02/06/2015 - 17ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário	Texto com revisão

09:06 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria desejar um bom-dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 02 de junho de 2015. Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Agora vamos chamar o pessoal? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Está bom.
09:11 R	Srªs e Srs. Senadores, iniciando os trabalhos da reunião e informo que realizaremos hoje uma audiência pública em atendimento aos Requerimentos nºs 22 e 32, de 2015, da CCT, de minha autoria, e nº 28, de 2015, da CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, todos aprovados pelo Plenário da CCT. Pessoal, vamos fazer silêncio um pouquinho. Destina-se esta audiência pública a tratar da transição para o sistema de TV digital terrestre... Pessoal, vamos ter calma, por favor. Destina-se esta audiência pública a tratar da transição para o sistema de TV digital terrestre e apresentar as formas de garantia de acesso da população em geral, especialmente do segmento de menor renda, aos equipamentos necessários ao uso das ferramentas de interatividade e de ingresso ao sistema de atendimento público que serão oferecidos por meio da TV digital. Para tal, temos a honra de convidar, para compor a mesa de expositores, os seguintes convidados: o Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV, RTV (Gired); o Sr. Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC); o Sr. Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD); o Sr. Emiliano José da Silva Filho, Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MiniCom), representando o Exmº Sr. Ministro de Estado das Comunicações Ricardo Berzoini; e o Sr. Luís Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Sejam todos bem-vindos. Eu gostaria de informar que o nosso convidado, o Sr. Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), está a caminho, ele já se comunicou conosco, informando que está para chegar. Informa a Presidência que contaremos com o serviço de interatividade do Senado Federal para participação popular pelos cidadãos que estão nos assistindo ao vivo pelo portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg. br/ecidadania ou pela TV Senado; e também pelo Alô Senado, no número 0800-612211, poderá o cidadão enviar comentários ou perguntas que serão repassadas aos nossos convidados. Os comentários e perguntas sofrerão uma triagem, conforme definido nos termos de uso do portal, não com base na qualidade do comentário ou no mérito da pergunta, mas, sim, quanto ao cumprimento de regras de respeito e urbanidade, bem como de conexão com a finalidade do debate. Passaremos, então, às exposições pelos convidados e, ao final, as Srªs e os Srs. Senadores presentes, por ordem de inscrição, poderão fazer suas perguntas. Durante o curso da audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem. Cada expositor terá o tempo de cinco a dez minutos para sua apresentação e, se for necessário, prorroga-se para mais cinco minutos. Antes de passar a palavra ao Sr. Emiliano, que seria o primeiro a se pronunciar, quero dizer breves palavras. Nós iniciamos, agora, os trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia e, na pauta, é uma audiência pública que debaterá a implantação da TV digital no País, altamente relevante e que hoje está causando - bom dia, Senador Medeiros, seja muito bem-vindo! - muitas dúvidas nas pessoas sobre essa questão. E o grande objetivo nosso aqui, hoje, é exatamente tirar algumas dúvidas importantes com relação a essa implantação da TV digital. A partir do próximo ano, teremos o início do desligamento do sinal analógico de TV no Brasil.
09:16 R	Este passo importante é significativo para o Brasil, mas também gera preocupações pois temos que garantir que todas as famílias brasileiras continuem recebendo a programação de todas as emissoras, de forma aberta, livre e gratuita. Esta audiência pública tem o objetivo de analisar como está o processo de transição e, principalmente, como as famílias de baixa renda, hoje atendidas pelo programa Bolsa Família, serão incluídas nesse processo. Nossa preocupação se baseia no fato de que a Portaria nº 481 do Ministério das Comunicações estabelece a distribuição gratuita dos equipamentos para essas famílias, mas não prevê a sua instalação, o que pode inviabilizar o seu acesso - quer dizer, a portaria garantiu a distribuição gratuita, mas a pessoa não sabe instalar! Então, temos que discutir isso aqui. Por isso, convidamos representantes das emissoras de TV e do Governo Federal. É de extrema importância que o Brasil, que criou um sistema inovador, proporcione a inclusão de todas as famílias. Sabemos dos desafios, e este é o melhor lugar para todas as partes se posicionarem a respeito do tema. Neste momento, gostaria de convidar para compor a Mesa todos os convidados que já convidei. Já chegou o nosso representante da Abratel? Não? O.k.. Pessoal, quero fazer aqui breves perguntas para que, durante a exposição, vocês possam elucidar algumas dúvidas que chegaram para nós, na Comissão. Seria importante. Outro tema que vem gerando preocupação é o canal de retorno, que irá viabilizar a interatividade. Eu queria um esclarecimento sobre isso. Hoje temos a opção da rede móvel 3G e, futuramente, a 4G. Então, seria importante que os nossos telespectadores compreendessem o que isso vai mudar na vida deles. Eu gostaria de perguntar para o Sr. Rodrigo Zerbone, que também é conselheiro da Anatel, estas questões: essa rede tem uma cobertura ampla, capaz de alcançar todas as residências que terão aparelho de televisão? Será que alcançará, Zerbone? Todo mundo deveria ser esclarecido quanto a isso. Em caso positivo, qual será o custo do cidadão ao utilizar essa rede? Para os representantes das emissoras, podemos ter a certeza de que a cobertura digital será a mesma da analógica que temos hoje? Todas as repetidoras já estão aptas a transmitir o sinal digital? Essas pequenas provocações são importantes, porque são alguns dos questionamentos que têm sido encaminhados a nós, e precisamos tentar dirimir essas dúvidas. Vou passar a palavra agora ao Sr. Emiliano José da Silva Filho, Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, que representa o Ex^mo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, nosso Ministro Ricardo Berzoini, para suas exposições. Fique à vontade, Emiliano. Só um instantinho, Emiliano. Eu queria comunicar que acaba de chegar o nosso representante da Abratel, o Sr. Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Seja bem-vindo, Luiz! Por favor, Emiliano. O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Caríssimo Senador Hélio José, que preside esta reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado; meus companheiros de Mesa; nosso querido Rodrigo Zerbone, Presidente do Gired, sobre o qual nós vamos falar muito aqui; Srs. Senadores, Senador José Medeiros, Senador Valdir Raupp, quero agradecer, em nome do Ministro Ricardo Berzoini, pelo convite, pela possibilidade de trocar ideias com os Srs. Senadores, com todos que nos assistem e com aqueles que estão aqui conosco presentes. Eu queria começar dizendo da importância da TV digital. Ela não é um raio, caído num dia de céu azul.
09:21 R	Ela surge como consequência desse impressionante desenvolvimento da tecnologia no mundo, é parte da revolução midiática a que o mundo todo assiste, é parte do acúmulo tecnológico do mundo, particularmente de alguns países centrais, como Japão, Estados Unidos e os países europeus, que acumularam conhecimento e tecnologia em torno de um novo modelo de televisão, com muito mais qualidade. É parte, portanto, de algo muito mais amplo e que já há algum tempo chegou ao Brasil, em sua fase inicial, e nós estamos num processo intenso agora, de implantação da TV digital no País. A nós resta perguntar, e creio que a população brasileira pergunta, o que ela pode significar para todos nós, para a população brasileira. Seguramente, ela significará uma televisão com uma interatividade intensa, quer dizer, com possibilidade de diálogo permanente entre aquilo que chamamos de recepção e o emissor, com possibilidade de diálogo muito maior da população, se os mecanismos forem propiciados à maior parte ou à população brasileira. A interatividade é uma das características da televisão digital. Ela possibilitará também uma efetiva inclusão digital e social a partir - obviamente, nós vamos evidenciar isto aqui - das políticas governamentais, da política do Governo, que tem uma preocupação essencial de que não haja duas TVs, uma para aqueles que têm mais poder aquisitivo, outra para os mais pobres. Nós temos a clara noção, o Governo tem a clara noção de que a conquista da televisão digital deve servir a todos, e não apenas a uma parte da população. A acessibilidade é outra característica da televisão digital. Garantidos os mecanismos tecnológicos, ela possibilitará a acessibilidade àquelas pessoas com deficiência. Nós também vamos saudar o Senador Walter Pinheiro, que está chegando agora. Companheiro, amigo, e da minha terra, a Bahia. Para a minha alegria, nós o estamos recebendo aqui, não é, Senador Hélio José? É um pouco de bairrismo, mas creio que vale a pena. Walter Pinheiro é daqueles estudiosos da área de comunicação há muito tempo. Portanto, é um prazer tê-lo aqui, como é um prazer ter os outros Senadores. A televisão digital também possibilita o desenvolvimento, o incremento de políticas públicas por conta mesmo da interatividade a que me referi. Pode ser também, sempre a depender do uso que se faça dela, um estímulo à educação, à adversidade cultural, porque possibilita efetivamente isso, e a estudos técnicos. Ela possibilita também a utilização do espectro, sem dúvida nenhuma, pela nova tecnologia que traz, e, não é preciso dizer, a qualidade da televisão digital comparativamente à analógica é muito maior, em todos os sentidos. Como eu rapidamente havia dito, ela se baseia em três sistemas que foram desenvolvidos em diferentes regiões do mundo: o americano, o europeu e o japonês. No Brasil, estudos técnicos sobre a digitalização dos serviços de radiodifusão de sons e imagens começaram em 1994, mas seu desenvolvimento efetivo teve início em 2003. E sua implantação começou em 2006.
09:26 R	O padrão brasileiro, sabemos nós, é baseado no japonês, de sinais de TV digital, o ISDB-T. O SBTVD é o conjunto de padrões tecnológicos adotados para transmissão e recepção de sinais digitais terrestres e de radiodifusão de sons e imagens no Brasil. A TV digital aberta, de acesso público e gratuito requer uma TV com conversor de sinal digital e uma antena UHF/VHF. Aproveito - já o disse rapidamente - para dizer que nós estamos discutindo isso há algum tempo no Gired e na EAD. O nosso companheiro Zerbone vai falar com muito mais propriedade, é o maior presidente do Gired, mas, considerando a disparidade de renda ainda existente no Brasil e considerando a necessidade de atender à população mais pobre do Brasil, a decisão do Gired já tomada e desde o início já fixada pelo Ministério das Comunicações é que cada integrante do cadastro do Bolsa Família, cada pessoa beneficiada do Bolsa Família, cada família melhor dito, receberá um conversor de sinal digital e uma antena que garanta a ele, mesmo tendo uma TV analógica, a possibilidade de uma TV digital com a mesma qualidade. Isso será mais detalhado e desenvolvido pelo Rodrigo Zerbone, que tem acompanhado isso desde o início. É sabido também, é de senso quase comum já, que a transmissão digital em alta definição propicia imagem sem chuviscos, fantasmas e um som sem chiados. Ela funcionando de maneira ideal. Eu já disse isso um pouco também, mas é bom insistir, que, usando qualquer aparelho de TV, mesmo os mais antigos, um conversor digital com interatividade permitirá consultar vagas de emprego, fazer cursos profissionalizantes produzidos em vídeo, obter orientações de serviços públicos. Há, portanto, uma possibilidade muito maior de diálogo e de facilitação da vida para a população. (Soa a campainha.) O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Mais cinco minutos e creio que concluo. Como já tive experiência parlamentar, eu respeito o tempo porque é fundamental aqui na Casa. Aplicativos poderão ser desenvolvidos e distribuídos via TV, por emissoras públicas e privadas. As condições para o desligamento. É sabido - nós não chegamos a detalhar as datas, mas ainda vou falar um pouquinho, mesmo que rapidamente - que entre 2015 - começa agora o desligamento, a partir da experiência piloto de Rio Verde - e 2018, nós deveremos completar o desligamento do sinal analógico, passando o País todo para o digital. As condições para que isso aconteça é que 93% dos domicílios dos Municípios que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre devem estar aptos à recepção da televisão digital terrestre. Eu também já me referi aqui ao fato da distribuição de um conversor de TV digital terrestre com ginga e uma antena de recepção de TV digital para cada família cadastrada no Programa Bolsa Família Atualmente, sabemos todos nós, são aproximadamente 14 milhões de famílias cadastradas. Hoje, em muitos Municípios, a veiculação de programação com tecnologia digital convive com a analógica tradicional. Contudo, o objetivo é desligar o sinal analógico em todo o Território nacional. O desligamento começa em 2015 e termina em 2018 - isso já dito também. Justificativas: Melhorar a qualidade técnica da TV aberta brasileira; Possibilitar a interatividade; Assegurar o desenvolvimento mais acelerado do acesso à banda larga móvel 4G. O cronograma de desligamento - indo para a etapa final da minha fala, Presidente: O projeto piloto Rio Verde, em 29 de novembro de 2015. Estamos às portas, portanto, de Rio Verde. Em 2016:
09:31 R	Brasília, abril; São Paulo, maio; Belo Horizonte, junho; Goiânia, agosto; Rio de Janeiro, novembro. Em 2017: Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, junho; Salvador, Fortaleza e Recife, julho; Campinas e Ribeirão Preto, agosto; Vale do Paraíba - onde nasci, aliás, eu nasci em Jacareí - e Santos, setembro; Vitória e interior do Rio de Janeiro, outubro; São José do Rio Preto, Bauru e Presidente Prudente, novembro. Em 2018, aí não estão os números, o Zerbone dará de maneira mais completa, serão mais de cinco mil Municípios, em 2018, se a minha memória estiver boa: Manaus, Belém, São Luís, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Teresina, julho; Campo Grande, Cuiabá e Palmas em agosto; Porto Velho, Macapá, Rio Branco, Boa Vista e demais cidades em novembro. Creio que cumpri o determinado pelo Presidente e agradeço a chance deste diálogo com a sociedade brasileira e com os Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado Emiliano. Queria passar a palavra agora ao Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), por dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - O.k. Obrigado, Senador Hélio José, que preside a reunião. Quero saudar também os Senadores Walter Pinheiro, Valdir Raupp e José Medeiros. Srs. Senadores, vou me esforçar aqui para colocar todas as informações no tempo. Eu queria começar contando um pouquinho, colocando aqui a linha do tempo dessa decisão. Como o Emiliano já colocou, o início da transição começa em 2006, com a decisão do padrão brasileiro de TV digital e, a partir de 2013, a gente entra especificamente na fase final dessa transição, com a portaria do Ministério das Comunicações que determina que o processo de digitalização brasileiro seja acelerado por meio da disponibilização da subfaixa de 700MHz para o Programa Nacional de Banda Larga e com os recursos advindos do leilão que esse processo possa ser acelerado e a gente chegar à fase final de transição, prevista também em portaria do Ministério para 2018, começando em 2015. Como colocado, a TV digital tem uma qualidade muito melhor de som e imagem e também tem a capacidade de multiprogramação, de recepção móvel, de interatividade, o que dá uma experiência mais adequada para o telespectador. Por sua vez, a subfaixa de 700MHz para as telecomunicações traz uma cobertura maior de regiões mais periféricas, ela tem uma capacidade de propagação maior e também uma capacidade de recepção indoor maior. O 4G atual que a gente usa na faixa de 2,5GHz tem mais capacidade, mas tem uma dificuldade de adentrar a cobertura indoor, edifícios e casas. Isso acontece pelas características da faixa. A faixa de 700MHz já possui uma capacidade maior de propagação e isso facilita a cobertura de áreas que hoje têm um baixo nível de atendimento, principalmente do 4G. Então, foi licitado em 2014 para exploração do 4G. Vou falar um pouquinho melhor. Esse gráfico representa bem. Se os senhores virem a parte de baixo do gráfico, o primeiro cenário, que é a bola totalmente vermelha, é a cobertura de 700MHz. A imediatamente ao lado é a cobertura da parte de 1,9, que é de 3G. Depois, na última, é o nosso atual 4G, que é a faixa de 2,5GHz, que dá uma diferenciação clara da capacidade de propagação de 700 e de como a faixa de 700 é importante para conseguirmos, de fato, massificar o 4G no Brasil.
