26/05/2015 - 32ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 32ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 62, de 2015, da CDH, de autoria deste Senador e da Senadora Ana Amélia. Como a Senadora não faz parte da Comissão, assinamos juntos o documento, dizendo que a iniciativa, inclusive, foi da Senadora. O tema é "O desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado através do número 0800612211. Repito aqui o endereço para contato no portal: www.senado.leg.br/ecidadania. Repito: o Alô Senado é acessado através do número 0800612211. Foram convidados - vou ler, primeiro, o nome dos convidados, e, depois, vamos formar a Mesa - o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sr. Geniberto Paiva Campos; o integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina, Dr. Ricardo Albuquerque Paiva; o Diretor Executivo da Convenção Batista do Planalto Central, Dr. Robério Soares de Souza; a Presidente e fundadora da ONG Mães da Sé; Srª Ivanise Esperidião da Silva Santos; o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital Corrêa Lima; o Diretor de Análise, Informação e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Dr. Rogério Carneiro. Vou fazer uma rápida introdução, mas, antes mesmo da introdução, vou ler uma carta da Senadora Ana Amélia, que me pediu, de forma muito gentil, que, se fosse possível, eu a lesse aqui na abertura dos trabalhos. Diz a Senadora Ana Amélia:
09:14 R	Em primeiro lugar, preciso agradecer a gentileza de V. Exª, Senador Paim, em acolher minha solicitação para realizar, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida com dedicação pelo nobre colega, esta audiência pública para tratar do grave problema social e de segurança pública, que é o desaparecimento de crianças e adolescentes. Esse tema chegou ao meu gabinete [diz a Senadora] através de solicitação do Dr. Ricardo Paiva, membro da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina, para que o Senado Federal participe ativamente da mobilização feita pela classe médica na semana dedicada ao Dia internacional da Criança Desaparecida. O objetivo é chamar a atenção dos médicos e da sociedade para esse problema, que leva sofrimento a milhares de famílias brasileiras. Cabe lembrar que, anualmente, somem 50 mil crianças e adolescentes no nosso País, e cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados, o que, no nosso entender, é estímulo à impunidade. No mundo, esse número chega a 25 milhões de crianças desaparecidas, caracterizando o crime de tráfico de pessoas. Infelizmente, nessa data [justifica a Senadora] definida para a audiência pública, estarei em missão oficial no exterior. Atendi ao convite feito pela Srª Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senadora Kátia Abreu, para participar da 83ª Assembleia Geral da Organização Internacional de Saúde Animal, que acontecerá em Paris, Bruxelas e Genebra, de 23 a 29 do corrente mês. Espero contar com a compreensão de V. Exª e especialmente dos convidados sobre as razões de minha ausência na importante audiência. Aproveito a oportunidade para cumprimentar as iniciativas de organizações que, com o apoio do CFM, têm conseguido resultados animadores na solução do problema. Tenho a convicção, Senador Paulo Paim, que, desta audiência, sairá um bom encaminhamento para mitigar esse sofrimento das famílias brasileiras atingidas por esse drama. Informo que minha assessoria estará acompanhando a exposição do bom andamento dos trabalhos. Renovo a V. Exª, Senador Paim, meus agradecimentos. Senadora Ana Amélia. A Senadora Ana Amélia, então, justifica, com muita coerência, por que neste momento ela não se encontra aqui conosco. Faço aqui um rápido registro para situar aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelo sistema de comunicação da Casa, como a Agência Senado. Esse tema chega a esta Comissão de Direitos Humanos através de solicitação da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina e por provocação da Senadora Ana Amélia, a fim de que o Senado Federal participe ativamente da mobilização feita pela classe médica na semana dedicada ao Dia Internacional da Criança Desaparecida, ocorrido ontem, 25 de maio. A escolha da data deu-se porque, no dia 25 de maio de 1979, desapareceu Etan Patz, uma criança de 6 anos, de Nova York. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para marcar o dia do desaparecimento, e, em 1986, no dia 25 de maio, o ex-Presidente dos Estados Unidos da América Ronald Reagan decidiu dedicar o dia a todas as crianças desaparecidas. O objetivo desta audiência é chamar a atenção da sociedade para essa questão, que leva sofrimento, como disse a Senadora na carta, e eu também, a milhares e milhares de famílias brasileiras. Cabe lembrar que, atualmente - o número varia conforme a avaliação - uns falam que são 30 mil, outros falam que são 40 mil, outros ainda falam que são 50 mil crianças e adolescentes que desaparecem todo ano. E cerca de 250 mil casos ainda não foram solucionados, o que, no nosso entender, é um estímulo à impunidade. No mundo, esse número chega a 25 milhões de desaparecidos. Muito bem, agora, os senhores me desculpem, mas fiz um compromisso ontem. Eu me reuni, para falar sobre as medidas provisórias, Senador Cristovam Buarque, com todas as centrais sindicais e com todas as confederações de trabalhadores da área pública e da área privada, que representam mais de 25 entidades, e ambos representam cerca de 40 milhões de trabalhadores, que passo a ler: Srªs e Srs. Senadores e Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, as centrais, confederações e entidades sindicais, abaixo-assinadas [porque eles assinam o documento], que represento, a ampla, ampla maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil requerem a V. Exªs que apresentem voto contrário às MPs nº 664 e nº 665.
09:19 R	Nossa opinião é de que as referidas MPs são altamente prejudiciais aos trabalhadores do campo e da cidade e já é amplamente conhecida pela sociedade brasileira e pelos Exmos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, consideramos inadmissível o grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários que constam nas tais medidas. Esclarecemos também que somos frontalmente contrários ao fator previdenciário e temos lutado há vários anos pela sua extinção. No entanto, o fato de ele ser incorporado somente no projeto de conversão da Câmara dos Deputados, na fórmula 85/95, para substituir o fator previdenciário não justifica a aprovação da referida medida provisória, até porque tal fórmula não está garantida que será lei, porque há uma posição do Executivo de vetar. [Eles acreditam que dificilmente o Senado e a Câmara poderão derrubar o veto.] Assim, os graves retrocessos da 664 e da 665 não permitem que justifiquemos a sua aprovação. Destacamos que a nossa luta contra o fator previdenciário continuará hoje e sempre. Por isso, em defesa dos direitos de conquista dos trabalhadores, mantemos nossa posição e pedimos com veemência a rejeição das Medidas Provisórias nºs 664 e 665 e reiteramos aqui o nosso pedido a V. Exª. Está lido o documento que eu recebi aqui na Comissão, em nome das centrais e confederações, sobre as MPs que serão apreciadas no dia de hoje. Senador Cristovam, antes mesmo de formatar a Mesa, V. Exª está com a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Paim, eu peço a palavra porque estou presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, em que temos audiência não sobre direitos humanos, mas sobre direitos dos animais em pesquisas. Além disso, há a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, em que vai estar o Ministro Mangabeira Unger. Mas eu não poderia deixar de passar aqui. Então, peço desculpas por passar, fazer uma pequena saudação e sair para retomar a minha Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu não poderia deixar de vir aqui, em primeiro lugar, para saudar pela importância do tema que vai ser debatido. O desaparecimento de crianças deveria ser um tema tão central da nossa agenda nacional que eu me pergunto por que é que a gente tem só um dia por ano para as crianças desaparecidas, que foi ontem. Devo até dizer que deveria ser das pessoas desaparecidas, porque há muitos idosos desaparecidos, muitas mulheres jovens desaparecidas. Eu considero que há cinco formas de desaparecimento, embora uma delas seja a mais grave de todas, que é aquela que se chama de desaparecimento. Mas eu considero que as crianças que são obrigadas, pela pobreza ou pela má qualidade da escola, a abandonar a educação antes do fim do ensino médio são desaparecidas intelectualmente, salvo algumas exceções de geniosinhos que a gente sabe que nem precisam de escola. Segundo, há muitas desaparecidas pela falta de atendimento médico, que morrem. Uma criança que morre por falta de UTI é uma criança desaparecida. Desaparecida pela causa da morte. Há as crianças que não morrem por falta de atendimento médico, mas morrem antes do tempo, por acidentes e, sobretudo, por violência. E ainda mais por homicídio. O Brasil é um país, salvo aqueles em guerra, em que as crianças morrem pelo que se chama de efeito colateral, por estarem ali na hora em que caíram bombas, o Brasil é o país com o maior número de assassinatos de crianças em todo o mundo. São crianças desaparecidas. Eu considero que são desaparecidas também as crianças que caem na droga, dependentes de droga ainda na adolescência. Elas desaparecem para o mundo, viram zumbis. E finalmente aquelas que nós podemos chamar realmente de desaparecidas no sentido comum da palavra, que são aquelas com que, de repente, os pais perdem o contato. São muitas, são muitas. Não existe uma estatística clara. Essas 40 mil por ano devem incluir aquelas que desaparecem por uma hora, duas horas, três horas, um dia, em que os pais vão à Polícia, fazem o Boletim de Ocorrência e a criança volta. Mas eu estou falando daquelas que não voltam por anos, décadas e nunca. É para tentar recuperar essas crianças, Senador Paim - eu vim aqui falar disto -, que apresentei o Projeto de Lei nº 110, de 2014, que prevê que todas as televisões do Brasil teriam de dedicar um minuto por dia, no horário nobre, para exibir fotos de pessoas desaparecidas. Inclusive usando técnicas de computador que permitem mostrar como as pessoas são provavelmente agora, um ano, dois, três, dez depois. Os computadores fazem simulação do envelhecimento.
09:24 R	A meu ver, um projeto como esse permitiria o reencontro de uma percentagem muito grande dessas pessoas, não vou dizer de quantos por cento seria, é um absurdo até porque a gente não conversou ainda. Lamentavelmente, o projeto vem com dificuldade muito grande, já tinha parecer favorável do Senador Magno Malta, mas falta ainda entrar na pauta, falta ser debatido e as televisões têm dito que isso vai trazer prejuízo, porque aquele tempo eles calculam quanto ganhariam com publicidade. Eles podem cobrar um pouquinho mais nos outros 365 dias vezes 24 horas vezes 60 minutos, dá um número grande que eu vou calcular daqui a pouco. Além disso, aumenta a audiência cada vez que duas pessoas desaparecidas se reencontram. Quantas vezes não vemos nos jornais da noite ou do domingo, sobretudo, mães que reencontram filhas, irmãs que reencontram irmãs e as pessoas ficam fissuradas assistindo àquilo. Eu creio que elas deveriam fazer antes de qualquer lei, mas, como estão reagindo, vamos tentar a lei. Entretanto, vim aqui para dizer que, ontem, falei com o Senador Renan Calheiros para pedir que a TV Senado comece a fazer isso, não precisa esperar a lei. O Senado tem uma boa TV, uma TV que é muito assistida, não vai ter o mesmo impacto das grandes televisões no horário nobre, mas já é uma contribuição. Ao mesmo tempo que as TVs comunitárias e as TVs públicas... Estou entrando em contato com o reitor da UnB, por exemplo, que tem uma televisão, para que eles também façam isso. Vim aqui deixar esse recado. Peço desculpas a todos os participantes, mas vou à minha audiência sobre os direitos dos animais, para não serem utilizados em pesquisas para cosméticos. Até que a lei do Deputado Izar é cuidadosa, ele não afeta as pesquisas relacionadas à saúde humana, como as vacinas que são testadas em animais. Pelo menos que para fins cosméticos - remédio para carecas como nós - não se mate animal para a gente conseguir uns fiozinhos de cabelo. Então, é nesse sentido que vou ter que voltar à minha Comissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam, se permitir, primeiramente, já peço à assessoria que as suas propostas fiquem, no final, como proposta de encaminhamento resultante desta Comissão, as propostas levantadas por V. Exª, Senador. Permita-me dizer, Senador, pode ser uma frase forte que vou usar, mas é algo que V. Exª faz muito bem em ir para lá, até para que, e explico agora de forma muito objetiva, para que os animais não sejam tratados no futuro como muitas crianças são, pois elas são raptadas aqui, assassinadas no exterior e os órgãos são vendidos. Nós não queremos isso para ninguém, sequer para os animais, imaginem para as crianças. Esse vai ser o teor. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. V. Exª sempre contribui bem e as suas propostas estão aqui, se depender deste Presidente, elas serão votadas e encaminhadas. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Solicito então que V. Exª, como Presidente da Comissão, faça um ofício endereçado ao Presidente Renan, se for aprovado, embora S. Exª já tenha demonstrado total simpatia, mas é mais uma posição que vai dar apoio ao Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Assim o faremos, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado por sua participação. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado e desculpe-me mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Cristovam sempre é um militante permanente dos direitos humanos. (Palmas.) Vou chamar todos aqueles que foram convidados para a Mesa. Caso haja algum representante do titular, que venha o representante. Convido o Dr. Carlos Vital Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina. (Palmas.) Convido o Diretor de Pesquisa, Análise da Informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Dr. Rogério Carneiro, Ministério da Justiça. (Palmas.) Convido o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sr. Geniberto Paiva Campos. (Pausa.) Não chegou ainda. Muito bem, não, seria bom que ele tivesse chegado. Muito bem é força do ofício, como dizem. Mas a gente entende, às vezes, o atraso ou motivo de força maior. Convido o Dr. Ricardo Albuquerque Paiva, representante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina. (Palmas.)
09:29 R	Convido o Diretor-Executivo da Convenção Batista do Planalto Central, Sr. Robério Soares de Souza. (Palmas.) Convido a Srª Ivanise Esperidião da Silva Santos, Presidente e Fundadora da ONG Mães da Sé. (Palmas.) Vamos, de imediato, iniciar a nossa audiência pública, passando a palavra para cada convidado, por 10 minutos, se necessário, mais 5; ficaria, em torno, na verdade, de 15 minutos. É só para avisar quando chegar aos 10. Esta audiência vai ser presidida por mim e, num segundo momento, pelo Senador João Capiberibe, que assumiu conosco o compromisso de estar aqui em torno de 10h, porque daí eu vou para uma outra comissão e volto para cá de novo, quando terminar a outra comissão que terei que presidir. De imediato, Dr. Carlos Vital Correia Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina. O SR. CARLOS VITAL CORREIA LIMA - Senador Paulo Paim, muito bom-dia! Em seu nome, cumprimento os demais membros da Mesa, Dr. Rogério, Drª Ivanise; nosso amigo Ricardo Paiva; as senhoras; os senhores e demais preclaras autoridades que estejam presentes. Antes de mais nada, os agradecimentos. Nós estamos realmente muito agradecidos à Senadora Ana Amélia e a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª fez bem em lembrar. A iniciativa foi dela, ela pediu para mim, inclusive, aqui, se eu poderia abrir este espaço. E eu disse: de pronto, Senadora; não só abro como será a senhora quem irá presidir. Ela iria presidir; só não está presidindo porque teve essa missão no exterior a convite do Executivo. Eu achei importante, porque ela é uma Senadora que está mais no campo da oposição. Mas, como era uma missão de integração de Senador e Senadora da Base e da oposição, ela se prontificou a ir pelo interesse nacional. O SR. CARLOS VITAL CORREIA LIMA - Sem dúvida, Senador. Eu tive a oportunidade na semana passada de estar com ela aqui no Senado brevemente, também uma das suas gentilezas, sempre postas ao Conselho Federal de Medicina, de ser avisado da ausência por motivos superiores aqui já declinados e plenamente compreensíveis. Então, é realmente um tema que me parece - pressuponho que todos concordem - ser apartidário. É um tema de cidadania. E é exatamente nesse sentido que o Conselho Federal de Medicina entende o seu mister. Nós temos a convicção de que o ético desempenho da Medicina nada mais nada menos é do que o exercício da cidadania, o pleno exercício de cidadania, no mais elevado patamar da consciência, o que nos faz transitar de fim para fim e de topo para topo da existência. Nesse sentido, nós desenvolvemos ações sociais, porque somos uma entidade corporativa, mas uma entidade que pertence à sociedade, criada por lei, a Lei nº 3.268, de 1957, com este objetivo, com esta missão: de zelar pelo ético desempenho da profissão médica do exercício da Medicina no Brasil. Nós somos, então, uma entidade voltada à sociedade. Naturalmente também por mister imbuídos na lei, a nós imbuídos por lei, zelamos pelos direitos dos médicos, mas sempre voltados nas nossas intenções objetivas de, defendendo os médicos, estarmos defendendo os nossos pacientes: a sociedade brasileira. Então, essas ações sociais vêm porque saúde tem inter-relação com diversos aspectos das nossas relações humanas. Saúde é uma boa moradia, uma boa alimentação, acesso a uma boa educação. Saúde é um segmento de trabalho que tem realmente coligações com as bases da vida em sociedade. Nesse sentido, desenvolvemos, na ação social do Conselho Federal de Medicina, com o apoio do Dr. Ricardo Paiva, que já desenvolve isso no Conselho Regional de Pernambuco há muito tempo, ações em vários aspectos: portadores de especificidades, escalpelamento de mulheres no norte do País, em síntese, atualmente a prostituição infantil, e voltando-se agora, de maneira focal, à questão das crianças desaparecidas. Os números já foram bem colocados por V. Exª, e a cada 15 minutos desaparece uma criança no Brasil. Sabemos que esse resgate precisa ser feito nas primeiras 48 horas, porque depois se torna muito mais difícil.
