12/05/2015 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Otavio Leite. PSDB - RJ) - Por delegação do Sr. Presidente desta Comissão, havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 671, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Bom, nós convidamos diversos clubes, diversas agremiações. O objetivo desta reunião se prende a ouvir, sob a ótica do drama financeiro e dos problemas que enfrentam, os clubes da Série A e também da Série D. Aliás, a Série D foi por sugestão do Deputado Jovair Arantes, por compreender, e todos nós aquiescemos, que é indispensável ter uma visão de conjunto sobre essa questão. Então, como são muitos, nós vamos fazendo a Mesa rotativa. Nesse sentido, eu queria, em primeiro lugar, convidar para compor a Mesa, pelo grau hierárquico, Presidente em primeiro lugar, o Sr. Felipe Sales, do Jacuipense, da Bahia; o Sr. Eduardo Medeiros, do Treze; o Sr. Estevão Petrallas, do Operário, que é de acesso - ambos são série D, e o Operário é de acesso -; o Presidente Eduardo Bandeira de Mello, do Flamengo; o Presidente Daniel Diniz Nepomuceno, do Atlético Mineiro; e o Presidente Romildo Bolzan Jr., do Grêmio, que aqui está presente.
14:29 R	Depois, nós vamos invertendo. Tem mais gente que quero convidar. Tem aqui representação do Corinthians, do Internacional, sem prejuízo de que a palavra venha a ser oferecida para outra observação. Eu queria, enquanto aguardamos a presença do Presidente da Comissão, que sentasse à mesa o Deputado Jovair Arantes, por favor, representando os Deputados e Senadores neste momento. Quero agradecer demais a presença de muitos representantes de diversas agremiações: Cruzeiro, Ponte Preta, Goiás, Ceará, Atlético Mineiro, Avaí, Coritiba, Santos, enfim, Presidentes de federação, do Pará, Piauí, Tocantins, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Isso significa dizer que os nossos brados ecoaram bem, afinal, é indispensável - quero deixar muito claro desde o início -, é indispensável, para que esse processo culmine em vitória para todos, que os clubes se façam presentes. Há bancadas dos seus respectivos Estados, muitos Deputados já têm algum familiaridade com o tema, mas outros tantos apenas ouviram falar, mas esse assunto entrou em campo e essa partida tem de ser jogada de maneira coletiva. Vamos construir o máximo de consenso possível, para que cheguemos ao denominador comum que todos querem. Então, vamos fazer o seguinte, eu queria, inicialmente, passar a palavra para os representantes da Série D, de dado, a começar por quem está tentando entrar na Série D, que é o nosso Operário. Estevão Petrallas, você tem um tempinho para dar um palavra para, de maneira muito objetiva, e todos aqui somos ouvidos, nesse instante, que você possa fazer uma tradução clara de como é a vida financeira, a realidade por que passa um clube que está nas circunstâncias do Operário. Muito obrigado. Depois eu passo aqui para o Deputado Jovair conduzir. O SR. ESTEVÃO PETRALLAS - Boa tarde a todos. Em nome do Operário Futebol Clube, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, discorrerei rapidamente a respeito desse texto aqui nas Comissões Mistas. Presidente, com todo o respeito, da forma como está a matéria, o jurídico do clube se posiciona contra a adesão. Acho que, logicamente, o pensamento do Operário é esse, mas penso que os demais clubes, na sua grande maioria, terão praticamente o mesmo entendimento. Existem algumas afrontas: questões estatutárias, questões constitucionais. O texto, positivamente, merece ser discutido, mas de forma paulatina, de forma consciente, de forma responsável, sem atropelarmos as entidades que estão constituídas, em que os clubes hoje se veem federados. A respeito da questão financeira, ficam muito claras as dificuldades que o futebol brasileiro vive, com exceção de um grupe especial - e aqui não vão críticas nem elogios a nada disso, simplesmente são momentos de gestão, individualizadas em cada clube. Eu estou há 8 meses à frente do Operário Futebol Clube. Eu tenho certeza de que a grande maioria dos Srs. Senadores e Deputados, Presidentes de clubes, Presidentes de federações que estão aqui sabem de que clube eu estou falando. Falamos em nome de um clube que tem essa representatividade, mas que hoje não figura nem no quadro D do campeonato nacional. Estamos na Série B do campeonato estadual, lutando para sobreviver e, quem sabe, galgar a chance de estarmos, em 2016, na Série A do nosso Campeonato Brasileiro. Positivamente, Presidente, o que vemos nessas discussões que acontecerão, aqui, nesta tarde de trabalho, é a grande responsabilidade civil que os dirigentes começam obrigatoriamente a ter que ter de forma escrita, porque ela já existia na prática. Se há alguém que não ganha no clube, é justamente quem toca o clube: os dirigentes.
14:34 R	Gostaria de encerrar dizendo que, para o Operário Futebol Clube, o posicionamento é negativo a essa adesão da forma como está essa legislação proposta. Acho que a discussão apenas se iniciou. Quem sabe, com algumas outras alterações, principalmente respeitando o que está constituído, podemos até melhorar. De fato, podermos até, Presidente, dizer que se faz necessário entender a fundo o que essa medida provisória quer fazer, porque, da forma como está, não trará benefício algum aos clubes. Esse é o entendimento do Operário Futebol Clube. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jovair Arantes. PTB - GO) - Agradecer ao Presidente do Operário, time também tradicional do futebol brasileiro, e dizer que foi convidado também o Avaí - daqui a pouco vai poder estar na Mesa também -; o Avaí, que ascendeu à Série A. Na verdade, convidamos todos os clubes brasileiros para estarem presentes. Hoje é Série A, D e fora de Série; o chamado fora de Série, que é o caso do Operário. Mas a importância que cada um tem é a mesma para nós. Não há diferença. Queremos ouvir realmente todos. Agradecer muito a presença, pelas dificuldades que nós sabemos, inclusive, de alguns clubes em virem aqui, porque é difícil para vir, caro, mas precisamos de vocês nesse momento, porque a maneira que temos de trabalhar é mostrando à sociedade brasileira que o futebol, que é tão importante, precisa ter essa relevância. Agradeço realmente a presença de todos aqui e dos Deputados. Agradecer ao ex-Senador Quintanilha, que está presente, que é um amigo antigo e ex-Senador desta Casa. Queria pedir à Jacuipense... Sei que é um time em ascensão, importante, que acabou de eliminar o Paraná Clube, em Curitiba, mostrando força. Parabéns pela gestão e pela ascensão do Jacuipense. Felipe Sales, sei da importância que seu clube e sua cidade têm para nós. O SR. FELIPE SALES - É verdade. Ainda seremos muito falados, com fé em Deus. Primeiro, quero dar boa tarde a todos os presentes, em especial ao Senador Sérgio Petecão, Presidente desta Comissão Mista, e ao Deputado Otávio Leite, digníssimo Relator da Medida Provisória nº 671. Dizer, antecipadamente, que é louvável estar buscando realmente salvar o futebol brasileiro. Nós temos visto, nos últimos tempos, uma degradação muito grande dos clubes; dificuldades financeiras que, acredito, todos passam efetivamente. Desconheço um clube de futebol que não passe por dificuldade financeira. Eu sou Presidente de um clube pequeno, de Riachão do Jacuípe, uma cidade com apenas 35 mil habitantes que representa toda uma região, hoje, sisaleira, na Bahia, no sertão da Bahia, e também temos as mesmas dificuldades que um clube grande. Obviamente que, quanto maior o clube, maiores os problemas. Então, talvez, o Jacuipense, dentre todos aqueles que estão aqui presentes, seja o clube que tem, até pelo fato de ter ficado um bom tempo parado, e termos resgatado o clube em 2011, uma realidade financeira melhor do que muitos. Temos procurado fazer uma gestão extremamente controlada, de gastos dentro da nossa realidade, mas, infelizmente, não temos como escapar das dívidas fiscais e tributárias, que, naturalmente, por estar funcionando, acabam acumulando.
14:39 R	Dizer ao nobre Senador e Deputado que, assim como relatado pelo Presidente do Operário Futebol Clube, também não estamos enxergando com bons olhos o texto da medida provisória, na medida em que, apesar de, aparentemente, num primeiro momento, visualizarmos essa salvação, ao aderir e poder parcelar essas dívidas, a gente vê que, a curtíssimo prazo, as contrapartidas que são exigidas para que o clube faça essa adesão são, efetivamente, impossíveis de serem cumpridas. Então, a situação, obviamente, cada clube, dentro da sua particularidade, vai poder falar - o colega Eduardo vai poder falar também aqui em nome do Treze -, mas visualizamos, num primeiro momento, o que seria, realmente, uma situação fantástica para a resolução desses problemas fiscais e tributários dos clubes, mas, ao aprofundarmos um pouco mais a leitura e avaliarmos melhor o texto da medida provisória, a gente identifica que algumas das contrapartidas são, realmente, impossíveis de serem realizadas. O nosso posicionamento... Eu sou Presidente do Clube, mas também cuido da parte jurídica no interior. Num clube pequeno, a gente tem essa particularidade, fazendo também essa avaliação jurídica da medida provisória. Então, dizer que o Jacuipense, apesar de ser um clube menor, de menor expressão, continua tendo os mesmos problemas que os clubes grandes que aqui estão representados, mas estamos voltados, realmente, para não aderir ao texto da medida provisória porque entendemos que, efetivamente, não ajuda o nosso clube. O SR. PRESIDENTE (Jovair Arantes. PTB - GO) - Muito obrigado ao Presidente do Jacuipense - agora, dei conta de falar. A importância do clube é fundamental para nós. Eu queria, antes de passar a Vice-Presidência para o Vice-Presidente Andres, que é o Vice-Presidente da Comissão, lembrar que o ex-Presidente do Goiás e representante do Goiás Esporte Clube, que está aqui, João Bosco - eu estava comentando com ele, na hora em que cheguei, que ele participou muito ativamente do primeiro texto, quando nós tratávamos do Pró-Forte. Andamos pelo Brasil todo, e ele acompanhou isso de muito perto. Ele se faz presente também aqui - agradecer a presença dele e de todos -, mas ele sabe que esse texto, realmente, pelo que os clubes estão gritando, ficou pior do que o que nós tínhamos feito. Então, nós gastamos um ano e meio, e, agora, a oportunidade que nós temos de recuperar esse texto é com a presença dos senhores e com a pressão política que os senhores podem ajudar a fazer no sentido de revertermos esse texto. E é só com pressão política que a gente consegue resolver as coisas no Brasil. Passar a Presidência para o Deputado Andres, que, por acaso, foi Presidente do Corinthians, mas agora é um grande Deputado nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Primeiro, boa tarde a todos. Eu tive um encontro com o Ministro e me atrasei um pouco. Eu queria, antes de passar a palavra, primeiro, para o Relator, dizer para nos atermos e realmente não perder o que perdemos em algumas audiências, e falar do futebol como um todo, porque sabemos que temos vários problemas. O refinanciamento talvez seja o menor dos problemas no futebol brasileiro, mas para nos atermos a falar da Medida Provisória nº 671, realmente, do que aquilo que é o refinanciamento para nós da melhor maneira possível. Então, antes de dizer o Clube dos Treze, primeiro, passar ao Relator... O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Presidente, eu queria apenas pontuar para o representante, advogado do Treze, uma informação que julgo relevante. Pelo que obtivemos de dados, a dívida fiscal do Treze está na ordem de quatro milhões. Esqueça a trabalhista, INSS, FGTS e imposto de renda. Isso significa dizer que, em se aplicando a regra proposta de 240 meses, o clube teria que arcar, por mês, com cerca de 17 mil. Essa equação, que já fica como dever de casa da sua abordagem, cabe no orçamento do Treze?
14:44 R	O SR. EDUARDO MEDEIROS - Boa tarde, Presidente Andres Sanches, no exercício da Presidência desta Comissão, Deputado Otavio Leite, Relator. Primeiro, eu quero agradecer a oportunidade que se dá aos clubes do Brasil e por que não falar também dos entes diretivos, as federações e, naturalmente, a própria instituição maior, que é a CBF. Eu teria muitas razões, muitos motivos para falar e vou falar um pouco sobre esta Medida Provisória. Na nossa terra, na Paraíba, nos encontros e nas reuniões que fazemos no Nordeste, nós usamos algumas expressões que eu acho que definem bem aquilo que poderia ser a Medida Provisória e que refletem bem aquilo que discutimos nessas oportunidades. A razão do futebol não é a mesma razão do nosso senso comum. O futebol é complexo; o futebol tem seus detalhes, suas especificidades. Às vezes, por meio de uma medida legislativa, uma medida provisória ou até mesmo uma lei, a gente pode acreditar que irá minimizar e até mesmo resolver os problemas do futebol. Nós estamos falando sobre o futebol. Quero aqui também já me desculpar se eu me tornar ousado na fala, mas é um sentimento de boa-fé. Posso até exagerar em algumas opiniões, em alguns pensamentos, mas é de boa-fé. Primeiro, eu entendo que a Medida, num primeiro momento, traz uma coisa boa, que é exatamente tentar discutir aquilo que é uma realidade nos clubes do Brasil. Não importa se nós estamos falando do Treze, da Paraíba; do Jacuipense, da Bahia; do Grêmio do Rio Grande do Norte; ou do Corinthians, de São Paulo. A realidade é a mesma. O que vai diferenciar os clubes é a dimensão, é o quanto se deve. O Deputado falou aproximadamente em R$16 mil por mês. A folha de um clube no Nordeste que participa das competições da Série D e Série C é de aproximadamente R$120 mil, do futebol. Isso sem incluir as outras obrigações. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Vale o ano todo? (Fora do microfone.) O SR. EDUARDO MEDEIROS - Sim. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Séries C e D? (Fora do microfone.) O SR. EDUARDO MEDEIROS - Aproximadamente. Claro que vocês vão encontrar algum clube que tenha um investimento maior, uma folha maior, mas a realidade dos clubes que participam dessas competições é mais ou menos essa. E posso até, se o Presidente aqui me permitir, dizer que a folha do Jacuipense é de aproximadamente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO MEDEIROS - ... R$40 mil. Está participando e irá participar da competição da Série D - de dado. É um fato. Então, a medida, na sua, digamos, origem, é bem-vinda porque ela discute isto. O futebol brasileiro e a administração dos clubes no Brasil, com o passar dos anos, foram criando vícios, alguns deles por vaidade, outros por incompetência, outros por não ter a habilidade e não ter o conhecimento do futebol. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO MEDEIROS - Não é fácil chegar para pessoas que não lidam com o futebol e torná-las Presidente de um clube, para dirigir esse clube. Então, fica num primeiro momento esta questão positiva. Só que ela traz um efeito que eu chamo de primeiro efeito da medida provisória. Se fôssemos imaginar que a Medida Provisória, da forma como está, está perfeita, Deputado Relator, sabe qual seria o primeiro problema do clube? Dinheiro. Eu estou colocando como hipótese: digamos que a Medida Provisória fosse perfeita, sem nada para se mudar, a primeira impossibilidade que iria inviabilizar as ações do clube seria financeira, porque ela exige, como medida, como conduta, a contratação de expert, por exemplo, auditoria independente, para poder, com isso, começar a minimizar as questões contábeis e, naturalmente, buscar as certidões que são exigidas pela Medida Provisória. Eu estou falando em torno de R$30 mil a R$40 mil para se contratar essa auditoria independente, o que já tornaria inviável a operacionalização dessa medida, e isso se pensássemos que ela é perfeita.
14:49 R	Só que tem uma outra questão. A medida provisória traz situações ou cria situações, me permitam - e eu estou na Casa em que se fazem as leis, se criam as leis -, que adentram em competências, em atribuições inerentes ao futebol. Quando ela exige, por exemplo, que o clube apresente uma certidão negativa, Deputado Danrlei, mexe com a essência do futebol, que é a competitividade que acontece dentro de campo. Com esses efeitos, ela interfere naquilo que mais encanta o futebol, que é a competição. Imaginem todos os Deputados e Senadores e as pessoas aqui presentes que um clube, em uma competição, se for campeão e não cumprir, em consequência da ausência da certidão, pode sofrer uma sanção que pode ser a perda de pontos, até mesmo com o rebaixamento. Não dá para pensar muito, de forma, digamos, objetiva, o efeito que isso poderia acarretar, só que os efeitos não são apenas financeiros ou jurídicos. Nós temos que entender que a Medida, no primeiro momento, condiciona, impõe, para que o refinanciamento ou as parcelas sejam financiadas no débito fiscal, que demais clubes, federações e a própria CBF também adiram aos termos da Medida Provisória. Então, a insegurança jurídica que nós, enquanto clube de futebol, teremos é fato, porque, se eu adiro à qualidade de representante ou de clube, automaticamente, eu fico na expectativa, Deputados e Senadores, de que o outro clube, que a minha federação e que a própria CBF também adira, sob pena, mesmo eu estando, o clube, em dia com as obrigações, de ser penalizado com a perda de tudo aquilo que foi determinado pela própria Medida Provisória. Estou colocando uma situação hipotética, mas o clube em dia, Deputado Danrlei, que aderiu aos termos da Medida Provisória, fica na expectativa de que partícipes dessa estrutura do futebol também abracem a Medida Provisória. Se isso não acontecer, a qualquer momento, eu sou desvinculado de todo esse contexto do futebol. Eu ouvi, em algumas oportunidades, que a Medida Provisória seria a salvação do futebol. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Dr. Eduardo... O SR. EDUARDO MEDEIROS - Para concluir? (Pausa.) Coisa de advogado. Na verdade, não se pode atribuir à Medida Provisória, nos termos como ela se encontra, a salvação do futebol. Se a coisa está ruim, eu digo que aqui será um mal maior, da forma como está. Então, se eu fosse concluir, Presidente Andres, o que o clube quer efetivamente? Se existe o animus, a vontade de ajudar os clubes do Brasil, quero crer, e me perdoe o atrevimento e a ousadia, que seja refinanciar com contrapartida social, isso se o desejo é ajudar aos clubes. Não é dispensar o débito fiscal. Acho que não é justo, porque também têm clubes que cumprem com suas obrigações e não devem ser penalizados.
14:54 R	Eu poderia falar mais coisas sobre essa Medida Provisória, que traz muitos outros prejuízos, mas, só para concluir, uma coisa que me chama muito a atenção. Digamos que a CBF não adira e o clube faça a adesão. Existe, pela Medida Provisória, a oportunidade de se criar uma liga independente, só que a própria legislação da FIFA, que não podemos descartar, exige, para essa liga que foi criada, a apresentação de seus estatutos e regimentos para a CBF, e, fatalmente, claro, a CBF não vai aceitar, porque ela não vai aderir, pelo menos quero crer, aos termos da Medida Provisória. Em assim acontecendo, o que isso pode acarretar na questão prática? Termos dois campeões do Brasil, só que um reconhecido pela FIFA, um campeão brasileiro, e outro campeão brasileiro sem ter esse mesmo reconhecimento. Para concluir, eu quero agradecer. Desculpem a prolixidade, mas a Medida Provisória deve, sim, ser repensada, deve ser modificada. Acho que tudo se resolveria se simplesmente se fizesse o parcelamento e, como contrapartida, ações sociais e de natureza educativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otavio Leite. PSDB - RJ) - Obrigado, Dr. Eduardo. Agora vamos passar rápido, porque o tempo é escasso, ao Presidente do Atlético Mineiro, Daniel. Por favor. O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Boa tarde a todos. Eu vou tentar ser o mais breve possível porque eu acho que hoje é importante o posicionamento de todos os Presidentes de clubes perante os Parlamentares. Cumprimentar, aqui, todos os Senadores presentes, na figura do Zeze Perrella, e também a todos os Deputados, na figura do Sanchez. Eu queria, de cara, de antemão, colocar o posicionamento do Atlético e praticamente de todos os clubes aos quais estive conversando na CBF. Estamos totalmente contrários a esse texto que será votado pelos nossos Parlamentares nas próximas semanas. Queria relatar rapidamente, para quem não acompanhou na imprensa, o que o Atlético sofreu nos últimos dois anos com um bloqueio da maior venda da história do nosso clube, que foi a do Bernard, por uma execução da Fazenda Nacional. Depois de muito bem trabalhado pelo nosso Departamento Jurídico - e está aqui presente o Dr. Lázaro -, o acordo foi feito com a Procuradoria-Geral da Fazenda para o refinanciamento de todo tributo com o Atlético e com todos os clubes que devem a União. Isso foi praticamente um ano e meio discutido, foi publicado pela PGFM esse acordo, em que deveriam os nossos clubes R$1 milhão por mês, para sanar essa dívida fiscal. A Medida Provisória começou a tramitar na mesma época. Estou querendo colocar isso para todos os Parlamentares, porque, de forma nenhuma, o Atlético é contra o pagamento de todas suas dívidas fiscais. Acho que todo clube aqui quer pagar, quer condições de ter CND e de ficar em dia com seus tributos. Há um mito no futebol de que clube não paga imposto. Eu falo pelo Atlético. O Atlético pagou, no ano passado, R$13 milhões de impostos. Enquanto várias empresas estão com uma carga tributária de apenas 1%, os clubes de futebol têm uma carga tributária altíssima e tentam, na sua gestão, arcar com as suas obrigatoriedades. Também o que está bem importante ressaltar no texto é que nenhum Presidente de clube quer fugir da responsabilidade, até como dirigente, do pagamento dos tributos. O que acontece é que o que está sendo colocado em votação para todos os Parlamentares é uma medida provisória que confundiu a dívida fiscal e os tributos com que os clubes são responsabilizados como uma medida para moralizar ou para discutir outras questões que, neste caso, não servem para poder solucionar o nosso problema de agora, que é realmente conseguir, neste ano, um mínimo de condições para o futebol brasileiro continuar competitivo no mundo. Vou ser breve, como disse, eu acho que é um apelo. Realmente, a Medida Provisória trouxe um caráter muito importante, que é a unidade dos clubes, que é colocar na pauta a importante sobrevivência do futebol, com aprovação, sim, de um novo financiamento, mas se perdeu nas discussões internas e perante as federações.
14:59 R	Então, para poder passar a palavra para os colegas que vieram do Brasil inteiro expor o posicionamento, é de extrema importância, para a sobrevivência, discutir, sim, o refinanciamento dessas dívidas, como alguns colegas colocaram, como forma de condição de pagamento pelos dirigentes, mas nós temos obrigação de enxugar essa Medida Provisória, de separar principalmente os artigos que tratam de extrema intervenção em algo que não compete a uma entidade privada, que é o futebol, e de importância do prazo. Tivemos as nossas contas bloqueadas no final do ano passado, e a qualquer clube que está presente aqui pode acontecer o mesmo, É gravíssimo ficar quatro meses com todos os recebíveis bloqueados. Conseguimos, através dessa discussão com a Procuradoria-Geral da Fazenda, uma solução paliativa para os pagamentos dos tributos. Quero usar isso como exemplo. A Medida Provisória tem que caminhar para esse caminho. Então, agradeço e parabenizo essa Comissão Mista, parabenizo o trabalho, e aqui vejo vários operadores do futebol que conhecem e que passaram por gestões complexas. É importante e necessário rever essa Medida Provisória para a sobrevivência do futebol. Muito obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Muito obrigado, Presidente. Vou fazer aqui a presença do Senador Zezé Perrella, dos Deputados Federais: Afonso Hamm, Marcelo Aro, Jovair Arantes, Washington Reis, Andres Sanchez, Vicente Candido, Otavio Leite, Evandro Roman, Rogério Marinho, Marcus Vicente, Silvio Torres, Danrlei de Deus e José Silva. Não esqueci ninguém, não? O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Esqueceu sim. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Mas vocês não assinaram. José Rocha. Jovair. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, só para informação, quantos clubes vão falar? O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Vai falar agora o Presidente do Grêmio. (Pausa.) Do Avaí? do Grêmio não está ai? (Pausa.) Sai essa Mesa. Nós vamos chamar mais três clubes e um presidente de federação para falarem rapidamente também e abrimos a palavra a todos os Parlamentares presentes. Então, agora, com a palavra o Presidente do Grêmio ou do Avaí, que está... (Pausa.) Do Grêmio. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Pela ordem, Sr. Presidente. Ouvimos o Eduardo Medeiros, que apresentou sugestão. Nós ouvimos o Presidente do Atlético, que criticou a Medida, mas não apresentou nenhuma sugestão. Se fosse possível, que ele apresentasse a sugestão. Isso era importante para nós. O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Com certeza, Presidente. Nós temos um texto que está sendo trabalhado com a unidade de todos os clubes dentro da CBF, para justamente poder dar celeridade ao processo para a mudança da Medida. Se o senhor quiser, eu posso pegar o texto e ler artigo por artigo, aqui agora e que... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Não, mas, nas falas futuras dos outros Presidentes, é bom que cada um coloque não só a situação do seu clube, mas, e eles têm conhecimento de todos, quais são as sugestões que os Presidentes de clubes têm a apresentar a esta Comissão. Temos sido, aqui, até muito criticados por nós, Parlamentares, estarmos muito preocupados com esta questão, mas não temos tido o apoio correspondente dos Presidentes de clubes neste sentido. Então, na medida em que os presidentes forem se pronunciar, a exemplo do que fez Eduardo Medeiros, que coloquem as sugestões. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Deputado José Rocha, meu grande amigo, todas as sugestões, como vieram muitos Presidentes de clubes, muitos representantes de clubes, Presidentes das federações, ficou combinado que todas as ideias que eles têm, eles vão mandar por escrito para a Presidência e para a relatoria. Posteriormente, em uma reunião entre nós, Parlamentares, será passada toda a oposição do clube, porque ... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Meu querido... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Espere um pouquinho. Se nós pegarmos o que cada clube pensa, nós não vamos chegar a um denominador comum. Os clubes também têm que se organizar e mandar uma coisa mais conjunta, mais feita por eles. Pode ter uma diferença de... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Meu querido amigo, Presidente, com todo o respeito, se for só essa a sistemática, não precisaria que eles tivessem vindo aqui. Seria só mandar. Se eles estão aqui, é para a gente ouvir as suas sugestões. Eles mandariam para a gente essas sugestões, por escrito, e não precisariam vir aqui. Acho que a presença deles aqui... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - O que nós estamos... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - ... Eu acho que a presença deles aqui, Presidente Andres, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Mas deixe-me explicar.
15:04 R	O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Com todo o respeito, eles têm que posicionar quais são as suas sugestões em relação à Medida Provisória e àquilo que representa para cada clube, como colocou aqui o Eduardo Medeiros, e colocou muito bem. Eu acho que cada um pode colocar dessa maneira. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Certo. Cada clube que vier aqui tem o direito de falar aquilo que acha melhor. A maioria vem aqui criticando ou dizendo as dificuldades que têm na Medida Provisória. Posteriormente, terão que dizer o que eles querem, o que nós já sabemos - você sabe, eu sei, todo mundo sabe - que temos que fazer na Medida Provisória. Nós precisamos ouvir aqui poucos clubes. Nós temos que ouvir que eles não aceitam, que eles não concordam com isso, que eles não estão se adaptando e não se adaptarão às medidas que estão aqui feitas na Medida Provisória. É isso. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - Presidente Andres, pela ordem. Eu estou saindo e gostaria... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Só dizer que não que não aceita é muito simples. Tem que dizer o porquê não aceita. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Porque... O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Deputado, deixa-me só... Acaso me foi concedido apenas cinco minutos para falar. Então, por isso eu coloquei... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Não tem jeito. Tudo mudou. O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Se o senhor quiser, eu coloco aqui, agora, o que eu acho absurdo na Medida. Por exemplo, eu acho que os clubes de futebol não têm que arcar com nem 1% de multa. Não são 60, tem que haver anistia total das multas. Primeiro ponto. Segundo, é se analisar maior prazo de vencimento. Então, tem que se colocar um maior número de meses para pagamento. Se o senhor quiser, eu coloco mais posicionamentos. Eu não acho que o Atlético Mineiro tem que ter intervenção para investir no futebol feminino. No meu caso, tenho uma torcida que prefere muito mais um futebol society. Eu coloco outras questões aqui também, se o senhor quiser. São várias. Eu não acho que tem que obrigar clube nenhum a limitar o número de investimentos no futebol. Isso não cabe na Medida. Então... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Muito bem, Presidente. Era isso o que eu queria ouvir de V. Sª. O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Claro. Mas foram dados a mim cinco minutos. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Mas era isso o que eu queria ouvir de V. Sª. O SR. DANIEL DINIZ NEPOMUCENO - Então, eu coloco todos os pontos da Medida aqui, agora. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - O Presidente do Atlético, Presidente Andres, colocou muito bem. Essa Medida, na verdade, está cheia de jabuti. Ela veio para consertar a dívida dos clubes, é este o ponto central. Olha que intervenção brusca: obrigar a ter futebol feminino! Nada contra o futebol feminino! Daqui a pouco vão obrigar a ter... O Cruzeiro tem vôlei, mas eu não sou obrigado a ter. Tenho porque eu consegui um patrocínio que banca aquilo. Se nós conseguirmos um patrocinador que queira bancar o futebol feminino, está perfeito, ou, de repente, a Dona Dilma consegue arrumar caixa para bancar todo o futebol feminino. Eu acho que estão interferindo... E falei: para mim, a única solução para a dívida dos clubes - eu vou bater nessa tecla, já falei com o Deputado Otávio Leite - tem que ser um Refis nos moldes do primeiro Refis: x% do faturamento por tempo indeterminado. A Espanha anistiou. Houve anistia na Espanha. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Mas é isso mesmo, Senador. Eu acho que é por aí. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Apoio Governo/PDT - MG) - O Brasil não pode fazer a mesma coisa? Já socorreram banco, companhia aérea. E quando vão fazer alguma coisa para o futebol? Tentam colocar esse tanto de jabuti. Interferir na gestão dos clubes é o que essa Medida Provisória quer. Eu não sou mais Presidente do Cruzeiro, mas, se depender de mim, do jeito que está, o Cruzeiro jamais entrará numa medida tão idiota como essa, desculpem o termo. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Bom, vamos dar sequência, porque o tempo urge. Então, agora o Presidente do Grêmio. O SR. ROMILDO BOLZAN JR. - Saúdo o Presidente Andres Sanchez, demais Deputados. Saúdo, na pessoa do Deputado Danrlei, lendário goleiro gremista, todos os Deputados brasileiros. O Grêmio tem um posicionamento contrário à Medida Provisória, porque entende que a sua estruturação está completamente equivocada no contexto dos debates que aconteceram durante um ano e meio atrás e o que efetivamente resultou da Medida Provisória. A primeira situação é a estruturação do parcelamento. Essa está absolutamente equivocada, porque o conceito do parcelamento era o conceito de fazer a transição para chegarmos a uma possibilidade completa de atendermos àquilo que seria o verdadeiro fair-play, ou seja, todo o equilíbrio dos clubes e aquilo que seria necessariamente a equação de equilíbrio orçamentário que os clubes teriam. O que veio, hoje, é uma situação absolutamente inadequada, porque ela transfere todo o pagamento da dívida antecipadamente e não permite uma transição adequada. Então, a primeira estruturação equivocada, que nós entendemos completamente passível de mudança - preferíamos a construção que estava no Proforte -, é a estruturação do parcelamento inicial dos 36 meses. Segunda situação: nós concordamos com as contas partidas imediatamente. Essas situações podem ser muito mais no sentido da gestão do fair-play financeiro, do equilíbrio, das penalizações esportivas, das penalizações que dizem respeito aos dirigentes irresponsáveis, tudo isso, para nós, está no contexto das contas partidas como uma situação absolutamente necessária, para fazer jus àquilo que significa o primeiro parcelamento.
15:09 R	Terceira situação: todo demais que está na legislação, para nós, está, neste momento, completamente inadequado, completamente extemporâneo e fora de pauta. Por quê? As ligas, que é uma discussão interessante, ficaram completamente contaminadas e prejudicadas, neste momento dessa discussão, por quê? Porque trazem um ranço político. Liga se cria para fazer organização, para criar ambientes que têm, na verdade, perspectiva de fazer um melhor serviço, uma melhor prestação de serviço, uma melhor organização daquilo que não está correspondendo hoje. As ligas aqui estão sendo impostas, praticamente. E, sinceramente, acho que nós não temos, numa geração forçada, uma boa construção de organização. A geração espontânea de uma formação de liga se dá exatamente pela necessidade da verificação da melhoria de serviço. Então, o contexto da legislação está absolutamente equivocado, no meu entendimento. Ela deveria ser, neste momento, singelamente colocada da seguinte forma: organizar a estruturação do refinanciamento, inclusive, permitindo... Aos clubes, hoje, vale muito mais o alongamento da dívida, porque grande parte dos clubes já confessaram no Timemania. Quem está confessado no Timemania e está em dia, tem uma boa parte de obrigações em dia. Então, vamos supor, de lá para cá, pode ter algum passivo, algum atrasado. Então, o que importa para os clubes, hoje, é recolocar toda essa dívida em uma nova recomposição, alongá-la, melhorar o fluxo de caixa, porque, nessa proposta que está hoje, que está aqui, não tem transição e não tem possibilidade de melhoria dos fluxos de caixa dos clubes, que é o que efetivamente se precisa para os dias de hoje. E uma finalização, uma colocação final, Deputado Otávio Leite, acho extremamente temerário, por conta das circunstâncias do futebol brasileiro, de como ele se opera, das divergências dos clubes, que essas responsabilizações das dívidas sejam obrigações personalíssimas aos seus dirigentes, principalmente àqueles que firmaram. Elas deveriam ser personalíssimas aos dirigentes que estão, no momento, dirigindo o clube. Aqueles que ficam inadimplentes são os que devem ser responsabilizados. Quem confessa não deve ficar por 20 anos vinculados, porque as circunstâncias de gestão dos clubes nem sempre recomenda que ali tenha um ambiente pacificado politicamente. Então, quero fazer essas observações, porque nós somos a favor do refinanciamento, das contrapartidas, uma construção que estava sendo feita no Proforte, mas não concordamos com a estruturação dessa proposição legislativa que está hoje aqui, porque ela não atende aos clubes brasileiros. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Obrigado, Presidente. Eu faria um convite para vocês. Vou chamar novamente quem vai compor a Mesa: Dr. Luiz Felipe Santoro, do Corinthians; Dr. Felipe Dallegrave Baumann, do Internacional; Dr. Gustavo Delbin, do São Paulo; Nilton Macedo Machado, Presidente do Avaí; Rogério Portugal Bacellar, Presidente do Coritiba; Presidente Leomar Quintanilha, da Federação Tocantins. Queria dizer que estava presente aqui também Carlos Augusto, do Santos Futebol Clube; Sandro Barreto, advogado do Avaí; Eduardo Medeiros, advogado do Treze; Antônio Carlos, Presidente da Federação do Pará; Cesário de Oliveira, Presidente da Federação Piauí; Leomar, que eu já disse; João Bosco, Presidente e Diretor Jurídico do Goiás; Márcio Lara, Vice-Presidente do Atlético Paraibuna; Rodrigo Gama, advogado; Edson Travasso, do Cruzeiro; Giuliano Guerreiro, da Ponte Preta; Mauro Carmelino, da Federação do Ceará de Futebol; Francisco Cesário, da Federação do Mato Grosso; Francisco Eudes, Assessor da Presidência do Ceará; Amadeu Rodrigues, Federação Paraíba de Futebol... (Pausa.) Está bom. Tem bastante. Dr. Hélio, da Federação do Paraná. Agora chegou o Presidente, acho que vou me dar melhor. (Pausa.) Mato Grosso do Sul, desculpa. É a briga eterna dos dois Mato Grosso. Presidente, por favor, tome a Mesa, que é até melhor, porque eu vou aprendendo mais com o senhor. Fica mais fácil falar de lá. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradecer aqui ao nosso querido Deputado Andres e já, para que nós possamos dar aqui a maior celeridade possível, fazer uma saudação aqui a todos. Sejam bem-vindos à nossa Medida Provisória. Pela ordem dos inscritos, vamos passar a palavra ao Sr. Luiz Felipe Santoro. É isso, Andres? (Pausa.) Luiz Felipe Santoro.
15:14 R	O SR. LUIZ FELIPE SANTORO - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Ele é advogado do Corinthians. Esse Andres não tem jeito, não. Doutor, fique à vontade. O SR. LUIZ FELIPE SANTORO - Muito obrigado, Senador Petecão, Presidente desta Comissão; Deputado Otavio Leite, Relator. Senhoras e senhores, uma boa-tarde. O Corinthians tem uma posição muito clara em relação à Medida Provisória 671. O Corinthians é a favor do pagamento das dívidas tributárias, evidentemente, e não se opõe à imposição de contrapartidas, mas discorda dessas contrapartidas da MP 671. O Corinthians não pode concordar com esse texto original, que foi proposto. Eu não vou repetir aqui alguns argumentos importantes já expostos, mas, em homenagem ao Deputado José Rocha, um ponto que ainda não foi falado, que eu acho muito importante e que, de forma alguma, pode passar é a conta centralizadora do art. 8º da MP. Essa é uma de tantas barbaridades, porque não há como obrigar que o clube trabalhe com uma conta apenas e que, antes de cumprir as suas obrigações correntes, a parte do parcelamento já seja extraída dessa conta manu militari. Além disso, existe outro ponto de suma importância para agregar aos comentários já formulados em relação à MP acerca da estruturação. Todos que militam no futebol e todos os senhores que acompanham têm visto que é raro um clube não fechar o ano com déficit. Como o Presidente Andres Sanchez bem disse, como o Deputado Andres Sanchez bem disse quando presidia aqui a Comissão, são aspectos do futebol que fogem ao escopo, ao objeto da MP, mas é importante a gente ter em mente que, hoje, a realidade é deficitária. Todo mundo quer mudar isso, todo mundo quer reduzir o déficit, todo mundo quer gastar só o que arrecada e não mais do que arrecada. Mas não há como a gente simplesmente fazer um corte e dizer: "Olha, daqui para frente, vocês vão ter que pagar todo o passado de forma parcelada, vão ter que pagar todo o corrente." A gente está pensando só nas dívidas tributárias. Os clubes têm dívidas trabalhistas, os clubes têm execuções trabalhistas. Então, se o clube adere à MP, tem que pagar o parcelado, pagar o corrente, e se vem uma penhora online na sua conta, ele vai ficar impedido de cumprir as suas obrigações. Impedido de cumprir as obrigações, ele não obtém a CND e é rebaixado, cai de divisão, perde ponto, perde o parcelamento, porque já confessou as dívidas. Então, são questões adjacentes a esses argumentos já expostos nesta tarde que a gente não pode deixar de debater. Há um último ponto que também não é totalmente relacionado à Medida Provisória, mas vai impactar no fluxo de caixa e nas finanças dos clubes. Não sei se é de conhecimento de todos os senhores - evidentemente, o assunto é do conhecimento dos que militam no futebol, mas não sei se isto é do conhecimento de todos os que estão na plenária - que, a partir de 1º de maio, entrou em vigor uma norma da FIFA que impede a participação de terceiros nos direitos econômicos do atleta de futebol. O que significa isso? Por exemplo: um clube tem um jogador e recebe uma proposta, mas ele não quer se desfazer daquele jogador. A única forma que ele encontra para não se desfazer do jogador é vender uma parte dos direitos econômicos do jogador para um investidor. Com esse investimento, o clube cumpre com as suas obrigações e não se vê privado daquele atleta. A FIFA impediu essa situação. Depois a gente pode discutir se isso é bom, se vai ser bom a longo prazo, enfim. Mas o fato é que, de todos os clubes aqui presentes, eu imagino que nenhum, nenhum tenha 100% dos direitos econômicos de todos os seus atletas. Todos os clubes trabalham e se acostumaram a trabalhar com essa prática dos direitos econômicos, porque é uma prática lícita. Agora, com o impedimento, isso vai impactar na finança do clube. O clube com menos investidores...
15:19 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ FELIPE SANTORO - ...vai ter menos recursos para poder fazer frente às suas obrigações. Então, num mesmo momento, ele vai perder uma forma comum de financiamento, que era a negociação dos direitos econômicos, e vai ter que assumir uma série de obrigações. Então, para finalizar, Sr. Presidente, eu repito o entendimento do Corinthians em relação à MP: da forma como o texto foi apresentado, não é interessante para o clube a adesão, mas o Corinthians vai reavaliar internamente o novo texto que V. Exªs aprovarem para, aí sim, decidir se vai fazer a adesão ou não. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradecemos a participação do Dr. Luiz Felipe Santoro. Num gesto de cortesia do nosso advogado do São Paulo, ele cedeu a palavra ao Presidente Nilton Macedo. Em seguida, ele virá. Presidente, por favor. (Fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Desculpa. Obrigado Jovair. Presidente do Avaí. O SR. NILTON MACEDO MACHADO - Muito obrigado. Boa tarde a todos os senhores. Quero cumprimentar aqui o Deputado Jovair, que esteve no ano passado em Santa Catarina com a Comissão, nas audiências públicas, e o Deputado Cândido. Aquele projeto, nós ficamos discutindo durante um ano e meio, e, de repente, ele foi para os ares com a edição dessa Medida Provisória. Aquele trabalho, sim, era um trabalho que interessava a nós. Sairia um projeto de lei que tinha contrapartidas que os clubes estavam estudando, inclusive esportes olímpicos, e um pagamento programado dos débitos fiscais. Hoje, nos deparamos com o texto da MP 671, e a primeira posição nossa, do Avaí Futebol Clube, é de que o texto não é aceitável. Estamos de acordo, sim, com a proposta feita a partir do Presidente Romildo Bolzan e do Atlético Mineiro, no sentido de que devemos centrar numa regulação, separar o texto numa regulação do refinanciamento dos débitos fiscais, dos parcelamentos, com as contrapartidas iguais às de quaisquer empresas. É impossível, em um simples refinanciamento, impor modalidade desportiva, como futebol feminino, impor alteração estatutária, impor decência a clube inadimplente, impor responsabilidade de dirigentes, impor adesão "sob pena de". Nenhum clube, nenhuma pessoa jurídica de direito privado que fica devedora, inadimplente com a Fazenda Nacional ou até nas estaduais, e que adere a programas de refinanciamento, se submete a tantas exigências e a tantas contrapartidas. Nós queremos ser tratados, nessa área, com igualdade. Mas podem, sim, ser oferecidas contrapartidas compatíveis com o que os clubes podem oferecer; trabalhos com comprometimento social. Nós temos, por exemplo, no Avaí Futebol Clube, esportes olímpicos. Somos campeões catarinenses de ciclismo. Participamos de basquete, futebol de salão, futebol beach soccer. Isso tudo pode ser oferecido. Mas, o que não se quer é o texto da forma como está. Devemos separar, sob pena de recusa integral do texto da MP, porque, na realidade, a ela falta um requisito, que é o requisito da urgência para edição de medida provisória. É claro que é relevante, sim, para todos, mas a urgência não está presente.
15:24 R	Então, a proposta é separar todas as questões de intervenção, as questões que são inconstitucionais, que ferem o texto do art. 217 da Constituição da República, deixar que se regule sim a questão do refinanciamento e, quiçá, puxar aquela matéria do projeto que foi discutido pelo Brasil inteiro com todos os clubes. A continuar o texto como está, teremos consequências absolutamente danosas ao futebol brasileiro, por aquelas consequências já mencionadas, inclusive com a permissão para a criação de uma suposta liga que não é aceita pela FIFA. E como ficaria o nosso futebol em relação ao futebol internacional? Como ficaríamos, os clubes que não aderirem ao programa de refinanciamento? E decidimos, até por uma questão já de ajuste fiscal, financeiro, administrativo no Avaí, não aceitar, porquanto, além de todo esse texto, a forma que estamos pagando parceladamente todas as dívidas fiscais nos é conveniente, a nova forma não nos interessa. Fala-se em fair play. Isso já está aplicado, em termos de pagamento de salários de atletas para o ano 2015, aprovado naquela reunião da CBF. Então, senhores membros da Comissão Mista, o que se pede, em primeiro lugar, é que seja prestada atenção ao projeto que já foi discutido um ano atrás, bem discutido, e, lá, sim, tratamos de refinanciamento com contrapartidas olímpicas, e o restante que seja rejeitado porque é absolutamente inconstitucional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Presidente. Em seguida, já passo a palavra ao Dr. Gustavo Delbin, advogado do São Paulo. O SR. GUSTAVO DELBIN - Muito boa tarde a todos, Sr. Presidente, Senador Petecão; Sr. Deputado Otávio Leite; e todos os presentes. Na realidade, não existe muito de novidade no meu discurso aqui. Todos os clubes, e isso é uma situação meritória, acabam se unindo de uma forma que poucas vezes vimos, para combater algo que, a nosso ver, é uma situação abusiva, em termos de se buscar atrapalhar ou modificar uma autonomia que já está conquistada via Constituição Federal. Então, na organização dos clubes como associações já existem regras mais do que suficientes para mantê-los. O que poderíamos fazer - e foi feito em outros países onde se encontrou uma forma de modernizar o esporte e o futebol principalmente - é com que a própria CBF, a própria entidade de administração do desporto busque levar aos clubes - e creio que isso será feito - a questão de se modernizar e tornar as gestões mais profissionais. Entretanto, do jeito que hoje se encontra a medida provisória primeiramente, dificilmente haverá adesão de algum dos clubes aqui presentes. A questão da medida acaba desvirtuando a própria natureza do clube, por ser uma associação. Então, buscar as contrapartidas da maneira que são exigidas pode ser para nós, clubes, uma via sem volta, uma morte aos clubes que estão aqui. Evidentemente, compartilho integralmente das ideias do Dr. Santoro, do Corinthians; do Presidente do Atlético Mineiro, que aqui esteve e falou; do Presidente do Avaí, que me antecedeu, porque são essas as ideias que temos. E pensamos, principalmente, no exagero das contrapartidas, Senador Petecão, e também que o próprio projeto já discutido do Proforte seria muito mais viável que esta medida, para os clubes, até pelo trabalho que foi feito. Obrigado.
15:29 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Ouvimos o Dr. Gustavo. Em seguida, vamos ouvir o Presidente Rogério Portugal Bacellar, Presidente do Coritiba Foot Ball Club. O SR. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Primeiramente, obrigado. Quero cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Sérgio, e dizer que o Coritiba é totalmente contra essa medida provisória, porque, além de escravizar os dirigentes, nós simplesmente ficamos sem poder de negociação. A conta única, muito bem salientada pelo jurídico do Corinthians, é hoje o suicídio total do clube de futebol. O dinheiro entra nessa conta única, acaba sendo penhorado e o clube não tem dinheiro para pagar nada. Então, hoje, o que está acontecendo? Foi muito bem estudada a primeira medida, levaram um ano e meio estudando, trabalhando no Brasil inteiro, e simplesmente foi jogado no lixo. Essa medida provisória que foi imposta aos clubes de futebol é uma barbaridade total. Nós não temos condições de aceitar de maneira nenhuma, porque simplesmente vai fechar a porta do clube. Um clube como o Coritiba, que estamos reestruturando, tanto na parte administrativa como financeira, vai simplesmente ficar impossível de se administrar, porque você não vai ter condições financeiras de pagar inclusive a parte administrativa dos salários. Todo o dinheiro da conta única vai ser penhorado pelos credores. E a maior parte dos credores é o próprio Governo Federal. Nós não vamos ter condição nenhuma de pagar o Governo Federal, a Receita Federal, o Banco Central, e outros, e outros, e outros. Além do mais, se você estiver discutindo alguma coisa na Justiça, tem que retirar a ação se vai ter ganho de causa. É claro, se você tem 90% de possibilidade de ganhar a ação do Banco Central, de transferências internacionais de atleta, acaba perdendo todo o direito de continuar disputando na Justiça - o que é um direito seu, saudável - porque a medida provisória vai proibir. Então, por essas e várias outras coisas, concordo com todos os que me antecederam. E o Coritiba acompanha todos. Vamos trabalhar junto com a CBF para ter pelo menos um texto que seja bom e saudável para todos os clubes das séries A, B, C e D. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Em seguida, com a palavra, o Sr. Leomar Quintanilha, que é Presidente da Federação Tocantinense de Futebol. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Ex-Deputado e ex-Senador muito querido desta Casa. O SR. LEOMAR DE MELO QUINTANILHA - Sr. Presidente, Senador Sérgio Petecão; Sr. Vice-presidente, Andres Sanchez; ilustre Sr. Relator, Deputado Otavio Leite; ilustres Srs. Senadores, Deputados, membros desta importante Comissão; Srs. Presidentes de federações e Srs. Presidentes dos clubes, iniciamos por louvar esta Comissão pela iniciativa de promover essa audiência pública. Nada mais oportuno, nada mais adequado, porque traz para a discussão exatamente aqueles que são os mais interessados na sua solução sobretudo a questão dos presidentes dos clubes. Nós pudemos ouvir de forma muito clara e contundente a manifestação de vários dirigentes de clubes que estão até perplexos com os termos desta medida provisória. Eles não se negam a pagar os seus passivos fiscais; ao contrário, querem pagar. Querem discutir a forma de pagar, o realinhamento, o ajustamento desse passivo fiscal com as condições geradas pelos clubes. E até admitem determinadas contrapartidas, porque, efetivamente, os próprios presidentes de clubes reconhecem que há espaço para buscar a melhoria de gestão e a melhoria no futebol brasileiro. Algumas federações enfrentam alguns problemas também, mas a grande maioria tem uma posição muito clara a respeito disso.
15:34 R	Primeiro, solidarizam-se com os clubes, também querem ajudar os clubes a encontrar essa solução, o caminho para solucionar essa questão do passivo fiscal, mas posicionam-se clara e cristalinamente contra essa medida provisória, contra os seus termos; não admitem, de forma absoluta, a intervenção inconstitucional em desrespeito ao art. 217 da Constituição, que confere às entidades práticas e de administração do desporto autonomia da sua gestão, são quem sabe quais as suas dificuldades a enfrentar e quem pode encontrar uma solução para resolvê-las. Então, as federações têm esse ponto pacífico e claro ao se solidarizar com os clubes e essa manifestação contrária aos termos da medida provisória, e se comprometem a auxiliar na busca, juntamente com esta Comissão, da solução adequada para todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Presidente. Em seguida, com a palavra o Sr. Felipe Dallegrave Baumann, advogado do Internacional. Com a palavra, Doutor. O SR. FELIPE DALLEGRAVE BAUMANN - Obrigado. Boa tarde a todos os presentes. Não tenho como falar nada de novo aqui porque tudo já foi dito, a não ser um aspecto, na verdade. Essa medida provisória, no meu entendimento e no entendimento do Inter, depõe não só contra a Constituição, contra os critérios da razoabilidade, contra os critérios, enfim, do Direito como um todo, mas depõe contra a lógica. Nos últimos anos, o Governo empenhou bilhões de reais no investimento para a construção de estádios, para pavimentação, enfim, investimentos de toda natureza, justamente para recebermos uma Copa do Mundo. E, após todo esse trabalho, que foi feito, a gente vê uma medida provisória dessa ser proposta, que depõe absolutamente contra o futebol brasileiro, em geral, e depõe contra os clubes, que junto com os atletas são, sim, um dos pilares do futebol brasileiro. Então, não há como, sob nenhum aspecto que se vislumbre, os clubes aderirem a essa medida. E na visão do Internacional, essa medida nada mais traz do que uma arbitrariedade plena ao ordenamento. No que diz respeito a tudo que foi proposto aqui, parece-nos muito claro que a medida mais propositiva e a contrapartida que deve existir... porque o Internacional, assim como todos os outros clubes - e é bom que se diga, é bom que a sociedade saiba -, quer sim adimplir seus débitos. Isso é muito importante que fique registrado aqui. E a partir daí, o que acontece? A questão de caráter social. Quantos meninos saem de uma vida dolorosa e vão atuar no Internacional? Podem vir a não se desenvolver como jogador de alta qualidade, de alto profissionalismo, mas são sim formados. Há na Lei Pelé, hoje, um mecanismo que se chama Certificado de Clube Formador. O Certificado de Clube Formador é outorgado aos clubes que fomentam a atividade do futebol, tirando meninos de situações muito precárias, dando tratamento odontológico, educacional, assistência social plena e, por isso, o Certificado de Clube Formador é outorgado. A Lei Pelé, também, já retrata a questão da responsabilidade dos dirigentes. A Lei Pelé traz uma série de outros requisitos que são cumpridos hoje. Podemos melhorar? É evidente que podemos melhorar, sempre podemos melhorar. Porém, para o Internacional, assim como para todos os demais, não há como aderir a essa medida provisória da maneira que ela propõe. Queria agradecer à Casa, acho que só uma coisa é positiva, na verdade, na medida provisória, estarmos todos aqui juntos, os clubes unidos, batalhando por uma situação melhor do futebol brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Doutor. Queríamos registrar aqui a presença do Sr. Leonardo Lamachia, que é Diretor Jurídico do Grêmio; o Sr. Bruno Pessotti, que é Diretor Jurídico do Botafogo de Ribeirão Preto; o Sr. Hélio Pereira Cury, que é Presidente da Federação Paranaense de Futebol; e Sr. Leonardo Matsuno, que é advogado do Palmeiras.
15:39 R	Vamos agora à ordem dos inscritos, dos Parlamentares. Temos oito Parlamentares inscritos. Pela ordem, o Deputado José Rocha, que é um participante assíduo na nossa Comissão. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - E autor do requerimento, não é, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Sr. Presidente Senador Sérgio Petecão, quero cumprimentar o nosso Relator Otávio Leite, cumprimentar todos os representantes de clubes que aqui se encontram, Srs. Congressistas, esta Comissão, Sr. Presidente, tem uma responsabilidade, uma importância muito grande na transformação dessa medida provisória num PLV para contemplar todas as observações que aqui estão sendo colocadas pelos convidados interessados no tema. Quero cumprimentar todos os presidentes de clubes que aqui vieram e lamentar, por que não dizer, em relação aos que não vieram. Apesar de ter a grata satisfação de aqui reencontrar com o meu amigo Luiz Felipe Santoro, Presidente do IBDD, que foi um grande colaborador na alteração da Lei Pelé, a exemplo do Prof. Álvaro Melo, que aqui também se encontra; cumprimentar o colega Walter Feldman, que aqui está presente, assim como todos os presentes. Acho que essa discussão, esse debate vai enriquecer muito esse momento do futebol brasileiro. É um momento sui generis, porque o País passa por uma grave crise econômica. Não tenho dúvida de que esse momento vai nos ajudar a resolver a crise financeira por que passam os clubes brasileiros, que não é uma questão só dos clubes, mas da conjuntura como um todo. Haveremos de, durante o período desta Comissão... E aqui quero cumprimentar e parabenizar o Deputado Otávio Leite, que ao longo desse ano e meio trabalhou muito bem na confecção de um relatório importante, que está aqui sendo elogiado por todos e que, com certeza, haverá de ser absorvido, em grande parte, nesse PLV. Acho que essa questão tem dois pontos que devem ser tratados. O primeiro é o endividamento dos clubes. É um foco que tem de ser tratado e aqui tem sido colocado pelos presidentes de clubes, pelas federações e pelas pessoas que aqui têm vindo representar os clubes. Concordo plenamente com o meu colega Andres Sanchez quando coloca - conforme foi dito por alguns dirigentes - que temos que analisar a questão do percentual do faturamento bruto de cada clube. Aqueles que faturam mais vão pagar em menos tempo, e pagar em um volume maior; aqueles que faturam menos vão pagar no tempo que for necessário para isso. Acho que essa questão, Sr. Presidente, é de justiça e você não coloca desiguais como iguais. Aí poderemos... o Relator certamente terá toda a liberdade de estudar nesse sentido. A outra questão é das gestões dos clubes, das entidades, que é um outro foco, um foco mais político, que diz respeito ao funcionamento e à gestão das entidades, uma questão que vai ser tratada da maneira que se encontra, do ponto que venha a ser comum a todos, para que também possamos sair desse processo com um projeto que contribua para a moralização da gestão dos clubes.
15:44 R	Eu fui presidente de clube e sei o quanto é difícil gerir um clube. Eu fui presidente de um clube que considero o maior clube brasileiro, que é o Esporte Clube Vitória, e sei das dificuldades que é você fazer a gestão de um clube. Mas nada é impossível, as coisas são difíceis, mas não são impossíveis de ser realizadas. Portanto, quero parabenizar todos que aqui vieram dar sua contribuição. São contribuições importantes, que serão absorvidas pelo nosso Relator, para contribuir com o seu relatório, com o seu parecer. E dizer que estamos aqui nesse momento importante para resolver, em definitivo - se assim for - a questão não só do endividamento dos clubes, mas também dar um rumo na gestão dos clubes. Era isso que eu queria pronunciar. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradecemos a participação do nobre Deputado José Rocha e já passamos a palavra a outro Parlamentar que tem tido aqui uma participação importante nesta Comissão, que é o Deputado Rogério Marinho. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Obrigado, Senador. A responsabilidade é maior depois da sua saudação original. Bem, eu quero cumprimentar todos os presidentes aqui presentes, nossos colegas Parlamentares. Indo direto ao assunto, dizer que escutei praticamente em uníssono os senhores representantes e presidentes de clubes dizerem que repudiam a medida provisória. É importante colocar para os senhores que nós não podemos repudiar a medida provisória, nós podemos discordar de alguns elementos do texto, porque todos nós... E aqui eu me coloco também como vocês, porque também sou dirigente de um clube que, ao contrário do que José Rocha propala, esse sim é o clube mais importante do cenário nacional, que é o ABC de Natal. Mas digo aos senhores que nós precisamos de uma solução para a questão da dívida fiscal dos clubes. A nossa indagação e a nossa dificuldade - eu falo como Parlamentar aqui - é verificar que o futebol tem sido tratado de uma forma díspar, porque o refinanciamento de dívidas de setores da economia é uma coisa corriqueira no País. Recentemente, houve um refinanciamento vultoso do setor sucroalcooleiro, dos bancos através do Refis, de universidades. Enfim, de vários setores da economia com números muito mais vultosos, superlativos do que os R$4 bilhões que se imagina que os clubes, na sua totalidade, devam em relação à questão fiscal. Então, para nós, é ponto comum aqui nesta Comissão, dos Deputados e Senadores que a compõem e eu acredito que também entre os clubes brasileiros, a necessidade deste refinanciamento. Cabe ao Relator, com o nosso apoio, e isso ele tem tido toda a condição e a sensibilidade - eu não diria uma sensibilidade feminina, mas eu diria uma sensibilidade extremada - de buscar um ponto de equilíbrio entre o que o Governo propõe, que na nossa opinião é inexequível, e a realidade factual dos clubes brasileiros. Então, esse equilíbrio o Relator terá o apoio desta Comissão para alcançar. E esta audiência, a exemplo de outras que antecederam e outras que virão, é para subsidiar e dar legitimidade à manifestação desta Comissão. É importante ressaltar aos senhores que a gente deve mudar um pouco o discurso. Nós não somos contra a medida provisória, Nós somos contra os termos que a medida provisória coloca, que não são possíveis de ser colocados em prática, primeiro, em relação à questão do financiamento ou refinanciamento. O segundo aspecto diz respeito à intervenção estatal, nesse momento de oportunidade política, sobre a autonomia dos clubes, o que todos nós repudiamos. Nós acreditamos que há realmente um clima, há uma oportunidade de melhorar a gestão do futebol brasileiro. E isso é bom para os clubes, é bom para o negócio futebol e é bom para o País como um todo. Eu vejo, inclusive, nos últimos arbitrais, a própria CBF encabeçando um movimento nesse sentido, de buscar junto aos clubes uma perspectiva de um fair-play financeiro.
15:49 R	Se isso vai ser colocado na lei, deve ser colocado de uma maneira que ela possa ser exercitada, porque, ao contrário do que dizem, na hora em que a lei virar lei, em que for evidentemente promulgada, quem aderiu ou não vai estar sujeito ao que a lei preceituar, porque se prevê - e aqui estão representantes da CBF - ou se imagina que a CBF vai mudar, junto aos arbitrais, os regulamentos, prevendo, inclusive, as penalidades caso os clubes não consigam, ao final do ano, provar que há regularidade, que há pagamentos de atletas, etc., etc., etc. Então, mexeríamos, na verdade, na questão da gestão do futebol de uma maneira geral. E isso tem que ter gradação. Não se muda abruptamente nenhuma situação, quanto mais o futebol, que é centenário no País. Então, todos nós temos que estar atentos à profundidade do alcance dessa lei e aproveitá-la como uma oportunidade exequível, que melhore realmente o ambiente do futebol no cenário nacional. Nós temos discutido aqui internamente, por exemplo, que o Governo praticamente desconsiderou um ano e meio de trabalho feito aqui, no Congresso Nacional, com o acúmulo de experiências e de contribuições que foram dadas pelos diferentes atores: clubes, jogadores, dirigentes, torcedores, crônica esportiva, árbitros de futebol, sindicatos. Então, todo o conjunto de contribuição, ao longo de um ano e meio, foi desconsiderado na emissão da medida provisória. Agora, pelo nosso sistema democrático, que pode ser talvez o sistema mais imperfeito do mundo, mas é o melhor que eu conheço, graças a Deus, há o Congresso e a possibilidade da correção. E aqui é uma Casa de consenso, dissenso, discussão, mas sobretudo de definições. Esse é o cenário. O que o Deputado José Rocha, eterno Presidente do Vitória, da Bahia, colocou, na sua intervenção que antecedeu a sua colocação como autor do requerimento, é a nossa vontade de saber o que efetivamente os presidentes de clubes pensam, mas eu já soube aqui, pela palavra do presidente do Atlético Mineiro, que vai ser encaminhada a esta Comissão uma relação de sugestões, que poderão ser acatadas ou não pelo nosso Relator e por esta Comissão. O trabalho do Deputado Otávio deve ter de nossa parte - e tem - o respaldo, porque certamente nós vamos ter um documento diferente daquele que veio do Governo Federal. E esse documento precisa ter muita legitimidade e tem que ter muita segurança para que haja um embate no plenário, para que ele seja vitorioso, para que seja vencedor. Então, ele tem que estar legitimado por esses atores, a exemplo dos senhores que estão vivendo o dia-a-dia, porque quem sabe onde aperta o calo é quem calça o sapato, quem está todos os dias na lide, quem está efetivamente na frente de batalha, resolvendo problemas de toda ordem, desde a questão fiscal, de que estamos falando aqui, e de governança, até uma questão que considero essencial, que é a questão trabalhista, que não é alcançada pela medida provisória, nem pela lei que pretendemos, ao final, engendrar. Mas é importante que os senhores saibam também que esta Comissão tem personalidades do futebol, como o nosso eterno presidente Andres Sanchez, do alvinegro mais querido do Brasil e o ABC, o mais querido potiguar; como o Danrlei que trabalha e trabalhou a vida inteira no futebol e que representa o Grêmio; como o nosso amigo Jovair, que é um eterno presidente do Atlético Goianiense; como o Deley, que aqui estava há pouco, não sei se ele ainda está aqui, que representa o Fluminense. Enfim, nós temos aqui pessoas que fazem parte do mundo do futebol. O nosso Senador Petecão, que é o Presidente desta Comissão, tem tido equilíbrio, tem tido sensibilidade, tem buscado encontrar junto conosco o consenso do pensamento, do sentimento do futebol brasileiro. Portanto, os senhores saibam que nós estamos abertos e que vai sair daqui o que é bom para o futebol; não o que é bom para o Governo, ou bom para a CBF, ou bom para os clubes de futebol ou bom para os jogadores; o que é bom para o futebol de uma maneira geral. E mais, só para concluir, nós estamos aqui dispostos a continuar nessa toada em relação à reestruturação da Lei Pelé - nós vamos procurar a Presidência da Casa para fazer uma comissão especial nesse sentido -, à lei de incentivo ao esporte e à modernização do futebol brasileiro em conjunto com a CBF, com os clubes e com os jogadores. Então, isso pode ter sido o ponto de partida de uma provocação bem-vinda para mudarmos a cara, a face do futebol brasileiro de uma maneira geral. Muito obrigado.
15:54 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Rogério. Em seguida, passo a palavra a outro Deputado que tem tido uma participação fundamental aqui nesta Comissão, que é o Deputado Marcelo Aro. Em seguida, Jovair Arantes. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Obrigado, Senador, nosso Presidente, Sérgio Petecão. Nobres colegas, presidentes de clubes, federações e CBF, aqui presentes, e todas as entidades representativas, para nós é uma honra poder debater esse assunto com os principais envolvidos com o futebol brasileiro, aqueles que vão, de fato, ser contemplados e beneficiados caso consigamos provar o que seja bom. A minha fala aqui, Sr. Presidente e Sr. Relator Otávio Leite, será bem breve. Ela só vem... Eu quero somar. E que fique registrado nesta audiência pública, após a conclusão dos trabalhos, que todos os times que aqui vieram foram enfáticos em dizer que a medida provisória, do jeito que está, não satisfaz; ela não é boa do jeito que está. Então, a gente não pode desconsiderar tudo que foi falado aqui e aprovar a medida provisória como ela está. Se a aprovarmos do jeito que ela está, seria uma atitude nossa equivalente a dizer que nada que foi falado aqui tem validade. Então, do meu ponto de vista, defendo que tudo que foi falado aqui seja considerado por nós, Deputados, pelos Senadores, nesta Comissão, para que possamos mudar o que precisa ser mudado. Quero, de maneira especial, cumprimentar a presença dos dirigentes de Minas, do Cruzeiro Esporte Clube, do Atlético, que vieram hoje participar desta Comissão. Nós ouvimos atentamente o Presidente Daniel Nepomuceno, que expôs de maneira brilhante que a medida provisória perdeu o foco. Ela foi para tratar de uma questão e acabou tratando de tantas outras que a gente entende que não são oportunas no momento. Como eu disse, e a minha posição já é pública e conhecida, nós somos, sim, favoráveis ao fair play; somos, sim, favoráveis a várias coisas que estão na medida provisória. A única discordância que nós temos é que, do meu ponto de vista, o lugar delas não é na medida provisória, e sim, no regulamento das entidades que organizam os campeonatos. Então, fica aqui esse meu apelo, principalmente ao Deputado Relator Otávio Leite, que leve em consideração tudo que foi falado. Nós estamos aqui com os principais clubes do País, série A. Escutamos também times que estão na série D, e vamos escutar os da B e da C. Tenho certeza de que a linha é a mesma. Todos estão aqui fazendo coro ao que a gente tem falado. Do jeito que a medida provisória está, ela não é benéfica para o futebol brasileiro. Não vamos desconsiderar isso, não vamos! Seria um grande desrespeito a todos esses que vieram aqui hoje participar. Então, fica o meu agradecimento a todos os envolvidos no futebol por estarem aqui. Contem com esse Parlamentar; contem com esta Comissão e contem com este Parlamento para que juntos possamos fazer um futebol brasileiro melhor. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O.k., Marcelo. Em seguida, passo a palavra a outro que tem dado uma contribuição importantíssima nesta Comissão, o Deputado goiano Jovair Arantes. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Que também fala em nome dos dois principais clubes do Brasil: o Rio Branco, do Acre, e o Atlético Goianiense, não é isso, Presidente? (Risos.) Aí complicou? Vejam o Danrlei rindo. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Eu queria apenas concordar com todas as intervenções feitas até agora, só fazendo também essa ressalva de que não somos contra a medida provisória. Aliás, é um grande instrumento para nós, porque versa sobre questão econômica, e nós temos a oportunidade de modificá-la na íntegra, se quisermos. Então, somos plenamente a favor dessa medida provisória. Ela será o caminho mais rápido de aprovarmos essa importante lei. Do contrário, teremos de aprovar na Câmara Federal e, depois, ir ao Senado. Vai acontecer isso também com a medida provisória, mas primeiro ela é mista aqui. É votada na Câmara e volta para cá. Como eu já tenho dito o tempo todo, não podemos, em uma época de plena liberdade democrática, ter conta única. Isso é coisa da Gestapo, isso é coisa de regimes autoritários ao extremo. Foi um erro gravíssimo da assessoria da Presidente deixá-la assinar uma medida provisória que versa sobre esse tipo de comportamento.
15:59 R	Entendemos que os clubes, ao entrarem e ao quererem - todos querem - resolver os seus problemas, não podem, ao contrário de resolver os problemas, criar outros. E o que estamos fazendo, se aprovarmos essa medida provisória, é criar outros problemas seriíssimos para os clubes que eles hoje não os têm. Então, é importante dizer que nenhum dos clubes vai entrar nessa Lei de Responsabilidade em que a responsabilidade é aumentar a sua carga tributária, os seus recursos, suas despesas. Isso vale desde o Jacuipense, que esteve aqui falando - agora dei conta de falar o nome do time -, até chegar aos poderosos São Paulo, Corinthians, Internacional, Grêmio, etc. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Ou o Rio Branco. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Ou o Rio Branco, do Acre. Então, tenham a certeza os senhores dirigentes esportivos que estão aqui hoje de que esta Comissão, para nossa felicidade, é repleta de pessoas que entendem de futebol. O Relator falou uma palavra muito importante outro dia, que a vantagem de discutir futebol no Brasil é que você discute com o mecânico e discute com o doutor, e os dois têm a mesma visão, todos entendem de futebol. Se tem uma coisa que o brasileiro, na sua essência, desde o agricultor lá do mais longínquo Estado brasileiro ou da cidade brasileira até o trabalhador mais importante da capital... Se você colocá-los à mesa, eles vão ter a mesma visão e o mesmo diagnóstico no futebol. Houve erros gravíssimos de administradores que até então não davam paçoca para a questão da responsabilidade fiscal, e isso, evidentemente, agravou a situação. Não é possível mais a gente ver a imprensa que vive do futebol, que vive de comentar futebol, que vive de vender futebol, também dizer que os dirigentes de clubes, todos eles, são cartolas da pior qualidade, como a gente tem visto. Não dá mais! É necessário que coloquemos o dedo nessa ferida, numa discussão importante como esta. Quem vende futebol tem que entender que se nós conseguirmos fazer aqui uma lei que possa ser boa para o futebol, eles também vão ter resultado lá. Eles que não têm nenhuma obrigação, no final do mês, para pagar salários, para pagar médico, para pagar dentista, para pagar torneira que é quebrada pelos meninos que treinam na base. Enfim, todos serão e terão uma vantagem muito grande, porque o negócio chamado futebol - se nós conseguirmos resolver os problemas aqui, ou melhorar os problemas dos clubes brasileiros - vai trazer para dentro uma média de 30 mil novos empregos no Brasil, de clubes que não participavam, que não participam do futebol e que vão voltar a praticar o futebol. Se você perenizar a prática da formação e do futebol no Brasil, é claro que nós vamos ter um ganho muito importante para o próprio Governo. O Governo tem R$4 bilhões para receber dos clubes, mas não vai receber. Por outro lado, se nós fizermos uma lei que dá para os clubes pagar, o Governo vai receber os R$4 bilhões que ele tem para receber. Vai demorar? Vai. Melhor demorar e ter na prateleira para tirar sempre do que não receber nunca, como está aí, porque nenhum clube brasileiro - eu tiro pelo meu clube, o Atlético Goianiense - terá condições de pagar as suas contas com a Receita Federal, com a questão trabalhista, etc. Então, nós temos que entender que, neste momento, não pode haver adversário nessa discussão. O Governo tem que ser parceiro, os movimentos ligados ao futebol, todos eles, passando pelos sindicatos, Bom Senso, todos eles têm também que ser parceiros nessa discussão. E, mais do que isso, é importante que a imprensa também tenha que apostar que esse nosso toque de importância dado na lei será fundamental para salvar o futebol brasileiro. Então, é nessa direção que nós temos de trabalhar. Esqueçam aqui agora quem são os maiores clubes do Brasil. Aqui estão todos os melhores clubes do Brasil. E os que não vieram também o são. E os que virão amanhã, como o Vila Nova, de Goiás, e outros clubes, também são importantes para a cadeia produtiva do futebol. E é isso que a gente quer: que a cadeia produtiva do futebol volte a alegrar o povo brasileiro, para não voltarem os vexames de perder de 7 a 1 para a Alemanha, para não acontecerem as coisas bárbaras que têm acontecido no futebol. Estádio com 200 torcedores, com 250 torcedores, tudo isso graças a quê? Às gestões que estão erradas por falta de recursos e por falta de apoio do Governo. Então, o Governo tem que entender, e nós, como representantes populares, temos que ajudar a produzir uma lei que possa ser resultante para o futebol, e não uma lei que venha dividir ainda mais. E essa medida provisória como está vai dividir ainda mais o futebol.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Jovair. Com a palavra o nobre Deputado Evandro Roman. Ele não está. O.k. O Roman teria dado uma contribuição grande também. Com a palavra o nobre Deputado e craque do Futebol, nosso amigo, o Deputado Danrlei. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Senador, se fosse craque, não jogava no gol. Quero saudar o Senador Petecão, Presidente desta Comissão Mista; o Relator, Deputado Otavio Leite; todos os presidentes, advogados, representantes do clubes brasileiros que aqui estão também, uma saudação; e uma saudação especial ao Presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, Presidente - aí, sim - do maior do mundo. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP. Fora do microfone.) - Do Sul. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Está bom, já me serve. Ouvimos a palavra dos representantes dos clubes sobre uma medida provisória, Relator, que viria, e deveria vir para auxiliá-los e ajudá-los a ter possibilidade de uma melhora, de um apoio, de um auxílio - usemos a palavra que for -, para que os nossos clubes voltem a crescer, a ter a possibilidade de pagar em dia seus impostos, suas dívidas, suas contas. Aí você ouve todos falarem, e deu para notar que essa medida provisória não veio para isso; veio para acabar com o futebol, ou acabar com os clubes. Não vou dizer com o futebol, porque o futebol nunca vai acabar, nem que seja o futebol de várzea, sempre terá, mas para acabar com os clubes. O que me deixa satisfeito e feliz, Relator, é que nesses mais de um ano de meio de trabalho que nós fizemos, indo a vários Estados, ouvindo todos os lados, ouvindo todos aqueles que participam e fazem o futebol brasileiro, nós estamos e estávamos certos, porque vai ao encontro muito - não é, Jovair, Deputado - de tudo aquilo que nós ouvimos; tudo aquilo que você, como Relator, Otavio, fez durante esse mais de um ano e meio. Isso é importante, porque acredito que se é para dar andamento a essa medida provisória - agora medida provisória, que era para ser um projeto de lei nosso, mas, como disse o Deputado Jovair, será mais rápido por uma medida provisória -, que ela seja conforme os mais de um ano e meio de trabalho feitos por esta Casa; e trabalhamos, andamos, conversamos, ouvimos. Então, não vejo outra forma de se trabalhar aqui que não seja em cima desses mais de um ano e meio de relatos que tivemos, de clubes, de atletas, da CBF, enfim, de todos que representam o futebol neste País. Acabei de receber aqui, do Diretor Jurídico Lázaro, do Clube Atlético Mineiro, uma das questões que eu acho que é importante que o Relator... E sei que já foi passado para ele, mas acho um absurdo quando, numa contribuição patronal, os clubes pagam 5%. Aí você vai ver aqui que setores da indústria, comércio e serviços do País pagam 1% apenas. Por quê? Quer dizer, o futebol, os clubes, o futebol brasileiro é mais rico que essas empresas? Não acredito. Se fosse mais rico, não estava devendo tanto e com dificuldades, e praticamente impossível de ser paga essa conta. A gente vê - o Relator nos passava, a cada conversa que tínhamos - a situação de cada clube, e é desesperadora. Então, acho que é mais uma questão em que a gente pode ajudar. Dr. Lázaro, acho que é uma questão que tenho certeza de que o Relator, como fez desde o início desse trabalho, ouvindo todos, terá uma visão inteligente, como sempre foi a visão dele em relação a tudo isso. E quero dizer a vocês, presidentes, representantes dos clubes, que nós aqui, podem ter certeza, somos a favor do futebol brasileiro, de que o futebol brasileiro possa voltar a crescer.
16:09 R	Óbvio, fair play, gestão correta, eu acho que não deveria nem ser uma exigência. Isso tem que ter hoje em dia, não se aceita menos que isso do futebol brasileiro, porque senão acaba. Mas se nós não acertarmos primeiro as dívidas de mais de 30, 40, 50 anos desses clubes, é impossível fazer gestão séria, porque você não consegue pagar. Isso já foi deixado bem claro, e eu tenho as portas abertas dentro do Grêmio, por exemplo, com o Presidente Romildo Bolzan, a gente vê a realidade de cada clube, e eu acho que o Grêmio está dentro dessa média. Então, se não acertarmos primeiro, Relator, que os clubes possam pagar essas dívidas, é difícil que eles tenham essa gestão séria e correta, porque vão estar devendo sempre, estarão sempre no vermelho, sempre com a corda no pescoço, e não é isso que nós queremos para os clubes brasileiros nem para o futebol. Então, vocês podem contar conosco para fazermos um trabalho sério aqui. Que essa medida provisória venha, realmente, para ajudar os clubes com suas contrapartidas e nós possamos fazer com que o futebol volte a ser aquele futebol pentacampeão do mundo e não o que tomou 7 a 0 ou 7 a 1? Nem lembro mais, na metade do jogo eu parei. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO. Fora do microfone.) - 7 a 1. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - 7 a 1? Fizemos um pelo menos, nessa última Copa, e isso é reflexo, sim, de todas as dificuldades que nós estamos vendo dos clubes brasileiros, até para manter as suas bases hoje. E aí nós vamos entrar em outras questões como Lei Pelé, que tem que ser mudada, questões que nós temos que mexer, mas vamos primeiro fazer uma parte, que é o quê? Tentar ajudar para que os clubes possam pagar as suas dívidas. E aí, depois, mais à frente, em outras reuniões da Comissão, que a gente possa tratar dessas outras questões também. Então, contem conosco, pelo menos comigo podem contar, que a gente vai tentar fazer o melhor possível para todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Parabéns, Deputado Danrlei, sempre bem claro em suas colocações. A única coisa com a qual discordo é que sempre sobrou 7 a 1 para os dirigentes, sejam eles de clubes, federações ou confederações, e ninguém fala dos atletas, uma meia dúzia lá, uns dez pipocaram, existiu um monte de problemas. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Deixo bem claro, isso não é questão que seja problema dos clubes, isso é uma questão... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - É problema do futebol como um todo. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - ...do futebol como um todo. Exatamente. Todos nós temos que ser... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Mas ninguém fala do jogador, é incrível. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO. Fora do microfone.) - Somatório. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS) - Mas somos todos nós culpados, juntos. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Está bom. Agora, com a palavra o Relator, porque já estamos chegando ao final aqui. O Relator tem as últimas palavras. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Muito obrigado, Presidente. Esse, talvez, é o momento em que há aquela velha máxima, que a gente utiliza de quando em vez, de que Deus nos deu dois ouvidos, dois olhos e apenas uma boca. Eu tenho que tomar muito cuidado com o que eu falo, embora a mistura entre um Parlamentar e um microfone seja sempre algo, assim, convidativo a burlar os horários e os tempos devidos das sessões, porque eu gostaria de falar muito, mas vou cingir-me ao que me parece fundamental. Em primeiro lugar, nós, como aqui já se disse, vimos nesta estrada já há muito tempo. E, talvez, tenha sido nessa audiência que mais número de representantes de clubes tivemos de uma vez só. Foi muito importante. Saibam os Senhores que a presença de cada um aqui tem uma relevância toda especial. Presença que precisa prosseguir, porque nós temos etapas ainda. E quando chegar no plenário, é preciso compreender que com a participação dos clubes a viabilização da votação se fortalece muito. Esse é um ponto. O outro ponto é o seguinte... O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente... O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Pois não. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Deixa eu aproveitar só a presença dos clubes. Acho que é fundamental. No dia da votação no plenário da Casa, na Câmara Federal, é necessário que todos os dirigentes venham para cá para fazer o chamado lobby. Eles vão procurar os Deputados dos Estados deles. É importantíssimo fazer isso no Estado, agora, e depois, no dia da votação, vir aqui para fazer o lobby. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Jovair, eu como ex-Presidente de clube vou dizer aqui, o que falta para o futebol brasileiro é mais presença aqui dos presidentes, dos presidentes das federações. A CBF está bem representada aqui porque está cheio de nego da bola aí. Mas as federações e os clubes precisam estar mais presentes aqui. Isso eu faço uma mea culpa, quando eu fui Presidente eu vinha pouco, mas nós, dos clubes, principalmente das federações, temos que estar mais juntos, mais presentes, não só por esta medida, mas por outras que virão aí pela frente. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - As intervenções foram muito parecidas, mas eu procurei ficar atento, extrair o que é substantivo.
16:14 R	Eu quero adiantar, por exemplo, que do ponto de vista técnico, não faz o menor sentido que se aceite a tal conta única, uma espécie de um consignado a que se adere sem querer, e entra na conta mensalmente para tirar o que você tem que pagar. Enfim, mas não é assim, você já vai assumir uma responsabilidade, um parcelamento, e esse parcelamento tem que caber no seu orçamento. Por exemplo, tivemos aqui a ilustração do 13, que vai ter que pagar, numa conta rápida que fizemos - esqueçam trabalhista, esqueçam outras preocupações que ele possui -, R$17 mil por mês. Não dá no orçamento dele. Como também não dá R$1,2 milhão que o Internacional vai ter que pagar. Então, temos que encontrar um passo adiante nessa ideia dos 240 meses, uma espécie de transição que permita aos clubes compreenderem que precisam se organizar de uma maneira muito clara, para que não deixem de pagar; mas num momento inicial - havíamos proposto inclusive nos 36 primeiros meses - que se fizesse ali um abrandamento. Não é isentar, mas é abrandar para pagar parte e depois pagar a outra parte. E é uma cultura que se criar de ritmo de administração, de filosofia de trabalho e de respeito aos números possíveis de cada clube. Então esse é um ponto em que vamos trabalhar firme. É óbvio que contrapartida, todos sabem, hoje é um imperativo. A sociedade exige cada vez mais que os clubes sejam transparentes; as torcidas, todos. É natural. Quem pensa o contrário está equivocado, está no século passado, mas isso tem que se dar dentro do que é possível e dentro do que seja justo. Vamos temperar isso tudo para que possamos realmente fazer algo que avance. Amanhã teremos nova rodada, com clubes das séries B e C, e vem futebol feminino também. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Amanhá é B e D. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - É B e C. Tenho impressão de que vem até futebol feminino. Temos que ouvir todos os setores para que haja mais musculatura e discussão, a fim de que o nosso relatório seja o mais consensual possível. O objetivo é trabalhar o consenso. O que a experiência nesta Casa dita, dita mesmo, como regra, é que quando há consenso as coisas andam mais fácil. Se não há consenso, fica mais complicado. Então, vamos nos esforçar ao máximo, os clubes têm que ficar atentos, seus representantes, seus Deputados têm que ser acionados. Quero me colocar à disposição para quem quiser trazer depois algum detalhamento. Soube que o presidente do Atlético vai trazer algumas informações preciosas e isso será muito útil. De modo geral é isso. Estamos avançando. Temos aí umas três semanas, no máximo, e quero apresentar esse relatório, porque há um rito que tem que ser obedecido. Uma vez aprovado o relatório aqui, vai ao plenário da Câmara e tem o Senado, que tem que receber pelo menos até meados de junho, no máximo, para que o Senado tenha um mês para discutir. Eventualmente, se o Senado alterar alguma coisa, voltará à Câmara. Temos que tomar todo o cuidado do mundo com isso aí. Fiquei satisfeito, acho que a reunião foi muito boa, é animador, a conscientização está muito clara de que precisamos da presença dos clubes. Estou aberto. Tenho tido muitas interessantes sugestões, são mais de 181 emendas apresentadas. Tenho lido, relido, tento verificar o que pode ser dali utilizado. Tem muita coisa que não tem nada a ver com futebol, mas de uma maneira em geral há sempre algo que pode acrescentar. Eu sou aberto a isso, não sou daqueles que entendem que está tudo pronto, definido e acabado. O ideal é que cheguemos a um denominador comum, que aproveitemos o que é bom da MP, o que foi o trabalho de um ano e meio e aquelas sugestões das 181 emendas, em que vale a pena apostar, para que tenhamos um texto o melhor possível. Em linhas gerais é isso, ficamos por aqui. Eu não quero falar muito, mas eu quero deixar claro que para mim é uma satisfação toda especial. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Não adianta... Como disse o Relator, que está de parabéns, realmente, quanto menos falar nessa hora é melhor; é mais fazer do que falar. Eu não preciso dizer que a Medida nº 671, eu que sou da Base do Governo, foi totalmente enganosa para nós. Fui até lá discutir muitas vezes. A 671 temos que mudar e bastante, o Relator tem consciência disso, mas não podemos inventar muita coisa, porque senão fica muito difícil de se passar para a frente.
16:19 R	Nós temos que nos focar no refinanciamento e na punição técnica. O restante eu acho que os clubes, as federações e a CBF sabem o que têm que fazer, sabem o que têm que mudar e quem tem que ter força para mudar. Como eu sempre disse, eu sou oposição à CBF, mas eu não admito que interfiram no futebol da maneira que querem interferir. Quem tem que mudar o Estatuto da CBF são os clubes e as federações, e nada mais fora isso. Nós que somos do futebol temos que tomar cuidado. Muita gente de fora do futebol quer entrar no futebol, e isso é um perigo para o futebol. Então, temos que ficar atentos a tudo isso. E quero fazer mais um apelo aos presidentes de clubes e ao representante das federações para que estejam mais presentes aqui, até para dar apoio a todos aqueles que querem ajudar. Eu queria deixar as honras aqui ao representante do Flamengo, do Atlético Mineiro, do Grêmio, Corinthians, Internacional, São Paulo, Avaí, Operário, Santos, Coritiba, 13; às Federações do Paraná, do Piauí, do Tocantins, de Goiás; ao Atlético Paranaense, Cruzeiro, Ponte Preta; à Federação do Ceará, à Federação de Mato Grosso do Sul, à Federação Paraibana de Futebol... Não é isso? O Amadeu está aí? Cadê ele? Ao Jacuipense, da Bahia, e ao Atlético Mineiro, eu quero dizer que vocês têm que estar mais presentes, para ajudar não só a relatoria, mas todos. O Grêmio, o Botafogo de Ribeirão, a Federação Paranaense eu já citei. Do Palmeiras eu não preciso falar muito, não. (Risos.) Cadê o Palmeiras? Então, quero parabenizá-los; foi muito bem representativa, talvez tenha sido uma das audiências com mais representantes. Mais uma vez, aí, ao Feldman e ao caboclo representante da CBF. Pois não, pela ordem. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - É rapidinho. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Nesta hora, não cabe pela ordem. Este artigo não cabe aqui. Mas pode falar. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Parabéns, Presidente. (Risos.) É só um alerta aqui para os senhores presidentes e dirigentes. Na hora que for acontecer a votação - é claro que o documento, certamente, é a nossa intenção, representa o futebol -, além da presença aqui, é importante a conversa nos seus respectivos Estados federados. Todos aqui têm Deputados e Senadores que torcem por times e que podem ser facilmente acessados. Então, é um trabalho prévio. Além da presença, é o trabalho que antecede à chegada. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Olha, na Bahia, todos são Vitória. Então, não há nenhum Deputado baiano que seja Bahia. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Olha aqui, se muda de religião, se muda de sexo, se muda de mulher e de homem, mas não se muda de time de futebol. Por isso é que todo mundo tem um time de futebol neste País. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Atenção, atenção, o Presidente, Senador Sérgio Petecão, quer dar uma palavrinha. Senador Sérgio Petecão, com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Amigos, calma aí, por favor. É que fui chamado ao gabinete. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Por favor, Otavio, até porque isso aqui é importante. Eu fui chamado ao gabinete, e lá havia dois Ministros do Itamaraty que nos entregaram um material, ouviu, Otavio? Isso, com certeza, vai ajudar muito. Está aqui - o Conselheiro Carlos Rocha e o Ministro Diógenes Torquato. Este material aqui é o que está acontecendo no mundo hoje. O que o Itamaraty fez? As Embaixadas, os Embaixadores elaboraram uma proposta sobre o que está acontecendo no futebol moderno e não moderno e queriam que eu passasse às suas mãos. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Com certeza, isso poderá nos ajudar muito. Há 24, Sanchez. Eu vou lhe dar um. Depois, se alguém tiver interesse, nós vamos trazer aqui para a Comissão, para que possa estar nos ajudando aí nesse debate. Na verdade, eles vão fazer um livro. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - É interessante. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Tem interesse? É o que está acontecendo no mundo. Eles nos chamaram lá agora. Aí, Giovani. Depois, quem tiver interesse, aqui na nossa Comissão nós vamos ter mais alguns exemplares. Está bem? Obrigado. E obrigado aqui ao pessoal do Itamaraty que nos presenteou com essas ricas informações. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. Parabéns a todos. Obrigado pela presença. (Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/05/2015 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015