09:36 R	Aqui é um estágio da digitalização no mundo. Esse é um processo que está sendo feito no mundo inteiro, e o Brasil também está seguindo o que o mundo inteiro está fazendo, que é completar o processo de digitalização e, com o dividendo digital, com a faixa de radiofrequência que é liberada pelo processo de digitalização, ser alocada, então, essa faixa para a telefonia móvel de quarta geração. Os senhores podem ver que Europa, Japão, Austrália já completaram o processo. Alguns países, como os Estados Unidos, já concluíram grande parte do processo; as maiores estações americanas já foram digitalizadas, e faltam agora as pequenas estações, mais regionais, que precisam ser digitalizadas ainda. E o Brasil está nesse meio termo, ainda com a transmissão analógica e digital, o chamado simulcast, sendo feito - isso também se reflete em outras partes do mundo -, e vamos passar agora para a fase final, que é chegar ao swicht-off; apagar e ficar com 100% digital. A partir dessas portarias, a Anatel então iniciou o trabalho de convivência, de testes para identificar quais seriam os melhores cenários de convivência entre a banda larga móvel e a TV digital. Isso foi feito em laboratório, no Inatel, e também em Pirenópolis. O edital de 700 previu - o leilão foi feito em 2014 - a criação de duas entidades fundamentais para o processo: a EAD, que vai atuar no foco mais operacional; e o Gired, com as decisões estratégicas. A EAD tem a previsão de orçamento do edital de R$3,6 bilhões - esse é um valor atualizado e também está sendo investido - e é incumbida da parte mais operacional, de divulgação do processo, distribuição de conversores, lidar com interferências, distribuir antenas e conversores para o Bolsa Família, dentre outras coisas. Já o Gired tem a função mais estratégica. Ele é composto por Anatel, Ministério das Comunicações, teles e radiodifusores; é incumbido de disciplinar, fiscalizar e avaliar o processo de remanejamento e as atividades da EAD também; e também avalia e decide sobre a antecipação do uso da faixa de 700 pelas empresas de telecomunicações. O Gired tem como membros, então, Anatel, Ministério, teles e radiodifusores e conta com três grupos de apoio, três grupos técnicos: de recepção, que trata principalmente da parte de conversores, filtros, interferências; de remanejamento, que trata de toda a parte de transmissão, remanejamento das transmissoras de televisão; e o GT de comunicação, todo o processo de comunicação do desligamento. Os GTs são sempre coordenados por membros da Anatel e contam com a participação de todos os membros do Gired. O Gired funciona com reuniões mensais ordinárias; todas as decisões por consenso. Até agora, todas as decisões foram mesmo tomadas por consenso. Contudo, em caso de divergência, prevalece o voto, então, do presidente do Gired ou do representante do Ministério das Comunicações, a depender da competência, e o recurso cabe ao Conselho Diretor da Anatel ou ao Ministro das Comunicações também, a depender da competência para a matéria. As principais decisões do Gired, nas suas sete primeiras reuniões - já fizemos sete reuniões do Gired -, são: orientações para a página da internet, no call center da EAD; orientações para o plano de comunicação da EAD; orientações para pesquisa e validação do atingimento das condições de desligamento; orientações para a definição de entrada em operação; avaliação do cronograma de desligamento; especificação dos filtros para lidar com interferências; especificação técnica das antenas e do conversor que vai ser distribuído para o Bolsa Família; distribuição de kits; enfim, uma série de decisões importantes. Temos também algumas decisões colocadas, como especificação de equipamentos e infraestrutura a serem ressarcidos e demais decisões mais técnicas, que ainda temos e já está programado.
09:41 R	Algo fundamental no processo, que temos colocado sempre, é a parte de planejamento. Ele fundamental, para que o processo dê bom resultado. O cronograma, como já colocado pelo Emiliano, temos Rio Verde, Brasília e São Paulo, como as três primeiras localidades e extremamente críticas, em que a atenção tem de ser máxima, até porque vamos começar o processo com uma série de aprendizados. Rio Verde, como um projeto-piloto, mas como uma cidade menor, de 200 mil habitantes, vai servir para muita coisa de aprendizado, mas colocamos sempre que Brasília vai ser, de fato, o grande teste, por ser a primeira grande metrópole brasileira a ser desligada, com 3 milhões de habitantes - Brasília e entorno - e, em seguida, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Rio de Janeiro, em 2016. A nossa expectativa é a de que, com o tempo, consigamos ter um aprendizado maior, e as questões serem resolvidas mais facilmente. O restante do cronograma, com um switch-off final em 25 de novembro de 2018, conforme colocado pelo Emiliano. Para o desligamento, é preciso necessariamente que certas questões sejam endereçadas. Um ano antes, as televisões já começam a divulgar a logomarca e a tarja com um texto, informando a data de desligamento, o site, o número do call center, para que a população já vá inteirando-se. Inclusive, muitas emissoras já estão fazendo mais do que isso, colocando símbolos quase permanentes, durante a programação, que facilitam para o telespectador identificar se ele está vendo, de fato, uma programação analógica ou digital. Dois meses antes começa a contagem regressiva - em dias faltam tantos dias para o desligamento - até o desligamento final. Nesse período também, há uma divulgação em TV aberta, call center, página em Internet e outros mecanismos de divulgação que podem ser detalhados melhor pela EAD, de forma a informar bem o consumidor e o telespectador de como vai ser esse processo, o que ele precisa fazer para estar preparado. O remanejamento dos canais de ressarcimento ocorre um pouco depois do desligamento. É muito importante o atingimento da condição de desligamento: 93% das residências do Município que vão ser desligadas, que recebem a TV aberta, devem estar aptas à recepção da TV digital. Isso vai ser aferido a uma pesquisa baseada na PNAD, e a distribuição do receptor e antena para as famílias cadastradas no Bolsa Família é um elemento também fundamental para conseguirmos atingir os 93%, que é a população mais pobre do Brasil, para que recebam o receptor e a antena distribuídas pela EAD, formada pelas empresas de telecomunicações. Uma decisão já importante para esse processo foi a especificação técnica do conversor que vai ser distribuído pelo Bolsa Família. Ele possui suporte, a interatividade plena, por meio da Interface IP e USB. Ele tem capacidade de receber modem 3G, para que possa ter acesso à internet e ter todas as funcionalidades que a internet propicia e a própria TV digital permite. É otimizado para a convivência com 4G LTE. Ele possui o chamado perfil C do Ginga, que é um perfil mais avançado no Brasil que possuímos do Ginga. É um importante passo para a consolidação desse desenvolvimento tecnológico feito no Brasil, que atende também aos requisitos essenciais e funções obrigatórias de compatibilidade previstos nas diversas normas e especificações técnicas tanto do Fórum Brasileiro da TV Digital, quanto da ABNT. Temos aí mais ou menos a lógica de distribuição desses set up boxes. Em grande número, temos 11% das famílias do Bolsa Família localizadas nas regiões que vão ser desligadas em 2015/2016; 12%, em 2017; e 75%, em 2018. Ou seja, há uma concentração muito grande dessa distribuição de conversor no último ano de 2018.
09:46 R	Como disse, 360 dias antes, começa a campanha de divulgação na TV aberta de símbolo e tarja, começa com três em inserções diárias, vai avançando, até chegar a 18 inserções, e a contagem regressiva fica fixa. Faltando dois meses, então, essa contagem fica fixa na maior parte do tempo no canto superior da tela, permitindo que o consumidor saiba exatamente. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Senador, já estou concluindo. A Central de Atendimento já está funcionando, com ligação gratuita, funciona 24 horas, sete dias por semana. O número é 147. O site também está funcionando, onde há uma série de informações importantes, que podem ser acessadas por qualquer pessoa: vocenatvdigital.com.br. Como eu disse, a condição para o desligamento é o de que 93% dos domicílios da localidade tenham acesso à TV digital, o que significa ter uma televisão capaz de receber essa TV digital, principalmente essas televisões de tela mais fina, com uma antena UHF principalmente. Em algumas localidades, para pegar todos os canais, precisamos de uma antena UHF e VHF ou uma televisão mais antiga com um aparelho de conversor à parte também, com uma antena. Isso vai propiciar a esses telespectadores assistirem à TV digital. Como elementos críticos finais, como mensagem final, queria colocar que são dois elementos os que enxergamos como muito críticos para o processo que precisam ser bem endereçados: um é o planejamento bem-feito. Temos nos esforçado para fazer um planejamento em todos os níveis tanto no Gired quanto na própria EAD, o Ministério das Comunicações também e a Anatel também, nas competências específicas, que lhe competem; e um processo de comunicação muito bem-feito. De todas as experiências internacionais que tivemos oportunidade de conhecer profundamente - conversamos com o México, o Japão, os Estados Unidos e a Europa -, nas de sucesso, existe uma comunicação bem-feita. Em todas as experiências que não foram bem- sucedidas, houve alguns problemas graves de comunicação. Temos exemplos de experiências muito bem-sucedidas o Japão principalmente e o Reino Unido, e temos experiências não tão bem-sucedidas, como a dos Estados Unidos, e a primeira tentativa de desligamento do México, que também foi problemática. Depois, eles tiveram que rever todo o processo e reformularam toda a estratégia, também baseada nestes dois itens: planejamento e comunicação. Bem, Senadores, era o que tinha a dizer e aguardo o debate. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Zerbone. Queria passar a palavra agora para o nosso próximo orador, que é o nosso querido Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, a nossa EBC. Com a palavra, Sr. Nelson Breve. O SR. NELSON BREVE - Bom dia. Quero agradecer ao Senador Hélio José pelo convite e cumprimentar todos da Mesa, Emiliano, Zerbone, Antonik, Martelleto, Luiz Cláudio, assim como os Senadores Walter Pinheiro, José Medeiros, Valdir Raupp, que se ausentou por um momento, senhoras e senhores. Enquanto a apresentação não aparece, queria começar dizendo que a Empresa Brasil de Comunicação foi criada, primeiro para atender à regulamentação do art. 223 da Constituição, que previa a complementariedade entre os sistemas estatal, público e privado de radiodifusão. Sempre tivemos o entendimento, ao longo dos anos, que o estatal e o público eram mais ou menos a mesma coisa, que o privado também prestava um serviço público, inclusive desde a regulamentação da radiodifusão de 1931 até 1962, a última, previa finalidades de acordo com o interesse nacional e a finalidade educativa.
09:51 R	Depois, a Constituição flexibilizou um pouco isso e previu essa modalidade de complementariedade. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON BREVE - O.k. Obrigado. Da complementariedade daquilo que é uma comunicação privada, que tem um interesse comercial, voltado para um telespectador, ao mesmo tempo, público, consumidor, de um modelo de negócio financiado prioritariamente pela publicidade, portanto, pelos negócios do consumo. Também para um telespectador que é um cidadão, para o qual os poderes públicos precisam prestar contas, sem filtros daquilo que estão fazendo de suas políticas públicas, a comunicação dita estatal ou governamental, mas há necessidade de termos, entre um modelo e outro, uma comunicação que não tivesse nem o peso do poder governamental, nem o peso do poder econômico das empresas comerciais, que oferecesse um serviço público ao cidadão em que ele pudesse ter uma comunicação plural, diversa, voltada especialmente para as finalidades educativas, culturais, científicas, formadoras da cidadania. Aqui, uma das responsabilidades que a Lei da EBC, da qual o Senador Walter Pinheiro foi Relator, quando Deputado, é a formação de uma rede nacional pública de comunicação, que é o que a empresa está buscando construir desde a sua criação em 2007. Aí, temos um mapa com o quadro atual do alcance da TV Brasil das geradoras próprias geridas diretamente pela EBC. São quatro geradoras, sendo três digitais - no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo -, elas também são analógicas, e uma analógica no Maranhão, apenas analógica, e as retransmissoras, sendo as duas digitais - em Belo Horizonte, Minas Gerais, e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul - e as demais analógicas nesses Estados. Agora é o quadro com as nossas parceiras. Conseguimos constituir, nesses sete anos, parcerias, com 48 geradoras, a maioria só analógica. Apenas um quarto tem também transmissão digital, e elas têm também 728 retransmissoras. Este aqui é o mapa completo com todas as emissoras e retransmissoras da rede nacional pública de comunicação. Vocês podem ver que há muitos buracos nesse mapa e, mesmo nas áreas verdes, não temos a segurança que ela alcança a totalidade do Município, muitas vezes por equipamentos deteriorados, pela potência não tão boa de transmissores e, às vezes, também, por problemas com satélites que dificultam a propagação das retransmissoras. Aqui, é um pouco daquilo que imaginamos, porque, desde o início, a estratégia de implementação da comunicação pública está muito relacionada com a migração para a tecnologia digital, porque a comunicação pública, que começou muito atrasada em relação à comunicação comercial, sempre teve dificuldade de investimentos, para poder competir em igualdade de condições com a comunicação comercial. Com isso, sempre teve grande dificuldade em termos de audiência, seja pela qualidade dos sinais de transmissão, seja por não conseguir acessar a maioria da população em muitos lugares, por faltar retransmissoras em muitos lugares. Aí, com a oportunidade do apagão da TV analógica, nesse curto espaço de tempo, há uma grande chance de podermos efetivamente responder àquela questão: a população assiste pouco a comunicação pública porque ela não é boa ou assiste pouco a comunicação pública porque não conhece a comunicação pública, porque não tem acesso a um bom sinal de comunicação pública?
09:56 R	Para isto, para que possamos estar em igualdade de condições, é preciso implementar, pelo menos, esse quantitativo de canais públicos entre a rede nacional de comunicação pública e o canal da cidadania, para que possamos, inclusive, levar os serviços daquilo - do que vou falar daqui a pouco - que é o serviço do Brasil 4D aos beneficiários do Bolsa Família. Isso aí, imaginando que o custo estimado por cada transmissor de 6MHZ, entre R$1,5 milhão e R$2 milhões, tudo fica acima da casa de R$1,5 bilhões, para implementarmos esses 820 canais Brasil afora. Depois vou dizer onde está o dinheiro, porque ele existe, mesmo em tempo de contingenciamento. Assim, temos a questão dos conversores digitais para as famílias terem acesso à TV digital interativa, porque ter acesso à TV digital apenas - vamos mostrar depois com o projeto Brasil 4D - é pouco para a potencialidade que temos de poder levar a cidadania a essas pessoas. Com isso, já conseguimos viabilizar dentro do Gired, um conversor que já permite esse acesso. No entanto, ainda dependemos, para rodar, de mais aplicativos, a fim de proporcionarmos mais cidadania aos nossos cidadãos e, para que tenha o canal de retorno, para que a interatividade possa ser plena, para que eles possam ter acesso à mesma rede de internet pela TV digital que vai ter acesso à população mais rica e à classe média do País nos próximos anos, com o avanço das novas tecnologias, ainda estão faltando cerca de R$15,00 por caixinhas, ou seja, cerca de R$200 milhões. Queria falar desse projeto Brasil 4D. Ele surgiu quando a Telebras nos disse que seria inviável a parceria com a EBC para a constituição do Sistema Nacional de TV Pública Digital. Ao não conseguir essa parceria, a dificuldade de recursos, também os problemas financeiros, resultantes da crise internacional, buscamos comprovar que a tecnologia Ginga tinha viabilidade e uma utilidade muito grande, para que se pudesse fazer esse diálogo entre o Estado e a sociedade dentro da casa das pessoas por intermédio da radiodifusão digital. Então, reduzir a exclusão sociodigital da população de baixa renda, que vai ter mais dificuldade de acesso, portanto, aumentando a simetria de acesso ao conhecimento; oferecer informações de serviços, a partir de conteúdos e aplicações interativas acessíveis na linguagem televisiva, porque muitas dessas pessoas dessa faixa de renda da população não consegue entender outro tipo de comunicação, esse é o tipo de comunicação que ela entende melhor; integração e comunicação das políticas públicas; aplicar a interatividade do Ginga; explorar as possibilidades do uso e implementação do operador da Rede Nacional Pública de TV e da Cidadania. Conseguimos comprovar isso e fazer transmissões para um grupo de 100 famílias em João Pessoa, que eram do Cadastro Único num bairro, em que, há pouco, as pessoas morriam de fome, e tivemos, inclusive, grande dificuldade de fazer a implementação, no entanto, conseguimos comprovar a viabilidade da transmissão desses conteúdos interativos, por intermédio da própria radiodifusão, e conseguimos, com estudo de impacto socioeconômico patrocinado pelo Banco Mundial, mostrar que a TV digital supre demanda por informações da população de baixa renda de forma fácil, amigável e confortável. A tecnologia social, inclusive, é eficaz para a comunicação de políticas públicas: 72% dos entrevistados aprenderam a usar a TV; 64% tiveram redução de despesas e tempo para obter informações; 2% tiveram aumento de renda após um mês de uso; crianças e adolescentes atuaram como facilitadores para o acesso das famílias, comprovando a eficácia do Ginga, como falei anteriormente.
10:01 R	E com o estudo dos economistas da Unicamp demonstrou-se o valor do impacto econômico, se fosse projetado para 14 milhões de famílias, o que daria, ali, um total de mais de 7 bilhões, com o aumento da renda domiciliar, a redução do tempo de procura de emprego e a economia com informação. Esse foi o resultado que, inclusive, deu sustentação, penso eu, para as decisões que foram tomadas de fazer a inclusão dessas famílias para facilitar o processo de migração para a TV digital. Tinha um filme? Um vídeo. Ele é rapidinho, dois minutos e pouquinho só. (Procede-se à exibição de vídeo) O SR. NELSON BREVE - Com dois minutos eu concluo, Presidente. Eu queria dizer o seguinte, esse nome, Brasil 4D, surge de uma ideia de se transformar o Brasil, se ter o eixo nas tecnologias digitais para um modelo de desenvolvimento com democracia e diversidade para que a gente possa avançar mais em relação a esse mercado, que é aquele que mais cresce no mundo, o das indústrias criativas e das indústrias que dão acesso ao conhecimento, o chamado capitalismo cognitivo. E aí a questão, o que nós precisamos? Viabilizar a migração, recursos para proporcionar conectividade aos memory cards, levar interatividade com plena conexão de 3G a essas famílias. Perspectivas: levar os conteúdos e serviços interativos a toda população de baixa renda, diversificar a oferta de conteúdos do Brasil 4D em parceria com emissoras públicas, incremento e fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual com perspectivas de desenvolvimento local sustentável e em parceria público-privada. Aí nós temos um exemplo de como uma parceria público-privada pode potencializar e economizar recursos da sociedade. (Soa a campainha.) O SR. NELSON BREVE - Mais um minuto. O Luiz Cláudio está aqui, ele acompanhou esse processo. Nós, comunicação pública, mais cinco emissoras privadas, compramos a mesma antena para transmitir lá da torre da TV digital em Brasília, todos nós por uma única antena. Uma única antena! E isso é que pode viabilizar, aqui até falo com o Martelleto também, que a gente imagina que, de repente, a EAD possa ser um grande operador público-privado para poder viabilizar o serviço de distribuição dos sinais, depois que ela fizer todo o processo que ela tem que fazer e pelo qual ela foi criada, ela possa avançar para ser também um distribuidor dos sinais públicos e privados.
10:06 R	Eu queria terminar aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a Pátria Educadora, que é o nosso lema, no segundo mandato da Presidenta Dilma, já foi sonhada há mais de 90 anos, na criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, quando o antropólogo Edgard Roquette-Pinto percebeu na tecnologia da radiodifusão o potencial que ela tinha para popularizar a educação, a cultura e a ciência. Ele que era da Academia Brasileira de Ciências fez com que a academia comprasse o transmissor da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro para a qual ele começou... Ele ficou conhecido como o pai da radiodifusão no Brasil. O Roquette-Pinto costumava tentar traduzir para popularizar o que era tecnologia de rádio difusão, traduziu o broadcast dizendo que to cast é semear e broad, ao largo, ao longe. Então, nós, com uma livre tradução do seu pensamento, trouxemos como propósito da comunicação pública semear as boas sementes do conhecimento para germinar e florescer cidadania e colher democracia e desenvolvimento em benefício de toda a humanidade. É para isso que nós gostaríamos de contar, inclusive aqui eu peço a ajuda do Fábio Andrade, da Claro, porque os recursos existem, Fábio, os recursos estão depositados em juízo pelas empresas de Telecom, é mais de R$1,5 bilhão que estão na Caixa Econômica Federal e, portanto, não integram as contas públicas neste momento. E esses recursos, dessa contribuição, que foi a ideia do Senador Walter Pinheiro, que colocou a possibilidade de termos esses recursos na nossa lei, para o financiamento da comunicação pública. E eu faço um apelo às empresas de Telecom para que elas possam abrir mão dessa questão judicial, que nós já vencemos em primeira instância e temos certeza que venceremos nas demais, para que a gente possa viabilizar, neste momento, a construção desse modelo de radiodifusão pública com interatividade para todas as famílias do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer ao Sr. Nelson Breve. Comunicar aqui a presença da nossa Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Drª Virgínia Malheiros Galvez. Muito obrigado pela presença. Quero agradecer também ao Diretor da Claro, ao Diretor da Tim, e outras autoridades que aqui se encontram presentes. Queria comentar aqui que o nosso portal e-Cidadania está bombando. Algumas breves intervenções, por exemplo: Da Flávia Oliveira Machado, de São Paulo: "Prezado Sr. Rodrigo Zerbone, o controle remoto do set-top box que será disponibilizado possui uma tecla para ativação da legenda oculta, closed caption, e outra tecla para alteração do canal de áudio para ativação da áudio descrição?" Isso é uma pergunta que ela fez, depois, nas suas considerações, você poderia dar uma fala sobre isso. Ainda a Flávia: "Prezado Zerbone, os set-top boxes estão preparados para transmitir a legenda oculta, closed caption, e a autodescrição de acordo com as normas da ABNT NBR 15610-1 e 15610-2?" E ainda, também, a última aqui, cidadão via Alô Senado. O Adaílson Raimundo sugere que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos Estados seja responsável pela entrega dos receptores digitais às famílias de baixa renda, pois não acredita que as prefeituras desenvolvam esse pedido com excelência. Depois, se puderem comentar. Quero aproveitar que temos quórum para ler esse Requerimento aqui da inclusão do Sr. João Carlos Saad para falar também sobre a Abra. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 33, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 22, de 2015, aprovado na 12ª Reunião, Extraordinária, em 05 de maio de 2015, nesta Comissão, para promover a inclusão do nome do Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, Senhor João Carlos Saad. Autoria: Senador Hélio José O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Não havendo quem queira discutir, considera-se aprovado este Requerimento. Eu queria passar a palavra, agora...
10:11 R	Na verdade, quem vai estar representando a Abra é o Sr. Antonik, mas primeiro quero passar a palavra ao nosso querido Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Televisão (Abratel). O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA - Senador Hélio José, cumprimentando V. Exª, eu cumprimento todas as autoridades presentes a esta audiência pública. E acho que serei o primeiro que vai usar apenas os 10 minutos iniciais, porque eu queria apenas fazer algumas provocações com relação ao tema. Já há algum tempo, eu venho, nas minhas exposições, nas reuniões de que eu participo, chamando a atenção para a necessidade de que não haja um apagão real, que a gente não apague a TV analógica no Brasil, que a gente tome cuidado para não apagar a televisão do Brasil. Nós temos planos bem traçados, o Zerbone falou muito claro aqui que existem pontos críticos que são o planejamento e a execução e eu digo mais, a logística também é um ponto muito crítico com relação a garantir que, no mínimo, 93% da população brasileira tenham acesso à TV digital. Hoje, muita gente - e a gente não está falando aqui apenas da faixa de população incluída no Bolsa Família, principalmente uma faixa que está entre o Bolsa Família e a classe média -, não tem noção do que é uma televisão em alta definição. E por culpa do radiodifusor, eu falava aqui agora com o Antonik, por culpa nossa, nós falhamos muito em divulgar, nós temos falhado e temos que fazer algo mais por isso. Porque basta que se conecte uma antena na sua televisão, em algumas cidades do Brasil que já contam com a tecnologia digital, que se vai ver uma TV em alta definição, livre, aberta e gratuita. Não precisa assinar, não precisa pagar mensalidade para ter uma televisão em alta definição. E, é óbvio, se aproveitando dessa lacuna de informação, a publicidade que tem permeado a mídia brasileira em todos os seus formatos, é que HDTV é assinando a empresa X, e que TV digital é assinando a empresa Y. Muitas pessoas têm a noção de que só veem TV em alta definição se colocarem lá uma miniparabólica na sua televisão, pagarem mensalidade ou se colocarem um cabo num conversor na sua televisão e pagarem mensalidade. Isso não é verdade. Mas isso não é verdade por ação dolosa de alguém, não, isso é ação de oportunidade. Então, é um mea-culpa que a radiodifusão brasileira - e eu tenho certeza de que fala por todos -, de que nós precisamos divulgar mais. Todo mundo, em algumas cidades do Brasil que já contam com a transmissão digital, basta que tenha uma antena, de preferência externa, para evitar interferências, coloca lá e vai ter uma televisão em alta definição sem interferência, sem chuvisco e sem fantasma. E muita gente não sabe disso. O que nos preocupa é que mais da metade da população brasileira ainda, ainda tem TV de tubo em casa. Muita gente ainda não tem uma TV nem daquelas primeiras televisões de tela plana, que também não têm um conversor digital, não, eu estou falando de TV de tubo. Aliás, aqui, quero até fazer um comentário. Há cerca de dois anos, dois anos e meio, cada vez que chegava à sala de espera do Ministério das Comunicações, eu ficava um pouco ruborizado porque na sala de espera do Ministério das Comunicações a TV era de tubo. Então, se no Ministério das Comunicações ainda existe TV de tubo, imagina na casa de 200 milhões de brasileiros quantos contam com uma TV em alta definição. Nós precisamos acelerar, nós precisamos trabalhar mais. O Gired tem feito um trabalho sensacional, a EAD tem feito também a sua parte, todos nós temos trabalhado, mas a importância desse dia, aqui, hoje é chamar a atenção para a necessidade de se fazer algo mais. Existe uma faixa da população que não está contemplada com o Bolsa Família, mas também está fora da população que tem condições de trocar a televisão da sua casa, porque, senão, metade da população brasileira ou pouco mais de 60% mais precisamente não teriam uma TV de tubo ainda em casa. Essas pessoas não vão ter, ou não tem dinheiro ou não consta da lista de prioridades do que têm que fazer com seu dinheiro, condições para comprar um conversor digital ou para comprar uma nova televisão e elas não serão atingidas.
10:16 R	E eu gostaria, nessa minha provocação, não é uma exposição, de dizer uma coisa: em 2016, nós teremos eleições municipais no nosso Brasil, e, antes das eleições, nós teremos o switch-off, pelo cronograma, das regiões metropolitanas de São Paulo, de Belo Horizonte e, se não me engano, de Goiânia, também Goiânia está antes da eleição. Nós corremos o risco não é de haver um apagão da televisão analógica no Brasil, nós corremos o risco de haver um apagão eleitoral, é verdade, porque os partidos hoje sabem disso, os senhores que militam na vida pública, na política, sabem o quanto é importante a utilização da propaganda política na televisão, o quão é valoroso aquele tempo de televisão. Os partidos fazem alianças aqui e acolá e se juntam e juntam os seus objetivos e as suas plataformas, para poder aumentar o seu tempo de exposição na propaganda política. Nós corremos um risco muito grande de, na eleição de 2016, algumas grandes regiões do Brasil sofrerem um apagão eleitoral, as pessoas não terem acesso à propaganda política, porque elas assistem pela TV. Em São Paulo, em Belo Horizonte, em algumas outras grandes cidades, nós não teremos TV analógica, nós não teremos, na casa de muitas pessoas, uma televisão funcionando. Eu queria chamar a atenção para isso. Eu acho que nós, radiodifusores, temos mais a fazer, mas eu acho que, mais do isso, a sociedade brasileira tem mais a fazer. Precisamos garantir, com toda a nossa força, que a população brasileira - não 93%, 93% é um número base, é um número que serve de base para as nossas metas -, nós precisamos garantir que 100% da população brasileira tenham televisão em casa, televisão livre, gratuita, democrática. Se ela quer assinar um outro conteúdo, se ela quer destinar uma parte dos seus recursos para assinar e para ter acesso a um outro recurso, ótimo, mas ela precisa ter acesso a uma televisão livre, gratuita e democrática. Mais uma vez, eu quero parabenizar os órgãos responsáveis por administrar e gerir essa migração da televisão analógica para a televisão digital. Todos, juntos, têm feito - até porque esses órgãos são formados por radiodifusores também, por membros das telecomunicações - feito um grande esforço no sentido de prover essa transição da maneira mais eficiente possível, mas acho que temos que fazer mais. Eu falava recentemente com a Presidenta Dilma, ainda no outro mandato, no final do outro mandato, junto com alguns radiodifusores, que, se todos os radiodifusores resolverem hoje procurar os fornecedores, os fabricantes de equipamentos de transmissão digital em alta definição e fizerem compras dos seus transmissores para digitalizar toda a sua planta, a indústria não tem condições de fornecer. Não há dinheiro para financiar isso. Não, mas há o dinheiro que está preso, está na Caixa Econômica. Eu não falo de acesso público à televisão digital, eu falo dos equipamentos que os radiodifusores precisam comprar. Se todos nós juntos dermos entradas com pedidos de transmissores digitais hoje, a indústria nacional não fornece, ela não tem condição de atender à demanda. Nós precisamos pensar isso. Nós queremos ter televisão digital para uma fatia da população, ou nós queremos ter televisão digital aberta, gratuita, livre para toda a população brasileira? Nós, radiodifusores, não vivemos de assinatura, nós vivemos de publicidade, e nós vivemos da publicidade que se reverte em benefício para nós, os radiodifusores, quando essa publicidade é assistida, quando existe um sinal bom chegando à casa das pessoas; sem esse sinal, sem essa emissora tendo a sua difusão completa, até a casa do telespectador, nós, radiodifusores, não sobreviveremos, nós vamos sucumbir, e a televisão brasileira vai retroceder no Brasil, mesmo com alta tecnologia. Era com isso que eu queria contribuir, com essa provocação. Acho importante refletirmos isso. Quero agradecer a oportunidade de participar e dizer que a Abratel, a Abert e a Abra - permita-me, viu, Antonik, mais uma vez, usar o nome das nossas outras associações -, nesses últimos tempos, em processo de digitalização, as três associações estão unidas, estão sabendo do seu dever, da sua consciência, dos seus objetivos, estão unidas em prol de termos uma televisão digital ampla, democrática e, assim como sempre foi a televisão brasileira, livre e gratuita no Brasil. Muito obrigado. Era com isso que eu queria contribuir, com essa provocação e com essa reflexão para todos os senhores e senhoras aqui presentes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer as palavras da Abratel e passar a palavra ao nosso próximo orador - deixe-me localizar aqui, na papelada aqui -, que é o nosso querido responsável pela implantação do sistema de antena digital, Dr. Antônio Carlos Martelleto, da EAD. Com a palavra.
10:21 R	O SR. ANTÔNIO CARLOS MARTELLETO - Bom dia, Senador Hélio José, Senador Walter Pinheiro. Eu vou começar pelo fim aqui, como o Zerbone falou aqui, quer dizer, o mais crítico, nesse projeto, é exatamente a parte de planejamento e comunicação, então eu trouxe uma apresentação aqui, mas não vou fazer, porque tudo que eu queria falar sobre televisão digital já foi falado, sobre os benefícios que vão ser implantados. Então, vou começar economizando tempo aqui também. Dentro do planejamento, há certamente a questão do orçamento, embora um orçamento grande, mas depende do que a gente planejar, isso aí pode ter alguma consequência para o objetivo final, que é o desligamento da televisão analógica até o final de 2018. Então, a EAD foi construída agora em março de 2015, fruto do edital do ano passado dos 700MHz, e ficou, como obrigação das empresas que venceram a licitação, ser o operador do que está sendo definido para a digitalização. Então, esse é o objetivo da EAD. Cinco principais objetivos. O primeiro é promover a campanha de divulgação e também fazer as pesquisas que vão aferir os 93%. Então, esse aí é um objetivo, porque essa é uma condição, para que haja o desligamento, de que a gente alcance, no mínimo, 93%. Obviamente, o objetivo é alcançar 100%, embora a gente saiba que sempre há uma parcela que, no final, só toma a decisão de levantar e fazer a troca depois que o sinal é desligado. Então, esse é o objetivo número um. O segundo objetivo é atender à população, para esclarecer eventuais dúvidas. Então, já existe um número 147 para já ir esclarecendo, está 24 por 7, como foi citado aqui; também existe um site, e há atendimento via chat. Então, esses já são elementos já implementados. O terceiro ponto aqui é a distribuição do set-top box, algo bastante crítico, houve até agora um comentário de alguém que enviou uma sugestão. Então, além da definição do set-top box, cuja especificação técnica ainda está para sair, há toda uma questão envolvendo logística também, que vai ser definida, o que é crítico para uma boa implementação do projeto. Então, isso aí também é um outro elemento. Como já foi citado, distribuímos as caixas, mas, mesmo que a faixa de 700MHz esteja livre, existem alguns canais de televisão que estão dentro dessa faixa de 700MHz. Então, é preciso haver o remanejamento desses canais. Então, também é obrigação da nossa empresa, a EAD, fazer esse remanejamento. Por último, é a questão de eventuais interferência. Nós também vamos tratar isso aí para evitar problemas para os usuários da TV digital. Então, basicamente é isso aí que é o escopo geral da EAD. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao Sr. Antônio Carlos Martelleto pela brevidade da exposição, colaborando com o nosso tempo. Gostaríamos de chamar agora o Sr. Luís Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, falando pela Abert e pela Abra. Com a palavra, Dr. Antonik, por favor. O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - Eu queria cumprimentar o Senador Walter Pinheiro, meu ex-colega do sistema Telebras, pessoa pela qual tenho profundo respeito e é um dos grandes especialistas, e, em nome do Senador Walter Pinheiro, cumprimentar os demais. Eu acredito que praticamente todos os pontos aqui com relação ao switch-off da TV analógica foram muito bem colocados por sinal. Então, eu me preparei para mostrar a importância do que nós estamos fazendo.
10:26 R	Eu diria o seguinte: todos nós aqui nesta sala, alguns mais, outros menos, mas todos nós, nesta sala, estamos tratando talvez do maior projeto de alcance social que já aconteceu no Brasil: A TV alcança 98% dos domicílios, apenas o fogão a gás tem mais presença no domicílio do Brasil do que a televisão. A televisão é muito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - É, e então, nós estamos tratando aqui de um projeto de alcance social espetacular. A televisão, até uns dois anos atrás, ocupava todo esse espectro aqui, nós tínhamos do canal 2 até o 69. Depois, com a definição da faixa de frequência da televisão, acabou que a televisão ficou com essa faixa aqui do meio, ou seja, dos 67 a televisão ficou com 37 canais. Eu estou mostrando isso, para dizer aos senhores da complexidade do que nós estamos tratando. Por quê? Vamos ter que arrumar todas essas emissoras que estão aqui e aqui dentro dessa faixa. Já existem estudos para nós usarmos esses canais aqui: do 7 ao 13, mas, por enquanto, estamos nos concentrando aqui nessa faixa. De que número estamos falando? Estamos falando de mais de 540 geradoras e mais de 13 mil retransmissoras de televisão espalhadas em todo o País. Dessas retransmissoras de televisão, cerca de 5 mil são secundárias, não são canais primários. Esses canais primários serão pareados apenas na frente. Alguns deles foram concedidos, recentemente, nos mutirões que foram realizados no Estado do Paraná, de Minas Gerais, na Bahia e em alguns Estados do Nordeste. Então, o Ministério das Comunicações, por exemplo, tem um desafio enorme a sua frente para compatibilizar toda essa questão e conseguir que essas emissoras aqui possam ocupar esse espaço e possam se readequar dentro desses canais aqui que restaram. Portanto, nós, radiodifusores, basicamente trouxemos para o Governo quatro grandes preocupações. A primeira delas, naturalmente, é a manutenção do serviço de televisão, quer dizer, as pessoas que estão vendo televisão têm que continuar assistindo à televisão. Isso é uma coisa muito complicada. Por quê? O alcance do sinal digital não é tão bom quanto o do sinal analógico. Há uma emissora de televisão, por exemplo, na cidade de Curitiba, que atendia a região metropolitana de Curitiba com um site apenas, ou seja, ela tinha uma antena apenas e atendia, cobria toda a região metropolitana de Curitiba. No digital, ela cobre essa mesma área agora com oito sites, ou seja, além daquele site principal que ela tinha, ela instalou mais sete sites que reforçam o sinal. Então, essa manutenção da cobertura é um fator fundamental. Por isso, os 93%. Mas pensem só: 93%, se eu fizer uma conta, sem muita ciência, na região metropolitana de São Paulo significa que um milhão e meio de pessoas ficará sem o sinal. Não é pouca coisa. Como segundo ponto, a cobertura dos custos e readequação das TVs e das RTVs. Nós temos feito um grande apelo ao Ministério das Comunicações para que o Ministério das Comunicações desenvolvesse um programa de desburocratização. Esse programa está em curso, recebeu contribuições das empresas. Nós temos notícia de que o Ministério deverá publicar, em breve, esse programa de desburocratização. O que acontece é que muitas medidas legais são necessárias para que as emissoras possam se readequar. Imaginem os senhores que, num exemplo hipotético aqui, numa pequena cidade no interior do Estado de Goiás, a população estava reclamando com o prefeito que não conseguia assistir ao futebol lá na Band.
10:31 R	O que o prefeito fez? Ele foi e comprou um retransmissor, procurou um canal vago no plano e instalou aquele negócio lá, na maior da inocência, sem maldade nenhuma. Mas o que acontece hoje? Aquela retransmissora daquela emissora, da Band, da Record, da Globo, da SBT, da CNT, aquela retransmissora não está burocratizada, ela não está registrada em lugar nenhum. Como que vamos digitalizar essa emissora? Então, o Ministério das Comunicações tem feito um trabalho aqui espetacular no sentido de criar condições para que essas retransmissoras de entidades públicas possam também ser digitalizadas. O terceiro grande desafio é o acesso da população aos serviços: antenas, receptores e conversores. Para isso, o edital que vendeu a faixa prevê uma série de providências dentre as quais a distribuição de conversores de TV digital para aquelas famílias que fazem parte do programa Bolsa Família, mas o desafio é que vamos distribuir os conversores, não vamos instalar. O edital não prevê a possibilidade de instalação - e não estou fazendo nenhuma crítica aqui ao edital -, mas vamos distribuir. Então, vamos ter que fazer uma campanha muito intensa, muito competente, para que as pessoas instalem essas antenas, receptores e conversores. Esse terceiro ponto me leva ao quarto, que é a proteção de serviço de TV digital. A TV digital, no mundo inteiro, é interferida pelo LTE 4G. Se você aproximar o seu telefone celular da antena interna, sabe, quando você chega em casa, por exemplo, joga a chave em cima de um balcãozinho e põe o telefone em cima do balcãozinho, se você fizer isso junto a uma antena interna, o que vai acontecer é que o sinal da televisão vai desaparecer. Então, nós temos aqui um megadesafio, que é dotar os domicílios tanto quanto possível... As emissoras têm feito propaganda espontânea na televisão todos os dias aqui, martelando, para que as pessoas instalem antenas externas, que são menos suscetíveis à interferência do LTE 4G na Televisão Digital. Então, a proteção aqui passa também por uma série de outros fatores, mas um que é muito preocupante é esse quadrinho que eu estou mostrando para os senhores aqui. É um quadrinho, eu confesso que ele está bastante poluído, mas as informações são bem interessantes. Essas informações, aqui, do ano de 2015, são uma estimativa que o setor de radiodifusão fez para o setor. (Soa a campainha.) O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - Vejam só, nós vendemos 15 milhões de aparelhos novos por ano. Com acesso à TV digital, segundo as nossas estimativas, no final de 2015, nós teremos 55%. Então, está faltando ainda uma parcela muito grande. Como é que vamos fazer isso? Vamos distribuir o conversor e isso já vai fazer uma diferença enorme aqui. Mas vejam só que os números aqui são números muito importantes. E nós temos São Paulo, temos Brasília que é para amanhã. O Presidente Luiz Cláudio Costa falou aqui que no ano que vem nós temos eleição, não é? No ano que vem a gente tem eleição e a gente tem Olimpíada. Então, desligar esse sistema realmente não vai ser alguma coisa fácil. Eu sempre brinco com o pessoal das teles aqui, eu quero aproveitar e fazer a mesma brincadeira com o Martelleto: compre o Sonrisal, porque realmente vai ser um estresse, a responsabilidade que nós temos nas mãos aqui não é pequena. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de participar da audiência pública em nome da Abert e da Abra. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O.k., Sr. Luís Antonik, é com muita alegria que ouvimos V. Sª aqui. Mais três perguntas importantes dos nossos internautas.
10:36 R	A Bia Barbosa, aqui do Distrito Federal pergunta: "Os beneficiários do Bolsa Família, como disse o Sr. Breve, caso queiram usar o conversor para interatividade plena terão que comprar o modem, conectá-lo ao conversor e contratar, pagar uma conexão banda larga? Isso não exclui a maior parte da população da interatividade prometida na TVD?" Só para consideração, quando for fazer suas respostas. Ainda a Bia, de Brasília, diz o seguinte: "Sem a compra de modem e a contratação de uma conexão paga, que tipo de serviços serão disponíveis sem canal de retorno? Quão interativos eles são? Faltou convidar alguma representação da sociedade civil para a audiência, visto que os usuários são os mais interessados nisso." Queria dizer a Bia que, com certeza, esse assunto continuará a ser debatido e vamos ouvir todas as pessoas envolvidas. O Samuel da Silva Jesus, da Bahia - terra do nosso querido Senador Walter Pinheiro -, diz o seguinte: "É isso aí, o povo quer uma TV livre, gratuita e principalmente democrática". Samuel da Silva e Jesus Euclides da Cunha, Bahia, querido Walter. Uma contribuição também aqui da nossa Diretora de Comunicação aqui do Senado Federal: As emissoras públicas só chegarão ao cidadão de todo o País se for viabilizado o operador nacional de TV Digital a ser constituído com a finalidade de distribuir o sinal digital dessas emissoras: EBC, TV Câmara, TV Senado e outras. Uma fonte de recursos poderia ser os recursos de contribuição pagos para o fomento de radiodifusão, que precisa ser regulamentado. Nós fizemos essa proposta de regulamento junto com o Ministério das Comunicações, em 2013, e o Governo ainda não regulamentou, [acho que essa é mais para você, Emiliano]. A TV Senado teria 5% desses recursos, assim como a TV Câmara. Os recursos do contribuinte estão bloqueados na Justiça, porque os operadores de telefonia entenderam que os recursos do Fistel não devem ser utilizados em televisão, mas isso não impede a regulamentação. Hoje, estima-se que a contribuição terá, por ano, cerca de um bilhão e meio. Esses recursos poderiam ser usados para contratar uma empresa especializada, o operador, a distribuição dos nossos sinais e o Governo precisa regulamentar... É porque a nossa querida Diretora é meio médica, sabe? (Risos.) Gente, vamos ouvir o nosso Senador Walter Pinheiro e, depois, a gente vai retornar aos nossos palestrantes para as considerações e respostas. Por favor, Senador Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Hélio, primeiro, eu quero registrar o quão importante é esse debate, não só pelas exposições, mas, até, pela expectativa que a sociedade tem desse processo e por aquilo que foi largamente anunciado no País. Eu me recordo, viu, Luis Roberto?, que, no ano 2000 - as pessoas falam muito de 2006 e tal, mas foi em 2000 -, eu participei de um debate em São Paulo, representando a Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados - eu era Deputado -, com os operadores no Brasil, com fabricantes do resto do mundo. Desde aquela época, a gente já tinha uma leitura clara do que era necessário, até pelo uso racional dos espectros de frequência, porque acho que esse que é o grande debate - é importante a gente lembrar isso.
10:41 R	Então, a introdução de diversas tecnologias, desenvolvidas principalmente ao longo das duas últimas décadas, todas elas foram trabalhadas na expectativa de a gente ver como usar algo que é o bem maior e que é finito. Esse é o drama. Não conseguimos ainda acertar a mão no rádio e, consequentemente, com a chegada do celular, isso se tornou ainda mais, eu diria, rígido, do ponto de vista da necessidade de um critério que pudesse trabalhar isso, aproveitando até o desenvolvimento, porque aí você tem um contrassenso, você avança tecnologicamente e começa a conviver com coisas ainda do passado. Quando você falou da interferência, eu me lembrei que eu morei, Emiliano, logo assim que casei - eu era um jovem ainda de 18, 19 anos e entrei no sistema Telebras com essa idade -, lá no Caminho de Areia - o Emiliano sabe onde é, na Cidade Baixa, na cidade de Salvador. Atrás do Sesi, tinha uma torre da Rádio Excelsior, na rua Mário Augusto de Freitas. Lembro-me como hoje, ainda, o nome da rua. É interessante porque, junto da torre da Rádio Excelsior - eu até ganhei um negócio de graça, porque bastava tirar o telefone do gancho e a gente ouvia a Rádio Excelsior -, o drops, como a gente chamava o fio drops, que chegava até a casa dos assinantes - ou seja, o par de fios, que naquela época era batizado de fio drop, um fio com um cabo, um plástico um pouco mais rígido, um PVC "imitation", para proteger mais o chamado fio rígido - funcionava literalmente como uma antena. Portanto, a ligação do seu ponto do telefone até a caixa de passagem no poste era, exatamente, a antena. E eu ouvia, naquela época, os programas esportivos pelo telefone. Bastava tirar ali. Meio-dia, a gente ouvia Milton Nogueira, na Rádio Excelsior. E, para resolver o problema - o pessoal lá de casa reclamava, dizendo: "Você não dá jeito nesse negócio, não?" E eu disse: dou -, eu peguei um capacitor velho e botei ali. Pronto. Aí o telefone ficou livre. Na hora que eu queria ouvir a Rádio, eu tirava esse filtro, pois nada mais era do que um filtro, e ouvia minha rádio sem, necessariamente, gastar a pilha do meu rádio de cabeceira. Portanto, essa mesma interferência... Eu me lembro que uma determinada vez, Emiliano, eu saí para ir ao trabalho e tinha uma família inteira de vizinhos me esperando na porta de casa para conversar, para reclamar comigo. "Rapaz, toda noite a gente lhe vê aqui pelo menos com a sua voz. A gente não vê sua imagem, mas a sua voz aparece na TV da gente." Como eu era rádio amador, era PX naquela época, tinha também meu rádio em casa, então, todo dia que eu chegava em casa de noite eu ficava ali tentando me comunicar, não sei o quê. A antena do meu vizinho, que não era uma antena assim tão boa, não era nenhuma coca-cola, me pegava inteiro, ao vivo, só não em cores, porque não aparecia imagem, mas pegava o áudio. Então, eu tive que dar um jeito. Disse: no final de semana, eu subo e vou fazer uma antena para vocês. Comprei uns alumínios, serrei e tal, fiz a antena para o vizinho, dei uma antena de presente para ele para ele não ficar todo dia reclamando que eu estava empatando ele ver o Jornal Nacional ou ver a novela deles. (Risos.) Isso não é por acaso. Estou dando esses dois exemplos para chegar exatamente neste momento de agora, que é o grande desafio. Vários testes foram feitos para a gente discutir principalmente uma das coisas que estava na Ordem do Dia, que era a liberação da faixa de 700 para o celular. Até que ponto essa interferência... Nos dias de hoje, ouvir que, se eu colocar meu telefone junto da tevê, eu vou ter problema... Aí o cara imagina: "A gente avançou tanto e não conseguiu superar esse problema!" É aquela mesma lógica que a gente ouve sobre avião. Uma coisa que mais me espantava é que todo mundo dizia, fazia-se uma campanha enorme: rádio comunitária derruba avião. Se uma rádio comunitária... Na época em que a gente aprovou o projeto aqui, eu fiz as contas: com R$10 mil você monta um bom transmissor de rádio comunitária, com uma boa estrutura e tal. Aí eu fiquei imaginando.
10:46 R	Os Estados Unidos gastavam, em média, US$10 milhões para produzir o Exocet para derrubar avião. Para derrubar avião, eles fazem um míssil, que é o Exocet, que custa US$10 milhões, e rádio comunitária custa R$10 mil! Vamos, então, vender rádio comunitária para os Estados Unidos com um transmissorzinho... Resolve o problema, entendeu? Então, isso é fruto da interferência, que não é um debate qualquer. Nós avançamos tecnologicamente, mas a política de filtros... Nós estamos falando de algo - um filtro que eu produzi artesanalmente, na minha casa, usando um capacitor para escoar a interferência via radiofrequência que chegava no meu telefone - que não dá para fazer amadoristicamente com milhões de milhões de tevês no Brasil, que vão conviver com milhões e milhões de celulares. Se a gente fala que tem uma tevê em cada casa, hoje, é bem capaz de, em cada casa, cada membro da família ter mais de um celular. Portanto, esse não é um debate qualquer. Esse é o debate que está no centro da proposta do que nós dissemos aqui. O que nós falávamos em 2002, em 2003, em 2005 e exaustivamente em 2006 é que nós íamos entrar com uma tevê digital no Brasil com alta qualidade. Aí vai para uma outra questão que é fundamental para as pessoas: que alta qualidade é essa que eu vou conviver como dilema de, em determinados momentos, não poder experimentar o que de melhor tem nessa qualidade da chamada TV digital? A TV digital não foi só para esse negócio, mas vamos pegar por essa parte. No passado, quando a gente queria melhorar a qualidade da nossa imagem, muita gente colocava um Bombril na antena para tirar o chuvisco e a sombra. Não servia absolutamente para nada. Não sei quem disse às pessoas que aquele Bombril resolvia alguma coisa na antena. Nunca resolveu. Como a fé move montanhas, portanto, o sujeito não era um bule, como a gente chama, "homem de por café", então, se ele tinha fé de que colocando Bombril ia resolver o problema dele... Esta é outra promessa: a promessa da qualidade. Então, nós temos que trabalhar para entregar às pessoas algo que elas vão ter efetivamente: a sua imagem sem chuvisco e sem sombra. Agora, o grande problema da TV digital, meu caro Zerbone, é que, na hora que eu conseguir resolver esse problema, eu não vou ter chuvisco nenhum, mas, na TV digital, ou eu tenho ou eu não tenho. Não existe imagem sem chuvisco. Ou melhor, imagem com chuvisco ou com sombra. É um ou zero, ou eu vou ter imagem ou não vou ter imagem. Portanto, na hora em que chega a interferência... Alguém já deve ter visto, por exemplo, quando dá problema em uma dessas transmissões, principalmente em um jogo de futebol, no momento do ataque, aí, tchá! Depois, dizem, na tevê: "Deu um problema no satélite, não sei o que e tal..." Ou congela a última imagem ou você não vê absolutamente nada, porque aquilo não é nem sombra; são falhas. No jogo de sábado, por sinal, um jogaço", Barcelona e Athletic Bilbao, num dos momentos de Daniel Alves, nosso craque da Bahia, aconteceu exatamente isso, em uma das transmissões de uma dessas tevês por assinatura. "Deu problema no satélite". Como você explica isso? Outro aspecto importante. A TV digital não veio só para resolver o problema do chuvisco e da sombra, porque seria muito pouco. Isso feito, vamos voltar, de novo, para o exemplo. As pessoas que podem comprar um bom aparelho, não a tubo, mas um aparelho dos mais modernos... Estamos chegando no momento em que, em diversas etapas de produção, estão jogando fora agora... É muito comum, quando se vai comprar uma tevê, o sujeito dizer: "Esse modelo aqui é novo." O próprio fabricante, na mesma sequência, fabrica modelos diferentes, um melhor que o outro, na mesma semana! Então, o debate hoje sobre a questão do plasma, por exemplo, é uma questão extremamente delicada. Aí todo mundo aprendeu agora, LED, LED, LED, e ainda tem o all LED. Portanto, nós vamos entrando em uma seara cada vez maior.
10:51 R	Se era para isso, a pessoa pega uma boa tevê dessas, faz um bom contrato, que ele pode pagar com uma empresa dessas o serviço de tevê por assinatura, e passaria a ter em alta resolução, não necessariamente com a TV digital, o serviço em casa, garantido por esse tipo de coisa. O papel da TV digital era trazer outras coisas. Por exemplo, a interatividade. Portanto, no passado, nós dissemos que ia chegar a digitalização, ou a mexida no espectro de frequência. Melhorar o sinal de tevê era permitir que a tevê, que, até então, era unidirecional, passasse a ter a capacidade de ser algo interativo e desse o caminho de volta. Portanto, Cid Moreira continuaria entrando em nossas casas e eu continuaria utilizando, Nelson Breve, um pouco, não tão breve, daquilo que vocês fizeram na Paraíba. Permitir ao sujeito que a televisão dele pudesse interagir com ele e ele interagir com a tevê. Ele ir buscar algo, ele mandar algo, ele enviar algo. Por exemplo, não só consultar serviço, mas pagar pela tevê; usar a tevê como muita gente hoje já usa o computador e o celular. A ideia era, nessa interatividade, caminhar para essa questão. A terceira questão que eu quero chamar a atenção é que o outro aspecto da tevê tinha a ver com cobertura. Então, eu precisaria ter alguma coisa com qualidade, com interatividade e que continuasse chegando para todo mundo. Aliás, a tevê no Brasil tem essa proeza. Quando nós fomos fazer o debate no Congresso Nacional sobre essa questão da TV digital, eu e o Jorge Bittar, que hoje é o Presidente da Telebras... Eu brinco com ele, porque Jorge é mais velho do que eu. Chegou no Sistema Telebras antes de mim. Não sei se antes de Roberto, mas antes de mim ele chegou. Na época, a Europa estava discutindo tevê sem fronteiras, um grande projeto patrocinado pela comunidade europeia, e o Parlamento europeu discutia isso. Nós somos ver qual era a experiência disso, assim como a própria experiência da tevê e do rádio digital na Europa. Eu fui com Jorge Bittar. Depois, até voltamos para discutir essa questão, que resultou em um dos projetos que apresentamos na Casa e que é lei hoje, a Lei do Audiovisual. Foi um projeto de lei de minha autoria e de Paulo Teixeira, e que Bittar ficou fora da autoria para ser o relator. Foi o famoso PL 116, que resultou na Lei do Audiovisual. Aliás, a SKY dizia que a gente estava fazendo um mal danado, querendo tirar sua liberdade de escolha, não sei o quê. Agora, estão faturando horrores. Precisaria fazer autocrítica, pedir desculpas a gente e tal sobre essa questão. Quando nós tivemos lá, o grande debate... Eu estou falando da Europa; para chegar ao Brasil tem que juntar, pelo menos, ir a Portugal, Rússia, para tentar chegar num Brasil. Estou falando do ponto de vista da extensão e, ao mesmo tempo, somando-se a população. Nós temos um sistema que é robusto, um sistema relativamente eficiente, um sistema que funcionou, na tevê aberta, bancado pela publicidade, ou seja, não saiu do bolso do cidadão, apesar de ele pagar isso de outra forma - era ele quem comprava, enfim -, mas pode-se dizer que ele diretamente não pagava assinatura. Como é que a gente fazia essa mudança? Qualidade, interatividade, cobertura. Garantindo isso, Roberto, ou seja, em cada casa, se encontra - em alguns lugares não se vai encontrar fogão - televisão. Eu me lembro que eu fiz essa brincadeira, na campanha de 2010, com o nosso Governador Jaques Wagner. A gente estava fazendo campanha em Caravelas, na Bahia. Em todo lugar que eu passava, eu chamava a atenção do governador: "Olhe para os telhados." Era parabólica para todo lado. Na Bahia, inclusive, tem um povoado que se chama povoado da parabólica, que é Tracupá, em Tucano, onde as pessoas vivem da atividade laboral de fabrico de artefatos de couro, cinto, carteira. Eu uso uma que foi fabricada lá.
10:56 R	Para essa coisa da parabólica, eu chamei a atenção, na época, do Governador Jaques Wagner, candidato à reeleição, e eu candidato ao Senado. Eu mostrei a ele uma casa, Roberto, que não tinha nem todas as paredes, que tinha problemas sérios, o telhado meio que despencando, uma parede com aqueles blocos aparentes, sem reboco, uma parte comida. O sujeito teve que fazer um reforço de cimento e concreto para prender a parabólica dele. A casa não tinha nem parede ao todo, completando a lateral, mas a parabolicazinha estava lá... Então, essa coisa da cobertura, como a gente faz para assegurar isso? Você tem essa coisa da campanha, vamos entregar set-top box e tal. Esta era uma outra coisa importante para a qual eu queria chamar a atenção: a cobertura. A outra é a questão da mobilidade. O que nos foi vendido é que nós íamos mudar a faixa de frequência, nós íamos ganhar qualidade, interatividade, etc. e tal. E eu ia levar a minha TV digital na mão! Mobilidade. Ajustar isso a este novo tempo, obviamente, com outras intenções, que eu quero depois tocar, pois não cabe a este painel aqui, o que significaria que mercado abre, por exemplo. Mas é a questão da mobilidade. Como é que eu posso fazer isso de maneira que todo e qualquer celular, não só o smartphone - os recém-lançados, os mais baratos custam em torno de R$3 mil. Então, como vou ter mobilidade? Há 280 milhões de celulares no Brasil, dos quais 80% são pré-pagos. Portanto, é um usuário que paga a sua conta, fazendo uma operação de crédito, controlando, ligando a cobrar para um, para outro. Tem sujeito que tem dois celulares exatamente por isto, para não ligar para números de operadora diferentes, para diminuir custos, enfim, esse é o um outro elemento que foi prometido. Como é que nesse contexto, meu caro Zerbone, tanto o Ministério, como a Anatel, enfim, como é que essas coisas estão sendo trabalhadas de maneira que se possa garantir, entregar isso que foi prometido? Ainda há uma outra questão importante. A TV digital - e foi por isso até que a gente terminou fazendo o projeto do audiovisual brasileiro, tentando estabelecer uma obrigatoriedade, meu caro Emiliano, para a produção cultural no Brasil - veio com uma característica importante: também induzir um aspecto fundamental de fomento à produção aqui no Brasil, produção de conteúdo. Tanto do conteúdo para essa mobilidade, que é um conteúdo diferente... Por exemplo, ninguém fica assistindo uma hora e meia, por mais plástica que exista, ao futebol do Barcelona no celular. Passar uma hora e meia olhando pelo celular é brabo! Mas três, quatro, cinco gols de uma partida dessas você assiste pelo celular. Portanto, essa é uma produção de conteúdo novo. É uma outra mídia. Eu conversava isso, Emiliano, outro dia com Nizan Guanaes. Eu disse: "Vocês foram os caras que, muito antes, na publicidade se acostumaram a isso." Uma publicidade no intervalo do Jornal Nacional não podia ser de cinco minutos. Era de segundos. Caro para caramba! Então, eles se acostumaram a colocar mensagens incisivas, contundentes e comunicantes em segundos. A mesma coisa nessa nova mídia por celular: coisas que o sujeito veja rapidamente etc. e tal. Portanto, essa é outra etapa fundamental, que combina tanto com essa etapa de produção do conteúdo como com a etapa de indução para a indústria. O que da indústria nacional, meu caro Hélio, a gente pode absorver? A fabricação de set-top box? Espero que o set-top box possa ser vendido como é vendido o inversor trifásico para a gente tirar lá da Solar, como diz o outro, e ligar na casa do sujeito. Nos Estados Unidos, inversor trifásico vende-se como se vende pen drive na internet. Você entrou, comprou. Quero ver se a gente vai ter a capacidade para isso. E outra: para isso ser vendido dessa forma, precisa ser a um custo, a um preço acessível a essa massa que tem televisão em casa, que é uma parcela muito grande, mas que não tem a capacidade de ter ou a outra banda, como o Governo fez, pegou o pessoal que está no Bolsa Família, efetivamente esse pessoal vai ter a questão...
11:01 R	Aliás, do set-up box nós inclusive aprovamos aqui diversas medidas para trabalharmos o incentivo à indústria. Assim como o Padis, que é um programa que nós iniciamos em 2007, eu era Deputado ainda, inclusive está vencendo agora e estamos querendo renovar. Porque a grande promessa que os japoneses fizeram - e foi uma briga minha, a Ministra da época era Dilma Rousseff, Ministra da Casa Civil, e eu me coloquei contra os japoneses e fiz o debate. Participei ativamente da origem de recursos para surgir o Ginga, fizemos o debate da importância do sistema brasileiro de TV digital -, nada contra os japoneses, mas eu queria dizer que a promessa dos japoneses não ia se configurar. Eu disse isso à Ministra da Casa Civil, conversando com ela em uma reunião, eu e o Jorge Bittar. Os japoneses prometeram uma fábrica de semicondutores para o Brasil. Eu fiz uma pergunta, na época, à Ministra da Casa Civil: onde tem fábrica de LCD e plasma no mundo? Foi essa a pergunta que eu fiz a ela. E já fui respondendo dizendo assim: não tem na Europa nem nos Estados Unidos, e só tem em quatro lugares na Ásia. Aí os japoneses prometem fazer isso aqui? Eles estão de olho fechado e a gente de ouvido tapado? Essa banda é uma banda que aproveitamos pouco. Nós aproveitamos pouco a história do Ginga, que é hoje um dos instrumentos mais festejados no mundo, é um software, é um elemento capaz de casar qualquer coisa com outra coisa. Portanto, dá essa qualidade. E falo numa linguagem para que as pessoas nos entendam. A gente fica só falando em middleware. Não estou chamando ninguém de ignorante, mas esse é um defeito nessa área. A linguagem vai ficando permanentemente inacessível para qualquer um. Esse é outro elemento para o qual quero chamar a atenção. Como é que eu caso isso para tirar exatamente oportunidades. Não estou dizendo com isso que vamos montar uma unidade para concorrer com os grandes no mundo nessa área de semicondutores. Mas o que fizemos? No Padis, no ano passado, conseguimos empurrar na lista a célula para energia fotovoltaica. Nós precisaríamos ampliar isso para você ter a capacidade de trabalhar essas coisas. Na medida em que vou fazendo isso, eu também vou ajudando o surgimento de uma indústria periférica para atender as emissoras. Consequentemente, eu vou criando um mercado importante para o Brasil, para diversos equipamentos para essa área da TV digital. Estamos falando de algo que é extremamente complexo, que é necessário, que mexe numa cadeia como um todo, mexe nos costumes e se encaixará em uma das pautas desse atual momento. Outra coisa que é importante responder, eu vi aqui você falar muito na questão México, Estados Unidos, eu cheguei a viajar com o Ministro Hélio Costa, Julio Semeghini, que na época era Deputado Federal, o próprio Bittar, e fomos conversar com diversos países da América Latina para ganharmos escala ou parceiros: Argentina, Chile, Peru. Nas outras viagens com o Hélio eu acabei não participando, não podia ir. Conversamos com a Colômbia, num encontro da UIT em Genebra, para tentarmos discutir uma posição em relação ao satélite, já que os colombianos estavam abrindo mão. Hoje até mais facilitado, porque o Ministro de Comunicações da Colômbia é alguém que já tem um certo nível de trato com o Brasil, era funcionário da Telefónica de Espanha, que opera no Brasil. Isso é importante porque precisaríamos para essa indústria, para essa escala ganhar os parceiros aqui no nosso continente.
11:06 R	Eu até me lembro que Hélio brincou comigo: "Você ficou contra e agora você tem que..." Sim, mas vocês passaram goela abaixo essa questão do padrão japonês. Eu só não posso é mentir para os chilenos, mas vou ver se eles vêm com a gente. Então, assim, nós fizemos essa caminhada exatamente para buscar essa parceria para além do Brasil. E olha que estamos falando, volto a dizer, de um país que tem 95%, 96%, até algumas pessoas arriscam dizer 98% de domicílios com TV. Mesmo assim era importante que pudéssemos inserir uma Argentina, um Chile. Enfim, ganharíamos nessa escala e ganharíamos também nas outras questões, na produção de conteúdo. Todo o aspecto que ronda e que orbita nessa área da produção, nessa área da radiodifusão é importante para nós, para o Brasil não só entrar como líder, mas ao mesmo tempo fazer disso uma escala de negócio. Por último, meu caro Nelson Breve, acho que seria importante o debate. Eu não falei das antenas, mas acho que essa experiência feita por vocês tinha que sair do eixo da TV Brasil e ganhar a política. Ser uma política pública patrocinada pelo Governo na TV digital. Eu virei Relator da TV Brasil por um simples motivo, eu era autor do projeto de radiodifusão pública. Aí o Governo enfiou uma medida provisória, e quase eu mato o Governo. E disse: além de copiarem parte do meu projeto ainda vêm atropelando. A medida provisória é assim: o Governo pega um projeto daqui de dentro, enfia uma medida provisória goela abaixo e nem cita que existe projeto de alguém aqui de dentro. A ideia era exatamente muito mais ampla. O projeto nosso era de radiodifusão pública, envolvia, além da TV Brasil, outros aspectos. Dentre eles, pautar na TV digital outros serviços. Serviços de e-Gov, serviços de um modo geral, serviços de utilidade pública, que é uma coisa que todo mundo reclama. Nós aqui mesmo discutimos na semana passada como é que se usa. Os radiodifusores inclusive se pelam nesse negócio: nós vamos pegar a programação e fatiar em pedaços. E tome informação! O debate envolvendo a nossa A Voz do Brasil. Portanto, como você faria isso. Discutir até a possibilidade de você fatiar A Voz do Brasil em três, quatro tempos durante o dia na programação: uma de manhã, uma meio dia, uma à tarde e uma à noite. A gente foi fazendo uma série de debates sobre isso e os chamados serviços que agora começam a entrar no grande debate do mundo. Se eu vou chegar na casa do sujeito com um sinal digital com qualidade, então, eu posso também chegar na casa desse sujeito com serviços de qualidade desse novo tempo, que é o tempo do smart. Só que aí um vai para o smart grid, outro vai para o smart silk, outro para o smart meeting, o smart health. Na realidade, esse é um debate para o qual o mundo inteiro tem se voltado. E o setor de radiodifusão precisa entrar nesse debate. Essa é uma das lacunas que temos no setor de telecomunicações. Ou seja, o grande debate que estejamos hoje no setor de telecomunicações usando fibra é a última milha, é chegar à casa do sujeito. A TV chega por radiofrequência, mas chega. Esse é o problema. Se a gente fizer uma conta aqui, o maior operador nacional que tem talvez o maior volume, ou melhor, a maior quantidade de última milha com fibra está em São Paulo. Mas não atende. Não sei se a Telefónica de Espanha tem isso. Vamos pegar a capital de São Paulo. Se hoje ela pode dizer que tem 25% da capital atendida. Não existe a menor possibilidade disso, não só pelo custo como também por outras dificuldades. Portanto, esse é um elemento com que a TV Digital tinha que entrar no circuito. Até porque boa parte desse debate de banda larga nós estamos fazendo na combinação de fibra com rádio. A ideia de jogar os setecentos para cá é exatamente para permitir aquilo que foi mostrado ali bem claramente pelo Zerbone, ou seja, eu ganho um raio de cobertura muito maior, reduzo o meu custo.
11:11 R	Aliás, o pessoal tem insistido muito num dado interessante. A cidade de Tóquio tem mais antenas que o Brasil inteiro. A cidade de Tóquio, não estou falando do Japão. Então, é óbvio que a utilização de 700 vai me permitir ampliar a minha cobertura e consequentemente reduzir a minha infraestrutura. Agora, eu preciso fazer esse link. Eu preciso dar efetivamente essa condição. Esse é outro debate para chegar, Nelson, ao que vocês conseguiram montar ali com uma operação simples. Podem dizer: mas não sabem fazer. Não sabem o quê? Viram ali, todo mundo aprendeu rapidinho. Essa é a mesma história de quando começamos a discutir aqui no Congresso Nacional pagamento com celular. Diziam que não iriam saber. Todo mundo que tem pré-pago faz uma operação de crédito. É um pagamento de celular. Esse é um debate em que acho que a TV digital tinha que entrar de cabeça. Porque ela pode ser exatamente a porta de entrada. Nós vamos ter um evento em Londres e no ano passado o Reino Unido fez uma grande licitação para serviços na casa do cidadão, que eles estão chamando de a medição inteligente. Vão medir gás, água e energia. Fazendo essa medição da eficiência nesse serviços, estão fazendo o caminho de volta, entregando às pessoas, no Reino Unido, não é em Londres. Esse é um elemento, Hélio, por isso quero insistir contigo, é um debate importante, para sairmos... É bonito a beleza em full HD, você vai ver agora nitidamente se a sobrancelha foi mal cortada, mas esse é um detalhe à parte. É bonito assistir a um jogo de futebol com uma transmissão desse tipo. Mas acho que temos que aproveitar essa tecnologia e levar muito mais para a casa do cidadão que uma imagem em full HD. Para mim, esse é o debate importante desse novo tempo. Isso cria mercado de negócios para os radiodifusores, amplia a nossa capacidade de gerar outro tipo de serviço. Olha o comércio eletrônico o que gerou no Brasil? O ano passado nós vamos bater a marca de 35 bilhões. Já imaginou se o sujeito que não tem uma loja puder fazer o comércio eletrônico pela TV dele? Qual é o problema? Pela própria TV, esse é o esquema. Nós não temos lá o shopping TV. Só que a pessoa vê, mas não pode interagir. Ele não tem como interagir. Ele pega o telefone para depois ligar ou ele pega a referência para entrar depois na internet naquele shopping que aparece na TV. Por que aquele shopping TV não é interativo, usando a TV digital? Esse é o benefício maior. Superar os problemas técnicos, apontar a excelência do serviço, mas chegar com a ponta do tripé, que é importante, para transformar a vida das pessoas usando a TV digital. Esse é o instrumento fundamental. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer as palavras do nosso querido Senador Walter Pinheiro, uma pessoa profundamente conhecedora do tema, pela relevância das palavras aqui colocadas. Representa muito bem os nossos 81 Senadores. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Presidente, peço licença para ir até à CAE registrar a minha presença. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu também tenho que dar a minha presença lá. De qualquer forma, até o Senador Walter Pinheiro chegar, quero aproveitar e recordar as perguntas que aqui fizemos no início. O tema que vem gerando preocupação é o canal de retorno que irá viabilizar a interatividade, que é o que o Senador Walter acabou de dizer. Hoje temos a opção da rede móvel 3G e futuramente a 4G. Eu gostaria de perguntar para o Sr. Rodrigo Zerbone que também é conselheiro da Anatel: essa rede tem uma cobertura ampla, capaz de alcançar todas as residências que terão aparelho de televisão? Para ficar bem claro para os nossos telespectadores. No caso positivo, qual o custo que o cidadão deverá arcar para utilizar essa rede? Para os representantes das emissoras, eu gostaria de perguntar o seguinte: podemos ter a certeza de que a cobertura digital será a mesma da analógica que temos hoje? Todas as repetidoras já estão aptas a transmitir o sinal digital? É bom que o nosso telespectador tenha clareza sobre esses fatos.