09:34 R	Há uma lei, a Lei nº 11.259, de 2005, que institui, inclusive, a obrigação dos departamentos de polícia no País de começar de imediato a busca dessa criança após a notificação, após o aviso do desaparecimento. Se isso fosse feito de forma universal, dentro da Nação, certamente teríamos melhores resultados. Precisamos cada vez mais fazer com que essa lei seja cumprida - conhecida e cumprida - por todas as delegacias de polícia do País. O Senador Cristovam Buarque, como sempre muito feliz em suas interlocuções, coloca nesse sentido de importância desses aspectos de desaparecimento, dentro de um significado polissêmico: desaparece quem não tem uma vaga na UTI, como disse o Senador. Mas desaparece também, sobretudo, quem perde a dignidade. A família que tem um filho, que tem uma criança desaparecida se desestrutura, se desmorona, perde, inclusive, a condição de zelo, de preservação da sua própria dignidade. E isso não pode nos fazer perder a capacidade de nos indignarmos com esse fato, que, apesar das décadas, permanece, de uma certa forma, silente no seio da sociedade. Precisamos conscientizar cada vez mais o cidadão brasileiro, as famílias dos cuidados necessários, as prevenções importantes a esses aspectos inerentes ao desaparecimento. É dramático saber, como bem o senhor colocou, Senador, que muitas dessas crianças são objeto de comércio, comércio para o tráfico de órgãos inclusive, comércio para a prostituição, que grassa cada vez mais no mundo inteiro. A prostituição infantil é uma chaga que infelizmente prospera no mundo como um todo. Nós sabemos que isso atinge qualquer camada social. Não é um problema, não é um conflito, um sofrimento que fica reservado à população mais carente. Não! Qualquer cidadão brasileiro, qualquer família pode ser vítima de um trauma como esse. De forma que estamos aqui hoje defendendo aqueles que desapareceram de outras famílias, mas, amanhã, queira Deus que não, poderemos estar defendendo em causa própria. Todos nós temos, então, como brasileiros, que entender a importância dessa luta e desenvolver todos os esforços possíveis no sentido de controlar e até erradicar essa mal no País. Eu quero finalizar, reiterando os agradecimentos e também externando os melhores encômios, os melhores elogios ao Senado, quando toma uma iniciativa como esta ao abrir um espaço para o Conselho Federal de Medicina e demais entidades que se dedicam a essa luta, porque mostra a sensibilidade desta Casa e o seu engajamento no exercício de cidadania. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Este foi o Dr. Carlos Vital Correia Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, reafirmando aqui a importância dessa campanha nacional de esclarecimento e, ao mesmo tempo, de fiscalização e de punição, para que gente consiga combater esse mal. Como me disse a Senadora Ana Amélia, antes de viajar, falta, principalmente, fiscalização e investigação profunda para combatermos esse mal. Concedo a palavra ao Diretor de Análise, Informação e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ), Dr. Rogério Carneiro. O SR. ROGÉRIO CARNEIRO - Bom dia a todos e a todas! Gostaria de cumprimentar todos os participantes aqui da Mesa, em nome do Senador Paulo Paim, a quem nós, do Ministério da Justiça, agradecemos o convite de poder estar aqui discutindo um assunto tão importante. O Ministério da Justiça tem tratado essa questão sobre o desaparecimento de pessoas com várias ações. Sobre a questão da criança e do adolescente, ela é principalmente pautada pela SDH, onde foi criada uma base de dados nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, projeto em conjunto do Ministério da Justiça e da SDH. Senador, agora, também, estamos tratando da questão do desaparecimento de adulto, que é um grande problema que temos tido. Inclusive, acrescentamos também um aplicativo chamado Sinesp Cidadão, que é um aplicativo que qualquer um pode baixar no smartphone, para todas as plataformas disponíveis, onde há informações sobre veículos furtados e roubados, sobre mandados de prisão, e também acrescentamos um módulo chamado "Desaparecidos", onde colocamos a base de dados de desaparecidos adultos.
09:39 R	Esse sistema foi lançado em agosto. Por enquanto, somente três Estados alimentam essas informações. Hoje, há mais ou menos 4 mil pessoas cadastradas. Em menos de oito meses, foram encontradas quase 200 pessoas por esse aplicativo. Pretendemos ampliá-lo para que possamos colocar mais base de dados. Diante disso também, com projeto do Sinesp, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, nós estamos padronizando todos os Boletins de Ocorrência do Brasil. O Dr. Carlos Vital falou sobre o registro de ocorrência, que deve ser feito o mais rápido possível para que as informações sejam compartilhadas entre os entes e entre as polícias o mais rápido também. Então, estamos padronizando os Boletins de Ocorrência para que haja um Cadastro padronizado das pessoas, com inclusão de fotos, e que isso automaticamente caia na base de dados nacional e que esteja à disposição em qualquer lugar do País. Claro que é uma questão bastante complexa. Quando se trata de um país com dimensões continentais como o nosso, existem várias dificuldades na implantação de uma solução como essa. Porque muitos casos acontecem em cidades pequenas, com dificuldade de acesso e de comunicação, mas, mesmo assim, o Ministério da Justiça está tratando da questão, inclusive repassando recursos para os Estados adquirirem equipamentos e criando condições de implantarmos um Boletim de Ocorrência único nacional, em que essa informação, assim que cadastrada, já é compartilhada automaticamente. Acreditamos que essas ações vão facilitar muito a busca imediata. Ontem eu conversava com algumas pessoas sobre o fato de que há um controle muito maior de veículos roubados e furtados do que de pessoas desaparecidas. Tratamos melhor dessa questão do que da do ser humano. Portanto, com essa base de dados, mais confiável e com maior número de informações possíveis, poderemos auxiliar na pesquisa. Acredito que esse será um grande avanço, porque as próprias polícias têm muita dificuldade em obter essas informações num curto período de tempo. Senador, nós nos colocamos à disposição de todos para responder a qualquer questionamento. Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade, em nome do Ministério da Justiça. (Palmas.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Rogério, que falou pelo Ministério da Justiça! Eu confesso que quando me disseram que o Ministério da Justiça não viria, desculpe a expressão, mas fiquei "p da cara". Eu disse: "Mas o Ministério da Justiça nunca fez isso!". Eu não sou daqueles presidentes de comissão que exigem o ministro. Porque ministro é chamado em todo o Brasil, em todas as comissões, mas não mandar o representante... Daí o Dr. Rogério chegou e falou: "Estou aqui, Paim". Meus cumprimentos, mais uma vez, ao Ministério da Justiça, que vem aqui para debater, apresentar o seu ponto de vista e ficar à disposição inclusive dos questionamentos, se assim entenderem os convidados e mesmo o Plenário. O Dr. Geniberto Paiva, da CNBB, não pôde vir. Alguém me avisou que ele está com um problema. Concedo a palavra ao Dr. Ricardo Albuquerque Paiva, integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Ex^mo Sr. Senador Paulo Paim, com quem tive a honra de participar do evento com o Senador Romário, no dia da criança com Down, em que V. Exª ofereceu a relatoria ao Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Conselho Federal também tem ações, junto com o Senador Romário, nesse campo, na empregabilidade e na qualificação da pessoa com deficiência. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que ele está fazendo um bom trabalho. Alguns estavam querendo votar como está. Eu disse: "Calma, eu vou ouvir a sociedade e vou dar meu parecer favorável às pessoas com deficiência". Faço esse registro em homenagem ao Romário porque ele merece mesmo. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Ex^mos Srs. Membros da Mesa, autoridades presentes, senhoras e senhores, jornalistas, é grande a satisfação de estar aqui no Senado, nesta Comissão específica, e para tratar deste tema, que é um tema... Eu vou esperar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que está acontecendo? Como eu tenho de estar em vinte lugares ao mesmo tempo, agora eu teria uma audiência com alguns prefeitos, mas parece que alguns já entenderam. Uma virá aqui depois tirar uma foto. Então, no intervalo da sua fala, ela tira uma foto aqui. Nós dividimos assim o nosso trabalho.
09:44 R	O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Está certo. Sobre este tema específico, nesta Casa, o Parlamento, que é a Casa do povo, se a Câmara tem a efervescência e a ação, o Senado tem a reflexão e a ação. E nós ficamos muito felizes quando a Senadora Ana Amélia solicitou esta audiência e V. Exª de imediato concedeu. Este é um tema mundial. Sabemos que o crime organizado pelo mundo se divide em três grandes eixos: o eixo da venda de armas, geralmente mediada por países; o eixo da droga, do narcotráfico, com o Hemisfério Norte utilizando drogas sintéticas e o Hemisfério Sul utilizando outro tipo de droga que já foi abandonado pelo Hemisfério Norte; e o terceiro eixo é do tráfico de seres humanos. O Presidente Carlos Vital criou a Comissão de Ações Sociais, em que inicialmente trabalhamos com o crack. Fizemos três grandes seminários, inclusive com a presença do Ministério da Justiça. Hoje o foco principal é a criança desaparecida. Ele dizia que a cada 15 minutos desaparece uma criança. A ONU divulga um dado muito maior. Segundo o relatório da ONU, de 2010 a 2014 - o último relatório -, 25 milhões de crianças foram traficadas no mundo; 250 mil acumuladas no Brasil. Mas por que acumuladas no Brasil? O que faz com que o Brasil acumule crianças? Um conjunto de políticas públicas precisam ser implementadas de forma legal. Ou seja, nós viemos a esta Casa hoje com uma proposta de política pública, com uma lei com quatro artigos fundamentais que vão ajudar muito, dentro daquilo que houve em 2010, também nesta Casa, que foi a CPI que dizia respeito à criança desaparecida, com a Deputada Andreia Zito, uma CPI mista, que teve um relatório, que produziu a lei da busca imediata e outro conjunto de propostas que não foram colocadas em prática. Nós hoje sabemos que quando a ONU fala que o Brasil resgata em torno de 15% de crianças desaparecidas, o Paraná, por meio do Sicride - Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas - resgata 95% delas. O Paraná. Hoje, o Paraná dialoga com o Rio Grande do Sul e com Santa Catarina, através de suas polícias, e implanta o que foi colocado como resultado da CPMI. Mas em âmbito nacional isso não é colocado em prática. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Paraná resgata 95%? O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Noventa e cinco por cento. São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me um aparte, eu descontarei do seu tempo. Eu acho que isso tem que ser destacado. Recentemente, nós aqui na Comissão fizemos duras críticas ao Estado do Paraná por ocasião do incidente ou da grave violência adotada contra os professores. Mas quando há um ato positivo nós temos que destacar, como V. Sª faz neste momento. Esse exemplo eu conheço, já vi como é feito no Paraná, e que seja referência até para outros Estados. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - O Paraná tem uma secretaria... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como foi dito no início, não é uma questão deste ou daquele partido, mas de resgatar nossas crianças e adolescentes. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Nós também, no Conselho Federal, não temos partido. Nosso partido é o partido da cidadania. Nós fomos ao Paraná conhecer esse trabalho, saber como ele resgatava 95% de crianças desaparecidas. Estivemos duas vezes lá. Eles criaram uma secretaria de inteligência, chamada Sicride, que não tem placa de secretaria. Quando há um único desaparecimento, a equipe sai e pratica aquilo que em última instância se quer, acionando a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal ou as demais instâncias. No ano passado, de 354 desaparecidos, foram encontrados 353. Em São Paulo, em que encontram apenas 45% dos desaparecidos, a instituição Mães da Sé, sem a ajuda de ninguém, encontra 50%. Então, é possível o Brasil avançar.
09:49 R	Eu dizia que, destas 25 milhões de pessoas traficadas, para o ONU, 46% vão para alguma forma de trabalho escravo, mas os outros 45% são vítimas de exploração sexual, um trabalho de prostituição. Isso é o relatório da ONU, não é o Conselho Federal de Medicina que está falando. Ora, se nos Estados Unidos e na Europa existe esse índice de 95% e se, no Brasil, nós conseguimos, em alguns Estados, ter um índice alto, nós podemos perseguir a meta de que é possível resgatar crianças, sim! Agora, nós não podemos ter algumas situações que existem. Aí eu digo francamente ao senhor, Senador, que não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. Não é este Governo, mas foi nos governos anteriores. E, se não for assumido como uma questão de Estado, serão os próximos governos. Quando uma coisa é questão de Estado, ela tem de ser resolvida de forma permanente com um projeto diretor, até porque nós não temos a ilusão de que nós vamos extinguir o crime de desaparecimento de crianças, mas nós podemos reduzir e coibir, numa política de redução de danos. E não importa que sejam 25 milhões; se forem 2.500, temos de fazer também. É uma meta que temos de perseguir. Enquanto houver uma criança desaparecida, nós temos que estar lutando atrás. E temos de colocar no imaginário da população, conscientizando-a, de que meu filho não é só meu filho, o seu filho é meu filho também, porque ele é indefeso. Se você não está presente e ele está sozinho, eu passo a ser o pai dessa criança, eu vou procurar a autoridade competente. Eu queria saudar a presença do Ministério da Justiça, porque precisamos, realmente, de alguns itens que são extremamente necessários. Para não ser extenso, nós trazemos uma proposta. Eu tenho certeza absoluta de que nós não vamos sair desta Casa sem o apoio do Senado, para um projeto de lei que possa implantar uma política pública permanente. São quatro artigos simples. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Nós não temos o saber político de técnica legislativa, mas nós temos a ideia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Casa faz isso com a maior tranquilidade. Inclusive, eu vou dar a sugestão, depois que V. Sª ler projeto. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - O primeiro é na linha de que todos os boletins de ocorrência em todos os Municípios brasileiros sejam de notificação compulsória ao site do Ministério da Justiça. Como? Até por meio de um WhatsApp um comissário pode pegar o boletim, fotografar, pegar o retrato da criança, fotografar e mandar para o site do Ministério da Justiça, para que seja possível que o nosso banco unificado de dados seja colocado num banco de dados internacional. A Polícia Federal nos disse o seguinte: "Como é que vamos procurar alguém que não tem nome, não tem registro de identidade? Eu vou acionar como? Eu preciso de um registro de identidade, preciso de um nome". Isso a Polícia Federal nos declarou isso. Então, o primeiro é este: que o nosso site - desaparecidos.org.br - precisa ser popularizado, que ainda não é. E o telefone que serve para acessar é o mesmo para abuso sexual e vive congestionado. Trata-se do 100. Quando ligamos 100, são 40 minutos. Então, tem de haver um específico para criança desaparecida. Nesse artigo da lei, seria simplesmente notificação compulsória ao Ministério da Justiça por meio eletrônico ao site desaparecidos.org.br, junto com a foto do desaparecido. O segundo é que o Ministério da Justiça manterá atualizado diariamente este site e divulgará campanha permanente de prevenção a desaparecimento de crianças. O senhor sabe que o site do Ministério da Justiça não tem 500 crianças registradas. Nós temos 250 mil crianças acumuladas; nós temos, por ano, 50 mil desaparecimentos, metade disso, oficialmente, em São Paulo, a outra metade, no resto do País. E nós não temos 50 mil fotos de crianças, porque o site não é atualizado. E quando um site não é atualizado é porque faltam recursos humanos para atualizá-lo.
09:54 R	Então, o Ministério da Justiça manterá atualizado diariamente o site desaparecidos.org.br e divulgará campanha permanente. O terceiro: todo recém-nascido terá seu registro de identidade expedido na maternidade ou em postos de vacinação. E a numeração dessas carteiras de identidade tem de ser nacional. Eu posso fazer um registro do meu neto em Brasília, posso fazer em São Paulo e posso fazer no Paraná. Ele vai ter três carteiras de identidade. Se se utilizar o sistema alfanumérico, como existe para carro, eu posso ter 1161012-PE, que é a minha RG, de Pernambuco, e pode existir 1161012-DF. Não é complicado fazer isso. Mas é preciso, primeiro, criar a cultura por lei. Por isso, eu digo a importância desta Comissão e a importância dessa política pública. Nosso pleito é este: uma lei com quatro artigos, que eu passo ao senhor. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Dr. Ricardo Albuquerque Paiva, integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina. Dr. Ricardo, eu já adianto o encaminhamento que eu disse que faria: quando chega um bom projeto, e esse é um bom projeto, a tendência do Parlamentar - porque é da vida política - é se apropriar do projeto e entrar com a proposta. Não é que ele esteja errado, alguém tem de fazer isso. Quando eu apresentei o Estatuto do Idoso, eu recebi um rabisco de um senhor do Rio de Janeiro que disse: "Olha, mandei para um monte de Parlamentares" - isso há 20 anos - "e eu queria ver se o senhor não quer apresentar para mim". Eu perguntei a ele: "Você não tem uma entidade?" Ele disse-me: "Não, eu queria que o senhor apresentasse". "Está bom. Então, eu apresento". Nesse caso, o que nós vamos fazer? Nós vamos mandar para a técnica legislativa; lá, eles vão elaborar o projeto, que vão remeter para os senhores que estão aqui, na mesa, para quem quiser contribuir para ajustar o projeto. Daí, os senhores, como entidade civil da sociedade, vão entrar com o projeto aqui na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que, aliás, é Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Consequentemente, qualquer entidade de caráter nacional pode apresentar um projeto. Vocês vão receber o projeto pronto. Aí vocês só fazem a justificativa: "Para esse projeto, considerando isso, isso, isso e aquilo, pedimos a aprovação". Embaixo, coloquem o nome das entidades. Entra o projeto aqui, nós indicamos um relator. O projeto passa a ser um projeto não do Paim ou da Ana Amélia ou do Joãozinho ou do Paulinho, mas um projeto da Comissão de Direitos Humanos do Senado, apresentado pelas entidades abaixo relacionadas. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Eu queria agradecer ao senhor por essa atitude. Eu queria dizer que, em nome da CNBB, da Federação das Convenções Batistas, do Sicride, Mães da Sé, dos Conselhos Regionais de Medicina, do Conselho Federal de Medicina - o nosso Presidente que criou a comissão -, do MHuD (Movimento Humanos Direitos) - a Camila não pôde vir, porque está gravando -... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ela não pôde vir, mas justificou. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - ...., enfim, em nome da Rede Marista, nós estamos gratos ao senhor e pedimos para o senhor apadrinhar esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu diria que todos os membros da Comissão de Direitos Humanos e a própria Senadora que provocou esta reunião já são parceiros nesse encaminhamento, que será assinado pela sociedade civil, via Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que receberá contribuições, nós indicaremos um relator na Comissão e o projeto passa a tramitar. (Palmas.) O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Passamos a palavra, agora, à Presidente e fundadora da ONG Mães da Sé, Srª Ivanise Esperidião da Silva Santos. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Bom dia a todos! Eu quero parabenizar a Mesa e, primeiramente, a iniciativa do Senador Paulo Paim. Eu quero cumprimentar os meus parceiros do CFM, o Dr. Carlos Vital e o Dr. Ricardo Paiva, que já são parceiros nossos. O Dr. Ricardo é parceiro nosso desde 2011. Agora, nós selamos uma parceira muito boa no nosso aniversário de 19 anos, que foi patrocinado pelo CFM. Essa parceria vai até o resto das nossas vidas. Cumprimento o Dr. Rogério. Eu comecei uma luta há 19 anos, Senador, porque sou uma mãe quer perdi minha filha, em 23 de dezembro de 1995, quando ela retornava da casa de uma colega da escola a 120m de distância da minha casa.
09:59 R	Naquela ocasião, não se falava sobre pessoas desaparecidas. Eu lembro que, durante três meses, eu fiz uma busca solitária aos hospitais, aos IMLs, nas ruas, batendo nas portas das emissoras de televisão pedindo: "Pelo amor de Deus, me ajudem"! E o que eu ouvia era: "Esse assunto não está em pauta". Em março de 1996, a novelista Glória Perez colocou dentro da novela Explode Coração o tema crianças desaparecidas, e eu fui uma das mães que participaram da novela. A partir da novela Explode Coração, a sociedade veio ter conhecimento da gravidade do problema. Eu não sei se o senhor é pai, se o senhor já é avô... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu sou pai de cinco e avô de cinco. São dez. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Parabéns! Eu, infelizmente, ainda não sou avó, mas um dos meus maiores sonhos é ser avó. O senhor não queira imaginar, nem por um segundo, a dor de não saber... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A senhora me permite que eu faça aqui uma declaração que eu não poderia fazer? A partir do momento que a Senadora me falou deste tema, ele ficou tão forte que não é que, nesta noite, eu sonhei que um filho meu - eu não tenho mais filho pequeno, o mais novo tem 23 anos e já é casado - pequeno e que havia desaparecido? O que eu sofri durante esta noite. Foi um sonho! Vejam bem: estou contando um sonho, não foi real. A senhora não imagina o que foi, e foi um sonho, mas não deve ter sido nem um décimo daquilo que vocês, mães, sentem. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - É isso. É uma ferida que não cicatriza, porque nós, como pais e mães, temos uma preocupação muito grande em dar o melhor para os nossos filhos, em dar a melhor educação, para que eles tenham uma formação, para que se casem, para que nos deem netos. Eu tinha todos esses projetos, até o dia 23 de dezembro de 1995. Naquele dia, minha filha saiu por volta das 20h, para voltar dali a 20 minutos, e desapareceu. São 19 anos e 5 meses de uma luta diária, de uma luta constante. Como eu estava falando, o problema só veio à tona através da novela. Quando a novela começou, a sociedade teve um súbito interesse pelo problema. A partir daí, depois da minha participação na novela, eu criei o movimento Mães da Sé, três meses depois do desaparecimento da minha filha. Eu lembro que nós não dávamos conta da quantidade de emissoras de televisão que nos procuravam para mostrar fotos, para mostrar nossa realidade e de empresas que procuravam para divulgar o desaparecimento das nossas crianças. Com o passar do tempo, o problema foi caindo no esquecimento. Hoje, os veículos de comunicação só falam do assunto quando acontece um caso que envolve ou alguém famoso, ou alguém de classe social elevada, ou quando acontece uma coisa muito grave mesmo. Só assim, os veículos de comunicação vêm falar sobre o assunto. Faz 12 anos que eu milito na Secretaria de Direitos Humanos, desde a criação da ReDESAP. Eu sou parceira da Secretaria de Direitos Humanos e tenho militado junto à Secretaria de Direitos Humanos desde 2002, quando foi criada a ReDESAP. Como mãe, o que eu tenho sentido é que o tema de crianças desaparecidas ou, no geral, de pessoas desaparecidas é tratado com abandono, com um descaso muito grande no nosso País.
10:04 R	Durante o ano de 2009, Dr. Rogério, eu fiquei um ano junto a uma comissão de delegados. No segundo encontro da ReDESAP, no Rio, em 2008, saiu uma proposta para que fosse criado o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. E aí foi dividido por regiões, eu representava a Região Sudeste, com mais seis delegados, técnicos do Ministério da Justiça e do Infoseg. Durante um ano, nós trabalhamos com reuniões para a criação desse Cadastro. Ele foi lançado no dia 26 de fevereiro de 2010 e nunca operou. No dia 20 de março de 2013, ele foi relançado, quando foi assinado um termo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos, porque o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas era responsabilidade do Ministério da Justiça, aí foi assinado um termo de cooperação, no dia 20 de março de 2013, quando foi relançado o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Fala-se que desaparecem no País 40 mil crianças; outros falam em 50 mil. Nós não temos uma estatística precisa. Se você entrar no site desaparecidos.mj, há 391 crianças cadastradas. Agora, como é que podemos falar com propriedade que desaparecem 40 mil crianças por ano no Brasil? Em São Paulo, ainda estão desaparecidas no Estado de São Paulo 7.501 crianças. Esses são dados do Ministério Público, que é nosso parceiro, em que há, no Ministério Público, um programa chamado Plid, programa que só existe no Rio e em São Paulo. Eu não sei se o senhor conhece o Plid do Rio, mas eles fazem um trabalho fantástico. Eles praticamente obrigam as delegacias a trabalharem. Hoje, o Estado de São Paulo é um dos Estados que está sendo pressionados pelo Ministério Público a cumprir o seu papel. A última reunião que eu participei no Ministério da Justiça, com o Dr. Quadros, foi no dia 19 de maio de 2013, juntamente com os delegados dos Estados que iriam sediar a Copa, em que ele ainda falou sobre o Sinesp cidadão. (Soa a campainha.) A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Ele ainda falou sobre o Sinesp Cidadão. A minha indignação é: por que São Paulo, sendo o maior Estado da Federação, ainda não tem o Sinesp Cidadão implantado? Em São Paulo, no ano passado, Senadores, desapareceram 34 mil pessoas. O maior Estado com desaparecimentos de pessoas é o Estado de São Paulo, e o Sinesp Cidadão ainda não está implantado no Estado de São Paulo. O senhor me desculpe se eu estiver errada, mas, até onde eu sei, só há Santa Catarina... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É que o número assustou. Nós estávamos falando em desaparecimento de 30 mil a 40 mil jovens e adolescentes, e a senhora cita que, só em São Paulo, 34 mil pessoas! A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - São 34 mil pessoas! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro que aí estão os jovens, os adolescentes e adultos. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - E 43% desse total são crianças e adolescentes. O senhor me desculpe se eu estiver enganada, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É claro que temos que considerar também que é o Estado com maior número de habitantes, São Paulo, mas o número é assustador assim mesmo. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - É assustador! Temos uma relação muito boa com as autoridades, até porque eu não sou da polícia, eu tenho que trabalhar coletivamente com a Delegacia de Desaparecidos, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, as Varas da Infância e da Juventude, para que eles façam o seu papel. Por que o Sinesp Cidadão não foi implantado até agora no Estado de São Paulo? Que eu saiba, só há em Santa Catarina, Rio e Sergipe. No Rio, foi implantada a Delegacia de Pessoas Desaparecidas no ano passado, através da pressão de uma mãe que é a Jovita Belfort, que é mãe de uma celebridade, um lutador de MMA, e tem uma filha desaparecida. Então, ela criou um site para arrecadar assinaturas e, num tempo recorde, por pressão, conseguiu que se criasse uma delegacia de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.
10:09 R	Nós vivemos à mercê da própria sorte. Participei da CPI dos Desaparecidos, em 2010, presidida pela Deputada Bel Mesquita e relatada pela Deputada Andreia Zito, participei da CPI do Tráfico de Pessoas, que começou em 2013 e terminou no ano passado, presidida por um Deputado do Estado do Pará - esqueci o nome dele agora - e relatada por uma Deputada do Estado de Goiás. Portanto, tenho acompanhado todos esses processos, mas é como se andássemos, andássemos, chegássemos a um determinado local e, como diz um ditado popular, morrêssemos na praia. Para nós, como mães, sentimo-nos totalmente abandonadas pelo Poder Público em todas as suas esferas. Tenho dado as minhas contribuições, na medida do possível. Tenho uma parceria muito boa com o Ministério da Justiça, através da Drª Regina Miki, uma pessoa que abraçou a nossa causa e virou a nossa parceira mesmo, mas isso não depende só dela, não depende só do Dr. Quadro, não depende só do senhor. Penso que, para que possamos minimizar essa estatística, que não sabemos, temos que caminhar juntos, criar políticas públicas, no sentido de que elas funcionem. A Lei da Busca Imediata tem dez anos - ela tem nove anos e meio - e foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2005. Eu participei da aprovação da lei, porque foi o primeiro encontro da ReDESAP (Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos) aqui em Brasília. Esta lei é de autoria de uma mãe, D. Arlete Caramês, que, à época, era Deputada Estadual, no Estado Paraná. A lei não é cumprida. Assim, nós nos sentimos totalmente desamparadas e desprotegidas. O desaparecimento de crianças e adolescentes envolve uma série de crimes. É mais fácil para a Polícia dizer que a criança foge de casa pela violência doméstica, pela violência sexual. Tenho um caso, Deputado, de uma adolescente - é uma pena que não tenha um representante da CNBB aqui -, mas essa pessoa era uma adolescente na época, quando foi induzida por um padre. Ela teve uma criança desse padre, e a Igreja Católica criou todo um esquema. Trouxe essa adolescente, lá do interior do Piauí, para São Paulo, esquematizou todo um processo, para quando ela tivesse a criança. Tudo isso envolve a Igreja Católica. Ela foi levada para o hospital, pela superintendente de um hospital, em Guarulhos, que era uma freira, e a mês foi informada que o filho dela havia morrido. Dez anos depois, ela descobriu que o filho dela não havia morrido. Quando ela voltou ao hospital, acompanhada de uma advogada, o estabelecimento foi obrigado a informar que o filho não havia morrido. Essa mãe que mora aqui em Brasília. Inclusive, ela nos procurou há quase dois anos, porque nos foi encaminhada pelo Ministério Público, e eu não podia fazer nada, porque não tinha autonomia fazer isso. Reencaminhei o caso para o PLID, e ele também não conseguiu êxito, porque a Igreja Católica tem um amparo muito grande pela Justiça. E essa mãe está aqui. Se o senhor se interessar pelo caso dela, ela tem cópia de todo o processo. Eu gostaria muito que, numa hora precisa, o senhor ouvisse o relato dessa mãe - e o senhor também, Dr. Rogério -, porque é um caso muito sério.
10:14 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem sombra de dúvida, nós vamos ouvi-la após a reunião da Comissão. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Esse padre foi transferido para a Itália, depois que a criança nasceu, para que a Igreja pudesse encobrir os fatos. A mãe foi até a Itália. Ela é uma mãe que tem lutado com todas as suas armas, porque ela quer saber para onde foi levado o seu filho, nem que ela tenha só o direito de falar para ele: "Olha, não fui eu que te dei. Tiraram você de mim". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Essa foi a Drª Ivanise Esperidião da Silva Santos, Presidente e Fundadora da ONG Mãe da Sé, e o seu pedido será atendido. Nós poderemos ouvi-la ainda hoje, para que ela expresse, esta mãe, a realidade da situação do seu filho. Passamos a palavra, neste momento, à Coordenadora de Convivência Familiar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Srª Maria Izabel da Silva. Srª Maria Izabel, seja bem-vinda! Esta não é a primeira vez que a Srª Maria Izabel participa dos debates desta Comissão. A senhora dispõe de 10 minutos, com mais 5 minutos. A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Bom dia a todas e a todos! Senador Paim, é um prazer estar nesta audiência pública, sobretudo sob a sua coordenação, um parceiro de todas as horas nesta nossa empreitada, nesta nossa luta, em defesa dos direitos humanos de todas as pessoas, em especial das crianças e dos adolescentes, dos negros e das negras, uma pauta que V. Exª tem-se dedicado ao longo de sua trajetória. Em nome do Ministro Pepe Vargas, quero parabenizar a Comissão pela audiência e dizer da nossa felicidade de estar aqui. Quero concordar com a Srª Ivanise, pois os desafios são muitos. Não conseguimos realmente avançar da forma que queríamos. Um pouco da trajetória já foi contada por ela, a trajetória do Cadastro, mas estamos cada vez mais buscando uma forma de interação, sobretudo com o Ministério da Justiça - a Senasp -, e vou dizer o porquê de essa interação ser extremamente importante. Rapidamente, quero passar as últimas ações da Secretaria de Direitos Humanos, sobretudo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. O nosso papel é em relação à criança e ao adolescente desaparecidos. Hoje, estamos muito empenhados na discussão de uma política de atendimento às famílias com crianças e adolescentes desaparecidos: uma reestruturação do Cadastro, campanhas, e pretendemos rearticular a ReDESAP (Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos). Então, quanto à política de atendimento às famílias com crianças e adolescentes desaparecidos, em novembro do ano passado, constituímos um grupo interministerial. Por que interministerial? Porque sem a presença, neste momento, da sociedade civil. Então, já estou respondendo a uma pergunta que já me foi feita. Precisamos, de fato, afinar todas as políticas, todos os serviços e todas as ações, existentes nas políticas públicas dos nossos Ministérios, que possam ser colocados à disposição para o atendimento das famílias e, a posteriori, quando localizada a criança, também o atendimento da criança. Então, precisamos, primeiro, identificar quais são as políticas e os serviços existentes hoje e como eles podem se articular para o atendimento desse segmento. Assim, a finalidade do grupo de trabalho é propor estratégias para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes e o encaminhamento dos casos existentes.
10:19 R	Tem como competência formular e propor estratégia de articulação das políticas e serviços para o atendimento às famílias com crianças e adolescentes desaparecidos; elaborar propostas de criação e aprimoramento dos serviços; propor medidas de aprimoramento do registro e divulgação - então, precisamos não só ter os dados num Cadastro Nacional, mas como fazer esse dado circular. Para isso, precisamos de parceria. Daqui a pouco, vamos falar do Cadastro -; propugnar a adoção de ações que visem a disseminação de informação na sociedade civil - sobretudo as ações de prevenção ao desaparecimento -, e apresentar formas de fortalecimento e articulação da rede de identificação e localização. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Drª Maria Izabel, permita-me só um aparte. É claro que o meu Vice-Presidente vai descontar o tempo, mas havíamos combinado - e eu agradeço muito ao Senador João Capiberibe - que, como tenho mais três audiências para atender, já tinha acertado há tempo isso, porque, hoje, quem ia presidir a reunião era a Senadora Ana Amélia, mas, como ela teve de ir ao exterior, já justifiquei a não presença dela, queria convidar o Senador Capiberibe para assumir a Presidência, a partir das 10 horas - já são 10 horas e 20 minutos; fiquei 20 minutos a mais do que eu podia. É uma bela audiência pública. Já há aqui uma série de encaminhamentos. Trata-se de uma audiência pública importantíssima. É claro que gostaria de ficar aqui até o fim, mas vou ser substituído por um dos maiores Senadores do Congresso Nacional, Senador João Capiberibe. Volto a palavra à Srª Maria Izabel. (Palmas.) A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Bem, então, a composição desse grupo interministerial: a Secretaria de Direitos Humanos, que coordena; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça. Esse grupo, como disse, para nós, é fundamental. E já me perguntaram: Por que o Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo? Saúde? O.k., as pessoas compreendem por que a saúde está nesse grupo, pois é necessário que se cuide das famílias, das questões da saúde mental das famílias, porque realmente se perde todo o rumo com alguém da família desaparecido, sobretudo uma criança ou um adolescente. Daí a ideia do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, e vamos precisar, com certeza, desta Casa de Lei, para nos ajudar nesse processo. Temos hoje, na nossa legislação trabalhista, por exemplo, um afastamento de um trabalhador e de uma trabalhadora, quando nasce o filho, quando sofre um acidente, seja ele de trabalho, seja de percurso, seja doméstico. E quando desaparece uma criança ou um adolescente? Simplesmente, muitas famílias abandonam o trabalho, perdem o emprego e, se possuem outros filhos ou outras pessoas na família, ficam ainda em situação mais vulnerável do que antes - toda a sua família, todas as suas crianças. Essa é uma realidade. Estamos fazendo, inclusive, um levantamento de legislação internacional, que nos possa dar uma diretriz, uma luz, de como alterar a nossa legislação brasileira. Confesso - e peço à Kátia Dantas, do ICMEC, que nos ajude para ver se há legislação internacional nesse sentido... (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Tem. Muito bom! Estão vendo? Esta audiência já é para aprimorar o nosso trabalho na SDH também, para que possamos fazer essas propostas na legislação brasileira, no que diz respeito ao trabalho e emprego das famílias. O Ministério da Educação - não tenham dúvida - sobretudo na área de prevenção, através dos seus cursos de formação, no Mais Educação, no Escola que Protege, de orientação das crianças e adolescentes, para evitar, prevenir o desaparecimento, o sequestro, a fuga de casa, enfim, todos os motivos que levam ao desaparecimento. O Ministério da Saúde, o acompanhamento da saúde da família, do adolescente e da criança, quando são localizados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, porque temos vários serviços nos Creas, que atendem famílias com direitos violados. Então, que priorização vai-se dar, que olhar, que acompanhamento mais de perto vai-se dar para essa família, para o adolescente ou a criança, quando encontrados?
10:23 R	O Ministério da Justiça, sobretudo as forças de segurança pública, para que possamos aprimorar o nosso Cadastro. Então, essa é a nossa ação. Desde novembro, estamos empenhados nesse grupo de trabalho. O Cadastro Nacional, já foi dito aqui, consiste em banco de dados. A nossa dificuldade é como alimentá-lo. Explico. Qualquer pessoa pode registrar o desaparecimento da criança e do adolescente e consultar os registros públicos no Cadastro. Tínhamos uma página, um roteiro, um conjunto de perguntas para preencher, que demorava um certo tempo, em que, às vezes, as pessoas desistiam no meio do caminho. Quando o nosso técnico, uma pessoa que diariamente olha e vê se entrou algum caso, liga para a família, perguntou se encontrou ou não, caso não tenha encontrado, então sobe para o Cadastro. Uma semana depois, ele liga de novo para a família. Às vezes, a família encontrou no dia seguinte; às vezes, não encontrou. Então, mantém-se no Cadastro. Esse é o trabalho do dia a dia nosso lá. A inserção no Cadastro não retira a necessidade de fazer o Boletim de Ocorrência, porque o Cadastro é apenas para darmos a divulgação. O Boletim de Ocorrência é para a investigação. Então, precisamos, cada vez mais, fazer com que a sociedade, as famílias, também faça o boletim de ocorrência. Os responsáveis somos nós e o Ministério da Justiça. Há algumas atribuições no Ministério da Justiça, previstas inclusive na lei, que são transferir recursos do fundo para manutenção da base do Cadastro, promover a integração de base de dado sobre segurança pública com a base do Cadastro Nacional. Esse processo e essa reunião, mencionada pela Srª Ivanise, realizada no dia 19 de maio de 2014, com vários Estados que sediariam a Copa do Mundo, a nossa intenção, da Senasp, Ministério da Justiça e SDH, era de que tivéssemos uma adesão a um protocolo pelo menos dos Estados que ali estavam. Por dificuldade, com certeza - não é por falta de vontade -, dos operadores lá na ponta do sistema de segurança pública: carga de trabalho, talvez até a não compreensão da importância desse tema na sua pauta, a urgência, premência de um suicídio, de um homicídio para investigar, acaba não alimentando o banco de dados. Então, além de o Cadastro poder colocar as famílias, a delegacia, lá na ponta, pode colocar a família no Cadastro, quando termina de fazer a ocorrência ou, então, orientar a família a fazê-lo. Infelizmente, isso não é feito. Por essa razão, o nosso Cadastro, hoje, tem 441 casos válidos - portanto, com foto e tudo. Temos 80 casos localizados. Tínhamos um total de 669: 471, infelizmente, não foram localizados; 80 foram localizados. Setenta e oito casos foram colocados "invalidamente" no Cadastro. Há muitos casos, desses 78, que são de pessoas adultas. O nosso Cadastro é de crianças e adolescentes. Então, nós o consideramos inválido para a divulgação. O nosso problema tem sido realmente este: como articular, ir ao grupo de trabalho, à Senasp, ao Ministério da Justiça. Estamos pensando num conjunto de estratégias, que, inclusive, passam - estamos lá com o André e o Ney, que cuidam do Sinesp do Infoseg -, com recursos do Fundo da Segurança Pública, para que possamos apoiar tecnicamente os Estados, no sentido de inserirem os dados no sistema Sinesp.
10:28 R	E, para que a gente possa fazer essa migração automática, nós estamos trabalhando na migração automática dos dados que sejam relacionados à criança e ao adolescente. Eu estou até pulando aqui, porque nós estamos com pouco tempo, mas também não adianta só a gente colocar no Cadastro. Eu vejo as fotos, os nomes, todo dia ou a cada dois dias - sou coordenação -, e existe uma técnica que entra todos os dias -, mas, hoje, infelizmente, é fato: só quem acessa o site http://www.desaparecidos.gov.br é que verifica quais os casos que estão lá. Então, com essa mudança de layout, nós tornamos bem mais rápido, só com os dados necessários para que a gente possa subir as informações. Porque os dados mais apurados e mais detalhados ficam lá no Boletim de Ocorrência para investigação. O Cadastro é para divulgação. Então existem alguns dados que não fazem sentido e, inclusive, eles nem eram públicos para a população em geral; são dados só de quem gerencia, que é a Secretaria de Direitos Humanos - está certo? - e a de Segurança Pública. (Soa a campainha.) A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Então, transformamos isso em algo muito mais fácil, e o tornou mais leve. Portanto, no máximo em 15 ou 20 dias, nós teremos as fotos, os casos, articulados ao Facebook. No Facebook, desaparecidos: vamos criar no Face, vinculá-lo ao Cadastro e, também, vamos vinculá-lo ao Humaniza Redes e ao Facebook, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E, diariamente, nós vamos postar e trocando os casos, fazendo um rodízio de todos os casos que existem. Então, essa é uma novidade para os próximos 15, 20 dias - no máximo em 30 dias vai estar no ar. E, na semana que vem, a gente também já coloca no ar, e quero convidar: nós estamos fechando o local, vou mandar para vocês, pois nós vamos apresentar esse novo layout na próxima semana, no dia 2, pela manhã, numa reunião do grupo de trabalho, para dar continuidade nas nossas discussões. Algumas outras ações que temos feito: nós estamos com um profissional contratado para realizar o conteúdo, os materiais de campanha de divulgação da Lei da Busca Imediata, porque, infelizmente, nós temos informações de que, lá na ponta, nas delegacias, ainda existe profissional que não aceita registrar o Boletim de Ocorrência imediatamente: ele manda aguardar 24 horas, 48 horas. Então, nós, também, estamos nesse processo de formação, de educação permanente dos profissionais, junto com a Senasp, para que compreendam a importância da Lei da Busca Imediata. (Soa a campainha.) A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Se isso vale para os adultos, não vale para a criança e para o adolescente. É responsabilidade nossa começar imediatamente a investigação. Então, nós vamos fazer a campanha da Lei da Busca Imediata, porque, aí, a própria população chega lá no profissional e diz: "Não, mas existe uma lei que diz isso." Então, dá uma forçadinha, que é o controle social nos ajudando nesse processo. Também essa campanha, até a metade do segundo semestre, nós vamos lançar. O grupo de trabalho, nós vamos, também, além de definir e de identificar as políticas, e de propor aprimoramento, apresentar um fluxo de atendimento das famílias - a página eu já falei. E estamos numa tratativa interna na SDH - estou até aqui com os fluxos de atendimento - no sentido de fazer com que - estamos procurando essa alternativa, fazendo e elaborando fluxos - o Disque 100 possa, também, receber as denúncias e acompanhar os casos. Então, isso é uma operação mais difícil, porque nós vamos precisar de muitos profissionais, e, com certeza, vão chegar lá casos que não são de crianças e adolescentes, porque a gente tem o Disque 100, e o Disque 100, hoje, abarca um público não só de criança e adolescente.
10:33 R	Então, com certeza, teremos esse diálogo com o Senasp, com o Ministério da Justiça, no sentido de se o Disque 100 começar a atender, muitos casos de adultos também virão, porque o nosso público tem idoso, casos de violação de direitos humanos em geral, LGBT, criança, adolescente, pessoa com deficiência. Então, com certeza teremos casos que não são para o Cadastro de Desaparecidos para essa nossa estratégia. Essa é um pouco da nossa trajetória nos últimos tempos. Estão aí os fluxos do Disque 100. Agradeço a oportunidade de estar aqui. Espero ter contribuído. E nos colocamos à disposição. Tenho a certeza de que nós vamos precisar fazer alteração em legislação, sim, na legislação Trabalhista, na legislação Previdenciária, na própria lei que garante o Sistema Único de Assistência Social, para colocar questões específicas. Há um projeto de lei tramitando nesta Casa, e não sei se já foi falado dele, mas acho que precisávamos dar uma retomada nisso, aprimorar no que tiver que aprimorar, porque esse também é um trabalho previsto para o nosso grupo de trabalho intergovernamental. E, tão logo tenhamos as primeiras propostas de aprimoramento das políticas de fluxo, nós retomaremos a Rede Zap com a participação de vocês para apresentar o trabalho preliminar, que é juntar o que temos e colher da sociedade civil, da Ivanise, do ICMEC, através da Kátia Dantas, de todos os parceiros e parceiras, para que possamos aprimorar ainda mais as nossas políticas públicas, fluxo de atendimento, as campanhas, os conteúdos. Vocês serão chamados, sim, a opinar. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Maria Izabel da Silva, Coordenadora de Convivência Familiar, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antes de passar a palavra ao próximo convidado, eu gostaria de passar a palavra ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Carlos Vital. O SR. CARLOS VITAL CORREIA LIMA - Muito obrigado, Senador João Capiberibe. Quero apenas pedir desculpas aos presentes, às senhoras e aos senhores, porque os múltiplos compromissos institucionais me impedem de continuar na mesa, mas estaremos aqui como entidade, o Conselho Federal de Medicina, com excelente representação. O Dr. Ricardo Paiva permanece, o nosso Secretário-Geral, Dr. Henrique Batista, o Presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e também os Conselheiros Dr. Sílvio e o Dr. Fernando. Eu tenho absoluta certeza de que este tema é apriorístico ao exercício da cidadania e vem ao encontro dos fins colimados pelo Estado e certamente terá todo o tratamento que esta Casa sempre dispensa a essas questões relevantes. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Passo a palavra ao nosso último convidado, que é o Sr. Robério Soares de Souza, Diretor-Executivo da Convenção Batista do Planalto Central. O SR. ROBÉRIO SOARES DE SOUZA - Muito obrigado, Senador, e a todos os presentes da mesa, todos os presentes nesta Comissão. Esta audiência pública é, para nós, uma alegria, ouvir coisas tão preciosas e providências tão necessárias, gritantes, como aqui a do querido Albuquerque, que já ouvi, do Conselho de Medicina, da Secretaria de Direitos Humanos, a Srª Maria Izabel. Então é um drama. É um grito social. Ao ouvir todos esses pareceres, essas providências, a preocupação desta Casa de leis, como já foi citada, tantos trabalhos, eu fico imaginando duas coisas pelo menos, e a terceira dela me traz a conclusão das minhas breves palavras, é que muita coisa tem sido feita, como a positivação como nosso Direito prevê. Mas fico imaginando se não houvesse tamanhas providências, ou pessoas sensibilizadas, ou mesmo pessoas que compartilhassem a necessidade gritante de um mundo que agoniza. Então, há todas essas providências, leis.
10:38 R	Mas nós também assistimos no nosso direito positivado à necessidade de correr atrás do prejuízo. Isso me deixa não desanimado, mas ainda mais preocupado, porque tantas coisas têm sido feitas, tantos projetos de lei, mas nós agradecemos a Deus o privilégio de participarmos de uma audiência como esta, como batistas brasileiros, de quem trago a voz, embora apenas Diretor Executivo dos Batistas do Planalto Central. O nosso povo batista brasileiro está, há cerca de 150 anos, sobre esse solo e tem uma bandeira de defesa. Mas há um segundo ponto de que gostaria de falar. Tanto buscamos, tanto lutamos, tanto vemos o suor e lágrimas de mães, como a D. Ivanise, de quem ouvi o testemunho muito respeitosamente, e o Estado correndo atrás de fazer tantas coisas. Nós, que andamos nas ruas, sentimos o cheiro do povo, vivemos e sabemos o que acontece de fato. Sentimo-nos às vezes impotentes e perguntamos o que estamos fazendo, quando ouvimos que, no mundo, a ONU diz que existem 25 milhões de crianças desaparecidas. O que nós estamos fazendo com tudo o que temos, com todos os recursos? Talvez uma sensação de impotência. E eu não quero desanimar com o meu discurso, pelo contrário, quero estimular dizendo que aquilo que nos parece um desafio intransponível que seja uma grande oportunidade de espaço a ser ocupado por tantos instrumentos que temos, porque um grande líder, e um líder que dividiu a nossa história entre antes dele e depois dele, parecia não ter nenhuma recurso. Ele dizia que não tinha onde reclinar a cabeça, mas, com 12 homens apenas, Ele mudou a história do mundo. Nós temos inúmeros recursos ao nosso alcance, mas o que me consta, e aqui faço a tônica das minhas últimas palavras nesta oportunidade, é que parece que estamos correndo atrás da fuligem que sai dos carros, tentando juntá-las para tomar alguma providência ou tentando correr atrás para abraçar o que sobra das chamas de uma cauda de um foguete ou de um cometa. Parece-me que estamos diante de um problema insolúvel. Quero aplaudir, a bem dizer, todo o trabalho feito. Estamos na direção certa. O que estou falando é que talvez tenhamos outros alvos a atingir, outras estratégias a desenvolver, senão estaríamos criando a ilusão de que estamos fazendo tudo o que nos cabe e, talvez num sentimento estritamente religioso, dizendo: "Ah, estou fazendo a minha parte." O que quero trazer é grande desafio da oportunidade que se nos apresenta. Talvez estejamos colhendo dificuldades ou sofrimentos ou lágrimas, mas estamos, sim, tentando enxugar essas lágrimas. Talvez possamos nos preocupar com o que tem sido feito muitas vezes numa direção desestruturante da família, da sagrada família. Talvez estejamos a encontrar caixas bonitas para os restos mortais que estamos colhendo na caminhada que estamos fazendo com a nossa própria família ou com a família da sociedade brasileira. Então, trago aqui a voz de que estamos, hoje, colhendo muitos sofrimentos pelo pouco caso ou, infelizmente, às vezes, pelo deboche para com aqueles que se preocupam com a família, com a estruturação da família, com o cuidado familiar, com as escolas, com o que está sendo ensinado nas escolas, com o que estão fazendo com que o nosso Estado esteja trazendo e, claro, quase que impondo, ou melhor, impondo aos professores a ensinar às crianças. Talvez estejamos ajudando crianças desaparecidas, quando estamos talvez tentando destruí-las por dentro mesmo dentro de seus lares, pela mídia. Tratamos de positivar leis, tratamos de discursos com oratórias bem elaboradas, de projetos, de eslaides, de leis positivadas, mas sabemos que o nosso Direito positivado envolve um compêndio enorme, contudo, na sua exequibilidade, na sua aplicabilidade, torna-se praticamente uma utopia.
10:43 R	Eu queria trazer a voz de que - e não estou desfazendo de nada, absolutamente; ao contrário, ratifico tudo o que foi dito aqui - talvez devêssemos pensar em como nós deixamos a nossa família, hoje pela manhã, e o que estamos pensando para ela para este ano, para o próximo ano, e em como cuidar com o que estamos deixando fazer de nossas famílias ou da família brasileira, porque, se negligenciarmos o início do processo, e falo de gestão de processo, estaremos tomando algumas providências pontuais para pegar o rescaldo, os restos, os destroços do que acontece com a família. Claro que esse não é o único ponto a tratar. Crianças desaparecidas é uma questão crime. Óbvio que o que estou tentando dizer é que também olhemos para o início do processo, porque senão, como dizemos por aí, estaremos apagando fogo de monturo, pensando que está tudo resolvido ou pensando que estamos fazendo alguma coisa. Nós entendemos que o dito popular já é "precisamos cortar o mal pela raiz". Então, talvez devêssemos colocar providências plausíveis, importantes, mas não estamos tocando ou talvez estejamos desmerecendo o que tem causado tantas chagas na estrutura da família brasileira. Eu queria agradecer a Deus a oportunidade e agradecer também a todos vocês. Que Deus abençoe a família brasileira! O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Assim, concluímos as intervenções. Se o Senador Dário Berger quiser usar a palavra, tem o momento que V. Exª desejar. (Pausa.) Eu tenho uma pergunta: em que circunstância, qual o diagnóstico desse desaparecimento? Como a gente poderia identificar? Já existe, digamos, um diagnóstico das circunstâncias em que a criança desaparece? Alguém poderia... Então, a Ivanise Esperidião vai se manifestar. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Senador, o que chamamos de desaparecimento enigmático são crianças que desaparecem em situações muito parecidas: brincando na porta de suas casas, indo ou vindo da escola sozinhas, indo a um estabelecimento comercial próximo de sua residência. Se o senhor tiver a oportunidade de observar, verá que são crianças de classe social muito baixa, porém, são crianças de cor clara e muito bem afeiçoadas. A impressão que tenho é que essas crianças já estavam sendo observadas, há algum tempo, e que, na primeira oportunidade que essas pessoas tiveram, levaram-nas embora. Eu tenho dois casos de bebês que foram arrancados dos braços da mãe por pura inocência. Quando a mãe entrou num banheiro público, a pessoa se aproximou dela e falou: "Dá o seu bebê que eu seguro, enquanto você entra no banheiro." Quando ela saiu, a pessoa não estava mais no banheiro público. Eu tenho também dois casos de um menino e de uma menina. É o Kenzo e Laila. O Kenzo desapareceu em 2004, hoje ele já tem 14 anos. A probabilidade de essas crianças serem localizadas é muito pequena, porque elas já se adaptaram a uma nova família, talvez até a uma nova língua. Então, as chances delas serem encontradas são muito pequenas. As estatísticas dizem que, de 40 mil, 10% a 15% dessas crianças nunca mais retornarão para os seus lares. São exatamente essas crianças que são levadas de seus lares para fins criminosos.
10:48 R	A criança que foge de casa é maioria, só que são os casos mais fáceis de serem solucionados, porque, quando ela foge de casa, está fugindo de um conflito familiar, sinalizando um problema no seio familiar, mas, se você não cuidar, não tratar dessa fuga, ela continua reincidente. Então, o que nós fazemos na Associação? Quando nós detectamos que uma criança desapareceu, fugiu de casa, por algum tipo de violação dos seus direitos, nós fazemos um trabalho de reintegração familiar tanto com a criança quanto com os pais, para que aquela fuga não volte a acontecer, porque, quanto mais essa fuga acontece, mais tempo ela fica na rua. Se você não tratar, fica difícil conseguir segurar essa criança dentro de casa. Sessenta e dois por cento dos casos que de mães que nos procuram são mães solteiras, que não têm marido ou que foram abandonadas por seus companheiros a partir do desaparecimento do filho. O desaparecimento deixa inúmeras sequelas dentro do seio familiar, e o abandono dos maridos é uma coisa muito frequente. O meu casamento acabou sete anos depois que a minha filha desapareceu. O pai foi embora, como se a responsabilidade da filha fosse só minha. O senhor entendeu? A mãe é a pessoa que mais sofre. É ela que vai à delegacia. É ela que vai ao IML. É ela que vai para as ruas, porque o vínculo de mãe e filho é muito forte. É ela que toma a frente dessa busca e, às vezes, inconscientemente, acaba se esquecendo do seu papel de esposa e até do seu papel de mãe, se tiver outros filhos. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Dr. Ricardo. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Perfeito o que Ivanise disse. Ainda sobre o outro lado, sob a ótica de quem sequestra, os estudos mostram que existem 241 rotas de tráfico, que dependem de para que serve quem está sendo sequestrado: se o objetivo for exploração sexual, a história natural é alguém que vem do Norte, chega ao Sudeste e pega uma rota para Suriname e Madri, que é a principal rota - já se sabe que quer pegar essa criança para esse fim; e se é para trabalho escravo em outras profissões - braçais, lavouras -, o maior destino é a Ásia, e o caminho não é pelo Suriname, é da Guiana para o norte da Europa e, dali, para a Ásia. Agora eu queria só fazer um registro à nobre representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o mesmo que eu fiz na minha fala inicial: a ressalva de que isso não é uma questão de governo, é de Estado, porque não foi este Governo que criou o problema, ele existe através dos tempos. Em 2011, era Secretário Nacional de Direitos Humanos Paulo Vanuck, uma pessoa amiga nossa. Nós fizemos uma reunião no Conselho Federal de Medicina. Ele mandou representante. O Ministério da Justiça mandou representante. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão, a Associação de Donos de Jornais e o MEC mandaram representantes, bem como Marinha, Infraero, Polícia Rodoviária Federal. O pacto era de divulgação. E a Associação de Jornais disse: "Deem-me fotos oficiais, porque eu não vou divulgar sob o risco de ser processado, e veiculo em todos os jornais do País, na coluna 'Classificados', uma página por semana." A Abert, Associação Brasileira de Rádio e Televisão, disse-me: "Deem-me fotos oficiais e eu divulgo". Na ocasião, o Ministério da Justiça dizia: "Nós não temos um site atualizado." O site foi atualizado, mas nós temos dois óbices importantíssimos. O primeiro deles é que o 100 vive congestionado. Como eu seu militante de direitos humanos, eu ligo e passo mais de 40 minutos, porque é para tudo: para mulher que é espancada, para criança que é abusada, para criança que é traficada. Então, teria que haver um número específico. O outro óbice é que, nos moldes como funciona hoje, posso pegar o seu filho e cadastrá-lo como desaparecido. Pela nossa proposta de projeto de lei, que deixamos com o Senador Paulo Paim, seria diferente: o comissário de Polícia, o delegado de onde foi feito teria que fotografar o Boletim de Ocorrência e a foto recente e enviar, e o ato teria fé de ofício. Agora, imagine se eu coloco um parente seu como desaparecido sem estar! Os problemas poderão advir. Por isso, peço a sua reflexão sobre este tema.
10:53 R	O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado. Passo a palavra à Srª Maria Izabel. A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Só para colaborar um pouco com a resposta da Srª Ivanise, algumas questões. A prevenção. É importantíssimo que os serviços de assistência social nos CRAs, nos CREAs de apoio às famílias trabalhem no acompanhamento desses conflitos familiares para termos um número significativo de prevenção da fuga de casa por conflitos familiares. Por isso, o MDS conosco. Por outro lado, nós temos a Lei Menino Bernardo, que foi sancionada no ano passado. No próximo mês, nós temos o aniversário da Lei Menino Bernardo. Uma campanha está sendo elaborada pela Secretaria de Direitos Humanos de divulgação da lei e de prevenção aos castigos físicos, aos castigos cruéis e degradantes contra as nossas crianças e adolescentes, para tornar conhecida e popularizar a lei, para dialogar sobre o que de fato nós queremos com a lei, porque nós sabemos que ela é muito polêmica ainda. E é fato: por exemplo, no Disque 100, é altíssimo o número de denúncias de violência física contra crianças e adolescentes no seio familiar. Não estou nem falando da violência sexual, do abuso sexual, mas de outras violências que não são essas. Se se somam a essas, então, o número cresce ainda mais. Portanto, é extremamente importante que nós tenhamos cada vez mais popularizada a Lei Menino Bernardo. Estamos trabalhando na perspectiva também de adequação de aprimoramento das políticas públicas para atendimento às famílias que praticam a educação violenta contra seus filhos. Temos uma articulação muito estreita com a Polícia Federal nas rotas de tráfico de pessoas, em especial de crianças para fins de exploração sexual, que é uma das causas de desaparecimento, infelizmente. Também temos uma articulação com o Ministério da Justiça, na Comissão Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para dialogarmos sobre estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Infelizmente, nós não temos uma estatística que possa nos dizer se são 10% para fins de tráfico de órgãos ou de exploração sexual. Esse banco de dados nós não temos. Só vamos tê-lo quando tivermos os sistemas interagindo, quando tivermos, de fato, essas informações se falando. Muitos dos casos, ou quase a totalidade, nós só vamos saber os motivos pelos quais aconteceram depois de localizada, infelizmente, morta a criança ou o adolescente ou viva - que é o que nós esperamos - para nos contar o que aconteceu.
10:58 R	Então, as estatísticas são frágeis, mas nós vamos conseguir, sim, e sou uma pessoa muito otimista, fazer a interoperabilidade do Sinesp com o Cadastro Nacional para ter, neste País, uma política de Estado de captação dos dados, assim como nós temos no próprio Sinesp Cidadão, no qual, com a placa de qualquer carro, você sabe o que acontece com esse carro. É isto que nós queremos em relação às pessoas desaparecidas: criança, adolescente, adulto, seja quem for. É isto que nós queremos. Para isso, nós precisamos, sim, do controle social nos ajudando, Ivanise. Nós precisamos que o controle social vá ao Estado de São Paulo e diga que há esses sete mil números. Eles nos mandaram uma carga de 150 números ainda esta semana, só que com o número do Boletim de Ocorrência. Para o Cadastro de Desaparecidos, para nós, não é que não interessa esse dado, é que o cadastro não tem objetivo de investigação. Nós precisamos, no mínimo... Se nos derem o telefone da família, nós vamos ligar para saber: "Mandem uma foto para podermos incluir no cadastro". Mas nós não temos acesso a essas informações. Estas são as nossas dificuldades. Há dificuldades também com a perspectiva de atendimento à família, de acompanhamento à família. Nós temos que ter contato com a família. Para cada um dos cadastros que temos aqui, nós ligamos e falamos com alguém. Podemos inclusive dizer para o CRAS e para o CRES, para a saúde: "É preciso acompanhar essa família". Mas, se isso não chega para a gente... Daquela nossa conversa, no dia 19 de maio do ano passado, Santa Catarina nos mandou 554 casos de crianças e adolescentes desaparecidos. Nós só conseguimos incluir no cadastro 52, porque não havia foto. Por conta do sigilo, não puderam passar para a Secretaria de Direitos Humanos um contato da família para pedirmos a foto. São esses os pequenos detalhes, que não são pequenos nessa política, de que nós precisamos. É uma tarefa árdua, porque, a despeito do pacto federativo, do respeito às instâncias local, estadual e federal - e nós primamos por isso -, não podemos obrigar que o profissional da Segurança Pública faça isso. Como nós podemos fazer isso? Esse é o diálogo de sensibilização, de educação permanente, dos nossos cursos em conjunto com a Senasp. Mas é uma tarefa que não é pequena. Nós precisamos, sim, do controle social, da sociedade civil nos ajudando na ponta, na delegacia do seu bairro, dialogando sobre essa necessidade de nos mandar essas informações, para que tenhamos sucesso nesta nossa empreitada. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Eu teria mais uma questão, mas vamos ouvir o Dr. Henrique Batista, Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina. O SR. HENRIQUE BATISTA E SILVA - Obrigado, Senador João Capiberibe. Bom dia a todos! Esta é a terceira audiência pública a que o Conselho Federal de Medicina está presente. Eu estive aqui na discussão das excludentes da ilicitude do abortamento. Em seguida, nós tivemos uma discussão sobre a situação da Cardiologia no Brasil. Hoje, nós estamos aqui presentes discutindo este grande tema que é a questão das crianças desaparecidas. No início desta reunião, o Senador Cristovam Buarque, Senador João Capiberibe, fez uma intervenção muito pertinente, muito inteligente e expôs uma concepção abrangente dessa questão das pessoas desaparecidas, o que me fez lembrar a questão das crianças com defeitos congênitos no coração. Muitas crianças estão morrendo na fila porque faltam as condições necessárias para que os cardiologistas, os cirurgiões possam operar essas crianças a tempo. Esse é um problema realmente de grande repercussão em todos nós. Essa é uma dívida que temos com a população brasileira.
11:03 R	Portanto, esse assunto, que foi muito bem discutido aqui pelos companheiros da Mesa, que demonstraram um conhecimento aprofundado do tema, traz a satisfação de que podemos encontrar um encaminhamento e uma solução para esse problema. Ouvi as intervenções feitas aqui. Vi que o Governo, através da Secretaria, da Drª Maria Izabel, mostrou um leque de trabalhos que estão sendo desenvolvidos e as intenções, as boas intenções, as boas práticas públicas. Perguntaria, nessa dificuldade que é o cadastro nacional, na dificuldade de integração, como a senhora falou, e de outros problemas que a senhora citou aqui também, para implementação dessas práticas, como está a questão do investimento dos recursos por parte do Governo? Também a senhora se referiu a um projeto de lei, e o Dr. Ricardo Paiva trouxe sugestões para elaboração de um projeto de lei que pudesse contemplar toda essa questão. Acredito que realmente é uma questão de Estado, como foi dito aqui várias vezes, mas precisamos somar forças. O Governo tem importância fundamental nessa questão, porque é o executivo de todas as ações. Claro que sem a participação da sociedade como um todo, nós não iremos alcançar o objetivo final. Para o Dr. Rogério, gostaria que o senhor dissesse quais são as dificuldades que o senhor tem na Secretaria Nacional com relação a esses trâmites burocráticos e administrativos, para que possamos compreender mais e contribuir. Esta é a intenção do Conselho Federal de Medicina: contribuir para que esse problema possa ser mitigado, pelo menos. Muito obrigado. O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Vamos ouvir as respostas, começando pela Srª Maria Izabel. Em seguida, o Dr. Rogério. A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Do ponto de vista da Secretaria de Direitos Humanos, não temos nenhuma rubrica, nenhum orçamento específico para essa temática. O orçamento da Secretaria de Direitos Humanos envia uma parte para a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para articulação de todas as políticas, todos os programas e todas as temáticas trabalhadas por nós. O que nós temos, inclusive previsto na lei de criação do cadastro, é a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para manutenção e aprimoramento do cadastro. É neste sentido que estamos dialogando com a Senasp, Ministério da Justiça: qual percentual e em que poderemos utilizar? Sinesp e Infoseg estão sendo trabalhados pelo próprio Ministério. O nosso caminho é dar operabilidade aos dois sistemas, ou seja, automaticamente, passar para o cadastro de desaparecidos, de crianças e adolescentes, os dados desse público. Tão logo isso se resolva, teremos essa integração. Porém, ainda continua a nossa dificuldade de a ponta alimentar o Sinesp. Para isso, estamos pensando em qual apoio técnico financeiro podemos fazer junto às Secretarias de Segurança Pública dos Estados para potencializar, para sensibilizar para essa ação do dia a dia, assim como é colocado no sistema a placa de um carro que sumiu. O que queremos passa por sensibilização, por capacitar um profissional que cuide disso. Então, pretendemos ter esses caminhos o mais rápido possível com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em diálogo com o MJ. Talvez o Rogério possa complementar. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Dr. Rogério.
11:08 R	O SR. ROGÉRIO CARNEIRO - Bom, sobre a questão de investimentos, o projeto Sinesp foi criado pela Lei 12.681, de 2012. Entre outras questões, a lei trata da publicação de dados sobre segurança pública: estatísticas e informações em geral. Então, nessa questão relacionada a pessoas desaparecidas, inclusive a lei até cita também a divulgação disso. A gente... A grande dificuldade hoje é tratar a informação que está lá na ponta. Quando a gente pega, por exemplo, a informação... A gente está sempre fazendo uma referência, que é a informação de veículos, não é? A gente tem, obviamente, várias dificuldades a mais em relação às pessoas. Primeiro: a gente não tem um cadastro único de pessoas no Brasil. Estava comentando aqui como Senador. Eu estive no México, conhecendo um trabalho que o México está fazendo, muito interessante. Foi criada uma secretaria só para cadastro de crianças e adolescentes. E lá eles coletam tanto as digitais quanto a íris, porque a íris, para reconhecimento de criança, é melhor que a digital. A digital sofre mudanças até 12 anos de idade, mais ou menos. A íris, eu não tenho os dados corretos, mas, se não me engano, a partir dos cinco anos, ela não se altera mais. Então, são dados mais confiáveis nesse sentido. Então, a grande dificuldade de encontrar pessoas é isto: você não ter um cadastro único no qual você procure pelo número de documento para alguma identificação e que ela seja única por pessoa. E a questão do pacto federativa. Nossos Estados não são obrigados a utilizar um sistema nosso, incluindo-se a informação para a gente. Mas a lei do Sinesp, ela trata disso muito bem. Ela fala que o Estado que quer receber recurso da União, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário de Segurança Pública, ele tem obrigatoriamente de alimentar o Sinesp com os dados que o Sistema Gestor do Sinesp definir como dados obrigatórios. Inclusive, esse Conselho Gestor é formado pelos Estados e pelo Governo Federal, também. Os 27 Estados da Federação assinaram um termo de adesão ao Sinesp se comprometendo a enviar os dados. E aí demonstrou-se uma... Como a Drª Maria Isabel colocou no começo aqui, muitas vezes a gente acha que é má vontade, mas são dificuldades mesmo - extremas. A gente chega a determinados Estados em que não existe nem conexão de internet na cidade. Então, aquela delegacia não tem a mínima condição. A gente está tratando disso e criando um Sistema Nacional de Boletim de Ocorrência, pois nossa intenção é que aquele Estado que tem dificuldade de manter sua ferramenta tecnológica, a gente doe esse sistema para ele. Ele não precisa fazer investimento nenhum. A gente mantém todo o sistema e, para isso, o Ministério da Justiça contratou o Serpro - Serviço de Processamento de dados do Governo Federal -, uma empresa pública. Hoje, é um contrato em torno de trezentos e poucos milhões de reais de investimentos sendo feito nessa parte tecnológica de gestão desses sistemas. Além disso, a gente investiu, nos últimos dois anos, só por meio do Sinesp, mais de R$80 milhões em repasses aos Estados para equipamentos de tecnologia para serem capazes de alimentar o sistema. Então, o projeto era dividido em três áreas (vamos dizer assim). Primeiro: uma política que era a aprovação da lei que foi muito importante para essa questão de definir o que é obrigatório e garantir que o Estado alimente essas informações que são extremamente importantes. Segundo: parte metodológica de padronização desses procedimentos policiais. Hoje, é muito difícil... Em cada delegacia que você vá, em diferentes Estados, a forma de registro é diferente. Uma coleta é mais bem feita. Eu pego informações mais detalhadas sobre idade, sexo, raça, fotos; outros, não. Então, em 2012, nós padronizamos esse boletim de ocorrência das polícias judiciárias do Brasil - polícias civis. E as polícias, nestes últimos dois anos, estão atualizando seus sistemas e, em paralelo, o Governo Federal, nós do Ministério da Justiça, está desenvolvendo um sistema para aqueles Estados que não têm ou não têm capacidade de manter. Então, houve esse investimento, considerando que o investimento do Sinesp já foi em torno de R$150 milhões e que a questão da pessoa é o cerne nesse projeto, é a espinha dorsal do projeto, porque ela é importante para várias questões. Uma investigação é sempre importante ter as informações das pessoas. Então, isso, para a gente, é essencial. A gente acredita que o Sinesp, agora que ele está ganhando corpo... A gente está implantando, primeiro, o sistema informatizado de boletim de ocorrência no Estado de Roraima, agora, para que seja o piloto e para que ele possa ser utilizado nos outros Estados. E os Estados estão atualizando seus sistemas também com recursos nossos para atender essas necessidades. A gente acredita que, até final do ano que vem, a gente vai ter uma base de dados, com certeza, muito mais bem atualizada do que nós temos hoje, em tempo real e com informações muito mais qualificadas, tratando, inclusive, dessas questões relacionadas a pesquisas.
11:13 R	Drª Maria Isabel colocou uma coisa interessante: a gente cria um site, mas ele precisa ser visto. As pessoas não entram ali por acaso, não faz parte do dia a dia. Ele tem que entrar e procurar uma pessoa e nem sempre as pessoas fazem isso. A gente tem de colocar forma de achar essas pessoas no dia a dia, no cotidiano, digitando o nome em qualquer lugar. Então, se eu vou fazer um boletim de ocorrência e digito o nome de uma pessoa, ele já faz a busca automática de desaparecidos. Se a pessoa para em algum lugar e é identificada, a gente já faz. Então, a intenção nossa é integrar essas bases de dados do Governo em que a pessoa vai a um posto de saúde e, na hora em que se digita o nome, faz a pesquisa automática. Então, a gente tem de criar essas formas. Agora, o primeiro passo, sem dúvida nenhuma, é ter uma base de dados confiável e com informações que realmente auxiliem nesse processo. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado. Eu queria perguntar a Srª Ivanise. A organização Mães da Sé está localizada em São Paulo, em todo o Estado? Ela tem, digamos, acompanhamento dessa situação em todo o Estado? E qual é, digamos, os casos... Quantos casos vocês têm registrados? A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Nós temos 19 anos de fundação. Nestes 19 anos, Senador, nós já cadastramos quase 10 mil pessoas. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Todas de São Paulo? A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Não. As pessoas de praticamente todo território nacional O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Porque, me falaram aqui, só de Santa Catarina foi comunicada a existência de 554 casos... A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Nós temos... Nós temos... Nós fazemos um trabalho de forma coletiva. Santa Catarina é um dos Estados em que nós temos uma parceria muito boa. Santa Catarina criou um programa que se chama SOS Desaparecidos e que foi criado pela Polícia Militar de Santa Catarina. É um projeto pioneiro e que é referência... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Santa Catarina não tem uma organização da sociedade civil que... A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Santa Catarina tem os Desaparecidos do Brasil e tem o Portal da Esperança... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Que são de familiares de desaparecidos. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Os Desaparecidos do Brasil tem seu foco maior em pessoas que foram adotadas ilegalmente, de crianças que foram adotadas ilegalmente e levadas para fora do País. Agora, o Projeto SOS Desaparecidos, da Polícia Militar de Santa Catarina, é um projeto diferenciado, porque ele foi criado pela Polícia Militar de Santa Catarina. Quem coordena esse projeto é o Major Marcos, da Polícia. Ele tem feito um trabalho fantástico lá no Estado de Santa Catarina. E a gente tem relação com outros Estados, até porque a gente encontra crianças ou pessoas em outros Estados e a gente tem de pedir ajuda para a Delegacia, porque nós não temos poder de polícia. Se eu recebo uma denúncia de que uma criança que... Por exemplo, a gente, no ano passado, encontrou duas adolescentes que fugiram de casa, porque conheceram pessoas no facebook. Uma foi encontrada no Estado do Rio na cidade de Barra Mansa. E, aí, nós acionamos o Conselho Tutelar, pedimos que o Conselho Tutelar vá até o local. O Conselho Tutelar vai lá e resgata a criança, leva para um abrigo e vai até a Vara da Infância e Juventude até que o juiz autorize o Conselho a fazer o recâmbio e entregar essa criança diretamente para a família. É para isso que o Conselho Tutelar existe. Quando a gente recebe uma denúncia de um... Ou recebe uma mãe que a gente percebe que aquele caso não é meramente um desaparecimento e que há indícios de tráfico de pessoas, eu ligo para a Drª Eliana Vendramini, que é Coordenadora do PLID, e encaminho esse caso para o Ministério Público. O Ministério Público faz o atendimento e encaminha, por sua vez, para a Polícia Federal. Nós trabalhamos... Nosso trabalho é feito dessa forma.
11:18 R	As pessoas de outros Estados que nos procuram nos enviam e-mail, entram em nosso site, e eu falo que vou encaminhar nossa ficha de cadastro, porque na ficha de cadastro há uma parte em que a gente pede para que a família preencha dizendo que ela está autorizando a Associação a divulgar o seu desaparecido. E nós não cadastramos nem uma pessoa que não tenha um boletim de ocorrência registrado. Se a mãe chega até o escritório e não tem o boletim de ocorrência registrado, eu ligo para a Delegacia de Desaparecidos, que fica bem próxima do escritório, e falo: "Drª, eu estou encaminhando uma mãe aí para a senhora fazer o boletim de ocorrência." É assim que nosso trabalho é feito. Os atendimentos psicológicos são feitos por meio de uma parceria que nós temos com a Universidade Mackenzie e com a Universidade FMU que nos encaminha estudantes que estão cursando o último ano de psicologia. Eles fazem esses atendimentos a essas famílias, porque o desequilíbrio, a desestrutura emocional é a primeira sequela que o desaparecimento deixa. Então, a gente vai fazendo um trabalho... É um trabalho de formiguinha, mas que nós fazemos de forma coletiva. Agora, nós estamos com um projeto que se chama Rede Alerta. É um projeto em que nós fazemos palestras preventivas da rede pública - escolar. Nós temos uma cartilha voltada somente para criança e uma cartilha voltada para o adolescente. Nós atendemos, por palestra, até 900 crianças por dia, dependendo do tamanho da escola. É um trabalho... Esse projeto é financiado pelo Funcad - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, ele tem duração de um ano e a gente tem tido assim um êxito muito grande de conscientização da criança, porque a criança que sabe do risco que ela corre, ela não desaparece. As nossas crianças que desaparecem, elas desaparecem em situações em que elas estão em situação de vulnerabilidade. Então, nosso papel também é trabalhar a prevenção. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Em outros Estados existem organização familiar de desaparecidos? No País todo? A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Não. São poucos os Estados que têm. Eu só conheço em São Paulo; no Paraná tinha uma, mas fechou; há uma no Rio, que são as Mães do Brasil; Salvador também tinha um movimento que fechou, porque a Presidente é professora e estava próxima de se aposentar e, aí, ou ela voltava a lecionar ou ela perdia seu emprego como professora. São pouquíssimas as instituições que existem no Brasil, voltadas para o desaparecimento de pessoas. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - A senhora acha que poderia ajudar se tivesse uma organização em outro Estado, em Municípios, e a sociedade civil... Quem poderia estimular o surgimento dessas organizações? A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Eu acho que sim... Bom, eu criei... Infelizmente, a minha nasceu pela dor, entendeu? O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Certamente, seria a movimentação dos familiares. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - E as outras organizações existentes no Brasil, as poucas que existem, são organizações que foram fundadas por mães que perderam seus filhos. Infelizmente, essa é nossa realidade. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Não... Eu tenho aqui os encaminhamentos. Mas, antes de fazer os encaminhamentos, eu gostaria de fazer uma intervenção sobre orçamento e políticas públicas, porque não há políticas públicas sem orçamento. Essa é uma questão básica, fundamental. O orçamento é o instrumento da política e sem ele não há o que fazer. Nós temos um problema no nosso País que é não termos uma política nacional de segurança pública. Essa responsabilidade é delegada aos Estados e cada Estado define sua própria política de segurança e não há, digamos, uma integração. Nós temos uma Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.
11:23 R	Tenho aqui alguns levantamentos que mostram a situação preocupante. De 2008 para 2012... Eu não tenho os dados de 2013 e 2014, mas eu acho que não existe muita mudança. Houve um decréscimo na execução orçamentária. Em 2008, a execução da Pronasci chegou a 90.61% e veio caindo, ano a ano. Cresceu em 2009; em 2010, começou a cair e, em 2012, chegou a 1.73%, ou seja, não houve execução orçamentária. Na hora do superávit primário, cortam-se os recursos, porque a execução deles não é obrigatória. E isso mostra a descontinuidade da política. A falta de uma política de segurança pública é que faz com que cada delegacia, cada Estado se comporte de maneira diferente. Eu apresentei uma Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Com a formação desse Fundo, nós teríamos parcelas de alguns impostos que já existem, como, por exemplo, do ICMS e do IPI na venda de arma, na produção e venda de armas e material bélico. Então, uma parcela viria da venda e da produção e iria, exatamente, para esse Fundo. Também uma parcela do resultado da venda de produtos apreendidos, bens apreendidos pela polícia também iria compor esse Fundo. Teria também um percentual sobre o lucro líquido dos bancos. A Presidente Dilma terminou aproveitando e aumentou um pouco mais. Acho que isso já fica fora de cogitação, até porque não está no relatório. Então, essa ideia da criação é exatamente para permitir uma política nacional de segurança pública, porque seria uma Proposta de Emenda Constitucional, a União arrecadaria esses recursos e os distribuiria a partir de regras claras que seriam definidas pela lei. Então, essa proposta está na pauta da CCJ e deve ir à votação amanhã; possivelmente, amanhã. A gente nunca sabe... No Senado ou nos parlamentos, quando se está na pauta, às vezes, são adiadas as decisões. A expectativa é que a gente possa aprovar e, pelo menos, suscitar um debate sobre política nacional de segurança pública. Claro, que não é um pouco... Não é um projeto, digamos, que seja... Que corresponda... Não vai salvar a pátria, mas pode iniciar um debate. Eu acho que o Governo vai debater essa questão. A própria Senasp teria interesse, porque o Fundo atual é resultado da contribuição do orçamento. Quando há um corte no orçamento, não há fundo. O Fundo esvazia o fundo. Agora, por exemplo, os cortes do orçamento sempre atingem aquelas áreas de menos capacidade de articulação: áreas de meio ambiente, de direitos humanos, enfim... Então, nossa esperança é que a gente possa iniciar um bom debate a partir de amanhã, na hora em que... Pode ser melhorada... Uma ideia que surgiu para criar o orçamento, para definir a política. Como a gente sabe que sem orçamento não tem política, então, estamos propondo a criação do orçamento. E, aí, forçosamente, vai ter de ter a política, porque essa arrecadação, e eu não tenho ainda uma previsão dos valores, é garantida. A aplicação dela é garantida. E quem vai fazer a arrecadação é a União, a qual vai repassar aos Estados, mas não mais com essa ideia do investimento em tecnologia, porque nós demos um balanço sobre o aparelhamento das polícias, e São Paulo é de longe - e, depois, segurança pública não é só polícia - o Estado mais equipado do País e, no entanto, os índices de ocorrências continuam alarmantes. Ou seja, não é o equipamento, não é a tecnologia que vai reduzir a violência. Nós já sabemos disso.
11:28 R	Agora, se nós aplicarmos - e aí é a lei que vai dizer -, digamos, 50% desses recursos na qualificação, segurança pública, direitos humanos e cidadania, que é uma política que pode ser definida no âmbito nacional, aí teríamos um forte impacto na preparação das nossas polícias. E, certamente, nós poderíamos sistematizar, digamos, a coleta de dados, uma série de assuntos integrados com todo o País. Essa é a esperança, a expectativa que temos. Como resultado desta audiência pública, os participantes deverão receber o relatório completo, que foi solicitado pelo Dr. Ricardo, sobre a audiência. Também temos alguns encaminhamentos aqui. A Comissão vai solicitar à TV Senado, como já foi feito pelo Presidente Renan Calheiros, que, em sua programação diária, reserve um espaço para divulgar fotos de crianças desaparecidas. A Comissão também vai aproveitar para sugerir ao Presidente da Câmara que também possa fazer o mesmo na TV Câmara e também nas rádios, porque elas são muito ouvidas. O segundo encaminhamento seria fazer gestão para que seja aprovado, com celeridade, o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2004, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passou por aqui e deve ter explicado, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para obrigar as emissoras e os canais de televisão a veicularem fotos de pessoas desaparecidas. Ele se encontra na CCJ do Senado. Vamos pedir ao Presidente da CCJ para encaminhar um pedido para o Presidente do Senado para que ele priorize a aprovação desse projeto. É concessão pública. Então, acho que caberia perfeitamente. Do ponto de vista legal, não haveria maiores problemas em determinar que as emissoras de rádio e televisão possam fazer essa publicidade, essa divulgação. Por fim, elaborar um projeto de lei, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a partir de uma sugestão apresentada pelas entidades, com o objetivo de promover, com maior eficácia e rapidez, o resgate das crianças desaparecidas. Enfim, esses são os encaminhamentos. Se tiver mais alguma questão, antes de finalizar. Pois não. A SRª MARIA IZABEL DA SILVA - Eu tenho uma sugestão. Eu estive, na semana passada, no lançamento da Frente Parlamentar sobre pessoas desaparecidas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e achei uma iniciativa extremamente importante. A Frente Parlamentar iniciará os seus trabalhos de debate, enfim, para tratar aqui do Distrito Federal. Então, talvez, um dos encaminhamentos poderia ser que esta Casa estimulasse a criação de frente parlamentar nas assembleias legislativas dos Estados. Isso é uma proposta que trago.
11:33 R	Outra proposta. Acho que a Srª Ivanise trouxe uma questão extremamente importante para nós. Em cidades onde nós temos a delegacia da criança e do adolescente, a coisa anda com mais celeridade - inclusive, os bancos de dados. Então, que pudéssemos verificar e dialogar, inclusive, com a Senasp, nesse PPA (Plano Plurianual), do Governo Federal, que estamos produzindo, mas também orientar e divulgar a necessidade de que tenhamos delegacias de proteção da criança e do adolescente nas capitais com maior número e nas cidades com x número de habitantes. Acho que é algo que poderíamos pensar como encaminhamento e ver o que dá para avançarmos. Se tivermos tempo ainda, Senador, eu gostaria de ouvir, por dois minutinhos, a Kátia Dantas, que está aqui. Ela faz parte e coordena uma rede internacional chamada ICMEC - depois ela explica -, que trabalha com essa questão e, inclusive, tem apoiado a Secretaria de Direitos Humanos em algumas iniciativas. Estamos com o calendário para trabalhar em conjunto com essa rede internacional. Se possível, gostaria de ouvi-la, porque ela pode, com certeza, contribuir. Por fim, dizer da importância dos Conselhos Tutelares, que acabei esquecendo. Como Secretaria de Direitos Humanos, cada vez mais, não só através das escolas de conselhos de direitos que já temos em funcionamento em 17 Estados brasileiros, mas também com a ajuda desta Casa de leis, estamos equipando os Conselhos Tutelares para que consigamos dar ferramentas para que eles tenham o sistema de informação para infância e adolescente funcionando, que pode nos ajudar nesse banco de dados, nessa busca e, inclusive, no atendimento à família, como foi dito aqui pela Srª Ivanise. Então, com certeza, neste ano e nos próximos anos, vamos continuar contando com os nossos Senadores e Deputados para continuarmos dando esse aporte, com a equipagem dos Conselhos e também para a formação, que acho extremamente importante. Então, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares na ponta também seria uma boa recomendação desta nossa audiência. E, sobretudo, que tenhamos, cada vez mais, campanhas de prevenção ao desaparecimento de criança e adolescente. Esta Casa poderia pensar como apoiar as campanhas ou fazer campanhas, materiais, divulgar nos seus veículos de comunicação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito bem. Com a palavra, a Srª Kátia Dantas. A SRª KÁTIA DANTAS - Muito obrigada pela oportunidade de fazer esta intervenção. Chamo-me Kátia Dantas. Sou a Diretora de Políticas Públicas para a América Latina e o Caribe do Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas. A gente vem, como a Bel muito bem disse, atuando desde 2011 no fortalecimento da resposta no Brasil, através de consultorias, colaborações e eventos internacionais e nacionais, junto à SDH e à Secretaria Nacional de Segurança Pública. A gente ouve, ao mesmo tempo, com muito entusiasmo, essa questão da política nacional, que é algo que vimos falando, desde o começo do nosso escritório aqui no Brasil, com a Secretaria de Direitos Humanos, sobre a importância de termos uma política nacional integrada e não somente um cadastro, porque o cadastro é apenas uma ferramenta. E, com muita felicidade, a gente escuta que esse é o caminho que, agora, a Secretaria está tomando. Algumas preocupações nossas. Eu queria trazer a este espaço aqui no Legislativo que há um enfoque muito grande por parte do Legislativo no uso e na divulgação das fotos das crianças. Nós trabalhamos já desde muito tempo. Nós somos a organização-irmã do Centro Internacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas nos Estados Unidos, que foi criada a partir também de uma comoção nacional na morte de uma criança. A gente sempre fala, e há estudos que mostram que uma em cada seis crianças é encontrada nos Estados Unidos por conta dos pôsteres. Obviamente, não quer dizer que a gente não seja a favor de que haja maior divulgação, porque quanto mais gente vir isso, melhor, mas há duas questões que devemos ter muita clareza: primeiro, é a importância de que a população entenda aonde ir, a quem reportar e como ter uma resposta. Então, hoje em dia, se eu encontro uma criança que eu vejo desaparecida, é complicado, se eu estou no Estado do DF e a criança desapareceu no Acre, saber com quem eu me comunico no Acre.
11:38 R	Essa falta de interlocução, embora eu veja que seja um projeto o Governo trabalhar, esse, de o cidadão não saber... Como muito bem foi dito pelo nosso companheiro do CFM, e também sou uma militante de direitos humanos, também, ligo, sempre, para o Disque 100, ainda há muito entrave. É impossível você falar só por 40 minutos esperando. É muito tempo e as pessoas, um cidadão comum, que não seja sensibilizado como nós somos, não vai atuar, não vai ligar. Então, a foto, sem essa conscientização do que fazer, do desaparecimento como um ato de prevenção... O investigar um caso de desaparecimento se torna um ato preventivo de muitos outros delitos, se torna um ato preventivo de uma cooptação para o crime, uma violação dos direitos da criança, seja por exploração sexual, seja por tráfico, seja por uma série de razões. Por exemplo, nos Estados Unidos, nós trabalhamos com as políticas internacionais - e estamos, inclusive, agora, fazendo um evento na Interpol, no dia 9 de junho. Nós atuamos com essas polícias e vemos a dificuldade que é trabalhar com a reinserção desse jovem que já foi explorado, já foi abusado, já foi violado, já foi completamente abandonado de seus direitos. A reinserção dele é muito mais difícil do que o que a Ivanise havia proposto no começo: ao primeiro sinal de uma fuga do lar, fortalecer essa família, trabalhar com o fortalecimento dessa família, para que a gente não tenha uma fuga crônica, por assim dizer, para que ele não siga fugindo. A cada fuga dessa, ele vai se colocando em mais situação de perigo, em mais situação de vulnerabilidade. A gente tem aqui a rede global, da qual o Brasil é parte, mas, infelizmente, não tem participado nos últimos dois anos. É um espaço fantástico, porque nós temos a possibilidade de intercâmbio de experiências. Nós temos países como o Reino Unido, que tem uma resposta já, muito consolidada, ao desaparecimento de pessoas, os Estados Unidos, a Austrália. São 23 países. Temos, também, nosso vizinho Argentina, o México. O senhor havia mencionado a visita ao México, e o México é parte, inclusive nós oferecemos ajuda. Há, também, uma última questão de que eu queria tratar: a diferença entre divulgação de fotos e o Alerta Amber, de que todo mundo fala. Nós, o ICMEC, somos o ponto de contato internacional para a implementação desse Alerta Amber. A assistência técnica é dada por nós, e o que nós vemos é que o Alerta Amber só funciona e só é efetivo mesmo quando você tem um país que tem uma resposta já estruturada, em que a população já sabe para onde ligar e aonde ir, em que a população já sabe quem é a autoridade envolvida no caso, as autoridades sabem até aonde ir e até aonde não ir e com quem trabalhar, e a sociedade já está sensibilizada da importância do seu papel como cidadão de identificar uma pessoa e de ajudar com os seus olhos a buscar uma pessoa que está desaparecida, o que, tristemente, e a Ivanise deve corroborar o que eu digo, não é muitas vezes o caso. Muita gente não dissemina essa foto, muita gente não quer compartilhar essa foto, porque não entende muito sobre o desaparecimento. Então, o Alerta Amber é uma ferramenta muito útil. Nós estamos à disposição para ajudar, caso seja interesse do Brasil em fazer. Mas eu acho que a gente tem que investir mais nesse processo de que a Secretaria de Direitos Humanos estava falando, no processo de articulação. E estamos fazendo uma pesquisa sobre a criança desaparecida, que, tão pronto tenhamos compartilhado, vamos fazer esse intercâmbio com vocês. No que pudermos ajudar, contem conosco sempre. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Então, o primeiro passo seria resolver o problema do 100, não é? Pelo que eu entendi, Kátia, tem que divulgar aonde a pessoa, a vítima pode se dirigir, e seria o número de telefone que atendesse, com presteza, é isso?
11:43 R	A SRª KÁTIA DANTAS - Há uma série de iniciativas internacionais a respeito disso. Há protocolos. Por exemplo, na Bélgica, eles têm um protocolo de que, dependendo de como o caso é classificado e dependendo de como o caso é passado às autoridades, a decisão de como vai ser a disseminação do pôster é diferente. Então, por exemplo, no caso deles, quando é uma criança, como disse a Ivanise, que é um caso enigmático, o que eles fazem é disseminar para todo mundo, porque quanto mais gente vir melhor; mas, quando é um caso de fuga do lar, por exemplo, se a criança vir que está sendo procurada, se esconde mais, e isso pode, ao invés de ajudar, gerar um problema maior. Então, o que a gente propõe é que haja uma análise do caso, que haja uma interlocução com a sociedade. Isso que havia falado, por exemplo, de uma pessoa poder inserir o caso do filho de outra pessoa no cadastro é algo muito importante, é algo que tem que ser tomado em consideração. Qual é o raio de atuação? Por exemplo, o Alerta Amber é eficiente porque é emitido em 1% dos casos. Ele é emitido quando há informações muito claras da vítima, quando há informações muito claras do agressor, quando há informações muito claras para a população de quem seriam os dois - se há um carro, uma placa ou algo assim. Se for um sequestro que todo mundo viu, haverá uma clara ideia de quem é o sequestrador e quem é a criança. Nesses casos, a maioria dos casos é resolvida sem muito tempo, em 24 horas, 48 horas, mas, para isso, todo mundo já deve estar ciente de qual o seu papel. Por isso, eu digo da importância disso. A foto é fantástica, mas, se você dissemina, por exemplo, no âmbito nacional, todas as 40 mil crianças desaparecidas no Brasil, eu não vou ter condições de ver todos os casos. V. Exª concorda? É muito difícil para uma pessoa, um cidadão comum ver todas essas fotos sempre. Por isso, há distintos níveis. Por exemplo, num primeiro momento, a criança acabou de desaparecer... O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas sabendo onde a pessoa desapareceu, então, fica... A SRª KÁTIA DANTAS - Exato, se você sabe o local... Por exemplo, se desapareceu, aqui, em Brasília, vamos começar divulgando por Brasília e nas áreas de grande circulação, aeroporto, rodoviária, shoppings, etc. Passado um período de 24 horas, passou de um período de X horas, vamos ampliando o raio de ação. Depende também do caso, porque, se a divulgação da foto dessa criança pode colá-la em mais perigo, essa divulgação não é feita. Há toda uma razão por trás dessa escolha de se disseminar as fotos da criança. Há também a responsabilidade com a imagem dela, porque nós temos visto, tristemente, muitos casos por facebook, e-mail, "Fulaninho está desaparecido e ninguém sabe quem ele é. Olha a foto dele", que a gente já sabe que já foram resolvidos há muito tempo, ou casos de crianças que nunca foram desaparecidas. Então, é importante ter essa consciência. Por isso, fiquei muito feliz com a ideia da vinculação do cadastro com o facebook, porque, se eu transmito esse link e essa criança é encontrada, eu corto esse link e tiro essa criança do site, e a disseminação para automaticamente. Assim, não fica essa perpetuação da imagem da criança, que é uma violação do seu direito também. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Eu consulto se alguém ainda queira usar da palavra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Dr. Ricardo, por favor. O SR. RICARDO ALBUQUERQUE PAIVA - Por gentileza, a questão do projeto de lei que o Conselho Federal de Medicina traz à apreciação desta Comissão deixa claro um ponto. Não há como negar o que foi dito pela Secretária de Direitos Humanos e pelo representante do Ministério da Justiça: a maioria das cidades do interior deste País, não tem nem um posto de saúde nem a delegacia informatizados. Entretanto, todos os delegados, todos os comissários têm um celular. Todo mundo hoje tem WhatsApp. A proposta que a gente traz é que, para evitar, exatamente, que eu possa, como hoje, colocar o filho de quem quer que seja como desaparecido sem estar, inverta-se a lógica. Quem vai colocar não é a mãe. Quem vai colocar é o boletim de ocorrência e a foto por parte do comissário. Então, veja bem, ou se entende essa lógica, ou então não tem sentido o Projeto de Lei que a gente está colocando.
11:48 R	Se está sendo colocado, claramente, que eu perdi meu filho, eu tenho que prestar queixa em algum lugar. Esse algum lugar, todos nós sabemos, é uma delegacia. Não obrigatoriamente as cidades têm Secretaria de Crianças Desaparecidas, mas têm uma delegacia. Às vezes, no interior, tem um comissário, tem um agente de política, mas ele vai acolher, vai ter um boletim de ocorrência. Ele fotografa o boletim de ocorrência, fotografa a foto da criança e manda para o cadastro nacional, e passa a ser oficial. Não foi feito à revelia da presença do Estado. Segunda coisa, o Conselho Tutelar concorda, é importantíssimo. Não sei se vocês têm conhecimento que o Conselho Tutelar tem remuneração e é por eleição, e nas cidades do interior do Nordeste é por manipulação do Prefeito, que faz o Conselho Tutelar. Logo, o Conselho Tutelar não é, como deveria ser, por concurso público. Terceira coisa, não se utiliza muito o agente comunitário de saúde. O agente comunitário de saúde do SUS seguramente, hoje, em termos de segurança de saúde, segurança geral, é mais importante do que o médico, do que a enfermeira, porque o agente comunitário de saúde, ganhando um pouquinho de salário mínimo, está nas casas. Outra coisa, as assistentes sociais, nós não temos um time completo no Brasil. Deveria ter, em todo PSF, uma assistente social, que, junto com o agente comunitário de saúde, poderia atuar. As escolas não são em tempo integral e as famílias não estão sendo trabalhadas em alguma forma de lazer. Então, esse problema, se a gente for enfrentar, não é só policial. Ele extrapola, e muito, o lado policial, em termos da ação social. Temos que enfrentar o problema em uma comissão, que eu acho maravilhosa, esta de direitos humanos, com todas as suas facetas. Nós temos que colocar, no imaginário da população, que esse problema existe e que cada um tem responsabilidade sobre isso. Temos que ter políticas públicas, mas temos também que não ver apenas o lado policial. Temos que ter vários eixos, o eixo policial, o eixo social e o eixo do Estado brasileiro, porque a nobre colega de Mesa falou que não tem orçamento, não existe orçamento para criança desaparecida. Tem que ter. Vamos trabalhar para ter. Muito obrigado pela paciência. Gostei demais da Comissão e tenho certeza de que vamos sair com políticas públicas. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Srª Ivanise Esperidião, por favor. A SRª IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS - Eu queria deixar uma sugestão, Senador. Eu sei que existe uma Frente Parlamentar de Pessoas Desaparecidas na época da ditadura militar. Há três anos, eu liguei na Câmara Federal e sugeri que fosse feito, que fosse criada uma frente parlamentar de pessoas desaparecidas para que nós tivéssemos os direitos. Os desaparecidos políticos têm uma frente parlamentar na Câmara, têm uma representação; os desaparecidos civis também têm que ter esses mesmos direitos, porque os desparecidos civis são pessoas que desapareceram por diversas razões, desde aquele que despareceu por conta própria até aquele que saiu de casa para trabalhar e foi atropelado, veio a óbito e foi enterrado como indigente, mas a família procura por essa pessoa há meses, há anos e não encontra uma resposta. No ano passado, a Drª Eliana Vendramini fez uma pesquisa de 2000 até 2014 e descobriu que 3.022 pessoas foram enterradas como indigentes no Estado de São Paulo, ou melhor, na cidade de São Paulo, porém todas elas portavam um documento de RG na sua carteira. Um dos casos que me deixou muito indignada foi de um senhor que teve um AVC. Quando ele cismava de sair, os filhos não conseguiam segurá-lo. Ele portava uma carteirinha com cinco números de telefone. Aquele senhor passou mal na rua, foi levado para um hospital, ficou cinco dias internado, veio a óbito e foi enterrado como indigente.
11:53 R	Teve um caso de um outro senhor que o filho o procurou por 14 anos - ele é taxista. Foi por diversas vezes ao IML, e eles falavam que o pai não estava morto, mas o pai constava na lista de pessoas enterradas como indigentes. Todas essas pessoas tinham um documento de identificação, e não foram pessoas assassinadas. Foram pessoas que morreram de morte natural. Então, alguém que tem uma pessoa desaparecida vive uma dor, um luto inacabado, a dor da incerteza. Esse tipo de caso que a gente tem acompanhado. A importância da divulgação da Lei nº 11.259 é fundamental. Eu tenho brigado muito em São Paulo com delegados. Quando uma mãe chega ao escritório da delegacia e o delegado fala para ela: "Volte daqui a 24 horas.". Ele sabe que está cometendo crime de prevaricação, negando-se a fazer a ocorrência do desparecimento, tratando-se de criança e adolescente. Existe uma legislação federal, e ele, como aplicador da lei, não pode negar o desconhecimento da mesma. Então, eu ligo para delegacia e falo para ele: "Doutor, o senhor quer que eu faça uma denúncia na Corregedoria da Polícia Civil, porque o senhor está cometendo o crime de prevaricação?" "Ah, a senhora está me ameaçando?" "Não, doutor. Só estou querendo que o senhor cumpra com seu dever. Se fosse o seu filho, o senhor esperaria 24 horas?" Nós temos 225 óbitos em 19 anos. As crianças, as meninas, sejam crianças ou adolescentes, encontradas mortas, todas foram vítimas de violência sexual seguida de morte. Então, nas primeiras horas do desaparecimento, é de primordial importância que se faça uma busca para que evite esse tipo de crime. E o boletim de ocorrência é o documento que prova que alguém está desaparecido. Quando você vai inserir a foto no Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, você tem que colocar, pelo menos, o número do boletim de ocorrência. Por quê? A Secretaria, Senasp, por sua vez, vai verificar se aquele número do boletim de ocorrência é procedente ou não, para não divulgar a foto de uma criança que não está desaparecida. Então, não cadastro ninguém que não tenha um boletim de ocorrência para não cometer um erro. Essas são as minhas indicações para deixar. Eu gostaria de agradecer muito, Senador. Pela primeira vez, o Senado está fazendo uma audiência pública, está demonstrando preocupação com o problema do desaparecimento. Eu fico muito feliz por estar aqui hoje, dando a minha pequena contribuição, porque é a única coisa que eu tenho. A experiência dolorosa de não saber o que aconteceu com a minha filha, porque nem o direito de enterrar os restos mortais da minha filha eu tive hoje. Se minha filha foi morta, eu nunca vou ficar sabendo, porque ela não tinha RG. A gente acha que a desgraça só bate na porta dos outros. Minha filha ia fazer 14 anos em 15 dias e eu tinha prometido que, quando ela fizesse 14 anos, tiraria os documentos, porque, naquela época, o adolescente, quando ia trabalhar, começava a trabalhar com 14 anos. Infelizmente, não deu tempo de eu tirar o RG da minha filha. Se ela foi morta, eu nunca vou ficar sabendo, porque ela não tinha RG; sem RG não tem como identificar se ela foi assassinada ou não. Mas eu não desisto, meu coração de mãe diz que ela está viva. E eu prefiro acreditar nessa intuição de mãe, que eu acredito que nunca falha.
11:58 R	Eu queria deixar uma reflexão para todos nós aqui, seja pai, mãe ou não. A essência desse trabalho é a união, seja entre as entidades que lidam com a mesma problemática, entre os órgãos públicos ou, ainda, entre a sociedade. Por isso, quero pedir a colaboração de todos aqui presentes para que não desistam dessa causa. Desejo que a paz e a harmonia encontre moradia em nossos corações, que não deixemos que o orgulho, a vaidade, as nossas indiferenças, nossa forma de pensar e agir falem mais alto. Desejo que o amor e a amizade prevaleçam acima de todas as coisas materiais; que as tristezas ou mágoas sejam banidas de nossos corações dando lugar apenas ao carinho; que a dor física seja amenizada e que Deus esteja ao nosso lado dando força, fé e resignação! Desejo que a solidão seja extinta e, no seu lugar, se instale a amizade verdadeira e o companheirismo; que as pessoas procurem olhar mais à sua volta e não tanto para si mesmas; que a humildade e o respeito residam na alma e no coração de todos; que saibamos amar e respeitar ao próximo como a nós mesmos; e que possamos pensar e agir no coletivo para, juntos, buscarmos mecanismos e criar políticas públicas na busca por nossas crianças. Se não pudermos erradicar esse fenômeno social que é o desparecimento, que possamos, pelo menos, minimizar a dor de milhares de mães que procuram por seus filhos há meses, há dias, há anos, sem uma resposta! Só vamos conseguir êxito, quando nos juntarmos: Estado, sociedade e todos aqueles que se preocupam com o futuro do nosso País na imagem de nossas crianças. Obrigada, Senador, pela iniciativa desta Casa. Espero que esse seja o primeiro passo de muitos que daremos daqui para frente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mais alguém deseja... Pois não. O SR. ROBÉRIO SOARES DE SOUZA - Eu só queria, inicialmente, agradecer e, mais uma vez, parabenizar pela iniciativa desta Casa, como muito bem falado. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui. Nos tantos ricos discursos aqui, emocionados, respeitosos, dolorosos, ouvi muito falar a palavra eixo: o eixo civil, o eixo da justiça, o eixo da política, o eixo das leis. Eu quero só ressaltar que o eixo da família engloba tudo isso e do qual não devemos esquecer. Saímos de uma família. Choramos a desestruturação de tantas outras pelo Brasil afora. Que lutemos para sustentar a nossa família! Que Deus nos abençoe! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado. Temos a presença do Senador Donizeti, na nossa audiência. S. Exª é membro da nossa Comissão. Seja muito bem-vindo, Senador! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador, eu estava na reunião do grupo de trabalho da CPI dos Zelotes e não deu para chegar. Estamos chegando agora. Desculpem o atraso. O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Imagino. Na terças, o Senado inventa o mundo e, na quarta-feira, ele reinventa, não é? Porque temos que ter aqui quatro, cinco agendas na mesma hora. É, realmente, difícil de atender a todas as agendas. Eu queria finalizar dizendo que tivemos uma grande preocupação com os desaparecidos políticos, mas, também, sem perder de vista os desaparecidos pelos órgãos de repressão da democracia. Nós temos um caso emblemático, que é o caso do ajudante de pedreiro, Amarildo, da Rocinha, preso em frente a sua casa, pela Polícia Militar; quatro horas depois, desaparecido; e, até hoje, não foi encontrado. O Estado, o aparelho de segurança do Estado é para garantir ao cidadão a integridade física. Então, quando a gente vê que isso continua acontecendo no País, é porque, lá atrás, já havia impunidade. Os mesmos que hoje agem dessa forma pensam nisso. Se antes os órgãos de segurança desapareciam com pessoas importantes, como o caso do Deputado Federal Rubens Paiva, cuja família, até hoje, não sabe o que aconteceu, os que reproduzem hoje o fazem sabendo dessa impunidade. É isso, infelizmente, que continua no País.
12:03 R	Há também os casos de desaparecimento por organizações criminosas, que precisamos combater. Acho que é possível, sim, na medida em que a gente prepara melhor, qualifica melhor nosso aparelho de segurança pública, investindo na qualificação, na formação, principalmente, instruir a polícia na questão de direitos humanos. Quando se registra uma queixa, o servidor público, seja delegado, seja comissário, quem quer que seja, tem que ter essa compreensão de que aquela pessoa tem seus direitos e que eles precisam ser respeitados. É uma questão de formação, de qualificação. Por isso, vou insistir muito. Se tivermos uma política nacional, que nossos investimentos sejam feitos na formação, na qualificação em direitos humanos e cidadania dos nossos órgãos de segurança, porque essa é uma lacuna que, de fato, existe. Nós temos casos de execuções diárias, principalmente com relação aos jovens. Aqui nos temos feito audiências públicas, ouvindo situações dramáticas. Lembro que, na última audiência pública que tivemos sobre casos de violência contra os jovens, foi citado que, na Bahia, houve um caso de 12 ou 13 jovens que foram simplesmente fuzilados pelos órgãos de segurança pública, pela Polícia Militar. O País está vivendo com essa enorme dificuldade, para a qual temos de dar solução, dar encaminhamento ou tentar soluções. A violência no Brasil é algo alarmante. Estamos sacrificando nossos jovens, principalmente os que vivem em área periférica, os negros, os mais pobres. São quase 50 mil assassinatos por ano. É mais do que em vários países em conflitos armados, em guerras armadas. O Brasil é um caso preocupante. O último relatório das Nações Unidas coloca em cheque. Então, nós temos que, realmente, pensar quais são as alternativas, quais são as possibilidades para dar um basta nessa situação. Enfim, não havendo mais nada a tratar, agradeço aos convidados. Foi muito rica a contribuição de todos. Dou por encerrada esta reunião. (Iniciada às 9 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/05/2015 - 32ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa