28/05/2015 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente

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Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos, bom dia a todas; bom dia aos nossos queridos Senadores aqui presentes, ao Ministro Bezerra, ao nosso Senador Lira, por quem tenho muita admiração e muito respeito; aos nossos companheiros aqui da Comissão, que nos prestam sempre um belo serviço; aos nossos assessores; bom dia a todos.
Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião destina-se a debater a eficiência das entidades que compõem o Sistema S, em andamento ao requerimento nº 7, de 2015-CMA, de minha autoria, Ataídes de Oliveira.
Qualquer cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania e, na página desta audiência, acompanhar a transmissão ao vivo e registrar sua participação no Mural do Cidadão.
Os convidados terão um tempo apenas de dez minutos para sua exposição. Lamento designar este tempo tão curto, de cinco minutos, porque os nossos Senadores aqui presentes sabem que, daqui a pouco, deve iniciar a Ordem do Dia, e temos hoje a Medida Provisória nº 668/2015 para ser julgada. Isso pode, então, atrapalhar os nossos trabalhos nesta Comissão.
Eu também vou tentar ser o mais rápido possível, apesar desse tema de tamanha relevância. Acredito que, desde a criação do Sistema S, há 70 anos, este seja o primeiro encontro, o primeiro debate nesta Casa, Senador Lira. Eu não me lembro de ter havido outro debate. Eu vejo que será de fundamental importância para o nosso País e para o nosso povo.
Não temos lugar na mesa para todos. São oito representantes e temos espaço tão somente para cinco. Vamos chamar, então, os primeiros cinco convidados, me permitam.
Convido a participar da mesa o Sr. Sr. Gustavo Leal Sales Filho, Diretor de Operações do Senai (representante da CNI e entidades conveniadas).
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Convido também o Sr. Josias Albuquerque, Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio. (Palmas.)
Convido o nosso sempre Senador da República, pai da nossa querida, me permita, Srª Cíntia, assessora do Presidente da nossa Comissão (CMA), Sr. Adelmir Santana, também Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio. (Palmas.)
Convido a Srª Nicole Goulart, Diretora Executiva do Sest/Senat. (Palmas.)
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Aproveito para cumprimentar a chegada deste brilhante e querido Senador Blairo Maggi, que está aqui conosco.
Convido também o Sr. José Claudio dos Santos, Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional. (Palmas.)
Dando sequência, atendendo também ao pedido do nosso grande amigo e Senador Bezerra, concedo a palavra, repito, com muita dor no coração, por tão só cinco minutos, porque, ratifico, eu acho que a exposição dos senhores aqui, com trinta minutos, ainda seria um tempo exíguo, diante de tantas coisas que os senhores, com certeza, têm a nos dizer. Mas, cumprindo o que já acertamos, concedo a palavra ao Sr. Josias Albuquerque, Vice-Presidente nacional da Confederação Nacional do Comércio.
V. Sª tem a palavra por cinco minutos.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Sr. Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito, aqui também presente, nosso companheiro - somos vizinhos de Alagoas; Senador Blairo Maggi também está aqui presente; meus amigos e companheiros das confederações e dos S que estão aqui representados, eu gostaria, realmente, de ter um tempo maior, nós nos preparamos para isso.
O Deputado Laercio, que é nosso companheiro da Confederação, aqui presente também, a quem faço referência, porque ele tem sido um grande colaborador, não só aqui, mas tem prestado um grande trabalho em benefício da representação que ele tem no comércio em Pernambuco e Sergipe.
O relatório que foi feito, o material que nós recebemos é muito extenso. Então, nós nos preparamos para fazer uma apresentação em um tempo maior, Senador, e nesse tempo, realmente, não vai ser possível. Mas eu queria dizer que nós estamos prontos. Aliás, ontem, por acaso, encontrei com o Senador e terminei indo para o gabinete dele. Sei que a pretensão dele é melhorar o funcionamento das instituições. Ele demonstrou isso claramente e apoia o trabalho que se faz. Agora, tem que haver alguns regulamentos. Ele discorda da forma como estão sendo orientados e o objetivo dele é fazer com que funcionemos da melhor forma possível. Esse é o grande objetivo, pelo menos, é o que nós conversamos ontem. Então, eu sei que ele tem uma boa intenção, quer colaborar conosco, mas não vamos ter tempo de fazer uma exposição aqui.
Posso fazer uma sugestão, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim; claro.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Talvez fosse interessante esta reunião, até ser suspensa, e haver uma prorrogação, para que todos tivessem oportunidade de falar dos problemas que foram levantados no documento que o senhor nos passou. Se isso fosse possível, seria ótimo, mas, se não for possível, nós estamos - inclusive, o Senador está convidado, e farei isso oficialmente - convidando o Senador Fernando Bezerra Coelho, que é um grande amigo de Pernambuco e tem um trabalho extraordinário, aqui no Senado, e conhece de perto o trabalho que fazemos lá, e também os membros desta Comissão, para visitar Pernambuco e conhecer o trabalho que nós fazemos lá. Aí ele vai ter uma referência, porque é preciso que ele conheça o trabalho que as instituições realizam. É preciso que ele faça isso porque, conhecendo, certamente esse documento que ele elaborou vai ser muito amenizado.
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Nós sabemos que existem falhas. Como existe falha aqui, no Senado, Senador, existe falha em todas as representações das quais participam várias pessoas. Todos não agem da mesma forma. Aqui, o senhor dá demonstração do seu interesse de resolver o que o senhor considera um problema do Sistema S. Nós queremos contribuir com isso, Senador, estamos dispostos a contribuir com isso. Por isso, estou convidando o senhor e os membros da Comissão para conhecerem o nosso Estado, porque lá o senhor terá um exemplo do trabalho que nós realizamos.
Por exemplo, diz-se aqui que não existe transparência no Sistema. Desde 2000, temos na nossa Federação o Portal da Transparência, que é divulgado. Na terça-feira, fizemos uma reunião na Federação do Comércio de Pernambuco, e, à noite, o trabalho já estava no Portal da Transparência de todo o Sistema. Não fazemos só o do Senac e do Sesc. Nós fazemos também o da Federação de Pernambuco. Tudo isso está no sistema.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sim, Senador!
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Desculpe-me, Sr. Josias, mas o senhor fez uma proposta, e eu queria fazer um comentário sobre ela: a de suspender esta reunião. Se os componentes da Mesa acharem que assim deve ser, como também o nosso Presidente que está conduzindo a reunião, penso que por parte dos Senadores não haverá dificuldade para isso. Eu, inclusive, assumiria o compromisso de marcar a próxima reunião com tempo, para que os senhores pudessem explanar sobre o assunto, falar sobre ele, para que pudéssemos debater sobre ele. Se tivermos de ficar aqui a manhã inteira ou o dia inteiro, não terei dificuldade de fazer isso. Outro dia, fiquei por doze horas numa Comissão, do começo ao fim, para poder entender como as coisas funcionam. Acho que esse é o nosso papel.
De fato, cinco minutos para cada um dos senhores expor, explanar o que fazem e o que são essas entidades é muito pouco, é realmente muito pouco. E nós não temos tempo para isso, porque agora são 9h32min, e, às 10h, começa a nossa Ordem do Dia. Temos uma medida provisória para discutir. Então, são 9h32min. Se cada um falar por cinco minutos, já terá acabado o tempo, não vamos poder questionar nada, e vocês não vão poder explicar nada.
Acho que assim, Senador Ataídes, não será cumprido o objetivo de V. Exª, que é debater o Sistema S. Acho que este é o principal motivo aqui: debater o tema. E, para se debater, é preciso que haja tempo. Não se pode debater com regrinha de cinco ou de três minutos. Assim, não vamos a lugar algum.
Quero deixar aqui minha opinião. Obviamente, o Presidente da reunião, o Senador Ataídes Oliveira, tem a última palavra, mas nós, aqui, da Bancada, podemos também nos manifestar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Senador.
Com a palavra, Senador.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, eu conversava aqui com o Senador Fernando exatamente na mesma linha do que disse o Senador Blairo. Na verdade, o Sistema S é tão grande, é tão importante, que não podemos discutir e tampouco chegar a bom termo em cinco minutos, tempo que é concedido aos palestrantes. O Josias, por exemplo, não tratou de uma vírgula ainda do que diz respeito à Confederação Nacional do Comércio, e já acabou o seu tempo.
Sr. Presidente, a sua ação é louvável, o senhor conta com a contribuição, com a colaboração de todos nós que compomos esta Comissão, mas nossos convidados precisam, na verdade, de um tempo maior para poderem fazer suas exposições, inclusive com demonstrações.
Realmente, o Sistema S tem uma importância significativa para este País. Não podemos discutir um órgão desse tamanho e as ações que ele desenvolve em todos os setores em apenas cinco minutos. Quando V. Exª começar a tratar do assunto do requerimento, da proposta que fez para esta audiência pública, V. Exª vai gastar, no mínimo - eu o conheço -, 40 minutos.
Quando se entra na Ordem do Dia, interrompe-se tudo. V. Exª sabe que, regimentalmente, quando inicia a Ordem do Dia, toda e qualquer Comissão que esteja tratando de assuntos relevantes tem de suspender os seus trabalhos. Então, para que possamos atingir os objetivos, para que a sociedade brasileira possa tomar conhecimento ao vivo do que representa esse setor... Daqui a pouco, por exemplo, esta reunião sai do ar, porque entra a da Comissão de Relações Exteriores, que tem primazia no que diz respeito ao horário da televisão.
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Então, comungo com o pensamento do Josias e, ao mesmo tempo, sou solidário com a proposta encabeçada pelo Senador Blairo Maggi.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Ataídes, eu queria dar uma palavra também na direção do que foi proposto pelo Sr. Josias Albuquerque e que foi referendado aqui pelo Senador Blairo Maggi e pelo Senador Benedito de Lira.
Na realidade, eu tive a trajetória de ter sido Prefeito, ter sido Secretário de Estado, Secretário de Desenvolvimento Econômico e me impus a obrigação de vir a esta audiência pública porque acho que a sua iniciativa, a iniciativa de V. Exª é altamente meritória. É preciso que o Congresso Nacional possa fiscalizar, exigir transparência de instituições tão relevantes para a promoção do nosso desenvolvimento, como é o Sistema S, através do sistema Fecomércio, do Senai, do Sest, do Sebrae. Todas essas instituições têm dado uma contribuição relevantíssima para a preparação, qualificação, capacitação profissional, empresarial, criando, portanto, as bases para o aumento da produtividade da economia brasileira. Portanto, acho que nós iríamos, de certa forma, tolher a iniciativa de V. Exª. Nós iríamos apequenar esta audiência pública com intervenções tão breves, tão curtas, e não chegaríamos ao objetivo principal de V. Exª, que todos nós aplaudimos.
Eu queria até dizer, não só em função da Ordem do Dia, mas sou membro titular da Comissão de Relações Exteriores - estamos tendo a presença do Ministro da Comissão de Relações Exteriores na Comissão - que vou ter que me ausentar, mas não poderia deixar de dar aqui um testemunho do trabalho do Dr. Josias Albuquerque, como Presidente do sistema Fecomércio em Pernambuco, como Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio.
Pernambuco não só vivenciou, nos últimos anos, um forte movimento de reindustrialização, mas Pernambuco também avançou muito no que diz respeito aos investimentos na área do turismo, da gastronomia, da cultura. Esse movimento não teria sido desencadeado sem os investimentos que foram desencadeados pelo Senac, no nosso Estado, no sentido de qualificar a mão de obra para toda uma nova economia que surgiu no nosso Estado.
Portanto, quero trazer aqui o meu depoimento do trabalho do sistema Fecomércio, mas, de forma particular também, porque é um traço da história do Dr. Josias, a integração com a sociedade. Ele tem lá um programa que, como Ministro da Integração Nacional, procurei divulgar para todo o Brasil, inclusive trouxemos para Brasília, que é Banco de Alimentos. Esse Banco de Alimentos atende hoje a mais de 70 mil pessoas diariamente no meu Estado. Funciona próximo ao Ceasa do Recife, e eu tive a alegria, como Ministro da Integração, de pegar o exemplo de Pernambuco e trazer para o Ceasa do Distrito Federal.
Portanto, fico muito à vontade e irei participar, se V. Exª acatar a sugestão de uma nova data para uma nova audiência. Estarei aqui para poder acompanhar o belo trabalho que V. Exª desenvolve nessa área da fiscalização de todas as instituições que formam o Sistema S.
Parabenizo-lhe pela iniciativa, mas acho que deveríamos atender a essa sugestão do Dr. Josias, que foi aqui apoiada pelos nossos pares.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, Senador.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - No momento em que V. Exª designou essa data, nós não tínhamos previsão de que teríamos que discutir uma medida provisória hoje. Então, isso, realmente, criou a dificuldade.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Aproveito para registrar a presença do Deputado Laercio Oliveira. Tivemos a oportunidade de nos conhecer e de já ter conversado alguns dias atrás.
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Com toda vênia, Srs. Senadores Blairo, Benedito de Lira, Fernando Bezerra, o que me trouxe a solicitar esta audiência hoje é exatamente um dos pontos de maior relevância, que é o princípio da publicidade, a falta de transparência no Sistema S. Esse é o motivo maior. O art. 37 determina, a Constituição Federal, em seu art. 70, parágrafo único, a auditoria, quando feita pelo TCU, em que disse que ao Sistema S falta transparência.
Eu vejo o seguinte: nós vamos ter, doravante, outras tantas reuniões, imagino eu. Acabei de obter a informação do nosso assessor de que a sessão de hoje, para julgar a MP 668, é extraordinária. Portanto, não será necessário interromper os trabalhos desta Comissão, De acordo com o Regimento Interno, parágrafo único do art. 107: "Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado". Será uma sessão extraordinária. Assim sendo, com essa informação...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só mais um segundo, Senador, por favor.
Nós podemos então alongar esses cinco minutos para dez, que eu continuo achando pouco. E vejo, sem nenhuma autonomia, que o que mais me interessa, como autor do requerimento e como escritor do livro que acabei denominando de A Caixa Preta do Sistema S, por falta de transparência, é a continuação do meu trabalho. Tenho dito que sou um defensor do Sistema S, mas que ele precisa ser aprimorado, principalmente nesta Casa.
As minhas dúvidas são de grande relevância, Senador Blairo, e o Sistema S não vai dar conta de aqui, em dez, trinta minutos, uma hora, três horas, quatro horas ou um dia todo, expor as suas atribuições. Para isso há o princípio da publicidade. Portanto, eu permaneço com esta reunião em andamento, com todo respeito ao nosso querido convidado, o Sr. Josias Albuquerque. Esta reunião é a primeira de tantas outras que vamos realizar, e tenho certeza de que terei muito proveito quando dirigir as minhas perguntas, as minhas dúvidas aos nossos convidados.
Com a palavra o Senador Blairo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente.
V. Exª tem toda liberdade e autoridade de continuar com a reunião, porém peço desculpas aos nossos convidados e a V. Exª também, pois vou me retirar porque tenho de acompanhar a votação da Medida Provisória nº 668, que é importante para o País. Há posicionamentos que precisamos discutir. Acho que o Senador Benedito também vai se retirar.
Eu gostaria muito de pedir desculpas. Infelizmente, V. Exª vai debater sozinho com eles porque eu pelo menos não estarei aqui. Não sei se algum outro Senador voltará a esta Comissão com a medida provisória em encaminhamento. Peço desculpas aos nossos convidados, mas tenho que me retirar desta reunião.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, vamos passar aos dez minutos. O Sr. Josias, terá, a partir deste momento, dez minutos.
Com a palavra o Sr. Josias Albuquerque.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Nesta exposição, agora principalmente, justificada a continuidade da reunião, o aspecto principal que deve ser discutido é a transparência.
No Sistema, e acho que isso deve acontecer com outras instituições, nós sofremos uma... Sofremos não, estamos obrigados a prestar contas, primeiro, ao nosso Conselho Fiscal, que é um órgão em nível nacional, que mensalmente funciona. Todos os processos passam pelas mãos do Conselho Fiscal, de todas as unidades do Sesc nos Estados - Sesc e Senac. São dois conselhos, um cuida dos aspectos de transparência e de prestação de contas do Senac e o outro do Sesc.
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Sempre que acontece qualquer tipo de irregularidade, o Conselho Fiscal, inclusive, recomenda que a confederação, através do seu conselho de representantes - nós temos esses conselhos -, passe a fazer até intervenção, se for o caso, no regional que não está cumprindo as normas. Então, acredito que esse é um princípio de transparência.
Além disso, eu vou fazer algumas referências a Pernambuco, porque eu vivo o dia a dia do Estado, com esse trabalho que é desenvolvido.
Neste momento, por exemplo, a CGU está em Pernambuco, e passa lá o dia todo. Aliás, mais de um dia; às vezes, passa até oito dias. Pede tudo que é prestação de contas, a documentação é colocada à disposição deles, e eles verificam documento por documento. Então, a responsabilidade é da CGU.
Depois vai para o tribunal de contas que julga as nossas contas. Nós estamos sujeitos à apreciação do Tribunal de Contras da União.
O nosso Conselho Fiscal, quem geralmente o preside é uma pessoa do Governo do Federal. É uma pessoa do Governo que faz parte do Conselho e, geralmente, preside os nossos conselhos fiscais.
Na nossa representação, no caso, nós temos, no Conselho de Administração, no conselho do Sesc e do Senac, representação de trabalhadores, representação indicada pelas centrais sindicais. Isso faz parte das normas hoje. Foi uma determinação do conselho de representantes da confederação, juntamente com uma solicitação do Governo Federal, nós temos representação nos nossos conselhos de membros das forças sindicais, da CUT, da CGT, nós temos hoje representação em todos os nossos conselhos. Então, é uma forma também...
No caso de Pernambuco, todos os nossos balancetes - e nós fazemos questão que isso aconteça - são relatados pelos representantes dos trabalhadores, porque a eles interessa também que esse dinheiro seja da melhor forma aplicado. Então, nós não temos dificuldade, não temos nenhuma dificuldade.
Eu comecei dizendo aqui que, quando nós reunimos a federação, é feita a reunião conjunta do Sesc e do Senac. Então, todo mundo sabe o que se passa nessas instituições. Nossa reunião foi feita na terça-feira. Na terça-feira à noite, tudo já estava publicado no nosso Portal de Transparência. E isso nós não estamos fazendo agora, não. Esse Portal de Transparência nós fazemos já há algum tempo, desde 2010. Não existe nenhuma exigência nesse sentido, mas nós achamos que temos o dever de mostrar ao público, de mostrar à comunidade, principalmente à comunidade do nosso Estado, o que nós fazemos em Pernambuco.
E eu gostaria que a Comissão pudesse visitar os nossos Estados, para conhecer de perto o trabalho que nós realizamos, porque, aí, podem ter uma ideia diferente. Acredito que podem haver falhas. Disto eu não tenho dúvida: podem haver falhas. Agora mesmo, nós temos um regional sob intervenção. Porque foi constatado pelo Conselho Fiscal, que recomendou que fosse feita uma comissão de inquérito. A comissão de inquérito foi feita, contratamos uma auditoria independente para fazer o acompanhamento dos atos que haviam sido praticados - a KPMG, que todo mundo conhece, de renome internacional. E foi comprovado. Depois de comprovado, voltamos à reunião do Conselho, que determinou a intervenção desse regional. Está sendo apurado tudo. Hoje nós estamos com intervenção nesse regional. Então, isso ocorre em todo o sistema. Eu acredito que nos outros também devem ocorrer coisas idênticas.
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É esse o nosso trabalho. É um trabalho que nós procuramos fazer com transparência. Agora, achamos que podem existir falhas, e devem existir falhas. E o nobre Senador faz essa proposta de contribuir para corrigir essas deficiências, o que eu acho muito válido. Nós estamos de acordo. Totalmente de acordo! Estamos à disposição da Comissão, para trazer todo o esclarecimento que for necessário. Tanto é assim que estou convidando a Comissão, pelo menos no meu caso; eu sei que certamente a Comissão deve conhecer outros Estados da Federação e conhecer as instituições que funcionam lá, porque lá nos temos o Senac; temos o Sebrae, que funcional ali em Pernambuco; Senac e Sesc. Eu acho que é possível aproveitar para fazer uma visita a essas instituições.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - O Senador Douglas, que é da área de comércio - está chegando agora o ilustre Senador -, conhece bem o trabalho que é feito em Pernambuco; como também o Senador Fernando Coelho, que foi Ministro, conhece esse trabalho que nós temos feito lá.
Então, eu convido! Nós estamos abertos a isso. Eu gostaria que a Comissão visitasse não só o Senac e o Sesc, mas que visitasse as outras instituições também, porque eu acho que é uma forma de mostramos o trabalho que fazemos. E não é só Pernambuco: eu acho que devem-se visitar outros Estados, porque nós temos condições de mostrar que existe transparência, pelo menos no Sistema do Comércio. No Sistema do Comércio, existe transparência, e nós estamos às ordens, Senador.
Eu acredito que, com esses esclarecimentos... E meu tempo de dez minutos está terminado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Ainda tenho dois minutos? Então, está ótimo.
Isso que nós colocamos aqui é a realidade. Ali estão os números, por exemplo, do atendimento que o Senac realiza no Brasil. Nós temos hoje, no Senac, 625 unidades de formação profissional; nessas unidades, há 6.924 ambientes pedagógicos; e alcançamos, com os diversos cursos que nós realizamos, 3.061 Municípios brasileiros. Isso com os mais variados cursos. O nosso elenco de cursos é muito grande, e nós temos realmente feito esse trabalho no Estado. Eu, por exemplo, praticamente deixei minha vida como empresário - não cuido mais das minhas empresas - para cuidar desse Sistema. Eu faço isso como missão! Eu acho que quem se dedica a algum trabalho dessa ordem tem que fazer assim. Eu faço como missão. Hoje eu dou tempo integral a essas instituições, porque precisam de acompanhamento.
Nós temos lá a Ouvidoria, Senador; essa Ouvidoria foi um exemplo que nós começamos em Pernambuco, e o Departamento Nacional do Sesc e do Senac adotou esse mesmo procedimento.
A Ouvidoria não é interna não! É Ouvidoria para ouvir o público. A qualidade de todo o trabalho que nós desenvolvemos para o Estado é avaliada. Avaliada pelo público, por aqueles que são beneficiados pelos cursos que o Senac desenvolve.
Estão ali os números, numa apresentação, e isso é feito por uma pesquisa independente.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Esta aí o resultado da qualidade dos cursos. E imaginem que há os cursos pelo PCG (Programa de Comprometimento e Gratuidade) que o Senac mantém. Nós teríamos obrigação, com os recursos compulsórios que o Senac recebe, de atender apenas 66%. Passamos muito mais desse percentual em atendimento. Hoje o atendimento gratuito feito diretamente pelo Senac é muito superior a isso.
Então, eram essas coisas que eu gostaria de apresentar. Estão ali. Com a receita líquida, nós atendemos 72%, quase 73%, de gratuidade nos cursos.
Além disso, há o Pronatec. Houve um problema, o Governo atrasou nosso pagamento, mas nem por isso nós deixamos de atender todos os cursos que estavam em andamento. Deixamos de fazer matrículas novas porque realmente não daria para o Senac suportar, o Sistema S certamente não teria condições de suportar. Mas todos os cursos, todos os alunos ficaram mantidos, e há cursos que vão até 2016; nós estamos mantendo esses cursos funcionando normalmente, por conta das nossas instituições, porque, até agora, o Governo tem um débito muito elevado conosco. Nós não sabemos se vamos suportar. Matrículas novas não fizemos, mas mantivemos os cursos que estavam em andamento.
Senador, eu quero agradecer a V. Exª e dizer que acredito mesmo nas suas colocações feitas aqui, no seu interesse de melhorar o Sistema. E todos nós temos de acreditar nisso, porque nós não somos perfeitos não; nós precisamos melhorar o Sistema a cada dia. Precisamos melhorar. Estamos juntos nessa batalha, e queremos contribuir com a Comissão no sentido de ajudá-la a atingir seus objetivos.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concedo a palavra ao nosso sempre Senador, Sr. Adelmir Santana, por 10 minutos.
O SR. ADELMIR SANTANA - Bom dia a todos e a todas.
Sr. Presidente, Senador Ataídes Oliveira, Srªs e Srs. Senadores - já passaram por aqui o Senador Blairo, o Senador Benedito de Lira, o Senador Fernando Bezerra, o meu querido Deputado Laercio Oliveira, companheiro também da CNC, o Senador Douglas Cintra -, nossos cumprimentos a todos.
A dupla representação aqui do Sistema do comércio nos induz a ser em alguns momentos até repetitivos. Eu gostaria mais uma vez que fosse iniciado, porque, vejam, esta audiência tem como fundamento a busca da eficácia das instituições do Sistema S. É isso o que diz a nossa convocação. Na verdade esse Sistema, no caso do comércio Sesc, Senac, eles são os braços sociais - Senador e Líder pernambucano, nossos cumprimentos - do Sistema comércio. Eles foram criados, como foi colocado aqui, na década de 1940, objetivando ocupar espaços, lacunas deixadas pelo Estado brasileiro no que diz respeito à questão da formação profissional e da assistência aos trabalhadores.
Então, o nosso objetivo, o objetivo do Sistema comércio naturalmente é atender a esse espaço, a essa lacuna existente, que deveria ser preenchida pelo Estado brasileiro, valorizando o trabalhador na questão da sua assistência e, ao mesmo tempo, buscando a formação daqueles que têm vocação para o comércio e serviço através do Senac. O Sesc trata da assistência aos trabalhadores, e o Senac trata da formação profissional.
O modelo - e isso foi dito aqui pelo meu antecessor - de gestão do Sesc e do Senac tem uma estrutura organizacional eu diria extremamente abrangente. Há o Conselho Nacional, que é o órgão deliberativo e que tem uma composição, como foi colocado, tripartite, com um número aproximado de cem pessoas, representantes do Sistema, dos trabalhadores e do Estado brasileiro.
Do mesmo modo, há também um Departamento Nacional, que é o órgão executivo, formado essencialmente por pessoas com capacitação técnica e voltado para a gestão, a governança do Sistema, a governança do Sesc e do Senac. Além disso, do mesmo modo, dentro dessa mesma linha há 27 Departamentos Regionais, um por Estado, que têm uma composição do seu Conselho Regional também tripartite. Lógico, com menor dimensão do que o nacional, mas também formado por representantes das atividades de comércio e serviço, trabalhadores e Governo. Esse Departamento Regional também tem o seu órgão executivo, que é o Departamento Regional, formado também por técnicos e visando a governança do Sistema em cada Estado brasileiro. São extremamente profissionais e voltados para essa finalidade, tanto da formação profissional como da assistência aos trabalhadores.
A administração tem, sim, a transparência como princípio. Talvez não exista no País uma instituição que tenha tanto controle como os órgãos que controlam esse Sistema. Como foi dito pelo meu companheiro Josias, existe um Conselho Nacional, os Conselhos Regionais, auditores independentes, Conselho Fiscal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. E é bom que se diga, Senador, que o Conselho Fiscal tem como maioria de seus partícipes representantes do Estado, não só os nossos. Nós temos apenas dois representantes nos Conselhos Fiscais - quatro do Estado e três dos trabalhadores. Se não me falha a memória, essa é a sua composição. Só sei que - e o Josias colocou isso - quase sempre a presidência do Conselho Fiscal dessas entidades é exercida por membro indicado pelo Governo.
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Além desses órgãos de controle internos e externos, os mecanismos de transparência são evidentes através da publicação dos orçamentos anuais, feito pelos Ministérios correspondentes. No caso do Senac, o Ministério do Trabalho e Emprego; no caso do Sesc, o Ministério do Desenvolvimento Social. Eles são disponibilizados por todos os meios possíveis para que a sociedade e as autoridades tomem conhecimento desses dados.
Então, não há instituição, no Brasil, que tenha maior transparência do que as vinculadas a esse sistema pela própria composição dos organismos que os fiscalizam.
A eficiência - que é o objetivo, parece-me, do Senador Ataídes, quando eles nos convoca - a busca da eficiência da atividade, do sistema, é extremamente clara. Eu diria que o Senac, por exemplo, tem uma atuação com 625 unidades operativas fixas e com 6.924 ambientes pedagógicos, alcançando - vejam os senhores - 3.061 Municípios brasileiros.
Ainda não é o que nós desejávamos. Queríamos que fosse em todos os Municípios brasileiros. Mas ele alcança 3.061 Municípios brasileiros. E a composição de 300, 90 e 600 de formação profissional. Enfim, são todos aqueles dados e mais de 1,2 mil títulos de cursos profissionalizantes. Além disso, do ponto de vista dessa rede física, o Senac mantém a educação à distância com 251 polos de ensino superior e 228 polos de cursos técnicos. Esse é o Senac.
O Sesc é a parte de assistência aos trabalhadores. Muitos fazem confusão. O Senac é a formação; o Sesc é a assistência e está presente também, do ponto de vista de atuação, em 492 unidades fixas e com todo aquele volume de espaços esportivos, espaços recreativos, restaurantes e lanchonetes, e presente, não tanto quanto o Senac, em mais de 2,2 mil Municípios brasileiros.
Então, é esse volume, essa forte atuação do Sesc em todos esses 2,2 mil Municípios brasileiros, formando, como eu disse, uma intercambialidade inclusive regional. Quando os senhores veem aí essas unidades, esses espaços recreativos, como hotéis, é para fazer o que chamamos de turismo social dos nossos trabalhadores, fazendo essa intercambialidade dos Estados que mandam trabalhadores para usar as unidades em outros Estados. Essas estruturas fazem o atendimento, como eu disse, em mais de 2,2 mil Municípios.
Quando eu vi ali que são cinco minutos, pensei: "Como é que você vai falar de um sistema que tem mais de oito milhões de atendimento em cinco minutos?" É realmente impossível. O Senac, só em 2014, fez mais de 2,7 milhões atendimentos; mais de 1,8 milhão integralmente gratuitos em todos esses Municípios, com essas matrículas que ali aparecem e às quais não vou me ater pela questão do tempo.
O Sesc, por sua vez, fez quase seis milhões de atendimentos. Então, somando os dois, são mais de oito milhões de atendimentos e não dá para se falar em eficiência ou da atuação do sistema nem em dez, nem em vinte, nem em trinta minutos. O importante é que o Sesc hoje faz, como eu disse, mais de seis milhões de atendimentos nessas áreas, que são os pilares básicos: assistência, cultura, educação, lazer e até saúde. E a educação aqui é diferente; não é a educação profissional...
(Soa a campainha.)
O SR. ADELMIR SANTANA - ... é a educação formal que temos presente em todos os Estados brasileiros.
A ação, portanto, dessas instituições, tem, além dessas questões que eu falei, ações inclusivas de outros alcances. Foi citada aqui a questão do Banco de Alimentos, que é o Mesa Brasil, que está presente em todos os Estados Brasileiros. Diferentemente do Fome Zero, que foi quem atendia às pessoas, o Mesa Brasil atende a instituições. Nós beneficiamos em torno de 6,2 mil
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beneficiando em torno de 6,2 mil instituições espalhadas pelo Brasil todo. Foram 41 mil toneladas de alimentos distribuídas no ano passado, com 1,6 milhão de pessoas/dia atendidas por essas instituições.
Eu, se fosse aqui me estender, se tivesse tempo, poderia falar da área de odontologia, da área médica, das bibliotecas, da alimentação do trabalhador... São quase 50 milhões em alimentação, aqui, diferentemente dos ambientes escolares, como há aqui no Senado e na Câmara, que têm o Senac. São restaurantes que dão assistência aos trabalhadores.
Então, eu teria muito mais a falar, mas o nosso foco aqui é a transparência, é de qualidade... E a qualidade não somos nós que dissemos não; há uma pesquisa que mostra que essa qualidade é aceita tanto do ponto de vista nacional, quanto também por indicação do programa do PSG, do índice do Pronatec, que dão conta de que a empregabilidade dessas pessoas é extremamente alta quando passam pelo Senac em um dos seus cursos profissionalizantes.
O nosso foco, então, repito, é na qualidade.
(Soa a campainha.)
O SR. ADELMIR SANTANA - Teria ainda muito a falar, mas o tempo se esgotou.
Contudo, reafirmo que o compromisso do Sistema Comércio é um compromisso, como se diz no nosso texto, com o Brasil; um compromisso com a formação profissional e um compromisso de assistência aos trabalhadores do comércio e serviços, objetivando o desenvolvimento social e a competitividade econômica do Brasil.
Senador, apenas complementando as informações do meu companheiro Josias, era isso que eu tinha a dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço os seus esclarecimentos, nosso sempre Senador, Adelmir Santana.
Quero também registrar a presença do nosso querido Senador Douglas Cintra, do nosso tão pró-ativo e competente Senador Humberto Costa, que está aqui conosco, e também registrar a presença do Deputado Federal por Pernambuco, Jorge Côrte Real. E assim percebo que Pernambuco tem força mesmo!
Parabéns!
Os Srs. Senadores sempre têm direito à palavra a qualquer momento, conforme o nosso Presidente da Casa, Senador Renan, tem sempre dito.
Então, portanto, concedo a palavra, se me permitem os nossos convidados, ao Senador Douglas Cintra.
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - Sr. Presidente, antes mesmo de fazer qualquer questionamento aos nossos convidados, membros do Sistema S, eu quero dar um testemunho.
Eu sou de Caruaru e, ao Josias falar, eu me lembrei de um pequeno detalhe; eu fui estudar em Recife, no ano de 1984, e, naquele tempo, eu almoçava no restaurante do Senac, porque era bom e barato.
(Interrupção do som.)
O SR. DOUGLAS CINTRA (Bloco União e Força/PTB - PE) - A qualidade era melhor que a do som daqui, não é, Josias? (Risos.)
Sr. Presidente, lembro que, hoje, as pessoas vêm aqui à Brasília, onde o tempo é sempre muito corrido, e raramente eu almoço fora do Senado; e eu, aqui, almoço no restaurante do Senac. Então, nesses anos todos, começo com esse registro, para demonstrar o quanto essa instituição tem trabalhado ao longo desses anos primando sempre pela qualidade, pela certeza do bom atendimento.
Conheci o Senado, talvez o Sistema S, o Sesi e todos eles, mais de fora, a princípio, e, depois, por dentro. Mais de fora porque conheço as pessoas que trabalham comigo, as pessoas que falam sobre o Sistema e também muito as pessoas que trabalham no Sistema. Então, sou testemunha da capacidade técnica das pessoas que fazem parte do Sistema e sou testemunha da qualidade dos gestores do Sistema. Pude, nesses anos, acompanhar a evolução da estrutura física de forma exemplar.
Inclusive, Professor Josias, na reunião onde foi decidido fazer esse convite para que pudéssemos ter esta audiência, eu já tive ocasião de convidar o nosso Presidente para conhecer o que está sendo instalado ma minha cidade, Caruaru: um exemplo de estrutura, não apenas pela qualidade física, mas pela oportunidade técnica que está sendo oferecida a todos os caruaruenses e a toda a região agreste a que pertence a nossa cidade.
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Também tenho um bom exemplo. A minha empresa faz parte como doadora no banco de alimentos do Sesc. São pequenos exemplos de como eu conheço a estrutura, não apenas por ser empresário, por ser amigo das pessoas, por ser testemunha dos trabalhos desses gestores, mas podemos dizer, por todas as visões que a gente deve ter, que é o ponto de vista de quem está dentro, de quem está fora, de quem avalia, então, de um ponto de vista de quem quer conhecer bem o sistema eu quero deixar, Presidente, esse testemunho e também das oportunidades de diálogo, que são, sempre, reiteradamente colocadas por essas instituições, sejam elas na área comercial, seja na área da indústria, seja na agricultura, seja nos transportes.
Caruaru conta, Prof. Josias sabe disso, com uma excelente estrutura do Senat, que tem feito lá um excelente trabalho técnico com relação à capacitação das pessoas. Dito esse testemunho, eu também, Prof. Josias, Senador Waldemir, todos os senhores. Quero me colocar à disposição para aquilo que for necessário. Eu não quero nem falar sobre esta audiência. Eu quero falar sobre o que o sistema precisar do meu apoio aqui no Senado ele saiba que pode contar porque eu tenho certeza de que estarei fazendo um bem para o Brasil.
É com essa expectativa, essa esperança, essa certeza, essa convicção que presto esse sentimento de apoio a esse sistema, que, sem dúvida nenhuma, é hoje um grande diferencial para o nosso País. O Brasil precisa e temos certeza de que vamos dar o apoio necessário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Douglas Cintra, por esse seu belo testemunho.
Quero, também, cumprimentar aqui e agradecer a presença desse grande líder do Senado Federal e meu Líder, José Agripino, que está aqui conosco abrilhantando esse nosso encontro.
Ao Senador Humberto Costa já fiz referência.
Se me permite os demais convidados, eu gostaria de passar a palavra à Srª Nicole Goulart.
A SRª NICOLE GOULART - Obrigada, Senador.
Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar todos os Senadores aqui presentes na sua pessoa; agradecer a oportunidade de mostrar para os senhores o potencial e o trabalho desenvolvido pelo Sest e pelo Senat. Conforme consta do requerimento, o Sest/Senat hoje e também mencionado pelo Senador Waldemir, a gente vai acabar sendo um pouco repetitivo, mas e´necessário.
O Sest/Senat hoje conta com 149 unidades espalhadas em todo o Brasil. Na realidade, todas essas unidades são ligadas diretamente ao departamento executivo nacional, aqui em Brasília. acredito que assim como eu, o Sest/Senat, aqui na Mesa, é o mais jovem do Sistema S. Ele foi criado em 1993 e vem desenvolvendo um trabalho de qualificação, no caso do Senat e no atendimento à saúde do trabalhador em transporte, no caso, o Sest.
O ano de 2014, exemplificativamente, eu posso dizer que tivemos 7,3 milhões atendimentos no Sest. Em contrapartida, também tivemos 1,5 milhão de atendimentos de cursos realizados pelo Senat. O Sest hoje presta atendimentos, tanto o Sest quanto o Senat, na realidade, gratuitos para todos os trabalhadores em transporte. No Brasil inteiro, desempenhamos essas atividades gratuitamente.
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Toda atividade desempenhada, todo plano orçamentário e de execução de trabalhos é aprovado, inicialmente, aqui em Brasília, após a remessa das informações pelos conselhos regionais e submetido, no caso do Sest, à apreciação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério do Trabalho e Emprego, no caso do Senat. Todas as atividades executadas e todos os orçamentos disponibilizados e também executados são colocados no site do Sest/Senat trimestralmente, para apreciação de todos os interessados.
As contas das duas instituições são aprovadas em conselho nacional, em reunião ordinária realizada pelo Conselho Nacional, que também conta, conforme já mencionado pela CNC, com o tripartidismo. São 57 membros, dentre eles trabalhadores e governo. Aprovadas essas contas, também temos o dever de prestá-las à Controladoria-Geral da União e ainda ao Tribunal de Contas, para julgá-las. Então toda a prestação de contas, todo o trabalho desenvolvido é disponibilizado para qualquer interessado consultá-lo. Prova maior é que atendendo ao pedido do próprio Senador Ataídes, a Controladoria-Geral da União disponibilizou esses dados através de um ofício, porque constam dos seus arquivos todas as informações do Sest/Senat, como dos outros "Ss".
Então o que a gente quer demonstrar é que o Senador Waldemir falou com muita propriedade. Eu acredito que nós somos hoje a instituição com a maior fiscalização externa de órgãos. Passamos pelo nosso próprio crivo interno, passamos pelo crivo da CGU, passamos pelo crivo do TCU, e vimos desempenhando com excelência as atividades que nos são propostas, que nos são previstas estatutariamente. Capacitamos os trabalhadores para que eles possam exercer melhor os seus postos de trabalho, possam aperfeiçoar os seus postos, possam progredir.
Hoje o Senat tem um programa denominado CNH social - exemplificativamente também, uma vez que os dez minutos são insuficientes para dizer sobre todas as nossas atividades -, nós temos hoje um programa denominado CNH social, que visa fornecer 30 mil carteiras para a comunidade, a fim de capacitar, de profissionalizar essa mão de obra, de formar profissionais na área de transporte. Também temos um outro programa, que é de alteração da categoria, para que esse motorista que possui uma categoria de tipologia A possa se aperfeiçoar e progredir. Já investimos, Senador, aproximadamente R$110 milhões nesses dois programas para fim de capacitação da mão de obra.
Eu queria aproveitar os cinco minutos. Eu deixei um material para ser apresentado, que eu acredito ser de suma importância para vocês conhecerem o Sest/Senat.
Também deixo aqui o convite para que o senhor, Senador, possa ir até lá. Nós estamos de portas abertas e agradeceríamos muito a visita.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
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A SRª NICOLE GOULART - Bem, Senador, eu sei que o meu tempo se exauriu. Assim, agradeço pela oportunidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço à Srª Nicole pela sua bela exposição.
Concedo, então, a palavra ao Sr. José Cláudio dos Santos...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, já que V. Exª franqueou a palavra aos Senadores, eu gostaria de dizer que também eu, realmente, gostaria de ficar até o final desta audiência, mas, infelizmente, tenho de assumir minha responsabilidade no plenário daqui a pouco.
Contudo, queria somente dar um testemunho e fazer uma pequena consideração sobre como nós devemos conduzir esse papel do Poder Legislativo no relacionamento com as entidades do Sistema S. Em primeiro lugar, tenho também uma experiência pessoal, especialmente com o Sistema Sesc e algumas administrativas com outros integrantes do Sistema S.
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O meu pai era comerciário; portanto, era afiliado ao Sesc. E eu, na minha infância e adolescência, tive oportunidade de utilizar alguns serviços do Sesc, sempre de boa qualidade. Posteriormente, os meus pais se tornaram comerciantes. Saíram de uma posição para outra. Até hoje, minha mãe, com 85 anos, trabalha dois expedientes, inclusive no sábado pela manhã também num comércio. Também nessa condição de empresária, tem também essa vinculação com o Sesc. E o Sesc tem sido realmente muito importante para os funcionários que a empresa tem, para os próprios dirigentes que uma empresa de pequeno porte tem.
Portanto, eu valorizo bastante o que o Sesc tem oferecido, além de nós podermos acompanhar outras atividades no caso de Pernambuco, até mesmo o desenvolvimento de algumas regiões que têm potenciais econômicos significativos, o Sesc contribuiu. No caso de Triunfo, o Hotel do Sesc lá foi um fator determinante para o desenvolvimento do turismo numa região que é totalmente vocacionada para isso, em que pese a pequena infraestrutura, enfim.
Também tive oportunidade um relacionamento mais administrativo com o Senat quando nós implantamos - eu era Secretário das Cidades do Governo Eduardo Campos - e nós criamos lá a chamada CNH Popular. Ainda existe esse programa lá. E há uma concessão gratuita de carteira de habilitação para jovens de baixa renda, como uma tentativa de inclusão no mercado de trabalho. E nós construímos esse programa numa parceira com o Sest/Senat, principalmente a parte das experiências que eles tinham também. Então, eu acho que vale bastante a pena. Qualquer um dos Senadores ou parlamentares que tenhamos aqui sempre terá tido uma boa experiência com o Sistema.
Eu acho que é importante o Senado, o parlamento ter o seu papel de fiscalização exercido em relação a todos os segmentos. Nós já o exercemos indiretamente, porque o Tribunal de Contas tem uma responsabilidade de avaliação das contas do Sistema. Só acho que nós temos que ter o cuidado de, ao fazer essa fiscalização, não comprometermos, do ponto de vista político, a imagem da sociedade em instituições que são extremamente importantes. Se temos déficit de regulação, vamos discuti-los, enfim. Mas sempre tendo como referência que seja no sentido de aprimorar esses sistemas.
A iniciativa de V. Exª de nós podermos discutir agora, e vamos ter outras oportunidades para discutir, me parece muito importante. Mas é importante também que seja sempre numa linha de aperfeiçoar uma coisa boa que o Brasil tem. Aliás, essa é uma das coisas que outros países não têm oportunidade de ter. E acho que, por isso mesmo, nós deveríamos valorizar.
Agradeço a V. Exª a oportunidade de aqui falar. Deixo aqui meu abraço ao Dr. Josias. Espero que, nesta Comissão, nós consigamos exatamente isto: contribuir para melhorar - não é verdade? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Humberto Costa, o seu depoimento.
Quero registrar também a presença aqui do nosso querido Senador Davi e também da Senadora Regina, que está aqui conosco.
Concedo a palavra ao Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, inicialmente é uma palavra de congratulações a V. Exª pela iniciativa desta audiência pública. V. Exª é um Senador zeloso, cônscio de suas responsabilidades, tem dentro da Casa o respeito dos seus pares, tem uma preocupação permanente, que eu deixo pública aqui, com o funcionamento do Sistema S. E acho que esta audiência pública é muito boa para dirimir dúvidas, para esclarecer fatos.
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Eu, pessoalmente, já disse a V. Exª que sou um entusiasta do Sistema S e vou dizer aos senhores por que razão. Quando fui governador pela primeira vez, em 82, eu ganhei a eleição e, no primeiro ano de governo, instalou-se uma seca bravíssima, e estava em construção, em minha capital, Natal, a residência oficial do governador - era um projeto de Oscar Niemeyer (uma casa imensa) que eu entendi que não se justificava, sob nenhuma hipótese, que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, um Estado pobre, morasse naquela casa. E eu resolvi transformar a casa em um hotel escola. Revi o projeto e o adaptei para um hotel escola. E quem eu escolhi para gerir o hotel escola? O Senac. Naquele tempo... Nós estamos falando de 1982. As Parcerias Público Privadas não existiam. Quem era a referência em matéria de prestação de serviço de qualidade? Era a organização do Sistema S, do Senac. E assim foi feito. Nós estamos falando de 1982.
Eu sempre tive muito boa relação com o Sistema S. Isso não significa dizer que nós não devamos estar... Como o Senador Ataídes tem essa preocupação, todos nós temos a preocupação com o zelo e aplicação dos recursos públicos no Sistema, e nada mais apropriado do que esta audiência pública. Veja bem: nós estamos com várias reuniões de Comissões Permanentes: Relações Exteriores, Agricultura... E o Senador Ataídes traz a esta Comissão sete Senadores. Qual é a tradução? Primeiro de tudo, o prestígio do Presidente; segundo, o prestígio do Sistema S.
Desejo de ouvir para avaliar e, se for necessário, corrigir rumos. Se se impuserem falhas no sistema, lacunas nos debates que vão se processar, que se apliquem correções, mas dentro do espírito de preservar uma coisa que, na minha opinião, deu certo e dá certo. Agora, é infalível? Não. Ninguém é infalível. Estamos aqui para quê? Sob o comando do Senador Ataídes, para avaliar o que é feito, o que está sendo feito, o que se pretende fazer, se existem defeitos no sistema e, se existem, que nos juntemos no rumo da correção.
De modo que eu queria cumprimentar o Presidente, pela iniciativa da audiência pública, e cumprimentar todos os dirigentes que comparecem com elementos, com subsídios para prestar contas ao Poder Legislativo, do funcionamento de um Sistema que, na minha opinião, existe, é bom, tem de ser preservado e que, se contém erros, os erros têm de ser corrigidos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador José Agripino, por suas - sempre - sábias palavras, no seu testemunho de que, em 1982, o Sistema... Esse Sistema, criado na década de 40, logo no início da industrialização do País, foi, e ainda continua, sim, sendo uma ideia maravilhosa. E V. Exª sabe que meu propósito é tão somente aprimorar e fazer as correções necessárias.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Só um adendo, Senador Ataídes: eu não deixei claro - e é bom que aqueles que estão aqui saibam do que aconteceu e das consequências. Ainda no meu Governo, a obra foi concluída; o hotel escola foi instalado. Fui eu quem instalou no Estado o Distrito Industrial do Turismo, na Via Costeira, e o hotel escola está na Via Costeira, um lugar conhecido no Brasil inteiro e em muitos lugares do mundo. Esse hotel escola, gerido pelo Senac desde aquela época, vem produzindo, ao longo do tempo - e produziu ao longo do tempo - uma imensa, uma enorme quantidade de chefes de cozinha, de copeiras, de arrumadeiras, de gente habilitada a fazer com que um hotel funcione bem ou de forma que o hóspede que ali se hospedou faça boa propaganda e traga, por sua propaganda, outros hóspedes.
Então, a iniciativa do hotel escola, que transformou a casa do governador em uma fábrica de empregos, porque, na verdade, ali se adestram pessoas que trabalham em uma vocação natural de minha terra, que é o turismo, na verdade, vem prestando, ao longo do tempo, enorme serviço na qualificação de mão de obra de uma vocação natural de minha cidade. Então, é a união de uma entidade, no caso, o Senac, com o Poder Público, em benefício da geração de empregos pela via da iniciativa privada.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Muito obrigado, Senador José Agripino.
Não é peculiar, nas audiências aqui no Senado Federal, dar a palavra aos nossos queridos Deputados Federais, mas eu o faço com todo prazer, Deputado Jorge Real.
Concedo a palavra a V. Exª.
O SR. JORGE CÔRTE REAL (PTB - PE) - Senador, muito obrigado. O seu espírito democrático colaborou e muito para V. Exª fazer essa concessão com a minha pessoa.
Eu gostaria de cumprimentar o meu companheiro e amigo Josias Albuquerque e, em nome do nosso Presidente, todos os demais componentes da mesa.
Senador, a sua iniciativa é extremamente importante, porque, como V. Exª mesmo disse, o Sistema S foi fundado em 1940 e, diferentemente da própria CLT, que é mais ou menos desse tempo e não acompanhou a evolução dos anos - hoje está obsoleta -, em geral, tem e teve autocrítica. Ele veio se adaptando às questões nesses períodos e vem, nessas épocas, cumprindo com sua obrigação, com sua finalidade desde a sua fundação, que é justamente dar o apoio ou criar condições favoráveis ao desenvolvimento, à sustentabilidade do desenvolvimento, gerando por si só oportunidades de emprego e renda.
Esse sistema, hoje, é considerado extremamente transparente. Ele é fiscalizado e auditado pelos órgãos e organismos fiscalizadores e, hoje, tem metas e objetivos necessários não só para nós que fazemos parte, que conduzimos o sistema, mas uma prestação de contas até para toda a sociedade.
O sistema tem avançado e muito no sentido de adaptar o País à nova realidade. Evidentemente, todos sabem das dificuldades de determinados segmentos, como é o caso da indústria brasileira, à qual eu pertenço, da qual eu participo como empresário. E vemos o esforço do sistema no sentido de dotar a indústria brasileira da competitividade necessária para que nós possamos responder às realidades de um mercado internacional. A indústria brasileira vem perdendo competitividade não só de hoje, mas já de algum tempo.
Mas temos também outros gargalos. E digo o seguinte - é importante também que se diga: a colaboração do sistema fez com que, do portão para dentro das nossas indústrias, sejamos competitivos em todos os segmentos produtivos do País. Onde se perde muita competitividade é dos nossos portões para fora.
Então, fico extremamente tranquilo e, mais uma vez, parabenizo V. Exª por esta audiência pública, porque, como foi dito aqui, vamos ter, com certeza, sugestões que venham melhorar o nosso desempenho. E isso faz parte. V. Exª não tenha a menor dúvida de que essa autocrítica que temos fez com que chegássemos aos dias de hoje com sistemas modernos, com sistemas que são referências em outros países, principalmente da América do Sul. Ninguém tem, na iniciativa privada, um sistema de educação e de preparo para o trabalho como o Sistema S nacional. (Palmas.)
Nesse ponto, nós somos referência, posso dizer, mundial. Inclusive, na feira WorldSkills, que é, vamos dizer assim, o campeonato mundial de competitividade de funções, o Brasil, além de ser muito bem representado, ele pontua, aí, entre os quatro países que melhor preparam seus trabalhadores, seus industriários, seus comerciários e em todos os segmentos.
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Por isso, Senador, é que eu, em meu nome e em nome do Presidente Robson, da CNI, quero nos colocar a sua disposição, primeiro, para ouvir, com sua experiência, com sua liderança, e eu tenho certeza de que o senhor também, fruto do que vai ser colhido nessa audiência, será muito - muito - importante para que nós possamos aprimorar as nossas administrações nesse sistema.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço as suas palavras, Deputado Jorge Real, e ratifico: mesmo não sendo regimental, foi de muito proveito a sua fala.
E concedo a palavra ao Exmº Senador Benedito de Lira.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Meu caro Presidente, eu queria cumprimentar, mais uma vez, V. Exª, porque V. Exª, através dessa audiência pública, proporcionou a Senadores e ao Brasil conhecerem melhor as atividades desenvolvidas pelo Sistema S.
Vou falar, aqui, particularizando meu Estado, o Estado de Alagoas, penúltimo Estado, geograficamente, da Federação e o mais pobre de todos.
A atividade desenvolvida por esses órgãos - Sesc, Senac, Senai - especialmente no meu Estado, deu uma melhorada na qualificação das pessoas.
Eu sou um admirador e muito mais, a partir de hoje, porque conheci detalhes que eu não conhecia, e me coloquei, sempre, à disposição para, desde quando fui Deputado Federal, para ajudar o Sistema S naquilo que dependesse da nossa participação.
V. Exª proporciona a esta Casa um fato, pelo menos no período em que eu estou aqui, primeiro, isso é muito bom, e os órgãos que aqui compareceram, sentimos, na fisionomia de cada um, um desejo profundo de alegria. Não tem nenhum constrangimento na fisionomia dessas pessoas. Pelo contrário, se sentiram, porque não tiveram mais tempo, em decorrência, exatamente, da agenda nossa aqui.
Mas, como eu dizia, no meu Estado, por exemplo, o Sesc, Senac, particularmente Senai, têm prestado uma contribuição extraordinária para melhorar a qualidade dos serviços do Estado e vou lhe dar um exemplo. Nesses últimos oito anos, dez anos aproximadamente, era uma coisa rara, porque a primeira indústria que se instalou em Alagoas foi a indústria conhecida como Salgema, hoje Braskem, que é aquela que produz matéria-prima para a indústria plástica nacional e exterior, e, a partir dali, com a participação destes órgãos, o Estado de Alagoas recebeu médias e grandes indústrias em volume considerável. Cerca de 100 indústrias se instalaram no meu Estado.
Se instalaram em Alagoas com a participação da Federação Nacional da Indústria, sob a responsabilidade de José Carlos Lyra, e os órgãos Sesc, Senac, Senai, que paralelamente a isso deram a sua contribuição.
Eu não sei, sinceramente, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que seria deste País se não tivesse esse Sistema S para ajudar na educação da juventude... (Palmas.)
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - ... para profissionalizar, porque, infelizmente, o ensino brasileiro se tornou acadêmico e o próprio Governo, o sistema de educação nacional não se preocupou com o ensino técnico.
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Qualquer país que deseja se desenvolver tem que dar prioridade à qualificação das pessoas, porque quando uma pessoa chega numa empresa para se candidatar a uma vaga, a primeira coisa que o órgão responsável, ou seja, os recursos humanos, pergunta é o que a pessoa sabe fazer. Se disser que não sabe nada, que terminou o curso científico, terceiro ano científico no passado, hoje é segundo grau, então essa pessoa não tem qualificação para o exercício da atividade que se está propondo.
Os órgãos do Sistema S deram essa qualificação. E tanto é verdade que o Governo criou o Pronatec - o primeiro parceiro - porque não tinha estrutura necessária e suficiente para atender a demanda da juventude do meu País.
Isso já nos conforta profundamente. Lembro-me muito bem na minha infância e juventude, quando fiz a opção pessoal pelo ensino técnico. Terminei o ginásio e fui para uma escola agrícola numa cidade próxima a Maceió e fiz o curso de Mestre Agrícola. Depois fui para a capital do Estado e me inscrevi num curso técnico na Escola Técnica Federal, hoje o Instituto Federal de Educação. Naquela época só existia essa, hoje tem umas dez ou quinze. Com o advento do Presidente Lula, foram criadas mais de 500 escolas técnicas. Aí sim o País começou a enxergar que era o ensino técnico que dava a qualificação das pessoas.
Eu queria cumprimentar a Nicole pela apresentação, pela preocupação que se tem com o profissional do volante para que ele seja, realmente, um profissional qualificado.
Então, Presidente, cumprimentando a todos os senhores que aqui se encontram, lamento profundamente porque eu desejava ficar aqui até amanhecer o dia já que essas instituições nos trazem subsídios para que possamos amanhecer o dia discutindo. Mas vamos ter outras oportunidades.
Em nome do órgão do meu Estado, quero cumprimentar todos senhores e dizer que nós aqui somos um... General não, porque general é o Ataídes, mas somos soldados. Estou à disposição. Com isso, eu queria cumprimentar e dizer que ao longo de toda a minha vida, meu caro Senador Ataídes, eu nunca tive oportunidade ler, ouvir por rádio ou televisão um escândalo de imoralidade, de corrupção ou de indecência no Sistema S brasileiro. Nunca vi. Pode ser até porque não sou de estar o tempo todo na frente de uma televisão, mas leio os jornais todos os dias.
E de acordo com a apresentação que já foi feita preliminarmente, é um sistema muito bem fiscalizado, e aquelas pessoas que são diretamente beneficiadas estão lá dentro participando da gestão. Então, cumprimento a todos e logicamente cumprimento V. Exª pela iniciativa. Quero dizer que sempre que for necessário estaremos juntos para defender esse sistema, porque é bom, traz melhorias, qualidade e é um grande parceiro do País.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Benedito de Lira.
General, não! Muito longe disso. Sou um empresário como todos aqui, a maioria, e hoje Senador da República.
Concedo a palavra ao Senador Alcolumbre.
O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - V. Exª, Senador Ataídes, inaugura um sistema diferente de audiência pública. Normalmente a gente ouve os convidados e, depois, faz as interrogações a cada um. V. Exª está fazendo uma intermediação entre um apresentação e uma declaração de cada Senador.
Muito obrigado.
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - O Benedito deu uma de general agora. Quando eu ia começar a falar, ele tomou o microfone. (Risos.)
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Presidente Ataídes, bom dia, quero cumprimentar, em nome do Senador Adelmir Santana, todos os membros que compõem esta Mesa hoje, nossos expositores deste importante encontro promovido pelo Presidente Ataídes, quando suscitou a possibilidade de participarmos de um momento como este. Assim como todos os brasileiros, quanto mais transparência, mais efetivamente a sociedade brasileira tem ganhos, sejam eles políticos, institucionais, empresariais, comerciais, sociais ou ambientais. A sociedade pede por transparência, por informação.
Nós políticos, todos nós, que fazemos política com mandato e os senhores sem mandato que gerem instituições nacionais, que movimentam recursos públicos têm por obrigação fazer o que V. Exª está proporcionando fazer no dia de hoje. Só que vai além, Presidente Ataídes, hoje, acompanhando, lendo, tendo a oportunidade de participar. Cheguei um pouco atrasado, mas a missão do Senado nos impõe isso, temos que participar de cinco, seis comissões no mesmo horário, e acabamos participando um pouco em cada uma daquelas que achamos ter maior importância e maior relevância. Eu saí agora da Comissão em que se encontrava o Ministro Patrus Ananias e vim para cá porque sei da importância do debate que está sendo promovido hoje por V. Exª.
Mas também quero dizer que sou entusiasta do sistema, porque vejo o sistema, às vezes um pouco de longe, mas vejo a oportunidade de formar pessoas que não tinham perspectiva na vida, que talvez não pudessem ter a oportunidade de estudar em uma escola boa, para passar em um concurso público bom, e que buscam nessas instituições a qualificação profissional para sobreviver, para sustentar sua família e para ter dignidade, porque o trabalho é que dignifica o homem.
Quando vejo aqui milhões de pessoas sendo beneficiadas, quando vejo o Governo Federal, que era para estar fazendo muito mais do que faz hoje, dizer que ver nos senhores a possibilidade, a competência, porque já foi provado ao longo dos anos, de fazer o que ele não tem, que é dar essa capacitação profissional, dar essa perspectiva de vida, dar este direcionamento na vida das pessoas. Então, quando o Presidente Ataídes pede transparência, é o que a sociedade nos pede também, a todos homens públicos com mandato, homens públicos sem mandato. Onde tiver um centavo de dinheiro público tem que ser dado transparência. E da forma que vejo que as entidades hoje, Sesi, Sesc, todas elas que estão envolvidas hoje aqui, prestaram conta desses recursos públicos que foram encaminhados pela Presidência da República, pela Controladoria-Geral da União, R$31 bilhões no ano de 2014, estão aqui nestes milhões de pessoas, nestes milhares e milhões de brasileiros e brasileiras que utilizam este instrumento, uma ferramenta importante que temos no nosso País para melhor de vida e para promover a verdadeira justiça social.
Então, é missão, sim, prestar contas, mas também é missão, sim, reconhecer o papel e a importância que os senhores têm na sociedade brasileira. E eu falo do Amapá, Senador Adelmir, onde, graças a Deus, as instituições têm feito um belo papel. E tivemos a felicidade, Drª Nicole, de há poucos anos ter a inauguração do Sest/Senat no Amapá, formando nossos motoristas, capacitando, cuidando do atendimento de saúde, enfim, e vemos uma oportunidade nestes órgãos para melhorar a vida das pessoas.
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Se houver, como foi colocado por outros Senadores, aqui, alguma irregularidade, vamos punir dentro da lei, mas o que a gente não pode é criminalizar uma instituição que vem prestando serviços importantíssimos para o nosso País. Isso, como Senador, eu não vou aceitar que seja feito, porque, infelizmente, alguns setores da sociedade tentam criminalizar as instituições e elas não são todas iguais.
Não existe... Um irmão pensa diferente de outro irmão, dentro de uma casa, então, nós temos que dar a César o que é de César, separar o joio do trigo, como tem sido feito, ao longo dos últimos anos pela sociedade e como tem sido cobrado pela sociedade, inclusive da classe política, que, hoje, tem 93% de desconfiança da sociedade brasileira.
Automaticamente, no decorrer desse processo, vai havendo a depuração e as coisas vão acontecendo, e foi essa depuração que me fez chegar no Senado Federal com 37 anos de idade, representando um Estado que está a 2,5 mil quilômetros da decisão do Brasil, que é Brasília, do centro de decisão, e que tem o Rio Amazonas, que Deus nos deu, a maior beleza do Planeta, o maior rio do mundo, mas que, em compensação, para nós, no Amapá, se torna um muro de 200 quilômetros que nos separa do resto do Brasil.
Infelizmente, o Brasil real é esse Brasil do Amapá, da Amazônia, das regiões mais distantes do nosso País, não é esse Brasil do centro, do sul, do sudeste. As decisões ficam por aqui e esse muro do Rio Amazonas acaba nos distanciando das decisões. O Governo Federal, muitas vezes, olhando muito para cá, esquece de olhar para lá, e essas entidades têm olhado para lá com o olhar que o Governo não tem dado pelo nosso Estado. (Palmas.)
Então, eu queria parabenizá-lo, Presidente Ataídes, pela iniciativa. É uma forma, como foi dito ainda há pouco, de a gente aprender um pouco mais e de a gente estar mais atento, porque a sociedade está nos vendo, a sociedade vai cobrar de nós e, agora, a partir deste debate, também irá cobrar deles, porque estão aqui os relatórios, está aqui a prestação de contas, estão aqui os milhões de pessoas atendidas, está aqui o recurso público gasto, nosso, de todos nós, brasileiro, e serão muito mais cobrados a partir desta audiência pública que V. Exª proporcionou.
Então, eu tenho certeza de que esse era espírito que V. Exª queria trazer para cá, para a gente, realmente... Como, no Brasil, está se passando tudo a limpo, vamos passar tudo, e V. Exª proporciona isso.
A gente tem, aqui, uma instituição muito fiscalizada, uma instituição que emprega os seus recursos de uma maneira muito mais eficiente, porque, se fosse o Estado brasileiro que estivesse fazendo o que eles fizeram aqui, eu não tenho dúvida ao dizer: não ia custar 31 bilhões aqui, não. Se fosse o Estado brasileiro, ia custar 200 bilhões. (Palmas.)
Então, estão fazendo com pouco dinheiro.
Eu queria pedir permissão a V. Exª, pelas funções que falei a V. Exª, para que pudesse me liberar, mas eu queria deixar cinco questionamentos, que eu gostaria ter feito pelos expositores, e que eu pudesse, depois, encaminhar ao gabinete, deixar na Comissão. Eu gostaria de fazer, Presidente, porque eu vou ter que me retirar e eu gostaria de fazer.
Para o Senai, quatro perguntas.
O que o Senai está fazendo para democratizar o atendimento às demandas de educação profissional fora dos grandes centros?
Segunda pergunta: como o Senai vem atuando em relação à qualificação profissional de pessoas com deficiência para sua inclusão no mercado de trabalho, em atendimento ao estabelecido pela Lei de Inclusão Social? O que, efetivamente, o Senai tem feito pelas pessoas com deficiência, com qualquer tipo de deficiência?
Terceira pergunta: qual é a estratégia utilizada pelo Senai para atrair o jovem para a educação profissional? Tem um planejamento estratégico para isso? Tem uma secretaria que cuida disso, para atrair o jovem para a educação profissional?
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A última pergunta: que ações o Sesi desenvolve para os trabalhadores que não possuem certificação, mas têm grande experiência profissional? Qual é o tratamento?
Ele não possui um certificado ou um diploma, mas tem uma experiência de vida, profissional, ao longo dos anos, porque aprendeu com o pai - um mecânico que aprendeu com o pai a profissão de mecânico, o torneiro mecânico que aprendeu com o irmão. Qual é essa estratégia?
E a pergunta para o Sesi: pensando no aumento da produtividade e da competitividade da indústria brasileira, o que o Sesi está fazendo para contribuir com a redução de acidentes de trabalho e seus respectivos custos? O que tem feito para contribuir efetivamente na questão do acidente de trabalho e quanto gasta para isso que eles fazem na proteção do acidente de trabalho?
Então, Presidente, deixo consignadas essas perguntas. Sei que vão ser respondidas, mas não vou poder estar presente. Queria que me encaminhassem esses cinco questionamentos, que, com certeza, darão mais oportunidade de debatermos mais.
E muito obrigado pela paciência, pela concessão de V. Exª, por conceder que, antes de todos os expositores falarem, eu faça meus questionamentos, para me dirigir para outra missão, que o Amapá e o Brasil me dão como Senador da República.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Senador Davi Alcolumbre, suas palavras e também seus questionamentos, que serão, evidentemente, de grande valia para este debate.
Seguindo, então, ouvindo os nossos convidados...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Concedo a palavra à Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Acho que hoje é um dia atípico, e os senhores ficaram prejudicados, porque hoje convocaram sessão, e estão chamando já, para começar a discussão da votação de uma medida provisória.
Então, seria melhor ter acontecido, como sempre acontece: ouvirmos e depois perguntarmos. Mas, como tenho de ir para lá, estão me chamando aqui...
Vou falar como consumidora de serviços. Não é nada... Não tenho aqui nenhuma intenção de desconfiança ou de qualquer coisa, mas é curiosidade mesmo, porque tenho muitos jovens na família. Então, o que posso dar a eles é qualificação para disputar mercado. Eu não questiono a qualidade do que vocês oferecem. Uso muito o Senac, por isso vou perguntar ao representante do Senac.
Então, o que pergunto é: por que são tão caros os cursos no Senac? Sei que há a parte gratuita, mas há uns cursos que são muitos bons... Agora, por que são tão caros? Para a população são muito caros. Para mim, Senadora, que tenho uma condição razoável de vida, é caro, porque boto muitos para fazer o mesmo curso.
Há a vantagem do parcelamento, que é bem suave, mas acho caro pelo que vocês apresentam de contabilidade, do dinheiro que entra, dos impostos, da questão sindical, da questão de Governo.
São essas as perguntas, mas quero dizer, testemunhar que os cursos são de muito boa qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora.
Então, vamos continuar ouvindo os nossos convidados.
Eu passo a palavra ao Sr. José Claudio dos Santos, Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional.
Com a palavra, Sr. José.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Sr. Senador Ataídes Oliveira, quero cumprimentá-lo pela iniciativa, que demonstra a preocupação com todo esse trabalho que é feito no País inteiro pelo Sistema S.
Mas o saúdo em nome dos dirigentes do Sistema Sebrae, em nome da diretoria e do nosso Presidente do Conselho, também Presidente da CNI, e quero, em seu nome, saudar os demais Parlamentares que já se manifestaram e destacar a importância deste trabalho, principalmente neste momento em que o País vive.
Considero de alta relevância e consideração este trabalho em que o Sebrae é apenas um operador de um protagonismo que é feito pela própria classe dos Senadores no Congresso e dos Parlamentares Deputados, em prol de um ambiente mais favorável para os pequenos negócios do Brasil. Portanto, congratulações por essa iniciativa.
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Também quero saudar o Vice-Presidente da CNC, o Senador Aldemir Santana, que também foi Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e que conhece o Sebrae tão bem quanto todos nós.
O que cabe colocar de forma aqui, só como um highlight, é a diferença entre os demais entes do Sistema S tradicional, na medida em que o Sebrae é um dos entes mais jovens e tem um foco no fomento ao empreendedorismo. Portanto, com 43 anos, nós somos os mais jovens, mas o fomento ao empreendedorismo, à qualificação, à gestão e à competitividade dos pequenos negócios têm sido a razão de ser do Sebrae nestes 43 anos. Porque entendemos que, através desses pequenos negócios, os números vão mostrar, nós podemos contribuir com a economia nacional gerando emprego renda, que é o que todos nós desejamos.
Temos uma delimitação pelo porte de empresas, como está determinado na Constituição Federal, no art. 170, então não são 100% das empresas, mas é um grande número de empresas que se enquadram dentro deste limite que a Constituição determina e que tem sido motivo de várias modificações e alterações no Congresso. E quem opta pelo SIMPLES está dispensado também da contribuição para o sistema.
Dito isto saúdo, em nome do Senador Aldemir, todos os demais dirigentes, componentes da Mesa, das entidades empresariais do Sistema S que aqui estão bem representadas. Temos aí um relatório do Sebrae que pode ser distribuído, está com a nossa assessoria, quem tiver interesse lá há todos os dados. Esses dados todos também estão disponíveis no site, no portal do Sebrae, de maneira que estão com plena transparência para tudo o que temos feito ao longo do tempo e a forma como aplicamos estes recursos.
Pediria para passar o primeiro eslaide.
A questão do empreendedorismo tem uma razão de ser, na medida em que mais de 95% das pequenas empresas no País são micro e pequenos negócios na economia brasileira. Isto é muito relevante quando se trata de um País que tem, muitas vezes, suas dificuldades como a questão do emprego.
O próximo eslaide mostra que estas empresas geram mais da metade dos empregos no Brasil. 52% dos empregos formais do País e que representam 40% da massa salarial do País, nestes pequenos negócios. Portanto nós temos aí uma elevada contribuição no contexto.
Pode passar o próximo eslaide.
Da preocupação com a geração de pequenos negócios, com a formalização desses pequenos negócios, para que tenham sobrevivência e para que tenham longevidade essas empresas. E os últimos dados mostram que de cada 100 empresas 76 se mantém ativas, ou seja, a sobrevivência em até dois anos vem aumentando significativamente e hoje já alcança o patamar de 75%. Nos idos anos já chegamos a presenciar números bem piores da ordem de 40% ou 50%. E esse trabalho de muitas entidades tem feito com que a sobrevivência das empresas se prolongue e tenha maior longevidade.
O outro ponto que vale a pena considerar é que a mortalidade, com isso, tem diminuído a cada ano.
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O próximo eslaide vai nos mostrar que essa questão do empreendedorismo nos BRICS tem aumentado, também... Faltou um eslaide aqui, por favor... Isso tem mostrado que o empreendedorismo aumenta significativamente em função da oportunidade que o País gera com novos negócios, novas economias, negócios sociais e tantos outros tipos de negócios que vão surgindo como oportunidades para muitos jovens que estão saindo das universidades.
E, no próximo eslaide, vamos ver que o empreendedorismo, segundo pesquisa internacional, tem esse mesmo nível de 78 a 50 - e o Brasil está entre os maiores.
Ainda quanto ao empreendedorismo, o próximo eslaide mostra que, entre os países que formam os BRICS, o Brasil tem a maior taxa de empreendedorismo.
E, indo adiante, gostaria de destacar aqui que a evolução da legislação, com o apoio do Congresso, tem sido importante para criar esse ambiente. O apoio do Congresso é fundamental, desde 2006, com a criação da Lei Geral; em 2007, quando se reduzem os impostos com o Super Simples; em 2009, com a criação do Microempreendedor Individual (MEI); em 2011, com a atualização dos limites de faturamento do Simples; em 2015, há trabalho forte para o aumento do Simples para mais 140 categorias - e isso é muito relevante.
Eu queria chamar um vídeo que mostra quais são os grandes números do Sebrae, já que a sua preocupação é demonstrar, dar transparência e evidência àquilo que estamos realizando. Por favor, o vídeo que mostra os grandes números.
(Procede-se à exibição de vídeo. )
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Desculpe, Sr. Senador, mas são três minutos importantes e eu vou concluindo a minha parte, pedindo para passar a conclusão da apresentação.
Por favor.
Nós falamos que tudo isso é feito com capacitação em gestão, consultorias nas empresas e trocas de experiência entre as empresas; da mesma forma com o processo de desenvolvimento, certificação de empresas e subsídios para a inovação de grande volume através dos resultados dos programas de Sebraetec.
Pode passar o próximo.
Aqui o próximo, também. Já falamos sobre esse papel do Sebrae, podemos passar.
O Conselho do Sebrae é composto por estas entidades aqui em Brasília, no Sebrae Nacional, em todos os Estados está lá um presente - empresários, instituições financeiras, instituições tecnológicas e representantes do Governo. Portanto, há uma participação de vários setores no Conselho desses SEBRAEs, que estão em todo o Brasil. Cada Sebrae tem a sua autonomia em seu Estado, tem o seu CNPJ próprio, tem o seu conselho comandado pelas entidades privadas locais, com apoio dos governos e das entidades financeiras. Pode passar.
Também pode passar.
Pode passar.
Aqui também pode passar.
Aqui mostra que o nosso público é um público bem diferenciado, na medida em que tem uma transversalidade, o que começa com o potencial empreendedor, com o potencial empresário, com o produtor rural e também com as micro e pequenas empresas e as empresas de pequeno porte, cada uma delas exigindo soluções diferentes - pode passar -, que são adequadas para o seu nível, seu porte de empresa, com soluções das mais diversas que aí estão - pode passar -, e isso representa já, hoje, mais de dois milhões de pequenos negócios atendidos.
Mais de dois milhões de potenciais empresários também atendidos, quase 830 mil potenciais empreendedores e um total de mais de cinco milhões de clientes atendidos pelo Sebrae - pode passar -, através de instrumentos como este. Cinco milhões e quinhentas mil horas de consultorias, mais de 1,1 milhão em consultorias específicas, 29 mil cursos, 5 milhões de orientações, 68 mil palestras, 464 feiras de negócios e rodadas de negócios e mais de 1,8 bilhão missões internas, somando ao total mais de 10 milhões de atendimentos ao total de empresários.
E a governança do Sebrae - pode passar - também não é diferente das demais entidades do Sistema S que aqui se apresentaram, porque temos uma governança que trabalha muito focada num processo decisório de colegiado, seguindo diretrizes de um conselho; tem uma ouvidoria, tem o código de ética, tem o portal da transparência e todo o controle externo - pode passar -, que fazem parte dessa fiscalização de como atuamos e de evidencialização dos dados que aqui apresentamos.
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O nosso orçamento, com todas as relações empresariais, fornecedores, tudo isso está publicado no Portal da Transparência: a relação dos colaboradores com a remuneração e os fornecedores do Sebrae.
Pediria que passasse mais uma, para concluir.
O controle externo e interno tem um papel fundamental de suporte a esse conselho de empresários, entidades e Governo, através da CGU, que faz as fiscalizações e as auditorias de acompanhamento; através das auditorias internas, que fazem gestão de risco e monitoramento de todos os nossos resultados; através de uma auditoria externa, que faz toda a parte contábil, atendendo o nosso conselho fiscal; e através do TCU, que faz o julgamento das contas, como os senhores bem sabem.
Destaco aqui, com relevância, que já implantamos também, no Sebrae, um sistema de compliance, um sistema de auditoria muito mais aprofundado, que vai buscar a evidência das ações do Sebrae. Esse serviço de compliance é uma modalidade que procura buscar, justamente, aquilo com que o senhor tanto se preocupa: a evidência dos resultados.
Para concluir, eu diria que, dessa forma, nesses resultados, o Sebrae está aplicando 85% da arrecadação que tem no País, dedicando e aplicando, nesses pequenos negócios, na sua missão finalística, e dedica apenas 15% para suporte aos negócios.
Então, essa é a nossa realidade, que compartilho, com muito prazer. Ficamos á disposição para podermos avançar nesse trabalho, com um convite para que visitem o Sebrae, quando teremos mais tempo para fazer essa exposição.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço as palavras do Sr. José Cláudio dos Santos, Diretor de Administração e Finanças do Sebrae.
Só uma pequena interveniência: esses milhares de atendimentos são todos gratuitos?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - São, na sua grande maioria, quase 96% são gratuitos. Na classe de microempreendedores individuais, basicamente é gratuito. O subsídio é bastante elevado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado.
Concedo a palavra, então, ao Sr. Gustavo Leal Sales, Diretor de Operações do Senai Nacional.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Muito bom dia, Senador Ataídes Oliveira. É um prazer estar aqui, em nome da CNI, do Presidente Robson. Aceitar o convite para este debate nos deixa muito felizes. Nós gostamos do bom debate e temos certeza de que daqui sairão oportunidades de melhoria, e isso é muito bom para o País e para todas as nossas instituições.
Em seu nome, eu saúdo todos os Parlamentares que estiveram aqui e os demais componentes da Mesa, porque, efetivamente, eu preciso usar o tempo, que é curto, para mostrar um pouco os resultados que o Senai e o Sesi têm conquistado, no País, ao longo dos últimos anos.
A missão do Senai é promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da indústria brasileira. Então, aqui há palavras muito direcionadoras e muito fortes. Nós somos uma instituição muito focada no mercado, muito focada na busca da competitividade da indústria brasileira e atuamos em educação profissional, pelo que temos um reconhecimento mais consolidado na sociedade, mas também estamos nos tornando um grande parceiro da indústria, no que diz respeito às questões ligadas a inovação e pesquisa.
Na área da educação profissional, desde a sua criação, foram mais de 65 milhões de brasileiros que passaram pelas escolas do Senai. Temos cerca de 518 unidades fixas, em todo o Brasil, muitas unidades móveis, terrestres e fluviais, que buscam levar o atendimento do Senai onde ele é demandado.
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Temos um nível de abrangência muito grande. Atuamos em cerca de dois mil Municípios no Brasil. Isso não significa dizer que temos unidades em todos eles, mas temos matrículas em todos eles, atuamos de forma muito regionalizada; é da essência do nosso modelo. Nos últimos tempos, temos experimentado uma forte expansão no número de matrículas do Senai. Nós praticamente dobramos o número de matrículas nos últimos anos. Isso sempre alinhado com as expectativas de uma gestão privada, de maximizar resultado, de procurar fazer mais com menos. Essa é a vantagem efetivamente da gestão privada dessas instituições, que nos dá mais flexibilidade e que, portanto, nos permite alcançar resultados mais expressivos, e somos cobrados por isso.
Atuamos em 28 diferentes áreas industriais. Isso traz uma enorme complexidade para a instituição, mas, por outro lado, a transforma num grande repositório de conhecimento estratégico para o País. Atuamos desde petróleo e gás a química, a celulose. Quer dizer, isso traz uma enorme relevância estratégica para a instituição.
Como é que trabalhamos, Senador? Isso é importante, é um pouco técnico, mas acho importante mostrar isso. Trabalhamos muito alinhados às demandas do mercado. Temos os observatórios que mapeiam as tendências do trabalho, as tendências da tecnologia, as tendências da educação, o que serve de insumo para o que chamamos Comitês Técnicos Setoriais. Em cada área dessa, reunimos os principais interessados. Então, se é na área de celulose, é indústria de celulose, o sindicato dos trabalhadores de celulose, é o Crea, nós, junto com eles, definimos qual o perfil de competência que essa área, esse setor industrial precisa ter nos alunos formados pelo Senai. A partir daí, desse perfil, desenvolvemos uma série de ações que buscam padronizar cursos, desenvolver materiais didáticos nacionais, desenvolver conteúdo para colocar na internet, kits didáticos que permitam mobilidade na distribuição do curso, fazemos capacitação de docentes, sempre olhando esse referencial, que veio do setor produtivo, da empresa.
Há avaliação dos estudantes e, no fim, a gente acompanha os egressos. Aqui a gente vê que 72% dos egressos dos cursos técnicos do Senai estão no mercado de trabalho. O nível de satisfação dos alunos com os cursos do Senai é dessa magnitude. O terceiro, que acho que é o mais relevante: a preferência das empresas por contratação de egressos do Senai, exatamente porque este trabalho foi feito a partir das suas necessidades e alinhado com elas. Isso é eficácia e eficiência de gestão privada, foco e resultado, busca de fazer mais com menos, não desperdiçar recursos.
A gratuidade, fizemos acordo com o Governo, a meta é chegarmos a dois terços da receita compulsória líquida com cursos gratuitos. Essa é a curva. Em cima, é a curva do realizado, temos cumprido o acordado com o MEC.
Temos aqui o outro lado do Senai. Estou sendo muito rápido, por causa do tempo. Temos o outro lado do Senai, não tão conhecido, que é a questão da inovação e tecnologia. Quando o Senai se prepara com essa infraestrutura para fazer uma educação profissional cada vez mais tecnológica, porque essa é a demanda do setor industrial, temos condições de prestar uma série de outros serviços e de atender uma série de outras demandas relevantes e importantes para a sobrevivência e a competitividade da indústria. Atuamos com mais de 20 mil empresas, atuando em várias áreas. Temos a maior rede de laboratórios acreditada pelo INMETRO no Brasil. Isso é caro, Senador, não é barato manter laboratórios acreditados, mas, por outro lado, é a base da qualidade industrial, testes de calibração, de insights. Quem não sabe medir não pode garantir qualidade no que produz. Então, isso é fundamental para a competitividade da indústria brasileira, e isso não é rentável. A iniciativa privada pura não tem condição de manter uma rede dessa natureza. Então, isso tem que ser subsidiado. Agora, isso é relevante e importante para a sobrevivência da indústria.
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Estamos agora, nos últimos anos, com um projeto de futuro muito relevante, que diz respeito a transformar o Senai no principal parceiro da indústria na busca por inovação pré-competitiva. O que é isso? É ajudar o setor produtivo a se apropriar do conhecimento, transformá-lo em novos produtos, em novos processos, gerando riqueza e emprego.
A sociedade brasileira carece disso. Não temos essa infraestrutura no País. Então, estamos implantando no Senai dois tipos de unidades diferentes. Um, são os institutos Senai Tecnologia. Esses institutos têm foco setorial, trabalham focados em consultoria na melhoria do processo produtivo, melhoria da produtividade através disso. Estão localizados próximos dos grandes clusters industriais, exatamente para trabalhar com eles e melhorar a sua produtividade. O grande foco do seu conhecimento é no seu processo produtivo.
Então, são 61 institutos espalhados ao longo do Brasil e são setoriais: instituto de tecnologia voltado para calçados, para o vestuário, para a construção civil, para petroquímica, para automobilística.
E temos um segundo tipo de instituto que chamamos de Instituto Senai de Inovação, que é, este sim, um grande desafio, um enorme desafio. Trata-se de institutos que têm domínio profundo em áreas do conhecimento transversais a todos os setores industriais e que, juntos - são 26 - podem construir e criar uma rede de conhecimento de alto nível capaz de ajudar as empresas na solução de seus gargalos tecnológicos, buscando trazer inovação de produto e de processo.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - O foco, portanto, é em pesquisa aplicada, é voltado para a inovação. E são 26 institutos.
E o senhor pode ver o que eu chamo de transversais: é laser, é biossintética, é engenharia de superfície, é engenharia de cerâmica. Quer dizer, engenharia em várias áreas. Quando você trata isso como uma rede, você tem condição de dar uma abordagem multidisciplinar na solução dos problemas da indústria brasileira.
Logicamente, isso será feito como um grande elo entre a academia, que gera conhecimento, e o setor produtivo, que precisa se apropriar dele.
Dessa infraestrutura o País tem enorme carência. Nós estamos montando isso em parceria com a Sociedade Fraunhofer, da Alemanha, que tem isso há mais de 60 anos. E é decisivo para a competitividade da indústria alemã. E estamos com um projeto de parceria já assinado de longo termo com o MIT, para que essa rede também esteja disponível para o jovem talentoso que queira investir, que queira pensar em startups tecnológicos, quer dizer, trata-se criar de fato uma infraestrutura de apoio no Brasil.
O Sesi. Sua missão é promover qualidade de vida, educação, saúde, lazer e gestão. Então, o foco do Sesi educação para o mundo do trabalho, educação básica, muito atrelada e alinhada ao mercado de trabalho, com grande nível de articulação e sinergia com os cursos profissionais do Senai. E é a qualidade de vida com foco no ambiente de trabalho, segurança no ambiente de trabalho, com foco no trabalhador, saúde para o trabalhador.
Essas são as duas grandes vertentes.
Aqui temos da mesma forma a infraestrutura que o Sesi disponibiliza no País. São 710 unidades, 638 unidades móveis. Na educação, 2,1 milhões matrículas, 15 mil professores. Aqui há um indicador relevante, Senador. Esta aqui é a Meta Brasil de qualidade da educação básica, isso aqui é Ideb. A Meta Brasil é chegarmos em 2021 atingindo índice 6. Aqui estão os resultados da rede privada, estadual, municipal. O Sesi já atingiu isso em 2011, está com 7,1.
Aqui, o Fundamental 2 também já atingiu a meta, que é 5,5. Estamos tentando trazer resultados que mostram a eficácia do nosso trabalho.
A gratuidade do Sesi também se divide em duas: um terço da receita compulsória líquida deve ir para a educação. Está aí o resultado. E desta, a metade deve ser gratuita também atingida ao longo do período.
Na área de qualidade de vida, foco nas normas regulamentadoras. Hoje há um cipoal de normas e instruções normativas que criam enormes dificuldades para as empresas.
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Então, o Sesi está trabalhando muito no sentido de ajudar as empresas a se preparar, para que estejam aderentes a todas as normas regulamentadoras que aparecem. Então, o trabalho é muito focado nisso. Qualidade do trabalhador: mais de 1,3 milhão vacinas, todas com altíssimos subsídios, cerca de 90% de subsídios, para o trabalhador; qualidade de vida, ações de cultura, levando isso para o trabalhador da indústria, também com valores bastante subsidiados; qualidade de vida, esporte, lazer e clubes, levando esse tipo de informação, de lazer e de qualidade de vida para o trabalhador da indústria.
Aqui eu estou praticamente concluindo, mas mostrando o seguinte: o portfólio de atuação do Sesi tem-se expandido. Se no início, até a década de 60, o foco era em lazer e cultura na área de qualidade de vida, nos anos 80 a isso se somaram preocupações com atendimento de saúde, com foco no trabalhador. E nos anos 90 isso se ampliou também para o atendimento à legislação. E agora nós estamos preocupados em preparar o Sesi para trabalhar com inteligência desse dado. Um dado relevante, Senador: a população brasileira está envelhecendo rapidamente.
Como preparar os ambientes de trabalho da indústria para conviver com um trabalhador mais idoso? Ninguém no País está pensando nisso. Então, temos que preparar essa coisa, trazer essas informações, construir essa nova realidade, para que possamos manter a qualidade. Esgotei o tempo.
Em relação à transparência, é exatamente a mesma coisa que já foi apresentada aqui: aprovadas todas as contas apresentadas ao TCU, todos os Conselhos, a auditoria interna, externa, CGU, participação plural nos Conselhos, orçamento enviado para os Ministérios, publicados. Temos dois regulamentos: o Regulamento de Licitações e Contratos e um regulamento de contratação de pessoal, que não está aqui. Se o senhor me permitir, eu gostaria de deixar com o senhor tudo isso, que é referendado pelo TCU, todos os S seguem, então é com esse espírito, muito ligado à natureza da gestão privada que temos: orientação para o mercado, foco em resultado, busca de eficácia, fazer mais com menos. É assim que entendemos que deve ser a atuação do Sesi e do Senai.
Muito obrigado pela paciência com o tempo, que estourou. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço ao Sr. Gustavo Leal pela suas belas exposições e quero registrar aqui a presença do nosso querido Senador lá do meu querido Estado do Tocantins, Senador Donizeti. Se me permite, Senador, faço o convite aos demais convidados, que são o Sr. Daniel Kluppel Carrara, aqui presente - nós vamos ter que fazer aqui uma ligeira substituição, me permite, porque o espaço na mesa é pequeno. Também convido a Srª Karla Oliveira, Gerente-Geral do Sescoop, e o Sr. Daniel, Secretário Executivo do Senar para compor a Mesa.
Passo, então, a palavra ao Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, Senador Ataídes, parabenizo-o pela iniciativa da audiência. Segundo, quero dizer que a nossa ausência na primeira parte se deve às múltiplas tarefas aqui no Senado: tomei posse na Frente Parlamentar Mista do Biodiesel como Secretário-Geral, terminei presidindo a Comissão de Agricultura em função de que o Senador Acir, Vice-Presidente, está no plenário - está acontecendo, já, sessão plenária - como Relator da Medida Provisória nº 668. Estou aqui também para cumprir a tarefa como membro desta Comissão. Então, agradeço a oportunidade.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço a sua participação, Senador Donizeti. E passo, então, a palavra ao Sr. Daniel Kluppel Carrara. Por favor.
O SR. DANIEL KLUPPEL CARRARA - Muito obrigado, Senador Ataídes, Srs. Senadores presentes, técnicos e dirigentes do nosso sistema.
Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de falar um pouquinho do nosso trabalho no setor rural. Via de regra, o nosso setor é muito lembrado quando se trata de balança comercial, mas, nas nossas ações, efetivamente, nosso trabalho silencioso no campo nem sempre é visto. E digo que é um prazer muito grande estar aqui hoje.
(Procede-se à exibição de eslaides )
O SR. DANIEL KLUPPEL CARRARA - Vou falar um pouquinho da nossa atuação no Brasil. Nós fomos criados em 1992, após a extinção do Senar, publico. Já existia o Senar, público, vinculado ao Ministério do Trabalho; uma estrutura física muito grande de equipamento. Essa estrutura não se mostrou eficiente e foi extinta, e, em 1992, foi recriada no formato privado, vinculada à Federação de Agricultura e Pecuária do Brasil.
E, nesse formato, começamos as nossas atividades em 1993 com uma estrutura para atender 5,175 mil empresas ou produtores em todo o País. Tratou-se de um desafio muito grande, tendo em vista a nossa ação ter que ser descentralizada em função da característica do nosso setor e da necessidade de que essas capacitações fossem feitas em serviço, nas próprias propriedades rurais. Então, a ideia inicial era não termos um centro e, sim, termos cinco milhões de centros.
E, assim, iniciamos o nosso trabalho. Hoje, temos uma estrutura descentralizada por Estado e com uma grande parceria com sindicatos rurais de todo o País, contando com cinco mil instrutores em campo para formação profissional, via de regra, por meio de cursos voltados para operações, voltados para trabalhador, aquela pessoa que põe a mão na massa, para melhorar o que ele faz, o seu desempenho, com segurança e com saúde no trabalho, e garantindo o rendimento e a efetividade da produção agropecuária.
Essas cinco milhões de propriedades, em 2012, sob a batuta da nossa Senadora Kátia Abreu, hoje Ministra, sofreram, vamos dizer assim, uma radiografia: como o setor rural tem se posicionado em 2012 em relação a rentabilidade e resultado do trabalho? E, numa grande pesquisa feita junto à FGV, identificamos que 300 mil propriedades produzem 80% da riqueza do nosso setor, do agronegócio. Oitocentas mil seriam a Classe C e as demais, as Classes D e E. Demonstrando uma grande diferença em termos de eficiência e eficácia no processo produtivo e no processo de geração de renda, essas 300 mil da classe A e B precisam, efetivamente, de curso para operadores, para trabalhadores, de logística e de um trabalho na questão de imposto; não precisam de um atendimento, propriamente dito, do nosso sistema. Mas as demais precisavam de mais, além de curso de formação profissional.
E, neste sentido, em prol da eficiência e da eficácia no atendimento ao nosso cliente, que é o produtor e o seu funcionário e a sua família, foi feito um grande estudo em termos do que mais se podia fazer pelo nosso produtor rural. E, iniciamos, aí, um grande trabalho, tendo sempre os nossos "S" mais antigos, que são os nossos exemplos - o Senai, o Senac -, com grandes projetos e com cabedal de experiência muito grande e de técnica. Iniciamos um grande projeto para entrar no ensino formal, ou seja, fazer a formação técnica de uma juventude que precisa ter uma profissão para entrar e permanecer no setor rural. É isso que se quer.
E uma outra iniciativa foi, também, a necessidade de que o produtor rural precisa ter uma produção assistida, principalmente os médios e pequenos. O sistema de assistência técnica e extensão público não tem atendido a contento esses clientes, e o Senar se predispôs a entrar num grande projeto de produção assistida ou de assistência técnica e gerencial para garantir que a classe menos favorecida em termos de rentabilidade conseguisse absorver tecnologia disponível no mercado seja pela Embrapa, seja pelas multinacionais.
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Assim, conseguiria, efetivamente, participar do processo de rentabilidade do nosso setor, que, como eu já disse, não é para muitos, é para poucos. E, aí, iniciamos um grande projeto de assistência e de produção assistida, tendo o técnico como necessidade óbvia para a implementação dessa produção, seja ele de nível médio, seja ele de nível superior. Isso fez com que o Senar, nos últimos dois anos e a partir de 2014, aumentasse o seu escopo de atuação, trabalhando também em assistência técnica e gerencial, e também em formação profissional em nível formal, técnico e superior, principalmente utilizando metodologias de educação à distância, tendo em vista a capilaridade do nosso cliente. Isso faz com que o Senar, hoje, tenha atendimento em todos os Municípios do nosso País: não existe nenhum Município do nosso País que o Senar não atenda.
Em termos de número, tivemos a oportunidade da iniciativa de distribuir o nosso relatório de atividades de 2014. A nossa assessoria fez isso para todos os Senadores, então, eu vou passar muito rápido em termos de números para não ser repetitivo. Mas, via de regra, em formação profissional rural - formação inicial e continuada -, 927 mil pessoas são atendidas por ano pelo nosso sistema. Projetos na área social, como exames, formação de mulheres na área de gestão, questões de artesanato, melhoria de alimentação, de saúde e de sanidade em propriedades rurais: 1.640 mil pessoas nas ações de promoção social.
O nosso primeiro curso técnico formal, presencial, em florestas teve seu início em 2013, na cidade de Palmas - é a nossa primeira instalação física, própria, do Senar. E entramos, também, por uma demanda do Ministério da Educação, na Rede e-Tec - ensino técnico à distância - e já temos, hoje, 20 polos, com mil alunos em formação.
Na Rede e-Tec Brasil, para uma grande surpresa nossa, na nossa primeira chamada, nós tivemos 5.600 inscritos para participar do projeto, mas só conseguimos, tendo em vista as dificuldades do Pronatec, em execução, 1.300 pessoas.
Assistência técnica com grandes projetos já em implementação, com destaque para a região do Matopiba e Mato Grosso do Sul. E um grande projeto de inclusão produtiva no Semiárido nordestino, com grandes resultados, também está em execução.
Educação a distância: 41 mil matrículas/ano. Isso é uma grande estratégia para que consigamos atingir o Brasil, como um todo, com uma ação mais profunda - mais de formação básica e de maior carga horária -, garantindo, aí, uma formação mais integral.
O Pronatec: nós temos uma pequena parcela do Pronatec; organizamo-nos para atender uma clientela de jovens, com a capacitação de 200 horas, principalmente na questão do ensino médio; e fizemos 53 mil matrículas em 2014; e estamos aguardando as próximas definições do Ministério, em termo de parceria, para saber se vamos avançar ou não.
Um grande investimento em inovação, então: R$162 milhões investidos em formação de técnicos de assistência técnica e de produção assistida; R$67 milhões em polos de educação à distância; e, o mais novo projeto, que é a ampliação da rede física, que são dez centros de excelência, por ocupações prioritárias, vocacionados para a área de leite, de café, de pecuária de corte, de pecuária de leite, de ovino/caprino, de palma de óleo, de floresta, e de grãos e fibras, que serão, além de escolas técnicas presenciais, centros de geração de conteúdo e materiais para o uso dos nossos polos e da nossa rede de educação á distância, seja para o ensino médio, seja para o ensino superior.
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL KLUPPEL CARRARA - Aí, os números desde a nossa criação: 64 milhões, 65 milhões de pessoas atendidas pelo nosso sistema, como eu coloquei, em todos os Municípios do País - a maior parte dos atendimentos na própria propriedade rural.
E, sem querer ser repetitivo, não podemos deixar de colocar aqui as dez instâncias de análise das nossas contas, dos nossos documentos financeiros, físicos e fiscais.
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Chegando ao TCU, é encaminhado ao Ministério do Trabalho. Cabe aqui uma observação, Senador, fazíamos parte de um grupo técnico de discussão com o TCU em relação aos normativos uniformes de nosso sistema. Em determinada ocasião, o TCU, alguns técnicos aqui presentes devem se lembrar, pediu que padronizássemos nossos relatórios de gestão definidos numa DN. Em reunião técnica no TCU, foi-nos colocado que essa padronização se devia porque os relatórios de gestão estavam vindo, além de desuniformes, com muitas informações que o TCU não utilizava. Ou seja, não temos nenhum problema em passar informações, em vender nosso trabalho, vender da forma mais simples da palavra, divulgar nossos números, nossas realizações, mas precisamos ter uma orientação, o que exatamente precisamos colocar em termos de transparência, que tipos de dados são realmente relevantes para que possamos prestar conta das nossas atividades, que tipo de informação. Desde que se tenha isso definido, nosso sistema não tem nenhum problema em passar qualquer tipo de informação à sociedade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço ao Sr. Gustavo Leal a sua exposição.
Passo a palavra a Srª Karla Oliveira, gerente-geral do Sescoop.
A SRª KARLA OLIVEIRA - Muito bom dia, gostaria de cumprimentar o presidente desta Comissão, os demais Senadores aqui presentes e saudar também os integrantes, os representantes das confederações e do Sistema S aqui representado.
Gostaria de agradecer a oportunidade especialmente de trazer um pouco do esforço da atuação do Sescoop e especialmente os resultados alcançados. O Sescoop é uma entidade nova do Sistema S, que muitas vezes, quando falamos a sigla, precisamos trazer na sequência o descritivo, para melhor entendimento. Agradeço a oportunidade de poder aqui compartilhar com os senhores um pouco do que o Sescoop faz e os resultados que tem alcançado.
Considerando que o tema deste encontro, desta reunião de hoje é a eficiência na gestão do Sescoop, inicio trazendo um pouco do quem somos. O que é o Sescoop? O Sescoop é o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. É o S do cooperativismo, compreendendo o cooperativismo como um modelo que busca o resultado econômico, mas que traz no seu bojo, de forma indissociável, a necessidade de desenvolvimento social, até porque cooperativas são união de pessoas, cooperativas são compostas por pessoas. O maior ativo de uma cooperativa é as suas pessoas. As pessoas se unem em torno de um objetivo, de um propósito comum, portanto a propriedade é coletiva e a gestão é democrática. Costumamos dizer que, dentro desse contexto, desse sentido, sem viabilidade econômica uma cooperativa não existe, mas sem viabilidade social ela não tem razão de ser. Então, o pouco daquilo que é o Sescoop e o contexto da sua atuação, o S do cooperativismo.
O Sescoop foi criado por meio de uma medida provisória em 1998, teve sua regulamentação em 1999, percorreu um caminho até para o efetivo início dos trabalhos em 2000, portanto somos um S que tem 15 anos de atuação, um dos mais novos integrantes do Sistema S. E a sua criação em 1998 partiu de um momento especial, onde as cooperativas agropecuárias passavam por um momento de grande dificuldade, que acabou levando o governo à época a propor e a implementar o Recoop, o Programa de Revitalização das Cooperativas Agropecuárias.
Dentro do contexto do Recoop, havia uma série de instruções para que as cooperativas pudessem acessar esses recursos, entre elas uma forte demanda por planos de desenvolvimento das cooperativas, planos de profissionalização da gestão das cooperativas, o que acabou identificando a necessidade de se ter um S específico para tratar do cooperativismo, dado seu contexto, dado sua forma específica de gestão. Então, desse contexto é criado o Sescoop, que já nasce sob a ótica de autogestão, as cooperativas precisam ser autogestionadas, isso faz parte dos seus princípios. Então, isso é um pouco do atual ambiente cooperativista.
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Esses dados são de 2013, coletados pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Somos 6,827 mil cooperativas distribuídas em 13 ramos distintos, que compreendem, hoje, mais de 11,5 milhões de cooperados e empregando 338 mil pessoas. Se formos considerar cooperados e empregados, temos uma participação de cerca de 5,9% da população brasileira. E se formos avançar um pouco nesta visão e trouxermos os cooperados, os empregados e seus familiares, tendo uma média de quatro pessoas por família, passamos de 20% da população de alguma forma envolvida com o cooperativismo. Esse é o nosso atual ambiente de atuação.
Vamos falar um pouco do Sescoop. Diante de todo esse contexto e do seu contexto de criação muito fortemente voltado para a autogestão, o Sescoop tem hoje a missão de promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão. Nós entendemos que esse é um trabalho extremamente importante, mas, por trás desse trabalho, temos um propósito ainda maior, que é o de desenvolvimento das cooperativas brasileiras. É para isso que trabalhamos.
Como fazemos isto? Desde a sua criação, o Sescoop foi instituído com o propósito de fazer o monitoramento das cooperativas, a formação profissional e a promoção social. Então, promovemos a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o desenvolvimento das cooperativas por meio do monitoramento, que gera dados e informações que melhor nos orientam nas nossas ações de formação profissional e de promoção social.
Os nossos recursos vêm da folha de pagamento das cooperativas, num percentual de 2,5%. Em 2014, a título de referência, a arrecadação bruta do Sescoop foi de R$267 milhões, o que representa 0,75% diante da arrecadação total de terceiros. Esses são os recursos. E sem querer ser repetitiva, esses recursos, ao serem executados, passam exatamente pelo mesmo formato que já foi colocado aqui: verificação pelo conselho fiscal, conselho de administração, auditoria independente, auditoria externa, além da auditoria interna que nós também temos, e fiscalização pelos órgãos de controle, CGU e TCU.
Como estamos falando de eficiência na gestão dos recursos, trazemos aqui alguns dados. Dentro desses recursos que foram utilizados também com base em referência 2014, 82% dos recursos foram direcionados para a nossa atuação finalística, ou seja, para promover o monitoramento das cooperativas, na formação profissional e na promoção social.
Atendemos mais de um milhão de pessoas em ações de formação profissional e de promoção social com gratuidade de 99,5%. Esse, então, é o nosso cenário de execução de recursos.
Ainda falando do bom uso dos recursos, neste ano o Sescoop empreendeu num formato diferente chamado Centro de Serviços Compartilhados. A partir do entendimento das nossas estruturas enxutas, um OS ainda novo com estrutura pequena, empreendemos aqui em Brasília, no Sescoop nacional, a instituição de um Centro de Serviços Compartilhados, ou seja, um centro de serviços que, mantendo a independência dos Estados que têm CNPJs distintos, traz para Brasília todo um processo de trabalhar a folha de pagamento e contabilidade dos Estados.
Priorizamos neste ano, e estamos implantando em projeto piloto, as Regiões Norte e Nordeste, onde prestamos serviços padronizados de contabilidade e folha de pagamento, com um propósito muito claro e muito distinto, que é absorver as atividades de apoio a negócios de forma que as nossas unidades estaduais possam direcionar melhor os seus esforços na atuação finalística.
Então, trazemos uma série de benefícios que identificamos neste processo: redução de custos, melhoria de processos, melhoria dos níveis de serviços, aumento de controle, foco nas atividades finalísticas, implantação de um RP único e acurácia na obtenção de informações. No atual estágio, estamos com folha de pagamento e contabilidade com foco prioritário, neste momento, para as Regiões Norte e Nordeste.
O nosso modelo de atuação, como já colocado, parte do monitoramento do que nos traz o diagnóstico das cooperativas e do que melhor orienta as suas soluções focadas na suas necessidades, por meio da formação profissional e da promoção social.
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E aqui acho que vale a pena, quando falamos de eficiência, ter muito clara a necessidade de utilização correta dos recursos, da melhor utilização possível dos recursos, mas não podemos perder de vista que precisamos gerar valor para o nosso público, precisamos ser eficazes. Precisamos gerar valor em um processo que acreditamos que deva ser de melhoria contínua e com foco na excelência da gestão.
Então, trago, aqui, de forma bastante breve, um programa que é relativamente novo. Está, em 2015, no seu terceiro ano, no seu terceiro ciclo. É o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas. É um programa feito em parceria com a Fundação Nacional da Qualidade e baseado no modelo de excelência de gestão que traz um diagnóstico das cooperativas a partir dos critérios de excelência do MEG, ou seja, com liderança a partir do seu entendimento e compreensão das necessidades dos clientes e da sociedade, elaboram-se estratégias e planos, que são desenvolvidos por pessoas, por meio de processos, e que geram resultados, e isso tudo se retroalimenta por meio de informações e conhecimento.
Esse é o programa que implantamos. Já estamos na terceira edição. Com isso, estamos não só identificando para as cooperativas os seus pontos de melhoria, as suas oportunidades e melhorias, e, para nós, do Sescoop, as melhores necessidades de atuação na formação profissional e na promoção social, mas também conseguimos identificar e disseminar boas práticas para que possam ser utilizadas por outras cooperativas.
Acho um ponto importante a questão do reconhecimento. A cada dois anos, temos um prêmio que cuida justamente de reconhecer essas melhores práticas e divulgá-las. É um selo de excelência de gestão.
Ainda em relação ao reconhecimento, o Banco do Brasil, a partir do seu conhecimento e entendimento desse processo, já começa colocar, na sua pauta de análise de risco para liberação de recursos para as cooperativas, a identificação de se elas estão nesse programa.
De forma bem breve, indo para o final, qual é nosso grande propósito, então? Contribuir para o aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade do setor cooperativista, cumprindo, dessa forma, o que entendemos ser uma nobre missão: promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras com uma visão de futuro. É o nosso desejo. É para isso que trabalhamos e empreendemos todos os nossos esforços.
Nossa visão de futuro traz o horizonte 2025, para que, em 2025, o cooperativismo seja reconhecido pela sociedade por sua competitividade, integridade e capacidade de promover a felicidade dos cooperados e dos demais que compõem o sistema.
Eram essas as informações. Agradeço a oportunidade e permaneço à disposição para continuar dialogando sobre esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço à Srª Karla Oliveira pela sua bela exposição.
Quero pedir minhas escusas, minhas desculpas, porque, quando quis agradecer a fala do Sr. Daniel Kluppel, na realidade, agradeci a fala novamente do Sr. Gustavo Leal. Acho que eu estava querendo, então, que o Sr. Daniel fosse para o Senai. Minhas desculpas, Sr. Daniel. (Risos.)
Antes da minha fala, e vou tentar ser o mais breve possível, peço licença a todos os nossos convidados e a todos e a todas aqui presentes para que eu dê um pulinho ali, muito rapidamente, e retorne. Me permitam. Enquanto isso, concedo a palavra ao Senador Donizeti. Pode ser, Senador.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Ataídes, Srs. Convidados, sinceramente, fico muito entusiasmado. Pude acompanhar essas quatro últimas apresentações: Sebrae, Senai, Senar e Sescoop.
Essa questão de nos preocuparmos com o futuro é relevante e importantíssima para o nosso País. Temos que definir, agora, no meu ponto de vista, qual Brasil queremos para esse próximo período, que período é esse, em que tempo vamos construir o Brasil que desejamos e sonhamos, e quanto ele custa para ser construído.
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As apresentações que tive oportunidade de acompanhar aqui me dão a certeza de que estamos no rumo certo.
Estava na Comissão de Agricultura, agora, ouvindo o Ministro Patrus Ananias, a segurança que tem da diretriz que o Governo está dando para resolver o problema crucial da agricultura familiar, que é a assistência técnica, como bem colocou o Daniel. A assistência técnica para o pequeno é fundamental. O grande não precisa de assistência técnica. Ele precisa de um bom marco regulatório e de um bom sistema de logística. Com isso, ele se vira. Ele tem condições para isso. Coincidentemente, eu ouvia, ontem, o Ministro Afif Domingos, na agenda legislativa da Fenacon, falando a mesma coisa: o apoio que o Senai, o Sesi, o Sebrae, o Sescoop, todos os S, podem dar para o pequeno. Ele nos dava dados interessantes.
Eu estava falando do Ministro Afif Domingos na Fenacon, ontem, à noite, Senador Ataídes, dizendo que, mesmo com esse problema que estamos tendo, a pequena e a média empresa garantiram um crescimento nominal de 14% e um crescimento real de 6% na geração de riqueza, na geração de empregos, e não foram alcançadas pelos subsídios dados para as grandes. Então, hoje, acreditarmos nos pequenos, acreditar nessa iniciativa, Srª Karla, do cooperativismo...
Fui muito cético e muito pessimista com relação ao cooperativismo, porque vivi, no norte de Goiás, as pessoas deturpando e desviando o sentido do cooperativismo, mas tenho que reconhecer que, nesses últimos dois anos, recobrei a minha confiança no associativismo, no cooperativismo. Estou entusiasmado com esse processo para o momento em que o País vive.
Na verdade, não tenho perguntas aqui, um pouco premido, porque está na hora de votar nominalmente no plenário, mas queria dizer que estou bastante surpreso. É claro que acredito que vocês não se consideram perfeitos, porque se considerar perfeito é iniciar a morte de qualquer instituição. A perfeição é algo para estarmos sempre buscando. Quando a gente alcança aquela meta, já existem novas metas para seguir. Acredito ser muito positivo, como para nós, aqui, no Parlamento, contribuir e fiscalizar, ter as informações por parte de vocês de como estão sendo aplicados esses recursos e de como está funcionando isso.
Para dizer exclusivamente do Senar, esta instituição, no Tocantins, nesse último período, está fazendo um trabalho extraordinário. Está conseguindo ajudar, suprir aquilo que disse que é um gargalo da agricultura familiar, que é a assistência técnica, em um momento muito importante para o nosso Estado. O nosso Estado - não é, Senador Ataídes? - caminha para um processo de agroindustrialização. Vamos conseguir, nesse próximo período, agregar mais valor a nossa produção. Nesse momento, é preciso que o pequeno venha junto, para que não seja só o grande, só os chegantes aproveitando a oportunidade, mas aqueles que estão lá também venham junto. Para isso, a assistência técnica, a formação profissional, a qualificação são extremamente importantes.
Tenho mais que parabenizar o Senador Ataídes por ter feito o requerimento da audiência. Estou muito satisfeito com as informações que obtive aqui. Certamente, vamos continuar dialogando. Quero colocar o nosso gabinete à disposição para debater as questões do Sistema, compreendendo-o melhor. O Senador Ataídes já o compreende bem mais do que eu, mas quero compreender mais para ver de que forma posso contribuir para que o Sistema continue ajudando o Brasil a se desenvolver.
Sou apaixonado pelo Brasil, acredito no Brasil, acima de tudo porque acredito nas pessoas. Acho que são as pessoas que fazem as coisas, mas são as instituições que garantem o processo democrático. Precisamos fortalecer as instituições. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Donizeti.
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É uma pena que o Senar demorou um pouco a chegar ao nosso querido Estado, onde o agronegócio e a pecuária são a nossa força motriz. No entanto, chegou e lá está, e graças a Deus está fazendo realmente um bom trabalho. E a Senadora Kátia tem dado toda atenção ao Senar, também no Tocantins.
Eu vou tentar ser o mais breve possível, mas dá para perceber que tenho muitas dúvidas e indagações a serem feitas aos senhores. Como disse, vou tentar ser o mais breve possível nessas indagações.
Eu acho que poderíamos deixar designado para a resposta dos senhores e senhoras, nossos convidados, cinco minutos porque serão perguntas, indagações muito diretas. Se forem necessários mais de cinco minutos, não há problema de prorrogação.
Primeiramente, agradeço a presença de todos os senhores por terem aceitado o nosso convite. Também agradeço aqui a presença de todos que estão aqui, nesta reunião, nos ouvindo. Isso, com certeza, será de muita valia a todos nós e ao povo brasileiro.
Ouvidos aqui, quero fazer só um breve relato. Aqui estão as notas taquigráficas desta Casa, desta reunião, e se os senhores quiserem ter acesso a cada fala, eu acredito ...
Raimundo, todos nossos convidados poderão ter acesso às notas taquigráficas não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso, as notas das suas apresentações, das suas respectivas apresentações. Terão acesso.
Ouvimos aqui o Sr. Josias Albuquerque do CNC, tão querido pelo povo do seu Estado. Aqui apareceram vários Senadores e até Deputado Federal. Você é muito querido lá, pelo que percebi. Bem, o senhor disse que o Conselho Fiscal tem uma responsabilidade muito grande e que os atos e fatos do CNC têm muita transparência porque o Conselho assim então o faz. Também presta conta ao TCU. Disse 72% dos seus cursos representam gratuidade, são gratuitos; falou também sobre o Pronatec, que teve uma importância tamanha, mesmo sabendo - todos sabemos - que o Pronatec, esse programa tão importante, que é a formação profissional, lamentavelmente, tem, dessas oito milhões de matrículas feitas através do Sistema S e de outras entidades, evasão de mais de 60%. Ou seja, desses R$15 bilhões aplicados no Pronatec, R$8 bilhões foram para o ralo, foram para o lixo, lamentavelmente.
Também ouvimos aqui o nosso queridíssimo Senador Adelmir, também do CNC, que falou do Conselho Fiscal, falou da publicidade, tem representante inclusive do Governo; ouvimos também a Srª Nicole, com a sua bela apresentação, do Sest, do CNT, do Conselho Nacional de Transporte, Sest Senat, cujo Presidente é o nosso ex-Senador Clésio Andrade. E, se eu não anotei errado, a senhora disse que no Brasil afora os cursos são gratuitos, o que é importante.
Do Sebrae, ouvimos a apresentação do Sr. José Claudio, muito boa. Ele disse que 95% das nossas empresas são pequenas e médias e microempresas. Olhem o tamanho da responsabilidade do Sebrae. É aí que são gerados emprego e renda em todo o nosso País, que sustenta o nosso PIB, e que 52% das empresas ...
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Cinquenta e dois por cento dos postos de trabalho estão nas pequenas empresas.
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - 52%. É porque eu não fiz essa anotação. Foi uma falha minha.
Cinquenta e dois por cento dos empregos neste País estão dentro do segmento das pequenas e microempresas. Olha o tamanho da responsabilidade. Disse também que cada filial, que cada Sebrae Estado tem o seu CNPJ. Olha que coisa maravilhosa. É filial do Sebrae, são filiais.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Não. Nós não temos o sistema de filiais, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - São entidades autônomas.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - São autônomas?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas a contabilidade é centralizada?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Os recursos passam...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Os recursos.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - ... pelo Sebrae nacional e são distribuídos para essas unidades estaduais, que têm os seus planos orçamentários plurianuais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
O senhor também disse sobre a transparência. Disse que o TCU e a CGU fazem fiscalização sempre, não é? O.k.
O Sr. Gustavo Leal, do Senai, da Confederação Nacional da Indústria, cujo Presidente é Robson Andrade, disse aqui que a gratuidade chegou, então, em 2014, a 66,66%, de conformidade com aquele acordo que foi feito, imagino eu, com o hoje prefeito de São Paulo, na época, Ministro da Educação, Haddad. Eu acredito que seja aquele acordo com o MEC. A gratuidade hoje chega a 66,66%. Falou sobre a qualidade do serviço. Também falou sobre o Sesi, que tem uma gratuidade em torno de 33,33%, e falou que há transparência.
No Senar, o Sr. Daniel Kluppel colocou que o cenário está em todo o País, e, através do mapa, pude perceber - e aqui o Alcolumbre, o Davi colocou - que o nosso Senar precisa ir um pouco mais ao Norte e Nordeste do nosso País, que atende a todos os Municípios do nosso País. O Sr. Daniel disse que o Senar atende a todos os Municípios do nosso País, salvo engano.
No Pronatec, 23 mil matrículas, e lamentavelmente esse número de evasão enorme, que hoje é sabido por todos nós aqui no Congresso Nacional, acima de 65%. Quanto ao Sescoop, a Srª Karla Oliveira colocou uma gratuidade acima de 99%, ou seja, praticamente 100% de gratuidade, isso muito me satisfaz. Arrecadação: 0,75. Também CNPJ, são filiais?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - São autônomas, mas com CNPJ próprios.
Pois bem, eu só queria fazer esse ligeiro briefing.
Eu sempre tenho dito e quero aqui ratificar: eu sou empresário, acabei de chegar na política pelos desígnios de Deus, porque não era nosso projeto. Quando cheguei a esta Casa, em 2011, como suplente, por um pequeno período, eu percebi que o Brasil tem vários gargalos que impedem o nosso crescimento, vários gargalos. Agora nós estamos a assistir à pior crise. Aos meus 55 anos de idade, eu percebo que nós estamos a assistir à pior crise de toda a história do nosso País.
Eu não torço para que ela piore, pelo contrário. Quanto a essas medidas provisórias - eu sou do PSDB, eu sou oposição -, eu percebo que várias dessas medidas provisórias que são para corrigir o que foi feito de errado são fundamentais. Eu não tenho dúvida disso.
Mas, então, eu percebi, em 2011, que um dos gargalos que impedia o nosso crescimento era exatamente a qualificação da nossa mão de obra, a educação profissional.
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E, diante daquele tão curto espaço de tempo, como empresário, quero saber onde é que estava a deficiência dessa nossa mão de obra; o porquê dessa baixa produtividade da mão de obra dos nossos trabalhadores. Se fizermos uma comparação da produtividade do trabalhador brasileiro com o trabalhador americano, é lamentável.
Pois bem. Fui buscar via internet, não consegui encontrar nada. Percebi que o Sistema S foi criado na década de 40, em 1942, mais precisamente Sesi e Senai. Veio o Sesi, veio o Senai e, depois vieram Sesc e Senac; posteriormente, as demais. Não havia transparência no sistema. Tentei buscar informações, também não consegui. De forma que, por um lapso do Presidente da Casa, à época, José Sarney, consegui aprovação de um requerimento de auditoria junto ao Sistema S. Cumpri os quatro meses como suplente, e a auditoria continuou; em 2013, ela foi concluída, e cheguei a escrever um livro. Um livro que denominei de Caixa Preta do Sistema S.
Peço desculpa aos senhores pelo título do livro. Peço desculpas, mas, naquele momento, via que não tinha outro título a não ser esse. Esse livro foi escrito 100%, posso dizer, baseado nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e também nas diligências feitas pela Controladoria-Geral da União.
Portanto, tudo que aqui eu colocar, de forma mais breve possível, estou de acordo com o que disse TCU. E mais: o TCU não fez essa auditoria in loco, até porque eles não têm pessoal - justificaram para nós. Essa auditoria foi feita em conformidade com as informações fornecidas pelo próprio sistema, pela próprias entidades.
O objetivo do Sistema S - essa coisa tão linda e tão bela chamada Sistema S - é tão somente qualificar a mão de obra e levar lazer e saúde ao nosso trabalhador. Para isso, o Estado, então, através do art. 149 da nossa Carta Maior, criou essas contribuições sociais, em 1942, que chamamos de terceiro. Cada categoria tem o seu repasse. No caso, por exemplo, do Sesi/Senai: 1,5, me parece que é Sesi; 1,0, Senai, se não me falha a memória. E 0,6 para o Sebrae.
Quanto à natureza jurídica desse repasse de dinheiro público a essas entidades, acho que não há mais dúvida alguma que se trata de tributos. Questionei muito esse assunto. O art. 149 cria esses tributos.
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E o Supremo Tribunal Federal, como Relator, o competente Gilmar Mendes disse, no seu Acórdão nº 556.664, disse que a natureza jurídica dessas contribuições é tributo.
Princípio da publicidade. O art. 37 da nossa Constituição deixa muito claro que é sabido que os entes do Sistema S não estão enquadrados na administração pública direta ou indireta por serem entidades privadas e sem fins lucrativos, porém são mantidas com recursos públicos, portanto, deveriam obedecer aos princípios básicos do referendado art. 37, que é o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O art. 70 da nossa Constituição Federal também diz no seu parágrafo único: “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.”
Nós sabemos que as confederações recebem repasse dessas contribuições ou desses tributos. CNI, através do Decreto nº 294, de 1942 - vamos deixar os detalhes - recebe um repasse das suas entidades, no caso, Sesi e Senai, de 4%; o CNC recebe 3%, e daí por diante. Ou seja, as confederações, CNC, CNI, CNT, CNA recebem parte desses tributos e não prestam conta a nenhum órgão de fiscalização deste País.
Aí, o art. 70, então, parágrafo único, diz que quem colocar a mão em dinheiro público tem que prestar contas. Nós entramos com um projeto, mas, infelizmente, está engavetado nesta Casa. Isso é uma preocupação muito grande minha, senhoras e senhores representantes desse sistema chamado S. As confederações devem prestar contas ao TCU e à CGU.
A Lei de Acesso às Informações, 12.527, de 2011, deixa muito claro que têm que prestar conta todos aqueles que mexem com tributos, que recebem dinheiro público. No seu parágrafo único: “A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação.” Estou falando do princípio da publicidade.
A nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, Senador Donizeti, desde 2008, no seu art. 6º, parágrafo 3º, também deixa muito claro - refiro-me à Lei nº 11.768, de 2008, e suas sucedâneas determinam que os entes do Sistema Senado deverão divulgar, pela internet, dados e informações acerca dos valores recebidos à conta das contribuições, bem como das aplicações efetuadas, discriminadas por finalidade e região.
E agora vem o Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.172, de 2011, com referência a esta auditoria, item nº 21. Disse o TCU: Analisamos os relatórios anuais de 2010 divulgados nos sites das cinco principais entidades que mais arrecadam, que são o Senai, Sesi, Sesc, Sebrae e Senac, responsáveis por 89% de toda essa arrecadação.
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Não localizamos os do Sebrae e Sesc. Nos demais, nenhum deles continha informações financeiras, nem balanços ou outros demonstrativos contábeis.
No item 23 do próprio acórdão do Tribunal:
Constatou-se que a LDO não está sendo cumprida por nenhuma das cinco entidades que mais arrecadam [não vou repeti-las]. Nos sites, as poucas informações financeiras que existem são difíceis de localizar e de má qualidade, além de haver casos em que não conferem com aquelas prestadas a este Tribunal (exceção feita ao Sebrae) [...].
Mesmo acórdão, item 28:
Nos casos do Senai/Sesi e Sesc/Senac não existe a informação da receita consolidada. A qualidade das demonstrações contábeis deixa a desejar. O Sesc não contempla notas explicativas. O Senac apresenta apenas duas notas. O Senai/Sesi apresentam balanços assinados pelo mesmo contador, cujas notas explicativas pouco esclarecem.
Eu tenho o privilégio de dizer que eu venho da contabilidade. Sou de família muito pobre e passei pela contabilidade, como contador, durante 14 anos de porta aberta, e depois como advogado tributarista e empresário. E hoje estou aqui.
Pergunto: as entidades do Sistema S são transparentes? Cumprem o que determina a legislação? Eu gostaria que os senhores anotassem essa pergunta, por favor. As entidades do Sistema S são transparentes? Cumprem o que determina a legislação de transparência, de divulgação?
Arrecadação. A arrecadação do Sistema S é a que mais cresce no País. Como disse o Senadores Davi, em 2012 R$23 bilhões; em 2013 R$27 bilhões; em 2014 R$31 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União. Acredito que neste ano seja algo em torno de R$36 bilhões. Mas aqui eu quero fazer um comentário sobre a arrecadação direta.
Constituição Federal, art. 37, inciso XXII:
As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
Portanto, a arrecadação de tributos é de estrita competência do Estado e é exercida por servidores de carreira.
Lei 11.457, de 2007, art. 2º, §3º, da Receita Federal do Brasil:
Art. 2 Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art.11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição.
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Terceiro: As contribuições de que trata o art. 2º desta Lei, se estendem às contribuições devidas a terceiros, ou seja às entidades do Sistema S. assim entendidas outras entidades de fundo e etc.
O Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 1966, no seu art. 7º, diz: Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.
Por que estou dizendo isso? Sesi e Senai continuam, ao longo dos anos, fazendo essa arrecadação de tributos, diretamente, Senador Donizeti, com as empresas, com as indústrias. Diretamente, sem passar pela Receita Federal do Brasil. Essa é uma preocupação enorme minha. Volto a repetir que o nosso intuito é tão somente aprimorar e fazer as correções. E nós temos inclusive um projeto de lei aqui no Senado, que também não anda.
E aí então o Tribunal de Contas da União disse, através do seu Acórdão nº 2.527, de 2012.
Item 20. "No caso do sistema indústria, composto pelo Sesi e Senai, verifica-se uma especificidade a mais. Essas entidades ainda adotam a prática de arrecadar parte de suas receitas, de contribuições sociais, diretamente das indústrias, sem a intervenção da Receita Federal do Brasil. Por essa razão, a arrecadação informada pela Receita Federal do Brasil a mim não constitui informação suficiente para conhecer a verdadeira receita dessas entidades, sendo necessário solicitar a informação" - fecha aspas.
Em 2011, o Sesi e o Senai arrecadaram diretamente R$3,50 bilhões. Acredito eu hoje que essa arrecadação seja superior a R$8 bilhões. Suponho R$8 bilhões. Por conseguinte a legislação mencionada é abundante e insofismável com relação à competência de arrecadação de tributos. Ademais a Lei nº 11.457, sem ressalvas, diz que a competência é da Receita Federal do Brasil.
E aqui tenho duas preocupações. Primeira: esses contribuintes que estão pagando diretamente, para mim, vão ter que pagar novamente. Eles são devedores com o Sistema S, com essas entidades. Esse é o meu entendimento. E estive falando com o Secretário da Receita, por duas vezes, porque lá na Gefip, que é aquela guia, tem que informar 0000, porque, senão, essas empresas aparecem como inadimplentes, e isso bagunça-lhes a vida.
Tomara eu que eu esteja muito errado e que essas empresas não tenham que pagar de novo, porque, se tiverem que fazê-lo, vão quebrar todas, porque faço uma conta muito próxima de R$100 bilhões.
E ademais quando essa arrecadação é feita via Receita Federal,a União, Senador Donizeti, retém 3,5 dessa arrecadação para o Fundo, o Fundep, Fundap. Pode me ajudar alguém?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - é uma cobrança pelo serviço, de 3,5.
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Ou seja, com uma arrecadação dessa feita diretamente, o povo brasileiro também está perdendo, a União também está perdendo esse 3,5. E há uma resolução...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Se eu entendi a Receita cobra esse 3,5% para o caixa dela pelos serviços prestados ao Sistema.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso. Ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização: 3,5.
Então, a União está deixando também de fazer essa arrecadação. E o Sesi e o Senac fazem esse procedimento balizados, ancorados na Resolução da Receita Federal nº 101, não me lembro em qual artigo, que diz que pode feito, desde que tenha amparo legal. É um risco enorme.
Dando sequência.
O Acórdão nº 257, de 2012, diz também: a receita que mais cresceu no Brasil nos últimos anos foi a do Sistema S, atingindo aproximadamente 21% ano a cada ano.
Disponibilidade financeira do Sistema S.
Eu pergunto aos senhores, aqui especificamente ao Sesi e ao Senai: essa arrecadação feita diretamente aos contribuintes deveria ser feita? Deverá continuar?
Disponibilidade financeira
O Sistema S informou ao TCU ter uma disponibilidade financeira de R$4,3 bilhões em 31/12/2011. O Acórdão 2.527, de 2012, do TCU aponta que a disponibilidade total do Sistema S, em 2010, era de R$3,4 bilhões.
Porém, somente o Sesi declarou em seu relatório de atividades em 2010 ter uma disponibilidade de R$2,8 bilhões. Ou seja, essa disponibilidade está distorcida com a auditoria do TCU, uma vez que só o Sistema S, desculpa, que só o Sesi, em 31/12/2010 - eu consegui pegar na internet - possuía uma disponibilidade de R$2,8 bilhões, que se encontra aqui no livro.
O TCU observou receita total do Sesi de R$775 milhões em 2010, porém o relatório de atividades do Sesi apresentou um total de receita de R$4,9 bilhões.
A Receita Federal, por meio do Memo nº 886, de 2011, concluiu que o Sistema S arrecadou R$8,9 bilhões em 2009, em 2010. Já o TCU concluiu pela arrecadação de R$12,8 bilhões. Ou seja, nada confere. Percebe-se que a arrecadação de tributos feita diretamente causa uma verdadeira balbúrdia.
Nem mesmo a Receita Federal, que tem como atribuição arrecadar e fiscalizar, conhece o volume de dinheiro disponível nos caixas das entidades do Sistema S - obviamente aplicado no mercado financeiro, que imagino hoje ser acima de R$13 bilhões, Senador Donizeti.
Isso muito me preocupa também, senhoras e senhores, meus queridos convidados e convidadas.
Eu disse que nós precisamos qualificar a nossa mão de obra e melhorar essa produtividade. O Brasil foi para a China, e não veio para o Brasil.
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Acredito que seja, além dessa legislação trabalhista, porque precisamos de uma reforma trabalhista e tributária, a qualificação da nossa mão de obra.
O Sistema S, para mim, não é um fundo de pensão. O Sistema S tem como objetivo principal, já disse, qualificar nossa mão de obra, levar lazer e saúde aos nossos trabalhadores e não atuar no mercado financeiro.
Foi aprovado recentemente um requerimento pedindo informação sobre gratuidade, que é uma preocupação maior, e sobre a disponibilidade. Pergunto aos senhores aqui representantes: os senhores sabem hoje qual é o valor dessa disponibilidade financeira hoje aplicada em bancos e quais são esses bancos?
Cursos gratuitos, a gratuidade. Essa muito me preocupa também, porque quero ver esse sistema funcionando maravilhosamente como na década de 40, como na década de 50, porque nasci em 59, mas ouvia o meu pai dizer. Na década de 60, na década de 70, este era o meu sonho. Ver aqui o Senador Paim, que começou a sua vida fazendo curso no Senai, ouvir testemunho de vários Senadores começando sua vida fazendo cursos no Senai e outras entidades do Sistema S. Isso é maravilhoso! Tudo isso gratuitamente.
Cursos gratuitos.
Conforme auditoria realizada pelo TCU, os cursos que deveriam ser oferecidos gratuitamente ao trabalhador são cobrados em valores exorbitantes, inviabilizando a qualificação da nossa mão de obra e, consequentemente, os cursos gratuitos oferecidos apresentam queda constante a cada ano.
A Senadora Regina, com a sua curta fala, perguntou por que os cursos são tão caros. No meu Estado, por exemplo, no nosso Estado, Senador Donizeti, o Senac cobra R$1,68 mil para uma dona de casa fazer um curso de cabeleireira, para ajudar o seu marido na renda familiar. Eu não trouxe por escrito. Para torneiro mecânico, o curso é de cerca de R$2 mil reais. Em São Paulo, um curso de chefe de cozinha industrial é mais de R$20 mil, mais caro do que a Fundação Getúlio Vargas.
Acordão 2.527, de 2012, do TCU. "Em 2011, os cursos gratuitos prestados pelo Senac representaram 24,95%. Em contrapartida, os cursos pagos cresceram 75,05%". Lamentavelmente, difere das informações. No Sesc, foi verificada queda de 21,58% no número de beneficiários atendidos de 2010 para 2011. Acórdão 2.527, de 2012. No Senar, segundo o TCU, houve uma redução de 65,76% no atendimento gratuito de 2010 para 2011, 70% praticamente, conforme informações prestadas pelo próprio Senar.
Diz o TCU, no Relatório 28.956, de 2011-7, que o Sebrae, em 2011, ofereceu, em cursos gratuitos, somente 4,7% de toda a sua receita bruta. Na média dos últimos quatro anos, ficou em 4,9%. Essa é uma preocupação enorme.
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Cinquenta e dois por cento dos nossos empregos estão nessas pequenas, médias e microempresas. No meu Estado, está, lamentavelmente, um fecha-fecha. Nós sabemos disso.
O nosso livro está aqui, os acórdãos estão todos anexos.
Uma observação: somente o Sesi, em 2010, faturou, em serviços prestados, R$788 milhões, confessados pelo próprio Sesi em seu balancete - está aqui também. Setecentos e setenta e oito milhões de reais.
Eu queria, inclusive, ter condições financeiras para comprar o Sesi e o Senai e pedir ao Governo que não me repassasse mais essas contribuições sociais.
Eu pergunto: é lícito, é moral que o Sistema S, que recebe esses tributos, cobre por cursos oferecidos? É lícito, é moral que se cobre, por esses cursos oferecidos, valores lamentavelmente acima de mercado?
Contratação de pessoal e supersalários.
É sabido que o Sistema S é um verdadeiro cabide de empregos, pois não há nenhum critério de contratação, por não estar na Administração Direta e Indireta.
A sua folha de pagamento deve ter ultrapassado R$5 bilhões, isso em 2010, uma vez que somente o Sesi, em 2010, gastou com despesa de pessoal R$1,62 bilhão. Está tudo aqui no livro, tudo são acórdãos e números do próprio Sesi.
Outro exemplo: o Sest e o Senat, de 2010 para 2011, tiveram um acréscimo em suas folhas de pagamento de 33%. Empresa nenhuma contrata tanta gente como se foi contratado no Sest nesse período - imagino eu.
E o Sescoop contratou 63,76% - isso está no acórdão do tribunal.
É claro que já foi indagado aos nossos tribunais este sistema de contratação, que não atende sistema de seleção. E o tribunal, tenho conhecimento, já declinou que o Sistema S pode, mesmo com dinheiro público, fazer as suas contratações e pagar os salários que julgar necessários.
Mas eu pergunto aos senhores: por se tratar de recursos públicos, o entendimento dos senhores não é de que deveria haver uma seleção através de concurso público, como fazem os órgãos públicos, mantidos com dinheiro público, dinheiro do povo? Essa é a minha pergunta.
Não seria mais ético, mais moral que o Sistema S fizesse concursos públicos? Isso não dói!
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E não precisaria atender favores políticos, Senador Donizeti, porque esse tal de favor político acaba com as nossas entidades, destrói as nossas entidades. E acredito que aqui há, inclusive, nepotismo e nepotismo mesmo.
Lá no Rio de Janeiro, a esposa do presidente é funcionária, e lá, inclusive, houve distribuição de lucros. A isso foi dado publicidade. Como é que distribui lucro entidade sem fins lucrativos? E quem recebeu mais foi, exatamente, a esposa do presidente? O nepotismo aqui deve correr frouxo.
Cumulatividade de cargos.
Esse é um outro problema muito sério. O Sistema S está interligado e, ali, um dos nossos convidados apresentou que o Senai tem conselheiro do Sebrae, Sebrae tem conselheiro do Senai, Senai tem conselheiro do Sest. Está tudo interligado.
Conforme as leis de criação das confederações, os seus presidentes, salvo exceção, são natos. O presidente da CNC, Sr. Antonio Oliveira, está no cargo há quase 40 anos. Essa continuidade é boa para o Sistema, Senador? Será que o nosso vice já não deveria ter assumido essa presidência? Ou outros membros? Lá no meu Estado é diferente. Lá o presidente, pela sua idade já avançada, passou o comando sucessório para seu filho. Isso é muito ruim para o Sistema S, esse sistema tão lindo, tão interessante ao nosso País e ao nosso povo. Eu pergunto: É lícito, é moral, é ético esse procedimento de continuidade desses presidentes?
Desvio de finalidade.
Qualificar a mão de obra, levar lazer e saúde. O sistema hoje está no mercado imobiliário, no mercado financeiro e no mercado comercial, e nós sabemos disso, é muito claro. Só de serviço prestado, o Sesi recebeu R$788 milhões, em 2010.
O CNC (Confederação Nacional do Comércio) - aqui em Brasília, Senador Donizeti, eu não me lembro se foi 2011 ou 2012 - contratou empresa sem licitação, salvo melhor juízo, a Via Engenharia, para construir sete grandes edifícios, aqui no Centro, pelo valor de R$750 milhões. Ou seja, além da disponibilidade financeira, hoje, no mercado financeiro - dentro da CGU, ouvi há uns seis ou oito meses, que essa disponibilidade era algo em torno de 13, eu ainda não tenho -, além do mercado financeiro, está no mercado imobiliário e no mercado comercial, ou seja, desviou essa função tão brilhante, tão brilhante que era a qualificação da nossa mão de obra.
Somente o Sesi obteve, em 2010, uma receita patronal - como contador, nessa rubrica, concluo que sejam aluguéis - de R$ 276 milhões. Está no livro.
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Pergunto se é de conhecimento dos senhores que o sistema atua no mercado imobiliário, no mercado comercial.
E pergunto também se esse dinheiro todo - esse ano deve ser algo em torno de R$36 bilhões - não deveria estar sendo aplicado no seu todo na atividade fim. Eu gostaria de ter essa resposta também, se possível.
Estou quase concluindo.
Contabilidade do Sistema S. TCU. Segundo relatórios do TCU, auditoria, os métodos contábeis das entidades que formam o Sistema S não oferecem transparência, não são uniformes, não têm padrão técnico definido e a eles não é dada publicidade.
TCU: "seus fatos contábeis constituem autênticos labirintos que não obedecem aos princípios básicos da contabilidade estabelecido no ITG, 2002". Isso é minha praia. Interpretação técnica referente a entidades sem fins lucrativos do Conselho Federal de Contabilidade.
Pergunto aos senhores e senhoras convidados: não acham que o Sistema S deveria ter uma contabilidade única, padronizada, que atendesse esses princípios contábeis? O ITG 2002? Ou vamos sujar a água para ficar mais fácil de pegar o peixe.
Irregularidade nos procedimentos licitatórios. Aqui a coisa é feia.
Diz o TCU, 526/13, Sesi e Senai. Dos oito processos auditados, Senador Donizeti, sete apresentam irregularidades tais como superfaturamento, favorecimento a licitações entre tantas outras.
E aí nomeia aqui de A a Z, mas se o nosso alfabeto tivesse mais eu acredito que iria mais um pouco.
Não estou fazendo essas críticas com prazer, meus convidados. Eu queria estar aqui elogiando, como o Senador Humberto Costa fez e tantos outros Senadores. Não era essa a minha vontade.
Diz o Acórdão nº 768. Senar, auditoria. Algumas irregularidades apontadas. Eu fiz questão de pinçar duas: contratação direta de serviço de consultoria e instrutoria por inexigibilidade de licitação sem previsão legal.
Na divulgação de cursos em algumas ações educacionais desenvolvidas pelo Senar consta o nome e a imagem da Presidente do Conselho Deliberativo do Senar, que também é a Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o que caracteriza promoção pessoal de agente público, infringindo o princípio constitucional da impessoalidade.
E aqui me refiro a uma pessoa por quem tenho o maior carinho, o maior respeito e a maior admiração.
Acórdão nº 769, de 2013. Sesc e Senac. Algumas irregularidades apontadas:
Contratação indevida por inexigibilidade de licitação.
Realização de pagamento sem cobertura contratual.
Acórdão nº 766, de 2013. Sescoop. Irregularidades apontadas. Aqui só estou colocando duas pontuações. São de A a Z.
Participação de organizações da sociedade civil de interesse público, OSCIPs no certame.
Ou seja, olha só isso aqui. Quem vai ganhar da OSCIP? Ninguém.
Eu pergunto: o sistema de licitação inclusive do Sest/Senat, uma empresa mineira, Senador Donizeti, presta serviço a todo o Brasil.
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Ou seja, no nosso Tocantins não há ninguém que possa construir um prédio para o Senat, nem Sest, nem Senat. Só essa empresa mineira.
Eu pergunto: O Sistema S, por ser mantido praticamente com o dinheiro do povo, não teria que atender a Lei nº 8.666/93? Apesar de que o Tribunal já disse que as entidades do Sistema S não pertencem à Administração Direta e Indireta.
Mas, pensando na Constituição Federal no art. 37, da impessoalidade, da imparcialidade, da eficácia, será que não seria mais ético que o próprio Sistema S surpreendesse todo o nosso País e cumprisse a Lei de Licitações, a Lei 8.666/93?
Fiscalização da CGU, quase terminando.
Auditoria da CGU, Controladoria-Geral da União apontaram irregularidades de toda a natureza nas contas dos entes do Sistema S entre 2005/2009, que está aqui. Diz: "O relatório da CGU aponta que quase 90% de 172 entidades fiscalizadas têm contas irregulares". Noventa por cento!
Em três unidades, a CGU constatou gestão irregular e em outras 148 unidades problemas como falhas em compras e contratações de pessoal.
Matéria divulgada pela Folha de S.Paulo, 1º/2/2007.
Eu pergunto: Diante desse quadro, não seria adequado uma... Não, eu não vou fazer essa pergunta aos senhores. Eu gosto tanto do Sistema.
Por derradeiro, pergunto aos senhores, principalmente Sesc, Senac, Sesi, Senai e Senar, como também Sest e Senat: por que não atender mais a parte mais pobre e mais carente deste País? O norte de Goiás, o nosso querido Tocantins, o norte do País, Maranhão, Piauí, Acre, Roraima, Rondônia, a própria Manaus, Amazonas, um boa parte do nosso Sudeste, porque lá a arrecadação é pequena.
Só para se ter uma ideia, foi feita uma piscina no Senai, em São Paulo, em 2011, parece-me que no 3º andar de um prédio, com teto retrátil, e foram gastos R$53 milhões.
Eu queria tanto que tudo, esta avalanche de dinheiro, fosse aplicada na atividade fim e que nós qualificássemos a nossa mão de obra, melhorássemos a produtividade desses trabalhadores.
E eu quero aqui, então, por fim, agradecer novamente e dizer aos nossos queridos convidados que eu estou aqui, neste Senado Federal, sem nenhuma vaidade política e muito menos financeira. Quero contribuir com o meu País e com o meu Estado e quero colocar-me à inteira disposição dos senhores.
Perdoem-me se fui um pouco duro, perdoem-me se fui pouco direto, mas estou à disposição dos senhores.
E, aqui, como nós colocamos no início, houve já várias manifestações de telespectadores dizendo sobre a falta de transparência no Sistema S. Isso me deixa muito triste. E, também, falta de qualificação e etc.
Era só isso que eu queria...
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu tenho três perguntas.
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As contas do Sistema S estão rejeitadas pelo TCU? Segundo, essas colocações que tratam dos levantamentos das constatações do TCU foram respondidas, para aprovar as contas?
E, por último, eu não compreendo bem. Tenho uma certa divergência do Senador Ataídes no que diz respeito à necessidade de concurso para contratar, à questão das licitações, por compreender que esse recurso tem endereço certo: ele é para qualificar os trabalhadores em cada setor, seja no Senar da agricultura, no Senai da indústria, no Senac do comércio. Quer dizer, é um recurso arrecadado para esse fim. Então, não teríamos como colocá-lo a serviço de outra natureza ou atender outros trabalhadores que não fossem desse Sistema.
É certo que o Senador Ataídes trouxe para nós um conjunto de informações sobre as quais eu não tenho muito conhecimento, mas... Eu estou vivendo no Brasil e hoje eu li uma poesia do Raul Seixas, "Mamãe, eu não quero ser perfeito". Há um trecho lá que diz assim: "mamãe, eu não vou ler mais jornais, mentir igual eu sou capaz".
Eu quero dizer com isso que o Brasil hoje vive na imprensa um momento em que parece que tudo acabou. Tudo está destruído. E, na verdade, o Brasil vive a maior oportunidade de todos os tempos, do meu ponto de vista, de dar um salto de qualidade e de dar um salto no seu modelo de desenvolvimento porque tem fundamentos econômicos importantes para fazer isso.
Se eu ficar com 100% do que o Senador Ataídes aqui falou, talvez fizesse a pergunta: não era melhor acabar com o Sistema S? Mas acho que, assim, há os problemas. Eu acho que é importante que tenha uma pessoa que fustigue, tenha um quadro político, como o Senador Ataídes, que fustigue essa questão, chamando atenção porque isso vai fazer as instituições ficarem mais atentas. E isso é positivo.
Eu não compreendo e não tenho a dimensão para perceber esse aparente desastre que poderia estar acontecendo com o Sistema S, mas acho que é importante que tenha alguém fustigando.
Por fim, eu queria dizer o seguinte. Quem elege os presidentes é a categoria. Hoje, sou empresário, estou empresário na área de consultoria e estou agora montando uma pequena indústria de um negócio que vai ser revolucionário neste País no sistema de drenagem. E, aí, quero fazer parte desse negócio de discutir, entender esse negócio porque, daqui a pouco, a minha empresa precisa de curso do Sebrae. Eu acho que ela vai dar certo.
Então, é isso, Senador Ataídes. Eu acho que podemos continuar defendendo o Sistema e o senhor, com o seu papel e a importância e a relevância que tem, continuar fustigando para que o Sistema esteja mais atento e mais presente na vida do povo brasileiro.
Eu preciso me retirar, infelizmente. Eu tenho que ir para o Tocantins agora. Às 15h, tenho que estar no aeroporto, ainda tenho algumas coisas a fazer. Devo dizer que a MP 668 já foi aprovada. Não precisou da nossa presença lá, você para votar contra e eu para votar a favor. Empatou, não é? Empatou aqui, não fez diferença, não.
Tenho que ir, infelizmente. Mas eu quero continuar dialogando com o Sistema e com o senhor especialmente, Senador. Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Donizeti, pela sua fala e pela sua presença. E começamos, então, seguindo a mesma ordem, com a palavra o Sr. Josias Albuquerque, repito, tão querido pelo seu Pernambuco.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Eu peço permissão, Senador, primeiro para dizer que acredito que acredito piamente.
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Não estou aqui usando uma retórica para dizer que o senhor está enganado. Eu acredito plenamente no que o Senador procura fazer. Ele começou dizendo que conhece o Sistema S a partir da sua criação. Aliás, no livro dele, ele faz referência à criação do Sistema S.
O Sistema S, principalmente o Senai e o Sesi... O Senac logo depois. O Senac e o Sesc foram criados por iniciativa dos empresários. Acredito que as outras instituições foram da mesma forma. Foram criadas exatamente assim: por iniciativa dos empresários.
Numa reunião, logo após a guerra... O Brasil tinha mão de obra escrava. A verdade era essa. Não tinha mão de obra qualificada. Era mão de obra escrava. Numa reunião... No caso, o Senai e o Sesi já tinham sido criados exatamente para suprir essa necessidade de mão de obra, por uma solicitação do Presidente da República que não tinha condições de manter o ensino profissional. Era aquilo para o Brasil, porque eu fui de escola profissional e quero dizer que luto por isso, porque escola de formação profissional antigamente era para os filhos dos outros. Aqueles que não tinham condição era quem frequentava escola de formação de profissional. Eu fui aluno de uma escola de formação profissional.
Ainda pior, o próprio Governo... Você fazia um curso de formação profissional e não podia dar segmento aos seus estudos, porque o Governo não reconhecia, mesmo escola oficial, mesmo escola do Governo. Você tinha que se submeter a um exame de adaptação para poder prosseguir no seu curso ginasial ou no seu curso técnico ou científico. Naquela época, era científico o curso, clássico ou científico. Era assim que era tratado o ensino de formação profissional.
Vêm as iniciativas... Os empresários tomaram essa iniciativa. Ele coloca aqui muito que é tributo, que nós trabalhamos com recurso público. Isso foi criado pelos empresários e se fez um convênio com a Previdência Social, porque nem o Senac inicialmente era recolhido diretamente para o Senac, para a Federação do Comércio e para a Confederação da Indústria também.
Depois se fez um convênio com a Previdência Social, porque nós não tínhamos condições de ter uma estrutura adequada para fazer essa cobrança. E começamos pagando 1% da receita, pelo recolhimento que era feito através da Previdência Social. Fomos nós que solicitamos isso da Previdência Social, porque, naquela oportunidade, podíamos até ter feito o recolhimento diretamente. Era preciso que montássemos uma estrutura para fazer esse recolhimento. Achamos que a Previdência Social tinha isso e fizemos um convênio com a Previdência Social. Depois continuamos pagando esse 1% sobre a receita total.
No Governo do Presidente Lula, que foi um dos beneficiários... O Presidente Lula foi beneficiado pelo Sistema S e ele diz, em todo lugar, que o curso que ele tem... Ele dizia: "Meu curso foi um curso que eu fiz no Senac". Ele dizia, em todo lugar, quando falava em ensino profissional. O Presidente Lula achou pouco...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Eu tenho tempo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - O Presidente Lula, naquela época, de uma forma, não respeitou o contrato e simplesmente aumentou esse pagamento que nós fazemos para a Previdência Social de 1% para 3%. E nós passamos a pagar 3% a Previdência Social por esse trabalho que ela presta para o sistema. Então, a partir daí, nós tivemos muitas dificuldades, mas continuamos nesse trabalho.
E eu faço aquela mesma indagação que fez aqui: o que seria do sistema, o que seria do ensino brasileiro se não tivéssemos um sistema como esse?
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E quero dizer mais: eu tenho andado no mundo inteiro, em missões empresariais - e por isso essas ligações todas que eu tenho com os Senadores, porque eles participaram de missão. Não era missão de passeio. Eram missões feitas pela Federação do Comércio ao exterior para divulgar, todos os empresários pagavam. Não custou um tostão à Federação nem ao governo nem a coisa alguma. Foi paga pelos empresários. Chegamos a levar 150 empresários. Em uma missão que fizemos para a China com a participação do Governo Eduardo - que pagou também a dele. Ele foi e pagou. Todo mundo pagou. Nessa missão em que fomos à China, tudo foi pago.
E não era missão. Como eu estava dizendo, nós tínhamos um trabalho nesse sentido. E nesse ano vamos voltar à China e à Coreia do Sul. E as nossas orientações com relação às missões são: primeiro, nós mantemos contato com as embaixadas e com o governo e através do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Social é o Ministério do Comércio Exterior. Mantemos um convênio, montamos um projeto e levamos para eles. Eles têm conhecimento, aprovam e, inclusive, dão a condição de essas missões serem missões oficiais. Nós recebemos essa credencial.
Montamos um projeto, levamos isso para o exterior e temos trazido muitos investimentos para o Brasil, inclusive para Pernambuco, é evidente, meu Estado. Nós trabalhamos sempre em benefício do Estado em que estamos...
Então, nós fazemos isso.
Hoje, temos esse trabalho desenvolvido, e o Tribunal de Contas, no caso do Senac, acompanha. E aí eu pergunto: se há todas essas deficiências, por que aprovam? Eu ia responder, inclusive... Por que aprovam as nossas contas? As contas são aprovadas! Se aqui levantou um questionamento em relação ao Presidente da Confederação, de que ele teria feito uma compra sem observar... Fazer uma licitação, uma concorrência. Mas foi justificado que aquilo era material... A condenação que ele teve foi pagar uma multa de R$ 3 mil, porque diz o Tribunal, a CGU levantou o questionamento de que ele não tinha... Que poderia ter procurado um sucedâneo para aquele equipamento que ele queria comprar.
Era um equipamento que não era vendido no Brasil, era estrangeiro. Foi para montagem de um gabinete dentário para uma experiência que o Sesc estava fazendo e ele comprou. Baseado nas informações - e aqui eu faço questão de destacar isso -, baseado nas informações jurídicas, baseado no relatório que foi feito pelo diretor do Departamento Nacional do Sesc, e ele assinou, autorizou a compra.
Depois, como ele autorizou a compra, foi condenado a pagar uma multa, porque disseram que ele poderia ter procurado um aparelho igual ou parecido àquele, fabricado aqui, o que não existia na verdade. Foram R$3 mil. Ele foi multado e pagou. E agora está sendo levantado esse questionamento.
Por que está levantado esse questionamento? Permita-me, Senador, eu vou dizer as coisas que acho que devo. Porque há uma pessoa e que nós estamos tentando resolvendo esse problema, e isso já vem se arrastando há quase cinco anos junto ao Tribunal de Contas e, até hoje, não foi... Primeiro, ele tem nove processos lá. Agora, que foi julgado um processo; condenado. Nós não conseguimos resolver os problemas porque o Tribunal de Contas também não anda com os processos lá.
Está sendo apresentado tudo isso aqui, mas eu, por exemplo, que faço parte do sistema, que estou ali na CNC, não tenho conhecimento de nada disso. Por que o tribunal não comunica ao sistema que nós estamos com essas deficiências todas? Nós não temos essas comunicações. Eu, por exemplo, tenho um excelente relacionamento com o pessoal do Tribunal de Contas. Dois, três, aliás, membros, Ministros do Tribunal de Contas são de Pernambuco e nunca soube que havia esses problemas lá dentro. E eu me comunico com eles. Talvez como seja através do Senado, o Senado pedindo, eles possam.. Mas a gente, eu pelo menos nunca tomei conhecimento.
Não há conhecimento... Quando se faz qualquer exigência nós cumprimos as exigências do Tribunal. Nós cumprimos as exigências.
Com relação a que nós não temos a contabilidade, nós temos um código, que é do conhecimento do Tribunal de Contas. Nós temos o Codeco, que o Tribunal conhece e aprovou a orientação que nós estamos dando com relação às nossas instituições. Há o Codeco, que orienta toda contabilidade do Senac e do Sesc.
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Isso aí é que tem ocorrido.
Quanto as custos, se verificarem os custos que são dados, aí se fala em cobrança. Nós assumimos um compromisso com o Governo. O Governo, naquela época, queria oferecer inclusive dinheiro para que nós recebêssemos o sistema do comércio. Não recebemos um centavo emprestado para fazer construção. Ele queria que nós ampliássemos as nossas dependências, para atender a um número maior. Nós não tomamos um centavo emprestado. Foi o Ministro da Fazenda da época que esteve reunido conosco, ofereceu recursos do BNDES, e nós nunca quisemos nenhum recurso do BNDES. Existem algumas outras entidades que podem ter recebido. Nós nunca recebemos um tostão.
Com relação à aplicação no mercado financeiro, é a própria CGU que exige, porque o dinheiro que fica parado está se desvalorizando, e ela quer que aplique. Nesse mercado, todas as nossas receitas, o que há de receita disponível nós aplicamos. Aplicamos diariamente. Se eu tenho dez, aplicamos diariamente. Se eu tenho R$100 mil no meu regional, em Pernambuco, eu aplico, embora tire no outro dia, mas está aplicado, porque é a própria CGU que exige.
O Sebrae sabe disso. O Sebrae está aqui representado e sabe disso. Por exemplo, as contas do Sebrae. Nós fazemos um convênio com o Sebrae. Os recursos que forem depositados na conta, para execução de um projeto com o Sebrae, esses recursos têm que ser aplicados. É a exigência que se faz. Nós não exploramos, não estamos trabalhando com o mercado financeiro. Agora, fazemos, por uma exigência do próprio Tribunal de Contas, através da CGU, e por exigência das instituições com que estamos conveniados.
Quanto à contratação de pessoal, há uma decisão do Tribunal dizendo que nós não estamos obrigados a fazer concurso público. No outro dia, saiu uma orientação da Confederação Nacional do Comércio dizendo que nós não estaríamos obrigados, mas somos obrigados a fazer seleção pública, e nós continuamos a fazer seleção pública. Quer dizer, houve apenas uma mudança - concurso, não, seleção pública. Estamos fazendo isso.
Isso, inclusive, traz um embaraço muito grande, porque nós não temos esse nepotismo. O sistema todo - e isso deve ser para as outras instituições -, por uma determinação legal, não pode contratar pessoas ligadas aos diretores até o terceiro grau. Parente até terceiro grau não pode ser contratado. Onde existe um diretor que está ligado à Confederação, onde existe um diretor que está ligado a uma federação, nós não podemos fazer essa contratação. Se existe, Senador, na verdade, nós desconhecemos isso. No sistema, é obrigado a fazer isso.
Houve um Estado aí que fez isso. O pessoal chegava, entrava com um mandado de segurança na Justiça pedindo uma liminar, porque havia uma seleção pública e ele queria participar da seleção pública, embora fosse irmão de um servidor do Senac ou do Sesc. Mas terminou ele desistindo dessa prática, porque o próprio Tribunal de Contas da União nos ajudou nesse sentido. Era só um Estado que eu conheço que tinha isso.
E o Estado do Rio de Janeiro - eu faço até questão de dizer -, ao qual o senhor fez alguma referência aqui, dizendo que a esposa do camarada tinha um salário altíssimo, é esse Estado cujas contas nós queremos que o Tribunal julgue. Há lá vários processos pendentes, e nós não conseguimos até hoje.
O Sesc já está sob intervenção, porque nós conseguimos implantar isso. No Sesc, ele tem conseguido liminar direto na Justiça, e até hoje está mandando do Senac. Agora, desviando realmente o dinheiro das instituições para outra finalidade. Nós sabemos disso, está denunciado ao Tribunal de Contas. Nós estamos em cima acompanhando, mas ele vai conseguindo retardar esse julgamento do processo.
Então, há muitas coisas que não dependem da gente; dependem também dos órgãos públicos. Começou o Conselho Fiscal denunciando-o. No Senac, foi feito pela Confederação, que é o gestor do sistema.
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Nomeou uma comissão de inquérito para apurar os fatos, porque também não se pode fazer uma coisa, entrar numa regional dessas, fazer intervenção sem ter elementos que comprovem realmente. Foi feito o inquérito. O inquérito aprovou tudo. Foi contratada uma auditoria, como eu já disse aqui, a KPMG, que levantou todas as irregularidades, e nós pedimos à CGU que fizesse uma denúncia pública.
Ele hoje está denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e a Polícia Federal já o está procurando. Mas até agora nós não tivemos nenhuma posição. Isso vem rolando há mais de quatro anos. O senhor sabe disso.
Nós tentamos fazer as coisas como devem ser feitas. Eu acredito que isso não é só no Sistema S, não. Há algumas divergências de atuação com relação ao Sistema S como um todo. Cada um tem uma posição, mas nós procuramos zelar.
É por isso que eu acho - agora vou responder se eu acho que existe transparência - que nós temos transparência. Posso lhe assegurar isso. Eu já convidei o senhor e convido o senhor novamente. Visite os Estados; vá conhecer a realidade dos Estados; comece por Pernambuco. Eu falo muito e seria bom que o senhor conhecesse Pernambuco para saber se isso o que nós estamos afirmando aqui é verdade. Procure saber se é verdade.
Eu estava dizendo ao senhor. E não é de agora, não. A última reunião nossa do Conselho do Senac e Sesc foi na terça-feira, inclusive eu não pude presidir porque eu vim para cá, mas deixei o Vice-Presidente. À noite já estavam no Portal da Transparência da Federação todos os resultados. E isso nós fazemos desde 2010, independentemente de exigência de tribunal, quando assumimos a Federação.
Nós não temos nada escondido. Eu não estou na Federação. Hoje a minha vida privada está prejudicada por causa dessas instituições, porque quem conhece o trabalho que o Sesc realiza se apaixona. Não há coisa mais gratificante. Por exemplo, Pernambuco, falou-se que não se faz investimento em Estado pobre. Eu não teria condições de fazer se a Confederação não repassasse recursos. Também para o Estado de Tocantins, um Estado pobre. Todos esses recebem recursos extras. Há Estado que não pode se manter, não tem condições. É o Sesc e o Senac que pagam até folha de pagamento, para os Estados terem uma assistência realmente. Nós temos unidades em todos os Estados da Federação. E muitas delas são mantidas diretamente pelo Departamento Nacional.
Eu desafio a quem quiser fiscalizar vá. A minha contabilidade, a de Pernambuco, está aberta, da mesma forma como está aberta a contabilidade dos outros Estados com relação ao Senac e ao Sesc.
Nós temos contadores. Nós não podemos assinar balanço. Quem assina balanço é contador. Eu também sou contador, mas não exerço a profissão há muito tempo. Fui deixando tudo e entrei no Sesc e Senac e tenho isso como uma missão. Eu acho que Deus me deu uma possibilidade de contribuir para o desenvolvimento do meu País. Com todas essas dificuldades, eu sou um otimista.
Nós construímos unidades, lá no caso de Pernambuco, é por isso que eu tenho esse relacionamento todo, no interior. Temos unidades na capital, mantivemos as unidades que nós temos na capital, melhoramos o funcionamento das unidades, mas todos os investimentos foram no interior.
Hoje, por exemplo, nós temos uma unidade em Goiana, chegamos antes da fábrica. É uma unidade construída em seis e meio hectares. Tudo o que pode existir em uma escola nós temos lá. As reuniões da Fiat são feitas lá no nosso auditório, num centro de convenções que nós temos lá.
Agora mesmo nós realizamos um seminário lá sobre investimentos em Pernambuco. Investimos nisso, em pesquisa, a Federação. Fizemos levantamento de todas as oportunidades de emprego que estão sendo geradas no Estado de Pernambuco. Nós oferecemos à comunidade, oferecemos aos empresários, mostramos o que é que eles podem investir hoje, naquela região.
Eu acho que o sistema tem transparência. Se existem algumas distorções, nós temos que corrigir. Nós vamos tentar corrigir.
Com relação à eleição do Presidente, o senhor até insinuou que eu poderia estar na presidência. É a mesma coisa que o Senado.
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Há Senadores aqui que estão há 40 anos e não querem sair, não; são eleitos.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me; eleito pelo voto do povo.
(Manifestação da plateia.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - No caso do presidente, ele é eleito por todos os Estados, pela representação de comércio de todos os Estados. Também é eleito. E foi eleito por unanimidade.
(Manifestação da plateia.)
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Na última eleição dele, que ocorreu agora, ano passado, foi eleito por unanimidade, depois de 40... Vai para quase 40 anos também... Por conta disso...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Vai morrer lá.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE - Eu também acho. Se o tirarem de lá, ele morre, porque ele adora a Confederação, adora o trabalho que faz com o Sesc e com o Senac.
Por exemplo, em Pernambuco, o que eu recebi de ajuda adicional para poder fazer o trabalho que realizo lá - e todos os Estados recebem - foi graças a esse empenho dele, desses recursos que ele consegue reter para distribuir com os Estados.
Então, Presidente, se eu fosse responder, ia de um em um, porque anotei tudo o que ele falou aqui. Mas vou lhe dar essa resposta por escrito. À Senadora que fez colocação com relação ao Piauí nós vamos responder. Já disse ao Senador: vou passar para ele essa resposta, e ele, então, a encaminhará para ela. E todas essas colocações que ele fez aqui com relação ao Sistema CNC, nós vamos responder, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Sr. Josias.
Vamos seguir aqui a mesma linha.
Vamos ouvir, então, o nosso querido e eterno Senador Adelmir.
Com a palavra.
O SR. ADELMIR SANTANA - Serei mais sucinto do que o meu companheiro, até porque seria repetitivo.
Pelo início das suas colocações, foi dito que o Sistema S fosse, efetivamente, por lei, o responsável pela formação profissional e pela assistência aos trabalhadores. Veja: essa é a função do Estado. Essas entidades...
(Manifestação da plateia.)
O SR. ADELMIR SANTANA - ... surgiram para contribuir, como bem colocou o Josias; foram convocadas, e em um sistema que - não é nem bom recordarmos - era um sistema ditatorial. Em 1942, o Senai e o Sesi; em 1944 ou 1946, Senac e Sesc.
Então, Senador, a nossa função, vamos dizer assim, do ponto de vista da formação profissional e da assistência aos trabalhadores, é específico para o comércio, trabalhadores do comércio e seus dependentes e formação de contingente para atender às atividades de comércio e serviços, e assim, sucessivamente, na indústria, na agricultura, nos transportes.
É bom que se diga que, neste País, em 1909, surgiu o primeiro curso profissionalizante. Em 1909! Nilo Peçanha, presidente do Rio de Janeiro - naquela época, ainda existiam os presidentes de Estado. O primeiro curso era chamado de Artífice. O Brasil não produzia nem mesmo abridor de lata, nem ferro de passar - era aquele que se soprava com carvão, que vinha da Inglaterra. De 1900 até 2009, o País tinha pouco mais de 100 escolas técnicas. Surgiram as escolas industriais no governo Vargas, no governo Nilo Peçanha, depois vieram as escolas técnicas. Até 2009 não se ultrapassavam 100 escolas técnicas no Brasil. Por isso, existem os cursos profissionalizantes: na área do comércio, o Senac; na área da indústria, o Senai - apenas para citar esses dois - para ocupar esse vazio.
Então, disse bem o Josias, chega à Presidência da República um trabalhador, egresso de um desses sistemas - curso de torneiro mecânico, que não existe mais, do Senai -, e descobre que precisa dotar o País de pessoas técnicas.
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E alcançamos, até 2012, 400 escolas técnicas no Brasil. Convenhamos que é muito pouco, é um número muito baixo. Por isso mesmo, se faz necessária a continuidade do Senac, do Senai, do Senar para ajudarem e não para serem os responsáveis pela formação profissional.
Vamos falar um pouco da natureza dessas instituições. O senhor falou de uma série de acórdãos, mas, agora, muito recentemente, no dia 17 de setembro de 2014, posterior aos acórdãos citados aqui, saiu um acórdão do Supremo Tribunal Federal. Eu vou simplesmente ler o que diz esse acórdão:
Os serviços sociais autônomos integrantes da denominação Sistema S vinculados às entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, embora colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social. Tanto a Constituição Federal de 1988 como a correspondente legislação de regência [...] asseguram autonomia administrativa a essas entidades, sujeitas, formalmente, apenas ao controle finalístico, pelo Tribunal de Contas, da aplicação dos recursos recebidos.
Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal - Recurso Extraordinário nº 789874, de 2014. Portanto, nós somos entidades privadas.
O senhor, como contador e advogado, falou sobre contribuições sociais, muitas vezes, e falou sobre impostos, tributos. Eu não sou nem contador nem advogado, mas sou administrador de empresa, e havia uma cadeira de direito tributário em que se definia claramente - eu me lembro do meu Prof. Aliomar Baleeiro - o que são tributos. Tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuição social não é tributo. Portanto, em não sendo tributo, ela não está alcançada por essa questão do Código Nacional Tributário, por essas exigências que foram citadas em alguns acórdãos contrariados por esse que eu acabei de ler. Apesar da natureza compulsória das contribuições sociais do Sesc e do Senac - eu me refiro ao Sesc e ao Senac, mas englobo os demais -, elas não se constituem tributo de qualquer natureza, pois não se classificam nem como impostos, nem como taxas de contribuição, nem como taxas de melhoria e, assim, não integram o sistema tributário nacional previsto no art. 145 da Constituição Federal, e o Código Tributário Nacional tampouco.
O senhor disse também, em determinado momento - e eu já falei isto na minha explanação -, da falta de transparência. Meu Deus! Eu disse aqui: há um Conselho Nacional com quase cem membros egressos de todos os Estados brasileiros, formado também de forma tripartite: trabalhadores, governo e nossas representações nos Estados. Esse é o nacional. Há um Conselho Regional com o mesmo critério de formação, de dimensão menor. Há um Conselho Fiscal, há auditores independentes. Foi dito aqui por vários que fazem isso. Há a Controladoria-Geral da União. Há o Tribunal de Contas. Não existe nenhuma organização no Brasil que tenha o controle como tem esse sistema. Do mesmo modo, os mecanismos de transparência - eu disse aqui também - são todos esses que foram citados aqui, as publicações. Além disso, os nossos orçamentos e prestações de conta são submetidos, além desses órgãos, no caso do Senac, ao Ministério do Trabalho e Emprego e, no caso do Sesc, ao Ministério de Desenvolvimento Social.
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Então, eu não sei onde é que falta transparência.
O senhor falou nos índices de evasão. No nosso caso específico, eu fiz um questionamento ao meu diretor do Senac: é possível nós recebermos do Ministério valores do Pronatec sem que exista o aluno na sala de aula? Ele disse: "Não, não é possível."
O nosso índice de evasão dos programas do Pronatec chega a 13,59. E nós não recebemos desses que evadiram. Não há como receber, porque há uma frequência, há um controle de fatura para receber esses valores. Aliás, eles estão é atrasados conosco. Deveriam nos pagar o que devem do passado e já abrir novas matrículas para 2015. (Palmas.)
Em razão da dificuldade que eles têm de formar gente. O País precisa. Os nossos equipamentos estão disponíveis e o Estado nos procurou, inicialmente, o Senai e o Senac, para fazer isso. Depois, abriu, e eu não sei como é o critério, se há evasão, se há falcatruas. Não vou aqui entrar aqui nessa questão. Quero lhes dizer: no Senac não existe e, certamente, creio eu, em outras instituições sérias também não.
Então, meu ilustre amigo e querido Senador, o senhor também falou sobre as disponibilidades. Aliás, houve uma pequena confusão. O senhor misturou as confederações com o Sistema, com o Sesc, com o Senac, com o Senai.
Vejam bem, as confederações vivem, naturalmente, da contribuição dos seus associados, dos seus componentes, da universalidade da representação. Poder-se-ia gastar esse dinheiro com muitas outras coisas, mas, até em nome da subsistência do sistema, fazem-se aplicações no mercado financeiro e no mercado tributário.
O senhor também criticou a questão dos concursos públicos. Ora, a diversidade de atuação dessas instituições é tamanha. Pegando o Sesc, vai de um porteiro ao médico, ao engenheiro, ao arquiteto, porque nós precisamos, para prestar aqueles serviços de assistência aos trabalhadores, das mais diversas categorias. Agora, não se entra numa unidade do Sesc nem do Sesi, certamente, em que esteja lâmpada quebrada, a tomada ou a descarga sem funcionar. Por quê? Porque elas são geridas como se instituições privadas fossem, com eficiência, com cuidados. Não depende de decisão governamental, de contingência de financiamento, de contingência da liberação dos recursos. Há uma ação muito rápida para atender as nossas necessidades.
Com relação ao processo seletivo, concursos públicos, o senhor bem sabe como se dão os processos quando o servidor público diz: "Agora eu arrumei um emprego, eu sou protegido pelo manto da estabilidade." É objeto, hoje, de contestação o volume de licenças médicas que existem no serviço público, notadamente na área educacional e de saúde, porque ficam fazendo trocas, inclusive, de atestados. Há aqui, na rodoviária, venda de atestados: cinco dias custa um valor; dez dias, valor maior; quinze dias, mais.
No Sesc, no Senac, nessas instituições que são administradas como instituições privadas, isso não ocorre. Tanto que a evasão de professores e de médicos das nossas instituições - evasão, não, o turnover - é extremamente alto, porque lá nós exigimos ponto eletrônico, atendimento do volume x, e eles não se sujeitam a esse tipo de procedimento. Caem fora, vão embora.
Processo seletivo existe, sim. Não existe o concurso público, até porque não há estabilidade dos nossos empregados. Aliás, a nossa recomendação como diretor regional, nós já assinamos um contrato de 30 dias de experiência e mais 30. Em 60 dias, que seja observada criteriosamente a ação desse servidor, porque há um processo seletivo e cada vez que se abre um processo seletivo nessas instituições, o volume de procura é enorme, porque todos querem trabalhar nelas.
Cito um exemplo. Agora mesmo, nós tivemos um concurso para auxiliar administrativo, uma das funções mais simples. Não tenho nem definição do número de vagas.
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Apareceram 1.600 candidatos, dos quais apenas 87 preencheram ou passaram no processo seletivo. E nós seguimos rigorosamente a escala de classificação. Agora, fazemos nos 60 dias. Chamamos o primeiro, que, às vezes, é um especialista em processo seletivo ou em concurso público e não é um bom servidor. Nesses 60 dias, se não se der bem, demite-se e busca o segundo, o terceiro, e assim sucessivamente.
Com relação às compras, às licitações, pelo menos, aqui no meu regional e Distrito Federal, não precisa ir a Pernambuco, não. Está mais próximo. Visite o regional do Distrito Federal, visite as nossas unidades, visite a nossa administração que o senhor terá uma compreensão nítida de que como é que funciona isso. Eu estou há 13 anos, não estou há 40. Estou há 13, bato à mão, são 13 anos de contas aprovadas pelo Conselho Deliberativo Regional, pelo Conselho Nacional, pelo Conselho Fiscal, pela CGU, pelo Tribunal de Contas da União. Eu bato à mão, provo, peço, e tenho uma única restrição - olha só! -, uma única restrição nesses 13 anos. Sabe qual foi? Um dos nossos conselheiros questionou na Justiça que não daria o envelope fechado com a declaração do seu Imposto de Renda. No Tribunal exige, a lei exige que todos nós ofereçamos, a cada ano, cópia da nossa declaração do Imposto de Renda, para serem questionados de enriquecimento ilícito ou coisa que o valha. Foi a única restrição que tive nesses 13 anos. E assim há em muitos Estados. Agora, há administradores e administradores; há profissionais médicos e profissionais médicos. Não estou dizendo que todos sejam no mesmo nível. Mas, se há incongruência, que se faça cumprir a lei.
A transparência, portanto, existe. Nós queremos cada vez mais acertar.
E voltando à questão, ainda, do mandato - como eu disse, tenho 13 anos, tenho quatro mandatos -, o processo eleitoral eu diria que é mais puro do que o processo eleitoral proporcional brasileiro. (Palmas.)
É mais puro porque os eleitores nos conhecem e estão ligados diretamente a nós.
Quem elege os presidentes regionais? Exatamente os representantes das categorias econômicas que constituem a nossa federação. Isto é, os representantes dos sindicatos dessas categorias econômicas.
Quem elege o presidente da CNC? Os representantes dos regionais, os delegados eleitos. Nós, eleitos na base. Veja bem: as federações não representam empresas; as empresas são representadas pelos sindicatos; a federação é um conjunto de sindicatos; e a confederação é um conjunto de federações, que têm os seus delegados, eleitos lá nos sindicatos, eleitos lá nas federações, e que reelegem sucessivamente o nosso presidente.
Nós já tivemos aqui ou temos casos de alguns Deputados de 44 anos, também certamente porque a população os tem como bons representantes, como bons Deputado. Tivemos o caso do meu amigo Pedro Simon, que ficou 32 anos, acho que só perdeu para o Ruy Barbosa. E outros Senadores aqui, nós temos alguns já no terceiro mandato, há 24 anos como Senador.
Então, isso é uma escolha. É uma escolha do Colégio Eleitoral. No caso dos Parlamentares, é o eleitor. No caso das confederações e federações e sindicatos, os representantes da base, que são as empresas, os sindicatos e as federações.
Então, enquanto estiver merecendo a confiança desses delegados, certamente será reeleito por muitas e muitas vezes. Não é mandato continuado, são mandatos sucessivos, com temporariedade e com eleições durante os prazos regimentais.
Portanto, Sr. Presidente, eu acho que, apenas complementando as colocações feitas pelo meu amigo Josias, era isso que eu queria acrescentar e dizer da nossa satisfação em estar aqui a seu lado no sentido de dar clareza às nossas posições e também, em algum momento, contestar algumas declarações e alguns acórdãos, que são sempre refeitos por outras turmas ou por outros juízes.
São essas as nossas colocações.
Muito obrigado pela oportunidade.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço o Sr. Aldemir pelas suas...
O SR. ADELMIR SANTANA - E o convite está feito: Brasília! Não precisa ser Pernambuco. (Risos.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É uma pena que eu possa ir sozinho, porque o povo brasileiro, os 215 milhões de brasileiros não podem vir a Brasília para fazer a visita a sua Confederação.
Seguindo a ordem, passo a palavra, então, à Srª Nicole Goulart.
A SRª NICOLE GOULART - Obrigada.
É muito difícil falar depois de duas belas explanações, duas belas defesas e argumentações do que realmente nós hoje representamos e atuamos.
Inicialmente, é importante esclarecer que, ao que parece, o Sest/Senat e os outros "S" não se submetem à 8.666 ou a algumas leis porque são entidades privadas, mas, sim, temos normativos internos, instruções de serviços e instruções normativas que disciplinam o bom andamento dos trabalhos, que dispõem sobre processos de contratação de pessoal e de serviços e materiais.
Começando pelo final, o senhor comentou o Pronatec. E, segundo a minha colinha aqui, hoje nós temos 83% de concluintes aprovados, de estudantes. De 96.121 matrículas, 83 pessoas foram aprovadas e concluíram os seus cursos.
Então, essa informação inicial era até então desconhecida por mim.
Foi comentado o processo de licitação e de construção de novas unidades. Como é bem sabido, são realizadas concorrências públicas e as empresas que apresentam o menor preço são contratadas. É importante esclarecer também que os editais para essas concorrências contam, e contaram, com o auxílio da própria Controladoria-Geral da União, que se disponibilizou para nos auxiliar em caso de dúvidas.
Também é importante ressaltar que, nos Estados que o senhor mencionou, nós temos unidades Sest/Senat em Cuiabá, Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Porto Velho, Vilhena e Rondonópolis. Também temos em Brasília, Anápolis, Luziânia, Rio Verde, Palmas, Cariri e Goiânia. São unidades que estão em pleno atendimento para esse trabalhador em transporte. Independente de arrecadação, nós temos um projeto de expansão, inclusive, de mais 15 unidades com editais na rua para ampliar esse atendimento.
Sobre as contas rejeitadas no TCU, eu tenho a dizer que esses apontamentos de 2012 foram feitos para algumas entidades e foram, sim, respondidos, foram encaminhados esclarecimentos. E também tenho a dizer que, de 2012 para cá, muito se evoluiu, muito se aprimorou, muito se cresceu no sentido de normatizar, de trazer essa correção de falhas que o senhor tanto mencionou.
Sobre o processo de seleção, em que pese já ter sido defendido pelo Senador Adelmir e também pelo Josias, não estarmos submetidos ao processo de concurso público, conforme o próprio Supremo Tribunal Federal, que assim determinou, há um normativo interno que o disciplina. Os processos seletivos realizados dentro do Sest/Senat contam com a participação de quatro pessoas. E há, sim, a vedação de benefícios a pessoas ligadas; há, sim, o respeito à lei que diz que não é possível contratar parentes até o terceiro grau, como mencionado pelo Josias. Então, os princípios são, sim, respeitados, são, sim, adotados.
Considero relevante, de extrema importância este debate para que possamos clarear, trazer à luz para os senhores todo o trabalho desempenhado, todo o trabalho desenvolvido pelas instituições.
(Soa a campainha.)
A SRª NICOLE GOULART - Ademais, o senhor comentou se as entidades do Sistema S são transparentes e se cumprem, sim, o que determina a legislação. Para não me alongar mais, eu acredito que o senhor teve uma amostra do que foi debatido aqui, do que foi dito.
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Acredito que podemos, sim, as próprias entidades do Sistema S, contribuir para aprimorar e corrigir esses eventuais erros. Numa atitude um pouco ousada, permita-me sugerir que, ultrapassado esse momento de dúvidas, seja lançada uma segunda edição do livro dizendo que Não existe caixa-preta do Sistema S. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Srª Nicole.
Passo agora a palavra, então, ao Sr. José Claudio dos Santos, do Sebrae.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Obrigado, Sr. Senador, por mais uma oportunidade de fazer esclarecimentos adicionais.
Antes, entretanto, gostaria de dizer que como dirigentes aqui, tanto os que já falaram todos eles e nós, que estamos aqui nos apresentando, nós temos as preocupações convergentes com as suas, todas, porque todos nós respondemos com o nosso patrimônio, com o nosso CPF e as nossas declarações de Imposto de Renda arquivadas dentro dessas entidades, analisadas pelas auditorias e pelos conselhos. Portanto, as suas preocupações são convergentes com as nossas, porque nós não podemos deixar de ser vigilantes dia e noite com tudo que compramos, adquirimos e contratamos dentro desse sistema.
Como o senhor, eu também sou contador de família lá do interior, fiz a minha vida desta forma e não quero nunca comprometer esse patrimônio que é a questão legal perante a família, amigos e todos aqueles com quem trabalhei ao longo de 40 anos. Então, temos a mesma preocupação de não comprometer as entidades, os dirigentes e o nosso patrimônio nesse contexto. Nós temos de ser vigilantes e assim todos, eu tenho certeza, que o são, porque se não forem, vão responder por isso.
Podemos apresentar nossos sistemas ainda dentro das nossas entidades com todas as informações, com todos os programas de qualidade, de eficiência e de eficácia de gestão que temos buscado dia a dia para aprimorar a gestão dos órgãos e dos sistemas com mais dificuldade no Governo, mas nessas entidades estão sendo feitos esforços muito significativos.
Entrando um pouco na sua pauta, Sr. Senador, posso dizer que, no caso do Sebrae, não existe reeleição. O Estatuto que foi definido pelo Conselho Deliberativo dispõe sobre essa situação, determinando que haja a eleição pelos órgãos representados. Isso está na Lei nº 128, de que foi, inclusive, Relator o Senador Ademir Santana, na época. Os seus dirigentes são demitidos ad nutum, por qualquer falha desses processos que possa levar à conclusão de dolo ou coisa do tipo.
No caso dos recursos do Sebrae, eles são arrecadados 100% pela União. Dez milhões de empresários que optaram pelo sistema Simples não contribuem com nada para o Sebrae. E nós estamos trabalhando para aumentar isto: de 3,6 milhões, que é o teto, para 7,4 milhões. Estaríamos nós trabalhando contra nós mesmos? Não, estamos trabalhando para um processo de desenvolvimento de micro e pequenos negócios que respondem por um grande volume de empregos, de rendas e de produtividade do País. Por isto que há esse tipo de trabalho, para melhorar a economia nacional, porque essas pequenas empresas representam hoje 27% do PIB nacional.
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Com relação às pessoas... Aliás, ainda com relação a esse ponto, eu poderia dizer que a arrecadação é feita 100% pela Receita Federal, e todo o orçamento e aplicação dos recursos do Sebrae, centavo por centavo, estão definidos em um fundo que vai para os seus PPAs, projeto por projeto, ação por ação, no PPA que está lá...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - ... no portal, para toda a sociedade, até 2018. E nós já estamos trabalhando para o que vai até 2019, centavo por centavo.
A questão da contratação de pessoal, é feita, como foi colocado, seguindo critérios e princípios constitucionais. São feitos por processos seletivos estruturados, aprovados, discutidos com órgãos de controle, como TCU, CGU e demais órgãos que nos auxiliam nesse processo.
As nossas arrecadações ou cobranças que acontecem têm uma meta, uma diretriz de pelo menos uma contrapartida de 10%, porque entendemos que, muitas vezes, o serviço que não é cobrado também pode não estar sendo útil. Então, temos uma diretriz de, no máximo, 10%.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - No máximo, 10%. Portanto, 90% é a regra geral em que nós temos que atuar sem cobrança.
Quando se trata dos empreendedores individuais, que já estão na faixa de cinco milhões de formalizados, em um grande programa de inclusão social, econômica e produtiva, esses não pagam nada; é 100% gratuito.
Quando estamos trabalhando com grandes empresas, que não se enquadram no limite do nosso teto de 3,6 milhões e que cobram serviços do Sebrae para melhorar a sua rede de fornecedores, que são pequenos negócios, essas empresas têm, sim, que pagar a parte que lhes convém, porque os recursos arrecadados não podem servir às grandes empresas quando elas estão solicitando esse tipo de serviço, porque visam a melhorar a sua cadeia produtiva de pequenos fornecedores, e os recursos são destinados a esses pequenos fornecedores. Portanto, eles, sim, são beneficiados com esse subsídio maior.
Observa-se também, na questão do Sebrae, que ele não trabalha com a formação de empregados. É um conjunto complementar: enquanto há um sistema que vai formando trabalhadores, nós vamos formando empresários e capacitando os empresários. Portanto, essas são parcerias necessárias para atender, com esses subsídios, às empresas pequenas, ao pequeno empreendedor, ao produtor rural e, inclusive, aos potenciais empreendedores, aqueles que estão nas universidades e que não sabem se terão empregos. Esses também recebem toda uma capacitação 100% gratuita.
Com relação às contratações também de aquisições, nós temos um regulamento que tem os princípios constitucionais em primeiro destaque, de ampla divulgação, de ampla participação e, principalmente, com a participação privilegiada das micro e pequenas empresas nas aquisições. Nem sempre nós vamos encontrar pequenas empresas para atender a determinados projetos de maior relevância, mas elas têm o privilégio de ser priorizadas nas licitações.
Não temos também qualquer pendência com o TCU, no momento, que possamos conhecer. E todas as questões que o senhor sugeriu...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - ... de um modelo contábil único, eu diria que nós já somos obrigados a seguir as normas contábeis internacionais. Essas são as normas que valem para fins de auditoria do sistema, do Sebrae.
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Ou seja, o Sebrae também trabalha lado a lado com o Tribunal de Contas, com a CGU ou em qualquer outro cenário constante de aperfeiçoamento. A cada processo de licitação em que é constatada qualquer oportunidade de melhoria, nós estamos lá os primeiros a trocar, conversar, fazer intercâmbio de como podemos avançar, porque, em cada setor, nós temos de compreender como ele funciona e aperfeiçoar isso permanentemente. Os órgãos de controle, na verdade, assim como este seu trabalho, acabam ajudando a melhorar esse processo. É assim que nós fizemos. E isso é uma aproximação permanente, de forma que o Sebrae não tem nenhuma conta julgada irregular nesse período nem mesmo a aplicação de multas aos seus gestores.
O Sebrae, em parceria com os bancos oficiais - foi perguntado sobre onde estão esses recursos, e eles estão nos bancos públicos, Banco do Brasil e Caixa Econômica -, atuamos na facilitação do crédito para os pequenos negócios...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tem esse valor?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tem? Poderia me passar o disponível do Sebrae hoje? Poderia?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Sim, posso colocar.
Esses valores disponíveis no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, há 500 a 600 milhões que estão lá para garantir honras de aval de pequenos negócios que sofrem determinadas crises e nem sempre podem adimplir seus financiamentos; 1,9 bilhão estão na Caixa Econômica; e mais 1,2 bilhão no Banco do Brasil. Isso está...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me? São 600 milhões que estão para garantia...
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Para fundos e avais.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O.k.. E 1,9 milhão ou 1,9 bilhão?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - São 1,9 bilhão.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - E no Banco do Brasil?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - No Banco do Brasil, são 1,2, mais ou menos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Essa é toda a disponibilidade hoje do Sebrae?
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Ela não é uma disponibilidade, porque toda ela está comprometida com os projetos até 2019, centavo por centavo, Estado por Estado, projeto por projeto, ação por ação. Portanto, temos de ter um cuidado, porque, se gastarmos alguma coisa além do que é projeto finalístico, podemos não concluir os projetos com os quais nos comprometemos com a classe empresarial. Portanto, isso está lá, mas não é reserva, é apenas a garantia de que nós vamos cumprir os compromissos e os projetos que temos formalizados com todos esses segmentos da sociedade.
Com relação aos fundos de avais, nesse período de dez anos, nós já conseguimos salvar mais de 260 mil empresas com honra de 11 bilhões de avais cedidos para salvar essas empresas num processo de crédito garantido.
Ademais, Sr. Senador, eu posso dizer que o senhor votou favoravelmente à aprovação da Lei Complementar nº 147, de 2014, que universalizou o acesso ao Simples Nacional, que foi aprovado por unanimidade. Portanto, eu quero já aqui fazer, de público, porque isso demonstra o seu também reconhecimento da importância desse processo de inclusão dessas empresas, desses micro e pequenos negócios para a economia do País.
É isso, de forma bastante sintética.
Estamos à disposição para aprofundar qualquer discussão e para visita ao Sebrae, como melhor convier ao senhor.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. José Claudio, por todas essas informações.
Eu sou oposição, mas eu tenho os meus princípios e as minhas convicções. Eu tive problemas dentro do meu Partido, recentemente, quando fui Relator da 663, que designou subvenção ao BNDES no valor de R$50 bilhões, passando de R$402 bilhões para RS452 bilhões.
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Como a história do Simples. Então, a minha linha de pensamento vai um pouco além de ser uma oposição simplesmente por ser uma oposição. Eu penso o Brasil. Gostaria que todos os políticos pensassem assim.
Passo, então, a palavra à Srª Karla Oliveira.
Ah, ao Sr. Gustavo Leal Sales Filho.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Obrigado, Senador. Eu vou precisar também do seu espírito democrático porque eu vou precisar mais do que cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, me faça um favor.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Aqui só tem S. Até agora, não recebi uma palma. (Palmas.)
Eu não estou pedindo palmas. Eu quero mais uma licença para ir ao toalete e não ser vaiado como a Dilma.
Com a palavra, o Sr. Gustavo Leal.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Obrigado, Senador. Como disse, eu vou precisar mais do que cinco minutos. Conto com o seu espírito democrático.
O senhor citou o Acórdão 526, de 2013. Citou uma série de problemas, se não me engano, de oito processos, sete estavam irregulares.
Eu quero informar o seguinte: o TCU não constatou irregularidades, mas, sim, algumas impropriedades formais, situações absolutamente resolvíveis. Impropriedade não implica conta irregular. E tanto isso é verdade, Senador, que eu tenho aqui - e gostaria até de deixar com o senhor depois - uma certidão, emitida pelo Tribunal de Contas da União, que mostra todas as contas julgadas do Sesi e do Senai, de 2007 até 2012, absolutamente regulares, algumas ainda não julgadas, certamente por questão de tempo.
Então, veja: isso nos dá tranquilidade de dizer que a gestão privada é eficaz sob todos os aspectos. O senhor é empresário e sabe disso.
Eu sugeriria, Senador, neste debate que o senhor está liderando, que o primeiro tema a ser debatido seja: qual é, quer se mudar a natureza do Sistema S, do Sesi e do Senai, se o que se quer é que nos tornemos uma instituição pública ou se mantém o status quo de hoje.
O legislador aprovou uma gestão privada porque ele queria a eficácia da gestão privada. Se não se quer mais a eficácia da gestão privada, então torne-a uma gestão pública e nós vamos ter os resultados que vêm da gestão pública.
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Isso é importante discutirmos, porque eu sinto, nas colocações que o senhor faz, algumas dúvidas do tipo: por que gera receita? Veja só: talvez a situação mais fácil seria ficar numa zona de conforto. Eu recebo o recurso compulsório, faço a quantidade de cursos que aquilo ali me permite, e está tudo bem. Mas o Brasil precisa mais do que isso, Senador, muito mais do que isso. Nós temos que multiplicar a potencialidade dessas instituições.
Vou lhe dar alguns exemplos. Quando a gente olha só acórdãos, só números, talvez a gente fique um pouco distante da realidade. Então, os convites que foram feitos ao senhor para visitar, para conhecer, eu também o estendo, para conhecer o Senai, conhecer o Sesi, visitar alguns clientes, ver como a gente atua. Porque isso traz um outro lado, o da sensibilidade da realidade, que é importante na análise dessa discussão.
Como é que a gente funciona? Nós temos escolas, nós temos cursos regulares, em que os alunos chegam, são matriculados e tal. Mas nós temos demandas do setor produtivo que são as mais inusitadas, aquelas que precisam ser atendidas com maior prioridade. É uma usina hidroelétrica lá no Rio Madeira, que precisa ser construída, é uma refinaria nova que surge, é uma planta automotiva que vai para um Estado que não tem nenhuma tradição com aquilo. E esse projetos, quando surgem, Senador, eles surgem com o timing da iniciativa privada. Começa a terraplanagem e, em dois anos, aquela fábrica tem que estar funcionando.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - E como é que a gente consegue fazer isso? A gente consegue fazer isso mobilizando gente, mobilizando recursos para ir para o interior fazer a capacitação de duas mil, três mil, cinco mil pessoas em seis meses, para atender àquele tipo de necessidade. Quer dizer, isso não é zona de conforto, mas isso é uma necessidade real que precisa ser atendida. Você só consegue fazer isso com a eficácia da gestão privada.
São vários os exemplos que a gente tem dessa natureza, e o sistema tem procurado fazer isso, tem procurado atuar orientado por demandas. Ele tem procurado identificar essas demandas, procurando ser ágil na sua implementação.
Então, não é justo também que se faça tudo isso para uma pessoa jurídica e isso seja coberto pela gratuidade. É preciso que essa pessoa jurídica faça o ressarcimento desses custos. Então, a receita de serviços é algo saudável, salutar. Quer dizer, nós estamos ampliando os nossos atendimentos. E, hoje, eu digo ao senhor: nós temos muitas frentes, muitos compromissos assumidos, seja na área da educação, seja na área da saúde, assumindo trabalhos importantes de monitoramento do ambiente de trabalho, da saúde do trabalhador, em locais onde não existe isso; garantindo ao trabalhador, de fato, que aquele serviço está sendo feito com os níveis de qualidade que o protegem efetivamente, esse trabalho todo nessa área de tecnologia, de metrologia.
Só para o senhor ter ideia, ontem, foi inaugurado numa das unidades do Senai o maior supercomputador da América Latina, em parceria com a British Petroleum - o maior computador da América, maior do que o do CENPES, prestando serviço às indústrias brasileiras.
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Isso tudo exige investimento, custeio, exige também participação de recursos de terceiros, mas você vai assumindo compromissos. Estes compromissos são da natureza da iniciativa privada; assumir esse tipo de coisa para fazer mais. Isso nós estamos fazendo muito no sistema.
Na próxima semana, nós temos uma reunião na Suécia com executivos da Saab, que, o senhor sabe, ganhou a licitação dos jatos da FAB. Eles querem fornecedores brasileiros. Eles querem que nós possamos desenvolver aqui empresas capazes de atender as suas necessidades de fornecimento de peças no Brasil. Isso é geração de emprego, isso é geração de renda.
Quer dizer, só se faz isso, Senador, com um clima organizacional que só a gestão privada pode dar - o senhor sabe disso.
(Interrupção do som.)
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Então, quando nós... do Sesi e do Senai, que é o dobro da receita compulsória, isso advém da vontade de fazer mais e das necessidades identificadas nos diversos setores alvo do nosso atendimento que precisam ser atendidas.
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É por isso que o Senai goza dessa respeitabilidade junto aos seus clientes, porque ele consegue fazer isso com rapidez, com timing.
Eu vou dar um exemplo para o senhor que fala dessa diferença da eficácia do setor privado.
Eu tenho aqui alguns dados que foram recentemente publicados. A rede federal de ensino realizou, em 2014, 226 mil matrículas de curso técnico; nós fizemos 304 mil, Senador. Fizemos 304 mil. Mas fizemos, além desses 304 mil, mais 3 milhões de matrículas. Isso é fazer mais com menos. Se ficarmos só olhando, só gratuito, nós vamos fazer menos. O Brasil precisa de mais. E temos que fazer isso? É lógico. E a sua preocupação é pertinente. Nós temos que fazer isso com transparência, nós temos que fazer isso mostrando a boa aplicação dos recursos públicos.
Esse é um compromisso, como o colega do Sebrae falou, que nos atinge a todos. Nós somos os principais responsáveis em relação a isso. Então essa é uma questão importante.
Agora, o que tem acontecido com as instituições? Quando começamos a abrir tantas frentes, ficamos preocupados também, porque é aquilo: você está assumindo compromissos. E nós sabemos da economia brasileira. Nós nunca tivemos um patamar tão estável ao longo do tempo. Nós temos muitas oscilações. Agora mesmo, estamos num período de baixa.
Então, ao longo do tempo, é importante ter uma gestão prudente para fazer frente a tudo isso. O superávit que o Sesi tem hoje é da ordem de 3,6 bilhões - a reserva, a aplicação, a disponibilidade. Isso não aconteceu do ano passado para cá.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sesi e Senai?
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Sesi. No Sesi nós temos um número consolidado mais fácil. A metodologia do Conselho é mais simples.
Então, o que acontece? É importante. E o gestor, porque nós temos uma gestão descentralizada, enxerga. Se estou assumindo um monte de compromissos, é natural que eu precise ter uma certa reserva. Se eu tiver alguma crise, é da natureza também do empresário e da gestão privada a prudência na gestão das coisas.
Essa disponibilidade de 3,6, construída ao longo de 14 anos, porque foi aí que a gente começou esse movimento, ela representa 6,48 da disponibilidade da receita total que o Sesi teve no período. Então, isso não é um valor fora de padrões da boa gestão. E volto a frisar: isso atende às necessidades do dia a dia da organização. É com essa disponibilidade que nós também planejamos os investimentos futuros. Esses institutos de que estamos falando, o Sesi vai investir firmemente na questão de inovação, saúde e segurança para reduzir absenteísmo. E isso se dá a partir da tranquilidade de que você tem esse tipo de disponibilidade.
Outra coisa que eu gostaria também de abordar, da lista que o senhor pediu, diz respeito à questão da transparência e da consolidação. Veja, Senador, o sistema é federativo, ele nasceu assim. Cada regional é fiscalizada e julgada pelo Tribunal de Contas. Nós não temos, no nacional, esse tipo de atribuição, de execução de tudo. Eu diria até que esse modelo federativo é responsável pelo êxito da instituição. É muito melhor descentralizar do que centralizar. O pessoal da Bahia entende muito melhor as demandas do que se isso fosse tratado aqui em Brasília.
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Então, o modelo descentralizado é mais eficaz e eu acho que esse é um dos fatos que geraram o êxito da organização.
Nosso entendimento nesse contexto é de que a LDO 2015 deve ser atendida regionalmente, com a consolidação em cada regional. A Instrução Normativa nº 1.470 da Receita Federal do Brasil permitiu que o modelo organizacional dos S, dos serviços sociais autônomos, fosse com CNPJ diferente, dada a dificuldade dessa consolidação. Os órgãos regionais dos serviços sociais podem ser descritos no CNPJ na condição de matriz, por solicitação do respectivo órgão nacional, sem prejuízo da responsabilidade tributária deste. Quer dizer, é tudo separado, a legislação é assim para suportar o modelo federativo e autônomo, mas precisamos aprimorar, o senhor tem razão, é difícil para a pessoa coletar esses dados todos, nós precisamos aprimorar e estamos trabalhando firmemente nisso.
Todos os regionais já publicam as suas informações nos seus respectivos sites. O que nós estamos fazendo agora, tanto no Sesi quanto no Senai, é uma consolidação do acesso. Então, o senhor brevemente vai poder entrar num site, encontrar lá o mapa do Brasil, entrar no Estado e ver. Nós vamos também providenciar o somatório dessas informações. Isso acho que já vai trazer um nível de transparência e de atendimento às solicitações, que, com razão, o senhor traz, bastante satisfatório.
Um outro item importante diz respeito à arrecadação direta.
Senador, o senhor preguntou se vamos continuar fazendo arrecadação direta. A arrecadação direta tem uma série de requisitos legais que são atendidos. A legislação do Sesi e do Senai autoriza a arrecadação direta. Essa legislação foi recepcionada pela Constituição no seu art. 240. A contribuição arrecadada é de titularidade do Sesi e do Senai. O titular da contribuição tem o direito e o dever de cobrar as suas contribuições. A Receita Federal admite e reconhece a arrecadação direta. O TCU também decidiu que a arrecadação direta é válida, Acórdão 3.214/2013-Plenário. O STJ também decidiu pela legalidade da cobrança direta.
Portanto, Senador, nós vamos continuar fazendo a arrecadação direta, porque ela é legal. Segundo, porque entendemos que ela é transparente. A Receita Federal do Brasil dispõe de meios para alimentar seu banco de dados por intermédio do Banco do Brasil, que é o banco depositário final dos recolhimentos efetuados diretamente ao Senai e ao Sesi. O Banco do Brasil produz um arquivo de retorno com o detalhamento do crédito e a identificação do contribuinte. Isso é habitualmente encaminhado ao Senai e ao Sesi e pode ser também encaminhado à Receita Federal, já que não há problema de sigilo fiscal com a Receita Federal.
Nesse arquivo a Receita Federal do Brasil pode tomar conhecimento não só das empresas que estão recolhendo as contribuições, mas também das que não estão. Também, achamos que é estratégico. Por quê? Porque isso gera um nível de proximidade muito grande do negócio. Quer dizer, nós nos aproximamos muito dessas empresas, são empresas maiores as que fazem esses convênios. Isso permite identificar melhor suas necessidades.
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Isso permite que a gente atenda melhor a essas empresas, que são os clientes que, em última instância, são a razão de ser da existência do Sesi e do Senai. Esse vínculo de proximidade nós entendemos extremamente estratégico. Em função disso, a gente entende que os benefícios são muitos. Portanto, nós vamos continuar.
Bom, outro ponto...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Só um segundinho. O senhor disse o número da norma que permite essa arrecadação direta. Por favor, só repita a ele.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Número 3.214, de 2013, Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Em relação à evasão. Da mesma forma...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor o tem aí?
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Não, não tenho, infelizmente, mas, se o senhor precisar, a gente pode providenciar à tarde.
Em relação à evasão, similar ao Senac, a evasão do Senai, do Pronatec, foi de 9% no curso técnico e 14% nos cursos-fim, um pouco acima do que normalmente é feito nos nossos cursos.
Outro tópico.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tem o montante dessa arrecadação feita diretamente?
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor. Só do Sesi ou Sesi/Senai?
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Tenho os dois.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Por favor.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Arrecadação direta 2014 do Senai, R$1,423 bilhão e do Sesi, R$2,279 bilhões. Isso é do orçamento suplementado, não é do realizado. O suplementado é o orçado que a gente suplementa no segundo semestre, exatamente pela dificuldade de consolidar - aquilo que nós já conversamos sobre a dificuldade de consolidação. Leva mais tempo para a gente ter esses números.
Bom, contratação de pessoal. Senador, há cerca de dois anos o Departamento Nacional do Sesi/Senai contratou a Hay Group para fazer uma pesquisa de mercado que permitisse definir as faixas salariais do Departamento Nacional do Sesi e do Senai. Isso foi feito. Foi adotada uma estratégia de remuneração inferior à mediana de mercado. No site está publicado o salário inicial, equivalente a 90% de cada faixa. A amplitude da faixa vai até 130%. O sistema, como eu falei, é federativo. Então, cada Estado tem o seu próprio plano.
Não identificamos nos sites dos departamentos regionais do Sesi e do Senai nenhum salário de diretor regional, de superintendente superior a esses parâmetros que nós definimos junto com a Hay Group. Também é importante destacar que os dirigentes, os líderes empresariais que compõem a administração superior, não são remunerados.
Irregularidades das auditorias. Eu acho que isso aqui mostra que, de fato, todas as contas estão aprovadas.
Em relação a salário, também, o Sesi tem 43 mil funcionários próprios no Brasil, com um salário médio de R$5.400,00 com encargos. O Senai tem 37.480 funcionários, com um salário médio de R$6.883,00 com encargos. Não nos parece nenhuma média de supersalários, nem coisa do tipo, para o tipo de exigência e de resultados a que eles estão submetidos.
Em relação à disponibilidade financeira, os recursos são aplicados na Caixa e no Banco do Brasil, conforme a legislação.
Eu acho que seriam esses os comentários, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Sr. Gustavo, pelas informações, pelas respostas e passo a palavra Srª Karla Oliveira do Sescoop.
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A SRª KARLA OLIVEIRA - Sobre as questões mais gerais de transparência, concurso público, acho que já foi amplamente colocado, amplamente defendido e brilhantemente defendido pelos aqui que já se manifestaram.
Então, até pelo avançado da hora, eu vou me ater a dois pontos específicos que o Senador colocou em relação à atuação do Sescoop. Um dos pontos que foi colocado é que em 2009/2010 houve um aumento na contratação de cerca de 67%. Acho que é importante lembrar, foi apresentado aqui, o Sescoop teve o início de suas atividades a partir do ano de 2000, e, até 2008, nós não tínhamos um processo formalizado de um plano de cargos, carreiras e salários. Vínhamos enfrentando um processo bastante forte de rotatividade e precisávamos atender com a eficiência que precisávamos ao nosso público-alvo.
Então, em 2008, fizemos a contratação por licitação da Fundação Getúlio Vargas, que nos apoiou com o método a partir da construção da cadeia de valor da identificação dos macroprocessos prioritários. Fizemos o desenho num plano de cargos, carreiras e salários a partir, também, de uma pesquisa de mercado ampla entre os outros S, entre o próprio setor produtivo, entre as cooperativas amplamente debatido com o Conselho Nacional, que é composto de forma tripartite, em que temos representantes de governo, representantes de empregados de cooperativas e representantes dos Estados. Esse processo foi amplamente debatido, amplamente negociado, até que chegamos à implantação de um plano de cargos, carreiras e salários.
Então, esse número que V. Exª coloca desse aumento, ele representa, na verdade, a implantação, o marco de implantação de um plano de cargos, carreiras e salários do Sescoop. Eu preciso colocar que nos trouxe um salto de atuação em relação ao atendimento ao nosso público-alvo.
O outro ponto que V. Exª colocou, Senador, diz respeito à participação de OSCIPs em processos de licitação. Sobre esse aspecto, eu gostaria de colocar que esse processo foi cancelado, até porque o próprio TCU tinha manifestado dúvidas em relação a possibilidade ou não. Então, esse processo foi cancelado e acho que demonstra que nós estamos abertos e atentos a oportunidades e a pontos de melhoria.
Acho importante, também, ressaltar que na TC 002989 de 2013, que é fruto de um dos requerimentos do Senador, o próprio TCU reconhece, no item 8, que o Sescoop adotou procedimento para melhorar os seus procedimentos de contratação.
Então, essas eram as considerações que eu gostaria de fazer a respeito dos pontos que V. Exª levantou.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Muito obrigado, Srª Karla.
E passo, então, a palavra ao Sr. Daniel Kluppel
O SR. DANIEL KLUPPEL CARRARA - Bom, Senador, não tem muito mais o que falar e também não vou tratar de casos citados do Senar, mas, em relação às teses colocadas aqui, eu acho que a gente tinha que avaliar que nós, como instituição privada, nós temos os nossos sistemas de controle e deliberação internos e que são estabelecidos mediante o conhecimento do setor e os pares que estão dentro do nosso conselho.
Eu vou citar, aqui, o caso do Senar. Ontem, nós tivemos a aprovação e a reunião do Conselho Deliberativo Nacional do Senar, que é composto por um terço dos membros vindos da Contag, e analisam tudo e olham tudo de uma forma muito consistente. E o fato de ser um terço não muda em nada se fosse só um membro, porque nada é feito via voto. E a importância dessa instância de deliberação é porque eles conhecem o nosso negócio, o Conselho conhece e tem características de trabalhador, de empresário que conhece o nosso negócio.
E, então, eu vou dar um exemplo, o nosso Conselho, há 12 anos, definiu que os cursos do Senar seriam de graça, não seriam cobrados. Não tem lugar nenhum escrito que não pode cobrar, isso foi uma decisão interna do conselho. E, então, eu remeto a um outro problema que eu acho que V. Exª tem razão, não de transparência, mas de comunicação, que V. Exª citou que o Senar cobra os custos. Então, tem, realmente, um problema de comunicação do Senar nesse caso. O Senar não cobra os cursos, mas não é porque é proibido, não é porque o TCU disse que não quer, é porque o Conselho do Senar assim definiu e assim ele pode mudar também essa deliberação.
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Passando às instâncias de controle, obviamente, quer dizer, nem o conselheiro tem razão sozinho, nem o auditor da CGU tem razão sozinho, nem o técnico da Secex tem razão sozinho. Temos instâncias de discussão e aceitação ou não, e quem julga é o Tribunal, o TCU e podemos ir ao STF discutir esse assunto também.
Então, a questão do uso da imagem que o senhor colocou, houve uma discordância do jurídico com o auditor da CGU e, depois, com o parecer da Secex, e a pessoa interessada preferiu não avançar e, simplesmente, retirar a imagem da questão. Agora, quem define se é proibido ou não não é o auditor da Secex. E, aí, temos uma discussão interna muito grande da publicação de relatórios, da CGU e da Secex, antes de ter sido julgado no TCU, porque a CGU é um órgão muito importante, ajuda-nos muito, mas, às vezes, e não raro acontece, são feitos relatórios por pessoas que ainda, não sei se por imaturidade, não cabem questões passadas e que não resolve nada.
Então, o mais importante, nesse processo interno, é que há divergências, não é o posicionamento do advogado de uma regional, ou do advogado da administração central que tem que definir a orientação das nossas instituições. Então, quando não há confluência, alguém tem que definir isso aí.
E vou dar outro exemplo: pelo acórdão do STF, as nossas auditorias deveriam avaliar nossas atividades finalísticas, que, na cabeça de alguns dirigentes de alguns Estados nossos é o seguinte: ninguém olha mais licitação, ninguém olha mais processo seletivo, vai analisar porque estou fazendo em campo. O nosso conselho interno é que não permite que esse gestor faça isso. E, aí, vamos definir o que é atividade finalística, que vai ser outra briga jurídica, e sou agrônomo, prefiro não entrar nessa discussão.
Então, é óbvio que temos que melhorar, temos como melhorar. Esses processos administrativos internos são complexos. Nós, como gestores, às vezes, enfrentamos situações que nunca tínhamos enfrentado, e, enquanto alguém não definir o que é certo, o que é errado, ou por lei, ou por jurisprudência, ou por acórdão, o gestor privado pode executar suas atividades com eficácia, com eficiência, com economicidade.
Muito obrigado pela oportunidade.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, agradeço a todos pelas respostas.
O que quero fazer aqui, antes de encerrar esta nossa reunião, este nosso debate, um breve relato, mas prometo pelo elevado da hora...
Ainda há mais um para ser ouvido?
Todos, né? Todos.
Ouvimos, então, aqui, o Sr. Josias Albuquerque, que disse sobre as contas aprovadas, o TCU não é, até certo ponto, proativo, às vezes, deixa a desejar, parece-me que senti...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não, não? Então me perdoa, me perdoa. Senti que...
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - Na demora.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Da demora.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - Mas às vezes, não é nem responsável pelo CTU, porque o camarada fica entrando com ação para que o CTU não julgue as suas contas. Há contas lá que estamos há quatro anos tentando resolver, mas...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Está demorando a decidir, a se pronunciar. Então, não está sendo um proativo, até certo ponto.
O SR. JOSIAS ALBUQUERQUE (Fora do microfone.) - É nesse aspecto que coloquei, porque há ações que impedem até o julgamento, o camarada entra com ação e fica...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Entendido, então. Pois bem.
Sr. Adelmir, nosso amigo, falou aqui a respeito do acórdão do TCU; também disse que essas contribuições sociais não são tributos, apesar de ser compulsório, não são tributos; que há transparência por causa das contas que são enviadas ao TCU; seleção de pessoal; convidou-nos para fazer uma visita. A qualquer momento, Adelmir, quero fazer, sim, uma visita, vai ser um prazer enorme. Disse que a transparência existe.
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O Sest/Senat, a Srª Nicole disse que precisa aprimorar e corrigir. E disse que, se eu for escrever um próximo livro, ele não terá esse título de caixa-preta.
Os senhores podem ficar à vontade e rir à vontade. Aqui há vários advogados, não é?
Houve um acórdão do Tribunal de Contas da União, um simples acórdão, tinha 68 advogados o Sesi, advogados em abundância. E eu tenho o maior respeito aos advogados e aqui temos, com certeza, tantos causídicos.
Srª Nicole, em 2010... se eu for escrever outro livro, talvez eu venha a dar outro nome a ele. Talvez eu venha dar o nome a ele: Os Presidiários do Sistema S.
E aqui eu vou colocar só uma situação, só uma. V. Sª forçou-me. Senador Clésio Andrade, em 2010, foi a uma instituição financeira, em Minas, e sacou R$32 milhões. Acho eu, Srª Nicole, que ele deve ter levado uns três ou cinco carros-fortes. Com isso, ele está respondendo a um processo penal no Supremo Tribunal Federal. Com aquela renúncia dele, o processo então voltou à Justiça comum. Acho que a senhora não foi bem-sucedida nessa colocação.
A SRª NICOLE GOULART - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permita-me, eu vou passar-lhe a fala.
Sebrae, o Sr. José Cláudio disse que discorda de todos os pontos que eu coloquei. Isso me preocupa demais. Eu queria que todos os pontos que eu disse aqui, Sr. José Cláudio...
O senhor disse que discordava de todos os pontos que eu coloquei, eu escrevi.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Eu falei que são pontos convergentes de preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Convergentes? Depois eu vou olhar as notas taquigráficas, então. Eu espero que todas essas informações, essas argumentações fossem tão somente minhas.
Falou sobre a contratação de pessoal, 90% de gratuidade. Isso é muito bom, saiu daqueles 4,67%. Falou das licitações. Falou da disponibilidade de R$3,7 bilhões. Como também aqui o Senai colocou uma disponibilidade de R$3,6 bilhões. E aqui é possível que a gente chegue ao Sistema aos R$15 bilhões.
E aqui eu faço uma ligeira colocação. Tirando as instituições financeiras hoje do nosso País, eu não sei qual é o empresário brasileiro que tem uma disponibilidade de R$3 bilhões. Nós estamos falando de bilhões de reais. Isso não é dinheiro. Eu só queria fazer essa colocação.
O Sr. Gustavo Leal, do Senai, colocou as contas aprovadas, colocou aqui a gestão pública, colocou a transparência, usando a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, colocou a disponibilidade financeira do Sesi, que é R$3,6 bilhões. Também colocou aqui a situação da arrecadação direta.
Só um ligeiro comentário, Sr. Gustavo. O senhor mencionou a nossa Carta Maior, art. 240. Permita-me ler:
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Art. 240. Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salário, destinada às entidades privadas de serviço social e de formação profissional ao sistema sindical.
O Senai e o Sesi não são sindicatos. O sindicato foi criado através do art. 8º da Constituição Federal. Aqui nós estamos falando de contribuições sociais. Portanto, permita-me fazer a colocação de que o argumento do senhor para a arrecadação direta não tem sustentação, não está sob a égide desse art. 240, salvo melhor juízo.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Senador, o senhor pode... Só sobre esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou também dar a palavra ao senhor.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Pois não. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quanto ao Acórdão nº 3214, de 2013, cujo teor eu não tenho ainda, eu vou olhar esse acórdão, com certeza, porque essa história da arrecadação direta, como eu fui muito claro, pela lei, só quem pode arrecadar tributo é... Vou esperar o assessor orientar direitinho a senhora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Já atendeu. O.k.
Então, eu discordo do senhor com relação a essa arrecadação direta. Eu não vejo amparo legal para essa arrecadação. Espero eu estar enganado, porque a coisa é muito grave.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO (Fora do microfone.) - Senador, posso?
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Deixa eu concluir, por favor?
Me perdi nas folhas, gente. O Adelmir virou a folha. O Adelmir sumiu com a minha folha, aqui.
O SR. ADELMIR SANTANA (Fora do microfone.) - Foi o vento que virou.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não, mas essa aqui estava o.k. Eu é que estou obnubilado. Eu estou obnubilado.
O Sescoop, a Srª Karla Oliveira colocou a respeito daquele aumento que houve de 67 nas contrações. Ela foi muito clara explicando o porquê daquilo, daquela contratação, e também a respeito da Oscip, que tomou a decisão de que não seria o caminho mais adequado.
O Senar, através do Sr. Daniel, disse sobre os cursos todos, que são gratuitos, e que o sistema realmente precisa ser aprimorado.
O que eu queria dizer, antes de passar a palavra primeiro para a Srª Nicole e depois para o Sr. Gustavo, é que eu estou um tanto quanto preocupado. Por que a minha preocupação? Este Senador que está aqui hoje falando com os senhores... Tudo isso que ele disse não são palavras dele, são palavras da nossa suprema corte de fiscalização, o TCU, e da Controladoria-Geral da União, como também do Supremo Tribunal Federal, quando disse que essas contribuições sociais são tributos. Então, eu estou preocupado. Agora eu estou preocupado. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal está errado, o Tribunal de Contas da União está errado, a Controladoria da União está errada.
Sobre transparência, todos os senhores dizem que há transparência, mas lamentavelmente na internet eu ainda não consegui ter acesso aos balanços dos senhores.
Eu gostaria, aqui por derradeiro, porque depois da fala dos senhores, eu prefiro encerrar, porque já está tão tarde, que os senhores me vissem - me perdoe a minha audácia - como parceiro, e não como adversário.
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Podem rir, podem zombar, mas quem sabe um dia os senhores chegarão à conclusão de que a intenção deste Senador era tão somente contribuir com esse sistema tão maravilhoso. Agora, se nós caminharmos nesse rumo que eu percebi hoje, talvez possamos ter uma dor de cabeça muito grande lá na frente, porque, enquanto eu puder defender esse sistema em seu aprimoramento e nas correções, que acredito que deverão ser feitas de acordo com as informações, vou permanecer.
Passo a palavra, então...
A SRª KARLA OLIVEIRA - Senador, permita-me só esclarecer. Quando eu comentei do livro, fiz menção exclusivamente aos dois pontos que o senhor acabou de reiterar: aprimoramento e correções. Foi no sentido de que, uma vez convencido de que os aprimoramentos foram feitos, e uma vez convencido de que as correções foram feitas, nós entendemos perfeitamente que o senhor é nosso aliado. Foi nesse sentido. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então está, desculpe-me.
Com a palavra, o Sr. Gustavo.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Obrigado, Senador.
Só dizer que o art. 240 fala que "vinculado à instituição sindical". Então, o Sesi e o Senai são vinculados à CNI, que é uma instituição sindical de nível superior. Essa é a interpretação.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas as confederações dessas entidades! Não é CUT, não é CGT. Não é. Então, não tem nada a ver com o sindicato, salvo melhor juízo, eu continuo.
O SR. GUSTAVO LEAL SALES FILHO - É o sistema sindical patronal.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu peço muito cuidado com essa arrecadação direta. Eu ratifico. Se possível, tenha-me como um defensor desse sistema para aprimorarmos.
Sr. José Cláudio.
O SR. JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS - Sr. Senador, apenas quero registrar que, quando fiz a minha manifestação, anteriormente, iniciei dizendo que nós temos as mesmas preocupações que o Senador traz e que as preocupações são todas elas convergentes. Nós trabalhamos na mesma direção. Foram estas as palavras que registrei: preocupações convergentes, na mesma linha que o senhor traz também, que entendo ser uma preocupação que tem com o sistema que temos hoje no País.
Num segundo momento, eu respondi aos temas que o senhor destacou de pessoal, de aquisição, aqueles que foram destaque na sua fala.
No terceiro, acho que estamos neste momento evoluindo, e esta é mais uma evolução, como tem sido ao longo dos anos, para ter melhorias e mais segurança na aplicação dos recursos. O senhor, com uma visão bem ampla; nós, dirigentes, cada um na sua entidade, mas também preocupados em não haver comprometimentos das questões pessoais, profissionais e organizacionais, garantir e dar segurança e sustentação a tudo isso, e principalmente à sociedade, que é quem está esperando o serviço que nós estamos prestando.
Então, é com esses todos que nós temos esses compromissos. Acho que por isso esta nossa reunião tem um futuro de trazer melhorias para o Brasil, embora não tenhamos almoço, etc, tudo isso vai para segundo plano, porque isso é muito mais relevante.
Por último, eu fiz um agradecimento pela sua parceria quando votou no Projeto nº 147. Foram esses os meus registros, que reitero aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Então, agradeço a todos e a todas aqui presentes. E agradeço, do fundo do coração também, aos nossos convidados, as nossas convidadas. E espero que tenhamos a curto prazo outras audiências.
Agradeço a todos e uma boa tarde!
(Iniciada às 9 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 05 minutos.)
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(Em execução.)