11:16 R	Há aqui também uma pergunta um pouco dura do e-Cidadania, da Srª Isabel Cristina Gregório - não vamos fugir da polêmica, deixem-na perguntar da forma até meio grosseira, mas vamos fazer aqui: "Sério isso? Por que todos são obrigados a gastar dinheiro para ter esse sistema? Na minha modesta opinião, alguém está levando grana com esse lobby, porque não existe motivo para isso. Quanta urgência, que assunto seríssimo." Essa é a afirmação da Srª Isabel Cristina, de São Paulo. Ela vem falando aqui: "Me poupem, me economizem. Dinheiro de imposto pelo ralo." Essa é afirmação que ela fez. Até em respeito ao cidadão que está nos assistindo no e-Cidadania, embora eu tenha achado a afirmação um tanto quanto dura, resolvi lê-la porque acho que nos ajuda. Senador Crivella, seja bem-vindo. Aqui no Senado, eu estava até mostrando para o meu amigo Emiliano o meu caso. Eu tinha que estar aqui às 9h presidindo a CCT, 10h na CAE - não sei nem quantas horas já são -, 11h na CE, 11h na CPI do Carf, 13h na CMO - sou Relator na CMO -, e à tarde no plenário. Então, a correria é muito grande. Por isso eu queria que vocês compreendessem, porque temos efetivamente terça, quarta e quinta uma grande programação simultânea. Acho que poderíamos inverter a situação do início, para que as considerações fossem feitas, as afirmações fossem colocadas, as perguntas fossem consideradas. Eu gostaria de passar a palavra ao nosso querido Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), falando aqui em nome da Abert e em nome da Abra, sobre tudo o que foi exposto, fazendo as suas considerações finais nesta audiência pública. O SR. LUIS ROBERTO ANTONIK - Obrigado, Presidente. Na verdade, eu queria reforçar a todos aqui a importância desse processo de que estamos participando. Esta Mesa aqui, especialmente o Dr. Zerbone, o Dr. Emiliano e o Martelleto têm uma responsabilidade enorme. A responsabilidade é de todos nós, radiodifusores, fabricantes, mas os três têm um papel fundamental nesse processo todo. O Dr. Zerbone vem conduzindo o Gired de forma muito eficiente. Se bem que ainda estamos no começo, mas grandes polêmicas já foram colocadas dentro do Gired. O Dr. Zerbone levou todas até o final de uma forma muito correta e muito boa. Queria reforçar com o Dr. Emiliano e parabenizá-lo também por essa iniciativa do Ministério da Desburocratização. Por favor, acreditem, a questão das retransmissoras de televisão não é uma coisa trivial, especialmente das retransmissoras de entidades públicas, notadamente as ligadas às prefeituras. É um assunto muito importante. Então, esse processo, Dr. Emiliano, que o Ministério vem fazendo de desburocratização vai ser fundamental. Veja só, não adianta nem eu ter o aparelho lá na casa do sujeito, uma anteninha externa, tudo instaladinho, se a retransmissora não puder funcionar. E também pedir que o senhor desse uma atenção bastante especial dentro desse processo todo, junto com a equipe para as RTVs secundárias. Milhares delas já estão instaladas e ainda nós precisamos pareá-las e legalizá-las para que elas possam entrar em funcionamento. Muitas delas já poderiam entrar em funcionamento. Senador Hélio José, muito obrigado pela oportunidade de participar nesse debate. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado, Antonik, seja sempre bem-vindo. Eu queria passar a palavra agora ao nosso querido representante da Abratel, o nosso Luiz Cláudio Costa, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). O SR. LUIZ CLÁUDIO COSTA - Eu queria agradecer a oportunidade de estar presente aqui e aproveitar também para me dirigir ao Emiliano, que eu ainda não tinha tido o prazer de conhecer.
11:21 R	Quando falei da televisão, do Ministério das Comunicações era apenas para mostrar o quão distante estamos de chegar toda essa tecnologia que é oferecida. Isso foi em governo passado, recente, mas quero deixar claro que tão logo levei a reclamação ao Ministro, na outra semana já tinha uma TV digital funcionando. Acho importante o que colocou o Antonik, mostrando toda a afinação das associações, essa questão dos canais secundários, das RTVs secundárias, que é extremamente importante. Se não encontrarmos uma solução legal para poder parear essas RTVs secundárias com canais digitais, vamos ter realmente um apagão da TV no Brasil. Existem milhares de canais de RTVs secundárias que estão no limbo, estão aí sem previsibilidade legal para continuar existindo. Então, esse é o alerta que nós juntos fazemos ao Ministério das Comunicações, alerta dotado de boas intenções, de preservar o acesso das pessoas à TV digital no Brasil, mais uma vez repetindo, livre, gratuita e democrática. Mais uma vez agradeço a grande oportunidade de poder expor nossas preocupações, fazer nossas provocações e deixar claro o seguinte: Senador Hélio José, a iniciativa da audiência pública é louvável, mas infelizmente o tempo é curto e temos muito que discutir. Faço aqui uma humilde sugestão para que possamos repetir isso em outras ocasiões, ampliando o tema com a presença de representantes da sociedade civil, como bem foi reivindicado por um participante, parabenizá-lo pela iniciativa, parabenizar a Comissão de Ciência e Tecnologia por toda essa iniciativa, deixar um abraço carinho para o Senador Crivella, amigo de muito tempo, desde outros idos, agradecer o Senador Walter Pinheiro pela excepcional contribuição nos questionamentos, muito importantes de alguém que tem know-how, pelo menos alguém que sabe eliminar interferência. Acho que podemos consultá-lo para eliminar interferência, porque o seu capacitor funcionou naquela época e o senhor deve ter alguma carta na manga para eliminar interferência. Mais uma vez, obrigado pela oportunidade. Para nós é sempre um aprendizado poder estar aqui. Agradeço aos companheiros que fizeram parte da Mesa. Estamos todos juntos aprendendo e superando obstáculos rumo à TV digital plena no nosso País. Muito obrigado e até uma próxima oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Luiz Cláudio. A Abratel sempre solícita conosco. Agradecemos. Passo agora a palavra para o Sr. Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (EAD). É uma importante função. Acho que está com você ajudar a descascar uma boa parte do pepino. Vamos lá Martelleto. O SR. ANTÔNIO CARLOS MARTELLETO - Agradeço a possibilidade de estar aqui conversando. Já vimos que existem n variáveis, estamos muito focados em questões técnicas, questões que conhecemos como os canais mapeados, questões de set-top box e questões que não conhecemos como algumas radiodifusoras que não têm uma licença oficial, pelo menos não está registrado. Então, tem várias questões envolvidas nas questões técnicas, que vão influenciar bastante nesse processo. Acho que estamos bastante cientes do alcance deste projeto e temos que focar bastante todos juntos no processo de comunicação, com radiodifusores, com todo mundo, para que possamos fazer algo efetivo. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Sempre breve o nosso querido Martelleto, mas bastante contundente e realista. Quero pedir licença para ler três requerimentos e depois os nossos três últimos oradores da parte do Governo irão concluir nossa palestra. Sobre a mesa, tem o requerimento do nosso Presidente, Senador Cristovam Buarque. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 34, de 2015 - Não terminativo - Requeiro nos termos regimentais que a Audiência Pública aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT por meio do Requerimento n.º 16/2015, que convida o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, para a realização de debates em torno do tema: “AGENDA E PRIORIDADES DO MDIC ASSOCIADAS ÀS POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE, NO BRASIL, PARA O BIÊNIO 2015-2016, seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, no próximo dia 9 de junho, terça-feira, às 10 horas. Autoria: Senador Hélio José e outros
11:26 R	Gostaria de saber se algum dos Senadores e Senadoras gostariam de discutir o tema. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Só quero lembrar que dia 9 será impossível. Parece que a CAE já tem uma programação. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Já está combinado com a CAE. Não havendo mais quem queira discutir o tema, coloco em votação. Os que concordam com a aprovação do requerimento fiquem como estão. (Pausa.) Aprovado o requerimento. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 35, de 2015 - Não terminativo - REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, para debater a má qualidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pela população. Para tanto, requeiro que sejam convidados: • Sr. João Batista de Rezende, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); • Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; • Sr. Paulo Marcio Sampaio, Diretor-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - Procon-DF; • Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora do Departamento de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; • Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; e Autoria: Senador Hélio José Em data previamente definida poderemos realizar essa audiência pública. Queria saber de V. Exªs, Srs. Senadores, se tem alguém que queira discutir o referido tema. (Pausa.) Na ausência de alguém que queira discutir, fiquem como estão quem aprova o requerimento. (Pausa.) Aprovado. Último requerimento. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 36, de 2015 - Não terminativo - Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Regimento Interno do Senado e em aditamento ao Requerimento n.º 24, de 2015 - CCT, que versa sobre a realização de Audiência Pública para debater a política de Universalização da Banda Larga no País, a inclusão do seguinte convidado: - Senhor Carlos José de Almeida, Ilustríssimo Prefeito do Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo Autoria: Senador Walter Pinheiro Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o referido requerimento fiquem como estão. (Pausa.) Aprovado. Gostaria agora de ouvir os nossos representantes dos órgãos governamentais, começando pelo nosso querido Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S. A. (EBC). O SR. NELSON BREVE - Bom, primeiro gostaria de responder a questão colocada pela Bia, sei que há outras questões envolvidas, mas é verdade. Da maneira como está configurado, não temos ainda um canal de retorno para esses equipamentos. Aliás, quem quiser depois dar uma olhada como funcionaria a interatividade na TV digital estamos disponibilizando equipamento nessa televisão. Estamos tentando - e vamos ainda negociar com setor de telecom, porque também há interesse da parte deles, creio eu, de ter o canal de retorno em todos esses 14 milhões de domicílios - pretendemos negociar, acho que há interesse também do Poder Executivo, que essa janela de diálogo seja aberta com esses 14 milhões nos Municípios.
11:31 R	Creio que essa pequena diferença de R$200 milhões, R$15,00 por caixinha, vai ser resolvida ainda em tempo hábil para que possamos implementar esse projeto. Só corrigindo um pouquinho a Virgínia, na verdade, são 400 milhões por ano, hoje. É verdade que há potencial de crescimento, mais antenas, mais dispositivos de comunicação por rádio. Com tudo isso, pode ser que a contribuição de fomento à radiodifusão pública possa crescer mais, sempre lembrando que há 20% da desvinculação de receitas da União. No caso da EBC, ainda há mais o Imposto de Renda atrelado a essa contribuição, já que ela foi considerada pela Receita Federal como receita própria da empresa e não como subvenção do Tesouro. Eu queria só lembrar, a propósito do que disse o Senador Walter Pinheiro, que, quando fizemos aquele projeto lá em João Pessoa, tivemos vários parceiros: a Universidade Federal da Paraíba contribuiu bastante, a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e vários parceiros da iniciativa privada, das telecons e das empresas de tecnologia. Senador Walter Pinheiro, depois do nosso piloto, a Câmara Municipal fez um piloto também, inclusive demonstrando a possibilidade de haver interatividade em relação às questões do Parlamento, ou seja, a possibilidade de o Parlamento ouvir mais a sociedade em relação às questões. Então, além das questões do Poder Executivo, também há democratização por intermédio da participação social na discussão do Parlamento. Então, é isso. Acho que o nosso ponto de vista ficou claro. Estamos negociando para avançar e implementar o nosso projeto e tenho certeza de que há um grande consenso, tanto do ponto de vista do Governo quanto do ponto de vista dos setores que estão envolvidos nesse processo, da importância que é incluir essa possibilidade da interatividade para todas as famílias brasileiras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer aqui o nosso querido Nelson Breve, pelas suas palavras e esclarecimentos, ao mesmo tempo em que passo a palavra agora ao Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Obrigado, Presidente. Primeiro, eu queria saudar o Senador Crivella. Vou tentar responder a todas as questões colocadas. Eu queria começar com a questão colocada pelo Presidente, Senador Hélio José, sobre a cobertura do 3G e do 4G. Se eu entendi bem a pergunta, a questão é focada nesse canal de retorno e na abrangência dessa rede de 3G, 4G, se é compatível com a cobertura da televisão. As coberturas são diferentes. Em alguns locais, você pode ter a cobertura 3G e não ter a cobertura da televisão. O contrário é até mais comum: você ter a cobertura da televisão e não ter a cobertura 3G ou 4G. Na maior parte das vezes, pelo menos nos distritos sérios das cidades, há ambas as coberturas. O 3G hoje está presente em todos os Municípios brasileiros. O 4G está em expansão e vai precisar dessa faixa de radiofrequência para se expandir ainda mais e chegar com uma cobertura próxima a do 3G e também a da televisão. Aí eu venho para outra pergunta, colocada pela internauta: por que esse processo e por que o processo neste momento? É algo que eu coloquei en passant na minha apresentação, mas que precisa ser bem reforçado e esclarecido. Não estamos fazendo esse processo só pelo benefício de você ter uma imagem melhor, um som melhor, ou, como muito bem colocado pelo Senador Walter Pinheiro, todas as questões adicionais de interatividade, mobilidade e de multiprogramação colocados, que são possíveis de serem prestadas pela TV digital, mas, principalmente, também com a possibilidade que a liberação da faixa de radiofrequência traz para a ampliação do serviço de banda larga móvel de quarta geração no Brasil.
11:36 R	Como eu coloquei na apresentação, essa é uma faixa que propicia uma cobertura muito maior do que a cobertura que temos hoje, com a faixa de 2,5, que é o atual 4G, que está muito limitado aos grandes centros urbanos, por enquanto. Essa faixa de radiofrequência, pelas suas características, que vai ser liberada somente com o desligamento da TV analógica, não é liberada antes do desligamento da TV analógica. Então, precisamos desligar a TV analógica, para que essa faixa possa ser utilizada para a ampliação da cobertura de banda larga de quarta geração no Brasil, indo para o interior do Brasil e indo, inclusive, para algumas áreas rurais. Mas não é só. Temos também, com essa liberação de espectro, a possibilidade de fazer a migração do rádio AM para o rádio FM, em grande parte do território nacional, principalmente nas grandes cidades brasileiras, onde o espectro é muito congestionado. Então, só com o desligamento da TV analógica é que conseguimos fazer essa migração da rádio AM para FM, nesses grandes centros, trazendo mais opção para os ouvintes e maior diversidade de informação e diversidade cultural no rádio brasileiro. Então, o benefício que temos dessa transmissão vai muito além do que uma imagem melhor e um som melhor a que a população vai ter acesso com o desligamento da TV analógica, com o sinal 100% digital. Sobre as questões que o Senador Walter Pinheiro colocou, eu vou tentar falar de uma forma geral, passando item por item. Senador, a questão da interferência do celular na televisão, que é uma das possibilidades de interferência que nós temos, na verdade, a mais comum, até pela potência dos equipamentos, é da radiodifusão no celular, na transmissão do celular. Mas todas as hipóteses de interferência foram testadas, tanto em laboratório quanto em campo, e essa possibilidade, hipótese de interferência do aparelho celular na televisão também foi testada. Até temos um vídeo, na Anatel, desse teste feito. Eu não o trouxe, mas, quando aprovamos o regulamento de convivência dos dois serviços, que trata das medidas de mitigação, das medidas que devem ser tomadas para que essa interferência não ocorra, na votação do conselho diretor, eu passei esse vídeo e ficou muito claro que essa é uma interferência é limitada. Por quê? Primeiro, precisa-se de uma antena interna; segundo, tem que ficar bem próximo para que ocorra a interferência; e terceiro, se você colocar um filtro que está na previsão da EAD de aquisição e de instalação, caso seja necessário, e que pode ser adquirido também no mercado com um preço muito baixo, fica praticamente sem interferência. Você tem que encostar o celular na televisão, para que ocorra qualquer tipo de interferência, e é algo absolutamente inusual. Ninguém encosta o celular na televisão, na hora do uso do celular e da televisão ao mesmo tempo. Então, são hipóteses muito restritas e que têm previsão, inclusive, em regulamentos da agência, baseado em teste de convivência, de como lidar com esse tipo de situação. Uma questão importante, colocada pelo Senador, é a questão da cobertura da TV digital. Isso tem relação direta com a questão das características da TV digital, comparadas com as características da TV analógica. Como o Senador colocou muito bem, na TV analógica, o sujeito pode receber com chuvisco, com fantasmas e, na TV digital, ou você recebe ou não recebe, não existe um meio-termo. Essa questão da cobertura é um desafio e há dois lados. O primeiro lado é o desafio da recepção e capacitação, é fazer com que a população inteira tenha acesso aos equipamentos necessários para receber, mas principalmente também pelo lado da transmissão, ou seja, as redes de televisão, as emissoras, as geradoras e as retransmissoras terem não a cobertura teórica, mas a cobertura real, equivalente à cobertura analógica.
11:41 R	Isso ultrapassa muito, inclusive, a competência e a capacidade do Governo. Isso depende de investimentos privados também das empresas geradoras e retransmissoras de televisão. Mas sobre isso tanto o Ministério quanto a Anatel estão trabalhando em conjunto com as emissoras de televisão para que possa ser instalada uma rede complementar para atingir a totalidade da cobertura atual da TV digital, lembrando que, como foi citado pelo Senador, a parabólica não vai ser afetada por esse processo, e aqui estamos falando apenas da recepção terrestre e a migração do analógico para o digital. A recepção por parabólica continuará naturalmente, sem nenhuma interferência desse processo assim como aquelas pessoas que só assistem a TV aberta por TV por assinatura também não serão impactadas por esse processo. A interatividade também foi um ponto central na discussão do Gired e nas portarias dos ministérios que dão indicação da atuação do Gired com a escolha de um conversor, de um set-top box que será distribuído para o bolsa família que tem todas as características e condições de receber essa interatividade, lembrando que a interatividade - e isso foi questionado também - existe em dois níveis: a interatividade local, que é aquela mais restrita em que o telespectador só tem acesso àquilo que a própria emissora coloca na sua programação. Então, por exemplo, está havendo um jogo de futebol e a emissora coloca também... Fica oculto, o telespectador consegue acessar pelo controle remoto, pelas funções do aparelho de televisão, a escalação do time; ele pode participar de algum tipo de votação, ou de algum tipo de informação adicional daquela programação que está sendo transmitida. Entretanto, a interatividade plena depende do chamado canal de retorno. Isso só é alcançado por algum serviço de telecomunicações. Pode ser internet fixa, uma internet móvel e isso foi pensado como uma questão complementar, devido à limitação dos recursos alocados para o projeto, um projeto, nos recursos orçamentários da EAD, foram preparados todos os conversores para a possibilidade de receber essa interatividade plena, mas o serviço de acesso à internet, tanto fixo quanto móvel, tem que ser adquirido pelo usuário ou fazer parte de algum programa, de alguma política governamental ou de algum programa privado com empresas que tenham interesse em explorar esse mercado. A questão também da indústria nacional faz parte de todo esse processo desde o edital de 700 mega-hertz, que tem, como no edital de 2,5, que foi o outro edital de 4G tem a previsão de limite de conteúdo local, que precisa ser investido, e isso tem até 70% de produção no Brasil e 20% de desenvolvimento de tecnologia nacional e pode ser usado para inclusive os equipamentos de recepção e, portanto, essa set-top box ser colocada aqui, que serão distribuídos para o Bolsa Família. Nessa linha, a decisão do Gired de utilizar o Ginga C é algo fundamental também para a consolidação do desenvolvimento tecnológico brasileiro, já que o Ginga C é o padrão mais desenvolvido pela indústria nacional, isso foi garantido e essa decisão do Gired destravou todo o processo de decisão dentro do Fórum Brasileiro de TV Digital, que está correndo para fazer todas as padronizações e mandar isso para a ABNT, mas a utilização do Ginga C está garantida, o que devolve o Brasil para a liderança desse processo do Ginga dentro da América Latina, porque estávamos correndo o risco, e muitos achavam que estávamos sendo ultrapassados por outros países da América do Sul no que muito bem colocou o Senador sobre o esforço brasileiro de integração desse padrão brasileiro de TV Digital na América Latina.
11:46 R	A escolha agora do Ginga C e a massificação disso nos conversores e a tendência de levar isso também para os televisores, isso traz, devolve o Brasil para a liderança da interatividade no desenvolvimento do padrão Ginga na América Latina. Isso, obviamente, conversa com toda essa posição brasileira com os seus parceiros latino-americanos na condução dessa pesquisa e na implementação efetiva disso tanto no mercado brasileiro como no restante do mercado latino-americano. As outras questões, principalmente sobre as que ficaram faltando, que foram colocadas no início, sobre a questão da acessibilidade, tanto o closed caption quanto a audiodescrição e todos os recursos de interatividade previstos em normas técnicas, tudo isso está garantido pela especificação colocada e decidida pelo Gired, e todas as previsões que estão nas diversas portarias ministeriais sobre a interatividade, recursos de acessibilidade estão previstos para o conversor e para o set top box que vai ser alocado para o público do Bolsa Família, e esse foi um tema central também de decisão do Gired. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer o Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro. Eu, como servidor público concursado, me orgulho de ver um jovem como esse da nossa Anatel, especialista em regulação, não é isso? O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Eu sou especialista em políticas pública e gestão governamental. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - EPPGG? O SR. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO - Sim. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero parabenizá-lo pela exposição e por honrar tanto nós, servidores públicos - eu também sou servidor do Unipoc. Muito obrigado. Eu queria passar a palavra ao Sr. Emiliano José da Silva Filho, Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, representando o Ex^mo Sr. Ministro de Estado das Telecomunicações Ricardo Berzoini, para as suas considerações e colocações, para podermos nos encaminhar para o encerramento da nossa audiência pública. O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Senador Hélio José, o Ministério se sente muito honrado de estar participando desse debate junto com a Anatel e todos os diretores de radiodifusão aqui presentes e destaca que tem sido uma preocupação constante do Ministério e da Anatel o debate com a sociedade brasileira sobre essa superação da TV analógica e a passagem para a TV digital. Tem sido uma preocupação constante o debate com a sociedade brasileira e com o Legislativo. O Ministro Ricardo Berzoini tem vindo a esta Casa seguidamente. Hoje, por razões imperiosas, não pôde estar presente e me delegou a tarefa de estar aqui, representando o Ministério. Mas não foram poucas as vezes... Recentemente, o Ministro esteve aqui, nesta Comissão, inclusive, e na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal também e na Comissão Geral o Ministro Ricardo Berzoini esteve presente. Ele tem atendido a quaisquer solicitações do Legislativo, por obrigação da tarefa pública do Ministério, e também porque tem a tradição de participação, como Deputado Federal, e o respeito que tem pelo Legislativo e pelo papel que o Legislativo tem no desenvolvimento de políticas públicas, e, nesse caso específico, da migração, da passagem do reino analógico para o reino digital. Quero agradecer profundamente a iniciativa desta Comissão e dizer da alegria de estar aqui e de ouvir tudo o que ouvimos. Não há pergunta ruim, pergunta boa. É muito importante que a sociedade se manifeste e que desenvolva, inclusive, a crítica. Não há qualquer preocupação nossa. Ao contrário, ruim é se não houver a crítica. A crítica é sempre positiva, ela nos alerta seguidamente para os nossos erros eventuais. As críticas nos permitem correção de rumos, quando for o caso.
11:50 R	Nós estamos atentos a isso e queremos que isso se reproduza. Não queremos ficar escondidos dentro de uma redoma tecnocrática para decidir as coisas. Queremos é seguir adiante com essa interlocução permanente com a sociedade, e o Legislativo é essencial nessa interlocução. Nós, entre 2013 e 2014, foram realizadas 25 reuniões técnicas e replanejamento em diferentes regiões do País. Foram 21 consultas públicas. Nasceram 524 contribuições decorrentes disso e resultaram na alteração de 1.195 canais digitais, 178 canais analógicos e na inclusão de 4.252 canais no plano básico de televisão digital. Então, estamos trabalhando em uma perspectiva de intenso debate, capacidade executiva e debate permanente, e o Gired tem feito isso, tem articulado esse debate de maneira muito competente. Digo da competência do Gired enquanto um todo, e da particular competência do Rodrigo Zerbone, que, como disse o Senador - e vou usar uma expressão antiga -, é dos nossos melhores quadros. Tem sensibilidade técnica e tem também uma imensa capacidade política, que é essencial para dirigir um órgão como o Gired. Não é uma tarefa simples. Nós ouvimos atentamente todos os que falaram aqui. Ouvi atentamente o Senador Walter Pinheiro, que sempre dá, sem qualquer diminuição dos demais Senadores, uma contribuição excepcional à área porque conhece, porque nasceu lá, porque veio lá do telefone rádio de que ele falou aqui. Até isso ele inventou. Um telefone rádio! Ele economizava o rádio em um telefone. É meu conterrâneo, meu companheiro e tudo, mas sempre ouvi, além das outras contribuições... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É que fabricava o meu radiozinho. Você se lembra daquela garrafa de Qboa? O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Ahã. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O velho rádio galeno. O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Desde menino. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O velho rádio galeno. O SR. EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO - Ali, quando você estava no subúrbio. Ouvi atentamente a fala dele, as preocupações importantes. Zerbone já tentou e conseguiu, creio, responder a elas. É uma preocupação nossa. Como ouvi atentamente as preocupações da radiodifusão em relação ao pareamento, é uma coisa que nos preocupa. A radiodifusão inventou uma terminologia muito positiva: as emissoras "não burocratizadas". Eu estou também querendo que isso seja aplicado às rádios comunitárias. As rádio comunitárias "não burocratizadas", tem de haver paridade nessa formulação. Isso vamos ver uma forma de acertar, são emissoras não burocratizadas que teremos de resolver. Está certíssimo! Já estamos trabalhando nisso, na minha secretaria estamos trabalhando na perspectiva de uma normativa que oriente isso. Temos sentido da urgência. O Jovino, que é nosso diretor da área comercial, já está trabalhando com a equipe com essa preocupação mais do que justa, que o Luís Roberto Antonik, manifestou aqui. Essa operação gigantesca em um país de 200 milhões de habitantes possibilita também coisas, e vai possibilitar... Porque não é uma operação tecnológica pura e simplesmente. O Pinheiro chegou a dizer isso - Pinheiro é intimidade -, o Senador Walter Pinheiro chegou a dizer isso muito claramente. Não é uma operação de natureza puramente tecnológica. "Estamos dando um salto tecnológico." É verdade que estamos dando um salto tecnológico, mas é muito mais do que isso. Consideramos muito importante aquilo que foi dito pelo nosso dirigente da EBC, o companheiro Nelson Breve, e acho que esse apelo deveria ser ouvido com atenção pela radiodifusão, que esse dinheiro, que está judicializado, poderia perfeitamente ser utilizado para a ampliação e o fortalecimento da radiodifusão pública.
11:55 R	Creio que a radiodifusão vai ouvir com atenção isso e pensar nessa possibilidade para facilitar a vida da ampliação da radiodifusão pública no Brasil, que, creio, é interesse de todo mundo. É disposição constitucional a complementariedade entre o setor público, o setor privado e o setor estatal. É da nossa Constituição. Penso que vamos resolver por esse caminho de uma atenção da radiodifusão com esse problema. Há um recurso, que foi disponibilizado pelo Governo. O Governo não recolheu o dinheiro, este montante de 3,6 bilhões que garantirão ou pretendem garantir que este processo seja finalizado em 2018 com sucesso. Não temos certeza, para dizer muito francamente, se esse dinheiro vai garantir, mas a nossa expectativa é de que, sim, garanta todos os procedimentos que temos de adotar, sejam aqueles referentes ao conversor, que garantam ao beneficiários do Bolsa Família a antena, que nós também vamos disponibilizar; sejam esses recursos para garantir que a população mais pobre do Brasil tenha direito à televisão digital, sejam as outras operações que a EAD, que agora tem um diretor-presidente e que nomeado e que já está ultimando o conjunto da proposta para viabilizar o processo todo. Creio que esses 3,6 bilhões devem garantir todo o processo ou, então, na linha do que disse o nosso Nelson Breve, consigamos garantir que haja os recursos e acabar com essa judicialização dos recursos do Fistel. Então, creio que foi uma reunião importante para nós, de aprendizado - para nós do Ministério e da Anatel -, e nós estaremos sempre à disposição do Legislativo, do Congresso Nacional, do Senado Federal, a qualquer chamado que recebamos. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer o Sr. Emiliano José da Silva Filho; quero agradecer também nossa Diretora Virgínia Galvez, nosso Senador Walter Pinheiro e os demais Senadores que aqui passaram, a todos os presentes. Quero agradecer também à Égli e a toda a equipe da CCT, pelos trabalhos que vêm fazendo. Quero falar que o Ivônio, nós querido servidor aqui da CCT, tem feito um relato de tudo o que se passa aqui e que fica disponível na próxima reunião. Com certeza, será divulgado o da audiência de hoje. E quero dizer a todos que têm interesse que, na página da CCT, pode-se obter as transparências, verificar tudo que foi aqui debatido. Quero agradecer a todos e, não tendo mais o que encaminhar; nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/06/2015 - 17ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática