27/05/2015 - 1ª - Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo 2015

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente Reunião, destinada a instalar a Comissão Especial criada pelo Ato nº 8 do Presidente desta Casa, para propor e debater soluções para o aprimoramento do Pacto Federativo, no prazo de noventa dias.
Eu só queria começar já introduzindo uma mudança aqui. Em vez de propormos soluções para aprimorar, acho que a Comissão aqui, meu caro Aziz, é para propor soluções definitivas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, nos termos do Ato de criação mencionado - portanto, a Comissão já nos poupou da tarefa de eleger Presidente, Vice-Presidente e Relator -, a Comissão será presidida por mim, tendo a honra de ter como Vice-Presidente a Senadora Simone Tebet, e como Relator o meu companheiro de região o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Os Senadores José Serra e Romero Jucá receberam a incumbência da articulação junto aos Governos de Estados e o Distrito Federal. É outro ponto sobre o qual também conversei com o Senador Renan ontem, até para nós, se possível, numa retificação, incluir também os Municípios, porque, na realidade, há diversas matérias... E, no texto da articulação, terminamos por não incluí-los.
E ontem uma comissão dos Municípios já procurou o Presidente da Casa para solicitar, inclusive, que uma mesma reunião, no escopo daquela que foi feita com os Governadores, possa ser realizada com a presença dos Municípios.
A incumbência da Comissão estabelecida aqui é para analisar as matérias sobre o tema em tramitação no Senado Federal, a realização de audiências públicas com especialistas no tema, a apresentação do relatório final com propostas, e, ao mesmo tempo, conduzirmos o que seria aí uma espécie de junção e de proposituras.
Aproveito para convidar a nossa querida Senadora Simone Tebet para ocupar o seu lugar, abandonando temporariamente a companhia do Senador Waldemir Moka, e compor conosco a Mesa. O nosso Relator já está à mesa.
Eu queria propor às Srªs e aos Srs. Senadores, nesta primeira reunião, agora já instalada a Comissão, que ela pudesse autorizar a Mesa Diretora, portanto a mim, à Senadora Simone e ao Senador Relator Fernando Bezerra, para que pudéssemos, na próxima reunião, apresentar exatamente um plano de trabalho.
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E eu conversei sobre isso com alguns Senadores, esse é um tema que, até de forma muito próxima... Eu diria até que esse foi um ponto de encontro, Moka, que nós colocamos nos nossos mandatos, por conta das disputas, das brigas, da necessidade de gritar um pouco alto para sermos ouvidos. Portanto, foi uma boa parceria que eu tive oportunidade de fazer com o Mato Grosso do Sul em especial, cujo Governador, à época, era o nosso Puccinelli, com que tivemos oportunidade de conversar.
Então, o objetivo nosso é tentar superar o atraso de anos e anos. Esta Comissão não pode ter a característica de se arrastar e tampouco trazer a esta Comissão uma montanha de projetos como se fôssemos juntar vários temas e, ao mesmo tempo, tentar resolver em 90 dias o que não se resolveu em 90 anos. Devemos buscar um foco, um objetivo, ir ao encontro desse principal momento por que passam Municípios, Estados e a própria União e ter a capacidade de apresentar algo consistente, ainda que tenhamos que travar algumas batalhas e enfrentamentos.
Uma das coisas importantes, Cristovam, que eu conversava com você, era essa questão de o Senado assumir o seu papel, a prerrogativa, a iniciativa e o cumprimento das suas funções constitucionais.
Então, o que eu pediria aos membros da Comissão seria, de início, esse chamado voto de confiança para que nós possamos apresentar isso, o que não impede, por exemplo, que cada membro da Comissão possa dizer o que gostaria de ver. E a ideia é que, junto com Simone e Fernando Bezerra, nós tenhamos oportunidade de apresentar um plano de trabalho que espero seja enxuto, conciso e, ao mesmo tempo, incisivo.
Era essa a proposta que eu queria fazer de início.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Pois não.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Primeiro, quero parabenizá-lo pela proposta.
Eu acho que isso agiliza muito a termos alguma coisa pronta para analisar e poder até dar uma sugestão ali ou acolá, ouvir pessoas.
Nós temos quanto tempo para concluir esse trabalho?
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A Comissão foi constituída com o espírito de 90 dias.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - E nós temos que ter pressa realmente.
A Mesa, o Senador Walter, o Senador Fernando e a Senadora Simone dariam isso para nós até quando mais ou menos?
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A minha ideia, eu havia conversado um pouco com o Fernando e quero socializar aqui. A minha ideia seria a tentativa de já reunir esses três Senadores aqui até a semana que vem. É óbvio que a semana que vem vai ser extremamente enxuta, porque tem o feriado e na quarta-feira nós não teríamos nada. E a ideia é já trabalhar, aproveitar esse período para trabalhar entre a gente e chamar imediatamente uma reunião no período posterior para apresentar isso e começar a trabalhar.
E, a partir do plano de trabalho, também envolver os Senadores. Não é aquela coisa de fazer um plano de trabalho e a Mesa... Então, talvez a gente trabalhe em grupos, enfim, pensar uma proposta em conjunto. Eu tenho algumas coisas na cabeça, mas o importante é receber sugestões e conversar entre a gente para preparar algo que guarde sintonia com o desejo de cada Senador, mas de preferência que tenha exatamente esse escopo. E a gente apresentaria esse plano de trabalho para tentar liquidar.
Qual é o outro objeto?
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Pois é, eu queria lhe propor...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Deixe-me dizer uma coisa importante que a gente está pensando para o segundo semestre.
Nós iríamos ao encontro de uma etapa em que vamos concluir algumas peças importantes. Nós já teríamos passado pela LDO, mas vamos trabalhar em cima de duas peças fundamentais: o Plano Plurianual, que chegará à Casa no segundo semestre, e o Orçamento, que também chegará à Casa no segundo semestre.
Então, a ideia é fazermos isso e termos capacidade, após esses 90 dias, de cobrar da Casa a apreciação do resultado desta Comissão em Plenário, para termos um grau de objetividade.
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Nós conversamos com o Presidente Renan para a montagem de um calendário especial, e não um calhamaço especial, como vimos aqui no passado, Senador Moka. Fizemos aquele calendário especial com 500 projetos. Votamos um, dois, três, quatro, e o restante vai para canseira. Aí um abraço. Não vai para lugar nenhum.
Então, a ideia é essa. Nós conversaríamos um pouco nessa direção.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Acho que o encaminhamento que V. Exª está dando está correto.
Eu só sugeriria a V. Exª que nós pudéssemos, entre os Senadores, dividir por temas. Poderemos dar uma tarefa para três, quatro Senadores, que vão tratar exclusivamente do tema...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Um grupo de trabalho.
O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - ... e solicitar ao Presidente Renan Calheiros que forneça a assessoria qualificada que o Senado tem, para sabermos quem está nos assessorando e procurarmos as pessoas indicadas, a qualquer momento, a fim de dirimir dúvidas - não só as minha, mas também as de qualquer Senador. O Senado tem um quadro técnico muito qualificado. Então, S. Exª poderia colocar à disposição para agilizarmos o trabalho e, em 90 dias, Presidente Walter, entregarmos esse relatório com as propostas necessárias, porque o Brasil necessita disso neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Com a palavra, o nobre Relator, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro Presidente Walter Pinheiro, minha Vice-Presidenta Simone Tebet, Srªs e Srs. Senadores, na realidade eu queria apenas complementar aqui a sugestão que já foi acatada pelo Plenário desta Comissão de trabalharmos com a sugestão de um plano de trabalho que seria apreciada na próxima reunião e aprovada para fazer esse trabalho de forma coletiva.
Eu queria apenas chamar a atenção para o fato de que esta Comissão nasceu em razão de um entendimento do Presidente do Senado com o Presidente da Câmara. Há uma Comissão Especial de Pacto Federativo também na Câmara, e o Presidente do Senado deliberou criar a mesma comissão especial aqui no Senado.
Há uma pauta, colocada pelos senhores governadores, uma pauta expressa em 15 pontos, que nós vamos fazer chegar a todos os Srs. Senadores desta Comissão, e também uma pauta mais nova, que acabamos de receber na Marcha dos Prefeitos - o Senador Renan Calheiros esteve lá e também o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha -, uma pauta que também tem 15 pontos de interesse dos prefeitos do Brasil inteiro.
Eu acho que esse plano de trabalho tem que ter foco, como foi aqui destacado pelo nosso Presidente, mas temos que fazer uma sintonia fina, porque, desses 30 pontos, alguns vão coincidir - talvez não sejam 15 mais 15; talvez se resuma tudo isso a uns vinte, vinte e poucos pontos, colocados por prefeitos e por governadores. Precisamos saber o que dá para votar até o dia 17 de julho, porque há algumas matérias que já estão tramitando tanto no Senado quanto na Câmara. Então, podemos elencar também pelas urgências. Quais são as matérias que poderão ser levadas à deliberação no Senado Federal, as matérias que podem ser concluídas na Câmara, ou matérias que surgiram na Câmara e que podem ser concluídas aqui no Senado Federal? Esse é um caminho.
Outro caminho refere-se a matérias que, certamente, em função da necessidade de um aprofundamento do debate, vão demandar mais tempo para construir as maiorias necessárias para sua deliberação. Então, são matérias que vão ser apreciadas no segundo período legislativo deste ano. Por exemplo, entre elas, destaco uma matéria importantíssima: a questão do ICMS das alíquotas interestaduais que precisam ser deliberadas. Nós estamos aguardando o quê? Nós estamos aguardando uma posição do Confaz em relação a essas alíquotas, mas, sobretudo, uma posição dos governadores que só querem avançar na mudança do ICMS, que seria a mais importante mudança do sistema tributário nacional dos últimos anos, desde que seja criado um fundo de desenvolvimento regional. Mas, para termos um fundo de desenvolvimento regional, nós temos que ter uma política nacional de desenvolvimento regional.Estive comentando com o Presidente Walter Pinheiro, com o Senador José Serra...
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Estive comentando com o Presidente, o Senador Walter Pinheiro, o Senador José Serra, o Senador Romero Jucá e o próprio Presidente do Senado Federal, que esta Comissão poderia também apreciar uma proposta de um plano nacional de desenvolvimento regional e a proposta de criação do fundo que traria a adesão dos Governadores, para que a gente pudesse fazer valer a tão esperada mudança do ICMS.
Eu estou falando que essa, certamente, vai demandar um período maior de deliberação. Nós vamos ter que fazer painéis aqui, com representantes ou com a presença de Governadores, de pessoas que possam contribuir para a construção desse plano nacional de desenvolvimento regional, pessoas da academia, pessoas que já tiveram experiência em funções públicas, que possam nos ajudar na construção desse desafio.
É evidente que a gente não pode ficar tentado a querer - digamos assim - abraçar muitas coisas, dado o prazo exíguo que a Comissão tem para poder fazer, para poder acontecer. Então, eu apenas queria dizer que seria importante... A gente não sabe se haverá atividade aqui, na próxima semana, mas, se houver, a gente já poderia trazer - Walter, Simone e eu - uma proposta de plano de trabalho em que todos vocês já deveriam estar nos enviando algo sobre como seria esse plano de trabalho.
Uma das ideias é que isso não seja um trabalho isolado, individual, seja do Presidente, do Vice-Presidente ou do Relator, mas que envolva toda a Comissão. Então, há uma ideia, por exemplo, acerca dos pontos de Governadores e Prefeitos, de quais são os temas na área de educação. A gente poderia ter a contribuição do Senador Cristovam Buarque. Quais são os temas que estão afetos à questão de mobilidade, de infraestrutura - como foi dada, com relação ao Pasep, para financiar obras de saneamento. A Senadora Marta poderia cuidar dos temas que estivessem afim com a questão da infraestrutura urbana. As questões na área de saúde, muitas questões foram colocadas pelos Governadores e Prefeitos com relação à área de saúde.
A gente poderia ter três, quatro grupos montados, porque esta é uma Comissão de 17 Senadores; em que um Senador coordenaria cada grupo desses, para que a gente pudesse ser mais ágil na construção das propostas que seriam apreciadas aqui, nesta Comissão, e que poderíamos, rapidamente, levar ao Plenário; ou levar a sugestão para a Comissão Especial da Câmara, que vai deliberar propostas que já saíram daqui, mas a gente poderia levar sugestões de aprimoramento de matérias que já estão aguardando uma manifestação final da Câmara dos Deputados.
A ideia é que a gente pudesse ouvir de todos os Srs. Senadores sugestões sobre esse plano de trabalho e talvez já deliberar na próxima quarta-feira, e aí o Presidente precisa definir a data de reunião da nossa Comissão, para que a gente possa se organizar com relação às demais Comissões e dar ritmo ao trabalho.
Essas eram as minhas considerações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Cristovam.
Vamos ouvir todo mundo e depois fazemos um entendimento.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a quem me colocou nesta Comissão. Eu acho que foi o Renan Calheiros. Eu falei com ele e também com o Jucá e vocês dois. Quero dizer que o meu interesse e o meu agradecimento é porque, Walter, esta Comissão pode ser uma daquelas que ficam na história, pode ser a Comissão Walter Fernando ou Pinheiro Bezerra...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Do Senado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas pode ser. E eu quero colaborar ao máximo.
Uma colaboração seria fazer uma pergunta aqui: já temos ideia de como é o produto que vamos fazer, ou seja, vai ser um documento, um relatório - quais serão os capítulos desse relatório, o que gostaríamos de ter nesse relatório. De tal maneira, que se comece a trabalhar já sabendo aonde quer chegar. Aí estou de acordo, Fernando, que a ideia de dividir por trabalho é boa e depois, obviamente, a sua consolidação, mas quantos capítulos vamos querer ter, mesmo que, no processo, isso mude, diminua ou aumente. Quais seriam os capítulos? Quantos seriam?
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Como distribuir os trabalhos para cada um fazer. Depois, um trabalho fundamental será debater aqui os relatórios preliminares. Se cada um tiver de fazer um relatoriozinho, que faça e já se debate em cima dele.
Em geral, isso melhor que chegar aqui no vazio, entendeu...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ou mero discurso.
Com a palavra a Senadora Simone; depois, o Senador o Senador Moka e, depois, a Senadora Marta.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Primeiro, Senador Walter Pinheiro e Senador Bezerra, quero dizer que é uma honra estar ao lado dos senhores nesta Comissão, que reputo ser uma das mais importantes das que o Senado terá neste ano. E em que pese ser apenas por 90 dias, e portanto temporária, os seus efeitos serão duradouros e eternos, a depender do nosso trabalho.
E trabalho não vai faltar, mas também não vai faltar nesta Comissão competência e capacidade pelos membros que hoje a compõem. Em nome da Senadora Marta, eu reverencio a experiência e capacidade de todos os Senadores que se encontram aqui.
Nesse aspecto, eu já começo dando a minha opinião, Senador Presidente Walter Pinheiro, de que acho que última coisa que precisaríamos - e se for necessário, faremos, mas não é isso o mais importante - são audiências públicas.
Estávamos conversando no sentido de que já temos especialistas aqui, que são ex-Prefeitos, ex-Governadores, ex-Deputados, Senadores de dois e, às vezes, de três mandatos, juntamente com uma assessoria técnica de primeira qualidade do Senado Federal.
O tempo do discurso já passou, não estamos aqui para isso mais, mas para apresentar uma agenda mínima necessária. Entendo que este é o verdadeiro pacto ou ajuste de que o Brasil precisa, um ajuste fiscal, inclusive, porque estamos aqui falando de um novo Pacto Federativo, onde precisamos urgentemente descentralizar poder e desconcentrar recursos, o que é mais importante.
Diante de tudo isso, somo-me aqui, com uma voz muito pequena, mas muito enérgica, porque acredito realmente que a Constituição hoje já se encontra desfigurada de sua proposta inicial. Quando tínhamos no passado receitas mais à mão dos governos de Estados e Municípios, hoje, vemos uma concentração da ordem de 60% do bolo tributário na mão da União, 23%, mais ou menos, na mão dos Estados e 17% por conta dos Municípios, em que pese os serviços públicos serem delegados, em sua maior parte aos Municípios e aos Estados, que ficam normalmente com 90% dos serviços públicos, como responsáveis por sua execução e apenas 40%, ambos, na parte de recursos financeiros.
Então, a minha sugestão é essa e, por fim, aqui me dirigindo ao Relator, ao Senador Bezerra, nós temos muitos projetos que têm impacto zero no custeio, no custo do poder público. Nós poderíamos talvez fazer uma divisão de projetos, cujo impacto seja zero, daqueles cujo impacto financeiro poderíamos jogar a médio e longo prazo, para serem diluídos.
Eu vou encerrar aqui dizendo de uma questão que entendo importante - e isso com uma inveja danada dos Senadores do Norte e do Nordeste. Mato Grosso do Sul, no que se refere à dívida do Estado com a União, recolhe todo mês, sequer chegam aos cofres do Estado, 15% da receita corrente líquida, descontado para pagamento dos juros de uma dívida que não para de crescer com a União.
Na renegociação, os Estados do Nordeste conseguiram que esse percentual fosse em 11%. Então, se conseguirmos pelo menos igualar, Senadora Marta, todos os Estados, pagando 11% da sua receita corrente líquida para com a União, mensalmente, cada percentual, 1%, significa uma economia para o Estado de Mato Grosso do Sul, cuja receita é pequenininha, da ordem de R$50, R$60 milhões por ano.
Então, são questões que o Relator terá aí pela frente como missão árdua, mas tenho certeza de que estaremos todos para colaborar com o seu projeto, com o seu plano.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Moka.
A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Uma observação só, Senadora. O indexador da dívida foi votado aqui no Senado. Vai ficar para fevereiro, se alguém acredita nisso, mas só para lembrar...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - No indexador conseguimos avançar um pouco.
Eu digo, em relação ao percentual da dívida, na época da renegociação, quem tinha a faca no pescoço, e ela já estava perto da jugular, teve de aceitar o que veio pela frente.
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No caso de Mato Grosso do Sul, devido à dificuldade, nós aceitamos pagar dívida com a União no percentual de 15% da receita. Todo o mês, de tudo o que arrecadamos, 15% são destinados...
A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - São Paulo, a nossa cidade, paga 9%.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quem sabe, então, vamos nivelar a 9% e não a 11%, como sugerimos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Walter Pinheiro, V. Exª tem ao seu lado a Vice-Presidente, Senadora Simone Tebet, que é um grande quadro do nosso Estado, é uma pessoa extremamente capacitada, e tem um Relator com uma experiência enorme. V. Exª e eu nos conhecemos desde a época da Câmara.
Então, eu quero fazer uma colocação mais política. Além de tudo isso que foi sugerido do plano de trabalho, acho fundamental entrar em contato com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Por quê? Para que nós tenhamos agilidade nas votações, porque não adianta votarmos no Senado sem estarmos combinados com a Câmara.
Eu acho que se nós tomarmos a iniciativa... Nós vamos até a Câmara. Eu tenho um bom relacionamento; V. EXª também tem. Nós poderíamos combinar. Quem sabe sai um projeto daqui e outro de lá ou alguma coisa que case isso.
Finalizando, é aquilo que o Governador do Mato Grosso, o nosso querido ex-Senador Pedro Taques sugeriu: depois - eu concordo que tem de ser um número reduzido - podemos combinar com a Mesa Diretora da Câmara e do Senado e fazermos dez, quinze dias, com uma pauta emergencial, para que tornemos isso realidade. Senão, acabam os noventa dias e temos de fazer com que isso seja em noventa dias.
Para finalizar, eu acho que, tudo bem, os Estados precisam, mas nós temos que entender que os mais prejudicados, os mais sofridos são os Municípios, principalmente no que tange à saúde - eu não tenho a menor dúvida disso. Hoje, os Prefeitos são os que mais são cobrados, os que mais percentualmente investem na saúde. E isso é o dia a dia. Hoje, existe Prefeito que se recusa a receber uma creche, se recusa a receber alguma coisa, porque ele não tem dinheiro para o custeio daquela edificação.
Então, acho que essas coisas precisam ser colocadas no papel para nós votarmos.
Estamos recebendo, com prazer, o nosso Governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, a quem cumprimentamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senadora Marta Suplicy.
A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Bem, estou também muito animada, como todos que também se manifestaram, porque percebo interesse não só por parte do Presidente Renan, que formou uma Comissão com pessoas que também vão se interessar, se dedicar, e que têm uma formação que vai realmente acrescentar. Ele pensou em todas as regiões do Brasil, em funções específicas.
Quero também agradecer a minha indicação, porque foi ele que formou esta Comissão, como mencionou o Cristovam, e acho que vamos conseguir fazer um bom trabalho, principalmente pelos três que estão dirigindo, a Senadora Simone, o Senador Pinheiro e o Senador Bezerra, pois vamos conseguir agilizar.
E a proposta de divisão também acho correta. Acho que vai ser assim. Acho bem lembrado o que o atual Governador Pedro Taques sugeriu de fazer alguma coisa forte, uma semana inteira. Ele sugeriu um mês, e acho que isso aqui não funciona. Mas talvez uma semana inteira com a presença de todo mundo realmente comprometido. Aí trazemos os Governadores também para ajudar. Eu acho que vamos conseguir um progresso.
Eu fiquei tão impactada com aquela reunião, achei tão importante que, a partir das cinco sugestões do Governador do meu Estado, o Alckmin, já fiz um projeto de lei a partir do que ele sugeriu. Seria a questão da cobrança na saúde, porque hoje os hospitais que são, porventura, ressarcidos só podem pagar à União.
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Só que a União não fiscaliza isso, e o Governador lembrou que quem poderia fazer essa cobrança melhor são os hospitais municipais ou estaduais.
Então, já dei entrada na CAE e já perguntei ao Senador Moka se ele teria interesse em relatar, porque é uma área muito relacionada à sua especialidade, e vamos ver se começamos a agilizar antes da Comissão. É o primeiro fruto, já.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O.k.
Senador Amorim.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu também, Senadora Marta, chego aqui esperançoso. Fui um daqueles, como muitos - acho que quase todos nós aqui -, insistentes com o nosso Presidente para que instalasse esta Comissão. O ideal é que fosse uma comissão mista, mas a Câmara saiu na frente nesse aspecto.
Já que não somos uma comissão mista, formalmente falando, podemos fazer isso, como o Senador Moka sugeriu, de forma indireta, sendo o nosso Relator o Senador Fernando Bezerra. O Relator na Câmara é o nosso amigo, irmão, Líder do nosso Partido lá, André Moura. Coloco-me inteiramente à disposição. Acho que estamos aprendendo com isso que está acontecendo na Câmara e no Senado, com essa relação. Coisas são votadas aqui e, às vezes, guardadas lá.
Então, como disse o Moka, não adianta a gente fazer esse trabalho aqui, chegar cheio de esperança e não ter fruto, não ter resultado nenhum. A melhor maneira de termos um resultado breve e de termos essa certeza de que vamos poder colher bons frutos é realmente fazer um trabalho em parceria com o que está pensando a Câmara. Lógico, haverá pontos divergentes, mas existirão muitos pontos convergentes; e esses pontos convergentes poderão estar nos dois relatórios, tanto aqui como lá, com certeza encurtando esse caminho e sendo uma forma indireta de se ter uma comissão mista. Ou seja, os dois Relatores se comunicando, se falando, e as duas Comissões, Presidente Walter Pinheiro, falando permanentemente.
Assim, com certeza vamos colher bons frutos, e de forma rápida e de forma diferente. E com certeza nos ensinarão para momentos futuros, ou seja, para que mais adiante possamos ter esse pensamento e ter essa convergência já na nascença, na origem de tudo, instalando uma comissão mista.
Então, a tempo, ainda dá para corrigir muita coisa. Sou um daqueles, como vocês, que chegam aqui com muita esperança e com muita disposição. Como já foi dito aqui, e não quero repetir, é hora de se fazer justiça. Muita coisa tem sido passada para os Municípios e a União tem ficado com quase tudo.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Donizeti.
O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente.
Tive a oportunidade de estar na reunião com os Governadores e venho pensando muito nessa questão do Pacto Federativo. Agora, estou convencido de que precisamos responder primeiro a três perguntas. A primeira é: que País queremos construir? Em que tempo nós vamos construí-lo? E quem paga a conta? Tudo que temos visto, e nesses quase quatro meses em que estou aqui no Senado, temos tentado trabalhar, resolver urgente. Urgente, do meu ponto de vista, não dá conta do importante. Então, é importante que respondamos essa pergunta: o que queremos mesmo? Qual a educação que queremos?
Porque o que eu vejo, hoje, é mais ou menos assim: há um bolo e estamos todos de olho naquele bolo; como reparti-lo? E na verdade, do meu ponto de vista, temos que buscar botar mais farinha, mais fermento nesse bolo, para que ele cresça. Não só a partir do crescimento da economia, mas a partir da riqueza acumulada que há neste País, buscarmos trazer mais farinha para esse bolo para que possamos crescer, e, aí sim, pactuar novamente essa relação da distribuição dos recursos.
Mas, do meu ponto de vista também, não passa só por distribuição de recursos, acho que passa pela discussão do conceito do País que queremos ter para os próximos vinte anos, sei lá, num período.
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E, aí, Senador Cristovam, a nossa comissão do futuro é importante neste sentido de podermos visualizar o País para o futuro. E esse Pacto Federativo, que é tão importante, é importante se nós tivermos a capacidade, do meu ponto de vista, de responder a essas perguntas.
E embora eu não seja membro da Comissão, quero dizer para os colegas Senadores e para as colegas Senadoras que, na medida do possível, eu vou gostar de estar aqui e fazer parte deste debate.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O.k.
Então, eu queria só, para tentarmos orientar, eu acho boa essa intervenção, Donizeti, mas é fundamental, por isso que é importante isso. Eu venho de uma geração, e aprendi muito na minha vida profissional, em que a gente brincava muito, dizendo: "Eu quero ver quem vai botar o guiso no rabo do gato?
Vamos fazer um negócio... Cada qual no seu cada qual.
Então, por isso que eu acho bom, a comissão do futuro pensa lá esse País que nós queremos. Eu acho que é bom, porque terá a sua presença, a de Cristovam... E a gente aqui vai poder dizer à turma da comissão do futuro como é que vai dar para fazer o País que a gente quer, o que nós queremos.
Então, acho que dá para a gente ir fazendo essa história do cada qual no seu cada qual.
Por isso que eu insisti aqui na abertura, que a gente tivesse.. E, aí Marta, eu conversei muito com o Renan sobre esse processo de hoje aqui, enchi muito a paciência dele. E ele até brincou comigo: "Eu lhe botei como Presidente porque você vivia enchendo o meu juízo todo dia com esse negócio".
Quem pegar de 2011 para cá, não há uma quinzena que eu não pegasse o microfone ali no plenário para dar um pau nesse negócio. Quer dizer, não é possível.
E a minha tese é que o Senado estava meio que abdicando de cumprir essa tarefa. E a obrigação é nossa, não dá para nós corrermos dessa raia, não. Não tem jeito, não é enfrentamento com A, nem com B, nem com ninguém. É o cumprimento das nossas funções. E hoje chegou em um limite em que não dá para adiar mais isso.
Então, a proposta é exatamente ouvir dos Senadores isso. Conversei aqui um pouco com o Fernando e com a Simone para a gente ver se faz a nossa reunião já na terça de manhã para a gente elaborar. Quem puder mandar proposta para esses gabinetes, manda lá as sugestões. E a minha ideia é que na terça, à tarde, mesmo sendo uma semana curta, a gente reúna já a Comissão para apresentar o que a gente já rabiscou, para a gente não perder tempo, porque na própria terça a gente já dispara os caminhos de trabalho.
Se formos montar cinco grupos com temas, que podem ser temas do Pacto Federativo, a questão da saúde e previdência, educação, a questão da segurança e a questão da infraestrutura, se é isso, a gente pelo menos já parte na terça-feira, já tem a possibilidade de fazer uma reunião de trabalho da Comissão para dividir a partir das sugestões.
Diga, Senadora Marta.
A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Estava conversando aqui com o Senador Moka, para poder agilizar a ideia que ele estava trazendo aqui enquanto conversávamos, seria talvez de nós não repetirmos temas com a Câmara, para agilizar.
E aí, em vez de termos cinco grupos, falar antes com a Câmara, se eles cuidam de três e nós cuidamos de três, porque aí já vai o nosso para lá e nós não ficamos trabalhando junto, porque a gente...
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É isso, por isso que estou dizendo, vamos ver...
A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... a gente pode emendar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A gente vai sentar na terça. Eu marquei aqui, também, com a nossa Vice-Presidente para a gente procurar a Câmara, já nesse meio de caminho aí, a gente ir conversando e fazer, mais ou menos...
Pois não, diga.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Acolhendo essa sugestão aqui da Senadora Marta, por que nós não chamamos, se possível, lógico, o Relator da Câmara?
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Nós vamos procurar a Câmara, é isso que nós acertamos aqui. Para a gente conversar antes de terça.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Antes de tudo. Mas não só para um grupo ouvir, talvez, mas para todos nós ouvirmos, que ele viesse dizer: "Olha, lá estamos pensando nisso". Ele fazer um desenho.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Aí você me perdoa, Amorim. Vamos fazer o seguinte: vamos conversar com eles.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Estou sugerindo.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Primeiro, vamos fazer o seguinte: vamos ver se a gente monta a partir das sugestões de vocês um plano de funcionamento nosso.
Enquanto isso, nós vamos conversar com eles. Depois a gente cruza esse planejamento aprovado com o deles para tentar enxugar e ver o que cada um faz para complementar ou o que a gente faz para que possa fundir, porque a gente não vai ter condição, Amorim, de trabalhar com as duas comissões juntas.
Então, pelo menos a gente alinha.
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Há parte, por exemplo, de matéria aqui, Senador, que nós só vamos apreciar no Senado. As resoluções, enfim, são coisas específicas do Senado. O que tem junção, o que tem de emenda constitucional. Eu sei que a agonia é isto. Às vezes a gente fica doido para acelerar. Ficou tão arrastado, que a gente agora quer andar a 300.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me, Presidente. O acordo sugerido é de procedimento, só isso.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - E a gente não está dizendo que não será nossa. A decisão será nossa. Apenas saber o que é que eles estão fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É claro que nós vamos ter que combinar com eles.
Vamos fazer o seguinte: deixa que a gente pegue o encaminhamento. Na terça, de manhã, a gente faz uma junção dessas coisas. Aí já é o período em que nós já conversamos também lá com a Presidência da Câmara, com a Presidência do Senado, com a Comissão de lá. Na terça de tarde, mais ou menos, a gente enxerga as sugestões que a Mesa aqui trará para todo mundo. Nós vamos discutir entre a gente. A gente sai de um plano aqui na terça e já começa a botar em prática a partir da outra semana, para a gente já começar a mexer com isso. Pode ser assim? Porque a gente tenta ir trabalhando também no caminho mais enxuto possível.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Só para complementar. Na realidade, com a análise dos itens das duas pautas, Governadores e Prefeitos, nós vamos ter uma pauta em que os coordenadores dos grupos vão ter que trabalhar.
O Presidente, Walter Pinheiro, estava pensando aqui em quatro ou cinco grupos. Nós somos uma Comissão de dezessete Senadores. Vamos ter grupos de três ou de quatro Senadores. Então, vocês sugiram que grupos seriam esses.
É evidente que, com o conhecimento da pauta que temos que deliberar, nós poderemos definir melhor esses grupos e vamos, então, propor na discussão de terça-feira quem seriam os coordenadores de cada grupo.
Já na terça-feira temos que abrir um prazo para que os membros da Comissão possam fazer emendas, sugestões em relação aos pontos que vão ser deliberados. Então, temos que ter senso de urgência, de velocidade. E os coordenadores de grupos vão ter uma semana para poder...
(Interrupção do som.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... Comissão com sugestões de emendas. "Olha, tramita aqui no Senado Federal esse item, ou essa ação legislativa, mas nós gostaríamos que fosse suprimido ou acrescido ou colocado isso". Isso para o coordenador poder trazer na semana subsequente a sua proposta, que vamos sistematizar, para que nós rapidamente tragamos para deliberar. A Comissão delibera que esses pontos aqui vão ser votados lá na Câmara, em comum acordo com a comissão especial da Câmara, que esses outros vão ser pautados no Senado e que esses outros aqui vão merecer, eventualmente, um debate maior, um prazo maior. Mas é importante não perder de vista que, a partir de terça-feira, os coordenadores vão ter que trabalhar em cima de pautas já determinadas. Ninguém vai trazer coisa nova, não. São pautas determinadas que precisarão ser aprimoradas, qualificadas no sentido de fazermos um relatório que possa pautar a Ordem do Dia do Senado e da Câmara dos Deputados. É urgência. Não vamos perder muito tempo com debates.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bom, podemos ficar assim, então? Na terça-feira - vamos deixar já agendado às 14h. Não sei se será neste mesmo "bat-local", mas a gente procuraria uma sala. Pode ser assim? E aí, quem puder, inclusive - viu, Amorim? -, nesse período, como o Relator lá é do seu Partido, você poderia ir, como diz o outro, buzinando, costurando, e aí a gente vai fazendo, também, as conversas bilaterais, conversa aqui, conversa lá, conversa aqui entre a gente. É bom, na medida do possível, a gente ir fazendo esse caminho. E na terça-feira à tarde a gente apresenta uma proposta para a gente começar a trabalhar.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só um aviso. Estão pedindo no plenário que compareçamos para dar presença lá.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Encerrada a reunião. Fica convocada outra reunião para terça-feira, dia 2, às 14h.
(Iniciada às 11 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 31 minutos.)
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(Em execução.)