Notas Taquigráficas

13/05/2015 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário	Texto com revisão

14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criada mediante Resolução nº 4, de 2008, do Presidente do Congresso Nacional. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Considero aprovada a ata da reunião anterior. Eu queria cumprimentar o Ministro e amigo Gilberto Kassab e o nosso, também convidado para esta audiência, Diretor-Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu, dizer que é com muita alegria que vamos contar, daqui a alguns instantes, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Dr. Gilberto Occhi, que já está em deslocamento, dizer da satisfação de podermos ter aqui, na vice-Presidência desta audiência pública, o nosso amigo e Senador da República pelo Estado da Bahia Otto Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização do Senado Federal, agradecer a presença dos membros desta Comissão e registrar a presença de diversos Deputados Federais que vêm prestigiar a presença dos nossos convidados, saudando de forma especial o Líder do PSD na Câmara dos Deputados, Deputado Guilherme Campos...
14:47 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - É o ex. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É o ex? O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Agora é o Rosso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O Rosso? Desculpe-me, Rosso! Desculpe-me, Rosso! O SR. ROGÉRIO ROSSO (PSD - DF) - Ele é sempre Líder. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então, registro a presença do ex-Líder Guilherme Campos, do atual Líder, Deputado Rosso, do Deputado Rômulo Gouveia, meu amigo, do Estado da Paraíba, do Deputado Paulo Magalhães, do Deputado Alexandre Serfiotis, do PSD do Rio de Janeiro, dos membros da Comissão Daniel Coelho, Leônidas Cristino e Raimundo Angelim, do Deputado Evandro Roman e, mais uma vez, do atual Líder do PSD na Câmara dos Deputados, Deputado Rogério Rosso. O objetivo desta audiência é ouvir a palavra dos três maiores representantes da estrutura administrativa do Governo Federal que estão com a responsabilidade de vencer o desafio da oferta de água no Território nacional, seja do ponto de vista da gestão dos recursos hídricos, seja do ponto de vista dos investimentos na infraestrutura hídrica que é necessária para oferecer a todos os brasileiros de todas as regiões o direito ao acesso à água. É importante aqui lembrar para os nossos convidados da imprensa, prefeitos que se fazem aqui presentes... Eu queria pedir licença para receber o Ministro Gilberto Occhi. (Pausa.) Ministro Gilberto Occhi, nós estávamos apenas iniciando a nossa audiência. Eu dizia da alegria de termos aqui, portanto, as três instituições da estrutura administrativa do Governo Federal que têm a responsabilidade de lidar com a questão da água, com a temática da água, sobretudo do ponto de vista da gestão, mas também do ponto de vista do investimento para ampliação da oferta de água em todo o Território nacional. Esta Comissão Mista do Congresso Nacional, que tem a presença de Deputados e Senadores, tem, neste ano, a responsabilidade de construir... Eu também convidaria para a Mesa o Deputado Relator desta Comissão, Deputado Sérgio Souza. Esta Comissão tem a responsabilidade de construir, ao lado do Governo Federal, ao lado da sociedade civil organizada, a proposta que o Governo brasileiro vai apresentar durante a reunião que ocorrerá em Paris, no início de dezembro, denominada COP21, quando todos os países do mundo estarão reunidos para poderem construir um instrumento que vai substituir o Protocolo de Quioto, que criou as bases para o desenvolvimento sustentável do nosso Planeta. O Brasil tem uma posição de liderança nessa área. Essa proposta é liderada, no Governo brasileiro, pelo Ministério do Meio Ambiente, à frente a Ministra Izabella Teixeira, e pelo Ministério de Relações Exteriores. E nós, na Comissão, deliberamos que, dentre as premissas para construção de um desenvolvimento sustentável no nosso País, seria importante a gente endereçar o debate em relação à questão da infraestrutura hídrica do Brasil, notadamente porque, neste ano, nós estamos enfrentando algo atípico, inusitado, que é a escassez de água, praticamente, nas duas mais populosas regiões do País: a Nordeste, onde ela é uma recorrência, pois há mais de século que ela se depara com problemas das estiagens sucessivas e a frágil infraestrutura hídrica naquela região para oferta de águas às populações das áreas urbanas e das áreas rurais, e, por incrível que pareça, a região metropolitana mais densa, do ponto de vista populacional, do nosso País, a região metropolitana de São Paulo, que se debate com uma escassez de água, de oferta de água, uma crise hídrica que vem afetando a capital de São Paulo já por alguns meses.
14:52 R	Nós iniciamos este debate aqui, na Comissão, ouvindo a academia, ouvindo os institutos de pesquisa, para podermos saber se, com essa situação da ocorrência de eventos extremos como esses que estão sendo observados no Nordeste e em São Paulo, cuja hidrologia desfavorável só se compara ao que ocorreu no início da década de 50, esses fenômenos irão se repetir no horizonte de médio e de longo prazo. E a discussão nesta tarde, aqui, é para que a gente possa saber, na perspectiva daquilo que vem dos institutos de previsão, daquilo que vem da academia, com um adensamento cada vez maior das regiões metropolitanas, com a ocorrência cada vez maior dos eventos extremos, se nós estamos preparados para enfrentar esse desafio. Como estamos organizados? Como está organizada a estrutura administrativa do Governo Federal? Como estão organizados os Estados brasileiros? Como estão organizados os Municípios brasileiros? Quais são as competências? Elas estão bem definidas? Qual é o papel da nossa agência reguladora? Qual é o papel do Ministério das Cidades, que tem como objetivo principal a oferta de água nos espaços urbanos? Qual é o papel do Ministério da Integração Nacional, que tem como responsabilidade a ampliação da oferta de água bruta para todo o Território nacional, mas, de forma particular, voltada para o atendimento das populações que residem no espaço rural no nosso País? Então, hoje, aqui, motivados por uma preocupação que está colocada em áreas extensas do Território, que é a preocupação, hoje, de diversos segmentos da sociedade civil organizada no nosso País, queremos saber o que nós deveremos fazer para poder aprimorar o marco legal, as estruturas administrativas. E também queremos saber se nós não deveremos cuidar de um melhor planejamento. Queremos saber se, como há, para a energia, um plano decenal de investimento, não é a hora de a gente estabelecer, para a água, um plano decenal de investimento, com prioridades definidas, com uma hierarquia de projetos bem definida, de forma objetiva, para que a gente possa mobilizar os recursos, os investimentos, mobilizar a sociedade para dar aos brasileiros o direito de acesso à água qualquer que seja a condição de clima e tempo que a gente tenha que enfrentar nos anos vindouros. Portanto, eu quero, mais uma vez, agradecer a presença dos Srs. Ministros de Estado, do Dr. Gilberto Kassab, do Dr. Gilberto Occhi, e agradecer, mais uma vez, a presença do Dr. Vicente Andreu. Antes de abrir as nossas palestras, informo que quem vai se dirigir primeiro a esta audiência será o Ministro das Cidades, Ministro Gilberto Kassab. Na sequência, falarão o Ministro Gilberto Occhi e, encerrando o painel, o Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu. Em seguida, nós vamos abrir para perguntas dos Srs. Parlamentares. Vamos tentar fazer um bloco único de perguntas, tendo em vista que os dois Ministros me pediram a compreensão, pois, pelo tempo, pelas suas responsabilidades e afazeres, eles poderão até mesmo ter que se retirar durante a fase de perguntas. Por isso, eu peço que os Parlamentares, quando das indagações, sejam objetivos, sucintos, para que a gente possa contar com a presença dos Ministros até o final da audiência.
14:57 R	Antes de oferecer a palavra ao Ministro Gilberto Kassab, eu queria que o Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Senador Otto Alencar, fizesse aqui uma palavra introdutória, tendo em vista o conhecimento e a expertise que ele detém sobre esse tema, a sua preocupação e, sobretudo, o trabalho que a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal está realizando para chamar a atenção do Governo Federal e da sociedade brasileira para a necessidade de revitalização dos nossos rios e, sobretudo, bandeira defendida pelo Senador Otto Alencar, da imediata e urgente revitalização do Sã Francisco. Se estamos falando de água, não podemos deixar de falar do São Francisco, do rio da integração nacional, da unidade nacional. Por isso, Senador Otto Alencar, é uma alegria para os membros desta Comissão que possamos estar dividindo a Presidência desta audiência pública com V. Exª. Assim, solicitamos que V. Exª possa aqui manifestar-se, fazendo a introdução dos nossos trabalhos. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra o convite e também quero ressaltar também a presença de dois Ministros de Estado nesta Comissão. Há pouco, eu dizia ao Ministro Gilberto Occhi que S. Exª já está convidado para outra audiência pública de três Comissões. Eu havia aprovado o primeiro requerimento para convidá-lo, mas, quando soube que ele viria para a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas, já o dispensei da Comissão de Meio Ambiente, porque, senão, o Ministro vai ficar mais aqui do que no Ministério e terminar não resolvendo nem o problema das enchentes, do Senador Petecão, nem o da seca do Nordeste. Quero saudar o Kassab, o Dr. Vicente Andreu, Diretor-Presidente da ANA, que esteve comigo, o Relator, Deputado Federal Sérgio Souza, e todos os Deputados Federais que estão aqui conosco e quero louvar aqui a iniciativa do Senador Fernando Bezerra sobre essa questão dos problemas climáticos. No Nordeste, convivemos com a seca, que nunca nos intimidou, mas ainda não encontramos uma solução definitiva para várias regiões do Nordeste brasileiro. Uma das preocupações nossas, no Nordeste, é com a questão do Rio São Francisco. Tenho debatido muito sobre o tema. O Ministro, inclusive, participou de uma reunião, em que eu estava presente, com a Presidente Dilma. Nessa reunião, estavam presentes os Ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, porque o Exército já tem uma experiência na revitalização na calha do Rio São Francisco muito positiva no Município de Barra do São Francisco, onde mora um grande amigo meu, o bispo da Barra, D. Frei Luís Flávio Cappio, que, na época, fez até greve de fome, quando da transposição do Rio São Francisco. E a Presidente, naquele momento, pediu que os Ministros apresentassem um programa de intensificação da revitalização do Rio São Francisco. A transposição caminha. Neste ano, nós temos, no Orçamento Geral da União, mais de R$1 bilhão para a transposição e R$175 milhões para a revitalização. Então, é preciso equilibrar esses investimentos, porque eu, que conheço todo o trajeto do Rio São Francisco, desde a sua nascente, no Município de São Roque de Minas, na Serra da Canastra, até a foz, em Sergipe e Alagoas - a Senadora conhece bem isso -, sei das dificuldades que existem na foz do Rio São Francisco, onde o mar já entrou de 10 a 15km, invadindo o Rio São Francisco, salinizando as águas na foz do Rio São Francisco. Isto é muito grave, porque os outros Estados têm mananciais de vários rios, mas nós só temos o São Francisco. Se este acabar, na minha opinião, o Nordeste brasileiro vai ficar numa situação muito ruim. Como conheci o rio com 16 anos de idade, no Município de Ibotirama, com meu pai, e o vi completamente vivo, sadio, como conheço bem a bacia do Rio São Francisco e também vi os seus afluentes todos vivos, e hoje já vi alguns mortos, inclusive no meu Estado... Lá, na margem direita, há quatro rios que hoje são caminhos de areia, sendo que dois eram perenes e dois eram intermitentes. Os perenes não são mais perenes, são intermitentes, e os que eram intermitentes hoje são caminhos de areia. Eu até disse ao Ministro que, à margem direita, nós temos o Rio Paramirim e o Rio Santo Onofre, que eram perenes e não são mais, e os rios Verde e Jacaré. Todos esses eram rios afluentes que levavam água para o Rio São Francisco.
15:02 R	Então, será uma coisa equivocada trabalhar para revitalizar a calha do Rio São Francisco. É preciso revitalizar todos os rios e todas as nascentes da Bacia do Rio São Francisco. E a prioridade, sem nenhuma dúvida, é o replantio das mata ciliares, que foram todas destruídas. O Fernando lutou por isso quando foi ministro, um ótimo ministro, como está sendo agora o Ministro Gilberto, em quem acredito plenamente, pela sua capacidade, pelo seu compromisso com o setor público, mas acredito que, no Nordeste brasileiro, é voz total de todos os nordestinos que conhecem o rio essa situação de gravidade. Inclusive, o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público de Minas Gerais já levantaram essa questão. O que eu posso dizer é o seguinte: se não se fizer, imediatamente, a revitalização do Rio São Francisco - acho que não será agora no Governo da Presidente Dilma, nem, talvez, no próximo governo -, se não se fizer um investimento para revitalizar a Bacia do Rio São Francisco, o Presidente de daqui a 10 ou 12 anos - não sei quem vai ser o Presidente - vai colocar um epitáfio lá dizendo "aqui jaz o Rio São Francisco". O rio vai ser um caminho de areia, vai ser um retrato na parede se não houver a revitalização. E assim é com todas as bacias do Brasil. É preciso investimento nesse sentido, porque eu sei que há solução para falta de petróleo, com o etanol, com o xisto, com o nitrogênio, com a energia eólica, com a biomassa, com a fotovoltaica, mas não conheço um elemento na natureza que possa substituir a água. Isso chamou a atenção do Brasil porque faltou água na terra do Kassab, São Paulo. A culpa não é do Kassab... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Não é, não, porque ele foi Prefeito, não tem nada com água. (Risos.) Mas faltou água na terra do Kassab. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Faltou água em São Paulo, o que chamou a atenção do Brasil, assim como faltou no Rio, em Belo Horizonte... São vários os problemas que levam à falta d'água, não só a destruição dos mananciais, dos rios, a seca... Eu, quando Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, tinha lido um livro muito interessante do Darcy Ribeiro. O livro chama-se Aos Trancos e Barrancos. Ele contava a história do Brasil de forma hilária, contando como o Brasil deu no que deu. Então, eu tentei fazer, na Bahia, como Presidente, um livro similar, e fiz lá um livro chamado Bahia de Todos os Fatos, um livro que descreve a política da Bahia na República. Eu cheguei a levantar um dado que eu não conhecia: a pior seca, Ministro, registrada no Nordeste em todos os tempos se deu quando nós ainda estávamos na transição do Império para a República, em 1898. O segundo Governador da Bahia era o Luiz Viana, pai do Luiz Viana Filho. Eu fui levantar por que houve essa seca. A seca começou em 1898, Fernando, e foi até 1906, sem chuvas regulares. O Rio São Francisco foi atravessado andando em todo o seu trecho. Mas foi em 1898 que o Governo Federal e o Governo da Bahia levaram o Exército e a Polícia para matar o Antônio Conselheiro. Depois da morte do Conselheiro, culparam o Conselheiro pela seca. Disseram que foi um castigo que Deus deu porque mataram Antônio Conselheiro, e o Conselheiro não tem nada com isso. Absolutamente nada! Então, a seca é uma coisa que vem de forma cíclica, desde muitos anos, quando os rios estavam preservados... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Nós não precisamos matar ninguém. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Mas hoje é a grande realidade, porque houve realmente uma perda muito grande de todos os nossos mananciais. Eu acredito que este é o momento, como o Fernando levantou aqui, como eu tenho levantado, assim como outros Senadores e Deputados, de se encontrar uma solução para a produção de água, porque aumenta o consumo e diminui a produção da água. Há pouco, li um editorial na Folha de S.Paulo que começava assim: "Plante árvore para produzir água." Eu não tenho a menor dúvida disso. Sou do interior. Quantas e quantas vezes o replantio de árvores numa nascente faz a nascente brotar com água?
15:07 R	Quanto à situação dos rios no Brasil, há pouco, eu conversava com o Senador Jorge Viana, que me deu um dado que me deixou preocupado. Ele disse que a vazão do Rio Tocantis, que é de cerca de, se não me engano, 49 metros cúbicos de água por segundo, baixou de 10 mil metros cúbicos em dez anos. Então, vai comprometer, como comprometeu o Araguaia, o Rio Tocantins. Como comprometeu a Mata Atlântica, pode também comprometer a Amazônia. Enfim, essa é uma situação gravíssima, que precisa ser levantada. Acredito que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, pode, perfeitamente, estabelecer critérios e até uma legislação que deem condições para que as próximas gerações possam tomar banho, beber água de boa qualidade e em quantidade suficiente com investimentos importantes para o Brasil. No nosso Nordeste, creio que a bandeira do São Francisco, que você já empunhou, vai ficar na mão aqui do meu Ministro, que vai ajudar muito todos nós. Eu queria agradecer a presença de todos e também o convite de V. Exª, Senador Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Agora, ofereço a palavra ao nosso querido amigo, Ministro das Cidades, Ministro Gilberto Kassab. O SR. GILBERTO KASSAB - Meu boa tarde a todas e a todos. Quero, inicialmente, saudar os companheiros da Mesa, o Senador Fernando Bezerra, Presidente desta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, o meu colega Gilberto Occhi, Ministro da Integração Nacional, o engenheiro Vicente Andreu, Diretor-Presidente da ANA, o Deputado Sérgio Souza, Relator desta Comissão, os colegas Deputados Federais, os Senadores aqui presentes. Saúdo os Deputados Federais na pessoa do Dr. Paulo Maluf, Deputado Federal, ex-Prefeito de São Paulo, ex-Governador, saúdo aqui o Líder do meu Partido, Deputado Rogério Rosso, o Presidente Nacional em exercício do meu Partido, Guilherme Campos, os demais Deputados, os Senadores do meu Partido, Petecão, nosso querido Deputado fundador do Partido, Senador aqui por Brasília, nosso querido Senador, também presente, e nosso Deputado Paulo Magalhães. Esta reunião nos dá a oportunidade de discutir o que há de mais importante sendo discutido no Planeta hoje: a questão da água, da sustentabilidade, da oferta e da demanda de água. A presença do Presidente da ANA e do Ministro da Integração nos dá a oportunidade de fazer um trabalho conjunto com a Comissão. E a fase de perguntas também é muito importante. Sr. Presidente, elenquei alguns tópicos, que, efetivamente, acredito serem os mais importantes para serem discutidos ou apenas observados, que dizem respeito à oferta e à demanda da água. Vale lembrar que esse é um problema global, de grande escala, que, efetivamente, tem vinculação com o crescimento populacional e também com a urbanização. Quanto mais avança a urbanização, maior a demanda de água, e a curva ascendente da população ao longo dos séculos mostra que a água é cada vez mais consumida. A população mundial cresceu, na segunda metade do século XX, 150% e a população urbana, 300%. Veja a diferença, Sr. Presidente. E as projeções da ONU para 2025 chegam a dizer que 65% da população mundial será urbana - no Brasil, temos números muito próximos - e que cerca de 650 cidades dessa população mundial terão mais de um milhão de habitantes. A grande marca do Brasil - talvez seja a nossa maior riqueza - é a nossa disponibilidade hídrica. Hoje, o Brasil concentra, segundo dados da ANA - o nosso Vicente pode falar com muito mais profundidade -, 12% da disponibilidade hídrica do mundo. Porém, apesar dessa distribuição bastante expressiva, temos uma distribuição muito desigual no Território nacional. As Regiões Norte e Centro-Oeste concentram 85% da disponibilidade hídrica e concentram 15% da população. As Regiões Nordeste, Sudeste e Sul concentram 15% da disponibilidade hídrica, mas com 85% da população.
15:12 R	Vejam quais são as nossas dificuldades e as necessidades que temos em termos de investimentos que precisam ser realizados para abastecer a população e fazer o transporte de água de uma região para outra. No setor de saneamento, que tem uma importância estratégica para o abastecimento humano e para a melhoria da qualidade dos corpos hídricos, há um déficit na coleta e tratamento de esgoto, que tem um impacto grande nos corpos hídricos. Relatei aqui, Sr. Presidente, Senador Petecão, Senador Hélio, Senador Otto, um resumo dos investimentos do País nos últimos anos, notadamente de 2007 a 2015, em números de operações vinculadas à questão do saneamento. Nós temos, na modalidade de abastecimento de água, 806 operações, consumindo R$22,9 bilhões. Nós temos, em relação ao número de operações, 27% delas na questão do abastecimento. E, na questão dos investimentos, esses R$22,9 bilhões representam 26,7% dos investimentos nos anos de 2007 a 2015. No desenvolvimento institucional, nós temos 48 operações, o que representa 1,6%, e temos R$1,6 bilhão de investimentos, o que representa 1,8%. No esgotamento sanitário, nós temos o maior investimento. Nós temos 947 operações, representando 32% do total das operações, significando um investimento de R$33,9 bilhões, o que chega a quase 40% dos investimentos. Vale a pena, Senador Fernando Bezerra, ressaltar que o Brasil tem compromissos para universalizar o tratamento de esgoto, mas, infelizmente, nos patamares atuais de investimentos, nós estamos muito distantes dos nossos compromissos. Na questão de estudos e projetos, nós temos 557 operações, significando 18,8% das operações globais, com um investimento de R$0,8 bilhão. No manejo de água pluvial, são 327 operações, perfazendo 11% do total de operações, com um investimento de R$15,2 bilhões. Nos resíduos sólidos, são 84 operações, o que significa 2,8% das operações, com um investimento de R$0,9 bilhão. No saneamento integrado, são 191 operações, significando 6,5% do total de operações, com um total de R$10,5 bilhões de investimentos, o que perfaz 12,2% do total de investimentos. Quero ressaltar que essa apresentação com esses dados foi feita e está sendo possível pelo apoio que tenho tido da Secretaria de Saneamento. Está aqui o Dr. Paulo Ferreira, nosso Secretário de Saneamento, chefe da equipe da Secretaria de Saneamento, uma pessoa muito experiente. No Governo do falecido Mário Covas, ele foi Diretor da Sabesp, Diretor de Obras. Depois, foi Secretário Adjunto de Meio Ambiente do Prof. Goldemberg e hoje é Secretário de Saneamento do nosso Ministério. Quero dizer para vocês que, nestes 20 minutos que me cabem, foquei nos dados, nas intervenções. Agora, na fase de perguntas, nós poderemos aprofundar a questão da vinculação das nossas ações com os Estados e os Municípios, que são muito importantes, e com os outros agentes no plano federal. Portanto, cumprimento o Senador Fernando Bezerra e agradeço a oportunidade de estar presente para discutir a questão hídrica do nosso País. Assim como os companheiros, eu me colocarei, na fase das perguntas, à disposição para aprofundar o tema. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Ministro Gilberto Kassab. Esse material da apresentação do Ministro Gilberto Kassab vai ficar disponibilizado para a Comissão. Nós vamos tirar cópias e encaminhá-las para todos os Srs. Parlamentares.
15:17 R	Ofereço a palavra ao Ministro Gilberto Occhi, mas aviso aos Srs. Parlamentares que já está aberta a lista de inscrições. Quem quiser, faça um sinal para que anotemos aqui a inscrição dos que vão dirigir indagações aos senhores palestrantes. Com a palavra o Ministro Gilberto Occhi. O SR. GILBERTO OCCHI - Boa tarde, Presidente, Senador Fernando Coelho, a quem cumprimento e agradeço o convite para estar aqui com todos. Cumprimento o Senador Otto Alencar, com quem tivemos a oportunidade de já vir discutindo esses assuntos há algum tempo, o Ministro Gilberto Kassab, o Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu, e o Deputado Sergio Souza, Relator desta Comissão. Eu queria cumprimentar duas mulheres aqui, a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, e a Senadora Maria do Carmo, de Sergipe, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares presentes. Nós também fizemos uma breve apresentação, que também ficará disponível, Presidente Fernando, falando um pouco mais daquilo que estamos executando. Eu tinha até a expectativa de o meu amigo Vicente falar um pouco antes e mostrar um cenário que estamos discutindo sempre na Casa Civil. Hoje mesmo nós tivemos uma reunião na Casa Civil, em que estavam presentes a Ministra Izabella, o Ministro Eduardo Braga, o Ministério das Cidades, e discutimos, primeiro, a questão climática que se apresenta mundialmente. Há uma expectativa de aquecimento das águas dos oceanos, e isso, para nós traz, um pouco mais de dificuldade com mais seca na Região Nordeste e na Região Norte do Brasil e com mais chuvas na Região Sul do Brasil. Então, há um certo desequilíbrio nessa questão climática, influenciada por tudo isso que tem acontecido no universo. A nossa grande realidade é que estamos vivendo uma crise hídrica nunca vivida nos últimos 40 ou 50 anos, atingindo principalmente a Região Sudeste e a Região Nordeste. A Região Nordeste, como disse aqui o Senador Otto Alencar, é uma região que convive com a seca. Como o Senador Fernando Bezerra também é da região, ambos dividem o Rio São Francisco, pois um é de Pernambuco e o outro, da Bahia. Eles dividem, juntos, com a Senadora Maria do Carmo, um pedaço, e mais o Estado de Alagoas. Essa situação que estamos vivenciando exige de nós uma mudança mais estruturante na questão das obras. Desde a época em que o então Ministro Fernando Bezerra comandava o Ministério da Integração, nós já tínhamos investimentos estruturantes e já havia estudos e obras encaminhadas de maneira estruturante para a Região Nordeste. Os senhores verão que a necessidade da conclusão dessas obras e a revitalização - o Senador Otto Alencar tem dado atenção a isto - não do Rio São Francisco propriamente dito, mas de todas as bacias que compõem a Bacia do Rio São Francisco são fundamentais para que a água tenha a possibilidade de perenizar outros rios da Região Nordeste, para podermos conviver melhor daqui para frente com obras estruturantes, obras importantes que vão dar segurança hídrica, principalmente, a, aproximadamente, 13 milhões de brasileiros que vivem nessa região. É essa convivência que nós temos que ter.
15:22 R	Aqui é mais sobre a estratégia do Ministério da Integração e do Governo Federal: trabalhar para garantir oferta de água principalmente para o abastecimento humano e outras atividades produtivas e reduzir, especialmente, os riscos inerentes a essas questões. Como disse o Ministro Kassab ao Senador Petecão, no início deste ano, corremos ao Acre por conta das enchentes, que foram históricas. Naquele Estado, um rio que, ao longo dos últimos anos, vem tendo um aumento em sua cheia chegou ao recorde dos recordes, atingindo 18,4m em sua calha. É impressionante o que tem acontecido. E a seca, que se prolonga há quatro anos na Região Nordeste, traz uma série de impactos. Se não fosse a atuação do Governo Federal, com o Programa Água para Todos, com algumas obras importantes de barragens e adutoras, nós, hoje, viveríamos uma situação muito mais crítica do que a que estamos vivendo. Então, essa é a nossa situação. O Plano Nacional tem estes grandes objetivos: tem uma abrangência nacional, tem uma visão de bacia e tem o objetivo de levar o uso múltiplo da água não só para o consumo humano, mas também para a agricultura, para a indústria, para a irrigação, para perímetros irrigados, a fim de garantir uma oferta com controle de cheias e com controle de reservação. Vemos aqui essa área colorida. São regiões em que vivenciamos cheias e secas. Esse é o comportamento da região que abrange o Semiárido, na parte mais de cima. O Semiárido pega uma parte do Estado de Minas Gerais, vem por essa região, pega praticamente todo o Estado do Ceará, algumas cidades do Piauí, parte da Bahia e um pedaço do Espírito Santo. Esse é o Semiárido. Toda essa parte colorida é sujeita a secas e também passível de cheias. Então, é um comportamento que nos direciona à necessidade de garantir água durante um período, mas também de proteger aquelas comunidades, aquela população e a produção com relação às cheias. O Plano Nacional de Segurança Hídrica tem esses arranjos, e nós devemos perseguir sempre seu objetivo de ter uma política, de ter uma discussão permanente sobre a questão hídrica do País, porque essa será, sem dúvida alguma, uma das matérias mais importantes dos próximos anos e das próximas décadas. Essa será a grande luta. Vemos, em diversas reportagens, a dificuldade que alguns países enfrentam na questão hídrica, como, por exemplo, Israel, Estados Unidos, Austrália e África. Existe essa dificuldade. Então, esse é o grande objetivo. Pode passar. Aqui, um desenho, um mapa de importante relevância, em que os senhores veem esse eixo. Pode voltar, por favor. (Pausa.)
15:27 R	Volte o mapa, por favor, para termos uma ideia. Isso. Essa linha azul mais abaixo é o Rio São Francisco. Ali, onde há uma concentração um pouco maior de azul, é a Barragem de Sobradinho. Hoje, a Barragem de Sobradinho está com, aproximadamente, 20% da sua capacidade de reservação. Seguindo mais embaixo, seguindo o rio, nós temos ali dois eixos... Seguindo o eixo, aqui é o Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco e aqui, o Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco. Aqui, 260km e aqui, aproximadamente, 197km, dando, aproximadamente, 470km de extensão, que é a transposição do Rio São Francisco. O que nós temos trabalhado é, com essas linhas amarelas que vimos ali, é a visão de futuro, é aquilo que temos nós que projetar. O que está em verde é o que já está concluído. Então... Presidente, eu vou me aproximar um pouquinho do mapa, só para sinalizar aqui. (Pausa.) O SR. GILBERTO OCCHI (Fora do microfone.) - O que eu queria passar para os senhores é que nós temos aqui, nesta obra no Ceará, que foi feita pelo Governo Federal, que sai aqui do reservatório de Castanhão e chega até à região metropolitana de Fortaleza, pegando aqui com o Canal do Trabalhador. Essa obra está pronta e essa obra... O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Sr. Presidente, um aparte para pedir à assessoria para entregar o microfone ao Ministro. O SR. GILBERTO OCCHI - Obrigado, Senador. Essa obra confere segurança hídrica à região metropolitana de Fortaleza por conta da captação neste reservatório, que é o reservatório de Castanhão. Este aqui é o de Orós. Qual é a importância da conclusão da obra da transposição no Eixo Norte? É porque a água chega na Paraíba e tem a oportunidade de cair neste rio, abastecer o açude de Orós, o reservatório de Orós, e abastecer o do Castanhão e dar uma segurança hídrica a esses milhões de cearenses que moram na região metropolitana do Ceará e, claro, nas cidades que ficam ao longo do rio. Essa é a importância dessa obra. Aqui nós temos uma obra que está em execução também, que é o Cinturão das Águas do Ceará, que captará água aqui, cairá aqui neste rio que abastece o Orós, que abastece o Castanhão, sobe e cai nessa obra já concluída. O futuro, eventualmente, será a continuidade desse cinturão para abastecer esta região aqui, que está em amarelo, de obras de continuidade do Cinturão das Águas. Essa é a importância. Também é importante a Adutora do Oeste, em Pernambuco, que já capta direto no Rio São Francisco e traz água para esta região. Ao concluirmos esta etapa aqui, é possível construir esta obra que é o Ramal de Entremontes, para trazer água para essa região mais ao oeste de Pernambuco e também dar um reforço na Adutora do Oeste, em Pernambuco. Essa é uma das possibilidades de abastecer e dar soluções nesta região, da mesma forma que, ao concluir a obra do Eixo Norte, nós vamos entregar água à Paraíba, que cairá neste reservatório aqui, em São José de Piranhas, e aí vamos trazer água para esta região também do Rio Grande do Norte. Da mesma maneira, o Eixo Leste, que trará água aqui, com a obra que está em licitação hoje, num processo de licitação, que é o Ramal do Agreste, que abastecerá essas obras todas aqui, que são a Adutora do Agreste, aqui em Pernambuco, como também abastecerá uma outra obra aqui.
15:32 R	Outra obra também proveniente do Rio São Francisco é a do Canal do Sertão Alagoano, que já tem 60km concluídos, e, possivelmente, uma futura contratação da obra do Canal de Xingó, para abastecer o Estado de Sergipe, e o Eixo Sul, para abastecer o Estado da Bahia, nessa região. Estou querendo mostrar que uma obra de transposição, com todas as suas vertentes de distribuição que estão aqui desenhadas, só será possível - e aí fazendo coro ao que o Senador Otto Alencar tem defendido, pois comungamos da mesma opinião - com a permanente revitalização dessa bacia aqui, que está no Estado da Bahia, mas que começa ali embaixo, no Estado de Minas Gerais. Não é agora, é permanente. E os investimentos não deverão parar com a conclusão da obra, porque vamos ter problema lá na frente. Quem está vivenciando isso, como ele, como o Senador Bezerra, como a Senadora Maria do Carmo, em Sergipe, com essa questão da salinização aqui embaixo, na foz do rio, como eu, que moro em Alagoas e conheço toda essa região aqui também e vejo esse assoreamento todo no rio, tem que, permanentemente... A Presidenta, ao receber em audiência o Senador Otto Alencar, comprometeu-se a acatar uma sugestão do Senador de criação de um plano de revitalização dessa bacia para os próximos dez anos. E nós estamos trabalhando com uma ideia de, ao decidirmos a operacionalização do sistema de transposição, que haja, nessa operação da transposição, a possibilidade de a revitalização ser inserida como um dos compromissos dessa operação. Ou seja, não só com a manutenção das obras da transposição, mas também com a permanente revitalização do Rio São Francisco, aí sim, nós teremos condições de garantir a segurança hídrica de todas essas obras e dessa população. Acho que é dessa maneira. Eu queria, Sr. Presidente, se eu tiver mais um tempo, apenas dar um posicionamento quanto ao andamento dessas obras, de como isso está, e da nossa perspectiva, para que todos tenham uma visão geral. Pode passar, por favor. Pode passar. Pode passar. Aí é só um exemplo. A obra, no mês de março, estava com 73,4%. Já devemos ter chegado, agora, em abril, com 75% da obra executada. Os dois eixos estão andando em paralelo nessa questão. Pode seguir, por favor. Aí é só como está cada etapa daquelas: o Eixo Norte, com 75%; o Eixo Leste, com 71,6%; o Eixo Leste, até com um comportamento mais equilibrado do andar das águas, com a primeira etapa com 93%, a segunda com 75% e a última com 36%. Aqui houve um percalço, por conta de, no Eixo 2, ter havido uma desistência das empresas que estavam fazendo a obra há alguns anos. Tivemos que licitar novamente, e isso determinou ali um descompasso. Era necessário que tivesse andado um pouco mais. Pode passar, por favor. Aí é o comportamento dos pagamentos que estamos fazendo. Este ano tem sido um ano em que têm ocorrido os maiores valores de pagamento. Então, nós estamos conscientes da necessidade de que a obra tenha continuidade, para que seja entregue o mais rapidamente possível, não só, nos últimos anos - 2013, 2014 e este ano -, por estiagem na região, mas também pela perspectiva dos próximos anos de que, ao permanecer o comportamento, teremos sérias dificuldades de abastecimento de água na Região Nordeste, muito mais grave do que qualquer outra situação porque a precipitação das chuvas nos reservatórios de todos os Estados do Nordeste foi muito menor e reduziu significativamente nos últimos quatro anos, colocando em risco o abastecimento de água na Região Nordeste.
15:37 R	Pode passar. Este é o comportamento de mobilização de trabalhadores. Estamos vivendo ali com 9.300 trabalhadores na obra. É sinal de que a obra vai continuar com ritmo razoável, com uma expectativa de término ao final do ano que vem ou início de 2017. É uma obra muito grande. Temos uma expectativa de, nesse período, entregarmos a obra até o seu final lá. E ali os equipamentos. Pode passar, por favor. Aí é só uma simulação da nossa ideia de, no final do ano que vem, entregarmos o Eixo Norte. Pode passar. São fotos da obra, daquilo que está concluído na estação. São várias estações de bombeamento. Esta é a primeira. Estaremos finalizando, até o próximo mês, as obras de energia elétrica, para que possamos ligar essas bombas. Vocês podem ver que há dois tubos que saem da estação e vão para aquele vertedouro, que vai caminhar no canal da transposição. As bombas já estão colocadas. Estaremos finalizando no mês que vem ou no início de julho a construção da energia para que a bomba possa ser ligada e a água possa começar a correr na transposição. Pode passar. Aí são fotos, exemplos. Pode passar. É grande, significativo. Pode passar. Aí é o canal já construído. Uma parte do canal construído. Ali passa uma rodovia em cima. Então, você faz essa passagem. Pode passar. Aí são reservatórios já concluídos também. Pode passar, por favor. Aí são os aquedutos já construídos. Pode passar. Essa é uma foto diferente do aqueduto. Esse é o tamanho do aqueduto. Essa é só uma primeira etapa. É claro que essa obra poderá ter uma segunda etapa. Eu queria só esclarecer que hoje a outorga para o abastecimento e levar a água está hoje em 26 metros cúbicos por segundo para os dois eixos. Hoje, a Barragem de Sobradinho libera mil metros cúbicos por segundo. As captações são abaixo da Barragem de Sobradinho. E haverá uma tendência - já estamos com aprovação - a uma redução da vazão da Barragem de Sobradinho para 900 metros cúbicos. Então, estamos falando de 900 metros metros cúbicos e uma contribuição, neste momento, à transposição de 26 metros cúbicos para os dois eixos. O importante é que temos que ter a água e temos que ter a água para fazer correr nos 26 metros cúbicos para esses dois eixos. Por favor, pode passar. Aí são só fotos, Presidente. Então, eu queria deixar a apresentação. Acho que daqui para a frente temos só o próximo eixo. Pode passar as fotos um pouco mais rapidamente, por favor. Aí são outras estações de bombeamento que estão em construção. Pode seguir, por favor. Aí é a visão da estação de bombeamento. Vocês veem que a escavação em rocha é feita para que possam ser construídas as elevatórias. Pode passar. Pode passar. Esse é o trabalho noturno de colocação da manta de proteção do canal. Pode passar, por favor. Aí são túneis. Há um túnel mais à frente que eu gostaria de mostrar aos senhores para termos uma ideia. No Brasil, não há um túnel dessa envergadura e dessa quilometragem. Pode passar, por favor. Pode passar. Esse túnel tem 15km de extensão. As suas escavações já estão prontas. Acho que essa é uma obra em que mostramos a noção da transposição com 15km de extensão. Presidente, agradeço a oportunidade de falar com os senhores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Ministro Gilberto Occhi. Antes de passar a palavra para o nosso último palestrante, Dr. Vicente, o nosso Presidente, Senador Otto Alencar, gostaria de fazer um breve comentário. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Só para ilustrar. O Rio São Francisco é um rio que tem uma peculiaridade completamente diferente dos outros rios. Depois que ele chega à Bahia, ele tem uma inclinação, por quilômetro, de 7,6 centímetros, quase um rio parado, com uma inclinação muito pequena.
15:42 R	E depois do Município da Barra do São Francisco, na Bahia, ele percorre 900km sem receber um afluente, um afluente. Depois do Rio Grande, ele vai, Ministro, da Barra até a foz, por 900km, sem receber uma gota d'água de nenhum afluente. Então, isso precisa ser bem tratado, porque, se não for bem tratado, essa transposição não vai receber água dentro de 10, 15 anos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Concedo a palavra ao Presidente da ANA, Dr. Vicente Andreu. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Senhoras e senhores, boa tarde. Quero cumprimentar todos os Senadores, Senadoras e Deputados aqui presentes na pessoa da Senadora Ana Amélia. Tivemos a oportunidade de fazer uma audiência pública da Comissão de Agricultura, em Petrolina. E eu fiz questão lá de mencionar que, em cinco anos de mandato, foi a primeira vez que nós recebemos um convite para que a ANA estivesse presente no local do problema através de uma Comissão do Senado. Foi uma experiência muito interessante. Quero cumprimentar também o Senador Fernando Bezerra, nosso amigo; o Senador Otto Alencar, pelo empenho e pela dedicação em favor da luta em prol da revitalização do São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vou interromper o Dr. Vicente só para registrar a presença do Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o ex-Governador e Senador Garibaldi Alves. O SR. GOULART (PSD - SP) - E ex-Presidente do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Bem lembrado, Deputado. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Fora do microfone.) - Em matéria de ex, estou bem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Tem a palavra o Dr. Vicente. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Cumprimentar o Deputado Federal Sérgio Souza e também os Ministros Gilberto Kassab e Gilberto Occhi. Parabéns pelas exposições. Eu queria dizer aos senhores que trouxe uma apresentação, que é a apresentação que nós fizemos hoje, como foi dito pelo Ministro Gilberto Occhi, lá na Casa Civil. Posso fazê-la, mas ela vai demandar uns 15, 20 minutos, se vocês entenderem que é necessário. Mas eu também me preparei para tentar dar uma resposta a algumas indagações que o Senador Fernando Bezerra colocou no início desta reunião, principalmente a respeito daquilo que nós poderemos assumir como alguns aprendizados iniciais em relação a essa severa crise hídrica que o País está atravessando. Gostaria, se vocês me permitem, de fazer a abordagem mais por esse aprendizado. Mas fico à disposição daquilo que esta Comissão entender mais oportuno. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Queria convidar o Senador Garibaldi Alves para copresidir comigo esta reunião, por favor. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Vou fazer a exposição e, depois, se for o caso, apresento a situação da crise. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Está bem. Essa crise tem conotações diferentes. É uma crise que já se estende por quatro anos na região do Semiárido brasileiro e atinge violentamente a Região Sudeste pelo segundo ano consecutivo, particularmente a Região Metropolitana de São Paulo, o Sistema Cantareira, e também a região do Paraíba do Sul. Essa crise tem-nos propiciado fazer uma avaliação daquilo em que nós avançamos. E penso que algumas questões já foram apresentadas aqui. E o Brasil avançou muito nessa direção, seja na questão da gestão, seja em obras de infraestrutura. Mas ela também nos possibilita fazer uma avaliação crítica. E é neste sentido que eu gostaria de me manifestar, não no sentido de que foi feito simplesmente, mas de tentar alertar para questões que nos parece necessário sejam adotadas, para que, em períodos futuros, numa situação equivalente a essa, o Brasil, as regiões do Brasil não passem por situações semelhantes. Eu cito sempre nas minhas apresentações que essa crise tem sido uma oportunidade de aprendizado. E há uma frase, dita por uma senhora, que eu aprendi no Semiárido, de que a primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca. Nós não podemos permitir que um eventual retorno, o que todos nós desejamos, rapidamente, a uma situação de normalidade, nos faça esquecer a fragilidade que nós temos hoje em relação aos nossos sistemas de oferta de água para abastecimento e usos múltiplos em nosso País. Nós precisamos manter aceso esse aprendizado, perseverar nele, para que a gente possa superá-lo. Eu destaquei aqui algumas questões que são relevantes nessa direção do aprendizado. A primeira delas é a mudança dos padrões de consumo da sociedade brasileira.
15:47 R	Nós precisamos encontrar algumas regras, e regras socialmente aceitas, para que nós alteremos alguns padrões em termos de disponibilidade e oferta de água para os diversos consumos, que, na nossa opinião, ainda são bastante elevados mesmo com os esforços que estão sendo feitos por vários Estados e prefeituras. Se nos compararmos com os indicadores de outros países, vamos verificar que outros países podem ter indicadores muito mais elevados que os nossos, mas a grande maioria dos países que passaram por secas e aprenderam com secas, eles passaram a adotar indicadores mais próximos. Vou citar alguns deles. Se nós pegarmos hoje, com todo esforço que está sendo feito em São Paulo, no Sistema Cantareira - que atendia 9 milhões e pessoas e hoje atende cerca de 5,3 milhões de pessoas, segundo os dados de São Paulo -, e dividirmos essa população pela oferta de água que hoje existe no sistema de produção de água do Sistema Cantareira, nós vamos encontrar um índice de 211 litros por habitante/dia. Isso é muito ou é pouco? Outros países também têm esses indicadores em torno de 200 litros/habitante/dia; Califórnia em torno de 400, agora, na seca, reduziu para cerca de 200, e algumas áreas dos Estados Unidos, inclusive com cerca de 2.000 litros/habitante/dia. Porém, em grande medida, o mundo se adaptou a essa situação. Entretanto, 200 litros/habitante/dia para uma região que ainda enfrenta uma situação de crise bastante severa nos parece um nível ainda elevado, e nós precisamos encontrar mecanismos, instrumentos econômicos em particular, do nosso ponto de vista, que obriguem a uma maior eficiência por parte das empresas prestadoras de saneamento, para que nos não tenhamos como solução de crise, permanentemente, a busca de novos mananciais, como tem sido feito. Então, a primeira questão é a mudança dos padrões de consumo e oferta de água no nosso País. Um segundo dado muito relevante é de que, muito embora nós tenhamos uma cultura da abundância da água, e os dados apresentados pelo Ministro Kassab são corretos - o Brasil detém cerca de 12% a 18% das águas doces superficiais do mundo, muito embora nós tenhamos um problema de distribuição, pois mais de 70% dessa água se encontram no Amazonas -, nós temos um baixo nível de água reservado nos reservatórios no Brasil. O ex-Ministro Francisco Gomide nos presenteou com um estudo, em que, se nós retirarmos a quantidade de água que está nos reservatórios que foram construídos prioritariamente para a geração de energia elétrica, se nós retirarmos essa quantidade de água, o Brasil tem índices muito, muito baixos de água reservados no seu território, muitas vezes semelhante até a países da África, dado o baixíssimo nível de reservação. Então, precisamos estabelecer novas políticas da construção de novos reservatórios e infraestruturas hídricas. Evidentemente, quando falamos em novos reservatórios, isso pode ter um impacto sobre a sociedade, e realmente, tem - tem impacto ambiental, tem impacto social -, mas, na nossa opinião, nós precisaríamos recolocar na ordem do dia a necessidade de se fazer esse debate. Devemos colocar não só a coluna dos débitos que um reservatório realmente tem por conta dos seus impactos, mas colocar, também, uma coluna dos créditos, porque os reservatórios são, sem dúvida alguma, o melhor mecanismo para você controlar cheias no período de cheias, e para reservar água para os períodos de seca. Hoje, como eu falei, não e um dado percebido pela sociedade: o Brasil tem níveis baixos de reservatório, de água reservada no seu território. Um terceiro aspecto que eu considero importante é a discussão sobre alguns temas de aprimoramento da legislação e que podem e devem passar prioritariamente por esta Casa. São temas, também, polêmicos, mas que refletem um aprendizado da crise. O primeiro deles é o chamado duplo domínio das águas superficiais brasileiras. Todos sabem que a Constituição de 1988 definiu que as águas subterrâneas no Brasil são de domínio dos Estados - ou seja, cabe aos Estados regular as águas subterrâneas -, porém as águas superficiais, rios e lagos, são de domínio ora da União, ora dos Estados. Elas são da União quando fazem limites entre Estados ou países ou atravessam Estado e países, e elas são dos Estados quando têm nascente e foz no território do próprio Estado.
15:52 R	Então, um exemplo clássico de rio federal, domínio federal: o Rio São Francisco atravessa sete unidades da Federação, é um rio de domínio da União; a calha é de domínio da União, e não toda a sua bacia. Um exemplo de rio estadual é o Rio Tietê, que tem nascentes no território de São Paulo, foz no Rio Paraná; portanto, é um rio de domínio dos Estados. Porém, a gente tem percebido que essa disposição colocada na Constituição, que na nossa opinião foi muito acertada do ponto de vista do equilíbrio do Pacto Federativo, em situações de crise - em situações de crise - pode levar e chegou a levar a vias de paralisia do ponto de vista da tomada de decisão. E eu dou alguns exemplos muito simples. O Sistema Cantareira é basicamente um conjunto de reservatórios em nível representados pela mão. É assim: o primeiro reservatório é o Reservatório do Jaguari; ele é um reservatório federal, que passa água para um segundo reservatório, que é o Reservatório do Jacareí, que é um reservatório estadual, que passa água para um terceiro reservatório, que é o Cachoeira, que é federal, que passa água para um quarto reservatório, que é Atibainha, que é estadual, que passa água para um quinto reservatório, que é um reservatório estadual, que é o Paiva Castro. Bom, numa situação de conflito, quem decide sobre quais são as medidas que... O SR. PAULO MALUF (PP - SP. Fora do microfone.) - Que passa para a caixa de... O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Exatamente. Então, esse conjunto... O senhor acompanhou a construção desses reservatórios. Então essa situação... O SR. PAULO MALUF (PP - SP) - Perdão, eu não acompanhei; eu inaugurei. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Inaugurou. Desculpe. (Risos.) Então, essa situação se manifesta em diversas outras realidades que levam a uma possibilidade de paralisia na tomada de decisão. Assim, nós estamos propondo que a discussão sobre a dominialidade, não que se retire dos Estados, porque isso é um ganho. Um país de 8,5 milhões de km² só pode ser administrado, do ponto de vista da água, de maneira descentralizada. A Constituição está correta, mas nós precisamos encontrar um mecanismo de solução, numa eventual situação de conflito, que não seja levar diretamente para o Judiciário. Aconteceu isso também no caso do Paraíba do Sul, quando aquele reservatório, também chamado Jaguari, mas é outro reservatório, porque aquela região tem três rios chamados Jaguari e dois reservatórios chamados Jaguari. Então, quem não conhece fica... No reservatório Jaguari, gerou-se um conflito entre São Paulo e Rio de Janeiro. E pode levar a conflitos inclusive dentro do próprio Estado, porque, se nós pegarmos o Rio Paraíba do Sul, ele faz uma transposição de água de 130m³/s hoje no Rio Guandu, que é um rio estadual; então, nós temos condições de tratar sobre a questão da calha, mas não temos condições de tratar sobre a calha do Rio Guandu numa situação de crise. Então, eu queria apontar, muito rapidamente, que a questão da dominialidade precisa de uma nova observação por parte da sociedade e do Congresso, sob o risco de gerar paralisia. Portanto, nesse conflito todo, eu acredito que esse é um tema relevante. O segundo tema relevante é a discussão sobre os usos múltiplos da água. O Ministro Kassab também apresentou aqui alguns dados. O Brasil hoje é um dos países mais urbanizados do mundo. O Brasil tem cerca de 85% da sua população morando em cidades, e a legislação define que, em situações de crise, o consumo prioritário é o abastecimento público e a dessedentação de animais. Do ponto de vista do conceito, isso está bem definido; mas ele enfrenta problemas numa situação que, na normalidade, possibilita tudo, e depois, numa situação de crise,... (Soa a campainha.) O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - ...só possibilita o consumo humano e a dessedentação de animais. Em primeiro lugar, o consumo humano, definido na lei, hoje não é mais o consumo humano; é o consumo urbano, que é diferente do consumo humano, porque, pendurados na rede de distribuição de água estão todos os consumos comerciais e industriais, que ali acontecem. Então, nós precisamos de uma melhor definição. Mas ela pode gerar, e no nosso País tem gerado um efeito muito negativo, de vilanizar alguns usos. Assim, numa crise como esta que nós estamos vivendo, costuma-se dizer que o principal vilão da crise muitas vezes é a agricultura; ou então que o principal vilão da crise é o consumo da indústria.
15:57 R	Quando a gente vai adotar números médios e a gente vê que 70% da água consumida são para a agricultura - e esse número está correto: qualquer país de base agrícola tem esse número -, imagina-se que, caso se corte a água em qualquer bacia, caso se corte a agricultura, aparecerão 70% a mais de água para as cidades. Se a gente usar ainda os 12% da indústria, que é também um número médio, cortando-se a indústria, haverá mais 12%. Portanto, o problema da água nas cidades estaria resolvido com 82% de água a mais. Primeiro, esse dado não é correto, porque depende da realidade de cada bacia, pois nós estamos tratando de números médios. Segundo, se você fizer isso com a agricultura, cortar a agricultura, e cortar a indústria, as pessoas vão ficar em casa tomando banho, porque o impacto econômico será exageradamente grande sobre a sociedade. Então, nós precisamos encontrar um mecanismo de definir passos intermediários, para que, numa situação de crise, não venhamos a vilanizar, como muitas vezes têm acontecido, o uso, por exemplo, na agricultura brasileira, imaginando que cortar a agricultura significará algum tipo de sobrevivência para as cidades. Precisamos de usos sustentáveis para a cidade, mas isso tem de ser feito com o uso sustentável da agricultura, da indústria, da navegação, da energia elétrica e de todos os demais. Uma última questão é com relação à regulação no Brasil. Aí, é um problema que se dirige mais diretamente aos Estados e à própria Agência Nacional de Águas, porque o processo de regulação de água é relativamente novo. A lei é nova, de 1997; a ANA é de 2000, e vários Estados constituíram a sua legislação após isso. Mas como é que nós temos regulado, de maneira geral, quando existe regulação? Temos fixado níveis máximos de consumo: o nível máximo, por exemplo, de um reservatório, e o nível mínimo do reservatório. O Cantareira é exatamente isso, senhores e senhoras. Ele tem um máximo, no período de cheia, para controlar a cheia, e, depois, ele tinha, até 2004, porque hoje não tem mais regra nenhuma, o nível mínimo de segurança, com 5% do reservatório. No meio desses intervalos, é possível operar com algumas regras, mas sob o controle do operador. O que acabou acontecendo? Acabou acontecendo que a operação anterior, feita nesses intervalos, em nossa opinião, comprometeu significativamente a quantidade de água que se disponibilizou no momento em que a crise se instalou. Todos os países do mundo mais modernos... Nós tivemos um evento em São Paulo, internacional, coordenado pelo Secretário Nacional de Recursos Hídricos, Dr. Ney Maranhão, que aqui está presente, e todos os países têm adotado - nós precisamos fazer isso - os sistemas de alerta. Aí, há uma situação de normalidade, mas, depois, há os vários níveis de alerta que ali acontecem. No caso do Cantareira, a não existência de regras intermediárias fez com que todo o processo de gestão, ao longo de 2014, fosse um processo discricionário em relação à tomada de decisão. Ninguém descumpriu regra, mas havia uma posição da nossa parte de que deveria ser preservada a segurança hídrica do reservatório, ou seja, guardar mais água no reservatório, e, portanto, menos água para a população. E havia uma posição do Governo do Estado, de oferecer mais água para a população, com isso sacrificando a segurança do reservatório. Pois bem, além de não dar visibilidade para a sociedade, se não há regra, como aconteceu nesta Casa - permitam-me dizer, porque aqui é a Casa da política -, se não há essa regra num processo político, partidariza-se, politiza-se um processo de discussão que, na verdade, precisa ser de natureza absolutamente técnica, sendo informado de maneira precedente para a sociedade. Os reservatórios do Paraíba do Sul passaram pelo mesmo efeito, não por conta do abastecimento, porque lá a proporção do abastecimento é menor, mas, se nós pegarmos o gráfico da operação do setor elétrico na bacia do Paraíba do Sul, vamos verificar que houve uma utilização intensa de água no ano de 2014, quando, se fixássemos regras mais claras, poderíamos guardar mais água nos reservatórios. No São Francisco, Srs. Senadores, Senador Otto Alencar, que já não está mais conosco, aconteceu exatamente a mesma coisa. Então, nós precisamos aprimorar o processo de regulação no sentido de garantir os usos múltiplos e, volto a dizer, não vilanizar nenhum uso. Neste caso, não tratar como vilão o uso da energia hidroelétrica, porque o Brasil depende fundamentalmente da hidroeletricidade, que tem um papel relevante sobre todos os aspectos, inclusive sobre as questões climáticas.
16:02 R	Porém, nós não podemos permitir que essa operação seja a operação de máxima conveniência do operador em detrimento dos usos múltiplos, em particular, do consumo. Então, muito rapidamente, essas são questões que nós queremos trazer em todos os fóruns, porque precisam de um novo ordenamento, com maior ou menor intensidade, como, por exemplo, a questão da dupla dominialidade, de tal maneira que, na ocorrência de eventos semelhantes a este no futuro, se essas regras forem adotadas de maneira preventiva, nós não tenhamos de submeter nossa população e o processo produtivo a impactos tão severos como este que estamos vivendo no período de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Vicente. Vou iniciar agora a fase de indagações. Já temos aqui a inscrição de seis Srs. Parlamentares, e, em havendo novas solicitações de inscrição, eu vou continuar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu peço pela ordem, apenas, porque serei muito breve. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A minha condição aqui, ouvindo as dissertações brilhantes dos ministros, do Ministro Occhi, do Ministro Kassab e especialmente do Dr. Vicente, que cuida de água - a ANA cuida de água -, e não pela referência que ele fez à nossa audiência pública lá em Petrolina e Juazeiro, que foi bastante rica, como Senadora do Rio Grande, quero dizer que tratar de escassez de água, com tantas lagoas, com tantos rios... Nós queremos é botar eclusas para usar os rios para o transporte, o múltiplo uso da água aqui tão bem referido. Mas estou aqui na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e a convite do Ministro Gilberto Occhi, para dizer que fico muito tranquila, como Presidente da Comissão de Agricultura, quando o Dr. Vicente Andreu diz que não podemos, eu diria - entre aspas - "criminalizar" o setor elétrico pelo uso exclusivo ou dominante da água e tampouco a indústria ou a agricultura de modo especial. Também não pode ser um discurso ideológico, nem tratado esse tema do ponto de vista ideológico. É uma questão técnica, que tem de ser vista pela racionalidade. Foi o que vimos lá em Petrolina no uso da irrigação da fruticultura do Semiárido nordestino. As soluções encontradas foram absolutamente racionais, adequadas, tendo em vista o impacto social que o Senador Fernando Bezerra, por conhecer a região, por ter sido Ministro da Integração Nacional e por ter avaliado o impacto econômico e social da irrigação da fruticultura na região... Então, como Presidente da Comissão de Agricultura, só aprendi. Agradeço aos Ministros, aos Deputados, ao Deputado Sergio Souza, que é o Relator da comissão de águas, do controle de águas, e pela presença dos dois ministros, com quem aprendemos aqui, e especialmente do Dr. Vicente Andreu. Cumprimento nossos colegas Fernando Bezerra e Otto Alencar pela iniciativa, porque sempre é muito útil. Estou na Comissão de Agricultura à disposição desse debate, porque a agricultura é demandante, é consumidora de água e tem que trabalhar dentro deste critério, de uma regulação que venha não a punir, mas venha didaticamente orientar os usuários da água, para que a gente tenha um futuro garantido de abastecimento. Parabéns ao Senador Fernando Bezerra e ao Senador Otto Alencar pela iniciativa. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Presidente Fernando Bezerra. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Só um instante, Deputado Sarney Filho. Apenas para informar que a Senadora Ana Amélia não quebrou nenhum protocolo. Ela falou na condição de Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal. Eu tinha oferecido, inicialmente, a palavra ao Senador Garibaldi Alves, mas ele declinou, e a Senadora Ana Amélia, então, solicitou para usar na condição de Presidente da Comissão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Peço desculpas. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu pediria a compreensão... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Peço desculpas ao Deputado Sarney Filho se foi essa... O SR. SARNEY FILHO (PV - MA. Fora do microfone.) - Eu? De maneira nenhum. Eu não falei nada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não, não, não. Eu pediria a compreensão para dizer que quem vai falar na sequência, a não ser que seja uma questão de ordem, é o Relator da Comissão, Deputado Sergio Souza; na sequência, o Deputado Paulo Maluf; posteriormente, o Senador Hélio José, o Deputado Leônidas Cristino, e, aí, terei muita alegria em oferecer a palavra ao Vice-Presidente desta Comissão, que é o Deputado Sarney Filho.
16:07 R	O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Evidentemente, não tenho nada contra a Senadora. Não ia falar nem seu nome. Foi o Presidente ali que, em uma reação já antecipada, quis... Com a inteligência que ele tem, sabia certamente que eu iria querer me antecipar. Presidente, hoje é um dia difícil na Câmara. Nós estamos votando a MP 664. Eu sou Líder do Partido Verde, e nós temos reunião de Bancada agora, infelizmente. Eu até sugeriria, Presidente, que nossas próximas reuniões fossem às quintas-feiras de manhã. Acho que a gente teria mais tempo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Está justificada sua intervenção... Deputado Sarney Filho, com a palavra. O SR. SARNEY FILHO (PV - MA) - Mas eu gostaria, antes de me retirar, primeiro, de congratular-me com V. Exª pela convocação, pelo convite aos ministros, pelo convite ao Presidente da ANA. Ainda na semana passada, estivemos com o Presidente da ANA em uma audiência pública na Câmara. O Presidente da ANA é habitué de nossas audiências públicas e é uma pessoa por quem temos maior estima e o maior respeito. Sr. Presidente, eu queria deixar aqui colocado... Eu não vou ficar para as respostas, mas como está sendo gravado, sairá na internet, eu poderei ter acesso mais tarde. Nós estamos vivendo uma crise de água. Não vou... O Rio São Francisco hoje, em algumas regiões, você já atravessa a pé com água na canela. A nascente do Rio São Francisco secou no começo deste ano. Nós estamos vivendo uma crise que tem diversos fatores. O primeiro, segundo eu entendo, é a mudança climática. Mudou completamente... Hoje, os eventos climáticos se dão de maneira diferenciada: as secas são mais prolongadas em locais onde antes não existia, e as chuvas são mais intensas em curtos períodos. Também, não podemos desconhecer que a crise do Sudeste, por exemplo, tem também um forte componente do desmatamento de nossos biomas. A Mata Atlântica, hoje, tem menos de 7% em pé. E a Mata Atlântica é que gera a água para a Região Sudeste. As bacias hidrográficas que servem para as barragens, para a água consumida no Estado de São Paulo, são as bacias mais desprotegidas. Então, o primeiro ponto que eu queria levantar é justamente isto: há maneiras - e o próprio Código Florestal abriu uma exceção -, em caso de crises hídricas, os governadores podem recompor a área de metragem das áreas de preservação permanente. A crise iria existir, porque é das mudanças globais, mas com muito menor impacto se nós não tivéssemos desmatado as matas ciliares, se não tivéssemos desmatado as nascentes, principalmente na região da Cantareira, na região das bacias que servem para o consumo da água. Outra coisa importante, Presidente, é dizer que isso, hoje, já não é somente uma garantia, mas uma adaptação às mudanças climáticas, porque elas vieram para ficar. Evidentemente, o terceiro ponto é o da visão administrativa. Nós demos ênfase às questões climáticas e ambientais: o desmatamento desenfreado, irresponsável, feito nas nascentes e nas matas ciliares; temos as mudanças climáticas oriundas da Revolução Industrial, mas temos, também, a falta de visão dos governantes que não se prepararam para isso, não acreditaram que isso pudesse ocorrer. O próprio Presidente da ANA participou de uma audiência pública no passado, e nós já sabemos, Presidente - e isso é importante -, que, hoje, pela curva, por todas as análises feitas, o máximo que pode acontecer na Região Sudeste é repetir o ano passado. Isso é muito grave! Nós temos, inclusive, requerimentos à Presidente Dilma de que ela deveria criar, junto ao seu gabinete, um gabinete de urgência, de emergência, um gabinete de crise hídrica, porque é aquilo que foi muito bem falado: a primeira chuva lava da memória, inclusive, a memória da seca. Mas essa seca... Agora, está chovendo, e está todo o mundo um pouco relaxado, mas essa chuva não foi suficiente para alcançar os níveis de tranquilidade. Então, essas questões eu queria deixar levantadas aqui, porque esta é a Comissão de Mudanças Climáticas: adaptação às mudanças climáticas, rever as áreas de preservação permanente das nascentes. Foi-se o tempo em que as civilizações precisavam da beira do rio para crescer. Hoje, as beiras dos rios precisam de árvores; não precisam de gente, não precisam de irrigação, embora nada contra a irrigação, apesar de ela consumir 75% das águas que estão sendo consumidas. A irrigação hoje é, realmente... Mas nada de penalizar... Nós temos múltiplo uso... Fortalecer os comitês de bacia. É isso, Presidente, que gostaria de deixar para a discussão futura.
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Tendo em vista a sessão da Câmara dos Deputados, que o Deputado Sarney Filho lembrou bem - esta é uma comissão mista, com a presença dos Srs. Parlamentares -, eu pediria aos Srs. Parlamentares que vão usar da palavra que sejam breves, não ultrapassando o tempo de três a cinco minutos para as suas intervenções, para que pudéssemos fazer isso em um só bloco. Os ministros poderiam responder em bloco, já apresentando as suas despedidas, tendo em vista também os compromissos já assumidos. Eles me pediram que tentássemos concluir esta audiência pública antes das 17h. Ofereço a palavra ao Deputado Sergio Souza, Relator da nossa Comissão. O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Ana Amélia - em nome delas, eu cumprimento todas as mulheres aqui presentes -, Ministro Gilberto Kassab, Ministro Gilberto Occhi, amigo Vicente Andreu. Convivemos muito aqui no Senado quando presidi, Senadora Ana Amélia, a Subcomissão da Água e também fui Presidente desta Comissão de Mudanças Climáticas. Ministros, meu caro Diretor Vicente Andreu, nós procuramos aqui na Comissão, quando da sua instalação, elaborar um plano de trabalho que aproxime o Congresso Nacional das causas da sociedade. Eu acho que o Congresso Nacional nunca se sentiu, de certa forma, tão independente. Isso é positivo. E ele está sensitivo às causas da sociedade. Estamos discutindo, há uma década, pelo menos, no Congresso Nacional, a questão das mudanças climáticas, Senador Flexa, mas muito na teoria e pouco na prática. É lógico que o Brasil tem feito o seu papel. O Brasil é protagonista, tem-se colocado como um grande líder diplomático nos eventos das COPs, nos eventos dos fóruns mundiais da água, como ocorreu neste ano e também há três anos, em Marselha - e será em Brasília, em 2018, acho. E não há nada mais importante, do ponto de vista de análise do clima e dos seus efeitos de mudanças climáticas, do que ver a consequência disso na sociedade. Nós vivemos isso no Brasil, neste momento, em dois pontos específicos: a escassez hídrica, que gera a falta da água na casa do cidadão - há todo um regime de distribuição, todo um planejamento: se haverá hoje, amanhã ou na semana que vem; e vem a discussão dos planejamentos: se estamos atrasados, se fizemos certo, se fizemos errado -, e também a eletricidade, a energia, diretamente ligada à água, à escassez hídrica. Nós assistimos - e o cidadão está sofrendo essa necessidade, Senador Garibaldi, e está pagando a conta -, neste ano, a uma média de 50% de aumento na conta de luz para todos: para a indústria, para o comércio e, principalmente, para o cidadão. Então, o cidadão está pagando a conta da falta do planejamento e da falta da infraestrutura. E nós procuramos fazer nesta Comissão um plano de trabalho muito vinculado a estas duas causas: a escassez hídrica e a crise energética que vive o País. Sob a liderança do Senador Fernando Bezerra Coelho, temos promovido audiências públicas para colher informações, para que, ao final deste ano, possamos apresentar um relatório que não seja tão somente um relatório, do ponto de vista da informação formal, que vá para a prateleira dos nobres Parlamentares, que sirva de fonte de estudo para as academias, mas que seja um relatório propositivo, que apresente soluções. Que, durante este período, levantemos aqui as causas, identifiquemos as consequências e venhamos a apresentar as soluções. Como Relator, vou alongar-me um pouquinho, mas já vou me dirigir aqui, Sr. Presidente, para as perguntas. Eu separei aqui uma pergunta para cada um dos nossos expositores no dia de hoje.
16:17 R	Ministro Kassab, nós sabemos o impacto que têm os grandes centros. Do ponto de vista do aquecimento, porque nós somos um país antropizado, consumimos combustíveis fósseis, cada vez mais as cidades crescem de forma desordenada, e, aí, vem todo um impacto na questão das mudanças climáticas. Mas eu vou me ater a essa questão dos recursos hídricos. O Governo passa por um momento de ajuste fiscal. O Governo, e nós começamos, disse bem o Deputado Sarney Filho... Vamos votar uma proposta, a Medida Provisória nº 664, que trata, Senador Garibaldi, da questão previdenciária. Votamos, na semana passada, as questões de seguro-desemprego, abono salarial e vamos votar, na semana que vem, ajuste fiscal, que é aumento de impostos daquilo que foi desonerado nos últimos anos, mais uma situação para que, no passado, talvez, tenha faltado o planejamento. Mas, neste momento de ajuste fiscal, de queda de arrecadação, de queda de PIB, de aumento de inflação, como o Governo Federal pensa em tocar os seus programas de PAC? Nós sabemos que o PAC Funasa ou PAC Saneamento é um dos maiores investimentos do Governo e que está ligado aos Municípios, que está ligado aos Estados e nós sabemos, também, que está havendo um contingenciamento de PAC, coisa que nós não víamos em anos anteriores. Então, essa questão de como o Governo vai tratar os investimentos, já que há uma necessidade iminente da sociedade no que diz respeito à questão de recursos hídricos. E o que o Governo tem feito? Aí, eu não sei se é uma competência exclusiva do Ministério das Cidades, também serve para o Dr. Vicente Andreu, com relação ao desperdício da água, porque, da captação até chegar à casa do cidadão, à indústria, ao comércio, há, aí, números que se aproximam de 50% de desperdício. Talvez, nós tenhamos outras soluções. Ao Ministro Occhi, Sr. Presidente, e aqui faço um cumprimento ao Senador Otto, que fez uma brilhante fala com relação ao São Francisco. Eu sou de um Estado que está recuperando as suas bacias; é um Estado precursor na questão das bacias hidrográficas - conhece bem, o Dr. Vicente Andreu - e tem uma recuperação, um programa maravilhoso na região do Lago de Itaipu, que nós chamamos de Cultivando Água Boa, que recupera nascentes, matas ciliares. A nossa Comissão deve ir lá conhecer e ver o que nós estamos fazendo lá, no Paraná, pensando na questão hídrica, elétrica, mas também na questão de abastecimento, e, aí, vem toda uma produção agrícola. Mas, por exemplo, a questão, Ministro Occhi, da transposição do Rio São Francisco: quanto que representa no volume essa transposição? É uma curiosidade, é uma pergunta, porque eu conheço um pouco do rio, conheço a foz do Rio São Francisco, e já ouvi de muitos uma preocupação em face da escassez hídrica que a cada ano aumenta. Aqui foi dito por alguns, com relação a rios perenes - acho que V. Exª falou, não, o Senador Otto -, que viraram rios intermitentes, rios intermitentes que viraram hoje caminhos de areia. Então, isso quer dizer que nós temos um volume menor de água no Rio São Francisco.E, aí, essa situação da recuperação das bacias talvez seja a solução. Mas que impacto terá essa situação da transposição nos demais Estados? É uma pergunta que eu acho que não é só minha; é da sociedade brasileira, principalmente da Região Nordeste, e é importante que a gente faça constar no nosso relatório. Meu caro amigo Vicente Andreu: 12% da água pluvial, 70% dessa água na Região Amazônica. Sabemos que temos lençóis freáticos maravilhosos, o Aquífero Guarani, que pega praticamente todo o Sudeste, a Região Sul, boa parte; pega quase que a América Latina, pega Paraguai, pega Argentina, acho que pega até um pedacinho do Uruguai. E 70% da água consumida vão para a agricultura. Eu gostaria de saber como é isto, esta questão de 70%. Ele retira dos rios esses 70%? Ou os 70%, às vezes, são captados nos momentos de chuvas? Tem reservatórios? Que solução a ANA apresentaria para nós termos uma gestão da água na agricultura? (Soa a campainha.) O SR. SERGIO SOUZA (PMDB - PR) - São essas as três perguntas, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado. Eu vou oferecer, agora, a palavra, na sequência, ao Deputado Paulo Maluf.
16:22 R	O SR. PAULO MALUF (PP - SP) - Senhores membros da mesa, ouvi atentamente as exposições do Ministro Gilberto Kassab, do Senador Fernando, do Dr. Vicente e queria dizer que pior - desculpem-me, sou um homem polêmico, porque digo o que penso - do que as mentiras são as meias verdades. Diz-se em São Paulo que há crise hídrica. Mentira! O que existe é falta de planejamento e de investimento. Em fevereiro de 1982... Dr. Vicente, o senhor não se lembra, mas quem construiu o Sistema Cantareira, inaugurou, foi Paulo Maluf, inclusive as adutoras Guaraú-Mooca, com as três maiores estações de tratamento de São Paulo, que são as três de Guaraú, com 11m³/s cada uma. Mas, na Grande São Paulo, havia 12,5 milhões de habitantes; hoje, há 21 milhões. Então, passaram-se 30 anos, e o que se fez? Aumentou-se de 63, como eu deixei, para 72, quando a população da Grande São Paulo dobrou. Aumentaram só 20% a adução, quando a população aumentou 100%. Segundo, é um crime. V. Exªs sabem que, para tratar a água, vai-se captar a 20, 30, 40, 50km, traz-se para as estações de tratamento. As de Guaraú são do tamanho de um campo de futebol. Adiciona-se sulfato de alumínio para flocular, cal para deixá-la alcalina. Demora um dia a um dia e meio para passar para o lado de lá. Decantam-se os flocos, depois é feita a filtragem, depois adicionam cloro, para matar os micróbios e flúor, para dentição. E o que faz a Sabesp? Os otimistas dizem que perde 25% na rede; os pessimistas dizem que são 29%. Dessa forma, dos 72m³ que temos de adução, 18m³ são perdidos por falta de planejamento e de investimento. Então, dizem: "Vamos resolver o problema, vamos buscar na bacia do São Lourenço". Isso é importante, Dr. Gilberto Kassab, porque V. Exª já governou a cidade, e, quem sabe um dia, vai governar o Estado. Na bacia do São Lourenço, dá 5m³, mas perdem-se 18m³ na rede. Terceiro, vai falar aqui o descendente de libanês. Na minha empresa, dou desconto para quem compra muito; quem compra pouco leva sua kombi para buscar duas chapas. Na Sabesp, é o contrário: quem compra muito está penalizado e quem compra pouco tem desconto de 30% mais 20%. Então, o consumidor ou o freguês que antigamente pagava índice 100, ele tem que gastar menos 30% - aí ele pagaria 70 -, tem 20% de desconto, paga 56. É por isso que a Sabesp tecnicamente quebrou. A maior empresa de saneamento básico do Brasil se não aumenta em 22% o custo da água... E o custo da água não aumentou 22%; não houve inflação de 22% em cima da água. Dizer que falta água em São Paulo é novamente uma meia verdade, que é pior do que a mentira, porque o Estado de São Paulo, na divisa com o Paraná, é toda o Rio Paranapanema, com a série de todas as usinas: Salto Grande, Chavantes, Itaipu, Taquaruçu, Rosana. A divisa com o Mato Grosso é o Rio Paraná, com as usinas de Ilha Solteira, Jupiá, Sérgio Motta, depois vai até Itaipu. E a divisa com Minas Gerais é o Rio Grande, com as usinas da Cemig e a usina de Água Vermelha, que pertence à Sesp. E, no centro de São Paulo, ainda há um bruto rio, que nasce em São Paulo, com as usinas de Lavras, na região paulista, Bariri, Barra Bonita, Ibitinga, Promissão, Nova Avanhandava, Três Irmãos e vai até o Rio Paraná. Quer dizer, São Paulo não tem nem mais rio; São Paulo tem mais de vinte lagos dentro do Estado. Dizer que falta água, não! É só estender o cano e ir buscar. Foi agora inaugurado no Rio de Janeiro o grande projeto Minas-Rio, da Anglo American, que manda 500km por mineroduto, minério do interior de Minas Gerais para exportação no Rio de Janeiro.
16:27 R	Por que São Paulo não vai captar água mais 30km, 40km ou 50km adiante? Então, é o desperdício que, infelizmente, faz com que a Sabesp perca o seu grau de investimento, que as suas ações tenham deteriorado mais de 50%. E nós continuamos falando em investimento para buscar água! Não, tem que colocar investimento para tapar os canos furados. A antiga Presidenta da Sabesp, D. Dilma Pena, dizia: "Não, os canos são velhos". Bom, eu não quero entrar no setor político aqui, mas os tucanos estão lá, também, há mais de 30 anos, desde o Montoro. O Montoro ganhou a eleição em 1982; faz 33 anos. Por que não taparam os canos? Esse é o grande problema, portanto, meu caro Presidente Fernando Bezerra Coelho. Não é falta de água, não é São Pedro; é falta de planejamento e investimento. Em São Paulo, tendo planejamento e investimento, não 42 milhões de habitantes, que temos hoje no Estado, mas nós podemos ter mais de 100 milhões de habitantes e não faltar água. Eu queria mais uma vez... Um minuto. V. Exª falou uma coisa muito importante: que não estão sendo construídos reservatórios no País, lagos. Pois bem: isso é um crime, e quem está falando é o Paulo Maluf, da covardia dos nossos governantes, que constroem Santo Antônio, Jirau e Belo Monte sem lago, sem reservatório. Ou seja, essas usinas vão trabalhar quatro meses por ano. Com investimento de R$50 bilhões, está-se construindo uma Itaipu e meia, que vai funcionar só um terço por ano. Por quê? "Ah, coitados, tem lá uma taba de índios". Olha, ninguém aqui quer perseguir índio, e está aqui alguém que não tem preconceito, porque eu elegi um carioca para prefeito de São Paulo e um negro para prefeito de São Paulo. Mas o índio, será que ele merece ser mantido nas mesmas condições que Pedro Álvares Cabral os encontrou? Nos Estados Unidos, é o contrário: é na terra de índio que se podem construir cassinos. Aqui não. Quer-se manter o índio lá, e R$50 bilhões, que é muito dinheiro de investimento, estão sendo investido sem lago, sem reservatório. Isso é um crime, meu caro Presidente, que vocês têm que debater aqui, e alguém precisa ter coragem para dizer o seguinte: em vez de a gente favorecer 50 índios, vamos guardar os índios em um lugar melhor e favorecer 20 milhões de consumidores que podem não ter energia elétrica amanhã. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Paulo Maluf. Eu informo que temos ainda a inscrição do Senador Hélio José, dos Deputados Júlio César, Leônidas Cristino, do Senador Flexa Ribeiro e estamos encerrando as inscrições. Mas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu vou informar, pedindo a compreensão do Senador Omar Aziz. O Ministro Gilberto Kassab está com compromissos, inclusive, está pedindo para retirar-se antes da fala desses três oradores que já estão previamente inscritos. Já que V. Exª é Senador pelo PSD, Líder do Estado do Amazonas, eu vou oferecer e quebrar todas as regras aqui, com a compreensão dos demais Parlamentares, para que V. Exª possa saudar o Ministro Kassab, antes de ele fazer as suas despedidas e comentar as indagações que foram dirigidas a ele, até este momento. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Eu fico feliz, Presidente, e agradeço a deferência aos companheiros, Senadores e Deputados que estão aqui, Deputadas, Senadoras. Cumprimento o Presidente do nosso Partido, o Ministro Gilberto Kassab. Sei da importância da tarefa do Ministro Kassab, não só nessa questão hídrica, mas também em outras questões que os Municípios tanto pedem. Ontem mesmo, eu o e Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, recebemos a Frente Municipalista, que está vindo aqui para Brasília, com várias demandas e que passa muito por isso. A inversão no meu Estado é muito grande, em relação a São Paulo, do Deputado Paulo Maluf. Lá, neste momento, Ministro Occhi, como nós tínhamos previsto, há 145 mil pessoas debaixo d'água. Isso eu tinha lhe falado, até pelo conhecimento que tenho. Então, eu sei que o Ministro está atento a essa questão, já esteve lá no nosso Estado, foi muito bem recebido, viu o nosso problema.
16:32 R	Espero, Ministro, que V. Exª possa, novamente, procurar conversar com o Governador do Estado do Amazonas, o Prof. José Melo, para que vejamos isso. O nosso Presidente Garibaldi Alves, diga-se de passagem, ficou até meia-noite ontem aqui e, às 8h da manhã, hoje, já estava nesta Casa novamente. Há muito mocinho que nem apareceu ainda. Então, o Senador Garibaldi Alves estava abrindo hoje de manhã uma reunião. Ontem, ficou aqui para votar o Ministro Facchin até meia-noite; e, hoje cedo, estava aqui, firme no seu posto. Queria cumprimentar o Deputado Sérgio Souza, Relator da matéria, e o Dr. Vicente Andreu, Diretor-Presidente da ANA. Gostaria de dizer ao nosso querido Deputado Paulo Maluf que, como ele sempre diz: "Você anda 2km, em São Paulo, e tem uma obra do Paulo Maluf". É uma verdade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não anda, mas anda. (Risos.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não se pode elogiar. Mas queria dizer ao Deputado Paulo Maluf que o Amazonas tem 77 etnias diferentes de índios e a maior população indígena do Brasil, com quase 200 mil índios, que estão realmente em situações muito precárias. Hoje mesmo, farei um pronunciamento da tribuna do Senado, denunciando a Ministra do Meio Ambiente, por não conhecer a nossa região e querer conhecê-la através de mapa, sem ir, in loco, ver os problemas. A Ministra, querendo dar uma resposta à Nação e ao mundo, está, hoje, neste momento, fazendo um estudo, que há Municípios que ficarão 80% como reserva, prejudicando as pessoas que moram e que foram para lá tentar sobreviver. Isso não prejudica só o homem branco, como também o índio. Então, a Ministra, que não conhece a nossa região, manda técnicos fazerem levantamentos sistematicamente no meu Estado. Então, hoje, vou fazer um pronunciamento. Quero agradecer, Senador Fernando Bezerra, essa deferência e cumprimentar o nosso Ministro Gilberto Kassab, Ministro das Cidades. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Omar Aziz. Ofereço agora a palavra, para suas despedidas. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu estava inscrito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E continua inscrito. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - E faço questão de falar com o meu Ministro, Presidente Nacional do meu Partido, antes de ele se retirar. Queria cumprimentar a todos os presentes. Ministro Kassab, com relação à sua Pasta, depois faço as perguntas ao Dr. Vicente Andreu e ao Ministro Occhi, seria importante que, nos nossos novos projetos do Minha Casa Minha Vida, garantíssemos a questão da autossuficiência energética e do aproveitamento. Acho que há duas searas importantes na área: a questão dos resíduos sólidos, que podem ser todos incinerados, com geração de energia, que poderia até evitar essa poluição no meio ambiente, coisa e tal; e a questão também de células fotovoltaicas, painéis fotovoltaicos, que poderiam tornar-se autossuficientes e, consequentemente, nos ajudar na preservação da água, no acúmulo necessário das águas nas barragens. Então, gostaria somente de ouvir V. Exª - já conversamos sobre o assunto - se, de fato, nos nossos próximos projetos para o Minha Casa Minha Vida, já vamos estar discutindo essa autossuficiência energética tanto com relação a resíduos sólidos quanto com relação a painéis fotovoltaicos e outras formas de captação de energia elétrica que preservem a água. Muito obrigado. Depois que o nosso Ministro sair, eu continuo. Quero dizer que, para mim, é muito confortável estar aqui com o nosso Ministro, porque a minha mão de obra, que sou analista de infraestrutura, é a do Ministério das Cidades, onde temos mais de duzentos analistas de infraestrutura, e do Ministério da Integração Nacional, onde temos 170 analistas de infraestrutura, trabalhando e fazendo esses projetos maravilhosos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com a compreensão do Ministro Gilberto Kassab, tendo a informação de que os últimos inscritos - Deputado Leônidas Cristino, Deputado Júlio Cesar e o Senador Flexa Ribeiro - serão muito breves, o Ministro Gilberto Kassab vai permanecer para poder também atender às indagações que, porventura, sejam dirigidas a ele. Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar.
16:37 R	O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, Srs. Ministros Gilberto Kassab e Gilberto Occhi, Sr. Presidente da ANA, Sr. Vicente; meu querido Relator, Deputado Sérgio Souza; Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu tive que me ausentar. Presidente Vicente, eu não assisti à sua palestra, que me enviaram por e-mail. Já fiz de tudo para vê-la, mas o sinal aqui está muito fraco, e a palestra não entrou ainda. Eu quero dizer ao senhor que todos os estudos para se tirar água do São Francisco, pelo que eu conheço, estimam cerca de 100m³, inclusive aquele que vai para o Piauí. A ANA, segundo consta, só autorizou, até agora, ou até seis meses atrás - não sei se autorizou depois - os 26m³ daquele canal inicial. Nós sabemos que os rios do Nordeste diminuem a sua vazão a cada ano que passa. Historicamente, o São Francisco já teve uma vazão acima de 50% da vazão que tem hoje. Foi dito aqui pelo próprio Ministro da Integração que o São Francisco hoje está com a capacidade de apenas 20% da sua capacidade total. (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Com relação à transposição - a obra que traz a maior esperança para o Nordeste e vai beneficiar em torno de, segundo consta, 20 milhões de habitantes ou até mais -, 73.7% da obra já estão implantados. Mas estava no PAC 1, passou para o PAC 2, agora está no PAC 3, e ainda faltam, mais ou menos, 25% para serem concluídos. Já tem 73%, admito que chegue a 75%, e já se passaram oito anos dos PAC 1 e 2, e já estamos no primeiro ano do terceiro quadriênio do PAC 3. O que eu questiono, Dr. Gilberto Occhi, é que eu fui ver os orçamentos do Ministério, que, a cada ano, diminuem. Veja bem: Integração. Eu quero saber de onde vem esse dinheiro. A Integração, em 2014, para investimento, tinha R$7,3 bilhões. Teve um crédito adicional de 120, e foi para R$7,5 bilhões. Mas só foram empenhados R$5 bilhões e, desses, só foram liberados, dentro do exercício, R$1,7 bilhão, o que corresponde a 23,7% do Orçamento de investimento do seu ministério. Com relação à ANA, é pior. O Orçamento de investimentos da ANA é pouco mais de R$40 milhões, e só foram liberados e pagos, dentro do exercício de 2014, R$7 milhões, 16%. No Orçamento de 2015, 51. O Orçamento de 2015, sem o contingenciamento, que deve vir na outra semana, do Ministério da Integração Nacional - deixe-me pegá-lo aqui -, é um pouco menor do que o de 2014. (Pausa.) Andei perdendo aqui. (Pausa.) Aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu disse ao Ministro, Deputado Júlio Cesar, que nós teríamos breves indagações... Espero não ter frustrado... O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Então, eu quero... Já vou concluir. Já não vou mais perguntar nada. (Risos.) Eu espero, espero o seguinte: como é que se projeta concluir tantas obras com pouco recurso e com tanto contingenciamento, e mesmo com o que empenhado não sendo liberado? Nós temos R$225 bilhões em recursos da União empenhados, inscritos em restos a pagar, quando a capacidade de investimento do Governo é de apenas R$75 bilhões. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar. Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu tenho muitas indagações a fazer ao Occhi e ao Vicente. Só fiz as do nosso Ministro Kassab, porque ele vai ter que se retirar. Então, gostaria que os próximos dois fizessem as perguntas relativas ao Ministério das Cidades, para podermos manter a sequência das questões.
16:41 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu lhe darei a oportunidade para que V. Exª complemente suas indagações ao Ministro Occhi e ao Presidente da ANA, Vicente Andreu. Mas, na sequência, Deputado Leônidas Cristino, Senador Flexa Ribeiro e oferecerei a oportunidade a V. Exª de complementar suas indagações. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PROS - CE) - Sr. Presidente, na próxima reunião eu vou aprender a pedir pela ordem. Mas eu queria saudar e parabenizar o Ministro Occhi pela excelente explanação, saudar o Ministro Gilberto Kassab e também o Presidente da ANA, o Dr. Vicente. A cada reunião de que eu participo nesta Comissão eu saio mais preocupado ainda. Depois dessa explanação do Deputado Júlio César, eu me aperreei agora, como se diz lá no Ceará. Porque falta dinheiro, e as necessidades, no nosso caso, a cada dia aumentam mais. E o ser humano se move pela necessidade. Eu digo isso porque lá no Ceará, Deputado Paulo Maluf, por conta da necessidade, em 1993, o governo do Estado construiu um canal de 100km em 100 dias. Por que é que nós cearenses construímos esse canal em 100 dias? Porque havia a necessidade de levar água para a região metropolitana em Fortaleza. E hoje nós estamos, Dr. Vicente, necessitando da transposição das águas do São Francisco para chegar também até a região metropolitana de Fortaleza, mas, principalmente, para o Cariri oeste, para os Inhamuns, para o sertão de Crateús, para o sertão central e também para a minha região, do Vale do Curiaú e do Vale do Acaraú. É necessidade, senão vai faltar o produto. E falam aqui que o São Francisco está sendo destruído, ou vai ficar destruído mais ainda por conta da retirada de 26 metros cúbicos de água do Rio São Francisco depois da passagem do reservatório de Sobradinho. Sabe quanto representa isso, Senador Garibaldi? Apenas 0,03% da água que vai adoçar o mar, ou não é verdade? E aí a pergunta é a seguinte, para ser bem prático: qual é a vazão média dos últimos 10 anos do São Francisco que chega ao reservatório de Sobradinho? É verdade que essa vazão de Sobradinho é de mil metros cúbicos por segundo? Se é verdade, nós temos que liberar essa vazão para resolver o problema de água, principalmente de três Estados que não têm nenhum rio perene: Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Nós não podemos ficar com uma preocupação muito grande com relação à retirada dessa água. Agora, continuamos nos preocupando na recuperação do Rio São Francisco. Eu era menino e estudava nos livros de História e Geografia que o São Francisco era o rio da integração nacional, e é verdade. Mas para ele ser o rio, literalmente, da integração nacional para o Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, essa água tem que chegar lá. E só vai chegar com a transposição das águas do São Francisco. Essa obra era para ter sido concluída em 2010, e passou para 2011, 2012, 2013, 2014. Eu já estava com esperança em 2015, mas depois me disseram que era 2016 e o Ministro, se não me engano, falou que era 2017. E mais: está faltando dinheiro para a conclusão dessa barragem? Está faltando dinheiro para que as obras do Cinturão das Águas tenham a velocidade necessária lá no Estado do Ceará? É isso o que nós precisamos saber. Não é razoável, se estiver faltando dinheiro, Deputado Júlio César, que se escolha um dos canais, o norte ou o leste - eu sugiro que seja o norte? Tem que ser prioridade. O Governo tem que priorizar a prioridade da prioridade; é assim. Eu fui Prefeito; eu fui Secretário de Estado; eu fui Ministro. Chega uma hora em que a gente tem que priorizar a prioridade da prioridade. De maneira que eu queria que o Ministro e o Governo analisassem com todo jeito, com toda tranquilidade, para que a gente possa resolver o problema de água no Estado do Ceará e também, é claro, em todo o Nordeste brasileiro. Era isso o que eu queria dizer. São essas ponderações e as perguntas para as quais eu queria resposta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Deputado Leônidas Cristino. Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Fernando Bezerra, nosso Relator, Senador Sérgio Souza, Ministro Kassab, Ministro Occhi, Presidente da Comissão de Infraestrutura Garibaldi Alves, Sr. Vicente Guillo.
16:46 R	Lamentavelmente, Ministro, eu estava no plenário do Senado, inscrito para fazer um pronunciamento importante para o meu Estado, não pude assistir às palestras de V. Exª, mas vou pedir as notas taquigráficas para que eu possa me inteirar. O Brasil tem dois problemas cruciais: a questão da energia e da água. Sem energia, o ser humano sobrevive; sem água, não há como sobreviver. É correto o que o Deputado Paulo Maluf falou, e nós já fizemos audiências públicas para saber qual foi a condição técnica que levou o Governo a adotar as novas barragens que está fazendo para geração a fio d'água. Ninguém responde o porquê disso? Ninguém responde. Nós vamos ser cobrados, Senador Fernando Bezerra, as gerações à frente, um dia vão nos cobrar por não termos feito os lagos, que é uma forma de ter a água no momento em que houvesse redução da chuva, para poder gerar energia. Do jeito que as hidrelétricas estão sendo feitas, não há como ampliar a geração. Eu também gostaria, Deputado Paulo Maluf, de saber o que levou o Governo a tomar essa decisão? Porque os nossos convidados, em diversas audiências, não nos disseram. O SR. PAULO MALUF (PP - SP) - Posso fazer um aparte? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não, desde que o Presidente permita. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Peço compreensão no que diz respeito ao tempo das intervenções, porque os Ministros precisam se retirar. O SR. PAULO MALUF (PP - SP) - Meu caro Senador, V. Exª é empresário. Quando V. Exª vê que, de R$50 bilhões, R$33 estão sendo jogado na lata do lixo, por falta de lago, R$33 estão sendo jogado no Oceano Atlântico, por falta de lago, aí a gente se pergunta por que o Brasil não cresce? Porque há custos sem benefício. Não tenho nada contra o índios. Muito pelo contrário. Eu acho que o índio tem que ser aculturado, o índio merece todo o nosso respeito, mas as ONGs americanas, que vêm pregar aqui respeito ao índio, não têm nenhuma autoridade moral, porque nos Estados Unidos não foram os sem-terra, não foram os ruralistas que mataram índios, lá, foi o exército regular norte-americano para conquistar a Califórnia, o Oregon, o Texas, o Arizona, o Novo México e o estado de Washington. Foi o exército regular americano quem matou os índios. Nós temos que tratar bem o índio, mas não dá para deixar de aproveitar a energia elétrica disponível, não construindo os reservatórios, para proteger uma dúzia de taba de índios. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para concluir, quero dizer que o debate da Comissão Mista de Mudanças Climáticas não está tratando de energia, mas só um dado, Senador Fernando Bezerra: a Subcomissão de Meio Ambiente acompanha a implantação de Belo Monte. Os engenheiros, em uma das visitas que a Subcomissão fez lá, disseram que, se arredassem os diques de contenção até o limite da reserva indígena, não atingiria a reserva indígena. Belo Monte poderia gerar mais 4 mil megas de energia, bastava que ampliassem. Na questão de água, na nossa região, nós não tem problema de água. Temos a maior reserva de água doce do mundo. Temos o maior aquífero, maior do que o Guarani, que é o Tapajós. A dificuldade nossa lá é fazer com que a água tratada chegue aos habitantes. Esse é o problema. O Deputado Paulo Maluf disse da perda de produção de água, em São Paulo, da ordem de vinte e poucos por cento. A média nacional, acho que é em torno de 50%, em média, porque há perdas muito maiores. Então, nós estamos captando a água, tratando a água e, na hora de distribuir, estamos jogando fora, em função do sistema de distribuição.
16:51 R	A pergunta que farei tanto ao Ministro de Integração Nacional como ao Ministro das Cidades é: o que falta ao Brasil é termos um projeto de médio e de longo prazo, independentemente do governo de plantão, e que ele não sofra interferência política, mas que seja implantado, a fim de levar saneamento a todas as cidades. Sempre ouvimos dizer que cada R$1,00 aplicado em saneamento representam R$2,00 economizados em saúde - R$4,00, diz o Ministro da Integração Nacional. É esse programa que nos falta, porque as obras ficam inacabadas. Lá no nosso Estado e na Região Amazônica, a maioria da população ribeirinha usa água do rio, sem tratamento. E o que é pior, os dejetos são lançados no próprio rio. Na época de cheia, que afeta a periferia das cidades, como disse aqui o Senador Omar Aziz, é pior ainda, porque há acúmulo de pessoas em uma área pequena e os dejetos são em maior quantidade, trazendo problemas e doenças. O Deputado Júlio Cesar é um estatístico. Todo ano ele me encaminha, de presente, uma edição de dados estatísticos sobre tudo. O livro dele fala sobre tudo, é uma enciclopédia, então ele tem esses números, que não guardamos de cabeça. Mas precisamos ter um plano que tenha começo, meio e fim, e que não seja interrompido, como alguns antes do começo, outros, no meio. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Vou oferecer a palavra ao Senador Hélio José, para que complemente as indagações, dirigidas, desta feita, ao Ministro Occhi e ao Presidente da Agência Nacional de Águas. Antes, porém, gostaria de dizer que o Senador Garibaldi Alves, que é Presidente da Comissão de Infraestrutura, me pediu para informar à Comissão que o Ministro Gilberto Kassab está atrasado mais de 30 minutos em um compromisso com o Governador do Rio Grande do Norte e toda a Bancada do Estado do Rio Grande do Norte. Inclusive ele está sendo encarregado de sair daqui com o Ministro Gilberto Kassab para o encontro agendado com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte. Portanto, com a palavra, para as suas indagações, o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É exatamente com a relevância desse atraso, que não poderia estar acontecendo, que eu fiz a questão de ordem, acho que o Deputado Cristino não entendeu bem, porque, como V. Exª havia esclarecido, era para dirigirmos as perguntas ao Ministro Kassab e reservaríamos as outras perguntas para depois. Mas tudo bem, Deputado. Eu queria dizer o seguinte ao Ministro Kassab, ainda com relação à questão das usinas de incineração e de aproveitamento de lixo, eu estava verificando, com o BNDES e com outros técnicos, que usinas para a geração de um mega, algo assim, que pode consumir de 45 a 50 toneladas de lixo/dia e transformar isso em apenas 10% de resíduo, que possa ser utilizado inclusive como adubo, seriam de grande relevância, já que essa discussão sobre resíduos sólidos também está no Ministério das Cidades, no sentido de que houvesse, no planejamento das cidades em geral, uma forma para melhor cuidar dos resíduos sólidos em nosso País, aproveitando-os em energia elétrica, o que vai poupar nossas águas. Com relação ao Ministro Occhi, talvez seja importante discutir alguma interface com o próprio Ministério das Cidades, por exemplo, para que cobríssemos todo o canal do São Francisco, nessa transposição, com placas fotovoltaicas. Já fizemos a conta e verificamos que a usina de Furnas tem 1.150MW. Então, se pegássemos os 7.000Km previstos e cobríssemos de placas, de células fotovoltaicas, além de poupar a água que poderia evaporar, teríamos o aproveitamento de uma usina de Furnas nesse canal, sem perda de água. Seria interessante pensar nisso.
16:56 R	Eu queria saber de V. Exª como andam os estudos - eu que sou goiano, de Corumbá de Goiás, e a minha esposa é de Tocantins, às margens do Rio Tocantins -, como anda a possibilidade da interligação Tocantins-São Francisco? Esses estudos pararam ou se continuam acontecendo? Enfim, como está essa previsão? Como o nosso querido Senador Otto Alencar coloca, ou salvamos o São Francisco ou o São Francisco vai secar. Com relação também à questão da montante de Três Marias, por exemplo, existe uma importante usina hidrelétrica que está projetada, e não foi feita ainda, que é a de Pompéu, que pode ajudar muito na preservação a montante do Rio São Francisco, ajudando a preservar águas, além de gerar duzentos e poucos megawatts, vai ser importante na preservação das águas das cheias e no melhor aproveitamento na época de entressafra de água no São Francisco. Nós poderíamos também verificar as prioridades e colocar essa questão como prioritária na discussão do dia a dia. Com relação ao nosso querido Vicente Andreu, meu amigo - nós juntos fundamos o DNU (Departamento Nacional dos Urbanitários), em Salvador - tempos longínquos -, eu gostaria de saber de V. Sª se há alguma previsão de penalidade, principalmente para as distribuidoras de água, para as empresas de saneamento deste País, pela perda exagerada das nossas águas na distribuição. Por exemplo, a Caesb, em Brasília, tem uma rede totalmente obsoleta, com perda gigante na distribuição. Como está-se verificando, na ANA, o marco regulatório, com relação a essa distribuição, e se há alguma forma de obrigar essas nossas concessionárias e distribuidoras de água, no Brasil, a melhor preservarem essa questão da distribuição de água e não haver tanta perda, como temos hoje? Vou parar por aqui, até em respeito ao nosso Ministro Kassab, aos nossos palestrantes, e ao nosso querido Presidente da Comissão de Infraestrutura, da qual tenho a honra de ser membro. Eu, como Presidente da Frente Mista Parlamentar de Infraestrutura, deixei hoje de fazer uma reunião em que discutiríamos um ciclo de debates para os grandes temas da infraestrutura nacional, exatamente para estar aqui prestigiando essa importante audiência pública. E vamos fazer novamente essa reunião e um ciclo de debates, para os quais V. Exªs serão convidados a nos ajudar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Hélio José, pelas suas contribuições. V. Exª tem sido um Parlamentar assíduo nesta nossa Comissão, contribuindo para os nossos trabalhos. Passo, agora, para a fase final desta audiência pública, oferecendo a oportunidade para que os nossos convidados - O Ministro Occhi, o Ministro Gilberto Kassab e o Dr. Vicente Andreu - possam fazer as suas considerações finais e comentários sobre as diversas indagações e colocações que foram feitas pelos Srs. Parlamentares. Mas eu queria também manifestar a minha alegria por termos alcançado aqui o objetivo da audiência. Aqui, nós recebemos importantes contribuições pelas colocações trazidas pelos Srs. Ministros de Estado, pelo Sr. Vicente Andreu, da necessidade de termos aqui instrumentos de planejamento, de melhoria das estruturas administrativas do Governo Federal, da clareza da definição das competências entre as diversas entidades responsáveis para vencer o desafio da oferta de água e, sobretudo, da necessidade urgente de termos instrumentos de planejamento de médio e de longo prazo. Portanto, quero agradecer a todos os Srs. Parlamentares que prestigiaram essa audiência pública. Agora, ofereço a palavra ao Ministro Gilberto Kassab. O SR. GILBERTO KASSAB - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Quero registrar a imensa satisfação de participar da fase final dessa audiência pública. Vou ser bastante breve. Em primeiro lugar, dirijo-me ao nosso querido Relator, Deputado Sérgio Souza. Todos, em especial, esta Casa, este Congresso, sabem que o Brasil vive um momento de realizar os seus ajustes na economia. Estamos na fase de o Congresso se manifestar com os seus aperfeiçoamentos, com as suas votações.
17:01 R	Porém, no nosso Ministério - e é evidente que ele deverá estar ajustado ao que for aprovado pelo Congresso -, mas os impactos serão bem mais suaves, porque nós tratamos, no Ministério das Cidades, de grandes investimentos, cuja execução se prolonga por muitos anos; e não será uma fase de ajuste de seis meses ou de um ano que impedirá a realização de um projeto, a execução de um programa, a execução de uma obra. Portanto, teremos impactos, sim, mas não teremos cortes de programas, de obras; haverá - sempre uso o termo - um deslizamento no cronograma, mas não teremos cortes no nosso Ministério. Todos os programas serão preservados, em especial a prioridade das prioridades deste Governo no campo da habitação, o Programa Minha Casa Minha Vida; e, principalmente - o que é o tema desta reunião -, os projetos vinculados ao saneamento, que estarão todos eles preservados. Quanto ao Deputado Paulo Maluf, agradeço por suas considerações. É evidente que, se tivéssemos tido, ao longo das últimas décadas, a oportunidade de ter mais investimentos, nós não estaríamos vivendo essa crise na dimensão que estamos vivendo. Está chovendo menos? Está chovendo menos, mas os investimentos justamente existem para que possamos conviver com essas fases de diminuição dos índices hidrológicos. Quanto ao Senador Hélio, como nós já conversamos bastante, posso tranquilizar V. Exª em relação à questão da autossuficiência energética. É um objetivo a ser perseguido em qualquer programa do Poder Público. E, quanto às usinas, estas também estão sendo incorporadas às nossas discussões. O Senador Omar Aziz fez as suas considerações aqui em relação à diferença que existe no Brasil, um país continental, um país que tem o Estado do Amazonas, o Estado do Pará, com abundância de água e, hoje, vê os Estados do Nordeste continuando a ter problemas muito sérios, bem como o Estado de São Paulo e toda a Região Sudeste passando a contar com dificuldades que não tinham em outros momentos. Enfim, eram essas as considerações. Cumprimento o Deputado Júlio por seu permanente conhecimento, em especial dos números da nossa economia; faço uma saudação a todos os presentes, pedindo desculpas por ter de me ausentar, mas o Professor Paulo Ferreira, Secretário Nacional de Saneamento, pode ficar aqui ainda, até a finalização dos trabalhos, respondendo a qualquer indagação, a qualquer curiosidade em relação às questões de saneamento na nossa pasta, no nosso Ministério. Ao me despedir de todos, despeço-me da Senadora Maria do Carmo, que está aqui presente; e, ao cumprimentá-la, espero que todos se sintam cumprimentados, saudados e, da minha parte, agradecidos pela presença. Muito obrigado, Senador Garibaldi, uma referência para todos nós; Senador Fernando Bezerra, Deputado Sérgio. Agradeço e cumprimento o Ministro Fernando Occhi e o querido Vicente Guillo pela parceria nesta audiência pública tão importante para as questões de saneamento e de água em nosso País. Obrigado a todos. Quero dizer que continuo sempre à disposição desta Comissão e do Senado. Já estive aqui, desde que assumi, por cinco vezes, e estarei aqui tantas quantas vezes for convidado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Ofereço a palavra ao Ministro Gilberto Occhi. (Pausa.) O SR. GILBERTO OCCHI - Presidente, eu serei breve. Respondendo aqui rapidamente e fazendo alguns comentários, porque houve considerações aqui, quero dizer ao nosso Relator e Deputado Sérgio que o volume de água previsto para a transposição do Rio São Francisco, neste momento, está autorizado em 26,4m³/s.
17:06 R	Até contribuindo com uma pergunta do nosso Ministro Leônidas, essa vazão representa, hoje, naquilo que vem sendo feito no Rio São Francisco - porque, hoje, nós temos uma vazão de 1.000m³/s em Sobradinho, com uma tendência de redução para 900m³/s, mantendo essa vazão, não reduzindo para além de 900m³/s, conforme o próprio Presidente da ANA disse aqui - isso representa uma transposição de cerca de 1,5% a 3% daquilo que está indo para o mar. Então, nós estamos tratando deste momento. É claro que, no ápice das execuções de todas as obras da transposição e as suas acessórias, há uma condicionante de que, ao verter a água no Sobradinho, há a possibilidade de se autorizar o aumento até um volume de 120m³/s. Então, se nós olharmos que, hoje, numa média, a reservação em Sobradinho está em 20% e está vertendo ou está vazando cerca de 1.000m³/s, para você chegar ali a uma sinalização de verter, isso é insignificante. Então, o que é importante é que nós estamos retirando uma água que não fará falta ao rio e não fará falta aos demais Estados que são cortados pelo Rio São Francisco. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Ministro, só para uma explicação. O SR. GILBERTO OCCHI - Pois não. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Esses 1.000m³/s são os que passam pelas máquinas que geram energia ou é fora isto? O SR. GILBERTO OCCHI - Não; os 1.000m³/s são os que já passam das máquinas. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Não é pelo vertedouro, não. O SR. GILBERTO OCCHI - Não, não. Ao nosso Deputado Paulo, que fez alguns comentários sobre planejamento e investimento, em especial sobre São Paulo, eu queria só dizer que, ao olharmos aquele mapa que nós apresentamos, com todas aquelas obras de infraestrutura hídrica na região do Semiárido, principalmente no Nordeste brasileiro, nós estamos falando de um planejamento de governo que começou já há alguns anos, com a participação importante aqui do Ministro Fernando Bezerra, participação esta a que temos dado continuidade. E a nossa expectativa é que, para os próximos anos, nós tenhamos condições de implementar todas essas obras. Então, a visão do Governo Federal, que iniciou, talvez ainda com outros Ministros, como o Ministro Ciro Gomes, o Ministro Fernando, aqui, o Ministro Teixeira, que esteve lá, e, agora, nesta gestão, tenho certeza, é de pensar num planejamento de futuro - e, também, principalmente, com a demanda sempre oportuna do Senador Otto, quando ele diz da importância da revitalização, não só do Rio São Francisco, mas de toda a composição das contribuições, principalmente. E estávamos falando aqui que, hoje, o Estado de Minas Gerais contribui com cerca de 70% das contribuições para a formação do Rio São Francisco. Eu tenho certeza de que nós continuaremos a investir, como investimos já, de 2007 até agora, cerca de R$1,7 bilhão na revitalização, de um orçamento de cerca de R$2,3 bilhões. Então, nós estamos trabalhando com esse objetivo. Por determinação da própria Presidenta Dilma, nós estamos estudando, junto com o Planejamento, um projeto e um programa para anúncio de revitalização para os próximos 10 anos. E a nossa ideia é que nós possamos construir, com a obra já completa também, uma perene, uma permanente revitalização da bacia que compõe o Rio São Francisco.
17:11 R	Então, queria fazer esse comentário sobre aquilo que disse o Deputado Paulo Maluf. O Senador Hélio perguntou a respeito da energia no canal do São Francisco, da transposição. Estamos trabalhando nesse sentido. Alguns estudos feitos pela Codevasf, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, já trazem algumas informações que eu gostaria de compartilhar aqui. A Codevasf hoje, por determinação legal - existe um decreto - é a operadora federal da transposição e das obras da transposição do Rio São Francisco. Nesse sentido, a Codevasf contratou a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo das demandas e também eventuais despesas. E temos já alguma sinalização de que a manutenção não só da parte física, mas também o pagamento das despesas de toda a operação do sistema da transposição, demandaria ao Governo Federal algo em torno de R$350 a R$400 milhões/ano para fazer essa administração. Portanto, estamos ampliando esses estudos para que possamos encontrar, junto com Casa Civil, Planejamento, Meio Ambiente, alternativas para efetivamente desonerar um pouco mais, e cada vez mais, o Governo Federal dessa despesa que haverá de ocorrer em torno de toda a obra de transposição. Essa questão da energia é a mais impactante na transposição, e por isso a despesa é mais cara. E, claro, os estudos nos levam à possibilidade de termos no canal não só as placas para geração de energia como também, quem sabe, nos próprios reservatórios termos alguma placa flutuante que possa ajudar a ter energia e a reduzir a evaporação, já que se trata de uma região, como todos sabemos, de sol escaldante sempre. Estamos trabalhando nisso. Com relação aos estudos - não vou falar transposição - entre o Tocantins e o São Francisco, eles foram iniciados. Não estão no escopo, nesse momento, de alguma evolução, mas tenho certeza de que teremos que pensar nisso no futuro. Acho que é uma grande visão nacional, como falou aqui o nosso Senador Omar, o fato de que há na Região Norte abundância de água, e essas nossas outras regiões com carência de água. Portanto, temos que trabalhar com a visão não só da energia e ramificações, mas também com uma visão hídrica do Brasil como um todo. A outra citação do senhor é acerca da barragem de Pompéu. O Meio Ambiente diz que ainda está em estudo, e ela não tem ainda sinalização de construção. Ao Deputado Leônidas já dei esclarecimento. O Deputado Júlio Cesar perguntou como é que administramos a questão orçamentária. Eu gostaria de dizer e esclarecer até ao Deputado Leônidas que, nos últimos anos, de 2010 até 2015, pagamos a obra efetivamente da transposição: em 2010, R$1,34 bilhão; em 2011, R$636 milhões; em 2012, R$702 milhões; em 2013, R$950 milhões; em 2014, R$1,347 bilhão; em 2015, acumulado até o mês de março - já fechamos o mês de abril, já pagamos o mês de abril -, vamos ultrapassar R$500 milhões com certeza.
17:16 R	Quero dizer a ambos que essa é uma obra que estamos mantendo com o pagamento prioritariamente em dia. Ela está em dia, não estamos devendo R$1,00 que seja a qualquer uma das construturas, e essa é a obra prioritária. Entendemos que a crise que se aproxima na Região Nordeste é uma crise que não permite que haja aqui um contingenciamento. Essa é uma decisão compartilhada com a Presidenta Dilma, e, até o presente momento, todo o recurso necessário ao andamento dessa obra tem sido pago. Para as demais, pagamos as obras todos os meses e estamos administrando, juntamente com as empresas, o cronograma do andamento das suas obras. É importante que se saiba que não discutimos ainda qual será o orçamento, com a Fazenda, com o Planejamento e com a própria Presidência da República. Faremos isso nos próximos dias, mas tenho absoluta certeza de que a sensibilidade acerca daquilo que estamos conversando com todas as áreas nos levam a crer que o contingenciamento do Ministério da Integração, por conta de toda essa situação, será o menor possível. A partir do momento em que tivermos a confirmação do orçamento destinado ao Ministério da Integração, nosso compromisso é nos reunirmos com governos e empresas para administrarmos a melhor maneira de tocar todas essas obras, que são fundamentais. Quero dizer a ambos que o nosso planejamento está focado neste sentido: de, primeiro, fazer as águas correrem; segundo, fazer chegar o principal eixo para que haja possibilidade de as outras obras ramificadas estarem presentes. Vamos continuar a investir na revitalização, essa também é uma diretriz importante. Quero também aqui, para complementar, já que o nosso Senador Omar falou a respeito das cheias no Amazonas, dizer que o Ministério da Integração já reconheceu 21 Municípios do Estado do Amazonas em situação de emergência. Já encaminhamos toda ajuda diretamente aos Municípios. É uma dificuldade entregar ajuda aos Municípios do Amazonas, mas o Ministério da Integração está entregando diretamente lá. Tenho absoluta certeza de que estamos cumprindo uma determinação de governo, que é apoiar na questão da defesa civil e pensar estrategicamente as obras que temos que fazer de maneira estruturante. principalmente. E ainda informar que o Governo Federal apoia no Semiárido aproximadamente sete mil carros-pipas, nessa região, através do Exército brasileiro e que esse investimento, mensalmente, representa R$70 milhões aos cofres do Governo Federal. Não deixamos de apoiar. Digo ainda que, para a região do Semiárido, o Governo Federal, nos últimos anos, implementou mais de um milhão de cisternas àquelas famílias. Então, tenho certeza de que, de maneira estruturante, essas ações, mesmo que bem pulverizadas, com um milhão de cisternas, milhares de sistemas, pequenos sistemas de abastecimento de água, é que fazem com que o cenário de anos atrás seja muito melhor do que o que estamos vivendo hoje. Mas a crise não marca dia nem hora para chegar. Estamos trabalhando de maneira a fazer com que obras estruturantes possam ser concluídas para minimizar seus efeitos. Não chega ainda a 20 milhões, mas estamos próximos a 13 milhões, e tenho certeza de que, a cada dia que passa, a ramificação vai chegar a esse número de 20 milhões de pessoas no Nordeste contempladas com a transposição. Quero aqui, Presidente, agradecer a oportunidade de falar um pouco, aprender um pouco com o senhor, porque a sua experiência, o seu conhecimento, a sua vivência inibem um pouco a nós, que estamos há pouco mais de quatro meses no Ministério. No entanto, com seu apoio, com o apoio da equipe que o senhor deixou lá, com apoio da nossa equipe, que está aqui, vamos continuar o grande trabalho que o senhor fez lá. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PROS - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Deputado. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PROS - CE) - Eu fiz uma indagação um pouco difícil, mas eu preciso saber, pelo menos, algum encaminhamento acerca dessa pergunta. Dizia-se que essa obra da transposição seria concluída agora em 2015. depois, passaram para 2016. Hoje, ouvi de V. Exª algo parecido com 2017.
17:21 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu vou ajudar o Ministro. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PROS - CE) - Desculpe. E se está faltando dinheiro para dar velocidade, pela importância que tem, o Cinturão das Águas no Ceará. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Antes de o Ministro dar a resposta à indagação do Deputado Leônidas, vou trazer aqui uma outra informação, só para que os Srs. Parlamentares possam refletir sobre essa indagação oportuna do Deputado Leônidas Cristino. Há uns 15 dias, eu estava em viagem aos Estados Unidos e fui conhecer a experiência da Califórnia na gestão de recursos hídricos, porque lá eles estão administrando uma crise hídrica também muito crítica, muito aguda. E abrindo o jornal Los Angeles Times, me deparei com uma reportagem sobre um projeto de transposição na China, que já se arrasta há mais de dez anos e que ainda não está pronto. Embora os canais principais tenham ficado concluídos, as obras de ramificação ainda não têm previsão de ser concluídas. Eu falo isso porque a imprensa brasileira, desde a época em que estávamos no Ministério da Integração, imagina - e sei que não é essa a avaliação que V. Exª faz, porque V. Exª conhece de perto o empreendimento - que essa é uma obra como uma outra obra qualquer. Essa é uma obra muito complicada, do ponto de vista da sua execução, da sua gestão, da sua administração. E eu queria, antes de dar a palavra ao Ministro Occhi, cumprimentar toda a equipe do Ministério da Integração, que está aqui ao lado dele, que veio prestigiar esta audiência e que tem feito um belíssimo trabalho para que a obra da transposição possa ter alcançado o nível de irreversibilidade que alcançou. É evidente que o Ministério da Integração Nacional enfrenta dificuldades extras - todos acompanham o noticiário e sabem a que eu me refiro -, mas, ainda assim, é uma obra que se encontra em plena mobilização e que tem, hoje, a perspectiva concreta de ter a sua conclusão. Também faço coro a sua indagação, Deputado Leônidas Cristino, é que, depois desses eixos principais, o que nós precisamos, Ministro Occhi - e aí o trabalho desta Comissão serve como instrumento de mobilização e de apoio político -, primeiro, na hora dos cortes, dos contingenciamentos, que a obra da transposição e suas obras complementares sejam poupadas, como as obras de oferta de água para resolver o problema de São Paulo. Nós somos um mesmo país, temos que ter solidariedade federativa. É incompreensível que a obra da transposição e as obras complementares, como o Cinturão das Águas, Ramal de Entremontes, Adutora do Agreste, Vertentes Litorâneas e o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, possam ser postergados da prioridade governamental. Portanto, queria apenas fazer esse breve comentário, porque acho que, em se concluindo em 2016, ou deslizando para 2017, ainda assim, se nós partirmos da data da licitação, vamos chegar à conclusão do empreendimento em 11 anos. Os chineses conseguiram em 10, 12 anos. Os americanos, no Colorado, em mais de 15 anos. Os espanhóis, os russos, em mais de 20. Portanto, está na hora de fazer uma reflexão sobre a engenharia brasileira, sobre a capacidade de gestão do Brasil, pois, apesar de todos os problemas, vamos chegar ao cabo de um empreendimento que inaugura uma nova visão para lidar com a questão da oferta de água no Semiárido brasileiro. Ministro Gilberto Occhi. O SR. GILBERTO OCCHI - O professor falou e o aluno aqui vai concordar com ele. Mas quero dizer, Ministro Leônidas, que, quando nós nos debruçamos sobre essa obra, no início do ano - e já fomos visitar a obra toda e algumas obras que se ramificam -, nós nos planejamos e entendemos que, até o final do ano de 2016, essa obra tem possibilidade de ser entregue. Por isso, estamos trabalhamos para final de 2016.
17:26 R	Mas, como bem disse aqui o Presidente Fernando Bezerra, essa é uma obra em que 25%, como disse aqui o Deputado, é uma obra grande, é uma obra complexa, uma obra que tem nove estações elevatórias no seu curso, três no norte e seis no leste. Esses investimentos demandam não apenas a aquisição de equipamentos diferenciados de empresas diferenciadas para construir, mas também de outros investimentos, como energia, que temos que aportar e dependemos também de outras ações que são paralelas. Acreditamos que temos condições de entregar essa obra no final de 2016. Claro que nós não deixaremos a obra parar. Tenham absoluta certeza de que o nosso trabalho mais prioritário neste momento é fazer com que a água do eixo norte chegue até Jati ou até o próximo reservatório, porque nós sabemos da importância, a Presidenta sabe da importância. Eu posso nem concluir, mas ela tem que chegar, no meio do ano que vem, lá em Jati, porque, senão, faltará água na região metropolitana. Então, nós temos uma visão bem sistêmica da necessidade da obra e o eixo leste da mesma maneira, porque temos que trazer essa água que vai cair lá na vertente litorânea. Senão, vamos ter problemas na Paraíba também. Nós vamos caminhar os dois trechos na medida da maior velocidade possível, porque sabemos da importância disso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Ministro Occhi. Com a palavra, Dr. Vicente Andreu. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - As questões centrais foram apresentadas e vou percorrer rapidamente alguns pontos. Uma questão bastante levantada foi a preservação das matas ciliares, particularmente pelo Deputado Zequinha Sarney. É muito importante, na nossa opinião, a aprovação de projetos como o pagamento de serviços ambientais, para estimular o proprietário rural a também recompor adequadamente as suas margens ciliares. O segundo ponto foi com relação às questões do São Francisco, que já foram bastante esclarecidas. Só quero reforçar a posição da Agência Nacional de Águas nesse processo de que a outorga já está autorizada para operação nos 26m³/s e para a totalidade do canal, que é de 127m³/s, somando os dois. Nós temos que entender... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - A outorga tem. O que tem, e vou mencionar agora, é que, para superar os 26m³/s, como o Ministro Occhi levantou, existe a necessidade da observação de algumas condições no rio para poder retirar uma quantidade maior de água. Eu só quero fazer a reflexão de que essas condições foram estabelecidas num período em que as chuvas eram relativamente frequentes e que havia uma grande oposição ou uma oposição articulada em relação ao projeto, questão que hoje, do nosso ponto de vista, está totalmente superada e a demanda é pela sua entrega o mais rápido possível, como foi manifestado aqui. E é esse o esforço do Governo Federal. As condições estabelecidas àquela época, Deputado, são condições que, para funcionar acima dos 26m³/s, vivendo a crise que nós estamos vivenciando hoje, necessitam, na minha opinião, de uma revisita do ponto de vista da sociedade, porque aquilo foi um pacto, na verdade, com todos os atores para se chegar àqueles valores. Se 95% do reservatório de Sobradinho ou Sobradinho estar vertendo, quando hoje ele está com praticamente 20% no final do período chuvoso, são as condições mais adequadas para a operação do reservatório. Mas as condições gerais já foram dadas e a ANA tem uma posição muito favorável e temos uma parceria e cobramos para que essas coisas, e particularmente no campo da gestão, que é a nossa competência, possam acontecer conjuntamente com as obras. Ter a obra e ter todo o processo de gestão, queria manifestar aqui, é a condição. O SR. GOULART (PSD - SP) - Presidente, só um questionamento. O senhor falou que depende de algumas condições. Como se faz uma obra de bilhões e bilhões com condição ainda de operacionalização, dependendo de alguma coisa para conceder a outorga definitiva? Parece que essa outorga é provisória. Como faz? O senhor disse "depende"; o senhor usou essa expressão.
17:31 R	O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Eu disse que depende da hidrologia do rio. O SR. GOULART (PSD - SP) - Então, dependendo da hidrologia do rio, nós vamos fazer uma obra, dependendo dessa hidrologia? O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vou tentar explicar. Peço permissão aqui ao Ministro Occhi. Na realidade, o projeto da transposição prevê a construção de uma série de barragens, são barragens-mãe, barragens alimentadoras, em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba, no Rio Grande do Norte. Então servem como se fossem pulmões de água e têm uma vazão já outorgada garantida. Seja em qualquer regime hidrológico do Rio São Francisco, você pode retirar 26m³/s. Em períodos de hidrologia mais favorável, existem bombas para bombear, através dos canais, e encher os reservatórios de água, que permitirão, portanto, o uso e o consumo de água maior para a população tanto das áreas urbanas como também para a população das áreas rurais e para uso comercial e industrial. Então, a água que vai ser despejada na transposição do São Francisco vai ter venda, vai ser comercializada pelas empresas de água de Pernambuco, do Ceará, só para ficar com os exemplos mais próximos, que poderá ser vendida essa água, no caso do Ceará, lá no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, onde existem grandes projetos industriais que precisam de água para poder mover. E, no caso de Pernambuco, a água praticamente vai ser para resolver o problema crítico da região do Agreste pernambucano. São 70 cidades no Agreste de Pernambuco que serão beneficiadas com a obra da transposição. E essa água vai encher as barragens que já existem em Caruaru, em Belo Jardim, em Arcoverde. Então, durante os períodos de hidrologia favorável, a transposição vai funcionar como se fosse um verdadeiro pulmão de água para encher os reservatórios já existentes; outros foram construídos. Desde 2007, uma série de barragens vêm sendo construídas, através do PAC, para servirem como barragens alimentadoras para esse importante empreendimento. Não tem nada provisório não, é definitivo. Existirão momentos em que a gente vai poder sacar do Rio 107m³/s de vazão de água do rio. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - A outra questão diz respeito ao orçamento da Agência Nacional de Águas. A Agência Nacional de Águas tem, exceto as despesas de pessoal... O SR. GOULART (PSD - SP. Fora do microfone.) - Investimento. O SR. VICENTE ANDREU GUILLO - Não, não, eu vou falar isso ao senhor. Ela tem três fontes. Uma, a Fonte 140, na verdade, é uma fonte de arrecadação da cobrança pelo uso da água, R$60 milhões, em média, ano, que é repassada diretamente aos comitês; zero de contingenciamento. Uma segunda fonte é a Fonte 183, é uma fonte que a ANA recebe, para investimento, que é oriunda de 0,75, que também vem do setor elétrico. Esse valor é da ordem de R$230 milhões este ano; zero de contingenciamento. Nós temos uma terceira fonte, que cobre também despesas de investimento em parte e custeio, particularmente, que é a chamada Fonte 100, esta, sim, está submetida ao contingenciamento total de R$40 milhões - o senhor bem apontou. Nessa existem dificuldades de administração, muitas vezes com contrato, mas ela não afeta o total do nosso orçamento. Eu fico à disposição para visitar o seu gabinete, seja para falar sobre o São Francisco ou sobre o nosso orçamento, também para esclarecê-lo. Houve várias questões que vinculam a questão da água com o saneamento, seja de perdas, seja de tarifas, seja de como regular as distribuidoras de água. Essa é uma questão complexa, porque o Brasil fez uma opção de ter sistemas diferenciados. Então, você tem o sistema de água, que é regulado pela 9.433, e você tem um sistema, um setor de saneamento, que é regulado por uma outra lei. O sistema de água, na verdade, regula até o ponto da captação de água. Dali, da captação, para a estação de tratamento e para a distribuição, ele entra no sistema de saneamento. Então, as questões aqui levantadas sobre perdas, com as quais eu também concordo, e sobre os problemas enfrentados com as empresas de saneamento, com as quais também várias delas eu concordo, são mais afetas ao sistema, ao setor regulado de saneamento, que inclusive tem reguladoras próprias, não é a ANA estaduais ou regionais, como é o caso de São Paulo, que é o que está mais na mídia. Quando se fala muito na Agência Reguladora de Saneamento e Energia (ARSESP). A ARSESP regula saneamento; o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) de São Paulo regula água bruta; e o Daee de São Paulo é o equivalente à ANA no setor federal.
17:36 R	Mas eu penso que da contribuição e da insistência - e essa é uma questão muito presente - nós achamos, quando eu falei da melhoria da regulação no Brasil, que, se nós formos mais exigentes na hora de poder dar condições para retirada de água por parte das operadoras, talvez possamos ajudar as operadoras também a avançar nessa condição, que hoje não é positiva. Então, eu queria dizer o seguinte: muito embora não seja o nosso setor, a regulação da água bruta, se formos mais exigentes - e isso está no nosso horizonte -, pode ajudar, e aqui há várias perguntas dirigidas nessa questão. Eu só queria ressaltar também que a grande novidade, no Sudeste, em relação a essa crise hídrica, foi e está sendo a discussão sobre o reuso de água. Essa é a grande novidade na discussão. Com relação às obras, de uma maneira geral, permitam-me dizer, a grande maioria daquelas obras, senão todas, estava projetada há mais de 20 anos e nunca foram executadas. Por quê? Porque nós vínhamos de um período de chuvas razoavelmente regulares. Mas a novidade é a utilização do reuso para a questão industrial, mas até mesmo para retorno aos mananciais. Por último, só para fazer uma menção, o Deputado Sérgio Souza se referiu à agricultura e perguntou como poderíamos contribuir com as sugestões aos agricultores. Não necessariamente nessa ordem, eu daria três recomendações para essa melhoria. Primeiro, a regularização de todas as outorgas. O setor de agricultura está sendo motivado a regularizar as suas outorgas por conta de estarem vinculadas ao financiamento a regularização da propriedade. Então, para você obter financiamento, tem que ter outorga. Mas ainda uma grande parte da agricultura não é regularizada. Portanto, é um convite à regularização. A segunda é um convite a participar dos comitês de bacia hidrográfica. Os agricultores normalmente têm uma posição de rejeição dos comitês, imaginando que suas teses não serão defendidas. Eu quero dizer que isso tem mudado rapidamente na sociedade, e aqui faço-lhes o convite para que eles integrem os comitês. A terceira, que é mais evidente, é a substituição de tecnologias de irrigação cada vez mais por tecnologias que sejam menos intensivas de parte do uso da água. Agradeço muitíssimo o convite que me foi feito aqui, na tarde de hoje. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Dr. Vicente, Presidente da ANA. Eu queria, ao encerrar esta reunião, dizer ao Ministro Occhi e ao Dr. Vicente Andreu que um dos instrumentos que nós vamos apoiar, como conclusão aqui do nosso trabalho, é dar luz e apoio para o trabalho do Ministério da Integração Nacional, em parceria com a ANA, no desenvolvimento do Plano Nacional de Segurança Hídrica. Desejamos, Ministro Occhi, que esse plano possa ser o instrumento de planejamento que falta ao setor de águas no Brasil, para que, na discussão e na implementação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, possamos ter o nosso análogo ao Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico. Que possamos ter uma carteira de investimentos hierarquizada, priorizada, para podermos escolher melhor os projetos e nos anteciparmos ao cenários futuros, para podermos priorizar os recursos de forma eficiente, para podermos ofertar água a todos os brasileiros, em todas as regiões do País. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 40 minutos.)
17:41 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

13/05/2015 - 5ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas