador entra? O administrador do hospital entra? Como é? Quem mais entra nisso? O juiz entra? Por favor, é uma complexidade tamanho família; é muito grande a complexidade do caos que se instala nesta hora, neste tema. Por favor, vamos ter um cuidado especial para que tenhamos visões adequadas e buscar os órgãos competentes para botar nos trilhos, novos trilhos, aquilo que deve ser. O que o Conceição fez para corrigir? Queremos saber. Era isso, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado, Sr. Pozzobon. Muito bom. Gostei da sua fala. Vamos começar aqui com... Eu queria dizer uma coisa com muita sinceridade para o Dr. Flávio: eu agradeço a sua colaboração, mas não entendi nada do que o senhor falou. O senhor usou seu tempo, e eu não entendi nada. O senhor rodou, rodou, rodou... Eu respeito o que o senhor tentou falar, mas eu não entendi; pode ter sido a minha falta de capacidade de entendimento. Algumas coisas que o senhor colocou eu queria entender. O senhor disse o seguinte: "Tem que começar e finalizar todos os aspectos". Quais são os aspectos? Quais são os desvios? E, no final, o senhor citou o Instituto de Previdência - esse que é o mais lesado -, e na verdade não estamos à procura do número de pessoas que ele atende. Estamos investigando o tamanho da lesão que ele está levando. Muitos dos hospitais que congregam essa federação estão nesse rolo. Então, minha pergunta é a seguinte: o que vocês, que congregam essa federação... O senhor só deu uma palavra sobre isso. O senhor disse: "Quem está envolvido que pague".
10:10 R	É do seu conhecimento que esses hospitais... Primeiro, eu queria que o senhor dissesse como é que começa e finaliza, porque tem que haver a presença médica. A presença médica sempre esteve aí; sempre tiveram conhecimento e nada fizeram. Eu pergunto: desde quando o senhor tem conhecimento? Os hospitais recebem, participam desse tipo de cirurgia? Na divisão desse bolo astronômico, para se colocar uma prótese, os hospitais recebem parte disso? É do seu conhecimento? É do seu conhecimento que diretor de hospital ou comprador de hospital decide sozinho? Uma terceira questão: existe estoque de prótese? Há próteses absolutamente simplórias, ou, em todos os casos, tem que se fazer esse mesmo procedimento repetitivo, passando pela mão de advogados, até se chegar ao juiz, para se chegar a uma liminar, até que o hospital... O hospital participa do processo ou não participa do processo? Das suas considerações, a única coisa que eu quero entender - fora as minhas perguntas - é: o que é começar e finalizar? Porque o Sr. Pozzobon, com essa maneira franca de falar, de que gostei demais, acho que ele vai acabar colaborando de uma forma importante para esse processo, até porque mostrou que tem muito conhecimento e esclareceu muito. Eu quero saber o que é começar e finalizar e quero saber se vocês, dessa federação, têm conhecimento de que os hospitais participam; e, se participam, por serem filantrópicos, pela necessidade que têm - o senhor falou sobre a dificuldade financeira, a crise financeira -, os dois falaram a mesma coisa, que os hospitais vivem sofrendo, e eles participam disso, e parte desse dinheiro fica com os hospitais. Então, o que é começar e finalizar? De que tipo de aspecto o senhor está falando? A federação de vocês tem conhecimento? O SR. FLÁVIO BORGES - O que é começar e finalizar? Começar e finalizar pertence, Senador, ao exame do processo todo e dos participantes que estão nele, que estão envolvidos. Como se inicia o processo? Primeiro, há uma indicação médica. Alguém recebeu a orientação de que necessita de uma prótese. Esse é o início do processo. Não é o hospital que inicia o processo; não é a operadora do plano de saúde que inicia o processo. São o médico e o seu paciente - há uma indicação específica. Da análise de todo o processo, nós poderemos detectar os desvios que ocorrem com a participação dos profissionais, em cada etapa. O início do processo é esse. Não existe nada relativo a órtese e prótese que não venha da indicação médica. Então, o médico e suas representações, seus órgãos de fiscalização do exercício profissional - como é o caso, neste Estado, do Cremers - têm que estar presentes na análise do processo. E processo tem um fato gerador, e o fato gerador desencadeia o tal processo. O médico, por sua vez, indica e determina a instituição em que ele vai realizar a cirurgia ou a aplicação, o uso dessa órtese ou dessa prótese. Ele indica. Isso é indicado com clareza, e cabe ao hospital providenciar, dando continuidade ao processo, o que lhe foi solicitado para o momento da cirurgia. Se ele indicar uma prótese ou outra, o hospital não toma - pelo menos, não deveria nunca fazê-lo - uma atitude com relação à indicação, porque essa indicação é uma indicação médica. Não é uma indicação do âmbito do hospital. Cabe ao hospital providenciar o que foi indicado.
10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está bom, entendi. Mas é isso que está sendo feito. Há esse processo investigativo, que começou com a PGE; em seguida, foram esses elementos que deram suporte aos delegados, na investigação, a entrada do Ministério Público. Há toda essa sequência de que o senhor está falando - se é isso. A minha fala é porque ficou parecendo que, na fala do senhor, nada disso aqui faz sentido, porque não é coisa conexa, não tem nada junto, não tem um processo. Tem um processo, sim. Tem começo, tem meio e vai ter fim. O senhor disse "punir os culpados e pronto". Não. Vamos punir os culpados e vamos criar elementos, de maneira que isso não se repita, do ponto de vista da lei. Mas rato é rato. Tapar buraco de rato não elimina o rato; ele vai abrir em outro lugar. É igual ao povo que vai para a rua e pede lei anticorrupção. Vamos fazer a lei, mas quem é que vota no corrupto? É o povo. Então, quem tem de matar o rato é o povo. No máximo, a lei fecha o buraco. Agora, o rato abre em outro lugar. Não pode é deixar rato. Mas quem elege rato? O povo. Ninguém foi para lá nomeado; todo mundo foi nomeado pelo povo, pelo voto do povo. O maior instrumento contra a corrupção é o voto. Não vote. Mate o rato. Agora: "Não, tem que fazer uma lei boa". Qual é a lei boa? Fechou o buraco, o rato abre em outro lugar. O que nós queremos é o seguinte: quem tem de ser punido vai ser punido, sim. Tem que ser. Agora mesmo, por exemplo: o juiz concede liminar, os caras vão lá com a liminar e fazem cirurgia no domingo, para não ter tempo de cair a liminar. Quero saber o seguinte: esses hospitais e congregações fazem cirurgia de prótese no domingo? Uma pergunta para o senhor. Fazem no domingo para não cair a liminar. Aí, o juiz nega a quebra de sigilo das empresas. Se nega a quebra do sigilo das empresas, não tem investigação. Mas quero avisar para o juiz que negou: o senhor negou, mas vou quebrar; a investigação não vai parar. Se as empresas estão comemorando a negação, pois encerrem a festa, porque eu vou quebrar. A CPI vai quebrar, nós vamos chegar. O que quero saber do senhor é o seguinte, só para a gente encerrar: o senhor, no seu grupo, tem conhecimento da participação dos hospitais que vocês congregam na partilha desses absurdos que são cobrados para poder fazer essas cirurgias? É a minha pergunta. O SR. FLÁVIO BORGES - Não tenho conhecimento especificamente de instituições e não poderia nomeá-las. Eu não quis, em momento algum, desviar-me do objetivo. Coloco-me plenamente à disposição para esclarecer qualquer eventual não entendimento. Mas, como é que isso se processa? Acho que é preciso analisar como são os acontecimentos. Há uma indicação médica para realização de cirurgia. O médico agenda essa cirurgia dentro do hospital. Ele indica o material de que necessita. O hospital coloca à disposição o que foi solicitado, e a cirurgia é realizada. O hospital não entra e não tem o poder de indicar tal ou qual prótese. Isso é uma atribuição do profissional. O que o hospital tem que fazer é colocar à disposição do profissional o que lhe foi solicitado para realizar a cirurgia. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É verdade o que o senhor está colocando. Isso está correto. O que quero saber é o seguinte: o senhor tem conhecimento se, na divisão desses recursos aferidos dessas próteses, o hospital fica com parte disso? Essa é a minha pergunta.
10:20 R	O SR. FLÁVIO BORGES - Como é que isso funciona? O médico indica determinada prótese, e o hospital coloca à disposição para que a cirurgia seja realizada. O hospital não entra na indicação de qual - se é esta ou aquela. Qual normalmente é a prática dos hospitais? Os hospitais cobram - não são todos, porque há exceções - uma taxa percentual em relação à disponibilização do material. É essa a participação dos hospitais. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Que material? O SR. FLÁVIO BORGES - Quanto à prótese. O médico solicita a prótese, e a prótese custa 100. O hospital cobra 115, porque os 15 são da margem do uso do hospital. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não, os 15 são sobre a prótese? O hospital vende prótese? Vende? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BORGES - É ele que fornece; o médico indicou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Gente, pelo amor de Deus, estou inquirindo alguém! Estou perguntando na minha conveniência! A não ser que alguém queira ser convocado também para sentar aqui e responder para mim. O senhor consultou os universitários ou não? Não, não é? Somos só nós dois mesmo. Então, a minha pergunta pode parecer uma pergunta indouta, porque não sou do ramo, mas sou da investigação. Então, estou perguntando para o senhor. O SR. FLÁVIO BORGES - E tenho o máximo prazer em responder. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, a margem, esses 15% é um teto, é um mínimo ou um máximo? O SR. FLÁVIO BORGES - Ela tem variações de instituição para instituição. Há instituição que não cobra nada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas há justificativa para não se cobrar nada ? O SR. FLÁVIO BORGES - Há instituição que não cobra nada; cobra apenas uma pequena taxa, porque... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Por quê? Porque o valor da prótese já é alto? O SR. FLÁVIO BORGES - Não, porque é o acordo que ela tem com a operadora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Operadora... O SR. FLÁVIO BORGES - Operadora de plano de saúde. Na maioria dos casos, na maioria... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É só com operadora, ou existe acordo também com o médico que vai operar? O SR. FLÁVIO BORGES - Com a operadora. Do médico, a instituição hospitalar não recebe nada. Nunca. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, com a operadora de plano de saúde... O senhor disse que há alguns que não recebem nada, mas o teto máximo é 15%, em alguns casos, nada, e, em alguns casos, mais do que 15%? O SR. FLÁVIO BORGES - Depende da negociação das operadoras, das diferentes operadoras com a instituição hospitalar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas o senhor tem conhecimento de algum nome de alguma dessas instituições que são ligadas a vocês? O senhor poderia me dar o nome agora daquela que não cobra nada e de outras que cobram 15? O SR. FLÁVIO BORGES - Sim, tenho. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Por favor. O SR. FLÁVIO BORGES - Há um hospital, por exemplo, em Caxias do Sul em que toda prótese ou órtese colocada por médico de determinada operadora é a própria operadora que fornece. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não foi isso que perguntei para o senhor, não. O SR. FLÁVIO BORGES - E o hospital cobra uma taxa mínima, porque ele não foi envolvido na compra. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não, não, eu perguntei o nome. O senhor pode me dar o nome dessas instituições ligadas a vocês? O senhor pode me dar o nome de alguma que nada cobra e de uma instituição que cobra esse teto de 15%? O SR. FLÁVIO BORGES - Não é um teto, porque depende da negociação que cada hospital tem com as diferentes operadoras de plano de saúde. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Quais? O SR. FLÁVIO BORGES - A cooperativa médica, a Unimed é uma. Existem as entidades ligadas ao grupo Unidas, que é um grupo formado por planos de saúde pertencentes à Petrobras, por exemplo; o Banco Central; Cabergs, aqui no Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Se tem Petrobras no meio, dá até medo! Deixa-me perguntar ao senhor. Não é disso que estou falando. Estou perguntando o seguinte: o senhor pode me dar o nome? O senhor não está me dando. E eu perguntei quais são aquelas instituições que o senhor disse que não cobram nada, não põem percentual nenhum em cima. Eu perguntei se o senhor me poderia dar nomes? E o senhor disse que poderia. E aquelas que cobram esse percentual de 15 ou mais?Eu só quero esses nomes.
10:25 R	O SR. FLÁVIO BORGES - Sim, há um, por exemplo, que cobra uma taxa mínima, que é um taxa combinada - eu disse nada, mas é uma taxa mínima - por exemplo, de R$100 por prótese, que é o Hospital Saúde de Caxias do Sul. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Hospital Saúde de Caxias do Sul. O SR. FLÁVIO BORGES - É um exemplo de que quem fornece a prótese é a própria operadora. No caso, a Unimed de Caxias do Sul só cobra essa taxa, independentemente do valor da prótese, porque esse valor da prótese não está na negociação, nem na aquisição do hospital. É a própria operadora que oferece. Esse é um exemplo. Eu sei que esse exemplo é raro, mas existe. A maioria dos hospitais compram, adquirem e colocam à disposição do médico, por indicação dele, que diz: "Eu vou para tal cirurgia precisar desses equipamentos e dessa prótese". O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O.k. Mas qual dessas instituições recebe esse percentual de 15%? O SR. FLÁVIO BORGES - A maioria dos hospitais. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor pode dar o nome de algum? O SR. FLÁVIO BORGES - O percentual de 15% é exemplificativo, porque há variação, mas, na maioria dos hospitais do Rio Grande do Sul, é assim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está bom. Obrigado ao senhor. Sr. Pozzobon, há um Valbon no meu Estado, e estou sempre imaginando o Valbon, mas é o Pozzobon. Gostei muito da explanação do senhor, que se mostrou como um bom entendedor da cadeia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É verdade. Diga-me uma coisa: o senhor tinha conhecimento, já tinha ouvido falar dessa máfia que operava nas próteses aqui? Essa máfia chamada de Máfia das Órteses e Próteses, que veio à tona para o Brasil por meio do Fantástico, já era alguma coisa conhecida de vocês? O SR. ALCIDES POZZOBON - Sr. Senador, a instituição não sei, mas eu ouvi falar que havia um movimento local, e que isso deveria cessar. E, para tanto, estavam sensibilizando médicos, diretores, hospitais, cooperativas médicas, etc., porque tinha que haver uma forma de interromper esse tipo de procedimento, e ninguém sabia explicar bem como. Disso, eu tinha conhecimento pessoal, e não pela instituição. E o senhor sabe que tudo que começou - toda essa investigação começou aqui no Rio Grande do Sul e acabou sendo levado pelo jornalista para o Fantástico -, mas a origem é aqui no Rio Grande do Sul. Por isso, a gente está confirmando aquilo que o jornalista e o Fantástico apresentaram. A gente tinha conhecimento de que havia um movimento no sentido de fazer acontecer isso; é a única coisa que eu sei. Nunca me envolvi diretamente nisso, não obstante tenha administrado, em três momentos, hospitais na minha vida. Nunca me envolvi nisso, nunca fui procurado, nem nada. Agora, o senhor sabe que existe, nos hospitais, a famosa tabela de materiais indenizáveis, que é uma tabela genérica, e isso sói acontecer em toda a parte. Quando se faz um acordo com uma operadora etc., além da diária, além das taxas, além da tabela, etc., há a famosa tabela de materiais indenizáveis. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O que é isso mesmo? O SR. ALCIDES POZZOBON - E, nessa tabela de materiais indenizáveis, vai tudo de que você precisa: os insumos utilizados, fora os medicamentos, paralelamente aos medicamentos, e os materiais indenizáveis. Por extensão, entram as próteses. Só que as próteses, órteses e materiais especiais são dispostos em uma tabela diferente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, as próteses começaram a entrar nessa tabela de materiais indenizáveis?
10:30 R	O SR. ALCIDES POZZOBON - Materiais indenizáveis remuneram tudo que é miudeza, vamos chamar assim. Para os insumos necessários para fazer um procedimento médico de enfermagem, existem materiais indenizáveis que são cobráveis... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Deixe-me ver se entendi. O SR. ALCIDES POZZOBON - E aí há uma tabela específica, se são 15% ou 20%... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E aí a prótese acabou entrando nessa miudeza. O SR. ALCIDES POZZOBON - Sim, vamos dizer assim. E, aí, criaram essa categoria de órteses, próteses e materiais especiais. E os hospitais começaram a se perder... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Para vir dentro dessa tabela indenizável. O SR. ALCIDES POZZOBON - Não podiam colocar materiais indenizáveis ao lado da seringa, do esparadrapo, das luvas, etc. Não podia ser na mesma categoria, não é? Se uma entra 10, 15, 20% nos materiais indenizáveis, o que é legítimo... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Seringas, luvas... O SR. ALCIDES POZZOBON - Aí, complicou tudo. Começou a complicar. As operadoras começaram a entrar, começaram a reclamar e a dizer que não tinha, que não dá, que não pode, não sei o quê. E veio a retranca. E, então, descobriram que a maneira era chegar via Justiça, botar num fim de semana, operar no domingo. Isso é uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor é campeão. O SR. ALCIDES POZZOBON - ...fora do nosso controle como administradores, não é? Nós não estamos envolvidos nisso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Vinha ordem judicial, o senhor tinha de cumprir. O SR. ALCIDES POZZOBON - Mas, bah, já pensou? Aí, então,... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, quer dizer, criaram essa nova nomenclatura "órteses e próteses" porque iam entrar... O SR. ALCIDES POZZOBON - E materiais especiais. Órteses, próteses e materiais especiais, esta é uma categoria que vem em cima da consagrada universalmente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Uma nomenclatura malandra para poder incluir. O SR. ALCIDES POZZOBON - É porque os pagadores, os tomadores de serviço começaram também a encrespar, achar que estava caro, que a prótese importada é muito mais cara, e aí tem a sobretaxa. E os hospitais não podem ser comprometidos na sobretaxa, porque o máximo que o hospital pode se envolver é colocar à disposição de quem pedir. E isso sói acontecer todos os dias, toda hora e não tem hora - de manhã, de madrugada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Entendi. Vou fazer uma pergunta: o senhor acha que é possível o Estado pagar uma prótese, ser instado a pagar R$200 mil, R$300 mil por uma prótese? Eu estou me valendo de sua experiência de administrador. É possível? O Estado paga uma prótese cara dessas, e o sujeito diz que só serve se for a importada. No cartel, quem vende, os médicos são os mesmos que aprovam e que dão os mesmos orçamentos. É possível que essa chamada prótese importada, na hora da cirurgia, não venha, e eles coloquem uma, com todo o respeito, feita no Paraguai? Não deixa de ser importada, mas é do Paraguai. O SR. ALCIDES POZZOBON - O senhor me colocou dentro da sala cirúrgica, de avental, de touca, vendo se isso acontece. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não, eu estou me valendo dos seus 200 anos de experiência com o hospital. O SR. ALCIDES POZZOBON - Nunca constatei que tivesse havido qualquer mudança. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não que o senhor tenha visto. Eu estou perguntando: é possível? Existe possibilidade de que isso aconteça? Porque tem gente que diz que não, por causa dos códigos de barra. O SR. ALCIDES POZZOBON - Acho que não. Acho que não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Dizem que há uma sequência de código de barra. O SR. ALCIDES POZZOBON - Que o médico prescreva um tipo de placa, um tipo de prótese e que a operadora não concorde, pode pedir, pela orientação do Conselho Regional de Medicina... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas se a operadora estiver junto do esquema? O SR. ALCIDES POZZOBON - Ah, meu Deus do céu. A operadora quer assumir diretamente o compromisso de fornecer as próteses, e aí o senhor não sabe o que acontece do lado de lá; só sabe o que acontece do lado de cá. Ela chega, e quantas têm feito isso? Estão aprendendo a fazer: "está aqui a prótese". Não adianta o médico... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Tem gente que diz que não é possível, porque, na sala de cirurgia, o corpo técnico todo que está ali com o médico é de funcionários que são alheios a ele; não participam daquilo e veriam realmente que estava acontecendo uma fraude. O SR. ALCIDES POZZOBON - A única coisa que ouvi falar, Sr. Senador, é que houve alguns casos, não sei se está, de que pode ter estado presente o representante do distribuidor da prótese, que leva lá, esterilizado. Mas, se ele não leva esterilizado, tem que envolver o hospital para esterilizar, porque o senhor não pode chegar e botar uma prótese. Tem que esterilizar, tem que fazer toda uma infraestrutura funcional para que isso aconteça. É possível que tenha acontecido de alguma distribuidora ter sido convocada na última hora e levar até a sala de cirurgia, porque o hospital não comprou, não intermediou, ou coisa parecida. Foi lá e botou a prótese, que é aquela que o médico quer.
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - A minha pergunta... O SR. ALCIDES POZZOBON - Aí, foge o hospital dessa história. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Certo. A minha pergunta, Dr. Alcides, é a seguinte... Eu perguntei porque nós temos casos, comprovados, de vítimas, de próteses de um valor muito alto, em que o Estado desembolsou muito dinheiro, e que possivelmente não é essa prótese... Então, nós vamos submeter essas vítimas... O SR. ALCIDES POZZOBON - Novidade, Sr. Senador, novidade que possa ter havido substituição. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Nós vamos submetê-las à ressonância magnética, porque é possível fazer a leitura desses indicativos e desses códigos... O SR. ALCIDES POZZOBON - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - ... porque há uma séria desconfiança. O SR. ALCIDES POZZOBON - Quer dizer, põe-se a prótese nacional, que custa um décimo da outra, e cobra-se a outra? Aí, é complicado, não é, Sr. Senador? Só a ressonância magnética... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - A gente tem que ir a fundo, porque o senhor sabe que quem rouba uma caixa de fósforo rouba um milhão, não é? O SR. ALCIDES POZZOBON - Nós não temos capacidade, como administradores de hospitais, de averiguar esse tipo de problema. Isso é impossível. Para isso, o senhor não conte conosco... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Para a gente encerrar, o senhor, como administrador, já há algum tempo ouve dizer que esses procedimentos vêm acontecendo. O que eu queria saber, para encerrar com o senhor, é o seguinte: onde está a participação do hospital nesse bolo, por exemplo, na colocação de uma prótese por ordem judicial? A ordem judicial obriga o Estado a pagar R$380 mil. É dinheiro para dar em doido, quase meio milhão, numa prótese. Nessa divisão, ele falou de um percentual que é normal. O senhor já ouviu dizer que, por conta das crises, esses hospitais participam com algum percentual fora esse a que ele se referiu ali? O SR. ALCIDES POZZOBON - Esses casos em que a Justiça decide no fim de semana e em que há uma operação, o hospital sequer é lembrado nessa hora. Ele apenas sabe que isso vai ser feito naquele hospital. Nada mais a gente fica sabendo. É impossível saber isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Por que é decidido em final de semana? O SR. ALCIDES POZZOBON - Por causa da liminar que dá um prazo de poucos dias. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado aos dois. Há juízes e juízes, não é? E aquele juiz do caso Eike Batista que usou o carro do Eike? Se aquele cara fosse juiz da vara de tóxicos, ele ia fazer o que com a cocaína que ele ia prender? E se ele estivesse no lugar do Sérgio Moro, na Lava Jato? Ele ia querer usar os óculos do Nestor Cerveró, no mínimo. Nós temos algumas vítimas que moram no interior, e elas estão se deslocando. Agora são 12h13min. E suspendo a reunião para o almoço, e retornamos às 14h. E aí nós vamos conversar com a Procuradora, com o Ministério Público. Depois do Estado, vamos ouvir as vítimas. Está bem? Está suspensa a reunião. (Suspensa às 12 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 35 minutos.)
14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Reabertos os trabalhos da CPI que visa a investigar a máfia das próteses no Brasil. Nesta ocasião, comunico e reitero que os investigados que serão ouvidos amanhã são convocados; não são convidados. Não os convidamos para dizer se vêm, se podem ou se não podem, mas estão convocados a estar aqui o Dr. Fernando Sanchis, médico ortopedista, contactado pela CPI - aqui tem um "não", dizendo que não vem. O Dr. Fernando não tem opção, e, se não vier, será reconvocado coercitivamente. Isso implica dizer que a Polícia Federal irá buscá-lo. Outros convocados: - Dr. Marcelo Leal Tafas, médico ortopedista; - Henrique Alves Cruz; - Antônio Carlos Sábio Júnior- se for sábio, virá -, também médico ortopedista; - Dr. Alfredo Sanchis, médico ortopedista; - Dr. Ricardo Felipe Bayer, advogado, confirmou a sua presença; - Drª Nieli de Campos Severo, advogada, confirmou a sua presença; - Drª Letícia Pinto Lauxen, advogada, não confirmou a sua presença e é também convocada; - Dr. Luiz Alberto Paz, Comércio de Importação e Exportação, confirmou a sua presença; - Maria Alice Guerra, Proger - Comércio de Importação e Exportação, também não confirmou a sua presença; portanto, virá coercitivamente; - Prohosp - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares - confirmou presença; - Francisco José Dambros, Improtec - Comércio de Material Cirúrgico - também confirmou presença. Quem se negar a comparecer à CPI, como convocado; em seguida, a convocação será coercitiva. Dessa maneira, procederemos. Neste momento, ouço os Promotores do caso: Drª Lessandra Bergamaschi, Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Dr. Luciano Vaccaro, Ministério Público, os dois Promotores responsáveis pelo caso. Ouço a Drª Lessandra e, em seguida, o Dr. Luciano. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Como preferirem, então: um ou outro. Os senhores dispõem do tempo que acharem importante e necessário, para fazer considerações a respeito dessa investigação, de maneira que estamos prontos a ouvir e também entender aquilo que não se pode falar publicamente, visto que não temos interesse algum em prejudicar a investigação. Se, em algum momento, for do interesse do Ministério Público que possamos ouvir de forma reservada, assim o faremos. Então, concedo a palavra ao Dr. Luciano.
14:05 R	O SR. LUCIANO VACCARO - Boa tarde a todos. Inicialmente, gostaria de saudar o Senador Magno Malta pela iniciativa do requerimento da instalação da CPI, pela competência e dedicação que tem dado a este tema no Senado Federal e por vir aqui hoje, para esta audiência pública, entre hoje e amanhã, no intuito de apurar, investigar e, certamente, concluir algo que é extremamente gravoso para nossa sociedade. Pelas conversas que tivemos, poderá ser proposta alguma reforma legislativa, até mesmo no que diz respeito ao tratamento deste tema, desta matéria, nas suas diversas áreas. Gostaria de saudar também o Deputado Missionário Volnei, pela presença e atuação aqui e pelo ânimo de enfrentar também, na nossa sociedade, uma CPI instalada também no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Gostaria de saudar a minha colega, Drª Lessandra Bergamaschi, pelo trabalho que vem fazendo. Vejo na mesa também a colega do Rio de Janeiro, Drª Cláudia, que também está assessorando os trabalhos da CPI. Não posso deixar de fazer um registro a respeito da atuação da Procuradoria-Geral do Estado, através da Drª Fabrícia Boscaini, também uma atuação muito importante, possibilitando que esses fatos viessem à tona, assim como a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através dos delegados, Dr. Daniel e Dr. Joerberth, que estiveram aqui pela manhã e talvez retornem. É uma satisfação, portanto, muito grande, em nome do Ministério Público, juntamente com a colega, estar aqui, para prestar, de certa forma também, contas do nosso trabalho como Ministério Público. Esse fato já veio à tona, ou já foi comentado há um bom tempo. Não é de hoje que temos conhecimento de que algo acontecia nessa área, nessa matéria, mas o start foi dado pela Procuradoria-Geral do Estado, que identificou em algumas ações judiciais, em nome do Estado, até mesmo do IPE, do nosso Instituto de Previdência, que percebeu algumas coisas estranhas ocorrendo, envolvendo, no modus operandi, ações judiciais que tinham as mesmas características: propostas pelos mesmos advogados, juntando-se orçamentos de três médicos ou de médicos que trabalhavam juntos - constava ali o endereço até mesmo dos laudos ou dos orçamentos no mesmo endereço em que todos trabalhavam. Verificou-se um modus operandi sistemático, em que as finanças do Estado, vamos dizer assim, eram atingidas, normalmente através de pacientes que iam procurar o SUS, nosso Sistema Único de Saúde, e até o mesmo IPE, o plano de Previdência do Estado, o IPE Saúde também. Foram desvirtuados esses sistemas para que houvesse, então, a implantação de próteses e órteses em valores muito superiores aos praticados no mercado. Procuravam com isso, aquilo que o SUS ou o IPE não estavam dando, nos equipamentos que tinham, fazendo com que os pacientes procurassem o Judiciário, então, para, nesta prótese e órtese importada, buscar aquilo que o Estado e o IPE não estavam dando. Então, era assim, mais ou menos, que a situação se operacionalizava. A partir do momento em que havia pelo Judiciário deferimento de liminar - muitas liminares, diga-se de passagem, não foram efetivadas, deferidas ou implementadas pelo trabalho da Procuradoria-Geral do Estado, e conseguimos efetivamente evitar, em alguns casos, então, que o dano ocorresse -, havia aí uma relação toda promíscua - é o que se observa - entre o médico ou um grupo de médicos, advogados e empresas que forneciam essa prótese ou o material cirúrgico que seria utilizado, então, nas cirurgias e implantado nos pacientes. É mais ou menos essa a linha geral do fato. A Procuradora-Geral do Estado buscou, junto à Polícia Civil, que isso fosse investigado. A Polícia Civil instaurou inquérito policial e está ainda apurando os fatos. A matéria veiculada nacionalmente - inicialmente no Fantástico, e, depois, todos os outros meios de comunicação vieram tratar sobre o tema - de certa forma, como disse o delegado, aqui, pela manhã, prejudicou um pouco a investigação policial, na medida em que algumas medidas ou técnicas de investigação que poderiam ser utilizadas perderam o sentido, mas, enfim, faz parte da vida. Temos de lidar com isso. Mas, a Polícia vem trabalhando desde então.
14:10 R	A Polícia pediu cautelarmente algumas medidas, como busca e apreensão, e foi apreendido muito material na residência dos médicos, nos escritórios, consultórios, nas empresas mesmo. Esse material está sendo analisado. A partir do ingresso dessa medida cautelar, o Ministério Público formalmente, então, se manifesta processualmente no inquérito policial sobre o mérito dessas medidas cautelares. Caiu numa vara criminal em que a Dr. Lessandra Bergamaschi atua, em razão do volume e da complexidade dos fatos e de toda a documentação a ser analisada e apurada. A colega solicitou do nosso Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Lima Veiga, um auxílio. Então, fui designado, como Promotor de Justiça, para auxiliar a colega, já que também tenho experiência na área de lavagem de dinheiro, por exemplo. A minha tese de doutorado foi sobre lavagem de dinheiro. Dessa forma, fui designado para atuar neste caso para ter este olhar também. Desde então, estamos trabalhando no inquérito, na investigação. Há algumas medidas que são naturalmente sigilosas, da condução da investigação. Quero dizer aqui que o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil, na pessoa dos delegados - de novo cito os nomes de Daniel Mendelski e Joerberth Nunes -, vem sendo feito com muita dedicação, com muito zelo, com muita competência. Estamos praticamente agindo de uma forma ainda informal. Não se trata de uma força-tarefa, mas todos os órgãos envolvidos neste fato têm conversado: Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público, Instituto de Previdência do Estado. Então, todos os órgãos que foram, de alguma outra forma, lesados ou tenham atribuição para apurar isso estão efetivamente fazendo isso. A atuação da CPI também vem a colaborar com o desvendamento disso, de como os fatos ocorreram e possivelmente possam estar ocorrendo. De modo que, mais ou menos, era isso que o Ministério Público teria a dizer, Senador, nesta audiência pública, dessa forma, assim como fizeram uso os dois delegados que me antecederam pela manhã. Há medidas de que não podemos falar abertamente. Por isso, regimentalmente, se estiver previsto, também faço uso deste Regimento, para que algo a mais seja falado reservadamente com V. Exª. Então, da minha parte, era o que tinha a dizer. Agradeço o convite e a colaboração. O Ministério Público estará sempre à disposição da CPI no Senado e também aqui no Estado. Certamente, se procurados ou indagados, procuraremos atender a todos. Muito obrigado. A SRª LESSANDRA BERGAMASCHI - Inicialmente, boa tarde a todos. Cumprimento o Senador Magno Malta e agradeço também o convite para estarmos presentes nesta audiência pública. Cumprimento também o Deputado aqui presente, a colega do Rio de Janeiro e a Drª Fabrícia, nossa parceira neste caso. Não tenho muito a acrescentar ao que o colega se referiu. Como já foi dito, estamos acompanhando a investigação feita pela Polícia Civil. Ela não é nossa, do Ministério Público, mas da Polícia Civil, que se iniciou lá. Portanto, por ora, apenas acompanhamos e auxiliamos no que for necessário. Estamos sendo parceiros, mas não estamos investigando, num papel de investigadores do caso. Coube a mim um primeiro contato com essa investigação quando foram postuladas as medidas cautelares referidas pelos delegados, junto à vara em que atuo.
14:15 R	Então, de imediato - e nem havia visto ainda a reportagem veiculada pelo Fantástico -, assim que tomei conhecimento dos fatos, entrei em contato com a Procuradoria-Geral do Estado e também com o meu Procurador-Geral, solicitando um colega que me auxiliasse nesse caso, diante da complexidade e do grande volume de informações nele contidas e que ainda estão por vir. Então, nós estamos trabalhando em parceria, posso dizer, com a Polícia Civil e com a PGE, e nos colocamos à disposição, no que for possível, desta CPI para auxiliá-los, tendo sempre a ressalva de que a investigação - parte dela ao menos - ainda está sob sigilo. Então, não podemos falar de tudo, nem muito a respeito dos fatos, até para preservar os envolvidos e, principalmente, a investigação, que não está concluída. A Polícia Civil já nos informou que pretende concluí-la em breve - leia-se dois ou três meses. E, a partir da conclusão da investigação, eu e o colega estudaremos o caso mais a fundo e, aí então, decidiremos a ação penal cabível ou, se for o caso, faremos o pedido de novas diligências para a instauração da ação penal. Então, por ora, o que tínhamos a dizer era isso, Senador. Qualquer outra informação mais sigilosa poderemos trazer mais reservadamente, se for o caso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu agradeço aos Promotores. Entendo perfeitamente este momento do Ministério Público; é um momento em que ele fica como mero espectador, acompanhando, porque o inquérito está ainda com os delegados. Apenas a partir do fechamento do inquérito é que os autos vão ao Ministério Público, para que, aí sim, o Ministério Público comece o seu trabalho e ofereça a denúncia ao Judiciário. Portanto, louva-se muito esse procedimento, esse comportamento de como os delegados estão trabalhando com o Ministério Público. Nem sempre esse óleo com essa água dão certo, não é? No Brasil, nós convivemos com a vaidade em todos os sentidos. Aliás, o ser humano é vaidoso, mas parece que, aqui, nós somos mais vaidosos que os outros. Aqui, o sujeito é dono da informação e não quer passar... O grande problema por trás da solução dos crimes, no Brasil, é que quem é dono da informação não quer compartilhá-la com os outros. Assim, as informações ficam desencontradas, muitas vezes até a prescrição do crime. E a essa relação da Polícia Civil com o Ministério Público - neste momento e também quando o inquérito for fechado e for às mãos do Ministério Público -, certamente -, os delegados darão continuidade, permanecendo à disposição do Ministério Público nesse procedimento, notadamente numa investigação como esta. Lamento, sem querer fazer juízo sobre qual foi a interpretação ou a leitura do juiz, a negativa da quebra do sigilo das empresas... Não o conheço, tenho todo o respeito e vou continuar respeitando, mas qualquer acadêmico principiante sabe que nenhuma investigação vai adiante sem quebra de sigilo. Quando você ouve alguém chiando, dizendo: "Ah, mas foi um bandido que me acusou..." É porque gente de bem não acusa bandido! Primeiro, porque tem medo; e, segundo, porque não convive com ele, não sabe nada dele. Só quem acusa bandido é bandido mesmo! Vocês já viram aí no caso do petrolão? Quando dão entrevistas, dizem: "Ah, eu fui acusado por um bandido!" E ele queria ser acusado por quem? Por uma freira? Então, só bandido acusa bandido, até porque conhece o métier e tem coragem de fazer a acusação. Gente de bem tem medo e não conhece o métier. E, quando conhece, mesmo sendo vítima, como alguns, são pessoas tão simples que têm medo. Só de se dizer que a pessoa está sendo chamada, ela já morre por dentro. E nós temos de entender isso. Eu respeito muito, mas, na minha compreensão - e presidi a CPI do Narcotráfico, uma grande CPI deste País, a CPI da Pedofilia, uma grande CPI deste País -, não chegarei a lugar algum sem quebra de sigilo. Portanto, como disse no começo e volto a dizer que, se há qualquer comemoração por parte das empresas, não comemorem, porque a CPI vai quebrar o sigilo de vocês.
14:20 R	Entendo perfeitamente o fato de as colocações serem em torno de como se deu a investigação, de como começou, da forma como foi, das razões. Parece que foi o mesmo formato colocado pelos delegados, até porque só se pode falar isso mesmo; não se pode ir além disso, a não ser em um segundo momento, quando os cruzamentos de dados e quebras de sigilo e informações se tornem públicos. Agradeço aos nossos dois promotores, Dr. Luciano e Drª Lessandra. Convido, agora, a Drª Fabrícia, que é Procuradora de Estado e agente setorial na Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Doutora, agradeço por ter aceitado o nosso convite - a senhora está desde cedo aqui conosco -, até porque é peça importante desse processo, como Procuradora de Estado. Esses números vultosos, quando chegam a ser pagos pela Secretaria, a primeira que fica sobressaltada e arrepiada é a doutora, por saber de números tão exorbitantes diante de um quadro que, aos nossos olhos, mesmo sem termos título de doutor ou mestre nas costas, estão ultrapassando o limite do tolerável. Na vida, há o limite do tolerável, e passar o limite do tolerável já entra na raia da barbaridade, não é? E uma coisa muito interessante, doutora, é que o nosso Deputado missionário Wolnei me relatava agora, de forma até simples, porque ele está no primeiro mandato - tem quatro meses como Deputado - que a mãe dele é vítima. Quem sabe sua mãe seja a primeira que você vai ouvir. E a mãe foi operada exatamente pelo Dr. Sanchis, que o orientou, que indicou um advogado para ele, na época um cidadão comum. Os valores, naqueles dias, versavam em torno de R$70 mil, porque ela tinha plano de saúde, para a Golden Cross pagar. Eis uma investigação que começa dentro de casa. O senhor vai começar bem a sua presidência. Certamente, ouvir a sua mãe, com as dores que ela tem hoje, antes da cirurgia, será muito importante. Essas coisas são divinas. Aprouve Deus que o senhor pedisse a CPI sem ter nem lembrança do advento da sua mãe. Será um bom começo, até porque fazer defesa de mãe é bom porque nos inflama. Eu mesmo, quando falo da Dª Dadá, minha mãe, saio do chão, porque ela representou tudo na minha vida, como a mãe de todos nós. Doutora, a senhora tem a palavra para usar conforme achar que deve. A SRª FABRÍCIA BOSCAINI - Obrigada, Senador. Boa tarde ao senhor, boa tarde aos demais. A Procuradoria do Estado agradece a oportunidade de esclarecer o nosso trabalho, como temos atuado na área da saúde e como identificamos certas práticas que entendíamos serem as não mais corretas. Em função disso, fizemos o devido comunicado aos órgãos de investigação é a que compete apurar se houve ou não a prática algum crime, no caso a Polícia Civil e o Ministério Público. A Procuradoria-Geral do Estado já atua em matéria de saúde, com uma equipe especializada, desde 2004. Acho que muitos dos senhores já sabem que o Estado que mais tem demandas de saúde no Brasil, disparado, é o Estado do Rio Grande do Sul. A questão é que, de uns anos para cá, especialmente nos últimos dois anos, temos notado um incremento significativo no valor das próteses que são pedidas judicialmente. Inicialmente, tínhamos próteses no valor de R$20 mil, R$30 mil, R$50 mil, mas, há um ano, mais ou menos, esses valores simplesmente saltaram. E não era estranho chegar à Procuradoria ações judiciais em que a prótese envolvida era de R$180 mil, R$200 mil, R$250 mil. São valores muito altos.
14:25 R	Nós estamos falando aqui, senhores, de saúde pública, do Instituto de Previdência do Estado. Nós estamos falando de um Estado que tem uma grande dificuldade financeira e de um instituto que também passa por dificuldades financeiras. Portanto, é mais do que razoável que os agentes públicos, que os servidores públicos se preocupem com a saúde financeira do Estado e com a correta aplicação dos recursos públicos. Pensando nisso e sempre tendo um olhar muito presente nas demandas de saúde em função dessa elevação expressiva nos custos e também o fato de que, de um momento para outro, começou-se a pedir muitas, muitas cirurgias para tratamentos na área de ortopedia, a Procuradoria começou a fazer um filtro e um controle das ações que ingressavam contra o Estado e contra o Instituto de Previdência. Por incrível que pareça, em questão de 30 dias a 60 dias, a Procuradoria em Porto Alegre e a Procuradoria do interior do Estado, que atuou fortemente com a Procuradoria a nível central, conseguiram identificar 64 ações, sendo 33 contra o Estado e 31 contra o IP, envolvendo os mesmos profissionais da área jurídica, envolvendo os mesmos médicos, as mesmas empresas e muita similaridade, tanto nas iniciais, que eram as ações propostas, quanto nos laudos médicos que vinham embasar as petições iniciais. Por que isso chama tanto a atenção? Porque, na verdade, estamos falando de pacientes, quadros clínicos distintos. E o que chama a atenção é que havia muita similaridade, embora tratassem de pessoas diversas. E os valores também muito elevados. Em questão de pouco tempo, nós conseguimos identificar essa realidade. O que a Procuradoria fez? Além de reunir todo esse material, fez um trabalho muito presente junto ao Judiciário para trazer ao conhecimento do Judiciário o que estava acontecendo. Porque há uma questão que os senhores têm sempre que ter presente: as ações são pulverizadas no Estado. Eu posso entrar com uma ação em Porto Alegre, uma ação na Grande Porto Alegre, eu posso ir para a região de Rio Grande, Pelotas, litoral, e toda essa circunstância faz com que fique mais difícil identificar uma prática comum. Na Procuradoria, como nós temos uma equipe especializada e as informações ficam centralizadas em Porto Alegre, seja na equipe de Porto Alegre, seja na Procuradoria do interior, pela qual o Dr. Lourenço é o responsável, nós conseguimos identificar quando elas começaram a chegar e essa reiteração de situações. A partir daí, começamos a construir todo esse diálogo com o Judiciário e mostrar ao Judiciário o que estava acontecendo. E o bom é que também muitos juízes que acabaram respondendo por mais de uma ação também começaram a notar essa reiteração, esse comportamento reiterado. Então, passou-se a ter um cuidado redobrado nesse tipo de processo. E o que aconteceu? Em algumas situações, nós identificamos que a cirurgia era contraindicada para o paciente. Vou explicar uma pequena diferença aos senhores para ficar claro. Quando eu entro com uma ação contra o Estado do Rio Grande Sul, contra o Sistema Único de Saúde, em geral, as decisões judiciais determinam que o Sistema Único de Saúde avalie o paciente e, a partir daí, faça o procedimento cirúrgico, se ele for necessário. Quando nós conseguimos uma decisão dessa forma, junto com a Secretaria Estadual da Saúde, nós conseguimos introduzir esse paciente no Sistema, e ele é avaliado num centro de referência. Em Porto Alegre, nós temos centros de referência na área de traumato-ortopedia excelentes. Temos o Clínicas, a Santa Casa, PUC... O que acontece? Esses pacientes passam, então, a ser avaliados nesses centros de referência. E em algumas situações, entendeu-se que não havia indicação. Aliás, era contraindicado que aquele procedimento fosse realizado. Agora, para os senhores terem uma ideia, nós reunimos as informações nos últimos meses e, dos 33 processos contra o Estado, no segundo levantamento, chegamos a 41 processos contra o Estado. Nós conseguimos encaminhar muitos pacientes para avaliação. E em um dos hospitais de Porto Alegre, que foi responsável por seis ou sete avaliações de pacientes que estavam com recomendação de cirurgia, segundo o processo judicial, na informação médica que acompanha a petição inicial, nenhum deles teve indicação de cirurgia. A indicação era de tratamento convencional no primeiro momento. Então, se, em algum momento, vai resultar numa cirurgia, não é agora, como estava indicado. Então, esses fatos todos nos preocupam muito, porque, independentemente de poder haver uma lesão aos cofres públicos - e temos que ter essa preocupação -, o fato é que podemos ter pessoas se submetendo a procedimentos cirúrgicos não recomendados e que, lá no futuro, poderão ser muito mais prejudiciais a essa pessoa do que benéficos. E temos de pensar no paciente. Aliás, o paciente é o primeiro em que temos de pensar. E esses pacientes ficam numa situação vulnerável. Acho que todos aqui já passaram por uma situação de doença, senão pessoal, pelo menos na família, e sabemos como isso fragiliza tanto a pessoa quanto seus familiares.
14:30 R	Então, é muito importante que, em situações como esta, de uma intervenção cirúrgica invasiva, se ouça mais de um profissional da saúde. E nós conseguimos trazer essa leitura para o Judiciário, fomos acolhidos, e, em muitos casos, o próprio Judiciário assim entendeu diretamente quando chegou a inicial. E nós só podemos saudar medidas dessa natureza. Chamo a atenção também para algo importante: na época em que foi veiculada a matéria para o Fantástico... Acho que é muito importante que fique claro - os senhores observaram - que essa não é uma prática só no Rio Grande do Sul; é uma prática nacional. Isso é o que nos preocupa sobremaneira. No Rio Grande do Sul, o que aconteceu foi muito marcante aqui, por envolver justamente um Poder, o Poder Judiciário, que vem para garantir direitos e que, de um modo ou outro, estava recebendo informações que não eram, talvez - é o que estamos apurando, a Polícia vai apurar, e o Ministério Público também -, as informações mais corretas ou totalmente verdadeiras. Não sabemos, e é isso que precisa ser apurado. Mas o fato é que isso nos preocupa, porque estamos usando dos pacientes para ter um benefício econômico, prejudicando o Estado, prejudicando institutos de previdência. Bom, diante dessa circunstância toda, a Procuradoria-Geral do Estado reuniu material, encaminhou para os órgãos de investigação, e o Ministério Público e a Polícia Civil estão conduzindo isso agora, ouvindo as testemunhas, colhendo os depoimentos, reunindo informações. Nós acreditamos que este segundo momento - o nosso primeiro momento foi o de trazer a informação, alertar o Judiciário, trabalhar junto à Secretaria Estadual da Saúde, para não deixar essas pessoas desassistidas -, agora, neste momento investigatório, provavelmente, esses fatos serão esclarecidos de forma precisa, e teremos como saber como esses pacientes chegaram aos profissionais médicos e como chegaram aos escritórios de advocacia. Um detalhe também, antes de finalizar minha fala, é que acho importante que os senhores tenham muito presente o quão perversa foi a sistemática, a forma como atuaram, porque muitos dos pacientes do Sistema Único de Saúde que foram atendidos deveriam ter sido referenciados. Em linguagem simples: se o paciente foi atendido em determinado hospital e há necessidade de que ele passe por um procedimento de uma complexidade maior, ele deve ser encaminhado para a entidade hospitalar que possa atendê-lo. Em geral, Porto Alegre e Canoas são referências. Muitos pacientes não tinham esse encaminhamento. Esses pacientes eram atendidos pelo Sistema Único, eram, de um modo ou outro, captados, não eram encaminhados dentro do Sistema e, por não serem encaminhados dentro do Sistema, se eles não obtivessem uma decisão judicial favorável, não tinham encaminhamento algum. Para o Sistema Único, não havia um requerimento para que ele tivesse um atendimento mais complexo, e o Judiciário, em muitas situações, entendia que também não havia elementos suficientes para deferir uma medida liminar. E isso nos preocupou muito. Tivemos o caso de uma senhora que foi bem essa situação. Quando fomos atrás dessa senhora para agendar a consulta, não identificávamos onde ela estava no Sistema, porque ela não estava no Sistema. Então, olhe o perigo do que estamos falando: pessoas que precisam de um tratamento, talvez não um tratamento cirúrgico, talvez outro tipo de tratamento, não estavam sendo adequadamente encaminhadas, corretamente encaminhadas. Bom, da parte da Procuradoria, os senhores tenham certeza de que sempre vamos tomar muito cuidado com as ações de saúde: cuidado para que os pacientes sejam adequadamente atendidos, cuidado para que não ocorram práticas dessa natureza, cuidado para qualificar, junto com a Secretaria Estadual da Saúde, o atendimento na área do Sistema Único e aperfeiçoar a gestão, porque a nossa preocupação maior é com o paciente, para que ele seja atendido e para que o Sistema Único funcione para quem ele realmente deve funcionar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Doutora, foi uma explicação muito contundente, com linhas muitas claras, de conhecimento de quem está dentro do problema, convivendo com ele, sentindo a dor e fazendo um exercício contínuo de misericórdia com o paciente, que é um cidadão, um ser humano, que tem de ser alvo mesmo da nossa misericórdia e do nosso cuidado, e o conhecimento técnico para identificação das mazelas disso tudo.
14:35 R	Eu vou lhe fazer algumas perguntas, e a senhora responde se achar que deve. Se não, vou entender, e, num determinado momento, falaremos. Há incidência grande em Canoas, no Município de Canoas, e em Gravataí? A SRª FABRÍCIA BOSCAINI - No caso dessas ações específicas, Senador, o que nós observamos é que elas tinham... Muito se comportava na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nós chamamos, que pega Canoas, Gravataí e também, se não me engano, Cachoeirinha. Tinha algumas em Porto Alegre, mas nós também tínhamos pulverizadas. Nós tivemos em Rio Grande, tivemos no litoral e em algumas outras cidades do interior. Mas nós tivemos um foco grande na Região Metropolitana de Porto Alegre. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Da minha convivência com os documentos, seria capaz... Quer dizer, numa leitura muito rápida deles, numa leitura muito rápida de funcionamento... Como um organograma dessa máfia aqui. Existe, no meio, um grupo que a mim me parece que milita - são médicos - só na captação do paciente, para ir lá capturá-lo, induzi-lo, colocar na cabeça dele que ele precisa de uma cirurgia, e, em seguida, encaminhá-lo para o outro grupo. Essa leitura tem algum sentido? A SRª FABRÍCIA BOSCAINI - Isso foi algo que... Quando nós fizemos o encaminhamento para a polícia, nós entendíamos... Por isso que era tão importante haver a investigação criminal. Qual foi a situação que nós visualizamos? Nós tínhamos uma paciente... E nós tivemos o depoimento dessa paciente porque, no final, a Secretaria de Saúde entrou em contato com ela para fazer o encaminhamento. A informação que ela passou, numa gravação que houve, foi justamente no sentido de que ela tinha sido atendida pelo Sistema, pelos profissionais médicos, que eu não vou nominar - vou lhe pedir o direito de não nominar, em função do sigilo necessário -, pelos profissionais médicos A e B e que esses profissionais médicos que estavam atendendo como médicos do Sistema, mas que, em outras ações judiciais, atuam como médicos particulares, teriam orientado, então, que ela buscasse o auxílio de determinado profissional da área jurídica, fizesse o ajuizamento da ação, mas que não se preocupasse e ficasse em casa, porque, em até um ano, eles iriam conseguir o material de que ela precisa, a prótese de que ela precisa, pelo Sistema Único de Saúde. Então, parece-nos - é por isso que a investigação é fundamental - que é preciso identificar exatamente como captou esse paciente. É disso que precisamos saber, porque o Sistema não poderia ter permitido isso. Deveria ter sido feito o atendimento e encaminhado esse paciente, e não pegar esse paciente que tem um problema de saúde e direcioná-lo para um atendimento particular. E o que nós observamos em alguns documentos processuais, que eram cópias que foram juntadas no processo pela própria parte, não pela Procuradoria, foi que determinados profissionais, em alguns momentos, subscreviam prontuários do Sistema Único de Saúde e, em outros momentos, subscreviam o seu laudo particular. Então, a investigação criminal, o Ministério Público e a Polícia Civil é que poderão dar a devida resposta a esse questionamento. Mas que, de fato, os documentos comprovam situações dessa natureza, os documentos comprovam. Agora, é uma questão a mais de investigação. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Outra coisa - a senhora fique à vontade para responder ou não - é que nos causa estranheza quase a mesma banca, o mesmo grupo de advogados fazer as mesmas ações, como um procedimento decorado, uma coisa que está ali, só preenche e vai lá e muda de nome e a data. O juiz não lê? Manda o estagiário ler? Diz para escrever, dando, ou o juiz assina coisa que não sabe, que não leu? O juiz não presta atenção? A senhora só responde se quiser. Ou é má-fé mesmo? Porque, quando se trata de juiz e advogado, as pessoas têm medo de falar, como se juiz fosse Deus. De manhã, eu falei que tem juiz do bem e juiz do mal. Tem gente honesta e gente desonesta em todo lugar. De manhã eu dizia: "vejo o Sérgio Moro desse lado e o juiz do Eike Batista do outro lado". Este é um marginal. É um meliante. Mas também é juiz, e vai ganhar como prêmio a aposentadoria. A senhora não precisa comentar nada sobre isso. Eu é que estou falando. A SRª FABRÍCIA BOSCAINI - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Agora, os mesmos advogados? A mesma banca? O juiz nunca identificou nenhum deles? Nunca leu o nome de nenhum deles? Eu iria pedir à senhora que...
14:40 R	Não precisa me responder. Deixa essa parte do jeito que está mesmo. A senhora não precisa nem comentar isso aqui. Agora, ninguém vira juiz porque é indouto, ninguém vira juiz porque é doido, ninguém vira juiz porque é analfabeto, não sabe ler, ou, pelo menos, não pega a mesma banca de advogados, os mesmos caras, com o mesmo carimbo, a mesma assinatura... Não sei se é a mesma assinatura porque tem assinatura lá que não bate. Parece que foram outras pessoas que fizeram, pelo que eu li, pelo que eu olhei. E olha que eu não sou Molina, não sou perito, mas é um risco que tem três pontas numa hora, tem duas noutra hora, tem só uma noutra hora, e é o mesmo cara, o mesmo médico. Então, a mim causa estranheza demais. Mas volto a dizer o que você disse: não é um problema de Porto Alegre, é um problema do Brasil. Não é um problema do Rio Grande do Sul. Infelizmente, é um problema do Brasil. Nós precisamos até olhar o laudo da sua mãe, para ver se o risco não é o mesmo em cima da assinatura do advogado, do médico e de todo mundo. Então, veja que é um organograma, uma coisa montada, que sai desde o captador... Interessante, não é? Parece essa coisa de Lei Rouanet, que o cara sai fazendo captação de recurso com empresa, o cara sai cooptando os pobres dos indivíduos... Há o caso emblemático, que eu ouvi aqui, de um sujeito, estivador, que, descarregando no porto, saiu com dor nos braços, na musculatura, precisando de uma fisioterapia. Aí ele procurou um médico, que lhe disse: "Não, esse seu problema é coluna." E ele disse: "Não, eu sou estivador. É minha musculatura." "Não, mas se operar a coluna, isso vai curar." "Mas não está doendo..." E operou a coluna do cara. É uma coisa absolutamente difícil. De tudo que eu comentei aqui, eu não quero que a senhora responda nada. Nós podemos conversar em outro momento. É mais que necessário, porque, se você tem um organograma dessa natureza... E aí você envolve a empresa. Hoje, nós ouvimos aqui um cidadão, que falou pela manhã, que é de um grupo, de onde eles são gestores, que disse assim: "Não, é porque encomenda para o hospital, e o hospital bota mais 15% em cima." Ora, se você vai fazer um procedimento e diz "eu vou operar esse cara e preciso disso", está implícito, porque o hospital cobra o centro cirúrgico, cobra toda a despesa e ainda põe mais 15% em cima da tal prótese. Então, todo mundo leva nisso. Por que o meu comentário em cima da sua fala? Porque os passos seguidos por V. Sª acabaram revelando esse procedimento. E eu não tenho dúvida de que esse procedimento tem o mesmo organograma no Brasil inteiro. No meu Estado, não é diferente. As secretarias de saúde, que nós estamos investigando, têm um procedimento absolutamente criminoso. As pessoas têm doenças crônicas e dependem de um medicamento do Estado, mas eles não fazem licitação, deixam o medicamento acabar. Quando a pessoa vai buscar porque precisa usar com 24 horas, o cara fala assim: "Acabou. Não fez licitação, não. Vai ao Ministério Público, que o promotor manda." Aí o promotor olha aquela pessoa esquelética com uma doença, com a pele ressecada, precisando do medicamento, e, no exercício da misericórdia, onde ele está, como promotor, mete a caneta e manda comprar imediatamente, para o sujeito não morrer. Aí, quando o cara chega com aquilo do Ministério Público, o cara dá risada, porque legalizou o crime dele. Aí, ele não faz licitação, compra o lote sem licitação, porque o Ministério Público legalizou o crime dele. Outro viés que nós temos que investigar é essa chamada esperteza de colocar o Judiciário e o Ministério Público para legalizar um crime. Se esses juízes que dão essas liminares são cegos, se não leem nada e assinam sem conhecer essas pessoas e sem fazer parte desse esquema, se formos olhar pelo lado bom e cristão, eles estão sendo usados para que possa ser legalizado o crime daqueles que construíram fortunas em cima do Judiciário e, muitas vezes, do Ministério Público. Eles estão mexendo nesse crime de Secretaria de Saúde porque esse é do Brasil inteiro e esse é um esgoto que nós vamos destapar, que está pronto para ser destapado. E o meu Estado não é diferente dos outros Estados.
14:45 R	Portanto, eu penso que, a partir daqui, qualquer pergunta que eu fizer não será boa para a investigação. Entendo que qualquer pergunta que eu fizer... Na sua posição, V. Sª está cumprindo o seu papel. O processo investigatório, aqui, que trate se houver qualquer omissão ou conivência do Judiciário ou de qualquer outro órgão, qualquer que seja, porque ninguém é tão bom ou tão mau, volto a dizer. Espero que seja por não ler, por não prestar atenção, ou por ter outra compreensão da vida, por entender que o restante dos advogados deste Estado ou são despreparados ou não perceberam um bom viés para ganhar dinheiro, ou por não quererem participar desse tipo de coisa por acharem que, eticamente, estão lesando as pessoas, porque não é possível que quatro pessoas, que duas ou três bancas realmente operem isso durante todos esses anos, acumulando riqueza em cima da miséria das pessoas, colocadas em centros cirúrgicos anestesiadas, inconscientes, completamente inocentes, para serem parafusadas, sem saber se o parafuso realmente veio do exterior ou se foi comprado no ferro velho e esterilizado com álcool, porque elas estão anestesiadas, ou se um cimento qualquer foi colocado na sua coluna. E, depois, para piorar o quadro, independentemente do que pensam esses médicos enquanto conversam e bebem café, eles sabem do montante que virá, sangrando os cofres públicos. Do que o Ministro colocou para nós, do que eu já recebi, uma prótese dessas, não passa de R$6,5 mil, R$7 mil, sendo que sua produção custa pouco mais de R$3 mil ou R$4 mil. Para a comissão do médico, por uma prótese que sai por R$4,5 mil, chegar a $40 mil... E agora veio essa história de 15% do hospital, não é? E os cofres públicos... E os senhores, que têm o seu suor entregue aqui, porque é o suor dois impostos, pagarem R$300 mil a R$400 mil por uma prótese para quem dá plantão de R$1 mil andar de avião é o fim do mundo! É o fim do mundo! Então, agradeço por ter suscitado, ajudado a construir um caminho. Essas verdades que vieram à tona, e o seu organograma é uma verdade, estabelecida, montada, certamente, proporcionaram que nós tivéssemos este momento. E por que digo que os senhores nos proporcionaram isso? Porque eu já tentei três CPIs - CPI dos planos de saúde... E, aliás, percebo que, dentro de um viés, os planos de saúde são reféns dessas máfias, não é? Se o seu plano de saúde não cobre, você tem que arrumar o dinheiro. Mas, se quiser, pode entrar contra o Estado, porque ele faz com que o plano de saúde pague. E ordem judicial é para ser cumprida. E o plano de saúde, então, não cobre, mas ele é vítima de uma armação. Na verdade, não é uma armação, mas um assalto mesmo, porque é montada uma emboscada. E a mesma emboscada é feita contra o Poder Público. De maneira que este organograma montado aqui serve para o Brasil. Este organograma que a senhora ajudou a construir. Manifesto a nossa alegria, a nossa satisfação por ouvi-los. Faço este registro em meu nome e em nome de todos os membros da CPI que não puderam estar aqui, do Senador Humberto Costa, do Senado Aloysio Nunes e do Senador Paim, que também faz parte desta Comissão, porque foi esse modelo que nos deu o entendimento daquilo que tínhamos tanta dificuldade para entender. Quando tivemos a primeira conversa com o Ministério Público, lá em Brasília - os Promotores se lembram -, nós tínhamos uma dificuldade muito grande para entender. Sabíamos que havia um grande crime, mas não entendíamos essa montagem, como funciona esse organograma, como essas quadrilhas vão lá captar, colocar a isca, trazer a presa, puxar a presa, e induzi-la, para, em seguida, levar a família a um estágio de medo dizendo "se você não fizer, sua mãe vai ficar paralítica", ou "seu pai não vai andar mais", que "isso é urgente". Tem que operar em 60 dias. Se não operar, não anda mais. "Mas não temos dinheiro"! "Então, entra contra o Estado". E aí é a mesma banca de médicos, os mesmos médicos, os mesmos hospitais e os mesmos laboratórios.
14:50 R	E, ainda que sejam pulverizadas essas decisões liminares, precisamos entender esse comportamento. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: porque só o fato de o Fantástico ter falado já fez diminuir? O fato de termos instalado uma CPI fez com que as liminares começassem a ser indeferidas. Por que, antes disso tudo, elas eram deferidas? Se não cheira a coisa ruim, a coisa boa não cheira. A senhora, uma jovem procuradora - estou lhe chamando de senhora só por causa do rito -, construiu esse caminho para que nós, do processo investigatório, pudéssemos nos conduzir dentro dele. Eu só tenho a lhe agradecer. Se nós, ao longo da investigação, tanto aqui quanto no Brasil, precisarmos, contaremos com a sua disposição para nos auxiliar, porque o nosso caminho será um caminho muito longo no País para o que queremos fazer. O entendimento ainda é muito pouco para quem quer oferecer uma legislação ao Brasil, porque quem pratica esse crime não pode responder por crime de 171, não. Isso é muito brincadeira. Tem que responder por crime hediondo. E não podemos, não encerraremos esta CPI sem fazer com que esse crime se torne um crime hediondo. Crime hediondo! E queremos levar as pessoas à reflexão de que, ao colocar alguma coisa dentro do seu corpo, do seu organismo, uma prótese, é preciso que ela tenha realmente muita segurança, muita confiança em quem está falando, porque quem coloca um stent no coração de alguém que não precisa de cirurgia de coração tem a coragem de assassinar a mãe publicamente. Agradeço à senhora, que tem a palavra, se quiser, para fazer alguma consideração. A SRª FABRÍCIA BOSCAINI - A Procuradoria-Geral do Estado será sempre uma parceira, Senador. Quando V. Exª precisar, a Procuradora estará à disposição, e também o Ministério Público e a Polícia Civil. Eu gostaria de fazer um breve apontamento: a Procuradoria, durante esse processo todo de diálogo que o Judiciário buscou fazer, sempre foi ouvida pelo Judiciário, e, em muitas situações, foi a diligência do Judiciário que reverteu muitas decisões. Então, da nossa parte, agradecemos o apoio que recebemos do Poder Judiciário ao longo desse processo todo. Era isto. Que continuemos então... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado, doutora. Obrigado mesmo. Vítimas que confirmaram: Elisangela Moraes Raymondo, Cláudio Gayer, Ademir José da Silveira, Janice Silva Lima, Edison Luís Rocha de Castro, Renato Flores Ferreira e Célia Vidal Brum de Jesus. Eles fizeram confirmação para hoje, visto que uma parte, por medo de represália, por medo de uma série de coisas, da exposição, não confirmaram. Nós, certamente, os ouviremos momento seguinte. Se não o fizermos, oficiaremos requerendo aos delegados do inquérito esses depoimentos, que já existem, para economia processual da CPI. Está conosco o Sr. Edison Luís Rocha de Castro. Peço que o façam entrar no recinto, por favor. (Pausa.)
14:55 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Obrigado, Edison, por ter aceitado o nosso convite. Alguns colegas seus, vítimas, preferiram... E nós entendemos plenamente, como entenderíamos se você não tivesse vindo. Sabemos o quanto isso tudo é muito difícil e queremos louvar a sua disposição e a sua coragem de estar aqui. Vou te passar a palavra e você pode ficar à vontade para narrar a sua história para nós. Em seguida, assim que você acabar o seu tempo, eu gostaria de fazer algumas inquirições. Fique à vontade, Edison! O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Boa tarde a todos os Senadores. Em primeiro lugar, eu queria dizer, em nome da minha família, que a gente admira o seu trabalho no Senado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - O senhor é um dos poucos Parlamentares que lutam pela verdadeira família brasileira. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Obrigado. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Quero lhe dar os parabéns por isso e também pelo fato de o senhor estar nesta CPI. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Eu vim participar porque não tenho medo de represália nenhuma. O que está certo está certo e o que está errado está errado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Parabéns! O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Da mesma forma, depois que eu descobri tudo... Eu não quero, jamais, que o meu plano de saúde do Estado seja prejudicado e venha, futuramente, a não ter recursos para, talvez, um tratamento específico de um filho meu devido a esse problema todo. Então, eu decidi vir por causa disso. Graças a Deus, eu não cheguei a ser operado porque a minha liminar foi aprovada em novembro do ano passado... Eu já ia procurar o Dr. Fernando para marcar a operação, mas não fui, porque, em seguida, eu vi, na mídia, todas as denúncias, busquei informações e fui ao Procurador-Geral do Estado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Dr. Fernando Sanchis? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Dr. Fernando Sanchis. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O.k. Continue. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Ele chegou à minha cidade em 2013 e eu fui me consultar com ele... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Qual é sua cidade? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Rio Grande, aqui no Estado. Ele chegou e espalhou na mídia o consultório, a clínica. Aí eu, vários amigos, várias pessoas com problemas de coluna começaram a buscar o trabalho dele. Mas antes de procurá-lo, fui ver o histórico dele na internet para saber se ele tinha algum problema de erro médico ou alguma outra coisa. Pelo contrário, não tinha nada. Tinha vários cursos no exterior, era bem qualificado, e tinha uma técnica nova para o tratamento de coluna, que era o que eu queria, já que o SUS oferece, para o meu tratamento - eu tenho problema na coluna lombo-sacra e tenho que colocar uma prótese -, o que se chama de imobilização dinâmica, que é uma placa que fixa cinco ou seis vértebras da lombar e te deixa estático, imóvel. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Tipo boneco de Olinda? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - É isso aí. E eu não queria isso, por causa do histórico de outras pessoas em que isso deu problema e não ficou bom. A pessoa fica cheia de restrição. A técnica que o Dr. Fernando ofereceu era um equipamento novo que, pelo que ele informou, não me faria perder mobilidade nenhuma. Em vez da placa de imobilização, eram discos de silicone fixados com parafusos e umas molas tensoras que me dariam a flexibilidade que eu queria, o que eu ainda busco para o meu tratamento. Isto foi em novembro de 2013. Eu consultei com ele em novembro, e, em dezembro, ele me orientou a operar. Eu perguntei a ele se não haveria a possibilidade de, talvez, pinçar essas hérnias que causaram a lesão na minha medula, e ele disse que não, que, devido à minha idade, seria bom eu já ser operado em seguida, enquanto eu estava na meia-idade, antes de chegar aos 50 anos, porque depois seria pior a operação. Aí eu perguntei: "mas como é que a gente faz para fazer essa operação com essas próteses que eu quero?" Porque eu queria esse tipo de recurso. Ele disse: "Olha, o teu plano de saúde não cobre. Tu tens... A gente pode entrar na Justiça e pedir, via judicial, que o IP cubra essa despesa". Aí ele me indicou uma médica, ele mesmo indicou a médica, doutora... Posso falar o nome?
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Pode. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Drª Nieli, daqui de Porto Alegre. Ele me deu o telefone e o nome dela. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Qual é o nome dela? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Drª Nieli. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Nieli de Campos Severo. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - É ela. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está convocada aqui. Está aqui. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Ele me deu o e-mail dela, e eu tratei por e-mail. Tenho até o histórico das conversas também, se o senhor quiser. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Quero. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Agora lhe passo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O.k. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Foi quando ela me pediu toda a documentação, as procurações, e disse que tudo seria tratado com ela. Mas eu não tinha ideia de que seria superfaturado, eu não tinha ideia que era tanto valor; eu tinha ideia de que o IP não cobria, porque era um equipamento não aceito, e que talvez fosse um pouco mais caro, mas não esse preço exorbitante que eu vi agora, no final. Eu mandei toda a documentação para ela e aguardei todo o ano de 2014, que foi quando eu tive muitas crises por problema de coluna e fui para o INSS, e fiquei com auxílio-doença nesse ano de 2014 todinho. Quando eu já estava pronto para iniciar a operação com ele, como eu lhe disse, em novembro, eu soube de tudo e cancelei. Mas, nesse meio-tempo, não tive acesso nenhum ao processo. Ela disse que traria de tudo para mim e que eu só iria no final, para fazer a operação. Aí acabei, agora, no começo de janeiro, voltando a trabalhar. Mas não estou bem. Agora mesmo eu estou com muita medicação. Até para vir aqui foi muito difícil. Mas eu tive que voltar a trabalhar e que, em consequência, buscar novo médico para me tratar, porque eu fiquei sem médico. Agora, então, eu estou buscando outros médicos, também qualificados, no Rio Grande, para poderem me dar esse auxílio. Este aqui é o histórico do e-mail da conversa pedindo a documentação... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Esse aqui é o e-mail dela, não é? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - É. Ela atendia na Imobiliária Excellence. É o nome da imobiliária. Está aqui. É de onde vinha o endereço de e-mail. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Advogado? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Advogado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O escritório dela era na imobiliária? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Na imobiliária. Imobiliária Excellence. Eu procurei em Porto Alegre, mas já tinha mudado de endereço. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas, no fundo, o que eles estavam fazendo era corretora mesmo. (Risos.) O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - E aí foi quando eu tratei tudo com ela por meio de e-mail, não é? Não sei se vocês querem isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É um documento importante. Muito obrigado. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - E aqui atrás foi agora, em dezembro, no começo do ano, quando eu pedi o número do processo para ela para ver o que tinha acontecido. Em seguida, ela me ligou pedindo... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - "Olá, Sr. Edison, conforme combinado, abaixo lhe repasso as orientações de valores para ingresso de ação para cirurgia. Assim que chegarem assinados os documentos em anexo, daremos início à montagem do seu processo. Poderemos ter que solicitar alguns documentos que se fizerem necessários durante a montagem, bem como após o ingresso da ação administrativa judicial. Provavelmente, o processo tramitará aqui por Porto Alegre." Qual é a sua cidade? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Rio Grande. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Rio Grande fica a quantos quilômetros daqui? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - A 345. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Ela disse que iria tramitar aqui. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - "Mas ainda iremos definir isso. Se for tramitar pela sua cidade, se precisar, poderei lhe solicitar algumas cópias de folhas de processo." O valor do ingresso é de R$176 mil. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Reais. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - De R$176,00. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - O que ela me cobrou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O valor do ingresso, não é? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Isso é só para entrar, para ver o jogo. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Nada mais ela pediu.
15:05 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Bom, eu vou mandar fazer uma cópia para mim. O senhor tem cópia disso? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Tenho. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Tem, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - No começo do ano, agora, ela me ligou pedindo que eu mandasse um e-mail autorizando ela a tirar o processo da Justiça, dizendo que eu não queria mais. Como eu tinha sido chamado pelo Procurador, ele me orientou a aguardar um pouco mais para dar essa resposta para ela. Depois, eu não quis tirar, porque eu achei que isso iria beneficiar eles, já que eu entendia que eles estavam muito errados. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Você foi atendido pelo seu instituto de previdência ou pelo SUS? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Em que momento? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - No momento da sua consulta com ele. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Fui atendido pelo plano de saúde, o IP. Sou funcionário público estadual. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Exatamente. E quem lhe apresentou a advogada? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Como assim? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - A advogada. Quem lhe indicou essa advogada da imobiliária? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - O Dr. Fernando Sanchis. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O Dr. Fernando indicou, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - É. Eu não trouxe, mas ele me deu no prontuário dele o telefone dela. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Eu não tenho, eu não encontrei para lhe trazer. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É, ela fez alguns outros trabalhos para ele também. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Ele mesmo. Foi em novembro de dois mil e ... Foi em seguida à minha consulta com ele. Em novembro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Esse valor de R$170,00 o senhor pagou para ela? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Esse valor ela disse que eu poderia pagar no final, quando tivesse a liminar. Eu ainda não paguei para ela, e acho que não vou pagar também. Ela me disse que, quando a liminar estivesse aprovada, eu poderia pagar para ela. Nada mais do que isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas a liminar foi negada. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Depois que eu falei com o Procurador, ele disse que estava... O Procurador-Geral do Estado, lá no Rio Grande, disse que tinha pedido para a liminar ser bloqueada, eliminada, eu não sei, aguardando ainda o processo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Ah, porque já estava em curso esse processo investigativo em cima do médico. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Certo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, já havia essa suspeita de que a doutora da imobiliária... Quer dizer, já estava manjado esse procedimento. Acho que é por isso, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Qual foi a sua sensação quando tudo isso explodiu? Não pergunto com relação aos valores. O senhor viu valores assombrosos, mostrados pela televisão, nessas revelações. Mas qual a sua reação diante de pessoas lesadas, de pessoas que tiveram seus problemas agravados depois? Qual a sua sensação porque iria passar por essa cirurgia e a mesma sensação por não ter passado? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Eu fiquei muito indignando na época, porque eu tinha muita esperança nesse procedimento que ele iria me fazer. Esse meu problema de coluna já vem há mais de 15 anos, de desde que eu entrei na minha empresa, e eu estou sempre relevando, e, quando eu... Outra coisa que eu vou aproveitar para lhe falar: quando a gente busca o SUS, ele não respeita muito a pessoa que está realmente doente e, em seguida, manda voltar a trabalhar. Então, tu te obrigas a voltar a trabalhar porque tu precisas manter a tua família, teu orçamento familiar. Então, tu tens que voltar, mesmo doente. Então, a gente vai se desgastando durante o tempo, porque não tem o apoio do Sistema Único de Saúde. Quando eu quis reverter isso com a operação, eu fiquei muito indignado, porque eu confiei nele, confiei no processo dele, pesquisei o histórico dele e não encontrei nada, mas, no fundo, ele estava com todo esse envolvimento de ganância, de querer mais e mais em cima da gente que estava doente. Então, eu estava a ponto de operar, de resolver o meu problema, e voltei à estaca zero. Tenho que buscar novos médicos. Tenho receio de um outro tratamento. Mas, no meu caso, eu sei que eu vou precisar ser operado e sei que eu talvez vá buscar o recurso via judicial. Eu tenho medo que até isso aí venha me prejudicar no futuro, para poder buscar essa minha operação. Eu não sei como vai ser. O futuro eu não sei como vai ser. Mas me indignei muito com esse processo.
15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas não fique indignado por não ter sido operado. Agradeça a Deus por não ter sido operado. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Senador, na verdade, vi até pessoas em que alguns médicos, em vez de botar titânio hospitalar, botavam titânio industrial nos parafusos. Os parafusos seriam industriais, que tinham até pontos de corrosão, de ferrugem. Muitas pessoas até morreram por causa disso. Agora, com tudo isso, nem sei a qualidade do produto, se era tudo isso mesmo. Então, acho que até, para mim, foi muito bom, mas só fico chateado por não ter resolvido o meu problema. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - A partir daí, você, com essa negativa em novembro, procurou outro profissional, bateu em outra porta? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Sim, já me consultei com outro médico em Rio Grande. E tem outro médico, aqui, em Porto Alegre, que eu vou procurar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas, ao olhar as suas ressonâncias, os novos médicos que você procurou aconselham a cirurgia também? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Um aconselhou e outro disse que dá para fazer um tratamento paliativo para ver se reverte o meu quadro. Mas, no momento em que consultei o Dr. Fernando, ele disse que não havia jeito. Eu perguntei se ele poderia somente tirar as protrusões que estavam me incomodando. Ele disse que não, que teria que ser direto a operação, como lhe falei no começo. Mas outros médicos, agora, disseram que, devido a toda a mídia em cima das operações, não sei o que é... Consultei dois médicos. Um disse que, futuramente... Sei que tenho que ser operado. Sinto que preciso ser operado. E ele entende também que eu virei a precisar de uma prótese futuramente. O outro já quer me fazer um tratamento, com medicina, com um tratamento físico... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Por que ele quer fazer um tratamento? Ele explica o quê? Esse que não recomenda a cirurgia. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Ele explica que, com um tratamento específico, uma orientação específica, eu posso fortalecer a minha musculatura, com remédios que ele acredita que vão melhorar esse problema. Ele quer tentar outra coisa, tentar um sistema com que ele acha que eu vou ter uma grande melhora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor faz exercício físico? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Estou começando agora, porque está na hora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Porque o mal de coluna é falta de musculatura na lombar. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Quando entrei na minha empresa, eu trabalhava na área operacional. Então, eu trabalhava muito curvado. Foi quando consegui esse problema em mim. Desde então, fui para a área administrativa. Passo o dia sedentário, em um escritório, mas estou voltando a... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E sem atividade física... O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Sem atividade física piora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Sim, claro. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Então, vou buscar outros recursos agora. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não sou médico, mas posso lhe receitar: faça exercício físico, porque, certamente... O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Quero agradecer a você e dizer que o seu depoimento, para nós, é de muita valia, até pelas informações prestadas. Esses e-mails certamente vão servir para nós. Isso aqui é o... O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Esse é o comercial que ele fez na minha cidade. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Comercial dele? Do doutor? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Mais na rádio e mais na TV. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Ele é esse aqui? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Ele é o primeiro. Essa aqui é a equipe dele. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É um jovem, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Aqui é a técnica dele, de que ele fez o comercial. Essa é a técnica que ele apresentou. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Essa é a técnica dele? Isso rende um dinheirão, né? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Esses são alguns laudos dele, que ele me deu. Não sei se o senhor quer. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Deixe-me dar uma olhada. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Esse é o meu histórico, com várias ressonâncias, do problema da minha coluna. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Afastamento laboral por 60 dias. Isso aqui é ele dando... É o Sábio, não é? O Sábio Júnior? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - É. Os outros são dele também. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu conheço Fábio Júnior. O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Esse foi no ano de 2014. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - "Ao INSS, o paciente acima encontra-se em tratamento..." "... protusão e hérnia discal extrusa, com expressão radicular..." (Pausa.)
15:15 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Posso tirar uma cópia disso? O SR. EDISON LUIZ ROCHA DE CASTRO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Agradeço a sua presença e agradeço as informações trazidas a esta CPI. Espero que a gente possa contribuir para que outras pessoas não paguem o preço, como tantos outros pagaram, e a gente possa oferecer para o Brasil uma resposta. Agradeço porque você veio e é parte deste momento muito importante da vida da Nação. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Como não conhecemos ninguém, há alguma outra vítima que tenha sido notificada pela CPI e que esteja aqui, no plenário? (Pausa.) Como não há, enquanto aguardamos, suspendo a reunião por 15 minutos. (Suspensa às 15 horas e 55 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 49 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - ...investigar a máfia das próteses no Brasil. Em virtude do não comparecimento daqueles que são nossos convidados, que são vítimas... Espero em Deus que estejam bem e que não tenham vindo pelos motivos que foram colocados. Estão amedrontados, e posso compreendê-los. Posso entendê-los. Esperei até este momento, mas, não havendo o comparecimento, retornaremos amanhã às 9h. Aparecendo esses convidados, entre um intervalo e outro, nós os ouviremos. Mas está convocado para amanhã, sexta-feira, o Sr. Fernando Sanchis, médico. Segundo a assessoria, ele não confirmou, mas reitero que eu não o convidei, mas o convoquei. A CPI o convocou. Ele é convocado. Advirto o Sr. Sanchis de que seu não comparecimento... Até porque ele está em casa por força da investigação, por ordem judicial, com o passaporte aprisionado. Então, se ele não está em casa, está quebrando uma ordem judicial. Esse é outro problema. E não conheço as razões por que ele não confirmou. Se não confirmou, eu o reconvocarei, e ele será conduzido coercitivamente pela Polícia Federal. Também estão convocados para sexta-feira Marcelo Leal Tafas, médico ortopedista - está aqui um "sim" -, Henrique Alvez Cruz - está aqui um "sim" -, Antônio Carlos Sábio Júnior - aqui está um "sim" -, Alfredo Sanchis, que, segundo informação, é parente - aqui consta um "sim" também -, Ricardo Felipe Bayer, advogado - aqui tem um "sim" também -, Nieli de Campos Severo, advogada - aqui tem um "não". Advirto a advogada Drª Nieli de que a senhora também não é convidada; a senhora é convocada. Certamente, o procedimento vai acontecer da mesma forma que acontecerá com o Dr. Sanchis, com convocação coercitiva. Nós refaremos a convocação. Ainda: Letícia Pinto, advogada; Luiz Alberto Paz, da Proger, Comércio de Importação e Exportação - também "sim"... Não. Luiz Alberto, está aqui, "não".
15:20 R	Advirto o Sr. Luiz Alberto de que também o reconvocarei. Coercitivamente, o senhor será conduzido pela Polícia Federal. O seu não comparecimento amanhã... Maria Alice Guerra, da Proger, Comércio de Importação, que também disse "não". A senhora também não é minha convidada; a senhora é convocada por esta CPI e deverá comparecer... O não comparecimento... Refarei a convocação da Srª Maria Alice Guerra. Coercitivamente, a senhora será conduzida pela Polícia Federal. Iarson Strel, da Prohosp - Comércio e Representação de Produtos Hospitalares. Há confirmação. Aqui, diz "sim". Francisco José Dambros, da Improtec. Também tem aqui um "sim", de confirmação. Material cirúrgico. Esses são os convocados para depor amanhã. E nós começaremos os trabalhos a partir das 9h. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Obrigado aos senhores. (Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/05/2015 - 5ª - CPI das Próteses - 2015