14/05/2015 - 17ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:05 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa, aos colegas Senadores, da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A reunião de hoje se destina à realização de uma audiência pública, em cumprimento ao Requerimento nº 22, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, e ao Requerimento nº 24, de 2015, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, com a finalidade de expor o contexto histórico, situação atual e metas de curto e longo prazos para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Comunico que esta audiência pública é parte do processo de avaliação da política pública referente ao Requerimento nº 13, de 2015, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no exercício de 2015. Eu queria convidar os senhores representantes dos Ministérios que integram o setor: Dr. Luiz Rangel, Diretor do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (MAPA); Hur Ben Corrêa da Silva, Coordenador-Geral de Relações Institucionais do MDA - obrigada pela presença! -; Dr. Alexandre Luís Giehl, Coordenador-Geral de Assistência Técnica, Capacitação e Cooperativismo de Pesca e Aquicultura do MDA; e Dr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, que é representante do Incra. Eu queria, antes de mais nada, agradecer a presença dos senhores convidados, dos caros colegas Senadores e saber se têm algum questionamento, antes de iniciarmos a exposição, relacionado a este tema que vai ser a fundamentação do estabelecimento desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para a política pública nacional que interessa a todo o País numa área extremamente importante, relevante que é a extensão rural. Tanto o Senador Moka quanto o Senador Donizeti sabe da relevância desse tema para os agricultores em qualquer nível. A gente sempre fala que os pequenos e médios precisam mais, pelas carências, pelas necessidades. Hoje a produção empresarial, assim chamada, dispõe de mecanismos de assistência, porque contrata profissionais especializados nessas áreas ou mesmo cria, através das suas organizações, das suas entidades, um grupo técnico para prestar esse esclarecimento. O sistema cooperativista também tem cuidado com a extensão rural, com seus cooperativados. São sistemas distintos. Então, penso que não é demais sempre salientar a relevância disso. Queria consultar o Senador Donizeti Nogueira, que é autor do requerimento, se tem alguma observação a fazer antes que os nossos convidados iniciem as suas exposições. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Presidenta; bom dia, Alexandre, Luiz. Quero só agradecer a presença - esperamos que os demais compareçam - e lembrar que é uma determinação do nosso Regimento aqui do Senado que anualmente cada Comissão Permanente acompanhe políticas públicas no âmbito do Governo Federal. E o que nós estamos iniciando aqui hoje, a partir deste momento, como já disse a Senadora Presidenta Ana Amélia, é o começo desse processo de avaliação da política de assistência técnica e extensão rural. Ao longo dos debates aqui na Comissão uma coisa tem ficado patente: que a assistência técnica é um gargalo para a ascensão, elevação da qualidade de vida, melhoria da produção, da produtividade da agricultura familiar. Então, a assistência técnica e a extensão rural estão em debate durante todo o ano aqui na Comissão de Agricultura.
08:10 R	Esta é a primeira audiência pública e a gente agradece a presença de vocês. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti. Vale lembrar também que nós temos investimentos aqui. A Comissão tem cuidado muito da manutenção do orçamento para a Embrapa, que é a nossa, digamos, principal empresa pública de pesquisa agropecuária. A Embrapa, através dos seus cientistas e pesquisadores, tem feito um trabalho extraordinário na evolução genética, no campo vegetal e no campo animal, e esses conhecimentos gerados no âmbito da pesquisa pela Embrapa nem sempre são transmitidos ou levados à ponta, que é a terra. Então, é exatamente também nesses aspectos que nós estamos tentando ajustar para que aquele conhecimento gerado pelos pesquisadores seja aplicado no campo. Porém, para isso, precisa-se exatamente da extensão rural. Com muito prazer, convido para fazer uso da palavra o Dr. Luiz Rangel, que representa o Ministério da Agricultura e Pecuária do País, para, em dez minutos, fazer sua exposição. O SR. LUIZ RANGEL - Bom dia, Senadora, a quem agradecemos o convite. Bom dia, Senadores presentes e todos os demais, colega Giehl, colegas de governo. O Ministério da Agricultura se sente muito honrado com o convite. A Ministra Kátia Abreu e o Secretário Caio Rocha pediram que a gente viesse aqui para tratar deste importante assunto, um assunto que, embora já seja, pela lei, atribuição do Ministério da Agricultura, ganhou muito corpo com a criação da Anater. E o Ministério da Agricultura vem se preparando para essa nova missão. Nós já temos, na Presidência da República, um decreto de alteração de estrutura do Ministério da Agricultura, que deve ser publicado nos próximos dias, já com uma estrutura de uma coordenação geral para tratar da questão da assistência técnica e também da questão da capacitação. Agora, na discussão do PPA 2016-2019 a gente também fez questão de deixar um objetivo específico dentro do Ministério da Agricultura, um objetivo, Senadora, em que a gente está no mesmo programa da Embrapa. Nós fizemos questão, por entender a importância da difusão dessas pesquisas... O Programa 2042, que era um programa de inovação para a agropecuária agora passa a ser de pesquisa e inovação, virá, depois para cá junto com o PPA. Mas a gente já está colocando lá dentro um objetivo junto com a inovação, um objetivo junto justamente com a questão da extensão rural. Nós estamos procurando, dentro desse objetivo, inclusive, abranger todas as ações de extensão que a gente tem dentro da questão da irrigação, tudo que está nas atribuições do Ministério dentro desse mesmo objetivo. Então, o Ministério tem se preparado, a gente está aguardando que o decreto seja republicado. Pelas atribuições do decreto, a gente tem bastante definidos os públicos de cada um dos ministérios em relação ao MDA e ao MAPA. Mas aguardamos, logicamente, a forma que... No nosso entendimento, a gente deveria ter tratado isso com contratos de gestão a parte, com um contrato de gestão para cada ministério, se fosse o caso, em vez de... Acho que isso tem causado um pouco de atraso na forma como vai ser implementada essa questão. Mas, da nossa parte, do Ministério, há uma expectativa muito grande de que a gente tenha isso regulamentado. Nós iniciamos algumas atividades. Já ao final de 2013, a gente teve uma expansão no limite de movimentação de empenho de R$5 milhões, quando a Presidenta lançou o Plano Safra Semiárido. Fizemos algumas ações já, com algumas EMATERs, na questão do Semiárido, já no final de 2013. No ano passado, também ampliamos com alguns convênios. Tivemos, depois, uma série de problemas na questão do orçamento e acabamos não conseguindo implementar a totalidade, que ficou que ficou para este ano, mas também muitas ações na questão do pessoal do leite, de bacias leiteiras.
08:15 R	Então, o Ministério está se preparando, está preparado, está ansioso para essa política. Acho que a Anater é uma ferramenta muito importante. A sua construção foi muito sábia porque ela consegue, para o Ministério da Agricultura, dar agilidade e a possibilidade de fazer uma extensão diferenciada para o médio produtor, cuja produtividade já é acima da média, mas que tem que melhorar. Então é outra formação, outra difusão, outra tecnologia que tem que ser levada. Com certeza, com a ferramenta da Anater, com a agilidade que vamos poder ter, o que temos feito agora é nos preparar para poder demandar a Anater. Temos colocado, dentro do PPA, iniciativas de monitoramento das ações, para podermos realmente avaliar o impacto que vamos ter. Acho que é uma ação muito importante, não podemos perder esse foco, mas temos de avaliar e monitorar, para que possamos ter certeza de que essas ações estão dando resultados. A coisa não pode simplesmente se reduzir em quatro visitas anuais. Isso é algo que sabemos que temos de enxergar lá na frente. Paralelamente a isso, uma série de ações da Anater e da própria extensão rural acabam casando muito com a política que a Ministra Kátia Abreu está propondo, que é a questão da classe média no campo. Com certeza, uma parte desse público, que é uma parte comum, logicamente, será uma fatia importante que vamos atender dentro desse programa. Se quisermos evoluir um pouco mais, podemos ter depois outras apresentações, se acharem necessário. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito a sua gentileza, Dr. Luiz Rangel, que foi econômico no tempo, mas que agora, no debate, pode ampliar os questionamentos a respeito disso. Eu convido agora, para fazer uso da palavra, o Dr. Alexandre Luís Giehl, Coordenador-Geral de Assistência Técnica, Capacitação e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura. O SR. ALEXANDRE LUÍS GIEHL - Bom dia, Senadora Ana Amélia; bom dia aos demais Senadores, aos demais presentes. Primeiramente, gostaria de ressaltar que, para o Ministério da Pesca e Aquicultura, é um prazer ter sido convidado para esse evento. Avaliamos que é um tema de extrema relevância e que todo debate feito sobre esse tema contribui na qualificação do mesmo. Farei uma breve apresentação, para conduzir um pouco a minha fala. A ideia aqui é tratar um pouquinho da trajetória, dos desafios e perspectivas da assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola. Para falarmos de extensão, é sempre importante retomar um pouquinho do histórico. Embora muitos de vocês já tenham ouvido falar, já tenham intimidade com esse tema, sempre é bom retomar o histórico de como é que se deu o processo de estruturação da extensão como um todo e, em especial, que queremos ressaltar aqui, é a extensão pesqueira e aquícola. Na década de 40, se implantam os primeiros serviços de extensão no Brasil. Em 56, cria-se a ABCAR (Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural), que é um órgão não estatal, mas que tem por objetivo organizar o serviço que já havia surgido em vários Estados. Nas décadas de 60 e 70, cria-se e estrutura-se esse sistema de extensão rural na maioria dos Estados do País. Paralelo a isso, em 1962, é criada a Sudepe (Superintendência do Desenvolvimento da Pesca), que é o órgão do Governo Federal responsável por fomentar o setor pesqueiro e aquícola.
08:20 R	No âmbito da Sudepe, cria-se, já no final da década de 60, início da década de 70, o Pescart, que é o projeto destinado a construir meios de viabilizar assistência técnica para pescadores principalmente; pescadores e aquicultores, mas o foco central era os pescadores. Esse processo vai-se desenvolvendo até que, em 1974, cria-se a Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural), aí, sim, o órgão estatal responsável por organizar, articular e fomentar o serviço de extensão, abrangendo inclusive alguns serviços estaduais de extensão, pesqueira e aquícola. E, na década de 70, por sua vez, esse sistema entra numa crise, muito por conta do seu perfil de atuação, das suas finalidades, e passa a sofrer uma desestruturação. Até que, por fim, no período de 1989, extingue-se a Sudepe e, em 1990, a Embrater. Isso acarreta um desmantelamento dos serviços estaduais de assistência técnica e extensão rural e principalmente na extensão pesqueira e aquícola. Costumo dizer que, se a extensão rural como um todo foi desmantelada, depois disso, pela falta de uma política federal de apoio a esse setor, a extensão pesqueira e aquícola praticamente foi extinta. Havia alguns serviços estaduais que, em sua maioria, ou foram fundidos aos órgãos de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) geral ou simplesmente foram extintos. Do início dos anos 90 até o início do ano 2000, o Estado passa sem ter uma política mais organizada, estruturada para a extensão rural e também, da mesma forma, para o setor pesqueiro. O setor pesqueiro e aquícola fica carente de uma política que fomente, que organize o setor. Então, a partir de 2003, começa o que a gente poderia chamar de um processo de reconstrução tanto do sistema de extensão rural quanto da política pesqueira. E isso se dá através da reestruturação do Dater, o Dater passa para o MDA até o momento que acontece o MAPA, e passa por um processo de reestruturação de efetivamente ter corpo para tocar suas ações. E cria-se a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), vinculada à Presidência da República, que passa a gerir ou a dar os primeiros passos para organizar a política pesqueira e aquícola. Em 2004, tem-se então a construção e o lançamento da Política Nacional de Ater, que define as diretrizes e princípios e linhas de ação da assistência técnica e extensão rural. Consonante a isso, em 2008, a Seap debate com a sociedade e constrói o Plano Nacional de Atepa, de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola, que tem vinculação com a PNATER, que tem vinculação com grande parte dos princípios da PNATER. Em 2009, então, tem-se a criação do Ministério, a transformação da Seap em ministério e, nesse processo de transformação, já foi previsto na estrutura do MPA a criação de uma coordenação geral responsável por esse tema, por entender que seria necessário que o MPA abordasse também esse tema, que qualquer processo de desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola passava necessariamente pela disponibilização de serviço de Ater e de extensão pesqueira e aquícola. Em 2010, então, a gente tem a promulgação da lei de Ater, que reorganiza a execução do serviço de Ater por parte do Governo Federal e, finalmente, em 2013, a criação da Agência Nacional de Ater, que o meu colega Rangel já comentou anteriormente. Bom, por assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola, o MPA entende como sendo o serviço de educação não formal, ou seja, é um serviço de educação, mas não é uma educação formal feita nos bancos escolares, de caráter continuado, necessariamente tem que ser um serviço que tenha continuidade, não pode ser algo pontual, não bastam as visitas pontuais, como foi comentado, não basta uma capacitação pontual, é um serviço continuado, que busca qualificar os processos de organização, gestão, produção, beneficiamento e comercialização desenvolvidos pelos pescadores e aquicultores. Então, ele atua em todas as etapas da cadeia produtiva, no caso da extensão pesqueira aquícola, na cadeia produtiva da pesca, do pescado, e tem por finalidade melhorar os sistemas produtivos, aumentar a produção, melhorar a qualidade do produto, e principalmente melhorar a qualidade de vida do público atendido. Entendemos, o MPA entende e tem feito investimentos na extensão pesqueira e aquícola nos últimos anos por entender que ela resulta em ações positivas para o público, para a sociedade.
08:25 R	Uma das ações é a melhoria do processo de organização desse público; o acesso a novas tecnologias, a novas atividades, como tem sido feito ultimamente com o estímulo e o fomento à produção do pescado via aquicultura, então isso se dá por meio do trabalho da Ater também; o acesso a políticas públicas; a facilitação do acesso ao mercado; o acesso ao crédito de forma qualificada, não basta acessar o crédito, é necessário que seja de forma qualificada; a inclusão produtiva das comunidades rurais e, com o benefício para a sociedade, a Ater tem impacto sobre a questão ambiental, a produção de alimentos, equidade social e outros que a gente poderia citar aqui. Uma compilação de dados feita a partir do censo agropecuários de 2006 demonstra que os agricultores que recebem a Ater com relativa frequência têm uma renda média por hectare cultivado até três vezes maior do que os produtores que declararam não haver recebido nenhum tipo de Ater. Então, isso demonstra que a Ater tem um potencial de melhoria das condições de renda e, por consequência, das condições de vida desse público atendido. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem atuado de 2012 a 2015, no período de vigência do Plano Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que é o plano que organizou grande parte das ações do MPA, basicamente com três estratégias de disponibilização de assistência técnica e extensão: através de convênios, articulação de parcerias e a realização de chamadas públicas de Ater. Vou falar rapidamente sobre cada uma delas. A primeira estratégia, que, na verdade, já vinha sendo usada desde 2003, é a celebração de convênios com entidades públicas e privadas que atuam nesse meio. Então, é um mecanismo, um instrumento usado pelos demais órgãos também, até porque o MPA não realiza ações diretas de extensão pesqueira aquícola, não tem corpo técnico para isso, mas celebra convênios para a realização desse tipo de serviço. Outra estratégia tem sido a articulação de parcerias, principalmente com os órgãos estaduais que trabalham com o serviço de Ater, e as parcerias dão-se por meio da capacitação de técnicos vinculados a essas instituições, por meio também do apoio à estruturação dessas entidades que, por sua vez, em contrapartida, prestam serviços para o público para o qual o MPA atende e executa suas funções. Por fim, após praticamente dez anos de execução de ações via convênios e via parcerias, mas o principal mecanismo eram os convênios, nos deparamos com a dificuldade de ampliar esses serviços pelos entraves burocráticos, pela dificuldade de operacionalizar esse mecanismo convênio. Ele é bom para uma série de ações, mas a avaliação que se fazia era de que ele era inadequado para esse tipo de serviço. A Ater é um serviço dinâmico, descentralizado, pulverizado, eventualmente você tem técnicos atendendo comunidades que sequer têm um supermercado registrado, formalizado que possa emitir uma nota fiscal, por exemplo, que é um documento que se exige para prestação de contas de convênios. Então, muito por conta disso, se criou a lei de Ater, em 2010, que estabelecia que os executores desta lei eram o MDA e o Incra. Por meio de um acordo de cooperação celebrado em 2012, esse mecanismo passou também a ser acessível ao MPA; celebramos uma parceria com o MDA para que pudéssemos também usar esse mecanismo das chamadas de Ater, que geram contrato que, no nosso entender, tem muito mais agilidade na implementação do serviço. Aqui, brevemente, não vou me Ater, porque é só um fluxograma de como é que se dá a execução dessas chamadas de Ater da parceria MDA/MPA. A definição das ações é feita pelo MPA. A execução da chamada, MDA e após isso, o acompanhamento novamente, de responsabilidade do Ministério da Pesca. Então, as estratégias de disponibilização de assistência técnica e extensão para o PPA 2016 a 2019 levam em conta três linhas básicas. Uma é a continuidade de estabelecimento de parcerias, com instituições de Ater, principalmente para estruturação e formação de extensionistas em pesca e aquicultura; a outra é qualificação do acesso ao crédito, fortalecendo o mecanismo do Pronaf Produtivo Orientado, ou seja, um mecanismo que já existe e que possibilita o acesso à assistência técnica para quem acessa o crédito, e a contratação de serviços de Ater por meio da Anater. (Soa a campainha.)
08:30 R	O SR. ALEXANDRE LUÍS GIEHL - A Anater é formada por Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Assessor. O MPA faz parte do Conselho Assessor, em que os pescadores têm uma representação de suas comunidades e faz parte do Conselho de Administração dessa entidade. Por isso, entendemos que ela deve ser estratégia prioritária para o próximo período. Já indo para a conclusão da minha fala, percebemos que a Anater traz alguns avanços para o setor, principalmente a possibilidade de articulações dos vários ministérios e de realizar uma execução centralizada. Hoje em dia, há regiões, há casos em que há sobreposição de ações de mais de uma instituição. E, por outro lado, há muitas regiões que são descobertas de serviços de extensão. Isso se dá também por uma dificuldade de planejamento centralizado desse serviço. Esse é um dos avanços que, certamente, a Anater nos trará. Outro avanço que eu gostaria de destacar é a possibilidade de fazer planejamento de médio e longo prazo para o setor, o que possibilita, obviamente, resultados mais efetivos. Alguns desafios para a pesca ante a Anater: um deles é construir dinâmicas, métodos, serviços adequados para esse público, que passou longo período sem nenhum tipo de serviço mais estruturante e massivo, já que há carência de métodos e dinâmicas adequadas; e promover a inclusão produtiva de pescadores artesanais principalmente. É um público que tem grande parcela em situação de vulnerabilidade social. Para finalizar, as notas metas para esse PPA. Com recursos próprios do MPA, temos a perspectiva de atender a 60 mil famílias de pescadores e aquicultores. Esse é o atendimento com recursos do MPA, recurso bastante restrito diante da demanda. Há expectativa de que consigamos, com a articulação de algumas parcerias, chegar a um número próximo a cem mil parcerias, principalmente com outros órgãos de governo. Outra meta é a formação de extensionistas, obviamente, como já foi comentado; e também, por meio da Ater, apoiar e fomentar o extrativismo e cooperativismo nesse setor. Era isso. Meu muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Sr. Alexandre Luís Giehl. Informo aos Srs. Senadores que tanto a exposição do Dr. Luiz Rangel quanto a do Dr. Alexandre Luís Giehl estão disponibilizadas, em cópias, para os senhores. Convido, agora, para fazer uso da palavra o representante do MDA, o Dr. Hur Ben Corrêa da Silva, Coordenador-Geral de Relações Institucionais, que também, como os demais expositores, terá dez minutos. Agradecemos ao Senador nosso Vice-Presidente, Acir Gurgacz, aos Senadores Donizeti e Moka pelo prestigio à nossa audiência pública. O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Saudações à Senadora e aos colegas. Nós, no MDA, estamos fazendo a gestão, na verdade, da política de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar a partir de 2003. Na verdade, trabalhamos juntos, o Incra e o Ministério da Pesca, e, então, muitas informações que o Alexandre nos passou são válidas também para o MDA. Eu gostaria de projetar um PowerPoint, por favor. Eu gostaria de dividir em três partes essa fala. Inicialmente, falo um pouco da perspectiva histórica da extensão rural, o que é muito importante para entendermos o estágio em que se encontra hoje essa política no Brasil. Depois, vou discorrer sobre o que está sendo feito e sobre as expectativas e desafios que temos pela frente na nossa percepção. Sabemos que a extensão rural é antiga no Brasil, tem mais de 60 anos. Esse serviço teve papel fundamental para alavancar a modernização da agricultura no País juntamente com a pesquisa agropecuária, o crédito subsidiado, o cooperativismo, a agroindústria. Enfim, a extensão é um pilar importante de politica pública para fazer com que o Brasil seja o que é hoje a agricultura.
08:35 R	Como disse o Alexandre, tivemos o nascimento do Sistema ABCAR na perspectiva da aliança para o progresso, modernização no campo, desenvolvimento comunitário. Ele se transformou, na década de 70, junto com a pesquisa agropecuária, quando nasce a Embrater ao lado da Embrapa, num serviço essencial para a modernização, efetivamente, da agricultura. Agora, nisso houve um declínio. Nós tivemos, em 1990, a extinção da Embrater, o que significou um processo progressivo de desmonte da estrutura que foi criada e consolidada até a década de 70. Então, nos anos 80, começa haver crise econômica, mudança do panorama mundial de políticas para o desenvolvimento, mudança no Estado, nos países, culminando com a extinção da Embrater, o que levou a uma desaceleração e ao chamado desmonte da extensão rural. Em 2003, temos um marco importante, porque, com o governo Lula, há uma retomada dessa política por parte do Governo Federal. Então, o Departamento de Extensão Rural, que estava no Ministério da Agricultura e que tinha um orçamento irrisório, pois era uma política que o Governo Federal não vinha tocando há mais de uma década, vai, então, para o MDA, que fez um movimento com a sua base, com os seus clientes no sentido de criar então a Política Nacional de Extensão Rural, uma política contemporânea, muito diferente da política da modernização. Essa política progrediu, e, em 2010, o Congresso aprovou uma lei que consolidou essa política, criando outros instrumentos, como as chamadas públicas para operacionalização dos serviços. E, agora, em 2013, nós tivemos, por força de lei, a criação da Agência Nacional, que está regulamentada. A política nacional - e vou dizer rapidamente - tem conceitos, como eu disse, contemporâneos, que divergem muito, ou seja, são muito diversos, diferentes daquilo que foi a extensão rural dos anos 60, 70 e 80. Sim; mas que política de extensão é essa? É que foram introduzidos elementos conceituais, estratégicos e metodológicos e, essencialmente, a visão de desenvolvimento sustentável, que vem sendo construída ao longo das décadas e que culmina, na década de 90, com a consolidação dessa política. E, a partir de 2003, passa a ser uma política que permeia todas as políticas públicas brasileiras. Um elemento importante para o qual eu gostaria de chamar a atenção é que a PNAter traz um pluralismo que não existia antes, pois se trabalha com instituições estatais e privadas, com ou sem fins lucrativos, e alguns outros elementos que estão aí - e não preciso repetir o que está no eslaide -, que mostram que mudou muito a extensão com a política nacional de Ater a partir de 2003. Também, como houve o desaparecimento da Embrater, o MDA tem feito um esforço muito grande de fazer com que a gestão dessa política se dê através de uma visão republicana. Então, os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável têm um papel importante no credenciamento, inclusive, das instituições que podem vir a se candidatar as recursos do MDA, do Ministério da Pesca e do Incra, para fazer extensão rural, portanto, com recursos públicos. E essa política está vinculada também ao Conselho Nacional do Desenvolvimento Rural Sustentável, que tem um comitê específico, desde 2004, para tratar e subsidiar a questão da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Alguns elementos para ter uma visão atual. Nós temos um sistema, a partir da lei que eu já mencionei, de credenciamento das instituições; e nós temos algo próximo a 700 instituições de extensão rural, sendo 52 públicas e o restante privadas, credenciadas para se candidatar e concorrer aos certames para acessar os recursos públicos da Ater, para fazer a Ater; e temos, nesse sistema, em torno de 13 mil técnicos registrados e atendendo. Temos, atualmente, mais de 230 mil famílias em contrato vigente, mas, desde 2010, nós temos registradas mais de 435 mil famílias. É importante dizer que, em relação a esse número de famílias, mais da metade está na Região Nordeste. E aqueles 57% ali referem-se ao item abaixo: 57% do público são mulheres.
08:40 R	Isso demonstra uma mudança muito substancial ao público da extensão rural, tendo em vista que a extensão rural anterior tinha a mulher muito no serviço social, como dona de casa, que cuidava da nutrição, da higiene, da educação das crianças. E nós temos uma perspectiva muito diferente de uma mulher que é produtiva e em igualdade de condições com o homem. Ela está, inclusive, em maioria no público da extensão rural hoje. As nossas chamadas têm como regra que pelo menos 50% do público sejam mulheres. Um elemento importante é que a extensão rural passou a ser um instrumento importante de implementação de políticas públicas, porque as políticas para o rural cresceram muito a partir de 2003 - Pronaf é um exemplo -, seguro, mercado institucional. Com esse crescimento da política, a extensão assumiu um papel muito importante na implementação de política pública. Ela também se afastou um pouco da questão da tecnologia. Ou seja, com a estrutura que a extensão tem e tinha na década passada, ela foi muito absorvida para fazer a implementação de política pública e o fez muito intensamente - mais de 80% do Pronaf, por exemplo, é implementado pelas instituições públicas de Ater. Aqui uma visão um pouco do BSM, 180 mil famílias de 2011 a 2014. O mapa mostra onde estão situados os Municípios que foram atendidos no BSM: 1.557 Municípios. A cor mais escura é onde há mais famílias. E uma projeção agora para 2015 do Brasil sem Miséria, numa perspectiva de incluir famílias que não estão somente na extrema pobreza, que estão na pobreza - que seria de R$70 a R$140 por mês por pessoa. A extrema pobreza é abaixo de R$70. Então, a perspectiva é de 116 mil famílias, agregando 502 Municípios nessa perspectiva do Brasil sem Miséria. Aqui e uma situação nossa de 2004, em que os recursos do MDA ... (Soa a campainha.) O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - ...estão chegando a esse número de famílias da agricultura familiar, indígenas quilombolas, mulheres. E temos uma perspectiva para 2015 desses novos contratos. Mas, agregando mais 50 mil famílias, continuam aquelas 230 mil, agregando mais indígenas. Aí uma perspectiva de atender aos jovens, 22 mil jovens. Na área do Garantia Safra, basicamente Semiárido, agregar 50 mil famílias, que estão no Garantia Safra com assistência técnica, então. Uma chamada para fortalecer a transição agroecológica, apoiando o Plano Nacional e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. E uma chamada específica para o Norte. É a primeira vez e vem vindo na perspectiva de um Plano Safra que tenha foco regional. Então, nós teremos essa do Garantia Safra, que é Semiárido; e teremos uma chamada na Região Norte. A Anater, como Alexandre já falou, a grande expectativa, uma conquista importante a aprovação da lei, sua regulamentação. O MDA é responsável pelo contrato de gestão com a interveniência do MAPA. E esse contrato de gestão, então, vai albergar os recursos dos Ministérios que quiserem operar com a Anater. Também o MDA está como Presidente do Conselho de Administração da Anater e a expectativa é a nomeação da diretoria e o início dos serviços da Anater para apoiar os Ministérios. A nossa expectativa é que, com a Anater, realmente esse sistema de extensão rural público se consolide no País. Um dos desafios que nós percebemos muito importante com a Anater é que, então, consolide o sistema público de Ater, que significa um sistema plural com todos os segmentos e capacidades que fazem a extensão, organizados e coordenados com diretrizes "consensadas" numa visão federativa, republicana, digo, na perspectiva de que cheguemos à universalização dos serviços, seja nos médios agricultores, seja na agricultura familiar. Hoje, na agricultura familiar, a nossa abrangência está em um pouco mais de 40%. Temos um desafio enorme pela frente, em que a Anater poderá ser muito importante nesse avanço da abrangência da extensão.
08:45 R	Como mencionei aqui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, é um desafio para todos nós é fazer uma matriz produtiva limpa e, para isso, o esforço não envolve só extensão, mas também educação. Obviamente, a extensão sendo melhor, nós qualificaremos as políticas públicas. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada ao Dr. Hur Ben pela exposição bastante clara. Agora, para encerrar a parte das exposições, convido o Dr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do Incra. Com a palavra, também por dez minutos, como os demais expositores. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Bom dia, Senadora Ana Amélia; bom dia, representantes do Ministério da Agricultura, Alexandre e o Hur Ben, que me antecederam. A atuação da assistência técnica nos assentamentos de reforma agrária vem muito articulada com a política de assistência, já relatada aqui pelo Alexandre e pelo Hur Ben. Então, em algumas lâminas, certamente vou passar com um pouco mais de agilidade. Por gentileza, próxima lâmina. A assistência técnica nos assentamentos evolui conforme evoluiu a reforma agrária no Brasil e o número de assentamentos. O Incra é que organiza. Nós temos uma sede, aqui em Brasília, com 30 superintendências regionais e 40 unidades avançadas. Então, quem opera as políticas de assistência técnica são as superintendências regionais, supervisionadas e orientadas por nós aqui, na sede, em Brasília. Pode passar. Aqui, um pouco a evolução da reforma agrária, de forma muito breve. Esse quadro é de 1985. Tínhamos 61 Municípios com assentamentos, 67 projetos de assentamento em 1985, com 9,8 milhões de hectares. Aqui, o quadro em 2003: 1.512 Municípios com assentamentos, 4.800 projetos; em 2014, com 2.027 Municípios, 9.109 projetos de assentamentos, 88 milhões de hectares, 957 mil famílias, aproximadamente, a um milhão. Estes são os números gerais da reforma agrária: temos 9 mil assentamentos, no primeiro gráfico de pizza, a grande maioria dos assentamentos na Região Nordeste. No segundo gráfico de pizza, esses assentamentos em número de famílias. Então, nós temos no Nordeste a grande maioria dos assentamentos com número pequeno de famílias e, na Região Norte, maior número de famílias - 44% da reforma agrária do Brasil está na Região Norte; 35%, aproximadamente, na Região Nordeste; demais, nas outras regiões. Um pouco da assistência técnica na reforma agrária - foi solicitado, no pedido, um pouco do histórico -, os assentamentos evoluíram. De 1985 a 1995, a assistência técnica era prestada por articulações do Incra com os governos estaduais, com as empresas estaduais. Em alguns casos, não aconteceu assistência técnica no período e anterior ao projeto Contacap, que foi financiado pelo BNB. Foi uma experiência inicial que deu origem ao projeto Lumiar em 1996/1999, que foi extinto no ano 2000. De 2000 a 2003 ,seguindo o histórico que o Hur Ben colocou, nós não tivemos assistência técnica. Retomando, em 2003, temos três grandes ciclos da assistência técnica nos assentamentos. Em 2003 e 2007, com instrumentos de convênios, foi sendo esgotado. Não é um instrumento de contratação dos serviços adequados à complexidade e à diversidade da necessidade de contratação. Em 2008/2009, com a entrada do Siconv, já se começa também a desenhar alguns contratos. Em 2010, já começa a Lei de Ater, relatada pelo Hur Ben. O Incra é um dos executores da Política Nacional de Assistência Técnica e operamos da mesma forma que o Hur Ben relatou; e, em 2015, a Anater. O que está previsto na nossa ação é a viabilização de assistência técnica, lá no PPA, para as famílias assentadas, além da formação e capacitação, por meio de contratos com entidades públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos. Também temos apoio, com acordos de cooperação, com instituições públicas federais, que são as universidades, para aproximar o ensino e a pesquisa da nossa extensão na reforma agrária.
08:50 R	Assistência técnica na reforma agrária. O assentamento é uma comunidade em implantação. Então, o técnico da assistência técnica passa a ser um articulador das políticas públicas. Na base ali, os créditos de instalação do Incra, previstos na Lei nº 13.001, aprovada no ano passado; a política de microcrédito, de agroindustrialização, de mercados institucionais, dos créditos como Pronaf, Bolsa Verde nos assentamentos da Região Norte, em especial; e uma das ações que tomam muita importância, do trabalho dos técnicos nos assentamentos, é o Cadastro Ambiental Rural, com vista à gestão ambiental dos assentamentos. Aqui, de forma muito protocolar, o Alexandre já se referiu ao fluxo, mas a gente tem um Programa Nacional de Assistência Técnica, com instrumentos da política do PNATER (Política Nacional de Ater). O fluxo de contratação e a operacionalização têm o credenciamento das entidades feitos pelo MDA. O instrumento de contratação são as chamadas públicas, que contratam aquelas entidades que apresentam propostas àquelas entidades credenciadas; é feita uma comissão, com critérios objetivos, publicados no edital, seleciona as entidades. Na base, contratam-se os serviços, que são executados. Está previsto na lei e no decreto o acompanhamento e o monitoramento por sistema eletrônico, com laudo, com ateste dos beneficiários de que receberam o serviço, liquidação das despesas e finalização do fluxo. Esse é o quadro atual da assistência técnica no Brasil. A gente atende hoje aproximadamente 400 mil famílias, que estão distribuídas nesses percentuais. A gente tem uma cobertura maior nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, em torno de 86% no Sul; 57%, Sudeste; 47% Centro-Oeste; 39% na Região Nordeste; e 26% na Região Norte, onde a gente tem o maior número de assentamentos. Esse percentual é feito dentro de cada região. Em nível de Brasil, a gente tem 31% dos técnicos contratados - em torno de 4 mil técnicos - na Região Norte; 37%, no Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste como colocado. Os grandes desafios solicitados para 2015: assistência técnica, pelo Decreto nº 8.256, a partir da Lei nº 13.001, do ano de 2014 - os créditos de instalação para as famílias assentadas são operados pela assistência técnica. Então, a gente tem em torno de 120 mil famílias sem receber os créditos de instalação e que necessitam da contratação de assistência técnica. Então, para este ano, de acordo, obviamente, com os limites orçamentários que forem disponibilizados, nosso desafio é ampliar para essas famílias que necessitam do crédito. Estamos num processo de construção do PPA 2016/2019, onde buscamos a universalização dos serviços para as famílias assentadas. Aqui, a nossa equipe, meu e-mail. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. César Aldrighi, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento dentro do foco, do tema que abordamos aqui, que se destina a fundamentar o desenho do Plano de Políticas Públicas da Comissão de Agricultura e Reforma e Agrária, específicos para extensão rural, cuja relatoria está confiada ao Senador Donizeti Nogueira, que, como Relator do Requerimento nº 13, de 2015, que tratou deste tema, tem a preferência, seguido do Senador Wellington Fagundes, autor do Requerimento nº 22, de 2015. Em seguida, os demais Senadores, nosso Senador Acir Gurgacz, Senador Moka, Senador Dário Berger. Concedo a palavra ao Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Agradeço as exposições, muito esclarecedoras. Quero dirigir algumas perguntas a cada um, com o objetivo de clarear algumas coisas que considero, assim como nossa consultoria, que não estão muito claras. Primeiro, Dr. Luiz Rangel, conforme expresso na Lei nº 12.188, o Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é uma Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural voltada apenas para a agricultura familiar e reforma agrária.
08:55 R	E os pequenos agricultores que não se enquadrarem como agricultores familiares? E os médios produtores? Como atenderemos a esse público que em tese não está enquadrado no plano nacional? Que montante de recursos estão destinados a essas ações? Que percentual, do total de médios produtores hoje existentes, tem sido atendido? E quais resultados temos alcançado? Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário é Hur Ben ou Ben Hur? O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA (Fora do microfone.) - Hur Ben. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Hur Ben. Em 2002, Dr. Hur Ben, o MDE conduziu a ampla e inédita pesquisa sobre o perfil das instituições prestadoras de serviço de Ater. Considerando que não foram previstos recursos no Orçamento da União para o senso agropecuário... Porque já faz nove anos e certamente no ano que vem teria que ser refeito, mas parece que não tem esse recurso previsto ainda para execução do senso, o MDA está pensando em fazer novamente essa pesquisa? A Lei 12.188 estabelece o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) como instrumento de implantação do plano nacional. O art. 24 da lei dispõe que a metodologia e os mecanismos de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos resultados obtidos com a execução de cada serviço contratado serão objeto de regulamento. Entretanto, o Decreto nº 7.215, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a lei, prevê a avaliação dos resultados somente pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O MDA tem acesso a essas avaliações dos conselhos estaduais? Essas avaliações são tornadas públicas? O art. 25 da lei que estabelece os relatórios de execução do Pronater, incluindo toda essa qualificação das empresas, tais como CNPJ, endereço, entidade executora, serão disponibilizados nas páginas do MDA e do Incra, na internet. Entretanto, somente são disponibilizados, na página do sistema informatizado de Ater, a razão social e o CNPJ da unidade, a federação e a situação de credenciamento das entidades executoras. Os relatórios de execução, o valor dos contratos e o número de beneficiados não são disponibilizados. O que tem dificultado o cumprimento do art. 25, nesse caso? Ao Alexandre Luís Giehl, do Ministério da Pesca. A Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, mas pouco trata de assistência técnica a pescadores e aquicultores. Em seu art. 29, dispõe que a capacitação da mão de obra será orientada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e cabe ao Poder Público e à iniciativa privada a promoção e o incentivo à pesquisa e à capacitação da mão de obra. A Lei do Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural enquadra os aquicultores e os pescadores também como beneficiários. Nesse sentido, quais são os programas e políticas do MPA que contenham ações de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola? Qual o volume dos recursos disponibilizado para esse fim, no orçamento do MPA para 2015? Quais beneficiários serão atendidos em 2015? Quais indicadores de resultados e metas de atendimentos foram estabelecidos para este ano?
09:00 R	Bem, como eu disse no início - ainda tem aqui o Incra, o César Aldrighi, vou aprendendo esses nomes difíceis, viu, César? -, a pergunta principal que eu ia lhe fazer você já respondeu, que é sobre o número de famílias, quantas são assistidas. Essas já estão respondidas. Há algumas que fiz aqui também que já foram respondidas. Que percentuais do total de assentamentos e do total de famílias assentadas que hoje estão sob a responsabilidade do Incra recebem os serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates)? Qual o montante dos recursos orçamentários previsto para a safra e qual foi o executado? Na verdade, acho que a gente precisa saber aqui os que não estão sendo atendidos e por que não estão sendo atendidos. Porque, como a gente acompanha isso - eu acompanho bastante isso lá no meu Estado -, há uma parte boa que não está sendo atendida. E, como para nós, e nesta Comissão, tem sido debatido permanentemente que a assistência técnica é um gargalo que impede o desenvolvimento e o crescimento da renda, da ascensão social das famílias que estão assentadas, o que precisamos fazer para que todas as famílias sejam alcançadas? Outra coisa relacionada à assistência técnica é que ela não tem conseguido ser dinâmica como ela precisa ser. Aí talvez esteja explicado este processo de licitação problemático, demorado, etc. Com a expectativa de que, agora, com a Ates, a gente supere isso, a gente vai poder em que período chegar a atender a todas as famílias? Basicamente, é isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti Nogueira, autor do primeiro requerimento. Passo, imediatamente, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, informando aos colegas Senadores que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado. O Brasil inteiro está nos acompanhando. Eu queria apenas lembrar aos caros colegas Senadores esses aspectos da comunicação e também aos nossos expositores. Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente, e aqui cumprimento também os companheiros Senadores. Bom, inicialmente, eu queria aqui me dirigir ao Incra, dizer que, principalmente lá no nosso Estado, a gente tem repetido que o Incra tem o nome de "incravado", porque as coisas não acontecem ou, quando acontecem, acontecem muito de forma atabalhoada. Os assentamentos, a grande maioria... E eu já queria fazer uma pergunta: quais são, percentualmente, os assentamentos, no Brasil e, em especial, no Mato Grosso, que têm sua emancipação definida? Principalmente no caso de Mato Grosso, que tem um número muito grande de assentados, eu gostaria de ter essa informação. E também, sobre essa questão dos assentamentos que não foram ainda documentados, ou seja, que não tiveram sua conclusão, qual é o critério que vocês estão tomando ou tomarão para regularizar esses assentamentos? Vou ser bem claro. Muitos assentamentos, a maioria dos assentados, já não são mais, digamos, do primeiro ato de assentamento. Foram vendidos, foram passados etc. e tal. Além disso, muitos desses assentamentos hoje estão próximos a cidades, se transformaram em chácaras de lazer ou investimentos privados os mais variados possíveis. Portanto, muitos deles não são da clientela da reforma agrária. Eu gostaria de um exemplo específico de que vocês retomaram ou tiveram a ação... Porque a gente tem informação de que o Incra prefere não mexer nisso, porque é uma caixa de abelhas. E vai deixando passar o tempo.
09:05 R	Mas, deixando passar o tempo, vão se consolidando mais ainda os investimentos daqueles que compraram de boa-fé ou de má-fé. Aí, qual é realmente a linha do Incra nesse aspecto? Em relação também a novos assentamentos, qual é a programação do Incra? V. Sª falou aí da questão da dotação orçamentária. Muitos desses assentamentos geraram uma expectativa para os que não foram assentados, famílias que estão na beira das rodovias. Enfim, foi prometido, o Incra já foi lá, já levantou a área, já definiu que essas famílias seriam assentadas, ficam lá à espera, num compasso de espera, e isso não acontece. Também a gente vê uma certa desarmonia, ou seja, a atuação do Governo não é conjunta - os organismos, inclusive, estão aqui à Mesa. De repente, vai lá o Incra e faz, mas falta assistência técnica. A gente procura o Incra e ele diz: "Esse não é nosso papel, a assistência técnica é das EMPAERs da vida." Chega lá, falta gasolina; tem técnico, mas não tem gasolina. Enfim, a gente percebe que são muitos organismos para fazerem, digamos, a mesma finalística, mas não existe a finalística, porque ficam no meio, há falta de condições de órgãos. Às vezes, um tem até a condição de fazer a medição, mas o outro não tem a condição de acompanhar. Enfim, há toda essa dificuldade. Eu gostaria de uma análise de V. Sª sobre este aspecto: o que poderia ser feito para a gente unificar esse trabalho? Sobre o fato de haver vários agentes, às vezes, até Ministérios com outra linha, principalmente, por conta do Ministro - por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura, às vezes, os Ministros não falam a mesma língua, um Ministro tem uma prioridade num momento e o outro tem outra -, eu gostaria de saber de vocês, essa pergunta pode ser geral, que vocês dissessem qual é a angústia de vocês, o que a gente poderia fazer para que esse recurso público, que não é pouco, efetivamente atenda o cidadão. Na questão da saúde também, e isso vale para todos, porque hoje, com saúde indígena, a gente vê o volume de recursos que é gasto. É muito dinheiro, principalmente na área da saúde, e, efetivamente, a gente não vê, lá na ponta, a atenção, esse dinheiro chegando à atenção. Da mesma forma, isso vale para os assentamentos. Então, é uma pergunta também sobre esse aspecto. Especificamente para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Hur Ben: também muitos financiamentos do Banco da Terra, ou seja, do crédito fundiário foram feitos, foram assentadas as pessoas, mas não foi dada continuidade. Às vezes, compraram a terra, foram assentadas as pessoas, mas não tiveram os recursos complementares para infraestrutura. Foram atendidos alguns, na questão de energia, pelo Luz para Todos, mas, enfim, e a infraestrutura completa? Quando vão lá fazer um assentamento pelo crédito fundiário, o que se promete é fazer assentamento com começo, meio e fim. Mas a gente percebe que isso também tem acontecido pelo crédito fundiário: muitos que foram feitos não foram concluídos. Eu vou especificar um caso lá de Mato Grosso, da minha cidade, que eu gostaria que o senhor anotasse, que é o da Fazenda Esperança, no Município de Rondonópolis, na MT-270, saída de Rondonópolis para Guiratinga. Esse assentamento tem 14 anos e até hoje as pessoas estão lá. Esta semana mesmo, no final de semana, tivemos uma reunião em que os assentados vieram me cobrar, porque muitos deles pagaram.
09:10 R	E o Banco do Brasil alega que esse recurso, na verdade, está lá no banco, mas não se sabe onde ele está, porque ele não foi pago efetivamente, não houve a conclusão do pagamento dos assentados. E não tem nem a infraestrutura concluída... Inclusive, a água que foi colocada lá foi contratada, na época, por um convênio com a prefeitura. A empresa - eu me lembro bem - fez o serviço, mas não pôde pagar, e, até hoje, essas pessoas estão sem concluir, sem ter documento, muitos pagaram, alguns não pagaram, e o banco não consegue dar uma resposta. E o Ministério do Desenvolvimento Agrário também diz que não, não é com o banco. Na minha cidade, Rondonópolis, eu trabalhei um recurso junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário. Acho que foi o primeiro ou um dos primeiros centros de apoio da agricultura familiar. Foi liberado um recurso, à época, de R$2 milhões, na cidade de Rondonópolis, um convênio com a prefeitura. Inclusive, esse projeto envolveu a Universidade Federal e o Instituto de Pesquisa do Estado. No início da construção, foi comprada uma área ao lado do campus da Universidade Federal. E faz, aproximadamente, 12 ou 15 anos que essa obra começou, foram comprados equipamentos, mas estão todos lá abandonados. E nós já fizemos muitas visitas ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para cobrar uma fiscalização, para cobrar uma decisão, para que aquilo sirva para a Universidade, como pesquisa, porque tem laboratórios, tem toda uma estrutura, para que sirva também à extensão, para que possa servir à sociedade, mas não conseguimos fazer com que o recurso público seja aproveitado pela sociedade. É um projeto muito bem feito. À época, o Ministro atendeu prontamente à liberação do recurso. Para nós, Senadora, a coisa mais difícil é a gente trabalhar e conseguir os recursos, o que não é fácil. Aí o recurso vai, e não há fiscalização para, efetivamente, termos o resultado. Eu já fui ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para cobrar muitas vezes, inclusive por escrito, porque depois, lá na ponta, como a gente já falou em entrevista, as pessoas cobram: quem desviou o dinheiro? Por que isso não está sendo atendido? E, nesse caso, mais forte ainda, porque a intenção era de um convênio com a Universidade para servir de base para o curso de Zootecnia daquela Universidade Federal. Eu poderia continuar falando... Acho que vamos ter mais tempo. Vejo a angústia da Presidente com o tempo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eu vou deixar... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, não é angústia. É que as questões são realmente relevantes, Senador Wellington, e essa é a preocupação de todos os Senadores, que querem, democraticamente, também participar do debate. Eu queria informar, antes de passar a palavra ao Senador Moka, por que fizemos a inscrição, pela ordem de chegada, para a manifestação dos Senadores Moka, Acir Gurgacz, Dário Berger e Lasier Martins. Eu gostaria de dizer, numa correspondência que encaminharemos ao Dr. Osmar Dias, que ele tem sido sempre muito atento a todas as demandas desta Comissão de Agricultura. Isto aconteceu na gestão do Presidente Acir Gurgacz, na gestão passada, do Senador Benedito de Lira, e acontece agora, para todas as demandas. Ele está sempre presente, sempre responde na hora, atende ao telefone. Então, eu queria destacar que, talvez pelo fato de ele ter sido Senador, ele tenha mais sensibilidade ainda de saber que, quando um Senador procura o Presidente, é porque uma causa legítima e justa está em curso. Então, estamos encaminhando aqui, até a pedido dos Senadores, uma solicitação de informação para avaliar o impacto que a aprovação do PLC nº 15 pode determinar, uma vez que houve a inclusão, no PLC nº 15, que tratou do indexador da dívida dos Estados e dos Municípios com a União, de uma emenda que é, na verdade, um projeto de lei inteiro do Senador Serra, acolhido pela Relatora ad hoc, Senadora Marta Suplicy, que teve como Relator original o nosso inesquecível Luiz Henrique. Esse projeto permitiu que fossem aplicados 70% dos depósitos judiciais e administrativos usados pelos Estados para fazer frente aos compromissos com a União ou a outros compromissos.
09:15 R	E isso, claro, vai impactar os depósitos compulsórios dos bancos, especialmente do Banco do Brasil, que é o depositário desses recursos, e isso tem a ver com o recurso para o crédito rural. Então, a informação que temos é que há uma avaliação do Banco do Brasil sobre os efeitos sobre o crédito rural dessa medida aprovada pelo Senado Federal. Gostaria muito - já fiz a assinatura - que o Marcello Varella, que é o Secretário Executivo da Comissão, passasse para pedir a assinatura dos demais Senadores, para dar uma validade realmente democratizada nessa correspondência. Com isso, passo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Dr. Alexandre, Dr. Hur Ben, Dr. Luiz Rangel e Dr. César, eu quero lembrar - e é importante que eu diga isso - que as comissões permanentes, como é o caso, escolham um ou dois temas para fazerem uma avaliação da política pública. Então, os senhores estão aqui, e nós estamos iniciando. O Relator é o Donizete e também o Wellington... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, é o Donizete só. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só o Donizete. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Dario Berger é sobre defesa sanitária. São dois temas. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Então, a Comissão vai ter que fazer uma análise da política pública que é a extensão rural. E, aí, eu não sei, Senadora, porque, pode ser muito tranquilo, mas precisamos aprofundar, porque, senão, nós vamos sair daqui sem que o Relator possa perceber. Então, nós temos que avaliar a política. Eu percebi que, no MAPA, não existe extensão rural. A expectativa do MAPA é, após a Anater, vocês adotarem uma política de extensão rural. Quer dizer, ele falou no PPA, na implantação, no decreto que vai regulamentar a Anater, mas a impressão que o senhor me passou, Dr. Rangel, é que especificamente o Ministério da Agricultura não tem a chamada extensão rural. Eu ouvi aqui o Dr. Alexandre fazendo o histórico. Eu sou desta geração da Embrater e tal. Eu acho que o senhor é muito novo. Evidentemente, o senhor foi buscar a história. Agora, a Embrater era uma coisa que funcionava, tinha a extensão rural. Eu ouvi, por exemplo, o Dr. Hur Ben falando da extensão rural. Mas é basicamente o quê? Administração de contrato e de convênio. Não é o técnico, o chamado extensionista, aquele que está lá orientando como plantar ou melhorando o manejo do gado, o custeio. Isso é extensão rural, e não você ter técnicos, não sei se o número... Estão preocupados em formalizar o convênio, orientar como se faz isso. Não estou criticando, mas estou dizendo que os técnicos estão muito absorvidos, Senadora Ana Amélia, na parte administrativa da operacionalização do crédito. Mas não tem ninguém. Por exemplo, eu não ouvi em momento algum. Parece que, em uma ou em outra citação, alguém falou da Embrapa. A parceria da Embrapa com a extensão rural é fundamental. A Embrapa gera pesquisa. E essa pesquisa gerada pela Embrapa, aliás, nos últimos anos, tem beneficiado muito o pequeno agricultor, mas, se não tiver o extensionista que conheça, que absorva essa pesquisa e que a leve lá para a ponta, não adianta. Quem a pesquisa acaba sempre beneficiando? Aquele produtor que já tem acesso, porque ele já tem acesso. E aqui nós estamos tratando de uma política pública que teria, em tese, o objetivo de beneficiar exatamente o papel do extensionista. Não sei se ainda há, mas havia um vício. Ficavam essas empresas de extensão rural, com a cabeçona grande na capital e, nos Municípios, não havia técnico. Cheio de gente pós-graduada, com pós-graduação e não sei o quê, só que lá, com o pequeno, não tinha ninguém, nenhum técnico agrícola.
09:20 R	Havia o chamado extensionista, que não era um técnico. Acho que a verdadeira extensão rural... Lembro-me de que, na Câmara, votamos isso. O pessoal dizia isso, participou disso, e fiz um esforço porque ali era uma briga, uma - acho uma coisa absurda - polarização entre a grande agricultura e a agricultura familiar. Sempre achei isso um desperdício de tempo. Quando presidi, naquela época, tinha a figura do João, o João Grandão, e fizemos um pacto: "Vamos fazer o seguinte, vamos parar com isso e fazer o que é bom para a extensão rural". Acho que não tem como se falar em agricultura pequena ou média sem falar na figura do extensionista. A extensão rural é a coisa mais importante que há. Lembro-me da Ministra Kátia Abreu falando da Anater, dessa agência, e houve tanta disputa sobre se ficava no MAPA ou no MDA que acabou ficando diretamente ligada à Presidência da República. Corrija-me se eu estiver errado. Então, essas coisas temos que... Gente, isso é importante, porque o pequeno, se tiver um técnico agrícola, está bem. Imaginem se tiver um engenheiro agrônomo mesmo, ali, na ponta, ou ainda um técnico agrícola experiente, capaz. Ana Amélia, conheço uma, da minha geração, que ensinava a fazer doces, comida, a aproveitar tudo, além de dar toda a parte da orientação técnica. Então, quero ouvir dos senhores a preocupação, porque, ao final, Senador Donizeti, nós vamos ter que votar um relatório para avaliarmos o desempenho, o dinheiro que se gasta ou que já se gastou com isso, qual o retorno disso e se essas politicas públicas estão funcionando e se estão chegando no público-alvo, que é exatamente o pequeno agricultor. Porque, senão, faz-se o assentamento, o agricultor fica recebendo o Pronaf, mas não evolui do ponto de vista do agricultor, porque dez hectares com técnica, com tudo... Vou dar só um exemplo: erva-mate. Estamos importando erva-mate no Mato Grosso do Sul. Um hectare de erva-mate rende, lá dentro - a indústria vai pegar lá na propriedade -, dez a doze mil hectares por ano. Um hectare! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Dez mil reais. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - De R$10 mil a R$12 mil. Um hectare! Olha a proporção. Então, é claro que a erva-mate vai demorar cinco anos para a primeira poda, a primeira coleta, mas se poderia fazer exatamente o papel de extensionista: durante esses três ou quatro anos, fazer com que o produtor tivesse um custeio para plantar outra coisa até que possa ter realmente o retorno disso que seria, entre aspas, um "investimento". Fica aqui essa minha preocupação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Acho fundamental colocarmos para eles, que estão aqui hoje, e isto será colocado no relatório: qual é a extensão rural? Para mim, quando se fala em extensão rural, penso na figura do extensionista, aquele que ia lá, que ficava na propriedade, às vezes, chegava até a dormir, ficava ali, junto. Seria uma coisa continuada. Quero, depois, especificamente, perguntar para o Dr. Hur Ben: como é essa chamada pública? Como é isso? É contratação de identidade, de pessoas? Sempre são as mesmas? Porque, quando se faz uma chamada pública - eu queria entender melhor isso -, depois, isso é contínuo? A extensão rural pressupõe uma orientação técnica que tenha continuidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Passo a palavra ao Senador Acir e, depois, ao Senador Lasier. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Lasier. Pela ordem, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Moka, agradeço a preocupação. Lembro que vamos ter, no mínimo, mais cinco ou seis audiências públicas dessas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É, vamos ter que fazer uma racionalização delas, Senador, porque isso tem que ser feito até o final do ano, e a gente precisa compatibilizar com sessões deliberativas desta Comissão.
09:25 R	Então, hoje, eu acho que foi dada por eles uma visão muito clara da extensão rural no Brasil: como é a estrutura e como ela vai ser desenhada e está sendo desenhada a partir da criação da Anater. É a institucionalização em cada área. E, nesse aspecto, o fundamental é se vamos ter de fato funcionando a Anater, se vamos ter no orçamento o recurso assegurado para isso. O ponto é que estamos diante de uma situação de ajuste fiscal em que estão cortando tudo, estão cortando o Fies para os estudantes - 100 mil estudantes sem Fies! Uma questão imediata porque vai ser o estudante quem fazer extensão rural eventualmente, Senador. Estamos diante de um dilema grave que se resume a crise financeira e orçamento. Aqui estaremos discutindo o ideal, os projetos que já foram feitos, muito importantes, relevantes, mas nós vamos ter que, depois, com o nosso Relator, fazer uma racionalização dessas audiências para o esclarecimento completo sobre o que é. E a relevância disso, como disse não só o Senador Donizeti, mas o Senador Wellington, sobre os assentamentos do Mato Grosso. Não adianta se fazer um assentamento se não se der o preparo técnico - isso foi salientado também pelo Senador Moka. Isso é fundamental. Não adianta pensar em agricultura sem dar assistência técnica. O Senador deu o exemplo da erva-mate. Outras culturas e a diversificação da agricultura também vão propiciar, mas isso só acontece com uma boa extensão rural, com uma boa assistência técnica no campo. Não há o que discutir em relação a isso, do ponto de vista da necessidade e da importância. Não é, Senador? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Claro. E certamente a gente vai conciliar. É óbvio que precisamos ter a visão dos dois lados do balcão. Hoje, a gente está conversando com os executores da política; e temos que... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ouvir os que recebem, se estão satisfeitos - a chamada clientela. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ouvir os que recebem, os pesquisadores que estão na área. E, ao final, termos uma avaliação de forma a contribuir com o Governo e com aqueles que demandam a política. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Que são a fonte principal, que é a clientela que vai receber. Senador Acir Gurgacz, com a palavra. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Srª Presidente, nossos convidados, já aqui nominados, colegas Senadores que participam desta audiência pública, ouvi atentamente aqui a explanação de todos os senhores. Eu não vou particularizar Ministérios, mas colocar de uma forma genérica a questão da assistência rural. Entendo que nós já debatemos isso, Senador Moka, aqui nesta Comissão muitas e muitas vezes, assim como se fez também lá na Câmara dos Deputados, junto com os demais Deputados. Em outubro de 2013, nós debatemos e aprovamos a Anater, e criou-se uma expectativa muito grande com relação à assistência técnica rural para os nossos agricultores. No meu entendimento, já muito tarde, porque os assentamentos acontecem há muitos anos. Eu não sei lá no seu Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Sul do nosso amigo Lasier, como é a assistência técnica aos assentamentos e aos agricultores, principalmente os pequenos. Mas, lá no meu Estado de Rondônia, essa assistência técnica nunca aconteceu, nunca chegou. Não acontece. Infelizmente, a gente diz que são um depósito de famílias esses assentamentos. Colocam-se as famílias nos assentamentos, e não se dá assistência técnica, não se faz nenhum acompanhamento, e as pessoas que se virem. E aí acontece o que vem acontecendo nos assentamentos mais antigos: as pessoas vendem as suas terras, fazem um dinheiro ali, voltam para as cidades, e as pessoas acabam por não produzir. Então, há uma diferença muito grande do que nós ouvimos aqui nas explanações, nos números muito bem colocados... As pessoas que nos assistem pela TV Senado e que não conhecem a zona rural ficaram maravilhadas. Eu sugiro, Senador Donizeti, que haja uma diligência em alguns assentamentos - pelo menos uma - para ver, de fato, como é que essa assistência técnica acontece. Entendo que isso é importante.
09:30 R	Não houve uma aproximação do Governo com nossos agricultores. Eu tenho acompanhado muito a agricultura familiar no Estado de Rondônia, e o que mais tem ajudado a agricultura familiar é a Escola da Família Agrícola (EFA). Em Rondônia, temos várias EFAs, que dão assistência, ensinando os filhos de agricultores e, automaticamente, dando assistência aos agricultores. Mas nem a EFA tem tido o apoio do Governo, seja através do MDA, do Incra. Não há essa preocupação de dar continuidade à formação de técnicos específicos daquela região, porque o que se planta - V. Exª não conhece o meu Estado -, por exemplo, em Colorado do Oeste, é diferente do que se planta em Nova Mamoré, em Guajará-Mirim, que são do outro lado do Estado. Quem sabe disso? São os agricultores. As Escolas da Família Agrícola vivenciam isso no dia a dia. Isto eu não vejo acontecer: essa assistência aos nossos agricultores. É importante o nosso Ministério da Pesca, mas não somente para a entrega de tratores. Não seria necessário o Ministério da Pesca para fazer isso. Onde nós vimos um técnico junto com os nossos agricultores, ensinando, dando direções, qualificando nosso produtor para ver como podemos aumentar a produção de pescado do País? Nosso Estado de Rondônia passou de 5 mil toneladas para 80 mil toneladas/ano de produção de pescado. O pescado está lá, mas não há como industrializá-lo.Infelizmente, até hoje, nós transportamos para Goiás, e ali ele é beneficiado, uma parte em Mato Grosso também, e aí distribuído para o País. Então, não há um acompanhamento do Ministério com relação a toda a cadeia da produção. Há uma preocupação de, talvez, fazer com que o financiamento chegue até o agricultor. De todas as colocações que o senhor fez aqui, eu queria só perguntar o que é acesso ao crédito de forma qualificada? O que é eu sei. Mas como se faz isso? Eu nunca vi, no Estado de Rondônia, alguém fazer uma qualificação, porque, de fato, Srª Presidente, o técnico agrícola que vai estar com o agricultor tem de estar junto no dia a dia. Não adianta ficar aqui em Brasília. Ele tem de sujar a botina junto com o agricultor. É desse técnico agrícola que o Brasil precisa. Nós precisamos. E não adianta continuarmos a fazer reforma agrária sem assistência técnica funcionando. Há uma expectativa grande dos agricultores, e a cobrança é grande conosco, porque nós, aqui, discutimos, debatemos. Aqui, na Comissão, fizemos audiências públicas em várias localidades, mas as coisas não acontecem; não chegam até o agricultor. Entendo que este momento de fazer essa avaliação é da maior importância. Agora, é importante ir até o local, Srª Presidente e Senador Donizeti, para saber de que forma isso está acontecendo; se está chegando. No meu Estado de Rondônia, assistência técnica é algo que o Município tenta fazer, o Estado tenta fazer, mas alguém do Ministério ou do MDA, ou da Agricultura, ou da Pesca, o Incra... Como é no Mato Grosso? "Incravado"? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - "Incravado". (Risos.) É uma situação delicada, e há o sentimento de toda a população. Então, só para registrar nosso pensamento com relação... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Penso que sua sugestão, Senador, é extremamente prática, objetiva e dá um retrato daquilo para o que o Senador Donizeti havia alertado: que não basta ouvirmos aqui os planos, os técnicos, as autoridades, mas ouvir a clientela lá na ponta. Então, o Senador Wellington abordou o caso específico de um assentamento no Mato Grosso que não está recebendo. Então, esse seria um caso bom. No Estado de Rondônia, V. Exª poderia nos ajudar e poderia cada um dos Senadores trazer com uma avaliação técnica, talvez, solicitando o apoio do Tribunal de Contas da União, digamos, uma participação junto com o técnico do próprio Senado Federal.
09:35 R	Penso que assim teríamos a segurança de um trabalho sem nenhum contágio de qualquer tipo de interesse, mas uma avaliação objetiva e prática desse ponto de vista, claro que isso depende também do Relator, que tem autoridade para o encaminhamento. Queria também fazer um esclarecimento, Senador. O Rio Grande do Sul, que eu tenho a honra de representar juntamente com o Senador Lasier Martins, tem uma empresa muito bem estruturada chamada Emater/RS, que atende a praticamente todos os 497 Municípios - quase todos eles. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Ótimo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Numa parceria com os Municípios. Eu tive a oportunidade de conhecê-la, e ela esteve em risco - está em iminência - por uma questão judicial, há o risco de se retirar a filantropia da Emater. A Emater não faz apenas extensão rural; faz também a distribuição de todos os programas sociais do Governo, inclusive Bolsa Família. Então, ela dá uma assistência mais ampla porque já estava estruturada, já conhece a realidade. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sem dúvida. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E eu estive, como o Senador Moka falou, assistindo a uma feira no Município de Frederico Westphalen, na região noroeste do Rio Grande do Sul. E, lá, numa parceria da prefeitura com a Emater do Município, criaram um programa de aproveitamento de resíduos plásticos, de resíduos de lixo para fazer objetos de uso de casa: tapetes, vassouras etc. Então, há uma questão que aqui foi dada pelo Dr. Hur Ben - é tão incomum a inversão do nome do mitológico Ben Hur - sobre a sustentabilidade. E é sustentabilidade quando se faz um aproveitamento daquilo que contamina o ambiente, transformando em utilidade - um tapete ou uma vassoura. Então, existe a Emater no Rio Grande do Sul com um excelente trabalho. Há o risco daquela ação judicial, cujo valor é de R$2 bilhões, praticamente todo o patrimônio existente na empresa que funciona muito bem. E, felizmente, agora, o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams, encontrou um caminho jurídico para que a empresa possa respirar e continuar o seu trabalho. Então, nós anularíamos isso. Eu fico grata pela provocação. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Só para encerrar, Srª Presidente, em Rondônia, também nós temos a Emater, que de fato é um órgão muito importante. É um órgão estadual. Todos os Estados têm a sua Emater. Eu me refiro à atuação do Governo Federal, seja através do MDA, seja através do Ministério da Pesca, da Agricultura, com relação à Anater, a assistência técnica e a extensão rural diretamente com o nosso agricultor, o qual precisa da atuação do Governo Federal. Se formos fazer através das Emater, o.k. Então, vamos fazer um convênio dos Ministérios todos com a Emater. De repente é uma saída utilizarmos a Embrapa junto à Emater, e vamos direcionar as verbas todas via Emater. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pelo menos lá no Tocantins já existe isso. O que está acontecendo no Tocantins é que a empresa, que é a Ruraltins, tem devolvido o dinheiro, pois não tem conseguido executar o dinheiro dos convênios com o Ministério. Desestruturaram a empresa de tal forma... E ela tem uma capilaridade de praticamente 100% dos Municípios. Mas os governos que passaram desestruturaram a empresa, que está praticamente inanimada. Agora, esse Governo que assumiu está tentando recuperá-la, porque é uma saída muito positiva. É o que restou daquilo que foi destruído com o fechamento da Embrater. Sobraram as Emater, que no meu Estado chama-se Ruraltins. E acho que é um caminho excelente para a reestruturarmos. Nós temos um diálogo com o Ministro Patrus Ananias sobre a questão do Ruraltins nos próximos dias, para ver se recuperamos logo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Peço a palavra para concluir. Depois, o senhor dá continuidade, Senador Donizeti. É importante que se faça um detalhamento, Srª Presidente e Senador Donizeti, de todas essas ações, para que não passemos aqui como avalistas das ações que o Governo está fazendo e não estão chegando até os nossos agricultores. E peço mais uma vez - eu não sei qual Ministério, mas talvez o MDA - para assumirmos a Escola Família Agrícola. A EFA tem dado um retorno muito grande aos nossos agricultores no Estado de Rondônia. Creio que em outros Estados também, mas Rondônia é um Estado novo, um Estado jovem, e precisa desses técnicos.
09:40 R	Então, fica aqui essa minha preocupação de que nós não apenas façamos um bate-bola, aqui, um bate-papo. Não é esse o ponto. Temos que ir a fundo, porque temos responsabilidade com os nossos agricultores, com a população dos nossos Estados, para que possamos fazer com que esses programas que são importantes realmente aconteçam e façam a diferença na agricultura brasileira. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Acir. Só para informar que, em março de 2014, Senador Moka, no ano passado, em uma audiência pública do ciclo de debates, às sextas-feiras, na Cotrijal, em Não-Me-Toque, dedicamos o debate sobre o problema da extensão rural dando foco à Anater e também ao problema da Emater, no Rio Grande do Sul, que poderia se estender aos outros Estados. Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu estava falando exatamente da política nacional, e V. Exª falou especificamente. No Mato Grosso do Sul, graças a Deus, tem a Agraer, que é o pessoal que faz extensão rural, com pouca estrutura, com pouco recurso, nos limites orçamentários de cada Estado. Então, quero ressalvar, aqui, assim como V. Exª fez, o que tem funcionado. Disse bem o Senador Donizeti, foi desestruturada a Embrater, que, na verdade, mantinha e pagava os funcionários, e ficou a herança. No Mato Grosso do Sul, era a Empaer, que foi extinta, e, depois, a Agraer, que é o que funciona hoje. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No Mato Grosso do Sul. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - No Mato Grosso do Sul. Mas o que estou dizendo, e volto a repetir, é que o papel de extensionista é pegar as pesquisas, o que tem de bom, principalmente envolver a Embrapa, e levar isso ao pequeno agricultor, para aumentar a produtividade e melhorar o custeio e o manejo, enfim, o que se chama técnica agrícola. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigado, Senador Moka. Passo a palavra para o último questionamento ao Senador Lasier Martins e, em seguida, para as respostas dos nossos palestrantes. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. Presidente Ana Amélia, quero invocar para nós, desta Comissão, o mérito da persistência, para esta Comissão e para os nossos convidados que com tão boa vontade vêm aqui, porque, neste início de Legislatura do Senado, temos acompanhado uma procissão de lamúrias em todas as Comissões em que trabalhamos, mas não vamos desistir. No setor da agricultura, como disse aqui o Senador Acir, temos que documentar, requerer, insistir e, apesar de nos conformarmos com a lentidão dos atendimentos, buscar soluções. No momento que estamos atravessando nessas últimas três semanas, nas várias Comissões, só vimos dificuldades. Faltam recursos. Sempre o tema gira em torno deste problema: contingenciamento. No que tange ao nosso Estado, as estradas não podem ser atendidas. Esteve na Comissão de Infraestrutura o Ministro dos Transportes. Tudo parado. Na Saúde, também é o que se vê. Anteontem, tivemos uma reunião aqui, e está para ser reduzido pela metade o maior complexo hospitalar de Porto Alegre das Santas Casas, por falta de recursos. O Fies está pela metade. Os aeroportos regionais não podem ser levados adiante, porque a verba das taxas aeroportuárias tem que ser recolhida para o superávit primário. Na agricultura, que é a base da economia brasileira, muito particularmente do nosso Estado do Rio Grande do Sul, ressalvada a Emater, que realmente tem prestado um trabalho muito bom, não vemos aquele atendimento necessário. Vivemos situações constrangedoras no Rio Grande do Sul. Por exemplo, aquele acampamento dos sem-terra, próximo de Charqueadas, enorme, miserável, constrangedor, há anos, continua a mesma coisa. Visitei dois assentamentos em Charrua e em Tupanciretã, e é algo de se chorar a pobreza, a tristeza, que se vive por lá.
09:45 R	Então, temos de persistir na nossa luta, buscando onde der para consertar uma palavra de esperança, também nesse atendimento a essa área da assistência, especialmente a agricultura familiar, a assistência técnica etc. Vou limitar-me a uma única pergunta, já foi abordada por alto, que veio da nossa liderança na área da agricultura familiar do Rio Grande do Sul, do Elton Weber, que pede informações sobre a implantação imediata da Anater, conjugando recursos humanos e financeiros, entre eles federados e a sociedade civil, contribuindo para a implementação das políticas públicas e melhoria da qualidade de vida dos agricultores e da agricultura familiar. Era o que tinha a ponderar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É uma boa questão do nosso agora Deputado Estadual Elton Weber, que teve uma grande atuação em defesa da agricultura familiar. Agora, já que os Senadores Wellington Fagundes e Donizeti Nogueira falaram, passo a palavra ao representante do Incra e, em seguida, ao representante do MPA, ao Dr. Alexandre e ao Dr. Luiz Rangel. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem. Eu tenho uma consideração rápida. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu tenho uma leitura em relação à reforma agrária. Queria colocar essa consideração antes. Lá atrás, via essa questão da reforma agrária da seguinte forma: pegava aqueles que estavam aqui, criando problema, colocava na terra e deixava lá ad infinitum, sem nenhum tipo de apoio. Ou seja, vamos tirá-lo da nossa frente, porque o que os olhos não veem o coração não sente. Tenho de reconhecer que melhorou - e ninguém é mais governista do que eu -, mas preciso dizer para os companheiros do nosso Governo que, em relação à assistência técnica, estamos devendo muito. É o gargalo principal. Se superarmos isso... E a Ministra Kátia Abreu anunciou ontem, lá no Tocantins, que o MAPA vai fazer um trabalho com 100 mil famílias este ano, em relação à assistência técnica, um trabalho que envolve um investimento muito grande. Aí, Dr. Rangel, gostaria que o senhor falasse sobre isso aqui. Então, a minha visão é a de que melhorou, mas estamos devendo muito. E a experiência dos locais onde as prefeituras assumiram a assistência técnica é extremamente positiva. Em diligência, podemos até fazer esse balanço, Senadora Ana Amélia, de visitar onde deu certo e onde não está dando certo, para ver o que contribuiu para as duas coisas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti Nogueira. Passo a palavra ao Dr. César Aldrighi para os questionamentos. Vamos tentar fazê-los com cinco minutos para cada um nas respostas. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Começando, Senador Donizeti, qual é o percentual? Mostrei ali. Acho que a apresentação vai ser disponibilizada. Temos, hoje, em torno de 40% das famílias, no Brasil, com assistência técnica, com cobertura maior nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto, no Nordeste e Norte, esse percentual diminui. Certamente, o Hur Ben vai abordar a questão de como são feitas as chamadas públicas, mas essa cobertura, como V. Exª comentou, aumentou muito, nestes últimos anos, mas ainda precisa aumentar. Primeiro, os recursos são insuficientes para 100%. Temos, hoje, em torno de 352 milhões para serem gastos com contratação de assistência técnica para os assentamentos no Brasil todo. As chamadas públicas são processos públicos, abertos, e as Emater citadas aqui, todas elas, disputam os chamamentos. Então, temos participação das Emater na assessoria técnica aos assentamentos no Rio Grande do Sul - a Emater do Rio Grande do Sul trabalha com os assentamentos -, no Mato Grosso do Sul, a Agraer, em Rondônia.
09:50 R	As entidades que prestam serviços - o Hur Ben, certamente, falará com mais propriedade - são credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a partir do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. Então, é este conselho que credencia as entidades que conhecem a realidade local. E essas entidades, ali credenciadas, é que disputam o chamamento. Os recursos não são suficientes - os que estão disponibilizados - para que nós possamos universalizar. A gente tem o pleito, agora na discussão do PPA, de ampliação dos recursos. Há algumas regiões, Senador Donizeti, onde a oferta das entidades credenciadas é pequena, e os profissionais que saem das universidades para entrar no mercado e prestar o serviço na assistência técnica são profissionais que ainda precisam de formação. No caso de Tocantins, o seu Estado, Senador, nós tínhamos convênios e contratos com a Ruraltins; tínhamos convênios com cooperativas e associações, mas nós tivemos sérios problemas de execução, com ação do Tribunal de Contas, o TCU. E, lá, há um problema sério de instituições para acessarem as chamadas públicas. Nós passamos três, quatro anos sem abrir chamadas públicas por conta desse histórico. Então, são dificuldades que a gente precisa superar: diálogo com as prestadoras, maior volume de recursos. Certamente, um diálogo das Superintendências do Incra com as instituições, mas a dinâmica dos assentamentos precisa do técnico presente, do início até o final. O processo de contratação. Eu tentei, brevemente, fazer o histórico de 2003 a 2008, via convênios, o que demonstrou não ser um instrumento que permitisse a continuidade dos serviços. Havia muita descontinuidade de pagamento, e os técnicos acabavam achando outro trabalho. E havia, ainda, muitas instituições também com problemas de execução. Então, esse processo de 2003 a 2010 foi de um aprendizado muito grande. Em relação às chamadas públicas e à sua forma de executar, Senador, embora possa parecer bastante burocrática, com a prestação de relatórios, a gente foi caminhando para isso. Acho que precisamos avançar muito na desburocratização do serviço. Acho que esse é um dos grandes desafios da Anater para que a gente possa ter um serviço contratado com uma boa e regular aplicação dos recursos públicos, que possa ser devidamente fiscalizada pelos órgãos de controle e que, ao mesmo tempo, permita a flexibilidade que o serviço exige: um profissional presente, no momento que o assentamento precisa e de forma contínua, com as condições de carro e combustível para poder se deslocar. São desafios! A gente tem belíssimas experiências no Brasil. Poderia citar aqui inúmeras delas, em vários Estados. Temos, contudo, ainda outras que precisam amadurecer e fazem parte da relação que o Incra, o Governo Federal trava com os governos estaduais e com as prestadoras de serviços. É um serviço complexo, e a gente só vai melhorá-lo com o processo, avaliando os processos, avaliando a execução, avaliando os recursos aplicados e tentando melhorar para o passo seguinte. A nossa execução procura fazer, quando fecha o exercício, um processo de avaliação para planejar o próximo exercício, para que a assistência técnica seja contínua. Nem sempre isso é possível, mas é isso que a gente busca. Com relação à sua última questão, é tentar fazer com que esse técnico contratado realmente viva a dinâmica necessária para o desenvolvimento do assentamento. Com relação à indagação do Senador Wellington Fagundes, posso dizer que, hoje, algo em torno de 11% dos assentamentos já passaram pela consolidação... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - No Brasil? O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Sim; no Brasil. Os assentamentos. É um normativo antigo que prevê a sua regulamentação. Os critérios eu não os tenho aqui, Senadora, mas me disponho a encaminhar ao seu gabinete e aqui à Mesa todos os critérios exigidos para a regularização de uma família em um assentamento. Todas as regulamentações para a consolidação, Senadora, devem, brevemente, ser reorganizadas. Eu acho que a Presidenta do Incra, Drª Lúcia Falcón, está disposta a fazer o diálogo sobre a regulamentação da Lei nº 13.001 no que tange à titulação e à consolidação dos assentamentos. Está previsto esse debate. A lei é do ano de 2014, e esses aspectos da consolidação e titulação carecem, neste momento, da regulamentação, que vai rever os critérios de consolidação. Muitos assentamentos estão consolidados.
09:55 R	O critério é, basicamente, que o Incra tenha concluído a aplicação dos recursos de estrada, água, energia elétrica e créditos. Tivemos, por uma série de situações... Senador, tentei mostrar no mapa que havia algumas pintinhas vermelhas e, depois, ele foi ficando todo vermelho. Tivemos um grande número de assentamentos criados, especialmente nos últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, no governo Lula. E a velocidade com que as famílias chegaram ao assentamento não foi a mesma da necessidade dos recursos para o desenvolvimento. Então, temos, de um período longo, um passivo de infraestrutura. Transformar uma área de uma grande propriedade em uma área de agricultura familiar exige que se faça investimentos basicamente em estradas, energia elétrica e água para que aquelas famílias tenham condições de vida digna. Nem sempre conseguimos chegar no tempo que se necessitaria. No Mato Grosso, temos 90 mil famílias assentadas. É um Estado grande, temos, desde próximo a Cuiabá até Confresa, Peixoto de Azevedo, no norte, muitos assentamentos com situação que o senhor certamente conhece mais do que nós, de carências. Precisamos, com recursos organizados, planejar as ações. Estive no Mato Grosso, em Santo Antônio do Leverger - corro o risco de falar o nome errado -, onde há um assentamento que eu gostaria que... A Lei nº 13.001 organiza os ciclos de aplicação dos créditos para que o agricultor do assentamento, quando pega o Pronaf A, que é para investir no seu projeto produtivo, tenha tido as condições e não precise usar o recurso do Pronaf A (que é para o apoio produtivo) para comer. Às vezes, não há uma correta implantação. Em muitos casos, não conseguimos tê-la, e poderíamos avaliar, em outro momento, o porquê, ora por falta de recurso... Por exemplo, neste ano, estamos com o orçamento sendo liberado no mês de maio para trabalharmos Então, há um conjunto de situações que levaram a que o crédito não chegasse no momento correto. Falo do crédito de implantação. A família chega ao assentamento, para ser corretamente implantada, deve ter créditos para sua cidadania, créditos para iniciar um processo produtivo, créditos para organizar onde vai investir o Pronaf, recurso que vai existir para o investimento. Na Lei nº 13.001, isso está devidamente organizado. Nesses assentamentos, Em Santo Antônio do Leverger e no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade há também oito assentamentos onde fizemos a correta aplicação. Acho que é um exemplo para não deixarmos o passivo acontecer. E a dinâmica dos assentamentos - a venda e tal - é um tema sobre o qual podemos conversar. Ora acontece porque a infraestrutura não chegou no tempo correto, ora por uma dinâmica normal das famílias, de não querer ficar mais ali, de querer sair. Temos, por exemplo, nos programas habitacionais urbanos, o fato de que nem todo mundo fica no apartamento. Então, há uma dinâmica local. Há também um assédio. O assentamento, digamos assim, reflete o entorno daquilo que se produz. Então, quando o assentado não consegue se inserir na dinâmica produtiva local, também representa um desses fatores. Se não tem infraestrutura, não consegue se inserir na produção, é um fator que o faz buscar outra atividade. No Mato Grosso, os dados de rotatividade são maiores que nos outros Estados, chegam a 30%, 40%. Em São Paulo, a presença da assistência técnica nos dá esses números. Então, nos Estados em que temos universalizada a assistência técnica, Senadora Ana Amélia, temos um levantamento mensal da situação dos assentamentos. Essa dinâmica não passa de 5% ou 7%. Temos isso tabulado. Não conseguimos chegar: no caso, Tocantins, Mato Grosso, onde tivemos assistência técnica com o Empaer, mas hoje não temos mais. A Empaer teve também os seus problemas. A presença da assistência técnica ajuda muito na gestão dos assentamentos. Então, apostamos muito na política de extensão rural para fazer melhor gestão dos assentamentos. Há uma série de questões levantadas, que nos dispomos, Senadora, a responder. Sei que o tempo é curto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Wellington pontuou uma questão, se ele está satisfeito com... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Difícil estar satisfeito, não é, Presidente, porque existe muita complexidade aí. Quero deixar a pergunta mesmo que não dê tempo de responder. Temos a questão da Operação Terra Prometida. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Sim.
10:00 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Até agora, não temos nenhuma solução. Muita gente foi presa, e está uma certa confusão criada na região. As pessoas vêm nos perguntar também. Acho que o Incra precisaria... Se bem que isso é uma ação do Ministério Público... O SR. CÉSAR ALDRIGHI - E da Polícia Federal. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E da Polícia Federal, mas o que a gente pode fazer também para resolver aquilo lá. Ainda a gleba Coqueiral, lá no Município de Nobres, que é como Bonito, há todo um potencial, mas, como é um assentamento do Incra e ele não tem a emancipação, as pessoas não têm como ter a documentação e aí vira toda essa complexidade. Município de Nobres. Aceito uma resposta depois, com o tempo. Como ficou claro aqui, Presidente, há muita gente assentada, mas não há a conclusão. Então, do que adianta assentar novas áreas e ficar essa situação de comercialização e sem produção - o que é pior -, como o Senador Moka colocou? Para a economia do pequeno, o que precisa é eles terem condições de produzir e comercializar a sua produção. Daí o papel da assistência técnica. No Mato Grosso, temos orgulho de dizer que somos o maior produtor de soja, o maior rebanho, o maior produtor de algodão, só que, na verdade, o Mato Grosso importa hortifrutigranjeiros. Isso é um absurdo! Por quê? Porque falta assistência técnica. Porque falta uma política unificada no Brasil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Integrada. Como a gente está discutindo a questão da extensão no âmbito de políticas públicas, as questões pontuais de V. Exª, Senador Wellington Fagundes, para o Mato Grosso, nos problemas de assentamentos, eu gostaria de pedir ao Dr. César Aldrighi que fizesse uma análise das questões levantadas por ele e até, eventualmente, num encontro no Incra com o Senador Wellington, para apresentar o que está acontecendo. Isso pode ajudar muito na compreensão e no que o Senado, esta Comissão, provocada pelo Senador, podem fazer para ajudar o Incra na solução e no encaminhamento desse tema. O SR. CÉSAR ALDRIGHI - Faço uma pergunta: a nossa assessoria parlamentar pode entrar em contato com o senhor, Senador, e a gente ir passando as informações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E como a assessoria está presente nesta sessão... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Se o senhor puder voltar aqui e V. Exª, Presidente, dizer que a nossa audiência teve sucesso porque o Incra me deu resposta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Como aconteceu com a Ministra da Agricultura em relação às vacinas, lá no seu Estado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente. Que foi muito bem, ótimo, prontamente a Ministra Kátia Abreu atendeu. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nós teremos mais gosto ainda de anunciar o atendimento, Senador Wellington. Passo a palavra, agora, ao Dr. Hur Ben Corrêa da Silva, do MAPA. Em seguida, ao Dr. Alexandre e ao Dr. Luiz Rangel. O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Obrigada, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Antes, Dr. Hur Ben, o Senador Moka parece que poderia ter assinado um artigo e peço licença apenas para ver a sintonia fina. V. Exª sublinhou aqui e aí quando eu fiz a advertência sobre a Emater, são os Estados que fazem isso. E no seu Estado, também, como a Emater, eu falei da excelência. O senhor deve conhecer, e sem dúvida conhece, o Presidente do Sistema de Cooperativas do Rio Grande do Sul, do Sescoop do Rio Grande do Sul, Prof. Vergílio Perius. Ele escreveu um artigo hoje no Jornal do Commercio em que faz uma análise desse tema tocando exatamente no que disse V. Exª. Eu vou ler uma parte só: Cabe ao Congresso legislar sobre a Política Agrícola, que integra o capítulo III, do Título VII (Ordem Econômica e Financeira). O inciso IV, do art. 187, legislou sobre a Ater, como reza o Texto Constitucional, art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta a assistência técnica e extensão rural. A Lei Maior, no art. 23, confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência comum. Esse artigo não delegou a matéria da Ater, o que significa que os serviços de assistência técnica e extensão rural são da competência da União, e cabe a esta [a União] o custeio. [É exatamente o que disse V. Exª.] O Governo Federal, em 1992, não entendeu o dever da União, relativamente ao inciso IV, quando extinguiu a Embrater, empresa estatal responsável nacionalmente pela Ater. Quanto à pesquisa, a Embrapa até hoje cumpre sua função, mas ao dissolver a Embrater, a União não seguiu a CF. Não importa a extinção da Embrater, pois a União continua vinculada e obrigada a manter o custeio da Ater, inclusive nos Estados. Assim, só resta uma conclusão sobre a matéria: o Estado deve exigir da União [no caso, os Estados] não só a filantropia [para essas entidades], mas todo custeio da Ater, fixado no Orçamento para o ano de 2015 em R$202 milhões.
10:05 R	Então, aqui está consubstanciado num texto, digamos, objetivo do Prof. Frederico Perius, que é Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop do Rio Grande do Sul, aquilo que o Senador Moka, com muito senso de oportunidade, pontuou, quer dizer, continua a Constituição rezando. Assim, passo a palavra ao Dr. Hur Ben. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É que eu sou da velha guarda. Eu conheço isso, e não de ouvir dizer. Eu vivi isso daí. Conheço. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Está com a lição na ponta da língua, Senador Moka. Está com a palavra o Dr. Hur Ben. O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Obrigado, Senadora. Eu vou me permitir iniciar pelo Senador Wellington, que trouxe para nós essas duas questões: uma, do assentamento, do crédito fundiário; e a outra, do Centro de Apoio à Agricultura Familiar ligado à universidade, que provavelmente foi fruto do Pronaf-Infraestrutura, na questão territorial na época em que foi criado. Senador, como eu não estou nesse campo de implementação dessas políticas, eu gostaria de contar com sua compreensão de que eu vou levar essas preocupações e nós vamos retornar a V. Exª com uma resposta do MDA, talvez, da mesma forma, através do nosso assessor parlamentar, para que possamos tratar essas duas questões. Eu fiquei com alguma dúvida sobre essa questão do Centro de Apoio à Agricultura Familiar em relação a qual é o papel do MDA após a criação, construção, colocar os equipamentos lá. Quer dizer, isso requer um convênio com o Governo, com a Prefeitura, com a universidade. É o MDA que ficou, digamos assim, responsável? Qual é o papel do MDA? Qual é a expectativa e qual seria a responsabilidade do MDA para dar continuidade a esse centro, que me parece de suma importância, junto com a universidade, que faz pesquisa e pode fazer extensão, pelo que entendi? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador, eu vou responder, na verdade, a pergunta para a qual eu quero a resposta. O Centro de Apoio à Agricultura Familiar foi um recurso aportado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário num convênio com a Prefeitura de Rondonópolis. O Ministério repassou o recurso, faz mais de 7 anos, R$2 milhões à época - hoje daria R$5 milhões, R$6 milhões, corrigidos -, e a responsabilidade de execução da obra é da Prefeitura. Só que a fiscalização da aplicação do recurso é do Ministério. Eu já fui ao Ministério inúmeras vezes, a vários Ministros, cobrar essa fiscalização para que conclua a obra, inclusive, há dinheiro na conta do Município. Ou seja, o Ministério fez a parte de repassar o recurso. O Ministério não fez a parte de fiscalização, mas já foram a técnicos e não me dão resposta, não cobram, não finalizam. Ou seja, vocês têm instrumentos, num convênio, para exigir do órgão conveniado a responsabilidade. Presidenta, eu gostaria de colocar mais um assunto em relação ao MDA: a distribuição das máquinas. Foram distribuídas muitas máquinas no Brasil, retroescavadeiras, enfim, todo tipo de equipamento, a gente percebe, hoje, muito mais para estimular a indústria do que para atender o pequeno. Por quê? Porque a gente percebe que não há, também, um acompanhamento pelo órgão. O MAPA faz também essa distribuição e esses equipamentos vão para lá sem a tecnologia, sem os técnicos para acompanhar. E aí, talvez, a própria assistência técnica, que poderia ser feita pelas próprias empaers da vida, não sei, porque as máquinas vão lá, e não há pessoas capacitadas para fazerem funcionar uma máquina com a tecnologia que existe hoje. Aí, mal tocada, aquilo já estraga o equipamento, já fica abandonado. Então, milhões de reais aplicados tanto pelo Ministério da Agricultura como pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário não estão tendo utilidade. É mais um exemplo de dinheiro público que, se não tiver um acompanhamento, uma fiscalização, acaba-se perdendo.
10:10 R	Então, eu gostaria de saber, também, se já há um levantamento desses equipamentos: o que está sendo produzido? Penso que esta Comissão poderia debruçar-se sobre isso também, porque, afinal de contas, o dinheiro público tem de ser utilizado. Porque o pequeno, não adianta; se ele não tiver assistência e condições para ir lá fazer com que a máquina funcione... E isso acontece muito com as prefeituras; elas são desviadas para outras finalidades que não aquela fim, que é o de que estamos falando, a produção. Para o meu Estado, como disse, a gente não pode dizer hoje que tem orgulho de assistência ao pequeno. O pequeno até recebeu o equipamento, pelas prefeituras ou por outro modelo, mas não consegue produzir, porque não tem assistência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Se o Dr. Hur Ben estiver com as informações... Senão, da mesma forma, com relação aos outros dados solicitados pelo Senador Wellington, o senhor pode preparar esses dados, pois são dados técnicos específicos de uma outra área, a questão da distribuição das máquinas agrícolas, e peço que informe o mais rápido possível ao Senador, à Comissão... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É o Brasil inteiro, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Comissão está interessada e dará divulgação a essas informações. Agradeço ao Senador Wellington pela contribuição valiosa. O Senador Moka queria... O senhor concluiu as suas respostas? O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Não, ainda não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Por favor. O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - O. K., Senadora Ana Amélia. Então, assumimos esse compromisso e vamos conversar com essas áreas. Vamos encaminhar às áreas e faremos chegar essas informações. Eu sei que as máquinas se defrontam com esse problema e sei que o ministério tomou algumas atitudes em relação a fazer com que as máquinas cheguem à agricultura familiar. Vamos levantar isso e vamos trazer os dados para o senhor. Senador Donizeti, suas perguntas, aqui, foram sobre fiscalização, sobre controle, sobre o censo, sobre o perfil das instituições. O tema "Anater" é central aqui no debate, obviamente, e acho que muitas perguntas se respondem justamente na perspectiva da implementação da Anater. A Anater surge efetivamente como um ente que vem solucionar limites e gargalos com que a extensão rural está se defrontando. É importante a fala do Senador Moka. Eu tive a felicidade... Quando a gente vai ganhando algum tempo de idade, a gente vai passando por muitos lugares. Tive a felicidade de estar numa audiência com o então Deputado Moka, com o Asbraer em 2003. Viemos a esta Casa buscar apoio para a extensão rural. E o senhor nos recebeu muito bem, discutimos, vimos a sua visão. Esta Casa tem sido muito importante nesse processo de evolução e reconstrução da extensão rural, porque, sem esta Casa, não teríamos os avanços que tivemos no Orçamento, certamente. Quer dizer, o Governo foi sentindo-se seguro para colocar recursos na extensão em função de o marco legal ter avançado, não só na extensão, mas em outras: na segurança alimentar, na agricultura familiar - não me recordo outros. São importantes marcos legais que esta Casa proporcionou, e a extensão está calcada nesse avanço. O Governo aumentou os recursos consideravelmente. Hoje, temos próximo de R$1 bilhão, Incra e MDA, contando ainda com o MPA, e começamos com R$5 milhões em 2003, porque não era uma política importante, como a Senadora acabou de ler o artigo.
10:15 R	Então, a Anater é uma evolução da reconstrução. A questão das Ematers é fundamental. Muitas Ematers avançaram, algumas Ematers, melhor dizendo, avançaram nessa pareceria com o MDA; outras já eram fortes e ficaram mais fortalecidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais são instituições fortes, e continuaram fortes. Inclusive, a cabeça grande da Emater na capital, a Epagri, fez, e acho que este é o caminho, recentemente, uma reestruturação... O meu colega Alexandre é funcionário da Epagri e eu sou funcionário da Emater do Paraná. Somos funcionários de carreira. Então, a cabeça grande da extensão em Santa Catarina fez uma aposentadoria incentivada e saíram justamente os seniores, e a reposição do quadro foi descentralizada. Isto em Santa Catarina. É um ótimo caminho. As Ematers são centrais. Então, o MDA sempre trabalhou em parceria com as Ematers, até chegar a lei, em 2010. O MDA dizia assim: "Você põe um real na extensão e o governo estadual, nós colocamos outro. Então, nós damos carro, computador, gasolina, custeio, e você contrata a gente. Nós ajudamos a construir escritório..." E isso, de fato, aconteceu em muitos Estados. Houve uma minoria que não conseguiu avançar porque a extensão disputa recursos com outras áreas: segurança, educação, saúde. Por isso a importância de esta Casa trazer este tema, de avaliar essa política. Eu acho que este é um momento importante para nós. No que nós pudermos contribuir enquanto governo, Senadora Ana Amélia, a gente faz por prazer, por dever de ofício, porque é uma política importante, sem a qual as outras políticas no campo não chegam, como disse o Senador Moka. Quando chegou a lei da Ater, o Estado passou a participar desses certames, que é a chamada de extensão rural. Ele é um certame que a lei proporcionou sem... Não é contratado pelo menor valor, mas por capacidade técnica. É isso que a Lei da Ater diferenciou da Lei nº 8.666. Aí a Emater também compete nesse certame com o setor privado, o que a Anater já mudou. A Anater vai operar com recursos dos ministérios e vai contratar o Estado por um termo de adesão do Estado. O Estado não vai competir com a iniciativa privada. E a iniciativa privada vai continuar participando dos certames. Essa é uma inovação importantíssima da Anater, porque não tem sentido o Estado disputar recurso público com a iniciativa privada. Aquilo foi uma deformação que aconteceu em função do desaparecimento da Embrater. A Embrater, em alguns Estados, especialmente no Nordeste, financiava 80% dos serviços de extensão rural. Então, houve uma derrocada nessas regiões, que dependiam muito do Governo Federal, mas vocês viram aqui - eu apresentei - que 53% do nosso povo assistido com o nosso recurso de extensão está justamente no Nordeste, o que significa que há um esforço de estruturação importante do serviço de extensão no Nordeste. Mas a Anater também vem trazer um alento para nós dos limites que nós temos hoje, Senador Donizeti, na fiscalização, por exemplo. Na lei da Ater, a fiscalização tem que ser feita por servidor do MDA. Como os contratos e os recursos cresceram, nós precisamos de mais fiscais, e esse é um gargalo. Nós sabemos das dificuldades de ampliar quadros no Estado. Então, a Anater vem poder contratar fiscalização. A sua flexibilidade de contratação vai nos permitir sair do processo, como falou o César, da burocracia que hoje nós encontramos em cada contrato. Aumenta o contrato, aumenta a burocracia, e o Ministério não está preparado para essa burocracia. Então, a Anater vai ter essa flexibilidade. As chamadas também trouxeram um elemento muito importante. Levaram de volta a contratação da pessoa jurídica de extensão. Para o extensionista executar o serviço no campo, levou o extensionista de volta para a propriedade do agricultor, porque o contrato diz quantas visitas ele tem que fazer para a família, quantas reuniões ele tem que realizar na comunidade e diz o teor dessas visitas, se é diagnóstico, se é orientação técnica... Ele elege os sistemas que ele vai assistir... Então, trouxe de volta o extensionista para o campo. É suficiente? Ainda não. Porque a chamada também elevou o custo da extensão, porque, como nós o fazemos ir ao campo, várias vezes durante o ano na mesma propriedade, como ele tem que ir ao campo para fazer reunião, aumentou o custo por família. Está em torno de R$1.200,00 por ano. Antes, sem a chamada, nós fazíamos um convênio e contávamos com um esforço da conveniada, digamos assim, de poder realizar um serviço que nós não tínhamos muito controle dos indicadores de esforço que ela ia realizar. Então, a chamada trouxe esse elemento muito importante, que é voltar o extensionista para o campo.
10:20 R	Outro elemento que a Anater nos traz é a possibilidade de coordenarmos - isso é fundamental para nós hoje, na extensão - as capacidades existentes de extensão rural. Nós temos o Senar, o Sebrae, temos as Ematers, temos as cooperativas e temos as empresas de extensão rural com fins lucrativos e as ONGs. Metade dos recursos nossos hoje vão para o setor privado, desde sempre, desde 2003. Foi um acordo com as Braer, com os Estados: meio a meio, vamos fortalecer os dois setores. A Anater vai possibilitar a esse universo, a essa capacidade que existe, que os recursos que existem nos governos federal, estadual e municipal sejam organizados em torno de diretrizes. E partiremos, certamente, para um sistema em que nós teremos uma mesa de conversação para fazer um plano de extensão rural para o Estado, porque hoje cada um se esforça como pode. Essa é a grande realidade. Então a Anater tem uma função importante de fazer parte de um sistema em que os Ministérios terão um papel muito importante de negociação federativa com o Estado e com o Município. E a Anater será a operadora dessa negociação. Ela vai contratar aquilo que for acordado por esses entes, incluindo a iniciativa privada. Então é um grande alento a expectativa da Agência, porque nos dá, no nosso entendimento, a perspectiva de consolidarmos um sistema que não é mais o sistema da Embrater, que era estatal, único. Será um sistema plural e muito amplo. Vou dar só uma ideia. Nós colocamos, só no ano passado, nas universidades públicas, 17 milhões via edital do CNPq para fortalecer a ação de pesquisa, ensino e extensão e agroecologia. Nós temos mais de 100 núcleos no País com dinheiro do MDA, tem outros núcleos em parceria com o MAPA, com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com o MEC. Esses núcleos estão sendo ligados com a pesquisa e com a extensão. Colocamos, só no ano passado, R$8 milhões na Embrapa para construir um plano de inovação Embrapa, extensão rural e ensino na perspectiva da agricultura familiar. Por que a gente está fazendo isso com a Embrapa? No alento do nascimento da Anater, porque a Embrapa está na Anater junto com a extensão, junto com os Ministérios e a sociedade civil. OCB, CNA, Contag e Fetraf estão na Anater. O MDA tomou uma iniciativa, temos um plano de inovação com a Embrapa e estamos fazendo nos Estados - é bom dizer isso nesta Casa - reuniões de concertação entre Embrapa, ensino, Emater, organizações estaduais de pesquisa na perspectiva de criarmos um ambiente de construção de um plano de extensão rural conectado à pesquisa, com o ensino participando, para a agricultura. Agora então com a Anater para a agricultura familiar e para os médios agricultores. Eu não vou me alongar muito aqui. Deixe-me ver se não esqueci nada assim muito relevante. Rondônia. É importante o que o Senador Acir levanta. As Efas têm sido um esforço muito grande do MDA em fortalecer a pedagogia da alternância. Elas têm um papel fundamental junto aos jovens rurais, mas as Efas carecem de uma... É bom dizer isso aqui. Ela precisa ser reconhecida pelo MEC como uma instituição de ensino. E ela teria um crescimento enorme no País, inclusive participando do Pronatec, do qual ela não pode participar hoje como ofertante. O censo. Eu não posso lhe informar, Senador, se a gente tem esse recurso alocado para o censo, perfil das instituições, mas a Anater certamente fará esse papel no sentido de levantarmos a capacidade de extensão no Brasil. Nós temos recursos significativos de extensão rural no Brasil. É o país que mais tem recursos em extensão rural no mundo, sem sombra de dúvida. Também temos o serviço de extensão rural mais consistente, público, no mundo. É importante dizer isso, porque é fruto, como eu disse, de esforços múltiplos de governo e sociedade. E deste Legislativo, porque nós temos um serviço de extensão... Com a Anater, a nossa expectativa, de todos nós, no Governo, e creio que da sociedade, é consolidar um sistema de extensão rural público no País.
10:25 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Hur Ben, pela sua participação. Eu vou passar a palavra ao Dr. Alexandre e, em seguida, ao Senador José Medeiros. O SR. ALEXANDRE LUÍS GIEHL - Certamente é um desafio muito grande responder a esse grande número de questões no... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O senhor me desculpa, Dr. Alexandre. Eu só queria saudar a presença do Prefeito de Colniza, do Estado do Mato Grosso, e também do Senador Wellington Fagundes, do Senador José Medeiros e do Senador Blairo Maggi, que não está aqui porque está participando de um painel em outro ambiente aqui de Brasília, também relacionado à produção sustentável. O Prefeito Assis Raupp, desse Município de Colniza, do Mato Grosso, é muito bem-vindo aqui. Aliás, essa família Raupp se estende do Mato Grosso a Rondônia e ao Rio Grande do Sul e a outros Estados. Tem até craque de futebol? Ah, olhe aí, mais um. Essa família Raupp está... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidenta, é um imperialismo. Ele foi para Mato Grosso, o Raupp o levou para lá, e no mesmo ano já foi eleito prefeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É, veja só. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Lá tem o maior assentamento do Mato Grosso. São 400 e poucos mil hectares de assentamento. São 45 mil pessoas assentadas nesse Município de Colniza. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No cartão de apresentação está a sede do Município de Colniza. Há um distrito de Colniza chamado Guariba. Fica a 150 quilômetros da sede. E o distrito de Três Fronteiras fica a 320 quilômetros da sede. Isso é para dar uma ideia do tamanho, da extensão de área territorial do Município de 32 mil habitantes. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Desculpe, Senadora. Eu ouvi bem? Quatrocentos mil hectares é o assentamento? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Dá no Município. São vários assentamentos no mesmo Município. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ah, é no mesmo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - São sete assentamentos que contêm 450 mil hectares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Em Colniza? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Em Colniza. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nossa! Então... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quarenta e cinco mil pessoas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Justificada a razão do Prefeito aqui, acompanhando este debate. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - É maior do que o Estado de Sergipe. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É. E é impressionante. Então seja bem-vindo, Prefeito Assis Raupp. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidenta, eu queria acrescentar uma pergunta ao Alexandre. Lá no Mato Grosso, hoje nós já somos o maior produtor de peixe de cativeiro. E o Ministério da Pesca desenvolveu, em parceria com os Municípios do Médio Norte, que é uma região garimpeira em Nortelândia... Temos lá o Presidente da AMM atual, o Prefeito Neurilan, que inclusive está nos assistindo. Ele me ligou agora e pediu... Ele está junto com os prefeitos, vários prefeitos da região. É uma região bastante empobrecida, porque era um garimpo de diamantes em Nortelândia, Arenápolis e Alto Paraguai. E o garimpo de diamantes praticamente acabou. A senhora sabe que o garimpo deixa o rastro, principalmente das doenças, o rastro das complicações sociais. E lá foi feito um grande projeto com o Ministério da Pesca, que é um grande projeto de piscicultura para aproveitar exatamente as áreas degradadas de onde foi retirado o material, criando vários lagos que se tornam naturais e podem muito bem ser aproveitados para a piscicultura. Esse projeto já está aprovado no Ministério da Pesca com toda a complexidade da fábrica de ração, enfim. E, claro, é importante que tenha toda a cadeia, um frigorífico médio, porque hoje, Presidenta, grande parte do nosso pescado vai para o Estado de Tocantins, para ser beneficiado no Estado de Tocantins. Não que a gente não queira valorizar o Estado de Tocantins, mas o passeio do produto acaba tornando-o mais caro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Raupp também falou que vinha lá de Rondônia para ser beneficiado no seu Estado ou em Tocantins também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então eu gostaria também que o senhor respondesse a essa questão específica. Se não tiver a informação, o senhor pode também marcar. E os prefeitos do Médio Norte cobram, inclusive aqui, que marque essa audiência com o Ministro ou com a área técnica, porque os projetos já estavam desde o ano passado, foi criada uma grande expectativa, o Ministro anterior, o nosso Ministro Crivella foi lá, lançou o programa, mas ainda está nessa situação. E eu gostaria de um posicionamento, porque foi criada realmente muita expectativa na região. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wellington Fagundes.
10:30 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só para aproveitar a carona, nessa questão específica, o Ministro nosso colega, o Crivella, fez um grande trabalho, nunca ouvi se falar tanto em pescado e em pesca. Ele foi aos Estados, desenvolveu convênio, fez aprovar nas câmaras municipais para que os Municípios pudessem receber o que chamavam de kit. No final do ano, ele não teve recurso. Isso criou uma expectativa tão grande e não aconteceu. Na hora em que ele for responder ao Wellington, quanto a Mato Grosso, eu também queria receber, porque nós estamos na mesma situação. E o pior é que nós apostamos nisso, nós estimulamos também o Ministro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Ministro Helder Barbalho esteve aqui, eu lamentei não estar, porque estava numa missão no Vietnã. Pelas informações que recebi, ele foi muito bem também, continua esse trabalho do Ministro Crivella. Eu queria que o Dr. Alexandre levasse essa mensagem e um retorno dessas questões. Já que nós interrompemos as respostas, eu passo a palavra ao Senador José Medeiros para a colocação que faz. Em seguida, a resposta do Dr. Alexandre. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, palestrantes, eu estava aqui no dia em que o Ministro esteve aqui. Realmente, ele está bem intencionado, quer continuar o programa, mas o que me parece é que ele está sofrendo do mesmo problema que o Ministro Crivella sofreu, falta de dinheiro. Ficaram bem claras aqui as boas intenções, mas é o que o Senador Moka está dizendo aqui. Criou-se uma grande expectativa com aquele programa, ele acabou não se concretizando, assim como outros programas no País inteiro. Ontem eu até falei na tribuna, Senadora Ana Amélia, sobre a expectativa nossa no Mato Grosso, da abertura das vias. Criou-se uma expectativa grande que agora é extremamente frustrada. Essas coisas... Mas eu queria aproveitar, nós estamos falando da... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Extensão rural. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... da extensão rural e, obviamente, eu queria colocar um tema aqui para a gente refletir e talvez tomar algumas ações. Eu estive andando no Estado de Mato Grosso e em algumas reuniões com pequenos agricultores. Eu diagnostiquei um problema, com certeza, talvez já de conhecimento de vocês, o endividamento desses pequenos, Senadora Ana Amélia, principalmente de pessoas que pegaram recursos do Pronaf e não houve o segundo momento disso. Essas pessoas estão... Há gente que deve 70 mil, outros devem 80 mil, outros devem 100 mil. Parece pequeno, mas essas pessoas não têm a mínima condição, elas têm, no máximo, um galinheiro. Tudo aquilo que tinha sido projetado não aconteceu. Penso - e queria deixar como sugestão - em propormos aqui, começarmos alguma coisa no estilo de securitização. Às vezes nos preocupamos com o agricultor maior, mas esse degrau de baixo fica... Eles não têm nem muita voz, é muito grave o problema. Eu queria propor de, num dado momento, fazermos em conjunto todos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, para ajudá-lo, penso que esse tema é vital, é muito importante. Ele se agrava à medida que a renda cai por motivos de desaceleração econômica, perda de poder aquisitivo do consumidor e aumento dos custos da sua produção. Aí, também resulta um pouco da falta da extensão rural, que estamos discutindo aqui, que dá a ele uma produtividade menor. Eu gostaria que sua questão fosse assumida pela Comissão, encaminhada Hur Ben Corrêa da Silva, que é do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), para que o Ministério veja já que é o Ministério que cuida do Pronaf, onde está o grande problema, para fazer uma avaliação, um levantamento e que forneça ao Ministério. Vamos oficializar isso diretamente ao MDA. Deixamos que o Dr. Hur Ben informe que nós encaminharemos essa solicitação de V. Exª para uma informação. Não sendo suficiente, faremos uma audiência aqui para debatermos essa questão do endividamento da agricultura familiar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Isso. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Penso que esse é um tema muito importante. Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Dr. Alexandre para as conclusões e para as respostas que foram dadas. Depois, ao Dr. Luiz Rangel.
10:35 R	O SR. ALEXANDRE LUÍS GIEHL - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Bom, se o desafio de responder esse número de questões em cinco minutos já era grande, aumentou ainda com algumas questões a mais, mas vamos lá. Senador Donizeti, V. Exª perguntou em relação aos programas e políticas que o MPA tem para essa questão da Ater. Especificamente, temos um programa ação orçamentária de extensão pesqueira aquícola, que tem um orçamento, como falei, bastante modesto, diante da necessidade, mas é um orçamento de aproximadamente R$20 milhões para este ano. Então, temos uma programação de crescimento para os próximos quatro anos. Estamos trabalhando com isso, mas o orçamento atual é de aproximadamente R$20 milhões, com uma meta de atendimento direto de em torno de 15 mil famílias de pescadores e aquicultores. Esse é basicamente o nosso público, que é atendido com essas ações, com esses recursos. Obviamente, temos também outros convênios e contratos já em vigência, que vêm de anos anteriores, que aumentam um pouco o número total de pessoas de famílias que estão sendo atendidas. Esse é o número que vai entrar novo para esse sistema. A meta para os próximos 4 anos é de R$60 mil. Então, é mais ou menos isto: aproximadamente R$15 mil por ano, embora saibamos que haja uma demanda maior. E, para isso, temos articulado parcerias com outros órgãos federais e também com instituições estaduais. O Senador Wellington Fagundes, primeiramente, levantou a questão da existência de vários órgãos com essa atribuição, podendo caracterizar-se exatamente numa sobreposição de ações em alguns momentos. Esse talvez seja um dos modos da criação da Anater. Um dos fatores de criação da Anater foi justamente a percepção de que vários órgãos operam políticas de Ater, no entanto não havia um diálogo prévio sobre isso. A Anater vai possibilitar por centralizar esse caminho de execução. Ela vai centralizar as ações desses vários ministérios. A maioria deles estará reunida no Conselho de Administração e no Conselho Assessor da Anater, onde haverá um espaço, para que possa evitar sobreposições. Vou citar um exemplo. Temos fomentado a piscicultura em regiões de concentração de assentamentos, por exemplo, que, por sua vez, são de responsabilidade do Incra. A Anater possibilitará que, em vez de o Ministério da Pesca e Aquicultura alocar recursos para a Ater nessas regiões, e o Incra também alocar recursos para a Ater com outras finalidades, somemos os esforços e, com um único recurso, atendamos tantos as demandas que o Incra já desenvolve quanto as demandas do MPA de fomento à piscicultura nessas regiões. Em relação ao caso de Nortelândia, esse talvez seja um exemplo de como temos buscado questionamento, se não me engano, apontado pelo Senador Acir Gurgacz, no sentido de que há um descolamento, muitas vezes, das ações de infraestrutura e das demais ações dos órgãos federais, no caso do MPA, principalmente de assistência técnica. A região de Nortelândia, do Alto Araguaia, é um exemplo de como pretendemos mudar um pouco esse enfoque. A partir do momento em que se definiu que haveria esse investimento, estruturação desse sistema de produção, naquela região, também definimos que aquela região deveria ser atendida na chamada de Ater. Assim o foi em 2013. O contrato foi celebrado com a Inpaer, no ano passado, que está começando as primeiras etapas da execução. Então, a perspectiva é a de que consigamos articular isso para as demais áreas também. Em relação específica à situação da deliberação de recursos, infelizmente, não tenho a situação, mas me comprometo, se V. Exª puder, o contato de sua assessoria depois, verificar isso, inclusive ajudando a intermediar o diálogo dos prefeitos com as áreas consideradas do Ministério. O Senador Waldemir Moka levantou também o questionamento em relação às máquinas, podemos nos comprometer da mesma forma, no sentido de buscar essa informação e repassá-la à assessoria do Senador, assim que possível. O Senador apontou a questão de que tipo de Ater o Governo Federal apoia e relata a importância tanto da Embrapa quanto das Emateres. Gostaria de ressaltar que, de forma alguma, desconsideramos isso; muito pelo contrário. Inclusive, no caso da Embrapa e da pesquisa, é entendido como elemento fundamental no trabalho da Ater a sua articulação com a pesquisa.
10:40 R	No nosso caso, no caso da MPA, também é entendido como fundamental o fomento à pesquisa no setor pesqueiro aquícola. Tanto é que a Lei que cria o MPA também autoriza a criação da Embrapa, Pesca e Aquicultura. A Lei, assinada em 2009, além de criar o Ministério da Pesca e Aquicultura, autoriza a criação da Embrapa, Pesca e Aquicultura, e assim o foi. Atualmente, no Estado de Tocantins, Senador Donizeti, temos, lá, em fase ainda de estruturação a Embrapa, Pesca e Aquicultura, que tende a ser um dos grandes centros de geração de tecnologias para esta área. E, no caso das Emateres, temos o entendimento de que são fundamentais para a execução da política da Ater, até porque o Governo Federal não executa diretamente as ações de extensões. Ele o faz através de parcerias com os órgãos estaduais de Ater, ou via contratação em entidades privadas ou empresas executoras de Ater. No nosso caso, há convênios e parcerias com várias instituições de Ater. Algumas delas são contratadas via chamadas de Ater e com outras temos convênios, como é o caso, por exemplo, Senadora Ana Amélia, da Amater-RS. Um dos maiores convênios de estruturação atualmente vigente é justamente com a Emater, porque entendemos que esta tem ampla capacidade de atender ao nosso público. Faltavam algumas estruturas adicionais, que foram viabilizadas via convênio. Para finalizar, quanto aos questionados encaminhados diretamente ao MPA, o Senador Acir Gurgacz questiona sobre o entendimento do que seria acesso ao crédito de forma qualificada. Quando falamos em acesso ao crédito, normalmente, entende-se que há, por trás disso, a elaboração de um projeto técnico, que, às vezes, só permanece como tal, o que se quer, tanto por meio das chamadas de Ater quanto outros mecanismos viabilizados, é que o agricultor com acesso ao crédito vá ter um acompanhamento constante da assistência técnica e não apenas na elaboração do projeto. Então, espero ter respondido a todas as questões. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aliás, todos responderam muito bem. Agora, para finalizar, Dr. Luiz Rangel, que foi o primeiro a abrir a nossa audiência pública. O SR. LUIZ RANGEL - Está certo. Senadora, penso que o Senador Donizeti iniciou com uma pergunta importante, porque, na verdade, havia um dilema quanto à questão do público. Temos o entendimento de que o Decreto que regulamentou a Lei da Anater, de nº 8.252, deixou isso bem pacificado. No nosso entendimento, lá no Ministério da Agricultura, estamos falando de trabalhar com os médios, que são o familiar não "pronafiano" e o pessoal do módulo fiscal, que é a classe média e o produtor. V. Exª deve receber uma apresentação um pouco extensa, que deixamos de fazer, mas estamos entendendo em termos de 22% da área, o que equivale à mesma área da agricultura familiar. Estamos falando de um público que tem 10% do número de estabelecimentos, aproximadamente 520 mil estabelecimentos, que é mais ou menos o mesmo número dos estabelecimentos da agricultura profissional, o tal do agronegócio, alguma coisa que soma, no valor da produção, a 19%, equivalente também ao valor da produção da agricultura familiar. Então, neste ano, o Ministério tem alguma coisa na faixa de 45 milhões, e também temos uma ação específica, que não tínhamos até então. Penso que o resultado de alguns convênios que fizemos, ainda em 2013, ainda não poderíamos apontar, mas poderíamos encaminhar, depois, para o Gabinete do Senador, todos os convênios públicos firmados, a expectativa ou exatamente o objetivo de todos eles. Penso que, assim como estamos aqui, esta Comissão, de uma maneira muito oportuna, está trabalhando e fazendo uma avaliação do sistema da Ater. Acho que o Hur Ben colocou muito a nossa expectativa quanto à questão.
10:45 R	Finalmente, o Governo enxergou, criou e fez a figura da Anater, com a importante presença de todo o Congresso, colocando bem essa questão da articulação que esperamos. Acho que o Alexandre também colocou bem a questão da expectativa que temos, no sentido de organizar melhor, não haver uma sobreposição dos próprios órgãos federais, para estar fazendo essa extensão. Vamos ter uma condição de avaliar, monitorar. Algo muito importante na questão da Anater é que ela vai propiciar, principalmente ao pessoal da Embrapa, que consigamos captar a real demanda e orientar a pesquisa. Hoje, temos muita pesquisa de prateleira de que não temos certeza se passou por uma unidade demonstrativa ou colocada em prática. A Anater vai ter essa grande possibilidade de fazermos nascer dali a real necessidade, para podermos direcionar parte das nossas pesquisas feita hoje pela Embrapa. Isso é de grande valia. Fizemos questão, agora no PPA 2016-2019, de ficar com um objetivo colado na Embrapa, porque, através da extensão, conseguiremos fazer toda essa riqueza de que estamos falando aqui. Coincidentemente a isso, a Anater foi um catalisador muito importante dentro do Ministério da Agricultura. Nós, funcionários de carreiro do Ministério, com 30 e tantos anos de Ministério da Agricultura, enxergamos, pela própria Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, que a área de fomento do Ministério da Agricultura sempre foi muito esquecida. O Ministério da Agricultura sempre foi muito voltado à questão só da defesa, da fiscalização, daquele poder de Polícia. Hoje, o Ministério da Agricultura, com a Anater, embora regimentalmente esteja atribuída ao Ministério da Agricultura, realmente é uma área em que o nosso Ministério estava carente de atenção. É muito oportuno o que esta Comissão tem feito. Gostaríamos de acompanhar todo o trabalho desta Comissão, porque ele vai ser muito importante para direcionar as políticas que vamos ter de desenhar ao longo desses próximos anos. Agradeço o convite em nome do Ministério da Agricultura, do Secretário Caio Rocha e da Ministra Kátia Abreu. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Dr. Luiz Rangel, muito obrigada pela sua manifestação. Consulto o Senador Donizeti Nogueira se está satisfeito. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Estou muito satisfeito. Como o Ciro está aqui, ele fica incumbido, depois, de fazer contato com os senhores... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito importante a iniciativa na construção. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Para ajudar-me a receber essas informações. Só queria aproveitar para dizer aos Senadores aqui presentes que, no dia 29, vamos ter audiência pública sobre agricultura de baixo carbono, aquicultura e pesca, em Palmas, e visita à unidade de etanol da batata doce, na Universidade Federal. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas, antes disso, Senador, aqui, no dia 21, teremos a Embrapa, numa audiência pública nossa, na próxima 5ª feira. No dia 28, estará aqui o Ministro Patrus Ananias e, no dia 29, estaremos lá em Palmas, em Tocantins, por um requerimento do Senador Donizeti Nogueira. Passo a palavra ao Senador Blairo Maggi, que nos dá a alegria da presença, porque, como já tinha antecipado aqui aos colegas e aos convidados, o Senador estava num Painel, debatendo agricultura sustentável e questões relacionadas a clima e a meio ambiente. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Obrigada, Presidente Ana Amélia. Queria saudar também ao Alexandre Luiz, que é da Coordenador-Geral de Assistência Técnica do MPA, ao Hur Ben Corrêa da Silva, e o César Aldrighi, do Incra.
10:50 R	Na verdade, só para cumprimentá-los e saudar e agradecer a presença de V. Sªs aqui, na nossa Comissão, uma comissão que está sendo presidida pela Senadora Ana Amélia, com muita competência. Temos feito bons debates e bons embates também, aqui, nesta Comissão, procurando atender a todas as demandas, desde agricultura familiar, agricultura empresarial, enfim, porque nós entendemos, eu entendo que todos os setores da agricultura são importantes porque o alimento que chega ao nosso prato, a nossa mesa, não tem carimbo de onde ele veio. Ele é alimento. Produzido ... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São muitas mãos. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - São muitas mãos, são vários sistemas. Eles são complementares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muitas cabeças. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, gostaria de cumprimentar vocês pela presença. Não pude acompanhar, infelizmente. Tenho sido frequentador assíduo da Comissão, mas infelizmente hoje não deu porque fui convidado a participar, Senadora Ana Amélia, de uma... Na verdade, quando chego cinco minutos atrasado, eles já estranham porque sou pontual. (Intervenção fora do microfone.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Na verdade, quando chego cinco minutos atrasado, eles já estranham porque sou pontual. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É muito pontual. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, fui convidado para a abertura de um evento e um simpósio de etanol de milho. Acabei de vir de lá, da CNA, onde estamos discutindo a possibilidade, como a da batata no Tocantins, também de dar uma nova dimensão à produção de milho no Brasil, que é bastante grande, tem um superávit enorme. Vendemos 20 milhões de toneladas de milho para o exterior. É bom vender, é bom exportar ... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas etanol dá mais valor agregado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É, mais valor agregado porque você faz etanol e deixa de trazer gasolina, e deixa de vender milho barato para outros países que competem... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E melhora o meio ambiente. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ...com o nosso sistema de produção de frangos, de suínos, e basicamente quem faz é o pequeno produtor, é o integrado. E me lembra o Senador Medeiros de que ele é muito mais sustentável ambiental e socialmente, porque, se você conseguir colocar toda essa cadeia a funcionar, a gente consegue inclusive aumentar a produção de aves e suínos, pois vamos deixar de vender o milho barato para o exterior, para os competidores nossos que não têm milho para fazer. Então, é um negócio muito bacana que, se bem trabalhado, vai embora. As primeiras experiências com o etanol de milho foram feitas em Mato Grosso a partir das usinas que chamamos de flex, ou seja, a mesma usina de etanol de milho, desculpem-me, de etanol de cana é complementada com etanol de milho nos períodos. Então, você trabalha 330 dias por ano, em vez de 120, 130 dias. É um negócio... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na entressafra de uma faz a outra. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente. Uma e outra usam o mesmo equipamento, só mudando, em vez de entrar cana, entra milho. É claro que tem um processo industrial diferente, mas de fermentação, as mesmas dornas, os mesmos tanques, os mesmos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muda alguns parafusos. (Risos.) O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - É, muda alguns parafusos. Então, nesse sentido que nós estamos trabalhando e fazendo isso, também desmistificando essa história de que o alimento compete com o combustível ou vice-versa. Essas coisas não são assim porque nós temos um excedente muito grande. É claro que nenhum de nós que está aqui ou que está nos ouvindo vai concordar, se tivermos uma tonelada de milho, em fazer combustível em lugar de dar alimento para animais ou para as pessoas. É óbvio que você vai dar alimento e não vai fazer combustível. O problema é que está sobrando, e, como disse, quando sobra aqui, a gente vende barato para quem vem concorrer com a gente nas outras atividades. Então, é uma coisa sobre a qual devemos, inclusive, fazer um debate aqui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - De novo. Isso é importante, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ...nesta Comissão para sensibilizar as pessoas, criar um ambiente favorável no Governo, para que a gente possa levar adiante. Por isso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito valioso, Senador Blairo Maggi, o seu depoimento por, de novo, narrar isso e sublinhar que o integrado na produção de aves e de suínos é o pequeno produtor, o médio agricultor. Na raiz de tudo, está aquilo que nós debatemos aqui: a extensão rural, que é levar o conhecimento para aumentar a produtividade e, dentro dela, os processos de diversificação econômica na lavoura. Essa é uma alternativa superinteligente, ambientalmente sustentável e com reflexos sociais muito importantes, e na economia, nem se fala. Estamos aqui com a autoridade de um grande conhecedor da matéria, o Senador Blairo Maggi, que é um ativo participante desta Comissão.
10:55 R	Eu queria, Senador, em nome do Donizeti e do Senador Wellington, que foram os requerentes desta audiência pública, do Senador Blairo, do Senador José Medeiros, mas também em nome do Senador Waldemir Moka, Senador Acir Gurgacz, Senador Dário Berger e Senador Lasier Martins e em nome da Presidência desta Comissão, agradecer ao Dr. Luiz Rangel, que é Diretor do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura; ao Dr. Hur Ben Corrêa da Silva, Coordenador-Geral de Relações Institucionais do MDA; ao Dr. Alexandre Luís Giehl, Coordenador-Geral de Assistência Técnica, Capacitação e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura do MPA; e ao Dr. César Aldrigui, Diretor de Desenvolvimento de Projetos e de Assentamentos do Incra, que aqui falaram sobre as políticas públicas para a extensão rural em nosso País, por requerimento do Senador Donizeti Nogueira, aqui responsável pela relatoria da política pública para o ano de 2016 até 2019 em relação à extensão rural. Agradeço muito ao Senador e a todos os expositores. Estão dispensados. Queria, antes de encerrar, informar que, como disse, no dia 21 de maio, teremos aqui o Presidente da Embrapa; no dia 28 de maio, o Ministro Patrus Ananias, do MDA; no dia 16 de junho, uma audiência pública sobre florestas plantadas, por requerimento do Senador Waldemir Moka; no dia 18 de junho, uma deliberativa; e, no dia 25 de junho, políticas públicas em defesa sanitária. Esta é a agenda para o final de maio e também o mês de junho. Muito obrigada a todos. Está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 8 horas e 4 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/05/2015 - 17ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária