21/05/2015 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há número regimental. Declaro aberta a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nós passaremos à parte deliberativa, começando pela Ata da reunião anterior, mas eu queria, em primeiro lugar, para abordarmos o item 1 da pauta de hoje, dar a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. O Ministro da Defesa, Jaques Wagner, está nos esperando na sala contígua, e eu peço à Secretaria da Comissão que providencie todas as honras ao Ministro, com cafezinho, bolinho de estudante, tudo o que for necessário para que ele possa aguardar a leitura do parecer do Senador Ricardo Ferraço sobre o item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 288, de 2013 - Terminativo - Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Pela aprovação nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Observações: O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se do Projeto de Lei de autoria de S. Exª, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, de nº 288, ainda de 2013, pelo qual se pretende instituir a Lei de Migração, regular a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, estabelecendo normas de proteção ao emigrante brasileiro, entre outras tantas detalhadas e necessárias providências à adequação do nosso marco legal. A proposição, Sr. Presidente, é composta por sete títulos. O Título I, “Dos Princípios e dos Direitos dos Imigrantes”, traz a definição de “imigrante” como “todo estrangeiro que transite, trabalhe ou resida e se estabeleça transitória, temporária ou definitivamente no País”. São excluídos, portanto, o turista e outros sem pretensão de se estabelecer em território nacional. O repúdio à xenofobia, a não criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião familiar, entre outros direitos e deveres, estão previstos como princípios da política migratória brasileira. Além disso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o art. 3º prevê uma série de direitos e garantias aos imigrantes, a exemplo do amplo acesso à justiça, bem como as medidas destinadas a promover a integração do imigrante nas respectivas comunidades locais. O Título II, Sr. Presidente, “Dos Documentos”, dispõe sobre os tipos de visto (de trânsito, de turismo e negócios, temporário, permanente, diplomático e oficial e de cortesia). Traz, ainda, dispositivos sobre os institutos do asilo e da reunião familiar. Os dispositivos sobre repatriação, deportação e expulsão encontram-se no Título III. Já o Título IV define as regras sobre naturalização, inclusive sobre seus efeitos e sobre a perda da nacionalidade. O Título V ocupa-se de situações referentes ao emigrante brasileiro. O Título VI, “Das Sanções”, tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e prevê infrações administrativas, com as respectivas multas, a exemplo da entrada ou estada de estrangeiro sem documentação adequada no território nacional; do exercício de atividade remunerada, no Brasil, por estrangeiro beneficiário de visto de turismo e negócios. Por fim, Sr. Presidente, o Título VII cuida das "Disposições Finais", com alterações na Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Pretende-se que o brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa contribuir, de forma retroativa e como segurado facultativo, para o Regime Geral de Previdência Social. Há, ainda, a cláusula revocatória da Lei nº 6.815, de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), com exceção dos dispositivos referentes à extradição.
10:07 R	O PLS, Sr. Presidente, foi distribuído à Comissão de Assuntos Sociais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para, de forma terminativa concluir esse amplo e longo debate que nós fizemos aqui no Senado, não apenas com Senadores, mas um debate que envolveu academia, organizações não governamentais que militam na defesa e promoção dos direitos humanos. De igual forma, envolveu uma ampla negociação com o Poder Executivo. E eu quero aqui relatar o apoio do ex-Secretário Nacional de Justiça, Dr. Paulo Abrão, e do atual Secretário, Dr. Beto Vasconcelos, que funcionaram como mediadores, como construtores de um amplo consenso nas diversas áreas, nos diversos setores e segmentos do Governo Federal. O Dr. Beto Vasconcelos consegui convergir ações relacionadas ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal, de fundamental importância numa atividade como essa. De igual forma o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social, o Ministério das Relações Exteriores. Portanto, estamos apresentando um voto substitutivo, um parecer substitutivo que reúne e acolhe todas essas preocupações que, ao longo desses anos todos, tivemos aqui tratando desse importante assunto. O fato objetivo, Sr. Presidente, por autoria de V. Exª, é que essa é uma proposição que remove todo o entulho do Estatuto do Estrangeiro, que vem ainda da época da ditadura militar, dos anos 80, que colocava inclusive a segurança nacional como imperativo na definição e decisão da política do migrante. Essa lei não só se adéqua à realidade como também dialoga evidentemente com o cumprimento da Constituição Federal, que determina que a nossa política externa, entre outros fundamentos, será presidida pelo respeito absoluta aos direitos humanos. Então, o nosso relatório, Sr. Presidente, é nessa direção. Cumprimento V. Exª pela iniciativa. Trata-se de um relatório que já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça. E me parece absolutamente amadurecido, não maduro para que nós possamos deliberar sobre ele, Sr. Presidente, até porque, se concluirmos de maneira terminativa o nosso relatório, teríamos ainda que ouvir naturalmente a Câmara dos Deputados. Quero crer que o tempo será um facilitador para que possamos ofertar à população brasileira uma lei que possa estar adequada, sobretudo, a esse fenômeno, Sr. Presidente, que não está presente apenas no Brasil e na América do Sul, mas é um fenômeno global. Nós assistindo nas últimas semanas e meses aos desafios da migração do norte da África e outras regiões, no Mar Mediterrâneo, para a Europa. Esse é um fenômeno também que está presente em nosso País. Temos uma grande área de fronteira, fronteira seca. Estamos recebendo, nos últimos dois anos, mais imigrantes do que recebemos nos últimos dez, quinze anos. Portanto, precisamos de fato aperfeiçoar. E é isso que nós estamos oferecendo, a Comissão de Relações Exteriores, criando, inclusive, Senador Jorge Viana, regras para o migrante fronteiriço, que é aquele que trabalha em alguns dos países que fazem fronteira seca com o nosso, que moram aqui ou moram lá e que precisam estar nesse trânsito. Procuramos aqui abordar todos os assuntos que fazem parte desse necessário aperfeiçoamento e, diria mais, enquadramento àquilo que está consagrado na nossa Constituição Federal. De maneira resumida, Sr. Presidente, esse é o nosso relatório, que é de amplo conhecimento de todos que participaram ativamente desse debate que coloca o nosso País em linha inclusive com os acordos internacionais que o nosso País tem, regido pelo princípio da preocupação com os direitos humanos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. Essa é uma matéria que foi longamente estudada não apenas pelas Comissões que se debruçaram sobre ela, a Comissão de Constituição e Justiça e também a Comissão de Assuntos Sociais. Aqui, mesmo na nossa Comissão de Relações Exteriores, começou a tramitar já no ano passado. Por quatro vezes, ela foi incluída na pauta e retirada sempre a pedido do Relator, com o objetivo de colher subsídios das várias áreas do Governo Federal que intervêm nesse processo de migração, de modo que nós tivéssemos uma proposição que refletisse a posição não de um partido, de um Senador ou de um parlamentar, mas do Governo Brasileiro, do Estado brasileiro.
10:12 R	Eu quero, também, como o Senador Ferraço, cumprimentar o Ministério da Justiça, nas pessoas do ex-Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e do atual, Beto Vasconcelos, que coordenaram essa convergência de opiniões e de sugestões. Quero enaltecer imensamente o trabalho da Consultoria do Senado, especialmente do Consultor Tarcísio Jardim, que, hoje, está momentaneamente, provisoriamente, servindo no Supremo Tribunal Federal como assessor do Ministro Lewandowski, bem como a todos aqueles que contribuíram para o aprimoramento do projeto sob a batuta e a égide do competente Relator, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, eu penso que esta Comissão tem, agora, a oportunidade de dar uma extraordinária contribuição ao País, pelo que parabenizo, primeiramente, V. Exª, Senador Aloysio Nunes, que teve a iniciativa de buscar debater e apresentar uma proposta de lei de migração, e também o Senador Ricardo Ferraço, pois penso que não poderíamos ter relator melhor em matéria como essa. O Senador Ricardo Ferraço foi Presidente desta Comissão e se envolveu, diretamente, com questões ligadas a esse tema. Aliás, ajudou-nos indo ao Acre tratar da questão dos haitianos. Aproveito para registrar que esse problema se agravou muito. Nesta semana, por desinformação, novamente ontem, eu fiz uma fala no plenário, apresentando requerimento para que, imediatamente, se faça uma audiência pública aqui, nesta Comissão, para tratar desse problema, pois já agora chegamos a 40 mil haitianos entrando pelo Acre - 40 mil! E isso em quatro anos! Anteontem, chegaram 200 a Rio Branco. E, agora, um conflito entre o Governo Federal, o governo de São Paulo, o governo do Rio Grande do Sul e o governo do Acre. O Acre não recebe nenhum aviso e chegam centenas - como anteontem chegaram 200, de uma vez só -, e o Estado está tendo que, há quatro anos, lidar com isso. Esse é um tema que o mundo inteiro debate hoje. A Ásia não sabe como fazer; a Europa enfrenta um seriíssimo problema nesse aspecto; e o problema chegou ao nosso País. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - ... Debate no Parlamento Europeu... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu diria que, no mundo, hoje, no âmbito das relações exteriores, é o principal debate. E o Brasil se antecipa, com a iniciativa do Senador Aloysio, com esse relatório, que, no fundo, é um substitutivo, onde se fez questão de envolver os dois Secretários do Ministério da Justiça que tratam do assunto - o Abrão e, agora, o Beto Vasconcelos -, que se envolveram diretamente. E até aproveito para parabenizar por se buscar essa cooperação, porque esta é uma questão de Estado, é uma questão nacional, é uma questão de difícil trato. A gente está vendo esse exemplo. Houve uma reunião, ontem, entre o Governador Tião Viana e o Ministro da Justiça. Acho que as medidas que o Brasil está adotando sobre o caso, lá no Acre, não vão resolver, são paliativas, porque nós temos uma decisão a tomar: 40 mil já passaram! E está aumentando esse número. No mês de abril passado, foram 1.412 haitianos que chegaram ao Acre, isso em um único mês! Nestes anos, de janeiro para cá, já foram cinco mil! Então, são situações gravíssimas que já bateram à nossa porta, que já estão dentro do nosso País. Assim, eu queria concluir dizendo que penso que uma matéria complexa como essa - e por isso queria parabenizar muito o substitutivo do Senador Ricardo Ferraço - só pode ser feita mesmo se nós reunirmos técnicos qualificados, quem tem conhecimento da matéria, quem delibera sobre a matéria, quem convive com ela. E assim foi feito em todas as etapas; e, especialmente, também - algo que é fundamental -, as organizações não governamentais que lidam com essa problemática. É muito complexo; é muito difícil. Assim, eu queria, mais uma vez, parabenizar o Sr. Relator pelo substitutivo apresentado. A nossa orientação é, de fato, no sentido de estar junto com o Relator nessa matéria, registrando aqui a maneira como ela foi trabalhada, em especial por ser tão complexa, o que deve, inclusive, funcionar como algo pedagógico, isto é, para que se encontrem as soluções para problemas difíceis seguindo o caminho que foi trilhado pelo Senador Aloysio, autor, pelo Senador Ferraço, Relator, reunindo as autoridades do Governo Federal, os representantes da sociedade civil, quem conhece um assunto como esse, para que tenhamos condição de deliberar e fazer com que o Brasil tenha uma lei que possa, inclusive, servir de referência para outros países. Obrigado.
10:17 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não havendo mais quem queira discutir... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier, por favor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio, o texto foi entregue ontem à noite. Quase não deu para nos inteirarmos. Quero saber da possibilidade de pedir vista para apresentarmos uma emenda ao Substitutivo porque há o Inciso XV com relação às possibilidades para viver no Brasil. Ainda considerando muito louvável o trabalho apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço, refiro-me à possibilidade de que quem "tenha sido vítima do tráfico de pessoas, de trabalho escravo, de violência a direito agravada por sua condição migratória." Nesse particular, eu gostaria de oferecer uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier, pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não é o Inciso XV: "XV - estar em liberdade provisória ou em cumprimento de prisão cautelar ou de pena criminal." Isso permitiria que criminosos se estabelecessem. É o art. 25. Então, eu gostaria de ganhar tempo para examinar e apresentar uma emenda substitutiva. Considerando a possibilidade de que, na semana que vem, haja audiência pública, haveria tempo para a outra semana, considerando também que, na semana que vem, estarei em missão no exterior, designado pelo Senado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, perfeitamente. É regimental o pedido de V. Exª. Concedo vista a V. Exª para que possamos acolher, enfim, examinar a emenda que V. Exª apresentará. Vista concedida. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Vista coletiva. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vista coletiva. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu cometi uma falha. Por gentileza, que houvesse uma oportunidade de ler o meu requerimento, que e tão urgente, sobre a questão dos haitianos, de audiência pública, ainda nesta reunião, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Será lido, sem dúvida. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza. Sr, Presidente, por favor. Eu gostaria de solicitar também a inclusão de um relatório, que eu leria em momento oportuno, sobre a indicação do Embaixador no México, Enio Cordeiro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Faremos isso. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Passamos, agora, à segunda parte ... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, já falei com V. Exª, e agora falo com o coletivo, que eu gostaria que fosse incluído como extrapauta, a leitura do requerimento do embaixador do Qatar, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qatar? Pois não, será lido. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Fazendo aqui uma análise muito rápida relacionada à contribuição que, em bom tempo, traz o Senador Lasier, está me parecendo que a preocupação de S. Exª é adequada. Consulto V. Exª e dos demais Senadores bem como ao Senador Lasier: se acolhermos a supressão, como ele está sugerindo, é possível que avancemos ou, ainda assim, ele deseja vista? Seria uma forma de votarmos aqui. É uma consulta que faço a V. Exª, consultando, naturalmente, o Senador Lasier. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Depende do Senador Lasier. Se ele considerar satisfatório... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Suprimindo, teríamos um parágrafo único e estaríamos restabelecendo, Senador Aloysio, o espírito do projeto de V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª acolhe a emenda, Senador Ferraço? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Acolho a emenda. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Existe alguma objeção quanto a isso? Não havendo objeção.... Não? V. Exª retira, e os demais também, o pedido de vista. Podemos passar à deliberação. É uma votação nominal. Vou chamar os Senadores para que se pronunciem. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só para finalizar, o parágrafo único ficaria assim: "Não se concederá autorização de residência a estrangeiro condenado criminalmente no Brasil ou no exterior, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal brasileira e ressalvadas as infrações de menor potencial ofensivo." O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É isso, Senador Ferraço? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - De acordo. Vamos passar, então.....a contribuição, como sempre, vigilante e adequada. Obrigado, Senador Lasier. Vamos chamar, então, os Srs. Senadores. Senador Jorge Viana, como vota?
10:22 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Penso que, na semana que vem, eu também não estaria na reunião. Fico contente de poder dar meu voto a essa iniciativa. A Constituição de 88, há 27 anos, foi feita. Desde 1980, há o Estatuto do Estrangeiro. E só agora o Brasil está tendo uma lei adequada aos tempos de hoje, aos problemas que o mundo vive e que o Brasil enfrenta. O meu voto é "sim", com o substitutivo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vota "sim". Senadora Gleisi Hoffmann. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - "Sim", com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Do Senador Ricardo Ferraço, voto conhecido. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - "Sim", Excelência. Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com o Relator. "Sim". O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - "Sim". Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - "Sim". O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está aprovada a matéria com dez votos. Está aprovado o substitutivo ao PLS 288, com a emenda oferecida pelo Senador Lasier. A matéria vai a turno suplementar, nos termos do art. 282, c/c com o art. 92 do Regimento Interno. Na próxima semana, se não houver emendas, faremos o turno suplementar, na próxima reunião. Então, o projeto irá à Câmara, seguirá seu curso. Senadores, lembro-me de que, quando era Deputado Federal, Senador Ferraço, meus caros colegas, presidi a Comissão de Constituição, Justiça. E na época, o grande Parlamentar Almino Affonso levantou a questão, àquela época, da necessidade de atualização da Lei dos Estrangeiros. Ele iniciou o trabalho, que seguramente seria um trabalho magnífico, como tudo que era da lavra do Almino Affonso, mas, infelizmente, terminou a legislatura e nós não pudemos concluir aquela tarefa. Concluímos hoje aqui, no Senado, graças ao trabalho do Senador Ferraço e de todos nós. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não. Graças a V. Exª, que apresentou a proposta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Bem, agora nós vamos ter a honra de receber entre nós o Ministro Jaques Wagner, Ministro da Defesa. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, rapidamente eu queria dar como lido o segundo ponto de pauta. Eu não vou ler o relatório. É um relatório muito bem construído pela assessoria, eu falaria sobre isso na próxima semana, mas eu queria dar como lido. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras têm em mãos o relatório da Comissão de Relações Exteriores sobre a Mensagem nº 18, de 2015, da Senhora Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Marcos Leal Raposo Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. Então, eu queria dar como lido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª será atendido. Darei vista coletiva para que nós possamos deliberar proximamente. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 18, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Muito bem. Agora, sem mais delongas, nós vamos receber, com muita honra, o Ministro Jaques Wagner, Ministro de Estado da Defesa. (Pausa.) Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meus caros colegas, eu tenho a alegria de dar, em nome de todos, as boas-vindas ao Ministro Jaques Wagner. Tive com o Ministro uma convivência muito prazerosa para mim na Câmara dos Deputados, tenho a melhor das lembranças do Ministro Jaques Wagner, tenho muita estima por ele.
10:27 R	Eu me lembro, Ministro, que o nosso amigo comum, com o qual o senhor tinha uma divergência política e afeto pessoal, o Deputado Luís Eduardo Magalhães, foi quem nos aproximou. E tivemos uma convivência, para mim, muito prazerosa, muito proveitosa. Eu quero cumprimentá-lo. Cumprimento também os Comandantes das Forças aqui presentes, assim como às suas assessorias, e, ao apresentar as nossas boas-vindas, Ministro, eu quero que V. Exª saiba a importância que esta Comissão atribui ao tema Defesa Nacional, não apenas porque ela se inclui à defesa nacional no âmbito temático da nossa Comissão, como por que compreendemos a exata dimensão da importância da sua tarefa. Tarefa que diz respeito ao Estado brasileiro, e que precisa ser tratada com o maior grau possível de consensualidade, de acordo, para que reflita realmente uma visão do País, o Brasil, que todos nós sabemos, tem uma vocação pacífica, mas que precisa estar preparado para enfrentar ameaças externas e que tem também na Defesa Nacional um pilar importante da defesa da soberania e da independência do nosso País. O Ministro da Defesa esteve, ontem ainda, na Câmara dos Deputados, em audiência pública, perante a comissão homóloga à nossa. Naquela ocasião, ontem ainda, o Ministro pôde afirmar perante aquela comissão, entre outras coisas, que os projetos estratégicos da pasta, e que interessam às Forças, serão mantidos e serão desenvolvidos sem solução de continuidade. Isso, para nós, seguramente será um tema, Ministro, que a nossa Comissão vai se debruçar e será um dos pontos fortes desta audiência pública. Nós nos preocupamos com eventuais cortes, contingenciamentos nesses orçamentos que possam contribuir com os inúmeros projetos estratégicos das Forças. A sua palavra, ontem, de alguma forma, nos anima. Eu também quero dizer ao senhor que a nossa Comissão escolheu como tema, digamos, de um relatório especial sobre a política pública que cada uma das Comissões do Senado deve estudar durante o ano, atendendo à norma regimental, a política pública que nós escolhemos foi a política industrial de defesa no Brasil, tendo como Relator o Senador Ricardo Ferraço. Isso apenas para ilustrar o que lhe disse, Ministro, da preocupação que nós temos com o tema Defesa Nacional e do apoio que daremos a todas às suas iniciativas que visem exatamente a aprimorar a defesa brasileira, segundo planos e estratégias já estabelecidos e muito amplamente discutidos no Congresso Nacional. Comunico as Srªs e aos Srs. Senadores que já está aberta a lista de inscrição. Passo a palavra ao Ministro Jaques Wagner para a sua exposição inicial. O SR. JAQUES WAGNER - Bom dia a todos! Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio Nunes, e confirmar suas palavras de que realmente tivemos uma convivência bastante produtiva e positiva ao longo do tempo que convivemos no Parlamento brasileiro que, entendo, serem duas Casas que nos ensinam muito. V. Exª do PSDB e eu do PT, eu sempre dizia que depois que todos passassem pelo papel de governo e de oposição, todos nós iríamos ver a relação com os governos de forma diferente, porque sabemos das dificuldades que é tocar um Executivo em um País com tantas necessidades e limitações orçamentárias.
10:32 R	Eu acho que a convivência destas duas Casas, eu estive ontem na Câmara dos Deputados, onde fui Deputado por 12 anos, realmente é profundamente educadora. O que foi dito pelo Senador Aloysio Nunes, eu diria, é a chave do negócio. Temos a nossa divergência política, sem perdermos o afeto ou, pelo menos, o respeito pessoal no trato da coisa pública. Quando as coisas saem desse eixo, quando via ódio, vira raiva, vira desrespeito, dificilmente, conseguimos ter um bom debate. Ontem, citei na Câmara, e queria citar aqui, que, quando fui Líder do Partido dos Trabalhadores, então o maior partido de oposição, em 1995, quando Luiz Eduardo era Presidente da Câmara e era o primeiro ano do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eu dizia para o lado de cá, na oposição, o seguinte: "Perdemos a eleição, eles ganharam a eleição, e a bandeira da privatização, por exemplo, está incorporada naquilo que foi escolha do povo. Então, a nós, como oposição, cabe, respeitada a decisão, trabalharmos para melhorar o processo de privatização que foi feito." Infelizmente, como pior caminho para a democracia, se criou a dicotomia: dinossauros e modernos. Não sei se V. Exª se lembra. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu fui moderno; V. Exª, dinossauro. (Risos.) O SR. JAQUES WAGNER - Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nem sou tão moderno assim e V. Exª nem dinossauro é. (Risos.) O SR. JAQUES WAGNER - Mas isso que eu digo. Então, escolhemos o pior caminho, de uma verdade absoluta de um lado e outra, do outro, e tudo aquilo que esta Casa pode produzir, e produz em quantidade, que são consensos progressivos, entendimentos, dentro da divergência, que, graças a Deus, existe, não conseguimos fazer. Então, vejo, hoje, com alegria, por exemplo, algumas peças do ajuste demandado pelo Governo Federal sendo votadas também por membros de oposição, por entenderem, não que estejam concordando com tudo, que essa ou aquela parte é realmente necessária. Acho que esse é o caminho de fortalecimento da democracia brasileira. Estamos com 30 anos de democracia ininterrupta. Vamos completar 30 anos da Constituição mais longeva da história do Brasil, a de 1988, daqui a pouco. Acho que isso é motivo de comemoração para todos nós. Isso não é obra de uma pessoa, muito menos de um único partido. É obra de vários tijolinhos que cada um de nós foi colocando. Então, querida dizer, Senador, da minha alegria de estar aqui e agradecer a compreensão de V. Exª quando do meu pedido de adiamento desta reunião por conta de um compromisso que era, para mim, realmente inadiável. Cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço, Relator da Comissão ao qual o Senador Aloysio se referiu. Quero dizer da importância, e vou mostrar nos eslaides, hoje, da indústria de defesa, que movimenta US$1,5 trilhão no mundo, e precisamos ocupar parte dessa fatia. Não queremos ser compradores. Queremos ser produtores e também compradores, evidentemente. Creio que o parque industrial, e estou vendo aqui o ex-Governador Anastasia, em Minas Gerais, é um exemplo, e temos vários exemplos, do quanto a gente evoluiu na área de defesa a partir da chegada dessa indústria. Quero cumprimentar também os nossos comandantes: Almirante Leal Ferreira, da Marinha; General Villas Bôas, do Exército; Tenente-Brigadeiro do Ar Rossato, da Aeronáutica; General-de-Exército José Carlos De Nardi, Chefe de Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - criação já nossa, não minha, do Ministério da Defesa -; Drª Eva Chiavon, Secretária-Geral do Ministério da Defesa. Em nome dos comandantes, quero cumprimentar todos os militares aqui presentes e, em nome da Drª Eva, todos os funcionários civis do nosso Ministério. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Ministro, me perdoe V. Exª. Queria sugerir, Presidente, que os nossos comandantes das Forças Armadas pudessem se assentar à mesa, juntamente com nosso Ministro, pela honra que estamos tendo em receber aqui os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Se V. Exª assim entender, queria sugerir a V. Exª que pudessem estar na companhia do nosso Ministro. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Excelente sugestão. Claro, por favor. O SR. JAQUES WAGNER - Eu, só para cuidar dos ciúmes interno, pediria que se colocassem mais duas cadeiras para o General De Nardi, do Estado Maior, e a Drª Eva, que são os cinco em linha que representam a... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sugestão muito bem aceita, Ministro. Por favor. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Desculpe, mas acho que... O SR. JAQUES WAGNER - Está correto. Ontem, na Câmara foi assim também. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não é todo dia que temos aqui a presença honrosa dos nossos comandantes. O SR. JAQUES WAGNER - A Drª Eva está convocada a sentar à mesa. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - A Drª Eva é a garantia de mulher na Mesa.
10:37 R	O SR. JAQUES WAGNER - Ela cuida do orçamento. Então, é indispensável. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, eu queria dizer a V. Exª, Ministro, que as Forças têm uma excelente assessoria parlamentar: sempre presente, sempre vigilante, sempre colaborando com os trabalhos da nossa Comissão. Quero aproveitar a ocasião para, na sua presença e na presença do Comandante, fazer um elogio, que exprime o consenso da nossa Comissão, à assessoria parlamentar. O SR. JAQUES WAGNER - Bom, quero cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, a imprensa e os funcionários desta Comissão do Senado. Eu queria, Senador, começar fazendo... Vou tentar fazer uma breve exposição para deixar o tempo mais para as perguntas, para chegar ao desejo dos Parlamentares. Próximo, por favor. Aí é só o organograma do Ministério da Defesa, criado ainda do governo do Presidente Fernando Henrique, em 1999. Estamos com 15 anos de existência. E eu diria que a própria criação do Ministério, Senadores, já apontava para a importância que a sociedade brasileira dá a esse item da defesa e nos colocou nos moldes do que acontece em qualquer grande democracia do mundo. É assim na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, no Canadá... O mundo inteiro se organiza dessa forma. Nós ainda estávamos na forma antiga, de três ministérios por cada Força. Então, é essa estrutura, basicamente. É o Ministério e seu Gabinete, a Secretaria-Geral, com suas atribuições, entre elas a de cuidar da Secretaria de Produtos de Defesa e também do orçamento, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, também com sua área estratégica, sua área de logística, e todo o comando das operações conjuntas das Forças. E é evidente que, apesar de o organograma dar impressão contrária, eles, na verdade, estão em linha: a Secretaria-Geral, o Estado-Maior Conjunto e, evidentemente, os três Comandantes das Forças. Eu diria que nós estamos numa linha de cinco caixinhas que representam a nossa estrutura. Aqui, neste eslaide, eu estou tentando mostrar o tamanho e a dimensão do próprio Ministério. Nesse primeiro quadro, 1366 é o número de funcionários, entre civis e militares, que trabalham, eu diria, na estrutura central do Ministério da Defesa. E, embaixo, o quadro dos efetivos das Forças Armadas. Nós temos 342.738 homens e mulheres na ativa e 148.309 inativos, perfazendo um total de quase de 500 mil. É dos ministérios com maior contingente. Mais adiante nós vamos ver também o número de pensionistas, porque nós separamos, porque inativo é uma condição e pensionista, evidentemente, é outra. Próximo. Bom, aqui é só mais uma, em outro formato, e aí nós incluímos também os anistiados, porque as três Forças têm também, em função da Lei da Anistia, militares anistiados, e aí é só uma demonstração. Evidentemente, é claro que o Exército, que é a Força terrestre, eu diria, de maior capilaridade e de maior presença, porque é a Força para a ocupação, tem, basicamente, metade do contingente total das três Forças: de 350 mil, 170 mil são do Exército. Próximo. Esta é a missão constitucional do Ministério da Defesa: coordenar o esforço integrado visando à garantia da soberania dos Poderes, da lei e da ordem, do patrimônio nacional e a salvaguarda dos interesses nacionais e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional. E aqui eu abro um parêntese, que talvez fosse desnecessário numa comissão de relações exteriores e defesa, para insistir, até repetindo o que o Senador Aloysio já colocou, que nós, por sermos um país de paz, historicamente, por não temos nenhum condão imperialista, por não termos problemas com nossos vizinhos, numa pergunta que é comum: para que um submarino de propulsão nuclear? Para que um caça? E os números são altos, porque, em defesa, toda vez que você vai falar, e eu vou mostrar os números, cada investimento... O programa do submarino é de 30 bilhões, o dos caças roda em torno de 20 bilhões, e por aí vai, porque são equipamentos de altíssimo conteúdo de tecnologia embarcada e, portanto, muito caros.
10:42 R	E eu insisto em repetir: aqui não se trata de se preparar para a guerra, mas para a paz. Hoje, o conceito moderno é de dissuasão. Temos patrimônios naturais incomensuráveis, nós somos dos melhores em patrimônios. Temos 8,5 mil quilômetros de costa, com o pré-sal, com um potencial econômico enorme, e não podemos nos desguarnecer - a palavra eu diria que é essa. Não queremos ir para a briga, mas precisamos que os vizinhos e todos saibam que estamos aqui. Cito o exemplo do sofrimento que foi para o povo argentino, sem entrar no mérito diplomático das Ilhas Malvinas. Se a Argentina possuísse, àquela época, um submarino de propulsão nuclear, seguramente o resultado não sei se não seria o mesmo, mas não seria tão rapidamente ou talvez até... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou evitasse até o conflito. O SR. JAQUES WAGNER - Exatamente. Porque você não chama para a briga quem você acha que é do seu tópico, como se diz na rua. E quando você sabe que o cidadão é mais fraquinho, você fica mais corajoso. Então, essa é a missão do Ministério. Eu queria insistir e até dizer uma coisa. Todos sabem da minha trajetória política, fui por doze anos Deputado Federal; quatro, Ministro do Presidente Lula; oito, governador; e conseguimos eleger o nosso sucessor. O senso comum, quando a Presidenta Dilma montava o seu segundo Governo, é que eu poderia fazer a escolha que quisesse. E fiz a escolha que quis perante. Efetivamente, fui eu que escolhi, não foi uma designação. Foi um pedido meu o de vir para o Ministério da Defesa, primeiro, pelo que eu descortino de investimento na área de tecnologia, o que pode trazer para nós; segundo, pela importância; terceiro, pela admiração. Fui aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro sem ter nenhum militar na família, por apreço e respeito às Forças, por entender que o Itamaraty e as Forças são duas grandes escolas, mais do que centenárias, de formação de quadros na Nação brasileira. Então, eu vim porque gosto. Fui agora, representando a Presidenta Dilma, na comemoração dos 70 anos dia da vitória da Rússia, e realmente fiquei empolgado de ver uma parada tão bem organizada, um desfile militar daquela qualidade. É algo fantástico. O General Villas Bôas fica me olhando porque... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Era ainda mais bonito. E eu acho que vou ao da China, no dia 3 de setembro. Não sei se vai ser igual. Mas estou dizendo que estou aqui realmente porque quero, como missão delegada da Presidenta, mas por escolha também. O próximo. Aqui, a evolução institucional. A criação, em 1999. É óbvio que isso foi fruto de muito diálogo entre civis e militares, toda a concepção. Havia uma cultura diferenciada. Eu digo sempre que a palavra-chave hoje, Aloysio, é interoperabilidade, porque são trigêmeos a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, mas trigêmeos ciumentos. Se não fizer igual para os três, dá uma briga danada. Então, a interoperabilidade é a palavra-chave hoje de qualquer operação de defesa. Não se faz nada com uma Força exclusivamente, e eu diria que essa é a tarefa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Depois, nós demos um outro grande passo na definição do nosso entorno estratégico, que, evidentemente, é a América do Sul. O ano de 2008 eu diria que foi um grande momento, conduzido à época pelo Ministro Nelson Jobim, em que, depois de amplas discussões, finalmente conseguimos obter um documento da sociedade brasileira que define rumos para o que ela quer na defesa nacional. Esse documento foi extremamente bem recebido nas Forças exatamente porque, pela primeira vez, a sociedade disse às Forças o que pensa sobre e o que quer, ou seja, que as Forças estão incluídas nos anseios nacionais, fazem parte desse esforço desenvolvimentista e de justiça social que realizamos. Esse documento inclusive, é claro, é sempre dado conhecimento, é colocado para o Congresso Nacional, e nós estamos exatamente, no quadriênio, preparando a revisão de todos esses documentos. Com relação à estratégia política e ao Livro Branco de Defesa, eu quero inclusive dizer que, dentro do grupo de trabalho, está prevista, não sei se já está designada, a representação da Comissão de Relações Exteriores tanto do Senado como da Câmara, porque eu considero que são documentos estratégicos, são vários Ministérios e, é evidente, já começamos, estamos fazendo o diálogo com as universidades. E eu até convoco, convido, aliás - vocês é que me convocam, eu convido -, a Comissão a se debruçar sobre o assunto, porque acho que é um documento fundamental, e é muito bem recebido inclusive em outros países. Quando chegamos com o Livro Branco, que é um diagnóstico de tudo o que temos na área de defesa, é um sinal - tanto que o nome é Livro Branco, porque é o conceito de que branco representa a paz e, portanto, é a apresentação para aquilo a que nos estamos abrindo -, no sentido de que não nos estamos preparando para a guerra.
10:47 R	Em 2010, a criação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, cujo titular, desde então, é o General José Carlos De Nardi, e o seu conceito é o de interoperabilidade e de parceria das forças, e a Seprod, que é exatamente a responsável pela área dos produtos de defesa. Depois, em 2012, a Lei que definiu a base da indústria de defesa, com vantagens e as estruturas para definir quem é empresa estratégica de defesa, quem é produto estratégico de defesa, para qualificar aqueles que merecem determinadas vantagens, sejam de financiamento, sejam fiscais. Isso se está desenvolvendo muito. Vou mostrar mais adiante. Finalmente, em 2013, criamos a Secretaria Geral e o Instituto Pandiá Calógeras, que é um instituto também do pensamento estratégico da defesa no Brasil. Mais adiante, vou dizer que acabamos de criar uma escola sul-americana. Próximo. Bem, aqui está a evolução dos três documentos básicos: a defesa, a política, a estratégia e o livro branco, também aquilo que já havia dito: o processo já está em curso, acontecendo eventos em algumas cidades. Dentro do grupo de trabalho, insisto, está a representação desta comissão. O próximo. Bem, aqui vem o tema mais palpitante até o dia de amanhã, que é quanto custa a defesa. Aí, apresento, para a comparação das Srªs e dos Srs. Senadores, os números sem custos de pessoal. Aí, só coloquei o custeio e investimento de cada Pasta, para que vejam a defesa ainda é o sétimo orçamento. Ainda temos um orçamento, vis-à-vis o PIB, inferior à média sul-americana, à recomendação internacional. Estamos 1,5% do PIB, no caso da defesa, quando, na América do Sul, essa média é de 2.3; no BRICS é de 2.5, ou seja, nós estamos abaixo, e precisaríamos de avançar nisso aí, se quisermos efetivamente fazer o desenvolvimento que queremos. Então, esses são os números, excetuados o dinheiro de pessoal. Adiante, vamos mostrar o orçamento cheio. Próximo. Aqui, é somente para termos uma visibilidade maior dos orçamentos. Nós somos o 7º orçamento da Esplanada, descontado o gasto de pessoal. O próximo. Bem, aqui é o crescimento nos últimos anos do orçamento. Aí, é o orçamento cheio. O nosso orçamento previsto para 2015, sem os cortes evidentemente, é da ordem de R$78 bilhões. Se os Senadores se lembram do número que eu dei de quanto é de investimento - 22,23 -, isso significa que 55 são ativos, inativos e pensionistas. Ou seja, o orçamento, quando mostrado assim, assusta muito mais, não dando a verdadeira dimensão do que temos para custeio e para investimento, porque o nosso Ministério, pela característica particular dos militares, é o único que, no nosso orçamento, vem constando aquilo que é pago para inativos e pensionistas. Em todos os outros Ministérios, quando alguém se aposenta, o indivíduo vai para a Previdência. No caso do nosso, como é um regime especial, ele aparece, o que onera o orçamento. Vou dar o exemplo da fotografia, que não é a realidade do que o Ministro disponibiliza para custeio e os comandantes. Então, esta é a evolução que há. Ela é razoável, mas, insisto, ainda está mantendo-se em 1,5% do PIB, que está abaixo daquilo que é recomendado. O próximo. É mais ou menos a mesma coisa, só que na forma de gráfico. Aí os senhores poderão ver: a primeira linha, evidentemente, é o geral; e a segunda linha azul é pessoal e encargos sociais. Então, os senhores veem que o que sobra para investimento e custeio está nos dois gráficos abaixo, e, somados, dão aproximadamente R$22 bilhões. O próximo.
10:52 R	Esse é o quadro de despesa de pessoal, a nossa despesa com ativos, com inativos, com anistiados, num total de praticamente R$56 bilhões. Então, não pode ser de outra forma, porque, quando se fala de Forças Armadas, fala-se de contingente. Particularmente, fala-se do Exército brasileiro, porque é uma Força realmente grande. Talvez chame a atenção o fato de que inativos e pensionistas, hoje, ocupem um volume de pagamento maior, pela longevidade que temos e pela característica também peculiar dos militares na questão das pensões. Então, estão ali os números de despesa. Aqui é um gráfico de custeio e investimento. Vem sendo, efetivamente, um esforço. Quero de novo externar a minha opinião, assim como já o fazia quando Governador, no sentido de passamos um período demonizando o custeio, mas nem todo custeio é ruim. Nesse caso, custeio é treinamento, qualificação, combustível na aeronave, no navio. Precisamos treinar os nossos profissionais. Eles não podem ficar em casa. Eles saem para fazer treinamento e fazem operação conjunta. Vou mostrar adiante as operações de paz da ONU de que participamos. Sabemos que, dentro do custeio, se abrigam muito custeio nocivo, mas não quer dizer que necessariamente todo custeio seja nocivo, e as forças todas, os comandantes estão fazendo um esforço muito grande para limpar esse custeio, diria, nocivo, para poder se preocupar mais com a atividade-fim. Próximo. Já falei um pouco por que entendo que precisamos cuidar. Somos a 7ª ou 8ª economia do mundo. É impossível deixar de pensar, por exemplo, que, do BRICS, nós somos os que menos investem em defesa. Seguramente, China e Rússia, em muitos aspectos, e mesmo a Índia em muitos aspectos adiante de nós nesse investimento e nas conquistas. Mesmo na África do Sul, temos uma equipe, hoje, neste país, desenvolvendo um míssil, não é mesmo? Quantos temos lá mais ou menos? Quantas pessoas lá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Trinta pessoas lá, porque estão adiante na tecnologia desse tipo de míssil. Então, só para dizer, apesar de estarmos em um colegiado do BRICS, mesmo nele, temos uma posição que necessita de avanço. Bem, aí é a defesa no mundo. Quero dizer que acabei de retornar de Moscou, mas antes, obrigatoriamente, fui a Pistoia. Quero dizer da minha alegria, do meu orgulho, como brasileiro, de ver o carinho que os italianos de 70, 80 e 85 anos têm com os nossos soldados - como eu ouvi, o General Villas Bôas, que também lá esteve, ouviu: "o soldado brasileiro não só nos libertou, como também nos devolveu o sorriso". Isso tudo, por causa desse jeito nosso brasileiro de ser: o pessoal chegava lá, além do fato de que alguns se casavam evidentemente, e dividia a pouca comida que tinha com o pessoal de outros lugares. E é impressionante. Eles realmente nos chamam de libertadores, por onde passamos. Fui a Pistoia, cemitério dos 454 ou 458 que tombaram na Itália, cujos corpos estão no Aterro do Flamengo, mas há um monumento muito bonito, e fizemos o hasteamento da bandeira. Mas me remeti às missões na Itália, para falar do respeito que a ONU e todos os países têm, pela nossa presença nas missões de paz. A característica nossa é fantástica. Realmente, são profissionais, que, além de serem disciplinados, são altamente aglutinadores. Diria que o exemplo mais forte disso é na República Democrática do Congo, onde há uma das maiores missões de paz da ONU - são 20 mil homens. Não há nenhum brasileiro, a não ser o comandante, que é um general, que foi inclusive reconvocado, a pedido das próprias Nações Unidas, pela sua capacidade de dirigir. Então, trata-se de um general brasileiro, dirigindo uma tropa de diversos países do mundo. Evidentemente, isso é ponto de destaque para nós todos e para as Forças Armadas, porque mostra o reconhecimento. As duas principais que temos são: a Missão de Paz no Haiti, que está em processo de redução, por decisão das Nações Unidas; e a Missão do Líbano, que é basicamente uma missão da Marinha brasileira - temos também alguns membros do Exército -, mas é fundamentalmente naval. Próximo.
10:57 R	Aqui, estou só mostrando o nosso entorno estratégico e dizendo que, no âmbito da Unasul, que reúne todos os países sul-americanos, nós criamos a Escola Sul-Americana de Defesa, para ter um pensamento estratégico sobre defesa sul-americana. É evidente que continuamos participando de tudo do ponto de vista da OEA, não é contraposição, é somatório, para haver um pensamento específico desse entorno estratégico. Registro a minha alegria, porque exatamente o brasileiro que é Presidente do Instituto Pandiá Calógeras, por unanimidade, foi escolhido como primeiro - eles chamam de secretário-geral - diretor dessa escola que está sediada em Quito, mas que vai promover cursos, evidentemente, para o continente inteiro. Nós estamos fazendo todo esse esforço de fortalecimento, até porque nossas fronteiras aqui são imensas, e acho que quanto mais promovermos essa parceria, para nós, é melhor. O próximo. O outro entorno estratégico, evidentemente, é o nosso lado do mar. E aí nós participamos também de várias negociações e de vários programas, como a Zopacas, que é o Atlântico Sul livre de armas nucleares, ou a preocupação com o Golfo da Guiné, onde acontecem várias abordagens dos piratas modernos aos navios mercantes que circulam naquela área e onde os países são muito desestruturados do ponto de vista da sua marinha. Então, há um esforço de colaboração. Não há uma responsabilidade brasileira, eu diria que é uma responsabilidade internacional, mas o Brasil, evidentemente, até pela nossa relação com a África, continua trabalhando nisso. O próximo. Aí vem um tema que eu sei que também está na preocupação desta Comissão, pelo requerimento que houve, que é a organização dos Jogos Olímpicos 2016. Nós participamos, com êxito, ao lado do Ministério da Justiça e da Casa Civil, com aporte da Abin e do Ministério do Gabinete de Segurança Institucional, da organização de eventos como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, a Jornada da Juventude e os próprios Jogos Militares. Portanto, viemos acumulando expertise nessa área de grandes eventos. Eu considero que, na Copa do Mundo, no tópico segurança e naquilo que competia às Forças Armadas, o nosso desempenho foi extremamente bem avaliado. É claro que há o que evoluir, mas nós aprendemos muito. É uma convivência, inclusive, com polícia militar e polícia civil do Estado e da cidade onde trabalhamos e com a Polícia Federal, mas acho que conseguimos essa maturidade e estamos replicando o modelo que usamos na Copa do Mundo nos Jogos Olímpicos. Nos Jogos Olímpicos, haverá o envolvimento de 37 mil militares das três forças. É evidente que a nossa tarefa primeira não é propriamente policiamento, que está mais a cargo da polícia militar e da polícia civil do Estado; a nossa é guardar o espaço aéreo, é guardar o espaço naval, é o acompanhamento de autoridades, é a preparação para guerra química, guerra bacteriológica, guerra nuclear. Isso tudo está a cargo das Forças Armadas. Evidentemente, também há o cuidado das chamadas estruturas estratégicas, que são as grandes centrais elétricas que estão no entorno, que estão, portanto, sob o nosso cuidado. O orçamento total para 2016 ultrapassa R$500 milhões. É evidente que uma parte dele já foi investida, porque nós estamos nessa preparação desde antes. Agora, para 2015, há R$200 milhões e, para 2016, R$107 milhões, que esperamos que sejam mantidos para que possamos fazer a nossa missão com tranquilidade. Aqui só um pouquinho, porque eu vi que, no requerimento do Senador Ricardo Ferraço, havia essa preocupação de como estamos, vis-à-vis, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Então, nós estamos, nesse eslaide, mostrando um pouco as melhorias que estão sendo buscadas. O modelo de governança funcionou, então, nós o estamos adotando, além de aprimorar os protocolos operacionais conjuntos e de uma análise diária, que é feita por uma série de grupamentos que envolvem desde a prefeitura, no caso do Rio de Janeiro, até o Governo Federal. E estamos trabalhando, evidentemente, com o Centro Nacional Integrado para que possamos ter um cruzamento de todas as informações.
11:02 R	Eu chamo atenção, apesar de que, do ponto de vista numérico, nós vamos ter, talvez, mais turistas concentrados, seguramente muito mais até, porque há muito mais países - acima de 200 países vão participar da Olimpíada; acima de 170 vão participar da Paralimpíada -, para o fato de que tivemos distribuído em 12 sedes na Copa do Mundo. E alguém poderia comparar e perguntar: "Por que na Copa do Mundo vocês trabalharam com cinquenta e poucas mil pessoas e agora vão trabalhar com trinta e sete?" Porque nós tínhamos 50 mil para cuidar de 12 lugares. Nós vamos ter 37 mil, praticamente. Vai haver poucas coisas fora do Rio de Janeiro. A concentração favorece que se monte a estrutura. Eu tinha que ter 12 centros de comando e controle, eu tinha que ter 12 unidades da Marinha, da Aeronáutica, cuidando de 12 espaços aéreos, e hoje estou concentrado. É claro que isso me dá ganho de escala. Falo isso porque já me fizeram esta pergunta: "Foram 50 mil na Copa e agora são 37." Estamos em um Estado. Não estamos em 12 Estados. Eu queria chamar a atenção para isso. Na área de comando, controle e comunicações, é claro que tudo aquilo que foi adquirido para a Copa do Mundo é legado para os jogos olímpicos, e estamos agregando coisas novas. Por exemplo, todo o credenciamento que será feito dos atletas não será feito pelo sistema, vamos dizer, do Comitê Olímpico apenas. Ele terá todo o ladeado, toda a área do Ministério da Justiça exatamente pela preocupação, que é fato, porque nós vamos estar num evento que vai ser o mais visto do mundo inteiro. Então, se alguém quiser fazer uma ameaça terrorista, é um palco privilegiado para você ter repercussão na sua ação. Nós não temos esse histórico, mas não podemos deixar, até porque os países que vão estar aqui são países que são objeto de desejo dos terroristas. Então, todo o credenciamento será feito por um critério bastante mais severo, exatamente preocupado com isso. Bom, aí, os outros dados da unificação do software de comando e controle e das novas ferramentas. O próximo. Esses são dados entre Copa e jogos olímpicos. Ali está mais ou menos o que falei, a numerologia toda. São 12 cidades, e aqui nós vamos ter 6 cidades, mas, na verdade, são cidades onde vai haver jogos de futebol, alguma coisa assim, ou seja, é um volume muito menor e um prazo muito menor. Pode passar para o próximo. É óbvio que o número de dias é um número maior. Aí é só uma comparação, para mostrar o quanto nós gastamos lá e que estamos gastando muito mais aqui. Aliás, não. Um pouquinho menos. São 709 para 581. Por conta disso, o número de equipamentos que você vai precisar usar é menor, pela concentração. Vamos lá. Bom, aqui, estou só mostrando projetos que não são atividades-fim das Forças, mas que acontecem constantemente. Soldado e cidadão, que é uma qualificação daqueles que estão no serviço militar obrigatório. Nós já qualificamos 200 mil jovens, com o objetivo, evidentemente, de que possam sair do serviço militar e possam se encaixar no mundo trabalho melhor. Força no esporte também é a utilização de estruturas das Forças para qualificar jovens na área do esporte, sempre com aquela preocupação do item de segurança pública. E atletas de alto rendimento. As Forças também incorporam vários atletas. Por exemplo, nas Olimpíadas de Londres, de 17 medalhas que foram ganhas, 5 foram conquistadas por atletas militares. Projeto Calha Norte. Os Senadores da Região Amazônica conhecem bem. É um programa que completa 30 anos de idade e que tem presença mercante, inclusive com a participação dos Parlamentares, através de emendas, que tanto se destina a unidades militares quanto se destina a obras que são feitas pelos militares. Próximo. Esses são números do PAC, da PLOA. São R$5,725 milhões, distribuídos pelos vários itens do que estamos construindo. Estamos aguardando com a mesma ansiedade o anúncio, amanhã, do Planejamento.
11:07 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Do Planejamento. O SR. JAQUES WAGNER - ...do Planejamento. Eu queria reiterar o que eu disse ontem. A Presidenta da República tem consciência, até porque vários desses projetos foram opções pessoais da Presidenta, como o do Gripen, de que são projetos de longo curso. Eu diria até, para não parecer que estou fora da realidade, que você pode prever uma eventual redução de velocidade, mas você não pode fazer descontinuidade, porque, se há uma ruptura, você perde toda a inteligência, você descontinua, e, depois, para retomar, o custo vai ser infinitamente maior. Além disso, registro que todos esses programas que nós temos, como não poderia deixar de ser, estão lastreados em contratos que foram assinados pelo Governo brasileiro. Todos eles preveem multas, algumas delas superonerosas, se a gente não cumpri-los. Cito o exemplo logo do H-X BR. O H-X BR é um programa de compra em Itajubá com a Helibras, que é uma subsidiária, por assim dizer, da Eurocopter antiga, que é a Airbus Helicopters agora. Nós tínhamos um programa de fluxo de 13 helicópteros por ano no quadro que se avizinhava. Já chamamos, já renegociamos. Não é que isso saiu de graça. Isso vai nos custar algo, mas não o que custaria se fosse seguido stricto sensu o contrato. Colocamos para saírem sete por ano. É óbvio que se estende isso, mas não se desmonta a linha de produção. Agora, no retorno de Moscou, estive por dois dias na França, até porque a França participa tanto desse programa quanto do nosso programa aeroespacial e do submarino. Fui lá. Estive com o Ministro da Defesa e com o Presidente da DGA, que é a grande, eu diria, instituição pública do governo francês que, mais do que monitora, controla toda a indústria de defesa. Não se faz nada lá se não há a chancela da DGA. E houve a compreensão. Estive com o Ministro da Defesa, e ele mesmo disse: "Olha, Ministro, a mim o senhor não precisa explicar. Há alternância de governos na democracia, e pode haver um governo que tenha uma compreensão diferenciada." Por exemplo, o programa do submarino de propulsão nuclear é para 2025. Então, o curso é tão longo, que, é claro, às vezes, a nossa previsibilidade é razoável, mas não é total. E, muitas vezes, há impactos orçamentários, e você tem de ter capacidade. Então, negociamos isso. Estou citando esse exemplo, porque esse já foi negociado. Estamos conversando também com a DCNS, que é a parceira do submarino. No caso do satélite geoestacionário, não cabe isso, porque o satélite já ficará pronto em janeiro ou em fevereiro do ano que vem. Estamos até adiantados. E, nesse caso, é muito difícil renegociar, porque existe uma janela de oportunidade. Não se lança satélite quando se quer. Há toda uma sistemática internacional, e nós, para lançarmos o nosso satélite, temos exatamente a janela de setembro de 2016 a março de 2017. Então, esse, eu diria, está continuado, mas estamos tratando de negociar para não descontinuar. Essa foi a convicção que passei para a área econômica do Governo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o Gripen? O SR. JAQUES WAGNER - O desembolso do Gripen, na verdade, para este primeiro ano, é muito pequeno. Trata-se de um financiamento. Não há um desembolso direto do Orçamento da União. É óbvio que, ao contratar o empréstimo, há impacto no superávit primário. Ontem, por acaso, estive na Embaixada da Suécia, porque estávamos recebendo a visita do Ministro da Indústria e Comércio de lá, que é uma pessoa com bastante peso. A Presidenta Dilma recebeu, creio que há um mês, o Sr. Wallenberg, que é um empresário de uma família que detém, talvez, 60% de todas as indústrias, inclusive, da Saab, e que esteve aqui. Então, eu diria assim: isso está ajustado. Rossato, qual é a previsão de mandarmos para lá os mais de 200 engenheiros? Eles já vão logo agora? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Já em agosto. O SR. JAQUES WAGNER - Em agosto, já há previsão de mandarmos 250 engenheiros aeronáuticos ou de construção aeronáutica para a Suécia. Aqui, chamo a atenção para o fato de que o que pesou na decisão da Presidenta Dilma Rousseff em relação à escolha foi fundamentalmente a chamada transferência de tecnologia, porque não queríamos comprar um equipamento (Ininteligível.) E, para a Suécia, isso interessa - estive discutindo isso ontem com o Ministro da Indústria e Comércio -, porque a gente ganha tecnologia, e ela vai ganhar um parceiro do tamanho que pode ser um construtor e exportador desse equipamento.
11:12 R	O próximo. Aqui estão os nossos projetos estratégicos. Esse é o nosso satélite geoestacionário. Ele não é um satélite de observação, é um satélite de comunicação. Está compartilhado entre o Ministério das Comunicações e o Ministério da Defesa. A gente vai ficar com a chamada banda X e o Ministério das Comunicações com a banda KU. O investimento total é de 1,7. Nós ficamos com a parte menor, até porque vamos ocupar muito menos o satélite do que a área de comunicações, que tem, inclusive, a questão do Brasil, fibra ótica, em que isso impacta. Para vocês terem uma ideia, eu fiquei muito alegre de estar lá na Thales, no sul da França, uma multinacional francesa. Vi muitos brasileiros na fase final de construção desse satélite, muitos jovens do ITA, nordestinos, paulistas, mineiros, muita gente lá. O brilho nos olhos da garotada é grande, porque eles estão vivendo uma realidade. Quem faz um satélite desse é uma tecnologia surpreendente. Eu mesmo fiquei impressionado com o grau de precisão, de qualificação que eles têm. No caso do SGCD, nós estamos com um mês de antecipação na conclusão desse satélite. Depois, ele será lançado de uma base na Suécia, da Airbus, uma subsidiária da Airbus que faz lançamento de satélite. A previsão dele, como eu disse, é entre setembro e março, setembro de 2016 e março de 2017. Ele vai ficar estacionado numa órbita a 36 mil quilômetros da Terra - entre 34 mil e 36 mil. Pela primeira vez, isso que eu queria destacar, pensado numa nação que é a sétima, nós vamos ter comunicações nossas controladas por nós mesmos. Hoje, tudo que a gente faz é alugando espaço no satélite dos outros. É evidente que estão cobertos por contratos, mas, amanhã ou depois, numa guerra comercial ou qualquer coisa, alguém... Não é tão simples como estou falando aqui, mas estou dizendo que é diferente de se ter o próprio controle. Então, pela primeira vez, a gente vai ter um satélite fantástico, a 34 mil ou 35 mil quilômetros de altura. Quando viajamos de avião, são 11 quilômetros. Eles vão a 35 mil quilômetros e ficam lá, em órbita. Qual é o tempo de duração desse? São 15 anos, Rossato, você sabe? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO (Fora do microfone.) - É, do combustível. O SR. JAQUES WAGNER - Porque o tempo de validade de um satélite desses é o tempo de duração do seu combustível. Hoje, o grande esforço que as empresas fazem é de usar matérias-primas mais leves, de tal forma que a estrutura seja menos pesada e que você possa carregar mais combustível, assim como há o esforço da migração, em alguns casos, de combustível sólido para líquido. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO (Fora do microfone.) - O de órbita baixa é de 15 anos. O SR. JAQUES WAGNER - Esse é de órbita alta. Os que são de acompanhamento são de órbita baixa e são muito mais leves. Só para se ter uma ideia, iguais a esse se lançam 14, 15, 16 por ano no mundo inteiro. O próximo. Aqui é o nosso Prosub, programa que está a cargo da Marinha, que é exatamente para a construção de quatro submarinos de propulsão convencional, um submarino de propulsão nuclear, que é o último, evidentemente, vai ficar pronto em 2025. Eles estão sendo construídos pari passu na França e aqui, exatamente do ponto de vista da transferência de tecnologia. O investimento é muito alto, R$31 bilhões, e eu diria que, se os Senadores se dispuserem, nós podemos pedir para organizar - a visita vale a pena, é em Itaguaí -, para verem o trabalho que está sendo feito lá, o que já está pronto, inclusive, inaugurado, o nosso estaleiro, que está sendo todo programado especificamente para o submarino de propulsão nuclear. Evidentemente, o material embarcado, quando tem que ser trocado, como qualquer reator, tem um tempo de vida útil. O urânio enriquecido tem toda uma preparação. Aí, chamo a atenção para duas coisas. Erradamente a gente chama de submarino nuclear. Ele não é nuclear porque ele não vai embarcado com armas, é de propulsão nuclear. A vantagem disso é que ele, na verdade, tem um tempo de permanência e um ganho de velocidade grande. Portanto, do ponto de vista de combate, pode ir mais baixo e é muito mais eficiente para qualquer defesa.
11:17 R	Mas chamo atenção de que, na área nuclear, ninguém ensina nada. Aqui é conquista totalmente nossa. Estamos aprendendo com os franceses a construção do casco. O reator, o urânio que estará embarcado é totalmente brasileiro, o esforço é brasileiro, da Marinha. O programa nuclear da Marinha tem 30 anos. Chamo atenção, brinco, esqueço o nome dele, mas a primeira pessoa com obsessão positiva foi o Almirante... Você lembra o nome, Léo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Álvaro Alberto, uma figura heroica, que escondeu no meio de um navio de batatas uma primeira centrífuga que ele trouxe da Alemanha, evidentemente totalmente obsoleta hoje. Na verdade, trouxe duas, que estão no programa da Marinha, para começar a estudar isso. Hoje, posso garantir que estamos num processo de enriquecimento extremamente positivo. É evidente que é para fins pacíficos. Vale à pena visitar também o centro de enriquecimento de urânio. Vocês verão brasileiros, como digo sempre, com coração quente, muito brilho nos olhos, pela empolgação de estarem navegando em uma área totalmente nova. Estamos em uma parceria com a Argentina, e o reator que vamos fazer também servirá para uma outra área em que somos deficientes, que é a área de fármacos, porque todos os fármacos, hoje, que dependem de urânio, de radioisótopos enriquecidos, todos eles importamos. Estamos fazendo um esforço, e sei que conseguiremos chegar lá. O próximo. Aqui é o programa nuclear, quando eu estava visitando. Isso é para fazer propaganda do Ministro, que está trabalhando. É o valor do programa específico. Realmente é muito bonito. Quem puder visitar... Estou dizendo, porque estou visitando todas as áreas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. É muito bonito, porque se vê a primeira fila de centrífugas, vê-se a próxima e a próxima e vê-se a evolução: a centrífuga era desse tamanho, vai diminuindo, ficando mais leve e mais eficiente. Ali sentimos que queremos comprar coisas, mas não queremos ser dependentes. É realmente algo emocionante. O próximo. Esse é o programa que está a cargo do Exército brasileiro, que é fundamental para gente, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. Aí é mais ou menos um quadro mostrando tudo que vamos usar. Não é novidade que em nossas fronteiras, apesar de não termos ameças de vizinhos do ponto de vista da guerra tradicional, temos uma ameaça cotidiana que é a guerra do tráfico de drogas, a guerra do tráfico de armas. São 18 mil quilômetros de fronteiras mais 8,5 mil de fronteira marítima. Se não evoluirmos no sistema de controle, não vamos chegar lá. Esse é um sistema que está sendo desenvolvido pelo Exército brasileiro, cujo objetivo evidentemente é juntar a outros sistemas que já temos, que estão a cargo da Marinha, da Aeronáutica, do seu controle aéreo, de tal forma que possamos oferecer uma garantia maior ao Território nacional. O próximo. Aqui é outro motivo de orgulho para nós, particularmente para o Exército brasileiro. Estou indo, a Presidenta da República também, a Manaus, pois, na segunda-feira, ela vai inaugurar o novo aeroporto de Manaus e vamos inaugurar, logo depois, os primeiros 11 quilômetros de fibra ótica lançada no fundo do Rio Negro. Pode parecer simples, mas esse lançamento passou primeiro por estudos de um produto que pudesse ser a cobertura do cabeamento, na medida em que as águas do Rio Negro são ácidas. Portanto, se jogassem o material convencional, ele não resistiria. Conseguimos desenvolver com uma empresa brasileira, e agora estamos fechando o perímetro de fibra ótica em torno da capital do Amazonas, Manaus. O nosso objetivo geral é lançar 7,8 mil quilômetros, é muita coisa, mas só assim poderemos, primeiro, iluminar os seres humanos que vivem naquela região; segundo, controlar aquela região com informação de qualidade. E ter segurança, porque aí você teria uma comunicação de qualidade.
11:22 R	Eu, por acaso, estive ontem com o Governador de Rondônia, e ele, exatamente, vinha já sabendo do projeto, pedindo, mostrando a preocupação dele com a extensão do projeto. É claro que o projeto prevê toda essa extensão. Apesar de que a primeira linha foi essa de 11 quilômetros, ela tem importância, porque ela vai recepcionar a fibra ótica que vem, trazida pelo gasoduto Urucu-Manaus e, além disso, nós já estamos com o segundo trecho sendo preparado, que é até Tefé, e depois nós vamos chegar a Tabatinga, que é a fronteira oeste. Então, essa é a área não iluminada da nossa Amazônia, não iluminada do ponto de vista de fibra ótica, e não teria outra forma de lançar. Não dá para fazer torre - estou vendo aqui o ex-Governador do Acre -, não há como fazer. Então, nós temos que aproveitar aquilo que é próprio da região, que são os seus rios. E estamos fazendo todo esse lançamento com tecnologia - de novo - totalmente brasileira. O próximo. Bom, esse é outro programa estratégico nosso, que é o blindado Guarani, uma série de blindados 4x4, 6x6 e 8x8. O que vocês estão vendo aí é o que está sendo desenvolvido, que é um modelo 6x6. O investimento é muito grande, porque o volume que nós demandamos... Quantos são? Você tem de cabeça o total, o número de Guaranis que está no programa? O SR. EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BÔAS - Dois mil. O SR. JAQUES WAGNER - São dois mil. Na verdade, você imagine 8,5 milhões de quilômetros quadrados! Se você quiser cobrir, eles tanto servem para defesa, como também para o transporte de pessoal. Então, é um equipamento, também, bastante avançado. O ex-governador Anastasia sabe que, também, é na Iveco que está sendo desenvolvido, uma subsidiária da Fiat. Os mineiros foram mais rápidos na indústria de defesa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Anastasia é quase um general. O SR. JAQUES WAGNER - É, parece. Bom, o próximo. Esse é o famoso Gripen, e eu me antecipo em dizer, porque já é notícia de jornal, não há porque esconder, um equipamento da família Gripen, - mas não esse, porque esse vai ser desenvolvido. Ontem, em uma operação na Europa, um da família desse, da Força Aérea da Hungria, ao aterrissar, teve um problema, não houve nenhum problema com os pilotos, mas o avião teve algum problema que vai ser estudado. Mas isso não quer dizer que... Como também acontece com airbus, mas nem por isso a gente deixa de viajar em airbus. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Vamos bater na madeira para... Então, esse eu diria que é um programa que vai nos trazer um volume de tecnologia importantíssimo. Realmente, a escolha da Suécia, que é um parceiro - eu vou dizer assim - de igual tamanho, a gente senta de igual para igual, então, é uma parceria que, realmente, interessa aos dois países e que tem uma provisão de longo curso. E, ao final, daqui nós temos uma base também de produção. Eu quero chamar a atenção de que, no Gripen, muitos dos equipamentos que estarão embarcados já são produção de empresas nacionais, eu digo nacionais que operam em solo brasileiro, de empresa brasileira, em parceria, por exemplo, com uma empresa israelense. Eu não sei detalhe, aí eu brinco que, se fizerem uma pergunta difícil, por isso que é bom os universitários estarem sentados aqui, mas, por exemplo, há equipamentos de tela em que nós estamos adiante dos americanos, ou seja, nós, em vez de termos três ou quatro telas no console, nós temos uma única que consegue. Isso é desenvolvimento de empresa feita aqui no Brasil. Então, já tem coisa aí que está prevista e já é desenvolvimento nosso aqui. Eu acho que essa vai nos colocar em uma posição bastante boa. O próximo. Essa é, eu diria, uma joia da coroa, porque esse equipamento foi desenvolvido ao longo de muitos anos pela Embraer e pela Força Aérea Brasileira. Ele é um equipamento que tem uma expectativa muito grande no comércio internacional. Ele fez seu voo de teste, eu creio, quando ainda era o Brigadeiro Saito, acho que foi em abril. Ou março? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Em fevereiro. O SR. JAQUES WAGNER - Já era você? Foi quando? Em abril? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Em 3 de fevereiro.
11:27 R	O SR. JAQUES WAGNER - Fevereiro. Foi ótimo o voo. É evidente que ele volta para a unidade fabril e é todo desmontado, para testar não sei quantos mil itens. Quantos mil itens são? É mais... Bem, depois ele tem previsão de um voo inaugural para o mês de junho ou julho, e, pelo que já houve de pedido de contato para a Embraer, ele vai ser muito importante para nós. E é claro que ele vai ser importante para a balança comercial brasileira. Eu chamo a atenção, que, no caso do KC, nós utilizamos uma modalidade nova. O Brasil, o Governo Federal é investidor e depois recebedor de royalties na venda desse produto. Ou seja, já aportamos R$3 bilhões, e o total de aporte chega a perto de R$4 bilhões. É aquilo que foi dito aqui: a importância da indústria de defesa. Não há país no mundo que faça indústria de defesa sem alavancagem governamental, não existe. Fui à França, e é aquilo que eu disse: o cidadão que é presidente da DAG, que é uma CPROD gigante dele lá... Não passa nada, se não falar. E, em todos os investimentos, há participação acionária das forças ou do governo federal, e eles vendem ou deixam de vender com consulta prévia aos interesses da defesa nacional. Esse foi um exemplo. Nós investimos, o Brasil, nós, a sociedade brasileira investiu R$3 bilhões; no total, serão R$4 bilhões aproximadamente, algo próximo de R$4 bilhões, e nós seremos detentores de royalties na venda desses equipamentos. Então, esse equipamento é fundamental para transporte de carga, para socorro; supera muito o equivalente dele, produzido pela americana cujo nome não sei, mas é um... Eu diria que hoje... O pessoal está correndo atrás, para nos superar, mas hoje a situação dele é o estado da arte para esse tipo de equipamento. Próximo. Bem, aqui é o que a gente tem de expectativa no investimento do PAC. É aquilo que já falamos: incorporação de tecnologia. É evidente que, em termos de indústria de defesa, todo mundo sabe que a Nasa descobre e joga depois para a indústria convencional produtos, e por aí vai. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Deve ser assim, também... O SR. JAQUES WAGNER - E é assim que acontece - assim como a nossa Embrapa depois joga para o agronegócio. Você desenvolve aqui, depois a indústria vai tomar conta e vai tocar para outras utilizações. Então, essa é... Por isso insisto: essa é a importância que esta Comissão já tem. Mas era importante a gente transbordar para a sociedade, porque a pergunta que eu mais ouço é: "Mas, Ministro, pelo amor de Deus, trinta..." O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - "Nós não vamos ter guerra." O SR. JAQUES WAGNER - "Nós vamos ter guerra? Trinta bilhões? Não era melhor botar em educação?" É uma pergunta que entendo, agora, é importante entender também que isso... O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Isso qualifica a gente, o desenvolvimento em tecnologia. O SR. JAQUES WAGNER - Bem, o próximo. O próximo. Essa aí é, segundo o pessoal, eu achei que era mais feia, mas dizem que essa é a centrífuga que o Almirante trouxe embarcada num navio de batata, para começar a pensar na tecnologia nuclear aqui no Brasil. E não posso deixar de registrar a excelência dos institutos, tanto do IMI quanto do ITA, que hoje são referências, inclusive, fora do Brasil em qualificação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o de Física da USP também. O de Física da USP também. O SR. JAQUES WAGNER - Não, aí eu estava citando... Mas lá também é com convênio militar ou não? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem. O SR. JAQUES WAGNER - Realmente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há tempos. (Fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Há tempos? Então, já aprendi mais uma. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É que sou fanático por esse negócio. O SR. JAQUES WAGNER - Vamos lá, o próximo. Aí são os números da 10ª Feira de Defesa e Segurança, que foi no Rio de Janeiro. São números expressivos. Foram muitos ministros da Defesa, vários vice-ministros, e chamo a atenção, porque, das 642 empresas que estavam em exposição, 168 são brasileiras. Então, pode ser um produto mais simples, mas de defesa ou de segurança, até um produto muito complexo. Na minha opinião, é hora de a gente perceber que já são 168 que produzem nessa área. O próximo é a evolução dos números dessa feira em termos de delegações oficiais de países. Próximo.
11:32 R	Próximo. Depois que nós criamos a certificação de empresa estratégica de defesa, produto estratégico de defesa, para aporte de benefícios fiscais e também para crédito - vou chamar assim - subsidiado pelas linhas de Governo, aí são os números que nós temos hoje, distribuídos pelos Estados. Não é muito diferente de outras áreas. São Paulo concentra o maior número; o Rio de Janeiro agora tem todo esse complexo da parte do submarino, mas já é um número que eu considero bastante significativo; e eu insisto, toda empresa como essa, para ser qualificada, passa por uma comissão de alto nível. Próximo. Aqui são números que eu já havia colocado, que é o que gera o mercado mundial, US$1,5 trilhão de dólares. No Brasil, nós estamos gerando US$3 bilhões, 30 mil empregos diretos e há expectativa de mais 40 mil nessa indústria. Então, encerro aqui e fico, evidentemente, à disposição para aquilo que é a parte mais interessante, que é a demanda dos Srs. Senadores e das Srªs Senadora. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Nós vamos começar agora, meus caros colegas, a parte da arguição, da interpelação, das questões que serão apresentadas ao Ministro. O nosso Regimento prevê que cada Senador tenha direito a cinco minutos, com igual tempo para o Ministro responder à interpelação, com um pingue-pongue de dois e dois: dois minutos para quem interpelou e dois minutos para o Ministro. O Ministro fez uma exposição longa, substancial, e uma boa parte, seguramente, algumas questões já foram respondidas na sua própria exposição. Passo a palavra, inicialmente, ao Senador Ricardo Ferraço, que teve a feliz iniciativa de apresentar esse requerimento de convite ao Ministro. Eu pediria à Senadora Ana Amélia que me fizesse a gentileza de me substituir, por um momento, aqui, na Presidência da Comissão, porque eu preciso passar no plenário para registrar minha presença. A lista de inscrição: Ricardo Ferraço, Ana Amélia, Vanessa Grazziotin, Jorge Viana, Anastasia, Cristovam Buarque, Hélio José e Gleisi Hoffmann. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, cumprimento de maneira muito especial o Ministro da Defesa, experiente homem público da vida brasileira, Ministro Jaques Wagner. E digo para V. Exª da minha enorme expectativa com a sua presença no Ministério da Defesa, entre outras coisas, pelo prestígio que V. Exª tem e, naturalmente, com tudo que esse prestígio poderá alavancar no desenvolvimento dos importantes projetos para a Defesa nacional brasileira. De igual forma, quero cumprimentar o nosso Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; cumprimentar os nossos comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; cumprimentar também a Drª Eva, Secretária-Geral do Ministério, que foi Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento. E aqui quero fazer uma referência, Srª Presidente, com sua autorização. A Drª Eva foi fundamental na construção de um projeto que o Governo enviou ao Congresso e estamos em via de votar aqui, no Senado, que disciplina novos critérios para terrenos da Marinha, que tanta angústia traz, Sr. ex-Governador da Bahia, não apenas à Bahia, mas também a muitos Estados brasileiros. Eu aproveito a oportunidade para agradecer a V. Sª o trabalho, o empenho, a articulação que fez, para que nós pudéssemos ter consignado nesse projeto não a totalidade dos nossos avanços, mas avanços importantes que vão facilitar muito a vida da população brasileira, Sr. Comandante da Marinha, porque o instituto enfitêutico de terrenos de Marinha continua desorganizando a vida de muitos brasileiros. Imaginem que a linha do preamar é de 1831. É daí que vem a demarcação dos terrenos de Marinha, porque, à época, um canhão tinha o alcance de apenas 33 metros. É disso que nós estamos tratando, e a Drª Eva foi muito importante nessa construção.
11:37 R	Sr. Ministro, Srs. Comandantes, em 2016, nós vamos revisar a nossa Política Nacional de Defesa, a nossa Estratégia Nacional de Defesa, e vamos reeditar o Livro Branco de Defesa, três importantíssimos documentos que colocam o nosso País em um outro patamar de planejamento das atividades relacionadas à Defesa e que se traduzem em elevados benefícios para a sociedade brasileira. Eu faço também um comentário. Fico muito entusiasmado, de novo, Sr. Ministro, porque V. Exª é um homem de esquerda, é um homem da luta democrática, e vejo V. Exª falar com muita tranquilidade da importância de nós fortalecermos as Forças Armadas, porque esse é um tema impregnado de algum preconceito, em função de um outro tempo. Olhando para o mundo, nós precisamos nos espelhar naquilo que deu certo. V. Exª falou muito na França, em que a Defesa representa 15% do Produto Interno Bruto daquele país. É uma atividade da maior relevância, da maior importância na geração de emprego, oportunidade, na geração de riqueza e na transferência e absorção de tecnologia em áreas que são não apenas importantes para a atividade militar, mas para a atividade civil, o emprego dual de tudo aquilo que nós temos nessa atividade para o conjunto da sociedade. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas nós estamos aqui diante de algumas questões que eu preciso indagar a V. Exª. Um dos programas mais importantes de tantos que nós temos é o Sisfron. Nós temos uma fronteira de aproximadamente 17 mil quilômetros. São 11 Estados e 588 Municípios, uma fronteira complexa, por onde ocorre a multiplicação de crimes transnacionais, dentre eles o tráfico de drogas, o tráfico de armas, e assim por diante. O Exército brasileiro e o Ministério da Defesa têm um programa que é muito importante no combate à violência e à criminalidade, porque no centro da criminalidade e da violência está o tráfico e o consumo de drogas. De certa forma, historicamente, o Estado brasileiro tem combatido o tráfico e a violência nas cidades, quando poderíamos e deveríamos combatê-los nas fronteiras. Em bom tempo, o Ministério e o Comando do Exército colocaram de pé esse programa, que é um programa extraordinário para o nosso País. Ocorre que esse programa foi instituído para ser efetivado em dez anos, mas pela forma com que o fluxo orçamentário e financeiro está se desenvolvendo, nós podemos estimar que em cinquenta anos esse programa não será consolidado. Eu sei que V. Exª está chegando agora no Ministério, mas o prestígio de V. Exª no Governo vai ser importante no sentido de fazer um programa central como esse caminhar, porque esse programa atende ao conjunto da sociedade brasileira. Ele tem a ver com o combate das drogas na fronteira. Eu gostaria que V. Exª pudesse falar sobre a evolução financeira e orçamentária do Sisfron. Também gostaria de perguntar a V. Exª sobre a missão de paz do Brasil no Haiti, que está completando dez anos. Em algum momento, as nossas Forças Armadas foram designadas para essa importante tarefa, que tem um caráter humanitário fundamental, mas associada a isso, naquele momento, havia a pretensão do Brasil de ter assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu pergunto a V. Exª quanto o Brasil já investiu nesse programa, qual é o efetivo que nós temos e qual é a estratégia de porta de saída, em que pese eu reconhecer o papel estratégico de um país como o nosso, não apenas humanitário. A solidariedade humana tem que nos mover, mas esse é um programa que tem porta de entrada e eu não consigo ver a porta de saída. Quanto o Governo brasileiro já gastou e qual é a estratégia para a presença das nossas Forças no Haiti, dentro da operação Minustah? Obrigado, Srª Presidente.
11:42 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É sempre tão corrido, não é, Presidente? É um negócio de doido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu tenho que obedecer ao que foi acertado: cinco minutos. Já se passaram mais dois minutos. Mesmo tendo direito, por ser o requerente, a dois minutos adicionais, todos os Senadores praticamente estão inscritos. É apenas para dar um ordenamento. O Ministro terá também cinco. Então, V. Exª vai agora ter a resposta. Obrigada. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O tempo aqui não é aliado, é inimigo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Srª Presidenta, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Todos nós ouvimos uma longa, detalhada, competente explanação do Ministro da Defesa. O Senador Ferraço já colocou que o tempo dos questionamentos é, realmente, muito curto. Eu gostaria de sugerir - nós, usualmente, temos feito isto - que pudéssemos fazer um bloco de pelo menos três intervenções, facilitando a resposta do Ministro e podendo haver condição de mais Senadores falarem. Era uma sugestão. Nós temos mais Senadores. Ele ouviria três intervenções de Senadores de cinco minutos e faria uma resposta. Eu acho que ajudaria a ganhar tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu acolho a proposta de V. Exª. Eu digo apenas que, como o Senador Ferraço é o autor do requerimento, haverá a preferência apenas para essa resposta. Depois, faremos um bloco atendendo à solicitação. Eu consulto o Plenário - Senador Cristovam, Senador Ferraço, Senador Anastasia, Senador Hélio José, Senadora Gleisi - se concorda com a sugestão do Senador Jorge Viana. (Pausa.) Então... E a posição da Senadora Vanessa também. Concorda com a sugestão? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aceita. Então, apenas para essa resposta, em função de ser dele, do requerente, como é a nossa praxe, com a palavra, o Ministro Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER - Senador Ferraço, eu vou começar pela questão da nossa missão no Haiti. A missão já completa dez anos. Ela, efetivamente, requereu um investimento nacional - vou falar números redondos - da ordem de R$2,3 bilhões. Destes R$2,3 bilhões, as Nações Unidas nos retornam, em números aproximados, R$1 bilhão. Então, eu diria que há um investimento líquido de R$1,3 bilhão. Como V. Exª colocou, é uma missão humanitária que já tem porta de saída e data prevista para acabar. A missão no Haiti acaba ano que vem, não por decisão nossa, porque, na medida em que nos incorporamos a um programa desse, ficamos um pouco submetidos à decisão das Nações Unidas. Neste ano, já houve uma redução. No ano que vem, a previsão é de retirada total das Forças não só do Brasil, mas das Nações Unidas. Neste ano, inclusive, vários oficiais de outros países da América do Sul - o comando é nosso, sou até eu que assino isto - já foram comunicados do seu retorno. Então, está marcado para terminar no ano que vem. Inclusive, eu quero lhe dizer que participei, em Salvador, de uma rodada do continente sul-americano, designada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em que se está reavaliando a missão e a forma de todas as missões de paz da ONU. Esse grupo de trabalho está sendo capitaneado pelo ex-Presidente do Timor Leste Ramos-Horta, e algo a respeito deve ser apresentado ao Conselho da ONU em setembro, outubro deste ano. Eu creio que eles migrarão para uma ideia de que não adianta só força de paz, se não houver, ladeado a isso, uma visão de desenvolvimento econômico do país. A missão no Haiti está marcada para terminar no final do ano que vem. É final do ano que vem, De Nardi? O SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI - Final do ano que vem. O SR. JAQUES WAGNER - Final do ano que vem. Neste ano, o efetivo será de quanto? O SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI - O efetivo será de 850 homens... O SR. JAQUES WAGNER - Não. Agora. O SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI - Do Brasil, 850. E o Brasil será o único em Porto Príncipe. Então, os demais países vão se retirar, ficando só o Brasil em Porto Príncipe, com 850 homens. No ano que vem, acaba tudo.
11:47 R	O SR. JAQUES WAGNER - Já é um processo. Realmente, é um ônus, é uma participação do País que custa. Sobre o Sisfron, na verdade, a sua fala lança luzes sobre a seguinte questão: programa de defesa é programa de longo custo. Tem que ser programa de Estado. Não pode ser só programa de governo, que tem interrupção, e tem que ter, não sei se segrega ou não, dinheiro contingenciável. Quem cuida de orçamento detesta que falemos isso, que há dinheiro não contingenciável, mas, se é essa a opção, poderia ser. O que quero dizer é que, se você fica à mercê de cada orçamento, acontece isso. O programa existe. Até hoje já foram empenhados 719 milhões, e, no orçamento de 2015, temos a previsão de 256 milhões. É evidente que estou aguardando o que será anunciado amanhã, para dizer o quanto nós temos com isso. Eu considero que é estratégico esse programa. Concordo consigo, até porque fui Governador. Depois que a droga entra pela fronteira, ela, aqui, vira um formigueiro. Ficamos enxugando gelo em cada Secretaria de Segurança. Lembro apenas que não é missão primeira das Forças a questão do combate ao tráfico, mas é missão nossa, e não podemos abrir mão disso, o controle das nossas fronteiras. E aí vale para se vai entrar um contingente armado de outro país ou se vão entrar produtos que vão produzir mortes mais do que numa guerra. No Estado que governei, 75% dos homicídios entre 16 e 28 anos eram diretamente vinculados ao tráfico de drogas. Então, concordo consigo e estamos trabalhando. Temos, inclusive - não apareceu no eslaide -, a chamada Operação Ágata, que é uma operação conjunta entre as Forças, comandadas pelo Estado-Maior das Forças Armadas, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, Ibama, ou seja, um conjunto de órgãos com os quais fazemos operações na fronteira, com esse mister, com resultados extremamente positivos, inclusive do ponto de vista da apreensão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São dois minutos agora que ele tem, pela regra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu chamo a atenção para o Sisfron, mas é evidente que nós temos um conjunto de outros projetos estratégicos, no âmbito da Marinha, como o Prosub, da Aeronáutica, como o FX-2, a aquisição de helicópteros. Para nós, são uma preocupação muito grande, porque são muitos os programas, e vemos que esses programas não cabem na realidade conjuntural e até estrutural da nossa economia. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ou seja, nós temos um conjunto de metas, um conjunto de horizontes, um conjunto de ações, mas, V. Exª já esteve do lado de cá, ficamos preocupados, porque, até certo ponto, em que pese eu reconhecer o que V. Exª disse aqui, estamos diminuindo a velocidade, mas não estamos comprometendo a continuidade. O espaço, Sr. Ministro, entre aquilo que se planeja, entre aquilo que se cobra do contribuinte e aquilo que se entrega como política efetiva está ficando com uma distância muito grande. O Sisfron foi programado para ser implantado em dez anos, e, com esse fluxo financeiro, ele vai ser implantado em 50 anos. Isso nos preocupa, Sr. Ministro. Isso é fruto, naturalmente, do descontrole financeiro e da desorganização em que o nosso País se encontra. Nós estamos mergulhados numa crise muito profunda. A nossa preocupação é no sentido de que, à medida que esta Comissão se antecipa a essas revisões que acontecerão em 2016, nós não queremos aguardar essas revisões. Nós queremos nos antecipar e fazer um cheklist em tudo o que foi programado e o estado da arte da evolução. Ao longo deste ano, cada Comissão Permanente do Senado define um projeto, que será estudado e tratado de maneira detalhada, e a Defesa será o tema da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Portanto, 2016 é o ano de revisão, e nós precisamos fazer uma reavaliação, para que possamos, perdoe-me a franqueza, colocar a verdade nesse debate que estamos fazendo. Não estou afirmando isto, mas nós não podemos transformar esses projetos em PowerPoint. Precisamos incorporar a verdade, para que tenhamos um realismo neste debate. O realismo é bom. Ainda que seja duro, ainda que cause constrangimento, ele é necessário.
11:52 R	Esperamos contar com essa boa cooperação, esperamos contar com V. Exª e com nossos Comandantes, para que possamos fazer destes debates, desses ciclos que faremos aqui, um encontro em que a verdade possa ser aquilo que vai nos mover e nos presidir. Agradeço a V. Exª e aos nossos Comandantes. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Ferraço. Com a palavra, o nosso Ministro. O SR. JAQUES WAGNER - Senador Ferraço, primeiro, quero me colocar totalmente à disposição, particularmente, de V. Exª, por ser o Relator da matéria pertinente à Defesa, portanto à Pasta que comando. Quero lhe dizer do meu estilo. Os que me acompanham me conhecem. Sou muito direto. Na vida pública, a gente não vive de fantasia, porque, efetivamente, a realidade é pública. Hoje, nós temos a LAI (Lei de Acesso à Informação), nós temos as publicações. Então, antecipando-me até à pontuação de V. Exª, falo da primeira coisa que fiz com os Srs. Comandantes. Eu lhes disse: "Zero de programa novo." Era o que eu fazia no meu governo. Ou se completa o que a gente está fazendo, ou não há nada para se lançar. Vou lhe dar um exemplo. Às vezes, ouve-se muito falar, porque é fato, que, na Marinha - e é verdade -, temos embarcações, navios com 35, 40 ou 50 anos. Aí se fala de sucateamento. São opções que nós fazemos. O Prosuper, que é um programa que está planejado, de aquisição de embarcações de superfície, seguramente, custará muito menos do que o Prosub. Concorda? Ele deve custar R$7 bilhões ou R$8 bilhões para atender aquelas 11 embarcações que estão previstas. O Prosub está projetado em R$30 bilhões. Qual foi a opção? A de apontar para a tecnologia. Está certo ou errado? Um equipamento como um submarino... E olhem que vamos ter o submarino em 2025. Chamo a atenção para o fato de que as coisas são... O programa da Marinha está previsto para 2035. Mas concordo com V. Exª. Não adianta a gente fazer um portfólio imenso. Sonhar é permitido, desde que se tenha o pé no chão. Então, é claro que a gente vai programando, pelas necessidades que a gente tem. Cada Força, para além do que está previsto, tem três ou quatro programas além: "Eu queria mais isso." De vez em quando, faço uma reunião mensal com os comandantes, e cada um tem o seu desejo na mala. Quando chega lá, ele a abre e diz: "Olha, isto aqui ainda não foi contemplado." E isso não adianta, porque há essa evolução, como V. Exª colocou. Eu disse aqui: os países gastam 2,5, e nós estamos gastando 1,5. Para tirar esse atraso, ou vai ser uma decisão de Governo, de Congresso - no Congresso, isso impacta a questão orçamentária -, ou a gente não vai tirando. Se a gente continuar investindo menos do que todo mundo investe, dificilmente a gente vai encostar lá. Concordo com V. Exª. Pode estar certo de que V. Exª terá toda a informação necessária, até porque a realidade brota. Não adianta ficar segurando isso. Nós estamos só não deixando descontinuar. Existe um estaleiro montado para o Prosub, existe todo um projeto desenvolvido para o Guarani e para o FX-2. Então, com esses programas que chamo de estratégicos a gente não pode parar, mas concordo com V. Exª que não é hora de criar novos programas e, talvez, de botar alguns na geladeira. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu gostaria que o Senador Aloysio assumisse a Presidência, porque sou a próxima a fazer as indagações. Vou voltar ao meu lugar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou muito contente, Sr. Presidente Aloysio Nunes Ferreira e caros colegas Senadores e Senadoras, porque a República de Piratini está bem representada nessa Mesa. Estão aqui os três Comandantes. Estão aqui pelo menos três Comandantes. Eu gostaria que aqui estivessem os quatro. O Rio está em minoria na Mesa, com o Ministro Jaques Wagner, que, embora tenha sido Governador da Bahia, nasceu no Rio, e com o nosso Comandante da Marinha, que é também carioca. Mas o nosso Comandante do Exército, General Villas Bôas, é gaúcho; o nosso Tenente-Brigadeiro do Ar, Comandante Rossato, é gaúcho; e o nosso Comandante Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General do Exército José Carlos De Nardi, também é gaúcho.
11:57 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - O que V. Exª tem contra os paranaenses? (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, espere aí. A nossa querida Secretária-Executiva, Eva Maria Dal Chiavon, é catarinense, está no meio do caminho. E o nosso Presidente é paulista. Então, estou muito à vontade, muito contente por estar o Rio Grande tão bem representado nas Forças Armadas, na área da Defesa, meu caro Ministro Jaques Wagner, porque essa é uma área fundamental. Aqui no Senado, poucos setores de Estado têm uma atenção tão grande, eu diria, unânime de consenso dos Parlamentares em relação à relevância que tem para os interesses nacionais o setor de defesa. Quando se fala num avião de carga, de tropas, de transporte de tropas ou quando se fala num caça, nós estamos falando em tecnologia, nós estamos falando em desenvolvimento. Nós, que temos a Embraer, não podemos nos dar o luxo de perder toda essa expertise que ganhamos, esse respeito internacional, que não é pouca coisa pelas dificuldades que o País tem. Eu queria insistir em relação, sobretudo, a esse avião que a Embraer está fazendo, o KC-390, um projeto extremamente relevante. São mil engenheiros, dez mil técnicos especializados e parece que esse projeto está comprometido com problema orçamentário, tudo é o orçamento. Isso vai alegrar apenas o concorrente da Embraer nessa área, são empresas estrangeiras. Nós poderíamos, inclusive, não só para atender uma demanda da própria Força Aérea Brasileira, mas especialmente exportar esses aviões disputados internacionalmente, já que a tecnologia desenvolvida no Brasil é extraordinária. Então, eu queria uma palavra do senhor sobre o KC-390 e qual é a garantia de que a Embraer vai receber os 500 milhões do projeto inicial da encomenda feita. No final do ano passado, seu antecessor, Ministro Celso Amorim, esteve na Câmara Federal falando sobre a assinatura do contrato do Governo brasileiro com a Saab sobre o FX-2, com a aquisição dos 36 caças Gripen NG, explicando os novos passos que viriam em decorrência daquela decisão, dentre eles o processo de pagamento desse contrato. Acontece que até agora o contrato de financiamento externo que precisa passar por aqui não foi encaminhado ao Sendo para autorização. Deve iniciar a partir do pagamento - ninguém começa um trabalho desse, um projeto dessa envergadura sem pagamento -, então, a fabricação também fica aguardando esse comprometimento. Eu queria que o senhor explicasse, em termos de valores e prazos de entrega, as condições desse contrato internacional feito pelo Governo brasileiro com a empresa sueca. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E quando este contrato de financiamento externo será encaminhado para apreciação do Senado Federal. Só para terminar, Senador, é que o Senador Ferraço falou do Sisfron, um projeto extraordinário, o senhor falou ali o número, anotei, 11 bilhões, do projeto Sisfron no conjunto e agora estamos vivendo esse problema de fronteira. Eu fiz aqui nesta Comissão uma audiência pública sobre drones. Essa é uma área em que o drone - acho que acoplado também com tecnologia para vender - é muito importante. Não há nenhum cenário de regulamentação de drones para fiscalização de fronteira, mas eles não servem só para isso, para acompanhar, fiscalizar linhas de transmissão, mas para várias outras áreas importantes e relevantes nós poderíamos usar, e não está ainda regulamentado. Como a Defesa está trabalhando junto com a Anac, disseram que era competência da Anac, para que essa situação seja resolvida. Pergunto se os 11 bilhões previstos vão ser executados ou terão problemas com o contingenciamento ou com o ajuste fiscal. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Aloysio... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Só para lhe explicar, quando o senhor estava fora, houve uma consulta ao Plenário. Então, foi decidido, deliberado. Apenas o Senador Ferraço teve pergunta e resposta, por ser o requerente. Agora serão três Senadores que falarão em bloco. Foi uma proposta do Senador Jorge Viana que submeti à apreciação do Plenário, e foi acordado. Muito obrigada.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Excelência. Está inscrita para falar, agora, a Senadora Vanessa Grazziotin. Tem a palavra V. Exª, por cinco minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nosso Ministro da Defesa, ex-Governador e Deputado Federal, com quem tive a alegria de compartilhar o mandato na Câmara dos Deputados, Ministro Jaques Wagner. Quero cumprimentar os comandantes das três Forças que aqui estão: Comandante da Aeronáutica, Nivaldo Rossato; Comandante do Exército, Villas Bôas; Comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Leal Ferreira. Cumprimento o General José Carlos De Nardi, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Cumprimento a Eva, Secretária-Executiva do Ministério da Defesa. E quero cumprimentar a nossa querida Deputada Perpétua, que aqui está entre nós, Senadora Ana Amélia, ela que já foi Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. E falei, Senadora Ana Amélia, porque ali na mesa tem muito gaúcho, e eu sinto falta de um nortista. E aqui ao meu lado está uma vizinha, do Estado do Acre, que é a Deputada Perpétua. Mas quero dizer que todos esses gaúchos aí são amazônidas, não tenho dúvida nenhuma. Eu conheço todos, em especial o General Villas Bôas, que algumas vezes serviu na Amazônia, Presidente Aloysio, e tem família lá. Eu garanto que ele vai muito mais a Manaus do que a Porto Alegre, porque lá em Manaus ele deixou uma neta. Tem uma neta dele que está lá em Manaus. Enfim, eu também fui de Santa Catarina para lá e de lá eu não saio mais. Faço essas observações iniciais, mas eu quero, dessa forma figurada, falar que a Defesa brasileira, nesses últimos anos, tem compreendido muito o que é o Brasil, o significado do País, o posicionamento do País diante do mundo, e tem deslocado grande parte das suas forças para a Região Norte e para a Amazônia brasileira, que é onde se concentra não o maior contingente populacional, mas a maior riqueza natural. Eu costumo dizer que o futuro do País passa necessariamente pela Amazônia, não tenho dúvida nenhuma. O Senador Jorge Viana, que governou por duas vezes o Estado do Acre, sabe perfeitamente do que estamos falando. Creio que, de todos os nossos ministérios, o Ministério da Defesa é aquele que primeiro se voltou e acordou para a importância da Região Amazônica. Quero destacar algumas observações que já foram feitas aqui pelo Senador Ferraço a respeito da política de defesa nacional e sobre a necessidade e a importância de atrelarmos o desenvolvimento da indústria da defesa ao próprio desenvolvimento nacional. Conversando aqui com a Deputada Perpétua, uma apaixonada por essa área, me dizia do papel que teve a indústria de defesa em países como a França, Rússia, Estados Unidos. Em tantas outras audiências públicas, tivemos a oportunidade de debater. E não é só a indústria da defesa. Muitos segmentos se desenvolvem a partir do desenvolvimento da indústria da defesa: a inovação, a ciência, a tecnologia. Vivemos hoje no Brasil um momento de crise, e não é a primeira nem será a última, porque dentro deste sistema, capitalismo, as crises econômicas são cíclicas. Vez ou outra, elas vêm e vão embora. Então, o que fazer para sensibilizar a Nação Brasileira, para que ela apoie projetos como esse? A Embraer eu vejo que é o exemplo mais significativo. A Embraer nasceu na Aeronáutica. Hoje, é a indústria que mais traz divisas da exportação para o Brasil, e nasceu de lá. Falamos tanto que vivemos um processo de desindustrialização, o que não é inverdade. Precisamos retomar o processo de industrialização do Brasil, precisamos reindustrializar a nossa Nação, e eu creio que uma parcela importante e significativa esteja exatamente na indústria da defesa.
12:07 R	Enfim, falo dessa questão e falo de uma segunda questão, voltando à Amazônia. Na segunda-feira, a Presidente Dilma estará no meu Estado inaugurando os primeiros quilômetros de um projeto que eu conheço como Infovia, do Programa Amazônia Conectada. São cabos - não são submarinos porque são rios - que vão pela água. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É um projeto maravilhoso - já concluo, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes -, que pretende ligar mais de 52 Municípios, quase a totalidade dos Municípios da Amazônia, através dos nossos rios: Rio Solimões, Rio Negro e Rio Amazonas. Então, eu gostaria que o Ministro, se não falou ainda, que falasse um pouco mais sobre esse projeto, que é muito importante para nós. Para concluir, quero dizer que apresentei um projeto nesta Casa e gostaria de ouvir a opinião do Ministro Jaques Wagner. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sobre? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vou falar. Já fiz uma visita ao Comandante do Exército e ouvi sua opinião. Hoje, as Forças Armadas alistam meninos, homens, para prestar o serviço militar. Meninas, mulheres, ainda não prestam serviço militar. A lei não prevê. Eu não concordo, nunca concordei com esse aspecto. Sei que essa é uma mudança profunda. Estou aqui com um bottom que diz: "Mais mulheres na política". (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Na América do Sul, o Brasil é o país que menos mulheres tem no Parlamento. E nas Forças Armadas temos um problema que também precisamos enfrentar. Não é o único, mas é um problema. Apresentei um projeto de lei colocando como opcional o serviço militar para mulheres, Ministro Jaques Wagner. Opcional. É óbvio que tudo tem que começar com cotas. Não podemos, de uma vez, dar às mulheres tudo que os homens têm, mas podemos pelo menos começar. Para tudo tem um começo. Então, eu gostaria de ouvir a sua opinião a respeito dessa proposta que tramita no Senado Federal. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Jorge Viana, V. Exª tem a palavra por cinco minutos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, Senador Aloysio, colegas, eu queria cumprimentar o bom companheiro Jaques Wagner, Ministro da Defesa, pela exposição, pela vida e pelo compromisso, como bom brasileiro que é. Para mim é uma satisfação também cumprimentar os Comandantes - foi muito adequada a iniciativa do Senador Ferraço e do Presidente da Comissão de convidá-los para fazer parte da Mesa -, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, General De Nardi, e o Comandante Bacellar, da Marinha. Eu queria cumprimentar também a Srª Eva Maria, Vice-Ministra. Nós temos uma mulher Vice-Ministra da Defesa. No caso de ministérios convencionais, normalmente é a Secretária-Executiva que assume; no caso da Defesa, há um tratamento diferenciado. Eu queria cumprimentar o Comandante Rossato e o General Comandante amigo da Amazônia, com quem tenho o privilégio de ter uma relação mais próxima, familiar, que é o Comandante Villas Bôas. Sr. Ministro e caros Comandantes, eu tive o privilégio, seguindo um pouco a linha do Governador Jaques Wagner, de sair do governo, pois me foi dada a oportunidade de trabalhar em uma área ligada à Defesa. Três, quatro meses depois que saí do governo, fui convidado pelo Sr. Christian Grass - na época, em vez de Airbus, era a EADS - para fazer parte do Conselho de Administração da Helibras, que é uma empresa que tem sede em Minas Gerais há 36 anos e que produz o helicóptero mais utilizado no Brasil e um dos mais utilizados no mundo desde essa época, o Esquilo. Falei com a Presidência da República, fui me inteirar da situação. Na época, o Presidente Lula me apoiou. O Brasil estava negociando a compra de helicópteros com a Rússia, de helicópteros pesados e outro conjunto de helicópteros. O Ministro Nelson Jobim estava assumindo o Ministério da Defesa, e o governo tomou a decisão de que iria considerar a oferta que havíamos feito pela Helibras, de, em vez de comprar, produzir esses equipamentos no Brasil.
12:12 R	Eu estive, desde o início, no projeto do EC-725. De certa forma, ajudei a fazer com que acontecesse o projeto, já que tinha de fazer a troca entre a compra e a vinda de uma fábrica para o Brasil. O Senador Aloysio chegou a participar de missão comigo em Marignane. Quando tivemos um encontro no congresso de água, nós vimos a fábrica da Eurocopter e vimos brasileiros sendo treinados, o que era consequência desse projeto. O Governador Anastasia está aqui, e, na época, o Governador Aécio foi um animador do projeto. A Helibras, que era uma empresa que tinha uma dimensão, passou a ter uma outra muito diferente. O Brasil, que era um endereço de um helicóptero de pequeno porte, passou a ser um endereço de um helicóptero de grande porte. Esses helicópteros já começaram a ser entregues. V. Exª fez um rápido comentário, eu sei que são muitos assuntos, mas eu acho da maior importância resgatar alguma coisa. Simulador para pilotos de helicópteros: o Brasil não tinha para esse modelo de helicóptero, mas nós incluímos no projeto. Ele está em fase final de construção no Rio de Janeiro. Nós trabalhamos uma parte do projeto no Rio de Janeiro, uma parte no Rio Grande do Sul. Uma parte da aviônica é feita no Rio Grande do Sul, onde há empresas que trabalham com muita qualificação. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Uma parte é feita em Minas Gerais, outra em São Paulo. E a célula é trabalhada com material composto em Minas. Nessa fase da minha vida, de que me orgulho muito, trabalhei muito com as Forças, trabalhei com o Ministério da Defesa. Sem merecer, inclusive, recebi a Legião de Honra da França, dada no Palácio de Elysée, por conta da colaboração que dei, estreitando as relações do Brasil com a França, na presença do Presidente Lula e do Presidente Sarkozy. V. Exª disse que vai manter esse projeto, mas que ele está passando uma reformulação. A ideia era entregar 14 helicópteros por ano, há aí uma redução. Eu queria reforçar que esse é um projeto que equilibrou bem: cada uma das Forças tem uma quantidade determinada do 725, que já receberam, e há outras a serem entregues. O projeto envolvia 50 equipamentos, 3 VIPs para a Presidência, que também estão entregues. Abre-se um mercado fantástico na versão civil, o 225, desse helicóptero, que é um helicóptero pesado, para vender para todos os países vizinhos, tanto o 725 quanto o 225. É óbvio que isso não estava previsto no projeto original, porque a encomenda primeira era atender - é assim que se trabalha com essa indústria - ao Governo brasileiro. V. Exª está falando que vai haver uma diminuição. Eu queria que o Governo brasileiro, que foi quem estimulou e que fez um acordo com a França - entraram empresas para trabalhar -, que pudéssemos apreciar, sendo prioridade no Ministério da Defesa, a negociação com os países africanos e com os países vizinhos nossos da América do Sul e da América Latina, para que cada um desses equipamentos de que o Brasil está retardando a entrega ou a encomenda possa ser substituído por um civil. Toda a base do pré-sal fica a 300 quilômetros do litoral, e esse helicóptero foi feito pensando nisso, pois esse helicóptero tem autonomia de 1.200 quilômetros, dependendo da carga que ele leva. Ele é de transporte, mas também atende muito bem, sendo produzido no Brasil, gerando emprego no Brasil, criando divisas para o Brasil. Eu vou encerrar. Eu queria um comentário de V. Exª. Só mais uma questão. Sr. Presidente, desculpe-me, mas eu moro num Estado de fronteira. A querida Perpétua está aqui. A Ana Amélia falou muito sobre isso. Nós estamos vendo um aumento, agora para o Nordeste, de tráfico de drogas, com aviões com 300kg de cocaína, com 400kg de cocaína. Eu sei que nós temos problemas orçamentários, V. Exª já explicou, mas eu não vejo possibilidade, mesmo no Brasil que é pacífico, com a dimensão de território fronteiriço que nós temos, de nós não assumirmos que temos uma guerra a ser enfrentada, a guerra do tráfico de armas e também a guerra da droga. E não encontro nenhuma possibilidade no horizonte de diminuirmos isso se não houver uma colaboração, um fortalecimento do papel das Forças Armadas nessa área de fronteira. Para abate de avião, nós mudamos as leis do Brasil. Isso é fundamental, mas eu acho que tem de ser por terra e por água. Eu sou de um Estado que é passagem de parte da cocaína. Lá, lamentavelmente, pega-se e se prende - eu não queria isto - uma quantidade grande de drogas por ano. Eu acho que o Brasil precisava fazer esse debate, mesmo numa escassez orçamentária. Como podemos fazer com o que temos - e não temos pouca coisa, em toda a fronteira -, como podemos estreitar a Polícia Federal, as Forças, sem mudar nem as características nem as atribuições, mas tendo as Forças Armadas como auxiliares? Vemos, quando há eventos no Rio de Janeiro, que se cria a excepcionalidade. Por que não criamos uma regra também para que se fortaleça a presença das Forças Armadas no combate a essas duas guerras, que são meio clandestinas, mas são assim mesmo? Temos de assumir que é uma guerra e enfrentar, para dar um pouco de tranquilidade ao povo brasileiro, porque a violência leva à morte 52 mil brasileiros, a violência urbana, rural. São 52 mil brasileiros por ano que morrem por homicídio. Isso é gravíssimo.
12:17 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Três Senadores interpelaram, cada um por cinco minutos. Pois não, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Acho que é um tema relevante. Ao nosso Ministro: a Presidente da República ia aos Estados Unidos fazer uma visita que, do ponto de vista estratégico, é muito importante, sob todos os aspectos. E eu gostaria de saber se existe alguma ação na área da Defesa que vai ser tratada, que está na agenda do encontro da Presidente com o Presidente Barack Obama. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Ministro, o senhor tem agora três... O SR. JAQUES WAGNER - Não vou usar quinze, não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor teria quinze minutos. A sua capacidade de síntese é fenomenal! O SR. JAQUES WAGNER - Senadora Ana Amélia, sobre o KC-390, só quero dizer, sem me eximir da responsabilidade, que ele não foi uma compra. Ele é um investimento do Estado brasileiro. Até agora, nós não recebemos nada. Nós botamos dinheiro para poder desenvolver através de uma empresa privada, que é a Embraer, se não ela não desenvolveria. Depois, temos um dinheiro reservado para a compra do KC. De 2009 a 2014, o orçamento brasileiro já aportou para a Embraer, motivo pelo qual, inclusive, tomamos assento, com o representante do Ministério da Fazenda, no conselho daquela empresa, R$3,4 bilhões. Insisto que esse é um investimento do Estado brasileiro. Não é uma compra que estamos devendo. Nós nos comprometemos, porque achamos que é importante, e aportamos R$3,4 bilhões. Ainda faltam, talvez, 2 bilhões para concluir esse investimento. Fora o que estamos separando, prevendo de orçamento, para compra, porque, evidentemente, queremos comprar porque ele é importante para nós. Ele fez o voo, que eu chamaria de estudo primeiro. Está marcado o voo inaugural dele agora para junho ou julho. Nós já pagamos aproximadamente 80%, e evidentemente temos que chegar a uma equação de não interromper, porque ele já está pré-lançado no mercado. A aderência a ele foi incrível. Acho que ele vai nos ajudar muito na balança comercial, na manutenção de emprego. Não há como fugir disso. É uma decisão que foi tomada, creio, em 2007, 2008. Começou o desembolso em 2009. Ele, como eu disse, teve o estado da arte e foi trabalhado sempre a quatro mãos pela filha da FAB, que é a Embraer, com a própria FAB. Concordo consigo. Nós temos um mercado enorme. Se demorarmos, os outros, os italianos, os americanos, todo mundo está correndo atrás para nos ultrapassar. Sobre o FX-2, o que a senhora colocou é absolutamente verdadeiro. Nós assinamos o contrato. Dentro do contrato, há a previsão do financiamento, que é um financiamento todo feito pelo governo sueco, a juros bastante convidativos, bastante interessantes, e esse financiamento ainda não foi assinado. Precisa ser enviado para cá. Está na PGFN, sendo analisado. Ele foi acompanhado, evidentemente, pelo Governo Federal durante todo o processo, porque ninguém ia fazer contrato de financiamento sem acompanhamento do Tesouro. Ele foi acompanhado pelo Tesouro, e estamos pressionando muito. A Drª Eva está pressionando muito. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qual é o prazo... (Fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER - Eu não diria que seria interrompido. Os suecos têm muito interesse nisso. Nós estamos em processo de conversa constante. Devo fazer uma visita à Suécia, para me encontrar com o Ministro da Defesa de lá. Não vejo possibilidade de descontinuidade, porque ele é importantíssimo para a Suécia, é importantíssimo para nós. É público. O mundo inteiro sabe que nós estamos num processo de ajuste fiscal e de dificuldade. Então, não vejo possibilidade de descontinuidade. Agora, a sua angustia é a minha angústia. Eu estive lá, diante da Presidenta da República, quando o Sr. Wallenberg, que é o acionista, o presidente do conselho da empresa Saab, esteve aqui. E veio à mesa o tema. Eu comuniquei: "Presidente, está na PGFN." Ela precisa enviar ao Senado para que possamos ter a aprovação.
12:22 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me, Ministro... O SR. JAQUES WAGNER - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O problema mais grave é o seguinte: a tramitação desses acordos passa pela Câmara, e, depois, a matéria vem para cá. Não é isso? O SR. JAQUES WAGNER - A aprovação de empréstimo não. Ela passa só aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, é só empréstimo? Não é um tratado? Aqui, temos a tradição de trabalhar celeremente. Chegando a matéria aqui, na semana seguinte, ela estará pautada, mesmo porque é um assunto que já conhecemos bastante bem. O SR. JAQUES WAGNER - Quero esclarecer que nós não estamos na fase de produção, a menos que eu esteja errado, e o Brigadeiro Rossato que me corrija. Nós estamos na fase de desenvolvimento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E a assinatura do contrato? O SR. JAQUES WAGNER - É necessária, mas eu diria que o contrato fundamental está feito. O que nós temos é um suporte financeiro através do contrato de financiamento. Por isso, digo: o contrato está assinado. Não temos como correr disso. Só que a fonte financiadora tem de ser expressa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só o financiamento. O SR. JAQUES WAGNER - Mas é evidente que, se não sair o financiamento, vai chegar uma hora em que as pessoas vão dizer: "Não vou trabalhar de graça." Inclusive, já conversei com o Brigadeiro Rossato, e esse tema esteve nas discussões que tivemos. Só espero que se mande isso rapidamente para cá, para que possa haver a aprovação, para que a gente possa pacificar essa questão, mesmo que haja um desembolso eventualmente menor nesse primeiro ano, até porque já estamos praticamente em junho. Então, é evidente que aquilo que estava previsto para este ano não terá o desembolso. Mas tem de ser assinado, até porque, se a gente não assinar, não se concretiza isso. Como foi algo que foi decisão da própria Presidente da República, não tenho dúvida de que será assinado. Mas concordo com a Srª Senadora que temos de apressar. Sobre a questão dos Vants, eu pedi ajuda aos universitários, como brinco. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São bons esses caras. O SR. JAQUES WAGNER - É. Na verdade, são duas instâncias diferentes. A Anac certifica o equipamento. Portanto, ela funcionaria como um Detran no solo. E a FAB autorizaria o voo através do Decea. É isso? Nós já certificamos, desde 2010, mais de 300 voos, com normas que, como entendemos, ainda não estão no seu estado da arte. Em 2005, já foram autorizados mais de 50. E nós - digo nós da FAB e do Decea - pretendemos lançar agora, em 2015, normas mais otimizadas, mais precisas. Só chamo a atenção para o fato de que, sobre o Decea, paira a ICAO, que é o organismo internacional que regulamenta isso, porque, evidentemente, há drone do bem, mas pode haver drone do mal. Há Vant do bem, mas pode haver Vant do mal. Coloca-se um bicho desses com bomba, e acabou. Então, na verdade, a norma mais geral que precisamos é a norma que estamos acompanhando dessa instituição internacional. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Ministro, o senhor não acha - desculpe-me, Presidente - que, nesse aspecto, precisamos de uma lei no Brasil? O SR. JAQUES WAGNER - Mas já há uma norma. A senhora fala de uma lei para drone? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Uma lei que regulamente isso. Vários países do mundo já estão aprovando legislação que trata desse assunto. O SR. JAQUES WAGNER - Há alguém do Decea aqui? Rossato. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Comandante Rossato, por favor, gostaria que o senhor esclarecesse este ponto, se é necessária uma lei que dê suporte à nossa fiscalização, ao licenciamento etc.. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - O drone é muito comentado em todos os níveis. Há amadores que o utilizam em clubes, e há o uso militar, com voo em até 60 mil pés de altitude. Os drones militares, como os da Força Aérea e da Polícia e como outros que já estão funcionando, não têm problema nenhum. Não há nenhuma restrição por parte do Decea. O problema são esses outros drones sobre os quais tem de haver um controle. A regra, hoje em dia, já estabelece claramente que, no entorno de aeródromos, não podem existir drones. E se lá houver um drone? Ele está incorrendo em risco de sofrer processos de segurança da polícia etc.. Estão estabelecendo isso, porque é muito difícil controlar esses drones. Qualquer um compra um drone pequeninho por R$1 mil ou por US$1 mil. Ele vem dos Estados Unidos dentro de uma caixinha e é usado para tudo que é coisa, como para invasão de privacidade. E há uma série de outras coisas. Pode-se usá-lo para ficar fotografando festas, para ficar filmando. Fica aquele zumbido em cima, fica aquela porcaria andando em cima. Até tem certo risco isso.
12:27 R	Então, está sendo regulamentado hoje. Difícil é controlar totalmente pela grande proliferação desses pequenos drones. Esse é o desafio no mundo inteiro. A senhora deve ter visto que, recentemente, na Casa Branca, tentaram invadir o espaço com um drone. Não é tão simples, mas estão trabalhando a Anac e o Decea para um controle mais efetivo desses drones. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Como diz o Ministro, é pior que o Google. O SR. JAQUES WAGNER - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vou pedir à Consultoria do Senado que prepare um estudo sobre essa questão da Vanessa Grazziotin, se é necessária uma base, digamos, legal para dar suporte a essa fiscalização. E aí, submeterei à Comissão. Vamos seguir em frente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, posso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sendo indelicado e mal-educado, é que eu tenho uma audiência com o Vice-Presidente, Michel Temer, e serei indelicado em ter que sair. Mas se o nosso Ministro pudesse - já que são blocos de três - fazer algum comentário que fosse sobre as duas questões que abordei, da Helibras e das fronteiras, sem prejuízo, porque são num bloco, para que eu não seja tão indelicado de sair e não estar aqui quando V. Exª comentar. O SR. JAQUES WAGNER - Não, tudo bem. Vou pedir, então, autorização. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª é um cavalheiro, todos nós sabemos. O Ministro vai chegar lá com... O SR. JAQUES WAGNER - Como V. Exª é um cavalheiro, vou pedir à Senadora Vanessa Grazziotin para ser uma dama e inverter, vou responder primeiro ao Jorge Viana para ele poder sair. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Só sobre os Estados Unidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estados Unidos, já está registrado. O SR. JAQUES WAGNER - Ah, sim, vou lhe falar. Senador Jorge Viana, é fato o que o H-XBR representa para nós. Eu estive com um representante da Airbus, inclusive com um representante da própria Helibras, na França, fui dois dias só para negociar os contratos que nós temos com diversas empresas francesas. Como eu lhe disse, foi acolhido por eles entenderem que é normal - ou, pelo menos, acontece - em programas que têm de dez a doze anos de duração, em que você faz o programa e há um acidente de percurso, um orçamento que caiu, uma crise, alguma coisa desse tipo. Então, eu diria, assim, que eles acolheram, não estou dizendo que gostaram. Todo mundo que puder entregar mais, quer entregar mais, mas acolheram exatamente para não descontinuar. Assumimos o compromisso de no local... De treze, já foram entregues, se não me engano, doze a quinze até agora, doze para as Forças e três que são os chamados executivos. E o programa está mantido. É claro que ele é fundamental, porque ele vai agregando. Eu, no Governo de Estado, já comprei vários helicópteros com a Helibras, inclusive, helicópteros não iguais a esse, mas já bem acima do Esquilo, para transporte de força, que transportam dez ou doze pessoas. Então, não há possibilidade... Há um contrato, inclusive, assinado com prejuízos e multas. Todo contrato tem imprevistos. Agora, fui, registrei aqui que, claro que o fato de a Helibras ter atrás de si uma Airbus tem sido fundamental, porque se fosse uma empresa talvez com menos robustez financeira, não sei se conseguiria manter. Mas eles se comprometeram a manter, eu reconheço o elogio. Acho que foi merecida a medalha da Legión de Honor que V. Exª recebeu, porque para nós foi algo importante, para eles também. Eles sabem que a subsidiária deles aqui no Brasil mostra o mercado, apesar de que neste momento houve uma queda, mesmo nos privados. Esse é o problema da Helibras, não é só o problema com a H-XBR. As empresas que servem à Petrobras estão comprando menos, o mercado de aviação civil... Estive várias vezes com o presidente da Helibras. Então, efetivamente, nós estamos num momento apertado. Mas foi feita essa negociação, foi acolhida por eles e, portanto, eu diria que estamos garantindo a continuidade. É óbvio que V. Exª conhece, como ex-Governador. Naquele item de segurança, comungo da sua ideia, nós discutimos isso. Não é função primeira o combate ao tráfico de drogas, mas é função primeira a proteção da nossa fronteira. A droga entra pela fronteira.
12:32 R	Então, através de ações conjuntas, como já é a Operação Ágata, eu diria que teríamos que aumentar o volume... Aí é o problema. Neste ano, com o Orçamento que está previsto, em vez de aumentar, vou reduzir. Não. Tudo, no fundo, é dinheiro. Não se faz nada se não houver dinheiro para fazer a Operação Ágata. Eu estou colocando isso, porque é o que digo: essas coisas são transparentes. O Orçamento é publicado. (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER - Então, acho que nós temos que cuidar, realmente, cada vez mais. Há um programa, agora, que creio que vai ser bastante forte na tríplice fronteira, na parceria, inclusive, com Estados e prefeituras, do ponto de vista de urbanização daquela área, que virou uma peneira, porque toda hora atravessam de barco de um lado para outro com contrabando, com arma, com droga, com tudo. Eu entendo que temos que cuidar. Já temos 25 PEFs do Exército Brasileiro, que são os Postos Especiais de Fronteira, que são fantásticos - eu diria que os Senadores, se pudessem conhecer, iriam se emocionar -, mas são insuficientes: 25 para 17 mil quilômetros de fronteira. Então, ainda é muito pouco. Daí a importância do Sisfron. Senadora Ana Amélia, na verdade - eu espero, e terá que vir a esta Casa também -, nós tínhamos dois acordos pré-assinados com os Estados Unidos na área da defesa: um é um acordo convencional, um acordo guarda-chuva; o outro é um acordo já de um grau bastante superior, que é o JSON, um acordo de troca de informações de nível, diria, mais secreto, mais fechado. E, evidentemente, com aquele episódio da invasão, houve todo aquele mal-estar. Felizmente, no começo do ano, quando eu assumi, falei com a Presidenta e tive a compreensão dela. Ela disse: "Não, continue em toque." Agora, isso está no MRE, já saiu da Defesa. Eu cobrei do Embaixador Mauro Vieira. Creio que já está saindo de lá. Tivemos que adequar também a questão da LAI (Lei de Acesso à Informação), mas já saiu e virá novamente para esta Casa para ser votado. O que pretendo, e que deverá haver uma missão, eu devo ir, inclusive, dois dias antes da Presidenta, para encontrar com os meus pares dos Estados Unidos, e a ideia é que isso possa ser assinado exatamente durante a visita, que vai marcar algo importante. Eu estou pedindo que o MRE apresse para ir à Casa Civil e ser remetido para cá para ser aprovado, porque a viagem é no dia 30 de junho e há o problema do recesso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O importante era chegar lá... O SR. JAQUES WAGNER - Para mim era fundamental. Foi uma demanda muito forte da Embaixadora dos Estados Unidos, quando esteve comigo. E quero cumprir porque acho que será um sinal extremamente lógico, extremamente importante. E nós temos uma relação bastante intensa. Senadora Vanessa, sobre a Amazônia Conectada, eu havia feito uma exposição rápida, mas, efetivamente, é um programa que me emociona por dois motivos: primeiro, pelo fato de que ele vai iluminar, do ponto de vista de fibra óptica, uma região que não está iluminada - todo o oeste do Estado do Amazonas; e, segundo, porque foi desenvolvido com tecnologia nossa - do Exército e de uma empresa brasileira, que desenvolveram um tipo de cabo e fizeram o lançamento. (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER - Agora, nós temos, na verdade, 8 mil quilômetros para lançar nos rios da região pela qual V. Exª é apaixonada. Isso será importante para a segurança na fronteira, mas muito também para a nossa gente que mora lá ter acesso à informação. Sobre a questão do serviço militar - esse tema foi até debatido na minha preparação para estar aqui -, vou externar aqui, com muita franqueza, a opinião que externei na nossa reunião. Eu confesso que preferia que fosse obrigatório em vez de voluntário. Por quê? Porque, se for voluntário, eu não tenho como me planejar e, se for obrigatório, vou ter que planejar. Por exemplo, todas as Forças já estão admitindo mulheres nas suas escolas. A Aman vai fazê-lo em 2017. Eu, por exemplo, estudei no Colégio Militar do Rio de Janeiro e saí de lá em 1968, eram só meninos. Hoje tive o prazer de chegar lá, e as mulheres, como V. Exª disse, tomando conta de tudo, porque a Coronel-Aluno é mulher, a Tenente-Coronel-Aluno é mulher. E os homens já estão querendo botar as provas físicas com valor de ponderação muito mais alto para ver se eles conseguem chegar aos primeiros postos. Não vão dar conta. E já houve, deixe-me dizer, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, pela primeira vez, uma mulher no panteão do Colégio Militar
12:37 R	E, para se ter uma ideia, no panteão do Colégio Militar do Rio de Janeiro não são colocados só Coronel-Aluno; tem que ter sido Coronel-Aluno, primeiro lugar de todos os anos e nota mínima de nove ponto alguma coisa. Eu passei longe do Panteão, mas já fui Sargento-Aluno, pelo menos. Mas essa foi Coronel-Aluno. Então, eu acho que é inevitável essa participação. Quando eu digo obrigatório, não é para contraditar com a sua proposição, é que, se for contraditório, eu vou me preparar. Então, neste ano, eu vou admitir, 10% serão recrutas mulheres, 20%... Porque eu tenho que preparar, porque o vestiário é diferente. Se for voluntária, eu não sei quantas vão, então, como é que eu me planejo? Então, essa questão é que eu queria deixar como contribuição a este debate. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se o senhor me permite, eu acho que o debate está iniciado. É isto que nós queremos... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Iniciar um debate com a concordância do objetivo final. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Bem, agora nós temos três Senadores, e está encerrada a inscrição. Senadora Gleisi, pela ordem de inscrição, a senhora vai encerrar com chave de ouro nossa audiência pública. Temos, então: Senador Anastasia, Hélio José e Gleisi Hoffmann. Depois eu peço que permaneçam aqui, que nós vamos ter os relatórios que serão lidos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Fora do microfone.) - Só leitura? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só leitura. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Os Senadores estão fazendo questão de que eu fale; então, vou aproveitar da minha condição feminina aqui para passar à frente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A senhora tem 5 minutos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada. Queria cumprimentar todos da mesa; cumprimentar nosso Ministro Jaques Wagner, cumprimentá-lo pela brilhante exposição que fez; cumprimentar todos os nossos Comandantes das Forças Armadas, o nosso Comandante da Marinha, Almirante Eduardo; nosso Comandante do Exército General Eduardo; nosso Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo; o General De Nardi, Chefe do Estado Maior do Conjunto das Forças Armadas, com quem eu tive o prazer de conviver e trabalhar; a Drª Eva Maria, também nossa Secretária Executiva. É um prazer muito grande tê-los aqui. Eu, na realidade, não tenho, assim, nenhuma pergunta. Eu queria, primeiro, parabenizá-lo pela exposição. Eu tinha dúvidas sobre essa questão do Sisfron. Acho que já foi bem debatida. Eu venho de um Estado cuja fronteira é uma das mais populosas do Brasil, que é a fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina, e, com certeza, isso tem feito muita diferença. Claro que nós gostaríamos de que tivesse mais investimentos, é óbvio. Eu até brincava com a Drª Eva na época em que estava na Casa Civil, ela fazia parte da Junta Financeira e estava do outro lado. Então, nós recebíamos os Ministérios, inclusive os representantes das Forças Armadas para fazermos discussão orçamentária. Cabia a nós fazer com que tudo coubesse dentro daquela previsão. Então, eu sei da dificuldade, mas, mesmo com essas dificuldades, eu acredito que a área de segurança nacional da defesa tem recebido, por parte do Governo, investimentos, e nós temos conseguido demonstrar aí ações valorosas. O Sisfron, não tenho dúvidas, é uma dessas. E eu queria agradecer, como paranaense, aqui, o empenho da defesa nesse projeto. A questão dos drones também, que nós debatemos aqui, porque a gente vê drone inclusive aqui na Praça dos Três poderes, sobrevoando. Então, tem também as questões de segurança nacional. E, mesmo sendo instrumentos pequenos, podem provocar danos, podem buscar informações, enfim. Então, essa é uma preocupação que também já foi tratada aqui. Queria parabenizar também o trabalho que é feito na nossa Amazônia. Eu tive a oportunidade de participar, junto com a Ministra Izabella, também com o General De Nardi, e com o Comandante do Exército, na época, sobre a discussão de controle do desmatamento. Nós conseguimos reduzir muito o desmatamento na Amazônia brasileira, e graças à atuação das Forças Armadas, porque quem está lá, fazendo a defesa, quem está presente, quem está andando na Amazônia são os nossos homens das Forças Armadas. Então, hoje, se o Brasil consegue defender essa riqueza nacional, a gente deve muito aos senhores. Então, eu queria parabenizá-los.
12:42 R	E, no final, Ministro, dizer da importância que tem, claro, a política de defesa nacional na questão da integração regional. A nossa política reconhece que entre os fatores que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico, de estar com o seu fortalecimento do processo de integração a partir do Mercosul, da União de Nações Sul-Americanas, o estreito relacionamento entre países Amazônicos, o ambiente da Organização do Tratado da Cooperação Amazônica, a intensificação da cooperação e do comércio com os países da África, da América Central e do Caribe, inclusive a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), facilitada, é claro, pelos laços étnico-culturais e o desenvolvimento de organismos regionais. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Então, dentro dessa situação, e reconhecendo o papel fundamental da integração, eu gostaria apenas que V. Exª nos falasse rapidamente sobre a relevância desse processo de integração, levando em conta o Conselho de Defesa da Unasul. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. Senador Antonio Anastasia com a palavra. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; eminente Ministro Jaques Wagner; Srs. Comandantes das Forças; Sr. Chefe do Estado-Maior, General De Nardi; Srª Secretária-Geral, primeiro, queria saudar o Ministro, é um prazer revê-lo, lembrando a nossa amistosa convivência, como governadores ao mesmo tempo dos Estados irmãos e vizinhos, Bahia e Minas Gerais. Convivência em todos os aspectos, principalmente no gastronômico, o que muito nos apraz. Eu gostaria, em primeiro lugar, eminente Ministro Jaques Wagner, dizer que o grande desafio do Brasil, ou um dos grandes desafios, é exatamente agregar valor aos nossos produtos para deixarmos de ser o País exportador de commodities. E a exportação de produtos de valor agregado passa necessariamente pela indústria de defesa. Por isso, o grande esforço que o Governo de Minas fez ao longo dos últimos anos, que V. Exª aqui comentou, para atrair para o Estado empresas que pudessem agregar esse valor tecnológico tão importante, que V. Exª, na sua exposição muito clara, deixou demonstrado, que é relevantíssima, no caso da indústria de defesa, para permitir, de fato, que não só Minas, mas o Brasil como um todo, tivesse condições de avançar nessa etapa em que ainda temos muito a fazer. Desse modo, na sua exposição, V. Exª apresenta dois projetos que, para o meu Estado, têm um grande significado. O primeiro é o da Helibras, como aqui já foi dito, dos helicópteros, lembrando que a Helibras é uma empresa de capital misto, ela pertence 75% à Airbus e 25% ao Estado de Minas Gerais, numa visão muito avançada da época do então Governador Aureliano Chaves, de saudosa memória, que foi o cofundador, com os franceses, dessa empresa que é vital em Itajubá e no sul de Minas. É tão estratégica essa empresa, e o Senador Jorge Viana foi muito feliz na sua intervenção, porque ele foi presidente do Conselho de Administração dessa empresa com o apoio do Governo de Minas, que a questão extrapola muito a fabricação em si dos helicópteros. O próprio laboratório lá previsto, as pessoas envolvidas em pesquisa, isso é importantíssimo, porque somos a única fábrica de helicópteros da América Latina. Então, esse desenvolvimento é muito importante. E uma das minhas perguntas V. Exª já respondeu. Eu vou só reafirmar isso, pois Minas inteira aguarda a sua confirmação da continuidade do programa, que é vital para o País, para o nosso Estado, especialmente para o sul de Minas. Inclusive, o Estado fez, em parceria com a Universidade Federal de Itajubá, um polo tecnológico específico para fomentar a formação de engenheiros exatamente para essa questão. Da mesma forma, atraímos um núcleo, um grupo de engenheiros da Embraer para trabalhar em Belo Horizonte, onde temos um foco, um embrião já bastante viçoso de estudos da indústria aeronáutica e também de defesa. O segundo programa, que V. Exª também comentou, e temos recebido algumas notícias, com certo temor, da solução de continuidade, embora V. Exª tenha dito ainda há pouco que não há esse temor, e eu queria só reconfirmar isso, é a questão do Guarani, fabricado, em Sete Alagoas, pela Iveco, subsidiária da FIAT. Lembrando que o Guarani é um veículo fundamental para o Brasil e também uma grande potencialidade de exportação para os países vizinhos. Ficamos tristes ao saber, não sei se é verdade, a notícia de que a Argentina teria preterido o Guarani em prol de um blindado chinês. De todo modo, é o início de um processo. Tenho certeza de que a continuidade dele vai armar bem o Brasil e permitir vendas para a América Latina e para outros países também. EU gostaria, nesse ponto, portanto, eminente Ministro, de reafirmar o que V. Exª disse a respeito da importância tecnológica desse investimento. A questão da aplicação do PIB do Brasil na indústria de defesa, a defesa como um todo, de fato é menor em relação aos países BRICS, mas também não temos o histórico e a trajetória desses países em termos bélicos.
12:47 R	(Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas para a questão tecnológica, é imprescindível essa alocação. E tenho certeza de que V. Exª vai se dedicar muito, como Ministro de prestígio, para que consiga de fato recursos para que esses programas tenham continuidade. Caminhando já para a conclusão, eu queria colocar para a observação de V. Exª a famosa dicotomia: defesa e segurança pública. V. Exª foi Governador de Estado, como eu fui e vários outros Senadores também, e nós sabemos que não há solução para o problema da segurança pública no Brasil - que sem dúvida, a meu juízo, hoje é o mais grave, ao lado da saúde - se nós não tivermos uma participação muito firme da esfera federal na questão, especialmente no combate às drogas, na proteção das fronteiras, na questão da criminalidade interestadual. Então, a questão da defesa das fronteiras, da vinda de armas e de drogas é imprescindível. Eu queria ouvir, portanto, a opinião de V. Exª sobre o papel exato do Ministério da Defesa. V. Exª já comentou, mas avançando um pouco sobre as operações, como teve o Rio de Janeiro, operações de garantia da lei e da ordem, que acontecem no Estado do Rio de Janeiro e que eventualmente todos os Estados também podem solicitar. Tendo em vista as circunstâncias orçamentárias, queria, portanto, perguntar a posição do Ministério. E por fim, indagar, com referência - e de fato o tempo é muito exíguo -, mas na questão do lançamento de satélites. A questão com a Ucrânia acabou resultando aparentemente em um grande fracasso. Indago se nós tivemos prejuízo, inclusive financeiro, na parceria com a Ucrânia. E qual é o próximo passo em relação a esse lançador de satélites, porque o Brasil, me parece, pelo que tive informação, que nós estamos um pouco atrasados em relação a outros países, até da Argentina, em relação ao programa dessa natureza. Quero agradecer a oportunidade e desejar, mais uma vez, boa sorte ao eminente Ministro dessa pasta tão importante para o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu, quando anunciei os Senadores que iriam se pronunciar neste último bloco, eu omiti, me perdoe o Senador Cristovam Buarque, omiti a presença do Senador Cristovam Buarque, que estava na outra sala. Então, neste bloco haverá quatro Senadores. Com a palavra agora, pela ordem de inscrição, o Senador Cristovam Buarque, e logo em seguida, o Senador Hélio José para encerrar. V. Exª terá cinco minutos, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. Se o Senador Hélio José tiver alguma urgência... (Pausa.) Não. Muito bem. Ministro, é um prazer estar aqui com o senhor. Eu quero dizer que fiquei satisfeito de saber que o senhor escolheu ser Ministro da Defesa. Eu acho isso extremamente interessante, positivo, essa vocação, neste momento, para esse cargo. Eu acho que esse é um dos temas mais fundamentais que nós temos. Eu, aliás, sempre falo, meu caro Senador Aloysio, que esta Comissão é conhecida como "Comissão de Relações Exteriores." A gente tende a esquecer da "Defesa Nacional" na própria sigla. E é algo tão importante que, de certa forma, relações externas estão subordinadas à preocupação da defesa. Essa é a realidade. Mas, quando eu estava ouvindo a fala do senhor, estava me lembrando da vinda aqui do Ministro Nelson Jobim - que já faz algum tempo, eu estava aqui - e de um encontro que tive com pessoas ligadas à área de defesa na Escola Superior de Guerra, em que apresentei um pequeno texto sobre o que eu imaginava que eram dez riscos à defesa brasileira. Eu os recuperei, sem olhar, da minha cabeça, quais são os que eu acho que podem vir a ser, uns grandes, outros não, e gostaria de saber, na visão do Ministério, quais são aqueles que devem nos preocupar. E os outros não nos preocupam. De qualquer maneira, dentro do tempo, eu vou ler todos. Um ponto, são as ameaças nas fronteiras; esse é um problema ou não? O outro, são inimigos do crime internacional, como cibernético, narcotráfico, lavagem de dinheiro. O outro, seria o nosso desarme, nosso desarmamento, nossa situação de fragilidade de armas nas áreas cibernética, nuclear e mesmo na modernização das armas tradicionais. Nós estamos ou não desarmados? Isso é ou não uma preocupação? Outro ponto, que eu separo do desarmamento, é a nossa frágil indústria militar e a indústria que não é militar, mas que produz equipamentos necessários também ou peças.
12:52 R	O outro, que eu insisto muito como um ponto grave, Senador Aloysio, da nossa fragilidade, mas estou querendo saber, se o Ministério concorda ou não, é o nosso baixíssimo grau de educação na nossa população. Isso ameaça ou não a defesa nacional? Nossos soldados, muitos, aprendem a ler no quartel, e as armas de hoje exigem que se converse com elas, já não é mais uma questão de olho para acertar o inimigo, é uma questão de saber onde apertar os botões, para que a arma encontre o inimigo. O outro, é o atraso científico e tecnológico. Apesar de algumas conquistas nossas, ainda somos um País atrasado. Outro, e estou terminando, é a divisão social e a desorientação política. Isso representa ou não uma crise de defesa nacional? Somos um País dividido, quase que em castas, e com um caos político, que, a meu ver, traz problema. Outro, é a violência urbana. Isso é ou não uma questão também de defesa nacional essa guerra civil que vemos? O outro, que sei que o Senador Aloysio e outros aqui vão talvez combinar, é a nossa exclusão dos grandes blocos internacionais, inclusive, comerciais. Hoje, estamos apenas com o Mercosul e com os BRICS, enquanto surge um bloco do Pacífico, surge um bloco do Atlântico Norte e isso cria ou não uma fragilidade nossa? E, finalmente, o terrorismo; é ou não uma ameaça a nossa defesa? Eu gostaria de saber quais desses o senhor considera que é ameaça ou não e que é motivo de preocupação ou não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. Senador Hélio José, por favor. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Aloysio, pela condução dos trabalhos, cumprimentar o nosso Ministro Jaques Wagner, Ministro da Defesa, oito anos de Governador do Estado da Bahia, importante, cumprimentar nosso Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, nosso General do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rosato, Comandante da Aeronáutica, General do Exército José Carlos De Nardi, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, e a Srª Eva Maria Cella Dal Chiavon, lembro muito bem do Deputado que sai, que é seu amigo de Santa Catarina, antes, você estava lá no MPOG, sou concursado público, sou do MPOG, sou analista de infraestrutura, uma carreira que precisamos resolver, que é a carreira do PAC, mas sou do trabalho e da infraestrutura, falando o nome de todos exatamente para referenciar a importância das Forças Armadas na história do nosso País. Por isso, fiz questão de citar o nome de todos completo. Tive o prazer de ser convidado pela Marinha do Brasil para conhecer o Prosub, Aramar, Itaguaí, achei de altíssima relevância os trabalhos que ali estão fazendo, e uma das primeiras perguntas que eu queria fazer é como está a questão da tecnologia da hélice, parece que há uma dificuldade em relação àquela hélice traseira. Eu queria que anotasse e me desse uma posição a respeito desta questão. Sou membro da Comissão Mista de Orçamento, exatamente vou relatar a indústria, o comércio e a micro e pequena empresa, sei o tanto que, com relação à indústria, é fundamental o trabalho que V. Sª estão fazendo perante esses programas. Então, acho que o Prosub, a questão do Programa Nuclear que conheci lá, em Iperó, é de bastante relevância. Também aqui estou junto com o Senador Cristovam na Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações, onde sou Vice-Presidente, e precisamos realmente investir bastante nessa área. Acho, como engenheiro eletricista, técnico da infraestrutura, analista de infraestrutura, servidor de carreira do Governo brasileiro, que esse projeto dos rios, o lançamento das células do cabo de fibra ótica é fundamental. Quero parabenizar por essa questão porque isso interliga os povos, faz com que tenhamos, realmente, condição de melhor aproveitar nossas potencialidades da Amazônia brasileira e esses outros projetos também. Se a gente puder contribuir, a minha presença na CMO, para contribuir para que não haja nenhum tipo de dificuldade para que todos andem a gente vai poder fazer.
12:57 R	Eu, como servidor de carreira e como Senador da República pelo Distrito Federal, não posso fazer uma pergunta aqui que os nossos amigos, o Neivaldo, que é Sargento da Aeronáutica, está me pedindo para fazer, então, eu gostaria de saber do Ministro se tem conhecimento da problemática lá do QESA, porque os Sargentes da Aeronáutica, aqui em Brasília são quase 3 mil pessoas nessa situação. Eu não sei se tem algum problema nas outras áreas, nas outras Forças, mas na Aeronáutica isso inquieta essas famílias. O que V. Sª pretende fazer para corrigir esses mais de 44 anos, segundo a colocação aqui do nosso querido Neivaldo e da associação do QESA, de injustiça contra os Cabos e Sargentos? E se há algum projeto no sentido de verificar essa questão que é importante para esse grupo que me visitou e esteve conversando comigo. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu aceitei o convite da Marinha para conhecer a questão da Antártida. Quem foi, também disse que o programa maravilhoso. Eu conheço Ushuaia e outras questões lá no bico da América do Sul. Portanto, o trabalho que V. Sª, Comandante da Marinha, está desempenhando lá é fantástico. E, com certeza, no próximo ano estarei me agrupando com a missão. Acho, Jaques, que essa questão de você propor, para que conheçamos melhor cada projeto desse, faz com que o seu trabalho que já é excepcional possa ficar melhor ainda à frente da nossa defesa nacional. Acho que você é um apaixonado por este País, uma pessoa que deu a sua vida na luta sindical lá em Mataripe, na Bahia, e em outras coisas lá, e sabe da importância de defendermos o nosso País. Inclusive, quando eu fui marcar a minha presença em plenário com o Senador Aloysio, eu estava comentando a importância desses projetos, nós juntos, dialogando, porque a indústria brasileira, o legado para a nossa população é muito significativo. Por isso, ao parabenizar a todos, vou encerrar fazendo só um protesto, como goiano de nascimento, de Corumbá de Goiás, uma cidade próxima aqui, pela falta de um comandante do nosso querido Centro-Oeste, do nosso Estado de Goiás, ou de Brasília. Brasília já tem toda uma geração bem adulta. Muito obrigado a todos e conte com a gente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem! Antes de passar a palavra ao Ministro, eu quero apenas, para cumprir uma formalidade, submeter à Comissão a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a sua aprovação. Todos concordam? (Pausa.) Está aprovada. Quero também fazer uma comunicação, Sr. Ministro, é importante a sua presença aqui e a do Líder do Governo, é que recebi uma comunicação, uma correspondência do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Dr. Marcos Vinicius Furtado Coelho, em que ele me pede para comunicar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que a Ordem dos Advogados do Brasil vai destacar uma comitiva de advogados para ir à Venezuela com o objetivo de pedir o acesso aos políticos que se encontram presos naquele país e analisar os processos judiciais das acusações que há contra eles. E ao mesmo tempo também esta Comissão procurará se informar sobre a situação dos advogados venezuelanos do ponto de vista do exercício das suas prerrogativas, que são essenciais à defesa das liberdades. Faço essa comunicação à Comissão porque esse tema, Ministro, tem suscitado muita preocupação entre nós. Com a palavra o Ministro Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER - Eu começo respondendo à Senadora Gleisi, independentemente de ela ter dito que iria se retirar, quando perguntou sobre a importância da integração da Unasul, que é fundamental, é o nosso entorno estratégico, são os nossos vizinhos, de 17 mil quilômetros. E, para além da questão do bloco comercial do Mercosul, a Unasul tem, efetivamente, buscado essa integração. Na área de defesa, nós temos o Conselho de Defesa Sul-Americano, e, como eu já havia colocado, a criação da Esude - Escola Sul-Americana de Defesa é exatamente a tentativa de ter um pensamento estratégico do continente sul-americano. Então, nós consideramos que é bastante importante essa integração.
13:02 R	Senador Anastasia, em primeiro lugar, quero dizer da minha alegria também de revê-lo. Agora, cada um numa posição não igual, como foi daquela vez, em que estávamos no Rio. Já fui a Minas desfrutar da sua companhia e realmente para mim foi, faço sempre referência a isso, mesmo na sua ausência, da relação que nós tivemos, até porque é uma afirmação de que pensar diferente não quer dizer que não se tenha objetivos comuns. Cada um com o seu caminho. Então, quero dizer da minha alegria em reencontrá-lo. Da Helibras, como eu coloquei, confesso até que já aprendi mais alguma coisa. Eu não sabia que era o ex-Presidente Aureliano que tinha colocado a fundação. Eu só posso parabenizar o Estado de Minas por ter essa visão. Alguém pode achar estranho, mas eu insisto. Na França, de onde acabo de chegar, não conheci nenhuma empresa na área da indústria de defesa que não tivesse a participação acionária do Estado francês, não conheci nenhuma. Todas. E não se movem sem a bênção do órgão, vamos dizer, do Governo federal francês. Não se movem. Quando vai perguntar, eles dizem: "Bom, eu vou ter de falar com..." E é uma coisa impressionante o peso que tem o Ministro da Defesa sobre a indústria de defesa e sobre esse organismo que é o DGA, cujo diretor-presidente, além de um peso corpóreo, porque ele é supersimpático, mas é bem gordão, tem um peso político-institucional empresarial fantástico. Estive com ele. E é assim porque é uma visão do que é estratégico. Então, não pode ficar só a cargo do interesse - do legítimo interesse, é evidente - empresarial. Então, eu acho que isso foi fundamental. E hoje vocês desfrutam isso. E o H-XBR, como eu lhe disse, já foi renegociado, não com alegria, mas acolheram a renegociação. Então, eu posso lhe garantir que a sequência disso está mantida. Quanto à Iveco, eu até me surpreendi, mas, quando eu vinha para essa reunião, o General Vilas Bôas, do Exército, disse que recebeu uma ligação ansiosa do presidente da Iveco. Eu vou me inteirar do que é. O Projeto do Guarani, eu não tenho aqui o número exato. Você tem o número do que está previsto para este ano? (Pausa.) Mas está previso para este ano? (Pausa.) Duzentos milhões. Vou repetir, porque não adianta ficar se escondendo. Amanhã sai o contingenciamento e, como eu disse, vamos ter de nos reencontrar, não dá para ficar dando volta. O que pode acontecer é, para um fluxo de entrega, você ter um fluxo mais lento de entrega. Cria problema? Cria, mas você não desmonta a linha de produção. Então, não vejo descontinuidade. O episódio a que V. Exª se referiu, dos chineses, eu estive, inclusive, na Argentina, porque havia a mesma informação sobre outros itens. E, no contato com o Ministro da Defesa, com quem estive antes, há um mês e meio, dois meses, sobre um outro tema, toquei nisso porque também havia em relação ao Gripen posição de que eles iriam comprar dos chineses. Inclusive, o General Vilas Bôas está seguindo para a Argentina também e vai ter um contato. Agora, não podemos desconhecer o poderio de financiamento do governo chinês. Então, às vezes, para vender os seus produtos, eles colocam também o financiamento. Então, não sei se isso modificou. Mas o compromisso existe e, quando estive com o ministro da defesa da Argentina, ele disse-me que estavam mantidos todos os compromissos conosco. Agora, é preciso que fiquemos sequenciando isso, porque o dado do financiamento é importante. Sobre essa questão que V. Exª também colocou, como ex-Governador e eu também, sobre defesa e segurança, na verdade, existem países - e às vezes, eu sou até surpreendido - que vêm conversar comigo e me demandam coisas que são próprias do Ministério da Justiça, porque há países onde há essa interseção clara. A própria Feira, que eu lhe disse que fizemos no Rio de Janeiro, era uma Feira de Defesa e Segurança. Então, há uma proximidade. Em alguns países, são juntos, vamos dizer assim, esses ministérios.
13:07 R	Nós, aqui, temos a Polícia Federal e o Ministério da Justiça com funções, e a nossa função efetivamente é de soberania nacional. Eu inclusive chamo a atenção para o fato de que nós não podemos banalizar o instituto da chamada GLO. A GLO é uma absoluta excepcionalidade e é aquela operação Garantia da Lei e da Ordem, que tem previsão constitucional, mas ela é tão excepcional que só com a assinatura da própria Presidência da República é que ela é autorizada, por decreto. Eu a requeri quando houve a greve da Polícia Militar no meu Estado. Aí, sim, houve uma falência do sistema estadual, e eu fui obrigado a demandar. Agora, nós tivemos o episódio do Alemão, em que o investimento do Governo Federal foi altíssimo. Temos o episódio da Maré, que vai ser concluído agora em 30 de junho. E a extensão de GLO por um ano, um ano e pouco, está totalmente fora, porque seria a substituição da segurança pública stricto sensu pelas Forças. E hoje todos nós sabemos que aqueles que são estudiosos da segurança pública discutem a questão da desmilitarização das Polícias Militares, no caso do Brasil, porque outros países, nos Estados Unidos, por exemplo, militar é só militar das Forças. Não existe militar em segurança pública. E essa discussão é porque são treinamentos totalmente diferenciados. Quem se prepara para a guerra é uma coisa; quem se prepara para a segurança pública é outra. Então, eu insisto, ou seja, se está em pauta uma discussão sobre se cabe ou não a desmilitarização, nós não podemos transformar isso em ordinária - eu digo sempre aos Comandantes: "Recebam como elogio"-, porque, no fundo, a credibilidade das Forças, na última inquirição pública, foi a que deu, entre todas as instituições, acima inclusive da Igreja. Ou seja, foi a instituição com a maior credibilidade. Então, por isso, vai-se fazer o Enem? Pede para o Exército. Vai distribuir cesta básica? Pede para as Forças. Vai distribuir carro-pipa? Pede para as Forças. Isso é sinal de reconhecimento do profissionalismo, da idoneidade, da seriedade. Agora, não é próprio das Forças operar em segurança pública, a não ser em casos excepcionais. Então, o que eu queria dizer é que nesse caso eu concordo com V. Exª, ou seja, a fronteira é nossa para qualquer coisa, qualquer coisa que traga dano à soberania nacional. E é evidente que a droga, essa sim - e eu vou abordar agora e que o Senador Cristovam falou -, talvez essa seja o risco maior da quebra da nossa soberania pela via da desintegração social. Eu fui Governador, V. Exª foi, e eu digo que 75% dos jovens que morreram ou morrem na Bahia, por homicídio, estão diretamente vinculados ao uso ou ao tráfico de drogas. Então, não há como desconhecer isso. Essa guerra que matou, segundo o Senador Jorge Viana, 54 mil por ano, mais do que as guerras convencionais, ou nós a encaramos, e não dá para encarar só, como o Secretário de Segurança de Minas dirá, enxugando o gelo na ponta... Essa é uma responsabilidade do Governo Federal, compartilhada com o Ministério da Justiça e conosco, que somos os responsáveis pelas nossas fronteiras. Então, com relação a esse conceito, nós temos que evoluir, porque é uma guerra não tradicional. Por isso é que eu digo: eu prefiro investir na fronteira a estar fazendo GLO, porque GLO não é o meu papel. E fronteira é o meu papel. Então, não adianta ficar gastando... Custa R$1 milhão por dia a minha presença, a nossa presença na Maré - R$1 milhão por dia! Quanto foi a operação Alemão? O SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI - Foi R$211 milhões. Na Maré, R$574 milhões. O SR. JAQUES WAGNER - Então, uma coisa é você fazer intercessão emergencial e se retirar. Houve uma greve, houve um... Agora, você ir para ficar um ano, um ano e meio, na minha opinião, aí eu concordo com V. Exª, ou seja, é melhor a gente botar esse dinheiro no Sisfron, botar esse dinheiro em outras coisas e ficar cuidando da fronteira para ver se no macro atende-se o País todo. Então, eu concordo com V. Exª. Sobre lançamento de satélites, efetivamente, o convênio com a Ucrânia não prosperou. Não está a meu encargo, até porque o projeto era capitaneado por Ciência, Tecnologia, MRE e Ministério da Defesa, e hoje está a cargo do MRE, vamos dizer, o desfazimento do acordo. A decisão por grupo de trabalho, que até me antecedeu, foi tomada ainda no comecinho do ano, mas como consequência de um trabalho em que as Forças entraram, todo mundo, Ciência e Tecnologia, e chegaram à conclusão de que nada tem a ver, porque às vezes o pessoal começa a ver chifre em cabeça de cavalo, como se diz.
13:12 R	Não tem nada a ver com o conflito Ucrânia-Rússia. Isso foi tomado, porque se viu que não se estava prosperando do ponto de vista tecnológico. Já estão querendo atribuir... Não tem a ver com isso. Foi uma decisão inclusive que se começou a avaliar muito antes de que se abrisse o conflito da Rússia com a Ucrânia. Não há, por enquanto, uma previsão de substituição, e eu queria só registrar - pelo aprendizado que tive nesses dois dias - que, se nós queremos entrar nesse mercado, acho que era muito mais importante entrarmos no mercado de pequenos veículos lançadores. Por quê? Veículos que lançam satélites como o nosso, o SGDC, lançam 15, 16, 17 por ano. Então, é um nicho cujo volume comercial possível é muito pequeno, ao passo que, quando se tem veículos lançadores para órbita de baixa altura e satélites de baixo peso, lançam-se 600, 700, 800 por ano. Então é possível - pessoalmente, na posição de Ministro - que desenvolvamos aquilo que eu entendo que tem um mercado. Se for para consumo próprio, não se sustenta. Ou nós vamos fazer alguma coisa que vai ser para consumo próprio, como tudo o que estamos fazendo aqui: o Guarani, queremos exportar; o Gripen, queremos depois produzir para... Porque se for para consumo só da nossa Força, não há nenhuma indústria de defesa que se sustente com o consumo interno. O consumo interno é muito importante. Então, nós temos que olhar, senão vamos ficar patinando e não vamos chegar lá, porque é um mercado muito fechado. Mas nós temos a Base de Alcântara, que tem uma posição privilegiada, temos um convênio com a Alemanha para lançamento de satélites de peso muito pequeno - não chega a ser micro -, e esse projeto está em andamento. E abriu-se uma possibilidade de, com a França, também discutirmos, dentro desse quadro de que falei de veículos lançadores de pequeno porte, assim vou chamá-lo. Senador Cristovam. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Quiseram fazer com os Estados Unidos, mas disseram que o imperialismo americano que ia tomar conta. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Estava lembrando ao Ministro, nós éramos Deputados à época. Quisemos fazer um convênio com os Estados Unidos, aí houve uma gritaria... O SR. JAQUES WAGNER - Mas essa possibilidade se abriu de novo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... inclusive dentro da própria Bancada do PSDB na época. Eu me lembro de que havia Deputado do PSDB - inclusive um ilustre conterrâneo seu que hoje é vereador em Salvador -, que levantou o fantasma do imperialismo americano. Aquele projeto acabou morrendo, e fizemos, com a Ucrânia, praticamente nos mesmos moldes. Perdemos muito tempo nisso, infelizmente. O SR. JAQUES WAGNER - É, e podemos recuperar, porque é possível a reabertura desse diálogo com os Estados Unidos, em função da caducidade do outro. Eu - graças a Deus - não trabalho com preconceito, então, para mim, o que for bom para nós... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não me referi ao senhor. (Risos.) O SR. JAQUES WAGNER - Não. Eu sei que não sou eu. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive até dentro da nossa própria Bancada, quando o Fernando Henrique era Presidente... O SR. JAQUES WAGNER - Aliás, quanto a esse tema sobre o qual alguém aqui hoje comentou, eu digo sempre: depois que nós todos assistimos, na televisão, com a graça de Deus, ao aperto de mão do Presidente Obama, na Conferência das Américas, com o presidente de Cuba, isso é uma sinalização para que não tenhamos esses preconceitos, esses fantasmas na cabeça. A época da Guerra Fria se foi já faz tempo. Já caiu o muro do estado absoluto de Berlim. Já caiu o muro do mercado absoluto de Manhattan, com a crise de 2008/2009. Então, na minha opinião, a história está nos apontando que o caminho do equilíbrio e da conciliação é melhor do que esses extremos. Nós vamos continuar o programa, até porque temos o privilégio de ter Alcântara, em uma posição absolutamente ímpar de lançamento. Querido Senador Cristovam, eu não sei se fico triste ou alegre em concordar com todos os dez pontos sobre os quais o senhor falou... (Risos.) De maneira diferenciada, vou tentar falar sobre todos eles rapidamente. As fronteiras, evidentemente, são fundamentais, porque, pela fronteira, podemos ter ameaça de soberania. Felizmente, não temos, mas temos ameaça de soberania por essa via do tráfico. Assim, acho que esse é um cuidado que nós devemos ter. Quanto à questão do ataque cibernético, sempre vimos espionagem e estamos cuidando disso no nosso programa. Já fizemos a cobertura contra a guerra cibernética na Copa do Mundo e, antes também, no encontro da Rio+20, até com sucesso conseguimos garantir comunicações seguras para todos esses encontros internacionais, mas efetivamente o mundo hoje que se movimenta todo pelas redes é claro que a guerra cibernética é um risco.
13:17 R	O desarmamento, eu diria o seguinte: eu prefiro, no meio copo d'água, dizer que nós estamos com meio copo d'água cheio, nem que seja um terço, estamos com um terço de copo cheio. Tomamos uma decisão, desde a criação do Ministério da Defesa, em 1999, da criação da indústria de defesa, de abraçar esses projetos estratégicos. Então acho que estamos em processo de recuperação da nossa capacidade. E não acho que estejamos hoje desguarnecidos. Não estamos em uma situação boa, mas estamos no caminho de termos uma situação boa. Da indústria de defesa eu já lhe falei. Acho que a gente está crescendo nessa área. E o Governo brasileiro tem consciência de que precisa investir, porque ela é agregadora de tecnologia, de valor agregado também para os nossos produtos. Então, acho que é fundamental. Educação. Eu sou aluno seu. Então, é óbvio que uma pátria, um país sem sua formação desde os primeiros anos escolares será uma ameaça. Apesar de que, o que eu quero lhe dizer, ontem, o General Villas Bôas, na Câmara dos Deputados, respondendo a uma pergunta, dizia que, quando a gente começou lá no serviço militar obrigatório, você tinha que ensinar o menino a escovar o dente, a usar sapato e a escrever. E que hoje a gente já teria um perfil, não estou dizendo que ideal, mas teríamos um perfil bem melhor do que esse nos meninos que entram no serviço militar obrigatório. Mas evidente que, se a gente não superar o desafio da educação, nunca seremos um país desenvolvido. A divisão social, eu quero lhe contar muito rapidamente uma história verídica, Drª Eva foi testemunha. Eu era o coordenador do chamado Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social a pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E ele me encomendou uma Agenda Nacional de Desenvolvimento. E eu, com 90 conselheiros, que iam de A a Z no caleidoscópio brasileiro, do MST ao Presidente da Febraban, passando por universitários, professores, passamos um ano e meio com especialistas discutindo qual era o maior obstáculo ao desenvolvimento integral brasileiro. E, para minha agradável surpresa, por absoluta consciência, depois de um ano e meio de discussão, chegou-se à conclusão de que o obstáculo número um eram as nossas desigualdades, as nossas fissuras sociais e regionais. Então, eu acho que a gente só será um País em paz, do ponto de vista interno, quando você tiver diminuído essas discrepâncias. A política. Sem dúvida, apesar do sofrimento com todo o noticiário em torno da política recente, eu continuo dizendo que a mais nobre das atividades humanas é a política. Por ela a gente coloca um país, uma cidade, uma comunidade, ou para cima ou para baixo. Então, tenho a minha vida inteira dedicada à política. E digo sempre aos que criticam: quem sabe você entra e o político que você sonha está dentro de você, porque eu não conheço outra forma. Nós queremos a democracia e a liberdade. Portanto, vamos sempre conviver com a política. O que acho, eu acho, e aí me permito a ousadia, como ex-Parlamentar, a gente não perde o cacoete, de dizer que nós precisamos, esta Casa e o Congresso, de votar definitivamente, não precisa ser uma reforma política de livro, que sejam quatro ou cinco pontos que possam fazer com que a gente dê passos no sentido de diminuir esse desgaste que está havendo, que se discuta como será feito o financiamento, coligação, tempo de televisão. A gente não pode mais continuar aceitando o comércio do tempo de televisão. A lei diz: cada partido terá o tempo de televisão proporcional ao número de Deputados Federais, vírgula, desde que tenha candidato ao cargo. Se não tiver candidato ao cargo, o tempo é da cesta comum que será dividido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pelo menos o titular e o vice. O SR. JAQUES WAGNER - Não, titular e vice. Concordo. Fora isso, o tempo é de quem se dispôs a ser candidato, a ser dividido proporcionalmente. Não são dez coisas, poderiam ser quatro. Se vamos migrar para um distrital, distrital misto, eu acho sempre que a alternância de sistema é bom para a democracia, independente do mérito filosófico.
13:22 R	Eu me lembro de que eu adorava lista, falava sempre de lista. Aí fui para a Alemanha, que é lista. Quando eu disse: "Aqui não, a gente já está em lista há 40 anos, estamos doidos para votar na pessoa." Porque, na verdade, na nossa democracia, o sistema chega, amadurece, daqui a pouco cansa, e você precisa renová-lo. Então, eu acho que nós precisamos melhorar a qualidade. Em guerra civil, eu confesso que não acredito. A guera civil que o senhor fala é interna? Pode haver, mas eu acho que os recentes episódios, pessoalmente, a rua foi para a rua, mas... Quer dizer, a não ser que eu não tenha entendido exatamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, na verdade, eu chamo de guerra civil o grau de violência, os 54 mil mortos. O SR. JAQUES WAGNER - Ah, sim. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nesse figurativo, figurativo. O SR. JAQUES WAGNER - Não, essa existe, e as pessoas estão se trancando em casa. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É. O SR. JAQUES WAGNER - E eu acho que a gente só vai consertar com educação, com esse controle de fronteiras e polícia eficiente. A exclusão dos blocos, reparem, nós estamos no Mercosul, estamos nos BRICS, fizemos a Unasul. Eu acho que o Brasil está sempre aberto, mas eu diria assim, os BRICS hoje reúnem um grupo muito forte, acabou de lançar um banco de desenvolvimento, a visita do Primeiro-Ministro aqui foi significativa, então, eu não diria que... Até porque as nossas relações também com as Américas como um todo, mesmo que não seja um bloco comercial, a relação com a União Europeia, mas eu acho que sempre é possível ampliar. E a questão do terrorismo, eu acho que hoje ninguém, infelizmente, está fora desse risco. Depois do que aconteceu na França contra o jornal, infelizmente está-se chegando a um grau de violência inimaginável e de explicitação da violência com as pessoas sendo mortas. É um problema da intolerância. Eu morro de medo realmente da intolerância, porque eu acho que ela é a antessala da guerra e do terrorismo. Por isso que eu acho que a gente tem que estar sempre disposto a dialogar. Mas o terrorismo, na minha opinião, é o que há de mais odiento, porque ele atinge pessoas que não têm nada a ver, são inocentes, são crianças, são idosos. Então, com essa ameaça nós nos preocupamos. Eu sei que esta Casa está inclusive discutindo legislação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há muito tempo, aliás. Isso é um problema, nós não temos definição legal do terrorismo. Apesar de a Constituição, em um dos seus artigos, dizer que terrorismo é crime hediondo. Mas o que é crime? Ninguém sabe. Esse é um problema sério. O SR. JAQUES WAGNER - Parece que a Casa aqui, não sei se esta Comissão... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já houve uma comissão mista de Deputados e Senadores, criada pelos dois Presidentes. Analisou algumas propostas e chegou até a propor um texto, redigido pelo Senador Jucá. Mas aí foi... De todos os lados houve muita resistência, e parou, infelizmente. Agora, eu concordo, acho que o terrorismo é um risco grande. Nós não estamos, infelizmente, imunes a ele, mas, enfim. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, permite-me só um aparte? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, caro Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Quando eu falo em desarme, desarmamento, talvez eu devesse ter explicitado ou colocado como um novo item a ausência, no Brasil, a fragilidade de um bom sistema de informações de inteligência sobre o que acontece no mundo. Nós estamos bem nisso? O SR. JAQUES WAGNER - Olha, nós temos um sistema aqui que é coordenado pela Abin, e, na verdade, vários Ministérios, e o nosso, evidentemente, tem a interface com esse sistema, que produz relatórios. Aí eu confesso que eu teria que aprofundar para saber se na área da questão internacional... O que eu posso lhe garantir, por exemplo, o evento da Olimpíada, nos interfaceamos - via Abin, via Polícia Federal, via nossas Forças Armadas - com os parceiros de outros países. Então, é claro, o banco de dados de terroristas que existem nos Estados Unidos, na França, é compartilhado. Agora, nós sempre temos o seguinte problema: para explicar no Estado de Israel que é preciso gastar em indústria de defesa não precisa muito argumento. Aqui sempre a gente acha alguém para dizer: "Mas para que vai gastar, que se nós..." Então, é a dificuldade da pasta. Por isso que me atraiu esse desafio, porque ou a gente se prepara... Mas nós temos, não sei se o General De Nardi quer falar alguma coisa, mas a Abin, na verdade, do Gabinete de Segurança Institucional, é o núcleo.
13:27 R	E, na verdade, nós temos vários elementos, porque meio ambiente tem a ver também com esse tipo de informação, vários ambientes e a Defesa evidentemente. E eu posso lhe garantir que há uma parceria de troca de informação na análise da geopolítica que está acontecendo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pela oportunidade, Ministro, eu quero saudar aqui a presença da Deputada Jô Moraes, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, assim como a Deputada Perpétua Almeida. Os Parlamentares do PCdoB, o senhor sabe bem disso, sempre tiveram uma militância, uma atividade muito ampla, muito profunda e atenta ao tema da defesa nacional. O SR. JAQUES WAGNER - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Inclusive o nosso Ministro Aldo Rebelo. A Deputada Jô Moraes é Presidente de uma Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Nós tivemos aqui uma reunião dessa Comissão, da qual eu sou Vice-Presidente, com a presença do Sr. General Elito, e vamos agora visitar a Abin - os Senadores que se interessarem por essa visita estão já convidados -, no dia 2 de junho, às 11 horas. Então, agora eu devolvo a palavra ao Ministro. O SR. JAQUES WAGNER - Finalmente, Senador Hélio José ... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, só para complementar, porque o senhor vai me responder agora e para ganhar tempo, eu queria que o senhor complementasse com clareza, porque a grande paixão dos brasileiros pelas Forças Armadas é principalmente com relação à questão da segurança pública também, porque aonde as Forças Armadas chegam, o pessoal sente firmeza. Como todo mundo hoje sai de casa e não sabe se volta inteiro, eu queira saber, além das minhas questões, o seu pensamento a respeito do nosso Alto Comando, sobre a atuação das Forças Armadas com relação à segurança pública também. Obrigado. O SR. JAQUES WAGNER - Bom, eu vou pedir primeiro para o Almirante responder à sua primeira pergunta, que é sobre a hélice do submarino, porque eu confesso que para essa pergunta eu preciso dos universitários. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Senador, realmente, uma das partes mais complexas de um submarino é exatamente a hélice, por dois motivos: primeiro pela eficiência da propulsão e, segundo, porque o submarino tem que ser essencialmente silencioso. E a maior fonte de ruídos do submarino é a cavitação produzida pela hélice. Nós estamos, efetivamente, tentando, no projeto do submarino nuclear, nacionalizar a hélice. No submarino convencional, a hélice já é o projeto. Mas nós estamos tentando aperfeiçoar o projeto inicial que nós recebemos da hélice e produzir uma hélice provavelmente com um número de pás diferentes, que têm uma eficiência maior e uma cavitação menor. Isso é uma tentativa que nós estamos fazendo. Eu acho que daqui para a época da construção nós vamos ser bem-sucedidos nisso. O SR. JAQUES WAGNER - Bom, o senhor comentou também sobre a Amazônia Conectada, que eu acho que realmente é um programa fundamental. Sobre o item que o senhor colocou agora é aquilo que eu disse, ou seja, nós temos treinamentos diferenciados. E acho que a melhor contribuição que as Forças e o Ministério da Defesa podem dar para a segurança pública stricto sensu é a gente cada vez ter mais eficiência no controle de fronteiras, de tal forma que se minimize o ingresso de contrabando de armas e da entrada de drogas. Eu não consigo enxergar as Forças tomando conta de segurança. Eu sei que há essa credibilidade. Eu vivi 12 dias de Garantia da Lei e da Ordem ,com a presença dos profissionais das Forças Armadas, e é fato o que o senhor colocou, ou seja, quando há a Força na rua, o pessoal tem a sensação de segurança. Mas nós não podemos, por mais que isso seja recepcionado por nós como uma questão de reconhecimento e, portanto, elogiosa, misturar as nossas missões. Então, ela é uma missão que emergencialmente pode ser utilizada como tal, mas não, eu diria assim, banalizada ou usada no dia a dia. Sobre o QESA, esse é um programa sobre o qual aonde eu vou me perguntam a respeito, e que se refere a profissionais que poderiam ser promovidos até a suboficiais ou a subtenentes. Mas no dispositivo legal ficou essa confusão a que o senhor se referiu e que perdura há muitos anos. Eu diria que a Marinha e o Exército conseguiram chegar a uma solução intermediária, em que eles vão, se não me engano, até segundo sargento. É isso? Eles vão para uma solução intermediária. E a Aeronáutica também está migrando. Há um projeto, há um decreto na Casa Civil em que a gente tenta equacionar.
13:32 R	Evidentemente, sempre a preocupação que se tem, mais ainda no momento de ajuste é que, a depender como seja a interpretação, qual é o impacto orçamentário que isso pode produzir nas nossas folhas, que já estão pesadas. Mas este assunto está na nossa agenda, está na nossa preocupação e eu espero que a gente consiga chegar a uma equação inclusive de uma conversa com eles. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Chegamos ao fim dessa audiência pública, e eu só tenho a agradecer, em nome da Comissão, a sua presença, a presença dos Comandantes, a presença da Secretaria-Geral, a presença dessa extraordinária jornalista que é a sua assessora de imprensa, nossa querida Sônia, e agradecer, sobretudo, os esclarecimentos e as informações que V. Exª trouxe. E vamos manter esse contato, cada vez mais estreito entre nós, para que as questões pendentes, as questões que surjam, as cobranças sejam encaminhadas com a franqueza que o senhor demonstrou ter no tratamento dos temas ligados a sua pasta. Agradeço-lhe. Vou suspender a reunião por alguns minutos para me despedir do Ministro e, em seguida, retomamos com os relatórios. (Suspensa às 13 horas e 33 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 35 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está reaberta a reunião. Vamos continuar os nossos trabalhos. EXTRAPAUTA ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 20, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Os Senhores Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional estão inteirados dos elementos informativos suficientes e necessários para a apreciação do nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos. Observações: Concedo a palavra ao nobre Senador Anastasia, que vai apresentar o relatório da Mensagem nº 20, que submete à apreciação do Plenário o nome do Sr. Enio Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. Com a palavra V. Exª O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero solicitar que desse por lido o relatório. Como V. Exª mencionou, trata da Mensagem nº 20, indicando o Sr. Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe. O relatório está completo. As demais informações ficam à disposição dos Srs. Senadores para a eventual sabatina, que será dada em próxima oportunidade, para o cargo de Embaixador junto aos Estados Unidos Mexicanos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado Senador Anastasia. Vamos ao item 5, que tem relatoria do Senador Hélio José. EXTRAPAUTA ITEM 5 MENSAGEM (SF) Nº 22, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pronto para deliberação Observações: Os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Tem a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeitamente, Excelência. Também tal qual o nosso nobre Senador Anastasia já esclareceu aqui sobre o nosso outro indicado, para exercer o cargo de Embaixador no México, o nosso querido servidor de carreira, o Sr. Roberto Abdala, está totalmente qualificado, com os dados realmente de uma carreira brilhante e que não há nenhum tipo de "senão" com relação à postulação de assumir a Embaixada no Catar. É uma excelente indicação, e recomendo a esta Casa a aprovação. Melhores detalhes serão fornecidos quando da oitiva do nosso indicado, Roberto Abdalla. Obrigado, Sr. Presidente.
13:37 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vista coletiva concedida, nos termos do nosso Regimento. Finalmente, ainda nessas mensagens, vamos ao item 3. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 19, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Telmário Mota Relatório: Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Tem a palavra o Senador Anastasia como Senador ad hoc da matéria. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Da mesma forma, trata-se, como V. Exª menciona, da Mensagem nº 19, indicando o Sr. Carlos Alfredo Lazary Teixeira para Embaixador do Brasil junto à República do Equador. O relatório é completo, trata das condições para o exercício do cargo e das relações com o Equador. Eu solicito que se dê por lido, portanto, o relatório, para vista coletiva. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há também aqui um requerimento do Senador Jorge Viana, que propõe a realização de uma audiência pública para tratarmos da situação dos imigrantes haitianos. S. Exª propõe, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, uma audiência pública em que nós convidaríamos o Sr. Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça; João Guilherme Lima Granja Xavier da Silva, Diretor do Departamento de Estrangeiros; o Embaixador Sérgio Danese, Secretário-Geral do Itamaraty; Tarciso Dal Maso Jardim, Consultor do Senado, e o Sr. Nilson Mourão, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre. Nós não vamos deliberar sobre essa matéria. Ela será votada na próxima semana. Também há o requerimento, que foi proposto pelo Senador Ronaldo Caiado, que propõe que sejam convidados para prestar depoimentos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Ex^mo Sr. José Mujica, ex-Presidente da República Oriental do Uruguai, assim como o Vice-Presidente uruguaio, Danilo Astori. O tema é a notícia a respeito de informações que teriam o ex-presidente e também o ex-Vice-Presidente a respeito de episódios do mensalão. Não será submetido à deliberação, apenas dou como lido. Srs. Senadores, está encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 40 minutos.)
13:42 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/05/2015 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional