13/05/2015 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 671, de 2015. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do nosso e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Primeiramente, agradeço a presença de todos os senhores. Com certeza, a presença de vocês é de fundamental importância para que possamos fazer esse debate. Temos aqui a presença do nosso Relator, Deputado Otávio Leite. Já temos presente aqui na nossa Comissão o Deputado Jovair Arantes, do PTB de Goiás, que tem dado colaboração e tem tido uma participação importante nesta Comissão. Temos aqui o nosso querido Vicente Cândido, que está presente também em todas as reuniões. O nosso Rogério Marinho também tem participado, tem ajudado muito inclusive. E o Michel não está, mas vai chegar. Já queria aqui chamar à mesa os nossos convidados. O Sidney Seixas Santana, que é do nosso querido América, do Rio de Janeiro. Por favor. Convido o Fabrício Maia, coordenador da CBF, coordenador do futebol feminino. O Jorge Manuel Marques Gonçalves, Presidente da Portuguesa. Convido o Carlos Eduardo, Presidente do Botafogo. Convido o Sr. Marcelo Sant'Ana, que é Presidente do Bahia. Glorioso, não é, o Bahia? E convido também o Sr. Alberto Lopes Maia, que é Presidente do Paysandu, que, lá no Acre, me lembro, é o Papão da Curuzu. Legal.
14:33 R	Mais uma vez, agradeço a presença de todos os Senhores. Vamos ter aqui, se Deus quiser, uma boa reunião. E faço aqui uma saudação especial ao meu amigo Mão Furada que é de Alagoas, meu amigo pessoal, por quem tenho um carinho muito grande. Chama-se Mão Furada porque ele é goleiro e pegava tudo ou... Eu conheço o Mão Furada no meu Estado, que é um goleiro que não pega nada, mas está bom. De qualquer forma, em sua pessoa, eu queria saudar a todos nossos presidentes de Alagoas. De acordo com o Art. 94 do Regimento Interno do Senado combinado com o Art. 256 do Regimento Interno da Câmara o Presidente adotará as seguintes normas: o convidado fará sua exposição por cinco minutos com tolerância. O importante é que façamos um bom debate. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos novos Deputados que já estão presentes e inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Vamos fazer uma ordem de inscrição aqui. Pela ordem, vou conceder a palavra ao nosso Relator, Deputado Otávio Leite para que possa fazer uma saudação a nossos convidados. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Muito obrigado, meu Presidente, Senador Petecão, demais colegas Deputados, Presidente, diretores de entidades desportivas, quero registrar que, nessa nova rodada, imagino que teremos uma oportunidade muito fértil para avançarmos mais ainda no sentido de ouvirmos as ponderações do que significa a realidade da Série B e da Série C. São clubes, todos com a sua história, os seus sonhos, enfim, as suas realidades cruéis, e esse é um fato que perpassa quase todo o território nacional com uma ou outra excepcionalidade. Em linhas gerais o que eu quero, ao tempo em que faço essa saudação, é registrar aos que vão usar da palavra que o façam de maneira muito objetiva. De que precisamos na Comissão? Precisamos de diagnósticos e propostas. Os diagnósticos não saem muito disso que já sabemos, das dificuldades tributárias, enfim. Há uma proposta clara de parcelamento numa perspectiva de 240 meses. Temos que saber se isso cabe nos orçamentos dos clubes porque, como Relator, a minha responsabilidade será administrar essa equação, ou seja, determinar se é suficiente para prosseguirmos e, se for insuficiente, para encontrar outro caminho. Então, é evidente que a opinião dos senhores, a proposta que, eventualmente, cada um queira formular será de muita valia para esta Comissão. E, finalmente, quero deixar muito claro para todos os presidentes de clube que essa vitória final que todos queremos alcançar depende demais da presença dos senhores no período da votação na Câmara e no Senado. Cada clube tem seus torcedores, certamente vários Deputados dos seus Estados, e será importantíssimo, importantíssimo mesmo, que todos se façam presentes, trabalhando e ajudando na busca de aprovação de um texto que seja o melhor para todos, sobretudo que permita que os clubes se recuperem, tenham horizonte, saiam do atoleiro e, ao mesmo tempo, que tenhamos um novo marco no futebol brasileiro. Com essas palavras, Senador, cumprimento todos que vieram. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Deputado Jovair. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Peço a V. Exª que nomine os clubes já presentes, todos que aí estão, como aconteceu ontem porque, ontem, talvez tenha sido o dia em que houve o maior número de participação de clubes durante todo esse nosso período de trabalho.
14:38 R	E quero saber quais são os clubes que estão presentes hoje, além dos que estão na mesa. Evidentemente, vamos fazer a rotação - daqui a pouco os que falarem vão dar lugar aos outros -, mas era bom já ter essa informação. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Vamos aqui, atendendo à sugestão do Deputado Jovair, nominá-los: Romildo Bolzan, Presidente do Grêmio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas estão aqui de novo. O Presidente do Grêmio está aqui? Ele está aqui presente. Está prestigiando; está prestigiando. Quero agradecê-lo. Parabéns! Esteve ontem e hoje. Muito bom. (Pausa.) Leomar Quintanilha, Presidente da Federação de Tocantins, que estava ontem aqui também. Obrigado, Leomar, mais uma vez. O Marcelo está na mesa, já foi citado. Não, não; o Marcelo Barros, Diretor do Bahia, está aqui presente. Fernando Schmidt, ex-Presidente do Bahia, também está presente. Sandro Barreto, que é advogado e está aqui representando o Havaí Futebol Clube.
14:42 R	O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente, é preciso fazer uma sessão espírita de vez em quando para identificar os nomes. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Horrível o cabra que está escrevendo. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Só por psicografia para saber. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vice-Presidente do XV de Jaú; Eudes Bringel, Diretor do Ceará Esporte Clube; Francisco Marcelo Martins, Vice-Presidente do Conselho do Fortaleza; Henrique Flávio Matos, Diretor Jurídico do América de Minas Gerais; Mauro Carmélio, da Federação de Futebol do Ceará; Josafá Dantas, Presidente da Federação do DF - obrigado, meu irmão, pela sua importante presença; Felipe Feijó já foi citado, que é o Presidente de Alagoas. Há também o Bruno Pessoti, PSot, Diretor Jurídico do Botafogo de ão Paulo; Gustavo Vieira, Presidente da Federação do Espírito Santo; Alberto, que está na mesa; Alex Portela Júnior, Presidente do Vitória, Liga do Nordeste; Ângelo, do Sindicato dos Clubes; e Eduardo Medeiros, Advogado do Treze. O Deputado Manoel Júnior já nominei. Mais uma vez, ele está presente no nosso plenário. O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Petecão e ao Relator, Deputado Otávio Leite. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. k., Manoel! Com a palavra, o Sr. Sidney Seixas Santana, Vice-Presidente do América do Rio de Janeiro. O SR. SIDNEY SEIXAS SANTANA - Boa tarde a todos! Saúdo todos os presentes, os coirmãos de mesa na pessoa do Presidente Sérgio Petecão e do Deputado Otávio Leite. Estou aqui com muita honra. Sinto-me lisonjeado em trazer o nosso querido América Futebol Clube, que, como anunciado pelo vídeo, é um clube querido por todos, em particular por nós. Estou representando o nosso Presidente, Dr. Leo Barros Almada, que emergencialmente não pôde comparecer na qualidade de 1º Vice-Presidente. Brevemente, a parte histórica do clube. É um clube de 111 anos, completados em 18 de setembro, de muitas tradições, de conhecimento dos senhores, que inspirou, inclusive, 37 coirmãos ao longo do Brasil. Talvez seja o único clube que tenha, em todas as 27 federações, homônimos e, como grande parte dos clubes de futebol, atravessa séria crise financeira, desportiva. Muitas glórias passaram ao longo desses 111 anos, títulos estaduais, campeão dos campeões em 1982. O América projetou diversos atletas, ídolos inclusive que serviram à Confederação Brasileira de Futebol, antiga CBD, e atual administração capitaneada pelo Dr. Leo Barros Almada. Basicamente já traz em si e, como todo corpo de sua diretoria, algumas metas que elenquei em três pontos: o primeiro seria resolver a questão das dívidas trabalhistas e fiscais acumuladas pelas gestões anteriores; o segundo, modernização do América Football Club, através da profissionalização e adoção das melhores práticas de governança corporativa.
14:47 R	Terceiro e último, buscar, ainda este ano, o acesso à Série A da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, a vaga na Série D em nível de campeonato nacional. Hoje é um dia especial, porque está começando o segundo turno, a luta do América em busca da Série A, às 15h, e estamos na torcida. Entrando propriamente dito na Medida Provisória nº 671, que é objeto da nossa audiência pública, temos alguns brevíssimos pontos elencados. E vou passar aos senhores a posição do América Football Club do Rio de Janeiro. O acesso do América Football Club ao parcelamento de 240 meses, previstos na medida provisória, é vital para as metas pretendidas - acredito que para todos. Podemos dizer que caso não consiga esse parcelamento o América corre o risco de ter que fechar as suas portas - essa é a parte dramática. É uma questão de sobrevivência. Dando prosseguimento, o América Football Club como entidade de prática desportiva já adotou em seu estatuto alguns pontos mencionados na Medida Provisória nº 671. Por exemplo, ser possível apenas uma reeleição para presidente. O América Football Club não tem como, politicamente e na prática, alterar o estatuto da Federação do Estado do Rio de Janeiro para atender aos quesitos do art. 5º da Medida Provisória nº 671. Esse é o grande óbice, a nosso ver. A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro é entidade de administração que organiza a competição que o América disputa, ou seja, a Série B do campeonato estadual do Rio de Janeiro. O América Football Club atende à toda documentação exigida pela Medida Provisória nº 671, para, de imediato, requerer sua adesão. A questão é que, se assim o fizer, ficará impedido de participar das competições da Federação do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, ficará isolado e sem poder participar de competições. Acredito que é o mesmo problema dos demais coirmãos. O América Football Club já está no caminho para atender à essência da medida provisória, qual seja, fair play financeiro, profissionalização da gestão e impedir de vez a possibilidade de gestão temerária. Reiteramos que esse parcelamento é vital para a sobrevivência do América Football Club, para recuperar a sua história. Porém, o art. 5º da medida provisória sobretudo nos impede de buscar esse caminho. Para finalizar, creio que para o América Football Club e para a enorme maioria dos clubes brasileiros esse parcelamento é questão de sobrevivência. Portanto, apoiamos uma solução que mantenha a essência da medida provisória, desde que possibilite a adesão de imediato. Sem dúvida, o principal obstáculo, a nosso sentir, é o art. 5º. Muito obrigado. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - O América é todo especial. Dizem que, nas eleições, quando há duas vagas para o Senado, aquele que está disputando a segunda vaga fala: "deixa eu ser o América dessa partida", porque todo mundo gosta do América. Nós, no Rio de Janeiro, dizemos que é o nosso segundo time. Todo mundo diz isso. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - É por isso que precisamos ajudar o América. Agradecemos ao Sidney, nosso primeiro orador. Registro aqui a presença do Andres Sanchez, que é o eterno Presidente do Corinthians. Agradeço a presença do Roman, que chegou agora, do Deputado Marcelo Aro e também do jovem Deputado Deley - jogou no América - e do nosso Ministro Orlando Silva. Quero passar a Presidência. Sanchez, assume aqui, porque o Kassab acabou de chegar, e preciso sair. Registro a presença do nosso Ministro Caputo, que está nos prestigiando
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Vocês não me provoquem, porque eu não sei bem qual é a estratégia. Não sei muito a estratégia na Câmara, então não me provoquem, porque, depois, pode sair alguma coisa que não é... Nosso eterno presidente da Portuguesa, Dr. Jorge Manuel, com a palavra. O SR. JORGE MANUEL MARQUES GONÇALVES - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero dizer que me sinto honrado em participar e discutir sobre a medida provisória, que pode ser um caminho para equacionarmos os problemas dos clubes. Quero agradecer o convite, agradecer ao Deputado Otávio Leite e, agora, ao Deputado Andres Sanchez, que vai me ajudar muito a recuperar a Portuguesa. E, na pessoa dos Deputados, cumprimento todos que estão presentes. Boa tarde a todos. A situação da Portuguesa... Eu estava conversando com alguns outros representantes dos clubes, e, se trocarmos os nomes, não é muito diferente o relato; o diagnóstico é muito parecido. Trata-se de um pouco de falta de estrutura, um pouco de falta de condições de governança e de regras claras de como as coisas devem ser feitas. Posso repetir o que o Sidney falou, pois se aplica perfeitamente à Portuguesa. Precisamos modernizar a gestão, precisamos solucionar nossas dívidas tributárias e trabalhistas, alguma coisa de contratos civis, tudo isso temos que fazer. No caso da Portuguesa, vou ser bem objetivo - pois foi pedido - e diria o seguinte: além da nossa falta de estrutura, temos problemas graves, porque provavelmente deixamos de acompanhar o que era a nossa vocação, qual seja, ser um clube social forte. Chegamos a ter mais de cem mil sócios e hoje temos apenas cerca de três mil sócios pagantes. Então, a nossa receita, que era suficiente para bancar o futebol, hoje inverteu, é o futebol que tem que bancar o clube. Temos uma área de mais de cem mil metros na cidade de São Paulo com um custo elevadíssimo de manutenção de piscina, de estádio, de ginásios, e por aí vai. É um custo altíssimo. E, para bancarmos tudo isso, precisamos do futebol. Agora, o futebol se financia em três eixos: ele se financia com iniciativas próprias, que é a bilheteria dos jogos; com a formação de jogadores; e com a transmissão de TV, que cada vez tem sido maior, e ainda com patrocínios - vamos falar marketing. A Portuguesa sempre teve uma base muito forte, e a sua principal fonte de renda era a formação de bons jogadores. Com essa base, conseguiríamos ter bons times para disputar, às vezes, alguns títulos ou, no mínimo, ter bons times para vendermos esses jogadores para o Corinthians, para o Real Madrid, para outros times, o que nos dava alguma sustentação. Só que há um bom tempo que não temos isso, não temos uma base muito forte. Hoje, se olharmos para a MP, da forma como está proposta, não tenho condições de aderir, porque não tenho como pagar nenhum valor que seja muito superior ao fluxo de caixa que consigo gerar. Hoje, na série C, o patrocínio é mínimo, basicamente dependemos da generosidade de alguns empresários que são ligados ao clube; de transmissão de TV não recebemos nenhuma verba.
14:57 R	E tentamos manter alguns jogadores na nossa base, mas também até isso é difícil, porque é óbvio que para eles é mais interessante ter uma vitrine como a Série B ou a Séria A do que jogar a Série C. Então, hoje, a Portuguesa, sinceramente, se ela optasse por aderir a esse refinanciamento proposto na MP, provavelmente fecharíamos as portas. Seria uma lástima, porque, assim como o América, assim como vários outros clubes, temos uma história, temos uma tradição muito forte, temos uma simpatia de várias outras torcidas de São Paulo e de fora de São Paulo, mas não teríamos como aderir. Há algumas questões que eu gostaria até de pontuar para os senhores. Por exemplo, a Portuguesa. Eu preciso ter uma base forte. Então, para a Portuguesa momentaneamente despender até 70% com futebol profissional, talvez não seja um problema, talvez seja fácil fazermos isso, porque eu preciso de uma base forte. Mas eu quero ter a oportunidade de, no futuro, estando melhor o meu clube, poder contratar jogadores melhores e pagar mais. Eu não gostaria de ter essa amarra, esse limite de 70%. Eu fico imaginando um clube, por exemplo, que tenha uma cota maior de televisão, que tenha um pouco mais de recursos de bilheteria. Vamos pensar, por exemplo, o Palmeiras, que parece que no último jogo teve uma arrecadação de mais de R$5 milhões lá na arena. Por que ele tem que ter a mesma limitação que eu tenho, se ele pode ter a possibilidade de pagar um jogador, por exemplo, e obter um resultado bom de alavancar a sua receita? Eu também quero ter essa oportunidade, não quero ficar amarrado com o limite de 70% ad aeternum, por 20 anos, por 10 anos que seja. Mais uma coisa que eu queria pontuar é, por exemplo, essa exigência de eu ter que transferir a gestão dos meus recursos a uma instituição financeira. Eu acho isso muito complicado, porque, por exemplo, em nenhum refinanciamento dado pelo Estado a primeira dívida a ser paga é o próprio parcelamento. Eu posso ter uma hipótese, por exemplo, de não querer pagar um mês porque eu estou contratando um jogador que daqui a três meses me gere uma renda tão extraordinária que eu amortize vários desses meses da minha dívida. Só que eu estou impedido por quê? Porque a minha receita está bloqueada, ou melhor, está sendo gerida por uma instituição financeira. Era só isso que eu queria pontuar. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Obrigado, Presidente. Não vamos aqui debater o que o Presidente falou. Em algumas coisas ele tem razão, realmente, em outras, não condiz com a MP 671. Então, eu quero que todos se atenham bem à medida provisória, que é o que estamos discutindo mais aqui, o refinanciamento e as punições técnicas, porque são o grande entrave para nós aqui. Agora, com a palavra, o Presidente do Botafogo, que é um herói. Eu dou os parabéns ao Dr. Carlos. O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Obrigado. Senhoras e senhores, boa tarde! É um prazer muito grande estar aqui neste momento e poder trazer um pouco da experiência que nós temos adquirido na gestão do Botafogo de Futebol e Regatas do Rio de Janeiro desde a nossa posse, no último dia 26 de novembro. Independente de qualquer coisa, eu acho que é muito válido pontuar que os dirigentes que aqui estão presentes fazem parte de uma nova leva de dirigentes eleita sob a óptica de um critério de responsabilidade gerencial muito grande. Os quadros sociais das nossas equipes indicaram isso claramente, em função de propostas eleitorais que foram submetidas a eles. E ficou muito claro que não se aceita mais que a busca da vitória esportiva se sobreponha à sobrevivência da instituição e à regularidade dos seus pagamentos e compromissos, seja com o Fisco, seja com os atletas, enfim, seja com credores cíveis. Vejo, hoje em dia, diversas instituições já modernizando os seus estatutos. O Botafogo já tem uma comissão especial de reforma do estatuto, para incorporar várias medidas de governança corporativa que nos permitam a tranquilidade de que, ao longo do tempo, o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a boa gerência do clube seja um compromisso da instituição e não um compromisso individual de um dirigente passageiro.
15:02 R	Indiscutivelmente, o que os clubes precisam - e falando do exemplo do Botafogo, especificamente - são de coisas fundamentais. Precisamos de prazo para pagamento da nossa dívida, precisamos de condições adequadas para fazer esse pagamento, precisamos de um acompanhamento ágil dos processos envolvidos nesse pagamento e, principalmente, precisamos que essa fórmula de refinanciamento não nos conduza à morte, porque, da forma como está colocada essa medida, conseguimos um CND, ficamos com ele nas mãos e falecemos em seguida. Não há viabilidade na possibilidade de que um clube de futebol, por mais necessitado que esteja, possa aderir à medida da forma como ela foi colocada, porque, além da violentíssima intervenção nos processos internos do clube, do comprometimento de bens pessoais do gestor, ao longo desse financiamento, e da própria criação de fatores alheios à sua disponibilidade, sendo ela uma instituição que precisa disputar campeonatos, não tem como criar interferências nas instituições que promovem esses campeonatos. Então, da forma como foi colocada essa medida, não há como o Botafogo aderir a ela. Como sugestões, gostaríamos de trazer a ideia, aos senhores, da importância de uma legislação, do padrão ao ato trabalhista que existe no Rio de Janeiro, que seja válida para todo o Território Nacional. É fundamental, porque garante não apenas a capacidade de pagamento da instituição, mas também porque garante o recebimento daqueles credores trabalhistas que estão aguardando há muito tempo receber seus recursos. Essa será uma medida de grande abrangência. Com isso, protegemos as receitas da instituição na área trabalhista, resolvemos essa questão... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - ...e podemos caminhar para a questão fiscal e observar a necessidade da regularização. Hoje o Botafogo participa de alguns Refis, como o Timemania, e confesso aos senhores que não temos muita facilidade de obter informações, de obter a própria consolidação dos processos que estão nesse Refis junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. A questão da emissão de um CND é extremamente volátil: num determinado momento você está em ordem, mas, por qualquer elemento de dúvida que surja, você perde o CND; e, como um clube disputa uma competição longa, ele pode ser impedido de disputar essa competição. Na questão orçamentária que nos imputam esqueceram alguns dos fatores, mas dois especificamente me chamaram muito a atenção: a questão do comprometimento dos contratos com os atletas profissionais. Esse é o primeiro. Muitas vezes herdamos contratos de quatro, de até cinco anos até de duração, e, por mais que se queira reduzir o orçamento de um ano para outro, o clube não pode deixar de honrar esses contratos com seus atletas, e aí ele fica sobrecarregado. Outra questão importante é que existe uma mobilidade entre as séries. Digo aos senhores, o orçamento que tínhamos para disputar a Série A não é o mesmo orçamento que temos hoje para disputar a Série B. E tenho certeza de que não será o orçamento que teremos para disputar novamente a Série A, em 2016. Essas são algumas observações que eu trouxe. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário. Muito obrigado. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Sr. Presidente, o senhor tem alguma coisa escrita para mandar que o senhor tenha falado? O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Posso, posso, eu tenho algumas observações, eu encaminho ao Relator, Deputado Otávio Leite. O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente, essas últimas observações, principalmente, com relação à ... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Não complique a minha Presidência.
15:07 R	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - O Deputado... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Pois não. Qual artigo? O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Art. 35. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Não cabe aqui. (Risos.) O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente Andres... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Pode falar. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Eu acho, Relator... Eu estava aqui pensando, ouvindo os nossos convidados, todos eles. Quem tiver alguma sugestão para mandar, que encaminhe ao Relator. Acho que o momento é este. Por escrito, numa forma oficial. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Quero anunciar aqui a presença do nosso Senador Humberto Costa, nosso amigo, companheiro, que muito nos tem ajudado no nosso programa de futebol. Eu falei ontem ao presidente das federações e a muitos que estão aqui, mas eu acho que o Sr. Gustavo, do Espírito Santo, não estava aqui ontem; ou estava? (Pausa.) Não estava. Então, bem-vindo. O Amadeu Rodrigues, da Paraíba, também acho que não estava ontem aqui. (Pausa.) Estava? Então, desculpe-me. Sejam todos anunciados. Ah, o Adriano Aro, Secretário-Geral da Federação Mineira de Futebol. Aro? Que coincidência! Agora, com a palavra, o Presidente Marcelo, do Bahia. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Boa tarde a todos. É um prazer ter sido convidado pelo Senado e pela Câmara para expor a posição do Esporte Clube Bahia sobre a Medida Provisória nº 671. De maneira bem objetiva, para que possamos ter um debate aprofundado em temas-chave, o Bahia entende a necessidade de se rediscutir o modelo de gestão do futebol brasileiro e a preocupação do Governo em permitir que os clubes tenham a saúde financeira restabelecida, para que voltemos a ter um produto de qualidade. Agora, há pontos na medida provisória que o Esporte Clube Bahia entende que a inviabilizam, especialmente os arts. 4º, 5º e 8º. E vou pontuar, de maneira direta, temas que acreditamos que, para a maioria dos clubes, são impeditivos de aderir à medida da maneira que está hoje. Há a questão do banco centralizador, que eu acredito nenhuma pessoa presente aqui nesta Comissão tenha conta apenas em uma instituição financeira. Então, acredito que é algo bem razoável. A questão de estabelecer prazo para adequação dos mandatos. O Bahia partilha da ideia da democracia. O Esporte Clube Bahia, em 2013, reformou seu estatuto. Hoje, nós temos um mandato de três anos, permitida apenas uma reeleição. Então, é algo que vai além da própria medida provisória. Só que, a partir do momento em que a medida me obriga a jogar uma competição por entidades que sigam essa determinação também, eu acredito que, no prazo de um ano, seis meses, nós vamos ter um conflito, porque, embora possamos propor isso às federações e propor isso à CBF, nós não podemos determinar que as entidades modifiquem seus estatutos, que estão dentro da legitimidade e da legalidade . Outra coisa com que o Esporte Clube se preocupa também é quando se trata do futebol feminino, com a obrigação de os clubes profissionais montarem equipes de futebol feminino. Hoje nós já temos dificuldade em sobreviver com o próprio futebol masculino. Então, acredito que esse tema deveria ser tratado em outra lei, em outro documento, de maneira independente, talvez através de um modelo de liga, permitindo tranquilidade aos investidores e um prazo para retorno sobre o investimento. O Bahia também gostaria que houvesse uma revisão no tocante a quando se incluem juros e a correção no limite dos três primeiros anos. Que isso ficasse mais claro na medida provisória. Que se explicitasse melhor a questão da Timemania. Como o Presidente Carlos Eduardo Pereira citou, já houve outras tentativas de a Receita Federal, principalmente, recuperar esses recursos - já que os clubes, durante boa parte da sua história, deixaram de honrar os compromissos -, mas não se mostraram medidas e iniciativas que foram de sucesso. Nós temos o Timemania 1, o Timemania 2, o Refis 1, o Refis 2. Então, nós temos de ter um cuidado de fazer, sim, uma lei, mas uma lei que seja viável para os clubes, que permitam que eles se adequem e cumpram essa lei. Hoje o jogador mais caro do Bahia chama-se "trabalhista". É uma dívida que o Bahia tem com a Justiça do Trabalho de R$300 mil por mês; e, no mês de julho, vai aumentar para R$350 mil; no segundo semestre
15:12 R	R$350 mil, no segundo semestre e no final do ano aumenta para R$370 mil, e no ano que vem vai para R$430 mil. Então, se a gente faz um novo parcelamento, eu terei como os dois jogadores mais caros do Esporte Clube Bahia o "trabalhista" e o "federal" - que seria a adequação à MP 671. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Não há o ato trabalhista? O SR. MARCELLO SANT’ANA - Oi? O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Não há o ato trabalhista? O SR. MARCELLO SANT’ANA - É um "acordão" trabalhista com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Crescendo 3%? O SR. MARCELLO SANT’ANA - Ele tem um limite de 5%. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Como que é esse acordo? É parcelado? Sabe em quantas vezes? O SR. MARCELLO SANT’ANA - Isso é com a Justiça do Trabalho. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Pois é, mas em quantas vezes? Como é que ficou esse acordo lá, só para a gente ter de referência? O SR. MARCELLO SANT’ANA - Todos os processos que o Bahia já foi condenado na esfera trabalhista, por exemplo, são juntados em um bolo. E foi feito, há cerca de, talvez, quatro anos, um refinanciamento desse valor. Então, o Bahia paga uma taxa fixa, independentemente de o montante estar diminuindo ou o montante estar aumentando com novas ações trabalhistas já transitadas em julgado. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Por isso a minha pergunta: isso está crescendo, não é um valor fixo. Foi por isso que perguntei. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Está crescendo porque já tinha sido estabelecido esse crescimento; não tem relação com o aumento ou não de dívida do Esporte Clube Bahia. O nosso rival, por exemplo, Esporte Clube Vitória, tem conseguido ao longo dos últimos sete anos diminuir... O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Seu coirmão. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Isso. Diminuir as suas dívidas. E, se não me engano - o nosso nobre Deputado e Presidente do Conselho Deliberativo do Vitória pode até me corrigir -, esse ano o Vitória consegue cumprir o fim desse acordo trabalhista, porque o Vitória consegue quitar as suas parcelas junto à Justiça do Trabalho. Então, esses quatros. (Soa a campainha.) O SR. MARCELLO SANT’ANA - E o outro ponto é que o Bahia queria dar uma sugestão: que a grande dificuldade, também, para os clubes é de onde tirar, após o dinheiro, após a receita ter entrado no caixa do clube, o valor para fazer o pagamento dessas parcelas. E, hoje, por exemplo, nos contratos de televisão, os clubes já têm uma retenção de 10% do valor - 5% para o ISS e 5% do direito de arena. Então, que fosse, se assim for permitido e se houver um consenso entre todas as partes, que do contrato de televisão já viesse um abatimento, talvez, de um valor de 3% ou 5% para que esse dinheiro já fosse retido na fonte, facilitando, também, o lado da Receita Federal, que tem a preocupação se, realmente, vai haver ou não o pagamento em caso de parcelamento. Então, de maneira resumida, o Esporte Clube Bahia reforça que ele tem interesse, sim, em aderir à MP 671. Hoje eu acredito que, o nosso clube, cerca de 80% a 90% da MP, já seria possível a nós aderirmos. Nós temos dentro do nosso estatuto questão, inclusive, de "ficha limpa' para você participar das eleições no clube, seja para presidente ou para o conselho deliberativo. Mas, da maneira que a redação está, se não houver adequações, é inviável para o Esporte Clube Bahia aderir à MP 671, mesmo reconhecendo a validade e a importância dessa MP para o futebol brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Obrigado, Presidente. Você mexeu num ponto muito importante: o problema das dívidas trabalhistas - ouviu, Relator? Eles acertaram, o Vitória acertou, outros clubes acertaram, mas o problema são as futuras, porque se nós não consertarmos para o esporte, para o futebol principalmente, as leis trabalhistas como são, todo ano vão existir ações: independente de você pagar ou não pagar, o jogador, quando muda de clube - porque eles são "bonzinhos" - ou para de jogar, entra com um processo contra o clube, hora extra, adicional - bom, vocês sabem disso - noturno e essas coisas todas. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Então, nós temos que estancar. Mais importante que pagar tudo é estancar novos processos nesse segmento. E, agora, o Presidente do Paysandu com a palavra. E eu passo a Presidência ao nosso eterno Senador Petecão. Desculpa, só um minuto: falar do ex-presidente do Londrina, Peter Silva, presente aí. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Petecão, Senador, que categoria do Deputado presidindo os trabalhos. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - Até o nó da gravata dele ... O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO. Fora do microfone.) - E a delicadeza? E a delicadeza? (Risos.) O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO - Boa tarde, excelentíssimo Sr. Senador Presidente Petecão. Também saúdo o nobre Deputado Relator Otávio Leite, a quem saúdo os demais Parlamentares e demais presentes.
15:17 R	Eu tenho a Medida Provisória nº 671/2015 e faço uma analogia com alguém que está na UTI, melhora um pouquinho e no outro dia morre. A medida provisória, para mim, melhora na morte, do jeito como ela está. Sabemos, na verdade, que os clubes de futebol brasileiro precisam, realmente, ter os olhos voltados para fazer com que os clubes iniciem uma nova vida no futebol brasileiro. Há necessidade de uma medida provisória que venha ao encontro dos anseios dos clubes.Quero ressaltar aqui que não quero uma medida provisória que não atribua ao Paysandu obrigações. De forma alguma. Acho que temos que ter obrigações, sim. Desde 2013, assumiu o Paysandu Esporte Clube um grupo denominado Novos Rumos. Esse grupo iniciou com o Vandick Lima, como presidente, e eu era diretor jurídico. De 2013 até a data de ontem, o Paysandu, com sua responsabilidade fiscal, trabalhista - e aí ressalto que a própria CBS chamou os clubes para uma reunião, colocando-lhes a necessidade do fairplay financeiro e trabalhista, isso é importante, o Paysandu tem feito isso desde 2013 -, de 2013 para cá, o Paysandu só teve uma demanda trabalhista, de todos os atletas contratados. É a responsabilidade do gestor. Agora, é uma responsabilidade do gestor como atualmente a lei se posiciona. O Vandick responde pelos seus dois anos. O Alberto Maia estará aqui respondendo por tudo aquilo que ele fizer ao Paysandu pelos seus dois anos. Como posso aderir à medida provisória, se vou responder a vinte anos? Eu duvido que tenha alguém aqui que aceite ser dirigente de clube e responder por seu patrimônio durante vinte anos. Eu serei o primeiro a nunca mais me colocar à disposição no Paysandu. Não podemos, de forma alguma, exigir que se aceite esse Refis da forma como ele está, porque isso não é a salvação do futebol brasileiro. Lamentavelmente, entraremos num colapso de total descontrole, porque teremos ligas, teremos as federações, teremos aplicações de penalidades da FIFA, e a situação se complicaria ainda mais, como está hoje. Muito bem foi falado pelo Andres Sanchez, a quem respeito pelo trabalho que fez no Corinthians, de muita coragem, de muita desenvoltura, mas não posso aqui deixar de aqui que, além dessa medida provisória, nós temos que pensar também na legislação trabalhista, na Lei Pelé, na necessidade de sua alteração, na imposição aos clubes de ter que aguentar dois, três anos um jogador que não quer jogar, que para eu mandá-lo embora tenho que pagar todo o contrato de trabalho dele. Isso tudo tem a ver com a situação atual dos clubes. Hoje, o Paysandu paga R$114.500,00 para a Justiça do Trabalho. A nossa previsão de colocar o Paysandu a limpo e com a obrigação de não haver mais nenhuma demanda trabalhista é até 2020. Ressalto, Sr. Presidente, que há uma necessidade, sim, de se avaliar a medida provisória, no sentido de que ela possa ser cumprida pelos clubes, para que eles tenham uma obrigação, mas que seja uma obrigação palpável, uma obrigação real, uma obrigação não para ajudar o clube, como se pensa que nós não queremos obrigações, mas para ajudar o futebol brasileiro, que é patrimônio nosso, do Brasil, que é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro.
15:22 R	Então, eu acho muito pertinente. Quero agradecer o convite. Vou expor algumas ideias no nosso Conselho Deliberativo do Paysandu e da diretoria e vou encaminhar, porque acho, sim, que temos que ter obrigações, mas a ingerência branca dentro dos clubes, da forma como se quer essa medida provisória, significa tornar o futebol brasileiro muito pior do que está e fadado á falência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Agradecemos e já passamos palavra ao Sr. Fabrício Maia, coordenador da CBF do futebol feminino. O SR. FABRÍCIO MAIA - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de estar aqui. Já é, para nós, uma grande vitória o futebol feminino ter um representante aqui, nesta Casa. Agradeço também ao Sr. Relator, Deputado Otavio. Agradeço aos colegas da mesa, aos nobres Parlamentares. O futebol feminino não é menor do que tudo isso que está sendo explanado, porém ele tem que saber o seu momento de ser discutido.Como coordenador das seleções femininas de futebol, tenho trabalhado isso com vários ex-atletas e atletas em todo o País, para que saibamos qual é o nosso momento, qual é a nossa intervenção, qual é a nossa participação em todo esse processo. Vemos aqui uma grande maturidade, uma grande evolução dos gestores esportivos e das instituições esportivas. Isso nos traz um sentimento de esperança de que o futebol vai evoluir e precisamos aproximar as partes para que isso aconteça. Dentro disso, se o futebol masculino tem passado por essa dificuldade, por esse momento tão delicado, nós, do futebol feminino, estamos esperando o momento para que sejamos, de certa forma, também lembrados e possamos evoluir juntamente com os clubes. Hoje, como coordenador na Seleção Brasileira, quero dizer aos senhores que temos uma evolução muito prazerosa no futebol feminino. Disputamos no primeiro semestre a Copa do Brasil. Isso não existia. Disputamos no segundo semestre o Campeonato Brasileiro. Temos 36 equipes no primeiro semestre e 20 equipes no segundo semestre, fora os campeonatos estaduais, que têm evoluído a cada ano. As seleções brasileiras disputam todos os campeonatos importantes internacionais. A camisa da Seleção Brasileira pesa muito. A nossa emoção, o nosso desejo para que ela possa ser sempre respeitada faz com que nosso trabalho seja cada vez melhor. Hoje, temos a seleção permanente, à qual queremos dar condições plenas, para que nossas atletas possam representar o nosso País em todos os âmbitos que a Seleção vai sendo representada. O nosso desejo é que essa MP possa ser construída com esses valores que estou ouvindo nesta tarde, aqui e que, de certa forma, alguma coisa disso venha contribuir com a nossa modalidade. Obrigado pelo momento e pela oportunidade de estar com os senhores. O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Como combinamos, o nossos convidados já fizeram uso da palavra. Agora, iremos passar a palavra aos Parlamentares que estão presentes nesta Comissão. Antes disso, gostaria de passar a palavra ao nosso Relator, para que faça aqui algumas considerações que ele acha necessárias. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Duas ponderações muito rápidas. Eu vi algumas pessoas chegando, me permito a licenciosidade, porque fizemos vários convites e alguns não vieram, mas veio um número muito significativo, expressivo e legítimo. Por acaso, está presente a agremiação cujo hino é: Quem é campeão dos campeões Que no gramado mantém sua glória É Desportiva Confiança Dos operários tem o nome a vitória Sua bandeira com azul-anil Sou Confiança em todo Brasil Sou Confiança em todo Brasil. Está o Confiança aí? Prometeu vir. Não sei o que aconteceu. Não veio o Confiança. Bom, mas de qualquer maneira, fica aqui a minha lembrança dos tempos... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - O Sr. Relator deve representar o Confiança, sabendo cantar o hino, o Confiança está presente à sessão. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - São reminiscências dos tempos idos de criança. É isso aí. Eu acho o seguinte: nós tivemos aqui uma boa abordagem, muito direta, sobre as dificuldades propriamente que os clubes passam.
15:27 R	Então, eu gostaria de indagar concretamente aos Presidentes do Botafogo e do Bahia - acho que eles poderiam falar por todos - se eles fizeram a aplicação concreta do parâmetro das 240 parcelas, em face das dívidas consolidadas que cada um possui e, também, das dívidas em discussão administrativa. Assim, vamos identificar se o que vai caber de mensalidade, de parcelamento, é compatível com o orçamento dos senhores. Por quê? Porque sabemos que, entre as atribuições, as obrigações dos clubes, há uma série de enquadramentos. Então, um ponto que estamos querendo calibrar, chegar ao denominador melhor possível, é compreender uma transição, aquilo que seja o adequável para o clube aderir sem a preocupação de depois não conseguir cumprir, porque, se não cumprir, a punição é muito severa. Então, eu queria aqui, se vocês pudessem, fazer uma abordagem rápida sobre isso. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Nobre Relator, uma estimativa que temos dentro do Esporte Clube Bahia, é que, nos três primeiros anos, quando existe o teto, seria uma parcela de R$350 mil mensais e, a partir do terceiro ano, quando não existe mais esse teto, seria uma parcela superior a R$600 mil mensais. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Quer dizer, dobra. Esse degrau é muito pesado. É isso. O SR. MARCELLO SANT’ANA - É. Hoje, a titulo de comparação, pelo menos no caso do Esporte Clube Bahia, o maior salário de atleta, dentro do clube, é R$180 mil, isso porque o atleta já vinha de contrato anterior. Este ano, após o rebaixamento do Esporte Clube Bahia, nenhum atleta contratado tem salário superior a R$80 mil. O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Fora do microfone.) - Quando caiu a cota do ano passado para este ano? O SR. MARCELLO SANT’ANA - No primeiro ano, com o novo contrato de venda individual, não cai. No segundo ano, ele é reduzido a 25%, no caso você não tem o acesso, e, no ano subsequente, a 50%. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Vamos aqui... O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - No nosso caso... O SR. PRESIDENTE (Andres Sanchez. PT - SP) - Desculpa. O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - ...o comportamento do parcelamento é similar ao do Bahia, apenas temos um pagamento de ato trabalhista bem mais puxado. Hoje já estamos pagando R$1,2 milhão, por mês e, dentro do prazo total de dez, anos, esse número vai crescendo ao longo do tempo. E começaríamos com algo em torno de R$500 mil, só que, posteriormente, vencida essa primeira etapa, o pulo seria bastante grande, passaria para a casa de R$1,3, mais ou menos. Então, deixaria o clube em uma margem muito apertada. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Não vamos complicar. Aqui, pela ordem dos inscritos, vamos passar a palavra ao nobre Deputado José Rocha, que é o autor do requerimento. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Ilustre Presidente, Senador Sérgio Petecão, meu caro colega, Relator Deputado Otávio Leite, senhores representantes de clubes, colegas Congressistas. Eu começo aqui dizendo que o que temos acompanhado aqui são todos chegarem aqui com a mesma linha de crítica à MP. Isso é o que temos acompanhado aqui com as audiências. Certamente, essa MP não está agradando a ninguém, e temos aqui a oportunidade de negociar e alterar a MP. Nosso Relator tem toda a liberdade de transformar essa matéria em um PLV, que é um projeto de conversão, em que vai atender, certamente, dentro de uma negociação, todas essas ansiedades, todas essas questões que estão sendo levantadas e com o Governo, que emitiu a MP. Eu quero aqui ressaltar que fui Presidente de clube, e está aqui não o meu rival, mas o meu coirmão, Bahia, que tem as mesmas dificuldades que o Vitória tem.
15:32 R	E, quando fui presidente, eu adotei um modelo de gestão: primeiro, não me reelegi. Terminei o meu mandato e achei que estava de bom tamanho, com o título conquistado, que o Vitória não conquistava há quatro anos, e o estádio inaugurado no final da minha gestão, com o jogo Vitória x Santos. E aí disse: "cumpri minha missão, vou embora". Não tive nem reeleição. Dei como missão cumprida. E hoje tenho a honra de presidir o Conselho do meu clube. E aqui temos, também, ex-presidente vitorioso, Alex Portela, aqui presente, que fez uma grande gestão no Esporte Clube Vitória. Mas quando falamos de dívidas, são dívidas passadas, que estão impactando as novas gestões. Essas dívidas, com certeza, têm uma origem na gestão - na gestão. Então, temos uma medida provisória que trata de dois assuntos básicos - são dívidas: como resolver a questão das dívidas e como melhorar a gestão? Acho que a medida provisória senta nesses dois focos. Então, como pagar as dívidas e não contraí-las mais? Como melhorar a gestão para que não sejam contraídas mais dívidas? Dentro desses dois focos é que temos que trabalhar. Certamente, a proposta que está aí não é de financiamento dessa dívida colocada; os clubes estão se sentindo impotentes para resolver o problema dos seus clubes. Eu advogo, e acho que é uma discussão que vamos ter que ter com o Governo, com a área econômica do Governo, e essa tese é de vários colegas aqui, do Andres, do Rogério, de vários outros colegas, é pagar a dívida com o percentual da sua receita bruta. Então, o clube que tem maior receita pode pagar sua dívida em menor tempo; o que tem a menor receita, Deus é que dirá acerca do tempo. Então, acho que, assim, se resolve a questão da dívida dos clubes e não se impacta a manutenção da saúde financeira dos clubes. Essa é uma questão que temos que debater muito aqui. Acerca da gestão, temos, realmente, que mudar a gestão. Talvez tenhamos que rever, dentro da medida provisória. Mas a gestão não pode continuar como ela hoje é feita. Está aqui o Botafogo, que sempre é citado como o maior devedor dos clubes. Eu sou Vitória, e o Botafogo é o clube por quem tenho grande simpatia, desde a época de Garrincha, de Quarentinha, Zagallo, Manga, "selefogo". Tenho essa grande simpatia pelo Botafogo, mas isso angustia todos nós - angustia todos nós. E esta Casa, realmente, procurou sair na defesa dessas questões do futebol brasileiro. E reclamamos muito aqui a falta dessa solidariedade dos clubes. Disto temos reclamado muito aqui: que estamos aqui preocupados com as questões dos clubes e não temos tido respaldo deles para que prossigamos nessa luta. Eu acho que essa oportunidade é muito boa para que digamos essas coisas, frente a frente, com todos vocês, para que vocês tomem a consciência de estar aqui presentes, apresentando essas questões dos clubes, para que possamos, através de uma legislação, tentar solucioná-las.
15:37 R	E foi em função disso que surgiu aqui Proforte, um trabalho realizado aqui pela Câmara, sempre tendo como Relator o Deputado Otávio Leite. E esse processo foi acelerado agora com essa medida provisória. Talvez o Proforte demorasse muito mais tempo. Acho que a medida provisória tem essa importância de acelerar esse processo. Eu não queria entrar nisso, mas, como fui relator da alteração da Lei Pelé, fico na obrigação de tecer comentários. Quando fui relator da alteração da Lei Pelé, convidamos, convocamos, aqui todos os representantes dos clubes, dos atletas, dos ex-atletas, árbitros de futebol, Ministério Público, federações, confederações. Fizemos um trabalho a todas as mãos. E o contrato dos atletas foi acordado com os dirigentes e com os atletas: o clube é obrigado a pagar o seu contrato integral quando a causa da dispensa é o clube, porque, se for dele, do atleta, não vai pagar; pagará se a causa for o clube. Agora, se há dirigente que contrata atleta por quatro, cinco anos, aí é questão de gestão, vai ter que pagar quatro anos. Sabedor de que existe essa questão do contrato, se vai contratar, contrata por um ano. Ele não vai ter problema. Se contratar por três, pode ter problema. Vai ter problema, com certeza. Então, eu acho que é uma questão mais de gestão. As questões trabalhistas, da mesma forma, são de estão. Eu, quando presidente do Vitória, encontrei o Vitória com 11 ações trabalhistas. Deixei o Vitória, num mandato só, com uma ação trabalhista. Consegui resolver dez ações; uma não resolvi. Entreguei o Vitória com zero dívida, zero, zero, zero, com um título em estádio. Então, eu acho que a questão é de gestão. E essa mentalidade tem que mudar radicalmente nas gestões dos clubes, não tenham dúvida. Não há outra saída. A saída é essa. Acho que estamos em um momento em que já está havendo conscientização de todos os dirigentes nesse sentido. Nós temos tido mudanças importantes nas gestões dos clubes. E vamos tentar melhorar. Agora, nesse projeto, não se pode deixar de decidir sobre a gestão, como a questão do refinanciamento das dívidas. E quero, Presidente, ao terminar, dizer que hoje o maior clube do Brasil completa 116 anos (13 de maio) que é o Esporte Vitória. Estamos todos nós aniversariando no dia de hoje. A Bahia hoje é vermelha e preta, 116 anos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quero parabenizar o maior clube do Brasil, o Vitória. Se ele quer assim, vou fazer o quê? Não vamos brigar aqui. Ele é aliado. Com a palavra o nobre Deputado Rogério Marinho e, em seguida, o nobre Deputado Andres Sanchez. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sanchez, teve muita chance no Corinthians. Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Representantes de clubes de todo o País, que aqui estão conosco e que falaram há pouco; Parlamentares, Senadores e Deputados, servidores da Casa, sintam-se todos cumprimentados na pessoa do nosso nobre Senador Petecão. Ontem, estivemos aqui conversando com um grupo de clubes, desta feita, da Série A, sobre o mesmo projeto.
15:42 R	As dores são parecidas, não as mesmas. Existe um adágio, segundo o qual, não se deve tratar os desiguais de forma igual, mas a lei é para todos. Então, cabe ao nosso Relator, que certamente é um homem sensível, inteligente, buscar essa mediação, porque o problema do nosso clube, que é o ABC de Natal, do Paysandu, talvez do Asa, de Arapiraca, do CRB, do Fortaleza, não é o problema do Botafogo, do Vitória, do Bahia, do Fluminense, que aqui está representado, do Corinthians. Isso porque, apesar de estarem dentro do processo do futebol profissional, têm realidades distintas, inclusive na sua capacidade de captação de recursos. São praças econômicas distintas, realidades diversas; e todos, quase sem exceção, são instituições centenárias. Eu me fio aqui no aniversário do Esporte Clube Bahia, que faz 116 anos. E nós estamos fazendo este ano cem anos. Perdão, não é o Esporte Bahia, é o Vitória. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Não foi fundado no mesmo ano? O SR. MARCELLO SANT’ANA - O Bahia é de 1931. É novinho ainda. O outro é 1884. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Mais recente. Mas são todos clubes, o que significa isso... O SR. MARCELLO SANT’ANA - Mas tem mais títulos do que o nosso coirmão. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Não vou entrar... O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Gostei da correção. Agradeço. (Risos.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Mas o que significa isso? Que ninguém tem hoje aqui a possibilidade de pegar um clube virgem, sem passivo. Nós somos uma instituição que tem um passado. Isso é um fato. Essa é uma oportunidade que esta Casa tem, o Congresso Nacional, o Senado e Câmara, de ter a condição de, ao mesmo tempo, enfrentar um problema que é objetivo, que são as dívidas fiscais, e não falamos aqui das dívidas trabalhistas que não são alcançadas por este projeto de lei, e trabalhar no sentido de melhorar a governança dos clubes. Então, isso é um ponto comum a todos nós. Todos nós temos realidades díspares, mas pontos que nos unem, como é a necessidade de reestruturar, de modernizar, de dar uma nova face ao futebol brasileiro. Então, isso aqui é um ponto comum. Nós temos aqui, nesta Casa, um acúmulo de quase um ano e meio de debate, de ausculta à sociedade através dos clubes de futebol, das diversas entidades que fazem o futebol brasileiro - árbitros, atletas, sindicatos, federações -, e esse trabalho, capitaneado na época pelo Deputado Jovair, que presidia a Comissão, pelo Deputado Vicente Cândido, que era o vice-presidente da Comissão, pelo Deputado Otávio Leite, que era o relator naquela ocasião, esse trabalho foi atropelado pela medida provisória. E, com todo o respeito à boa intenção do Governo, desconheceu-se esse acúmulo de trabalho feito por esta Casa, pelo Legislativo. Mas a democracia, por ser imperfeita, tem mecanismos que permitem a sua correção, e um desses mecanismos é o fato de que estamos em comissão mista, e o relator, certamente escutando todos, fará provavelmente um substitutivo à medida provisória. Nesse substitutivo, nós vamos levar em consideração o trabalho que foi deixado de lado, e esse novo acúmulo a que nós estamos assistindo aqui, nas reuniões, nas audiências públicas nesta Comissão, que têm sido extremamente ricas. Eu disse ontem e vou repetir hoje: quem sabe onde aperta o sapato é quem o calça, e não quem o observa de longe. Então, a realidade dos clubes brasileiros está aqui, nua e crua. Ontem, vimos uma realidade. Hoje, uma outra. Amanhã, certamente, será uma diferente. Vamos ainda escutar os clubes da Série D. São realidades diferentes, e nós temos que contemplá-las. Hoje, conversando com o Relator, chamei a atenção para o fato de que há uma grande hipocrisia, repeti ontem, e hoje reiterei a ele: "Ah, não se pode fazer refinanciamento de clube de futebol". Nós temos uma dívida fiscal em torno de R$4 bilhões - a estimativa é da Receita.
15:47 R	Quantos setores da economia não tiveram refinanciamentos em quantias muito maiores do que esta? E recentemente - chamo a atenção aqui dos colegas - foi feita a mudança do indexador do refinanciamento da dívida dos Estados e Municípios este ano ainda, acho que em março. E nessa mudança de indexador, nós estamos falando aí de dezenas de bilhões de reais, estamos falando talvez de centenas de bilhões de reais. Não estamos falando de 4 bilhões. Então, há, por exemplo, o art. 9º, inciso X - e eu peço, inclusive, a atenção dos senhores presidentes de clube para esse artigo -, que, aliás, fala sobre o indexador da correção dessa dívida. O art. 9º, inciso X, fala que vai ser pelo sistema Selic... O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Parágrafo. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - ... parágrafo, desculpe, no §10, calculado a partir do mês subsequente ao da consolidação, até o mês anterior ao pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A taxa Selic está mais de 13%. E com 1% ao mês, vai para 25% ao ano. Então, de esmola grande o cego desconfia. Nós temos oportunidade, o nosso Relator, de dar, eu diria, objetividade à lei, permitir que ela seja exequível. Não adianta nós resolvermos o problema dos clubes gerando um problema maior ainda. O Governo, por exemplo, abriu mão, nessa negociação com Estados e Municípios, estou falando de mais de R$100 bilhões, dessa questão do percentual de 1% ao mês, parece-me que são 3% ou 4% ao ano. Então, esse dado... Eu estou falando aqui de um único item, mas há várias situações que merecem ser aprofundadas, desde a questão da intervenção na autonomia dos clubes de futebol, que é garantida pela Constituição brasileira, da criação de uma entidade que praticamente vai ser uma entidade gestora do futebol, como se você fizesse um trabalho paralelo, da imposição de criação de ligas quando a própria legislação permite, sem essa forçação de barra que a medida provisória sinaliza. E digo tudo isso aqui com a tranquilidade de estarmos num ambiente apartidário, se é possível, dentro de um Congresso Nacional, até diria suprapartidário. Eu diria isso porque eu, por exemplo, sou do PSDB; está aqui meu amigo Deley, que é do PTB; está ali o Andres Sanches, que é do PT; o Vice-Líder do Governo está aqui presente, o José Rocha, que pertence a outra agremiação; também ali está o nosso cantor das multidões, que é do Partido Comunista do Brasil, Orlando Silva; o Petecão, que representa outro partido. Então, nós estamos aqui, todos, de agremiações distintas, querendo fazer o que é melhor para o futebol brasileiro, independente do viés político-partidário que cada um de nós professa. Eu não vou me alongar mais, eu realmente fiz aqui 52 anotações, para não encher o saco dos senhores. Mas eu quero concluir aqui fazendo uma convocação. Nós temos a possibilidade, dentro de cada um dos nossos Estados, de mobilizar os Parlamentares, porque isso vai ser uma guerra; vai ser uma guerra a aprovação no plenário das duas Casas. Na hora em que o projeto estiver arredondado, certamente vai ser disponibilizado para os senhores o que for votado aqui na Comissão. E se, o que espero que vá acontecer, o que sair desta Comissão for a média do sentimento daqueles que querem o melhor para o futebol brasileiro, é importante que os senhores façam a mobilização nos seus respectivos Estados, abordando de forma positiva os Parlamentares para que eles possam se posicionar aqui nesta Casa, porque as pressões vão acontecer de todos os lados. Então, a força que o futebol tem necessariamente pode e deve ser transmitida ou transferida para uma causa justa como esta, que é a melhoria do futebol brasileiro. Por último mesmo, vou só dizer aqui, acho que foi o Presidente do Paysandu que o disse, que nós estamos imbuídos desse mesmo sentimento de que a Lei Pelé foi extremamente importante, mas ela teve um período de maturação e de aplicação. Uma coisa é o projeto e outra, a realidade. Então, é necessário que ela seja revista. Isso é um sentimento comum. A Lei de Incentivo ao Esporte, da mesma forma. A modernização do futebol brasileiro, da mesma forma. Então, há um movimento inercial nesse sentido e há o apoio do Presidente da Casa, do Presidente da Comissão de Esporte, dos membros desta Comissão e há um clamor da sociedade brasileira para que essa situação se resolva o mais depressa possível. Então, nós estamos nesse caminho, nesse rumo. Obrigado aos senhores. Estamos juntos nessa luta que é de todos nós.
15:51 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. k., Rogério. O Rogério é uma pessoa que tem nos ajudado, e muito, nesta Comissão. Aproveito a oportunidade para convidá-lo, Rogério, a assumir o lugar do nosso querido Relator, Deputado Otávio Leite, que teve que sair, tendo em vista uma emergência, e pediu-me que eu o nomeasse como Relator ad hoc. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Não, Relator é... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Ele é o Vice-Presidente. Ele vai falar. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Fora do microfone.) - Às 16h eu tenho que sair. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas, quando você sair, a gente muda aqui. Não tem problema. Estou lhe elogiando pelo seu trabalho e você... (Risos.) Com a palavra o nobre Deputado Andres Sanchez. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Primeiro, boa tarde a todos! Não vou me alongar, porque, nas várias audiências que tivemos, tudo que dissemos ontem é mais ou menos o mesmo que estamos dizendo hoje. Então, tudo o que os clubes disseram ontem e o que disseram hoje, eu também concordo em muitas coisas, outras não. Mas, aqui, vou me ater ao futebol feminino, porque entendo que, no Brasil, ainda é algo muito precário. Essa medida provisória, se nós tivermos que montar - só os times da Série A - times femininos, não temos atletas, não temos times. Então, a medida já começou errada desde o começo. Eu entendo que deveria nos obrigar, ou nos exigir, ou nos pedir para fazer a base feminina. Então, lá, garotas de 12, 13 , 14 até 15 anos... Aí, sim, começar a fazer. Entendo que a CBF tem um papel fundamental com a Seleção. Entendo também que, nas categorias de base, tem que ser nos clubes, mas principalmente nas escolas e nas universidades. Mas a CBF também não pode dar uma declaração dizendo que quer dinheiro público para ajudar o futebol feminino. Isso meio que contradiz o que vimos trabalhando até hoje. Então, sabemos que essa medida provisória para o futebol feminino já, por si só, vem morta. Temos que ou trabalhar na base, ou deixar a CBF mais com a Seleção. O futebol feminino é complicado. Eu montei um time feminino em 2009. E tenho processos trabalhistas, mais de 60, até hoje, porque havia contratos de dois, três, quatro meses no máximo, e não tinha torneio o ano todo. É complicado! Então, já que querem time, têm que profissionalizar, têm que fazer uma coisa muito mais ampla do que é hoje, para exigir que os clubes entrem no futebol feminino fortemente. Não vou me prolongar, Presidente. Era isso. Entendo que temos nos ater à 671, que é refinanciamento e a punição técnica. Ainda temos muitos problemas trabalhistas e outros problemas que temos que, ou nessa, ou mais para frente, discutir isso, porque realmente isso é grave e não vai acabar nunca. Era o que tinha a dizer, para deixar a palavra com os demais nobres Deputados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. k., Andres! Obrigado pela sua participação. Apenas reforçar o que eu já disse: você tem dado uma contribuição grande a esta Comissão. Com a palavra o Deputado Marcelo Aro, que está aqui como Relator ad hoc. Em seguida, o nosso querido Deley. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Já que estou como Relator ad hoc, acho que vou apresentar o relatório para votação. (Risos.) Estou brincando. Só de sentar nesta cadeira do Relator, a gente já sente a responsabilidade. De fato, não é algo fácil apresentar um relatório diante de tema tão complexo como esse do refinanciamento das dívidas dos clubes com a União, das entidades organizadoras com a União. Então, realmente, a missão do Otávio, aqui não é fácil, é uma missão árdua. Mas eu vou ser breve nas minhas considerações, Presidente Petecão, a quem faço uma justa homenagem por estar conduzindo os trabalhos de maneira espetacular, clara e objetiva. Mas eu quero dizer, mais uma vez, que a cada dia que venho tenho abordado algum tema específico desta medida provisória, mas quero repetir a importância de apresentarmos um novo texto para esse que nos foi entregue pelo Governo Federal. A gente vê a boa intensão do Governo ao mandar essa medida provisória, mas, ao mesmo tempo, a gente vê alguns pontos que não são palpáveis e, na prática, a gente sabe que não darão certo.
15:56 R	Os que estão no dia a dia do futebol sabem que há algumas questões que essa medida provisória traz que não são cabíveis, como, por exemplo, uma coisa que foi falada aqui pelo Presidente do Paysandu. Uma coisa que eu acredito que é inaceitável é nós colocarmos os presidentes atuais... Você assumiu a presidência de um clube. Se o gestor anterior fizer alguma coisa errada e você, na sua gestão, tomar conhecimento de que ele fez, no passado, alguma coisa errada, você é obrigado a entregá-lo e falar o que ele fez de errado. Caso contrário, você responde solidariamente pelo crime, pelo desvio, pelo que quer que seja que ele tenha cometido. Gente, o que significa? Eu não me lembro de nenhuma legislação em que alguém, terceiro, responde solidariamente com o primeiro, com aquele que executou a ação. Eu não me lembro de alguma legislação nossa que tenha esse rigor todo. Você está falando que, se o cara foi condenado a R$10 milhões e o patrimônio dele é de R$500 mil, e você não o denunciou, você passa a ser responsável pelos outros R$9,5 milhões que estão faltando. É uma coisa absurda! Eu até concordo que tem que haver, sim, algum tipo de punição, mas não de maneira solidária. Então, a gente vê que há um excesso. A gente quer resolver o problema, mas, muitas vezes, com um excesso desnecessário. No meu ponto de vista, não é preciso esse rigor todo. Questão da conta única. Quem é gestor no futebol sabe que isso é inviável. Não tem como os clubes terem uma conta única, os clubes. E o que é mais grave nesse projeto é que ele, do jeito que está, pode criar dois tipos de campeonato no Brasil. Quero pegar o exemplo do meu Estado, Minas Gerais. Se o Atlético faz adesão ao projeto como ele está, ao refinanciamento, e o Cruzeiro não faz, a Federação Mineira de Futebol vai ter que escolher se vai aderir ou não. Se aderir, o Atlético participa do campeonato dela. Se o Cruzeiro não aderir, ele tem que participar de outro campeonato. Então, acabou a rivalidade entre Atlético e Cruzeiro no Estado. E mais: se a Federação aderir, todos os clubes do Estado vão ser obrigados a aderir. Se não aderirem, eles vão estar fora da entidade organizadora. E, estando fora da Federação, eles vão estar fora da CBF e das demais entidades do futebol. Então, o fato é que, se a CBF, por exemplo, não participar disso que a medida provisória está propondo, se 19 times participarem e um time não participar, esse time está isolado. E o mais grave ainda para mim é que aqueles que não estiverem sob a asa das entidades organizadoras estarão fora dos campeonatos internacionais. Eles, consequentemente, não vão participar de uma Libertadores, de uma Sul-Americana, do mundial. O Atlético, por exemplo, recentemente, foi disputar o mundial em Marrocos. Se ele estivesse nessa situação, ele talvez não pudesse, porque é um campeonato organizado pela FIFA. Então, olha o ponto a que estamos chegando: tirar clássicos como Corinthians e Palmeiras, Fluminense e Flamengo, e por aí vai. Então, algo precisa ser feito. Acho que todos nós que aqui estamos, todos nós, Parlamentares, dirigentes esportivos, temos uma coisa em comum: nós queremos melhorar o futebol brasileiro. Mas o jeito que nos foi proposto não é a forma ideal para mudar o futebol brasileiro. Também sou favorável a várias coisas do fair play, de que tanto se está falando. A única coisa que questiono é onde têm que estar essas obrigações: na lei ou no regulamento das entidades organizadoras? No meu entendimento, nas entidades organizadoras, sem tamanho intervencionismo do Estado. Enfim, mais uma vez, coloco aqui minha opinião, que já é pública, sobre a medida provisória. Temos que melhorar, Ministro Orlando. Nós sabemos que a intenção do Governo é a melhor possível, mas é hora de melhorar. A nossa legislação é muito bonita, gente. A medida provisória foi enviada do Governo Federal, do Executivo para o Legislativo exatamente porque sabem que o Legislativo tem essa capacidade de melhorar as coisas, de discutir mais, e nós não podemos nos furtar a essa nossa missão de melhorar essa medida provisória. Não estou aqui falando que é o fim do mundo, que acabou tudo. Não! Nós só temos que mudar o texto. E, para isso, nós precisamos do nosso Relator Otávio Leite, que estava sentado nessa cadeira em que agora eu estou. É importantíssimo que ele se sensibilize para o que foi falado aqui hoje e ontem sobre a realidade do futebol brasileiro.
16:01 R	Eu estou muito satisfeito, Presidente Petecão, porque, antes dessas audiências públicas, os parlamentares tinham uma posição, que defendíamos, mas não havíamos escutado opinião dos clubes, que são os que estão diretamente ligados à medida provisória. Ontem e hoje, tínhamos uma realidade melhor do futebol brasileiro. Portanto, temos que escutá-los, e é unânime, entre eles, o fato de que, do jeito que está, a medida provisória não atende aos clubes. Então, se não tivermos capacidade de escutar os clubes, perdemos o nosso sentido, perde o sentido o diálogo, e aqui estamos para isto: dialogar com os envolvidos em diversas áreas. Para terminar, Presidente, quero reforçar que os clubes da série A, todos, assinaram um termo, falando que a medida provisória, do jeito que está, não atende àquilo que é a vontade, àquilo que é a necessidade dos clubes brasileiros. Todos! Você torce para qual time, Petecão? O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Sou tricolor; sou Fluminense. O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - Fluminense. O Fluminense assinou... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - "Bambi genérico". O SR. MARCELO ARO (PHS - MG) - O Peter, não é? Ele assinou. Todos, todos os clubes falaram: do jeito que está não dá. Então, vamos escutar esse apelo dos clubes, os que aqui estiveram: série B, série C, ontem escutamos os clubes da série D e até os -como são chamados? - os fora de série. Os fora de série também pediram para mudar. Então, deitas essas minhas considerações, peço acolhimento dos nossos nobres Deputados. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Com a palavra o nobre Deputado Deley. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC. Fora do microfone.) - Vai fazer sua defesa, não? O SR. DELEY (PTB - RJ) - Primeiro, eu queria convidá-lo para ir lá para casa. Vai haver um jantar, e vamos torcer para o Guarani hoje. (Risos.) Primeiramente, agradeço a presença de todos os nosso convidados. Realmente, ficamos muito felizes com essa participação. Outro dia, até o Deputado Zé Rocha - nós que estamos em quarto mandato - lembrava que essa discussão tomou amplitude após uma audiência pública que fizemos, em que realmente se começou a olhar de outra maneira toda essa emergência que tínhamos em relação ao futebol brasileiro. E estamos vendo - tenho falado e tenho uma opinião - as coisas acontecerem no futebol brasileiro. Outro dia, o Deputado Walter Feldman estava aqui - não sei se está aqui atrás - e dizia que as coisas não estavam tão ruins. Acho que elas estão tão ruins, tanto dentro do campo quanto fora. O nível técnico hoje que estamos vendo hoje no futebol brasileiro é assustador. É assustador! Acho que o Governo, como já foi dito aqui, pode ter tido a melhor das intenções, mas o que estamos vendo não é aquilo de que os clubes gostariam, não é aquilo que seria possível de os clubes cumprirem. Foi dito ontem, está sendo dito hoje. E pergunto o seguinte: o que seria possível de os clubes fazerem em termos de pagamento? Obviamente, como o Rogério levantou, seria a questão do indexador. Com certeza, o relator haverá de prestar atenção. Obviamente, temos várias realidades dentro desse projeto. Eu estava aqui até pensando, e perguntando ao Andres, o Governo e todos nós, em nome do bom senso, sabemos que não adianta colocarmos uma coisa que não vai ser possível de cumprir. Então, também seria interessante que vocês nos trouxessem aquilo que seria possível se ser cumprido. Digo que, como Deputado, também espero que, quando vocês trouxerem aquilo que é possível ser cumprido, que tragam junto uma contrapartida. E aí pergunto a todos vocês: qual seria a contrapartida que vocês entendem que poderiam cumprir? Essa comissão técnica está de acordo? Realmente, como diz o Presidente do Paysandu: é muito duro você ir para um clube e, amanhã, estar preso, colocar o seu patrimônio...
16:06 R	Ontem, às 11h da noite, estavam me ligando para falar sobre a eleição no Fluminense. Quer dizer, realmente, há que se pensar 300 vezes. Eu quero aqui, Presidente, discordar do senhor quando fala da questão do contrato do atleta. É um risco. É um jogo; é um risco! O grande problema é que nós tivemos mazelas lá atrás, tivemos... Vamos falar o Português claro: muitos negocinhos! É que, infelizmente, às vezes, você não tem como provar. Essa que é a grande verdade. Eu já disse outro dia: tem cara de gato, tem orelha de gato, mia como um gato, e eles querem nos dizer que não é um gato. Então, a gente também tem que prestar atenção a isso. Queria dizer o seguinte: eu entendo que todos aqui têm condições de administrar o futebol; agora, um desses problemas que o senhor disse, dessa contratação de determinado atleta por dois, três, quatro anos, é que, normalmente, quem vai contratar não entende de futebol ou não entende de jogador. Este é um grande problema! Ontem, eu estava novamente ouvindo as pessoas falarem. No Bayern de Munique, por exemplo, desde o seu presidente até o menos graduado dos seus dirigentes, todos são ex-atletas. E a gente estava, inclusive, Petecão, correndo o risco - e eu tenho de procurar por onde anda esse projeto -, porque há um projeto que diz o seguinte: "para ser treinador de futebol tem que ser formado em educação física". Vai dar uma confusão muito grande! Eu, por exemplo, se um dia for presidente, para ser treinador do meu time, tem que ter jogado futebol. Vocês imaginam que um garoto, que passou 80 horas em uma sala de aula aprendendo futebol, vai poder ser treinador. Eu estou com 20 mil horas de treinamento, mais 10 mil de jogos, e não vou poder ser treinador! Mas, enfim, para encurtarmos o papo, o que seria possível como contrapartida? Porque, se não houver uma contrapartida, eu também não vou votar a favor desse projeto. Não vou votar! Eu acho que tem que ter, sim, algum nível de responsabilidade, porque, senão, a gente já sabe onde vai parar: daqui a duas legislaturas, nós vamos estar aqui discutindo, de novo, como nós vamos sair da dívida criada. Eu não sei se um ato fiscal em cima da receita, do que é possível pagar... "Olha, a Portuguesa vai pagar a sua dívida com 5% do que ela vier a arrecadar". Não sei! É um exemplo. Eu acho que esse pode ser um caminho. E uma outra coisa que eu gostaria de colocar para a reflexão dos senhores: será que esses que estão organizando os nossos campeonatos... Será que esse modelo que está colocado realmente atende os clubes? Ou será que chegou o momento de nós discutirmos também, quem sabe, a criação de uma liga? Eu gostaria de ouvir, que os clubes pudessem ter autonomia para poder ver o que seria melhor para eles. Então, eu coloco essas perguntas para vocês: primeira, qual seria a contrapartida possível? E qual seria a maneira pela qual vocês conseguiriam pagar? E, ainda: o que vocês acham de nós começarmos a discutir esse modelo que foi criado no Estado Novo, na época de Getúlio Vargas? O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO (Fora do microfone.) - Posso falar? Posso responder? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Nós vamos seguir a ordem dos inscritos. Depois, eu posso lhe voltar a palavra... O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO (Fora do microfone.) - Não; é porque ele perguntou... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Até porque, agora, é o Ministro. O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO (Fora do microfone.) - Desculpa. (Risos.) O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Nem por isso, Sr. Presidente, mas por conta da Ordem do Dia. Essa, a nossa preocupação. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Com a palavra o nobre Deputado Orlando Silva, nosso querido Ministro. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente. Primeiramente, eu quero cumprimentar todos os convidados. A palavra que vocês trouxeram para cá é uma contribuição que vocês dão para o esforço que esta Comissão vai realizar, Segundo, eu tenho uma preocupação política com a condução dessa medida provisória. Já a manifestei a vários colegas e quero reiterá-la, uma vez mais, publicamente, ao tempo em que defendo o entendimento. Um colega usou da palavra aqui nos seguintes termos: "O governo atropelou o debate nesta Casa. O Relator vai corrigir os erros do governo". Ora, já é um tom beligerante. Ainda: "Vai ser uma guerra a votação desse texto! Por favor, arregimentem apoio nos seus Estados!". Já é um tom beligerante. Esse tom não nos levará a nada! O tom adequado é o de construir consensos, construir entendimentos. É fácil? Não. É difícil. Mas nós não temos alternativa.
16:11 R	Nós não vamos votar um texto aqui para, constrangida ou não, a Presidenta vetar, e voltar para cá e ser um outro cavalo de batalha. E, depois, a normatização da regra ser uma outra confusão e ganhar a Fazenda para obstruir a execução de uma medida que nós aprovamos aqui. Portanto, Presidente, eu acredito que uma primeira questão política é que o ambiente que nós temos que construir é o ambiente de entendimento, de parte a parte.O Governo tem que ceder e os clubes, a meu juízo, têm que ter consciência que terão que ceder também. Eu, particularmente, gostei muito da abordagem feita pelo Presidente do Bahia, que, na minha percepção, foi uma abordagem que aponta no caminho do entendimento. Porque pouco basta ter um manifesto dos clubes dizendo que não vão aderir a essa proposta. Isso não resolve o nosso problema. Isso, insisto, não resolve o nosso problema. Por isso queria deixar essa mensagem com muita franqueza, franqueza de quem quer ajudar, de quem quer trabalhar para que haja entendimento entre o Governo e o futebol. E que nós tenhamos o melhor resultado. A segunda questão, que ainda não tem a ver com a MP, em que pese ter a ver com a atividade dos clubes. Presidente, a medida provisória não tratou de temas trabalhistas, não tratará de temas trabalhistas. Mas, ao final, o nosso relatório poderia fazer menção, inclusive provocando o Presidente da Casa, a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, para que pautemos o tema trabalhista, que é um tema de impacto no curto prazo, no médio prazo, no longo prazo. Está aqui o nosso Ministro Caputo Bastos, que é Ministro do TST, que é um homem apaixonado pelo futebol. Em que pese não ser, Andres, um tema desta Comissão, nós temos que apontar a necessidade de construirmos uma saída para reconhecer o caráter típico da atividade do futebol. Não é igual a uma pessoa que trabalha num banco, num hospital ou numa farmácia, ou um servidor aqui da Casa. É outro tipo de atividade. Portanto, é uma segunda observação, que tem um caráter político, que não é estritamente do tema e que eu considero que é muito importante. Creio que, quando fazemos o debate do refinanciamento, primeiro, temos que constatar que essa dívida que atinge os clubes - alguns mais, outros menos - não surgiu por geração espontânea; não é que de repente brotou uma dívida e os clubes devem ao Fisco alguns bilhões. Não se trata disso. Porque nós temos que ter consciência da responsabilidade que cada instituição possui. Há regras no Brasil que valem para todos. Digo isso porque não pode parecer crer que o Governo, de modo leonino, tenta impor um modelo, porque - insisto - não resolve o nosso problema. Temos que assumir e o que me interessa e que firmemos um pacto entre nós sobre o que produziu essa dívida, inadministrável em alguns casos. Se é certo que houve, inclusive, gestão temerária em alguns casos; se é certo que houve má gestão, em outros casos; é certo que nós concluamos que é necessário mudar o modelo de gestão no futebol. Alguns poderiam dizer: "Alto lá, são instituições privadas.Não cabe ao Governo dar opinião sobre o assunto." Vejam, é um refinanciamento proposto pelo Governo. Portanto, cabe, sim, ao Governo dar opinião sobre o assunto, já que oferecerá condições mais vantajosas... Eu defendo as condições. Um destaque aqui: quais são as condições vantajosas? Para oferecer condições vantajosas e liquidar o passivo, do meu ponto de vista, é razoável reivindicar mudança no modelo de gestão, para que nós não continuemos produzindo o resultado que foi produzido até aqui. Então, estou falando explicitamente porque eu defendo a medida provisória com mudanças, como já disse nas outras reuniões, porque essa medida provisória veio para cá com jabutis - no linguajar aqui do Congresso. A medida provisória chega aqui e a turma fica igual árvore de natal, pendurando uma bola aqui, pendurando outra coisa ali. É assim. Essa já veio do Governo assim. Por isso eu acho que o Governo errou, em parte no texto apresentado aqui. (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas nós temos que, no meu ponto de vista, trabalhar o aperfeiçoamento da gestão. Quando o nosso querido Deputado Marcelo Aro, um talentosíssimo Deputado desta Casa, fala: "Mas vai responsabilizar o gestor anterior?", eu me recordo da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que o gestor responsabiliza, sim, uma gestão anterior. Percebem? Então, há mecanismos de boas práticas que nós temos que observar - mesmo na administração pública há algumas boas práticas -, para que possamos incorporar nessa nossa legislação.
16:16 R	Portanto, no que diz respeito às contrapartidas de gestão, eu defendo... Pode-se modificar um tanto aqui, outro tanto ali, mas eu defendo que a mudança da gestão é correta. No que diz respeito ao refinanciamento, eu concordo com os colegas que defendem que deve ser um refinanciamento sustentável. Não adianta criar uma ficção, onde se diga: "então, vai ser em 240 parcelas, e o Botafogo não vai pagar R$650 mil..." Aliás, quer dizer, R$1 milhão; seria o Bahia nessa simulação. Não tem condições! Então, para quê você implantar um modelo que. antecipadamente, já se sabe que os clubes vão inadimplir, que não vão cumprir? Então, isso sim, para mim, merece total concentração do Congresso - total concentração - para se encontrar o modelo sustentável de financiamento da dívida - sustentável! Se juridicamente for possível um percentual da Receita, isso sim é um bom mecanismo. Vamos debater qual o percentual, e tem que ser um percentual relevante a ponto de ter um impacto que não seja em 200 anos. Mas isso é uma medida que considero, Sr. Presidente, em que nós temos que colocar muito foco. Um percentual da Receita é um caminho? Se tiver base jurídica, nos preparemos para debater com a Fazenda. E eu creio que é defensável isso, porque nós queremos que os clubes paguem as dívidas. Não queremos que o clube enrole; e os clubes também não querem enrolar, querem pagar. Então, considero que esse é um assunto importante. Terceiro, de mérito, eu considero inoportunos, para não falar juridicamente discutíveis, os arts. 5º e o 6º da Medida Provisória. Falando francamente, diretamente - os arts. 5º e o 6º. O nosso querido ídolo Deley fala sobre a liga. A Lei Pelé já permite a questão de uma liga. Se o futebol brasileiro quisesse criar uma liga, já poderia ter criado. No futebol, no basquetebol, no voleibol, em qualquer modalidade, se quisessem, os clubes já poderiam ter criado uma liga. Então, não é problema da lei. O que eu não concordo, relativamente aos arts. 5º e 6º, é que, a meu juízo, foram colocados ali para fazerem luta política com a CBF. E quem tem que fazer luta política na CBF são os membros da CBF. Se o clube não concorda com a CBF, vá lá disputar na CBF. É isso que creio ser certo. Neste caso eu não concordo. Por isso creio que a minha defesa é de exclusão. É diferente do que o Governo deve fazer. O Ministério do Esporte ou outro que o Governo constitua, Andres, para representar o Governo Federal deve sentar com a CBF e firmar um pacto com a CBF, e assinar inclusive, para que você coloque no regulamento das competições as penalidades esportivas necessárias a quem não tiver determinada conduta na gestão. Contudo, isso não é a lei; isso é um pacto que a CBF e o Governo podem e devem fazer, para que se cumpram efetivamente os compromissos que estarão ali estabelecidos. Decisão política, não é uma decisão jurídica, porque, do meu ponto de vista, não cabe. E, por fim, sobre o mérito, vai e volta o problema do futebol feminino. Eu sou daqueles que, desde quando vi a prévia da medida provisória e li lá futebol feminino, eu li o seguinte: é um apelo politico que a Presidenta da República fez para que se fortaleça o futebol feminino. Talvez a forma que está na lei não seja a mais adequada. O Andres propôs um caminho. Vamos trabalhar, então, os clubes, colaborar com a formação de base do futebol feminino? Pode ser que seja. Vamos pautar a CBF para elevar os compromissos com o futebol feminino? Pode ser que seja. Mas há que se ter um caminho. E creio que a resolução nossa da Comissão, ao final, deve produzir um texto que irá à votação. E seria oportuno produzir indicações, porque, ainda que não tenha um sentido normativo, tem sentido de indicação política, e pode ser recomendação que se transforme em atos concretos do Governo, de um lado, e das entidades de administração do futebol, de outro. Por isso, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar uma vez mais pelos trabalhos da Comissão de hoje, muito produtivos. E quero insistir no apelo ao entendimento, o que não quer dizer que todos temos que concordar com tudo e ou com tudo que falei aqui; mas temos que ter pragmatismo. Temos que ser focados no refinanciamento e no ajuste da gestão, porque é aqui que está o coração do que devemos tratar na Medida Provisória nº 671. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Orlando. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Presidente, só um segundo... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Pois não, Andres. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Eu concordo com quase tudo que o ex-Ministro e Deputado falou. Realmente é isso, mas a maior punição que pode ter para um dirigente de futebol é perder ponto e cair de divisão. Hoje, neste País, já existe lei. Eu já fui indiciado criminalmente por não pagar imposto. Agora, se as leis neste País são cumpridas ou deixam de ser cumpridas, é um outro problema. Agora, leis para punir dirigentes de futebol já existem, já estão aí!
16:21 R	Quanto à liga, quem tem que definir se há liga, se a CBF tem que mudar o estatuto, se a federação tem que mudar o estatuto são os clubes, as federações e a CBF. Eu acho que o Governo pode opinar, pode sugerir, mas não impor. É isso. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Andres, mas eu não concordo que seja a lei a estabelecer punição desportiva. Eu acho que está certo: tem que haver punição desportiva, mas, na minha impressão, não cabe na lei. Só isso que eu sustento. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Para isso, tem que haver aquele acordo total, que todos os clubes aceitem e que a maioria das federações aceitem. Deve ser feita uma assembleia geral para colocar no regulamento da competição ou de todas as competições no Brasil que exista isso. Se não houver punição técnica, não adianta. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. K., Andres. Concedo a palavra ao nobre Deputado Hélio Leite. O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) - Presidente, inicialmente, quero parabenizar a Comissão pela postura democrática e coerente, primeiro, de analisar esta medida e buscar a participação fundamental dos clubes. Sem os clubes serem ouvidos, vindo questionar e trazer sugestões, não podemos avançar muito, até porque não adianta só esta Comissão avançar e não ouvir os clubes. Então, acho que começou na medida certa, ouvindo os clubes para poder ter uma noção do que está acontecendo. Quero só pontuar algumas questões. Primeiro, quando se vai refinanciar, fixando um valor para cada clube, inicialmente, o clube consegue pagar alguns meses, mas fico pensando se, daqui a três ou quatro anos, o clube cair de divisão: ele vai ter aquela arrecadação, aquela renda para garantir o pagamento desse valor fixo? A minha ideia é a seguinte: o mais rápido possível... Primeiro, quero comungar com quem pensa como eu penso. Eu acho que temos de colocar um percentual na arrecadação, na receita dos clubes - sobre o que foi vendido de jogador, renda, cota - para ser coerente. Se um clube estiver na Primeira Divisão e passar, daqui a cinco anos, para a Segunda Divisão, ele vai perder, Sanchez, um valor muito grande de receita. Dessa maneira, não: com o percentual de participação e de faturamento que ele tem. Essa é minha primeira opinião. Vamos à segunda. Acho que é importante também que possamos pensar numa gestão. Este é um momento importante para discutir gestão em clubes. Eu sei que, no Pará, estamos melhor. O Maia tem avançado muito com uma gestão diferenciada, pontuada, buscando a coerência, acima de tudo - é evidente, quando o clube quer resultado. Mas não pode pensar em resultado que seja durante seis meses, um ano, ficando o clube com uma dívida de 10, 20 anos, como acontece em vários clubes do Brasil. Eu queria pontuar que é preciso, também, nesse gancho, fazermos um trabalho diferenciado: investir na categoria de base. Está provado que investir na categoria de base, primeiro, diminui o déficit trabalhista; segundo, incentiva a prática do esporte, porque uma criança ou um adolescente que começa a jogar futebol, o sonho dele é jogar em um grande clube. Quando ele é contratado e revelado numa cidade ou num Estado, todo mundo foca naquela questão, e acho importante possamos, também, dentro desse aparato, favorecer o incentivo à formação de novos valores. Finalizando, queria dizer que acho que não vai ter guerra aqui, não. Acho que aqui são Deputados e Senadores coerentes, que sabem sua obrigação, que sabem a importância de cada clube, que sabem o que representa para cada um de nós a satisfação de poder torcer por um clube, ir a um estádio, vestir a camisa, desfraldar a bandeira. Acho que está faltando aqui a nossa participação maior. Acho que os clubes deviam fazer assim: cada Estado chamar seus Deputados para uma conversa, mostrar como está, dizer o que está precisando ser feito. Eu, particularmente, como sou do Estado do Pará, queria agradecer aqui, com a sua permissão, Presidente, a presença do Presidente da Federação, Coronel Antônio Carlos, nosso parceiro, e dizer que vou trabalhar junto com a Bancada do Estado do Pará, para que possamos analisar o relatório que vai sair desta Comissão, e a Bancada possa ser coerente e possamos avançar, haja vista que, no Estado do Pará, há uma tristeza muito grande. Para quem não sabe, o Estado do Pará tem uma das maiores torcidas do Brasil. Tem época que só perde para o Corinthians ou para agremiação maior. Jogos lá... O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO (Fora do microfone.) - Ontem, foi lotado. O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) - Ontem, foi lotado, e cada jogo é espetacular. Nós ficamos tristes porque não participamos da Copa sendo sede. Automaticamente, se tivéssemos participado da Copa como sede, Sanchez, não estaria abandonado, como há estádios em outros Estados sendo abandonados e sem administração. Não é que sejamos maiores, não, mas o povo do Pará gosta da prática do futebol.
16:26 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O. K., Deputado. Eu voltaria a palavra aqui para a mesa, mas, antes, eu quero conceder a palavra ao representante do Paysandu, porque ele foi citado naquela hora e... O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO (Fora do microfone.) - É sobre duas questões... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - É sobre aquilo que o senhor não quer pagar quando faz contratos de quatro anos. O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO - Não, não. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Mas se nós contratamos jogadores de um ano e esse filho de uma mãe estoura... (Soa a campainha.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - ... nós não conseguimos renovar porque depois de seis meses ele quer uma fortuna. É difícil! O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO - O Andres falou tudo. Na verdade, eu lamento muito que os clubes de futebol... Ainda agora, estávamos conversando inclusive com o Eduardo e o Marcelo, falando justamente que os clubes precisam se unir, precisamos nos unir porque é exatamente isso. Hoje, nós temos uma responsabilidade muito grande na condução do Paysandu, e eu acho que eu posso te dizer que eu tenho uns três atletas com contrato acima de um ano, justamente por causa disso, por causa do perigo que nós temos na rescisão a ser paga para esse atleta. Então, há uma obrigação muito grande por parte da diretoria do Paysandu em não criar novos passivos trabalhistas. E o que me deixa muito triste - fugindo até um pouco aqui da matéria - é que nós precisamos nos unir, porque, enquanto o bom senso se une para exigir muita coisa dos clubes, lamentavelmente os clubes não se unem para exigir mais dedicação, para exigir mais comprometimento dos atletas. E isso eu tenho batido muito no Paysandu - muito mesmo! Eu sei que não é a conversa, mas a gente precisa falar: atleta que não dorme cedo, que não se comporta como atleta, que joga, se machuca, e a gente fica obrigado a pagar R$10.000,00, R$20.000,00; R$30.000,00; R$40.000,00; R$50.000,00 por mês, sem poder demitir por justa causa porque a gente não tem como provar, essa é a verdade. Mas essa é uma matéria que tem ser discutida futuramente. E eu falei aqui que nós não queremos que não tenhamos obrigação; nós temos que ter obrigação, sim, os clubes, como hoje há uma obrigação no Paysandu de cumprir com a Justiça do Trabalho - e eu quero salientar que foi de forma voluntária que nós procuramos a Justiça do Trabalho, que nós fizemos o acordo -, e, hoje, o Paysandu não deve nenhuma parcela; estamos rigorosamente em dia. Nós queremos, sim, em contrapartida, obrigações; temos que ter obrigações, mas obrigações palpáveis. Não se pode querer... Quantos e quantos Refis foram feitos aqui para tantos setores da economia sem que houvesse uma ingerência branca como se quer fazer no futebol brasileiro? Eu acho que o caminho não é esse; a gente tem que ter muita tranquilidade. Há uma gestão muito nova hoje de dirigentes no futebol brasileiro, responsáveis, a gente tem tido oportunidade de conversar; muito dirigente responsável, muito dirigente preocupado com o futuro do Brasil no que tange ao futebol, e eu acho que quem aderir tem, sim, que responder em conformidade com a sua gestão, não responder em conformidade com o tempo de parcelamento. Porque o que vai acontecer é que pessoas sérias vão se afastar de serem dirigentes do futebol brasileiro. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Desculpa, Presidente. Você falou que é a favor das contrapartidas. Você é a favor dessa punição técnica ou não? Porque você falou que é a favor das contrapartidas, quer dizer, e é a pergunta que eu fiz é a todos, não é mesmo? Qual seria a contrapartida factível? O SR. ALBERTO LOPES MAIA FILHO - Eu sou favorável, eu concordo com o Andres quanto a não existir pior penalidade para um gestor do futebol, quando ele utiliza um jogador irregularmente... Vou dar um exemplo aqui: você faz isso e, lá no STJD, você tira o direito de ele continuar em um campeonato, em uma copa ou em uma competição. Não existe; não existe pior penalidade para o gestor. E eu concordo, porque eu acho que, no momento em que a gente vem aqui à Casa, no momento em que nós estamos aqui pedindo a oportunidade de recomeçar o futebol brasileiro do zero... Porque é começar do zero, já que nós herdamos todas essas dívidas e vamos recomeçar a história do futebol brasileiro. Mas isso, sim, uma penalização, perdendo pontos, caindo de série. Isso obriga... Inclusive, é um efeito cascata tão grande que isso vai repercutir até nos valores de contratação de atletas na Série A, na Série B, na Série C e na Série D. Nós vamos ter uma possibilidade de ter um nivelamento de contratações; vai se acabar aquela história de o atleta, que vai para a Série A, pedir R$300.000,00; quando ele não consegue na Série A, ele vai para a Série B e pede R$ 150.000,00; e, quando ele chega à Série D, ele quer R$20.000,00.
16:31 R	Então, o gestor passa a ter uma responsabilidade muito grande, porque ele tem não só uma responsabilidade com o seu clube, mas ele vai ter uma responsabilidade com a nação - com a nação bicolor, como eu digo, do Paysandu -, ele vai ter uma responsabilidade com a sua torcida. Eu acho que esse é um grande caminho. Eu acho que essa é uma penalidade maior, Sr. Ministro, para o gestor do futebol. Não existe penalidade maior! É uma penalidade, até pior do que ele perder os seus bens, a penalidade de ele cair de divisão por não ter cumprido a obrigação. E eu vou lhe falar o seguinte, se isso acontecer com o Paysandu enquanto eu for presidente, eu tenho que me mudar de Belém, porque eu não vou conseguir viver lá. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k., Alberto. Obrigado pela sua participação. Aqui, pela ordem, eu vou voltar aqui, concedendo um minuto para que os nossos convidados possam fazer as suas considerações finais. Vamos ouvir o Seixas, do América, que foi o primeiro orador. O SR. SIDNEY SEIXAS SANTANA - Mais uma vez agradecer a participação e a oportunidade de trazer a voz do América Futebol Clube. Como disse no início, um clube de tradições, de 111 anos, que passa por dificuldades, e, neste momento, a medida provisória acena com esse parcelamento, que é um pleito de todos. Esse fórum é bastante positivo no sentido da abertura da discussão, trazendo todas as questões pertinentes, ponto a ponto, de cada clube, e o desenvolvimento dessa discussão poderá chegar a um texto final que atenda principalmente aos clubes de futebol. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado, irmão. Dois minutos, porque os nossos Deputados já estão sendo convocados a irem a plenário porque está havendo votação nominal. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente, desculpe-me a insistência, só pedir aos nossos convidados, porque eu fiz uma pergunta, aliás, duas perguntas, que, nas considerações finais, eles falassem... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Vou sugerir. O SR. DELEY (PTB - RJ) - ...sobre a questão da punição... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Da penalidade. O SR. DELEY (PTB - RJ) - ... da contrapartida, e sobre a questão da criação da liga. Eu gostaria de ouvi-los a respeito. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Todos, não é? Já ouvimos o Paysandu, agora vamos dar a oportunidade para que todos possam falar. Vamos ouvir agora o Jorge Manuel, da Portuguesa. O SR. JORGE MANUEL MARQUES GONÇALVES - Novamente, eu queria dizer, sendo bem objetivo, que é claro que a gente tem intenção de ter algum tipo de contrapartida, é óbvio, agora de que natureza essa contrapartida? É meramente uma contrapartida econômico-financeira? A Portuguesa, por exemplo, está inserida num local da cidade de São Paulo que tem se degradado pela mudança de perfil de ocupação, você tem várias comunidades carentes no entorno. A gente já tem atendido, quando pode e como pode, essa população, e isso a gente já acha que é um tipo de contrapartida. E mais: eu acho que um dos grandes sonhos e uma das grandes formas que as crianças e que boa parte daquela população menos assistida têm de buscar algum tipo de futuro melhor, eles gostam, quem tem capacidade, de jogar bola; eles falam: "não, eu vou ser um bom jogador porque eu vou ajudar a minha família". Então, o fundamental para nós, como dirigentes, é que essa criança seja recebida pelo clube, que a gente consiga desenvolver de forma objetiva e de forma muito transparente quais são os critérios de avaliação de todas essas crianças para que elas tenham certeza de que no futuro elas possam falar: "com o meu desempenho, com a minha capacidade, eu estou conseguindo buscar um futuro melhor para a minha família". Eu também acho que isso é uma contrapartida que os clubes devem dar. E eu queria também falar sobre ligas. Sinceramente, eu acho um pouco... Como eu estou em uma situação muito difícil, eu não consigo imaginar se haveria uma outra solução, mas, para a Portuguesa, o que a gente gostaria muito é de ter, sim, essas contrapartidas, de poder desenvolver bem o trabalho dentro do futebol de base e de gerar receitas para o clube, de pagar as nossas dívidas, sejam elas trabalhistas, sejam elas fiscais... (Soa a campainha.) O SR. JORGE MANUEL MARQUES GONÇALVES - ... e com um percentual que seja aceitável; que a gente consiga, dentro da receita que a gente tiver, poder pagar tudo. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Quero registrar aqui a presença do Senador Humberto Costa e também do Senador Omar Aziz. Vamos ouvir agora o nosso Presidente do Botafogo, Carlos Eduardo.
16:36 R	O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Senador, obrigado. Gostaria de agradecer a todos a oportunidade de ter trazido aqui a nossa visão. Gostaria, respondendo ao Deputado Deley, de dizer que, da parte do Botafogo, não há nenhuma dificuldade em se dar contrapartidas de reforma e de adaptação na forma gerencial dos clubes. Acho que realmente precisamos, podemos e estamos abertos a caminhar na busca de uma boa governança, na busca de uma excelência na forma gerencial, principalmente, privilegiando a transparência como um elemento essencial desse trabalho. Com relação a eventuais punições pelo não atendimento desses pagamentos, fica uma preocupação de isso poder impactar na obtenção de patrocínios, uma vez que haverá uma insegurança... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - ... transmitida aos investidores sobre o risco de uma eventual queda de divisão - isso é um ponto que devemos e podemos considerar. Com relação a ligas, acompanho aqui o Presidente da Portuguesa. Acho que, no momento, não é prioritário se discutir isso, até porque existe um fator importantíssimo no futebol brasileiro hoje que pode desempatar muitas dessas discussões, que é a televisão. A televisão tem um poder econômico muito grande sobre o dia a dia dos clubes, e ano de 2016 promete ser um ano preocupante para todos os grandes clubes brasileiros, a partir do momento em que apenas dois grandes clubes estarão concentrando o grosso das verbas a serem pagas pela televisão. Isso é uma preocupação muito grande para os grandes clubes. Em termos de gestão de receita, de Procuradoria da Fazenda, também gostaria de deixar aqui - e vou encaminhar ao Relator - a preocupação do Botafogo na dificuldade de se converter valores penhorados e bloqueados em renda para a União. Portanto, hoje, o Botafogo deve ter algo em torno de R$20 milhões penhorados e nós encontramos muitas dificuldades de fazer essa compensação - o dinheiro está penhorado, parado -, e não conseguimos adequadamente fazer essa conversão em renda para quitar parcelas para a própria União e permitir a liberação desse dinheiro. Muito obrigado, uma boa tarde. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Presidente, não posso deixar, porque não concordo com o Presidente do Botafogo. Antes de acabar o Clube dos Treze, era democracia, existiam cinco clubes que ganhavam a maior cota - Vasco, Palmeiras, Corinthians, Flamengo e São Paulo -, o Botafogo estava no item 2, a diferença era 20% e hoje continua igual. A única coisa que mudou é que Corinthians e Flamengo ganham mais; depois vem São Paulo, Palmeiras e Vasco; depois, vem Botafogo, Fluminense e tal. Então, nada; o Presidente do Botafogo, se puxar o passado, vai ver que ele ganhava dezoito milhões e pouco e triplicou a cota do Botafogo de 2011 para frente, como triplicou do Corinthians também. Eu ganhava R$35 milhões, R$38 milhões, na época; hoje ganho R$100 milhões. Quem ganhava R$18 milhões hoje ganha R$55 milhões, R$60 milhões. O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Deputado, me referi a 2016, que vem por aí. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não, não, 2016 é a mesma coisa. O senhor viu o contrato? O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Vi. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - É a mesma coisa! Vai aumentar todo mundo igualmente, proporcional. O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - Se formos subindo três vezes cada ano... O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - O senhor vai subir também. O SR. CARLOS EDUARDO PEREIRA - E a distância vai aumentar. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Não; não vai aumentar não. Eu, como corintiano, vou explicar para o senhor. O Corinthians assina aceitar que todo mundo que está na Série A ganhe igualmente - falo aqui pelo Presidente do Corinthians. Assina! Desde que minha televisão passe igual à de todos os times. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.K., Andres. O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Então, vocês têm que ir lá e falar: "Passa o Corinthians igual a todos os clubes do Brasileiro no pay per view, e nos ponha no pay per view que eu vou ganhar cinco vezes mais." Não sou contra isso, mas não pode existir uma coisa específica... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRES SANCHEZ (PT - SP) - Tem que pôr CPI mesmo! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.K., Andres. Obrigado, mais uma vez, pela sua participação. Com a palavra o Presidente Marcelo Sant'Ana, do Bahia. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Agradecer aos Senadores e aos nobres Deputados pela oportunidade de debater a MP 671 aqui nesta Comissão Mista. Agradecer a todos os funcionários da Casa também pela gentileza e pela qualidade no serviço prestado a nós.
16:41 R	E, respondendo ao Deley, a questão da liga. Tem Danrlei, mas não está aqui na Casa mais não, um é do Fluminense, outro do Grêmio; um é goleiro e outro fazia gol. (Risos.) A questão de ligas. O Bahia, hoje, já faz de uma liga, que é a Liga de Clubes de Futebol do Nordeste. A Copa do Nordeste é gerenciada de uma maneira híbrida: a parte técnica da competição é coordenada pela CBF, que é quem faz a tabela, quem tem a questão do julgamento através do STJD, sobre as punições, ou seja, a parte técnica é da CBF; e a parte comercial da competição é gerida pela Liga, através do nosso Presidente Alex Portela Júnior... (Soa a campainha.) O SR. MARCELLO SANT’ANA - ... que estava na Casa, mas agora não se encontra. O SR. DELEY (PTB - RJ) - E qual é o resultado disso? O SR. MARCELLO SANT’ANA - Está excelente a competição; o resultado é extremamente positiva. Então, a gente tem um modelo híbrido na nossa região que tem funcionado muito bem. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Quero aproveitar... Perdão, Presidente! A parte comercial, quem cuida são vocês? O SR. MARCELLO SANT’ANA - É a liga. O SR. DELEY (PTB - RJ) - A liga. O SR. MARCELLO SANT’ANA - É. A liga tem um Presidente, que é o Alex Portela, que era o Presidente do Vitória até 2013, e agora só é Presidente da Liga do Nordeste. Ele faz a parte comercial: contrato de televisão, de patrocínio, placa; tudo é com a liga. E a CBF faz a parte técnica da competição. Para a gente, tem funcionando muito bem. Não sei se isso poderia ser ampliado dentro do campeonato brasileiro e de copa do Brasil, aí teria que ser um novo debate, mas, para a copa do Nordeste, funciona muito bem. E sobre a questão de punição, não tenho problema nenhum em cumprir punição. Se quiser botar punição de patrimônio, o Esporte Clube Bahia, enquanto eu for Presidente, aceita; se quiser botar punição técnica, o Esporte Clube Bahia aceita. Agora, acredito que, tão importante quanto se preocupar com a punição, o que mais a Receita quer é que tenha o pagamento. Se você consegue - aí os nobres Deputados e Senadores sabem melhor a legislação do que nós... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente, deixa eu lhe falar uma coisa, isso é que não concordo. Veja bem... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Omar, deixa só ele concluir. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não; é só porque é o seguinte: isso que ele está colocando, colocar o patrimônio do clube... O SR. MARCELLO SANT’ANA - Não, o meu, pessoal. Não tenho problema com isso, não. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - O pessoal? É maluco! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Deixe-o concluir. Vamos lá, Presidente. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Então, acredito que, se você consegue fazer uma retenção na fonte... Quando pegamos, hoje, por exemplo, o dinheiro da televisão, que é o grande patrocinador do futebol brasileiro, já tenho 5% descontado de direito de arena e 5% de INSS. Você pode botar 3%, 5%, 8%, 10%, 12%, para ser descontado para essa legislação agora, a partir do momento em que o recurso é retido na fonte, não haverá o problema do não pagamento. Agora tem que ver a viabilidade, se a televisão aceita que seja o dinheiro da televisão, seja o dinheiro de patrocínio, de Timemania compensando, se, quando houver vinda de jogador, seja retido um valor. Aí, é uma discussão que cabe a V. Exª, que vai legislar, e aos Deputados e Senadores decidirem qual seria o melhor mecanismo, porque acredito que, se há a retenção na fonte, repetindo, você vai diminuir absurdamente a questão da punição, porque o pagamento terá acontecido. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Presidente, se eu tiver sendo chato, me perdoe. Da outra vez, Marcelo - e é bom que fiquemos atento -, a Caixa Econômica... Não é que ela nos enganou, mas ela previu uma receita de não sei quantos milhões. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Da Timemania que o senhor fala? O SR. DELEY (PTB - RJ) - Da Timemania. O SR. MARCELLO SANT’ANA - R$500 milhões. O SR. DELEY (PTB - RJ) - Aí fez os clubes confessarem dívidas que eram discutíveis. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Isso! O SR. DELEY (PTB - RJ) - Então, temos que ficar muito atentos para não cair numa armadilha. Entendo que o Governo está na maior boa vontade. Começo a acreditar que, talvez, ou que seja o recurso da Timemania, ou que sejam os recursos da TV, que já retenhamos o recurso na fonte. "Olha, 5% que você ganhar vai ficar comigo aqui", ou que sejam 2% ou 10%, aí é uma coisa a se discutir, porque realmente são situações diferentes e que, daqui a pouco, não vai conseguir pagar mesmo, não tem jeito. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - É, porque sobre o faturamento é perigoso. E se manipularem o faturamento? Agora, retido na fonte, realmente é uma proposta. O SR. MARCELLO SANT’ANA - Exato, e muitos documentos são públicos, não há nem como o clube... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.K. Eu acho que esse é o papel desta Comissão, para que possamos chegar... Com a palavra o Fabrício Maia, que é o representante da CBF, do futebol feminino.
16:46 R	O SR. FABRÍCIO MAIA - Presidente, só agradecer mesmo. Para nós, do futebol feminino, é uma grande oportunidade estar na pauta da discussão. E também dizer que estou muito esperançoso pelo nível do debate, o nível da consciência, a maturidade dos presidentes aqui, dos gestores públicos e dos nossos Parlamentares. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Só para cumprimentar V. Exª e dizer que eu bato naquela tecla: clube tem que ser tratado da forma como faz uma negociação com quem ele deve. Nós não podemos impor algumas coisas. Não tem como o Governo querer se meter na administração: "Olhe, você tem a obrigação de dar dez ou vinte por mês". Grandes empresários brasileiros, quando fazem o Refis, vão pagar em 300 vezes, 400 vezes, 500 vezes, fazem uma negociação de longo prazo. Então, Senador Petecão, eu já falei aqui na primeira vez. Eu defendo o futebol do Norte. Eu sou nacionalino, meu time está na Série D. Tem a série A, são 19 clubes do Sul e do Sudeste. Não tem um do Nordeste, não tem nenhum do Norte. No Nordeste são nove Estados, tem um clube. Quer dizer, nós estamos falando de um futebol que é a Série A; nós não estamos falando do outro futebol. A presença dos senhores da Série B aqui é lógico que é muito bem-vinda, mas o Brasil tem Série A, B, C e D. Eu disse hoje a um representante da CBF que acho que o que está faltando à CBF, há muito tempo, é postura, para que a gente possa crer, porque a entidade CBF se confunde com uma instituição brasileira. A CBF pode ser uma entidade que não tem nada a ver com os governos brasileiros, seja este ou qualquer outro, mas ela se confunde com o povo como se fosse uma entidade do Governo. Você vê aí presidentes de federações que estão há 30 anos como presidentes de federação, sendo sustentados pelo Presidente da CBF para pegar o votinho dele na eleição. No Norte e no Nordeste, isso é toda hora, Centro-Oeste. Essas coisas, Sérgio, nós temos que trocar, mudar. Agora eu acho que quem tinha que trazer uma proposta de refinanciamento das suas dívidas eram os clubes. O Governo... Não dá para ser de cima para baixo. Isso tem que ser de baixo para cima. Você tem que dizer o que eu posso fazer e a gente deve ter boa vontade, porque, se não receber na boa vontade, também na marra não vai receber. Vai fechar o Botafogo? A gente fecha o Senado. Sou botafoguense. Como é que vai fechar o Botafogo? Não dá! São clubes que têm história. Não dá para chegar: "Olhe, a partir de hoje o Botafogo não existe mais". Até parece uma coisa simples. Não é! Tem clubes tradicionais, Bahia, Paysandu, que é lá do vizinho, irmão Pará, um clube de tradição. Já esteve na Série A, voltou, foi para a Série D. E sei muito bem das dificuldades que esse pessoal tem para montar uma equipe, para levar jogador para a Região Norte. Não é fácil. Então, Petecão, eu trabalho no sentido de dizer que tudo aquilo que me disserem... Eu sou do seguinte pensamento: o Governo não tem que ter ingerência sobre os clubes. Se tivesse ingerência já não era para ter deixado votar a Lei Pelé. Essa lei, sim, acabou com os clubes de futebol, acabou com a formação de jogador de futebol e formou empresários no futebol brasileiro. O empresário é proprietário do jogador. O clube não manda em nada. Você passa dez anos dando alimentação, tratamento dentário, odontológico, aí chega, olha o seu passe: no ano que vem, ele não pertence mais ao clube. E acabou todo o investimento que você fez. Então é muito mais fácil chamar o empresário para negociar um jogador já feito do que formar um garoto de seis anos até chegar aos 14, 16, 17 anos para mantê-lo numa equipe. Eu sou favorável e digo para você isso: quem tem que apresentar essa proposta são os clubes. Eles têm que se reunir e dizer assim: nós temos condição de pagar isso. Acabou! Se impusermos, nós vamos quebrar regras. E essas regras não são quebradas com as empresas. As empresas fazem uma negociação com a Receita Federal ou com o INSS ou seja lá a quem elas estiverem devendo. Aí o Governo aprova um Refis de 200 meses, 300 meses, não sei quantos meses. E eles vão pagando conforme... Agora, o Presidente do Bahia colocar o patrimônio dele como garantia, aí é uma coisa que... Seus filhos, sua mulher, você tem que conversar primeiro com eles, bicho! (Risos.)
16:51 R	O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - É que ele é torcedor do... Ele gosta do... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Não, não. Mas aí não dá, não. O SR. MARCELLO SANT’ANA - É porque já está no próprio estatuto do clube; então prolongar isso para o âmbito federal, na minha situação particular, não muda muito. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Maioria/PSD - AC) - O.k. Nós agradecemos a participação de todos os senhores convidados e também dos Parlamentares que passaram por aqui. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/05/2015 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 671, de 2015