07/05/2015 - 24ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

15:18 R	A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Boa tarde a todos e a todas. Declaro aberta a 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 65, de 2015-CDH, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Donizeti Nogueira, para ouvir o Sr. Tarek William Saab, Defensor del Pueblo da República Bolivariana da Venezuela, com a finalidade de expor a situação dos Direitos Humanos naquele país. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, pela internet e pelo Alô Senado. Quero citar aqui a presença da Embaixadora Maria Lourdes Durant, Embaixadora da República da Venezuela no Brasil. Seja bem-vinda! Também está presente o Sr. Mohamed Laarosi Bahia, do Ministério das Relações Exteriores da República Saharaui. Obrigada pela presença. A Venezuela tem sido pauta, em alguns momentos, deste Congresso. Os Senadores que pediram a audiência tiveram que se ausentar, mas é sempre bom a gente ouvir... E me parece que, hoje de manhã, houve uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e, agora, aqui. E nada melhor do que uma pessoa que é representante do povo para falar sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, que tem sido motivo de alguns questionamentos. Por isso esta audiência, para a gente ter clareza do que realmente acontece na Venezuela. A gente vai, inicialmente, conceder 30 minutos. Se precisar, haverá tolerância, até porque o senhor é o único convidado. A gente vai ter um pouco mais de tempo; depois, os Senadores devem chegar. A SRª BEATRIZ KICIS (Fora do microfone.) - Vai ser possível a manifestação popular, que grupos se manifestem? A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Vai depender do que ocorrer aqui. A SRª BEATRIZ KICIS (Fora do microfone.) - Eu gostaria de me inscrever, se possível. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A gente tem um tempo limitado. Se houver Senadores - e alguns disseram que viriam -, a prioridade é deles. Se não houver, a gente pode abrir para duas ou três representações. A gente tem feito isso em outras reuniões, dependendo do número de Senadores presentes. Com a palavra, o Sr. Tarek William Saab. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Em primeiro lugar, queria agradecer como defensor do povo da Venezuela e presidente do Poder Cidadão do meu país o convite que essa honrada Comissão de Direitos Humanos do Senado me fez para, dentro do que implica a amizade institucional, a irmandade que tem que haver entre nossos países, não somente como povo, mas também como Estado, Estados amigos na busca da paz, da democracia da valorização dos processos de transformação pacífica que nossos povos possam viver. Estar neste lugar, conversar, poder debater sobre a situação dos direitos humanos em nosso país, poder falar livremente sobre os avanços importantes que a República Bolivariana da Venezuela teve em matéria de direitos humanos e poder também responder, se for o caso, sem nenhum tipo de limitação, a qualquer dúvida, a qualquer pergunta, a qualquer possibilidade de exploração dos temas que queremos abordar, que, principal e fundamentalmente, tem a ver com destacar, em primeiro lugar, que em nosso país se vive e se respira uma vigorosa democracia participativa com muito - como naturalmente acontece na América Latina - debate popular, com muito debate em todos os níveis midiáticos de comunicação, públicos e privados.
15:23 R	Isso tem permitido, eu acho, e posso citar um exemplo interessante, importante e particular de transformação pacífica em um continente como o nosso, em uma zona como a nossa Latino-Americana, Sul-Americana que viveu e sofreu ditaduras sangrentas, que sofreu tiranias, que sofreu grandes desigualdades; portanto, explicando isso, eu valorizo muito o processo constituinte, o processo de transformação institucional que a Venezuela viveu e que continua vivendo desde 1999. Nosso povo foi protagonista indiscutível, eu diria privilegiado, ao alcançar grandes mudanças através de um processo pacífico eleitoral, não simples reformas, não pequenas saudações às bandeiras, mas mudanças estruturais do sistema político, econômico, social, cultural e, inclusive, militar em nosso país. Isso se deu e partiu em função de uma vitória pacífica, legal e constitucional do presidente Chávez naquele dezembro de 1998. A principal promessa eleitoral do presidente Chávez era que a Venezuela pudesse promover um processo constituinte que permitisse introduzir essas mudanças institucionais que a Venezuela necessitava e reivindicava. Efetivamente, isso não se fez por decreto, amigos Senadores, amiga Senadora Sousa, não se fez por uma ordem presidencial, mas por uma consulta popular. O povo da Venezuela foi consultado a partir de um referendo consultivo - desculpe a redundância -, em abril de 1999, sobre se estavam de acordo ou não que a Venezuela convocasse uma assembleia nacional constituinte para introduzir essas profundas mudanças às quais me referi e, efetivamente, o povo venezuelano em sua maioria nesse referendo decidiu pelo sim e foi convocada a assembleia, bem como as eleições constituintes em julho de 1999. Coube-me ser o presidente da Comissão de Direitos Humanos dessa Assembleia Nacional Constituinte que redigiu o Título de Direitos Humanos de nossa Constituição, que apresentou um organismo inédito para a democracia venezuelana: a Defensoria do Povo. Propusemos que a Venezuela tivesse uma Instituição Nacional de Direitos Humanos, finalmente esse trabalho que durou quase seis meses culminou com outro referendo, com outra consulta, que foi feita com o povo da Venezuela para ver se estavam de acordo, sim ou não, com esse texto constitucional que foi redigido de maneira livre, transparente, cujos debates foram televisionados por nossos meios de comunicação. E, finalmente, o povo da Venezuela em dezembro de 1999 aprovou esse texto constitucional que me atrevo a dizer é - pelo seu conteúdo e alcance em matéria não só de liberdade pública, mas também em relação ao que está escrito em matéria de direitos humanos - a constituição mais moderna, mais exemplar, mais icônica em matéria de direitos humanos do mundo. Acredito que nossa constituição ainda não foi superada nessa matéria, pois ali foram colocadas, escritas e aprovadas as três gerações que podem existir em matéria de direitos humanos: civil e político, econômico, social e cultural e, inclusive, os de terceira geração como, por exemplo, os direitos ambientais, os direitos dos povos originalmente indígenas e obviamente foi criada pela primeira vez uma instituição garantidora de todos seus direitos como é a Defensoria do Povo, que existe desde janeiro de 2015 e que tenho a honra de dirigir.
15:28 R	A Defensoria do Povo tem doze grandes atribuições constitucionais. Possui uma lei orgânica para seu funcionamento que é a Lei Orgânica da Defensoria do Povo que nos dá 18 competências de caráter legal. E claro que falo muito bem do Estado venezuelano porque não é que só exista a Defensoria do Povo, existe um novo poder, que é o Poder Cidadão do qual faz parte a Defensoria do Povo, considerado uma instituição nacional de direitos humanos a partir deste ano de 2015. Neste ano, tive a oportunidade de dirigir, de ser o presidente do Poder Cidadão que é um poder onde figura a Defensoria do Povo, a Procuradoria da República e a Controladoria Geral da República. É muito importante explicar isso, porque obviamente isso tem permitido um extraordinário progresso de caráter institucional, uma vez que o parlamento venezuelano, em função da aprovação dessa constituição, se viu com o dever moral de debater e de construir novas leis a favor desses direitos humanos da grande maioria venezuelana. Pode se dizer que a Venezuela, hoje, tem uma ampla legislação muito moderna para a defesa, por exemplo, dos direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes, da não discriminação, da punição e da prevenção da tortura, apenando, inclusive, os crimes de tortura com uma pena similar a de um crime de homicídio. Assim, na Venezuela, quem comete o crime de tortura recebe uma condenação tão severa quanto recebe uma pessoa que comete um homicídio, pois a pena vai de 15 a 25 anos de prisão para quem comprovadamente comete esse crime abominável. Neste momento, por iniciativa da Defensoria do Povo, está sendo escrita uma lei para regulamentar o uso da força quando as manifestações se tornarem armadas e violentas porque, obviamente e lamentavelmente, nem todas as manifestações são pacíficas. Houve momentos em que as manifestações tornaram-se violentas em nosso país como, por exemplo, aconteceu no ano passado, 2014. Vivemos uma crise circunstancial que eu qualifico como insurrecional onde entre os meses de fevereiro, março, abril e maio ocorreram motins de caráter armado e violento que ocasionaram a morte de 43 pessoas e ocasionaram lesões em 800 pessoas, que dentre essas 43 faleceram. É bom que vocês saibam que seis guardas nacionais morreram fuzilados com tiros na cabeça disparados por franco-atiradores. Desses seis militares, dois eram capitães de nossa Guarda Nacional. Igualmente, disse que manifestantes armados chegaram a matar três funcionários de nossa polícia, um de... (Ininteligível.) ... e dois policiais nacionais bolivianos e também mataram um fiscal do Ministério Público que no cumprimento de seu dever foi encurralado em uma barricada e em função disso morreu. Ademais, morreram oito motociclistas que foram degolados por arames colocados entre postes de luz por ordem de um general aposentado cujo nome é Ángel Vivas que, através de redes sociais, instruiu para que nos postes fossem amarrados arames que a uma distância de 1,2 metro pudessem degolar cidadãos pacíficos que ali passassem com suas motos.
15:33 R	Isso ocorreu na Venezuela, também ocorreu e condeno e pedi, apesar de que na época eu não tinha nenhum cargo nem de Estado nem de governo, de nenhum tipo no ano de 2014, mas como sempre fui uma pessoa vinculada ao tema dos direitos humanos, e agora que tenho essa responsabilidade também insisti que não somente se cobre punição criminal pelos delitos dos manifestantes armados, violentos e que acabam matando, mas também disse que dos 43 mortos, 5 lamentavelmente foram atribuídos a uma má atuação do corpo de segurança do Estado. Faleceram cinco pessoas. As pessoas que assassinaram o funcionário e os cinco cidadãos estão presas por homicídio, ou seja, quero destacar que a Defensoria do Povo e o Estado venezuelano não permitirão impunidades na Comissão de Atos Puníveis que venham de, digamos, grupos paramilitares, pois, para mim, as “guarimbas” foram manifestações terroristas armadas que implicaram em um tipo de tática insurrecional armada. Tenho aqui foto que logo poderei mostrar e entregar a vocês. E vou entregar uma cópia disso, mas quero mostrar, já que estou em uma audiência pública, eu quero que vocês observem e vejam, por exemplo, esse tipo de atuação criminosa e assassina. Esse aqui é um manifestante pela paz e pela não violência? Esse tipo de manifestação, também? Estou falando de Venezuela, não de Ucrânia. Isso aconteceu na Venezuela em 2014. Esse cidadão aqui não é um hippie, não pertence ao movimento, digamos cultural pelo meio ambiente, é um terrorista armado que esteve lá atuando com dezenas de companheiros iguais a esse que menciono aqui. As manifestações foram tão violentas que eles nem ao menos respeitaram lugares como o Ministério Público, que foi literalmente incendiado, sendo que no momento do ataque, em 12 de fevereiro de 2014, havia pessoas trabalhando lá dentro e também havia mulheres e crianças. Queimaram unidades que servem para restabelecer a ordem pública e proteger os cidadãos como as patrulhas policiais. Estou falando de centenas de unidades queimadas, unidades de transporte público incendiadas, dezenas delas, sedes, como por exemplo, do Ministério da Habitação que tem uma particularidade: aqui funcionava uma pré-escola, havia crianças estudando no momento em que esse ministério foi invadido e podiam ter sido mortas. Colocavam à noite e tiravam pela manhã os arames esticados nos postes e isso ocasionou a morte, aqui se pode ver o arame perto da câmera, de oito pessoas. Incêndios com um elemento que nós chamamos de tachinhas para que os carros colidissem e os manifestantes armados pudessem atacar as pessoas que estavam ali. E assim coisas tão graves como esta: caminhões cheios de gasolina foram sequestrados pelos manifestantes que ameaçavam atear-lhes fogo. Policiais foram sequestrados por muitos manifestantes, aqui se pode ver uma funcionária da polícia feminina. Manifestantes encapuzados e armados. Eu poderia mostrar aqui centenas de fotografias, mas tomaria todo o tempo. Manifestantes armados e encapuzados, franco-atiradores colocados no edifício com fuzis de assalto que foram os que mataram os militares e o policial.
15:38 R	Destruição e prejuízos de quinze bilhões de dólares em perda material ao país; terroristas que utilizaram morteiros e de fato um deles morreu. Uma das 43 vítimas foi um desses, devo dizer, encapuzados e armados, paramilitares ou parapoliciais, muito violentos. Vejam, um deles colocou o morteiro ao contrário e se matou, foi um dos 43 mortos. Dezenas e centenas de carros não apenas públicos, mas privados, queimados, isso foi algo terrível. No entanto, obviamente, me disse um jornalista brasileiro anteontem que me entrevistou em São Paulo, que se cinco por cento disso tivesse ocorrido no Brasil, a polícia sairia a cavalo, algo assim, sairia em tanques de exército pelas ruas, mas na Venezuela os tanques de exército não foram para as ruas. Houve um enfrentamento que, às vezes, ultrapassou o poder da força pública, da polícia. Era tão intensa a violência armada desses criminosos que os três níveis policiais muitas vezes foram ultrapassados. Quando me refiro a três níveis, refiro-me à polícia municipal, estadual e nacional, e a um componente da força armada que foi a Guarda Nacional que precisou intervir com a lamentável consequência de ter seis membros da Força Armada Nacional bolivariana assassinados. Eles também tinham mães, pais e filhos que também sofrem ao levar flores para seus túmulos, porque estão irreparavelmente mortos. Às vezes, quando surge o tema dos direitos humanos, os familiares de policiais ou militares assassinados por franco-atiradores dizem e perguntam se existem direitos humanos de primeira ou de segunda, ou seja, se para os militares ou policiais que morrem assassinados a tiros por manifestantes armados não existem direitos humanos. Pois afirmamos que os direitos humanos são para todos e que existe uma investigação de caráter criminal contra funcionários policiais ou militares que atuaram negativamente. E eu assim condenei e o Estado venezuelano em seu conjunto - não foi uma decisão só minha -, o Estado venezuelano em seu conjunto condenou qualquer ação imprópria e individual de qualquer funcionário que cometa uma violação aos direitos humanos, de modo que também deva ser condenado, deva ser processado. O mesmo deve ser dito com muita força aos que, sendo civis, utilizam armas e capuzes ou a quem sendo dirigente de algum partido de oposição, de maneira intelectual, estimule a violência, resultando mortos e feridos. Ninguém pode estar sujeito à impunidade ou à imunidade de não ser investigado. Na Venezuela então foram feitas investigações, posso lhes assegurar. Vou entregar para a Senadora Regina Sousa uma pasta completa contendo cada uma das coisas que venho descrevendo, inclusive com informação documentada da atuação da Defensoria do Povo, que tenho a honra de dirigir, a favor dos direitos humanos até mesmo das pessoas que estão sendo processadas ou presas por terem sido, supostamente, responsáveis por atos violentos. Nossa Instituição Nacional de Direitos Humanos tem visitado vários envolvidos nos atos violentos de fevereiro, março e abril de 2014 em seus locais de reclusão. Em inúmeras oportunidades, a Defensoria do Povo, por exemplo, visitou e constatou que estão sendo respeitados os direitos humanos, e assim constam dos relatórios, dos cidadãos López e Ledezma. E devo esclarecer, o cidadão Antonio Ledezma não está preso, não está recluso em uma prisão, em razão de solicitação nossa conjuntamente com o Ministério Público, por conta de uma lesão e da necessidade de uma cirurgia de hérnia realizada há alguns dias, que não continuasse preso por força de uma medida humanitária considerada, segundo nossa lei penal, uma medida substitutiva.
15:43 R	E ele, hoje, não está em uma prisão, está em sua residência. Mas é claro que existe um processo na Justiça contra ele pelos supostos delitos que lhe foram imputados e agora segue o julgamento e ele vai demonstrar se é ou não inocente. É bom destacar o caso do cidadão Antonio Ledezma, porque acredito que li esses dias que ele estava preso em uma prisão e sofria a violação dos seus direitos. Ele, de fato, está em sua residência. Também temos visitado várias vezes, como também solicitamos medidas substitutivas de liberdade, que foram concedidas, a seis cidadãos que se encontrando enfermos, independentemente de terem participado desses atos violentos que narrei, foi-lhes concedida liberdade. Vou mencionar quatro deles muito conhecidos: Pablo Estrada, porque estava doente de tuberculose; o advogado Marcelo Crovato, por circunstâncias de caráter psicológico comprovadas e que necessitava de tratamento especial; o cidadão Christian Holdack, que se comprovou sofrer desses transtornos ou lesões de caráter psicológico e que necessitava de tratamento especializado. Todos eles estão em suas residências, assim como Miguel Ángel Nieto que foi diagnosticado com várias doenças, como hipertensão arterial, etc. O que quero destacar é que, independentemente dos processos que respondem e da possibilidade de que possam estar vinculados a delitos, se nós constatarmos que estão doentes e que precisam de liberdade, nós solicitamos e o Poder Judiciário tem concordado conosco. Devo dizer igualmente, que pelos delitos que mencionei, onde houve um saldo de 43 falecidos, dos quais exatamente 10 são funcionários do Estado venezuelano, e dentre esses, seis são militares, três policiais e um fiscal do Ministério Público, existem 49 pessoas privadas de liberdade. Ou seja, o estado de direito funciona. Os julgamentos estão seguindo seu curso para determinar se essas pessoas são ou não inocentes. Mas devo destacar que desses 49 presos, 15 são funcionários vinculados ao corpo de segurança do Estado. Quando leio as notícias do Brasil, penso que às vezes essas coisas não são ditas, apesar de serem públicas elas precisam ser ditas e sabidas. Quinze funcionários do corpo de segurança do Estado estão privados de sua liberdade em razão dos fatos ocorridos em fevereiro, março e abril de 2014 e obviamente estão presos; os demais são civis, alguns vinculados a partidos políticos, outros a nenhum ofício em particular, mas lamentavelmente participaram dessas manifestações armadas. Queria destacar finalmente que, como presidente de um poder público nacional, agradeço o trabalho que o Brasil realiza através de UNASUL, através de seu chanceler Mauro Vieira com quem hoje pude conversar sobre esse tema pela manhã. Através de um mecanismo regional importante como é a UNASUL para o acompanhamento sincero, honesto e institucional dos diálogos que podem seguir avançando na Venezuela entre os atores políticos que fazem parte de nossa sociedade. Igualmente quero destacar e valorizar este Senado ao qual tenho o maior respeito, pois em minhas trajetórias anteriores fui também parlamentar e presidi a Comissão de Política Exterior de nossa Assembleia Nacional, que é uma assembleia nacional unicameral, e estou seguro e convencido de que sempre os parlamentos devem abrir suas portas para que sejam ouvidas todas as vozes e se tenha uma verdadeira percepção da realidade.
15:48 R	Neste caso estamos falando da Venezuela, de nosso país, que as informações não sejam tendenciosas, que as informações não sejam distorcidas, que as informações não sejam manipuladas e que se permita que sejam conhecidas, pelo menos, as informações estatísticas que, muitas vezes, os grandes meios de comunicação, no caso do Brasil, ou de outra parte do mundo, não difundem. Nesse sentido, e assim encerro esta explanação, entendo que a Venezuela é um país com uma democracia que cada vez mais se consolida, independentemente das fragilidades que possam existir em qualquer democracia, pois nenhuma democracia no planeta deixa de ter falhas, incluindo a do Brasil e obviamente a da Venezuela. Por outro lado, considero a Venezuela um país garantidor dos direitos humanos, com uma cultura muito forte pró-direitos humanos, com instituições vigilantes dos direitos humanos, com um movimento nacional de direitos humanos, por certo com o qual a Defensoria do Povo, que tenho a honra de dirigir, conversa, se comunica e se reúne. Em janeiro fizemos uma reunião com mais de 120 ONGs de direitos humanos no nosso país, um feito inédito e saudável. Mantemos relações de trabalho e quando necessário criamos mesas técnicas com elas. Em apenas quatro meses que estou no cargo, atendemos a mais de onze mil ações de defensoria a favor dos direitos humanos das pessoas, com liberdade e independência, porque somos um órgão independente do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, como eu disse no início, e eu sinto que isso é importante e muito saudável para nossa sociedade. Desse modo, agradeço à senadora e aos amigos pela atenção e estou aberto a qualquer outra pergunta que se queira fazer, muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Sr. Tarek. Temos a presença do Senador Donizeti. V. Exª deseja fazer alguma intervenção? Esclareço que há prioridade para os Senadores. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acompanhei, dentro do que consigo compreender aí e tenho, também, uma nota técnica também da nossa Liderança. Sr. Defensor, tenho ouvido, nesta Casa, que a oposição ao nosso Governo é lá, também, oposição ao governo do Presidente Maduro. Aqui, se quisermos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Se puderem disponibilizar um tradutor, eu agradeço. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - O.k. Obrigado! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ele é assessor da Liderança do PT, Marcelo Zero. Esse é "Zero", mas é meu, não é? (Risos.) O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, Sr. Defensor, quer me parecer é que a oposição ao Governo venezuelano lá, pelo que tenho ouvido da oposição ao nosso Governo aqui, é muito idêntica. O discurso feito aqui contra o governo da Venezuela pelos nossos opositores é o discurso que eles fazem contra nós no dia a dia. E os grandes meios de comunicação, que têm uma capilaridade muito grande, que detêm um poder de informação grande, repercutem as coisas acontecidas na Venezuela da mesma maneira que o fazem com as nossas aqui: contra o Governo da Presidenta Dilma, que é um Governo vocacionado a dialogar; um Governo que tem trabalhado, nos últimos doze anos, desde o Presidente Lula e agora com a Presidente Dilma, a estabelecer um diálogo permanente, a consolidação da democracia e, no entanto, nós somos colocados nos meios de comunicação, aqui, como se fossemos os portadores da ditadura.
15:53 R	E, nesse sentido, fiz essa colocação para dizer que, para mim, o que eles dizem, sejam os nossos opositores, seja a imprensa aqui, não tem muita validade. O que eu consegui compreender das suas colocações é que lá um governo democraticamente eleito pela maioria da população, do povo venezuelano, tem uma parcela que não quer respeitar o resultado da eleição e, tal como aqui, quer depor o governante democraticamente eleito. Aqui, os perdedores na eleição, no voto, tem trabalhado a ideia de construir as condições para produzir o impedimento da Presidenta, a cassação do seu mandato. Então, eu quero concluir dizendo que parece que existe um movimento, que não é um movimento só na Venezuela ou só no Brasil, mas um movimento com interferência de outros organismos internacionais, organizações internacionais, para desestabilizar a América do Sul e fazer com que esses exploradores do povo, essas pessoas que durante séculos, esses governantes que durante séculos massacraram o povo, colocaram o povo em situação de humilhação, de dificuldade, de pobreza, de fome e de miséria, quer retornar ao poder pela força, já que não conseguem fazê-lo pelo voto. Essa é a minha impressão. Essas são as minhas palavras. Agradeço a oportunidade e quero, em nome da Comissão, como seu membro, agradecer a sua disposição de ter vindo trazer os esclarecimentos para nós. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Você quer responder agora? Tem outra Senadora, Senadora Vanessa... Quer responder agora ou deixa... O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Sim; agora. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Então, responda ao Senador Donizeti. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Senador Donizeti, agradeço suas palavras. Percebe-se que o senhor tem uma informação um pouco mais ampla que alguns outros senadores do Brasil, porque efetivamente a batalha midiática, a batalha da comunicação é complicada quando se distorce a informação ou a informação é parcialmente dita, pois uma meia verdade acaba sendo uma mentira. Se você esconde uma porcentagem da verdade, mas oculta a outra porcentagem, obviamente você não está dizendo a verdade.
15:58 R	Distorce-se, manipula-se e a partir daí mente-se e isso tem acontecido na Venezuela. Por exemplo, que estranha ditadura existe na Venezuela, que estranha essa ditadura que em quinze anos consultou dezoito vezes de maneira nacional, regional e local seu povo para renovar as autoridades: presidente, governadores, prefeitos, vereadores, Assembleia Nacional, etc., ou para consultar os grandes temas nacionais através de um referendo consultivo na Venezuela que ocorreu dezoito vezes. Uma democracia que se viu cercada pela violência a partir da chegada à presidência de Hugo Chávez, sendo que no ano de 2002 houve um golpe de Estado que derrubou o presidente da República, deixou muitos mortos e dissolveu todos os poderes públicos. Pois o então presidente da Federação dos Comerciantes e Empresários da Venezuela assumiu como ditador. Felizmente, o golpe durou 48 horas, mas houve muitos mortos e feridos, houve a deposição de um presidente eleito, foi o primeiro golpe de estado em pleno século XXI; o primeiro, depois disso ocorreram outros na América Latina. E quem vos fala era presidente da Comissão de Política Exterior e fui preso, fui detido, mesmo tendo imunidade parlamentar. Dada a casualidade, é algo assombroso que os que perpetraram esse golpe de Estado, os que o fomentaram são os mesmos que durante os atos violentos ocorridos em 2014 participaram dessa ação, ou seja, reincidiram em uma tática violenta e insurrecional para a tomada do poder. Portanto, é um debate que está aberto em nosso país e eu concluo dizendo que se há alguma diferença entre a política ou políticos por qualquer tema, ela deve ser resolvida através do voto, pela eleição; deve ser resolvida por meio de consulta democrática e não por um golpe de estado ou pela ação de manifestantes terroristas. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - A Senadora Vanessa Grazziotin gostaria de fazer uma saudação? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Apenas cumprimentar o Defensor Tarek, que aqui está. E dizer que eu não participei de toda a audiência que tivemos pela manhã na Comissão de Relações Exteriores, que aconteceu, exatamente, neste plenário, mas eu comuniquei, inclusive, à audiência da Comissão de Direitos Humanos, pela manhã, fazendo um convite a que todos e todas que estiveram pela manhã pudessem estar aqui. Lamentavelmente, não aceitaram o nosso convite e aqui não estão para debater, o que é muito ruim, o que mostra que a vinda aqui ao Congresso Nacional não tem o objetivo do debate, mas tem o objetivo apenas de passar uma opinião, numa posição política que é muito mais do que uma opinião. Eu, como não pude estar presente durante toda a sessão, não assisti à explanação das senhoras, não presenciei os debates, mas fiz uma observação no final, destacando o momento importante que vive Cuba, que negocia o reatamento das relações com os Estados Unidos. Falei um pouco do que foi a luta de resistência à Cuba, depois de mais de cinco décadas de embargo, sofrendo atos terroristas, e que teve cinco dos seus filhos presos e condenados injustamente nos Estados Unidos, e que, graça a este momento, essas pessoas foram soltas. Enfim, fiz apenas esse paralelo. No entanto, é óbvio que todos nós defendemos a liberdade, todos nós defendemos os direitos humanos. Agora, como o senhor próprio destacou, nós achamos que sempre há saída. E tanto o Senador Lindbergh quanto eu fizemos questão de destacar: a saída tem que ser pela via democrática.
16:03 R	A Venezuela terá eleições parlamentares este ano, poderá, ano que vem, em abril, salvo engano, reafirmar o mandato do Presidente Maduro. Então, são oportunidades para a oposição, para aqueles que não concordam com o Governo, buscar o apoio da população. Mas, enfim, foram essas observações que apresentamos pela manhã. Então, fica claro, pela ausência, que os Parlamentares que aqui estiveram pela manhã, não têm interesse em debater, ou saber da real situação da Venezuela. Têm um único interesse: fortalecer, reforçar uma versão, a versão deles, que, não sei exatamente, mas tudo indica, não representa a realidade de fato que aquele país vive. Era isso. Cumprimentando-o. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Vanessa. Quero fazer uma intervenção, com duas perguntinhas rápidas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Regina, peço desculpas, mas terei de me ausentar, porque tenho uma audiência, agora, às 16h, no Ministério da Saúde. E eles já estão me aguardando lá. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Fique à vontade, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Cumprimento a nossa Embaixadora querida, com quem já falei. Muito obrigada. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Eu agradeço as suas palavras, Senadora, muito amáveis. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Como a Senadora Vanessa disse, a gente percebe que há uma disputa ideológica, há uma clara intenção da propaganda contra governos de esquerda na América do Sul. Então, não há interesse de ouvir uma parte e outra, mas cada um defendendo a sua opinião... Já têm uma opinião formada, independente de ouvir a outra parte. É sabido que, na Unasul, alguns países, inclusive o Brasil, se dispõem a intermediar um diálogo entre o Governo e a oposição. A pergunta é se já se fez sentir essa presença, se algum passo já foi dado nessa direção. E a outra é a seguinte: a gente percebe que a mídia tem uma força muito grande, e a propaganda negativa da Venezuela, do governo da Venezuela é muito grande, é muito visível. O que a Venezuela faz ou pensa fazer para desfazer esta imagem que passa para os países vizinhos principalmente? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Bom, assim efetivamente chama a atenção que políticos de ofício que falam da liberdade, de debate, que elogiam a democracia formal como mecanismo para dirimir diferenças, inclusive tem a ousadia de no caso do Senado Federal do Brasil votar contra a Venezuela. Mas quando um chefe de um Poder Público nacional venezuelano, no nosso caso, presidente de um Poder Defensor do Povo vem conversar democraticamente sobre esse tema, eles se ausentam, eles não estão. Portanto, eu concluiria que esses senadores não se interessam pela Venezuela, para eles nosso povo não importa, não querem debater democraticamente. Talvez, subalternamente à política, eles possam ter outro tipo de interesse. Eu poderia pressupor ou calcular, que talvez sejam interesses empresariais, poderia especular. Mas, obviamente, se existe interesse pela Venezuela, por debater a Venezuela e são senadores, políticos de ofício, esta seria uma grande oportunidade que perderam. Qual o sentido da democracia? Que democracia é essa, onde se tem o direito de debater e não o fazem? Ausentam-se, retiram-se. Talvez não queiram escutar verdades como as que eu disse; não são verdades absolutas, não tenho o poder de ter uma verdade absoluta, mas pelo menos busco ser equilibrado, busco ser equilibrado.
16:08 R	Eu falei com a maior segurança, com a maior responsabilidade sobre os direitos humanos, por exemplo. Falei que a Venezuela é um país garantidor dos direitos humanos, com uma alta cultura em prol dos direitos humanos neste momento da nossa vida venezuelana e que antes não existia. Hoje me reuni com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Pepe Vargas, que me entregou um relatório sobre casos de desaparecimentos forçados, assassinatos ocorridos no Brasil durante a ditadura e eu lhe disse: que incrível, pois a Venezuela sofreu algo igual, idêntico ao que o senhor está me mostrando, mas não havia uma ditadura militar. Durante os anos sessenta, setenta, oitenta e noventa quando governou, vamos dizer assim, a socialdemocracia e o partido social-cristão, quer dizer, a Ação Democrática e o COPEI, ocorreram na Venezuela as mais atrozes violações contra os direitos humanos, sem que se fosse permitido o julgamento de nenhum dissidente, pois o método era a detenção arbitrária ilegal e o desaparecimento forçado, que levou de mil a três mil desaparecidos na década de sessenta e parte da de setenta. Hoje na Venezuela, existe uma Comissão pela Justiça e pela Verdade, da qual sou membro, que está estudando todos os casos, que está trazendo à tona documentos que foram classificados como terríveis, nomes de torturadores, nomes de assassinos, nomes de detentos que desapareceram. Chama-se Comissão pela Justiça e pela Verdade e elaborará um relatório similar ao que apresentei aqui. Mas não foi somente nos anos sessenta. Nos anos setenta foram mortos, sem que tivessem sido detidos, senadora, foram mortos dirigentes, vamos dizer populares, muito conhecidos, vou citar alguns: Fabricio Herrera que foi presidente da junta patriótica que derrubou o ditador Pérez Jiménez. Foi deputado, jornalista e foi enforcado em sua cela, no ano de 1966. Estou falando de alguém que era uma tremenda celebridade na Venezuela. Poderia ter sido preso e julgado, mas a ordem - dizem que presidencial - foi para matá-lo. Isso se repetiu nos anos 70 com Jorge Rodriguez e nos anos 60 contra um dos chefes do Partido Comunista Alberto Lovera, que foi brutamente torturado e jogado de um helicóptero ao mar. E isso foi feito com centenas e milhares de estudantes molestados nas ruas. Houve uma década, eu a chamo de década mais violenta que o país viveu em nível de massacres, que foi a década de 80, na qual ocorreram quatro grandes massacres: o de Yumare, o de Amparo e o Caracazo, em 89, que eu qualifico como a primeira grande rebelião antiglobalização que aconteceu no mundo contra um pacote neoliberal que o presidente socialdemocrata Carlos Andrés Pérez quis impor a ferro e fogo na Venezuela. A resposta a essa manifestação foi que saíram quatro batalhões do Exército, policiais de todos os calibres municipais, estaduais, polícia política, e mataram finalmente três mil pessoas e as lançaram em valas comuns. Isso está documentado, há fotos, tem tudo isso. Mas, assombrosamente, volto a afirmar que não houve um único preso. Eu era ativista pelos direitos humanos nessa época. Lutamos para que houvesse punição e não houvesse impunidade e nunca, nunca foi permitido que houvesse um processo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, não disse nada, a Corte Interamericana não disse nada; as grandes organizações não governamentais de direitos humanos não disseram nada. O que disseram foi tão tímido que foi quase nada. Não houve nenhum parlamento no mundo e nenhum senado no mundo que tenha condenado essa ação terrorista e criminosa perpetrada pelo Estado venezuelano dirigido por Carlos Andrés Pérez.
16:13 R	Houve outro massacre ordenado pelo social-cristão Luiz Herrera Campins, o massacre de Cantaura, que utilizou aviões que bombardearam um acampamento enquanto as pessoas estavam dormindo. Mataram 23 pessoas com as bombas de um avião Bronco e de um avião Canberra. Foram utilizados mil policiais que por terra, em uma operação conhecida como Tenaza, cercaram os que estavam dormindo e mataram até as mulheres que estavam grávidas - 24 mortos foram lançados em valas comuns. Nenhum preso por essa ação. E assim eu posso ficar horas falando do que foi a ação terrorista criminosa do governo anterior na Venezuela em relação aos direitos humanos e que, a partir de 1999, com todos os erros, com todas as debilidades, o Estado venezuelano vem buscando acertar as contas para que se faça justiça. Portanto, temos moral para debater esse tema onde quer que seja e com quem quer que seja. Mas, às vezes, um setor político que fala muito de democracia e de direitos humanos quando enfrenta, por exemplo, momentos como esse, prefere fugir. Não posso dizer que se trata de um ato de covardia ou algo similar, mas, obviamente, não é um ato honesto na política. Porque se você é valente para discursar em um senado e chamar para votar contra um país que não conhece, que não se informou como é; para inclusive, às vezes, denegrir esse país, e quando surge uma oportunidade institucional - porque eu valorizo essa audiência senadora, como uma expressão institucional da democracia -, quando podem debater institucionalmente não aparecem. Isso então envolve tudo aquilo de que falamos. Funciona um aparelho midiático que oculta a verdade, que a distorce, que a manipula e interessa aos que sabem disso que tudo permaneça como está. Obviamente, senadora a senhora estava perguntando como lutar contra isso. E eu acredito que é com mais democracia, com uma maior participação popular, fortalecendo o poder popular, fortalecendo as instituições, governando com as pessoas, sendo transparente, não tendo medo de nenhuma atuação em favor do povo, com autocrítica podemos avançar. Eu sei que nesse caminho conseguiremos bastantes aliados dentro e fora da Venezuela e os temos conseguido. Com muita dificuldade, é verdade, porque contra a Venezuela, afirmo e não tenho nenhuma dúvida de dizer o que vou dizer, contra a Venezuela nesse momento e durante os últimos quinze anos tem havido uma campanha de difamação, de ultraje à honra do Estado, da Nação e do povo mais feroz que o tempo moderno pôde conhecer, inclusive, eu me atrevo a dizer, superior àquela feita contra Cuba - essa é minha opinião, alguns poderão não concordar, mas a acho superior à que foi feita contra Cuba. Porque os meios privados de comunicação de massa e as multinacionais de comunicação privadas estão dentro da Venezuela, conspirando contra a Venezuela 24 horas por dia, a tal ponto que conseguiram derrubar o presidente Chávez - não estamos falando de conjecturas -, conseguiram derrubá-lo no ano de 2002, conseguiram paralisar a indústria petrolífera por quatro meses. Isso nos causou uma perda econômica insubstituível, quase trinta bilhões de dólares perdidos para sempre, porque se a Venezuela é um país produtor de petróleo e enfrenta uma greve no setor petrolífero com um gerente que ao invés de produzir o petróleo paralisa a indústria e não se produz nenhum barril durante meses, obviamente, isso nos leva a um abismo que só a resistência do nosso povo pode superar. Esse acontecimento terrível ocasionou não só perda material, como também, um dano social e, ainda, um impacto econômico que persiste e que vai impactar negativamente, posso afirmar, durante gerações. Quem diz que não é assim, é assim. Mas as estatísticas não mentem.
16:18 R	Desse modo, os que lançaram essas ações violentas em fevereiro, março, abril e maio do ano passado, ocasionaram perdas terríveis de vidas humanas, como também perdas econômicas. Estamos falando de mais de dez bilhões de dólares, porque as ações terroristas que mencionei praticamente pararam o mercado, pois tentaram derrubar um presidente eleito. Portanto, temos que difundir essas informações, temos que seguir lutando e debatendo para que essa parte da verdade seja conhecida por todas as pessoas e que não ocorra com a Venezuela o que, por exemplo, aconteceu com o Chile. Os chilenos ainda estão enfrentando as consequências por terem tido um presidente eleito constitucionalmente como Allende (Salvador Allende) derrubado após uma guerra econômica, ações militares e golpes de estado. Vejam o que aconteceu mais tarde com o Chile. Na Venezuela, como venezuelano, pai de família, não desejo isso para meu país. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta... A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Pois não, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A gente sabe, Dr. Tarek, que a economia venezuelana é muito dependente do petróleo. Essa crise do petróleo, da queda do preço do barril de petróleo no mundo, que atinge, aqui, a nossa petroleira, a Petrobras, fortemente, a gente já tinha preocupação do que isso poderia... O que pode ocorrer e está acontecendo na Venezuela, e quais as medidas que estão sendo tomadas no sentido de reverter ou de minimizar esse fluxo da exportação do petróleo em relação à queda do preço? Estão sendo construídas saídas, na Venezuela, para diminuir a dependência dessa commodity, que é tão importante para o seu país, como é importante para todos os países do mundo, importadores ou exportadores? Vocês estão construindo uma saída para diminuir a dependência? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Bom, esse obviamente é um tema complexo. A economia petrolífera que depende muitas vezes do que ocorre não só no nosso país, mas também em outros países, sempre vai impactar na dinâmica nacional. Felizmente, a queda do preço do petróleo, que vinha num ritmo muito forte - chegou a US$39,00 o barril - agora está sendo parcialmente revertida e já estamos em US$55,00/US$56,00 o barril, com uma tendência de alta. Porque, obviamente, um barril de petróleo nunca poderá ser comparado a um barril de xampu ou de água. É um barril de petróleo! Nós consideramos que o preço justo seria em torno de U$100,00 o barril. Porém, essa oscilação nos preços nos ensinou a buscar vias alternativas. Nós já temos mais de cem anos produzindo petróleo e é isso o que, fundamentalmente, tem movido a nossa economia. Agora nós temos que falar do empresariado, da burguesia do nosso país. Eu acredito que, e não me equivocaria em dizer, a elite empresarial venezuelana não é uma elite nacionalista.
16:23 R	Independentemente de ser empresa privada ou que possa ser de direita, eu me refiro ao sentido que se deve ter como empresário. Porque você pode ser um empresário, você pode ser da burguesia e querer investir o dinheiro que ganha em seu país. A grande maioria da elite venezuelana quer viver da renda petrolífera, sem arriscar no investimento agrícola, pecuário, manufatureiro e industrial. Conheço países, por exemplo, com modelos similares ao venezuelano, não vou mencionar quais, mas me chama a atenção, por exemplo, que lá existe um empresariado que é diferente do venezuelano, apesar de os seus governos serem de esquerda, ou seja, esse empresariado tem uma postura nacionalista e investe em seu próprio país. Eu quis dizer o seguinte: existem governos na América Latina de caráter ideológico de esquerda, cujo empresariado, apesar de não ser dependente politicamente da esquerda, investe em seu país com uma postura nacionalista. Isso não acontece na Venezuela. Pelo contrário, eles conspiram, participam das conspirações contra a Venezuela e atacam. O Estado, o Poder Executivo se reúne com os empresários, chegam a um acordo e eles não cumprem esse acordo. É difícil. O que vocês propõem não é impossível. É um caminho que estamos avançando através de créditos a microempresários e a empreendedores. Fomentar também indústrias, produtos dos ministérios do ramo de comércio, agricultura. Por exemplo, estava aqui o Ministro da Agricultura e Terras da Venezuela buscando aliança com o Brasil nesse sentido e eu acredito que a Unasul e o Mercosul podem ajudar muito também nesse tema a países como o nosso, promovendo o que aqui todos estamos de acordo, para que inexista dependência, por exemplo, petrolífera. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O.k. Nós estamos aqui com o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante, do PSD, do Rio de Janeiro. Estamos quase caminhando para o final, Deputado, porque estamos com um tempinho curto. Inclusive, eu tenho uma audiência fora, mas, se o senhor quiser fazer alguma intervenção, pode fazer, como última etapa aqui, para finalizarmos, por causa do tempo. A SRª BEATRIZ KICIS (Fora do microfone.) - Srª Presidente, gostaria só de solicitar, em nome do princípio da democracia, tão cara a todos, como representante do povo, que, nestes primeiros minutos, me fosse concedida, nem que fosse por cinco minutos ou três, a palavra, para que houvesse também uma representação popular. Serei muito breve. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ) - Presidente, se V. Exª entende ser importante, abro mão, inclusive, para deixá-la falar à minha frente, por respeitar a presença dela, até antes que... Porque a minha presença aqui... O critério é de V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O senhor fala enquanto a gente decide, porque há outras entidades aqui também que querem que eu abra a palavra, mas a gente não tem tempo para abrir. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ) - Nobre Senadora Regina Sousa, boa tarde. Boa tarde ao Sr. Tarek William, legítimo representante da Venezuela.
16:28 R	Não sei quais são os critérios da Casa, mas, talvez, antes de um posicionamento meu, quando eu fizer as perguntas, para facilitar o tradutor, poderia fazer em espanhol, se for o caso. Quero dizer que é muito importante a presença de V. Exª aqui para esclarecer fatos. Esclareço, anteriormente, que sou Parlamentar de primeiro mandato, estou nesta Casa representativa do povo brasileiro tão somente há três meses, mas morei na Argentina ao longo de oito anos e, de lá, tinha uma aproximação maior com a história do povo da Venezuela e com o nascimento daquele momento lá nos anos 97, quando para lá mudei, já da gestão do ex-Presidente, já falecido, Hugo Chávez. Acompanhei depois a sua sucessão ao atual Presidente somente um pouco mais distante, porque o idioma português nos distancia um pouco, através das mídias, mas sempre preocupado e atento ao que lá acontecia. Apesar de ter chegado ao final, eu gostaria de entender algumas questões e aproveitar a sua brilhante presença para dizer que já me identifiquei com a ideologia de esquerda. Quando jovem, fui líder de movimentos estudantis. De lá para cá, depois de ter morado fora por um tempo, desde que voltei, eu me identifico muito mais com as posições de centro do que de alguma outra tendência. Mas, partindo do prisma... Acho que uma das questões do sofrimento e da dificuldade que tanto o governo venezuelano tem encontrado nos últimos tempos quanto aos seus opositores foi que a luta ideológica ultrapassou, em alguns momentos, algumas regras de boa convivência. Nós temos visto, lamentavelmente, episódios de violência, episódios que não fazem bem para a história de um povo tão digno e tão importante, como é o querido país, o vizinho país da Venezuela. O que eu gostaria de entender, pois, em sua última fala, fiquei com alguma dúvida, é: - e posso agora fazê-lo em espanhol para facilitar. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - Quando o senhor disse no final de sua fala sobre a diferença dos empresários brasileiros para os venezuelanos... O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Não dos brasileiros, perdão. Falei no sentido geral. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - O senhor não disse que os venezuelanos tinham dificuldade para entender a esquerda, foi isso ou entendi errado? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Não, não foi assim. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - Só queria entender melhor. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Exato, eu respondi apenas a alguma pergunta do senador sobre como a Venezuela poderá sair dessa situação onde, neste momento, é tão dependente do petróleo para sua economia. E eu então respondi que, diferentemente de outras nações, não mencionei quais, diferentemente de outras nações onde inclusive possa haver governos de esquerda, existem empresariados nesses países que, além de suas ideologias, participam do investimento produtivo dentro de seu país. Disse igualmente que isso é o correto e disse que na Venezuela, diferentemente de países, no sentido geral, onde o Estado e a empresa privada andam juntos, na Venezuela a elite financeira, ou melhor, a elite empresarial como ocorreu no ano de 2002, promoveu um golpe de estado, porque o ditador Carmona Estanga era o presidente da câmara empresarial que derrubou o presidente Hugo Chávez, e, lamentavelmente, segundo meu critério e é um critério pessoal, não falo como Defensor do Povo, não como presidente do Poder Cidadão, mas temos uma opinião sólida de que na Venezuela a elite financeira, a elite empresarial não possui um viés nacionalista. Estou seguro que não o possui, porque preferem viver da renda petrolífera e que lhes entreguem uma e outra e outra vez dólares preferenciais para que eles supostamente possam executar suas atribuições, sendo que muitos dos acordos que o Estado venezuelano e o Poder Executivo fizeram com o empresariado, muitas vezes, não foram cumpridos.
16:33 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - Então, no seu conceito, é bom que a elite empresarial tenha um bom relacionamento com o governo, mesmo que ele seja de esquerda? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Eu sou da ideia de que num país, independentemente de o governo ser de esquerda ou de qualquer outra orientação, a empresa privada deve participar, deve acompanhar as políticas públicas do Estado, visando a um desenvolvimento humanista, a uma produção que distribua a riqueza e gere grandes soluções aos problemas. Isso foi tentado pelo presidente Chávez e pelo presidente Maduro, mas, como foi dito, se temos uma elite financeira que termina sendo parasitária, obviamente que vamos ter complicações. Então eu acredito que o empresário tem que administrar o seu negócio e não se dedicar à política e querer ser presidente ou impor um presidente, ou impor um governador, ou impor à força um prefeito, ou ter grandes grupos de parlamentares e não se importar com sua propriedade, com sua fazenda, com sua indústria e com seu negócio. Obviamente, existe aí uma distorção contra a natureza empresarial. Ou o empresário se dedica à empresa para produzir junto com o Estado emprego, riqueza e felicidade às pessoas, ou se dedica à política. Desse modo, eu acredito que as coisas que temos visto acontecer na Venezuela são distorções criminosas. Eu repito que um presidente de uma câmara empresarial, o senhor Carmona Estanga, liderou um golpe de Estado. Fez-se ditador, dissolveu inclusive a Assembleia Nacional e destituiu todos os cargos. E ele ainda dizia que era um grande democrata venezuelano, um grande gerente venezuelano e talvez vocês não saibam, mas ele mesmo ordenou minha detenção. Eu era presidente da Comissão de Políticas Exteriores e ele ficou com raiva porque eu quis debater na televisão com ele, uma vez que era parlamentar, mas senti que essa atitude (de mandar me prender) foi de uma vingança absurda, pois eu dispunha de imunidade parlamentar, e ele, mesmo assim, ordenou minha detenção e meu sequestro durante o golpe de Estado. Relato o caso Carmona como exemplo, não por ser algo pessoal, porque ele fez algo pior; ele permitiu que o país fosse banhado em sangue, que matassem inocentes, que um grupo de criminosos assumisse a condução do Estado, felizmente por apenas 48 horas, felizmente. Mas vocês sabem qual era o plano de Carmona? Era que todos os presidentes do Fedecámaras nos estados fossem governadores durante um ano, uma vez que ele ordenou que fossem destituídos os então governadores. Temos que falar sobre essas coisas. Convenhamos que um empresário assim, sinceramente, não ajuda em nada um país. E vejam que eles reincidiram nisso, porque apoiaram a greve do setor petrolífero, decretaram uma greve patronal para apoiar uma greve petrolífera que causou um prejuízo terrível para a Venezuela, com uma perda de cerca de trinta bilhões de dólares, o que abriu uma grande brecha, um grande vazio na economia nacional. Mas não foi somente isso, eles continuaram. Isso é o que eu chamo de reincidência no delito. Um advogado criminalista disse-me que existem delinquentes que cometem um delito apenas uma vez, mas outros voltam uma ou outra vez a cometê-los. E eles voltaram a apoiar saídas violentas e é isso o que eu critico. Não estou de acordo com nenhuma saída insurrecional contra ninguém, contra nenhum país e nenhuma nação. (Soa a campainha.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - Apenas para encerrar, eu entendi que ao dizer que... Eu acompanhei de perto quando aconteceu isso em seu país e não estou de acordo com um extremo nem com outro. Acredito que o equilíbrio é o melhor para todos os momentos. O que me chamou a atenção foi seu conceito com relação aos empresários da elite que é algo distinto para a esquerda e quero felicitar-lhe, porque acredito que esse seja o caminho. Nós não podemos viver uma esquerda desconsiderando as elites e o empresariado. E esse é o melhor caminho. E se essa é a postura do governo da Venezuela, quero felicitar-lhes por isso. Por último, quero apenas deixar uma pergunta e não farei mais nenhuma intervenção. Quero agradecer a presidenta pela oportunidade e perguntar: o que pretendem fazer com os presos políticos, se é que vocês assim os reconhecem, já que estamos em uma comissão de direitos humanos?
16:37 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Tradução por profissional habilitado.) - O que pretendem, em que trâmites estão e que tipo de acompanhamento, pela ótica dos direitos humanos, vocês estão realizando? Com isso, encerro e agradeço-lhe muito pela atenção. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado deputado. Deputado Sóstenes, não? Efetivamente na primeira parte da minha exposição, antes que começasse a fase de perguntas e respostas, eu falei amplamente sobre a questão que o senhor levantou. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Tradução por profissional habilitado.) - Então não precisa, até pelo tempo, porque posso pedir as transcrições. O SR. TAREK WILLIAM SAAB - Não, mas eu quero responder com a amabilidade com a qual o senhor me consultou, sem nenhum problema. Por exemplo, a Defensoria do Povo é um Instituto Nacional de Direitos Humanos que não depende do Poder Executivo, ou seja, eu sou defensor do povo e estou ligado a outro poder, que é o Poder Cidadão. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Fora do microfone. Tradução por profissional habilitado.) - Não ao Judiciário? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Não, na Venezuela temos cinco poderes: o Poder Executivo que tem esferas: o Executivo Nacional-Regional, Estadual e o Local. O Poder Legislativo que é o Parlamento, nesse caso a Venezuela tem uma Assembleia unicameral. O Poder Judiciário a que o senhor mencionou e o Poder Cidadão. Então nós temos cinco poderes ao invés de três. O Poder Cidadão encontra-se no mesmo nível constitucional da Defensoria do Povo, da Procuradoria-Geral da República ou Ministério Público e da Controladoria Geral da República. Essas três instituições compõem o Poder Cidadão, cuja presidência é exercida no período de um ano. Em 2015, estou exercendo a presidência do Poder Cidadão; em 2016, serei controlador e em 2017, serei procurador. Temos por fim o Poder Eleitoral. Então, como órgão do Poder Cidadão, como defensoria do povo desde o mês de janeiro, estou nesse cargo designado pela Assembleia Nacional, pelo Parlamento que é quem elege o defensor do povo e também avalia um comitê de possíveis candidatos, que tenham postulado o cargo. Nessa oportunidade foram 60, 70 candidatos. Finalmente fizemos um enorme esforço, como instituição nacional de direitos humanos, para tratar do tema dos que estão privados de liberdade por qualquer motivo; presos por delitos comuns ou por acontecimentos como os que ocorreram no ano passado, que imagino que vocês tenham tomado ciência. Eu já apresentei, por exemplo, provas fotográficas do tipo de manifestações que ocorreram na Venezuela. Não mostrarei todas, só mostrarei algumas. Esse tipo de manifestação eu qualifico como de terroristas armados, gente que utilizou bombas para matar; gente que utilizou armadilhas com arames esticados entre postes de luz que causaram a morte de oito motociclistas; gente que incendiou o Ministério Público com pessoas trabalhando lá dentro, havia ali crianças e mulheres. Também queimaram o Ministério da Habitação, danificaram centenas de transportes públicos. Isso não é na Ucrânia, mas na Venezuela, em meu país. Queimaram patrulhas da polícia que lá estavam para proteger os cidadãos. Essa era a sede do Ministério Público e esses eram os manifestantes “pacíficos” com morteiros que chegaram a matar, mataram seis oficiais, seis guardas nacionais, seis militares e três policiais com tiros na cabeça e, lamentavelmente, quarenta e três venezuelanos que não mereciam ter esse final. Eles estavam armados até os dentes, como dizemos na Venezuela, manifestantes desse nível. (Soa a campainha.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - E por todos esses acontecimentos, nesse momento existe um grupo de pouco menos de cinquenta pessoas privadas de liberdade e dentre eles, é bom que se saiba, quinze são agentes do corpo de segurança do Estado, ou seja, não é permitida a impunidade de pessoas que no uso de seu uniforme e no cumprimento de seu dever cometeram algum delito criminal.
16:42 R	São quinze agentes privados de liberdade. Os outros são civis que participaram diretamente dos acontecimentos mencionados, por meio de patrocínio, ordem ou instrução. Porque eu tenho uma impressão negativa quando escuto, por exemplo, que na Venezuela houve quarenta e três mortos e o Estado é o responsável por essas mortes. Como assim? Eu pergunto: isso é o Estado ou são terroristas? Isso não é um governo, são criminosos com morteiros que não se importam com nada e quando foram detidos, todos confessaram efetivamente que muito deles tinham sido pagos. Mercenários que mataram e feriram várias pessoas. Todavia, a Defensoria do Povo interveio, protegeu, acompanhou, independentemente do que já foi mencionado, a questão dos direitos humanos dos presos, particularmente dos que causam maior repercussão, no sentido de ter mais pedidos por eles, etc. Temos feito inúmeras visitas, inúmeras visitas ao SEBIN. SEBIN é a polícia política, tanto em Helicoide como na Plaza Venezuela, igualmente à prisão de Ramo Verde. Estou falando da Defensoria do Povo como instituição. Entrevistamos os detentos, verificamos se eles estão tendo seus direitos humanos respeitados. Temos, inclusive, recomendado e solicitado ao Poder Judiciário que sejam outorgadas medidas humanitárias e a sete deles essas medidas foram concedidas, como é o caso do senhor Antonio Ledezma, que disseram estar, acredito, em uma cela incomunicável, praticamente isolado, como se fosse, bom, em uma prisão clandestina, o que não é verdade. Ao senhor Antonio Ledezma foi concedida uma medida substitutiva de liberdade, ou seja, um tribunal competente, a pedido da Defensoria e do Ministério Público e com a autorização do Poder Judiciário, concedeu-lhe uma medida substitutiva de liberdade que o mantém em sua residência, não somente até que esteja curado, ele deverá aguardar o julgamento e determinar com seus advogados se finalmente... (Interrupção do som.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Sim, fizemos e sim, vigiamos e seguiremos vigiando para que sejam respeitados e protegidos os direitos humanos de todos os venezuelanos incluindo os que estão presos por essas razões. É nosso dever e quando tivermos que recomendar ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público qualquer medida, o faremos sem nenhum tipo de problema. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PSD - RJ. Fora do microfone. Tradução por profissional habilitado.) - O... (Ininteligível.) ... de Caracas já foi julgado? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Não, ele está sendo processado. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Ele está deixando aqui um documento, que vai fazer parte da Comissão. Se alguém se interessar, poderá reproduzi-lo. O SR. TAREK WILLIAM SAAB - Eu deixei aqui uma pasta bastante ampla com fotos, documentos e relatórios das visitas que fizemos aos cidadãos que talvez os interessem. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srª Presidenta Regina, trinta segundos. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria convidá-lo para presidir, porque há duas intervenções deliberadas aqui, de cinco minutos cada uma, e V. Exª poderia presidir e encerrar, pois tenho uma audiência fora daqui e, infelizmente, um percurso a fazer... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - O senhor é um dos autores do requerimento. Peço desculpas aos convidados, agradeço a presença, mas preciso sair. Obrigada.
16:47 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Terão a palavra a Srª Beatriz Kicis, do Foro de Brasília, e o Sr. Juliano Medeiros, da Executiva Nacional do PSOL. Nós vamos, então, dar continuidade aos trabalhos aqui, a pedido da Senadora Regina. Vamos passar a palavra por cinco minutos para a Srª Beatriz Kicis, do Foro de Brasília. Esta é uma transmissão ao vivo da TV Senado. A SRª BEATRIZ KICIS - Boa tarde a todos os presentes nesta Comissão de Direitos Humanos! Sr. Presidente, sou Beatriz Kicis, sou advogada, Procuradora do Distrito Federal. Aqui represento o Foro de Brasília, um grupo, uma organização formada por promotores de Justiça, por juízes, por advogados, por procuradores, por policiais e por muitos outros profissionais. O objetivo da minha vinda aqui é perguntar basicamente ao Sr. Tarek, defensor do povo da Venezuela, se essas 18 eleições a que ele se referiu, se os plebiscitos e as eleições que legitimam, a seu ver, o governo venezuelano foram realizados por uma empresa chamada Smartmatic. Temos a convicção de que essa empresa frauda as eleições, de que as fraudou tanto na Venezuela quanto no Brasil. Temos inúmeras provas de fraudes da Smartmatic nas eleições do Brasil. Infelizmente, temos sido, as pessoas que buscam essa verdade têm sido acusadas de golpistas, de pretenderem um terceiro turno, quando nada disso é verdade. Queremos apenas ter acesso às auditorias da Smartmatic. Então, minha pergunta, em primeiro lugar, é feita para saber se foi essa mesma Smartmatic que organizou as eleições, que foi a responsável pelas eleições. A título de esclarecimento, uma das evidências que temos, entre várias, é a de que o Sr. Christopher Bello Ruiz, delator da Smartmatic, e o Sr. Anthony Daquin, que fez parte do aparato de Hugo Chávez, encontram-se, hoje, refugiados nos Estados Unidos e afirmam que a Smartmatic frauda as eleições. Essa empresa também foi responsável pelas eleições, foi contratada pelo TSE. E, hoje, no Brasil, estamos entrando com milhares, com centenas de ações populares contra a Smartmatic, até em razão de fraude na licitação da contratação dessa empresa pelo TSE. Estamos hoje dando entrada em algo que se chama tsunami jurídico. Esse tsunami jurídico serve exatamente para que possamos obstar os males, os malefícios dessa empresa Smartmatic no Brasil. Esta é minha primeira pergunta: foi a Smartmatic a responsável pelas eleições? Faço mais uma pergunta: o senhor, como defensor do povo, foi um dos organizadores e apoiadores da lei que autoriza o Governo a abrir fogo contra manifestantes? Essas são as minhas duas perguntas. Eu me sentiria muito honrada em receber a resposta. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Podemos ouvir os dois questionamentos e responder em bloco? Pode ser assim? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Sim, posso responder. Posso responder a ela. Prefiro responder. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Uma a uma? O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - É preferível. Prefiro responder assim. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O senhor tem cinco minutos para dar sua resposta. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Vou começar pela segunda. A resolução à qual a senhora fez referência, é a resolução, para sua informação, é a resolução 008610 e surgiu em virtude de um, vamos assim dizer, decreto ou portaria do Ministério da Defesa. Previamente, o Ministério das Relações Exteriores no ano de 2011 havia emitido três resoluções similares a essa, o que dizia a resolução?
16:52 R	A resolução é para regular o uso da força quando uma manifestação - não sei se a senhora estava aqui quando eu fazia minha exposição - transforma-se nisso, acredito que vocês não gostariam disso, quando se torna assim: armada, violenta, com pessoas que têm fuzis de assalto, com pessoas que disparam e matam. Quando acontece algo assim, como ocorreu na Venezuela, obviamente a polícia tem que intervir. Se a polícia não intervém, essas pessoas derrubam o governo e logo que o derrubam, esse tipo de gente, estabelece um governo que não desejamos para o Brasil nem para ninguém. Pessoas como estas que eu qualifico de terroristas, não os manifestantes pacíficos, pois são manifestantes. Mas esses são terroristas, usam capuz, usam armas e bombas para matar. Eles agarram policiais como esta mulher que quase mataram. Eles chegaram a matar quatro policiais e seis guardas nacionais, militares, foram mortos. Obviamente, quando acontecem coisas como essas que excedem à capacidade de atuação da polícia, porque são manifestações muito violentas; quando digo que excedem é porque a polícia não pode contê-la. As polícias municipal, estadual e nacional no mundo inteiro têm que intervir junto com um componente da força armada que consiga restabelecer a ordem pública. No caso, a resolução mencionada define que esse componente militar poderia ser a Guarda Nacional, porque assim é estabelecido na Constituição, ou seja, esclareço para sua informação que a resolução 008610 jamais autorizou em nenhum de seus artigos que se abra fogo contra algum manifestante pacífico, jamais, eu a convido que a leia. Todavia, a Defensoria do Povo fez recomendações sobre essa resolução, por exemplo: nós dissemos, pois ali não se mencionava, que a Guarda Nacional deveria ser o componente da força armada responsável; não constava da resolução que tipo de arma se podia usar, observamos que havia lacunas e sugerimos que fosse providenciado um manual, que pudesse blindar e que não deixasse dúvidas sobre a proteção dos manifestantes pacíficos, mas com o objetivo claro de conter os manifestantes armados. O positivo do debate é que hoje na Venezuela o Ministério da Defesa, o Ministério Público, a Defensoria do Povo, a pedido nosso, está redigindo uma lei - uma lei, não uma resolução - para regular o uso da força em manifestações. Quando essa lei for aprovada, essa resolução à qual fiz referência e as outras três do Ministério das Relações Exteriores seriam revogadas, ou seja, serão anuladas automaticamente, porque haverá uma lei. Eu acredito que isso esclarece uma situação que foi usada negativamente, pois de forma mentirosa, disseram que as resoluções autorizam que se dispare contra manifestantes na rua e essa informação é falsa. Em segundo lugar, vejam bem, eu acho muito difícil que na Venezuela alguém possa dizer de maneira sensata que em algum momento tenha havido uma eleição fraudulenta. Por quê? Porque hoje, na Venezuela, existem governadores de uma ideologia que eu posso qualificar de extrema direita, que são governadores e que foram eleitos. Inclusive vou além, governadores que antes eram ligados ao governo e foram derrotados legalmente e de forma limpa por um opositor e que entregaram de maneira lícita o governo aos opositores eleitos. O mesmo ocorreu com prefeitos - aqui não sei como se chamam os chefes dos municípios, o.k. - em trezentos e trinta e três municípios venezuelanos. E vou mais além, na Venezuela existe uma ampla liberdade pública de organização partidária que reúnem empresas, que se inscrevem como partidos e concorrem a cargos eletivos, não somente do Estado, mas também dos sindicatos, dos centros de estudantes, etc. Temos ainda uma bancada parlamentar de oposição, que é uma bancada organizada e que apresentou candidatos que, inclusive, ganharam eleições.
16:57 R	Portanto, que estranha fraude é essa? Pois nos países onde há fraudes, noventa e nove por cento dos eleitos são ligados ao governo e talvez um por cento seja da oposição. Isso ocorre em algumas monarquias, em alguns lugares, mas não na Venezuela. Assim, acredito que exista uma transparência eleitoral digna, de forma que qualquer um que queira se candidatar, possa fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, defensor. A SRª BEATRIZ KICIS (Fora do microfone.) - Eu agradeço a oportunidade de trazer as minhas questões para, assim, dessa forma, sempre prestigiar o ambiente de debate. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado. A SRª BEATRIZ KICIS - Eu que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos ouvir agora o Sr. Juliano Medeiros, da Executiva Nacional do PSOL. Cinco minutos. O SR. JULIANO MEDEIROS - Muito obrigado. Muito boa tarde, Sr. Tarek William e demais convidados para esta audiência pública. Eu acabo de vir da Câmara dos Deputados, onde as esposas do Sr. Antonio Ledezma e do Sr. Leopoldo López foram recebidas com festa por alguns Deputados que têm tratado de transformar os problemas de âmbito interno da Venezuela em problemas de âmbito interno do Brasil, ou seja, internacionalizar os problemas internos que a Venezuela enfrenta - e ela, evidentemente, enfrenta problemas; isso não é segredo de ninguém - num tema de política doméstica no Brasil. Isso se dá, obviamente, por razões de ordem política, pelas disputas que estão em curso no Brasil. Isso, infelizmente, tem impedido que a sociedade brasileira, também por ação dos meios de comunicação, tenha tido acesso a informações como essa que o Sr. Tarek William nos traz aqui; por exemplo, de que o Sr. Antonio Ledezma já não está mais em prisão fechada, há algum tempo, por decisão da justiça venezuelana. Esse tipo de informação, infelizmente, não tem sido divulgado pelos meios de comunicação do Brasil, o que tem dificultado muito o entendimento do que está acontecendo na Venezuela. Eu gostaria, primeiro, em nome do PSOL, de expressar a nossa posição. O PSOL tem tido uma posição de solidariedade ao processo bolivariano. Primeiro, pela natureza própria da revolução bolivariana, um processo de caráter democrático e popular que promoveu profundas transformações na política, na sociedade, na economia venezuelana; transformações que, do nosso ponto de vista, são muito positivas. Segundo, pelo papel que a Venezuela tem cumprido em nível regional. A Venezuela tem sido uma das principais protagonistas da integração regional dos países da América do Sul, o que tem sido fundamental para diminuir a dependência dos países sul-americanos em relação às grandes potências internacionais e, assim, assegurar melhores condições para que os países sul-americanos possam enfrentar cenários adversos, como, por exemplo, o cenário que já estamos vivendo desde 2008, por conta da crise econômica internacional. O terceiro elemento que leva o PSOL a expressar sua solidariedade ao processo venezuelano é uma questão de princípio, que é a não ingerência dos assuntos internos dos países amigos do Brasil e a defesa intransigente da autodeterminação dos povos. Ou seja, se há problemas na Venezuela, os venezuelanos hão de resolvê-los. Se há problemas em Cuba, os cubanos hão de resolvê-los, assim como nós não vemos todos os dias aqui, no Senado da República ou na Câmara dos Deputados, Deputados se insurgindo contra a monarquia da Jordânia, a monarquia da Arábia Saudita e de outros regimes, estes, sim, verdadeiramente violentos, repressivos e ditatoriais. Mas, não. A Venezuela tornou-se aqui um divisor de águas, porque é instrumental, para determinados setores da política brasileira, transformar a Venezuela num divisor de águas entre os democratas e os não democratas. E nada mais falso, haja vista o tratamento que as esposas do Sr. Leopoldo López e do Sr. Antonio Ledezma acabam de ter na Câmara dos Deputados. Foram recebidas como se fossem esposas de dois mártires da liberdade e da democracia, sendo que são dois golpistas, enquanto esta audiência pública, infelizmente, está esvaziada por Senadores, por Deputados. Aos Deputados até se dá um desconto, porque há votação nominal lá contra um ajuste fiscal muito violento que o Governo Federal está tentando implementar contra os trabalhadores brasileiros. É até compreensível que os Deputados estejam lá tentando barrar esse ajuste fiscal, mas, no caso dos Senadores, não acho que haja a mesma justificativa. A minha pergunta, para concluir esta pequena contribuição aqui, na discussão, diz respeito a como o governo venezuelano tem tratado os excessos policiais. Isso é muito importante no Brasil. Em 2013, o Brasil teve uma onda de manifestações que chegou a reunir milhares de pessoas. Elas iniciaram contra o aumento das tarifas do transporte público, mas tornaram-se um processo geral de questionamento aos limites da democracia representativa no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. JULIANO MEDEIROS - Nesse processo, muitos cidadãos brasileiros foram feridos pela polícia. Inclusive, há casos de violência bastante...
17:02 R	O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Fora do microfone.) - Um morto. O SR. JULIANO MEDEIROS - Um jornalista, mas, nesse caso, não por violência policial, mas por ação de indivíduos que também aderiram a táticas violentas como essas que o senhor descreveu aí, os chamados Black Blocs aqui no Brasil. Mas, apesar da extrema violência com que a polícia tratou as manifestações no Brasil, não há nenhum policial preso no Brasil. Nenhum! Na Venezuela, as manifestações talvez tenham sido até bem mais violentas; não é possível comparar o caráter, o conteúdo das manifestações que a Venezuela viveu, o conteúdo das manifestações que o Brasil viveu; houve caracteres muito distintos entre si; mas, sem dúvida alguma, o tratamento que foi dispensado aos agentes públicos de segurança que cometeram excessos no Brasil foi muito diferente do tratamento dado na Venezuela. A Venezuela está punindo, processando esses agentes públicos. Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre a postura que o governo venezuelano tem tido de combater esses excessos, garantindo o pleno exercício do Estado democrático de direito e a liberdade de manifestação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Juliano. Defensor, por favor. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Obrigado, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Não é Deputado? Escutei que era Deputado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É uma profecia. É uma profecia. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Efetivamente pelos acontecimentos violentos que se deram na Venezuela, documentei, entreguei pastas e fotos e vou tratar de ser o mais breve e resumir o estado de quem está preso por esses atos, que é sua preocupação. Vivenciamos em janeiro, fevereiro, março e abril, eu diria que foram quase quatro meses, quatro meses de intenso ataque terrorista armado de grupos que já apresentei aqui em múltiplas oportunidades, que ocasionaram os piores danos à economia e à vida humana venezuelana. Diferentemente do que você narrou, aqui houve um morto e na Venezuela foram mais de 43 mortos e 800 feridos. Não sei que tipo de manifestantes existiu por aqui, mas os que atuaram na Venezuela colocaram franco-atiradores nos telhados e chegaram a matar seis militares, três policiais e um funcionário do Ministério Público. Atuaram de forma armada com armas grandes e pequenas e fuzis - um franco atirador usa isso -, queimaram patrulhas da polícia e transportes públicos, incendiaram ministérios, colocaram armadilhas com arame nos postes, que resultaram na morte por enforcamento de motociclistas, lançaram bombas, sequestraram policiais, passeavam encapuzados e armados, como podem ver, várias vezes durante meses a um ponto que alguns deles que estavam com esses armamentos utilizaram-nos de maneira errada e eles mesmos se mataram - ocorreu um caso assim. Ou seja, estamos falando de uma situação insurrecional, foi o que aconteceu, não uma manifestação apenas violenta, havia um caráter de terrorismo armado e de insurreição que tentou derrubar o governo. Em razão disso, existem pessoas presas, há pessoas que foram privadas de liberdade porque materialmente mataram; outros porque patrocinaram essas ações, instruíram, ordenaram e as incentivaram. Isso ocorreu justo quando a Venezuela teria uma eleição municipal, que foi algo incrível. Em dezembro de 2013, o governo obteve a maioria das prefeituras e a oposição se dividiu, se fracionou e um setor muito radical partiu pra violência.
17:07 R	Como consequência, ocorreu isso, a que fiz referência, que se chamou “a saída” e tivemos um saldo de 43 mortos dos quais 10 são funcionários públicos, civis, militares e policiais. Por essa razão, hoje, estão privados de liberdade um pouco menos que 50 pessoas, dos quais 15 são policiais ou guardas nacionais. Estão presos 15 agentes que atuaram de maneira imprópria através do excesso policial. Estão sendo processados e aqueles que alegadamente praticaram homicídios e crimes de tortura estão presos e, seguramente, terão uma condenação exemplar. Isso demonstra que o estado de direito funciona, independentemente das imperfeições que temos nessa matéria, assim como as têm todos os países. Todos os países do mundo têm imperfeições em matéria de direitos humanos e a Venezuela é um país que tenta avançar, mas, obviamente, ocorreu isso e o importante é que quando ocorrem coisas como essas, as pessoas que cometem tais excessos devem ser processadas e condenadas. E é isso o que, como Instituto Nacional dos Direitos Humanos, estamos promovendo, inclusive para os que estão presos por causa da violência. Nós cuidamos para que os direitos humanos daqueles sejam protegidos, que recebam medidas substitutivas ao estado privado de liberdade em uma prisão, como é o caso do cidadão Antonio Ledezma. Disse aqui e volto a repetir que Antonio Ledezma não está preso em uma prisão e sim em sua casa, em prisão domiciliar, produto de uma medida substitutiva que foi concedida pela Justiça em razão de uma recomendação feita pela Defensoria do Povo e pela Procuradoria-Geral da República. Agimos da mesma forma com outras pessoas que estavam doentes. Essa atitude demonstra, obviamente, que funciona e se torna ativa uma instituição democrática que busca condenar exemplarmente não apenas os que violam os direitos, mas também os que cometem essas ações violentas, que, vamos deixar claro, também violam os direitos humanos. Pois, segundo a nova doutrina de direito - não sei se aqui tem outro advogado -, não é somente o Estado que pode violar os direitos humanos. Se você organiza um grupo paramilitar, para mim é paramilitar, como se pode chamar isso? Isso é paramilitar. Se você se organiza como um paramilitar e mata ou fere alguém, você pode estar violando os direitos humanos, mesmo sendo um civil e não, o Estado. Dessa forma, também esse tipo de pessoa merece um castigo, porque não se trata de manifestantes pacíficos. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Defensor. Chegou aqui, no final, o Senador Randolfe, do Amapá. Vou conceder a palavra para V. Exª fazer sua participação, Senador, lembrando que, se for alongar um pouco mais, vou precisar que o senhor presida, porque tenho uma audiência na Embrapa daqui a pouco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Procurarei ser breve, Senador Donizeti. Quero, primeiro, cumprimentar V. Exª; cumprimentar o Sr. Tarek Saab, Defensor del Pueblo da República Bolivariana da Venezuela; nossa Embaixadora no Brasil e nosso Cônsul. Peço desculpas pelo atraso nesta audiência, eu estava em outras audiências, nos ministérios, acompanhando o prefeito da minha cidade, mas ainda bem que cheguei a tempo de fazer aqui o registro da nossa posição política, da posição que temos assumido aqui, no Senado, em relação aos acontecimentos da Venezuela. Esta semana, nós encaminhamos o voto, pelo PSOL - e esse voto foi acompanhado pelo Bloco de que faz parte, além do PSOL, o Partido Socialista Brasileiro e o Partido Comunista do Brasil - contra a moção de repúdio que o Senado, lamentavelmente, aprovou em relação aos acontecimentos na Venezuela.
17:12 R	Eu digo que lamentavelmente aprovou, e nós encaminhamos o voto contrário a essa moção de repúdio, porque é uma moção de repúdio feita sem ver, sem ouvir as partes. Nós temos consciência de que quem faz oposição hoje à Venezuela, de quem faz oposição hoje ao governo venezuelano é uma oposição golpista. Os agentes dessa oposição ao governo venezuelano, em 2002, arquitetaram um golpe de Estado contra o governo constitucional do presidente Hugo Cháves. Ao que me parece, pelas informações que temos, esses atores protagonistas do golpe de 2002 continuam na cena política venezuelana e inclusive participando democraticamente dos pleitos sucessivos que temos tido de eleições na Venezuela, sendo-lhes resguardado esse direito. Seria importante que hoje a visita que se teve aqui - a visita festejada por parte da grande imprensa e por parte de setores da oposição de direita aqui do Congresso -, seria importante que a visita das senhoras que estão hoje no Congresso Nacional, estiveram pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e, ao que sei, hoje estão na Câmara dos Deputados, seria importante que essa visita fosse acompanhada também pela audiência do defensor do povo da República Bolivariana da Venezuela. Seria importante que a audiência da manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado tivesse as duas partes, os dois lados fossem ouvidos - não somente um lado ter sido ouvido e proclamado, principalmente pela grande mídia de nosso País, como verdade única. O Sr. Tarek está colocando aqui outras informações, trazendo fotos e fatos que não são, com certeza, de conhecimento da grande mídia, do conjunto da sociedade brasileira. Essas informações precisam ser de conhecimento de toda a sociedade brasileira, e aí nós temos aqui uma audiência esvaziada, enquanto a outra tem ampla cobertura da mídia - ampla cobertura! - e é festejada pelos setores da oposição de direita aqui no Congresso Nacional. É importante, sobre os acontecimentos da Venezuela, que sejam ouvidos os dois lados, antes que queiram, como propuseram essa semana aqui no Senado, uma intervenção abrupta do Brasil nesse processo, interferindo, inclusive, num princípio que está na nossa Constituição, que é o da autodeterminação dos povos e de respeito a uma nação irmã, como é o caso da Venezuela. Antes que queiram isto, algum tipo de intervenção... talvez quisessem que essa intervenção ocorresse por parte dos Estados Unidos; como não é possível, tentam insuflar que essa intervenção ocorra por parte do nosso País. Antes que queiram isso, é importante ouvir o que de fato acontece na Venezuela. A Venezuela tem uma constituição que institui mecanismos de democracia direta - referendo, plebiscito, revogação popular do mandato. Eu sonho, meu caro defensor, com o dia em que a nossa Constituição da República Federativa do Brasil tiver o instituto da revogação popular de mandato. Eu sonho que alcancemos uma democracia desse tipo, uma democracia com exercício claro de mecanismos de participação direta do povo nas decisões políticas. Lamentavelmente, não temos, e temos setores aqui que se arvoram casuisticamente de democratas em alguns momentos, mas correm como Satanás corre da cruz de mecanismos de participação direta na nossa Constituição. Às vezes, cheiram à hipocrisia os setores da direita do nosso País que falam em democracia, porque muitos desses setores sustentaram uma ditadura, das mais cruéis do continente, durante duas décadas aqui, e que resultou na morte de mais de 400 brasileiros. Então, eu queria saudar, Dr. Tarek, sua vinda aqui; pena que os anfitriões da Srª Ledezma, enfim, os anfitriões não proporcionaram a possibilidade de o senhor estar em uma mesma audiência com elas, para que se pudesse ouvir o contraponto nessa audiência. Que a Venezuela siga seu rumo, ocorram eleições periódicas como ocorrem.
17:17 R	E, nas regras do jogo democrático, a oposição, a partir do princípio de alternância do poder, possa, enfim, chegar ao poder. Mas dentro das regras do jogo democrático e nunca através de golpes, como aconteceu em 2002. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sr. Defensor, vamos para as suas considerações finais. Vou marcar o tempo de cinco minutos, após o que concluo a reunião. O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Bom, sim, efetivamente o senador fez uma ampla exposição de uma situação que compartilho em seu discurso. E acredito que quem fala de democracia, fala de liberdade, de debates, de direitos humanos tem que, pela via dos fatos, demonstrá-los, obviamente, através da própria dinâmica que o Parlamento e o Senado possuem, no sentido de compartilhar critérios e debater se for esse o caso. Mas é altamente suspeito que, por exemplo, aqueles que incentivaram um debate sobre a Venezuela no Senado e aprovaram um voto contra nosso país, tenham medo de escutar ou ouvir, neste caso, um representante do governo venezuelano, que preside um Poder Público como é o Poder Cidadão, que é defensor do povo, que é uma Instituição Nacional dos Direitos Humanos da Venezuela para tratar do caso Venezuela nos termos democráticos que isso implica. Eu acredito que essa postura, alguns podem qualificar de covarde, pode ser, mas eu qualificaria de antidemocrática, de postura antidemocrática e uma postura assim é contrária aos direitos humanos. Ou seja, pode-se dizer que a Venezuela é uma nação criminosa, foragida, onde não há direitos humanos, mas quando surge uma oportunidade de se debater com alguém que busca o equilíbrio, comigo, com minha pessoa, eu que represento uma instituição que busca o equilíbrio institucional, busca o debate, o diálogo e, obviamente, quando se tem a oportunidade de debater não o fazem é porque os interesses não são políticos, Senador. Essa pessoa não tem um interesse político e sinto que, já disse isso, várias vezes, e tenho que repetir isso aqui na frente dos senhores outra vez: o caso Venezuela tem sido usado por alguns países, o Brasil é um deles, e eu posso incluir a Colômbia, o Chile, a Argentina e a Espanha. O caso Venezuela é usado para provocar uma discussão doméstica, ou seja, existem setores políticos que introduzem o tema Venezuela para brigar entre si; não tendo, talvez, desculpas ou argumentos para discutir, eles colocam em pauta o tema Venezuela. É o que tem feito Rajoy na Espanha, no momento Uribe também tem feito isso muitas vezes, Piñera o faz no Chile e agora ocorre o mesmo no Brasil. Acredito ser essa uma tática errada, pois em todo caso o eleitor brasileiro quer saber como atuam e o que fazem seus representantes e para isso existe a prestação de contas. Como atua um prefeito, como atua um senador, um governador, como pode atuar um parlamentar e com base nisso promover um debate político interno e decidir quem pode ou não ocupar um determinado cargo. Mas utilizar um tema alheio à democracia interna de um país para promover um debate é pelo menos, eu diria, antiético. (Soa a campainha.) O SR. TAREK WILLIAM SAAB (Tradução por profissional habilitado.) - Mas acredito que a grande maioria pensa de maneira diferente e isso é o mais importante. A grande maioria, finalmente, defende o diálogo e a paz na Venezuela e dessa forma, cumprimento sua postura, porque sei que ela vai nessa direção. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu gostaria de tecer duas pequenas considerações.
17:22 R	Primeiro, saio daqui com compreensão, depois da audiência. Por isso, defensor, agradecemos a sua presença, a oportunidade que nos deu, nesta tarde, de saber como está ocorrendo a disputa política lá na Venezuela, que tem muita identidade de discurso, diferentemente da ação ainda... Esperamos que não ocorra aqui o que está ocorrendo lá, a ameaça à democracia. O que posso compreender, por exemplo, é que o governo do Presidente Hugo Chávez foi obrigado a tomar algumas decisões porque lá havia um blecaute do empresariado, que não queria fazer a economia funcionar para não favorecer a existência de um governo democrático em defesa do povo. E naturalmente, para combater esse blecaute, foi preciso tomar medidas e fazer a intervenção na economia necessária, para poder fazer o país continuar sendo governável e dando condições de vida melhor para o povo. Fico, Senador Randolfe, com a disposição - e queria convidar V. Exª para que aprovemos - de fazer uma outra audiência pública lá na Comissão de Relações Exteriores, com a presença do defensor e das duas senhoras que estiveram aqui ou de representantes delas, para que fizéssemos essa contraposição na mesa e para que pudéssemos, de certa forma, trazer a imprensa nacional para participar do debate e conhecer o outro lado. Mas, conhecendo a imprensa nacional que temos, é provável que ela não venha e, se vier, provavelmente vai distorcer os fatos. Nós, do Partido dos Trabalhadores, também combatemos, esta semana, aqui, a moção, a esdrúxula moção, estapafúrdia moção de repúdio ao governo da Venezuela, que, em última análise, é um repúdio ao povo venezuelano, que democraticamente elegeu esse governo. Nós do Partido dos Trabalhadores nos posicionamos contra, mas perdemos. Mas deixamos aqui, eu principalmente, a partir de hoje, com muito mais segurança, a defesa do governo bolivariano da Venezuela depois de hoje. E vejo que, se for possível a gente fazer essa audiência pública das duas posições, sou defensor e gostaria de que fizéssemos... Por fim, quero agradecer a presença aqui da Embaixadora María Lourdes Urbaneja Durant aqui no nosso País. Vou ter oportunidade de visitá-la para conhecer mais as situações. Em breve, faremos contato com a senhora, Embaixadora. E agradeço a Manoel Vadell, Cônsul-Geral em São Paulo. Muito obrigado pela presença de vocês. Mais uma vez, defensor do povo venezuelano, nosso agradecimento. Quero declarar encerrada esta audiência pública muito rica em informações, porém, não posso deixar de dizer que ouvi uma piada aqui hoje sobre a fraude nas eleições brasileiras. Se a fraude na Venezuela foi igual à fraude aqui no Brasil, é risível que a gente tenha de ouvir uma situação dessa, eu só posso rir. É uma piada, porque, aqui no Brasil, não houve fraude, o sistema é seguro, e é garantido. Se na Venezuela foi assim, nós estamos seguros de que lá foi uma eleição limpa, democrática e vitoriosa do povo venezuelano. Muito obrigado. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 15 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 26 minutos.)
17:27 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/05/2015 - 24ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa