Notas Taquigráficas
19/05/2015 - 14ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada um e a cada uma. Quero começar parabenizando o responsável pelo nosso boletim, que é o Ivonio. O boletim não apenas está muito bem feito, como também colocou aqui o nosso saudoso Luiz Henrique na primeira página, o que considero um gesto de muita oportunidade e correção, porque foi dos Senadores mais preocupados com os aspectos de ciência e tecnologia que já tivemos, até graças ao cargo que ocupou como ministro de Ciência e Tecnologia no passado. Os que quiserem receber o Observatório mandem uma mensagem para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que encontraremos uma maneira de mandar por e-mail. Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 19 de maio de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. Comunicado da Presidência. Esta Presidência recebeu o Ofício nº 052-03/2015, da Câmara Municipal de Hortolândia, São Paulo, que encaminha para conhecimento a Moção nº 008/2015, de autoria do Vereador Adailton Sá dos Santos, de repúdio à Anatel por ineficiência e descontrole, relativo aos péssimos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Essa moção foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Hortolândia no dia 10 de fevereiro de 2015. O documento encontra-se à disposição das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores na secretaria da CCJ. Passemos à pauta. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, de 2015 - Não terminativo - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD. Autoria: Deputado William Woo Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Observações: 1) A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; 2) Em 28/04/2015, foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais; 3) Em 05/05/2015, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator. A matéria já foi lida. Então, já podemos fazer a votação. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, deixe-me apenas levantar uma questão em relação a essa matéria. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito, Senador. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Vou defender, inclusive, a votação da matéria. Conversei bastante sobre o tema há cerca de 15 dias com o Senador Flexa, com o próprio Deputado William Woo e também estive no MDIC com o Ministro Armando Monteiro. Esse projeto, Senador Cristovam, é de ultraimportância - é de ultraimportância! Não é qualquer coisa. Trata-se de um programa de cujo nascedouro tive oportunidade de participar ativamente, um programa de 2007, que vence agora. No ano passado, conquistou-se uma vitória importantíssima nesse sentido, que foi a inclusão das células solares no chamado bojo do Padis, o programa. Agora, estamos entrando exatamente numa rota - espero eu - intensa, para que programas como este possam contribuir para a chegada de fontes alternativas, como é o caso da solar. É óbvio que isso se aplica também a diversos componentes que compõem o chamado arcabouço de periféricos e componentes decisivos tanto para a estrutura solar como para a eólica. O bom debate que estamos fazendo sobre a questão dos trifásicos, os inversores trifásicos, ou até para o set-top box da TV digital; enfim, uma série de coisas dessa natureza. Quem sabe, um dia, Senador Cristovam, vamos ter venda de inversor trifásico, como os Estados Unidos fazem hoje, que vendem pela internet o set-top box ou qualquer pen drive. Portanto, a coisa ganhou uma escala tão importante que isso pode ser já adquirido dessa forma. |
| R | Aqui, no nosso caso, Senador Cristovam, nós só temos uma unidade de certificação de inversores trifásicos, que fica em São Paulo. No nosso instituto... Eu soube semana passada que já estão liberando mais três locais. Nós poderíamos ter isso lá em Salvador, na UFBA, com o Cimatec; lá em Recife, com a Universidade Federal e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento; enfim, lá no Piauí, lá em Manaus, até na nossa querida Porto Velho, do Senador Raupp, portanto, para termos oportunidade. Não adianta falar em expandir isso e não criar essas condições. Então, o que propus ao Senador Flexa... As pessoas estavam fazendo pressão para algumas alterações, e eu propus o seguinte: vamos votar a matéria como está. Ela deve ir para a CAE. Eu até já conversei com o Líder do Governo, que, coincidentemente, é o Presidente da CAE e foi quem me procurou para tentar negociar algumas coisas do texto, e eu expliquei a ele. No Padis, Senador Cristovam, quem decide o projeto são os dois Ministérios, o MCTI e o MDIC. Então, mesmo que alguém peça a inclusão de qualquer processo, esses dois Ministérios são os julgadores. Esses dois Ministérios são os avalizadores, esses dois Ministérios têm o poder de decisão final de qual o conteúdo, de qual produto pode ou não pode fazer parte desse programa. Portanto, não há nenhuma preocupação. "Ah, vamos conter para não entrar ninguém pedindo exoneração este ano, porque tem crise..." A maior crise está aí; nós não conseguimos produzir produtos... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essa que é a crise. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso. Então, pelo amor de Deus... Eu fui lá, e pelo menos o Ministro do MDIC, com quem conversei... Nós temos até uma audiência solicitada ao Ministro Aldo Rebelo, junto com a Softex e outros, mas não foi marcada. Então, é para termos a possibilidade, inclusive, de fazer isso andar. Estou preocupado, porque o programa vence agora em junho. Então, eu pedi isso ao Líder do Governo, Senador Delcídio, na proposta de que aprovemos isto aqui hoje. E eu estava querendo, ainda hoje, aprovar lá na CAE; sair daqui, como dizem, levando até em mãos. Mas, mesmo que fique para a outra semana, ainda há tempo para aprovarmos esta matéria em caráter terminativo. Por isso estou chamando atenção, Senador Cristovam. Isso é muito importante; não é pouco, não. Isso é muito importante. Esse programa, inclusive, surgiu, Senador Cristovam, quando nós aprovamos o Sistema de TV Digital no Brasil. Lembra que os japoneses prometeram trazer para cá... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Lembro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... uma fábrica de semicondutores? Acho que eu era o único cara cético. Diziam: "o problema é que você é muito duro". Eu disse: está certo. Digam-me onde os japoneses têm fábrica de semicondutores fora da Ásia? Eu gostaria de saber. Não têm na Europa, nem na América. Portanto, quero saber onde, fora da Ásia, eles têm. E iam colocar no Brasil isso. Mas tudo bem, paciência. A TV Digital passou, e estamos ainda nos arrastando com diversos problemas. Ela foi lançada, inclusive, em 2007. Eu fui prestigiar lá, em dezembro de 2007, em um ato até bonito, Senador Cristovam, naquela Sala São Paulo, ali na Estação da Luz, com um concerto. É uma sala bonita... Quando toca nos ouvidos até enche os olhos; entra pelos ouvidos, sacode o coração, mexe com os olhos, e o sujeito treme até as pernas. Mas é preciso tirar essa coisa agora e, em vez da poesia, trazer para a concretude. Portanto, quero defender arduamente que nós votemos esta matéria, exatamente, e aí quero me empenhar na CAE. Até já pedi a relatoria, para não haver depois risco de alguém passar a perna e colocar isso na gaveta ou por esquecimento. Nós não podemos perder o bonde desse negócio. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Walter. Quero apenas insistir, para os que não estão percebendo, que se trata do projeto que altera a Lei nº 11.484, de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital. |
