11/06/2015 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:11 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Esta é a 18ª Reunião. Desculpe, faço a correção. Há um erro de grafia aqui. Como ainda vamos esperar um pouquinho para termos o quórum adequado para deliberação e no sentido de também colaborarmos com uma sessão muito especial hoje, às 10h30, uma sessão em respeito à memória do Vice-Presidente desta Comissão, o Senador Luiz Henrique da Silveira - a sessão é por conta dos trinta dias da sua morte e certamente, haverá um número grande de Senadores no plenário -, nós devemos iniciar, imediatamente, esta reunião, porque, inclusive, o nosso amigo de vida toda, Luiz Henrique, era o Vice-Presidente desta Comissão.
10:16 R	Eu vou passar, então, a palavra para o Senador Ricardo Ferraço, para que ele possa iniciar os trabalhos da apreciação do primeiro item da pauta, não sem antes agradecer a presença de muitos convidados, especialmente dois bons amigos do Senador Luiz Henrique e bons amigos nossos também: o Alexandre Fernandes e o Antônio Luz, que vieram especialmente para esta sessão em homenagem ao Senador Luiz Henrique. ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 288, de 2013 - Terminativo - Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: É pela aprovação, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Observações: 1. Em 21/05/2015, foi aprovada a Emenda n. 6/2015-CRE, substitutivo integral ao projeto. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria é submetida a turno suplementar; 2. Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão em Turno Suplementar; 3. Até a presente data, 03/06/2015, foram apresentadas 7 (sete)emendas; e 4. A matéria constou na pauta de 03/06/2015. Estamos apreciando a matéria nesta reunião em turno suplementar. Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço, para que se possa dar início aos trabalhos desta 18ª Reunião apreciando o item 1 da pauta. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Dando sequência, Sr. Presidente, a este relato que já apresentamos à Comissão em primeiro turno, nós estamos consolidando o nosso parecer em turno suplementar. Recebemos algumas emendas ao longo desses dias que aperfeiçoaram o projeto. Nós, portanto, passaremos à leitura do nosso relatório, para que possamos concluir o nosso trabalho. De autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 288, de 2013, que pretende instituir a Lei de Migração, regular a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil, estabelecer normas de proteção ao emigrante brasileiro, entre outras providências, foi aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na forma de substitutivo em decisão de natureza terminativa tomada na 14ª Reunião, ordinária, ocorrida no dia 21 de maio. Submetido a turno suplementar nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo aprovado mereceu a apresentação de dez emendas de iniciativa dos Senadores Lasier Martins, Humberto Costa, Jorge Viana e Romero Jucá. O Senador Lasier Martins apresentou quatro emendas com os seguintes propósitos: suprimir o inciso XVI do art. 25 do substitutivo, a fim de eliminar a possibilidade de outras hipóteses de concessão de residência serem dispostas por regulamento; suprimir o §2º do art. 1º, eliminando a garantia dos direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o seu direito à livre circulação nas terras tradicionalmente ocupadas; modificar a alínea "d" do art. 53, elevando a idade mínima de 60 anos para 70 anos a partir da qual uma pessoa não pode ser expulsa do País; e - o último - modificar o §4º do art. 82, acrescentando o terrorismo no conjunto de atividades que o Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar como crimes políticos.
10:21 R	A emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa possui como objetivo alterar a redação do art. 51 do substitutivo que, ao invés de “a autoridade policial competente” sugere “o Delegado de Polícia Federal”, argumentando ser este o sujeito adequado para representar perante juízo federal as medidas necessárias para efetivar a deportação ou a expulsão. O Senador Jorge Viana apresentou emenda com a finalidade de alterar a redação do parágrafo único do art. 6º, a fim de incluir que “o visto poderá ser aposto a qualquer documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional - OACI”. As emendas do Senador Romero Jucá possuem dois objetivos. Um, o de incluir no artigo 13, que trata de vistos de visita, parágrafo determinando que os Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores e do Turismo poderão, por portaria conjunta, dispensar a exigência do visto de visita para nacionais de determinado país, quando o interesse nacional o recomendar. As demais emendas propõem, de forma geral, que não se exigirá o visto ao marítimo que ingressar no Brasil, bastando a apresentação da carteira internacional de marítimo ou documento de viagem válido. Análise. Os requisitos formais e materiais para a apresentação das emendas encontram-se atendidos. No entanto, no mérito, consideramos que apenas as alterações propostas pelas emendas de nºs 2, 3 e 9 - CRE, de autoria dos Senadores Humberto Costa, Jorge Viana e Lasier Martins, respectivamente, encontraram não apenas aperfeiçoamento, mas, no diálogo com as autoridades que cuidam da efetividade dessas questões, razoabilidade no seu acolhimento e compatibilidade com o escopo, em que pese, naturalmente, a excepcional relevância, intenção e legitimidade das emendas que foram apresentadas. Mas, nos contatos que nós estabelecemos com as autoridades relacionadas ao Ministério das Relações federal, à Polícia, enfim, a quem na prática está atuando, houve consideração no sentido de nós não acolhermos essas emendas. Foi também o nosso convencimento de que passaríamos a debater, evidentemente, ouvindo os Senadores, para que possamos fazer o debate aqui e o convencimento possa ser alvo do conjunto. A alteração proposta pelo Senador Humberto Costa visa tão somente alterar a redação, a fim de colocar o artigo em consonância com o novo Código de Processo Penal já aprovado pelo Senado, bem como às Leis 12.683/12, 12.830/13 e 12.850/2013. A emenda do Senador Jorge Viana objetiva a manutenção de mudança recentemente aprovada pelo Senado Federal. Mais precisamente, cuida-se do art. 4º da Lei nº 12.968, de 6 de maio de 2014, e sua manutenção representaria tanto coerência do Poder Legislativo quanto a preservação de importante conquista para os cidadãos de países que experimentavam algum tipo de constrangimento ou mesmo dificuldade na obtenção de visto para ingresso em Território nacional, considerando, inclusive, práticas e protocolos que são acolhidos em todas as partes do mundo civilizado. Optamos por rejeitar as emendas apresentadas pelo nobre Senador Romero Jucá. A emenda de nº 4 - CRE, em nossa opinião, incorre em vício de iniciativa, além de consideramos a expressão “interesse nacional” muito vaga, remetendo-nos ao Estatuto do Estrangeiro, o qual desejamos eliminar por completo em nosso substitutivo, considerando que o Estatuto do Estrangeiro não faz mais nenhum sentido nos dias atuais, até porque o Estatuto do Estrangeiro era presidido pela Lei de Segurança Nacional, o que não encontra qualquer eco na realidade democrática do nosso País.
10:26 R	As Emendas nºs 5 e 6 isentam de visto de trabalho o marítimo em viagem de longo curso possuidor de carteira de identidade emitida por país que tenha ratificado a Convenção nº 108 da Organização Internacional do Trabalho. Para ingressar no Brasil, bastaria uma carteira de marítimo emitida pelo país de nacionalidade ou da bandeira do navio, independentemente de ter ou não ratificado a Convenção. A questão aqui está ligada para nós à perda de reciprocidade em relação aos marítimos brasileiros, que não terão seus documentos de identidade emitidos no Brasil aceitos por outros países, que não oferecem esse mesmo tipo de facilidade e reciprocidade. A Emenda nº 7 nos parece mais gravosa, na medida em que, além de pretender eliminar qualquer tipo de visto para o marítimo que ingressar no Brasil, estende a facilidade para marítimos que venham ao nosso País em qualquer tipo de navegação, não somente a de longo curso. Isso atingiria diretamente a capacidade de estabelecimento de políticas para a contratação de tripulantes brasileiros para navios de bandeiras estrangeiras, afetando diretamente o emprego de milhares de brasileiros. Ressalte-se que pouquíssimos países do mundo abrem sua navegação, em sua totalidade, a embarcações de bandeira estrangeira, sendo assim uma medida comum de proteger a sua própria frota. Embora louvável o argumento do Ex^mo Sr. Senador Lasier Martins, louvável e legítimo, para apresentar suas emendas, optamos pela rejeição das Emendas nºs 1, 8 e 10. Consideramos que a supressão proposta na Emenda nº 1 compromete a efetividade das instituições e a implementação das políticas públicas brasileiras para migração, uma vez que inviabiliza a existência de órgãos, inclusive alguns já existentes, que desempenham função de execução e de regulação das hipóteses migratórias, como o Conselho Nacional de Imigração. Essa função é exercida mensalmente pelo CNIg e, constantemente, por órgãos do Ministério da Justiça, com o enfrentamento de questões imprevisíveis que demandam agilidade. Hoje, essa dinâmica é uma das poucas coisas que funcionam em nossa política migratória. Ademais, em todos os sistemas migratórios desenhados durante os períodos democráticos, existem mecanismos que permitem a atualização de hipóteses normativas dentro do quadro geral de princípios e do regime jurídico definido pela moldura legal sob a forma de orientações programáticas ou de vedações e impedimentos. Ou seja, os regulamentos, de forma alguma, podem transgredir, a nosso juízo, os princípios delineados na lei. A Emenda nº 8 propõe alterar o núcleo do artigo onde estão definições fundamentais da legislação migratória proposta. Além de abarcar uma realidade social extremamente difícil de captar, pensamos que o mecanismo, ao contrário da opinião do eminente Senador Lasier Martins, dá amparo legal e efetivo para uma importante atuação do policiamento da fronteira, a cargo da Polícia Federal, sobre o controle e o acompanhamento fronteiriço dos povos tradicionais. A redação, inclusive, foi trabalhada com absoluto diálogo com o Departamento de Polícia Federal, garantindo segurança jurídica a esse tipo de mobilidade transfronteiriça. Ou seja, nós dialogamos com o Departamento de Polícia Federal sobre essa questão, e fomos convencidos de que a permanência desse texto dá segurança jurídica para a atuação da nossa Polícia Federal.
10:31 R	A última emenda do Senador Lasier Martins, a de nº 10, propõe o acréscimo do terrorismo no conjunto de atividades do Supremo Tribunal Federal, que poderá desconsiderar como crime político para fins de extradição. O grande problema e, consequentemente, a principal razão para rejeitarmos essa louvável iniciativa reside na constatação de que o terrorismo não é um conceito definido no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, o ordenamento jurídico brasileiro - pasmem! - não tipifica, não considera terrorismo um crime político. Há, inclusive, iniciativas no Senado Federal tratando desse tema. Se nós acolhêssemos essa emenda, nós estaríamos criando não apenas insegurança jurídica, mas estaríamos criando uma afronta ao ordenamento, porque não há na nossa lei questões relacionadas ao terrorismo, enfim, englobando atualmente um núcleo criminoso que se realiza por atos que encontram outra tipificação no Brasil. Ou seja, o Senador Lasier Martins nos chama a atenção, evidentemente, para que o Senado da República possa evoluir em relação aos crimes tipificados como terrorismo, até porque nós estamos na antessala de eventos internacionais e esses eventos internacionais demandam que o nosso País possa fazer compatibilidade com legislação internacional. Acatamos a Emenda de nº 9 do Senador Lasier Martins por concordarmos que o estimado Senador encontrou um melhor parâmetro para a idade a fim de se proibir a expulsão, seja mesmo o nosso Código Penal e não o Estatuto do Idoso, como estávamos considerando. Ou seja, em lugar do Estatuto do Idoso, que considera o idade de 60 anos, nós estamos, portanto, acolhendo a emenda de S. Exª, o que está escrito no Código Penal, para que a idade vá de 60 para 70 anos em caso de proibição de extradição. Em face do exposto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voto pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 pela exposição que apresentamos, evidentemente, pedindo vênia aos colegas, não me colocando, absolutamente, como dono da verdade, mas como sentido do diálogo que nós fizemos, do juízo que nós firmamos e do relacionamento que nós estabelecemos nessa construção coletiva com o Ministério da Justiça, com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério do Trabalho, que são, na prática, as autoridades que estão trabalhando a efetividade deste novo marco legal para o migrante, e pela aprovação das Emendas de nºs 2, 3 e 9, apresentadas em turno suplementar ao substitutivo ao PLS de nº 288, com a seguinte emenda. Concluindo, Sr. Presidente, em turno suplementar, ao substitutivo ao PLS nº 288. Ainda registro, Sr. Presidente, que recebemos, já na antevéspera desta reunião, um conjunto de iniciativas do Ministério Público Federal, propostas relevantes, propostas importantes, mas que chegaram sem que nós tivéssemos, efetivamente, não digo tempo para avaliar, mas a nossa consideração é de que essas iniciativas abririam todo um debate na Comissão, porque são temas que vêm carregados de alguma polêmica e nós já tínhamos acertado que concluiríamos o nosso relatório e, possivelmente, a nossa votação em turno suplementar. Todavia, queremos nos colocar à disposição do Ministério Público Federal para que nós possamos cuidar dessas matérias e que elas possam ser, inclusive, alvo de iniciativas legislativas, considerando a experiência, a expertise e a importância do Ministério Público Federal na sua atuação. É o nosso parecer, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É só para discutir. Eu queria, inicialmente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Apenas antes de V. Exª ter a palavra para discutir, Senador Agripino... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É que vou pedir vista, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu, antes disso, gostaria apenas de salientar, de registrar a presença muito honrosa entre nós do Embaixador Sérgio Danese, que é Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores. Nós vamos abrir a discussão sobre as emendas que foram apresentadas. Neste momento, meu prezado colega, não se pode pedir vista, está encerrada já essa fase. Está em discussão o relatório do Senador Ferraço a respeito das emendas que foram apresentadas.
10:36 R	O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª tem a palavra para discutir. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Eu pediria desculpas. Eu não sabia que a matéria já não comportava pedido de vista, mas quero me reportar, primeiro de tudo, ao competente relatório do Senador Ferraço. É uma prática dele: a qualquer tarefa que se entregue a ele, ele se dedica com redobrado interesse, com profundidade, e faz a coisa bem feita. É sempre assim. Mas ele, ao final do relatório, manifestou um posicionamento relativo às propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal. E reportou-se à intempestividade com que a matéria, ou com que as propostas do MPF foram apresentadas a ele como Relator e disse que não teria tido tempo de apreciar ou de acolher as sugestões. Eu acho que o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal e Ministério Público têm contribuições importantes a dar a uma matéria como esta, que trata de extradição, que é uma matéria importantíssima. Eu queria fazer uma consideração ao Senador Ferraço: se ele não teria a oportunidade, se ele não concordaria em ouvir as manifestações - já que ouviu as de todos os órgãos, acolheu ou não acolheu, mas ouviu -, se ele não teria a disposição de ouvir, por mais uma semana, até a próxima reunião, as manifestações ou as sugestões, que deverão ser de boa lavra, do Ministério Público Federal para que a gente pudesse chegar a uma conclusão, olhadas todas as sugestões, de todos os ângulos, para que a matéria que V. Exª relatou atinja se não a perfeição, pelo menos os retoques finais de uma matéria que estaria infensa a mudanças no curso da apreciação até o plenário. É o apelo que faço a V. Exª: uma semana a mais, para que pelo menos seja dada a oportunidade ao MPF de apresentar suas sugestões, serem ouvidas e serem consideradas ou não por S. Exª o Relator. É o apelo que faço, já que já se extinguiu o prazo de solicitação de vista. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A rigor, refletindo melhor sobre a questão que V. Exª coloca, trata-se de um parecer sobre as emendas, e não um parecer que foi apresentado na votação em primeiro turno. Então, nesse sentido, é possível a concessão de vista a V. Exª. Acho que é uma oportunidade até para ouvirmos. Eu só queria ressaltar o seguinte, caro Senador Agripino, esse projeto tramitou longamente aqui no Senado, foi submetido ao exame de duas Comissões já, recebeu emendas, houve audiências públicas sobre ele, houve consulta pela internet,... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Ministério Público Federal participou da audiência. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... o Ministério Público Federal participou e agora, na vigésima quinta hora, apresenta sugestões. Quer dizer, faço esse registro para que não fique a ideia de que nós estamos, de que a Comissão não está levando em devida conta as sugestões do Ministério Público Federal. Apenas chamo a atenção dessa instituição, que é tão zelosa pelo cumprimento das leis, que ela deve acompanhar também a tramitação de matéria do seu interesse. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - V. Exª tem toda a razão. Toda a razão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tiveram amplas oportunidades de apresentar as suas sugestões. Agora, depois de colocada e votada a matéria em primeiro turno, do intervalo longo que precedeu esta reunião, o Ministério Público acorda para a necessidade de apresentar emendas ou sugestões de aperfeiçoamento de texto. Eu concordo, acho que é preciso levar em conta. De qualquer maneira, o pedido de vista de V. Exª é regimental, mas eu queria fazer esse registro. Nós temos o nosso calendário, nós temos o nosso tempo, o tempo do nosso trabalho, que é regido pelo Regimento desta Casa, e o Ministério Público tem obrigação de pelo menos tomar conhecimento das regras de funcionamento do Senado. Feito esse registro, está concedida vista do projeto a V. Exª. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Agradeço a V. Exª e tomo o compromisso de, na próxima reunião, haver uma manifestação definitiva sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu não tenho dúvida nenhuma. V. Exª é sempre zeloso pelo cumprimento de seus deveres parlamentares. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Não há como não atender pedido de vista de um Senador da qualidade do nosso decano, Senador José Agripino. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Decano já, José Agripino? (Risos.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Apenas quero acrescentar exatamente isto: esse projeto tramita no Senado desde 2013, passou por várias Comissões e, nesta Comissão, nós fizemos exaustivas audiências públicas, ouvindo a academia, ouvindo o próprio Ministério Público, que participou conosco, as diversas áreas do Governo Federal, enfim, foi um amplo debate, para que não fique a impressão de que nós não abrimos espaço para que as contribuições pudessem fazer parte do nosso escopo.
