20/05/2015 - 1ª - Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas

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O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A Subcomissão, criada pelo Requerimento nº 6, de 2015-CMA, tem por finalidade acompanhar e fiscalizar os recursos públicos federais investidos em obras inacabadas; listar os empreendimentos mais importantes nessas condições, apontando suas causas e identificando, se possível, responsabilidades; e propor medidas legislativas que possam corrigir os problemas existentes e evitar novas ocorrências, pelo prazo de oito meses.
A presente reunião tem por finalidade a instalação dos trabalhos da Subcomissão e eleição do seu Presidente e Vice-Presidente.
Foi registrada, até o presente momento, apenas uma chapa: Presidente: Senador Ataídes Oliveira; Vice-Presidente: Senador Valdir Raupp.
Havendo consenso, sugiro fazermos por aclamação.
Os Senadores estão de acordo?
(Pausa.)
Aclamado.
Declaro eleito, como Presidente, o Senador Ataídes Oliveira.
Convido o Presidente e o Vice-Presidente eleitos para tomarem assento à mesa.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Boa tarde a todos e todas! Boa tarde aos nossos Senadores, o Senador Roberto Rocha, o nosso querido Senador Valdir Raupp, nosso Líder, o Senador Douglas Cintra, é com muito prazer e satisfação e sabedor da nossa responsabilidade que assumimos a Presidência desta tão conceituada - eu já coloco desta forma - Comissão, que vai analisar e acompanhar todas as obras inacabadas em nosso País, como também as obras empenhadas e não iniciadas.
Percebe-se que há muito trabalho pela frente. Vamos montar uma equipe técnica para que, então, possamos desenvolver este trabalho.
Convido para a relatoria desta douta Comissão o Senador Douglas Cintra.
Pergunto aos nobres pares se estão de acordo. (Pausa.)
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - De acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Raupp? (Pausa.)
Declaro, neste momento, o Senador Douglas Cintra Relator da Subcomissão de Obras Inacabadas.
Aproveitando a oportunidade, temos aqui três requerimentos, de minha autoria, que solicitam informações.
O primeiro requerimento é dirigido ao Tribunal de Contas da União, ao Presidente Aroldo Cedraz, em que pedimos informações sobre as obras inacabadas no País, financiadas com recursos da União, assim consideras aquelas que foram iniciadas, mas se encontram paralisadas, sem conclusão, bem como aquelas que, embora estejam em andamento, extrapolaram o prazo inicialmente previsto para sua conclusão, e também as que não tenham sido iniciadas, apesar de precedidas de regular empenho.
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Nesses termos, requisita-se que as informações sejam prestadas objetivamente, preferencialmente por meio de tabela com os seguintes campos:
1. Unidade da Federação onde a obra está localizada;
2. Data de início da obra;
3. Data da paralisação da obra;
4. Tipo da obra;
5. Valores já pagos em função da obra; e
6. Motivo da paralisação da obra.
Esse é o primeiro requerimento.
O segundo requerimento requer informações ao Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também tem o mesmo teor, mas que eu faço questão de ler, se assim os nobres pares me permitirem.
Requer informações sobre as obras inacabadas no País, financiadas com recursos da União, assim consideradas aquelas que, primeiro, foram iniciadas, mas se encontram paralisadas sem conclusão, bem como aquelas que, embora estejam em andamento, extrapolaram o prazo inicialmente previsto para sua conclusão, e também as que não tenham sido iniciadas, apesar de precedidas de regular empenho.
Nesses termos, requisita-se que as informações sejam prestadas objetivamente, preferencialmente por meio de tabela com os seguintes campos:
1. Unidade da Federação onde a obra está localizada;
2. Data de início da obra;
3. Data da paralisação da obra;
4. Tipo da obra;
5. Valores já pagos em função da obra; e, por derradeiro,
6. Motivo da paralisação da obra.
O terceiro e último requerimento, de nossa autoria, requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Dr. Valdir Moysés Simão.
Solicitamos informações sobre as obras inacabadas no País, financiadas com recursos da União, assim consideradas aquelas que foram iniciadas, mas se encontram paralisadas, sem conclusão, bem como aquelas que, embora estejam em andamento, extrapolaram o prazo inicialmente previsto para sua conclusão, e também as que não tenham sido iniciadas apesar de precedidas de regular empenho.
Nesses termos, requisita-se que as informações sejam prestadas objetivamente, preferencialmente por meio de tabela com os seguintes campos:
1. Unidade da Federação onde a obra está localizada;
2. Data de início da obra;
3. Data da paralisação da obra;
4. Tipo da obra;
5. Valores já pagos em função da obra; e
6. Motivo da paralisação da obra.
Srs. Senadores, eu faria a votação em bloco desses três requerimentos, o que, obviamente, iria adiantar bastante os trabalhos desta Comissão.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Presidente, eu queria fazer uma proposta. Como estamos começando hoje e não tivemos tempo de analisá-los - nem eu, nem os outros membros da Comissão, até porque não foram protocolados esses requerimentos -, eu gostaria de pedir vista e deixar para votar na próxima reunião. Como é muita coisa, não estamos conseguindo entender, analisar bem esses requerimentos. Não estou dizendo que não serão aprovados, mas, de pronto, sem que ninguém tenha tido acesso antes, fica um pouquinho difícil entender e votar.
É só uma questão de procedimento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Algum Senador quer a palavra?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Acho que poderíamos pedir vista coletiva e, na próxima reunião, votaríamos, para conhecer melhor o conteúdo dos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos, então, deixar para votá-los na próxima reunião.
O.k., Relator?
Esqueci-me de convidar o Relator para fazer parte da Mesa.
Perdoe-me, Relator. Sente-se aqui, mesmo que seja por um segundo, por favor.
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Srs. Senadores, eu tenho, aqui, uma informação. Em 2011, protocolei na Casa o Projeto de Lei de nº 538. Esse projeto vai nessa linha, porque, naquela época, procurei informações sobre essas obras inacabadas no País, tanto na CGU, como no TCU, no Planejamento, e não obtive resposta. Então, - repito -protocolizamos aqui o Projeto nº 538, que altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade de gestão fiscal e dá outras providências, para criar a carteira de projeto da Administração Pública, estabelecer medidas de controle das obras públicas e adotar outras providências.
Agora, com a criação desta Subcomissão, vamos, então, tentar acelerar um pouco mais o andamento desse projeto que vejo ser de suma importância e de grande valia, porque o Congresso Nacional, o Senado Federal, precisa ter conhecimento de todos esses bilhões de reais que foram investidos nessas obras, que estão Brasil afora paralisadas, e não tenho dúvida, fazendo uma falta muito grande para a nossa sociedade.
Então, essa é a informação que eu gostaria de passar aos senhores.
Passo a palavra ao Relator, Senador Douglas, para as suas considerações.
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, tenha certeza de que vou procurar me dedicar para que possamos fazer a melhor avaliação possível e, pensando no bem do nosso País, que sejam identificadas as causas das paralisações, que tenho certeza são diversas, para que possamos contribuir para que não só essas se coloquem de novo em andamento, mas, sobretudo, que as próximas obras possam ser mais rápidas.
Lembrando sempre que, como disse o Senador Blairo Maggi, como empresário, nunca conseguiu terminar uma obra no dia programado e pelo valor programado. Isso apenas como uma verificação cotidiana, mas, obviamente, dentro dos limites da razoabilidade, vamos dizer assim.
Portanto, tenho certeza de que esse trabalho vai ter bons frutos e que o Presidente, assim como todos os membros da Comissão farão o melhor possível, para que possamos fazer um relatório que possa contribuir para a melhoria do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Alguém deseja se manifestar?
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 03 minutos.)