| R | Esse projeto é de autoria do Deputado William Woo, e a relatoria do Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. Na última reunião, lembro que o próprio Deputado William esteve aqui e fez uso da palavra, defendeu o seu projeto. A matéria ainda vai ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Em 28/4, foi dada vista coletiva e, no dia 5/5, foi retirada de pauta pelo Relator. E, hoje, volta para cá. Quero iniciar, consultando o Relator, Senador Flexa Ribeiro, se quer usar da palavra ou se colocamos em votação. Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, a matéria é de tal importância que o melhor para o Brasil é a aprovarmos. O Senador Walter Pinheiro já fez uma defesa... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Boa defesa! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... do Padis. Precisamos realmente aprová-la, porque ela ainda vai à CAE, e o programa se encerra no final de maio. Então, temos que acelerar a tramitação. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador. Então, coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, coloco em votação. As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o projeto. Creio que estamos dando um bom passo. E me comprometo, Senador Walter Pinheiro, a, ainda hoje, enviar, se possível de manhã, para a CAE, e a falar com o Presidente, Senador Delcídio Amaral, para ver se colocamos na próxima reunião. (Manifestação da plateia.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Item 2. O Relator é o Senador Valdir Raupp. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Senador Flexa Ribeiro está com a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria sugerir ao Senador Walter Pinheiro, que conhece profundamente o assunto, que possa ser o Relator na CAE e, mais do que isso, Senador Walter Pinheiro, que amanhã possamos pedir ao Presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral, para ele incluir a matéria extrapauta, para que possamos discuti-la já na reunião de amanhã da CAE. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A reunião deles é hoje. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ah! É. Amanhã é CCJ. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Amanhã é CCJ. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não vai dar tempo. Só na outra semana, então. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não. Só na outra. O Item 2 da pauta. O Relator é Senador Valdir Raupp. ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 630, de 2011 - Não terminativo - Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo. Autoria: Senador Benedito de Lira Senador Valdir Raupp, com a palavra. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 630, de 2011, pretende criar horários obrigatórios de inserções gratuitas nas emissoras de rádio e televisão para divulgação de regiões turísticas do Brasil, conforme definidas pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo. Segundo seu autor, Senador Benedito de Lira, a medida proposta apresenta-se como instrumento de realização dessa política pública, que visa à expansão e à consolidação do turismo interno brasileiro. E justifica que, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, a proposta promove a divulgação do patrimônio histórico, artístico e cultural do País e contribui para o processo de conscientização nacional de proteção ao meio ambiente. Durante o prazo regimental, foram apresentadas três emendas, todas de autoria do Senador Alvaro Dias, a seguir descritas: Emenda nº 1-CCT. Determina que a obrigação pretendida pelo Senador Benedito Lira se aplique apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, uma vez que essas independem de audiência para obtenção de seus recursos para custeio de operações e estão impedidas legalmente da prática da venda de espaço para anúncios. Emenda nº 2 - CCT. Propõe a supressão do §6º do art. 2º do projeto, uma vez que as emissoras públicas, educativas e comunitárias estão impedidas da venda de espaço publicitário em suas programações. Emenda nº 3 - CCT. Na mesma linha da Emenda nº 1, propõe nova redação ao art. 3º para prever que as determinações do PLS nº 630, de 2011, apliquem-se apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e de televisão. O PLS será posteriormente apreciado pela CDR, em caráter terminativo. Deve ser analisado o impacto da referida obrigação sobre as concessionárias do serviço de radiodifusão. |
| R | Do ponto de vista da contribuição que esses canais de comunicação podem prestar ao processo de conhecimento, pelos brasileiros, de toda a riqueza turística existente em nosso País, não há o que questionar. Na realidade atual, não há como deixar de reconhecer a força comunicativa desses veículos, que podem e devem constituir componentes importantes no esforço da promoção turística. No entanto, é preciso ter em mente que as ocupações compulsórias da grade de programação das concessionárias de radiodifusão, quando determinadas pela legislação, podem acarretar perda de espaço que poderia ser utilizado com publicidade comercial. Não há como negar que a atividade da radiodifusão presta-se à exploração econômica, ao lucro, razão essa responsável pelo interesse dos concessionários em substituir o Estado na execução desses serviços. Em consequência desse fim nitidamente econômico, o concessionário precisa ter garantias legais que lhe asseguram o resultado financeiro pretendido. Veja-se que não há, no projeto em exame, menção a qualquer forma de compensação pela perda de receita derivada do tempo a ser utilizado com as mensagens. Também as rádios comunitárias não visam ao lucro e têm finalidades muito próprias. A principal delas, e que dá o contorno ao seu funcionamento, é exatamente a vinculação direta das emissoras às comunidades por elas atendidas, de forma a difundir as ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social. Nesse contexto, conforma-se aos objetivos de tais entidades, e não aos das emissoras privadas, a abertura de espaços para a veiculação de mensagens como as propostas pelo projeto de lei em exame. Mantidas com recursos públicos, nada mais justo do que as emissoras públicas de rádio e televisão participarem do esforço de divulgação da riqueza turística existente em nosso País. Por essas razões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são oportunas as emendas apresentadas pelo nobre Senador Alvaro Dias, no sentido de determinar que a obrigação pretendida pelo projeto em exame se aplique apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias. Observe-se que essas emissoras independem de audiência para obtenção de seus recursos para custeio de operações e estão impedidas legalmente da prática da venda de espaço para anúncios. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. O relatório está em discussão. (Pausa.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Quero começar dizendo que o projeto e o relatório, principalmente, do nosso querido Senador Valdir Raupp é extremamente positivo. Portanto, acho que abre uma perspectiva. Inclusive, Senador Cristovam Buarque, isso aqui é um caminho para o que V. Exª tem tanto clamado, para... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sim. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... aquela história de um minuto para pessoas desaparecidas, durante pelo menos um período. Então, esse processo aqui diria que é a avant-première. Até gostaria... Vou votar pela aprovação, e vou tentar fazer exatamente um pouco dessa junção, para chegar a apresentar uma sugestão na próxima Comissão, para a gente chegar exatamente nesse ponto. Aqui, quando há promoção, o que se busca aqui, na realidade... E até acho que, com todo o cuidado, o Relator e as próprias emendas, Senador Valdir Raupp, que foram apresentadas tentam evitar um processo em que a gente, até de certa maneira, coloque uma carga pesada para os outros setores. Mas lembro que todos os setores que operam nessa área são concessionários, e, ainda que sejam empresas privadas, a constituição da empresa para a atividade de comunicação é privada, mas o meio de comunicação é um bem público. Portanto, determinadas formas, inclusive para a distribuição da programação, buscando facilitar do ponto de vista da divulgação, principalmente o que propõe V. Exª aqui não é uma promoção econômica, é um promoção, inclusive, para a vida. É diferente. Então, acho que o projeto é importante, ficou bom, mas queria fazer exatamente esse ajuste. Então, eu vou me resguardar para a Comissão de Desenvolvimento, que é o próximo passo, para ver se é possível dialogarmos. E aí dialogando com o próprio Raupp e com os autores da emenda. E, volto a dizer, tentando beber um pouquinho no desejo de V. Exª de reabrirmos um caminho para a definição. |
| R | Eu concordo, Senador Cristovam, que esse é até o espírito do que o Senador Raupp colocou. Se formos aprovando todo dia, todo dia, todo dia uma série de coisas para inserir na programação, vamos fatiar a programação. Portanto, o fundamental seria a consagração de um princípio e de um conceito que permitisse, por parte dos concessionários, fossem eles públicos ou até as empresas da iniciativa privada, dos meios de comunicação, que tivessem uma margem de manobra, mas também que adotassem isso como uma obrigação em determinados pontos. Também não dá para fazer só uma... Por exemplo, no caso da busca, se a gente colocasse isso de meia noite às cinco da manhã, seria para ninguém acompanhar, não é, Senador Cristovam? Convenhamos! Aliás, foi essa uma das principais mudanças que fizemos na chamada grade de programação cultural e educacional. Eu me lembro de que aqui... Aqui não, mas na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Senador Cristovam, eu dizia muito o seguinte: olhem, o sujeito só tem programas educacionais e culturais de meia noite às cinco da manhã. Então, o pião, coitado, que levanta às 4h30 da manhã para pegar ônibus e ir trabalhar, tem que levantar às 3h30 para tentar fazer, ainda, um telecurso. Portanto, é para matar. Então, eu gostaria de opinar dessa forma. Vou votar a favor da matéria, mas com esse espírito de trabalhar, inclusive com V. Exª, para lá adiante ver se conseguimos abrir o princípio dessa questão da utilização desses espaços, visando a galgar o que seria o desejo maior de V. Exª de uma utilização mais do que de utilidade pública. Na realidade, é algo até importantíssimo para resolvermos graves problemas na sociedade, porque os meios de comunicação chegam muito mais rápido do que as ações de Governo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. O senhor trouxe aqui um assunto que é fundamental para discutirmos em algum momento, que vai além desse projeto. O projeto é extremamente positivo. O que eu defendo é um tempo de trinta segundos, um minuto - Senador Flexa, é um projeto meu - colocando fotos de pessoas desaparecidas na televisão, em horários nobres. Eu tenho certeza de que isso vai fazer com que dezenas, centenas de pessoas se reencontrem, e vai aumentar a audiência da televisão, porque cada vez que eles conseguem que dois irmãos se reencontrem, que uma mãe reencontre um filho, vai para o Fantástico e fica um programa que agarra a atenção de todos os assistentes. Tem havido resistência por causa do tempo. E, realmente, se cada um coloca trinta segundos, trinta segundos e trinta segundos, daqui a pouco a TV virou apenas um anúncio qualificado visual. Não podemos fazer isso. Tem que haver uma combinação. Mas, ao mesmo tempo, a televisão, no mundo de hoje, pode ser um instrumento fundamental do processo educacional, ou não. Eu vejo o próprio Governo falar em medidas de regulamentação dos meios de comunicação. Primeiro, temo muito essa regulamentação. Segundo, o principal de "regular" seria ver como ela tem um papel educador! Isso, sim, a gente deveria procurar saber. Dando lucro, porque é privada. E se é privada, tem direito e até obrigação de ter lucro. Se não tiver, é por incompetência. Como fazer com que as empresas privadas de comunicação participem do processo educacional brasileiro, se a gente quer um dia ser de fato uma pátria educadora? Não havendo mais quem queira debater, coloco em votação. Os que estiverem de acordo com o parecer do Senador Raupp em projeto do Senador Benedito de Lira permaneçam como estão. (Pausa.) Portanto, todos se pronunciam pela aprovação. Está aprovado. O item 3 - e eu vou tentar ir rápido... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa. Eu só quero lembrar que às 11 horas começa a sessão plenária de debates sobre a terceirização e outros assuntos. Eu estou querendo ir rápido, mas a palavra está com o senhor, Senador Flexa. |
| R | O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É só para propor a V. Exª. Nós estamos com quórum qualificado para aprovarmos os processos terminativos. Eu pediria que nós invertêssemos a pauta, para que iniciemos no primeiro terminativo, que é o item 11. Depois, voltaríamos aos não terminativos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, agradeço bastante sua lembrança e vamos fazer isso. Lamento que eu não tenha percebido e tomado a iniciativa. Ainda bem que temos colegas atentos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente Cristovam? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu acho que não teremos nenhuma perda de tempo em passarmos o item 3, que é o PLS nº 178, sobre distribuição de verbas publicitárias regionais. Como pedi vista na última reunião, o Relator, Senador Aloysio, pediu para revisar o seu voto, de modo que eu estou entregando. Não vamos nos deter aqui nesse PLS agora. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, em vez de saltar, retiramos de pauta. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Retiramos de pauta. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 178, de 2013 - Não terminativo - Acrescenta § 5º ao Artigo 2º da Lei nº 12.232, de 19 de abril de 2010, para estabelecer critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. Autoria: Senador Inácio Arruda Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação com as Emendas que apresenta Observações: 1) A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa; 2) A matéria constou na pauta da reunião do dia 14/04/2015; 3) Em 05/05/2015, foi concedida Vista ao Senador Lasier Martins nos termos regimentais.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O item 4 fica esperando para após os projetos terminativos. Levando adiante a sugestão do Senador Flexa, eu só quero acrescentar que os itens 11 a 23 tratam de concessões a emissoras e serão lidos e os itens 24 em diante já foram lidos, até o final. Então, para aproveitar o quórum, que votemos todos em bloco. Inclusive, quem tiver algo contra, levante o dedo e diga qual é o item. Depois de aprovados todos, voltamos ao item 11 e passamos à leitura. Está bem assim? Então, do item 24 em diante é votação nominal. Todos em bloco. ITEM 24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 160, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VILA JAGUARY para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 25 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 193, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ARTUR NOGUEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Artur Nogueira, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 158, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL SÃO LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Davi Alcolumbre Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 27 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 429, de 2013 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO MARIA ALVES LIMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 28 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 138, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA HARAGON DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Registro, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 29 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 156, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO CIDADE SUL DE SANTA ROSA DO SUL - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Gladson Cameli Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 30 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 121, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Bento, Estado do Maranhão. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador João Alberto Souza Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 31 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 325, de 2013 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO MASCATE - AMSM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertãozinho, Estado da Paraíba. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador José Medeiros Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 32 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 5, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM SUDOESTE RADIODIFUSORA ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Marcelo Crivella Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 33 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 69, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO NOVA SIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Marcelo Crivella Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 34 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 133, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RIO MAXI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Sérgio Petecão Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 35 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 129, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUE NOVO - ACOTAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque Novo, Estado da Bahia. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 36 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 130, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV MAIRA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 37 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 68, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 38 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 72, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EMBOABAS DE MINAS GERAIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella Relatório: Pela aprovação com a Emenda que apresenta Observações: 1) Serão realizadas duas votações nominais, uma para o Projeto e outra para a Emenda; 2) Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 39 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 73, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA, ARTÍSTICA PLENITUDE DE UBERLÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. ITEM 40 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 74, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FLORESTAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Florestal, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella Relatório: Pela aprovação Observações: Em 05/05/2015, o relatório foi lido em reunião extraordinária da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Alguém tem alguma consideração sobre algum dos itens? (Pausa.) Não. Não havendo, passamos à votação. Primeiro é o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Qual é o meu, mesmo, aqui? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Todos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ah, sim! Voto "sim", claro! O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - SIM. Walter Pereira... Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O Pereira é gente boa. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito boa. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ex-Senador do Mato Grosso do Sul. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E faz falta aqui. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, a comparação é boa. Acompanho os Relatores. Provavelmente, pode ser até que tenha ainda alguma coisa de Valter Pereira tramitando aqui. Então, aproveito e já voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tem. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - "Sim", Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu acompanho o Líder da Bahia, meu querido Senador Walter. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pinheiro. Senador, Vice-Presidente, Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - "Sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com os Relatores, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Marcelo Crivella. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ. Fora do microfone.) - Com os Relatores. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com o Relator, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pronto. Todos estão aprovados. Voltamos ao item 11, de relatoria do Senador Aloysio Nunes, que fica... Item 14. ITEM 14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 144, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOAS NOVAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaueira, Estado do Piauí. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Observações: O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Flexa, é o item 14, para dar tempo de outros Senadores chegarem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. O item 14 trata do Projeto de Decreto Legislativo nº 144, de 2014, que aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaueira, Estado do Piauí. O voto, Sr. Presidente. |
| R | Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 144, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaueira, Estado do Piauí, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Este é o voto, Sr. Presidente, pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Item 17. ITEM 17 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 92, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VOLTA REDONDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Marcelo Crivella Relatório: Pela aprovação Observações: O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O item 17 é de relatoria do Senador Marcelo Crivella, aproveitando os Senadores presentes, que são Relatores. Depois, pedirei ao Senador Omar Aziz e ao Senador Valdir Raupp para relatarem os seguintes. Aí, voltamos para os que não têm presença de Senadores. Senador Marcelo Crivella. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Sr. Presidente, trata-se de uma associação comunitária da cidade de Volta Redonda, que tem esse nome devido ao Rio Paraíba do Sul, que faz uma volta redonda. E ali também Getúlio Vargas, o grande Presidente, instalou a Companhia Siderúrgica Nacional. Os mineiros reclamaram muito. Eles diziam o seguinte, Minas tem o minério, mas não tem a siderúrgica. Por quê? Ah, porque o Getúlio não tem uma filha para se casar com o nosso Benedito Valadares. (Risos.) Na verdade, a filha de Getúlio casou-se com Ernani do Amaral Peixoto, interventor do Rio de Janeiro, e fizeram uma linda família. Sr. Presidente, essa associação comunitária quer falar sobre meio ambiente. Nós sabemos que não há nada mais poluente do que uma siderúrgica. Durante muitos anos, os americanos passaram a produzir aço fora dos Estados Unidos. Tinham minério, mas não queriam produzir lá. A China, Sr. Presidente, tem um parque industrial de um bilhão de toneladas de aço. Está produzindo 700 e está querendo passar para 500, e, provavelmente, esteja querendo que o Brasil produza os outros 200 milhões de toneladas - o nosso parque é de 70 milhões de toneladas - porque eles não conseguem mais suportar a poluição. E as usinas deles são velhas, antigas. Então, para se colocar filtro naquilo com efetividade é caríssimo. Ditas essas considerações, peço aos meus colegas que votem favoravelmente, porque eu não sei o que mais se poderia dizer sobre uma rádio comunitária que quer falar de meio ambiente numa área onde, em 1954, surgiu uma siderúrgica e que tem fly ash, Sr. Presidente, que é o pó mais fino do mundo. Eu morei em frente à Companhia Siderúrgica Nacional. A minha mulher lavava o lençol, colocava para secar na área e quando secava, ficava todo cheio de fuligem. Nós precisamos falar de meio ambiente em Volta Redonda e eu peço aos colegas que aprovemos a concessão para essa rádio de lá. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em discussão. Os que estiverem de acordo permaneçam como se... Ah, não está em votação. Desculpe. Aqui é só leitura. Muito obrigado, Senador Flexa. O senhor hoje está atento. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - O Senador Flexa, hoje, está ligeiro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sabem que o Senador Flexa e eu tivemos o mesmo professor, no secundário. ITEM 11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 162, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO BRASIL LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Observações: ITEM 12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 166, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO CANOAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatório: Pela aprovação Observações: O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, peço ao Senador Lasier que faça a leitura dos relatórios dos dois projetos, itens 11 e 12, os quais foram preparados pelo Senador Aloysio Nunes. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador, o item nº 11 é o Projeto de Decreto Legislativo nº 162, que diz respeito à exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Eu vou, rapidamente, à análise. Conforme determina o Regimento Interno do Senado Federal, nos termos do seu art. 104-C, VII, cumpre à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática opinar acerca de proposições que versem sobre comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A proposição oriunda da Câmara dos Deputados, destinada a aprovar o ato do Poder Executivo sob exame, atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições do Congresso Nacional, nos termos dos arts. 49, XII, e 223 da Constituição. Constata-se que o referido projeto não contraria preceitos ou princípios da Lei Maior, nada havendo, pois, a objetar no tocante à sua constitucionalidade material. |
| R | Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 162, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esse é o item 11. Quanto ao item 12, PDS nº 166: Chega a esta Comissão, em caráter terminativo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) n° 166, de 2014 (n° 709, de 2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Canoas para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo. O exame da documentação que acompanha o PDS n° 166, de 2014, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei n° 9.612, de 1998. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 166, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Canoas para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Peço, agora, ao Senador Walter, que faça a leitura de dois projetos também, o de nº 13 e 15. ITEM 13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 397, de 2013 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CATOLEENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho ITEM 15 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 286, de 2013 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES DE RADIODIFUSÃO DE LUCENA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucena, Estado da Paraíba. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Ivo Cassol O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, tendo em vista que o exame da documentação feita pelo Senador Fernando Bezerra, Relator, cumpriu todos os trâmites legais e regimentais, opino pela aprovação da outorga ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. Quanto ao item 15, da mesma forma, Sr. Presidente, os trâmites legais foram seguidos e a matéria foi relatada pelo Senador Ivo Cassol. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 286, de 2013, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Radiodifusão de Lucena, na nossa querida Paraíba. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Peço, agora, ao Senador Raupp que faça a leitura de dois pareceres, dos itens nº 16 e nº 19. ITEM 16 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 155, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSOESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador José Medeiros ITEM 19 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 134, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à TERRA FM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Sérgio Petecão O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - E posso fazer do item nº 20, que é de minha autoria? Faço o 16, 19 e 20. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso. ITEM 20 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 132, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PAIAIÁ COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Saúde, Estado da Bahia. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Valdir Raupp O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado. Sr. Presidente, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 155, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, minha terra natal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Quanto ao item 19, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 134, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Terra FM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. |
| R | Quanto ao item 20, o nosso parecer também é pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Paiaiá Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Saúde, Estado da Bahia, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esses são os votos dos itens 16, 19 e 20. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Passo a palavra, agora, ao Senador a Aziz, pedindo que, além da leitura do seu relatório do item 18, leia também os itens 21, 22 e 23, do Senador Zeze Perrella. ITEM 18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 23, de 2015 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Omar Aziz ITEM 21 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 79, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA POPULAR E COMUNICAÇÃO DE PERIQUITO - ASCOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Periquito, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella ITEM 22 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 81, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que outorga permissão à RIO DOCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Setubinha, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella ITEM 23 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 114, de 2014 - Terminativo - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Relatoria: Senador Zeze Perrella O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Quanto ao item 18, o exame da documentação que acompanha o PDS nº 23, de 2015, não evidenciou violação das formalidades estabelecidas na Lei nº 9.612, de 1998. Tendo em vista que o exame da o exame da documentação que acompanha o PDS nº 23, de 2015, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Cardoso para executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Esse é o voto relativo ao item 18. Quer que faça do item 21 também? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por favor, todos. São três, itens 21, 22 e 23. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Quanto ao item 21, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 79, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Periquito, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. É o voto, Sr. Presidente. Quanto ao item 22, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 81, de 2014, não evidenciou violação da legislação pertinente, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão a Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Setubinha, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. Quanto ao item 23, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 114, de 2014, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria, e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. São os pareceres sobre os quatro projetos, todos pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Como foi visto, tivemos a leitura de 14 pareceres e podemos colocá-los em votação, aproveitando o quórum. Em discussão cada um desses pareceres. (Pausa.) |
| R | Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Os que estiverem de acordo eu vou chamar; os que não estiverem de acordo eu também chamarei. Senador Lasier. (Pausa.) "Sim". Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Acompanho os Relatores, Sr. Presidente. Voto sim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Com os Relatores. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Omar Aziz. Estou colocando em votação os pareceres, em bloco. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Hélio José. (Pausa.) Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com os Relatores. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Marcelo Crivella. (Pausa.) Senador Gladson. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Com os Relatores, Sr. Presidente. Voto sim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Com os Relatores, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, está aprovado. Eu só quero pedir para corrigirmos um assunto aqui. O item 38, que foi lido pelo Senador Flexa Ribeiro, ad hoc, na outra reunião, tinha uma emenda. Assim, eu consulto se algum dos Senadores tem alguma ressalva sobre a emenda. Não havendo quem queira debater, indago se estão todos de acordo. (Pausa.) Então, a emenda também está aprovada. Eu quero parabenizar os membros desta Comissão pela quantidade de projetos que aprovamos em uma terça-feira tão intensa quanto esta. E voltamos à nossa pauta de itens não terminativos com o item 4, que é do Senador Zezé Perrella... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu prefiro seguir com aqueles que estão presentes aqui. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Com a palavra o Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, o item 5 eu vou pedir que seja retirado de pauta, até para fazer alguns reparos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito. O item 5 está retirado da pauta. (É o seguinte o item retirado da pauta: ITEM 5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 430, de 2014 - Não terminativo - Altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 12.715, de 17 de setembro de 2012, para modificar o cálculo das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Autoria: Senador Anibal Diniz Relatoria: Senador Walter Pinheiro Relatório: Pela aprovação Observações: 1) A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa; 2) A matéria constou na pauta da reunião do dia 05/05/2015.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ainda há os itens 6 e 7, aí, que são itens... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Os itens 6 e 7... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - São requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O item 6 também é do Senador Walter Pinheiro. O Senador quer apresentar? Então, vamos ao item 6. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 24, de 2015 - Não terminativo - Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater a política de Universalização da Banda Larga no País, com os seguintes convidados: - Excelentíssimo Senhor Ricardo Berzoini, Ministro do Ministério das Comunicações; e, - Senhor Jorge Bittar, Presidente e Diretor de Relações com Investidores da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS. Autoria: Senador Walter Pinheiro. Com a palavra o Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, o nosso ex-deputado Jorge Bittar assumiu, na semana passada, a Presidência da Telebras; então, portanto, eu acho que seria importante nós o convidarmos, juntamente com o Ministério das Comunicações, óbvio, para nós tentarmos chegar aqui a uma proposta sobre essa questão da banda larga no Brasil. O Ministro disse, na semana passada, nesta Casa, que é prioridade. Então, nada melhor do que a Telebras nos apresentar qual é essa prioridade e se, efetivamente, nós vamos ter condições de colocar em prática uma proposta para banda larga, que se arrasta, Senador Cristovam, desde 2001 no Brasil - 2001! Eu acompanhei o lançamento de todos os programas de banda larga desde 2001. Então, quero ver se é possível eu não largar essa banda solta e colocar isso para rodar. Então, quero fazer esse debate. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em discussão. E, dentro da discussão, eu quero colocar que estou totalmente de acordo. Acho que a vinda do Jorge Bittar aqui será muito positiva. Trata-se de um amigo de todos nós; uma pessoa muito preparada, desde muito jovem, nesse assunto. Mesmo quando esse assunto ainda era um tabu teórico e técnico, ele já era envolvido. Contudo, eu só acrescentaria aqui, em algum momento do requerimento, que na política se desse atenção especial aos aspectos de uso da banda larga na educação. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sim; certo. É fundamental, até porque, Senador Cristovam, quando do lançamento do primeiro programa, dizia-se que nós iríamos começar pelas escolas, com a instalação, inclusive, de uma plataforma que nós chamamos de backhaul. Ficou parecendo o quarto zagueiro que jogava bola comigo, ao invés de plataforma. (Risos.) Então, na realidade, o aspecto dessa proposta levou, inclusive, a uma campanha, no Brasil, para o levantamento de todas as escolas; as empresas ficaram responsáveis por fazer... Foi distribuído por empresas, as operadoras, para nós estabelecermos, de uma vez por todas, a infra. Agora, efetivamente, isso não chegou às escolas. Nós não temos ainda... Você pode até ter uma estrutura, mas não temos banda larga no País. E uma coisa a respeito da qual estou insistindo com o governo é que você não faz só banda larga sem conteúdo, e não chega conteúdo sem banda larga. Então, não adianta colocar banda larga nas escolas e não definir também o conteúdo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Totalmente de acordo. |
| R | O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Por isso, quero chamar meu companheiro Jorge Bittar, que discutiu isso comigo a vida inteira, foi parceiro de um projeto que lançamos este ano, inclusive, desafiando o governo, de efetivamente fazer banda larga pelo serviço, pela demanda, e não ao contrário, portanto, o Estado brasileiro sendo o primeiro cliente. O Estado chamaria as operadoras, Senador Cristovam, e diria: "eu vou comprar pacote de banda larga para as escolas no País inteiro e fazer parcerias com Prefeituras e com Governos de Estados." Pronto. Isso é fazer pela demanda, para a área de educação, saúde, segurança e para a área de cidadania, que é importante, para os serviços e-gov. Então, se se criam essas demandas, chamam-se as operadoras e diz-se: "olha aqui, sou o primeiro cliente, vamos, bote banda larga, que sou o primeiro a comprar; o restante você vai disputar no mercado, meu irmão, você não é empresa de disputa de mercado?" Então, pronto, é esse o debate que quero fazer com meu companheiro Jorge Bittar, que, tenho certeza, será capaz de levar essa proposta ao Governo para, de uma vez por todas, fazermos funcionar a banda larga. Agora, ter a ilusão de que a Telebras vai construir banda larga no Brasil yo no tengo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador. Em votação. As Srªs e Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam com se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 25, de 2015 - Não terminativo - Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado, a realização de Audiência Pública para debater a situação da segurança das redes telemáticas, a Defesa Cibernética, e a P&D de soluções brasileiras (Antivírus), com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; - Representante do Ministério da Defesa - MD; e, - Representante do Gabinete de Segurança Institucional - GSI. Autoria: Senador Walter Pinheiro Peço a ele que apresente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, aqui se trata de outra questão que tenho discutido com o nosso Ministro da Defesa, Jaques Wagner - obviamente, há a participação do MCTI -, porque temos vários problemas hoje em relação à chamada defesa cibernética. E temos experiências fantásticas disso: o nosso Exército, o gabinete de segurança, Marinha, Aeronáutica, todos têm se dedicado peremptoriamente a isso. Portanto, precisamos entrar nesse debate, Senador Cristovam. O Ministério da Defesa terá que implantar, inclusive, uma empresa, no Brasil para essa área. Seria importante que pudéssemos auxiliar. Sei que nesta semana saiu até uma nota no jornal dizendo que Joaquim Levy foi conversar com Jaques Wagner e que, depois da conversa, Jaques Wagner tomou até três aspirinas. Portanto, temos vários projetos importantes nessa área. Há a Amazônia Azul, que é um importante projeto, pilotado pelo Ministério da Defesa em parceria com o MCTI. Portanto, eu queria fazer esse debate nesta Comissão, para ver de que forma podemos ajudar e de que forma essas coisas se encaixarão nas nossas propostas. Esse é um tema importante. Eu até participaria de um debate nos Estados Unidos sobre cibernética, mas não pude ir por conta das votações e terminei mandando a minha contribuição. Era um debate com representantes da ONU, com representantes de diversas empresas no mundo. Foi um ótimo painel. O Ministério da Defesa se fez presente. Eu participaria como expositor em um dos painéis, mas não pude sair, Mandei, repito, minha contribuição e até recebi o feedback - feedback não é o filho do back, não, do backhaul; é retorno mesmo -, a informação de que as sugestões nossas foram bem acatadas. Seria importante discutir com o Governo brasileiro como ele participa desse tema, que está sendo discutido mundialmente. Quando houve a questão das escutas, da espionagem, fui, Senador Cristovam, o primeiro brasileiro a denunciar aquilo em 1999. Está lá o meu requerimento na Câmara dos Deputados. Lembro-me de que um jornalista disse: "Deputado, o senhor está meio viajando, o senhor está doido", mas, quando veio isso à tona, o mesmo jornalista está em outro veículo, e eu o procurei, dizendo: "e aí, rapaz, quem é que estava maluco, eu ou você?" E pedi para fazermos audiência pública. Estive na Comunidade Europeia discutindo esse tema no ano de 2000, no Parlamento Europeu. Fui lá e tive oportunidade de fazer um tipo de encaminhamento acerca dessa questão. Propus, à época, ao Presidente da Câmara dos Deputados, que era Arlindo Chinaglia, já em etapa mais avançada do que 1999, fazer uma reunião do Parlamento como fiz, nesta semana, com o Presidente Renan. Chegou a hora de chamarmos uma reunião do Parlamento mundial. Propus, inclusive, que sediássemos isso em Manaus. Chamar o Parlamento Europeu, Parlamento Americano, Parlamento Asiático, Parlamento Africano, Parlamento América Latina e Caribe, e tentar fazer uma discussão de políticas inclusive nessa área, e não deixar isso só na mão das tratativas diplomáticas, que, na realidade, não levaram a absolutamente nada. |
| R | Quem está nos ouvindo, Senador Cristovam, às vezes, tem a sensação de que estamos preocupados só com escuta, com a questão cibernética, mas isso tem a ver com a vida das pessoas. Hoje, um sujeito pode invadir uma base de dados de um cidadão em um banco, em uma conta, no CPF, e não precisa ser nenhum hacker dos mais avançados para fazer isso, até porque várias informações, por exemplo, sobre o senhor estão disponíveis. O sujeito junta três, quatro informações dessa e consegue acessar a base de dados e mudar sua senha. Qual é a pergunta que todos fazem? "Vamos fazer uma pergunta, aqui, de confirmação. Me diga a data do seu nascimento." E é um sujeito que já roubou seus dados, pegou seus dados em outro lugar, que é público. Se você entrar na página do Senado, por exemplo, acessa sua data de nascimento, o nome do seu pai e de sua mãe, onde você vive. Está tudo ali. E isso é a senha suficiente para a pessoa entrar e invadir qualquer base de dados. O maior prejuízo que estou levando em consideração é este: a invasão de privacidade, de dados pessoais. Esse não é um debate qualquer. É um debate de grosso calibre. Não é só para escutar o que a gente fala. Se quiser escutar, pode continuar escutando. Não há problema algum. O problema é a violação dos direitos humanos, inclusive de direitos elementares de cada e qualquer cidadão poder tocar sua vida sem ter esse tipo de invasão, e até prejuízos. Não conheço ninguém na sociedade que não tenha tido sua conta bancária invadida. E olhe que os sistemas são robustos. O que estou fazendo, e há um debate mundial, é dizer que a robustez do sistema está caindo em falhas simples. Então, esse é um debate importante para fazermos no nosso Ministério da Defesa, que está encarregado de tocar essa questão, principalmente, da segurança cibernética em nosso País. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em 1999, o senhor antecipou o problema e foi considerado maluco por essas pessoas, mas sempre quem antecipa um problema é tratado de maluco. O problema é que quem tratou a gente de maluco, porque estávamos antes do tempo, depois, tem uma péssima memória e se esquece de que estava do outro lado. Para se ter uma ideia dessa sua preocupação, ontem, não sei se viram, o Jornal Nacional mostrou um sujeito que entrou no circuito dos filmes do avião, e ele disse que, a partir daí, entrou no comando e que até brincou um pouco com aviões. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - E na primeira matéria que eu vi sobre isso, inclusive antes da televisão, alguém disse assim: "Esse sujeito está procurando brincadeira. Ele não fez isso!" (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Realmente, a Polícia está querendo ver se ele está se exibindo ou não. Pode até ser. Na parte dos filmes, ele entrou, na parte de diversão; na parte do comando, não está provado, mas um dia vão entrar. É um mundo muito perigoso em que a gente vive, e uma das armas fortes que traz esse perigo é a internet, essa maravilha que é. Está aprovado. Depois vem um requerimento de minha autoria. Vou fazer a leitura daqui mesmo, quebrando um pouco o protocolo. Diz respeito a um projeto de lei que me pediram para ser o Relator e eu não quis me omitir, o que não é fácil. Por isso, peço uma audiência. ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 29, de 2015 - Não terminativo - Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para instruir o PLC 70, de 2014, que “Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos”, em data oportuna a ser posteriormente agendada. Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a esta Comissão. Autoria: Senador Cristovam Buarque Ponho em discussão o Requerimento. Os que querem debater... (Pausa.) Não havendo quem queira debater, ponho em votação. Os que estiverem de acordo ficam como estão. (Pausa.) Aprovado. Só para o pessoal da Secretaria, que faz a Ata, quero dizer que o requerimento anterior foi aprovado. Para ficar registrado. Há um requerimento também do Senador Valdir Raupp, que não está neste momento. Esteve conosco até há pouco. O Senador Walter Pinheiro subscreve e, ao subscrever, peço que ele faça a defesa. |
| R | ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 28, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 22, de 2015 - CCT: Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel. Autoria: Senador Valdir Raupp O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O Senador Valdir Raupp solicita a inclusão, entre os convidados, do nome do Sr. Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Solicita isso para que por esse requerimento possa haver a participação da Abratel no nosso debate. Somos pela inclusão, sem nenhum problema. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em discussão. (Pausa.) As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o Requerimento nº 28, de 2015, do Senador Valdir Raupp. Passo ao Item nº 10, também de minha autoria. (Pausa.) Decidi retirá-lo. Tratava-se de um pedido de que, na audiência que haverá com o Ministro Mangabeira Unger e o Ministro Janine Ribeiro, na Comissão de Educação, fosse incorporada à de Comissão de Ciência, Tecnologia. Creio que os assuntos são bem diferentes. E eu retiro. Os próximos itens são projetos de decreto legislativo. Portanto, já tínhamos votado todos. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, solicito a inclusão de requerimento extrapauta, só para substituição de dois nomes na nossa audiência pública. V. Exª está com ele sobre a mesa, não é? Vou passar para V. Exª. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro, Senador. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 32, de 2015 Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 22, de 2015, aprovado na 12ª Reunião, Extraordinária, em 05 de maio de 2015, nesta Comissão, para promover a retirada do nome do convidado o senhor Mario Girassole, Presidente da Tim, bem como a inclusão dos nomes abaixo relacionados: - Presidente da Entidade Administradora do Processo de redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV - EAD (conforme edital nº 22 No 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL); - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - ABERT, o senhor Daniel Pimentel Slaviero. Autoria: Senador Hélio José V. Exª está com a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k., Senador Cristovam, Sr. Presidente, esse requerimento vem, nos termos, para solicitar mudança do membro desta audiência pública. É simplesmente para poder fazer esse acerto. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu não sei se há algum Senador que queira fazer uso da palavra, mas gostaria de fazer um comentário aqui. Acho que, quanto à inclusão de nomes, não vejo nenhum problema de aprovar imediatamente, mas sobre a retirada de nomes, gostaria de ouvir os Senadores, ou o senhor, a respeito das razões. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sim, Excelência. Fui procurado pelo pessoal da direção da TIM, colocando que achavam mais conveniente o convite ao Presidente da EAD, pelo tema estar mais relacionado ao Presidente da EAD, e não ao Presidente da TIM. Por isso é que eles solicitaram a mim e recomendaram o acolhimento dessa mudança. E não vi problema nenhum, não iria prejudicar a nossa audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador, e desculpe-me, não sabia que o senhor era o Autor do requerimento inicial. Por isso, disse: "Vamos ouvir o autor." Mas, sendo o senhor, pode colocar e tirar quem quiser, que aprovarei. Está em votação. As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Mais um requerimento. Dentro da estratégia de usarmos esta Comissão, para chegarmos ao final dos dois anos, com um projeto ou um conjunto de projetos que permitam abrir a porta do mundo da inovação para o Brasil, e o Brasil entrar nesse mundo, quero sugerir uma audiência aqui. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 31, de 2015 Requeiro nos termos regimentais , a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com a finalidade de debater a integração das universidades com o setor empresarial na promoção do avanço técnico-científico para a inovação, em data oportuna a ser posteriormente agendada.Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a essa Comissão Autoria: Senador Cristovam Buarque Queria aprovar, desde já, para ficar claro que não é possível termos um divórcio entre universidade e o setor empresarial, se quisermos entrar no mundo da inovação. Ponho em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, ponho em votação. (Pausa.) Está aprovado. E nos próximos dias, espero que universidades e empresários forneçam nomes, sugiram quem pode participar desse debate. |
| R | Aprovado esse requerimento, está encerrada esta reunião, com meus agradecimentos a todos que participaram dela. (Iniciada às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 34 minutos.) |