10:41 R	Evidentemente, pela relevância do Ministério Público Federal, uma semana a mais, uma semana a menos não vai fazer diferença. Então, como Relator, Sr. Presidente, se não houver óbice de V. Exª e dos Srs. Senadores, eu posso, perfeitamente, abrir mais uma semana, para que nós possamos dialogar com o Ministério Público Federal, repito, pela relevância e pela importância do Ministério Público, na linha de encontrarmos, quem sabe, contribuições que possam aperfeiçoar esse texto, que não é um texto de minha lavra, é um texto coletivo. De modo que, de minha parte, eu não tenho óbice em acatar a recomendação, a sugestão do Senador Agripino. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O pedido de vista do Senador Agripino é importante para que nós possamos, em mais um semana, eliminar qualquer tipo de controvérsia que pudesse obstaculizar as etapas posteriores da tramitação do projeto. Então, é o tempo necessário para que o nosso Relator tome conhecimento e analise essas sugestões, para que possamos deliberar já na próxima reunião. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - E possa incorporar ou não as sugestões, para que a matéria seja debatida na Comissão de Relações Exteriores, e a tramitação dela não sofra óbice, por parte de quem quer que seja que não tenha tido as suas preocupações consideradas na análise da CRE. É uma espécie de acordo de procedimento para que a matéria evolua até mais rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Hoje, nós vamos homenagear a memória do nosso queridíssimo e saudoso amigo Senador Luiz Henrique, porque, se o Luiz Henrique estivesse aqui, seguramente ele concordaria com esse procedimento. Vamos dar mais uma semana para que nós possamos harmonizar ainda todas as divergências que possam ser harmonizadas. Muito obrigado. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação a V. Exª. Eu já encaminhei à Mesa relatório da indicação de S. Exª, o Embaixador José Luiz Machado e Costa, indicado pelo Governo para exercer a função de representante do Brasil junto a OEA. Se V. Exª puder inclui-lo como extrapauta, para que eu pudesse fazer a leitura. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Exª tem a palavra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Na mesma linha, também fui designado por S. Exª para relatar a indicação do Embaixador Roberto Jaguaribe, nosso atual Embaixador no Reino Unido, para a República da China. Se V. Exª considerar oportuno, também estou pronto para apresentar o nosso parecer nesta reunião como extrapauta, visando à agilização processual. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Vamos, então, aos dois itens extrapauta. Antes, porém, solicito à Comissão que considere lida e aprovada a ata da reunião anterior. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ainda em tempo, com relação à prudência com que V. Exª age ao conceder vista por mais uma semana, como autor de quatro emendas, sendo que uma já está sendo acolhida pelo nosso ilustre Senador Ferraço, eu só queria registar que, a meu juízo, o Ministério Público se atrasou um pouco, poderia ter agido antes. De qualquer maneira, antes tarde do que nunca, vem bem, porque se trata, de fato, de uma legislação que já era para existir há muito tempo - a revogação do Estatuto do Estrangeiro -, em nome da Lei de Imigração, em que V. Exª teve a iniciativa, com o seu projeto original. Eu li todo o projeto, gostei, acho que nós vamos produzir uma legislação moderna e que será, seguramente, aprimorada, pela participação do Ministério Público, embora entenda que já poderia ter sido apresentada antes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier. Tem a palavra o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz ao nome do Sr. José Luiz Machado e Costa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. A Mensagem Presidencial nº 190, de 28 de maio de 2015, que submete as referências do indicado, é encaminhada pela Exposição de Motivos nº 00233/2015, do MRE. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha de chefes dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente.
10:46 R	De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado ingressou no Instituto Rio Branco em 1981 por concurso direto, tendo ingressado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, do mesmo Instituto, em 1992 e no Curso de Altos Estudos (CAE) em 2000, onde defendeu a tese "O Papel do Brasil na Construção de uma Visão Sul Americana de Defesa". Destacam-se, entre os importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty na Esplanada, os cargos de assistente da Divisão de Cooperação Científica e Tecnológica (1983-1984); de assessor do Departamento de Promoção Comercial (1984-1985); de Chefe do Setor de Controle de Exportação de Material de Emprego Militar (1985-1987); de Subchefe da Divisão de Visitas (1993-1995); e de Assessor Especial do Ministro da Defesa (1995-2000). Nas missões permanentes no exterior, destacam-se a missão junto à OEA (1987-1990 e 2002-2006); a Embaixada em Bogotá (1990-1993); a Embaixada em Assunção (2006-2008); a Embaixada em Paramaribo (2008-2012); e a Embaixada em Porto Príncipe, onde se encontra lotado até o momento. Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com a Ordem do Infante Dom Henrique, Portugal, grau de Oficial; a Ordem do Libertador, Venezuela, grau de Oficial; a Ordem ao Mérito, Itália, grau de Oficial; a Ordem Nacional do Mérito, França, grau de Cavaleiro; a Ordem de Isabel, a Católica, Espanha, grau de Comendador; a Ordem do Mérito Aeronáutico, Brasil, grau de Comendador; a Ordem do Mérito da Defesa, Brasil, grau de Comendador; a Ordem do Mérito Militar, Brasil, grau de Grande-Oficial; a Ordem do Rio Branco, Grã-Cruz; a Ordem da Palma, Suriname, grau de Grande-Colar; e a Ordem do Mérito Naval, grau de Grande Oficial. A OEA é a sucessora das Conferências Pan-Americanas e da União Pan-Americana, sendo a mais antiga organização regional em operação na atualidade. Sua finalidade é a construção de uma ordem de paz e de justiça no continente americano, promover a solidariedade e a cooperação mútua entre os Estados da região e defender a soberania, a integridade territorial e a independência entre seus membros. A Organização congrega hoje 35 Estados independentes, 67 Estados Observadores e 1 Bloco Observador, a União Europeia. A OEA se constitui, de acordo com o Relatório encaminhado a esta Casa Parlamentar pela Chancelaria, no principal fórum governamental político, jurídico e social do hemisfério, com destaque para o seu sistema regional de proteção da pessoa humana, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é membro ativo da Organização e signatário da quase totalidade de seus acordos. Encontra-se em pauta o tema da reforma da OEA, encaminhado por documento consignado pelo seu Secretário-Geral, o qual reitera os pilares da Organização: democracia, direitos humanos, desenvolvimento integral e segurança multidimensional. A avaliação, todavia, é de que o escopo variado e amplo de seus mandatos, em contradição com o esgotamento de seus recursos orçamentários, indica a inviabilização da Organização, que passa a não cumprir suas tarefas essenciais. A próxima Assembleia Geral da OEA, a ocorrer dias 15 e 16 de junho do corrente ano, pautará o presente e o futuro da Organização. É o que cabe aduzir no âmbito deste Relatório, que encaminho à Presidência da Comissão de Relações Exteriores. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Nos termos do nosso Regimento, vamos conceder vista coletiva. (É concedida vista coletiva do seguinte item: ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 41, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador José Agripino Relatório: Pronto para deliberação. Os integrantes da Comissão dispõem dos elementos necessários à deliberação da indicação presidencial. Observações: ) Passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. Depois temos deliberações de requerimentos que já foram lidos e pedido de informação do Senador Tasso Jereissati. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O Senado é chamado a deliberar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Sr. Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na Mongólia.
10:51 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto as escolhas dos chefes. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos é filho de Helio Jaguaribe Gomes de Mattos e Maria Lucia Charnaux Jaguaribe Gomes de Mattos. Nasceu no Rio de Janeiro em 1952. Graduou-se em Engenharia de Sistemas em 1979 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro Secretário em 1979. Ascendeu a Conselheiro, em 1992; a Ministro de Segunda Classe, em 1998; e a Ministro de Primeira Classe, em 2005, todas as promoções por merecimento. Em 1997, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada sua tese intitulada "O Brasil e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento". Entre as funções desempenhadas na Chancelaria e na Administração Federal destacam-se as de Chefe de Coordenadoria Técnica do Departamento Geral de Administração, entre 1982 e 1983; de Chefe Substituto da Divisão de Comércio Internacional de Produtos Avançados, de 1990 a 1992; de Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual e Tecnologias Sensíveis, de 1992 a 1993; de Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 1995 a 1998; de Diretor-Geral do Departamento de Promoção Comercial, de 1998 a 2000; de Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, de 2003 a 2005; de Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de 2005 a 2006; e, finalmente, de Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral Política II, de 2007 a 2010. No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro na Delegação Permanente em Genebra, de 1993 a 1995; de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, de 2000 a 2003; e de Embaixador do Brasil em Londres, de 2010 até a presente data. Desempenhou, ainda, importantes funções em missões temporárias, integrando e chefiando delegações, constituindo-se o ilustre embaixador em um dos nossos mais preparados e hábeis negociadores diplomáticos, mormente em assuntos comerciais, econômicos e de propriedade intelectual, agenda que, sem dúvida, ocupará um lugar de relevo nas relações Brasil-China. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty faz constar na Mensagem informações gerais sobre a República Popular da China em Mongólia, suas políticas externas e seus relacionamentos com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. É de se assinalar, de antemão, no tocante ao sistema político chinês, a continuidade do papel de preponderância exercido pelo Partido Comunista Chinês, que adota, por assim dizer, um sistema de socialismo de mercado com características chinesas com pouca tolerância a críticas ou contestações. No entanto, a Constituição do país, de 1999, introduziu os conceitos de Estado de direito e de império da lei. O documento contém ainda indicadores socioeconômicos, entre os quais se destaca a população, de 1,36 bilhão de habitantes, com crescimento populacional mínimo, ao passo que o PIB tem mantido acentuada e continuada expansão nos últimos anos. Em 2013, o PIB calculado em poder de compra foi de US$16,16 trilhões. A partir do fim da era de Mao Tsé-Tung e do fim da Guerra Fria, a política externa chinesa vem repousando sobre dois grandes pilares: a defesa do sistema multipolar e a manutenção de um cenário regional desanuviado de tensões políticas e militares que possibilitem concentrar recursos nas tarefas de desenvolvimento do país e na reforma do Estado. No plano regional, um dos temas presentes é a chamada Questão de Taiwan. A República Popular reivindica o privilégio de ser a única China e busca apoio internacional para sua pretensão, que é corroborada pelo Brasil.
10:56 R	Brasil e China, desde o estabelecimento das relações diplomáticas em 1974, acumularam mais de 40 anos de um relacionamento positivo, balizado por dezenas de instrumentos bilaterais, ampla convergência de posições nos fóruns internacionais e produtivo diálogo político, bem como frequentes visitas de alto nível. Esse relacionamento está sendo coroado em recente visita do Primeiro-Ministro chinês Li Keqiang ao Brasil, quando foram anunciados investimentos de expressiva ordem. Em 1993, os dois países celebraram uma parceria estratégica, cujo primeiro produto foi o Programa Conjunto de Satélites, o mais bem-sucedido programa de cooperação científica entre países em desenvolvimento. As visitas presidenciais deram considerável impulso às relações bilaterais, destacando-se nesse âmbito a iniciativa brasileira de considerar a China como economia de mercado em troca de concessões comerciais chinesas. A notável trajetória do comércio bilateral com a China está diretamente associada à valorização dos produtos básicos, notadamente aos complexos de soja, minérios e petróleo. A Embraer está presente na China desde 2000, quando inaugurou seu escritório de representação em Pequim. A Embraer mantém liderança no mercado de jatos regionais na China, ao passo que na aviação executiva o mercado tem sido dominado pelas concorrentes Gulfstream e Bombardier. A crescente importância dos temas de propriedade intelectual no relacionamento bilateral, sobre os quais o Embaixador Roberto Jaguaribe tem notório saber, motivou o estabelecimento, em 2009, por iniciativa brasileira, do Grupo de Trabalho Brasil-China sobre Propriedade Intelectual, com reuniões de frequência anual. O Brasil é um dos seis parceiros com os quais a China mantém mecanismo de diálogo dedicado à propriedade intelectual. Os demais são EUA, União Europeia, Japão, Suíça e Rússia. Cabe assinalar também que o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-China constitui importante instância de diálogo e aproximação. Do lado brasileiro, coexistem dois grupos parlamentares de amizade Brasil-China. Ressalte-se, por fim, como tema importante da agenda sino-brasileira a recente visita do Primeiro-Ministro, quando anunciou importantes investimentos em infraestrutura em nosso País. Essa cooperação, por certo, demandará ainda mais esforços de nossa diplomacia para concretizar as promessas em projetos concretos em benefício da Nação. Sobre a Mongólia, retiramos do documento do Ministério das Relações Exteriores as seguintes informações sobre o relacionamento bilateral. A Mongólia é um país de vasto território e escassa população, circundado por grandes potências e com interesses econômicos ligados ao seu entorno regional, tendo poucos laços com países extra-asiáticos. Sua economia é fortemente baseada no setor mineral. Não obstante, o Brasil tem figurado crescentemente nas atuações do governo mongol. Brasil e Mongólia estabeleceram relações diplomáticas desde 1987. Em janeiro daquele mesmo ano, a Mongólia estabelecera relações diplomáticas com os Estados Unidos. Desde então, tem procurado consolidar um regime político na linha das democracias ocidentais e um sistema de economia de mercado. A Mongólia vê no Brasil um país em desenvolvimento com importante projeção no plano regional e internacional, dotado de setores industriais e tecnológicos de vanguarda e com potencial para realizar investimentos em seu território. De acordo com os dados brasileiros, entre 2005 e 2014, o comércio bilateral entre o Brasil e a Mongólia decresceu 5,1%, passando de US$ 1,869 milhão para US$ 1,774 milhão. Os fluxos comerciais são, basicamente, os valores registrados das exportações, uma vez que as importações brasileiras da Mongólia são pouco expressivas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não nos cabe aduzir outras considerações no âmbito desse relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Ferraço. Está aberta a discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e, nos termos do Regimento, concedo vista coletiva. (É concedida vista coletiva do seguinte item: ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 39, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Pronto para deliberação. Os integrantes da Comissão dispõem dos elementos necessários à deliberação da indicação presidencial. Observações: ) Vamos promover a audiência pública tanto para o Embaixador indicado para a OEA quanto para o indicado para a China o mais rapidamente possível e em horário nobre, pois são postos da mais alta relevância para a nossa política externa.
11:01 R	Srs. Senadores, há aqui algumas deliberações que quero propor aos senhores. A Senadora Gleisi Hoffmann apresentou, já leu, uma série de requerimentos com propostas de audiência pública. Todos são temas muito interessantes. Os requerimentos já foram lidos nesta Comissão. O primeiro tema é uma audiência pública a respeito das perspectivas do Mercosul, sua importância para o Brasil, com foco principal no atual estágio das negociações entre o Mercosul e a União Europeia. A Senadora sugere como participantes a Consultora do Senado Maria Cláudia Drummond, a Professora de Direito Internacional e Livre-Docente de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Deisy Ventura, e de um representante a ser indicado pelo Itamaraty. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 41, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a debater as perspectivas do Mercosul e sua importância para o Brasil, com foco principal no atual estágio das negociações entre esse bloco e a União Europeia. Sugerimos a participação da Consultora do Senado Federal, Maria Cláudia Drummond, da Professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), Deisy Ventura, e de representante do Itamaraty a ser indicado por aquele Ministério. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatoria: Relatório: Observações: Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Há também um requerimento de informações, de autoria do Senador Tasso Jereissati. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 46, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa, as seguintes informações: 1- Qual o procedimento, nos termos dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação à UNASUL, no que se refere à prévia comunicação ou informação acerca da instalação de bases estrangeiras em seu território? 2- Em relação a estes acordos internacionais, que procedimentos foram adotados pelos governos de Argentina e China, acerca da anunciada instalação de base chinesa em território Argentino? O governo brasileiro foi de alguma forma comunicado ou consultado? 3- Que informações o governo brasileiro tem a respeito desta base? Qual a finalidade desta base? A base poderia ser utilizada com fins militares, como o rastreamento de mísseis e foguetes? 4- Quem operará efetivamente esta base? Qual o percentual de funcionários e técnicos de nacionalidade chinesa / argentina? 5- Que consequências a instalação desta base traria ao projeto espacial brasileiro? 6- Que consequências poderá trazer, por exemplo, à relação com outros países como EUA e Reino Unido? Autoria: Senador Tasso Jereissati Relatoria: Relatório: Observações: Esse é um requerimento de informações a ser endereçado pela Comissão ao Ministro da Defesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Primeiro, passa para a Mesa, que indica um relator e, em seguida, submete ao Plenário. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Há outro requerimento de informações do Senador Tasso Jereissati, composto das mesmas indagações, endereçadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Terá o mesmo procedimento. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 45, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do RISF, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, as seguintes informações: 1- Qual o procedimento, nos termos dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação à UNASUL, no que se refere à prévia comunicação ou informação acerca da instalação de bases estrangeiras em seu território? 2- Em relação a estes acordos internacionais, que procedimentos foram adotados pelos governos de Argentina e China, acerca da anunciada instalação de base chinesa em território Argentino? O governo brasileiro foi de alguma forma comunicado ou consultado? 3- Que informações o governo brasileiro tem a respeito desta base? Qual a finalidade desta base? A base poderia ser utilizada com fins militares, como o rastreamento de mísseis e foguetes? 4- Quem operará efetivamente esta base? Qual o percentual de funcionários e técnicos de nacionalidade chinesa / argentina? 5- Que consequências a instalação desta base traria ao projeto espacial brasileiro? 6- Que consequências poderá trazer, por exemplo, à relação com outros países como EUA e Reino Unido? Autoria: Senador Tasso Jereissati Relatoria: Relatório: Observações: Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A Senadora Gleisi Hoffmann propõe mais uma audiência pública. ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 42, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a debater a situação no Grande Oriente Médio, suas consequências sobre a ordem mundial e sua incidência na política externa do Brasil, com a presença do pesquisador Salem Hikmat Nasser, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, do Professor Reginaldo Mattar Nasser, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e de representante do Itamaraty a ser designado por aquele ministério. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatoria: Relatório: Observações: Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Há mais dois requerimentos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, Senadora, estou vendo aqui. Outra audiência pública, também de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que nos propõe temas muito instigantes para debate na nossa Comissão. ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 40, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a debater o atual estágio das relações bilaterais Brasil/EUA e seu potencial de adensamento, com a presença de representante do Itamaraty a ser designado por aquele ministério. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatoria: Relatório: Observações: Penso, Senadora, que essa audiência seria mais produtiva se realizada depois da visita da Presidente da República àquele país. Em todo caso, está submetida à deliberação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11:06 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mais um, também da Senadora Gleisi Hoffmann. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 39, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Embaixador José Alfredo Graça Lima, destinada a debater os acordos firmados recentemente entre o Brasil e a China. Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann Havendo concordância dos Senadores, está aprovado. Há um outro requerimento, também da Senadora Gleisi Hoffmann e do Senador Wellington Fagundes, sobre uma audiência pública conjunto com a CAE para tratar da Ferrovia Transcontinental. Acho melhor tratarmos disso no âmbito do debate sobre os acordos com a China, uma vez que essa ferrovia seria parte desses acordos. Se V. Exª concordar, Senador, vamos sobrestar, por enquanto, a deliberação desse requerimento. (É o seguinte o item sobrestado: ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 43, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, 93, inciso II e 113, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Relações Exteriores (CRE), para tratar da Ferrovia Transcontinental, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: • Casa Civil da Presidência da República; • Ministério dos Transportes; • Ministério das Relações Exteriores; • Conselho de Estado da República Popular da China; • Governo do Peru; • Conselho Empresarial Brasil-China - CEBC; • Grupo de Trabalho Brasil-China-Peru. Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora, é um requerimento de minha autoria. Estive visitando o Comandante do Exército. Numa conversa longa e produtiva, ele manifestou preocupação em relação à situação da Amazônia, especialmente pela presença de grupos de criminosos organizados, essas grandes organizações criminosas que assolam já a vida do País em outras regiões e que estariam entrando na Amazônia, praticando tráfico de drogas. Esse é um dos temas que ele sugeriu. E ele gostaria de vir à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater esse tema. Acho que é um tema que tem incidência tanto sobre defesa quanto sobre relações exteriores. Submeto, se os Senadores concordarem, extrapauta, esse requerimento, para que possamos ouvir aqui o Sr. Comandante do Exército. ITEM 11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 44, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater a questão da Amazônia. O Exército Brasileiro exerce papel relevante na Amazônia, na proteção da unidade nacional, das diversidades e das riquezas, naquela extensa área de nosso território. A Audiência Pública será oportunidade de conhecermos a situação do controle de fronteiras, as ameaças do tráfico de drogas, armas e diversidade, a coordenação com as forças dos países limítrofes. Nesse sentido, convidamos o General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, sem prejuízo da inclusão de outros convidados. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, é importantíssima a vinda do Comandante do Exército, General Villas Bôas, para tratar dessa questão do narcotráfico e segurança na Região Amazônica. O General Villas Bôas foi Comandante Militar da Amazônia e tem conhecimento por ter atuado na região e ter podido conhecer toda essa problemática e vai, com certeza absoluta, trazer informações importantes sobre não apenas o narcotráfico, mas com relação à segurança nas nossas fronteiras. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E também um balanço da criação de dois comandos, agora, na Amazônia... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Foi mantido o Comando Militar da Amazônia, com sede em Manaus, e foi criado o Comando Militar no Norte, com sede em Belém, cujo comendante será o General Ferreira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sorte dele que vai morar numa cidade maravilhosa, que é a cidade de Belém, que eu visitei ainda recentemente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vai morar em Belém e a área de abrangência desse comando é o Pará, Amapá e Tocantins. Quero parabenizá-lo por essa sugestão, pela conversa que V. Exª teve com o General Villas Bôas. Podemos marcar, o mais rápido possível, a vinda dele aqui, para que traga as informações. Lamentavelmente, hoje, o Brasil é o maior consumidor de drogas do mundo. Precisamos ter, realmente, uma ação do Governo Federal, porque essa é uma questão federal e não dos Estados. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Flexa. Não havendo objeção, está aprovado o requerimento. Agora, vamos passar à segunda parte desta reunião, que é a audiência pública em que ouviremos o jornalista William Waack, que está no táxi, a caminho do Senado, e o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
11:11 R	Esta audiência terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Portanto, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários e perguntas poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e no Alô Senado, através do número 0800-612211. Eu vou suspender a reunião por alguns minutos para cumprimentar os nossos palestrantes. Comunico também que vamos ter que nos revezar nesta Comissão, porque está transcorrendo agora a homenagem ao nosso colega Luiz Henrique. Então, vamos organizar um rodízio com os Senadores presentes no plenário da Comissão. Está suspensa a reunião, por cinco minutos. (Suspensa às 11 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 18 minutos.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, está reaberta a nossa reunião. É com muito prazer e muita honra que recebemos os nossos convidados, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e jornalista William Waack, atendendo a requerimento do Senador Tasso Jereissati e do Senador Roberto Requião, para eles nos exporem suas visões sobre a política externa brasileira, para fazerem um balanço sobre o que foi realizado, para falarem sobre os desafios que temos pela frente. Cada um terá vinte minutos. É um tema complexo, mas, depois, a exposição poderá ser completada na fase dos debates. Passo a palavra, inicialmente, ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. A lista de inscrição já está aberta e o primeiro inscrito é o Senador Anastasia. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Bom dia, senhoras e senhores. Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite do Senador Aloysio Nunes e da Comissão de Relações Exteriores para estar presente nesta audiência. Para mim, é um prazer muito grande estar aqui mais uma vez. Como eu disse ao Senador Aloysio Nunes, o tema é pequeno. Assim, vinte minutos é tempo mais que suficiente. Então, serei breve e telegráfico. Em primeiro lugar, quanto à política externa brasileira, para compreendê-la melhor, é preciso levar em conta um fator essencial e primordial, que é a questão da localização geográfica do País. Como dizia Napoleão, a geografia explica a política das nações. Então, o fato de o Brasil ter essa localização geográfica explica, em grande parte, a sua política externa.
11:21 R	Em segundo lugar, a questão das suas condições geoeconômicas, em termos de população, de território, de recursos naturais e de capital acumulado, por isso, condições. O fato de o Brasil ser um grande produtor, digamos, de commodities gera certas condições no cenário da política externa, gera certos interesses, certos objetivos e certas alianças, naturalmente, e assim por diante. O fato de o Brasil ter uma extensa área tropical, de florestas tropicais, também faz com que o Brasil tenha uma participação importante nas questões relativas a meio ambiente, por exemplo. Então, são condições que, de certa forma, estabelecem parâmetros e situações para a política externa brasileira, e são, digamos, necessárias e quase inevitáveis para qualquer governo. Qualquer governo terá que levar em conta questões relativas ao meio ambiente, por exemplo, ou relativas à produção agrícola, à produção industrial, resultado do processo de acumulação de capital na sociedade brasileira. Depois, temos os condicionantes jurídicos, que estão definidos na Constituição, no seu art. 4º, que estabelece os princípios gerais a que a política externa brasileira deve obedecer. São vários princípios, e os senhores conhecem: a autodeterminação, a não intervenção, o direito de asilo, o repúdio ao terrorismo e assim por diante. São vários princípios. É uma lista de princípios, entre eles, o parágrafo único, que determina a integração, que o Brasil deve promover a integração da América Latina. Está na Constituição Federal. São condições, portanto, jurídicas. Por outro lado, o próprio processo de desenvolvimento político, econômico e social da sociedade brasileira, da economia brasileira, do sistema político brasileiro leva também a determinadas condicionantes e características da política externa brasileira. O primeiro deles é que o Brasil é um país subdesenvolvido. Essa é uma questão que temos que tomar por princípio. Não podemos acreditar que o Pais seja um país desenvolvido. Isso contraria não só todo o conhecimento, tudo o que se sabe sobre desenvolvimento econômico, como também a própria visão da realidade. Podemos verificar que o País é subdesenvolvido até diretamente, por apreciação do que nos cerca: as populações abaixo do nível de pobreza, as populações favelizadas, as questões relativas a saneamento básico, educação, saúde, alimentação e assim por diante. Então, o Brasil é um país subdesenvolvido, resultado de um processo histórico, da formação histórica da sociedade, da economia e do sistema político brasileiro. Essas sendo algumas das condições, digamos, que estabelecem certos parâmetros para a política externa brasileira, podemos passar à questão das condicionantes internacionais, quer dizer, como é o sistema mundial hoje em dia, no atual momento histórico. A primeira questão, digamos, se pudermos começar por aí, é a econômica. O sistema econômico mundial é um sistema capitalista. Os países são todos capitalistas, com raríssimas exceções. E o que varia no capitalismo é o grau de intervenção do Estado na economia. Isso é o que varia. Para dar um exemplo não muito óbvio, não muito falado, cito o orçamento militar dos Estados Unidos. O orçamento militar dos Estados Unidos, que atinge cerca de US$700 bilhões ou US$800 bilhões, na realidade, é um processo de financiamento do desenvolvimento tecnológico industrial daquele País, chamado complexo industrial militar por uma pessoa insuspeita, o Presidente Eisenhower, que, no seu discurso de despedida, quando deixou a Presidência, disse que a sociedade americana deveria se preocupar com a existência, com a formação de um complexo industrial militar.
11:26 R	Essa dotação pública para programas militares, na realidade, é um estímulo direto à indústria e ao desenvolvimento tecnológico. Naturalmente, quando se contratam novos aviões de caça a uma grande empresa produtora de aviões, a tecnologia que se desenvolve, depois, passará para os aviões civis, naturalmente, e assim por diante. Então, o grau de intervenção do Estado - e há várias formas de intervenção - varia de uma sociedade para outra. O grau de intervenção, por exemplo, da União Europeia no setor agrícola: altíssimo grau de intervenção, subsídios de toda ordem, sistemas de preços que protegem uma agricultura menos eficiente, o que também ocorre em outros países desenvolvidos, como é o caso do Japão, dos Estados Unidos, assim por diante. Então, pode-se dizer que essa é a característica do sistema econômico mundial, um sistema econômico capitalista, que passa, no momento, por dois fenômenos. Um fenômeno é a globalização, em curso, um processo que vem já... A globalização é um fenômeno intrínseco ao capitalismo. O capitalismo tende a expandir-se por novas áreas, e, ao mesmo tempo, com o surgimento das enormes empresas multinacionais, isso recebeu um novo ímpeto. Bem, a outra característica do sistema econômico mundial, no momento, que também nos afeta e afeta a política externa, é a questão da crise, que começou como uma crise financeira, transformou-se numa crise econômica e transforma-se, agora, numa crise social, com efeitos importantes em muitos países - situação de relativa estagnação, pequenas recuperações, retornos. Então, são as duas características desse sistema econômico. O sistema político tem também... Essa situação econômica condiciona a política externa, cria certos interesses para a política externa. O sistema político tem como base, desde 1945, o sistema das Nações Unidas, porque não se pensa em criar um novo sistema. Há alguns princípios: a ideia de Estados nacionais iguais e soberanos, a ideia de respeito à autodeterminação e à não intervenção e o respeito às fronteiras. Não que esses princípios não sejam desrespeitados com grande frequência, principalmente pelos países mais poderosos, que exigem obediência aos princípios, mas, de sua parte, se consideram... Inclusive um deles se considera um país excepcional. É a palavra que usa: excepcional, que está acima dos demais países. Mas esse é o sistema político, com todo o seu sistema de acordos e agências, as mais diferentes, onde se negociam tratados, que, no final, direi, afetam profundamente a atividade do sistema político brasileiro e do seu próprio Legislativo. Muito bem. E uma outra característica do sistema econômico internacional, que não mencionei, é a questão da aceleração tecnológica. É um processo de permanente transformação tecnológica e de aceleração dessa transformação. A sua última etapa talvez não seja nem mais a tecnologia da informação, mas a nanotecnologia. Então, um progresso extraordinário que se verifica com grande rapidez e que condiciona a competitividade das empresas, a competitividade civil, e a competitividade, se assim podemos chamá-la, militar, porque o progresso tecnológico se verifica na área militar também, em grande medida na área militar. A biotecnologia, a informática, tudo isso foi gerado nos programas militares inicialmente; não em programas civis. Muito bem, então, só para completar, passamos para a questão do sistema militar mundial. No sistema militar mundial existe extraordinária hiperpotência, que são os Estados Unidos da América, cujas despesas militares são superiores às despesas militares dos dez países seguintes somados. Pode-se ter uma ideia, cumulativamente, do que isso não significa! É uma diferença militar, de poderio militar extraordinário, extraordinário, com tendências à robotização, automação, como a questão dos drones. Há outros tipos de drones, inclusive terrestres, equipamentos terrestres controlados à distância, e assim por diante. Essas são características do mundo.
11:31 R	Então, dentro dessas características: a localização brasileira, a situação econômica, social e política brasileira, nós temos - em minha opinião - como base da política externa brasileira, base necessária, a sua situação geográfica e o fato de o Brasil ser o um dos países do mundo que tem o maior número de vizinhos. Depois da Rússia e da China, o Brasil é o país com o maior número de vizinhos no mundo. Então, são relações inescapáveis, quer dizer, não se pode deixar de ter relações com os vizinhos simplesmente, por várias razões, mas essa própria situação. Então, as relações com os vizinhos têm enorme importância: as relações de natureza econômica, as de natureza política e as de natureza militar têm grande importância. E isso, digamos, é algo que independerá de qualquer governo. Isso independe de qualquer governo. As relações com os países vizinhos independem. Elas podem variar de ênfase, de modo, de tática. Mas se os senhores considerarem a existência da represa de Itaipu, que não é brasileira, ela é de propriedade binacional, e que abastece cerca de, creio, 30%,40% da energia do Sudeste brasileiro, vemos aí que as relações com o Paraguai são de extraordinária importância. Se considerarmos a existência do gasoduto entre a Bolívia e o Brasil, as relações do Brasil com a Bolívia são de extraordinária importância, inclusive com relação a outros países, como a possibilidade de cooperação no âmbito da energia elétrica com o Peru, por exemplo, e assim por diante. Então, esse ponto da política externa é de grande importância. Eu acho que nós avançamos muito nesse área. Eu acho que o Brasil avançou, aliás, diga-se de passagem, por uma iniciativa inicial do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que convidou para a primeira reunião de presidentes sul-americanos no Brasil. Essa reunião de presidentes, mais tarde, veio a se tornar a Unasul. E a Unasul é algo interessante. Ela é um instrumento, uma organização que permite que as questões políticas que surjam na região da América do Sul sejam resolvidas pelos países da América do Sul, sem influência de outros países, coisa que não ocorria. Depois, os acordos todos, que foram celebrados não só no âmbito do Mercosul, tiveram extraordinária importância para a nossa indústria, assim como os acordos celebrados entre o Mercosul e os demais países da América do Sul, que fazem com que em 2018/2019 praticamente não haja mais tarifas na região, por causa dos acordos que foram celebrados entre os países do Mercosul e o Chile. O Chile é um país que tem um comércio com o Brasil praticamente sem tarifas, assim como a Bolívia, o Peru, a Colômbia, todos os países da América do Sul. Isso é de extraordinária importância para a indústria brasileira. A indústria brasileira tem na América do Sul e nos países do Mercosul o seu principal mercado. O principal mercado para indústria brasileira não é a China. O mercado americano também é importante para a indústria brasileira. Eu não mencionei porque o tempo é curto, mas a importância do comércio intrafirma explica muito dos fluxos do comércio internacional. A segunda questão importante para a política externa brasileira são as relações com os países africanos, que são os nossos vizinhos, digamos, através do Atlântico. Estão ali. Tiveram participação importantíssima na formação social brasileira em todos os seus aspectos. Inclusive foram eles os responsáveis, os que vieram da África, pela construção do capital inicial no Brasil. Em todo período escravocrata, foram eles, os escravos, que trabalhavam de fato. E depois, porque temos uma imagem, em relação aos países africanos, extremamente positiva, como um País - não quero dizer sem discriminação racial porque seria um equívoco - com baixos níveis comparativos de discriminação racial, país que, digamos, que não tem um passado colonialista na África, quer dizer, não foi uma potência colonial na África e, ao mesmo tempo, um país que tem um passado colonial, que foi uma colônia. Então, tem um grau de simpatia na África extraordinário.
11:36 R	Ao mesmo tempo, tendo em vista a questão do desnível de desenvolvimento econômico entre o Brasil e os países africanos, são mercados extremamente importantes para as empresas brasileiras em geral, não só na área de construção, mas também para o comércio exterior brasileiro. Não mencionei ainda, mas deriva da situação geográfica, em parte, do histórico da formação econômica brasileira, a importância das relações com os países desenvolvidos, naturalmente. Isto não é preciso dizer para ninguém, mas às vezes não é dito: certamente, o país mais importante para as relações diplomáticas brasileiras são os Estados Unidos da América, não só por seu protagonismo mundial, por sua participação em todo tipo de negociação - nas negociações de meio ambiente, de qualquer tipo, de direitos humanos, econômicas, comerciais, financeiras e assim por diante -, os Estados Unidos têm uma posição protagônica. Além disso, suas relações com o Brasil não só são tradicionais, como são extremamente importantes na área da economia, na área dos investimentos estrangeiros no Brasil. Há grande participação americana na área do comércio exterior, participação menor do que já foi no passado, inclusive devido ao processo de diversificação do comércio exterior brasileiro. Eu queria, rapidamente, se o Sr. Presidente me permitir, dizer o seguinte: o objetivo da política externa, tendo em vista todas essas condições, na minha opinião, é contribuir para o processo de desenvolvimento econômico, social e político da sociedade brasileira. Este é o objetivo da política externa: contribuir para o desenvolvimento brasileiro. Então, em cada negociação internacional, o que deve estar em vista, o que deve ser levado em conta é, acima de tudo, o interesse nacional brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Devia estar programado para 20 minutos, porque faltam 49 segundos. Enfim, o desenvolvimento da sociedade brasileira deve ser o objetivo da política externa sempre. Aí, naturalmente, na medida em que variam as concepções sobre o que é o desenvolvimento econômico da sociedade, o desenvolvimento social e político, há variações na política externa. Só para terminar e deixar, talvez, para a parte das perguntas, quando desenvolveremos mais certos aspectos não mencionados, queria falar da importância do Parlamento e do processo de transferência de competências que ocorre não só no Brasil como no mundo. É um processo de transferência de competência: à medida que se vão verificando as negociações, muitas das competências dos Parlamentos nacionais passam para os Executivos, que celebram acordos, que, depois, são submetidos ao Congresso Nacional, para sua aprovação, e sobre temas que antes eram de competência exclusiva dos Parlamentos, do Congresso Nacional. Então, geram-se normas jurídicas, consolidadas em acordos negociados pelos Executivos, sem que tenha havido a necessária discussão pelo Parlamento, que é o representante do povo brasileiro, segundo a Constituição.
11:41 R	É algo de extrema importância, na minha opinião, a participação do Congresso, dos Congressistas na questão das negociações dos acordos internacionais, porque muitas vezes eles geram obrigações de grande alcance, sem que tenha havido, nessas negociações, a participação dos Parlamentares, o que permitiria uma discussão e, digamos, um exame mais acurado daquelas normas que vão ser consagradas. Eu diria até que, muitas vezes, isso é colocado como se o Brasil tivesse assumido um compromisso, e, portanto, o Parlamento não poderia deixar de aprovar. É um grave engano. É um grave engano, não é? É um grave engano, porque o Parlamento representa o povo brasileiro. Há o fato de a Constituição prever que ao Executivo cabem as relações com os outros países, mas a Constituição prevê também a aprovação pelo Senado. Mas, muitas vezes, essa aprovação é feita sem o tempo necessário para a discussão de todas as implicações desses acordos. Vou dar logo um exemplo: o que ocorreu com a Rodada Uruguai, que levou à criação da Organização Mundial do Comércio, que levou a uma série de restrições no campo de serviços, de propriedade intelectual, de investimentos, sem que tenha havido uma discussão no Congresso Nacional aprofundada sobre as normas que estavam ali sendo aprovadas e que retiraram da competência do Congresso Nacional e, portanto, da sociedade brasileira o direito de estabelecer as melhores políticas nesses setores, que passaram a ficar manietados. Isso é o que pode ocorrer com a eventual celebração de certos tipos de acordos de livre comércio e com a negociação desses acordos, sem que haja o conhecimento do Congresso Nacional. Já passei meu tempo em vários minutos, de modo que eu queria muito agradecer a atenção das senhoras e dos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Por 20 minutos, com a necessária flexibilidade para completar suas ideias e raciocínios, com a palavra, William Waack. O SR. WILLIAM WAACK - Bom dia a todos! Tenho, em primeiro lugar, de dar dois recados pessoais. Primeiro, quero dizer que tudo que eu pronunciar aqui é dito em meu nome pessoal. Não tenho mandado nem procuração para falar em nome da emissora para a qual vendo meus serviços. Então, tudo que eu disser é absolutamente do meu caráter pessoa física, como jornalista interessado em assuntos internacionais, muito por conta da minha biografia. Passei 21 anos fora do Brasil como correspondente de vários órgãos de imprensa brasileiros. O meu segundo recado pessoal é um elogio aos Srs. Senadores, porque, como profissional de comunicação, eu me ressinto muito do desinteresse geral da sociedade brasileira por assuntos que envolvam a política externa, o que acho um grave defeito nosso no Brasil. Talvez, pelo nosso tamanho e pela distância que estamos de vários conflitos internacionais, nós pensemos que podemos não nos interessar por assuntos internacionais. Então, eu queria muito deixar aqui registrado meu elogio a essa iniciativa e solicitar que mais destes tipos de encontros sejam realizados, porque acho essencial que este trabalho parta de vocês, que foram eleitos para estar aqui representando a população brasileira. Eu assinalei com muito carinho algumas das coisas óbvias que disse o Samuel Pinheiro Guimarães, cujos raciocínio e trabalho acompanho há muito anos com admiração e com atenção. E digo que são óbvias não com tom irônico, mas porque, muitas vezes, olhando para o óbvio, a gente percebe a situação; de outra maneira, ignorando o óbvio, a gente tropeça, cai de quatro e dificilmente levanta, dependendo do tamanho da queda. É óbvio que a geografia é o destino. Esse é um dogma básico das relações internacionais. Determina, em boa parte, o que os países podem fazer ou, em boa parte, até onde eles podem chegar. Isso é óbvio. Agora, o problema é quando a gente ignora os óbvios, como eu ia dizer. O que eu gostaria de assinalar aqui brevemente, por treino profissional - o tempo de 20 minutos é maior do que o do jornal que apresento toda noite, em termos líquidos; se eu tivesse um jornal só para mim, seria uma delícia, mas ninguém aguentaria -, é que ignoramos várias coisas óbvias. Nesses últimos anos, o Brasil está muito aquém da posição que poderia ocupar no cenário internacional. É óbvio que as relações internacionais e as maneiras como os Estados se relacionam entre si precedem capitalismo, socialismo, feudalismo, o que se quiser. A maneira como Estados se relacionam entre si, como buscam segurança um em relação ao outro, como buscam vantagens ou como buscam diminuir desvantagens uns em relação aos outros precede, e muito, os tipos de sistema e de organização de sociedade que a gente queira definir como a gente quiser. E, quando a gente tropeça nesse óbvio, a gente perde.
11:46 R	O primeiro óbvio no qual a gente tropeçou - eu acho que não fomos capazes de reconhecer - foi nas profundas transformações do sistema internacional, particularmente depois do fim da guerra fria. O mundo no qual vivemos hoje é extraordinariamente mais perigoso do que o mundo no qual vivíamos até 20 anos atrás. Por quê? Porque num mundo multipolar as decisões tomadas em organizações multilaterais são muito mais difíceis de serem implementadas e alcançadas, simplesmente porque estamos passando por uma fase extraordinariamente instável, na qual a posição relativa de cada Estado, de cada potência, se vocês quiserem, ainda está em jogo. Qual é a nossa? Se a nossa posição geográfica nos dá, a nós, brasileiros, essa, digamos, tranquilidade e paz de espírito de que hoje à noite, provavelmente... Não sei se alguém ainda tem aqui alguém em alguma missão militar, o que está diminuindo no Brasil. Nós não temos esta preocupação hoje à noite: se parentes nossos vão ser mortos ou se vão ter que matar alguém. Mas essa é a realidade comum para muitos outros países, e não estou falando apenas de Estados Unidos ou das grandes potências. Essa é a realidade para espanhóis, essa é a realidade para alemães e essa é a realidade de muitos outros países que vivem em situações de conflito. Então, se a nossa posição geográfica nos dá, por um lado, essa tranquilidade de paz de espírito de que hoje à noite não há brasileiros que vão dormir preocupados se vão matar ou morrer - a não ser na nossa guerra interna, mas essa é outra questão -, isso nos tira, como sociedade, boa parte da sensibilidade para a abrangência, profundidade, alcance e importância dos principais conflitos internacionais. Nós não somos parte de nenhum, seja ele religioso, seja ele étnico, mesmo comercial, porque a nossa importância no comércio mundial não vem crescendo, ou está muito longe do tamanho que este País tem e do que essa economia poderia gerar. Nós somos pequenos por opção geográfica, se vocês quiserem, apesar do tamanho do nosso Território. A geografia deste Planeta nos colocou, de certa maneira, longe desses conflitos. Por outro lado, se nos deu essa tranquilidade de paz de espírito, tirou-nos, em boa maneira, a capacidade de entendimento de absorção do que está em jogo. O que está em jogo hoje é o reordenamento, sim, do poder internacional, no qual o nosso papel, para citar um óbvio no qual nos tropeçamos, eu não o vejo bem definido. Não o vejo bem definido porque nós ignoramos outros óbvios também, e eles é que nos fazem sofrer o que nós estamos sofrendo hoje, que é um crescente isolamento e apequenamento em relação ao que a gente poderia ser. Toda vez que a gente fala e usa uma categoria relativa como esta, de que o Brasil está menor, nós estamos menores em relação ao quê? Em primeiro lugar, nós estamos menores em relação ao que poderíamos ser. Ponto. Eu detesto, eu estou absolutamente farto da descrição do Brasil como país do futuro. Eu gostaria que o nosso futuro já estivesse para trás, e não que a gente estivesse esperando sempre o que é que a gente vai poder ser. Nós não entendemos a natureza dessa transformação internacional. Nós a consideramos simplesmente o declínio relativo de uma hiperpotência, ou superpotência, ou megapotência, não importa a palavra com a qual vocês queiram definir os Estados Unidos, e celebramos isso como se fosse o nascer de uma nova era na qual as afiliações, sobretudo, ou as afinidades, sobretudo político... Eu não diria ideológicas, porque não é bem o caso. É difícil entender qual é a afinidade político-ideológica de um país como a Índia, por exemplo, com o qual estamos associados em um determinado tipo de bloco, ou entender qual é a afinidade político-ideológica de um país como a Rússia, por exemplo, onde estamos, de alguma maneira, ligados a um tipo de bloco. Nós não entendemos que a transformação internacional relevante é o surgimento de uma potência, que não sabemos se será pacífica ou não. Esse é o desafio das novas gerações, do pessoal que não tem mais cabelo branco como eu. Vejo muita gente jovem aqui, na plateia. Vocês é que vão poder... Eu vou estar morto já. Não vou saber se a China subirá como uma potência pacífica ou não.
11:51 R	E o desafio que ela apresenta para as relações internacionais é um desafio que pode ser resolvido dentro do que se convencionou chamar de governança global e que nunca chegamos a ela. Quanto mais falamos em governança global, quanto mais atribuímos nossos destinos a organizações multilaterais, sejam elas de comércio, sejam elas Nações Unidas, menos chegamos próximos a isso. É óbvio que nós ignoramos. É óbvio que um país numa transformação profunda e perigosa, como é profunda e perigosa a transformação que estamos vendo nas relações internacionais, como o Brasil, quando confrontado com essa mudança, prefere ser fornecedor de matérias-primas de um dos poderes ascendentes e perde aquilo que no óbvio clássico de definição de projeção de poder é o poderio econômico, e ele está associado, nos Estados modernos, à indústria, e a nossa indústria está andando para trás. Nós estamos perdendo, como país, a possibilidade de sermos mais poderosos do ponto de vista clássico das relações internacionais, muito mais geoestratégico do que econômico. Nós estamos assumindo o papel que já tivemos em outras fases da nossa história, de sermos, sim, associados a focos de poder importante. E esse foco de poder internacional se move para o Pacífico, para as nossas costas, portanto. Somos um país com 500 anos de Atlântico e começamos de novo. Vocês, jovens, é que vão ver essa mudança. Vocês estão vendo uma mudança internacional extraordinária. Vocês são testemunhas de uma época incrível. Como transformação de grandes eixos, eixos de séculos, eixos daquilo que os historiadores franceses usavam - eu sei que o Samuel tem uma forte formação nessa área francesa; é la longue durée, Samuel -, a ideia de que há grandes fluxos históricos que passam por baixo dos acontecimentos quotidianos que às vezes nós nem somos capazes de interpretar nem no seu alcance nem na sua profundidade. Este é um acontecimento que conseguimos interpretar no momento. E neste grande mundo virando, nós somos, de novo, fornecedores de matéria-prima para um grande foco de poder. Estamos perdendo aquilo que seria essencial para a nossa projeção de poder, seja ela qual for, seja ela como for definida: uma potência regional, com interesses ao redor; uma potência eventualmente hemisférica, do Equador para baixo, de uma determinada parte do mundo; etc. Não interessa. Jamais seremos qualquer coisa à altura do destino que nós brasileiros achamos que merecemos, um destino melhor, maior e mais importante do que aquilo que exercemos hoje nas relações internacionais. Jamais o seremos sem uma economia forte, baseada em conhecimento, inovação e tecnologia. Isso significa indústria. É um óbvio em cima do qual nós tropeçamos. É óbvio, olhando um pouco para o que aconteceu ao redor do Brasil nos últimos anos, que não interessa a ninguém ter vizinhos que causam problemas. A ninguém. Eu não consigo pensar em nenhuma potência que se encare como potência, é óbvio, que concorde que seus vizinhos criem-lhe problemas. A mim não interessa qual é a religião, a cor, o time de futebol, a afinidade política do meu vizinho. Aliás, citando intelectuais franceses, que o Samuel conhece tão bem, Raymond Aron tem uma frase fantástica: a divisão não é entre esquerda e direita, entre preferível e detestável. Eu exerço opções por aquilo que eu acho que é preferível e evito aquilo que eu acho que é detestável. Não me importa se chamam isso de esquerda ou de direita, não tem a mínima relevância nesse contexto. Não pode interessar a uma potência como o Brasil ter vizinhos que lhe criem problemas. Como eu vou resolver isso é tarefa de um corpo profissional e mais um óbvio em cima do qual nós tropeçamos, chamado Itamaraty, que nos últimos anos foi desprezado. Eu acho um grave erro por parte do Estado brasileiro - não estou falando nem do Governo - desprezar uma das suas instituições de maior tradição, mérito, preparo profissional e capacidade de formulação de políticas em torno da formulação de postulados de política externa ligados a um grupo privado.
11:56 R	Quando falamos em um partido político, nós estamos falando, por definição, de um grupo privado. Política externa não é o território de grupo privado. É o território de interesses de um país, de um Estado, da sua sociedade, da sua população, do seu futuro. Quando estamos falando em política externa, nós estamos falando em decisões que afetam a vida das gerações que virão. Poucas decisões de política externa têm impacto imediato, catastrófico e decisivo sobre as gerações presentes, salvo casos, óbvio, de guerras, situações de conflitos e calamidade, que não é a nossa situação. Como eu disse inicialmente, nós somos um país abençoado pela distância e, ao mesmo tempo, digamos, prejudicado pelo que essa distância nos retira da capacidade de entender quais são as opções que nós temos que tomar para que as nossas gerações futuras tenham possibilidade de gerar prosperidade e viver melhor do que a geração presente. Esse, eu acho, é o grande dilema e o grande problema da nossa política externa atual. Porque ela se pautou pela ideia e tropeçou no óbvio. Mais uma vez, ela tropeça no óbvio. Política externa não se faz por amizade. Isso é algo que a gente vai ler nos clássicos da Guerra do Peloponeso, na Grécia, três, quatro séculos antes de Cristo. É extraordinário como a gente percebe que lições que estão quase que junto da natureza humana ou da condição humana, se vocês quiserem, são ignoradas a próprio risco. E o próprio risco é que as nossas opções vão sendo cada vez mais fechadas. A nossa situação internacional vai se tornando uma situação que é sempre relativa. Portanto, relativa ao que os outros fazem, as nossas oportunidades vão se fechando, que é o momento que nós estamos vivendo atualmente. Nós fizemos uma opção política por vizinhos que nos causam problemas e achamos que esses problemas fazem parte do relacionamento entre amigos. Com um desses países vizinhos, porque ali estava um amigo cuja afinidade política era ressaltada, nós modificamos tratados internacionais em favor de uma amizade política. O amigo político não está mais lá, mas os favores prestados ao amigo político continuam a um outro ente estatal. Eu não estou fazendo um julgamento moral ou de valor, se esse amigo é bom, positivo; eu estou apenas constatando o fato de que política externa feita na base de amizade política não funciona. O que existe, em primeiro lugar, é o meu interesse, é o meu país, é a minha população, é o futuro dos meus filhos. É isso que define a minha política externa, não as minhas amizades politicas à direita ou à esquerda. Não estou falando aqui de direita e esquerda com significado político, mas como leste e oeste, simplesmente como localização geográfica no mapa. Não me interessa. Eu acho que o Brasil tem perdido, nos últimos anos, uma oportunidade muito, muito, muito decisiva, de ser um país mais ouvidos nos fóruns internacionais por conta de dois aspectos, da nossa geografia e da nossa realidade, que eram fortemente a nosso favor e deixaram de ser. Um é a política ambiental. O Brasil tinha tudo para ser o país referência em todas as discussões de meio ambiente. Nós deixamos isso de lado - não vou entrar nessa discussão agora, tem muito a ver com o que acreditamos que pode ser o futuro ou não de combustíveis fósseis e tudo o que se desenvolveu a partir daí. Essa é uma outra questão, e duvido que seja aqui o caso de abordá-la nesse fórum. A outra questão que me preocupa mais ainda é a ideia de que a reformulação do ambiente internacional nos deixou isolados na medida em que entendemos que chutar as canelas dos Estados Unidos nos torna mais soberanos, nos torna mais respeitados, nos torna mais ouvidos. Eu acho, como velho profissional que sou de reportagem e de jornalismo, que ser antialguma coisa, ser antiamericano é tão burro como ser antissenagelês, antichinês, antirrusso, ou antiportuguês ou antiqualquer coisa; é de novo o pecado de ignorar o óbvio. Quando aquilo que pretendo fazer, quando aquilo que pretendo levar adiante, do ponto de vista das relações internacionais, está de uma maneira ou de outra a serviço do "antialgo", eu estou esquecendo o que eu quero.
12:01 R	Para finalizar, digo do que tenho visto ao longo de muito tempo cobrindo situações de conflito, particularmente no Oriente Médio, onde marquei minha presença - digo presença como um modo de falar -, onde, por mais vezes, participei do relato de situações conflituosas. É sempre extraordinário ver como o relato da história, como a percepção dos fatos históricos - e a percepção dos fatos históricos, sem querer ser filosófico, é pura imaginação; a memória é pura imaginação - condiciona decisões presentes, algumas delas de consequências fatais. E a nossa percepção disseminada, não só em termos de relações internacionais, mas também em termos de que país nós somos, é a de que alguém sempre impediu que fôssemos aquilo que gostaríamos de ser, é a de que o foco das nossas mazelas e a origem das nossas dificuldades estão neles, nas potências externas que se articulam de alguma maneira para impedir que o Brasil seja o que gostaria de ser, o que é profundamente equivocado. Ultimamente, tenho me cansado de dar má notícia. Esta é a boa notícia que eu gostaria de dar a vocês: está tudo na nossa mão, não há ninguém, potência alguma, situação alguma que nos impeça de chegar aonde queremos chegar. (Soa a campainha.) O SR. WILLIAM WAACK - É absolutamente uma decisão nossa, desde que tomemos as decisões corretas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Atendendo à sugestão do Senador Tasso Jereissati e do Senador Anastasia, vamos dar mais dez minutos para cada um dos nossos convidados, para, depois, abrirmos, então, o debate. Então, estão concedidos mais dez minutos ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Por favor, o senhor tem a palavra. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Muito obrigado. Rapidamente, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o William por sua exposição, que tornou tudo fácil, porque tudo é óbvio. A repetição da palavra "óbvio" ao longo do discurso foi notável. Mas, enfim, eu me esqueci de mencionar - ele o fez em relação a ele mesmo - de que não falo em nome do Itamaraty, naturalmente. Eu não sou mais funcionário do Itamaraty, de modo que minhas opiniões aqui são pessoais. Não tenho nenhum compromisso com a política que está sendo feita. Eu o tive com a política que foi feita principalmente no período do Presidente Lula, quando fui Secretário-Geral do Itamaraty durante sete anos. Desse modo, tive esse compromisso e participei diretamente daquilo que foi feito. Eu queria mencionar também que concordo com o William quando ele fala da importância da indústria como um fator de poder não apenas geopolítico mas também econômico. A indústria é o grande setor de transformação da economia. Inclusive, o dinamismo da agroindústria depende da indústria. As colheitadeiras, as ceifadeiras, as sementes são todas produzidas pelo setor industrial, não são produzidas pelo próprio setor agrícola. Isso é feito pelo setor industrial. Desse modo, concordo com isso plenamente. Eu queria também agradecer a defesa que ele fez do Itamaraty. Acho que, realmente, é extremamente importante para qualquer país ter um serviço diplomático fortalecido, com dotações adequadas, que possa participar das negociações internacionais e das relações com os demais países. Eu também queria acrescentar ao que disse antes que, dentro do cenário não só econômico, como também político e internacional, a emergência da China é o fator, talvez, mais importante, que afeta profundamente todo o sistema econômico e todo o sistema político e militar também, mais do que se poderia perceber hoje. Muito bem, vou fazer alguns comentários tópicos sobre questões referentes à perda de oportunidades. Vou fazer alguns comentários tópicos.
12:06 R	O primeiro deles é a mudança de posição, por exemplo, do Brasil no Fundo Monetário Internacional, quer dizer, a mudança do sistema de votação. O Brasil passou a ter um número de votos muito maior. Passou, se não me engano, de 17º para 10º. Isso graças a uma atuação em conjunto com outros países, em conjunto principalmente com os BRICS. Eduardo Saboia, que está aqui e que trabalhou lá, na delegação do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional, sabe da importância disso. É preciso lembrar, por exemplo, o "chutar as canelas". Foi uma expressão, digamos, que o William Waack utilizou. Não foi propriamente um caso no socorro que os BRICS prestaram ao Fundo Monetário Internacional no valor de US$75 bilhões, o que, naturalmente, foi um alívio para os países desenvolvidos, porque, se os BRICS contribuíram com US$75 bilhões - bilhões de dólares - para atender aos países em dificuldade de balanço de pagamentos, essa não é uma contribuição desprezível. Não acho que a política externa tenha como objetivo agredir nenhum país, inclusive ela se revelou,como ele menciona, visando ao interesse nacional. O Brasil tem relações importantes com a China, tem relações importantes com a Rússia, com os Estados Unidos, e assim por diante. Não me lembro de nenhuma situação em que houve agressões gratuitas no Brasil aos Estados Unidos. Não me lembro. Isso é dito, mas eu não me lembro. Eu gostaria até de ser lembrado. Pode ser que o Brasil tenha discordado de posições dos Estados Unidos em relação a muitos temas. Essa é outra questão. Não é a mesma questão. Então, por exemplo, a posição de equidade que o Brasil tem em relação ao conflito no Oriente próximo, entre Israel, Autoridade Palestina e os países árabes, é uma posição reconhecida; reconhecida por Israel, reconhecida pelos países árabes em geral e pelos palestinos. Talvez não tenha agradado muito o reconhecimento da Autoridade Palestina, mas isso foi feito por muitos outros países. Nem foi feito com o objetivo de contrariar os Estados Unidos de forma alguma. Muito bem. Acho que o Brasil não preferiu ser fornecedor de matérias-primas. Nossas escolhas não são feitas assim, dessa forma. O Brasil, de repente, pode escolher ser fornecedor de produtos manufaturados, e assim por diante. Não funciona assim, quer dizer, na medida em que há, digamos, competitividade, lucratividade na produção agrícola, nas exportações agrícolas, elas tendem a ocorrer. Na medida em que há dificuldades na indústria, elas diminuem a sua importância. Mas acho que é de grande importância o fortalecimento no setor industrial. Quanto isso não há a menor dúvida. Um outro aspecto pontual. O Brasil se associou ao Japão, à Alemanha e à Índia, no chamado G4, que propunha a reforma da carta das Nações Unidas quanto à composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que fossem incluídos novos membros permanentes. Não creio que seja uma atitude agressiva em relação a potências como Alemanha, como Japão, o que mostra o prestígio brasileiro. Ninguém se associa a um país que você acha que não tem prestígio. Não é lógico isso. Esse fracasso todo, quando vem o primeiro-ministro da China ao Brasil e propõe um número grande de acordos importantes, se vierem a ser concluídos, isso significa a importância que a China atribui ao Brasil, a não ser se consideramos que os chineses, que vêm crescendo, desde mais ou menos 1979, a 10% ao ano, sejam pessoas desinformadas, que resolveram vir aqui por nada.
12:11 R	Acho que acreditam no potencial brasileiro, acreditam que é interessante para eles fazer negócios com o Brasil, ter uma presença importante na economia brasileira. Por exemplo, quando o Brasil patrocinou a reunião entre a América do Sul e os países árabes, na época sofreu grande oposição de certos países. Vamos deixar claro, sofreu grande oposição de Israel e dos Estados Unidos. Disseram que o Brasil não poderia organizar uma reunião desse tipo. Mas como o Brasil não pode organizar uma reunião desse tipo? É óbvio que pode. É óbvio. Isso é muito óbvio. No entanto, isso foi contestado, e acabou se realizando, com grande êxito, e assim por diante. Enfim, creio que não há nenhuma apropriação da política externa do ponto de vista partidário. Muitas das iniciativas que depois viriam a ser desenvolvidas, como foi o caso da Unasul, vêm de períodos anteriores, de um partido anterior, vêm da época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que... (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - ... por exemplo, na Assembleia Nacional francesa, denunciou a globalização e divulgou a globalização solidária, e pediu um imposto sobre os fluxos internacionais de capital. O Presidente Fernando Henrique Cardoso! Isso é algo que interessa ao Brasil. Depende de nós muita coisa, mas existe um sistema internacional que tem seus interesses e que necessariamente não são sempre coincidentes com os brasileiros. Não há por que ser coincidente. Naturalmente, a emergência de qualquer país, na medida em que o Brasil realmente emergisse como grande potência, porque teria condições para isso, desloca outros interesses, que passam a ter que levar em conta o Brasil. Muitos dos esquemas internacionais foram construídos, como o sistema de voto no Fundo Monetário Internacional, em que pequenos países europeus tinham mais voto do que a China, por exemplo. Ou do que o Brasil. Pequenos países europeus. E assim por diante. Então, é preciso lembrar que não é uma derrota para o Brasil. O aumento das exportações nos últimos anos, o esforço feito para aumentar suas exportações para todos os países foi extraordinário. Eu acho que temos que ter, talvez, maior cuidado. Eu não quero estabelecer nenhuma comparação, mas entrei para o Itamaraty em 1961. Faz muito tempo. Uma certa experiência nessa área eu acho que adquiri. Fui Secretário-Geral durante sete anos, tempo mais longo do que qualquer outro secretário-geral na história do Itamaraty. De modo que adquiri certa experiência. (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Vi muita coisa. Poderia ir enumerando fatos positivos e fatos negativos. Na política ambiental, eu queria mencionar isto: o Brasil participa das negociações ambientais em posição de grande destaque, junto com um grupo de países que são semelhantes ao Brasil. Não são países que têm afinidade política e ideológica. Não se trata de afinidade política, mas de interesses, como é o caso chamado do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China). A Rússia não participa porque tem outras visões de política ambiental. E nós temos que defender os nossos interesses, certamente, como já foi dito aqui pelo William Waack. E os nossos interesses nessa questão, em resumo, são que os grandes responsáveis pelo acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera foram os países industriais. Porque os gases de efeito estufa derivam da queima de combustíveis fósseis. E os países industriais têm interesse em passar parte dessa conta para os novos países, que têm uma emissão per capita muito menor do que eles, e têm uma emissão histórica muito menor. Passar essa conta não é uma boa expressão diplomática.
12:16 R	Eles querem que os custos da mitigação e da atenuação passem para os países desenvolvidos grandes, como é o caso do Brasil. Não é do nosso interesse aceitar isso. Eu acredito que o Brasil se tem colocado nessa questão de forma muito positiva, não deixando de procurar ter metas na área de redução das emissões, mas também sem aceitar uma posição que leve a metas indesejáveis para o País. E nisso, naturalmente, o Brasil tem que ter a companhia dos grandes Estados subdesenvolvidos, que são os Estados que contam na esfera internacional. Queiramos ou não queiramos, achemos o que achemos desses Estados, mas a China conta, a Índia conta, a Rússia conta e a África do Sul conta. Então, grandes Estados são para nós aliados importantes nos processos de negociação internacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Willian Waack, por favor. Vai fazer uma intervenção de longue durée? O SR. WILLIAM WAACK - De quê? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - De longue durée. O SR. WILLIAM WAACK - Não, é muito rápida, realmente. Eu acho que há um dado importante que situa o nosso atraso relativo, que é o fato de que os países desenvolvidos entraram numa crise sem precedentes desde 1929, 30, 31, e o PIB per capita do Brasil está ficando cada vez menor em relação ao PIB per capita dos Estados Unidos. Eu gostaria que o meu País, em termos de PIB per capita, ficasse mais próximo do PIB per capita americano e não se distanciasse, como está acontecendo. Alguma coisa está dando errado. Se eles estão em crise e o PIB per capita deles hoje, relativo ao PIB per capita do Brasil, é maior ainda, alguma coisa deu errado para nós. Em termos relativos, somos mais pobres do que éramos um tempo atrás, apesar do crescimento das exportações. Isso é função também das opções de política externa. Quando nós nos consideramos, vamos dizer, de certa maneira, dispostos a corrigir passados criados por potências coloniais, nós estamos desprezando basicamente a defesa dos nossos interesses. Não existe isso em política internacional. Ponto. Outro ponto que eu gostaria de ressaltar é que o Brasil, em relação a alguns conflitos, particularmente do Oriente Médio, acabou tendo menos o que dizer hoje do que tinha antes. Será que nós entendemos a natureza religiosa desse conflito e o subordinamos à leitura antiquada dos interesses das potências de fora, no Oriente Médio? Como é que fica a nossa visão do Oriente Médio agora que os Estados Unidos produzem mais energia do que a Arábia Saudita, por exemplo, ou que os americanos estão possivelmente próximos de um acordo com o Irã, um ponto nevrálgico da nossa política recente? Porque, se há um ponto no qual o Brasil teve um papel extraordinariamente importante nas relações internacionais, foi no regime de não proliferação e no regime de controle de tecnologia de mísseis, em que fizemos opções de política externa. Nós achamos que era, num determinado momento, melhor aderir a um regime assimétrico de manutenção do poder, que é basicamente o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Resolvemos aderir ao regime de controle de tecnologia de mísseis, porque achávamos que por aí poderíamos chegar às tecnologias que queríamos, basicamente a de foguetes balísticos. E, num determinado momento, nós deixamos o mundo confuso sobre se queríamos manter esse regime de não proliferação, que, em determinado momento nos interessava. Porque nós sempre batemos no art. 4º do TNP, dizendo: "Nós temos direito a desenvolver tecnologias para uso pacífico", e elas incluem as tecnologias sensitivas". E, num determinado momento da nossa política externa, nós passamos a dar apoio, claro, a alguém que está interessado em solapar. Então, eu acho que era mais claro para a comunidade internacional que o Brasil se declarasse: "Olha, esse TNP não deu certo. Eu vou cair fora disso daí e vou tocar o que eu quero em tecnologia nuclear". O que nós fizemos, o double game, o jogo duplo, nesse tipo de negociação, nunca dá certo, e nós fomos massacrados no Conselho de Segurança na ONU na votação subsequente. Fomos massacrados pelos nossos parceiros: China, Rússia votaram contra nós. Então, eu queria abrir a oportunidade para que outras pessoas pudessem falar também, não vou monopolizar o microfone. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Agora, eu vou dar a palavra aos Senadores, e vou propor cinco minutos para cada um e, em seguida, a resposta aos nossos convidados, sem prejuízo de novas inscrições.
12:21 R	Então, estão inscritos os Senadores Antonio Anastasia e também Tasso Jereissati, Lasier e Requião. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Aloysio Nunes, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eminente Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, eminente Jornalista William Waack, é com grande prazer que nós, na Comissão de Relações Exteriores, recebemos as duas autoridades reconhecidas pela atuação na área. Sr. Presidente, eu vou fazer perguntas bem objetivas e mais singelas exatamente para que o tempo flua melhor. Primeiro, eu me dirijo ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães colocando um fato bem objetivo e indagando a sua posição sobre o episódio. V. Sª, em sua exposição, foi muito claro e acho que corretamente, demonstrando a moldura da nossa política externa, com fulcro na Constituição Federal, e mostrando também a nossa prevalência geográfica. Já se dizia que basta olhar o mapa da América do Sul para se ver a posição de força do Brasil. E o Brasil, ao longo dos últimos anos, teve nessa posição e na política de integração um dos fatores mais relevantes. E de fato isso me parece positivo. Todavia, talvez por critérios ideológicos ou por critérios partidários, nós tivemos uma afinidade específica com a Venezuela, que é um país que sofre hoje quase que uma guerra civil na prática. Mas o episódio a que eu me refiro se deu alguns anos atrás e me pareceu, a meu modo de ver, um episódio pequeno na nossa diplomacia e até, se me permite a expressão, um pouco sórdido, que foi a expulsão ou pelo menos a suspensão do Paraguai, que resistia a adesão da Venezuela ao Mercosul pelo seu Senado. E aproveitando essa "suspensão" - entre aspas -, em razão da alegada destituição do governo paraguaio e não adotando nesse momento a cláusula da autodeterminação, o Brasil, juntamente com a Argentina e o Uruguai, resolveu aceitar a Venezuela, ainda que em desrespeito às cláusulas de direitos humanos que todos conhecemos do Tratado de Ushuaia. Não teria sido esse episódio um episódio pequeno? Nós não devíamos aguardar, se fosse o caso, o restabelecimento da democracia no Paraguai, logo que acontecessem as eleições diretas, para que se ouvisse o parlamento daquele país e se indagasse, de modo claro, se a Venezuela deveria ou não pertencer ao Mercosul? Foi correto, portanto, o compromisso ou o comportamento brasileiro, volto a dizer, num ato que me pareceu uma esperteza, aproveitando esse momento, para incluir a Venezuela no Mercosul? Esta é a indagação que eu dirijo, portanto, a V. Sª, ou seja, se a diplomacia se faz com ato de grandeza e não com atos que me pareceram, como esse, um ato pequeno? Ao eminente Jornalista William Waack, aproveitando a observação que fez há pouco sobre a questão do Oriente Médio, eu tenho, nesta Comissão, nas sabatinas feitas, especialmente aos eminentes embaixadores designados para o Oriente Médio, falando de modo claro, uma ressalva que me parece abominável, que acompanhamos hoje pela imprensa, que é a figura do Estado Islâmico. Nada, em nenhuma hipótese, pode justificar as barbáries que assistimos pela televisão cometidas pelo Estado Islâmico contra os seus - entre aspas - "inimigos religiosos", execuções, decapitações. Tudo isso agravado ainda pelo horror que eles manifestam à cultura e à civilização, com a destruição do patrimônio não só da região, mas também universal. Agora as ruínas de Palmira, herança romana, estão sendo igualmente ameaçadas. Eu queria indagar, portanto, de V.Sª qual a sua opinião sobre a posição brasileira, que me parece tíbia, tímida, completamente timorata em relação exatamente ao comportamento do Estado Islâmico, ausente de uma condenação e, se fosse o caso, até de uma presença firme, como a Aliança Internacional tem feito em relação a esses descalabros que ocorrem lá e que nos afetam, nos afetam como cidadãos, à medida que, como lembrou o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, no art. 4º da nossa Constituição, no que se refere à política externa, está lá o respeito aos direitos humanos e preconizar... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... os direitos humanos em relação às demais nações. Então, formulo essa indagação a V. Sª, e cumprimento a ambos pela bela exposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Embaixador... Senador Tasso Jereissati, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Quem me dera! Chamou-me de embaixador! Quem me dera! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Depende da onde. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Em Bali... (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ... porque é mais ou menos do tamanho de Quixadá, onde eu passo minhas férias.
12:26 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeitamente. Eu sei. Todos nós sabemos disso. V. Exª tem a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - O Embaixador conhece, porque ele é descendente de cearenses ou tem uma ligação com cearenses. Presidente, Embaixador, jornalista, primeiro, eu queria parabenizar a excelente palestra e discussão feita por V. Sªs aqui, que realmente foram altamente enriquecedoras e bastante importante para esta Comissão, que vê, neste momento, uma oportunidade muito grande, Embaixador, jornalista William Waack, de que nós possamos ter neste Senado, como V. Sª aqui indicou, um papel mais preponderante, mais ativo do Parlamento brasileiro, em termos de política externa. Eu, particularmente, sou bastante crítico em relação à política externa brasileira nos últimos anos. Também não tenho nenhum tipo de preocupação ideológica, etc. Mas vi realmente uma visão que me preocupou desde o início. E a minha observação eu gostaria que fosse para ambos. Desde o início do Governo Lula me preocupou a aparente relevância do papel de um ideólogo do PT, no caso o Sr. Marco Aurélio, tendo um papel fundamental, quase dando as diretrizes fundamentais da política externa brasileira. E, ao contrário do que tem sido dito, tendo uma visão, além de puramente ideológica, não necessariamente ligada aos maiores interesses nacionais, mas uma visão ideológica em que claras ligações do PT com outros partidos de países estrangeiros davam a relevância e a ênfase desse tipo de aliança que o Brasil ia fazer durante esses anos. Para mim, essa preponderância e essa relevância da presença do Dr. Marco Aurélio, que é um dos teóricos do PT, e não é um diplomata, ao longo dos anos, essa desconfiança só veio se confirmar. Ela veio se confirmando, ao longo de todos os anos, não só pelas consequências das ações e pelas ações em si, mas pelas declarações, pelas entrevistas. Houve uma série de acontecimentos que vieram confirmando essa minha opinião e essa minha visão, confirmando que o Brasil estava praticamente relegando a sua política externa a uma política ideológica que tinha, como fator básico, a interligação histórica do PT com outros partidos trabalhistas, ou de esquerda ou socialista, na América Latina e em outras partes do mundo. Hoje, isso é muito claro, parece-me muito clara essa visão com relação à política com a Venezuela e outros países. Ao longo desse tempo, ao longo desse período, floresceu também, ao lado dessa política, um certo momento de glória, em que houve um deslumbramento na nossa política externa a partir do sucesso econômico que nós tínhamos em função da alta das commodities internacionais, que fazia com que... (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ...o Brasil tivesse um momento de extrema felicidade e pujança, na sua política econômica, que coincidiu com a crise nos países desenvolvidos da Europa, dos Estados Unidos, etc. Nesse mesmo momento, nós ouvimos várias declarações não só do Presidente Lula, mas de outros membros da política brasileira, falando que nós deveríamos ensinar os Estados Unidos, por exemplo, a como lidar com crise econômica; deveríamos ensinar a Angela Merkel como fazer para a retomada do crescimento econômico, e que hoje o Brasil era exemplo para o mundo inteiro de políticas e de desenvolvimento, de crescimento econômico, de desenvolvimento de uma maneira geral, de política energética, etc.
12:31 R	Isso me levou à percepção que também, ao lado dessa aliança ideológico-partidária, havia uma profunda falta de entendimento do que estava acontecendo no mundo e as mudanças profundas que estavam acontecendo no mundo, que foram aqui ressaltadas pelo Sr. Jornalista William Waack. Mais recentemente, pegando carona na pergunta do Senador Anastasia, nós lemos - e apareceu em vários jornais brasileiros também - a quase que reprovação mundial em relação ao Brasil por causa do seu voto no Conselho de Direitos Humanos da ONU, sua falta de voto, sua abstenção de votar em relação a uma moção que repudiava as violações dos direitos humanos na Síria e no Irã e que acompanhava, básica e novamente, Venezuela, Equador - se não me engano, Argentina, Bolívia, etc. - e que deu margem até a um editorial de um jornal, se não me engano New York Times, que dizia justamente que a política externa brasileira é um sopro, um sussurro no mundo, sussurra para o mundo, justamente criticando o potencial de presença internacional que o Brasil podia ter, mas, infelizmente, estava ligado, vinculado a essa política antiquada e desligada dos interesses nacionais, regida pela coalizão de partidos da linha do PT na América Latina e em outras regiões do mundo. Essas observações eu queria fazer, inclusive pedindo opinião sobre esse último voto do Brasil nessa questão específica a que o Senador Anastasia se referiu tão bem, voltando também à questão de que houve, dentro dessa política, apesar do crescimento econômico do Brasil naqueles dias, uma diminuição enorme da participação de negócios internacionais, importações e exportações de produtos manufaturados do Brasil com o resto do mundo. Isso me lembra muito - eu estou encerrando, Presidente -, me deu a sensação de que eu voltava à década de 50, quando era garoto ainda, mas já lia alguma coisa, em que havia uma discussão entre Eugênio Gudin, que dizia que o Brasil devia ser um país que se especializasse em agricultura e matérias-primas e os países seriam se especializariam em produtos mais sofisticados, industriais e manufaturados, o que me dava a sensação de estar vendo um filme antigo que eu pensei que já havia acabado há muito tempo. Com esta observação, estas minhas palavras, eu queria que fossem comentadas por ambos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Senador Lasier, por favor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Presidente Aloysio, aproveito a oportunidade para saudar a vinda de duas personalidades com tão vasta experiência em suas respectivas áreas. Eu tenho uma pergunta bem objetiva a cada um dos nossos ilustres convidados. Começo pelo jornalista William, que admiro por sua história como profissional que dignifica muito a comunicação social no Brasil. Eu gostaria de ouvir a sua opinião, jornalista William, no terreno das relações comerciais que deveriam desencadear o melhor resultado econômico para o Brasil e estimular mais os processos produtivos que estão estagnados, principalmente na área industrial do País. Há poucos dias estivemos numa pequena comitiva, visitando o Parlamento europeu e o Comissariado europeu e vendo de perto o quanto o bloco da comunidade é resistente à entrada dos nossos produtos e onde leva uma grande vantagem sobre nós, brasileiros, em razão da oferta de subsídios aos seus produtos.
12:36 R	É um grande desejo do Brasil entrar na Comunidade Europeia. Ouvíamos uma crítica que me marcou muito - estava lá também o Senador Antonio Anastasia -, durante uma sabatina que foi feita com a Ministra Kátia Abreu, que chefiava a comitiva, em razão da abertura de espaço para a carne suína, livre de doenças a partir de agora, mas ouvimos de vários Deputados do Parlamento uma crítica muito repetida e candente: a dificuldade para se sedimentar o Mercosul. Ouvimos de alguns Deputados as afirmações de que seria muito mais fácil para o Brasil negociar de bloco para bloco, de Mercosul para bloco da comunidade em procedimentos individualizados, como o Brasil tem repetido várias vezes. Mas nós não conseguimos formar esse bloco de maneira prática, viável, respeitável por uma série de motivos. Então, porque o Brasil tem os seus interesses, sua fala ressaltou muito que o interesse está acima de tudo a cada país. E nós defendemos interesses. E certamente é por isso que essa grande dificuldade de organizarmos esse bloco do Mercosul. Então, a minha pergunta é bem simples e bem objetiva. Na sua opinião, com a experiência que tem, de longa vivência na Europa, principalmente na Alemanha, pelo que sei, por que nós não conseguimos avançar ou avançamos quase nada no Mercosul? Essa é a minha primeira pergunta a V. Sª. Com relação ao embaixador Samuel Guimarães, eu queria ouvir sua opinião, Embaixador, no que vai dar lá adiante a nossa relação com a China? Porque a China vem engolindo os nossos mercados há bastante tempo, liquidando com o mercado calçadista e, principalmente no meu Estado, que era muito forte, o Estado do Rio Grande do Sul, o mercado têxtil, brinquedos. As nossas indústrias vem perdendo terreno para os produtos chineses há muito tempo. Então, até quando vamos continuar sendo reféns desse comércio onde nós vendemos para lá, somos os provedores de matérias-primas, de commodities? (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas não avançamos em agregação de valor. Então, lá adiante, qual é a sua perspectiva? Vamos continuar do mesmo modo que estamos, mandando o que é elementar, o que é produto básico e comprando os produtos baratíssimos e, com isso, depredando a nossa economia, principalmente a industrialização? São as duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agora o Senador Requião. Primeiramente, cumprimento a Comissão e duas exposições. Eu vi um elo de comunicação entre a posição do Samuel e do William Waack. É o interesse nacional acima de tudo, cada um sob a sua perspectiva. Isso é fundamental. Mas eu quero ir um pouco atrás e lembrar o dia que eu visitava Nova York e, em uma das ruas principais, eu vi o Tsongas, que disputava a candidatura à Presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata, com uma marreta na mão, com um grupo de operários quebrando um carro japonês, que estabelecia a concorrência com a indústria americana, que já àquela época começava a ceder espaço para a política financeira, que tomou conta da economia norte-americana. Os Estados Unidos recuavam com a inovação tecnológica, recuava com os investimentos em planejamento de médio e longo prazo e apostava tudo no mercado financeiro. E aí surgiram os derivativos, surgiram essas moedas todas que antecipavam e resolviam o problema dos salários baixíssimos e garantiam a manutenção do poder de renda do povo americano, estabelecendo os pressupostos da crise, que acabou explodindo em 2008/2009.
12:41 R	Eu vejo a situação um pouco além da situação geográfica, do interesse localizado de alguns setores da indústria. Vejo, na verdade, uma ameaça não ao Brasil, não a uma competição com países próximos ou distantes, mas uma retomada, através de uma reação violenta, do capital diante dos avanços sociais que o Estado social viabilizou no pós-guerra: garantias trabalhistas na Europa, avanços importantíssimos nos direitos civis, nos direitos humanos, preocupação com a natureza. Tudo isso agora é enfrentado pelo capital financeiro de forma brutal. A tendência é a precarização do trabalho, a precarização do parlamento e assunção do comando da economia por tecnocratas designados pelos detentores do capital financeiro. Isso não deu certo. É só dar uma olhada no que acontece na Europa hoje. Na Itália, na Grécia, em Portugal, você vê economias totalmente destruídas. Em 2010, a Grécia mergulhou nesse liberalismo econômico. O seu déficit era de 104% do Produto Interno Bruto; cinco anos depois, com desemprego da ordem de 25%, o déficit vai a 180% do Produto Interno Bruto. Essa política é a verdadeira ameaça ao mundo hoje. Vejo isso muito além dos problemas comerciais do Brasil com a Argentina, da crise da nossa indústria de sapatos, vejo um avanço brutal e a tentativa da transformação dos países em gendarmes da sua própria segurança interna. De certa forma, foi o que aconteceu no Governo do PT. O Lula pacificou a população com as políticas compensatórias, mas fez uma política econômica através do Meirelles, que foi a mais pródiga da história recente da humanidade com a banca e com os rentistas. Os lucros bateram todos os recordes do Guinness, da lucratividade financeira. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Então, a minha preocupação básica é que estamos cedendo, por exemplo, no Brasil, às exigências do capital financeiro e estamos esquecendo do projeto nacional. Estamos sem projeto e a queda da industrialização do Brasil tem 30 anos, não foi uma obra do PT, ela vem já de muito tempo. Não é um problema da indústria de sapatos com a China, é o problema de uma submissão, da falta de planejamento nacional e de uma absoluta falta de consciência e resistência ao avanço do capital financeiro contra o Estado social. É uma tese que avança no mundo. Eu me elegi Presidente da EuroLat, em Bruxelas, no fim da semana passada, defendendo esse tipo de posição, porque grupos do Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana propunham impostos mundiais, governo mundial, nas mãos dos famosos tecnocratas e a resistência é a valorização do parlamento, que é o que o Aloysio e a Comissão estão fazendo hoje, trazendo esse debate para dentro do Senado Federal, mesmo que com essa pouca presença e interesse de Parlamentares. Temos que insistir na retomada da opinião dos Parlamentares que se ligam ao povo. O Tasso me chamava atenção de outra barbaridade que aconteceu na mesma linha de raciocínio na Câmara Federal, que foi o estabelecimento de eleição de cinco em cinco anos, eliminação do debate político, o que acaba significando a prevalência da tecnocracia e dos interesses econômicos, que não dizem respeito aos interesses do Brasil, da Venezuela, da Bolívia, da Argentina... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...mas exclusivamente do capital financeiro. É essa a questão que ponho aos nossos dois debatedores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião. Tem a palavra agora o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, nossos convidados que tanto acrescentaram nesse debate da Comissão de Relações Exteriores, Embaixador Samuel, ao William Waack, jornalista reconhecido internacionalmente, aos colegas que já formularam as questões, vou ser bem rápido, Sr. Presidente.
12:46 R	A pergunta que fica é: como pensar a política externa brasileira, como foi aqui bem colocado pelo jornalista William Waack? Concordo em tese de que essa política tem de visar ao interesse do País e da sua população, e não pode ser uma política de interesse pessoal, ideológico e partidário. Saindo desse viés, e aí repito e incluo, Embaixador Samuel, no óbvio, e sendo óbvio, pergunto como nós sobreviveremos diante do quadro a que estamos assistindo no Itamaraty? Não vejo outra ferramenta que não seja essa. Todos nós concordamos com o que V. Sª disse sobre a importância de um Itamaraty forte. Esse Itamaraty foi a grande referência, sem dúvida nenhuma, das maiores escolas do país, motivo de orgulho para qualquer família que tivesse alguém cursando a Escola Rio Branco. V. Sª disse que esteve à frente da Secretaria-Geral do Itamaraty por sete anos, a mais longa gestão. O Itamaraty, hoje, foi reduzido a uma condição assessória, ele não é consultado em matérias que são diretamente ligadas a ele. O Itamaraty, hoje, dentro do pensamento da atual Presidente, Dilma Rousseff, é um órgão extremamente burocrático e pouco capaz de produzir resultados. Essas declarações nós ouvimos em gravações que foram trazidas aqui quando se discutiu o problema do Mais Médicos, em que o próprio representante da OEA dizia: "Vamos fazer a contratação dos médicos cubanos, forjando uma imagem de que a contratação seria genérica para todos os países, mas com o objetivo de convalidar esse contrato com Cuba." E aí, um dos membros do Ministério da Saúde disse da necessidade de se consultar o Itamaraty. E ela foi direta: " Não precisa, isso o Marco Aurélio resolve." Nós assistimos a esse assunto específico da Venezuela, agora há pouco, quando um Ministro do Governo da Venezuela chegou ao Brasil, o Jaua, e fez um convênio com o MST, que não tem sequer CNPJ ou registro, e, no entanto, o Itamaraty, ao convocá-lo, nos disse, na Câmara dos Deputados, que não foi sequer consultado sobre a presença desse Ministro do Governo venezuelano no Brasil fazendo convênios com o MST. (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Só para concluir rapidamente, Sr. Presidente. Essa tese do Itamaraty de não conviver, não aceitar, por ter boas cabeças que ainda mantêm aquela Escola de Rio Branco, a tese do bolivarianismo excluiu o Itamaraty das decisões, já que as decisões de Governo são tomadas pelo ímpeto da vontade, iniciada pelo Presidente Lula, de querer, a partir daí, na tese de Hugo Chávez, progredir com o foro de São Paulo e implantar esse sentimento do bolivarianismo em toda a América Latina. Então, são as preocupações que ficam. Por várias vezes, o nobre Presidente trouxe aqui outros tantos queixosos da situação calamitosa das nossas embaixadas hoje, a situação de desestruturação completa das nossas embaixadas, da capacidade de sequer poder fazer, na sede das embaixadas, os eventos para recepcionar os empresários brasileiros que querem abrir fronteiras ou negócios com outros países.
12:51 R	Enfim, diante desse caos todo, o Itamaraty direcionou a sua linha para o bolivarianismo. E, não aceitando o Brasil, então, se concentra no pensamento do Marco Aurélio Garcia para decidir a política internacional nossa. O nobre colega Requião falou sobre o capital financeiro. Será que esse capital financeiro está trazendo tanto mal como a Venezuela tem trazido à sua população? O Presidente Lula recebe, hoje, o Presidente da Câmara dos Deputados, da Assembleia da Venezuela... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - ... denunciado no processo de narcotráfico! Enfim, essa intimidade nos preocupa, Embaixador Samuel. E este é o momento em que nós brasileiros precisamos nos inteirar. E venho aqui como aprendiz, interessado que estou nesta área, porque realmente isso mostra o momento delicado da vida política brasileira, que, na tese populista e demagógica, caminhando no viés venezuelano, enganou a população por esses anos. E agora vem exatamente para tentar se socorrer desse colapso da economia brasileira, buscar metodologias que foram aplicadas anteriormente em que nós resgatamos a moeda brasileira, e o atual Governo destruiu o Plano Real, implantou de volta a inflação e não tem resposta a dar a população brasileira. Encerro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Caiado. Finalmente, o Senado Ferraço. Antes de passar a palavra ao Senador Ferraço, eu queria dizer que recebemos pela internet três indagações, duas da Comunidade Bahá'í e outra da Anna Flávia Schmitt Baranski. As perguntas da Comunidade Bahá'í no Brasil: como o Brasil pode avançar em suas responsabilidades para a prevalência dos direitos humanos na política externa e também atuar para que os demais países cumpram os compromissos internacionais de direitos humanos sem manchar suas relações bilaterais, a exemplo Síria e Irã? Outra pergunta: a política externa é uma política pública que deve ser parte dos debates da sociedade civil. Quais os mecanismo de transparência e canais de participação cidadã implementados nos últimos anos mais eficazes para a consolidação desse controle democrático? E, finalmente, da Anna Flávia: os rumos da política externa brasileira andam caríssimos para o povo brasileiro. Está na hora de fazer ajustes fiscais nesses rumos. Então, com a palavra, o Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os nossos convidados, o jornalista William Waack, mais uma vez nos honrando e nos brindando aqui na Comissão de Relações Exteriores e de igual forma o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que não é a primeira vez, não é a segunda vez e não será a última vez que o senhor estará conosco aqui nos ajudando a refletir sobre os rumos da política externa brasileira. Eu tenho visto constatar que aquilo que foi dito por um Secretário de Estado norte-americano, se o Mediterrâneo foi o oceano do passado, o Atlântico é do presente, o Pacífico se configura como o oceano do futuro. Nesse contexto, eu sou um dos que também não questionam - a frase não é minha, é do Prof. Celso Lafer - de que o Mercosul é opção, o Mercosul é destino, uma vez que nós precisamos considerar não apenas os nossos interesses comerciais, mas toda convergência cultural, toda convergência histórica e a necessidade de nós buscarmos relações e agendas que possam fortalecer a nossa região.
12:56 R	Também não questiono a legitimidade de um Governo que se elege com o voto da população e faz as escolhas que tem feito nos últimos anos em relação aos rumos da política externa. Mas o questionamento que se faz é em relação aos resultados dessa política e à capacidade de essa política integrar o nosso País ou não nos principais arranjos, sejam econômicos, sejam de qualquer outra natureza mundo afora. O que eu tenho constatado é que, na prática, nós estamos mergulhados em um profundo isolamento. Agora mesmo, a Presidente Dilma fez uma visita ao México e o México tem acordo comercial, bilateral com quase quarenta países. Se nós buscarmos mundo afora outras experiências, nós também identificaremos que países da dimensão do nosso País têm feito um esforço grande na direção de buscarmos essa integração. O Mercosul continua, à mercê da sua importância já dita aqui, patinando, não conseguindo firmar alianças para além de nós mesmos. É como se nós chegássemos à conclusão de que nós nos bastamos e de que nós não temos necessidade de integração com outras regiões do mundo. E é como se nós olhássemos para o que está acontecendo no panorama geopolítico e não considerássemos as alianças dos Estados Unidos com países da Ásia ou dos Estados Unidos com a União Europeia. Nós continuamos limitados a três acordos com Israel, com a Autoridade Palestina... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...e com o Egito, que são incapazes de sustentar o crescimento e a presença do nosso País mundo afora. Enfim, olhando para esses aspectos que eu estou aqui considerando, eu queria ouvir a opinião do jornalista William Waack e do professor e embaixador. Para onde nós estamos indo? Porque, se nós observarmos até mesmo o esforço, que não foi pequeno e louvável, do Governo nos últimos anos para expansão de novas embaixadas, postos consulares e assim por diante, em torno da política sul-sul... O objetivo é que, se nós considerarmos, do ponto de vista econômico, o que representaram esses esforços, não do ponto de vista do crescimento, mas do ponto de vista da proporção. Ou seja, o que exportávamos para o Oriente Médio muito antes dos esforços e aberturas de embaixadas, o que exportávamos para a África, e assim por diante, continua sendo proporcionalmente aquilo que nós exportávamos antes desse esforço extraordinário, que fez, na verdade não o Governo, mas o contribuinte brasileiro em suportar essa expansão extraordinária da presença brasileira. Eu gostaria de ouvir a opinião do William Waack e do nosso embaixador a respeito... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...dessas percepções. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço ao Senador Ferraço. Há mais uma última pergunta que chega pela internet que indaga sobre a possibilidade de o Parlamento brasileiro estar mais envolvido nas discussões que geram as recomendações para o Relatório de Revisão Periódica das Nações Unidas. Bem, eu dou a palavra agora, dez minutos, ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. E mais dez minutos para o nosso convidado e, depois, podemos encerrar a reunião, porque podemos ser alvo de alguma representação no órgão que defende os Direitos Humanos das Nações Unidas. Estamos prendendo aqui por tanto tempo os nossos convidados e não seria correto. Pois não. Podemos falar sobre a Armênia. V. Ex^a quer falar? O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Eu queria agradecer a todas as perguntas. Vou tentar respondê-las de forma breve. A primeira do Senador Anastasia, que se refere à questão da suspensão do Paraguai. Houve unanimidade em todos os países da América do Sul de que tinha ocorrido um golpe de Estado no Paraguai.
13:01 R	Isso foi aprovado por resolução da Unasul, unânime. Muito bem. A admissão da Venezuela no Mercosul estava sendo obstada por cerca de quatro Senadores paraguaios e já tinha sido aprovada por todos os outros países. De modo que, na medida em que o Paraguai foi suspenso, deixou de participar, de acordo com a cláusula democrática, os países que estavam participando decidiram pelo ingresso da Venezuela. E, hoje em dia, inclusive, o atual governo paraguaio aceitou a participação da Venezuela. De modo que isso foi, digamos, o ocorrido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Perdão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...a participação da Venezuela, onde, todos sabemos, se respeita escrupulosamente à cláusula democrática. É do conhecimento óbvio. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Bem, isso é uma outra pergunta. Vamos aqui, pela ordem, tentar responder com tão pouco tempo. Mas, enfim, em relação à pergunta do Senador Tasso, a quem agradeço, só para comentar, estou perfeitamente de acordo com a ideia de que é muito preocupante o fato de que o Brasil, digamos, esteja voltando a uma situação de um passado distante - o senhor mencionou o Ministro Gudin -, em que o Brasil se concentra, cada vez mais, na... Quando digo Brasil, queria dizer que o Brasil não exporta, quem exporta são as empresas. As condições surgem e permitem ou não exportar. Isso tem tudo a ver com a política das grandes empresas multinacionais, de divisão de mercados e assim por diante. Por exemplo, a Fiat do Brasil exporta automóveis Fiat para a Itália e não exporta automóveis Fiat para a China. Que coisa curiosa! Exporta automóveis para a Itália e não exporta para outros países. É competitiva no mercado italiano, porque é uma questão do comércio intrafirma. Mais ou menos 60% do comércio mundial, hoje em dia, são comércio intrafirma. Só para dizer, acho que foi interessante o The New York Times ter dedicado um editorial à política externa brasileira. É uma certa prova de reconhecimento - não de que é um sussurro, mas de que tem importância de alguma forma. Eles podem não concordar. Se fosse totalmente irrelevante, não fariam um editorial. Se fosse um país qualquer, não iriam fazer um editorial no The New York Times. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não, não. Eu digo: eles disseram que era um sussurro a política externa. É sussurro, mas, digamos, se preocupam com ela. Se não me engano, aqui o senhor havia falado da abstenção no Conselho de Direitos Humanos. Acho que esse era o centro, talvez, da questão. O senhor mencionou vários outros aspectos, deslumbramentos e assim por diante, a função do Prof. Marco Aurélio Garcia. Eu posso dizer o seguinte: durante o período em que estive no Itamaraty, o Prof. Marco Aurélio Garcia nunca ditou as regras da política externa - nunca, nunca! Podia haver até a coincidência de opiniões, mas que ele ditasse as regras da política externa não era, na realidade, o que acontecia. Muito bem. Quanto à questão da abstenção no Conselho de Direitos Humanos, o Brasil tem defendido, na questão de direitos humanos, que é necessária uma situação de aproximação, de diálogo para que os países reformem as suas posições. Antes, o antigo Conselho de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos, aprovava relatores e investigações sobre países específicos, certos países. Então, no Conselho de Direitos Humanos, passou-se a aprovar o chamado Relatório Universal sobre Direitos Humanos, em que todos os países têm que, digamos, justificar as suas políticas. De modo que, no caso do Brasil, eu creio - eu não acompanhei de perto, não estava lá - que a abstenção era fundada nisso, quer dizer, não condenar países específicos, tentar intervir naqueles países e não intervir em outros. Eu vou dar aqui um exemplo interessante para os senhores, porque víamos a questão de direitos humanos como muito seletiva.
13:06 R	Toda semana, são assinadas autorizações de ataques por drones em vários países, o que é uma ruptura da questão da não intervenção. São aviões que vão e atacam indivíduos supostamente terroristas, e, muitas vezes, famílias inteiras são dizimadas, que não têm nada a ver. Recentemente, atacaram um cortejo que era para um casamento. O Presidente dos Estados Unidos assina essa autorização. Não é interessante em termos de violação dos direitos humanos? É interessante, não é? Imagina, aqui, o Presidente do Brasil assinando autorização para um ataque informal, sem nenhuma aprovação das Nações Unidas, sem coisa alguma! Há populações que, às vezes, são terroristas, eventualmente, pelo menos assim se dizem. É algo extraordinário. Essa questão de direitos humanos é extremamente utilizada nuns casos, não é utilizada noutros. Então, eu acho que o Brasil tem o dever, na sua política externa, de, primeiro, obedecer ao Princípio da Autodeterminação, da não intervenção. O princípio da prevalência dos Direitos Humanos não é superior aos outros princípios. Aliás, é um dos últimos na lista, se é que a lista significa alguma coisa, aquela ordem significa... Mas eu acho que a gente deve tomar muito cuidado com a questão de direitos humanos, muito cuidado, porque é muito utilizado seletivamente. O que ocorreu, por exemplo, na Líbia, é algo extraordinário. O país foi destruído. O que ocorreu no Iraque, são centenas de milhares de mortos. O regime de Saddam Hussein não tinha conseguido matar centenas de milhares de pessoas. A intervenção e a situação de instabilidade social levaram à morte centenas de milhares de pessoas! É algo extraordinário. Ninguém é condenado nesse caso. Ninguém... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não, o senhor é contra. O senhor é contra - o senhor é contra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Muita gente se manifestou contra a guerra... O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Eu acredito que o senhor seja contra, mas eu digo, de uma forma geral, se dá ênfase a certos casos e a outros não se dá. O Senador, desculpe, talvez pudesse continuar mais, mas é que eu preciso tentar atender a cada um dos Srs. Senadores nas suas indagações. Desculpe, por ter levantado outros temas, mas, de toda forma, a preocupação do Senador, sobre até quando, quousque tandem, até quando ficaremos reféns na questão do comércio. Eu estou, perfeitamente, de acordo. É necessária uma política, para resumir, porque, no Estado brasileiro, hoje em dia, há uma enorme prevalência na economia brasileira de megaempresas multinacionais. O setor automobilístico é apenas um deles, mas, hoje em dia, há uma prevalência enorme. Não tenho nada contra. O capital estrangeiro tem sido importante fator de desenvolvimento, mas há um problema no balanço de pagamentos. É necessário que o capital estrangeiro instalado no Brasil contribua para a expansão das exportações, para que não tenhamos uma crise. Ela já existe, a crise de balanço de pagamentos já existe, tem reflexo sobre a taxa de juros e assim por diante. Há necessidade de atrair capital de qualquer forma, para equilibrar o balanço de pagamentos. (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - É necessário que o Governo, na minha opinião, use o seu poder financeiro e use o seu poder de compra para estimular as exportações de produtos industriais. Para dar só um exemplo, recentemente, foi inaugurada, se eu não me engano, uma fábrica da Jeep - Jeep, hoje em dia, eu creio que é Fiat, inclusive -, em Pernambuco, para produzir veículos Jeep. Cinco bilhões, creio que de reais ou de dólares, enfim, de qualquer forma é um número gigantesco, dois terços financiados pelo BNDES. Uma megaempresa multinacional, que não tem nenhuma necessidade, porque tem acesso aos mercados internacionais de capital e os seus próprios recursos. No entanto, recebeu. Não sei se ela vai exportar. Pode ser que sim, pode ser que não. Então, é preciso que o Estado brasileiro exerça a sua capacidade de induzir as empresas multinacionais e brasileiras a exportar. Agora, vou dizer logo: não vai ser com exportação de pequena empresa, não é? Não vai ser, não é? Não vai ser a padaria da minha quadra que vai exportar, não é? Não vai ser.
13:11 R	Já as pequenas, muito difícil. Sim, Senador? (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Mas eu estou de acordo, Senador Requião. Eu acho que, realmente, é uma questão muito grave a questão da crise. Num primeiro momento da crise, só para fazer um comentário, há um artigo do economista Jeffrey Sachs no Valor Econômico de dois ou três dias atrás, em que ele comenta que um dos candidatos americanos agora à eleição está, na sua campanha, dizendo que ninguém foi punido em Wall Street pela crise econômica, nenhum executivo foi punido, sendo que o Citibank, se eu não estou enganado, teve uma multa de US$20 bilhões. O senhor imagina uma multa de US$20 bilhões, quanto é que não ganharam? (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - E um executivo do Citibank, naquele ano, recebeu uma gratificação de US$20 milhões. Não só não foi punido, como recebeu um bônus de US$20 milhões. Quer melhor prova de que o poder financeiro... Enfim, nessa questão, eu estou de acordo com as outras observações. Senador Caiado, eu queria fazer uma observação, Senador, de que, de uma certa forma, em qualquer governo, a política externa tende a ser compatível com a visão do governo, política externa não segue caminhos etéreos. De uma certa forma, na época em que outros partidos estiveram no governo, a política externa naturalmente era conduzida por pessoas que estavam ligadas. O Prof. Celso Lafer, o Ministro Luiz Felipe Lampreia eram pessoas, inclusive, bastante ligadas ao PSDB. É naturalmente que assim seja. As pessoas têm visões do mundo diferentes, interpretam o mundo de maneiras diferentes, especialmente de onde estão sentadas, de onde a pessoa está dá uma certa visão do mundo. Eu vejo aqui o Senador Tasso, ele me vê, mas são visões diferentes. Isso é natural. Eu acho que a gente não pode e não deve pretender que a política externa estivesse acima dos partidos, acima de tudo, é muito difícil isso, porque ela tem que ser conduzida por pessoas, e as pessoas têm visões do mundo que decorrem das suas experiências, da sua vida. É difícil. (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Então, eu só queria mencionar que, quanto à questão da falta de prestígio do Brasil, às vezes, a gente esquece de alguns fatos. Nessa semana, o Diretor-Geral da FAO, que é um brasileiro, José Graziano, foi reeleito. Ele teve 179 votos a favor, 4 abstenções e 1 voto contra. Então, eu creio que se pode considerar como um certo prestígio do Brasil, assim como a eleição do Embaixador Roberto Azevêdo para a Organização Mundial do Comércio, competindo com vários outros. São demonstrações de diferentes tipos, mas são demonstração de que havia apoio internacional para as candidaturas de brasileiros. A sua pergunta é sobre a questão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Eu digo a colocação de lado do Itamaraty. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Desculpe-me, Senador. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Se há a visão bolivariana? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Eu acho que a Presidenta também não é muito bolivariana não. Não acredito nisso não. Eu acho que não. Eu acho - é a impressão que eu tenho - sobre a questão da Venezuela, e aproveito para responder agora, se é que não existe uma questão específica, a questão da Venezuela é uma questão que levaria uma nova audiência pública talvez aqui debatendo, mas, na questão da Venezuela, é que o Brasil teve e tem ainda negócios extremamente importantes na Venezuela.
13:16 R	Durante muito tempo o principal ou o segundo superávit comercial do Brasil foi com a Venezuela, a presença das firmas brasileiras na construção de obras de infraestrutura e assim por diante, em competição com firmas que têm um apoio enorme de seus bancos de exportação, do Exim Bank e assim por diante. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - Com apoio do BNDES? O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - O BNDES financiou firmas brasileiras. O BNDES não financiou nem o porto de Mariel, nem as obras da Venezuela. O BNDES sempre financiou firmas brasileiras que ganharam concorrências nesses países e que, muitas vezes, contratam centenas de firmas brasileiras de fornecedores. Há uma entrevista interessante recente do presidente do BNDES no Valor, o total dos financiamentos brasileiros para operações no exterior do BNDES foi de 2%. Dois por cento do total de todos os empréstimos é algo bastante limitado. Outros países empregam bilhões de dólares. A Índia, a China, os Estados Unidos empregam bilhões de dólares no financiamento de suas empresas no exterior. Desculpe-me. Acho que cabe ao Congresso brasileiro, ao votar o Orçamento, aí vou entrar na discussão do contingenciamento e de outras coisas, é outra esfera. (Soa a campainha.) O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não respondi ainda ao Senador Ferraço. Acho que a visita da Presidenta aos Estados Unidos mostra que não há...O próprio relacionamento do Presidente Lula com o Presidente Bush era muito próximo. Às vezes, há opiniões diferentes sobre temas distintos. Não vi nenhuma reclamação nos jornais de nenhuma discriminação contra os Estados Unidos em nenhuma questão comercial de investimentos, de investimentos americanos estariam sendo prejudicados no Brasil. Nunca vi essa reclamação nos últimos anos. Eu nunca vi, pode ter me escapado, naturalmente, mas eu não me lembro. Pelo contrário, as firmas americanas compraram recentemente a rede Copa D'Or, os grupos de ensino como o Kroton, o Anhanguera e assim por diante. Enfim, não há nenhuma restrição à atividade deles. Entram aqui e compram títulos do Tesouro em grande escala, em grande escala. De modo que, se há um bolivarianismo, não está assustando muito os investidores americanos, eles estão tranquilos quanto ao bolivarianismo. Acho eu. Senador Ferraço, desculpe-me eu ter feito comentários além da pergunta, mas é inevitável. Acho que, quando houver contingenciamento das verbas de política externa, será uma questão muito grave. Outra questão que queria chamar atenção dos Srs. Senadores é que cerca de 90% do orçamento do Itamaraty é no exterior. O orçamento atual foi calculado a um dólar de 2,5 e o dólar está três e pouco. Obviamente, que não dá. O orçamento, na época, o dólar era 2,5. Era transformado de dólares em reais, entra no orçamento aquele valor, só que esse valor não dá mais para pagar as contas pela própria flutuação do dólar. Então, era importante que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, houvesse um dispositivo prevendo que as despesas no exterior pudessem ser corrigidas quando houvesse uma flutuação significativa do dólar, quer dizer, superior a 15%, não sei. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Fora do microfone.) - O senhor acha que o problema foi só esse? O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não, esse é um problema. Quando o senhor mencionou, não sei se foi o senhor quem mencionou a situação difícil das embaixadas, em parte é isso. Em parte, é isso, em grande parte é isto, a ausência de recursos e o contingenciamento. Cabe à Comissão de Relações Exteriores do Senado, digamos, lutar para que não haja contingenciamento nessa área. Se houver, o orçamento já é pequeno... Eu queria dizer o seguinte: sobre a exposição do Senador Ferraço sobre a questão do Mercosul não firmar acordos. Bem, o Mercosul firmou acordos com todos os países da América do Sul, além daqueles três.
13:21 R	São acordos de comércio com o Chile, com a Bolívia, com a Colômbia, com o Peru, e assim por diante. Firmou acordo com todos esses países. O Mercosul, no momento, tem a sua proposta pronta para apresentar à União Europeia. Quem não tem a proposta é a União Europeia, e nós ficamos aqui nos culpando de que não sai o acordo. Não sai o acordo por culpa da União Europeia - quero deixar isso registrado na TV Senado. É por culpa da União Europeia! Agora, se é bom o acordo ou não, isso é uma outra discussão. Se ele vai ajudar a indústria no Brasil, isso é outra discussão. Agora, este atual acordo, com o qual eu não concordo... Eu, como cidadão brasileiro, não concordo. Eu acho que ele é prejudicial à economia brasileira se for feito nos termos que estão colocados, não posso concordar. Agora, quem não está querendo o atual acordo, felizmente, porque é ruim para o Brasil, é a União Europeia. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas na avaliação do senhor, qual é o futuro do Mercosul? O futuro do Mercosul é auspicioso, é um futuro com capacidade para sustentar as necessidades brasileiras? O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não, as necessidades brasileiras não se limitam ao Mercosul, naturalmente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Brasil não pode fazer acordo se não houver convergência, se não houver unanimidade. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Mas não está ocorrendo isso. Não está havendo o acordo não é por causa disso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, eu não me refiro ao acordo com a União Europeia. Eu me refiro ao seguinte: o Brasil não pode firmar qualquer tipo de acordo; portanto, a nossa soberania comercial não existe se não houver unanimidade dos países partes do Mercosul. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Se não houver uma posição conjunta, não é? O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Exatamente. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - O Brasil, ao assinar o Tratado de Assunção, aceitou a criação de uma tarifa externa comum. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Perfeito. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Então, não pode. Quando se fala em velocidades diferentes, isso é um equívoco. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Qual é o futuro do Mercosul com essas regras que engessam e bloqueiam? Porque as necessidades do Brasil, o senhor há de convir, são diferentes das necessidades da Argentina, Venezuela, e assim por diante. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - E do Paraguai e do Uruguai. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A pergunta está colocada. Vamos dar tempo ao nosso expositor para concluir a sua exposição. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Desculpe, estou tomando... O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Não, mas eu tive a sorte ou o azar de responder primeiro, de modo que o William vai lutar contra a fome. É a iniciativa contra a fome. (Risos.) De toda forma, eu acho o seguinte: o futuro de um processo de integração regional depende muito da situação das economias, naturalmente. É óbvio, o crescimento de um bloco de países depende da situação da economia. Se as economias estão em recessão, é óbvio que isso afeta o comércio entre elas. É natural que afete o comércio entre elas, com economias em recessão. Sem contar o problema da China e tudo isso, que são problemas maiores. Eu acho que o futuro do Mercosul depende muito do que o Mercosul conseguir fazer em relação à China, se nós conseguirmos, em nossas relações com a China, engajar a China no processo de apoio à industrialização no Brasil, e não ser apenas o Brasil um exportador de matérias-primas para a China, como hoje ocorre no caso dos trilhos, por exemplo. O Brasil exporta minério de ferro para a China e importa trilho. Trilho é o produto mais simples na área da siderurgia, um dos mais simples. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós exportamos parte da celulose e importamos papel, por exemplo. O SR. SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - Pois é, e assim todos os outros exemplos que o senhor quiser, há um número enorme de exemplos. Desculpe, porque essa é uma questão tão difícil de responder, digamos, de forma breve, também. O Mercosul foi um instrumento comercial, principalmente. Mesmo assim, ele elevou muito à expansão os investimentos brasileiros. Na Argentina, o Banco Patagônia, hoje em dia, é um banco brasileiro, e assim outros investimentos. Então, houve um aumento grande. Do ponto de vista do Paraguai, houve algo extraordinário. O Brasil financiou a construção da linha de transmissão entre Itaipu e Assunção - não é Assunção, mas o local vizinho, Villa Reyes -, o que permitirá a industrialização do Paraguai. Isso é um salto qualitativo extraordinário para o Paraguai, portanto, para o Mercosul, porque quanto mais forem desenvolvidos os países do Mercosul, maior a sua possibilidade de comércio e de desenvolvimento.
13:26 R	Agora, eu acho que o futuro do Mercosul tem muito a ver com a China. Desculpe-me mas eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já estamos ultrapassando. É que haverá também uma sessão deliberativa, logo mais, no plenário do Senado. É por isso que eu estou preocupado com isso. Com a a palavra agora William Waack. O SR. WILLIAM WAACK - Não se preocupem porque, por treinamento profissional, eu sou breve. Eu vou agrupar as perguntas em grupos temáticos, porque não vou ter tempo de responder a cada um. Peço desculpas inicialmente. São três grupos temáticos aqui. Primeiro, por que o Brasil vota do jeito que vota diante de situações que o senso comum indica? Temos que chamar as coisas pelo nome. Terrorista, bárbaro, assassino, estuprador, adversários de qualquer convívio civilizado, por que não são chamados pelo Brasil como tais? Em outras palavras, por que o Brasil tem, em se tratando de votações em organismos multilaterais sobre questões de direitos humanos, um comportamento cínico? Esta é a primeira pergunta. A segunda tem a ver com as nossas opções de política comercial externa. Por que elas parecem sugerir que os nossos caminhos se fecham em vez de se abrirem? A terceira tem a ver com a nossa aposta geral. Como é que o mundo funciona e como é que esse mundo pode funcionar melhor para nós? É fácil responder às três perguntas se partirmos de um princípio simples. As nossas decisões de políticas externas são tomadas, evidentemente, por uma percepção da realidade. E a percepção que os nossos responsáveis por política externa têm tido é a de que a realidade nunca é aquilo que parece quando estamos falando das grandes potências. Vamos lá, o caso dos terroristas: por que não chamamos os terroristas do Estado Islâmico de assassinos, condenáveis, sem o menor tipo de desculpa? Porque eles são uma criação de potências coloniais que ali se estabeleceram para defender os seus interesses. Criaram uma tremenda de uma bagunça e eles que resolvam. Não vamos nós, brasileiros, agora emprestar o nosso solene e sagrado voto para potências que são as responsáveis pelas situações criadas no Oriente Médio. Essa é a nossa visão de mundo. É profunda e totalmente equivocada. Remete ao que eu disse inicialmente: a nossa incapacidade de entender a natureza de alguns conflitos, particularmente o do Oriente Médio, especialmente o do Oriente Médio. Achar que o Estado Islâmico é uma criação da invasão americana de 2003 é uma bobagem, do ponto de vista histórico, que não resiste a fatos. Julgar que o comportamento de terroristas, tais como os vemos hoje, é simplesmente a manifestação de uma repulsa ao colonialismo tradicional de potências que dividiram o Oriente Médio, ao seu gosto e prazer - e fizeram isto mesmo: dividiram o Oriente Médio, ao seu gosto e prazer, em 1918, 1919 e as consequências vemos hoje. Porém, por cínico que seja o comportamento de grandes potências nessa ou naquela região, há potências que defendem os valores que são os nossos e há potências que desprezam os valores que são os nossos. É aí que a prática cínica do Brasil em dizer "eu não vou ajudar quem criou essa situação" acaba se revertendo contra a nossa própria posição internacional e passamos a ser vistos não como um país que usa oportunidades, em organismos multilaterais, para fixar, inclusive quando for necessário, uma posição de caráter moral, uma posição de caráter ético, mas acabamos sendo vistos como subcínicos, como gente pouco séria, quando se trata de assuntos como derramamento de sangue, decapitação de reféns, ocupação e genocídio em cidades. O nosso critério, quando ele é seletivo nesse ponto, torna-nos menos sério, menos levados a sério. Em relações internacionais existem, sim, critérios subjetivos, caracterizados por vários estudiosos, como soft power ou hard power, como vocês quiserem dar o nome. O fato é que a nossa posição, ao ser subcínica, transforma-nos, sim, em atores menos ouvidos, menos respeitados, por culpa qualquer que as grandes potências tenham nessa ou naquela situação histórica. Segundo ponto, de novo da nossa visão da realidade equivocada surgem as nossas opções em matéria de política comercial. Nós achamos que, no mundo que tinha perdido a bipolaridade e onde uma só potência não era mais capaz de fazer valer os seus interesses, todas as fichas foram colocadas em instituições multilaterais, e nenhuma deu certo.
13:31 R	Parabenizo a eleição do Paulo, extraordinário quadro na OMC. Ele está tratando praticamente para que ela ainda sobreviva. Os interesses de todos levaram a que os acordos fossem feitos por cima, por baixo, pelo lado, pela OMC. Nós continuamos achando que a OMC ia resolver a nossa vida. Não resolveu. Aliás, eu gostaria de prestar homenagem a outro grande quadro brasileiro, que foi morto, por uma bomba terrorista, em Bagdá. Foi um ataque contra o Brasil? Não. Por isso, quando a gente vê um brasileiro à testa de uma organização multilateral, a gente tem que prestar atenção. Não é o Brasil, é um quadro importante do sistema diplomático internacional. Cuidado com essa confusão, senão nós somos obrigados a dizer que a bomba que matou o nosso representante, o da ONU, em Bagdá, era uma bomba contra o Brasil. A nossa escolha preferencial por organizações multilaterais deu pra trás. Nós perdemos espaço em relação aos outros países. Todos os países comparáveis ao Brasil adotaram políticas muito mais abertas, muito mais voltadas para maximizar as suas possibilidades e não diminuí-las. O que que isso tem a ver com o Mercosul? Eu me lembro bem quando o Mercosul começou. É difícil separar o nascimento do Mercosul daquele momento político de Brasil e Argentina, que saíam de ditaduras militares, estabeleciam regimes civis e foram capazes de dar uma demonstração extraordinária, inclusive na questão nuclear, de capacidade de entendimento, criação de confiança e cooperação. O Mercosul nunca foi, desde o seu início, apenas uma instituição dedicada a facilitar tratados comerciais. Foi um projeto político e esse projeto político, hoje, foi transformado em outro projeto político. Eu me lembro, como apresentador de televisão, da festa que foi - se não me engano em Mar Del Plata -, quando o já falecido Hugo Chávez, que deu esse impulso forte a esse bloco anti-imperialista, pelo socialismo do século XXI e bolivarianista, não importa qual seja a definição que a gente der a isso, há o intuito claro, que foi obtido no Mercosul, que era tirá-lo de um tipo de postura política e levá-lo a outro. E Hugo Chávez - nós não podíamos traduzir isso na televisão - dizia para uma plateia, ao lado do Maradona, uma plateia incendiada, na Argentina: "Alca, Alca al carajo!" Eu não vou traduzir, ficará em espanhol. Colocamos todos no ar, porque era divertidíssimo, mas era o espírito de uma época, na qual se transformou o Mercosul. Então, se hoje nós temos dificuldades internacionais que vêm porque achamos que o mundo é povoado por potências cínicas, que agem de acordo com os seus interesses, e nós não podemos ser bobos e emprestar a elas os nossos votos aqui, da mesma maneira, nós achamos que essa configuração de países de afinidades políticas, que são as de mandar a Alca al carajo, elas nos pautaram nos nossos acordos e nas opções. Esse é o resultado de uma visão de mundo. Esse é o resultado de uma opção política. Eu não estou julgando se elas são boas ou ruins, isso daí abrace qualquer um e faça o seu próprio juízo de valor. O que eu quero deixar claro ao público é que essas decisões não são o resultado de uma influência meteorológica, elas são o resultado de uma visão de mundo, visão de mundo baseada na percepção da realidade internacional, na minha opinião, equivocada. E quando as pessoas se equivocam em relações internacionais, elas pagam um preço; quando elas tomam decisões por países, os países pagam um preço. Nós estamos pagando um preço alto. Nós estamos pagando um preço que é tirar do livro de cheques do nosso futuro, nós estamos tirando esses cheques fora. O tempo está correndo contra nós. Ou nós mudamos essa maneira de perceber essa realidade e tomamos as decisões... (Soa a campainha.) O SR. WILLIAM WAACK - ... consequentes ou o dano significa que, pelo menos, uma geração de brasileiros vai ter que pagar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu consulto ao plenário que nós temos quatro perguntas que vieram pela internet: três da comunidade do Bahá'í do Brasil e uma da Srª Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski. Fazemos essas perguntas ou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ah já? Então, não deu tempo para eu responder.
13:36 R	Então, passamos a cópia para eles e eles responderão, dentro das suas possibilidades. Agradecemos a presença dos Srs. Senadores e encerramos a reunião. (Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/06/2015 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional